{
    "2008-04-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "493613": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para atuar no plantão noturno dos dias 10, 11 e 12 de março de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça RICARDO ZOUEIN, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, nos dias 17 e 18 de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de março e no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de março e no mês de abril de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR e PAULO TARSO SANTIAGO LEITE para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, nos dias 26 e 27 de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO DE ALMEIDA MAIA para responder pelo expediente da Secretaria de Planejamento e Finanças, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2008, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Roberto Goes Vieira.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS para substituir o Promotor de Justiça Rodrigo de Almeida Maia nas funções de Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 493613"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "493614": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nLota o servidor YURI ROSARIO DUARTE, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 1632, na Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 28 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00150116 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico 015/2008) - Conheço da impugnação da sociedade empresária VVR do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e, no mérito, rejeito-a, nos termos expostos na manifestação de fl. 161.\r\n\r\nId: 493614"
                    ],
                    "493615": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00096464\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de material de copa e cozinha para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo I, Lotes 3, 4 e 5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.063,18\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 07.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00096464\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FERREIRA E SANCHES COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de material de copa e cozinha para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo I, Lotes 1 e 2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 26.121,69\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 07.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00036615\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de parceria sócio-educacional voltada à implementação do cadastro eletrônico criado pelo MPRJ, intitulado “Módulo Criança e Adolescente”, permitindo a interação da comunidade acadêmica da Universidade Estácio de Sá com o sistema de abrigamento de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro e o correlato conhecimento da estrutura organizacional do MPRJ, com vistas à elaboração de diagnóstico científico acerca da situação dos infantes e jovens institucionalizados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 28/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00074698\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DOBEL DISTRIBUIDORA DE DIÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA E ESTADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por 24 (vinte e quatro) meses, bem como alteração da redação da cláusula 2.1.1 do prazo do contrato de prestação do serviço de distribuição e entrega diária de periódicos da imprensa oficial da União.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.800,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II e art. 65, II, c/c I, a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 22.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00013234\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PEDRO PAULO SÁ EARP\r\n\r\nOBJETO: locação de 4 (quatro) vagas para estacionamento de veículos automotores localizadas na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 620,66\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 02.03.2008\r\n\r\nId: 493615"
                    ],
                    "493616": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça interessados que estará aberto, por 5 (CINCO) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA para as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2008. A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Movimentação/Movimentação dos Promotores de Justiça/Designação Temporária. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. Os optantes poderão gozar apenas 1 (um) mês de férias ou 1 (um) mês de licença especial neste período, devendo encaminhar previamente os requerimentos de adiamento, renúncia ou cancelamento.\r\n\r\n01) Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Agnes Mussliner;\r\n\r\n02) 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (Núcleo: Centro/Sede: Centro), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Maria Amélia Barreto Peixoto;\r\n\r\n03) 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital (Apenado Preso), em razão do afastamento do Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas;\r\n\r\n04) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega;\r\n\r\n05) Promotoria de Justiça de Paraty, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Bruno Correa Gangoni;\r\n\r\n06) Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar;\r\n\r\n07) 13ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Núcleo: Duque de Caxias), em razão do afastamento do Promotor de Justiça Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira;\r\n\r\n08) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Guilherme Mattos de Schueler;\r\n\r\n09) Promotoria de Justiça de Carepebus/Quissamã, em razão da vacância do órgão de execução;\r\n\r\n10) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite;\r\n\r\n11) Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho;\r\n\r\n12) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Patrícia Wajnbergier Chalom.\r\n\r\nId: 493616"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "493617": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de abril de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n04/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 493617"
                    ],
                    "493618": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 002/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.05.2008 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 07 de abril e 07 de maio de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea d do subitem 3.4.4 do edital.\r\n\r\nId: 493618"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "493480": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 16ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 13 de março.\r\n\r\nAos treze dias de março de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 16ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 15ª sessão, de 11 de março de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 767 processos: 101 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 149 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 204 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 197 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 116 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, no Processo TCE nº 105063-1/1992 (aposentadoria da PGE), com voto-relator pelo registro, manifestaram declaração de voto concordando apenas com a conclusão os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE nº 234808-4/2007 (inspeção especial na Prefeitura de Angra dos Reis) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista do Processo TCE nº 232020-4/2004 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Teresópolis) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 108284-0/1993 (aposentadoria da Sare) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e dos Processos TCE nos 201438-1/1995 e 219041-7/2006 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e ISSM-Maricá), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista dos Processos TCE nos 206605-4/2005 e 206635-9/2005 (contratos da Prefeitura de Paty do Alferes) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-8/2007 (09/142567/06) - Interessado: GESSY PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101946-0/2006 (09/172587/05) - Interessado: ELIZEU DE LIMA LEONARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102875-4/2007 (09/0006/2566/2006) - Interessado: EDELNI RIBEIRO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102891-8/2007 (09/9610/2592/06) - Interessado: NIELSEN DO AMARAL MONCORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-8/2007 (08/203125/06) - Interessado: ANA MARIA BOMFIM PACHECO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-6/2007 (08/201904/06) - Interessado: MARIZA SUELY BRUNINE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-1/1992 (14/31763/89) - Interessado: PEDRO AUGUSTO SARMENTO M. DE A. GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105248-1/1996 (01/600018/94) - Interessado: HELIO CRUZ MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105345-8/2006 (19/82972/95) - Interessado: OSWALDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105354-1/2007 (23/300027/07) - Interessado: MARLI DOS SANTOS FABRICIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105374-1/2007 (23/300073/07) - Interessado: SOFIA SOARES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105382-8/2007 (23/301163/06) - Interessado: AUDOMAR CORMACK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105504-8/2007 (01/710046/95) - Interessado: MARIA ISABEL MARQUES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-8/1995 (4573/95) - Interessado: LEDA MARIA DE OLIVEIRA VAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107112-5/2007 (03/2310808/05) - Interessado: GERALDA BARRETO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107135-7/2007 (03/3110068/99) - Interessado: VILCINEIA LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107276-7/2007 (03/201.141/06) - Interessado: JOSÉ MARIA CANTUARIA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107392-7/2007 (03/1310201/06) - Interessado: ANA LÚCIA VIANNA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108096-2/2007 - Interessado: PICCIOLA MARIA VIANNA PIVARI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108125-9/2007 - Interessado: MARILENE LUIZA CELINO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108185-9/2007 (03/6300816/95) - Interessado: MARIA BEATRIZ ABREU DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108205-5/2007 (03/1910099/99) - Interessado: MARIA IZABEL RODRIGUES MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108226-9/2007 (03/5410430/2005) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108249-1/2007 (03/11301017/2003) - Interessado: MARGARIDA GONÇALVES MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108266-9/2007 (12/204589/07) - Interessado: MARIA ALZIRA PEREIRA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108275-0/2007 (03/1702772/92) - Interessado: ROSANGELA NEVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108351-0/2007 (08/221159/2007) - Interessado: LILA MARIA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-5/2006 (03/800498/95) - Interessado: ANNA LÚCIA DE FIGUEIREDO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108552-4/2006 (03/1820257/98) - Interessado: NALTINA ANTUNES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108970-2/2007 (09/000462585/07) - Interessado: LUCIO PEGAS DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109034-1/2007 (01/600029/2005) - Interessado: PAULO FERREIRA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-1/2007 (09/25342584/07) - Interessado: LUCIO JESUS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109094-1/2007 (03/10001958/04) - Interessado: ALIETE VANA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109180-6/2007 (09/32524/07) - Interessado: NICOLAU BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109484-0/2007 (8110258/98) - Interessado: GERALDO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109502-8/2007 (2300014/97) - Interessado: SANDRA MARIA DA PONTE DAISTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109561-4/2007 (03/1720301/06) - Interessado: MARIA HELOISA DA FONSECA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109562-8/2007 (03/3310340/05) - Interessado: NEIDE ALVES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109589-6/2007 (03/10500597/06) - Interessado: ADÉLIA MARA BARBOSA POVOLERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109595-5/2007 (03/2100051/97) - Interessado: ANA MARIA ALVES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109896-5/2006 (08/203083/05) - Interessado: AMÁLIA NOVELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110102-3/2007 (03/725015/97) - Interessado: NORMELIA RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110103-7/2007 (03/1750145/98) - Interessado: CLAUDIA MARCIA PINHEIRO LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110108-7/2007 (03/71100289/97) - Interessado: ODILENA RIBEIRO PINTO THADEU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110110-0/2007 (03/800667/97) - Interessado: SONIA MARIA PIMENTEL TEIXEIRA DE REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110186-9/2007 (09/0462512/07) - Interessado: PATRICIA CARLOS COURI DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110193-2/2007 (09/29032592/07) - Interessado: LEANDRO SIMÕES MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110209-7/2007 (09/042566/07) - Interessado: GILVAN SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110265-1/2007 (09/0292584/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS NUNES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110278-8/2007 (09/442594/07) - Interessado: PEDRO PAULO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110279-2/2007 (09/62536/06) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110289-7/2007 (09/452502/07) - Interessado: LUIZ CEZAR CASTANHO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110339-8/2007 (9/382502/07) - Interessado: HENRIQUE PAIVA CURRALO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110364-3/2007 (09/42892592/07) - Interessado: LAONTE SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110369-3/2007 (09/97392592/06) - Interessado: LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110375-2/2007 (09/0272520/06) - Interessado: CARLOS SANTANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110382-5/2007 (09/2462580/06) - Interessado: MARCO ANTONIO CAMPOS DAFLON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110396-6/2007 (03/1730199/06) - Interessado: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110408-5/2007 (03/10155/06) - Interessado: LÚCIA TROTTE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110519-0/2007 (03/10101049/05) - Interessado: SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110521-3/2007 (03/811004/06) - Interessado: DOMINGOS DIAS MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110525-9/2007 (03/1210058/06) - Interessado: MARIA LEANDRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110528-1/2007 (03/11400252/05) - Interessado: CANDIDO PORTINARI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110530-4/2007 (03/202266/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110531-8/2007 (03/5410229/06) - Interessado: ZÉLIA MARIA PACHECO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110543-1/2007 (03/1720120/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CHAGAS MAGRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110553-6/2007 (03/602407/05) - Interessado: NEIMAR RAZUCK TUTON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110558-6/2007 (03/10101090/05) - Interessado: GLÓRIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-1/2007 (03/10309/06) - Interessado: RIVA BASTOS SCHUAB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110569-5/2007 (03/8210149/05) - Interessado: REGINA LÚCIA ANDRADE TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-0/2007 (03/10001710/06) - Interessado: CÉLIA REGINA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110576-8/2007 (03/1730309/06) - Interessado: CÉLIA REGINA HENRIQUES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-2/2007 (03/11002224/06) - Interessado: PAULO JOSÉ ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110579-0/2007 (03/11001924/06) - Interessado: IRACEMA DE PAULA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110580-9/2007 (03/10400494/97) - Interessado: LÚCIA MARIA DE CASTRO ASSED - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-3/2007 (03/1730253/05) - Interessado: MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110585-9/2007 (03/10101136/05) - Interessado: NEIDE DA COSTA ANCHIETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110590-4/2007 (03/10600411/06) - Interessado: CELESTE VITORIA L. P. DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110615-0/2007 (03/2310359/06) - Interessado: ROSIVETE GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110619-6/2007 (03/10001597/06) - Interessado: JANAYRA DA SILVEIRA CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-1/2007 (03/802029/94) - Interessado: CELMA DE SOUZA GENN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110668-7/2007 (03/10002444/06) - Interessado: ORACINO ALVES ZAPPANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110669-1/2007 (03/10202134/06) - Interessado: JUREMA FRAGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110670-0/2007 (03/4510025/06) - Interessado: VERA LÚCIA DIAS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110685-5/2007 (03/1410063/99) - Interessado: ADEMILDES PORTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110689-1/2007 (03/1410141/00) - Interessado: NEUZA MARIA DE ALMEIDA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110708-3/2007 (03/2310623/05) - Interessado: RAQUEL MARIA THRAM DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110715-6/2007 (03/7710012/06) - Interessado: ELISABETH DA CUNHA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110733-8/2007 (03/1600219/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CAETANO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110755-6/2007 (03/10003319/05) - Interessado: MARIZE DA SILVAGAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110756-0/2007 (03/10003319/05) - Interessado: TEMILCE DA GRAÇA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110758-8/2007 (03/11001081/05) - Interessado: ODETE DA ROCHA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110799-2/2007 (03/10500798/04) - Interessado: ROSELENE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110800-7/2007 (03/811278/05) - Interessado: ZILA DE SOUZA VIEGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110802-5/2007 (03/7130596/05) - Interessado: DILMA MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110806-1/2007 (03/201196/07) - Interessado: ANA ISABEL AGUIAR CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110810-2/2007 (03/811724/06) - Interessado: MARIA REGINA GONZALEZ R. DASSIE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110812-0/2007 (03/11001484/06) - Interessado: ADONIRAM JUDISON MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110815-2/2007 (03/1730322/06) - Interessado: CÉLIA MARIA GRAÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-3/2007 (03/3010011/06) - Interessado: MARTA LUIZA NOGUEIRA PEDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-6/2007 (03/3610421/06) - Interessado: SUELY LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110834-8/2007 (03/10001434/06) - Interessado: ADELINA DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111039-7/2007 (09/1482602/07) - Interessado: ROMILDO OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111379-5/2007 (08/602865/06) - Interessado: MARIA CLAITE RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111452-3/2007 (03/10101226/03) - Interessado: CRISTOVAM MARQUES FLORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-1/2007 (03/3910024/97) - Interessado: LÚCIA PERUCI RICHARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111464-6/2007 (03/800678/97) - Interessado: HELENA IZAURA FREIRE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111640-2/2007 (03/8100160/97) - Interessado: PEDRO PAULO RODRIGUES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111648-4/2007 (03/801091/97) - Interessado: EDMARIA NOGUEIRA FERNANDES MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111679-3/2007 (03/10300455/06) - Interessado: DINALVA MACEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111689-8/2007 (03/10003163/06) - Interessado: JORDÃO CASSINO LUIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111711-7/2007 (03/7131094/06) - Interessado: MARIA DA PENHA P. VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111718-5/2007 (03/10300361/06) - Interessado: ADÉLIA RANGEL DE SOUZA ALTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111721-2/2007 (03/6400037/99) - Interessado: LUCY CLELIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111728-0/2007 (03/10101003/05) - Interessado: LEA MEDEIROS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111748-0/2007 (03/1730231/06) - Interessado: NIRALIA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111765-6/2006 (21/972052/03) - Interessado: PEDRO SERGIO CONSIDERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-2/2001 (08/603244-0/97) - Interessado: ELZIRA DOS SANTOS PANTOJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112238-0/2001 (23/200579/00) - Interessado: NEUSA DOS SANTOS PROCÓPIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112948-6/1992 (14/030576/92) - Interessado: LAURO DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113100-4/2006 (03/6200116/96) - Interessado: JOSINAR BERNARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113757-1/2005 (03/6186/95) - Interessado: VERA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114689-7/2006 (03/1820147/97) - Interessado: RITA DE CACIA MARREIROS VALLERIOTTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114694-2/2006 (03/405/94) - Interessado: FRANCISCA ELIZABETH ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115492-9/2001 (12/91335/98) - Interessado: MIRIAM CRISTINA PACHECO ROMANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116773-7/1992 (14/33569/90) - Interessado: JOSÉ BESSA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116831-6/2001 (09/20072573/01) - Interessado: CELSO RAPOSO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-9/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-8/2006 - Interessado: WILTON GOMES CALDEIRA CAMPELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200022-6/2006 - Interessado: SIMONE FARIA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200024-4/2006 - Interessado: NEIDE NUNES DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-8/2006 - Interessado: LILIA ROSANGELA ALVES MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200027-6/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-4/2006 - Interessado: IARA NEVES MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-3/2006 - Interessado: EDILAR FRANCISCO RIBEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-4/2006 - Interessado: ANDREZA PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-5/2006 - Interessado: ANILDA CUSTÓDIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-9/2006 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA FELIPE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-7/2006 - Interessado: ADRIANA MANHÃES RIOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-9/2006 - Interessado: JOCYANE SIGUIMARINGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-3/2006 - Interessado: GEORGINA FARIA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200482-0/2006 - Interessado: JORGELANGIA DE SOUZA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-8/2006 - Interessado: JOILMA ANDRADE MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-6/2006 - Interessado: JOYCE DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200487-0/2006 - Interessado: LILIANE CALIXTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-4/2006 - Interessado: MARCILENE FARIA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200489-8/2006 - Interessado: MARIA SALVADORA ARAÚJO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200490-7/2006 - Interessado: PATRÍCIA CARVALHO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-1/2006 - Interessado: SONIA MARA DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202180-7/1997 (10192/96) - Interessado: SONIA MAARIA AMORIM DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203753-0/2007 (20/07) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-8/2007 (024/07) - Interessado: ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-0/2007 (397/06) - Interessado: ENÉAS DA GAMA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-0/2007 - Interessado: DIOVANI DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-4/2007 - Interessado: MARCELE ANDRADE BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-8/2007 - Interessado: VITOR ALMADA HILDEBRANDT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-2/2007 - Interessado: DEISE MARTINS DE PONTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-6/2007 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-0/2007 - Interessado: MARIA DA PENHA DE SOUZA MIGUEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-4/2007 - Interessado: WANESSA GONZAGA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-1/2004 - Interessado: PAULO DELGADO GARCIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-9/2004 - Interessado: RODRIGO OTAVIO DO CANTO BRAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-3/2004 - Interessado: VICTOR VIDAL PIMENTEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-2/2004 - Interessado: SERGIO ALMIR FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206038-9/2007 - Interessado: ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA JACOMINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206039-3/2007 - Interessado: ROSILENE DA CONCEIÇÃO MACEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206040-2/2007 - Interessado: ANALEY DOS SANTOS BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206041-6/2007 - Interessado: SANDRA MARIA COELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206042-0/2007 - Interessado: JANINE HUGUENIN MEIRELLES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-4/2007 - Interessado: ALTINEIA DE CACIA GUIMARÃES BOM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-8/2007 - Interessado: JEANIE RIBEIRO LINHARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206045-2/2007 - Interessado: GLEISE BASTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-3/2007 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-6/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS NATAL DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-2/2007 - Interessado: ALEXANDRE CORREA ZANARDI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206171-7/2007 - Interessado: CHRISTIANE SAYURI IGARASHI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-7/2007 - Interessado: THIAGO SANTOS MARRETO RIMOLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-9/2007 - Interessado: FELIPE GIOVANNETTI PIRAJA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-0/2007 - Interessado: LORENA DOS SANTOS MARRETO RIMOLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-9/2007 - Interessado: JULIANA DA SILVA BARRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-1/2007 - Interessado: DENISE QUINTAL ARANTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-4/1998 - Interessado: JAILSON JOSÉ CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-4/1998 - Interessado: SIDNEY DE AZEVEDO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206262-2/2007 - Interessado: VITOR DE SOUZA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-4/2007 - Interessado: EDUARDO MACHADO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-6/2007 - Interessado: ADILSON ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-9/2007 - Interessado: VANIR CARVALHO DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-1/2007 - Interessado: MARACI DA SILVA IZABEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-3/2007 - Interessado: LEILA MARIA BOQUINPANI MONTECHIARI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-7/2007 - Interessado: LAYRA JOI CARDOSO MARTINELLI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-1/2007 - Interessado: CLAUDIA REGINA DA SILVA GUZZO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-0/2007 - Interessado: GLEIK BASTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-2/2007 - Interessado: ROBERTA MACHADO BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-6/2007 - Interessado: BIANCA PEZZINI SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-4/2007 - Interessado: LIVIA ALBINO COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-2/2007 - Interessado: ALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-6/2007 - Interessado: BIANCA NOGUEIRA DA SILVA BARROS SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206330-5/2007 - Interessado: ADRIANA PORTO LYNCH MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-5/2007 - Interessado: JANDIRA SANTOS PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-9/2007 - Interessado: CARLOS WALMYR DE MATTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-3/2007 - Interessado: KITERIA ROBERTA ALVES ALMEIDA DUTRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-7/2007 - Interessado: TATIANA LIMA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-1/2007 - Interessado: ELINA DA SILVA PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-0/2007 - Interessado: JACINTA DE AGUIAR MEDEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-4/2007 - Interessado: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-8/2007 - Interessado: JOÃO GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-0/2004 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210958-3/2007 (49/07) - Interessado: DOUGLAS DE OLIVIERA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210959-7/2007 (48/07) - Interessado: ELAINE CILENE DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211343-9/2007 (2006/04/192) - Interessado: ELIZABETH MAIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-3/2001 (7980/2001) - Interessado: JADIR BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212574-7/2002 - Interessados: WELLINGTON MELO ALVES E AUGUSTO FRANCISCO SEIÇA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212700-8/2007 (2146/06) - Interessado: NEIDE SOBRAL DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212887-2/2007 (01/008/06) - Interessado: SUELI FARIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213378-8/2007 - Interessado: FABIO ESTEBANEZ ROCHA E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-2/2007 - Interessado: MICHELLE LOPES CARNEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214178-3/2007 - Interessado: SILVIA MARIA VIDAL ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214180-6/2007 - Interessado: KARINA RIBEIRO ALCANTARA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214245-2/2007 (310/002293/06) - Interessado: NEILI MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216479-7/2006 (4771/95) - Interessado: EDIR MARINHO THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219018-0/2006 (5727/96) - Interessado: SEBASTIÃO VALERIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-0/2006 (5578/97) - Interessado: MARLENE MADALENA QUINTANILHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-3/2000 (220/2000) - Interessado: IRACEMA DE PAIVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-1/2006 - Interessado: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-6/2007 - Interessados: ANTONIO CARLOS CUNHA FARAH, KARIME AUGUSTA BARANDA FORTES, ALEXANDRE MARCÍLIO BARRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-0/2007 - Interessado: PATRÍCIA DE PAIVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-4/2007 - Interessado: PAULA MARCELA VIEIRA VIDAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-3/2007 - Interessado: MARCELO SATIRO LEANDRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-7/2007 - Interessado: ROSIMERI MATSUYAMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226942-4/2005 (04/09/001192) - Interessado: IRENE LUNA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-0/2007 (20070200115) - Interessado: TEREZINHA GERALDA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229816-4/2007 (2007040028) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229828-7/2007 (55/07) - Interessado: ALICE MARIA DE JESUS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231008-3/2006 (7568/01) - Interessado: RODOLFO WILSON VITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234563-2/2005 (05/183/05) - Interessado: JUREMA DE LIMA MEIRELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236907-8/2006 - Interessado: MOISES PESSANHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236908-2/2006 - Interessado: MOISES PESSANHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236909-6/2006 - Interessado: MOISES PESSANHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-5/2006 - Interessado: ROSARIA PITA TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236911-9/2006 - Interessado: ROSARIA PITA TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-3/2006 - Interessado: ROSARIA PITA TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236914-1/2006 - Interessado: ROSARIA PITA TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236915-5/2006 - Interessado: JOSIANE QUIRINO DA COSTA CLEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236918-7/2006 - Interessado: JOSIANE QUIRINO DA COSTA CLEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236921-4/2006 - Interessado: JOSIANE QUIRINO DA COSTA CLEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236923-2/2006 - Interessado: JOSIANE QUIRINO DA COSTA CLEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236925-0/2006 - Interessado: JOSIANE QUIRINO DA COSTA CLEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236927-8/2006 - Interessado: JOSIANE QUIRINO DA COSTA CLEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236929-6/2006 - Interessado: JOSIANE QUIRINO DA COSTA CLEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236930-5/2006 - Interessado: CRISTIANE ALLEMAND MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236931-9/2006 - Interessado: CRISTIANE ALLEMAND MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236932-3/2006 - Interessado: ANA MARIA ZAQUIEU PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240049-6/2003 - Interessado: MÁRCIO VINICIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240645-2/2001 - Interessado: JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240645-2/2001 - Interessado: RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252118-1/2004 - Interessado: RENATO MATAVELI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261283-3/2002 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261532-3/1999 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261532-3/1999 - Interessado: PAULO AFONSO TAVARES PROCÓPIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270832-7/2003 - Interessado: MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271468-8/1999 - Interessado: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280505-0/2004 - Interessados: ACIR VITOR LEAL DA SILVA, ADEMIR SILVA RIBEIRO, ALBERTO ÂNGELO DE ASSIS, ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA, ALMIR COELHO JÚNIOR, ALYSSON MARCOS ABREU DE FREITAS, ANDRÉ DE SOUZA, ANDRÉ LUIS DA SILVA, ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA E SILVA, ANDRÉIA BRANDÃO E SOUZA DE JESUS, ANDRÉIA ELAINE DA S. SANTOS, ÂNGELA MARIA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA, CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE, CARLOS EDUARDO CARVALHO SILVA, CELSO JOSÉ MARTINS, CERLANDO GONÇALVES DANIEL, CLAUDINEI BATISTA CLARO, CLÁUDIO OLIVEIRA, DEMERVAL DE OLIVEIRA, DIEGO DE SOUZA SILVA, EDIMAR PERDIZ BEZERRA, EDMILSON DA SILVA, EDUARDO CHAMARELLI CORREIA IASPECK, ELIETE MARTINS DE OLIVEIRA, ELOI DE AGUIAR PAULA, EVERALDO FERNANDES DA ROCHA, EXPEDITO JACINTO DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO ROCHA, GEORVÂNIO PAULO DA SILVA SOUZA, GERALDO DO CARMO VILELA, GERSON DE SOUZA ANDRADE, GIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS, GLEIDSON ROBERTO CASTILHO CHAGAS, GRACIANO MARCOS ALVES LOPES, HOMERO SEBASTIÃO DA SILVA, HUMBERTO CARLOS HONÓRIO, ILSON CLAUDINO DOS SANTOS, ISAC CARVALHO JÚNIOR, IVANILDA DE SOUZA ALVES GUERRA, JACI MAURO DE MEDEIROS, JAIME BARBOSA GUIDO, JAIR RODRIGUES DE PAULO, JEAN CARLOS FERREIRA, JOAQUIM FRANCISCO FÉLIX, JORGE BARBOSA, JOSÉ BENEDITO JÚLIO, JOSÉ GERALDO PIRES, JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA, JOSÉ JORGE DOS SANTOS, JOSÉ MARIA PETRILHO, JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, JOSÉ SOARES, JOSÉ SYPRIANO FILHO, JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO, JÚLIO CÉSAR DA SILVA, LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS, LEONARDO DA CUNHA PORTES, LÚCIO GILCELEI CUSTÓDIO, LUIZ CARLOS BRAGA, LUIZ NELSON FIDELIX, MÁRCIO JOAQUIM, MARCOS VINICIOS DOS SANTOS, MARCUS VINÍCIUS MATTOS DE AGUIAR, NATALINO RIBEIRO BEZERRA, NILSON RUBENS SILVA CALIXTO, ORLANDO DE SOUZA, PAULO BALANDINO ANCELMO, PAULO CÉSAR FIRMINO, PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS, POTI PEREIRA ROSA, REGINALDO CARLOS BORGES, RENATO DO NASCIMENTO, RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS, RITA DE CÁSSIA O. LAISE, ROBERTO LUÍS DA SILVA, RODRIGO DA SILVA FARIA, RODRIGO DOS SANTOS TEODORO, ROGÉRIO DA SILVA CESÁRIO, SANDRO NASCIMENTO LEMOS, SEBASTIANA DE FÁTIMA G. CALIXTO, SEBASTIÃO D´PAULA GARCIA, SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, SÉRGIO FERREIRA DE AZEVEDO, SÉRGIO FRANCISCO FÉLIX, SIDNEI FERREIRA MINA, VALDEMIR JOSÉ SIGNORINI, VALDIR DIAS MAIA, VALÉRIA DEBORTOLI DE C. QUEIROZ, VALÉRIA DOS SANTOS BARACHO DA SILVA, VANDA FERNANDES C. DA CRUZ, VERA LÚCIA FERREIRA, VICENTE SAMPAIO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280773-9/2004 - Interessado: FLAVIA FARTES DA SILVA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100057-5/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100361-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-6/1997 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101196-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101199-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101277-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102163-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102788-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103002-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103243-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103251-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104982-3/1983 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105429-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105509-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105562-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105634-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105651-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-5/1993 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106420-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106432-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106482-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106788-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107406-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107694-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108077-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108377-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108969-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108972-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108974-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109096-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109157-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109169-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109226-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109477-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110141-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110145-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110150-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110200-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110204-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110206-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110262-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110263-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110264-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110268-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110374-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110388-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110391-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110404-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110421-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110598-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110696-2/2001 - Votos: ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111009-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111394-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111593-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111742-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111751-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114280-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114338-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114340-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114348-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114351-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114368-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114369-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114370-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114371-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114372-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114373-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114378-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114381-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114382-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114384-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114387-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114389-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114535-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114536-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114537-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114538-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114539-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114540-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114541-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114542-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114544-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114545-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114546-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114547-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114548-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114549-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114550-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114551-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114552-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114553-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114554-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114555-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114557-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114559-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114560-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114562-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114564-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114565-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114566-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121040-9/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200048-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200049-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200278-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200441-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200442-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200443-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200445-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200446-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200448-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200450-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203100-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203314-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203318-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203327-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203649-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203655-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203657-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203660-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203661-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203663-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203664-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203684-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203689-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203706-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204404-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204538-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204555-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205056-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205069-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206011-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206885-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207019-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207112-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207420-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207562-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208687-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209529-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209548-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209549-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209551-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210732-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210755-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210760-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210949-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210950-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210953-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210954-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210955-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210956-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210958-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210959-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210961-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210964-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212009-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212790-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213437-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213438-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213439-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214015-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214181-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215447-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215610-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218109-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218110-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218112-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218113-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218115-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218117-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218119-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218157-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218160-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218162-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218164-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218166-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218268-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218269-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218270-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218271-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218272-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218552-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218554-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219253-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219255-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219257-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219265-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219268-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219270-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219719-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220341-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220737-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220969-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220970-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220971-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220973-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220974-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220975-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220983-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220984-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220986-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220990-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220991-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220992-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220993-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220995-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220996-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-8/1999 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221024-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221029-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221034-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221036-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221038-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221039-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221040-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221042-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221045-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-2/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221124-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221128-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221132-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221133-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221134-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221135-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221241-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222076-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222082-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222088-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222091-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222094-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222097-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222101-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222104-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222105-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222106-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222118-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222124-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222125-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222126-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222128-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222131-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222134-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222138-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222144-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222160-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222163-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222165-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222166-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222167-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222168-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222207-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222215-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222219-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222220-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222227-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222237-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222243-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222249-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222308-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225292-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226470-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227235-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227267-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229584-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230192-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230197-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230207-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230210-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230266-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230783-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230982-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230983-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230984-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230985-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230987-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230989-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230990-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230993-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230994-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231023-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231026-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231028-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231032-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231035-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231037-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231040-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231043-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231044-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231047-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231050-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231052-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231054-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232340-6/2006 - Votos: DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233215-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233216-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233217-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234529-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235479-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235481-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236680-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237109-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237110-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237625-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237792-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262778-7/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270588-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270589-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270590-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270591-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270592-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270593-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270594-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270595-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270596-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270597-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270598-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270599-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270600-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270601-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270602-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270603-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270604-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270605-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270753-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281063-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/03/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n105509-6/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n200839-9/2002\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n202447-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n203649-1/2006\r\n\r\nJAILSON JOSÉ CARDOSO\r\n\r\n206259-4/1998\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n208022-2/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n208552-5/2005\r\n\r\nWELLINGTON MELO ALVES\r\n\r\n212574-7/2002\r\n\r\nAUGUSTO FRANCISCO SEIÇA\r\n\r\n212574-7/2002\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n222025-4/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n222145-0/2005\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n222308-4/2005\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n229584-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n233529-3/2007\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n234529-6/2005\r\n\r\nJORGE CARLOS DE CARVALHO QUINDELER\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nADEMIR MEDEIROS MULIN\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nANTÔNIO GERALDO MOURA LIMA\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ RAMOS BRAGA\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nDÓRIS HELENA OLIVEIRA HUGUENIN REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA HUGUENIN\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nELECY PINHEIRO\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nHEVALDO STUTZ BARROS\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nJORGE ERNESTO PINTO FARAH\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nJÚLIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nMARIA SHIRLEY VIDAL PINHEIRO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE BENEDITO SEABRA PINHEIRO\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n261532-3/1999\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270588-0/2004\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n270832-7/2003\r\n\r\nSessão: 13/03/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMACIEL BARROS PESSOA\r\n\r\n110696-2/2001\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n208282-0/2004\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n212574-7/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n214181-0/2007\r\n\r\nJORGE CARLOS DE CARVALHO QUINDELER\r\n\r\n240645-2/2001\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n270832-7/2003\r\n\r\nId: 493480"
                    ],
                    "492502": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 598/2005\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270007-2/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alzinir Santana de Freitas\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Itaboraí, com o intuito de identificar responsáveis e verificar a ocorrência de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, passíveis de terem ocorrido em razão do não-encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, pertinente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alzinir Santana de Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí no exercício de 2004, mais uma vez, não cumpriu corretamente à determinação desta Corte, pois encaminhou documentação na forma diversa daquela requerida pelo Plenário, prejudicando a análise do cumprimento do artigo 29, inciso VII da Constituição Federal, no que tange à remuneração dos vereadores;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Alzinir Santana de Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí no exercício de 2004, com fulcro no inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 64/2005\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/09/2005\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nPROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/10/2005.\r\n\r\nId: 492502"
                    ],
                    "492503": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 302/2006\r\n\r\n1. Processo: TCE nº 251262-9/2003\r\n\r\n2. Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. Responsável: Sr. João Batista Alves dos Santos\r\n\r\n4. Unidade: Câmara Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5. Relator: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7. Órgão de Instrução: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de São João da Barra, relativa ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as informações e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 234/241;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso III do artigo 20 c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 219, de 14 de dezembro de 2000,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. João Batista Alves dos Santos, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São João da Barra, no exercício de 2002, com fulcro no que dispõem os incisos I e II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades, conforme apontadas no Relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 234/241, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, II do Regimento Interno deste TCE, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 28/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/05/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/05/2006.\r\n\r\nId: 492503"
                    ],
                    "493481": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 186/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 214.181-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao edital de concurso público emitido pela Prefeitura Municipal de Itaboraí para preenchimento de diversos cargos de nível superior, médio e fundamental.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-cumprimento da Decisão Plenária contida no processo TCE nº 270.325-8/00 que determinou o cumprimento do disposto no artigo 77, § 8º da Constituição Estadual;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493481"
                    ],
                    "493482": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 187/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE nº 206.259-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jailson José Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Tanguá, no exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 12/06/2007, o Sr. Jailson José Cardoso teve as suas razões de defesa rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido esta decisão COMUNICADA através do Ofício PRS/SSE nº 17.752 de 13/06/2007, e recebida pelo próprio em 03/07/2007, conforme AR acostado à fl. 659 deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito ao Sr. Jailson José Cardoso, então Prefeito do Município de Tanguá e responsável pelas Contas da Prefeitura, no exercício de 1997, no valor equivalente a 3.615,39 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493482"
                    ],
                    "493483": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 188/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 270.832-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 270.832-7/03, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deu causa a dano, em razão de superfaturamento de preços detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 15.150,17 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando a responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 15.150,17 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493483"
                    ],
                    "493484": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 189/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-270.832-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 270.832-7/03, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi julgada em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5000 UFIR-RJ, à Senhora Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493484"
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                    "493485": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 190/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE N.º 261.532-3/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: RENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Prefeitura de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 1997, sob responsabilidade dos Srs. Renato Vianna de Souza e Paulo Afonso Tavares Procópio.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura de Arraial do Cabo, referentes ao exercício de 1997, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Renato Vianna de Souza, Prefeito à época, decorrente da remuneração recebida a maior sem amparo legal da quantia equivalente a 8.234,51 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando a conclusão da instrução de fls. 329/332-v,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 8.234,51 UFIR-RJ ao Sr. Renato Vianna de Souza, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Arraial do Cabo, no exercício de 1997, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida a maior sem amparo legal, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493485"
                    ],
                    "493486": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 191/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 212.574-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Wellington Melo Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex officio na Prefeitura Municipal de Japeri, convertida, em Sessão de 22/12/2005, de Inspeção Ordinária realizada nos dias 07 a 17/10/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação, em Sessão de 22/12/2005, do Sr. Wellington Melo Alves e do Sr. Augusto Francisco Seiça, ante a responsabilidade solidária, na quantia equivalente a 249.881,90 UFIR-RJ, em razão de irregularidades apontadas no item atestação e pagamento indevidos dos serviços das Obras 05 e 06;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela Irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, ante a responsabilidade solidária, ao Sr. Wellington Melo Alves, Fiscal de Obras, na quantia equivalente a 249.881,90 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493486"
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                    "493487": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 192/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 212.574-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Augusto Francisco Seiça\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex officio na Prefeitura Municipal de Japeri, convertida, em Sessão de 22/12/2005, de Inspeção Ordinária realizada nos dias 07 a 17/10/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação, em Sessão de 22/12/2005, do Sr. Wellington Melo Alves e do Sr. Augusto Francisco Seiça, ante a responsabilidade solidária, na quantia equivalente a 249.881,90 UFIR-RJ, em razão de irregularidades apontadas no item atestação e pagamento indevidos dos serviços das Obras 05 e 06;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela Irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, ante a responsabilidade solidária, ao Sr. Augusto Francisco Seiça, Fiscal de Obras, na quantia equivalente a 249.881,90 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493487"
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                    "493488": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 193/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 212.574-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Moraes Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex officio na Prefeitura Municipal de Japeri, convertida, em Sessão de 22/12/2005, de Inspeção Ordinária realizada nos dias 07 a 17/10/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação, em Sessão de 04/11/2003, do Sr. Carlos Moraes Costa para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Moraes Costa, ex-Prefeito Municipal, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493488"
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                    "493489": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 194/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Carlos Carvalho Quindeler\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o pagamento/recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cantagalo, no exercício de 2000, nos termos do artigo 23 c/c o artigo 62 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, face pagamentos a vereadores e recebimento pelo próprio de remuneração acima do limite fixado, autorizando-se desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493489"
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                    "493490": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 195/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Carlos Carvalho Quindeler\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 38.401,9265 UFIR-RJ (24.458,2558 - Subsídio e 13.943,6707 - Verba de Representação) ao Sr. Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493490"
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                    "493491": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 196/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ADEMIR MEDEIROS MULIN\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ ao Sr. Ademir Medeiros Mulin, Vereador do Município de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493491"
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                    "493492": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 197/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANTÔNIO CARLOS PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Carlos Pires Guimarães, Vereador do Município de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493492"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 198/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANTÔNIO GERALDO MOURA LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Geraldo Moura Lima, Vereador do Município de Cantagalo no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493493"
                    ],
                    "493494": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 199/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANTÔNIO JOSÉ RAMOS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ ao Sr. Antônio José Ramos Braga, Vereador do Município de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493494"
                    ],
                    "493495": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 200/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA SHIRLEY VIDAL PINHEIRO (RESPONSÁVEL PELO ESPÓLIO DO SR. BENEDITO SEABRA PINHEIRO)\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ à Sra. Maria Shirley Vidal Pinheiro (responsável pelo espólio do Sr. Benedito Seabra Pinheiro, Vereador do Município de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493495"
                    ],
                    "493496": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO nº 201/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ELECY PINHEIRO\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ ao Sr. Elecy Pinheiro, Vereador do Município de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493496"
                    ],
                    "493497": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 202/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ ao Sr. Heitor Vila Nova Purger, Vereador do Município de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493497"
                    ],
                    "493498": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 203/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HEVALDO STUTZ BARROS\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ ao Sr. Hevaldo Stutz Barros, Vereador do Município de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493498"
                    ],
                    "493499": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 204/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE ERNESTO PINTO FARAH\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Ernesto Pinto Farah, Vereador do Município de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493499"
                    ],
                    "493500": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 205/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. DÓRIS HELENA OLIVEIRA HUGUENIN (RESPONSÁVEL PELO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ MARIA HUGUENIN)\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ à Sra. Dóris Helena Oliveira Huguenin, responsável pelo espólio do Sr. José Maria Huguenin, Vereador do Município de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493500"
                    ],
                    "493501": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 206/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JÚLIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ ao Sr. Júlio Marcos de Souza Carvalho, Vereador do Município de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493501"
                    ],
                    "493502": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 207/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 240.645-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cantagalo, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração acima do limite fixado,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 24.458,2558 UFIR-RJ ao Sr. Ricardo Antônio Vieira de Barros, Vereador do Município de Cantagalo, no exercício de 2000, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração acima do limite estabelecido, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493502"
                    ],
                    "493503": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 208/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ N.º 208.282-2/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Reconsideração em processo de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal Itaboraí, entre os dias 04 e 19 de outubro de 2004, abrangendo o período de janeiro a junho de 2004, com o escopo de verificar, dentre outros, o cumprimento de determinações relativas às inspeções realizadas nos anos de 2001 e 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 15/05/07 o recorrente foi multado no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), em razão do não-cumprimento de determinações deste Tribunal, descritas nos processos 271.627-3/01 e 270.994-9/02, nos termos dos itens II.1, II.2 e II.3, descritos na fundamentação deste voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em face da citada decisão foi interposto o presente Recurso de Reconsideração, autuado no processo documento TCE-RJ n.º 30.096-9/07 (entranhado às fls. 1246);\r\n\r\nCONSIDERANDO ser o mesmo cabível, nos termos do artigo 87, III c/c os artigos 88 e 96, III, todos do Regimento Interno desta Casa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos trazidos aos autos foram suficientes para elidir as irregularidades apontadas nos itens II.2 e II.3, nos termos da instrução de 1274/1275/v, razão pela qual, no mérito, foi dado Provimento Parcial ao presente Recurso, reformando-se a decisão Plenária de 15/05/2007, para alterar o valor da multa aplicada, mediante o Acórdão n.º 345/07, de 3.000 (três mil) para 800 (oitocentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo apenas em parte (fls. 1274/1279); \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a multa aplicada ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, na sessão plenária de 15/05/2007, de 3.000 (três mil) UFIR-RJ para 800 (oitocentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelo não-cumprimento de decisão desta Casa no que tange ao fato constante no item II.1, descrito na fundamentação deste voto, a qual deverá ser definitivamente recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da decisão, conforme prescreve o parágrafo único do art. 93 do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493503"
                    ],
                    "493504": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 209/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 110.696-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Maciel Barros Pessoa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A\r\n\r\nESTE TRIBUNAL: Procurador Sergio Paulo de A. M. Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, Município de Arraial do Cabo, em cumprimento ao programa de Inspeções Ordinárias aprovado no Processo TCE nº 300.738-0/01, com o objetivo de verificar a observância ao art. 18, § 1º da Lei Complementar nº 101/00, no período compreendido entre agosto de 2000 e junho de 2001 e a legalidade no pagamento do pessoal ativo.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Cap. 4.2.2, fls. 09/10 e no Cap. 4.3, fls. 14/15;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de A. M. Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA ao Sr. Maciel Barros Pessoa, ex-Presidente da ECATUR, equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, nos termos do artigo 63, incisos III e IV, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no Cap. 4.2.2, fls. 09/10 e no Cap. 4.3, fls. 14/15, praticadas no período de sua gestão, a ser recolhida ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 493504"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "492509": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n270954-9/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39389/2007\r\n\r\n270718-5/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n41024/2007\r\n\r\n202518-5/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n41229/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n217816-4/2005\r\n\r\nRIVALDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n800/2008\r\n\r\n207380-5/2006\r\n\r\nMARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34385/2007\r\n\r\n220521-4/2005\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36787/2007\r\n\r\n102893-2/2000\r\n\r\nPAULO SÉRGIO ZUZA LOPES\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n1440/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n271255-0/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n40393/2007\r\n\r\n222416-7/2005\r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36464/2007\r\n\r\n206528-3/1998\r\n\r\nMARIA ZELI ABREU DE SOUZA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40540/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n220746-2/2003\r\n\r\nJOÃO BATISTA PENTEADO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n41155/2007\r\n\r\n217597-0/2005\r\n\r\nELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n37284/2007\r\n\r\nId: 492509"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "493424": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.911-8/2008 - Jose Salustiano Gomes, matr. 02/2504/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.284-3/2008 - Ivan Carneiro de Almeida. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.004-8/2008 - Ricardo Luis França, matr. 02/2934/0-3. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 493424"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "493606": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 166, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DE VILA FLUMINENSE, FIGUEIRA E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DE VILA FLUMINENSE, FIGUEIRA E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a melhorar o abastecimento de água com a recuperação do reservatório, bem como a implantação de tronco de distribuição em diversos logradouros do bairro de Vila Fluminense, Figueira e outros, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 260, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA COM O OBJETIVO DE PAVIMENTAR INÚMERAS RUAS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, PROPORCIONANDO ASSIM FACILITAR O PERCURSO DA POPULAÇÃO BELFORROXENSE.\r\n\r\nAUTORA: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARCERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PARA QUE SEJA FORNECIDA MASSA ASFÁLTICA PARA ESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer massa asfáltica para o Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 274, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS O CONSUMO RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS O CONSUMO RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nArt. 1º Fica isento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de até 90 (noventa) Kwh por mês, nos termos estabelecidos em regulamento.\r\n\r\nParágrafo único. O benefício previsto no caput deste artigo deverá ser transferido ao consumidor, mediante redução do valor da operação no montante correspondente ao valor do imposto. \r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 294, DE 2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o repasse de verbas necessárias à Associação Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, objetivando o estudo, a assistência, o tratamento e a educação de crianças, adolescentes e adultos que necessitam de assistência social, psicopedagógica, médica, odontológica e de reabilitação, como também atuar na formação de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 2º A Associação Pestalozzi de Niterói deverá comprovar que os recursos oriundos do repasse do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais serão utilizados aos pacientes considerados hipossuficentes, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493606"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "493607": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 14/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se a devolução.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbora houvesse determinado ao então Governador em exercício, por motivo de minha ausência do País, o envio, a essa egrégia Casa Parlamentar, da Mensagem nº 07/08 e seu respectivo Projeto de Lei Complementar que “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que assumiu o nº 8/08, ora consigno por bem solicitar a retirada e conseqüente devolução das matérias em apreço.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3494/2006)\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Varre-Sai, o seguinte tratamento tributário:” (NR)”\r\n\r\nJUSTIFCATIVA:\r\n\r\nPor incoerência notória com as redações dadas pelas Leis nºs 4.786/2006 e 4.854/2006 à Lei 4.533/2005, que incluíram os municípios de Cantagalo, Paraíba do Sul e Três Rios.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3494/2006\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Varre-Sai, o seguinte tratamento tributário:” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3494/2006: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 03/04/2008)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1438/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO DE ABATEDOUROS E FRIGORÍFICOS NAS REGIÕES NORTE E BAIXADA LITORÂNEA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais a empresas que objetivem a instalação de abatedouros e frigoríficos nas regiões norte e baixada litorânea do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único: Os abatedouros e frigoríficos de que trata o caput deste Artigo deverão ser instalados em conformidade com a Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa promover as condições necessárias a empresas interessadas na instalação de Abatedouros e Frigoríficos nas regiões norte e baixada litorânea de nosso estado, onde estão concentrados os principais rebanhos bovinos de gado de corte. \r\n\r\nEsse importante segmento de nossa economia requer a atenção do Poder Executivo no que diz respeito a criação de novos mecanismos que, somados às ações recentemente implementadas, permitam reduzir o abate clandestino de animais e a observação das normas sanitárias vigentes.\r\n\r\nA medida, certamente otimizará a produção deste setor, acarretando consequentemente, incremento no recolhimento de impostos.\r\n\r\nDessa forma, conclamo o apoio dos senhores deputados ao presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1439/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS EM TEATROS, CINEMAS E CASAS DE ESPETÁCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor, e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os cinemas, teatros e casas de espetáculos, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizar, no momento da venda de ingressos, croqui com a disposição e localização dos respectivos assentos ou mesas disponíveis.\r\n\r\nParágrafo único - o disposto no caput aplica-se à venda no local do evento ou pela rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os Centros Comerciais que possuam os estabelecimentos dispostos nesta Lei, bem como os próprios estabelecimentos, obrigados a divulgarem o conteúdo desta Lei através de colocação de cartazes em suas dependências.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa garantir conforto aos clientes de casas de espetáculos, cinemas e teatros, no momento da compra de ingressos, obrigados a adquirir o respectivo ingresso sem ter noção da exata localização no interior dos estabelecimentos.\r\n\r\nTal iniciativa vem colaborar na defesa dos direitos do Consumidor em nosso Estado, conferindo maior poder de escolha no momento da compra de ingressos.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação do presente Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1440/2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA DA VERDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o DIA DA VERDADE SOCIAL, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 03 de abril.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2008\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Instituições da sociedade civil, associadas à FEBIEX/RJ, APAE e PESTALOZZI, decidiram se unir e criar uma grande rede de solidariedade em defesa dos direitos da população vulnerável do Estado do Rio de Janeiro; instituindo o dia 03 de abril como: “DIA DA VERDADE SOCIAL”.\r\n\r\nO Dia da Verdade Social é o dia de trazer para as ruas um pouco mais do trabalho que é feito com os cidadãos em situação de vulnerabilidade social. A idéia é lançar um foco de luz naquilo que, em nosso cotidiano, tratamos de deixar mais à sombra, de forma a poder mostrar onde e de que modo nossa sociedade não consegue garantir os mínimos sociais para todos.\r\n\r\nÉ o dia em que um grande número de instituições parceiras de assistência social, organizadas em rede, escolhe um espaço público para, junto com os assistidos e seus familiares, formar uma corrente de solidariedade e de resistência à violação dos direitos fundamentais à dignidade humana.\r\n\r\nÉ, ao mesmo tempo, um momento de apelar a autoridades jurídicas e governantes para que não deixem que os programas sociais virem meros artifícios de estratégias eleitorais, sem adequação às diretrizes do Plano Nacional de Assistência Social e através de entidades não submetidas aos conselhos democráticos de controle social.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de um movimento em defesa das entidades que desenvolvem trabalhos já consolidados no campo da assistência social e que se cansaram de ficar à mercê da vontade, muitas vezes caprichosa e pessoalista, dos gestores públicos, para ter os seus convênios mantidos e suas obras em condição de continuidade.\r\n\r\nA proposta da ação neste dia é bastante simples: cada instituição escala um pessoal para cuidar dos afazeres diários da instituição e os demais vão para rua, juntamente com os assistidos e familiares, para confraternizar com a população.\r\n\r\nDesta forma, conto com meus nobres pares, a fim de ver reconhecida essa árdua luta a respeito da inclusão social e da busca pela dignidade dessa grande parcela de nossa população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1441/2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA 30 DE MARÇO COMO O DIA DA ORDEM DE PASTORES EVANGÉLICOS MUNDIAL - OPEM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o dia 30 de março como o Dia da Ordem de Pastores Evangélicos Mundial - OPEM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2008\r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem por finalidade referenciar a importância da Ordem de Pastores Evangélicos Mundial - OPEM, entidade sem fins lucrativos, fundada em 30 de março de 1996, oriunda da Ordem dos Missionários Evangélicos Mundial (Omiem-RJ), que deixou de ser OMIEM-RJ para ser OPEM com sede provisória à Rua do Acre, 86, sala 206, Centro, Rio de Janeiro, constituída por ministro do evangelho com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Ordem de Pastores Evangélicos Mundial é presidida nobremente pelo Apóstolo Eliezer Moura Barreto e tem por finalidade: Ordenar, nomear e consagrar qualquer pessoa salva por Jesus Cristo a ministro do evangelho que esteja em plena comunhão e tenha revelado sincero desejo de voluntariamente contribuir e promover a evangelização pessoal e de grupos, promover, programar, estimular campanhas e eventos de ações evangelísticas; editar jornais, revistas, apostilas, livros e impressos de circulação interna e externa; adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários as suas instalações; prover seminários, pesquisas, publicações e outras formas de divulgação da sagrada escritura (Bíblia), experiências existentes a nível nacional e internacional; despertar aos ministros evangélicos o interesse pelo seu ministérios evidenciando-lhe a importância de sua participação no desenvolvimento na obra de Deus; Criar ou extinguir tantos departamentos quantos forem necessários a sua maior expansão; participar, quando convocado, afim de cooperar na assistência a vítimas de calamidades públicas, colaborando com órgãos governamentais e comunitários; prestar assistência relativa à saúde, alimentação, educação, encaminhamento profissional e social a menores, velhos, detentos, doentes mentais, favelados, refugiados, emigrante e migrantes sem qualquer discriminação de religião, nacionalidade, raça, ou outra qualquer condição; representar seus membros perante as autoridades federais, estaduais, municipais, bem como perante instituições nacionais e estrangeiras, que possam prestar ajuda, conceder subvenções ou receber doações para os serviços sociais que realizam; cultivar e promover a fraternidade cristã e social visando a melhor harmonia espiritual entre todos os ministros evangélicos. A Opem também pode criar outras atividades correlatas e complementares e cutivá-las na medida de seu maior interesse espiritual e social.\r\n\r\nA Alerj ao criar o Dia da Ordem de Pastores Evangélicos Mundial não tem o escopo de lisonja, de adulação, mas, inegavelmente, reconhece uma Instituição que prima em suas pregações.\r\n\r\nConceder esta honraria é ato de justiça. Esta, ressalta-se, é uma Casa de Leis, e leis e justiça são conceitos que andam de mãos dadas, são inalienáveis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1442/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FACE DO AGENTE DA LEI QUE PRATICAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.\r\n\r\nAutor: Deputado INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no inciso I do artigo 22 da Lei Federal 11.341/2006, o Estado poderá se antecipar à decisão judicial e suspender a posse ou restringir o porte de arma de fogo do integrante das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro que tiver praticado ato de violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 11.341/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi uma conquista histórica para o movimento de mulheres, no sentido de proteger a mulher vítima de violência doméstica. Dentre as mais notáveis mudanças introduzidas pela lei estão alterações no que tange a tipificação dos crimes e dos procedimentos policiais e judiciais a serem adotados, com a possibilidade de decretação da prisão preventiva do agressor e a realização da sua prisão em flagrante.\r\n\r\nInspirado por estas alvissareiras inovações legais, o presente projeto é apresentado no sentido de fazer valer a medida protetiva de urgência preceituada no inciso I do artigo 22 da Lei Maria da Penha antes mesmo da situação em que houver ocorrido evidente e inquestionável ato de violência doméstica e familiar contra a mulher ser submetida ao âmbito judicial. \r\n\r\nTal proposta visa garantir a aplicação efetiva do referido dispositivo em uma situação na qual o agressor apresenta, em potencial, maior periculosidade à vítima por tratar-se de um agente dotado da prerrogativa legal de apresentar o porte de arma, em função da atividade que exerce. Logo, a necessidade de suspender a posse ou restringir o porte de arma de fogo pode e deve ser estabelecida pela organização estatal de forma a garantir a celeridade da medida protetiva e a integridade física da tutelada, preservando seus direitos humanos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1443/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA A FORNECER AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Para a garantia da integridade e da incolumidade física dos pacientes que recebem cuidados médicos ficam as unidades hospitalares Públicas Estaduais e as particulares sediadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a fornecerem a todos os pacientes que são submetidos a atendimento médico cópia do seu prontuário no ato da comunicação de alta. \r\n\r\nArt. 2º - A cópia do prontuário médico a que se refere a presente norma deverá conter todos os medicamentos destinados ao paciente, bem como a informação precisa de todos os procedimentos que o mesmo foi submetido.\r\n\r\nArt. 3º - O prontuário de atendimento médico a que se refere o \"caput\" do artigo anterior deverá ser fornecido pela unidade hospitalar ao profissional médico no ato da comunicação de alta, e este, por sua vez, ao paciente, familiar ou responsável que mediante recibo receberá o documento.\r\n\r\nArt. 4º - Fica expressamente proibida a liberação do paciente, sem que o mesmo receba o seu prontuário médico, sob pena de negligência.\r\n\r\nArt. 5º - Fica expressamente proibida a cobrança de qualquer quantia para a emissão de cópia do prontuário de atendimento médico de que trata o art. 1º.\r\n\r\nArt. 6º- Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, em caso de descumprimento do que preceitua esta Lei, ficam ainda as instituições particulares passíveis de multa no valor de 1.000 UFIR/RJ a serem revertidas para o Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo as instituições o prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem o que se refere esta norma.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante das dificuldades encontradas por pacientes em diversas unidades hospitalares em nosso estado, seja ele público ou privado, em obterem informações acerca de tudo a que foi submetido durante o período em que permanecem sob cuidados médicos, e, considerando o expressivo número de pacientes afetados pela negligência, imprudência e imperícia praticada por médicos e representantes das unidades hospitalares, o presente projeto tem como finalidade atribuir aos profissionais da área médica cautela e zelo nas relações com os seus pacientes, afim de que sejam informados sobre todos os procedimentos adotados desde o período inicial de internação até a autorização de alta.\r\n\r\nLamentavelmente muitas unidades hospitalares sediadas em nosso estado somente emitem o prontuário do paciente mediante o pagamento de alguma quantia, quando não impõem dificuldades. \r\n\r\nCertamente, a vigorar a presente proposição, aumentará a responsabilidade do profissional no trato com o paciente, ao passo que, resguardará também, os próprios profissionais e as unidades médicas. \r\n\r\nCom vistas a corroborar nossa justificativa, observa-se que, um paciente que deixa uma unidade hospitalar, após a comunicação de alta e que passa, em seguida, por um mal súbito, e pelas circunstancias é atendido em outra unidade médica, e recebe cuidados de outros profissionais do segmento, torna-se imprescindível, neste caso, que tenham conhecimento dos medicamentos a ele destinados anteriormente.\r\n\r\nPodemos comprovar que, no momento em que há dificuldade em obterem as devidas informações, o paciente fica exposto a toda sorte.\r\n\r\nA ausência de informação ao paciente e a cobrança pela emissão do prontuário médico são situações inconcebíveis que podem causar dano irreparável ou de incerta reparação.\r\n\r\nO presente projeto de Lei, encontra amparo Legal, no Código de Defesa do Consumidor, em seu Capítulo III, que trata DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR, determinando em seu artigo 6º, o seguinte:\r\n\r\nArtigo 6º: São Direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, característica, composição, qualidade e preço, bem como os riscos que apresentem. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1444/2008\r\n\r\nFICAM AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, BEM COMO OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A INFORMAR AOS CONSUMIDORES A DATA DA POSTAGEM DAS CONTAS DE COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam as Instituições Bancárias, as Empresas Administradoras de Cartões de Crédito, bem como os Estabelecimentos Comerciais que operam no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a informar aos consumidores de forma clara e objetiva a data em que as contas foram postadas no correio.\r\n\r\nParágrafo Único- Nas contas também deverá constar a data de sua emissão.\r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei n° 8.078/90 de 11 de setembro de 1990, na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 3.096, de 25 de junho de 2002, e revertidas para o FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º- As empresas abrangidas por esta lei, terão o prazo de 60 (sessenta dias) para se adequarem a presente norma.\r\n\r\nArt. 4º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente medida tem como finalidade proteger os consumidores de nosso Estado, pois já se tornou prática as contas das pessoas já chegarem vencidas em suas residências, gerando assim um grande transtorno para nossa população, que acaba sendo injustamente penalizada com a cobrança de juros e multas decorrentes do pagamento de suas contas efetuado fora do prazo de vencimento. \r\n\r\nApós o ocorrido, a população passa a travar uma verdadeira guerra para tentar ser eximido do pagamento dos juros e multas já citados, porém quando reclamam não sabem se a culpa vem a ser da empresa credora ou do serviço prestado pela empresa de correios, em função de não existir nas correspondências a data em que foram efetuamente postadas e nem a data de sua emissão. Mas, com certeza sabemos quem será o prejudicado, o consumidor, que fatalmente terá que pagar no mês seguinte todas as multas, taxas e outros acréscimos existentes.\r\n\r\nAssim sendo, o que propomos com este projeto, é dar uma garantia ao consumidor, para saber quem deverá ser responsabilizado no caso de atraso do recebimento de suas contas, pois de maneira clara e objetiva deverá vir impresso a data que foram postadas no correio e a data de sua emissão.\r\n\r\nDesta feita, peço o apoio dos meus pares nesta Casa Legiferante, pois verifica-se que a presente norma trará um imenso beneficio para a população de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 551/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MARECHAL ELIO ROCCA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao MARECHAL ELIO ROCCA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, José Nader, Marcos Abrahão, Álvaro Lins, André Corrêa, Audir Santana, Délio Leal, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Marechal Elio Rocca nasceu em 03 de outubro de 1961 na cidade de Modica (Sicilia-Itália) centro conhecido mundialmente como capital do Pólo Sul na produção de chocolate.\r\n\r\nTão logo concluiu seus estudos, alistou-se na Arma dos Carabinieri em 09 de julho de 1980. Cobriu por longos anos o encargo de Oficial Experto em Polícia Judiciária. Sua profissão de enorme importância, principalmente no contexto em que vive e atuava, sempre representou para ele uma missão. A ela dedicou sua vida, exercitando-a com lealdade, impavidez e retidão reportando sempre em seus relatórios de serviço juízos de excelência.\r\n\r\nProfissional incansável, dotado de alto preparo militar, de rígidos e inabaláveis princípios morais, sempre manteve relações de respeito e lealdade com os seus superiores, com os seus colegas assim com as pessoas que o cercam.\r\n\r\nAlguns dos encargos que lhe foram confiados em seu percurso foram:\r\n\r\n· Vice Comandante da Central dos Carabinieri de Castelgandolfo (residência de verão do Papa)\r\n\r\n· Responsável pela Segurança de Pessoal junto ao Ministério das Relações Exteriores da Itália em Roma\r\n\r\n· Diversas missões em sedes consulares e diplomáticas italianas no exterior, (por último no Consulado Geral da Itália em São Paulo).\r\n\r\n· Comandante do Núcleo de Operações dos Carabinieri na cidade de Paola - que abrange toda a faixa costeira calabrês-tirrênica - onde é muito respeitado e bem quisto pela população.\r\n\r\nO Marechal Rocca, como militar que se respeite, sempre honrou os preceitos de sua profissão, levando-os e aplicando-os com grande senso de humanidade em sua vida social e particular. De fato, sempre foi comprometido, inclusive no exercício de sua profissão, com a realização de acontecimentos que tencionam dignificar cidadãos ou comunidades, ofercendo seu apoio, contribuição, conhecimentos e solidariedade.\r\n\r\nPor suas iniciativas neste sentido recebeu a Medalha ao Mérito no Brasil em Fevereiro de 2004 e a Medalha Sangue dos Heróis em 2005, guardadas por ele com especial carinho e respeito.Cada ação sua visa criar e fortalecer laços de sincera amizade e verdadeira interação entre cidadãos italianos principalmente os imigrantes de primeira geração e cidadãos brasileiros no país que carinhosamente os acolheu.\r\n\r\nE, neste país, entre os muito freqüentados, e onde conta com muitos amigos, que o Marechal Elio Rocca resolveu concretizar seus projetos. O mais importante deles é sem dúvida o que o viu promotor, junto a alguns amigos brasileiros, de um projeto de geminação entre o município de Paola (CS) e o Município de Barra do Piraí. Sucessivamente foi delegado, pelo próprio município de Paola, (Calabria, onde reside), para tratar da concretização do projeto que contou com duas importantes passagens.\r\n\r\nA primeira foi a realização da visita oficial de uma delegação do município de Paola nas cidades fluminenses de maior interesse para a imigração calabresa (Barra do Piraí, Angra dos Reis, Petrópolis, Nova Friburgo, Rio de Janeiro). A segunda foi a visita oficial de uma delegação de autoridades fluminenses a cidade de Paola por ocasião do mundialmente noticiado Vº Centenário da morte de São Francisco padroeiro de Paola e da Calabria, com etapa sucessiva na Sicília.\r\n\r\nFoi premiado pelo município de Barra do Piraí, em 2006, com a concessão do título de Cidadão Honorário daquela cidade.\r\n\r\nPelo ineditismo dos eventos envolvendo autoridades calabresas e fluminense numa demonstração de afeto recíproco, foi ainda agraciado com o título de cidadão honorário também pelas cidades de Angra dos Reis e de Petrópolis e ainda lhe foi dirigida uma Moção de Congratulações e Louvor pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).\r\n\r\nNa própria Itália, pelo destaque dos eventos foi distinto com menções ao mérito pelas cidades de Capaccio e de Paola.\r\n\r\nHoje, cumpre um importante papel na comunidade, mais uma vez destacando-se por seu incansável trabalho, recém eleito Presidente da Associação dos Carabinieri (ANC) de Paola.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 552/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE TENENTE CORONEL PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: ANTONIO PEDREGAL, André Corrêa, Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Armando José, Délio Leal, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo a Concessão da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustre TENENTE CORONEL PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, que muito tem colaborado com o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO homenageado ocupa a posição de Comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Nova Iguaçu; bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com cursos de formação de oficiais; básico de tiro policial; investigação e perícia criminal; direitos humanos, pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, entre outros.\r\n\r\nDurante toda sua carreira, o ilustríssimo senhor major ocupou os principais cargos militares: chefe da seção técnica do Centro de Criminalística da PMT/RJ; Chefe da 4ª Seção do Estado Maior do 6º BMP; SUBCMT do 6º BMP; chefe da Divisão de Ensino do CEAP e chefe da Seção Administrativa do Comando de Policiamento em Áreas Especiais.\r\n\r\nO ilustríssimo Sr TENENTE CORONEL PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, no uso das suas atribuições e deveres sempre cumpriu o estatuto dos militares, e se preocupou com a execução da política de segurança pública, defendendo a população e garantindo os poderes constituídos, a lei e a ordem. Toda sua conduta é baseada na hierarquia e na disciplina com superiores e subordinados, rigorosamente dentro da lei.\r\n\r\nFoi com alguma dificuldade que busquei reunir palavras que pudessem definir, com um mínimo de exatidão, o que representa nosso ilustre homenageado para nossa sociedade, não só a fluminense, aquela que me deu a honra de representá-la como deputado estadual nesta Casa Legislativa, mas também a sociedade brasileira. Afinal, nosso homenageado é um oficial com um somatório de qualidades e virtudes tais, que dificilmente as encontraremos em uma só pessoa. Inicialmente, para trabalhar na Polícia Militar é necessário a mais inteira disposição para uma vida de sacrifícios, não importando se são baixos os salários e muito pequenas as condições para o exercício pleno de suas funções e atividades. Outra exigência é ter muita capacidade de estudo e aprendizagem porque as máquinas, os equipamentos e as próprias estratégias militares se modificam, se aprimoram permanentemente em fluxo constante, ora mais rápido, ora mais lento. Outro atributo fundamental é o mais absoluto respeito às leis pátrias e, principalmente, à nossa Constituição. Este respeito faz com que possamos viver em paz porque é a Polícia Militar principal guardiã de nossa legalidade.\r\n\r\nE por final, resta o patriotismo, sentimento nobre do agraciado que transforma homens em heróis. Nos momentos em que a integridade da sociedade está em risco, este policial se transforma num só impulso, como se fosse um momento mágico. Euclides da Cunha em Os Sertões assim descreveu esta magia: Entretanto toda esta aparência ilude. Nada é mais surpreendedor do que vê-la desaparecer de improviso. Naquela organização combalida operam-se, em segundos, transmutações completas. Basta o aparecimento de qualquer incidente exigindo-lhe o desencadear de energias adormidas. O homem transfigura-se. Empertiga-se, estadeando novos relevos, novas linhas na estatura e no gesto, e a cabeça firma-se-lhe alta, sobre os ombros possantes aclarada pelo olhar desassombrado e forte; e corrigem-se-lhe, prestes, numa descarga nervosa instantânea, todos os efeitos do relaxamento habitual dos órgãos; e da figura vulgar do tabaréu canhestro, reponta, inesperadamente, o aspecto dominador de um titã acobreado e potente, num desdobramento surpreendente de força e agilidade extraordinárias. Euclides da Cunha dizia que o sertanejo é antes de tudo, um forte. Com certeza nosso homenageado pertence a este grupo.\r\n\r\nTermino esta apresentação, na qual procurei transmitir, mesmo que palidamente, quem é e o que representa o nosso TENENTE CORONEL PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA. Posso contudo garantir-lhes, sob palavra de honra, que trata-se de um humilde ser humano, um brasileiro pela graça de DEUS e pela honra do Brasil. Um verdadeiro patriota cujo sonho maior é sem dúvida alguma, ser conhecido e reconhecido simplesmente como sendo apenas um policial militar que honra seu trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 553/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MOISES MAX FURTADO TEIXEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao SR. MOISES MAX FURTADO TEIXEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Pedro Paulo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMax Teixeira, 68 anos, natural de Minas Gerais, mas residente de Barra Mansa desde 1954, é um dos mais antigos militantes da imprensa na cidade, tendo iniciado sua carreira profissional na década de 1960.\r\n\r\nApaixonado por jornalismo e literatura, jamais deixou de lutar pelo aprimoramento na profissão e, mesmo após concluir seus estudos buscou constantemente adquirir mais conhecimentos, o que o fez sempre como autodidata. \r\n\r\nParticipou da fundação dos jornais Integração e A Voz da Cidade e mesmo aposentado permanece vinculado a este último, sendo encontrado na redação diariamente. \r\n\r\nGuerreiro da velha guarda, tem agora não apenas o prazer de ser útil ao jornal, mas também de auxiliar de modo irrestrito os novos, sejam os “focas” ou estagiários, sempre pronto a lhes passar seus conhecimentos. \r\n\r\nAlém do jornalismo, Max Teixeira tem atuação destacada na literatura, membro que é da Academia Barramansense de Letras e do Grêmio Barramansense de Letras, do qual recebeu a Medalha de Mérito Olavo Bilac em 2002, além da Academia Barramansense de História. Já ganhou vários prêmios literários em concurso e tem participação em várias coletâneas. \r\n\r\nÉ autor do livro “Contos que a Vida Conta”, editado em 1998, sendo que ainda nesta no lançará outro livro de contos. \r\n\r\nEm 1993 recebeu o título de Cidadão Barramanse.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 554/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PASTOR JOSE EDSON DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao SR. PASTOR JOSE EDSON DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Pedro Paulo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em 09 de agosto de 1946 na cidade de Recife no Estado de Pernambuco, Jose Edson de Souza Filho chegou ao Rio de Janeiro em abril de 1967, vindo sozinho a procura de trabalho, deixando sua avó, tias e irmã no Recife. Aceitou a Jesus na Assembléia de Deus em São Cristovão no Rio de Janeiro, tendo o pastor Túlio Barros como presidente. \r\n\r\nFoi instruído pelo pastor Gesiel Gomes que era presidente do mocidade naquele tempo. Casou com a Irmã Ana Valentina, no dia 18 de setembro de 1971 e tem três filhos que servem ao Senhor, André e Túlio.\r\n\r\nFoi convidado a trabalhar na portaria como introdutor, tarefa na qual desempenhou com alegria e dedicação, depois tornando-se diácono, posteriormente Presbítero e foi vice-dirigente da Congregação no Bairro do Riachuelo.Por seis anos foi colaborador do pastor Manoel dos Santos na Congregação da Prainha. De seu trabalho como dirigente de oração, louvor e estudos bíblicos resultou na formação de muitos pastores e obreiros. \r\n\r\nPor treze anos trabalhou como ótico prático nas Óticas Belém Por quatro anos residiu em Córdoba, na Argentina, retornando do país vizinho em 1990, para assumir a direção da Congregação no bairro de Copacabana, por três anos. \r\n\r\nFoi mandado a assumir a igreja em Barra Mansa no lugar do pastor Cipriano Lopes em 20 de janeiro de 1993, onde permanece até a presente data como presidente da igreja a que pertence.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 555/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PADRE HILÁRIO CANAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao SR. PADRE HILÁRIO CANAL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Pedro Paulo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO padre Hilário Canal nasceu no dia 4 de dezembro de 1935, na cidade de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, filho de Miguel e Brigídia\r\n\r\nFoi aos quinze anos que entrou no seminário em Ponta Grossa no Paraná. Em 1957 professou seus votos de pobreza, castidade e obediência e foi ordenado sacerdote no dia 01 de agosto de 1964. Logo após sua ordenação chegou a Barra Mansa, para trabalhar no Colégio Verbo Divino acompanhando os adolescentes vocacionados, que formavam 20 grupos de meninos reunidos graças a sua ajuda e animação.\r\n\r\nTrabalhou entre os anos de 1969 e 1972 nas paróquias de Saudade e São Sebastião. Em 1973 foi chamado a colaborar na Paróquia Santo Cristo Redentor na cidade do Rio de Janeiro, onde ficou até 1977, até migrar para Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde fundou a Paróquia Nossa Senhora de Fátima e iniciou a construção de um núcleo vocacional.\r\n\r\nApós um tempo em terras mineiras, o padre Hilário voltou a Barra Mansa, seu primeiro amor sacerdotal. Atualmente, trabalha no Ano Bom.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 369/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PARA A ATIVIDADE DE REGISTRO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, DE FORMA PARTILHADA COM COMBUSTÍVEL CONVENCIONAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PARA A ATIVIDADE DE REGISTRO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, DE FORMA PARTILHADA COM COMBUSTÍVEL CONVENCIONAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a exigibilidade de procedimento para a atividade de registro, licenciamento e fiscalização de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível gás natural veicular - GNV, de forma partilhada com combustível convencional, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As providências a serem adotadas pelos proprietários que desejarem utilizar Gás Natural Veicular em seus veículos são as seguintes:\r\n\r\nI - encaminhar o veículo para transformação em oficina devidamente credenciada junto ao INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ, com as especificações técnicas RTQ33 Revisão 1 ( Regulamento Técnico de Qualidade);\r\n\r\nII - convertido e regulado o motor, o veículo deve ser apresentado a um Organismo de Inspeção Credenciado - OIC pelo INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ, portando a autorização de característica e a nota fiscal da realização do serviço, para a obtenção do Certificado de Segurança Veicular - CSV e selo GNV, com as especificações técnicas RTQ 37;\r\n\r\nIII - De posse do Certificado de Segurança Veicular - CSV, o proprietário deverá representar o veiculo ao órgão de trânsito local, para o registro e alteração de combustível;\r\n\r\n§ 1º - Competirá à oficina credenciada pelo INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ formalizar a responsabilização pelo abastecimento do reservatório de gás na pressão máxima, condição obrigatória para a realização do teste que resultará na obtenção do Certificado de Segurança Veicular - CSV, previsto no inciso III, do artigo 1º desta lei;\r\n\r\n§ 2º - Realizado o primeiro abastecimento, previsto no parágrafo anterior, o veículo, para o deslocamento até o Organismo de Inspeção Credenciado - OIC, bem como para o retorno à oficina, deverá portar placas verdes de experiência e rótulo de advertência;\r\n\r\n§ 3º - O rótulo de advertência, o qual será afixado na parte traseira do veículo, terá formato de um losango, com fundo na cor amarela e letras pretas, com as dimensões de 30cm x 30cm (trinta centímetros), conforme o anexo II, que é parte integrante desta lei, com os dizeres: “ TESTE - GÁS NATURAL VEICULAR” , com a identificação da empresa transformadora e o número do Registro de Empresa Credenciada - REC;\r\n\r\n§ 4º - Para a fixação do rótulo de advertência, poderá ser utilizado o sistema auto-adesivo;\r\n\r\nArt. 3º - As transformações para uso do Gás Natural Veicular, realizados antes da vigência desta lei, ocasionarão restrição administrativa no prontuário dos respectivos veículos, ao qual somente será retirada após cumpridas as exigências previstas no inciso III do art.2º desta lei, para que o Departamento tenha condições de investigar e dar garantias aos usuários de que o veículo circulará com segurança;\r\n\r\nArt. 4º - Os proprietários de veículos registrados com combustível Gás Natural Veicular deverão apresentar, anualmente, ao DETRAN/RJ, novo Certificado de Segurança Veicular, conforme RTQ 37 Revisão 1 do INMETRO, para fins de obtenção do licenciamento.\r\n\r\nArt. 5º - O DETRAN/RJ e seus órgãos disponibilizarão aos interessados registro atualizado dos Organismos de Inspeção e das oficinas credenciadas pelo INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ;\r\n\r\nArt. 6º - Os organismos de inspeção e as empresas convertedoras e transformadoras de motores, com situação regularizada junto ao INMETRO, DETRAN/RJ e CREA/RJ, deverão apresentar os seguintes documentos, sem a qual não poderão atuar no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - requerimento de reconhecimento;\r\n\r\nII - cópia autenticada do contrato social da empresa ou do registro de empresário;\r\n\r\nIII - cópia autenticada do alvará de licença com número de cadastro da inscrição municipal;\r\n\r\nIV - cópia autenticada do cartão do CNPJ;\r\n\r\nV - cópia autenticada do Comprovante de Capacitação Técnica emitido por Organismo de Inspeção Credenciado - OIC pelo INMETRO homologado a empresa nos Regulamentos Técnicos da Qualidade - RTQ 33 e 37 do INMETRO;\r\n\r\nVI - certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nVII - certidão negativa de débitos do INSS e do FGTS;\r\n\r\nVIII - cópia autenticada da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA, para objetivo social compatível com serviços de mecânica veicular e/ou instalação de sistema de GNV;\r\n\r\nIX - alvará, certificado ou laudo de Prevenção e Proteção contra Incêndio para ocupação serviços automotivos;\r\n\r\n§1º - Esta documentação deve ser entregue na sede do DETRAN/RJ, aos cuidados da Gerência de Registro e Licenciamento de Veículos;\r\n\r\n§2º - As empresas que forem reconhecidas terão seu nome e endereço no Registro Interno para Organismos de Inspeção e de Empresas Convertedoras Transformadoras de Motores, que será disponibilizado aos usuários dos serviços do DETRAN/RJ através do site oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrario.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU, Presidente; ANABAL; Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 370/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os professores do quadro permanente da Secretaria Estadual de Educação, detentores do diploma do Curso de Especialização em Educação para Gestão Ambiental e Agentes Ambientais, ministrado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) com recursos do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara (PDBG), passam a ser designados para exercerem a função gratificada de Orientadores de Educação Ambiental nas escolas onde atuam, mantendo as suas atividades nas salas de aula.\r\n\r\nArt. 2º - Os professores referidos no caput atuarão inicialmente junto ao corpo docente das escolas onde trabalham, visando dar-lhes um treinamento para a implantação da Educação Ambiental nos aspectos multi, inter e transdisciplinar com o objetivo de posteriormente colocarem em prática este aprendizado junto ao Corpo Discente.\r\n\r\nArt. 3º - Os professores gestores ambientais serão os professores responsáveis pelos projetos de Educação Ambiental, prioritariamente no âmbito da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 371/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Estado do Rio de Janeiro o Fundo Estadual do Esporte, destinado a fomentar as atividades esportivas no Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Estadual do Esporte tem por finalidade prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos esportivos, bem como a obras e serviços necessários à recuperação e conservação dos equipamentos esportivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Fundo Estadual do Esporte receberá, entre outros, recursos oriundos de:\r\n\r\nI - Contribuições, transferências, subvenções, auxílio e doações dos setores público e privado;\r\n\r\nII - Resultados de convênios, contratos e acordos celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, da área esportiva;\r\n\r\nIII - Recolhimentos feitos por pessoa física ou jurídica, correspondentes ao pagamento de tarifa ou preço público de utilização dos equipamentos esportivos e espaços comerciais, conexos ou complementares dos mesmos;\r\n\r\nIV - Resultado operacional próprio;\r\n\r\nV - Dotação própria prevista na Lei Orçamentária;\r\n\r\nVI - Outros recursos, créditos e rendas adicionais ou extraordinárias que, por sua natureza, lhe possam ser destinadas.\r\n\r\nArt. 4º - O Fundo Estadual do Esporte será administrado por um Conselho presidido pelo Secretário Estadual de Esportes, e formado por:\r\n\r\nI - Dois membros titulares de órgãos subordinados à Secretaria de Estado de Esportes;\r\n\r\nII - Três representantes conhecidos e idôneos da atividade esportiva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros do Conselho de administração do Fundo Estadual do Esporte serão designados pelo Secretário Estadual de Esportes, sendo aqueles referentes ao item II deste artigo selecionados dentre os indicados por associações, movimentos, sindicatos, etc., ligados à área esportiva.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos do Fundo Estadual do Esporte destinados à conservação e recuperação de equipamentos esportivos não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total de recursos aplicados no exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 372/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ - com a finalidade de:\r\n\r\nI - desenvolver a conscientização da importância dos tributos no cumprimento das obrigações sociais do Estado;\r\n\r\nII - incentivar atividades artístico-culturais, oferecendo oportunidades para novos talentos, por meio da exigência dos documentos fiscais na aquisição de produtos e serviços;\r\n\r\nIII - promover maior incremento à receita tributária estadual; \r\n\r\nIV - instituir premiação, a partir da apresentação de documentos fiscais emitidos por contribuintes do ICMS, visando estimular o hábito do consumidor exigir tais documentos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o PET/RJ, através de ações e campanhas aprovadas pelos órgãos oficiais gerenciadores da cultura no Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá criar a campanha denominada “Sua Nota Vale um Espetáculo”, integrante do PET/RJ, com o objetivo de incentivar o consumidor a trocar cupons fiscais por ingressos em espetáculos artístico-culturais promovidos pelo Estado.\r\n\r\nParágrafo único - O regulamento da campanha a que se refere o “caput” deste artigo deverá ser instituído por Decreto do Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das receitas geradas pelo Programa de Educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Fica a cargo do Poder Executivo a regulamentação da presente lei. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL; Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nOFÍCIO S/N° - 2008\r\n\r\nEm 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data, 03 de abriI de 2008, estou reassumindo o mandato Parlamentar do qual estava licenciado para exercer o cargo de Secretário de Estado de Trabalho e Renda. Por oportuno, informo que minha exoneração, a pedido, está publicada no Diário Oficial do Estado do dia de hoje.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 03/08\r\n\r\n24 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 977/07.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, objeto, do Ofício n° GP 26/2008, relativo, ao Projeto de Lei n° 977/2007 de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOF.CEDAE - GP nº: 447/2008\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil Dr. Régis Fichtner\r\n\r\nPalácio Guanabara\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/n°. Laranjeiras\r\n\r\nReferente: Projeto de Lei n° : 977/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Dionísio Lins\r\n\r\nPrezado Senhor Secretário,\r\n\r\nCumprimentando-o, vimos pelo presente encaminhar resposta ao Ofício GP nº 26/2008, da Secretária - Geral da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, onde o Exmo. Sr. Presidente daquela honrada Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, solicita o prévio exame do Projeto de Lei nº 977/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que estabelece que: \"Ficam prescritos todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, junto à Companhia Estadual de águas e Esgoto - CEDAE, com mais de cinco anos inadimplentes\".\r\n\r\nO Projeto é justificado como forma de diminuir a inadimplência junto à CEDAE e trazer uma melhor condição de vida a todos aqueles que ainda buscam a manutenção de seus lares ante as dificuldades financeiras que assolam o pais.\r\n\r\nCom o devido respeito ao Nobre Deputado autor do Projeto de Lei, o mesmo merece indiscutivelmente, o veto integral do Chefe do Executivo, conforme fundamentos expostos no Parecer Jurídico, uma vez que, o prazo prescricional aplicado é o de (dez) anos - Art. 205 do CC/2002, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER - PRESIDENTE DA CEDAE\r\n\r\nParecer LGG - n° 006/2008\r\n\r\nREF: OFÍCIO GP nº 26/2008\r\n\r\nEMENTA: PROJETO DE LEI Nº 977/2007. PRESCRIÇÃO DÉBITOS RELATIVOS À TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO - PRAZO APLICÁVEL PRESCRIÇÃO GERAL EM 10 ANOS - PARCELAS NÃO PRESCRITAS - DÍVIDA EXECUTÁVEL\r\n\r\nPrezado Sr. Presidente,\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 977/2007 de autoria do Nobre Deputado Estadual Dionísio Lins que estabelece que: \"Ficam prescritos todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, junto à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com mais de cinco anos inadimplentes\".\r\n\r\nO Projeto é justificado como forma de diminuir a inadimplência junto à CEDAE e trazer uma melhor condição de vida a todos aqueles que ainda buscam a manutenção de seus lares ante as dificuldades financeiras que assolam o país.\r\n\r\nCom o devido respeito ao Nobre Deputado autor do Projeto o mesmo merece, indiscutivelmente, o veto do Chefe do Executivo. Insuscetível de submissão ao regime tributário previsto no CTN. 2. Omissão verificada acerca do ônus de sucumbência, bem como das custas processuais e honorários advocatícios, que devem recair sobre o devedor, em virtude do provimento do recurso especial, o que, in casu, representou vitória do Município. 3. Embargos de declaração acolhidos para determinar que o devedor arque com as custas processuais e honorários advocatícios, ordenando a remessa dos autos ao juízo da execução para que sejam arbitrados os referidos honorários.\r\n\r\nResp 740.967/RS, ReI. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 28.04.2006 p. 275.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. NATUREZA JURÍDICA DE TARIFA OU PREÇO PÚBLICO. DÍVIDA ATIVA. CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n1. O Colendo STF já decidiu, reiterada mente, que a natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público, consubstanciando, assim, contra prestação de caráter não-tributário. 2. Consectariamente, malgrado os débitos oriundos do inadimplemento dos serviços de água e esgoto terem sido inscritos como dívida ativa, e exigidos mediante execução fiscal, em observância à Lei de Execuções Fiscais, não se Ihes pode aplicar o regime tributário previsto nas disposições do CTN, in casu, os relativos à prescrição/decadência, porquanto estes apenas pertinentes às dívidas tributárias, exatamente por força do conceito de tributo previsto no Art. 3° do CTN. 3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exeqüente, assim como é especial a execução contra a Fazenda, não sendo servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem vir a compor a \"dívida ativa\". 4. Recurso Especial provido.\r\n\r\nUma vez estabelecido que o prazo prescricional a ser aplicado é o decenal, é importante que se faça algumas considerações.\r\n\r\nOcorre que antes da entrada em vigor do Código Civil em 11 de janeiro de 2003, o prazo geral de prescrição era de vinte anos. Assim, considerando a sua redução impõe-se a aplicação da norma transitória contida no Artigo 2028 do CC/2002:\r\n\r\n\"Artigo 2028 - Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor. já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. \r\n\r\nNesse aspecto, grande parte da doutrina vem sinalizando no sentido de que, na hipótese de redução, quando transcorrido mais da metade do prazo na data da entrada em vigor do novo código, prevalecerá o prazo antigo. Do contrário, aplicar-se-á o novo prazo que deverá ser contado a partir de 11 de janeiro de 2003, salvo quando o não aproveitamento do prazo transcorrido implicar o aumento do prazo prescricional previsto na lei revogada.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, conclui-se que o prazo prescricional aplicado é o de dez anos - Art. 205 do CC/2002, conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, devendo o referido Projeto de Lei ser integralmente vetado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o parecer.\r\n\r\nS.M.J.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES GRILLO - ADVOGADA ASJ-DP\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 11/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 571/07.\r\n\r\nEm 03.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, objeto, do Ofício nº CCJ 283/07, relativo, ao Projeto de Lei nº 571/07 de autoria da nobre Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE, Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor.\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 185/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA OAB (RESOLUÇÃO Nº 290/2007)”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTRO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para instauração da Frente Parlamentar Contra o Exame da Ordem da OAB (Resolução nº 290/2007). \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 185/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 201/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZAIR DE MORAES GUARINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTRO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Lizair de Moraes Guarino. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 201/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 204/2008 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Alcides Martins, instituída pela Resolução nº 28/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 204/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 206/2008, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AOS EXMOS. SRS. MARCOS VIEIRA SOUZA E ALEXANDRE MELO HALAMY E MOÇÕES.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para solenidade de entrega da Medalha Tiradentes aos Exmos. Srs. Marcos Vieira Souza e Alexandre Melo Hamy e Moções.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 206/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 208/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ABI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, PELA PASSAGEM DE SEU CENTENÁRIO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes à ABI, Associação Brasileira de Imprensa, pela passagem do seu centenário.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 209/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes à ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS da Fundação Getúlio Vargas, conforme Resolução nº 327/2008.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 209/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n2521 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a construção de um edifício eco-sustentável para abrigar o INEA - Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2491 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro São Bernardo, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2492 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Santa Maria, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2493 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Andrade de Araújo, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2494 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Heliópolis, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2495 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Areia Branca, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2496 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro da Prata, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2497 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Centro, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2498 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Piam, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2499 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Nova Piam, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2500 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Recantus, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2501 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Nova Aurora, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2502 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Xavantes, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2503 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro São Francisco de Assis, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2504 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Itaipú, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2505 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhoria na rede de esgoto do Bairro Shangrilá, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\n6195 - DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. ORLANDO DINIZ, Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE, pela magnífica cerimônia da 5ª Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n6196 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. LUIZ PAULO DA SILVA COSTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6197 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. RONALDO DA SILVA TEIXEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6198 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. MÁRCIO SARGUIS TELHADO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n6183 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA., na pessoa de Sr. CARLOS SCISTOWICZ, pelos relevantes serviços prestados no Município de Petrópolis.\r\n\r\n6184 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE DA SILVA MAIA, Secretario Municipal de Trabalho, Assistência Social de Petrópolis, pelo Prêmio recebido do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nId: 493607"
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                        "ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Antônio Pedregal, Dica, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino,Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Zito, assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Waldeth Brasiel, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Zito, Sr. Deputado Gerson Bergher, hoje, às 19 horas, vai ocorrer a audiência pública para a discussão do EIA/RIMA - no Miécimo, em Campo Grande - sobre o aterro sanitário de Paciência. Trata-se de uma audiência pública que no meu entendimento, Deputado Natalino, não deveria se realizar, porque são muitos os problemas inerentes ao se colocar dez mil toneladas de lixo por dia em Paciência. Eu desconheço, ignoro existir em nosso País um aterro sanitário que receba, de forma concentrada, um volume tão grande de lixo.\r\n\r\nVerifiquei outro dia na internet e encontrei um aterro sanitário, em São Paulo, com seis mil toneladas por dia, isto é, 60% do que está indo para Paciência. É como se a zona oeste só pudesse ter presídio e aterros sanitários, porque já tem lá, ao lado do presídio em Bangu, um aterro sanitário que recebe mais de duas mil toneladas de lixo por dia.\r\n\r\nPor isso dei entrada, ontem, Sr. Deputado Marcos Abrahão, de uma Indicação de nº 2.490/2008, endereçada ao Governador Sérgio Cabral para que ele determinasse à Secretaria de Estado do Ambiente o cancelamento da audiência pública marcada para o dia de hoje. Além disso, que ordenasse à Procuradoria Geral do Estado para que também recorresse contra a decisão judicial que fez com que a Feema emitisse licença provisória para a empresa Marquise, que tem outro aterro sanitário, Sr. Deputado Natalino, em área que V. Exa. conhece, pois já lhe encontrei lá, em Manguariba. E finalmente, para que S. Exa. não permita a audiência pública que começa a se estruturar para o aterro sanitário da empresa Paulista S/A, em área que V. Exa. tão bem conhece, Deputado Natalino, na divisa dos municípios de Itaguaí e Seropédica. Isso porque todas essas três áreas fazem parte da mesma licitação, licitação feita de forma estapafúrdia, que agrede os preceitos legais, tanto é que o egrégio Tribunal de Contas do Município anulou a licitação e o contrato, pois que a licitação é parte integrante do contrato. \r\n\r\nEis que a Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro emitiu decreto legislativo, cancelando o decreto de uso do solo industrial para a região de Paciência, concedido irregularmente pelo Prefeito Cesar Maia, uma vez que ele, no caso, não poderia legislar por decreto e sim por lei.\r\n\r\nSr. Deputado Alair Corrêa, a V. Exa., que já foi prefeito duas vezes, eu perguntaria: seis meses faltam para vivermos novas eleições municipais. Imagine V. Exa. se o Tribunal de Contas cancela um edital e um contrato. A Câmara de Vereadores cancela o decreto do uso do solo que suportava o edital. A empresa vai à Justiça e consegue uma liminar contra o ato do Tribunal; e consegue outra liminar que cancela o decreto legislativo da Câmara Municipal. Será que algum prefeito, a seis meses da eleição ou a nove meses do término do seu mandato vai assumir um ônus desse? Eu garanto que sua resposta será não, porque seria um risco exagerado.\r\n\r\nOra, até em respeito às eleições, não deveria o Sr. Governador Sérgio Cabral determinar a feitura da audiência pública, porque está tudo sob a égide das liminares. E basta cair uma liminar para cair tudo. Então, o sensato seria aguardar o processo eletivo e deixar para o novo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e, seja ela quem for, rediscutir e redesenhar toda essa questão. \r\n\r\nPor isso fiz essa indicação ao governador, pedindo que ele não realize audiência pública, mas baseado em fatos concretos. Primeiro, sabem os senhores que hoje tem algo importante quando você faz um aterro sanitário que são os créditos de carbono. Um aterro sanitário, como o de Paciência, pode gerar de crédito de carbono, ao longo de sua vida útil de 15 anos - que é a concessão - pode gerar mais de um bilhão e meio de créditos de carbono. \r\n\r\nNo edital não tinha regras para o crédito de carbono. Então, esses créditos irão para quem? Para o licitante vencedor, sem previsão que tinha no edital. E isso não é justo. Onde é que ficam os interesses do município e principalmente os interesses da zona oeste? \r\n\r\nEsses créditos poderiam servir para mitigar os impactos ambientais que um aterro sanitário dessa magnitude tem. Um aterro sanitário de 10.000 toneladas de lixo por dia gera milhões de metros cúbicos de gás metano que podem ser vendidos para o mercado! E no edital não tem qualquer previsão de quem vai ganhar esse dinheiro. Por via de conseqüência, conclui-se que será o licitante vencedor.\r\n\r\nNo aterro sanitário de Paciência é possível fazer uma termoelétrica e com isso gerar energia e ganhos adicionais, principalmente para o parque industrial localizado na divisa de Santa Cruz com Itaguaí, como é o caso da CSA e da CSN. Nesse sentido também não havia qualquer previsão no edital.\r\n\r\nOutra questão social importante é que, com o aterro sanitário de Paciência, os catadores de papel, os catadores de lixo de Gramacho não têm um contrato social que garanta suas vidas. Será que aqueles mais de dez mil catadores - uns falam 20 mil - terão que, de corpo e alma, se mudar para Paciência, em condições precaríssimas, sem ter programa de habitação popular, nem nada, impactando ainda mais essa área? \r\n\r\nEssa questão não está resolvida nem pensada. É claro que nós temos que ter solução para o destino final do lixo, afinal a cidade gera dez mil toneladas por dia. Mas por que não distribuir melhor esse lixo por outras áreas da cidade? Ou por três áreas? Por que não consorciar com os municípios limítrofes, também da Baixada? Por que todo esse lixo tem cair só na Zona Oeste? Essa que é a questão central.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Deputado Luiz Paulo, Sr. Presidente, senhoras e senhores, concordo plenamente que a Zona Oeste, como V. Exa. falou, com esse lixão que estão querendo levar para lá, o presídio onde está o meu irmão Jerominho fica ao lado - se pular do lixão cai lá dentro do presídio - realmente é um assunto grave que V.Exa. traz a esta Casa. Eu concordo plenamente com V.Exa., pois o lixo tem que ser distribuído de maneira ordenada. Também devem lembrar os lençóis freáticos, no tratamento do lixo, para não contaminar as águas da nossa comunidade da Zona Oeste. V. Exa. está de parabéns pela explanação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte. E até porque em muitas regiões lá de Paciência não têm água encanada e se o lençol freático for contaminado, também estarão contaminados os poços artesianos. \r\n\r\nPeço autorização ao Sr. Presidente, Deputado Zito, para que seja incluída no Diário Oficial, de forma integral, a minha Indicação 2490/2008 - porque o que saiu no de hoje foi simplesmente o título da indicação e não a forma integral. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência defere seu pedido. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n”INDICAÇÃO N° 2490/2008\r\n\r\nINDICO QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SERGIO CABRAL, QUE HAJA POR BEM DETERMINAR À SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, MARCADA PARA 03/04/08 PARA O ElA-RIMA DO ATERRO SANITÁRIO DE PACIÊNCIA, QUE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRA CONTRA A DECISÃO JUDICIAL QUE FEZ COM QUE A FEEMA EMITISSE A LICENÇA PROVISÓRIA PARA A EMPRESA MARQUISE - ATERRO SANITÁRIO DE MANGUARIBA E NÃO PERMITIR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOLICITADA PELA EMPRESA PAULISTA S.A. PARA O ATERRO SANITÁRIO DE ITAGUAÍ-SEROPÉDICA, PELAS RAZÕES EXPOSTAS\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do artigo 98, parágrafo único, a, do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, que haja por bem determinar:\r\n\r\n1 - À Secretária de Estado do Ambiente o cancelamento da audiência pública marcada para 03 de abril de 2008 pela CECA-FEEMA (Anexo I) para o ElA - Rima do Aterro Sanitário de Paciência;\r\n\r\n2 - Recorrer judicialmente, através da Procuradoria Geral do Estado, contra a decisão, que fez com que a FEEMA emitisse licença provisória, para a Empresa Marquise, que apresentou o ElA-RIMA, para o aterro sanitário de Manguariba - Campo Grande e,\r\n\r\n3 - Não permitir, a realização da audiência pública, que está sendo solicitada pela empresa Paulista S.A, referente ao aterro sanitário de Itaguaí-Seropédica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\na- Não haver previsão, no edital, da forma como serão repartidos, entre o Poder Concedente e a Concessionária, os créditos de carbono decorrentes do empreendimento, cujo montante previsto é superior a 1,2 bilhões de reais e que, desta maneira, terão como destino, unicamente, os cofres da licitante vencedora, com grave prejuízo ao erário público com a ausência de benefício para a população da Zona Oeste;\r\n\r\nb- Não haver, também, no edital impedimento para que o aterro receba resíduos industriais perigosos e não perigosos, o que poderá produzir sérios problemas ambientais, além de significar a geração de recursos financeiros adicionais e significativos para a licitante vencedora;\r\n\r\nc- Não existir, no Edital, previsão contábil sobre a partição do faturamento futuro, entre o Poder Concedente e a Concessionária, referente à exploração e venda do gás como combustível, assim como, sobre o resultado da produção de uma termoelétrica, deduzindo-se que todos os ganhos serão apropriados pela licitante vencedora;\r\n\r\nd- Não haver, no Edital, solução justa em termos sociais e compensatórios para os catadores de lixo de Gramacho;\r\n\r\ne- Estarem, o edital e o contrato, referente ao empreendimento, cancelados pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCM;\r\n\r\nf- Estar o decreto que define o uso do solo para a região do empreendimento cancelado pela Câmara de Vereadores;\r\n\r\ng- Haver falha, no escopo do Plano Diretor Metropolitano, regulamentado pelo Decreto 41.122/2008 (Anexo II), na parte a que se refere ao destino final dos resíduos sólidos, por não indicar outras áreas alternativas além da de Paciência;\r\n\r\nh-Não estarem consideradas, na análise ambiental, as estações de transferência previstas, em um total de 7(sete);\r\n\r\ni- E, por derradeiro, por considerarmos nociva a concentração de 10.000 toneladas de resíduos sólidos por dia, unicamente na região de Paciência, contrariamente ao que ocorre na mega-cidade de S. Paulo.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA Presidência e a Casa agradecem a presença dos alunos de Duque de Caxias. Parabéns pela vinda!\r\n\r\nO Sr. Deputado Dica também parabeniza a todos vocês. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada Sheila Gama, venho à tribuna para fazer uma reflexão sobre uma notícia que vem abalando o Brasil nos últimos dias: a de uma menina, na Cidade de São Paulo, que deve ter sido atirada de um prédio. Há todo um processo em andamento, mas o pai e a madrasta da menina foram presos ontem. \r\n\r\nE foram presos porque há suspeitas de que o pai - para se vingar da mãe da menina, da qual estava separado - atirou essa criança para fora, da janela do prédio, e ela veio a falecer por conta disso. \r\n\r\nTrago a notícia e venho refletir sobre esse assunto porque, recentemente, ocupei esta tribuna para falar que, em Porto Real, algo semelhante tinha acontecido: uma criança de três anos tinha sido morta pelo pai, a tiros, na frente da mãe, que saía de seu local de trabalho, porque o pai não aceitava a separação. \r\n\r\nTanto no caso de São Paulo, quanto no caso de Porto Real, essas duas crianças estavam sob a guarda dos pais - estavam passando dias com os pais. No caso de Porto Real, ficou claro que o assassino era o pai da criança que, logo depois, se suicidou na frente de muitas pessoas - inclusive o avô e a própria mãe. \r\n\r\nAgora vemos essa notícia, de São Paulo, onde o suspeito também é o pai. Como se não bastasse - Sr. Presidente, nobres Deputados - também li hoje uma matéria na internet que dizia: “Preso pai acusado de tentar causar queda da filha do quarto andar”. \r\n\r\nEle foi preso na Cidade de Cariacica, no Espírito Santo - ou seja, trata-se de um outro caso - por tentativa de homicídio. O pai é Charles do Amaral Andrade, de trinta anos. A filha tem dez anos e caiu do quarto andar. \r\n\r\nA madrasta deu um depoimento, dizendo que o pai tinha chegado embriagado em casa, e muito violento. Ela disse que a menina se atirou, mas fica muito subentendido aí que esse também foi um caso de tentativa de homicídio. \r\n\r\nFelizmente, essa menina de Cariacica, no Espírito Santo, não veio a falecer; foi socorrida e está internada com uma fratura no joelho. \r\n\r\nEu venho trazer essa discussão a esta Casa porque acho que tivemos um grande avanço com a Lei Maria da Penha, e eu falei sobre isso aqui muitas vezes, que foi uma luta e uma conquista do movimento de mulheres. E, no Brasil, o Presidente Lula acabou sancionando esse projeto, o que nos fez avançar muito. No entanto, penso que é preciso fazer uma pesquisa nesse dado. O dado de que, em separações, pais que tenham os filhos sob sua guarda, seja num pequeno espaço de tempo ou não, acabam descontando na criança a raiva que ficou da mãe por causa da separação. \r\n\r\nTrago aqui três casos, dois ainda em investigação, um claramente por esse motivo. E penso que é preciso, realmente, fazer uma pesquisa. E se houver, realmente, uma reincidência de casos como esses é preciso fazer uma inserção na lei proibindo que pais que tenham registro de violência contra a mulher possam ficar com a guarda de seus filhos. Porque as crianças estão sendo vítimas dessa violência, da qual as mulheres já são vítimas há muito tempo. É uma situação grave. \r\n\r\nFico pensando no fato de, hoje, a violência já não nos indignar mais, de tão corriqueira que ela ficou na nossa sociedade. Todos os dias, vemos pessoas morrendo, matando, e não nos indignamos mais. Não podemos correr o risco de, daqui a pouco, de tanto vermos crianças sendo assassinadas, não nos indignarmos mais também. \r\n\r\nEntão, eu trago essa discussão e acho que o movimento de mulheres, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Judiciário têm que dar uma atenção maior e fazer uma pesquisa maior nesses casos para coibir futuras violências e mortes de crianças.\r\n\r\nO segundo assunto que trago a esta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é também relacionado à mulher. E é também relacionado a uma situação de preconceito contra a mulher. E por que não dizer de violência também? Todo preconceito acaba sendo uma violência. \r\n\r\nA Secretaria Nacional de Mulheres do PT publicou uma nota em solidariedade à Ministra Dilma Roussef porque o Senador Mão Santa, do PMDB, ofendeu-a chamando-a de “galinha cacarejadora”. \r\n\r\nOra, Sr. Presidente, uma democracia permite todo tipo de discussão. Permite todo tipo de divergência, mas não permite desrespeito, seja com qualquer ser humano. Ainda mais com uma mulher, e com uma mulher que, pela primeira vez, assume o cargo de chefe da Casa Civil em nosso país. Nunca antes uma mulher tinha assumido esse cargo. \r\n\r\nTal ofensa não veio de uma pessoa que não representa ninguém, que fala por ela mesma; foi feita por um senador da República, dentro de uma discussão no Senado, que sempre foi a Casa mais respeitada do nosso país. \r\n\r\nEntão, venho aqui me solidarizar com a Ministra Dilma, que está sofrendo ataques. Talvez seja até porque começam a comentar sobre a possibilidade de sua candidatura à Presidência, e aí começam os ataques também. \r\n\r\nE eu torço para que um dia tenhamos o mais breve possível, Sra. Deputada, uma mulher na presidência da República. Então, venho me solidarizar com a Ministra Dilma e me solidarizar também com a nota da Secretaria Nacional de Mulheres do PT. Peço apenas a paciência do Sr. Presidente para eu ler a mesma. Diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Secretaria Nacional de Mulheres do PT repudia, com veemência, a forma como o Senador Mão Santa, do PMDB/PI, se referiu à Ministra Dilma Roussef.\r\n\r\nDesqualificar as mulheres através de insultos pessoais é uma prática antiga que revela o quanto a sociedade brasileira ainda precisa avançar na luta contra as desigualdades entre homens e mulheres.\r\n\r\nVer esse tipo de prática de baixo nível acontecer dentro do Senado, entretanto, preocupa por ultrapassar todos os limites do respeito e da ética que devem pautar as relações naquela Casa.\r\n\r\nAo chamar a ministra de “galinha cacarejadora” o senador ofende a sociedade brasileira como um todo e, particularmente, as mulheres, na medida em que se vale de um recurso que depõe contra a democracia brasileira e seus ideais de igualdade e justiça.\r\n\r\nSe o Senado brasileiro se permite conviver com tal prática, é bom que fique claro que o PT não compactua com tal ordem de coisas e vem a público, através da sua Secretaria Nacional de Mulheres, clamar pela imediata retratação.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPeço autorização ao Presidente para que possa publicar esta nota no Diário Oficial.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n“Secretaria Nacional de Mulheres do PT se solidariza com a Ministra Dilma Roussef\r\n\r\nA Secretaria Nacional de Mulheres do PT repudia com veemência a forma como o senador Mão Santa, do PMDB/PI, se referiu à ministra Dilma Roussef.\r\n\r\nDesqualificar as mulheres através de insultos pessoais é uma prática antiga que revela o quanto a sociedade brasileira ainda precisa avançar na luta contra as desigualdades entre homens e mulheres.\r\n\r\nVer esse tipo de prática de baixo nível acontecer dentro do Senado, entretanto, preocupa por ultrapassar todos os limites do respeito e da ética que devem pautar as relações naquela Casa.\r\n\r\nAo chamar a ministra de \"galinha cacarejadora\" o senador ofende a sociedade brasileira como um todo e, particularmente, as mulheres, na medida em que se vale de um recurso que depõe contra a democracia brasileira e seus ideais de igualdade e justiça.\r\n\r\nSe o Senado brasileiro se permitem conviver com tal prática, é bom que fique claro que o PT não compactua com tal ordem de coisas e vem a público, através da sua Secretaria Nacional de Mulheres, clamar pela imediata retratação.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Deferido o seu pedido, Sra. Deputada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a nobre Deputada Sheila Gama, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Sheila Gama\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, Deputado Zito, Sra. Deputada Inês Pandeló, senhores funcionários, senhores assessores, hoje pela manhã quem chegou à Casa cedo viu uma grande manifestação - talvez a primeira acontecida aqui à frente do Palácio - de crianças, de jovens portadores de deficiência. Eram crianças e jovens de várias instituições tais como a Apae, Pestalozzi e tantas outras instituições que até então eu não conhecia, de toda parte do Estado do Rio de Janeiro: Miracema, Itaperuna, Paty de Alferes, da Baixada, enfim, centenas de crianças. \r\n\r\nUma manifestação que nos traz tristeza; trazer essas crianças, sem condições, e chegarem até aqui para gritarem por seus direitos. E hoje ficou marcado por eles, o dia 3 de abril, o Dia da Verdade Social. E por que isso? Estive várias vezes nesta tribuna para denunciar o descaso do governo com essas instituições. Já que o governo não tem como ajudar essas crianças, escolas, hospitais, que ajudasse essas instituições, que já fazem isso, a manterem o seu trabalho. Parcela pequena, porque há dez anos não há um aumento, mas, lamentavelmente, mais um governo chega e mais um descaso continua.\r\n\r\nEm 31 de dezembro de 2006, o convênio com essas instituições, com a Apae e com a Pestalozzi, foi extintos, e foi celebrado termos de ajuste para regularização do pagamento dos meses de janeiro a junho de 2007. E o período de julho a dezembro de 2007 até hoje não foi pago. Não renovaram os novos termos de ajuste não celebrados. Sem previsão orçamentária e disponibilidade financeira para o pagamento de julho a dezembro de 2007, é necessário que a FIA faça um reconhecimento da dívida desse período, de junho a 2007, para que o Estado possa abrir um crédito suplementar para a FIA poder reconhecer a sua dívida do período de 2007. Até hoje nada aconteceu. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão diz que não pode pagar porque depende desse trabalho da FIA. \r\n\r\nEntão, é uma demonstração, realmente, de que a Secretaria de Ação e Promoção Social não vem trabalhando. É uma desorganização, falta não sei se competência ou conhecimento. A FIA está totalmente desestruturada. Eu apresentei no dia 26 de fevereiro um requerimento de informação sobre o que está acontecendo - por que não paga, quantas instituições existem, quais as que renovaram, quais as que não renovaram - e até hoje eu não recebi resposta. Assim foi durante o ano passado: convocávamos secretário e presidente para as audiências e não obtínhamos nenhuma resposta. \r\n\r\nHoje recebemos aqui várias instituições, a presidente das APAEs, Dª Tânia, e hoje mesmo, dia 3 de abril, estou dando entrada em um projeto de lei, por eles solicitado, que institui o dia 3 de abril o Dia da Verdade Social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Passo a ler a justificativa: (Lendo) \r\n\r\n“As instituições da sociedade civil, associadas à Febiex/RJ, APAE e Pestalozzi, decidiram se unir e criar uma grande rede de solidariedade em defesa dos direitos da população vulnerável do Estado do Rio de Janeiro, instituindo o dia 3 de abril como o Dia da Verdade Social. O Dia da Verdade Social é o dia de trazer para as ruas um pouco mais do trabalho que é feito com os cidadãos em situação de vulnerabilidade social. A idéia é lançar um foco de luz naquilo que, em nosso cotidiano, tratamos de deixar mais à sombra, de forma a poder mostrar onde e de que modo nossa sociedade não consegue garantir os mínimos sociais para todos.\r\n\r\nÉ o dia em que grande número de instituições parceiras de assistência social, organizadas em rede, escolhe um espaço público para, junto com os assistidos e seus familiares, formar uma corrente de solidariedade e de resistência à violação dos direitos fundamentais à dignidade humana. É, ao mesmo tempo, um momento de apelar a autoridades jurídicas e governantes para que não deixem que os programas sociais virem meros artifícios de estratégias eleitorais, sem adequação às diretrizes do Plano Nacional de Assistência Social e através de entidades não submetidas aos conselhos democráticos de controle social. \r\n\r\nTrata-se, portanto, de um movimento em defesa das entidades que desenvolvem trabalhos já consolidados no campo da assistência social e que cansaram de ficar à mercê da vontade, muitas vezes caprichosa e pessoalista, dos gestores públicos para ter os seus convênios mantidos e suas obras em condições de continuidade. A proposta da ação neste dia é bastante simples: cada instituição escala um pessoal para cuidar dos afazeres diários das instituições e os demais vão para a rua, juntamente com os assistidos e familiares, para confraternizar com a população. Desta forma, conto com meus nobres pares, a fim de ver reconhecida essa árdua luta a respeito da inclusão social e da busca pela dignidade dessa grande parcela de nossa população.” (Conclui a leitura) \r\n\r\nEntão, hoje fica instituído o Dia da Verdade Social, o dia do direito, do respeito, da igualdade de todos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, queria só registrar aqui a presença do vereador Anderson Peçanha, de São João de Meriti, do PMDB, que está nos visitando aqui, hoje.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Feito o registro.\r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Meu querido e ilustre Sr. Presidente desta assentada e presidente do meu partido, Sr. Deputado Zito, ilustres companheiros que aqui se encontram, eu, hoje, fui surpreendido, na coluna Extra, Extra!, escrito por Berenice Seara, acerca de um episódio que ocorreu quando eu era prefeito em Nova Iguaçu.\r\n\r\nQuando, neste momento, o Estado do Rio de Janeiro se encontra abalado pelo problema da dengue, foi com muita alegria que eu li aquela notícia que dizia: “Nova Iguaçu, no período do ex-prefeito Mário Marques, Nova Iguaçu foi dengue zero.” \r\n\r\nNão sei se por sorte ou pelo destino, eu tinha, na chefia daquele setor, uma pessoa que era muito cuidadosa e nós fazíamos a prevenção da dengue durante todo o ano, nas quatro estações do ano, nós fazíamos a prevenção da dengue. Naturalmente, nós dávamos maior velocidade, exatamente, ao período em que a dengue toma mais força, que é o período que inicia o verão, ou período que antecede o verão.\r\n\r\nMas, uma outra notinha, também na mesma coluna, me chamou atenção. É que eu utilizei, pela primeira vez, no Estado do Rio de Janeiro, foi o município que usou o larvicida chamado Bactivet, que é um larvicida cubano. E nós fizemos uma experiência, inicialmente, depois esse remédio deu certo.\r\n\r\nMas o que estranhei na nota é que o Estado, o governo do Estado do Rio de Janeiro tem não sei quantos mil sacos, ou quilos do Bactivet que não são utilizados e, no mês que vem, acaba a validade desses remédios.\r\n\r\nEu estranhei o fato porque esse remédio era usado já no Estado do Amazonas, porque o mosquito é de região tropical, e esse mosquito já estava na Amazônia sendo ali enfrentado por esse remédio chamado Bactivet.\r\n\r\nNós fizemos uma experiência, depois partimos para a compra desse larvicida e ele deu certo em Nova Iguaçu. Eu não sei se o mosquito da dengue de Nova Iguaçu, em 2003-2004, é diferente do mosquito que assola hoje a Cidade do Rio de Janeiro ou outros municípios do Estado, mas o fato é que esse remédio foi repudiado pelo atual governo do Estado, porque existe estocado esse remédio, comprado não sei em que governo, talvez no governo passado, e que está lá estocado e a validade é até o mês que vem. De qualquer forma, acho que é um desperdício de dinheiro não se utilizar um remédio que deu certo, no meu Município deu certo. Lá, em 2003, Sr. Presidente, não houve um óbito sequer proveniente da dengue. Em 2004, houve várias suspeitas, mas não houve óbitos de dengue. \r\n\r\nO que se passará na cabeça das autoridades do governo do Estado, num momento crucial da vida do Estado do Rio de Janeiro no combate à dengue? Fiquei mais perplexo, porque o Governador, ontem, no RJ TV, disse que ia pedir ajuda aos médicos cubanos. Sabe-se que os médicos cubanos tratam muito bem dessa chamada epidemia tropical. E, naturalmente, se vierem os médicos cubanos, virá, com esses médicos, o Bactivet, que é o remédio que está aí, “dando sopa”, estocado, largado e com prazo de validade quase vencido.\r\n\r\nEu gostaria de fazer um apelo ao Governo do Estado, através de sua liderança ou da sua subliderança, ou através de um membro do PMDB que, por favor, utilize esse medicamento, porque ele é muito eficaz, pelo menos no meu Município foi.\r\n\r\nFico envaidecido com a nota do jornal Extra, na coluna da Berenice Seara, pelo fato de Nova Iguaçu ter recebido a verba referente ao combate à dengue e essa verba foi toda aplicada no combate à dengue. Por isso, Nova Iguaçu tem sucesso. O que observamos, hoje, Sr. Presidente, é que a maioria dos prefeitos não emprega a verba federal recebida para o combate à dengue. Essa é uma grande realidade. E o Prefeito César Maia, inclusive, já confessou isso.\r\n\r\nSr. Presidente, é de se lamentar, profundamente, que exista o remédio e não se combata a dengue, no momento em que o Estado do Rio de Janeiro é notícia internacional pelo fato de estar sendo dominado pela dengue, afetando não só a saúde do povo do Estado do Rio de Janeiro, como também a sua economia, porque as agências de viagem do exterior já estão desviando os turistas que vinham para o Rio de Janeiro para outros estados brasileiros. \r\n\r\nFico muito honrado em estar aqui hoje para dar essa notícia e para dizer, também, que precisamos dar mais importância a esse fato, que é o fato lamentável dos últimos 20 anos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente Zito, Deputados e Deputadas, Senhoras e Senhores:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“No último final de semana, o Sul Fluminense perdeu um cidadão exemplar e todos nós que o conhecemos de perto sentimos já o vazio da sua ausência.\r\n\r\nDicler Simões nasceu no Rio de Janeiro, em Marechal Hermes, e, aos nove anos de idade, foi morar em Volta Redonda. Jovem, foi aluno da ETPC, indo trabalhar na CSN, onde ficou conhecido como Jacaré, um apelido que o acompanhou para toda a vida.\r\n\r\nNa década de 60, fazendo parte do Círculo de Trabalhadores Cristãos de Volta Redonda foi convidado por Dauro Aragão para escrever para o Jornal da Cidade, e ali começou uma nova carreira.\r\n\r\nConvidado por Paula Naves, foi fazer um teste na Radio do Comércio, em razão da sua voz. Em 1970 foi trabalhar no sistema Sul Fluminense de comunicação, onde ficou até se transferir para o Diário de Vale.\r\n\r\nEm nove de Agosto de 1976, ele foi o primeiro jornalista a chegar ao acidente, na Dutra, onde morreu o ex-presidente Juscelino Kubitschek. Na ânsia da notícia, conseguiu um contato com Dona Sarah, viúva de Juscelino, e deu a ela, em primeira, a notícia. Mas Dona Sarah disse que toda semana matavam Juscelino, e não deu muito crédito ao repórter Dicler.\r\n\r\nEm 1972, através de Oscar Nora, se tornou correspondente do jornal O Globo, no sul do estado, o que fez até o dia do falecimento. \r\n\r\nEm 1979 implantou para a TV Sul Fluminense o primeiro departamento de jornalismo televisivo do interior do Estado. E em 1992 foi contratado como chefe de reportagem do iniciante jornal Diário do Vale. Ali permaneceu, mesmo aposentado, até os últimos dias de sua vida.\r\n\r\nDicler Simões, conforme o depoimento de dezenas de amigos, era, acima de tudo, um repórter. Ele vivia a notícia 24 horas por dia, conta Aurélio de Paiva, Diretor do Diário do Vale. Conta Aurélio que, ao ser comunicado por seu cardiologista, Jair Nogueira Filho, do diagnóstico do AVC, que viria ceifar sua vida, o médico o alertou sobre a alta incidência de falecimentos em razão do problema. Ao alerta, Dicler teria respondido, já com a voz diminuída, “Isto dá matéria, vai entrar na pauta”.\r\n\r\nDicler Simões, profissão repórter, de corpo e alma, faleceu sábado, aos setenta anos, sendo considerado por todos o mais completo jornalista da região.\r\n\r\nDeixou viúva Dona Giza, dois filhos; um jornalista, e outro cinegrafista, e netos.\r\n\r\nApesar da sensibilidade do setor que atuava, todos os consideram seu amigo. Sempre dizia que só pararia de trabalhar quando a morte o levasse. E assim aconteceu.\r\n\r\nMas, quem sabe passar pela vida, não morre. E Dicler soube viver intensamente e viverá sempre em nossas lembranças.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nPode vir tranqüilo. V. Exa. merece todo o nosso respeito, carinho e admiração.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estava atento à Sessão esperando ser chamado, e acorri a esta tribuna, aproveitando da minha juventude e da minha disposição física, antes que V.Exa. suspendesse a Sessão.\r\n\r\nMas, agradeço a gentileza de ter me acalmado para que eu pudesse chegar à tribuna menos esbaforido - expressão que eu não sei se todos conhecem.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho à tribuna para tratar da questão do Iaserj, que reunia a rede de saúde para atendimento dos servidores públicos civis do nosso Estado - os servidores do Poder Executivo.\r\n\r\nDurante a campanha eleitoral, o Governador do Estado, comparecendo ao Sindicato dos Médicos, subscreveu um documento assumindo o compromisso de recuperar o Iaserj, preservada a sua destinação. Agora, não estamos mais diante de nenhuma surpresa. Os servidores públicos, de um modo geral, que acreditaram nas promessas do Governador, mesmo as subscritas, e que não foram poucas, foram vítimas de um estelionato eleitoral que, aliás, deveria ser punido; deveria existir o crime de estelionato eleitoral. E como não existe, os servidores que se sentem enganados, estão indo para as ruas usando o Pinóquio como a melhor representação do Governador do Estado. Mas, o Pinóquio, quando mentia, o nariz crescia e o nosso Governador foi protegido pela impossibilidade de ver o seu nariz crescer e, portanto, mentiu e mente sem qualquer preocupação com o seu estereotipo.\r\n\r\nEm relação ao Iaserj, que é o tema que abordo, todos sabem, especialmente os servidores, ao longo dos anos foi sendo sucateado. \r\n\r\nA Associação dos Servidores, presidida pela companheira Mariléia, desenvolveu um esforço muito grande para denunciar o que estava acontecendo mesmo antes da posse do Governador Sérgio Cabral. Foram muitas as matérias publicadas nos jornais com as reivindicações dos servidores e as denúncias sobre o estado em que se encontrava o Iaserj. \r\n\r\nO Governador assumiu o compromisso, mas, logo no início da administração, demonstrou que é o contrário; ele pretendia extinguir o Iaserj, distanciando-o da sua destinação: uma rede de atendimento ao servidor público. E os servidores continuaram lutando.\r\n\r\nO Presidente da nossa Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, sensibilizado, certamente preocupado com os interesses do servidor e com a recuperação do Iaserj, das economias que fez do Poder Legislativo destinou dez milhões de reais para essa recuperação. Foi organizada, inclusive, uma solenidade nesta Casa, que contou com a presença de Sua Excelência, o Governador do Estado. E na presença de muitos servidores, como também da Presidente da Associação dos Servidores do Iaserj, a Mariléia, o Governador recebeu o cheque. Tenho aqui a fotografia, os deputados aplaudindo atrás do Governador, e o Sr. Deputado Jorge Picciani fazendo chegar às mãos do Sr. Governador o cheque de dez milhões de reais. \r\n\r\nOs servidores naturalmente imaginaram que a partir dali o Iaserj, pelo menos o Iaserj Central, seria recuperado. Acreditaram tanto que chegaram a promover uma moção de aplausos ao Presidente da Assembléia. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, em reunião realizada em Porto Alegre, no dia 16 de dezembro de 2007, conferiu ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Picciani, essa moção de aplausos, e o mesmo em relação ao Governador Sérgio Cabral, moção de apoio ao governador, exatamente na questão relativa ao Iaserj. \r\n\r\nDinheiro transferido, os servidores ficaram aguardando o início das obras. Eis que na terça-feira última, dia 1º de abril, agora, os servidores pensaram até tratar-se de uma página forjada do Diário Oficial, porque dia 1° de abril é o dia consagrado à mentira. Já estavam convencidos de que o Sr. Governador mentia, que era mentiroso. Aliás, já tenho reiterado aqui, a Madre Teresa de Calcutá, que era santa, dizia que o pior dos homens é o mentiroso.\r\n\r\nNo dia 1º de abril último, no Diário Oficial do Executivo, o Sr. Governador do Estado entrega ao Instituto Nacional do Câncer, sem qualquer ônus, parte das instalações do Iaserj. O Inca fica ao lado do Iaserj e o Sr. Governador agora destina as instalações do Iaserj para o Instituto Nacional do Câncer. \r\n\r\nFica a seguinte indagação: como vem a esta Casa o Governador, na nossa presença, recebe R$ 10 milhões de economias feitas pelo Poder Legislativo - aliás, economias que poderiam ser destinadas a uma remuneração melhor dos servidores da Casa, poderia ter sido concedido um reajuste melhor do que aqueles famigerados 4% . Mas não, destinou essa verba para o Iaserj. \r\n\r\nEntão, estamos diante de outro estelionato. A Casa destina à recuperação do Iaserj dez milhões, o Sr. Presidente da Casa, para apoiar o servidor público destina esse recurso, com a concordância de todos. O Sr. Governador recebe o recurso e em vez de empregá-lo de acordo com o compromisso no momento do recebimento, entrega agora as instalações do Iaserj para o Instituto Nacional do Câncer. Afinal de contas, como ter autoridade um governador que vai mentindo tão reiteradamente? E como fica esta Casa, não apenas o Sr. Presidente, mas todos nós? Como fica a Mesa Diretora, que decide essas questões? Porque essas questões não são decididas no Plenário. A Mesa Diretora concordou em transferir do Poder Legislativo R$ 10 milhões para que o Poder Executivo empregasse tais recursos na recuperação do Iaserj. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, já não dá mais para ser surpreendido pelo Sr. Governador do Estado: mentiu entre o 1º e o 2º turno da eleição; descumpriu todos os compromissos assumidos com os servidores públicos; os da Educação, esta semana, estavam em passeata pela Avenida Rio Branco com a figura do Pinóquio, representando o Sr. Governador, os da Saúde foram surpreendidos com o novo modelo de gestão, que é o da privatização da Saúde, através das chamadas Fundações Públicas de Direito Privado. Foram surpreendidos por quê? Porque também dispõem de um documento, assinado pelo Sr. Governador, com o compromisso da implementação do plano de cargos, carreiras e salários; e o Sr. Governador ainda engana a todo o Poder Legislativo, recebendo 10 milhões para recuperar o Iaserj e agora transferindo as instalações para o Instituto Nacional do Câncer, que é uma fundação.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quando olhamos o desespero da população na questão da dengue, da tuberculose e da febre amarela; quando olhamos a desativação do Hospital São Sebastião; quando constatamos que o Sr. Governador, num ato de império, se apropria das instalações que estavam funcionando para a Saúde, da Beneficência Portuguesa, chega a surpreender pouco o que está fazendo com o Iaserj, mas surpreende muito mais o que está fazendo com esta Casa.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, estou apresentando um Projeto de Resolução para revogar a decisão do Sr. Governador de transferir para o Instituto Nacional do Câncer as instalações do Iaserj. Espero que seja o Projeto Decreto Legislativo apreciado em regime de urgência, para que o Sr. Governador, que não está respeitando o servidor público - não respeita o da Saúde, o da Educação e o da Segurança - para que ele, pelo menos, respeite esta Casa. \r\n\r\nComo estamos diante de mais um estelionato eleitoral, estou ingressando também com uma representação no Ministério Público para que os 10 milhões de reais, pelo menos, sejam restituídos ao Poder Legislativo ou, anulada a transferência, os recursos sejam empregados na recuperação verdadeira do Iaserj, em homenagem aos mesmos servidores públicos que o Sr. Governador vem traindo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos a Presidência, antes de suspender a presente Sessão, quer apresentar a justificativa, que está aqui sobre a mesa, da ausência do Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, por estar em reunião na cidade de Petrópolis.\r\n\r\nRetornaremos às 16h30min com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º Vice Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, mediante parecer da Procuradoria Geral desta Casa, em relação ao Processo 8999/2007, declara “a renúncia do Exmo. Sr. Cláudio Murillo Cavalcanti à primeira suplência do DEM, nos termos do artigo nº 256, Parágrafo 1º, Inciso II, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1068/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA OS ARTIGOS 4° E 13 DA LEI N 4.182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO SETOR TÊXTIL, AVIAMENTOS E DE CONFECÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei do nobre Deputado André Corrêa, nº 1068, visa conceder benefícios fiscais à indústrias do setor têxtil, aviamentos e confecções do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é extremamente nobre, incentivar e melhorar as condições de funcionamento deste setor, entretanto, eu me encontro diante de dois óbices para dar o parecer pela constitucionalidade do projeto. O primeiro deles é que a lei que se quer alterar é oriunda do Executivo, é uma Lei fiscal. Então, recebi a informação errada. Independente da origem, a Lei Complementar nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, para esse tipo de projeto, exige um relatório, uma pesquisa de que não está anexada ao projeto.\r\n\r\nEntão o meu parecer pela baixa em diligência do projeto, para que a Secretaria de Fazenda possa informar sobre o impacto dessa medida na arrecadação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou conceder a palavra, pela ordem...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, sou membro da Comissão de Constituição e Justiça e gostaria de me pronunciar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, antes do voto de V. Exa. vou conceder a palavra, pela ordem, ao autor do Projeto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA ((Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para esclarecer aos colegas que esse conjunto de leis, as quais trabalhamos aqui e que foi aprovado por unanimidade, foi uma lei de nossa autoria, Sr. Deputado Álvaro Lins, e que foi sancionada pelo Governo do Estado. \r\n\r\nHá divergências, do ponto de vista da doutrina, mas o que vem sendo considerado é que quando o Sr. Governador sanciona, tacitamente ele considera...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Preste uma homenagem ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Presto homenagem ao Sr. Deputado Paulo Ramos, que sempre defendeu essa tese.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, sou o autor de uma emenda constitucional que diz exatamente isso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Pois bem, esse projeto, Sr. Deputado Álvaro Lins, foi um projeto de nossa autoria, extremamente discutido com o setor. Não estamos concedendo aqui mais nenhuma renúncia fiscal, não estamos perdoando dívida, anistiando, não estamos fazendo nada. É uma luta que vimos empreendendo ao longo do tempo. \r\n\r\nOs incentivos, normalmente, impedem, sobretudo o setor têxtil que foi a bancarrota de nosso Estado - já tivemos 21% do mercado nacional e hoje temos 3% - um setor extremamente intensivo em mão-de-obra. O que vem acontecendo? Muitas das empresas, devido à abertura econômica, praticamente quebraram. Quebraram e são impedidas de entrar num processo que já está aprovado, ou seja, esta Casa considerou o regime, ao aprovar a nossa lei, que já está em vigor, permitindo que pague somente 2,5% do faturamento, em vez dos 19% anteriores. Então, muitas empresas poderiam... Vou citar um caso recente: no Município de Valença o Grupo Ferreira Guimarães fechou com 400 empregos sem poder se beneficiar da lei. Por quê? Porque quem tem dívida ativa é impedido de entrar no novo benefício. Isso é um contra-senso, porque mesmo para o sonegador, Sr. Deputado Jairo, mesmo para aquele que burla o fisco, quando ele entra no regime fiscal tem a pena, se não agir direito, de perder o benefício.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de fazer um apelo. Essa é uma luta em que há a sensibilidade por parte do Governo e vamos, nesse processo, revigorar o setor têxtil. Não estamos fazendo anistia e nem liberando dívida ativa. O Estado vai continuar cobrando. Só não consideramos isso um muro que impeça as empresas de se beneficiarem do incentivo que já está aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Álvaro Lins mantém o seu parecer.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu gostaria, respeitando o pedido do Sr. Deputado Álvaro Lins de fazer uma diligência, mas expressar algumas questões ao Sr. Deputado, que é um homem muito experiente na análise constitucional, mas um noviço neste Parlamento.\r\n\r\nQuando o Sr. Deputado Álvaro Lins era chefe de Polícia, na gestão da Sra. ex-Governadora Rosinha, às carradas chegaram aqui Projetos de Lei, de benefício fiscal, sem nenhuma análise do impacto na Receita. Não foi um não. Em um determinado período, 23, que era a data máxima em que ia acontecer a Reforma Tributária, em setembro, chegaram 23 projetos de incentivo fiscal sem nenhum impacto, o que não altera o parecer dele porque a Constituição não permite. Então, eu quero mostrar que o Poder Executivo agride esse preceito constitucional a mais valer. \r\n\r\nAinda há pouco estava aqui no plenário a nossa líder do governo, Deputada Aparecida Gama - líder do PMDB - que pegou carona em muitas leis de incentivo fiscal, incluindo outros municípios que também não poderia. Lembro que o próprio Deputado André Corrêa, em outro projeto de benefício fiscal, também pegou carona, incluindo outro. O Deputado Délio Leal também fez o mesmo, em outro momento. Então, esses preceitos aqui já foram rasgados, picados e liquidados - e até, se V. Exa. quiser, vilipendiados. \r\n\r\nPor isso, se eu tivesse que votar, eu teria votado, baseado em todas essas decisões pretéritas, pela constitucionalidade. Mas como ele baixou em diligência, baixado em diligência está.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente! Eu queria fazer um apelo a V.Exa. e ao Deputado Álvaro Lins. Esse é um assunto extremamente importante, relevante, em que vimos trabalhando aqui. Eu me penitencio, porque conversei com o Deputado Luiz Paulo, conversei com o Deputado Paulo Melo e não conversei com o Deputado Álvaro Lins. Eu peço desculpas, me penitencio e, se V.Exa. puder, peço para rever esse posicionamento, porque, na verdade, nós estamos aí perdendo empregos, ceifando empregos. Eu acabo de citar um exemplo concreto: no Município de Valença, o grupo Ferreira Guimarães fechou as portas agora, há trinta dias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado André Corrêa, o Plenário é soberano. Se V.Exa. assim o desejar, a Presidência suspende os trabalhos por dois minutos. V.Exa. confabula com os Srs. Deputados Álvaro Lins e Luiz Paulo e me traz uma resposta. \r\n\r\nA Presidência suspende os trabalhos...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu queria só que V.Exa. concordasse com a publicação de uma ata da audiência pública que realizamos em Paquetá, sobre o transporte aquaviário, que possa ser publicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. vai ler? \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, só para publicar. A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e convoca o Deputado Álvaro Lins para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 1.068/2007. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tive oportunidade de conhecer melhor os argumentos do Deputado André Corrêa, e também do membro da Comissão - ele me chama de noviço, vou chamá-lo de decano da Comissão - Deputado Luiz Paulo, e percebo que o projeto, a lei original é de autoria do Poder Executivo, mas ela foi corrigida, foi reformada, exatamente nesse ponto, por uma lei do próprio André Corrêa. Então, em relação à iniciativa, não haveria inconstitucionalidade. E mais: não há aqui no projeto renúncia a qualquer arrecadação. Pelo contrário, o que se pretende é permitir que as empresas que tenham uma dívida possam ingressar no benefício e continuar com as suas atividades, inclusive aumentando a arrecadação. Então, isso não exigiria o relatório de impacto financeiro. Por esses motivos, dou o parecer pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio, o Deputado André Corrêa. Por estar impedido por ser autor do projeto, convido o Deputado Olney Botelho. (Pausa) Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Olney Botelho, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, com emenda.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1068/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA, QUE \"ALTERA OS ARTIGOS 4° E 13 DA LEI N 4.182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO SETOR TÊXTIL, AVIAMENTOS E DE CONFECÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que ALTERA OS ARTIGOS 4° E 13 DA LEI N 4.182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO SETOR TÊXTIL, AVIAMENTOS E DE CONFECÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - V O TO D O R E L A T O R\r\n\r\nO PROJETO de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho a seguinte emenda visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. - A alínea \"a\" do Parágrafo único do art. 1° da Lei n° 4182/2003 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\na) Valença, Petrópolis, Paracambi, Bom Jardim, Maricá, Teresópolis e Nova Friburgo.\r\n\r\n(..,)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Deputado Audir Santana. (Pausa) Deputado Mário Marques. (Pausa) Deputado Sula do Carmo. (Pausa) Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, convido o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, gostaria de pedir ao Deputado André Corrêa que, numa próxima vez, um projeto de lei dessa envergadura pudesse pelo menos passar por discussões na Comissão de Constituição e Justiça e na de Tributação, para que não houvesse um parecer açodado, sem a devida reflexão. Tanto é que o próprio Deputado Paulo Ramos está na dúvida de como irá votar, dúvida que assalta a ele e a mim. Mas, de qualquer forma, vou dar o parecer favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Deputado Paulo Melo. (Pausa) Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Orçamento, meu voto é exclusivamente nas questões orçamentárias, no impacto orçamentário. Isso foi aqui explicado pelo voto da Comissão de Constituição e Justiça. Apesar de o Deputado Pedro Paulo ter alguma contrariedade em relação ao projeto, no seu mérito, como o meu voto é pela Comissão de Orçamento - e a questão dos impactos já está plenamente esclarecida - o meu voto pela Comissão de Orçamento é favorável. E declararei o voto contrário no projeto e explicarei porque o meu voto foi contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com ao pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Economia. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os Srs. Deputados e registrar, entender, Srs. Deputados Pedro Paulo e Alessandro Molon - que tem uma posição histórica na Casa no sentido de ser contrário a políticas de incentivo fiscal - até disse para os Srs. Deputados Alessandro Molon e Pedro Paulo, que temos de discutir, sobretudo ao Sr. Deputado Alessandro Molon, que tem aí todas as condições para ser o futuro prefeito do Rio de Janeiro... Gostaria de fazer, junto com o Sr. Deputado Paulo Ramos que também ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Isso é provocação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Já gerou uma polêmica.\r\n\r\nSr. Presidente, vou dizer como o Presidente Lula: nunca na história desta Casa, nunca na história deste Parlamento, tivemos tantos bons candidatos a prefeito e a vice-prefeito - Srs. Deputados Alessandro Molon, Paulo Ramos, Luiz Paulo, enfim, todas essas pessoas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. vai perder o apoio. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Coronel Jairo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. vai perder o apoio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ...4% nas pesquisas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. vai perder o apoio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, Sr. Presidente, é só para colocar, e peço a atenção dos Srs. Deputados Alessandro Molon, Pedro Paulo e Luiz Paulo. \r\n\r\nAcho importante - só para esclarecer de forma muito sintética -, Sr. Deputado Alessandro Molon, gostaria que V. Exa. me desse trinta segundos.\r\n\r\nO Rio de Janeiro já teve 21% do mercado nacional de confecções. Ao longo do tempo, em função de uma rigidez tributária, a maioria das empresas de confecção saiu do nosso Estado e foram para o Nordeste - pelos incentivos da Sudam, Sudene, enfim, hoje temos apenas 3%.\r\n\r\nEsse é o setor mais intensivo em mão-de-obra, ou seja, muito pouco recurso para gerar muito emprego. Segunda coisa, emprega, Sra. Deputada Inês Pandeló, na sua maioria, mulheres. A capacitação para trabalhar é de apenas três meses. \r\n\r\nPortanto, acho que se queremos desenvolver uma política de pleno emprego, um setor que está sendo achacado pela China, temos que avançar. No país foi criada uma frente parlamentar para isentar todos os impostos da cadeia de confecção.\r\n\r\nTenho um dado concreto: desde a aprovação da nossa lei aqui, Sra. Deputada Inês Pandeló, há dois anos, os números de empregos cresceram e o Estado está arrecadando mais. O setor de tecelagem e confecção passou a arrecadar mais. É aquela lógica que sempre defendemos: baixa o imposto, aumenta a base tributária e aumenta a arrecadação.\r\n\r\nEsta é uma questão que nós, aqui do Rio de Janeiro, temos outra vantagem: somos o segundo mercado consumidor do país. Não tem lógica econômica montar uma fábrica em Goiás, montar uma fábrica na Paraíba para vender aqui. São essas as questões.\r\n\r\nE o que estava acontecendo? Boa parte das empresas - está aqui o Sr. Deputado Olney Botelho que conhece esse problema a fundo, porque Nova Friburgo foi beneficiado por essa legislação -, as mais antigas, se atolaram em dívidas, sobretudo com a abertura do Plano Collor, com a invasão dos produtos chineses, e estão em pendência com o Estado, em dívida ativa. \r\n\r\nEstávamos impedindo que as empresas que estavam em dívida ativa pudessem se beneficiar do incentivo que outras já estão tendo. Então, você começava a ter gente montando empresa nova só para entrar no benefício, quando, na verdade, queremos produzir para que essas empresas, ao entrarem, tenham colchão financeiro para renegociar suas dívidas.\r\n\r\nNão estamos isentando coisa alguma. Eu sempre votei aqui, Sr. Deputado Pedro Paulo, contra as anistias, porque você privilegia o mau pagador. Não estamos anistiando coisa alguma. O Estado vai continuar cobrando dessas empresas. Só estamos permitindo que elas entrem, que não sejam impedidas em função do processo para trás.\r\n\r\nAgradeço a todos os Deputados, e esclarecendo a questão, quero dizer que isso é estratégico para o nosso Estado, do ponto de vista de uma política de pleno emprego.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, antes de V. Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - ...entrar no item seguinte da pauta, comunico à Casa que estamos recebendo uma representação de estudantes que vêm em nome de diversas entidades representativas dos nossos estudantes, como a UNE e a UBES. Estão aqui para que possamos compartilhar de uma Moção de repúdio a Metro-Rio-Metrô, visto que, quando prestavam uma homenagem ao estudante Edson Luiz, morto há 28 anos, ocuparam pacificamente a Estação do Metrô Carioca, e foram violentados. Ocuparam como uma espécie de denúncia em defesa do passe livre para os estudantes. E foram reprimidos com violência pela segurança daquela empresa que exerce uma concessão pública.\r\n\r\nEntão, eles vêm aqui, e eu peço a V.Exa. autorize a transcrição da Moção de repúdio porque vem com o apoio de dezenas de entidades e de vários parlamentares. Repúdio a uma concessionária que deveria respeitar a lei e respeitar a Constituição. E eles fazem também, na Moção, um apelo ao Governador Sérgio Cabral, para que cumpra com seus deveres de governador e leve a concessionária a cumprir algo que já está disposto na lei. É o passe livre para estudante, e respeito aos nossos estudantes. Os estudantes, quando se manifestam o fazem sempre em defesa de causas justas. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nMoção de Repudio á Metrô-Rio.\r\n\r\nHá 20 anos, o Brasil voltou a viver em um Estado democrático de direito, com pleno exercício de liberdade, garantia de organização, expressão e manifestação da vontade popular.\r\n\r\nHá 40 anos, o estudante Secundarista Edson Luiz foi assassinado á sangue frio, pelos cães da Ditadura Militar, enquanto protestava contra o aumento do preço do restaurante universitário, lutando ombro á ombro com seus iguais pelo direito de comer.\r\n\r\nO corpo foi levado pelos estudantes até a Assembléia Legislativa. Meses depois, 100 mil pessoas nas ruas, exigindo democracia e liberdade, greves e manifestações estudantis seguiram-se por todo o ano de 1968.\r\n\r\nHoje, gozamos plenamente nossas liberdades democráticas. A UNE completou seus 70 anos, a UBES 60 anos. As forças progressistas promovem verdadeiras transformações sociais, e toda a Rede do Movimento Estudantil vêm se rearticulando e fortalecendo a luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Pela garantia do passe livre, por uma gestão democrática nas Escolas e Universidades do Brasil. Pela expansão e reserva de vagas nas Universidades Publicas, por 10% do PID pra educação e pela limitação do capital estrangeiro no setor educacional.\r\n\r\nEste ano, a Jornada Nacional de Luta Pela Educação, desencadeou as homenagens á Edson Luiz, encampando também ás bandeiras de luta especificas dos Estudantes do Rio de Janeiro. Que são, entre outras, a consolidação do Passe Livre nos municípios e o cumprimento da gratuidade no Metro-Rio.\r\n\r\nNesse sentimento, estudantes e entidades estudantis de todo o Estado, UNE e UBES, se mobilizaram para realizar um grande e histórico 28 de março, com o lançamento de um Monumento em homenagem á Edson Luiz e uma grande passeata, com a irreverência característica do Movimento Estudantil.\r\n\r\nDurante a passeata, os estudantes fluminenses ocuparam de forma pacífica a Estação da Carioca do Metrô-Rio, em uma demonstração de ousadia e acenando para uma nova luta política, pelo cumprimento da Constituição Estadual, da Lei N° 3339 de 1999, da Lei nº 4291 de 2004 e da Lei nº 4510 de 2005, que dão garantias constitucionais ao Passe Livre Estudantil.\r\n\r\nDe forma arbitrária, truculenta e antidemocrática os agentes de segurança do Metro-Rio, reprimiram de forma violenta a ação dos estudantes que simplesmente defendiam um direito seu, que vem sendo restringido de forma inconstitucional e velada, com o objetivo de inviabilizar o direito dos estudantes cariocas. A ação, em muito, lembrou os tempos de obscuridade que assolou a pátria brasileira por 21 anos, deixando vários estudantes feridos.\r\n\r\nÉ imperativo que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, faça valer a Lei, e garanta o Passe Livre no metrô a todos os estudantes de 1° e 2° Grau das escolas publicas, como versa a legislação vigente. A inércia do governador Sérgio Cabral sobre essa demanda, mancha com a incoerência sua vida publica, uma vez que foi signatário da regulamentação do Passe livre no Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueremos ações imediatas da Secretaria de Transportes, que é o órgão competente para fazer uma concessionária do governo cumprir a legislação do Estado. Ato que depende de um nível mínimo de autoridade. Se ao fim do primeiro semestre deste ano, os estudantes do Rio de Janeiro, não tiverem acesso livre,amplo e irrestrito ao metrô, comprovara-se a falta de autoridade política do Governo e dos órgãos competentes.\r\n\r\nNós, abaixo-assinados repudiamos de forma veemente a truculenta ação dos agentes de segurança da Estação da Carioca do Metrô-Rio, durante a ocupação feita por estudantes, no dia 28 de março de 2008, bem como o boicote ao Passe Livre Estudantil.\r\n\r\nLucia Stunpf (presidente da UNE); Ismael Cardoso (presidente da UBES); Daniel Iliescu (presidente da UEERJ); Janaina Maia (presidente da AMES-RIO); Ana Clara Conte (presidente da UMES Nilopolis); Vinicius (presidente da UMES-Mesquita); Jesus (presidente da UMES-Belford Roxo); Diego (presidente da Assoc.Petropolitana de Estudantes); Thiago (vice presidenta da Assoc. Gonçalense de Estudantes); Guilherme (vice- presidente da União Niteroiense de Estudantes); Natanael Martins (vice- presidente AMES-RIO); Leticia Brites (Dir. PoI. Educacionais da AMES-RIO); William Rodrigues (Secretário Geral da AMES-RIO); Joildo Machado (1º Secom AMES-RIO); Rafael Rodrigues (vice-presidente UMES Belford Roxo); Soyane Pavão (Dir.Grêmios AMES-RIO).\r\n\r\nNós, abaixo-assinados repudiamos de forma veemente a truculenta ação dos agentes de segurança da Estação da Carioca do Metrô-Rio, durante a ocupação feita por estudantes, no dia 28 de março de 2008.\r\n\r\nPaulo Ramos, Deputado Estadual; Fernando Gusmão, Deputado Estadual; Sheila Gama, Deputada Estadual; Lucia Stunpf, Presidente da UNE; Ismael Cardoso, Presidente da UBES; Daniel Iliescu, Presidente da UEE-RJ; Janaina Maia, Presidente da AMES; Ana Clara Conte, Presidente da UMES - Nilópolis; Vinicius, Presidente da UMES - Mesquita; Jesus, Presidente da UMES - Belford Roxo; Diego Pacheco, Presidente da Assoc. Petropolitana de Estudantes; Joluane de Souza, Presidente da Federação Estudantil de Campos; Thiago Lira, Vice Presidente da Assoc. Gonçalense de Estudantes; Guilherme Tomaz, Vice Presidente da União Niteroiense de Estudantes Secundaristas; Natanael Martins, Vice Presidente da AMES; William Rodrigues, Secretário Geral da AMES; Rafael Rodrigues, Vice-Presidente da UMES - Belford Roxo; Soyane Pavão, Diretora de Grêmios da AMES; Leticia Brites, Diretora de Políticas Educacionais da AMES; Anderson, Grêmio C.E. Visconde de Cairu; Luiz Cláudio, Grêmio C.E. Herbert de Souza; Alexandre Nunes, Grêmio C.E. Mário de Andrade; Emanueli Rodrigues, Grêmio CIEP Governador Leonel Brizola; Hugo Marcelo, Grêmio ETE Visconde de Mauá; Anthony, Grêmio ETE Adolfo Bloch; Bruno França, Grêmio ETE Santa Cruz; Bruno Fernandes, Grêmio Colégio José Moura.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto contrário ao projeto, mas quero registrar aqui a importância das argumentações apresentadas pelo Deputado André Corrêa e também, certamente, a importância do tema e a preocupação com a geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico do nosso Estado, que eu tenho certeza nortearam a apresentação desse projeto e a sua preocupação em trazer o tema para a Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Quando eu for pré-candidato a prefeito, também eu vou ter precedência nas declarações de votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, não, não. O Deputado Alessandro Molon pediu na frente de V.Exa. Tenho aqui um controle em que vou anotando e ele pediu na frente de V.Exa., ele é que poderia reclamar, porque pediu na frente do Deputado Paulo Ramos. Mas o Deputado Paulo Ramos é mais antigo que eu na Polícia Militar, embora seja Major. Aí eu continuo com o reflexo da antigüidade. Ele nem pede: começa a falar e eu obedeço, porque naturalmente o Deputado Paulo Ramos é meu mestre, meu guru e sou obrigado, por antigüidade. Mas V.Exa. pediu depois do Deputado Alessandro Molon e V.Exa. tem toda a minha admiração.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Está compreendido, Sr. Presidente, vigoroso pré-candidato do PSC. Eu queria fazer esta declaração de voto, Deputado André Corrêa, para deixar claro o meu posicionamento, que não é um posicionamento contra a isenção tributária. Até não teria coerência com aquilo que defendo do ponto de vista econômico. Sou um quase, quase absolutamente liberal do ponto de vista econômico. Então, a concepção seria sempre a favor de abatimento e diminuição de tributos.\r\n\r\nA questão que coloco aqui é a seguinte: essa indiscriminada isenção sem uma estratégia definida de quais os setores, desses setores quais os locais, quais os arranjos produtivos do Estado que deveriam receber não só essa isenção tributária, mas também um pacote de medidas para que possam ser alavancados o setor têxtil, o setor de confecções, é que eu acho um equívoco, quando a gente faz uma indiscriminada isenção para vários setores, sem saber exatamente quais são os locais, quais são os segmentos que devem receber essa mão benevolente do Estado.\r\n\r\nPor isso, o meu posicionamento é contra o projeto, mas não contra o incentivo ao setor têxtil, ao setor de confecções. Assim, quis fazer esta ponderação, apesar de entender da preocupação de V.Exa. com o setor têxtil, por conhecer a história do setor têxtil e sua participação no mercado do Estado do Rio de Janeiro, da participação no PIB, que está em decadência não só pelos incentivos no período do 2º PND, que esses investimentos foram para o Nordeste, mas também os incentivos que ocorreram no Sul do país, e também a abertura do mercado à globalização, que trouxe os produtos têxteis dos chineses e demais asiáticos - que também derrubou o mercado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTambém comungo da preocupação de V.Exa., mas acho que isso tem que ser visto no aspecto de um plano diretor de investimentos, de arranjos produtivos locais. O Estado de Minas Gerais, por exemplo, definiu treze setores estratégicos e ali faz fortes investimentos no abatimento de burocracia e na diminuição de impostos para que esses setores tenham a alavancagem necessária para gerar esse desenvolvimento econômico para todo o Estado. Por isso me coloquei contrário ao Projeto de V.Exa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vou declarar meu voto em homenagem à iniciativa do Deputado André Corrêa, manifestando um contraponto sobre a posição antes expendida aqui por um de nossos pares.\r\n\r\nA história da indústria têxtil no Estado do Rio de Janeiro é muito conhecida. Temos aí várias empresas que já foram muito pujantes e que se transformaram em supermercados - como a Nova América, a Confiança e a Fábrica Bangu, bairro de onde V.Exa. é originário. No momento em que surge uma iniciativa vem exatamente com o objetivo de criar condições não apenas de recuperação, mas de sobrevivência daquilo que resta da indústria têxtil em nosso Estado - e já foi registrado pelo Deputado André Corrêa o fato de o Rio de Janeiro ser um importante centro de consumo. Se podemos, então, pelo menos topicamente, resolver um problema, não vamos deixar de fazê-lo em homenagem a um conjunto; temos que tratar do conjunto, mas se há um esforço para possibilitar que a indústria têxtil remanescente, que enfrenta dificuldades, possa superá-las, acho que é nosso dever também fazê-lo. Este é o motivo de minha homenagem ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nVejo que os liberais, aqueles que apoiaram a globalização, que promoveram uma abertura indiscriminada do mercado brasileiro - iniciada no período Collor de Mello, da maior irresponsabilidade, que teve o Governo Fernando Henrique Cardoso como seu sucedâneo -, é natural também que se posicionem contrariamente a esta iniciativa. porque apoiaram uma derrocada e se distanciaram de um projeto nacional. Contudo, pelo menos aqui, temos uma migalha, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3225-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do Vencido assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 390-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria agradecer a V.Exa. e aos demais colegas Deputados e Deputadas. \r\n\r\nAcho que este Projeto, que espero ser sancionado pelo Governador, Sr. Deputado Marcelo Freixo, é uma contribuição objetiva concreta no fortalecimento do turismo de nosso Estado como um todo. No interior do Estado é comum cidades do Norte e Noroeste fluminense terem festas realizadas anualmente que, às vezes, não são conhecidas - um turismo muitas vezes barato. Há todo um esforço em divulgar, e o turismo tem ajudado a recuperar fazendas da época do Brasil - colônia, fazendas do café no Vale do Paraíba. Citei ainda há poucos dias... a cidade de Valença, sua importância na questão da seresta e da serenata.\r\n\r\nÉ uma forma objetiva de divulgação, não apenas em relação a turistas que vêm de fora do Brasil para o Rio de Janeiro a fim de conhecer pontos atrativos do interior do Estado, assim como turistas de outros estados ou do próprio Estado do Rio de Janeiro e de alguns municípios que, ao serem informados, poderão visitar outros pontos turísticos.\r\n\r\nAgradeço pela aprovação. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Sr. Deputado Gilberto Palmares pela iniciativa. É muito importante esse projeto porque o Rio de Janeiro já é conhecido internacionalmente e bastante visitado. No entanto, não tem a mesma proporção de visitantes ao interior. Talvez falte essa divulgação do potencial que o nosso Estado como um todo tem. E o interior sempre fica com mais dificuldade em relação a essa divulgação.\r\n\r\nEsse espaço com certeza será de grande valia, uma vez que a indústria do turismo é a que mais tem empregado no País, e o Estado do Rio de Janeiro tem mais a crescer nesse aspecto.\r\n\r\nFica também uma sugestão à TV Alerj para que inclua em sua programação o calendário turístico de nosso Estado e ajude a divulgá-lo.\r\n\r\nQuero aproveitar também a oportunidade, Sr. Presidente, de justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves. O mesmo está com uma agenda externa em Niterói.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 902-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA HORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero elogiar a iniciativa do Sr. Deputado Gilberto Palmares, Deputado do PT, pela indicação e aprovação desse projeto. \r\n\r\nÉ da maior relevância hoje o papel que os cursos de pré-vestibular popular têm na Cidade do Rio de Janeiro e em nosso Estado. \r\n\r\nQuero lembrar que a atual prefeitura da nossa cidade proibiu que nas escolas municipais, Sr. Deputado Gilberto Palmares - é bom lembrar neste momento que a Casa dá uma resposta ao fato - os cursos pré-vestibulares pudessem funcionar, demonstrando uma concepção pedagógica e de educação popular das mais retrógradas desse prefeito. \r\n\r\nNão que seja uma novidade em relação ao prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, mas isso é lamentável. \r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro evidentemente precisa - e muito - da sensibilidade oferecida pelos cursos de pré-vestibular popular para toda essa juventude. Sabemos do funil perverso do que significa o vestibular. \r\n\r\nSão inúmeras as comunidades hoje que desenvolvem esse tipo de projeto. Destaco aqui a Maré, Rocinha e tantas outras que, através desses cursos em sua grande maioria, sem qualquer parceria com o Governo, ou sem qualquer verba de Governo, possibilitam a essa juventude o ingresso nas universidades, o que muda substancialmente a vida dessas pessoas.\r\n\r\nEstive recentemente na Favela da Maré, na Nova Holanda, numa aula inaugural de um pré-vestibular onde centenas de jovens daquela comunidade conseguem acesso à universidade através do curso pré-vestibular popular que funciona no local há anos.\r\n\r\nEstá de parabéns, portanto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares por indicar a necessidade de as universidades aceitarem o estágio de quem trabalha nesses lugares que merecem evidentemente mais espaço.\r\n\r\nQuero dizer ao Sr Deputado André Corrêa - é importante que S. Exa. escute este recado - que tenho certeza absoluta, quando o Deputado Federal Chico Alencar for o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, os cursos de pré-vestibular serão absolutamente parte de um projeto pedagógico de reconstrução do conceito de cidade.\r\n\r\nÉ importante que o Sr. Deputado André Corrêa escute isso e V. Exa. também, Sr. Presidente.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para Declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os meus pares pela aprovação desse projeto, as palavras corretas, acertadas do nosso companheiro, Sr. Deputado Marcelo Freixo. O Sr. Deputado Flávio Bolsonaro estava me confidenciando que ele se sentiu um pouco constrangido mas nesse projeto ele seguiu a orientação do PSOL.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 883/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE INSTITUI NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Srs. e Sras. Deputados pela aprovação desse Projeto de Lei. Muita gente que pensa que terça-feira de Carnaval é feriado. Eu também pensava. Nunca imaginei apresentar um projeto assim. Porém, um assessor me perguntou: “Por que você não torna a terça-feira de carnaval feriado?” E eu falei: “Mas já é!” Ele disse: “Não, não é.”\r\n\r\nEntão, com essa aprovação, espero, sinceramente, que o Sr. Governador sancione o projeto, pois estaremos beneficiando muitos trabalhadores que são obrigados a trabalhar na terça-feira de Carnaval e não recebem hora extra por esse trabalho, tais como trabalhadores de comércio, de áreas de serviços como pousadas, restaurantes, hotéis, na área de siderurgia e outras empresas que precisam do turno ininterrupto, esses trabalhadores não ganham hora extra e trabalham na terça-feira de Carnaval. Isso vai ajudar o trabalhador além de ser uma medida justa porque se uma grande parte de trabalhadores no Brasil todo goza do feriado da terça-feira de Carnaval, por que alguns outros não poderão gozar desse benefício? \r\n\r\nEntão, agradeço a todos. Vamos esperar a sanção para que na terça-feira de Carnaval do próximo ano os trabalhadores possam receber um pouco mais.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero só para reforçar a fala da Sra. Deputada Inês Pandeló e dizer que essa iniciativa absolutamente justa. O Carnaval é um marco que atrai os olhares do mundo inteiro para a Cidade e para o Estado do Rio de Janeiro. Há poucos falávamos do turismo que atrai uma quantidade enorme de turistas para o Rio de Janeiro trazendo divisas, enriquecendo o Estado e exatamente por isso, às vezes, esquecemos que nesse período há um conjunto de categorias profissionais que trabalha muito mais intensamente como, por exemplo, os profissionais da Saúde; parece que todos estão se divertindo.\r\n\r\nÉ mais do que justo considerar também alguma contribuição a um conjunto enorme de trabalhadores que, ao contrário de boa parte, trabalha mais intensamente na terça-feira de Carnaval. Transformando a terça-feira de Carnaval em feriado é evidente que esses trabalhadores terão que ter uma compensação como hora extra ou a troca de folga numa outra ocasião. \r\n\r\nEntão, é absolutamente justo esse projeto da minha companheira, sempre líder da bancada do Partido dos Trabalhadores e futura prefeita de Barra Mansa, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fiz uma intervenção sobre um outro projeto e coloquei minha posição quase absolutamente liberal, mas quero dizer que tenho um ponto de vista extremamente racional. Concordo com o projeto da Sra. Deputada Inês Pandeló porque eu acho extremamente racional. É uma hipocrisia acharmos que terça-feira de Carnaval não é feriado quando é feriado, efetivamente. O único segmento prejudicado na terça-feira de Carnaval é o dos trabalhadores, que estão ali num esforço adicional, porque quem trabalha na terça-feira de Carnaval, por conta do carnaval, trabalha muito e trabalha recebendo exatamente a mesma coisa que receberia num dia normal. Quer dizer, está trabalhando mais, abdicando de um momento de divertimento, de lazer, de ficar com sua família e não recebe hora extra por isso. É um projeto extremamente interessante e por isso votei favoravelmente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1287/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NEAC - NÚCLEO ESPÍRITA AURA CELESTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 166/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DE VILA FLUMINENSE, FIGUEIRA E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 260/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA COM O OBJETIVO DE PAVIMENTAR INÚMERAS RUAS, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, PROPORCIONANDO ASSIM FACILITAR O PERCURSO DA POPULAÇÃO BELFORROXENSE. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a Indicação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 274/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÇORONEL JAIRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS O CONSUMO RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ANÁLISE ESTRUTURAL COMPLETA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, A CADA 5 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 284/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE APOIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 290/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PARA O SUB-BAIRRO NOVA SEPETIBA 1, EM SEPETIBA, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 294/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 299/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE GOYTACAZES NA BAIXADA CAMPISTA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar Indicação Simples.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requerimento S/N°. \r\n\r\nRequerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1320/08 de acordo com o que preceitua o § 1º do artigo 47 do Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\nAutor: Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRequeiro, de acordo com o que preceitua o parágrafo 1º do artigo 47 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1320/08, de minha autoria, o qual 'ESTABELECE, NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nDeputado Estadual Dionísio Lins\r\n\r\nLíder do Partido Progressista”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos. Se S.Exa. precisar, tendo em vista o quanto é amigo do deputado que ora preside esta Sessão, terá mais alguns minutos. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Exmo. Sr. Presidente em exercício, querido Coronel Jairo, pai do vereador Jairinho, que está com 4% das intenções de voto na pesquisa para a eleição municipal, tendo em vista o jogo de cintura que tem. A Zona Oeste já está mostrando que o Coronel Jairo está jogando pesado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O vereador mais bonito do Brasil. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Exmos. Srs. Vereadores, Dr. Paulo, Dr. Alcides, Gilberto Palmares, senhoras e senhores. \r\n\r\nHoje, venho à tribuna para elogiar. Muitas foram as vezes em que aqui estive questionando, na minha região, a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, principalmente na Avenida Brasil. \r\n\r\nMas, como homem público, sinto-me no dever de questionar, reivindicar, mas também, na hora do atendimento, vir a esta Casa de Leis e parabenizar.\r\n\r\nO prefeito César Maia determinou e já está atendendo a Avenida Brasil, que aqui vim e detonei, porque lá estavam diversos caminhões, automóveis furando o pneu, buracos para tudo quanto é lado, no caminho de Irajá, no Trevo das Margaridas, Parada de Lucas. E hoje, ao passar por aquele mesmo caminho que aqui questionei, constatei a viatura da prefeitura com todo o maquinário recapeando aquela via.\r\n\r\nEntão, quero dizer a todos que parabenizo neste momento o prefeito por ter realizado e atendido ao clamor daquela população que utiliza o caminho pelo meio de transporte, seja para o trabalho seja para levar mercadorias para a Ceasa. \r\n\r\nE aproveito para tornar a fazer um apelo ao Prefeito César Maia: é preciso que se tome uma providência urgente, urgentíssima, diante da situação do controle da dengue no nosso município. Pedi ontem, e volto a fazer o apelo ao prefeito, para que faça imediatamente um convênio com o Governador Sérgio Cabral e com o Presidente Lula, a fim de que, emergencialmente, coloquem em funcionamento todos os seus 147 postos de Saúde municipais, de segunda-feira a domingo, preferencialmente 24 horas por dia. É importante que isto aconteça imediatamente, até porque já existe uma medida judicial determinando a abertura e penalizando o secretário de Saúde e os dirigentes das unidades hospitalares que não cumprirem a liminar concedida para a abertura desses hospitais municipais. \r\n\r\nTenho fé em Deus que o prefeito há de se tocar, com o temor a Deus que ele tem, antes que morram mais pessoas, antes que a situação se agrave, porque o Rio de Janeiro se encontra numa calamidade pública. Tenho eu mais de quatro funcionários cujos filhos estão com dengue. A estrutura de Saúde está efetivamente despreparada e nós precisamos que haja esse entendimento para que a população consiga sobreviver a este momento tão constrangedor. \r\n\r\nEncerro, Presidente Coronel Jairo, parabenizando o Prefeito César Maia pelo recapeamento iniciado na Avenida Brasil, mas fazendo a ele um apelo: que faça o mesmo em Madureira, na Estrada do Portela, Carvalho de Souza, Avenida Ministro Edgard Romero, Rua Conselheiro Galvão; as ruas de Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Madureira, estão ainda todas elas num verdadeiro abandono. A Avenida Brasil precisa ser corrigida, porque as lâmpadas estão apagadas e algumas ficam acesas dia e noite. Na minha região de Madureira o problema também é muito grave. Encontramos postes, um ao lado do outro - são quatro, cinco postes sem lâmpadas - e a prefeitura alega que não tem lâmpadas. A prefeitura também não tem como tampar os bueiros. \r\n\r\nMas vejo que com esse recapeamento da Avenida Brasil, o Prefeito César Maia há de se tocar e ajudar também as outras comunidades. Afinal de contas, Sr. Prefeito, entendo que a Cidade da Música seja uma grande realização de marketing para V. Exa., mas a Saúde neste momento, o recapeamento, o atendimento melhor às comunidades, são providências que farão com que V. Exa. saia do governo como aquele economista e realizador que sempre o foi.\r\n\r\nTenho dito. Que Deus abençoe a todos nós. Muito obrigado, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Coronel Jairo, o som baixou ou é impressão minha? \r\n\r\nEstou ocupando a tribuna, Sr. Presidente, para abordar um tema sobre o qual eu já me referi várias vezes - e, ao que parece, retornarei a ele muitas outras vezes. Nós, no sábado passado, realizamos, Sr. Deputado Comte Bittencourt, uma audiência pública no Iate Clube de Paquetá sobre o tema do transporte aquaviário. \r\n\r\nFoi uma audiência extremamente positiva, com a participação de várias dezenas de moradores; de um grupo que discute a questão do turismo em Paquetá; da Associação de Moradores de Paquetá; do administrador regional de Paquetá; de um cidadão, morador, Paulo Bernardo, que tem contribuído muito para levantar informações e que ajudou muito na mobilização daquela audiência; do Sr. Sebastião Rodrigues, Subsecretário da Secretaria Estadual de Transportes; do ouvidor da Agetransp. \r\n\r\nO encontro foi extremamente rico. Nós invertemos o processo usual de audiência pública. Muitas vezes as autoridades começam falando e, ao final, os presentes reclamam que não tiveram oportunidade de colocar também as suas informações, a sua opinião. Então lá em Paquetá nós invertemos: quisemos ouvir primeiro a representação da comunidade, os moradores.\r\n\r\nAs reclamações foram de várias naturezas, Sr. Presidente, desde o estado das embarcações - alguns reclamaram que já se depararam várias vezes com baratas nas embarcações - ao atraso freqüente na saída das embarcações, não respeitando o horário previsto. Chamaram atenção para um aspecto importante do contrato de concessão, segundo o qual a viagem deveria durar no máximo 55 minutos, mas dura no mínimo uma hora e dez minutos, ou seja, quinze minutos a mais. Falaram da situação aflitiva de alunos que estudam aqui no Rio de Janeiro e têm que acordar às 4h30 para pegar a barca de 5h30; da situação, pior ainda, de alunos que estudam à tarde mas são obrigados, para não perder a aula, que começa meio-dia, 13 horas, a sair às 9 horas. Chegam aqui 10h10, têm que ficar duas, três horas perambulando pela rua até chegar o horário da aula. \r\n\r\nOuvimos o depoimento aflito de um cidadão aposentado, uma das lideranças na luta pela revitalização do turismo em Paquetá, que disse que lá existe uma parcela muito grande de moradores idosos. Ele lembrava algo acertado: é comum que, em vez de o idoso visitar os familiares, os familiares é que aproveitam os fins de semana para visitar os idosos. Ele disse que isso não pode acontecer. Como é que uma família humilde, de salário menor, vai poder visitar um familiar seu em Paquetá se a passagem, Sr. Deputado Coronel Jairo, nos fins de semana, de ida e volta a Paquetá, se for comprada de uma só vez, é de R$ 15,00? Se deixar para pagar na ida e na volta vai pagar R$ 17,00. Então, como é que alguém vai lá, o cidadão, a esposa e dois filhos, visitar algum familiar? Vai pagar, só de passagem, R$ 60,00. Então as pessoas têm dificuldade de visitar e receber visita de seus familiares.\r\n\r\nFalaram da degradação, com um monte de hotel fechando porque é evidente que, nessas condições, Paquetá, que já foi - falava ainda pouco de turismo - um espaço de turismo até local, deixe de sê-lo. Uma série de hotéis está fechando, casas estão à venda, há dificuldade de serem vendidas. Peço a V.Exa., Sr. Deputado Coronel Jairo, que, com sua representatividade, se some a esta luta.\r\n\r\nAí vem a Barcas S.A. falando, e ficamos quase que com pena: “Não, estamos subsidiando a passagem; estamos operando há dez anos com prejuízo.” E o que é pior: o representante daquela instituição, que deveria estar preocupada com o interesse do usuário, com o interesse do morador de Paquetá, com o interesse do garoto e da garota que pagam uma fortuna para virem estudar no Rio de Janeiro, o ouvidor - sem fazer trocadilho, eu não acreditaria se eu próprio não tivesse escutado -, que deveria estar ouvindo a população, disse: “A Agetransp, eu quero avisar a vocês, só pode receber reclamação em segunda instância. A primeira instância é a Barcas S.A.” \r\n\r\nOra, que diabos! A ouvidoria da agência reguladora que, em tese, tem como um dos papéis exatamente ser um canal direto com o usuário, literalmente quer se afastar do processo. Mas o cidadão quer reclamar da concessionária, da Barcas S.A. ou da Transtur! Eu nunca ouvi essa história, quer dizer, o cidadão vai reclamar para aquele que está agindo, na sua visão, de forma incorreta. Pior: o Sr. Ubirajara, ouvidor da Agetransp, foi lá para defender - ele falou, está na ata - que o Estado tem que subsidiar, tem que botar dinheiro na Barcas S.A., porque a empresa está tendo prejuízo. Eu não concordo, não vi nenhum dado que demonstrasse isso. Mesmo que fosse verdade, como é que o ouvidor da agência reguladora vai para um debate, com os moradores apre sentando uma série de reclamações - com algumas delas, o próprio representante da Barcas S.A. implicitamente teve que concordar, como o estado das embarcações e o atraso -, e aí funciona como procurador da empresa, dizendo que a empresa é uma coitadinha, que está operando com prejuízo e tem que receber dinheiro?\r\n\r\nEsse é um indício claro, assim como outros que já houve anteriormente, que me levam, sem ser leviano, sem ser precipitado, a concluir que, infelizmente, a Agetransp não está, pelo menos na relação com a Barcas S.A., credenciada a se considerar como alguém que defenda o interesse ou que tenha alguma atenção com o interesse do usuário. Não é a primeira nem a segunda vez que vejo o representante da Agetransp, em vez de dialogar com o usuário, de tentar verificar as reclamações do usuário, várias delas reincidentes e comprovadas, em vez de ir público apresentar as explicações e a apuração dos sete acidentes que ocorreram em março e abril do ano passado, e vários outros que ocorreram depois disso, insiste em defender a Barcas S.A., chegando a esse cúmulo. Quer dizer, é baratinho. A situação da Barcas S.A. é aflitiva economicamente. E a do cidadão que ganha mil reais por mês e trabalha todos os dias aqui, na Cidade do Rio de Janeiro? O mínimo que ele paga de passagem, se não tiver que pegar um ônibus, são oito reais por dia, nos dias normais - quatro para ir e quatro para voltar. Será que a situação desse cidadão não é aflitiva?\r\n\r\nQueria trazer essa informação para a Casa. Sei que já pedimos e V.Exa. deferiu a publicação da ata. Vamos enviar uma correspondência para o governo do Estado - falei isso com o Dr. Sebastião Rodrigues -, pedindo que a Secretaria de Esportes contrate uma instituição universitária, a Coppe, por exemplo, para fazer um estudo isento, com dados que não sejam somente os dados apresentados pela Barcas S.A., sem checagem. Deve-se olhar, primeiro, a situação da qualidade do transporte aquaviário, verificar se é verdadeiro isso que a Agetransp diz, que a Barcas S.A. é uma coitadinha, que está há dez anos no prejuízo. Qual é o empresário, ainda mais se estiver explorando uma concessão pública, que fica dez anos com prejuízo? Ele não se lembra que, além do dinheiro da tarifa, a Barcas S.A. explora várias lojas, explora o estacionamento, como o da Ilha do Governador, no Cocotá. \r\n\r\nE as irregularidades? Hoje, o morador de Paquetá não tem o catamarã porque a Transtur parou de operar. E é estranho: dá tanto prejuízo que, para Niterói, a Barcas S.A. não recebeu concessão para explorar o catamarã, só recebeu para Charitas, e ela explora para Niterói. Não está no contrato de concessão. Ela não faz a linha para São Gonçalo, a que estava obrigada por força de contrato, e explora o catamarã.\r\n\r\nEntão, estou insistindo nesse tema porque acho que é preciso uma mobilização da sociedade, é preciso uma mobilização nossa, aqui da Casa, para defender os interesses da população de Paquetá, de São Gonçalo, de Niterói. Vamos fazer uma audiência pública também na Ilha do Governador, lá na Ilha Grande, para olhar o trecho Ilha Grande - Mangaratiba e Ilha Grande - Paquetá. Mas, para fazer esse tipo de protesto, e a agência reguladora, não digo a totalidade dos seus integrantes, mas alguns deles, claramente, estão mancomunados com a empresa Barcas S/A.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 04 de abril de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nA Presidência, também, convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se, amanhã, às 18h30min, em homenagem aos 110 anos de nascimento de Luiz Carlos Prestes e 100 anos de Olga Benário, requerimento de autoria do Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO. \r\n\r\nId: 493608"
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ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14.09.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente informou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou que não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo que leu o seguinte parecer: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 45/2003, do Deputado Alessandro Calazans, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Alessandro Molon, 2- Projeto de Lei nº 322/2003, da Deputada Inês Pandeló, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 3251/2006, do Deputado Coronel Jairo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário dos Deputados Luiz Paulo e Pedro Paulo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Paulo, que leu os seguintes pareceres: 4- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1618/2004, da Deputada Graça Pereira, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 3032/2005, do Deputado Carlos Minc, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 3075/2006, do Deputado Altineu Cortes, Parecer: Retirado de pauta; 8- Projeto de Lei nº 63/2007, do Deputado Zito, Parecer: Retirado de pauta. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, passou a palavra à Deputada Aparecida Gama, que leu os seguintes pareceres: 9- Projeto de Lei nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, Parecer: Retirado de pauta; 10- Projeto de Lei nº 3494/2006, Deputado Altineu Cortes, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 07/2007, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes, que leu o seguinte parecer: 12- Projeto de Lei nº 1612/2004, da Deputada Cidinha Campos, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezenove de setembro de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 12ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14.10.2007., o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, comunicou que a Deputada Aparecida Gama se encontra licenciada. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, em 30.09.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 438/2007, dos Deputados João Pedro e Jorge Picciani, Emenda de Plenário 915/2003, do Deputado Antônio Pedregal, Projeto de Lei nº 885/2007, do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 894/2007, da mesa Diretora, Projeto de Lei nº 120/2007, do Deputado Dica; em 10.10.2007, Projeto de Lei nº 147/2007, da Deputada Renata do Posto, 2224/2005, do Deputado Fábio Silva, 218/2007, do Deputado Alessandro Molon, 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon. Ao Deputado Alessandro Calazans, em 30.09.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005, do Deputado Marco Figueiredo, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2507/2001, do Deputado Carlos Minc, em 10.10.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3122/2002, do Deputado Dica, 2134/2004, do Deputado André Corrêa. À Deputada Aparecida Gama, em 30.09.2007, Projeto de Lei nº 290/2007, do Deputado Marco Figueiredo, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1255/2004, da Deputada Andreia Zito, Projeto de Lei nº 198/2007, do Deputado Alessandro Calazans, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc; em 10.10.2007, Projeto de Lei nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Pedro Paulo, em 30.09.2007, Projeto de Lei nº 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1033/2003, do Deputado Edino Fonseca; em 10.10.2007, Projeto de Lei nº 2460/2005, do Deputado Alessandro Molon. Ao Deputado Glauco Lopes, em 30.10.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1133/2003, do Deputado Alessandro Calazans. E, avocou, em 30.09.2007, Projeto de Lei nº 903/2007, do Ministério Público, Projeto de Lei nº 882/2007, do Poder Executivo; em 10.10.2007, Projeto de Lei nº 283/2007, do Poder Judiciário, ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo que leu o seguinte parecer: 1-Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 915/2003, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2-Projeto de Lei nº 925/2003, da Deputada Andreia Zito, Parecer: retirado de pauta, 3-Projeto de Lei nº 2655/2005, do Deputado Carlos Minc, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4-Projeto de Lei nº 2525/2005, do Deputado Carlos Minc, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 3219/2006, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: Retirado de pauta; 6-34/2007, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; com voto pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Alessandro Molon; 7-Projeto de Lei nº 120/2007, do Deputado Dica, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Alessandro Calazans. A seguir, o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Alessandro Calazans, que leu os seguintes pareceres: 8- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1315/2004, do Deputado José Nader, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9-Projeto de Lei nº 1707/2004, da Deputada Cidinha Campos, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10-Projeto de Lei nº 2768/2005, do Deputado Carlos Minc, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo; 11-Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, Parecer:Retirado de pauta, 12-Projeto de Lei nº 2868/2005, do Deputado Doutor Ogando, Parecer: Retirado de pauta; 13-Projeto de Lei nº 3079/2006, do Deputado Altineu Cortes, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 14-Projeto de Lei nº 3331/2006, do Deputado Walney Rocha, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15-3334/2006, do Deputado Coronel Jairo, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16-Projeto de Lei nº 3441/2006, do Deputado Paulo Ramos, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 17-Projeto de Lei nº 3674/2006, do Deputado Carlos Minc, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon. A seguir, o senhor Presidente colocou em pauta o Processo nº 18643/2007, do Deputado Alessandro Calazans. A discussão ficou adiada para a próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezessete de setembro de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO membros efetivos e LUIZ PAULO e DIONÍSIO LINS - Suplentes desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.11.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente informou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, em 30.10.2007, Projeto de Lei nº 854/2007, do Deputado Pedro Paulo. Ao Deputado Alessandro Molon, em 30.11.2007, Projeto de Lei nº 2997/2005, do Deputado Marco Figueiredo, Projeto de Lei nº 3115/2006, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal, Projeto de Lei nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves; Ao Deputado Alessandro Calazans, em 30.11.2007, Projeto de Lei nº 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi, Projeto de Lei nº 3386/2006, do Deputado André do PV, Projeto de Lei nº 217/2007, do Deputado Dionísio Lins, Projeto de Lei nº 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Pedro Paulo, em 30.11.2007, Projeto de Lei nº 2460/2005, do Deputado Alessandro Molon, Projeto de Lei nº 1807/2004, do Deputado Coronel Rodrigues, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1809/2004, do Deputado Glauco Lopes, Projeto de Lei nº 2373/2005, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal, Projeto de Lei nº 3060/2005, do Deputado Glauco Lopes. À Deputada Aparecida Gama, em 30.11.2007, Projeto de Lei nº 3164/2007, do Deputado Sivuca, Projeto de Lei nº 421/2007, do Deputado Paulo Melo. Ao Deputado Deputado Glauco Lopes, em 30.11.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2698/2001, do Deputado José Divino, Projeto de Lei nº 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim, 3225/2006, do Deputado Altineu Cortes, Projeto de Lei nº 3378/2006, do Deputado Carlos Minc, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2006, do Deputado Altineu Cortes, Projeto de Lei nº 511/2007, do Deputado Fernando Gusmão. E avocou, em 30.11.2007, Projeto de Lei nº 980/2007, do Poder Executivo, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1014/2007, do Poder Executivo, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1021/2007, do Poder Executivo, Projeto de Lei Complementar nº 05/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Presidente, em exercício, Deputado Paulo Melo, passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que leu o seguinte parecer: 1- Projeto de Lei nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007) do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em treze de novembro de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO membros efetivos e LUIZ PAULO E SULA - Suplentes desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos da 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 15.12.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, o qual passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que leu o seguinte parecer: 1- Emendas apresentadas pelos senhores deputados ao Projeto de Lei nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder executivo, Parecer: FAVORÁVEL, 01 EMENDA (0,01%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 02 EMENDAS (0,80%); PELA REJEIÇÃO A 244 EMENDAS (99,19%), posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Emendas apresentadas pelos senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007) do Poder Executivo, Parecer: (FAVORÁVEL A 6293 EMENDAS (84,53%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 458 EMENDAS (6,17%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 668 EMENDAS (8,94%); PELA REJEIÇÃO A 25 EMENDAS (0,34%), PELA PREJUCABILIDADE A 09 EMENDAS (0,11); posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; com voto Favorável às emendas nºs 02, 5113 , 6181 dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo; e Favorável às emendas nºs 6183 e 6661 do Deputado Alessandro Molon. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezessete de dezembro de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dezoito horas, no Centro Cultural Joaquim Lavoura, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, e contando com a presença do Deputado PAULO RAMOS - Relator, das Deputadas GRAÇA MATOS, membro efetivo e BEATRIZ SANTOS - membro suplente, dos Vereadores MIGUEL MORAES, RICARDO PERICAR, JORGE MARIOLA e LECINHO e do Secretário Municipal LUIS RODRIGUES PAIVA, representando a Prefeitura. Abrindo a sessão, o Senhor Presidente em exercício, comentou as vantagens de ter a Câmara de São Gonçalo feito uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a AMPLA, pois as conclusões da mesma serão somadas às conclusões da CPI da ALERJ; mencionou quais são os demais membros desta CPI, explicando que alguns deles não puderam comparecer; falou que é difícil acabar com os abusos da AMPLA, mas não se pode desistir; que espera que as conclusões da CPI possam resultar em ações contra a AMPLA e a favor dos usuários; que a CPI já ouviu a concessionária, o INMETRO e o IPEM e foi a Brasília ouvir a ANEEL, que são as partes envolvidas; que o problema da AMPLA para a ANEEL é muito pequeno, pois ela cuida da energia elétrica de todo o Brasil; falou das audiências públicas já realizadas; que a AMPLA é uma empresa poderosa que tem à disposição os melhores advogados e sugeriu que independentemente da questão política e das conclusões a que chegar a CPI, é importante a criação de um movimento popular onde se consiga recolher, em vários municípios, dois milhões de assinaturas pedindo ao Governador do Estado que encampe novamente a AMPLA. Antes de passar a palavra à Deputada GRAÇA MATOS, afirmou que após os discursos dos demais Deputados e Vereadores presentes, iria ouvir os consumidores que quisessem apresentar seus comentários. A Deputada GRAÇA MATOS iniciou seu discurso comentando sobre a chuva constante que atrapalhou um pouco a realização da audiência, mas agradeceu a todos que puderam comparecer. A seguir, falou da luta que a ALERJ vem travando com a questão da AMPLA; que em 2005 a Comissão de Minas e Energia realizou a primeira audiência pública sobre o assunto, assim que a empresa começou a instalar os chips; que na mesma época entraram com uma representação no Ministério Público Federal, que está em tramitação; que logo em seguida o Deputado PAULO RAMOS e a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pela Deputada CIDINHA CAMPOS, também realizaram audiências públicas sobre o assunto em decorrência do grande número de reclamações; algum tempo depois foi criada a CPI da Câmara de São Gonçalo, da qual fizeram parte os Vereadores MIGUEL MORAES, RICARDO PERICAR e MARIOLA e a então Vereadora BEATRIZ SANTOS; que a ANEEL hoje é a grande culpada pela concessão e a regulação da energia elétrica no país; que chegou à conclusão de que a AMPLA e a ANEEL são iguais, pois a Agência foi alertada pelo INMETRO de que havia problemas e prorrogou o prazo; que não defende o roubo de energia elétrica, mas que seja cobrado o que foi utilizado. Falou sobre o campo eletromagnético pois o chip está entre a rede de média e baixa tensão, fazendo com que haja variação no consumo de energia elétrica e que o furto é da concessionária e não do consumidor; ratificou o que foi dito pelo Deputado ALTINEU CORTES sobre a ação popular com mais de dois milhões de assinaturas e acha que CPI deve pedir uma audiência com o Presidente da República pois ele não sabe o que vem ocorrendo; que irá colocar barracas para colher assinaturas e vai precisar do auxílio dos vereadores e demais autoridades municipais; que há um projeto na Câmara Federal para que haja um controle estadual da AMPLA, que atualmente é feito pela ANEEL. A seguir, o Deputado ALTINEU CORTES passou a palavra à Deputada BEATRIZ SANTOS, que cumprimentou a todos e destacou que convidou todos os Secretários municipais para esta audiência, pois o apoio deles é importante; que a AMPLA é uma empresa grande, mas que não ajuda a população; elogiou o trabalho da CPI da Câmara Municipal e disse que irá ajudar na arrecadação de assinaturas para a propositura da ação popular. A seguir, fez uso da palavra o Secretário de Trabalho do município, Senhor LUIZ RODRIGUES PAIVA, que após cumprimentar a todos, falou que a Prefeitura apóia a manifestação contra a AMPLA e vai participar da ação popular. Acrescentou que acha que todos os órgãos citados são coniventes; falou da aferição feita pelo IPEM e pelo INMETRO, quando souberam que a AMPLA havia mexido em um chip e sugeriram a aferição de outro chip e foi negado, o que gerou uma dúvida sobre a existência de uma conivência; ratificou a importância de se marcar uma audiência com o Presidente da República e com o Ministério de Minas e Energia e a importância da iniciativa da ação pública com mais de um milhão de assinaturas. O próximo orador a fazer uso da palavra, foi o Vereador MIGUEL MORAES que presidiu a CPI daquela Câmara. Iniciando, o Vereador fez uma saudação especial aos membros da CPI e à unidade de todos os partidos em defesa da população e a favor da Comissão. Prosseguindo, fez um relato da sua CPI, que teve início a partir de denúncias de algumas comunidades. Falou do prejuízo e do esvaziamento econômico do município e do Estado; citou as ameaças; a ação contra ele; o seu recurso contra a AMPLA ganho por unanimidade; a multa contra o Vereador PERICAR; o fato de fotografarem sua casa; as intimidações que os seguranças da AMPLA fizeram, e que apesar disso tudo não vai se calar. Citou, também, as ações da ANEEL e que é necessário que o povo dê uma mostra da sua revolta com uma grande manifestação em frente à sede da AMPLA, para provar que o povo gonçalense vai reagir e vencer esta luta. Em prosseguimento, o Deputado ALTINEU CORTES falou sobre a fabricação dos medidores; que seus componentes vêm da China e já estão na sétima versão e o povo vem servindo de cobaia. Após, anunciou a presença do Senhor MARIO SERGIO, ex-funcionário da CERJ que sofreu na pele a injustiça da AMPLA, pois como muitos outros, não recebeu seus créditos trabalhistas. Em seguida, concedeu a palavra ao Vereador MARIOLA, que foi o Relator da CPI municipal. Com a palavra o citado Vereador, apresentou seus cumprimentos à mesa e destacou que o objetivo deste trabalho é formar uma fileira juntos, sem bandeiras políticas para devolver a São Gonçalo a cidadania e o respeito, bem como aos demais sessenta e cinco municípios que a empresa penaliza. Falou que sofreu ameaças da empresa, em virtude da aç ão que impetrou pedindo a suspensão dos chips , que perdeu e, ainda, teve que pagar as custas; que a CPI ouviu a população, entrou em casas muito pobres e assistiu a casos de pessoas penalizadas moralmente, pois a AMPLA cortava a luz de pessoas doentes, sem obedecer a qualquer critério; que a empresa assumiu o compromisso de fazer uma amostragem dos últimos três meses, antes e depois da colocação do chip, e só cumpriu por pouco tempo, não respeitando o compromisso feito na Câmara e que espera que a cidadania e o respeito ao povo de São Gonçalo sejam restaurados. Retomando a palavra, o Deputado ALTINEU CORTES aproveitou o ensejo para parabenizar a determinação e a luta das Senhoras ADEILDE ARAGÃO SILVEIRA e LAURA MADURO. Após, fez uso da palavra o Vereador RICARDO PERICAR, que elogiou, também, o trabalho das duas senhoras mencionadas que estão sempre presentes às reuniões e audiências públicas e parabenizou toda a população presente. Citou que São Gonçalo está confiando na atuação dos Deputados do município. Prosseguindo, mencionou a importância da estatização da AMPLA; a média de preços das contas da concessionária em comparação com a LIGHT; falou que o preço da energia elétrica deveria ser mais barato pois o país é possuidor da maior hidrelétrica do mundo que é Itaipu, e que não encontra razão para a população pagar a energia elé trica tão cara; lembrou da sugestão da ONU sobre a cobrança da tarifa social para quem consome até 240 kW, dizendo que no Brasil já vigora para quem consome até 220 kW, mas que a AMPLA não cumpre, alegando que estes consumidores furtam energia; ratificou o que foi dito sobre o esvaziamento econômico do município, pois as empresas pagam muito alto pela energia elétrica, e a concessionária arrecada mais que a Prefeitura. Falou sobre os erros administrativos da ANEEL que podem fazer com que o Diretor-Geral da agência seja destituído e um deles foi a utilização do laudo da Universidade de Itajubá, e não do INMETRO, para autorizar a instalação dos chips; que o problema não é só o chip; que a AMPLA arrecada oito vezes mais que a Prefeitura; comentou as humilhações por que tem passado a população de São Gonçalo, Magé e Niterói e, concluindo, parabenizou os Deputados de São Gonçalo pela idéia de colher assinaturas, acrescentando que gostaria de saber o que pensa o Presidente da República e o Governador sobre o problema, já que todos sabem que a AMPLA é a empresa que acumula o maior número de reclamações, propondo, então, como uma terceira via de ação, ir ao Governador do Estado. Logo após, o Deputado ALTINEU CORTES chamou o Vereador LECINHO para compor a mesa e, em seguida, passou a palavra aos consumidores que haviam se inscrito, sendo o primeiro deles o Senhor NILTON FERREIRA DA SILVA, representando a Associação de Moradores de São Gonçalo, entidade que participa de toda a vida pública do município, e que apresentou perguntas sobre quanto a Prefeitura paga de iluminação pública e se todas as casas pagam o mesmo valor pela iluminação das ruas. Falou da importância das rádios comunitárias na divulgação do trabalho de coleta de assinaturas e que é importante disponibilizar os formulários para aqueles que não podem se deslocar. Em resposta, o Secretário PAIVA falou que a Prefeitura gasta, aproximadamente um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil reais em energia elétrica. A seguir, fez uso da palavra o Senhor REINALDO, mencionando que não iria falar sobre o chip pois tudo já foi falado e, sim, da fiação sem tubulação colocada pela concessionária, que pode causar acidente fatal e ainda enfeia a cidade. Falou que os funcionários da AMPLA quebram muros, arrancam cadeados, mudam o calibre dos fios que aquecem rapidamente, aumentando o consumo, em uma total falta de respeito ao consumidor, e já que não se consegue punir o Diretor-Geral da ANEEL, será necessário procurar o Presidente da República. Com a palavra, a Senhora LAURA, moradora de Saracuruna, falou que é impossível destituir-se o Diretor da ANEEL, sem um grande movimento popular. A seguir, fez uso da palavra a Senhora ADEILDE ARAGÃO que falou do seu interesse na CPI; citou a Rádio Comunitária Juventude de Saracuruna, que vai ao ar para falar mal dos trabalhos da Comissão; que ela sempre acompanha os trabalhos, defendendo o que vem sendo feito, independentemente de partido e apostando no desfecho favorável da Comissão. Retomando a palavra, o Deputado ALTINEU CORTES falou que a AMPLA não está nem um pouco preocupada com os consumidores ou com a CPI e que o grande problema é que a concessionária tem um contrato que só pode ser cassado na justiça. Prosseguindo, o Senhor NEY do Mutuá, falou que é pescador e que tem um processo no juizado cível contra a AMPLA e não conseguiu apoio do Ministério Público de São Gonçalo e espera uma solução por parte da Comissão que dê apoio às pessoas que estão com esse tipo de problema na justiça. Logo após, o Senhor MARIO SERGIO, lembrou que a Deputada GRAÇA MATOS assinou documento contra a privatização da CERJ. Denunciou que a AMPLA descumpriu o Termo de Ajuste de Conduta, demitindo vários profissionais da CERJ e está na hora do povo reagir. A próxima consumidora inscrita foi a Senhora CLAUDIA MARIA do Boaçu, que falou se sentir lesada e agredida pela AMPLA, pois suas contas aumentaram e ela não tem como pagar; que entrou na justiça mas não teve julgamento favorável e está com a luz cortada. O Senhor JOSME GONÇALVES, de Estrela do Norte, falou da iluminação pública da sua rua, onde há um poste caindo em cima do seu muro. O Senhor CÉLIO NUNES, do Colubandê, citou que quer tirar dúvidas sobre o consumo mínimo de um imóvel fechado, pelo qual pagou por oito meses sessenta e oito reais e parou de pagar, agora querendo vender o imóvel tem uma dívida grande e não tem como pagar. O Senhor FERNANDO, do bairro Coelho, citou o trabalho realizado pela CPI da AMPLA da Câmara municipal e falou da sua tristeza em não ver representante da AMPLA, que é uma empresa omissa. Mencionou a falta de respeito com uma população humilde e dependente, que não pode ligar nem mesmo um ventilador, que tem seus remédios que precisam ser guardados em geladeira, estragados, e tem seus relógios desligados apesar das contas estarem pagas e que é responsabilidade de todos que moram em São Gonçalo tentar mudar essa situação. Com a palavra o Senhor CAPELA, do Porto Novo, falou do prazer em participar da audiência; lembrou que todos os problemas resultaram da criação da agência reguladora que não facilita a vida do cidadão e, sim, dos grandes proprietários; citou a taxa de religação que a concessionária cobra; as ameaças feitas pelo call-center da empresa; mencionou que já participou de invasões de vários ministérios e sugeriu a criação de uma CPI na Câmara federal. A seguir, necessitando se ausentar, o Deputado ALTINEU CORTES passou a presidência da sessão à Senhora Deputada GRAÇA MATOS, que ao fazer uso da palavra registrou as presenças dos ex-Vereadores, GESSI COSTA, SOLANGE COSTA e RICARDO CASTOR. Após, concedeu a palavra ao Senhor JOSÉ ANTONIO GOMES DE RESENDE, do Porto Novo, que trabalha para uma rádio comunitária legalizada em São Gonçalo, a Rádio Aliança, que não tem fins lucrativos, acrescentando que está de pleno acordo com tudo o que foi dito aqui e colocando-se à disposição da CPI para o que for necessário. A seguir, a Senhora CÉLIA LUIZ PEREIRA, da Travessa Zulmira, relatou o problema do seu neto que é diabético, dependendo do uso de insulina, remédio que precisa ser guardado na geladeira. Falou que sua conta de energia elétrica aumentou muito e ela não pode mais pagar, tendo sua luz cortada por três dias e ainda foi desacatada por uma juíza de São Gonçalo. A seguir, a Deputada GRAÇA MATOS concedeu a palavra ao Relator, Deputado PAULO RAMOS, que cumprimentou os presentes e falou que a AMPLA não foi convidada porque o objetivo desta audiência é ouvir a comunidade e que a concessionária já esteve na CPI. Falou que os relatos de hoje se unem aos dos demais contribuintes; que a CPI já tem provas que a medição é uma fraude, é superfaturada e um assalto ao consumidor; que eles instalaram esse sistema primeiro nas comunidades menos favorecidas, pois a intenção é criar o convencimento de que o sistema acabaria com os furtos de energia elétrica e, també m, porque as comunidades menos favorecidas são as que demonstram ter menos força política; que os serviços de água e energia elétrica são essenciais e não p odem ser privatizados; que é preciso compreender que estamos diante de um adversário que tem muita força política porque tem muito dinheiro; que a população de São Gonçalo foi a primeira cobaia e sua Câmara municipal a primeira que reaqiu e iniciou uma investigação, com a criação de uma CPI que está sendo muito útil à CPI da ALERJ; comentou a relação entre a ANEEL, o INMETRO e a AMPLA e falou que irá enquadrar no seu voto todos os que forem culpados, pois já houve até mortes pelo corte de luz; lembrou a proposta de reunião com as câmaras municipais e a mobilização das entidades representativas das comunidades para verificar quais as medidas que deverão ser tomadas, pois o adversário é forte mas, não é tão forte quanto o povo organizado e mobilizado; que não é sua intenção criar expectativas acima do que foi avaliado e que todos os presentes têm confiança nessa luta. Concluindo, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS lembrou que as várias lideranças políticas irão preparar o manifesto pela cassação da concessão, que deverá ser reproduzido e distribuído nas diversas comunidades não só de São Gonçalo, mas também dos outros municípios prejudicados com a atuação da AMPLA. Falou que gostaria de saber como é feito o cálculo da conta de energia elétrica, pois cada uma parece que é feita de uma forma diferente e que não conhece ninguém que tenha sido beneficiado pela AMPLA. Falou sobre os picos de energia verificados nas contas do seu escritório, aos sábados e domingos, quando não havia expediente. Declarou, ainda, que a CPI vai acabar porque tem prazo, mas existem também a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, que podem acompanhar o assunto. A seguir, agradeceu a colaboração da Câmara Municipal de São Gonçalo, do seu Presidente, seus Vereadores e a equipe de apoio que muito contribuíram para a realização dessa audiência. A seguir, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente em exercício. Sala das Comissões, 14 de dezembro de 2007. (a)Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\" (a)Deputado ALTINEU CORTES-Presidente em exercício. \r\n\r\nId: 493609"
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9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 622/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5431/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 24 de março de 2008, PAULO CESAR DE SOUZA, matrícula nº 412.178-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 623/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5426/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA MARIA SILVA SACCO, matrícula nº 411.779-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 624/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5427/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIANO JOSE PEREIRA , matrícula nº 412.431-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, na vaga decorrente da exoneração de Andrea Maria Silva Sacco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 625/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5428/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR NEVES DE SOUZA, matrícula nº 410.390-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 626/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5425/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANUELA MELLIS DAFLON REZENDE, matrícula nº 408.767-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 627/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA GUIMARÃES AMBROSI BUSCH, matrícula nº 412.115-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 628/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HUGO GONÇALVES AGUIAR LOPES, matrícula nº 409.170-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 629/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5571/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO AMORIM DA SILVA, matrícula nº 412.252-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 630/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5572/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA, matrícula nº 411.719-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 631/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4878/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ PLACIDO CRUZ, matrícula nº 410.013-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 632/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5433/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AIDE CORREA BRAGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.675-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 633/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5148/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATANAEL INACIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 411.045-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 634/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5149/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA FIOCCHI DOS SANTOS , matrícula nº 412.424-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de Natanael Inacio de Oliveira Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 635/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5080/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA SICILIANO AIETA, matrícula nº 412.433-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de Maite Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 636/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUIZ BERWANGER, matrícula nº 307.218-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Documentos Parlamentares, na vaga decorrente da exoneração de Renato de Araújo Sivuca Ferreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 637/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GELSON LUIZ FERNANDES PRATA, matrícula nº 410.571-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 638/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARDOSO TÁVORA, matrícula nº 410.853-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 608/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5186/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATARINA RAMOS MOTA, matrícula nº 412.058-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções em 03.04.2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 609/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5187/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR DOS SANTOS JUNIOR , matrícula nº 412.429-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de Catarina Ramos Mota , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções em 03.04.2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 617/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5349/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARACI PEREIRA ROQUE, matrícula nº 411.255-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções em 03.04.2008)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 004/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como membro titular, a Senhora Deputada APARECIDA GAMA - PMDB, anteriormente designada como membro suplente, em substituição ao Senhor Deputado Délio Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nATOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 03.04.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 62/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5424/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ZÉLIA VERONEZI LOUREDO, matrícula nº 307.067-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nEm 02.04.2008\r\n\r\n*Processos nº:\r\n\r\n1324/2008 - DENNIS CINCINATUS\r\n\r\n1917/2008 - MARIA CRISTINA RODRIGUES TREICHEL\r\n\r\n1933/2008 - ANGELICA DE FRANÇA PAULO ROSA\r\n\r\n2090/2008 - ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n2479/2008 - FABIO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n2532/2008 - LUIZENA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n2551/2008 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO\r\n\r\n2649/2008 - ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n2667/2008 - VANIA LUCIA SANCHES PADILHA\r\n\r\n2697/2008 - JOSÉ NILTON RODRIGUES PIRES\r\n\r\n2792/2008 - ISABEL CRISTINA PEREIRA ADÃO\r\n\r\n2865/2008 - JAIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\n2912/2008 - FERNANDO MARTINS\r\n\r\n2952/2008 - MAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n2980/2008 - VALBER LUIZ BARBOSA LESSA\r\n\r\n2985/2008 - UBIRAJARA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2987/2008 - NAIDILAINE PEREIRA SANTANA\r\n\r\n2988/2008 - MARCOS AURELIO RIBEIRO\r\n\r\n3000/2008 - RÔMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\n3009/2008 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\n3047/2008 - WALTER GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3076/2008 - MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO\r\n\r\n3099/2008 - MARLENE DA SILVA FIDALGO\r\n\r\n3105/2008 - VALÉRIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n3155/2008 - MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n3158/2008 - OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3271/2008 - ADRIANO DA SILVA MELLO\r\n\r\n3288/2008 - ANDREA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n3295/2008 - JOSÉ ANTONIO DUARTE BAPTISTA\r\n\r\n3317/2008 - SAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n3326/2008 - DANIELLE ARANDA BEZERRA SOARES\r\n\r\n3376/2008 - RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n3402/2008 - ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO\r\n\r\n3433/2008 - CESAR MARIANO\r\n\r\n3456/2008 - JOSÉ LIMA PINTO\r\n\r\n3477/2008 - CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE\r\n\r\n3484/2008 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\n3496/2008 - ROBERTA DE ALMEIDA DELGADO\r\n\r\n3538/2008 - MARIA REGINA CINELLI DAMASCENO\r\n\r\n3539/2008 - JOÃO CARLOS FELIX\r\n\r\n3545/2008 - ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD\r\n\r\n3560/2008 - CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\n3607/2008 - LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n3618/2008 - TANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\n3652/2008 - ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3655/2008 - JOSELIA HUNGRIA\r\n\r\n3713/2008 - SANDRA MARA ELIAS\r\n\r\n3717/2008 - ROSA DE LOURDES FONTENELE\r\n\r\n3718/2008 - DIVANIR THOMAZ PINA\r\n\r\n3741/2008 - LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n3743/2008 - ANTONIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n3747/2008 - MARCIA GOMES FERREIRA\r\n\r\n3778/2008 - MARILZO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n3835/2008 - LOURIVALDO GALDINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n3839/2008 - FRANCISCO CARLOS DE MOURA PINTO\r\n\r\n3870/2008 - MARCELO DE SOUZA BRUM\r\n\r\n3871/2008 - VANESSA ALVES CRESPO DIEGUEZ\r\n\r\n3877/2008 - DANIELA DE SIQUEIRA TORRES GOMES\r\n\r\n3878/2008 - JULIANA SIQUEIRA GUIMARÃES VARGAS\r\n\r\n3879/2008 - FATIMA REGINA DIAS RESENDE\r\n\r\n3850/2008 - NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\n3886/2008 - LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA\r\n\r\n3955/2008 - CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3956/2008 - EDIVALDO GONÇALVES BARROS\r\n\r\n4024/2008 - MAGDA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n4037/2008 - EDSON NEVES MARTINS\r\n\r\n4085/2008 - SUELY MARIA MACHADO BARRADAS\r\n\r\n4088/2008 - ULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4090/2008 - ESTER DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n4091/2008 - GILBERTO BOMFIM MOURA\r\n\r\n4113/2008 - FIDELCIO RIBEIRO\r\n\r\n4114/2008 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS AVILA\r\n\r\n4153/2008 - WILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\n4155/2008 - SUZY NATALINA GONÇALVES\r\n\r\n4177/2008 - HELIO VILELA SANTOS FILHO\r\n\r\n4259/2008 - BEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n4280/2008 - CARLOS HENRIQUE VIDAL\r\n\r\n4286/2008 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\n4299/2008 - CARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\n4312/2008 - CICERO GOES DE SANTANA\r\n\r\n4313/2008 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n4325/2008 - MARGARETH DIAS PINHEIRO\r\n\r\n4340/2008 - EDSON DE CASTRO LISBOA\r\n\r\n4363/2008 - CELIO JOSE LUCINDO\r\n\r\n4381/2008 - SUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n4401/2008 - LUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n4410/2008 - MARINARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n4412/2008 - UBIRATAN PEREIRA\r\n\r\n4429/2008 - WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\n4435/2008 - TANIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4436/2008 - LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n4442/2008 - MARCIA ALVES CORÔA\r\n\r\n4453/2008 - MAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\n4454/2008 - HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n4461/2008 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MELO\r\n\r\n4469/2008 - ASTROGILDO CELSO DORNELLAS\r\n\r\n4482/2008 - JURANDYR CANDIDO NASCIMENTO MELLO FILHO\r\n\r\n4483/2008 - BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4511/2008 - SILVIO ALUIZIO DE SANT'ANNA\r\n\r\n4650/2008 - JUSSARA TAVARES DE NADER BELONIA\r\n\r\n4661/2008 - SEBASTIÃO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n18828/2007 - DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 14. \r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n1581/2008 - MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n1761/2008 - WALDOMIRO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12. \r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n2222/2008 - PAULO SERGIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 15. \r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n902/2008 - ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação do Processo nº 902/08, do dia 22/02/08, fls. 06, no Diário Oficial Legislativo.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n1730/2008 - PAULO CESAR DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação do Processo nº 1730/08, do dia 28/02/08, fls. 12 no Diário Oficial Legislativo.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n1081/2008 - MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do Processo.\r\n\r\n*(Omitidos do D. O. de 03/04/2008)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.04.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n3686/2008 - CARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\n4296/2008 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n5012/2008 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 04.04.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n05212/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNa publicação do dia 03/04/2008 exclua-se o nome do servidor Jairo Eduardo Bezerra Passos, matrícula nº 201.506-3.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n05212/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNa publicação do dia 03/04/2008 onde se lê: Ubiratan de Oliveira Filho, matrícula nº 201.534-5, leia-se: Ubiratan de Oliveira Pinto, matrícula nº 201.534-5.\r\n\r\nId: 493610"
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                            "II - Errata",
                            "No Ofício GG/PL nº 26/2008, publicado no DO II de 31 de março de 2008, coluna central, fls. 2, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ND 464/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE “CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.””\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 464/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE “CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, EM VOLTA REDONDA, O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.””\r\n\r\nId: 493611"
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                    "493612": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE \r\n\r\nSOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 3ª Reunião Ordinária, no dia 04 de abril de 2008, às 10:00h , na sala 316, para deliberar as seguintes audiências públicas:\r\n\r\n- THEATRO MUNICIPAL E SALA CECÍLIA MEIRELLES - MUNICIPALIZAÇÃO\r\n\r\n- A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ISERJ.\r\n\r\n- A RES. 151/CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO\r\n\r\n- A RES. 158/CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que no dia 07 de abril de 2008, às 10h, ocorrerá a Aula Inaugural dos Cursos Técnicos com a palestra: “O Processo Legislativo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, ministrada pelo Procurador da ALERJ, Dr. Rodrigo Lopes Lourenço. \r\n\r\nO evento será realizado no auditório do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, situado na Rua da Alfândega n°8 / 7°andar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 493612"
                    ]
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "493478": [
                    "V - Ata",
                    "RODOCARGA OPERADORA PORTUÁRIA\r\n\r\nE TRANSPORTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 97.359.863/0001-91\r\n\r\nNIRE Nº 33300159428\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007. 1 - Data, Hora e Local: Em 26 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3 - Presença: A totalidade dos acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Celina Borges Torrealba Carpi. Secretário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1 - Aprovar a redução do Capital Social, no valor de R$ 11.100.000,00 (onze milhões e cem mil reais), passando de R$ 14.903.282,56 (quatorze milhões, novecentos e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) para R$ 3.803.282,56 (três milhões, oitocentos e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), por considerá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, sem contudo, alterar-se a quantidade de ações que atualmente o representam; 5.2 - Aprovar a entrega aos acionistas, como devolução de parte do capital social, de recursos a valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, representados por créditos, no valor total de R$ 11.100.000,00 da seguinte forma: a) Libra Administração e Participações S.A. recebe o valor de R$ 7.590.180,00; b) WPB Participações e Empreendimentos S.A. recebe o valor de R$ 2.166.120,60; c) Zuleika Borges Torrealba recebe o valor de R$ 555.000,00; d) TPSA Participações Ltda recebe o valor de R$ 526.140,00; e) Gonçalo Borges Torrealba recebe o valor de R$ 131.279,70; f) John Andrew de Oliveira Harris recebe o valor de R$ 131.279,70; 5.3 - Consignar que o montante da redução de capital social ora aprovada corresponde a 53,353% do patrimônio líquido da Companhia; 5.4 - Aprovar a alteração do artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 4.º - O capital subscrito e integralizado é de R$ 3.803.282,56 (três milhões, oitocentos e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), dividido em 466.589 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos e oitenta e nove) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. 5.5 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 11:00h do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da mesa: Celina Borges Torrealba Carpi; Secretário da mesa: Ronaldo Borges.\r\n\r\nId: 493478. Valor: R$ 1364,93"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "Id: 493433. Valor: R$ 8971,41"
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                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 74.014.747/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33.3.0016651-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 19/03/2008, lavrada em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76: 1. Data, hora e local da Assembléia: Aos 19/03/2008, às 9h, na sede da Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Ágora” ou “Cia.”), na Praia de Botafogo, 300/601, 301/parte e loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ. 2. Presença e Convocação: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura aposta à Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I à presente ata. 3. Mesa: Presidente: Edgar da Silva Ramos, Secretário: Claudio Pracownik. 4. Deliberações: Os acionistas tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a mudança de endereço da sede da Cia., de forma a retirar a expressão “e loja 101” que constava do endereço, mediante a alteração do Art. 2º do Estatuto Social da Cia., o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Cia. tem sua sede social e foro na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo 300/601 e 301/parte - Botafogo, CEP: 22.250-040 e filiais, escritórios, sucursais e representações em qualquer localidade do território nacional, os quais serão constituídos mediante resolução de Diretoria específica para este fim.” 4.2. Alterar a forma de representação da Cia., exclusivamente no que se refere à assinatura de Contratos de Intermediação e Subcustódia, celebrado entre a Ágora e seus clientes, e fichas cadastrais destes, bem como respectivas alterações destes documentos, hipótese em que a Companhia poderá ser representada também por 02 Procuradores em conjunto, com poderes específicos para tanto, ou por 01 Diretor, agindo isoladamente. 4.2.1. Em decorrência da deliberação acima, fica aprovada a reforma do § 5º do Art.15 do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “§ 5º - Todos os atos que criarem obrigações para a Cia. ou exonerarem terceiros de obrigações para com ela, referentes, exclusivamente, à participação desta em procedimentos relacionados à: (i) qualquer modalidade de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primários e/ou secundários, incluindo toda e qualquer Oferta Pública de Ações e/ou de Quotas de Fundos, conforme o disposto nas Instruções 400 de 29.12.2003, e 361 de 05.05.2002 expedidas pela - CVM, e suas respectivas alterações, seja como coordenador, seja como participante, ou (ii) assinatura de Contratos de Intermediação e Subcustódia, celebrado entre a Cia. e seus clientes, e fichas cadastrais destes, bem como respectivas alterações destes documentos; também serão válidos quando assinados por: (a) 02 Procuradores em conjunto; ou (b) 01 Diretor, agindo isoladamente.” 4.3. Apreciar o registro das renúncias dos Srs. (i) Selmo Nissembaum, brasileiro, casado, empresário, C.I. 4.740.509-7 - IFP/RJ e CPF/MF 687.777.607-00, residente e domiciliado na Rua Leôncio Correa, 207, Leblon, RJ; (ii) Guilherme Horn, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. 07.336.966-2 - IFP/RJ, e CPF 924.866.147-53, domiciliado na Rua Sambaíba, 699/201, Bl.2, Leblon, RJ; e (iii) Pedro Victor Lacombe Scarpa, brasileiro, casado, C.I. 05.610.557-0, SSP/SP, CPF/MF 858.356.507-44, residente e domiciliado à Rua Sambaíba 699/204, bloco 2, Leblon, RJ; conforme Termos de Renúncia subscritos e apresentados por eles, respectivamente, em 03/10/07, 31/10/07 e 12/03/08, os quais integram a presente como Anexo II. 4.4. Extinguir o cargo de Diretor Superintendente da Cia., com a conseqüente distribuição, conforme aplicável, de suas funções aos demais Diretores da Cia., incluindo o Diretor Presidente. 4.4.1. Em virtude da deliberação acima, fica aprovada a reforma do “caput” do Art. 12º e do Art. 13º e seus sub-itens do Estatuto Social, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação: Art.12º - A Cia. será gerida e administrada por uma Diretoria, composta por até 15 membros, pessoas naturais, residentes no país, acionistas ou não, dos quais 1 cargo será ocupado obrigatoriamente pelo Diretor-Presidente, sendo os demais membros genericamente denominados de Diretores. (...). Art. 13º - Compete à Diretoria as seguintes atribuições: a) ao Diretor-Presidente: I - convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais; II - convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria, coordenando a ação desta; III - estabelecer a distribuição da verba global a título de honorário dos Diretores, bem como os critérios para pagamento de participações dos empregados e de administradores nos lucros da Cia., até o limite estatutário fixado; IV - declarar dividendo intermediário, à conta do lucro líquido apurado, bem como autorizar o pagamento antecipado de dividendos “ad referendum” da Assembléia Geral. V - fixar os critérios básicos da administração de pessoal; VI - estabelecer a orientação executiva a ser adotada quando houver divergências de funções entre os Diretores ou quando houver discordância entre eles; VII - dirigir os negócios da Cia. e fixar as normas gerais a serem observadas pela Diretoria; e VIII- pronunciar-se sobre os assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria, bem como vetar as deliberações dos Diretores, conforme o caso, podendo determinar novo exame do assunto. b) ao Diretor-Presidente e aos demais Diretores, em conjunto ou isoladamente: I - elaborar, com os demais Diretores, o relatório anual; II - executar e dar cumprimento à política de administração da Cia; III - organizar os serviços da Cia., prover seus cargos e funções e fixar os respectivos vencimentos; IV - fiscalizar a gestão da Cia, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, obter informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos que julgar necessário; e V- manifestar-se sobre a posição patrimonial e financeira da empresa, bem como emitir opiniões acerca da estrutura gerencial e do desempenho operacional da sociedade. c) aos demais Diretores - em conjunto ou conforme atribuição específica fixada pela Diretoria: I - assessorar o Diretor-Presidente na direção dos negócios e na organização dos serviços da Cia; II - elaborar com o Diretor-Presidente o relatório anual; III - representar a sociedade, em conjunto com outro Diretor, ou nomear procurador na forma do art. 17º adiante; IV - representar a Cia. perante o BACEN, a CVM, às BM&F ou órgãos de classe, sempre que necessário ou quando a legislação exigir, podendo designar substitutos; V - atuar no melhor interesse dos clientes da Cia. e na manutenção da integridade do mercado, fazendo prevalecer os mais elevados padrões éticos de negociação e comportamento nas suas relações com as bolsas de valores, com outros organismos promotores, com os órgãos fiscalizadores, com outras sociedades corretoras, com emissores de títulos e valores mobiliários e com seus clientes; VI - conduzir os negócios e serviços da Cia. dentro das áreas de atuação que lhes forem atribuídas, em particular aquelas relacionadas à administração, à gestão financeira e patrimonial, às normas legais e de contabilidade, às normas de auditoria e de controle interno e ao relacionamento com o mercado em geral, que disserem respeito à sociedade; VII - exercer as atividades de administrador de carteiras de títulos e valores mobiliários, fundos mútuos, clubes e sociedades de investimento e quaisquer outras modalidades de investimento coletivo existentes ou que venham a ser instituídas no âmbito do mercado financeiro e que sejam passíveis da administração personalizada por parte de profissional tecnicamente habilitado, gerir recursos de terceiros e quaisquer outras modalidades de títulos e valores mobiliários, constituídos sob qualquer outra forma não indicada anteriormente, e atuar na assessoria financeira dos detentores da titularidade desses recursos, observado que todas as entidades aqui reportadas, assim como as funções desempenhadas não poderão ter qualquer relação com as atividades da Cia.; e VIII - substituir o Diretor-Presidente em seu impedimento ou ausência temporária.” 4.5. Instituir componente organizacional de Ouvidoria e estabelecimento de seus critérios, na forma do Art. 3º da Resolução 3.477 do Conselho Monetário Nacional. 4.5.1. Em cumprimento ao disposto acima, fica aprovada a inclusão dos Art. 20, 21, 22 e 23 no Estatuto Social da Cia., os quais passarão a vigorar com as seguintes redações: “Art. 20º - A Cia. terá uma Ouvidoria com a atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos de seus clientes e de atuar como canal de comunicação entre a Cia. e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. § 1º - Compete à Ouvidoria as seguintes atribuições: I - receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços que não forem solucionadas pelo atendimento habitual; II - prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III - informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não poderá ultrapassar 30 dias; IV - encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V - propor à Diretoria da Cia. medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; VI - elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria da Cia., ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso V; e VII - o relatório de que trata o inciso VI deverá ser: (a) revisado por auditores externos, a qual deverá manifestar-se acerca da qualidade e adequação da estrutura, dos sistemas e dos procedimentos da Ouvidoria; e (b) encaminhado ao BACEN, devidamente acompanhado da manifestação de auditores externos, de parecer da auditoria interna e referendado pela mesma até 60 dias da data-base ou da ocorrência do fato relevante. § 2º - A atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, sendo dotada de condições adequadas para o seu efetivo funcionamento. § 3º - A Ouvidoria terá assegurado o acesso às informações necessárias para a sua atuação, podendo, para tanto, requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades, observada a legislação relativa ao sigilo bancário. Art. 21º - A Ouvidoria será composta por 1 Ouvidor, Supervisores e Analistas, todos sob a supervisão do Diretor da Cia responsável pela Ouvidoria perante o BACEN. § único - O número de membros da Ouvidoria poderá ser ampliado ou reduzido, respeitando-se sempre o limite mínimo de 2 membros. Art. 22º - A função de Ouvidor será desempenhada por empregado que compõe o quadro de pessoal próprio da Cia., mediante comissão compatível com as atribuições da Ouvidoria, que exercerá mandato pelo prazo de 3 anos, renováveis por iguais períodos, sendo designado e destituído, a qualquer tempo, em Assembléias Gerais. Art. 23º - No caso de vacância do Ouvidor, a Diretoria designará um substituto provisório para ocupar o cargo até que seja realizada a primeira Assembléia Geral subseqüente, que elegerá o novo Ouvidor, com novo mandato. Na hipótese de impedimento temporário do cargo de Ouvidor, o substituto será designado pela Diretoria, permanecendo no cargo até o retorno do Ouvidor impedido ou até a primeira Assembléia Geral da Cia.” 4.6. Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 20.992.584,45, mediante a capitalização de (i) totalidade da reserva suplementar de lucros da Cia. no valor total de R$ 20.585.865,27 e (ii) parcela da reserva legal da Cia., no valor de R$ 406.719,18, de forma a atender o disposto no art. 193 da Lei 6.404/76. O aumento de capital ora aprovado, mediante a capitalização de reservas, está sendo realizado sem a emissão de novas ações e, conseqüentemente, sem a modificação do número de ações de emissão da Cia., conforme permite o art. 169, § 1º, da Lei das Sociedades Anônimas. 4.6.1. Em razão do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Cia. passará de R$ 25.732.331,59 para R$ 46.724.916,04, dividido em 5.603.908 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 3.176.404 ações ordinárias e 2.427.504 ações preferenciais, restando o “caput” do Art. 6º do Estatuto Social da Cia. alterado após a deliberação 4.7. abaixo, na forma do item 4.10. abaixo. 4.7. Aprovar a redução do capital social em R$ 23.026.180,33, sem cancelamento de ações de emissão da Cia., tendo em vista a constatação de que o capital social está excessivo em relação ao objeto social da Cia., de maneira que o capital social passará de R$ R$ 46.724.916,04 para R$ 23.698.735,71, com restituição aos acionistas de investimentos detidos pela Cia. em valor correspondente a esta redução de capital, conforme previsto no item 4.8 abaixo. 4.8. Estão sendo restituídos aos acionistas os seguintes investimentos detidos pela Cia., em valor correspondente ao montante da redução de capital - i.e., R$ 23.026.180,33 -, de acordo com o valor contábil previsto nas demonstrações financeiras da Cia., na data-base de 31/01/08 (“Anexo III”): (i) R$ 13.420.714,33, que correspondem a 6.271.398 ações ordinárias de emissão da Bovespa Holding S.A. (“Bovespa”), sociedade inscrita no CNPJ/MF 08.695.953/0001-23, com sede à Rua XV de Novembro, 275/parte, na Cidade e Estado de SP; e (ii) R$ 9.605.466,00, que correspondem a 9.605.466 ações ordinárias de emissão da BM&F S.A. (“BM&F”), sociedade inscrita no CNPJ/MF 08.936.812/0001-55, com sede à Praça Antonio Prado, 48, CEP: 01010-901, na Cidade e Estado de SP. 4.9. Em razão da redução de capital social ora aprovada, o capital da Cia. passará de (i) R$ 46.724.916,04 para R$ 23.698.735,71, dividido em 5.603.908 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 3.176.404 ações ordinárias e 2.427.504 ações preferenciais. 4.10. Em virtude das deliberações acima, o Art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 23.698.735,71, dividido em 5.603.908 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 3.176.404 ações ordinárias e 2.427.504 ações preferenciais. 4.11. As demais cláusulas do Estatuto Social da Ágora não reformadas pela presente AGE (“AGE”) permanecem sem alteração, encontrando-se sua consolidação redigida após o encerramento a seguir, o qual se constitui como parte integrante desta AGE. 4.12. Autorizar a lavratura da ata referente a esta AGE em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 4.13. Por último, o Sr. Presidente informou que a presente AGE dependerá de prévia aprovação do BACEN, após o que será devidamente arquivada no Registro de Comércio, em conjunto com os demais documentos exigidos por Lei. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE, que foi integralmente lida e aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, encerrando-se, assim, os trabalhos relativos à Assembléia realizada. 6. Assinaturas: Presidente: Edgar da Silva Ramos; Secretário: Claudio Pracownik; Acionista: Ágora Holdings S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 19/03/2008. Edgar da Silva Ramos - Presidente, Claudio Pracownik - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO: Capítulo I - Da Denominação, Sede e Duração: Art. 1º - Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com o nome fantasia Ágora Corretora de Valores, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, doravante denominada simplesmente por Cia., reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A Cia. tem sua sede social e foro na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 300/601 e 301/parte - Botafogo, CEP: 22.250-040 e filiais, escritórios, sucursais e representações em qualquer localidade do território nacional, os quais serão constituídos mediante resolução de Diretoria específica para este fim. § Único - A Cia. poderá alterar sua sede social, bem como abrir, instalar e suprimir sucursais, agências, escritórios ou novas filiais em qualquer parte do território nacional, observadas, no entanto, as restrições legais e regulamentares. Art. 3º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Do Objeto Social e das Vedações: Art. 4º - A Cia. terá como objeto social: I. operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores; II. subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; III. intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; IV. comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela - CVM e pelo BACEN nas suas respectivas áreas de competência; V. encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; VI. incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; VII. exercer funções de agente fiduciário; VIII. instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; IX. constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro - e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; X. exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de ações escriturais; XI. emitir certificados de depósito de ações; XII. intermediar operações de câmbio; XIII. praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; XIV. praticar operações de conta margem, de acordo com o disposto na legislação aplicável expedida pelo Conselho Monetário Nacional e regulamentação da CVM; XV. realizar operações compromissadas, na forma da legislação em vigor; XVI. praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo BACEN; XVII. operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela CVM e BACEN nas suas respectivas áreas de competência; XVIII. prestar serviços de intermediação e assessoria ou assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; XIX. participar societariamente, de forma permanente em outras empresas, sob a forma de investimento em sociedade coligada e/ou controlada, inclusive em participações relevantes, assim definidas no § único do art. 247 da lei 6.404/76, desde que a participação societária seja previamente aprovada pelo BACEN, em observação às normas em vigor; e XX. exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo BACEN e pela CVM. Art. 5º - É vedado à Cia.: I. realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através de cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; II. cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; III. adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 vezes, a critério do Banco Central; IV. obter empréstimos ou financiamentos junto a instituições financeiras, exceto aqueles vinculados a: (a) aquisição de bens para uso próprio e à execução de atividades previstas no objeto social, observado o limite de duas vezes o respectivo Patrimônio de Referência para o conjunto dessas operações; (b) operações e compromissos envolvendo títulos de renda fixa, conforme regulamentação em vigor; (c) operações de conta margem de seus clientes, conforme regulamentação em vigor; (d) garantias na subscrição ou aquisição de valores mobiliários objeto de distribuição pública; V. realizar operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral nas bolsas de valores; VI. acolher aplicações de entidades definidas no art. 2º do Decreto nº 84.128, de 29/10/1979, visto que essas entidades somente podem efetuar aplicações de suas disponibilidades financeiras em títulos federais, através do BACEN; VII. celebrar contratos de mútuo, tendo por objeto o empréstimo de recursos financeiros com pessoas físicas e jurídicas não financeiras. Capítulo III - Do Capital Social e dos Direitos Atribuídos às Respectivas Ações: Art. 6º - O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 23.698.735,71, dividido em 5.603.908 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 3.176.404 ações ordinárias e 2.427.504 ações preferenciais. Art. 7º - As ações ordinárias são integrantes de uma única classe, onde cada uma dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - As ações preferenciais, também representadas por uma única classe, não darão direito de voto nas deliberações das Assembléias Gerais e nem conferirão aos seus titulares prioridade na distribuição de dividendos. Entretanto, tais ações conferirão aos seus titulares prioridade no reembolso de capital, sendo sempre garantido, sem qualquer restrição, o direito de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de sua correção monetária e da capitalização das reservas e dos lucros. Art. 9º - As ações ordinárias e preferenciais terão igualdade quanto à prioridade na distribuição de dividendos, sendo assegurado às preferenciais o direito de recebimento de dividendo, por ação, pelo menos 10% maior do que o atribuído às ordinárias. Art. 10º - Os acionistas terão indistintamente preferência para a subscrição do aumento de capital, na proporção do número de ações que possuírem, estendendo-se esse direito aos aumentos mediante capitalização de créditos. Art. 11º - O prazo de decadência para o exercício dos direitos de preferência previstos no art. anterior será de 30 dias. Capítulo IV - Da Administração da Cia. - Art. 12º - A Cia. será gerida e administrada por uma Diretoria, composta por até 15 membros, pessoas naturais, residentes no país, acionistas ou não, dos quais 1 cargo será ocupado obrigatoriamente pelo Diretor-Presidente, sendo os demais membros genericamente denominados de Diretores. § 1º - O número de membros da Diretoria poderá ser ampliado ou reduzido, respeitando-se sempre o limite mínimo legal de 2 diretores na administração da Cia.. § 2º - Os Diretores poderão ser eleitos ou destituídos a qualquer tempo em Assembléias Gerais. § 3º - O mandato dos membros da Diretoria corresponderá a 3 anos, contados da data da AGO em que os mesmos tiverem sido eleitos, sendo permitidas as reeleições. Art. 13º - Compete à Diretoria as seguintes atribuições: a) ao Diretor-Presidente: I - convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais; II - convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria, coordenando a ação desta; III - estabelecer a distribuição da verba global a título de honorário dos Diretores, bem como os critérios para pagamento de participações dos empregados e de administradores nos lucros da Cia., até o limite estatutário fixado; IV - declarar dividendo intermediário, à conta do lucro líquido apurado, bem como autorizar o pagamento antecipado de dividendos “ad referendum” da Assembléia Geral. V - fixar os critérios básicos da administração de pessoal; VI - estabelecer a orientação executiva a ser adotada quando houver divergências de funções entre os Diretores ou quando houver discordância entre eles; VII - dirigir os negócios da Cia. e fixar as normas gerais a serem observadas pela Diretoria; e VIII - pronunciar-se sobre os assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria, bem como vetar as deliberações dos Diretores, conforme o caso, podendo determinar novo exame do assunto. b) ao Diretor-Presidente e aos demais Diretores, em conjunto ou isoladamente: I - elaborar, com os demais Diretores, o relatório anual; II - executar e dar cumprimento à política de administração da Cia.; III - organizar os serviços da Cia., prover seus cargos e funções e fixar os respectivos vencimentos; IV - fiscalizar a gestão da Cia., examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, obter informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos que julgar necessário; e V - manifestar-se sobre a posição patrimonial e financeira da empresa, bem como emitir opiniões acerca da estrutura gerencial e do desempenho operacional da sociedade. c) aos demais Diretores - em conjunto ou conforme atribuição específica fixada pela Diretoria: I - assessorar o Diretor-Presidente na direção dos negócios e na organização dos serviços da Cia.; II - elaborar com o Diretor-Presidente o relatório anual; III - representar a sociedade, em conjunto com outro Diretor, ou nomear procurador na forma do art.17º adiante; IV - representar a Cia. perante o BACEN, a CVM, às Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros ou órgãos de classe, sempre que necessário ou quando a legislação exigir, podendo designar substitutos; V - atuar no melhor interesse dos clientes da Cia. e na manutenção da integridade do mercado, fazendo prevalecer os mais elevados padrões éticos de negociação e comportamento nas suas relações com as bolsas de valores, com outros organismos promotores, com os órgãos fiscalizadores, com outras sociedades corretoras, com emissores de títulos e valores mobiliários e com seus clientes; VI - conduzir os negócios e serviços da Cia. dentro das áreas de atuação que lhes forem atribuídas, em particular aquelas relacionadas à administração, à gestão financeira e patrimonial, às normas legais e de contabilidade, às normas de auditoria e de controle interno e ao relacionamento com o mercado em geral, que disserem respeito à sociedade; VII - exercer as atividades de administrador de carteiras de títulos e valores mobiliários, fundos mútuos, clubes e sociedades de investimento e quaisquer outras modalidades de investimento coletivo existentes ou que venham a ser instituídas no âmbito do mercado financeiro e que sejam passíveis da administração personalizada por parte de profissional tecnicamente habilitado, gerir recursos de terceiros e quaisquer outras modalidades de títulos e valores mobiliários, constituídos sob qualquer outra forma não indicada anteriormente, e atuar na assessoria financeira dos detentores da titularidade desses recursos, observado que todas as entidades aqui reportadas, assim como as funções desempenhadas não poderão ter qualquer relação com as atividades da Cia.; e VIII - substituir o Diretor-Presidente em seu impedimento ou ausência temporária. Art. 14º - A investidura como Diretor e/ou a posse dos membros da Diretoria dependerá de prévia e competente aprovação e homologação por parte do BACEN. Art. 15º - Os Diretores estão dispensados de caução para o exercício dos seus respectivos cargos, tendo ampla e cabal autonomia de ação visando à realização dos objetivos sociais e à prática dos atos necessários ao normal funcionamento da Cia., revestindo-se, inclusive, de todos os poderes para representá-la ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, observados, todavia, as disposições constantes nos parágrafos seguintes. § 1º - Todos os atos que criarem obrigações para a Cia. ou exonerarem terceiros de obrigações para com ela, a cessão ou renúncia de direitos reais dos quais a sociedade seja titular, as operações de compra, venda e locação de bens móveis e imóveis, as alienações de ativos fixos, a abertura e movimentação de contas bancárias, a emissão e endosso de cheques ou ordens de pagamento, assim como a autorização de garantias reais e fidejussórias que se fizerem necessárias e os atos de administração em geral, somente serão válidos quando assinados em conjunto: a) por dois Diretores, ou b) por um Diretor em conjunto com um procurador, este último com poderes especiais constituídos nos termos do art. 17º adiante. § 2º - É vedado a qualquer acionista, Diretor ou procurador o uso do nome da Cia. em operações estranhas às suas atividades normais e ao seu objeto social, inclusive a utilização da denominação social para a concessão de garantias, avais ou fianças de qualquer espécie, em proveito próprio ou de terceiros, sendo nulo e ineficaz para a mesma qualquer ato praticado com infringência ao disposto neste parágrafo. § 3º - É vedado ao diretor que for indicado como o responsável pela gestão de recursos de terceiros qualquer vínculo operacional com as outras Diretorias integrantes da administração da Cia., ficando segregadas e desvinculadas as atividades relativas à gestão de recursos de terceiros das demais atividades da sociedade, não se aplicando para o referido diretor o disposto no § 1º deste art.. § 4º - O diretor indicado conforme mencionado no § anterior, observadas as limitações legais e aquelas impostas neste Estatuto e demais disposições aplicáveis, terá amplos e gerais poderes para gerir e praticar todos os atos necessários à gestão das carteiras de títulos e valores mobiliários e dos recursos de terceiros em geral e, em especial, autonomia para contratar serviços para os quais não esteja legalmente habilitado, bem assim para exercer todos os direitos inerentes aos ativos que integrem as carteiras e entidades por ele administradas. § 5º - Todos os atos que criarem obrigações para a Cia. ou exonerarem terceiros de obrigações para com ela, referentes, exclusivamente, à participação desta em procedimentos relacionados à: (i) qualquer modalidade de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primários e/ou secundários, incluindo toda e qualquer Oferta Pública de Ações e/ou de Quotas de Fundos, conforme o disposto nas Instruções 400 de 29.12.03, e 361 de 05.05.02 expedidas pela CVM, e suas respectivas alterações, seja como coordenador, seja como participante, ou (ii) assinatura de Contratos de Intermediação e Subcustódia, celebrado entre a Cia. e seus clientes, e fichas cadastrais destes, bem como respectivas alterações destes documentos; também serão válidos quando assinados por: (a) 02 Procuradores em conjunto; ou (b) 01 Diretor, agindo isoladamente. Art.16º - No caso de vacância de qualquer Diretor, a Diretoria designará um substituto provisório para ocupar o cargo até que seja realizada a primeira Assembléia Geral subseqüente, que elegerá o novo Diretor, com novo mandato, que deverá coincidir com os dos demais Diretores. Na hipótese de impedimento temporário do cargo de Diretor, o substituto será designado pela Diretoria, permanecendo o mesmo interinamente no cargo durante o tempo em que se der o afastamento do Diretor titular. § Único - Especificamente nos casos em que se verificar o impedimento ou ausência temporários do Diretor-Presidente, a designação do substituto será, sempre que possível, realizada pelo próprio. Art. 17º - A Cia., sempre representada por dois Diretores, no mínimo, poderá constituir procurador para todo e qualquer fim, especificando expressamente no mandato todos os poderes que lhe vierem a ser conferidos, bem como o prazo de validade da procuração, que não poderá exceder a 1 ano, salvo a constituição de procuradores com poderes “ad judicia”, quando as procurações terão prazo indeterminado de validade. Art. 18º - Os Diretores receberão uma remuneração anual global, que será fixada na Assembléia Geral que os eleger, cabendo ao Diretor-Presidente ou ao seu substituto distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída à título de gratificação. Art. 19º - A Diretoria reunir-se-á na sede social da Cia. sempre que necessário, com a presença de pelo menos 3 de seus membros, sendo as suas deliberações tomadas por maioria dos votos presentes, cabendo ao Diretor-Presidente ou ao seu substituto o voto de qualidade. § Único - Das reuniões de Diretoria realizadas e respectivas deliberações, serão lavradas atas em livro próprio. Capítulo V - Da Ouvidoria - Art. 20º - A Cia. terá uma Ouvidoria com a atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos de seus clientes e de atuar como canal de comunicação entre a Cia. e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. § 1º - Compete à Ouvidoria as seguintes atribuições: I - receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços que não forem solucionadas pelo atendimento habitual; II - prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III - informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não poderá ultrapassar 30 dias; IV - encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V - propor à Diretoria da Cia. medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; VI - elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria da Cia., ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso V; e VII - o relatório de que trata o inciso VI deverá ser: (a) revisado por auditores externos, a qual deverá manifestar-se acerca da qualidade e adequação da estrutura, dos sistemas e dos procedimentos da Ouvidoria; e (b) encaminhado ao BACEN, devidamente acompanhado da manifestação de auditores externos, de parecer da auditoria interna e referendado pela mesma até 60 dias da data-base ou da ocorrência do fato relevante. § 2º - A atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, sendo dotada de condições adequadas para o seu efetivo funcionamento. § 3º - A Ouvidoria terá assegurado o acesso às informações necessárias para a sua atuação, podendo, para tanto, requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades, observada a legislação relativa ao sigilo bancário. Art. 21º - A Ouvidoria será composta por 1 Ouvidor, Supervisores e Analistas, todos sob a supervisão do Diretor da Cia. responsável pela Ouvidoria perante o BACEN. § único - O número de membros da Ouvidoria poderá ser ampliado ou reduzido, respeitando-se sempre o limite mínimo de 2 membros. Art. 22º - A função de Ouvidor será desempenhada por empregado que compõe o quadro de pessoal próprio da Cia., mediante comissão compatível com as atribuições da Ouvidoria, que exercerá mandato pelo prazo de 3 anos, renováveis por iguais períodos, sendo designado e destituído, a qualquer tempo, em Assembléias Gerais. Art. 23º - No caso de vacância do Ouvidor, a Diretoria designará um substituto provisório para ocupar o cargo até que seja realizada a primeira Assembléia Geral subseqüente, que elegerá o novo Ouvidor, com novo mandato. Na hipótese de impedimento temporário do cargo de Ouvidor, o substituto será designado pela Diretoria, permanecendo no cargo até o retorno do Ouvidor impedido ou até a primeira Assembléia Geral da Cia.. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal - Art. 24º - A Cia. terá um Conselho Fiscal, composto por 3 membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas seu funcionamento não será permanente. Art. 25º - O Conselho Fiscal só será instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas que representem no mínimo 10% das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. § Único - A Assembléia Geral de que trata este art. elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, cujos períodos de funcionamento e mandato terminarão na primeira AGO após a sua instalação, sendo garantido aos membros e suplentes o direito à reeleição. Art. 26º - Os membros do Conselho Fiscal terão a competência fixada pela lei e as suas respectivas remunerações serão estabelecidas pela Assembléia Geral que os elegerem, observado o disposto no § 3º do art. 162 da Lei 6.404/76. Capítulo VII - Das Assembléias Gerais - Art. 27º - A Assembléia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, dentro dos 4 primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que os interesses sociais a exigirem. Art. 28º - A convocação e instalação, bem assim os poderes e a competência das Assembléias Gerais, obedecerão ao disposto no Capítulo XI da Lei 6.404/76. As Assembléias Gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e, em sua falta ou impedimento, por seu substituto. § Único - O presidente da Assembléia Geral escolherá um dos acionistas presentes para secretariá-lo. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Balanços, Lucros e Dividendos - Art. 29º - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se, portanto, em 01/01 e encerrando-se em 31/12 de cada ano. Art. 30º - Serão levantados anualmente balanços gerais representativos do exercício social encerrado, correspondentes à data-base de 31/12. Por força de legislação específica, serão levantados também balanços semestrais, a 30/06 e 31/12 de cada exercício, este último idêntico ao balanço geral relativo ao exercício social. Art. 31º - Levantado o balanço, inclusive o semestral, com observância nas prescrições legais, e após a apuração do resultado do exercício ou semestre e da constituição de todas as provisões inerentes, serão feitas as deduções e/ou compensações: (a) dos eventuais prejuízos acumulados; (b) da provisão para fazer face ao pagamento do imposto de renda; (c) das participações estatutárias nos lucros de empregados e de administradores, nessa ordem. § 1º - As participações estatutárias de administradores nos lucros serão calculadas após as deduções e/ou compensações dos itens “a” e “b” acima e da parcela atribuída às participações de empregados, e observarão o limite de até 10% do lucro líquido ou a remuneração total anual dos administradores, prevalecendo dos dois limites sempre o menor. § 2º - O pagamento de percentual à título de participação de administradores nos lucros dependerá de decisão do Diretor-Presidente ou seu substituto, que estipulará os critérios e percentuais a serem atribuídos a cada um dos membros da Diretoria, obedecidas, entretanto as disposições legais. § 3º - O Diretor-Presidente ou seu substituto, mediante resolução específica e a seu critério, poderá autorizar a qualquer tempo o pagamento de participações de empregados nos lucros, de acordo com a periodicidade e os limites previstos na legislação em vigor. Art. 32º - O lucro líquido do exercício, após as deduções e compensações previstas no art. anterior, será distribuído da seguinte forma e nesta ordem: (a) 5% destinados à constituição da Reserva Legal, para garantir a integridade do Capital Social, até alcançar 20% do capital social; (b) o montante necessário, quando for o caso, à constituição de Reservas de Lucros para Contingências, nos termos do art. nº 195 da Lei 6.404/76; (c) o montante necessário para eventual constituição de Reservas de Lucros a Realizar, nos termos do art.197 da Lei 6.404/76; (d) o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, observado que, do lucro líquido do exercício, ajustado pelas diminuições decorrentes das destinações estabelecidas nos itens precedentes deste art. e pelos acréscimos representados pela reversão das respectivas reservas citadas e/ou pela realização de lucros de exercícios anteriores, 25%, no mínimo, destinar-se-ão ao pagamento dos dividendos aos acionistas, deduzindo-se, entretanto, os valores já pagos antecipadamente à título de dividendos e de juros sobre o capital próprio; (e) o saldo remanescente, se houver, será transferido à Reserva de Lucros Suplementar, destinada ao futuro aumento de capital, à compensação de despesas de competência de exercícios anteriores ou à qualquer outra destinação, tudo como deliberar a Assembléia Geral, por proposta da Diretoria. § 1º - A Reserva Legal poderá deixar de ser constituída relativamente ao exercício em que o seu respectivo saldo, acrescido do montante das Reservas de Capital correspondentes ao Ágio na Subscrição de Ações e às Doações e Subvenções para Investimento, exceder a 30% do Capital Social. § 2º - O saldo da reserva de lucros de que trata o item “e” deste artigo não poderá ultrapassar ao valor do capital social. Atingido o limite do capital social, a Assembléia Geral obrigatoriamente deliberará pela aplicação da parcela excedente na integralização ou no aumento de capital, ou na distribuição de dividendos. § 3º - As reversões e/ou realizações das reservas de lucros de que tratam os itens “b”, “c”, e “e” do “caput” deste art. serão obrigatoriamente lançados à conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados. § 4º - Somente serão admitidos saldos em conta de lucros ou prejuízos acumulados se as reversões e/ou realizações de que trata o parágrafo precedente ocorrerem em montante superior à apuração de prejuízo no exercício, e sem que haja a imediata destinação desses lucros remanescentes, por proposta da Diretoria ou por deliberação de Assembléia Geral, ao pagamento de dividendos ou para sua incorporação à conta de Reserva de Lucros Suplementar. § 5º - A Diretoria da Cia. deverá apresentar à AGO a proposta para a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, observadas as disposições deste Capítulo e, em especial, do art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 33º - A qualquer tempo, por deliberação do Diretor-Presidente ou de seu substituto, poderão ser declarados dividendos intermediários diretamente à conta de lucros acumulados e/ou de reservas de lucros, ambas relativas aos saldos existentes no último balanço semestral ou anual, ou tomando-se por base balancetes gerais societários levantados em qualquer mês do ano-calendário, com a finalidade única de demonstrar os lucros líquidos contábeis acumulados no período, que constituirão a base desses dividendos. § Único: O disposto neste art. aplica-se inclusive aos juros a serem pagos ou creditados aos sócios, a título de juros sobre o capital próprio, na forma do art. 9º da Lei 9.249/95 e alterações posteriores, que, juntamente com os lucros intermediários distribuídos, serão sempre considerados como antecipação do lucro que os acionistas deliberarem pela distribuição. Art. 34º - O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido, nessa ordem, pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros previstas no art. 28º, pela Reserva Legal e pelas Reservas de Capital. Art. 35º - Os dividendos obrigatórios ou intermediários, em qualquer hipótese, deverão ser pagos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 dias da data em que for declarado, e, em qualquer caso, dentro do mesmo exercício social. Capítulo IX - Da Dissolução e Liquidação - Art. 36º - A Cia. poderá ser dissolvida: (a) por deliberação de Assembléia Geral; (b) pela existência de 1 único acionista, caso o mínimo de 2 não vier a ser reconstituído até a AGO; (c) por falência; (d) em decorrência de decisão judicial; (e) por decisão de autoridade administrativa competente, que regulamente e fiscalize as atividades inerentes ao mercado de capitais; ou (f) nos demais casos eventualmente alcançados pela lei. Art. 37º - Ocorrerá a liquidação e extinção da Cia.: (a) quando for assim deliberado em Assembléia Geral; (b) pela sua incorporação ou fusão; (c) pela cisão total de seu patrimônio com a subseqüente incorporação integral do mesmo em outras sociedades; (d) em decorrência de decisão judicial; ou (e) nos demais casos eventualmente alcançados pela lei. Art. 38º - Exceto na ocorrência da hipótese prevista na alínea “b” do art. 32º, a sociedade não se dissolverá por morte, falência, interdição, insolvência ou retirada de qualquer um dos acionistas, continuando com os remanescentes e permanecendo em vigor o presente estatuto social. Art. 39º - Nos casos de retirada de qualquer acionista, aos acionistas remanescentes será garantido, sempre na proporção que estes detenham no capital social, o direito de preferência para aquisição das ações pertencentes ao sócio retirante, cujo preço unitário corresponderá ao valor patrimonial apurado em balanço específico para essa finalidade. Art. 40º - Nos casos de extinção ou falecimento de qualquer sócio, as ações a ele pertencentes serão imediatamente transferidas aos seus descendentes diretos ou sucessores, na forma da legislação em vigor. Estes, à sua opção, poderão renunciar ao direito continuar participando da Cia., hipótese pela qual as ações pertinentes ao acionista extinto ou falecido deverão ser primeiramente ofertadas aos sócios remanescentes, que terão o direito de preferência para sua aquisição sempre na proporção que detenham, naquele momento, sobre o capital social, observando-se, também, que prevalecerão as mesmas condições estipuladas no parágrafo anterior para o preço de negociação que deva ser atribuído às respectivas ações. Capítulo X - Das Disposições Finais - Art. 41º - Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados de acordo com a legislação vigente, e, em especial, pela Lei 6.404/76, e alterações posteriores, ficando eleito o foro da Cidade do RJ, preterindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de tais situações. RJ, 19/03/08.Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. \r\n\r\nId: 493411. Valor: R$ 22016,19"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2008 - Data, Hora e Local: 04 de Março de 2008, às 14h30m, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Stefano Ciurli, Mario Cesar Pereira de Araujo, Francesco Saverio Locati, Isaac Selim Sutton, Maílson Ferreira da Nóbrega, Josino de Almeida Fonseca, membros do Conselho de Administração da Companhia. Conforme faculdade prevista no § segundo do artigo 29 do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Conselheiro Stefano Ciurli participou da reunião por meio de áudio-conferência. Presentes ainda os membros do Conselho Fiscal da Companhia, Srs. Celso Giacometti, Vicente de Paulo Barros Pegoraro e Miguel Roberto Gherrize, conforme previsto no art. 163, parágrafo 3º da Lei 6.404/76. O Sr. Gianandrea Castelli Rivolta (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores) e a Sra. Kátia Nozela (responsável pela área de Balanço Patrimonial), além dos representantes da Directa Auditores e da Ernst & Young Auditores Independentes, auditores da Companhia e de suas Controladas, TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A., também estavam presentes. Mesa: Sr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Sra. Alessandra Catanante - Secretária. Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (2) examinar, discutir e aprovar a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2007 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) examinar, discutir e aprovar a proposta da administração de aumento de capital da Companhia; (4) examinar, discutir e aprovar a proposta de remuneração dos membros do Conselho Fiscal; (5) examinar, discutir e aprovar a proposta de remuneração dos administradores; (6) examinar, discutir e aprovar a contratação de Auditoria Independente para o exercício de 2008; (7) examinar, discutir e aprovar a proposta de budget da Companhia; (8) aprovar a convocação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a fim de deliberar acerca das matérias constantes dos itens (1) (2) (3) (4) e (5) acima; (9) Fechamento SOX; (10) examinar, discutir e aprovar a proposta de captação de funding para capital de giro para o período de 2008; e (11) outros assuntos de interesse. Deliberações: Após análise e discussão das matérias da Ordem do Dia, os Senhores Conselheiros deliberaram: (1) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, a aprovação das demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31 de dezembro de 2007, as quais foram objeto de revisão limitada pelos auditores independentes da Companhia, Directa Auditores; (2) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2007 e de distribuição de dividendos pela Companhia, nos termos da proposta anexa; (3) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, a proposta da administração de aumento de capital da Companhia, com emissão de novas ações, mediante capitalização da parcela da Reserva Especial de Ágio correspondente ao benefício fiscal auferido pelas Controladas da Companhia durante o exercício de 2007, benefício este resultante da amortização do ágio incorporado pelas Controladas no exercício de 2000, sendo R$ 37.904.239,62 (trinta e sete milhões, novecentos e quatro mil e duzentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) relativos à TIM Celular S.A. e R$ 25.180.628,40 (vinte e cinco milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) relativos à TIM Nordeste S.A.; (4) após apresentação realizada pelo Diretor de Recursos Humanos e findas as discussões pertinentes, opinou o Conselho de Administração favoravelmente quanto a proposta de remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia referente ao exercício de 2008, nos termos do documento anexo à presente ata. Fica registrado que a presente proposta será submetida à deliberação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser convocada nos termos do item (8) abaixo; (5) após apresentação realizada pelo Diretor de Recursos Humanos e findas as discussões pertinentes, foi aprovada, por unanimidade de votos, a proposta de remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2008, nos termos do documento anexo à presente ata. Fica registrado que a presente proposta será submetida à deliberação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser convocada nos termos do item (8) abaixo; (6) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, a contratação dos auditores independentes, conforme segue: TIM Participações S.A.: BR GAAP - Directa, US GAAP e IFRS - Ernst & Young; TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A.: BR GAAP - Ernst & Young; (7) nos termos do material preparado pela Diretoria e encaminhado aos Srs. Conselheiros, aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, o orçamento da Companhia e de suas Controladas para o período 2008, bem como os principais tópicos do plano de orçamento de 2009 e 2010; (8) aprovar a convocação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em primeira convocação no dia 11 de Abril de 2008, às 11h00m, a fim de deliberar acerca das matérias constantes dos itens (1) (2) (3) (4) e (5) acima; (9) após apresentação realizada pela Sra. Débora Soares e findas as discussões pertinentes ao fechamento da SOX, os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento do resultado do projeto; (10) nos termos do material apresentado aos membros do Conselho de Administração, aprovar a contratação pelas Controladas de linhas de crédito no valor máximo de até R$ 480.000.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões de reais) durante o ano de 2008, com prazo de até 1 (um) ano; e (11) nenhum outro assunto foi deliberado pelos Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os Conselheiros presentes. Conselheiros: Drs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo, Francesco Saverio Locati, Josino de Almeida Fonseca, Stefano Ciurli, Maílson Ferreira da Nóbrega, Isaac Selim Sutton, Celso Giacometti, Miguel Roberto Gherrize e Vicente de Paulo Barros Pegoraro. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 04 de Março de 2008. Alessandra Catanante - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00001784114 em 19.03.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 493432. Valor: R$ 3380,79"
                ],
                "492378": [
                    "V - Ata",
                    "IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.255.787/0001-91\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027618-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 10/03/08. 01) Data, hora e local: Aos 10/03/08, às 10h, na sede social à Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, 187, Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, RJ; 02) Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme constatado pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas; 03) Composição da Mesa: Dr. Sabino Arias - Presidente; e Sra. Marjorie Arias - Secretária; 04) Ordem do Dia: a) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; b) Consolidação do Estatuto Social, em razão de inúmeras alterações estatutárias havidas desde março de 2005 até a presente data; e c) Ratificação dos Diretores anteriormente nomeados para ocuparem os cargos relacionados no art. 9º do Estatuto Social; 05) Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura da proposta da Diretoria objeto da Ordem do Dia, tendo em vista tratar-se de documentação que já é do conhecimento de todos os acionistas; 06) Deliberações: As deliberações, todas tomadas por unanimidade, foram as seguintes, mantida a mesma seqüência da Ordem do Dia: a) Proposta a eleição para os membros da Diretoria da Sociedade para o triênio 2008 - 2011, apurou-se a reeleição dos atuais membros, permanecendo o que segue: Diretor-Presidente - Dr. Sabino Arias; Diretor Vice-Presidente Financeiro - Sr. André Luiz Arias; Diretora Vice-Presidente Administrativa - Sra. Marjorie Arias; e Diretor Vice-Presidente Comercial - Sr. Luiz Nei Arias, os quais declaram que não estão incursos em crimes que os impeçam de praticar atos de comércio e/ou exercerem cargos de administração societária. Foi decidido, também que não haverá alteração quanto à remuneração dos mesmos, observando-se o critério previsto no art.152 da Lei Federal 6.404/76; b) Ato contínuo, os Diretores reeleitos e empossados nesta data, aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Sociedade o qual passa a viger com a seguinte redação: “Estatuto Social: Capítulo 1º - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - Sob a denominação de “IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A”, fica organizada uma Sociedade por Ações, de capital fechado, em que se transformou a Sociedade Limitada denominada “IBF - Indústria Brasileira de Filmes Ltda.” Art. 2º - A Sociedade tem a sua sede e foro jurídico no Estado do RJ, no seu estabelecimento fabril localizado na Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, 187 - Distrito de Xerém, Duque de Caxias, sendo seu domicílio e foro nessa mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional e no exterior, a critério de sua própria Diretoria. § Único - Ficam desde já instalados os seguintes estabelecimentos filiais: a) Rua Lauro Müller, 116 salas 1001 a 1008, Botafogo, Cidade e Estado do RJ, cujas atividades são exclusivamente administrativas, sem qualquer prática industrial, fabril, comercial e/ou voltada à prestação de serviços; b) Rua Pedro Bueno, 1028 a 1032, no Bairro Jabaquara, na Cidade e Estado de SP; c) Rua Almirante Gonçalves, 965 a 977, Bairro Rebouças, na Cidade de Curitiba, PR; d) Rua Victor Meirelles, 600, sala 202, Bairro Campinas, na Cidade de São José, SC; e) Rua dos Otoni, 188, Bairro Santa Efigênia, na Cidade de Belo Horizonte, MG; f) Rua Visconde de Rio Branco, 321, Bairro Floresta, na Cidade de Porto Alegre, RS; g) SIG Sul - Quadra Oito, 2315 (parte), Edifício Gráfica e Editora Pontal - Bairro: Setor Gráfico, na cidade de Brasília, DF; h) Av. Santos Dumont, 5.335, sala 816, Bairro Papicú, na Cidade de Fortaleza, CE; e i) Rua Henrique Dias, 271 - Bairro Boa Vista, na Cidade de Recife, PE. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto: 1) a industrialização, comercialização e fabricação de chapas de alumínio pré-sensibilizadas, filmes para indústria gráfica, filmes para radiologia e diagnóstico médico em geral, inclusive papéis, produtos químicoscorrelatos, processadoras automáticas para todos estes materiais, tintas para off-set, densitômetros, máquinas impressoras digitais, sistemas de provas, scanners, softwares (programas de computação), imagesetters, sistemas de computador à chapa, bem como qualquer produto que venha a interferir na boa utilização dos seus demais produtos, inclusive a distribuição e o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (softwares); 2) a revenda de produtos corre latos que tenham utilização dentro do processo final do qual participem produtos IBF; 3) o fornecimento de Assistência Técnica a equipamentos de sua linha de fabricação ou de terceiros; 4) a representação comercial e a importação de matérias primas, produtos semi-industrializados, produtos acabados, equipamentos, peças de reposição ou simples materiais de revenda conforme o objetivo previsto no item dois supra, que sejam de interesse da empresa e de suas Representações, a critério da Diretoria; 5) a exportação de seus produtos ou serviços (know-how) a todos os países cujo comércio seja permitido pelas autoridades com base na legislação local vigente; 6) a criação de subsidiárias no exterior, sempre que o interesse da empresa assim o exigir, desde que aprovadas pelas autoridades e legislação vigente no País; 7) avalizar as operações das subsidiárias, a critério da Diretoria da empresa; 8) a exploração agrícola, pastoril ou pecuária de propriedades próprias ou arrendadas a/ou de terceiros, através de projeto previsto na legislação vigente, a critério da Diretoria; 9) o transporte de suas próprias mercadorias em veículos de sua propriedade, dentro ou fora do País, a critério da Diretoria, de acordo com a legislação em vigor; 10) a aplicação de recursos da empresa no mercado de capitais, por prazos a critério da Diretoria e que não interfiram com os demais objetivos da empresa; 11) a participação em outras sociedades, com a finalidade de realizar o objetivo social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais; 12) o aluguel e/ou arrendamento de equipamentos; 13) qualquer operação com fins lucrativos ou que vise a segurança dos demais objetivos da empresa, não prevista acima, que não seja contrária à lei, à ordem e aos bons costumes. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Capítulo 2º - Do Capital Social. Art. 5º - O capital social é de R$ 42.357.729,00, totalmente integralizado e dividido em 42.357.729 ações ON, no valor nominal e unitário de R$ 1,00. Art. 6º - As ações são indivisíveis em relação à Sociedade e cada uma dará direito a um voto nas assembléias-gerais. Capítulo 3º - Da Administração. Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 4 membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente Financeiro, um Diretor Vice-Presidente Comercial e um Diretor Vice-Presidente Administrativo, os quais serão eleitos por um período de 3 anos, pelos votos da maioria dos acionistas ou de seus procuradores e cujos mandatos terminarão sempre na AGO, podendo ser reeleitos. § 1º - Somente poderá fazer parte da Diretoria a que se refere o caput deste artigo acionista da Sociedade detentor de ações ON. § 2º - A Diretoria poderá determinar a criação de outras Diretorias ou Gerências cujos cargos, atribuições, poderes, prazo de gestão e titularidade serão definidos através de resolução própria. Art. 8º - Os Diretores Presidente e Vice-Presidentes ficam investidos dos mais amplos poderes para praticar em conjunto ou individualmente quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem a Sociedade de responsabilidade perante terceiros, representando-a em quaisquer operações inerentes à condução dos negócios e objetivos sociais, incluindo-se a nomeação de procuradores. § 1º - A Sociedade somente se obriga: a) por ato ou assinatura de qualquer dos Diretores acionistas (Presidente ou Vice-Presidentes); ou b) por ato ou assinatura de procurador ou procuradores em conjunto, agindo isoladamente ou em conjunto, e dentro dos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato. § 2º - Os atos que, independentemente do montante envolvido, importarem na alienação de patrimônio imobiliário e de participações acionárias em empresas coligadas e controladas, somente serão válidos mediante a assinatura, em conjunto de, no mínimo, dois diretores acionistas. § 3º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser sempre e exclusivamente assinadas por um dos membros da Diretoria (Presidente ou Vice-Presidentes), devendo ser expressamente identificados nos respectivos mandatos os poderes outorgados e, com exceção daquelas com poderes “ad judicia”, terão prazo de validade determinado, além de constar, quando for o caso, a vinculação do mandato à manutenção do vínculo empregatício. § 4º - Ao Diretor-Presidente caberá a representação da Sociedade em Juízo, ativa e passivamente. § 5º - Aos Diretores Vice-Presidentes competirá substituir o Presidente em caso de ausência ou impedimento transitório ou definitivo do mesmo, independentemente da realização de assembléia-geral, observando-se a seguinte ordem: Primeiro substituto: Diretor Vice-Presidente Financeiro; Segundo substituto, Diretor Vice-Presidente Comercial; Terceiro substituto, Diretor Vice-Presidente Administrativo, por períodos sucessivos de um ano, respeitando-se a mesma ordem. Art. 9º - A administração será ainda assessorada por um Diretor Industrial, um Diretor Geral, um Diretor de Relações Governamentais, um Diretor de Qualidade, um Diretor Comercial Gráfico, um Diretor de Tecnologia da Informação e um Diretor de Vendas - Departamento. Gráfico / SP - Capital, aos quais caberão as seguintes atribuições: a) ao Diretor Industrial, a orientação e responsabilidade dos setores de pesquisa e produção da empresa; b) ao Diretor Geral, a orientação e organização das filiais e escritórios da Sociedade, representando-a perante repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, sociedades de economia mista, entidades bancárias e terceiros em geral, podendo firmar recibos em duplicatas e faturas, sua emissão e endosso, assinar borderôs de cobrança e desconto, solicitar saldos e talonários de contas-correntes da Sociedade, autorizar débitos de títulos descontados, pedir baixa de duplicatas, firmar requerimentos com a juntada ou retirada de documentos societários, podendo ainda firmar a necessária documentação pertinente à admissão e demissão de funcionários da Sociedade; c) ao Diretor de Relações Governamentais, a representação da Sociedade junto aos Órgãos de classe e departamentos Governamentais; d) ao Diretor de Qualidade caberá a orientação, organização e implementação das políticas de Qualidade da Sociedade e a coordenação da área de Suprimentos; e) ao Diretor Comercial Gráfico, a orientação, coordenação e responsabilidade pela área Comercial gráfica no mercado interno; f) ao Diretor de Tecnologia da Informação caberá a orientação, organização e implementação das áreas de Informática, telecomunicações e infra-estrutura para dados, g) ao Diretor de Vendas - Departamento Gráfico / SP - Capital caberá a orientação, coordenação e responsabilidade pela área Comercial gráfica na Cidade de SP e Região Metropolitana da Grande SP. § Único - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor não acionista, caberá à AGE eleger ou não o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. Art. 10 - É vedado aos Diretores, acionistas ou não, obrigar a Sociedade em negócios estranhos aos interesses sociais, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução dos objetivos sociais, sob pena de assumirem inteira responsabilidade, perante a Sociedade e/ou terceiros prejudicados, pelos atos dolosos e culposos que vierem a praticar além dos seus respectivos poderes e/ou que se revelem evidentemente alheios aos negócios da Sociedade. Capítulo 4º - Das Assembléias Gerais. Art. 11 - Cabe à Assembléia Geral exercer as funções que lhe forem cometidas pela Lei, tomar qualquer deliberação sobre negócios ou interesses sociais e reformar os estatutos. § 1º - As convocações das AGO/E serão feitas segundo as regras estabelecidas em Lei, e só constituirão, para que possam validamente, deliberar, com o número também legalmente determinado. § 2º - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria, na forma e nos casos previstos em lei, sendo que os acionistas, depois de instalada a Assembléia, elegerão entre si o Presidente da Mesa, que convidará outro acionista para servir de Secretário. § 3º - Ressalvadas as exceções legais, as Assembléias Gerais deliberam, validamente, aprovando ou recusando os atos submetidos à sua apreciação, por maioria absoluta dos votos presentes, para o que cada ação ON valerá um voto. § 4º - Das Assembléias Gerais ou atos de aprovação dos Diretores serão lavradas atas, resoluções ou quaisquer outras modalidades de formalização destinadas a evidenciar as deliberações societárias, ficando tais documentos devidamente arquivados na sede da Sociedade e junto ao órgão público competente. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal. Art. 12 - O Conselho Fiscal, que será eleito e instalado pela Assembléia Geral em que for solicitado o seu funcionamento, compor-se-á de 3 membros efetivos e de igual número de suplentes, acionistas ou não, com a competência, poderes, deveres e responsabilidades definidos em lei. § 1º - A remuneração do Conselho Fiscal, quando instalado, será fixada pela AGO que o eleger. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira AGO que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos. Capítulo 6º - Do Exercício Social e Destinação dos Lucros. Art. 13 - O exercício social iniciar-se-á no dia 1º/01 e terminará em 31/12 de cada ano, quando serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos financeiros exigidos por lei. § 1º - A Diretoria apresentará à AGO proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, obedecidos os dispositivos legais. § 2º - Poderão ser levantados balanços gerais, sempre que a administração os julgar oportunos, ficando ela autorizada a distribuir dividendos antecipados, que serão levados à conta de lucros líquidos apurados nos aludidos balanços gerais ou das reservas de lucros existentes no último balanço geral anual. § 3º - Do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções e ajustes legais, destinar-se-ão 25% para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas. Capítulo 7º - Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Art.14 - A dissolução e a liquidação com a conseqüente extinção da Sociedade serão efetuadas de acordo com a legislação em vigor. § 1º - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e, se for o caso, o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. § 2º - Liquidado o passivo, o ativo remanescente será distribuído aos acionistas na forma determinada em lei.”; c) Concluída a leitura e a aprovação da Consolidação do Estatuto Social, os Diretores eleitos e empossados nesta data ratificaram, por unanimidade, os diretores que permanecerão ocupando os seguintes cargos referidos no art. 9º do Estatuto Social, a saber: Diretor Industrial, o Sr. Mário Italo Provenzano, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente no RJ, com escritório na Rua Lauro Müller,116/10º, C.I. IFP/RJ 2.014.799 e CIC/MF 275.702.317-91; Diretor Geral, o Sr. Manuel de Almeida Barbosa, cidadão português, casado, industriário, residente no RJ, com escritório na Rua Lauro Müller, 116/10º, C.I. W 100.131 I - RNE-RJ, e CIC/MF 046.840.797-91; Diretor de Relações Governamentais, o Sr. Antonio Julio Motta Neves, brasileiro, casado, comerciário, residente no RJ, com escritório na Rua Lauro Müller, 116/10º, C.I. SSP/SP 3.666.696, e CIC/MF 033.002.858-87; Diretor de Qualidade, o Sr. Marcos Antonio Pinto da Luz, brasileiro, casado, economista, residente no RJ, com escritório na Rua Lauro Müller, 116/10º, C.I CRE 13.995, CPF 179.774.369-49; e finalmente, Diretor de Tecnologia da Informação, o Sr. Darwin Zouain Affonso Ferreira, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Rua Lauro Müller, 116/10º, C.I. 04.617.816-6, IFP/RJ, CPF 729.954.757-00. 7. Encerramento, Aprovação e Assinatura da Ata: Concluídos os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida foi aprovada e assinada por todos os acionistas. Duque de Caxias/RJ, 10/03/08. Presidente da sessão (Dr. Sabino Arias); Secretária da sessão (Sra. Marjorie Arias). Acionistas presentes: Dr. Sabino Arias; André Luiz Arias; Marjorie Arias; Luiz Nei Arias.” Jucerja nº 1784972 em 26/03/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 492378. Valor: R$ 8216,95"
                ],
                "492317": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 492317. Valor: R$ 4405,38"
                ],
                "493479": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 493479. Valor: R$ 4805,22"
                ],
                "493435": [
                    "V - Ata",
                    "EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.346.254/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.207.775.483\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/01/08. Data, hora e local: no dia 11/01/08, às 10h, na sede da Cia., na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, 277, sala 810. Convocação: dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: acionistas representando 100% do capital social, de acordo com a lista do Anexo I. Mesa: como Presidente, o Sr. Mauro Lasmar Pacheco e, como Secretário, o Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do dia: (a) aumento do capital social da Cia.; (b) criação de um Conselho de Administração e eleição de seus membros; (c) definição da remuneração global dos administradores; (d) alteração do Estatuto Social da Cia., para inclusão de referidos ajustes e de outros que sejam necessários para a sua perfeita adequação às deliberações desta. Deliberações tomadas por unanimidade: (a) aprovado o aumento do capital social da Cia., de R$ 860.500,00 para R$ 1.161.268,00, com aumento efetivo, portanto, de R$ 300.768,00, mediante a emissão de 353.486 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão total de R$ 40.300.000,00, sendo que, deste valor, (i) R$ 300.768,00 serão destinados à Conta do Capital Social, e (ii) R$ 39.999.232,00 serão destinados à conta de Reserva de Capital (Ágio) da Cia.. As ações ora emitidas foram integralmente subscritas e integralizadas, nesta data, nos termos do Boletim de Subscrição que integra a presente ata para todos os fins e efeitos de direito sob a forma do Anexo II, por TS II Participações Ltda., com sede na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 2.277, 16º andar, conjunto 1602-parte, ainda em fase de constituição, conforme Contrato Social protocolado na JUCESP em 20.12.07, sob o protocolo nº 0.766.376/07.2, neste ato representada de acordo com seus atos constitutivos por Mário Spinola e Castro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG nº 04625277 1-IFP-RJ, inscrito no CPF sob nº 023.675.077-16; (b) aprovada a criação de um Conselho de Administração da Cia., o qual será composto por 07 membros, eleitos pelos acionistas para um mandato de 01 ano, encerrando-se na AGO de 2009, relativa à aprovação das demonstrações financeiras do exercício de 2008. Ato subseqüente, decidiram os acionistas eleger como membros do Conselho de Administração (i) o Sr. Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG nº 06.320.006-7-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 760.051.607-10, residente e domiciliado na Cidade de Araruama/RJ, na Rodovia Amaral Peixoto, 94, casa 14, CEP 28970-000, e como seu suplente, o Sr. Thiago Aguiar Sayão, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI RG nº 24.620.799-1-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 247.412.948-03, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Rua Urimonduba, 171, apto. 91, CEP 04530-080; (ii) o Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG nº 08.272.990-6-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.025.787-48, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Rua Engenheiro Tito Lívio de Santana, 121, casa 02, CEP 22790-836, e como seu suplente, o Sr. Marcelo de Abreu Borges, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG nº 07530044-2-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.202.867-87, residente e domiciliadona Cidade e Estado de SP, na Rua Turiassú, 60, apto. 51, CEP 05005-000; (iii) o Sr. José Alves de Oliveira Neto, brasileiro, divorciado, empresário, portador da CI RG nº 2.423.740-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.917.047-34, residente e domiciliado na Cidade de Saquarema, RJ, na Rua dos Vermelhos, 110, CEP 22.221-010, e como seu suplente, o Sr. Fábio da Silva Gonçalves, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI RG nº 08.564.728-7-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 983.864.687-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rui Barbosa, 636, apto. 603, CEP 22250-020; (iv) Paulo Roberto Nunes Guedes, brasileiro, casado, economista, portador da CI RG nº 054.258.00-9-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.305.876-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Rua General Artigas, 164, apto. 401, CEP 22441-140, e como seu suplente, Gustavo Henrique Nunes Guedes, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG nº M-486748-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.631.267-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Rua Sambaiba, 564, aptos. 501/502, CEP 22450-140; (v) o Sr. Mário Spinola e Castro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG nº 04625277-1-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.675.077-16, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima 2277, cj.1602, CEP 01452-000, e como seu suplente, o Sr. Ivan Bose do Amaral, brasileiro, solteiro, bacharel em turismo, portador da CI RG nº 3562200-9040587-SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 947.028.701-06, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima 2277, cj.1602, CEP 01452-000; (vi) o Sr. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG nº 5347941-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.725.508-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima 2277, cj.1602, CEP 01452-000, e como seu suplente, o Sr. Rafael Gonçalves Mendes, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da CI RG nº 28.051.252-1-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 303.696.108-90, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima 2277, cj.1602, CEP 01452-000; e (vii) o Sr. Eduardo de Abreu Borges, brasileiro, casado, economista, portador da CI RG nº 049.215.403-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 778.064.177-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rainha Elizabeth da Bélgica, 499, apto. 502, CEP 22081-030, e como seu suplente, o Sr. Ronaldo Ferreira D'Almeida, brasileiro, divorciado, economista, portador da CI nº 3.182.286-OMB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 401.078.927-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Rua Major Rubens Vaz, 611/502, CEP 22.470-070. Os Conselheiros e suplentes ora eleitos e presentes à Assembléia declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis e estão autorizados (i) a assinar os respectivos Termos de Posse, no Livro de ARCA e (ii) a se reunir, nesta data, para eleger o Presidente do Conselho e, também, os membros da Diretoria da Cia.. Em razão da criação do Conselho de Administração da Cia., foram aceitos os pedidos de renúncia dos Diretores da Cia., quais sejam: Sr. Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Rua Icaraí da Silveira n° 167, portador da CI n° 06.320.006-7/IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 760.051.607-10; Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Rua Engenheiro Tito Lívio de Santana n°121, casa 02, portador da CI n° 08.272.990-6/IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 012.025.787-48; Sr. Fábio da Silva Gonçalves, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rui Barbosa n° 636, apto 603, portador da CI n° 00.067.561.676/Detran-RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 983.864.687-34; Sr. Thiago Aguiar Sayão, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Rua Urimonduba nº 114, apto. 51, portador da CI nº 24.620.799-1/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 247.412.948-03; e Sr. Marcelo de Abreu Borges, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Rua Turiassú nº 60, apto. 51, portador da CI nº 07.530.044-2/IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 989.202.687-87; (c) aprovada a remuneração global anual dos membros da administração da Cia., no valor total bruto de R$ 1.384.428,00, a ser distribuído aos seus membros, de acordo com a deliberação do Conselho de Administração; (d) alterado o Estatuto Social da Cia., para, entre outras matérias, dispor sobre o aumento do capital social e a criação do Conselho de Administração, o qual passa a ter nova redação, para todos os fins e efeitos de direito, de acordo com o Anexo III da presente Ata. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Mesa: Mauro Lasmar Pacheco-Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira -Secretário. Acionistas: Thiago Aguiar Sayão; Marcelo de Abreu Borges; Alexandre Barbosa de Oliveira; Fábio da Silva Gonçalves; Mauro Lasmar Pacheco; Editora e Livraria Nah Gash Ltda. Por: Nayara Pontes Pimentel-Cargo: Administradora; Ingrid Nery da Silva Fargnoli; Leonardo de Almeida Cubiça; Leonardo Henrique Lima de Almeida; Felipe Rocha Souza; Paulo Roberto Nunes Guedes; Gustavo Henrique Nunes Guedes; Ricardo Araújo Barbosa; Modal Participações Ltda.Por: Guilherme Marins / Marcos O. de Lucena-Cargo: Procurador / Procurador; TS II Participações Ltda. Por: Mário Spinola e Castro- Cargo: Administrador. Membros e Suplentes Eleitos para o Conselho de Administração: Conselheiro-Respectivo Suplente: Mauro Lasmar Pacheco-Thiago Aguiar Sayão; Alexandre Barbosa de Oliveira-Marcelo de Abreu Borges; José Alves de Oliveira Neto-Fábio da Silva Gonçalves; Paulo Roberto Nunes Guedes-Gustavo Henrique Nunes Guedes; Mário Spinola e Castro-Ivan Bose do Amaral; Marcelo Pereira Lopes de Medeiros-Rafael Gonçalves Mendes; Eduardo de Abreu Borges-Ronaldo Ferreira D'Almeida. JUCERJA nº 00001772546 em 01/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração - Artigo 1º.- A EBEC - Empresa Brasileira de Educação e Cultura S.A. é uma sociedade anônima que se regerá por este Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 (“LSA”) e pelas demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2º.- A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, podendo, também, administrar e prestar assessoria técnica a outras empresas. Artigo 3º.- A Cia. tem sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, nº 277, sala 810, podendo, por deliberação do Conselho de Administração e execução da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, em qualquer parte do território nacional e no exterior. Artigo 4º.- O prazo de duração da Cia. será indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º.- O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.161.268,00, dividido em 1.364.812 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º.- A cada ação corresponde um voto nas Assembléias Gerais. §2º.- As ações são indivisíveis perante a Cia., a qual somente reconhecerá um único proprietário para cada ação. §3º.- As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia.. §4º.- A Cia. fica autorizada mediante deliberação do Conselho de Administração e desde que a finalidade seja somente aquela mencionada no artigo 7º abaixo, a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, com emissão de até 77.139 ações ordinárias adicionais, sendo que o Conselho de Administração fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo de integralização. Artigo 6º.- Em caso de aumento de capital por subscrição de novas ações, os acionistas terão direito de preferência para subscrição nos termos da LSA. Artigo 7º.- A Cia. poderá outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia. ou a outra sociedade sob seu controle, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, dentro do limite de capital autorizado, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 5º acima, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando o direito de preferência dos acionistas. Artigo 8º.- A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da LSA e disposições regulamentares aplicáveis. Capítulo III - Assembléias Gerais - Artigo 9º.- A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos 4 meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, conforme convocação feita pelo Presidente do Conselho de Administração, sendo permitida a realização simultânea de AGO/E. §1º.- A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, a pedido de qualquer de seus membros, pelo Diretor Presidente ou de acordo com o procedimento disposto no artigo 123 da LSA. §2º.- A Assembléia Geral será instalada na forma da LSA. §3º.- A Assembléia Geral funcionará de acordo com a lei e seus trabalhos serão dirigidos por uma Mesa presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por acionista escolhido entre os presentes. §4º.- Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, ou de seu substituto, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 10.- As deliberações da Assembléia Geral, respeitadas as classificações de quorum distintas previstas na LSA, e observado o disposto no parágrafo 2º abaixo, serão sempre tomadas pela maioria dos votos dos acionistas com ações com direito a voto. §1º.- Competirá à Assembléia Geral deliberar sobre os assuntos estabelecidos no artigo 122 da LSA e sobre a aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia. ou a outra sociedade sob seu controle. §2º.- Competirá também à Assembléia Geral da Cia. deliberar acerca dos seguintes assuntos: (i) mudança do objeto social ou atividade principal da Cia.; (ii) qualquer alteração ao Estatuto Social da Cia. que envolva matéria que dependa do voto afirmativo previsto neste parágrafo ou no Artigo 15 abaixo; (iii) aumento do capital social da Cia. ou emissão de quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos conversíveis em ações ou que outorguem direitos políticos ou econômicos relativos à Cia.; (iv) mudança na estrutura do capital social da Cia., incluindo criação de classes de ações ou modificações nas classes existentes; (v) liquidação da Cia.; (vi) alteração da remuneração (inclusive benefícios) dos administradores da Cia.; (vii) reorganizações societárias da Cia., incluindo fusão, cisão, incorporação e transformação; (viii) alteração das competências do Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da Cia. e alteração das disposições estatutárias sobre representação da Cia.; (ix) falência, recuperação judicial ou extra judicial da Cia.; (x) distribuição de dividendos e alteração das disposições estatutárias referentes à política de dividendos da Cia.; (xi) alteração da disposição do Estatuto Social da Cia. que prevê que os acordos de acionistas devam ser observados pela Cia.; e (xii) aprovar as demonstrações financeiras e balanços da Cia.. §3º.- O Presidente da Assembléia Geral deverá observar e fazer cumprir as disposições dos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tais acordos. §4º.- Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar à Cia., com, no mínimo, 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Capítulo IV - Administração - Artigo 11.- A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com o disposto na LSA e no Estatuto Social. §1º.- O Conselho de Administração é o órgão deliberativo da Cia. e a Diretoria tem competência exclusiva para representar a Cia.. §2º.- Até 1/3 dos membros do Conselho de Administração poderá ser eleito como membro da Diretoria. §3º.- O mandato dos membros do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria será de 01 ano, sendo permitida a reeleição. §4º.- Os Conselheiros e os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. §5º.- O prazo de gestão dos Conselheiros e dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. §6º.- As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de seus membros presentes nas respectivas reuniões, observado o disposto no parágrafo 3º do Artigo 10 acima, e destas serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, as quais deverão ser assinadas pelos Conselheiros presentes à reunião. Artigo 12.- A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, as quais serão debitadas da conta de despesas gerais da Cia. e o Conselho de Administração deverá, em reunião, dividir tal montante entre os membros da administração, nos termos do Artigo 15 abaixo. Conselho de Administração - Artigo 13.- A Cia. tem um Conselho de Administração composto de 7 membros efetivos, todos acionistas, e igual número de suplentes, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto no parágrafo 3º do Artigo 10 acima. §1º.- O Presidente do Conselho será eleito pela maioria dos membros do Conselho de Administração e terá o mesmo mandato de 01 ano. §2º.- Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos membros efetivos do Conselho de Administração, o Conselheiro ausente ou impedido será substituído pelo seu suplente pelo período de sua ausência ou impedimento. §3º.- No caso de ausência ou impedimento permanente, incluindo a morte, incapacidade ou renúncia de qualquer dos membros do Conselho de Administração, o Conselheiro ausente ou impedido será substituído pelo seu suplente; em caso de ausência ou impedimento simultâneo do respectivo suplente, a Assembléia Geral de Acionistas deverá ser convocada para que os acionistas elejam um novo membro e respectivo suplente, os quais permanecerão no cargo pelo prazo restante do mandato de seus ante cessores. Artigo 14.- O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada mês, e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que convocado por qualquer de seus membros ou por qualquer membro da Diretoria. §1º.- As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por notificação extrajudicial, por meio de cartório de títulos e documentos ou por carta com aviso de recebimento, esta última com o recebimento assinado pelo próprio Conselheiro, com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data da reunião, especificando hora, local e resumo da ordem do dia. §2º.- A convocação mencionada no Parágrafo anterior poderá ser dispensada caso estejam presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração. §3º.- As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de, no mínimo, 4 Conselheiros e serão presididas pelo Presidente ou por seu substituto, cabendo-lhe o voto de desempate. §4º.- As reuniões poderão ser realizadas através de conferência telefônica ou videoconferência. Artigo 15.- O Conselho de Administração deverá estabelecer as diretrizes básicas para as políticas gerais da Cia., bem como verificar e monitorar a sua implementação, sendo de sua competência e responsabilidade: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Cia., e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (c) convocar a AGO/E, por meio de seu Presidente; (d) eleger e destituir os Diretores da Cia.; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração e sobre as contas da Diretoria; (f) deliberar sobre a emissão de ações de qualquer espécie ou classe, no limite do capital autorizado; (g) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria Cia., para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (h) deliberar sobre grupamento ou desdobramento de ações em que se divide o capital social subscrito e integralizado; (i) deliberar sobre a outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia. ou a outra sociedade sob seu controle, não se aplicando o direito de preferência dos acionistas; (j) estabelecer a distribuição interna de responsabilidades dos membros da Diretoria, desde que não conflitem nem alterem as atribuições dispostas nos artigos 20 e 21 deste estatuto social; (k) aprovar planos de negócios, plano de investimentos, orçamentos anuais e plurianuais da Cia. em qualquer valor, e aumentar o endividamento da Cia., a qualquer tempo, em valor superior a R$ 700.000,00, sendo este valor considerado em uma ou mais operações relacionadas; (l) aprovar a oneração ou alienação de bens da Cia., móveis ou imóveis, constituição de penhor ou cessão (fiduciária ou definitiva) de rendimentos ou direitos creditórios como garantia de operações financeiras ou não-financeiras a serem realizadas pela Cia., em uma ou mais operações relacionadas, em valor superior a R$ 500.000,00, ou prestação de quaisquer garantias pela Cia. fora do curso normal de suas atividades em qualquer valor; (m) aprovar a aquisição ou alienação de qualquer ativo fixo, em valor superior a R$ 100.000,00 e/ou de participações em outras sociedades; (n) escolher e destituir os auditores independentes da Cia. e alterar os critérios contábeis da Cia.; (o) criar comitês específicos de apoio à Administração da Cia. e eleger seus respectivos membros, nos termos do Artigo 16 abaixo; (p) instalar, manter ou encerrar filiais da Cia. em qualquer parte do país ou no exterior; (q) deliberar sobre transações fora do curso normal de atividades da Cia. ou contrárias ao seu objeto social; (r) aprovar qualquer ato extraordinário dos órgãos da Cia. decorrente da realização de obrigações não contempladas por lei ou no Estatuto Social; (s) deliberar, ad referendum da Assembléia Geral, os dividendos intermediários a serem pagos aos acionistas, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes; (t) decidir o voto da Cia. em qualquer assembléia geral ou reunião/assembléia de sócios das Controladas nas quais a Cia. participe diretamente, ou voto de Controladas em qualquer assembléia geral ou reunião/assembléia de sócios das Controladas nas quais a Cia. participe indiretamente, especialmente no tocante aos seguintes assuntos: (i) mudança do objeto social ou atividade principal de qualquer das Controladas; (ii) qualquer alteração ao Estatuto Social/Contrato Social de qualquer das Controladas que envolva matéria que dependa do voto afirmativo previsto neste artigo ou no §2º do artigo 10 acima; (iii) aumento do capital social de qualquer das Controladas ou emissão de quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos conversíveis em ações ou que outorguem direitos políticos ou econômicos relativos à qualquer das Controladas; (iv) mudança na estrutura do capital social de qualquer das Controladas, incluindo criação de classes de ações/quotas ou modificações nas classes existentes; (v) liquidação de qualquer das Controladas; (vi) transações com os acionistas e/ou membros da administração de qualquer das Controladas e/ou seus ascendentes, descendentes e outros parentes até o terceiro grau, consangüíneos ou não, e/ou sociedades coligadas, ou controladas pelos mesmos; (vii) alteração da remuneração (inclusive benefícios) dos administradores de qualquer das Controladas; (viii) reorganizações societárias de qualquer das Controladas, incluindo fusão, cisão, incorporação e transformação; (ix) alteração das competências do Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro de qualquer das Controladas e alteração das disposições dos contratos sociais das Controladas sobre representação das mesmas; (x) aprovação do plano anual de negócios, programa de investimentos e do orçamento anual das Controladas, em qualquer valor, e aumentar o endividamento de qualquer das Controladas, a qualquer tempo, acima de R$ 700.000,00; (xi) mudança dos auditores independentes ou do critério contábil adotado por qualquer das Controladas; (xii) investimentos por qualquer das Controladas em novos negócios, incluído participação em outras sociedades e joint ventures; (xiii) prestação de quaisquer garantias por qualquer das Controladas fora do curso normal de suas respectivas atividades; (xiv) falência, recuperação judicial ou extra judicial de qualquer das Controladas; (xv) transações fora do curso normal de atividades das Controladas ou contrárias aos seus respectivos objetos sociais; e (xvi) aprovação das demonstrações financeiras e balanços das Controladas; (u) deliberar acerca da remuneração individual dos administradores da Cia., respeitado o montante global fixado pela Assembléia Geral, nos termos da Lei; (v) transações com os acionistas e/ou membros da administração da Cia. e/ou seus ascendentes, descendentes e outros parentes até o terceiro grau, consangüíneos ou não, e/ou sociedades coligadas, ou controladas pelos mesmos; (x) investimentos em novos negócios, incluindo participação em outras sociedades e joint ventures; e, (z) deliberar sobre as matérias que não sejam de competência exclusiva da Assembléia Geral ou da Diretoria. Artigo 16.- O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Cia.. Caberá ao Conselho de Administração a aprovação do regimento interno dos comitês ou grupos de trabalho eventualmente criados. Diretoria - Artigo 17.- A Diretoria será composta por até 10 membros, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Administrativo-Financeiro, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no Brasil, acionistas, ou não, da Cia.. §1º.- O Conselho de Administração elegerá os membros da Diretoria na primeira reunião mantida por este órgão após a investidura de seus membros, observado o disposto no parágrafo 3º do Artigo 10 acima. §2º.- Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos membros da Diretoria, o Conselho de Administração deverá se reunir para eleger um novo membro para assumir o cargo pelo tempo restante do mandato de seu antecessor. Artigo 18.- A Diretoria é o órgão executivo da Cia., devendo cada Diretor desempenhar suas funções conforme a competência delegada pelo Estatuto Social. A Diretoria não é órgão colegiado e não deliberará como órgão colegiado. De acordo com as diretrizes e poderes concedidos pelo Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, a Diretoria é responsável pela gestão e representação da Cia. e, dessa forma, tem os poderes para realizar todos os atos necessários para tanto, exceto para aqueles atos cuja competência seja atribuída, pela lei ou pelo Estatuto, a outro órgão. Artigo 19.- É de responsabilidade da Diretoria: (a) assegurar a observância da lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar a normal condução dos negócios da Cia., incluindo a implementação das deliberações traçadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, representando a Cia. perante terceiros, nos termos do Estatuto Social; (c) administrar, coordenar e dirigir os negócios da Cia.; e (d) realizar outros atos estabelecidos pelo Conselho de Administração. §1º - A representação passiva ou ativa da Cia. em atos ou operações relativos ao curso ordinário dos negócios, tais como a execução e assinatura de títulos de qualquer natureza, notas promissórias, cheques, ordens de pagamento, contratos ou outros documentos que criem qualquer responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que exonere obrigações de terceiros com a Cia., bem como a representação perante as sociedades das quais a Cia. é sócia ou acionista, são de responsabilidade e deverão ser realizados: (a) por dois Diretores, em conjunto; (b) por dois Diretores, em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Administrativo-Financeiro, quando se tratar de instrumentos que importem em obrigações da Cia. e/ou exoneração de terceiros para com ela, em valor superior a R$ 100.000,00; (c) por um Diretor em conjunto com um procurador, sendo que o procurador deve ter sido investido de poderes específicos e especiais para tanto; ou (d) por um procurador representando os dois Diretores, sendo que o procurador deve ter sido investido de poderes específicos e especiais para tanto. §2º.- As procurações em nome da Cia. deverão ser outorgadas por 2 Diretores, em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Administrativo-Financeiro, e especificar todos os poderes concedidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 1 ano. Os Diretores deverão informar ao Conselho de Administração sempre que uma procuração for outorgada. §3º.- Nos atos societários das Controladas, inclusive assembléias gerais e reuniões de sócios, a Cia. será sempre representada por 02 Diretores em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Administrativo-Financeiro, agindo e votando tais Diretores em nome da Cia. de acordo com o que vier a ser deliberado previamente pelo Conselho de Administração da Cia., observado o disposto no parágrafo 2º do Artigo 10 acima. Artigo 20.- Ao Diretor Presidente compete, além das demais atribuições mencionadas neste Estatuto Social: (a) superintender e dirigir as atividades de administração da Cia., coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (b) dirigir e supervisionar as políticas estratégica organizacional, gerencial e de pessoal da Cia.; e (c) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 21.- Ao Diretor Administrativo-Financeiro compete, além das demais atribuições mencionadas neste Estatuto Social: (a) a gestão financeira e do sistema de custos da Cia.; (b) a elaboração do processo orçamentário, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho de Administração; (c) o controle das obrigações tributárias e fiscais; (d) o planejamento econômico-financeiro, inclusive análise de projetos e investimentos, análise do ambiente macro-econômico e projeções de longo prazo; (e) a condução da auditoria interna; (f) o apoio às unidades educacionais mantidas, seja no Brasil ou no exterior, definindo os indicadores de desempenho financeiro e avaliando os resultados obtidos; (g) a gestão da tecnologia da informação, incluindo o desenvolvimento e manutenção dos sistemas administrativos, financeiros e de gestão dos alunos, garantia da consistência das informações, aprimoramento da arquitetura de sistema, desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica; (h) a gestão administrativa de apoio ao segmento de educação, incluindo atividades de recursos humanos (seleção, integração, capacitação e desenvolvimento), análise organizacional, suprimentos, relacionamento administrativo com prestadores de serviços terceirizados; e (i) o planejamento, programação e gerenciamento das atividades de assessoria jurídica. Artigo 22.- Compete aos Diretores sem designação específica exercer as funções, atribuições e poderes a eles atribuídos pelo Conselho de Administração, não podendo o Conselho de Administração delegar aos mesmos qualquer competência delegada pelo presente estatuto ao Diretor Presidente ou ao Diretor Administrativo-Financeiro. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 23.- O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em Lei, será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto na legislação aplicável. §1º.- O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira AGO subseqüente. §2º.- A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal da Cia., assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado. §3º.- Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. §4º.- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §5º.- As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Destinação de Lucros - Artigo 24.- O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, para apreciação do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: (a) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (b) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (c) do lucro líquido destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social; (d) do saldo: (i) 25%, serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no parágrafo primeiro abaixo; e (ii) de 05% a 75% serão destinados a Reserva de Investimento a financiar a expansão das atividades da Cia., salvo destinação diversa determinada por unanimidade pela Assembléia Geral. §1º.- O dividendo obrigatório previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os administradores informarem à Assem bléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Cia.. §2º.- A Cia. poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. §3º.- O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. Artigo 25.- Os dividendos declarados e não reclamados pelos acionistas, após 3 anos contados da data em que forem postos à disposição dos acionistas, serão revertidos em favor da Cia.. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 26.- A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. §1º.- Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º.- A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Artigo 27.- Quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Estatuto serão decididas por arbitragem, nos termos da Lei n.º 9.307/96 (Lei de Arbitragem). Artigo 28.- O local da arbitragem será na Cidade de São Paulo/SP, o idioma usado durante o procedimento arbitral será o português e a arbitragem será conduzida conforme a lei aplicável à matéria. A arbitragem será administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, através da adoção do respectivo Regulamento, em consonância com o disposto neste instrumento, ou seja, prevalecem as especificações aqui previstas. Artigo 29.- O Tribunal Arbitral será composto por 3 árbitros, sendo um árbitro indicado pela(s) parte(s) que demandou(aram) a arbitragem, um árbitro indicado pela(s) parte(s) demanda(s) e o terceiro árbitro, que será o presidente do Tribunal Arbitral, indicado, por consenso, pelos primeiros dois árbitros. Na hipótese de os árbitros indicados não chegarem a um acordo para a designação do presidente do Tribunal Arbitral, este será indicado pelo Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Artigo 30.- A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial a ela relativo ou dela decorrente, incluindo honorários dos advogados, peritos e árbitros e as custas, deverão ser suportados pela parte vencida. Se as partes decaírem parcialmente de suas pretensões, o Juízo Arbitral deverá especificar a forma e a proporção de distribuição de tais ônus entre as mesmas. Artigo 31.- Para efeitos de execução de obrigações decorrentes da sentença arbitral, obtida na forma prevista nesta Seção, e para a obtenção de medidas urgentes antes da instauração do Tribunal Arbitral, fica eleito o foro central da Comarca de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial que seja ou possa vir a ser. Artigo 32.- O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral. RJ, 11/01/08. Mesa: Mauro Lasmar Pacheco-Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira-Secretário. Acionistas: Thiago Aguiar Sayão; Marcelo de Abreu Borges; Alexandre Barbosa de Oliveira; Fábio da Silva Gonçalves; Mauro Lasmar Pacheco; Editora e Livraria Nah Gash Ltda. Por: Nayara Pontes Pimentel-Cargo: Administradora; Ingrid Nery da Silva Fargnoli; Leonardo de Almeida Cubiça; Leonardo Henrique Lima de Almeida; Felipe Rocha Souza; Paulo Roberto Nunes Guedes; Gustavo Henrique Nunes Guedes; Ricardo Araújo Barbosa; Modal Participações Ltda. Por: Guilherme Marins / Marcos O. de Lucena-Cargo: Procurador / Procurador; TS II Participações Ltda. Por: Mário Spinola e Castro-Cargo: Administrador. Visto do Advogado: Nome: Luiz Filipe Aranha P. S. Santos-OAB/SP: 175.850.\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 11/01/08. Data, horário e local: aos 11/01/08, às 12h, na sede da Cia., na Cidade do RJ/RJ, na Av. Rio Branco, 277, sala 810. Convocação: dispensada, devido à presença de todos os Conselheiros. Presença: a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: como Presidente, o Sr. Mauro Lasmar Pacheco e, como Secretário, o Sr. Alexandre Barbosa de Oliveira. Ordem do Dia: eleição dos membros da Diretoria. Deliberações tomadas por unanimidade: decidiram os Conselheiros eleger para a Diretoria da Cia., para um mandato de 1 ano a contar desta data, os seguintes membros: Sr. Mauro Lasmar Pacheco, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG nº 06.320.006-7-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 760.051.607-10, residente e domiciliado na Cidade de Araruama/RJ, na Rod. Amaral Peixoto, 94, casa 14, CEP 28970-000, como Diretor-Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG nº 08.272.990-6-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.025.787-48, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, na Rua Engenheiro Tito Lívio de Santana, 121, casa 02, CEP 22790-836, como Diretor Administrativo-Financeiro; Fábio da Silva Gonçalves, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI RG nº 08.564.728-7-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 983.864.687-34, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, na Av. Rui Barbosa, 636, apto. 603, CEP 22250-020, Thiago Aguiar Sayão, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI RG nº 24.620.799-1-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 247.412.948-03, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, na Rua Urimonduba, 171, apto. 91, CEP 04530-080, Marcelo de Abreu Borges, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG nº 07530044-2-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.202.867-87, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, na Rua Turiassú, 60, apto. 51, CEP 05005-000, como Diretores sem designação específica. Os Diretores ora eleitos estão autorizados a assinar os respectivos Termos de Posse, no Livro de Atas da Diretoria e, presentes à reunião, declararam, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração resolvem que a remuneração global anual dos Diretores da Sociedade será estabelecida futuramente. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Mesa: Mauro Lasmar Pacheco-Presidente; Alexandre Barbosa de Oliveira-Secretário; Conselheiros: Mauro Lasmar Pacheco; Alexandre Barbosa de Oliveira; José Alves de Oliveira Neto; Paulo Roberto Nunes Guedes; Mário Spinola e Castro; Marcelo Pereira Lopes de Medeiros; Eduardo de Abreu Borges; Diretores Eleitos: Mauro Lasmar Pacheco; Alexandre Barbosa de Oliveira; Fábio da Silva Gonçalves; Thiago Aguiar Sayão; Marcelo de Abreu Borges. JUCERJA nº 00001772547 em 01/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 493435. Valor: R$ 20620,32"
                ],
                "493460": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.121/0001-04\r\n\r\nNIRE 3530035005-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário e publicação com omissão \r\n\r\ndas assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, \r\n\r\n§ 1º e § 2º, da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 03 (três) dias do mês de março de 2008, às 11:00 horas, na sede da Santos Brasil Participações S.A. (“Companhia”), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 387, 2º andar (parte). Convocação: Conforme previsto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76, os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nas páginas 4, 31 e 9, nas edições dos dias 31 de janeiro de 2008 e 1º e 02 de fevereiro de 2008, no Jornal Valor Econômico, nas páginas C9, A6 e A4, nas edições dos dias 31 de janeiro de 2008 e 1º e 06 de fevereiro de 2008, no Diário Mercantil, nas página 9, 7 e 5 nos dias 31 de janeiro de 2008 e 1º e 07 de fevereiro de 2008 e no Diário Oficial do Rio de Janeiro nas páginas 15, 12 e 10 nos dias 31 de janeiro de 2008 e 1º e 07 de fevereiro de 2008. Presença: Presentes acionistas representando mais de 90% do capital das ações com direito a voto. Presentes, também, o Sr. Gilberto Braga, Presidente do Conselho Fiscal, os Srs. Wagner Petelin e Pedro Reis, representantes dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes e os Srs. Washington Cristiano Kato, Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores, Marcos de Magalhães Tourinho, Diretor Adjunto de Relações com Investidores e o Sr. Luiz Carlos Quene, Gerente de Controladoria, representantes da Companhia. Publicações: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal, publicados nos jornais (a) Diário Oficial do Estado de São Paulo, nas páginas 37 a 43; (b) Valor Econômico, nas páginas A5 a A9; (c) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 08 a 15 e (d) Diário Mercantil, nas páginas 04 a 08, todos no dia 31 de janeiro de 2008 consoante o disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Sr. Luiz Otávio Nunes West, Presidente. Sra. Maria Lucia Cantidiano, Secretária. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2007; (ii) deliberar sobre a aprovação de orçamento de capital nos termos do que faculta o artigo 196 da Lei nº 6.404/76; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iv) deliberar sobre os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia; (v) eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (vi) deliberar, conforme o disposto no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, sobre o valor global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2008. Deliberações: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.404/76, com as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas presentes: (i) Aprovadas, sem ressalvas, pela unanimidade dos votos proferidos, com abstenção de três acionistas, as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes.(ii) Aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, com abstenção de três acionistas, o orçamento de capital proposto pela Diretoria que contempla investimento de expansão em controladas no montante total de R$ 41.500.000,00 (quarenta e um milhões e quinhentos mil reais), dos quais, R$ 11.828.735,95 (onze milhões, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) advirão da retenção de lucro do exercício, consoante proposta a seguir apresentada, e R$ 29.671.264,05 (vinte e nove milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos) de outras fontes, conforme documento que, rubricado por todos os presentes, ficará arquivado na sede da Companhia. (iii) Aprovada, pela unanimidade dos votos proferidos, com abstenção de três acionistas, a proposta da Diretoria sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 para reter o saldo do lucro líquido do exercício de 2007, no montante de R$ 11.828.735,95 (onze milhões, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) como reserva de lucros para fazer face ao plano de investimentos da Companhia previsto no orçamento de capital ora aprovado. A administração da Companhia esclareceu que o valor de R$ 5.918.616,02 (cinco milhões, novecentos e dezoito mil, seiscentos e dezesseis reais e dois centavos) correspondente ao dividendos, será, como facultado na legislação aplicável, quitado por meio da imputação dos juros sobre capital próprio, pagos no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e no início do exercício de 2008 (relativos ao lucro apurado em 2007), no valor de R$ 10.194.161,36 (dez milhões, cento e noventa e quatro mil, cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), valor esse que corresponde a 43,1% do lucro líquido do exercício. (iv) Aprovada, pela unanimidade dos votos proferidos, com abstenção de três acionistas, a alteração dos jornais nos quais serão feitas as publicações da Companhia para que, a partir desta Assembléia, todas as publicações da Companhia em observância ao disposto no art. 289 da Lei nº 6.404/76, sejam feitas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Jornal Valor Econômico. (v) Foram eleitos, pela maioria dos votos proferidos, com abstenção de três acionistas, como membros titulares do Conselho de Administração até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2010: 1. Arthur Joaquim de Carvalho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 3.749, expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelo acionista Controlador; 2. Luiz Otávio Nunes West, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 010926/D-8, expedida pelo CRC/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 146.745.485-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelo acionista Controlador; 3. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora do da carteira de identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelo acionista Controlador; 4. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelo acionista Controlador; 5. Richard Klien, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02.008.938-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.769.537-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Nilo Peçanha, nº 11, sala 404, Centro, indicado pelo acionista Controlador; 6. Fabio Perrone Campos Mello, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 102.078, inscrito no CPF/MF sob o nº 807.738.427-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Almirante Barroso, nº 52, 12º andar, Centro, indicado pelo acionista Controlador; 7. Alcides Lopes Tápias, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Euclides Pacheco, nº 580, ap. 141, Vila Gomes Cardim, portador da carteira de identidade nº 3.262.877, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 024.054.828-00, Conselheiro Independente; 8. Hans J. F. Peters, alemão, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade de Hamburgo, República Federal da Alemanha, em Kraehenhorst, 17, 22587, portador do passaporte alemão nº 323516569, Conselheiro Independente; e 9. Wallim Cruz de Vasconcellos Junior, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1351, sala 101, Leblon, portador da carteira de identidade nº 290.777, expedida pelo Ministério da Marinha do Brasil, e inscrito no CPF sob o nº 544.718.267-00, Conselheiro Independente. Foram, pela maioria dos votos proferidos, com abstenção de três acionistas, eleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia, na qualidade de membros suplentes, respectivamente à ordem dos titulares acima indicados: 1. Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em Direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6, expedida pela IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelo acionista Controlador; 2. Itamar Benigno Filho, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 04.654.446-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 506.599.607-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelo acionista Controlador; 3. Marcos Nascimento Ferreira, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, portador da carteira de identidade nº 24.238/D, expedida pelo CREA/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 489.614.185-72, indicado pelo acionista Controlador; 4. Eduardo Penido Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 01.029.543-72, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelo acionista Controlador; 5. Thomas Klien, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 02.678.133-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 375.663.507-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Nilo Peçanha, nº 11, sala 404, Centro, indicado pelo acionista Controlador; e 6. Ricardo Aurélio Mário Vega Orellana, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 08.423.102-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 466.409.677-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Nilo Peçanha, nº 11, sala 404, Centro, indicado pelo acionista Controlador. Os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração e terão prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2010. No intuito de cumprir o previsto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, os Conselheiros ora eleitos deverão apresentar à Companhia a declaração de que trata o Art. 2º da referida Instrução. Os acionistas que indicaram os membros do Conselho de Administração obtiveram previamente a informação dos mesmos que estão em condições de firmar a Declaração supra-referida. Cabe consignar que foram recebidos os currículos dos Conselheiros eleitos na presente Assembléia. Em atendimento ao disposto no art. 161 da Lei nº 6.404/76 e aos artigos 22 e 23 do estatuto social da Companhia, foi aprovada a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, pela maioria dos votos proferidos, com abstenção de três acionistas, com prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar no exercício social de 2009. Em relação a este item específico, foi solicitado pelos acionistas preferencialistas, em observância ao disposto no art. 161, parágrafo 4º, alínea “a” da Lei nº 6.404/76, a eleição de um membro para compor o Conselho Fiscal, mediante voto em separado pelos detentores de ações preferenciais de emissão da Companhia. Realizada a votação em separado, os acionistas detentores de ações preferenciais de emissão da Companhia representativas de 0,9% do capital total, elegeram para compor o Conselho Fiscal, como titular e respectivo suplente, as seguintes pessoas naturais: Jorge Michel Lepeltier, brasileiro, economista, separado judicialmente, portador da carteira de identidade nº 3919557, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.190.688-04, residente e domiciliado na cidade de Mairiporã, Estado de São Paulo, Rua Particular, s/nº, Chácara Bela Vista, Centro, como membro titular do Conselho Fiscal; e Murici dos Santos, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da carteira de identidade nº 28202126, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 248.933.788-21, residente e domiciliado na cidade de Mairiporã, Estado de São Paulo, Estrada de Santa Inês, Km 18,5, Chácara Bela Vista, Centro, como membro suplente do Conselho Fiscal. Nesse sentido, o Conselho Fiscal da Companhia será composto por 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, tendo sido eleitos pelos acionistas para compor o Conselho Fiscal da Companhia as seguintes pessoas naturais para os cargos de membros titulares e suplentes, respectivamente: a. Membros Titulares do Conselho Fiscal da Companhia: 1. Augusto Cesar Calazans Lopes, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 09752473-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.980.307-92, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelos acionistas controladores; 2. Gilberto Braga, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04722037-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.468.247-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua da Quitanda, nº 11, 10º andar, Centro, indicado pelos acionistas controladores; 3. Antonio Carlos Pinto de Azeredo, português, separado judicialmente, contador, portador da carteira de identidade nº 022251-0/9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 109.741.057-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Nilo Peçanha, nº 11, sala 404, Centro, indicado pelos acionistas controladores; e 4. Jorge Michel Lepeltier, brasileiro, economista, separado judicialmente, portador da carteira de identidade nº 3919557, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.190.688-04, residente e domiciliado na cidade de Mairiporã, Estado de São Paulo, Rua Particular, s/nº, Chácara Bela Vista, Centro, indicado pelos acionistas preferencialistas. b. Membros Suplentes do Conselho Fiscal da Com panhia, respectivamente à ordem dos titulares acima indicados: 1. Leonardo Guimarães Pinto, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 07.806.434-2 expedida pelo Detran/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 082.887.307-01, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelos acionistas controladores; 2. Marcello Martins Rodrigues, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 063.723.60-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.439.967-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, indicado pelos acionistas controladores; 3. Mauro Ormeu Cardoso Amorelli, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade nº 142.717, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.441.778-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Nilo Peçanha, nº 11, sala 404, Centro, indicado pelos acionistas controladores; e 4. Murici dos Santos, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da carteira de identidade nº 28202126, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 248.933.788-21, residente e domiciliado na cidade de Mairiporã, Estado de São Paulo, Estrada de Santa Inês, Km 18,5, Chácara Bela Vista, Centro, indicado pelos acionistas preferencialistas. Os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas do Conselho Fiscal. O prazo de gestão dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes se encerrará na próxima Assembléia Geral Ordinária. (vi) Aprovada, pela unanimidade dos votos proferidos, com abstenção de três acionistas, a remuneração anual global para os diretores, membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia, fixada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 03 de março de 2008. Luiz Otávio Nunes West - Presidente; Maria Lucia Cantidiano - Secretária. Acionistas Presentes: Multi STS Participações S.A., Brasil Terminais S.A., RK Exclusivo Fundo de Investimento em Ações, Richard Klien, International Markets Investment C.V., OPP I Fundo de Investimento em Ações, PW 237 Participações S.A., Opportunity Equity Partners Adm. Rec. Ltda., Opportunity Investimentos Ltda., Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Eduardo Penido Monteiro, Verônica Valente Dantas, Kodak Retirement Income Plan, John Deere Pension Trust, Stichting Pensioenfonds Metaal en Techniek, Cornell University, Commonwealth of Pennsylvania State Employees Retirement System, Smallcap World Fund Inc, State Street Bank and Trustee Comp Investment Funds for Tax Exempt Retirement Plans, PSP Foreign Equity Fund, Florida Retirement System Trust Fd, International Bank For Reconstruction and Development as Trustee for the Staff Retirement Plan and Trust/Retired Staff Benefits Plan and Trust, The California State Teachers Retirement System, Stichting Dow Pensioenfonds, The SEI Emerging Markets Equity Fund, Taconic Opportunity Master Fund LP, Taconic Opportunity Fund LP, Eton Park Fund, LP - BBM SA, EP Tisdale LLC, Norges Bank, Stichting Pensioenfond ABP, Vinson Fund LLC, Polo Fundo de Investimento em Ações, Polo Norte Fundo de Investimento Multimercado, Luiz Otávio Nunes West. JUCESP nº 89.837/08-3 em 27/03/2008. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 493460. Valor: R$ 9489,06"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "COLÉGIO AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31 454 028 / 0001 - 22\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2007 - Aline Sander Lobo Barbosa, Angel Loo, Camila dos Reis Ferreira, Carolina Rocha Fragoso, Eduardo Alves da Silva, Fábio Crispim, Fabrini Castilho Moreira de Almeida, Felipe Rodrigues Besouchet, Fernanda Castilho Moreira de Almeida, Fernando Armando Silva de Almeida, Gustavo Junqueira de Souza, Ivan Alves Rosas, Jacqueline Costa Guimarães, Juliana Machado da Silva, Julyanna Augusta Gonçalves da Cunha, Karine dos Santos Leite, Luana Celia Mello Moreira, Lúcio Maretti Menandro, Maria Elvira Dias de Andrade, Maria Luiza Pinheiro Castro, Nathalia Pereira Barcelos Avelino, Nathan Boaventura Guimarães Martins, Paolla Seixas Salgado, Renata Lopes de Almeida, Thaís Carvalho Diniz, Thais Pimenta Menandro de Oliveira, Walter de Oliveira Neto. EJA - 2º sem - Adriano Nunes Novaes, Aida Fernanda de Alencar Azevedo, Danieli Moreira da Silva, Glauco Loureiro Guimarães, Igor Silva Ramos, Jakeline de Oliveira Libório, Luiz Fernando de Almeida Fortes, Maria Olinda Ferreira de Souza, Paula Abreu de Souza Paula, Percival de Oliveira, Rafael Paiva da Costa Santos. ðCUR SOS TÉCNICOS - 2007 - (2º sem): MEIO AMBIENTE - Antonio Marcos Neves, Carina Diniz Ferreira, Emilson Cordeiro da Silva, Fernando Marques Saldanha, Janaina Santos Martins, Luiz Felipe de Oliveira, Raquel Albino Mendonça, Thassio da Silva, Willian Rogério da Silva. QUÍMICA - Andrêza Silva de Souza, Antonio Carlos da Silva Junior, Daniel Ferreira Furtado, Luis Guilherme Farias Fontanezi, Mônica Teixeira Magalhães, Paulo Henrique de Souza Oliveira, Roni de Moraes Oliveira. MECATRÔNICA - Carlos Francisco Rodrigues de Carvalho, Edson da Conceição Lima, Elcio Arestides Salgado, Enio Carlos da Silva, Gilson Oleinik, Gleverson da Silva Guimarães Simoca, Luis Henrique Diniz da Silva, Rafael Ferreira Garcia, Ricardo Luis da Fonseca, Roberto Thiago Messias Santos, Rodrigo Valim da Silva, Sérgio Diniz Vitorino, Sergio Gomes Ramos Junior, Wellen de Almeida Gonçalves. ADMINISTRAÇÃO - Andreza Ferreira de Azevedo, Gabrielli Lopes Calazans, Gillian Márcia da Silva, Mônica Leite da Silva, Patrícia Maria David Almeida, Paula Lopes Porto, Priscila Sampaio da Silva, Valdirene da Silva Pereira Rosa. EJA - 2002 -1º sem - Sonia Mourete Diniz. ENSINO MÉDIO - 1990 - Patrícia Fernandes Machado.\r\n\r\nId: 485697. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "484787": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, situado na Rua São Clemente, nº 226, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional, em 2007. Ensino Fundamental (E.J.A.) - 2º Semestre/2007 - Adriana Aparecida Leite, Aguinaldo Miranda da Silva, Allan Fernando dos Santos Silva, Amaro Sergio Pereira da Silva, Ana Augusta Cunha Loureiro dos Reis, Ana Claudia Rego, Ana Maria dos Santos, Andreia dos Santos Silva, Bernarda de Jesus Araujo de Souza, Bernardo Alves dos Reis Filho, Cléia Carneiro Alves, Cosme Alves Pereira, Cristiane da Silva Ribeiro, Cyntia Xavier Pacheco, Daniele Barbosa da Silva, Edineide Luiza da Silva, Edson de Sousa Alves, Eliane Anastácia Mateus de Araújo, Eliane Dias Pereira, Elisabete Rodrigues da Silva, Elza Maria Alves de Souza, Francisca Gomes Carneiro, Francisca Heloisa Araújo Rodrigues, Givanildo Bispo dos Santos, Glória Anacleto, Íris da Silva Moreira Alves Rozauro, Jorge Henrique dos Santos Ferreira, José Bezerra de Carvalho, José Ilson Borges Silva, José Orlando de Almeida, Josefa Betânia Alves de Lima, Josefa de Lourdes Pereira Corrêa, Josélia Maria de Abreu Marques, Josenilda Vital de Lima, Júlio Anderson da Silva, Lucinéia Camilo da Silva, Maria Aparecida de Araújo Conceição, Maria Cleudes Ferreira de Sousa, Maria das Neves Gomes Paulo, Maria Dizolene Bezerra do Vale, Maria Joceli Fernandes de Sousa, Maria Rosilene Tomaz, Marinalva Fragôso de Souza, Marta Maria de Oliveira, Patricia Gregório de Alcântara, Patrícia Machado Alves, Pedro Henrique Justen Medeiros de Lacerda, Priscila Dayane de Souza, Rafael Diniz do Nascimento, Raimunda Nonata Morais, Regina Maria Morais, Rejane Rodrigues Pereira, Roberto Barbosa dos Santos, Romilson Adelio de Queiroz, Ronaldo Akira Ohotaguro, Ronaldo Almeida Ribeiro, Rosete Cruz de Lima, Sergio Carvalho de Souza, Severino Serafim de Oliveira, Tânia Maria de Souza Pinto, Valquiria Candido de Souza, Vanderleia Sant'Ana de Souza Silva, William Borges Ribeiro, Winnie Delfino da Cruz. Ensino Médio (E.J.A.) - 2007 - Airton Luis da Silva, Albertina Prestes da Silva, Aline Marcele Fernandes Barros, Amauri Neves de Menezes, Ana Aparecida do Nascimento, Angela Regina Alves Rozauro, Antonio de Azevêdo Farias, Antonio Luiz Rodrigues de Sousa, Antonio Marcos dos Santos Soares, Antonio Rodrigues Pereira, Bruno Virginio dos Santos, Carlos Eduardo Oliveira de Almeida, Carlos Rosa da Cruz, Cassia Monteiro Pereira, Célia Regina da Silva Neves, Cláudio Lima das Neves, Damiana Perluxo de Oliveira, Davi Mendes Martins, Edilane Ferreira da Silva, Edinéa Evangelista Santos, Edivaldo Antônio dos Santos, Eliomar Marques Lins, Everaldo Jesus Santos, Fernanda Aparecida de Almeida Prudêncio, Fernando Irmo Ferreira Neves, Francisca de Araújo Rocha, Geane Cosma da Conceição, Genilza de Freitas Guedes, Gernita Lopes de Souza, Guiomar Landes Ferreira, João Batista Bezerra, Jorge Leonardo de Oliveira Cabral, Jorge Luiz de Oliveira Vieira, José Roberto Santana Sobrinho, José Vilamar Carvalho Ribeiro, Josefa Dias de Sales, Joselito Silva do Nascimento, Juarez Antonio de Souza, Márcia Braz da Silva, Marcus Vinicius da Silva Vieira, Maria Gorete Ferreira Lima, Maria Vanda de Oliveira Gonçalves, Marinalva Silva Cavalcante, Mirthes de Fatima Costa da Silva, Nicodemos Gomes da Costa, Noel Silva de Oliveira Junior, Núbia Rafaela de Lima Oliveira, Paulo Roberto Matos Alves, Renan Branquinho Loureiro Pais, Roberto Francisco da Silva, Rosania Silva Oliveira, Rozelly da Silva de Almeida, Rozicleide Pereira Cavalcante, Sônia Aparecida de Deus, Terezinha Almeida dos Santos, Valdemar Abreu Carneiro, Valdriene Gonçalves do Nascimento. Educação Profissional - Técnico em Administração - 2007 - Adriana Baptista Trindade, Andréia Feitosa dos Santos, Carlos Gregório Dinis, Denilson Rocha Vieira, Dernivaldo Gonçalves de Araújo, Douglas dos Santos Costa, Edna Carla Bezerra Lustosa, Fernando Pacheco Júnior, Flaviano Pereira de Farias, Gerlânia Nunes da Silva, Helio Rodrigues de Brito, Jeli Souza Pessanha, Joana D'Arc Amancio da Silva, José Alcides Alves Guimarães, José Augusto de Araujo Pinto, José Damaceno Carlos Paiva, José Francisco Pinto de Souza, Josefa Maria da Silva, Josefa Souza Andrade, Katia Maria Trancoso, Lidia Raquel Ferreira Dias, Marcos Muniz da Silva, Maria Gorete de Oliveira, Polyanna Silva Machado, Tatiana Teixeira Moço de Souza, Thais Xavier Chalega, Thiago Fernandes Miranda Leme, Vivianne Oliveira Araujo. Técnico em Enfermagem - 2007 - Ana Lucia Santos, Ana Paula Ferreira Maturano, Angela Maria da Silva Paulino, Carla Edimeia Vaz de Araujo, Claudia Maria Gonçalves Alves, Eduardo Lúcio de Morais, Elvira Nunes dos Reis, Eunice da Silva Cavalcanti Pinto, Francisca das Chagas Santos Escórcio, Jair Farias dos Santos, Jorge Rogério Santos de Souza, José Maria Mendes da Silva, Josefa Maria da Silva, Josélia Evangelista Cavalcante Silva, Lenilson Pessanha Barreto, Luciana Marcelina Santiago, Marcos Magalhães de Mesquita, Maria Alves de Carvalho, Maria Conceição de Sousa, Maria de Lourdes Martins Carvalho, Maria do Perpetuo Socorro Prestes da Silva, Maria Neuma Moraes Gouveia da Silva, Marta Costa de Oliveira Félix, Othléa dos Santos Oliveira, Raimunda Jerônimo Gonçalves Lima, Rosana Chaves de Almeida, Rosiane Pacheco Paes, Rozangila Ventura da Silva, Terezinha dos Santos de Almeida Brito. Técnico em Patologia Clínica - 2007 - Adriana Ferreira de Lima, Angélica Santos Oliveira, Claudineia Reis Souza, Cremilda Josefa da Silva, Domingos da Silva Barbosa, Fabiana Gonçalves da Silva, Flavia do Couto, José Umberto da Costa, Liliane Andrade Alves, Maria Dinê Cardoso Porto, Marilene Rodrigues dos Santos, Milvia Gonçalves da Silva, Rafael Santos do Nascimento, Renata Cidrack Ventura Braga, Roberta de Souza Oliveira. Técnico em Patologia Clínica - 2002 - Raimunda Ramos de Matos. Hercília Pinho Montenegro de Aguiar - Diretora - Reg. nº 4.507-MEC; José Luiz de Paiva - Secretário - Reg. nº 2796/96-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 484787. Valor: R$ 3101,14"
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                        "492375": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO. Em cumprimento dos ditames do artigo 89 do estatuto, comunicamos o resultado das Eleições de 2008 da OCB/RJ - Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro prevista na programação do II Congresso Estadual de Cooperativas do Rio de Janeiro, conforme a seguir: Total de entidades a votar: 155 (cento e cinqüenta e cinco); Votos para a chapa nº 1 - “Uma OCB pata todos” encabeçada pelo candidato a Presidente Wagner Guerra da Fonseca: 77 (setenta e sete); Votos para chapa nº 2 - “A força feminina no cooperativismo fluminense” encabeçada pela candidata a presidente Jacqueline Coelho de Oliveira Calçado: 59 (cinqüenta e nove). Quorum 87,74% (oitenta e sete vírgula setenta e quatro por cento). Composição da chapa vencedora: Presidente - Wagner Guerra da Fonseca; Vice-Presidente: Armido Cláudio Mastrogiovanni; Secretário Geral: Carlos Roberto Bezz Quintanilha; Secretário de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Secretário de Relações Sindicais e Institucionais: Vinicius de Oliveira Mesquita; Secretário de Gênero: Inês Cristina di Mare Salles; Secretário de Cultura e Formação: Ildecir Rangel Sias; Conselheiro Fiscal Efetivo: Paulo Henrique dos Santos Marinho; Conselheiro Fiscal Efetivo: Valdinar Gomes da Fonseca; Conselheiro Fiscal Efetivo: Nilton Rodrigues Cruz; Conselheiro Fiscal Suplente: Adamor Júnior Lopes Portal: Conselheiro Fiscal Suplente: Adalberto Nunes Neto; Conselheiro Fiscal Suplente: Cláudio Henrique da Silva. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Francisco de Assis Souza França - Presidente.\r\n\r\nId: 492375. Valor: R$ 899,64"
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                        "492543": [
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                            "CONVOCAÇÃO E AVISO. Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 30/04/2008, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1-AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros e Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria e determinação dos honorários; 2-AGE: a) Assuntos de interesse social. 3-Aviso: Encontram-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos de que se trata o Art. 133, da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001. Nova Friburgo, 28.03.2008. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 492543. Valor: R$ 499,80"
                        ],
                        "491796": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 11/04/08, às 10h., em 2º convocação, na Av. Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Castelo, RJ/RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aquisição, em moeda, pela Unicert Brasil Ltda., controlada pela Cia., de quotas representativas de 76% do capital social da Interprint Ltda. e sobre o respectivo laudo de avaliação, nos termos e para os fins do Art. 256 da Lei n° 6.404/76; e (ii) incorporação da Orictolagus Participações Ltda., detentora de 24% do capital social da Interprint Ltda., incluindo (a) os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 1703/08 pelas administrações da Cia. e da Orictolagus; (b) o aumento do capital social em razão da incorporação, de R$ 180.000.000,00 para R$ 208.200.000,00, com a emissão de 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 18,80 por ação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 28.200.000,00, que será pago com parte do acervo líquido da Orictolagus, e emissão de bônus de subscrição, em favor do condomínio constituído pela totalidade dos sócios da Orictolagus, ao preço de aquisição de R$ 23.500.000,00, a ser pago com o remanescente do acervo líquido de Orictolagus. O bônus de subscrição conferirá ao condomínio, em conjunto, nos termos e sujeito às condições previstas no Protocolo e Justificação de Incorporação, o direito de subscrever até 1.250.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia.; (c) a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. para avaliar o acervo líquido da Orictolagus a valor de mercado para fins de sua incorporação na Cia., nos termos do Art. 227 da Lei n° 6.404/76 e o respectivo laudo de avaliação; (d) a incorporação da Orictolagus propriamente dita, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação” e a conseqüente alteração do Art. 5º do estatuto social da Cia., inclusive para refletir o aumento de capital social aprovado na Assembléia Geral de 20/03/08. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, § 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20030-905, sob a referência “AGE” aos cuidados do Diretor Administrativo e Financeiro. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Cia. toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. RJ, 03/04/08. Conselho de Administração. Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 491796. Valor: R$ 1793,33"
                        ],
                        "491776": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 18 de abril de 2008, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro/Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. 2. Deliberar sobre a proposta da administração de orçamento de capital do ano de 2008 e de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e de reservas realizadas. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração. 4. Fixar a remuneração anual global dos administradores. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, informa-se ser necessário um mínimo de 5% do capital votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem os documentos previstos no inciso II do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do referido artigo, e que depositem, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas assembléias gerais a que se refere o presente edital, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data marcada para a realização da assembléia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia e nas homepages da Comissão de Valores Mobiliários e Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, a documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 2 de abril de 2008. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 491776. Valor: R$ 1166,20"
                        ],
                        "490426": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas para a AGO a realizar-se em 1ª Convocação no dia 30/04/2008, às 10h, na sede situada na Estr. dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, RJ/RJ a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; b) Eleger os Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; c) Fixar a remuneração global dos Administradores; d) Assuntos gerais. Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das S/A, quanto à legitimação e representação. RJ, 27/03/2008. Suely Dib de Souza e Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 490426. Valor: R$ 497,42"
                        ],
                        "488954": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RESSUREIÇÃO\r\n\r\nVERITAS ENTIDADE DE PESQUISA\r\n\r\nE EDUCAÇÃO RESSUREIÇAÕ - VESPER\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.005.647/0005-00\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO COM “ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO”, PORTARIA E/03/210/209/99 EM 2007: Amanda Cabral Ferreira, Ana Luiza Prado Guisoli, Artur Luiz Magre Brandão Junior, Beatriz Barreira Marques de Araújo, Bruno Abdalla Batista, Carolina de Castro Meira, Danielle Sousa dos Santos Piccolo, Douglas Freitas do Nascimento, Fernanda Souza Pinheiro Bittencourt, Gabriel Alves de Lima, Gabriel Maltarollo Chedid, Gabriel Ventura Monteiro Mendes, Guilherme Almeida Meneses, Henrique Proteus Calegari Correa, Isabella Müller, Iuri de Oliveira Loio, Jacqueline Rangel Brigagão Silva, Juliane Gonçalves Pereira, Leandro Luis Cunha Reis, Lorenne Alves de Souza, Lucas de Oliveira Moura Rodrigues, Lucas Maia de Souza Ribeiro, Luciana Rosado Gomes Viana, Michelle Rocha do Nascimento, Michelle Sousa dos Santos Piccolo, Paulo Roberto Fernandes Reis, Raphaela Thedim Lobo de Andrade, Raquel Salomão e Silva, Renan de Magalhães Loureiro Gonçalves, Rodrigo Pereira de Amorim Marques, Tamires Munique Brandão de Queiroz, Victor Luis Nalesso. Diretora Irmã: Umbelina Menegat - Registro 25.974; Diretora Substituta: Elvira Freirie - Registro nº 4017; Secretária Escolar:Marta Maria Falcoeiras Barros do Nascimento Reg nº 40 D.o 14/04/97; Inspetora Escolar: Débora Maria P. Boyd - Matrícula 682500-4.\r\n\r\nId: 488954. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "465859": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO TERESOPOLITANO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TERESOPOLITANO EBENÉZER LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.993.882/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1ºSEMESTRE DE 2007: Daniele Moreira Pacheco de Moraes;Eduardo Gomes Coelho Flora;Gustavo Rossado de Sousa; Janaina Faria Nunes; Karla Christina de Magalhães Kitazawa;Luiza Fidalgo Saúde; Marcelo Goulart Marques;Natalia Coutinho Müller;Paul Leger;Renan Segal Haddad;Sérgio André Buffara Filho. 2ºSEMESTRE DE 2007:Ana Zélia Macêdo de Magalhães Nascimento Gulineli;Karollina Vidal do Nascimento;Paulo Cezar Rende Queiroz;Rafael Alves de Lima; Rômulo de Melo Mendes;Thaísa de Araujo Muniz;Verônica Vivaldi Ribeiro Feldman.Diretora Ivonete Gomes de Oliveira Tôrres-Registro 4006/01-MEC/RJ.Secretária Rose Mary de Sequeira Mendes-Registro 2104/90-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 465859. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "484542": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "3 MARC IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.651.657/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n3 MARC IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014005, com validade até 26 de março de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de impressão e acabamento de produtos gráficos, na RUA JOÃO PINHEIRO, 613 - PIEDADE, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201991/2006)\r\n\r\nId: 484542. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "487592": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO 1º Semestre/2002 - Aline Maria da Silva Medeiros. Técnico de Enfermagem 2º Semestre/2002 - Rita de Cássia dos Santos Mendes. 1º Semestre/2003 - Ana Lucia da Costa e Silva. 2º Semestre/2003 - Amanda Coelho Sthel. 2º Semestre/2004 - Fabiana Andrade Pessoa, Lucia Helena dos Santos Mello. 1º Semestre/2005 - Angela Lopes. 2º Semestre/2005 - Andréa Ferreira Soares, Catia Vanessa de Lima Souza, Daniele Machado Santos, Juliana Paula Bueno, Karla Tatiane Sodré Gomes, Lauana Hammers Cavalheiro de Barros, Marisa da Luz Francisca de Jesus, Valeria Ricarda Oliveira da Silva. 1º Semestre/2006 - Cássia Regina de Oliveira da Cunha, Claudia da Conceição Oliveira dos Santos, Daniela Dornelas Ramsauer, Fabiana Fonseca de Souza, Jaqueline Sabino do Nascimento, Márcia Junger Cosme, Mônica do Monte Tabuquine, Rute Rodrigues de Souza, Sirlene Maria Martins de Azevedo, Valeria Medeiros Labanca, Viviane Roberta da Silva, Willians Eli Velasco da Silva. 2º Semestre/2006 - Ana Paula Vasquez Lundstedt, Bruno Costa Saggioro, Cristiane do Nascimento Damas, Deysiane da Silva Soares Ferreira, Eliane Fagundes do Amaral, Fabiana Thomaz, Giovânia da Silva Monteiro, José Aparício Alves Ferreira, Luciene da Conceição Ribeiro, Luiza Maria Ferreira Pimentel, Renata Apolinário de Jesus. 1º Semestre/2007 - Alessandra Paula de Souza, Aline Cristine Barreto Faria, Ana Lucia Palmeira de Andrade, Ana Paula Menezes de Paula, Carlos José Gomes de Oliveira, Christiane Pereira de Brito Barboza, Daiana Cristina Rodrigues da Silva, Denise Rocha de Oliveira, Deise Valeria de Oliveira, Farine Lima Martins, Gisele Cristina de Oliveira da Silva, Karla Alessandra Alves de Oliveira, Luana Maciel Ayres, Luciana Alexandra de Assis Pedra, Luciana Pi Ferrario Machado Macedo, Luiz Carlos Sebastião Filho, Luiz Henrique Lemos Silva, Marcelo da Silva Machado, Margareth Maria da Silva Gonçalves Paz, Núbia Ambrussezi Jaime, Renata da Silva Segadas Vianna, Rozielma de Nazaré Pereira Oliveira, Suellen Pestana Moreira Ribeiro, Telma Regina Santos da Silva, Teresinha de Jesus Silva Costa, Viviane Thomé Caldas. 2º Semestre/2007 - Ademilde Lourenço da Silva, Ana Paula dos Santos Marcello, Ana Paula Vieira de Souza, Aline Maria dos Santos, Ana Maria Godinho da Silva, Andréa Varela de Azevedo, Andréia de Souza Camelo, Caroline Esteineker Simões, Claudia Duarte da Conceição, Claudiana Maretti Mira, Edilene Carvalho da Silva, Elaine Santos da Silva, Elenilce Benedita Pereira, Gabriella Moreira Pacheco, Genilson Amancio dos Santos, Ginalda Andrade Prata, Ginguiola Severiano do Nascimento, Gisele Barbosa de Castro, Ilza Rocha dos Santos, Izabel Cristina de Souza Ferreira, Janaina Vidal Rodrigues, Kelly Cristina de Azevedo Galdino, Luana Moura da Silva, Luciani da Rocha Rodrigues, Luciana Portugal de Menezes, Marcelo Ribeiro Rezende, Márcia Valeria da Silva, Maria dos Prazeres Ramos, Mathilde Augusta da Rosa e Silva, Mirna Regina de Souza Silva, Monica de Oliveira Guedes, Nathalia Maria Santos Silva, Newton Fabiano Silva Clemente, Paula Queiroz da Silva, Rita Marta Silva Ferreira, Roberta Batista de Moraes, Roberta da Cunha Moraes, Rosane da Silva Souza, Sara Keyne de Azevedo Rodrigues, Shirlei Rodrigues de Souza, Thiago Nunes Rosa, Veronica Sales de Oliveira, Vivian Blanche Richter Rego de Mesquita, Willian Simões Montes. 1º Semestre/2008 - Rita de Cássia dos Santos, Vilma Cristina Silva de Brito, Vilma Santana. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ, Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção registro: 147/RJ.\r\n\r\nRelação de Concluintes\r\n\r\n3018 0497 - FATIMAO cliente efetuou o pagamento em 03/04/2008.\r\n\r\nId: 487592. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "490636": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ELETROVIDRO S.A\r\n\r\nCNPJ: 29.722.071/0001-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nELETROVIDRO S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 02.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a realizar a atividade de fabricação de vidro neutro branco, isoladores e tijolos de vidro e informa que o mesmo estará à disposição, na Av. Lúcio Thomé Feteira, 312 - Neves, município de Niterói, no período de 25.04 à 05.05.08 no horário de 08:00 às 12:00hs no setor de Segurança e Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 490636. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "493505": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE nº 33300152580\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 33300262539\r\n\r\nAMAZÔNIA CELULAR S.A.\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.340.278/0001-33\r\n\r\nNIRE nº 1530001829-3\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.154/0001-29\r\n\r\nNIRE nº 3130002551-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A. (“TMAR”), Tele Norte Leste Participações S.A. (“TNL”), Amazônia Celular S.A. (“Amazônia Celular”) e Tele Norte Celular Participações S.A. (“TNCP”), na forma e para os fins da Instrução CVM nº 358/02, e em complemento às informações divulgadas em Fatos Relevantes datados de 20 de dezembro de 2007, 21 de dezembro de 2007, 06 de março de 2008 e 07 de março de 2008, vêm a público informar que a TMAR concluiu, nesta data, a aquisição de 1.292.679 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e nove) ações ordinárias e 3.715 (três mil, setecentos e quinze) ações preferenciais (em conjunto, “Ações”) de emissão da TNCP, controladora da Amazônia Celular, objeto do contrato de compra e venda de ações (“Contrato de Compra e Venda”), celebrado entre a TMAR e a Vivo Participações S.A. (“Vivo”) em 20 de dezembro de 2007, correspondendo a 51,86% das ações ordinárias, 0,09% das ações preferenciais e 19,34% do total de ações de emissão da TNCP.\r\n\r\nO preço total acordado no Contrato de Compra e Venda, de R$ 128.599.660,51, corresponde a um preço de aquisição por ação ordinária de emissão da TNCP de R$ 99,38, o que implica no preço por ação ordinária de emissão da Amazônia Celular de R$ 152,01. Estes valores já foram atualizados pela taxa média diária do Certificado de Depósito Interbancário - CDI desde 02.08.2007 até a presente data. Adicionalmente, a TMAR adquiriu direitos de subscrição de novas ações a serem emitidas pela Tele Norte Celular de titularidade da Vivo, conforme previsto na Instrução da CVM nº. 319, de 03.12.1999, e alterações posteriores, pelo preço de R$ 22.610.739,14 . \r\n\r\nCom o implemento do negócio previsto no Contrato de Compra e Venda, a TMAR oportunamente apresentará à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), juntamente com o Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de instituição intermediária, pedidos de registro de ofertas públicas de aquisição de até a totalidade das ações ordinárias (“OPAs”) da TNCP e da Amazônia Celular em circulação no mercado, em cumprimento ao disposto no art. 254-A da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 361/02.\r\n\r\nA OPA da TNCP será feita pelo preço à vista de R$ 79,51 por ação ordinária, e a OPA da Amazônia Celular será feita pelo preço à vista de R$ 121,61 por ação ordinária. Os preços de aquisição ofertados nas OPAs correspondem a 80% do valor pago pela TMAR à Vivo pelas ações ordinárias integrantes do bloco de controle da TNCP e o valor implícito da Amazônia Celular, na forma prevista no artigo 254-A da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nTendo em vista a conclusão da aquisição do controle da TNCP pela TMAR, a TMAR também oportunamente submeterá à aprovação da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (“Bovespa”), minutas dos Editais de ofertas públicas voluntárias de aquisição (“OPAs Voluntárias”) de ações preferenciais da TNCP e da Amazônia Celular. As OPAs Voluntárias serão destinadas à aquisição de até a totalidade das ações preferenciais da TNCP e da Amazônia Celular em circulação e serão feitas pelos preços à vista de R$ 33,00 por ação preferencial da TNCP e R$ 25,55 por ação preferencial da Amazônia Celular, independentemente da classe das ações, sejam elas preferenciais de classe A, B, C, D ou E. O lançamento das OPAs Voluntárias está sujeito à não ocorrência de evento material adverso que possa afetar a decisão da TMAR de lançar as OPAs Voluntárias e à obtenção da aprovação dos respectivos editais pela Bovespa.\r\n\r\nA administração da TMAR reitera que o lançamento das OPAs Voluntárias está sujeito à evolução das condições gerais do mercado financeiro e de capitais e à não ocorrência de eventos que alterem substancialmente as perspectivas de rentabilidade da TNCP e da Amazônia Celular, e, em conseqüência disso, a sua decisão de lançar as OPAs Voluntárias.\r\n\r\nAs OPAs Voluntárias não serão destinadas ao cancelamento dos registros de companhia aberta da TNCP ou da Amazônia Celular. \r\n\r\nA administração da TMAR informará seus acionistas e o mercado do lançamento das OPAs e das OPAs Voluntárias, bem como de quaisquer outros eventos que possam afetar o seu lançamento e complementares que se façam necessários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A., Tele Norte Leste Participações S.A.,\r\n\r\nAmazônia Celular S.A. e Tele Norte Celular Participações S.A.\r\n\r\nId: 493505. Valor: R$ 3008,32"
                        ],
                        "490743": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Moraes Bastos, mantido por CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS LTDA, situado na Rua da Conceição, 129 / 2º e 3º andares - Centro / Angra dos Reis - RJ - CEP: 23.900-435 torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Fundamental na modalidade EJA EM - 2002 - Oduarto Duarte Fernandes Junior; Maurilio Bontempo de Barros. Ensino Médio Sistema de Crédito EM - 2005 - Monique Frederico Reis de Boaventura 2006 - Suellyn Mascarenhas Nobre; Saymon Ferreira dos Santos; Rosemary Marques de Carvalho -2007- Selma de Lourdes Quinsan Hayes; Silvana de Oliveira Nascimento; Alciléia Pimenta de Oliveira; Jean Carlos Narciso; Juliana Alves Meira - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2007 - Cleide da Fonseca Magalhães Ponciano; Ronniek Luciano da Silva Couto; Renata Mejdalani Monnerat Leite; Andréjean Almeida Loverdos; Francinalda Lima Batista; Fabrício Couto de Souza; Ana Paula Pedrosa; Elizangela Corrêa - TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - 2007 Cleide da Fonseca Magalhães Ponciano - 2004 - Daniel Alex Moraes de Andrade - AUXILIAR EM ENFERMAGEM MÓDULO I - 2007 - Viviane Valente Vergueiro Gonçalves; Danielle Valente Vergueiro Gonçalves; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro e Diretora Aládia Maria Duarte Bastos.\r\n\r\nId: 490743. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "492329": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.150.855/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330010793-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Primeira Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social da Companhia, situada na Rua Conde de Irajá nº 260, no dia 5 de maio de 2008, às 13:00 horas, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; ii) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício findo em 31.12.2007; iii) análise da proposta da Diretoria relativa à destinação do resultado líquido do exercício findo em 31.12.2007; iv) eleição dos membros da Diretoria para o mandato de 3 (três) anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2011; v) fixação da verba de remuneração da Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que os documentos referidos no art. 133, da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Walter Soares Ribas - Presidente.\r\n\r\nId: 492329. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "492325": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330010741-0\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - Primeira Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social da Companhia, situada na Rua Conde de Irajá nº 260, no dia 5 de maio de 2008, em Assembléia Geral Extraordinária às 9:00 horas e em Assembléia Geral Ordinária às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: i) revisão do Estatuto Social da Companhia, para que seja apreciado novo projeto de Estatuto Social. 2. Em Assembléia Geral Ordinária: i) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; ii) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício findo em 31.12.2007; iii) análise da proposta da Administração relativa à destinação do resultado líquido do exercício findo em 31.12.2007; iv) eleição dos membros da Administração para o mandato de 3 (três) anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2011; v) fixação da verba de remuneração da Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que os documentos referidos no art. 133, da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Walter Soares Ribas - Presidente.\r\n\r\nId: 492325. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "492379": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente da OCB-RJ tendo em vista os artigos 7º, 8º, 9º e 10º do Estatuto Social e o Art. 524 da CLT, convoca os Sindicatos e Cooperativas filiadas para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de abril de 2008, no Auditório Darcy Pereira, situado na Av. Presidente Vargas, 583 - sala 1220 - Centro - Rio de Janeiro-RJ, com primeira chamada às 13h30m, com o quorum mínimo de 1/2 + 1 dos filiados presentes e segunda chamada às 14h com a presença de qualquer número de filiados presentes em dia com as suas obrigações sindicais, para deliberarem sobre as seguintes pautas: 1. Aprovação do Relatório da Gestão; 2. Aprovação do exercício de 2007. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Francisco de Assis Souza França - Presidente\r\n\r\nId: 492379. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "490794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 11 de abril de 2008, às 09:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n2) Eleger os membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n4) Assuntos conexos e correlatos aos itens anteriores.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia correspondente aos investimentos da União durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Abril de 2008\r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 490794. Por ofício"
                        ],
                        "491437": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AMÉRICA FABRIL - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF 33.615.956/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para AGO/AGE à realizar dia 24/04/08, 10hs. Av. Pres. Vargas, 730/21º - Centro/RJ para deliberar seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos atos e operações praticados e aprovação do relatório de 2007. b) Apreciação e aprovação das Demonstrações Financeiras de 2007, c) Informações sobre o estágio da liquidação e d) mudança de endereço. RJ, 01/04/2008. Renato Sobrosa Cordeiro - Liquidante.\r\n\r\nId: 491437. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "436844": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013763, com validade até 08 de fevereiro de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação de sistema de esgotamento sanitário, na RUA VITAL BRASIL, S/N, AO LADO DO RIO MUTONDO - MUTONDO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/203738/2007)\r\n\r\nId: 436844. Por ofício"
                        ],
                        "493398": [
                            "V - Ata",
                            "Amico Saúde Ltda. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 51.722.957/0001-82\r\n\r\nNIRE 33.2.0712414-8 (RJ)\r\n\r\n80ª Alteração do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, as partes abaixo assinadas: 1. AMIL PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade com sede na Av. das Américas nº 4200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.461.242/0001-20, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelo seu Diretor Presidente, Sr. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, médico, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio nº 164, bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; e 2. LUIZ ALVES FILHO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da cédula de identidade RG nº 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica 250, apto 501, Ipanema, CEP 22420-030, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Únicos quotistas representando a totalidade do capital social da AMICO SAÚDE LTDA. (“Sociedade”), uma sociedade empresária sob o tipo de limitada, com sede social na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor José de Souza Herdy nº 245 - Parte A, 3º andar - Parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.722.957/0001-82 com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o NIRE 35.200.374.647, e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.207.124.128, e com a última alteração contratual em processo de registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; Têm entre si justo e acordado o seguinte: I - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA., sociedade com sede na Rua Visconde de Caravelas nº 14, Cep: 22271-030, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.814/0001-27, pela Sociedade, celebrado entre a Sociedade e a SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA., em 17 de outubro de 2007, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. II - Resolvem os sócios quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados para proceder à avaliação do patrimônio da SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para fins de sua incorporação pela Sociedade: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 083.735/O-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apt. 204, Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José nº 202, casa, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 082196/O-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Alameda São Boaventura nº 1096, apt. 1301, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. III - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais, na data-base de 30 de setembro de 2007, avaliaram o patrimônio líquido da SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a valores contábeis, em um valor negativo de R$ 4.940.765,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e cinco reais). O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II ao presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. IV - Resolvem os sócios quotistas aprovar a incorporação da SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA. pela Sociedade, sendo a SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA. extinta e sucedida pela Sociedade, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. V - A incorporação da SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS Á INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA. pela Sociedade não resultará em aumento do capital social da Sociedade, tendo em vista que: (i) o patrimônio líquido da SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA. foi avaliado em um valor negativo de R$ 4.940.765,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e cinco reais); e (ii) a SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA. tinha como sócias quotistas (a) a própria Sociedade, que detinha 10.328.958 (dez milhões, trezentas e vinte e oito mil, novecentas e cinqüenta e oito) quotas, correspondente a um percentual de 99,9999% de seu capital social; e (b) a sociedade J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., que detinha apenas 1 (uma) quota, correspondente a um percentual de 0,0001% do capital social da SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O patrimônio líquido SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA., avaliado em um valor negativo de R$ 4.940.765,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e cinco reais), será contabilizado como prejuízo na Sociedade. VI - Em conseqüência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Sociedade todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA., mencionados no Laudo de Avaliação em anexo. VII - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Após 30 de setembro de 2007 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Sociedade. VIII - Em decorrência da incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, ficam canceladas todas as quotas representativas do capital social da SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA. IX - Em função da incorporação, a sede e filiais da SEMIC - Serviços Médicos à Indústria e Comércio Ltda. passam a ser filiais da Sociedade. X - Os sócios resolvem, ainda, autorizar os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDúSTRIA E COMÉRCIO LTDA. pela Sociedade, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. XI - Todos os demais artigos do Contrato Social não modificados por este instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. Estando assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo subscritas. Duque de Caxias, às 12:30h do dia 30 de outubro de 2007. AMIL PARTICIPAÇÕES S.A. LUIZ ALVES FILHO. Testemunhas: Manuela H. D. Teixeira - CPF 109.462.647-32 - ID. 020807093-8. Beatriz B. Picard - CPF 112.199.277.32 - ID. 20043630-1. JUCERJA sob o nº 1767421 em 16/01/08.\r\n\r\nId: 493398. Valor: R$ 3783,01"
                        ],
                        "492529": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES “EUNICE WEAVER”\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.503.491/0001-42\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - De conformidade com o Art. 17, letra “a” dos Estatutos em vigor, convoco os membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo, Fiscal e Comissão Consultiva para a Assembléia Geral Ordinária no dia 18 de abril de 2008, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15:30 horas em segunda e última convocação, na sede da Federação à Av. Calogeras, nº 15 - 11º andar - Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: a) Exame e aprovação do relatório e balanço referente ao ano de 2007; b) Eleição e posse de Diretoria e preenchimento de vagas do Conselho Deliberativo para o quadriênio 2008/2012, e c) Assuntos gerais de ordem e interesse da Federação. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Marietta C. de A. Coutinho - Presidente da FSEW.\r\n\r\nId: 492529. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "487289": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2002 - Denise Maria Valladão de Seixas. 2003 - Jose Ricardo Martins Coelho. 2004 - Alexsandro Jose Costa Dourado. 2007 - Alexandre Alencar Martins,Carlos Roberto Campolina, Charles do Espirito Santos de Oliveira, Marcelo da Silva Mendes de Sousa, Renata Silva de Oliveira. 2008 - Adelio da Silva Prado Filho, Adelson Gabriel do Nascimento, Ademar do Nascimento, Ademir dos Santos Ferreira, Ademir Heinbecker, Adilson de Jesus Nascimento, Adilson Dias de Oliveira, Adineia Kohut, Adolfo Ferreira Queiroz, Adriana Aparecida Sabino, Adriana Francisco de Assis, Adriana Mello de Oliveira, Adriano Meira de Carvalho, Adroaldo de Oliveira Jandes, Agmar Alves da Silva, Agnelo Teixeira, Aguinaldo da Silva Ali, Ailda de Jesus Lopes da Silva, Ailton Ramos da Silva, Alaine Fagundes Costa, Alan de Oliveira Rodrigues, Alan Ferreira de Oliveira, Alan Rodrigo Pereira dos Santos, Alan Romão da Silva, Alanna Vieira Santos de Aguiar, Alberes Matos Pereira, Alessandra Rodrigues de Andrade, Alessandro Barbosa Peruch, Alessandro Carlos Correia, Alessandro Correa Cravo, Alessandro Pereira Dias, Alessandro Santos Carvalho, Alex Inacio, Alex Roberto da Cruz, Alex Sandro da Silva, Alexander Rangel Freitas, Alexandre Alves Barroso, Alexandre Ferreira da Fonseca, Alexandre Ferreira Wernicke, Alexandre Giovanne Vieira, Alexandre Lucrecio da Costa, Alexandre Neves de Oliveira, Alexandre Ricardo Lopes Mendes, Alexandre Rios Santos, Alexandre Savergnini de Angelo, Alexsander Rangel Freitas, Alexsandra dos Reis Coimbra, Alexsandra Ramalho Rodrigues, Alexsandro de Vasconcelos Santos, Alexsandro Duarte Mageske, Alexsandro Silva, Aline Camilato do Nascimento, Aline Campos, Aline de Oliveira Melo, Allan Assis Guerra da Silva, Allisson Brasa Catanio, Aloisio Antonio Christ, Alvaro Alves Pereira, Alvino de Jesus Viana, Amadeu de Oliveira da Silva, Amanda Batista Gonçalves dos Santos, Amilton Pinheiro Ribeiro, Ana Cristina Ritta Ricciardi, Ana Lucia da Costa, Ana Lucia Rosa, Ana Paula Bezerra de Ferro, Ana Paula Rodrigues, Ana Sofia Coelho e Sá Rodrigues, Anderleia Afonso Soares, Anderson Alves Cardoso, Anderson Barreto Dresch, Anderson Dalmancio Bremenkamp, Anderson Dalmancio Bremenkamp, Anderson Diogenes de Barros, Anderson Ferreira de Ferreira, Andre Barroca Rebelo da Silva, Andre Benedito Pedroso, Andre dos Santos Gryllo, Andre Gonçalves da Silva, Andre Martins de Azevedo, Andre Mendes de Oliveira, Andre Rangel, Andre Reis e Silva, Andre Vinicius Moraes Gomes, Andrea da Silva Dias, Andrea Gomes Soares, Andrea Nogueira da Silva, Andreia Mariano de Souza, Andreia Rodrigues, Andressa Caroline Alves de Oliveira, Angela Andrade Santos, Angela Maria Pereira Amorim Delfino, Angela Pereira Betteher, Angelica Cristiane Piffer Serozini Ferreira, Angelica Santos da Cruz Jorge, Angelo de Siqueira Sartorio, Anna Carolina Alves Montelo da Fonseca, Anselmo Kurtt de Souza, Anselmo Mauricio de Oliveira, Antonio Carlos Ferreira, Antonio Carlos Mendes da Costa Junior, Antonio Carlos Santos Torres, Antonio das Graças Souza, Antonio de Sousa Pimenta, Antonio Fernando de Souza Vieira, Antonio Francisco Mota de Sousa, Antonio Jose Fernandes da Costa, Antonio Marcos Cavalcante Rangel, Antonio Martins de Brito, Antonio Pedro de Andrade Filho, Antonio Reginaldo Pereira da Silva, Antonio Vitor de Oliveira Santos, Apolonio Antonio dos Santos, Aray Bastos Junior, Ari Cantuaria Vilela, Arildo Cau Tesarolo, Arildo Martins de Oliveira, Arilson Botazini dos Santos, Arleia Terezinha da Silva Schmitz, Arlete Gonçalves Behling, Arlindo Alves Moreira Filho, Arlindo Carlos Muniz Faria, Armando Simermam, Arnaldo Jose de Sousa Filgueiras, Arthur Roque Felipe Correia, Aurelice dos Reis Oliveira, Barbara Casado Nogueira, Barbara Mattar Vieira Leite, Barbara Nunes Ferreira, Belmiro David de Andrade, Benedito Constantino Sales, Beniverdes Luis Alves Ferreira, Bernardo Crivellari Neder, Bernardo Mendes de Oliveira, Braitiner Mendes de Barros, Bruna Roberta Bazilio Candido, Bruno Barbosa de Oliveira, Bruno Caliman do Nascimento, Bruno Cesar Bechara Sued, Bruno Gomes Cataldo , Bruno Marcelino Loureiro do Nascimento, Bruno Marques Fernandes, Camila Zorzal Bernardes, Camilla Menezes de Siqueira, Camilla Nogueira de Medeiros Alves, Carla Cristina Ferreira Ramalho, Carla Gonçalves dos Santos, Carla Priscila Ramos Paranhos, Carla Rejane de Araujo, Carlos Alberto Gomes de Araujo, Carlos Alberto Salvattori Pereira, Carlos Antonio Fornaciari Casali, Carlos Antonio Oliveira dos Santos, Carlos Augusto de Assis, Carlos Eduardo Balduino, Carlos Eduardo Cristino Reis, Carlos Eduardo Faria do Souto, Carlos Eduardo Segatto, Carlos Henrique Fulgoni, Carlos Jose Alves dos Santos, Carlos Magno de Freitas Miranda, Carlos Magno Pulz, Carlos Pereira de Souza, Carlos Silva Oliveira, Carlos Vicente da Silva Filho, Carmino Remo Ribeiro de Lima, Cassia Alves Dias, Cassio Nascimento Sant' Ana, Celino Barbosa, Celio Martins Fraga, Celio Roberto Alves da Silva, Celso Alves de Lima, Celso Geraldo Soares , Charles Emidio da Silva, Charles Oliveira dos Santos, Christian de Paula Ferreia Gonçalves, Cicero Renan de Araujo, Cicero Vichieti, Claudemir Fernando Palauro, Claudete da Conceição meirelles C Silva, Claudete da Conceição Meirelles Copelli Silveira, Claudete da Conceição Meirelles Copelli Silveira, Claudia Aparecida Siqueira , Claudinei de Oliveira Barbosa, Claudinei de Oliveira Barbosa, Claudio Alves Machado, Claudio Amaral Proença, Claudio Antonio Pereira, Claudio de Castro, Claudio Marcio Rodrigues Medeiros, Claudio Scaccio Junior, Claudio Teodolino Alves, Clebson dos Santos Tome, Clecio Marcal da Silva, Clovis Cabral Barbosa, Clovis Marqueviski, Conceição Aparecida Silva, Cosme da Costa Eduardo, Cristian Kersting, Cristiane Alves de Oliveira , Cristiane de Jesus Reis Damião, Cristiano Alves de Assis, Cristiano da Silva Toledo, Cristiano Dias Souza, Cristina Harumi Saito, Dabertemoteo Vargas Barbosa , Daiane Nunes de Freitas, Dalva Rosa da Silveira, Daniel Ferreira da Rocha Filho, Daniel Lifsitch Pinto Quintanilha, Daniel Peterle, Daniel Rodrigues da Silva, Daniele Lira da Silva Satyro , Danielle Alves de Souza, David Albino Ferreira, David Cao Junior, David da Silva Mendes, David Picoretti, Debora Cristina Loureiro, Deivid Alves de Queiroz, Deivid de Souza, Deivison Maynart Pinheiro, Dener Civalski de Souza, Denilson Mendonça, Denis Alves Batisteli, Denis Eferson de Almeida e Silva, Denis Nunes Pereira, Denysson Philipe Rufino de Santana, Deraldo Faler da Silva, Derbylys Pereira Alves, Derick Locatelle , Dericson Carlos Carvalho Guimarães, Derio Ferrari Thomaz, Derli Lourdes dos Santos Souto, Deusdite Trindade Florentino, Dewaldo Gioseffi Neto, Diego Aparecido Madeira, Diego Aparecido Madeira, Diego Araujo Castro, Diego Fermino Dionizio, Diego Ferrari Nascimento, Diego Ferreira Faraco, Diego Oliveira dos Santos, Diego Pereira Ferreira, Diego Rodrigues Freire, Diego Rosa Alvarenga, Dilzete de Souza Bispo, Diogo Castilho , Diogo Gonçalves Diogo, Dirceu Antonio da Costa, Domingos do Nascimento Cintra, Domingos Pedro Estevam, Dorimesso Guinancio da Silva, Douglas dos Santos, Douglas Pinho da Motta, Dulcineia da Silva Oliveira, Dyan Shemiller Borges de Oliveira, Dyane da Silva Tavares, Eder Alves Dutra, Eder Barbosa de Araujo, Eder Lacerda Gervasio de Faria, Ederson de São Paulo Dario, Edervanio Aparecido Soares, Edgar Costa, Edilson Silva de Araujo, Edinaldo Carmo Silva de Oliveira, Edineia de Nadai Mariano, Edison Rong Neto, Edivaldo Augusto da Silva, Edmar Nunes de Araujo, Edmar Volpi Junior, Edna Gonçalves Viana, Edna Vichieti, Ednalda Soares de Sousa, Edson dos Santos Cardial, Edson Sueti de Deus, Eduardo Campos Hargreaves Ribeiro], Eduardo Costa Baptista, Eduardo Dias da Silva , Eduardo Felix Nunes, Eduardo Inesio de Souza, Eduardo Inesio de Souza, Edvando Silva, Edvania Maria Mendonça, Egnaldo Nunes, Eli de Oliveira Gonzales, Eli de Oliveira Gonzales, Eliana Saturnino dos Santos, Eliana Saturnino dos Santos, Eliane Cristina de Lima Pereira, Eliane Rosa Gonçalves, Eliane Teotonio Lima de Souza, Elias Marques Brandão , Elias Pereira Santos, Elias Varaldo, Eliete Marta Veloso Terniski, Eliete Simões Barreto, Eliezer Antunes de Siqueira, Elimar da Penha dos Anjos, Elimar Leandro de Lima, Elisa Cristina Teixeira dos Santos, Elisangela Teixeira Crence, Eliton de Miranda Neves, Elizabete Barbosa da Silva, Elizangela Pinheiro Parente, Elma Jose de Almeida, Elson dos Santos Costa, Elton de Oliveira da Silva, Emerson Capelo, Emerson Luis Mossanik, Emerson Pedrassi Pinto, Enio Rodrigues Pezzella, Erika Bianquini Pegoreth, Erika Ferreira Floriano, Erivaldo Jose dos Santos, Ernane Pereira Soares, Esdon Pavaes de Medeiros, Esequias Neves Gonçalves, Estela de Cassia Rigon da Silva, Etiane da Silva Lisboa, Evaldo Luiz Manicardi, Evaneila do Nascimento Braga, Everaldo Rodrigues Junior, Everton Luiz Ferreira, Fabiana Barbosa Costa, Fabiana de Oliveira Duarte, Fabiana Diniz Guedes, Fabiano Vieira de Souza, Fabio Andrade da Penha, Fabio dos Santos do Nascimento, Fabio Gomes de Oliveira, Fabio Luiz Arruda, Fabio Tadeu Dias, Fabiola Cezana Silva, Fabiola Ferreira Nunes, Fagner Loureiro Leandro, Fano Saldanha, Felipe da Silva Soares, Felipe Lordes Baptista, Felipe Luiz da Silva Pontes, Felipe Marcelino Gomes, Felix da Silva Alves, Fellipe Moreira Ludgerio Silva, Fernanda Aparecida de Souza Pilone, Fernanda Fontana de Castro Cordeiro, Fernanda Ribeiro Almeida , Fernando Afonso Esteves, Fernando Aparecido Conceição da Camara, Fernando Cosme Amorim, Fernando de Almeida Rozas, Fernando Ramos Campos, Fernando Vivacqua Neto, Flavia Cardoso Gomes, Flavia da Silva, Flavia Maria Magalhães Proença, Flavio Andre Cristiano Reis, Flavio Ferreira Daudt, Flavio Macette de Souza, Flavio Pedro da Silva, Franciane Martinusso Fazolo, Franciane Spanhol Rosseto, Francisco de Assis Silva Braga, Francisco Eliezio de Oliveira, Francisco Franzotti, Francisco Romenique Alves França, Francisco Sandro Nascimento da Silva , Frederico Augusto de Souza Luiz, Frederico Lima Aquino de Oliveira, Gabriel Barbosa Ramos, Gabriel Garcia Moreira, Gabriele Borges de Andrade, Geane Ramalhete Oliveira, Geilson Nascimento Fagundes, Gelson Nascimento da Silva, Gelson Silva dos Santos, Genivalda Araujo da Silva, Genivan Souza Cirilo, Geovani Castilho Fidelis, Geovanna Caregaro dos Anjos, Geraldo Breno Sotero de Oliveira, Gerson Coutinho da Silva Junior, Gerson Wudson Gomes da Costa, Getulio Luciano Rabelo de Oliveira, Getulio Sergio dos Santos Filho, Geuzete Souza Aires, Geysa Alves da Silva, Gilsimar Gomes da Silva, Gilson Belem do Nascimento, Gilson Candido da Silva, Gilson Carreiro Botelho, Gilson Dias de Oliveira, Gizeli Ferrari, Glauber Sebastião Santos da Silva, Glaucia Matildes da Silva, Glayson Michalski de Sousa, Gleciana de Aguiar Souza Sant'Ana, Gleison Silva Oliveira, Graci da Silva Ribeiro, Graciele Sant´ana Evald, Gracivaldo Gomes Rodrigues, Graziele Carinini Nascimento de Azevedo, Guitierri Dione Johney Oliveira Matos, Gustavo Leoncio Sathler Santos, Gustavo Silva Barbosa, Gutembergue Santos de Almeida, Hamilton Carlos de Miranda, Helder Giovani Afonso, Helio Candido, Helio do Nascimento Oliveira, Helio Jacomo da Silva, Heron Donatelle Henrique, Heyd Teixeira Maciel, Hilkias da Silva Ferreira, Hilton Silva da Conceição, Hudson Cruz Ferreira, Idalto Tertuliano do Carmo, Igo Loureiro de Souza, Ingrid dos Santos Narciso, Ione Ramos da Silva, Iracy de Jesus, Iris Guilherme Castilho, Irma Raasch, Iro Antonio Novaes de Sousa, Isaac do Prado, Isael Vicente de Sousa, Isaltina Aparecida da Silva Melo, Isis Soares da Silva, Ismael Fagundes Farias, Israel Astori Ardizzon, Itamar de Lima Alves, Ivanete Raymundo de Assis, Ivone de Fatima Cardoso Costa de Lima, Izabel Cesarina de Lima Silva, Izonel Andrade Martins, Izzaadora Maria Gonçalves Catão, Jackelene Cristine Coutinho de Paiva, Jackson Nunes Moura, Jacqueline Silveira da Costa, Jacques Nunes Santana, Jader Silva Kohler, Jaderson Marinos dos Santos, Jadilson Siqueira Nascimento, Jaideny Lacerda, Jailson Oliveira da Pena, Jair Jose Alves, Jairo Pereira dos Santos, Jakeline Amaral Amancio Perini, Janaina Catão, Janaina de Queiroz Lessa, Janaina Veloso Kopke Reis, Janderson Gardiman Recla, Jandyra Araujo Herculano, Jane Alves Cardoso, Janete de Assis Silva, Janete Geis Malchioni, Jean Carlos da Silva Guimarães, Jean Carlos Nerys, Jean Rocha Furlan, Jeferson Cardoso Aguiar, Jeferson Ribeiro da Silva Junior, Jeferson Vieira Calistrato, Jefferson Anastacio Correia Gomes da Silva Jefferson Negrini da Silva, Jeisiane Almeida de Oliveira, Jennifer Jones de Menezes, Jeremias Steffen, Jesse Salustiano de Souza, Jessica de Carvalho Zanotelli, Jhonatan de Paula Nascimento, João Bonifacio Neto, João de Almeida de Oliveira, João de Castro Faria Paim, João Fernandes Baliero, João Godinho, João Ildefonso, João Ildefonso Filho, João Inacio Pereira, João Luiz Barba , João Manoel de Araujo Garcia, João Martins Mol, João Pavinati Neto, João Vitor de Andrade Chagas, João Vitor Emanuel Maia, Joel Joanino de Campos, Joel Viana Cabral, Joelisson dos Santos da Silva, Johnatan Beihamin de Oliveira Gonçalves Gomes, Johnny Marcos Silva Ejjert, Joilson Siqueira Nascimento, Jonny Peterson Pereira da Silva, Jorge Antonio Nascimento, Jorge da Silva Teles, Jorge Ferreira Veloso, Jorge Luis Mayer, Jorge Rodrigues Galvão, Jose Afonso Balbino, Jose Augusto dos Santos, Jose Bonato Neto, José Carlos de Aro França, Jose Carlos Ferreira dos Santos, Jose Carlos Fortunato, Jose Carlos Rudio, Jose de Souza Braga Junior, Jose Eustaquio Alves, Jose Geovani da Silva Maziero, José Ladislau Filho, Jose Luiz Correa dos Santos Filho, Jose Luiz do Nascimento, Jose Luiz Rodrigues da Costa Junior, Jose Piceli Miranda , Jose Roberto Silva dos Santos, Jose Roberto Souza Ribeiro, Jose Valentim Estoco, Jose Verilton de Farias, Josias Alves da Silva , Josiel da Cunha Moura, Josimar Fernandes do Nascimento, Josimar Mauro Almeida, Josinete Sabino Maia Modesto, Jozimar da Silva Vieira, Jubert Diego Paiva Mattedi, Juliana Gonçalves Ferreira, Juliana Hitomi Sayama Cravo Yakushijin, Juliana Lopes Matheus, Juliana Maria de Souza, Juliana Maria de Souza, Juliano Pasquotti Mollon, Julio Cesar do Nascimento, Julio Cesar Reis Pereira, Julio Cesar Vieira, Julio Cezar Herninelli, Junior Oliveira Rocha, Karina Aparecida de Moura, Karol Priscila Alves de Souza, Katherine Yasmim Sarmento Sanmamed Rodriguez Santos Katia Pereira Batista, Keila Santos, Keilla Evelyn Cardoso da Silva, Keiti Regina Falcao, Keli Cristina Martins Ribas, Kenia Maria de Souza Estevam, Kennedy Firmino Alvarenga, Kirally Cardoso Moreira, Kisley dos Santos Lity, Kleber Luciano Fabricio Padilha, Kriger Roberto da Silva, Kristian Pereira Antunes, Laercio Alves Barroso, Laudiceia Soares Ventura Soares, Laurindo Gonçalves Moreira, Laurinei Santos de Souza, Lea da Conceição Ferreira, Leandra Jucelina de Farias, Leandro Alves dos Santos, Leandro Barbosa Neves, Leandro Correia de Souza, Leandro Custodio da Silva, Leandro da Silva Pascoal, Leandro de Jesus Dias da Silva, Leandro Effigen Rosa, Leandro Gabriel Freitas da Cruz, Leandro Lourenção, Leandro Louzada Sampaio Meirelles, Leandro Rezende, Ledy Dayna de Oliveira dos Santos, Leidiane de Freitas Ramos, Leidiane de Paiva Beniquio, Leonardo Araujo das Chagas, Leonardo Araujo Ramalho, Leonardo Felix Silva, Leonardo Franco Moura, Leticia Romeiro da Silva, Liane Lazoski Huet de Bacellar, Lidia Mara Rosa Pinheiro, Lidiany Monterio Gomes Cardoso, Loivo Cesar de Marco, Lorraine Leite Batista, Lorran Marcondes Monterio, Lorrayna Magenski, Louise Vita Ribeiro Correa, Lourdes Aparecida Stoff Hand, Lourival Moratti, Lucas Oliveira de Paula, Luciana Batista Ribeiro, Luciana de Assis Costa Bittencourt Moreira, Luciana Gama Leal Cravo, Luciana Genilda Paz Torres Sanches, Luciana Lima da Silva, Luciane de Souza Rigueira da Silva, Luciano Custodio , Luciano de Jesus Daniel, Luciano Marques da Silva , Luciano Serafim Souza dos Anjos, Luciene Ferreira dos Santos, Luciene Ferreira dos Santos, Lucimar Queiroz Cintra, Lucineia Aparecida Batista, Lucineia Bartke, Luis Antonio Abreu Nazareth, Luis Carlos Gonçalves, Luis Henrique Bueno de Andrade, Luis Ricardo de Camargos Costa, Luisa Fernandes Berenger, Luiz Antonio da Silva Fontão, Luiz Carlos Almeida Temporim, Luiz Carlos Alves Siqueira, Luiz Carlos Criolo, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Carlos Prestes de Moraes, Luiz Eduardo Felis Vieira, Luiz Fernando Cunha Alves, Luiz Fernando dos Santos Souza, Luiz Orlando Ferreira, Luiz Paulo Ferreira de Lima, Luiz Raphael Gonçalves da Silva, Luiz Ricardo Rodrigues Nascimento, Lylian Furtado Bello, Maciel Carneiro Dias, Maciel Carneiro Dias, Maciel Pereira da Silva, Maira Raquel de Oliveira, Maira Rosa da Silva, Manoel Messias Dias de Oliveira, Manoel Rodrigues da Silva, Mara Rubia Ramos da Silva, Marcel Gomes de Rezende, Marcela Maria Borloth, Marcelo da Silva Couto, Marcelo Lyrio Schaffel, Marcelo Martins Rocha, Marcelo Pontes, Marcelo Rodrigo Batista, Marcelo Wagner Botelho Fendler, Marcely Christe Martins, Marcia Andreia Bubula, Marcia Azevedo Ronconi Xavier, Marcia Batista Bastos, Marcia Correa da Silva, Marcia Cruz da Silva, Marcia Flavia da Silva Gomes, Marcia Freire da Costa, Marcia Mendes Pereira, Marcia Santos da Silva, Marcia Teixeira, Marcia Vaz da Silva, Marciel Batista de Pontes, Marciel Bossatto , Marcileia Maria Mezarde, Marcio Rogers Magalhães Viana, Marcio Aparecido de Paula, Marcio de Andrade Alves, Marcio Jose Pimentel de Almeida, Marcio Luis Rodrigues Ferreira, Marcio Sarres , Marcio Viana Sacramento, Marco Antonio Mendonça Morosky, Marco Aurelio Aparecido Ferreira, Marco Aurelio Gonzaga, Marcone Jose de Oliveira, Marcos Alexandre de Oliveira Peixoto, Marcos Antonio de Oliveira, Marcos Antonio Dias Ramos, Marcos Antonio Nascimento, Marcos Antonio Werzel, Marcos Aurelio Domingues, Marcos Gonçalves de Melo, Marcos Martins Moreira, Marcos Paulo da Silva Santos, Marcos Paulo Pereira da Silva, Marcos Ribeiro de Arruda, Marcos Roberto Gomes Dias, Marcos Rogerio Rocha da Penha, Marcos Soares Marques, Marcos Valerio Souza Athaide, Marcos Vinicio Quaresma Pansini, Marcos Wander Gomes Catrinque, Maria Angelica dos Anjos Cruz, Maria Aparecida de Oliveira Ferreira, Maria Aparecida Machado, Maria Aparecida Tarachuk Schiliga, Maria Aparecida Tosta de Araujo, Maria Augusta Santos Urioste, Maria Bueli da Silva Beroldo, Maria Cicera Ribeiro das Chagas, Maria da Luz Silva das Chagas, Maria Dalva da Silva , Maria das Dores Pereira da Silva, Maria de Lurdes Brandão , Maria de Nazare Araujo Rocha, Maria Edna Coutinho Martins, Maria Emilia da Conceição, Maria Eva Duarte Vichieti Moreira, Maria Fernanda Soares Almeida, Maria Isabel Ribeiro, Maria Jose de Oliveira Santos, Maria Jose Geraldo dos Santos, Maria Maraildes dos Reis, Maria Raquel Borges Marcal, Mariana de Jesus Oliveira, Mariana Pereira Magalhães, Marianna Moraes de Oliveira, Marianna Notini Silva, Marilene Pinto da Silva Ferreira, Marinalva Landim da Silva, Mario Gilberto Gomes da Silva Junior, Mario Luiz de Oliveira, Marlene Maria Coelho Paixão, Marlene Maria Rassele, Marlene Silva, Marley Domingos Garajau, Marli de Camargo , Marli Pereira da Silva, Marlon Barreto Martins Sales, Marlon Eduardo Pereira, Marluce Ferreira Teixeira, Mateusinho Felix Silva, Matheus Braga Silva, Mauricio Saibert Tavares, Mauricio Soares Souza, Mauro Cuzansky, Mauro Rony de Oliveira, Max Maciel Anjos da Silva, Max Teixeira Fernandes, Maxuel Pimenta da Vitoria, Michael Batista Lima de Souza, Michael Larangeira, Michael Rocha de Souza, Michel Ferreira de Almeida, Michel Guzman Lugones, Michele Lacerda Becalito Costa, Michelly Zani, Miguel Arcanjo Pires Filho, Miguel Jose Gonçalves Junior, Milton Costa Diniz Filho, Milton Marques de Lima, Miquelangelo Jesus dos Santos, Mirian Denicolo Genezelli, Mismara Abadia Lopes, Moacir Carlos Rossi, Moises Barros Timoteo, Moises Vila Nova Lima de Barros, Monica de Oliveira Corsini, Monica Fernandes da Silva, Monica Gomes Nogueira, Monica Nogueira Paixão, Nadir Irene Heledoski Jacintho, Naor Nascimento Gomes, Nara Silvania Ferreira da Silva, Natalia Christiane Faria, Nataly Arboleya Ratcov Renato, Natanael Morais de Santana, Nayene Tavares Gramixk, Neide Aparecida Pereira Lima, Neide Idalina da Cruz, Neilton Moreira de Mendonça, Nelcy da Silva Gomes, Nelson de Souza Ferreira, Nelson Souza Brito, Newton Cesar Conelian, Newton Malta de Souza Marques, Neyva Mara Costa, Nilo Rodrigues Evangelista Ramos , Norival Angelo Scaramussa Junior, Norival Dias de Sousa, Orlando de Souza da Silva, Orlando Luiz de Assis, Oseias Florindo de Freitas, Otavio Luiz Rosa do Nascimento, Pablo Silva de Jesus, Palloma Mesquita Duarte, Patricia Aparecido de Souza, Patricia Butler Taveira, Patricia de Paiva Reis, Patricia Kapisch Rocon, Paula Moreira de Carlos, Paulo Cesar Curto, Paulo Cesar Mendes Ferreira, Paulo Domingos Gonçalves Maia, Paulo dos Santos Junior , Paulo Henrique Carvalho Barreto, Paulo Roberio Barbosa Costa, Paulo Roberto Rodrigues da Cruz, Paulo Sergio Dornelas Lopes, Paulo Sergio dos Santos, Paulo Sergio dos Santos Marques, Paulo Vinicius Rodrigues Mantagoni, Paulo Vitor Simões Santos, Pedro Fernando Modeneze Filho, Pedro Henrique Chamoni Caetano , Pedro Henrique Cunha Duque, Pedro Martins de Jesus Junior, Pedro Samuel Brandelero Alves, Peterson Fernandes Magalhães, Poliana Pereira Fonseca, Polielto Lazaro de Sousa, Primo Ferrnando de Angeli, Priscila Souza Janiny, Priscilla Dias Gomes, Rafael Costa Belli, Rafael de Araujo, Rafael Fornazier Fitaroni, Rafael Silva da Vitoria, Raimundo de Almeida Gregores, Raimundo de Almeida Gregorio, Raimundo Jose Chagas Araujo, Ramiro Dias Casagrande, Raphael Borges de Farias, Raphael Cipriano Borges, Raphael da Veiga de Souza, Raphael Nunes Rocha, Raphaella Andrade de Araujo, Raquel Barbosa Cabral Reco, Raquel Paulino Gonçalves, Rebeca Alves de Azevedo, Rebeca Vieira Leite, Regina Aparecida Effgen Alvarenga, Reilton Oliveira Santos, Reinaldo Bellelati, Reinaldo Rodrigues dos Santos, Rejangira Soppa, Renaldo Luiz Wernesback, Renan Lopes de Souza Gomes, Renata Alves Lopes, Renata Barroso de Oliveira Amaral, Renata Correia dos Passos Urbano, Renata Fernandes Santana Freire, Renata Ferreira Sales, Renato Pezzoli Caenazzo, Renato Souza Marques Miranda de Oliveira, Reynaldo Cesar Previatti Santos, Ricardo Brites, Ricardo Carceu Lopez , Ricardo Costa Baptista, Ricardo dos Reis Rabelo, Ricardo Marsalha Oliveira, Ricardo Pereira Ruas, Rildo Antonio da Silva, Rita de Cassia Pereira Sales, Robert Valadão da Silva, Roberta Falcão Trombetta, Roberto Cesar Araujo dos Santos, Roberto de Lima Passos, Roberto do Vale de Paula, Roberto Jose de Castro Nogueira, Roberto Mauro farage, Robson Sachi, Robson Santos de Jesus, Robson Siqueira Muniz, Rodolfo Moreira Maciel Barreto Moura, Rodrigo Andre Moreira, Rodrigo Claudio de Carvalho, Rodrigo de Assis Ventura, Rodrigo Ferrari Mezzadre, Rodrigo Gomes Banharo da Silva, Rodrigo Gomes Banharo Nogueira, Rodrigo Manes, Rodrigo Ramos do Amaral, Rodrigo Ramos Ferreira, Rodrigo Teixeira dos Santos, Rogerio Domingos da Silva Junior, Rogerio Gomes da Silva, Rogerio Henriques dos Santos Silva, Rogerio Luiz dos Santos, Rogerio Madeira, Romario Carvalho Andrade, Romulo Salles de Alvarenga, Ronaldo dos Reis Rosa, Ronas dos Santos, Ronnie de Sousa Rocha, Rosana Correa de Oliveira, Rosana Geis Mikoski, Rosane dos Santos Morais, Rosangela Regina da Cruz, Rosely dos Santos Gomes, Roseni Mendes da Silva, Rosimar Demesidio dos Santos, Ruan Francisco Lorenzoni, Ruan Sant'Ana Bouguignon, Ruberval Fernandes de Azevedo, Rui Sebastião Barbosa Lira, Salvador dos Santos Mota Junior, Salvio da Silva Pires, Samada Francisca Mauro Cezar, Samira Ribeiro Rocha, Sandra Fontes Miranda, Sandra Fortes de Oliveira, Sandra Pereira de Souza, Sandra Silva dos Santos, Sandro Aparecido dos Santos, Sandro Correa de Oliveira , Sandro Gonçallo Grani, Sandro Lucio de Miranda Souza, Sandro Marcio dos Santos Verbeno, Sara de Jesus Lima dos Santos, Sara Jane Pratti, Sebastião de Oliveira Silva, Sebastião Ernane da Silva, Sebastião Jaime de Araujo, Sergio Alves Tavares, Sergio Henrique Sabadini Muniz, Sergio Hermano do Bonfim, Sergio Luis Figueira Galvão, Sergio Markiu da Silva, Sergio Ricardo Gomes, Sergio Silva da Costa, Setembrino Elemar Souza Moro Cappo, Severina Ramos da Silva, Severo Edson kulibaba, Sheila Cristina Coelho Sinfronio, Sheila Spinelli de Menezes, Shirley da Conceição Gonçalves de Araujo, Sidnei Luiz Pereira dos Santos, Sidney da Silva Silveiro, Sidney Gonçalez, Sidney Rodrigues da Silva, Silas de Oliveira Barbosa, Silvana das Graças Ribeiro, Silvanete Bezerra da Silva, Silvani Gonçalves, Silvanio Araujo de Andrade, Silvia Helena Freitas Massa, Silvio Wilian de Oliveira, Simone Andrade Teixeira Mello, Simone Liberata da Silva, Simone Lopes de Jesus, Sirley Maria de Souza Teixeira, Solimar Lopes de Abreu, Soraia Fernandes Curi, Soraya Almeida de Carvalho, Stella Queroz Cintra de Souza, Stevan Rangel Nunes Gaviorno da Silva, Stianete Soraia Bernardo Benguela, Suanny Villela Silva, Suellen de Andrade Campos, Suellen Karoline Araujo Santos , Suellen Villela Silva, Tales Vinicius Lopes Franco, Teresa Cristina Souza da Silveira, Terezinha de Fatima Martins Alves, Thales Parada de Souza, Thalita Alves Araujo, Thatiana Gomes de Barros, Thiago Aguiar Medeiros, Thiago Aparecido de Lima Vinci, Thiago Botelho Rocha, Thiago Cassimiro Grisoste, Thiago Ckock Carneiro, Thiago Cosme Morales Ferreira, Thiago de Oliveira Rosa Correa, Thiago Rezende Mendonça, Thiago Santos de Alcantara, Thiago Teixeira Scarlata, Thiago Vinicius Correa, Thomas Diego Gregorio Aragão de Sousa, Tiago Buback Abreu, Tiago Fernandes de Oliveira, Tiago Stabnow de Souza, Triana Caroba de Albuquerque, Ubirajara Santos da Hora, Uldiney Antunes Rodrigues , Vagner Jose dos Santos, Valdinei de Oliveira Braga, Vanda Lucia Freitas Silva, Vanderlea Soares, Vanderlei Gonçalves da Silva , Vanderlei Oliveira Gusmão, Vanderleia de Jesus Correa, Vanessa Beatriz Souza de Azevedo, Vanessa de Almeida Batista, Vanessa Dias de Jesus, Vera Lucia Deolinda de Souza, Vera Lucia Sales Gomes, Vergilio Rodrigues de Souza, Veronica Agueda Ferreira, Victor de Oliveira Matos, Victor Hugo Correia Cordeiro, Victor Obermuller, Victor Pinto Canellas, Vinicios Tadeu Pereira Nunes, Vinicius França de Souza, Vinicius Miranda Loureiro, Vinicius Muzzo Carlini, Vinicius Oliveira Silva, Vitor Nascimento Fagundes, Vitor Souza da Silva, Viviane Campos Alves, Viviane Cristine da Silva, Viviane Cristine da Silva, Vlaumea da Silva , Wagner Amador Ferreira, Wagner Costa, Wagner Rodrigues, Walace Machado de Souza, Wallace Elias Barbosa, Wallace Ferreira Veiga, Walmir Machado, Walquiria Aparecida de Souza Teixeira, Walter Patrocinio, Wanessa Correa de Moura, Washington Luis Martins, Washington Marques Rodrigues dos Santos, Wellington Bernadino de Oliveira, Wellington Carlos Marques de Deus, Wellington de Souza Pinto, Wellington Elias Naves, Wellington Pinheiro Sena, Wenderson Guedes da Silva, Werly Souza de Oliveira, Wesley Carlos de Souza, Wesley de Oliveira Olindino, Wesley Griffo de Jesus Pereira, Willian Chagas, Wilson Dias Junior, Wilson Martins de Paulo, Wyldemberg Cruz Soares de Araujo, Zaqueu da Conceição Siqueira. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 487289. Valor: R$ 13519,59"
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                            "AREAL ATLÂNTIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.241.226/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL ATLÂNTIDA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013904, com validade até 07 de março de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para realizar pesquisa de areia em cava, em área de 9,68 hectares, conforme processo nº 890.557/06 do DNPM, na RUA RETA DOS 400, LOTE 357 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/203899/2007)\r\n\r\nId: 469278. Valor: R$ 372,47"
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                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nCNPJ: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013992, com validade até 25 de março de 2010, que a autoriza para o traçado do Gasoduto Cabiúnas-Reduc - GASDUC III e Estação de Compressão de Campos Elíseos, na DIVERSOS MUNICÍPIOS ENTRE MACAÉ E DUQUE DE CAXIAS - DIVERSOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200186/2007)\r\n\r\nId: 482543. Valor: R$ 403,41"
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                            "Colégio e Curso Intellectus - Unidade Tijuca\r\n\r\nCNPJ: 05.748.920/0001-06\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2007: Aline Seicera da Silva, Anderson Luiz Rodrigues Sant'Anna, André Abib Azevedo, André Luís do Prado Braga, André Luiz Araujo, Andressa Brunner Pazinatto, Anna Peregrino Levy, Bernardo Ribeiro Dias, Bruna Santos Vidal, Carolina de Vasconcelos Cesario, Danielle Moreira da Costa, Elisa Rigoto Monteiro, Felipe Souza Fernandes, Gabriella Guimarães Piani Ferreira, Giselle de Souza e Mello Ribeiro Lima, Gustavo Lessa Ribeiro, Gustavo Niemeyer Lamarão Costa, Iara Júlia Caetano de Aguiar, Juliana Damasio Carvalho Machado, Juliana Silveira Barreto, Larissa Silva de Arruda, Lucas Pimentel Diogo, Lucas Ribeiro Monteiro, Luiz Paulo Prado Rodrigues Pereira, Luíza Padrão da Costa Braga, Marcela França Penna Ribeiro, Mariana Castello Branco de Lima, Mariana David Ferreira Machado, Monique Maggessi Garcez, Patricia Chevitarese de Oliveira, Priscilla Rodrigues Martins, Pryscilla Mendonça de Moura, Rafael Matheus Rodrigues, Rayssa Penna Campos de Sousa, Renata Speranza Nardin, Renato de Assis Klimeck Gouvêa, Ricardo Araujo de Souza, Roberta Bidone Pimentel, Rodrigo Ferreira Frederico, Stèphanie Krieger, Taiany Braga Marfetan, Thales Corrêa de Araújo, Thamires de Souza Cardoso Mayrink Paiva, Thatyane Lopes Marques de Castro, Tomás Belem, Vanessa Ouro Nader da Silva, Viviane de Mattos Costa. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg. 6844-MEC. Secretária: Roseli dos Santos - Reg. 060/89 - SEEC.\r\n\r\nId: 487380. Valor: R$ 806,82"
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluintes Ensino Médio - 2005: Elisafan Oliveira de Sousa, Francisca Gomes de Oliveira - Concluintes Ensino Fundamental 2007: Thiago Fontes Ferreira, Nea Cardozo do Amparo - Concluintes Ensino Médio 2007: Adriana Brito da Silva, Bruno de Carvalho Magalhães, Catiane da Silva, Efrahim Magalhaes Berto, Elton Flauzino de Souza, Gabriely do Nascimento Soares, Gicele da Conceição Santos Henrique, Israel da Rosa Quadros, Janaina Martins Moreira Rafero, José Antonio Soares de Moura, Luciana Borges da Cruz, Lui Rodrigues Teixeira, Luis Claudio Macedo Andrade, Manoel Ferreira Santos Filho, Marco Antonio Soares de Andrade França, Marivone Macedo da Silva, Nathália Caruso Masini Oliveira, Rafael Castro da Silva, Rafael Figueiredo Vazquez, Raimundo Nonato Rodrigues Soares, Rita de Cássia da Silva Avelino, Stella Matutina Shiavo, Thiago de Mello Bezerra, Wang Jielian, Wang Qionghua, Yuri Barquete Franco de Souza - Concluinte Ensino Fundamental 2008: Diego de Oliveira Gualter - Concluintes Ensino Médio 2008: Alessandra de Sant' Anna Gomes, Angelica Patricia da Silva, Carolina Messeder Vasconcellos, Elaine Cristina do Nascimento Santos, Elizângela Freire Lisboa, Ewerton de Oliveira Pereira, Francisca Michele dos Santos Souza, Jamerson Êdgo Borges da Silva, Jose Carlos Santana de Souza, José Ricardo Ferreira Façan, Josineide Maria Cipriano, Josue Alves da Silva Oliveira, Leonardo de Sousa Araújo, Raimundo Sousa Teixeira dos Santos, Renata Cristina Antunes Teixeira, Renata Rodrigues Evangelista, Victor Sant'Anna Guerin - Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 491845. Valor: R$ 992,46"
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                        "469791": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RF BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 07.984.166/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRF BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013843, com validade até 07 de março de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação de loteamento residencial, constituído de 507 unidades,, na ESTRADA DOS CAJUEIROS, ÁREA 1, FAZENDA PEDRA GRANDE - ITAIPUAÇU, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/204426/2006)\r\n\r\nId: 469791. Valor: R$ 372,47"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOREAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E\r\n\r\nVALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.280.184/0001-51\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Nas publicações das Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2007, feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 31/03/2008 e no Diário Mercantil no dia 29/03/2008, houve a seguinte incorreção: Onde se lê: PASSIVO - Não Circulante - Patrimônio Líquido - Ajustes a valor de mercado, 2007 = 0; 2006 = 244; leia-se, PASSIVO - Não Circulante - Patrimônio Líquido - Ajustes a valor de mercado, 2007 = 244; 2006 = 0.\r\n\r\nId: 493475. Valor: R$ 372,47"
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                            "V - Convocação",
                            "S/A O JORNAL \r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 - 5º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189 - 5º andar - Bairro Saúde, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 493452. Valor: R$ 372,47"
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                            "V - Ata",
                            "SEMIC - Serviços Médicos À Indústria E Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.683.814/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.2.0732838-0\r\n\r\nAlteração Contratual\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, AMICO SAÚDE LTDA., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor José de Souza Herdi nº 245, parte A, 3º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.722.957/0001-82, NIRE 33.2.0712414-8, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores, a Dra. Nelita Villaverde Canabal de Almeida, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF/MF nº 441.276.007-30 e carteira de identidade de nº 38.057.724-0, residente na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Oeterer, 229 - Jd. São Paulo - CEP 02301-070, e o Dr. Paulo Bragança Rangel, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 02.136.549-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.200.007-59, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua General Chagas Santos, 314, Saúde, CEP 04146-050; e J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (novo tipo societário da J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), sociedade anônima com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Kennedy nº 1601, sala 103, parte, Centro, CEP 25010-009, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.808.932/0001-77, NIRE 33.3.0028385-4, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor, Dr. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, médico, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 3, 3o andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72; Únicos sócios da sociedade limitada denominada SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com sede na Rua Visconde de Caravelas nº 14, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.814/0001-27, com NIRE 33.2.0732838-0, cuja última Alteração Contratual encontra-se em processo de registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (a “Sociedade”); Têm entre si justo e contratado o seguinte: I - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela AMICO SAÚDE LTDA., celebrado entre a Sociedade e a AMICO SAÚDE LTDA., em 17 de outubro de 2007, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. II - Resolvem os sócios quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados para proceder à avaliação do patrimônio da Sociedade para fins de sua incorporação pela AMICO SAÚDE LTDA.: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 083.735/O-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apt. 204, Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José nº 202, casa, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 082196/O-7, expedida peloCRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Alameda São Boaventura nº 1096, apt. 1301, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. III - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais, na data-base de 30 de setembro de 2007, avaliaram o patrimônio líquido da Sociedade, a valores contábeis, em um valor negativo de R$ 4.940.765,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e cinco reais). O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II ao presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. IV - Resolvem os sócios quotistas aprovar a incorporação da Sociedade pela AMICO SAÚDE LTDA., sendo a Sociedade extinta e sucedida pela AMICO SAÚDE LTDA., a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. V - A incorporação da Sociedade pela AMICO SAÚDE LTDA. não resultará em aumento do capital social da AMICO SAÚDE LTDA., tendo em vista que: (i) o patrimônio líquido da Sociedade foi avaliado em um valor negativo de R$ 4.940.765,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e cinco reais); e (ii) a Sociedade tinha como sócias quotistas (a) a AMICO SAÚDE LTDA., que detinha 10.328.958 (dez milhões, trezentas e vinte e oito mil, novecentas e cinqüenta e oito) quotas, correspondente a um percentual de 99,9999% de seu capital social; e (b) a sociedade J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., que detinha apenas 1 (uma) quota, correspondente a um percentual de 0,0001% do capital social da Sociedade. O patrimônio líquido da Sociedade, avaliado em um valor negativo de R$ 4.940.765,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e cinco reais), será contabilizado como prejuízo na AMICO SAÚDE LTDA. VI - Em conseqüência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da AMICO SAÚDE LTDA. todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da Sociedade, mencionados no Laudo de Avaliação em anexo. VII - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Sociedade após 30 de setembro de 2007 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da AMICO SAÚDE LTDA. VIII - Em decorrência da incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, ficam canceladas todas as quotas representativas do capital social da Sociedade. IX - Em função da incorporação, a sede e filiais da Sociedade passam a ser filiais da AMICO SAÚDE LTDA. X - Os sócios resolvem, ainda, autorizar os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Sociedade pela AMICO SAÚDE LTDA., cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Rio de Janeiro, às 13h do dia 30 de outubro de 2007. AMICO SAÚDE LTDA. J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Testemunhas: Manuela H. D. Teixeira - CPF 109.462.647-32 - ID. 020807093-8. Beatriz B. Picard - CPF 112.199.277.32 - ID. 20043630-1. JUCERJA sob o nº 1766523 em 14/01/08.\r\n\r\nId: 493402. Valor: R$ 3504,55"
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                        "493436": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189 - 5º andar - Bairro Saúde, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 493436. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "489391": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 35.905.223/0001-82\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Curso Técnico em Informática - 2007: Bruno Lima Menezes da Costa, Fabio Mendes Costa, Felipe Oliveira Garcia Ramos, Gabrielle Archer Moreira Estevez, Ludymila Ferrari Espindola, Marcus Vinicius Delgado dos Santos, Natasha Castro Machado, Paula Victoria Silva de Mello, Vanessa Vitaliano de Figueiredo. Ensino Médio - 2007: Bruna de Farias Góes, Bruno Henrique Ferreira Machado, Caroline Alves Araujo, Caroline Magro Nascimento, Danielle Maciel Saldanha, Daylane Pereira de Matos, Diego Bastos da Costa, Douglas Rafael Santana de Oliveira, Janine de Lima Sobral, Jorge Artur Braga Madeira, Júlio Cesar dos Santos Caetano, Karine Pereira Cristino, Larissa Santos Oliveira, Marcelo Coelho da Cunha, Mariana de Paula Santos, Nathalia Cristina da Silva Lopes, Nathália Luiza Pigatti Nogueira, Raphael Francisco de Lemos, Shalline Leite de Oliveira e Silva, Tainá dos Santos Marques da Silva, Thayna Bastos Senra, William Manhães Santos. Ensino Médio do Curso de Educação para Jovens e Adultos - 1º Semestre de 2007: Aline de Souza Cister, Anderson de Jesus Alves, Antonio Claudio Ferreira da Silva, Antonio Roberto da Silva Filho, Bruno da Fonseca Lima Alves, Caio Araujo da Motta, Carlos Eduardo Cunha Quintanilha, Cassia Cristina Agostinho Abreu da Silva, Clauber Marques de Souza, Cleber Luiz Pereira Lopes, Débora Araujo de Sá, Desirrê de Azevedo Gonçalves dos Santos, Diego Rodrigo Rodrigues, Douglas Buzzone Pinto, Elizabeth de Carvalho Santos, Elisangela Jacinto de Abreu, Fabiane Peres Gonçalves, Fabio de Souza Mendes, Fabrício Duarte Garcia Ramos, Fillipi Vieira de Queiroz, Giselle Alves dos Santos, Hugo de Souza Rodrigues, Jair de Oliveira, Jorge Luiz da Silva, Juliana da Costa Silva, Karla Dock Vieira, Lourenlai Quin tanilha de Oliveira, Livia Maria Silva Pereira do Rego, Luciana da Silva Monteiro Alves, Luciano Borges Morais, Marcia Alves da Silva Rezende, Marco Aurelio Trindade da Silva, Maria Santos de Abreu, Mario Guilherme Ferreira da Cunha, Mario Luis dos Reis, Marion Nardacci Venâncio, Michel Amorim Angeloni, Michele Ribeiro Peres, Michelle Schalom Corrêa, Nagel Mansell Silva de Brito, Natasha Vasconcelos Moreira, Phelippe Andre da Silva, Renan Silva de Gusmão, Rodrigo Lima de Amorim, Sebastião Antonio da Silva, Tânia Maria de Oliveira, Thiago Nicolella da Silva, Thiago Rebello Celso de Souza, Verônica Possidonio de Souza Évora, Vinicius Freitas Pessôa de Queiroz, Wilquis Queres Ramos. 2º Semestre de 2007: Adler Pires de Castro, Alessandro Pereira Feiten, Andréa dos Santos Anselmo, Bruno da Silva Nascimento, Camila Conceição Estrella Feitosa, Carlos Eduardo Tavares Bacellar da Silva, Cleia Ferreira, Daniel Queiroz Gaspar, Elton Fernandes Marques, Felipe Velloso Cardoso, Francisco Antonio Oliveira da Silva, Gisana Silva do Couto, Guilherme Barcellos da Cruz Pierrot, Jorge Luis dos Santos, Jose Antonio Rodrigues Martins, Karla Cristina Gusmão de Almeida, Luis Carlos Rufino da Silva Junior, Luiz Diego Bassani de Souza, Marcelle Moraes Vianna Vieira, Mario Cesar Souza de Figueiredo, Monica Soares da Silva, Natalia Cristina Araujo de Abreu, Paulo Cesar Maciel Camargos, Paulo Victor das Chagas Pinto, Rafael Gomes dos Santos, Rafael Motta da Silva, Rhômulo Trindade Taranto, Suellen Cristine de Andrade Medina, Taís Camilo de Oliveira, Tarciane Luiz de Farias, Thiago Gonçalves da Silva, Thiago Ribeiro Santos, Wiliam Gonçalves de Paula. 2º Semestre de 2004: Clélia Andréa dos Santos Beariz. Ensino Médio do Curso Técnico em Informática de 2006: Adelson Manoel Vieira Junior, Camila Machado Santana. Ensino Médio de 2006: Dayane Elen Vieira Nogueira, Nívea da Silva. Ensino Médio do Curso de Educação para Jovens e Adultos - 1º Semestre de 2006: Reynaldo Nascimento Braga de Carvalho, Gustavo de Sousa Barreto. Diretor: Profº Waldyr Machado Borges - Reg. 148; Secretária: Vania Borges de Carvalho - E/COIE nº 1097.\r\n\r\nRelação de Concluintes -\r\n\r\nSolange - DP\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 03/04/2008.\r\n\r\nId: 489391. Valor: R$ 2015,86"
                        ],
                        "493429": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nSede Social: Rua João Pessoa, 202/204\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua João Pessoa, 202/204, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de abril de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 493429. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "464587": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCNPJ: 04.132.090/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013914, com validade até 06 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de rede coletora de esgotos, com 27.631 metros de extensão, em DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS - COSMORAMA, ROCHA SOBRINHO E CORÉIA, município de MESQUITA. (Processo n° E-07/202939/2007)\r\n\r\nId: 464587. Por ofício"
                        ],
                        "473194": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 36.050.920/0001-61\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO NILÓPOLIS, situado a Rua Antônio José Bittencourt, 1497 - Município de Nilópolis, torna pública a relação do Curso do Ensino Médio Regular _ 2005: Bárbara Luisa Souza da Silva, Bruna da Silva Zarro, Cristiano Santos da Costa, Daniel Mendonça da Silva, Emerson Dias Girardi do Carmo, Felipe Ribeiro Gomes, Geórgia Calixto da Silva, João Vitor da Silva Schulte, Jonatan Max Muniz Santos, Leilane Freitas da Silva, Marina Nazareth Fraga, Pammella Góes de Aguiar, Thaisa Pereira de Macedo. 2006: Alessandra Rodrigues Pereira, Angela Ramos Segundo, Camila de Oliveira Bandeira, Felipe Bruno Lopes, Felipe Rodrigues Vital Baroni, Herica Sanches Vieira, Irineide Rodrigues Pinheiro, Lorena Cerutti de Oliveira, Luiz Claudio da Silva Andrade, Patrícia Conceição Miranda da Silva, Ruth dos Santos Sant' Anna, Tamirys Ederli Macedo, Thamirys Lins Loureiro. 2007: Alan Alves de Oliveira, Alex Rodrigues de Jesus, Bárbara Giselle Ferreira Simas, Daian Douglas de Almeida Siqueira, Daiane dos Santos Mendes, Fabiane Aparecida Silva, Guilherme Viana de Oliveira, Marcus Vinicius Santos Muniz, Monique Coelho de Oliveira Rodrigues, Rodrigo Anunzzi Araujo, Suane Oliveira da Silva, Thamyres Conceição Alves Correia, Thiago Felix Pessoa, Victor Ribeiro de Lima Dollinger. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 2005: Lucas Americo Veiga Novo, Vinício Alves de Souza. 2006: Anderson Rocha Costa Barbosa, Charles Silva de Oliveira, Clei da Silva Pessôa, Elbe dos Santos Araújo, Felipe Vasconcellos Barboza, Fernanda Cerqueira Grossi Gonçalves, Izabel Cristina Oliveira de Lima, Jaqueline Alves de Souza Moura, Juliana Lima Lugon, Leonardo José Lemos da Silva, Monaliza Galdino da Rocha, Patrick Eduardo Pereira Trinta, Rafael William Gomes da Cunha, Vinícius Melo Pereira, Zilda Leal de Oliveira. Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 2006: Alvaro Guilherme Pereira Bomfim, Elias Vitorio de Souza, Fanna Gil Chaves Gonçalves Ribeiro, Thiago Ferreira da Silva. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor - REG. nº 9603002 - DEMEC/RJ, Jayme Soares dos Santos Junior - Secretário - D.O de 09/08/2001 fl. 7.\r\n\r\nId: 473194. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "484925": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0048-32\r\n\r\nO Diretor do Senac Niterói, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Almirante Teffé,680 , Centro - Niterói - RJ - CEP 24030-080, torna pública a Relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho em 2008, Amanda Kelly Torres dos Reis Carbone, Ana Lucia de Lima Bezerra, Carlos Barcelos dos Santos Junior, Elzinete Rodrigues de Oliveira, Fabiano Azeredo de Souza, Fernando Antonio de Paula Torres, Frederico Guilherme de Andrade e Silva, Luciana da Silva Xavier, Marcelo Mendes de Vasconcelos, Meire Evellyn Moraes da Silva, Núbia Santos de Oliveira, Ojuaraci Duarte do Nascimento, Osmário Teles de Santana, Rogerio Mendonça Palma, Thiago Theophilo de Araujo Cid, Yck Pinheiro da Silva, Zagnar de Araujo Azedias Oliveira. Relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Estética, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Esteticista Facial, Esteticista Corporal e Formação Técnica em Estética, concluído no Ano 2007, Mônica Pereira dos Santos Ass: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg.SEEC 2339/89; Ines Brum Junqueira Nogueira - Diretor, Reg. 254099.\r\n\r\nId: 484925. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "464590": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCNPJ: 04.132.090/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013913, com validade até 06 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de rede coletora de esgotos, com 8.449 metros de extensão, em DIVERSAS RUAS, ALTO URUGUAI - CORÉIA, município de MESQUITA. (Processo n° E-07/202938/2007)\r\n\r\nId: 464590. Por ofício"
                        ],
                        "490829": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL\r\n\r\nGrafite Sociedade Civil Educacional Ltda.\r\n\r\nCNPJ 27.782.044/0001-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS: Meio Ambiente no ano de 2007: Artur da Silva Miranda; Leonardo dos Santos Coutinho; André Luiz Moreira de Almeida; Genivaldo Menezes Modesto; Paulo Roberto Matos dos Santos; Rodrigo José Simplício Martins; Eletrotécnica em 2007: Edson dos Santos Coutinho; Francisco de Assis de Andrade; Leandro Pereira Coutinho; Thiago Mattos Campello. Diretor: Evandro Lima-MEC-LP 43160; Secretária: Dayse Mara Bastos Vianna dos Santos-MEC/RJ 105.\r\n\r\nId: 490829. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "492177": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.407.512/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL-ENSINO MÉDIO-EJA-ANO 1999: Marly Machado Cardoso Monteiro. ANO 2000: Isabella Gonçalves Ribeiro. ANO 2001: Jessé Grassine Junior. ANO 2003: Juliane de Oliveira Soares, Priscila Simões Oliveira, João Severino dos Santos. ANO 2004: Diêgo Leal de Araujo Lemos. ANO 2005: Antônio Carlos Santos de Santana, Arilene Moulaz Borel. REGULAR-ANO 2003: Carla Patrícia Silva do Nascimento. ANO 2004: Ayrón Borges Coelho, Jaqueline da Silva Santos, Jullie Siqueira Vianna. ANO 2005: Karine da Silva Santos, Wellington Teixeira Marinho, Víctor Hugo dos Santos Cardoso. ANO 2006: Alex Anderson Corvelo Falcão, Ester Conceição Oliveira, Lennon de Paiva Ribeiro.\r\n\r\nId: 492177. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "492916": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Alexsandro de Araujo, Carivaldo dos Santos Reis Miranda Oliveira, Lincoln Macedo, Martha Cristino. - 2004: Anna Maria Pinto. - 2007: Claudinei Montezo, Cleibe da Costa Santos, José Antonio Ribeiro, Luzia Marcia Paula de Oliveira, Reginaldo Antunes de Souza, Wagner Rodrigues. - 2008: Abimael Bela de Oliveira, Adalberto Altino de Lima, Agnaldo Costa Silva, Alessandra Fernandes Kawazuro Santos, Alvaro de Freitas Junior, Anderson de Oliveira Lisboa, Anderson dos Santos Silva, Andre Aparecido de Jesus Nunes, Antonio Aparecido da Silva, Antonio da Silva Cerqueira, Antonio Francelino da Silva, Antonio Luz de Mello, Antonio Nunes da Silva, Antonio Zamir Paiva, Armando Neto Alves, Benedito Rosa de Souza, Carlos Francisco de Santana, Cicero José de Paulo, Clemilton Macedo Nascimento, Cristiane de Goes Honorato, Daiana Cristina de Jesus Pereira, Dario Pereira, Diego Araujo Alves Carneiro, Edina dos Santos Lopes, Edivan Soares da Silva, Edmilson Cesar Jacintho, Edson Odone, Elaine Cristina Pires de Oliveira, Elaine da Silva Pinto, Eliana Cristina de Souza Amaral, Elvis Bezerra, Etamar Alves Pugas, Eugenia Vieira de Oliveira Moraes, Euler Fernandes, Eunice Cristina Silveira, Fabio de Moraes, Felipe José de Souza Martins, Fernando Alves Sabatino, Gercino deOliveira, Gerson Luiz Kinoshita, Gideon Isaias da Silva, Gilvando Ferreira de Souza, Helena Karen Luque, Henry Lippelt, Ismael Moraes dos Santos, Ivete Tamanhoni, Jailson Oliveira dos Santos Melo, Jeferson dos Santos, Jeova Dias Rufino, Jeremias de Oliveira Rodrigues, Joalci Moreira de Souza, Jorge Hori Obayashi, José Aparecido Martins, José Carlos de Oliveira Junoir, José Claudio Moreira Amaral, José de Oliveira, José Edmilson da Silva, José Elenir Pascoalin, José Franzolin, José Geraldo Matheus, José Wilson de Souza, Josenilson Gonçalves Amorim, Josue Luiz Moraes, Jovenato Pereira dos Santos, Juliano Rodrigues, Laercio Quina dos Santos, Laura Eliana de Souza Soares, Leandro Lima Silva, Leonardo Patricio da Silva de Lima, Levi José do Nascimento, Lucas Roberto dos Santos, Luciana Marcato, Luis Antonio Gonçalves Romeiro, Luiz Augusto Thomaz, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Luiz Gustavo Borges Sobottka, Marcia da Silva dos Santos, Marcio Alessandro dos Santos, Marcio Rosa Trevizan, Marcio Sales de Lima, Marco Antonio Batista, Marcos de Azevedo Chagas, Marcos Paulo Baia, Marcos Roberto Ferrarini, Marina Toledo Teixeira Fonseca, Mario Mikail, Marli terezinha Carneiro, Michele Adriana Rodrigues, Miriam Barroso Gomes, Monica Shinzato, Nadir de Oliveira Magri, Neide Ferreira dos Santos, Nilton Ramos, Osmar Sidney Jofre, Osorio Francisco Costa, Paulo Cardona Licca, Paulo Henrique Garcia, Paulo Henrique Silva Bonifacio, Pedro Henrique Matos da Silva, Rafael Burlamaqui Manão, Rafael Fernandes Ramos de Oliveira, Raphael Viana Khalil, Ricardo dos Santos Romero, Richardson Carlos Berigo, Robson Luiz Piveta, Rogerio Moreira da Silva, Rosangela Araujo Miliatti, Rosimeire Aparecido Gouveia, Sebastião Antonio de Moura Filho, Seli José Neres, Sergio Henrique Martins de Mello, Silvano Zmiewski, Silvia Maria Silva Teodoro, Silvio José de Souza, Silvio Roberto Vieira, Simone Aparecida Guimarães, Simone Tomaz de Aquino Nascimento, Solange de Oliveira Salvador, Sonia Maria Fernandes Cyrillo, Sonny Veloso, Thais Vitor Herzog Reis, Thiago Oya, Valdeci Pereira, Valdemir Antonio Zamana, Valéria Ingrid Marques de Souza Molina Sanchez, Valter Rubens Oliveira de Arruda, Vander dos Santos Francolino, Vanio Lima Gonçalves, Vera Lucia dos Santos Paula Lima, Wagner Aparecido Valentin, Wanderley Jardel da Costa, Williams Souza Junoir, Yuri Henrique Caeneghem Palumbo. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 492916. Valor: R$ 2046,80"
                        ],
                        "490363": [
                            "V - Convocação",
                            "LUZ STEÁRICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.606.318/0001-77\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Comunicamos aos senhores quotistas e convidamos aos mesmos para reunir-se em Assembléia Geral na sede da sociedade, sito na Avn. Treze de Maio nº 33 - sobreloja 409 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme disposto no inciso I do art. 1076 c/c o § 3º do art. 1152 do Código Civil Brasileiro, no mesmo local, no dia 30 de abril de 2008 às 10h30min, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, destacando-se um lucro líquido de R$ 231.019,95, cabendo ao sócio Mário Rebello de Oliveira Filho, R$ 92.292,47, Zephyr Administração Empreendimentos e Participações Ltda., R$ 138.404,05 e os demais quotistas minoritários representativos de 0,14% do capital social R$ 323,43; b) Aprovação da distribuição de lucros, não respeitando a participação de cada sócio no capital social, aplicando o art. 1077 do Código Civil Brasileiro, para deliberação diferente do que prevê a cláusula NONA da 3ª alteração contratual; c) Destinação do saldo de R$ 12.009,89 relativo ao lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006, não distribuídos aos sócios, cabendo ao sócio Mário Rebello de Oliveira Filho, R$ 4.797,95, Zephyr Administração Empreendimentos e Participações Ltda., R$ 7.195,13 e R$ 16,81 aos sócios minoritários, já supracitados; d) Tomarem ciência da existência da Ação Declaratória em curso na 2ª Vara Empresarial na Comarca do Rio de Janeiro, processo nº 2007.001.089.307-9, movida em face dos sócios minoritários, para que os mesmos sejam declarados excluídos da sociedade, mediante satisfação pecuniária na proporção de suas respectivas quotas, o que poderá acontecer de acordo com o andamento do processo pelo recebimento puro e simples dos valores por quem de direito, ou pelo depósito judicial dos mesmos. RJ em 27/03/2008. Mário Rebello de Oliveira Filho - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 490363. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "490350": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 12 de abril de 2008, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Re-ratificar as deliberações tomadas na AGE realizada em 31 de dezembro de 2007, por determinação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Carta/SUSEP/DECON/GABIN Nº 81/08), a fim de ajustar a forma de subscrição do aumento do capital social de R$ 18.639.134,41 para R$ 23.079.806,50, na parte relativa a utilização de reservas, razão pela qual a aprovação do referido aumento de capital deverá ser re-ratificada pelos acionistas, consoante seguinte proposta de subscrição: R$ 250.000,00, em moeda corrente do País e R$ 4.190.672,09, mediante incorporação de reservas livres, a saber: R$ 160.985,40 da conta de reserva legal de lucros; R$ 4.029.686,69, da conta de reserva de lucros acumulados; b) verificação da parcela do aumento relativa à parte já integralizada pelos acionistas em moeda corrente; c) ratiticação da nova redação do artigo 4º do Estatuto Social, em face do aumento de capital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 490350. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "484834": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014024, com validade até 27 de março de 2011, que a autoriza para realizar as obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 144 unidades, na RUA ROLDÃO GONÇALVES, S/N - CHATUBA, município de MESQUITA. (Processo n° E-07/200147/2008)\r\n\r\nId: 484834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "430858": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013749, com validade até 28 de janeiro de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos e projetos para implantação de melhorias no sistema de abastecimento de água, na BAIXADA DE JACAREPAGUÁ - DIVERSOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203450/2007)\r\n\r\nId: 430858. Por ofício"
                        ],
                        "491876": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PAULO CESAR PEREIRA REIS\r\n\r\nCPF nº 595.432.057-87\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA REIS, RG nº 3353306 IFP/RJ e CPF nº 595.432.057-87\r\n\r\nDECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na “TRANSATLANTIC RE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.” e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005.\r\n\r\nESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira Reis\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP\r\n\r\nDECON - Departamento de Controle Econômico\r\n\r\nRua Buenos Aires, 256 - Centro - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCEP 20061-000\r\n\r\n(03 e 04/04/2008)\r\n\r\nId: 491876. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "491877": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 30/04/2008, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos; c) eleição e fixação de honorários de diretoria; d) outros assuntos de interesse social. Aviso: Encontram-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 02/04/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 491877. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "491942": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO Ficam os Srs. Acionistas convidados a se reunirem em AGO, às 10h do dia 30/04/08, a rua Major Tofani, 20 em Eng. Paulo de Frontin, RJ, tendo em vista que os docts contábeis encontram-se à disposição na forma do art. 133 da Lei 6.404/76 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do balanço e das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/07; b) destinação do resultado do exercício; c) eleição da nova diretoria; d) solução para a recuperação econômica; e) assuntos de interesse social. 02/04/08. Ass. Roberto Antonio Portugal - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 491942. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "430899": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013750, com validade até 28 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de reforço do sistema de abastecimento de água, compreendendo construção de reservatório, assentamento de 2.250 metros de adutora e 650 metros de tronco distribuidor, na DIVERSAS LOCALIDADES - CABRAL, município de NILÓPOLIS. (Processo n° E-07/201874/2007)\r\n\r\nId: 430899. Por ofício"
                        ],
                        "492202": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014046, com validade até 02 de abril de 2011, que a autoriza a implantar usina de concreto e confecção de artefatos de concreto, na FAZENDA SACO DANTAS - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo nº E-07/200589/2008)\r\n\r\nId: 492202. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "490345": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO\r\n\r\nCNPJ: 40.260.325/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Reunião Extraordinária: A Síndica do Bl - 3, convoca os Srs. Condôminos na forma do § 3° do Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas na Rua Araújo Leitão 607, Engenho Novo, RJ, às 19:30h em 1ª convocação com “quorum” de 2/3 de sua totalidade e, em 2ª chamada às 20:30h com qualquer número, no dia 16/04/2008, em conformidade com o § 2° do Art. 20 da Convocação, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Aprovação da reforma geral dos elevadores; b) Aprovação da obras em geral. RJ, 27/03/2008. Jocília de Oliveira Câmara - Síndica.\r\n\r\nId: 490345. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "492475": [
                            "V - Extravio",
                            "VIA NET EXPRESS LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.701.816/0008-44\r\n\r\nEXTRAVIO: Informo que foi sinistrado e extraviado no dia 18/03 no RJ as seguintes NFs: Nokia- MAO - Lojas Americanas - 82656; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 82676; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 6769; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 6770; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 82758; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 82759.\r\n\r\nId: 492475. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "493507": [
                            "V - Extravio",
                            "POLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.949.288/0001-20\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica extravio dos Seguintes documentos: Livro de Entrada, Livro de Saída, Registro de Inventário, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência do ICMs, Notas Fiscais de Entrada, Guias de ICMs Parcelamento,Guias do DEAs ICMs - Regime Simplificado, Declan 2005 - 2006, Notas Fiscais de Saída, Livros e Documentos até 30/06/2007. \r\n\r\nId: 493507. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "492483": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; faz saber que venderá em leilão no dia 30/04/2008, no site www.joaoemilio.com.br e na Estrada dos Bandeirantes, 10.639, às 13h, equipamentos, mobiliário e sucatas, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 04/04/2008. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 492483. Valor: R$ 372,47"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "493372": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Tripulantes da Empresa TAM - Linhas Aéreas, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de abril de 2008, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Subsede do SNA - Av. Washington Luiz, 6817/101 - Congonhas - São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo relativo ao PPR/2007. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 493372. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "493370": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Tripulantes da Empresa VRG - Linhas Aéreas, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de abril de 2008, às 16:00 horas em primeira convocação, e às 16:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Subsede do SNA - Av. Washington Luiz, 6817/101 - Congonhas - São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo relativo ao PPR/2007. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 493370. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "493367": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Tripulantes da Empresa TAM - Táxi Aéreo Marília, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de abril de 2008, às 10:00 horas em primeira convocação, e às 10:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Subsede do SNA - Av. Washington Luiz, 6817/101 - Congonhas - São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo relativo ao PPR/2007. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 493367. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "493360": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Tripulantes da Empresa GOL - Linhas Aéreas, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de abril de 2008, às 13:00 horas em primeira convocação, e às 13:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Subsede do SNA - Av. Washington Luiz, 6817/101 - Congonhas - São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo relativo ao PPR/2007. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 493360. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "486372": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 632/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços de medicamentos e correlatos\r\n\r\nDATA/LOCAL: INÍCIO: 16.04.2008 - 10:00 horas - Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário. INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Compras pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. EDITAL: Site: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 486372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493366": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2008 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento de serviços de engenharia para execução do sistema de esgotamento sanitário da Praia do Anil (Sub-bacia B), Praia do Anil, 1º Distrito de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nDATA/ LOCAL: 06/05/2008 às 10:00 hs, na Praça Guarda M. Greenhalg, 59 B.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: na Seção de Licitações no local acima, Tel.: (24) 3377.8546, e-mail licitacao@saaeangra.com.br .\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 493366. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "493357": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2008 - TOMADA DE PREÇOS- PROCESSO Nº 1342/2007\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE\r\n\r\nCONSIDERANDO que o valor estimado para contratação é superior a média do triênio dos exercícios anteriores e fere os incisos VI e VII do artigo 73 da lei nº 9.504/97.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta é considerada ilegal e passível de anulação com amparo no § 1º do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, e que antes da execução contratual não gera efeitos indenizatórios, a teor do Art. 49 e § 1º c/c art. 59 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDETERMINO a ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO referente ao edital supracitado, bem como sejam readequados aos valores legalmente permitidos na elaboração do processo licitatório subseqüente.\r\n\r\nDÊ-SE A PUBLICIDADE NECESSÁRIA, ESPECIALMENTE AOS QUE RECEBERAM EDITAL.\r\n\r\nAngra dos Reis, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nempenho 13/2008.\r\n\r\nId: 493357. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "493368": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de Intervenções Integradas no âmbito do Desenvolvimento Urbano e Sócio-Ambiental em diversas ruas do bairro Chácara Rio Petrópolis, constando de execução de redes coletoras, estação de tratamento de esgoto, coletores tronco, estações elevatórias dentre outros serviços especificados nos anexos do edital.\r\n\r\n2ª ERRATA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem, através do presente, comunicar a todos os interessados a seguinte ERRATA ao edital de Concorrência Pública de nº001/08: 1. No subitem 7.4.1, onde consta o IE d 0,25 (zero vírgula vinte e cinco), passa a constar IE d 0,34 (zero vírgula trinta e quatro). 2. No subitem 15.2 do edital, onde se lê “qualquer impugnação a este instrumento só poderá ser feita em até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope de habilitação”, leia-se “qualquer impugnação a este instrumento poderá ser feita até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação”. 3. Fica acrescido o edital do subitem 10.5, que assim dispõe: “A aceitação dos serviços previstos neste edital se dará mediante a avaliação de dois funcionários do MUNICÍPIO, que constatarão se os serviços atendem a todas as especificações aqui contidas, devendo o objeto do presente ser recebido: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação ao objeto aos termos contratuais observados o disposto no artigo 69 da Lei Federal n° 8.666/93.“ Permanece a presente licitação adiada “sine die”, aguardando decisão definitiva a ser adotada pela Egrégia Corte do TCE-RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 493368. Valor: R$ 908,85"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "492180": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 13/08\r\n\r\nTipo: Menor preço Unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 16 de abril de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo split\r\n\r\nValor Estimado: R$ 63.286,67\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 14/08\r\n\r\nTipo: Menor preço Unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 16 de abril de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fraldas e absorventes\r\n\r\nValor Estimado: R$ 239.220,00\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 15/08\r\n\r\nTipo: Menor preço Unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 17 de abril de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo odontológico\r\n\r\nValor Estimado: R$ 117.192,60\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 16/08\r\n\r\nTipo: Menor preço Unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 18 de abril de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de papeis diversos\r\n\r\nValor Estimado: R$ 83.000,00\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 492180. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "492489": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 16.04.08, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 004/2008, do tipo menor preço global, destinada à Contratação de Entidade de Ensino Pública ou Privada para o Desenvolvimento e realização de Atividades de Qualificação Social e Profissional. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. no ícone aviso de licitação - sma e no Departamento de Material e Patrimônio na rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar - Centro - Niterói - RJ, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 492489. Valor: R$ 346,11"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "491777": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos e equipamentos de informática pelo Sistema de Registro de Preço.\r\n\r\nDATA/HORA: 16/04/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nOBS: Publicação para 04/04/08.\r\n\r\nId: 491777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492243": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalar \r\n\r\nDATA/HORA: 16/04/08 às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no\r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Piraí\r\n\r\nId: 492243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "492485": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.ADM. - AVISO DE RETIFICAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nO Município de Três Rios, torna público, que a presente concorrência nº001/08, foi a adiada para o dia 06 de maio de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura, em virtude de retificação do objeto, que passa a ser: Permissão de uso a título oneroso de 01 Quiosque localizado na Av. Beira Rio para fins de exploração comercial para atividades de bar e restaurante.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nempenho 1021/2008.\r\n\r\nofício 028/08.\r\n\r\nId: 492485. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492459": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. DE OBRAS TP Nº 002/2008 PROC.2982/08\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 23 de abril de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Serviços de Pavimentação e drenagem em diversos logradouros.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec..Obras -Empenho nº 114\r\n\r\nId: 492459. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "491923": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 026/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Piso cimentício \r\n\r\nDIA/HORA: 24/04/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 209.412.00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 491923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493349": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 027/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de campo de grama sintética na Praça Arco-Íris, situada no bairro Vila Mury, em Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA: 24/04/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 332.862.68\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 028/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de campo de grama sintética na Praça Mauro Monteiro, situada no bairro Morada da Colina, em Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA: 24/04/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 276.263.15\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nofício 125/2008.\r\n\r\nId: 493349. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "493476": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 62"
                    ],
                    "493474": [
                        "IIIE - Edital",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO CEJA/RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nDe ordem, fica convocada uma Sessão Extraordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a realizar-se em ----------, às ------ horas, em sua sede, para apreciação dos seguintes processos em mesa:\r\n\r\nProcesso nº : 2005-010547 (480/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Fabien Luc Georges Paul Claverie\r\n\r\nRELATORA: Des. Thiago Ribas Filho\r\n\r\nRio de Janeiro, -----------de 2008\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva\r\n\r\nId: 493474"
                    ],
                    "493459": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1097 - RESOLVE nomear LEANDRO CESAR BRASIL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 18508, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação do Desembargador Custódio de Barros Tostes, ao qual ficará vinculado tecnicamente (Processo nº. 2008/032953).\r\n\r\nId: 493459"
                    ],
                    "493458": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1098 - RESOLVE designar JOSÉ CARLOS DE GÓES WANDERLEY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 4612, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação do Desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2008/032064).\r\n\r\nId: 493458"
                    ],
                    "493457": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1099 - RESOLVE designar CLÁUDIA BEATRIZ DE VILLEROY, Analista Judiciário, matrícula nº. 22255, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro do corrente, por indicação do Desembargador Ronaldo Álvaro Lopes Martins, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/032060).\r\n\r\nId: 493457"
                    ],
                    "493455": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 1144/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 058227/2006,\r\n\r\nRESOLVE designar Roberto Costa de Sá Peixoto, Analista Judiciário, matrícula nº 10/80293, Jorge Duarte Gaspar, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20817, Carlos Vianna Trindade, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28958, Jorge Cunha Correia, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21513, e Wladimir da Silva Cassiano, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15241, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Reforma e Acréscimo do Prédio do Foro e Construção do Estacionamento do Foro Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 493455"
                    ],
                    "493456": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1157 - RESOLVE nomear SAMIR LIMA FURTADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 29504, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Depar tamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 28 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Daher Nametala Batista Jorge, por indicação do Desembargador Jair Pontes de Almeida, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/049207).\r\n\r\nId: 493456"
                    ],
                    "493466": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 288.853/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MÁRITON SILVA LIMA, aposentado, compulsoriamente, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/17405, com validade a contar de 13/12/2007.\r\n\r\nId: 493466"
                    ],
                    "493450": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/240-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 02 de abril de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nATO M/241-DESIGNA a Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 07 de abril de 2008, a 9ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/242-RESOLVE remanejar o Desembargador PAULO DE TARSO NEVES, da 7ª para a 5ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/243-DESIGNA o Doutor JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO, Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 02 de abril de 2008, o XVII Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/244-RESOLVE convocar a Doutora KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES, Juiz de Direito da 30ª Vara Cível, para integrar a 11ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de abril de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/245-Faz cessar a convocação para o E. Tribunal de Justiça do Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA, Juiz de Direito da 32ª Vara Criminal, Auxiliar da Presidência, a partir de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/246-RESOLVE alterar o Ato M/212, publicado no D.O. no dia 28 de março de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 26 e 27 de abril de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores RONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS e DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, respectivamente, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/247-DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar em caráter efetivo a 8ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 03 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/248-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 01 de abril de 2008, a 1ª Vara Cível de Campo Grande, vaga, retificando o item 62 do Ato M/217, publicado no D.O. de 28 de março de 2008.\r\n\r\nATO M/249-RESOLVE alterar o Ato M/212, publicado no D.O. no dia 28 de março de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 08 de abril de 2008, serão conhecidas, pelo Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/250-DESIGNA a Doutora MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de abril de 2008, a 3ª Vara de Família de Madureira, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível de Madureira e 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO.\r\n\r\nATO M/251-RESOLVE alterar o Ato M/212, publicado no D.O. no dia 28 de março de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 04 e 11 de abril de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA e JOSÉ MUINOS PIÑEIRO FILHO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 493450"
                    ],
                    "493451": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/157-A-DESIGNA o Doutor FERNANDO ROCHA LOVISI, Juiz de Direito do VIII Juizado Especial Cível, para assumir a partir de 01 de março de 2008, o IX Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\nATO M/252-DESIGNA o Doutor ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 02 de abril de 2008, na 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, vaga, sem prejuízo de suas funções na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nATO M/253-RESOLVE alterar o Ato M/213, publicado no D.O. no dia 28 de março de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 06 e 09 de abril de 2008, serão conhecidas, pelas Doutoras RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS e ADRIANA COSTA DOS SANTOS, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 493451"
                    ],
                    "493449": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ITEM 02 DO ATO MI/122 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 25.03.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ..., a partir do dia 21 de março, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., a partir do dia 22 de março, ....\r\n\r\nATO MI/138\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de abril de 2008, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito da 2ª Vara de Barra do Piraí - Comarca de Barra do Piraí; \r\n\r\n02) PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juiz de Direito da Vara Cível de Magé - Comarca de Magé;\r\n\r\n03) REGINA LUCIA PASSOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Região Oceânica - Fórum Regional de Niterói - Região Oceânica;\r\n\r\n04) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara de São João da Barra - Comarca de São João da Barra;\r\n\r\n05) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária - Comarca de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n06) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Vassouras - Comarca de Vassouras;\r\n\r\n07) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis - Fórum do Prédio II - Juizado Especial Cível e Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis.\r\n\r\nATO MI/139\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaboraí, para assumir, a partir do dia 1º de abril, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/140\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar a Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Vassouras, para auxiliar, nos dias 07, 14 e 28 de abril, todas as Varas da Comarca de Duque de Caxias - Justiça Itinerante de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/141\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de abril, as demais Varas da Comarca de Itaboraí - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/142\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 03, 17 e 24 de abril, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/143\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ELEN DE FREITAS BARBOSA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para auxiliar, no dia 02 de abril, as demais Varas da mesma Comarca - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/144\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para auxiliar, nos dias 09, 16, 23 e 30 de abril, as demais Varas da mesma Comarca - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/145\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 07, 14 e 28 de abril, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e do I Juizado Especial Cível de Petrópolis.\r\n\r\nATO MI/146\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nATO MI/147\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ATO MI/134, publicado no D.O. de 1º de abril, que designou a Drª MARCIA ALVES SUCCI, para assumir o I Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nATO MI/148\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, para assumir, a partir do dia 07 de abril, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Cesar Felipe Cury \r\n\r\nATO MI/149\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor HEITOR CARVALHO CAMPINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Campos, para assumir, no período de 02 a 06 de abril, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Nojo do Dr. Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nATO MI/150\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Valença, para auxiliar, no dia 12 de abril, a 2ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 493449"
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                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "492604": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 3888/2000\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Reembolso de encargos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V, VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 614/615 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a decisão de fls. 579, em cumprimento ao artigo 26 da Lei nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor estimado de R$ 64.512,00, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão do correspondente empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 613, em favor de BNI - BANCO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 01/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 64089/2008\r\n\r\nORIGEM: 4ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento de despesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 08 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.185,35, em nome do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 07, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 01/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 52023/2008\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Contratação de professor para ministrar palestra\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls. 25, em favor de ANTÔNIO ERNANI PEDROSO CALHAO, para ministrar palestra na ESAJ, com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93, e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 27, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após à ESAJ para ciência. Em 01/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 50267/2008\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística a fls. 25, em favor da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 1.062,60, conforme compromisso orçamentário de fls. 27, nos termos do Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 15500/2008\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.34, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 066/2008 de fls.27, com a conseqüente contratação do MOVIMENTO INTEGRADO DE SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA, no valor total de R$ 5.400,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.36, com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 01/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 121119/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/669/07, celebrado com a empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 384.497,59 , correspondente ao percentual de 5,26% do valor inicialmente contratado, com fundamento no art. 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e o empenhamento da despesa, conforme compromisso orçamentário de fls.2864, com base no art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emissão de empenho, relativa ao acréscimo, e após, ao DELFA, para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 01/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 54172/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - Gabinete dos Desembargadores\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 750,00 , em favor do Exmo. Sr. Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 03. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/04/2008\r\n\r\nId: 492604"
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "493334": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 264.987/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Divisão de Form. De Contratos, Atos Negociais e Convênios - DIFCO\r\n\r\nINTERESSADO: COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI - CNPJ: 06.035.066/0001-01\r\n\r\nDECISÃO em 02/04/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária COMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 175.815/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: MARKOELETRO - COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - CNPJ: 85.501.054/0001-93\r\n\r\nDECISÃO em 02/04/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária MARKOELETRO - COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 493334"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/242/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: alterações no convênio nº 003/659/05 de cooperação técnica para transmissão de dados de cadastro criminais; PARTE: Secretaria de Estado de Segurança; PROCESSO: nº162.861/05.\r\n\r\nId: 493067"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 001/08 (Proc. nº 207268/07), para a outorga de permissão de uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 189,08m², localizada no andar térreo do prédio do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital, situada na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sociedade empresária EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITÁ LTDA. interpôs recurso administrativo contra decisão da CPL na fase de habilitação e que os autos estão à disposição dos interessados na Secretaria da CPL (Praça XV de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-010), onde poderão fazer uso da faculdade de apresentar contra-razões, dentro do prazo legal, a contar desta data.\r\n\r\nId: 493122"
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Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, conheceu dos embargos declaratórios, ficando vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio que deles não conhecia por considerar que o órgão competente para julgá-los seria a 2ª Turma e não o Plenário. Em seguida, o Tribunal reportou-se ao que decidido no julgamento do RE 298694/SP (DJU de 23.4.2004), no sentido de que o Supremo não estaria restrito ao exame dos dispositivos alegados pelo recorrente, ao apreciar o apelo extremo.\r\n\r\nNo que tange à apontada inaplicabilidade do citado verbete, asseverou-se ser preciso que o mesmo fosse revisto pela Corte, e referiu-se, especificamente, aos processos que identificam matéria contraditória à época da discussão originária, questão constitucional, e, ainda, jurisprudência supervenientemente fixada em favor da tese do interessado. Aduziu-se não ser possível deixar de afastar o referido enunciado, nessas hipóteses, como medida de instrumentalização da força normativa da Constituição. Enfatizando a necessidade de se ponderar acerca do papel da ação rescisória em nosso sistema jurídico, afirmou-se que esse instituto seria uma última via de correção para o sistema judicial, sendo que, no âmbito específico do inciso V do art. 485 do CPC, o objetivo imediato seria o de garantir a máxima eficácia da ordem legislativa em sentido amplo. Considerou-se que, nas hipóteses em que o Supremo fixa a correta interpretação de uma norma infraconstitucional, com o escopo de ajustá-la à ordem constitucional, a violação a essa interpretação, isto é, a contrariedade à lei definitivamente interpretada pela Corte em face da Constituição enseja o uso da ação rescisória. Esclareceu-se, no ponto, que, quando uma decisão do Tribunal estabelece uma interpretação constitucional, entre outros aspectos está o Judiciário explicitando os conteúdos possíveis da ordem normativa infraconstitucional em face daquele parâmetro maior que é a Constituição, o que não se confunde com a solução de divergência relativa à interpretação de normas no plano infraconstitucional.\r\n\r\nRessaltou-se que negar a via da ação rescisória para fins de fazer valer a interpretação constitucional do Supremo implicaria admitir uma violação muito mais grave à ordem normativa, pois a afronta se dirigiria a uma interpretação que poderia ser tomada como a própria interpretação constitucional feita. Assim, nesse ponto, a rescisória adquiriria uma feição que melhor realizaria o princípio da isonomia, haja vista que, se por um lado a rescisão de uma sentença representaria fator de instabilidade, por outro não se poderia negar que uma aplicação assimétrica de uma decisão do Supremo em matéria constitucional produzisse instabilidade maior, já que representaria uma violação a um referencial normativo que daria sustentação a todo o sistema, o que não seria equiparável a uma aplicação divergente da legislação infraconstitucional. Dessa forma, a melhor linha de interpretação do instituto da rescisória seria a que privilegiasse a decisão desta Corte em matéria constitucional e, tendo em conta o objetivo da ação rescisória, especialmente o descrito no inciso V do art. 485 do CPC, não haveria dificuldades em se admitir a rescisória em casos como o em exame, isto é, casos em que o pedido de revisão da coisa julgada se fundasse em violação às decisões definitivas desta Corte em matéria constitucional.\r\n\r\nFrisou-se que a aplicação do Enunciado 343 da Súmula do STF em matéria constitucional seria afrontosa não só à força normativa da Constituição, mas também ao princípio da máxima efetividade da norma constitucional, além do que significaria fortalecer as decisões das instâncias ordinárias em detrimento das decisões do Supremo. Sustentando, por fim, não ser possível desconsiderar o atual contexto da demora na tramitação das questões que chegam ao Supremo em recurso extraordinário, concluiu-se que a interpretação restritiva criaria uma inversão no exercício da interpretação constitucional, pois a interpretação dos demais tribunais e dos juízes de 1ª instância assumiria um significado mais relevante do que o pronunciamento desta Corte. O Min. Menezes Direito fez observação no sentido da necessidade de se consagrar essa orientação em súmula para sua eficácia em relação às instâncias ordinárias e aos tribunais superiores, no que foi seguido pelos Ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Outros precedentes citados: AI 460439 AgR/DF (DJU de 9.3.2007); RE 89108/GO (DJU de 19.12.80); RE 101114/SP (DJU de 10.2.84); RE 103880/SP (DJU de 22.2.85); AR 1572/RJ (DJU de 21.9.2007).\r\n\r\nRE 328812 ED/AM, rel. Min. Gilmar Mendes, 6.3.2008. (RE-328812)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nInjúria Preconceituosa e Legitimidade do Ministério Público \r\n\r\nA Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus impetrado em favor de 2 cidadãos norte-americanos que pleiteavam o trancamento de ação penal contra eles instaurada pela suposta prática do ato de preconceito de procedência nacional (Lei 7.716/89, art. 20: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”). No caso, durante vôo internacional, um dos pacientes, com o incentivo de seu colega, também comissário de bordo, teria supostamente ofendido um passageiro brasileiro. Alegava a impetração: a) ilegitimidade do Ministério Público Federal para propor a ação penal, porque os fatos narrados na inicial configurariam, em tese, o crime previsto no art. 140, § 3º, do CP, de iniciativa do ofendido, e não o delito de injúria preconceituosa; e b) falta de justa causa para a ação penal, pois não haveria, nos autos, prova material suficiente para embasar a imputação.\r\n\r\nEntendeu-se que, na espécie, a questão relativa à legitimidade ad causam do MPF se confundiria com a própria necessidade de se instruir a ação penal, haja vista que seria no momento da prolação da sentença que o juiz poderia confirmar o tipo penal indicado na inicial acusatória ou, se reputar conveniente, desclassificar a conduta descrita, nos termos previstos no art. 383 (emendatio libelli) ou no art. 384 (mutatio libelli) do CPP. Dessa forma, concluiu-se que qualquer capitulação jurídica feita sobre um fato na denúncia é sempre provisória até a sentença, tornando-se definitiva apenas no instante decisório final. Logo, não caberia ao STF, em habeas corpus, antecipar-se ao magistrado de primeiro grau e, antes de iniciada a instrução criminal, firmar juízo de valor sobre as provas indiciárias trazidas aos autos para tipificar a conduta criminosa descrita. Rejeitou-se, de igual modo, o argumento de ausência de justa causa para a ação penal, porquanto existiriam elementos concretos suficientes com relação aos pacientes para amparar a denúncia, nos moldes em que fora proposta, e ensejar a continuidade da persecução penal. Ademais, salientou-se a jurisprudência consolidada da Corte no sentido de que o trancamento da ação penal por tal motivo, em sede de habeas corpus, constitui medida excepcional que, em princípio, não tem lugar quando os fatos narrados na denúncia caracterizam crime em tese. Enfatizou-se, por fim, que o contraditório se desenvolveria na ação penal, na qual produzidos os elementos de convicção do julgador e garantidos aos pacientes todos os meios de defesa constitucionalmente previstos. Vencido o Min. Marco Aurélio que, por considerar que a definição sobre tratar-se de ação penal pública ou privada não dependeria de prova posterior, mas da descrição do fato narrado, deferia o writ para assentar que a presente ação necessitaria da iniciativa da vítima (CP, art. 141, § 3º) e que, no tocante ao segundo paciente, não se teria peça hábil a chegar-se a persecução criminal, já que deficiente quanto à exposição do verbo “incitar”.\r\n\r\nHC 90187/RJ, rel. Min. Menezes Direito, 4.3.2008. (HC-90187)\r\n\r\nAcordo de Assistência Judiciária e Interrogatório \r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor dos pacientes do caso acima relatado para lhes possibilitar que seus interrogatórios, por serem essencialmente atos de defesa, sejam realizados na Justiça norte-americana, segundo as leis processuais daquele país, tomando o juiz brasileiro as providências necessárias ao bom andamento do processo. Na espécie, recebida a denúncia, determinara-se a citação dos réus, por carta rogatória, designando-se a data do interrogatório. O Ministério da Justiça devolvera as rogatórias, com o esclarecimento de que as solicitações dessa natureza deveriam ser encaminhadas pela via prevista no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal - MLAT, assinado pelos Governos do Brasil e dos Estados Unidos, promulgado pelo Decreto 3.810/2001. Foram expedidas novas solicitações e remarcado o interrogatório. Ocorre que, posteriormente, aquele órgão informara ao juízo processante que as citações foram efetivadas e ressalvara que as solicitações de assistência, nos termos do mencionado acordo, seriam executadas conforme as leis do Estado requerido e que a lei dos EUA permite ao notificado responder, por escrito, aos quesitos formulados pela Justiça brasileira, sem necessidade de comparecimento judicial. Os acusados, contudo, não compareceram ao interrogatório marcado, aguardando os quesitos da Justiça brasileira. Em razão disso, o magistrado de origem, reputando os pacientes devidamente intimados por intermédio do MLAT, decretara-lhes a revelia e a prisão preventiva, para assegurar a futura aplicação da lei penal e garantir a ordem pública, ao fundamento de que a situação geraria descrédito às instituições públicas em geral. Remarcara-se, então, a au diência. A defesa formulara pedido de reconsideração da decisão que determinara a custódia e a revelia. Com o indeferimento, impetrara habeas corpus sucessivos ao TRF da 2ª Região e ao STJ.\r\n\r\nInicialmente, asseverou-se que o preâmbulo do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, assinado pelo Brasil e pelos EUA, dispõe que o referido documento tem como objetivo “facilitar a execução das tarefas das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei de ambos os países, na investigação, inquérito, ação penal e prevenção do crime por meio de cooperação e assistência judiciária mútua em matéria penal”. Além disso, esse acordo, no seu art. I, item 2, letra a, prevê que a assistência incluirá a tomada de depoimentos ou declaração das pessoas, o que englobaria o interrogatório dos pacientes. Desse modo, tendo em conta as peculiaridades do caso e o que previsto no aludido acordo (art. V, item 3), entendeu-se que o interrogatório dos acusados poderia ocorrer perante as autoridades e sob as regras processuais dos EUA. Esclareceu-se, ainda, que o art. X, item 1, do mesmo diploma estabelece que, quando o Estado requerente solicita o comparecimento de uma pessoa para prestar depoimento, o Estado requerido a convidará para que se apresente perante a autoridade competente no Estado requerente, devendo este aguardar a resposta do depoente. Esse dispositivo indicaria, pois, a não-obrigatoriedade do comparecimento pessoal do depoente perante a autoridade requerente e a possibilidade de responder, por escrito, aos quesitos formulados pela Justiça brasileira, sem a necessidade de comparecimento judicial no Brasil. No entanto, salientou-se que o juízo da causa poderá optar entre encaminhar os quesitos a serem respondidos pelos pacientes às autoridades competentes no país requerido ou comprometer-se com as despesas e com as garantias previstas no citado art. X, item 1, 1ª parte; item 2 e item 3, do MLAT. Na segunda hipótese, a autoridade judiciária brasileira deverá fornecer ao Estado requerido as informações relativas às despesas e aos salvo-condutos dos pacientes, de acordo com a previsão dos dispositivos referidos. Por fim, enfatizou-se que devem ser asseguradas aos pacientes as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal em harmonia com o que disposto nas leis do país requerido, por força do MLAT.\r\n\r\nHC 91444/RJ, rel. Min. Menezes Direito, 4.3.2008. (HC-91444)\r\n\r\nEstelionato: Prestações Periódicas e Crime Instantâneo\r\n\r\nA Turma, por maioria, deferiu habeas corpus para pronunciar a prescrição da pretensão punitiva do Estado relativamente ao paciente, condenado por estelionato em razão de, na qualidade de advogado, haver induzido em erro sua cliente, obtendo para si crédito a ser por ela recebido de município, através de precatório, decorrente de ação indenizatória anteriormente ajuizada. Entendeu-se que a circunstância de a satisfação do crédito se dar por meio de precatório não alteraria a conduta praticada pelo paciente, a qual consubstanciaria crime instantâneo, verificada a vantagem ilícita em prejuízo de terceiro, muito embora, sob o ângulo pecuniário, essa fosse alcançada posteriormente. Entretanto, não obstante haver-se enfatizado que o desdobramento do ato, no tocante à percepção das parcelas, seria simples conseqüência do crime instantâneo, concluiu-se pela aludida prescrição, tendo em conta que o delito fora perpetrado em 1997. Vencido o Min. Menezes Direito que indeferia o writ ao fundamento de tratar-se, no caso, de crime permanente, cuja prescrição se prolongaria no tempo.HC 88872/MS, rel. Min. Marco Aurélio, 4.3.2008. (HC-88872)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nACÓRDÃOS D O D J\r\n\r\n7 de março de 2008\r\n\r\nADI N. 1.348-RJ\r\n\r\nRELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 364, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO DO RIO DE JANEIRO. NORMA QUE IMPEDE A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES ORDINÁRIAS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ - E DETERMINA A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS E OS PAGAMENTOS DE DÉBITOS DO ESTADO, EXCLUSIVAMANTE, PELO BANCO ESTADUAL.\r\n\r\n1. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 234/RJ, ao apreciar dispositivos da Constituição do Rio de Janeiro que vedavam a alienação de ações de sociedades de economia mista estaduais, o Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme à Constituição da República, no sentido de serem admitidas essas alienações, condicionando-as à autorização legislativa, por lei em sentido formal, tão-somente quando importarem em perda do controle acionário por parte do Estado. Naquela assentada, se decidiu também que o Chefe do Poder Executivo estadual não poderia ser privado da competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual. 2. Conteúdo análogo das normas impugnadas nesta Ação; distinção apenas na vedação dirigida a uma sociedade de economia mista estadual específica, o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Banerj. 3. Aperfeiçoado o processo de privatização do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, na forma da Lei fluminense n. 2.470/1995 e dos Decretos ns. 21.993/1996, 22.731/1997 e 23.191/1997. Condução do processo segundo o que decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar mantida. 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente.* noticiado no Informativo 495\r\n\r\nMS N. 26.353-DF\r\n\r\nRELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nCONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL - FATOR TEMPO - CONTRADITÓRIO. O ato de glosa do Tribunal de Contas da União na atividade de controle externo, alcançando situação constituída - ocupação de cargo por movimentação vertical (ascensão) -, fica sujeito ao prazo decadencial de cinco anos previsto no artigo 54 da Lei nº 9.784/99 e ao princípio constitucional do contraditório, presentes a segurança jurídica e o devido processo legal.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 478\r\n\r\nAcórdãos Publicados: 397\r\n\r\nId: 488997"
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                                            "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 58a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20.071.350679-2 Protocolo: 200881346 IMPTEs: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO BERNARDINI NETO 0231856SP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20.070.02416-7 Protocolo: 200893871 IMPTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ IMPDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.012709-3 Protocolo: 200893755 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS REU: JORGE ARAUJO CUSTODIO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200891346 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4643 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2008.031.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.080.040014-4 Protocolo: 200891196 REPTEs: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA N.2008.004.00144 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882336 AUTORs: CRISTIANO SEABRA DAN ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO SEABRA DAN 0131175RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15998 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.202.000452-0 - EXECUCAO) 2005.202.009657-1 Protocolo: 200885582 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ APDOs: LOURDILEIA LOUZEIRO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR MAURO GALATI 0070641RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS 0064442RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.186423-0 Protocolo: 2008086632 APTEs: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ APDOs: ANTONIA REGINA VERAS DE SOUZA APDO: FRANCISCO CARLOS BORGES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16254 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB: 6790) 2001.014.004964-4 Protocolo: 2008086390 APTEs: VINICIUS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APDOs: DENYS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16278 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001855-0 Protocolo: 2008086778 APTEs: JORGE SILVEIRA GARCIA APTEs: ELIANA SILVEIRA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS 0105463RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16338 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 39705) - INDENIZACAO 2005.021.023467-1 Protocolo: 2008086818 APTEs1: SAMANTA LOPES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ APTEs2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADOs4: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ APDOs1: SAMANTA LOPES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ APDOs2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16339 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050169-0 Protocolo: 2008087646 APTEs: ADELINO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16345 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.004891-3 Protocolo: 2008086834 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16359 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.001700-4 Protocolo: 2008087599 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: ILK DE SOUZA GARCIA APDOs: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16385 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068379-3 Protocolo: 2008088130 APTEs: MARIA DA PENHA SILVA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16439 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.005293-8 Protocolo: 2008086782 APTEs: RENATA CRUZ BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA 0101278RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16447 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.089833-3 Protocolo: 2008087658 APTEs: ROBSON NUNES VAZ ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16534 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.213792-6 Protocolo: 2008089120 APTEs: DARDO DIVISORIAS E DECORACOES ME LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA 0132871RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.008144-1 Protocolo: 2008088250 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTEs2: FLORIZA MAIA MOURA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16544 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003777-9 Protocolo: 2008088234 APTEs1: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APTEs2: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.125346-3 Protocolo: 2008089469 APTEs: NAIR VALVERDE NEGREIROS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ APDOs: NILAIR NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSALINA GAMA SALGADO 0127090RJ ADVOGADO2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16604 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.012629-2 Protocolo: 2008089181 APTEs: BARTOLOMEU DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA 0077412RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16660 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.012261-6) 2007.061.003574-8 Protocolo: 200889205 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16684 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.001411-1 Protocolo: 2008088694 APTEs: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOs: EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16685 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.206.005494-6 Protocolo: 200888253 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDOs: ANTONIO CAETANO PINHEIRO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16703 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.008.005554-9 Protocolo: 2008088675 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: ALBERINO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS CANELLAS CASTRO 0133970RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16704 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2007.206.001561-6 Protocolo: 200889169 APTEs: MARCELO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128900-2 Protocolo: 2008089264 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: FABIANA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16739 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.109776-7 Protocolo: 2008089303 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ APDOs: MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO 0124372RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16742 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.010168-2 Protocolo: 2008089188 APTEs: MAURICIO RESNITSKY ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LACERDA DA SILVA 0089751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES 0103986RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16749 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.019617-6 Protocolo: 2008088273 APTEs: JULIO CESAR MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16759 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004094-3 Protocolo: 200888709 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APTEs: DILCINEA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16767 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.011.006561-2 Protocolo: 2008088260 APTEs: SMI SERVICO MANUTENCAO INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA 0141709RJ APDO: ANTHONY FERRARI PENZA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011641-5 Protocolo: 2008089368 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JOAO PATRICK CARVALHO DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.057740-3 Protocolo: 2008089211 APTEs: JORGE LUIZ FREIRE DOS SANTOS APTEs: EDINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES 0092506RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ APDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA 0079371RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16823 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028688-6 Protocolo: 2008088282 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: INSS INST N DE SEG SOCIAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 98.001.203740-0 Protocolo: 2008090923 APTEs: EVANGELISTA PINTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16843 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.021.000171-1 Protocolo: 2008089794 APTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ APDOs: JOSE EDNALDO FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16861 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2006.001.051585-9 Protocolo: 2008090759 APTEs: MARIZE CRISTINA FERREIRA DA COSTA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16865 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.044537-0 Protocolo: 2008090708 APTEs: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16868 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.019582-8 Protocolo: 200889855 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: BEATRIZ NAZARETH COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS 0142391RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16885 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14415/02 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004708-6 Protocolo: 2008090774 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO ALVARENGA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.082564-9 Protocolo: 2008090780 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: RAFAEL NAVARRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.101197-4 EXECUCAO) 2007.001.037289-4 Protocolo: 2008089136 APTEs: ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ APDOs: ABEL FERNANDES DO MONTE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE 0100760RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16971 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073565-6 Protocolo: 2008091915 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APDOs: MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138468-2 Protocolo: 2008090991 APTEs: DENISE VIEIRA GRUTES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09527 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.038.040562-6 Protocolo: 200888554 AGTEs: GERSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ AGDOs: ROSIANI SILVA DOS SANTOS AGDO: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS BARBOSA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09628 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2003.044.000381-2 Protocolo: 200890669 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: MEAT CENTER CARNES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09634 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.033.000256-3 Protocolo: 200890105 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: ANDERSON SILVA BARBOSA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09750 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.086907-2 Protocolo: 200891826 AGTEs: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09771 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.215623-4 Protocolo: 200891782 AGTEs: CARMELITA DE SOUZA MELO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09796 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.045.002812-7 Protocolo: 200892791 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER AGDOs: RODOLPHO NITZSCHE KRETER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09832 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.205.010632-7 Protocolo: 200892569 AGTEs: ELIZABETH PIRES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09865 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.046299-0 Protocolo: 200893703 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187439-1 Protocolo: 200893699 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09870 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.205.007582-1 Protocolo: 200893913 AGTEs: STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ME AGTEs: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA AGTEs: SICILIANO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS 0135663RJ AGDOs: ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO LTD (IHI) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO 0072053RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09879 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.023.012890-0 Protocolo: 200893908 AGTEs: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ AGDOs: NELCILEI BATISTA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09903 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.083834-2 Protocolo: 200893607 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09904 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.204.002530-8 Protocolo: 200893384 AGTEs: THIAGO MOREIRA BARRETO AGTEs: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA AGTEs: ADRIANA REGINA BAPTISTA AGTEs: ANDERSON BARRETO PEREIRA AGTEs: BARBARA KELLY DOS SANTOS CURTY AGTEs: JESSICA DUARTE DE SANTANA AGTEs: LUANA SOUZA DOS SANTOS AGTEs: SANDRA REGINA SOARES DO ESPIRITO SANTO AGTEs: JANIMA CRUZ DE ASSIS AGTEs: FABIANA CASTRO SOARES AGTEs: ANA PAULA DE PAIVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014105-1 Protocolo: 2007347548 EMBTEs: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE EMBTEs: MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE EMBTEs: NATHAN ALBUQUERQUE EMBTEs: MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE REPRESENTADA POR SEUS PAIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ EMBDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.119669-5 Protocolo: AUTORs: ITALO SECUNDINO ABBAGLIATO AUTORs: NILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200788002 IMPTEs: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16241 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.053986-9 Protocolo: 2008086598 APTEs: VERONICA DOS SANTOS DONOLA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16247 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.009663-9 Protocolo: 200882846 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: MARCIO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16250 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.011238-2 Protocolo: 200882842 APTEs: MARCELO MOURA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ ADVOGADO2: DR(a). CONRADO MAX GRUENBAUM Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16300 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.054.002277-8 Protocolo: 2008087615 APTEs: EDSON NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO 0052700RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16305 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.008800-1 Protocolo: 200887697 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: LUDMILA BARBOSA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.031515-6 Protocolo: 2008087705 APTEs: DOLORES JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16332 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2006.002.0027917) 2006.002.010735-4 Protocolo: 2008087712 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716SP ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs3: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.166961-6 Protocolo: 2008087269 APTEs: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ APDOs: DANILO MALHEIROS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16358 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.002.012324-6 Protocolo: 2008087701 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: CLEMY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS 0124563RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16368 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.093816-6 Protocolo: 2008087981 APTEs: RICARDO ALVES DA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: BERNARDO MEDEIROS LEAL REP/P/S/MAE FERNANDA MEDEIROS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16372 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.212.003708-6 Protocolo: 2008087601 APTEs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ APDOs1: FLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES 0101976RJ APDOs2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16392 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.009186-5 Protocolo: 2008087602 APTEs: PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA 0060222RJ APDOs: PAOLLA DE BRITO FONTENELLE ASSIST/P/S/MAE APDOs: LARYSSA DE BRITO FONTENELLE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16428 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.006.002539-7 Protocolo: 2008086819 APTEs1: JOEL FERREIRA DA MOTTA APTEs1: RAUL GOMES DE SIQUEIRA FILHO APTEs1: PAULO CESAR MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA 0109926RJ APTEs2: MARCIA OERTEL VENTURA APTEs2: PATRICIA OERTEL VENTURA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16448 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000211-0 Protocolo: 2008086781 APTEs: MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CAS SIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16466 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.004763-1 Protocolo: 2008086838 APTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.105169-3 Protocolo: 2008089118 APTEs: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16566 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.002.014101-7 Protocolo: 2008088931 APTEs: TATHIANA SOUZA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16569 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167166-0 Protocolo: 2008089132 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO 0119873RJ APDOs: DORVALINO FERREIRA PAULINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16724 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096211-9 Protocolo: 2008089236 APTEs1: MAYANA DE MOURA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118562-2 Protocolo: 2008089370 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APTEs2: PAULO COSTA DE AVELAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16889 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.009329-0 Protocolo: 200891044 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: IDALICE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.122398-0 Protocolo: 2008090785 APTEs: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO 0062687RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16965 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.053818-5 Protocolo: 2008091748 APTEs: WAGNER SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17003 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.053102-6 Protocolo: 2008090789 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs1: HELENA DE FATIMA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO 0056888RJ APDOs2: CARLA CRISTINA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17021 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.007078-7 Protocolo: 2008090796 APTEs: FABIANA LOURENCO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ APDOs: LUCIANO NUNES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES 0147207RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17030 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.049841-2 Protocolo: 2008090742 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.007048-5 Protocolo: 200889697 APTEs: NEIDE PIMENTEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS 0147138RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS 0091229RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09529 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 1993002002720-5 2007.002.067775-6 Protocolo: 200889006 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: ESPOLIO DE AGLAE LEOMIL AMARAL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BEZERRA DE MENEZES 0038789RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107418-8 Protocolo: 200893539 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOs: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI AGDOs: EDSON CARNELOSSI AGDOs: LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO AGDOs: RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO AGDOs: JOSE MARIA DE MELO COELHO AGDOs: MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA AGDOs: BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.019850-5 Protocolo: 200893356 AGTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDOs: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09810 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.011175-9 Protocolo: 200893517 AGTEs: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA AGTEs: JOSE FERREIRA CAMPANHA AGTEs: JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANHA AGTEs: ABEL MORGADO CAMPANHA AGTEs: MANOEL FERNANDO MORGADO CAMPANHA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ AGDOs: O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182448-0 Protocolo: 200892379 AGTEs: VICENTE GONCALVES DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09829 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 11285 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 98.383.008595-5 Protocolo: 200893078 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: PATRICIA DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09847 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.215197-2 Protocolo: 200893401 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09850 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.045.003875-4 Protocolo: 200892568 AGTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 0110449RJ AGDOs: ODETE DO CARMO FELIPE AGDOs: JAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09852 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.003403-5 Protocolo: 200893702 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: MARIA ALICE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010139-4 Protocolo: 2007244043 EMBTEs: GEOZADAQUE MARQUES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00432 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2001.042.010578-6 Protocolo: 200882224 AUTORs: ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ REUs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO DE MORAES JUNIOR 0063938RJ REUs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO TORRES MEURER 0011636RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16294 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.028253-9 Protocolo: 2008087611 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDOs: LIRA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16343 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.004228-0 Protocolo: 2008087600 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: FORTES AGUAS ITACOATIARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA 0142895RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16377 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096557-9 Protocolo: 2008088123 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APTEs2: GUILHERME DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16452 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107107-5 Protocolo: 2008087648 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: MARIA IRENE DA SILVA PAULO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE 0130706RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16460 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113226-5 Protocolo: 2008087728 APTEs: MARIA CRISTINA E LAMONICA CABELEIREIROS LTDA APTEs: ANTONIO JOSE LAMONICA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16484 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.107478-2 Protocolo: 2008086604 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APTEs2: OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA 0073464RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA 0057484RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16558 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.206.004934-9 Protocolo: 2008089197 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs: SANDRO DE SOUZA GAIPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16567 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL ( TOMBO = 11924). 85.036.000117-9 Protocolo: 2008089198 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: COMERCIO DE CARNES GUANANDI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.030028-1 Protocolo: 2008088405 APTEs: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: DEIVISON DA SILVA CORTES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA 0092067RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16594 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.079843-5 Protocolo: 2008089232 APTEs: DEJANIRO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16636 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020871-1 Protocolo: 2008089142 APTEs1: MONICA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16647 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.004.003826-4 Protocolo: 2008088317 APTEs: MILTON NOGUEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDOs: MILTON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16652 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.061.002483-9 Protocolo: 2008089190 APTEs: ANGELA HELENA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0085057RJ APDOs: MARLENE RODRIGUES FISCH ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16658 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.012684-6 Protocolo: 2008089140 APTEs: FELIPE BARBOSA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16661 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134192-0 Protocolo: 2008089259 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO GALVAO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16662 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.029064-6 Protocolo: 2008089145 APTEs1: CRISTINA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTEs2: AMERICAN AIRLINES INC (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16665 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.074502-2 Protocolo: 2008089586 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTEs2: BENEDICTA ALVES CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOCELIO CORREA PEREIRA 0013744RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA 0106887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16693 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.008081-4 Protocolo: 2008089593 APTEs: SONIA REGINA DA SILVA APTEs: KATIA REGINA DA SILVA ADAO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZINETE MARIA GOMES 0145483RJ APDOs: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO 0082579RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16695 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071566-9 Protocolo: 2008089312 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: AURILENE DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO 0044591RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16713 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.038.042844-2 Protocolo: 2008088264 APTEs: JOSE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA 0097017RJ APDOs: LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16728 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.067599-6 Protocolo: 2008089261 APTEs: JOSE EDUARDO MUAIT JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16751 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004175-0 Protocolo: 200888697 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs1: MARILENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ APDOs2: BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA 0169028SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16795 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013358-6 Protocolo: 2008088215 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: GERALDO ARRUDA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16799 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.007396-5 Protocolo: 2008088875 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDOs: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16816 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.128924-5 Protocolo: 2008089572 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.086316-8 Protocolo: 2008089367 APTEs: DEBORAH VANESSA JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16828 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095902-9 Protocolo: 2008089361 APTEs: ENEAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16840 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004779-0 Protocolo: 2008091742 APTEs: FRANCISCO GILDEMAR DANIEL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16883 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.091226-3 Protocolo: 2008090758 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: DULCINEA DIAS DOS SANTOS BASILIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.051418-0 Protocolo: 2008090757 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: CLAUDIA CARVALHO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16916 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.011.001068-0 Protocolo: 2008088299 APTEs: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ APDOs: FABIANA VICENTE CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16921 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.014.022830-6 Protocolo: 2008089959 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: JOSE MANOEL LIRIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16925 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.002.018764-4 Protocolo: 200889624 APTEs: DETTI NILZA SECRETTI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MARINS SOARES 0136262RJ APDOs: LUCIENE GONCALVES PACHECO TEODORO APDOs: ANA CARLA GONCALVES TEODORO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA 0063918RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO 0106923RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086437-7 Protocolo: 200890950 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA ELIZABETE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SGURANCA 2007.001.203993-0 Protocolo: 200891295 APTEs: ALLAN DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO 0148538RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16961 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.027.000329-0 Protocolo: 2008089828 APTEs: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ INTERESSADOs: NAIANE DA SILVA SANTOS INTERESSADOs: FLAMES RAMATIS CESARIO INTERESSADOs: JOSE GERALDO E FIGUEIRA INTERESSADOs: LORENA ANTUNES LIMA INTERESSADOs: DANIELA COSTA INTERESSADOs: GABRIELY PEREIRA AZEVEDO INTERESSADOs: LORENA APARECIDA DA SILVA INTERESSADOs: MARCIONE PEREIRA ANCELMO INTERESSADOs: DIEGO DE OLIVEIRA PONTE INTERESSADOs: VIVIAM FIALHO DO AMOR DIVINO INTERESSADOs: BRUNA MENEZES SILVA INTERESSADOs: SUELEM SOUZA ROEN INTERESSADO: LUCAS DIAS DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16984 Origem: CORDEIRO Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.019.001117-9 Protocolo: 200889456 APTEs: MARIA MANSUR APTEs: SANTINHA MANSUR APTEs: AMELIA NANTALLA MANSUR ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARTINS BARROS 0089622RJ APDOs: LUIZ ANTONIO SANGLAR ME ADVOGADO: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO 0031611RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16998 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.110973-0 Protocolo: 2008090743 APTEs: RITA ANA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17043 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 2006.039.000621-0 Protocolo: 2008089634 APTEs: ROBSON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY ADVOGADO: DR(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA 0060516RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.008667-4 Protocolo: 200879590 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: ELIZABETH GOMES DE SOUZA AGDOs: LUAN CARLOS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09612 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076730-0 Protocolo: 200888711 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: REGINA HELENA TARANTO AGDOs: BRUNA TARANTO SINFOROSO AGDOs: LUIZ FELIPE TARANTO SINFOROSO ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09642 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.110753-9 Protocolo: 200889936 AGTEs: SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ AGDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.202.000545-6 Protocolo: 200891013 AGTEs: EZIO DOS REIS NANI BONFADINI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0119879RJ AGDOs: JENNIFER SANTOS BONFADINI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09783 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074715-4 Protocolo: 200892148 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120488SP AGDOs: CLEBER JOSE DE SOUZA VILLA VERDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO 0129628RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09806 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.047485-1 Protocolo: 200892908 AGTEs: SERGIO CORTAZ VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ AGDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09812 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.121242-6 Protocolo: 200892538 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.121305-4 Protocolo: 200892546 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.100712-0 Protocolo: 200892535 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09830 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.101973-0 Protocolo: 200892497 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09831 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.121331-5 Protocolo: 200892550 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.121358-3 Protocolo: 200892518 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09853 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.121813-1 Protocolo: 200892527 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09871 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.104066-2 Protocolo: 200893227 AGTEs: EPHIGENIA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09873 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.121223-2 Protocolo: 200892555 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09874 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002821-8 Protocolo: 200892789 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: PAULO ROBERTO BRAVO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CELIO DINIZ 0106477RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09884 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.121370-4 Protocolo: 200892552 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI CASTRO AMARANTE AGDOs: VIACAO PENEDO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.121277-3 Protocolo: 200892543 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: VIACAO SANTA IZABEL ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09912 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REIVINDICACAO DE IMOVEL 2007.001.009432-8 Protocolo: 200893833 AGTEs: ALMERINDA ALVES TERRA SECA ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09917 Origem: MARICA 1 VARA Acao: (TB 8977) INDENIZATORIA 97.031.000267-6 Protocolo: 200893453 AGTEs: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012877-9 Protocolo: 200831061 EMBTEs: BETA RESTAURANTE LTDA EMBTEs: FRANCISCO SIEIRA GORGAL EMBTEs: CLAUDIO SIEIRA VILAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ EMBDOs: MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA 0020412RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.099124-7 Protocolo: 2008090961 AUTORs: JOSIANE DA CONCEICAO GONCALVES LIMA AUTORs: CRISTIANE CONCEICAO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15423 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1995.026.000204-9 - EXECUCAO) 2006.026.009557-7 Protocolo: 200882232 APTEs: RUTH DE SOUZA ALMADA ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADOs2: DR(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA 0132490RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). JOUBERT BASTOS HORTA 0045214RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO MISSATO 0200289SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.202.007454-0 Protocolo: 200887717 APTEs: BARTOLOMEU CANELAS COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ 0087802RJ APDOs: ALTINA SENNA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS 0102501RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16281 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2002.202.000316-0 Protocolo: 200887718 APTEs: BARTOLOMEU CANELAS COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ 0087802RJ APDOs: ALTINA SENNA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS 0102501RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16398 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.205.008171-9 Protocolo: 2008028218 APTEs: EDSON JOSE MACEDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ APDOs: MANOEL MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16403 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.205.008628-6 Protocolo: 2008087331 APTEs: EDSON JOSE MACEDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDOs: MANOEL MARTINS NETO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA 0118909RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16431 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COM PEDIDO DE REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.054.000878-4 Protocolo: 2008087617 APTEs1: MARLY ABREU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16469 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.008013-6 Protocolo: 2008087613 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: SOCIAL RECREATIVO APOLO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16490 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.002.010702-0 Protocolo: 2008088926 APTEs: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES 0115245RJ APDOs: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16502 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.202.009779-6 Protocolo: 2008088387 APTEs: DEBORAH AZEVEDO NORAT ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ APDOs: MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE 0021646RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16545 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039278-9 Protocolo: 2008088669 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: NOEMIA GONCALVES VIEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16571 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 2006.018.000171-2 Protocolo: 2008088391 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGA DOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16581 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.001900-0 Protocolo: 2008088373 APTEs: LEIR MORAES DA SILVA APTEs: ABEDNEGO MORAES DA SILVA APTEs: RINALDA GONCALVES DA SILVA APTEs: REGINA GONCALVES DA SILVA APTEs: GABRIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO E EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.027354-5 Protocolo: 2008089301 APTEs: FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO 0103814RJ APDOs1: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ APDOs2: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16624 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144325-0 Protocolo: 2008089299 APTEs: ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS 0053502RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ APDOs: ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES 0041693RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16644 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.081376-0 Protocolo: 2008089254 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: ANDRE LUIS DA SILVA DE SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16667 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009001-3 Protocolo: 2008089257 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA APDOs: MIGUEL MAURICIO CHIARADIA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM 0108386RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16668 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.115704-1 Protocolo: 2008089321 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a).MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOs: SEVERINO FLORIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16707 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.090239-9 Protocolo: 2008089218 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CELIA CANDIDO MORAES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16711 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.131756-8 Protocolo: 2008089285 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs5: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOs: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16714 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027058-9 Protocolo: 2008089234 APTEs: WALDIR DE VIVEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK 0072246RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16717 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.206.006141-2 Protocolo: 2008089203 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: BRAZILIA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16747 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.163837-1 Protocolo: 2008089280 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CRISTINA PONTES 0131865RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16762 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 2004.011.001507-9 Protocolo: 2008088259 APTEs: LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ APDOs: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16786 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039068-9 Protocolo: 2008088656 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ALCANTARA INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091014-1 Protocolo: 2008090776 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANA MARIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044353-8 Protocolo: 2008090051 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ APDOs: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076796-0 Protocolo: 2008090989 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: CAMILA RAMOS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO CORDEIRO LIMA 0036241RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16955 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.001632-4) 2007.072.000353-5 Protocolo: 2008089661 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MAXIMO MARTINELLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17033 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.021.006193-8 Protocolo: 2008089838 APTEs: ALLAN SOUZA DAVID ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ APDOs: FILIPE DA SILVA DAVID REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA 0098668RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09440 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTEATUAIS 2008.001.047780-3 Protocolo: 200888374 AGTEs: ANA CRISTINA BRUNO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.039969-0 Protocolo: 200888499 AGTEs: WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ AGDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09607 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.008.009235-2 Protocolo: 200888637 AGTEs: SERGIO DOMINGOS MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ AGDOs1: VINICIUS MAZZOLINO RIBEIRO AGDOs1: FELIX FRANCISCO VIANA ADVOGADOs: DR(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA 0101480RJ AGDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09683 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.087.007158-3 Protocolo: 200890662 AGTEs: JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH 0119199RJ AGDOs: MARLENE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09734 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071558-0 Protocolo: 200891683 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs1: LOURDES PIRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168860-1 Protocolo: 200891922 AGTEs: WALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ AGDO: TAII FINANCEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.061476-4 Protocolo: 200891822 AGTEs: EDGAR AVILEZ ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FA ZER 2005.202.009678-9 Protocolo: 200892355 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA SARMENTO PEREIRA 0121280RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09889 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.067.003414-0 Protocolo: 200892393 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00431 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 1995.064.000204-7. 2005.064.003163-7 Protocolo: 2008086391 AUTORs: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA AUTORs: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.093114-4 Protocolo: 2008076516 APTEs1: CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI 0137105RJ APTEs2: BRASIL TELECOM S A APTEs2: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APTEs3: BANCO OPPORTUNITY S A (RECURSO ADESIVO) APTEs3: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: OPPORTUNITY INVEST II LTDA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: VERONICA VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) APTEs3: DANIEL VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ APDOs1: CARLA CICO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI 0137105RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ APDOs2: BRASIL TELECOM S A APDOs2: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ APDOs3: BANCO OPPORTUNITY S A APDOs3: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA APDOs3: OPPORTUNITY INVEST II LTDA APDOs3: VERONICA VALENTE DANTAS APDOs3: DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16303 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.202.011349-4 Protocolo: 2008087704 APTEs: CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16315 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058299-8 Protocolo: 200887660 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: MARCOS RODRIGUES D'ABREU APDOs: ROBERTO HENE NOGUEIRA APDOs: VITORIA FERNANDES SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16330 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014658-4 Protocolo: 2008087671 APTEs: CICERO PEREIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16376 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO TB 28777 Protocolo: 2008087716 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APDOs: ANTONIA LAURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16411 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051247-0 Protocolo: 2008087675 APTEs: GILBERTO ALBINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16421 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.033777-1 Protocolo: 2008087980 APTEs: ISAC COUTO BLANC ADVOGADOs1: DR(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA 0054050RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS 0013093RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16548 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 31309 EXECUCAO 96.508.001009-3 Protocolo: 2008088913 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDOs: JANIO CIRILO PINHEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA 0061318RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16587 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.004.057069-2 Protocolo: 2008088348 APTEs: VANDERLEY DA SILVA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO 0099289RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16592 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.093400-0 Protocolo: 2008089131 APTEs: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ APDOs: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16601 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.001016-7 Protocolo: 2008088626 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APTEs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDOs: ROSE MARY MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16607 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.011.006304-9 Protocolo: 2008088301 APTEs: ELIUDE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16609 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.003211-0 Protocolo: 2008088825 APTEs: RAQUEL DA SILVA ESQUERDO ADVOGADOs: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA IADOCCICO 0169938SP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16663 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.037989-0 Protocolo: 2008089560 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: MARCELO MORAES THEBALDI ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16672 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.011202-7) 2007.061.003594-3 Protocolo: 2008089206 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR DPGE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16674 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.208.001694-4 Protocolo: 200889204 APTEs: PAULO SERGIO AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.103084-0 Protocolo: 2008089148 APTEs: MARIA ALMEIDA TAYLOR APTEs: NORMAN CHARLES ARTHUR TAYLOR ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ APDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16727 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.013417-7 Protocolo: 2008088221 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ALVARO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16775 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.211.000502-1 Protocolo: 2008088370 APTEs: INACIO LOIOLA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA 0037972RJ APDOs: NILZETE PARREIRA DE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085912-3 Protocolo: 2008089513 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: JOSE CARLOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO 0063982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16835 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097250-0 Protocolo: 2008090779 APTEs: ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16849 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 2006.209.012559-8 Protocolo: 2008089802 APTEs: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS MEISELS PACCA 0147602RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR MARTINI CORREA 0087514RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16860 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005301-8 Protocolo: 2008089853 APTEs: CIRLENE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16874 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007594-0 Protocolo: 200889850 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APTEs2: JULIANA SALLES VON HELD ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16936 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.051960-0 Protocolo: 2008091106 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16950 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.004792-8) 2007.072.000991-4 Protocolo: 2008089663 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: SALVADOR PARDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17012 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.122055-5 Protocolo: 2008090723 APTEs: JOSE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUANE DA SILVA MACEDO APDOs: DOUGLAS DA SILVA MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17013 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.044703-1 Protocolo: 2008090738 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.096700-2 Protocolo: 2008090725 APTEs: AMELIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA 0081124RJ APDO: JOSE ARTUR PEREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17099 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.076647-9 Protocolo: 2008090727 APTEs: ZULEICA SANTANA QUINHAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ APDOs: DARCY FERREIRA QUINHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.073775-1 Protocolo: 200890270 AGTEs: REGINALDO DOS SANTOS SOUZA AGTEs: GLORIA MARIA ROMERO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: DIAGRAMA ENGENHARIA S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09708 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.003.000296-0 Protocolo: 200890692 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ AGDOs: BENEDITO CRISPIM FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09742 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2006.001.103031-8 Protocolo: 200890576 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09789 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.049059-5 Protocolo: 200892018 AGTEs: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ AGDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A AGDOs: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA 0078353RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.033418-4 Protocolo: 200893242 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENI TRAVASSOS AGDOs: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES AGDOs: MAGALY MARIA RODRIGUES AGDOs: RUTH RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09817 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.010464-2 Protocolo: 200892834 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL AGDOs: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.129503-0 Protocolo: 200892127 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDOs: CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.001726-3 Protocolo: 200893711 AGTEs: TNL PCS S/A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDOs: MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO 0105264RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09860 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086207-1 Protocolo: 200893879 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: CELIA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09866 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 96.001.125983-3 Protocolo: 200892806 AGTEs: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADOs: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS 0051253RJ AGDOs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs2: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09875 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.091284-4 Protocolo: 200893527 AGTEs: WALTER AUGUSTO CARDOSO AGTEs: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.011042-2 Protocolo: 2008085758 APTEs: BANCO ABM AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ APDOs: ALESSANDRE WAGNER DE MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO 0117017RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16249 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093337-0 Protocolo: 2008086630 APTEs: EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ ADVOGADOs1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ APDOs: MARCIO NUNES PESSOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16316 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 99.002.013399-5 -EXECUCAO 2005.002.025427-0 Protocolo: 2008087719 APTEs: ESPOLIO DE JOAO MARQUES DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO 0047974RJ APDOs: MARIA ELOISA BULLE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16353 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001899-1 Protocolo: 2008086813 APTEs: BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: EFREM MAZZA APDOs: OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16355 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.006112-5 Protocolo: 2008087700 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16361 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATROIA 2007.205.003931-4 Protocolo: 2008087607 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOs: OSMAR DA COSTA GRANADEIRO ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16365 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.066.002806-5 Protocolo: 2008086853 APTEs: DEPOSITO DE CHAPEADOS BOM MARCHE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APDOs: EDGAR JUSTEN ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16463 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.203.013168-0 Protocolo: 2008086820 APTEs: JOANA D ARC MALTA REIS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16621 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167210-0 Protocolo: 2008089252 APTEs: ARISTOTELES CUNHA DA SILVA APTEs: MARTA CUNHA DA SILVA APTEs: MARCIA CUNHA DA SILVA APTEs: ALAIDE SILVA MOTTA APTEs: ARLETE CUNHA DE AVILA APTEs: ALIETE CUNHA DA SILVA OLIVEIRA APTEs: ELIZABETH APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16631 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015793-8 Protocolo: 2008089186 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: SEBASTIAO AVELINO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16700 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.007.004754-7 Protocolo: 2008088380 APTEs1: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS 0070637RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA 0011112RJ APTEs2: NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16725 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.128485-7 Protocolo: 2008087969 APTEs: FERNANDO JOSE GINEFRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ APDOs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APDOs2: BOTAFOGO PRAIA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16746 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086423-4 Protocolo: 2008089226 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SEBASTIANA DUARTE CERDEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16766 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.096728-8 Protocolo: 200889573 APTEs: MARIA ELVIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16774 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO INDIRETA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 2004.011.000378-8 Protocolo: 200888261 APTEs1: JOAO PAULO REIS ADVOGADOs: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APTEs2: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16784 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022026-7 Protocolo: 2008088262 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BORGES ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.003228-4 Protocolo: 2008090822 APTEs: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ APDOs: MIRIAM MORAES PUERARI ADVOGADOs1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16864 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.003433-5 Protocolo: 2008090823 APTEs1: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ APTEs2: MIRIAM MORAES PUERARI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.209.010324-0 Protocolo: 2008089782 APTEs: ELIANE SEVERO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PACHECO REIS 0133584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA 0025284RJ APDOs: CONDOMINIO VILA REAL ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA 0107849RJ ADVOGADO3: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16905 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.014.021582-2 Protocolo: 2008089950 APTEs1: GILBERTO PARAVIDINI APTEs1: RUBENS MOTTA VILAR APTEs1: RALPH SALES CAMPOS APTEs1: ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA APTEs1: HELIO RISCADO DA SILVEIRA APTEs1: EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO APTEs1: NOEL JOSE LADISLAU APTEs1: VANDES GIRO FAISCA ADVOGADOs1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16958 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.065125-4 Protocolo: 2008090746 APTEs: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO BARROS DANELUZZI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16983 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.103591-0 Protocolo: 2008091086 APTEs1: MARCIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09076 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009479-0 Protocolo: 200884849 AGTEs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SOUZA 0173317SP AGDOs: OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09721 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.141083-9 Protocolo: 200891162 AGTEs: JORGE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.051904-4 Protocolo: 200891716 AGTEs: MARCIA LUCIA VICENTE DE CAMARGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.101638-6 Protocolo: 200891355 AGTEs: ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09774 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007001.064299-0/A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.064299-0 Protocolo: 200891931 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: MARIA JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09808 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009640-0 Protocolo: 200892388 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.000770-5 Protocolo: 200893333 AGTEs: EDSON FERREIRA LINS ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ AGDOs: VITORINO MOREIRA DA SILVA AGDOs: AMANDIO MOREIRA DA SILVA AGDOs: FATIMA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA 0030100RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nIMPUGNACAO 2008.035.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 6 C. CIVEL 20.080.060000-4 Protocolo: 200891828 IMPTE:s: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ IMPGDO:: MARCIA ASSAD DA CUNHA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16074 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO (2006.001.117885-1 INVENTARIO) 2007.001.001937-9 Protocolo: 2008086515 APTEs: REGINA AUGUSTA DE CAMPOS OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: ESMERALDA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16251 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.002.008646-3 Protocolo: 2008085755 APTEs: ARNALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.032170-6 Protocolo: 2008087647 APTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: ROMULO GUIMARAES DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA 0099915RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16285 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 153 - DESAPROPRIACAO 83.054.000629-1 Protocolo: 2008087721 APTEs: ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO 0037654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MARIA GUARACIABA DE ALMEIDA 0098328MG APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s1: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROC.MUNIC.2: ROBERTO PONTES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16292 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.011062-4 Protocolo: 2008087703 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ APDOs: ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16317 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.003.003206-3 Protocolo: 200887711 APTEs: EDNA QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16319 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002314-7 Protocolo: 2008086815 APTEs: VALERIA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA 0042200RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.042484-2 Protocolo: 200887655 APTEs: ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16408 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019380-0 Protocolo: 2008087641 APTEs: JORGE FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150831-3 Protocolo: 2008087651 APTEs1: JAILTON SOUZA BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE 0008319BA ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN REGINA DE LACERDA FREIRE 0012572BA APTEs2: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA 0134987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16429 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.005716-0 Protocolo: 2008087610 APTEs: ALBERTINA DE CARVALHO ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ APDOs: ADEMAR SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). JOAO BEZERRA NETO 0006905BA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16435 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.001.127913-0 Protocolo: 2008087653 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: FAGNER SOARES DA CUNHA JANSEN ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16477 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2005.001.160876-4 Protocolo: 2008086576 APTEs: RONCYRIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: LM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO 0065845MG ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL MENEZES OLIVEIRA 0090787MG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.107719-0 Protocolo: 2008089274 APTEs: ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA APTEs: EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16514 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.006867-3 Protocolo: 2008089157 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: CLEBER SOARES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16565 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.036.002553-2 Protocolo: 2008088233 APTEs1: SIDNEY DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16576 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.003094-5 Protocolo: 2008088237 APTEs1: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.142458-6 Protocolo: 2008089319 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16690 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.038.015835-5 Protocolo: 2008088277 APTEs1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APTEs2: CECILIA DE DEUS TORRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16694 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.002.014242-1 Protocolo: 200888314 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16715 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.032855-0 Protocolo: 2008086721 APTEs: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS 0081321RJ APDOs: CONCEICAO DAS NEVES MALTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16757 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100532-7 Protocolo: 2008089243 APTEs: ROSANA DELFINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16768 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.038.039777-9 Protocolo: 200888266 APTEs: ARQUIMEDES PINTO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO 0072012RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16791 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.011.003159-0 Protocolo: 2008088263 APTEs: JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO 0104053RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16811 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 2001.023.010058-3 Protocolo: 2008086842 APTEs: JOAO PEREIRA DE SOUZA APTEs: MARLENE VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16815 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.004791-6 Protocolo: 2008089338 APTEs: CARLOS EDUARDO SOUZA D'ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118620-6 Protocolo: 2008089515 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA JOSE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.079615-0 Protocolo: 2008089523 APTEs: ANGELA MARIA DOS SANTOS PERDIGAO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ APDOs: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16841 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012250-6 Protocolo: 2008091772 APTEs1: SUELI DA GLORIA PALMEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.111901-3 Protocolo: 2008090754 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO APDOs: MISAMEE DAS GRACAS FALCAO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO 0140562RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16920 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.005278-6 Protocolo: 2008089683 APTEs: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ APDOs: MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA 0104836RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125258-3 Protocolo: 2008091300 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: AGNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16953 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.141210-0 Protocolo: 2008091766 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA 0076666RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTEs2: ANA CELIA JOSINO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO NASCIMENTO DE SOUZA 0130535RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16980 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100104-8 Protocolo: 2008091017 APTEs: LEDA MARIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17039 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000347-9) 2007.072.000989-6 Protocolo: 2008089669 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17079 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.038.004936-6 Protocolo: 2008089839 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: LATIFE FARIAS ABUD DE ALMEIDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.079199-4 Protocolo: 200889356 AGTEs: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ 0109249RJ AGDOs1: DARIO TAIJARA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS 0126748RJ AGDOs2: SILVANA DE FATIMA DIAS DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09752 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.014686-6 Protocolo: 200891442 AGTEs: SEBASTIAO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09781 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.017864-6 Protocolo: 200892068 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP AGDOs: LUCY MOREIRA LOESCH ADVOGADOs1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09840 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.016222-1 Protocolo: 200892257 AGTEs: SAP BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDOs: MORGAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09843 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.168092-4 Protocolo: 200893890 AGTEs: JUREMA CRISTINA DA COSTA MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ AGDO: BANCO BGN S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09941 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.073463-0 Protocolo: 200894475 AGTEs: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200892865 IMPTEs: BOM JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 96.002.003922-6 Protocolo: 200880675 AUTORs: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA REU: ADEIL RODRIGUES CABRAL E S/MULHER Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 7 C. CIVEL 20.080.140003-9 Protocolo: 200893721 REQTEs: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO GIUSTI 0083943SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATO STEPHAN GRION 0163326SP ADVOGADOs3: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ REQDOs1: TRADENER LTDA REQDO2: CCEE CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15983 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.066.005304-7 Protocolo: 2008086405 APTEs: VITOR HUGO MARTINS RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCO ANTONIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16239 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050088-8 Protocolo: 200882838 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: IVO SERGIO CAMILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16264 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.005278-1 Protocolo: 200885516 APTEs: ESPOLIO DE ANIBAL ALVES REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE BENILDE DOMINGUES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16291 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 24086) ACIDENTARIA 88.054.002254-4 Protocolo: 2008086787 APTEs: ANALIA DA SILVA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16298 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.126620-2 Protocolo: 2008087670 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: BRUNO JOSE BUARQUE DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002274-0 Protocolo: 2008086802 APTEs: MARIA HELENA VILARD ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ APDOs: FRIDMAN SANCHO APDOs: MILENE KAZAN SANCHO ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO 0076346RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16357 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.133466-0 Protocolo: 2008087810 APTEs: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA APTEs: JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ APDOs: BERNDT LANGE APDOs: WALTHER LANGE APDOs: HEINRICH LANGE ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA 0083657RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: USUCAPIAO 2002.001.133588-1 Protocolo: 200887678 APTEs: WANDERLEI ME DEIROS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008677-0 Protocolo: 2008087672 APTEs: JULIUS ISRAEL SZWARC ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16504 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.011.000403-1 Protocolo: 2008089173 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDO: MARCOS ALEX LIMA COSTA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.002385-6 Protocolo: 2008089158 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: TATIANE SOUZA DESTERRO PORTO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16528 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.157297-6 Protocolo: 2008089129 APTEs: EDILCEA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16536 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.026.000041-4 Protocolo: 2008088243 APTEs1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA (CDL ITAPERUNA) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APTEs2: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL 0135904RJ APTEs3: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003421-2 Protocolo: 2008088402 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16615 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149012-3 Protocolo: 2008089323 APTEs: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADOs3: DR(a). DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0183830SP APDOs: ALFREDO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16616 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.146451-0 Protocolo: 2008089413 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APTEs2: LUIZ ANTONIO CASTILHO DE MELLO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016330-2 Protocolo: 2008089116 APTEs: FABIO DE SA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16656 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.145713-0 Protocolo: 2008089230 APTEs: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16681 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.205.009576-3 Protocolo: 200888412 APTEs: JOSE NATIVIDADE VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ APDOs: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA APDOs: CARLOS PEREIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16719 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2004.006.002335-9 Protocolo: 2008088390 APTEs: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA 0075125RJ APDOs: MARIA ELIZABETE DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS 0123201RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SANTOS JUNIOR 0128168RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16736 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 4898 DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2000.001.069980-5 Protocolo: 2008089569 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTEs2: MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16744 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.038965-5 Protocolo: 2008088268 APTEs: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ APDO: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009101-4 Protocolo: 2008089244 APTEs: ROSANGELA RODRIGUES PORTELLA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16770 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.166931-0 Protocolo: 2008089591 APTEs: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADOs4: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ APDOs: TEREZINHA DE JESUS ITAIONE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO 0119997RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16777 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.002483-9 Protocolo: 2008089207 APTEs: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16778 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.126542-1 Protocolo: 2008089324 APTEs1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: MARIA JULIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16792 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011665-5 Protocolo: 2008088214 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116120-9 Protocolo: 2008089522 APTEs: MAURI DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADOs2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ APDOs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.080534-8 Protocolo: 2008089387 APTEs: DANIELLE PELLENBERG APTEs: TOBIAS PELLENBERG APTEs: ANA EDNA NUNES PELLEBERG ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ APDOs: PAULO BASTOS TIGRE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16809 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.088784-1 Protocolo: 2008088284 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: CEZAR ANTUNES CORDEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16859 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.114597-0 Protocolo: 200891058 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APDOs: ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16886 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.009997-2 Protocolo: 200889705 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO CORDOVA COSTA 0135221RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDOs: MERCADO IGARAPEACU LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO NELSON DA ROSA 0101975RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA VIEIRA DA ROSA 0034011RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16895 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG NACAO EM PAGAMENTO 2006.002.016844-6 Protocolo: 2008089975 APTEs: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GONCALVES FERREIRA 0134869RJ APDOs: NELSON MOREIRA ASSAD ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY 0052256RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16901 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096237-5 Protocolo: 2008090972 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTEs2: ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156162-3 Protocolo: 2008091302 APTEs: JORGE LUIZ AMORELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16926 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029226-6 Protocolo: 2008091307 APTEs: RUY DOS SANTOS RICARDO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.009716-7 Protocolo: 2008089976 APTEs: VILMA SOUZA COHEN ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.203984-9 Protocolo: 200891293 APTEs: CLAUDIO VIEIRA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO 0148538RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16973 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.203.011866-6 Protocolo: 2008089640 APTEs: ALMERINDA PEREIRA NEME ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ APDOs: FLAVIO PACHECO NEME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0088478RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES 0037447RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16985 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069484-8 Protocolo: 2008091016 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ APDOs: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16995 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.018.001762-6 Protocolo: 200889457 APTEs: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NAO PADRONIZADO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP ADVOGADOs4: DR(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR 0014341PR ADVOGADOs5: DR(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA 0014153PR APDO: JORGE MENDONCA TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09589 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.000414-2 Protocolo: 200888995 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09638 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.007219-0 Protocolo: 200889083 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ AGDOs: GEZA OTVOS AGDOs: CARLOS FREDERICO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ ADVOGADO2: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09745 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.061311-0 Protocolo: 200891525 AGTEs: CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ AGDOs: NELSON REIS GAVAZZONI SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.153006-9/A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.153006-9 Protocolo: 200891923 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: JACIRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09786 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.062917-2 Protocolo: 200891460 AGTEs: ANA PAULA CUNHA NUNES DA ROCHA AGTEs: ANDREA MOREIRA PIRES FAYAD AGTEs: CRISTIANE SANTOS DE LIMA AGTEs: DALTON JORGE PENNA ABRAO AGTEs: DENISE DA SILVA GONCALVES DURAO AGTEs: HELIO LUIZ PINHEIRO AGTEs: JOSE RIBAMAR DE SOUZA JUNIOR AGTEs: JULIANA TEIXEIRA DA SILVA AGTEs: LUCILA BRAGANTINI PRATA AGTEs: MARCELLA DA SILVA ROSALBA AGTEs: MARCELO CORIOLANO REGNIER AGTEs: MARCELO DIAS DA SILVA BOGOSSIAN AGTEs: MARIA MAGDA MARTINS BATISTA AGTEs: SILVANA LINS MAIA GOMES AGTEs: TEREZINHA MARA SANTANA STEELE AGTEs: VALERIA FURTADO MONTEIRO DE ABREU AGTEs: VALERIA TERESINHA M DA S DE OLIVEIRA AGTEs: VICENTE DE VASCONCELLOS PAVAN ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: MARCOS ROGERIO DE ARAUJO CURI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145051-7 Protocolo: 200893262 AGTEs: CILEA GONCALVES BATISTA AGTEs: ALUIZIO GONCALVES BATISTA AGTEs: IRENE BATISTA DE ANDRADE AGTEs: ANTONIO GONCALVES BATISTA AGTEs: EUNICE BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09801 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.040594-7 Protocolo: 200892460 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.007035-0 Protocolo: 200892106 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: FRANKLIN SOARES IRIARTE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09891 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.042876-0 Protocolo: 200892056 AGTEs: MARIA OTILIA PINTO PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014354-7 Protocolo: 200816631 EMBTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ EMBDOs: ROGERIO MONTEIRO SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES 0012989RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.067314-6 Protocolo: 2008091024 AUTORs: DORVALINA GOMES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA 0053497RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.001703-0 Protocolo: 200892852 IMPETRANTEs: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ DP PACIENTEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1998.004.00928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 199895054 IMPTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO SEPE RJ ADVOGADOs1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES 0067130RJ IMPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16032 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2005.066.007325-0 Protocolo: 2008086431 APTEs: MARINA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ APDOs: JOSE LINHARES ADVOGADO: DR(a). ALINE SCISINIO PONTES 0131851RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16162 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB 17979-6) 99.066.004115-8 Protocolo: 2008085572 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: MIRIAN DAMIANIS BOARETO ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16273 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075246-4 Protocolo: 2008087659 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APTEs2: FRANCESCO TOIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR 0118207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16321 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.004890-7 Protocolo: 2008086862 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APTEs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APTEs3: VIVIA NE DE OLIVEIRA AGUIAR (RECURSO ADESIVO) APTEs3: JONAS GOMES VIANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16360 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003213-6 Protocolo: 2008086804 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: DINA PASCOLI SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16379 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077234-0 Protocolo: 2008088131 APTEs1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16449 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001755-7 Protocolo: 200886823 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.109531-6 Protocolo: 2008088125 APTEs: JOSE HENRIQUE ALVES BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO 0045864RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA 0037085RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16506 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.027803-0 Protocolo: 2008088408 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.074596-0 Protocolo: 2008089210 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIO MARMO REP/P/S/INV APDOs: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA 0140933RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16551 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.206.004396-5 Protocolo: 2008089196 APTEs: MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ ADVOGADO3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2004.006.006963-3 Protocolo: 2008088395 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: LUCIO MARIO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA 0033690RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16561 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.202.011371-6 Protocolo: 2008088848 APTEs: FINANCEIRA CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANDRE LUIS VIEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.011583-0 Protocolo: 2008088368 APTEs: GILBERTO DE SOUZA AMORIM E S/M ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA 0123031RJ APDOs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16591 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039369-1 Protocolo: 2008088303 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE IGNACIO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16639 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.006668-6 Protocolo: 2008088776 APTEs1: LINDOMAR GOMES ESTRELA ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA 0080819RJ APTEs2: ANGELA TORRES APTEs2: PRISCILA TORRES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MAURO NEI CARDOSO CAPITANIO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA 0080819RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16664 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.011.000375-8 Protocolo: 2008089174 APTEs: SALINAS PEREIRA BASTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES 0127836RJ APDOs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA APDOs: FROILAN MOREIRA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0148663RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16721 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.021697-2 Protocolo: 200888688 APTEs: JORGE CANDIDO DUARTE E S/MULHER APTEs: SIMONE LASMAR DUARTE ADVOGADOs: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.205.003568-4 Protocolo: 2008088662 APTEs: ALEX SANDRO MOTTA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO JORGE RIBEIRO JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16743 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.040417-0 Protocolo: 2008087978 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES 0104074RJ APDOs: ELIEGE ALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA 0050294RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16769 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.206.005149-6 Protocolo: 2008088246 APTEs: JORGE ROBERTO MOTA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO 0124807RJ APDOs: ANGELO VACCARO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16771 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050127-7 Protocolo: 2008089225 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: LUIZ GONZAGA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBRUGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16785 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.061251-9 Protocolo: 200888364 APTEs: MARCIA SOARES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16789 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142671-8 Protocolo: 2008089164 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOs: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16825 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.006281-9 Protocolo: 2008089363 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APTEs2: ROSILEA MANSUR DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16845 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.133864-5 Protocolo: 2008091751 APTEs: FABIO DE SOUZA BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16870 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.016081-8 Protocolo: 200890813 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: ADRIANA CRESPO GOMES ADVOGADO: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.160971-1 Protocolo: 200891318 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: DAVID DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16942 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.001614-2) 2007.072.000889-2 Protocolo: 2008089666 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: ILNEY LEMOS DE SOUZA MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JULIO NELSON GONCALVES SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.021.006824-4 Protocolo: 2008089870 APTEs: MIGUEL PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ APDOs: EURIDES GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES 0137644RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021680-0 Protocolo: 2008090979 APTEs: VERA MARIA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16991 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.006249-4 Protocolo: 2008089833 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ APDOs: ANTONIO SERGIO GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO 0108175RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.051285-0 Protocolo: 2008090737 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APTEs2: DOMINGAS OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17051 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.009381-1 Protocolo: 2008089854 APTEs1: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APTEs2: GLAUCIA MARA DE SOUZA AGUIAR NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17105 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072193-1 Protocolo: 2008090728 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ APDOs: FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL JORGE FERREIRA 0138193RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09470 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.212.000551-8 Protocolo: 200888115 AGTEs: LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09590 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (DECLARATORIA) 2006.209.010489-3 Protocolo: 200888970 AGTEs: GILBERTO NIGRI AGTEs: ISAAC MARCELO NIGRI ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.029753-3 Protocolo: 200891648 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: JOSE ESPEDITO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09773 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.001.134374-6 Protocolo: 200891744 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA 0127618RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09784 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.056047-0 Protocolo: 200892870 AGTEs: RAQUEL FARHA TISCAR CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09802 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.050180-9 Protocolo: 200892823 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDOs: RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09842 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.064.000003-3 Protocolo: 200891018 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOs: RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO STUDART ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ INTERESSADOs1: RODAC BARRA MANSA S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ INTERESSADOs2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09876 Origem: SUMIDOURO Acao: ACAO DE REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA E CONTRATUAL 2008.060.000200-1 Protocolo: 200893906 AGTEs: MIRIAN FONTES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA 0134742RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2008.010.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.2002.014.00020(9 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007300994 EMBTEs: REGINA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ EMBDO: EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15563 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.010.001157-4 Protocolo: 200880966 APTEs: LAURA BOECHAT SERODIO REP/P/S/MAE APTEs: NINO BOECHAT SERODIO REP/P/S/MAE APTEs: ANDRE BOECHAT SERODIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ APDOs: NINO MOREIRA SERODIO ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147306-6 Protocolo: 2008085185 APTEs1: FRANCISCA EDINEUZA FARIAS PINTO APTEs1.1: JOSE JORGE BARBOSA MESQUITA APTEs1.2: LEOVEGILDO IRAPUAN CARNEIRO TEIXEIRA APTEs1.3: REINALDO RANGEL DE SOUZA APTEs1.4: ANAIR LOPES APTEs1.5: MOACIR RODRIGUES DE MEDEIROS APTEs1.6: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA APTEs1.7: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROSA ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS DE ANDRADE APDOs2: AVILMAR DIAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16266 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.011688-7 Protocolo: 2008086786 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELLOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16280 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151412-5 Protocolo: 2008087667 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTEs2: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIZ CARLOS DE FARIA LEAL APDOs2: ANA LUIZA ZILMANN ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010686-2 Protocolo: 2008087702 APTEs1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APTEs2: NAIZA ALVES ROGERIO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16356 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.206.002670-5 Protocolo: 2008086826 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDOs: ANATILDES COSTA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16378 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.014598-7 Protocolo: 2008086796 APTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ APDOs: MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ ADVOGADO2: DR(a). NAGIB JOSE QUEDI PALMA 0125826RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063194-8 Protocolo: 2008087673 APTEs: LAERCIO COSME DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16496 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.012982-9 Protocolo: 2008088400 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOs: IRACEMA DE ALCANTARA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA 0111584RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16513 Origem: SAPUCAIA Acao: REVOGACAO DE DOACAO POR DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO 2005.057.000884-0 Protocolo: 2008088420 APTEs: CHIQUITA MARCONDES BERNARDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ APDOs: PABLO BERNARDES TOMASSINI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO 0092887RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076111-4 Protocolo: 2008089393 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: INGRID HANSEN STURM APDOs: URSULA HANSEN ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA 0071786RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CORREIA LIMA 0135171RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16531 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.029.002293-8 Protocolo: 2008088629 APTEs1: BRUNO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ APTEs2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16537 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138102-4 Protocolo: 2008089273 APTEs: CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADOs: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16554 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.026569-0 Protocolo: 200889249 APTEs: BRADESCO SEGUROS SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16559 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.066929-5 Protocolo: 200889251 APTEs: BRADESCO SEGUROS SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16568 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.095617-1 Protocolo: 2008089166 APTEs: REGINA MARIA MONTEIRO FARIA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO 0056018RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES 0101574RJ APDOs: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE 0001639RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16575 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.136926-7 Protocolo: 2008089237 APTEs1: FRANCISCO GOMES PROMOCOES ADMINISTRACAO DE EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS 0127575RJ APTEs2: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16589 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.206.002594-1 Protocolo: 2008088251 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDOs: CESAR COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16593 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.202.009469-2 Protocolo: 2008089193 APTEs: GIOVANNI DE LUCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIRILO EMILIO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.003704-9 Protocolo: 2008089194 APTEs: PAULA SOARES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: SANTUR SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16651 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001461-5 Protocolo: 2008088406 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ APDOs: APANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16654 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002937-0 Protocolo: 2008089242 APTEs: EULALIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA MARIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO LANNES CHAGAS 0114926RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16669 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.067602-2 Protocolo: 2008088360 APTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16687 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.006558-2 Protocolo: 2008088300 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: SALVADOR NARCISO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA LUCIA PIMENTEL 0131704RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16716 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061380-6 Protocolo: 2008089411 APTEs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16776 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.000594-6 Protocolo: 2008089128 APTEs: IOLANDA CORREA HEIZER APTEs: CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER ADVOGADOs1: DR(a). IOLANDA CORREA HEIZER 0093671RJ APDOs: CHALLOUP E DANTAS ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16807 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038494-0 Protocolo: 2008088306 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ELBA A MARTARELO DE B E OU Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.106219-9 Protocolo: 2008090918 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: ADRIANA GRINER APDOs: ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES APDOs: ROSANGELA RODRIGUES FERNANDES APDOs: MARLI D'AVILA SILVA BRAGA APDOs: RONALDO BOUCAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16940 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO C/C COBRANCA 2007.001.081407-6 Protocolo: 2008090751 APTEs: PRONTO ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ APDOs: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16951 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012103-8 Protocolo: 2008089712 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDOs: ALAN DA SILVA POSSATO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES 0118104RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16969 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077778-7 Protocolo: 2008091761 APTEs1: ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092721-1 Protocolo: 2008090745 APTEs1: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA 0143370RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: PEDRY MARIA CHAGAS DOS REIS APTEs2: NILSON LEANDRO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.209.000734-8 Protocolo: 200889827 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09551 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081078-4 Protocolo: 200888768 AGTEs: VANDERLEI LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ AGDOs: LEO FELDMAN AGDOs: CLAUDIO VINICIUS RODRIGUES CERDEIRA AGDOs: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09588 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.093103-0 Protocolo: 200888773 AGTEs: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO AGDOs: JOANA D'ARC MISSEL CALDEIRA AGDOs: FERNANDO ANTONIO MISSEL BROWNE ADVOGADO: DR(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO 0046199RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09726 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.003674-0 Protocolo: 200890695 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ELEONORA DAMIANA LOPES DE VASCONCELLOS PAIXAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09744 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.204.005745-9 Protocolo: 200891579 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.009956-5 Protocolo: 200892407 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARISA LAIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09827 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.004.007724-4 Protocolo: 200892815 AGTEs: ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.205.005579-8 Protocolo: 200892181 AGTEs: LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA AGTEs: VALDECIRA SANTOS CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDOs: ESPOLIO DE BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA 0051599RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE LAJE DO MURIAE 2004.027.000046-7 Protocolo: 200891873 AUTORs: CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO REIS KIEFER 0009404ES ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER 0092686MG REU: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16098 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA JULG. EM C/C 1997.001.008858-9 - (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 4 VOL.) E 2003.001.003376-7 - (RENOVATORIA - 2 VOL.) 97.001.149414-9 Protocolo: 200886345 APTEs: SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICIENCIA ADVOGADOs: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ APDOs1: SAADE HANNA SAADE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ APDOs2: CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE - (INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA 0057316RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16232 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.008.008286-8 Protocolo: 200882805 APTEs: GILCIMAR FRANCA AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ ADVOGADO3: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076356-1 Protocolo: 2008087272 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ABA SZNAJDER ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS 0092303RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16314 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.000623-7 Protocolo: 2008086765 APTEs: ORLANDO PACHECO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER 0062170RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG 0146675RJ APDOs: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.089012-1 Protocolo: 2008087264 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: HELMUT CAMPOS FEIJO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16370 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.091961-1 Protocolo: 2008088118 APTEs: IEDDA LUCIA JORDAO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16374 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014529-0 Protocolo: 200886396 APTEs: ZILDA FERREIRA CRUZ APTEs: FILIPE FERREIRA DA COSTA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDOs1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ APDOs2: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA 0096935RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16382 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154879-2 Protocolo: 2008087669 APTEs1: ITAMA RODRIGUES ROSA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APTEs2: LENITA ALVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16427 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003731-1 Protocolo: 200886761 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16474 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047837-1 Protocolo: 2008087986 APTEs: CATHERINE MARY SMITH ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADOs3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO4: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16500 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.003439-6 Protocolo: 2008089172 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: 1 BIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16557 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.004162-7 Protocolo: 2008089167 APTEs: LEILA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ APDOs: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16578 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.001053-6 Protocolo: 2008088359 APTEs: FLAVIO DA COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.206.000585-4 Protocolo: 2008089163 APTEs: VIRIATO ROCHA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.16745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126131-9 Protocolo: 2008089373 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: TELMO JOSE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARDINELE BATISTA LUCAS 0123018RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115034-6 Protocolo: 2008089216 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: FELIPE GONZAGA ALVES PALMA ASSIS/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16781 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.050616-1 Protocolo: 200888349 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: LEAGUE REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068083-7 Protocolo: 2008089389 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APDOs: ELIANE EMMA PICARD ADVOGADOs1: DR(a). YARA MARIA MARQUES SOARES 0066868RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16805 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070059-9 Protocolo: 2008089516 APTEs: JOSE VARGAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.049523-2 Protocolo: 2008089390 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APTEs2: DORCELINO FONSECA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ DA COSTA 0129383RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.161349-0 Protocolo: 2008089570 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: AUGUSTO GOMES NATARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.015328-7 Protocolo: 2008090935 APTEs1: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ APTEs2: SILEY MUNIZ PAULINO APTEs2: NEWTON PAULINO APTEs2: SHIRLEY MUNIZ APTEs2: SAIDY MUNIZ P/SI E REP/S/FILHOS APTEs2: WANDERLEY MUNIZ P/SI E REP/S/FILHOS APTEs2: MARCELO MUNIZ LANDIM P/SI E REP/S/FILHOS APTEs2: JULIA BATISTA DE OLIVEIRA MUNIZ APTEs2: SIDINEY MUNIZ APTEs2: VIVIANE RODRIGUES DE BARROS MUNIZ APTEs2: DAIANE RODRIGUES DE BARROS MUNIZ APTEs2: MARCUS VINICIUS DIAS DA ROCHA APTEs2: THIAGO VICENTE CARDOSO APTEs2: JACKSON DA COSTA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTEs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RUYTER VIEIRA POUBEL ADVOGADOs: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ APDOs3: ELZI VIEIRA POUBEL APDOs3: MONICA POUBEL PARIZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.162703-5 Protocolo: 2008090920 APTEs1: MARCIO MENDES SYLVINO APTEs1: MARLENE MENDES SYLVINO APTEs1: HELIO MOREIRA SYLVINO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES 0128306RJ ADVOGADOs2: DR(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE 0125744RJ APTEs2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.000439-2 Protocolo: 200889787 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI 0208769SP APDOs: LUIZ GONZAGA INACIO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022885-0 Protocolo: 2008090969 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: CRISTIANE DE SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.012614-0 Protocolo: 2008090820 APTEs: AUTA MENDES MIGUEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SEBASTIAO ASSIS APDOs: JANAINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16863 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.019752-0 Protocolo: 2008090814 APTEs: POSTO JOAO BRASIL LTDA APTEs: CARLOS ALBERTO MELLO DE CNOP ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS 0075277MG ADVOGADOs2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056908-2 Protocolo: 200890948 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: CLAUDIA VALERIA JURADO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16979 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.021660-7 Protocolo: 2008089874 APTEs: VICENTE DO CARMO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO VITOR DONATI 0141754SP APDOs: ANDREIA GOMES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO 0092357RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17062 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004795-3 Protocolo: 2008089633 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: IVETE DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09562 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.028.001887-8 Protocolo: 200889758 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDOs: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI 0038957PR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09639 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TIT EXTRAJUDICIAL 20070330009403 2008.033.000076-1 Protocolo: 200889911 AGTEs: SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ AGDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09644 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.036.000768-2 Protocolo: 200889740 AGTEs: EUNICE GUIMARAES SOLEDADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09711 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123344-0 Protocolo: 200890990 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: JAIME MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09740 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.008.006361-8 Protocolo: 200891900 AGTEs: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADOs: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDOs: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ 0140431RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09754 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089147-0 Protocolo: 200891819 AGTEs: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09768 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.199687-3 Protocolo: 200891851 AGTEs: ALZIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09780 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER/NAO FAZER C/PEDIDO DE ANTECIPACAO FDE TUTELA 2008.205.005046-4 Protocolo: 200891823 AGTEs: LEANDRO DOMINGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ AGDO: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09837 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.002.010171-8 Protocolo: 200893321 AGTEs: NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADOs2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO LITIS: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09885 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.145973-9 Protocolo: 200892351 AGTEs: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDOs: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ INTERESSADOs1: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RECREIO QUALITY III ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ INTERESSADOs2: LEONIDAS LIMA MACEDO INTERESSADOs: BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09893 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.206.003817-5 Protocolo: 200892540 AGTEs: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ AGDOs: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09899 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.007.001944-8 Protocolo: 200894172 AGTEs: ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ AGDOs: PAULO EVARISTO RUBIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09927 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.081531-4 Protocolo: 200892227 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ AGDOs: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA 0037383RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.203.012175-3 Protocolo: 200893071 IMPTEs: RENATO DE SOUZA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA 0085146RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894064 IMPTEs: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO 0001345RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI 0001419RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2008.052.001511-8 Protocolo: 200889605 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: ILIDIO DE JESUS COELHO INTERESSADO2: EMILIA DE JESUS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.179165-5 Protocolo: 200894160 REQTEs: HOTEIS OTHON S A REQTEs: COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ REQDOs: PRESIDENTE DA COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE REQDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16256 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011024-0 Protocolo: 200885099 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: MARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16269 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.203.015576-6 Protocolo: 2008086810 APTEs1: VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA 0073455RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16301 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.006895-1 Protocolo: 2008086851 APTEs: PAULO TREIGER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APTEs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16344 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.003366-4 Protocolo: 2008087596 APTEs1: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ APTEs2: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16381 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.212.001311-0 Protocolo: 2008087606 APTEs: NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA 0068533RJ APDOs: TEM TUDO DE ITAIPU LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFEU FERRAZ LOBATO 0070761RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16388 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010287-2 Protocolo: 2008087608 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: FLAVIO PAULO VIANA RAMOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16404 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.132878-0 Protocolo: 2008088124 APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA LIMA DE SOUZA 0107314RJ APTEs2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16410 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.054.004326-3 Protocolo: 2008087616 APTEs: ALAIR CORREA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU 0057374RJ APDOs: DINAMAR ASSIS OLIVEIRA APDOs: FABIO GOMES DE ALMEIDA MORAIS ADVOGADO: DR(a). VAGNON GOMES 0036988RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16413 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008731-2 Protocolo: 200887243 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APTEs2: ROBERTO MALKA Y NEGRI APTEs2: SILVIA TERESINHA GUIMARAES MALKA Y NEGRI APTEs2: CAROLINE MALKA Y NEGRI REP/P/S/PAI APTEs2: NICOLE MALKA Y NEGRI REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16493 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.002.068337-7 Protocolo: 2008088403 APTEs: PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ APDOs: DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE APDOs: DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ 0128815RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16509 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.036702-0 Protocolo: 200889228 APTEs: ADILSON GOMES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATAA ALICE B SERAFIM Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16511 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2003.002.015078-1 Protocolo: 2008088227 APTEs: JULIANA VICTORIA MAGALHAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ APDOs: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16512 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.008.002606-3 Protocolo: 200888652 APTEs: IVANILDO THEOFILO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MORAES DA COSTA 0130539RJ APDOs: BARBARA VITORIA SENA THEOFILO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16525 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.066960-5 Protocolo: 2008089212 APTEs: SANTANA IGNEZ LOPES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA 0097017RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16533 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045493-7 Protocolo: 2008089130 APTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16570 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2006.202.007327-5 Protocolo: 2008088837 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: VICTOR HUGO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16597 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.041337-5 Protocolo: 2008089238 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APTEs2: ALDA DA CONCEICAO RODRIGUES MORAIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16623 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.003857-6 Protocolo: 2008088367 APTEs: LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16629 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (1993.001.031646-2 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 2006.001.101912-8 Protocolo: 200887638 APTEs: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APTEs2: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16676 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026349-4 Protocolo: 2008089214 APTEs: NIVALDO RIZZI ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16698 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.000301-8 Protocolo: 2008089199 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APTEs2: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16701 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.138457-8 Protocolo: 2008089308 APTEs: LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA 0108640RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.049079-9 Protocolo: 2008089270 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: ANDRE LOPES MARQUES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.203.005222-0 Protocolo: 2008088351 APTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs: MARTINHA DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16729 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074412-5 Protocolo: 2008089220 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: SARA AGATHA LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.080564-3 Protocolo: 2008087977 APTEs: MARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA APTEs: FABIANO DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs1: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16756 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.015663-0 Protocolo: 2008088255 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FUNANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: EDUARDO ESPIRITO SANTO BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16782 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.007341-1 Protocolo: 2008085128 APTEs: DANIELLY SAMPAIO MEIRELLES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO 0146617RJ APDOs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR 0129111RJ APDOs2: IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16787 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.019379-0 Protocolo: 2008088229 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ELIDIA THEREZINHA MACHADO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB 0033401RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.139080-1 Protocolo: 2008089579 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SILVIA DE OLIVEIRA ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16827 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.081443-0 Protocolo: 2008089520 APTEs: MAGDA JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048488-7 Protocolo: 2008090960 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: TOGARMAN ESPINOLA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16852 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.002.005604-8 Protocolo: 200889835 APTEs: SIDNEI DA COSTA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA TERRA ALVES 0133470RJ APDOs: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.167164-9 Protocolo: 2008091286 APTEs: OMAR PEREIRA BACELLAR ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.116654-6 Protocolo: 2008090784 APTEs1: MICHELE DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO C CORREA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16922 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2003.071.000984-2 Protocolo: 2008089454 APTEs1: FRANCIS MUNIZ ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RENATO DUARTE 0116135RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PACHECO DUARTE 0146852RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES 0104207RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICK MARASSI DE FREITAS COUTINHO 0146454RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16929 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003429-9 TOMBO 7322/02) 2007.072.002036-3 Protocolo: 2008089657 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16974 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.149404-1 Protocolo: 2008091077 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APTEs2: MARIZA FONSECA PORTO FURTADO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09720 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015845-8 Protocolo: 200891745 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: NATHALIA ROHEM FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09782 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219217-2 Protocolo: 200892525 AGTEs: MARIA JOSE LUCIA ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JO SE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09788 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.145969-7 Protocolo: 200892873 AGTEs: MARIA APARECIDA GATTO PEREIRA AGTEs: JOSE ALAYR PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09793 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082224-3 Protocolo: 200893487 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.007920-2 Protocolo: 200891321 AGTEs: INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA ISJOB ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09816 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.030266-0 Protocolo: 200892399 AGTEs: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDOs1: PACIFICO PAOLI ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ AGDOs2: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2001.001.030266-0 Protocolo: 200892398 AGTEs: PACIFICO PAOLI ADVOGADOs: DR(a). CARLA BIMBO LUNGOV 0124995SP AGDOs: ALFREDO MIGANI AGDOs: ROBERTO MIGANI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09895 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.002840-6 Protocolo: 200893216 AGTEs: CLAUDIO QUIRINO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU ADVOGADOs2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU AGDOs: DANIELLE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09905 Origem: PARATY Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2008.041.000268-3 Protocolo: 200892943 AGTEs: ANGELA LOPES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). HEIDY KIRKOVITS 0110325RJ AGDO: WERNER EMIL ERICH PLOCH Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16149 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = EXECUCAO: 2007.002.003777-9 2007.002.011369-1 Protocolo: 2008085658 APTEs: VIVINA DIAS ESCOVINO ADVOGADOs: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16265 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /B PRESTACAO DE CONTAS (94.001.103641-4 - INVENTARIO) 94.001.103641-4 Protocolo: 2008082134 APTEs: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL 0041421RJ APDOs: ELOISA LEVY ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16323 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001864-4 Protocolo: 2008087720 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ANTONIO CASTROVILLARI ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16347 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.130600-2 Protocolo: 2008088114 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA 0087345RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI 0117969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.001.033644-8 Protocolo: 200887275 APTEs: CIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16369 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007918-2 Protocolo: 2008087597 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO3: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL 0144132RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16390 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.025565-9 Protocolo: 2008086795 APTEs1: ANDRE LUIZ BORGHESAN QUINTAO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APTEs2: RICARDO PONTE PEIXOTO FORTUNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16397 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.212.000719-9 Protocolo: 200886760 APTEs: HECIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDOs: INVENTO REFEICOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16402 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102280-0 Protocolo: 2008087676 APTEs: ROBERTO TOMAZ ANTUNES APTEs: GENIL JOAQUIM DA SILVA APTEs: JOAO DE OLIVEIRA VERDAN APTEs: JORGE DE SOUZA MELO APTEs: JORGE MARTINS DA SILVA APTEs: JORGE SOARES ANTUNES APTEs: JOSE FRANCISCO RESENDE APTEs: REYNALDO PEREIRA DA SILVA APTEs: SONIA SCHILLING COSTA APTEs: WANDERLEY DIAS NETTO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.001.047240-2 Protocolo: 2008087652 APTEs: RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ APDOs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16467 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.148792-0 Protocolo: 2008087729 APTEs: SONIA DAS DORES SILVA CANEDO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.083192-0 Protocolo: 2008087964 APTEs1: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16498 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.003269-2 Protocolo: 2008088375 APTEs: MARTHA EUNICE BALDOW ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SIEMENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ APDOs2: A O GOMES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES 0012659RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16540 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM REINTEGRACAO 2005.001.062505-5 Protocolo: 2008089406 APTEs: DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO 0064084RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16541 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.031.004282-1 Protocolo: 2008088904 APTEs: ALEX DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ APDOs1: LUCIANO DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALCINEO LIMA CORREA 0039244RJ APDOs2: CLAUDIO MONTEIRO DOS PASSOS APDOs2: TANIA SANTANA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16582 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.001106-1 Protocolo: 2008088247 APTEs: JOAO SOARES DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ APDOs: PAULO CESAR BERTOQUE ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16648 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.038391-7 Protocolo: 2008089346 APTEs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: SAMUEL SIMOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16680 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035748-0 Protocolo: 2008089245 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16688 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.115878-0 Protocolo: 2008089213 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ELISABETH ADOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS 0052524RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16758 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066552-1 Protocolo: 200888225 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: ROSE MARY FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16790 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.150873-1 Protocolo: 2008089171 APTEs: SONIA MARIA DE SOUZA FARIA APTEs: FLAVIA DE SOUZA FARIA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16848 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067966-2 Protocolo: 2008090760 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JORGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16902 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076534-0 Protocolo: 2008089268 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: OSIRIS ROUSSELET DIAS ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR E DE FAZER 2007.001.087473-5 Protocolo: 2008091036 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ APDOs: SERGIO BARBOZA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS 0125253RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17045 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.090973-7 Protocolo: 2008090744 APTEs: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ APDOs: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09717 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.003.000846-8 Protocolo: 200891075 AGTEs: MARINA VEROLME S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA 0097143RJ AGDOs1: SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA AGDOs2: SEBASTIAO BRAGA DE SOUZA AGDO3: LENILCIA VARGAS DE SOUZA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09755 Origem: CORDEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.019.000097-6 Protocolo: 200890655 AGTEs: FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EMPRESA BRASFORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA DE GENEROS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09763 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.047619-7 Protocolo: 200891639 AGTEs: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO 0027089RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.056095-0 Protocolo: 200892386 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOs: ELVISTON PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09841 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TOMBO 3237/97 EXECUCAO FISCAL 97.033.000166-5 Protocolo: 200893118 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: ODENIR FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DA SILVA 0066004RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09844 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.013090-6 Protocolo: 200893485 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MARLENE OTILIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09846 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.208.016627-2 Protocolo: 200893742 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: LUCIANO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007208016234-5(APENSADA A ORIGINARIA) 2007.208.009270-7 Protocolo: 200889606 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ INTERESSADOs2: DANIEL DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2003.001.091823-6 2005.001.065728-7 Protocolo: 2008086617 APTEs: MARIA EDILCA SALES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16259 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.011.004060-1 Protocolo: 200885492 APTEs: EUGENIO RAMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ APDOs: FLAVIO MIRANDA GUEDES RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16268 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2006.044.000179-2 Protocolo: 2008086793 APTEs1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APTEs2: CERBINO JOSE BRAGA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16325 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.121985-1 Protocolo: 2008087683 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA APDOs: RITA DE CASSIA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES 0062315RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16327 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001739-9 Protocolo: 2008086865 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ APDOs1: COLEGIO GAUSS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE 0145405RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS 0092364RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16334 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029795-1 Protocolo: 2008088113 APTEs: CARLOS ALBERTO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.021.000155-3 Protocolo: 2008087706 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ROBERTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO 0108058RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16348 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.032942-0 Protocolo: 2008087707 APTEs: ROSIMERE SOARES GORDINHO VAZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LAROSA FERREIRA 0088859RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ APDO: DIRETOR DA FEBE FACULDADE DE EDUCACAO DA BAIXADA FLUMINENSE UERJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16386 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001788-0 Protocolo: 2008087605 APTEs: RENATO FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16412 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133277-1 Protocolo: 2008087727 APTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16426 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.107627-0 Protocolo: 2008087663 APTEs1: INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA IRSIL ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES 0120077RJ APTEs2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: VERONICA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.161994-7 Protocolo: 2008087288 APTEs: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ APDOs: MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16446 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.066.010264-3 Protocolo: 2008086835 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI 0137752RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.056825-9 Protocolo: 2008088126 APTEs1: ZMAXX COMERCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE MUNIZ DE LIMA 0134680RJ APTEs2: SANVERA 2003 AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16483 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.126576-0 Protocolo: 2008087730 APTEs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA REP/P/SEU ADMINISTRADOR PAULO EVANDRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO 0121104RJ APDOs: ALMIR FERNANDES REGO APDO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA REGO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16529 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.127683-7 Protocolo: 2008089294 APTEs: IVETE OTOCH JEREISSATI ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ APDOs: CELESTINO ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADO3: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA 0135020RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16539 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 14619 EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 88.002.001553-3 TB 13754 90.002.002197-0 Protocolo: 2008088585 APTEs: NENIRA LIMA DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: CARLITO SANTOS DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16602 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB - 3857 - (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 97.061.018057-2 Protocolo: 200888409 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP APDOs1: LIVRARIA EVANGELICA ESPACO GOSPEL LTDA ME APDOs2: ROGERIO ROCHA BRANCO APDOs3: AELSON FERNANDO CANDIDO GONCALVES APDO4: MARIA IDALINA CAVALVANTE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16632 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004816-0 Protocolo: 2008088320 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: SORAYA RABELO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES 0139156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16646 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.000594-8 Protocolo: 2008089176 APTEs: LUCIARA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16720 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.016447-1 Protocolo: 2008088275 APTEs: MIGRON AUDITORIA SISTEMAS E METODOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ APDOs: R S BABO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16731 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072789-7 Protocolo: 2008089200 APTEs1: PAULO SILVA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO 0132545RJ APTEs2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.202.005852-5 Protocolo: 2008088208 APTEs: ESPOLIO DE ARNALDO REZENDE REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH REZENDE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE 0074396RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100155-3 Protocolo: 2008089376 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16761 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.004737-2 Protocolo: 2008089201 APTEs: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA 0123254RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ APDOs: TEREZINHA BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE TELLES DE MENEZES 0086623RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16794 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.049146-2 Protocolo: 2008088267 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ ADVOGADO2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO 0076497RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.081294-8 Protocolo: 2008089383 APTEs: PEDRO ARGETOJANU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ APDOs: ESPOLIO DE CESAR DO SANTOS DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE DEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 2007.001.094701-5 Protocolo: 2008090958 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: SYLVIO REVOREDO LEITAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO 0030983RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.088231-8 Protocolo: 2008090953 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOs: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16959 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100325-2 Protocolo: 2008091918 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: DAMIANA RODRIGUES FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.105088-6 Protocolo: 2008091080 APTEs: CRISTIANE RODRIGUES FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17052 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.038.056193-2 Protocolo: 2008089834 APTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOs: LUCIANA DE SOU ZA ALBINO DE ARAUJO APDO: HAMILTON FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17071 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.203.012720-2 Protocolo: 2008089676 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: FABIO JORGE DIAS DE CARVALHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17092 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.043801-7 Protocolo: 2008090726 APTEs: JURACY GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARTHUR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.009309-4 Protocolo: 200887779 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09761 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.100092-5 Protocolo: 200891057 AGTEs: JOAO CARLOS DAS NEVES DE SOUZA AGTEs: JOSELINE DE SOUZA AGTEs: MARIA DA PAZ DE SOUZA AGTEs: EDILMA DE SOUZA AGTEs: NULCINEIDE DE SOUZA AGTEs: CARMEM LUCIA DE SOUZA AGTEs: MARLI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09770 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.177294-6 Protocolo: 200891925 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA AGDOs: JOSE PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09772 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.204.006983-0 Protocolo: 200891927 AGTEs: CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ AGDO: TDSA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09775 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.002903-7 Protocolo: 200891824 AGTEs: JORGE LUIS DE FREITAS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ AGDOs: GUANDU VEICULOS LTDA AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09787 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.205.002236-3 Protocolo: 200891711 AGTEs: ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ AGDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09795 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.087.000573-4 Protocolo: 200892373 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDOs: JANAINA BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09798 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.031.001305-1 Protocolo: 200892890 AGTEs: NILDA DE ABREU CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI 0046939RJ AGDO: WALDECIR DOS SANTOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09814 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009682-9 Protocolo: 200890308 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA BARBARA DA MOTTA RAMOS 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JULIANA CUNHA FONSECA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09828 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.002.008564-8 Protocolo: 200893250 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDO: ROBSON GONCALVES DE MARINS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09845 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.161884-0 Protocolo: 200892885 AGTEs: CLARICE FLORES MOURA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09859 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.135405-0 Protocolo: 200893459 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDOs: INGRID BEGA TAVARES AGDOs: TAMARA BEGA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09878 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.199309-4 Protocolo: 200892092 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOs: NEIDE DA CONCEICAO TITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.043207-8 Protocolo: 200892360 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA AGDOs: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA AGDOs: RIO ITA LTDA AGDOs: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09925 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.210.000074-8 Protocolo: 200893511 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: VALDINEIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00435 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.008248-3 Protocolo: 2008089184 AUTORs: HELCIO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00437 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.047615-1 Protocolo: 2008089583 AUTORs: GUILHERME NEVES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.057182-9 Protocolo: 200891049 AUTORs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS REUs: MAXIMILIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO REUs: TANIA MARIA LOUREIRO DE REZENDE NASCIMENTO REUs: DOUGLAS LOUREIRO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO 0130289RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI 0145050RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO 0149801RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16260 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.099907-6 Protocolo: 2008086502 APTEs: ALEX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA 0129610RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16270 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123912-6 Protocolo: 2008087681 APTEs: CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO APTEs: ADOLPHO BEZERRA DE CARVALHO SOUTELINO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046657-8 Protocolo: 2008087270 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16350 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.007590-4 Protocolo: 2008086837 APTEs: UIARANANA TERRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16383 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -ALIMENTOS 2007.023.007946-8 Protocolo: 2008086831 APTEs: LUCINEIDE REINALDO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA 0095639RJ APDOs: JOAO HELIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA 0131165RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16384 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.009653-0 Protocolo: 200886779 APTEs: VERA LUCIA ELYDIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ APDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16399 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INDENIZACAO 2006.054.008239-0 Protocolo: 2008087614 APTEs: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ APDOs: ELIANA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16420 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002867-1 Protocolo: 200886763 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTEs2: VERA LUCIA SOUZA DA CONCEICAO CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16440 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2004.004.042174-8) 2004.004.001945-4 Protocolo: 2008087619 APTEs1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs3: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: OSVALDO LUIZ QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16450 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.140318-4 Protocolo: 2008087679 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDOs: DIVA BANDEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.017299-2 Protocolo: 2008085760 APTEs: JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO 0080524RJ APDOs1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDOs2: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ APDOs3: PANTECH BRASIL COMERCIALIZACAO DE CELULARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 0138374SP ADVOGADO2: DR(a). CARLA COELHO 0188905SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16508 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.071119-3 Protocolo: 2008089156 APTEs: THIAGO GUIMARAES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS 0146316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO 0129315RJ APDO: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA LOJAS MARISA VAREGISTAS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16510 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070181-6 Protocolo: 2008087967 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: CARLOS AUTRAN LIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA ADVOGADO2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16550 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.206.007506-4 Protocolo: 2008089165 APTEs: IZAIAS SABINO DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS 0135743RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA 0135745RJ APDOs: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16619 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.006203-2 Protocolo: 200888388 APTEs: ANDREA FERREIRA NARCISO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ APDOs: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16625 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.011936-2. 2006.001.065486-0 Protocolo: 2008089302 APTEs: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA APTEs: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO APTEs: GISELE JOSEPH STROUGO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APDOs1: TECUMSEH DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ APDOs2: MICHAEL BAK ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16640 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024864-2 Protocolo: 200888279 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DI CEZANI CONFEC IND COM LTDA ME Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16677 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151587-1 Protocolo: 2008089146 APTEs1: ACLIPCIO SERAFIM ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16679 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.004.043975-9 Protocolo: 200888345 APTEs: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ APDOs: RUTH MARCOLINI ADVOGADO: DR(a). ILMA TARDIM DA SILVA 0066585RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16683 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.002534-0 Protocolo: 2008088231 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APTEs2: CRISTINA ARAUJO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16735 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093608-5 Protocolo: 2008089291 APTEs: CLARA HELENA DAS GRACAS MESQUITA SENA ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA 0083283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES 0082756RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16748 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1998.001.099192-9) 2006.001.109511-8 Protocolo: 2008089123 APTEs1: TRANINGTON CORPORATION ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APTEs2: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16764 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.114621-3 Protocolo: 2008089590 APTEs: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076182-5 Protocolo: 2008089392 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ APDOs: ROSANGELA CASSIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16877 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E 2007.021.001226-5RESCISAO CONTRATUAL (JULGADAS EM CONJUNTO) 2006.021.023746-7 Protocolo: 2008090819 APTEs: NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ APDOs: PATRICIA ALVES SUDRE ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16932 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.203.007227-0 Protocolo: 200889679 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO 0114437RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEAO 0109678RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.16937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096706-3 Protocolo: 2008091028 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDOs: RAYMUNDO HONORIO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16949 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.094107-4 Protocolo: 2008090747 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: TERESA PARADELA GOMEZ MOTA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16966 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153405-7 Protocolo: 2008091093 APTEs: UNITED AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ APDOs: CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA APDOs: LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES APDOs: ADRIANA ANDRADE NETTO APDOs: KATIA CAMBLOUR CALVO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.021.023422-3 Protocolo: 2008089863 APTEs: CARLOS COUTINHO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ APDOs: ROMELIA LUPARELLI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILMA NOBRE COUTINHO 0052539RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO 0056252RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16975 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067735-8 Protocolo: 2008090730 APTEs: JOAO RODRIGUES LAMAS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA 0063342RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.070717-7 Protocolo: 2008090913 APTEs: FLAVIO PEIXOTO VELASCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS CHAVES 0038246RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TESTAMENTO 2004.202.002760-0 Protocolo: 200887919 AGTEs: DINO TEIXEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ AGDOs: CILENE DE FATIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA 0030166MG Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.032418-8 Protocolo: 200888857 AGTEs: ESPOLIO DE RIO NOGUEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDOs: ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.113680-3 Protocolo: 200889530 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09677 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.004.034903-5 Protocolo: 200890670 AGTEs: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: ROSANGELA FAILLACE SANCHES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.034374-2 Protocolo: 200891415 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09759 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.124077-8 Protocolo: 200890593 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ AGDOs: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.000230-0 Protocolo: 200893785 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: ALESSANDRE GIGANTE DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09864 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.063754-0 Protocolo: 200893700 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES 0020438RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00434 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO 2006.001.100752-7 Protocolo: 2008089404 AUTORs: NUZA MIRANDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA 0024611RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELE COELHO KLOSS 0133288RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO PROC. EST.2: ALICE VORONOFF Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13100 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2005.002.005638-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 2005.002.011371-5 Protocolo: 2008068347 APTEs1: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ APTEs2: OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15400 Origem: CORDEIRO Acao: PARTILHA DE BENS 2004.019.000609-0 Protocolo: 2008081084 APTEs: ANGELA MARIA GUEDES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK 0093938RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ APDOs: GENELSON LINHARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16293 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO C/C ALIMENTOS 2006.075.001698-0 Protocolo: 200887698 APTEs: CREUSA MARIA CEARA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR 0141158RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ APDOs: ADALRI NUNES VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA 0128020RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16307 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.074495-2 Protocolo: 200887661 APTEs: GILBERTO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16342 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.108031-3 Protocolo: 200887963 APTEs: ANDERSON HENRIQUE DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIANE SILVA DA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16346 Origem: BOM JARDIM Acao: DECLARATORIA 2006.009.001081-5 Protocolo: 2008087709 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LUIZ FELLIPE COSTA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GONZAGA REIS 0123218RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16373 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.095645-4 Protocolo: 2008088132 APTEs: ANDERSON COLMAN CHAVES ADVOGADOs: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16454 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO JUDICIAL 2001.023.005542-5 Protocolo: 200886829 APTEs: NATANAEL IZIDIO FERREIRA APTEs: JAQUELINE DE SA ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16480 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.023.009840-0 Protocolo: 2008086839 APTEs: SARAH DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/MAE APTEs: SABRINE DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SAULO DAUMAS BARRETO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16501 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053117-4 Protocolo: 2008088411 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ESPOLIO DE SEVERINO BATISTA DA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.16505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.005652-9 Protocolo: 2008088627 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: VERA LUCIA COELHO CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA 0004808RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20060010327198) 2007.001.099649-0 Protocolo: 2008089381 APTEs: NELSON GOMES DA GAMA FILHO APTEs: NADIA RODRIGUES DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO APDOs: KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADO2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16517 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.038.014537-3 Protocolo: 2008088414 APTEs: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIOGO DE SOUZA OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16524 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015360-3 Protocolo: 2008088917 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN 0070436RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO BISPO SANTOS 0145277RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.001.082978-0 Protocolo: 2008089126 APTEs: EBIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ APDOs: SANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI 0007294BA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16553 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153037-6 Protocolo: 2008089398 APTEs: LUCI SODRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16562 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.061.009131-2 Protocolo: 2008088444 APTEs: FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO 0145463RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16583 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2006.031.016378-0 Protocolo: 2008088908 APTEs: SOLANGE DE JESUS ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DA ROSA FILHO 0111462RJ APDO: OSCAR MOTTA GUIMARAES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16610 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.026.002232-1 Protocolo: 2008089182 APTEs: NILSON CAMILLO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16633 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122557-7 Protocolo: 2008089320 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: ALUIZIO LOPES TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16643 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.004.003923-4 Protocolo: 2008088362 APTEs: IGREJA MINISTERIO DE BOAS NOVAS ADVOGADOs: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16657 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.066.013764-2 Protocolo: 2008089178 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: ANTONIO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088469-3 Protocolo: 2008087657 APTEs: ANGELA MARIA COUTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO 0113307RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16726 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.010316-4 Protocolo: 2008089185 APTEs: ROSANI MARIA JUSKO PEIXOTO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA 0125562RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDOs: ANDREA PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA 0129283RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16740 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 19970120001004 98.012.000214-0 Protocolo: 2008089209 APTEs: JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.087854-6 Protocolo: 2008089282 APTEs1: LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16780 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.154090-9 Protocolo: 2008089322 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES AGUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16788 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.002192-4 Protocolo: 200889183 APTEs: JOSE MARIA MUNIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16803 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020466-3 Protocolo: 2008088304 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO 0103860RJ APDO: MARES VERDES CONFECCOES LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16832 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.016785-4 Protocolo: 2008089819 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ APDOs: MARLENE RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.006626-6 Protocolo: 2008091755 APTEs: CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL APTEs: DEO LEVI CURUPANA DE OLIVEIRA APTEs: DUCLEA TEREZINHA CARDOSO APTEs: YEDA TERESINA DRIESSEN APTEs: JOAO CARLOS FERREIRA APTEs: YURIKO UEMURA APTEs: LUIZ ARNALDO ZITTEL APTEs: LUIZ AMBROZIO BALBINOT APTEs: TERESINHA BASSO APTEs: TOMAZ ESCOBAR ALCARAS ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA 0015673SC ADVOGADOs2: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002369-0 Protocolo: 2008090716 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOs: VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 2007.209.008024-6 Protocolo: 2008089777 APTEs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDO: GUILHERME OLIVEIRA LIMA BETTENCOURT Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.073146-5 Protocolo: 2008090963 APTEs1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APTEs3: MARCELLO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16904 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.066.012438-6 Protocolo: 2008090825 AP TEs: PEDRO DE OLIVEIRA BARBA APTEs: MARTA CELIA DE PAULA BARBA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDOs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16909 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072871-3 Protocolo: 200889620 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUCIANA DA SILVA ALCANTARA APDOs: JOSE DE MEDEIROS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: READMISSAO DE SERVIDOR 2006.001.051376-0 Protocolo: 200890962 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOs: NOEMIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES 0100994RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16913 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.066.010543-4 Protocolo: 2008090826 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: PEDRO DE OLIVEIRA BARBA APDOs: MARTA CELIA DE PAULA BARBA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16923 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.060699-6 Protocolo: 2008090037 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: SAMUEL PAIXAO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BRUNO CARREGAL 0119788RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16935 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.023375-4 Protocolo: 2008090829 APTEs1: REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08826 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004486-5 Protocolo: 200881995 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: RITA CASSIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA 0074123RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09432 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.001.046650-7 Protocolo: 200887893 AGTEs: NELIDA EDITH DUFECH DE GIMENO ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDOs: MAGDA TERESINHA GUIMARAES AGDO: FLAVIA CRISTINA NEVES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09522 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.015611-9 Protocolo: 200889098 AGTEs: IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ AGDOs: SEBASTIAO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.021.010716-3 Protocolo: 200890263 AGTEs: EDUARDO SANTOS DA SILVA AGTEs: JOAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09769 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.111686-1 Protocolo: 200891934 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: ANTONIO GOMES SOBRINHO AGDOs: MARIA DULCE FELIX GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09779 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.210.008794-3 Protocolo: 200891868 AGTEs: IGOR CARLOS PINTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL 0134501RJ AGDO: CAROLINA ALVES MATUSZO SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09792 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.017299-1 Protocolo: 200892845 AGTEs: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI GARCIA DE FARIA 0085750SP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09819 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.009500-7 Protocolo: 200890282 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09825 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.038.002249-1 Protocolo: 200892199 AGTEs: JOSE ARIMATEA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09826 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075423-7 Protocolo: 200892734 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09862 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.023.002930-3 Protocolo: 200893397 AGTEs: CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ AGDOs: PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA AGDO: CELIA MARIA PIACENTINI COTRIM Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09872 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.004835-8 Protocolo: 200893584 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FERNANDO JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09898 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.006223-0 Protocolo: 200894044 AGTEs: FUX COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ 0140874RJ AGDOs: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO 0125012RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09919 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.031.000003-0 Protocolo: 200893839 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO 0051846RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09920 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.064.000717-4 Protocolo: 200894111 AGTEs: CLOVIS SILVA OLIVEIRA AGTEs: FLORIANO AUGUSTO PELLEGRINI AGTEs: VALDIR GUIDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDOs1: A FABRIKA CASA SHOW AGDO2: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200893579 IMPTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ACEGRI(UNIDADE II SAO GONCALO) ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 31690/2007 Protocolo: 2007303771 EMBTEs: ALEX COUTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ EMBDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO3: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15604 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: POSSE E GUARDA 2006.055.006542-9 Protocolo: 2008081157 APTEs: FABIANO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATA VIEIRA DE LIMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15867 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB.7912 USUCAPIAO 99.012.002307-7 Protocolo: 2008081155 APTEs: ESPOLIO DE JOSE JULIO DA CUNHA RAPOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: INAIHA RAMOS RAPOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: MILITINO DA CUNHA RAPOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: DILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO APDOs: SANDRA BRUNO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO 0079808RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016322-0 Protocolo: 2008086593 APTEs: BRA TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS PINTO FILHO 0020382RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: MARCELO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.16252 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.207.000197-5 Protocolo: 200885101 APTEs: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ APDO: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16261 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013288-0 Protocolo: 200885491 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: ELCIO LIONEL ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013693-8 Protocolo: 200885489 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: MARIA HELENILZA DE FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA 0146250RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16267 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.015496-4 Protocolo: 2008086836 APTEs: EDEMIR ROSA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16272 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001353-9 Protocolo: 2008087603 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA APDOs: ANA CAROLINA MORENO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16364 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006617-0 Protocolo: 200886397 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APDOs: MARIA ISABEL FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16375 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054259-3 Protocolo: 2008088112 APTEs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS 0061237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS 0122848RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16380 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.208.007574-2 Protocolo: 200886849 APTEs1: EDISON PENZIN DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ APTEs2: STEPHANE RODRIGUES DO AMARAL (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES 0111002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16387 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122998-4 Protocolo: 2008088129 APTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: JOSE AIRTON PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE 0132521RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.036010-7 Protocolo: 2008087286 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs1: MOISES BORGES VIEIRA APDOs2: LUZIA FRANCISCA DINIZ VIEIRA APDOs3: DANIEL BORGES DINIZ VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16405 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.047099-9 Protocolo: 2008087674 APTEs: VANISIA MAIA DA ISLVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO RELACAO OBRIGACIONAL 2004.001.015629-6 Protocolo: 2008087278 APTEs: CATARINA MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16434 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005066-1 Protocolo: 2008086848 APTEs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOs: JACOB ZEITUNE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA 0064524RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16444 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.003550-3 Protocolo: 2008086780 APTEs: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ APDOs: SERGIO TREFILIO DA SILVA APDOs: ROBSON D'ESTE DA COSTA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16527 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.004227-6 Protocolo: 2008089160 APTEs: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA 0135275RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALECSANDER HEISER 0143255RJ APDOs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16535 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.206.005816-6 Protocolo: 2008089161 APTEs: MARILENE MARQUES BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ ADVOGADOs2: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES 0121374RJ APDOs: LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16573 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.003262-4 Protocolo: 2008089195 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16606 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.015559-2 Protocolo: 2008089180 APTEs: GILCENEIA MAURA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS 0039044RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS 0131895RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16608 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.031106-6 Protocolo: 2008088302 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs1: MERCADINHO HORSAI DO MUTUA LTDA ME APDO2: JOCINEA HORSAI FERREIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16634 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.069857-0 Protocolo: 200888383 APTEs: ALFREDO JOSE CAMPOS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA 0140662RJ APDOs: PRISCILA DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA 0062222RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE BRASIL FURTADO 0123426RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16637 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.134611-5 Protocolo: 2008089247 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTEs2: GEORGINA DA SILVA VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16641 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: GUARDA 2004.012.002286-0 Protocolo: 2008089189 APTEs: MARCOS DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOELMA LOPES DE FARIA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153554-7 Protocolo: 2008089147 APTEs: MARIA MIRTES DE FARIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA CIOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16692 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004945-7 Protocolo: 2008089177 APTEs: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.16696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.004.000877-1 Protocolo: 2008088342 APTEs: VIACAO SANTA IZABEL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: RONIE FARIAS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132706-6 Protocolo: 2008089581 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: BENEDITA FERNANDES GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16738 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.159920-1 Protocolo: 2008089277 APTEs1: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP APTEs2: PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.114505-3 Protocolo: 2008089372 APTEs: ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16850 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.057479-0 Protocolo: 200890740 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTEs2: MAYSA ALVARO MENDES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.031781-6 Protocolo: 2008090706 APTEs: LUCAS FERNANDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRAN CALVO STEFANI 0087037RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.012279-2 Protocolo: 200889927 APTEs: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16869 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.068.003378-7 Protocolo: 2008089860 APTEs: FERNANDO COSME LEAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO F DOS SANTOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.062800-9 Protocolo: 2008090714 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: IVANI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16898 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.205.005280-8 Protocolo: 2008090828 APTEs: JOACY CONSOLI APTEs: JOSINEIDE FREIRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ APDOs: MERARI DE SOUZA CATANANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA 0075898RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.209.008408-0 Protocolo: 2008089807 APTEs: JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DE OLIVEIRA 0104070RJ APDOs: DALILA BARBOSA IBANEZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09550 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.063379-1 Protocolo: 200888849 AGTEs: BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09762 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.210.003306-7 Protocolo: 200891813 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: EDJANE MARIA DOS SANTOS REIS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.263576-8 Protocolo: 200891775 AGTEs: BELARMINO SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.071575-0 Protocolo: 200890523 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ AGDOs: LYGIA VILLELA MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0130632RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09778 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.106078-1 Protocolo: 200891787 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDOs: LUCI PEREIRA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09800 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.001671-0 Protocolo: 200892824 AGTEs: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDOs: FREDERICO SILVA BULL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09818 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.045.000863-3 Protocolo: 200892108 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA 0222062SP AGDOs: ALVAIR BOSSAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.120.002309-3 Protocolo: 200893084 AGTEs: BERNARDO LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.043758-1 Protocolo: 200892205 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOs: MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09883 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.007.012918-9 Protocolo: 200893911 AGTEs: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP AGTEs: GATTAS & GATTAS LTDA EPP AGTEs: DROGARIA LIRIO DO VALE LTDA EPP AGTEs: 2MB DROGARIA LTDA EPP AGTEs: DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP AGTEs: DROGARIA IRMAOS GATTAS LTDA ME AGTEs: DROGARIA BM 2000 LTDA EPP AGTEs: MICHEL MELHIM GATTAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2007.061.001542-7 Protocolo: 200893462 IMPETRANTEs: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA DP PACIENTEs: ALEXANDRE BARBOSA PACHECO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16313 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.031716-8 Protocolo: 2008087666 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ANA MARIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.048217-1 Protocolo: 2008087685 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: LEANDRO DA CONCEICAO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.086960-0 Protocolo: 2008087259 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16476 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046486-7 Protocolo: 2008087731 APTEs: EUNICE SO LIS TINOCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16522 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001739-2 Protocolo: 200888407 APTEs: CARLINDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16547 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DEVOLUCAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.075460-8 Protocolo: 2008089405 APTEs: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MATOZINHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16579 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.006993-5 Protocolo: 2008089191 APTEs: ALCIR LEMOS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS 0131647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANGELA COELHO PAVAO 0138803RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16585 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.003545-7 Protocolo: 2008089192 APTEs: CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16605 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003856-8 Protocolo: 200888419 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006347-0 Protocolo: 200888416 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: MOACYR DE SOUZA SANTA ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16673 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.127113-7 Protocolo: 2008089215 APTEs: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16718 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.036.005480-9 Protocolo: 200889175 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: ISAEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16732 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.008.007434-9- EXECUCAO 2006.008.007761-5 Protocolo: 200888680 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTEs2: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16741 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.206.002629-8 Protocolo: 2008089202 APTEs: ALAN PAULO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ APDOs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ APDOs2: JORGE EVANGELISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056096-8 Protocolo: 2008089223 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: PALMIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16817 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.122640-5 Protocolo: 2008089334 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: RAPHAEL PINHEIRO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA 0127434RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.023660-3 Protocolo: 2008089340 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16962 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.157759-7 Protocolo: 2008091026 APTEs: MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16996 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082724-9 Protocolo: 2008090787 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: ANACLETO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA 0132863RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA 0125379RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.112476-3 Protocolo: 200889482 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ AGDOs: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09651 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.010432-1 Protocolo: 200889996 AGTEs: LABORATORIO DE ANALISES PESQUISA DO SER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS 0070390RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO 0114112RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09667 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.107109-5 Protocolo: 200890380 AGTEs: JOAO CAETANO NETO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121454-3 Protocolo: 200891112 AGTEs: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA AGTEs: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09805 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.010624-0 Protocolo: 200893185 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI ADVOGADOs: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09835 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.009590-4 Protocolo: 200893557 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDOs: ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09894 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE-TB 66777 2000.042.005865-5 Protocolo: 200892825 AGTEs: VALMIR PIRES DA LUZ AGTEs: JORGE LUIZ DE BARROS AGTEs: VALDETE PIRES DA LUZ AGTEs: RUI DA SILVA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ AGDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS COMDEP ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.219203-2 Protocolo: 200891727 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA INTERESSADOs1: MARIA PEREIRA MARTINS DE BRITO INTERESSADOs1: JOSE AIRTON PEREIRA MARTINS INTERESSADOs1: JOAO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ INTERESSADOs2: NORBERTO ANDRE NETO INTERESSADO2: FRANCISCO GOMES MUNIZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 18 C. CIVEL 20.080.0421-5 Protocolo: 200893570 REQTEs: POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA REQTEs: AUTO POSTO DE SERVICO VILAR LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ REQDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16235 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.002535-7 Protocolo: 2008085574 APTEs: PAULO CESAR SANTIAGO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: PHARAO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16253 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001826-7 Protocolo: 2008085675 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: DAVID MARTINS AREAS ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16258 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.076790-6 Protocolo: 2008086508 APTEs: SEBASTIAO DA CRUZ SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062063-4 Protocolo: 2008087262 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: REGINA ALICE VOLTZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16286 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103177-6 Protocolo: 2008087643 APTEs: CAIO FELIPE DE ARAUJO GALDEANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16288 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 2006.017.000944-1 Protocolo: 2008087699 APTEs: RAQUEL SOARES TORRES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR 0139145RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.025690-3 Protocolo: 2008087609 APTEs: JEOVANI FRANCISCO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADO3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16297 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.212.001866-5 Protocolo: 200886864 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI APDOs: MARIA JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA ZAGUI ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ ADVOGADO2: DR(a). MABEL DE JESUS SANTOS 0138306RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16312 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.054.020234-0 Protocolo: 2008087722 APTEs: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16349 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001696-3 Protocolo: 2008087693 APTEs: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS 0135941RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072141-4 Protocolo: 2008087253 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: ANITA FREIRE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16362 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.014800-0 Protocolo: 2008086832 APTEs: CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.004395-0 Protocolo: 2008087708 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: MARIA JOSE DOS SANTOS APDOs: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MACIEL APDOs: MARIO MACIEL NETO APDOs: VALERIA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16371 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.002.010785-0 2003.002.003129-9 Protocolo: 2008087724 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16391 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.001304-2 Protocolo: 2008086783 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES 0131229RJ APDOs: JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.103975-5 Protocolo: 2008087677 APTEs: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.112483-7 Protocolo: 2008087654 APTEs: RICARDO SILVA APTEs: ALCINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR 0028209RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16422 Origem: PORCIUNCULA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.044.000873-5 Protocolo: 2008087710 APTEs: MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDOs: ERCI LUIZ CORREIA APDOs: LEILA JOIA BRAVO ADVOGADO: DR(a). MAGNO JOSE GRILO 0091915MG Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001099-0 Protocolo: 200886827 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs: ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16451 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.005523-3 Protocolo: 2008086798 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16485 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.045892-2 Protocolo: 2008086602 APTEs: VALDECIO ANDRE MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16552 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.000906-8 Protocolo: 2008088851 APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ APDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16574 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.002.008382-0 Protocolo: 2008088935 APTEs: MARIANA DA SILVA LEAO APTEs: BRUNO VELASCO LEAO APTEs: DANIEL VELASCO LEAO APTEs: IVAN DA SILVA LEAO FILHO APTEs: PATRICIA CALABRIA LEAO APTEs: GLAUCIMAR TERESA MARQUES DE VELASCO ADVOGADO: DR(a). IDENIR DA SILVA CARVAS 0120611RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16580 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004286-8 Protocolo: 2008088347 APTEs: DJALMA DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDOs: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16584 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121499-8 Protocolo: 2008089297 APTEs: LIDIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA 0100154RJ APDOs: NET RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16618 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000844-8 Protocolo: 2008089253 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ APDOs: FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16649 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.040458-5 Protocolo: 2008089256 APTEs1: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APTEs2: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.020937-7 Protocolo: 2008089576 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDOs: MAISON D AMOUR EMPRESA HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16655 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005131-4 Protocolo: 200888415 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: EDUARDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16733 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.001186-9 Protocolo: 2008089187 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16763 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.008.000249-8 Protocolo: 2008088682 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: LEANDRESON DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16783 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023064-9 Protocolo: 2008089141 APTEs: HELIO EVARISTO TEODORO DA SILVA APTEs: ZELIA LANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16834 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.109460-6 Protocolo: 2008091108 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APDOs: BAZAR 282 ADIEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.209.006094-6 Protocolo: 2008089804 APTEs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA 0097795RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ ADVOGADO3: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16891 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.003663-0 Protocolo: 200889711 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ APDOs: GILSON DA SILVA FELIX ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.084685-5 Protocolo: 2008091038 APTEs: EZEQUIEL DIAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 0135203RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16977 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045497-7 Protocolo: 2008091021 APTEs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR 0127789RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.021.007155-5 Protocolo: 2008089810 APTEs: RICARDO MOTTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17007 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2004.211.003554-4 Protocolo: 2008089783 APTEs: GIOVANNA DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS HENRIQUE DE LIMA PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.067806-7 Protocolo: 200890839 AGTEs: JOAO FERREIRA DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.182065-5 Protocolo: 200891443 AGTEs: PAULO FRANCISCO MARQUES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DAHER DE OLIVEIRA 0092184RJ AGDOs: ANA LUIZA PINTO BARRETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA 0096550RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09785 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.001607-9 Protocolo: 200891654 AGTEs: RICARDO FERREIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA 0130442RJ AGDO: BANCO AMRO REAL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09790 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.066772-9 Protocolo: 200892361 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09811 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.066.008998-4 Protocolo: 200892567 AGTEs: PAULO SERGIO DE BRITO NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PAULO MATHEUS DOS SANTOS REP/P/ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09877 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.002686-5 Protocolo: 200893697 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: GICELIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA 0121033RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09908 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.004.008364-5 Protocolo: 200892816 AGTEs: ORLIANO PINHEIRO MOCO ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.153302-8 Protocolo: 2008086366 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: FILIPE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16205 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.008898-6 Protocolo: 2008085756 APTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: ALAN DA SILVA BARBOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16243 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.002724-0 Protocolo: 200882829 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: SANDRILENE OLIVEIRA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16283 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.1998.002.0155000 TB 116737 ) 2005.002.007847-8 Protocolo: 2008086841 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA 0118612RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16289 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.004206-8 Protocolo: 2008087618 APTEs1: ANTONIO GONCALVES CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APTEs2: SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007868-2 Protocolo: 2008087268 APTEs: BANCO ITAU CARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: MARCOS GONCALO BAPTISTA DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16366 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069640-7 Protocolo: 2008087249 APTEs: ARMANDO BIU DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16455 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.012082-6 Protocolo: 2008083870 APTEs1: ADRIANA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO 0138941RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16457 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.000489-3 Protocolo: 200886785 APTEs: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16468 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.101297-6 Protocolo: 2008087649 APTEs: PERIVAL GOMES BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.021.000108-5 Protocolo: 2008087612 APTEs1: VIDEOLAR S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN 0204462SP ADVOGADOs2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP APTEs2: ZEBRA VIDEO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO COELHO 0101083RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO3: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO 0138635RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16520 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.133421-7 Protocolo: 2008089397 APTEs: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ APDO: ELIZABETE ZAIDAN SALLES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16546 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121481-8 Protocolo: 2008089139 APTEs1: JURACY ARCANJO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16549 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.084886-0 Protocolo: 2008088307 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: JOAO HERMES DA MOTA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16564 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2006.211.005811-1A EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.211.005811-1) 2006.211.005811-1 Protocolo: 2008088396 APTEs: GERALDO ALVES FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: LIDIA ALVES FARIAS APDOs: RAQUEL ALVES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16588 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.024853-1 Protocolo: 2008088421 APTEs: IAN LOBO JANSSON E S/MULHER APTEs: IVAN LOBO JANSSON E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA 0113912RJ APDOs: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.001690-1 Protocolo: 2008089154 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: BIANCA DE SOUZA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16628 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.001236-0 Protocolo: 2008088363 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COISA CERTA C/C INDENIZATORIA 2007.205.001750-1 Protocolo: 200888413 APTEs: VIVIAN SANTOS MARIATH ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA 0113142RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA 0116740RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065049-3 Protocolo: 2008089558 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: DULCE RODRIGUES DE MAGALHAES AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16702 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069308-5 Protocolo: 2008088223 APTEs1: YURI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16705 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015520-2 Protocolo: 2008089566 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APTEs2: VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHAES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16773 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.038.013942-0 Protocolo: 2008088271 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS HENRIQUE N GONDIM APDOs: JOSE IZIDORO DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.093880-4 Protocolo: 2008089382 APTEs: MICHEL RODRIGUES GEROLIMICH ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16829 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008430-0 Protocolo: 2008089518 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JOE MINERVINO 0034086SP APDOs: JOSE INALDO DE SOUZA APDOs: CICERO FRANCISCO DE SOUZA APDOs: SHARLENE SANTOS DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16882 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005444-7 Protocolo: 2008090775 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA L DE S MAGALHAES E OUTROS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.100954-8 Protocolo: 2008091310 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099773-0 Protocolo: 2008091027 APTEs: EDNA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO 0038749RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA 0121379RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09732 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.047686-7 Protocolo: 200890995 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTIANE LUCIDI MACHADO AGDOs: DIVINO PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0087516RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09751 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.063.006467-5 Protocolo: 200890067 AGTEs: MARIA ELISA J M OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ AGDOs: WOLNEY AMAIR VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09797 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170910-0 Protocolo: 200893364 AGTEs: JUAN BERNARDO RORIS BUGARIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09823 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.208.012732-0 Protocolo: 200893382 AGTEs: RONALD ALVACINO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09849 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.014814-0 Protocolo: 200892718 AGTEs: ADRIANA BION WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FIN INVS AGDO2: FAST SHOP COMERCIAL LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09880 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007970-0 Protocolo: 200893502 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DE ALMEIDA REP/P/ AGDOs: MARIA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO 0127036RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09896 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.083811-1 Protocolo: 200893589 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MESSIAS MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 492546"
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                                            "492555": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221636 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: MARIA GONCALVES LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ Despacho: FLS. 219/227, BAIXEM OS AUTOS A 8 CAMARA CIVEL, TENDO EM VISTA A CERTIDO DE FLS. 225 REFERENTE AO APENSO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 12237/2005 AGTE: MOMA INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 2583, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO O RETORNO DO A.I. EM REC. ESP. 2006.137.7282\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07862/2006 AGTES: CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 69/72, O A.I. EM REC. EXT. DEVE AGUARDAR O RETORNO DO AGRAVO NO REC. ESP. QUE SE ENCONTRA NO STJ, PARA A POSTERIOR REMESSA AO STF. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04505/2007 AGTES +: WALTER DE MATTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ AGDO: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 292/293 TENDO EM VISTA QUE OS ATUOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO O RETORNO DO A.I. REC. ESP. 2007.137.8510\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10591/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 67\r\n\r\nQuebra 006. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100573 RECTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 268 E 270 TENDO EM VISTA QUE OS REQUERETNE JA TEVE ACESSO AOS AUTOS\r\n\r\n007. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20071343587 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: SABASTIAO FIORETT ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ INTERESSADO 2: CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NO PROCESSO 2001.001.128359-3 CONSTAM NOS AUTOS\r\n\r\nId: 492555"
                                            ],
                                            "492556": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01766/2008 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02501/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22462/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20677/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03458/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11573/2007 AGTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 0036499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ AGDO: EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO 0051012RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA 0065377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03253/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDOS: ILMA BRITO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Vista: AO AGRAVADO ART 544 PAR 2 CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01045/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO AGRAVADO ART 544 PAR 2 CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01839/2008 AGTE: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01266/2008 AGTE: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: BANCO CITICARD S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03492/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: MARIO EDUARDO DE VIVEIROS BRITO E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01584/2008 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00971/2008 AGTE: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01872/2008 AGTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: JOSE MARCOS BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01793/2008 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP AGDO: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01870/2008 AGTE: CLELIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02011/2008 AGTE: PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA 0119360RJ AGDO: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00888/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON D. S. MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01879/2008 AGTES: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ AGDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ AGDO 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01415/2008 AGTE: SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169CRJ AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17889/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDO: MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15683/2007 AGTE: ANTONIA LUCIA TEIXEIRA RAMALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22343/2007 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ AGDO 1: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ AGDO 2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22343/2007 AGTE: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ AGDOS [: OS MESMOS AGDO 1: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02994/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO 0092395SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22355/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22368/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01511/2008 AGTE: CLINICA DE OLHOS DE NOVA FRIBURGO S C ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ AGDO: VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01877/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: FRANKLIN CARNEIRO FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01596/2008 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ AGDO: ANNA TEIXEIRA FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01826/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA FILPI FERREIRA 0123322RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA 0123467RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ DIAS DA CRUZ LORETTI VAZ DE ALMEIDA 0135131RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01957/2008 AGTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21045/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: JUDIMAR FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO 0111799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16910/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOS: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E ASSIST/S/FILHA LAIS SALLES PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01639/2008 AGTE: SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI 0123330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22055/2007 AGTE: SILVANGELA MARTINS AUATT ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21017/2007 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02235/2008 AGTE: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02779/2008 AGTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP AGDOS: EDUARDO MAYR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00640/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: MARIA NICY RIBEIRO AMORIM ADVOGADO: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01887/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00241/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02334/2008 AGTE: JOICE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDOS 1: LEONARDO LILARGEM RODRIGUES MACIEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ AGDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17938/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDOS: CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI 0065849RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21471/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: CONDOMINIO DOS BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01946/2008 AGTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00699/2008 AGTE: MARCIA CRISTINA REZENDE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01010/2008 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS 0023709RJ AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE 0001324AMG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03282/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDO: ROSANE MARIA RAPOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ 0091025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02354/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04001/2008 AGTE: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0089004RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01508/2008 AGTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21653/2007 AGTE: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ AGDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0003063BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00713/2008 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00875/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: CELSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10417/2007 AGTE: RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10913/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01514/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ ABRANTES DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10060/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01562/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CARLOS SCHIMIDT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01561/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01496/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: NOE DA SILVA ROCHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00387/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA AGDO: CELINA DA SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO AGRAVADO ART 544 PAR 2 CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00459/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA AGDO: ADINOU FERREIRA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO AGRAVADO ART.544 PAR 2 CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08726/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDO 1: GEORGINA CARMINE BARTH ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ AGDO 2: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10842/2007 AGTE: CARMO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) AGRVADO\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00477/2008 AGTE: LUIZ CARLOS SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09541/2007 AGTE: ADRIANA AZEVEDO MEDEIROS DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00511/2008 AGTE: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: BANCO CITICARD S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00376/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON D. S. MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00504/2008 AGTE: CLEUZA DUTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ AGDO: ROYAL PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZE VEDO JUNIOR 0099674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00751/2008 AGTES: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ AGDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ AGDO 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10833/2007 AGTE: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ AGDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ AGDO 2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01592/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00976/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MARIA JULIA TEIXEIRA MENDES MONTEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09894/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09894/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05811/2007 AGTE: LUCIANO BARROS JACINTHO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10695/2007 AGTE: SILVANGELA MARTINS AUATT ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00451/2008 AGTES: BEATRIZ LOPES DE SA ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES MARQUES AMARAL 0081736RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00579/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00140/2008 AGTE: REGINALDO MOTTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08629/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01049/2008 AGTE: BRUNO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01444/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01408/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00732/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: EGBERTO VIEIRA OURIQUES ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10541/2007 AGTE: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ AGDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0003063BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00011/2008 AGTE: RICARDO PETERS MIRANDA GALHEGO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: YURIE BARRIENTOS CLAROS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS 0017439RJ Vista: AO AGRAVADO ART 544 PAR 2 CPC\r\n\r\nId: 492556"
                                            ],
                                            "492560": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227147 RECTE: LENI BRAZ DA CUNHA DEF.PUBLICO: D P RECDO: WILSON MARQUES DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143395 RECTE: GERSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162505 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PAVUNA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR 0130631RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124068 RECTE: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145223 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: HERBERT RICHERS S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123809 RECTE: TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDO 1: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA 0128394RJ RECDO 2: JM EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017223 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ RECDO 2: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO 0027589RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019774 RECTES: JULIO CESAR RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126511 RECTE: JOSE DUETE CARDOZO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112190 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102711 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162147 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Decisão: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.921/939, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE....PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162147 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.739 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000472987 RECTE: SIVANEIDE FARIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000531840 RECTE: PATRICIA MARIS FITTIPALDI ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ RECDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000464553 RECTE: BANCO ABN AMRO S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO 1: MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ RECDO 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSULTORIA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162943 RECTE: SEBASTIAO GERALDO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122327 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135213 RECTE: FLAVIO GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE 0013308RJ RECDO 1: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ RECDOS 2: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1042 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000606682 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARCELA DE ABREU PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000634537 RECTE: RONAN MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ RECDO: SOCIEDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165825 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500140934 RECTE 1: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECTE 2: HELIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150397 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: ALVARO CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1453 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451078 RECTE: DALVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MOZAR DE MOURA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1457 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000602809 RECTE: BRUNO PASSOS MONTAUBAN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDOS: CAMILA ULISSES MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145469 RECTES: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ RECDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164464 RECTE: GERALDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1644 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000019675 RECTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: ANA PAULA VILLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES 0044256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142990 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDO: SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149853 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA 0054244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164653 RECTE: ELIANA ALVARENGA PEGORARO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO 0083808RJ RECDO: CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA 0144459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149147 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149156 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149153 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234563 RECTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: LEILA FIRMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164158 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164806 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161278 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165287 RECTE: MUNICIPIO DE TERE SOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL CARLOS FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235788 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: GEORGE PALMEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165190 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CRLOS R. VELLOZO RECDO: CARMERINDA NICOLAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125864 RECTE: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110451 RECTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDOS 1: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 0: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227147 RECTE: LENI BRAZ DA CUNHA DEF.PUBLICO: D P RECDO: WILSON MARQUES DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132419 RECTE: MAURO CERQUEIRA MINELLI ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ RECDO: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215756 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124068 RECTE: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Decisão: ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE SEJAM NOVAMENTE ENTRANHADAS AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES, VINDO APOS OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124068 RECTE: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209001 RECTE: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INV/ IVO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145223 RECTE: HERBERT RICHERS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P G FAVARET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124406 RECTES: NELLY RIBEIRO RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DIAS 0005310RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017223 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO 2: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO 0027589RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211336 RECTE: WELLINGTON LUIZ DESLANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 241 E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 221/234. BAIXEM, APENSANDO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143289 RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ROSELI CAPACIA SIMOES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112190 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213053 RECTE: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: . HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129291 RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO 1: ANTONIO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210436 RECTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139480 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: ELIANE BATISTA DAMIAO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162147 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138938 RECTE: VALMIR MOUTINHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDOS: LEONARDO MARTINS DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSANE MARTINS DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS 0063847RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148241 RECTE: BRAZIL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ RECDO: COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138447 RECTE: MANUEL DA COSTA COUTINHO E S/ MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: EDGARD DE MARTINI PONS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ RECDO 2: MARIA GUSMAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147747 RECTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147607 RECTE: DISCO 1000 DE SAQUAREMA SONORIZACAO EVENTOS E PROPAGANDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER 0071202RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151395 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RECDO: EZIO ANTUNES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152751 RECTES: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO 1: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG RECDO 2: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA 0071347SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA 0071927SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157079 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDOS: ROSILEIA PIRES FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158114 RECTE: ALP PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 1: ELIANE MAIA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ RECDO 2: VAGNER MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017964 RECTES 1: ISIO KELNER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122327 RECTE 1: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135213 RECTE 1: FLAVIO GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE 0013308RJ RECTES 2: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145346 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ELAINE CARREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163587 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO 0132502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162979 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO 1: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO 2: SUZANA ALBAGLI SECCO ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104034 RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118575 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216994 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDOS: LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164878 RECTE: FRANCO MANTUANO E S/MULHER ELIZA CHAVES MANTUANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165661 RECTE: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: M S T C CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158665 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB - FERP. ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124874 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: CATARINA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146517 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160478 RECTE: ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RONNY JOSE DA SILVA 0027280RJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130838 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RECDO: SUELI FERREIRA BRANCO DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125436 RECTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121269 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165825 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139890 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDOS: WELINGTON TADEU LAZANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500140934 RECTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO 1: HELIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ RECDO 2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123994 RECTE: SONIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ RECDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151470 RECTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ RECDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151480 RECTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ RECDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ AD VOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150397 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: ALVARO CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019113 RECTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ RECDO: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS 0053790RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100296 RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163675 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CARLA CRISTINE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158245 RECTE: JORGE LUIZ SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ RECDO: ARTESANATO DE FOGOS PIROCOLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO 0053109MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO FRANCO 0053111MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145469 RECTES: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ RECDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153156 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: ANTONIO TELMO SANTOS BENITES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA 0096827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165200 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159965 RECTE: PAULO ROBERTO VIANA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161435 RECTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: MARIA LUISA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152380 RECTES: ANGELA RABELLO DE CASTRO MEIRELES E S/MARIDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ RECDO: PAULO RABELLO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS 0113496RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163743 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: CARMEM ETELVINA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA 0145750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234149 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164464 RECTE: GERALDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152326 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RECDO: MARCOS CESAR GENRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145537 RECTE 1: VIP'S HOTEL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA 0093338RJ RECTE 2: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160167 RECTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157203 RECTE: SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS 0077353RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125987 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LUZINETE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142990 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDO: SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149853 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA 0054244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149191 RECTE: ADILSON COTRIM DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ RECDO: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS 0079391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149108 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148642 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164653 RECTE: ELIANA ALVARENGA PEGORARO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO 0083808RJ RECDO: CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA 0144459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163625 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG 0136967RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140409 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ADEEL ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149147 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149156 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149153 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234563 RECTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: LEILA FIRMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164158 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164806 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161278 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165287 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL CARLOS FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235788 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: GEORGE PALMEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165190 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARMERINDA NICOLAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226151 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: NAZARETH DE BARROS CORREA ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA 0143273RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233285 RECTE: CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ RECDO: ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA ADVOGADO: DR(a). ELENA MAUSSA 0076457RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234274 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ESPOLIO DE HELENA MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE REP/P/ GLORIA MARIA FIALHO PONDE ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202676 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES 0090358RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213756 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225396 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO OITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707200002 RECTES: CELSO LUIZ DE FREITAS FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n139. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ REQDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: \"... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 85/88.\"\r\n\r\n140. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813503674 REQTE: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ REQDO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 140/182.\"\r\n\r\nId: 492560"
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MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123547 RECTES: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ RECDO: VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO 0101109RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000632309 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: FREDERICO ADOLPHO WARNKEN ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000650970 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: NARA CRISTINA ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234430 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128040 RECTES: DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO 0112400RJ RECDOS: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114275 RECTE 1: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES 0133259RJ RECTE 2: UNIMED PETROPOLIS RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017473 RECTES: ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124839 RECTES 1: ROBERTO SAPIENZA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SAPIENZA 0038245RJ RECTE 2: JOAQUIM LUCIO VIDEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163675 RECTES: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA 0133465SP ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CRIVOI 0179578SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131661 RECTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167101 RECTE: EDGARD BORGES DO REGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ RECDO: SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA 0072280RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400111072 RECTE: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDO: MARCIO LACS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152638 RECTE: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236064 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231250 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO REP/P/S/PAI ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100452 RECTES: BENJAMIM MARTINS RIBEIRO NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N. 01/2000, D.O. DE 03/07/2000, AO(S) RECORRENT(S) PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 492559"
                                            ],
                                            "492562": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050116 RECTE: CASSI RJ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: GARDENIA JULIA CARVALHO CORREA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100156 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: Dr. GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: RIVADAVIA MACIEL CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103581 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137241 RECTE: LEIRE LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159553 RECTE: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS 0077330RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: Dra. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109973 RECTE: THARCIUS QUINTAO DE BRITO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151016 RECTE: RENERINA PIMENTA SAO MARTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167104 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDOS: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136235 RECTE: JORGE PEDRO CORREIA TORRES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146119 RECTE: CRISTIANO MOURA DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164900 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143452 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL RECDO: HOSPITAL DAS CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA MARTINELLI PINTO 0111308RJ ADVOGADO 4: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000005767 RECTE: ALTEL IGUACANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ RECDO: CLIFTON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144275 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231268 RECTE 1: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ RECTE 2: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MAURICIO JORGE DA MOTA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148199 RECTE: PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON CARNEIRO 0012676RJ RECDO: GETULIO FRANCISCO LIMA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID 0046758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231888 RECTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO 0113800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138636 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ RECDO: ENIO GOMES DE FREITAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RANGEL DAS NEVES 0145931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231884 RECTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO 0113800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100798 RECTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: VALMIR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154416 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDO: ALDENISE CANDIDO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA 0114351RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221485 RECTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ RECDO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168718 RECTES: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ RECDO: CELISMAR FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106642 RECTES: PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ RECDO: RONALDO JOAO NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164820 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160264 RECTE: MARIA SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145763 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: TALITA PORFIRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146956 RECTE: JANICY DE MESQUITA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES 0143466RJ RECDO: MARIA LUCIA FERNANDES CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106614 RECTE: JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162013 RECTES: MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100156 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: Dr. GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: RIVADAVIA MACIEL CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162445 RECTE: JUAREZ LOPES LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168160 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 0116486RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164520 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157256 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: DILMA BARROS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA 0102468RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109128 RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139339 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162479 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: ROMULO CARVALHO CAPUTO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132012 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOU DINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163755 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 1: SERGIO DE SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ RECDO 2: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103581 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168382 RECTE: JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SUELI VENCATO 0026659RS RECDOS: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113963 RECTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ RECDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167767 RECTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS TDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109973 RECTE: THARCIUS QUINTAO DE BRITO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133947 RECTE: DENISE MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169427 RECTE: IGUABA PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS 0065106RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES 0121006RJ ADVOGADO 3: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO 0136022RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141101 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: VANIA VENANCIO GOES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150243 RECTE: CRISPIM EURICO DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154540 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155899 RECTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167104 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDOS: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166901 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: CARMELINA PUGLIESE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160220 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ RECDOS: HERMITON BATISTA MOURA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157101 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). JULIA MIYAHIRA 0140380RJ RECDO: JOSE EUSTAQUIO LEAO DESLANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI 0126638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162741 RECTES: MARIA CRISTINA FONTES MONERAT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135864 RECTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: LUIZA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161399 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136950 RECTES: ISMAR SCHWARTZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ SCHUBERT ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159134 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158683 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECDO: EDSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA 0051250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152835 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: VINICIUS MOTTA VILLA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100564 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ARPEZ S A NAVEGACION ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152265 RECTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160974 RECTE: LUZIA VIEIRA DE CASTRO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164636 RECTE: ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ RECDOS: SEMIRAMES DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS 0095745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162381 RECTES: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA VERA AUGUSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES 0001250BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014604 RECTE: HIME INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ RECDO: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136235 RECTE: JORGE PEDRO CORREIA TORRES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146119 RECTE: CRISTIANO MOURA DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135548 RECTE: MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ RECDO: JOAO INACIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALVES SILVA 0117979RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164900 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164042 RECTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ RECDO: PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DE REALENGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO 0073845RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156624 RECTE: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150827 RECTE: TEREZINHA VIEIRA MORAIS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600317 RECTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163761 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: CLAUDIO VOIVODIC JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO 0074704RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO 0097619RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA ALMEIDA CEYLAO 0134018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163252 RECTES: LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE 0126012RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143452 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL RECDO: HOSPITAL DAS CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA MARTINELLI PINTO 0111308RJ ADVOGADO 4: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012090 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS CRUZ DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 492562"
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                                            "492561": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000655000 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ RECDO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1666 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564833 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166089 RECTES: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ RECDO: MASSA FALIDA DA CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHA TELEFONICAS S/C LTDA REP/P/S/SINDICO GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153462 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011121 RECTE: PATRICIA LYRIO SEVECENCO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA 0000351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050014051 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: DAVID ROJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656934 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ RECDO: HENRIQUE CARLOS MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127775 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ RECTE ADESIVO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ RECDO ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140360 RECTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ RECTES 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212608 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230416 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145270 RECTE: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212946 RECTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BRUXELAS & AMSTERDAN ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH 0080610RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199903600002 RECTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166089 RECTES: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ RECDO: MASSA FALIDA DA CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHA TELEFONICAS S/C LTDA REP/P/S/SINDICO GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159929 RECTE: DUVAL VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235289 RECTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153462 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTE 2: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152369 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: IVONIA PURISSIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0125585SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011121 RECTE: PATRICIA LYRIO SEVECENCO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA 0000351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120676 RECTE: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ RECDOS: JPX DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050014051 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: DAVID ROJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222735 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ELIANE PAIVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 492561"
                                            ]
                                        },
                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
                                                    "492551": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.17865 APELACAO CIVEL - 16 C.CIVEL 200400117864 Protocolo: 2005272919 IMPTE: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EVALDO DE SOUZA LEITE ADVOGADOS: DR(a). DECIO SISTI VALLE FILHO RJ0104879 DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2004.001.17864 E 2004.001.17865 LITIS 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 LITIS 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAi ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, FACE A DESISTENCIA DA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20086967 IMPTE: RAUL ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DA INFORMACAO DE FLS. 117, CONFIRMADA `AS FLS. 119, JULGO EXTINTO O FEITO POR FALTA DE OBJETO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200700235622 Protocolo: 200829065 IMPTE: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35622 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 8. C/C ARTIGO 5., II DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200700125326 Protocolo: 200868914 IMPTE: GEORGINA SCORZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.25326 DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A INCIAL. CASO NAO E DE MANDADO DE SEGURANCA... CUSTAS EX-LEGE. RIO DE JANEIRO, 18 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700235405 Protocolo: 200873255 IMPTE: BRAULIO GOFFMAN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTE MODO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC. DENEGO A SEGURANCA, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 2008002261 Protocolo: 200876663 IMPTE: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PIRES GUEDES RJ0118907 IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL POR SER O WRIT VIA ABSOLUTAMENTE IDONEA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20080021887 Protocolo: 200881080 IMPTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 ADVOGADO 3: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI RJ0130543 IMPDO: EGREGIA 19 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO LIMINARMENTE A SEGURANCA REQUERIDA.\"\r\n\r\n008. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00336(ACAO RESC.)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 200765634 IMPGTE: SODINAVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 IMPGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). GLEISON XAVIER RJ0128240 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2005.006.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200300135877 Protocolo: 2005253529 AUTOR: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 REU: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ RJ0091848 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...DIANTE DISSO, COM APOIO NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 485 C/C 490, I, 295, VI, 283, 284 E SEU PARAGRADO UNICO, E ART. 396, TODOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIACAO DE MERITO, DETERMINANDO QUE, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEJAM ESTES AUTOS ARQUIVADOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DE HONORARIOS DE ADVOGADO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) MONETARIAMENTE CORRIGIDOS DESDE O AJUIZAMENTO DA CAUSA, SEGUNDO A VARIACAO DO INPC-IBGE E ATE SEU EFETIVO PAGAMENTO, E DETERMINO QUE OS DEPOSITOS EFETIVADOS PELO MESMO SEJAM LEVANTADOS PELA RE (FLS. 130/131).\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011077154 - INCIDENTE DE FALSIDADE-1V DE FALENCIAS E CONCORDATAS Protocolo: 2006307960 AUTOR: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). GLEISON XAVIER RJ0128240 REU: SODINAVA S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... SOB ESSAS CONSIDERACOES, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARA CIVEIS, DETERMINANDO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DO FEITO, ASSIM COMO DOS AUTOS EM APENSO REFERENTES A IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA (PROC. N.2007.012.00008), APOS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500150534 Protocolo: 2007152177 AUTOR: SOLANGE DOS SANTOS DE BEM ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA RJ0058391 REU 1: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO ANDEF ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ0066760 REU 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOS: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA RJ0103024 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DE TUDO O QUE FICOU ACIMA EXPOSTO, ALTERNATIVA NAO RESTA A NAO SER JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FALTA DE REQUISITO OBJETIVO ERIGIDO PELA LEI A CONDICAO DA ACAO. CUSTAS PELA AUTORA, COM HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FICAM ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM A RESSALVA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, DERIVADA DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA DEFERIDO A REQUERENTE DA ACAO.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200700139160 Protocolo: 200833897 AUTOR: MARIA LETICIA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA VASCONCELOS RJ0136183 REUS: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCO ANDRE FELIX SILVA ARMANDO LUIZ FELIX DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C 295, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIACAO DE SEU MERITO, CONDENANDO A AUTORA NOS ONUS DA SUCUMBENCIA FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, QUE SE CONDICIONA AOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI N.1060, DE 05/02/1950.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.029156-7 INDENIZATORIA (APELACAO CIVEL 2003.001.16880 - 3 C.CIVEL) Protocolo: 200843584 AUTOR: TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIO JULIO CORREA D AVILA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 REUS: RICARDO BASSIL LASMAR DENISE PORTUGAL LASMAR Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, MEU VOTO E NO SENTIDO DE INDEFERIR A PETICAO INICIAL JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, INCISO I, C/C 295, INCISO III C/C 267, VI, TODOS DO COGIDO DE PROCESSO CIVIL, DEVOLVENDO-SE A QUANTIA PAGA A TITULO DE DEPOSITO PREVISTO NO ARTIGO 488, INCISO II DO MESMO DIPLOMA LEGAL EM RAZAO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 492551"
                                                    ],
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                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01431(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2006254468 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.: NEUZA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL RJ0119740 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO PROSSEGUIRA NOS AUTOS PRINCIPAIS. LA, AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS NA FORMA DO ATO 8/02.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200500400089 Protocolo: 2007279540 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA EMBDO.: JANDIRA COUTINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM A DEVIDA VENIA DO MINISTERIO PUBLICO A INICIAL LISTOU AS GRATIFICACOES A QUE ENTENDIA FAZER JUS A IMPETRANTE (FLS. 05 E 14). APOS, TEVE A PROCURADORIA GERAL OPORTUNIDADE DE IMPUGNACAO, O QUE FEZ AS FLS. 66, PARA SUSTENTAR QUE AS VANTAGENS ENUMERADAS ERAM PAGAS EM RAZAO DO SERVICO E DEVERIAM SER EXCLUIDAS DA EXTENSAO... A EXECUCAO, DESTARTE, DEVE DAR-SE COM SUPEDANEO NAS FRACOES REMUNERATORIAS LISTADAS AS FLS. 05.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200400401621 Protocolo: 200822757 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO.: ELUISE PONCE DE LEON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM A FINALIDADE DE DAR TRANPARENCIA AOS VALORES EXECUTADOS FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DO OFICIO DE FLS. 08, QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI RESPONDIDO. ASSIM, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PROVIDENCIAR O REFERIDO PELO ESTADO AS FLS. 05, ITEM \"A\", NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n004. EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.103.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.00444(MANDADO DE SEGURANCA) EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ELIANE ZOGHBI EMBDO.:: MILTON DA CUNHA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.001728-1 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Protocolo: 2007221002 REQUERENTE: SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"ATENDA A REQUERENTE AO MINISTERIO PUBLICO (FLS.119).\" (PARA INFORMAR SOBRE A SUSPENSAO DO PROCESSO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1992.004.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ORLINDO ELIAS FILHO LIGIA MARIA BERNARDI OMAR MARINHO VIEIRA SANDRA MARIA TORRES DE MELO SCASSA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. : GUSTAVO DO AMARAL MARTINS IMPDO 2: EXMO.SR.PROCURADOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DR(a). MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS RJ0063452 LITIS 1: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ADPERJ ADVOGADO : DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C LITIS 2: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO : DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 LITIS 3: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 LITIS 4: ADEPOL-ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CONCEDO AO ESTADO CINCO DIAS PARA SUBSCRICAO DO PETITORIO DE FLS. 1703, SOB PENA DE SEU DESENTRANHAMENTO. 2) DE LOGO CONVEM DESTACAR QUE NAO ESTA EM JOGO O INTERESSE DE POUCAS DEZENAS DE SERVIDORES, COMO DE FORMA ATE SURPREENDENTE ASSINALOU O ESTADO AS FLS. 1703. PORQUE BENEFICIADOS PELA LIMINAR DESCUMPRIDA FORAM TODOS OS DEFENSORES PUBLICOS, DELEGADOS E PROCURADORES DO ESTADO QUE O ERAM EM 1992. CUIDA-SE AQUI PORTANTO, DE ALGUNS MILHARES DE SERVIDORES, E DEPENDENTES DE SERVIDORES FALECIDOS. 3) DIGAM OS IMPETRANTES E O MINISTERIO PUBLICO SOBRE A MANIFESTACAO DO ESTADO. 4) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA, EM UFIR, CALCULAR QUANTO SERIA NECESSARIO MENSALMENTE A SATISFACAO DO DEBITO, PRESSUPONDO-SE PARCELAMENTO DA DIVIDA EM SETE ANOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199517249 IMPTE: ILCE DA SILVA ABRAHAM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON COSTA DE SOUZA RJ0044198 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL LITIS: IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RP0005117 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A REMISSAO DAS DIVIDAS, REGULADA NO ARTIGO 385 DO CODIGO CIVIL DEPENDE DA ACEITACAO PELO DEVEDOR, ANTES DO QUE NAO SE TEM COM EXTINTA A OBRIGACAO. E CERTO QUE APOS TAL ACEITACAO TORNA-SE AQUELA IRRETRATAVEL. MAS ATE LA FACULTA-SE AO CREDOR RECONSIDERAR SUA DECISAO, O QUE NO CASO E TANTO MAIS RAZOAVEL QUANDO SE CONSIDERA QUE UM DOS CREDORES EM PARTICULAR, CELIO,ESTAVA A RENUNCIAR A MAIS DE R$ 400.000,00. TORNE-SE A OFICIAR AO SETOR DE PRECATORIOS PARA REINCLUSAO DE CELIO NA REQUISICAO EXPEDIDA. QUANTO A ILCE, TODAVIA, A SOLUCAO E DIVERSA. A RENUNCIA DE FLS.568 FOI FEITA, COMO NAO PODERIA DEIXAR DESER, PELA PROPRIA PARTE, DONDE SE CONCLUI A IMPRESTABILIDADE DA DESISTENCIA DA RENUNCIA DE FLS.579, SUBSCRITA PELO PROPRIO ADVOGADO, E NAO PELA PARTE. E JA AGORA, ACEITA A RENUNCIA IMPLICITAMENTE PELA MANIFESTACAO DE FLS.582, NAO LHE E DADOMAIS VOLTAR ATRAS NA DECISAO. EXCETUADO CELIO, PORTANTO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DOS DEMAIS RENUNCIANTES, CONFORME FLS.574.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199981461 IMPTE: IVETTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APESAR DE JA TER HAVIDO A TRANSFERENCIA DOS VALORES DEPOSITADOS, CONCEDO AO ESTADO NOVOS CINCO DIAS PARA RETIRADA DAS GUIAS E OUTROS CINCO DIAS PARA COMPROVACAO DO INTEGRAL PAGAMENTO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.957 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100418 IMPTE: ACACIA MARIA ALVES CABRAL E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A CONCORDANCIA COM O ACORDO PROPOSTO, HOMOLOGO-O E CONCEDO AO ESTADO 20 DIAS PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES A JANEIRO E FEVEREIRO, SEM PREJUIZO DAS DE MARCO E DAS QUE VENCEM NOS MESES SUBSEQUENTES.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999123237 IMPTES: ABILIO FARIA PINTO CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO JOSE TABOSA DE ALMEIDA FLAVIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO NEWTON BORGES DA SILVA FILHO OCTAVIO FRAGA MEDINA PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA ALIPIO AFONSO DE OLIVEIRA BASTOS NETO SERGIO LUIZ CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064595 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADERPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 619, COM A INTIMACAO NA FORMA DO ATO 08/02.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200093600 IMPTE: ORLANDO BATISTA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA A PARTE AS CUSTAS DO CONTADOR PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 337. NAO CUMPRIDO O DESPACHO EM CINCO DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100794 IMPTE: JULIO CESAR DARCI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 344/345 - AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS O PAGAMENTO DA GUIA JA RETIRADA, APOS O QUE SERA ANALISADA A DIMENSAO DO DEBITO E A EXISTENCIA DE DIFERENCAS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102495 IMPTE: LUIZ ARTUR PEDRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANNA MONTEBELLO PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAJORO A MULTA APLICADA, QUE PASSA A SER DE R$ 200,00 DIARIOS, ATE O EFETIVO PAGAMENTO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000138159 IMPTE: RENATO GERSON CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO RJ0106896 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O CREDOR, EM TRINTA DIAS, SE HOUVE O PAGAMENTO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142409 IMPTE: GERTRUDES BRITTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 168 - OFICIE-SE CONFORME REFERIDO NA PETICAO DA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154415 IMPTE: CELIO DA CUNHA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620778, NO VALOR DE R$ 5.764,35, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017866 IMPTE: LUIZ CARLOS MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCOS LINS E SILVA PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 298 - EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENT O, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 295. APOS, DECORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS SEM M ANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001152090 IMPTES: ARTUR JOSE FELICIO DOS SANTOS DUARTE MOYSES BEHAR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA DOMINGOS SAVIO FERNANDES PAULO CLENIO DOS SANTOS VIANNA CARVALHO UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO GEORGINA COSTA ESPINOLA MARCIO LUIZ RAPOSO CORREA LAGE CARLOS RAMOS DE BARROS ISAAC BITTENCOURT BELICHA ALBA DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS MARLUCIA ANJOS DE CARVALHO HENRIQUE VERA MARIA DA NOBREGA FREIRE MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO AMARYLIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 20 DIAS, OS VALORES QUE FORAM PAGOS AOS IMPETRANTES DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. APOS, CONFECCIONE A PARTE PLANILHA PARA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, CERTO QUE TODAS AS DIFERENCAS VENCIDAS APOS A CONCESSAO DA LIMINAR SERAO PAGAS EM FOLHA SUPLEMENTAR E, PORTANTO, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001152081 IMPTES: BENJAMIN GUIMARAES DE SA CARVALHO JOSE ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO JORGE DE MARINS LOPES MARIO DE CASTRO PICANCO JOSE JOUBERT NUNES DE OLIVEIRA ADHEMARINA SARMENTO ALVES RIZETI DE CARVALHO GALINDO DALVA JORGE CANAVEZES IGNACIO DE MARIZ SARMENTO ALOYSIO CALHEIROS FERNANDES PEDRO DE ALCANTARA IBRAHIM RIBEIRO EMI KALE PIMENTEL FABIANO TEIXEIRA NORMA BASTOS LUCIA HELENA ABREU ELETERIO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 20 DIAS OS VALORES QUE FORAM PAGOS AOS IMPETRANTES, DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. COM A RESPOSTA, DEVEM OS IMPETRANTES CONFECCIONAR PLANILHA QUE PERMITA A EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CODIGO DE PROCESSO, MESMO PARA OS VALORES A SEREM PAGOS POR FOLHA SUPLEMENTAR, QUE SAO AQUELES POSTERIORES AO ACORDAO, PORQUANTO OS QUE MEDIARAM ESTE E A IMPETRACAO DEVEM SER PAGOS POR PRECATORIO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200219785 IMPTES: VALTER FIRMINO DA SILVA LUIZ CARLOS SILVA MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. FABIO MORAES DE ARAGAO PROC. EST. 2: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS AS FLS. 159, 161 E 163. SE NADA REQUERIDO DEZ DIAS APOS A RETIRADA DOS MANDADOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200219524 IMPTES: ALADIR DA SILVA BRAZIL ALCIDES DE OLIVEIRA ANTONIO NAZARIO ALVES RIBEIRO AUREA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADILSON PEREIRA DOS SANTOS ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES BRASILIA VIEIRA DE SOUZA CLAURY COSTA HORILKA CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA DECIO ALVES DA SILVA PINNA DILCILEA DA COSTA CARVALHO DORVALINO MARCELINO DA SILVA EDNA FERREIRA AQUINO FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA GERALDA PEREIRA CIODARO GILDA MARTINS DOS SANTOS GILMARA PINTO MACHADO HEB DE ABREU HENRIQUE DA SILVA HANOM TAYAH HOMSANI HAYDEE RIBEIRO GOES IEDA MARIA FERNANDES DA CUNHA IRENE DA SILVA MARQUES IACI CORREA DE SOUZA IRACY SANTANA JONES IRENE MARIA SOARES MOREIRA JORGE DA CRUZ PEREIRA JORGE DA SILVEIRA DUARTE JANE MARY WESP KELLER LUCY BASTOS VIDINHA LUCY MARIA FERREIRA CONSTANTINO LUIZ CARLOS AGUIAR LUIZA HELENA DE ARAUJO GOES LEDA GALVAO LUCY D`ALBUQUERQUE DO PRADO MARIA THAMSTEM MARIA ALICE FIGUEIREDO DE ALMEIDA RAMOS MARIA LUCIA DE AGUIAR MARTINS MARLY DAISY MATOSO MARLENE COSTA MARTINS MARIA DE LOURDES DUARTE NASCIMENTO BRITO MARIA DILA FALCAO DA SILVA MARIA NOGUEIRA PINTO MARIA DO CARMO CORREA DOS SANTOS MARIA ELEONORA MAURY MANOEL DE OLIVEIRA CHAVES MANOEL RODRIGUES DA SILVA MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA MARIA JOSE DE ARAUJO BARRETO MARIA REGINA VENTURA MOURA MIRIAM LIRA NUNES MACHADO MANOEL MARQUES JUNIOR MANFREDO JOAQUIM DA SILVA NEUZA DE PAULA NUNES NEYDE PEREIRA CALDAS NILMA FONTES CALAZANS NORMA TAVARES DE FREITAS ORLANDO SILVEIRA BELLIENY RAULINA MAIA CAVALCANTI SYLVIO ALVES MALLET SONIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE SILVIO VIDAL DE SOUZA SONIA DOS SANTOS ABREU VIOLETA WERNECK VALTER RAMOS WALDIR PINTO WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FORMULEM OS IMPETRANTES PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS DESDE A IMPETRACAO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO ... DEVAM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.444 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245242 IMPTE: MILTON DA CUNHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME SE VERIFICA DO CONTRACHEQUE...AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1637 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178013 IMPTES: ILCE NEVES PECANHA CONSUELO MAFRA MAYER ELOILCE NEVES PECANHA EULALIA BAHIA CRUZEIRO HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS LIA MARCIA DE FIGUEIREDO CLAYDE DE GUSMAO LOSADA MANOEL DE GUSMAO CORTES LOSADA MARIA JOSE KAO KUEN SEM ALO MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA. MARINETI MAIA VAZ MARISA CAMPOS VEIGA ESPOLIO DE VIRGINIA TOSTES PICANCO REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFIRMEM OS EXEQUENTES, DIANTE DE FLS. 321, QUE NAO RECEBERAM AS DIFERENCAS PELO PERIODO ENTRE DEZEMBRO DE 2004 E DEZEMBRO DE 2005. EM CASO NEGATIVO, CITE-SE COMO REQUERIDO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CP C. INTIME-SE PARA REAJUSTE DO PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE MARIA ENECY, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200336005 IMPTES: ARTUR PEREIRA CARDOSO NETO CARLOS ALBERTO MARANHAO SANT`ANNA CICERO PEREIRA DOS SANTOS FILHO FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO HOMERO GRACA FILHO JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE JOAO PORTELLA FILHO JOSE AMIM SAB FILHO LEILA MARIA DA SILVEIRA CARVALHO MANUEL CARRERA PAZ FILHO MANUEL DE JESUS MOREIRA OTAVIO SEILER RAUL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O VALOR DA EXECUCAO, FIXADO NOS EMBARGOS APENSADOS, FOI DE 162.017,101 Ufir's. AO SE CONVERTER PELA Ufir DESTE ANO (1,8258), TEM-SE UM TOTAL DE R$ 295.810,82. NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO (FLS. 256/270) FOI DADO VALOR SUPERIOR AO FIXADO EM SEDE DE EMBARGOS. ADEMAIS, NESTA NOVA PLANILHA, NAO FOI DESCONTADO O RIO PREVIDENCIA. POR ISSO DETERMINO QUE OS EXEQUENTES CORRIJAM AS PLANILHAS APRESENTADAS, NOS MODES ACIMA. SEM PREJUIZO, SEPAREM AS VERBAS DEVIDAS ATRAVES DE PRECATORIO /RPV (PERIODO 07/03/03 A 22/09/05) E FOLHA SUPLEMENTAR (23/09/05 A 31/12/05).\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.791 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200374928 IMPTE: ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 257 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003134248 IMPTE 1: RICARDO DE SOUZA IMPTE 2: LUIZ FERNANDO CARUSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALE DANTAS LEITE Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E ATUA APENAS NO CASO DE SER NECESSARIA A CONFERENCIA DAS PLANILHAS A SEREM ELABORADAS PELO PROPRIO EXEQUENTE. OBSERVE-SE QUE A EXECUCAO PARA COBRANCA DOS ATRASADOS, SEJA POR PRECATORIO OU FOLHA SUPLENTAR, DAR-SE-A NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE AS DIFERENCAS VENCIDAS APOS A CONCESSAO DA LIMINAR DEVAM SER PAGAS EM M FOLHA SUPLEMENTAR E INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. CUMPRA-SE FLS. 241.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1359 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003145542 IMPTES: NADJA CARVALHO DOS SANTOS LEANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA A SECRETARIA A DETERMINACAO DE FLS 244 (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTA DA INTIMACAO , SE DEVIDAS, E FORNECIMENTO DE COPIAS)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003157128 IMPTE: NEUZA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL RJ0119740 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO A PAGAR O DEVIDO (FLS.121), DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1823 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217491 IMPTE: ADELMAR FARIA COIMBRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M.HACK Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS VISANDO A INSTRUIR A EXPEDICAO DE MANDADO.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.493 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446392 IMPTE: ELIETE DE CASTRO PALMIER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. CUMPRA A SECRETARIA A DETERMINACAO DE FLS. 419, INTIMANDO A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS. SEM MANIFESTACAO, EXPECA-SE CERTIDAO DE DEBITO AO FUNDO ESPECIAL.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.697 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457203 IMPTE: CARLOS DE ARAUJO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 443/448 - NADA A PROVER. CUMPRA A SECRETARIA O DETERMINADO AS FLS. 442. APOS, SEM MANIFESTACAO, EXPECA-SE CERTIDAO DE DEBITO AO FUNDO ESPECIAL\".\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1082 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479962 IMPTE: NILO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.MAIA CRUZ Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM VIRTUDE DE SUA MENIFESTA INTEMPESTIVIDADE. CUMPRA A SECRETARIA A DETERMINACAO DE FLS 372, INTIMANDO A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS. SEM MANIFESTACAO ,EXPECA-SE CERTIDAO DE DEBITO AO FUNDO ESPECIAL.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1630 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112434 IMPTE: PEDRO FORTUNA KALIL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 427), NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2572 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004247485 IMPTES: ACYR DE PAULA LOBO ADYLAN SEIXAS RANGEL ALFREDO FERREIRA FILHO CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI DILZA ALMEIDA MAGALHAES DOMINGOS DA ROCHA TAVARES ELENA ISABEL MARTINS PEDRO FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO GALBA ARAUJO ARAGAO HELIO GONCALVES CARDOSO JORGE EDYR FRANCISCO MARCOLINO JOSE LUIZ CASTILHO GOMES MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO MARLENE HOEFLIGER DA COSTA MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHAES MARIA DE LOURDES BARBEDO D'ARAUJO COSTA MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEAO NATANAEL FERREIRA LIMA NELSON MARTINS NEYSE DE SOUZA CASTRO ALVES NILSEA DE RESENDE PEREIRA PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA ROBERTO GOMES SANT'ANNA RONALDO SPINELLI RUY CARLOS MACEDO SEBASTIAO COELHO DE MENEZES SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 IMPDO: EXMO SENHOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA A.R. BRAGA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS.432) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\nQuebra 036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004258919 IMPTES: EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO JOAO ALFREDO PAREDES CHRISTIANO SILVA JOSE AUGUSTO ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME REFERIDO NA PETICAO DO ESTADO DE FLS. 441/444 JA HOUVE AUTORIZACAO PARA QUE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO CUMPRA O ACORDAO. PORTANTO, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANEXANDO-SE COPIAS DA PETICAO DO ESTADODS, PENA DE MULTA PESSOAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.746 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005119836 IMPTE: SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR OS VALORES QUE OS EX-SERVIDORES RECEBIRIAM SE VIVOS FOSSEM, CONFORME REFERIDO NO ITEM 02, DA PETICAO DE FLS. 188, NO PRAZO DE 30 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137205 IMPTE: WILSON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS ( FLS 200) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.905 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005138002 IMPTE: LEA VERA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO A MANIFESTACAO DE FLS. 254, PORQUANTO HAVENDO RECONHECIMENTO EXPRESSO DA DIVIDA DESNECESSARIA A CITACAO. INTIME-SE PARA PAGAMENTO. CITE-SE, NA FORMA DO ARTIGO 730, PARA OS FINS DE FLS. 256, N. 2. DIGA O ESTADO SOBRE FLS. 252/256.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006160560 IMPTE: ISABEL FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.002.05974 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL Protocolo: 200876623 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A DIGNA AUTORIDADE APONTADA AQUI COMO COATORA. NO QUE TANGE A CONCESSAO DA LIMINAR, SERA ESTA APRECIADA APOS AS INFORMACOES PRESTADAS, ATE PORQUE O MANDAMUS FOI MANEJADO COMO SE VE DA INICIAL, ANTES MESMO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, QUE, CONFORME DOCUMENTACAO POSTERIOR A IMPETRACAO, DEMONSTRA TER SIDO PUBLICADA EM 27.03.08, PENDENTE, PORTANTO DE RECURSO. CITEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n042. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2007006150 Protocolo: 2007344995 IMPGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 IMPGDO: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"APENSEM-SE A AR 150/2007. DIGA O IMPUGNADO.\"\r\n\r\n043. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2001006120 Protocolo: 200869365 IMPGTES: MICHEL MONT CORNIGLION RICARDO GHIZI CORNIGLION RENATO GHIZI CORNIGLION MARIA LUCIA BRANCO GHIZI OURIQUES ADVOGADO: DR(a). ALDO NUNES OURIQUES RJ0037578 IMPGDO: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPUGNADOS. APOS, APENSEM-SE AOS AUTOS DA RESCISORIA.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 1999.006.26 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199910049 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REPR/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUS MATTOS. ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 REUS: VERA ALEXANDRA ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE EURICO ANTONIO CALVENTE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS RJ0096236 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. 2 - A AUTORA. INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA PESSOA DE SEU PATRONO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J CPC.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 1999.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB)28046 EMBS.DE TERC.DA 6 C.CIV.DO TJRJ Protocolo: 199960108 AUTOR: PEDRINA DE JESUS FIRMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN RJ0048778 REU: JAIME ROSALVO FERREIRA E S/M ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 DR(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO RJ0144575 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: (NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA BAIXA NA DISTRIBUICAO).\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2001.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1511/93-5CC DO TJ Protocolo: 200167328 AUTORS: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO NILTON ALVES DA SILVA ANDREE PAULE MADELEINE MOUT ASSISTIDA P/S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 REUS: SOCIETE FRANCAISE DE BIEN FAISANCE INTERNATO MARIA IMACULADA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES RJ0080821 REUS: ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA ROBOREDO PATRONATO DE MENORES ASILO INFANTIL NOSSA SENHORA DE POMPEIA THELMO ACCIOLI OLAVO FRANCO DE GODOY NETO INSTITUICAO DE CEGOS HELEN KELER ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E/S/MULHER EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ CASA DA MAE POBRE JULIO CESAR CUNHA ACCIOLI CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL MARIA MASCOLI DE ARAUJO CASA DE LAZARO ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE LUCIO RIBEIRO PEREIRA E S/MULHER NEUZA MOURAO ARRUDA E S/MARIDO ASSOCIACAO ALIANCA DOS CEGOS WALDEMIRA DA SILVA LESSA NATHALIE KASTEL MOUT NORONHA DOMINIQUE MOUT NORONHA MICHEL MOUT CORNIGLION RENATO GHISI CORNIGLION RICARDO GHISI CORNIGLION MARIA LUCIA GHISI CORNIGLION ADVOGADO 1: DR(a). ALDO NUNES OURIQUES RJ0037578 REUS: ISABELLE GISELE MOUT DE NORONHA EVELYNE MADELEINE MOUT KEMP GISELA RODRIGUES SIMOES MARIA DA CONCEICAO PACHECO ESPOLIO DE ISABEL GIRAUD COMGREGACAO FRANCISCO DE PAULA LAR ANALIA FRANCO EDUCANDARIO ROMAO DE MATOS DUARTE ASSOCIACAO PRE-PROFISSIONALIZANTE DO EXCEPCIONAL ROBNSON MAIA MAGALHAES BECA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDAM-SE AS CITACOES COMPLEMENTARES NA FORMA DE FLS.1886 E SEGUINTES. OFICIE-SE AO TRE QUANTO A LOCALIZACAO DOS REUS NAO ENCONTRADOS NOS ENDERECOS FORNECIDOS.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2003.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17896/02 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003158046 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA - OABRJ 82248 REUS: MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS 416: EXPECAM-SE NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SITUACAO NAO AUTORIZA PENHORA NO ROSO DOS AUTOS, PORQUANTO NAO HA ALI CREDITO DO EXECUTADO. A HIPOTESE E DE NOVA PENHORA ...RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO EXEQUENTE, PROCEDA-SE A PENHORA.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVANDRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FL. 681 - DEFIRO. 2 - FL. 683 - AOS EXEQUENTES. 3 - FL. 685/686 - `A SECRETARIA, PARA EVENTUAIS REGISTROS.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2004.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA AN TUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 353/354 - DEFIRO. CITEM-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2004.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2001.001.13010 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004139614 AUTOR: ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO RJ0072571 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 REU 1: ELIANA VECCHI DE OLIVEIRA REU 2: ADRIANA VECCHI DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 136,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A CONDENACAO DO AUTOR A ONUS DUCUMBENCIAUS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2005.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400108890 Protocolo: 2005192057 AUTOR: NIVIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 366 - INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR, COMO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. 2 - FLS. 367 - AO DEMANDANTE.\" (Ao autor para pagamento de custas judiciais de intimacao e fornecimento de copias).\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2006.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300129732 Protocolo: 200628705 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 REU: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"FLS. 160, AO REU.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2006.006.80 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400109579 Protocolo: 200686531 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 REU: RICARDO JAYME RIBEIRO Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Despacho: \"FLS. 661: A AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS EM 30 DIAS. INTIME-SE. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2006.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500127313 Protocolo: 2006104333 AUTOR: UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 REU: ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"DIGAM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, BEM COMO DO BLOQUEIO EFETUADO AS FLS. 238/239.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2007.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500116381 Protocolo: 2007228475 AUTOR: JOSUE SILVERIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 500, UMA VEZ TER A ADVOGADA PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER E DAR QUITACAO (FLS. 25) E, ASSIM, MERECEU A CONFIANCA DE QUEM A CONSTITUIU NOS AUTOS.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2007.006.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600118924 Protocolo: 2007285890 AUTOR: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 REU: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\" (REQUER MANIFESTACAO DO REU)\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2007.006.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20020041558 Protocolo: 2007292333 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REUS: ALVARO DE ALVARENGA RODRIGUES JOSE FERREIRA SOARES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2007.006.388 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2002.028.016866-8 3 VARA CIV.MACAE(AP.CIV.2005.001.17763 - 17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007333779 AUTOR: ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA INICIAIS, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA DE FLS. 71, IN FINE.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2007.006.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20070011951 Protocolo: 2007339618 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES REU: NELSON BASTOS SALMON Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, NA ESTEIRA DOS PRECEDENTES DESTA CORTE,, RECONSIDERO A DECISAO LIMINAR PARA ORA GUERREADA, E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA QUE SE SUSPENDA A EXECUCAO DO ACORDAO NO PROCESSO 2007.001.01951 (FLS.181/187). OFICIE-SE AO JUIZO DA 2.. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL, DANDO NOTICIA DESTA DECISAO. DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 224, PROCEDA A SECRETARIA A CITACAO E INTIMACAO DO REU.\"\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2007.006.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700135451 Protocolo: 2007349835 AUTOR: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA RJ0113912 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA, COM PRECISAO, QUAL A DECISAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2008.006.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400120633 Protocolo: 200811042 AUTOR: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 REU: LEA MARIA MANHAES RAINHA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - EMENDE-SE A PETICAO INICIAL ESCLARECENDO MELHOR OS FATOS E OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO: 2 - INDIQUE ONDE SE ENCONTRAM O ACORDAO RESCINDENDO, A V. SENTENCA POR ELE CONFIRMADO, E A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO. 3 - JUSTIFIQUE O VALOR ATRIBUIDO A ESTA CAUSA.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2008.006.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.42214(1 CAM.CIV.TJRJ)ORDINARIA Protocolo: 200817255 AUTOR: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA (ART. 491 CPC).\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A CITACAO).\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2008.006.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500128783 Protocolo: 200867750 AUTOR: NILZA MARIA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 REU: GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"EMENDE-SE A INICIAL, DEVENDO A AUTORA PRECISAR O DISPOSITIVO LEGAL QUE A SEU VER TERIA SIDO AFRONTADO E ESPECIFICANDO QUANTO `A MANEIRA COMO SE TERIA DADO A AFRONTA.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2008.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600139668 Protocolo: 200875987 AUTOR: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 REU: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: 1 - REORDENE DE MANEIRA LOGICA AS FOLHAS DE SUA PETICAO INICIAL (FLS.02/13); 2 - COMPROVE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE PRETENDE RESCINDIR; 3 - ADEQUE O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO, ASSIM COMO EFETUE O DEPOSITO PREVISTO NO INCISO II DO ART. 488 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. ART. 490, II DO CPC. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 492549"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998071412 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 ADVOGADO : DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA B SOARES BECHARA Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE. DESTACA-SE, DE TODA SORTE, QUE A PLANILHA CONTEMPLA OS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO, ANTERIORES A IMPETRACAO OCORRIDA EM 25 DE SETEMBRO, AFRONTANDO O VERBETE 271 DA SUMULA DO STF. OURTOSSIM, CONSTATA-SE A INCLUSAO DE CREDORES QUE JA SE HABILITARAM AUTONOMAMENTE PROVOVEM SUAS EXECUCOES.\"\r\n\r\nId: 492550"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DECISÃO\r\n\r\nCARTA DE SENTENÇA Nº 12/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Walter Magalhães Quintana - Adv.: Dr. Matusalém Lopes de Souza, OAB/RJ nº 38.754. Decisão de fls. 2011: “(...) Assim, nego seguimento ao recurso por inobservância aos requisitos objetivos necessários, julgando-o deserto. Publique-se. Após, intimem-se a Defesa e o Ministério Público sobre o cálculo de pena de fls. 1997/2000”. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 492007"
                                                    ]
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007353112 IMPTE 1: DR. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG0020180) IMPTE 2: DR. THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB/MG0096182) IMPTE 3: DR. FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ0108928) PACTE: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: ...DESTA FEITA, NAO SE TRATANDO DAS HIPOTESES CONTIDAS NO ARTIGO 7o DO ATO ADMINISTRATIVO DESTE TRIBUNAL, O PRESENTE HABEAS CORPUS E DE SER ENCAMINHADO A 2a EGREGIA VICE-PRESIDENCIA PARA LIVRE DISTRIBUICAO A UMA DAS CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\nId: 492554"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030430018030 Protocolo: 200877685 REQTE: JOSE AUGUSTO FRAZAO EZAQUIEL OUTRO NOME 1: JOSE AUGUSTO EZAQUIEL OUTRO NOME 2: JOSE FRAZAO EZEQUIEL ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE...\r\n\r\nId: 492553"
                                                        ]
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                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "492563": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00081-5 Protocolo: 2007360130 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: MELEIDE LEMOS DE OLIVEIRA - RG 20863215-8 OUTRO NOME: MILEIDE LEMOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO INVECTIVADA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINAR QUE O JUIZO \"A QUO\" CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 143 DA LEP, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650009082 Protocolo: 2007369436 IMPTE: Dr.FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ36518) PACTE: ELIO HENRIQUES BANDEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-REU: FABIO GOMES DOS PASSOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040160980 Protocolo: 2007370004 IMPTE: DR SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 64.279) PACTE: WAGNER SOARES MARTINS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE TAO SO PARA O FIM DE DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA DO PROCESSO QUE TRANSITOU PELA VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU DE N. 2006.204.016098-0, TAO SO NO QUE SE REFERE A INCIDENCIA DO ART. 92, I, \"b\" DO CODIGO PENAL, DADA A MANIFESTA INCOMPETENCIA DAQUELE JUIZO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DE COPIA DO PROCESSO QUE TRANSITOU EM BANGU E DESTE ACORDAO PARA O JUIZO DA VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA, PARA SEU CONHECIMENTO, VENCIDO O DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/01309-0 E OUTRAS Protocolo: 2007370864 IMPTE: DR.ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ/57306) PACTE: CARLOS ROBERTO DIAS (RG:03.480.909-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.202.017597-7, 2006.202.017600-3, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3, 2006.202.017596-5, 2006.202.017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.017601-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9) 20062020006626 Protocolo: 2007373816 IMPTE 1: DRA.MARA LUCIA MARQUES (RJ/118199) IMPTE 2: DR.FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ/44929) PACTE: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REU 2: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REU 3: GILSON DE SOUZA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REU 5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REU 7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REU 8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REU 09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REU 10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REU 11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REU 12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REU 13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REU 14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REU 15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REU 16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REU 17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REU 18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REU 19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REU 20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REU 21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REU 22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REU 23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REU 24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 25: GUILHERME TELL MEGA CO-REU 26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REU 27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REU 28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REU 29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REU 30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REU 31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REU 32: DENNIS GATZENMEIER CO-REU 33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REU 34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REU 35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REU 36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REU 37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REU 38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REU 39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REU 40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REU 41: ANGELITO DA SILVA CO-REU 42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REU 45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REU 46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REU 47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REU 48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REU 49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REU 50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REU 51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REU 52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REU 53: RENATO LOPES SILVA CO-REU 54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REU 55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REU 56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REU 58: GERALDO DIAS SOARES CO-REU 59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REU 60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REU 61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REU 62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REU 64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REU 65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REU 66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REU 67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REU 68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REU 69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REU 70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REU 72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REU 73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REU 74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REU 75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REU 76: RICARDO VAGNER GOMES CO-REU 77: DIEGO SENNA AIADE CO-REU 78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REU 79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REU 80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REU 81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REU 83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REU 84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REU 85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REU 86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REU 87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REU 88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REU 89: JOSIMAR ARRUDA CO-REU 90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REU 91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REU 92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REU 93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REU 96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REU 97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REU 98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REU 99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REU 100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU 101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041267 Protocolo: 2007375236 IMPTE: DR WALTER BASTOS KULLINGER (OAB/RJ 80.965) PACTE: CLAUDIO DE SOUZA COELHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030046120 Protocolo: 20083670 IMPTE: DR JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (OAB/RJ 87.198) PACTE: EMYDIO SALES VIEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: JEOVA FERREIRA CALACA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310055523 Protocolo: 20085157 IMPTE 1: Dr.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ46996) IMPTE 2: ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ151358-E) PACTE: RICARDO PEREIRA BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MARICA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.082.003276-4 20070820023039 Protocolo: 200816122 IMPTE: DR SERGIO PAES FRAGA (MAT.821.255-7) PACTE: OTACILIO ARRUDA FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REU 1: CLAUDIO GODINHO DE SOUZA CO-REU 2: MICHEL RODRIGUES PEREIRA CO-REU 3: ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA CO-REU 4: FABIO DE MATOS BANNI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073196 Protocolo: 200816199 IMPTE: Dr.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DEF.PUBLICO PACTE: ALEXSANDRO BISPO MENDES AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168409-5 (DESM) 20060011149899 Protocolo: 200821603 IMPTE 1: Dr.WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ37470) IMPTE 2: Dr.LEONARDO FERRARO (OAB/RJ114057) IMPTE 3: Dra.MARIA CLAUDIA NORONHA (OAB/RJ148309) PACTE: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 6: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REU 7: DENILSON COSTA SOUZA OUTRO NOME: DENILSON COSTA SOUSA CO-REU 8: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 09: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REU 10: ELMO RIBEIRO CO-REU 11: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REU 12: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 13: BERNARDO AMADO BATISTA DE FIGUEIREDO CO-REU 14: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 15: ANDRE TRIGO CO-REU 16: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 18: MARCELA DE TAL CO-REU 19: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE OUTRO NOME: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE RAMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS A ORDEM FOI CONCEDIDA, AO ARGUMENTO DE QUE INJUSTIFICAVEL O EXCESSO DE PRAZO PARA O ADVENTO DA PRESTACAO JURISDICIONAL, DETERMINADA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM PROL DO PACIENTE, VENCIDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168409-5 E 2006.001.114989-9 20060011149899 Protocolo: 200824705 IMPTE 1: DRA ANA MARIA MAURO (OAB/RJ 24.204) IMPTE 2: DR ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA (OAB/RJ 38.606) IMPTE 3: DR RAFAEL CUNHA BARBOSA (OAB/RJ 139.071) PACTE: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALLAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: ELMO RIBEIRO CO-REU 3: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO CO-REU 4: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 5: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REU 6: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REU 7: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REU 8: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 9: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 10: CLAUDIO SANTOS DA COSTA CO-REU 11: DENISON COSTA SOUSA OUTRO NOME: DENI COSTA SOUSA CO-REU 12: FLAVIA MOREIRA LURATTI CO-REU 13: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 14: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 15: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 16: MARCELA CO-REU 17: ANDRE TRIGO CO-REU 18: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 19: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, A ORDEM FOI CONCEDIDA, AO ARGUMENTO DE QUE INJUSTIFICAVEL O EXCESSO DE PRAZO PARA O ADVENTO DA PRESTACAO JURISDICIONAL, DETERMINADA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM PROL DO PACIENTE, VENCIDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/05171-9 Protocolo: 200824798 IMPTE: DR(a).PATRICIA BARROSO (DP/810425-9) PACTE: NILSON DA SILVA - RG 01314914-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, QUE FICA RESTABELECIDO ATE QUE SE ESGOTEM OS MEIOS CONHECIDOS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020137942 Protocolo: 200842527 IMPTE: DR.JOAO DE DEUS DOS SANTOS - OAB/RJ 55009 PACTE: GABRIEL DA SILVA ANDRADE AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280025935 Protocolo: 200858848 IMPTE: DR.VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ/113465) PACTE: SANDRO DA SILVA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010374303 Protocolo: 200862686 IMPTE: DR.PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ/43064) PACTE: MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011545681 Protocolo: 200863216 IMPTE: DR(a).RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ0116664) PACTE: LEONARDO KLAYN DE LIMA AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.109 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078070063764 Protocolo: 2007294830 SUSCTE: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO: JORGE CARLOS POIN MARTINS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO CONFLITO E FIXOU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO - 1. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU.\r\n\r\n019. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 710/2008 (PVO:2006.001.114989-9) Protocolo: 200847448 REQUERENTE: SERGIO SUMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO PARA CONCEDER A ORDEM COM AQUELES FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NOS HABEAS-CORPUS N. 655/08 E 710/08. VENCIDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE. DETERMIDADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010866149 Protocolo: 2007201653 RECTE 1: MARCELO DA SILVA GONCALVES OUTRO NOME: MARCELO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 RECTE 2: RENATO BASTOS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4560 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210075420 Protocolo: 2007214705 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5120 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120001513 Protocolo: 2007250281 APTE: CARLOS ALBERTO AMOLINARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO PROVIDO PARA, REFORMANDO A R. SENTENCA, ABSOLVER O APELANTE NA FORMA DO ART. 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECISAO POR MAIORIA E CONFORME O VOTO DO DES. RELATOR. DIVERGIU O REVISOR, DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO, QUE AO RECURSO NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5337 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011034956 Protocolo: 2007262144 APTE: DELMAR MOREIRA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A REINCIDENCIA E ACOLHER-SE A FIGURA DO PRIVILEGIO, ACOMODANDO A PENA EM 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, CONCEDIDA A MEDIDA PENAL DO SURSIS POR 03 ANOS, NAS CONDICOES DO ART. 78 DO CODIGO PENAL, COM ADMONITORIA NA VEP\".\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010872866 Protocolo: 2007311514 APTE: HUGO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 492563"
                                                                ],
                                                                "492565": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07269-7 Protocolo: 2007375677 IMPTE: Dr.GERSON DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ71676) PACTE: SEBASTIAO TORRES LEITE (RG:07779778-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO AO PACIENTE O BENEFICIO DO INDULTO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE. ASSIM O PACIENTE JA OBTEVE BENEFICIO MAIOR DO QUE O REQUERIDO NESTE WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/05658-9 E OUTRAS Protocolo: 200861296 IMPTE: Dr.SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ82909) PACTE: ROBSON TOSTES LINHARES (RG:81213089-6) OUTRO NOME: MARCIO APARECIDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS. COM EFEITO, O IMPETRANTE, ALEGANDO QUE O PACIENTE CUMPRIU O LAPSO TEMPORAL PREVISTO EM LEI, REQUER SEJA CONCEDIDO A ESTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL.... PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168419-8 / 2006.001.168381-9 / 2006.001.168429-0 / 2006.001.160101-3 (DESMEMBRADOS) 20060010599629 Protocolo: 200863637 IMPTE: Dr.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84780) PACTE: SHEILA FRANCA GIMENEZ AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: KELLY CRISTINA XAVIER CO-REU 2: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REU 3: PAULO CESAR CUPOLLILO CO-REU 4: DECIO CUPOLLILO CO-REU 5: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REU 6: DAIANE PALMERIM DA SILVA CO-REU 7: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REU 8: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REU 9: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REU 10: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REU 11: LUIZ ANDRE DA SILVA COSTA CO-REU 12: ELIEZER FERREIRA LOPES CO-REU 13: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REU 14: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR CO-REU 15: HELENO AUGUSTO ROSA CO-REU 16: DANIEL DIAS PORTO CO-REU 17: APARECIDA PARENTE FRANCA GIMENEZ CO-REU 18: JOICE FRANCA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO OU DA MEDIDA APROPRIADOS. COM EFEITO, PRETENDE O IMPETRANTE, ATE MESMO EM SEDE DE LIMINAR, A REDUCAO DAS PENAS IMPOSTAS A PACIENTE AOS MINIMOS LEGAIS, COM OBSERVANCIA DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, SOB A ALEGACAO DE QUE FORAM APLICADAS NA SENTENCA AS REPRIMENDAS PREVISTAS NA LEI No. 11343/06, MUITO EMBORA O DELITO TENHA SIDO COMETIDO SOB A EGIDE DA LEI No. 6368/76.... PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL SE APRESENTA MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07802-5 Protocolo: 200872879 IMPTE: DR.MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ/1173690) PACTE: GONZALO LEONEL LEON LOPES (RG:10.024.806-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PES SOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HC. ...A HIPOTESE E,A EVIDENCIA,DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267,INCISO VI,DO CPC,AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE,TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA NO AMBITO DO WRIT. ... PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HC, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/072873 Protocolo: 2008012106 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RG 127449650 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE SE ACHA POR COPIA AS FLS. 34, FOI CONCEDIDA A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO AO AGRAVADO LUIZ FERNANDO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE ENCONTRAM SATISFEITOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 112 DA LEP. CONSOANTE AS RAZOES DE FLS. 03/05, O MINISTERIO PUBLICO BUSCA A REFORMA DA DECISAO PARA QUE SEJA DETERMINADA A APLICACAO DA LEI No. 11.464/07, COM ADEQUACAO DO CALCULO DE PENA, SUSTENTANDO, EM RESUMO, QUE, ANTES DO ADVENTO DA REFERIDA LEI, O ARTIGO SEGUNDO DA LEI No. 8.072/90 ESTAVA EM PLENO VIGOR, POIS A DECISAO DO STF SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DE TAL DISPOSITIVO, CONFORME DESTACADO PELA PROPRIA CORTE, REVESTIU-SE DE EFEITOS MERAMENTE INCIDENTAL E INTER PARTES, DEPENDENDO DA PROVIDENCIA ELENCADA NO INCISO X DO ARTIGO 52 DA CONSTITUICAO FEDERAL PARA GERAR EFEITOS ERGA OMNES. ADUZ QUE A LEI No. 11.464/07, POR TER PERMITIDO A PROGRESSAO DE REGIME NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, E MAIS BENEFICA, DEVENDO RETROAGIR EM FAVOR DO AGRAVADO. EMBORA O MEU ENTENDIMENTO SEJA O DE QUE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI No. 8.072/90, ANTES DE SUA MODIFICACAO PELA LEI No. 11.464/07, NADA TINHA DE INCONSTITUCIONAL E DE QUE A DECISAO TOMADA, POR RAQUITICA MAIORIA, PELO PLENO DO STF NO HABEAS CORPUS No. 82.959-7-SP, NAO OBRIGA AOS DEMAIS TRIBUNAIS OU JULGADORES, POR SE TRATAR DE UMA DECISAO ESPECIFICA PARA A HIPOTESE ENTAO EM JULGAMENTO, A NAO SER QUE O SENADO FEDERAL SUSPENDESSE A EXECUCAO DO MENCIONADO DISPOSITIVO, CONSOANTE PREVISTO NO INCISO X DO ARTIGO 52 DA LEI SUPERIOR, ESTOU RECONSIDERANDO O MEU POSICIONAMENTO COM O OBJETIVO DE CONCILIA-LO, A MUITO CONTRAGOSTO, COM AS DECISOES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EM RAZAO DISSO, POR TER A LEI No. 11.464, DE 28.03.07, ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P. R. I.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5450 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010440264 Protocolo: 2007267993 APTE 1: MARCELO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0049250 APTE 2: VALDEMAR LUIS CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTABELECE O ARTIGO 619 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE, HAVENDO AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO, PODERAO SER OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO AOS ACORDAOS PROFERIDOS PELOS TRIBUNAIS DE APELACAO, CAMARAS OU TURMAS, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, CONTADO DA DATA DA SUA PUBLICACAO.... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 619 DA LEI PROCESSUAL PENAL E NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE FLS. 371/374, EIS QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS.\r\n\r\nId: 492565"
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.001.081223-0 PRINCIPAL) 20040011394956 Protocolo: 2006324445 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO SERGIO SILVA PORTO (RG:13393869-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 CO-REU 1: FABIO BARROS DE OLIVEIRA CO-REU 2: FABIO ANGELO OUVIDEO (RG:13145484-5) OUTRO NOME: FABIO ANGELO OVIDIO CO-REU 3: RAFAEL JOSE ARAUJO VICENTE Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, FLS.1541/1573. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 492564"
                                                                ],
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                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.147421-2 Protocolo: 2007351698 IMPTE: MADE IN GOIANENSE AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ IMPDO: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO ACUSADO 2: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ACUSADO 3: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ACUSADO 4: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ACUSADO 5: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4763 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140455-3 Protocolo: 2007226230 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS HENRIQUE BARRETO DANTAS APTE 3: FRANCISCO FERREIRA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5792 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.005287-1 Protocolo: 2007291006 APTE: WAGNER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5829 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.000632-5 Protocolo: 2007292560 APTE: SEBASTIAO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO ANTUNES DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 492567"
                                                                ],
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                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FERNAN DA LARA TORTIMA (OAB/RJ 0119972) DR(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ 0112444), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1509/2008 - Processo 98.001.209420-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 492566"
                                                                ]
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                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540077307 Protocolo: 200878280 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTE: LUCIANO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PRESENCA DE FUMUS BONI IURIS. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080005712 Protocolo: 200886907 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: B.B.M. FILIACAO: KATIA CILENA BARCELOS MACEDO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INFORMACAO, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210034330 Protocolo: 200891518 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: D.DA S.L. FILIACAO: N/C AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A P.G.J.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2552 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210087160 Protocolo: 2007113343 APTE 1: SERGIO RICARDO ALVES APTE 2: ALEXANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ARGENTINO MARCELINO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM RJ0046012 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEYTON MIGUEL ALVES BARBOSA CO-REPDO.: J.L.DA R.M. FILIACAO 1: JORGE MACIEL MOURA FILIACAO 2: MARIA JOSE DA ROCHA MOURA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DIANTE DA INFORMACAO PRESTADA PELO JUIZO MONOCRATICO, CONSTATO, COM GRANDE PERPLEXIDADE, QUE ESTE PROCESSO FOI REMETIDO A SEGUNDA INSTANCIA SEM QUE TIVESSE HAVIDO, COMO SE IMPUNHA, O CUMPRIMENTO DO DESPACHO LANCADO AS FLS. 311, RELACIONADO COM O DESMEMBRAMENTO DECORRENTE DO ADITAMENTO DA DENUNCIA, ATRAVES DO QUAL A PESSOA DE CLEYTON MIGUEL ALVES BARBOSA PASSOU A SER INCLUIDA NO POLO PASSIVO (FLS. 240 A 242). OBJETIVANDO A IMEDIATA CORRECAO DESSE ERRO, DETERMINO A INTIMACAO (POR TELEFONE E/OU FAX) DO SR. ESCRIVAO DA 1 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS, PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 3 (TRES) DIAS, CONTADOS DE HOJE, SE DIRIGIR A SECRETARIA DESSE COLEGIADO, PROVIDENCIANDO, JA COM ATRASO, O QUE SE IMPOE, A SABER: DESMEMBRAMENTO, DISTRIBUICAO, AUTUACAO E ABERTURA DE CONCLUSAO. DE-SE CIENCIA AO SR. JUIZ DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU, DESEMBARGADORA REVISORA, DEFESAS E PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 492569"
                                                                    ],
                                                                    "492568": [
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210034330 Protocolo: 200891518 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: D.DA S.L. FILIACAO: N/C AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CA XIAS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A P.G.J.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2552 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210087160 Protocolo: 2007113343 APTE 1: SERGIO RICARDO ALVES APTE 2: ALEXANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ARGENTINO MARCELINO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM RJ0046012 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEYTON MIGUEL ALVES BARBOSA CO-REPDO.: J.L.DA R.M. FILIACAO 1: JORGE MACIEL MOURA FILIACAO 2: MARIA JOSE DA ROCHA MOURA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DIANTE DA INFORMACAO PRESTADA PELO JUIZO MONOCRATICO, CONSTATO, COM GRANDE PERPLEXIDADE, QUE ESTE PROCESSO FOI REMETIDO A SEGUNDA INSTANCIA SEM QUE TIVESSE HAVIDO, COMO SE IMPUNHA, O CUMPRIMENTO DO DESPACHO LANCADO AS FLS. 311, RELACIONADO COM O DESMEMBRAMENTO DECORRENTE DO ADITAMENTO DA DENUNCIA, ATRAVES DO QUAL A PESSOA DE CLEYTON MIGUEL ALVES BARBOSA PASSOU A SER INCLUIDA NO POLO PASSIVO (FLS. 240 A 242). OBJETIVANDO A IMEDIATA CORRECAO DESSE ERRO, DETERMINO A INTIMACAO (POR TELEFONE E/OU FAX) DO SR. ESCRIVAO DA 1 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS, PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 3 (TRES) DIAS, CONTADOS DE HOJE, SE DIRIGIR A SECRETARIA DESSE COLEGIADO, PROVIDENCIANDO, JA COM ATRASO, O QUE SE IMPOE, A SABER: DESMEMBRAMENTO, DISTRIBUICAO, AUTUACAO E ABERTURA DE CONCLUSAO. DE-SE CIENCIA AO SR. JUIZ DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU, DESEMBARGADORA REVISORA, DEFESAS E PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 492568"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "492570": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010148650 Protocolo: 200879390 IMPTE: DR(a).MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA (OAB/RJ0144214) PACTE: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA VAZ OUTRO NOME: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA PAZ AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WALLACE ANDRE BISPO CO-REPDO. 1: L.C.DE C. CO-REPDO. 2: R.G.DA S. Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE QUANTO AO NOME CORRETO DO PACIENTE.\r\n\r\nId: 492570"
                                                                        ],
                                                                        "492571": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.117 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.005707-2 Protocolo: 2007313531 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO INTERESSADO 2: JADIR SIMEONE DUARTE INTERESSADO 3: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.386 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.002675-2 Protocolo: 2006198345 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JONAS VIANA DOS SANTOS (RG-08834648-1) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS 0130886RJ RECDO 2: ALAOR COIMBRA PEREIRA (RG-M2 987236) ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA 0025923RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.516 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.136373-1 Protocolo: 2006251043 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: HERMANO SANTANA - RG 08778562-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.578 Origem: CAPITAL X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2006.800.1867419 Protocolo: 2007306607 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROOSEVELT CARNEIRO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.002292-1 Protocolo: 2007309666 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RENATA BEATRIZ CATHARINO FERNANDES RECDO 2: UBALDO MENDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA 0135189RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.016585-3 Protocolo: 2006231580 APTE: JOAQUIM JOSE DOS SANTOS ALEXANDRE (RG:03728644-0) OUTRO NOME: JOAQUIM JOSE SANTOS ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6182 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.139193-3 Protocolo: 2006273336 APTE: MARGRIL DO NASCIMENTO (RG.11899385-6) OUTRO NOME: MARGZIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6327 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2003.059.004081-4 Protocolo: 2006280397 APTE: FABIO VILLAS BOAS RG 111824298 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6359 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.059904-6 Protocolo: 2006280833 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO JOSE FONTOURA - RG 03703102-8 ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6442 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.009778-0 Protocolo: 2006286207 APTE: FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO (RG-24674214-2) ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: T:48733 99.014.004453-0 Protocolo: 2006286243 APTE: ANDERSON DE SOUZA RANGEL - RG:11348713-6 ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA 0063806RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.589 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.000502-5 Protocolo: 2007008910 APTE: PAULO CESAR DE LIMA DE SOUZA OUTRO NOME: PAULO CESAR LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.620 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004233-5 Protocolo: 2007015376 APTE: FABRICIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.009733-0 Protocolo: 2007022095 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADAILSON VILAS BOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1635 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.004371-0 Protocolo: 2007061748 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: M.W.G. FILIACAO: ALICE GONCALVES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2049 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002224-1 Protocolo: 2007085190 APTE: CARLOS ITALO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3023 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.089083-8 Protocolo: 2007133809 APTE: NORSON BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019281-5 Protocolo: 2007229107 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRZA MADURO 0104104RJ CO-REU: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.022890-8 Protocolo: 2007296189 APTE 1: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO OUTRO NOME 1: HELOISA BORBA GONCALVES OUTRO NOME 2: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES OUTRO NOME 3: HELOISA SAAD APTE 2: PATRICIA LUCIANA GONCALVES PINTO APTE 3: CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6680 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005835-1 Protocolo: 2007344050 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEAN CARLOS CASTILHO WOGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.077960-0 Protocolo: 2007349680 APTE: ARMANDO LUIZ BRASILIANO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6841 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.002836-1 Protocolo: 2007349145 APTE: IRLANDE SOUZA ADVOGADO: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.30 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (DESMEMBRADO) 2004.711.054515-2 Protocolo: 2007009533 APELANTE: A.L.DO N. FILIACAO 1: REGINA CELIA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: NIVALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DE J.S. FILIACAO 1: ANTONIO SOARES FILIACAO 2: MARIA EDNA DE JESUS SOARES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 492571"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.117 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.005707-2 Protocolo: 2007313531 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO INTERESSADO 2: JADIR SIMEONE DUARTE INTERESSADO 3: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.386 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.002675-2 Protocolo: 2006198345 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JONAS VIANA DOS SANTOS (RG-08834648-1) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS 0130886RJ RECDO 2: ALAOR COIMBRA PEREIRA (RG-M2 987236) ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA 0025923RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.516 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.136373-1 Protocolo: 2006251043 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: HERMANO SANTANA - RG 08778562-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.578 Origem: CAPITAL X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2006.800.1867419 Protocolo: 2007306607 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROOSEVELT CARNEIRO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.002292-1 Protocolo: 2007309666 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RENATA BEATRIZ CATHARINO FERNANDES RECDO 2: UBALDO MENDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA 0135189RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.016585-3 Protocolo: 2006231580 APTE: JOAQUIM JOSE DOS SANTOS ALEXANDRE (RG:03728644-0) OUTRO NOME: JOAQUIM JOSE SANTOS ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6182 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.139193-3 Protocolo: 2006273336 APTE: MARGRIL DO NASCIMENTO (RG.11899385-6) OUTRO NOME: MARGZIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6327 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2003.059.004081-4 Protocolo: 2006280397 APTE: FABIO VILLAS BOAS RG 111824298 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6359 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.059904-6 Protocolo: 2006280833 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO JOSE FONTOURA - RG 03703102-8 ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6442 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.009778-0 Protocolo: 2006286207 APTE: FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO (RG-24674214-2) ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: T:48733 99.014.004453-0 Protocolo: 2006286243 APTE: ANDERSON DE SOUZA RANGEL - RG:11348713-6 ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA 0063806RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.589 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.000502-5 Protocolo: 2007008910 APTE: PAULO CESAR DE LIMA DE SOUZA OUTRO NOME: PAULO CESAR LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.620 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004233-5 Protocolo: 2007015376 APTE: FABRICIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.009733-0 Protocolo: 2007022095 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADAILSON VILAS BOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1635 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.004371-0 Protocolo: 2007061748 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: M.W.G. FILIACAO: ALICE GONCALVES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2049 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002224-1 Protocolo: 2007085190 APTE: CARLOS ITALO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3023 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.089083-8 Protocolo: 2007133809 APTE: NORSON BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019281-5 Protocolo: 2007229107 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRZA MADURO 0104104RJ CO-REU: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.022890-8 Protocolo: 2007296189 APTE 1: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO OUTRO NOME 1: HELOISA BORBA GONCALVES OUTRO NOME 2: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES OUTRO NOME 3: HELOISA SAAD APTE 2: PATRICIA LUCIANA GONCALVES PINTO APTE 3: CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funcio na: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6680 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005835-1 Protocolo: 2007344050 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEAN CARLOS CASTILHO WOGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.077960-0 Protocolo: 2007349680 APTE: ARMANDO LUIZ BRASILIANO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6841 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.002836-1 Protocolo: 2007349145 APTE: IRLANDE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.30 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (DESMEMBRADO) 2004.711.054515-2 Protocolo: 2007009533 APELANTE: A.L.DO N. FILIACAO 1: REGINA CELIA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: NIVALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DE J.S. FILIACAO 1: ANTONIO SOARES FILIACAO 2: MARIA EDNA DE JESUS SOARES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 492574"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "492575": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040945914 Protocolo: 200889882 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: A.C.G. FILIACAO 1: EDILSON SOARES GONCALVES OUTRO NOME: ILSON SOARES GONCALVES FILIACAO 2: KATIANE CRISTINA PAIVA CORREA OUTRO NOME: TATIANE CRISTINA PAIVA CORREA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO QUE PARECE, A INSURGENCIA DIZ RESPEITO AO MERITO DA DECISAO QUE MANTEVE A INTERNACAO DO PACIENTE, O QUE DESAFIARIA A INTERPOSICAO DO RECURSO PROPRIO. DIGA, POIS, O IMPETRANTE, SE INTERPOS O RECURSO CABIVEL CONTRA A DECISAO MERITORIA QUE MANTEVE A INTERNACAO DO PACIENTE, O QUE E IMPRESCINDIVEL PARA O ENFRENTAMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR E, AINDA, PARA AFERIR DA EXISTENCIA OU NAO DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 492575"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "492493": [
                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                        "A V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão no Edital-Pauta, dos autos abaixo discriminados, publicado no Diário Oficial de 03/04/2008, para a sessão do dia 08/04/2008, por indevida:\r\n\r\n1)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.269 - Ação originária 98.120.012594-7 - Execução Fiscal - 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Agte: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS - Adv.1: Dr. Ricardo Lodi Ribeiro OAB/RJ 0001268 - Adv. 2: Dra. Adriana Clemente de Souza Tavares OAB/RJ 132121 - Agdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Adv.: Dr. Denis George Haddad OAB/RJ 00954 - Relator: Des. JDS ALEXANDRE MESQUITA - Funciona MP \r\n\r\n2)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.600 - Ação originária 98.120.012594-7 - Execução Fiscal - 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Munic.: Dra. Heloisa Cyrillo Gomes Solberg - Agdo 1: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS - Adv.: Dr. Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ 20283 - Agdo 2: OUTROS - Relator: Des. JDS ALEXANDRE MESQUITA - Funciona M.P.\r\n\r\n3)APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.40762 - Ação originária 2006.007.006399-1 - Embargos a Execução na Ação nº 95.506.005063-7 - 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Apte: CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA - Adv.: Dr. Affonso José Soares OAB/RJ 2428 - Apdos: ANA LEITE TEIXEIRA E ADRIANA LEITE TEIXEIRA - Adv.1: Dr. Celestino Raimundo Resende OAB/RJ 61610 - Adv. 2: Dr. Waldir de Sousa Resende OAB/RJ 2849 - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER - Revisora: Des. JDS MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n4)APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.49336 - Ação originária 2006.001.110192-1 - Indenização - 13ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA - Adv.: Dr. Otavio Gazineu Cyranka OAB/RJ 137495 - Apdo: BANCO DO BRASIL S/A - Adv.: Dr. Frederico Pessanha Saraiva OAB/RJ 104464 - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER - Revisora: Des.JDS MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n5)APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.50249 - Ação originária 2006.001.050309-2 - Ordinária - 2ª Vara de Fazenda Pública - Apte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Munic.: Dr. Felipe Tadeu Freitas Taveira - Apdo: EUFRASIA AUGUSTA REP/P/S/CURADORA DENISE GONÇALVES FERREIRA LEITE - Adv.: Defensoria Pública - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER - Revisora: Des. VALERIA MARON \r\n\r\n6)APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.001.51750 - Ação originária 2002.001.015201-8 - Responsabilidade Civil - 2ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte 1: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - Adv. Dr. Gilberto Aparecido Nascimento OAB/SP 66849 - Apte 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A - Adv. 1: Dra. Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ 49035 - Adv. 2: Dr. José Roberto Alves Coutinho OAB/RJ 38497 - Apte 3: JERONIMO CELESTINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) - Adv.: Dr. Nélio José Barquet OAB/RJ 030485 - Apdos: OS MESMOS - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n7)APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.54645 - Ação originária 2007.001.013181-7 - Cobrança - 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte 1: VERA LUCIA ALVES - Adv. 1: Dr. José Orisvaldo Brito da Silva OAB/RJ 57069 - Adv. 2: Dr. Bruno Anastácio Teixeira da Silva OAB/RJ 131501 - Apte 2: BRADESCO SEGUROS S/A - Adv. 1: Dr. Octamyr José Telles de Andrade Junior OAB/RJ 45981 - Adv 2: Dra. Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando OAB/RJ 100782 - Apdos: OS MESMOS - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n8)APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.43260 - Ação originária 91.042.043054-0 - Rescisão Contratual (Ord.) - Apte 1: FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO - Adv. 1: Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ 100643 - Adv. 2: Dr. Eduardo Chalfin OAB/RJ 53588 - Adv. 3: Dr. David Paterman Brasil OAB/RJ 113992 - Apte 2: GEORGE EL KHOURI - Adv. 1: Dr. Fernando Montesano Schettino OAB/RJ 56322 - Adv. 2: Dra. Adriana Maria Vieira de Guedes Vaz OAB/RJ 76708 - Apdos 1: OS MESMOS - Apdos 2: DALVA NACIF EL KOURI - Adv. 1: Dr. Fernando Montesano Schettino OAB/RJ 56322 - Adv 2: Dr. Iradir Virginia Santiago Loureiro de Carvalho OAB/RJ 54655 - Apdos 3: BRUNO SARACA SIMÃO REP/P/S/TUTORA REGINA COELI ANTOUN SIMÃO - Adv. 1: Dr. Gilberto Wanderley Prisco OAB/RJ 27974 - Adv. 2: Dr. José Augusto Antoun OAB/RJ 78815 - Relator: Des. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA - Revisor: Des. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n9)APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.47583 - Ação originária 2004.001.095408-5 - Obrigação de Fazer - Aptes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR - Proc. Munic.: Dr. Rafael Carvalho Rezende Oliveira - Apdo: CARMEN LUCIA PESTANA - Adv: Defensoria Pública - Relator: Des. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA - Revisora: Des. MARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\n10)APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.4538 - Ação originária 2006.001.094921-5 - Reparação de Danos - 46ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: SABEMI SEGURADORA S/A - Adv.1: Dr. Eduardo Portugal Rodrigues OAB/RJ 57434 - Adv.2: Dr. Gustavo Augusto Faria Cortines OAB/RJ 103502 - Apdo: CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART - Adv.: Dr. Erlande Nunes Filgueira OAB/RJ 105793 - Relator: JDS Des. ALEXANDRE MESQUITA - Revisor: JDS Des. FABIO DUTRA\r\n\r\n11) APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.4803 - Ação originária 2007.001.078462-0 - Obrigação de Fazer - 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte: ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA - Adv: Dr. Wanderson Pinto de Mesquita OAB/RJ 99548 - Apdo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ - Proc. Est.: Dr. Mario Augusto Figueira - Relator: JDS Des. ALEXANDRE MESQUITA - Revisora: Des. MARIA AUGUSTA VAZ - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 492493"
                                                                                    ],
                                                                                    "492576": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1778 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011062350 Protocolo: 2007287957 AUTOR: DELCA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010288533 Protocolo: 2007351633 AUTOR: ERNESTO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010277984 Protocolo: 2007373736 AGTE: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN RJ0089607 AGDO: HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.854 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040230046546 Protocolo: 20086780 AGTE: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDOS: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANE LOURENCO MARINS CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO DYLMA MARINS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.49902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011476223 Protocolo: 2006239846 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 REC.ADESIVOS: ADERCO FERREIRA LIMA MARIA LUCIA DA SILVA LIMA GABRIEL DA SILVA LIMA REP/P/S/PAIS ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA MARIA PALOMA DA SILVA LIMA REP/P/S/PAIS ADERCO FERREIRA LIMA E MARIA LUCIA DA SILVA LIMA JAILSON DA SILVA LIMA MARIA ROSANIA DA SILVA LIMA MARIA JANETE DA SILVA LIMA MARIA CLEIDE FERREIRA LIMA MARIA BETANIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010102390 Protocolo: 2007127498 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTES 2: VICENTINA PINHEIRO FIGUEIRA ROSA MARIA FIGUEIRA BARBOSA JOSE WALTER FIGUEIRA IARA LUCIA FIGUEIRA JORGE EDUARDO FIGUEIRA JULIA MARIA FIGUEIRA LAURINDO VITORINO FIGUEIRA BENEDITA MARIA FIGUEIRA GUILHERME WALTER DOUGLAS DA SILVA FIGUEIRA REP/P/S/MAE MONICA VALERIA PEREIRA DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 3: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27201 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062100033129 Protocolo: 2007134417 APTE 1: ALDIR DE SENNA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32212 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20030030071131 Protocolo: 2007159254 APTE: MAX DA MOTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO RJ0101047 APDOS: JORGE GOMES DA ROSA THAYGA AUDAY DA ROSA GEORGE LEANDRO AUDAY DA ROSA JUAN EDUARDO AUDAY DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37629 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20060660037167 Protocolo: 2007188264 APTE: MARIO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 APDO: LAVES USINAGEM E RECUPERACAO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADHEMAR VALVERDE SP0021292 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVEU NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011436530 Protocolo: 2007202039 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: THEREZA DE JESUS GILBERTO LIMA MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO GILBERTO DA SILVA LETICIE GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO ACORDAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45143 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.6494 USUCAPIAO 20000060003315 Protocolo: 2007223819 APTE: MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BENITO RODRIGUES MONTELLA ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA RJ0049872 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUTAIS 20060011291059 Protocolo: 2007227511 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RUBY D OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE RUBY D OLNE SOARES DE BARROS)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011408200 Protocolo: 2007250685 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: DANIELLA MOREIRA BELIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540230814 Protocolo: 2007253549 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA APDO: LUZIA HENAUT CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE RJ0033800 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55228 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020794-9) 20070660054441 Protocolo: 2007288125 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010087732 Protocolo: 2007294780 APTE: UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA RJ0099200 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FLAVIO MULLER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090080008 Protocolo: 2007213203 APTE: INGRID DE MACEDO COUTINHO REP/P/S/MAE NILDETE DE MACEDO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER SERGIO JOSE DA SILVA MILLER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO RJ0116131 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA RJ0098503 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57002 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20052020044080 Protocolo: 2007298905 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDO: SANDRA DE LIMA PACCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57248 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011510810 Protocolo: 2007296998 APTE: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57879 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060040402620 Protocolo: 2007303645 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: WESLEY MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58007 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360015820 Protocolo: 2007304135 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58223 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280035801 Protocolo: 2007306642 APTE: LARISSA CARDILO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58264 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040821964 Protocolo: 2007306617 APTE 1: ARON WILLER DE SOUZA MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: NANCI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59403 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.208.005234-7) 20062080129832 Protocolo: 2007313047 APTE: RAISSA VIEIRA BANDEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 APDO: VALMIR VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59559 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870010993 Protocolo: 2007313061 APTE: JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59571 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000660072671 Protocolo: 2007313492 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: SYLVIA CHRISTINA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO SILVINO SP0038305 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010914031 Protocolo: 2007314609 APTE: EDUARDA ALMEIDA AMORIM REP/P/S/PAI FERNANDO CANAZIO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA RJ0076666 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59854 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042040091836 Protocolo: 2007314495 APTE: FERCAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO RJ0063623 APDOS: SEVERINO RAMOS VIEIRA MARTINS ANTONIA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES RJ0089521 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60203 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610003541 Protocolo: 2007316756 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EUGLEMES DOMINGUES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60390 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010008424 Protocolo: 2007317666 APTE 1: PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60442 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20060210277544 Protocolo: 2007317340 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: RENATO GOMES BATISTA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61064 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010401623 Protocolo: 2007321620 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JANETE MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA RJ0139354 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61733 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011600419 Protocolo: 2007325011 APTE: EMBELLEZE SALON SECRETS PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0131499 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA RJ0100573 APDO: DAYANE TATIUCE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE DALVA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA RJ0079228 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62260 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610016225 Protocolo: 2007327234 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62748 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.008733-7 EXECUCAO FISCAL) 20050020207643 Protocolo: 2007328969 APTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA RJ0147953 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62929 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450024480 Protocolo: 2007330653 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO: WALLACE DO NASCIMENTO VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES RJ0053511 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62985 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011363445 Protocolo: 2007331551 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI APDO: VANDERLEA HENRIQUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63823 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660041744 Protocolo: 2007336826 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64469 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2003.207.003283-2 20062070026013 Protocolo: 2007343179 APTE: BENEDICTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 APDO: ITAMIL MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64476 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060010283195 Protocolo: 2007343451 APTE 1: FERNANDO PEREIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME RJ0139150 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA RJ0120042 APTE 2: GUILHERME AMARAL MOTTA REP/P/S/MAE MARIA INAH AMARAL MOTTA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64504 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011450202 Protocolo: 2007343286 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: OTAVIO LOPES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64677 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060750012238 Protocolo: 2007344795 APTE: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010629890 Protocolo: 2007346205 APTE: FERNANDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65493 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 95.001.109974-8 TB 3271/97) 20030010001985 Protocolo: 2007349582 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE APDOS: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ANA CAROLINA SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65845 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011057610 Protocolo: 2007350319 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: ROSANE MARIA REIS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65875 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070660003603 Protocolo: 2007350140 APTE: FRANCISCO MACHADO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOARETTO GOBBI RJ0024719 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010445810 Protocolo: 2007350346 APTE: RENATO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66333 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.028.000366-4) 20060280054600 Protocolo: 2007351969 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66391 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010854184 Protocolo: 2007353218 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP/P/S/INV DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RJ0027314 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66428 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010189853 Protocolo: 2007353371 APTE: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66610 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360077780 Protocolo: 2007354922 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66859 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020234460 Protocolo: 2007355304 APTES: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVA LEONORA MAGALHAES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA RJ0051116 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010545438 Protocolo: 2007356383 APTE: EUNICE RODRIGUES VALE ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010600329 Protocolo: 2007356412 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDO: LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011612424 Protocolo: 2007356250 APTE 1: ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67547 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050020154810 Protocolo: 2007357819 APTE: WALTHER TELLES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA RJ0106930 APDO: MARIA DA PIEDADE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO RJ0056725 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67567 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010279389 Protocolo: 2007358124 APTE 1: ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062090037650 Protocolo: 2007359622 APTE: GTB CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68053 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010631330 Protocolo: 2007361915 APTE: JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010484759 Protocolo: 2007364985 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: DINA MADEIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010210621 Protocolo: 2008008883 APTE: EDUARDO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2728 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610039614 Protocolo: 20089719 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SALUA DIAS RECHUEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4471 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011035284 Protocolo: 2008020836 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 APDO: NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO ADVOGADO: DR(a). WALTER JOSE PEREIRA RJ0105153 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5576 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042090046413 Protocolo: 2008025843 APTE: JOANA MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 APDO: EVERTON SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11825 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20032030110560 Protocolo: 2008060946 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 APDO: ANDRE DOS SANTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12163 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062080063675 Protocolo: 2008062826 APTE: AGU 472 MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA RJ0123991 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 APDO: MARIA JOSE GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES RJ0022506 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 492576"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "492579": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011120216 Protocolo: 2008042008 AUTOR: JOCIELI MENDONCA DA FONSECA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO RJ0074780 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8079 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110091210 Protocolo: 200876260 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \" PELO EXPOSTO , DOU PROVIMENTO AO RECURSO , DEVENDO O AGRAVANTE SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48H, PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9337 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010752948 Protocolo: 200887209 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA VILMA AZEVEDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ RJ0097646 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9619 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080330000750 Protocolo: 200889909 AGTE: JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.5313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010356101 Protocolo: 2008027716 APTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC , VISTO QUE EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA , CUJAS RAZOES DE DECIDIR ADOTO NA FORMA REGIMENTAL.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.8211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010855819 Protocolo: 2008042982 APTE: AZAMOR JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.8462 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010105960 Protocolo: 200844298 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: JORGE LUIZ DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA RJ0031023 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.9506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010479713 Protocolo: 2008050591 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: AMELIA DE ARAUJO BARBOZA TELMA DE ARAUJO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETRERMINAR QUE OS JUROS MORATORIOS SEJAM DE 05,% AO MES, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010469300 Protocolo: 2008050332 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO E , CUJAS RAZOES DE DECIDIR ADOTO NA FORMA REGIMENTAL.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010514168 Protocolo: 200850679 APTE: NERVAL ANTONIO FIALHO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9875 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070011634458 Protocolo: 2008051860 APTE: CLEBER ROCHA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE A MENEZES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9951 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011149267 Protocolo: 2008052462 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDO: DARCI CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14787 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040968 Protocolo: 2008077788 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048177 Protocolo: 2008081046 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16247 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380096639 Protocolo: 200882846 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARCIO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0110243 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16372 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062120037086 Protocolo: 2008087601 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO 1: FLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011451029 Protocolo: 2008088134 APTE: VALDEMAR PEDRO SOARES E/S/MULHER MARIA DE FATIMA SALES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO MESMO DIPLOMA , CASSO A SENTENCA RECORRIDA E FIXO, DE OFICIO, A COMPETENCIA EM UMA DAS VARAS DA COMARCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, LOCAL EM QUE RESIDEM OS DEMANDANTES.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16569 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671660 Protocolo: 2008089132 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO RJ0119873 APDO: DORVALINO FERREIRA PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NA JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO DO C. STJ, CONCEDE-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 492579"
                                                                                        ],
                                                                                        "492578": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 960010593257 Protocolo: 200883323 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RJ0147556 AGDO: META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"...OFICIE-SE O JUIZO A QUO DANDO CONTA DO EFEITO SUSPENSIVO CONFERIDO AO AGRAVO, SOLICITANDO AS INFORMACOES PERTINENTES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO C.P.C....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: (TB 17316) RESPONSABILIDADE CIVIL 930010838764 Protocolo: 200891054 AGTE: JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDOS: MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN PIETRA SOARES WAKNIN ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO NEM DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS P/SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2008.006.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(2006.063.001055-0)1 VARA CIV.TRES RIOS Protocolo: 200888699 AUTOR: ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 REU: LEONARDO SOUZA DE FREITAS E S/MULHER DEISILENE ABREU DE SOUZA FREITAS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1) COMPROVE O AUTOR A HIPOSSUFICIENCIA FIINANCEIRA, JA QUE NAO OBTEVE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO.2) VENHAM AOS AUTOS A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO.3) APOS , DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA.\"\r\n\r\nId: 492578"
                                                                                        ],
                                                                                        "492580": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163903-0 Protocolo: 200821088 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN AGDO: MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5838 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.209.005297-9 Protocolo: 200853326 AGTES: ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA REP/P/S/INV/ MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SA MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SA VALERIA ROSA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ AGDO: THEODORO SALEM NETTO E S/MULHER SUELI BERNADETE BUENO DE CAMARGO SALEM ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124155-2 Protocolo: 200857082 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA PAULO BEZERRA PEIXOTO EXPEDITO SILVA ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA JOSE VIANNA RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6310 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.022330-1 Protocolo: 200858435 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDO: GERALDO ORRO JOBIM MALLET ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6382 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.099493-5 Protocolo: 200859170 AGTE: ANTONIO MARCOS PERIM RA MOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ AGDOS: ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS MARINA CORDEIRO PERIM RAMOS NATASHA CORDEIRO PERIM RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO 0042682RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.061596-9 Protocolo: 200866634 AGTE: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO LUIS GAY GER 0203757SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DIAS WANDERWEGEN 0091221RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7817 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000719-1 Protocolo: 200873084 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6631 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.002.012909-5) 2005.002.003314-8 Protocolo: 2008033128 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8231 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2002.011.004173-6 Protocolo: 200841932 APTE: CARLOS FREDERICO THEODORO NADER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ APDO: BRAYAN BARBOZA NADER REP/P/S/MAE EDNA VASCONCELOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO 0001483BRJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9106 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.105795-6 Protocolo: 2008047535 APTES: CAROLINA LOBO MOREIRA REP/P/S/MAE MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO BEATRIZ LOBO MOREIRA MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ APDO: WALNIDES MACHADO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10192 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO(PROC.151/97) 97.683.000657-2 Protocolo: 2008053407 APTE: PAULO SERGIO SOARES MICHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ APDO: MASSA FALIDA DE POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO 0026862RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10335 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.004228-8 Protocolo: 200852683 APTE 1: MAGDA FIUZA SARTE P/SI E REP/ASSIS/S/FILHAS MARINA FIUZA SARTE E MARCIA FIUZA SARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10781 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/BUSCA E APREENSAO N. 2005.208.000690-2) 2004.208.000943-2 Protocolo: 2008056035 APTE 1: SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: SANDRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10984 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.532.004062-0 Protocolo: 2008056905 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOS: MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ 0076708RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11520 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.040.000754-2 Protocolo: 2008059629 APTE 1: F4 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG APTE 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO 0123359RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11851 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1997.534.000163-0 - TB 1163) 2005.045.001465-3 Protocolo: 2008061082 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11979 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.114301-0 Protocolo: 2008063771 APTE: LEONARDO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA 0131360RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12309 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000548-6 Protocolo: 2008065065 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: MARIA DAS GRACAS VALE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12572 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: USUCAPIAO 2003.079.001631-4 Protocolo: 2008066287 APTE: JOSE VIEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME MESQUITA 0011383RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM 0010113RJ APDOS: EMMANUEL TOSCANO DANTAS VERA CARMEM DA GRACA CHAVES DANTAS JOSMAR TOSCANO DANTAS FILHO ANGELA CRISTINA DANTAS REGINA HELENA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13202 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017455-7 Protocolo: 2008070214 APTE 1: CRISTIANO GALDINO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTE 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.001710-0 Protocolo: 2008071682 APTE 1: ARLANZA LUIZA FERRARO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154982-8 Protocolo: 200873522 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APTE 2: JOELSON FERREIRA DE MORAES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14057 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117545-4 Protocolo: 2008074808 APTE 1: REFRIGERANTES FLEXA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ APTE 2: BRUNO JOSE SILVEIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14112 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059581-8 Protocolo: 2008074824 APTE: JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ APDO: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15003 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.008877-3 Protocolo: 2008077820 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ APDO: AILTON GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004324-2 Protocolo: 2008082138 APTE: BERNARDINO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO TONASSI SOUTO 0091297RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.149628-1 Protocolo: 2008081435 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDO: PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO 0079806RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.007719-6 Protocolo: 200886034 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: ANA CARLA DUARTE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16202 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.016145-0 Protocolo: 2008086629 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDO: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nId: 492580"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "492581": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792564 IMPTES: ANA LAURA MENEZES MACIEL ANNA LUISA LORENZ CUNHA FABIANA BARRETO TAVARES JANAINA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONCEDEU-SE, EM PARTE, A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. 2o. VOGAL - DES. RICARDO COUTO -\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196873 IMPTE: CATIA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES RJ0128839 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10813 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20040010946775 Protocolo: 2006146143 AGTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU RJ0099352 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: 140457 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 900010857636 Protocolo: 2006270244 AGTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INV/ RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NANCY DE ARAUJO RJ0021741 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8352 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062080000641 Protocolo: 200791283 AGTE: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 AGDO: PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS REP/P/S/MAE DEBORA NUNES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA RJ0115546 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011643834 Protocolo: 2007115586 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: ADRIANA BRASIL DA SILVA PEREIRA ALEXANDRE CAMELO GOMES RENATO CARDOSO DE MATOS GILMAR ALVES GONCALVES GUILHERME NUNES LEMOS CARLE DE AZEVEDO CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR VINICIUS GARCIA RIBEIRO EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA STEFANO SOUZA KOVACEVICH ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE ALMIR DE SOUSA BARROS CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO MARCO VINICIUS RAMOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010935459 Protocolo: 2007207571 AGTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 AGDO: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 950550001030 Protocolo: 2007212759 AGTE: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR MG0021209 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: WILMA LEONICE PODIO)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21027 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040140002440 Protocolo: 2007224953 AGTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: JOAO MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011166881 Protocolo: 2007228402 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: CREUZA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011313521 Protocolo: 2007229294 AGTE: ANDERSON APRIGIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21698 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070310043077 Protocolo: 2007229556 AGTES: JORGE ANTONIO DE ANDRADE URANIA CABRAL DE ANDRADE BRUNNO CABRAL DE ANDRADE DIOGO CABRAL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: A UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22777 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16719 - INDENIZATORIA 940010979246 Protocolo: 2007239437 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: EDSON DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289790 Protocolo: 2007241018 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: PEDRO CONCEICAO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024860 Protocolo: 2007246764 AGTE: NELSON LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: NELSON LUIZ FERREIRA)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24957 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072040096830 Protocolo: 2007258512 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010940118 Protocolo: 2007263686 AGTES: ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E S/MULHER SIMONE BOTTINO FERREIRA DOS SANTOS DUARTE CARLOS DOS SANTOS E S/MULHER ROSA DA CONCEICAO PEREIRA PINHAL ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: ELAINE LUCY DE ABREU WILLE ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695737 Protocolo: 2007272598 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: JUREMA DA COSTA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). GA RY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020055093 Protocolo: 2007273348 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDOS: KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA REP/P/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES SUZANE DE OLIVEIRA FERNANDES REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: C & A MODAS LTDA.)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26287 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020055093 Protocolo: 2007273348 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDOS: KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA REP/P/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES SUZANE DE OLIVEIRA FERNANDES REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: C & A MODAS LTDA.)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26923 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011142082 Protocolo: 2007280616 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 AGDO: KATIA CRISTINA ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27406 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420107001 Protocolo: 2007287096 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ROBERTO JOSE FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA RJ0071950 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 990011061316 Protocolo: 2007295912 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXX ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28564 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011228031 Protocolo: 2007297171 AGTE: MARINA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28893 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010806973 Protocolo: 2007300347 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDO: EDGARD LEITE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010838020 Protocolo: 2007304431 AGTE: PAULO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30858 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20030140027008 Protocolo: 2007317194 AGTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 DR(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA RJ0146752 AGDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30931 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20010010858776 Protocolo: 2007317942 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: MARCOS ANTONIO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040420071321 Protocolo: 2007327252 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 860450000385 Protocolo: 2007328073 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDOS: ILKA DA COSTA FERREIRA PIERUCETTI MARIA CELIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA WELT LUIZ PIERUCCETT MARIA DA PENHA DE AZEVEDO ANDREA MARIA AZEVEDO DA CUNHA ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA AZEVEDO ALCIDES HORACIO DA COSTA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 INTERESSADO: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S A ADVOGADO: DR(a). BORIS GRIS SP0100690 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33098 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040923979 Protocolo: 2007339526 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ROOSEVELT DOS SANTOS LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). SAMORY ORNELLAS RJ0045586 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040316 Protocolo: 2007349236 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34146 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039314 Protocolo: 2007349136 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34201 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037879 Protocolo: 2007350032 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: RENATO DA FONSECA SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34674 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070660068701 Protocolo: 2007354747 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: GLORIA HENRIQUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210209534 Protocolo: 2007357616 AGTE: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 7251 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000420014469 Protocolo: 2007366193 AGTE: EDGARD EMILE MAGHAMEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 AGDO 1: JOSE ROQUE MAYWORM LEAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDOS 2: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE CASTRO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE EULALIA MAYWORM LEAL EULALIA MAYWORM LEAL ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 INTERESSADO: MONICA MAYWORM LEAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA RJ0086751 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35692 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062020121658 Protocolo: 2007367014 AGTE: VANECI BRANDAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 AGDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ RJ0069427 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35819 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070080048691 Protocolo: 2007367831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 AGDO: CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA LOURENCO RJ0079107 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36248 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.991-5) 20070011483493 Protocolo: 2007370954 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2000.001.6678 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 41612/98 EMB.A EXECUCAO (37688 EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 200035491 APTE: A D LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO RJ0001457B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) JOSE CARLOS TAVARES DE M SARMENTO Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2004.001.28993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011100820 Protocolo: 2004207809 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APTE 2: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A APTES 2: J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILARIA LTDA JOSE DE MATOS COSTA ALCEU BATALHA FONSECA PINTO MARIO GONCALVES SABBA PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA MARIA DA COSTA LINO TOURINHO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.23087 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050260002627 Protocolo: 2006107861 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APTE 2: BENIGNO RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0122895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A CAMARA A CONVOLACAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA NO AUTOR, COM O FIM DE ESPECIFICAR O GRAU DE INCAPACIDADE VISUAL, FICANDO TAL DILIGENCIA A CARGO DO JUIZO DE ORIGEM, NA PERSPECTIVA DE SUA REALIZACAO COM A MAIOR URGENCIA POSSIVEL. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.27248 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 890030744165 Protocolo: 2006125749 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALLE SUL TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APTE 3: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGRO PECUARIA E IMOBILIARIA ANGRENSE S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO RJ0012894 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO AO PRIMEIRO RECURSO E INTEGRAL PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, PEDIU VISTA, PARA MELHOR EXAME, O DES. REVISOR, AGUARDANDO-A O DES. VOGAL - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. REVISOR ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR; NO MESMO SENTIDO VOTOU O DES. VOGAL, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; DEU-SE INTEGRAL PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.36680 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011442993 Protocolo: 2006175869 APTE: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: PALOMA REIS CRUZ DA SILVA REP/P/S/MAE MARGARETH REIS CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA RJ0103670 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.54151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20050010936802 Protocolo: 2006261424 APTE: MONICA MORALES NESSIMIAN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA RJ0113912 APDO: NEW CONCEPT SHOPPING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57004 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010211795 Protocolo: 2006276594 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: CAIO ALCANTARA PEREIRA REP/P/S/MAE IRANI ESPINDOLA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA RJ0042074 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA DE OLIVEIRA RJ0098932 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020073286 Protocolo: 2006322901 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JULIANNA MACHADO BARROS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011463100 Protocolo: 2006327038 APTE 1: CARMEN SYLVIA LENOIR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.70036 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 970150000336 Protocolo: 2006335785 APTE: ROGERIO DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE EDGARD MONNERAT ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011253470 Protocolo: 2007000921 APTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 APDO: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA RJ0097508 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA RJ0035317 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011253470 Protocolo: 2007000921 APTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 APDO: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA RJ0097508 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA RJ0035317 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9032 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011164328 Protocolo: 200743984 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: UBIRATAN CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010478400 Protocolo: 2007055574 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13772 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070036062 Protocolo: 200765944 APTE: TANIA MARIA ALLEMAND FROES ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010899797 Protocolo: 2007070355 APTE: ANTONIO ARAQUE ROMEO ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: CLAUDIO ANTONIO ALVES CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECEU-SE E DESPROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO (EMBARGANTE: ANTONIO ARAQUE ROMEO) E PROVEU-SE O SE GUNDO RECURSO (EMBARGANTE: CLAUDIO ANTONIO ALVES CAMARA), TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17178 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011499727 Protocolo: 2007085407 APTE: ESPOLIO DE ERWIN PEREZ REP/P/S/INVENTARIANTE DORIS SCHWEITZER PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18578 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011160558 Protocolo: 2007091484 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: PEDRO ORLANDO CARDOZO PAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20850 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010177978 Protocolo: 2007104058 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: ARNALDO BORGES FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21264 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO E OBRIGACAO DE FAZER 20060100007870 Protocolo: 2007105092 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APDO: CENTRO SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES RJ0076091 ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011048990 Protocolo: 2007114819 APTES 1: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 APTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTES: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRA)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011048990 Protocolo: 2007114819 APTES 1: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 APTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: TV GLOBO LTDA.)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010396433 Protocolo: 2007128388 APTE: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 APDO: ABL MARKA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010251138 Protocolo: 2007138054 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA PAULO SERGIO GOMES MILAGRES PEDRO PAULO BEZERRA PEDRO SILVEIRA SOBRINHO PRISCILA NOVO DE OLIVEIRA REINALDO OLIVEIRA DA SILVA ROBERTO DANTAS NAVARRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31164 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020157585 Protocolo: 2007152911 APTE: CAUBY GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS RJ0026569 APDO: GENTIL MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO RJ0108394 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33287 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010935234 Protocolo: 2007165852 APTES 1: DEBORA LODI DA SILVA LUCAS DENIS LODI DA SILVA LUCAS LECI LODI DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: SANDRA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33907 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050110023420 Protocolo: 2007168747 APTES: VINICIUS CONDEIXA GONCALVES CLEIDE GOUVEA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 APDO: ALCIR BASTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA RJ0128360 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011518059 Protocolo: 2007168971 APTE 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 APTE 2: BAZAR CHOU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35150 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011377602 Protocolo: 2007174724 APTE: MATILDE DA COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010501010 Protocolo: 2007177836 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010197884 Protocolo: 2007179734 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: ADEMIR GONCALVES DE ALMEIDA AILSON MILLER ALTINO JURACY ANACLETO ANTONIO PROCOPIO DE OLIVEIRA JAMILTON CORDOVA GUIMARAES JOAO BATISTA DA SILVA SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS PAULO CEZAR DA SILVA DARIO FRANCISCO DE SOUZA FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140097017 Protocolo: 2007182854 APTE: HOTEL RONDONIA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO RJ0024283 APDO: R S BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36692 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010523660 Protocolo: 2007185392 APTE: ROSANE RAIMUNDO SABINO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050020142910 Protocolo: 2007186604 APTES: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E S/ MARIDO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E S/ MARIDO JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INV MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PRADO FILHO RJ0003461 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO RJ0125604 APDO: PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380147795 Protocolo: 2007194891 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ESMERALDINA VALE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 ADVOGADO 2: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA RJ0092752 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.39855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420060631 Protocolo: 2007200924 APTE 1: VICENTE PINTO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOULART DE MOURA RJ0108103 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO 3: VICENTE PINTO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOULART DE MOURA RJ0108103 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40256 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011107236 Protocolo: 2007203155 APTE: NICELIA ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (EMBARGANTE: NICELIA ROCHA PEREIRA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (EMBARGANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042712 Protocolo: 2007211830 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE PAULA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.44777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010989580 Protocolo: 2007224509 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCAR FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: WILMA LUCIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 ADVOGADO 2: DR(a). JAILSON MURICI SILVA RJ0112109 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.44803 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380093171 Protocolo: 2007223850 APTE: SEBASTIAO FERNANDES DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES RJ0142500 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.45109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010564330 Protocolo: 2007226268 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: VERA FERREIRA FRANCA STUDART ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.45234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 20060010830741 Protocolo: 2007227937 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: LOBSTER HOTEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.45486 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020037990 Protocolo: 2007227555 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JOSIANNE MARCILIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.45503 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 970010687527 Protocolo: 2007227622 APTE 1: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 APTES 2: ESPOLIO DE HELIO HENRIQUES FAULHABER REP/P/S/INV MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHABER EUNICE CHRISTINA HENRIQUES FAULHABER LUIZ HENRIQUES FAULHABER ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN RJ0050650 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.109894-9) 20070010165281 Protocolo: 2007228892 APTE: MAX PEDROSO GALVEAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 APDO: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.46434 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 20070070010332 Protocolo: 2007232199 APTE: RODRIGO ESPERANCA NAPOLI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NAPOLI RJ0137281 APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.51435 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020074425 Protocolo: 2007262191 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO RJ0055579 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.51644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420052699 Protocolo: 2007263837 APTE: DORILEA CONCEICAO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.51754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010312377 Protocolo: 2007266942 APTE: MARIO ASTOLFO CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE C LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.53043 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990010539695 Protocolo: 2007277898 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: REU IGNORADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.53094 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO- 20070010001521 Protocolo: 2007277840 APTE: LEONARDO RODRIGUES GUERATO ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 APDO 1: CEMBRACELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.53292 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010804031 Protocolo: 2007279438 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: RUTH IMENES GOUVEA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA RJ0043297 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.53581 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: TB 1326 - INDENIZATORIA 20020750008007 Protocolo: 2007281582 APTE: ALDEIR TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENILDO TAVARES MENDES RJ0037183 ADVOGADO 2: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA RJ0065263 APDO: JOSE CARLOS BARCELOS DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.53624 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020658401 Protocolo: 2007281609 APTE 1: ELSA MARIA TORRAO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO RJ0131224 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APTE 2: LABORATORIO DOM BOSCO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES RJ0042575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.54207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011277087 Protocolo: 2007284075 APTE: GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 APDO: DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.54456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020082086 Protocolo: 2007285792 APTE 1: MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO MG0044492 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 APTE 2: AJOS LA VEGUILLA SL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOURAO PASSOS RJ0085935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO. NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.56412 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870026976 Protocolo: 2007294714 APTE: GILDASIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.57351 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030048900 Protocolo: 2007300127 APTES: WILSON PACHECO MARIA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS RJ0122881 APDO: RENILDA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA RJ0129613 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.57486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060210241963 Protocolo: 2007300323 APTE: CELMA DE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.58564 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011565057 Protocolo: 2007308252 APTE: TANIA LEBELSON PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 APDO: ELIEZER ROUSSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.59126 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660015380 Protocolo: 2007309407 APTE: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 APDO: TECIDOS UNIBRAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.59331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360070144 Protocolo: 2007313076 APTE 1: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.59400 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011243816 Protocolo: 2007313170 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDO: SELMA MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MORELLI RJ0112724 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.61369 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010488145 Protocolo: 2007323059 APTE: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C&A MODAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.61503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020111217 Protocolo: 2007323072 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 APDO: ESPOLIO DE ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO REP/P/S/INV NELI SAPUCAIA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM RJ0107811 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.62624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010836844 Protocolo: 2007330264 APTE: MARLENE LOPES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RJ0114816 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.62650 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660045848 Protocolo: 2007329007 APTES: JULIANA GOMES DE SOUZA BARBOZA WALLACE MOISES BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 APDO: HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES RJ0131432 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.62777 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030118988 Protocolo: 2007330046 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 APDO: ARMANDO BARCELLOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.63384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011190230 Protocolo: 2007334744 APTE 1: RONALDO LO PES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.63908 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011546268 Protocolo: 2007338056 APTE: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.64034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010455595 Protocolo: 2007338559 APTE: WILLIAN QUEIROZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE CRISTIANE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.64994 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011463966 Protocolo: 2007345147 APTE: MARCIO THEMISTOCLES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.65274 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280024369 Protocolo: 2007346602 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063 APDO: EDILMA ROCHA DA MATA ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO RJ0109730 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.65329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056782 Protocolo: 2007346689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON DE ALVARENGA COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.66728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380219036 Protocolo: 2007354877 APTE: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0125677 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.69556 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380176908 Protocolo: 2007369856 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CREUZA MEIRELES DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.69580 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173671 Protocolo: 2007369862 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: LUIZA LUZIMAR FORTALEZA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.1081 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360058690 Protocolo: 2007375279 APTE 1: JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.2895 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011117148 Protocolo: 2008012045 APTE: SILVANA PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n120. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700128588 Protocolo: 2007269236 EMBTE: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 EMBDO: ILMA SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 492581"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "492582": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011485450 Protocolo: 2007265730 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30825 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22857 DECLARATORIA 20000360031766 Protocolo: 2007317859 AGTES: DEISE LUCI DUARTE OLIMAR BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO RJ0101847 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1606 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420077460 Protocolo: 200814642 AGTE: FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2491 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010907960 Protocolo: 200822577 AGTE: MARILENE RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4499 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050580027982 Protocolo: 200838378 AGTE: GUNICK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: AGROPECUARIA MOSAICO DE SAQUAREMA LTDA ME Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210046194 Protocolo: 200845217 AGTE: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012050078380 Protocolo: 200864271 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 AGDO: RANCHO MINEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011014397 Protocolo: 2008006473 APTE: ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEA MOURAO THOME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2674 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80215 EMBARGOS A EXECUCAO 965300093049 Protocolo: 2008009393 APTE: ADEMIR DE JESUS BRITES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3545 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011930973 Protocolo: 200815445 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 APDO: GILSON BORGES Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.4208 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060010678888 Protocolo: 2008019174 APTE: LUCIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5824 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DO CONDOMINIO 20040010352590 Protocolo: 2008029038 APTES: OLGA SILVA CAPISTRANO HUDSON ANTONIO CAPISTRANO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO RJ0088455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS RJ0088488 APDO: GLORIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES RJ0140596 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5853 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010833221 Protocolo: 2008028936 APTE: JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA RJ0118878 APDO: VERA LUCIA FERREIRA HESPANHOL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA RJ0097535 ADVOGADO 2: DR(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA MG0069830 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMSO DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020089159 Protocolo: 2008060128 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTOAO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210250913 Protocolo: 2008063711 APTE: ALCINEIA FLORINDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011514838 Protocolo: 2008065322 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011061650 Protocolo: 2008065687 APTE: SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 APDO: ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES REP/P/S/INV TERESA ISABEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VERA CRISTINA SIMOES DA CAMARA E SILVA RJ0040871 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COMPLEMENTO DE SEGURO 20070870029104 Protocolo: 200865900 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 APDO: ELIAS VALDIVINO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20050010906718 Protocolo: 2008066784 APTE: V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 APDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12941 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040067321 Protocolo: 2008067150 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 APDOS: LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ JORGE DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNNAIME.\r\n\r\nId: 492582"
                                                                                                ],
                                                                                                "492584": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.78 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010984215 Protocolo: 2008010574 AUTOR: CLEOLANDO QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072090080386 Protocolo: 2007308550 AGTE: CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011456908 Protocolo: 200838430 AGTE: ERNESTO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6149 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070060801 Protocolo: 200856417 AGTE: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20040010470150 Protocolo: 200859764 AGTE: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: NELSON LAGES RANGEL E S/MULHER JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011591193 Protocolo: 200885176 AGTE: EMIDIO AUGUSTO DA PAZ ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS RJ0088588 AGDO: CID MENEZES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO....REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA....\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9216 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420019760 Protocolo: 200886582 AGTE: AMARILDO JOSE MONKEN ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDO: FACTORVILLE EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO -A DO ART. 557 DO C.P.C. c.c. O ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9376 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100107733 Protocolo: 200886698 AGTES: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010190083 Protocolo: 200889069 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: SIRLEY MARIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010531287 Protocolo: 200889266 AGTE: AILA MARIA DE SOUSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: LINKPAR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO..'\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9603 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20080260009768 Protocolo: 200890497 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 AGDO: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REVOGAR A R. DECISAO CONCESSIVA DA TUTELA ANTECIPADA...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010605123 Protocolo: 2007126340 APTE: INTERCAM TRANSPORTES DE CONTEINERS E LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0094056 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO RJ0119915 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDOS 3: SONIA MARIA MARQUES DA SILVA SUELLY MARQUES DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE SONIA MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR FARIAS RJ0048244 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54190 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010044532 Protocolo: 2007284119 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: EDNAR NEHRER NOBRE ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58548 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011212301 Protocolo: 2007307942 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010330296 Protocolo: 2007331606 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APTE 2: IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16188 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010746174 Protocolo: 2008086525 APTES: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR ANA LUCIA LINO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 492584"
                                                                                                ],
                                                                                                "492583": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.41 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010107074 Protocolo: 2008007406 AUTOR: ISMENIA MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111234 IMPTE: LUIZ MENDES MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" E. MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 108, CONSIDERANDO QUE DE PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO DISPOE O D.PATRONO, DIGO DISPOE O D.PRATRONO.\"- MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM 02/04/08, AGUARDANDO RETIRADA PELO DR.ANTONIEL GINNARI PEREIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200848586 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 AGDOS: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" REGULARIZE O AGRAVANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB 119) INDENIZATORIA 730011000939 Protocolo: 200875454 AGTE: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO SP0132592 AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DO NARRADO NAS RAZOES DE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010372574 Protocolo: 200880360 AGTE: VALTER DUARTE FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8745 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420145993 Protocolo: 200882406 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO RJ0127782 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO HA RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO...INDEFIRO, PORTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...OFICIE-SE..DISPENSADAS AS INFORMACOES..A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8856 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA C/C CONSIGNACAO 20060020725906 Protocolo: 200882683 AGTE: GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA RJ0033339 AGDO: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010451796 Protocolo: 200884887 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA.... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLCIITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9176 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082080039756 Protocolo: 200885937 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ANDERSON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"1...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.2-OFICIE-SE...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.4-COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC.5-...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9302 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010945866 Protocolo: 200887393 AGTE: CEZAR LOPES DE ABREU E S/MULHER CRISTINA VIGNE ALVAREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011196996 Protocolo: 200888070 AGTE: CARMEM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \" DIGA A AGRAVADA.... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9606 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080540857901 Protocolo: 200890600 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: EDIMARA FERNANDA DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS RJ0126578 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9624 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 980630002495 Protocolo: 200888454 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. EDUARDO FERREIRA PEREIRA AGDO: HAROLDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: 1-OFICIE-SE SOLICITANDO INF. 2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA 3-COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC 4-APOS DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENT. DO MINISTERIO PUBLICO 5-APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60005 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010395928 Protocolo: 2007315999 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL RJ0033569 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \" ... DEFIRO A APELANTE A DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL ...\"\r\n\r\nId: 492583"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "492585": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040420088850 Protocolo: 200829294 IMPTE/PACTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO RJ0143242 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010011315247 Protocolo: 200839478 IMPETRANTE: GENTIL SILVA JUNIOR OAB/RJ 16774 PACIENTE: JOSE MOYSES SAMBURSKY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAPITAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINT.POSSE 20060011673711 Protocolo: 2007281686 SUSCTES: MARLENE MENDES LOURO ANTONIO LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO 2. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1644 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060620003407 Protocolo: 2007273750 AUTORS: JORGINA RIBEIRO MONTEIRO MANOEL AMILCAR BARROZO NILMAR DE FATIMA WERNECK RODRIGUES NILSON FRONTINO MELO NEVES ROSALVA CUNHA FONSECA JIOVANA DA SILVA CAMPOS MARLI DA SILVA AGUIAR JONAS PENAVILA VERA ILSE CORREIA BUENO CINTIA NEVES HEIZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1645 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060620002294 Protocolo: 2007273827 AUTORS: ADRIANA CANES PECANHA DE MORAES ADRIANA COIMBRA ADRIANA PINHEIRO THOMAZ ADRIANO GOMES MEDEIROS ADRIANO LODI MAROTTI AIDEE RAMALHO LENGRUBER AILMA RAMAO DA SILVA ALAIR MOZER BELINGER ALAYDE FERREIRA ALAYDE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1646 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002257 Protocolo: 2007274894 AUTORS: ANTONIO LUIZ LOPES DA SILVA ANTONIO MALAQUIAS FERREIRA ANTONIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA ANTONIO RODRIGUES MALAQUIAS APARECIDA LOUZA APARECIDA MENDONCA DA SILVA AQUENE DA SILVA TARDIN MORAES AROLDO JOSE FERREIRA ATHAIDE ALVES MEDEIROS FILHO AUGUSTO AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1647 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002439 Protocolo: 2007273825 AUTORS: LUCIA ALVES DOS SANTOS LUCIA DE FATIMA SODRE LUCIA HELENA CARNEIRO DA SILVA LUCIANA AZEVEDO MENDES LUCIANA FELIX FERNANDES LUCIANA MARTINS BARROS LUCIANA POUBEL LUCIANA SOARES RIBEIRO LUCIANI RODRIGUES CAMPOS LUCIENE DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1648 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002269 Protocolo: 2007274886 AUTORS: AUREA HELENA COSTA DE AZEVEDO AURELINA RODRIGUES REZENDE AUXILIADORA FIRMINO DA SILVA BATISTA KLEN BEATRIZ CAMPOS BENEDITO ALVES DE PAULA BRAZ LUIZ PECANHA KLAYN CARLOS ALBERTO BATISTA DAS CHAGAS CARLOS AURELIO FERRO CARLOS EDUARDO BAIA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1649 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060620002634 Protocolo: 2007274891 AUTORS: LUCIENE DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LUCIENI CAMPOS DE ALMEIDA SILVA LUCILEIA VIEIRA LUCIMAR DE SOUZA PINTO LUCIMERI SILVA DO NASCIMENTO LUCIMAR SOARES ELIAS PERUZZI LUCINEA DA CUNHA LUCINEA DA SILVA PEREIRA LUCINEA DAUDT LUCINEA HENRIQUE DE ANDRADE DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1650 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002609 Protocolo: 2007274885 AUTORS: EDILENE MELLO DE SOUZA FRANCISCO MESSIAS JUNGER FELIX NILVA DEBOSSAN DANIELLE PIRES FRANCO DOS SANTOS ROBERTO GOMES DA CRUZ MARCO AURELIO DE SOUZA CAMPOS DILCEIA GARCIA VENTURA DELMA DO ESPIRITO SANTO ALVES SEBASTIANA PACHECO VENTURA TEIXEIRA CLAUDIO GOMES REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1651 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620003018 Protocolo: 2007273830 AUTORS: SILDEMAR DOS SANTOS DE CASTRO SILDO DE MELO MAROTI SILVANO PENAVILA SILVIA FONSECA DE MELO SIMONE BRAGA VIEIRA PEREIRA SIMONY CHEVRAND LATINI SONIA MARIA AGUIAR NEVES SONIA MARIA LEMOS SOUZA SONIA MARIA SCHOTT CABRAL FAZOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1652 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002658 Protocolo: 2007274890 AUTORS: LUCINEA RIBEIRO DIAS LUCINEIA DE SOUZA RIBEIRO LUIZ CARLOS DA SILVA CAETANO LUIZ CARLOS GOMES LUIZ CARLOS MOTA LUIZ CARLOS RIGUETTI LUIZ CLAUDIO CAETANO LUIZ DANETRA JUNIOR LUIZ FERNANDO THOMAZ AZEVEDO LUIZA DE ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1654 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060620002646 Protocolo: 2007274893 AUTORS: MARIA BEATRIZ FERRO MARIA CARMELIA DIAS DO PEDRO MARIA CLEMENTINA RAMOS CASTRO MARIA DA CONCEICAO SARTORI MARIA CLARA DA SILVA MARIA DA CONCEICAO SOUZA MARIA DA PENHA MENDES DE MORAES MACHADO MARIA DA PIEDADE VIEIRA MARIA DAS GRACAS DE MELLO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1655 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002841 Protocolo: 2007274884 AUTORS: RIVELINO DE SOUZA ROBERTO CARLOS QUEIROZ ROBERTO EDUARDO CAETANO MUNIZ ROBSON LIMA DOS SANTOS RODRIGO MIGUEL PIRES ROGERIA APARECIDA VASCOUTO ROGERIO DA SILVA DINIZ ROGERIO DA SILVA LOURENCO ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA ROGERIO XIMENES ALBERTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1656 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060620002210 Protocolo: 2007274888 AUTORS: ALBA VALERIA LENGRUBER DA ROCHA ALBERTO RODRIGUES LAGES ALCEU DOS SANTOS ALCIMAR PAIXAO ALCIMAR RODRIGUES ALCIONE MARIA GOMES ALDAIR JOSE DE AGUIAR MENDONCA ALDRIN RODRIGUES DA SILVA ALESSANDRO FIGUEIRA DA SILVA ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1657 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002592 Protocolo: 2007274882 AUTORS: DIRCE DE CASTRO FAUSTINO DIRCEU FABIANO THOMAZ AZEVEDO DIRLEA DE CASTRO FAUSTINO THULER DORA VALE FREITAS DORALICE MARINI CAMPOS DULCINEIA CRISTINA MOREIRA EBENEZER FRANCISCO DOS SANTOS EDILENE MAROTI FIGUEIRA JORGE EDINEIA DA SILVA RODRIGUES EDINEIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1658 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002804 Protocolo: 2007274904 AUTORS: MARIA DAS GRACAS PERUZZI CARINO MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA MARIA DAS GRACAS SILVA GONCALVES MARIA DE FATIMA AGUIAR NEVES MARIA DE FATIMA DA SILVA MARIA DE FATIMA MARINHO DA SILVA MARIA DE LURDES GONCALVES NEVES MARIA DE MELLO OLIVEIRA MARIA DE SOUZA RODRIGUES MARIA DENIR NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1659 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002531 Protocolo: 2007273737 AUTORS: EVANIR AFFONSO EVERALDO RODRIGO CANTAGALO FABIANA CORREA LAGE DA SILVA FABIANO GOMES MEDEIROS FABIO LEITE ERNESTO FATIMA ELANE SANDRE DE OLIVEIRA FATIMA MARIA BARDASSON DE SA FERNANDA SOUSA DA COSTA FERNANDO CESAR BEVITORI NEVES FERNANDO MARQUES GRATIVOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1660 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002749 Protocolo: 2007274897 AUTORS: MARCELO SILVA GONCALVES MARCIA CRISTINA BEVITORI NEVES MARCIA CRISTINA CARINO DO AMARAL MARCIA CRISTINA NEVES GOMES CAMPOS MARCIA NEVES GUIMARAES MARCIA REGINA THOMAZ SILVA MARCIO ALEXANDRE MARCHON LOPES MARCIA PATRICIA SANTORO MARCO ANTONIO ALVES GOMES MARCOS DE SOUZA AFFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1661 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060620002312 Protocolo: 2007274873 AUTORS: ELZA MONTECHEARI MARINI ELZO BARBOSA ELYESER VIEIRA DE AGUIAR EMANOEL LUIZ MONTEIRO EMANUELE POUSADA DE CASTRO ENIO DAUDT DE LIMA ERMY THOMAZ AZEVEDO ERINEIA DE OLIVEIRA TITO EUGENIA MAROTI FIGUEIRA JORGE EUSANIA WENDERROSCKY TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC. 1: WILSON JUDICE MARIA NETO PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1662 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060620002622 Protocolo: 2007274880 AUTORS: EDINEIA DIAS PINHEIRO EDNA STUTZ EDSON LUIZ GOMES EDUARDO DA CRUZ AGUIAR EDUARDO RIBEIRO EGMAR DE FARIA ELCY MARQUES DA FONSECA SILVEIRA ELCY PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS ELCA MARIA RODRIGUES ELDINE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1663 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002865 Protocolo: 2007274889 AUTORS: ONILDE APARECIDA DE SOUZA COSTA ORACINA MARQUES ORDENER PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES ORLANDO CONZENCO OTAVIO LUIZ LEMOS PATRICIA MUNIZ DINIZ PAULA ADRIANA DE SOUZA ALMEIDA PAULO CESAR MORAES PAULO GOMES CAETANO PAULO RENATO FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1664 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002506 Protocolo: 2007273735 AUTORS: JORGE ELI DOS SANTOS FELIX JORGE FRANCISCO DE CASTRO JORGE GOMES JORGE HENRIQUE BRITO DE MORAES JORGE LUIZ ALMEIDA BATALINE JORGE LUIZ CAETANO MAGALHAES JORGE LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO JORGE LUIZ FELIX JORGE RIBEIRO JORGINA DE OLIVEIRA LANES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1665 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002816 Protocolo: 2007274905 AUTORS: MARIA DILMA SANDRE CAMPOS MARIA DO CARMO DE SOUZA MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARIA ELENA DE OLIVEIRA MARIA ELIZA TONASSI MARIA ELIZA VIEIRA MARIA HELENA CARNEIRO FOLY MARIA HELENA CASTRO DA SILVA MARIA HELENA DA SILVA MARIA ELENA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1666 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002660 Protocolo: 2007274895 AUTORS: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN MARGARETH BASTOS GUIMARAES MARGARETH CANDIDO LEMGRUBER MARGARIDA CARINO DO AMARAL MARI ELAINE FIGUEIRA FOLY MARIA ANTONIETA RODRIGUES GONCALVES MARIA APARECIDA ELZA FERRO DE SOUZA MARIA APARECIDA MAGALHAES MARIA APARECIDA MELITAO MARIANO MARIA APARECIDA POUBEL GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1667 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002245 Protocolo: 2007274875 AUTORS: ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALTINEU PERUZZI ALVARO AUGUSTO RAMALHO LENGRUBER ALVARO JOSE CABRAL NEVES ALZIRA MODESTO NASCIMENTO AMAURY POUBEL ANA ALVES COSTA ANA CLAUDIA SALGADO DOS SANTOS ANA CLAUDIA THOMAZ MALAVAZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1668 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060620003171 Protocolo: 2007273747 AUTORS: WILZA CARLA CARINO DO AMARAL LUIS CARLOS PACHECO CARDOSO BRUNO GOMES CORTEZ ILMA LESSA JOILSON DOS SANTOS DA SILVA JOILSON MONTEIRO MARLI DOS SANTOS SCHWENCK ANA ELY TOLEDO EMILIO TAVARES ABRAHAO NELSON RIBEIRO DA SILVA MARIA LUCIENE FERNANDES BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1669 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620003201 Protocolo: 2007273756 AUTORS: TANIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TANIA REGINA CELESTINO CANDIDO TANIA REGINA POUBEL GOMES PEIXOTO TATIANA CARINO SOUZA TATIANA GONCALVES DA SILVA TATIANA MORAES DA SILVA TATIANA REGINA DE SOUZA TEREZA CRISTINA CELESTINO VIEIRA DE AGUIAR TEREZA GOMES MONTEIRO TEREZA MARGARIZO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOU ZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1670 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002877 Protocolo: 2007274907 AUTORS: MONCLEBER RIBEIRO MARTINS MONICA MARCHON NEUSIMAR LESSA DE MELO NEUZA MENDES DE MORAES NICODEMOS MARTINS FERNANDES NILTON DE SOUZA NILZA GARCIA VALE NILZA HELENA ASSIS DA SILVA NORMA LUCIA PIRES MAGALHAES DE CARVALHO ONEZIMA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1671 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620003213 Protocolo: 2007273749 AUTORS: TEREZINHA BASTO DA SILVA TEREZINHA DE JESUS SILVA GARCIA TEREZINHA MARTINS DE BARROS THEREZINHA DE JESUS PERUZZI PETRONILHA TIAGO DANETRA KLAYN VALDECILIA FERNANDES CLEMENTE VALERIA GORNE BUENO VALERIA PEREIRA VANDA SCHUMANN VANDERLEA DE MOURA RITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1672 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002208 Protocolo: 2007274876 AUTORS: ANA CRISTINA AZEVEDO MENDES ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS ANA CRISTINA GALANTE ANA CRISTINA MONTEIRO ANA LUCIA POUBEL ANA MARIA DA SILVA MARINELLE ANA MARIA IVO POUBEL ANA MARIA MARQUES ANA MARIA MONTEIRO NEVES ANDRE DE SA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1673 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060620002427 Protocolo: 2007274871 AUTORS: KATIA REGINA CARNEIRO FOLY KATIA CAMPOS MORAES KATIA SIMONE DA SILVA LEDA MARIA MARINHO VIEIRA LEDIR BIRAL BERALDINE LEONARDO REZENDE FAGUNDES LIDIA DA SILVA CELESTINO LIZA MINELLY DE MELLO LUCELENE FELIX XIMENES LUCELI CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1674 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002610 Protocolo: 2007274892 AUTORS: LILIAN CASTELANI MORAES LAGES ANTONIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA LINCOLN MARCOS POUBEL GRATIVOL JUCEIA GRATIVOL POUBEL DE SOUZA ANGELA MARIA CASTELANI AVILA JOAO SIMAO MARQUES FELIX JOELSON SILVA DE SOUZA JANDER SILVA DE SOUZA ADELIA THOMAZ SELMA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATOPRIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1675 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002490 Protocolo: 2007273740 AUTORS: JOELMA MARQUES JOELMA NEVES OLEGARIO JOELMA PEDRAL MAFORT JOILSON AFONSO JOLASIR VASQUES RIBEIRO JOMAR FURTADO JONILSON ZAGO CARDOSO JONIR SARTORE JORCEIR GOULART DE OLIVEIRA JORGE ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1676 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002129 Protocolo: 2007274898 AUTORS: ABEL DOS SANTOS ABIAS APARECIDO DE MELLO ADALBERTO CARNEIRO DA SILVA ADELIA BERALDINI GUIMARAES ADELINA MAGDALENA SANTOS DE SOUZA ADERCI RIBEIRO DA COSTA ADILSON HELLER RIBEIRO ADIMILSON TEMPERINI BRANDAO ADNACYR VASQUES RIBEIRO ADRIANA BARBOSA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1677 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: -ANULATORIA 20060620002830 Protocolo: 2007274906 AUTORS: MARIA HELENA GOMES BARBOZA MARIA HELOISA ALVES MARIA IVANETTE GOULART DE OLIVEIRA MARIA JOSE AZEVEDO MARIA JOSE COELHO DA SILVA MARIA JOSE DA MOTTA TOMAZ MARIA IZABEL PACHECO MARTINS MARIA JOSE DE FATIMA SILVA RIBEIRO MARIA LUCIA DE FATIMA LUZ VIANNA MARIA LUCIA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1678 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINSITRATIVO 20060620003195 Protocolo: 2007273759 AUTORS: VANDERLEI DOS SANTOS GONCALVES VANIA VIEIRA POUBEL VANUSA CANDIDO LEMGRUBER VANUZA VIEIRA VERALUCIA VENTURA MENDONCA VERA LUCIA DE SOUSA VERA LUCIA DE MORAES SCHOTT VERA LUCIA ESPIRITO SANTO SOARES VERA LUCIA MEZZAVILLA LOPES VERA LUCIA POUSADA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1679 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002476 Protocolo: 2007273738 AUTORS: JORGINA VENTURA DA SILVA JOSE ANTONIO PERUZZI PETRONILHA JOSE ANTONIO POUBEL JOSE CARLOS RIBEIRO LUCIANO JOSE CARLOS ZAGO CARDOSO JOSE CUNHA FILHO JOSE LUIZ ANTONIO GOMES JOSE MARCIO FERRAZ SANTOS JOSE MARIA DA SILVA JOSE RICARDO MENDONCA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1680 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002452 Protocolo: 2007274881 AUTORS: JUAREZ DOMINGOS JUCELIA DE OLIVEIRA FORTUNATO JUCILEIA PEREIRA CAMPOS JULEIDE DOS SANTOS SOUZA JULIA DOMINGOS LAGES JULIANA RESENDE MONTEIRO JULIANA RODRIGUES REZENDE JULIO ALBERTO DOMINGOS LAGES JUREMA DE SOUZA GRATIVOL JUSSARA GRATIVOL POUBEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1681 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002221 Protocolo: 2007274877 AUTORS: ANDRELINA MATA GOMES ANGELA CRISTINA DO COUTO ABIB ANGELA MARIA BARDASSON AGUIAR ANGELA MARIA GOULART DE OLIVEIRA ANGELA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA ANGELICA TONASSI ANTONIO CARLOS FERNANDES CLEMENTE ANTONIO CLAUDIO ESTEVES ANTONIO GALDINO BARBOSA ANTONIO KLEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1682 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: -ANULATORIA 20060620002336 Protocolo: 2007274903 AUTORS: ELISANGELA CAMPOS MONTEIRO DE OLIVEIRA ELISANGELA MARIA REGUETE DE MORAIS ELISANGELA MARTINS DO CARMO ELISANGELA RIBEIRO ELIZABETH ALVES DA SILVA ELIZEU DA SILVA PEIXOTO ELIZETE MARIA SARTORI PHILOT ELSIMAR KNUPP DE OLIVEIRA ELZA DA SILVA ELZA MARQUES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO . DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1683 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620003020 Protocolo: 2007274899 AUTORS: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CUNHA SEBASTIAO DE SOUZA SEBASTIAO GONCALVES DE AGUIAR SELMA BENJAMIN SELMA MACHADO BECHARA SERGIO DE SOUZA RODRIGUES SERGIO LUIZ GOMES SHEILA DE ALMEIDA MARINI OLIVEIRA SHYRLEI FREDERICO LONGO SIDMAR RIBEIRO CAMPOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1684 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002233 Protocolo: 2007274874 AUTORS: CLAIR DE CASTRO TOMAZ CLARINA PINHEIRO CLAUDENIRA PINHEIRO CLAUDETE MARINI NEVES CLAUDIA ANTONIA MACEDO PEREIRA CLAUDIA LUCIA CARVALHO CLAUDIA MARCIA DA SILVA CLAUDIA MARCIA POUBEL CLAUDICEA PORTO CUSTODIO VIANA CLAUDICEA JACINTHO DA MOTTA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1685 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002324 Protocolo: 2007273821 AUTORS: DALVA DE MOURA RITO DANIELI POUSADA DE CASTRO DARLANGE FLORES VIEIRA DAURA HELENA PERUZZI PHILOT DEBORA DOS SANTOS DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX DENIR DOS SANTOS RIBEIRO DILCELIA CORREA GRATIVOL DINAMAR LEITE GOMES DIRCE DANETRA MANGIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1686 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002348 Protocolo: 2007273822 AUTORS: ELENICE RODRIGUES ALVES JUNGER ELENITA DE SOUZA GONCALVES ELIANE PORTUGAL DE REZENDE FELIX ELIANE RIBEIRO ELIANI SONIA DE SOUZA ELIETE DA SILVA ELIETE PINHEIRO ALMEIDA ELIO RODRIGUES DE MELLO ELISABETE FERNANDES ELISANGELA BAIA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC. 1: WILSON JUDICE MARIA NETO PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1687 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002403 Protocolo: 2007274883 AUTORS: JAMILE BASTOS MEDEIROS PONTES JAMILLA CAMPOS SARTORIO JANETE FONSECA DA SILVA JANETE MARIA CUNHA MARTINS JANETI LESSA DA COSTA JAQUELINE DIAS DE MELO JEAN MORAIS BATALINI JOAO MARQUES JOAQUIM OTAVIO FIGUEIRA FOLY JOELCIO MACHADO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1688 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620003006 Protocolo: 2007274901 AUTORS: SONIA REGINA DAVID SILVA SONIA REGINA LAGE PIGNONE SUELY CHAUCA PACHECO GALIL KAUTSCHER SUELY GORNE BUENO SUELY MIRANDA TOPINI SUELY PINHEIRO SUZANA DA SILVA FARIA SUZANA HELLER RIBEIRO FOLY SYLVIO EMERIQUE TANIA CONCEICAO ARRAIOL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1689 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 20060620002488 Protocolo: 2007273733 AUTORS: ILZIMAR DA SILVA MEDEIROS INGLIDIS DA SILVA FERREIRA IRACI MELO KNUPP DO ESPIRITO SANTO IRANI MACHADO RODRIGUES AZEVEDO IRENE LOPES FONSECA IVANETE DE FATIMA KLEN DE OLIVEIRA IVETE CASTELANI MORAES IVONE DE OLIVEIRA IZAIAS DA SILVA IZAIAS TAVARES DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1690 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620003055 Protocolo: 2007273844 AUTORS: ROSIANE CASTELANI AVILA RENATA PAIXAO LADEIRA RODRIGUES MONICA OLIVEIRA ROUPA DENISE LUIZA LAGE FERRAZ MARIO CESAR BRAGA VIEIRA MARIZI DOS SANTOS RODRIGUES MARLENE RAMOS DE SA MARLY DE FATIMA MARQUES DE SOUZA MARLY DE FATIMA DA COSTA SILVA MARLY FRANCISCO DE CASTRO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1691 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002300 Protocolo: 2007274879 AUTORS: CARLOS EDUARDO DE MORAES CARLOS HERMES THOMAZ AZEVEDO CARLOS ROBERTO SALGADO DOS SANTOS CARLOS VINICIUS BRAGA VIEIRA CARMEM MARINE MOREIRA CATIA FERNANDES CELMA SILVA DE SOUZA CELY MARLENE AFONSO GONCALVES CHRISTIANE SOUZA GOULART CIDIO BERNARDO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNCIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC. 1: WILSON JUDICE MARIA NETO PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1692 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002993 Protocolo: 2007273834 AUTORS: ROSINEIA DA SILVA LOURENCO ROSINEIA LODY MAROTTI ROSINETE FELIPE DOS SANTOS ROZANGELA SILVA GRIJO RUBENS MARCIO VIANA ROCHA RUTH LEA DE SOUZA LOUZA RUTH LEILA RIBEIRO BARCELOS RYDER MELO DE ARAUJO SABRINA RIBEIRO SALVADOR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1693 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620003183 Protocolo: 2007273843 AUTORS: VANDERLEIA ARAUJO FERREIRA MARIA ROZELI MALAVAZI FIGUEIRA GABRIELA BERSOT GOMES ADILSON GOMES ADILSON FERRO VIEIRA RENATO MARTINS BUENO ANTONIO CEZAR FERREIRA MACHADO CELIO MACHADO BOTELHO PATRICIA FERREIRA RIBEIRO ANTONIA FORTUNATO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1694 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 20060620002518 Protocolo: 2007273730 AUTORS: FERNANDO PIGNONE FLAVIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA FLAVIO JOSE DA COSTA FLAVIO LUIS DA SILVA PERUZZI GEORGE HENRY DA SILVA LONGO GERSON LOUZA GESO MARINI GILBERTO MENDES DE MORAIS GISELE PEREIRA CAMPOS GISELLIA TATIANA PIMENTA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1695 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002889 Protocolo: 2007273848 AUTORS: MARINETE PEIXOTO MEDEIROS MARINES DOS SANTOS BESSA MARIANO MARINEZ SANTOS DE SOUZA MARIO SERGIO DE SOUZA ALMEIDA MARISETE CAMOLEZI RIBEIRO MARIZETE DA CUNHA SOUZA MARLENE SANDRE LESSA MARLY VIEIRA RIBEIRO MAURO SERGIO CUNHA MARTINS MAYSA ALMERINDA CONCEICAO PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1696 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620003079 Protocolo: 2007273831 AUTORS: ROSEMERE CAETANO MAGALHAES ROSEMERI DA SILVA FIGUEIRA ROSEVANY VIANA DA ROCHA ROSI CLEIDE FERRAZ SANTOS ROSILANE ELEN MELO NEVES ROSIMAR LOURENCO DE SOUZA ROSIMARA COELHO CELESTINO ROSIMEIA SOARES RIBEIRO PEREIRA ROSIMERE DA SILVA DIAS ROSIMERY SOUZA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1697 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002981 Protocolo: 2007274896 AUTORS: RONALDO SODRE RONILDO DA SILVA ROSA NOEMIA PECLY BUENO ROSA SILVIA SOARES DE PINHO ROSALINA PIZO DE SOUZA ROSANA OLIVEIRA MARINI ROSANA RAMALHO CARNEIRO DA SILVA ROSANE LODY MAROTTI ROSANE RIBEIRO MARTINS DO NASCIMENTO ROSANGELA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1698 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002853 Protocolo: 2007273847 AUTORS: PAULO ROBERTO SARTORI PHILOT PAULO SAMPAIO RAQUEL LESSA REGINA CELIA SARTORI PHILOT REGINALDO GARCIA DE SOUZA REINALDO BIRAL BERALDINE REINALDO LEITE CORDEIRO RENATA RIBEIRO RENATO BERALDO BERALDINE RITA DE CASSIA ALMEIDA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1699 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002798 Protocolo: 2007273849 AUTORS: MARIA LUZIA DE AVILA MARIA MADALENA DA SILVEIRA DIAS POUBEL MARIA MADALENA RODRIGUES CADIMO DE SOUZA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FELIX MARIA ROSANE DA SILVA DINIZ PERUZI MARILANE DE REZENDE HESPANHOL LIMA MA RILZA NOGUEIRA FREIRE MARINEA STUTZ RODRIGUES MARINEIA REZENDE DANETRA MARINETE AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1700 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002282 Protocolo: 2007274878 AUTORS: CLAUDILENE DE OLIVEIRA CLAUDINEIA FIDALGO CAMPOS CLAUDIO ANTONIO BECHARA FERNANDES CLAUDIO BONILHA AZEREDO CLAUDIO GONCALVES MORAIS CLAUDIO LUIZ DE SOUZA CLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO CLAUDIO LUIZ LAGE CLAUDIO MOACIR DE CASTRO RODRIGUES CLELIA MACHADO BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1701 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620003160 Protocolo: 2007273845 AUTORS: VERONICA FAZOLI DE MORAIS VASCONCELLOS VERONICA THOMAZ FAGUNDES VILMA MARIA BARDASSON RIBEIRO VILMAR LOPES DA SILVA VLADIMIR MIGUEL LEAO WAGNER PENAVILA RIGUETTE WALCIENE DA SILVA WANIR PINHEIRO ROCHA WEBER JOSE GOMES WILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1702 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002270 Protocolo: 2007274872 AUTORS: CLELIO RIBEIRO DE SOUSA CONCEICAO DA APARECIDA ALVES DA COSTA COSME TEIXEIRA FONSECA CREIDE HELENA CARNEIRO FOLY CREUZA PINHEIRO DE OLIVEIRA CREUZA SUELI DORNELES SOUZA CRISTIANE LODI MAROTTI CRISTIANI BOTELHO PIMENTA PINTO CRISTIANO KLAYN DALVA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1703 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620003067 Protocolo: 2007274900 AUTORS: ROSANGELA FIGUEIRA FOLY ROSANGELA GOMES LOZADA ROSANIA MARIA TARDIM DAFLON ROSELI DA SILVA FLORES ROSELI DE ANDRADE RIBEIRO ROSELY DA SILVA ROSELY GOMES ROSEMAR OUVERNEY RIGUETTE ROSEMARY AGUIAR VIANA ROSEMARY VIANA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1704 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 20060620002520 Protocolo: 2007273732 AUTORS: GUILHERME SARTORI GUSTAVO CARINO SOUZA HELENA TEIXEIRA DA SILVA HELIO CARVALHO DE SA HENRIQUE JORGE POUBEL PECANHA HENRIQUE TEIXEIRA HERIKS GONCALVES OLIVEIRA HILDA MARIA TEIXEIRA ILDO RODRIGUES ILCELIA KNUPP MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1705 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002737 Protocolo: 2007274887 AUTORS: LUIZA GOMES CAETANO LUIZETE AFONSO RODRIGUES PEREIRA LUZINETE LIMA DAUDT TOMAZ MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA MANOEL SIRLEI QUEIROZ MANOELINA AGUIAR MANUELA GENUNCIO DE MORAES MARCELLE RAMALHO ZAGO CARDOSO MARCELO DIAS PINHEIRO MARCELO OLIVEIRA ROUPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1711 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002786 Protocolo: 2007274902 AUTORS: MAURO ANTONIO ALVES DA COSTA MIRIAN EMILIA GRACAS FONSECA TEIXEIRA MOISES BARCELLOS DE AGUIAR NADIR GOMES FERREIRA NADIR RAMOS DO CARMO NAILDA MELO DE SOUZA NEIDE FONSECA ESTEVES NEUSA ANTONIA GALANTE ANA PAULA DE MORAES SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1717 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 20060620002464 Protocolo: 2007273746 AUTORS: JOSE ROBERTO CONCEICAO DA ROCHA JOSEANA DA SILVA JOSELI BONE DA SILVA JOSELI DE SOUZA LIMA JOSELIA ZAGO JOSILEIA BONE DA SILVA JOSIMAR ZAGO CARDOSO JOSY CARLA ZANIBONI DANETRA JOZIANE DIAS DE MELO JUARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1767 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011187400 Protocolo: 2007284915 AUTORS: NELI RODRIGUES LOPES VANDA RODRIGUES LOPES SOLANGE RODRIGUES LOPES REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010723351 Protocolo: 2007313369 AUTOR: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2077 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.037.001538-0 20060370033281 Protocolo: 2007343169 AUTOR: ANA PAULA LAURINDO MENDONCA E S/MARIDO CLODIS DE JESUS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI RJ0120083 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"REFORMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 28.03.2008)\r\n\r\n070. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2078 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADA EM CONJUNTO COM A INDENIZATORIA 2006.037,003328-1 20050370015380 Protocolo: 2007343171 AUTOR: ANA PAULA LAURINDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA RJ0126429 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 28.03.2008)\r\n\r\n071. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.53 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010912721 Protocolo: 2008006747 AUTOR: SEVERINO JOSE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO RJ0080184 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.186 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.002019961-1 EXECUCAO FISCAL) 20040020104920 Protocolo: 2008030560 AUTOR: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ RJ0111617 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.38 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20070017529 REQTE: UBIRATAN HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 REQDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. RECLAMACAO 2007.023.44 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20040020032932 Protocolo: 2007248862 RECLTE: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798193 IMPTE: MARCIA SIMONE REBELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157157 IMPTE: ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9126 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060110062761 Protocolo: 200797766 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: OSWALDO RAMOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO RJ0134994 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010533288 Protocolo: 2007107973 AGTE: ESPOLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA REP/P LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: OSIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003326 Protocolo: 2007199003 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011935843 Protocolo: 2007229617 AGTE: CASA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020370027077 Protocolo: 2007253311 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: (TB 5776) EXECUCAO 20010410000385 Protocolo: 2007257942 AGTE: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: EASA ENGENHEIROS ASSOCIADOS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LIMA CABRAL SP0056263 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27479 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050040271091 Protocolo: 2007287047 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 AGDO: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29111 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010988110 Protocolo: 2007300923 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20030011315069 Protocolo: 2007307417 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210257730 Protocolo: 2007312270 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: DIJALMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30241 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011673711 Protocolo: 2007312235 AGTES: MARLENE MENDES LOURO ANTONIO LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDOS: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30349 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011412397 Protocolo: 2007314161 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30806 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010831911 Protocolo: 2007315040 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 AGDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31023 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20072030116080 Protocolo: 2007320050 AGTE: PENAFLOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655A ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 AGDOS: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32529 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714367 Protocolo: 2007332723 AGTE: DIOGENES SOARES TIMOTEO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32539 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA BUSCA E APREENSAO 2007.045.004767-5) 20070450048813 Protocolo: 2007332964 AGTE: JORGE THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO RJ0139682 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH RJ0136068 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20030010071756 Protocolo: 2007335982 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020011286006 Protocolo: 2007336589 AGTE: GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 AGDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34294 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020160626 Protocolo: 2007351870 AGTE: SUELY JARDIM GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO RJ0074924 AGDO: ILMA SIMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO RJ0117607 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011577746 Protocolo: 2007354818 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010448479 Protocolo: 2007358717 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). NILCE GUIMARAES SOARES RJ0033663 AGDO: CONDOMINIO DO EDI FICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO RJ0125743 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438913 Protocolo: 2007363408 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070660045798 Protocolo: 2007372493 AGTE: EDIVARDE SANT ANA MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 AGDO: BLACK DECKER DO BRASIL LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012447794 Protocolo: 2007375585 AGTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA TRANSURB S A TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.415 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010197689 Protocolo: 20082301 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: BERNARDO SHPRINTZIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20040340006039 Protocolo: 200816864 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULADOS DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 AGDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO RJ0004845 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010826120 Protocolo: 200819891 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES RJ0094011 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011337670 Protocolo: 200823028 AGTE: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20070750030164 Protocolo: 200821737 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: DALVA SUELY DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080210038347 Protocolo: 200830029 AGTES: JEAN CARLOS DA COSTA ALVES JOSE ALVES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380499505 Protocolo: 200830950 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE A CINTRA AGDO: EDUARDO CORREDEIRA DA PAIXAO BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010406340 Protocolo: 200833588 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA LICA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TOMBO 7144 OBRIGACAO DE FAZER 850015054598 Protocolo: 200835282 AGTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA RJ0001505 AGDO 1: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 2: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO SP0107906 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010669283 Protocolo: 200836292 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO FARACO RJ0092170 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260001952 Protocolo: 200836094 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NILSON FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010056376 Protocolo: 200839302 AGTE: DESIREE RODRIGUES PELAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO 1: ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO 2: PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO RJ0073073 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010534067 Protocolo: 200838555 AGTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: LUIZ OROZIMBO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO RJ0135821 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090085151 Protocolo: 200839322 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES E S/MULHER VERA LUCIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012440659 Protocolo: 200843857 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IVANILDO CAVALCANTE LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010227067 Protocolo: 200843841 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: RONALDO BERNARDO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080731 Protocolo: 200856049 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: MARISTELA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6136 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030032995 Protocolo: 200856526 AGTE: REJANE LOPES CAL ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA RJ0087504 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APOLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6145 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082060023639 Protocolo: 200856466 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIO LUIZ NOGUEIRA REP/P/ ALESSANDRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012036824 Protocolo: 200858352 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EDUARDO LUCIO COLBERT MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. ACAO RESCISORIA 2007.006.376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO NA POSSE 20050040880113 Protocolo: 2007315371 AUTOR: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2005.001.37964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (14.509) DESAPROPRIACAO 910212271485 Protocolo: 2005221671 APTE: SIDALINO MOCCELLIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO RJ0001732C ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOGUEIRA RIBEIRO RJ0003425 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.22742 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010717120 Protocolo: 2007113894 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.26594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050140195657 Protocolo: 2007133887 APTE: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO RJ0035156 APDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADHAIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES APDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 APDO 3: SERGIO MENDES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES RJ0133779 APDO 4: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.32854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010896053 Protocolo: 2007163693 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANGELA MARIA SCAF BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.33984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010143050 Protocolo: 2007169065 APTE: BARBARA CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES RJ0082065 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.34004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 20040010552580 Protocolo: 2007169099 APTE: ALMAR AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.40124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010475047 Protocolo: 2007202768 APTES: FABIO DANTAS CRUZ CARLOS ANDRE MONTEIRO LEANDRO DE JESUS FIALHO ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO CHRISPIM PEREIRA MACIEL CIRIO MARTINS PINTO GUILHERME LUIS ABREU CHAGAS RAFIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.40954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010358309 Protocolo: 2007206386 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APDO: FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES RJ0088990 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO RJ0082050 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA RJ0025148 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.41830 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (JULG. C/C CAUTELAR 999.001.173.249-1) 20000010266317 Protocolo: 2007210355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ROBERTO DA MATA APDOS: WAVEL RODRIGUES DAMACENO FLAVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA ANDRE CORDEIRO GERBATIM ADRIANO MONTEIRO DO CARMO JOSEFA CORDEIRO DA SILVA CELSO ELY CAZUZA OSVALDO DE SOUZA LEITE FILHO NILTON SAMPAIO FILHO MARLUCH SAMPAIO DE ANDRADE SERGIO FELIX GASPAR SIMONE DE ANDRADE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA RJ0089157 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.43023 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011579196 Protocolo: 2007214501 APTE: JORGE LUIS GARCIA CESCHINI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO REIS COELHO AMARO RJ0134610 APDOS: YURI ARAUJO CESCHINI REP/P/S/MAE CLAUDINA DA SILVA ARAUJO CAIO ARAUJO CESCHINI REP/P/S/MAE CLAUDINA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.47267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010263849 Protocolo: 2007235599 APTE: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.47953 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035254 Protocolo: 2007242898 APTE: DENISE DA SILVA SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS RJ0135259 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APTE 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 APDO: CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA RJ0092597 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIMME.\"\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.48721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040198740 Protocolo: 2007246343 APTE: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 14 ADVOGADO: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA RJ0101834 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.50700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.004.747-9 20042090073960 Protocolo: 2007255762 APTE 1.1: MAURICIO RAUL ATALLAH APTE 1.2: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 APTE 2: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA ANA LETICIA DE MAGALHAES CASTRO ADAM CELSO EYER FRANCO CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO DONATO ADEO HUMEL DORIS BARRETTO CARRILHO HUMEL LUCIANA MARIA LEITE EUGENIO CAMPOS HUGUENIN LUCIMAR VITORIANO DOS SANTOS CESAR ADRIANI GONCALVES NIVALDO GONZAGA DA SILVA SOLANGE EMILIANO GONZAGA DA SILVA PAULO ROBER TO HESPANHOL RICARDO ATHAYDE BENEVIDES VICTOR MANUEL ABRANTES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.54259 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420025973 Protocolo: 2007283893 APTE: GECENTINA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.54736 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280196570 Protocolo: 2007285609 APTE: BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA RJ0072340 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.56906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010665745 Protocolo: 2007298461 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 APDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.59814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010208383 Protocolo: 2007314623 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDO: RAUL TAVARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: RAUL TAVARES JUNIOR)\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.59814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010208383 Protocolo: 2007314623 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDO: RAUL TAVARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"( EMBTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A)\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.59967 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20030010258832 Protocolo: 2007315589 APTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO RJ0067583 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.60929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010292169 Protocolo: 2007321485 APTES: CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA SILVIA REGINA MENDES VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 APDO: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GERALDI RJ0107674 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.61062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20020660171161 Protocolo: 2007321378 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APTE 2: ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA REP/P/S/INT ULISSES DA MOTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.61649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062070030454 Protocolo: 2007319423 APTE: GETULIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 APDO: MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.61720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010325529 Protocolo: 2007323038 APTE: MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA RJ0115768 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDO: YVONNE VELLOSO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN RJ0118591 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.62851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010966900 Protocolo: 2007331856 APTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.64423 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011278336 Protocolo: 2007343586 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: CIRO GRYNBERG APDO: MARIA JOSE ROCHA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA RJ0084204 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ROSA GONCALVES RJ0113568 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.64479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011190416 Protocolo: 2007343373 APTE: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA RJ0107797 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.65354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010930642 Protocolo: 2007348034 APTE: VITOR HUGO ALVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 ADVOGADO 2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO RJ0070187 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.65365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051136 Protocolo: 2007347756 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 APDO: ALEXANDRO EIRAS SANTANA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.65399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010513553 Protocolo: 2007347999 APTE: ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.65876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010346376 Protocolo: 2007350806 APTES: FLAVIO ANTONIO BRAGA DE LEMOS MEDALHA NEJAIM LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 APDOS: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAQUIM ROSANGELA MARIA DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA RJ0057226 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES RJ0131288 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.65998 Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 20060300000031 Protocolo: 2007350501 APTE: PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.66166 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 820660009281 Protocolo: 2007351546 APTE: GILBERTO BELAM ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO RJ0073305 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.66848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010882645 Protocolo: 2007356191 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA RJ0130905 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO RJ0109500 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.66917 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020237041 Protocolo: 2007355302 APTE: FUNDACAO MUNI CIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: MARIA DE LOURDES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA SP0086202 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CRISTINA VIEIRA RJ0079922 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.67474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070010952837 Protocolo: 2007358121 APTE: NEIDE DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.67884 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010407446 Protocolo: 2007361398 APTE 1: FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO RJ0116525 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.67889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010508548 Protocolo: 2007361474 APTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.68215 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011465357 Protocolo: 2007363804 APTE: DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO DO TRIUNFO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 APDO 2: LEIA COUTINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES RJ0012659 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.68542 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042080078119 Protocolo: 2007364523 APTE: DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 APDO: LEDA DE CASTRO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE RJ0103791 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.68929 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010622110 Protocolo: 2007366739 APTE 1: SERGIO RICARDO MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO SP0183579 APTE 2: FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.68968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011329222 Protocolo: 2007366788 APTE: NILO KELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FREITAS DE SA RJ0113028 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.69141 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010871225 Protocolo: 2007368191 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO RJ0128755 APDOS: BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA BARLEY PARTICIPACOES LTDA SAMUELE SCHINAZI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062100009516 Protocolo: 2007372272 APTE: FRANCO DI MANGO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 APDOS: NEY GONCALVES DA SILVA SILVANA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM RJ0024544 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.919 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050030104750 Protocolo: 2007375426 APTE: ESPOLIO DE LUIZ CLOVIS DE OLIVEIRA REP/P/S/INVTE ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE RJ0081255 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BARBOSA REZENDE RJ0025219 APDO: CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA RJ0055280 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.971 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040040199780 Protocolo: 2008000708 APTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE FARIA COELHO NETO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.1108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO (EM AP AO 2000.001.044292-2) 20070010215570 Protocolo: 2007375155 APTE: COMUNIDADE EVANGELICA CRISTA DA VILA DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0104129 APDO: ADILIO DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES RJ0075227 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES RJ0130605 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.1156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010503110 Protocolo: 2008004337 APTES: IVAN SERGIO REY VERONICA FERNANDES REY ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.2029 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040195696 Protocolo: 2008000715 APTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.2389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060170021337 Protocolo: 2008007911 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: LANDA JOSE VELOSO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.3108 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020008753 Protocolo: 2008011115 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO 1: JOAQUIM JORGE MARQUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA RJ0024410 APDO 2: TROPPAR COMERCIO DE GASES LTDA APDO 3: CELSO JORGE MONTESANO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.3226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010595408 Protocolo: 200813692 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: FERNANDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.3334 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011549668 Protocolo: 2008012091 APTES 1: ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO SONIA CRISTINA LOUREDO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.3526 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040370015948 Protocolo: 2008014413 APTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.3615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011451282 Protocolo: 2008015142 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ILMA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.3811 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050070050787 Protocolo: 2008015704 APTE: LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE JESUS SANTOS RJ0086028 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA RJ0090682 APDO: DENISE MARIA LINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UN ANIME.\"\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.3919 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060210249202 Protocolo: 200816764 APTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 APDO: PETIT PEL PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.4163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060050261 Protocolo: 200819050 APTE: ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA RJ0103436 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.4886 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042080076238 Protocolo: 2008022551 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: BIANCA DA SILVA MEDEIROS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.4912 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010965930 Protocolo: 2008023478 APTE 1: ALZINO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.5406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010897188 Protocolo: 2008027485 APTE: CATIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS RJ0097853 APDO: PAULO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2008.001.5501 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230007330 Protocolo: 2008026380 APTE 1: ANA MARIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: AURINO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2008.001.5910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011486280 Protocolo: 2008028465 APTE 1: SILVIA BARRETO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO GARCIA FERREIRA RJ0103977 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2008.001.5969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010584274 Protocolo: 2008031177 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ORLANDO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A)\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2008.001.5969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010584274 Protocolo: 2008031177 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ORLANDO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ORLANDO FRANCISCO)\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2008.001.6028 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011078926 Protocolo: 2008030622 APTE: ANDRELINA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2008.001.6809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011473629 Protocolo: 2008034300 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CLEUSA ALDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2008.001.7092 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050070019276 Protocolo: 2008037189 APTE: ARIELLA MUNIZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 APDO: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2008.001.7193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010153795 Protocolo: 200837806 APTE: ROSEMERE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2008.001.8677 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040011508410 Protocolo: 2008046184 APTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APDO: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2008.001.9238 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010176138 Protocolo: 2008048688 APTES: MARIA PINHEIRO BORGES ANDREA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APDO: REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2008.001.9369 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050024694 Protocolo: 2008047823 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDOS: JOAO OSORIO IANCEL GUELMAN JOSE NETTO HENRIQUE MELMAN Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DECRETOU-SE DE OFICIO A PRESCRICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2008.001.10082 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030001032 Protocolo: 200852638 APTE: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO 2: ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2008.001.10350 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010487608 Protocolo: 200852330 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: VICENTE BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUIMARAES BARROS RJ0104252 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2008.001.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011189220 Protocolo: 2008054885 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: ROBERTO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO RJ0140623 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2008.001.10495 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010272980 Protocolo: 2008056041 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ANA MARCIA BITARES CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2008.001.10586 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070280004865 Protocolo: 2008054500 APTE 1: R O PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA RJ0092597 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO RJ0117803 APTE 2: VAGNER DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA RJ0143252 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2008.001.10828 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040305994 Protocolo: 2008056498 APTE 1: JOAO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2008.001.11254 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140170646 Protocolo: 2008057573 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APDO: GUSTAVO NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES RJ0133789 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA RJ0051752 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2008.001.11319 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011369401 Protocolo: 2008060424 APTE: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDO: ST TERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E DE OFICIO RECONHECEU-SE A PRESCRICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2008.001.11334 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010496488 Protocolo: 2008060797 APTES: FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS MIGUEL CAVALCANTE LINS GENIVALDO LUCAS TEIXEIRA FILHO AYRTON DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS RJ0070029 APDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASIPERJ CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO RJ0024689 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n203. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700108522 Protocolo: 2007229732 EMBTE: HELOISA MAES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO; DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES.REVISORA.\"\r\n\r\nId: 492585"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "492587": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.870 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20030060046813 Protocolo: 2006105092 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 REU: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS RJ0113970 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA MONOCRATICA(SUMULA N. 253 DO STJ).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.400 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441626 Protocolo: 20074473 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO, DIANTE DE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA E DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DO PROCESSO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32136 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20077100060191 Protocolo: 2007328970 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: GUILHERME PIETRO VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE DEISE COUTO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33578 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750023810 Protocolo: 2007342923 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CLAUDIA ALVES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DEIXO, POIS, DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 114/119.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7073 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380409231 Protocolo: 200864809 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: ROBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7247 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010542139 Protocolo: 200868114 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDO: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... EM CONCLUSAO, NO PRESENTE CASO, NENHUM RISCO HA DE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO PARA O EVENTUAL DIREITO DO ORA AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO DE RETENCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELE INTERPOSTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010587631 Protocolo: 200869020 AGTE: ROBERTO KELLS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 AGDO: METALURGICA BRITO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8275 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080750000149 Protocolo: 200877401 AGTE: ELISANGELA CRISTINA JACINTHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8343 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070370043800 Protocolo: 200879244 AGTE: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8349 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010850831 Protocolo: 200878360 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA O VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), EIS QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8527 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010424630 Protocolo: 200881166 AGTE: HOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010755801 Protocolo: 200881251 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ASCENCAO DE OLIVEIRA RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY RJ0066808 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL MINTO DA SILVA RJ0091159 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8708 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070630032327 Protocolo: 200881544 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 AGDO: PATRICIA APARECIDA DIMAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMEMTO AO PRESENTE RECURSO PARA AFASTAR DA AGRAVANTE A OBRIGACAO DE ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8779 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010873251 Protocolo: 200882081 AGTE: MAR DE IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO RJ0135164 AGDO: POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO RJ0134792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ0144889 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011824170 Protocolo: 200883304 AGTE: JOSE ANTONIO MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18200 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011393723 Protocolo: 2007088102 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ALVARO COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO RJ0035143 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11450 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011622673 Protocolo: 2008060482 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MAXIMIANO RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA REJEITA-LOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010553720 Protocolo: 2008062403 APTE: YORRAN SILVA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE APARECIDA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A CONDENACAO DEVE SE ESTENDER AO FORNECIMENTO DE QUALQUER OUTRO MEDICAMENTO NECESSARIO AO TRATAMENTO DA MESMA DOENCA DE QUE O AUTOR E PORTADOR, DESDE COMPROVADO POR ATESTADO MEDICO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12570 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011495489 Protocolo: 200866943 APTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APDO: CLAUDIA SZYLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12748 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20020010385815 Protocolo: 2008066772 APTE: AMELIA TEIXEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA RJ0104762 APDO: WAGNER ALCANTARA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANO MORAL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13772 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011586978 Protocolo: 2008073110 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: MARIA DO SOCORRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA RJ0124842 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13835 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060100005641 Protocolo: 200872551 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CAMIL CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 492587"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "492586": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883616 IMPTE: ORGANIZACAO TUPY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE EXIGIR O ICMS SOBRE OS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA... EXPECA-SE GUIA PARA O DEPOSITO... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA... APOS, AO ESTADO DO RIO PARA IMPUGNAR. ... DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008083363 IMPTE: MARCIO ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-FLS. 73: ESCLARECA O IMPETRANTE SUA PRETENSAO. 2-APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33578 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750023810 Protocolo: 2007342923 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CLAUDIA ALVES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"FLS. 124. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 122.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010078453 Protocolo: 200847961 AGTE: MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI SP0177631 AGDO: AIBEL OLEO E GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"...DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO PARA DECLARAR QUE O SIGNIFICADO DO TERMO EQUIVALENTE, AQUI, SIGNIFICA UMA GARANTIA IDONEA, A SER CONSIDERADA PELO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7373 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010361571 Protocolo: 200868630 AGTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 AGDO: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011332785 Protocolo: 200881675 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA LIDIA MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. DIGA POR ULTIMO O MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8814 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGGACAO DE FAZER 20050011319559 Protocolo: 200883196 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... INDEFIRO POR ISSO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITO INFORMACOES. EXPECA-SE OFICIO. INTIME-SE O AGRAVADO. POR ULTIMO AO MP.\"\r\n\r\nId: 492586"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "492589": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070020662250 Protocolo: 2007343582 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES RJ0083522 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/96:\"...INDEFERE-SE A INICIAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24733 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030380111610 Protocolo: 2007256303 AGTE: NILO KOSCHECK DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDOS: JOANA BRAGA KOSCHECK DAS CHAGAS THIAGO BRAGA KOSCHECK DAS CHAGAS MATHEUS BRAGA KOSCHECK DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA RJ0040477 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.263/266:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO C.P.C., CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, CASSANDO A DECISAO RECORRIDA PARA REVOGAR A ORDEM DE PRISAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090038886 Protocolo: 2007347868 AGTE: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0000149 ADVOGADO 2: DR(a). JORDECI GOMES DA SILVA RJ0078207 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.103.\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISAO SUPRACITADA, CONCERNENTE AO RESTABELECIMENTO DOS SERVICOS EM QUESTAO AO AGRAVANTE, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (34816) MONITORIA 20002030049803 Protocolo: 200814795 AGTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 AGDO: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS RJ0075903 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.145/150-\"...POR TAIS MOTIVOS,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DO JUIZO MONOCRATICO HOSTILIZADA, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA (DECLARATORIA) 20000010703729 Protocolo: 200849664 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.388/392:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5568 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011241426 Protocolo: 200850223 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 AGDO: JULIO CESAR PESSOA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.30:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 527, II, DO C.P.C., PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO, SE ASSIM O REQUERER O RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6298 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070490000980 Protocolo: 200857985 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: ANTONIO VITAL LIMA ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.76/78:\"...COMO SE VE, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO INTERPOSTO, NAO MERECENDO APRECIACAO. POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO ITAU S A.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070010487727 Protocolo: 200858473 AGTE: MARIA DO SOCORRO DE MORAIS BATISTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.27/30:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7014 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011530975 Protocolo: 200865794 AGTES 1: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA FRANCISCO RECAREY VILAR BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA BAR E RESTAURANTE BELLA ROMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 AGTE 2: RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA AGDO: PAZOS MAREQUE & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.96/98:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7553 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010014335 Protocolo: 200869735 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: MARCIO NEVES MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.93/94:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FACE SUA ABSOLUTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010083436 Protocolo: 200870125 AGTE: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.47/50:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8135 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 952020004360 Protocolo: 200877102 AGTE: LUIZ HUMBERTO COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 AGDO: THAIS TUASCO PEREIRA REP/P/S/MAE REGINA CELI PEDROTTI TUASCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA RJ0084124 ADVOGADO 2: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA RJ0048277 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/33:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LUIZ HUMBERTO COSTA PEREIRA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8266 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010501120 Protocolo: 200876759 AGTES: ORLINDA PEREIRA SCHADEK JULIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.47/50:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070010242962 Protocolo: 200881721 AGTE: IGNACIO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK R PAROLI Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/101: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000056154 Protocolo: 200884893 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.57/58: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.34842 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880660000783 Protocolo: 2005206014 APTE: SEBASTIAO PACIFICO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.237/240:\"...PELO EXPOSTO, DADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, QUE NAO SE SUSTENTA ANTE A PROVA PRODUZIDA, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47172 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020171378 Protocolo: 2007236706 APTES: IZO RIBEIRO DA SILVA CREUZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.147V:\"...JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010463759 Protocolo: 2008008704 APTE: EDUARDO JORGE NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/63:\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5076 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB-526 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 985340077316 Protocolo: 2008024244 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: PASSEGIATA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.107/112:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5276 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060081520 Protocolo: 2008025995 APTE: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 APDO 1: PAULO ATHAYDE S LOPES APDO 2: HOSPITAL COPA D'OR Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.468/470:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5351 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010402072 Protocolo: 200827511 APTE: ALFREDO MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU RJ0140943 APDO: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.124/128:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6347 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010398020 Protocolo: 2008032445 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.279/284:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6477 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011416713 Protocolo: 2008031242 APTES 1: REMI JEANNERET MARIA TEREZA VERGARA GOUVEA JEANNERET ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 APTE 2: GABRIELLA DE FAZIO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA DE FAZIO SP0127347 APDOS 1: REMI JEANNERET MARIA TEREZA VERGARA GOUVEA JEANNERET ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 APDO 2: GABRIELLA DE FAZIO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA DE FAZIO SP0127347 APDO 3: GIOVANNI DE FAZIO ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.207/212:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6743 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750003872 Protocolo: 2008032872 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0096771 ADVOGADO 2: DR(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA RJ0125437 APDO: KAROL DE DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EGGER CHAVES RJ0085552 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.112/114:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10283 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010976152 Protocolo: 2008054071 APTES 1: NATALICIO JOSE DOS SANTOS LINDAURA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.100/104:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A E CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DAS APELACOES INTERPOSTAS PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AQUELA INTERPOSTA POR NATALICIO JOSE DOS SANTOS E LINDAURA DE OLIVEIRA SANTOS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS, PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA ENTRE O SEGURO POR AQUELES RECEBIDO E A IMPORTANCIA QUE CORRESPONDIA, NA EPOCA, A 40 SALARIOS MINIMOS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA DE FLS. 25/28.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11534 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010257904 Protocolo: 2008060488 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: PABLO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.76/81:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060052281 Protocolo: 2008070804 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CLEIBE ANTONIO DOS SANTOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.18/22:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO C.P.C., CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA LHE DAR PROVIMENTO, CASSANDO A DECISAO DE FLS. 07/08...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14076 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.001966-0 (7585) EXECUCAO FISCAL) 20070720010746 Protocolo: 2008074912 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ROMEU FERNANDES DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.42/46.\"...O RECURSO VOLUNTARIO E MANIFESSTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC. O JULGAO MERECE PEQUENO AJUSTE NA PARTE EM QUE CONDENA O ENTE PUBLICO EM CUSTAS PROCESSUAIS, A VISTA DA ISENCAO QUE RESULTA EM FAVOR DA COMUNA, CONFORME MOLDURA INSCULPIDA NA REGRA DO INCISO IX, DO ART. 17, DA LEI 3350/99 E, A CONTRARIO SENSU, NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 17, DO CITADO DIPLOMA LEGISLATIVO, PORQUANTO O EMBARGANTE LITIGA SOB O PATROCINIO DA DEFENNSORIA PUBLICA. REFORMA-SE, NESTA PARTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EX VI DO ART. 475, II, DO CPC, E NA ESTEIRA DA SUMULA 53, DO TJERJ\".\r\n\r\nId: 492589"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "492588": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35476 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012118609 Protocolo: 2007362583 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 AGDO: ECOFITILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA RJ0146522 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.75:\"TENDO EM VISTA QUE A MANUTENCAO DA LIMINAR CONCEDIDA CONDICIONA-SE AO CUMPRIMENTO, POR PARTE DA AGRAVADA, DAS PROVIDENCIAS ELENCADAS AS FLS. 47/49, DIGA A PARTE AGRAVANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5073 OBRIGACAO DE FAZER 950010247432 Protocolo: 200816506 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: EVA DA CONCEICAO MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUDMILA FERNANDES DE ASSIS RJ0070537 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.280/282-\"...DEFIRO A LIMINAR ...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA CUMPRIR A DECISAO...DISPENSO INFORMACOES...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...APOS AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100120703 Protocolo: 200845473 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARIA ALICE FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.134:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5582 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20082050025860 Protocolo: 200850959 AGTE: MARZO ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 AGDO: JOAO LUIZ RIBEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.40:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7003 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010117596 Protocolo: 200864815 AGTE: MARCIA FIUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 AGDO: ZUHER SHARGANI ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA RJ0132847 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.35:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010076195 Protocolo: 200867960 AGTE: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE RESIDUOS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO AETRERJ ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.164:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7387 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020011407041 Protocolo: 200869935 AGTE: ROSANGELA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA ROBERTA INGRID DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.109:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7989 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20030010361965 Protocolo: 200875488 AGTE: AMARO DE JESUS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.24:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011481029 Protocolo: 200883372 AGTE: ALOYSIO PINHEIRO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 AGDO: ROBERTO WINTERSTEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO RJ0065486 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.52V.: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8910 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060230084280 Protocolo: 200883163 AGTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: JULIO CESAR PINTO RAJAO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.21:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072090097386 Protocolo: 200884070 AGTE: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.123.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POR CONSIDERAR QUE A DECISAO RECORRIDA GUARDA LOGICA NO COTEJO COM O CONTEUDO PROBATORIO DOS AUTOS NESTE MOMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9278 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 950020035747 Protocolo: 200886527 AGTES: CLAUDIONOR PERES ESPOLIO DE ODILA PEREIRA PERES REP/P/INVENTERIANTE CLAUDIONOR PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA INEZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.200.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. A COMPLEXIDADE DA CAUSA IMPEDE LIMINAR AB INITIO. MELHOR SERA UMA ANALISE MAIS AMPLA, DEPOIS DE FORMADO O CONTRADITORIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9334 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011994750 Protocolo: 200887246 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: ANTONIA DE ASSUNCAO SOUSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.103: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9467 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010361138 Protocolo: 200888037 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MANOEL JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA RJ0075093 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.33: \"...SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES. APOS, ABRA-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9543 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011121231 Protocolo: 200889283 AGTES: CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM MAURO CESAR SIQUEIRA LOUVAIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS SP0022349 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS SP0192089 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.96: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.4424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010743657 Protocolo: 200622216 APTES: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.574: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 492588"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "492590": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.121688-8 Protocolo: 2007159398 AUTOR: JOSE ANIZIO SELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007248285 IMPTE: FERNANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200832218 IMPTES: POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA CENTRO DE ABASTECIMENTO GASTRON CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO JANEIRO INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 99.001.105514-6 Protocolo: 2007101596 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONSTRUTORA NAKANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENA VEIGA SOARES 0069776RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ INTERESSADO: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24117 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.034086-8 Protocolo: 2007249844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDOS: ADRIANO BATISTA ELOY AUGUSTO JEREMIAS BARBOSA DE CARVALHO HAROLDO ROCHA HELENO CHAGAS MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24260 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2002.038.007518-4 Protocolo: 2007253024 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.050614-0 Protocolo: 2007293622 AGTE: ACADEMIA J C M R DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDOS 1: ALFREDO ELIAS AYRES LAYLA AYRES ABBUD ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ AGDO 2: VERA AYRES AIDAR ADVOGADO: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.001.007750-7 Protocolo: 2007292394 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ AGDO: ESPOLIO DE ALBINA ARANDAS REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29569 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE GUARDA 2006.066.015610-7 Protocolo: 2007306723 AGTE: LEONARDO MARQUES QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SUELEN DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30771 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.096303-5 Protocolo: 2007317900 AGTES: VICTORIA CHEBAR GOES REP/P/S MAE PATRICIA CEHBAR GOES BRUNA CHEBAR GOES REP/P/S/MAE PATRICIA CEHBAR GOES ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ AGDO: ALAN ALEX GOES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174046-5 Protocolo: 2007319661 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: NADIA MAGALHAES MORAES REP/P KATIA MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.126469-9 Protocolo: 2007330459 AGTE: MARGARETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA 0067443RJ AGDO: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32621 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.179510-7 Protocolo: 2007335441 AGTE: MANOEL JOSE ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: ABN AMRO BANCO REAL FINANCEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32940 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.001573-0 Protocolo: 2007338443 AGTE: JOAO JOVELINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF 0054887RJ AGDO: FELIPPE ARAUJO DE CARVALHO REP/P/S/MAE PATRICIA ARAUJO ROCHA NANCI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA 0108782RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA 0110591RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34094 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004009-2 Protocolo: 2007349303 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2290 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.103321-0 Protocolo: 200820944 AGTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: ESTEVAO TOMAS HERMANN P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE GUINLE ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3211 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2007.002.074778-3 Protocolo: 200829174 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: MARCELLINO TOSTES PICANCO PROC.MUNIC. 2: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO AGDO: ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8883 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: M0NITORIA 2005.001.125267-2 Protocolo: 200883226 AGTE: ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005479-4 Protocolo: 200888058 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.26679 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 99.540.001861-0 Protocolo: 2006124092 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ APDOS 1: AUTA HELENA DO AMARAL CARDOSO SIMONE REGIANE CARDOSO SILVIA REGINA CARDOSO SHIRLEY ROSANA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: NORBERTO DE ALCANTARA E S/MULHER MARIA PUREZA DE ALCANTARA ESPOLIO DE PAULINO RODRIGUES DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE NILCEA DE ALCANTARA RODRIGUES DA ROCHA FERNANDO PEREZ ESTEVES E S/MULHER MARIA DE LOURDES GOMES PEREZ JOSE PERES ESTEVEZ E S/MULHER ELZA RODRIGUES PEREZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.31388 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.144975-3 Protocolo: 2006150787 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.205.103156-2 Protocolo: 2006322843 APTE: ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17332 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.008.009027-9 Protocolo: 200785188 APTE: VICTOR JULIO MENEZES DOS SANTOS REP/P/MAE ADRIANA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25068 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140933-0 Protocolo: 2007124084 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDO: NEUZA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30848 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.205.002628-0 Protocolo: 2007150393 APTE: JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CATIA OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30937 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.204.013339-9 Protocolo: 2007150839 APTE: MARCELO SILVA RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ APDO: DANUSA VIEIRA DE SOUZA RUFINO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ALVES SILVA 0102934RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA 0115536RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31412 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007350-9 Protocolo: 2007154357 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDO: OSCARLINA LANDIN DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.203.002124-7 Protocolo: 2007160596 APTE: LILYANA FRANCA LOCACOES DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ APDO: CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32733 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.031.000767-5 Protocolo: 2007158743 APTE: JULIO MARCUS DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VANESSA VIANNA VELASCO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT 0109735RJ INTERESSADO: JULIA VELASCO DE CARVALHO, MENOR Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33874 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.115739-7 Protocolo: 2007168925 APTE 1: AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43485 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.038.000597-2 Protocolo: 2007215803 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDO: ANA ISABEL DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO DAVI DE SOUZA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003026-5 Protocolo: 2007281268 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: TEREZINHA ALVES BARBOSA MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53932 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.042.005116-2 Protocolo: 2007282930 APTE: VALDEMIRO URBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095338-3 Protocolo: 2007298509 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60647 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.053768-5 Protocolo: 2007319184 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: GILMAR PINTO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62786 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.094945-9 Protocolo: 2007331931 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63428 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.010346-6 Protocolo: 2007333696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ZENILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138122-8 Protocolo: 2007338052 APTES: FRANCISCO HELIO DE ARAUJO MARCELO HIPOLITO PEREIRA SALOME ARMANDO DE BORRAS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64218 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.156640-0 Protocolo: 2007338340 APTE: MAURY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64642 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.012.004822-9 Protocolo: 2007344029 APTE: SARA TEIXEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CYD MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64864 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.047403-0 Protocolo: 2007345843 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: HAIDE MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65438 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.053.000712-0 - EXECUCAO FISCAL 2005.053.000809-8 Protocolo: 2007346617 APTE: MANOEL SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR 0114935RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65641 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.153976-2 Protocolo: 2007349374 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: AZIRAM COMERCIO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65657 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.006.000619-8 Protocolo: 2007349199 APTE: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA 0040116RJ APDO: OLGA SPERANZA MONTUORI ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.035140-4 Protocolo: 2007351621 APTE 1: ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66180 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033112-6 Protocolo: 2007351982 APTE: ELIEZER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66189 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033106-0 Protocolo: 2007351985 APTE: ELIEZER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66559 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.156003-2 Protocolo: 2007355241 APTE: SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS 0052269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.007811-6 Protocolo: 2008004246 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: HERONDINA DE AGUIAR COUPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1819 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.061.005189-4 Protocolo: 2008005033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4748 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.071740-6 Protocolo: 2008021508 APTE: NILMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5064 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2003.206.007409-0 Protocolo: 2008024269 APTE: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BELMIRA DE FATIMA SIQUEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5535 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.166379-1 Protocolo: 2008027719 APTES: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ FLAVIA ANTELO SAEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ APDOS: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO 0112934RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5562 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.151560-0 Protocolo: 2008027558 APTE: MARCOS CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA 0135539RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5649 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REIVINDICATORIA 2007.075.001404-3 Protocolo: 200828135 APTE: ASTRIDES HENRICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE PEREIRA MACHADO E S/MULHER MARIA ANTONIETA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS 0110387RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000350-0 Protocolo: 2008029227 APTE: ROSECLER DE MOURA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: POLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6642 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2006.001.052735-7 Protocolo: 200834159 APTE 1: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7728 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.002.066582-0 Protocolo: 2008040061 APTE: CARLOS ALBERTO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO 0001847RJ APDO: CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA E S/MULHER SOLANGE JOSEFA DE CARVALHO MANCEBO ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES 0002154RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7876 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.003149-1 Protocolo: 2008041580 APTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ APDO: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8686 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072934-3 Protocolo: 2008046816 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ APDO: ADRIANO ARRUDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.014820-5 Protocolo: 2008045931 APTE: JOEMAR DA SILVA NINCK ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9613 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.001241-9 Protocolo: 2008050281 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO 1: BANCO ITAU S A APDO 2: ALAN BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9686 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.016011-5 Protocolo: 2008050275 APTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA 0074949RJ APDO: MARCELO LOPES LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS 0029407RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10022 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143532-0 Protocolo: 2008051931 APTE: ANTONIO CARLOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10546 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.007064-0 Protocolo: 2008055021 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: SIMONE DUARTE DAMATO ALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11018 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.073.000159-4 Protocolo: 2008056881 APTES: EDSON NORONHA DA SILVA VERA LUCIA ITABORAHY DA SILVA MYLTES NORONHA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADELINA NORONHA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MYLTES NORONHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDO: FABIO LUIS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZATORIA 2003.209.006869-8 Protocolo: 2008058550 APTE: ALZIRA SANT'ANNA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MAGALHAES MENDES 0156089RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11129 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.062832-1 Protocolo: 2008058580 APTE: GERSON DUQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDO: ELIZETE HERCULES DE MATTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11182 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.090172-4 Protocolo: 2008057946 APTE: GERALDO KAUTZNER MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11430 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.058.001665-5 Protocolo: 2008059141 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDO: DILMA PINTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULG. C/C CAUTELAR 2004.001.091273-0 2004.001.119448-7 Protocolo: 2008063913 APTE: NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO 0104030RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.11902 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.066324-0 Protocolo: 200863305 APTE: EMILIO VITALINO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ APDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.11944 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PREVIDENCIA PRIVADA 2003.001.100396-5 Protocolo: 2008064064 APTE: ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ APDO 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12235 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.146822-8 Protocolo: 200865395 APTES: MARCIA HAGE CHADY BARJA MARCIA MARIA BORGES HAGE KARAM EMILIO HAGE KARAM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ APDO: ROZIMAR REIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12751 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20000720011693 2007.072.002114-8 Protocolo: 2008066718 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: HELIA ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12948 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C/INDENIZATORIA 2007.203.008324-3 Protocolo: 2008066674 APTE: WALERIA DO VALE PECANHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DO VALE PECANHA 0099907RJ APDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.14976 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.053802-8 Protocolo: 2008078843 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO: CATIA SILVA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA 0107594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES 0105966RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.106908-1 Protocolo: 200880381 APTE: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15230 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.046891-5 Protocolo: 2008080365 APTE: ILDEBRANDO JOSE MARTINS SALES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.007332-9 Protocolo: 200881149 APTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ APDO: GEOVANI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16073 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.001863-3 Protocolo: 2008086429 APTE: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013837-0 Protocolo: 2008086575 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOS: DENISE VICENTE CORREIA MARQUES HUMBERTO VICENTE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 492590"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "492591": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28231 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2005.038.004990-8 Protocolo: 2007293646 AGTE: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). HERTZ ANDRADE 0021180RJ AGDO: JOAO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL MELK ZELDEK EXPEDITO ANTONIO ARAUJO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29411 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 98.019.000146-9 Protocolo: 2007305363 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOS: SOUZA E BASTOS FUNDICAO DE METAIS LTDA VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30354 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.144293-4 Protocolo: 2007314922 AGTE: MARIA ANTONIA PERTININGA BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.209.003784-7 Protocolo: 2007328752 AGTE: FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ AGDO: DALSON GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33186 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012739-8 Protocolo: 2007340722 AGTE: RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATAO 0124364RJ AGDO: MARIA CLARA SCHIAVO CATAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD 0124097RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33571 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2007.045.003391-3 Protocolo: 2007343833 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090527-3 Protocolo: 2007344278 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDO: LUCIANA LOBIANCO NORDI ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35092 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 99.001.083839-0 Protocolo: 2007359875 AGTE: CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.218330-4 Protocolo: 2007361862 AGTE: ALBINO FONSECA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35421 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.002.015513-9 Protocolo: 2007363613 AGTE: JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2005.209.004572-2 Protocolo: 2007366889 AGTES: SANDRA DA SILVA CALCISCOV JOSE CARLOS ARENA CALCISCOV ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ AGDO: LENAH PRUJANSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO 0057907RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.141430-6 Protocolo: 2007368501 AGTE: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ AGDO: SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35913 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.165419-6 Protocolo: 2007369025 AGTE: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: CASAS BAHIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36201 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 95.001.037095-3 Protocolo: 2007371267 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ AGDOS: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.061103-9 Protocolo: 20082705 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ INTERESSADO 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ INTERESSADO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053069-4 Protocolo: 200822969 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2553 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220948-2 Protocolo: 200821600 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: ARIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3987 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.025366-1 Protocolo: 200835462 AGTE: DAOUD GEBRAEIL RICHA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ AGDO: LEILA DA SILVA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO FARID DAOUD RICHA NETO ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS 0105463RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6421 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004694-7 Protocolo: 200858832 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SIMONE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064467-5 Protocolo: 200869704 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.173279-1 Protocolo: 200869609 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDO: SUELI ISABEL MICHELIN DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.000351-1 Protocolo: 2007292667 APTE: NANCI CORREA DE LUCENA POR SI E REP/S/FILHA ISABELLA CORREA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA PHEULA 0048408RS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55986 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.012.000566-2 Protocolo: 2007291926 APTE: JOSE ANTONIO MENEGUIT FILHO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF APDOS: ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA REP/P/S/INV SEBASTIANA ALVES DE SOUZA FLAVIO ALVES DE SOUZA SEBASTIANA ALVES DE SOUZA CLAUDIO ALVES DE SOUZA RENATO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA 0060354RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.120.058047-0). 2006.001.081738-4 Protocolo: 2007316450 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ 0033973RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61904 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.082382-4 Protocolo: 2007326508 APTE: INSTITUTO IMACULADO CORACAO DE MARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: CARLA SABRINA NUNES BITENCOURT BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63727 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.017621-5 Protocolo: 2007335094 APTE: SERGIO JOSE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDO: VICTOR GUILHERME DE SA CAVALCANTE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MIRNA DE SA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA 0115649RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA 0123548RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.209.012101-5 Protocolo: 2007343188 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ APDO: AUTO POSTO GIMENEZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FORTI 0158996RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE KODAMA AOKI 0216994SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65886 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.033.000629-1 Protocolo: 2007350439 APTE 1: TASSO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APTE 2: BANCO CITICARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.055239-0 Protocolo: 2007356260 APTE 1: WELLINGTON CARLOS CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67415 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.125594-4 Protocolo: 2007358224 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOS: ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO JAIME DA SILVA MICAELO ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67433 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.046139-3 Protocolo: 2007358221 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDO: ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67518 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.015953-9 Protocolo: 2007357211 APTE: MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.046793-2 Protocolo: 2007358118 APTES: ACADEMIA POINT 390 LTDA ME IVO ARAGAO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68130 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.158531-9 Protocolo: 2007363559 APTE 1: PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ APTE 2: JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68305 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009096-5 Protocolo: 2007361642 APTE 1: NANCI DA SILVA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68344 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000825-1 Protocolo: 2007361631 APTE 1: AMANDA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.000816-0 Protocolo: 2007373952 APTE: ROSALIA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ APDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.83 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014939-6 Protocolo: 2007373900 APTE: ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161226-6 Protocolo: 2008001063 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: RICARDO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.151150-1 Protocolo: 2008001016 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR ANDRE TOSTES PROC. EST. 2: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REC.ADESIVO: DROGARIA ONOFRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.610 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.002.022017-1 - EXECUCAO 2007.002.017102-2 Protocolo: 2007375282 APTE: DEL'ANNO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDOS: E I A NOGUEIRA VIANNA ELIZABETH ALVES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.715 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.007.001797-0 Protocolo: 2007374474 APTE: LUIZ ALVES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ APDOS: FRANCISCA MARIA ROCHA BERNARDO MICHELE FRANCIS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA 0106400RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.751 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.011704-3 Protocolo: 2008000622 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: MARIA EUGENIA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046073-0 Protocolo: 2007375156 APTE 1: OTTO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.874 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.212.002030-0 Protocolo: 2007372372 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: NILTON DE CARVALHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA 0004492RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1109 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (2000.001.053309-5). 2006.001.086833-1 Protocolo: 2008000977 APTE: ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDO: ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). GALENO GOMES OSORIO 0021259RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002638-0 Protocolo: 2008003181 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDO: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.006315-0 Protocolo: 2008004254 APTE: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1359 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 20042 INDENIZACAO 95.001.090148-0 Protocolo: 2008004475 APTES 1: DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS ALAN NOGUEIRA DOS SANTOS DANIELE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APTE 2: ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1426 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.065767-0 Protocolo: 2008005787 APTE: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDO: KENDRA GRACIE ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT 0130181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER 0139486RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1960 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150956-7 Protocolo: 2008007423 APTE: ROBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2103 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.016548-0 Protocolo: 2008007189 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2398 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000670-0 Protocolo: 2008004640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: JAIR MARTINS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078374-0 Protocolo: 2008008698 APTE: TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA 0104492RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2945 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.208.013451-0 Protocolo: 2008011245 APTE: CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ APDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2982 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.003667-2 Protocolo: 2008011300 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: ELSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3543 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.002.004523-3 Protocolo: 2008014534 APTE: MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA 0074448RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA 0125949RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3750 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009216-8 Protocolo: 2008015375 APTE 1: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0141571RJ APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3768 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.042.009389-9 Protocolo: 2008014522 APTE 1: RENALDO ANDRADE BUSSIERE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ APTES 2: EDITORA JB S A NATASHA BRUSAFERRO RIQUELME ELBAS NERI ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4322 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.141283-3 Protocolo: 2008020583 APTE: ELIZABETH PENA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4730 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.080447-0 Protocolo: 200822015 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4789 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.159018-0 Protocolo: 200823523 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDO: FERNANDO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5000 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.002529-3 Protocolo: 2008022627 APTE: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APDO: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5146 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.042.004191-9 Protocolo: 2008024220 APTE 1: BANCO BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APTE 2: AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.137457-3 Protocolo: 2008030930 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: IOLANDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6257 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.014290-6 Protocolo: 2008032449 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ REC.ADESIVO: LAVINIA GUTMANN VLASAK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6433 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000317-1 Protocolo: 200832392 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7783 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102595-8 Protocolo: 2008042036 APTE: LUPE DE ARAUJO PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.8267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022325-6 Protocolo: 2008042808 APTE 1: ONEZIA PIRES CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.8806 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.150475-4 Protocolo: 2008046300 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDO: MARIA IZABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.9573 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.088678-8 Protocolo: 2008050314 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: FLAVIO JOSE COUTO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO 0129315RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS 0146316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042700-7 Protocolo: 2008054176 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIRIO BARROSO 0145685RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10807 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.003005-5 Protocolo: 2008056701 APTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ APDO: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH 0108840RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 95.001.102467-0 ACIDENTARIA) 2005.001.083340-5 Protocolo: 2008057217 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ELSON CORREIA FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11467 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048165-3 Protocolo: 200859403 APTES: FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA CYMBRAUTO OFICINA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.11809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.064493-6 Protocolo: 2008062940 APTE: FERNANDO HWANG ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES 0127165RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12125 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.026015-5 Protocolo: 2008062815 APTE: MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12976 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037236-5 Protocolo: 2008066947 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTE 2: MARIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13022 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.006717-2 Protocolo: 200867649 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.13669 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 98.001.174795-9 Protocolo: 2008073141 APTES 1: JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E S/MULHER MARIA SELMA BARROS MACHADO CARMEN LUIZA VIDAL MOURAO DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ APTE 3: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.13689 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073395-7 Protocolo: 2008073126 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: MARIA DE FATIMA MIMORIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.14819 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082410-0 Protocolo: 2008078789 APTE: LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083810-0 Protocolo: 2008079084 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.15316 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.167277-9 Protocolo: 2008080260 APTE: LOTERIAS KING TURF LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDO: ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA 0022780RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.15503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.044015-8 Protocolo: 2008081623 APTE: OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX 0079166RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.15625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.120328-6 Protocolo: 2008081442 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA 0105475RJ APDO: STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES 0103647RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES 0127500RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.15706 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.009908-2 Protocolo: 2008085401 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APDOS: ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA KATIA LUCIA WARCHAVSKY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.15947 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2007.001.091120-3 Protocolo: 2008085357 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.16117 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023523-4 Protocolo: 2008086369 APTE: HANS BERND FRESE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nId: 492591"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "492593": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 200681997453 Protocolo: 2007366266 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: CARLA ADRIANA FERREIRA INTERESSADO 2: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE CONFLITO NEGATIVO DE...A CONTA DE TODO O EXPOSTO, CASSA-SE A DECISAO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL POR AUSENCIA DE COMPETENCIA, NEGANDO SEGUIMENTO AO CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO ( I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA) ONDE ORIGINARIAMENTE FOI INSTAURADA A DEMANDA E PARA ONDE DETERMINO A REMESSA DO FEITO, DESVINCULANDO O MAGISTRADO REMOVIDO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1880 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010639160 Protocolo: 2007303305 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BEATRIZ DO COUTO E SILVA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, MODIFICA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA,COM BASE NO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAG. 20060011579093 Protocolo: 200815742 IMPTE: MARIA RITA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0098798 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE MANDADO DE SEGURANCA....PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20020660236829 Protocolo: 200854650 IMPTE: ROGERIO GOMES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RJ0072610 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. APOS ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADE LEGAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 17815) DESPEJO 962020004647 Protocolo: 2006246169 AGTES: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES NEIDE PINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVAM OS AGRAVANTES...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO MANEJADO PELOS EXECUTADOS, A TEOR DO ART.557, DO CPC, IMPINGINDO-LHES ,AINDA, A CONDENACAO DE LITIGANCIA DE MA-FE DEVENDO SER OBSERVADO A PRIORIDADE NA TRAMITACAO PROCESSUAL A QUE FAZ JUS O SR.JULIO DE PINHO INTRESSADO NO FEITO. CASSADA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16926 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010613629 Protocolo: 2007184421 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDO: CARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 53: ..POR OUTRO LADO, E CABIVEL A ANTECIPACAO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31803 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060020720910 Protocolo: 2007328372 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: FERNANDO VICTOR MATOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSATISFEITO COM A...ANTE O EXPOSTO, RESPEITADA A RESSALVA ENCIMADA, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO (CPC, ART.557, PAR.1-A) PARA AFASTAR A OBRIGACAO DE O AGRAVANTE CUSTEAR A PROVA PERICIAL, EX VI DO ART.33, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 20060010763375 Protocolo: 2007328792 AGTE: BRUNO MEYER GONCALVES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 AGDO: LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM AMPARO NO CAPUT ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32604 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075225 Protocolo: 2007334443 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: MARIA DE LOURDES DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33275 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030013861 Protocolo: 2007339159 AGTE: INGRID MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO....ISTO POSTO, DIANTE DO PERMISSIVO LEGAL CONSTANTE DO ART.557, CAPUT, DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DEVENDO SER MANTIDA ,POIS, A DECISAO ALVEJADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35052 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010909476 Protocolo: 2007358940 AGTE: MARCOS ANTONIO CUNHA AMARAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...PORQUANTO O OBJETO DO PRESENTE RECURSO PODE SER ARGUIDO COMO PRELIMINAR. NA HIPOTESE DE EVENTUAL SENTENCA DESFAVORAVEL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.136 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012135826 Protocolo: 2007375069 AGTE: MARIA HELENA MEIRELLES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA RJ0145997 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA RJ0002352 AGDO: BANCO BGN S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1382 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011228178 Protocolo: 200813069 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, EM CARATER MONOCRATICO(CPC,ART.557,PAR. 1-A), PARA DECLARAR A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA, DETERMINANDO O SEU IMEDIATO LEVANTAMENTO. NEGO SEGUIMENTO, CONTUDO, AO PEDIDO RECURSAL REMANESCENTE, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2743 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20020011026379 Protocolo: 200824139 AGTE: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA RJ0017195 AGDO: CARLA GEORGES KHOURY DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DO AGRAVANTE DE FLS. 131 INFORMANDO....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3286 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010896749 Protocolo: 200829689 AGTE: MARCOS ANTONIO DA COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID RJ0143962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI RJ0141451 AGDO: 3 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.....ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C/ ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3970 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060580023190 Protocolo: 200835544 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: SELMA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: 1.TRATA-SE...3.PELO EXPOSTO CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, II DO CPC. 4.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012350968 Protocolo: 200835652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS HERMITAGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA RJ0085639 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC,ART.557, CAPUT)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4678 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050260053210 Protocolo: 200841460 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL A SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I C/C ART.557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20082030024745 Protocolo: 200849582 AGTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 AGDO: RICARDO AUGUSTO DE SOUZA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1o. -A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5756 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020044383 Protocolo: 200853076 AGTE: LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 AGDO: BIC BANCO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: 1)DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...2)DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, INCISOS IV (INCLUSIVE NO QUE RESPEITA AO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO) E V, DO CPC. 3)COM AS INFORMACOES, A CONCLUSAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011248789 Protocolo: 200853642 AGTE: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 AGDO: MARCELO FREITAS ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 287 E 557, CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6453 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080210082520 Protocolo: 200859450 AGTE: JOSE JONAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES RJ0147511 AGDO: PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG.1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA PROCEDENCIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6542 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS) 20030010077217 Protocolo: 200859887 AGTE: ESTER HAMMES NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: O AGRAVANTE...ASSIM...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6999 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011706329 Protocolo: 200866011 AGTE: HELENA PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA RJ0133608 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7859 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20000550000811 Protocolo: 200874216 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7881 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010361888 Protocolo: 200874233 AGTE: MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: MARIA DE FATIMA VERAS ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA RJ0071396 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, PARAG. 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ARBITRANDO-SE A VERBA HONORARIA EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL EM EXECUCAO, DIANTE DA DESIDIA DO DEVEDOR QUE, APESAR DE OPORTUNIZADO, DEIXOU DE CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7905 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 20000550000811) 20060550058991 Protocolo: 200874212 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO REURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8124 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010419554 Protocolo: 200876178 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO RJ0111405 AGDOS: WILIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA ARACY RAFAELLA MARANHAO CASADO CLARICE APARECIDA DE MEDEIROS CARLA GUERRERO MACHADO CARINA ANDRES RENATA PIRAMA BAPTISTA SILVANA OSORIO JOANNE ROCHA PORTELA DA COSTA ELIZABETH CRISTIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA PRISCILLA DIAMANTINO ELAINE TOMIE LEITE TOGOE NATALIA MICHELETTI DEMUNDO TATIANE LOPES RAMOS DE CARVALHO CHRISTIANE LAGOA PEREIRA ANA PAULA MANTOAN DOS SANTOS FERNANDA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA-SBD, INCONFORMADA COM...RESTA NEGADO, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FORCA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010427551 Protocolo: 200877342 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR RJ0125475 AGDOS: VALTER DOS SANTOS REIS CARLOS AUGUSTO MARIA SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY LISBOA CHAVES RJ0148437 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8374 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010271174 Protocolo: 200879114 AGTE: RODRIGO TADEU DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC...INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8518 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011465600 Protocolo: 200880628 AGTE: VILMA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011066001 Protocolo: 200883790 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE MARIA DE FATIMA FONSECA SILVEIRA MARIO ROBERTO MORAES DE CASTRO PERONICE SILVA DE ALMEIDA JOSE DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8960 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010139890 Protocolo: 200882267 AGTES: ANTONIO DIAS DE SA MARIA DA GLORIA CERQUEIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: CONSTANTINO CRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS RJ0025030 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9187 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040610055704 Protocolo: 200885880 AGTES: JOSE DE SOUZA CABRAL MARIA DOS SANTOS CABRAL LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 AGDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO DORIS BRANDAO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: O PRESENTE AGRAVO ...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52943 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: TB. 3574/91 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007275209 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS APDO: OLIVIA INES DA ANUNCIACAO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1-SUSCITEI EM SEPARADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. 2-OFICIE-SE A E.PRES. DO SUP.TRIBUNAL DE JUSTICA, ENCAMINHANDO-SE OS PRESENTES, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59124 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011418306 Protocolo: 2007311138 APTE: LUCIO ROBERTO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO RELATORIO DO...ACOLHENDO COMO RAZOES DE DECIDIR O PARECER MINISTERIAL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO(CPC, ART.557, CAPUT)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010415017 Protocolo: 2007313360 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: NOEMIA AMELIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO (CPC, ART.557,PAR.1-A), NO SENTIDO DE, EM REEXAME NECESSARIO, AFASTAR A CONDENACAO DO ESTADO APELANTE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60100 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010147883 Protocolo: 2007317712 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: PAULO MAURICIO PONTES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO RELATORIO DO PARECER...ANTE O EXPOSTO, ADOTANDO COMO RAZOES DE DECIDIR O PARECER DA CULTA PROCURADORIA DE JUSTICA, NA FORMA REGIMENTAL, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AOS APELOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61574 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010446270 Protocolo: 2007324632 APTE: BANCO ITAUCRED FUNANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 APDO: FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO RELATORIO DA...ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A PRETENSAO RECURSAL COLIDE COM POSICIONAMENTO MAJORITARIO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62345 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610080636 Protocolo: 2007327250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLOS GOMES NOVAES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA RJ0120723 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557,CAPUT).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62813 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ARRESTO 20060780012514 Protocolo: 2007330655 APTE: NATANAEL JORGE DA SILVA E S/MULHER MARIA DO SOCORRO LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO: BUZIOS BEACH CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA RJ0137064 ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62910 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870009050 Protocolo: 2007330493 APTE: SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 APDO: FERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, INEXISTINDO VICIOS QUE MACULEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE...AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDFENTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64473 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ALIMENTOS 20060170000875 Protocolo: 2007338971 APTE: JOSE DE SOUZA PERES ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA RJ0130834 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MENDONCA XAVIER RJ0132491 APDO: DILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NAILDO BORGES MACABU RJ0086425 ADVOGADO 2: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU RJ0096741 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANISTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090005945 Protocolo: 2007346696 APTE: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 APDO: VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NOS AUTOS DA ACAO...MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO RECURSAL, A TORNAR IMPERATIVA A APLICACAO DO ART.557, CAPUT, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65504 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060400002876 Protocolo: 2007349167 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APDO: FERNANDO LOPES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA RJ0116488 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS RJ0124902 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO RELATORIO...DOU PARCIAL ROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557,PAR.1-A, DO CPC, APENAS PARA DIMINUIR A CONDENACAO PARA R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS),MANTENDO IN TOTUM O REMANESCENTE DA BEM LANCADA SENTECA PROFERIDA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010507630 Protocolo: 2007359520 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA AGATA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APTE 2: URSULA GERDA MANNY TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA RJ0055311 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE ACAO...DICIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68268 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540052503 Protocolo: 2007363269 APTE: MARIA DAS DORES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA RJ0114042 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE ACAO...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO PAR.1-A DO ART.557 DO CPC, PARA MAJORAR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), MANTIDA A SENTENCA QUANTO AO MAIS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.372 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010920328 Protocolo: 2008001104 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARCIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...POR ESTAS RAZOES, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.591 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610023310 Protocolo: 2008000125 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDA RAMOS GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO(CPC, ART.557, PAR.1-A), NO SENTIDO DE, EM REEXAME NECESSARIO, AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICPIO APELANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1090 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610046550 Protocolo: 2008001346 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JUDITH DA CONCEICAO BRANCO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO (CPC, ART.557,PAR.1-A), NO SENTIDO DE, EM REEXAME NECESSARIO, AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1363 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610037186 Protocolo: 2008005733 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS REP/P/S/MAE SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTA PELO..ASSIM, EM FACE DO DISPOSTO PELO ART.557, DO CPC, E ART.31,VIII, DO RJ-TJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3052 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610091889 Protocolo: 2008011935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DAS MERCES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA RJ0131804 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTA...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO IMPROCEDENTE. MANTENHO NA INTEGRA A R.SENTENCA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4565 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER = 2006.001.112946-3). 20060011129463 Protocolo: 2008022362 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUIZ CARLOS DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6546 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010274542 Protocolo: 2008032579 APTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: MARCOS SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6798 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610063665 Protocolo: 2008034118 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LENY JULIA SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.7343 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010726962 Protocolo: 2008039432 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: MARIA DE FATIMA DA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, E NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7968 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20032080147309 Protocolo: 2008041571 APTE: SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). STELA PEREIRA DE SOUZA RJ0075485 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESCUMPRIDO, PORTANTO, O ART. 267, PARAG. 1o.-DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010066229 Protocolo: 2008043463 APTE: DANIEL FRE DERICO RAMIREZ BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO APELO, DE ACORDO COM O PERMISSIVO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010556485 Protocolo: 2008042692 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC... .\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8498 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010493971 Protocolo: 2008044423 APTE: LAERCIO DA COSTA AMAZONAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POIS A SENTENCA ESTA EM CONSONANCIA COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8817 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419854 Protocolo: 2008046208 APTE: JORGE LUIZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO APELO, DE ACORDO COM O PERMISSIVO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9037 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010468496 Protocolo: 2008047340 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA JOSE PINTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O CONTIDO NO ART. 557, CAPUT DO CPC E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9171 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050007313 Protocolo: 2008047815 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: FORTUNATO CAMARA DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TRENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9801 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660085964 Protocolo: 2008051123 APTE: ROSANGELA MARTINS CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110822 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1o.-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DETERMINANDO O FORNECIMENTO IMEDIATO DO MEDICAMENTO NECESSARIO A MANUTENCAO DA VIDA DA PARTE AUTORA, CONFIRMANDO, POR FIM, A TUTELA CONCEDIDA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210158958 Protocolo: 2008050864 APTE: GICELIA RAFAELA DE ABREU DINIZ ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9950 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010020069316 Protocolo: 2008051223 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 APDO: JOAO PEDRO SAMPAIO SILVA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA ANULAR A SENTENCA PROLATADA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043623 Protocolo: 2008054444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DE TODO O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, MANTIDA A SENTENCA MONOCRATICA QUE DECLAROU A PRESCRICAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063185 Protocolo: 2008054926 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARLOS CARDOSO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ... POR ESSAS RAZOES , COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010264978 Protocolo: 2008055103 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE APDO: GLORIA CRISTINA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTA PELO...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT,DO CPC, POR SER O MESMO IMPROCEDENTE.MANTENHO ,NA INTEGRA A R.SENTENCA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10957 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080156720 Protocolo: 2008056057 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 APDO: MARIANNE CARVALHO SARAIVA REP/P/S/MAE CRISTIANE CARVALHO SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTA POR....POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNCAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR SER O MESMO IMPROCEDENTE.MANTENHO,NA INTEGRA A R.SENTENCA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12583 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001140-1 TB 3037 20070720020429 Protocolo: 2008066720 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: APIO DOS SANTOS BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO REURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12668 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002232-4 20070720021069 Protocolo: 2008064152 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IEDA VITALINA A DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIUNAL.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13290 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.000529-6) 20070720020764 Protocolo: 2008071790 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13510 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2001.072.0021421 TB 1754/01 EF) 20070720021288 Protocolo: 2008071028 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: WALTER FERNANDO DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13642 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210147390 Protocolo: 2008072310 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTES 2: JOSE MARIO BENDL EVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, CASSANDO A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINANDO A DESIGNACAO DE NOVA DATA PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PREVISTA...A SEGUNDA APELACAO ESTA, EVIDENTEMENTE, PREJUDICADA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13731 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046493 Protocolo: 2008073184 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SECUNDINO SATURNINO VIDAL GARRIDO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO,NO MAIS A SENTENCA HOSTILIZADA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.14081 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047148 Protocolo: 2008074870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.14086 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011125 Protocolo: 2008073929 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.14562 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070006284 Protocolo: 2008076563 APTE: LEONIDAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15022 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040120017644 Protocolo: 2008078830 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT. DO CPC.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15052 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120016937 Protocolo: 2008077302 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BELMIRO RODRIGUES MALTA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15698 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051555 Protocolo: 2008082952 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 492593"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "492592": [
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                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030420042768 Protocolo: 200872136 IMPETRANTE: TEREZA MARIA BONAZZA OAB RJ081083 PACIENTE: ARIVALDO CAVALCANTI FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR ESSAS RAZOES, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, DETERMIMAMDO A VINDA DAS INFORMACOES.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2134 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010862695 Protocolo: 2007349386 AUTOR: IONICE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002151730 IMPTE: MARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE SOBRE TODO O ALEGADO A PARTIR DE FLS. 362.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116092 IMPTE: SUSANA CRISTINA DE LIMA CORREA DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ RJ0098804 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77. A IMPETRANTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200829421 IMPTES: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO CAMPOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA PARA ASSEGURAR AO CAUSIDICO A FACULDADE DE CONSULTAR OS ELEMENTOS DE INFORMACOES JA INTRODUZIDOS NOS AUTOS DO INQUERITO CIVIL, BEM COM DE OBTER AS COPIAS PERTINENTES. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6813 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011014070 Protocolo: 200773860 AGTE: LEHAIM VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 35: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, POIS E CABIVEL A INVERSAO E SE NAO PUDER SER FEITA A PERICIA, HAVERA PERDA DA PROVA. COMO O AGRAVANTE NAO APONTA SOLUCAO, DEVERA ARCAR COM OS ONUS. AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12489 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010298451 Protocolo: 2007138083 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: JOSE RUY DE ABREU FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 58: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO , POIS COMO NA DECISAO AGRAVADA O PERIGO REVERSO EXISTIRIA CONTRA O CONSUMIDOR. AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010837598 Protocolo: 2007196256 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: NORMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA RJ0024498 AGDO: MARIA REGINA CARVALHO DE PAULA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 50: ...ESCLARECA O AGRAVANTE A QUE TITULO PROSSEGUE COM A EXECUCAO E REGULARIZE, SE FOR O CASO, A REPRESENTACAO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31760 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010060295 Protocolo: 2007327115 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VERNECK MACEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33478 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010226518 Protocolo: 2007339352 AGTE: LUCIA JESUS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012157573 Protocolo: 2007357275 AGTE: ANDREA REGINA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA RJ0110845 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 50. MANTENHO A DECISAO DE FLS 49 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35620 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010420065314 Protocolo: 2007366192 AGTE: ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DULCE MARTINEZ PORTUGAL NEVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 AGDO 1: REDE OPCAO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 AGDO 2: LAURO DE OLIVEIRA S THIAGO AGDO 3: NEIDE DA COSTA PEREIRA DE S THIAGO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3490 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040918182 Protocolo: 200831815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: ADILSON COSTA DE AZEVEDO POR SI E REP/S/FILHO CARLOS JONATHAN BERNARDO DE AZEVEDO IVONETE BERNARDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.94: EM PRINCIPIO NAO VISLUMBRO O PERICULUM IN MORA, PELO QUE DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA INFORMACOES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3932 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082110009190 Protocolo: 200835571 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: MARCELLE PEREIRA ELIAS REP/P/S/PAI WILLIAN MOREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010113118 Protocolo: 200835257 AGTE: EDUARDO SODRE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: CONSIDERANDO A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...OFICIE-SE AO I. JUIZO DA VARA DE ORIGEM, SOLICITANDO SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4459 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010284160 Protocolo: 200839036 AGTES: VALDIR BANDEIRA DE SOUSA CELSO MORETH DA CONCEICAO LUIZ GONZAGA BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 AGDO: ESPOLIO DE IGNEZ REIS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV./ JOAQUIM ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA,...ADEMAIS, DENOTA-SE QUE A AVENTADA SUBLOCACAO ERA VERBAL E QUE O IMOVEL ERA DESTINADO A FINS COMERCIAIS, HAVENDO NO CONTRATO DE LOCACAO CLAUSULA QUE PROIBIA SUA UTILIZACAO PARA FINS RESIDENCIAIS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010285719 Protocolo: 200839964 AGTE: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDOS: MYZANGELA NOEMIA DE BARROS SADIO DORILEO MARCELO SADIO DORILEO LINEAR ASSESSORIA E LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA NOVITA TRAVEL TURISMO LTDA BARROS & SADIO REPRESENTACOES LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: PONDERACOES TECIDAS QUE NAO ENSEJAM, SEM MARGEM A DUVIDAS, O RESPALDO PROBANTE DA MATERIA DE FATO. EFEITO PRETENDIDO QUE POR CERTO TRAZ GRAVAME ACENTUADO A GERAR CONSEQUENCIAS DE DIFICIL REVERSIBILIDADE(PERICULUM IN MORA REVERSO). INDEFIRO-O. AS INFORMACOES. AO MP, POR CAUTELA E CONCLUSOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4727 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040550007516 Protocolo: 200842100 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: ROSA NAZARETH DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, INICIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO ATACADA...OFICIE-SE AO I. JUIZ MONOCRATICO SOLICITANDO SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5798 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030097539 Protocolo: 200852959 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 AGDO 1: MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA RJ0060508 AGDO 2: ESPACO E FORMA PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA EVITAR POSSIVEL PERECIMENTO DO DIREITO DO AGRAVANTE. OFICIE-SE, PARA QUE AS INFORMACOES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6102 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011458902 Protocolo: 200855752 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, A FIM DE EVITAR POSSIVEL PERECIMENTO DO DIREITO DO AGRAVANTE. OFICIE-SE, PARA QUE AS INFORMACOES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO LEGAL. AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6201 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO E BLOQUEIO DE BENS 20060011629953 Protocolo: 200857145 AGTE: ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 AGDO: MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS CASTRO RJ0136996 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APOS AS INFORMACOES DO I. JUIZO A QUO DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, PARA QUE AS INFORMACOES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO LEGAL,. AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6292 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020109363 Protocolo: 200858216 AGTE: HOMERO LEAL DE MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: ELIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA RJ0089162 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO PORQUE INEXISTE O PERIGO DA DEMORA ALEGADO. O PEDIDO DE DENUNCIACAO DA LIDE PODE, SEM PREJUIZO, SER ANALISADO NO JULGAMENTO FINAL DO RECURSO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6510 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070300006710 Protocolo: 200860203 AGTE: JANIO EUGENIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E S/MULHER LILIA MAC LAREN NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, IV E V, CPC. APOS DIREI SOBRE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6600 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020045132 Protocolo: 200860679 AGTE: IRACI DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JACE ESCRITORIO DAIBERT DE ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: APOS AS INFORMACOES DO I. JUIZO A QUO DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, PARA QUE AS INFORMACOES SEJAM PRESTADAS NO PRAZAO LEGAL. AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100038506 Protocolo: 200862087 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: APOS AS INFORMACOES DO I.JUIZO A QUO DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, PARA QUE AS INFORMACOES SEJAM PRESTADAS NO PRAZAO LEGAL. AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070870093918 Protocolo: 200863895 AGTE: SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO RJ0146478 AGDO: ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APOS AS INFORMACOES DO I. JUIZO A QUO DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, PARA QUE AS INFORMACOES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6898 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB.8007 EXECUCAO 870013016483 Protocolo: 200864398 AGTE: JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES ADVOGADO 1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: CONSIDERANDO A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IM MORA, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA QUE O JUIZO SE ABSTENHA DE EFETIVAR A HASTA PUBLICA DO IMOVEL ATE ULTERIOR DETEFRMINACAO DESTA RELATORA, CONSIDERANDO QUE A ALIENACAO DO BEM PODERA CONFIGURAR SITUACAO DE IRREVERFSIBILIDADE, CASO RECONHECIDA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO POSTERIORMENTE. OFICIE-SE AO I. JUIZO DA VARA DE ORIGEM, SOLICITANDO SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010911604 Protocolo: 200867343 AGTES: JORGE ELIAS FERNANDES DA SILVEIRA JOSE FERNANDO CALSAVARA OSWALDO JOSE SENNA DA SILVA OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA PAULA PIERRI BERSCH ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA RJ0130713 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA RJ0085297 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO APOS A RESPOSTA DA MUNICIPALIDADE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7249 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070800005287 Protocolo: 200868166 AGTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 AGDO: JULIO CESAR MACHADO FRANCISCO ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA RJ0104306 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010754109 Protocolo: 200869218 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CONSORCIO FLAMENGO PLAZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7434 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100071832 Protocolo: 200869138 AGTE: TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: ...POR ESSAS RAZOES, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA IMPEDIR O CORTE DA ENERGIA NO ESTABELECIMENTO DO RECORRENTE PELO DEBITO DISCUTIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. OFICIE-SE INFORMANDO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7622 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070210094002 Protocolo: 200871691 AGTE: DIEGO DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE VALERIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RONEI BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MATERIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. DISPENSADA A MANIFESTACAO DO AGRAVADO. A PRETENSAO DO AGRAVANTE, A RIGOR, PODERIA E DEVERIA TER SIDO DEDUZIDA EM EMBARGOS DE DECLARACAO.... DIANTE DOS RELEVANTES FUNDAMENTOS EXPOSTOS PELA E. DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7746 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070450004251 Protocolo: 200873111 AGTE: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 AGDO: ALTAMIRO MARTINELLI FILHO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA....INTIME-SE O AGRAVDO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20082090049590 Protocolo: 200873608 AGTE: C J CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDO 1: PREST PERFURACOES LTDA AGDO 2: SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTO AGDO 3: NORMANDO TELMO DE LIMA LINS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: ...ASSIM, EM RAZAO DA NECESSICADE ABSOLUTA DE SE EVITAR UM DANO POSSIVELMENTE IRREVERSIVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, E PLAUSIVEL O DERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA. POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 527, III C/C ART. 558 DO CPC, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7996 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011555220 Protocolo: 200875227 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: SEVERINO DO RAMO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, POIS TRATANDO-SE DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUIZO, NAO HA PERIGO DA DEMORA DA PRESTACAO JURISDICIONAL QUANDO O MAGISTRADO INDEFERE O PLEITO. AO AGRAVADO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8038 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010106303 Protocolo: 200875846 AGTE: LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 AGDO: LUIZ MAIROVITCH ADVOGADO: DR(a). EDIMA FABRO SELANO RJ0069002 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 558, CPC...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, SUSPENDO A REALIZACAO DA PERICIA DESIGNADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO R. JUIZO A QUO,...INTIMEM-SE AS PARTES, ESPECIALMENTE A AGRAVADA, ESTA ULTIMA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8241 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011608858 Protocolo: 200876765 AGTE: NAPOLEAO BELAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527,V DO CPC). 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8701 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011524156 Protocolo: 200881558 AGTE: DERLY AGLE TRABACH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1-DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO R. JUIZO A QUO, MORMENTE NO QUE RESPEITA AO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO. 3- AO AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090070550 Protocolo: 200881549 AGTE: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 AGDO: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO RJ0113420 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE, ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO, NAO SEJA REALIZADA A COMUNICACAO AO MINISTERIO PUBLICO PREVISTA NO ULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO AGRAVADA COMUNIQUE-SE,DE ORDEM,AO DOUTO JUIZO...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8738 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020047641 Protocolo: 200882346 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 ADVOGADO 2: DR(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES RJ0042167 AGDO: CARLOS GONCALVES ALONSO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA INDEFIRO...4)OFICIE-SE...5)INTIME-SE O AGRAVADO(ART. 527,V, CPC).\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8828 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080280007054 Protocolo: 200883132 AGTE: JULIAN ANTONY DOS SANTOS REP/P/S/PAI ELSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA RJ0120074 AGDO: JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLEGIO BARROCO LOPES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, 1-RECEBO O RECURSO...2-INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3-REQUISITEM INFORMACOES;4-PUBLIQUE-SE;5-A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9100 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000020218812 Protocolo: 200884122 AGTES: JOAO ORACY MARQUES YVANE PACHECO MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO;5)OFICIE-SE...6)INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, V, CPC). 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.34656 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030280067271 Protocolo: 2005205306 APTE: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA REPRESENTADA POR SEU SINDICO DOMINGOS DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA RJ0031624 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO RJ0136381 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: CUMPRA-SE O V.ACORDAO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.12113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011053636 Protocolo: 200658207 APTE 1: NICOLAU CASSIANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: A CERTIDAO DE FLS.149 NOTICIA QUE O RELATOR RESTOU VENCIDO POIS DAVA PROVIMENTO AO APELO. CONTUDO COMO SE VERIFICA DA AUTUACAO, EXISTEM DOIS APELOS, RAZAO PELA QUAL DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SE CONHECER A QUAIS OS APELOS O RELATOR PROVIA E CONSIDERANDO A PETICAO DE FLS.154, DANDO CIENCIA DE UM ACORDO, ABRA-SE VISTA AO PRIMEIRO APELANTE. A SEGUIR, VOLTEM-ME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.44534 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010715159 Protocolo: 2006213384 APTE: HEINRICH HUGO ROTH ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO 1: JACOB DAVID ORLEAN E S/MULHER SIMONE BOGOROTTY ORLEAN ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO 2: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: AO EMBARGADO, ORA APELANTE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.44547 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011474097 Protocolo: 2006213385 APTES: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES RAQUEL CAVENDISH PORTO ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID CLAUDIO JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: AOS EMBARGADOS, ORA APELANTES.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60779 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540002903 Protocolo: 2006292402 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APDO: JORGE DE ARAUJO FONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA RJ0080357 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: NA PETICAO DE JORGE ARAUJO FONTES: AO REQUERENTE , TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010030892 Protocolo: 2007292711 APTE 1: AUREA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APTE 2: LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: A APELANTE 2, SOBRE FLS. 208.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60771 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870002730 Protocolo: 2007319077 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 APDO: GLEISSON MENDES MANFREDI ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.275 E 280, RESSALTADO-SE QUE AS PUBLICACOES E INTIMACOES DEVEM SER FEITAS OBSERVANDO-SE O NOVO PATRONO NOMEADO PELA APELANTE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090024504 Protocolo: 2007359623 APTE: JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 APDO: COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE A SEGUNDA RE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.44 DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20050010435102 Protocolo: 2008025531 APTES: SERGIO HABIB DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: VISANDO REGULARIZAR OS RECURSOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS EM APENSO, ONDE CORREU A ACAO PRINCIPAL, A EGREGIA 1a VICE-PRESIDENCIA, PARA REGISTRO E AUTUACAO DA APELACAO LA INTERPOSTA A FLS.1122/1135 E RECEBIDA A FLS.1148. APOS, RETORNEM.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7632 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020012015 Protocolo: 2008040124 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDOS: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA ROSA MARIA SOUZA HANSSEN MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...DESTA FORMA, RECOLHA O SEGUNDO APELANTE - HDI SEGUROS S/A - AS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE NAO CONECIMENTO DO RECURSO NO TOCANTE A ASSISTENCIA REQUERIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 492592"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "492595": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210104250 Protocolo: 200879323 RECLTE: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...INDEFIRO, DE PLANO, A RECLAMACAO...\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992.004.00786(MAND.DE SEGURANCA)14 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2006193563 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EMBDO.: CARLOS VIEIRA JUSTO Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PROCEDENTES, POIS ESTES EMBARGOS DE DEVEDOR, PARA FIXAR O VALOR DEVIDO PELA FAZENDA PUBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8528 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010444111 Protocolo: 200880769 AGTE: MICHELLE DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: NET RIO LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...RESIDINDO A AUTORA NA COMARCA DA CAPITAL, E OPTANDO PELA PROPOSITURA DA ACAO EM SEU DOMICILIO, COMPETENTE E O JUIZO DESSA COMARCA. ASSIM MERECE REFORMA A DECISAO...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO....PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8596 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO APENSADA A ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO N.2004.001026000-2 20040010020740 Protocolo: 200881748 AGTES: MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA JARINA COMERCIO DE PLANTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 ADVOGADO 2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER RJ0080718 AGDO: MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA E S/MARIDO VICENTE ANDRES SUAREZ BAHAMONDE ADVOGADO 1: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO RJ0105242 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8699 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010933429 Protocolo: 200882048 AGTES: CRISTINA NOVELLO CLAUDIA NOVELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VIMERCATI RJ0148065 AGDOS: SALVADOR NOVELLO PAULO CESAR NOVELLO YOLANDA ROSARNI NOVELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES RJ0038181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES RJ0038937 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...DETERMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL CONFORME REQUERIDO AS FLS. 191/194, LETRA B.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072090031314 Protocolo: 200881690 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 AGDO: SILVANA MARIA VASCONCELOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8984 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20082080029210 Protocolo: 200883835 AGTE: MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: PREMIO COM MAQ APAR ELET Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9067 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029351 Protocolo: 200883973 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: FABRIZIA DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9211 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082050047611 Protocolo: 200886873 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: MARCELO FREITAS ESTEVES RENATA VASCONCELOS FREIRE ESTEVES P/SI E REP/S/FILHOS GABRIELA FREIRE ESTEVES E ANNA SARAH FREIRE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA RJ0114793 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A LLIMINAR CONCEDIDA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9295 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011504551 Protocolo: 200887251 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDOS: CLEUZA ALVES DOS SANTOS CACILDA ALVES CLARICE ALVES DE OLIVEIRA NATANAEL ALVES IZAIAS ALVES DIRCE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO DO AGRAVO E DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9325 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20082060018619 Protocolo: 200885380 AGTE: ANTONIO MARCOS DE SOUZA E S/MULHER ROSYMERE SOARES DE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIVIANE PINHEIRO DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA A DETERMINACAO DE BUSCA E APREENSAO DO MENOR PARA COLOCACAO EM ABRIGO, CONCEDO, COM BASE NO ARTIGO 527,III CPC, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9547 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082090059181 Protocolo: 200889051 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RJ0066766 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1406 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.061.000958-9 20070610051869 Protocolo: 2008004893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA HELOISA GOMES BOUCKHOURNY REP/P/S/MAE JAQUELINE ALMEIDA GOMES BOUCKHOURNY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,..., MANTENDO A SENTENCA...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1655 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.035811-1. 20050011102170 Protocolo: 2008005979 APTE: IVA ROSA COPEDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000007153-1999 - EXECUCAO FISCAL) 20010011039761 Protocolo: 200810646 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...,MANTENDO A SENTENCA...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011866461 Protocolo: 2008061280 APTE: ELACI LUIZ MARIANO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA JULGAR EM PARTE PROCEDENTE OS PEDIDOS E DETERMINAR A CESSACAO IMEDIATA DO DESCONTO SOB A RUBICA FUNDO DE SAUDE...E CONDENAR O APELADO A RESTITUIR AO APELANTE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13427 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020147901 Protocolo: 2008071896 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: DALILA FERREIRA MACAHE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071060 Protocolo: 2008075751 APTE: PADARIA E CONFEITARIA PATY ALICE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14850 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120000450 Protocolo: 2008077578 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15665 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010768590 Protocolo: 2008085168 APTE: ACCACIO SALVADOR CALDEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15677 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040380061700 Protocolo: 2008082782 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: CLAUDECI BENTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15734 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040048572 Protocolo: 2008083529 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE D R CRUZ APDO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PECAS J P S LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\r\n\r\nId: 492595"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "492594": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007176553 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FLS. 29, IN FINE, PRIMEIRAMENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20087913 IMPTE: MARIANA DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42. DEFIRO COM A SUBSTITUICAO DOS ORIGINAIS POR COPIAS AUTENTICAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010421476 Protocolo: 2007370800 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER ADVOGADO: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CHAMO O FEITO A ORDEM, VISTO QUE, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DA INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO, E, AFIM DE EVITAR QUALQUER VICIO DE NULIDADE DETERMINO QUE SEJA O PRESENTE FEITO ENCAMINHADO A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6444 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043612 Protocolo: 200858808 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 98/123. NADA A PROVER. DECISAO JA PROFERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7112 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010526255 Protocolo: 200866992 AGTE: M M 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: O PREPARO DEVE SER EFETUADO INDEPENDENTEMENTE DA PERDA DO OBJETO. COMPROVE-SE O PAGAMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8681 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE REPARACAO DE DANOS 20040380227080 Protocolo: 200881739 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO RJ0147518 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: GILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: 1....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2. SOL INF AO MAGISTRADO, PARTICULARMENTE EM RELACAO A INDICACAO DO VALOR DA CAUSA NO VALOR IMPUGNADO PELA AGRAVANTE. 3. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8689 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: A/ REMOCAO DE INVENTARIANTE 20020010933429 Protocolo: 200882044 AGTES: CRISTINA NOVELLO CLAUDIA NOVELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 AGDO: SALVADOR NOVELLO INTERESSADOS: YOLANDA ROSARNI NOVELLO PAULO CESAR NOVELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES RJ0038181 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO, AO PGJ, APOS, VOLTEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9373 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020196491 Protocolo: 200887232 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ATIBUO...O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO...AO RECORRIDO PARA, QUERENDO, RESPONDER...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2001.001.16289 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 26315/86 ACIDENTE DO TRABALHO 863340263155 Protocolo: 200188455 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LEOPOLDINO RJ0044847 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, MATEM-SE A DECISAO DE FL. 191/194. CERTIFIQUE-SE A OCORRENCIA DE TRANSITO EM JULGADO E, EM CASO POSITIVO, REMETAM-SE A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\nId: 492594"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "492596": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.137544-8 Protocolo: 2006314508 AGTES: TULIUS ISIDORO LOPES JOAO DA SILVA HAMMERLE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO 1: CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ AGDOS 2: ALEXANDRE SILVA PEREIRA HELIO PALHAO ROCHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.213293-0 Protocolo: 2007369017 AGTE: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1779 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.003633-9 Protocolo: 200816030 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: EUMAR PENZIN DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4746 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.208.000165-0 Protocolo: 200842408 AGTE: MARCUS JOSE CHRISTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ AGDO: LARISSA AGUIAR DOS SANTOS LIMA REP/P/S/MAE RENATA MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8234 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.044084-1 Protocolo: 200877262 AGTE: ADENIR DO AMOR DIVINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.16557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.051114-8 Protocolo: 2004120712 APTES: JOSE MARTINS DOS SANTOS ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.8786 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014808-8 Protocolo: 200643199 APTE 1: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO 0072016RJ APTE 2: RAFAELLA MARTINS DE SOUZA REPRESENTADA POR SUA MAE GLEICE MARIA MARTINS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66896 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.135452-3 Protocolo: 2006324775 APTE 1: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ APTE 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APTE 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5950 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.002.025221-8 Protocolo: 200728964 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILL APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8322 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.019445-0 Protocolo: 2007038964 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDOS: MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA VANY TRECE DE PAUA IRIBARNE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.041264-5 Protocolo: 2007114333 APTE: MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ APDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31923 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.160514-3 Protocolo: 2007157833 APTES: CARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO JACKSON DOMINGOS MEIRELLES JOSE FRANCISCO IRMAO JOAQUIM MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35816 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.002.006796-6 Protocolo: 2007176945 APTE: JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO 0123543RJ APDO 1: HELIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACEDO 0117576RJ APDO 2: WALTER DE ANDRADE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37530 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.081.002207-0 Protocolo: 2007188139 APTE: MATILDE BASILIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38053 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032711-3 Protocolo: 2007191430 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA 0136509RJ APDO: GABRIEL ZALCMAN LOBO ASSIST/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS ANASTACIO LOBO E ELIZABETH ZALCMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38997 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.206.000710-0 Protocolo: 2007196423 APTE: EOLIDES DE LURDES COUTRO TONKIEL E S/MARIDO LEONARDO TONKIEL ADVOGADO: DR(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO 0048984RJ APDOS 1: CESAR MONSORES FALCAO BONIFACIO MONSORES FALCAO AMERICO MONSORES FALCAO REGINA VERONICA FALCAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES 0099015RJ APDOS 2: LUZIMAR PAULINO DE AMORIM LUCINDA ALMEIDA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.058961-9 Protocolo: 2007227940 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49795 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.018609-3 Protocolo: 2007246759 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO 0115421RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087084-2 Protocolo: 2007272051 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53577 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS9JULGADA EM CONJUNTO COMPROC 20040040190702) 2003.004.024146-0 Protocolo: 2007282308 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53600 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO(JULGADA EM CONJUNTO COM PROC 20030040241460) 2004.004.019070-2 Protocolo: 2007282309 APTE: DISAL ADMINISTADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 84.001.402001-3) 2007.001.019882-1 Protocolo: 2007305453 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: WASHINGTON DE MATTOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.001203-5 Protocolo: 2007311667 APTE: GEOVANY CRISPINIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ APDO: SILVIA VALERIA RAMALHO CRISPINIANO ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60001 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.098971-5 Protocolo: 2007315862 APTES 1: MARCIA RIBEIRO GOMES HUGO TRINDADE SOARES JOSE DE ALMEIDA JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS JOSE RIBEIRO DE SOUZA JULIO CEZAR TORRES BOTELHO MANOEL CANDIDO FERREIRA PLINIO MONTES DE SOUZA REGINALDO DO AMARAL CYPRIANO SILVIO RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (REC. ADESIVO) PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62234 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1987.007.000101-1 - TB3058 - ACIDENTE DO TRABALHO 2005.007.003989-5 Protocolo: 2007328614 APTE: VICENTE CARNEIRO LEAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.558 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.003.005165-1 Protocolo: 2007375353 APTE: SIDNEIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160959-8 Protocolo: 2008003292 APTES: LEONARDO DA SILVA ALMEIDA MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA ANDRE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.014626-1 Protocolo: 2008034889 APTES: FRANCISCO JOSE ABREU DE ASSUNCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL IGUAPA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008029019 APTE: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7122 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.026077-2 Protocolo: 2008037811 APTE: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7355 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000289-3 Protocolo: 2008039539 APTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO 0135506RJ APDO: ARLINDO FERREIRA AMORAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO 0101492RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2000.001.082814-9) 2006.001.087398-3 Protocolo: 200836807 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8929 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.009130-9 Protocolo: 2008047112 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO 0020667RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ APDO: MARIA DE FATIMA NORBERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9099 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.091969-5 Protocolo: 200847250 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: GILBERTO MOREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9598 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2006.006.000059-5 Protocolo: 2008050279 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0002096ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ APDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9718 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.022403-0 Protocolo: 2008049434 APTE 1: VIVIANE LINHARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.062980-9 Protocolo: 2008055524 APTE: HELOISA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA 0064594RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11755 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003288-0 Protocolo: 2008062050 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: JULIO CEZAR REZENDE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS 0144928RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11915 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.015748-3 Protocolo: 2008063143 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: LEONARDO CEZANNE GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA 0051282RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 0134991RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007536-9 Protocolo: 2008063068 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013363-1 Protocolo: 2006288615 EMBTE: FRANKLIN SERFATY ROSEMBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ EMBDO: MAGDALENA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 492596"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "492597": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040901870 Protocolo: 2007375109 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: NINA CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES RJ0061503 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM RJ0034832 INTERESSADO 2: SONIA CRISTINA LEITAO DA ROSA INTERESSADO 3: RAGIGUS'CAR INTERESSADO 4: SEBASTIAO RAFAEL DE ANDRADE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO PARA JULGAR O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20062100091970 Protocolo: 2007338774 AGTE: ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM RJ0008418 AGDO: MONICA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 INTERESSADOS: ADELMO BRUNO DINELLI CELIA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS RJ0097188 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780019810 Protocolo: 2007346504 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011495849 Protocolo: 2007374728 AGTE: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.616 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113230 Protocolo: 20082837 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: CINTIA COUTINHO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1831 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 20070011804649 Protocolo: 200816680 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA RJ0123335 ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR RJ0122838 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380030973 Protocolo: 200821386 AGTE: HELENY COCENZA RODRIGUES FRAGA P/SI E REP/S/FILHO RICARDO MATHEUS COCENZA RODRIGUES FRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES RJ0111514 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3197 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011675953 Protocolo: 200827930 AGTES: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO ISAIAS PEREIRA DA SILVA JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA MOISES PEREIRA DA SILVA LUCIMEIRE ALVES SANTOS MARTINS LUCILEIDE DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420086809 Protocolo: 200830222 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: LEONARDI SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010613324 Protocolo: 200835926 AGTES: DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO DEGENE PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090021499 Protocolo: 200853883 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 AGDO: FILIPE GONCALVES PEREIRA JUNIOR E S/MULHER DEBORA MACIEL GONCALVES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000010038035 Protocolo: 200861665 AGTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDOS: JULIO MOYSES EZAGUI ESPOLIO DE MOYSES EZAGUI REP/P/S/INV JULIO MOYSES EZAGUI ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47445 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050022713 Protocolo: 2007238232 APTES: CRISTIANE CASTANON DE ASSIS ROZEMERY DA SILVEIRA CASTANON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990011402144 Protocolo: 2007279458 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: DANIEL ALVES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA RJ0086924 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA RJ0044284 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55886 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070043758 Protocolo: 2007292584 APTE 1: LOKAU 806 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO: STEFANIO DA SILVA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 ADVOGADO 2: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES RJ0089739 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. LEANDRO R. SILVA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR QUANTO AO 1o RECURSO E O DES. REVISOR NO 2o, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO QUE O PROVIA E, AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (BANCO ABN), VENCIDO O DES. AGOSTINHO QUE O IMPROVIA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. RICARDO RODRIGUES QUANTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58388 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB-6233 - ANULACAO DE ATO JURIDICO (ORD) 965360064070 Protocolo: 2007305954 APTE: ESPOLIO DE ANESIO PEREIRA FERNANDES REP/P/S/INVENT ZILEA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 APDO: DIOGO FABRICIO DOS SANTOS LOURENCO REP/P/S/PAI CELSO DE CARVALHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS RJ0081375 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60445 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 980510000495 Protocolo: 2007317250 APTES: SALIM ABREU DE OLIVEIRA COLBERT PAULO PANISSET SEBASTIAO BASTOS SANTOS GEIR LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 APDO: VIACAO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS RJ0006043 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011090136 Protocolo: 2007347793 APTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO PR0028076 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.98 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20047100053982 Protocolo: 2007372767 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, MENOR Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011110041 Protocolo: 2007375189 APTES: TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA ANA MARIA JORDANI PERSIO JOSE GOMES JORDANI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA RJ0136243 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011022360 Protocolo: 2008005965 APTES: MARCELLO COSTA DE SOUSA RONY MARLON DE OLIVEIRA MARCOS DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010072467 Protocolo: 2008007231 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA RJ0092959 APDO: JOSE GUIMARAES BULUS ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010072467 Protocolo: 2008007231 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA RJ0092959 APDO: JOSE GUIMARAES BULUS ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - JOSE GUIMARAES BULUS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090475 Protocolo: 2008010643 APTES: JOAO BATISTA SIMOES ECLAIR DA SILVA MAYRINK INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDOS: BANCO ITAU S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BRADESCO S A Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20032030035044 Protocolo: 2008017401 APTE: CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERCA RJ0073567 APDOS: WATCHMEN CONSTRUCOES LTDA FABIO DAVI TELES DE OLIVEIRA ISAIAS FARIA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5006 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010027233 Protocolo: 2008023582 APTE 1: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS G. PIMAZZONI SP0153161 APTES 2: FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. GILBERTO GUARINO ACOMPANHANDO OS VOTOS DOS DES. RELATOR E REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6716 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020110010004 Protocolo: 200832941 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (MINISTERIO PUBLICO) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010836261 Protocolo: 2008036672 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. I-6873/99) 20010010493555 Protocolo: 2008039385 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7567 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990040067398 Protocolo: 2008040047 APTE: VICENTE DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO 2: ANDRADINA MARIA FERNANDES DE AMORIM Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011164426 Protocolo: 2008043341 APTE: MARIA DE LOURDES CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9320 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040118987 Protocolo: 200848012 APTE: MIGUEL SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA RJ0107322 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RJ0129599 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (94.002.003133-8 COBRANCA) 20050020132450 Protocolo: 2008051309 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 APDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010759260 Protocolo: 2008052077 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: VERA PEIXOTO MAMEDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113319 Protocolo: 2008052688 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010448825 Protocolo: 2008058565 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARTA VARGAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011210000 Protocolo: 2008060756 APTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700105424 Protocolo: 2007208502 EMBTE: NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700133780 Protocolo: 2007249328 EMBTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA EMBDO: OSCAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 492597"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010468385 Protocolo: 2007188775 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LUCILA MACHADO DE SOUZA INTERESSADO 2: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011002904 Protocolo: 2007137101 AUTORS: VALQUIRIA DE MORAES PINTO DEISE DE MORAES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010905248 Protocolo: 2007158044 AUTOR: DARK MAGNO AMARAL LOPES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 REU 1: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU 2: DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010988063 Protocolo: 2007317714 AUTOR: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011618980 Protocolo: 2007321747 AUTOR: EVERALDO GOMES PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011012129 Protocolo: 2007338812 AUTORS: ALEDIR SODRE VIANA RAFAELA SODRE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL 2007006080 Protocolo: 2007195336 REQTE: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT RJ0054394 REQDO: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN RJ0007873 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200671272 IMPTE: ALEXSANDRE PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES RJ0120603 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040370021560 Protocolo: 200772527 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: JOSE FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL ADVOGADOS: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 DR(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER RJ0122464 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010708893 Protocolo: 2007198722 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ELISABETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011959872 Protocolo: 2007204438 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19660 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011959872 Protocolo: 2007212451 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SELMA REGINA GARCIA SP0116761 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980010893038 Protocolo: 2007217514 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 AGDO: BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI SP0096225 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE ESTEVAM SP0121218 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033134 Protocolo: 2007244027 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011060648 Protocolo: 2007256135 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE YOLANDA DE ANDRADE REP/P/ CARMEN LUCIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090042280 Protocolo: 2007275583 AGTES: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA SELMAR CARREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 AGDO: ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA RJ0013727 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011247347 Protocolo: 2007281824 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES RJ0011234 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES RJ0075227 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20070210107148 Protocolo: 2007282570 AGTE: ALEX FERREIRA MONTEIRO REP/P/S/MAE SONIA MARIA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ABILIO MARTINS CRESPO ADVOGADO: DR(a). EVERTON SANTOS RJ0090637 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010655795 Protocolo: 2007286720 AGTE: SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 AGDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011117520 Protocolo: 2007294105 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011001526 Protocolo: 2007295876 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO RJ0116156 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM OS EMBARGOS (ED DO AGRAVADO).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011001526 Protocolo: 2007295876 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO RJ0116156 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS PROVEU-SE OS EMBARGOS. (ED. AGRAVANTE)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011452370 Protocolo: 2007309270 AGTE: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010971893 Protocolo: 2007316092 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDNA FERREIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011349314 Protocolo: 2007319751 AGTES: JOSE PACHECO DE OLIVEIRA MARLUCE RESENDE ATILA MAURO JOSE MORAES COELHO MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS REGINA VITORIA DE JESUS SERRA DA SILVA ROMUALDO SOARES OLIVEIRA ROQUE CORREIA BILITARIO VALTER WEBER LEONE VERA LUCIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE WALQUIRIA VIEIRA ORNELAS WALTER DANTAS SILVA WILSON REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B ADVOGADO 2: DR(a). NOELI NANINI REMONTI RS0066996 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011663355 Protocolo: 2007326230 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20070010542817 Protocolo: 2007336193 AGTES: CLAUDIO VALANSI LEON MAX VALANSI ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 AGDO: BERNARDO PAULO VALANSI ADVOGADO: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 INTERESSADO: ESPOLIO DE TAMARA VALANSI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043762 Protocolo: 2007338164 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: LEILA TOMAZ MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000049581 Protocolo: 2007339444 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20061000064530 Protocolo: 2007342045 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090116277 Protocolo: 2007343428 AGTE: LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 AGDO: KATIA GALDINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULA BETH NAGUEL RJ0131941 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C ANULATORIA 20070460060512 Protocolo: 2007345019 AGTE: WALBER DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS RJ0142338 AGDOS: CLAUDIA VALERIA DE AGUIAR SPINDOLA DENILCE MARIA AGUIAR CARLOS DOUGLAS GONCALVES FIGUEIREDO MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL RJ0100251 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370014306 Protocolo: 2007347770 AGTE: BRUNO DUFFLES DA CUNHA REP/P/ ANTONIETA DUFFLES AMARANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA RJ0113346 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041576 Protocolo: 2007349264 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960011314431 Protocolo: 2007371130 AGTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AAHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO RJ0098870 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 20070010961656 Protocolo: 20082545 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: PADARIA E CONFEITARIA NORDESTINA LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACO DE FAZER 20070750027335 Protocolo: 200841440 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: WALTER CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010661880 Protocolo: 200845693 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO MARIA LEONTINA VERNICE NILDA SARDENBERG BELLOT ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010293248 Protocolo: 200847014 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARCIA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011116592 Protocolo: 200849516 AGTE: CARMEN ROLDAN ROALE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 AGDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100001170 Protocolo: 200853596 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: RENATA ADRIANA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15428 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 20040300004226 Protocolo: 200773638 APTE 1: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTE 3: JONATHAN EVANDRO FRANCA DA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA DA SILVA FRANCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E IMPROVERAM-SE OS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011070109 Protocolo: 2007114937 APTE: ANDRE LUIZ PINNOLA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 APDOS: CAMILLA FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA RAFAEL FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA ARTHUR FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO RJ0067337 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011300255 Protocolo: 2007132972 APTE: CRISTINA DE JESUS INACIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011147852 Protocolo: 2007149351 APTES: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA MICHELE DUARTE DA SILVA RALF SANDER COELHO RIBEIRO REGINALDO PORTO DE LIMA RITA DE CASSIA MOREIRA BIGIO SANDRA MARIA MARIANO DA SILVA SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011524911 Protocolo: 2007154408 APTE 1: MARIA LUZINETE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL RJ0010658 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA AD VOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33010 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052080136100 Protocolo: 2007163160 APTE 1: ELDEN CORREA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APTE 2: CAMILLA LEAL PECANHA REP/P/S/MAE IRENICE DA CONCEICAO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34043 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20020010657852 Protocolo: 2007170427 APTE: ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR RJ0098230 APDO: MYRIAM HOWARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE REIS RJ0056710 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010738423 Protocolo: 2007172957 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO RJ0085310 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040416289 Protocolo: 2007176335 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 REC.ADESIVO: CLAUDIA REGINA ROSA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010150596 Protocolo: 2007187175 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: LUCIENE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011414930 Protocolo: 2007189989 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTE 2: GILSON PORTILHO PERROUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032090059235 Protocolo: 2007193286 APTE: ALEXANDRE BADARO MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42561 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020174240 Protocolo: 2007211773 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: BRUNO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010822879 Protocolo: 2007223302 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: LUIZ OTAVIO BONFA BURNNIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040010822879 Protocolo: 2007223305 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: LUIZ OCTAVIO BONFA BURNNIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040756104 Protocolo: 2007229921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ROBSON RODRIGUES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052070000604 Protocolo: 2007255238 APTE: FARMACIA ROSA DE SHARON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO SANA COSTA RJ0029193 APDOS: DOUGLAS CAMPOS DE SOUZA LUCILENE MAGINA CANEVARI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022030000192 Protocolo: 2007259749 APTE 1: FEPENGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 APTE 2: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51944 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070064075 Protocolo: 2007267476 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDO: MARIA DE FATIMA ALIANI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RJ0098044 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.52517 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020011384170 Protocolo: 2007266716 APTE: MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: LUIZ FELIPE FERNANDES ASSIST/P/S/MAE CINTIA COELHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES RJ0131641 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010749613 Protocolo: 2007277931 APTES: MARIA PEREIRA DA SILVA ILTOMAR DA SILVA LEIDEMAR DA SILVA MARIA FELISMAR DA SILVA ROSIMAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53700 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050030217257 Protocolo: 2007280982 APTE: NAILDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.54575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010611263 Protocolo: 2007284055 APTE 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA RJ0128809 APTE 2: IRACY GONCALVES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000020023739 Protocolo: 2007290278 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA RJ0126514 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA EM PARTE, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011449337 Protocolo: 2007297083 APTE: RENATO IMBIRIBA GUERREIRO NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS RJ0078869 APDO: INES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FREIRE RJ0100538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56992 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 20062080107319 Protocolo: 2007298907 APTE 1: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES RJ0070478 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA RJ0123557 APTE 2: RTA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: APOS VOTAR A DESA. RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGANDO AO 2, E O DES. REVISOR IMPROVENDO AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. REVISOR. EM SEGUIDA, RECONSIDEROU O SEU VOTO A DES. RELATORA. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.047166-7 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010411392 Protocolo: 2007303442 APTE: BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BELMONTE RJ0129739 ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58614 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580013973 Protocolo: 2007307890 APTE 1: MARINALVA ROCHA WANDERLEI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58680 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20060010790597 Protocolo: 2007309717 APTE: MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 APDO: JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59836 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020093625 Protocolo: 2007313457 APTE: CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA RJ0071916 APDO: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011194594 Protocolo: 2007315546 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: BASSE SILBER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60022 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040820390 Protocolo: 2007317332 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JULINA DUARTE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011560793 Protocolo: 2007317160 APTE 1: ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 APTE 2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE RJ0130839 APDO 1: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 APDO 2: COLORADO VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS RJ0078868 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210039628 Protocolo: 2007317326 APTE: PAULO ROBERTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: EMILSON BISPO BONFIM APDO 2: ESPOLIO DE ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIAS REP/P/S/INVENT CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA RJ0026791 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010995058 Protocolo: 2007317549 APTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055287 Protocolo: 2007319107 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSCAR DA ROCHA MOTTA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.60976 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010890038 Protocolo: 2007321632 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APTE 2: LARA & MARA FESTAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.61194 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060380467060 Protocolo: 2007319945 APTES: VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA REP/P/S/MAE MARA CRISTINA LOPES DA COSTA VITORIA DA COSTA PIMENTA REP/S/P/MAE MARA CRISTINA LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES RJ0110600 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.61576 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011068760 Protocolo: 2007325031 APTE: GERCILEA RIBEIRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.61905 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010312010 Protocolo: 2007326568 APTE: PAULO CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054700 Protocolo: 2007326898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.62755 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060240023445 Protocolo: 2007329980 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 APDO: MARCO AURELIO COUTO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA RJ0031023 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060340015690 Protocolo: 2007343214 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE RJ0124123 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.65670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.205.005289-4 20062050087161 Protocolo: 2007348639 APTE: ERENICE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MICHELE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.65807 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660083633 Protocolo: 2007350397 APTE: ANDERSON COSME DE AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GREYCE KELLY DOS REIS AVILA REP/P/S/MAE GRAZIELE RAIMUNDO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0051777 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010666045 Protocolo: 2007345349 APTE: CRISTIANE PINTO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.66071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062090033679 Protocolo: 2007350996 APTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 APDO: LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011177550 Protocolo: 2007351685 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66372 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052030150835 Protocolo: 2007351961 APTE: ANSELMO HENRIQUE GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDO: VERA LUCIA DUGONE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66554 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062030119673 Protocolo: 2007353769 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDO: DJALMA FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010165130 Protocolo: 2007355126 APTE: WILSON EUDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 APDO: LUCA CAVALCANTE MAGARAO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA PAULA CAVALCANTE MAGARAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES RJ0134403 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.66831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020054374 Protocolo: 2007353715 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APDO: CLAUDETE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RJ0101526 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66956 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070020050206 Protocolo: 2007356168 APTE: NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER RJ0067542 INTERESSADO 1: DAMIANA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA, MENOR INTERESSADO 2: NATHALIA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA, MENOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.66976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010093385 Protocolo: 2007356342 APTE 1: MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.67131 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20060010679959 Protocolo: 2007356365 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: FRANCISCO NEVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.67181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030110020772 Protocolo: 2007353433 APTE 1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: LEILA AMORIM SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.67462 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660128732 Protocolo: 2007357896 APTE: JOSE FELICIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.67537 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 20060780006861 Protocolo: 2007357796 APTE: HOTEL ATLANTICO BUZIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA RJ0137064 ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 APDO: COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL RJ0128235 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.67857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20002020053328 Protocolo: 2007360475 APTE: JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069055 Protocolo: 2007360280 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE L G SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.68338 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070077511 Protocolo: 2007361718 APTE: ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 APDO: ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA REP/P/S/INV DIMITRA DEMETRE LEVENTIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA RJ0120220 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.68684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011052600 Protocolo: 2007365101 APTE: HUMBERTO ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES RJ0018584 APDO 1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO 3: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDO 4: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HEIZER PONDE RJ0141717 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.68770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010324677 Protocolo: 2007366585 APTE: WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS ES0009780 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.68772 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 20060010308519 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007366704 APTE: WILLIAM CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA RJ0129613 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.68795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032020035138 Protocolo: 2007365566 APTE: LEDA SOARES SALLES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.68930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE DOACAO 20020010167046 Protocolo: 2007366933 APTE: JORGE DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDOS 1: CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO MARCEL GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB RJ0008052 APDOS 2: TAYNARA CAROU DE AZEVEDO REP/P/S/MAE RENATA CAROU DE CASTRO LAURO CAROU DE AZEVEDO REP/P/S/MAE RENATA CAROU DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS RJ0128605 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DELORME RJ0127256 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.69148 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070030007530 Protocolo: 2007367240 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA RJ0130520 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.69288 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060550047440 Protocolo: 2007367355 APTE: ADALBERTO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO RJ0084647 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.69752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010604893 Protocolo: 2007372037 APTE: SERGIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011623756 Protocolo: 2007373726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR APDO: ORIOSCO DOMICIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.376 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011327271 Protocolo: 2007375192 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ALINE ESCOBAR ROMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.1172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090047095 Protocolo: 2008004231 APTE: F L BRANCO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 APDO 1: NORTCOM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 APDO 2: DDF HC TECNOLOGIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.1843 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20060011131883 Protocolo: 2008006274 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 APDO: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.1898 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380228659 Protocolo: 20084945 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: VALDIR ALMEIDA DE MELO Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA EM PARTE DESIGNANDO A DES. REVISORA.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.2215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171480 Protocolo: 2008004621 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: OSMAR DA S P RAMALHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.2272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010434917 Protocolo: 2008009174 APTE 1: MARCO AURELIO SAYAO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.2393 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010193379 Protocolo: 2008008854 APTES 1: JOSE CARLOS MONTANI DANTE ALMEIDA JUNIOR CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA MAURO DE BARROS PINTO FRANCISCO POSSIDONIO DA CONCEICAO JOSE RICARDO FILHO FAUSTINO SOUZA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.2789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.100.004385-0) 20040010196610 Protocolo: 2008010701 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.2888 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660130702 Protocolo: 2008011215 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: WESLEY GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.3131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210149165 Protocolo: 2008011114 APTE: LUCIA MARIA SOUZA MERO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.3168 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026543 Protocolo: 2008012016 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.3278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040850630 Protocolo: 2008012837 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: ESPOLIO DE ALBINO RODRIGUES PINHEIRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA LIMA PINHEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.3325 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062080142228 Protocolo: 2008013519 APTE: LUIZ RICARDO MENDES JUVENAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.3331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.021.006852-3) 20050210012923 Protocolo: 2008012908 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.3413 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011512489 Protocolo: 2008013573 APTES: TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER THIAGO SIQUEIRA OLIVER BRUNO SIQUEIRA OLIVER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ RJ0114071 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APDO 2: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.3818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010892089 Protocolo: 2008016806 APTES: CELSO IGLESIAS LOPES ARAMIS SIQUEIRA RANGEL EDNA SCARANTO CLOVIS VICTOR PROTTI MARCO AURELIO DA SILVA GRACA NELSON DA SILVA PAES OTTO OSWALDO KUX MARIO SERGIO MANTOVAN LUIZ FERNANDO FILIPPI SAMBIASE RUBENS COUCEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: FUNDACAO PREVIDENCIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.4045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011287078 Protocolo: 2008019199 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APTE 2: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.4139 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011378384 Protocolo: 2008019102 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.4191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020010680424 Protocolo: 200819078 APTE 1: AGOSTINHO FRANCISCO AREAL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.5039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178313 Protocolo: 200825375 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ARLINDO BENEDITO DA COSTA E S/MULHER NATALINA LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.6002 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 972040011684 Protocolo: 2008030096 APTE: ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.6332 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010961134 Protocolo: 2008033111 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE KUPERMAN RJ0130945 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA RJ0118041 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.6493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040728410 Protocolo: 200831475 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTES 2: FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO (REC ADESIVO) ROSA MARIA MACENA VALENCA MELO (REC ADESIVO) ALEX SANDRO VALENCA MELO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.6502 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20020310020053 Protocolo: 2008031365 APTE: HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.6851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 92.001.115606-3 20050010278963 Protocolo: 2008036665 APTE: HENRI BUENO ADVOGADO 1: DR(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA RJ0106827 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH BUENO RJ0037073 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.6870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020174638 Protocolo: 2008034871 APTES: MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA MARCIA MARTINS FERREIRA MARLI ALVES MARTINS FERREIRA RAYMUNDO ANDRADE DE Q FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES RJ0047171 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.6998 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020125630 Protocolo: 2008034744 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTE 2: SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.9406 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040827840 Protocolo: 2008048748 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: ROMUALDO PINTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 492598"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "492599": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033122 Protocolo: 2007244023 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO PORQUE REALMENTE OS TRES AGRAVOS ESTAO APENSADOS E SE FOI LOCALIZADO UM (ONDE A PARTE EMBARGOU) NAO HAVERIA PORQUE NAO SEREM LOCALIZADOS OS OUTROS DOIS, QUE ESTAVAM AMARRADOS A ELE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033110 Protocolo: 2007244014 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO, POIS REALMENTE OS TRES AGRAVOS ESTAO APENSADOS E SE FOI LOCALIZADO UM (ONDE A PARTE EMBARGOU), NAO HAVERIA PORQUE NAO SEREM LOCALIZADOS OS OUTROS DOIS QUE ESTAVAM AMARRADOS A ELE.\r\n\r\nId: 492599"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "492601": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010308271 Protocolo: 2008071039 AUTOR: ELIZETE AGUIAR DA MOTTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 51/52: \"...Por conseguinte, entendo correta a decisao proferida em primeiro grau de jurisdicao e, ante a inexistencia de recurso ou de qualquer vicio insanavel, com base no que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35935 Origem: PORCIUNCULA Acao: DECLARATORIA 20070440005647 Protocolo: 2007369457 AGTE: MOGIANA ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA SP0220482 AGDO: ADILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 130/132: \"...Diante do exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3393 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070580003118 Protocolo: 200830478 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NORIVAL PACHECO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 63/65: \"...Assim sendo, o presente recurso nao pode prosperar, pois utilizado de forma indevida pelo recorrente, ante a ausencia de contradicao, obscuridade ou omissao. Diante do exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6350 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011991530 Protocolo: 200858446 AGTE: VICENCA RODRIGUES MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 20: \"Nao recolhidas as custas, nego seguimento ao recurso, como determina o art. 557, caput, CPC.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6867 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020129726 Protocolo: 200864141 AGTE: TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: fls. 91/94: \"...Desta forma, a ausencia de recolhimento do preparo autoriza o nao conhecimento do recurso,na forma da certidao exarada pela secretaria desta Camara a fls. 90. Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7021 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010538010 Protocolo: 200865942 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE SARAIVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: fls. 43: \"Uma vez descumprido o disposto no artigo 526, do CPC, nego seguimento ao recurso por manifestamente inadmissivel (art. 557, caput, CPC)\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010104243 Protocolo: 200873648 AGTE: HELIO DA MOTTA VENENO ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 AGDO: CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 100: \"Tendo em vista a reconsideracao do juizo a quo, nego seguimento ao recurso (art. 557, caput, CPC)\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7898 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020045843 Protocolo: 200874504 AGTE: ROSE MARY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 91: \"Ante o teor da certidao supra, nego seguimento ao recurso (art. 557, caput, CPC).\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8783 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20070010943198 Protocolo: 200883247 AGTE: ROSANGELA BOQUE DUARTE ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO: RENATO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS RJ0092990 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.29/31:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9143 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010446205 Protocolo: 200885942 AGTE: KATIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/142: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9570 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040821174 Protocolo: 200888433 AGTE: ISABEL DE PAULA ANTUNES DAVID ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.12/15:\" ...Por tais razoes o meu voto e no sentido de dar parcial provimento ao recurso, na forma acima assinalada, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010439900 Protocolo: 2007315563 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: PAULO FONSECA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 112/113: \"...Pelo exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060010442030 Protocolo: 2008004276 APTE: GILZA GAIFEM BRATU ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE RJ0110329 APDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 80/82:\"..Assim sendo, o presente recurso nao pode prosperar, pois utilizado de forma indevida pelo recorrente, ante a ausencia de contradicao, obscuridade ou omissao. Diante do exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070029909 Protocolo: 2008046504 APTES: FERNANDO LUIS MONTEIRO SOARES MARIA DA CONCEICAO PORTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 APDO: CAMILA RHOMBERG RODI ADVOGADO: DR(a). ADORI DA SILVA RJ0067046 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 108/109: \"...Assim, diante da inobservancia pelo recorrente do pressuposto de admissibilidade do recurso, nao o conheco e lhe nego seguimento, manifestamente inadmissviel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9863 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011168351 Protocolo: 2008052124 APTE 1: MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 154/156: \"...Assim sendo, o presente recurso nao pode prosperar, pois utilizado de forma indevida pelo recorrente, ante a ausencia de contradicao, obscuridade ou omissao. Diante do exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020186864 Protocolo: 2008062187 APTE: FRANCELEI ERLAQUER ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: BRADESCO SEGUROS S A DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 150:\"Embargos de Declaracao opostos a fls. 147/148 pelo 1o. Apelado fundados em obscuridade da decisao porque nao esclareceu se manteve a extincao do feito sem exame do merito quanto a 2a. Embargada. Requer o provimento dos embargos para sanar o vicio. Inexiste a alegada obscuridade, pois a leitura da decisao recorrida demonstra que apenas o Embargante foi condenado no pagamento da indenizacao do seguro DPVAT. Alem disso, a decisao nao poderia enfrentar o capitulo da sentenca que decretou a extincao do feito sem exame do merito com relacao a 2a. Embargada porque a questao noa foi submetida ao segundo grau de jurisdicao. Nestes termos, nega-se provimento ao recurso\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.14767 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011198 Protocolo: 2008077589 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 17/22: \"Nesta linha de raciocinio, a decisao e no senteido de negar seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.15267 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20032100069245 Protocolo: 2008080310 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 APDO: ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA RJ0082353 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 102/104: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15622 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011226730 Protocolo: 2008082159 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: ESTELINA NOGUEIRA KLERK ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 126/131: \"...Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16617 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040276194 Protocolo: 2008088286 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: OFICINA MECANICA J C R LTDA ME Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.37/40:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao rcurso, nos termos do art. 557, do CPC.\"\r\n\r\nId: 492601"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "492600": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011286815 Protocolo: 200867498 REQTE: JORGE NICOLAU ROMANOS E S/MULHER ROSANGELA FREIRE ROMANOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 REQDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls. 168:\"Fls. 125/167 -Em replica.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 662:\"Atenda-se a promocao de fls. 659/661\". (...deve o Contador observar fls. 345..., salvo entendimento contrario de V.Exa.)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200668607 IMPTE: LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.133:\"Aguarde-se a iniciativa da impetrante.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 182:\"Aguarde-se a iniciativa da impetrante.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711240 Protocolo: 2007292147 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: ELIZABETH HENRIQUES ALVES BRAULE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA RJ0087789 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Nada a prover. Restitua-se ao interessado\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010852309 Protocolo: 200818113 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 AGDO: REB ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.211:\"A aquisicao imobiliaria que se pretende anular parece ter sido realizada em beneficio de pessoa de boa-fe, a qual acabou por alienar o bem recetemente, consoante demonstra a certidao acostada a fls. 211/212. Assim, sendo intime-se o agravante a emitir pronunciamento sobre o processado, requerendo o ue entender de direito.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8756 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080280012153 Protocolo: 200882986 AGTE: POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA RJ0116481 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.291:\" 1) Com as informacoes as quais requisito, oficiando-se, examinarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9043 Origem: NATIVIDADE Acao: REPARACAO DE DANOS 20070350005191 Protocolo: 200884098 AGTE: PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN RJ0123105 AGDO: JOSE ANTONIO DE LIMA PATUSCO REP/P/S/CURADOR SOLANGE MARIA DIAS PATUSCO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI RJ0133702 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.35:\" Cumpra-se despacho de fls.34. Fls.34: Solicite-se informacoes do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9215 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020099787 Protocolo: 200885321 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO: VERA REGINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 79: \"Concedo a agravante o prazo de 48 horas para complementacao das custas, sob pena de aplicacao do disposto no art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011181877 Protocolo: 200884697 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.348:\" 1) Recebidas as informacoes, ora requisitadas, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9354 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010237693 Protocolo: 200887594 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.136:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9493 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011177718 Protocolo: 200889044 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: GENILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.87 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030170150 Protocolo: 200890684 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.191:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062090053861 Protocolo: 200891205 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.136:\" 1) A documentacao que instrui este recurso comprova que o agravante reverteu a situacao fatica, o que leva a suspensao dos efeitos da decisao atacada a fim de evitar lesao grave a ele; oficie-se comunicando-se e solicitando-se informacoes; 2) Intime-se a agravada; 3) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9778 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011060781 Protocolo: 200891787 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: LUCI PEREIRA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.276:\" 1) Recebidas as informacoes, as quais ora requisito, examinarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada para resposta.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010437581 Protocolo: 200892205 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.101:\" 1) Venham as informacoes, oficiando-se, com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado; 3) Ao MP.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14403 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660197853 Protocolo: 2007069293 APTES 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER PATRONY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APTE 2: AMERICO MACHADO BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 401: \"1. Recebo os Embargos Infringentes.2. A 1a. Vice-Presidencia para distribuicao\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.375 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060040279304 Protocolo: 2008000118 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: RAFAEL LIMA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL RJ0123476 Relator: : DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 287: \"intimem-se a apelante para regularizar sua representacao processual, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 45, do Codigo de Processo Civil, diante da renuncia do patrono (fls. 284), conforme notificacao de fls. 285, sob pena de inadmissao do recurso de fls. 269-271. Apos, venham conclusos\".\r\n\r\nId: 492600"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "492602": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.356 Origem: PARATY Acao: ORDINARIA 2005.041.000274-3 Protocolo: 2008059588 AUTOR: BENEDITA DE OLIVEIRA ERNESTINO ADVOGADO: DR(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA 0120415RJ REU: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.001311-7 Protocolo: 2008073952 AUTOR: NORMA SUELY DE MELLO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DRA MICHELE GAMA DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33604 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 98.001.108950-6 Protocolo: 2007343751 AGTE: ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILAR FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE GISLAINE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ AGDO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA ADVOGADO: DR(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA 0014677RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33736 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.050.002479-3 Protocolo: 2007342927 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDO: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1890 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 97.506.007777-7 Protocolo: 200816953 AGTES: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES SERGIO LUS MACHADO ROVANE DOMINGUES JORGE DA SILVA CAMARA KATIA REGINA PIRES NUNES RASUL LUIZ VALERIO CORTEZ DA COSTA VAGNALDO MOREIRA MARASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.029397-0 Protocolo: 200833898 AGTES: STEEL HECTOR & DAVIS CONSULTORES LTDA STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS CARLOS EMILIO STROETER MICHAEL ROBERT ROYSTER FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA 0146022RJ AGDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6221 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 2007.037.007115-6 Protocolo: 200857763 AGTE: LUCIA VASCONCELLOS BARBI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA 0095221RJ AGDO: NILVO BARBI Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.101073-1 Protocolo: 200868263 AGTE: PAULO CESAR CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDO: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24205 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.002.021177-7 Protocolo: 2007120156 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES 0106661RJ APDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ APDO 2: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO 0058450RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42833 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.114751-1 Protocolo: 2007215123 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42836 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.088905-8 Protocolo: 2007215131 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.016716-2 Protocolo: 2007230490 APTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3086 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047517-5 Protocolo: 2008012409 APTE 1: SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3588 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.079.000456-5 Protocolo: 2008014297 APTE: FABIO GOES FRADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDO: ASSOCIACAO CONGRECAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.022379-0 Protocolo: 2008043108 APTE 1: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ APTE 2: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ APTE 3: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ APTE 4: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APDO 1: RONALD ALZUGUIR ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR 0119827RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ APDO 3: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ APDO 4: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ APDO 5: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9297 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.063.004516-9 Protocolo: 200848693 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: COSME RODOLFO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10152 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.015051-2 Protocolo: 2008053934 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDO: CARMEM REGINA JOSUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11091 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104331-3 Protocolo: 2008058678 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ APDO: ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11431 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 39.641/84 ACIDENTARIA 84.038.000563-2 Protocolo: 2008058505 APTES: MARIA APARECIDA SILVA CORREA JERSON SILVA CORREA CRISTIANE CORREA DA SILVA JOSIAS SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO SA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11546 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012097-0 Protocolo: 2008060142 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOS: NEURY PEREIRA DE SOUZA VERA LUCIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS 0078760RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12008 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.077015-0 Protocolo: 2008064068 APTE: PAULO CESAR CUNHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ APDOS: MARIA LUCIA CUNHA MENEZES CURADORA DE MARIA AMELIA CUNHA MENEZES LOURDES MARIA CUNHA MENEZES SERGIO PAULO CUNHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.145035-6 Protocolo: 2008063785 APTE 1: ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12047 Origem: PORCIUNCULA Acao: ALIMENTOS 2006.044.001056-2 Protocolo: 2008063722 APTE: RUY LOBO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ APDO: CAROLAYNE VIANNA DE REZENDE REP/P/S/MAE CRISTIANE PEREIRA CALDEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO 0129812RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.030819-9 Protocolo: 2008063903 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: JOSE CARVALHO DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084761-3 Protocolo: 200865464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: GONCALITA CARNEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12864 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.001939-4 Protocolo: 2008065802 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTE 2: CIPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL 0097742RJ APDO: MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13176 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.038.042829-6 Protocolo: 200868853 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOS: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA 0077690RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13203 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.007.001855-9 Protocolo: 2008069963 APTE: ADELIA AGUIAR DONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13295 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.002597-3 Protocolo: 2008070700 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APTE 2: ALDA DOS SANTOS MOTTA (recurso adesivo) ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA 0057495RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13433 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.208.006887-7 Protocolo: 2008070848 APTE: ADENICE FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA 0046572RJ APDO: JOAO VICTOR DAMIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13567 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123754-5 Protocolo: 2008071909 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ APDO: BIANCA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13848 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.206.001939-4 Protocolo: 2008073780 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDO: MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008789-7 Protocolo: 2008073167 APTE: SHEILA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001105-5 Protocolo: 2008072378 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDO: HELOYSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA 0100942RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.205.012584-6 Protocolo: 2008073955 APTES: MAURICIO ROGERIO BEGO ANTONIO APARECIDO BEGO MAURO AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO 0086030RJ APDO: ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14018 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.001.071075-1 Protocolo: 2008074814 APTE: DAYSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14183 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 2007.001.163300-4 Protocolo: 2008074970 APTE: SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PEREIRA DOS SANTOS 0146712RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO 0143239RJ APDO: MR COBERTURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA 0127618RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.011464-1 Protocolo: 2008073650 APTE: NATURA COSMESTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ APDO: GEANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.087844-0 Protocolo: 2008080421 APTE: MARCIO DEL VECCHIO MURGEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15562 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.079.001378-3 Protocolo: 2008081573 APTE: PEDRO MINTZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.146312-3 Protocolo: 2008085457 APTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: LUIZ TEZOLIM ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15695 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.105089-8 Protocolo: 200885275 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDO: FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.001949-5 Protocolo: 2008085133 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: KAUE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16030 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.207.002527-8 Protocolo: 200885776 APTE: ANDERSON KIFFER BENA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO 0138731RJ APDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16044 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E MONITORIA 2000.001.110592-5 JULGADAS EM CONJUNTO 99.001.062568-0 Protocolo: 2008086352 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16085 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130437-6 Protocolo: 2008086511 APTE: NIZETE SOUZA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013693-8 Protocolo: 200885489 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: MARIA HELENILZA DE FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA 0146250RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16627 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 79.036.000045-4 Protocolo: 200888385 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO 1: OURO PRETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: NAIR HENRIQUE DOS SANTOS APDO 3: SEBASTIAO DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 492602"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "492603": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.846.001217-1 JEC BOM JESUS DO ITABAPOANA, 2004.806.000618-2,2004.8060000620-0 JEC SAO JOAO DE MERITI, 2003.863.0000148-8 JEC DE DUAS BARRAS, 2004.802.001543-3, 2003.802.014591-0 JEC DUQUE DE CAXIAS, 2004.860.000029 JEC BUZIOS, 2004.862.000066-0, 2003.815.006925-7, 2003.815.007727-8, 2003.815.007933-0, 2003.815.007928-7, 2003.815.007935-4, 2003.815.007940-8, 2003.815.007943-3 JEC PENDOTIBA, 2003.800.134720-0 VII JEC, 2004.807.002956-7 II JEC NOVA IGUACU, XXII JEC CAPITAL, 2003.831.004778-7 Protocolo: 2006271195 SUSCTE: CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DF0015553 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO 3: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUAS BARRAS SUSCDO 4: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DQUE DE CAXIAS SUSCDO 5: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BUZIOS SUSCDO 6: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PENDOTIBA SUSCDO 7: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NOVA IGUACU SUSCDO 8: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITALK SUSCDO 9: JUIZO DE DIREITO DO XXII JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL SUSCDO 10: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE TERESOPOLIS SUSCDO 11: JUIZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL SUSCDO 12: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO GONCALO SUSCDO 13: JUIZO DE DIREITO DO XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL SUSCDO 14: JUIZO DE DIREITO DO XIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 15: JUIZO DE DIREITO DO XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL SUSCDO 16: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 17: JUIZO DE DIREITO DO XXII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL SUSCDO 18: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARRAIAL DO CABO SUSCDO 19: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE ITABORAI SUSCDO 20: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE NILOPOLIS SUSCDO 21: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NITEROI SUSCDO 22: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NITEROI SUSCDO 23: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NITEROI SUSCDO 24: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RIO BONITO SUSCDO 25: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RIO DAS OSTRAS SUSCDO 26: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO GONCALO SUSCDO 27: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO GONCALO SUSCDO 28: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL DE VOLTA REDONDA SUSCDO 29: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 30: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 31: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 32: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 33: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 34: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 35: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 36: JUIZO DE DIREITO 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 37: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 38: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 39: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 40: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 41: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 42: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 43: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 44: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 45: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOS: WOLNEY FRANCISCO DE PAULA OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI RENATO BRAGA DA SILVA ALEXANDRE MELO HALAMY JOAO CARLOS SANTOS PERDONATI REGINILSON DE ABREU PACHECO JORGE DOS SANTOS WALMIR FERNANDES DE SOUZA PAULO ONOFRE ALEX MEDEIROS RAUL MOREIRA DA COSTA CLAUDIO JOSE VALE DE SOUZA PAULO CESAR NOGUEIRA ADILSON DE OLIVEIRA EDUARDO MONTEIRO GUIMARAES JOAQUIM ANTONIO ABISSULO EVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS ROBSON GOULART DE FREITAS ANDRE ALMEIDA FARIA LUCIANO MACHADO FERREIRA LEANDRO FRANCISCO MACHADO NEVES PAULO SERGIO PAIVA RENATO ALEXANDRE ALVES MESSIAS ALFREDO DE SOUZA LOPES ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP LEONARDO FARIA RODRIGUES MAURICY BILA TEIXEIRA ROBSON JOSE CARDOSO CABRAE RUBENS XAVIER VIGO FRANCISCO CARLOS VIVAS ADEMIR SILVA PEIXOTO ANDRE JOSE DA CRUZ JORGE RICARDO VERISSIMO DA SILVA WELLINGTON WAGNER AMORIM PIRES JORGE DE OLIVEIRA MORAES WALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS JOSE JACOVAZZO NETO MAURICIO PASSOS MENEZES HUMBERTO CELIO DA SILVA NEVES ELEVALDO DA SILVEIRA FRANSCICO NUNES DA SILVA NILTON CAVALCANTI DA SILVA FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA ALEXANDRE CARLOS CARMO SILVA LAUDIER DA SILVA ARAUJO CELSO DOMINGOS BASTOS JOSE ALEXANDRE FILHO FRANCISCO DUTRA AVELINO WEDSON MANOEL DO NASCIMENTO FELICIANO PEREIRA DUARTE EDUARDO CIATTEI PENNA WELLINGTON TAVARES RENEE INACIO DE OLIVEIRA JOSE CARLOS FERREIRA ANGELO DA COSTA PEREIRA CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO ALEDIO VIDEIRA DA SILVA JAIR DOS SANTOS RIBEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA ARAUJO JOSE PEREIRA JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO MARINEL DE SOUZA CARVALHO MILLER DE ALMEIDA CARVALHO NELSON MAGNO DE CARVALHO ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ANTONIO EVANDO MENDES DECIO FRANCISCO DA SILVA ALVES LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS MONCLAIR COELHO DE MOURA ACIMAR DOS SANTOS DEVARLEI SOUTTO BARBOSA MESSIAS SOUZA DE CARVALHO EDSON RODRIGUES PEREIRA ROBERTO MARIANO DOS SANTOS FLAVIO GERALDO DE OLIVEIRA ELACI LUIZ MARIANO CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECCACHE FRANCISCO WAGNO ALVES JOAO BATISTA DA SILVA FILHO LUCIO COSTA CALDAS GILSON CALLADO VALTER DA SILVA FERNANDES ARINO PEDRO DA SILVA SOBRINHO RICARDO LUIZ NASCIMENTO SANT'ANNA CLEBER DE SOUZA ELSON MENDONCA FERREIRA CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA NATAL DE SOUZA LUIZ CARLOS VIDAL BISPO OLIVAN DE ALMEIDA RANGEL RENATO ELIAS GIANNERINE DE OLIVEIRA PAULO CEZAR MAGALHAES SINUAL ALVES DE ALMEIDA BRAZ LELIS DE ARRUDA ELOY MANOEL DO NASCIMENTO ELMO COSTA CARLOS MARINHO RIBEIRO ITAMAR SABINO DA SILVA MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS JORGE ALEXANDRE LOPES FRANCSICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010465052 Protocolo: 2007212267 AGTE: CLAUDIA APARECIDA SALGADO GUEDES POR SI E REP/S/FILHOS MATHEUS SALGADO GUEDES BORGES E RAFAEL SALGADO GUEDES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL RJ0002186 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19795 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630038299 Protocolo: 2007211191 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: THEREZINHA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010373278 Protocolo: 2007224336 AGTE: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 930010400140 Protocolo: 2007269758 AGTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 AGDO: EDI PAULO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA PROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JORGE LUIZ HABIB. AGUARDANDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. JORGE LUIZ HABIB NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, APOS A REJEICAO DAS PRELIMINARES, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APOS A REJEICAO DAS PRELIMINARES NOS TERMOS DO VOTO DO DES. JORGE LUIZ HABIB, VENCIDA A DES. CELIA MELIGA PESSOA, QUE O CONHECIA E PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28480 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070290028453 Protocolo: 2007295260 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31488 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010668930 Protocolo: 2007325349 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JOSUE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA RJ0118616 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010791554 Protocolo: 2007328040 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010292795 Protocolo: 2007341344 AGTE: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 AGDOS: ERNESTO THEDORO DE MORAIS JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR ELIANA CRISTINA DE MORAIS PINTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761242 Protocolo: 2007352061 AGTE: ANTONIO EMANOEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.8453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 2003.001.062355-8 - EMBARGOS A EXECUCAO ; 1990.001.080349-4/1. 20030010623558 Protocolo: 200457797 APTES: SONIA MARIA ALVES ROCHA THIAGO ROCHA ALVES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS RJ0108216 APDO: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.35015 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011422231 Protocolo: 2006167494 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO SUSPENSO EM 26/09/2006, VOTOU O DES. REVISOR ACOLHENDO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA PARA QUE OS AUTOS SEJAM DISTRIBUIDOS A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA EMINENTE VOGAL DESEMBARGADORA ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. O DESEMBARGADOR RELATOR, ENTAO, EM CARATER EXCEPCIONAL, REFORMULOU SEU VOTO, EM SUBMISSAO A DECISAO PROFERIDA PELO COLENDO ORGAO ESPECIAL NA UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 07/2006, ACOMPANHANDO A DOUTA MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS PARA A DISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60372 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040370021225 Protocolo: 2007316670 APTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, SUSPENDENDO-SE O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010947860 Protocolo: 2007321491 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010355813 Protocolo: 2007333052 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: RONALDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64283 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060400012110 Protocolo: 2007338716 APTE: LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 APDO: FILIPE OLIVEIRA REIS REP/P/S/MAE IVANA OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66727 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 980011897209 Protocolo: 2007353038 APTE: MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010103388 Protocolo: 2007355581 APTE 1: MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68439 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060280061354 Protocolo: 2007364676 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA RJ0128888 APTE 2: CALCADOS AZALEIA NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA RJ0108653 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011566174 Protocolo: 2007365091 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APTE 2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69045 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020038577 Protocolo: 2007366880 APTE: MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE RJ0089423 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98001098895555 Protocolo: 2007365083 APTE: LA CLOCHE D'OR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA RJ0036805 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3856 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB - 14712 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980400001614 Protocolo: 200815783 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDOS: AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7608 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011254927 Protocolo: 2008040876 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 APDO: NATHALIA DE ASSUMPCAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, ACOMPANHADO PELO DES. REVISOR, DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA A EXCLUSAO DO BRADESCO SAUDE S.A., TAMBEM ACOMPANHADO PELO DES. REVISOR, DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO E, TAMBEM POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8888 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011214925 Protocolo: 2008046221 APTE 1: ANA LUCIA PIFANO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 492603"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "492606": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3479 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /B - RESTAURACAO DE AUTOS (ANULATORIA) 20010230054160 Protocolo: 200831411 AGTES: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ESTA A MERECER NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020011506341 Protocolo: 200859366 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: MARCIO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ENTAO E DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, TENHO POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART 529, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8571 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010524660 Protocolo: 200880629 AGTE: GUIOMAR MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) N0S TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8668 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040496054 Protocolo: 200881752 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8784 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: (28686) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 995060032166 Protocolo: 200882568 AGTE: ADEMIR ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 AGDO: IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8823 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070031588 Protocolo: 200882053 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS RJ0037308 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) 3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PAR 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA COMINADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9382 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO, INDENZACAO POR DANOS MORAIS 20072020037376 Protocolo: 200887367 AGTE: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: NAILDE MENDES DIAS ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)4.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. 5.REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NOS PROCESSOS I-4447/99 - I-4000/99 - I- 3066/99 E I-289/98 - EXECUCAO FISCAL 20010010003485 Protocolo: 2007362745 APTE 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO OS RECURSOS E NEGO-LHES SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9683 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380521624 Protocolo: 200850289 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: MANOEL AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10366 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040348510 Protocolo: 2008052497 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JORGE FIGUEIREDO CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011094270 Protocolo: 2008065287 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, REJEITA-SE A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGA-SE PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, MANTTENDO-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13466 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010569190 Protocolo: 2008071784 APTE: EDMILSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 492606"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "492605": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200888446 IMPTES: ANTONIO CARLOS DE PAIVA CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO ELINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DOUTA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA, DIANTE DA ALEGACAO DE FLS.03.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6404 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011176430 Protocolo: 200682980 AGTE: KELIA DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 3: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 218/224 - AUTOS ENCAMINHADOS ...COMO SE VE DE FLS. 225/226, AS INTIMACOES NESTE RECURSO FORAM EFETIVADA EM NOME DOS ADVOGADOS, CUJOS NOMES CONSTAM NA CAPA DOS AUTOS, DR. WALTER AUGUSTO CARDOSO E DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO, CONSTITUIDOS...COMPULSADOS OS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE APENAS UM SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, O DE FLS. 142, QUE E FIRMADO SOMENTE PELO DR. WALTER. DEPREENDE-SE DAI QUE O DR. CARLOS ALBERTO AINDA REPRESENTAVA A EMPRESA. ... DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO ORIGINARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070012166525 Protocolo: 2007375580 AGTES: MARCIA LESSA DE OLIVEIRA EDNA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 AGDO: APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.166= CUMPRA-SE CORRETAMENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6060 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070020185392 Protocolo: 200856069 AGTE: MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 AGDO: PEDRO CARAPETICOW ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS ETC. DECISAO MONOCRATICA. EMBARGOS DE DECLARACAO.AUSENCIA DE SEUS REQUISITOS, EM QUE AUSENTE CONTRADICAO, OMISSAO OU OBSCURIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6167 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010274965 Protocolo: 200857242 AGTE: JORGE WEBER FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ... CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070010628876 Protocolo: 200883318 AGTE: SHEILA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INV SUELY GARRASINO POGGIO ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDAE REQUERIDO, AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20070010960470 Protocolo: 200884771 AGTE: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 AGDOS: JOAO CARLOS ROSMAN ROBERTO ROSMAN MARCELA ROSMAN DE SA PRISCILA ROSMAN DE SA ROBERTA ROSMAN DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO (...) AOS AGRAVADOS. I-SE. APOS, VISTA AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080040080784 Protocolo: 200888976 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 AGDO: ANDREA CARNEIRO DAS DORES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9688 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970011127682 Protocolo: 200890546 AGTE: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDOS: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE WALSH GOLDVAG DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ... ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 1.VARA CIVEL DE SANTA CRUZ 20062060059009 Protocolo: 200836530 AUTOR: ANA MARIA EUFRASE ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 REU: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC... MANTENHO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65214 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA TB-10475 20030090003452 Protocolo: 2006314044 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1.DIANTE DO ACORDAO DE FLS.155/257,DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS. 2.APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63506 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070056492 Protocolo: 2007334475 APTE 1: NERI DO NACIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APTE 2: NOEMIA OLIVEIRA DO NACIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULITA MOURAO ARRUDA RJ0040720 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE MOURAO ARRUDA RJ0073748 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS EXECUCOES HAO DE SER CUMPRIDAS PELO JUIZO DE ORIGEM... ASSIM, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66598 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042100000879 Protocolo: 2007353404 APTES: CARLOS HENRIQUE DANTAS VERONICA CUNHA DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDOS: NELIO ARTUR DO NASCIMENTO ROSINETE SALES CORDEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO RJ0090839 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 385/386 - NADA A PROVER, ANTE A DECISAO DE FLS. 383.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010788569 Protocolo: 2007373300 APTE: MARLUCIA SADER KNUST ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.110/111= AO APELADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 492605"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "492607": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070011669692 Protocolo: 2007333225 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: JORGE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS RJ0066044 INTERESSADO 2: JOSE LAUREANO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAD, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1093 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007166903 IMPTES: BEATRIZ BRAGA MARTINS REP/P/S/MAE ADIANA BRAGA DO NASCIMENTO LETICIA OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RODRIGUES REP/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE RODRIGUES KORIANDER BERNARDO DE QUEIROZ REP/P/S/MAE LUZIA SALES BERNARDO SOPHIA VITORIA DE SOUZA DIAS REP/P/S/PAI OTONIEL JOSE DIAS MATHEUS DE OLIVEIRA BORGES REP/P/S/PAI CARLOS JOSE MOREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007260497 IMPTE: ARG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES MG0101379 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO MG0097826 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RJ0123264 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007356642 IMPTE: SERGIO PACHECO DOS SANTOS E S/MULHER TERESINHA DE JESUS KELLER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010874279 Protocolo: 2007176579 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOS: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO RJ0095716 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LIMONGI (OAB-RJ 108.938) Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010734111 Protocolo: 2007182213 AGTE: ROMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210124521 Protocolo: 2007285524 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: GLAUCIA DA GLORIA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060580029695 Protocolo: 2007294063 AGTE: GIULIA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 AGDO: GILDESIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER RJ0026426 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010323196 Protocolo: 2007329913 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WALDYR FREDERICO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34461 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011499781 Protocolo: 2007353248 AGTES: ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA MARIO LUIZ GONCALVES FERRAZ CARLOS LUIZ CAMURCA ELIEZER RAMOS DA CRUZ ANTONIO SANDOILDO FREITAS TENORIO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO SONIA MARIA ESGALHA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020724643 Protocolo: 2007362967 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090045738 Protocolo: 200834715 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDOS: SERGIO MURILO DA COSTA VIEIRA MARGARETH DOS PASSOS LEAL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011521019 Protocolo: 200844364 AGTE: AMARA LUCIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE FLS. 129/135, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 2124 ACIDENTE DO TRABALHO 900060001981 Protocolo: 2007093177 APTE: CLEMENTINO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.100.002150-5 - EXECUCAO FISCAL 20040010447990 Protocolo: 2007187248 APTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 54.364 INVENTARIO 880011152808 Protocolo: 2007189369 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO INTERESSADO: HERANCA VACANTE DE LAURA PEREIRA DA SILVA BASTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010146138 Protocolo: 2007206352 APTE: KATIA MARIA DINIZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS RJ0031380 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO RJ0062206 APDO: ANTONIO JOSE JARDIM E CASTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010404085 Protocolo: 2007214360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: ANDREA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA VAGUINO UBIRAJARA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO RJ0128285 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO RJ0056101 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43834 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011028099 Protocolo: 2007219283 APTE 1: ANGELINA MARIA BARBOSA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES RJ0105212 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 3: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 3o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 20060010087552 Protocolo: 2007231664 APTE: ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47906 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060630002230 Protocolo: 2007242984 APTE: ANA MARIA GOULART FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010444440 Protocolo: 2007243527 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARLI ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELAATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090115751 Protocolo: 2007282802 APTE: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 APDO: MOINHO DAS AMERICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 1242 DESAPROPRIACAO 890380001558 Protocolo: 2007283948 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: QUIXIMA TUPAN S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020103977 Protocolo: 2007289523 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010034387 Protocolo: 2007294864 APTE: LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 950010595926 Protocolo: 2007302940 APTES: LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S A SARSA SIKA S A CARLO ERBA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SIQUEIRA RJ0001848 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0138371 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO RJ0071925 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). KEVIN MICHAEL ALTIT RJ0062437 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040380165815 Protocolo: 2007302698 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: SILLAS PASSOS BRITTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010517252 Protocolo: 2007309528 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JUSSARA LUCIANO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011497319 Protocolo: 2007311184 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: NEUSA BARRETO DE ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030011447843 Protocolo: 2007313257 APTE 1: ADEMILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA RJ0092860 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090025804 Protocolo: 2007313668 APTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090114598 Protocolo: 2007318407 APTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011274359 Protocolo: 2007317637 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040309060 Protocolo: 2007319087 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA JEFFERSON DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072070010160 Protocolo: 2007326991 APTE: MARCELO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010002728 Protocolo: 2007336549 APTE: GIVALDA DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 APDO 1: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES RJ0129246 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO RJ0061174 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010482386 Protocolo: 2007336551 APTE: GIVALDA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO 2: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES RJ0129246 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO RJ0061174 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100051087 Protocolo: 2007343194 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOS: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 APDO: RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040606479 Protocolo: 2007343193 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: MARLENE CORREIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057193 Protocolo: 2007346644 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON GOMES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010270751 Protocolo: 2007355185 APTE: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA RJ0123159 APDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RJ0123153 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011505322 Protocolo: 2007356273 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS RJ0045534 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010624739 Protocolo: 2007358098 APTE: W UP COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA RJ0106048 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310133105 Protocolo: 2007359419 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 APTE 2: CARLOS AUGUSTO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67867 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060260043802 Protocolo: 2007360298 APTES: WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS RJ0001579B APDO: VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. REVISORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610060143 Protocolo: 2007360319 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ERCILIA NACIO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010609341 Protocolo: 2008020475 APTE: JOSE RENATO PEREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYAO RJ0123945 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011382314 Protocolo: 2008028972 APTE: MARIO AUGUSTO SANCHES BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6569 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030040395930 Protocolo: 2008032988 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6570 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMIADA 20030040295984 Protocolo: 2008032990 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6577 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20060020173358 Protocolo: 2008033168 APTE: FABRICIO BELOTE SANTOS ADVOGADOS: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 DR(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG RJ0015355 APDO: KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7182 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011463995 Protocolo: 2008037819 APTE 1: MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.7346 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010529111 Protocolo: 2008039376 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ODILEA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.7520 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090014985 Protocolo: 2008038381 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: UBIRACY GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO RJ0019026 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8019 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011175117 Protocolo: 2008042019 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARCIA REGINA DE SANTANA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RJ0140681 ADVOGADO 2: DR(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA RJ0138322 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9786 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060290007034 Protocolo: 2008051839 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 APDO: G B SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA RJ0065263 ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO TAVARES MENDES RJ0037183 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 492607"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "492608": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794625 IMPTE: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795050 IMPTE: CINTIA APARECIDA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO A DECISAO MONOCRATICA, REJEITAR A ARGUICAO DE DECADENCIA EM RAZAO DA EXTINCAO DO PRAZO DO CONCURSO E, NO MERITO, CONCEDER A ORDEM PARA GARANTIR A IMPETRANTE A NOMEACAO E A POSSE NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011416191 Protocolo: 200789773 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011279677 Protocolo: 2007212199 AGTE: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES SP0130254 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024664 Protocolo: 2007224736 AGTE: GILBERTO HENRIQUES DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042070040960 Protocolo: 2007239636 AGTE: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PRISCILA DE JESUS DA SILVA REP/P/S/MAE NIVALDA DE JESUS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS RJ0039181 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010952503 Protocolo: 2007247798 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUZINETE DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090094280 Protocolo: 2007257452 AGTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR RJ0051730 AGDOS: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA LEONARDO DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089242 Protocolo: 2007260401 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDOS: JANETE ZACARIAS ABDUCHE ANDREA ZACARIAS ABDUCHE FREDERICO ZACARIAS ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010168671 Protocolo: 2007263003 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDO: BENILDO HENRIQUE DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090120023 Protocolo: 2007262888 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 AGDO: MARCELO DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA RJ0058604 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30738 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100021913 Protocolo: 2007315516 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDO: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ RJ0039660 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011545586 Protocolo: 2007327534 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: DIENE CAROLINE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011630979 Protocolo: 2007329532 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011687050 Protocolo: 2007329916 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRIMICIAS OBJETOS DE ARTE E CULTURA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARINA COSTA DOS SANTOS RJ0108139 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070530012598 Protocolo: 2007332782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JAILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010180774 Protocolo: 2007339690 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO RJ0033270 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042039 Protocolo: 2007349306 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ARTHESIUM ENGENHARIA E OBRAS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010223783 Protocolo: 2007362662 AGTE: FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO RJ0012575 AGDO 1: POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES RJ0116228 AGDO 2: GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040953467 Protocolo: 2007366166 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE RICARDO PENEDO ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011057339 Protocolo: 2007370802 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: NEUZA BRAGA DA ROCHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI DA SILVA PEREIRA RJ0136911 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010399838 Protocolo: 2007369953 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: PARGOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GRECO RJ0021557 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR RJ0077309 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011288782 Protocolo: 2007370570 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO 2: TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/CURADORA AURORA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767670 Protocolo: 200833702 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GUALBERTO TORRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010279859 Protocolo: 200842304 AGTE: LUCIMAR DE SANT'ANA BAULY ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012123630 Protocolo: 200843963 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ROBSON JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E CAUTELAR (2002.001.011095-4), JULGADAS EM CONJUNTO. 20020010045421 Protocolo: 2007006940 APTE 1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA RJ0101196 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO RJ0125817 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14461 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020079642 Protocolo: 200769285 APTE: JOSE FIRMINO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20070010161652 Protocolo: 2007163430 APTE: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA RJ0058809 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040020030844 Protocolo: 2007175079 APTE: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 APDO: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010165822 Protocolo: 2007224209 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CREUSA DA SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45552 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050630109356 Protocolo: 2007228657 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: ALEXANDRE DA CUNHA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46211 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093485 Protocolo: 2007231511 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IOLANDA SIMOES NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46315 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010292424 Protocolo: 2007230932 APTE: ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010932493 Protocolo: 2007238752 APTE 1: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48092 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011214905 Protocolo: 2007243380 APTE: VANESSA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011383392 Protocolo: 2007245458 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010456340 Protocolo: 2007246687 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APTE 3: JORGIANE REGINA JANUARIO DA SILVA REP/P/S/MAE KATIA REGINA LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010873024 Protocolo: 2007250198 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20000010561522 Protocolo: 2007260606 APTE: ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL RJ0097529 APDO: IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011519846 Protocolo: 2007274345 APTE 1: SYLVIA PORTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011332722 Protocolo: 2007279368 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: RENATO DE VASCONCELLOS FABRICIO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES RJ0110704 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010446719 Protocolo: 2007279406 APTE: DENILSON DE ANDRADE CLAUDINO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010576743 Protocolo: 2007291358 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: JATO AVIACAO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112888 Protocolo: 2007291138 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56671 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260014814 Protocolo: 2007296676 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: MARIA JOSE PEREIRA LAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010639222 Protocolo: 2007299742 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ANGELA REGINA FRANCO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C OBRIG.DE FAZER 20060210180100 Protocolo: 2007300274 APTE: EDELZUITA DA SILVA CASAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011521713 Protocolo: 2007303331 APTE: SYLLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERNMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090030300 Protocolo: 2007306599 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH RJ0123374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58320 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040078133 Protocolo: 2007306553 APTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES RJ0074826 APDO: SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA RJ0118379 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.59494 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010831472 Protocolo: 2007313528 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: DIOGO VINICIUS ROSAS MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011403111 Protocolo: 2007314694 APTE: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010373184 Protocolo: 2007319323 APTE: ANDERSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61233 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020170013 Protocolo: 2007319420 APTE: ANA CRISTINA PEREIRA TUCUMA DA SILVA REP/P/S/MAE CECILIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO RJ0066520 APDO: ANTONIO CARLOS TUCUMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA RJ0089223 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 970010376984 Protocolo: 2007325000 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62308 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026036 Protocolo: 2007327168 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SCINESIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069511 Protocolo: 2007326902 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010702997 Protocolo: 2007328702 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FON TELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 APDO: MARIA EMILIA PEIXOTO COSTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058586 Protocolo: 2007330037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO GERALDO MENDONCA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210043638 Protocolo: 2007328662 APTE 1: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APTE 2: LEILA FERREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2001.120.020794-5. 20020010008278 Protocolo: 2007330075 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070010820271 Protocolo: 2007334518 APTE: MARIA INES SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030152858 Protocolo: 2007335104 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA RJ0114728 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE RJ0041695 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DA TNL PCS S.A. E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870009334 Protocolo: 2007338660 APTE: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APDO: GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ RJ0045335 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010088171 Protocolo: 2007344127 APTES: ELZA CAVALIERI BAZILIO LUIZ CAVALIERI BAZILIO VALERIA CAVALIERI BAZILIO JOSE CAVALIERI BAZILIO HELIO CAVALIERI BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210079347 Protocolo: 2007345577 APTE: ALESSANDRO PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059505 Protocolo: 2007346628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE GONCALVES GUIMARAES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011503437 Protocolo: 2007349369 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: VALDETE DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.66615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010760593 Protocolo: 2007354297 APTE: ANDRE LUIS LINHARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE RJ0116985 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010259270 Protocolo: 2007355212 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 APDO 2: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS 3: FUNDACAO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DE PETROPOLIS JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON ROBSON CARDINELLI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010577073 Protocolo: 2007356195 APTE: WILSON GONCALVES NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.67602 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090049855 Protocolo: 2007359624 APTES 1: JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE TECIA MARIA PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA RJ0095772 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 APDO 3: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.67796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011478017 Protocolo: 2007356587 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARCIONIDES VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.67874 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052100085619 Protocolo: 2007360988 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 2: EMERSON PEREIRA VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0122857 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.68522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010133206 Protocolo: 2007365119 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JOSIANE SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIO DA SILVA RJ0114445 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.68522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010133206 Protocolo: 2007365119 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JOSIANE SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIO DA SILVA RJ0114445 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.69037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011262195 Protocolo: 2007368006 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RA FAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APTE 2: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS INOMINADOS.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.1360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173040 Protocolo: 2008004872 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: VIRGILIO JOAQUIM DA ENCARNACAO E S/M Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.1481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220739 Protocolo: 20085621 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ENY DOMINGUES PAIS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.1687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173713 Protocolo: 20084774 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: FORTUNATO JOAO ANACLETO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.1832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166897 Protocolo: 2008004841 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: A RURAL COLONIZACAO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.2417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040283976 Protocolo: 2008007522 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.3248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210137643 Protocolo: 200811340 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: WALLACE COSTA DE MOURA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010384161 Protocolo: 2008028930 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DIRCE DIONISIO ARAUJO VESTELO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.6675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210001937 Protocolo: 2008032859 APTE: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6676 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010508981 Protocolo: 200834165 APTE: CAMILLA MAIA CASTILHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.9122 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB: 27667 990360027004 Protocolo: 2008044633 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDO: SANDRA REGINA FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 492608"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "492552": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2008.003.00121 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007044229 Protocolo: 200800161 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 492552"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "492311": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "AVISO Nº 178/2008 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO as assertivas enunciadas no procedimento administrativo nº 2006-80437;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a decisão proferida no processo administrativo nº 2002-152694 (publicado no Diário Oficial em 01/02/2005, às fls.102), bem como o disposto no artigo 6º do Provimento CGJ nº 01/2008;\r\n\r\nAVISA aos Srs. Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais e Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que o desarquivamento de processos administrativos e o fornecimento de informações sob a forma de certidão, por esta Corregedoria-Geral da Justiça, pode ensejar o recolhimento a seguir:\r\n\r\n1) O desarquivamento de procedimentos administrativos suscita o recolhimento do valor de R$ 18,25 (dezoito reais e vinte e cinco centavos), salvo se solicitado por integrantes (magistrados e servidores) da Administração deste Tribunal; \r\n\r\n2) As informações prestadas por este Tribunal sob a forma de certidão suscitam o recolhimento de R$ 11,85 (onze reais e oitenta e cinco centavos), desde que não se destinem à defesa de direitos e esclarecimento de situação de pessoas.\r\n\r\nOs recolhimentos elencados neste aviso devem ser realizados em GRERJ, com o código 2212-9, sob a receita “diversos”, conforme modelo em anexo.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* REPUBLICADO POR FALTAR IMAGEM DA GRERJ NO AVISO EM ANEXO.\r\n\r\nId: 492311"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "493333": [
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2008-071290\r\n\r\nInteressados: Alexandre Eiras de Souza\r\n\r\nPatrícia Paes de Barros\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA e PATRÍCIA PAES DE BARROS, a ser celebrado no dia 12 de abril de 2008, às 18h, na Rua Nascimento Silva, nº 561 - apto 501, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 493333"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-72351 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: COMUNICA SOBRE INSPECAO REALIZADA A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL INFORMANDO SOBRE SUA MUDANCA DE ENDERECO QUE OCORRERA EM BREVE Personagens: NOVA IGUACU 11 OF DE JUSTICA, DR. CRISTIANO CABRAL DA SILVA-OAB/RJ 127053, DR. ONURB COUTO BRUNO-OAB/RJ 962-A, DR. EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA-OAB/RJ 64186, DR. ABDALLA A. WARRAK-OAB/RJ 42719, DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO-OAB/RJ 88928, DR. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR-OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: A DEFESA DO INDICIADO LUIMAR JOSE DA SILVA PARA ADUNAR AOS AUTOS ROL DE TESTEMUNHAS,EIS QUE ESTE E O MOMENTO OPORTUNO PARA APRESENTACAO DE REFERIDO ROL (ARTIGO 94, DA CNCGJ) (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 02/04/2008.\r\n\r\nId: 493256"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "493257": [
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                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-14757 Origem: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SINDICANCIA PARA APURAR EXTRAVIO DE AUTOS. Personagens: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PA TRIMONIAL, DRA ISADORA MONTEIRO MOREIRA OAB/RJ114120, DRA PAULA CAMPOS BEZERRA OAB/RJ 114446\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 29/04/08 AS 13:30H, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 217. INTIMEM-SE. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 01/04/2008.\r\n\r\nId: 493257"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                    "492471": [
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03.04.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 061.405/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias dos servidores EDMA MENEZES DE CASTRO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21181, do mês de julho/2008 para o mês de maio/2008, FABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17567, do mês de julho/2008 para o mês de agosto/2008 e CARLOS ALBERTO MAILLO SANCHES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n 01/5515, do mês de julho/2008 para o mês de dezembro/2008, todos lotados na Central Cump. Mandados Varas Família e JECS da Comarca de Niterói, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 063.519/2008- Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por FRANCIZA VALENTE BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26676, lotada no Núcleo Especial do NUR 2, no período de 19/03/2008 a 17/04/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 063.538/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por CRISTIANE BASTOS FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.108, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 064.001/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor LUIZ EDUARDO BARRETO LEAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20181, lotado na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de abril/2008 para o mês de maio/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 068.601/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor RENATO SALDUNBIDES JARDIM, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/25.272, lotado no Juízo do I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, do mês de outubro/2008 para o mês de maio/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 068.808/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora SANDRA REGINA RANGEL COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.673, lotada no 2º Núcleo Regional - Comarca de Niterói, do mês de março/2008 para o mês de junho/2008 (previsão sem remuneração) , por imperiosa necessidade de serviço, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 064.700/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor MARCUS VINICIUS LIMA DE MAGALHÃES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21.905, lotado no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 285.675/2007- Serventia: Juizado Especial Cível. Despacho: Trata o presente feito de solicitação de auxílio emergencial proposto pelo Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, realizado no período de 07 a 31 de janeiro e nos dias 19, 21 e 26 de fevereiro do corrente ano. Consta informação às fls. 12, dando conta de que o auxílio cartorário realizado na serventia atingiu o objetivo proposto. Ante o exposto, nada mais havendo a ser apurado, DETERMIAN-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 032.980/2008- Serventia: Central de Mandados do Fórum Central. Despacho: Trata-se de Ofício da Encarregada da Central de Mandados das Varas Cíveis, Criminais, Dívida Ativa, Infância e Juventude da Comarca de Niterói, DANIELE DIAS DE MOURA, OJA matr. 01/28924, solicitando o pagamento da gratificação pelo exercício da função para a qual foi designada pelo Ato 07/2008 de 21/01/2008. Encaminha-se o procedimento ao Departamento de Pagamento do Eg. Tribunal de Justiça para as providências pertinentes. Publique-se. Niterói, 03/04/2008. \r\n\r\nProcesso nº 060.804/2008- Serventia: Central de Mandados da Região Oceânica. Despacho: 1- Aprovo a designação do Oficial de Justiça Avaliador CLAUDIO DUTRA DOS SANTOS, matrícula nº 01/15452, para o exercício da função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 01 a 30 de abril de 2008, face a Licença Especial férias da atual encarregada MARIA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES DA SILVA, MATR. 01/21740. 2- Comunique-se a designação em causa ao Departamento de Pagamento do E. Tribunal de Justiça. 3- Publique-se e anote-se. 4- Arquive-se, após o pronunciamento do Departamento de Pagamento acerca da comunicação mencionada no item 2 acima. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 256.486/2007- Serventia: I Juizado Especial Criminal. Despacho: (...) O patrono da reclamante, intimado para ciência conforme r. despacho e certidão de publicação a fl. 17, em 22/02/2008, não se manifestou, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 295.924/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Maria Heliene Gomes de Andrade. Serventia: 3ª Vara de Família. Despacho: (...) Entende-se, que a questão apresentada é judicial e extremamente ligada a Defensoria Pública, não tendo este magistrado competência para o julgamento, não havendo então motivação a justificar o prosseguimento para uma melhor apuração, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, procedendo-se as anotações de praxe. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Titular de Serventia do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, com a recomendação de que observe atentamente as normas estabelecidas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuidando para que as mesmas sejam integralmente cumpridas, principalmente no que diz respeito ao tratamento urbano com relação as partes, seus procuradores e ao público em geral. Dê-se ciência a Reclamante através de Carta Memorando, com cópia desta decisão. Publique-se. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 009.153/2007- Assunto: Solicitação. Serventia: Juizado Especial Adjunto Cível. Despacho: 1- Anote-se a designação da servidora Celi Rodrigues Luz dos Santos, Matr. 01/14520, para a prestação de auxílio cartorário no dia 05 de março de 2008, junto a Vara Única da Comarca de Silva Jardim. 2- Encaminhe-se ofício a Juíza em Exercício na Vara Única, com cópia do Relatório de fl. 43/44 e desta decisão, para ciência. 3- Anote-se a carência funcional da Vara Única e dos Juizados Adjuntos da Comarca. 4- Anote-se elogio meritório na folha funcional dos servidores Adeicimar Rodrigues Vieira, matr. 01/24362 e Celi Rodrigues Luz dos Santos, matr. 01/14520, pela dedicação, desempenho e zelo na prestação de auxílio cartorário junto a Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 03 a 05 de março de 2008. 5- Após, arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe. 6- Publique-se. Niterói, 03/04/2008.\r\n\r\nId: 492471"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/002796 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Vara Criminal da Comarca de Resende - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Vara Criminal da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012066 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso nº 2007/300415 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Rio das Flores. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302053 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Ofício Único da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Ofício Único da Comarca de Rio das Flores. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302015 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/294926 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007206 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: I Juizado de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao I Juizado de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/013053 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/298185 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/303000 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: PROGER da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao PROGER da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18 de março de 2008.\r\n\r\nId: 492306"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nPROCESSO: 2007/294103 - Assunto: CND/CRF. Personagens: Ofício Único de Mendes, 1° Ofício Justiça de Miguel Pereira, 1° Ofício de Justiça de Piraí e RCPN 5° Distrito de Piraí. Decisão: Diante do cumprimento do Aviso 03/2007/7°NUR-SFCD, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Vassouras, 02/04/2008.\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nPROCESSO: 2008/43975 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/08, referentes ao segundo semestre de 2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/43980 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/09, referentes ao segundo semestre de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13/03/2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008/43984 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/08, referentes ao primeiro semestre de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/178560 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: Orlando Quatrini Neto. Decisão: Ciente de fls. 34/39. Cumpra-se fl. 31. Vassouras, 02/04/2008.\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2002/113804 - Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Ciente. Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do Ofício Único da Comarca de Mendes, relativos ao segundo semestre de 2001, conforme certidões de fls. 03/04, retifique-se o registro lançado no Sistema SHSEDCV. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Arquivo. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/56717 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/08, referentes ao segundo semestre de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 18/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/57122 - Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/12, referentes ao segundo semestre de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 18/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/10636 - Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: JEACÍVEL. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para análise da carência de servidores indicada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2007/279687 - Assunto: Informação para instrução judicial. Personagem: Vara Única. Decisão: Providencie o Sr. Delegatário do Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes e 2° Ofício de Miguel Pereira o encaminhamento de cópia do Boletim Estatístico, Livro de Controle de Selos e Livro Adicional referente à data que os selos mencionados às fls. 18 e 19, foram efetivamente utilizados pelas serventias. Publique-se. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2002/108827 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Miguel Pereira, relativos ao segundo semestre de 2001, conforme certidões de fls. 03/04, retifique-se o registro lançado no Sistema SHSEDCV. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Arquivo. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2002/30843 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Miguel Pereira, relativos ao segundo semestre de 2001, conforme certidões de fls. 03/04, retifique-se o registro lançado no Sistema SHSEDCV. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Arquivo. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/28024 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Miguel Pereira, relativos ao segundo semestre de 2007, conforme certidões de fls. 03 e 04, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 13/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/43144 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/17, referentes ao primeiro semestre de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/43145 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/20, referentes ao segundo semestre de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 17/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1768 - Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: Vara Única. Decisão: Ciente. Cumpra-se fl. 8. Vassouras, 02/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1823 - Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Atendidos os requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007, referente ao Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Miguel Pereira. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 02/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1819 - Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Atendidos os requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007, referente ao Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Miguel Pereira. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 02/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/286441 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: Vara Única. Decisão: Nada mais a prover nos presentes autos. Arquive-se. Vassouras, 02/04/2008.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2008/16115 - Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/17253 - Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Decisão: Diante do cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição da Comarca de Paracambi. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/57126 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: José Luiz de Souza. Decisão: Ciente. Intime-se o Sr. Responsável pelo Expediente para atendimento ao que dispõem os artigos 72 e seguintes da CNCGJ, dentro do prazo regimental. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Publique-se. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2002/39642 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi, relativos ao segundo semestre de 2001, conforme certidões de fls. 03/04, retifique-se o registro lançado no Sistema SHSEDCV. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Arquivo. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/35884 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi, relativos ao segundo semestre de 2007, conforme certidões de fls. 06/07, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 17/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/58954 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi, relativos ao segundo semestre de 2004, conforme certidões de fls. 03/08, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 18/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/36066 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi, relativos ao segundo semestre de 2007, conforme certidões de fls. 06/07, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 17/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/6554 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente ao pagamento de FGTS - CRF, bem como a comprovação da regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários, relativos ao segundo semestre de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 18/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2001/100939 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Decisão: Ciente. Diante do exposto, retifique-se o lançamento no Sistema SHSEDCV, tendo em vista a apresentação das certidões do INSS e CEF, acostadas às fls. 03, 25, 33 e 34, referentes aos primeiro e segundo semestres de 2001, do Cartório do RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição da Comarca de Paracambi. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Arquivo. Vassouras, 27/03/2008.\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/30071 - Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/15, referentes ao segundo semestre de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 17/03/2008.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2002/22709 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 5° Distrito. Decisão: Ciente. Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RCPN 5° Distrito da Comarca de Piraí, relativos ao segundo semestre de 2001, conforme certidões de fls. 03/04, retifique-se o registro lançado no Sistema SHSEDCV. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Arquivo. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/56177 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/15, referentes ao segundo semestre de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 17/03/2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008/57127 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí, relativos ao segundo semestre do ano de 2006 e primeiro e segundo semestres do ano de 2007, conforme documentos de fls. 03/79, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 25/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/28084 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Piraí, relativos ao segundo semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 17/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/49099 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 5° Distrito. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 09/23, referentes ao primeiro semestre de 2007, e comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RCPN do 5° Distrito da Comarca de Piraí, relativos ao segundo semestre de 2007, conforme certidões de fls. 24/25, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se, publique-se e arquive-se. Vassouras, 17/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2003/179806 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Diante do exposto, efetue-se o lançamento no Sistema SHSEDCV, tendo em vista a apresentação das certidões do INSS e CEF, acostadas às fls. 03 e 05, referentes ao segundo semestre de 2002, do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Arquivo. Vassouras, 27/03/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2002/32251 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 3° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, relativos ao segundo semestre de 2001, conforme certidões de fls. 03/04, retifique-se o registro lançado no Sistema SHSEDCV. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Arquivo. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/58720 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 04/09, referentes aos meses de agosto a dezembro de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 18/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/54100 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Anote-se onde couber. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 24/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/53906 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 3° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/18, relacionados ao segundo semestre de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 18/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/59346 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito - Sede. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/11, referentes ao segundo semestre de 2001. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 24/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/59340 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito - Sede. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/19, referentes ao segundo semestre de 2002. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 25/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/59344 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito - Sede. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/14, referentes ao primeiro semestre de 2002. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 24/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/58722 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 04/10, referentes aos meses de agosto a dezembro de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 18/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/28048 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito - Sede. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RPCN 1° Distrito - Sede da Comarca de Vassouras, relativos ao segundo semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 17/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/143948 - Assunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 67/2006. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Antes de proferir decisão, determino que seja juntada no presente procedimento, folha de antecedentes funcionais do Responsável pelo Expediente do 2° Ofício e de seu substituto, bem como a quantidade de aplicação de multa moratória que sofreu nos últimos cinco anos. Após, venham conclusos para decisão. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303062 - Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 4º Ofício de Justiça e Ursínio da Conceição Neves. Decisão: Intime-se por mandado o Interventor da Serventia, para que, no prazo de cinco dias, remeta a este órgão administrativo as informações necessárias constantes na certidão de fl. 08v. Após, retornem à conclusão para decisão. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/47330 - Assunto: Informação. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Determino que seja intimado o Sr. Interventor Wilson Borba Couto, para se manifestar sobre o alegado no prazo de cinco dias. Com a resposta, venham os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/204775 - Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Intime-se, por mandado, o Interventor do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, para que, no prazo de cinco dias, cumpra o despacho de fls. 83, e se manifeste sobre fls. 119. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/231540 - Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Intime-se, por mandado, o Interventor da serventia, para que, no prazo de cinco dias, atenda a determinação de fls. 48. Com a resposta, venha o relatório em 10 dias. Após, retornem a conclusão para decisão. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2004/134183 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Cumpra-se, lavrando-se a competente Portaria. Anote-se onde couber. Após, devolvam-se os autos com as nossas homenagens. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2001/100706 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, relativos ao segundo semestre de 2001, conforme certidões de fls. 68/69, efetue-se o devido lançamento no Sistema SHSEDCV. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Arquivo. Vassouras, 27/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/19864 - Assunto: Reclamação. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Alzira de Souza Telles Silva. Decisão: Cumpra-se fls. 19/20. Após, venham conclusos para designação de audiência, quando os fatos serão avaliados. Vassouras, 02/04/2008.\r\n\r\nId: 492511"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/64955 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Cláudia Aline dos Santos - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Cláudia Aline dos Santos, mat. 01/16.947, relativas ao exercício de 2008, do mês de junho/2008 para o mês de julho/2008, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, haja vista a imperiosa necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 01/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/65080 - Assunto: Solicita designação de Assistente Social - Personagem: Vassouras 2ª Vara - Despacho: Designo a Assistente Social Daniele da Silva Xavier de Lima, mat. 01/27.247, para funcionar nos autos do processo 2008.065.000197-1. Dê-se ciência à servidora e ao Responsável pelo Expediente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras. Após, publique-se e arquive-se. Vassouras, 28/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/62403 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Fernando Roberto de Melo Martins - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias do do servidor Fernando Roberto de Melo Martins, mat. 01/25.120, relativas ao exercício de 2008, do mês de setembro/2008 para o mês de junho/2008, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 01/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/64954 - Assunto: Designação de R.E. - Requerente: MM. Juíza de Direito da Comarca de Paracambi - Interessados: Luciana Campos Neves de Oliveira e Celestino Fassbender Barreto - Despacho: Anote-se a designação da serventuária Luciana Campos Neves de Oliveira, mat. 01/19.537, para a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Paracambi, no período de 02 a 30/03/2008, em virtude de férias do R.E. Celestino Fassbender Barreto, mat. 01/17.250. Oficie-se conforme sugerido. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 28/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/69357 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Aldo Pacheco Gonçalves - Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pelo servidor Aldo Pacheco Gonçalves, mat. 01/15.116, ante a ausência do interstício de 01 (um) ano entre o o final do último período de licença prêmio gozado e o período ora requerido, assim como pela ausência do intervalo de 90 (noventa) dias entre o período de férias gozado e o da licença prêmio pleiteada. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 01/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2008/64956 - Assunto: Alteração de Estado Civil, de Nome e de Endereço - Personagem: Vanessa da Silva Medeiros de Carvalho - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Vanessa da Silva Medeiros de Carvalho, mat. 01/29.484, para todos os fins de direito. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Instrução e Análise Processual para as alterações de nome e estado civil da referida servidora. Publique-se. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 31/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/64951 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Fernanda Regina Alonso de Magalhães - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Fernanda Regina Alonso de Magalhães, mat. 01/27.103, relativas ao exercício de 2008, do mês de maio/2008 para o mês de novembro/2008, no período de 01/11/2008 a 30/11/2008, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 01/04/2008.\r\n\r\nId: 493051"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "487829": [
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                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-019412 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: SEROPEDICA JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL - DESPACHO DE FL.19: Considerando que a situação atual não é diferente daquela referente ao despacho lançado à fl.19 do processo administrativo nº 2007-006847 (correição 2006), publicado à pág.45 do Diário Oficial de 03-5-2007, sendo certo que foram publicados editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 28-3-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-019413 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: SEROPÉDICA JUIZADO ESP.ADJ. CÍVEL - DESPACHO DE FL.20: Considerando que a situação atual não é diferente daquela referente ao despacho lançado à fl.19 do processo administrativo nº 2007-006851 (correição 2006), publicado à pág.45 do Diário Oficial de 03-5-2007, sendo certo que foram publicados editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 28-3-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-019414 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: SEROPÉDICA DISTRIBUIDOR CONTADOR E PARTIDOR - DESPACHO DE FL.19: De acordo com o registro relativo ao quadro ideal de pessoal disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça (fl.18), a serventia está completa. Devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 28-3-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nId: 487829"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 01 de abril de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/055494 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/031183 Assunto: COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Intime-se pessoalmente o Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito de Itaperuna para que justifique, no prazo de 48 horas, os motivos da indicação constante de fls. 28 diante da expressa proibição imposta por este Núcleo Regional nos autos 2005-146450 em decisão sobre a qual não pairou nenhuma revisão dos órgãos superiores desta Corregedoria até a presente data. Sem prejuízo, oficie-se à Divisão de Controle de Pessoal desta Corregedoria, com extrato do processo 2005/146450 a fim de ser considerada a vedação adotada em sede disciplinar em face do escrevente indicado nos autos 2007-230943. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2006/090237 Assunto: ENCERRAMENTO DE SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de sindicância instaurada em face do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, na forma da Portaria 003/2006 deste Núcleo Regional, por infringência aos termos do art. 39, VII e VIII, do Decreto Lei 220/75 cumulado com o art. 285, VII e VIII, do Decreto 2.479/79 bom como art. 31, I da Lei 8.935/94, tendo sido a instrução presidida pela MM Juíza de Direito da Comarca de Itaocara. Em fls. 60, decisão daquela ilustre Magistrada, exarada após os expedientes realizados no sentido da elucidação dos fatos sindicados, opinando pelo arquivamento do presente procedimento, uma vez considerada a desnecessidade da aplicação de sanção disciplinar. Diante do exposto, considerando que a ilustre Magistrada que presidiu os trabalhos de apuração também reúne competência em matéria registral, na forma do Código de Organização e Divisão Judiciária deste Estado, nada sendo por ela destacado que requisitasse intervenção disciplinar, determino o arquivamento da presente sindicância, destacada ainda a solução do incidente inicial que autorizou a deflagração do procedimento disciplinar. Publique-se. Após, feitas as anotações pertinentes, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/283160 Assunto: SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando que o próprio sindicado informa em sua manifestação de fls. 70 que as testemunhas arroladas não presenciaram os fatos em apuração, indefiro a oitiva das mesmas, devendo o interessado, se quiser, juntar declarações das pessoas referidas, que serão analisadas como prova documental acerca da sua conduta social. Indefiro, da mesma forma, o pedido para que fosse a ANOREG oficiada a respeito da presente sindicância, uma vez que não foi identificada pelo sindicado qualquer causa que justificasse tal intervenção. Oficie-se ao Ilustre Delegado de Polícia da 135ª DP para que seja a este Núcleo apresentadas cópias das peças de informação e depoimentos já arrecadados nos autos do inquérito 135-00767/2007, instaurado a partir dos mesmos fatos que sugeriram a instauração da presente sindicância. Aguarde-se resposta do ofício antes mencionado para a análise do pedido para oitiva dos escreventes Ulisses Vieira de Freitas, Micheline Dias de Abreu e Eliane Vieira Cunha, estas últimas indicadas pelo Titular do Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Itaocara. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2008/032540 Assunto: COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Interessado: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Intime-se o signatário da peça exordial para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Itaocara, devendo, desde logo, ser identificadas as providências que deseja sejam adotadas em virtude de seus argumentos iniciais. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2007/304695 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Laje do Muriaé, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro e segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/019372 Assunto: COMUNICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ESCRITURAS A DESTEMPO Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa da Titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, a partir do atraso na distribuição de atos notariais, em obediência aos termos constantes do art. 418 e parágrafos da CNCGJ. Em fls. 68, manifestação da ilustre Magistrada a que a serventia extrajudicial encontra-se ordinariamente vinculada (inclusive para fins disciplinares), autorizando a distribuição requerida, sem a necessidade de qualquer expediente no sentido da verificação das causas que alegou a delegatária para o atraso na prática dos seus atos de ofício. Em fls. 70, informação da divisão competente dessa Corregedoria confirmando a distribuição a destempo de apenas três dos atos notariais antes indicados, o que fomentou a aplicação da multa moratória pertinente, na forma da Decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral de fls. 79. Salvo engano, ainda não foram providenciados quaisquer expedientes no sentido da confirmação do recolhimento da multa moratória aplicada, sendo os autos desde logo remetidos a este Núcleo Regional para análise de eventual responsabilidade disciplinar, em que pese a sugestão contida no item V do Parecer do Ilustre Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria de fls. 77/78, vale dizer, integralmente acolhido na Decisão de fls. 79, o que se contrapõe, inclusive, a forma de processamento já observada em procedimentos anteriores que tratavam da mesma matéria. Tal incidente, no entanto, não impede pronta manifestação deste Núcleo quanto aos aspectos disciplinares, pela autonomia que se reconhece entre a multa moratória e as sanções administrativas de natureza punitiva. Não pode passar sem relevo que foi da própria titular do serviço extrajudicial a iniciativa para a regularização da distribuição dos atos notariais, em obediência à norma constante do art. 418, CNCGJ, enviando ao órgão jurisdicional competente o conhecimento da matéria. Os dados cadastrais da titular do serviço em pesquisa revelam ainda a ausência de penalidade em virtude da verificação de ato análogo ao discutido neste procedimento. Diante de todo o exposto, em prestígio até mesmo das atribuições da Ilustre Juíza da Comarca de Miracema que autorizou a distribuição a destempo dos atos notariais sem nada acrescentar às razões expedidas pela titular do serviço, não se mostra necessária a instauração de qualquer expediente de natureza disciplinar pena inocorrência de falta administrativa sujeita a sanção, devendo estes autos retornarem imediatamente ao Departamento Geral de Arrecadação para cumprimento das determinações a ele pertinentes enunciadas no Parecer de fls. 77/78. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2005/117130 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: O presente procedimento foi instaurado a partir de relatório de Inspeção realização pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial dessa Corregedoria no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Porciúncula em data de 04 de maio de 2005. Após os expedientes próprios junto aos órgãos especializados dessa Administração quanto às irregularidades destacadas no serviço extrajudicial, os autos foram remetidos a este Núcleo, na forma da Decisão de fls. 310/312, para a conferência das medidas implementadas pelo responsável da serventia a partir dos incidentes verificados na inspeção inicial, bem como para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em decorrência do registro inicial das faltas administrativas. Em cumprimento da citada decisão, foi ordenada inspeção junto à serventia extrajudicial para análise da atual situação do acervo da serventia, o que foi registrado na forma do relatório de fls. 313 e documentos seguintes. Quanto à repercussão no plano da responsabilidade funcional, em consonância com a orientação contida na decisão de fls. 310/312, mister a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, sendo ainda de se considerar a diversidade de procedimentos até aqui registrados em face do mesmo serviço, que depõe contra o modelo de eficiência que se espera no exercício da função pública. Assim, tendo por fundamento a regulamentação do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado, e do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, considerando ainda os limites da atuação dos Núcleos Regionais na forma do art. 65 da CNCGJ e do Provimento CGJ n. 35, de 29 de julho de 1997, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça para análise da conveniência e oportunidade da abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face de ROBERTO GOMES TERRA, matrícula 01/8730, Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Porciúncula, para a individualização de sua responsabilidade disciplinar pelas irregularidades encontradas na administração interna da serventia quando da inspeção realizada em data de 04 de maio de 2005, destacadas, em suma, na decisão de fls. 310/312, o que infringe as definições contidas do art. 30, incisos I e X da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, consubstanciando infração disciplinar descrita no art. 31, incisos I, II e V do mesmo diploma legal especial, devidamente confirmada nos termos do art. 39 VII e VIII do Decreto Lei 220/75 e do art. 285 VII e VIII do Decreto 2.479/79. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/057615 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Aperibé, vinculado à Comarca de Santo Antônio de Pádua, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/055493 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/188288 Assunto: COMUNICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE HABILITAÇÕES DE CASAMENTO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa da Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua a partir do atraso na distribuição de habilitações matrimoniais, a fim de serem registrados os expedientes subseqüentes previstos no art. 418 da CNCGJ. Em fls. 09/10, parecer do Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNHIOR, destacando que “não há no procedimento anotação sobre existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição”, opinando pela aplicação da multa devida ao Titular da serventia em questão e, após, ao Setor de Fiscalização deste Núcleo Regional, destacada a autonomia entre a multa moratória e eventual penalidade disciplinar. Em fls. 11, decisão do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, acolhendo integralmente o parecer do Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria, prolatado em fls. 09/10. Em fls. 12/13, manifestação da serventia em análise comprovando o recolhimento da multa aplicada, o que foi confirmado pelo órgão especializado desta Corregedoria em fls. 15. Em fls. 27/35, dados cadastrais da serventia e de seu titular. Deve ser inicialmente destacado que a deflagração do presente procedimento foi propiciada por iniciativa do próprio serviço extrajudicial, a teor da norma constante do art. 418, CNCGJ, que em momento algum se furtou ao cumprimento dos expedientes seguintes determinados pelos órgãos de fiscalização. Releva-se ainda a ausência de qualquer penalidade antes epliacada à responsável pela serventia extrajudicial em decorrência de distribuição fora de prazo ou recolhimento irregular. Diante de todo o exposto, encerro o presente expediente por não considerar justa ou necessária, neste momento, a aplicação de pena disciplinar, advertindo-se, no entanto, a serventia para que reforce seus expedientes internos no sentido da perfeita adequação de seus procedimentos às normas legais vigentes cujo descumprimento não mais será tolerado por este Núcleo. Publique-se. Cumpra-se. Isto feito, devolva-se os autos ao departamento de origem.\r\n\r\nProcesso 2007/250021 Assunto: COMUNICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO A DESTEMPO Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: O presente procedimento foi instaurado a partir de comunicação feita pela Excelentíssima Senhora Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua acerca da distribuição intempestivas de atos notariais pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da mesma Comarca, para as providências devidas junto aos órgãos de fiscalização dessa Egrégia Corregedoria. Após autorizada a distribuição do ato, fls. 03, foram os autos remetidos ao setor competente para apuração da multa devida, na forma do art. 418, CNCGJ, sendo ultimados os expedientes com o parecer de fls. 12/13, devidamente homologado pela decisão de fls. 14, confirmando a aplicação de multa moratória no valor de R$ 25,81, além de sugerir a pesquisa concomitante da responsabilidade disciplinar. Em que pesem a publicação da citada decisão e da certidão de fls. 15, dando conta da intimação do substituto do serviço extrajudicial, não se registrou nos autos comprovante do pagamento da multa moratória imposta à serventia extrajudicial. Na forma da decisão de fls. 19, os presentes autos foram remetidos a este Núcleo Regional no sentido de dar cumprimento à ordem de fls. 14 bem como para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, na forma dos arts. 81 e seguintes da CNCGJ. Em fls. 20 foi determinada inspeção junto ao serviço extrajudicial a fim de comprovar a situação do pagamento da multa fixada em fls. 14, confirmando-se, no entanto, conforme relatório de fls. 21, a absoluta inércia do serviço diante da ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça. Em fls. 22/29, dados cadastrais da serventia em análise e de seu titular, sendo de se registrar recente penalidade ao mesmo aplicada nos autos 2007/129263, em função do descumprimento das obrigações do serviço extrajudicial para com o setor responsável pela fiscalização de arrecadação deste Tribunal. De se destacar ainda que restam a descoberto os interesses do Erário, que ainda não se integralizou do total da multa à serventia aplicada. Destarte, considerando a reincidência específica do titular da serventia na infração descrita no art. 31, I e V, da Lei nº 8.935/94, ao entendimento deste órgão disciplinar, não mais se torna razoável e suficiente a fixação de penalidade nos limites mínimos fixados pela lei especial dos notários, sendo de recomendar a instauração de procedimento próprio para a justa reprimenda ao caso reclamado. Diante do exposto, seguindo a própria orientação do respeitável parecer de fls. 19, sob o enfoque da regulamentação específica do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado e do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, considerando ainda os limites da atuação dos Núcleos Regionais na forma do art. 65 da CNCGJ e do Provimento CGJ n. 35, de 29 de julho de 1997, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça para análise da conveniência e oportunidade da abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face de ANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO, matrícula 06/2134, titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, para a individualização de sua responsabilidade disciplinar decorrente do não cumprimento das ordens superiores desta Administração no tocante ao recolhimento da multa aplicada em fls. 14, o que confirma infração aos deveres previstos no art. 30, incisos III e XIV da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, consubstanciando infração disciplinar descrita no art. 31, incisos I e V do mesmo diploma legal especial, devidamente confirmada nos termos do art. 39 VII e VIII do Decreto Lei 220/75 e do art. 285 VII e VIII do Decreto 2.479/79. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2008/010779 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Despacho: Com as novas informações prestadas pelo Encarregado pelo Expediente da serventia judicial, com a devida concordância do ilustre Magistrado que procedeu aos trabalhos de verificação, confirmado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Cumpra-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/061894 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Em data de 10 de março de 2008 foi expedido por este Núcleo Regional o Aviso 002/2008, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado, em 18 de março de 2007, fls. 34, requisitando aos serviços extrajudiciais faltantes a entrega das certidões negativas exigidas pelos Provimentos CGJ 23/2000 e 50/2001, sob pena de responsabilidade. Deve ser destacado que o citado aviso foi editado em decorrência da situação registrada após a publicação do Aviso 001/2008, de 31 de janeiro de 2008 em 07 de fevereiro de 2008, que encerrava solicitação genérica aos serviços extrajudiciais para a apresentação das certidões exigidas pela Administração Superior. Em ambas as ocasiões, quedou-se inerte o Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, único serviço desta Região a não cumprir com as determinações constantes dos Provimentos desta Corregedoria, valendo ainda registrar a cientificação pessoal do substituto da serventia, em 18 de março do corrente ano, por ocasião de inspeção determinada junto ao mesmo serviço nos autos 2007-250021, conforme informado pelo Setor de Fiscalização e Disciplina. A regularidade do serviço somente foi atestada quanto aos recolhimentos trabalhistas e isso por obra exclusiva do Setor especializado deste Núcleo Regional, que procurou, na reiterada ausência de interesse do titular da serventia, confirmar a existência das certidões respectivas. Quanto aos débitos previdenciários deve ser registrado que sequer foram requeridas junto ao órgão competente as certidões relativas aos exercícios de 2006 e 2007. Os últimos documentos expedidos, conforme extratos em anexo, resumem situação positiva com efeito de negativa. Nos processos 2001-104283, 2003-082116, 2004-156635, 2005-007970, 2005-291148, 2005-154053 restou comprovada a existência de parcelamento do débito relativo ao período de 2002, situação que impedia a expedição de certidão negativa pelos períodos seguintes, sendo então ordenada a comprovação periódica do pagamento das parcelas do financiamento. Entretanto, até mesmo em relação a esta singularidade, mostrou-se contumaz o titular do serviço. Deve ser registrado que a falta de interesse do titular do serviço extrajudicial demonstrada quanto à apresentação das certidões mencionadas nos atos normativos desta Corregedoria já resume motivo suficiente para a deflagração de processo administrativo de natureza disciplinar. Não pode ainda passar sem relevo a freqüência com que outros procedimentos vem sendo encaminhados por diversos órgãos da Egrégia Corregedoria para apuração de responsabilidade disciplinar do titular do serviço extrajudicial em comento pela não observância de normas regulamentares, devendo ser consideradas medidas disciplinares mais contundentes, na tentativa de resgatar a normalidade da prestação do serviço extrajudicial. Diante do exposto, preliminarmente, em garantia do cabal cumprimento dos proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ 23/2000 e 50/2001, determino: 1. o apensamento dos autos 2001-104283, 2003-082116, 2004-156635, 2005-007970, 2005-291148, 2005-154053; 2. a expedição de ofício ao órgão previdenciário competente em busca de informações discriminadas sobre a situação dos recolhimentos a cargo da serventia extrajudicial aqui mencionada, bem como sobre a existência e regularidade de parcelamentos eventualmente requeridos; 3. com a resposta, a intimação pessoal do titular do serviço em análise para, no prazo de 48 horas, comprovar a quitação de suas obrigações previdenciárias, sob pena de responsabilidade. Isto feito, com manifestação do titular do serviço ou certidão a respeito, voltem-me conclusos para análise sobre que procedimento disciplinar deve ser deflagrado em face do personagem aqui retratado. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 492022"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-245249 - Assunto: Redução de carga horária - Personagem: Sabrina Mariante Meyer, matr. 01/22213 - Ilha do Governador Regional 1ª. Vara de Família - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1º. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor da servidora SABRINA MARIANTE MEYER, matrícula nº 01/22213, lotada na 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador, pelo prazo de 365 dias, no período de 06/10/2007 a 04/10/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-007434 - Assunto: Horário Especial - Personagem: Marcelo de Barros Cruz, matr. 01/27714 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor do servidor MARCELO DE BARROS CRUZ, matrícula nº 01/27714, lotado na 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, pelo prazo de 365 dias, no período de 11/03/2008 a 10/03/2009. Publique-se; anote-se; remetam-se os autos ao Serviço Social do 1º. NURC para ciência. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-008411 - Assunto: Requer Lotação de Servidor - Personagem: Madureira Regional 2ª Vara Criminal - DECISÃO: Tendo em vista a lotação dos servidores ARAPUAN SERAPHIM MENEZES, matrícula 10/90349 e CESAR MATTOS DA SILVA, matrícula 01/29548, na 2ª Vara Criminal Regional de Madureira, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-043138 - Assunto: Requer autorização para gozo de licença-prêmio no mês de abril-2008 - Personagem: Pavuna Regional XXV Juizado Especial Cível - Rêmulo Gentil - matrícula nº 01/24756 - DECISÃO: Indefiro o pedido de reconsideração feito pelo servidor RÊMULO GENTIL, matrícula 01/24756, lotado no XXV Juizado Especial Cível Regional da Pavuna, e mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-054576 - Assunto: Requer licença prêmio para o mês de junho/2008 - Personagem: Ilha do Governador Regional Central de Petições - Deilson Lima Soares - matrícula nº 01/19746 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por DEILSON LIMA SOARES, matrícula 01/19746, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Regional da Ilha do Governador, para junho/2008, face não haver concessão de marco novo em seus assentamentos. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-057143 - Assunto: Requer que os servidores Josué Carvalho Vieira, matrícula 01/16670 e Edilon Miranda de Oliveira Junior, matrícula 01/24018, sejam colocados a disposição do Núcleo Regional - Personagem: Madureira Regional 6ª Vara Cível - Josué Carvalho Vieira, matrícula 01/16670 - Edilon Miranda de Oliveira Junior, matrícula 01/24018 - DECISÃO: Considerando as licenças para tratamento de saúde deferidas aos servidores Josué Carvalho Vieira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/16670 e Edilon Miranda de Oliveira Junior, Analista Judiciário, matrícula 01/24018, incluam-se os mesmos no Núcleo Especial, devendo se apresentar a este NURC ao término do afastamento. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-058296 - Assunto: Requer licença prêmio para o mês de agosto/2008 - Personagem: Leopoldina Regional Central de Mandados - Sandro Tadeu de Albuquerque Mendes - matrícula nº 01/28633 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por SANDRO TADEU DE ALBUQUERQUE MENDES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/28633, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Regional do Fórum da Leopoldina, para o período de 01.08.2008 a 30.08.2008, em face de não ter o servidor completado 05 (cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, não tendo, por conseguinte, concessão de qüinqüênio anotado. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-060750 - Assunto: Requer designação de dois funcionários para serventia - Personagem: Leopoldina Regional 1ª Vara de Família -DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-063823 - Assunto: Requer licença médica a contar de 14/03/2008 - Personagem: Madureira Regional 5ª Vara Cível - Marlene Deuner de Oliveira, matrícula nº 01/18062 - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 03, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde em favor de MARLENE DEUNER DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/18062, lotada na 5ª Vara Cível Regional de Madureira, para o período de 14/03 a 12/04/2008, 30 dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79. Anote-se a substituição em favor de Luciene Oliveira da Silva dos Santos, matrícula nº 01/28581, como Responsável pelo Expediente da 5ª Vara Cível Regional de Madureira no mesmo período. Proceda-se a suspensão das férias. Anote-se. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-064988 - Assunto: Requer licença médica a contar de 05/03/2008 - Personagem: Leopoldina Regional Núcleo de 1º Atendimento X Juizado Especial Cível - Vera Lucia de Queiroz Monteiro Athanazio, matrícula nº 01/22341 - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 03, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde em favor de VERA LUCIA DE QUEIROZ MONTEIRO ATHANAZIO, matrícula nº 01/22341, lotada no Núcleo de 1º Atendimento X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina, para o período de 05/03 a 02/06/2008, 90 dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79. Proceda-se a suspensão das férias. Anote-se. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2008 - R E S O L V E designar LARISSA ANDREA LOPES CERQUEIRA LILGE MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28054, lotada na 4ª Vara Cível Regional do Méier, para prestar auxílio à Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, a contar de 03 de abril de 2008 até 30 de abril de 2008. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-070741 - Assunto: Reclamação contra atos praticados pelo cartório da 3ª. Vara Cível Regional da Leopoldina - Personagem: Leopoldina Regional 3ª. Vara Cível - Joaquim Welley Martins - OAB/RJ 110940-A - DECISÃO: Ciente do V. Acórdão. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-022140 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 2004.800.127932-3, oriundo do XI Juizado Especial Cível da Capital - Personagem: Leopoldina Regional XI Juizado Especial Cível - Alberto Nogueira de Oliveira - OAB/RJ 135339 - DECISÃO: Arquivem-se os autos face à regularização do processo judicial quanto à baixa. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-027047 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1996.202.000464-7, em trâmite na 5ª. Vara Cível Regional de Madureira - Personagem: Madureira Regional 5ª. Vara Cível - Belgio Lino Ferreira - OAB/RJ 20871- DECISÃO: Considerando a manifestação do MM. Juiz de Direito Titular da 5ª. Vara Cível Regional de Madureira a fls. 37/40, quanto à regularidade dos procedimentos adotados nos autos do processo judicial nº. 1996.202.000464-7, determino o arquivamento dos presentes autos. Arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-039944 - Assunto: Requer providências ref. ao andamento do processo nº. 2007.208.000520-3, em trâmite na 7ª. Vara Cível Regional do Méier - Personagem: Méier Regional 7ª. Vara Cível - Kátia Felippe Fraga - OAB/RJ 113100 - DECISÃO: Considerando que a petição foi juntada aos autos em 25/02/2008, em 27/02/2008 os autos retornaram da conclusão e em 28/02/2008 foi dada vista dos autos à advogada da parte autora, retornando o feito ao regular processamento, não vislumbro razão para a manutenção do presente procedimento. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-048652 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.208.015569-7, em trâmite na 2ª. Vara Cível Regional do Méier - Personagem: Méier Regional 2ª. Vara Cível - Regina Rodrigues Serafim - OAB/RJ 78430 - DECISÃO: Considerando o retorno dos autos ao seu curso regular, conforme se verifica no registro de tramitação acostado às fls. 06, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2007-265964 - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado no XI Juizado Especial Cível da Leopoldina, referente ao processo 2005.800.074730-1 - Personagem: Leopoldina Regional XI Juizado Especial Cível - Selma da Conceição Samis - OAB/RJ 99776 - DECISÃO: Considerando a inércia da reclamante, após devidamente intimada, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2007-273455 - Assunto: Encaminha of. Ref. Ao proc. 2007-240.159 - Personagem: NUR 1 - Setor de Fiscalização - Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB/RJ 060578 - DECISÃO: (...) Apesar da ponderação exposta, deve ser considerado também que os autos 2003.211.004196-7 retornaram ao seu curso regular, conforme se verifica no registro de tramitação acostado às fls. 14/15, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-005071 - Assunto: Apresenta Reclamação Contra Titular Cartório - Personagem: Madureira Regional 6ª. Vara Cível - Alexandre Adriani Cardoso - OAB/RJ 81445 - DECISÃO: (...) Apesar da ponderação exposta, deve ser considerado também que processos judiciais nºs. 2001.202.012439-8, 2000.202.010951-6 e 2003.202.011313-7, segundo o relatório de consulta processual emitido pela Intranet, tiveram andamento processual no mês de janeiro retornando ao seu curso regular. Sendo assim, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-022143 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 2004.800.132080-3, oriundo do XI Juizado Especial Cível da Capital - Personagem: Leopoldina Regional XI Juizado Especial Cível - Alberto Nogueira de Oliveira - OAB/RJ 135339 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pela Senhora Titular de direção de que os autos 2004.800.132080-3 estão desarquivados em cartório e que o incidente ocorreu em virtude da mudança do Sistema de Informática, fato este corroborado nas informações prestadas no registro de tramitação acostado às fls. 08, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-062301 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.074730-1, em trâmite no XI Juizado Especial Cível da Capital - Personagem: Leopoldina Regional XI Juizado Especial Cível - Selma da Conceição Samis - OAB/RJ 99776 - DECISÃO: Considerando o retorno dos autos ao seu curso regular, com a abertura da Conclusão, conforme se verifica no registro de tramitação acostado às fls. 03, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 492428"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-276264\r\n\r\nFlormira Maria Barros de Alarcao - mat. 01/6736\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº 65/2008 - RESOLVE designar THEREZINHA JUDITH DE PAULA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/26738, lotada na 2ª Vara de Família Regional de Bangu, para prestar auxílio ao XVII Juizado Especial Cível, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. (Ref. Processo nº. 2008-065497).\r\n\r\nId: 492530"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "492669": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001882-0 - MAGDA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Decreto a revelia do réu.2 - Abra-se conclusão no apenso, que deve ser saneado, considerando-se que tal feito se encontra parado desde o final de 2007. Após, decidirei quanto a estes autos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.048042-3 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência ... JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090727-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Despacho:1) certifique o cartório a tempestividade da contestação;2) não cabe ao Oficial de Justiça ir ao escritório dos patronos da autora; a demandante é que deve se apresentar ao Oficial de Justiça na sede do Fórum;3) o Detran tem obrigação de apreender veículos que estejam em desconformidade com as regras do Código Brasileiro de Trânsito e demais regulamentos administrativos; não é seu dever apreender veículo sobre o qual paire controvérsia meramente civil, inclusive porque nesta hipótese o Detran não teria a quem entregar o automóvel, não sendo possível impor-lhe em tais circunstâncias o papel de depositário fiel;4) assim, defiro apenas a expedição de ofício ao Detran para que anote nos registros do automóvel a existência da presente demanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA Audiência do art. 277 do CPC para 03/07/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA Decisão:Como o réu ainda não foi citado, defiro a inclusão no pólo passivo da Sra. Riza Maria Pires de Sabóia Lima.Cadastre-se no sistema de informática e oficie-se ao competente distribuidor.À secretária do Juízo para designação da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, citando-se e intimando-se os réus no endereço apontado às fls. 382. \r\n\r\nProc. 2000.001.086009-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:Esclareça o exequente o que requer, devendo indicar os bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.137602-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ISOLDA CAVALCANTE SILVA Sentença:Tendo-se em vista que a ré não chegou a ser citada, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas finais e de baixa, se houver, ficam por conta da autora.Sem honorários ante a ausência de citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088674-6 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER PINTO GOMES Ao imteressado sobre o ofício de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.133331-5 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076787-6 - SEVERINO JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária a partir das datas dos respectivos expurgos, com incidência de juros moratórios a contar da citação, à taxa legal, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença consoante acima já restou explicitado, condenando-se o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.151655-3 - LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do AR às fls. 24/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.184283-3 - MONICA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AURO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:A Lei 6194/74, em seu artigo 3º, alínea \"b\", estipula que, em caso de invalidez permanente, a indenização swe fará até o máximo do valor segurado.Quer isto dizer que há uma proporcionalidade entre o grau de invalidez e o valor da indenização.Posto isto, converto o julgamento em diligência, e nomeio, como Perita, a Dra. Cristine Couto, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada a estimar seus honorários, que serão pagos na forma da Resolução do E. Conselho de Magistratura, eis que a autora é beneficiária da J.G.O autora não formulou quesitos; os da ré estão às fls. 72; os do Juízo são os seguintes: a) a autora possui invalidez permanente? b) em caso positivo, qual é o grau desta invalidez? c) há nexo causal entre a invalidez da autora e o evento descrito na exordial?Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.186490-7 - MARIA DA APPARECIDA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, converto o julgamento em diligência, e determino à autora o seguinte: a) que junte certidão emitida pela Delegacia com circunscrição em Russas/CE atestando que não foi aberto inquérito policial na época do falecimento da vítima; b) que junte cópia integral do inquérito deflagrado a partir da comunicação de fls. 10.Dada a distância entre as cidades, concedo à autora o prazo de 120 dias para cumprir a determinação \"supra\", sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265964-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN Decisão:À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.265964-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN Audiência do art. 277 do CPC para 08/07/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.265978-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN Decisão:À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.265978-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN Audiência do art. 277 do CPC para 08/07/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.001.265987-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN Decisão:À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.265987-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN Audiência do art. 277 do CPC para 08/07/2008 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.062716-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APERANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES C SOUZA (SP-186706A), Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X MARCELO KHALED POPPE E OUTROS Decisão:À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se os réus.Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.062716-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APERANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES C SOUZA (SP-186706A), Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X MARCELO KHALED POPPE E OUTROS Audiência do art. 277 do CPC para 03/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.109810-6 - DATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X BYTE ON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRANDAO WHITAKER (SP-086999) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134629-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). CAMILA BACELLAR SOARES (RJ-145497)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:...Considerando-se que a Excelentíssima Juíza outrora Titular desta Vara foi removida, hipótese não prevista no artigo 132 do Código de Processo Civil, determino que, depois de certificada a tempestividade dos embargos opostos, lhe sejam remetidos os autos para conhecimento dos mesmos.Voltando os autos, serão apreciadas as demais questões suscitadas pelas partes. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Republique-se, em relação ao despacho proferido às fls.131, quanto às provas: \"1. Anote-se onde couber; 2. Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154547-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor apenas para declarar que os juros de mora correrão a partir da citação, devendo o embargado apresentar nova planilha, nestas condições, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução em apenso.As custas serão rateadas e os honorários compensados (artigo 21 do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.101755-5A - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CAMPOS FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Decisão:Em face do exposto, acolho a presente exceção, defiro o pedido nela contido, declinando da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível da Capital, para onde deverão ser remetidos os autos, baixando-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112347-6A - TIPO BELVISI ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Assim sendo, não há motivos para se declinar da competência deste Juízo em favor do local em que a excipiente possui sede que, aliás, não fica em São Paulo, mas no Estado do Paraná, consoante fls. 10, não se compreendendo porque a excipiente deseja litigar em São Paulo.Rejeito, portanto, o incidente, indeferindo o pedido nele formulado e reafirmando a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071507-8 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072966-3 - DILMA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Ao interessado sobre o retorno dos AR´s às fls. 145/147 e 149/151. \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Fls. 264: defiro o requerido.À Secretária do Juízo para designar nova data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Audiência de Instrução e Julgamento para 09/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.163087-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Audiência de Instrução e Julgamento para 09/07/2008 às 13:30h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028414-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VINCENZO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Embora se admita a monitória para a cobrança de cheques prescritos, a juntada dos originais aos autos é imperativa.E o motivo é simples: em caso de procedência, e depois que o réu paga o valor da condenação, passa ela a ter direito de desentranhar os títulos para regularizar a sua situação bancária.Além disso, não cabe ao autor, na hipótese de procedência, ter em seu favor um título executivo judicial e ainda a posse dos cheques.Posto isto, converto o julgamento em diligência e determino ao autor que, em até 10 (dez) dias, junte aos autos os títulos originais.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061538-2 - PEDRO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o documento de fls. 13 demonstra que o problema do autor, ao que tudo indica, se verificara aproximadamente vinte quatro horas antes do pedido de internação.As alegações do demandante são, portanto, verossímeis.A sua hipossuficiência econômica é manifesta, e tanto assim que se encontra patrocinado pela DP.A hipossuficiência técnica também se faz presente porque ninguém melhor do que a ré para ter acesso a profissionais da área médica.Assim, estão presentes os requisitos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.Posto isto, inverto o ônus da prova em benefício do autor, determinando que a ré comprove que o problema ocorrido com o demandante em maio de 2004 decorreu de doença preexistente.Ante a inversão judicial do ônus da prova, reabro em favor da demandada a opoertunidade de especificar provas, deferindo-lhe o prazo de cinco dias para que o faça.Em nada sendo requerido, volvam ao MP na forma postulada às fls. 189, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.037243-8 - ANTONIO JUTGLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:...Posto isto, intime-se a União para que se manifeste sobre o que acima foi determinado, o que deverá ser feito em até 30 dias, sob pena de preclusão.No mais, e até se decida em contrário, se for o caso, cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150877-5 - JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, aproveitando o ensejo para informarem se têm interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212067-7 - ANA CRISTINA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro a produção pericial, deixando,por ora, de designar perito, eis que ausência da autora e de seu avogado, nesta audiência, denota, a princípio, certo desinteresse pelo andamento do feito.Assim, publique-se a presente decisão para que dela a autora possa tomar conhecimento, devendo informar se insiste na produção da prova pericial que já foi deferida, manifestação esta que deverá se dar em até 05 dias, a contar da intimação, sob pena de perda da prova...(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004837-0 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Recebo a petição de fls. 22 como emenda à exordial. À secretária do Juízo para que designe a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Após, cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.004837-0 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Audiência do art. 277 do CPC para 08/07/2008 às 14:30h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.012405-2 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X PEDRO VARGAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Embora as partes tenham declarado não possuirem outras provasw a produzir, chamo a atenção para o fato de que a presente ação, embroa tenha sido inicialmente ajuizada como petitória, foi convolada em possessória (fls. 59/60 e fls. 61).Na ação possessória, incumbe ao requerente demonstrar a posse prévia e não meramente a propriedade, como se o feito englobasse apenas o pedido reivindicatório.Posto isso, converto o julgamento em saneamento e fixo, como pontos controvertidos, os seguintes: a) o exercício prévio da posse pelo autor; b) a data em qeu o réu efetivamente se apossou do imóvel.Para qe não se alegue cerceamento de defesa, reabro às partes a oportunidade de requererem provas, o que deve ser feito em até 05 (cinco) dias, pena de preclusão.Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166477-3 - PASTELARIA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X AURORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, aproveitando o ensejo para informarem se têm interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265981-5 - CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas finais, se houver, pela autora.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007399-4 - ROGÉRIO VIEIRA ODELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Julgo Procedente... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001147-2 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X SEBASTIÃO MACENA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Sentença:1) HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 253, no que tange à segunda ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, JULGO EXTINTO, o feito, quanto à segunda demandada, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe.P.R.I.2) No mais, tendo-se em vista que com a réplica a parte autora fez juntar os documentos de fls. 258/269, diga o réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.218827-2 - MARIA DE SOUZA CURSINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a J.G.À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.218827-2 - MARIA DE SOUZA CURSINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do art. 277 do CPC para 03/07/2008 às 16:30h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.057902-8 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PIRES (RJ-148355)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Audiencia do art. 277 do CPC para o dia 26/06/08 as 15:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167063-3 - ERNANI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Para evitar injustiças de parte a parte, e com o fito de aplicar a lei com isenção e retidão, converto o julgamento em diligência e determino à ré que, em até 15 (quinze) dias, a contar da intimação, junte aos autos certidão constando, em detalhes, a data de inclusão e de exclusão do nome do autor nos órgãos de restrição.Caso a ré não cumpra o que ora lhe foi determinado, haverá a presunção, em seu desfavor, de que a negativação perdurou até depois da intimação da sentença reproduzida às fls. 25/28.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107780-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RODRIGO ALMEIDA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018) Audiência de Instrução e Julgamento para 09/07/2008 às 14:30h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124365-2 - ROSIMERI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Rejeito, portanto, a preliminar suscitada pela ré.No mais, as partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, não havendo nulidades a sanar, pelo que dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não de capitalização de juros e a existência ou não de cumulação de correção monetária com comissão de permanência.Defiro a produção de prova pericial, nomeando, como perito, o Dr. Mário Rocha, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado a estimar honorários, caso aceite o encargo, ficando ciente de que seus honorários serão pagos na forma da Resolução do E. Conselho de Magistratura.Franqueio às partes o prazo comum de dez dias para nomearem assistentes e formularem quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.057539-0 - MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Em réplica. \r\n\r\nId: 492669"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Almeida da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.213649-1 - EDSON DOS SANTOS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... Nomeio Perito do Juízo o Dr. Sebastião Neves, CRM 52.32186-0... Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias... Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023114-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBIEL DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042300-8 - B V FINANCEIRA S A FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDUARDO CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.008478-7 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085107-3 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/06/2008 ÁS 14:00 HORAS PARA O ATO. INTIME-SE. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.005683-6 (12016) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE SANTANA (RJ-059853) Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.183032-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALTER ALVES ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:DEFIRO. PENHORE-SE COMO SE REQUER. APÓS INTIME-SE PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.056052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Competia ao executado comprovar o alegado erro na avaliação do imóvel quando da impugnação ao laudo,... rejeito a impugnação à avaliação. Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito,... Nomeio leiloeiro Rodrigo Costa,... \r\n\r\nProc. 1999.001.133187-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ARY AMANCIO PEREIRA Decisão:Por força de fls. 110, não pôde o réu em seu prazo efetivar a defesa, não podendo ser penalizado por ato - ressalte-se, necessário - praticado pela serventia. Assim, devolvo ao réu o prazo para defesa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.096780-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COPA CORPO CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Às partes sobre fls. 624. \r\n\r\nProc. 2001.001.123156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.014856-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA), ROGERIO LUIS DA ROCHA SEIXAS), CARLOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.001.115065-2 - ANTONIO BASILIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Acolho integralmente a cota do MP de fls. 137/139 e indefiro a suspensão requerida... \r\n\r\nProc. 2004.001.053617-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JODEIZA IND E COM CONFECCOES LTDA Sentença:...Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.095577-6 - MARINA MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Anote-se fl. 164/165 onde couber. Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.101476-0 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X SL4 SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.125993-9 - PRISCILLA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" O RÉU DEVERÁ RECOLHER R$ 3,93, A TÍTULO DE DIFERENÇA DO FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3), PARA FINS DE BAIXA. \". \r\n\r\nProc. 2005.001.133769-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CONDESA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE PEDRO DAS VIRGENS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A AVALIAÇÃO NA FORMA INDIRETA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.150420-0 - JACY MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor em R$ 1.700,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.065388-0 - ROSIMERI DA SILVA COMBAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.102320-0 - GEORGINA SEVERINA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.145622-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148158-4 - JOSE ANTONIO PINTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 79, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.027353-3 - ANTONIO JOSÉ ALVES FONSÊCA, LÚCIA MARIA DE CARVALHO FONSÊCA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a certidão de fls. 65, verso, defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.030380-0 - EDMILSON THOMÉ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica.Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.046191-0 - JOSENISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. A PARTE RÉ - FLS 76. À LUZ DE FLS. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.051463-9 - MARIA DAS GRAÇAS MONNERAT HOELZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 169/174 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.061707-6 - OLEGARIO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.71, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.067859-4 - JOSE EDUARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.069658-4 - ELISA BARROCAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS 73/75 - AO RECORRIDO PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.069972-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070106-3 - VIRGILIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072059-8 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica.Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072566-3 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Inerte o autor em comprovar fazer jus á gratuidade de justiça requerida, indefiro o benefício. Venham custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074687-3 - ARADY IMPERIO AMADEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075928-4 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recolhidas as custas, cite-se conforme o requerido à fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.077903-9 - LUIZ RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls.66, devendo dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.079092-8 - ARLETE DE MELO CURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080405-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINA S MATTOS Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.001.100318-5 - CARLOS CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101537-0 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112700-7 - LEILA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se no endereço de fls. 43. Designo AC para o dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118580-9 - MARIA CASTRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se no endereço de fls. 22. Designo AC para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. Initimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163518-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RITA DE CASSIA VILLAR SOARES DUARTE E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 11/06/08, às 13:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205068-7 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO REQUERENTE \". \r\n\r\nProc. 2007.001.265927-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ANTONIO MANUEL SARAIVA Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2008.001.011875-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X JOSÉ FERNANDES MATERA DIAS E OUTRO Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2008.001.060095-9 - JOANA BATISTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...recebo fls. 25 como emenda à incial. Designo AC para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.061381-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X VALÉRIA CRUZ DE BRITO Decisão:Designo AC para o dia 09/06/08, às 13:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062038-7 - JORGE SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 11/06/08, às 13:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065073-2 - LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066049-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIZ URSULINO DE FRANÇA NETO), ANNA MARIA RIBEIRO DE FRANÇA Despacho:Recolha-se a diferença de custas certificada, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068442-9 - JOSÉ HERZEN SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica.Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061122-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao autor em réplica e sobre pedido de denunciação. Ao réu para recolhimento das custas certificadas às fls. 188 em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024407-5 - FERNANDO LUIZ MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X BOZZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho: À parte para que recolha as custas apontadas às fls.395, verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059416-5 - IZA COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 12/06/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.054563-6 - PIZZARIA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Decisão: Defiro o levantamento pelo réu dos valores incontroversos. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038892-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/106 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016771-8 - FERNANDO ALVES VALLONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 -A DP; 2 - FLS 294 - AO RÉU EM 24 HRS À LUZ DE FLS 266/267; 3 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS 293,PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.124866-2 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao autor para que recolha os valores dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.113003-7 - RICARDO DUARTE CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, os acolho tão somente para sanar a contradição apontada, esclarecendo que, por equívoco, a sentença fez menção à Lei 9099/95, quando, na verdade, o correto era a menção à Lei 8078/90. No mais, a sentença deve permanecer tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via adequada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050300-6 - JURACI CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Às partes sobre os esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123008-3 - ROBSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.159677-7 - ELIANA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:...Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026898-7 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica.Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.174688-1 - ALEXANDRE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010013-4 - OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.085856-0 (16851) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.181, recolhendo-se as custas pertinentes em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097966-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré, como devedora fiduciária, equiparado a depositário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial, no prazo de vinte e quatro horas, ou a pagar seu equivalente em dinheiro... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082849-7 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.014819-4 - ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X CARLOS SOUZA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523) Decisão:Ante a inércia da parte ré certificada às fls. 160, defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154883-5 - ANTONIO MIGUEL GIOPPO PALHANO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 697/702. \r\n\r\nProc. 2003.001.078499-2 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BAZAR E PAPELARIA BANDEIRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Por ora, deixo de receber a impugnação, vez que não há como se constatar a garantia do juízo,... Proceda-se a avaliação do bem penhorado, devendo o exequente providenciar as custas para tanto... \r\n\r\nProc. 2004.001.047026-4 - DAYSE LUCE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ESTER PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.079698-0 - RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X WSO LIAISON TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.154144-4 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X REGINA COELI FELIPE Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093021-0 - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CLEIDE DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2008.001.014968-0 - EDUARDO MONTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.033302-7 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ROSEANA HASTENREITER DA SILVA E OUTRO Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.158105-1 - ORESTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X PETER GUSTAVO PINHEIRO FAUCI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica.Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101297-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:...ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FLS. 55/56 SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE OS PATRONOS QUE INICIARAM A PRESENTE AÇÃO JÁ MANIFESTARAM INTERESSE NO PARCELAMENTO DO DÉBITO,.. \r\n\r\nProc. 2005.001.134624-1 - CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:Ao interessado para promover a execução da verba sucumbencial. Se inerte, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108949-0 - TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:PROVIDENCIE-SE FLS. 88. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.107825-2 - CESAR DA SILVA JALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2003.001.061092-8 - DEBORA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.062609-2 - FREDERICKE CHMELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050264-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CARLOS ADRIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:MANTENHO A DECISÃO SUPRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.094997-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PAULO ANDRA SIQUEIRA DE MIRANDA), MONICA SIQUEIRA), THIAGO SIQUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré... Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126385-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NADIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:MANTENHO A DECISÃO SUPRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021534-0 (17445) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EDITORA NOVA LETRA LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro fls. 154. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.149669-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X FASHION FACTORY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:PROVIDENCIE-SE FLS. 132. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.058097-8 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), MARCOS MORDOH, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), VANIA MARIA CASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)), Interessado: ALFREDO FIDELIS DA SILVA, Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:FLS 341/348 -AS PARTES FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2001.001.059815-8 - JOSE NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Diga o credor como pretende o prosseguimento do feito, sendo certo que os bens penhorados há muito o foram, o que decerto acarretará a necessidade de nova avaliação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2001.001.109547-8 - WMS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Fornecidas às cópias necessárias e recolhidas as custas pertinentes para a extração do mandado bem como para a extração da precatória, defiro fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 2003.001.044329-5 - ELIAS COHEN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X OSWALDO LUIS DA SILVA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Às partes sobre fls.63. Quanto a adjudicação, primeiramente, providencie o autor as custas para avaliação do bem penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.068869-3 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932)) X MARIO BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:...Quanto aos bens indicados à penhora ás fls. 154, esclareça o requerente, pois conforme descrito na própria petição, são bens de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.001.036226-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA DE FATIMA A TRAJANO Despacho:'Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido, exceto à CEG que, em razão de convênio firmado com este Tribunal, não fornece informações por esta via. \r\n\r\nProc. 2004.001.088779-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido, exceto à CEG que, em razão de convênio firmado com este Tribunal, não fornece informações por esta via. \r\n\r\nProc. 2005.001.097007-0 - ALDO LUIS SANTOS GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MAURICIO EVANGELISTA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, c/c 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.152243-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Sentença:...Homologo a desistência manifestada quanto a executada Leka Bambino Mio Artigos Infantis Ltda Me, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, quanto a esta... \r\n\r\nProc. 2006.001.036948-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L ART DU PAIN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:'À parte autora sobre certidão de fls. 58, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.056440-8 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho: Não há que se falar em contestação, vez que se trata de execução de título extrajudicial. Certifique-se quanto ao prazo para pagamento e impugnação. Após, ao exequente. Considerando-se a qualidade da executada, que afirma estar em liquidação extrajudicial, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151033-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSERVADORA SEMPRE RIO LTDA Decisão: Anote-se fls.33 no que couber. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062039-7 - OSWALDO CAPARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES E OUTRO Decisão: Dê-se baixa, arquivando-se. A anotação no SERASA é decorrente da distribuição da ação. Sua baixa acarreta a retirada daquela anotação, não sendo viável determinar-se diretamente àquele a exclusão da informação. Portanto, indefiro nesta parte o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.133836-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JORGE LUIZ DAS NEVES FERNANDES Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art 269, III, do CPC. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080709-3 - MARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Acolho, pois, a exceção e julgo extinta a execução, por ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Condeno a autora em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145606-0 - GECELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, inc. I, CPC. Aguarde-se a manifestação de eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.003327-3 - MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050222-4 - CARMEN CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.060407-0 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.150298-0 - ROBESPIERRE BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108613-7 - MARCOS HENRIQUE KOPKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200678-9 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré: (1) a proceder ao cancelamento do protesto no prazo de dez dias da intimação para tal fim, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); (2) a indenizar o autor por danos morais em R$ 3.000,00...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.209280-3 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré: (1) a proceder ao cancelamento do protesto no prazo de dez dias da intimação para tal fim, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); (2) a indenizar o autor por danos morais em R$ 3.000,00...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.066100-6 - IEDDA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X ELIDA MOREIRA FERNANDES BICICLETAS PEÇAS E ACESSÓRIOS Decisão:...Oficie-se, pois, para sustação dos protestos,... Designo AC para o dia 11/06/08, às 13:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.069557-8 (16643) - WALTER FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JOSE LOURENCO KALLAS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Certificada a veracidade do alegado, defiro fls.299. À parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.001.109262-4 (17455) - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ANTONIO CARLOS CELANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Recolhidas as custas devidas para o ato, cf. certidão de fls. 253, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.020701-0 (17426) - CESAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A PARTE RÉ, DEFERINDO-SE DESDE JA A EXPEDIÇÃO DE GUIA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1996.001.086289-0 - EDMILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre os cáculos do contador \". \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:DEFIRO FLS 783/784 -PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.124983-4 - SURCE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CTM CONSULTORIA E ASSES SORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão: Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.011519-8 - ANTONIO JULIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recolham-se as custas devidas em cinco dias, na forma do certificado pela seeventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.045896-0 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 415 devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.092031-9 - MARIO AGLIATA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ESTHER CHUEKE (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Decisão: Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.107142-7 - PIZZARIA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Às partes sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.001.070631-2 - KELLY REGINA DE LIMA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:-Procedi nesta data à solicitação de transferência do valor da execução e de desbloqueio do excedente... Aguarde o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado... Ao executado para pagamento das custas certificadas às fls. 148, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.052699-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas nos autos, atentando-se para as substituições e desistências constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.076692-0 - ROSELENE COSTA SATYRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Às partes, sobre perícia designada para 12/06/08 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2005.001.044398-6 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls.85/86, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.103022-7 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.004877-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.020266-6 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica.Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.043551-0 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.107527-5 - MARLI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte autora se há alguma outra prova a produzir, no prazo de cinco dias. Após decurso, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.186474-9 - ESPÓLIO DE AUGUSTO EZEQUIEL DE MARSILLAC, Inventariante: ANNA MARIA HELENA DE LIMA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.062696-1 - FERNANDO LOPES HARGREAVES, VENETIA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Designo AC para o dia 09/06/08, às 13:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065633-3 - IVANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 10/06/2008, às 13:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053767-6 - CENTRO DE ESTÉTICA BEAUTY CONCEPT LTDA, JEAN JACQUES COLOMBAT, IZABEL NUNES PERACCHI (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cetifique-se a tempestividade da réplica.Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112388-2 - FERNANDO VENTURA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:Comprove o impetrante a contratação dos candidatos melhor classificados, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de fls. 779. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.103518-6 - HILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:FLS. 84/129 - A PARTE AUTORA; FLS 130/132 - A PARTE RÉ \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2008.001.063233-0 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AUTOR SOBRE FLS. 125/126 \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039165-0 (19263) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.044368-5 (19332) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 249. \r\n\r\nProc. 1998.001.179645-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X A UGGERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS (RS-033514) Despacho: Recolhidas as custas, intime-se conforme o requerido à fls.216. \r\n\r\nProc. 1999.001.092658-7 - MAXIFRIO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls.352. \r\n\r\nProc. 2003.001.120510-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X RICARDO MATTOS CAMARINHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.010534-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOEL RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.036067-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JEFERSON DE AZEVEDO NOGUEIRA Despacho:Diga a parte autora, ante o resultado negativo da penhora \"on line\", demonstrado no detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035682-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FERREIRA CARLOS MAGNO Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.055603-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, defiro fls. 70. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114206-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho: Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de rejeição dos embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.109255-7 (17611) - ANTÔNIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Fls. 274 - defiro o prazo ali requerido de dez dias. Após decorridos, certifique-se e voltem con clusos. Fls. 276 - trata-se de petição referente a embargos. Portanto, desentranhe-se, juntando-se nos autos pertinentes. Após, conclusos naqueles. \r\n\r\nProc. 2002.001.135409-7 - CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, PAULO AFFONSO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, SANDRA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, DIRCEU ALVES PINTO, RUY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)), FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:Rejeito a alegada ilegitimidade dos exceptos,... Rejeito a alegada ilegitimidade dos excipientes,... Rejeito a alegação de violação de coisa julgada,... Rejeito, pois, a objeção de pre-executividade. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082822-3 - JOSE JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.007374-5 - ISABEL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:FLS. 138 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.012183-1 - VILMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Despacho:Esclareça o réu as dúvidas restantes (fls. 154) em cinco dias, vez que não as especificou na impugnação ao laudo de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.039536-0 - ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:A LUZ DE FLS 274 DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 257/260 \r\n\r\nProc. 2005.001.158460-7 - OLGA LORENZO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício de fls. 174 ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.155727-8 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 103/104 - AO RECORRIDO-PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.044163-6 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068908-7 - FERNANDO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083318-6 - ILKA DE ALCANTARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:...Julgo, pois, extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, CPC, por perda do objeto, com perda dos efeitos da antecipação de tutela inicialmente deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041024-0 - DARCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/88 em seus regulares efeitos. Ao apelado (BANCO ITAÚ). Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067550-7 - EVANDRO ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.180378-5 - MARTA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova,... com a inversão, caberá ao réu demonstrar que o cheque em questão foi efetivamente emitido pela autora... abro ao réu prazo de dez dias para produzir as provas que entender cabíveis... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.199680-0 - FÁBIO JÚNIOR DE LACERDA, MATHEUS NASCIMENTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova,... Defiro, pois, a prova pericial. Nomeio perito Francisco P. Mourão,... Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044802-3 - LUANA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.064255-3 - MARIO ELIAS GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:Venha em cinco dias a declração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.064255-3 - MARIO ELIAS GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Designo AC para o dia 12/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062201-3 - ALEX SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 12/06/08, às 13:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124749-9 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X UNIBANCO LEASING (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020155-8 - FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito,... Proceda-se à exclusão do segundo réu do pólo passivo... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086241-0 (16991) - PLK COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Antre a inexistência de valores bloqueados, conforme consulta anexa, defiro a penhora de 10% da renda diária líquida da executada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.111662-5 - FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.111430-3 - ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A), Procurador: DIX-ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Ao réu sobre a impugnação de fls. 442/444. \r\n\r\nProc. 2008.001.067117-6 - IRACÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOFIA LEAL CAMPOS Sentença: Ante ao requerimento da parte autora e considerando que ainda não foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento de custas processuais e taxa judiciária, ressalvada a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.163478-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MAURO BASTOS Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.065310-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075366-8 - RESTAURANTE ESPACE 47 SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUIZ RODOLPHO GUISSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho: Reitere-se ofícios de fls. 344/355. Fls. 350 - venha planilha atualizada do valor a ser penhorado, recolhendo-se, ainda, as custas tal como certificado às fls. 351. \r\n\r\nProc. 2008.001.046849-8 - TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X APOIO SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:...homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113588-4 - IRENE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 141 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.022595-8 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Certifique-se a tempestividade do depósito, considerando-se a data em que disponibilizado à parte credora mediante protocolo da petição de juntada. Em sendo intempestivo, ao autora para apresentar planilha atualizada do débito, considerando-se que a constante dos autos data de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.065425-0 - CARLOS JOSE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls.329/330, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.147345-7 - SUELI MAURITY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" faltam custas a serem recolhidas pela parte ré conforme modelo de fls. 201 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.159413-3 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Custas pro rata e honorários compensados face a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015879-3 - KARLA ISABELLE PAIVA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X SUPERMIX CONCRETO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a indenizar a autora por danos materiais em R$ 4.032,68 (quatro mil e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data do evento danoso, bem como por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a data da presente. Condeno a denunciada a reembolsar a ré dos valores que venha a pagar a autora por força de decisão judicial neste processo, nos limites do montante segurado. Condeno a ré em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036382-0 - ROBSON SOUZA LIMAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica.Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036390-0 - ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito que ensejou a restrição... e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.041689-7 - WALDEMIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JÚLIO CÉSAR DOS REIS Decisão:Retifique-se na distribuição, anotando-se onde couber, para o rito sumário. Designo AC para o dia 09/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104479-5 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO PAINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019184-5 - FAUSTINO MOLEDO LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: Defiro a prova oral requerida, bem como documental suplementar. Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas; \r\n\r\nProc. 2006.001.074775-8 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.029808-1 - JOSE ROBERTO SOARES STEPHENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:1) Segue solicitação de desbloqueio das contas do autor.2) Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.024174-8 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.001.091856-0 - RICARDO ALBERTO CORREA DE SA BENEVIDES X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDICLÍNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2003.001.151347-5 - ROGERIO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao autor, em réplica, pela contestação do denunciado. Intime-se o perito na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.108315-0 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento em dez dias das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.052573-5 - ASSOCIACAO BENEFICIARIA DOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito de fls.253/254, devendo informar se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. . \r\n\r\nProc. 2005.001.079785-1 - ANA MARIA MEDRADO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ROBERTO LUIZ DE CAMPOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Diga a autora se persiste o impedimento relatado às fls. 639, bem como sobre fls. 637/638. Após decurso do prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087222-0 - MARCELO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.023388-2 - IOLANDA BRANDINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044215-0 - MÁRCIA ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: À parte autora sobre fls.69. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092724-7 - ANTÔNIO PORFÍRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094196-7 - ROSA DE MORAES DA SILVA, SEVERINO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.066475-5 - VALERIA DOS REIS PEDRO, ANDERSON DOS REIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo AC para o dia 11/06/08, às 13:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066544-9 - ANTONIO CANTUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067377-8 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.150632-8 - LUZIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:À parte autora sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023646-4 - RODRIGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:À parte autora sobre depósito de fls.224 e certidão de fls. 225... devendo a parte autora em cinco dias dizer se dá quitação ou apresentar planilha da diferença... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059424-8 - MR SAILOR COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Inexiste conexão entre os feitos. Desapensem-se e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1974.001.701339-9 (76698) - GLÓRIA MARIA MIRANDA DE LIMA, GLÓRIA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)), MARIA CECÍLIA CHERFAN FERREIRA CRISTO), Interessado: ANTÔNIO CHERFAN FERREIRA CRISTO, Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X ANTÔNIO FERREIRA CRISTO), OLGA CHERFAN FERREIRA CRISTO Sentença:...julgo restaurados, e extintos sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, por falta de interesse de agir, ante o manifestado às fls. 77. Custas pela requerente da restauração... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.089305-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES Decisão: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104782-6 - JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403 ) Despacho: Diga o réu se concorda com a extinção pela desistência manifestada pelo autor, em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.108582-5 - MARIA LUCIA NEVES DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:COM A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA SOLICITADA. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.019958-3 - JAIR LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Diga o réu sobre o valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2007.001.037537-8 - CESAR GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.063440-4 - MARIA ELIETE VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Designo AC para o dia 10/06/08, às 13:45 horas... Quanto ao pedido de antecipação de tutela,... indefiro a antecipação requerida,... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048861-8 - CLÁUDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a execução provisória da multa, na forma do determinado na decisão de fls. 44, e de acordo com o art. 273, § 3º, c/c 475-O do CPC,... Segue solicitação de bloqueio on line do valor da multa... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.032947-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JADER LOUREIRO DOS SANTOS), JACQUELINE DE OLIVEIRA COSTA), AFRANRGIA LOUREIRO DOS SANTOS), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO REQUERENTE \". \r\n\r\nId: 492671"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035632-1 - SANDRA LUCIA PEDRAZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/08 ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.066520-0 - JOSE ELIAS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LAR BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.081387-8 - MARIA DA PENHA MARTINS MAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA E OUTROS Despacho:FLS. 86/87- À defensoria pública para esclarecer as provas especificamente que pretende produzir. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038632-7 - MARIO JORGE CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Sentença:, julgo improcedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.219375-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCO ANTONIO NEVES Despacho:1 - Ao Autor, sobre docs.(398CPC).2 - Distribua-se por dependencia.DRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134857-7 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X KNC CONFECCOES LTDA Despacho:Diligencie o requerente a Junta Comercial, por seus proprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.001.265258-4 - FABRICIA DE SOUZA DA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO V.V. DE CASTRO FERREIRA (MG-045444)) X MARIA DE FÁTIMA SIFIEIRO MARTINS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068867-0 - INTERAG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA GUIMARAES (SP-143509)) X REINALDO DO CARMO MANTOVANELLI Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069028-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDERS TALON MARTINS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ESPÓLIO DE MIGUEL TACHDJIAN), Inventariante: LUCIENE KATCHERI DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1971.001.706465-0 (68119) - DOLORES VIEIRA REBELLO X ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617), Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1993.001.078701-0 (17073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078)) FERNANDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, FACE O AR NEGATIVO QUE TEVE POR INTUITO INTIMAR O RÉU. \r\n\r\nProc. 1998.001.100052-0 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:FLS. 1378/1380 - DIGA A AUTORA, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.165493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDYR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENISE MAY JOUGHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN F. CUSTAS P/INTIMAÇÃO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.111801-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR LACERDA CELESTINO Decisão:Fls. 137/141 - Esclareça a parte autora, tendo em vista que a ré sequer foi citada, devendo esgotar todos os meios para sua citação, o que não ocorreu até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.001.035708-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA), Inventariante: ELIZABETH AZEVEDO TEIXEIRA Decisão:Informe-se o endereço de Murilo de Azevedo Teixeira. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, ANTE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR DE FL. 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.061890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Recebo a petição que se encontra na contracapa como impugnação. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Intime-se o impugnado. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129335-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Decisão:Fls. 145/148 - Venha documento atualizado eis que o mesmo data de 1966, bem como registro em órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157350-9 - ISRAEL RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE REFERIDA PETIÇAO \r\n\r\nProc. 2007.001.022653-1 - MANOEL ALDERIDES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031198-4 - CELITA LOPES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO A FL. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.075892-9 - JORGE DAVI ROUVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2007.001.084292-8 - LEINA CLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.027555-6 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054695-3 - OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Fls. 248 - Esclareça-se ante fls. 240. \r\n\r\nProc. 2007.001.102865-0 - VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Comprove o consignante a alegada conexão, juntando a estes autos cópia da inicial e do despacho inicial do Juízo da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031098-7 - VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) AO CREDOR PARA RETIRADA DE CERTIDAO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2002.001.116420-0 - SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra o executado, em derradeira oportunidade, o determinado na sentença e confirmado pelo acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.126945-8 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X NDA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Informe o autor se a empresa encontra-se em atividade. \r\n\r\nProc. 2004.001.041382-7 - ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:J, às Partes em cinco dias, valendo o silêncio como anuencia aos honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Retifique o Cartório a certidão supra, vez que o despacho foi cumprido pela Ré Impugnante nos autos da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094901-0 - ALFREDO MAGALHAES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Despacho:Aos Autores sobre documentos (398 CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117744-8 - NELMAR DE LIMA PAES GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215797-4 - GUSTAVO EUGENIO DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068753-6 - DIVA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, a movimentação financeira da conta objeto da lide.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163944-2 - TANIA REGINA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078266-5 (15747) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X L.M. FAVORETTO SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line em nome da sociedade executada. Outrossim, comprove-se os requisitos do art. 50, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.097833-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ROBERTO V DE CARVALHO Decisão:FLS. 185/187 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119264-2 - WILSON PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 115/116, para delarar isento da qualidade de depositário fiel dos bens dos réus, o Autor, tendo em vista a certidão de fls. 113 do OJA. Expeça-se Mandado de Imissão na Posse em favor do Autor, no qual deverá o OJA certificar a inexistencia de pessoas e coisas no imovel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.117076-6 - MARIA HELENA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CENTRO AUDITIVO AUDIBEL LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER COPIAS P/ DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.048388-0 - ALBERTO ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CARLOS JORGE AUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA GRAÇA PINTO LEITE (RJ-012919) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que constitua novo patrono, no prazo de dez dias. Segue em anexo resposta de penhora on line, totalmente infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.001.118507-0 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SOLANGE DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Diga a parte autora, art. 398, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071370-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X CONSTRUTORA TRATEX S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo o recurso de fls. 160/175 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.027747-4 - MARCOS JOSÉ PIERONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X CLAUDIR CHAVES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062213-0 - ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X GENECI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:Dada a natureza dos embargos de declaração, diga a parte embargada, em 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.113465-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSANA MARIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:Rejeito a presente exceção tendo em vista a faculdade do autor optar pelo domicílio do réu, em se tratando de ação acidentária, conforme se verificam na ementas transcritas as fls 18/19 pela excepta, às quais se reportam, e ainda na esteira do parecer ministerial de fls 22/23, o qual se adota. Prossiga o autor no feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039077-2 (20568) - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS VILMAR ARAUJO E OUTRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao aditamento requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.062620-8 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DA EXORDIAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.069610-5 - MARIA AUGUSTA DE MOURA E SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ASSOCIACAO HARMONIA AMBIENTAL COONATURA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.103537-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Decisão:Fls. 167 e seguintes - Oficie-se, conforme requerido ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Decisão:Informe o executado de qual ordem emana doc de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.045588-0 - RUBEM VASCONCELOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PERLLA AUGUSTA BOAVENTURA ALVAREZ Decisão:Ante certidão supra, homologo a indicação. Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.030524-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CÂMARA LOBO MELLO GALVÃO CONS ASSOC Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.962627-3 (9844) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAGIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150262-1 - CLAUDIR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCOS JOSÉ PIERONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Tendo em vista a interposição dos embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068878-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA GLAUCIA GOMES CARREIRA Decisão:Cite-se em execução (Fixo honorários em 10%) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:1- Em provas, justificando-as objetivamente.2- Esclareça a impugnante qual o valor incontroverso da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Decisão:... Isso posto, desacolho a presente impugnação à execução, para que o valor a ser pago a Impugnada seja acrescido da multa de 10%, , no devido cumprimento da sentença..Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7A - JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:Recebo à impugnação à execução, autue-se em apenso aos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.081096-4A - GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANDERSON MENDONÇATEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:Diga o impugnado, tendo em vista a petição endereçada aos autos em apenso às fls.80 e 81, do apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094901-0A - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES X ALFREDO MAGALHAES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096) Decisão:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, nos termos do art. 259, II, do CPC, rejeito a presente impugnação. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121015-4 - MANOEL MACHADO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) AO AUTOR. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.026522-8 - ALINE PACHECO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré não inclua o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito ou caso já o tenha feito, proceda à exclusão, com referência ao objeto da lide, bem como desbloqueie o cartão da autora, no prazo de 72 horas sob pena de aplicação de multa diária. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.069544-2 - CRISTIANO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.017316-7 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X DKP MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729) Despacho:PRIMEIRAMENTE, COMPROVE A PARTE AUTORA OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.069006-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:PRIMEIRAMENTE, JUNTEM-SE AS PETIÇÕES QUE CONSTAM NO SISTEMA DCP. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.158756-9 - ALCYR MESQUITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Segue em anexo resposta de protocolamento de penhora on line, totalmente infrutífera. \r\n\r\nProc. 2000.001.111318-1 - IRANY PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Comprove-se o falecimento de Jorge Lúcio da Silva, a condição de viúva de Deni de Abreu Agues da Silva. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114953-9 - JVA JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-145362)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.051154-9 - ADOLFO OSVALDO ORICO ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1. FLS. 383/385 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, QUANTO AO VALOR REMANESCENTE ENTRE O DEPOSITADO A FL. 267 E O MANDADO DE FL. 274.2. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123108-3 - PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:A parte autora sobre depósito. Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088250-7 - ALESSANDRA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157278-2 - MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X RIO TOKIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, segue, inicialmente, em anexo, protolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré a fl. 185. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Após, apreciarei a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.165149-3 - CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Decisão:1. Primeiramente, certifique o cartório quanto a tempestividade da réplica ofertada às fls. 153/165. Ademais, retifique-se o pólo passivo, tendo em vista a sucessão por incorporoção da empresa, ora ré, conforme documentos de fls. 80/144. 2. Defiro o pedido de vista, requerido a fl. 148, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264299-2 - ROGÉRIO SANTOS DA COSTA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO A G.J. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTE A NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264645-6 - ALDEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.016763-2 - HELENA DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:... Assim, digam as rés, objetivamente em suas respostas quais provas pretende produzir, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumaria, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela se proceda a suspensão dos efeitos do protesto e a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficiem-se aos 11º e 19 ºOfícios (fls17/18) , bem como ao Serasa, com urgência.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041289-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES POR 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019698-0 - DENAIR MARIA DE SOUSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LUCIA CRISTINA BEKMAN DINIZ LARGUEZA Decisão:Defiro o pedido de JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098266-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-139842E)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.024965-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109605-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977) Despacho:Ante certidão supra, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.081096-4 - ANDERSON MENDONÇATEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Cumpra o autor o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.182120-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALEXANDRO ARAUJO SILVA Decisão:Nos termos do art. 94, do CPC, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nilópolis. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.009805-1 (12168) - MARCIA MIRIAN DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA POLONIO BOTELHO (RJ-046369) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089822-0 - ABRAM LEJBUS FELZENSZWALBE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao Autor para que demonstre atraves de documentos os valores apontados às fls. 150, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2006.001.106251-4 - MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, REFERENTE À QUANTIA DEPOSITADA A FL. 104, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CERTIFICADA A FL. 113.2. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117570-9 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CLINICA SOROCABA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:Ante o resultado do v. acórdão. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133924-0 - PAULO ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.007837-4 - SONIA MARIA CARLOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 21 em derradeiros 05 dias. Decorrido em albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024658-1 - ORLANDO CIPOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Despacho:Comprove a parte ré , em 72 horas, o cumprimento integral da tutela antecipada para fins de verificação da aplicação da multa. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.069394-9 - MONIQUE CRISTINE FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA E PLANOS DE SAUDE Despacho:A liminar já foi apreciada em sede de plantão noturno. À autora sobre certidão de fl15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095991-1 - FABIO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Certifique o cartorio quanto a expedição de guia referida às fls. 65v e a consequente manifestação da Re. Apos , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068711-1 - HILDA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069199-0 - SOLANGE COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:... Assim, digam as rés, objetivamente, em suas respostas as provas que pretendem produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a regular emissão do cheque objeto da lide.Defiro JG. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037550-0 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MULTICREDIT INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.068697-0 - CASSIANE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Venha cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006568-7 - TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Ante a natureza dos embargos de fls. 178/180, ao embargado, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101261-7 - EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/08 , ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115145-9 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.031994-6 - JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ISILDA DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES , EM 5 DIAS, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.2. REITERE-SE A INTIMAÇÃO AO PERITO COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002450-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO DO AR EXPEDIDO AO 1º RÉU. EM CASO NEGATIVO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO, POR OJA, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.104572-0 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SOC ANON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA METADE DOS HONORÁRIOS MENCIONADOS A FL. 645. \r\n\r\nProc. 2003.001.114121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CRISTINA APARECIDA CAVALCANTE MUNDIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Decisão:ANTE OS T ERMOS DO V. ACÓRDÃO, DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068440-5 - ESTELLA DAMASCENO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X JUAREZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887) Decisão:Recebo a apelação de fls. 157/163, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.085445-3 - ARLITO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEI ROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RECONSIDERAÇÃO DO DISPOSTO A FL. 660 V, EIS QUE SE TRATA DE MERO DESPACHO ORDINATÓRIO.COMPROVE-SE, EM 5 DIAS, O ATUAL ANDAMENTO DO CITADO RECURSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211913-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA MARIA SENA DE ARAUJO Decisão:FLS. 37/40 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NOS TERMOS REQUERIDOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1981.001.100018-5 - SEVERO VASQUEZ GONZALEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOAO MATTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Despacho:Esclareça o patrono do autor, em 48 horas, os motivos de não ter retirado o ofício de levantamento da penhora conforme fls. 619 e v., desde março de 2005. Após, conclusos, com urgência, digo, ao autor/ exequente para dar andamento ao feito , em 48 horas. 3. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2 - GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ANTE A JUNTADA DE DOCUMENTO, COMO DISPOSTO NO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130146-6 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da ré à decisão de fls. 122. Após, venham conclusos para apreciação do pedido da exequente. Fls. 126 - Diga a exequente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.110241-0 - ALVARO ROXO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ESPOLIO DE NEUZA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419) Decisão:1. RESTAURE-SE COM URGÊNCIA A CAPA DOS AUTOS.2. INICIALMENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, NOS TERMOS REQUERIDOS NO ITEM \"E\" DE FL. 312. \r\n\r\nProc. 2004.001.146928-2 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027468-9 - EIDA MARISA BODERONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BGN MERCANTIL E SERVICE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data,condenar o segundo réu, a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, caso assim ainda não tenha procedido, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir do descontoconvolar a liminar de fl . 33 em definitiva. para que o primeiro réu se abstenha de proceder desconto na folha do autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054479-2 - MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155275-8 - ALESSANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:, julgo parcialmente procedente a pretensão \r\n\r\nProc. 2006.001.069697-0 - DOREMI MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls. 96/99 e 100/109, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094172-4 - MARCELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 114/119. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098053-5 - JACÓ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167632-5 - PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:, julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178238-1 - NELIA RICOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao Autor, sobre a certidão supra em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265536-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Faltam 2 (duas) cópias da emenda à incial para instruir mandados de citação. Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109385-7 - NOELY CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. FL. 136 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO,... AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CERTIFICADAS A FL. 133, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.100545-5 - JOAQUIM INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.052159-8 - WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Certificados quanto ao correto recolhimento das custas e quanto a existenia de eventual petição a ser juntada, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.026222-5 - SABINA ALEXANDRA NÓBREGA KLASKALA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:.. Diga a ré em cinco dias as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.170932-0 - JUCENEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.216392-5 - JOÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 54/63, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo.2. Ao autor, em 10 dias, sobre contestação de fls. 64/112. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.118061-7 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X NDA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1973.001.706866-0 (1705) - CURSO MIGUEL COUTO S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074)) X DEPOSITO DE DOCES KITO) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 492670"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025639-0 - ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137402-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON BARRETO DE ANDRADE desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047647-3 - JOSE HILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 219 em favor do ilustre perito. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033895-0 - SIDNEY BISPO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando os Autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 apenas em reçlação ao 2º Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104171-7 - ALDA VALERIA OLIVEIRA DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161144-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050201-7 - KLEYFANYA MARIA SALES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte ré sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.072249-2 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086632-5 - GILMAR DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES os pedidos..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027410-4 - SILVIA FONSECA DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao credor sobre depósito de fls. 339. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094183-0 - ESPOLIO DE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a obrigatoriedade da Ré de custear as despesas com o tratamento quimioterápico e demais tratamentos realizados que se mostravam necessários ao restabelecimento de saúde do sr. Carlos Lopes, condenando a Ré a reembolsar o Espólio Autor pelo valor de R$ 17.824,04 (dezessete mil oitocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), os quais devem ser monetariamente corrigidos desde o desembolso realizado, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista a natureza contratual..... \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063303-5 - LOINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.045770-0 - FRANCISCO AMARO DE SOUZA SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X NELSON GRINBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:Considerando que o Réu foi comunicado acerca da renúncia de seu patrono, nada a prover, cabendo ao mesmo nomear outro advogado ou ficar revel.Certifique o cartório o trânsito em julgado, devendo após o credor requerer o que entender de direito no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.097804-4 - MARCOS HENRIQUE BRANCO THIBAU (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X NOVA UNIAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diga o devedor acerca de fls. 685 e o credor sobre fls. 689/700 em 05 dias. Após, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.010155-4 - ANTÔNIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDA NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) em replica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062565-8 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO Decisão:1. Retifico de ofício o valor da causa para que passe a constar R$ 21.991,45, ou seja, o valor do débito (R$ 9.991,45) acrescido de 12 meses de aluguel (R$ 12.000,00), ante a cumulação simples de pedidos;2. Venha a diferença de taxa judiciária devida em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159761-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Como se verifica dos autos o embargante deixou transcorrer in albis o prazo judicial para efetuar o recolhimento das custas judiciais.Portanto, não tendo procedido ao recolhimento devido, apesar de instado a fazê-lo, não resta outra alternativa que não a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito. Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077810-0 - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.204067-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOCELMA FERNANDES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos - RJ.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205541-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE ROBERTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1- R.A. 2- intime-se o excipiente para recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de ser rejeitada a presente exceção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070697-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE Despacho:tendo em vista o resultado negativo do bloqueio on line (que segue) defiro a expedição de ofício à SRF para que forneça cópia da última declaração de I.R da devedora \r\n\r\nProc. 2002.001.010274-0 - MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Despacho:1- indefiro o requerimento de fls.200v eis que a pessoa indicada pelo credor, não integra o polo passivo da presente ação; 2- indique o credor bens do devedor para serem penhorados; 3- de-se vista a DP \r\n\r\nProc. 2006.001.037850-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA), GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 363;2. Oficie-se à White Martins como requerido às fls. 264 e reitere-se o ofício de fls. 248;3. Fls. 266/267. Tendo em vista que foi feita carga dos autos no curso do prazo recursal, devolvo integralmente o prazo requerido pelo devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174153-4 - WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEQUIP PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. Prestei informações nesta data conforme ofício que segue;2. Digam as partes interessada acerca de fls. 1032;3. Aguarde-se a resposta do Juízo da 32ª Vara Cível. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.032512-0 - JAIRTON VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X GILZA QUIRINO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Anote-se o nome do novo patrono;2. Oficie-se ao distribuidor retificando o pólo passivo para airton Vieira de Melo, Miriam de Moura Melo, Maria Giselda Vieira de Araújo e Espólio de João Almeida de Araújo;3. Venha o termo de inventariança, a fim de regularizar a representaão processual;4. Certifique o cartório se todos os Réus já foram citados, bem como se ofereceram contestação;5. Após tudo cumprido, voltem conclusos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129950-0 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos como requerido às fls. 104. Proceda o devedor ao pagamento da diferença indicada no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.Findo tal prazo sem pagmamento, indique o devedor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.037632-2 - AMADEU MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a Ré a pagar ao Autor a indenização securitária no valor equivalente à 100% do valor do carro sinistrado segundo a tabela FIPE vigente à época do sinistro, devendo tal valor ser monetariamente corrigido desde a data do sinistro e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. Tal pagamento deve se dar mediante a apresentação de documentação pelo Autor necessária a transferência do veiculo para a seguradora, sub-rogando-se esta nos seus direitos; b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde 22.12.2006 (fls. 24), data da ocorrência do ilícito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.... \r\n\r\nProc. 2008.001.061839-3 - FABRÍCIO FELICIANO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do 1º autor no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo (art 13, I, do CPC);2. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR dos 02 últimos autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012090-6 - RAIMARA JUSTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Tendo em vista que os embargos à execução foram ajuizados quando ainda não estavam em vigor as al terações introduzidas no processo de execução judicial pela Lei nº 11.382/2006, indefiro o requerimento de prosseguimento do presente feito eis que encontra-se suspenso por força do disposto na antiga redação do art. 738, §1º do CPC que estabelecia que os embargos seriam recebidos obrigatoriamente no efeito suspensivo.Ademais, ainda que assim não fosse, inviável seria o prosseguimento do prcesso executivo, tendo em vista a possibilidade de dano de dificil reparação ao devedor embargante, pelo que necessário aguardar o deslinde dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 1999.001.155553-2 - MARILIA PERES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: TECDER DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS A FLS. 624. \r\n\r\nProc. 2003.001.005033-9 - MARCELO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) À parte autora sobre ofício de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.035090-1 - JOAQUIM FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Na forma do art.475J, do CPC, intime-se a parte devedora por DO para proceder ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.042830-6 - ANA CAROLINA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim, como concluído pelo ilustre contador, somente ainda é devido ao impugnado o valor de R$ 6,46 (seis reais e quarenta e seis centavos), motivo pelo qual ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e reconheço o excesso de execução. Condeno o Impugnado ao pagamento das custas da impugnação e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do excesso, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Impugnado no valor de R$ 6,46 (seis reais e quarenta e seis centavos), sendo o valor restante liberado para o Impugnante. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112027-0 - COSMO BENEDITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, a fim de declarar a inexistência de débito em nome do Autor, determinando a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e condenando a Ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), monetariamente corrigidos desde a publicação desta sentença na imprensa oficial e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 17.10.2006, data do ilícito praticado.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.057979-0 - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 179 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048747-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO Informe o autor se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.032251-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GILBERTO ANTONIO WITHERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95/101 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1. Indefiro o requerimento do credor de fls 697/698 eis que o devedor não foi regularmente cientificado da penhora já que não estava regularmente representado por advogado quando da publicação da decisão de fls. 671 ante a renúncia de fls 674;2. Intime-se o devedor por AR para que regularize sua representação processual em 10 dias sob pena de reputar-se revel e ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045779-6 - FAUSTINO LOSA BRANA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X WU XIAO FEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Diga o autor acerca de fls. 97/99.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049346-6 - RENAN SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Em provas ,justificando-as. Informem se há interesse na audiência de conciliação, na forma do art 331, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072304-6 - FELIPA VALENZUELA MOREL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Na forma do art. 475, do CPC, intime-se o devedor, por DO, para proceder ao pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162841-9 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANASTACIO MARINHO (CE-008502), Dr(a). PAULO VIANA MACIEL (CE-005904) Despacho:Venha aos autos a cópa do contrato celebrado pelos Autores com o 2o Réu, a fim de possibilitar o julgamento do feito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.075242-0 - JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.103525-0 - ESPOLIO DE ARY SCUDIERE( NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ARLINDO SCUDIERI ) (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Primeiramente, expeça-se notificação para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, conforme determinado na sentença confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:1. Distribuam-se os Embargos à Execução opostos por dependência, apensando-se a este processo e certificando-se sua tempestividade;2. Certo que o direito da esposa do devedor à meação do imóvel já foi reconhecido nos autos dos Embargos, motivo pelo, conforme preceitua o art. 655, B, do CPC, o bem será alienado em sua integralidade, devendo a metade do produto obtido na praça ficar reservado à mesma, a qual poderá levantar tal valor de imediato.3. Indique o leiloeiro as datas para a praça do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.062948-2 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M. PIRES CASTANHO (SP-200617)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039751-4 - BAR E LANCHONETE ULTIMA GOTA DO IAPI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Tendo em vista o teor do acórdão que cassou a sentença e o fato do autor sustentar que não teria condições de arcar com o custo da prova, determino que o mesmo comprove sua hipossuficiência no prazo de 05 dias com a juntada aos autos de cópia da última declaração de IR e balanço financeiro, sob pena de indeferimento da grartuidade;2. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para apresentar seus honorários, os quais serão arcados pela parte Autora, que requereu a produção da prova; 3. Tendo em vista que o autor já apresentou quesitação, concedo ao réu o prazo de 05 dias para apresentar seus quesitos e às partes para indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154612-8 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PURAS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1. Fls. 276. Anote-se onde couber;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121348-9 - FRANCILEIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão compensatória, para condenar o Réu a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como ao pagamento de compensação por danos morais no valor equivalente R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, nos termos do verbete no 97, da Súmula da Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato (20.08.2007), nos termos do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075853-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135483-6 - LOLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Digam as partes acerca dos cálculos apresentados pelo contador no prazo comum de 05 dias. após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017730-7 - JUADIR RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.019321-1 - VIDEO PRIX ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:....DECLARO RESTAURADOS os autos originais da ação indenizatória nº 2000.001.019321-1, devendo esta prosseguir nos presentes autos..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.019827-2 - PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.031334-0 - SUELI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Diga a impugnante em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.151503-2 - SARTYMETAL INDUSTRIA METALURGICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO) Decisão:1. Defiro a emenda da inicial para ação de anulação de protesto pelo rito sumário. Retifique o cartório onde couber;2. Recolha-se a diferença de custas devidas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC);3. Venha cópia do suposto contrato firmado entre as partes a fim de ser analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 492673"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "492674": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.017057-2 - FLAVIO RAMALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:FLS 184: ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO ANTE A CERTIDÃO DE FLS 170V. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.092956-3 - PAULO CESAR DOS DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 44: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. FLS 45: ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO. (P.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.055309-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA CRISTINA MENDES VIEIRA Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, ... ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VALDEREDO CARTAXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESPACHEI NA PETIÇÃO PRESA A CONTRACAPA: RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE GRAVE DANO AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M DO CPC. REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS (ART 475-M, PARAGRAFO 2o DO CPC) AO EXEQUENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.068670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X OCTACILIA MARIA DA CONCEICAO LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.153209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GENY COSTA DA SILVA), Inventariante: ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.150605-0 - JOSILANE MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO REALIZADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.009107-8 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 45/47. OFICIE-SE AO DRA... 2) VENHA A COPIA DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. 3) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 4) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 DO CPC) PARA O DIA 10/09/08 AS 15 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.094625-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X EDGARD DE LUCA MACEDO Decisão:DESIGNO O DIA 15/09/08 AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.205190-4 - SEVERINO CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/09/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.054788-0 - THIAGO EZEQUIEL MENDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I \r\n\r\nProc. 2008.001.057256-3 - MARIA APARECIDA ALVES DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/09/08 AS 15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013773-1 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EIS QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.016309-2 - VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.103687-4 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X FERNANDO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2008.001.057035-9 - NILSON NEY COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000853-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES 449389 X FLAVIO RAMALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.002333-1 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES, Inventariante: ANTONIO EDESIO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Decisão:AS PARTES ACERCA DO LAUDO DO SR PERITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR PERITO. (P.III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167640-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA SOLANGE DO CARMO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.050165-3 - IMOBILIARIA MONDESIR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:... NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA ARREMATAÇÃO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, EIS QUE NA PETIÇÃO DE FLS 387/389, DE 28/09/2006, O EXECUTADO IMPUGNOU AS DATAS DA PRAÇA INFORMADAS PELO SR LEILOEIRO NO EDITAL DE FLS 376/377 (DIA 25/10/2006 E 06/11/2006), PORTANTO ESTAVA CIENTE DAS DATAS DO LEILÃO. OUTROSSIM, NÃO HOUVE INTEMPESTIVIDADE NA REALIZAÇÃO DO DEPOSITO FEITO PELO ARREMATANTE, EIS QUE O MESMO FOI REALIZADO NO DIA SEGUINTE AO LEILÃO, OU SEJA, O LEILÃO FOI NO DIA 06/11/2006 E O DEPOSITO NO DIA 07/11/06, CONFORME GUIA DE FLS 480. SENDO ASSIM, JUNTE-SE O AUTO DE ARREMATAÇÃO PRESO A CONTRACAPA. APÓS O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 515/517. SEM PREJUÍZO, INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE FLS 397. (P.I) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067762-0 - JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM, POIS CONSIDERANDO O TIPO DE AÇÃO INTENTADA, DETERMINO: DEFIRO A LIMINAR, A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE OS DOCUMENTOS DENTRO DE 5 DIAS AO AUTOR, NA AGENCIA DO REAL, LOCALIZADA A AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 528 - LOJA A E SOBRELOJA - COPACABANA. (P.III) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Prestação de Contas E Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105903-8 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/09/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122666-3 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X EMANUEL MARCOS GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANDRADE ALMEIDA (RJ-142137) Decisão:... A preliminar suscitada na contestação será apreciada com o mérito. ...defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor, bem como a produção de prova testemunhal (fls 137). Defiro ainda a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora (fls 141). Recolha a parte ré as despesas processuais referentes ao depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, tempestivamente, sob pena de perda da prova. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/08 as 15 horas. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163323-1 - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.084790-2 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS 236: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. SEM PREJUÍZO, AO CARTÓRIO... [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2003.001.103998-4 - MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) CUMPRA- SE O V. ACORDAO P II \r\n\r\nProc. 2003.001.147150-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR LUIZ WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO AS FLS 600, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHAM OS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.086645-7 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) DE ORDEM.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.043251-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ELICARLOS MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA O DIA 10/09/08 AS 14 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:DESIGNO O DIA 10/09/08 AS 14:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.057529-1 - VISAGE CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X OI TNL PCS S A Decisão:1) APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/09/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.221446-5 - ARTHUR AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.078874-4 - VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 112/113: AO REU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.077483-9 - AIRTON GONCALVES GUNDIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X MARGARET DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762) Despacho:DIGA O AUTOR ACERCA DOS OUTROS REUS, INFORMANDO SE DESISTE DO FEITO EM FACE DO 1o, 2o e 4o REUS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.195472-6 - DEL TUBOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJ E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 44. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007881-7 - MARCELO CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:FLS 557: NADA A PROVER POR ORA. DIGAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AS FLS 554 VERSO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.135613-3 - GRECIA VIRGINIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 86/89: ANOTE-SE ONDE COUBER; AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.161577-2 - ALLÉA CEZIMBRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 15/09/08 AS 14 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.065915-2 - JOSÉ ALLAN LEO CARUSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.055238-2 - ISABEL CRISTINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/09/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038050-7 - JUERREZ GODEÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV ) \r\n\r\nProc. 2008.001.059277-0 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X SPORT WAY Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/09/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053832-2 - ANDRÉIA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS , DEVENDO AS PARTES, AINDA, ESCLARECEREM SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO (CPC, ART 331)[ P / IV ) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170785-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/09/2008 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015978-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Decisão:FLS 301: ANOTE-SE ONDE COUBER... DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, APÓS, REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 314. SEM PREJUÍZO, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 296. [ P / I ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047459-5 - LUIZ CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE REQUERIMENTO DO SR. AVALIADOR. (CASA) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088507-1 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A REPUBLICAÇÃO DE FLS 47: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 03/09/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P / I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.140444-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X AUBER LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO.(PII) \r\n\r\nProc. 2008.001.054730-1 - MARIA CLARINDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/09/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109486-5 - ALFREDO JOSÉ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIVO S/A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 10/09/08 AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079529-0 - GILSON PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES AINDA, ESCLARECEREM SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. [ P / III ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.120565-5 - VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO REU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.157356-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120287-4 - ALVARO GOMES FERREIRA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052666), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Decisão:FLS 1107/1108: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. NO CASO EM TELA ESTAMOS EM FASE DE EXECUÇÃO ONDE OS AUTORES DA AÇÃO SÃO OS EXECUTADOS E OS RÉUS, EXEQUENTES. VENHAM OS CPF´S DOS EXECUTADOS PARA FINS DE PENHORA ON LINE. (P.III) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150412-2 - MANOEL FRANCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:FLS 33 VERSO: AO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.060624-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELLE) Decisão:FLS 122/130: AO REU PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA OS AUTOS NÃO ESTAREM DISPONIVEIS CONFORME FLS 130. APÓS, AO AUTOR PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DE FLS 121/121 VERSO. (P.I) \r\n\r\nId: 492674"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064603-6 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do Dr. Perito de fls. 174/175, homologo os honorários periciais de fls. 163 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado pelo perito.Expeça-se guia e deposite-se em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052466-6 - SONIA MARIA TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA COOPROF SAUDE RJ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125184-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANDERSON RODRIGUES ALVES Sr. advogado: O Mandado de busca e apreensão foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.149235-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS Sr. advogado: O Mandado de busca e apreensão foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019205-8 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA, (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO AUTOR, PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2003.001.066371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.139940-3 - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO) X TERCEIRO MILENIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:À Curadoria de Massas eis que o autor se encontra em liquidação extrajudicial.Anote-se onde couber o nome do patrono constituído conforme fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.102557-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CESAR ACHE PILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Fls. 157/158- Acolho em parte os embargos de declaração do réu para suprir a omissão apontada, indeferindo, porém, o pedido de aplicação da pena de litigância de má-fé eis que ausentes os requisitos do artigo 17 de 600 do CPC. A presente decisão passa a integrar o decisório de fls. 156 para que produza os seus efeitos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068352-8 - SELIN JERJESS AL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070992-0 - ARMANDO MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 135/136- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075802-4 - MARIA EULÁLIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.087984-8 - ISABEL MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 183/184- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163008-8 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:Rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual, posto que se trata de ação monitória referente à cobrança de honorários advocatícios, previstos em contrato celebrado pelas partes atinente ao patrocínio do autor em ação indenizatória ajuizada contra o réu/apelante, que tramitou na justiça comum, não versando a presente demanda sobre matéria trabalhista a ensejar a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, posto não ser da competência da mesmaDeclaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Determino com fulcro no artigo 130 do CPC a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Marcelo de Souza Aud , telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pelo embargante nos termos do artigo 33 do CPC.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035587-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SANDRA ELEONORA DE PAIVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065522-5 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.066120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL FRANCISCO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE GERALDO JOSE CAMPOS Decisão: Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002895-4 - RENATA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028797-6 - MOUSSA GHAZI GHAZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para atendear ao Dr. Perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001154-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas , bem como a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005875-2 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova informe a ré se pretende a produção de outras provas em cinco dias. Defiro a antecipação de tutela ... Oficie-se ao Serasa e ao SPC para excluir o nome da autora de seus cadastros no que se refere ao apontamento mencionado na inicial.Regularize a parte ré sua procuração em 10 dias sob pena de revelia nos termos do artigo 13,II do CPC , tendo em vista certidão de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2008.001.010509-2 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Declaro saneado o feito,...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova informe a ré se pretende a produção de outras provas em cinco dias. Defiro a antecipação de tutela eis que a própria existência do contrato se encontra sub judice, demonstrando a autora a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o perigo de lesão de difícil reparação a direito seu. Oficie-se ao Serasa e ao SPC para excluir o nome da autora de seus cadastros no que se refere ao apontamento mencionado na inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107664-4 - SALVADOR LUCAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Indefiro a tutela antecipada eis que ausente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, exigindo o feito dilação probatória.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr Marcelo de Souza Auad , Telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3 - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS X Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677) RECOLHA O AUTOR CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 199 \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Ao interessado sôbre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091996-0 - RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a citação do primeiro réu por edital no prazo de vinte dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168096-0 - JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X MANUEL DE PAIVA D' ALMEIDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094565-1 - LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:A interposição de agravo regimental não obsta ao prosseguimento dos embargos. Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. Juntem as partes cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos da ação de revisão contratual para a apreciação da hipótese de litispendência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114302-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VESUL DISTRIBUICAO E RECAUCHUTAGEM DE PNES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.116823-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.020013-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR OS ORIGINAIS DE FLS. 07/25, ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045294-1 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JOAO LUIZ SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Decisão: 1- Torno sem efeito a penhora do imóvel da Estrada do Dendê realizada conforme requerido pelo exequente às fls. 93. 2- Venha o RGI do imóvel que se deseja penhorar. 3- Junte aos autos o mandado que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.084065-5 - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:À Curadoria de Massas Falidas já que a executada se encontra em recuperação judicial.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.112910-7 - JAIRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CÉSAR AUGUSTO GOMES SOARES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que o autor não comprovou sua condição de hipossuficiente. Recolha-se as custas e taxa judiciária em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118858-6 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X ROBERTO FLÁVIO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010494-4 - MARISE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X MEDS BRASIIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017630-0 (19085) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FAMA DIAS DA CRUZ 110 ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Litisconsorte: EMPORIO FAMA LTDA), Litisconsorte: FAMA 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA), Litisconsorte: FAMA 332 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) O(s) Ofício(s) encontra(m)-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.092729-4 - MARLENE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.089878-4 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.130748-0 - ANTONIO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR TACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Esclareça o autor o pedido de fls. 192/193, uma vez que os ofícios de fls. 185/186 estão exatamente de acordo com a determinação de fls. 184 - com base no requerimento de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.146546-8 - SELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao sucumbente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) FICAM AS PARTES INTIMADAS DAS DATAS DA PRAÇA A SER REALIZADA EM 10/04/2008 E 22/04/2008, PELO LEILOEIRO PÚBLICO GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, ÀS 14:00 HS, NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106611-4 - NIZA BARRETO BEBIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO GARCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116241-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TINTURARIA SAGRES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.022070-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TANIA LUCIA SARRO MAFRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066131-0 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X DARIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Decisão:Antes de sanear o feito, manifeste-se o réu sobre a alegação do autor de litigância de má-fé deduzida em sua réplica, bem como os documentos acostados na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016784-8 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 88/92- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044973-8 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111135-8 - MARIA LUZETE BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AVIPAL S A AVICULTURA E AGROPECUARIA ENTREPOSTO USINA (Adv(s). Dr(a). VANIUS PACHECO PIRES (RS-062507) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Determino a realização de prova oral. Designo AIJ para o dia __/__/08, às ___hs. Venha o rol de testemunhas no prazo de cinco dias.Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198651-0 - RODRIGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.214433-5 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão: Defiro a antecipação de tutela eis que os valores cobrados pela ré se encontram sub judice, demonstrando a autora a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o perigo de lesão de difícil reparação a direito seu. Oficie-se ao Serasa e ao SPC para excluir o nome da autora de seus cadastros no que se refere ao apontamento mencionado na inicial.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. Informe a ré se pretende produzir outras provas em razão da inversão do ônus da prova ora deferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.218792-9 - ROSA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização cumulada com obrigação de fazer entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora falha na prestação de serviço pelo réu.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova informe a ré se pretende a produção de outras provas em cinco dias. Defiro a antecipação de tutela eis que o valor da conta se encontra sub judice, demonstrando a autora a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o perigo de lesão de difícil reparação a direito seu. Oficie-se ao Serasa e ao SPC para excluir o nome da autora de seus cadastros no que se refere ao apontamento mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.010105-0 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial tendo em vista os documentos acostados pela ré às fls. 51/77, onde se constata, em cognição sumária que o réu procedeu à intimação do autor e as anotações foram feitas por sollicitação de Banco Abn Amro Real S/ A.Retifique o pólo passivo para Associação Comercial de São Paulo.Regularize o réu sua procuração em 10dias sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC, em razão da certidão de fls. 87.Esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir , bem como se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066608-9 - MARIA JOSE CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD TAII Decisão: 1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. 2- Emende-se a inicial para constar o endereço do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a alegação do réu de fls. 20, inclua-se no pólo passivo BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA e cite-se. O primeiro réu permanecerá no feito integrando a relação processual e a preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada quando do saneamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008927-6 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Determino a produção de prova pericial contábil para a apuração do valor devido. Nomeio perita Dr Marcelo de Souza Auad , Telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será suportada pelo autor nos termos do artigo 33 do CPC.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Indefiro a prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2002.001.116351-6 - KATIA RODRIGUES CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Dr. Perito de fls. 651/652, nomeio perito Dr. Talvane de Moraes, telefone 2205-1139, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária encontrando-se os quesitos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066659-0 - MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMELIA CARNEIRO DA ROCHA SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115505-0 - MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149063-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao réu em razão dos documentos acostados na réplica na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175078-1 - MARILDA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO BOVESPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADIB LIMA (SP-066817) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.179280-5 - ABELARDO BASTOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Fls. 120/121- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Cabe salientar que a questão referente a argüição de falsidade será apreciada quando do saneamento do feito. Após manifestação do réu.Assim sendo, manifeste-se o réu sobre a argüição de falsidade.Manifeste-se o autor sobre as provas que pretende produzir eis que o réu já se manifestou a respeito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109116-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X METALNAVE S A COM E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Determino com fulcro no artigo 130 do CPC a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Marcelo de Souza Aud , telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pelo embargante nos termos do artigo 33 do CPC.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.151334-5 - VITOR PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.054579-1 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXIS TAXI DA PONTE AEREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXIS COMUNS AEROSDUMONT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Indefiro , por ora, o pedido de tutela antecipada eis que para a apreciação dos fatos exige-se maior dilação probatória. Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir , bem como se desejam a realização de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075798-0 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) À parte ré para atender a solicitação de fls. 147, do ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053714-4 - SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136668-0 - CACILDA TAUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial médica. Esclareça o réu se pretende a produção de outras provas em razão da manifestação da DP de fls.202v. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tendo em vista a inversão do ônus da prova deferido nos autos, adverte esta magistrada que a não realização da prova pericial implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja a comprovação dependa da produção da perícia. Assim sendo, em razão da manifestação do perito de fls. 154, esclareça a ré se arcará com o custeio da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.180947-7 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.219837-0 - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217445-5 - FELIPE DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova informe a ré se pretende a produção de outras provas em cinco dias. Defiro a antecipação de tutela eis que a própria existência do contrato se encontra sub judice, demonstrando a autora a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o perigo de lesão de difícil reparação a direito seu. Oficie-se ao Serasa e ao SPC para excluir o nome da autora de seus cadastros no que se refere ao apontamento mencionado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100176-0 - TÂNIA CRISTINA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ITAU ITAÚCRED (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Inclua-se no pólo passivo Cia Itauleasing de arrendamento mercantil e cite-se. Anote-se no distribuidor. O banco Itaucred será mantido no pólo passivo e a preliminar de ilegitimidade será apreciada no saneamento. Indefiro a tutela antecipada eis que a autora não logrou êxito em demonstrar a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, havendo necessidade de dilação probatória, salientando-se que a autora é confessadamente inadimplente. \r\n\r\nProc. 2007.001.172973-1 - MARINÉIA COELHO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NIVALDO MORAN (PR-007808), Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536) Decisão:Declaro saneado o feito, ... Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ... Defiro a antecipação de tutela ... Oficie-se ao Serasa e ao SPC para excluir o nome da autora de seus cadastros no que se refere ao apontamento mencionado na inicial.Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 24388938,...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174778-2 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS S A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova informe a ré se pretende a produção de outras provas em cinco dias. Defiro a antecipação de tutela ...Oficie-se ao Serasa e ao SPC para excluir o nome da parte autora de seus cadastros no que se refere ao apontamento mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.057917-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que ausente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, exigindo-se maior dilação probatória para a apreciação dos fatos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059621-8 - HENRIQUECIA MARIA VEGIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aguarde-se a juntada de contestação nos autos em apenso. Após, decidirei sobre possível litispendência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, sem oitivava da parte contraria \r\n\r\nProc. 2007.001.219422-3 - MARCELO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 123 e 126/128 , venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077101-1 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRISTANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Aos réu sobre fls. 177. Inobstante tal determinação, promova o autor a execução do julgado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066380-5 - MARCOS FELIPE SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S A CLARO Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180243-4 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr Marcelo de Souza Auad , Telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Ao credor sobre fls. 267/268. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.187213-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, esclarecendo as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018198-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Expeça-se novo mandado, como requerido, devendo o interessado combinar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, CC PERDAS E DANOS E COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.178684-2 - MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA ALVARES MANZIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.077597-3 (15637) - POSTO E GARAGEM PONTES CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTINELLE (RJ-002024)) X CRISTINA CORREA COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre a alegação do autor de fls. 274/275. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.231209-8 - TENGO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) ALVARO LOPES BENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070731-8 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VARIG EMPRESA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao excepto. Após, voltem para decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Fls. 194/198- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022331-1 - MANOEL MESSIAS ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X DIMARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 73 , venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024750-9 - HENRY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr Marcelo de Souza Auad , Telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Indefiro a prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198666-1 - GALEÃO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a antecipação de tutela ...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. Informe a ré se pretende produzir outras provas em razão da inversão do ônus da prova ora deferido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166216-6 - ALESSANDRA PORTO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). SUELI MADEIRA (RJ-099966)) X QUATROCENTOS E TRINTA E SETE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141426-1 - SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X L R PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Venha RGI atualizado do bem que se pretende penhorar às fls. 138, bem como para instruir a precatória.Após, decidirei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120899-1 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) AO CREDOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028982-8 - EDIVALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.065730-1 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Comprove-se o dep´´osito da guia retirada em 19/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.107552-4 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre a redução dos honorários periciais. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037764-8 - ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:...Declaro saneado o processo.Verifica esta magistrada que a controvérsia em tela, está de fato a exigir o implemento de prova pericial médica requerida pela autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários que serão pagos pela ré a qual requereu a produção da prova. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.019807-0 - MANOEL MESSIAS SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Chamo o feito à ordem.Retire-se o feito de pauta. Realize-se perícia médica no setor de perícias. Intime-se o réu para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052767-1 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreto a revelia da ré eis que intempestiva é a contestação conforme certidão de fls. 73.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Indefiro a tutela antecipada eis que ausente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, exigindo o feito dilação probatória.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dra. Michelle Povoas Gottardo , Tel 37550125, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005642-0 - MARIA LUCIA WILTSHIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.078270-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO ITAÚ S A Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, conforme certidão cartorária e demonstrativo no valor de R$ 11,10. \r\n\r\nProc. 2008.001.066542-5 - PEDRO SÉRGIO LOUREIRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.016614-2 (15009) - WILIBALDO RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), Assistente: CURADORIA DE AUSENTES) Decisão:Fls. 442- Anote-se onde couber.Cumpra o autor a promoção do MP de fls. 411v no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 492676"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.093345-0 - MARINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PASSOS COELHO (RJ-127888)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Despacho:1) O OFÍCIO REQUERIDO JÁ FOI EXPEDIDO, COMO SE VÊ ÀS FLS. 47. 2) JUNTE A AUTORA CÓPIA DOS LAUDOS PERICIAIS REFERIDOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044856-0 - LUIS ROSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.006765-7 - SAMI SEMPRE AMIGOS ASSOCIACAO RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002158-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DE FLS. 55. RESSALTE-SE QUE FICA SEM EFEITO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 57V, TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO EVIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174583-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:FLS. 119/121 - DEFIRO ITENS A, D, E, F. DEFIRO OFÍCIO A SRF TÃO SOMENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. INDEFIRO ITEM B POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.067381-1 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO NO ANDAMENTO DO FEITO APENSO EM FUNÇÃO DA SOLICITAÇÃO E REMESSA DOS AUTOS CONEXOS, REABRO O PRAZO PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, A CORRER A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESDE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7 (18066) - LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FL. 859 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005140-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MONICA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.013278-6 - IVANALDO CARDOSO CASTANHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BRISATEX SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:PRELIMINARMENTE, CUMPRA O EXEQUENTE A 1ª PARTE DE FL. 368 A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074732-1 - UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE Despacho:1) ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE A PENHORA REQUERIDA É PORTAS A DENTRO. 2) SEM PREJUÍZO, VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127095-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA HELENA G DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PESSOA QUE ASSINA O ACORDO PELO CONDOMÍNIO NÃO CONSTA NOS AUTOS, AO EXEQUENTE PARA RATIFICAR OS TERMOS DO ACORDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027940-7 - ANTÔNIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE FLS. 101/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.047756-4 - RAUL COELHO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A RÉ SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA CONFORME FL. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.120696-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLÓRIA LYLISS OLIVEIRA DE SOUZA PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:DEFIRO VISTA AO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.143792-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE TENDO EM VISTA A PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115853-9 - GABRIEL E SOARES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069667-7 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO PATRIMONIAL PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098409-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE ANTONIO GALVAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.069085-0 - SERVENPLA RDB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069094-1 - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA), PEDRO CARMO DECCACHE NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.159291-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:(...) DIGAM, POIS, OS AUTORES SE DESEJAM QUE SE PROSSIGA,DESDE LOGO COM A APURAÇÃO DE HAVERES RELATIVA À SOCIEDADE SANTA AMINTA OU SE PREFEREM QUE SE FAÇA DESDE LOGO A PERICIA DAS PROPRIEDADES RURAIS, PARA POSTERIOR APURAÇÃO DO PATRIMONIO TOTAL. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AOS AGRAVADOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.032745-3 - FV GONÇALENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.060100-4 (17495) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X SERRARIA BOLA PRETA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) AOS INTERESSADOS (AUTOS DESARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 1997.001.088896-0 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X TITUS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.046568-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCIO PAULO SISTER E OUTRO Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.173479-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA ENDEREÇO DO 2º E 3º EXECUTADOS; 2) APÓS A RESPOSTA POSITIVA DOS OFÍCIOS, VENHAM CONCLUSOS; 3) SEM PREJUÍZO, APRESENTE O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039633-3 - ELISABETH DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X IRAPUAN RAMOS SANTOS Despacho:INFORME O EXECUTADO SE POSSUI BENS, INDICANDO-AS A PENHORA, SOB PENA DO ART. 61 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161700-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIZAEL DOS SANTOS VARELLA Despacho:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.136293-8 - DENISE DE ATHAYDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INFORME O 1º RÉU SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.112736-6 - GILSON D AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Decisão:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.066548-0 - WALDEIA MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062583-5 - JOAO BOSCO CORNELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS. 116 - DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIAL ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182504-5 - RODRIGO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.008276-0 - NELIO AUGUSTO SOUTELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO VERDUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Observo que não foi apreciado o 3º parágrafo de fl.585, cuja essência é a seguinte:1) há depósito de R$ 20.000,00 a favor do autor à fl.555;2) há também um contrato de honorários, firmado pelo mãe do autor com o seu advogado, que estabelece que este último terá direito a 30% sobre o êxito (fl.588, cláusula segunda); assim, o advogado está requerendo 30% do valor acima - R$ 6.000,00 mais acréscimos - sendo a respectiva diferença depositada em caderneta de poupança de fl.513 até que venha a criança completar a maioridade;3) submeto, pois, à apreciação do Ministério Público, ressaltando que esses dados não constaram do acordo de fls.488/489. \r\n\r\nProc. 1999.001.160090-2 - ADNAN ABDALLAH CHEIK HASSAN (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.143676-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 190/191, TORNO SEM EFEITO A PENHORA DE FL. 168/169. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.143679-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:PRELIMIMARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.153822-2 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, APRESENTANDO O EXEQUENTE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074128-9 - JOMARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:1) COMPROVE O 2º RÉU O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO RETIRADO, CONFORME FL. 535 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 2) AO REQUERENTE DA PROVA PERICIAL PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.085007-0 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:HÁ ALTERAÇÃO CONTRATUAL INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA. DEVERÁ SER RENOVADA A DILIGÊNCIA NESTE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089082-6 - JUREMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA E SOLICITAÇÃO DO PERITO AS FLS 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.095891-3 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020265-4 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:INDEFIRO A PROVA PERICIAL (...) DEFIRO APENAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.022855-2 - ALLAN ORNELLAS BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:1) DIGA O RÉU O OBJETIVO DA PROVA REQUERIDA. 2) INDEFIRO A TUTELA (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.028332-0 - ANTÔNIO DUARTE DE MATOS AREOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106114-8 - MARLENE PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015007-3 - MARCELO ALVARENGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.058083-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE DE ALMEIDA ALBINO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DA QUANTIA DE FL. 82. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA ABERTURA DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002272-1 - UBALDINO PEREZ DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X VALMIR IMÓVEIS Despacho:RECOLHA-SE O VALOR INTEGRAL DAS CUSTAS EIS QUE SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215729-9 - EUGENE BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE NASSAU Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.050731-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:COMPROVE A AUTORA, O \"PRO LABORE\" PELA MESMA AUFERIDO, NA ÉPOCA EM QUE ESTAVA NA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113892-3 - ADECIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUÁRIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.123650-2 (16853) - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X G.R.E.S. UNIDOS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) SEM PREJUÍZO DA INTIMAÇÃO DE FLS. 81 V, À PARTE AUTORA/CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016791-0 - ESPOLIO DE PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X ADEIR DOS SANTOS E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O IMÓVEL FOI EFETIVAMENTE DESOCUPADO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142734-9 - MAURICIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIVRARIA LETRAS E EXPRESSOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.111713-4 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909)) CITA INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180897-7 - AMAURI COELHO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc.AMAURI COELHO DA ROCHA JUNIOR propôs ação de repetição de indébito em face de BANCO ITAU S/A.Tendo em vista a manifestação de fls. 18/19, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Retire-se de pauta.Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265839-2 - SELETIUN SERVIÇOS DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BCP S A CLARO Despacho:O MANDADO DE CITAÇÃO FOI LIBERADO EM 17/03/08; AGUARDE-SE A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047054-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1) TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA (FL. 478), EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FL. 473; 2) DIGA O DENUNCIANTE SE DE SEJA EXECUTAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; 3) AO PATRONO DA AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL. 475, PELA RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. 4) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS PERICIAIS NA FORMA DE FLS. 479. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.121850-9 - MARIA REGINA TAVARES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO CARLOS LINO DA ROCHA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103620-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135432-2 - MARLENE LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE ITEM 2,3 E 4 DA DECISÃO DE FL. 22 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.093202-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) X MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137566-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SIMPLICIO FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) A RÉ PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DE FLS. 537. \r\n\r\nProc. 2007.001.056249-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nId: 492675"
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                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "492677": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.113846-9 - COMPANHIA AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). HIRAM FERNANDES DE MENEZES LIMA (PB-004581)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.PRI \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062339-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X ANA MARIA DE CASTRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...F7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101731-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ALBERTO WEBER Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E DETRAN/RJ (...) INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO À DRFVAT, PRE E PRF (...) (A49) \r\n\r\nProc. 2007.001.101731-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ALBERTO WEBER RETIRE OS OFÍCIOS DE CARTÓRIO, CONF FL 39. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101659-3 (6766) - LUIZ OTAVIO RESENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO FL 1357, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nProc. 2001.001.016506-0 - LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA AP M C LORDANI (SP-096225)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 199,69 CONTA 2101-4. A27 \r\n\r\nProc. 2004.001.131493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ALFONSO MARIA FREIRE LUACES Decisão:RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 28/04/08. ATENDENDO AO PEDIDO DA PARTE AUTORA, DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 31/07/08 AS 13:30 HS. CUMPRA-SE, NO MAIS, O 2º PARAGRAFO DE FL. 155. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.042826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado. Com a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113730-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ALEX AMORIM FAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 6,16 CONTA 2101-4. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.030967-9 - ESTENIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 90/94 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.064329-4 - SUELY DA ROCHA ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.064760-3 - MIRIAN SENA BELLAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil, no que tange aos expurgos decorrentes do Plano Collor, no que diz respeito aos valores que foram transferidos ao Banco Central superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), segundo a Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90...A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.067120-4 - GERHARD EUGEN EGGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:...INDEFIRO O BENEFÍCIO...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.071392-2 - MÁRIO SÉRGIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil, no que tange aos expurgos decorrentes do Plano Collor, no que diz respeito aos valores que foram transferidos ao Banco Central superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), segundo a Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90 e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos exordiais.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), suspendendo-se, todavia, a execução (art. 12 da Lei nº 1.060/50).Transitada em julgado, anote-se e comunique-se, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075905-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.080245-1 - NORMA DO COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido exordial para condenar o réu a pagar à autora a correção monetária expurgada pelo Plano Verão (junho/1989), relativa ao mês de janeiro/1989, correspondente a 42,72%, no tocante à conta-poupança nº 060928-1, agência 0853. Tal diferença deverá ser apurada em liquidação de sentença, por cálculo, corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e arts. 219 CPC c/c 405 CC/02)...A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.084397-0 - EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/04/08 ÀS 14:00 H PARA COMPARECIMENTO DO AUTOR NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, BARRA DA TIJUCA, PARA EXAMES PERICIAIS, CONF FL 114. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.265430-1 - FRANCISCA ROSIMEIRE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS. C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.014910-1 - MARIA JOSE DORIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA PROCURAÇÃO PARA A ADVOGADA DE FL 19. CUMPRA A DETERMINAÇÃO DE FL 17, NO PRAZO DE DEZ DIAS. F32 \r\n\r\nProc. 2008.001.021034-3 - ANA ALICE CARNEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 23/24) (...) DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 12/06/08, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (A9) \r\n\r\nProc. 2008.001.059383-9 - SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC. JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.062518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FERNANDO PEIXOTO HAIKAL E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS À FL 57, NO PRAZO DE DEZ DIAS. E28 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.063044-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS...C50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119341-2 - MARIA CIPRIANO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 151. EXPEÇA-SE NOVA CP. A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.061156-8 - JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS À FL 19, NO PRAZO DE DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149707-2 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO À FL. 596 V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079448-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SIMERJ SINDICATO DOS MICROEMPRESARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL 118. D48 \r\n\r\nProc. 2004.001.079448-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SIMERJ SINDICATO DOS MICROEMPRESARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D48 \r\n\r\nProc. 2007.001.095807-4 - FRIDA ETKA KLEINBERG LONDON (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X HILTON SOUZA BARGIONA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA DISCRIMINAR OS OBJETOS PORVENTURA EXISTENTES NO IMÓVEL, FICANDO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS. (D44) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147114-4 - ESPÓLIO DE JAIME PABLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RESTAURANTE SUSHI SAN MI LTDA ME E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. (C45) \r\n\r\nProc. 2008.001.023579-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) ANNA BUENO BARBOZA Decisão:CITEM-SE OS(AS) RÉUS (RÉS) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. (D48) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTAVIO RESENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). OTHONGALDI ROCHA (RJ-009338), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE, ORA EXECUTADO, EM DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045060-4 (21399) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DI PADUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E39 \r\n\r\nProc. 1999.001.054726-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MASSA FALIDA DE SESVI-SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Sentença:Por fim, consoante entendimento de nossos Tribunais \"Aplicam-se, supletivamente, à extinção da execução as normas do art 267, no que couber (STJ-RTJE 109/199; TFR-4ª Turma, AC 79.159-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 3.11.82, deram provimento, v.u., DJU 16.12.82, p. 13.092; TFR-2ª Turma, Ag 43.908-BA, rel. Min. Gueiros Leite, j. 10.6.83, p. 12.570; JTA 90/296, Ajuris 26/154, em.)\".À conta de tais razões, JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. I.-se o MP pessoalmente. Extraia-se o documento apto à habilitação do credor no Juízo Falimentar.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.135250-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ANGELA DE FATIMA CALAZA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. F38 \r\n\r\nProc. 2000.001.080069-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EJM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (ES-008963), Dr(a). GERALDO LUIZ BUSSULAR (ES-005033), Dr(a). DORIO COSTA PIMENTEL (ES-005339) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO O VALOR INDICADO NO TERMO DE PENHORA FL 526, EM DEZ DIAS...DEVE O EXEQUENTE LEVAR À HASTA PÚBLICA O IMÓVEL JÁ PENHORADO- ART 667, II, CPC. C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.095259-7 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JULIO CESAR GOMES ELIAS Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. NOMEIO O EXECUTADO DEPOSITÁRIO. EFETIVADA A CONSTRIÇÃO, OFICIE-SE AO DETRAN/RJ PARA AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. (D42) \r\n\r\nProc. 2006.001.095259-7 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JULIO CESAR GOMES ELIAS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,47 CONTA 1107-2 E R$ 0,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D42 \r\n\r\nProc. 2008.001.016380-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDREA F CARANTZIS E CIA LTDA ME E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS EM 10%. A38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107960-0 - ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:OFICIE-SE À CEF...A52 \r\n\r\nProc. 2003.001.107960-0 - ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- OFICIE-SE AO BB (...) 2- PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 132, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. 3- AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. (C15) \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FORNEÇA O EXECUTADO CÓPIA DE FL 128/131...C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.064638-8 - VIVIANE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X JOSE LUIZ ALVES DE HOLANDA E OUTROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS.F24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062224-4 - RUAN IGOR FEITOSA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA Despacho:...JUNTE O REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. APÓS, AO MP. E21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118369-9 - BRENDO MONEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL...F29 \r\n\r\nProc. 2000.001.118369-9 - BRENDO MONEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1109-8 E DE R$ 1,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F29 \r\n\r\nProc. 2004.001.077893-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Decisão:Oficie-se, antes, a SRF para que encaminhe a este juízo cópia das 3 ultimas declarações de renda da parte executada. A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.077893-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.048913-5 - DISOTER COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE, OBJETIVAMENTE, A SITUAÇÃO JURÍDICA- E OS FATOS QUE A CORROBORAM- PREVISTA NA NORMA JURÍDICA DE REGÊNCIA, QUE ENTENDA INCIDENTE NA ESPÉCIE, EM QUE FUNDA SUA PRETENSÃO DE QUE VENHA A SER APLICADO O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, TENDO PRESENTE QUE A SIMPLES CIRCUNSTÂNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NÃO POSSUIR PATRIMÔNIO SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO NÃO ENSEJA APLICAÇÃO DO ALUDIDO INSTITUTO JURÍDICO, EM DEZ DIAS. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.049811-4 - VILMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.132039-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PAULISTA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 148.B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.052463-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.146868-6 - MARICELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X VALÉRIA WILLECKE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:CONSIDERANDO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE FL. 48, DESIGNO AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08, ÁS 13:30 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO. (A34) \r\n\r\nProc. 2007.001.146868-6 - MARICELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X VALÉRIA WILLECKE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,66 CONTA 1107-2 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO...A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.013507-2 - DILSON DA SILVA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO FININVEST S A Decisão:RECEBO A EMENDA Á INICIAL (FL. 17). CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO (FL. 17). \r\n\r\nProc. 2008.001.013507-2 - DILSON DA SILVA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO FININVEST S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 17...B33 \r\n\r\nProc. 2008.001.064825-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.E8 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.059725-0 - CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMÓNIO E PESQUISA ACERVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO SANTANA NETO (BA-020704)) X PRESIDENTE COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRAS Decisão:...Neste passo, não causa perplexidade jurídica o diferir-se a apreciação da concessão da liminar para quando da apresentação de informações pela autoridade afirmada coatora; o que se faz, inclusive, em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório.2. Notifique-se a autoridade dita coatora, nos termos do que reza o art. 7º da Lei nº 1.533/51.;3. Com ou sem informações, encaminhem-se os autos deste feito ao Ministério Público. 4. Após, retornem conclusos.D48 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.011078-6 - CLUB MED BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LUIS CLAUDIO AUTRAN SEIDEL Despacho:1- EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS PARA OS FINS REQUERIDOS (FLS. 368/370). 2- SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO. 3- ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. 9B52) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084096-6 - JONAS CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRES M J REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO. (E18) \r\n\r\nProc. 2007.001.244107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X R E N SERVIÇOS E ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO PARA O 1º RÉU...EXPEÇA-SE CP...A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.244107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X R E N SERVIÇOS E ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E DE R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028670-9 - DEMÓSTENES MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES (RJ-014308), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA POUPANÇA Nº 010021671-4- AG. 0001-9 DO BB EM NOME DO CURADOR DA PARTE AUTORA. I-SE O EXECUTADO PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J DO CPC. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.263897-6 - FERNANDA TORRE MAIA AVELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/08 ÀS 16:30 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. (C33) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.065821-4 - JULIETA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAÚ Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.C28 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040451-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OTAVIO FERREIRA SILVA Decisão:(...) DEFIRO LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ASSIM COMO DE SUA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO FICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL, DEPOSITANDO-O EM MÃOS DO CREDOR. UMA VEZ EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE. (C56) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151094-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X HIPERMERCADOS EXTRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.178698-2 - JOSÉ NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:(...) OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES EM 48 HORAS (...) DESIGNO AUDIÊENCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 12/06/08, ÀS 17:00 HORAS. (D18) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104403-5 - ANDERSON LOPES BATISTA DOS SANTOS, Assistente: CLAUDINEI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:...RESTA SUSPENSO O FEITO (ART 72, CAPUT, CPC) NO QUE SE REFERE À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DESIGNO AC-ART 277, CPC PARA O DIA 16/06/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE O LITISDENUNCIADO. I-SE. A29 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141231-6 - JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FAÇA JUNTAR A EXECUTADA EM CINCO DIAS, A GUIA EXPEDIDA COM O RESPECTIVO DEPÓSITO, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.101090-3 - RODRIGO DIOGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 82. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.114997-0 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 12/06/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (D33) \r\n\r\nProc. 2007.001.114997-0 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO UNIBANCO S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA DE FL 33/34...D33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060207-3 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM DEZ DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. (A7) \r\n\r\nId: 492677"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "492679": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.183618-3 - LUCIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 52/54.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.074887-3 (23719) - MARIA CLAUDETE KRETZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601)) X NIELS CHRISTIAN ALEX PETERSEN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.038151-7 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:À parte autora sobre fls. 304/310.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.008091-1 - SOCIEDADDE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X INGRYD SEIXAS BARROSO (...) julgo extinta a execução... dê-se baixa e arquive-se...(p3) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.046584-5 - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS ROBERWIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.086303-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X KLEBER ROBERTO MARCELLO BOLSOK FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.(GRERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.149162-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ACIOLY CARNEIRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64 E 122/127.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.052565-0 - JOSE RENATO GONCALVES PELLEGRINI X RICARDO LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.054135-7 - PAXAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X D UOMO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.125801-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO DA SILVA WENCESLAU Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.160978-1 - EVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.014628-3 - MARIA DA GLORIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 135/136.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012217-8 - MARINEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao credor sobre fls. 84/85.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062678-8 - LUZIA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre fls. 112.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067446-1 - ARMANDO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069636-5 - ROSA MARIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.071885-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072779-9 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.081178-6 - VICENTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.113717-7 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.125624-5 - OLIVIA MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre as contestações.(p1) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011026-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LUZITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (BA-008890) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038239-8 (23282) - ALDA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.086018-7 - JULIO HENRIQUE DUQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.133475-3 - CLAUDIA MARIA DE ABREU TOSTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.076333-6 - MARCIA VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.044543-5 - JOSÉ DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108853-6 - MARIA ANTONIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Face ao teor das informações de fls. 172, expeça-se 2ª via do mandado, nos termos das decisões de fls. 91 e 144, observado o novo endereço fornecido.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.060378-4 - ANTONIO MARTINS GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE PEDRO GOMES), Fiador: ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Saldo existente na conta judicial nº 2200120797445 - Banco do BrasilValor da Execução: R$ R$ 2.238,56( dois mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos)Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei e de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação./p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.119043-8 - ANDREA DE CAROLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044684)) X REGINA MESQUITA PARADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:1) Aos interessados sobre certidão supra.2) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.003998-6 - JOAO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CONDOMINIO DO EDIFICO DARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Decisão:Intime-se a parte embargada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200231-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA EUNICE DE TOLEDO GORDILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.101714-2 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Fls. 634/635: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122881-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAUL COUTINHO GOMES Despacho:Fls. 110/111. Esclareça o exequente o requerimento, face à petição de fls. 109.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.096044-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JULIO HARATZ (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID JAGER (RJ-118729) Ao credor sobre fls. 36.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074650-2 - MARIA LÚCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 72/73. Manifeste-se a parte autora.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.017399-1A - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 24.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026630-9 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.195387-4 - MARISLAYNE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043109-6 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144519-0 - ARNALDO VIEIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA FILHO (RJ-053582)) X APCEF RJ ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.077058-7 - CELSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X VIP IMPORTS VIP 2000 IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 465/466.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.098007-7 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X T M B TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 406.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.029399-4 - JAYME LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARLOS ALBERTO VENTURA BAFIROUSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.014361-9 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra o antigo patrono do autor (requerente de fls. 223/224) o despacho de fl. 226, salientando, inclusive, que nos cálculos de fls. 164/165 não há qualquer valor relativo aos honorários advocatícios, conforme sentença prolatada nestes autos.(p3) - rep. inc. adv. autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.087607-6 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.147055-9 - LUCY ALVES MAFRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.040286-0 - ANDREA DA COSTA CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se os réus para depósito dos honorários.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.012469-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 87. Expeça-se guia.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.199319-7 - ALVARO AUGUSTO DORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.141708-0 - MARCELO OSCAR F. BASSI (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.037502-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142813-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 66. Esclareça-se o requerimento vez que o Sr. Fernando não faz parte da presente ação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.099503-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114743-4 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.132057-4 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118599-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054602-1 - CONDOMÍNIO DO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.005947-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO SOUZA BARBOSA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.131146-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MAURICIO CAMPOS), Interessado: ADAILTO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)), Interessado: MIRIAM MURPHY, Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Decisão:Fls. 209 e seguintes. Defiro por 120 dias.(p4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091540-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos três dias do mês de Março do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução no valor de R$ 7.020,67 ( Sete mil, vinte reais e sessenta e sete centavos ) do imóvel de propriedade do executado DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA , CGC: 28.511.202/0001-17, localizado na aV. Almirante Barroso, nº 04, Loja do Edifício Itú, Centro, Rio de Janeiro - RJ, transcrito na ficha nº 22905 , matrícula nº 34790 do 7º RGI, conforme certidão acostada às fls. 264, destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, ciente de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para apresentar impugnação. /p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.180379-7 - COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X INGRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.172471-8 - MARIA ALICE FEREIRA VALIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.112973-0 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Fls. 430. Esclareça-se o pedido de intimação ante os termos da certidão de fls. 418 v°.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.065821-2 - MARIZA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CLÁUDIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 27 em 05 dias sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.083237-6 - HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR Decisão:Defiro prazo de 05 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.085758-0 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 43, com urgência.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200869-5 - LEONARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.184603-2 - HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). MARIA FERNANDA BO CAYUVA VIANA (RJ-138255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 524. Defiro por 10 dias.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113690-2 - MYLENA ALCANTARA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.013867-8 - ODINEI PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016289-0 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 334/338(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.062949-6 - ANEA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:1) Esclareça a parte autora se houve cumprimento do acordo de fls. 728/732.2) Ao Cartório para cumprimento do item 01 de fls. 736.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.127196-2 - MEGA DOMINANT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.215302-6 - BRUNNER MAXWELL DE FREITAS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Comprove o autor a data da realização do psicotécnico, o pagamento parcelado bem como a compra da passagem para Manaus, tendo em vista que não há nos autos bilhete com tal destino.Após, voltem-me para apreciação da tutela.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.030411-8 - CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/05/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) - rep. inc. desp. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.064751-0 - LUIZ HENRIQUE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AOS ARTIGOS 475 I E SEGUINTES DO CPC, INTRODUZIDOS PELA LEI 11.232/2005.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.032249-4 - CESARINA ATHANASE VERRAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p4) \r\n\r\nId: 492679"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "492680": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fls. 185: Indefiro. Carece os autos de pericia técnica para verificação. Homologo os honorários periciais em R$ 2.738,70 eis que compativeis com a pericia a ser realizada para os fins de direito. Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:Tendo em vista que a penhora online restou-se negativa, reiterei nesta data o pedido de bloqueio, conforme comprovantes que seguem. \r\n\r\nProc. 2003.001.119206-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NADIA STANESCO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176846-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Tendo em conta a decisão de fls. 51. Indefiro a reconvenção. Retire-se dos autos. Autue por linha, voltem após para sentença. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Informe a parte autora se a ré Equifax do Brasil Ltda cumpriu o acordo de fls. 252. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042977-8 - MARISE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TNL PCS S A OI Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Defiro a multa de 10% do art. 475-J, do CPC. Venha certidão atualizada de registro do imóvel sobre o qual deverá recair a constrição. \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.087370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERCLO CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:O interesse é do credor. Não concordando com a proposta prossiga com a execução nos termos da Lei processual \r\n\r\nProc. 2002.001.013127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO DA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia penhorada, conforme acordado a fls. 292. Deve o credor noticiar o Juízo o cumprimento do acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 334/336... \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPÓLIO DE PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVÃO (SP-034972) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 44.450,30) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107649-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:Tendo em vista ser ínfimo o valor bloqueado, procedi ao seu desbloqueio, conforme comprovantes que seguem. Manifeste-se a parte exeqüente, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067182-1 - JORGE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Restaure a baixa. fls.252: Se regular a representação, defiro vista, mediante carga, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:Rejeito, liminarmente, a impugnação de fls. 193, eis que não atendeu aos requisitos previstos no art. 475-L, § 2º do CPC. Defiro a penhora on line das contas da ré, conforme requerido, às fls. 197. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:...Quanto aos espólios, estes foram extintos e incluídos no pólo passivo apenas os herdeiros. Assim, oficie-se ao distribuidor para exclusão dos espólios.Diante da não apresentação da contestação, decreto a revelia dos réus, nos termos do artigo 319 do CPC.Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Venha o pedido nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070366-7 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA, DAVIS FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo a apelação de fls. 128 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.073653-3 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **02/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.104680-9 - MARIA DOS SANTOS ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se recebeu o valor acordado. O silêncio importará como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117126-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fica intimado o réu, p/ seu patrono para pagar R$ 37.747,36 em quinze dias, sob pena de multa de 10% (art.475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.151745-4 - JOSÉ ANTÔNIO DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.87: Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.188028-7 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Comprove a relação de direito material com o réu à época. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044971-6 - TAISA NEVES DE GOUVÊA, ANTONIO CARVALHO FILHO, ELIZABETH CHAVES HARTALIAN (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA MACHADO Despacho:Venha a emenda em uma só peça com cópia para contra-fé bem como regularizando o patrocínio do Condomínio. A emenda substituirá a inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.052626-7 - FLÁVIO WANDERLEY DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:...torna-se incabível, portanto, a peça de contra-razões apresentada pela parte autora a fls. 17. Desta forma, desentranhe-se a referida peça, entregando-a em mãos ao patrono. Cumpra a parte autora fls. 15 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068300-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE FÁTIMA G MOURA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/05/2008, às 11:00 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.070230-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARITONIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA LISBOA), RICARDO REIS Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.065455-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Sentença:...Ante o exposto, nos termos do artigo 897, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinta a obrigação de devolução do imóvel descrito na inicial, e condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais, na forma do artigo 20, §4º, do CPC, arbitro em R$ 1.000,00.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094897-1 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.001.213989-3 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), SANTANDER FINANCEIRO S A Despacho:Não atendeu fls. 26. Quero todas as parcelas nos autos em depósito até o mês atual se vencido. O despacho de fls. 26 está bem claro. Não terá outra oportunidade para o depósito Prazo : 5 dias Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119736-8 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.141085-6 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA OLIMPIA DIALINA MARIA CARDOSO ZUCARATO (SP-137394A) Decisão:1) Indefiro iterm 6.1, 6.3, eis que cabe a parte interessada diligenciar. Ato do patrono. 2) Venha o valor do crédito de forma compreensível, abrangendo os dois processos que foram julgados em conjunto, nos termos da lei processual. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015479-0 - MARCIA MARILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,...... \r\n\r\nProc. 2008.001.026560-5 - ALLAN KARDEC ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BMC Despacho:Face item b de fls. 33, aguardo por 30 dias o cumprimento do meu despacho de fls.25. Não terá outro prazo. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088408-3 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Diga a credora se dá quitação ao valor depositado, visando extinção e posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Fls. 158: Oficie-se, por ora, ao Detran/ES e à Receita Federal, conforme requerido. Fls.162: O ofício deve ser expedido pelo juízo deprecado, já que é a esse que a testemunha deve ser apresentada. Nada, pois, a prover. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.036441-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587) À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012030-8 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X GLEIDE DE ARAUJO E OUTRO Autos desarquivados. **18/03** \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fls. 439: Venha o que ainda falta a receber. Faça a diferença do já arrecadado. \r\n\r\nProc. 2002.001.153473-7 - LEVON CHACHIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X AQUARIUM 44 TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Decisão:...Indefiro, pois, o pedido. Suspendo a execução... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067885-9 - TRANSPORTES SAO GERALDO S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X PIRELLI PNEUS NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:(v. fls.296). fls.299/300: Nada a prover. Autos findos, já c/ decisão da 3ª Vice nos autos. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067852-1 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X VITRO FLOTADO S A DE C V E COMPAÑIA MEXICANA DE SEGUROS DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 359/361, mas rejeito-os...... \r\n\r\nProc. 2008.001.003503-0 - AMERICO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X DIDIER MAURICE KLOTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 11/04/08 às 13:50 horas. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708502-4 (23104) - CIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X TRANSPORTADORA VOLTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MATTOS TELLES (RJ-015654)), ALUIZIO REZENDE MOREIRA), ROSINEY LEITE MOREIRA, Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:1) Tem o advogado do 1º réu o prazo de 48h...Manifeste-se o exequente p/ seu patrono em 48h.... \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Decisão de fls. 556 confirmada pela Superior Instância. Citem-se (v.end. fls. 628). Expeçam-se as CPs para os fora da Comarca. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar as CPs e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Venham as custas dos citandos nesta Comarca em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Comprove o executado o alegado a fls. 342, voltando conclusos após para apreciação de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2002.001.145608-8 - MARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-113779)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA Decisão:1) Indefiro declaração de fraude na execução porque esta não se presume, se prova nos autos. 2) Indefiro o ofício ao Sistema Bacen, por ora. Certifique o TJ se o executado foi citado e se apresentou bens a penhora no prazo legal. Certifique se o bem foi encontrado. 3) Junte o cálculo da dívida atualizada. Após apreciarei novamente parte final de fls. 235. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.153175-0 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SALLES EMILE ABI ABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifestem-se as partes so bre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro de fls.363 e seguintes, bem assim sobre o pedido de levantamente pelo mesmo formulado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159028-5 - ESPOLIO DE JOAO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X WONG CHI YUNG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Fls. 144: Indefiro, posto que tal assunto não foi tema dos autos. Aqui se tratou de ação de execução por título extrajudicial. Autos findos . Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.124396-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X MARCOS RACHID (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Ficam intimadas as partes através do D.O. das praças que serão realizadas nos dias 28/05/08 e 11/06/08 às 14:00 horas, conforme exposto a fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.001.039932-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Indefiro o requerido. A uma, há muito ultrapassada a fase processual; a duas, a execução se faz da forma menos gravosa para o executado. Saliento que à época o exeqüente aceitou os bens penhorados. Prossiga o exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.068708-7 - SUELI MACHADO VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ZILVETE WANTUIL LAGE FONSECA E OUTRO Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel... \r\n\r\nProc. 2006.001.094526-0 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a penhora online restou-se infrutífera, conforme comprovantes a seguir, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao Detran, conforme solicitado a fls. 90. Após, intime-se o exeqüente para retirar os ofícios, em cinco dias, e comprovar, no mesmo prazo, a entrega nos destinatários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033950-9 - BEST DESTINATIONS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X BADAJOZ I COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E SERVIÇOS LTDA), JOSÉ MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA Despacho:A emenda deve vir em uma só peça, substituindo a incial com cópia para contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Ao exequente. **09/09** \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Defiro o parcelamento dos hon. periciais em 6 (seis) parcelas de R$ 538,80. Venha a 1ª parcela em 10/04/08; a 2ª em 10/05/08; a 3ª em 10/06/08; a 4ª em 10/07/08; a 5ª em 10/08/08; a 6ª em 10/09/08. Expeçam-se as guias nas datas acima. Atente o réu para as datas acima. int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029748-0 (17615) - FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Despacho:É pública e notória a proibição ao funcionamento de bingos. Comprove o exequente, portanto, que o imóvel está alugado e o valor do aluguel, para posterior apreciação desta magistrada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.067251-0 - ILZA SILVA ARAUJO, MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA MOREIRA, IVANETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PARANÁ Decisão:1) Homologo o pedido de desistência ....2) Defiro o prazo de 5 dias.....3) Indefiro o pedido de tutela antecipada,...... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.176846-3A - BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Deixo de recebr a impugnação ao valor da cusa face a ausência de preparo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203694-0 - ALESSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 09/04/08 às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120365-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... \r\n\r\nProc. 2008.001.070240-9 - JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052725-7 - EDNAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO FINASA S A Decisão:Ante a certidão de fls. 70, declaro o réu revel. Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047945-9 - ANA CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL (RJ-149364)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fls. 44/45: Anote onde couber. Venha a declaração do IR completa e com recibo de entrega em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104630-3 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Manifestação do perito a fls.1031/1034. Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.162564-9 - MARTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GAMA E ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.010679-0 - FELIPE CARVALHO SAFADY (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANA CRISINTA BENITES DO NASICMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 361.464,70). \r\n\r\nProc. 2003.001.105617-9 - ROSANGELA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 327, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024448-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Fica intimado o devedor por seu patrono para em 15 dias querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163646-7 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação de tutela...Defiro a produção de provas orais...e prova documental...AIJ para o dia 06/05/2008, às 14h30min. Juntem as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.177470-0 - ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Saneador a fls. 106. Certifique o TJ se o réu se manifestou sobre fls. 106 , 3º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.197962-0 - LUCIMAR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:....Em face da matéria posta nos autos defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, eis que trata-se de matéria eminentemente de direito...... \r\n\r\nProc. 2008.001.044281-3 - JIVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:.....DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida,.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099657-6 - HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Fls. 175: Manifeste-se o autor em 48 hs sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.204029-3 - MARIA ELIZABETH RAMOS BACELO, DANIELLE RAMOS BACELO, BIANCA RAMOS BACELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 91/93, acolhendo-os....... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.174025-6 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 43: Comprove o alegado. Junte extrato das referidas contas. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111453-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO GIBSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 373: Indefiro. A certidão de fls. 370 está bem clara. Prossiga em 48 hs. \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:fls.297: Cabe ao autor diligenciar. Comprove que diligenciou. prazo: 48h \r\n\r\nProc. 2001.001.010603-1 - COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CONDOMINIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:A execução deve seguir fls. 254 ( o que foi decidido no acórdão, tão-somente). Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.098572-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUZA MORAIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS Decisão:Ao compulsar os autos verifiquei que não foram esgotados os meios para citação dos réus por Oficial de Justiça, pelo que não se pode deferir a citação editalícia. Sendo assim, diligencie a parte autora em busca dos endereços dos réus, a fim de promover a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199092-5 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Manifeste-se antes o credor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099099-9 - GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação, visando extinção e posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107850-5 - ALFENUS LEAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em sendo assim, diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 29.969,39). \r\n\r\nProc. 2005.001.009360-4 - MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **07/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.104567-2 - ANA BEATRIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 120/121, acolhendo-os...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025058-4 - PEDRO RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052835-5 - ALVARO CLEMENTE, ROSEMARY CARVALHO PEGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ELECTROLUX DO BRASIL S A Decisão:...A instrução melhor dirá. INDEFIRO, NO MOMENTO, o pedido de tutela antecipada. Designo ACIJ para o dia 19/05/2008, às 11:20 horas. Cite-se.Intimem-se os autores desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217284-7 - ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152704-6 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:De ordem: Republique-se a decisão anterior. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:....defiro, tão somente, a prova documental.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.422/423, mas rejeito-os...... \r\n\r\nProc. 2006.001.041402-2 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Recolha a parte ré, em 15 dias, os honorários periciais, sob pena de penhora online. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.026611-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000024-9 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OPTICAS CORUJINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE R. D AVILA (RS-034552) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo, conforme comprovantes que seguem. \r\n\r\nProc. 2006.001.015956-3 - ALINE ALVERNAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:declaro finda a fase de cumprimento de sentença....Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:1) Deixo de receber o agravo retido de fls. 611 e segts,.....2) Recebo os embargos de declaração de fls. 620/621, rejeitando-os.....3) Recebo os embargos de declaração de fls. 622/623, rejeitando-os..... \r\n\r\nProc. 2008.001.011922-4 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1.AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA. 2. AO AUTOR,EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 433/438, mas rejeito-os........ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186391-5 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:fls.149: Indefiro, posto que não há previsão legal. Venham as custas em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044021-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/08, às 12h00min. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.136434-7 - ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Hon. adv. Ex. prov. 1) Para levantamento da quantia mister se faz a caução. Não vou dispensá-la. Ciente o patrono. 2) Fica intimado o autor por seu patrono para pagamento de R$ 2.544,43 em quinze dias sob pena de multa de 10% (475-J-CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066476-7 - SELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063525-3 - ELIZIA MOREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Guia nos autos há muito tempo. Dizer o credor se dá quitação. Advirto a patrono do autor que nãodeve ficar com os autos mais do que o autorizado pela norma processual, face a denúncia de fls. 334. Caso insista oficiare a OAB com cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.097092-3 - JOSETE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... \r\n\r\nProc. 2004.001.121530-2 - OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Venha o valor devido, sem a multa. Após, apreciarei fls.340. \r\n\r\nProc. 2008.001.052450-7 - SIDNEA VIEIRA DE ABREU, SONIA VIEIRA DA SILVA COTOSCK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167386-5 - PATRICK AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:....Em face da matéria posta nos autos defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, eis que trata-se de matéria eminentemente de direito.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.012881-0 - MARCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:..... DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida...... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.082702-0 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Decisão:Defiro a suspensão do processo por mais 60 dias, ante a justificada necessidade de mais prazo para regularização do registro do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO) Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que há nos autos informação de que os réus são falecidos, não tendo a parte autora diligenciado, ainda, no sentido de esclarecer tal informação. \r\n\r\nId: 492680"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.149322-8 - CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.049220-1 - FRANCISCO BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.062478-4 - Z.A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X I.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.105233-2 (13591) - PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Segue consulta e reiteração das \"não respostas\", ambas procedidas por este juízo junto ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2002.001.067775-9 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CERTIDÃO DE FLS. 252Vº - \"PETIÇÃO Nº 200702428573 PROTOCOLADA EM 18/07/07 CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. CERTIDÃO DE FLS.253 - 'CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 711.879 (2005/0163654-7) , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102315-6 - SELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126304-7 - DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.041170-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (RJ-097657)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AS PARTES SOBRE A DATA E LUGAR DE PERÍCIA - 24/04/08 ÀS 16:00H NESTA SEVENTIA. OBS. A AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157992-2 - REGINA ARAUJO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2008.001.019028-9 - ICN ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X SENAC ARRJ Decisão:Da analise do requerimento constante na petição retro, decido:1) Indefiro o requerimento constante do item \"a\" por falta de amparo legal.2) Indefiro o requerimento constante do item \"b\", vez que ainda não é o momento processual.3) Defiro o requerimento constante do item \"c\", tão somente quanto à expedição da guia de depósito.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073721-0 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE (depósito). \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.006048-0 - DOCEPAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDÚSTRIAS VEROLME - ISHIBRÁS S/A. IVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)), Interessado: MECANICA PESADA S/A, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). MARILÉA TORRES COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-055153), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOTTE (SP-115312) ÀS PARTES. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.005962-8 - COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM BAIXA A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025437-0 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação em danos morais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013458-4 - ANDRE LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AGRAVADO(AUTOR) EM 10 DIAS. EM RÉPLICA(FLS 106/163) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077158-4 - REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação ordinária havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 115, vê-se certidão cartorária informando que o processo encontra-se paralisado.É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito encontra-se sem andamento desde 2004, por desídia da parte autora. Outrossim, constata-se que tal desídia caracteriza desinteresse da parte autora em dar andamento ao feito, impondo-se a extinção deste.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017177-3 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação em danos morais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.019791-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLAN GE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA SIM, EM TERMOS (autos desarquivados). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.025951-0 - NAIR PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ELETRODIRETO S/A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) ATENDA-SE FLS. 135 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.106749-0 - ANTONIO LUIZ COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X AUGUSTO DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061984-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERÍCIA: 24/08/08 ÀS 17:00 NESTA SERVENTIA. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126529-9 - SIMIAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.072358-3 - ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X DEJANE GOES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068075-8 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO ITAÚ S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS. 64, 66 E 68 PARA INSTRUÍREM A CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.114028-0 (5026) - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073003-1 - MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.097782-2 - FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CIC-CENTRO INTERATIVO DE CIRCO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES(FLS 98/106) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061612-8 - MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) DECISÃO DE FLS.254 : ...NESTES AUTOS DOS EMBARGOS, SÓ SE FAZ POSSÍVEL ADOTAR PROVIDÊNCIAS QUE VISEM A RESPECTIVA BAIXA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.025133-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RARO'S LA MODA CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) FLS.51: SIM EM TERMOS (pedido de vista). \r\n\r\nProc. 1996.001.068818-9 (21420) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAURO AVILEZ GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.128/129, 136/139, 144, 208/209 E 211 PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.070667-8 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MIRIAM PENHA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) ÀS PARTES (cálculos de fls.231/236). \r\n\r\nProc. 2008.001.030455-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODOLFINO ROSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.180429-7A - ERICA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X JULIA SOMOGYI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) A IMPUGNADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123317-4 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.073252-9 - SANDRA MARIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 1.392,82), SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180429-7 - JULIA SOMOGYI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X ERICA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056516-0 - PAULO ROBERTO SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.071031-9 - MARCELO AIRES ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) SIM,EM TERMOS(EXPEDIÇÃO DE GUIA). \r\n\r\nId: 492681"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "492682": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1999.001.036377-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n1999.001.097710-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA FARIAS LIMA - RJ132871 \r\n\r\n1999.001.124412-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nOSVALDO COELHO DE MATOS - RJ160854E \r\n\r\n2003.001.085234-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2003.001.146680-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS - RJ140822 \r\n\r\n2007.001.072443-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073527-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nOGMAR DA COSTA RAMOS - RJ066285 \r\n\r\n1985.001.101575-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n1992.001.037230-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n1995.001.010808-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n1998.001.189466-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n1999.001.021303-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2000.001.044055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2000.001.127522-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.100889-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.115693-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n2003.001.061611-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2003.001.117069-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCESAR LATTA PEREIRA DIAS - RJ099500 \r\n\r\n2005.001.114702-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2005.001.134680-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2006.001.039772-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2007.001.016944-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1989.001.024171-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n1998.001.176008-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO REZENDE RAMOS - RJ130818 \r\n\r\n1999.001.163424-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFRANCILANE CARLOTA DE OLIVEIRA - RJ153757E \r\n\r\n2003.001.098988-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nADELIA ALMEIDA DE SOUZA - RJ160423E \r\n\r\n2006.001.072854-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095211-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.146822-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2007.001.049554-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072402-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n1992.001.024527-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n1996.001.036261-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nBRUNO AZEVEDO TRINDADE - RJ150696E \r\n\r\n1997.001.127413-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFRUMENCIO ROSSELL NOE - RJ091665 \r\n\r\n1997.001.129613-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.101010-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1998.001.133635-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.151272-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2001.001.140038-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n2001.001.143991-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2002.001.130305-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALEX SAMPAIO FARIAS - RJ121490 \r\n\r\n2004.001.074741-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVANILZA MÜLLER MEDINA - RJ107660 \r\n\r\n2006.001.026657-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.013678-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1996.001.134783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n1997.001.059855-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1998.001.172850-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA - RJ090607 \r\n\r\n1999.001.091502-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.125019-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO - RJ093942 \r\n\r\n2001.001.059209-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2001.001.064011-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023538-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.001.040302-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.001.161903-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2003.001.014971-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2003.001.023666-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2004.001.005500-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA - RJ102210 \r\n\r\n2004.001.063325-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2004.001.117036-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDRAYSA MARIA DOS SANTOS - RJ163991E \r\n\r\n2004.001.124479-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.136103-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIANA DOMINGUES CURVELLO - RJ163877E \r\n\r\n2005.001.154207-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2006.001.087861-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCELLE MACHADO - RJ163974E \r\n\r\n1993.001.005985-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPRISCILLA BITTENCOURT DA SILVA - RJ164406E \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2000.001.104177-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA - RJ070990 \r\n\r\n2000.001.123653-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA - RJ137461 \r\n\r\n2001.001.086359-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMONICA FERREIRA DI FAZIO - RJ117007 \r\n\r\n2001.001.134573-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO - RJ117268 \r\n\r\n2002.001.073840-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2002.001.117437-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DO POÇO CHAVES - RJ149366 \r\n\r\n2003.001.003659-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2004.001.100272-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2004.001.146574-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2005.001.013150-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2005.001.073900-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.090061-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.001.080211-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS DA COSTA CARVALHO - RJ062202 \r\n\r\n2007.001.000289-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1995.001.080175-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1995.001.137623-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1996.001.043737-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1997.001.099866-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1998.001.125790-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n1999.001.058943-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2001.001.084493-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2002.001.028171-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2006.001.062198-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.096306-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2007.001.012101-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059549-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.069569-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1989.001.022247-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1989.001.125829-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n1994.001.049365-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - RJ146002 \r\n\r\n1996.001.039919-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO - RJ068584 \r\n\r\n1996.001.063302-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1997.001.105284-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1997.001.116988-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSIMONI JUSTINO DE ALMEIDA - RJ086900 \r\n\r\n1998.001.183140-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ144214 \r\n\r\n1999.001.097659-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2000.001.039730-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2006.001.040516-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2006.001.156387-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.001.167737-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 492682"
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                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "492684": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213604-1 - VALDECI MATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Valdeci Mata da Conceição em face de Nosso Lar Consultoria Empresarial, para: 1) Declarar rescindido o contrato objeto desta lide; 2) condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso (16/04/07) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 3) Condenar o Réu a indenizar o Autor, a título de danos morais, em valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Com efeito, deve ser levado em consideração o documento, todavia, deve o Sr. Perito proceder aos descontos do valor gasto com combustível e desgaste do veículo, senão, desencessária seria a liquidação. Assim, retorne os autos ao perito para dizer se tem condições de proceder à perícia. \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 1996.001.132958-6B - GERALDO BEIRE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MIGUEL DAITACHMANN JUNIOR Despacho:Ante certidão cartorária, proíbo carga à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLE BER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:\"Considerando o AR negativo juntado às fls. 72, esclareça o pedido de fls. 77.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.141349-7 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROMOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES DE VENDAS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.013104-8 - NERO ETHINO SOBRINO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Venha o RI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135221-8 - SONIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Procedi à transferência do valor da execução e desbloqueio do valor excedente. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048010-1 - PAULO ROBERTO ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056477-1 - FERNANDO DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071292-9 - MOACIR PESSOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) \"Ao 1º réu sobre a segunda parte da certidão cartorária de fls. 205.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083190-6 - LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089660-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDECI VALENTIM BRAGA Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.089660-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDECI VALENTIM BRAGA Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096766-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE SOUZA SILVA (RJ-050230) Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.111248-0 - ÉRICA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112936-3 - NEYDE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180283-5 - DANYELLA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.200629-7 - MARIA MADALENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação, já que não há outorga de procuração à signatária da inicial, nem há substabelecimento para esta. \r\n\r\nProc. 2008.001.023308-2 - ELEUSA DAS DORES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.025684-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JÚNIOR Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:...rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial(...) No que se refere à falta de interesse de agir (...) quanto aos honorários de sucumbência(...) entende-se como adequado o processo de conhecimento, sendo certo que as demais questões serão analisadas no mérito, após a produção das demais provas. (...) quanto à vedação de pedido genérico,(...) sendo cabível o arbitramento de honorários, mediante a realização de prova pericial, inclusive, requerida pela Autora. (...) defiro, por ora, a produção de provas documental suplementar e pericial. Nomeio perita do Juízo a Dra. Ana Celi Lima dos Santos, telefone nº 2262-3666/2533-3697. (...) às partes para, querendo, apresentarem quesitos suplementares e indicarem assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. (...) intime-se o expert (...) Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários(...) Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068706-6 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.026035-8 - INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149880-0 - MARILIA PAIVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012091-5 - BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.084761-0 - JULIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:1) Fl. 581: Conforme se verifica da sentença, confirmada pelo acórdão, não houve fixação de honorários a serem pagos pela Seguradora. Assim, equivocada a planilha de fl. 582, pelo que excluo tal parcela. Neste sentido, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 23.635,63, em nome de Pró Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A, ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou particular e firma reconhecida. 2) Requeira Pró Cardíaco, credor do Autor no que se refere a honorários, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045245-0 - MAURO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 195: Anote-se.Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152173-1 - VICTORIA BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao réu sobre fls. 172/181. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133958-5 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.145145-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - UMA SIMPLES LEITURA DE FLS.67 E 79/80, INDICA QUE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO JÁ FOI DETERMINADO, LOGO, NADA A PROVER SOBRE FLS.82/95.2- ANTE O RESULTADO DAS ORDENS DE BLOQUEIO ELETRÔNICO, ÀS FLS.70 E 81, CONFORME REQUERIMENTOS DE FLS.63 E 71, DO CREDOR, E A QUITAÇÃO DADA, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Despacho:Fls. 1667/76; Considerando as respostas aos bloqueios efetuados, bem como a decisão de fls. 1660, nada a prover.Fls. 1680/81: Penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.099660-0 - JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X ESPÓLIO DE VIVIENNE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023308-2A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ELEUSA DAS DORES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.060209-1 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES, MARIA LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho: Tendo em vista que os autos não foram localizados no arquivo e a resposta do arquivo menciona desarquivamento não reconhecido pelo cartório conforme fls.06, desarquive-o no sistema para que este prossiga como restauração. Cancele-se o pedido desarquivamento do apensos, uma vez que não localizados e não atendidos. I-se a parte exequente para ciência do pedido de fls.16 e seguintes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.056896-8 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Fls. 354/55: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Antes, diligencie o exequente para citação do executado, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls.384 : E o art.45 do CPC ? \r\n\r\nProc. 2005.001.118748-5 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE RIBEIRO Despacho: Suspendo a execução. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Antes, comprove a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Após, apreciarei os dois últimos itens de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043846-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA), ARMANDO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096371-9 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204566-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 47: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado com as prerrogativas do art. 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 428: Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.123763-3 - FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls. 476/77: Defiro o cancelamento da penhora, conforme requerido, ante a ausência de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Aguarde-se então pelo prazo de 15 dias. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.031995-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIESER BARBOSA SIMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF e Light. O exequente deverá retirar os ofícios ora deferidos e encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao exequente sobre manifestação do Depositário. \r\n\r\nProc. 1999.001.129989-8 - RUBEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Diligencie o credor diretamente nos juízos que menciona. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho: Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.042851-4 - TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Esclareça a planilha. Como R$ 1.756,20 pode \"virar\" R$ 30.235,62 em menos de 12 meses. Cumpra-se fl. 285. \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.121828-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X FRANCISCO ORLANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Digam se possuem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.028231-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Informem as partes quanto à tramitação do agravo noticiado na certidão de fl. 344 verso. II - Sem prejuízo, ao credor para que se manifeste quanto ao depósito comprovado à fl. 326. \r\n\r\nProc. 2006.001.086019-8 - BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112964-5 - ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Torno sem efeito o mandado de fls.186 e o auto de penhora de fls.187, eis que feito sobre a totalidade do valor de fls.183, e não sobre a diferença pleiteada como determinado às fls.184; 2 - Se o devedor deseja impugnar o cálculo apresentado pelo credor, traga a taxa judiciária devida pelo incidente, em 48 horas. Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Recebo os embargos de fls. 644/646, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, uma vez que nenhuma imposição foi feita em relação ao devedor, por ora. Apenas se deferiu o seu requerimento. Reconsidero, todavia, o despacho de fls. 674, parte final. Cumpra-se, no mais a decisão já proferida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.003436-1A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALTAIRES ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa no sistema de informática e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177126-7A - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a impugnação na forma proposta, mas fixo de ofício o valor da causa em R$ 3.500.000,00. Custas a serem rateadas entre as partes, ante a fundamentação supra. Na forma do art. 284, do CPC, corrija-se o valor atribuído à causa e recolha-se corretamente as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043514-1 - KLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.092331-0 - RONALDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166588-1 - JANETE DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) \"Ao réu sobre fls. 122/127 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.701033-2 - ESPÓLIO DE MARIO BENEDITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). JOSE THAUMATURGO CORREA (RJ-005937) Despacho:I-se a CBTU para que informe e comprove até quando procedeu ao pagamento das pensões, sendo certo que estas não podem alcançar data posterior ao falecimento do beneficiário. Estando extinta a RFSA não há como intimá-la para prestar qualquer esclarecimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.013577-8 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Esclareça seu requerimento ante a certidão do OJA de fls.05 deste procedimento \r\n\r\nProc. 2000.001.029156-7 - TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RICARDO BASSIL LASMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Fls. 557: Diante da certidão cartorária de fls. 556 verso, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.024263-0 - LUCIA DE FATIMA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-069786)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, no que se refere aos itens \"b\" e \"c\", nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.(...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações do Imposto de Renda de todos os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.069668-7 - MARIA INES DE LIMA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra a parte autora o já determinado à fl. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.170064-9 - MONICA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, na forma do artigo 397 do CPC, e pericial de engenharia elétrica. Indefiro a prova oral, eis que impertinente ao deslinde da questão. Nomeio perito do Juízo, para realização de perícia de engenharia, a Dra. Eleonora G. Scarton, telefones nº 8805-4545/2422-6054.. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se a perita nomeada para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.174425-2 - IRENE NEPOMUCENO BERTHOLOZI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A Despacho:Fls. 23/27: Cumpra-se corretamente, vez que não foi atribuído valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.176632-6 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS ULM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Ao réu/reconvinte sobre contestação de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2007.001.180185-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187857-8 - LUCIVAL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.060255-5 - CLEONICE DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Ao juntar um documento o advogado deve analisar o seu conteúdo e não tentar através dele comprovar situação cartorária. Assim, venha cópia da declaração de IR, visto que, conforme consta de fl. 15, a Autora está dispensada da declaração de isento, posto que declarou rendimentos perante a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060590-8 - SERGIO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1) Defiro J.G. 2) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028116-7 - ANNA JAKELINE GOMES DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TIM CELULAR S A Despacho:RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS.NO MÉRITO ACOLHO PARA RECONSIDERAR O ÍTEM 2 DE FLS. 34.A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057778-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA NETO (PR-028445) Despacho:Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Não há que se falar, in casu, da aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, eis que conforme se constata dos autos, o devedor efetuou o pagamento da condenação dentro do prazo legal, considerando a data da publicação certificada à fl. 180 e a data do depósito comprovado à fl. 182. Diante dessas considerações, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078629-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CARLOS ALBERTO PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-002625A) Sentença:...Pelo exposto, acolho, em parte, os embargos monitórios para declarar como devidas as quantias dispostas em cada cheque no valor de R$ 1.605,04 (mil seiscentos e cinco reais e quatro centavos) cada, totalizando a quantia de 3.210,08 (três mil duzentos e dez reais e oito centavos), devendo as quantias ser corrigidas monetariamente a partir da data da emissão de cada cheque, qual seja, 07.06 e 07.07.2005 (fls. 11/12), e ser acrescidas de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.145239-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO Ao Autor sobre ofício da CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.180148-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIS FABIANO ALVES ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Decisão:Tendo em vista que consta a celebração de acordo, homologado pelo Juízo de Família, entre a Ré e o Sr. Luis Geraldo R. de Carvalho e, portanto, diante do direito de regresso da Ré, defiro a denunciação da lide, com fulcro no art. 70, III, do CPC. Venham as custas para citação do denunciado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:1) Fl. 208. Nada a prover. 2) Homologo os honorários da Srª. Perita. 3) O réu jpa tinha que ter promovido a demolição. Não o fazendo até o início dos trabalhos pela Srª. perita, prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003436-1 - ALTAIRES ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079032-7 - JANYNE MARTINS VICTAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.028551-9 - SHIRLENE GRIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Junte-se Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.080150-9 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097959-1 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.008668-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059977-5 - MARIA CARLOTA DE BUSTAMENTE SÁ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SABEMI Despacho:1) Venha o valor da causa. 2) Venham cópias das 2 últimas declarações de I.R. para análise da gratuidade de justiça. 3) Esclareça o pedido da alínea \"a\", visto que em desacordo com os fundamentos da causa de pedir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214639-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.065660-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Despacho:I-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 h sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135544-0 - VANIR FERREIRA MAXIMIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:... a autora pretende a rescisão do contrato, não se tratando de prazo decadencial, mas sim prescricional (...) Rejeita-se ainda a preliminar de mérito no tocante à prescrição argüida, eis que a Autora afirma que, reiteradamente, tentou efetuar reservas(...)Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação (...). Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC, e oral, consubstanciada na oiticva de testemunhas e no depoimento pessoal da Autora. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu(...) Designo o dia 13/05/08, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, e custas para intimação, acaso requerida no mesmo prazo.Com o recolhimento das custas no mesmo prazo, intime-se a Autora para prestar depoimento \r\n\r\nProc. 2007.001.035947-6 - REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1) No prazo impreterível de 48:00 horas, cumpra-se a determinação a fl. 163, vindo a declaração de renda na íntegra. 2) Foram os Autores que faltaram à perícia... \r\n\r\nProc. 2007.001.097735-4 - AMERICO CAPONE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BSC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Recebo os recursos de fls. 86/90 e fls. 91/99 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... não procede a objeção processual. A ilegitimidade de parte só pode ser acolhida como preliminar em situações teratológicas(...) Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Autor. Defiro a prova documental suplementar, desde que em obediência ao que dispõe o artigo 397 do CPC. Expeça-se ofício ao Bpfer, conforme requerido a fls. 144. Designo o dia 13/05/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e recolhimento de custas, acaso devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.220758-8 - FELIPE RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"Ao réu sobre fls. 130/153 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016796-6 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Defiro JG. 2) Reconsidero, por ora, o despacho supra. Mantenho os feitos apensados, O dano é único. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034125-5 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024619-8 - DPA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:...Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028843-5 - WILSON SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Em réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091830-5 - ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Confrontante: TELEMAR S/A, Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Digam se possuem outras provas. \r\n\r\nId: 492684"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "492683": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n2007.001.017545-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.212025-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.217312-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.266506-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1998.001.203364-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2000.001.073137-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.001.142630-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA - RJ020116 \r\n\r\n2005.001.081910-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.106245-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2004.001.081538-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.160589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n2007.001.011092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2007.001.183859-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1997.001.079033-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2004.001.098187-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060665-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2007.001.054512-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2007.001.072963-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2000.001.051031-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2004.001.016610-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2004.001.030135-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nDEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA - RJ082353 \r\n\r\n2005.001.083872-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2007.001.028913-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.001.209735-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1996.001.099183-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nRODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO - RJ162336E \r\n\r\n1999.001.051350-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS RÊGO - RJ161647E \r\n\r\n1999.001.104077-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ149565 \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2000.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.130532-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2001.001.148612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE AZEVEDO - RJ163674E \r\n\r\n2001.001.150599-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.001.150952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.149557-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2003.001.027094-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE CASTRO PEREIRA PAES - RJ151996E \r\n\r\n2006.001.067500-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.096760-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO - RJ147707 \r\n\r\n2006.001.100779-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.204201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.016596-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA SEIXAS DA COSTA - RJ090887 \r\n\r\n1995.001.120032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n1999.001.154044-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO - RJ119721 \r\n\r\n2000.001.118928-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.090923-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2002.001.061956-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.120143-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.097135-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857 \r\n\r\n2007.001.244827-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1996.001.018437-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.127058-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA - RJ063595 \r\n\r\n2002.001.086969-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nCAROLINE DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA - RJ162341E \r\n\r\n2004.001.073169-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCELA MACEDO PESSANHA - RJ144590 \r\n\r\n2005.001.044269-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n2006.001.053123-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.118246-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.053010-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALINE OLIVEIRA MICHYLLES - RJ157649E \r\n\r\n2008.001.011843-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n1992.001.093778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n1999.001.128246-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2003.001.083202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2004.001.070955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2005.001.007369-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2005.001.098040-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2007.001.083464-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA - RJ155662E \r\n\r\n1987.001.301932-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1995.001.031197-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1995.001.056011-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1999.001.168818-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2000.001.119742-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2000.001.130542-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS - RJ140736 \r\n\r\n2000.001.151705-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2001.001.115619-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 492683"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100319-6 (27233) - ESPOLIO DE PAULINO RIBEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X Assistente: DELFIM RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053531-0 (20611) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JAILDO DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte Autora para trazer planilha atualizada do débito, com toda sua evolução, para após, ser apreciado o pedido de converção da busca e apreensão em depósito. Defiro a expedição de ofícios requeridos às fls.181, observando-se que há deferimento de gratuidade de Justiça às fls.163. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198263-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: AMIR HOSSEIN DJOURABTCHI, Procurador: MARIA DEL CARMEN LLORENTE, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO GOMES BARBOSA Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057876-8 (19463) - LUIZ ANTONIO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X UNIAO FEDERAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/31. Anote-se no DRA. Indefiro pedido de gratuidade, por não tratar-se de hipossuficiente. Recolham-se as custas, em 5 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.067087-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DILSON JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão: Devidamente intimada a parte Ré às fls.198; 206 e 211, para proceder a complementação das demais parecelas relativas ao pagamento dos honorários do ilustre perito, esta quedou-se silente. Deste modo, declaro deserta a prova pericial deferida às fls.127. Determino o levantamento da quantia deposita às fls.168, à parte ré. Intimem-se as partes litigantes para apresentarem seus memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, em Cartório, facultando ainda o prazo de 10 (dez) dias, alternados, a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a parte Ré, advindo os autos conclusos para proferimento de sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037700-4 - JANAÍNA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085570-4 - NILZETE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela Ré...Rejeita-se igualmente a preliminar de ilegitimidade passiva...Por fim, rejeita-se a preliminar de falta de interesse processual...Para o deslinde do feito, defiro tão somente a expedição dos ofícios requeridos pela Ré à fl. 32. Indefiro a prova oral requerida, vez que desnecessária para a solução da controvérsia. Recolhidas as custas, oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.210021-6 - JOSE VALMAR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho: Intime-se a parte Autora para emendar à inicial na forma do art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236055-0 - HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X GLAWYS RIO CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015421-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSÃO AMIGOS DE SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Pugnou a parte Ré pela produção de prova pericial, e testemunhal, sem , contudo, arrolar as testemunhas ou formular os seus quesitos , conforme determina o art. 278 do CPC.Cediço, também de que não cabe depoimento de pessoa jurídica, se o seu representante legal não pode ter conhecimento dos fatos; o depoimento pessoal da parte , como qualquer outra prova, submete-se ao requisito de sua utilidade e admissibilidade pelo Juiz.Assim sendo, defiro a produção da prova documental superveniente e, de depoimento pessoal do Réu (recolhidas as custas), eis que se mostra pertinente ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa.Designo o dia 02 de junho de 2008 às 15.40 hs para realização de AIJ. Intimem-se todos. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058764-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GILVANICE GARCIA DE MORAIS Despacho:Designo o dia 06 DE MAIO DE 2008 , às 13.20hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.060107-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Despacho:Preliminarmente, esclareça a parte autora quanto a informação de fls. 28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.097646-5 - GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão: Para fins de integralização do valor condenatório mister se faz a liquidação da sentença, na forma do v. acórdão de fls.234/239. Nomeio para o cargo de perito do Juízo o engenheiro Dr. Antônio Pedro, tel. 9911-5347, 2609-4032, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários, manifestando as partes litigantes sobre os mesmos. Homologado os aludidos honorários, intime-se a parte Autora ora Exeqüente para efetuar o deposito dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Efetivado o depósito, intime-se o ilustre expert para dar início às diligências no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando as partes sobre o mesmo. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096825-0 - MARCINA PAIVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Apresente a parte Autora cópia das faturas emitidas após 20/08/2007, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058569-7 - VICENTE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 29 de abril de 2008, às 12.00 h. Cite-se. Intimem-se. Defiro J. G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011713-1 - ESPOLIO DE EDMUNDO HNERIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). NILTON OTTO PEIXOTO (RJ-047300)) X BENEDITO RIBEIRO MENDES FLS.106 CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037700-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JANAÍNA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115666-5 (21343) - OSCAR DE BARROS SJOSTEDT (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-072928), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X FOX BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Intime-se o Réu ora Embargante para proceder a diferença do recolhimento das cutas judiciais, conforme certificado pelo Cartório às fls.261. Após, voltem os autos conclusos, para apreciação do recebimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 1997.001.014844-6 - ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PE REIRA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDERLINA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-045619) Despacho: Manifeste-se a parte Exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 181/184. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.133375-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO SATT (RJ-080841)) X FARMACIA FRAGANI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Intimar as partes executadas para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa.BAIXA DE AÇÃOCampo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) O campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuidor competente: 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital); 600201332-1 (feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal, da Comarca da Capital); 617433430-7 (Comarca de Campos); 603002449-8 (Comarca de Niterói); e 2102-2 (demais Comarcas do Interior). \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO Despacho: Defiro o pedido de fls.124, oficie-se na forma requerida. Por ora, indefiro o pedido de fls.125, aguarde-se a resposta do ofício a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.117034-0 - SÉRGIO DIAS CARAUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEGAL LEGÍTIMA ENTIDADE GRUPO DE APOIO AOS COMERCIANTES DOS MERCADOS POPULARES DO CENTRO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Fls. 38/42 - Ao exequente, para, inclusive, querendo, indicar os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.266223-1 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ELIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO FLS. 42/44 : AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064809-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Ao Cartório. J. Declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Petrópolis. Dê-se baixa na distribuição. I-se. 15/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.144951-3 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X IRACEMA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) FLS.185/verso : VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1999.001.144951-3 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X IRACEMA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Intimar a parte Autora e a parte Ré para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa (valores rateados entre as partes - segue abaixo já calculados 50% das custas e taxa).campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40- R$ 12,78 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,64 subtotal / campo 41- R$ 16,42 CAARJ / campo 42- R$ 1,64 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 5,02 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 1,00 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 293,01 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 1,07 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 1,07 Total- R$ 319,24 \r\n\r\nProc. 2000.001.013876-5 - JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) FLS.329/330 : EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA . RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA: R$ 9,12. VENHAM CÓPIAS ( ART.202 DO C.P.C. )12/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.096784-8 - GUSTAVO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095585), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) FLS. 341: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.094936-1 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Intime-se, pessoalmente, o Banco depositário na pessoa do Sr. Flávio P. Oliveira, para efetuar no prazo de 24:00, o deposito dos valores penhorados em contra judicial no Banco do Brasil, sob pena de não o fazendo no prazo ora determinado ser expedido mandado de prisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144836-9 - WANDERSON BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Anote-se a fase de execução.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, às fls. 242/244, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II do CPC. Cumpridas as formalidades legais e recolhidas as custas apontadas às fls. 250, pelo executado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X JACOMO FRANCISCO GULLO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida às fls. 203., permanenecendo a disposição do Juízo o saldo restante. Intime-se o leiloeiro para requerer o levantamento das despesas do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052462-7 - ALINE GONCALVES DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Fls. 242 - Oficie-se solicitando informação de endereço. Quanto aos bens, diligencie a própria exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.056549-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho: Proceda o Cartório a juntada nos autos principais da cópia da sentença dos Embargos para prosseguimento da execução naqueles autos. Nos presentes Embargos somente se executarão as verbas sucumbenciais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.026162-7 - CECILIA ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Expeça-se mandado de levantamento em nome de DENIS MONTEIRO DE CARVALHO, referente à quantia depoistada em juízo, com as devidas correções, conforme fls.162. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078678-0 - HEUZANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.008422-2 - CRISTIANO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE Despacho: Convolo o presente feito de Rito Ordinário para o Rito Sumário, devendo o Cartório promover as devidas retificações na capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as anotações onde couber. Designo o dia 06/05/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré, com as advertências contidas no art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora e seu respectivo patrono para comparecerem ao ato. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.175931-0 - LATIN AMERICAN TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Em cumprimento ao que determina o art. 871 do C.P.C., desentranhe-se fls. 20/41, intimando-se o advogado do peticionário para retirá-las do cartório, em 5 (cinco) dias, pena de destruição. Após o desentranhamento, intime-se o interpelante, por D.O, para retirar os autos, na forma do art. 872, pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.054749-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X FELIZ PINTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) FLS.329/346 e 351/356 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.046409-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI JUNIOR FLS:36: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079130-1 - COLÉGIO PRICESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÉLIX THADEU TEIXEIRA GONÇALVES FLS. 37: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086119-8 - POSTO DE GASOLINA BOUGANVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Intime-se a parte Autora para efetuar no prazo de 48:00 horas, a complementação dos honorários do ilustre perito, sob as penas da lei. Manifestem-se as partes litigantes sobre os esclarecimento do ilustre perito às fls.251/256. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038406-6 - ALOIZIO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X TETTO GESTAO DE RECEBIVEIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)), ADMINISTRADORA DELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA., Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Fls. 179 - Indefiro a produção de provas orais, por tratar-se de matéria única e exclusivamente de direito. Venham memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias, facultando às partes juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2006.001.159294-2 - MARLI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... Pelo MM. Dr. Juiz, verificado a desistência formulada pelos Réus e ante o não arrolamento de testemunhas para este ato, e atendendo ao requerimento das partes presentes foi deferido a substituição das alegações finais por memoriais, concedendo o prazo de 40 (quarenta) dias, para a entrega dos mesmos em Cartório, facultando, ainda, o prazo alternando de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final ao 3ºRéu - Unimed Marquês de Valença, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Por final, determinou o MM. Dr. Juiz a retificação do nome da 3ªRé para UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (fls.56), com as observâncias legais. Nada mais, às 14:10 horas, encerro a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163921-3 - OLGA SENTO SE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2008.001.059282-3 - RAFAELA AFONSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Preliminarmente, para fins de beneficio da gratuidade de Justiça, esclareça a requerente como pretende custear os estudos, tendo em vista a declaração de pobreza acostada aos autos às fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154437-8 - LUIZ EDUARDO ABUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059787-9 - CORDÉLIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (SP-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (SP-124544) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE RÉ O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105794-7 - IVANIZE DA SILVA POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO MAXWELL DE VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:.....Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial técnica veterinária. Nomeio o Dr. JÚLIO MAGALHÃES FARIA, CRMV 9340, para o Cargo de Perito do Juízo, independentemente de compromisso (Tel. 021 8726-0081 e 021 2711-8155), que deverá ser intimado para ofertar seus honorários, manifestando-se sobre o mesmo as partes litigantes. Homologados os honorários, intime-se o ilustre Perito nomeado para dar início as diligências, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Laudo ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o mesmo manifestando-se as partes litigantes, no prazo legal. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada pelo Juízo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151475-1 - IVANILDO DOMINGOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (pelo réu - intamação depoimento pessoal 8 autores e remessa ofício via postal requisição funcionário):campo 11 - Intimações via postal e Ofíc.via postal / campo 25 -1110-6 /campo 37- R$ 32,85subtotal / campo 41- R$ 32,85CAARJ / campo 42- R$ 3,28campo 21- Funperj / campo 34- 600225174-9 /campo 47- R$ 1,64campo 22- Fundperj / campo 35- 5673-00124-3/ campo 48- R$ 1,64Total- R$ 39,42OU INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA:campo 11 - Ofíc.via postal / campo 25 -1110-6 /campo 37- R$ 3,65campo 12 - Atos dos Oficiais de Justiça / campo 26 - 1107-2 / campo 38- R$ 102,24subtotal / campo 41- R$ 105,89CAARJ / campo 42- R$ 10,59campo 21- Funperj / campo 34- 600225174-9 /campo 47- R$ 5,29campo 22- Fundperj / campo 35- 5673-00124-3/ campo 48- R$ 5,29Total- R$ 107,07 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049420-3 - SANDRA COELHO CAAMÃNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Designo o dia 06/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes litigantes e seus respectivos patronos para comparecerem ao ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114322-0 - IGOR BONFIM AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-107859E), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho: Ante a anuência do Ministério Público às fls.787vº, com o pedido de levantamento dos valores indicados às fls.784/785, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) em nome dos autores. Após, com o levantamento da quantia, oficie-se ao Banco do Brasil para informar ao Juízo o saldo remanescente da conta indicada às fls.713. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037299-7 - MÁRCIA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) FLS. 68: VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (DO ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE GIMARÃES PESSOA - OAB/RJ 80572)DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084547-1 - JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intimem-se as partes para dizerem se ainda há interesse em produzir outras provas. Caso silente, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nProc. 2008.001.061515-0 - CLAUDIO ROSA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G - lei 8213/91Cite-se, com as advetencias legais.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125142-4 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS.281/300 : DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL 2/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.002396-3 - ANDREA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Manifeste-se, no prazo de 5 dias , a parte interessada, sob pena de arquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152577-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURO VALENTIM FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do autor, fls. 20, julgo extinto o processo, sem exame de merito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA, como requerido.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.059286-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE ALVES ANTUNES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X FRANCISCO SALLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.8/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.143637-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X PIZZARIA OURO DA VILA LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005071-4 - MARIA DALIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065934-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FLS.32/60: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE FLS.68/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.148319-5 - TANIOS STONES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho: Preliminarmente, intime-se a parte Autora à prover o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209923-8 - ANTÔNIO SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença: Cuida-se de Ação de Cobrança pelo procedimento Sumário proposto por ANTÔNIO SILVEIRA BASTOS em face do UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, objetivando aquele a indenização do seguro obrigatório DPVAT. Requereu a parte Autora a desistência da ação (fls.26). É o breve Relatório. Decido. Ante o requerimento de fls.26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas, o que certificará o Cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL GENERAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024405-5 - GERCOB GERENCIAMENTO CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ALCERLI CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.37/38, entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134882-6 - MARLENE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 20/1 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.058843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL LIDER I (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.094922-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) FLS.105/118 : AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134641-6 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). WILLIAM FERNANDO BERGAMIN MOTTI (SP-156565), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X STRIMBEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DA FONSECA (RJ-113135E) DIGA O INTERESSADO O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062480-1 (22333) - ALONSO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SEVERINO PETRÔNIO DOS SANTOS (RJ-090093)) X JORGE ROSA DA SILVA Fls. Diga a Parte Autora o motivo do desarquivamento e regularize a representação processual.2/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.115859-2 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Intimar a parte Executada por via postal, para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa.BAIXA DE AÇÃOCampo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) O campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuidor competente: 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital); 600201332-1 (feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal, da Comarca da Capital); 617433430-7 (Comarca de Campos); 603002449-8 (Comarca de Niterói); e 2102-2 (demais Comarcas do Interior). \r\n\r\nProc. 1999.001.158648-6 - ENI MAIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X RAIMUNDA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117831-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JINHO'S BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:........Cuida-se de execução de sentença, tendo a parte executada efetuado o depósito da quantia perseguida. Diante do cumprimento da obirgação pelo devedor, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.221. Comprovado o pagamento das custas devidas, o que certificará o Cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005821-7 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS. DIGA A PARTE RÉ O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO.4/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.170379-8 - ESPOLIO DE EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TOTAL FLEET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Fls.300/301:Pagas as Custas, Intime-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.008422-2 - CRISTIANO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Só foram recolhidas as custas para 1 diligência e são 2: da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. As duas diligências deverão ser praticadas e recolhidas, por força dos arts. 277 do CPP, e conforme a decisão dos autos de nº 46.541/2003 (D.O. de 07/05/2003, fls. 61). Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.135454-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU (SP-154042), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (SP-121523A), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709)) X DISBURGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116034-5 - VISCONDE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA FLS.31:CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088413-0 - NAILTON MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Cuida-se de Ação de Rito Ordinário interposta por NAILTON MONTEIRO REIBEIRO e TNL PCS S/A, em fase de Execução de Sentença. Devidamente intimada a parte Executada para dar cumprimento ao acórdão (fls.101), esta compareceu aos autos apresentando guia de depósito da quantia devida (fls.106/10) requerendo a extinção da execução. Veio aos autos a parte Autora ora Exeqüente requerendo o levantamento da quantia depositada, declarando satisfeita a obrigação (fls.111/112). É o Relatório. Decido. Diante do cumprimento da obirgação pelo devedor, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.111. Compravado o pagamento das custas devidas, o que certificará o Cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014414-9 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS. 115 : AO EXEQÜENTE sobre o depósito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169663-4 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034186-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ILZA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) DIGA O INTERESSADO O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇà OPROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1999.001.096170-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CRAVEIRO COSTA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.008486-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X RICARDO LUIZ DUTRA FLS.128: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117833-2 - MARIA LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 140/141 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019808-0 - MARIZA LOURENÇO CIRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081427-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X DAYSE MARIA LOBATO DA MOTTA CARVALHOSA Despacho:Intime-se a autora, por OJA, para cumprimento do r. despacho de fls. 279-vº, parte final, informando que deverá, juntamente, recolher as custas desta diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001818-3 - DAIANA ALVES DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.114073-9 - NEYDE GOMZALEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA MATA CITE-SE POR HORA CERTA, RECOLHIDAS ASA CUSTAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.041937-8 - MARCELO JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS..90/100 -DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA FLS.: 79 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, OU RECOLHA-SE AS CUSTAS:Campo 12: Atos por via postal, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 3,65, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 0,18 Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.001.173263-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON BAK E OUTRO Despacho:Por ora, nada a prover.Aguarde-se o ato \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045871-5 - JORGE LUIZ NERY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033510-1 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELIAS CHAVES DA SILVA Despacho:Nada a prover. Aguardfe-se manifestação do autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.070070-0 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X POSTO MARINA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257 DO CPC).ATOS DOS ESCRIVÃES-CAMPO24/1102-3-R$ 118,67(CAMPO 36); CAMPO 41-SUBTOTAL-R$ 118,67; CAMPO 42-R$ 11,86; CAMPO 17-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CAMPO 30/600202696-8 - R$ 18,23(CAMPO 43); CAMPO 18-FETJ-CAMPO 31/600205926-6- R$ 3,64(CAMPO 44); CAMPO 19-TAXA JUDICIÁRIA-CAMPO 32/2101-4-R$ 345,56(CAMPO 45);CAMPO 20-FUNPERJ-CAMPO33/600225174-9-R$ 6,84(CAMPO 46);CAMPO 21-FUNDPERJ-CAMPO34/567300124-3-R$ 6,84(CAMPO 47); CAMPO 49-VALOR TOTAL-R$ 511,64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143558-2 - CLAUDIA NOGUEIRA HARRIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X LUCIA MARIA VASCONCELLOS IRINEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154359-1 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS PARA POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.161048-8 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) FLS.259/260 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112390-9 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 99 - Defiro, como requerido. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141511-8 - EDALMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Ao executado, para efetuar o pagamento do valor de R$ 12.929,54, apontado às fls. 206/207, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019527-9 - EMILSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo em vista a transação realizada entre as partes, às fls. 357/358, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II do CPC. Custas e honorários como acordado.Cumpridas as formalidades legais e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.089143-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCIA HELENA PORTO SIQUEIRA E OUTRO Fls. 03.Diga a Parte Autora. 15/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136790-9 - SOLANGE MARIA MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais e mais R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano estético, quantia essa corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.No tocante ao pedido de indenização por dano de ordem material, o mesmo resta improcedente. Condeno ainda o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% sobre o valor da condenação, conforme o parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2005.001.025937-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar sobre o mesmo, no prazo legal. I-se. 9/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.065596-7 - ALESSANDRA DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não preenchidos os requisitos do art. 6o, VIII, do CDC.Defiro a produção da prova documental superveniente e, de depoimento pessoal da autora, eis que se mostra pertinente ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de junho de 2008 às 15.30 horas.Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.001.065596-7 - ALESSANDRA DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (o réu para depoimento pessoal da parte autora):Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 12,78 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,64 Campo 49:R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2008.001.001030-5 - IGOR GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO REAL AMRO BANK Decisão:Diante do que se vê às fls. 22, o autor não é pessoa hipossuficiente. Portanto, indefiro pedido de gratuidade. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.149554-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X LUX PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA Fls. 175v: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.153178-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO TRIEGER E OUTRO Sentença:....Feito a comportar pelo julgamento antecipado da lide, a teor do disposto pelo art. 330, inc. II, do Código de Processo Civil, ante a inércia dos Réus.Ocorrida a revelia, por ausência de pagamento e de embargos no prazo da citação, está constituído, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista pelo art. 1.102c, do Código de Processo Civil.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente, na forma permissível por lei.Intime-se e requeira a parte Autora a Execução, na forma adequada.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.115186-5 (16059) - LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS (RJ-064729) FLS.207. DIGA A PARTE RÉ 8/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061800-9 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 06 de maio de 2008 às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061800-9 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Fls. 26 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010277-7 - SYLAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS.66/87: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.20/01 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121323-1 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) FLS.213:DIGAM AS PARTES. 4/21 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156073-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ZALDIR DE SOUZA AMORIM Fls. 88/96. Diga a Parte Autora. 3/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124208-1 - SANDRA SUELY MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:Defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunha que já se encontra arroladas na peça exordial Designo o dia 11 de junho de 2008 às 15:00 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.001.181055-8 - GUILHERME OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Tendo em vista que a citação não foi efetivada ( AR negativo - fls.50) retiro o feito de pauta.Redesigno a audiencia prevista pelo art. 277 para o dia 08 de maio de 2008 às 14:40 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 54.Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.181055-8 - GUILHERME OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X AMERICAN AIRLINES Fls. 57 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.020989-4 - REGINA LÚCIA CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.127909-6 - SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) FLS.160/167: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062205-0 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/05/08 às 11:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nId: 492686"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "492685": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.005380-8 - JANDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSS INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142281-6 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO RABELLO Despacho:EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.265039-3 - HELENO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115454-2 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BUENO MACHADO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.017649-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LISIANE DA COSTA MONTENEGRO Despacho:FLS.: 80/84.: AS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046244-7 - DINEY RODRIGUES CORDEIRO X Interessado: FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI GARRIDO COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.033560-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:FLS. 388. AO AGRAVADO. FLS. 389/390. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.024462-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008784-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE EPIFANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) testemunhal, cujo rol se encontra às fls.48.b) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo AIJ para o dia 18 de junho de 2008, Às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044244-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IACI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HELOISA LOWNDES DE FARIA NEVES), Inventariante: ESTER DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:FLS.:126.: DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116309-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIO ANTUNES BAR LTDA Despacho: Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 14:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.: 183/187 NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.109402-3 - DULCE MARIA PIMENTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO E. TRIBUNAL, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063357-4 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075392-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119197-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. RECEBO O RECURSO DE FLS.: 32/35 NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070498-2 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO HSBC Decisão:Ante a documentação juntada, nesta data, reconsidero decisão de fls. 39 e Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça requerido pela parte Autora. Cite-se. Intime-se a Ré para efeito de exibição, observadas as disposições pertinentes à especie no CPC considerando-se o pleito de fls.12. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.152162-5 - JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) AO EXEQUENTE. 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130359-8 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X ACIL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:....CONHECO DOS EMBARBOS DE DECLARACAO APRESENTADOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E NO MERITO, NEGO-LHER PROVIMENTO POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO A ENSEJAR SEU ACOLHIMENTO.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: 1) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS EM CINCO DIAS. 2) RECOLHA A DEVEDORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA AS FLS.875, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. 3) DIGA A AUTORA SOBRE FLS.876/881 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.022124-8 (17865) - MARIA BERILA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:FLS. 447. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.016467-3 - MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 586 - DEFIRO A RETIFICAÇÃO AO POLO PASSIVO DA LIDE. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ONDE MAIS COUBER. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088302-5 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.:182. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO COMO REQUERIDO. APOS, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.035132-0 - ELIZIANA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento como requerido. I-se o executado para o deposito da diferença, sob pena de incidir sobre o valor a multa de 10% além da penhora de bens, na forma e no prazo do artigo 475-J do CPC, bem como para pagamento das custas sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.088088-2 - ANTONIO LUIZ REIS DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de decisão interlocutória; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 15ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049376-1 - ROSA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO BGN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) FLS. 205/208 - DEFIRO A HABILITAÇÃO PRETENDIDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) HOMOLOGO OS HONORARIOS PLEITEADOS PELO PERITO AS FLS. 198, QUE SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. 3) INTIMEM-SE AS RES PARA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO EM 05 DIAS. 4) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA AS FLS. 220. APOS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067948-0 - JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇOES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088393-9 - SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:AGUARDE-SE A DECISAO DA EXCECAO EM APENSO(ART. 265 III DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.101026-5 - MARIA CRISTINA PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestar a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. Roberto Epelbaum, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086172-8 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de despacho; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 15ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150586-5 - VAGNAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS.: 16.: ANOTE-SE ONDE COUBER. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO. RECEBO A EMENDA DE FLS.: 17/19. DESENTRANHE-SE FLS.:28/30 POR SE TRATAR DE CONTRA-FE, QUE DEVERA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITACAO. ... INDEFIRO A JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.137928-0 - ESPOLIO DE ELZA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FLORES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X COMPANHIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:FLS. 161/162. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129722-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036238-0 - ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA S C (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X WEBBER WILHELM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS.:414.: RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, E. CARTA PRECATORIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006024-8 - RICARDO JOSE SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) INTIME-SE O EMBARGADO PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DA CEJUR-DPGE, EM VALOR EQUIVALENTEA 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (FLS.: 85/85V.) \r\n\r\nProc. 2006.001.017129-0 - MARCIA MARIA SERRA CASTELO BRANCO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MICHEL DIB CHACUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Despacho:Ao Responsável pela serventia para ordenar as folhas corretamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.107534-2 - MANUEL COTA ADAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047055-7 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209719-9 - COOPFIBRA COOPERATIVA DE MANUFATURADOS DE FIBRA DE VIDRO E MANUTENÇÃO LTDA X ODUVALDO DOS SANTOS SUETH Despacho:INDEFIRO A JG. UMA VEZ QUE INEXISTEM NOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.016802-1 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:AO EMBARGADO P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 286/ 287. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.094729-2A - PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:AGUARDE-SE O JULGMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064984-5 - NEUZA SANTOS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:FLS.139/140 - DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088174-2 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ROSA FATIMA DA SILVA FILGUEIRAS Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QTO AO OFICIO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.042729-4 - MAURO JOSE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ARF CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062996-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:FLS. 49 - DEFIRO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264922-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061813-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:FLS. 639 - ATENDA-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114058-9 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS.: 17. 2) DEFIRO A JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098964-2A - BANCO CÉDULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Recolha o Impugnante o valor referente a IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) Segundo a doutrina dominante e, conforme decisão dos autos de nº 146.717/2001 (D.O. de 13/05/2002, fls. 52), não há distribuição, registro, baixa e Taxa Judiciária, haja vista que se trata de mero arrazoado formulado pela parte interessada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078220-5 - ANA LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestar a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal da autora, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C; d) expedição de ofício como requerido às fls.99.Designo AIJ para o dia 18 de junho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109077-7 - EVALDO FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X THOMAS ERVIN NOVAK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestar a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.Designo AIJ para o dia 18 de junho de 2008, Às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044410-2 - REINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: \r\n\r\nProc. 2000.001.151632-9 - ADRIANA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:Devolva-se, eis que a petição pretende a apreciação dos embargos de declaração de fls. 425/427, não havendo qualquer vinculação desta magistrada com a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2001.001.097440-5 - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:... PROCEDA AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES....I. \r\n\r\nProc. 2002.001.136856-4 - SONIA REGINA MELLO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para pagamento em 15 (quinze) dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.001.135631-0 - EDSON MODESTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:RECOLHA A PARTE RE A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ .314,78 EM CINCO DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇAO NO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.001.154398-4 - LEONARDO DE CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:VENHA O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100660-9 - CIRENE CAMILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.:150.: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008924-8 - ELIANE DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 181/186- DE-SE VISTAS A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.009029-9 - LUIZ FERNANDO BIANCHI GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE FLS. 121/124 E DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.093746-6 - MARCO POLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUEM RETIDOS. VENHA OS MEMORIAS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113405-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DEFIRO,POR ORA A GJ. RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151726-8 - LUIZ BLANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153742-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) HOMOLOGO OS HONORARIOS PLEITEADOS PELO PERITO AS FLS. 79, QUE SERÁ PAGA AO FINAL PELO VENCIDO. 2) TRAGAM AS PARTES EM 05 DIAS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 79. APOS AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155806-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIR A DECISAO DE FLS.: 57, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003883-0 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI-GRANJEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 79 - DEFIRO, CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094368-0 - ISAAC LIMA DE AZEVEDO JR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 48. ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de decisão interlocutória; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 15ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.070127-2 - MARIA ELISA DA GAMA HORTA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO, PARA ANTECIPAR A TUTELA, DETERMINANDO À RÉ, QUE AUTORIZE IMEDIATAMENTE, A REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRURGICA FORNECENDO O MATERIAL NECESSÁRIO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034793-4 - CIE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). ROBERTO NUNES PEREIRA (SP-083956)) X GKC DISCO LASER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:FLS.: 487: AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071028-7 - SEVERINA ALICE DA COSTA UCHOA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.111586-5 - ADRIANO DELGADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JARBAS FIGUEIRAS COSTA Despacho:REGULARIZE-SE O POLO ATIVO,PASSANDO A CONSTAR ESPOLIO DE ADRIANO DELGADO MENDES, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO. APOS INFORME A PARTE AUTORA O NOVO ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DO REU. DEVENDO OS AUTORES REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.165540-0 - IVAN RUBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/06/08 AS 14:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001820-0 - FERNANDA AUGUSTA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120748-9 - BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO PILAR Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.: 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113697-5 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009010-6 - THEREZINHA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TNL PCS S A OI Decisão:...defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, bem como proceda ao restabeelcimento do serviço telefonico da linha (21) 8807-8938, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Defiro G.J.Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 15:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032611-2 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1) FLS. 96/99. AO REU. 2) E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013010-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X AMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.483/491 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080387-1 - ROBERTO ELIZEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 254/255 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009753-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:FLS. 127. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043603-0 - ERLLON MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:1) FLS. 53. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM A PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.011932-7 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TAII FINANCEIRA Decisão:...defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Defiro G.J.Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/08, às 15:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.023866-7 - ADVALDO JULIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença de fls. 203/208. Note-se que já foi prestada a tutela jurisdicional definitiva, não sendo mais oportuno buscar tutela antecipatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099926-6 - NEYDE MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO MIL E UM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Despacho:FLS. 294 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023547-7 - JOAO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:INTIME-SE A FENASEG, NO ENDEREÇO CONSTANTE AS FLS. 289 PARA, EM 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10 %, ALEM DA PENHORA, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128488-9 - ANDRE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.271/277- DIGA O CREDOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088758-4 - MARCOS VISENTIN NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1) HOMOLOGO OS HONORARIOS DE FLS.:125, QUE SERAO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. 2) AO PERITO PARA REALIZACAO DA PROVA. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.096477-0 - ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098964-2 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO CÉDULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.001.138106-2 - NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X HELIO JORGE DO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 492685"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029557-9 - SONIA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre a data da perícia 28/05/08 às 13:30 horas. (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.154009-9 - JOSE GUEDES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X NOBRE S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154707-7 - SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Desarquivados. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015159-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO ZANUZZI PENHALVES Desentranhe-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1984.001.100879-8 (2632) - WILIAN JABUR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Digam as partes sobre os cálculos. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.004082-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA PRECILIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Diga a parte interessada sobre oficio de fls. 445. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.118424-8 - WILSON ROBERTO PAGANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.036266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X JULIO CESAR DE ARAÚJO), Procurador: HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.047083-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BEKI WAROWITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.074635-6 - LEODEGÁRIO AMARANTE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se guia. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101280-0 - DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL com relação às contas n. 617904-0, 617437-1 e 617406-6, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos renovados em 01 de março de 1990 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178284-8 - YOLANDA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.199543-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.243982-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIO LIMA, Procurador: PAULO AUGUSTO RIBEIRO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCOS BRANDÃO LOBATO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266323-5 - GENILCE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.021719-2 - CLARICE MATEUS TORRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.023301-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213021-0 - CARLOS DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro dpvat C/C Declaratória, de inconstitucionalidade de norma na via de exceção por intermádio do controle difuso de constitucio \r\n\r\nProc. 2008.001.014050-0 - CINTIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. (ord) \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.012301-0 - UBIRAJARA MENEZES FALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência nela formulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a ausência de citação da parte ré.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266135-4 - OLIERTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Diante ao acórdão proferido pelo E.TJ, esclareça o autor se pretende o pagamento das custas ao final do processo ou que seja realizado seu parcelamento no feito, ambos porém com o recolhimento integral antes da sentença. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.212358-7 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043861-3 - RODRIGO LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isso posto, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA e julgo extinto o feito sem análise de mérito nos termos do artigo 267, V do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.116632-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X C VALLE EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ESTEVES (SP-088015) Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.059100-7 - MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.057170-0 (13835) - JOAO AMERICO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318) À parte autora para retirar a Certidão de Habilitação. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.053157-9 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.180708-0 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SATÉLITE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112349-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cite-se o embargado, na pessoa do patrono regularmente constituído no processo principal, para apresentar resposta no prazo do art. 1053 do CPC. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (emb/terc) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098037-7A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NOEL ANANIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.199543-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.021717-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA DELFINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Fica intimada a excepiente para recolher as custas apontadas na certidão supra. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108847-5 (17306) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Fica intimada a parte exequente para providenciar as cópias necessárias para instrução da Precatória. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.074496-0 (19933) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SOBRAL MARTINS ASSESSORIA CONTABILIDADE S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Fls. 399. Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Digam as partes sobre a informações do Avaliador Judicial. (exec). \r\n\r\nProc. 2005.001.017450-1 - LUCY MIRANDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X ANTERO DA SILVA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, conforme art. 26, § 2º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.163512-8 - INDÚSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RUBENS DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio formulado pelo executado diante da ausência de comprovação das alegações apresentadas, assim como pelo valor total alcançado pela constrição eletrônica.Ao exequente sobre a resposta em anexo, assim como a reiteração das ordens não respondidas e para que se manifeste sobre eventual parcelamento do débito nos moldes da proposta apresentada às fls. 82. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205046-8 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4B - IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Diga a parte exequente/impugnada sobre fls.45/47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220415-0 - ANDRÉ MENEZES COSSICH (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PINTANDO O 7 BUFFET INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220912-3 - JEREMIAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 30, para declarar a inexistência do débito oriundo da negativação, tendo em vista que o mesmo já foi quitado, e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.075,00 ( dois mil Reais e setenta e cinco centavos) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023262-7 - AMARA GOMES BARCELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BIG MAR REBOCADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Diga a parte autora sobre o ofício da Jucerja, juntado às fls.867/877. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.110385-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Diga a parte interessada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109172-4 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.114162-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Digam as partes sobre os honorários periciais.(1450 Ufirs) \r\n\r\nProc. 2007.001.119731-9 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.199067-6 - LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.221232-8 - SELMA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 46/47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos tendo em vista a concordância a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104563-5 - HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.244155-0 - SOLANGE MATTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.008760-0 - BEATRIZ LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA TECNICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112225-3 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.003458-7 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267704-0 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC PARA CONDENAR A PARTE RÉ A SE ABSTER DE EMITIR OU ENDOSSAR DUPLICATAS REFERENTES AO CONTRATO ACOSTADO ÀS FLS. 23, SOB PENA DE MULTA-DIÁRIA A SER FIXADA PELO JUÍZO PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.018137-4 - ARNALDO RUI COUTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-104348), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Sentença:...Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC para: 1- Condenar a 1ª ré a reprocessar os cálculos pertinentes ao crédito de transferência PREVIPLUS em relação a cada um dos autores, observando-se na data da migração o tempo faltante para a obtenção da aposentadoria dos mesmos pelo Plano de Benefício Definido (PBD), considerando que os mesmos faziam jus a aposentadoria especial; 2- Condenar a 2ª ré a aportar nos ativos financeiros da 1ª ré os recursos referentes às diferenças apuradas quanto ao PREVIPLUS, também denominado de crédito de transferência, calculados na forma do item 1 supra, devendo a quantia apurada ser devidamente corrigida pelo INPC desde a data da transferência do aporte do PREVIPLUS para a 1ª ré e de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo repasse. 3- Condenar a 1ª ré a recalcular os benefícios de complementação de aposentadoria a que cada um dos autores tem direito mês a mês... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Digam as partes sobre os cálculos do contador.(div) \r\n\r\nProc. 2003.001.054646-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLARA MC CARD FALT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre as informações do contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113565-0 - MARIA LÚCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X CREDICARD S A ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.020141-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Diga a parte autora sobre fls. 50/52 (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180112-0 - ESPÓLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO SÉTIMO OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.057088-8 - ZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de lançar valores acima de 30% do salário base da autora, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.219624-4 - NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.112793-0 - MARCELINO FARIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, em razão da omissão de socorro de seu preposto, com a quantia de R$ 8.300,00 ( oito mil e trezentos Reais), quantia esta que deverá corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente sentença e de juros de 0,5% ao mês desde a data da citação até a data da vigência do NCC e de juros de 1% ao mês desde esta data até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.141316-0 - EDISON DA SILVA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Desarquivados, dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123128-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.120576-6 - ALBERTO PORTO REQUEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.015173-9 - ALTAIDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187180-8 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Regularize a parte ré, no prazo de cinco dias, a peça de contestação, uma vez que está sem assinatura de seu patrono. (ORD) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178229-0 - ELIZABETH DIVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Em réplica. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163453-7 - LUCY ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.200730-7 - MANOEL ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066093-2 - MARIA THEREZA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108510-4 - RICARDO D AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). (ord) \r\n\r\nId: 492687"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057190-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SERGIO SANSAO Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015010-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X INTTEGRA ADMINISTRAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Decisão:1) Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152274-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CHURRASCARIA RINCAO GAUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.075437-7 - JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO À AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,78 A TÍTULO DE ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CONCLUSOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.145532-1 - DILMA VASCONCELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.213248-5 - IRIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A renda declarada da autora (superior a R$ 7.000,00 mensais tributáveis), aliado ao valorizado local de residência, a retira do rol dos pobres. Assim, indefiro a gratuidade requerida. Regularize-se preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171006-0 - MARCELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211525-6 - DORALICIA JAQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Publique-se para a ré regularizar sua representação em 15 dias, bem como para fornecer cópia da inicial alegadamente aqui repetida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048681-1 - GERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus própris fundamentos.2) A inversão do ônus da prova não altera a regra quanto às custas, que devem ser adiantadas pela parte que requereu a prova. Assim, venham custas da perícia pelo autor em cinco dias derradeiros, pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151273-0 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.134190-0 - HELIANA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Não há dispositivo legal que vede a concessão de tutela deconstitutiva, por si só. Ademais, a autora não pretende a desconstituição da relação negocial, mas sua revisão, o que é permitido nos ditames da lei. Assim, rejeito a preliminar de carência de ação.2) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.3) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.4) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.5) Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119252-8 - JORGE LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:1) Intime-se o réu via postal para cumprimento do julgado, quanto à obrigação de não fazer.2) No mais, venha planilha do débito, caso o credor pretenda sua execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081578-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048891-0 - ROBERTO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JANETE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Dê-se baixa e arquivem-se.2) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091676-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES E OUTRO Despacho:1) Digam os executados sobre bens penhoráveis, conforme petição retro.2) Paralelamente, venham embargos em 15 dias da publicação desta, se for o caso, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2001.001.132962-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152797-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA GI ZELDA ALVES ZACCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083140-0 - CECILIA CORREIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.095965-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAGDA DOS PASSOS RUGGI Despacho:Fl. 60: venham custas do desarquivamento em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ e retornem ao arquivo. Com as custas e regularizada a representação, dê-se vista por aquele prazo. Não havendo requerimento, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.072283-5 (22888) - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Os juros moratórios são contados desde a citação (CC, artigo 405). Neste sentido foram os cálculos anteriores, nos quais a exeqüente fundava seu pleito executivo. Por um lapso, o Sr. Contador mudou seu critério por ocasião da atualização dos cálculos, às fls. 221-222. Assim, reconsidero fl. 227 em Juízo de retratação e determino nova remessa dos autos ao contador judicial, neste sentido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032569-7 - ANDRÉ NEMIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.063571-0 - HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) FALTA REOLHIMENTO DE CUSTAS COMPELEMENTARES NO VALOR DE R$ 290,49 (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.090958-8 - SANDRO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA EM FL. 105 (R$ 235,81) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.157382-0 - IVAM PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) J.SE NOS AUTOS COM UMA VIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088847-3 - NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-070926)) X DISCOTECA RECANTO DOS EVANGÉLICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Autue-se a exceção de incompetência em apenso e intime-se o excipiente para regularizar custas em cinco dias, pena de inadmissibilidade. 2) Regularizdas as custas, intime-se o excepto.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133851-1 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Acolho os embargos para deferir o parcelamento do preparo em duas parcelas, a primeira a ser comprovada em 72 horas e a segunda e 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167399-3 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221211-0 - EDUARDO DAN GARCIA RENALES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X NET RIO LTDA Despacho:1) Em consulta à Intranet nesta data, verifico que foi dado parcial provimento ao agravo, fixando a competência deste Juízo para a demanda.2) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079546-0 - AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) A medida ajuizada tem caráter claramente satisfativo, haja vista que a inicial sequer indica a lide principal. Contudo, tal irregularidade não obstaculariza a apreciação da demanda (REsp 206219/RS), que deve ser convolada para o rito ordinário, renovando-se prazo para eventual aditamento à defesa, haja vista o prazo diminuto nos feitos cautelares. Assim, determino a retificação do rito, onde couber, para o ordinário e devolvo à ré o prazo de 15 dias para, querendo, aditar sua contestação.2) Decorrido o prazo, conclusos para sanear. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.108012-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a petição de fls. 51-52 sob a forma de embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087956-5 - SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:1) Regularize-se autuação do quarto volume a partir de fl. 606.2) A apreciação da tempestividade da prova documental produzida após a sentença e sua valoração é da competência funcional da segunda instância, à qual determino a remessa dos autos, desde que as custas estejam regulares. \r\n\r\nProc. 2005.001.063736-7 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 184) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179387-1 - WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor via postal para regularizar sua representação processual em 15 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167877-2 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO VENHA CÓPIA DA CONTRAFÉ (2o. RÉU) (PORT. 1/2208) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.153029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Síndico: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO MIRANDA) X ROSANGELA TEIXEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Esclareça o autor em que informações baseou a planilha de fls. 224-227, bem como se nega que tais serviços/despesas efetivamente existiram. \r\n\r\nProc. 2005.001.069758-3 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte ré sobre o acrescido, especificando provas que pretende produzir nesta segunda fase. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084147-8 - CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.012998-7 - VICENTE DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Aparentemente, o autor abandonou o feito. Intime-se via postal na forma dos artigos 238, parágrafo único e 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130851-1 - SONIA RODRIGUES DO AMARAL CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fl. 352: oficie-se solicitando devolução, diante da expedição da CP de fl. 350. \r\n\r\nProc. 2006.001.014034-7 - JOSIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Fl. 74: este Juízo não presta serviços de \"courier\" para partes relapsas. Defiro, em todo o caso, o desentranhamento da petição de fl. 69-71 para entrega ao causídico subscritor, apenas.2) Contate-se o Dr. Perito para saber sobre a realização da perícia, apresentando laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.091731-3 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.022229-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X OSCAR GABRIEL JUNIOR Despacho:Desnecessária intimação específica para fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique o credor bens à penhora, eis que, a rigor, a penhora de fl. 351, sem nomeação de depositário, é inócua. \r\n\r\nProc. 2001.001.020409-0 - FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:À parte ré sobre documento de fl. 975. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086571-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) Eventual excesso executado deve ser objeto de incidente próprio.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino, já incluíd a multa do artigo 475-J do CPC. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.028266-2 - CLESIO FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) RECOLHA-SE AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIIVO DE FLS. 116. (PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.031697-0 - PAULO SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se Portaria 01/2008, art. 1°, XIX. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153415-0 - SEBRAV - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE A R.DECISÃO DE FLS.109/110.(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.129558-2 - SERGIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha cópia da inicial da consignatória, a fim de se apreciar eventual conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.150193-8 - JOSE RICARDO FEITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095721-5 - MARCOS ALEXANDRE BALIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:1) Autue-se segundo volume a partir de fl. 210.2) Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3) Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080097-1 - VERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Resta controvertida a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.2) No silêncio das partes quanto à quesitação, deverá o Dr. Perito informar se identifica as irregularidades acima mencionadas e apresentar planilhas excluindo-as.3) Neste sentido, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nId: 492688"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.047820-0 - ISMAEL SIGOLO DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG por força do art.129, parágrafo único da Lei 8213/91.2 - Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB.3 - Nomeio o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré.4 - Fixo o prazo de 15 (quinze) para a entregue do laudo, salvo motivo justificado.5 - Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.6 - Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.7 - Oficie-se ao empregador, requerendo juntada da CAT e da CAA.8 - Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092589-8 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.048164-7 (24416) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X HUMBERTO ALEXANDRE MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls.100/102, devendo ser nomeado, como fiel depositário, o Sr. Gerente da Agência mencionada no último parágrafo de fls.102, lavrando o Sr. Oficial de Jutiça o respectivo termo, com as cautelas legais...Expeça-se o mandado de penhora, após o recolhimento das custas pertinentes, se devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.061206-5 (23553) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ELIZANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA), KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA), RICARDO FIGUEIREDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), MARIO MIRANDA, Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.113754-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.052671-4 - EDNA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Fls.433/434 - O pedido já foi apreciado às fls.418/419 e verso. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.104149-4 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Às partes sobre fls. 287. \r\n\r\nProc. 2004.001.032799-6 - MAURO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Restaure-se a distribuição e após dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal, como requerido às fls.261. \r\n\r\nProc. 2007.001.023108-3 - JOSÉ HENRIQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante o contido às fls.56/57, diga o réu, em cinco dias, na forma do art. 264 do CPC, se concorda com a modificação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032678-1 - FRANCISCA FALCÃO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls.86/87, que restou integralmente cumprido, conforme recibo de quitação de fls.92, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037362-0 - MILTON BARROSO DE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) republicar : Ao réu para que, em cinco dias, recolha as custas para a expedição do ofício qrampeado na contracapa ou o retire em mãos, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.062441-0 - FRANCISCO ANTONIO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Considerando que a outorga de procuração para o exercício do 'jus postulandi', nos termos do art.38 do CPC, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art.13 do CPC; 2) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls.07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113246-5 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Ante a certidão de fls.22, decreto a revelia do réu. Diga o autor se possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.126271-3 - EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Quanto à preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, esta não merece prosperar...quanto á preliminar de falta de interesse de agir, a mesma não merece acolhida...Superadas as preliminares, declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, documentos estes que deverão ser apresentados no prazo de dez dias...Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos para sentença. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148572-6 - ENIO MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153046-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Considerando que não houve designação de nova data para audiência, redesigno para o dia 13/06/2008, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-see intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265819-7 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.048018-8 - RACHEL SCALER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAÚ S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049440-0 - JARDELINA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.140567-2 - LUIZ EDUARDO LAGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 539/540 posto que tempestivos e os rejeito por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, ressaltando que não há como especificar o saldo devedor dos autores porquanto a planilha considerou os depósitos consignados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.036573-7 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:...indefiro o pedido de denunciação da lide. Outrossim, após preclusas as vias impugnativas, esclareçam as partes, de modo objetivo, a necessidade e o objetivo das provas requeridas, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111351-3 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:A emenda apresentada não observa o disposto no inciso VII do art. 282 do CPC e tampouco o valor da causa observa o contido no inciso V do art. 259 do CPC. Assim, pela derradeira oportunidade, emende a parte incial, no prazo de cinco dias, vindo em peça única com cópia para contrafé. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048673-7 - MARCELINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTA S A Fls. 36 - Recebo a emenda. Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2008, às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.068175-9 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.055918-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO Despacho:Venha procuração outorgada pelo representante do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.100455-8 - MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.101, não pagou o débito, e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.104, e considerando por fim o petitório de fls.112, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.109, totalizando a importância de R$ 37.098,31. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027515-3 - IRENE FELICIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SAMPAIO FILHO Decisão:Fls.36 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.046169-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.092057-0 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X SOCIEDADE ECOLOGICA PARA RECUPERACAO DA NATUREZA SERENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-048656) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048777-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X UBIRATAN CRUZ MOURA Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095185-9 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.097299-5 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Ao autor sobre fls.168, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072978-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Ao réu sobre fls.135/137, na forma do art.398 do CPC, no prazo de dez dias. 2) No prazo do item 1, traga o réu a prova documental superveniente, assim como proposta concreta de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042842-5 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079839-3 - ALMIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre fls.133/136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.100016-3 (96125) - MARIA ANGELICA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:BEM EXAMINADOS OS AUTOS, DESDE A DATA DA SENTENÇA PROFERIDA EM LIQUIDAÇÃO DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 83/4, TEM-SE QUE A EXECUTADA, POR DIVERSAS VEZES, DEIXOU DE CUMPRIR DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DEFINITIVAS, NO QUE PERTINE AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ENTÃO VINCENDAS, BEM ASSIM NO QUE RESPEITA AOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO E DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA PRÓTESE ORTOPÉDICA AOS QUAIS FORA CONDENADA A PAGAR A RÉ. A MEU SENTIR, RESTA MAIS DO EVIDENTE A PRÁTICA DE ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E DA PRÓPRIA PARTE, EM PROCESSO QUE SE ARRASTA POR QUASE 30(TRINTA) ANOS. NA ESPÉCIE, PENSO QUE RESTAM VIOLADOS OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 600, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONQSEQÜÊNCIA, IMPÕE-SE APLICAR AO EXECUTADO A SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 601, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ORA ARBITRADA EM 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS, ACRESCIDO DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO E DE MANUTENÇÃO DAS PRÓTESES, NOS MOLDES HOMOLOGADOS POR ESTE JUÍZO. SEM PREJUÍZO DI \r\n\r\nProc. 1996.001.105109-2 - LUCIA HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Devolvo o prazo, como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.019061-5 - ARIEIRO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MULTI GRES INDUSTRIA COMERCIO E REVESTIMENTOS DE CERAMICA ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA SOARES (SP-239258) Decisão:Considerando o petitório de fls.193, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, novo bloqueio 'on-line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.199, totalizando a importância de R$ 124.314,59. Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias, e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082775-7 - JOSEFA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Ante a divergência dos cálculos, ao Contador como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044428-0 - VILMA FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.120803-0 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151581-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.112, e o depósito de fls.109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.112, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159979-1 - NATALICIO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls., aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019143-7 - PAULO ROBERTO TORRES AMADOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X HOTEL ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial requerida por ambas as partes, nomeando a Drª. Gisele de Epelbaum (tel.:2532-5935/2240-1926).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de cinco dias.Convide-se o Dr. Perito a dizer se aceita o encargo, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça...Defiro a produção de prova documental superveniente,apenas e tão somente nos termos do art.397 do CPC...documentos estes que deverão ser juntados no prazo de dez dias...Quanto à prova oral requerida pelos réus,deixo para avaliar a necessidade da mesma após a vinda do laudo pericial...Outrossim, ante o contido no item 03 de fls.102, esclareça a parte autora se a DEFESA CIVIL esteve no seu imóvel e, em caso positivo, se foi realizado algum tipo de laudo de vistoria...Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro...PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122479-7 - ESPAÇO TEEN BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X LIGHT COMPANHIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018325-0 - CAROLINE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não cumprimento do determinado a fls. 18 no prazo. Venha o preparo , em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.125446-5 - LUCIANO JULIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Acolho na íntegra o parecer do MP de fls.1130/1130 verso e defiro o pedido contido na parte final de fls.1124 e determino a intimação da impetrada, na forma requerida, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.117363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X VALADARES E VILARINO ADMINISTRACAO PREDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:1) Aos réus sobre os docs. de fls.168/178, na forma do art.398 do CPC, pelo prazo de dez dias.2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Cumpra-se fls.187. \r\n\r\nProc. 2007.001.236655-1 - ROBERTO BISACCHI COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇAO Decisão:Considerando o julgamento do AI, conforme consulta em anexo, cumpram os autores os itens os itens 1 e 2 de fls.14/14 verso, no prazo derradeiro de cinco dias, devendo a inicial ser emendada na forma já determinada e apresentada em peça única com cópia para contrafé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022600-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Drª Gisele de Epelbaum (tel.:2532-5935/2240-1926), sendo certo que seus honorários serão arcados pelos réus na forma do art.33 do CPC...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de cinco dias.Convide-se o Dr. Perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários...Forumulo como quesito único do Juízo: queira o Dr. perito informar se há ou não a capitalização de juros por parte do autor, informando, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor dos réus, excluída apenas a capitalização acaso existente...Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, documentos que deverão ser juntados no prazo de dez dias. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007965-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.303, não pagou o débito, e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.305, e considerando por fim o petitório de fls.311, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.176, totalizando a importância de R$ 13.920,87. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151754-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Às partes sobre fls. 249... \r\n\r\nProc. 2006.001.014133-9 - ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.256: Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor conforme requerido (Proc fls. 10). Certifique o cartório sobre a regularidade das custas. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074892-1 - ANTONIO RENATO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o contido às fls.197/198, traga o réu, em cinco dias, proposta concreta de acordo e a prova documental superveniente requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.117181-9 - MARLY BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 151/152 posto que tempestivos e os rejeito por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença guerreada, devendo a irresignação ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.020415-8 - MARCIO HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho: Designo o dia 09/06/2008, às 15:00, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC). I-se o autor por AR e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.071418-5 - MARLY ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044920-0 - GENAILTON EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha a declaração de bens e rendimentos do Autor, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161719-7 - MM RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MFZ CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031259-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176009-9 - ODILEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.117747-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOACY FONSECA DE MORAES Despacho:1) fls. 130. Anote-se onde couber. 2) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.037856-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Fls.43 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.014097-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE MELO Decisão:Presentes os pressupostos legais do 'fumus boni iuris' (relação material de direito), esta caracterizada pelo contrato existente entre as partes (fls.14) e 'periculum in mora', este último carcaterizado pela comprovação de mora do devedor (fls.16/17), defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário do bem, com as cautelas habituais e mediante termo. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034704-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:Aos réus para, em dez dias, sob pena de litigância de má-fé, informarem se o imóvel locado ao autor possui a metragam mencionada no petitório de fls.154...Publique-se e I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152731-9 - MAURICIO LOPEZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÃCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158436-4 - FORTUNEE ESKINASI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) A execução é provisória, pelo que não há que se falar em levantamento de valores, seja pelo autor ou pela ré. 2) I-se o réu para complementar o depósito, como requerido às fls. 579/580, no prazo de dez dias. 3) I-se a denunciada para complementar o depósito, nos moldes determinados pelo denunciante às fls.582, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. 4) E-se guia, como requerido pelo réu às fls.582. \r\n\r\nProc. 2004.001.012582-2 - ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X LIPOCLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:1) Às partes sobre fls.682, no prazo comum de dez dias. 2) Fls.683, parte final - Anote-se.Após o decurso do prazo do item 1, dê-se vista, mediante carga pelo prazo legal, como requerido às fls.683. \r\n\r\nProc. 2005.001.081496-4 - VIVIANE MARQUES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X UNISAUDE RIO UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Decisão:Verifico, nesta oportunidade, que o 1° réu, UNISAÚDE, se encontra com sua reprentação processual irregular, à luz de fls.157/159. Neste passo, a fim de se evitar futura alegação de nulidade e/ou cerceamento de defesa, I-se a 1ª ré por OJA no endereço constante de fls.27, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC, e, ainda, se manifestar sobre fls.160, 169 e 181, no citado prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092426-7 - IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.170 - Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019657-5 - JOSÉ CARLOS VILLELA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:1) Aos réus sobre fls.176/178, na forma do art.398 do CPC, no prazo de dez dias. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031771-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.072850-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA TAYLOR (RJ-065808)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de dias. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.037207-2 - THAIS GUIMARAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 151/152 posto que tempestivos e os rejeito por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença guerreada, devendo a irresignação ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.032184-4 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça, à luz de fls.240. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111268-5 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.019810-5 - MARIA CHRISTINA HALBOUT CARRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1) E-se mandadso de pagamento com as cautelas de estilo, como requerido às fls.556. Ante a certidão supra, ao Contador como diligência do Juízo, devendo incluir em seus cálculos as custas da diligência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.027456-8 - MARCIA BARKI ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO FAAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 394/396 posto que tempestivos e os acolho para determinar que a Autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópias das declarações prestadas à SRF a partir do ano de 2004, referente ao exercício de 2003, até a presente data, visando verificar a diminuição de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.150750-3 - ELZA SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2008, às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123907-2 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.129 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 492689"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "492690": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n1993.001.040018-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n1994.001.007813-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BRANDÃO NERY - RJ123152 \r\n\r\n1997.001.043061-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS - RJ119390 \r\n\r\n1998.001.008542-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE BORGES - RJ157239E \r\n\r\n2001.001.002571-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2004.001.049803-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMANOELLA INOCENCIO DA SILVA - RJ151956E \r\n\r\n2006.001.003372-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2006.001.078958-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MORAES - RJ098709 \r\n\r\n2007.001.094271-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS - RJ115256 \r\n\r\n2007.001.167774-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nERALDO JERONIMO DA SILVA - RJ048369 \r\n\r\n2007.001.179440-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2007.001.266788-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nELAINE MORAES MATTA - RJ162418E \r\n\r\n1993.001.028995-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2000.001.121975-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.076293-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.001.112558-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2005.001.085656-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nADALBERTO FERNANDES MESQUITA - RJ131203 \r\n\r\n2005.001.140842-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEONICE COVER LOPES - RJ141907 \r\n\r\n2006.001.051274-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2006.001.164936-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.099812-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n1994.001.031626-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GAUDENCIO - RJ132994 \r\n\r\n1994.001.037217-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1995.001.133570-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2002.001.085500-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSALVADOR AZEVEDO ABREU - RJ016398 \r\n\r\n2003.001.043506-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2007.001.025806-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2007.001.062443-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO - RJ062749 \r\n\r\n1993.001.106780-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n1998.001.051399-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDANIEL MOURA LIDOINO - RJ125752 \r\n\r\n1998.001.090744-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1999.001.089929-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RJ133973 \r\n\r\n1999.001.102844-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROSANA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ065199 \r\n\r\n1999.001.114853-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2007.001.104269-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.195312-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2008.001.016746-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2008.001.025641-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.001.025645-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1996.001.042286-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2000.001.094741-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2000.001.083664-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2006.001.151118-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.100023-8A \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.179455-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.001.179637-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.001.244410-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2008.001.001830-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2007.001.117906-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n1991.001.066482-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.001.036999-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n2001.001.113215-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA COSTA - RJ159109E \r\n\r\n2002.001.009406-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIZA MOREIRA PINTO - RJ125837 \r\n\r\n2005.001.085706-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.064765-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.137439-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2007.001.068997-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.147381-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2008.001.029316-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO NEVES NUNES - RJ159264E \r\n\r\n1983.001.100074-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ126214 \r\n\r\n1997.001.092058-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBRUNA LIMA XAVIER - RJ157289E \r\n\r\n2000.001.032971-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2005.001.104332-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCARLA CALZINI DOS SANTOS ROCHA - RJ162063E \r\n\r\n2007.001.074902-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - RJ049963 \r\n\r\n2007.001.075550-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 492690"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.079680-3 - ALEXANDRE FONTES CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a perícia de nexo e local, nomeando para tanto o perito Dr.ª Zulmira Lucia B. de S. Costa, que deverá ser intimado no Setor de Perícias Médicas deste Tribunal, como de praxe. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro a parte ré a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro aindao depoimento pessoal das partes, devendo as partes trazerem a comprovação do recolhimento das custas para a intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. Após o recolhimento das custas judiciais, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204042-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS PEREIRA Despacho:Fls.31/32: Defiro. Oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.230915-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085210-4 - LAURO LUIZ NOVACZEK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Decisão:Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169233-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA PAIXAO Decisão:1- Intime-se o autor para recolher as custas judiciais conforme ofício de fls. 249.2- Assiste razão ao zeloso serventuário. Após o recolhimento das custas judiciais, oficie-se ao Juízo deprecado para informar a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.011908-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBY (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X BRUCE TOSTEVIN DAYTON), JUANITA MAY DAYTON À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 9,12, no valor de R$ 0,45 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,45 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925)) X AMARO RANGEL VIANNA), IONE FRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:Intime-se o exequente para o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.001.024279-2 - SEBASTIÃO AMERICO BAGALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Uma vez que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pelo réu, indicando, para tanto, o Dr. Antonio C. Fernandes, tel.: 2568-7083 e 9911-5602, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias.Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.074779-8 - RODRIGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187487-1 - JOSÉ RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável.Partes legítimas e bem representadas. Uma vez que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pelo réu, indicando, para tanto, o Dr.Júlio César F. Cury, tels. 2492-1135, 2622-3118 e 2704-3669, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.055901-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/06/08, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.060380-2 - JANIRA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.096067-6 - MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A - ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.085732-1 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da I. Perita, com as cautelas de praxe.2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163110-0 - FABIANO BARBOSA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, E REVISÃO CONTRATUAL C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.215013-0 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X ITAUCARD S A Decisão: De acordo com os documentos acostados aos autos o autor não pode ser considerado juridicamente miserável, não fazendo jus, desta forma, ao benefício de que trata a Lei n. 1060/50, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após o recolhimento apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.108058-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IZABEL GIRÃO DE SOUSA Sentença: Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar deferida, consolidando em mãos do credor a posse plena do bem objeto do contrato. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032413-6 - SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILSON RICARDO POLLI (SP-220601), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081892-6 - BOA ESPERANÇA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 62 dizendo se dá quitação,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.105935-8 - FLAVIO GIL DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Fls. 131: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085333-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALDENIR DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.111755-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Recife, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.132299-1 (28518) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X M T D COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Os executados Carlos Humberto Santa Cruz de Oliveira e Jair Jacob Mocelin Júnior foram devidamente citados conforme certidão de fls. 63 verso. O exequente pretende desistir da presente ação conforme petição de fls. 246/247, mas para que a mesma seja homologada, tem que ter a anuência de todos os réus citados, na forma do artigo 267 §4º do CPC. Todos os demais executados concordaram com a desistência, faltando aqueles dois executados. Traga o autor o endereço atualizado dos executados para que os mesmo sejam intimados para se manifestarem sobre o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 1997.001.036272-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO FRANCISCO PERDOMO CORREA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.018926-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LATEX LEMGRUBER S/A À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.041182-4 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Ao Exeqüente sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2000.001.013885-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMABE ALIMENTOS LTDA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS.202/211. \r\n\r\nProc. 2004.001.129542-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE Despacho:Fls.140/141:Por ora, oficie-sesomente o Detran conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES Despacho:Fls.166/167: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087886-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X REGINA BARRETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Fls. 57: Por ora, reitere-se somente o ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.164053-5 - CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL, MAURICIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639) Despacho:Venha a certidão atual de ônus real do RGI do imóvel citado às fls.136/137. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048906-2 - ROSANA MOTTA GOMES, PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.028551-3 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X TOP TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), RICARDO MARTINS DOS SANTOS), CATIA NOGUEIRA MARTINS DOS SANTOS Decisão:1- Cite-se em execução.Honorários a 10%.2- Traga o autor a contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017433-6 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.066373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (RJ-019001), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Intime-se pessoalmente conforme requerido às fls.257,acrescentando ao mandado que responda em 5 dias, sob pena de oficiar a OAB/RJ para apurar a conduta da advogada. \r\n\r\nProc. 2003.001.069787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOEL LUCIANO DATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORD (PE-006004) Despacho:1- Fls. 262/263: Tendo em vista que a data marcada para o leilão já passou, nada a prover. Digam as partes. 2- Fls. 265/176: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Mantenho a decisão de fls.443, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.136662-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTOBOM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Cuida a presente demanda de ação de execução por título judicial, em que o exeqüente declara não ter interesse em prosseguir com a execução, como se verifica às fls. 146.Homologo a desistência manifestada e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III c/c art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093922-2 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 3 da decisão de fls.325. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Fls. 884/887: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.133123-4 - MARIA ANA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIA CECILIA COSTA ALMEIDA DA PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Aos autores sobre fls.795/796. \r\n\r\nProc. 2000.001.087461-5 - ALEXANDRE BARBOSA LIVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Fls. 378: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.020312-7 - CLAUDIA MUNIZ MOREIRA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.009678-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.061317-8 - JOSE ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.124489-2 - ADRIANA MARIA DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ASSISTENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA GRUPO ASSISTENCIAL SEGUROS, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074017-8 - BARNE SECCARELLI LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 223/228 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000101-3 - WGUIMARAES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Esclareça o réu se persiste nas provas requeridas às fls. 46. Em caso positivo, esclareça as suas pertinências. \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 08/05/2008 às 15:30 horas para audiência. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211170-6 - VERA LÚCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X EXECUTIVOS SEGUROS S A), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Diante do valor da causa atribuído a presente ação convolo do rito sumário para o ordinário. Oficie-se e anote-se onde couber.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120166-6 - RONALDO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X COORD. COMISSÃO EXAMINADORA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:Cumpra-se as v. decisões. Vista ao MP conforme determinado às fls. 268. Após, remetam-se os autos à Colenda 3ª Cãmara Cível, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.068922-3 - ANDERSON DOMINGOS DA SILVA KAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARCELINO RODRIGUES Despacho:Recolhida a diferença, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.012121-9 (28671) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X WEST CALL COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARISTELA CEZAR MILESI (RJ-064448), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão: Intime-se o executado para depositar o valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e multa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126256-7 - FRANCES REGINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ADPLUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA), CIA PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Diga claramente o 1º réu se aceita a exclusão do 2º réu do pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.078595-8 (27582) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JULIO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Fls. 240: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.032142-6 - TELANIPO TELAS DE TECIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARMARINHO LIDERMAX LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2005.001.041049-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA Fls.162: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106202-9 - ROBERTO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116065-0 - ANDRE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes sobre fls.232. \r\n\r\nProc. 2006.001.037633-1 - AGNALDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Fls. 118: Defiro, devendo o réu apresentar todos os documentos requeridos pelo I. Perito no prazo, improrrogável, de 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.054651-0 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 142/143 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. Após, expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls. 122: Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida.2- Fls. 124: Anote-se onde couber.3- Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109262-2 - OST TELCOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:Intimem-se os réus para efetuarem o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048759-4 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.081663-2 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BARZON IMOBILIÁRIA LTDA), GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:1- Decreto a revelia do 2º réu, diante do AR de fls. 37.2- Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.115655-0 - ROSANGELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152884-1 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167349-0 - RG SOFTWARE LTDA, RONALDO LEVIS, ESTHER REGINA LEVIS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY HONOTATO (SP-125610), Dr(a). PAULO ALFREDO PAULINI (SP-064143) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117351-0 - FLORACI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125275-6 - PAULO SANTANA PEREIRA, MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PLANSFER - SESEF (SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Às partes sobre honorários sucumbenciais (fls. 203). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177156-5 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:Fls.56: Defiro o prazo de 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134829-2 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. (...) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086158-0 - PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Fls. 199: Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.080034-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA CABRAL Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031711-9 - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS, ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Assistente: VIOLETA MARIA COSTA MARTINS FERREIRA), Assistente: LEONARDO MARTINS FERREIRA, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARISA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Atenda-se ao MP. À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.026366-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MOACIR SEVERINO DE BRITO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, recolhendo a diferença de custas devidas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136412-1 - BRANCOFRUT HORTIFRUTI E SUCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ESPÓLIO DE TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:Esclareça o autor se persiste na oitiva das testemunhas, diante das declarações já acostadas aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047195-3 - REGINA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Em memoriais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086466-0 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO, DENISE RAMOS DO NASCIMENTO, DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO), PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o reconvinte não cumpriu o determinado às fls. 617, portanto, não comprovando que se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de não recebimento da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.127154-1 - ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALES SANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 252/256 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125762-6 - EDIVAN FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão: Defiro JG. Os documentos trazidos aos autos não são suficientes para permitir a concessão de liminar inaudita altera parte, sendo necessária a dilação probatória para melhor análise do ocorrido. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104501-5 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X AVB 2004 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:1- Defiro a denunciação da lide. 2- Venha pela ré as cópias necessárias para servirem de contra-fé. 4- Após, cite-se. 5- Anote-se junto ao distribuidor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.200441-0 - ARNO HANNS WINDGABEN (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ADRIANA MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 175, apresente o réu o documento mencionado às fls. 172 e atribua o valor à causa, recolhendo a taxa judiciária cabível. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156722-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho: Intime-se o executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086071-2 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.099023-8 - FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Ao Impugnante sobre certidão supra - 2ª parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.103612-6 - SEBASTIAO MARTINS DE DINIZ, MARIA DE JESUS DINIZ, MARIA LAZARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.139095-5 - ROSANGELA MOREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.93: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 492692"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071979-7 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.068895-4 - JOSE MAURO GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, QUE SERÁ REALIZADA PELO DR. CELSO GARCIA , NO DIA 10/06/08, ÀS 14:30 HORAS. NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. ERASMO BRAGA Nº 115, SALA 315, CORREDOR \"C\". CITE-SE O INSS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, § 1º I E II DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.041431-1 - MARIO MONTEIRO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X ENRIQUE PALACIOS COSCOLLÁ E OUTROS Despacho:1)- Cumpra o cartório a decisão de fls. 64, no tocante a retificação do polo passivo. 2)- Recolhidas as custas devidas, cite-se nos endereços fornecidos às fls. 66/67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.008415-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ALBERTO JACINTHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179162-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO (PE-015907)) X STEELTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 25: Anote-se.2) Dê-se baixa e proceda-se a entrega ao patrono conforme requerido, com as devidas cautelas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102965-2 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:fls. 778- anote-se. de-se vista \r\n\r\nProc. 2002.001.035187-8 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo Proc. nº 2002.001.035187-8, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.035195-7 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo 2002.001.035195-7, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Fls. 417/453: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X NEWTON AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO Sentença: Diante do noticiado pelo exequente, que o executado quitou o débito, objeto da presente, outorgando-lhe, por tal razão, à este a quitação plena, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO na forma legal. Decorrido o prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.140143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X LEA BAUNBLATT (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Informe a ré se a baixa determinada foi efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068998-1 - ANDREA ALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069918-4 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076003-1 - COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 13:45 HS. I-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101572-2 - ALDAIR SINTAS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198154-7 - GLEISSON MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acódão. Cumpra-se decisão de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.019752-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANGELINA ARENA CAETANO DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 78, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.063855-0 - ELIZABETE SARAIVA MIRA MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.064547-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X LEONIDAS PINTO VIEIRA E OUTRO Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL, RETIFICANDO-SE PARA O RITO ADEQUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067683-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, Procurador: PAULO DE TARSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X STANLEY BRASIL CORREA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 03/ 06/2008, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança, de Multa Contratual Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.060445-0 - CLÍNICA MÉDICA ANÁLIA FRANCO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SINTRACONST RIO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 67,43 NO CAMPO 45, BEM COMO ADEQUE-A AO DISPOSTO NO ART. 119, DO CÓD. TRIB. DO RJ \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049753-8 - CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058387-5 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGOCIOS E ADMINISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Intime-se a ré para o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020611-8 - VERA LÚCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:digam as partes se há provas a produzir em aij \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180764-0 - SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZANANIRI (RJ-140582)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207248-4 - ASS DE PREV DOS EMPREG DO BANCO NAC DA HABITACAO PREVHAB - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X BONDWELL COMPUTADORES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:fls. 315- cite-se o inventariante. recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.107765-1 - MARIA CELESTINI LINHARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X BOM BOCADO DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.152548-9 - MARLEI FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2006.001.080395-6 - MARCELO DICK (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (RJ-126327), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X VLADIMIR MAGALHAES NORONHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Despacho:ao credor diante da certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024347-4 - ESPÓLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES, Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X BARBEARIA OPALA LTDA Despacho:ao autor sobre a certidão de fls. 50 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.008457-0A - EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:diante de fls. 450. preste caução na forma legal \r\n\r\nProc. 2003.001.105623-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X PAULO ROBERTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Ao interessado sobre o ofício de fls. 65 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170694-9 - JÚLIO CÉSAR COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970), Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro, derradeiramente, a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049753-8A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:.....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134581-9 - JONES DE AZEVEDO BULHOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Face à quitação do débito noticiada às fls. 228/229, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido.Comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005000-0 - CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106), Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 03 / 06/2008, ÀS 13:30 HS. I-SE TODOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.048114-3 (24640) - CELIA REGINA MAGALHAES MEDEROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X RIO SHOPPING POINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fls. 377v no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.023090-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo 2004.001.023090-3 , condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.028578-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2004.001.028578-3, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.117530-6 - CAROLINA DIECKMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 503, amparada na jurisprudência domindante, da qual para exemplificar, transcrevo: \"2008.002.07414 - Agravo de Instrumento - 1ª Ementa - Des. Ana Maria Oliveira - Julgamento: 12/03/2008 - Oitava Camara Cível Agravo de instrumento contra decisão que determinou a execução provisória de acórdão ainda não transitado em julgado. Pendência de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial que não obsta à execução do julgado, uma vez que não tem o mesmo efeito suspensivo. Inteligência do artigo 475-I, § 1º do Código de Processo Civil. Recurso a que se nega seguimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012150-0 - EDMILSON AMANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FRIGORIFICO MARGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BANNWART GOMES (SP-136621) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL E ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094995-1 - JOAO MARCAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:TENDO-SE EM VISTA QUE O AUTOR ESTÁ ACOBERTADO PELA JG. OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL DO PROCESSO. ASSIM, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152347-5 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Tendo-se em vista que o executado depositou o valor integral da obrigação, objeto da presente, outorgando-lhe o autor plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento, na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.045915-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.186729-1 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono do réu. 2) Intime-se o réu para que proceda ao recolhimento da diferença de taxa judiciária em conformidade com a certidão apontada às fls. 769 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131333-6 - ALICE MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.148402-7 - ALEXANDRE THIBAU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). SABRINA SALVAREZ CRIPPA (RJ-127092)) X EREVAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Após recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.100616-0 - PERPETUA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE FAMILICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039115-3 - LUIS ANDRÉ MARTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.119687-0 - LUIZ GUSTAVO MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO ITAU Decisão:Diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos da antecipação de tutela, quais sejam a verossimilhança das alegações autorais eo fundado receio de dano irreparável, eis que a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos restringe seu crédito perante o comércio. assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o banco réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadatros restritivos no prazo de 5 dias, bem como não realize descontos na conta corrente do autor sem sua autorização, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085365-3 - ELIANA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ, OBJETIVAMENTE, A FINALIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099833-3 - ALBERTINO SANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Recebo o recurso de fls. 48/57 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.212490-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219736-4 - CLAUDIONORA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028525-2 - GUILHERME ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X NET RIO LTDA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes à fls. 29 dos autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014685-9 - WILLIAM BAPTISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos da presente tutela. Até porque a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos restringe o seu crédito perante o comércio. Assim sendo Defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a ré proceda a exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos, no prazo de 48 hs, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor na inicial, na forma do que dispôe o art. 6,VIII do codecon. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.201045-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU O OBJETIVO DO DEPÓSITO DE FLS.49, NESTES AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155474-3 - ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.095329-5 - KELLY GÓES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007266-9 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 205: Defiro a dilação requerida. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056177-8 - ELADIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS. 125 - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.176785-9 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO YOSHITO TANAKA Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 03/06/08 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067794-4 - JOSÉ LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 03 / 06/2008, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE O INSS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006001093903-9 REMETA-SE A 2ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nId: 492693"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "492694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157778-5 - AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803), Dr(a). MARCO ANTONIO PIZZOLATO (SP-068647) Despacho:FLS. 642 E SS. NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071654-6 - GILBERTO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS ( 2000. UFIRs.), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.022784-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA PINHEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA DECISÃO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE Nº 336/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.079771-1 (10294) - LUIZ MANOEL DE ARAUJO CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE JOSEPHINA BARI (RJ-010308), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.079183-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046099-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042491-2 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO GRIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065093-6 - LUIZ CARLOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Dando prosseguimento à atividade de saneamento do processo, passo à análise das provas requeridas.De fato, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de cinco dias. A seguir, dê-se vista à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. Convide-se o senhor Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069559-2 - MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070648-6 - GERMANO GAROFANI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072116-5 - ELZA COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIÁIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087945-9 - ELENICE DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.100017-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 135/136. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A LEITURA DO ART. 12 DA LEI 1060/50 ESCLARECE A DÚVIDA LEVANTADA PELA PARTE EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265446-5 - JOANA XAVIER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 28/05/2008 às 15:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, deseguro \r\n\r\nProc. 2007.001.167075-0 - JOÃO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 02/06/2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fls. 34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145648-4 - BERTIE CABRAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207441-9 - CREMILDA MAIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAUL ANGELO RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO ÀS SUAS DILIGÊNCIAS; 2- VENHA PELA PARTE EXEQUENTE O DOCUMENTO REQUERIDO PELO M.P. ÀS FLS. 518. \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Decisão:Intime-se a peticionaria de fl. 149, para regularizar sua representação processual, bem como para esclarecer e comprovar a que título os bens depositados lhe pertence. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.063985-2 - CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE OS BENS E RENDIMENTOS DOS SÓCIOS DA EMPRESA EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.055165-1 - GELSOMINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE BENS E RENDIMENTOS DA PARTE EMBARGANTE E DE SEU CÔNJUGE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042923-8 (19703) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA DOS EXECUTADOS, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.046627-4 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CESARIO JOAO COSTA MARTINS SIMOES Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.131572-9 - HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COOPERATIVA DE SERV PORTUARIOS E MULTIDICIPLINARES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.015891-0 - WELLINGTON RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Intimem-se os autores acerca da promoção de fl.392, v°. \r\n\r\nProc. 2000.001.023418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ARLETE LOUREIRO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel, que fora objeto de arresto nestes autos.Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário.A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais.Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Decisão:Portanto, oficie-se para a exclusão do nome de JOÃO FERREIRA DE MACEDO do pólo passivo, passando a constar apenas como representante legal da 1ª Ré.Em relação aos Réus excluídos da relação processual já houve a ordem de desbloqueio de suas contas bancárias (fls. 885 e ss.).Por sua vez, a parte exeqüente desistiu, às fls. 829, do prosseguimento da execução em face do litisconsorte JULIO CESAR GOMES DA SILVA.Dessa forma, a execução dos ônus sucumbenciais vem prosseguindo apenas em relação aos Réus 1 - VIDREX EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA; 2 - ROBERTO RODRIGUES; 3 - ITAMAR MARQUES DOS REIS.Portanto, impõe-se a correção do decisum de fls. 917, nesse particular.Assim, a medida judicial de bloqueio on line alcançou parcial êxito somente em relação ao Réu ROBERTO RODRIGUES, já tendo sido expedido ofício para transferência do valor bloqueado (fls. 921). \r\n\r\nProc. 2005.001.005900-1 - TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE OS EXECUTADOS DAS DATAS DESIGNADAS PARA A HASTA PÚBLICA, NA FORMA DO P. 5º DO ART. 687 DO CPC. ( DIA 29 (VINTE E NOVE) DE MAIO DE 2008, ÀS 14.00 HS. ( QUINTA FEIRA) 1º LEILÃO, POR VALOR DE AVALIAÇÃO; DIA 12 (DOZE) DE JUNHO DE 2008, ÀS 14.00 HS. ( QUINTA-FEIRA) 2º LEILÃO , PELA MELHOR OFERTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053130-0 - CRISTIANE SILVA DE BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) AO RÉU, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 198. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1993.001.018220-2 (15356) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENOS DA COSTA PALMA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.050161-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X M L INFORMATICA LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167038-4 - WELLINGTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de dívida do Autor em face da 2ª Ré, com relação ao contrato de prestação de serviços objeto da lide.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome da Autora do cadastro de proteção ao crédito da 1ª Ré, tornando definitiva a decisão liminar.Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa 2ª Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros de 1% ao mês desde a citação.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 1ª Ré, na forma do art. 269, I do CPC.CONDENO a 2ª Ré ao pagamento da metade das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041672-3 - RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFÍCIO SERASA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143165-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) À parte Ré para cumprir o determinado na assentada de fls. 214, no prazo de 10 dias.2) Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento do mandado de condução de testemunha José Adriano, retire-se de pauta a audiência.3) Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 14:00h. Expeça-se novo mandado de condução de testemunha, devendo ser observada antecedência mínima de 20 dias para o seu cumprimento.Por fim, oficie-se ao comando do CBM informando a nova data para o comparecimento das testemunhas militares. \r\n\r\nProc. 2007.001.031819-0 - EMÍDIO DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexistência dos débitos relativos ao contrato 0035134335. Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, tornando definitiva a decisão liminar proferida à fl. 38.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENOAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.000.00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês a contar da citação.Consoante o verbete n° 326 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.082918-3 - FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Rejeito os embargos de declaração apresentados pela parte autora, haja vista que a pretensão deduzida (anulação da sentença para o prosseguimento do feito em sua fase instrutória) não se encontra compreendida na eficácia infringente dos embargos declaratórios... (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de Danos, marteriais \r\n\r\nProc. 2007.001.164601-1 - IMOBILIÁRIA DE HOTEIS IBÉRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.025054-2 - JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:fls. 726 E SS. À PARTE RÉ QUANTO AO DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128888-5 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, nos termos como requerido. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 196 (R$ 418,16), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma como requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216039-0 - ARACY MARQUES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090543-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Dando prosseguimento à atividade de saneamento do processo, passo à análise das provas requeridas.De fato, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques, CORECON-RJ 20.075-1, telefone 2433-2585 / 7834-3373, com escritório na Rua Conde de Bonfim, 375 - subsolo - Tijuca, nesta cidade. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Convide-se o senhor Perito para apresentar sua proposta de honorários.Por fim, indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da Ré, porquanto absolutamente impertinente a elucidação dos fatos deduzidos pelas partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor para Suspensão do Pagamento do Saldo Residual e da Execução Administrativa Pelo Decr \r\n\r\nProc. 2007.001.081126-9 - EDILMA FIAUX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Dando prosseguimento à atividade de saneamento do processo, passo à análise das provas requeridas.De fato, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Convide-se o senhor Perito para apresentar sua proposta de honorários.A prova pericial contábil deverá ser custeada pela Ré, que requereu sua produção (fls. 93/94).Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.083912-0 (20132) - MARIA ZELIA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL HENRIQUE CORREIA E OUTRO), Confrontante: JOÃO BULHÕES MATOS MACIEL), Confrontante: FRANCISCO RODRIGUES CORREIA), Confrontante: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA), Confinante: ADELBIDAS), Confinante: NEZA), Confinante: ADRIANA), Confinante: RAIMUNDO CONCEIÇÃO) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 492694"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.119263-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LAURO HENNING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163513-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALMIR VIEIRA DE SOUSA Decisão:Melhor compulsando os autos obervo que na excepcional hipótese em análise, a discussão sobre a legalidade das cláusulas contratuais pode influenciar o desfecho da presente demanda. Isso posto, buscando evitar decisões díspares acolho o requerimento formulado e determino a remessa dos autos ao Juízo Prevento (28ª Vara Cível da Comarca da Capital.Recolha-se o mandado.Oficie-se à E. 12ª Câmara Cível comunicando e remetam-se imediatamente após. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008043-5 - MARIA IZABEL BOREL X COMPANHIA AUREA BRASILEIRA AGROPECUARIA, Confrontante: MARIA RITA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.093585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS (CE-001613), Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Republique-se decisão de fls. 441. Conclusão de ordem.Com a devida vênia do I. Juiz prolator da decisão de fls. 401, entendo equivocada a ordem para citação do primeiro e segundo réus. Com efeito, ainda que houvesse, de fato, vício nos atos de citação, é certo que os demandados compareceram aos autos, devidamente representados, o que evidentemente torna desnecessária a reiteração das citações.Nada obstante, é claro que os réus não podem ser considerados revéis, pois imperava um ambiente de clara indefinição acerca do termo inicial do prazo para resposta.Em vista do exposto, reconsidero a decisão de fls. 401 e reputo citados todos os demandados. Outrossim, estando todos os réus devidamente representados nos autos, defiro a devoluçao do prazo para contestação, o qual deverá ser contado em dobro, em função do disposto no art. 191 do CPC. Intimem-se as partes desta decisão por meio de publicação da Imprensa Oficial.Findo o prazo, certifique o cartório sobre a manifes \r\n\r\nProc. 2002.001.057310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FELISBINA DE JESUS AMADOR SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Decisão:1- Tendo em vista que a parte executada não cumpriu a decisão de fl.298, fixo em 10% a multa prevista no art.475-J do CPC. 2- Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará, via D.O., na forma do art.475-J, §1º do CPC.3- Oficie-se ao RGI, conforme requerido à fl.306, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125081-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:1) Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Fls. 149/150, Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117053-0 - JUCIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FL. 100, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008951-5 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 205/317 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013126-0 - PAULO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036403-4 - WILLIAN PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo fl.20 como emenda à inicial. Defiro a G.J.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.072154-2 - ILCÉA QUINTANILHA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 97/114 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073654-5 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/121em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095153-5 - HILDA RIZZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/132 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121422-6 - HIORODEME JUNGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada à fl.21, deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto a sua revelia.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.135393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MONICA DE OLIVEIRA RESGATE Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.168815-7 - SILVANIA DE SOUZA DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Recebo fl.48 como emenda à incial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205687-2 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.102/216 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.034636-8 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X BRADESCO S A Despacho:1- Regularize-se a juntada da petição de fls.17/20.2- Suspendo o feito por trinta dias, conforme manifestação de fl.17. Após, cumpra-se a primeira parte da decisão de fl.15. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095952-2 - JOSÉ DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1- Fls.107/152; Mantenho a decisão de fl.105 pelos seus próprios fundamentos.2- Considerando a certidão retro, subam ao E.T.J. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133801-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X SHEILA RODRIGUES Decisão:1) Tendo em vista que não houve tempo hábil para citação / intimação da parte ré, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se, no endereço fornecido à fl.29. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.120200-1 - MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COELHO DURÃES COSTA (RJ-095479)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer o pedido de fl.179, tendo em vista o resultado da penhora às fls.175/176. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038494-1 - SONIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Expeçam-se informações conforme anexa minuta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125078-6 - REIS DE ANGRA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 180/204 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008082-6 - ANGELA CRISTINA SARGES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. À DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214128-0 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.236499-2 - MARIA DE LOURDES CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.163168-8 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 97/111 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007257-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA AMERICA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670)) X MARCIO DE UZEDA GUIMARAES E OUTRO Decisão:1- Considerando a manifestação de fl.70, em que a parte autora informa que o imóvel objeto da lide encontra-se desocupado, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual em relação ao pedido de despejo. Prossiga-se com a cobrança.2- HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 45, para que exclua o segundo réu do pólo passivo. Anote-se, dando-se baixa.O prazo para apresentação de resposta do primeiro réu começa a fluir a partir da publicação desta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164890-0 - MARCIO MILLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X SIMONE MARA GOULART GONÇALVES CAVALCANTI Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.015195-8 - PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X INNER CONSULTORES LTDA Despacho:AO EMBARGADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 59/76. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083633-6 (5748) - GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MARCOS CAMPOS e s/m E OUTROS Despacho:Prossiga-se com a execução, com a praça do imóvel penhorado.Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.145735-2 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Nesta data solicitei o bloqueio on line do valor atualizado do débito, abatida a importância referente aos honorários de sucumbência fixados na ação de embargos em apenso, que deverão ser executados naquele feito. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.029582-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ERNESTO AURÉLIO MANCINI Despacho:FLS. 39/43: RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO PARA BANCO ABN AMRO REAL S/A. RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064287-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.083334-4 - LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X PAULA FRANCINETE FARIAS CUSTÓDIO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. Caso o Sr. Oficial de Justiça suspeite de ocultação deverá proceder na forma do art.227 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048798-5 - DORA MARIA PEREIRA REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:COMPLEMEMTEM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 21, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100421-9 (7196) - TALITA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: ANA CLAUDIA LEMOS SOUZA Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl. 783, no valor de R$ 3.500,00. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.069767-5 - LAUDRY SUL MAQ DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Nesta data reiterei o comando de bloqueio on line quanto ao valor faltante. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2000.001.088187-5 - LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não complementou o depósito, defiro o bloqueio on line do valor faltante, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.110728-3 - ELIANE COUTINHO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074294-3 - ARNALDO FULGONI DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043341-0 - AIRTON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 49/53 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.110256-4 - GEORGINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118151-8 - GISELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148030-3 - MARCELO MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Republique-se o despacho de fl.101, tendo em vista a alteração de patrono da parte autora.Republicando: \"1) Recebo a emenda. Anote-se o valor da causa. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA.2) Fls. 96/98, Anote-se onde couber.3) Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.017134-9 - UBIRAJARA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061385-1 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Entendo presentes as condições para concessão da tutela antecipada. A verossimilhança está representada pela documentação anexada aos autos, ou seja, a certidão expedida pelo Tabelionato do 3 º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca do Rio de Janeiro apontando o título protestado em nome do Demandante (fls. 18) e pela comprovação de que o referido título encontra-se quitado (fls. 15). O perigo de dano de difícil reparação se encontra representado nos efeitos ruinosos do referido protesto, criando dano a sua imagem, principalmente na praça comercial, bem como as possíveis conseqüências impedindo a concessão de crédito. 2 - Por tudo aqui considerado, defiro a antecipação da tutela para sustar os efeitos do protesto sub judice.3- Oficie-se ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janreiro para suspender os efeitos do protesto. 4 - Designo AC para o dia 16/05/2008, às 14:40 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205557-0 - PROSECCO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Falta contrafé para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122558-3 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a prorposta de acordo apresentada à fl.242.2- Sem prejuízo, às partes para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027859-0 - CARLOS FAISSAL RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 156/164 hem seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098038-6 - GABRIEL SOLON ABREU GALHARDO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:FL. 172: DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068135-0 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071410-0 - ANTÔNIO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075940-5 - SANDRA CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/101 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164888-3 - SILVIO DE BRITTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:I - Então em provas, justificando-as.II - Manifeste-se sobre o art. 331 do CPC e eventual JAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044557-5 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/98 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061483-1 - M V DA PRATA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIVO S A Decisão:...2 - Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o artigo 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.3 - Designo AC para o dia 16/05/2008 para o dia 16/05/2008 às 15:20 h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.053731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LISETE DALCIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.087762-0 - CHRISTIANE ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Venha notícia do julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.140919-8 - WILMA PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 74/101 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144588-9 - BIANCA PERPETUO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 75/83 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103990-8 - GILVANIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 35/51 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.109383-3 (2080) - MARIA ISABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X TRANSPORTADORA F.S.LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ROBERTO F CARRION (RJ-003779), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.499, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.008919-9 - JOSÉ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BA SDR COELBA S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133745-0 - VERA CRISTINA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, à DP para se manifestar sobre fls.308/316 e 318/323. \r\n\r\nId: 492747"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "492748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.068998-3 - MAURO HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). POLYANA VIDAL DUARTE (RJ-139988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Cite-se e intime-se o réu desta decisão. Dê-se vista ao MP em seguida.2- Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, ...Intime-se o Dr. Perito ...Laudo em 20 (vinte) dias após a realização do exame.... As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados dele constantes, e o autor através de publicação no D. O. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.041367-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HERMES DA CUNHA REIS FILHO Port. 01/2002: À parte interessada sobre a resposta do ofício de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2008.001.070907-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO RODRIGUES CAMELO FILHO Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107171-3 - REGINA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236700-2 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despa cho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153056-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003628-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003628-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003638-0 - MARIA DE ALMEIDA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS ``A parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067744-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, Procurador: PAULO DE TARSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X TAMARA CHRISTINA DE SOUZA SANTOS Despacho:Ao autor para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.068965-0 - HAMILTON PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC) e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.079582-3 - RENATA BORGES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X VISA BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDAO DE FL 56, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106056-9 - KELTY 2006 CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 161/162 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031758-2 - FRANCISCO VAZ TOSTE GALANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X DELMAR JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se pessoalmente para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068395-6 - ESPÓLIO DE MANUEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO), LUCIANA WANDECK FARIA Despacho:Ao autor para que recolha as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.068907-7 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES (RJ-139069)) X ANA PAULO PEREIRA PORTO Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.068204-6 - AGOSTINHO ROBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X ILONA LUCIA VIANA GURJÃO Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de imposto de renda no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.145381-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO Despacho:Fls. 128/140- Manifeste-se a parte embargada. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029154-9 - FLAVIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070855-2 - SONIA MARIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CASAS BAHIA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à parte autora....Posto isso, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência.9. Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.139463-7 - FERNANDA ROSENDO DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA FL 594/595. \r\n\r\nProc. 2003.001.023194-2 - ROBERTA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A INOVACARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 226, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.037284-9 - FLAVIO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 411/416 - Às partes sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.049567-4 - OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041664-2 - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS INTERESTADUAL CESI (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDAO DE FL.260 SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067408-6 - LOREJOCAR TRANSPORTES LTDA, CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X NEXTEL TELE COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1. Venham cópias das últimas 3 declarações de IRPJ no prazo de 5 dias para apreciação do benefício requerido. 2. Para apreciação da antecipação dos efeitos da tutla, venha o depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.060030-4 (21134) - ESPOLIO DE CELSO RUY BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Despacho:1) Fls. 418/419 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora.2) Após, manifeste-se a parte executada sobre fls. 403/417. \r\n\r\nProc. 2007.001.002471-5 - CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.067667-8 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO, AVELINO FERREIRA DE SOUZA, BOANERGES AGUIAR CASTRO, CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA, JOÃO DOS SANTOS BODAS, WILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON), VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO Despacho:1. Ao cartório para que cumpra o já determinado às fls. 02, apensando-se estes autos à cautelar previamente distribuida. 2. Esclareçam os autores se ainda têm interesse no feito, tendo em vista já ter passado a data da AGO (2ª quinzena de março). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069511-9 - IRMAOS GOVERNO COMERCIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Venham as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, eis que os comprovantes de pagamento trazidos aos autos não correspondem ao débitos negativados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068682-9 - ELANE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, ...3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065882-2 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X NIECE AUGUSTINHO CHARLES Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dia, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.070459-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FREDERICO ROBERTO DE FARIAS Decisão:1. Presentes os pressupostos contratuais e legais, concedo LIMINARMENTE a reintegração da parte au tora na posse do bem descrito na inicial. 2. Expeça-se mandado, ficando esta como depositária do referido bem. 3. Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar.4. Oficie-se ao Detran, conforme requerido na inicial. 5. Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 03, para efeitos de publicação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107748-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X LUCY DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119942-0 - JOANA DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE FLS 70/92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070479-2 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1) Recebo os recursos de Apelação de fls. 166/178 e 182/187 no duplo efeito. 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.135020-7 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDAO DE FL 104, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148688-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Fls. 477 - Às partes. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.001.137204-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.047820-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 126 VERSO) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.068216-2 - GUILHERME MOTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COX (Adv(s). Dr(a). LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-109725)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113924-7 - DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA, CLAUDIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL, Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.068630-1 - SERGIO LUIZ SA FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.070326-8 - CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual, eis que, conforme informação o sistema, o Dr. Rosemberg Abreu de Paula (OAB/RJ 050333) encontra-se suspenso pela OAB. 2. Defiro a gratuidade requerida. 3. Para fins de apreciação da antecipação dos efeitos da tutela, esclareça a parte autora, uma vez que a curatela se deu em 08.09.2005 (fls. 12) e os empréstimos remontam a 2002 (fls. 18/19).4. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067693-9 - SINVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPF, declaração de hipossuficiencia e patrocínio gratuito no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 492748"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.052541-6 - VALDEMIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:1- Nomeio o Dr. Rafael Vellozo para a realização da perícia de nexo. Remetam-se os autos ao Setor de Perícias Médicas.2- Sem prejuízo, regularize o Síndico da Massa Falida sua representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.051666-3 - LEANDRO RODRIGO PEREIRA DA SILVA Decisão:Adotando, na íntegra, a tese expendida pelo Ministério Público, declino da competência, em favor de uma das varas de órfãos e sucessões da capital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043658-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ. OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS (JG), SOLICITANDO PROFISSIONAL CONTÁBIL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038698-1 - EDUARDO MANFRON MADALENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X ALEXANDRE VILARDI E OUTRO Decisão:Fls. 45, tendo em vista o requerimento do interessado, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069115-1 - IMOBILIÁRIA LAPA VERMELHA LTDA X CARLOS ALBERTO PAULO DE ALBUQUERQUE Decisão:Cumpra-se. Lavre-se o termo de penhora, oficie-se ao RGI e intime-se o devedor. Após, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.100466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPOLIO DE AGENOR JOSE DE SOUZA Decisão:1 - Ao cartório para que seja retificado o pólo passivo da ação, nos termos da decisão de fls. 146/147.2 - Após, dê-se baixa, redistribuindo-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Despacho:Fls. 248: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.133703-6 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO ASSAD FONTENELLE E OUTRO Despacho:Fls. 296v. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.031671-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação dos sócios (fls. 310). Após, voltem conclusos para análise do requerido às fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2002.001.144021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LIESBETH SCHINITTGER (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Decisão:Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de acréscimo de 10% de multa sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.009265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTILLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELENA MALZAC FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/136, nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.082694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:AO CONDOMÍNIO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 89/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.011708-0 - CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. À apelada, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.013585-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DU BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAMILTON DE SOUZA SILVA À parte interessada para fornecer cópia da peça protocolada no dia 27/02 com nº 200800763268. \r\n\r\nProc. 2007.001.030721-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 67, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2 - Aos apelados, em contra-razões. 3 - Após, subam ao E.T.J, com as nossas homenagens. 4 - Cumpra-se item 35 da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.044088-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDÚSTRIA FRIGORÍFICA NORTE DE MINAS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.061967-0 - JEOVÁ FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O ITEM 2, DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.074817-1 - AMERICO AUGUSTO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Art. 398, do CPC: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074875-4 - FRANCESCO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado, em contra-razões. 3- Após, subam ao E.T.J., com as nossas ho,enagens. 4 - Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.076031-6 - MARCIO ALVARENGA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.084623-5 - ZAIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recolha a autora a diferença de taxa de judiciária apontada às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.093123-8 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.096460-8 - ROBERTA DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ANTONIO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Decisão:Cancele-se a AC designada às fls. 72, oficiando-se ao Juízo deprecado para ciência da nova data, fixada em 23/09/2008, às 10:30 horas, observando-se os dados constantes no documento de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.124678-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NICANOR DUTRA DA SILVA Às partes para que forneçam cópias das peças protocoladas nos dias 06/03 e 12/03. \r\n\r\nProc. 2007.001.186845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E DOIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES), Inventariante: JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Despacho:Diante de fls. 124 e 134, comprovado o pagamento das custas devidas para a diligência, voltem conclusos, para designação de nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200984-5 - WILSON GARRASINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.062236-0 - MAURO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO CITICARD S A Ao autor para retirada da precatória, ou o recolhimento de porte, remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2008.001.068752-4 - ENEIDA DE FATIMA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Esclareça a autora sua legitimidade, tendo em vista o estado civil declarado na certidão de óbito do \"de cujus\" (fls. 14), ou seja, desquitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069452-8 - MÚCIO EDUARDO FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Venham os comprovantes de rendimentos do autor e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade.2- Adeque, ainda, o autor o valor da causa ao rito escolhido, ou emende a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076069-9 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Art. 398 do CPC: Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002479-0 - RUI DIEGUEZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BARRA NÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001439-7 (18250) - BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) DE ORDEM: COMPLEMENTE, O EXEQUENTE, AS CUSTAS REFERENTES À PENHORA (VALOR CORRETO - R$ 18,25). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181102-2 - MIDIA BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ AMARO JUNIOR (SP-200129)) X RADIO DIFUSORA CARIOCA Decisão:1 - Anote-se a reconvenção no DRA.2 - À autora para apresentar réplica e contestar à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.215939-9 - SAMUEL OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035979-0 - ZULEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035979-0 - ZULEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.068581-3 - PAULO ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Os fatos descritos na petição inicial são verossímeis e o perigo de dano irreparável é evidente, pois o nome do autor encontra-se incluído no cadastro de inadimplentes, apesar de negar a existência de qualquer relação contratual com a parte ré, o que causa transtornos e humilhações que são públicas e notórias. Assim, defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar o cancelamento da anotação restritiva retratada às fls. 18. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento da anotação. Citem-se os réus. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.050110-6 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:Diante da natureza alimentar comportada pela diligência deteminada às fls. 26/27, liberem-se, IMEDIATAMENTE, os mandados acostados à contra-capa dos autos, fornecendo o cartório as cópias necessárias diante da JG deferida ao autor.Liberados os mandados, voltem para ofício ao BACEN, na forma do item 9, de fls. 27.Regularizem-se, ainda, a conclusão nos autos da medida cautelar em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.054682-9 - MARCIA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480)) X RENATO BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.005188-6 (18526) - MANOEL ESTEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X FURY AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:NESTES AUTOS, EMBORA O EXEQUENTE INSISTA CONSTANTEMENTE NO PEDIDO, NÃO OCORREU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRETENDIDA, POSTO QUE NÃO COMPROVADOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DO INSTITUTO.ASSIM, VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, DETERMINO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE EXECUÇÃO DA RÉ, NA PESSOA DE SEU SÓCIO (FLS. 389), ALERTANDO À EXEQUENTE QUE SE ABSTENHA DE TENTAR INDUZIR O JUÍZO À ERRO, TUMULTUANDO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001776-8 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da importância de R$ 14.031,70, referentes aos honorários e despesas processuais, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% ao montante do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071611-7 - ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Decisão:Para análise do pedido de desconsideração, traga o credor os atos constitutivos atualizados do réu, para verificação do quadro societário e endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.001.115453-9 - NOEMIA RODRIGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ARY MUSTAFA OSMAN E OUTRO Decisão:Defiro a JG requerida pelo réu, devendo-se anotar na capa dos autos o patrocínio da DP.Pelos recibos adunados aos autos pelo réu, verifico que foram pagos R$ 18.744,00, restando a importância de R$ 2.237,18.Assim, suspendo, por hora, a decisão de fls. 35, e determino ao réu que prossiga, comprovando o depósito de R$ 2.237,18.`A DP para ciência, publicando-se ao depois. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041712-0 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X POPAYAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114865-2 - COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Venham as partes em eventual petição conjunta de acordo ou em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias a começar pela parte autora, vedada a juntada de documentos, devendo cartório juntar as peças no final dos prazos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133336-7 - ADELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.012076-7 - PAULA MALAFAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052175-0 - CAMILA HABER JESSULA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X GIOVANNI BATISTA Despacho:Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. Após, voltem para apreciação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.012504-2 - GAIVOTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Venha cópia da decisão que julgou o agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018108-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAAR PERSIANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850) Decisão:Esclareça o exequente como pretende nova avaliação dos bens, considerando a certidão negativa de fls. 93 verso, e aquela de fls. 69, que aponta que os bens ficaram depositados com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.033906-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WELLINGTON AGUIAR DOS SANTOS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.201565-1 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X RAFAELA ANTÔNIA FERNANDES BARRETO DAMOUS Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES-EXCEPTOS... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:1. Em repetitiva incursão protelatória, ........ processo.2. Não satisfeito, o exequente .......... na forma do parecer de fls. 2162.3. Consequentemente, nada mais há a ser discutido nos presentes autos, restando, tão-somente, um crédito em favor do exequente, na forma escorreita da conta de fls. 2134, devendo as partes encetar as providências necessárias, no sentido de por fim à lide, que se arrasta desde os idos de 1993.4. Na vereda do exposto, REJEITO a impugnação ofertada pelo Executado, devendo ele ser intimado, por D.O., na esteira do artigo 475-J e segs., do CPC, para o depósito do valor de R$ 14.727,58 (8.418,17 Ufir's).5. Como foi estabelecido contraditório, inclusive demandando a atuação dos Advogados, arcará o impugnante com honorários advocatícios do impugnado, na razão de 10% (dez por cento) do valor indicado.Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047869-6A - IRACEMA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos apresentados pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133908-0 - ALESSANDRA CELIA CORRADIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:A exequente apresentou planilha de débito no montante de R$ 54.969,20. Assim, o depósito realizado pela devedora é insuficiente, devendo a mesma complementá-lo, em 15 dias, conforme dispõe o art. 475, J, do CPC, sob pena de serem acrescidos 10% de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.078409-3 - JERONYMO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se por D.O, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Havendo impugnação, fixo os honorários, em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.188000-7 - PETISCO DA FREGUESIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082169-4 - KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X FORD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:1- Fls. 489/490: O mandado de pagamento já fora expedido nos autos dos embargos à execução. 2 - Dê-se baixa e arquive-se os autos. 3 - publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.011467-0 - CARMEN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X LUIZ OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239) Decisão:Diante da manifestação do deve dor, que acena com a possibilidade de acordo, inclusive, com o pagamento em espécie, designo Audiência Especial, a ser marcada na agenda do Magistrado, para o dia 02/06/2008, às 14:30.Alerto, entretanto, ao réu, que deverá eximir-se de eventual manobra processual que busque tumultuar o processo, que se arrasta desde 1998, vindo com proposta plausível de acordo, viabilizando o fim da demanda, e sob pena lhe serem aplicadas as cominações cabíveis.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Fls. 485. Tendo em vista os termos da certidão de fls. 486, devolvo ao requerente o prazo.Fls. 489. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor.Fls. 491. Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.024102-5 - MARLUCE DANTAS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075), Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS. 536/537: HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.162995-3 - TUISA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X SELLING OUT PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:I. a autora por OJA, para que dê andamento ao feito, em 48 Horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.075852-4 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Venha petição de acordo nos autos da ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2002.001.113585-5 - ROGERIO MARTINHO MODESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia incontroversa (R$ 11.542,09).2 - Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125787-2 - JOSE CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.070543-7 - JOSE MAURO GOMES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (RJ-128564)) X PAULO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Diga o exequente o que pretende, diante da inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140974-1 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor do exequente, dando-se baixa e arquivando-se os autos, ao depois, considerando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.007939-5 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) AO RÉU PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 43,81 REFERENTE AO CÓDIGO 1101-5. \r\n\r\nProc. 2005.001.061030-1 - ARY AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.079262-2 - SAIONARA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X 3L SINALIZACAO GRAFICA LTDA Decisão:Fls. 143. Certifique o Cartório quanto à manifestação do executado. Se nada foi requerido, expeça-se mandado de avaliação.Fls. 145. Anote-se. Intime-se o executado para regularizar sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012276-0 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO JUÍZO DEPRECADO, CONTENDO O DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.110167-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015585-8 - JORGE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS PONDERAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.069475-7 - ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO, MANTENDO-SE O MESMO RETIDO NOS AUTOS. DIGA O AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145604-0 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista que a citação se deu pelo rito ordinário, certifique-se quanto à tempestividade da contestação na forma do referido rito. Retifique-se a autuação do rito junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149992-0 - CESAR MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação adunada aos autos.2 - Se regular, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069413-9 - ALEXANDRE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069591-0 - ROBERTA CAROLINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE DA ROCHA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Registre-se na capa dos autos a atuação do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.069661-6 - RITA COSTA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1- Retifique-se a autuação, tendo em vista que o rito é o sumário.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/06/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.047869-6 - FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X IRACEMA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Decisão:Tendo em vista a redesignação da audiência, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do rol de testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.085701-0 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa, após voltem para apreciação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.076013-6 - MARCELO DA SILVA LEITE X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Em que pese se tratar de relação de consumo, como a competência é do Foro Cetral da Capital, esta demanda somente pode ser apreciada por uma das Varas de Fazenda Pública, por força da natureza da sociedade ré. Assim, dê-se baixa e redistribuam-se para uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.075853-6 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. Após, voltem conclusos para apreciação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.047802-0 - DEBORA HAZAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X DENIZE DE ANDRADE LINHARES BARSTED Ao autor para fornecer custas da citação e de um ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.052250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOÃO AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487) Ao réu para fornecer as custas referentes ao mandado por OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150104-3 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:Tendo em vista que a matéria encontra-se esgotada e as custas não ultrapassam 50 Ufir's, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088707-5 - JOSE DE ARIMATEA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da executada, vindo, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1 - Verificando o cartório a documentação comprobatória pertinente, inclusive no que tange à representação, retifique-se o pólo ativo, fazendo constar na capa dos autos e no sistema integrado \"Espólio de Noêmia Almeida Peres\".2 - Assistindo razão a requerente de fls. 321, último parágrafo, intime-se a ré-executada para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050197-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a autora sobre o depósito comprovado às fls. 145, esclarecendo se dá quitação ou o considera insuficiente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.103930-9 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Fls. 201. Desnecessária a devolução do prazo, já que a ré interpôs seu recurso às fls. 173.2 - Fls. 205. Recebo o recurso da autora no duplo efeito. Ao apelado (ré). \r\n\r\nProc. 2007.001.030763-4 - SEVENFLY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I. A AUTORA-EXECUTADA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, EM 15 DIAS, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209859-3 - IVAN SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Reconsidero a decisão agravada, já que precipitada a fixação de honorários em prol da Defensoria Pública, pois foi deferida quando sequer havia sido apresentada a contestação. O ato praticado durante o plantão forense o foi em caráter de urgência, sem que com isso acarretasse a obrigação do réu de custear o serviço prestado, sem prévia sentença condenatória transitada em julgado.Considerando que foi revogada a gratuidade de justiça inicialmente deferida, intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual e promover o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária em dez dias, sob pena de extinção. Expeça-se mandado e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.243689-9 - MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Venha a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023377-0 - JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1 - Certifique o cartório se cumprida a decisão de fls. 105, providenciando o que for cabível.2 - Considerando que o processo encontrava-se extraviado em cartório, abra-se vista, por cinco dias, ao autor para manifestação, devendo o mesmo informar o endereço atualizado da ré, que viabilize sua citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211882-8 - ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181943-4 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) De ordem: recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.069203-9 - SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Adeque o autor sua petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169095-4 - ADRIANA FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESIGNO AC(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 05/05/08, ÀS 11:30H, DEVENDO A RÉ VIR COM O PROPOSTA PLAUSIVEL DE ACORDO, JA QUE NÃO SE OPÕE À AC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266151-2 - S F A ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.001890-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD VISA BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 55/76: Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, Pedido Liminar Inaudita Altera Parte E Indenizatória, Por Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.048328-0 - MÁRCIA VALÉRIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X FABRÍCIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:Fls. 132 e ss. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147076-6 - CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH DE FARIAS REGIS BRITTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:RECOLHA A AUTORA, PRIMEIRAMENTE, OS VALORES APONTADOS PELA RÉ ÀS FLS. 168 (R$ 390,46), SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108938-9 - FABIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1 - Recebo as apelações, nos seus regulares efeitos. 2 - Aos apelados, em contra razões. 3 - Após, subam ao ETJ., com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105409-2 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.076499-5 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré para complementação do depósito, conforme planilha apresentada pelo autor às fls. 169, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198379-9 - VINCENZO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.006200-7 - MARIA VANDERLÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/06/08, ÀS 14:30H.I. PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069522-3 - DEVERSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaOs fatos descritos na petição inicial são verossímeis e o perigo de dano irreparável é evidente, pois o nome do autor encontra-se incluído no cadastro de inadimplentes, apesar de já quitada a dívida nele representada. Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento da anotação restritiva retratada às fls. 15. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento da anotação. Designo audiência de conciliação para o dia 02 de junho de 2008, às 10:30 hrs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098001-8 - TEREZINHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X AUGUSTO CESAR LIMA DE ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) DE ORDEM: RECOLHA A PARTE O VALOR CORRETO DA DILIGÊNCIA SOLICITADA (R$ 40,16). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.052949-5 - MARCO TULIO BALBINO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.193862-5 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MIRTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:AO EXEQUENTE, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 587 VERSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.266188-3 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035003-5 - ANTONIO CARLOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CARLOS EDUARDO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Informem as partes se houve decisão no Agravo de Instrumento interposto no STJ, juntando-se cópia, e requerendo o que for cabível, em 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. 2 - Considerando a certidão de fls. 374 verso, penhore-se eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 296. Feito, e diante da certidão de fls. 303, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142028-8 - NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor sobre o depósito às fls. 357. \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:1 - Expeçam-se novos mandados de pagamento, devendo o interessado diligenciar para seu correto cumprimento.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.003031-8 - GENILDO PAIXAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a irrecorrida decisão de fls. 227, 3 e 4, intimando-se as partes para ciência.Anote-se fls. 230, na capa e no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.079099-4 - HERON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Fls. 362. Nada a prover, tendo em vista os termos da decisão de fls. 354, parte final.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 356, fixando o prazo de 10 dias para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.118028-2 - JAIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X EMPRESA DE SEGURANCA FREE PORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Justifique o pedido de perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.022188-6 - KELCILENE OLIVEIRA DIAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 106/108, anote-se.Aguarde-se a devolução do ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.088156-6 - EVA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as custas devidas pelo réu, na forma apontada pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.006517-1 - EDSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Diga a exequente sobre o depósito às fls. 148, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167353-1 - ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Nos termos do parecer do MP, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. 2 - Designo AIJ para 09/06/2008, às 14:30 Horas. 3 - I. as partes, as testemunhas de fls. 06 e os autores, para depoimento pessoal ( por OJA), sob pena de confessos. 4 - Tudo feito, ciÊncia ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014871-4 - CARLOS HENRIQUE HERCULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X MML INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MATTOS RESENDE (MG-083654), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:1 - Acolho os embargos de declaração, para esclarecer que a prova testemunhal está igualmente deferida, devendo as partes acompanhar em cartório as diligências. 2 - Fls. 88/91: deve a ré (MML IND. E COM. LTDA) comparecer à audiência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.806077-0 (4741/86) - DULCINEIA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:1 - Dê-se baixa no sistema das petições pendentes.2 - Fls. 108/116, certifique o cartório o de praxe. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137465-3 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Diga a ré sobre os honorários periciais apresentados, considerando que os suportará, diante da decisão irrecorrida de fls. 288.Renumerem-se os autos à partir de fls. 452. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.057105-9 - SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:VENHA O AUTOR, FUNDAMENTADAMENTE, REQUERENDO O QUE FOR CABIVEL... \r\n\r\nProc. 2003.001.067578-9 - JOSE CARLOS PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais conforme apresentados às fls. 167, quer porque o trabalho profissional demandará extensiva análise, quer porque o valor fixado a título de verba honorária se coaduna com o serviço a ser desenvolvido pela Louvada, não devendo ser reduzido, sob pena de impor gravame excessivo à perita, quer porque evidenciada razoabilidade e proporcionalidade no pedido, quer porque indispensável ao deslinde da controvérsia a perícia técnica, conforme acórdão de fls. 122/127.Publicada a presente decisão e decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à expert para que dê início aos trabalhos, ciente que só receberá, ao final, em caso de não sucumbente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.140341-4 - ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Fls.360: Defiro. Após, retornem ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115720-1 - JANETE GRISI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prestei informações nesta data, conforme ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032276-0 - ENGEVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 492749"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2000.001.117704-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA - RJ150198E \r\n\r\n2001.001.080675-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SEABRA MONTEIRO - RJ072016 \r\n\r\n2002.001.070063-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2002.001.143767-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1988.001.141505-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nGERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR - RJ032483 \r\n\r\n1990.001.005416-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n1996.001.010326-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n1996.001.087178-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n1997.001.065889-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nFABIO MARTINS BARROSO - RJ148537E \r\n\r\n1997.001.120349-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n1998.001.082703-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1998.001.201651-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ149114 \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n2006.001.057533-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO - RJ136369 \r\n\r\n2007.001.011855-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2007.001.025447-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2007.001.034553-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVES FERNANDES - RJ149321E \r\n\r\n2007.001.084164-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2007.001.093209-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2007.001.205222-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.215468-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2001.001.140069-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA SILVA ARAUJO - RJ130137 \r\n\r\n1996.001.115497-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n1998.001.178245-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n1999.001.078987-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO - RJ163729E \r\n\r\n2000.001.002314-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2005.001.078959-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2005.001.121690-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.023544-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n2003.001.151826-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n1994.001.047826-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIEBER DA SILVA SERRA - RJ144517E \r\n\r\n1995.001.009152-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1996.001.133497-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ092764 \r\n\r\n1997.001.090349-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n1997.001.113033-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nKELLY LIMA MOURA - RJ132729 \r\n\r\n2004.001.085095-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO BASTOS DE CARVALHO VIANNA - RJ162535E \r\n\r\n2005.001.024518-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.001.030554-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANESSA SARDAO GOULART - RJ142211 \r\n\r\n2007.001.034022-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2007.001.133753-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nTERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA - RJ050259 \r\n\r\n2000.001.101682-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n2001.001.005790-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MONIZ CARDOSO - RJ097425 \r\n\r\n2001.001.114473-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2003.001.067496-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2003.001.148501-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.057465-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.122578-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1991.001.010814-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1996.001.079476-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA - RJ148382 \r\n\r\n1997.001.062678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1998.001.132716-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.166087-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.024122-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSEVERINO EUFRASIO PEREIRA - RJ044889 \r\n\r\n2000.001.039815-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2000.001.056885-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.001.029969-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.037584-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI - RJ030542 \r\n\r\n2006.001.052285-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.151998-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2000.001.102188-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.001.087279-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093268-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.001.152607-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.001.066337-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2000.001.103813-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2000.001.111577-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2000.001.117118-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2001.001.125695-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2002.001.057457-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2002.001.068734-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n1995.001.137483-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.013679-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.049310-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ148767 \r\n\r\n2004.001.013097-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2004.001.053895-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n1992.001.054796-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n1994.001.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n1995.001.108244-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1999.001.154092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n1997.001.099917-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.001.113194-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1998.001.144186-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1999.001.124303-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU - RJ115573 \r\n\r\n2000.001.043087-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2006.001.007186-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nEDINÉA SILVA BAIÃO - RJ105970 \r\n\r\n2007.001.000878-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOEL DE BARROS SANTANA - RJ143847 \r\n\r\n2007.001.181695-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA - RJ144252 \r\n\r\n2007.001.198483-4A \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ148532E \r\n\r\n2007.001.211961-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA - RJ102210 \r\n\r\n2007.001.220110-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nNÍVEA MARIA GOMES - RJ161932E \r\n\r\n2000.001.058727-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2000.001.078375-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO - RJ038316 \r\n\r\n2003.001.059140-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2003.001.086856-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n2003.001.089008-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - RJ147207 \r\n\r\n1994.001.031972-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA - RJ100751 \r\n\r\n1997.001.067417-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1998.001.085964-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1998.001.097661-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA - RJ070874 \r\n\r\n1999.001.055852-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.083065-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2004.001.092512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO - RJ035928 \r\n\r\n2005.001.018560-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nDIOGO MASCARENHAS DO COUTO - RJ163438E \r\n\r\n2006.001.137905-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRUY PEREIRA SILVEIRA - RJ000290 \r\n\r\n2006.001.152490-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2006.001.160667-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.113237-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA - RJ097887 \r\n\r\n2007.001.178497-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2007.001.236132-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2000.001.162482-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ147754 \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nEDUARDO BLUMEN - RJ103938 \r\n\r\n2001.001.082111-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2001.001.136944-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO - RJ161994E \r\n\r\n1995.001.047270-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n1997.001.011932-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n1997.001.094551-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nAUREA CARDIA ROSTHEUSER - RJ025460 \r\n\r\n1997.001.147615-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nIVAN DE SOUZA VIEIRA - RJ035498 \r\n\r\n1998.001.070484-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2000.001.009566-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2000.001.053217-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ146951 \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CARDOSO - RJ121950 \r\n\r\n2006.001.032617-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.098337-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCAMILA MEIRA VIEIRA DE SOUZA - RJ159689E \r\n\r\n2006.001.112949-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA - RJ144840 \r\n\r\n2006.001.118730-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2006.001.166046-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2007.001.019247-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.073919-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nARY ELIAS DA COSTA - RJ081506 \r\n\r\n2007.001.103371-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2007.001.134432-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2000.001.062465-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA DO LAGO ROSSI - RJ068938 \r\n\r\n2000.001.088419-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2004.001.100426-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO - RJ099089 \r\n\r\n2001.001.041058-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2003.001.109682-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2003.001.136073-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2004.001.072380-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1987.001.905133-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1996.001.068967-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1985.001.100526-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n2005.001.017931-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2005.001.093388-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLENILDO CARDOSO DA SILVA - RJ142041 \r\n\r\n2006.001.097394-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2006.001.104868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2006.001.167526-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.097838-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.001.209701-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.001.216481-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.176244-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA - RJ031891 \r\n\r\n2007.001.209374-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nId: 492750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.151211-0 - AVELINO DA COSTA, MARCELINA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X HELENA DE NIEMEYER RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Aos autores para que colacionem aos autos cópias legíveis das escrituras referentes à Promessa de Venda feita a Felippe Ignácio Jorge, bem como da Promessa de Cessão feita por este a Carlos Gomes Cyrillo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070247-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, ESPOLIO DE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOUIS NIGRI), THEREZA RACHEL NIGRI), MORIVAL GOMES MOREIRA), RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), ALLAN SILVA DE MORAES), PAULO AFONSO DA COSTA), CLEUDEMIR DE ALMEIDA COSTA), EDVALDO CARLOS BOA MORTE), EURIDEA DA SILVA BOA MORTE), KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA), HORTENCIA MARTINS VIDIGAL), CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MIRANDA), CYRO MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartório quais réus foram declarados revéis, bem como quais responderam a presente demanda. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011676-4 - MARISA GOMES MAIA HARDOIN, CASEMIRO HARDOIN FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a emenda à inicial. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125746-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GALDENE SALUSTIANO FRANCISCO Extraia-se novo mandado coforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.188212-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BARBARA ROCHA FEIJÓ Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA em face de BARBARADA ROCHA FEIJÓ, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se a parte autora desistindo da ação, ante aatualização contratual feita pelas partes, conforme afirmado às fls. 24. Considerando a ausência de intervenção da ré no processo, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Sem Honorários ante a ausência de citação da ré.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022114-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PUCCINI MARQUES Sentença:(...) Considerando a ausência de notificação prévia do Réu, bem como o prazo requerido pelo Autor, verifica- se que este, de fato, não notificou previamente a parte suplicada, deixando, desta forma de constituir o devedor em mora, tal como exigido pela Lei. Dito isto, entendo não existir interesse-necessidade do mesmo no feito, haja vista que caso constituído em mora teria o réu a possibilidade de administrativamente purgar eventual dívida. Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Destarte, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito, pela ausência de interesse do autor na presente ação. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação do réu. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X MARIA DE LOURDES CONDE CORREA), YOLANDA RAIMUNDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:À parte ré sobre fls. 625. \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Retire o arrematante a Carta de arrematação em 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Aguarde-se a data da perícia designada. 2) À ré para retirar fls. 105-107, uma vez que estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Despacho:À i. Magistrada prolatora da Sentença Embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076064-0 - JEANETE RODRIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:Assim, ante a expressa renúncia da autora, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícos em favor do patrono do réu, que fixo em R$ 500,00, considerando a fase processual em que a autora manifestou a renúncia e com base no artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080838-6 - WELTON DA ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para DECLARAR a nulidade da quitação, quanto ao aspecto de ser \"ampla, geral e irrevogável\", e para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), acrescido de correção pelo índico TJ-RJ a contar da distribuição e de juros a contar da citação. Resolvo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as despesas processuais (inclusive os honorários do perito) ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082469-0 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084713-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Ante o exposto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA E DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, PELO RÉU, REFERENTES À CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, REFERENTES AO PERÍODO DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 1987, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091091-0 - HENS SERVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X JOEL FERNANDES SILVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para Comarca de Nova Iguaçu para efetivação da citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.098546-6 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 1.962,06 (mil novecentos e sessenta e dois reais e seis centavos), corrigido monetariamente pelo índice TJRJ a partir da distribuição, acrescido de juros simples de 1% ao mês desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117340-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X NERIO MEIRA SILVA), LUCIA MARIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Decisão:Noticia a parte autora, conforme fls. 52, que os réus não cumpriram o acordo realizado em audiência, o qual, até a presente data, não havia sido homologado. Assim, homologo os termos do acordo, conforme sentença que segue em 1 lauda. Considerando que se trata de acordo homologado, opera-se a preclusão lógica, já que seria incompatível com a vontade manifestada a interposição de recurso contra a sentença homologatória. Portanto, o trânsito em julgado é imediato. Assim, intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.117340-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X NERIO MEIRA SILVA), LUCIA MARIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FELIPE em face de NERIO MEIRA SILVA e de LUCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA, em razão da inadimplência dos réus em relação ao pagamento das cotas condominiais, referentes ao imóvel situado à Rua Andrade Neves, 66/802, Andaraí, nesta cidade. Audiência de conciliação realizada nos termos de fls. 47, na qual as partes transigiram, conforme os termos lá descritos. DECIDO Dito isto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais e Honorários Advocatícios na forma do item 5 do acordo. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149998-1 - SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164466-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA Sentença:...Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo legal previsto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, na forma do supramencionado artigo.Custas pelo autor, na forma prevista no Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 72/2006, expedido pelo FETJ.Oficiem-se ao órgão distribuidor para que efetive a necessária compensação por este cancelamento. Após, recolhidas as custas, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169500-9 - GUY JEAN PIERRE DE GUSSEM, ESPOLIO DE ROGER DE GUSSEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO A PEÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057576-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SUELY RAMOS REIS DA SILVA Decisão:Ante a certidão exarada por esta serventia às fls. 34, considerando que o primeiro feito encontra-se arquivado, não é possível reunião dos feitos para processamento e julgamento, ainda que haja conexão. Portanto, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118694-9 - SONIA MARIA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:1) Cumpra-se o item 2 de fls. 595, tendo em vista a comprovação da abertura do inventário do executado;2) Regularize o patrono do executado a representação do espólio. Traga, ainda, termo de inventariança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.069601-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ZENITH RODRIGUES PONCE LEÃO), ANA PAULA PONCE LEÃO), LINDAURA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO GRACINDO PONCE LEÃO JÚNIOR Ao autor sobre a resposta do ofício(fls.103). \r\n\r\nProc. 2008.001.058600-8 - PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, qual seu meio de subsistência, eis que o termo 'autônomo', utilizado na inicial é bastante amplo e não permite pressupor, por si só, a hipossuficiência financeira de quem quer que seja. Esclareça, ainda, ante a afirmação de que recebe menos de R$ 1.300,00, como pôde assumir parcelas no valor de R$ 509,90, que representam cerca de 50% de sua renda, acreditando que tal contrato não comprometeria a manutenção de sua vida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077957-7 - UGO VIEIRA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X JOAO MARCOS COSSO ME (Adv(s). Dr(a). NILSON APARECIDO SOARES (SP-165062) Decisão:1) Visando ao cumprimento específico da obrigação de fazer imposta na sentença: a) Oficie-se ao 1º Tabelionato de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Preto, a fim de cancelar o protesto da nota promissória em nome do autor; b) Oficie-se, também, o SERASA para que promova a imediata exclusão do nome do autor de seus cadastros, informando ainda, ao Juízo a data em que foi promovida a referida exclusão a fim de que seja feito o cômputo da multa diária imposta na sentença; c)Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.102580-6 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.201135-9 - DAISY GAUDIE LEVY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X TALHO CAPIXABA LTDA), ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES), MARIA ROSA ABRANTES LEITE), LUIS ALBERTO DE ALMEIDA ABRANTES Despacho:Afirma a autora, às fls. 17, que não declara imposto de renda, porque nunca trabalhou fora, exercendo sua profissão de advogada, atuando desta forma, em causa própria e para parentes. Anexa uma decisão de outra vara na qual lhe foi deferida a GJ, e argumenta, em razão disso, fazer jus ao benefício. Em primeiro lugar, há que se salientar que a decisão de um juízo quanto à GJ não vincula outro.Dito isto, ainda que a autora exerça a advocacia de maneira graciosa, não é crível que a mesma, advogada que é, não saiba da necessidade de se declarar ao menos isenta do IR. Ademais, a autora reside em área nobre desta cidade. Assim, em derradeira oportunidade, venha a declaração de isenção do IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097956-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para desconstituir o débito em nome do autor, referente à fatura vencida em 15.05.2007, no cartão de crédito do autor n. 5306.3167.7461.9107; para tornar definitiva a decisão de fl. 26 que antecipou em parte os efeitos da tutela, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito de restrição da SERASA e do SPC; para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (junho de 2007). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados \r\n\r\nProc. 2008.001.000971-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046576-8 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada a sanear. 2) Retifique-se o pólo passivo para Banco Santander Banespa S/A. 3) ... Portanto, presentes os requisitos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e faculto ao réu a produção das provas que entender necessárias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204277-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o réu sobre o item 2 de fls. 66-verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058457-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AO EXEQUENTE SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA NA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.133514-3 - CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X SINDICATO DO SABOR RESTAURANTE LIMITADA), JANETE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ALEXANDRE COUTO FERREIRA DA CRUZ), RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), ROBERTO GODINHO BARBOSA), DEISE LEITE BARBOSA, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Expeça-se ofício ao RI determinando a baixa da penhora que incide sobre o imóvel de fls. 874. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ante o efeito suspensivo deferido no AI 2317/08, aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7 - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), JOSE MARIO CURY VILELA Despacho:1) Junte-se a petição que consta do sistema; 2) Cumpra-se fls. 251. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012787-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA), EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA), MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:1) Ao exeqüente sobre fls. 369 e seguintes; 2 ) Retifique-se o pólo passivo para MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.026008-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107142-7 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA PAULA MULLER Despacho:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.111927-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO SCHNEIDER AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELA SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), Fiador: MARLENE ALMENARES CHIMENES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.097041-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTROS Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102580-6A - JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:(...) Consoante determina o artigo 258 do Código de Processo Civil, toda petição inicial deve indicar o valor atribuído à causa, ainda que a ação não tenha conteúdo econômico imediato.Na presente hipótese, a ora impugnada pediu a DECLARAÇÃO de nulidade do cancelamento da cláusula de inalienabilidade no imóvel em que o impugnante e a impugnada, enquanto marido e mulher doaram a sua filha, e onde hoje reside a impugnada por força do acordo realizado junto à 5ª Vara de Família, quando da separação consensual do casal. A Impugnada disse ter adotado o valor atual do imóvel sobre o qual recai a cláusula de inalienabilidade. O Impugnante, em última análise, também entende que se deva adotar o valor do imóvel como referência, mas deseja que seu valor histórico seja atualizado para R$ 5.500,00, valor este incompatível com imóvel em questão. Destarte, não se apresenta indevida a indicação do valor da causa apresentado, que, ressalte-se, não se apresenta exagerado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164371-0 - JANAINA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada a sanear. 2) ...Portanto, presentes os requisitos de verossimilhança da alegação, bem como de hipossuficiência técnica da parte autora. INVERTO O ÔNUS DA PROVA e faculto ao réu a produção das provas que entender necessárias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166159-0 - ISAIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Fixo como ponto controvertido as condições da rede externa de telefonia no local de residência do Autor, bem como eventuais danos por este suportados, em razão da má prestação do serviço pela Ré. Portanto, quanto aos pedidos de provas feito pelo autor às fls. 69, defiro a prova pericial técnica, a fim de averiguar eventuais irregularidades nas instalações externas à casa do autor. (...) Defiro, ainda, a prova oral requerida por ambas as partes, devendo o autor juntar aos autos seu rol de testemunhas no prazo até 30 dias antes da audiência. E o réu recolher as custas para a intimação pessoal do autor para prestar seu depoimento, no mesmo prazo supra fixado, (artigo 407, caput, 1a parte, do CPC), sob pena de perda da prova para ambos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037867-7 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AS PARTES SOBRE AS INTIMAÇÕES NEGATIVAS DAS TESTEMUNHAS: JOSE VIEIRA, LUCILIA e ANANIAS BARATA FERREIRA. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109240-6 - CARMEN LUCIA BITTAR MIANA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Portanto, presentes os requisitos de verossimilhança da alegação, bem como de hipossuficiência técnica da parte autora. INVERTO O ÔNUS DA PROVA e faculto ao réu a produção das provas que entender necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046313-0 - ALEXANDRE FALCAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X A MALA SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito, esclarecendo se com o levantamento dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.123272-5 - IVANILDES HABEL SEPEDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.145952-5 - FABIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Forneça a parte autora, junto ao juízo deprecado, as cópias requeridas conforme ofício de fls. 502. \r\n\r\nProc. 2005.001.013340-7 - REBECA PENA TORRES, OZIEL DE ALMEIDA TORRES, PATRICIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), PRONTOBABY LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Atenda o réu o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Remetam-se certidão de inteiro teor deste Processo à 24ª Delegacia de Polícia - Piedade, conforme requerido às fls. 266;2) Esclareçam os autores, objetivamente, quais fatos pretendem ver esclarecidos com a oitiva da testemunha FRANCISCO JOSÉ FONTES DE MACHADO, bem como se insistem na mesma, uma vez que a localização do mesmo, da maneira como foi requerida às fls. 271, restará totalmente infrutífera, ante a grande quantidade de homônimos certamente existentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104093-5 - CLAUDIO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo em vista tratar-se de obrigação de fazer, promova a intimação pessoal do réu, através de OJA, uma vez que somente o patrono desta foi intimado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.119571-2 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO Cumpra o autor a decisão de fls. 41, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.125414-5 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.148835-1 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J HAROLDO DOS ANJOS E AGRIPINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:Trata-se de Ação Anulatória proposta por AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS em face de J HAROLDO DOS ANJOS E AGRIPINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o autor desistindo da ação. Considerando a ausência de citação dos réus, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro a GJ ao autor.Condeno o autor nas custas processuais, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P.R.I. Intime-se a DP.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177397-5 - JOCENIRA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SUPERMERCADO EXTRA S A), TAÍ - ITAÚ CARD Decisão:1. Defiro GJ.2. À parte autora para cumprir com o disposto no item 2 de fls. 27, a fim de que seu pedido de antecipação de tutela seja apreciado.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180758-4 - ATLAS MUNDI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A COPA AIRLINES), FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Ao autor para providenciar o recolhimento de mais R$ 12,78 (conta 1107-2), 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9), referentes as custas de citação e intimação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.022405-6 - SIMONE NUNES JULIÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALCMANO CORTESIA (RJ-128383)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.135108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ATILIO ENZO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Decisão:Indefiro o requerido pelo exeqüente, uma vez que o suposto patrono do réu-executado manifestou-se pela última vez no feito no ano de 2000. Assim, ante o grande lapso temporal, entendo que tal intimação não restará proveitosa para o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161859-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTÔNIO LOPES Recolha o autor as custas referentes ao porte de remessa e retorno, campo 26, conta 1104-9, no valor de R$ 9,12 + 10% caarj e 5% fundperj e 5% fumerj e forneça cópias de ambas as grerjs para instruir a carta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.068455-5 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Indefiro o requerido, uma vez que a sentença dos Embargos julgou parcialmente procedente aquele feito. Assim, na forma do artigo 520, V do CPC, esta execução continua suspensa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102436-5 - MANUEL NARCISO CALHINDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Junte-se a petição de impugnação aos autos Principais, ante o efeito suspensivo que ora defiro (artigo 475-M, parágrafo 2º do CPC);2) Ao Impugnando. \r\n\r\nProc. 2007.001.173802-1 - LOFFREDO LOFFREDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:À i. Magistrada prolatora da sentença Embargada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125919-8 - RAPHAEL HAR ZAHAV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.003426-7 - ANA CECÍLIA PRIMAVERA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FELIPE FERREIRA MOTA Decisão:Cite-se, nos termos do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067782-6 - JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARIA EDUARDA BRENLHA MANGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Despacho:Designo AC de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 24.06.08 às 16:00 horas. Intimem-se, inclusive ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091166-9 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Ante o alegado pela parte autora às fls. 747-750, revogo o item 2 de fls. 746. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.066315-9 - JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL, ELAINE DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059212-4 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SERASA em razão do protesto do cheque nº KS-000218, no valor de R$ 2.250,00. Determino, ainda, a sustação do referido protesto, enquanto pendente a presente demanda. Oficie-se SERASA, e ao 1º Ofício de Protestos de Títulos determinando a imediata exclusão/sustação nos termos acima, no prazo de cinco dias. Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 01.07.2008 às 14:30 horas. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062969-1 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao dr. perito sobre fls. 317. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091567-0 - KLARA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), MASSA FALIDA DA ENCOL S.A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:1. Fls. 764: Certifique o cartório quanto ao andamento do agravo de instrumento interposto con tra a decisão da 3ª Vice-presidência do E. TJ (fls. 474/477) que negou seguimento ao recurso especial relativo ao acórdão de fls. 375/376.Destaca-se que a atual redação do art. 475-O, §2º, II do CPC dispensa a necessidade de caução para prosseguimento da execução provisória da sentença caso o referido recurso ainda estiver pendente de decisão.2. Intime-se o depositário para trazer ao juízo os valores penhorados e prestar as informações requeridas no item d de fls. 772.3. Tendo em vista que foi nomeado depositário judicial para recolhimento do percentual da renda da executada a título de penhora, incabível, por ora, os pedidos dispostos nos itens a, b e b1 de fls. 771.4. Após a resposta do depositário será apreciada a necessidade do deferimento dos itens b2 e c de fls. 772. \r\n\r\nProc. 2003.001.009510-4 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Retornem a D. Perita, ante a impugnação de fls. 376-377. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110475-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos cc danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165623-5 - NOELZA SILVA DOS SANTOS, NILVA DA SILVA PEREIRA, JORGINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X REDE NFERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA), COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Extraia-se novo mandado de citação em face do 1º réu \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.108126-6 - SAULO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGOR MENEZES MACHADO), LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-017708), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:Subam os autos ao STF, confome decidido às fls. 806. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200558-0 - EMILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082695-9 - OSWALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:(...) No que toca aos extratos necessários para tal avaliação o Réu não se opõe a fornecê-los, sustentando, apenas, que por serem \"documentos sigilosos\", necessária a autorização judicial. Dito isto, fixo como ponto controvertido a validade ou não da cobrança de juros e a existência da prática de anatocismo mensal.Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora. Assim, nomeio como perito do juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, telefones 8162.4082/2232.7606/9236.5088. Intime-se o I. expert para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, bem como quais documentos devem ser juntados aos autos pelo Réu para apuração dos valores cobrados/devidos. Os honorários serão pagos pelo autor, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil. Laudo em 30 dias, após a entrega dos documentos pelo réu. Intime-se o Réu para apresentar os documentos referentes ao débito impugnado, em 10 dias.Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação... em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010268-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a certidão de fls. 265-verso, nomeio como perita do Juízo a Sra. LUIZA VIRGÍNIA SACARAMBONE, Telefones: 2294.5470 e 2294.8237. Intime-se a mesma para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.016285-9 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado em contra-razões; 2) Ao réu para promover o recolhimento dos honorários periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139542-4 - ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.021986-1 - LENILTON JOSÉ DA SILVA, GILVANICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.008824-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS LTDA E OUTRO) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,50. \r\n\r\nId: 492751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.069888-3 - MAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X YUCCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Com razão a segunda ré na cobrança dos honorários advocatícios, eis que a sentença foi modificada em sede de recurso, mas não alterou tal parte, devendo dessa forma a parte autora arcar com os honorários da segunda ré no valor de 10% do valor da causa, conforme sentença de fls. 226/229.A parte autora foi intimada para efetuar o pagamento e não se manifestou, inclusive já tendo sido tentada a penhora on-line, a qual restou infrutífera.Traga a segunda ré a certidão atualizada do RGI, a fim de que se possa efetuar a penhora do imóvel. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076903-2 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.143423-8 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARIA DO CARMO DIAS PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls. 634.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048416-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) J-se. I-se conforme fls. 379/v. (Datas designadas para o leilão: 19/05/08 e 29/05/08, às 14:30 hs). \r\n\r\nProc. 1997.001.055664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CASA DO PARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls.. 392/393, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Quanto ao pedido de penhora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071547-9 - LENY MARIA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:I-se o réu quanto ao valor penhorado às fls. 160, para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052030-2 - MARCOS JOEL SCALDELAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036565-8 - REINALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A Despacho:Anote-se fls. 94/95.Diga o autor sobre o deposito de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.043981-2 - FIRMINO DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto na Exceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068247-0 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.79-Defiro por apenas 30 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011258-8 - RAIMUNDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235390-8 - ALCINO SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré os documentos de fls. 60/67, eis que se tratam de fls. 60/67, eis que se tratam de cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025086-7 - MARIA DA GLORIA FLORES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento do processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção , na conformidade do Artigo 267III , do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.098991-7 - RUTE DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS OFICIAIS DAS FORCAS ARMADAAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036074-8 - CLEOMAR CARDOSO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À ré para depositar o valor dos honorários fixados às fls, digo, os quais fixo em R$ 3000,00 (três mil reais). Após, I-se o perito a dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.050681-0 - ANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.076907-0 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO JAIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:I-se o réu a depositar o valor devido nos termos do art.475, J, CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.055909-1 - MARIA PATROCINIA ALMEIDA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CLICIANE DE SOUZA VENTURELLI Decisão:SUSPENDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FACE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. AO AUTOR SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208248-9 - MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMAURY MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:Solicitei penhora on line (Prot.20080000450176). \r\n\r\nProc. 1998.001.208248-9 - MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMAURY MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:A penhora on line restou infrutífera (R$ 0,00). \r\n\r\nProc. 2003.001.134231-0 - AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X COPA MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Solicitei penhora on line quanto à 3ª ré .Prot.20080000450603. \r\n\r\nProc. 2003.001.134231-0 - AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X COPA MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:A penhora on line restou infrutífera (R$ 0,00) .Ao exequente . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.033581-0 - ANA CRISTINA GUTTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILLIAM DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Ante a juntada de novos documentos, diga a parte autora nos termos do art. 395 do CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.050337-6 - JORGE LUIZ FERREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X EDNA PROCOPIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Decisão:Ao exequente, para que seja informado ao juízo o inventariante do espólio de Sandra Santos de Oliveira, face à manifestação de fls. 359/360, a fim de dar prosseguimento à execução, em dez dias, sob pena de extinção. I-se pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106213-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALVARO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS (RJ-091552), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Decisão:1 - E-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 229 parao autor.2 -Não há que se falar na multa do art. 475, J, cPC eis que o pagamento foi tempestivo.3 - I se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa.4 - Ao contador para atualizar o valor devido e o valor pago, esclarecendo se há diferença a ser paga. \r\n\r\nProc. 2003.001.096449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho: E-se mandado de pagamento da quantia bloqueada às fls. 143(R$ 328,26)como requerido às fls. 148. Solicitei penhora on line a favor da embargante quanto aos honorários advocatícios (R$ 596,25).(Prot.n°20080000450171) \r\n\r\nProc. 2003.001.096449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:A penhora on line restou infrutífera (R$ 0,00).Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2004.001.016820-1 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do exequente, digo, do patrono do do exequente quanto aos depósitos...........Certifique-se se já houve levantamento do valor principal (fls. 832 do 5º vol do proc. 99/147702-8.Após, diga o exequente se tem algo a mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2004.001.020814-4 - MARCOS ANTONIO COELHO DA SILVA, VERA LUCIA AGLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Intime-se pessoalmente a parte embargante para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097161-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZILDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recolham-se as custas inerentes à exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.218763-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007638-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CLAUDIO LUIZ VENTURA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se o novo patrocínio onde couber. Para a efetivação do bloqueio on-line, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.036640-4 (17891) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)), Interessado: ECONOMICO RIO S/A), Interessado: CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA.), Interessado: ARBI RIO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.), Interessado: MARIA ALICE MANZO ROBINSON, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VAXGRAF DO BRASIL CONTROLE E ACESSORIOS LTDA, SIDNEY BARRETO ROBINSON E EDNA GAMA E OUTRO Despacho:Restaure-se a autuação .Recolhidas as custas , defiroa expedição dos ofícios de fls. 547. \r\n\r\nProc. 1995.001.038901-9 (20363) - CORUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCELO DOS SANTOS ZICARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.065730-0 (20636) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X PAULO EURICO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho: Reitere-se o ofício de fls. 357 . Indefiro , por enquanto , vista dos autos fora do cartório , já que são aguardadas respostas de ofícios , necessitando a adoção de providências cartorárias. \r\n\r\nProc. 1997.001.039292-8 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.025924-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EMCAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Fls. 232-Indefiro , eis que os réus ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2002.001.122827-4 - JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.133068-0 - ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUCIANE SOUZA RAMOS E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.089906-2 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.127533-9 - AUTO SERVICOS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALEXANDRE SCALAMANDRE Decisão:Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, certificado pelo cartório, voltem conclusos, digo, I-se a parte autora a dizer se foi cumprido o acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076855-6 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARCIA DIAS CORREA LIMA Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072281-7 - VANIA ELIZA PASSOS BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 329 verso.Após , cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104765-1 - TRINCA PRODUCOES LTDA, RODRIGO DANNEMANN, ROSANA GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X PATRICIA ROCHA DE REZENDE), ANITA MARTINHO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão: Recebo os recursos de fl.409/420, 422/435 e 437/450 , no duplo efeito.Aos recorridos , para apresentar contra razões .Após, ao E.Tribunal , com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.001.114574-2 - PETISCO DA CIDADE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: I-se o perito a formular proposta de honorários . Venham os quesitos da autora em cinco dias. Esclareça a autora se está atualmente com fornecimento de energia. \r\n\r\nProc. 2006.001.118106-0 - ISAURA CRISTINA AZAMBUJA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA ALI CE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337) Despacho:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, eis que não há na sentença embargada a qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003396-0 - PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BINOTTO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101) Decisão:1 - Indefiro a denunciação da lide, .......2 - O polo ativo deve ser integrado pelo \" Espólio do falecido\" representado por sua inventariante. Regularize-se a representação processual.3 - Ante o falecimento da autor, diga a ré se deseja a produção de perícia indireta, ou se desiste da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.064711-3 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Esclareça a autora se as estão sendo contestadas ,e se possuem relação com o mesmo fato alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078213-5 - ROSA CAPELLUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento de depósito de fls. 932 ao perito judicial. Recolhidas devidamente as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.118792-0 - SILVIO MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.148933-3 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X IBIBANK S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Solicitei penhora on line (Prot.20080000450015) \r\n\r\nProc. 2003.001.148933-3 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X IBIBANK S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:A penhora on line bloqueou R$ 3161,59.Às partes sobre a penhora . \r\n\r\nProc. 2007.001.002709-1 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:A autora adotou o procedimento sumário e protestou pelas provas testemunhal e pericial. Deve indicar desde já o rol de testemunhas (art. 276, CPC) bem como, os quesitos para perícia. Ademais, deve requerer a citação para que o réu venha se defender em audiência de conciliação a ser designada. Adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.204376-2 - MARIA CELESTE PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FIRJAN SAUDE E OUTROS Despacho:Recebo fls. 67/68 como emenda à inicial .Cite-se , intimando-se quanto à emenda \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063998-0 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:...Ante tais considerações , defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada , determinando que a parte ré custeie e autorize o tratamento do autor , em qualquer lhospital integrante de sua rede credenciada , sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), por cada recusa ao tratamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066740-9 - ANGÉLICA FERREIRA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-127308)) X TNL PCS S A Despacho:1- Tendo em vista o valor atribuído a causa , emende-se a inicial para retificar o rito. 2-Esclareça a parte autora , se seu nome encontra-se negativado nos cadastros restritivos ao credito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143377-2 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO EST (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho: 1-Desentranhe-se fls. 149 e junte nos autos da ação de prestação de contas .2-Certifique-se quanto à manifestação do réu sobre fls. 148.3-Esclareça a autora a necessidade e a finalidade das provas oral e pericial.4-Diga o MP se vislumbra ser hipótese de sua intervenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118076-9 - ADRIANA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Solicitei penhora on line (prot. 20080000462253) \r\n\r\nProc. 2004.001.064651-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA FORTUNA PADILHA Despacho:Ante a resposta do ofício, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.058560-0 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS IV CENTENÁRIO Despacho: Expeça-se mandado monitório, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial , anotando-se , nesse mandado , que , caso a parte ré o cumpra , ficará isenta de custas e honorários advocatícios , fixados , entretando, estes, para o caso de não cumprimento , em 10% do valor do débito. Conste, ainda , mandado que , nesse prazo , parte ré poderá oferecer embargos , e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos , constituir-se-ão de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202961-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X FERNANDO ALBERTO GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:Recebo a petição de fls. 408/424 como impugnação à execução.Certifique-se quanto à tempestividade da mesma, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077287-4 - MARCOS YURI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:I-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141921-0 - ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame da admissibilidade, sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069264-7 - LUIZ ALFREDO DE MAGALHÃES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO SANTANDER Despacho: Tendo em vista o valor atribuído a causa , emende-se `a inicial para retificar o rito. A pós , apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.166880-4 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TONY, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 284, informando ser a autora beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068122-2 - EDNA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.096339-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARIA CELIA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.001.064780-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO CRISANTO MAGALHÃES Despacho:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo , entregando-se ao autor , devendo este informar quem receberá o bem.Expeça-se mandado .Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145302-1 - AUTO PECAS CARRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ESPÓLIO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:A prova pericial é necessária à fixação do valor do aluguel.Nomeio perito o Dr.Mário Jorge Rebelo de Mendonça .I-se-o a formular proposta de honorários .Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050101-8 - RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Fls. 531-Anote-se .Ao depósito judicial para proceder a arrecadação devida (2,5% da renda bruta da ré). \r\n\r\nProc. 2003.001.055301-5 - MARINILDES IOLETE FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 284, com prazo de resposta de cinco dias, O ofício deverá ser entregue por OJA, o qual deverá buscar e apreender a resposta passados cinco dias, sob pena de crime de desobediência, adotando, digo, anotando o nome do receberdor do ofício quando da intimação para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.125816-0 - SANDRO MARCUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.064701-0 - UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A E OUTRO Despacho: Não há o que se falar em prevenção /litispência , eis que se tratam de contas-poupanças diversas.`A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.064882-8 - CLAUDOMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TIM CELULAR S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060022-4 - YONE GOYANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCOVERDE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais , conforme certidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.093537-0 - FABRICIO DE FREITAS SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO UNICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MIC (SP-127885) Despacho:Esclareça a Dp, eis que os valores de fls. 145 já foram levantados às fls. 151, ao passo que a penhora os line da fls. 190 não conseguiu bloquear nenhum valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.138538-2 - LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:Ante o ofício de fls. 154, determino que seja reiterado o ofício de fls. 153, devendo o mesmo ser remetido ao responsável pelo depósito público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167237-8 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Faculto a ré xerox do feito , eis que a Audiência já está marcada , sendo necessário realizar intimações. \r\n\r\nProc. 2007.001.218763-2 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Suspendo o feito.Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.031123-1 - CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00(Dois mil reais ), ficando ciente o Sr.Perito de que os mesmos serão suportados à luz da sucumbência pela parte vencida , ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora .Intime-se o Sr.Perito para dar início a prova técnica . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.077045-6 (11974) - ESPOLIO DE JOSE CARLOS LOBO VERAS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Ao Município (PGM), face aos documentos juntados pela autora. \r\n\r\nId: 492753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110232-9 (18550) - MARIA EMIDIA PINHEIRO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CLEYTON BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERTE DE SOUSA (RJ-079952), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) A AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.091140-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NET LINK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051791-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO ROBERTO INACIO DE SOUSA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.078094-0 (15428) - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NIEMEYER HARGREAVES (RJ-026993), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Sentença:Diante do integral cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.134832-3 (21318) - RONALD PALMIERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X JOSE GERALDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) ÀS PARTES SOBRE FLS. 357 (certidao) \r\n\r\nProc. 2000.001.137325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.127174-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCOS DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Suspendo o feito na forma do art.265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.011758-6 - FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 338/341. \r\n\r\nProc. 2003.001.051319-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JURANDYRA DOS SANTOS COSCARELLI Decisão:Indefiro o pedido de fl.123, pois não cabe a suspensão requerida. Diligencie o autor a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.073714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FABIO MELLO FREIXIEIRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149554-0 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X ANDREA AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025548-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS EDUARDO FEIJO ALVES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098766-6 - JORGE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FLS.144 V (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.111887-8 - ALMERINDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ SOBRE FLS.121 (certidão) \r\n\r\nProc. 2007.001.008985-0 - ELIZABETH LEAL DE BARCELOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informe a subscritora da petição de fl.72 quanto a possibilidade de substituição da autora pelo seu Espólio na forma do art.43 do CPC, visto que o óbito por si só não acarreta a extinção do peocesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.052835-3 - JORGE AMARO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070321-7 - HEITOR DE MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE A. SOBRE FLS 127/129 (DOCS ACOSTADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.070647-4 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.109562-6 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Não existe a litispendência/prevenção informada, considerando tratar-se de aplicações financeiras diversas. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.141124-0 - JOAO BATISTA RIGUETE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.151166-0 - AILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) A PARTE RÉ SOBRE FLS.47 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.151877-0 - MORGANA MARTINELLE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A PARTE RÉ SOBRE FLS.37 \r\n\r\nProc. 2007.001.173748-0 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se despacho de fl.48 (fls.48- comprove a relação de direito material existente na época dos fatos.). \r\n\r\nProc. 2007.001.173752-1 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.52 (regularize-se a representação processual.). \r\n\r\nProc. 2007.001.209331-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VERA MARIA DA SILVA HENRIQUE E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001171-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILSON GERALDO MURUCCI Sentença:Tendo em vista a quitação comunicada nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de objeto. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.011403-2 - ENEDINA GIAGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.145790-0 - VANIA FRANCISCA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 198/199 (RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078104-8 - OLEGARIO CANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam os termos do acordo de fls.221/223 diante do levantamento efetuado conforme fl.219. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.020121-0 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) A PARTE RÉ SOBRE FLS.287 (doc) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244138-0 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.146015-8 - UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR BEACH STAR Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105003-0 - ELIANA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GIOVANNI FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) A PARTE RÉ SOBRE FLS.109 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035301-2 - SOLANGE BARBOSA AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VALNIZIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para decretar o despejo do imóvel concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária e condenando a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se, oportunamente mandados de notificação e despejo. Deixo de fixar valor de caução para o caso de execução provisória, tendo em vista o fundamento da ação, falta de pagamento, principal infração contratual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022960-0 - AMÉRICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082131-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fl.46 - Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.122203-0 - SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X ALICE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.055106-7 - SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS na forma do art. 739, I do CPC, condenando a embargante no pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios considerando que os embargados ainda não foram citados. Transitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108765-8 - HERNANI GLATT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao(s) embargante(s). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117590-7A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 54 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118601-2A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151877-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MORGANA MARTINELLE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.162895-1A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BARTOLOMEU MAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048131-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO.(r$ 12.78 + caarj e fundos) \r\n\r\nProc. 2007.001.049390-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO A(o) Exequente Sobre Fls.56 (CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.001.154460-3 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BUZZ LTDA E OUTROS A(o) Exequente Sobre Fls.122, ITEM 2 (CERTIDAO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078091-1 - INTENSICARE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) A(o) Exequente Sobre Fls.272/274 \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa no valor de R$ 119.071,00 (fls. 1370 e 1385). EXPEÇA-SE mandado de pagamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.076929-4A - IRINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Ante o exposto, acolho os embargos para constar na decisão de fl. 28 as declarações acima. No mais, mantenho a decisão tal como lançada.Procedam-se as devidas anotações quanto a declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.084032-0A - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:Assim, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO visto que não restou demonstrado o alegado excesso de execução. Prossiga-se na execução pelo valor de 22.742,14 UFIRs, acrescido das custas judiciais antecipadas na ação de execução e dos honorários advocatícios ali fixados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154600-0 - LEIA ZENAIDE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS 177/180 (DEPOSITO E PLEITO DE BAIXA). A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 182 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176264-3 - ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X VIVO S A Despacho:Revogo o despacho de fl. 41 proferido por equívoco. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome do autor incluído nos cadastros a requerimento da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.200704-6 - LUIZ OCTAVIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.54/55 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se o réu para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172783-5 - VERA LUCIA DE MEDEIROS CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X IPANEMA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGIA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao elaborar o relatório, verificou-se que o documento anexado após fl. 334 está sem numeração e, ainda, que o nome dos Denunciados não constam da autuação e conseqüentemente não constaram das publicações. Assim, REGULARIZE a autuação e a numeração a partir de fl. 334. REGULARIZE os Autores a representação. OBSERVE a advogada que patrocina o pólo ativo que as petições devem ser efetuadas em nome dos Autores substitutos, visto que a petição de fl. 1239 está em nome do falecido. ABRA-SE vista à Ré e aos Denunciados para se manifestarem, considerando o óbito do Autor, a substituição do pólo ativo e os documentos anexados (fls. 1234 e seguintes). Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.073084-8 - SWEDISH MATCH DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GARE (SP-103768)) X UFA UNIAO DAS FABRICAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE BALAS E DOCES LTDA E OUTRO Sentença:Diante do cumprimento integral do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.160205-2 - GILBERTO FERREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo de cinco dias após o estipulado no acordo, voltem para homologação e extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.020512-6 - LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.444 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2003.001.056940-0 - VIRNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 2004.001.144519-8 - GILSON DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 200/202 e 205 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077065-3 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para declarar a sentença de fls. 110/112 para constar o seguinte: Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se a Ré, via publicação, para cumprimento da condenação referente a sua parte na sucumbência, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10%. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para constar no dispositivo da sentença de fls. 110/112 as declarações acima. Nos mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128745-7 - EXPEDITO ALVES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal e declaro a sentença de fls. 87/88 para constar que a inversão do ônus da prova não foi deferida no curso da ação, mas foi considerada no exame das provas dos autos como constou no 1º parágrafo das razões de mérito (fl. 88). Ante o exposto, acolho os embargos para constar na fundamentação da sentença de fls. 87/88 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.018241-2 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 66/68, ao contrário do afirmado, constou expressamente do dispositivo da decisão a determinação para intimação do Réu, via publicação, após o trânsito em julgado, para cumprimento da condenação, sendo certo que nada impede que o banco o faça de forma espontânea. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. Fl. 79 - Nada a prover, tendo em vista que a apontada petição já foi encaminhada para o Juízo da 2ª Vara Cível, conforme certidão de fl. 79 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.122927-8 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Desconstituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.020841-5 - FABIANA METTRAU GONÇALVES GOMES GUERALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 05/6/08, às 15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.064553-4 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.054804-4 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA Despacho:Relacione a autora todos os documentos e objetos cuja apreensão pretende. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.070285-3 - CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Fls.628/629 - Anote-se. Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.137303-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPOLIO DE VALMIR JORGE DE AGUIAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 18.806,36, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.091702-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GISELE PINTO COSTA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039174-3 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AS PARTES RÉS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088895-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 107(DEMONSTRATIVO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.111839-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 310/314, os embargos, em que pese bem elaborados, carecem de clareza, repetindo a sucessão de pedidos formulados na inicial.Mas, tendo em vista a interpretação do embargante exposta no item 6 dos embargos (fl. 320), esclareço que: O item 1 do dispositivo se refere às despesas pendentes, aquelas excluídas do pagamento efetuado ao Pró-Cardíaco pela Bradesco Saúde, ou seja, as referentes aos stents, devendo ser observado que, na contestação de fls. 169/172, o Hospital não fez qualquer menção à pendência de outras despesas e, à fl. 290, apresenta a fatura do material no valor de R$ 44.400,00, o que aliás constou expressamente na fundamentação da sentença à fl. 311. O item 2 do dispositivo se refere à condenação do Hospital Pró-Cardíaco para que se abstenha de efetuar qualquer cobrança ao Autor referente ao procedimento realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154054-3 - NANCY DA ENCARNAÇÃO LORENA (Adv(s). Dr(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA (RJ-030937)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025705-0 - CAMILA NEOLÁCIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ANTÔNIO CARLOS DE SÁ OLIVEIRA INFORMÁTICA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172787-4 - FERNANDO DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055483-4 - LAURINDA SILVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EMENDE A AUTORA A INICIAL para esclarecer se o que pretende é, de fato, o custeio do serviço por 24 horas por dia enquanto se fizer necessário, visto que no pedido se limita a afirmar que precisa do serviço de \"nursing care\" por 24 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.120231-0 - ANA TEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fl.136, item \"b\", considerando o autor de fl.126. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070632-4 - ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920)) X SUPERMERCADOS GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE AUTORA SOBRE fls.461 (depósito) \r\n\r\nProc. 2004.001.147248-7 - ANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019443-8 - NEEMIAS FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.231397-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOGPAR FOMENTO EM RÉPLICA E SOBRE PRELIMINAR ARGUIDA E CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179735-9 - HELENA DE LIMA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CREDICARD E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 16/07/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.114363-1 - ANTONIO ARTUR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.311 (DEPÓSITO) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.132250-0 - GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los tendo em vista que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 182/185, considerando que a improcedência dos pedidos contidos na ação não teve por base o Enunciado nº 3.3 do VII Encontro ocorrido em Angra dos Reis, que foi apenas referido para fortalecer a fundamentação de que a Autora questiona ligações telefônicas genericamente sem especificá-las, o que a toda evidência prejudica suas alegações e a defesa da prestadora de serviço. No mais, verifica-se, pela sentença, que os pedidos e alegações foram devidamente examinados. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.119684-0 - VIVIANE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Oficie-se ao Unibanco solicitando o desbloqueio do valor bloqueado por ordem deste Juízo (fl.602). Recolha-se o mandado de penhora expedido conforme fl.641. Defiro o pedido de suspensão requerida às fl.643. Decorrido o prazo de cinco dias após o estipulado no acordo, voltem para homologação e extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.050404-8 - EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 2003.001.102685-0 - JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS, SILVIO SOBRAL CAMARGO, JERSON ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.277/280. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117053-5 - SERGIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl. 933), como requerido. Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré (fl. 948).Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134367-9 - APARECIDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À ré sobre certidão supra. Recebo a apelação de fls.66/79 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047126-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RONALDO DA SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.180/187 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200481-1 - GONÇALO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036980-6 - EVERALDO DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E SOBRE FLS 121 (SOLICITAÇAO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.002305-0 - JUSEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 106/107 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que as custas são devidas ao Estado, não podendo as partes dispôr sobre as mesmas, intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 492754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022513-0 - JOSETE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X UNAMAR CLUBE DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027339-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.067229-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL NASCIMENTO SILVA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 1998.001.206422-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.110635-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARLENE MARIA DO NASCIMENTO PEDRA FIXE DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.167278-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ALEXANDER MENDONÇA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.178255-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TUPIACU CLAUDIO MACHADO DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.199924-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LOURENÇO RODRIGUES DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018719-4 - ANTONIO RENATO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CHIARELLI (RS-032633)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) Despacho:Fls. 46 - Face ao certiicado a fls. 47, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077995-4 - NILTON DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.122536-7 - RONALDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls. 326/327 - Oficie-se à SRF para remeter as 03 últimas declarações de renda do réu. \r\n\r\nProc. 1997.001.079706-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X GILBERTO DA CUNHA AZEVEDO PORT. 01/08: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO,DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2002.001.140433-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE BENEDICTO ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Decisão:Fls. 189/191 - Face ao que consta de fls. 184, a advogada subscritora de fls. 185 não tem mais poderes para representar o autor nestes autos, razão pela qual deve se abster de peticionar no processo. Anote o cartório os nomes dos patronos descritos na procuração de fls. 185.Tendo em vista que o autor não concorda com a proposta feita pelo réu, defiro a penhora do imóvel objeto da lide. Lavre-se o termo. Expeça-se a certidão para registro. Intime-se o réu.Defiro a nomeação do leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.016739-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSAO ACRE LTDA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Fls 216/217 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e merecem acolhimento os presentes embargos, pois, de fato, houve erro material na decisão prolatada.gos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito,..2 - Fls.218/218 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou con tradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo que deve ser perseguido pela via própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035934-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)), Inventariante: VERA BAPTISTA DE MELLO), Inventariante: ALEXANDRE DE MELLO SILVA Decisão:Fls. 130/131 - Face ao certificado a fls. 134. intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X NERY NEVES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO ANSCHAN (RS-005204) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .TERMO DE PENHORA AGUARDA ASSINATURA PELO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.055851-0 - JOSE CARLOS ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X C VIEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA Despacho:Fls. 70/71 - Oficiem-se como requeido. \r\n\r\nProc. 2005.001.111637-5 - ALCINA DA SILVA TEIXEIRA, DELCI LUIZ TEIXEIRA, CATARINA TEIXEIRA GONZAGA, GERSON DA SILVA TEIXEIRA, JORGE CARLOS LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039744-9 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048823-6 - PROFIMED PROFISSIONAIS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 94/98 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.082344-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANIA MARIA PEDROSA Decisão:Fls. 93/94 - Face às razões expostas, comprovadas documentalmente, considero justificada a ausência da parte autora.Fls. 95 - Defiro vista por 05 dias como requerido.Ao cartório para proceder a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114253-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X JACIRA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Fls. 151/152 - Face à documentação acostada, considero justificada a ausência. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146203-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 55, se a expedição da carta precatória é para os três réus ou conforme o pedido da inicial e resposta de ofício de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.166778-4 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face ao cetificado a fls. 118, bem como pelo resultado do agravo que decidiu pelo declínio, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054396-2 - AGNALDO BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704) Despacho:Esclareça o autor a manifestação de fls.47, uma vez que não há nos autos prova da invalidez permanente. \r\n\r\nProc. 2007.001.077387-6 - MARIA DÉA MARQUES CAJATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X BANCO ITAÚ Decisão:São dois os autores: a viúva e o espólio. A, procuração de fls. 04 foi outorgada somente pela 1ª autora, na condição de viúva. Regularize-se a representação do espólio no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170927-6 - YVONE PAZITO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180590-3 - ALBERTO GOMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/5/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044078-6 - RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA ROHAN (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.125000-0 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ESPÓLIO DE EVA SCHECHTMAN JURKIEWICZ E OUTRO), Inventariante: JORGE JURKIEWICZ), Inventariante: ÍTALA CRAIZER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149697-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELLY (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X SUSAN KARIN DE CAMPOS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.058394-0 - MARIA DALILA SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)), DORA ROSA RAMOS), GENESIO MOREIRA ROSA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.040109-4 - CLOTILDE CARRIÇO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARLENE APARECIDA DE SOUZA SEPULVEDA), ELSON NASCIMENTO DE SOUZA SEPULVEDA), LEONARDO NASCIMENTO DE SOUZA SEPULVEDA Decisão:Adeque-se o valor dado a causa, nos termos do art. 58, III da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033937-4 - ESPÓLIO DE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X HENRIQUE SILVA FAUSTINO Decisão:Anote-se a prioridade.Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8.245/91), constando do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Cientifiquem-se ainda eventuais sublocatários e/ou ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121767-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LEONARDO FIGUEIRO ALVES DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012300-6 - ESPOLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA, Inventariante: ANA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANNA MARIA DA SILVA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107653-0 - ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X DROGARIA CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049055-4 - LUIZ LEIZEROVITH (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X MANOEL GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) PORT. 01/08: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031710-7 - PLANO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Decisão:Em razão da falta de possibilidade de acordo, coforme petição de fls.141, retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054396-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AGNALDO BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149018-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZULAIE COBRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133631-5 - RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DUPLIRENT SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .TERMO DE PENHORA AGUARDA ASSINATURA PELO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1998.001.192569-2 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X RENAMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 1999.001.058612-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RODOLFO PEREIRA SCHOEMER E OUTRO DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2004.001.146836-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA), LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA), PATRICIA DE MELO SANTOS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2005.001.044661-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANTON LOPES DA FONSECA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA FORNECER COMPLEMENTAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089836-9 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AERCIO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)), MARLENE CORREA DUARTE Decisão:Face ao certificado a fls. 84, retifique-se no polo passivo o 1º réu para ESPÓLIO DE AERCIO CARNEIRO DUARTE.Tendo em vista que não houve pagamento, tampouco nomeação de bens à penhora, defiro a penhora do imóvel objeto da presente execução. Lavre-se o termo. Intime-se o 1º executado na pessoa de sua inventariante. Expeça-se certidão para o registro.Manifeste-se o exeqüente acerca da executada ainda não citada. \r\n\r\nProc. 2005.001.157172-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO GIL FONTANIN), RENATO CANDIDO DA SILVA), JANETE DAS OLIVEIRAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060712-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE ROBERTO THEODORO E OUTROS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.156368-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CELLAND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.097056-6 - CARLOS HENRIQUE HINKE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CAA E ASSOCIADOS CONSULT EMP LTDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2008.001.044253-9 - MARCOS DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.132530-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X S/A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE PAULA FREITAS (MG-058674) PORTARIA 01/2008: Às partes sobre os cálculos do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.165655-5 - HERCULES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244619-4 - LINDEMBERG ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA FIAT LTDA), MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), IVECO FIAT BRASIL S A Decisão:Fls. 26 - Recebo a emenda. Anote-e onde couber o valor dado à causa. Anote-se como ordinário. Altere-se a cor da capa. Oficie-se ao distribuidor.Venha a declaração de renda e bens no prazo de 10 dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.047921-6 - FITOVET PRODUTOS FITOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANDI NOWILL (SP-227623)) X JOCKEY CLUBE BRASILEIRO PORT. 01/08: AO AUTOR SOBRE FL. 214(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099443-1 - GUILHERME COLOMBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X CONSÓRCIO UNIVIAS Decisão:1 - Em razão da comprovação de renda do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois não ficou comprovada a sua situação de hipossuficiência.2 - Emende-se a inicial para indicar o quantum pretendido a título de danos morais, na forma do artigo 259, V, do CPC.3 - Adeque-se o valor dado à causa e recolham-se os valores devidos de custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074165-6 - GUILHERME XAVIER JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.252.2 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a diferença apontada pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090685-6 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Face ao certificado a fls. 117v - Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora/devedora. Ao réu/credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093026-7 - TANIA MARA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Fls. 101/103 - À autora na forma do art.398 do CPC.Fls. 104 - Anote-se a prioridade \r\n\r\nProc. 2006.001.114218-2 - WALDEMIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize a parte aurtora sua representação, juntando procuração no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051272-2 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Fls. 64 - À ilustre magistrada sentenciante de fls. 59/62 \r\n\r\nProc. 2008.001.041383-7 - JAILTON GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X LUCIANO ROMERO SILVESTRE Decisão:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, V do CPC. ( valor dano moral ).Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Complemente o cartório a t. certidão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124845-0 - JOAO CARLOS DA RESSURREICAO E OUTROS X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057774-9 - VALDEMIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se para julgamento em conjunto com a ação principal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.096450-5 - ESPOLIO DE JOACHIM SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE ENVIEI OFICIO ELETRONICO Nº 36807521 PARA BAIXA DESTE FEITO, CONFORME DETERMINADO À FL. \r\n\r\nProc. 2007.001.221409-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X UBIRAJARA RAMOS DOS REIS E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE ENVIEI OFICIO ELETRONICO Nº36807531 PARA BAIXA DESTE FEITO, CONFORME DETERMINADO À FL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.128177-6 - KAZUKO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X REIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2002.001.095406-8 - CARMEM BEATRIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Despacho:Fls. 242 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.007837-4 - LUIS ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Fls. 280/285 - Ao sr.perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105471-0 - CIRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CJATEAU DE CHANTILY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Indefiro o pedido de perícia complementar, tendo em vista os esclarecimentos da Sr. Perita a fls.225/227. \r\n\r\nProc. 2005.001.150970-1 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nomeio em substituição o perito Dr Gilberto Arruda Mouren, telefones 2539.0492 / 9922-7839, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081914-9 - LINDAURO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA S C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.101838-0 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Face à apresentação dos queisitos, intime-se o sr. perito para formular o sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.152203-3 - ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 74/75 - À ilustre magistrada sentenciante de fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.030149-8 - ROSANGELA MARIA LAVINAS DE ANDRADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ZELIA BEIRÃO SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. (RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2008.001.043967-0 - TASSO CORRÊA CESAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.047055-9 - ELIESIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X MONSENHOR RIO VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048580-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X JOSÉ RONALDO PINTO DE MELLO Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146612-4 - SIEGBERT HEIN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264000-4 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/05/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050244-5 - 4 PRESSUS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X BANCO BRADESCO S A), GOLDPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS 36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115414-0 - MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045051-0 - MARIA HELENA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Diga a parte ré sobre a possibilidade de acordo, a fim de que seja designada audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.126078-9 - MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X SELMO DOS SANTOS MENEZES), RUTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)), BERNADINO CARVALHO FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do imóvel, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Defiro a gratuidade de justiça ao 1º e 2º réus.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144069-5 - EDSON LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. (Observe-se a Portaria 01/08). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.069769-2 - JURACI ALVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO PARTICIPACAO LTDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039221-4 - MANOEL ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038828-4 - CARMELA PILUSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RAFAEL PORTELLA LACERDA MAIA Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adeová-la à ação de despejo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeterminato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042797-6 - GETULIO DA CONCEICAO GARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 534/536 - Ao autor sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032902-0 - FRANCISCA MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Fls. 98/113 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034242-4 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.155122-7 - ROBSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, muito embora seja desnecessário, já que regra estabelecida no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de procedimento, não regra de julgamento, defiro-lhe, considerando-se a condição de consumidor ao autor e a sua conseqüente hipossuficiência técnica perante à parte ré. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040609-0 - CARMELITA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:...indefiro os depoimentos pessoais das partes, pois não são necessários ao deslinde do feito e defiro os depoimentos testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037539-3 - JOSÉ LUIZ FRANCISCO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, especificando a data dos fatos, bem como o valor pretendido à título de indenização, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.014405-1 - MARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 126/128 - Indefiro o pedido de intimação da autora, pois já houve manifestação no sentido de que não pode especificar as cláusulas, pois não recebeu sua via contratual.Esclareça a parte ré as provas que pretende produzir, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 492756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.052956-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Indefiro a tutela, da qual decorre despesa nova para a Administração, na forma da Lei 9494/97.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/06/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015547-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODRIGO DOMINGOS MARQUES Decisão:Considerando o decurso do tempo necessário ao cumprimento do acordo, digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.144252-8 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.051365-7 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:Diga o exequente sobre o interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.133551-9 - MILTON MENDES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Certifico que a Dra Mônica Góes de Andrade Mendes de Almeida não possui procuração nos autos.Certifico ainda que a sentença de fls. 310 transitou em julgado e que até a presente data o autor não recolheu as custas processuais. São elas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 184,39 Campo 11: Atos de citação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 12: Atos dos Oficiais de Justiça AvaliadoresCampo 26: 1107-2Campo 38: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 36,46Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 7,28Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% cpo 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.001.157657-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE CHEDID NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.001.072156-8 - COMAR INVERSIONES INTERNACIONALES SL SOCIEDADE UNIPESSOAL (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X SO IMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO FALEIRO SOBRINHO (RJ-089416) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.137492-1 - OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.160987-2 - ISABELA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TATIANA REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A) Despacho: Designo dia 18/06/2008 às 15:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Tragam as partes rol de testemunhas em 10 dias. Às partes para providenciar os atos necessários para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.064086-1 - MARIA DA CONCEICAO DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA, CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVIDAS SÃO:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos Por Via PostalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R \r\n\r\nProc. 2006.001.093265-3 - GELSELINO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.031842-5 - FRANCISCA GRACIANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/06/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047826-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TIAGO MEIRA CANEDO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls.71 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/06/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062719-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PLINIO TISI FERRAZ FILHO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.064688-0 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.072439-7 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082450-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105079-5 - OZENY SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Trata-se de Ação de cobrança, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 35). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111389-6 - AJANDI JOSE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Quanto à alegação de inépcia da inicial, rejeito-a, eis que esta preenche os requisitos previstos no art.282 e 283 do CPC, permitindo aos réus o exercício da ampla defesa, como se verifica da leitura da peça defensiva pelos mesmos apresentados. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.Declaro saneado o feito.Fixo o ponto controvertido em aferir se a cobrança realizada pela parte ré está em conformidade com a lei. Sendo assim, defiro perícia contábil e nomeio o perito __________________________________ tel: _________________, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120860-3 - SALIM MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X NELSON LUIZ WENDLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.210988-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/06/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001943-6 - ALCILENE DE SENA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/05/2008, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048514-9 - WÁTILA DOS ANJOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/05/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051171-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ALEXANDRE DE TOLOSA LUCAS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/06/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.135663-3 (15165) - ISRAEL ANTONIO AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) as partes \r\n\r\nProc. 1998.001.162805-3 - EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235454-8 - ELUZA CRISTIANE DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando a proximidade da data da audiência, retiro o feito de pauta.Fl. 36: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/05/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.220592-0 - JOSÉ ORCÉLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ITAÚ FINANCEIRA S A Decisão:Ante a proximidade da data, retiro o feito de pauta.Cite-se o réu, como pedido, para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/05/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.057490-4 - ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BLANCHE MILMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045091-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X OTON VIEIRA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:Diante da sentença homologatória de acordo de fls. 108 do feito principal, verifica-se a perda do objeto desta demanda, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.178112-1 - CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X ANGELA MARIA AUBIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.088591-7 - OTON VIEIRA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.157073-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JATAY REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Decisão:Esgote o exequente os meios de localizar bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051818-9 - IVONETE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARIA HELENA SANTOS E OUTRO Decisão:Certifique o cartório se foi apresentado embargos. Em caso negativo ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092650-4 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IGUAÇU T ROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO ao exequente sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025480-8 - KATIA REJANE DE PAULA TURRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao exeqüente sobre depósito efetuado às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.001.107528-7 - ANA ZULEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.014088-2 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X CASSI RJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL À autora para recolher as custas, conforme certidão de fls. 69 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.057312-9 - SAMUEL RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro. JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126087-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FISCONT ASSISTENCIA FISCAL E CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:Diante da inércia das partes, homologo os honorários periciais em R$ 22.000,00. Considerando a benesse conferida ao autor para pagamento de custas ao final (fl. 789), ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.041375-6 - ISAIAS NILSON DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls.368, intimando-se o Executado.2)Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença apontada às fls.373 em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130160-7 - NELSON LUIZ LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.560,00, equivalente a 30% de 40 salários mínimos, acrescida de juros moratórios legais a partir da citação, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/1981. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §4º, do CPC....(REPUBLICADO FACE INCORREÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.067331-3 - PERICLES JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 458/459: Ao banco-réu quanto ao pedido de exibição dos extratos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093928-3 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123651-6 - JOSE ROBERTO BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert.Venha o depósito pelo autor, e após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042731-7 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a proximidade da data da audiência, retiro o feito de pauta.Fl. 50: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/05/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099254-9 - NOVOCAR PEÇAS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X REDECARD S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.104430-8 - MARCIA LOPES ACCORSI (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) CERTIIFICO QUE as contestações são tempestivas. E ainda, que a 1ª ré não juntou aos autos procuração, nem atos contitutivos..\"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037316-5 - MANUELA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da urgência demonstrada na declaração médica de fl. 16, defiro a antecipação de tutela pedida, para autorizar a internação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081751-3 - JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1) Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença papurada em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.2) Expeça-se mandado de pagamento pelo do valor depositado às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.001.017990-2 - AVELINO GOMES ALVES TAVARES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068820-1 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045580-7 - ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X ROMATZ VEÍCULOS LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029658-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165217-5 - LUCIANE BARBOSA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142242-5 - PAUILO ROBERTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.089020-7B - AMADEUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Defiro o levantamento.Diga o autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.147827-4 - KATIA CRISTINA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050890-5 - JOICE DO CARMO BARONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) ao réu \r\n\r\nProc. 2007.001.211339-9 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCIITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056207-7 - SIBELE PIEDADE CESTARI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X TNL PCS S A OI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/06/2008, às 14:15h. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132569-0 - AILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para recolher as custas processuais devidas, a saber, Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 82,15 / Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 25,56 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa / Campo 30: preencher / Campo 43: R$ 18,23 / Campo 18: FETJ / Campo 31: 600205926-6 / Campo 44: R$ 3,64 / Campo 19: Taxa Judiciária / Campo 32: 2101-4 / Campo 45: R$ 488,95 / Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9 / Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 21: FUNDPERJ / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 49: valor total; e em outra GRERJ: Campo 24: 1101-5 / Campo 36: R$ 43,81 ( recurso de apelação) \r\n\r\nProc. 2007.001.094159-1 - DIOGO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva do réu, deixo de acolhê-las, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Fixo ponto controvertido em aferir o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta praticada pela ré. Para isso, defiro prova oral a ser realizada dia 18/06/ 2008 às 16:30 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198197-3 - ANDERSON DE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/06/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042843-8 (19521) - RUTH ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X COMTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Ao autor sobre o prosseguimento.Fl. 406: Esclareça a MASSA FALIDA DE BURI, comprovadamente, a que título peticiona nos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.046230-7 - FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.055873-6 - CECI CATARINA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/05/2008, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.002430-3 (19344) - ESPOLIO DE DIOTEPHES CILAS RIBEIRO, Inventariante: MARCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA (RJ-027907) Decisão:Ao autor. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.055467-8 - IRANILDE MARIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115233-6 - OZIEL DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo dia 29/05/ 2008 às 14:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 492757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.045214-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.198615-6 - RENE MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A isenção se refere às custas e não à taxa judiciária. Portanto, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.044101-8 - BANCO FINASA S A X ARTHUR S M FILHO Despacho:VENHA O ORIGINAL DA NOTIFICAÇÃO, BEM COMO ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO DA OCORRÊNCIA REGISTRADA EM FLS. 27. O PRESENTE DESPACHO DEVE SER PUBLICADO, MESMO SEM O NOME DO PATRONO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044405-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X POSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA Despacho:Não houve interesse no recolhimento das custas pertinentes por quem de direito. Assim, considerando também a proximidade da data da audiência, o que inviabiliza o cumprimento da diligência requerida, dê-se baixa e devolva-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044419-6 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS X PAULO TOVAR ELIAS E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.004413-2 (20638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE (RJ-012933)) X HELENA MARIA MARQUES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Recolhidas as custas, como já determinado anteriormente, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento das demais contas. \r\n\r\nProc. 1999.001.119764-0 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:À autora para juntar aos autos cópia correta do edital. \r\n\r\nProc. 2001.001.112616-5 - JESSICA DA SILVA PRECIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aos autores sobre as informações obtidas junto ao banco depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.018937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.015777-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909)) X COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114844-3 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O crédito exeqüendo já está consolidado, tendo o devedor efetuado o pagamento integral dos valores indicados pelo credor, consoante fl. 203. Por ora, certifique-se o transcurso do prazo para o oferecimento de impugnação e retornem para a análise se a atualização feita pelo credor efetivamente correposndente a realidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.135232-2 - TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 7.258,35 (sete mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e trinta e cinco centavos), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016281-4 - HILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:J. NADA A PROVER, EIS QUE JÁ HÁ DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059412-0 - ITAJUI DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 69/76 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162906-2 - JOSÉ COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.042500-9 (18313) - WELLINGTON TEMPONE DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE F. TAVARES (RJ-027176)) X BERTA DE FIGUEIREDO LISTER FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Despacho:Primeiramente deve o patrono da parte ré providenciar procuração. Após, dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148313-4 - ROMULO GURGEL BENVIDES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267 do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063515-5 - JOSE RICARDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.107358-6 - AUTOCRAFT COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.070017-2 - VALENTINA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034975-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida nos autos; para declarar a inexigibilidade da cobrança imputada a autora atinente ao contrato de financiamento descrito pelo réu, bem como para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043509-2 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744), Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444)) X GESTÃO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. SEM PREJUÍZO, DEVE O AUTOR REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.100484-2 - SOPHIA CHAMUN (Adv(s). Dr(a). YVETE CHAMUN COSTA (RJ-139448)) X ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136516-8 - ELZA DE JESUS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X MARCOS VINICIUS VALE DE FREITAS E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167177-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RUBEM LAURINDO FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.215474-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Defiro o prazo de 5 dias para que o réu promova o recolhimento das custas devidas no presente incidente, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120960-0 (15121) - ELIESIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERAFIM FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Os documentos juntados não atendem a determinação anterior. Para o desbloqueio do valor, deve a perte comprovar que o benefício é depositado na conta onde foi promovido o arresto. \r\n\r\nProc. 1997.001.013610-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107150)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.092635-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X PAULA FERNANDES & CIA LTDA Despacho:Autos desarquivados. Fls. 185 - Dê-se vista conforme requerido. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.064113-1 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RENATO CUNHA DA FONTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070784-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FANTASY PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA TEIXEIRA WENDLING (PR-043617) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, pois não só ausentes os requisitos do art. 28, do CDC, como também não comprovado os elementos específicos (eventus damini, consilium fraudis e o estado de falência da ré). \r\n\r\nProc. 2006.001.045697-1 - CHEMESH DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Diga a exeqüente sobre a proposta de pagamento parcelado do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087748-3 - JACKELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Comprove a efetividade do negócio jurídico autorizado a fl. 926, comprovando-se, inclusive, o registro da propriedade por parte dos exeqüentes. Digam estes ainda sobre os valores ora depositados, devendo infomar ao Juízo se já constituído a fundo garantidor de que trata o julgado para efeito de pagamento das pensões vincendas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114045-0A - BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Sentença:... Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade de justiça deferida à autora no processo principal. Condeno o impugnante no pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Preclusas as vias impugnativas, certificado o desfecho do incidente nos autos e a inexistência de custas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116765-0 - PABLO JUKIÁ FELIX FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174468-9 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/06/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.056289-0 (18461) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Cumpa-se a segunda parte de fls. 376. \r\n\r\nProc. 1997.001.080928-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X MARIA CRISTINA PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Oficie-se ao credor hipotecário para que informe o valor atualizado de seu crédito privilegiado, com vistas ao regular prosseguimento do feito por meio da realização da praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.062733-0 - LEANDRO FABRICIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.094470-8 - CLAUDIO CELSO BRUSCHINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Defiro a penhora sobre o bem indicado. Lavre-se termo e oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Intime-se o executado da penhora, através da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.095883-9 - GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SOUTH ATLANTIC TURISMO LTDA Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, pois não só ausentes os requisitos do art. 28, do CDC, como também não comprovado os elementos específicos (eventus damini, consilium fraudis e o estado de falência da ré). \r\n\r\nProc. 2003.001.041864-1 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:Defiro a penhora como requerido, incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça descrever de forma circunstanciada o equipamento que servirá como garantia do quantum debeatur, qualificando quem ficará como fiel depositário do bem. Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.080238-8 - ALVARO ROBERTO ASFAR SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:O prazo é para o cartório. Portanto, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074108-0 - MIGUEL HERMOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X VARIG S A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá requerer o respectivo ofício, se for de seu interesse. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003156-0 - SERGIO AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085572-5 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X EMPRESA PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. elizabeth almeida de Moraes (telefones 2240-9040 e 9761-7470), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.087621-2 - CHRISTIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Cumpra-se provisoriamente o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. h \r\n\r\nProc. 2006.001.155021-1 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para efetuar o pagamento integral do quantum debeatur, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099425-0 - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087418-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Sem mais custas. Deixo de condenar o autor em honorários, eis que sequer houve contestação ao pedido. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.017130-1 - BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:O referido recurso não detém natureza suspensivo, a contrario sensu da inteligência do art. 542, § 2º, do CPC, não havendo óbice ao prosseguimento do feito. Em se tratando de acordo celebrado entre as partes, o mínimo que se espera é o consenso quanto ao cumprimento das obrigações firmadas! Comprove a autora objetivamente o cumprimento do disposto a fl. 320 verso, no prazo de 15 (quinze), sob pena de reconhecimento do descumprimento da avença e prosseguimento da execução como estipulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014923-5 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA LAVRADIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.149918-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Ao autor sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095131-0 - DANIELLE CAMINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057129-0 - JOAO PEDRO VICENTE SAIOROM SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Revogo, por conseqüência, a tutela antecipada anteriormente deferida. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, eis que o réu não chegou a ser citado. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140215-5 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X NOKIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052811-0 - CLAUDIA TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.176669-7 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082925-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 60/73 E 74/82 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033571-0 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X YEN MOTORS COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142124-8 - JOAO RICARDO STANCATO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpram-se os itens 1, 3 e 4 de fl. 343. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177899-3 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Constatada o desinteresse da credora no curso da fase executiva, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.001.056486-9 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Com razão o credor. Expeça-se mandado de penhora e intimação, devendo o percentual da renda antes já deferida possa abranger a também execução principal, como informado a fl. 503, funcionando, de igual forma, na arrecadação o depositário judicial. Relativamente à execução que envolve a denunciação da lide, indique a seguradora outros bens passíveis de penhora, ante o resultado infrutífero do bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.082714-9 - MARLENE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215345-2 - ZILDA MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215474-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035202-2 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VARIGLOG VARIG LOGÍSTICA S A Despacho:Esclareça o autor o valor da causa, em razão do benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.108183-2 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento em nome do perito. Sem prejuízo, ao autor para comprovar o pagamento da taxa judiciária que lhe cabe, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido tal prazo, notifique-se para o pagamento e, após o decurso do prazo, oficie-se ao órgão competente e arquive-se. Oficie-se ao Distribuidor para que promova a baixa no nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.015932-3 - MIRIAN GONÇALVES TORRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fl. 206 pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.042473-2 - HAYDÉE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nId: 492759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.152994-6 - LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os honorários pereiciais em mil e oitocentos reais. Venha o depósito para início dos trabalhos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.123497-1 - LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 117: à autora.(P/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.010894-9 - MANOELITO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AOS INTERESSADOS A RESPEITO DOS MANDADOS JUNTOS ÀS FLS.24/28.( P 06) \r\n\r\nProc. 2008.001.029534-8 - MARIA SÔNIA AMARAL VILELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes para ciência da data designada para perícia médica (dia 04/06/08 às 13 horas, à Avenida Erasmo Braga 115 sala 313 corredor C). P5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.163392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA DE BARROS AO AUTOR A RESPEITO DA JUNTADA DO MANDADO a`S FLS.28/32.( P 06) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.129014-4 (12489) - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUINCENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Nada a prover face o teor de fls.359. \r\n\r\nProc. 1998.001.195163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.64: 1.Retifique-se o pólo passivo.2. Venha o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 1999.001.116177-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA MARIA MARINHO FIGUEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista os termos do acordo e que os devedores dispensaram a atuação da D.P., intime-se os mesmos para a pagar as custas remanescentes, sob pena de remessa de certidão ao FETJ para cobrança administrativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.092519-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAMILTON BRUNO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS.211.(P03) \r\n\r\nProc. 2004.001.009028-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.162/166.(P 06) \r\n\r\nProc. 2004.001.076065-5 - MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139929-4 - JOSYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão. Cabe à recorrente demonstrar sua irresignação interpondo o recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.074881-7 - AMELIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, na forma do demonstrativo de fls. 138. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.025583-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO GOMIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.507,90 ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070549-4 - EDMAR CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31 / 83. (P.6) \r\n\r\nProc. 2007.001.094082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILZA PINHEIRO DE ATAHYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (RJ-023530), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:CERTIFICADO O RECOLHIMENTO INTEGRAL DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167383-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAQUETÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas enquanto durar a obrigação na forma do art. 290 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.176266-7 - PAULO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o despacho retro em 48 h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.013883-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X HELLEN DE FIGUEIREDO LIMA LOPES Decisão:...FOI DITO QUE OS AUTOS DEVERÃO FICAR EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, JÁ QUE AUSENTES AO ATO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.045251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPE MARTINS FERREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.055815-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA AZUL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VITORIA SANSONI REGO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTAÇÃO DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049843-0 - MARCELO FULY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha a contra-fé. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058334-2 - PATRICIA VIEIRA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:VENHA O R.O. EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109589-4 - EDILSOM CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o AR negativo\". (P/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079505-0 - OTO GIL PIRES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CASTRO DE ARAUJO (RJ-142125E), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls.219. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.122636-8 - MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÈRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC com relação ao réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social -PETROS, acolhendo a ilegitimidade passiva arguida em sede de contestação condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165752-5 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 58 / 78. (P. 6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.111065-9 - ZPL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MIGUEL DIONISIO BORONI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)), Fiador: NORBERTO DE ANDRADE FILHO), Fiador: ANA LUCIA PAIVA DE ANDRADE Despacho:Fls.271/272: À parte ré para dizer se ainda tem interesse na produção da prova requerida, em 48 h, valendo o silêncio como anuência com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.086397-3 - ESPOLIO DE ORESTES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.073863-9 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X HLH VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão: 1 - Fls. 156/ 157. Tendo o devedor perdido o prazo para pagamento espontâneo defiro o requerido em parte deferindo a penhora diária de dez por cento da renda bruta diária do executado aos cuidados do segundo depositário judicial que deve ser intimado para tanto; 2 - Fls. 159/ 160. Defiro, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083900-6 - BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), Fiador: LEO COQUEIRO DE VASCONCELLOS), Fiador: CELSO DA SILVA AMARAL), Fiador: FRANCISCO PEDRO GASTALDO TEIXEIRA), Fiador: MARIA CRISTINA MOURA DE VASCONCELLOS Decisão:Intime-se o devedor , ... por meio do D.O., para ... pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.072502-7 - WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PIERRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931)), Interessado: ANGELICA YUNES FREIRE Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) sobre o depósito efetuado pelo réu(devedor), no valor de R$ 475,46 e 494,80, em 24/03/2008, informando se concede quitação\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.068739-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE LOURDES JOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.159199-6 - EDSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Fls.146/147: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.156628-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Decisão:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ACOLHENDO OS EMBARGOS para desconstituir a execução feita em cima da correção monetária a aprtir do vencimento de cada título e fixo o termo inicial da correção monetária para a data da prolação da sentença e os juros moratórios que fixo em meio por cento ao mês da data da citação até a entrada em vigor do novo código civil em 11 de janeiro de 2003 e a partir desta data em um por cento ao mês até o efetivo pagamento.......\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada. Publique-se e retifique-se o registro de Sentença, anotando-seIntimem-se. 2 - Deixo de conhecer dos embargosde Fls 276/282, por entender que não estão presentes os requisitos que os ensejam, na forma do art. 535 do CPC. Portanto, persiste a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031109-0 - LEVI AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulco no art. 267, VI do CPC. pela superveniente falta de interesse processual do autor. Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.123805-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANTA (SP-098835E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Fls.158: Antes, diga o credor se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.150420-2 - JOAQUIM AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X PRISMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.079870-8 - MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X GUTTEMBERG DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA S DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem. Indefiro o requerido às fls. 202/203, porquanto os devedores mantiveram-se silentes diante dos cálculos de fls. 167/169, que apontaram a diferença ora exigida, bem como ante a decisão de fls. 199, item I, que determinou o pagamento em questão.2 - fls 206/209: melhor analisando os autos, reconsidero o item II de fls. 199 e REVOGO A JG deferida aos 2º e 3º devedores, por constatar que estes possuem patrimonio incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. Prossiga-se. (P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.091612-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.116: Indefiro a citação por hora certa, esis que incabível na espécie.Venha pedido pertinente, em harmonia com o disposto nos art.653 e 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040413-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÉRGIO REYNALDO ALLEVATO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9B - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:1.Fls.273/275: À parte autora.2.Após, ao I.Curador Especial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003495-2 - JACY FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:1.Certifique o cartório acerca do pagamento no prazo legal.2.Despachei na impugnação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.119429-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CESAR AUGUSTO CIDADE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls.56/66: À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203861-4 - DEBORAH DE ABREU PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X FINASA EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.53/54: Defiro a retificação requerida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054144-0 - DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CIA ULTRAGAZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 420. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.102151-9 - CLARA BASTOS MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BROSTEIN DIAGNOSTICOS DA AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.052471-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 71: \"DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.052481-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 109 : DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.060530-0 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062801-3 - CLAUDEIR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAS DE FLS. 105. (P5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.009394-0 - BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (RJ-001920) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.025564-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Decisão:1.Decreto a revelia do 1o.réu para que produza os legais efeitos.2.À parte autora sobre os embargos monitórios ofertados pela 2a.ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.030091-3 - SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Fls.86/127: Ao autor sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173336-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Ao embargado (autor) sobre fls. 109/128. (p4) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.048088-0 - NEIDE VAZ BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DULCE DUARTE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149951-3 - GABRIEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM EXTINÇÃO DE MÉRITO, ... art.269-I CPC para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva e condenar o réu a custear a internação, cirurgia, medicamentos e tratamentos que se fizerem necessários para a sobrevivência e saúde da autora, tudo com base nos fatos narrados na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061630-5 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BANCO BASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:Fls.232: Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.110984-1 - ROSA MARIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE FLS. 696/698. P.6. \r\n\r\nProc. 2006.001.153821-1 - ANGELICA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre Laudo Pericial. p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036327-3 - MARCIO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Certifico que o demonstrativo de custas encontra-se a fls. 60 dos autos. Ao réu para cumprir o despacho de fls.58. p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063804-5 - FRANCISCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PEDRO DE ALCÂNTARA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A PACIENTE, SONIA MARIA TAVARES RASCHENOCCH, PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA RESIDUAL (CID-X F.20.5), PERMANEÇA INTERNADA NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ, OU SEJA, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PEDRO DE ALCÂNTARA, POR SEIS MESES, ATÉ NOVO EXAME, ÀS SUAS EXPENSAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE NESTE SENTIDO. SEM PREJUÍZO, CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL, JÁ QUE DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.037902-9A - PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível em dez dias, sob pena de arquivamento. (P/5) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.107659-0 - ESPÓLIO DE GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDINÉIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:Fls.208/221: Ao autor. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146256-3 - RYAN DALIER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao credor em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico C/C Declaratória, de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084962-5 - NADIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/05/08, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076084-5 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 I e 795 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls.401. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. custas ex lege \r\n\r\nProc. 2003.001.048258-6 - DAVID CHARLES EGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MARIA DAS GRACAS SALERNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:Fls.168: Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097067-4 - MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À credora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.082877-4 - ADRIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Na forma da Portaria do Juizo: \"Fls. 263: anote-se. Defiro vista por 5 dias, mediante as cautelas de praxe\". (P/4) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.188573-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA E SILVA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) FLS: 47/112 : DIGAM OS AUTORES EM RÉPLICA. P.04 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.112532-1 - JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Intime -se o devedor ,... por meio do D.O., para efetuar pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, sobre o montante devido (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.010434-8 - SIDINEI FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Fls.273/282: Ao autor.Após, abra-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.122406-4 - MARCIA DE SOUZA PORTO MOURA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1 - decreto a revelia do réu diante da certidão de fls. 76; 2 - À autora \r\n\r\nProc. 2005.001.093356-4 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários periciais estimados às fls. 153\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.116288-0 - MARIA HELENA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13 de maio de 20008, ÀS 14:15 H. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.119279-6 - ALMERINDA ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MARIA DE LOURDES LEMOS) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA JUNTADA DO MANDADO ÀS FLS.220/224 E RESPOSTA DO DETRAN À FLS.225/235.( P 06) \r\n\r\nId: 492758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO - RJ098581 \r\n\r\n1996.001.097146-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n1997.001.001725-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2000.001.116754-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ - RJ149506 \r\n\r\n2003.001.007803-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPHILIPPE MARTINS BHERING - RJ145043 \r\n\r\n2005.001.040837-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.198901-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1998.001.029402-7A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nSANDRA SILVA MACHADO - RJ079585 \r\n\r\n1998.001.086994-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n1999.001.076398-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n1999.001.108643-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nWAGNER DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO - RJ156901E \r\n\r\n2002.001.110915-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS - RJ039756 \r\n\r\n2007.001.068833-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.001.072356-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA - RJ146410 \r\n\r\n1991.001.116669-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1998.001.205982-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2001.001.086366-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nDANIEL DUQUE MARQUES DOS REIS - RJ137971 \r\n\r\n2006.001.073790-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - RJ050507 \r\n\r\n1997.001.039793-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA - RJ029769 \r\n\r\n2004.001.132045-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2004.001.135425-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1995.001.117129-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n1998.001.128502-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n1995.001.131055-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA - RJ102162 \r\n\r\n2001.001.107828-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n2001.001.150486-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.067158-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.001.037297-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ148515 \r\n\r\n2003.001.119200-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - RJ005617 \r\n\r\n2004.001.013765-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2007.001.066457-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ039587 \r\n\r\n1994.001.025456-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n1999.001.040909-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n1999.001.160456-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA - RJ149067E \r\n\r\n2000.001.037059-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR - RJ032316 \r\n\r\n2001.001.022708-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSAMUEL ISAAC STERN - RJ053758 \r\n\r\n2002.001.158152-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2003.001.012195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJANAINA CRISTINA DA SILVA - RJ106066 \r\n\r\n2004.001.033664-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2005.001.060567-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2005.001.141952-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS - RJ062734D \r\n\r\n2007.001.027969-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS - RJ132486 \r\n\r\n1999.001.050431-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2000.001.127184-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2001.001.090866-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2005.001.136781-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nARMINDO FERNANDES DINIS - RJ078415 \r\n\r\n2006.001.076702-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.097943-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1991.001.032802-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2000.001.068205-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO - RJ096295 \r\n\r\n2001.001.130899-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2001.001.150728-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2003.001.086745-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2003.001.088956-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2004.001.129751-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nId: 492760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.091477-8 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Penhore-se o imóvel, pela dívida da sucumbência nestes autos. Averbe-se e Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043434-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA HELENA CARELI DO NASCIMENTO Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177147-4 - NANDER ANTONIO VIOLIM X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023111-5 - DENAIR DE SOUZA DOS SANTOS X IMOBILIÁRIA SÃO BENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065943-7 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X PAUL DAVID HEWSON Despacho:Republicação: Recolhidas as custas (R$ 20,08 em AE, conta 1102-3, R$ 12,78 em AOJA, conta 1107-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ), cumpra-se, e, para tanto, designo audiência para 10/07/08, às 13:45 hs. Intimem-se . Comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096841-7 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Ao autor para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 9,12), R$ 0,46 de FUNPERJ e R$ 0,46 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 143 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152750-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 376,36 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.011706-7 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC ( DIVIDA R$ 19.717,60 / CUSTAS R$ 573,92),( ASTJ 11015 R$ 43,81),(AE 11023 R$ 82,50 ),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A,DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,39),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,99),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 394,35). \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224), Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 17/07/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 08/07/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049348-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 16/07/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059502-0 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065680-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Despacho:Designo audiência para o dia 10/07/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066144-2 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunha, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2)Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigancia de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.068981-6 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA O EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Republicação: ... Assim, e independentemente de inversão do ônus da prova, cuja aplicação ou não à hipótese dos autos não é ora tratada, determino que a ré apresente os extratos das contas constantes dos documentos de fls. 13/16 e 94/98 em período posterior a 1989 e até 1992, servindo, ainda, para os fins determinados, a apresentação de documentos outros que demonstrem a ocorrência de saque/encerramento, nos termos do art. 355 do CPC. Considerando a peculiaridade do caso e o tempo decorrido, concedo o prazo de 30 dias à ré. Cumpre ressalvar que a presente decisão tem por finalidade também evitar abuso por parte das instituições bancárias em processos assemelhados ao presente, em que, fiando-se na impossibilidade de demonstração de fato negativo, muitas vezes inviabilizam o resguardo dos direitos do \"autor que tem razão\", ao qual igualmente não é exigível que guarde por tantos anos documentos bancários. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077967-2 - DENIZE VARGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, baixem ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097099-2 - RENÉ TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ZIGMUNDO SACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120782-9 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Republicação: ... \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Réu ao pagamento, em favor do Autor, das diferenças relativas ao mês de junho/87 (aplicando-se o índice na ordem de 26,06%) e janeiro/1989 (...), sendo, portanto, as diferenças a serem pagas de 8,04% e 19,75%, respectivamente, acrescidas de juros moratórios legais desde a data do inadimplemento, sendo de 0,5 % ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir desta data, em razão do advento do Código Civil de 2002 (...), por cuidar-se de relação contratual existente entre as partes, bem como correção monetária, pelos índices da Corregedoria Geral de justiça do TJRJ, a partir das respectivas datas dos expurgos. Diante da mínima sucumbência do autor, condeno o Réu, outrossim, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134120-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.150964-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunha, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2)Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigancia de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152169-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, baixem ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.152239-5 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunha, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2)Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigancia de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152245-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunha, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2)Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigancia de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153799-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO SOARES TAVARES E OUTRO Sentença:Republicação: ... HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. P.R.I. Com o recolhimento de eventuais custas faltantes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217708-0 - AMANDA DEL PENHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 16/07/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO (S) DE APELAÇÃO DE FLS.90/104 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S).3) APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Às partes sobre os esclarecimentos da Dra. Perita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019481-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Às partes sobre os esclarecimentos da dra. perita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084563-2 - MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Não vislumbro conexão desta com o despejo; causa de pedir a pedidos distintos.Os ritos são compatíveis, pelo procedimento ordinário. A análise da legitimidade depende do exame de prova-teoria de Asserção.O mesmo acerca do interesse processual, confunde-se com o mérito.Saneado o feito.Defiro o Oficio à ANP ( fls.110 e 113/114).Indefiro o Oficio ao Bacen, por ser inútil.Defiro prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Republicação: Intime-se a parte executada, via D.O., para cumprimento da sentença (valor da execução: R$ 19.524,71), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008467-2 - DORALICE LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA O EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO.H \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.115621-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NORBERTO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante de ser proferida qualquer decisão, baixem ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Recolha o exeqüente R$ 12,78 em AOJA, fornecendo cópia da petição de fls. 278 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003663-3 - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.006828-7 - ULTRAFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos e fixo o valor da execução em R$ 5.875,82 (cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Determino que embargante deposito a diferença de R$ 949,34, no prazo de 48 horas, após a intimação da presente, sob pena de execução. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113940-0 - SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123260-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA MONTEIRO DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.174800-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326)) X OLAZILDA BEZERRA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS.10. DESENTRANHEM-SE A PEÇA DE FLS.10/20, JÁ QUE A IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO FOI FEITA ORALMENTE EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101307-3 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X JOUZELY GUIMARAES DE DEUS Despacho:Fl. 124 - Defiro expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.080149-2 - ARMANDO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Diga a executada sobre a divergência de contas, uma vez que há conta-salário no Bradesco/Niterói (fl.138) e no Bradesco/BH (fl.156). \r\n\r\nProc. 2006.001.081446-2 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DE SA E OUTRO Recolha o exeqüente as custas para a expedição do mandado no valor de R$ 12,78 em AOJA + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115422-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167178-9 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ROCHA AMORIM EMP IMOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:HON. 10%. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.115833-3 (9617) - ANTONIO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ARNALDO COLOCCI NETTO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Recolha o réu as custas elaboradas pelo Contador às fls. 103 (Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 10,02 e Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, R$ 2,01 + FUNPERJ (R$ 1,78) + FUNDPERJ (R$ 1,78)). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.124975-0 - MARIA TERESA COELHO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X HELENA MARIA DE SOUZA BRANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Defiro o pedido de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2008.001.004789-4 - CATIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.101816-4A - ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DE VASCONCELLOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LACYR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)), Fiador: CLÁUDIO TORRES RIBEIRO Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, e defiro a gratuidade de justiça à ré. Custas pelo impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152239-5A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692)) X GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Despacho:Ao impugnante sobre manifestação do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087095-0 - TATIANA GONÇALVES RÔÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, baixem ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.117699-7 - MIQUEIAS FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119144-5 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Republicação: Intime-se para que proceda ao correto recolhimento das custas faltantes (R$ 5,56 em AE, conta 1102-3 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.188819-5 - ALTAIR VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) refaturar as contas com vencimento em 13/08/2007 e 11/09/2007, deduzindo o valor de R$ 74,23 e 28,90, respectivamente, devendo ser enviadas à residência da parte autora ou apresentada em Juízo, com data de vencimento compatível, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, sob pena de não mais poder cobrá-la, sendo declarada integralmente quitada (...) Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004467-4 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084621-1 - ELISABETE CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CONSTRUTORA SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.020883-6 - JABES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Defiro devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.047610-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ASIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.081589-7 - IARA CELIA BRUNO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEÃO (RJ-121055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.093956-2 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.037080-4 - CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020966-7 - MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 39.296,76) \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Republicação: Regularize-se o recolhimento de custas e taxa judiciária (R$ 41,08 em AE, conta 1102-3; R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 3,65 em Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 8,85 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 9,12 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 1,82 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 4,25 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 4,25 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 100,00 de Taxa JUdiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Republicação: Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120526-2 - JOSELY FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS.166. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169491-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 08/07/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078827-2 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.016474-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.098849-9 - MARCELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)), Litisconsorte: MARIA DAS GRAÇAS TARCITANO), Litisconsorte: TONY CARDOSO DA CUNHA), Litisconsorte: LUCAS CARDOSO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.094793-9 - CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AXA VEICULO SEGURADORA), ANCAVI CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Republicação: Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Republicação: Fl. 163: Oficie-se à CEF determinando a transferência do numerário, em 48 (quarenta e oito) horas, para o Banco do Brasil, à disposição deste juízo. Fl. 171: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Forneça o autor as cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156086-2 - DANIELE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro a concessão de prazo para a manifestação pela autora sobre a resposta, já que é cristalino que no procedimento sumário a parte deve manifestar-se em audiência, sob pena de transmudar-se o procedimento em ordinário. (...) Defiro prova doc. e depoimento pessoal da autora, como requerido pelo réu. Designo o dia 22/07/08, às 13h 30min para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.214356-2 - NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Republicação: ... Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121 e 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão custeados pela parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176127-4 - MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Sentença:Republicação: HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. P.R.I. Com o recolhimento das custas faltantes pela parte ré, se existirem, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.446. \r\n\r\nProc. 2007.001.218853-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fl. 59 - Anote-se onde couber o nome do advogado para futuras publicações.2) Defiro produção de prova documental suplementar, prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213742-2 - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Às partes para ciência do ofício de fls. 190-191 com a designação da data para oitiva da testemunha no juízo deprecado: 10/06/2008, às 14h30min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093826-9 - GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) MOTOROLA LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) À parte autora para ciência do ofício de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.099271-9 - CLÁUDIA MATIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Sentença:Republicação: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a sentença. Declaro a inexistência de dívida e de relação jurídica da autora para com a ré. Confirmo a antecipação de tutela de fl. 37. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164349-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelaçção de fls.110/123 em seus regulares efeitos.2) Ao(s) recorrido (s).3) Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178244-7 - ALDERITA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066) Decisão:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117492-0 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162279-7 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHAM AS CUSTAS. ( AE 11023 R$ 82,15),( ASTJ 11015 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 352,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.111028-7 - EDER SIMAS DA SILVA, WALLACE LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA, WASHINGTON LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para fornecer cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077613-8 - L A RANGEL ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Republicação: Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por L A RANGEL ARQUITETOS LTDA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. As partes celebraram acordo nos autos, requerendo a homologação do mesmo, como se verifica às fls.190/192. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.190/191 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada, às não previstas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDECLARATORIA PROC. Nº 2005.001.148317-7 - A: RAFAEL DE SOUZA RAMOS X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ( DR. VINICIUS VIGIL CAMPOS- OAB/RJ 110551. DESPACHO: J.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nId: 492761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.070704-5 - SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027004-0 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001987-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO H M DA S PACHECO AO INTERESADAO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.027776-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DAS DORES ASSIS LAVRADOR PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3A - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDE TARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920) Decisão:... Assim, definidos os exatos parâmetros do estágio desta execução, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar que: 1)prossiga-se a execução nos autos principais, devendo as partes, a partir desta data, apresentar suas petições nos autos do processo 2002.001.022427-3; 2)oficie-se ao Egr. Tribunal de Justiça para retificação das informações prestadas às fls. 209. 3)Manifestem-se às partes quanto à desocupação do imóvel, pois, ao que parece, o mesmo até hoje permanece sendo ocupado pelo locatário, não tendo havido a expedição do mandado de despejo; 4) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da decisão de fls. 63 dos autos da impugnação. 5)Proceda-se à praça dos imóveis penhorados, cabendo ao credor a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.150597-7 - GERSON AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070004-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121184-5 - NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153808-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES TORRÃO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.74/76. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015367-6 - ADILSON DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes para ciência de que foi marcada perícia médica para o dia 03/07/2008 às 8 h 30 min, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28, sala 1106 - Centro - RJ e que o autor deverá comparecer munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiveram ligados a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065091-2 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA), MARIA DA GRAÇA CAMPOS DA SILVA SENTENÇA :Trata-se de ação declaratória proposta por Espólio de Conceição da Maria Alves em face de José Antonio Campos da Silva e Maria da Graça Campos da Silva.Não foi possível realizar a intimação postal da autora para dar andamento ao feito, porque, de acordo com o retorno do AR negativo de fls. 174 e 179, a mesma mudou-se do local informado na petição inicial, omitindo-se quanto ao fornecimento a este Juízo de seu atual endereço, encontrando-se o presente feito paralisado desde outubro de 2007.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115385-9 - ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERRE (RJ-082606)) X LOCANT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.005029-9 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu para recolher a diferença de custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.081710-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183625-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARIA ISABEL VILLAR SANCHEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005296-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GERSON DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097924-6 (16719) - EDSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Retornem os autos ao Sr. Contador judicial para que refaça a conta, de forma a apurar o valor atualizado da execução até a data do depósito, subtraindo este último e atualizando a diferença com incidência de juros, se houver, até a presente data. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100707-5 - ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154258-8 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087085-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BOITE GILES LE BOY (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a origem do vazamento mencionado na petição inicial e a extensão dos danos. Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito o Dr. Carlos Santanna, de telefone conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação da proposta de honorários, que serão arcados pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044769-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO CONCEIÇAO DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 45/48. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.028603-8 (19011) - PORTO REAL FOMENTO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PATRICIO DE CASTRO FILHO E OUTRA E OUTRO Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória, com a inclusão dos endereços informados às fls. 291. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095468-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA DIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167763-9 - NILTON DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Republicação da decisão de fls. 21 (tendo em vista não ter constado o nome correto do patrono do autor): \"Cumpra-se o determinado às fls. 16 em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, pois a taxa judiciária está vinculada ao valor atribuído à causa\". \r\n\r\nProc. 2008.001.004969-6 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.120915-4 - EDUARDO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MONICA COSTA NEVES E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033674-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069371-6 - NILDETE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069643-2 - MARIA DAS GRAÇAS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084298-9 - PAULO DE ARAÚJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142984-7 - HERMINIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA VANDETE PAULINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018543-7 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSPORTES BIRDAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Republicação da decisão de fls. 66 (por não ter constado o patrono do embargado):\"Tendo em vista a anuência das partes, designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14:50 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068765-2 - LUIS OTÁVIO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES 1-D.P.D.2-R.A.P.A3- ESCLAREÇA SE PERMANECE O INTERESSE NA MEDIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197953-0 - ALEXSANDRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Republicação da sentença de fls. 60/63 (por não ter constado o nome do patrono do réu):\"... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO de obrigação de fazer, na forma do art. 267, VI, do CPC. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para ...\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114550-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELESP S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Às partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nId: 492762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.027879-3 (15703) - ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA BRAGA (RJ-012067) Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076339-2 (20073) - CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fl.928/936 - Ao impugnado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.055300-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.069102-7 - CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO X CHARLES CURY Decisão:Tendo em vista que foi determinada a diligência pelo Juízo, cumpra-se a carta precatória, como requerido a fl.15. Após o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049098-0 - ADIB AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CREMASCO (SP-059298)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522) Decisão:Tendo em vista os depósitos efetuados, às fl.12 e 27, oficie-se ao Banco do Brasil para proceder à transferência dos valores para uma conta à disposição do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055220-5 - DANIEL DA CRUZ ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROESE ZERWES (MT-006176)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.056699-0 - CRISTIANE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GALVÃO DIAS (SP-083977), Dr(a). EMILIA DE FATIMA FERREIRA (SP-181388)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086296-0 - MIG TEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Decisão:Fl.397 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.051192-4 - ALAN LOGUE MAC ADAMS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Fl.55/64 - Diga o réu sobre o acrescido;2) Fl.65 - Anote-se a patrona;3) Não havendo sido especificadas as provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.051400-7 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 13:00 horas. Vindo as custas, intime-se o representante legal do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068347-4 - MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.100444-0 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Tendo em vista que o evento ocorreu na vigência da antiga redação da Lei 6.194/74, sendo certo que é legitimado o cônjuge para pleitear indenização nos autos, comprovem os autores eventual óbito do Sr. Sebastião Fernandes dos Santos, cônjuge de Laís Fernandes dos Santos, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113729-3 - SEBASTIANA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.184290-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X JOÃO GABRIEL PARREIRA LOPES Despacho:1) Fl.95 - Ao credor sobre o depósito efetuado;2) Sem prejuízo, comprove-se o depósito restante em 24 horas, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.054743-0 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 26 de maio do corrente, às 13:30 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054961-9 - CRISTIANA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 19 de maio do corrente, às 13:50 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055035-0 - ALAMEDA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRÁS Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057244-7 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 19 de maio do corrente, às 13:40 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055761-6 - EUGENIA MINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TAIÍ BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 26 de maio do corrente, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153553-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X SUMIT KUMAR BOSE (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.162760-9 - CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S A Decisão:1) Reconsidero, por ora, a decisão de fl.377, item 1, até que sejam julgados os embargos à arrematação;2) Cumpra-se o acórdão. 3) Ao embargado. Após sua manifestação, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.145565-9 - ANGELA REGINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X NEIDA DAS DORES PORTO VIEIRA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o embargante sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, promovendo a citação dos demais embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.080657-8 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIANNA PORTO BELMIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/12/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089397-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG VENTURA FARIAS (RJ-002412A), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos, oportunamente, juntamente com os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054594-8 - WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Despacho:Informe o credor onde se encontra o título executivo que dá sustentação ao pedido de Execução, cabendo salientar que a ação deve ser instruída com o original do título. \r\n\r\nProc. 2008.001.057654-4 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X DINA ELIANE TRINDADE MOREIRA Despacho:Pague o credor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.057851-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X C L F CABELEREIROS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006587-0 - KATIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095582-6 - JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057003-7 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LECCA S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.031550-5 (12952) - MARIA NALVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636)) X EXPRESSO PEGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) A petição deve ser restituída à parte com a informação supra. \r\n\r\nProc. 1994.001.021766-8 (18194) - NEIDIA DAS DORES PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS ROBERTO GOMES E OUTROS E OUTROS Despacho:Diante do que dispõe o art. 1052 do CPC, aguarde-se o julgamento dos embargos. À D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.043936-4 - ROGER SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:1) Fls. 492/496: Diga o credor sobre o alegado;2) Sem prejuízo, e após manifestação do credor, remetam-se à Contadoria para que seja apurado o correto valor do crédito, tendo em vista a divergência entre os valores apresentados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.037585-6 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X REDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:1) Diga a parte exequente sobre os depósitos efetuados às fl.734/736;2) Fl.732 - Defiro a expedição de guia. Comprove-se o depósito, em 05 dias para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.117398-6 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X PAULO CESAR MOREIRA GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Portanto, na forma dos artigos 63 a 68 do Código de Processo Civil, considerada a importância do resultado da ação penal para o deslinde da presente ação, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, a teor do artigo 130 do mesmo diploma legal, a fim de que a parte autora informe o resultado do processo n° 2003.800.115910-8, com a apresentação de cópia da decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020050-5 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Fl.169 - Certifique o cartório o alegado no item 7, procedento à retificação se for o caso;2) Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133855-9 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-146602) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.216995-2 - FABIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.055190-0 - JOÃO RIBEIRO CARRILHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X KOBBER ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26 de maio do corrente, às 13:20 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056362-8 - MARIA LEONOR LUIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 26 de maio do corrente, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Outras Não Especificadas, LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.052928-1 - MÁRIO LUIS SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X COOPERATIVA DE TÁXIS OURO TÁXI Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.054365-2 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Outrossim, Julgo Extinta sem julgamento do mérito a Medida Cautelar, processo 2007.001.054365-2, por reconhecer a litispendência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.015014-0 - COLÉGIO DO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOMINGUES DE FREITAS (SP-248324)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.133310-2 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.103977-0 - RAFFAELE CASSANO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A petição deve ser restituída à parte com a informação supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.062056-7 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado pela Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda na Ação de Obrigação de Fazer, processo 2002.001.062056-7 e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046736-1 - LUAN CARLOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao M.P para as razões finais de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.217704-3 - MANOEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls.28/34. Ao agravado;2) Diga, ainda, a parte autora sobre a contestação e os documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054512-2 - DJALMA SMITH FROTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X VIVO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.110900-0 (16631) - EDUARDO SOUTO MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047248), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:Para que não haja perigo de dano de difícil reparação, aguarde-se comunicação oficial do julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027403-3 - HERONEIDE BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X ANTONIO PRUDÊNCIO DA CRUZ FILHO Despacho:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 21, indefiro a gratuidade de justiça. Pague a autora o total das custas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053124-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO ALVES AMORIM Despacho:Residindo em São Paulo, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200361-2 - LEONARDO FEIJÓ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X JOSÉ ANIBAL LOUSADA SOARES E OUTROS À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056492-0 - ANGEL GONZALEZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 26 de maio do corrente, às 13:50 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063433-2 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Especifiquem as partes em cinco (5) dias as provas que pretendem produzir, com exclusão da prova pericial que já foi produzida nos autos de Medida Cautelar entre as mesmas partes nos mesmos pólos, e já julgada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140162-0 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias;2) Venha o índice a que se refere a Consolidação das Normas da Corregedoria de Justiça, devidamente preenchido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110916-9 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.056706-3 - SARA MARGARIDA NASCIMENTO DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO Despacho:Deve a autora declinar seu endereço completo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055499-8 - W SET PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618), Dr(a). RIKCHAINNE IBRAHIM SILVESTRE (RJ-137981)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26 de maio do corrente às 13:40 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.071559-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Decisão:1) Não há que se falar em honorários na fase executiva, vez que, segundo interpretação das novas alterações introduzidas ao CPC, tal fase é mero incidente processual e não mais ação autônoma, motivo pelo qual deixo de arbitrar os honorários requeridos;2) Quanto ao pedido de levantamento, e tendo em vista que já foi apreciado, conforme decisão de fls. 591, item 1, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.003883-8 - DILMA DE MOURA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154661-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057918-1 - MOACIR PEREIRA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013318-1 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Face à certidão de fl.189, arquive-se o processo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.056821-3 - PRISCILA APOLINÁRIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 19 de maio do corrente, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057606-4 - FLÁVIO JOSÉ FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista o contra cheque anexado, resta evidente que o autor não pode ser enquadrado como hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.072632-7 - MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) Despacho:Fl.197/217 - Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos acostados. \r\n\r\nId: 492765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012235-0 - CRISTIANO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Despacho:Designo o dia 24/07/08, às 16h15, para a AIJ. Intimem-se as partes e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.027531-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA HELENA CASTRO DE ANDRADE Despacho:Considerando que a petição de fls. 187 veio em desacordo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei 8906/94, extraia-se cópia da mesma e deste despacho, encaminhando-se ao TED da OAB/RJ para as providências que entender devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072605-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111796-8 - CLAUDIO BEE X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Lavre-se termo de penhora e intimação. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068812-7 - TADEU RIBEIRO DE MIRANDA X MARCOS GOMES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070503-4 - ROBERTO DE SOUZA X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070785-7 - EDSON MARIA FIRMINO X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070963-5 - GILNEI LUIS FRANCO X SILVANIA LUIZA HELFER E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). JOSÉ RICARDO PERPETUO PONTES (RJ-061661) Aguardando o recolhimento das custas da avaliação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fls. 227: o requerimento já foi deferido às fls. 212. Assim, nada a prover. Fls. 228: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Entretanto, não há como se aceitar a planilha de fls. 229/230 uma vez que a mesma inclui juros e correção monetária até dezembro de 2007, não incluindo, entretanto, os juros e e a correção monetária do valor depositado às fls. 114. Assim, venha nova planilha, indicando, ainda, que bens do devedor pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151) Despacho:Considerando que o réu tem ciência de que a arrematação ocorreu em 01/06/2007 (fls. 279), sabendo que desde essa data o imóvel não mais lhe pertence, não há como se reconsiderar a decisão que deferiu a expedição de mandado de imissão na posse, razão pela qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 315,99 conforme certidão de fls. 330 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.056603-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069205-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES (R$ 7,30 - POSTAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.073084-1 - WALTER JACKSON MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.117195-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO HENRIQUE CARVALHO PINHEIRO Ao interessado sobre ofício da light e retorno do ofício da Tim (fls. 80 e 82). Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.154538-3 - GEORGES AZZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163013-1 - GEORGES AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) ARY SORAGGI DOS SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se, por ora, à SRF e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072317-6 - ELIGIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236041-0 - AMÉLIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À parte autora sobre o retorno do AR (Mandado de Citação não cumprido). Port.01/2001. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171584-7 - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Nada mais a prover, remetendo o autor a fls. 33 e 37. Cumpra o Cartório de imediato o determinado na primeira decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112817-8 - SELENE FOREL MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042462-6 - FRANK ALAN SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSE LEMKE ALBUQUERQUE (MG-055082), Dr(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (MG-027970), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.018604-6 - ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054534-0 - DAZIR PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:A autora não deve ter percebido que o 1º réu efetuou no dia 04/01/08 o depósito da importância de R$ 1.782,00 (fls. 155), que, inclusive, já foi levantada pela mesma (fls. 164). Posteriormente, a 2ª ré efetuou no dia 27/02/08 o depósito da importância de R$ 1.859,67 (fls. 168), que, somado ao valor anteriormente depositado, totalizam a importância de R$ 3.641,67. Assim, venha a planilha de forma correta. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.244156-1 - MARCO ANTÔNIO PIMENTEL SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X FARMÁCIA EXPRESSA 847 LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007724-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RILION GRACIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Ao autor sobre fls. 109/110. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.068951-0 - ALBERTO VENÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X NAVIMEC USINAGEM E REPARO NAVAL LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122672-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) MARCELO PINHEIRO TEIXEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração...Acolho-os...juros de mora de 1% ao mês também a contar do vencimento de cada obrigação, nos termos do art. 406 do Código Civil, assim como aplico ao réu a multa contratual de 10% prevista em contrato\"... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.034949-0 (19292) - MARLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INEUDA SALES DOS SANTOS (RJ-061913)) X DOMINGOS SAVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.063902-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547)) X BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Recebo os embargos.Ao embargado. Republicando \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082890-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDROA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TIA CAMILA BAZAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.001.165620-8 - ESPOLIO DE SERGIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ELISABETE FARIAS CORREA Despacho:Intime-se a ré da penhora por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154722-7 - VANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X RÔMULO LACERDA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133990-2 - LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou liminarmente a impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Aguardando o recolhimento da diferença da taxa judiciária. R$ 352,81 Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Despacho:Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.147284-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X SEBASTIAO HUGUININ LELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.497/503 e adite-se devendo constar a autorização de venda dos bens conforme o disposto no artigo 356 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Considerando que os esclarecimentos foram prestados, e considerando ainda que a representação da autora está regular, cumpra-se a 1ª parte de fls. 408. Esclareça a autora se seu crédito está satisfeito, entendendo-se o silêncio como a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Fica a parte executada intimada, por esta publicação na pessoa do seu advogado, da penhora conforme termo às fls. 122, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Considerando que é do entendimento do STJ que \"o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução\" (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), e considerando que esta não ocorreu, venha nova planilha sem os juros. \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Expeça-se alvará como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:À ré para o depósito dos honorários do dr. perito, uma vez que foi condenada nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Ao autor para recolher R$ 12,78 referente as custas de intimação. Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o valor depositado pela ré é inferior ao devido (fls. 227), venha a complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084586-3 - NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre fls. 93/98. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1994.001.053551-4 - AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANI DA COSTA (RJ-079209) Aguardando o recolhimento das custas de baixa. (Atos dos Distribuidores- R$ 10,01; FETJ - R$ 2,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.017840-8 - JOSEMAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao advogado da parte autora para recolher a Taxa Judiciária mínima (R$ 44,45), referente à Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.067000-5 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.087396-2 - LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Envie o Cartório o ofício que está na contra-capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.009905-5 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 30, esclareça-se quem assinou a inicial e a petição de fls. 32, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de encaminhamento ao TED da OAB/RJ e ao Ministério Público para apuração de eventual crime. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.127515-3 (14540) - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X C M M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA (RJ-016965), Dr(a). SIDNEY COSTA (RJ-033773) Despacho:Fls. 603/605: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Fls. 442/443: nada a prover, uma vez a cobrança de seguro DPVAT deve ser feita pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.131341-5 - MARCELO DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X ALEXANDRE MAGNO ABRAO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.150827-5 - MARGARETH SANTOS ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A parte autora deverá entrar em contato com o perito para que este designe nova data para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099626-9 - ISMAEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.214110-3 - MARCO AURÉLIO GIOVANELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.070990-8 - ZULEIDE DE MACEDO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168006-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064196-5 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X BEATRIZ MARILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Ao exequente para que se manifeste sobre fls. 364/366. \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Às partes sobre a petição nº 2008867895, de 04/03/2007 a qual não foi localizada em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.008549-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHRISOGNO GOMES FILHO Ao interessado sobre a resposta do DETRAN/RJ - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.083490-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.099305-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163036-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LIMA ROCHA Ao autor para recolher as custas da diligência determinada no despacho de fls. 29 (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044010-0 - TATIANE LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:A parte ré não é devedora, uma vez que a ação foi julgada improcedente. Assim, a nobre perita nada tem a receber. Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072433-8 - GENIVAL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, a ré informa que não há prazo de carência para o autor ou para sua esposa até o dia 18/05/2008 (fls. 26/27). Em segundo lugar, não nega o autor o inadimplemento junto à ré no período indicado na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.015180-6 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA REIS PINHEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209436-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.017714-5 - ZÉLIA MEDEIROS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126983-2 - VILÍGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 385 por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.074768-3 - WILDEN JOÃO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070236-7 - GUMERCINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.070252-5 - MARIA NOEMIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163377-4 - MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217641-5 - MONIQUE FONTES DE MENDONÇA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266634-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X AILTON DE FREITAS RODRIGUES Ao autor sobre o ofício de fls. 52 e sobre a solicitação do juízo deprecado de fls 53. Portaria 01/01. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao Contador sobre fls. 173. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.061756-0 - MARIA GORETI CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MANUEL DA ROCHA VIEIRA E OUTRO) Despacho:Traga a autora a prova de seu estado civil através da juntada de sua certidão de casamento com a averbação da separação judicial. Comprove o pagamento de taxas e do IPTU em nome da autora. Traga, finalmente, certidões dos Cartórios Distribuidores provando a inexistência de ações possessórias em face da mesma e do imóvel objeto da presente demanda. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nId: 492764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009725-4 (24156) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO AU PRINCE FERRARA E LOTE 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interassado, para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057453-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Cumpra-se artigo 475 B do CPC, o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071286-3 - JOSÉ MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCESLIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1º) CUMPRA-SE O V. ACORDÃ. 2º) ENCAMINHE-SE A COMARCA DE SÃ PAULO (FLS. 75). \r\n\r\nProc. 2007.001.203921-7 - MARIA LUZIA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliação para o dis 01/07/2008, às 11:00 h (art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205559-4 - ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ATENDA-SE O ITEM 1 DE FLS. 19, NO PRAZO JA ASSINALADO. ULTIMA CHANCE. \r\n\r\nProc. 2008.001.049495-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REPÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JACOMO COPPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.097221-1 (19999) - GERALDO JOSE MACHADO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MARIA GARCIA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111642-0 - NAIR IZÍDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALASKA Decisão:Venha o recolhimento das custas em 05(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008932-9 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 258/266, MANTENHO A DECISÃO GUERREADA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.068256-3 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789)) X VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES E OUTRO Decisão:Como não há conexão entre as demandas - Ação de despejo por falta de pagamento e Denúncia Vazia e necessidade de julgamento simultâneo, dê-se baixa encaminhando-se à livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041926-0 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ELOIR AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009990-3 - BANCO ITAMARATI S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.181951-0 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MONICA BRUSSEL VISCO AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145490-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LETICIA BELLO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Decisão:Recolham-se as custas referentes ao contador judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107055-1 - CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 82 - Comprove a ré... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008253-1 - BENILDA ABEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.015224-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1º) FLS. 148 - INTIME-SE O REU PARA RECOLHER AS CUSTAS (FLS. 196) EM 48:00 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. 2º) APÓS, ATENDA-SE PARTE FINAL DE FLS. 189 V. \r\n\r\nProc. 2008.001.068193-5 - CORUMBÁ PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADAPTE-SE O PLEITO AO RITO SUMARIO, EM RAZÃO DO VALOR DADO A CAUSA OU RETIFIQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.064359-0 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:1- 259, nada a prover; 2- Diante do que consta do sistema acerca do falecimento da patrona da parte ré, intime-se-a para regularizar a sua representação, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.028392-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA DE FATIMA LIMA FERRACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492) Decisão:Fls.98: Indefiro. A penhora on line pressupõe CPF regular. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040412-3 - IZA FÁTIMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:FLS. 371/430: 1º) COMO JA HOUVE A MANIFESTAÇÃO DO JUIZO PELA NÃO RETRSTABILIDADE (FLS. 363/365/0, AGUARDE-SE O RESULTADO DO RECURSO DO AGRAVO. 2º) RENUMERE-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS 370. \r\n\r\nProc. 2007.001.070278-0 - MARIO JORGE ELEUTERIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 83 - Defiro a dilação de 48 horas sob pena de perda da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187831-1 - MARINETE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145509-6 - ZENEIDE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1º) FLS. 68/73 RECEBO O RECURSO ANTE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; 2º) AO AGRAVADO NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523 DO C.P.C., VOLTANDO APÓS \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175255-8 - ARACY BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066377-5 - JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1º) DEFIRO J.G. 2º) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/2008 AS 12:30 HORAS (ART. 277 DO CPC). DELIGENCIA-SE O CARTORIO PARA O ATO. CITE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089006-6 - FAUSTO ALLEGRETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nId: 492767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045761-6 - GEOVAH RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.061522-2 - AILTON STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes e M.P. sobre o laudo pericial.P/6 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.104308-8 - ALFREDO DAS NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X OLYMPIO SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Fl.187: Defiro.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.064375-2 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MARIA LÚCIA BARBOSA Despacho:Designo audiência para o dia 12 / 05 / 2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite-se e Intime-se.P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.102157-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MUSTAFA HORISAWA FARAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Despacho:Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.154132-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISTELA NOBRE CAVALCANTI Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ...(P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.094405-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARIA DE FATIMA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas de baixa apontadas na certidão de fls. 59, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.035805-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RICARDO DE MELO TEIXEIRA LEITE Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se, com baixa.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.005959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Termo ora assinado .A averbação cabe à parte.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.059058-4 - ENEDINA ROSARIO DE CASTRO, Assistente: HELOISA HELENA ROSARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Traga o condomínio em 48 hs planilha que esclareça como uma dívida fixada em acordo no valor fixo de R$ 550,00 pode em seis meses ter alcançado mais de R$ 900,00 sendo óbvio que não constou do acordo cotas vincendas.Prazo sob pena de litigância de má-fé.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043441-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.057283-4 - CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 85.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.069391-1 - NEUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se provas.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072624-2 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Ante a promoção da Promotoria de Liqüidações Extrajudiciais às fls.182/188, que as tenho como fundamento, INDEFIRO o pedido de assistência litisconsorcial.2) Cumpra o cartório o item \"1\" do despacho à fl.131.3) Em provas, justificando-as.Digam se há interesse em conciliar.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073451-2 - MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.086199-6 - DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.086312-9 - LUIZA DE BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.097641-6 - MARIA DO SOCORRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Converta o depósito em penhora independentemente de termo.Diga o credor se dá quitação.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.109592-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT SUISSE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (RJ-071700) Decisão:Sem preliminares,saneado o feito.Defiro prova pericial.Nomeio perito Dr. Gustavo Licks. Venham quesitos em 10 dias.Após ,ao perito.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.118968-2 - JOÃO DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 12/05/2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo do 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.163296-6 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a invalidez permanente da parte autora ou o percentual de sua incapacidade, bem como o nexo de causalidade desta com acidente automobilístico.Para o deslinde da questão, é necessária a produção de prova pericial médica, o que DETERMINO sua realização, destacando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, Tel: 3385-4413; 3150-2727 e 2254-7395. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.164263-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DILSON JOSÉ DUARTE E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.175303-4 - MARGARETH ABRAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recebo a emenda.Aguarde-se julgamento do AI.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.216624-0 - JORGE LUIS VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ...(p/2) \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166822-5 - JOÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...(p/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038021-4 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl.203: Defiro vista por cinco dias.P/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137023-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Deposite a parte executada a diferença de R$ 10.282,81 para o cumprimento da sentença, na forma requerida às fls.138/144, sob pena de prosseguimento da execução. Poderá a parte executada, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.P/5 \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000544-9 - MILTON FRANCISCO DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Ante o deferimento de efeito suspensivo no agravo de instrumento, suspendo o andamento do feito até decisão final no agravo.2) Seguem informações. P 1 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174785-0 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Recolha a parte autora as custas judiciais para expedição de mandado citatório e intimatório. Após o recolhimento, expeça-se o referido mandado para o endereço indicado à fl.55, ficando designada a data de 12/05/08, às13:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC.P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082695-6 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fl. 135 - Oficie-se ao FETJ para providenciar a transferência para conta judicial junto ao BB, a disposição deste juízo, da importância de R$ 538,43, com os acréscimos legais, a fim de dar prosseguimento ao cumprimento da sentença, fazendo constar no ofício as referências necessárias para a correta identificação quanto ao lote, ref., ofício, conforme se verifica no ofício à fl.130 e 131. P/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028996-6 - TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: AVANYR SOARES GALVÃO), Fiador: DULCINÉA RAFAEL DA SILVA, Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Expeça-se réplica.P/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.152014-3 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Defiro produção de prova testemunhal, devendo o cartório expedir carta precatória para a Comarca de Gaspar/SC, para oitiva da testemunha arrolada à fl.263.P/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122736-3 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X LABORATORIO DO CORPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:J. Cancelo o leilão. I-se o leiloeiro. Diga o credor se dá quitação em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. P 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.147426-3 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Venha planilha.P/7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.165173-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELA DE MORAIS CARNEIRO Despacho:Recolha a parte exeqüente as custas para diligência desejada à fl.57. Após, comprovado o recolhimento, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de execução.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.122023-8 - ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X YAHACHI SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Decisão:Admito e dou provimento aos embargos para integrar a decisão e fundamentá-la no prejuízo que seria a aquisição de novo imóvel sem que antes fosse satisfeito o crédito, haja vista a possibilidade de nova praça; sendo certo que o restante é matéria de embargos de execução, que não suspendem o feito. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.219106-4 - CRISTIANE FERNANDES MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X AILTON FERNANDES Decisão:1) Uma vez que o documento juntado aos autos não é título executivo extrajudicial, em razão de não constar assinatura de duas testemunhas, mas, tão-somente dos advogados das partes, emende-se a petição inicial para ação monitória, vindo a emenda em peça ÚNICA, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057547-8 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X JORGE ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-094979) Despacho:Certidão ao FETJ.Baixe e arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.134061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:1) Ante os editais às fls.139 e 150 que informam haver débito de IPTU junto ao imóvel que foi levado a praça, INDEFIRO os requerimentos da arrematante às fls.179 e 186.2) Cumpra o cartório o determinado na sentença à fl.177, em relação a expedição de mandado de pagamento em favor do executado.P/4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069539-7 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Admito e dou provimento aos embargos de declaração, para que conste que fica o réu -e não o autor-condenado em custas e honorários.P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040937-3 - EDUARDO BENCHIMOL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Diga o credor se dá quitação ou traga planilha.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fl.211: O TJERJ, por força de contrato oriundo de licitação, utiliza como banco oficial o BB, não podendo depósitos judiciais serem feitos em outros bancos.Tenho o depósito como não realizado.Efeute o réu depósito corrigido até a data atual, com juros e multa de 10%, sob pena de bloqueio on line.Prazo de 5 dias.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.082872-2 - ROSEMERY LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.113854-6 - LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.168443-7 - JORGE BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 85, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.169376-1 - SISSY BULLOS LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A JORNAIS O GLOBO E EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.179245-3 - ANA CAROLINA CARVÃO RIBEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X TELMA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Atenda o cartório a promoção do Ministério Público.P/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086526-2 - ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl.393: Esclareça a parte o pedido.P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.094319-0 - LUCIARA ROSA BONADIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Nada a prover.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Translade-se fls.136/137.Sentença proferida, nada a prover, republique-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.082160-3 - KARLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Designo AC dia 12/05/08, às 14:45 horas.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.199678-2 - MARCOS PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X WWF CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Fls. 75 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.231061-2 - LAILA CRISTINA MENDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Ao decidir propor a demanda, a parte também optou por assumir o encargo de arcar com as respectivas custas, devendo planejar forma de fazê-lo.Indefiro custas ao final.Venham custas em dez dias, sob pena de extinção.P/6 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.167078-5 - VANDERLEI DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.77/78 e JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.118684-7 - CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X HORACIO ITAICI AOAD (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se, com baixa.P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098997-1 - AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AUTOLATINA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se requerem perícia.P/7 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181952-5 - RICARDO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao réu.P/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138636-4 - DELIZETTE D AVILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.058587-4 - MARIA JOSE TRISTAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há outras provas.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.090803-1 - JOSE INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fixo honorários periciais em R$ 2.000,00.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.096797-7 - LORRAN CONCEICAO DA SILVA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Ao credor em cinco dias, após, arquive-se com baixa.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.030814-6 - ANGELINA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 93, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.092036-8 - FLORENTINA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.75/76 e JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.235951-0 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1) Fls. 29/30 - Recebo como aditamento à inicial.2) Designo audiência para o dia 12/05/08, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se.P/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075687-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Designo o dia 12/05/08, às 14:30 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC).P/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.091784-5 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fl.541. Desentranhe-se a petição referida daqueles autos e junte-se a este.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.108298-3 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Não havendo nos autos informação de deferimento de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pela parte autora, deposite o autor, no prazo de 48 horas, a 1ª parcela dos honorários do perito.2) Seguem informações. P 1 \r\n\r\nId: 492766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.185872-1 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERVAL DANTAS SOARES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.100868-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.036605-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.086479-0 - ANA LUCIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE MARCOS MARTINEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Às partes sobre laudo de avaliação. p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.013505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Fls. 296: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.109399-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FRANCISCO SIMEAO C DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se insiste no requerimento formulado às fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.070450-7 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.072909-7 - DAISY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050840-8 - LUCILA DIAS LAMOGLIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.022780-4 - MARIO RIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X PLASTOME INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094) Despacho:As partes sobre o laudo do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.163442-0 - ESPOLIO DE ERWIN OPITIZ X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125206-6 - CARLA COSTA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de dez dias, requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.057589-6 - RENATA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 123: à parte autora para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação do segundo réu, eis que nada há na contra-capa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.063401-1 - CONCEICAO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 188/189: diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, digam os embargados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.145722-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014280)) X LUZIA MARIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls.139/142. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.127772-2 - MARIA JOSE DOURADO KLEINMAN (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X PAULO SERGIO TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: ...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito...P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.104594-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X CAMARA DE CULTURA COMERCIO E TURISMO BRASIL PAISES AFRICANOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) mandado devolvido pela central de mandados com deposito público marcado p/ dia 08/05/08. p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.117886-7 (18476) - CARMEM THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:Homologo a verba honorária estimada pelo perito, a meu ver, compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela ser dispendido. Expeça-se guia, conforme requerido pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129957-0 - MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sr. Advogado, fornecer ao cartório cópia da petição nº 200800644276, de 19/02/08. P-5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001947-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 07 - apto. 1001 - Copacabana - Rio de Janeiro, transcrito no Livro nº 2 U/4 , folhas nº 13 , por demais descrito e caracterizado na matrícula nº 62.154 do 5º Ofício do Registro de Imóveis , ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retirar em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.056283-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X ATAIDE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23: ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109635-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.186413-0 - TARCISO BRAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao exeqüente para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 78. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102269-6 - LEONARDO DESIDERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X POSITIVA DO BRASIL COMERCIO DE COPIADORAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.2) Fls. 21: cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048414-5 - FELISBERTO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034724-3 - CASEMIRO ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087820-9 - NILSON LUIS X SEGUROS BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 181: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.126672-5 - IRANY FARIA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015784-0 - NELSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.035834-4 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.044143-0 - RAQUEL BATISTA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.059070-0 - JULIAN LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ANDERSON ROBERTO TEIXEIRA BASTOS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.130817-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANGELO VAZQUEZ CARPINTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014398-0 - JOANA DARCK COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2007.001.265994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RAFAEL FLORES SZABO Despacho:Fls. 34: defiro a suspensão do curso do processo por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030147-4 - JOSÉ BERNARDINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em provas \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092949-6 - BHS BRAZILIAN HELOCOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X ROLLS ROYCE PLC E OUTRO Despacho:Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.036188-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X EDSON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067288-4 - SETEMBRO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X NABIL MAHMOUD EL GAMAL (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Recebo a apelação de fls. 180/184 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150508-2 - ELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado, contraarrazoado o mesmo subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.098367-0 - REGINA CELIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Recolhida a taxa judiciária apontada às fls. 389, cumpra-sea pate final do despacho de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2002.001.014102-1 - EZEQUIEL MOREIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo a apelação de fls. 383/392, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.069928-0 - JOAO DA SILVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Ao réu sobre a certidão cartorária de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.036190-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Fls. 101: às partes sobre manifestação da ilustre peita. \r\n\r\nProc. 2006.001.141865-5 - CARLOS MAGNO OLSSON VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 91/92 e sobre a certidão cartorária de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.020727-5 - JOSÉ DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/66, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107363-1 - ELESCY FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor sobre a contestação. p1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.093171-8 - MARCOS AURELIO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X AUTO RECUPERADORA SANGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167469-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078617-4 - CARLOS ALMEIDA DORIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-177058) Despacho:Ao réu sobre fls. 124. \r\n\r\nId: 492768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079350-2 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X SENFER - SERVIÇO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-098365) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067050-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO ANTÔNIO DE MORAES SALINAS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.144, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Anote-se fls.144 onde couber. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086525-1 - NADIA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Providencie o réu o encaminhamento do mandado de avaliação ao avaliador, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.096447-3 - MARIA NICIA GARIOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X IRACY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 309/318, efetuo desbloqueio on-line nesta data.Requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.077357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ALVARO MARTINS VILLACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.123993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X FERNANDO MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:\"....Indefiro, por ora, o desbloqueio on line requerido pelo devedor e determino que a parte autora diga se concorda com a penhora do bem indicado às fls.174, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044274-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054034-1 - FRANCISCO FURTADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha, a parte ré, corretamente, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061807-0 - AFONSO CELSO PACHECO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente aos valores transferidos para o Banco Central na época do Plano Collor, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.069256-6 - CELESTE RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069411-3 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Comprove o autor a existência da conta poupança à época dos planos econômicos, tendo em vista que os documentos apresentados não se prestam para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.070417-9 - PAULO GUERREIRO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083874-3 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜÍDA E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.115957-4 - MARIA IGNEZ BIANCHI NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145471-7 - ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.149118-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Despacho:Em derradeira oportunidade, traga, a parte autora, declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.060634-2 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Revogo o despacho de fls. 35, eis que proferido por equívoco.Cerifique, o cartório, a eventual existência prevenção ou litispendência. Após, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.074271-9 (8308) - JAIR FRANCISCO DUPRE. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:1 - Fls. 309. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 309. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139520-8 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação, para declarar líquida a condenação, a título de restituição, no valor de R$ 538,04(quinhentos e trinta e oito reais e quatro centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde a elaboração do laudo até a data do efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Tendo em vista a comprovação do depósito , juntada às fls. 288/293, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.064069-6 - ANTÔNIO MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MONIQUE PINTO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.052563-3 - CID CASTRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANA MARIA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Indefiro o pedido de remessa de ofício ao Banco Bradesco, uma vez que não houve qualquer bloqueio a título de penhora on line justamente por insuficiência de saldo, bem como porque não há qualquer informação nos autos de que o devedor não possui conta no Banco Bradesco.Portanto, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092894-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DANIELA CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 150, determino que, após certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095362-9 - ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO BAPTISTA, Inventariante: REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCIO RIBEIRO ALVES), Fiador: EULÁLIA AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.039954-1 - FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)) X MARIA CONCEBIDA MONTELO LUNA), Fiador: HILDEBERTO PAES RODRIGUES Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008014-7 - MARCUS VINICIUS BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X THELMA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746), Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Despacho:Fls.113/115. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017291-1 - IRENE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO CESAR FARIA MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.119838-5 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ RODRIGUES GOMES Despacho:Tendo em vista o evidente erro material, retifico o despacho de fls.34 devendo passar a constar a determinação para expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064336-3 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X VÂNIA MARTHA VIEIRA PALHA MADEIRA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.156039-4 - ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (RJ-146041), Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (RJ-146071)) X SET CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). LUIZ OTÁVIO NOGUEIRA GOMES (RJ-089968) Despacho:Fls. 921/926. Às partes, sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001905-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA MARIA DA SILVA VALTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:Intime-se o embargante no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 1998.001.050314-5 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X VERA MARIA DA SILVA VALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.029041-5 - NILSON SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 459/464. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.065304-8 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.155105-5 - MIRIAM MURPHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.079172-6 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Fls. 33/35. Ao impugnante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.155110-9 - MIRIAM MURPHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176875-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o excipiente recolha as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.053113-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X MARLENE CARVALHO PAULO Ação de indenização. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.45, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pelo exequente. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107526-3 - BRANCA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075868-1 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103130-2 - GEISA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181147-2 - JACQUELINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 26, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171418-8 - SERGIO SOTERO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Deposite, a parte ré, em 05 dias, os honorários periciais, bem como as custas processuais, apontadas às fls. 555. \r\n\r\nProc. 2000.001.035293-3 - YEDDA NOGUEIRA PECIL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GEOGRAPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fls.209. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033295-1 - JARBAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Fls. 320. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.116651-7 - MARIA DA GLORIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON COTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:...Posto isto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado da ação de cobrança, para todos os fins de direito, ex-vi do art. 1.067 do C.P.C., cumprindo seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores de direito... \r\n\r\nProc. 2003.001.055693-4 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.097933-3 - GLITTER RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X NUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338) Despacho:Fls. 238. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.051787-0 - LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X DIGENE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.064950-5 - F F CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X EMPRESA DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199807-9 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062730-8 - CARLOS FERREIRA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO REAL ABN ANRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012329-8 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Deposite, o executado, o restante da quantia devida, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.056829-8 - JOSÉ SEIXAS DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁVIO FUJB Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075287-0 - FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Tendo em vista o interesse da parte autora na realização de audiência de conciliação do art. 331 do CPC, cumpra, a parte ré, em 05 dias, o despacho de fls.159, dizendo se há real possibilidade de acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.079349-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 446. \r\n\r\nProc. 2002.001.021313-5 - SUELY BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.115039-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CIA COM COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.019011-1 - WALACE DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X RONALDO MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.033124-1 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACKSON DA COSTA PEREIRA E OUTROS Despacho:1 - Oficie-se ao Citibank e ao Banco Real, conforme requerido às fls. 443.2 - Após, às partes sobre fls. 444/445, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086665-9 - PEDRO PAULINO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para, confirmando os efeitos da antecipação de tutela concedida às fls. 16/17, condenar a empresa ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação do autor, assim como ao custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.073312-1 - LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). MICHELE AVELINO TEIXEIRA CORREIA (RJ-142251)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré forneça ao autor o LOG do sistema de votação, a fim de assegurar o acompanhamento da apuração parcial durante e após o o período de votação, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236349-5 - GENI MARIA CARDOSO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor. A Constituição de 1988 ao dispor sobre o benefício da gratuidade, em seu artigo 5º inciso LXXIV, prevê expressamente que o postulante deve fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme declaração de renda acostada a fls. 24/27.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101565-5 - ADAMACY SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:..POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064059-3 - ODELIA CARVALHO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se.4 - Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.131238-5 - JOSE CARLOS PAPAE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SIMONE TELÉSFORO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.063101-4 - CABLE E SYSTEMS COMERCIO DE TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X TNL PCS S A OI Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151104-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO JOSE DE ARAUJO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 16/17, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064476-8 - BANCO ITAUCARDO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACEMA PATRÍCIA DE LIRA Decisão:\"....Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \" \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014958-7 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SIRLENE PINTO Despacho:Recebo a emenda da inicial de fls. 32, no entanto, traga a parte autora, no prazo de 05 dias, a contrafé da referida emenda a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109392-4 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre fls. 247/248, em 05 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.069152-0E (13045) - VERA MARIA DA SILVA VALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LUÍS EDUARDO LOBIANCO (RJ-062563), Dr(a). RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (RJ-020324), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ARLINDO C. PINTO NETO (SP-007098) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 203, revogo o despacho de fls. 202.2 - Recolha, a parte ré, as custas apontadas às fls. 201, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077894-1 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176875-0 - ANA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.116651-7C - ADILSON COTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MARIA DA GLORIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se na forma do art.1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.116651-7D - ADILSON COTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MARIA DA GLORIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se na forma do art.1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184082-4 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159477-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 189/190, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 492769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.008574-5 - JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.001.005887-3 - LUIZ CLAUDIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo o dia 14/05/08 às 15:40 horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.112222-8 - VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À perícia de nexo causal. Nomeio perito o Dr. Nilson Terra Cunha. Faculta-se as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085592-0 - ANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.062685-7 - SIDNEI NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 02/06/08 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s) CELIO OLIVEIRA DE SOUZA 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.067141-3 - TEODOSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 3- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 11/06/08 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 4- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s) ROBERTO ALVES FERNANDES 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047336-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CELIA REGINA ALVES DA SILVA Decisão:1-Intime-se o autor para comparecer ao cartório a fim de firmar o termo de ausência (art. 232, I, CPC).2-Firmado o termo, anexado aos autos, cite-se por edital.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053359-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERNANI TRIGUEIRO PEREIRA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.001.056426-8 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSÉ AGUSTINHO MATHEUS Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.001.060632-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.001.062152-5 - BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIS HENRIQUE CELESTINO DA SILVA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.018739-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP de fls. 831/834. \r\n\r\nProc. 2005.001.144978-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Decisão:Considerando a decisão proferida nos termos da assentada de fls. 195, bem como a data informada às fls. 201, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se a testemunha Luanda Lourenço Chiavazzo, conforme requerido às fls. 201, devendo constar do mandado local, data e hora da audiência na justiça trabalhista. Intime-se as demais testemunhas da forma determinada às fls. 201. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157928-4 - NEILTON CARLOS PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo de fls. 149/150 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013276-4 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478) Despacho:O autor já fora intimado para pagamento, quedando-se inerte. Dessa forma, aos exequentes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OS ESQUILOS E A FLORESTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X IRENE PINTO FERREIRA À parte autora sobre fls 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.040432-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NAGIB MANNE E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 12/06/08 às16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114715-5 - TOP CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravado já se manifestou às fls.67/71, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Às partes sobre ofício de fls. 62/64. 3- Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.011482-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. Com o decurso do prazo estipulado na assentada, sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050048-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069127-6 - TEREZA JORDY IUNG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070682-6 - ROSALINA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 108/112, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071561-0 - ISABELA PFALTZGRASS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência para o dia 19/06/08 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076571-5 - JOSELINA NAVARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:1- Recebo a emenda de fls.34, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077853-9 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.080091-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência para o dia 19/06/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083223-6 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando eleito o rito ordinário, deverá a parte autora emendar a inicial atribuindo valor à causa compatível. \r\n\r\nProc. 2007.001.099219-7 - LIDIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 33, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.104258-0 - EMBRAFORRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.105082-5 - ALEXANDRE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ao cartório para cumprir integralmente a decisão de fls. 34... Designo audiência para o dia 17/06/08 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113464-4 - WERNER GRUMACH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265688-7 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Decisão:Designo audiência para o dia 17/06/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010141-4 - FRANCISCO EUDEMIDES MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SUGURADORA DO BRASIL S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.048525-3 - ALDENIZA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.048567-8 - HILDA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.048578-2 - JULIO CESAR DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.049071-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES Decisão:Designo audiência para o dia17/06/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051524-5 - LUCIDALVA DA SILVA BRITO PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPV AT S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 17/06/08 às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.054204-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE PAULO LOUREIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia . 19/06/08 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058295-7 - JOAO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010467-0 - JOSÉ CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171605-0 - MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056782-6 - RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.173763-6 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASEIROS S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.056348-5 - VERA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.141936-9 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116280-9 - JARDENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NOVA ERA COMERCIAL L A parte autora sobre fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.001.181766-8 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.054929-2 - RENATO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X BARCAS S A Decisão:Designo audiência para o dia 17/06/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145564-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETHARO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X MARCIA DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.138024-2 - LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DOS SANTOS MARMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:Fls. 189 - defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100485-8 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012397-5 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ANTONIO LUIZ SILVEIRA GONÇALVES Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121837-2 - JAIME SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X LANCHONETE ALHO FRITO LTDA Despacho:Ao autor sobre cetidão de fls. 41, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.014851-0 - FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL Decisão:Defiro JG.Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2008.001.050935-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X MASTER FACTORING SOC DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27/30, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2008.001.051324-8 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO Despacho:Venha aos autos a cópia autenticada ou original do título executivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072973-5 - HÉLIO NORAT GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré sobre fls. 48/50, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.013593-1 - ANA BEATRIZ GELIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X ANDRE BAPTISTA GELIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 232, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Ao cartório para cumprir o Provimento da CGJ 69/2003.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053036-2 - PAULO DE TARSO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038304-1 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 63/64, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112283-6 - NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 97 - defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.231340-6 - CRISTIANE DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.050503-3 - ALEX OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia 17/06/08 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.050692-0 - JORGE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054307-1 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Decisão:1- Designo audiência para o dia 19/06/08 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.152399-5 - LILIA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Homologo a desistência do pedido de tutela antecipada .Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016041-8 - ANTONIO SANTOS REINA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Considerando o depósito de fls. 211, defiro o levantamento da penhora. Segue protocolo do pedido de desbloqueio dapenhora on line.Converto o depósito de fls. 211 em penhora. Ao cartório para certificar quanto ao recolhimento das custas referentes ao incidente de fls. 214/218, intimando-se o executado se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.046813-0 - JEFERSON LUIZ NUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Converto o depósito de fls. em penhora. Lavre-se o termo. Ao cartório para certificar quanto ao correto recolhimento das custas de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.110401-2 - MARIA DA CONCEICAO MELO VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X JOSE FELIPE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Despacho:Diga o réu sobre a proposta de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.074112-2 - MARIA ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:As partes para apresentarem Memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073749-2 - SUELI SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Não havendo manifestação do devedor, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.149942-4 - JOSAN VENANCIO ANDRADE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora sobre fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.077881-3 - CÍCERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.097604-0 - DIEGO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Isto posto, e acolhendo o parecer do ilustre representante do Ministério Público, DECLINO de minha competência em favor da Comarca de Salvador. Custas pelo excepto. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214928-0 - MARIA ISABEL ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X CAZA BLANCA CASA DE FESTAS Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.264051-0 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:... Cite-se o réu para contestar... Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.058563-6 - ITABORAI CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.060585-4 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome da autora seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167913-2 - ANTONIO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 45, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007152-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCILAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X FLAVIENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.038716-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CRISTINA VASCO PERAL Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.060166-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA PETRINA MAGALHAES CAMPOS Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça à ré.2- Diga o autor sobre a proposta de acordo de fls. 78/793- Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091679-9 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.051891-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LAUREANO DE SÁ MOTA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.073727-0 - MARIA DA GLORIA GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Ao credor sobre fls. 520. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099353-9 - LAI SU CHU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Às partes sobre as informações (devolução de Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2004.001.139976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041563-2 - MOACYR JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.103043-2 - PAULO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X MIDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:Examinando os documentos de fls. 98/121 verifico que as empresas Midas e Preferencial foram contemporâneas, uma vez que a Midas se encontra inativa de 1997. São empresas distintas com objetos sociais diferentes e personalidades jurídicas próprias. Apenas um dos sócios da Midas faz parte da Preferencial. Desse modo, vemos que não se confundem. Por conseguinte não poderá ser demandada na presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.113089-0 - PAULO SERGIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:O pedido de denunciação da lide foi deferido em 02/10/2006, sem que a parte ré efetivasse até a presente data a citação da denunciada. Dessa forma, e considerando o ofício de fls. 163, defiro, em derradeira oportunidade, que a ré proceda às dilgências necessárias ao cumprimemento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.116033-0 - LUIZ CARLOS SMITH FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121876-9 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016648-0 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). Com o decurso do prazo requerido às fls. 83, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023805-3 - ROSÂNGELA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do demandado. 2) Considerando a certidão de fls. 52, decreto a revelia da parte ré.3) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.074672-1 - JOSE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.121166-3 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.147084-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida,... 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa,... Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo,... Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, por entendê-la desnecessária para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166171-1 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Cite-se o réu para contestar... Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011244-8 - MARCIA DA GLORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.012796-8 - RODAL MINAS E LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EZECHIELLO (RJ-143732) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017172-6 - MARPATRI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. Recolham-se as despesas relativas à receita judiciária, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial,... \r\n\r\nProc. 2008.001.049208-7 - ROBSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:1- Considerando que a urgência da tutela antecipada... 2- Designo audiência para o dia 17/06/08 às 15:00 horas, ... 3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.049241-5 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Ao cartório para numerar o feito corretamente.Considerando o documento de fls. 10 , venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.051437-0 - JOSÉ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.055026-9 - JOÃO GERALDO BRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.055219-9 - CRISTINA MILAGROS SUCSO ASCUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Cite-se o réu para contestar... Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057389-0 - KLINGER ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:A cumulação de pedidos na forma do art. 292 do CPC somente é permitida em face do mesmo réu. No caso em questão os créditos são distintos provenientes de contas de poupanças diversas nas três instituições demandadas. São na verdade relações obrigacionais independentes, afigurando-se inviável o litisconsórcio passivo.Dessa forma, ao autor para emendar a incial.O direito subjetivo de ação será preservado, ressalvando-se o prazo extintivo em relação aos réus em face de quem foi movida ação principal, que deverá retroagir à data da propositura da demanda originária (art. 219, §1º do CPC), desde que o desmembramento ocorra em até 30 dias da presente intimação, mantendo-se o mesmo juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057869-3 - MARILDA DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X VIVO S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.060002-9 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S A Decisão:1- Cite-se o réu, nos termos do art. 802. 2- Apreciarei o pedido de liminar após a resposta. Com a juntada contestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057486-7 - ELAINE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.061821-6 - ISAMAR IORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORSINA GRIFO CORREIA (RJ-115345)) X BANCO ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se. Intime-se o réu pessoalmente. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.075066-0 - FRANCISCA MOREIRA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores...DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica dos imóveis dos autores, com a instalação de um medidor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de mil reais. 3) Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos desta decisão. Expeça-se mandado a ser cumprido de imediato pelo Plantão de Oficiais,... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051505-1 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.078628-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 67º. \r\n\r\nProc. 2008.001.002190-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO JOSÉ TEIXEIRA SACKSIDA Decisão:Consideradno o documento de fls. 31, comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066359-3 - NATALIA DE FATIMA SEDIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FLAVIA ANDREA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091395-2 - RAYMOND C CHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:À parte contrária sobre os documentos de fls. 2024/2030, em 05 dias, sem, contudo, juntar outros documentos, salvo novos, conforme art. 397 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094447-6 - MARCIA CRISTINA OSÓRIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Ao réu sobre fls. 76/81, nos termos do art. 398 do CPC.3- Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 71. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.037907-4 - SERGIO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 174. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.069480-6 - JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diga a parte autora se confere quitação ao réu.2- Ao cartório para certificar quanto as custas pendentes, conforme requerido pelo réu, bem como cumprir o Provimento CGJ nº 69/2003. \r\n\r\nProc. 2005.001.130484-2 - RAPHAEL VINICIUS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 187, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019513-3 - DEMÉTRIO DA SILVA COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X VANESSA RESENDE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Considerando a certidão de fls. 101, destituo o Perito nomeado às fls. 100. Nomeio como novo perito o Dr.MOUSES PARSEGHIAN, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) Setor de Perícias, nos termos da decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.036904-4 - DALIETE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Desnecessário o desentranhamento do mandado, tendo em vista que o erro material foi corrigido, conforme certificado às fls. 43 vº.Diga a parte autora sobre certidão de fls. 55, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215018-9 - LEONARDO SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.056126-7 - VITORINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 19/06/08 às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.057884-0 - GENY SILVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 19/06/08 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019631-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO ITABANCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048393-1 - LEVI CAMACHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.048417-0 - MANOEL DE PADUA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104761-9 - PAULO ROMEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 138, nos termos do art. 267, §4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.058845-5 - CRISTIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Considerando a existência de débito e com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.061398-0 - JOSE CARLOS SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GE MONEY S A Decisão:1) Considerando a existência de débito e com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.120936-0 - ANDERSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO S A) Decisão:Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais de contrato de alienação fiduciária.Conforme pesquisa processual que se segue, encontra-se em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Niteroi ação de busca e apreensão em virtude de inadimplemento contratual ( Proc. nº 2007.001.125184-3), entre as mesmas partes, tendo como objeto o mesmo deste feito, qual seja, contrato de alienação fiduciária.Assim sendo, a fim de se evitar decisões conflitantes, entende este Juízo que deve ser aplicada a regra inserta nos artigos 105 e106 do CPC e, conforme infere-se da leitura da pesquisa de andamento processual, constata-se que o Juízo da 7ª Vara Cível é prevento, tendo despachado em primeiro lugar.Assim, constatada a conexão entre os feitos e a prevenção do Juízo da 7ª Vara Cível, e com o fito de evitar a prolação de decisões conflitantes, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 492818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.001.033788-0 - LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.040602-6 - MIGUEL MARCELINO SILVA, DILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)), Inventariante: RAMON ANGEL LUGO RAMIREZ) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DINIZ), PEDRO OLIMPIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALVES RODRIGUES (RS-003975)), ESPOLIO DE FRANCISCO SOLANO LUGO RAMIREZ À PARTE AUTORA SOBRE CARTAS PRECATÓRIAS SE SEGUEM ( JUNTADAS ÀS FLS. 475/485 ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069451-4 - PAULO MAURICIO MENEGUITE, Assistente: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126314-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO RENATO AKINORI KAWAI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181141-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAERTE MARQUEZINI AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180934-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2008.001.073086-7 - AGRIMALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA SANTOS AGUIAR (BA-015130)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Em que pese a lei nº 11.232/05, deixo de devolver a C.P., haja vista a informação do cartório referente ao Juízo Deprecante. Penhora on-line conforme requerimento. Cópia adiante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES), EDUARDO LOURO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.070743-2 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA, CICERO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE (RJ-001051A), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X RTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Decisão:Considerando a procuração de fls. 14, reimprima o mandado do autor, acrescentando o nome do seu procurador. Quanto ao valor, mantém-se a Decisão de fls. 601. \r\n\r\nProc. 2005.001.096172-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X LUIZ GONZAGA GUEDES VEIGA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 74. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101989-8 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X SALAO DE BELEZA ZUZU E EQUIPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157533-6 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO Decisão:Considerando que foi a própria ré que recebeu o A.R., aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.324,00 (novecentos e noventa e seis reais), equivalente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea b, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009073-6 - ESPÓLIO DE MARINA FREIRE BREVES, ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 110 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.024847-2 - MARIA CELIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.053787-1 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), ALESSANDRA BELMONTE SA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067939-2 - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068518-5 - CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069705-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre documentos novos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070724-7 - JOÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084669-7 - ARMANDO SELLIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...) Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 88 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. Quanto à prova pericial contábil será deferida se necessária em liquidação de sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA Decisão:Exclua-se de pauta. Indefiro novo ofício ao TRE, haja vista a necessidade dos dados citados às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.086248-4 - LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 88 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes, devendo ainda manifestar sobre o aduzido às fls. 91, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125782-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200407-0 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 80 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.072758-3 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, eis que não há respaldo legal para pagamento ao final, advertindo que o não recolhimento implicará em cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213987-0 - EDWIN JORGE CUELLAR MENDOZA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MASTERCARD SANTANDER BANESPA S A Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, haja vista fls. 33, ademais trata-se de profissional liberal. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125652-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando a Decisão de fls. 91 e a petição de fls. 93/94, defiro as provas requeridas (testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental suplementar). Venham o rol de testemunhas, a prova documental suplementar e os comprovantes de recolhimentos para as intimações, inclusive do autor para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, inclusive os recolhimentos devidos por parte da ré, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARIA DE SOUZA CAMARGO), MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), MAURICIO CAMARGO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C., no que tange ao DESPEJO; JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à cobrança para CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS e ENCARGOS vencidos até a desocupação do imóvel em 12/12/2007 (fls. 171/174), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais; condenando também o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor do débito; e ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. Homologo a desistência no que tange aos fiadores. ENTREGUEM-SE AS CHAVES, DE IMEDIATO, À PARTE AUTORA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084436-6 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOSE MARIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C., no que tange ao DESPEJO e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à cobrança para CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS e ENCARGOS vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel em 24/07/2007 (fls. 42), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais; condenando também o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.118812-4 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.001554-6 - BELMIRO DE SEQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SERGIO D ANGELO MORAES), JOSÉ ALBINO MONTEIRO), SONEDIR PINHO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103984-2 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ISRAEL MUNIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. 2- Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Indefiro o desbloqueio, haja vista as diversas instituições financeiras onde o executado mantém aplicações. Transferências efetivadas, conforme cópias adiante. Diga o exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032681-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIALZIRA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.172882-9A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EDICLAUDIO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.039606-4 - ROSA MARIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Despacho:Regularize a representação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 187. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177976-0 - MARGARETH VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Assim, considerando o disposto no artigo 101 do CODJERJ e a Uniformização de Jurisprudência reconhecendo a competência das Varas Empresarias para o caso, determino a remessa dos autos para uma das Varas Empresarias, após as anotações de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040662-6 - PAULO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126070-4 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 58 e 59 (depoimento pessoal do autor e testemunhal e a exibição da cópia da programação jornalística do período de 17 de abril até 20 de abril). Venham o rol de testemunhas, a cópia das gravações do período citado e o comprovante de recolhimento para a intimação do autor para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.154188-2 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SOLANGE SETTE DE GARCIA ZUNINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051521-1 - EVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122259-0 - JOAO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), SABEMI SEGURADORA S A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o depositário para comprovar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.188472-4 - CARMEN LÚCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 133/136\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205346-9 - GABRIELE FERNANDES DE OLIVEIRA, VICTOR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 56 e 57 (testemunhal, depoimento pessoal dos autores e documental superveniente). Venham o rol de testemunhas, a prova documental superveniente e o comprovante dos recolhimentos para as intimações dos autores para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011819-9 - ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 148. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175585-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.077701-8 - VERÔNICA CASTRO BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a teor do artigo 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) \"AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J DO CPC\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.072444-2 - ELAINE FATIMA ESCARLATE TAVARES, PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA Despacho:À parte requerente, haja vista a certidão de fls. 36. Emende-se a inicial, eis que não consta valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166749-0 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA HAAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de reparação a título de danos morais no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 32, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170121-6 - JONE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débitos E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042389-2 - CÁSSIA ALVES MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072205-6 - CHARLES SERGIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:(fls. 16) À livre distribuição eis que contratos distintos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072818-6 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, declaração relativa à hipossuficiência e procuração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.014665-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA SOARES Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 12/13, o comprovante de recebimento (AR) de fls. 14 e a Notificação de fls. 15 da arrendatária, ora ré, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, (fls. 03), razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 12). 2- Cite-se a ré. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109165-2 - MARIA DA PENHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032943-2 - FRANCISCO LUCIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.075335-7 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Venham os recolhimentos devidos pelo recurso adesivo, em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019814-6 - FRANCISCO JAVIER MANCUSO (Adv(s). Dr(a). JOANA DOIN BRAGA (RJ-124148)) X JOÃO DA SILVA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:...Defiro as provas requeridas (depoimentos pessoais e testemunhal).Venham o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as intimações, inclusive para os depoimentos pessoais, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DECISÃO Vistos, etc...Considerando o disposto no artigo 130 do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência. Determino a realização da prova pericial grafotécnica. Mantenho o Perito nomeado às fls. 28. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários. Digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela autora considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 19 do CPC. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, devendo a parte ré apresentar os documentos necessários (cheques, cartão de assinaturas e contratos) para a realização da Perícia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263979-8 - MARIA LUIZA RIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. À parte ré sobre os documentos de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.071762-0 - WAGMAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X RCB ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença observando também a certidão de fls. 149. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126493-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PUBLISHOPPING PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENORA THAIS STEFFEN TODT (SP-140322) Decisão:Em réplica. Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099099-1 - TEREZINHA NERIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO, REDUZIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141308-7 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c 475-R todos do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados, inclusive em favor da impugnante, observando os valores depositado, bloqueado e o valor ainda devido fls. 364. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116286-7 - ROSA APOLARI PELUSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se ao BB para que cancele o mandado de fls. 103. Após, expeça-se novo mandado sem as informações complementares. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099879-5 - HILARIO DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.036626-0 - ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843)) X BANCO BRADESCO S/A), BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 492820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.016445-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.702114-7 - ARLY MORALES (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 203. \r\n\r\nProc. 1986.001.401263-0 (40423) - CARLOS ALBERTO MAGANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 01/04/2008. \r\n\r\nProc. 1988.001.003211-0 (51617) - JOSE FIRMINO DOS SANTOS, Habilitado: GERALDA DO SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X INPS Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento , sendo o valor principal em favor do autor.e outro referente aos honorários advocatícios em favor de seu advogado. \r\n\r\nProc. 1997.001.080302-3 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-083292)) X INSS Despacho:Fls. 69-verso - As partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.137003-9 - ERICA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA G LOPES (RJ-078089)) X INSS ... Retire-se de pauta e redesigno a audiência para o dia 25/06/2008, às 17:00 horas. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.(REPUBLICADO PARA CONSTAR CORRETAMENTE A DATA DA AUDIÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2000.001.015659-7 - CLAUDIA NUNES BARRIA MAY CEZAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Fls. 80 : publique-se. (intimar a autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2003.001.100596-2 - INSS X GERSON ARISTIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão, remetendo-se os autos ao Contador Judicial para cálculo da taxa judiciária e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.100596-2 - INSS X GERSON ARISTIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Decisão proferida no Precatório Judicial Nº.2005/06386-4: \"...Dessa forma, retornem os autos ao Setor de Precatórios judiciais para pagamento.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214326-4 - JOSÉ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X CSCM CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARÇÃO E OUTRO Decisão:Para pleitear a indenização por força de inadimplemento contratual, imprescindível que a parte autora formule pedido sobre a forma de extinção do contrato esclarecendo se pretende a rescisão e/ou anulação do contrato, como premissa imprescindível para análise dos demais pedidos, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.043128-3 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X GERALDO AYUPE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:Intime-se a parte ré para devolução do cheque na forma do v.acórdão de fls. 292 ,no prazo estabelecido no artigo 185 do CPC , sob pena de inobservância da ordem judicial.Expeça-se ofício ao cartório competente para cancelamento do protesto na forma determinada na sentença.Fls. 376-Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026622-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Fls. 191-Expeça-se carta de arrematação.Expeça-se ofício ao cartório competente para baixa da penhora do imóvel, objeto da lide.Verifica-se que a soma dos valores a título de IPTU perfaz a quantia de R$ 1.900,08 . Assim sendo, esclareça o valor peliteado eis que superior .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Considerando a inexistência de tempo hábil para expedição de CP para intimação do RL da ré (fls. 108, 114 e 120), DEFIRO A RETIRADA DE PAUTA DA AIJ designada para o dia 02.04.2008, às 13h. Digam as partes sobre as certidões negativas de fls. 111 e 117. À autora, para confirmar seu endereço, considerando a certidão de fls. 118. Deixo, por ora, de designar nova data, para que as partes se manifestem sobre as certidões negativas, devendo, ainda, a ré, regularizar sua representação, considerando o teor de fls. 121-124. \r\n\r\nProc. 2007.001.049861-0 - JOSÉ HONÓRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Indefiro o pedido de oitiva da autora por Carta Precatória eis que trata-se de depoimento pessoal da parte autora. Face a proximidade da audiência já designada, redesigno a AIJ para o dia 02/07/2008 às 15:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.068509-4 - HELIO BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162884-7 - NEUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a autora não apresentou a declaração de renda e bens junto à Receita Federal, confome determinado na decisão de fls. 22, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216695-1 - ALDA TELLES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Venha a cópia completa do IR da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.033248-5 - MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A autora é funcionária pública, para correta apreciação da gratuidade de justiça venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.047550-8 - GM CHAVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Cumpra o autor o art. 276 do CPC. Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058281-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059683-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCIANE HONÓRIO DE MENEZES Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2005.001.079137-0.Verifica-se que os referidos autos já foram sentenciados estando com baixa na distribuição, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.064863-4 - ANNA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170471-0 - JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item b de fls. 11, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.159513-8 - UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007817-5 - SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Trata-se de uma única sentença, que julgou 02 processos entre as partes, atacada por recursos decididos através das apelações cíveis nº 2007.001.03246 e 2007.001.03239 com parcial reforma apenas para modificar o valor a título de honorários advocatícios. Assim, a execução deverá ser única para os dois processos por ser mais técnico (01 sentença) e mais razoável, evitando tumulto processual .Junte-se as peças referentes à execução nos autos n 2001.001.001007817-5.Não cabe a aplicação da multa prevista no artigo 475 J do CPC considerando que a parte depositou o valor da condenação espontaneamente.Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 485/489.Rio de Janeiro, 06/03/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062968-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP/RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SI (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475, b do CPC , considerando a sentença de embargos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066524-3 - JORGE ARMANDO PARANHOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A certidão cartorária de fls. 302 afirma que o impugnante não respeitou o prazo estabelecido no artigo 475 j do CPC.Sendo a intimação do devedor efetivada no dia 18/10/2007 e a impugnação apresentada em 19/01/2007, ou seja mais de 15 dias, DEIXO DE RECEBER a impugnação de fls. 268/279.Diga a exequente se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064239-7 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeçam-se os atos necessários para cumprimento da sentença na parte confirmada pelo v.acórdão.Manifeste a exequente sobre os depósitos efetivados pelos executados (fls .338 e fls. 384).Renumere-se o feito a partir de fls .338.intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024161-3 - LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos bens e direitos do autor onde declara, ser sócio de uma empresa possuindo R$ 1.900,00 em quotas de capital, R$ 2.967,00 de saldo citi gold, do Citibank e um imóvel no valor de R$ 225.000,00, totalizando R$ 235.267,00 (fls. 55). Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055411-1 - LILIAN DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HSBC BANK BRASIL S A Ao interessadop/ retirar ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163366-1 - ESPÓLIO DE CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ÁLVARO JOSÉ DA SILVA Decisão:Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.176731-8 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INTERVASC CLÍNICA DE ANGIOGRAFIA CIRURGIA E PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES S C LTDA Despacho:Venha os termos do acordo mencionado na petição iniicial para analisar o cabimento da cobrança dos valores , objeto de decisão em processo que tramitou em outro juízo (fls.61), evitando a duplicidade de cobrança.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151193-2 - CLEA TERESINHA PIRES MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.045359-8 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X RUBENS DA CRUZ VANCE E OUTRO Decisão:Citem-se os requeridos para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.044691-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DISRAELI HYPOLITO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Recebo os embargos à execução opostos pelo INSS, declarando suspenso o andamento do feito principal.Ao embargado e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.044860-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...recebo os embargos...Ao 8º Contador... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.095529-2 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MONICA LUZIA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça porque não foi cumprido o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50, devendo a declaração de hipossuficiência ser firmada pessoalmente pela parte que requer a gratuidade de justiça.Certifique a serventia se foi cumprido o prazo estabelecido na decisão de fl . 66.Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.062873-6 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DENILSON DA FONSECA TIBIRIÇA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Fls. 79/80 : Intimem-se as testemunhas. Venham as custas para intimação pessoal do embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036233-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS TROUFA TUSSOLI Decisão:Requer o executado o desbloquei das contas da CEF e do Banco Real, onde recebe, respectivamente, os benefícios previdenciários do INSS e da PETROS. De fato, constata-se que tais contas destinam-se ao recebimento de tais proventos, que são impenhorável, razão pela qual determino o desbloqueio das contas. Diga, outrossim, o exequente, como pretende prosseguir para satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159701-8 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FRANKLIN VIEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Fls.219.Incumbe ao credor na presente fase processual diligenciar para obter a informação de existência de bens passíveis de penhora .Registre-se que o pedido para determinar a intimação do devedor para indicar bens à penhora não estão previstos nos dispositivos legais mencionados às fls. 129.Isto posto, indefiro o pedido de fls. 129, devendo o exequente indicar bens à penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161672-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDREUS WILSON DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156102-7 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MATTOS NORFINI REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção de pré-executividade.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200220-6 - PACTUAL PERÍCIAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO Recolham-se as custas p/ carta precatória bem como forneça-se cópia da GRERJ e procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.025892-3 - MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade.Junte-se a petição que consta no sistema informatizado com relação aos autos em apenso.Após, venham conclusos os autos de produção antecipada de provas em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.064898-8A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788)) X RG PROTESE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Verifica-se que até a presente data não foi lavrado o termo de penhora nos autos principais.Desta forma, lavrado o termo de penhora, voltem . \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5A - DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Deixo de receber a impugnação ante a sua intempestividade, conforme certidão cartorária de fls.45.Prossiga-se a execução nos autos principais.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.003954-5A - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, VERONICA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:Manifestem-se os impugnantes.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099949-0 - GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.114478-9 - JÚLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça do autor. Em réplica. Após, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, e se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.020735-6 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:Fls. 128/129-Defiro a emenda da inicial.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040282-7 - FABRÍCIO ARAÚJO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Pavuna... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170510-6 - VANESCA BARBOZA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Ao interessadop/ retirar ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048684-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE CARLOS SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.023740-5 - SEBASTIAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.Registre-se que os juros e a correção monetária foram devidamente aplicadas na sentença embargada, utilizando-se a Súmula nº 54 do STJ.Recebo a apelação de fls. 274/386 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.150877-9 - ULISSES RAPHAEL COSTA MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 319, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado(fls .312-313) e outorga sua quitação, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de levantamento. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.214867-5 - MARLI LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TELEDADOS Decisão:Requer a parte autora seja reconsiderada a decisão de fls. 30 que indeferiu a tutela antecipada. A referida decisão não foi combatida através do recurso cabível. A tutela antecipada foi indeferida porque estavam ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual reporto-me a decisão de fls. 30. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002834-6 - MAX PLAN SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Reporto-me ao que já ficou decidido às fls. 360, sendo certo que o meio de impugnação é a interposição do recurso cabível contra àquela decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017031-0 - EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X EDNA POCHACZEVSKY Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.059242-2 - SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CAR SYSTEM Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.040339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X ESPÓLIO DE NELLY BASTOS ZAHR E OUTRO Decisão:Notifique-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187145-6 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao interessadop/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.059158-2 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:...Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056310-0 - KATIUSCIA DE CARVALHO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de junho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.186346-0 - DOLORES LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos mensais da autora de R$ 8.779,65 constantes em sua declaração de IR (fls. 40). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049566-0 - JEFFERSON BENVINDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2006.001.065560-8.Conforme certidão cartorária de fls. 29, nos referidos autos houve o declínio de competência, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199325-2 - MARIA OZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina... \r\n\r\nProc. 2008.001.041501-9 - EVERALDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X LEONY OTTERO SÁLVIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047492-9 - OSVALDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044881-5 - RIZONEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.135188-1 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176020-8 - MARY ANNE PATERSON CALDEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA CECILIA GASTAL AFFONSO PENA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075270-3 - SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fixo o valor de 10 % de honorários advocatícios sobre o eventual resíduo existente a crédito da parte em cumprimento ao v.acórdão de fls. 187.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor correto da condenação considerando a alegação de excesso na execução.Cerifique a serventia quanto à tempestividade da impugnação .Após, conclusos para apreciação do pedido de levantamento do valor incontroverso e da decisão da impugnação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220749-7 - FABIANO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052523-8 - TATIANA MARCIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Intime-se o réu na forma do art. 355 do CPC, conforme requerido no item c de fls. 12. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016635-2 - FÁTIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:...Dessa forma, rejeito a preliminar de prescrição... Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando que a autora não é hiposuficiente para provar os fatos alegados na inicial. Defiro a produção de prova testemunhal conforme requerido pela parte ré (fls. 118). Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC. Defiro a produção de prova documental requerida pela ré (fls. 118), devendo ser apresentada no prazo de 05 dias. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré... Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. A A.I.J. será designada oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217323-2 - REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X BANCO DO BRASIL S A), BRADESCO S A Decisão:Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento da decisão de fls. 18 sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.075542-6 - VERDE ARAGUAIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VIGPATRY SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA) Decisão:Não vislumbro a presença de fumus boni iuris, necessário ao deferimento da medida. Isto porque a nota fiscal de fls. 22, no valor de R$ 8.283,60 pelos serviços patrimonais, refere-se ao mês de dezembro de 2007, tendo sido emitida a cobrança em 01.01.2008, consoante cláusula 9.1 do contrato (fls. 09). Em 23.01.2008 a ré foi notificada da rescisão, permanecendo a autora vinculada ao contrato até o dia 24.02.2008, como informou em sua petição inicial. Portanto, numa análise perfunctória, parece-me que a a nota de fls. 23, no valor de R$ 12.425,40, emitida em 01.02.2008, refere-se aos serviços prestados em janeiro de 2008, bem como a parcela do mês de fevereiro de 2008 (até o dia 24.02), pela qual responde a autora. Destarte, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 492821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "492823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.173048-4 - JURACY RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070606-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COMPANHIA REAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...)ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 309/310, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035304-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho:Ao avaliador, devendo o exeqüente providenciar os recolhimentos devidos bem como as cópias necessárias ao ato, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090532-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:Face à inércia do leiloeiro indicado, nomeio em substituição, o Leiloeiro Silas Barbosa Pereira. Intime-se. Sem prejuízo, dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Esclareçam os réus se a impugnação refere-se somente ao preenchimento dos cheques ou também à assinatura lançada nos títulos. Prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083879-2 - GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a dilação por mais 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X JOSE GERALDO BRANDÃO LOUSADA Despacho:Na inicia consta requerimento visando o deferimento provisório da gratuidade. Ocorre que o processo já se encontra extinto. Assim, intime-se o réu pessoalmente para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.107912-8 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110183-3 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152718-6 - CELECINA CAMPOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...) ISSO POSTO, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, incisos I, c/c artigos 284, 284 parágrafo único e artigo 295, Incisos V e VI, todos do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020149-4 - ANIELE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Face ao teor da certidão supra, indefiro a devolução pretendida. Cumpra-se a decisão proferida, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077094-8 - EZEQUIAS GOES GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:J. Suspenda-se por 5 dias a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087332-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA E OUTRO Port. 01/02: A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.067609-5 - NAMI FUZ SVAITER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDUARDO CARNEIRO MOURA BARBOSA E OUTRO Despacho:Citem-se os réus e notifiquem-se eventuais ocupantes. Para hipótese de purga da mora, fixo honorários em 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.135297-0 - ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:(...) motivo pelo qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.Intime-se o embargante, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão pra inscrição na dívida ativa e , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018449-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X FORMA CONSTRUCOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043230-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Remetam-se os autos para uma das varas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, conforme decisão de fls. 26/31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:1) Fls. 528 - Expeça-se a intimação como requerido. 2) Após, diga a parte exeqüente sobre fls. 497/501, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117107-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JOAO ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048369-2 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INVISION COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA Despacho:Defiro a dilação por mais 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.184205-5 - JUCELIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X IEDA BARBOSA CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se penhora como requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito até a data do depósito realizado bem como indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.035886-3A - MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Proceda à impugnante aos recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 5, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111085-8 - KAREN FELDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018398-2 - ELISABET NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.136061-0 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Face à inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109404-7 - PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls. 196 - Atenda-se IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121869-4 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.150235-9 - LINO GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo autor, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086533-3 - PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:J. Digam as partes no prazo comum de 5 dias. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.035886-3 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429) Despacho:Em réplica. Despachei na ação proposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.065354-0 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...)(...) de forma que presentes os pressupostos legais para o deferimento da liminar requerida, devendo o réu autorizar os procedimentos solicitados, códigos nº4901056-5 e 4901004-2, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066665-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO LUIZ HERMETO Despacho:Cite-se na forma do artigo 1102-b do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:J. Diagam as partes no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.026319-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Incabível a multa e os honorários, uma vez que ainda não se operou o trânsito em julgado da sentença condenatória. Defiro o bloqueio on-line requerido, realizando-o através do sistema BACEN Jud, conforme recibo em anexo. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.054234-6 - MARIA LAURA RADSPIELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para que apresente os documentos necessários à liquidação do julgado, no prazo de 5 dias, sob pena de não poder impugnar os valores apresentados pela parte autora, além de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.267481-6 - DAVID SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064435-5 - JANAÍNA TERESA CASADONTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) Assim, indefiro a antecipação pretendida.Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10 de julho de 2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.112909-0 - ROSEMERI PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:(...)ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 128/129, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Homologo a desistência formulada pela autora/apelante.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.013013-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE HENRIQUE S BONIFACIO Despacho:Desentranhe-se a carta precatória e devolva-se solicitando o cumprimento da diligência, tendo em vista os recolhimentos realizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.133971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE AUGUSTO DE LIMA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FLS. 33/34- DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR PROCURAR O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIR A DILIGENCIA NESTA DATA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2008.001.067395-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE DOS ANJOS DOS SANTOS Decisão:(...) Assim, presentes os requisitos legais para o deferimentos da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043592-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato dos réus, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.153671-0 - DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens da parte executada passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180159-4 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova grafotécnica, para que nomeio perito judicial Célia Boanada, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.500,00, que serão depositados ao final face à gratuidade deferida à parte autora.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias e havendo a comprovação do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias.Quanto ao chamamento ao processo, indefiro-o, pois inexiste solidariedade a justificar o chamamento requerido, não restando caracterizado qualquer dos casos apontados no art. 77 do CPC e no art. 101, II da Lei do Consumidor. Cada um deverá arcar pelos eventuais danos provocados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060865-8 - RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA (RJ-126564)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto, face ao efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043230-1 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Remetam-se os autos para uma das varas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, conforme decisão de fls. 26/31 do apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.066090-7 - ELIS REGINA DE OLIVEIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 8 de julho de 2008, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066560-7 - ANA ROSA DE AGUIAR TRESLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 8 de julho de 2008, às 11:35 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 231/233; 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 234. 3) Face à inércia do réu em recolher os honorários periciais, intime o perito para dar início à execução, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nVistoria E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.067329-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) Decisão:...Por tais motivos reconsidero em parte a decisão que deferiu a medida liminar para condicionar seu efetivo cumprimento a prestação de caução no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que poderá ser real ou fidejussória, no prazo de 03 dias contados da publicação da presente.Constata-se que a empresa autora sequer retirou as guias para os depósitos dos honorários dos peritos nomeados o que indica que não há tanta urgência como narrado na peça exordial motivo pelo qual fixo o prazo improrrogável de 24 horas para tal depósito sob pena de revogaçãoda liminar. \r\n\r\nId: 492823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.057137-6 - WALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.205576-4 - ROMULO CURTY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758) Despacho: ESCLAREÇA DEVIDAMENTE OS RÉUS. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215850-4 - LEIDMAR VERNEQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.135v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019548-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO Decisão:FLS. 153: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109194-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO M DA SILVA JUNIOR Despacho: FLS. 33: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA, Síndico: WANDERLINO LOURENÇO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANOEL QUEIROZ GARCIA Despacho: ABRA-SE VISTA AO DR. CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.007528-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X LOGISMODAL EQUIP INTERMODAIS E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA Despacho: FLS. 186/187: CITE-SE POR C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143778-7 - IZABEL CRISTINA FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.143778-7Parte Autora: IZABEL CRISTINA FERREIRA MACHADO E OUTROSParte Ré: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Cobrança, em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/23. No entanto, como se vê à fls. 123/124, as partes celebraram acordo. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 123/124 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.151449-6 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO Despacho: FLS. 127: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, COMPROVE A AUTORA, COM AS NOTAS FISCAIS, A COMPRA DO MATERIAL PARA A OBRA E JUNTE O RECIBO DO PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.001.008456-3 - DAISY APARECIDA CAROLLO MARQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 106/107, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.112789-2 - VERA LUCIA ESPINDOLA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA Despacho: A DÍVIDA É DO ANO DE 2006. ASSIM, TRAGA O EXEQÜENTE NOVA PLANILHA COM OS VALORES ATUAIS, A FIM DE SER CORRIGIDO NO RGI. ESCLAREÇA, AINDA, O EXEQÜENTE SE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ALGUMA COMPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA IDADE E DO ESTADO DE SAÚDE DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162633-2 - JOSÉ GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 128: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI Despacho:FLS.179: REDESIGNO O DIA 04/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 170, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072931-0 - CLOVES GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 62/67: À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075297-6 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 71/73: À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087097-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ, Inventariante: EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.153038-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BELMIRO TEIXEIRA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:DESIGNO AC (AUD. CON.) PARA O DIA 04/06/08, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.153420-8 - MARLY CAMPANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor correspondente a 35,94 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.199119-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PICANHA COM ARTE PENEDO LTDA Despacho: FLS. 55: CITE-SE POR C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215648-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE TULLIO PELOSI E OUTRO Decisão:FLS. 128: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243994-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NUTRIL NUTRIMENTOS INDUSTRIAIS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.220099-5 - ZILDA DE FÁTIMA ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. DÊ-SE GUIA. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.046140-6 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão: DIANTE DO VALOR DO CONTRATO CELEBRADO, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.131663-5 - WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- FLS. 234/245: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094367-3 - ARTHUR GABRIEL COIROLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 177/187, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128031-1 - MARIA JOSE APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DA SRA. PERITA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011652-1 - MARIA DE LOURDES BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040520-6 - MONICA GOULART FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110390-8 - JOVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:...Por fim, entendo que o pedido da letra d deva ser rejeitado. A dívida existe, o que ocorreu foi a sua prescrição.Isto posto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, devendo incidir a correção monetária, a partir desta sentença e juros legais a contar da primeira negativação do nome do autor. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.154930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HANNA IBRAHIME EL HOCHE Despacho:1- FLS. 201/205: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 199. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072900-0 - WILSON FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047284)) X M C ARABE MARCENARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão: Tendo em vista a revogação da Lei Processual, no tocante ao processo de execução, que passa a ser uma fase processual de cumprimento da sentença, adapte-se este às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232/, de dezembro de 2005, trazendo o credor a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150644-1 - JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 96/102 E 104/111, NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANTO AO DESPEJO, E NO DUPLO EFEITO, QUANTO À COBRANÇA. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118304-4 - MONICA DERENNE P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIB. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035496-1 - SILVIA HELENA LOPES DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:FLS. 66/72: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150680-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LILIANE APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.140658-0 - SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE O LEILOEIRO. APÓS, AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077691-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 132: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA Despacho: FLS. 93/94: INDEFIRO. TAL PROVIDÊNCIA CABE AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.112330-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO ALDEMIR RODRIGUES Despacho: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A PERICULOSIDADE DA DILIGÊNCIA. AO EXEQÜENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE A CITAÇÃO POR EDITAL (ART. 231, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.031200-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão: Defiro a suspensão do feito. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/06, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:FLS. 293: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010399-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES, CONFORME MINUTA EM SEPARADO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES Despacho: FLS. 199: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5A - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Com razão o impugnante. A impugnada, na inicial, revela que possui uma frota de automóveis e que todos eles estavam com seus horários preenchidos para aula, de segunda-feira a sábado. O fato indica que a demandante aufere lucro. Além do mais possui capacidade econômica de arcar com as prestações do financiamento. A melhor análise da documentação da inicial leva à conclusão de que a gratuidade de justiça deve ser revogada.Isto posto, revogo a gratuidade de justiça. Recolham-se taxa e custas, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001499-8 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. FLS. 196/199: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS ÀS FLS. 288. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065863-7 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: FLS. 132/155: ÀS AUTORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042089-1 - RENILSON LOUBACK DUTRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.26/47, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho: FLS. 405: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FACE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 403. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070715-3 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN (SC-004443) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079039-1 - ANDERSON DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117134-0 - JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO, DESIGNANDO O DIA 20/05/2008, ÀS 16 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NA SALA 313 DE PERÍCIAS MÉDICAS, FORO DA CAPITAL, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:OFICIEM-SE AO SERASA E SPC PARA QUE INFORME SE A RÉ REQUEREU A INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA, ESCLARECENDO-SE A DATA DA INCLUSÃO E EXCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148987-0 - HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 351: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. FLS. 353: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074210-7 - DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 227, V º, OFICIE-SE ÀQUELE ÓRGÃO, SOLICITANDO A REMESSA DA CÓPIA DO REFERIDO INQUÉRITO. \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169334-7 - EDNALDA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.046563-1 - LUIZ FERREIRA DA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X AGF SAÚDE Decisão:...Dessa forma, defiro a liminar para determinar que os autores permaneçam no plano da ré, sob as mesmas condições anteriores, por 9 meses 4 dias, a partir de 29 de fevereiro de 2008.I.I. para a inclusão dos autores no plano, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Defiro JG. Cite-se.Rio de Janeiro, 1 de abril de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Despacho:FLS. 109: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151543-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE DOS SANTOS P DA SILVA Decisão: CONSIDERANDO QUE, DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 53), O RÉU PERMANECEU INERTE, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 54, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056822-3 - ANA LUCIA GONÇALVES LAURIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA Despacho: FLS. 41: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213443-3 - JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ZLAM RESTAURANTE LTDA Sentença: O autor propôs a presente ação monitória em face do réu, objetivando receber a importância de R$ 3.880,17. Devidamente citado, o demandado fez o pagamento através da guia de depósito de fls. 29. Às fls. 33, o demandante deu total quitação com relação ao valor depositado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com o exame do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Transitada em julgado, certificada a inexistência de eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4 - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:EFETUEI A TRANSFERÊNCIA. MINUTA EM SEPARADO. L. TERMO. O EXECUTADO JÁ SE DEU POR INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho: FLS. 399 E 400/401: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158714-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:JUNTE-SE A PETIÇÃO ENCARTADA NOS AUTOS. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. I. DOCUMENTAL EM 20 DIAS. ACIJ 07.08.08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho: FLS. 209 E 210/211: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.097597-7 - JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:EM RÉPLICA. AO RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118128-2 - ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.70/97, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046461-4 - ELIANE CAETANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036987-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE PAIVA BORINATO Despacho:Fls.52: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040006-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIME BISPO DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138298-3 - TANIA MARIA SALDANHA MESSINA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 198/199: À AUTORA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187771-9 - LANA CRISTINA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 49: DEFIRO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.034199-1 - DAMIÃO WAGNER VALIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122305-0 - LEONTINA DA SILVA JULIAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DE ACORDO COM ITEM 3 DO ACORDO, A AUTORA RECEBEU, ALÉM DO PRINCIPAL, AS CUSTAS E HONORÁRIOS. ASSIM, CABE A ELA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, POIS AS RECEBEU JUNTAMENTE COM O PRINCIPAL. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.200189-5 - EDIZIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124146-1 - CONCEPCION POUSA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033847-3 - SUELI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X INSS Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a proceder à revisão dos índices de reajuste aplicados ao benefício da autora e apurar a diferença devida, excluindo as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal. O referido montante deverá ser corrigido monetariamente, aplicando-se os juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas.Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149759-5 - ALVARO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009670-8 - GOUVEIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte credora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097194-7 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 492826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110870-8 - SELMA DE ALMEIDA TALHA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar o débito referente a linha telefônica 3433-6442 instalada em Belo Horizonte - MG vinculado ao nome e CPF da autora. lConsiderando a sucumbência recíproca, condeno as partes as custas por metade e deixo de condenar em honorários advocatícios, ressalvando que a autora é beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166367-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERIVADO SILVA Despacho:Fl 25 - Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Acautele-se fls. 293 até que se esclareça sobre a cláusula de inalienabilidade que grava o imóvel,averbada em data anterior a alienação feita à executada(fls.244).Esclareçam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.088254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OTTO JOCKEBIN Despacho:Diante da informação cartorária, revogo, por hora, o despacho de folha 167. Indique o credor, de forma concreta, como pretende proseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015370-4 - JUAN VICTOR MAGALHAES GERONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PROVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Recolha a parte ré as custas conforme certidão, no prazo de cinco dias.Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo a a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096759-0 - SHEILA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas certificadas às fls. 152, no prazo de cinco dias.Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR para fins de cobrança.Após,ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040471-8 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Diante das manifestações de fls. 72/73 e 81, designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 04/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065411-5 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071428-8 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 98/99, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC na sentença de fls. 96.Observe o embargante que o artigo 26 do CPC dispõe que aquele que desiste da ação arca com as despesas processuais e honorários advocatícios, não havendo, então, qualquer contradição na sentença atacada. No entanto, por ser a autora beneficiária da gratuidade de Justiça, a cobrança fica sobrestada, por força do artigo 12 da Lei 1060/50.Assim, permanece a sentença tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071496-3 - PEDRO JOSÉ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)IIIIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, para as contas de titularidade do autor nº 3.434.255-5, 3434.329-2, 3474786,5 cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação às contas nº 3.475.131-5-5 (fls.31/33), 2.985.445-9 (fls. 87), 6.571.556-2 (fls. 89). Tudo, acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir desta sentença. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075993-4 - NAIRA PIRES DE CAMARGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.077331-1 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Processo n.º 2007.001.077331-1Quanto a competência para conhecer das ações que versão sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos, a obediência às normas editadas pelo Governo Federal não exime seus destinatários de responsabilidade, uma vez que a parte autora contratou com réu e não com o Governo Federal. É, portanto competente para ação a justiça estadual.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, não assiste razão à Ré. O objeto da ação é o descumprimento do contrato firmado; logo partes legitimadas para integrar a lide são àquelas titulares do direito material em discussão, no caso, a Autora e o Banco depositário.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079072-2 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 95/98, eis que tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.110550-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Despacho:Ao arquivo provisório, na forma do que dispõe o artigo 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo homologado. O desarquivamento será sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.216291-0 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ORLANDO FERREIRA DE SOUZA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas as custas pendentes, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064652-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Agravo de fls. 95/100. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066049-8 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os extratos referentes a contas de poupança em nome do autor, sob pena de julgamento no estado e liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045364-7 - IVO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...)Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064443-2 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) REPUBLICAÇÃO: As parte noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC, se de outra forma não houver sido acordado entre as partes.Expeça-se mandado de pagamento em favor da consignada, conforme acordado.Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquvie-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215091-8 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LUX COM. DE MATERIAIS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.263741-8 - FARMÁCIA FARMABOX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030929-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TELMA FERNANDES VASCONCELLOS Despacho:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063727-4 - MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito e as custas para a diligência requerida.Cumprido, expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.085968-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Manifeste-se o exequente sobre fls 86/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.166772-3 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X GILBERTO DECOTELLI DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074895-0 - PAULA CRISTINA MARX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga o autor início de prova, em relação ao segundo e terceiro réu, que demonstre a relação jurídica entre as partes, conforme disposto no artigo356, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056837-2 - CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 192, requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução.Manifeste-se, ainda, sobre o depósito de fls. 179. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056393-6 - SONIA MARIA DE SOUZA X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Manifeste-se o réu sobre as informações prestadas pela autora às fls. 433.2) Tendo em vista que o depósito de fls. 428 englobou o valor da condenação, devidos à autora, e dos honorários advocatícios devidos à DP, determino o que se segue:a) expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, no valor de R$ 38.408,72 e seus acréscimos legais.b) após, dê-se vista à DP para que informe de que forma pretende o levantamento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:A Resolução do Conselho da Magistratura nº 11/99, em seu artigo 1º, dispõe que a correção e a atualização dos depósitos judiciais se dará mensalmente com base na variação percentual da Taxa Referencial - TR, acrescida da sobretaxa de 0,5% (cinco décimos pontos percentuais).Assim, vê-se que as alegações de fls. 373/374 não merecem acolhida, visto que o exequente aplica juros de 1% a.m. ao valor depositado, o que vai de encontro ao determinado pela Resolução acima mencionada.Assim, rejeito a impugnação de fls. 373/374, bem como indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.064393-6 - NADIA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao credor para prosseguimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129612-2 - JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), Litisconsorte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118396-2 - CLEGINALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:1) A decisão saneadora de fls. 162/163 invertou o ônus da prova para que o réu comprovasse a excludente de responsabilidade alegada em sua peça de defesa. Ocorre que, não tendo sido requerida nenhuma prova nesse sentido, responde o réu pelos danos sofridos pelo autor.No entanto, a prova dos danos materiais alegados na inicial cabe ao autor. Assim, pela derradeira vez, diga em provas, justificando-as.2) Indefiro a prova oral requerida pelas partes, visto que em nada contribuiria para o deslinde da questão, considerando a controvérsia fixada às fls. 162.Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias.3) Certifique o cartório se houve manifestação quanto à decisão de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Despacho:Indique o autor o endereço onde se encontra o veículo a ser periciado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Requereu a parte autora a prova pericial grafotécnica, por entender imprescindível para a comprovação do fato constitutivo de seu direito. Além disso, entende este Juízo que tal prova é indispensável para a solução da controvérsia fixada às fls. 74.Assim, mantenho a decisão de fls. 74, que deferiu a produção de prova pericial.Intime-se o expert para se manifestar sobre a impugnação de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.169525-3 - JORGE FLAVIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1) Para que se evite cerceamento de defesa, defiro a expedição de ofício requerida pelo réu às fls. 54.OFICIE-SE ao Banco ABN AMRO Real S/A, para que informe se foram efetuados depósitos nos valores de R$ 2.978,60 e R$ 16.561,00, nos dias 08/08/07 e 27/11/07 respectivamente, na conta corrente nº 2000819-4, agência 1875-0.2) Traga o réu os supostos contratos celebrados entre as partes no prazo de 10 dias.3) Diante da manifestação favorável do réu em conciliar, venham os termos de sua proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181956-2 - OSÉAS DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X W W F CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Vê-se pelo documento de fls. 46 que não há certeza de que, de fato, o réu tenha sido citado, já que o AR foi assinado por pessoa diversa do sócio da ré indicado na inicial. Assim, manifeste-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.162182-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE LUIZ MENDES SALLES Despacho:I-se a parte autora, via DO, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.107647-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MOREIRA BRUNDO Despacho:Diga o exequente sobre as certidões de fls. 160vº e 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.132305-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.121216-3 - MAGO PSICO TESTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Despacho:Sobresto a tramitação do feito até seu integral cumprimento. Ao arquivo provisória na forma do que dispõe o art. 792 do CPC.Após,desarquive-se sem ônus. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:1 - Inicialmente rejeito a preliminar de falta de interesse argüida pelo réu sob o fundamento de conclusão da obra. Pela certidão de fls.214e demais elementos dos autos não é verdade que a obra já estivesse concluída quando proposta a ação, embora já praticamente terminada.Ocorre que é possível no caso da obra já estar concluída ou praticamente concluída convolar a ação de nunciação de obra nova em demolitória. Assim como, é permitido a cumulação de pedido de nunciação de obra nova com demolitório, impondo-se o conhecimento deste último se já finalizada a obra impugnada. 2 - A controvérsia gira em torno de avanço da obra em área não pertencente a unidade locada ao 2º réu de propriedade do 1º e 3º réus e prejuízos causados aos demais condôminos. Digam em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:1) Certifique o cartório se houve manifestação dos executados acerca do item 04 de fls. 454.2) Fls. 471: defiro a penhora. Expeça-se mandado de penhora do veículo ali indicado e, no mesmo ato, intime-se o excutado para, querendo, oferecer impugnação na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:I-se a parte autora, via DO, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.145339-2 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.050207-5 - ALEXANDRE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III, do CPC, determino que o réu traga aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato celebrado entre as partes, como requerido pelo perito às fls. 325, sob pena de aplicação do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060111-9 - MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo para o devedor, requeira o credor o que entender de direito no prazo de cinco dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.130774-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Não obstante a extrema competência do expert nomeado, entendo que R$ 3.800,00 é valor razoável para os honorários periciais, considerando a complexidade da causa e do trabalho a ser realizado.Assim, venha o depósito em 05 dias.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:1) Às partes sobre respostas aos ofícios às fls. 1094/1097.2) Diga o autor sobre fls. 1098/1106.3) Fls. 1124/1129: oficie-se como requerido no item 09 de fls. 1129.4) Manifeste-se o réu sobre os documentos de fls. 1130/1150, 1160/1171 e 1188/1212, por força do artigo 398 do CPC.5) Alertem-se as partes que não se admitirá mais a juntada de cópia de acórdãos e decisões/sentenças de outros processos, bem como cópia de documentos já juntados anteriormente, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052207-7 - CARLOS HARALDO SORENSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 60/61, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC na sentença de fls. 51/52.Esclareça-se que, tendo sido a execução extinta com base no artigo 618, I, do CPC, todos os atos praticados no curso dessa ação são nulos, inclusive os mandados expedidos, devendo-se voltar ao \"status quo\". Assim, a posse do imóvel deverá voltar para quem a detinha antes da efetivação do mandado de reintegração de posse.Assim, permanece a decisão tal como lançada. Intimem-se.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035462-4 - VALÉRIA DA MOTTA TELLES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.179393-7 - CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela de fls.58 e condeno o réu ao pagamento dos impostos vencidos referentes ao IPVA desde a alienação, e os que se vencerem enquanto não regularizado o registro do veículo junto ao Detran conforme documento de fls.28. Devendo o réu, juntar aos autos no prazo de 15 dias a comprovação do pagamento sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do que vier a ser cobrado da autora e comprovar a quitação através de certidão negativa no prazo de 30 dias. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216574-0 - ERCILIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária, ao Autor, para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021477-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, e JULGO EXTINTO sem exame do mérito pedido de envio das faturas para residência do autor.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes em custas por metade e deixo de fixar honorários advocatícios, ressalvando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça .Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078015-7 - VERUSCHKA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL (RJ-144496)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) REPUBLICAÇÃO: (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da autora. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Ao peritoPor equívoco foi determinado à fls.282 o cálculo do saldo devedor pelo INPC, enquanto o correto é a correção do saldo devedor pela TR. Assim, qual o valor do saldo devedor utilizando taxas de juros contratadas, sistema de amortização price, atualização do saldo devedor na forma prevista no art.6º alínea c da Lei4380/1964, excluído o CES e a TR como índice de reajuste. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026733-5 - YOLANDA OCAMPO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:I-se a parte autora, via DO, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069794-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC, se de outra forma não houver sido acordado. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150660-6 - MARCIA CRISTINA CALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTETICLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). SILVIO VITOR DONATI (SP-141754), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Decisão:Não tem razão o retardamento que o perito vem trazendo ao andamento processual, visto que a perícia foi realizada em outubro de 2006 e até o momento o perito não apresentou o seu laudo.As alegações do expert de que aguardará o julgamento do processo administrativo junto ao CREMERJ não merecem acolhida, pois aquele resultado será mais um indício de que houve ou não erro no procedimento cirúrgico, não sendo relevante, então, à sua conclusão no laudo pericial.Assim, pelos motivos acima expostos, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO o perito Dr. Julio Cesar F. Cury (tels.: 2492-1135 e 2622-3118). Intime-se para dizer se aceita o encargo, informando que os honorários já foram homologados às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046691-8 - RAUL DINEI VITOR ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ASCED GOLFINHO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Sentença:(...)Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135270-0 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 281vº, venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Ou venham os termos do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043869-8 - GERALDO ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 91/92, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:(..)Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086259-9 - ANA OTAVIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento, independentemente de previa intimação e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.203647-2 - MARCIO ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Artigo 398 do CPC- ao réu sobre documentos.Após,voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149997-0 - RICARDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139184-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030535-0 - DELPHIM DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao réu para apresentar suas alegações finais, no prazo de 10 dias.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.047605-5 - JOÃO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A Despacho:Fl 53 - Defiro, intime-se o autor no endereço fornecido à fl 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.015032-2 - ARACY PERPETUO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, recolhendo-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.065773-3 - MANOEL MARINS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, trazendo cópia da planta do imóvel, conforme item 06 de fls. 50, sob pena de indeferimento da inicial.Após, se cumprido o determinado acima, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 78, observendo-se que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 492827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113772-4 - SIMONE WALSH ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALAN ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265269-9 - DIOGO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AMAURI DE MESQUITA SILVA Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 26) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeçam-se ofícios ao empregador, se for o caso, e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da R.L. do menor.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708446-0 (89112) - JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), MARGARIDA DE ALMEIDA SIQUEIRA MENDES REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.123887-9 - TEODALVA ALMEIDA DOS SANTOS PINTO, FRANCISCO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.090717-0 - FREDERICO ALMEIDA GONÇALVES, ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Regularizem-se as certidões de fls. 19, 27 e 30/32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145130-0 - DELMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARIA CELESTE BORGES FERNANDES Sentença:A volta ao nome de solteira é faculdade da ré, não mercendo prosperar o pleito autoral neste sentido.Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para decretar o divórcio do casal. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.200235-4 (116622) - MARIA AUGUSTA REBOUCAS X CLAUDIO RUBENS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1995.001.028438-6A - PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.062258-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X HELIO DUARTE THOMPSON FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO HENRIQUES DA NEVES ALDEIA (RJ-131238)), BRUNO LEAL THOMPSON Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente, maior, para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, inclusive regularizando sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1973.001.706870-2 (63307) - LEOVEGILDO COSTA FILGUEIRAS X NINA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 492695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.707832-7 (58.978) - ROSILENE BERALDO FONTES X JAIME MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte intimanda às fls.47/50, tendo findado seu prazo em 03/03/08. \r\n\r\nProc. 1987.001.402084-6 (87723) - MARIANA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489), Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649)) X MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA Alimentos - Wanda Maria Braga de Oliveira representando Mariana Braga de Oliveira |( Dr. Márcio Henrique Pinto OAB.n. 121.489 ) x Marcelo Cruz de Oliveira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.021175-0 (108294) - J.R.S.P. E OUTRO, Assistente: J.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO DE SOUZA (RJ-062317)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a interessada para que forneça o endereço atualizado do ex-cônjuge virago, bem como do filho do falecido, para sua intimação bem como recolha pelos mandados \r\n\r\nProc. 2007.001.122179-6 - JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DURMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o ofício de fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.231421-6 - JESSYCA MARCIAL BANDEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X DENY BANDEIRA PASSOS Despacho:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios de Lei, tendo em vista a paternidade comprovada pelo documento de fl. 09. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10 de junho de 2008, às 15:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.265733-8 - C.R.B., F.R.L.B., G.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X J.G.L.B. Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.030442-8 - E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X L.J.M. Despacho:...Assim, fixo os alimentos em 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do demandado, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios, ou seja, imposto de renda e previdência social, mediante desconto em folha de pagamento, para depósito na conta bancária fornecida nos autos, tendo em vista a alegação da autora de que não se encontra exercendo atividade laborativa no momento. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10 de junho de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68, bem como para que compareça trazendo seus últimos três comprovantes de renda. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Informe a autora o nome do empregador do réu a fim de viabilizar a confecção do ofício para o desconto dos alimentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.134142-0 - RENATA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARCELO AURELIO STORER Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A AUTORA CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES COMO SE SEGUEM:ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - CAMPO 36;CAARJ - R$ 8,21 - CONTA 2001-6 - CAMPO 42;DO DISTRIBUIDOR - R$ 18,23 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;FETJ - R$ 3,65 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;TAXA JUDICIÁRIA - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 - CAMPO 46;FUNPERJ - R$ 5,01 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47;FUNDPERJ - R$ 5,01 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48.).\" \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.013172-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101192-0 - D.L.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Conversão da Sep.Consensual em Div.Consensual - Denize Lucia Gomes Nunes ( Dra. Maria de fátima Rodrigues OAB.n. 31.355 ) x Nelson Machado Nunes Filho . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.101192-0 - D.L.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Conversão da Sep.Consensual em Div.Consensual - Denize Lucia Gomes Nunes ( Dra. Maria de Fátima Rodrigues OAB.n. 31.355 ) x Nelson Machado Nunes Filho. \" Fica Cancelada a publicação onde consta \" processo desarquivado à disposição da parte interessada para constar corretamente como \"\" REcolhidas as custas desarquive-se \". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.101845-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.108237-0 - NORMA GRANHA DA SILVA E OUTRO Dissolução de União Estável - Norma Granha da Silva ( Dra. Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva OAB.n. 59.771 ) x Marcos Vinicius Koncke Fiuza de Oliveira. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.202286-9 - FERNANDO CESAR BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CREUZA MARIA ALEXANDRIA TEIXEIRA Divórcio 0- Fernando Cesar Braz Teixeira ( DR. Rivadavia Albernaz Neto OAB.n. 92.960 ) x Creuza Maria Alexandria Teixeira. \" REcolhidas as custas, desarquive-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.003829-7 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/05/08, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.030713-2 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Atenda-se ao MP. A PROCURAÇÃO DEVE CONTER TODAS AS CLAUSULAS QUE SE PRETENDE RATIFICAR REITERO PORTANTO FLS. 29. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.174063-3A - GISELLE FELCMAN ADESSE (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X EZRA HENRIQUE ADESSE (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) À excipiente para que recolha as custas subsistentes que ora atualizo para o valor de R$ 40,16, além daquelas referentes ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.033731-7B - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.A.C. Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE PARA O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O DEBITO APURADO COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO PELA CREDORA \r\n\r\nProc. 1998.001.068924-1A - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2001.001.135719-9B - B.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, tendo em vista que o exeqüente nasceu no dia 03 de abril de 2001, contando, assim, com seis anos, conforme certidão de nascimento de fl. 11, que instruiu a Ação de Alimentos em apenso, não há como acolher a prejudicial de mérito suscitada pelo alimentante, devendo a Execução prosseguir pelo valor integral estampado na planilha de fls. 21/22, bem como das parcelas que venham a vencer no curso da demanda. \r\n\r\nProc. 2003.001.100116-6 - T.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X R.T.C.E. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte exequente sobre a certidão de fls. retro CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS A SEGUIR : OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 38,34 - CONTA 1107-2, CAMPO 25 À 28DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,65 - CONTA 1102-3, CAMPO 24ATOS DOS DISTR.: CONTA 600202696-8 R$ 18,23 CAMPO 30 À 35FETJ : 6002-059266 R$ 3,65 CAMPO 30 À 35FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES \r\n\r\nProc. 2003.001.129943-0 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre a certidão retro (CERTIFICO QUE SUBSISTEM AS SEGUINTES CUSTAS DEVIDAS PELO ALIMENTANTE A SABER: CAMPO 24 - CONTA Nº 1102-3 - R$ 3,65;CAMPO 30 AO 35 - CONTA 6002-02696-8 - R$ 18,23;CAMPO 30 AO 35 - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2003.001.129947-7 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre a certidão retro (CERTIFICO QUE SUBSISTEM AS SEGUINTES CUSTAS DEVIDAS PELO ALIMENTANTE A SABER: CAMPO 24 - CONTA Nº 1102-3 - R$ 3,65;CAMPO 30 AO 35 - CONTA 6002-02696-8 - R$ 18,23;CAMPO 30 AO 35 - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2004.001.044753-9 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CERTIFICO QUE SUBSISTEM AS SEGUINTES CUSTAS DEVIDAS PELO ALIMENTANTE A SABER: CAMPO 24 - CONTA Nº 1102-3 - R$ 3,65;CAMPO 25 À 28 - CONTA Nº 1110-6 - R$ 3,65 POR 01 INTIMAÇÃO POSTAL;CAMPO 30 AO 35 - CONTA 6002-02696-8 - R$ 18,23;CAMPO 30 AO 35 - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,65MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.082105-1 - MATHEUS SOARES DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDUARDO FRANKLIN DA SILVEIRA às partes sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.132092-6 - R.A.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X R.L.S.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão de fls. retro CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS A SEGUIR : OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 25,56 - CONTA 1107-2, CAMPO 25 À 28INTIMAÇÃO POSTAL - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - CAMPO 25 À 28DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,65 - CONTA 1102-3, CAMPO 24ATOS DOS DISTR.: CONTA 600202696-8 R$ 18,23 CAMPO 30 À 35FETJ : 6002-059266 R$ 3,65 CAMPO 30 À 35FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTESCARTA PRECATÓRIA: R$ 23,73 - CONTA 1102-3 - CAMPO 30 À 35OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,78 - CONTA - 1107-2 - CAMPO 25 A 28PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 - CONTA 1104-9 - CAMPO 25 À 28BAIXA - R$ 18,23 - CONTA 6002.02696-8 - CAMPO 30 À 35FETJ - R$ 3,65 - CONTA 6002.05926-6 - CAMPO 30 À 35, ALÉM DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005350-5 - C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.112 \r\n\r\nProc. 2006.001.039567-2 - P.R.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À patrona do executado sobre fls. 194/195 \r\n\r\nProc. 2006.001.074354-6 - RAFAEL LOUZADA MORELLI MAZUREK (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCOS ROBERTO MAZUREK Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao exequente sobre a carta precatória de fls. 50/62 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls. 290/292 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016608-5 - J.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X V.L.A.C.), V.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:EM PEDIDO DE HONORÁRIOS: J.se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.001546-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A RE SOBRE OS ACRESCIDOS APOS AO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.051006-5 - A.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.L. E OUTRO), L.L.R. Despacho:DEFIRO A JG DEFIRO A GARDA PROVISORIA AOS REQUERENTES . LAVRE-SE TERMO . CITE-SE O GENITOR DO MENOR APOS COM A RESPOSTA AOS AUTORES E EM SEGUIDA AO ESTUDO SOCIAL COM PREVIA VISTA AO MP PI DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098905-5 - RICARDO BELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA HELENA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:J-SE AS PARTES \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.047593-0 - ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls. 89 \r\n\r\nProc. 2007.001.002512-4 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) esclareçam os requerentes as anotações constantes da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.134210-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Fls. 87/88. Oficie-se às instituições bancárias e à Receita Federal na forma requerida. Diga o ex-cônjuge virago sobre os bens móveis que guarneciam o lar ccomum por ocasião da separação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar E Medida Cautelar de Separação de Corpos, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.037253-7 - M.I.N.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X B.F.R. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.007067-3 - M.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X I.G.C.A. Despacho:DEFIRO A JG. A REQUERENTE APOS AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.091098-2 (106520) - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X D.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WIGNER (RS-030864), Dr(a). CASSIUS ZENON DA SILVA (RS-051295) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A RLM QUEDOU-SE INERTE QUANDO PESSOALMENTE INTIMADA A EXCLARECER QUANTO A EXISTENCIA DE DEBITO ALIMENTAR, E CONSIDERANDO O CARATER INDENIZATORIO DA VERBA, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO FGTS. E ALVARA \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.113933-6 - SUELEN DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA SILVA COELHO (RJ-029885)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA ALIMENTOS -SUELEN DOS SANTOS SOUZA E OUTRO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (DRa. SONIA HENRIQUE S GFONÇALVES DE SOUZA OAB.n. 95.427 ). \" DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA E AGUARDE-SE A RESPOSTA DO ARQUIVO. \". \r\n\r\nProc. 1989.001.010896-6 - ADALBERTO BADAUE COELHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO ABELARDO DE ARAUJO (RJ-003193C) Separação Consensual - Adalberto Badaue Coelho ( Dra. Carla da Silveira Marotta OAB.n. 146.642 ) x Marcia Regina Rebello Pinna Coelho . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002018-0 - RICARDO MONTEIRO GALVAO DE SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X KARLA SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Aos requerentes para recolher as seguintes custas;-distribuição- conta1102-3 - valor R$ 3,65;-atos distribuidores -6002-02696-8- valorR$ 18,23;-20% acréscimo -6002-05926-6 - valor R$ 3,65-Fundperj e Funperj.-conta 1110-6 - valor R$ 1,82 (POR FOLHA), para autenticação das cópias que irão instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142425-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Decisão:1 - Recebi hoje.2 - Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão à fl. 183. Eventual efeito infringente deve ser requerido em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.018733-1 - ALOISIO PELLON DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Partilha - Aloisio Pellon de Miranda ( Dra, Cacilda L.P. Chaves OAB.n. 34.277 ) x Katia Leiuga Carvalho de Miranda . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.117006-5 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X C.C.P. Despacho:ESCLARECIDO O PEDIDO DE PENHORA NOS AUTOS ONDE SE REQUER A EXECUÇÃO DE PARTILHA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.039116-7 - ELICEA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho:À requerente para que esclareça a informação constante do atestado de óbito de seu ex-cônjuge quanto à existência de filhos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.013187-4 - ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR BRITO E OUTROS Reconhecimento de União Estável - Ermelinda dos Santos ( Dr. José Roberto Camelo da Silva OAB.n. 92.261 ) x Espólio de José Ribamar Brito. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.120262-5 - M.O.T. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X E.R.G.B.M.), G.T.B.M.), R.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MOREIRA (RJ-147575)), J.R.B.M.), L.E.B.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 85/104: à parte ré sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.029180-0 - FRANCISCO THIAGO DA SILVA DOS SANTOS X ANA TAYNÁ BOMFIM ESTRELA, THALLES VITÓRIO BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025052-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X C.R.S. Despacho: VENHA A COPIA DO ACORDO CUJA ALTERAÇÃO E OBJETO DA PRESENTE BEM COMO A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A AVENÇA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.903598-0 (90445) - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 10,95; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.010058-7 (108579) - L.M.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) traga o requerente as custas referentes a 2ª via da Carta de Sentença, bem como as cópias que deverão instruí-la, \r\n\r\nProc. 2004.001.111784-5 - MARCELO CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Separação Consensual - Marcelo Camargo de Carvalho x Maria Stela Rutowitsch Crvalho ( Dra. Leila Chamma OAB.n. 20576 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012423-0 - PEDRO STRAUCH BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA (MG-076733), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Separação Consensual - Pedro Strauch Barbosa Lima x Luciana Correa Meyer ( Dr. Sergio Arthur Calmon du Pin e Almeida OAB.n. 44810 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.024531-4 - CESAR NAGIB ANDRADE ABICAIR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONE (RJ-067784)) X SUSY MARY DE MOURA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Separação Judicial - Cesar Nagib Andrade Abicair x Susy Mary de Moura Abicair ( Dr. Jorge PInto da Silva OAB.n. 31.624 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interesada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.008026-1 - SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE GONCALVES PINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICKA GONCALVES ANTUNES (RJ-148332) Separação Litigiosa - Sebastião da Silva de Jesus Junior x Tatiane Gonçalves Pinto de Jersus ( Dra. Ericka Gonçalves Antunes OAB.n. 148.332 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - R.A.P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X P.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES SE ....ALIMENTOS PSRA A FILHA RAFFAEL. \r\n\r\nId: 492698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "492700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028787-8 - CAIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PAULO DE TARSO DE ARAÚJO JUNIOR CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048557-3 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 223/229 no efeito devolutivo;2- À parte apelada (AUTOR)para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.201560-2 - ANGELA CESAR MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.045257-4 (94.259) - ISAIAS MARTINS BARBOSA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067787-7 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) \"1. DISTRIBUA-SE OR DEPENDÊNCIA. 2. AUTUE-SE. REGISTRE-SE. 3. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AIS AUTOS AS DECLARAÇÕES QUE TRATA A LEI 1060/50.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.036188-9 - JOSE MARIO MURILLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a competente certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2000.001.092549-0 - FATIMA CANTERO PECORA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA A DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4B - DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA LEAL WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 23, cumpra-se o despacho de fls. 22, itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2004.001.044215-3 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:A EXEQUENTE PARA CUMPRIR ÀS FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.171. \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Fls. 105/106 e 112/114: À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154421-4 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.38/40, VELENDO SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O SEU PEDIDO DE FLS.179. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709358-6 (49.128) - JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.091028-2 - LUIZ MARTINS REGADAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X JUCELIA BESSA PEREIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Fls. 115/116: Anote-se, onde couber, o nome do atual patrono da parte ré. \r\n\r\nId: 492700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "492701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE MARS CARNEIRO - RJ078275 \r\n\r\n1990.001.067935-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nADAIL BRAGA - RJ016474 \r\n\r\n1991.001.005062-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n1998.001.004158-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGILMAR NASCIMENTO DANTAS - RJ037997 \r\n\r\n1985.001.504228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE - RJ062453 \r\n\r\n1980.001.700199-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS - RJ121347 \r\n\r\n1993.001.062686-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n2000.001.105716-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n2001.001.127902-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL - RJ024386 \r\n\r\n2003.001.037178-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSUZANA SEIXAS MATHEUS - RJ024660 \r\n\r\n2006.001.118771-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALDENS DA COSTA MONTEIRO - RJ001601A \r\n\r\n1974.001.707064-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS - RJ069595 \r\n\r\n2001.001.028258-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPEDRO AVILA PASSOS - RJ130848 \r\n\r\n2004.001.002148-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE - RJ026669 \r\n\r\n2006.001.097663-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n1974.001.700725-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA - RJ030030 \r\n\r\n1980.001.708874-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n1988.001.104816-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES - RJ068912 \r\n\r\n1993.001.100651-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1995.001.069646-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n1986.001.201432-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n1989.001.956896-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE - RJ023261 \r\n\r\n1995.001.081493-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n1997.001.014738-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2001.001.012041-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS GOMES DA SILVA - RJ013311 \r\n\r\n2005.001.033516-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA - RJ048679 \r\n\r\n2007.001.145488-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA COCKELL MALLMANN - RJ146562 \r\n\r\n1989.001.002645-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO - RJ053278 \r\n\r\n1989.001.060174-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1993.001.075554-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO GONTIJO - RJ051099 \r\n\r\n2002.001.058575-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA - RJ129618 \r\n\r\n1994.001.095720-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nTELMA MARIA DE QUEIRÓZ - RJ067642 \r\n\r\n1999.001.154332-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ158668E \r\n\r\n2006.001.056927-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 492701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.063234-0 - VIVIANE DIAS DE WECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X GUSTAVO ANTÔNIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 97/98, bem como a certidão do Oficial de Justiça de fl. 103, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123277-0 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:Aguarde-se a resposta da superior Instância. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.024753-6 - BRENO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO RICARDO DIAS Despacho:Defiro JG ao réu.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063260-2 - DAISY FRAGOSO DE CARVALHO E OUTROS X ADELINO DOURADO DE CARVALHO Sentença proferida em 21/02/2008: \" Homologo a desistência, extinguindo a presente execução. Sem custas. P.R.I. baixa e arquivo..\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023669-1 - LUCIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAYDER JOSÉ XAVIER NUNES (MG-039386)) X ADILIA EDITE DE BRITO SILVA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.214742-7 - ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)), FREDDIE STEGER Decisão:Declaro de ofício a sentença de fls. 23/24 para, corrigindo o erro material, fazer da mesma constar que a data da assentada da audiência realizada é de 28 de fevereiro de dois mil e oito, ocasião em que foi prolatada a r. sentença. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061342-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X MARCOS VINICIUS GOMES LYRA À parte autora sobre a certidão acima mencionada. ( Certidão: Certifico e dou fé que consta no sistema que o edital de citação foi inserido no expediente de 18/09/2007, remetido para o D. O. em 20/09/2007, e publicado três vezes com o intervalo de um dia em: 21/09/2007 às fls.348; 24/09/2007 às fls.351 e 26/09/2007 às fls.345). \r\n\r\nProc. 2007.001.264167-7 - RODRIGO PIO BORGES MENEZES, AMANDA RAPHAEL CARDONA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de RODRIGO PIO BORGES MENEZES e AMANDA RAPHAEL CARDONA, nos termos do art. 1580 do Código Civil e art. 226, parágrafo 6° da Constituição da República... \r\n\r\nProc. 2008.001.041101-4 - NELCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recebo fl. 19 como aditamento. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.055993-5 - ANGELA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o Autor adequadamente o despacho de fl. 65, devendo figurar no pólo passivo da demanda todos os herdeiros do falecido, e não a SUSEP, órgão do qual pretende a Autora pleitear o recebimento de pensão por morte de Agenor Alves de Lima. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.082690-0 (103422) - FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Expeça-se o formal de partilha, com as cautelas de praxe.Rio, \r\n\r\nProc. 1996.001.036982-5 (104225) - JOSE PEDRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:Tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer favorável do Ministério Público, defiro o requerido à fl. 65. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.088424-8 - DANIELLE GAZON NAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de DANIELLE GAZON NAVA e ANDRE RICARDO PINTO NAVA, na forma do art. 226, § 6º da CRFB e art. 1580, § 2º do Código Civil, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2008.001.050997-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA PEREIRA, ELZIANE TELLES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório conforme requerido pela Dr. Defensora Pública. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033966-8 - WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Sentença:\"...Por tais fundamentos, DECRETO O DIVÓRCIO de WASHINGTON ANTUNES PEREIRA e ENY DE ALMEIDA PEREIRA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, devendo a partilha de bens do casal ser analisada na via própria.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111451-7 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES (RJ-152569E)) X ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, vez que não há complexidade na elaboração do cálculo do valor devido pela ré em razão da condenação que lhe foi imposta na sentença. Aguarde-se em cartório por dez dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174796-4 - RONAN VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RUTINÉLIA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido o lapso temporal de separação de fato do casal superior a dois anos...defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, devendo as partes depositar o rol de testemunhas em Cartório...Indefiro o depoimento pessoal do Autor e a prova pericial requerida pela Ré...Venha a prova documental suplementar em dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.040624-9 - SUEIDE FRANCISCA FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)), LEONARDO LOPES MATA Despacho:Considerando que já foi decretada a separação judicial do casal e, ainda, o prazo já transcorrido do trânsito em julgado da respectiva sentença, adeque-se o pedido, observando-se o disposto no art. 1580 do CC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022207-6 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIE MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Fl. 244 - Cadastre-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). REGINA CELIA SANTOS BELEZA (RJ-083781), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Sentença:Considerando o que consta às fls. 126, 129 e 134/135, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.095672-2 (99622) - JOAO VICTOR LIMA SIDI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X RICHARD BARRETO SIDI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:Fl. 84 - Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.047747-1 - ANA HELENA PERES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089), Dr(a). FREDERICK B BURROWES (RJ-087025)) X ANTONIO HENRIQUE VILANOVA CORREA (Adv(s). Dr(a). AUREA LUCIA CARVALHO V.CORREA (RJ-079020) Despacho:Fl. 107 - Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.078143-2 - GUILHERME GUEDES CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Despacho:Primeiramente, diga o alimentante em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106803-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Fls. 79/80 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Após, retornem ao Ministério Público conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.171767-4 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:...Considerando o teor da manifestação de fl.111, onde se constata a integral quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.012461-0 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-147525) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Autor da obrigação alimentar devida a Lucia Aparecida da Silva.Isento a parte ré das custas e honorários advocatícios por não haver resistido à pretensão autoral... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195507-0A - ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ao Impugnante sobre novos documentos (CPC, art. 398). Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.159335-0 - IRARI ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245) Despacho:Esclareçam as partes a divergência entre o valor recolhido à fl. 511 e o apontado à fl. 516. \r\n\r\nProc. 2007.001.215926-0 - LUCIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.129745-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X DIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.135622-7 - MARÍLIA MAGALHÃES POPPE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ADILSON GONÇALVES POPPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) Despacho:Processo findo. Assim, nada a prover quanto ao requerido à fl. 50. Certificado pelo cartório não haver custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.112129-2 (94902) - LUCIOLA MARIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" 1) REQUEIRO DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO; 2) SE PRETENDEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119448-3 - RICARDO MONJARDIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 95/96, que contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público (fl. 97), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.170578-7 - ANDRÉ LAMEGO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X MATEUS DE PROENÇA LAMEGO MENDES E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 295, inciso I, c/c o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários por não ter se formado a relação processual.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.077481-4 - NILZA AUGUSTA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X ESPÓLIO DE ELOISIO PAIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064602-9 - PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JOÃO PAULO RANGEL TELLES PIRES DIAS Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.049518-2 (97657) - MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)), LUCIA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Nada a prover nestes autos, vez que trata-se de processo findo. \r\n\r\nProc. 2004.001.067640-1 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA GIOVANELLA BARRADAS (RJ-045485), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS (RJ-144023E) Despacho:À Autora sobre fl. 202. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.017430-2 - ANGELA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LAURO SÉRGIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (RJ-141464) Ao Autor sobre fls.34/36 (contestação). \r\n\r\nId: 492702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.027611-5 (83.340/92) - ORLEI NEVES PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X AGUINALDO PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) AGUARDANDO CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018546-4 - MARIA GABRIELA SALES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X MARIA RIBEIRO LEMOS Decisão:Diante de tal conjuntura, ad cautelam, fixo os provisóriios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos pagos à ré pelo INSS, a serem entregues à R.L. da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.- Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.- Cite e notifique-se, por carta precatória.- Oficie-se à fonte pagadora para o desconto.- Oficie-se, como requerido, para abertura de conta.- (Vide, decisão, na íntegra, no cartório).- \r\n\r\nProc. 2008.001.020176-7 - LUCAS MUNHOZ MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X R0GÉRIO DOS SANTOS MADUREIRA Decisão:Vistos, etc...01)Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da RL do menor, indicada às fls. 04.02) Designo o dia 08.5.08, às 14:30 h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão. 03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T, que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. 04)Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 04. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.062233-9 (83.934/92) - FERNANDO AYARD MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.264614-6 - CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X SIMONE FRAZÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Digam as partes, em 02 (dois) dias, se há mais provas documentais a produzir.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.235245-0 - CATIA REGINA VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X PAULO CÉSAR MARINHA FERNANDES À autora sobre os ofícios da LIght (fls. 30); Telemar (fls. 31/32); TRE (fls. 33/34) e Receita Federal (fls. 36).- \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Provisórios) \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8A - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Vistos, etc...(...) TUDO BEM PONDERADO, Rejeito a preliminar de intempestividade e acolho, em parte, a impugnação de fls. 49 a 55, para excluir do crédito exeqüendo os valores depositados em novembro de dezembro de 2006, cujos comprovantes encontram-se às fls. 141 e 142 dos autos da ação de alimentos, em apenso.Prossiga-se com a execução, remetidos os autos ao Contador, para que proceda aos cálculos dos valores devidos entre 31 de outubro de 2006 e 09 de janeiro de 2007, nos termos desta decisão, evitando-se novas planilhas conflitantes. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105454-0 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, quais são, atualmente, suas testemunhas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039367-0 - ENZIO RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034) Decisão:Vistos, etc...TUDO BEM PONDERADO, REJEITO A PRELIMINAR E DETERMINO A REALIZAÇAO DA PROVA PERICIAL. CONSIDERANDO-SE QUE AMBAS AS PARTES SAO BENEFICIARIAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OFICIE-SE PARA QUE SEJAM INCLUIDAS NA LISTA DE ESPERA PARA REALIZAÇAO DO EXAME EM QUESTAO P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005312-2 - EMILIANO VIRTUOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BEATRIZ DE SOUZA VIANA DA COSTA Decisão:Vistos, etc... Defiro J.G. 01)Fixo os provisórios na forma ofertada. 02) Designo o dia 16.4.08, às 14:30 h, para a realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão. 03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C., com urgência. 04)Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. \r\n\r\nProc. 2008.001.069601-0 - RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), FELIPE COLLUCCI DE ALMEIDA Decisão:Vistos, etc... 01) - Recebo a emenda de fls. 15 e fixo os provisórios na forma ofertada.- 02) - Designo o dia 15/05/2008, às 15:15 horas, para realização de ACIJ, a qual as partes comparecerão .- 03) - Cite-se e notifique-se, com a advertência do Art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte , do CPC.- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119818-0 - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Ofício pronto aguardando retirada (parte autora).- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708354-6 (48.608/79) - JORGE RODRIGUES DE MENDONÇA FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) AGUARDANDO CUSTAS DA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.026030-5 - ALBERTO JOSE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.200649-2 (67.571/86) - ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE X MARIA THEREZA DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nId: 492703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2008.001.041740-5 - FREDERIC BONNET (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)), MIRIAN APARECIDA AUGUSTO BONNET, Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)), HUGO BONNET Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas nele constantes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.034936-1 - LILIAN BEM DE BRITTO CASTRO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARISA GOMES DA SILVA (RJ-088446)) X RICARDO DE BRITTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217956-8 - MANUELA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO DA SILVA BOTELHO (RJ-133467)) X MARCIO GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Sentença:...Considerando-se à concordância da ilustre representante do MP à fl.44, HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217956-8 - MANUELA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO DA SILVA BOTELHO (RJ-133467)) X MARCIO GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Regularize-se a taxa judiciária (executado), R$ 96,00. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.057044-5 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)), LUIZ CARLOS PORTOS DE MARINS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Anote-se no DRA. a convolação requerida à fl.24. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057044-5 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)), LUIZ CARLOS PORTOS DE MARINS Regularize-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.131363-8 - VITO RIZZO, ANGELINA VITA RIZZO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177323-9 - ADRIANE MOREIRA NEVES, ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.135971-8 - MARCOS DA SILVA LISOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084554-8 - LUIZ GUSTAVO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.089429-0 - LUIZ ANTONIO ALPA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097038-4 - ELY FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE A. MARANHAO (RJ-013155), Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BUR (RJ-089030) Sentença:Considerando-se foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045552-8 - ALMIR HENRIQUES FERNANDES, SHIRLEY DESTEFANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.055289-4 - RAFAELA GREG ASSIS DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X ARNALDO DA SILVA SANTOS A (s) parte (s) interessada sobre fls.205/206- resposta de ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.040902-8 (84423) - FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X MARIA DO CARMO AGNESE DORE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) A (s) parte (s) interessada sobre fls.44 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.045244-0 - PEDRO ERNESTO MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X DANIEL DE LA ROCA MARIANO DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista a certidão à fl.56 e vº,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.150534-5 - CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.220204-9 - MÁRCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200972-3 (58823) - PAULO ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). LEONOR J. PACHECO DE MOURA (RJ-044366) Processo disponivel para vista. \r\n\r\nProc. 1984.001.511499-4 (60.468) - RAIMUNDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887)) X IVONETE CORTEZ DA SILVA Sentença:Considerando o pleito de fl.55, bem como a manifestação favorável da i. rep. do MP à fl.63, DECLARO RESTABELECIDA a sociedade conjugal ...cumprimentando o casal pela feliz decisão e desejando longa vida em comum. Custas ex-lege. Anote-se onde couber. Comunique-se ao Registro Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122754-9 - ELIZABETH FRANCISCA GADELHA DA MOTA, PEDRO AVIDOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004339-1 - FILIPE GIALLUISI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)), DEBORA LEMBI NEVES GIALLUISI, Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 492704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.012324-0 - JOÃO BATISTA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO SALGUEIRO FILHO (RJ-041164), Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (RJ-044295) Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/05 e 22, ratificado às fls.27... Custas pro rata. , Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911327-9 (128959) - RAFAEL WEINHARTT MAGALHÃES DE CARVALHO X CELSO CORREA DE CARVALHO Sentença:...Em razão da sentença homologatória proferida nos autos da separação consensual em apenso...Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017998-1 - ZACH AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE SOUZA BARBOZA Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza Dra.Regina Helena Fábregas Ferreira, tendo em vista sua acumulação com a 9ª Vara de Família, foi adiada a audiência designada para o dia 08/04/2008 para o dia 12/05/2008, às 14h \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.116202-8 - NIRALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X DANILO RIBEIRO DO NASCIMENTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia de fls.79/80 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.189221-2 - LEVY LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193)) X MARTHA WERNECK DE ASSIS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 30 REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.186627-8 - SERGIO RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARIA MARGARETH MIGNOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Sentença: ...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação de Sérgio Rangel Tardin Cordeiro e Maria Margareth Mignot de Souza, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.053983-8B - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os cálculos do contador de fls.192/193. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.144980-1 - DANIELLE PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FABIO PEREIRA GALLIGNANI Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o Pedido, tornando definitiva a liminar deferida. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução, do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.001.911326-7 (128877) - DAYSE WEINHARTT MAGALHÃES X CELSO CORREA DE CARVALHO Sentença:...Em razão da sentença proferida nos autos da separação consensual em apenso (1987.001.911329-2), às fls.20, conforme informado às fls.31, que homologou acordo quanto a partilha dos bens do casal,inclusive o veículo objeto da presente, é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente... \r\n\r\nProc. 2008.001.035297-6 - FABIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SANTOS MAIA VINHAS), PEDRO VINHAS DE ARAUJO Sentença:...Considerando-se a inércia do autor, que regularmente intimado para informar se tinha interesse na presente ação não se manifestou, bem como o caráter satisfativo da medida pleiteada, que se exauriu pelo cumprimento da diligência (fls.16, verso), e ainda o parecer favorável do Ministério Público às fls.20 é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C. , tendo em vista a perda do objeto da presente... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.076561-8 (137420) - PAULO PAVARINI RAJ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X MARIA ANGELA BAPTISTA RAJ Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 128, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.015815-0 - R.T.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X L.M.O. Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia das certidões do IPTU e do RI do imóvel que pretende a avaliação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.005393-6 - CARMELITA MUNIZ AMARANTE X ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, CAROLINE DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofícios de fls.44/45. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.015637-5 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911325-5 (128886) - DAYSE WEINHARTT MAGALHAES DE CARVALHO X CELSO CORREA DE CARVALHO Sentença:...Em razão da sentença proferida nos autos da separação consensual em apenso ...Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.004154-3 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANTONIO CLAUDIO MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré a complementação das custas no valor de R$ 40.16 ref. ao mandado de busca e apreensão de autos, no código 1107. \r\n\r\nId: 492705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.113980-8 (5513) - FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURO M.P. SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ARTHUR PIMENTEL DIOGO (RJ-152033E)) X ANTONIA DAS GRACAS CRUZ MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) PROCESSO Nº 1993.001.113980-8 - FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO X ANTONIA DAS GRAÇAS MELO E OUTROS (ADV. CARLA FEIJO GOMES - OAB/RJ 124879) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079718-2 - GUILHERME MALTA SMAAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAVEL CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:...Defiro ainda vista dos autos pela parte autora, prazo de cinco dias... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049237-1 - NYCIA CRAVEIRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Às requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.014907-1 - FLAVIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). FLAVIA PEREIRA BONNA (RJ-148867)) X DORIS BITTENCOURT LINHARES Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.133386-4A (2654) - DIOGO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GARCIA CAIANO (RJ-074174), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Despacho:Este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD. Ao exequente para indicar outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.131606-2 - ANA CAROLINA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P FLS. 102/102Vº \r\n\r\nProc. 2006.001.096657-2 - ERIK HEMINI FAINBAUM REDONDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X RAPHAEL REDONDO HADDAD Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.122015-7 - SILVIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE SCHAFIROVITCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) PROCESSO Nº 1999.001.122015-7 - SILVIA KLRIN X JOSÉ SCHAFIROVITCH (ADV. (s) LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO - OAB/RJ 61219, LUCIANA MACHADO DINOA - OAB/RJ 137572) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.153466-0 - FERNANDA PECEGO MACULAN ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO DE SOUZA FERNANDES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:À autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.043233-4B - ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X LUIZA MONTEIRO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Às partes para ciência e manifestação acerca da resposta acostada às fls. 17 e documentos de fls. 18/30. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.181916-1 - ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X MANOEL PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Às partes para que especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.007606-8 (8126) - TEREZINHA SPAGOLLA RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LENALDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-140287) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.137 verso, intime-se o Requerente, na pessoa de seu advogado, via D.O., para retirar o ofício de cancelamento de pensão que se encontra preso na contra-capa, em 05 (cinco) dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107299-7 - MARCOS ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X GHEYSA MARIA RAMOS NOVAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 39 e verso. (VENHA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA SUBSCRITO PELAS PARTES) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.107622-3 (2303) - MARIA DE FATIMA CORREA GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1994.001.110725-1 (6621) - RAUL HENRIQUE CASTRO SILVA DE VINCENZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 492706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.083780-5 - MAIDY MORAES BRANDÃO SILVA X MARIA DOS REMÉDIOS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se como requerido a fls. 47. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.093999-0 (1558) - LUIZ AUGUSTO MORIZOT LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURA (RJ-071792)) X MARCIA MARQUES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:Fls. 424 - Aguarde-se a manifestação da parte interessada em cartório. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503895-1 - GLORIA GUEDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)), MANOEL CARNEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.008714-2 - MARCOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Despacho:Certidão supra. Digam os requerentes. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.089957-5 (6195) - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS X MARLY DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.004537-0 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:1- Fls. 148 - Atenda-se com urgência. 2- Após, conclusos para análise de fls. 147. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Diga a exequente. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Inobstante fls. 195/196. Digam as partes, conforme determinado a fls. 189. Após, ao M.P. tudo cumprido, conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.182430-2 - ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Assiste razão ao M.P., a fls. 66 e verso. Intime-se o executado, na forma requerida pelo Parquet. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.007569-5 - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X BERNARDO VELLOSO CAFE Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.064097-0 - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 18. 2- Cite-se nos termos do art. 733 CPC. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:Fls. 91 - Considerando fls. 88, aguarde-se o retorno do mandado. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.105478-8 - MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Diga o executado sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Contador, a fls. 152. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:As partes sobre o Laudo, com uegência. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Despacho em petição solta : Dispenso o Proger. Junte-se. Digam as partes sobre o respectivo Laudo Psicológico. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Aguarde-se por dez dias a manifestação da autora sobre o despacho de fls. 238. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.076517-6 - JACINE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X REGINALDO JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ROCHA (RJ-053747), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -2- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.128011-6 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, conforme a certidão supra, intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES Decisão:...a)A intimação da genetriz da menina, com urgência, para que leve a criança à escola, na sexta-feira, dia 04/04/08, permitindo ao pai ou à avó paterna retirar a menor, ao término das atividades escolares, devolvendo-a, na segunda-feira seguinte, dia 07/04/08, no mesmo colégio, ao início das aulas; b)A intimação, por OJA, da direção da escola na qual a menina estuda, sobre o determinado na alínea \"a\" supra, esclarecendo-se que a criança deverá ser entregue ao pai ou à avó paterna, no dia e horário ali determinados;04 - Deve a genetriz da incapaz estar ciente de que o descumprimento injustificado do acordo mencionado a sujeita à perda da guarda, medida a ser aplicada, através da via própria, observado o devido processo legal.05 - Venham as custas da diligência do Oficial de Justiça.06 - Providencie o cartório, com URGÊNCIA, a juntada do mandado cuja cópia se encontra a fls. 54, acompanhado da certidão do Sr. OJA, sobre o cumprimento da decisão de fls. 51/52. Encaminhem-se...-4- \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.099408-3 - TOMMY TAKASHI TAKAGI, GEUSE GALERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Considerando a certidão supra, remetam-se os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.048652-9A (5868) - MIGUEL ANGELO GASPAR PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Despacho:Certidão de fls. 257 - Intime-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.091670-0 (2606) - OMAR GOMES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES (RJ-035141) Despacho:Considerando a certidão supra, ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.091750-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801204010 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.083386-1 - MARCO ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.047786-4 - DIRCEU RIBEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita. 2- Ao M.P. -3- \r\n\r\nId: 492720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.047474-7 - N.F.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X L.E.R.N. Despacho:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 02(dois) salários-minimos a serem pagos na forma de inicial. Designe-se AIJ. Cite-se.I. Ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.047474-7 - N.F.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X L.E.R.N. Audiência designada para o dia 03/06/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.058266-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.G.A. Decisão:Defiro J.G.Fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário-mínimo ou, no caso de vínculo laboral, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, a serem pagos na forma da inicial.Oficie-se. Cite-se. Designe-se A.C.I.J. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.071761-9 - R.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. Despacho:D.R.A. por dependência. Defiro J.G. Autue-se. Afirme-se por Termo de ausência e cite-se por via editalícia com prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.130628-7 - J.O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.021163-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 62 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.030978-5 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X H.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.147644-4 - MAURO GONCALVES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A QUITAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DO IMÓVEL DA RUA SENADOR VERGUEIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.040253-0 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X G.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.156347-4 - A.F.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.109305-3 - N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058), Dr(a). ANNITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.156995-3 - F.J.K., C.S.B.K. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.052681-6 - A.E.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X V.L.F.F.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 110:...Não obstante a regra material se inclinar pela imutabilidade do nome, com exceção aos casos elencados em lei, deve-se considerar as peculiaridades pertinentes à matéria familiar, sobretudo o que dispõe o art 1578 do CPC, motivo pelo qual acolho a bem lançada promoção do MP e defiro o pleito de fls 108.Expeça-se mandado de averbação na forma do art 167, II, 5 da Lei n° 6015/77.Publique-se intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.190953-4 - WELINGTON LIMA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X JONATHAN CRISTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911415-6 (73196) - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.017724-2 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 492721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.956904-8 (77220) - MARIA A\\LICE DOBRIN BANDEIRA POR SEU FILHOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LUIS OTAVIO BANDEIRA Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.956934-6 (75528) - MARIA DE FATIMA MENEGATE DA SILVA X ADONAI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.027826-0 - MARIA INES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244214-0 - NATÁLIA PILDICH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ROBERTO QUIRINO LOUREIRO Despacho:...Pela Dr.ª Juíza foi determinada a intimação da autora, por publicação, para que esclareça, no prazo de 05 dias, se possui interesse no prosseguimento do feito.... \r\n\r\nProc. 2008.001.057579-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL DE ANDRADE RAMOS Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, C/ REQUERIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.001884-9 - EVANDRO BARRETO CAMINHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054239-0 - SYLVIA BERNADETE ALVES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\" REFORMULE-SE A PLANILHA, JÁ QUE A MULTA DE 10% DEVE SER APLICADA SOMENTE SE, INTIMADA, A PARTE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214792-0 - ELAINE KLEIN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MARCIO GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) ''RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA E PROVIDENCIE A CÓPIA DE FLS. 07, NO PRAZO DE DEZ DIAS.'' \r\n\r\nProc. 2008.001.013140-6 - ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI ROITER Despacho:\" 1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 21/23; 2- ANOTE-SE JUNTO À DRA. A ALTERAÇÃO DO NOME DA AÇÃO;3- O TEOR DAS CLÁUSULAS PRIMEIRA A QUARTA É RECEBIDO COMO MERA PROPOSTA, PARA O CASO DE HAVER CONVOLAÇÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL; 4- CITE-SE.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401505-0 (70794) - JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ELISABETE DOS SANTOS MENDES \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.073575-2 - IZAURA APOLINARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X JUVENAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Despacho:\"AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS. 64, POR MAIS VINTE DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.026546-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:\" FLS. 17 - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070807-2 - ELGEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X ANAMARIA TAVARES PEÇANHA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,65, CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6F - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" I-SE O EXECUTADO, VIA D.O, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(\" AO EXECUTADO, SR. SERGIO BURROWES RAPOSO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 31.593,10 (TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.164122-7A - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- VENHA REQUERIMENTO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8A - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134595-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL, ÀS FLS. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.001.167233-2 - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021842-1 - SAULLO CARDOSO ESTERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X JORGE ROBERTO RODRIGUES Despacho:\"ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO ADOTADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035017-7 - CARINE PEREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WELLIGTON OLIVEIRA AVELINO Despacho:\" 1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 15/16; 2- INFORME O CARTÓRIO S/ OS AUTOS NOS QUAIS FOI FIXADA A PENSÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154426-3 - HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARCOS FELIPE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:\" À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009784-1 - IVONETH GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X IASHY DOS SANTOS CARVALHO), RICARDO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para o fim de atribuir à autora,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.051454-8 - RIGOLETA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)), CIRO RIBEIRO JÚNIOR Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 67 (\" VENHA FLS. 52 NA FORMA NEGATIVA.\").\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117942-7 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA Despacho:\"À PARTE AUTORA S/ FLS. 112 E SS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.094409-6 - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS Despacho:\"DIGA A AUTORA EM PROVAS. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165985-6 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LILIANA SCHMITT Despacho:\"AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.044064-0A - MARIA ELISABETE PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AFONSO DA SILVA (RJ-046192)) X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132277-7 - MARIA TEREZA RODENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)), JACQUES ROBERT LOUIS ROSELET, Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:\" AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.111416-7 (1350) - MARIA ZELIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Interessado: RENATA WANNY BERNARDINO DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:\" AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.081119-5 - MARCIA REGINA DE SOUZA MARTINS, FLAVIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA_ DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143163-5 - MARCELA LESSA TEIXEIRA, ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124851-0 - CARLOS ALBERTO DE MEIRA FONTES, MARIA RAQUEL BERUTTI FONTES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:\" VENHA CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE FRIBURGO EM NOME DAS PARTES, EM RELAÇÃO A AÇÕES E EXECUÇÕES FISCAIS. SEM EMBARGO DISTO, À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nId: 492722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "492723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.110492-3 - VANESSA MARCAL DE SOUSA, LARISSA MARCAL DE SOUZA ROSEMERE MARCAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Designo o dia 13/05/2008, às 16:00h, para audiência especial. Intimem-se.2) Sem prejuízo, proceda-se à penhora on line até o limite do débito. Junte-se a minuta protocolada. Voltem conclusos em 03 dias. \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.016712-7 - FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Designo o dia 26/05/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.024249-6 - DIEGO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X EVERALDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE MENEZES (MG-054542) oficio pronto ag parte \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO oficios prontos aguardando interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.210265-1 - JOAO VITOR MORAES RISSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) RONALDO RISSE DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 10/06/2008, às 13:30h. Oficie-se ao Juízo deprecado, via fax, informando a nova data e solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.065022-7 - JÚNIOR FELLIPE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:...designao audiência para 30/06/08 às 09:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.001.065640-0 - YAN VICTOR GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JAILTON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:... designo audiência para 27/05/08 às 09:30 h... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264637-7 - JUAREZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) oficio ao empregador pronto \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036415-0 - DILEA GONÇALVES VANDELLI (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X DERLI DA SILVA VANDELLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041057-7 - RAFAELLE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Fls. 186 - Junte o Executado comprovante de pagamento (cf. fls. 189). \r\n\r\nProc. 2005.001.074445-7 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X PAULO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 14:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) ATENDA-SE AO M.P. (FLS. 159/77 - PELA MANIFESTAÇÃO DAS EXEQÜENTES.) \r\n\r\nProc. 2007.001.176850-5 - LUCAS AVELINO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BENVINDO TEIXEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO DE SOUSA (PE-008124) Sentença:... julgo extinto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.013147-9 - ALVANIR DA SILVA ZDANOWISKI CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X GIL ZDANOWSKI CORREIA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) À exequente sobre documentos de fls23 e segs \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.167814-0 - MARIANA ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CÍCERO VEIGAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.005261-6 - JULIANO BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X FABRICIA CARPENTER SORAIRE), LUNA CARPENTER PIRES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS (CREMERS - CONSTANDO ENDEREÇOS PROFISSIONAL E RESIDENCIAL DO DR. WALDEMAR PAIN NETO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.027273-7 - LUIZ CARLOS ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X LUIZ OTTAVIO NICOLA ECHEVARRIETA Decisão:... designo audiência para 25/09/08 às 13:30 h... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.090443-0 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Despacho:Fls. 282 - Esclareça a requerente quais folhas deverão ser desentranhadas, providenciando cópias para substituí-las. Após, desentranhem-se, substituindo-as por cópia e restituindo as originais ao signatário de fls. 282, de tudo certificando-se de acordo com o art. 194, § 2º da CN-CGJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.116051-0 - OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X ADRIANA SOARES FERREIRA), BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas pelo autor na inicial e pela ré. A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 dias antes da AIJ, que designo para 04/06/2008, às 15:30 horas. Observe-se o art. 407 do CPC com relação à prova testemunhal. Desde já, ficam as partes intimadas de que deverão prestar depoimento pessoal. Em vindo documentos, cumpra-se o art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060369-4 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X BRUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:De início, pelas mesmas razões elencadas pelo ilustre representante do Ministério Público, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, posto que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para seu deferimento, quais sejam, a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, sendo imprescindível à instrução do processo. As partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas na inicial e contestação. A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 dias antes da AIJ, que designo para 18/06/2008, às 15:00 horas. Observe-se o art. 407 do CPC com relação à prova testemunhal. Desde já, ficam as partes intimadas de que deverão prestar depoimento pessoal. Em vindo documentos, cumpra-se o art. 398 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.099066-5 - SILVANI DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSILANI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nId: 492723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.039086-3 - JAQUELINE CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PEDRO IVO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262)), MAYARA CUNHA DOS SANTOS), VITOR CUNHA DOS SANTOS, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.121625-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X WILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.121648-0 - M.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.F. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.043934-6 - J.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X J.B.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.151094-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X MAISE RODRIGUES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.107436-2 - MARISA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDO GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.120684-4A - STHEPHANIE LOUISE SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X DENILSON ALVES DO COUTO Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.128035-9 - PATRICK SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X JOSE REINALDO SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Diante da patente inadimplência do alimentante DECRETO A PRISÃO de JOSE REINALDO SENA DE ALMEIDA pelo prazo de 30 dias.Expeça-se mandado de prisão.... \r\n\r\nProc. 2007.001.126046-7 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.A. Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013561-6 - PEDRO BENEVENTUE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ROBERTO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.122271-7 - GRACE KELLY SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EZEQUIEL AURELIO CHILUNGO Sentença:Diante do exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art.267, IX do CPC por ser considerada intransmissível a presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158871-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ABADIAS AMANCIO DE JESUS (BA-010870) Despacho:Cumpra-se fl.45 in fine.Após, diga o réu sobre fl.47. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.029301-7 - DANIELLA BRENNY HALEGUA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X PAULO MOYSES HALEGUA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Junte-se fls. 27/28 no processo correto. Aqui houve desistência (fl.21) cumprido o acima voltem para extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.069201-5 - PAULO MOYSES HALEGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DANIELLA BRENY HALEGUA Despacho:Junte-se no feito correto. Remarco p/ 10/04/08, às 14:20h.Int. pessoalmente a outra parte. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.138748-9 - ALEX SANDRO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X PEDRO HENRIQUE ROMANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.201537-7 - HELENA DE MELLO MATTOS GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE GROSSI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) DIGA O RÉU SOBRE fls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.021031-0 - LUCIANE BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X MAURICIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.184312-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA NETTO) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 492724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n1997.001.097364-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nIARA CHAVES CORREIA - RJ119453 \r\n\r\n1999.001.097436-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2000.001.110217-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLIVIA LAPOENTE PEIXOTO - RJ162941E \r\n\r\n2001.001.007428-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n2001.001.054244-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2007.001.010984-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIANI MARTINS DA SILVA - RJ084725 \r\n\r\n1991.001.116934-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1998.001.078712-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDALTON FRICKES RICARDO - RJ085723 \r\n\r\n2000.001.016161-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2000.001.023752-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2005.001.060681-4A \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.005447-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2007.001.085706-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA - RJ137457 \r\n\r\n2007.001.151809-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n2007.001.205326-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1991.001.119148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO - RJ108789 \r\n\r\n2007.001.100402-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA - RJ126405 \r\n\r\n2000.001.112970-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2003.001.091656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE MARQUES OUVERNEY - RJ069171 \r\n\r\n2007.001.062619-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES - RJ090064 \r\n\r\n1991.001.103615-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA DA SILVA - MG064398 \r\n\r\n1997.001.070730-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n1999.001.144532-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJULIA VILLELA BATISTA - RJ164525E \r\n\r\n2006.001.066609-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTHAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA - RJ057598 \r\n\r\n2007.001.034272-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO - RJ158217E \r\n\r\n2007.001.235065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOÃO FIGUEIRA QUINTAL - RJ066220 \r\n\r\n1997.001.034195-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2001.001.038495-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2001.001.058671-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nBRUNO BROCKY - RJ153657E \r\n\r\n2005.001.122320-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA - RJ061827 \r\n\r\n2007.001.001148-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n2007.001.081774-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2007.001.114610-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n1995.001.013876-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n1997.001.026554-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2004.001.139023-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - RJ081223 \r\n\r\n2005.001.064094-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2005.001.114798-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA - RJ121259 \r\n\r\n2006.001.069569-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA MOTA MENDONÇA - RJ131103 \r\n\r\n2007.001.052701-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2000.001.066355-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n1993.001.049886-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2000.001.066421-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2002.001.023198-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.001.011190-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA BARROS MINEIRO DA SILVA - RJ158128E \r\n\r\n2003.001.109850-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.038811-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS - RJ159432E \r\n\r\n2006.001.064364-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2007.001.004369-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nId: 492725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710335-3 (2329) - ANDREA ANTUNES JANUARIO E OUTROS X RAIMUNDO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:FL. 37 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.010274-3 (12774) - BRUNO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X JOSE ELISIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILCO LUIZ R. DA SILVA (SC-011597B) Despacho:VENHA A AQUIESCÊNCIA DO ALIMENTANTE, CONSIDERANDO-SE TEOR DO TÍTULO JUDICIAL QUE HOMOLOGOU O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES QUE NÃO FAZ MENÇÃO ÀS VERBAS RESCISÓRIAS, DE CARÁTER PESSOAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.101905-2 (19648) - JOSE ROBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X GILBERTO DA SILVA LUCIO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.028056-3 (20263) - MARIA DE LOURDES PRAZERES NERY X MESSIAS DO NASCIMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916), Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Decisão:1 - Distribua-se este feito (Execução de Prestação Alimentícia) por dependência ao 1995.001.028056-3. 2 - Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública (fl. 175v.). Aguarde-se a Audiência designada na execução em apenso, onde se apreciará o pedido de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2002.001.019616-2 - CHRISTIAN FABIANO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FABIANO GONCALVES DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO ALCANCADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269 INCISO III DO CPC. OFICIE-SE SE FOR O CASO. SEM CUSTAS. CIENTES OS PRESENTES. PUBLIQUE-SE NO D.O. ANOTE-SE ONDE COUBER... \r\n\r\nProc. 2007.001.008313-6 - RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA Sentença:SentençaVistos, etc...ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA a pagar pensão alimenticia ao Autor RICARDO VALVERDE FERREIRA, no valor de meio salário minimo federal mensal, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, contra recibo, em mãos da Sra. Lygia Valverde da Rocha Gomes, facultado o depósito bancário. Na hipótese de trabalho com vinculo empregaticio, a pensão é de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos liquidos e salario familia, descontados em folha de pagamento.Sem custasP.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.109844-5 - GABRIEL SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUISIO TAVARES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.220078-8 - ARTHUR AUGUSTO LYRA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X FLAVIO AUGUSTO DE MATTOS FLOR Audiencia designada para o dia 10/04/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.220078-8 - ARTHUR AUGUSTO LYRA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X FLAVIO AUGUSTO DE MATTOS FLOR Despacho:Fls. 41 - esclareça a Autora o endereço completo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052211-0 - THAMIRIS SÁ RIBAS LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a autora aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064471-7 - BENEDITA GONÇALVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Atenda-se ao MP, intimando-se a autora (pela regularização da representação da requerente) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.037846-1 - ROSICLER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, nos termos da petição de fls. 2/3, que veio instruída com os documentos de fls. 4/7.O Ministério Público, à fl. 9, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 4v.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.050002-3 - JOSÉ ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X ANTONIA BEZERRA PEREIRA Decisão:1 - Emende o autor a inicial, em termos, elaborando-a, por completo, de acordo com o art. 282 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.137639-8 - IVONE DIAS CUNHA X LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.235490-1 - JAMES OLIVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 295, VI c/c 267, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, recolhidas as devidas custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.055983-6 - LICELIA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO JORGE DOS SANTOS Sentença: ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio de LICELIA PAULINO DOS SANTOS e MÁRIO JORGE DOS SANTOS . A mulher volta a usar o nome de solteira, Licelia Santos Paulino. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029594-9 - MARCELO LEONARDO CEZAR DE LIMA E OUTRO X SERGIO ROBERTO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se por mandado o(s) Alimentando (s) acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.130943-0 - ANDREA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X SERGIO LUIZ LOPES MASCARENHAS), NATHALIA FERNANDES CHAVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:À EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.062108-2 - KETHANY OHANA SERENO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALEXANDRE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Sentença:Vistos, HOMOLOGO para que produza os devidos efeits legais o acordo alcançado a fls. 76/77, fls. 80, fls. 82 e fls. 108.Determino que o feito pérmaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comrpovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.043334-6 - PRISCILLA DO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2005.001.081309-1 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X N.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090302-0 - S.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ TRINDADE (RJ-088785)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:FLS. 99/112 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068223-5 - FELIPE BIERMANN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA Decisão:1 - COM O FALECIMENTO DO EXECUTADO, FAZ-SE MISTER A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE SEJA REGULARIZADO O PÓLO PASSIVO COM A DEVIDA HABILITAÇÃO. 2 - PROMOVA-SE A HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117874-7 - TATIANA LEMOS GOUVEA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MARCO SERGIO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054) Despacho:Cumpra-se fls.46, e digam as partes sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037821-7 - MARCELO LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250)) X MARCELO JOSE COUFAL DE PAULA Ao Credor sobre os cálculos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054560-0 - VALDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUIZA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.112472-9 - LEOMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X CRISTIANA MOURA DOS SANTOS Decisão:FL. 45 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.015991-5 - PAULO ROBERTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE JANETE VIANA DE MEDEIROS), WILLIAM DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.055272-9 - DANIEL SERGIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MANOEL MAZAIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) EXAME DE DNA DIA 07/04/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.001.122461-8 - MATHEUS MOLLES LAMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X GILVANETTE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614), Dr(a). LUIS FERNANDO PIAS (RS-026448), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MOURA PIAS (RS-011884) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 388. 2 - NA FORMA DO ARTIGO 398 CPC, AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS, VEDANDO-SE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. 3 - APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035838-7 - JAQUELINE NUNES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PAULO SILVA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263735-2 - JOYCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FRANKLIN GUILHERME OTTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.045323-4 - CAMILA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, não havendo nos autos comprovação de sua hipossuficiência.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.060070-1 (6382) - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X ISABEL LUISA DA CRUZ Despacho:I)fls.82- Oficie-se.II)Fls.85- havendo nos autos procuração, dê-se vista, 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147414-0 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X PAULA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho:Intime-se via D.O. as partes para que juntem aos autos cópia da escritura de compra do imóvel, a fim de demonstrar a efetiva propriedade do apartamento, pelo Autor.Venham memoriais e após conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.039857-9 - MOACIR PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ALAIN FRANCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566) As partes em memoriais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.081685-7 (15255) - GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X GEORGE GABRIEL HENRIQUE BEZERRA Ao alimentante sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.135523-5 - NELSON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da ação de separação judicial consensual, para expedição do competente formal.Os requerentes apresentaram as certidões necessárias conforme certidão de fls. 36, tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente, à fl. 18.ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha em favor dos ex-cônjuges, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelos requerentes, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito, expedido o competente formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.129754-2 - MARIA NEIDE MORAIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054216-7 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X JOEL VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). VITOR GOULART PASTOR DE FREITAS (RJ-162207E) Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (DESPACHO NA PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.264661-4 - ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ À requerente para trazer aos autos contrafé que irá instruir mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.110050-3 - ODALIO AGRIPINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Altere-se no registro de distribuição o NOMEN IURIS: de SEPARAÇÃO CONSENSUAL para DIVÓRCIO CONSENSUAL.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Opor tunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 492785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800479-1 (5880) - LENITA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 74/77. \r\n\r\nProc. 2001.001.006191-6 - DANDARA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) EDIVALDO TADEU GUIMARAES Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.153821-4 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.033175-0 - NAIR DE JESUS GOMES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094292-3 - ANA LÚCIA SALVIANO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 41 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.132784-7A - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MOACIR ANTONIO CALIARI (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686) Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.065718-2 - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Diga a Exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.068772-1 - JOYCE GLORIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057509-0A - THAMIRES MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/08/2008 AS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.001.117837-4 - GESSICA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X FRANCISMAR OLIVEIRA MACHADO Decisão:Decisão em separado em 02 laudas. ... DECRETO A PRISÃO do executado por 30 (trinta dias), nos termos do art. 733, § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014650-0 - HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para 19/08/2008 , às 14 :00 hs. Intimem-se, devendo a parte exeqüente trazer planilha atualizada do débito naquela oportunidade, abatendo-se eventuais pagamentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151989-0 - CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/08/2008 as 14:00 hs(art.331 do CPC) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.158847-9 - MANOEL JURANDIR DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). DANIELLE PERBEILS FIGUEIRA (RJ-153808E), Dr(a). ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS (RJ-150012E) Despacho:DESIGNO O DIA 20/08/2008 AS 14:30 HS PARA REALIZAÇÃO DE AIJ, CONFORME REQUERIDO PELO MP AS FLS. 169. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.088506-0 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:Designo audiencia para o dia 26/08/2008 as 14:30 HSI-se na forma do art. 227/228 e 172, §2º do CPC.Proceda-se ao estudo social do caso, devendo a assistente social devolver os autos em cartório, com o laudo, até 20 dias antes da audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.084986-3 - ALZIRA RAIDE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X ZÂNIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)), SERGIO DE MENEZES FILHO, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIELA VELOSO FERNANDEZ CASADO (RJ-144819E), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. 2.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.3. Designo audiência para o dia 21/08/2008 as 14:30HS; 4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas com antecedência suficiente para cumprimento do mandado (40 dias), devendo as demais comparecerem independente de intimação.5.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.040883-4 - JANICE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X MARIO JORGE KRIIG SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) AUTOS EM CARTÓRIO. JÁ HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO E OFÍCIO DE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.040254-4 - JONATHAN DO NASCIMENTO BERTOCO, JESSICA DO NASCIMENTO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO MACEDO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:DESIGNO O DIA 25/08/2008 AS 14:30 HS PARA REALIZAÇÃO DE AIJ, CONFORME REQUERIDO PELO MP AS FLS.83 E 87 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.029413-9 (12554) - CELIA MARIA GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-034814), Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Autos em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.149721-0 - SHEILA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X ROMERO FRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) \"DESARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2003.001.063561-5 - MARIA DALVA DA SILVA AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALMEN ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) \"DESARQUIVE-SE\" \r\n\r\nId: 492786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.043300-4 (16136) - E.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., pelo correio, para cumprimento da sentença, observando-se a planilha de fls. 107. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.033243-3 - I.K.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ARAUJO DE ALMEIDA (PE-014006)) X J.P.L.N. Despacho:Indefiro o pedido de fls. 22, segundo parágrado, com fulcro no art. 155, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.065673-0 - RAFAEL ROCHA HEYMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA (RJ-041643)) X MOZART CAETANO HEYMANN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.034166-6 - BEATRIZ BENVINDO DE SOUSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.030269-9 - S.M.E.R. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064126-9 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.001.085402-2 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X F.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:\"DÊ-SE A CERTIDÃO. APÓS PROMOVA AS DILIGÊNCIAS PARA CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141576-9 - T.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X T.L.C. Despacho:No acordo de fls. 97 não houve previsão de pagamento de plano de saúde e mensalidades escolares do menor. Quanto à cobrança da metade das despesas com material e uniforme escolar, deverá a parte autora vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.116813-7 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X V.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA SILVERIO GOBBO (SP-145668) Despacho:Observando-se que a AIJ está designada para o final deste mês, dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.062850-7 - H.L.S., B.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X M.M.S. Decisão:\"Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, sendo metade para cada autor ... Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es), mediante depósito na conta corrente informada às fls. 04. Designo o dia 19/05/2008, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \"(vide inteiro teor nos autos) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000283-8 (21199) - LINDAURA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X JOAO CANDIDO FLORIANO FLS 53 / 58 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1997.001.132612-5 - ANA LUCIA TORRES JANELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.024617-9 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X A.J.O.S.A. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 15 - RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.213360-0 - A.M.C., B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) NÃO VEIO AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO CONJUGE VIRAGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266241-3 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)), T.C.M.C., Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) NÃO VEIO AOS AUTOS A CÓPIA DA IDENTIDADE DA TESTEMUNHA DE FLS 21 (SILVANA M.R. BAPTISTA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.067036-3 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X C.A.B.S. Despacho:Intime-se, pelo correio, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.084578-3 - M.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS SOUZA (RJ-014202)) X W.R. Despacho:Intime-se, pelo correio, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114014-0 - EDILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ADERALDO DA SILVA Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.001.057586-8 - E.L.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X C.A.S.F. Despacho:Expeça-se certidão para o Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076639-9 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) FLS 231- A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.100981-5 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.020102-2 - C.R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.R.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:Anote-se fls. 212, onde couber. Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário, conforme requerido às fls. 209v, no prazo suficiente de 10 dias. Após, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128081-3 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.155197-3 - E.M.S.T., E.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110)) X A.T.F. AO AUTOR SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.011800-7 - F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131422-9 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.071647-0 - O.D.F.J., M.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X O.D.F. AO AUTOR SOBRE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2008.001.071680-9 - G.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.S.O. AO AUTOR SOBRE FLS. 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.071708-5 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X S.N.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 11 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.105899-9 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X L.H.P.S. Despacho:Intime-se, pelo correio, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154432-9 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)), M.C.O.O.) X A.C.O.), M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.O. Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré: oral e documental suplementar. Designo o dia 21/05/2008, às 13:45 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079663-0 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X R.C.Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), N.T.C.R.), J.M.C.R.), B.B.C.R., Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso, já determinado às fls. 30 dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.099760-1 - S.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X E.M.N. Despacho:Intime-se, pelo correio, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026244-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083)) A.J.S.F.), C.F.C. Despacho:Expeça-se certidão para o Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.052860-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X SAMYA LALTUF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X F.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.041698-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X C.J.), J.J.C.), Y.J.C. Decisão:Recebo a petição de fls. 62 como emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 09/05/2008, às 11:40 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033139-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.163120-2 - F.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X M.S.O. Despacho:A tutela antecipada será apreciada após o oferecimento da contestação. Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218913-6 - J.B.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.236598-4 - U.R.M., B.F.M. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) HOUVE RECOLHIMENTO INCORRETO DE CUSTAS. VER FLS 71 DOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019193-2 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X C.A.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:'D.P.D. .. DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA... NÃO HÁ COMO DEIXAR DE ACOLHER O PEDIDO INCIAL DE AUTO AFASTAMENTO DO CÔNJUGE MULHER, COM SEU FILHO...A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR DO PEDIDO DECORRE, POR ISSO QUE TAMBÉM A DEFIRO POR 60 (SESSENTA) DIAS... PENSO QUE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS HÁ DE SER REQUERIDA PELA VIA PRÓPRIA...INTIMEM-SE, CITANDO-SE O RÉU. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.\" (vide inteiro teor nos autos) \r\n\r\nId: 492787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.026889-6 - SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO X CONSUELO BITTENCOURT CHERMONT DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se as custas. p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.134063-3 - MÁRCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X NEUSA DE SIQUEIRA PINTO Despacho:ARQUIVE-SE 4922 P JJ \r\n\r\nProc. 2007.001.187144-4 - CELSO ICARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X RACHEL DE ALMEIDA GOMES Despacho:fls 38 : Atenda-se cota do MP. Int-se. Venha testamento original. 5539 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.199115-2 - MAURÍCIO JOSÉ AZICOFF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724)) X NIVALDO GUIMARÃES Despacho:Int-se como requerido pelo MP. 5370 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.048752-3 - ANGELA VINHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934)) X RENATO MARQUES LISBOA Despacho:Venha testamento original em atendimento `a promoção supra. 6098 p 11 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079405-4 (80868) - JOAO DE DEUS AVELINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X NAIR CARDOSO DA COSTA Despacho:Recebo como novo pedido de alvará. Venha o recolhimento das custas diante da certidão retro e da pequena diferença a maior no que tange ao patamar estabelecido pela lei nº 6858/80. 8212 p 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.093281-2 - MARIANA LEBEIS PIRES BOTELHO PEDROSA X WILTON BEZERRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:1 - Acolho, integramente, a promoção ministerial de fls 125, que adoto como razão de decidir ( fls 119/121 ). 2 - Cumpra a interessada de fls 02, Mariana, o determinado às fls 112 vº. 5445 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.051232-1 - ONILDO VIEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A)) MARIA VIEIRA LEITE Despacho:fls 111 : Oficiem-se. 6322 p 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.097784-6 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO X MARIA RAFFAELA MAIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:fls 98/99 : Reitere-se ofício dando prazo de 15 dias para atendimento, pena de desobediência. 4415 p 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.003830-7 - WILSON SANCHES SANCHES X ANNA SANCHES SANCHES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319), Dr(a). SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA (RJ-130294) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA FLS. 56. 4382 P. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.116861-2 - PATRICIA FERREIRA DE SOUZA X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, representada por sua genitora Marlene Ferreira de Sousa visando o recebimento de importância relativa à conta poupança nº 013110-5 agência 2247 na Caixa Econômica, deixados por seu genitor PAULO DE SOUZA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição do competente Alvará em nome da genitora da Requerente, para levantamento do saldo existente na conta poupança n º 013110-5, Agência 2247, Caixa Econômica Federal.Sem custas e honorários, face à gratuidade de Justiça deferida nos autos.Decorrido o prazo legal, arquive-se.11.584 p. 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.115730-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Y.L.S. Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por DENILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS, visando o levantamento de importância decorrente de valores retidos junto a sua ex-empregadora, referentes ao desconto para pagamento de pensão alimentícia de YARA DO LIVRAMENTO SANTOS, falecida, e dos filhos de ambos... No presente caso, o autor, ex-marido de Yara, acordou com a mesma no momento da separação consesual que se comprometeria ao pagamento de 30% de seus ganhos líquidos, a titulo de pensão alimentícia para ela e seus dois filhos em comum. Ocorre que a Sr. Yara veio a falecer em 26 de janeiro 2000, mas os valores apenas deixaram de ser descontados na data de 13 de novembro do mesmo ano, razao pela qual permaneceram retidos junto a ex-empregadora do autor, conforme fls. 74. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 04/05 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome do autor para que levante a quantia a que legitimamente faz jus. Expeça-se alvará.3949 p. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.038678-9 - MARIA NILZA DE BRITTO DA COSTA PINTO X MARCO TULIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) aos interessados sobre calculos. 899 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.152404-5 - SÉRGIO CAIAZZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X IVONNE PAURA CAIAZZO Despacho:ARQUIVE-SE 4935 P JJ \r\n\r\nProc. 2007.001.166679-4 - LEILA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (RJ-120282)) X LADIR DA SILVA MIRANDA Despacho:ARQUIVE-SE 5037 P JJ \r\n\r\nProc. 2008.001.016368-7 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA Despacho:Diante do valor informado, convolo o rito em arrolamento. Retifique-se no DRA. Venham as certidões negativas de praxe. 5770 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.067719-1 - LEA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258)) X HEBER COSTA PEREIRA Despacho:Esclareça, digo, Oficie-se para conhecimento de saldo para verificação, inclusive, quanto à regularidade das custas. 6330 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.068099-2 - TAHINA CRISTINA ANSELMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X IARA CRISTINA DA SILVA ANSELMO Despacho:Defiro JG. Oficie-se para conhecimento de saldo. 6329 p 11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.026278-3 (59977) - MANOEL JOAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) AOS INTERESSADOS SOBRE A 1ª PARTE DO DESPACHO ORDINATÓRIO ÀS FLS. 111vº E SOBRE PEDIDO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE TESTAMENTO Nº 2006.001.061905-7 PARA REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO Nº 200704643589 JUNTADA AO MESMO.11.192 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1992.001.092473-3 (67346) - THEREZINHA MYRIAN OSORIO DE ALMEIDA E OUTRO X IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-045245), Dr(a). ANA CLAUDIA V MIGNOT (RJ-089340), Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859) aos interessados sobre conta de custas. 5372 p. 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.081461-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X VERA LUCIA BAESSA DA SILVA Despacho:fls 216/217 : Oficiem-se. 11365 p 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.138166-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA GINIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X BRAZ MARIANO GINIO Despacho:ARQUIVE-SE 5088 P JJ \r\n\r\nProc. 1998.001.140600-7 - MARLENE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X WALTER PEREIRA VIEIRA Despacho:fls 62 : Oficie-se. 3652 p 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.189545-6 - GILDA COIMBRA DA SILVA X FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA., Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Atenda-se ao MP. 7656 P 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.048752-8 - ROBERTO MARCONDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ESTEVES (SP-088015)) X MARIA FIUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Proceda-se a Apuração de Haveres, em autos apartados. 2088 p 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.099127-9 - MARILIA SAMPAIO DA CRUZ X JOSE PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:fls 177/179: Ante a concordância da PGE, defiro a expedição de títulos. 4128 p 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:Acompanho o parecer da PGE. Aguarde-se por 90 dias, quando deverá comprovar o andamento da ação na vara de família. 4643 p 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.052277-6 - JUSSI DE OLIVEIRA X CECILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729) Despacho:ARQUIVE-SE 4820 P JJ \r\n\r\nProc. 2002.001.129185-3 - RENATO SERGIO BALAO CORDEIRO E OUTROS X VERA BALAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037) Despacho:ARQUIVE-SE 4964 P JJ \r\n\r\nProc. 2002.001.130932-8 - FRANCISCO FIUSA SAMPAIO FERNANDES E OUTROS X MARGARIDA FIUSA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:ARQUIVE-SE 5007 P JJ \r\n\r\nProc. 2003.001.009066-0 - OSMIRA GOMES BASTOS X PAULO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) AUTOS AGUARADANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR TÍTULOSPOILHA 9 - 5568 \r\n\r\nProc. 2003.001.108356-0 - MAURICIO BELFORT SANTOS X MARIA DAS GRACAS BELFORT SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 75vº).9144 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2003.001.149487-0 - MARIA DO CARMO CELEBRY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MANOEL IGNACIO DA COSTA Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 65), ADJUDICO A MARIA DO CARMO CELEBRY DA COSTA, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 86, nos autos do inventário dos bens deixados por Manoel Ignácio da Costa, falecido em 24/07/2000, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.7634 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.008401-9 - ALAYDE CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA X ROBERTO CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Aos interessados sobre a vinda da guia de controle do ITD. 6134 p 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.018342-3 - IZABEL SILVA X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 177 . 3950 p 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.127337-7 - FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER FAF X ARNALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Diante do esclarecido às fls 135/136, oficie-se como requerido, encaminhando-se as cópias mencionadas. 10170 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.006021-2 - HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA FILHO X CELME DE ABREU PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA VIEIRA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-105827) Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 2 - Vindo a documentação apresentada na certidão supra, ao MP. 3 - Após, certifique-se para fins de sentença. 10282 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.034451-2 - Inventariante: ANTONIO LEITE HORTO X ANA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA HORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) Despacho:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. 5881 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.040225-1 - OLGA GUIMARAES E OUTROS X OCTAVIO JARBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357) Despacho:Expeça-se novo alvará com a correção. 10641 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.051095-3 - BERNARDO FLASTER X SARINA FLASTER (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 94. 10.688 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.136028-8 - EDISON ROBERTO SANTOS X ELSA REGINBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:fls 66: Certifique-se. 722 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.138848-1 - JACYRA ALVES DIAS X JOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 55), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 04/07, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOEL DIAS, falecido em 27/08/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.634 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.010573-9 - GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDUARDO LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 76, COTA DA FAZENDA. 2118 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.037785-5 - MARIA LUCIENE DA SILVA X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:fls 75: Defiro . Oficie-se. 3057 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.108332-6 - NEUZA ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X MANOEL DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 - 6131 \r\n\r\nProc. 2007.001.164479-8 - RODRIGO FERREIRA PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ECY FERREIRA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE 4992 P JJ \r\n\r\nProc. 2007.001.167037-2 - RITA DE CASSIA CAETANO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X WANDA CAETANO VIANA Despacho:ARQUIVE-SE 5042 P JJ \r\n\r\nProc. 2008.001.006568-9 - JOÃO THEODORICO GAHYVA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X EDITH MARONES GAHYVA Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 37), ADJUDICO A JOAO THEODORICO GAHYVA, os bens constantes na adjudicação de fls. 23/24, nos autos do inventário dos bens deixados por EDITH MARONES GAHYVA, falecida em 06/12/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5678 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.032337-0 - GUILHERME VIEIRA KRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ETH VIEIRA KRITZ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS.44. 5911 P.12 \r\n\r\nProc. 2008.001.067322-7 - EUNYCE DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WALTER VIDAL FERRAZ Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência para apreciação de JG. 6320 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.068629-5 - SÉRGIO DE BARROS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ALTAIR BARROS VELLOSO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls 02. 3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 do CPC e venham as certidões negativas de praxe. 6327 p 11 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050001-7 - Inventariante: SEVERINO JOSE DA SILVA X ESPOLIO DE MARIA ALTINA PIMENTEL DA SILVA Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e devolva-se. 11154 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.041040-0 - Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES ELIANE ARRUDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) X LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 5987 P.8 \r\n\r\nProc. 2008.001.068150-9 - ANGELA SAYAD NADER X CAMILO NADER Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão retro. 6321 p 11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043531-0 - NISE MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X OSMAR XAVIER Despacho:Cumpra-se fls 219. 7609 p 6 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126328-6 - BONFIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479) Despacho:ARQUIVE-SE 4907 P JJ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.047652-0 - WILSOM TAVARES X YEDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls 72 e defiro a substituição da curatela para Valeria Bezerra Tavares. Façam-se as anotações de praxe. Oficie-se. 5865 p 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.068225-7 - CELIA MARIA MADUREIRA LUCAS X PALMYRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298) Despacho:Ante a notícia do óbito da interdita, dê-se baixa e arquive-se. 3803 p 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.124234-4 - MARIA JESUS BARROS CASEDA X CARLOS ALBERTO GONZALEZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Despacho:Designo o dia 14/05/08 às 15:30 para realização de audiência especial para discutir quanto à visitação. Int-se. Dê-se ciência ao MP. 10144 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.109069-8 - NADJA COCCARELLI X MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Defiro a expedição de alvará para alienação do imóvel requerido às fls 78/79, nos termos da cota retro do MP. 5211 P 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.120914-0 - CECILIA CARMEN DE ARAUJO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CASERIO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 4628 P.8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.702298-3 (40703) - JOSE SODRE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X MARIA DA CONCEICAO COCA Despacho:Nomeio inventariante o requerente de fls 25. Lavre-se o termo. Venham as 1ª declarações. 5937 p 11 \r\n\r\nProc. 1981.001.301326-2 - MARIA TERESA CRAVO LEITAO X ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. 2881 p 6 \r\n\r\nProc. 1981.001.702033-9 (44984) - ZULMIRA ALVES FELIX X ARMANDO ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.001.511947-7 (55053/S) - CELSO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X FRUCTUOSO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Expeça-se 2 ª via do formal. 6157 p 11 \r\n\r\nProc. 1986.001.302281-0 (47082) - ARACI LISBOA RODRIGUES X NOEMIA ROSALINA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, 291V. 5506 9.6 \r\n\r\nProc. 1988.001.065108-8 (60329) - ONDINA NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ANTONIO SEBASTIAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 301 COTA DA FAZENDA. 5028 P.12 \r\n\r\nProc. 1990.001.056201-6 (52977) - JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ILVA LOPES PESSOA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a convolação do rito para sumário . Retifique-se no DRA. 2 - fls 208: Atenda-se, incontinente. 10948 p 10 \r\n\r\nProc. 1990.001.065558-4 (63417) - OTON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREUZA RAMOS FERREIRA Despacho:Retifico a sentença tão-somente para constar o nome correto do inventariado, qual seja Emidio Ramos Ferreira. Retifique-se no registro de sentença. 2941 p 7 \r\n\r\nProc. 1990.001.094903-8 (63742) - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA X ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:fls 167 : Oficie-se. 1675 p 7 \r\n\r\nProc. 1991.001.073368-8 (65871) - LAURA ROCHA VILLACA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058016)) X FABIO RIVERA VILLACA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. 846 p 11 \r\n\r\nProc. 1991.001.138595-5 (66268) - HEDNA PORTO PINHEIRO DAVID X ARNALDO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:ARQUIVE-SE 5172 P JJ \r\n\r\nProc. 1992.001.025121-0 (55503) - ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA X BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LUCY ANDREA GOMES PEREIRA DE PINNA (RJ-073403), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Aos interessados sobre manifestação do leiloeiro.10.890 p. 12 \r\n\r\nProc. 1992.001.029353-8 (66512) - GALDINO PEREIRA DE LIMA X MARIA PUREZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528) Despacho:ARQUIVE-SE 5073 P JJ \r\n\r\nProc. 1993.001.029894-0 (68630) - (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA P. LOPES (RJ-006705)) X JOSE DE PAULA LOPES E OUTRO), Inventariante: MAYSA ALVES MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 240VPILHA 8 - 1657 \r\n\r\nProc. 1994.001.083568-6 - DAMIAO TADEU DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAILTON DA COSTA GONCALVES (RJ-064182)) X NEHILDES BORGES DE QUEIROZ Despacho:ARQUIVE-SE 4986 P JJ \r\n\r\nProc. 1994.001.114321-8 (24295) - NORMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500)) X ALBERTO CYPRIANO RIBEIRO Despacho:fls 40/41 : Aos interessados. 5324 p 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.003694-9 - DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ERZILIA BAPTISTELLA ALVES Despacho:1 - Convolo o rito em ordinário. Retifique-se no DRA. 2 - Após, ao avaliador. 6420 p 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.064856-6 (80689) - ANTONIO CELESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:1 - fls 573 : Anote-se onde couber. 2 - Atenda-se cota do MP de fls 571, vindo aos autos a sobrepartilha contemplando a vintena do testamenteiro e inventariante. 5714 p 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.105162-4 (81192) - AMALIA GONZALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)), Inventariante: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI Despacho:Venha a documentação faltante apontada na certidão de fls 196. Esclareçam-se quanto ao proc. mencionado na certidão retro, em tramitação na 7 ª VOS. 1694 P 7 \r\n\r\nProc. 1995.001.108812-0 - MARGARIDA LUCAS DE MAGALHAES X ANNA NUNES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-019496), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614) Despacho:Vindo as cópias, adite-se. 115 p 7 \r\n\r\nProc. 1995.001.112300-3 (81314) - MAGNOLIA ANTUNES OAZEN X EDMON OAZEN (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) Despacho:ARQUIVE-SE 5048 P JJ \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - MARISA SCOFANO X LUZIA SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 421. 1632 p 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.020741-4 - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER X OSWALDINA CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. Regularize-se. 1760 p 11 \r\n\r\nProc. 1997.001.035170-7 - LUIZ ANTONIO DA ROCHA MELLO X DJALMA FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:1 - Quanto ao óbito de Arlete, esclareça se ocorre hipótese do art. 1043/44 do CPC. 2 - Após, apreciarei pedidos de fls 108. 4626 p 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.052756-1 - SERGIO MAURICIO LIPKIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X ELIAS ISAAC LIPKIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Aos interessados sobre a vinda do novo plano de partilha... 4546 p 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.132598-4 - JOAO TOMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831)) X DENERIDA RODRIGUES VIVO Despacho:1 - fls 170: Não cabe a este juízo a apreciação de tal pedido. 2 - Venha o plano de adjudicação, fazendo constar a penhora. 095 p 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.185519-7 - LIDIO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER (RJ-094229)) X MARIA FELICISSIMA DE SOUSA Despacho:ARQUIVE-SE 5018 P JJ \r\n\r\nProc. 1999.001.049052-9 - SILVIO RICHMOND GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X JOSE RICHMONDE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:Considerando os pedidos às fls.64 e 70 manifestado pelos interessados em dar-se baixa e arquivo do apenso, HOMOLOGO o pedido e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.11.092 p. 12 \r\n\r\nProc. 1999.001.057681-3 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH SANT ANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:ARQUIVE-SE 5051 P JJ \r\n\r\nProc. 1999.001.117153-5 - IONE SERODIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHAES MOITA (RJ-057314)) X ENY DA SILVA GUEDES Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ENY DA SILVA GUEDES, cujo óbito ocorreu em 27/07/1999. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância dos Drs. Fiscais a fls. 491/492, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 487/489, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 830 p. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.003823-0 - CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP às fls 352. 2734 p 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.122671-6 - MOYSES COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 5157 P JJ \r\n\r\nProc. 2000.001.164471-0 - LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ Despacho:Primeiramente, venham cls a habilitação de crédito, em apenso, para decisão. 3922 p 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.005971-5 - IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO X FAUSTO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042) Despacho:ARQUIVE-SE 5169 P JJ \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 9 - 239 \r\n\r\nProc. 2002.001.057761-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IRENE DA SILVA BRAGA Despacho:ARQUIVE-SE 5155 P JJ \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls 310. 11435 p 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.026851-5 - CHRISTINA DA SILVA KNORPEL X MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.170 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.072570-7 - MARINA SOUZA AMENDOLA X JOSE ANTONIO DE SOUZA Despacho:Int-se, conforme requerido pela DP. 6578 p 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls 252/262 e 270/284. 11099 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.025461-0 - EDUVIGES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 168 11.053 P.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.108675-7 - LIGIA MARIA FERREIRA ZONI X JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1 - fls 171 : Defiro. Expeça-se alvará para venda do bem no valor mínimo da avaliação ficando o preço depositado à disposição do juízo. 2 - Certifique-se para fins de sentença de cálculo 8807 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, Inventariante: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:J. certifique a serventia se regularizada a documentação faltante, indicada na certidão de fls 117 v º. 4149 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.117782-2 - JURACY MARQUES MIGUEL X BRUNO BALSIMELLI NETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Despacho:Primeiramente, cumpra-se ítem 1 de fls 09. 6302 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002841-1 - SHEILA APARECIDA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSEFINA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Vindo as custas, int-se pessoalmente. 10680 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.040633-8 - RONALDO VAL COSTA X DARIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:fls 177/178: Oficiem-se. 11600 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.051529-2 - JOÃO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGÃO (RJ-014813)) X VALDETE MONIZ DE ARAGÃO Despacho:Oficie-se ao B. do Br. requisitando informaçãoes a respeito do não cumprimento da autorização do alvará. 3485 p 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.094806-8 - ROBERTA VERMONT NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324)) X VANOLI NUNES aos interessados pela devolucao sem calculos. 4221 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.188863-8 - LENITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ADALTO SOARES DOS SANTOS AUTOS AGUARADANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR TÍTULOSPOILHA 9 - 5290 \r\n\r\nProc. 2008.001.018178-1 - VERA LUCIA MAURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X HILBERNON PACÍFICO DE OLIVEIRA NETTO Despacho:Esclareçam, ante certidão supra. 4379 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.063116-6 - MARIA DE LOURDES SOUSA LUSTOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA Despacho:Regularize-se o preparo, pena de arquivamento. 5335 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.067435-9 - REGINA AUXILIADORA ALBORETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673)) X LUCA ALBORETTI Despacho:1 - Anote-se na capa a intervenção do MP. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1 ª declarações. 6319 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.069231-3 - ROSENI MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMILIO DIAS MARTINS Despacho:Retifique-se a p.i. pois se trata de pedido de cumprimento de testamento. 6326 p 11 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração Infringentes, tempestivos, de fls. 364/366, visto que, realmente, houve a CONTRADIÇÃO apontada, ensejando a dúvida levantada... Assim, declaro, pois, a sentença de fls. 362 para corrigir a evidente contradição entre o que consta nos autos e o teor da decisão, afirmando que as contas prestadas às fls. 328/331, pela autora-embargante ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ, é que foram julgadas boas, nos termos do parecer ministerial de fls. 324.Ante o exposto, declaro que o montante do débito alcançou a ordem de R$ 158.861,01, referentes ao lapso temporal compreendido entre 09/04/03 até 12/07/07, período em que o demandado exerceu o cargo de curador de sua genitora, condenando-o ao pagamento do saldo, corrigido monetariamente a partir de sua apuração, bem como juros de mora a partir desta sentença.Custas e despesas processuais pro-rata.3187 p. 12 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.120312-6A - REGINA VITORIA CASCAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596) Sentença:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por REGINA VITORIA CASCÃO JORGE, em face de MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE, autuado em apenso aos autos do inventário de OSCAR SEABRA JORGE... O pedido merece prosperar, vez que ficou devidamente demonstrado nos autos do Inventário o desinteresse da Inventariante no atendimento das exigências do Juízo, a fim de dar andamento ao processo, já que não o promove há cerca de um ano e sequer se manifestou acerca do pedido de remoção. Assim, nos termos do artigo 995, VI, do CPC, acolho o pedido da Requerente e removo a Sra. Maria Jose Coriolano Seabra Jorge da inventariança do Espólio de Alberto Alves Moreira e, neste mesmo ato, nomeio a Sra. Regina Vitoria Cascão Jorge, devendo a mesmo prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva... Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I.3441 p. 12 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003010-7 - MÁRCIA CRESPO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS (RJ-064732)) X PAULO ROBERTO CRESPO CASCARDO Despacho:fls 41 : Oficie-se. 1868 p 11 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.011622-3 - YVIS MILENA APOLONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X PAULO HENRIQUE MATTOS DA FONSECA) Despacho:ARQUIVE-SE 5189 P JJ \r\n\r\nId: 492628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081882-3 - WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO X JÚLIA ALBANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:1. Folhas 30 - Ao Requerente para juntar a certidão de óbito original ou autenticada.2. Expeça-se ofício ao 17º Ofício nos termos requeridos pelo Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115586-6 - REGINA COELI VAN TOL AMARAL X LEONIDIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.75 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.143356-3 - NAIR BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X AIDA FRANCO FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.014191-1 - ESTELITA BORGES DE OLIVEIRA X FLORENCIO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Fls.59 - Recolha-se o ITD incidente.2. Para tanto, dê-se vista à DP.3. Cumprido, dê-se vista à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.014191-1 - ESTELITA BORGES DE OLIVEIRA X FLORENCIO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Diante de fls. 60 vº, revogo o item 02 de fls. 60.2. Publique-se fls. 60.3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061647-0 - ESPOLIO DE HONORIO MARTINS FERREIRA NETO X IBOTY TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). ZENOBIO OLIVEIRA FILHO (RJ-028978) Despacho:1. Recolha-se o original do alvará que se encontra na contra capa, cancelando-o, eis que o nome da inventariante do Espólio de Iboty Tavares é Ophelia Ortiz Tavares, e não como constou.2.Folhas 83 - Vindo a procuração com poderes específicos, defiro a expedição do alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.091491-2 - LUIZA ROSA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS RODRIGUES Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de saldo bancário do marido, falecido com um filho.2. Saldo informado às fls. 25.3. Oficie-se ao Bradesco para transferir o valor para conta judicial.4. Esclareça a autora se é dependente habilitada, comprovando.5. em hipótese contrária, venha a habilitação do filho.6. Após, à Fazenda quanto à isenção de ITD pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.133360-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)), Inventariante: MERCEDES GUIMARAES UBALDINO DO AMARAL, Dr(a). MERCEDES GUIMARÃES UBALDINO AMARAL (RJ-024884)) X EDINA TAUNAY LEITE GUIMARAES DO AMARAL Despacho:1. Manifeste-se a inventariante quanto ao acrescido às fls. 36/38.2. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099660-9 - NELSON VIEIRA ESPINDOLA X LUIS MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035) Despacho:Esclareça o Requerente quanto ao financiamento, eis que inviável fique pendente o débito e o bem transferido a terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.105496-0 - MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO X FRANCISCO MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.265865-3 - DIVINA VALERIANO SIMÃO X LUIS CARLOS VALERIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609) Despacho:1. Pretendendo a via adminstrativa, será este feito extinto, eis que todos os bens deverão integrar a escritura pública.2. Assim, informe se efetivamente qual a opção e voltem. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.054373-0A (25097) - ESPOLIO DE REINANDO JOSE SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1. Folhas 561 - Indefiro o bloqueio de crédito do sócio, eis que não é hipótese de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, estando ela em funcionamento.2. Folhas 564 - Aguarde-se o pedido de informações.3. Folhas 576 - Aguarde-se decisão no agravo, eis que visa dirimir a questão da penhora mensal e sua administração. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111224-1 - Inventariante: REGINA FÁTIMA CURY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) PARÓQUIA CRISTO REDENTOR, Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MARIA DA GLORIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:1. Na forma do requerimento do Ministério Público às fls. 380, remeto para sobrepartilha os valores depositados em conta e objeto de discussão nestes autos.2. À inventariante para providenciar o traslado do RAC no prazo de 15 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1998.001.011477-3 - Inventariante: BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X PAULO MONTEIRO MAURICIO VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1999.001.161998-4 - Inventariante: RODRIGO MACHADO RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ANTONIO JOSE MACHADO NETO E OUTRO Venham aos autos: recolhimento das custas e taxa judiciária ref. às 2 sucessões (R$ 1.306,17 e R$ 1.953,78 para cada); cert. negat. de praxe; RGI dos lotes 22 e 10; declarações abrangendo as 2 sucessões e partilha amigável assinada pelos herdeiros com firmas reconhecidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.009569-9 - HELENA MARIA SAMPAIO MACIEL X ESTEPHANIA PASTOR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Despacho:1. Anote-se que trata-se de rito sumário.2. Venha o plano de adjudicação, assinado pela herdeira e com a firma reconhecida.3. Juntem-se as certidões negativas atualizadas.4. Recolha-se a taxa judiciária (fls.13).5. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2000.001.158488-8 - Inventariante: ANTONIA DE LUCA MONTES, Inventariante: ANTONIA DE LUCA MONTES X JOAO AFONSO MONTES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Decisão:1. Diante da partilha amigável apresentada às fls. 148/163, converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2. Nomeio inventariante a viúva Antonia de Luca Montes, independente de termo.3. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.112315-2 - SANTA VIANNA DE BRITTO E OUTROS X SIDALINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.111900-0 - Inventariante: WANDA BELART DE MATOS X WILMA BELART (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WILMA BELART (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 88/89, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.110/111, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089771-7 - FABIANA LEAL BENEDITO E OUTROS X PAULO CEZAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.157 \r\n\r\nProc. 2006.001.080775-5 - Inventariante: MARIA STELLA ANDRADE COSTA GEORGETA STELLA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B)) X MARCOS ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 127/130 \r\n\r\nProc. 2006.001.094764-4 - CLAUDIA FERNANDA MAMEDE PINTO BRAVO X DIVA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS (RJ-119604), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Aguardando recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129415-2 - TARLEMA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X JOSE ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, vindo a proposta de compra do imóvel de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2006.001.158708-9 - HERCÍLIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X WILSON DE SOUZA CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.69 \r\n\r\nProc. 2007.001.038008-8 - JULIA ZAGURY AFLALO E OUTROS X JACOB AFLALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JACOB AFLALO (fls.13) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.79/80, que não aponta nenhuma irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.73/76 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186342-3 - Inventariante: LECY GOULART HAZAN DE FIGUEIREDO LECY GOULART HAZAN DE FIGUEIREDO X MARIA DE APPARECIDA GOULART BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:1. Defiro a isenção de custas prevista na Lei 3.350/99.2. Nomeio inventariante a legatária Lecy Goulart Hazan de Figueiredo, independente de termo.3. Venha a certidão de casamento e/ou nascimento das legatárias.4. Regularize-se a representação processual das herdeiras e cônjuge.5. Juntem-se as certidões negativas faltantes.6. Regularize-se a partilha vindo a assinatura do cônjuge de Lecy, bem como o reconhecimento de firma de todos os interessados.7. Após, ao Ministério Público, diante da existência de testamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.090622-4 - THERESINHA SANTOS X SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CLARISSA SOUZA CAMPOS (RJ-144746E), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:1. Retifico o item 01 de fls. 325 para que seja oficiado ao 5º Ofício de Notas da Capital (fls.194), e não Tocantins.2. Intimem-se as filhas do interditado, na forma da cota Ministerial.3. Oficie-se ao RGI de Natividade, em Tocantins (fls.318) nos termos requeridos pelo Ministério Público (fls.329).4. Intime-se Alzimar, como requerido pelo Ministério Público.5. Folhas 330 - Já atendido às fls. 311. \r\n\r\nProc. 2007.001.110971-6 - JOSÉ FIDELIS DE ARAÚJO X ANDRÉ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se a Requerente, pessoalmente, quanto à data da perícia e apresentação dos documentos solicitados pelo perito às fls. 41. Recomendo urgência.2. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112462-6 - VERA LUCIA LIMA VIEIRA X LAURA VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:Vistos, etc.Defiro a prorrogação da CURATELA PROVISÓRIA de LAURA VIEIRA MENDONÇA à VERA LUCIA LIMA VIEIRA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.Dê-se ciência ao perito quanto ao endereço da interditanda (fls.43).Ao Oficial de Justiça para esclarecer, na forma do item 02 de fls. 37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300250-0 (1665) - WALTER DO AMARAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X OSCAR DE PAIVA E OUTRO Venham aos autos as certidões negativas da Justiça Federal (nomes e espólios) com comprovantes de autenticidade, bem como daquelas de fls. 227, 231 e a de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1981.001.700662-8 (756) - JOAO CARLOS MULLER CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X Inventariante: JOAO MARTINS) ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Despacho:1. Folhas 359/360 - Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 348. \r\n\r\nProc. 1982.001.504284-0 (3523) - MARIA APPARECIDA DE ANDRADE MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X IVAN PETTENDORFER MAXIMO FILHO Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.300619-7 (7427) - BARBARA SISSON POSSOLO DAU X VERA POSSOLLO DAU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Decisão:1. Diante da anuência da Fazenda Estadual (fls.106vº), defiro que os bens situados em Duque de Caxias e Teresópolis sejam deixados para sobrepartilha.2. Venha o plano de adjudicação, na forma contábil, assinado e rubricado pela herdeira e com a firma reconhecida.3. Após, relatem.4. Tudo cumprido e não havendo pendências, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.062157-8 (15673) - CANDIDA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)), Inventariante: ALMERINDA RIBEIRO DE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTRO Despacho ordinatório: \"Às partes.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.068472-0 (19565) - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594)) X LEANDRO SUMAS E OUTRO Despacho:1. Folhas 279 - Informa o Itaú inexistir saldo.2. Ao Avaliador como requerido às fls. 273. \r\n\r\nProc. 1992.001.099387-1 (22938) - MARIA BARBARA MIROW (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). MARIANA MAYR DE BIASE (RJ-066107E)) X KURT RUDOLF ULRICH MIROW Decisão:Despacho em petição:J-se sem PROGER.Considerando que o título em questão será destinado à herdeira Maria Elisa Mirow neste inventário, conforme plano de partilha apresentado, estando o feito em fase de cálculos visando ultimação, e considerando que a utilização do clube é inerente ao proprietário, tenho por antecipar os efeitos da partilha para o fim de autorizar a referida herdeira a utilizar as dependências do clube, com todos os direitos inerentes ao sócio, até que se efetive a homologação do plano, quando então será o título transferido para o seu nome. I-se para cumprimento imediado, através de mandado, sem prejuízo do pagamento das mensalidades. \r\n\r\nProc. 1992.001.116962-8 (56786) - MARIA AMARO MARTINS X ANTONIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho ordinatório: \"Às partes.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.083372-9 (58098) - FRANCISCA DE ALMEIDA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRA E OUTROS Despacho ordinatório: \"Às partes.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.042035-8 (24921) - NILTON DE SOUZA MARCAL X NILTON DELFINO MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-080673E), Dr(a). ANTONIA FERREIRA DAMACENA (RJ-083120), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 226/235 \r\n\r\nProc. 1994.001.049936-4 (25038) - MARIA FELICIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X ANTONIO ROQUE PINTO Venham as certidões negativas atualizadas, com comprovantes de autencidade daquelas obtidas via internet. \r\n\r\nProc. 1994.001.098405-9 (25642) - RICARDO SANTANNA REIS X RAIMUNDO WANDERLEY REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908), Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume. 2. Aguarde-se o retorno da precatória de Cabo Frio.3. Folhas 193 - Pretendem os herdeiros Ricardo, Hermano e Juliana a conversão para arrolamento, após oitiva do herdeiro Pedro (fls.198).4. Manifeste-se Pedro quanto ao interesse no arrolamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.140483-3 - MERTILA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO CAETANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 166, expedindo-se os títulos, já havendo manifestação da Fazenda Estadual às fls. 167 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.075180-5 - MARIA AUGUSTA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X ALZIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:1. Tendo em vista o parecer Ministerial de fls. 447, desnecessário seja ouvido novamente o Ministério Público quanto ao pedido de pagamento das cotas condominiais, pelo que, revogo o item 02 de fls. 449.2. Diante da unificação das contas, oficie-se ao Banco do Brasil para que disponibilize da mesma a quantia de R$ 190.000,00 para o Juízo da 41ª Vara Cível, processo nº 2000.001.154482-9, visando a extinção da execução relativa ao débito condominial.3. No mais, intime-se a síndica como já determinado às fls. 449.4. Dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.141212-3 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829)) X FIRMINO DA ROCHA PAIVA Despacho:1. Venha o plano de partilha numa só peça, na forma contábil, assinado pela meeira e a herdeira Maria das Graças, com firma reconhecida, observada a renúncia de fls. 45.2. Após, venha o relatório.3. Não havendo pendências, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.158792-0 - LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA X CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Folhas 121vº - Intime-se os sucessores da herdeira falecida Ruth para providenciarem a regularização da representação processual do Espólio, no prazo de 10 (dez) dias, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2001.001.071755-0 - YOLANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1. A inventariante deverá cumprir os itens 04 e 05 de fls. 86.2. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS X NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:1. .. Anote-se o nome do novo patrono dos herdeiros. 2....Indicação de 3. Folhas 3143 - Defiro o levantamento de R$ 6.950,00 para pagamento das cotas condominiais no período de janeiro a junho/2008 e de R$ 2.849,00 para pagamento do IPTU (fls.3146). 4. Folhas 3151 - Aguarde-se o pedido de informações. 5. ...6. Também aduzem que deverão ser apresentados mais dois orçamentos de contadoria para que seja feito qualquer contrato. 7. Requerem o levantamento de 50% dos valores depositados. 8. Manifeste-se a inventariante quantos aos itens 05 e 06. 9. O levantamento nestes autos já foi determinado quanto aos direitos autorais, pelo que, indefiro o requerido às fls. 3180, devendo os herdeiros aguardarem a ultimação para levantamento do restante. 10. Folhas 3184 - Expeça-se alvará no valor de R$ 2.450,00 e R$ 4.260,00 para pagamento de honorários contratados e condenação imposta ao Espólio nos autos da ação que tramitou junto à 32ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.110237-4 - MARGARIDA GABRIEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X CARLOS MAIA DA SILVA Despacho:1. Diante de fls. 141 e seguintes, complemente-se o relatório de fls. 136/137.2. À inventariante quanto ao cálculo de adjudicação de fls. 146.3. Em nada se opondo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.128544-4 - THEREZINHA DE JESUS CADINELLI RESENDE X ORLANDO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho ordinatório: \"Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.121105-0 - MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 207/210. \r\n\r\nProc. 2007.001.042247-2 - RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.231 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113669-0 - LUIZ CHAGAS GOMES LAZARO X JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:Folhas 152 - Ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.142222-0 - VERA LUCIA MACEDO DA SILVA E OUTRO X DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 492633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "492635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155881-8 - MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR X MARIA DA CONCEICAO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.124082-7 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.040453-3 - MARISE FORTUNA WANDERLEY X MOACYR DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082800-0 - EDUARDO SIRHAL MARIZ SARMENTO X HELIO DE CASTRO SILVA MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.146880-4 - MOEMA SOARES SAMPAIO, ELIZABETH SOARES SAMPAIO X EDGARD COIMBRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.160238-8 - MANUEL PEREIRA DOS SANTOS X JOSÉ CASSIMIRO DOS SANTOS Despacho: Oficie-se para apuração do saldo. Firme por termo a inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.078572-6 - ANNA CANDIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X LYCIA WADEGAR MARTINS LUZ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209405-8 - ANGELA MARIA VAZ DE MELLO X CAMILO VAZ DE MELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.214184-0 - LEONARDO PEREIRA MACIEL X JORGE LUIZ TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.039903-8 - WESLEY DE CARVALHO ALVES E OUTRO X CARLOS ALBERTO ALVES Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, para uma das Varas de Família desta Comarca, na forma do artigo 85, III do CODERJ.P.R.I. Dê-se ao Ministério Público.Transitada em julgado, redistribua-se o feito, sem custas...... \r\n\r\nProc. 2008.001.046421-3 - ALFREDO MITCZUK JUNIOR X LUCILENA MITCZUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.101573-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MIRANDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768) Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.118020-9 - ANA PAULA DE SOUZA RAMOS STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X PAULO PINHEIRO STEINBRUCH Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.073873-2 - ELISABETH MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X JOAQUIM RODRIGUES HENRIQUES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.071181-9 - ROSALINA ASSUMPTA SPATAFORA ALFIERI X FILOMENA SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). JORGE DELMANTO BOUCHABKI (SP-130579) Despacho: Esclareça a requerente se as irmãs Filomena e Assunta ainda estão vivas. Caso contrário, venham as certidões de óbito das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.001.069446-4 - LAURA DICUGNO X JOSEFINA ANTONIA SCAGLIARINI GRASSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.139898-6 - MARIA GLORIA DA SILVA PEREIRA X MARIO MOREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.112109-7 - ODALÉA MAGALHÃES DUTRA X JULIO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.154919-0 - ACACIO ROCHA DA SILVA X CARMEM BARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA (RJ-097668) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.098153-6 - LUIZ FLAVIO DE CASTRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X HILCA FERREIRA ARAUJO Despacho:1- Oficie-se conforme requerido à fl. 54.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)cópia autenticada da certidão de óbito dos genitores da falecida.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos...c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos...d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida...e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio...3- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima... \r\n\r\nProc. 2006.001.103061-6 - JUTTA GABRIELE BELFORT BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.104319-2 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA PINTO X MARIA THEREZA BRAGA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Aguardando MONTAGEM DE TITULO \r\n\r\nProc. 2006.001.136367-8 - LUIS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ANGELINA DA CONCEICAO PEREIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.162093-7 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GERALDO IMMEDIATO BITTENCOURT Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 91/95, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado GERALDO IMMEDIATO BITTENCOURT, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.035692-8 - NORMA REGINA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X FLAVIO CONCEICAO RAMOS Despacho: Até o presente momento não há indicação de qualquer bem ou valor deixado pelo ausente, assim, esclareça a requerente para que fim destina-se a presente declaração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700103-9 (8134) - MARIA CANDIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JAYME AUGUSTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho: O Formal de partilha expedido por este Juízo e levado à registro, garantiu à requerente a transferência do \"direito e ação\" do imóvel que se pretende registrar. Assim, explicite melhor o pedido, esclarecendo por oportuno que a exigência do registrador é para que haja a comprovação do título de aquisição passado em favor de Maria Candida Fernandes, autora da presente herança e não desta em favor da ora requerente. \r\n\r\nProc. 1971.001.700913-4 (3515) - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE X JOAQUIM CRUZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Intimada DRA ELOISA CARVALHO PIMENTEL, OAB/RJ025396, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1980.001.300657-7 (40089) - NADIA SONIA ASSUF NECHAR X ELIAS ASSUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEODULO R. DE MIRANDA (RJ-008697), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). NADIA SONIA ASSUSF NECHAR (RJ-025575), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101) Despacho:Autenticado o documento de fls. 1057/1058, defiro o pedido de fl. 1055, determinando a expedição de novo alvará.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300643-9 (38089) - HELIO DO NASCIMENTO X REGINA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). ELICIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-090607E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.301286-7 (44208) - EDILCEA DE SOUZA DA SILVA X FRANCISCO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1982.001.509831-5 (45103) - EDGARD RODRIGUES E OUTROS X ALZIRA RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302318-5 (51158) - NAIR MACHADO FERREIRA PINTO X MARIA SOLANGE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO CIRAUDO (RJ-001821) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.018399-6 (53382) - EMIR DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BACOS ABRANTES (RJ-012792)) X CLARA DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.004752-5 (59980) - LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ARMINDO MARCILIO DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.127430-8 (63056) - LENIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS X TARCISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.075927-5 (70124) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SULAMITA CROHMAL Aguardando a petição protocolada em 07/03/2008, nº 200800924073. \r\n\r\nProc. 1997.001.003836-7 - ROMULO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X GLORIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.069943-8 - LINDA SUZANA NUNES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.043694-8 - ACYR JORGE TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS GONCALVES DIAS (RJ-093770)) X EUNICE TEIXEIRA GONCALVES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.068251-9 - PAULO DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho: Primeiramente intime-se a arrematante, na pessoa da patrona declinada à fl. 310, para comprovar a integralização do valor lançado. \r\n\r\nProc. 2000.001.086500-6 - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA X YOLANDA DE MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho: Intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.001.021633-1 - JACIRA CLEMENTE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONSTANCA FIALHO VALLADARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.143590-5 - IZABELLA NEVES PUGET X MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)), Inventariante: IZABELLA NEVES PUGET Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.149444-4 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS FREITAS X LUCI ANA VASCONCELLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)), Inventariante: ANA BEATRIZ VASCONCELLOS FREITAS Decisão: Ante a concordância do interessado fiscal, defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante a promover a venda do único bem objeto deste inventário, podendo para tanto firmar todos os atos necessários, em nome do espólio, para lavratura da escritura definitiva, devendo contudo, o valor a ser pago, no ato da venda, ser depositado de imediato em uma conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Expedido o alvará remetam-se os autos ao Sr. Contador, para apuração do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.001.095425-5 - BERNARDO MARANHAO DANTAS E OUTROS X CREUSA MARANHAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) FLS. 181 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102466-1 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM X MARIA AMORIM SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)), Falecido: VICENTE MATHEUS AMORIM Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.115519-6 - DAVID KAUFMAN X ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 87/89 \r\n\r\nProc. 2004.001.118893-1 - CLELIA DE MIRANDA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002026-1 - CELINA AMALIA CARDOSO SIMOES X FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095412-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2008.001.038968-9 - ZILDA BENTO FERNANDES X HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Venham autenticados o documentos de fls. 20/21.Atenda-se as exigências apontadas na certidão de fl. 22.Defiro a gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInventário E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.187568-1 - WANDA HAGE LIMA X ERNESTO ALEXANDRE MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.107429-0 (58164) - DOMINGOS FERREIRA NETO X ANTONIO FERREIRA NETTO Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.099712-9 - ARYADNE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X AURELINO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220155-0 - MARIO JORGE DE MENEZES X ODETTE DE ABREU RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015679-8 - RICARDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087)) X MARIA VERA HORTA BARBOSA Sentença:Vis tos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017494-6 - LUCIANA VERÍSSIMO DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (RJ-090172)) X MARLY DA COSTA AMORIM Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024459-6 - ALICE ELISA DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA X ALICE GLORIA SOARES DOS SANTOS HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.045327-2 - ANTONIO CARVALHO DA CRUZ X LEANDRO AVILA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Sentença:Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará autorizando o Sr. Oficial do Ofício de Notas a Lavrar em favor do requerente ANTÔNIO CARVALHO DA CRUZ, a Escritura Definitiva sobre ½ do Lote de terreno de n.º 43, com testada para Rua A, com acesso pela Estrada do Rio do Pau, n.º 2.408, Matrícula 149.830 do 4º Ofício do Registro de Imóveis, ressalvado o direito de terceiros e interessados.... \r\n\r\nProc. 2002.001.108323-5 - MAURICLEIA ALVES NOGUEIRA X JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MAURICLÉIA ALVES NOGUEIRA, na qualidade de um dos dois herdeiros necessários deixados por JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor existente na conta do PASEP aberta em nome do autor da herança junto ao Banco do Brasil, na proporção de 50%. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.113023-0 - NELSON PERRY X EDELWEISS PERRY (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6858...Assim, julgo procedente o pedido para o fim de deferir o alvara formulado por Nelson Perry... \r\n\r\nProc. 2005.001.118967-6 - CELIO MARAGNO PITANGA X LECIO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Decisão: Uma vez que o presente procedimento visa somente a expedição de alvará, acolho o parecer Ministerial de fl. 69 vº, pelo que, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 7ª VOS. Transitada em julgado, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LUIZ PAULO FREITAS TONINI, SYLVIA HELENA TONINI E BIANCA FRAGA TONINI, na qualidade de herdeiros, por cabeça e por representação, deixados por NADYR FREITAS TONINI; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor existente na conta do n.º 0233.013.317443-2 da CEF, aberta em nome da autora da herança, na proporção de 2/4 para o primeiro requerente e ¼, para os demais favorecidos. Recolhida a diferença do ITD, relativamente à sucessão de Marco Antônio Campos Tonini, dê-s vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002034-5 - ELZA DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X KARLA VASCONCELLOS DE AZEVEDO Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido, para o fim, de deferir o alvara formulado... \r\n\r\nProc. 2007.001.014493-9 - SÉRGIO LUIZ TORRE LACÊ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X LILIANE MARCELLE TORRE LACE BRANDÃO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231458-7 - MARIANO SUNRELL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Sentença:...Acolho integralmente o parecer Ministerial proferido, para o fim de deferir o alvará autorizando o requerente, por meio de seu CURADOR, a proceder ao recebimento do valor depositado na sua conta fundiária existente junto à CEF. Outrossim, determino que após período de 90 dias, do cumprimento do alvará, deverá o Sr. CURADOR prestar contas a este Juízo, sob pena de responder na forma da lei...P.R. I., e, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.702653-6 (38501) - MARIETA OLIVEIRA DOS SANTOS X GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça, também para o processamento do inventário de Marieta Oliviera dos Santos. Averbe o cartório o seu óbito. Venha o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.045576-0 - ULADIMIR CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X ANILDO CAVALCANTE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Inventariante: ULADIMIR CAVALCANTE LEITE Sentença: vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 193/195, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ANILDO CAVALCANTI LEITE, CORALIA CAVALCANTI DE MOURA e IVAN CAVALCANTI LEITE.Indefiro o pedido de fl. 197, uma vez que cabe o (ao) inventariante pessoalmente promover os atos necessários, para expedição da guia de pagamento junto à Inspetoria Estadual. Assim, venha o imposto de transmissão causa mortis pago ou a certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. .... \r\n\r\nProc. 2000.001.003955-6 - MANUEL DA CRUZ MAIA X ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:...Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 24/26, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ROSA DE JESUS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa-mortis, dê-se vista à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 2000.001.126653-2 - RITA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA X AUGUSTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 229/231 e sua re-ratificação de fls. 239/241, nos autos de inventário dos bens deixados por AUGUSTO DE SOUSA, RICARDO JORGE DA SILVA SOUSA e MARIA JOSE DA SILVA SOUSA para que produza seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.016891-7 - LEONARDO BACHUR BRANS E OUTRO X ARTHUR BRANS (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Intimado DR JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO, OAB/RJ033133, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.069984-6 - ROSEANE CURTY ROMERO DE ABREU E OUTROS X NILDA CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Sentença:HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA do bem arrolado à fl. 459, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de NILDA CURTY GOMES ROMERO...Recolhido o ITD devido, dê-se vista ao Fisco Estadual.Retornado do interessado fiscal sem ressalvas, certifique o cartório o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, com relação do procedimento de sobrepartilha, após expeça-se um único o alvará em favor de ROSEANE CURTY DE ABREU, autorizando-lhe a promover o levantamento da totalidade de valor referente a restituição do imposto de renda ano base 2006, retido em nome da autora da herança. \r\n\r\nProc. 2002.001.152205-0 - GEORCELIA MENDANHA GABRIEL X JANDYRA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446) Certifico que não consta nos autos a confirmação de autenticidade da certidão de fls 42 (receita federal). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Despacho: Venham as certidões negativas relativas à sucessão de Nidia Antunes Sampaio \r\n\r\nProc. 2005.001.061707-1 - LUIZ REDINGER X TAUBA REDINGER (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Aguardando a resposta do ofício expedido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.083171-8 - JOAO LUIZ BARRETO GOES E OUTROS X GERARDO ELMER BARRETO GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIBERI LOBO (SP-098115)), Inventariante: JOAO LUIZ BARRETO GOES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 45/54, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de GERALDO ELMER BARRETO GOES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082643-1 - JOÃO WLAMIR REBELO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X MATHILDE REBELO DE MACEDO Sentença:...Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e ante a renúncia expressa dos herdeiros necessários devidamente lavrada por termo à fl. 57, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC e ADJUDICO em favor da requerente JOÃO WLAMIR REBELO DE MACEDO, os bens deixados por falecimento de MATHILDE REBELO DE MACEDO, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido e o imposto de renúncia, em razão do disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.427/89, dê-se vista à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113268-4 - RUTH LOUREIRO PARAMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X AFFONSO PARAMES FORTES Despacho: Esclareça sobre a possibilidade da aplicação do disposto no artigo 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123171-6 - ROSA MARINA FLORES DA CUNHA DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X SUELY PEREIRA ESCOSTEGUY Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266646-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Paciente: CARLOS DOS SANTOS HOFFMANN Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.015562-7 - BRUNO ANTOUN COLLARES E OUTRO X KARINA COLLARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061915-2 - MARIA TEREZA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X ANTONIO CESAR COELHO GUIMARÃES Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708763-8 (43955) - ONEIDE NACIMENTO COSTA X EDGARD LEAL DE OLIVEIRA Sentença:1) HOMOLOGO o cálculo de fls. 215, destes autos de inventário dos bens deixados por Edgard Leal de Oliveira... \r\n\r\nProc. 1994.001.096945-9 (65874) - JOSE PAULO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X APOLLINARIA DOS SANTOS LIMA DE ALVARENGA E OUTRO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.112735-7 (70456) - ROQUE REINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X ALZIRA SOARES REINA Sentença:Nos termos do artigo 2º, da Resolução n.º 35 de 24 de abril de 2007 do CNJ, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 80, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Se requerido, defiro o desentranhamento de documentos acostados, mediante substituição por cópias.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.176979-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) aguardando cópia do r.despacho de fls 90 e das demais cópias para instruir a carta precatória (inicial, primeiras declarações, procuração e espelho do iptu) \r\n\r\nProc. 2000.001.153153-7 - POTIGUARA TUIUTY ALBUQUERQUE X POTY UBIRAJARA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) FLS. 162/168 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.065893-3 - DULCE MARIA DE FATIMA DIAS PUHLMANN X PHILOMENA DIAS PUHLMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DULCE MARIA DE FATIMA DIAS PUHLMANN, Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.085437-0 - ANA CLAUDIA LIMA FERREIRA X IVAN SIMOES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Intimado DR JOSE LUIZ COUTO BASTOS, OAB/RJ031223, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.131142-4 - ALICE DOS SANTOS X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor de ALICE DOS SANTOS, herdeira de SÔNIA MARIA DOS SANTOS, autorizando-lhe a proceder o recebimento do valor deixado junto ao FGTS em nome do autor da herança. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.032713-0 - NAZARETH VIANNA PENTEADO X VICTOR VIANNA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) ao interessado para fornecimento das cópias para instruir carta precatória e recolhimento das custas de porte e remessa ou encaminhamento por conta própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.127033-3 - AMELIA PACHECO DE SOUZA X AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) guias de imposto de fls 250/265 desntranhadas. aguardando cópia da certidão de transito em julgado para instruir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.003063-0 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)), Inventariante: IARA VIANA GUIMARAES Despacho:A situação retratada nos autos não se amolda ao disposto no art. 1044 do CPC. Note-se que o falecimento da herdeira Hercília Gomes de Brito ocorreu em 16/04/2007, ou seja, após a prolação da sentença que homologou a partilha amigável de fls. 175/178 e após a expedição do formal de partilha, que ocorreu em 11/04/2007 (fl. 195). Assim, conforme asseverado no despacho de fls. 308 não há que se questionar os termos da partilha e muito menos requerer seu aditamento. Os sucessores da herdeira falecida devem buscar seus respectivos quinhões...Por outro lado, se os herdeiros de Hercília comprovarem que algum bem deixou de ser arrolado, poderão indica-lo para o fim de ser procedida a sobrepartilha nestes autos, desde que apresentem representação processual do espólio devidamente regularizada.Ante o exposto, indefiro os pedidos de fls. 316/319 reiterado à fl. 336.Publique-se o presente despacho.Após, à Fazenda sobre fls. 334/335.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) Despacho: Ao que tudo indica o Espólio ora inventariado possui \"Direito e Ação\" sobre o imóvel arrolado, devendo o mesmo assim ser descrito. Desta forma, rerratifique-se novamente as primeiras declarações. Feito isto, dê-se vista ao patrono dos demais herdeiros e a PGE, para dizer se estão acordes. Retornados dos interessados sem objeções, lavre-se esta por termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037552-0 - OLGA MARIA FURTADO DE MENDONCA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969)) X DIRCEU DE ALENCAR VELLOSO Sentença:...HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 155/157, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DIRCEU DE ALENCAR VELLOSO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pelo Fisco Estadual, conforme se verifica às fls. 151/153.Transitada em julgado e recolhido as custas devidas, com relação do procedimento de sobrepartilha, expeçam-se os alvarás necessários ao recebimento da quantia partilhada.... \r\n\r\nProc. 2005.001.070456-3 - OSMAR THEODORO DE SOUZA X MARIA ANTONIA MARSICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)), Inventariante: OSMAR THEODORO DE SOUZA, Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Sentença:...Assim, e, com base no artigo 1.028 do CPC, recebo a emenda das primeiras declarações e HOMOLOGO a nova partilha apresentada às fls. 104/110, para que produza seus devidos e regulares efeitos, ressalvado o direito de terceiros.ITD devidamente recolhido às fls. 11/114 e 119/120 e visto pela à Fazenda, conforme cota de fl. 121.Com relação ao valor declinado à fl. 53, o mesmo deve ser pago integralmente ao único dependente previdenciário deixado, ou seja, o Sr. OSMAR THEODORO DE SOUZA, apontado na certidão de fl. 87, pelo que, defiro a expedição de alvará em seu favor..... \r\n\r\nProc. 2005.001.121839-1 - ANITA PFUETZENREITER X WALLY SCHMUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: ANITA PFUETZENREITER), Interessado: FELIX SCHMUDE Sentença:...À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 59/60 E 76/77, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por WALLY SCHUMUDE e FELIX SCHUMUDE.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.086532-9 - EDUARDO MARIANO BOUZADA X MANUEL BOUZADA BLANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) aguardando integral atendimento da cota do avaliador. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.142666-7 - EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA X MARIUSA HELENA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) FLS. 25 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133717-5 - EUNICE DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA X ALEXANDRINO ALVES RIBEIRO Sentença:...Assim, considerando que todos os interessados concordam expressamente com o pedido, HOMOLOGO o termo de restauração de fls.69, para os devidos e legais efeitos, suprindo os presentes os autos do processo original de inventário, na forma do artigo 1.065, § 1º do CPC, determinando o seu regular prosseguimento.Expeça-se novo formal de partilha, com as todas as peças apresentadas, para garantia dos direitos dos herdeiros contemplados na partilha 31/36, desta restauração de autos.Custas na forma da lei. \r\n\r\nId: 492635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.048667-6 - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X PAULO RODRIGUES Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154767-7 - ROZIDETE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOÃO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Sentença:Trata-se de testamento deixado por JOÃO LUCIANO DOS SANTOS, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ROZIDETE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 22/25, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 40, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOÃO LUCIANO DOS SANTOS, lavrado no Cartório do 5.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 06.05.1998, às fls. 031 do livro n.º 3490, nomeando como testamenteira ROZIDETE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020666-2 - MARIA ISAURA FERREIRA THOME DE SOUZA X LYGIA MOURÃO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 16. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.072153-2 - EDSON LEITE DE ALMEIDA X DULCE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109960-9 - TERESA PAULA PONTES X DJALMA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Fls. 35/36, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.058367-8 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO X DIVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Sentença:Trata-se de Ação de Inventário Negativo, convolado para requerimento de Alvará às fls. 127, no qual há pedido formulado por MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO e outros, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de DIVA TEIXEIRA DA SILVA, ocorrido em 25.04.01.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 152.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064137-0 - VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO X SERGIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.045770-7 - VIVIANE MARTINS SOARES X LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.117480-8 - VALTERNEI JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X MARY JESSOP DODD FERREZ (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)), Inventariante: GILBERTO JOAO CARLOS FERREZ, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Despacho:Fls. 33, providencie o cartório a juntada do AR referente a intimação de fls. 32. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.175866-4 - OZAIR CARDOZO DA SILVA X PERPETUA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.018532-4 - PALMIRA NOBRE DOS REIS X ARMENTO DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.039096-5 - WANDA DIAS COSTA MANSUR X MARINA DE SOUZA COLLACO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)), Inventariante: GRACIANO DE SOUZA COLLAÇO VERAS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.069503-0 - LUCIMAR DA COSTA ALVES E OUTRO X LÍVIO MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580) Despacho:1ª.) Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária.2ª.) Oficie-se à instituição utilizando-se de modelo. Oficie-se ao INSS para informar os beneficiários do falecido3ª.) Esclareçam os Requerentes a menção na certidão de óbito do falecido a outro filho. 4ª.) Vindo a resposta, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069650-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES X LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1ª.) Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária.2ª.)Oficiem-se às instituições utilizando-se de modelo.3ª.)Vindo as respostas, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072264-0 - IRACI BEZERRA DA SILVA X AGOSTINHO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Despacho:1ª.) Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária.2ª.)Oficie-se à instituição utilizando-se de modelo.3ª.)Vindo a resposta, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072497-1 - MARIA DO CARMO TINOCO GUIMARÃES PEREIRA E OUTROS X OCTAVIO AMAURY GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:1ª.) Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária.2ª.)Oficie-se à instituição utilizando-se de modelo.3ª.)Vindo a resposta, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039839-3 - ARMANDO DOS SANTOS DIAS E OUTROS, Litisconsorte: MARIA ISABEL VELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X HELENA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Esclareça o perito judicial sobre as alegações de fls. 641/644, no prazo de 10 dias. Intime-se. Depois, voltem-me para desginação de ACIJ. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Intime-se a UERJ, via DO, para atender a promoção fazendária de fls. 298vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.007034-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X MARIA TUMBA CUSTODIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.011584-9 (60196) - ANTONIA MIRANDA DE CARVALHO X AVELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)), Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA E CUNHA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a promoção da PGE de fls. 273/273vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 137 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.001.023559-3 - CLELSON VITOLA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X CLEBENILCE DE MARIA DAS DORES SPANZZA VITOLA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143634-3 - MARIA JOSE RODRIGUES AFFONSO X JULIETA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 97, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.026924-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013)) X ELENA ROSA VELLOZO BEVILACQUA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.110423-5 - REGINA MARIA NOVELLI SOUZA COSTA X NEY DEL VALLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2008.001.020110-0 - DINÉA CESAR FIGUEIREDO X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.001.068648-9 - RICARDINA DA ANUNCIAÇAO COSTA PORTILHO, Inventariante: RICARDINA DA ANUNCIAÇAO COSTA PORTILHO X AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:1ª.) Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - RICARDINA DA ANUNCIAÇÃO COSTA PORTILHO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, instituindo o usufruto vitalício na inicial, no prazo de 20 dias.4ª.)Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067213-2 - MARIA DAS GRAÇAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO X JOSÉ ALCINDO LUSTOSA MARANHÃO Despacho:Cumpra-se. Encaminhem-se os alvarás judiciais expedidos oficiando-se às instituições. Cumpridos os oficios, proceda-se a baixa na distribuição e nos registros cartorários. Remetam-se ao Juízo competente. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6A - CONSUELO MAGALHAES COUTINHO X AYRTON BARBOSA LISERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.125210-6 - RODRIGO MENEZES DOS SANTOS X GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.127306-0 - MARIA DO NASCIMENTO SANTIAGO X DOMINGOS BEZERRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO (RJ-012575) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 116/117, instruindo o ofício com cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2000.001.103018-4 - VALDETE ANDRADE DA SILVA X JOAO SEVERINO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre as informações cartorarias às fls. 140. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.702230-9 (28139) - MARIA JOSE DA SILVA X MARISA DO CARMO LIMA Despacho:Remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1981.001.709237-5 (35704) - DIVA GOMES PINHEIRO X WILSON FRANCISCO PINHEIRO Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de venda do imóvel. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se metade do preço obtito à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.069399-3 (57311) - MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOSE QUEIROZ PINTO Decisão:Diante da concordância manifestada pelo MP, conforme fls. 96, defiro o pedido formulado às fls. 77, expedindo-se o competente alvará judicial autorizando a curadora definitiva - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO PINTO BRANDÃO - a representar o Interdito - JOSÉ QUEIROZ PINTO - nos autos do inventário da falecida perante a 5ª VC da regional de Madureira, podendo aceitar a herança e tudo o mais que interessar possa, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.091440-8 - DINEA DE MORAES FERREIRA X FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Diante da decisão de fls. 507, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153699-0 - AURELIO PEREIRA ROSA E OUTRO X NIELE PEREIRA ROSA Despacho:Atenda-se à promoção do MP, expedindo-se o ofício e a intimação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043753-0 - SANDRA MATOS DAS NEVES X JOSUÉ PAZZINE CATAZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107157-9 - ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS X NELSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de NELSON DIAS MARTINS, nomeando sua filha como curadora definitiva, ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.198856-6 - SHEILA LASEVITCH X BELLA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Sentença:sentença de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.210266-3 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL X LAURA ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHO: Defiro a realização da perícia na residência da interditanda. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo. Após, com o laudo, remetam-se os autos ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:10 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.022536-0 - JONIL RODRIGUES LOUREIRO X HAYDÉE PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. Após, remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072156-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS X BETZE ALCÂNTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:Esclareça a Requerente a discrepancia entre seus nome constante da carteira de identidade e da certidão de nascimento (fls. 13 e 17). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072582-3 - MÁRCIA MONTEIRO BRITO X HILDA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.300016-0 (2198) - ANNA DIAS RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 178, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1960.001.300069-6 (4767) - ADAUTO DA ROCHA CRAVO E OUTROS E OUTROS X ROSA THEREZA REGO DA ROCHA CRAVO DA FONSECA, QUE TAMBEM ASSINAVA, ROSA CRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA (RJ-098952), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:Fls. 567, indefiro o pedido, incumbe a inventariante diligenciar junto ao Orgão. Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre a promoção do MP de fls. 566vº. Fls. 568, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1983.001.301197-0 (40021) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TORRES X DOMINGO LOPEZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:Fls. 265, a referida magistrada encontra-se aposentada. Expeça-se novo espelho do Formal de Partilha, adite-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) Despacho:Recolhidas as custas processuais, Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.041863-1 - ANTONIO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILO DE SANT'ANA (RJ-056059)) X CANDIDA DOS SANTOS MELLO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a concordância de todos os herdeiros com a nomeação da herdeira HILDA para o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA Despacho:Manifestem-se os herdeiros no sentido de indicar novo inventariante e promover o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 1992.001.049005-8 (55206) - MARIETA DE ARAUJO SOARES X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. 2) Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.034294-1 (56793) - DALMIRO SOTELINO SOBRAL X NIRCE GODINHO SOTELINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Autue-se sem apenso, como incidente processual. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.021465-5 (58276) - MARCIA MARILIA DOERING X CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Ao inventariante sobre a informação do Partidor Judicial de fls. 735. \r\n\r\nProc. 1995.001.042518-8 (60223) - ESTHER SHEILA VOLOCH X RIWCA LEBELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e da herdeira Esther, defiro o pedido de fls. 292/293. Expeça-se o alvará para venda das ações conforme requerido, depositando-se o preço à disposição do juízo.Após, voltem conclusos para apreciação do item 2 de fls. 295. \r\n\r\nProc. 1995.001.051220-6 (60328) - CARMELITA RODRIGUES NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295)) X JOAO FELIPE NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEI (RJ-086528E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Despacho:Aos interessados para que providenciem o recolhimento das custas do partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.069775-0 (62152) - Inventariante: LAURINDA DE CAIRES E SILVA DANIEL DE CAIRES NETTO X LAURINDA SANTOS DE CAIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.074308-5 (62211) - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879)) X JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741) Despacho:Recolhidas as custas processuais, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.135495-7 (62983) - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HYLMA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)), Inventariante: CONCEICAO ROCHA DE SOUZA LEAO Despacho:Fls. 468, informado o nº da conta, ofície-se conforme solicitado. Ao inventariante para atender a promoção da PGE de fls. 464vº item \"a\", no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.174661-0 - NELLI VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X JOSE GOMES DA COSTA Despacho:Oficie-se à CEF determinando que faça a transferência bancária do valor a ser levantando para a conta informada no alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:1) Providencie o cartório a exclusão do nome do advogado constante de fls. 325, ante ao noticiado às fls. 326.2) Após, remetam-se os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.137260-5 - JOSE PONCEANO DE LEMOS E OUTROS X EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.005624-6 - BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.044269-2 - Inventariante: MARIA CRISTINA CORREA RESENDE MARIA CRISTINA CORREA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X ANTONIO DE ASSIS RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3 - MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO X VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.013467-7 - ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA E OUTROS, Inventariante: ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA X ARTHUR MASCARENHAS FACANHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA (RS-016694), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Decisão:Diante da certidão de fls. 168 e da certidão de cumprimento do Testamento de fls. 12/14. Nomeio inventariante do espólio o herdeiro ISMAEL DE OLIVEIRA FAÇANHA. Ao inventariante para regularizar a pendência apontada no item 02 da certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.001.088925-1 - Inventariante: MARIA LUCIA GOMES POGGI DE ARAGAO CYNTHIA MARIA PGGI DE ARGAO FRAGA E OUTROS X SERGIO AUGUSTO POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.147378-9 - ELIZABET CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS X SUZETTE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141323-2 - IVAN CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X HYLKA PEIXOTO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2006.001.158112-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145839-5 - PAULO EMILIO DE MELLO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LIGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Fls. 59, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039107-6 - SANDRA REGINA GALVANI FERREIRA X ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Ao patrono do inventariante para que regularize a petição inicial e esclareça o rito e os pedidos de fls. 15, eis que incompatíveis entre si. \r\n\r\nProc. 2008.001.039285-8 - ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA X MANOEL ODEMAR DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.001.070362-1 - ERENICE MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: ERENICE MACHADO DE OLIVEIRA X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1ª.) Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - ERENICE MACHADO DE OLIVEIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072489-2 - AGUINAURA PEREIRA, Inventariante: AGUINAURA PEREIRA X EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477) Despacho:1ª.) Defiro a companheira - AGUINAURA PEREIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Providencie a inventariante do espólio referido o esboço da adjudicação, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), no prazo de 20 dias.3ª.)Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.219384-0 - HEIDI MORA X MARIA DE LA PAZ PENA MORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.097514-4 - JORGE CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA MARIA CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS LOPES (RJ-078591E), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.001549-8 - ROBERT BRAGA HORNE X LUCY VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARSENIO VALTER DE A. RAMALHO (PB-003119) Despacho:elo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Junte-se a procuração e anote-se no sistema informatizado a nova representação da ré. Após, remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:35 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Manifeste-se a patrona do autor sobre o pedido de fls. 473. \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Revogo, em parte, o despacho anterior. Manifeste-se a patrona - MARIA DE FATIMA MAROUVO - sobre o pedido de extinção formulado às fls. 473, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.200486-0 - LUCELIA BARBOZA DE MIRANDA X LUANA BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:audiencia designada \r\n\r\nId: 492643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.069913-7 - PROVIDENCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172760-2 - VERA ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO GOMES DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 97 e 98, por mim rubricados nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Comprove-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.094218-0 - SONIA GASTAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X WALKYRES MARTINS MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.129834-1 - NOEMIA SOARES RODRIGUES X BARBEARIA CAPICHABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)), Habilitado: BARBEARIA CAPICHABA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) À REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053690-2 - EUNICE MUNIZ REZENDE DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ALDO MUNIZ REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X FLORIDA CHIOSE DE ALENCAR E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE fls.445. \r\n\r\nProc. 2003.001.021754-4 - WALTER DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ESTHER DE SOUZA LAURIA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.147039-2 - ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X RAMIRO PENELAS MIGUEZ Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE BC. ITAU S/A \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.029253-0 - MARIA LUCIA REBELLO DORIGO X MARIZA PORTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Considerando que a interditanda não possui capacidade de locomoção, designo o dia 29/05/2008, às 14:30 horas, para realização de audiência de impressão pessoal na residência da mesma. Nomeio Perito Dr. Carlos Eduardo Menezes, telefones 2239-6367 e 9611-6663. Fixo seus honorários em 03 salários mínimos. Expeça-se guia para depósito, ciente a Requerente que os honorários deverão ser recolhidos até a data do exame. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.018935-6 (13395) - MARIA LUCIA FROES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA C. PESSANHA (RJ-038361), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X EPITACIO DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1994.001.055277-9 (64975) - NEUZA BERNARDO COPELLO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X EMILIO COPELLO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ Nº 1276/2007, COM BASE NO AVISO 384 CGJ DE 05/10/2004 \"ITEM 5 - APÓS 90 (NOVENTA) DIAS EM NÃO HAVENDO O COMPARECIMENTO DA PARTE OU PROCURADOR, O BC. BRASIL DEVOLVERÁ O MANDADO À RESPECTIVA SERVENTIA...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.069574-1 (68203) - BENITA IGLESIAS CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X ANTONIO RODRIGUES PEQUENO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.066641-3 - PETER MARIA VLASMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428)) X TEREZINHA DOS SANTOS VLASMAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608)), Inventariante: PETRUS MARIA VLASMAN Despacho:Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.006427-7 - MARIA DUQUE ESTRADA BLESSMANN X ELSA DUQUE ESTRADA BLESSMANN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ALESSANDRA GOMES RODRIGUES (RJ-117404E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE AS CHAVES DO IMÓVEL SITO A RUA SÁ FERREIRA 118/702, QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS NESTA SERVENTIA; BEM COMO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BC. BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6 - JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ILIDIO LOURES (RJ-049541)) X JENNY BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Diante da certidão de fls. 655, devolvo o prazo requerido às fls. 637/639. \r\n\r\nProc. 2000.001.145708-8 - ALBERTINA MARIA FERNANDES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HILDA RODRIGUES OREIRO FERNANDES E OUTRO Despacho:Cumpram-se os itens 03 e 04, do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2001.001.110590-3 - MARCUS GABRIEL NUNES CAMPBELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA COSTA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃ INDIRETA \r\n\r\nProc. 2002.001.067037-6 - ANA MARIA FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO X LUIZ BARBOSA MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.101449-3 - IRENY GOMES DE SOUZA X AMADOR PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.112106-8 - MARLUCE MARIA DOS SANTOS CLEMENTINO X ROBERTO TOQUER CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO de fls. 58, por mim rubricado nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.046272-5 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS X NADYR SORAGGI DE CARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES (SP-249304) Decisão:1- Considerando que não há consenso entre os herdeiros quanto a partilha dos bens, convolo o rito para ordinário. Façam-se as devidas anotações. 2- Após, prossiga-se com a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.177712-9 - JOÃO LUIZ SPIZZIRRI LINS X MARIA SPIZZIRRI LINS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:1- Prossiga-se pelo rito ordinário.Façam-se as devidas anotações. 2- Nomeio inventariante a Curadora do Interditado. Lavre-se o respectivo termo. 3- Avaliem-se os bens. 4- Expeça-se ofício ao Banco Itaú para que informe o saldo existente em nome da falecida, bem como para que transfira o mesmo para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. 4- Cumpra-se o item 4, do despacho de fls. 17. 5- O pedido de alvará será apreciado após a informação do saldo bancário. 6- Comunique-se ao Juízo da interdição quanto a existência da presente ação. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.121603-7 - SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X PEDRO HENRIQUE ALVIM DE GOES MONTEIRO) Despacho:A perícia foi determinada pelo Juízo tendo em vista terem se passados mais de 15 anos da data da realização do laudo pericial que deu origem a interdição, razão pela qual devem os honorários serem suportados pelas Requerentes. Assim sendo, mantenho na integra a decisão de fls. 86. Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nId: 492644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "492661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.065526-2 - ALED DE ABREU GAURINELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X DILSON GUARINELLO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3. Ao MP. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.045572-8 - VERA MARIA NATIVIDADE INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ CARVALHO PINTO (RJ-119517)) X CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES (RJ-041558), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3572, Fls. 122, Ato 056, conforme escritura de fls. 03/04, em razão do falecimento de CARLOS NATIVIDADE, cujo óbito ocorreu aos 11/03/1995. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 15, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra VERA MARIA NATIVIDADE INFANTE VIEIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.066785-9 - LEDA MARIA SEBRÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X CELINA DA CRUZ MESSEDER Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venha a escritura original do testamento (fls.09/11), bem como as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511233-0 (45218) - MARIA HELENA SAMPAIO DA SILVA X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.39. \r\n\r\nProc. 1992.001.047266-4 (57898) - LUCIMAR FERNANDES DE MORAES E OUTROS X JOSE ACACIO PEIXOTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA. (RJ-057880), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Fls.94 - Tendo em vista que o Requerente atingiu a maioridade, defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.051905-5 (62723) - GLORIA MARIA MANHAES BORDALO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABAETE DA SILVA MANHAES Despacho:Aos interessados para esclarecer o número da conta judicial a fim de ser dado cumprimento ao determinado a fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.132005-9 - ERALDA ERLITTE SAVELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AURELIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830) Despacho:Ao cartório para certificar quanto a petição acostada a fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.002722-4 - VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X CORINA MENEZES DO NASCIMENTO Despacho:Fls.35 - Desentranhe-se fls.36, a fim de que seja dado cumprimento a solicitação de fls.33, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148238-5 - GRACIETTE MARIA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X MARIA DA ANUNCIAÇÃO COSTA CARDOSO Sentença: Trata-se de requerimento de alvará dos bens deixados por MARIA DA ANUNCIAÇÃO COSTA CARDOSO, cujo óbito ocorreu em 26/10/2005. Em apenso existe inventário distribuido anteriormente a este Juízo; assim, deve a Requerente formular o pedido naqueles autos, a fim de resguardar seus direitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187639-9 - SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240)) X JOSEIR DA SILVA Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Irajá, como informado na certidão de fl.23, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201109-8 - EURIDICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X LEONOR DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.068818-8 - ANTONIO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X MARIA DE SOUSA BARROS Despacho:Venha a certidão de óbito da inventariada. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ao Perito designado por este Juízo para se manifestar sobre a proposta de redução de honorários formulada no item 2 de fl.145. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.204248-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Fls.47 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300252-8 (28478) - IZA PORTO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X RODOLPHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Aos interessados para apresentarem cópias p/ título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.509426-7 (42270) - MAGDA DA CONCEICAO BORDALLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Despacho:1. Fl.202 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Magda, vindo inclusive sua certidão de inventariança \r\n\r\nProc. 1993.001.068812-2 (59889) - ROSELINI PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ROSELI PINTO DA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.122167-6 - CREMILDA DE MATTOS ROUVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517), Dr(a). JORGE DAVI ROUVIER (RJ-086620)) X FLAVIO ROUVIER Despacho:Reitere-se o ofício de fls.151, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.167833-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X YOLANDO BLANC RODRIGUES Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.156811-3 - SANDRA MARIA PEREIRA MIEIRO X MANOEL DURAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 68 (ART 162 § 4 º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.015462-3 - MARIA RAYMUNDA SILVA X JOSE TRIUNPHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.118155-5 - VITORIA REGINA SALDANHA X ELVIRA NORONHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:À DP para esclarecer o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2002.001.152133-0 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). DARIO AUGUSTO BRUEL (SP-075118), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JAIR SAPUCAIA E OUTRO), Inventariante: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:1. Fls.138 - Averbe-se o óbito de Reginaldo Gomes da Silva. Anote-se no D.R.A. 2. Ao cartório para certificar se todos os herdeiros encontram-se regularmente representados e habilitados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.135683-7 - ROSANNA DRAGONI X IOLANDA FONSATTI DRAGONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS, às fls102 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.040097-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL X SILAINE LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (RJ-103138) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 227/235 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SILAINE LEITE AMARAL falecida em 16/02/2004 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:1. Comprove-se as despesas necessárias como determinado à fl.222. \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.102755-0 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA X CYRIACO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Despacho:Fls.104 - Oficie-se solicitando saldo na data do óbito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111726-4 - ENOY VICOSO DE SOUZA PEREIRA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:1. Fl.126 - Defiro. Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido. 2. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.113893-0 - JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO X JEFFERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:Fls. 101verso-Venha a guia do imposto causa mortis da referida conta devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2005.001.131527-0 - ELENA AMALIA TEDESCO PANIZZA X JORGE RAUL RIVERA JUAN MARIA LAGO CARZOLIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado a fl.82 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.077173-6 - JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES X IRACEMA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617) Despacho:Fls.139 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082086-3 - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN X GALILEU PIZARRO MARIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 107 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.050898-6 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X MÁRIO JORGE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30/32 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIO JORGE FERREIRA BRAGA falecido em 5/04/2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092940-2 - PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS, Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ITALA LINHARES Aos interessados sobre promoção do MP , fls. 34 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.166327-6 - ALTARI MANOEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X ANERI MARIO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.168249-0 - NADJA LUCIA BANDEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X NADJA BANDEIRA PASSOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ, às fls. 49/51 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.023850-0 - MARLY THEREZA GEN IORIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X MIGUEL IORIO Despacho:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 3. Venham as certidões negativas de praxe e a partilha, na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.052607-3 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X NILZA DE FREITAS ALVES Decisão:1. Diante da existência de herdeiro incapaz, convolo o rito em ordinário. Anote-se no D.R.A.2. Nomeio inventariante o requerente de fl.02. Lavre-se termo de inventariança, de primeiras declarações, bem como de ausência, procedendo-se a citação por edital do herdeiro desaparecido, no prazo de 20 dias.3. Cumpridos os itens acima, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.006074-0 - ADRIANA LANDESMANN DE CENZO, Habilitado: MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Fls.22/23 - Nada a prover nestes autos, devendo o pedido ser formulado nos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.045333-0 (62646) - MARIA AUGUSTA MAIA VIEGAS X IONE VIEGAS CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (RJ-118941) Despacho:Fls.204 - (a) oficie-se solicitando saldo; (b) venha o estudo social do caso \r\n\r\nProc. 2008.001.050501-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUDSON CORDEIRO DE FARIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Nomeio Defensor Público em exercício no órgão de atuação junto a este Juízo curador do incapaz, nos termos do artigo 1179 do CPC3. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o Interditando, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP4. Sem prejuízo, oficie-se como requerido nos itens 8,9,10 de fls.03/04.5. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706262-8 (23591) - JESUSA PERTILE CAVALCANTE X FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Considerando que já consta dos autos sentença transitada em julgado com expedição dos títulos, nada a prover, cabendo a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de pleitear eventual direito que alega possuir \r\n\r\nProc. 1975.001.700277-0 (30059) - IRINEA MODESTO CAVALCANTE X JOSE DIAS DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 263/265, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSE DIAS DE HOLANDA CAVALCANTE falecido em 04/10/1975 e YARA VELOSO DIS DE HOLANDA falecida em 27/05//2001 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300506-1 (35156) - CLAUDIO VASCONCELOS PLENAMENTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X ANTENOR PLENAMENTE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Despacho:Proceda-se a intimação, nos termos da cota da PGE (fls.266) \r\n\r\nProc. 1982.001.300579-6 (42727) - ROSANGELA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X JOAO PEDRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300806-2 (39756) - MYLTON VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X IZABEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:1. Intime-se como requerido pelo inventariante judicial as fls.286, item \"a\". 2. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 3. Aos herdeiros sobre item \"c\" de fls.287, providenciando. \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Despacho:Fls.263/264 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda do prédio e terreno localizado na Rua Ministro Viveiros de Castro, n. 134 e 138, por preço não inferior ao da avaliação de fls.105/106, devendo o produto da venda ser depositado em conta aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1988.001.044081-8 (51825) - PEDRINA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X BRAZ CAMPOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 370/375(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.053966-5 (51930) - ELISABETE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Cessionário: RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA E SUA MULHER SILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA) X CAMILO DA COSTA CAMPOS Despacho:Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de venda formulado a fl.540 \r\n\r\nProc. 1989.001.126866-7 (52201) - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Nomeio curador especial a herdeira citada por edital. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1990.001.060493-0 (55141) - VERA LUCIA GOMES NICOLAU X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1. Fls.119/120 - Oficie-se como requerido nos itens \"b\" e \"c\". 2. Ao inventariante judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.089950-3 (55479) - JOSE FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.547 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.049224-4 (62695) - REJANE MARQUES FERNANDES X CLAUDIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081767), Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Avaliem-se os bens. 3. Oficie-se como requerido nos itens \"c\", \"d\", \"e\", \"f\" de fls.360. 4. Intime-se como requerido no item \"g\" de mesma fl. \r\n\r\nProc. 1996.001.094556-3 (64719) - ANGELINA FERNANDES SOLANO DA SILVA X JOAO SOLONO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3850 \r\n\r\nProc. 1996.001.109027-9 (64926) - ROBSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI (RJ-066809), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CRISPIM ROSA DE SOUZA Despacho:Fls.321/322 - Oficie-se solicitando esclarecimentos bem como a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.004811-7 - CARLA REGINA GUASTINI X DEGLIO GUASTINI (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por DÉGLIO GUASTINI , cujo óbito ocorreu em 15 de dezembro de 1995. . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.196/203 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.075613-6 - JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X JUSTO SEBASTIAO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO (RJ-028072), Dr(a). PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA (RJ-071230), Dr(a). JOSE ALLAN LEO CARUSO (RJ-014060), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE os bens de fls. 710/711 c/c 718 , dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JUSTO SEBASTIÃO JANSEN FERREIRA, falecido em 06/06/1997 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.122680-5 - ANGELA MAIA OHANIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123), Dr(a). JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (RJ-011402)) X FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE (RJ-132006E), Dr(a). MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA (RJ-138176E), Dr(a). VANESSA BLUVOL (RJ-154544E) Despacho:1. Fls.357/360 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 2. Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024926-5 - AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ZADY BRANDAO ANDRADE Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 108/110 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.167815-9 - MARCIA REGINA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X DALIA DE ALMEIDA CARDOSO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MÁRCIA REGINA CUNHA BRAGA os bens de fls. 169 , dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por DÁLIA DE ALMEIDA CARDOSO , falecida em 22 de fevereiro de 1998 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.198327-8 - ITAMIRA SANTANA LUCRECIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA SANTANA DE SOUZA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.107, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.017423-1 - ORLANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Aos interessados sobre item 3 de folhas 126 e promoção de fls 127 verso (art 162 § 4 º cpc) \r\n\r\nProc. 2000.001.081014-5 - LEA AGUIAR NICOLINO X CELINA TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 91 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.150979-9 - MARIA JOSE DEMORAES E OUTRO X MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). MAGDA H S ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 830/855(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.075750-9 - MARCIA CRISTINA VIANNA SGROI X MENEZARIA DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 184 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.137717-4 - IVANI RODRIGUES DA SILVA X AMYNTHAS PINTO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE Despacho:Fls.299v - Defiro a inventariança a WANDA LÚCIA RESENDE. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 171 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.109779-9 - MARIA DE LOURDES BALDNER DE MACEDO E OUTROS X HILARIO BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco HSBC, às fls. 94 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls. 113 e retirada de ofício expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9063 \r\n\r\nProc. 2004.001.081706-9 - Inventariante: ROBERTO BORCHERT SABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ODYSSEA BORCHERT SABA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido pela DP as fls.84. \r\n\r\nProc. 2004.001.087313-9 - NELY CAMPOS PAES SPEER X HEINRICH SPEER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.52. \r\n\r\nProc. 2004.001.145712-7 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Despacho:Assiste razão ao Sr. Escrivão em sua certidão cartorária. Venha declaração de hipossuficiência dos Requerentes bem como de patrocínio gratuito firmado por todos os interessados, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fls.278 - Venha o pedido de sobrepartilha nos termos da lei \r\n\r\nProc. 2005.001.088802-9 - EDITH DOS SANTOS X MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.183/186 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.125824-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO X DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) AOS INTERESSADOS PARA COMPROVAR CUSTAS DA SOBREADJUDICACAO \r\n\r\nProc. 2005.001.150719-4 - CELESTE TEREZINHA ALVES X ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido formulado as fls.80v, uma vez que não consta dos autos prova da União Estável. Cumpra-se fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.063228-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO X AVELINO GOMES ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 96 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.069975-2 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.096016-8 - LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA X ARMANDO FLAVIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:1. Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. 2. Venha certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.118465-6 - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155608-0 - OLYANI BRAGA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODYLIA MORAIS LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Decisão:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.178515-1 - ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ROSANGELA LIMA DA SILVA) X ROGERIO LIMA DA SILVA Despacho:1. Fls.44 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.217173-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211)) X DAURIZA DOURADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:1. Fls.46v - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. 2. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2008.001.008824-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X MARIA JOSÉ PEREIRA Despacho:1. Venham as primeiras declarações. 2. Após, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.069165-5 - LUZIA COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO CRISPIM DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha legível o documento acostado a fl.09. À DP. 3. Cumprido o item acima, voltem conclusos para apreciação do pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.070940-4 - YRANY BORBA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CAMELIA DOS REIS SUDA DE ANDRADE Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos. 2. Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.131311-1B - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S.A. X ARY GUERRA DE MURAT QUINTELA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.154132-4A - MARIA RITA DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X ARACY LOPES DE NORONHA Aos interessados sobre o item 2 do despacho de fl. 09 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.158334-7 - JESSE VELMOVITSKY X RIVA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). PATRICIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fl.1460 - Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038003-6 - PAULO FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Despacho em petição separada: 1- Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3- Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020084-5 - MANOELLA GOMES NOGUEIRA STELMAN X BARBARA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls.143 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 1999.001.173173-5 - SILVIA NUNES DE ARAUJO PAULINO E OUTROS X RAIMUNDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Fls.84 - Tendo em vista a maioridade dos Requerentes, regularize-se a representação processual dos mesmos. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2000.001.091373-6 - HELOISA CLEMENTINA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOTA Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se pór dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.150663-4 - MARIA DE FATIMA LOPES DOS SANTOS X JOSUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido marido, Sr. JOSUEL FERREIRA DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 27/10/1996Saldos informados às fls. 51 e 58Certidão de inexistência de dependentes habilitados à Pensão por Morte às fls.09.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 59 e do Ministério Público às fls. 60 verso, concordando com o pedido.Decisão as fls.61 autorizando a Sra. MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS a receber 50% dos valores existentes em nome do falecido.Às fls.66 habilitou-se a Sra.SHIRLEY LOPES DOS SANTOS na condição de filha do falecido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, autorizo a Requerente Shirley Lopes dos Santos a receber o saldo remanescente dos valores informados as fls.51 e 58. Expeça-se o alvará.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.089086-6 - BRUNO MIRANDA DONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FLAVIO MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Aos interessados sobre resposta de 0fício do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8765 \r\n\r\nProc. 2002.001.043434-6 - TANIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA E OUTRO X JAMIR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E) Despacho:Com fundamento no art.1º da Lei 6858/80, venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência social. \r\n\r\nProc. 2004.001.070286-2 - ASCLEPIADES EUDOXIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500) Despacho:1. A promoção de fls.77 deve ser outorgada pelo Espólio de MARIA LUZIA RODRIGUES, através de seu inventariante. 2. A divergência quanto ao nome da genitora dos requerentes nao restou esclarecida. Assim sendo, deverão os mesmos providenciarem a retificação das suas certidões de nascimento ou casamento junto ao Registro Civil para constar corretamente o nome de suas genitoras. \r\n\r\nProc. 2006.001.045116-0 - MARIA ELZA PESSANHA DA SILVA X JOAO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9424 \r\n\r\nProc. 2006.001.128266-6 - LUIZ CARLOS HOMEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X JOSE HOMEM DA COSTA E OUTRO Despacho:1. Fls.21/23 - Recebo como emenda a inicial. 2. Aos Drs. Fiscais. 3. Sem prejuízo, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2007.001.048182-8 - DANILO SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO MORAES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133808-0 - JARINA JAGELIAVICIUS PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ELSO MARTINS PRIVATTI Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.149871-0 - SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X ARLETE CARVALHO DUARTE VIANNA Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social \r\n\r\nProc. 2007.001.162997-9 - SOLANGE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JÚLIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.23, para resposta em 10 dias sob pena de extração de peças e encaminhamento a 1ª Central de Inquéritos para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168491-7 - MARIA APARECIDA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X CACILDA MOREIRA DE FARIAS Despacho:Regularize-se representação processual de Marcio bem como esclareça se Gesio (fl.28) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão \r\n\r\nProc. 2007.001.176725-2 - ALEXANDRA FURTADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X TEREZINHA FURTADO MORAIS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 21(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.180037-1 - MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X HERCÍLIA REIS GOMES Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. HERCILIA REIS GOMES, cujo óbito ocorreu em 13 de março de 2007.Saldo informado às fls. 37/45Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.32.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 48v e do Ministério Público às fls. 48, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Sem custas judiciaisP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.203664-2 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.010064-1 - LUZINETE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X GENILSON DE LIMA SOARES aos interessados sobre resposta de oficio do Banco Itau as fls.18. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.012041-0 - GILDA SODRÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X ARTHUR DUARTE CANDAL FONSECA Despacho:Fls.70 - Considerando que os herdeiros renunciantes tem filhos, venha a habilitação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037367-0 - ANDREA MARY ALVES DE ARAUJO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ROGERIO JOSE DE JESUS aos interessados sobre resposta de oficio ao Banco Real as fls.27/28. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.041499-4 - RUBEM AUGUSTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X HEITOR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.052882-3 - FELIPE ANDRE DE AZEVEDO BURGOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SERGIO DE AMORIM BURGOS aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.070464-9 - ELISANGELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ENILSON NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência dos requerentes. 2. Oficie-se solicitando o saldo. 3. Venha também certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS \r\n\r\nProc. 2008.001.070552-6 - MÁRCIA HELENA RODRIGUES DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ARI DA SILVA Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2. Oficie-se a CEF para que informe o saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1. Fls.87- Certifique o cartório. 2. Fls.92 - Às partes para se manifestar sobre pedido de honorários, sendo certo que tratando-se de prazo comum é incabível vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.300823-7 (30912) - MAURO CEZAR PARANHOS X FAUSTO FAUSTINIANO PARANHOS E OUTRO Despacho:Fls.108 - Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 1998.001.095005-8 - MARISA PASSOS DE SOUZA X JORGE LAURIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.103776-2 - VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X VITOR JOSE PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls.310 - Proceda-se ao cancelamento da penhora. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.030110-1 - NELI CAROLINA VASQUES BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ELLY BAUER (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). EDEVALDO DA CRUZ NUNES SEGUNDO (RJ-118074E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 90/95, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELLY BAUER falecido em 02/02/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110393-3 - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTROS X LEONARD PETER MADSEN (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e fls. 14 a 24, 84 a 86 e fl 106/107 , ADJUDICO A MARIA MADALENA SILVA os bens de fls. 108 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LEONARD PETER MADSEN falecido em 23/07/1981, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.129412-0 - LUIZ FILIPE SIMOES GIRAO E OUTRO X EDUARDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). MICHELLE POLI DE WECK (RJ-112658E), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566), Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035), Dr(a). JANINE GOMES MARTINS (RJ-117683E) Despacho:1. Tome-se por termo a renúncia manifestada a fl.70. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.009505-0 - ERNANI DE MORAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIZA FIGUEIREDO COSTA aos interessados sobre oficio da CEF as fls.372. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.064876-2 - MARCOS ALBERTO SEABRA MONTEIRO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ZULMIRA LEBRE SEABRA MONTEIRO DE TOLEDO SALLES Despacho:Fls.198/200 - Cumpra-se corretamente o determinado a fl.196, esclarecendo o requerente se o que pretende é a CDH, uma vez que conforme salientado na cota de fls.59, descabe renúncia parcial, nos termos do artigo1808 do CC \r\n\r\nProc. 2003.001.116866-8 - PAULO JACOB X MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.09. \r\n\r\nProc. 2003.001.135683-7 - ROSANNA DRAGONI X IOLANDA FONSATTI DRAGONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Despacho:Fls.98 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.020165-4 - ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA X ROSALINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Tendo em vista o documento de fls.64, retifique-se na inicial, plano de adjudicação e onde couber o estado civil de Rosa. \r\n\r\nProc. 2005.001.038294-8 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA E OUTRO X JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Fls.165 - Ao inventariante e demais interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.136996-4 - MARCIA BAZONI DORCE X MARIA YOLANDA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.76. \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Considerando que o acervo hereditário foi dividido igualmente entre os herdeiros testamentários, em cumprimento à vontade da autora da herança, o que afasta qualquer prejuízo aos mesmos; e considerando, ainda, a concordância do MP, dispenso a assinatura dos herdeiros no esboço de partilha apresentado. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.018475-2 - NADYA DE MACEDO MUFARREJ X WILSON MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Despacho:Nos termos do art. 1848 c/c 2042 do Novo Código Civil, não tendo o testador aditado o testamento para declarar a justa causa das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade apostas na legítima da herdeira Monica, não subsiste a restrição. Nesse sentido, venha nova partilha para deixar de constar as aludidas cláusulas sobre os bens da legítima. \r\n\r\nProc. 2006.001.059062-6 - ISABELLA MARIA CASEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Defiro a retificação da partilha apresentadas as fls.87/88 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086572-0 - CARLOS ALBERTO GOLINELEO X ZULMIRA MACHADO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872) AOS INTERESSADOS PARA RECONHECIMENTO DE FIRMA DA PARTILHA DE FLS. 85/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.151672-0 - LUCELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X RICARDO SOUZA DA SILVA Despacho:Fls.49 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000462-5 - SEBASTIÃO XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCÍOLA BASTOS XEREM E OUTRO Decisão:Fls.91- Como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.044895-3 - ADHEMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X ELZA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098407-3 - LUCY FUX (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057)) X MENDEL WOLF FUX Despacho:1. Fls.09/14 - Venha por escritura pública. 2. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 3. Ao inventariante sobre a última parte certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153452-0 - EDNA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:1. Nomeio inventariante a requerente de fl.02. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071829-6 - LUIZ CARLOS JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA (RJ-109047)) X OSMIRA BUENO DE JORGE Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.124653-0 (57202) - CELESTE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X JORGE STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS DIAO (RJ-059322), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:Venha a concordância expressa de Laisa com o pedido de substituição de inventariança formulado a fl.127 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS, ÀS FLS. 41 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.301467-4 (45979) - MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO DO PERITO: JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.085376-3 (20480) - ANA PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:1. Fls.108/110 - Aos interessados sobre o estudo social apresentado. 2. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o interditando, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.162865-3 - MARCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891)) X OSWALDO RODRIGUES Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de OSWALDO RODRIGUES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARCIA HELENA RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231188-4 - ELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X AMÉLIA DE FREITAS SILVA SOUZA Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de AMÉLIA DE FREITAS SILVA SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ELIO THOME DE SOUZA FILHO , qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade do Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011042-7 - OLGA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X ALEUDES VIEIRA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE LAUDO DO PERITO DE FLS. 87/93. \r\n\r\nProc. 2008.001.035685-4 - MARIA MARGARETH PORTUGAL MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X VERA MONTEIRO PORTUGAL Despacho:Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.071400-0 - SEBASTIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESIRRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o Interditando, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300058-1 (10127) - CALIL DAHER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-070798)), Inventariante: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES) X OLGA ABIB DAHER E OUTROS Despacho:1. Fls.152 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1978.001.702178-2 (35273) - CECILIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO, Inventariante: VERÔNICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO X NELSON BRANDAO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Fls.515/516 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.702519-4 (4930) - CELI REGIS DE SOUZA X PEDRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)), Inventariante: YOALANDA CUNHA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 304 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301160-4 (49676) - IVO RIBEIRO SIQUEIRA, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X JOSE DE LIMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Intime-se como requerido pela DP as fls.207v \r\n\r\nProc. 1986.001.801236-2 (47008) - ODEIR MESQUITA IVAN X GLORIA MESQUITA IVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029493), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTA DE CUSTAS DE FLS. 86 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:1. Oficie-se como requerido as fls.169/170. 2. Após, a Fazenda sobre o laudo de avaliação apresentado e o pedido de sobrepartilha formulado as fls.169/170 \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Fls.383 - Oficie-se informando que deixo de atender a notificação requerida uma vez que não há notícia da desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 1993.001.099490-7 (60360) - MARIA NAZARE MATOS DA COSTA X ADILSON LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578) Despacho:Fls.230 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1994.001.113616-0 (24281) - ORLANDO PASSOS DE JESUS X THEODORA NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) Decisão:1. Averbe-se o óbito de JURANI DE FREITAS DE JESUS. Anote-se no D.R.A. 2. Quanto ao item 2, de fls.196, esclareça o inventariante se ratifica o pedido de exclusão dos inventários de Gilmar e Jorge, ciente que, em tal hipótese, deverá habilitar os Espólios dos referidos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1995.001.017857-4 (62306) - ELERZINA LIMA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069957)) X JOSE HERMIDA GUZNAN Despacho:Fls.46-Se for para feitura de certidão, o pedido deverá ser dirigido ao Escrivão, mediante o pagamento de custas. Portanto, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.025368-7 (62396) - MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). NILO SOARES RAMOS (RJ-111388), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X ARMANDO RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 2270/2272(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.121347-8 (63449) - EMILIE BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X IVAN MONTEIRO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.005246-7 - HERLI MEISTER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X NELY MEISTER (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO, ÀS FLS. 145/147 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, oficie-se a 8 Vara Civel para que esclareça acerca dos valores em moeda corrente. Sem prejuízo, ao inventariante para se manifestar sobre o solicitado as fls.815. \r\n\r\nProc. 1997.001.065526-5 - ELYETTE MARY DE ABREU KERTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DO VALLE (RJ-010633)) X MANOEL MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Aos Drs. Fiscais sobre o plano de adjudicação apresentado \r\n\r\nProc. 1997.001.083149-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) WILLIAM MONTEVERDE E OUTROS), Inventariante: ESTER LEVIS MONTEVERDE) X BERNARDO MONTEVERDE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 1771. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.094576-0 - CESAR MELLO DE AGUIAR E OUTRO X LENITA TRIGUEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-122782E) Decisão:Fls127- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.121507-8 - JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-070542), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE DIAS PEREIRA E OUTROS Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, aos interessados para esclarecer quanto ao nome dos herdeiros a fim de viabilizar a citação por edital dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1998.001.076226-6 - SUELY DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FRANCISCO PINTO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:Proceda-se a nova avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.034512-8 - CARLOS HERNACKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344)) X ELIANE GOMES DE SOUZA HERNACKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951) Despacho:Esclareça-se o rito adotado \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.076125-2 - SINAIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508)) X GILENE MARIA DE ARAUJO RAMOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO, ÀS FLS. 94/96 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.000538-8 - JOSE PAULO DA ROCHA X FLORZINDA FAUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 250 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.098477-9 - JOSE DE FEITAS X ARMINDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.001.141706-6 - NARA SUZETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (RJ-108206E)) X OLINDA PFEIFFER DOUGALIS Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 243/246 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.149246-5 - NEZI FERREIRA MACHADO X SONIA MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (RJ-085318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.81, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.031094-1 - ELIANA HENRIQUES X JOSE ANTONIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho:1. Fls.66 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.066616-4 - ANTONIO FITTIPALDI X HILDA DE ANDRADE FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Inventariante: ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela DP as fls.149 \r\n\r\nProc. 2003.001.017441-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA E OUTRO X LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553), Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)), Inventariante: SERGIO LUIZ LIMA, Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869) Despacho:Fls.148v - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057305-1 - ELENITA NOVELLO MAIORANO X MARIO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.101/104, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIO MAIORANO falecido em 27/04/2003, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057828-0 - ALBERTO MORAES MENDES PEREIRA X CUSTODIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR (RJ-157016E) Decisão:1- Defiro a inventariança à meeira Rosa Morais Mendes Pereira. 2- Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.088412-3 - MARIZA FREITAS DE FIGUEIREDO X MARIA LUIZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-120177E), Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619), Dr(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA (RJ-119491E) Despacho:1. Primeiramente, regularize-se a transmissão junto ao Registro de Imóveis. 2. Apís, venha o pedido em conformidade com o disposto no artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido em fls.74. 2- Intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de destituição, fixando o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.110347-0 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X RICARDO NORONHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Fls.123/125 - A questão já foi apreciada as fls.75, conforme salientado pelo inventariante judicial em sua manifestação de fls.136; portanto, nada a prover \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:Fls.154 - Melhor esclarecidos, voltem \r\n\r\nProc. 2005.001.050246-2 - BERENICE FATIMA BALLIN MARINS X MARIA DE LOURDES BALLIN MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Sra. Berenice para se manifestar sobre fls.165. \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 278 VERSO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Intime-se o inventariante através de seu patrono, como requerido pela DP as fls.107v \r\n\r\nProc. 2005.001.147412-7 - CLAUDIO LUIZ DAS NEVES X GENY GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Despacho:Avaliem-se os bens, como já determinado no item 1 de fls.74 e 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.120882-2 - STELLA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X RAMUNDO MARIA TORINA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA Despacho:Fls.73 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168264-7 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AFFONSO ALONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Decisão:Considerando que os colaterais não são herdeiros necessários (art.1845, CC), não têm direito à legítima, podendo o testador dispor de seu patrimônio em sua inteireza sem os comtemplar, nos termos do art.1850 do NCC. Assim sendo, indefiro o pedido de habilitação requerido em fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.001.214959-0 - DOMINGO PIÑEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X ELISA MARIA DE LIMA VILLAR Despacho:Fls.19 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040573-7 - ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X ELZA CRISTINA LEITE MARQUES Despacho:Fls.18 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (sessenta dias) \r\n\r\nProc. 2008.001.065624-2 - JANILSON FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA CUNHA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, vindo ainda certidão de casamento do autor da herança e a concordância da Sra. Dorvalina com o pedido de inventariança formulado a fl.02/03. \r\n\r\nProc. 2008.001.071373-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLASSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SINOBU AWANO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venha a certidão de óbito dos genitores do inventariado, para fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2008.001.071744-9 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X VICENTE DE PAULA NORONHA Despacho:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. 3. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.001514-5 - ANA MARIA BEZERRA MARENTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA Despacho:Esclareça-se o pedido, eis que tratando-se de bens imóveis não há perigo de \"extravio ou de dissipação\". Ademais, os fatos narrados envolvem, em tese, má administração do acervo hereditário. \r\n\r\nPetição de Herança C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.205606-9 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PEREIRA FILHO (MG-057994)) X THERESA ALVES DA COSTA E OUTROS Despacho:1. Ao Autor para se manifestar sobre fls.28/31. 2. Sem prejuízo, regularize os réus as procurações acostadas as fls.28/31 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.063883-3 - ELIANA ANDREA BASBAUM E OUTRO X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981), Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739) Despacho:Ao inventariante e a ao Sr. perito sobre fls.345/346 \r\n\r\nProc. 2003.001.085888-4 - GLAUCIA BICEGO E OUTRO X DEBORAH FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIENE BICEGO (RJ-100723), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS, ÁS FLS. 414 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Diante da petição acostada as fls.225/227, tornem os autos ao Contador Judicial para conferência das contas apresentadas \r\n\r\nProc. 2007.001.123741-0 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X JOSÉ NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Fls.11/12 - Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.071662-7 - MILENE DO NASCIMENTO PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSA MARIA TORTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.052275-0 (59708) - CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X MARIA ANGELA LHAMAS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Despacho:Fls.22 - Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nId: 492661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102097-9 - CLARICE COSTA KOVACS X PORCINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Fls. 62/66 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos do Inventário de nº 2003.001.139282-9.Após, dê-se baixa nestes autos de Testamento e arquive-se definitivamente.As petições relacionadas ao Inventário deverão ser endereçadas para os autos de nº 2003.001.139282-9. \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:Intimem-se as testemunhas de fls. 154. Em relação as três primeiras, intimem-se nos endereços constantes às fls. 13 v. e 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados (falta a o endereço da testemunha Valdir Pereira de Mello, motivo pelo qual deixou de ser expedido o respectivo mandado de intimação). \r\n\r\nProc. 2007.001.089485-0 - EDUARDO SALGADO MEIRELES X MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o requerido pelo MP.\"Documento de identificação do(a)Testadora; Procuração com poderes especiais para assinar o Termo de Testamentaria; Esclareça o/a requerente , se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou entre estes e os beneficiários.\". \r\n\r\nProc. 2008.001.064713-7 - CARMEN PINTO DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X ELVIRA LAVINAS PALHARES DE MELLO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 15/34 e d.p.d. como inventário.2. Instrua-se com: a) certidões do 5º e 6º distribuidores da comarca do Rio de Janeiro e da comarca de Sobradinho/Distrito Federal, eis que a testadora, ao falecer, era domiciliada na referida cidade; b) certidão(ões) do(s) distribuidor(es) da comarca de Sobradinho/DF quanto ao ajuizamento de abertura de testamento e inventário, eis que a testadora era domiciliada na referida cidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.070150-8 - DIRCEU FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X MARIA AMÉLIA SOARES DE ANDRADE Despacho:1. Instrua-se com a declaração do 5º e 6º distribuidor (busca de testamento).2. Venha declaração de MARCELO SOARES DE ANDRADE, com firma reconhecida, declinando do \"munus\" de testamenteiro e inventariante, se for o caso, ou requeira-se a sua intimação.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.070844-8 - ELENICE TEIXEIRA BORGES X ADALBERTO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Regularize-se a representação.3. Instrua-se com: a) cópia da identidade e CPF da requerente; b) traslado original do testamento; c) certidões do 5] e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068497-0 - DEIVISON DE ABREU SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CACILDA DE ABREU SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837) INTIMAR O DR. JOSÉ ANTONIO HOLZER - OAB RJ-074837 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120557-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DE SOUZA X TANIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Despacho:Atenda-se à P.G.E.: \"requeiro o pagamento do imposto\". \r\n\r\nProc. 2007.001.201025-2 - CLAUDIO FERNANDES CAPELLA ORIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X HERONDINA RAMALHO CAPELLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.038904-5 - IGREJA METODISTA ORTODOXA EM REALENGO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X WILSON MOURATELLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.55/57 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.049781-4 - PAULO AFFONSO DOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X PAULO DOS SANTOS NORA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 43 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.059264-1 - ZENITH MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X ALBINO MARTINS Decisão:Tendo em vista que o inventário de ALVINO MARTINS foi distribuído anteriormente à presente ação à 2a. Vara Cível da Leopoldina, verifica-se que o referido juízo encontra-se prevento.Face ao exposto, declino da competência para o JD da 2a. Vara Cível da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2008.001.072042-4 - FABIO MANÇOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ELISA MANÇOS DA ROCHA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento de ELISA; b) certidão de nascimento do requerente FABIO.3. Sem prejuízo, oficie-se: a) à CEF, indagando o saldo em nome do \"de cujus\", referente ao FGTS e PIS; b) ao Banco Santander, ag. Estácio, indagando o valor depositado junto àquela agência, referente ao benefício previdenciário do \"de cujus\" (1350892910), que faleceu em 04.11.2007, determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo; c) à empresa LOGISICA CONSULTORIA LTDA, indagando o valor referente às verbas rescisórias, determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.015139-6B (65326) - MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. (FIRMA) Despacho:Manifeste-se o Espólio, através de seu inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.505067-2 (45449) - LEDA XAVIER DE BRITO PIRASSINUNGA X ADAURY SAMPAIO PIRASSINUNGA (Adv(s). Dr(a). MERCEDS CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:Defiro a inventariança à Maria Leonor Pirassinunga Viegas. \r\n\r\nProc. 1988.001.022447-2 (49450) - NEUZA RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO ESPIRITO SANTO (RJ-016488)) X FRANCISCO ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Cumpra-se o item \"c\" de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1997.001.018134-6 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X FLORMINA MARTINS PINTO Despacho:(...)2.Na cert.de óbito de ELVIRA consta que a mesma deixou 2 filhos (...), porém, somente houve a habilit.de um filho nestes autos.3. É necessário retificar a cert. de óbito da invda, quanto ao estado civil.4. Esclareçam se é possível trazer aos autos as certs de óbito dos genitores da inventariada.5.Venha a cert.de óbito de BELMIRA, mulher de HEITOR, eis que era casado pelo reg. da comunhão de bens. Ressalto que se o óbito da esposa for posterior ao da invda, o quinhão da sobrepartilha será revertido ao espólio e deverá ser levado aos autos de seu inventário.6. Venha a cert.de casamento, averbada com o divórcio de Paulo Antonio, eis que era casado pelo reg.da comunhão de bens. Ressalto que se o div. for posterior ao óbito da invda, deverá ser comprovado que na partilha dos bens do casal o quinhão hereditário coube ao varão. Se não tiver ocorrido a partilha, deve o ex-cônjuge se fazer repres. nos autos.7. Venha a rep.proc. de Gloria,mulher de Milton.II)...E.mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.121874-2 - EMILIA DA FONSECA PASSOS X ESTER DA FONSECA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Atenda-se corretamente a promoção da PGE (fls. 152: \"Requeiro a retificação do plano de adjudicação para que sejam discriminados os montes relativos as duas sucessões\".) \r\n\r\nProc. 1999.001.006103-5 - DERMEVAL PESSANHA X LEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:1) Fls 122 - Venha a confirmação de autenticidade. 2) Fls. 123 - Venha a confirmação de autenticidade. 3) Venha a certidão da justiça federal, com confirmação de autenticidade em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 1999.001.043848-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BELLA DALVA COSTA DOS SANTOS Despacho:Sentença às fls. 63, adjudicando a JOSE DOS SANTOS os bens relacionados às fls. 15/18.Três foram os bens adjudicados:a) imóvel - ITD às fls. 110/111;b) saldo bancário - ITD às fls. 108/109;c) linha telefônica - falta o ITD.Verifica-se, portanto, que não foram adjudicadas ações, portanto, não procede a manifestação da PGE neste item.1. Venha, portanto, a comprovação do pagamento do ITD quanto à linha telefônica para que a carta de adjudicação e os alvarás possam ser expedidos.2. Diante do informado às fls. 141, preliminarmente, oficie-se ao Banco Itaú indagando se consta saldo na conta corrente informada às fls. 42. Em caso positivo, que seja informado o valor. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS indagando se há valor devido à inventariada. Em caso positivo, que seja informado o valor. \r\n\r\nProc. 2001.001.015818-3 - INES ALVES DA MOTA LOUREIRO X SAMUEL MELO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102/103 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.079335-6 - NICEIA SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1. Encaminhem-se as informações.2. A procuração para representar os colaterais nestes autos deve ser juntada no original. Concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.114851-3 - ALDA MARIA CAMARA LIMA SOARES X LEO CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Retifico a decisão de fls. 72, diante da existência de erro material para constar a nomeação como inventariante de LUIZ CLAUDIO DA SILVA CÂMARA LIMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.051931-5 - SUELY RAMY NASSEH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X OSCAR JORGE NASSEH Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 20/25, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.097612-3 - GIL TRINTA E OUTROS X ACELY BORGES DOS SANTOS TRINTA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS (RJ-001733B) Despacho:Atenda-se a PGE: \"Requeiro o pagamento do ITD\". \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 229, 230 e 231, indagando se os valores devidos ao Espólio de Hugo foi pago. Em caso negativos que os referidos valores sejam transferidos para o Banco do Brasil, ag. Rio Grande/RJ, à disposição da 2a. Vara Cível, processo nº 023/1.05.0003024-0, devendo ser comunicado a este juízo a data da transferência e o valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.016143-9 - MARIA DE NAZARETH FARIAS KRUSCHEWSKY X FERNANDO SIUFFO KRUSCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). JENNER AUGUSTO (BA-015631), Dr(a). FLAVIA K. R. MITCHELL (RJ-127499E) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 111. 2) Fls. 114 - Digam se pretendem a transferência dos valores retidos para conta judicial a ser aberta pelo Juízo em nome do Espólio, no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.102107-8 - TERESA CASOLI X CARMEN DOLORES LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Sentença:(...)PÓS-ADJUDICO, por sentença, à Sra. TERESA CASOLI os bens descritos às fls. 89, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.016049-8 - MARIANA BRITTO DOS SANTOS X RAYMUNDO MENDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Há ofício preso à contra-capa para ser expedido desde 31/01/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.071508-3 - JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES X ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho:1. Venham as confirmações das certidões da SRF e da Justiça Federal em nome da inventariada;2. Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio, com a confirmação de autenticidade;3. Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.078264-3 - JODEMAR PORTO COSTA X SEBASTIAO DE BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:O erro da Administração ao não cancelar imediatamente o pagamento dos proventos ao primeiro inventariado, após o óbito, não justifica o saque, seja pela viúva e, muito menos, pelo herdeiro dos valores que foram indevidamente depositados.Verifica-se, portanto, que salvo se for possível o procedimento sugerido no item 9 de fls. 117, abatendo-se, obviamente, os valores pagos indevidamente, inexiste saldo a receber.Face ao exposto, oficie-se à Subdiretoria de Inativos e Pensionistas, como sugerido às fls. 117, item 09, indagando sobre a possibilidade de ser efetuado o pagamento da pensão por morte a Hilda Porto Costa, no período compreendido entre 14.04.2005 (data do falecimento do instituitor) até 02.04.2006 (data do falecimento da referida dependente), abatendo-se o valor devido ao Erário. Em caso positivo, que o valor seja depositado junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.Instrua-se o ofício com cópia de fls. 09, 10, 116 e 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.083908-2 - REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO X JOSE SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Despacho:E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.165269-0 - WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:1) Fls. 123: Se regularmente constituído, inclua-se no sistema. 2) Fls. 122: Reitere-se o ofício com prazo de 5 dias para resposta sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.030476-1 - MARIANA PEREIRA JEFF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X MANOEL BATISTA DOS SANTOS Despacho:1) Venha a exigência do RGI. 2) Cumprido o item 1, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163632-7 - FRANCISCO SALES RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ Despacho:1) Fls. 23 e 26: Inclua-se no sistema. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.045524-4 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X PAULO HERMINO DE OLIVEIRA Despacho:1) O pedido de certidão deve ser dirigido ao Sr. Escrivão. 2) Venha a certidão de depenentes habilitados. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.048024-3 - RONALDO DE ALMEIDA SERVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048297-0 - VERA LUCIA VARGAS CANAVEZ X LUIZ ALBERTO CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Despacho:1) O advogado subscritor das petições de fls. 40, 46, 52 e 60 (Dr. Artur de Hollanda Batitucci - OAB/MG 104.737) não está constituído nestes autos. Regularize-se.2) Sem prejuízo, à PGE sobre fls. 57. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.113577-4 - MARIA INES DE SOUZA X CARLOS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-125107E) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de CARLOS MARQUES DE SOUZA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curador a requerente MARIA INES DE SOUZA, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidades de estilo.Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei.Após, proceda-se a arrecadação dos bens, expedindo-se, em seguida, editais, durante um ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando-se a arrecadação e chamando ausente a entrar na posse de seus bens, consoante dispõe o art. 1161 do CPC.Custas \"ex lege\", observando-se que a parte autora goza do benefício da gratuidade de justiça.I. CE e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.154453-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI MOLISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Despacho:O pagamento foi autorizado nos autos do inventário.Após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.220896-9 - SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669)) X Inventariante: EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:Recolha-se o preparo.Após, v. cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.022783-5 - PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS X MAGDALENA KAHN (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Republicação do despacho de fls. 19 e verso:\"Emende-se a inicial para requerer a citação do Espólio, através de seu inventariante atual.\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.105281-0C - JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X JOAO BATISTA ALVES Despacho:1. Oficie-se à SRF, AMPLA, SPC e SERASA indagando o endereço do requerido (CPF 107.239.067-18).2. Oficie-se: a) Ao RCPN da Comarca de São JOão da Barra, distrito de Vila Maniva, com cópia da certidão de fls. 182 dos autos do inventário, solicitando certidão de inteiro teor; b) à 14a. Circunscrição do RCPN desta comarca, com cópia de fls. 183/184 dos autos do inventário, solicitando certidões de inteiro teor dos referidos registros. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.186352-6 - ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE X AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 65, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX do C.P.C., e por conseqüência cancelo a audiência de impressão pessoal designada para esta data (01/04/2008).Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.035867-0 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X RONALDO POGGI NOGUEIRA DE SÁ Despacho:1. Fls. 107: Ciente.2. Fls. 111/112: Ciente.3. Diante do depósito, aguarde-se a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.070551-4 - ELOA CABRAL DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X NIKOLAOS DAXBACHER Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 30.04.08, às 14:00 h, com o comparecimento da requerente e do requerido.2. Forneça-se cópia da inicial para a citação.3. Cite-se e intime-se o requerido.4. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.5. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.6. I. MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.072273-1 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LYDIA HELENA ALMEIDA AMARAL MENEZES Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de impressão pessoal para 30.04.2008, às 13:00 h, com a presença do requerente e da requerida.3. Cite-se. Intime-se.4. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.5. Oficie-se à Divisão de Perícias.5. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300566-9 (30354) - MARIA AMELIA DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOMES DA SILVA (RJ-008911) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 37. 2) Defiro JG. 3) E. os mandados. \r\n\r\nProc. 1975.001.300595-7 (31345) - ANTONILTO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-039313), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X WILTON RODRIGUES DA FONSECA Despacho:J. Se regularmente habilitado, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.701333-3 (35106) - LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA X ZENITH BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE FREITAS (RJ-109358), Dr(a). SOLANGE DOCKHORN PUENTE MENASCHE (RJ-109336) Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 143, letra \"a\", parte final.2) Fls. 148 - Anote-se onde couber.3) Fls. 147 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1978.001.300827-8 (36771) - ZULMIRA PESSANHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NELSON BOTELHO DA SILVA Despacho:1) Fls. 231/232 - Venha a confirmação de autenticidade. 2) Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade. 3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1980.001.301171-8 (40473) - CELIA TAVARES MONTEIRO X ADRIANO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) Despacho:Diante dos saldos informados às fls. 244 e 245, junte-se aos autos as guias de ITD para conhecimento dos valores a serem debitados nas contas judiciais, mediante mandado de débito, para pagamento do referido imposto. \r\n\r\nProc. 1981.001.300948-9 (42933) - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA Decisão: Em relação ao pedido de alvará requerido pelas herdeiras ELIZA e EDNARA verifica-se que: a) Diante dos alvarás expedidos às fls. 84/88 (prêmios de seguro) foi determinado o depósito de 4/7; b) Tal percentual era devido aos herdeiros, à época, menores: EDMILSON, JOÃO PAULO, ELIZA e EDNARA (nascitura); c) Às fls. 238, foi autorizado o levantamento de 25% em nome de EDMILSON e JOÃO PAULO, eis que já tinham atingido a maioridade; d) O saldo restantes foi transferido para o Banco do Brasil (fls. 283/340). Constata-se, portanto, que o saldo existente é devido às herdeiras ELIZA e EDNARA, que já atingiram a maioridade. Face ao exposto, defiro a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, como requerido às fls. 392, eis que a advogada possui poderes para tanto (fls. 324/330). \r\n\r\nProc. 1982.001.500466-7 (44250) - MIGUEL ARCANJO MACHADO X JOSE OSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1) Fls. 243. Ciente. 2) À ISF. \r\n\r\nProc. 1983.001.300914-7 (45778) - GERALDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000037)) X PAULO MARTINHO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 621/626 - Desentranhem-se e d.p.d. \r\n\r\nProc. 1984.001.301014-0 (48477) - JULIA AURELIA AMORIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X ARTUR SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.501497-7 (49524) - SONIA REGINA JULIANELLI ARRUDA X EMILIO JULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 182 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.027725-5 (53580) - JORGE ROBERTO CAMPINO DA FONSECA X NAIR CAMPINO MICELI Despacho:1. À serventia para excluir do sistema o patrono falecido.2. Regularize, primeiramente, a subscritora de fls. 37 (OAB 138.904) a representação processual.3. Após, defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.501541-0 (52964) - FINISIO FENILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIONISIO FENILI Despacho:Fls. 525 - Devolvido o original do alvará anteriormente expedido, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.903978-0 (53018) - LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS X JOSE JAQUES KELMAN WEISS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:1) Regularizem os requerentes e fls. 109/110 suas representações processuais nestes autos. 2) À inventariante nomeada às fls. 02, para se manifestar sobre o pedido de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 1988.001.003686-2 - ELSBETH ESTELLA DOLDER X ERHARD DOLDER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:1) Fls. 163 - Oficie-se, remetendo-se cópia de fls. 50/51 e fls. 124. 2) Fls. 155 - Aguarde-se como requerido (60 dias). \r\n\r\nProc. 1988.001.140727-6 (55309) - FERNANDO FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357)) X LIDIA ALVES HENRIQUES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:Em relação aos bens, cuja documentação encontra-se nos autos e correta esteja a habilitação e representação dos cessionários, venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos, vindo as certidões de praxe.Em relação aos bens pendentes de regularização, os mesmos poderão ser deixados para sobrepartiha. \r\n\r\nProc. 1990.001.054724-6 (57544) - JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JOSE GOUVEA E OUTROS Decisão:1) Convolo o rito para ARROLAMENTO. Proceda a serventia as anotações pertinentes.2) Nomeio inventariante MARIA HELENICE TEIXEIRA.3) Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, eis que são duas as cessionárias.4) Venham as certidões negativas de praxe. 5) Cumpridos os itens \"3\" e \"4\", dê-se vista dos autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1189 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.084849-6 (62810) - ALZIRA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X FELIPE PEREIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se à PGE: \"Requeiro juntada das certidões negativas\". \r\n\r\nProc. 1994.001.016837-2 (58687) - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:1) Considerando que não há substabelecimento nos presentes autos em favor da Drª Luiza Helena de Oliveira Nobre - OAB/RJ 59.150, apenas procuração outorgada por Raymundo Albuquerque de Magalhães, esclareça a patrona se está patrocinando também a inventariante Maria Tereza Albuquerque de Magalhães.2) Fls. 166 - S.m.j. o Banco do Brasil respondeu aos ofícios às fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 1994.001.034072-7 (63577) - GESSY VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X NAYDE VALLE DA SILVA SANTOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 279 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.072956-4 (64127) - CECY BARBOSA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X CARLOS GARCIA PEREIRA FILHO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª CECY BARBOSA FERREIRA PEREIRA, os bens descritos às fls. 75/76, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.111181-3 (64651) - DINEA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X HELIO JOSE POTENTE INTIMAR O DR. MARCOS CESAR DA SILVA MARRA - OAB RJ-060092 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.122216-9 (66181) - EDWIGES FERREIRA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X EDSON ARAUJO DE ABREU Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 107, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.128629-9 (66266) - ELISABETE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X ARMANDO SPINELLI Despacho:1) Fls. 392/393 - Primeiramente, as primeiras declarações devem obedecer ao disposto no art. 993 do CPC. 2) Aguarda este Juízo o cumprimento da parte final do despacho de fls. 376, item 4. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9 (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MAGDALENA KAHN Despacho:...3. Fls. 2752/2753: Item 1: esclareça, objetivamente, o que não foi apreciado; Item 2: não vislumbro má-fé na petição de fls. 2656; Item 3: venha o pedido pela via própria.Item 4: regularize o patrono de fls. 2656 (Dr. Wilson Marques - OAB 117.059) sua representação nos autos.4. Fls. 2754/2775: Ciente.5. Fls. 2777: Faculto à inventariante se manifestar após o decurso de prazo para os demais herdeiros/legatários, quanto ao determinado no item I, de fls. 2742, sem que implique em devolução de prazo para interposição de recurso.6. Fls. 2778: Não há qualquer omissão decisão... Rejeito, portanto, os embargos de declaração... (vide íntegra na serventia ou na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.017426-3 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 114, diante do item 7º de fls. 115. \r\n\r\nProc. 1997.001.076975-1 - KATIA MARIA COSTA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO PEREIRA (RJ-106992E) Despacho:Fls. 583 - À serventia apra expedir a CP. Fls. 587 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.134114-1 - DINA LOPES DE ARAUJO YPIRANGA DOS GUARANYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (SP-150636)) X ROBERTO CAMARA LIMA YPIRANGA DOS GUARANYS Despacho:1) Forneça cópia da relação de bens móveis para instruir o mandado. 2) Fls. 374 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.175774-6 - NADIR BORGES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543) Despacho:1. Venha a certidão de quitação fiscal na forma negativa.2. Venham as certidões negativas de débito da SRF, com confirmação de autenticidade.3. Venham as certidões da justiça federal (inventariados e espólios), com confirmação de autenticidade.4. Regularize-se o pedido de gratuidade.5. Cumpra-se o item 3 de fls. 70. \r\n\r\nProc. 1998.001.192121-2 - ALDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO C DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X HERONDINES SARAIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Despacho:Fls. 315/316 - Aguarda este Juízo ofício da 4ª Vara Federal para informar e solicitar o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.105809-3 - MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA X ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804) Despacho:I) Fls. 176/207 e 219/252: A partilha já foi homologada às fls. 154. Ressalte-se que: a) em relação ao imóvel situado à Rua Garcia D'Avila, 130/101,o mesmo não foi inventariado nestes autos; b) em relação ao imóvel situado à Rua Garcia D\"Avila, 103/301, embora o inventariado tenha havido o imóvel por herança, sendo casado pelo regime da comunhão de bens, foi gravado com a cláusula de incomunicabilidade.II) À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Tendo em vista que os demais herdeiros não concordam com o pedido de quinhão formulado pela herdeira GLORIA, justifique esta as razões pela qual não concorda que lhe seja atribuído o imóvel situado na Praça Treze de Junho, 141 e percentuais de saldos bancários e a pretensão sobre o imóvel situado na Rua Apa. \r\n\r\nProc. 1999.001.162257-0 - GLORIA PULCHEIRA MAGALDI X JOSE RICARDO MAGALDI NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 162 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:Diante da urgência, determino a juntada da presente cópia aos autos e despacho na mesma. E. alvará autorizando a inventariante a retirar o veículo, eis que como inventariante é a depositária fiel do automóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:1) Oficie-se ao Bco do Brasil para que reúna em uma única conta os saldos existentes nas contas de fls. 184 e 210. 2) Oficie-se ao UNIBANCO, com cópia de fls. 220, para que preste os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Despacho:1. À PGE e ao MP sobre a partilha.2. Sem prejuízo à in ventariante para: a) devolver o original do alvará expedido às fls. 427; b) acostar a certidão de quitação fiscal do imóvel localizado em Seropédica; c) acostar a certidão do distribuidor da comarca de Seropédica em nome da inventariada e espólio, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.019431-1 - OLGA SOARES NUNES X MANOEL DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Publique-se a certidão supra: \"falta a juntada das certidões dos distribuidores de Miguel Pereira, conforme relatório de fls. 189 v.\". \r\n\r\nProc. 2002.001.063413-0 - VERA LUCIA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSEFA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:1.; Defiro JG.2. Averbe-se o óbito de fls. 166.3. Venha o traslado do testamento do 2º inventariado (processo nº 2003.001.098825-1).4. Venham as certidões dos RGI's dos imóveis.5. Nas certidões de fls. 186/187, consta o ajuizamento de ação declaratório de nulidade de escritura pública c/c cancelamento de registro. Esclareça a cessionária se há relação com os imóveis que foram objeto da escritura de cessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Decisão:I) Diante da anuência do MP e da PGE:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio do Edificio Palazzo di Molise, através de seu representante legal, no valor de R$ 18.934,92, consoante petição acostada nos autos da habilitação de crédito.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio Neide, através de seu representante legal, no valor de R$ 17.876,73, conforme cálculo apresentado às fls. 245.3. Em relação à dívida do Condomínio Varandas da Barra, esclareçam se pretende a expedição de mandado de pagamento do valor que resta a ser pago. Em caso positivo, informe-se o valor residual.4. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Drogaria Med Fone, através de seu representante legal, no valor de R$ 13.004,30. II) Após, ao MP sobre fls. 263, item 6. Se concordar, manifeste-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.111190-7 - PEDRO TAMBELLINI AROUCA X ANTONIO SERGIO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 189 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.152164-2 - RITA DE CASSIA CAMPOS DA COSTA X VOLNEI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS DA COSTA (RJ-137366) Despacho:1) Fls. 70 - Anote-se onde couber o novo patrono da inventariante, devendo ser excluído a Defensoria Pública na autuação e no sistema.2) Regularizem-se as representações processuais dos demais herdeiros.3) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.005874-2 - WILHELM HERMANN RADEMACHER X GIORGINA BORGES DA SILVA DIAS RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Fls. 192/193 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:I) A disposição testamentária relevante nos autos do inventário em relação a JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA, ou seja, que coube ao mesmo os bens móveis encontrados portas a dentro do imóvel foi descrita.As razões pela qual deixou metade da pensão militar ao legatário e tal disposição é irrelevante nos autos do inventário, eis que a pensão militar não é concedida pelo juízo orfanológico. II) Certifique a serventia se foi expedido o mandado de citação do legatário JOSE CLEUDO. Em caso negativo, cite-se.III) À inventariante sobre a certidão negativa de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.001.088739-4 - LINA DE ASSIS REBELO X ANTONIO MARCOS REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados e à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097184-8 - LUIZ DUBOC FIGUEIRA JUNIOR X ZILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1) Instrua-se com:a) com certidão do RGI e cópia do IPTU constando a metragem do imóvel. Após, certifique o cartório se correto o recolhimento das custas e taxa judiciária.b) certidão negativa da Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade;c) certidões negativas da Justiça Federal (espólio e inventariado), acompanhadas das confirmações de autenticidade;d) certidões negativas do 9º Distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);e) quitação fiscal do imóvel.2) Cumprido integralmente o item 1, dê-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA, Habilitado: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFREE GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Venham as certidões de praxe. Sem prejuízo, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.001974-0 - CARLOS HUMBERTO MARTINS X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 108 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097354-9 - MARIA JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA X CARMEN CARDOSO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO M DA COSTA (RJ-080749) INTIMAR A DRA. MARIA JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA - OAB RJ-082890 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUISCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126808-4 - MARIO NAVARRO DA COSTA E OUTRO X CERES GASTAL DE OURO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.018477-6 - VERA MARIA GOMES LODI E OUTRO X WANDA GOMES LODI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Fls. 92 - Reporto-me à decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.057469-4 - JOANA VIEIRA RANGEL X NORIVAL NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança à JOANA VIEIRA RANGEL. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações.3. Esclareça se os herdeiros que renunciaram à herança possuem filhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058904-1 - SILVIA MARIA SEIXAS CORREA DE FREITAS X SERGIO AUGUSTO MONIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Decisão:Diante de fls. 92 e segs. convolo o rito para ARROLAMENTO.Proceda a serventia a alteração no sistema.Após, manifeste-se a PGE sobre a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Interessado: MARCOS PITOMBO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Decisão:... a) Determino, desde já, a avaliação dos bens descritos às fls. 76/81.(...) b) Oficie-se ao Banco do Brasil,(...) a) Da inclusão da sociedade \"Sol da Barra 880 Apart Hotel Limitada\" no monte: Manifeste-se o invTe.(...) Venha, portanto, o pedido de remoção pelo procedimento próprio. c) Levantamento de valores dos aluguéis:Manifeste-se o inventariante.(...) d) Expedição de ofícios à SRF (...) e ao BACEN (...):Manifeste-se, primeiramente, o invte.e) Acesso aos dependências do hotel:Manifeste-se o invte.f) Exped.de ofício à SRF (...):Justifique a necessidade do pedido.(...)3. Fls. 1078/1080:Manifeste-se o invte.(...) Desentranhem-se fls. 1081/1108 e devolva-se ao peticionário, eis que irrelevante nos autos de inventário a juntada dos documentos que se referem ao herdeiro.(...)(VIDE ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.052900-0 - ELISABETE SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X VALDIR DE ALMEIDA SPINELLI Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Defiro a inventariança à ELISABETE SPINELLI. Lavre-se o termo.3) Junte-se aos autos a certidão de casamento de Elisabete, com a averbação do divórcio.4) Instrua-se com as certidões negativas de praxe, certidões dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem dos imóveis.5) Providenciem a Apuração de Haveres. \r\n\r\nProc. 2007.001.083576-6 - MARIA LUIZA LEMOS AZEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ Decisão:1) Defiro a inventariança à MARIA LUIZA LEMOS AZEM. Lavre-se o termo.2) Defiro o recolhimento de custas ao final.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.101/103 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.187543-7 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS Despacho:Fls. 140 - a) Recolhidas as custas, ao Sr. Escrivão para fornecer nova certidão. b) Após, À PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211011-8 - GERSON TORRES CAFFÉ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X GERSON TORRES CAFFÉ Decisão:1. E. mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.2. E. alvará em nome do inventariante para recebimento da quantia de R$ 116,12 (custas do avaliador).3. À PGE e ao MP sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211022-2 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X NEUSA FEITAL WÖHRLE Despacho:Fls. 130/131 -1) Oficie-se às instituições indicadas às fls. 38/39, indagando o saldo, a quantidade, o tipo e a cotação das ações existentes, em nome do \"de cujus\".2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 127, item 2, letra \"d\". \r\n\r\nProc. 2008.001.054062-8 - ARMANDO TEOBALDO SCHIAVON EINSFELD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X HELENA BEATRIZ DA COSTA GAMA EINSFELD DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.070752-3 - RENÉ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X PATRICIA THIBODEAUX DE ANDRADE Decisão:1. Tendo em vista que na inicial é atribuído ao bem a ser inventariado o valor de R$ 1.300.000,00, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidão de quitação fiscal;e) espelho do IPTU, onde conste a metragem do imóvel;f) certidão de casamento da herdeira Sylvia.3. Venha a partilha, assinada e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152396-7 - JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JOAO BATISTA ALVES Despacho:Oficie-se à SRF, AMPLA, SPC e SERASA indagando o endereço do requerido (CPF 107.239.067-18). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019561-7 - DENISE VIVALDI GUEDES DE OLIVEIRA X WALLACE VIVALDI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9A (68605) - ALZIRA DA MOTTA KAHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (RJ-066729), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902) Decisão:O pedido perdeu o objeto, eis que houve a nomeação de MARCIA KAHN como inventariante.Desapense-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nId: 492666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.090455-4 - JARBAS RIBEIRO FILHO E OUTROS X JARBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORA (RJ-043154) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108535-6 - MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA E OUTRO X MARIA ANGELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122378-9 - SEBASTIANA RIBEIRO SILVA E OUTROS, Assistente: SEBASTIANA RIBEIRO SILVA X ADELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.060441-2 - MARIA DA GLORIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ADÃO DA SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.3) FLS. 18 E 19 - RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS.4) APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.060571-4 - ELISETE ALVES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X EVERALDO ALVES MOUTINHO FILHO Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038333-3 - DALVA SODRE FURTADO X ROGERIO SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) AOS INTERESSADOS sobre oficio de fls 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.029482-2 - SARA NICE SANT ANNA LAM X JOSÉ LAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO FINAL; 2) EMENDE-SE A INICIAL, PARA QUE A MESMA PREENCHA TODOS OS REQUISITOS LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.019815-8 - FÁTIMA ALEME STONE X EDGAR STONE NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) AOS INTERESSADOS sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.101814-8 (66132) - CLOVIS PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002130)) X EDGAR PEREIRA SANT ANNA Despacho:MANIFESTE-SE MARIA EDVANDA SOARES SANT'ANNA SOBRE O SEGUNDO ITEM DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.701095-2 (15702) - GIANFRANCO BONFANTI X LUIGI AUGUSTO BONFANTI (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:FLS. 98/102 E 125/126:1) QUANTO AO PRIMEIRO PEDIDO, NADA HÁ PARA SER DEFERIDO, EIS QUE A MATÉRIA FOGE À ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.2) NO TOCANTE AO SEGUNDO, DETERMINO QUE SE PROCEDA AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.024761-3 - ZILA LEITAO GARGIULO E OUTRO X ITALO GARGIULO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148197-8 - ANA CRISTINA QUEIROZ RESENDE E OUTRO X CACILDA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) CUMPRA-SE O PRIMEIRO ITEM DO DESPACHO DE FLS. 72.2) PROSSIGA-SE COM A MESMA INVENTARIANTE.3) VENHAM AS PERTINENTES DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.095108-6 - ANDREIA OLEGARIO DE LUCENA E OUTRO X FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013981-3 - LUIS OTAVIO GUEDES LOBO E SILVA E OUTROS, Assistente: LUCIA DE FATIMA GUEDES X OCTAVIO RENATO DUTRA LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (RJ-128788) FLS. 74/75. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151207-6 - LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO X ARLETE MARTINS LEGEY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038023-4 - LUIS CARLOS DE SOUZA X MOEMA AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) FLS. 47. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055865-7 - RONALDO LIMA E SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X DINA DE LIMA E SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903) Decisão:com a certidão de nascimento do requerente, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.060344-4 - MARIA JOSÉ FELIZARDO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GELSON RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) Concedo a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante a requerente, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.3) Venham, no prazo legal, as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.002790-0 - CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO X VANDA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898) FLS. 370/660. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 492664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069321-0 - MARIA VICENCIA AFFONSO X MOACYR RAMOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.024175-3 - DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA X MAXIMO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.025874-1 - IRACY PINTO MALIZIA ALVES X DALCKA BRUZZI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057959-4 - MARIA ELIZABETH JEREISSATI ARY X IVONE HADDAD FARAH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.058051-1 - ROBERTO FERREIRA GARCIA X CANDIDA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036319-9 - EDMIR OSCAR WAYAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILMA MACHADO WAYAND Despacho:Fls. 57. Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.040950-7 - NEUSA MENDONCA DE ALMEIDA X CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Intime-se como requerido no item b de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 197. 2 - Após, renumerem-se os autos a partir de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.001.149008-8 - SELMA FLINTZ GALVAO DE SA E OUTRO X MARIA APPARECIDA AQUINO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 74, oficiando-se para transferência à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.018969-3 - ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA E OUTROS X ATAIDE DE MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105301-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS X JOSENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129586-5 - ZILA MARIA GOMES TEIXEIRA E OUTROS X GECY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:Fls. 113. Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159141-7 - LEILA BRANDAO COSTA E OUTROS X HELIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.001005-4 - BEATRIZ BARBOSA X MARISE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 26. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034342-0 - SALVADOR NIETO BLANCO E OUTROS X WANDA MARIA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:Diante da certidão retro, retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040322-2 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Inventariante: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA) X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.020591-8 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.056582-0 - ANTONIO LUIZ GOMES DA COSTA ALMEIDA E OUTRO X CELSO LENIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056618-6 - SURAIA EL KADDOUM TRAJTENBERG E OUTRO X PAULO ISRAEL TRAJTENBERG (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.057424-9 - DANIELA CARVALHO DA SILVA X JORGE ANIBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF a fim de informe a este Juízo sobre a existência de saldo referente a FGTS e PIS em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058755-4 - LIGIA MIRANDA DA SILVA X UBIRAJARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783) Decisão:1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.059225-2 - LEDA MARIA VILAS BOAS VIDAL X ALBERT MIGUEL VILAS BOAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do pai do finado. 3 - Oficie-se ao Unibanco para conhecimento do saldo atualizado em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.001.059975-1 - MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X Falecido: JOÃO LOPES DO CARMO Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Venha a habilitação por representação dos filhos da herdeira Marilda Lopes Neto. \r\n\r\nProc. 2008.001.060067-4 - MARIELVA OLIVEIRA DE SOUZA X NEI BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF, a fim de informar sobre o saldo existente em nome do finado, relativo a FGTS e PIS, bem como à Receita Federal , sobre valores a título de restituição em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062127-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X Falecido: MARIO JOSE LEAL DE LIMA Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de óbito do finado. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.011177-0 - LOTE 5860/03 Decisão:Oficie-se ao Depósito Público, autorizando a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.055764-3 - RO 1897/99 Decisão:Oficie-se ao Depósito Público, autorizando a realização de leilão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300519-0 (26722) - MARIA ISOMAR LEITE X JUSSIEU LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES TEIXEIRA (RJ-068652) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 1989.001.039349-1 (51210) - WANDERLEY MENEZES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X MARIA ALVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARLOS BELMIRO DE MAGALHAES BARROS (RJ-059206), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Decisão:Fls. 191/203 - Embora conste na petição em comento a numeração referente a estes autos, a mesma se refere aos autos da Remoção de inventariante em apenso, assim, desentranhem-se as referidas peças, juntando-se nos autos próprios, após, abra-se conclusão nos mencionados autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.075649-6 (56204) - HERMINIO PAZZINI X MARIA DO CARMO BITTENCOURT PAZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)), Falecido: JORGE ANTONIO PAZZINI Decisão:1. Fls. 102 - Defiro a convolação do pleito para arrolamento. Oficie-se ao distribuidor. 2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual em sua manifestação de fls. 110, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1996.001.050725-0 (67735) - SYLVIA LIMA LELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X CARLOS EDELBERTO LELLIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.060587-9 (67826) - IRENE RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X PAULO OSWALDO CARNEIRO JUNG DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Fls. 85 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Fls. 609 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.146849-9 - SYLVIA PRUDENTE DE PITAO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X HUMBERTO CARNEIRO PITAO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES TERIN (RJ-090238E), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Aos interessados sobre manifestação da Fazenda às fls. 282.. \r\n\r\nProc. 1999.001.041617-2 - SERGIO ROBERTO SOARES ALVAHYDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X MONICA ESPOSEL ALVAHYDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845) Decisão:Cumpra-se sentença de fls. 108, expedindo-se os títulos devidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.035055-0 - SIGEL CELORIA E OUTROS X CREUSA LOUREIRO MACIEL CELORIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que o óbito de Sigel Celoria, já foi averbado consoante se vê de fls. 36 e vº. 2 - Após, à PGE sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2001.001.055805-7 - LUCIA MARIA BATISTA PRADO X MANOEL ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). RITA HANG CAVALCANTI (RJ-067538) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.128976-5 - RAFAELA DE LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X VANIA MARIA LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068317-6 - EVANDRO LUIS CARREIRO ALVES X CLEA CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Decisão:Diante da concordância da Fazenda às fls. 1162, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 1161, observados os quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.111166-8 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA X MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.001.009073-8 - LEONARDO VACCHIANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X SERGIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027104-6 - JORGE DE SOUZA RANGEL E OUTRO X ADELZA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILAV (RJ-108452) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151298-7 - EPONINA BRITES COUTINHO DE ARRUDA X MARIA INES COUTINHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Fls. 137 - Tendo em vista a discordância da Fazenda às fls. 138, com o pedido de alvará pleiteado e estando o feito praticamente maduro para sentença, somente restando esclarecimentos sobre o relatado na informação cartorária de fls. 135, indefiro o alvará em comento, devendo a inventariante atender ao despacho de fls.136. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.205/208. \r\n\r\nProc. 2004.001.090419-7 - FRANCISCO REGIS DE AZEVEDO TORNAGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X HELIO BASTOS TORNAGHI Decisão:Fls. 224/225 - Retifique-se, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026216-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES ALVES X MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.036775-3 - MAGDA ABALLO DE ALBUQUERQUE X EDSON FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS (RJ-122894E) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.050311-9 - WANDA LUIZA FORLENZA E OUTROS X JULIETA STEPHANO GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REBELLO GIACOMELLI (SP-222684) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081197-5 - EDELVIRA PEREIRA VARGAS E OUTROS X SAULO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). ROMANCINA PEREIRA DUARTE (RJ-130401E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:1. Certifique o cartório se foi cumprido o requerido pela Fazenda às fls. 51, alínea 'a'. 2 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.057582-0 - MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE X JOAO EDUARDO DE SAYAO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.145979-7 - CARLA FORTES DE OLIVEIRA X ELIANA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737), Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146363-6 - WALDIMEA SILVA MENDES DE SA X WALKER MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Despacho:Fls. 24. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA, Inventariante: HELENA ALMADA LIMA MURAD X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040596-6 - OLIVIA LESLIE HORVAT X MARION LINDEMANN HORVAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 24 - 1. Convole-se o feito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venha o esboço de partilha, na forma do art.1025, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146113-8 - GILBERTO GOMEZ ROMERO X NICIA GOMEZ DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:Defiro a expedição do alvará para cessão de direitos, comprovando-se nos autos, nos termos da cota da Fazenda de fls. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.165534-6 - JOSE DE ALENCAR ADNET FILHO X MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial de fls. 171, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171704-2 - JOSÉ JÚNIOR MONTEIRO DE BARROS MARTINS E OUTROS X JOSÉ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1 - Diante das certidões de fls. 51, defiro a convolação do rito para sumário. Anote-se onde couber.2 - Venham as custas processuais, eis que o feito encontra-se na fase final. \r\n\r\nProc. 2007.001.182038-2 - AMILCAR CARVAS DE CARVALHO X ARMANDO RENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.056272-7 - ELISABETE VAZ PEREIRA X EMÍLIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Venha comprovante de ganhos e afirmação de hipossuficiência de todos os herdeiros, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.061242-1 - HELOIZA SPAREMBERG SEIXAS X EDEGAR SIQUEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318) Despacho:Comprove-se o cumprimenbto do testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010185-7 - MARIA VIRGINIA DE SOUSA ALVES X ADEMAR CHAVES ALVES Despacho:Atenda-se ao Contador Judicial (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2008.001.032031-8 - JOSE APPARECIDO BAIONETA DA SILVA X APPARECIDO BAIONETA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para manifestação sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 07, devendo ser instruído com cópia da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.060112-5 - CARMEN PAZ DE LIMA X SEBASTIÃO LIZARDO DE LIMA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060480-1 - MARIA DO CARMO ARAÚJO PASSARELLI X JOSÉ PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). PETER CHRISTIAN TERAN TROELSEN (BA-020765) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.071676-1 - MARIA INES ALVES VIEIRA X MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 263 e promoção de fls. 265, à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.105089-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 28/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.064844-2 - MARIA HELENA GARCIA VULCAO X NABY DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Despacho:Fls. 53 verso. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.092688-5A - JOAO BELMIRO DE SOUZA X ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085) Decisão:Fls. 159 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.126890-1 (68694) - LOURDES SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARCOS SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Decisão:Processo nº 1996.001.126890-1DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição de curatela formulado por LOURDES SANTOS PIRES, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de MARCOS SALVADOR PIRES, alegando sua idade avançada, 72 anos, e indicando sua filha MARTA CATALINA PIRES, irmã do interditado, para substituí-la, consoante petição de fls. 50/51, concordando a mesma com pedido às fls. 55.Laudo pericial às fls. 64/66. Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 69, DEFIRO o pedido de fls. 50/51, para o fim de nomear MARTA CATALINA PIRES como curadora de MARCOS SALVADOR PIRES, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.045009-8 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X ANTONIO JEOVA EPAMINONDAS CONDURU E OUTRO Despacho:Fls. 62/68 - Aos interessados e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.159925-9 - MARIA DIVINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ MIGUEL Despacho:Melhor esclarecendo o despacho de fls. 68, defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:1. Oficie-se para conhecimento do saldo existente, conforme requerido, às fls. 1258. 2 - Fls. 1257 - Aos interessados sobre promoção ministerial de fls. 1258. \r\n\r\nProc. 2002.001.145014-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE Despacho:Fls. 263 - Aos interessados sobre promoção ministerial, vindo saldo existente junto ao Banco Itaú, em nome da curatelada como mencionado às fls. 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.047146-3 - CLAUDIO SIMOES BARBOSA E OUTRO X MARIA SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035041-0 - RITA JARDIM GONCALVES X ANA JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 87. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.080279-7 - ELAINE SILVA DE SOUZA X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Decisão:1 - Atenda-se à cota do MP de fls. 39 verso.2 - Sem prejuízo, nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117786-2 - FRANCISCO BARBOSA DE LIMA SEGUNDO X CARMELITA MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178187-0 - WALDILENE TAVARES DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ORMINDA TAVARES DA SILVA Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179141-2 - ANGELA MARIA SILVA SANTOS X BÁRBARA SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.210863-0 - ELIZABETH ARAÚJO DE ANDRADE X MARIA DE NAZARETH DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215828-0 - MARLENE DO CARMO BITTENCOURT X WALDEMAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Despacho:Fls. 38. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.057418-3 - VERA LÚCIA BERNARDO DE LEMOS X CLÁUDIA REGINA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300099-3 (15418) - MARIA LEA DE SOUZA BENTO X ANNA DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)), Falecido: JOSE JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fls. 268 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 1969.001.706578-4 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ALVES SANTIAGO X JOSE AUGUSTO ALVES E OUTROS, Falecido: LEOPOLDINA DE ANDRADE ALVES, Falecido: MARIA DE QUEIROZ ALVES, Falecido: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ALVES Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 233. Lavre-se termo.2 - Cumpra-se o item 131 do despacho de fls. 131. À DP. \r\n\r\nProc. 1973.001.706688-2 (26272) - MARIA DE LOURDES SILVA AURENÇÃO X DAVID ANTONIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1977.001.702119-6 (3581) - MANUEL DE ORNELAS X MARIA JOSE CORREA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 122, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300530-7 (36347) - ADRIANA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER X ALAIZA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-044877), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) Despacho:1. Fls. 335 - A gratuidade já foi deferida às fls. 85. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 341, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.701427-3 - MARIZA REIS RAJA GABAGLIA X FERNANDO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1981.001.701697-0 (40377) - DALTON JACOB X IDA MINERVINA AYMORE JACOB (Adv(s). Dr(a). DALTON JACOB (RJ-008854) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301614-2 (46477) - ORMINDA DIAS LAVANDEIRA X VICTORINO LOPES LAVANDEIRA - ESC.1367 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 211. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.502829-0 (47554) - CLAUDIA AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X CELIA AGUIAR CAMPOS E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301550-6 (50560) - MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA X ARY FRAUZINO PEREIRA E OUTRA: ESC.1812.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:Fls. 1247/1248 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 1253, e sendo a requerente a única herdeira, expeça-se alvará para venda do imóvel em tela, depositando-se o produto integral da venda junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1986.001.301749-7 (46276) - SERGIO ALENCAR PINHEIRO X VANDA OLGA FABBRI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) FLS 118/211 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.802489-3 (46805) - MARIA DELDUGA MARTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MARTINEZ MARTIM), Inventariante: DULCE MARTIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501714-4 (51087) - FERNANDO FERNANDES CIDADE X HELIO REIS CIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1988.001.010610-4 (52439) - MARIA DAS GRACAS SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X MANOEL SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.001229-6 (55482) - RITA DE AZEVEDO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALARICO SILVEIRA NETO (RJ-019155)) X AREOBALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (RJ-067685)), Falecido: RITA DE AZEVEDO CHAVES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.047569-0 (58767) - JOSABETHE FEYDIT VIEIRA X NILZA FEYDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.072529-3 (18) - BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE X CHRISTIANO ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1993.001.012179-1 (57100) - MARIA APARECIDA AMORIM RAPOSO LIGUORI E OUTRO X WILMER WILTON LIAO RAPOSO LIGUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIAO (RJ-045799), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.067863-3 (60733) - IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTROS X ILIDIO RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758), Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062743), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E) Decisão:Fls. 418/419 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.082375-0 (60963) - MANOEL GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA C. FARIA (RJ-048389)) X MIRIAN CALHEIROS FARIA Despacho:Tomem-se por termo as renúncias. \r\n\r\nProc. 1993.001.105623-0 (61321) - JOAQUIM FARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-014211)) X MANUEL JOAQUIM GONCALVES CORREIA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.001619-7 (60308) - CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X MARIA JOSE SALOMAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.008835-4 (63723) - MARIA CRISTINA PACHECO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH M.DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.012113-8 (63788) - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCE (RJ-019429), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MOISE STERENBERG Decisão:1. Fls. 191/194 - Anote-se onde couber. 2. Fls. 195/196 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. 3 - Após, cumprido os itens anteriores, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.022471-7 (63923) - DOMINGOS JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSTINO JOAQUIM DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 1995.001.059149-0 (61281) - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X FRANZ BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivos de fls. 174/179, conhecendo, em parte dos mesmos, visto que realmente houve a contradição apontada, quanto a aceitação da herança pelas herdeiras Maria Paula e Maria Cláudia, pois a mesma se referem tão somente ao espólio de Franz Braga Boetger, e não ao acervo sucessório de Cilda dos Santos Braga Boetger, embora erroneamente tenha constado na declaração de renúncia de fls. 142, o nome dos dois espólios. Desta forma, venha nova declaração de renúncia ratificada, fazendo constar somente em relação ao espólio de Cilda, a fim de ser a mesma tomada por termo, bem como novo esboço de partilha com a devida correção, com relação aos quinhões devidos. Quanto a concordância de todos com o pedido de alvará de fls. 167/168, não constou na aludida petição os nomes das herdeiras acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 1995.001.063587-0 (66204) - MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RAIMUNDO BASILIO CARDOSO Decisão:Defiro a expedição de alvará para lavratura de escritura de cessão de direitos conforme requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 1996.001.002863-3 (67470) - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861)) X LOUIS DE SOUZA AGUIAR FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.094291-4 (68258) - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042)) X LEO DE SOUZA BELLO - ESC.5313 Despacho:Esclareça o requerente quanto ao pedido de inventariança, diante de fls. 144 e 146. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1996.001.108060-2 (68472) - MARIA IGNACIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.134787-4 (68824) - ELISABETH GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X AUGUSTA PINTO GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.76/77. \r\n\r\nProc. 1997.001.027509-2 - CLEUSA MONTEIRO BORGES CORDEIRO X LEONOR DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.187690-5 - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X INDALICIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.080869-4 - OLINDA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.137275-9 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X SILVIO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Defiro o alvará para vistoria requerida às fls. 188. Após ao contador judicial para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.008968-7 - NATALINA DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Decisão:Fls. 250 - Ante o explanado, expeça-se novo alvará com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.011138-3 - MARIA DE LOURDES FLORES DO SANTOS X CESAR PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 195. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.021200-0 - ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029052), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.035865-0 - NEIDE REGINA DA CUNHA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALBERTO DAS VIRGENS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.085771-0 - WANDERLEY RIBEIRO GUERRA X JUDITH NUNES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.117786-9 - MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005505-9 - MURYLLO DE MELLO X NILZA ONETTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.525/533. \r\n\r\nProc. 2001.001.071201-0 - LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE X ZELLY FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.113/114. \r\n\r\nProc. 2001.001.126621-2 - JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA X RAFAEL NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Lavre-se termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.130769-0 - LEONARDO JOSE NASCIMENTO BIANCHINI X ADELAIDE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 206, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016583-9 - LUCIA BENCHIMOL NENTZINSKY E OUTROS X RICA COHEN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Decisão:Fls. 220. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.025371-6 - FLORINDO ZANAZI E OUTROS X ORIDEA EBBA ZANASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO Despacho:Fls. 220. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.092443-3 - ZELIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X DAVID ALBERTO AJOOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) Despacho:Certifique-se para fins de sentença sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.124403-0 - LEA MARIA OSORIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X ROBERTO ANDRADE DE MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.140919-4 - ANTONIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146041-2 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA X LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Fls. 142. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.090578-7 - MARIA DA PENHA ALCANTARA DA COSTA X CELSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)), Cessionário: JUCARA CALACIO LAGE), Cessionário: GLEICI MESQUITA Despacho:Fls. 150/174 - Aos demais interessados e após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls. 190 - Venha certidão de dependentes habilitados em nome do finado junto ao INSS, após, apreciarei pedido de alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.137809-6 - JOAO DE LIMA ROCHA X AMALIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153149-4 - VANIA RITA ESTEVES FREIRE BANDEIRA X FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:1. Fls. 42/43 - Oficie-se como requerido. 2 - Após, à PGE sobre laudo de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2005.001.157973-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO X HELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028214-2 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038526-5 - ROBERTO VAIRAO X MARINA VAIRAO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.073270-6 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 106: Intime-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078308-8 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Esclareça o requerente, nos termos do item 1 da promoção ministerial de fls. 65. Intime-se, pessoalmente, como requerido no item 2 de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.139066-9 - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X VALDIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Fls. 77/79 - 1. Oficie-se à Receita Federal a fim de fornecer as declarações de renda somente do finado, relativas aos últimos três exercícios. 2 - Ante a concordância da inventariante com o pedido de exclusão do bem elencado no item 6 de fls. 61/62, à PGE para apreciação do mencionado pedido, bem como do laudo de avaliação de fls. 69/71 e 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.148318-0 - CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS X CARMEN LINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148799-9 - ADRIANA CESAO BONOMO X YEDDA CESAR BONOMO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 96/97, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083305-8 - JOÃO REIS FILHO E OUTROS X LYGIA REIS (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.123612-0 - VICENTE MARIO MENDES X NANCY MARIA MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Fls. 69. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.164955-3 - AFRANIO LUIZ FRANCISCO X VIRGILINA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.176718-5 - CLAUDIO DRUMOND X THERESINHA ABBADIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199181-4 - MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO X WILTON VACARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Decisão:Fls. 91/93 - 1. Recebo como aditamento as primeiras declarações, tomando-se por termo. 2 - A inventariança já foi deferida. Lavre-se o competente termo. 3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.011423-8 - ALOYSIO DE NIEMEYER HARGREAVES X JULIETA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 24 - Primeiramente, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.041525-1 - ANTONIO PINTO X PRECINIA SARAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Fls. 10 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 3 - Venha a habilitação dos demais herdeiros. 4 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.056170-0 - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS COSTA X JOSÉ MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-065611) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.3 - ANte a inexistência de menor e incapaz, diga o requerente se deseja convolar o feito para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.057767-6 - OSWALDO EULALIO X OLINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.058661-6 - SONIA MARIA WILKEN MAURELL X SYLVIO LIMA DART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.058713-0 - COSME MILHONICO X EVANGELINA MILANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.059556-3 - IOLANDA CESIRA DE LUCA ALO X ATTILIO ALO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.059927-1 - MARCIA HELENA MANSUR DE FARIAS X ELZI ELIZABETH MANSUR (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.061258-5 - JULIANA DE SIMONE E OUTRO X OSMAR DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.063144-0 - IRACEMA FERREIRA BRITTO X MARIA LUIZA FONTES BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.063441-6 - SERGIO DA SILVA ALVES X STELLA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Venham as comprovações de ganhos e a afirmações de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.166996-5 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA X FRANCISCO VALDERI PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento do despacho de fls. 26, após, voltem conclusos. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.094146-3 - LÚCIA MORAES LATTA, Inventariante: CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Decisão:Fls. 80/82 - 1. O Sr. Leonardo já foi citado, consoante certidão de fls. 63vº, apresentando contestação às fls. 73/76, portanto já integra a lide, devendo ser oficiado ao distribuidor para incluí-lo no polo passivo do feito. 2 - Manifeste-se a autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 71. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.069833-8A - JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-041932), Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE S. MENDES (RJ-097589)) X RENATO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho:Fls. 28 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.300524-8B (68614) - AMELIA JUDITE TOME (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.300256-8 (19245) - EDNA LOURENCO ADRIANO X ODORICO LOURENCO ADRIANO - ESC.1361 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls 278, regularizando-se. 2 - Esclareça o inventariante se há interesse de menor ou incapaz no feito, a fim de ser possível a convolação do mesmo para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.104932-5 - LOURDES TRINDADE FONTES X WALDIR MAGALHAES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão: Nomeio inventariante o requerente de fls. 63. Lavre-se termo. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.026702-3 - CELIO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Fls. 101/102 - Oficie-se como requerido, instruindo com cópia da peça de fls. 101/102. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.056202-8 - ALESSANDRA JARDIM X ALEXANDRA CRISTINA JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 492667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161120-0 - JULIETA CRISTINA REGO MACEDO X LUIS CARLOS DE ALMEIDA MACEDO, NATHALIA REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).84v. \r\n\r\nProc. 2001.001.032524-5 - RAUNIER SERPA X ANGELA MARIA AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). ALVARO PEREIRA DE SOUZA (RJ-119927E) Aos interessados sobre fl(s).106 \r\n\r\nProc. 2007.001.119712-5 - LUZIA MARIA COSTA DE PAIVA E OUTRO X JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111263-0 - ROGERIO SEITI LUCENA NISHIO E OUTROS X AKYTOSE NISHIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).93. \r\n\r\nProc. 2005.001.079799-1 - JOSE VINICIUS CARNEIRO DA LUZ E OUTRO X ALEXANDRE AUGUSTO MACEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).185. \r\n\r\nProc. 2005.001.126838-2 - JURACI CANDIDA DE LACERDA E OUTROS X JOAO BAPTISTA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO (RJ-122842), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).133. \r\n\r\nProc. 2005.001.156326-4 - SERGIO BONELLI MACHADO X JUCARA JACI KHAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957) Despacho:1) Fls. 112/113.: tome-se por termo;2) Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163173-0 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TONELLI VIANNA (RJ-137399)) X FRANCISCO DE ASSIS CALISTRATO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).73. \r\n\r\nProc. 2008.001.034641-1 - THEREZINHA DE JESUS SILVESTRE JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524)) X FELICIDADE DE SOUZA SILVESTRE E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Nomeio Inventariante THEREZINHA DE JESUS SILVESTRE JARDIM.3- Ao final, antes da sentença, apreciarei o pedido de JG.4- Retifique-se no DRA o nome da Inventariada.5- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.6- Venham aos autos: - Certidão de Ônus Reais do bem imóvel; - Certidões negativas de praxe; - Esboço de Partilha Amigável, subscrito pelos interessados e cônjuges, rubricadas as folhas, com as firmas reconhecidas.7- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nArrolamento E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089089-3 - ADIL BARBOSA DE OLIVEIRA X ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Fl(s): 55; Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.089572-3 - HILTON GONCALVES VIANNA X DANIEL PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:1- I-se o dr. perito nomeado às fls. 41 para realização da perícia.2- Com a resposta, digam as partes e dê-se vista ao MP.3- Após, voltem conclusos para desiganação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231395-9 - LILIAN IRENE KERN VAERNET E OUTRO X DOLORES MANFREDO KERN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700015-8 (17642) - ALZIRA MONTEIRO STRAFACCI, Inventariante: MARCIO MONTEIRO X JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).681. \r\n\r\nProc. 1984.001.501594-3 (46019) - MARIA LUIZA DE LIMA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JOACI GOUVEA NEGREIROS Aos interessados sobre fl(s).116 \r\n\r\nProc. 1996.001.065758-2 (66749) - MAURICIO DIONISIO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X MARIA FELICIANO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).131. \r\n\r\nProc. 2002.001.127871-0 - MARIA ILDA MANES E OUTROS X PEDRO MANES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:1 - D.R.A., como Restauração de Autos.2 - Digam os interessados sobre a existência de outros documentos que possam acrescer à presente Restauração.3 - Certifique o Cartório se constam arquivados atos, assentadas, diligências ou outros documentos que sejam pertinentes ao Inventário em questão.4 - À PGE.5 - Certificada a anuência de todos os interessados, LAVRE-SE o Termo de Restauração.6 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142090-6 - ALCEBIADES PAES GARCIA X WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JANAINA MARTINS ESTIGARRIDA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Decisão:Expeça-se ALVARÁ de AUTORIZAÇÃO para a retirada e o transporte dos animais indicados em nota fiscal de fls. 288, devendo constar que pertencem ao Espólio de WALDEMIR GARCIA, com a marca WPG. Após o retorno, deverá o Inventariante comprovar nos autos o estado perfeito dos animais, clinicamente, por atestado de Médico Veterinário, comprovando, por consequência, o ingresso dos animais na fazenda de origem, através de nota fiscal de retorno, no prazo de 20 (vinte) dias. Anexe-se cópia de nota fiscal de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2005.001.139272-0 - RUTH MARQUES MOUTINHO X FERNANDO ANGELINO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.93/95. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.077055-0 - EDNA ANTUNES X ROSE MARY ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Despacho:Intime-se o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para reavaliação da Sra. Edna Antunes. \r\n\r\nId: 492668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 1991.001.081667-3 - JACK REMBISCHERSKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X SIDNEY SCHEINKMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) FL.107 E SS: \" DÊ-SE VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145459-0 - GILBERTO MARGARIT RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X HELIO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Recebo o aditamento à inicial feito às fls. 25/26. Notifique-se o outorgando para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias sobre a revogação. Com a juntada do mandado, caso a diligência reste positiva, havendo ou não manifestação do outorgado, dê-se vista ao MP, voltando os autos conclusos em seguida. Caso a diligência reste negativa, dê-se nova vista aos requerentes para que sobre ela se manifestem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.150254-8 - TABELIAO DO QUARTO OFICIO DE NOTAS Despacho:Ao requerente para que atenda à promoção de fls. 53 verso. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166161-7 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X EUGENE BOGHICI Despacho:Ao interessado para que ele mesmo traga aos autos as informações requeridas às fls. 124 no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.145100-5 - SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELLES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) \" ....I-SE PESSOALMENTE A INTERESSADA PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.014029-0 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES, Interessado: ESPOLIO DE SIOMA KOTLER (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) Despacho:Ao interessado para que cumpra o despacho de fls. 41 no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049989-0 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARISA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a interessada, pessoalmente, para que promova o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não sejam recolhidas, tendo a diligência de intimação restado positiva, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ, com as devidas cautelas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128811-3 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PERLA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução daquele. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.001.134938-4 - WALTER BAGGIO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X CARTÓRIO DO 4º RGI Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do feito a fim de que o mesmo passe a figurar como dúvida inversa, nos termos do V. Acórdão de fls. 51/53, incluindo-se o Sr. Walter Baggio como suscitante e o 4º R. de Imóveis como suscitado. Após, intime-se o suscitante para que se manifeste sobre fls. 56 no prazo de 05 dias. Após, siga o feito ao MP. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147726-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:Vistos etc. Entendo que a matéria é unicamente de direito, razão pela qual não se afigura cabível a determinação de especificação de provas. No mais, visando obter eventual conciliação, designo audiência para o dia 29/04/08, às 14:45 horas. Intime-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.001.134417-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Confrontante: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X Confinante: DANIEL CUIÑAS NETO), Confinante: VERA REGINA RIBEIRO CUIÑAS DUNA), Confinante: ANTONIO RIBEIRO CUIÑAS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Ao requerente pelo prazo de 05 dias sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.027069-8 - RITA CRISTINA CORDOBA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA HADDAD REIMANN (RJ-084991), Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779) Despacho:À requerente sobre fls. 99 e 100 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104316-1 - ESPÓLIO DE IRACEMA DIAS DE MATTOS, LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961), Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X Confrontante: MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) \" VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS DEVIDAS PARA A OUTRA CITAÇÃO( SÃO DUAS).\" \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.231219-0 - CLÁUDIO CÉSAR GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ROSÂNGELA VALENTE DA SILVA Decisão:Recebo o aditamento à inicial feito às fls. 64. Cumpra-se o determinado às fls. 58. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.107184-5 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS, Interessado: EDSON GUEDES CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do presente feito a fim de que passem a figurar como interessados: Edson Guedes Cavalcanti, Marco Antônio de Almeida, Mário Bomfim Pereira da Cunha, Nágila Genilhú Azzi Pereira, Jacqueline Fernandes Provenzano e Stella Alves Freiria Coutinho (fls. 20), excluindo-se o nome de Pedro Henrique de Britto Cunha da qualidade de requerido, posto ser este o patrono dos interessados, e desta forma deve ser cadastrado e anotado. Objetivando a melhor cognição possível do feito, aos interessados para que esclareçam se houve o efetivo afastamento dos Diretores e realização de auditoria das contas, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102428-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO TERICEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: SANDRA MARIA SANTOS ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:À interessada para que junte declaração da Municipalidade sobre a natureza da rua da vila, se pública ou particular, e sobre eventual registro da sobredita igualmente junto à Municipalidade. Prazo: 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163079-9 - NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE LUIZ LIPIANI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICANDO: Ao interessado sobre fls. 134 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, siga o feito ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.050024-2 - JORGE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALDA BRUM DO COUTO FLS.19/20: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS- FALTAM AS CUSTAS DE BAIXA- CAMPO 30- CONTA 6002 02696-8, NO VALOR DE R$ 18,23 E CAMPO 31, CONTA 6002 05926-6, NO VALOR DE R$ 3,64 + FUNPERJ E FUNDPERJ.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.066409-3 - MARIA RITA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COUTO ROCHA (RJ-143967), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070714-6 - HOSANA MARIANO HOLLÓS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1964.001.700001-8 (35602) - ESPOLIO DE JOAO DE MELLO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255), Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 492727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "492745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.711.001246-4 -, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.711.004322-9A -, (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X) Despacho:A decisão reproduzida às fls 122 é clara e só recebeu o recurso no efeito devolutivo. Assim, a alegação defensiva não tem o menor cabimento. A adolescente e seus representantes legais receberam a convocação, devendo, portanto, comparecer ao juizo para o cumprimento da medida. I-se para o cumprimento, sob pena de condução \r\n\r\nId: 492745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.002685-3 - 5.P.J., F.C.S.C. X M.R.J. Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.008953-0 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)), G.P.S.R.) X M.A.R. Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que determinou a inclusão da Sra. Fernanda na escola depais deste juízo.......Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 171 para cancelar a inscrição da Sr. Fernanda na escola de pais, já que não subsiste a utilidade da providência juridicional. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.000866-3 - L.H.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)), M.A.S.), C.H.S.) X L.M.S. Decisão:1 - Cite-se. Expeça-se carta precatória para citação e oitiva da ré junto ao juizo deprecado, na forma do art. 166, parágrafo único do ECA, eis que os autores informam que a genitora concorda com o pedido. 2 - À DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos, devendo o relatório ser entregue até a data da audiência.3 - Defiro a guarda provisória aos requerentes, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 4 - Ao Ministério Público para ciência. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003665-4 - T.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.S. E OUTRO), M.S.S.), C.S.S. Decisão:...1) Tendo em vista a inércia do 2º Réu, devidamente citado às fls. 86, DECRETO-LHE a revelia. 2) Nomeio Curador Especial à 1ª Ré, citada por edital às fls. 107. Abra-se-lhe vista.3) Renovo a Guarda Provisória dos Requerentes pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo.4) Designo, desde já, Audiência para 27/05/2008, às 15:30 horas. Cumpridas as diligências acima, intimem-se pessoalmente os Requerentes (que deverão trazer os adotandos) e o 2º Réu (genitor). Intime-se a Defensoria Pública, o Curador Especial (pela 1ª Ré) e o Ministério Público. 5) Publique-se esta decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001320-8 - D.&.A.L.-.\".G.D.P.N. (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC, deferindo-se a participação das crianças/adolescentes elencadas às fls. 05/06 e 188 na referida filmagem. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe, devendo a relação das crianças/adolescentes participantes fazer parte integrante do mesmo. Ciência ao Serviço de Fiscalização e ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nQuebra Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009541-3 - M.P., E.B.O. X M.O. E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido somente para aplicar a Medida de Advertência, a qual deverá ser efetivada por termo, em Cartório. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. .. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.006225-0 - D.F. X B.S. Despacho:Intime-se o autuado para comprovar o pagamento da multa, com a compensação do cheque, constante do recibo de pagamento de fls. 16. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.008336-8 - D.F. X C.H.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:1 - Defiro o desentranhamento dos comprovantes originais de pagamento e a juntada nos autos em apenso, como requerido às fls. 37.2 - Defiro, ainda, o parcelamento do débito apurado nestes autos em 05 parcelas iguais, na forma de fls. 44/45, devendo o executado observar a promoção de fls. 47 verso.3 - Intime-se para início de pagamento, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.710.000665-4 - D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-132916) Despacho:Intime-se o autuado para para juntar aos autos o contrato social do estabelecimento, documentação comprobatória do alvará de licença e certificados legais atualizados(fls. 27, item 1). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.005950-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HOTEL JOALOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Intime-se o Representado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Anulação de Interdição Provisória e Curatela Provisória; Levantamento de Interdição Provisoria e \r\n\r\nProc. 2008.710.000276-4 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591) Decisão:Pelo exposto declino da competência da 7ª Vara de Sucessões, Registros e Órfãos da Comarca de Manaus. Dê-se ciência ao MP e a parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.004414-6 - V.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.S.P.) X R.S. E OUTRO Sentença:... Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na guarda, uma vez que a criança se encontra sob a guarda da genitora ; considerando, ainda, que a requerida, devidamente intimada, quedou-se silente quanto ao pedido de extinção, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.710.009187-2 - J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANNAIN (RJ-016903)), T.R.F.) X M.J.R.F. Despacho:Fls. 44 - Defiro, pelo prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.006921-2 - A.F.A. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado deHabilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.006088-7 - M.P. Sentença:Trata-se de Pedido de Interdição proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Às fls. 50, certidão do OJA, informando o óbito do interditando. Manifestação do MP às fls. 71/71vº, pela extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Considerando o parecer do MP , bem como o alegado óbito ou qualquer outro fato que impossibilite a localização do idoso para aplicação da medida proposta, esta, ao menos até uma eventual localização do idoso, não se faz mais útil e necessária. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.003326-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003558-5 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Trata-se de Pedido de Interdição proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Às fls. 63, informação de evasão do idoso do abrigo em que se encontrava. Manifestação do MP às fls. 64 pela extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Considerando o parecer do MP , bem como a evasão do idoso, a ausência de notícia e o desconhecimento de seu paradeiro, a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicia . Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.004612-8 - M.P.E.R.J./.R.J. Sentença:Trata-se de Pedido de Providências proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, em favor de idoso. Informado o falecimento do idoso às fls. 98. Manifestaçâo do MP pela extinção do processo sem julgamento do mérito.É o sucinto relatório. Decido. Em razão do falecimento da idosa, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI do CPC, pela perda superveniente do interesse de agir. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.006954-4 - M.F. E OUTRO, M.F., K.F. Sentença:...Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Juntem-se aos autos os documentos acostados a contracapa dos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.008480-8 - V.-.C.C.-.R., L.S.S. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro civil, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1998.710.000906-5 (981009069) - MINISTERIO PUBLICO X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Quanto ao levantamento dos valores excedentes, o autuado deverá pleitear sua devolução pelas vias próprias. Cumprido o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 492746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.217873-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO NOBRE THEODORO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE CULPA EM 14/04/2008, AS 13:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.112717-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) FICA A PATRONA DO RÉU INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 240: \" INDEFIRO A POSTULAÇÃO DE FLS. 232 NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBSERVANDO QUE A ALUDIDA PRETENSÃO DEVE SER FORMULADA DIRETAMENTE AO JUÍZO DA VEP. CIÊNCIA AO MP. INT.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.151974-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:1 - Recebo o RSE interposto pela Defesa.2 - Venham as razões.3 - Após, ao M.P. para contra-razões. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.001.127169-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO SALVADOR, JULIO CESAR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)), NILTON PORTO ALEXANDRINO), Assistente: TANIA MARLI NASCIMENTO LIMA), Assistente: MARIA FELISBINA VIEIRA DO NASCIMENTO), Assistente: MARINETE NASCIMENTO CARDOSO, Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 107 IV c/c Art. 109 VI, ambos do Código Penal julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito imputado ao Réu MARCO AURÉLIO SALVADOR, qualificado nos autos e que se encontra capitulado no Art. 147 do Código Penal, face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. \r\n\r\nId: 492728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.001.064789-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) Decisão:Em sendo assim, RECEBO A DENÚNCIA proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS LOURENÇO, devidamente qualificado na inicial.Designo o dia 15/04/2008, às 15:00 horas, para o interrogatório do acusado, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a realização do ato.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nId: 492729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1986.001.000847-3 (954) - MINISTERIO PUBLICO X COSME JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALENTINA SENA E SILVA (SP-073481) DESPACHO DE FL. 276: \"INDEFIRO O ÍTEM '01' POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\" \r\n\r\nQuebra Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.085584-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALLEMAND (RJ-000001)) X ANDERSON RICARDO LIMA DUARTE), VANDO FERNANDES DA SILVA DE SOUZA), ANDERSON FERNANDES DA SILVA SOUZA), WAGNER GOMES DA SILVA), WANDERSON SANTOS SILVA), DANIEL BRITO CARVALHO), LEONARDO ALVES DA CONCEICAO), JOAO MARCELO LIMA DUARTE), BRUNO DE CASTRO MARTINS), DANILO OLIVEIRA AMORIM), SERGIO DA COSTA BRUM), SARAH SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) AO PATRONO DO ACUSADO DANILO OLIVEIRA AMORIM (DR. VITOR ANDERSON C. DE CASTRO, OAB 87.957), DESPACHO: \"RECOLHA-SE AS CUSTAS\". \r\n\r\nId: 492731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Oficie-se ao IMLAP solicitando os dados do perito responsável pelo laudo apontado. Com a resposta, conclusos para designação de data.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (RJ-131622E), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E) À Defesa para falar em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.000351-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 28/04/08, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa às fls. 166/7. Intimem-se. Quanto a testemunha Simone, ad cautelam expeça-se precatória.Dê-se ciência ao MP e DP, inclusive quanto aos acrescidos. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2005.001.066448-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO CONCEICAO TAVARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 558 - Informe-se, com urgência2. Quanto aos acrescidos, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1996.001.096906-3 (520096) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375) Despacho:Ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.154904-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) Despacho:Em cumprimento ao determinado às fls. 3738/v, o acusado compareceu em 28.03.08 tomando ciência da referida decisão. Transcorrido o prazo previsto no artigo 600 do CPP retornem conclusos. Publique-se \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.088849-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA HELENA RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:Laborei em equívoco. Chamo o feito a ordem, determinando a imediata notificação da ré para ciência da decisão de minha lavra acostada às fls.100/6.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, na forma do art. 73, 1a. parte, CP \r\n\r\nProc. 2008.001.007802-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:Designo o dia 14/05/08, às14 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls.107/8. Intimem-se.Expeça-se precatória para oitiva da testemunha nº 7.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.092437-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Recebo os recursos interpostos, respectivamente, às fls.764 e 765, este acompanhado de suas razões. Ao MP para oferecer suas razões de apelação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021373-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E)), WILLIAN RODRIGUES VIEIRA), LEANDRO RABELO GOMES Sentença:...Diante do acima exposto, adotando as razões expendidas pelo Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO Paulo César de Souza Soares, vulgo \"Baleia\", o que faço com fulcro no artigo 409 do Código de Processo Penal, e determino, por via de conseqüência, a imediata expedição de alvará de soltura em favor do mesmo, se por al não estiver preso... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040983-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Decisão:(Decisão em assentada)...Pela MM Dra. Juíza foi dito que além do que acima se consignou, já que Áthila vem a ser a vítima, o acusado tem advogado constituído, não havendo nos autos nenhum documento que comprove a sua notificação. Assim, redesignava a oitiva da testemunha Áthila para o próximo dia 28.04.2008, às 13:15 horas, devendo a testemunha comparecer com documento de identificação e o patrono do acusado ser regularmente intimado. Fica desde já intimado da nova data o Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.040983-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) (Decisão em assentada)...Pela MM Dra. Juíza foi dito que além do que acima se consignou, já que Áthila vem a ser a vítima, o acusado tem advogado constituído, não havendo nos autos nenhum documento que comprove a sua notificação. Assim, redesignava a oitiva da testemunha Áthila para o próximo dia 28.04.2008, às 13:15 horas, devendo a testemunha comparecer com documento de identificação e o patrono do acusado ser regularmente intimado. Fica desde já intimado da nova data o Dr. Promotor de Justiça.Réu : Nelson Gomes de Lima, (ref 2007.030.000575-4 Vara Única de Mangaratiba)Advo.Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB-RJ 87.024 \r\n\r\nId: 492730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 179 do CP - Fraude à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.069877-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.267365-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:1- Não vislumbro de imediato, a necessidade de quebra do sigilo fiscal do genitor da ofendida, Sr GIULIANO AUGUSTO CARVALHO SILVA, contudo entendo salutar a sua oitiva, diante do alegado pela Defesa (fls 110).2- Para tanto, designo a audiência especial para o próximo dia 10/04/08, às 16:00 horas, devendo o mesmo ser intimado, o qual deverá comparecer munido de cópia da última declaração de bens apresentada à SRF, para que tão somente seja exibida e restituída, no mesmo ato.3- Intime-se o Dr. Patrono do acusado.4- Oficie-se ao IML, solicitando informar quanto ao material colhido do acusado (fls. 08), diante do teor dos ofícios de fls. 25 e 102, encaminhando-se cópia de todos os ofícios acima referidos (fls. 08, 25 e 102). 5 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.117061-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO TELLES DA PURIFICAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:1- Intime-se a defesa do acusado para que se manifeste quanto à certidão da Sra OJA (fls. 165v), pois a mesma não localizou o endereço da testemunha de defesa arrolada (fls. 155).2- Após a manifestação, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nId: 492733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.055159-6 - ANA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). MAIRA COSTA FERNANDES (RJ-134821)) X MANOEL CAETANO DA SILVA SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 13:40H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESAS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.104960-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151)) X MEIRE MARIA DINIZ PEREIRA PIO), WANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS), DENISE CARELLI BILANGER RIMES), APARECIDA CRISTINA DA SILVA CUNHA), CRISTOVAO BRAVO FILHO), ROBERTO IZIO GOIFMAN), ANA LUCIA CARELLI BRANDAO DOS SANTOS), RENILDO CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)), MARIA NAZARETH CARNEIRO LEAO), LEILA LILLIAN DOS SANTOS FONTES), PAULO ROBERTO COUTINHO PINTO), MARLENE DO CARMO DA SILVA ...Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MEIRE MARIA DINIZ PEREIRA PIO, WANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS, DENISE CARELLI BILANGER RIMES, CRISTOVÃO BRAVO FILHO, ROBERTO IZIO GOIFMAN, ANA LÚCIA CARELLI BRANDÃO DOS SANTOS e LEILA LILLIAN DOS SANTOS FONTES. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.145633-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) \" COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ATENDER AO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012105-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 121.FLS. 119/120: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 91, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 13:00H. REQUISITE-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. CONSIDERANDO-SE QUE A DEFESA NÃO INFORMOU OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS A FLS. 51, DEVERÁ TRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.218334-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.060282-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690) \" COMPARECER EM CARTÓRIO, AUTOS DESARQUIVADOS \" \r\n\r\nId: 492736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.048959-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODOLFO CHIARINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-146560), Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) Decisão:1)R.A. Recebo a Denúncia, com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43 do Código de Processo Penal, eis que presentes as condições da ação, bem como a indispensável justa causa;2)Requisite-se a FAC e venha a pesquisa \"SIDIS\". 3)Designo o dia 16.04.2008, às 13:40 horas, para o(s) interrogatório(s).4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.204447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Decisão:... Pelo exposto, indefiro, por ora, os pedidos de revogação da prisão preventiva. 2 - Designo o dia 29/04/08 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha Joel Cardoso de Oliveira que deverá ser intimada no endereço de fls.851, constando do mandado de intimação os telefones de fls. 851 e a observação de que a rua NÃO CONSTA DO GUIA DE RUAS E QUE A NUMERAÇÃO SE INICIA PELO Nº108 da Estrada Porto Nacional, Bangu. Requisitem-se os réus... \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2008.001.004650-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X FABIANO ALVES Defiro vista apelo prazo requerido. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1998.001.162647-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONSECA, MANOEL ALCINO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), LEONARDO AMERICO BARBOSA-ART.366 DO CPP), ELIAS INOCENCIO - ART. 366 DO CPP Despacho:Fls. 565/566 - Nada a prover.O rol de testemunhas defensivas no caso do § ú do art. 384 do CPP deve ser apresentado no tríduo legal. Assim preclusa tal prova diante do teor da peça de fls. 565/566 que não arrolou nenhuma testemunha nova. \r\n\r\nProc. 1999.001.028654-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANA MARIA PERNA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO BOTTESI RAMIRES (SP-173334), Dr(a). MURILO DA SILVA FREIRE (SP-012420) Despacho:1 - Fls. 120/123 - Anote-se. 2 - Aguarde-se por dez dias, nada sendor requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1976.001.707541-5 (38.692) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLITO PREDOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586) CERTIDÃO PRONTA A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025303-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS DAVID COCCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 16ª e 32ª Varas Criminais, bem como que em razão do número de feitos lançados em pauta de audiência em datas coincidentes, redesigno a audiência para o dia 15/04/2008 às 14:20 horas. Reqeuisite-se a testemunha Andre. Requisite-se o réu. \r\n\r\nId: 492737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.215845-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE FELIPE DE PAULA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Decisão:I - A diligência de fl. 113 merece ser indeferida. A uma, porque o requerimento é impreciso e sequer define a que órgão oficiar. A duas, porque não há qualquer utilidade em saber \"a que lote e a quem pertence a munição e o estojo em questão\", na medida em que, seja qual for a resposta, sempre restará a alternativa da origem clandestina dos mesmos. E a três, porque é de todo modo, desinfluente o resultado de tal diligência.Assim, tem-se como inepto e desnecessário o requerimento.ISTO POSTO, INDEFIRO A DILIGÊNCIA DE FL. 113, in fine.II - Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado para o MP, expeça-se CES provisória com relação aos réus presos.2) Dê-se ciência à advogada constituída pelo acusado Sebastião da sua manifestação de vontade de fls. 1053.3) Dê-se vista à defensoria Pública, como requerido.4) Cumpra-se, integralmente, fls. 1032. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.008725-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KEPLER CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:I OS QUERELANTES PARA QUE FORNEÇAM CÓPIA DA INICIAL. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 233 - Ato Obsceno; Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.146968-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DE LEONI VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514), Dr(a). PAULO LEITE PEREIRA NETO (RJ-145343), Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Despacho:A FIM DE ANALISAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.048983-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Por este expediente fica intimado o Dr. José Sebastião Galhardo, OAB/RJ-83.689, patrono do acusado, de que em audiência do dia 26/03/2008 foi decretada a revelia do referido acusado, nos termos do artigo 367 do CPP e de que a defesa deverá manifestar-se na forma prevista pelo artigo 384, parágrafo único do CPP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.001.061143-8 - M.P.E.R.J. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Considerando estar convocada para integrar a 5ª Câmara Criminal do ETJ durante o corrente mês e considerando ainda que no próximo dia 19 haverá sessão extraordinária, da qual precisarei participar, redesigno a audiência aprazada às fls. 104 para o dia 26 de maio de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se e/ou Requisitem-se. I. o MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.117853-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) Por este expediente fica intimada a Drª. Kátia Regina Narciso Pereira, OAB/RJ-89.967, para ciência do documento acostado às fls. 127/128. \r\n\r\nQuebra Interpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.187039-7 - EDUARDO ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA Decisão:cONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA O EXERCICIO DA AÇÃO PENAL PRIVADA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. PRI. DECORRIDO O PRAZO LEGAL E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164811-1 - CÍCERO UMBELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164822-6 - KÁTIA PINTO CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173329-1 - LUIS FERNANDO TEIXEIRA RODRIGUES X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). LETICIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-157382E), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL PRIVADA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. PRI. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE CASO NÃO SEJA REQUERIDA A INTEGRA DOS AUTOS PELO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 492739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.040580-4 - CARLA SIMONE GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (RJ-144649)) X NORMA AURORA SOMOGYI Despacho:Considerando as sobejas razões do signatário, reaprazo a audiência para o dia 29/4/08, às 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1988.001.102906-3 (43.757) - J.P. X SABINO BOB TSEZANAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GREIBER (SP-023797) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.163437-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:Recebo o recurso de fls. 209. Venham as razões da Defesa. Após, ao M.P em contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.176894-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:O processo encontra-se para a prolação de sentença. No entanto, inicialmente, lamenta-se que se tenha procedido à marcação com caneta azul no termo dos depoimentos colhidos nesta ação penal, de forma a prejudicar a leitura dos autos.Assim, determino que se esclareça a autoria desse proceder, de forma a retirá-la com o auxilio de corretivo. Dê-se ciência às partes. Destarte, considerando a decisão de fls. 65 e o silêncio da vitima e de sua mãe, designo o dia 14/4/2008, às 16:00 horas, para que compareçam à presença desta Juíza, a fim de fazer prova da sua miserabilidade jurídica. Intime-se. \r\n\r\nId: 492738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.121579-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HILTON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Proceda-se ao recolhimento do mandado de fls. 125. 2-Fls. 126/127: Ciência às partes \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.008273-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Intime-se a Defesa para se manifestar sobre teor de fls. 274/276. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (02 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.184189-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO DA MOTTA JAQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:FLS 91 - DEFIRO O PEDIDO APENAS EM RELAÇÃO AOS LIVROS DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL, ACOLHENDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP DE FLS 135/135Vº, PARA INDEFERIR O PEDIDO EM RELAÇÃO AO LIVRO-CAIXA E LIVROS FISCAIS.INTIME-SE O LESADO PARA QUE APRESENTE O LIVRO DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL DE 06/06/2005 A 08/06/2005 EM CARTÓRIO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt.1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.010115-3 - MINISTERIO PUBLICO X EVERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), TANIA MARIA DA SILVA MIRANDA CAVALCANTE, Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) À DEFESA PARA ATENDIMENTO DA PROMOÇÃO DO MP (COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DE NÚMEROS 26 A 30) \r\n\r\nId: 492740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.084833-5 - M.P. X B.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA 05/05/2008, AS 13:00 HS. OS ACUSADOS DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DE SEUS PATRONOS. DADAS POR INTIMADAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES A AIJ RELAIZADA NO DIA 31/03/08. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.031896-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO ALVES DALIA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) Vistas à defesa do acusado sobre o incidente \r\n\r\nId: 492741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.050861-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO RODRIGO MAGRON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Decisão:1-RECEBO A DENÚNCIA de fls. ___. Designo o dia 09/04/08às 13:20horas para a realizaçao do interrogatório do(s) réu(s). Atenda-se a cota ministerial de fls._. Cite-se. Int-se. Requisite-se o(s) mesmo(s). Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Anote-se e comunique-se onde couber; 2- ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.204740-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LEONARDO DINIZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo o dia 03 de abril de 2008 as 13:50 hs para realizaçao de audiencia para oitiva da testemunha do juizo Marcelo...; 2- Cumpra-se fls. 96; 3- Resposta em separado em duas laudas... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.096027-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO MIZAEL DE OLIVEIRA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:j-se Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.007021-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:a Defesa do réu Valter em diligências pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.120173-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO DA SILVA AUGUSTO), ALEX SANDRO SILVA SANTOS, Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) LEITURA DE SENTENÇA EM 07/04/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.019003-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO EUDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR (CE-017441) Despacho:à Defesa em alegaçoes finais pelo prazo legal. i-se \r\n\r\nId: 492742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, A FIM DE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, por 4 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.106835-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.165794-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:DIGA O INTERESSADO, EM 3 DIAS (FL. 65). \r\n\r\nId: 492743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.069371-8 - WAGNER DE ANDRADE X Paciente: WAGNER DE ANDRADE COMISSARIO DE POLICIA DA 74 DP E OUTROS Decisão: declino da competência em favor do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo competente para processar e julgar o presente feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072559-8 - LUCILIO DE ALMEIDA BUENO., Paciente: VIRGÍLIO GONÇALVES ESTEVES. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X AUTORIDADE POLICIAL DA DRACO. Decisão:Vistos, etc.A certidão supra evidencia que o inquérito em que houve a decretação da prisão temporária do paciente, já revogada, foi distribuído à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital em 16/10/2007, ou seja, antes da impetração do habeas corpus.Assim, como o Juízo da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital já era a autoridade supostamente coatora quando da impetração do writ, declino da competência em favor de uma das Câmaras Criminais do Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo competente para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.104648-2 - PHARMACY 65 MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DÉCIMA QUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL) Decisão:...ISTO POSTO, em virtude de o recurso de apelação de fl. 49 ter sido interposto intempestivamente, deixo de receber o aludido recurso. ... \r\n\r\nId: 492744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2006.001.167034-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CPP. \r\n\r\nId: 492788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.220001-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 62: 1 - Desentranhem-se fls. 60/61 - alegações finais da defesa, pois totalmente extemporâneas, porquanto se quer foi colhida prova. 2 - Aguarde-se audiência em 11/03/08, às 14:30 horas. Venham as alegações preliminares. \r\n\r\nId: 492789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.064905-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ANTONIO POMAR CALVINO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) Despacho:Venha aos autos em 48 hs o atestado médico comprovando a alegação retro, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.005025-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) em diligencia \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137)) Despacho:...Diante da certidão de fls.2592, redesigno os interrogatórios para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 492790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.027237-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Decisão:Em razão do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória, uma vez que ausente o amparo jurídico do art. 310, parágrafo único, do CPP, ao caso em tela.Por oportuno, defiro o requerimento de fls. 96/102, redesignando o interrogatório para o dia 15/04/08, às 14:45h. Retire-se de pauta a data anteriormente designada. Requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.163962-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINÍCIUS WEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384) ...\" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.030487-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR AMARAL (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:Pelo exposto, indefiro o requerimento de liberdade provisória.Por oportuno, designo o dia 15/04/08, às 14:30h, para a prova de acusação. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas e o réu. \r\n\r\nId: 492791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS (RJ-143757) \"...intime-se a querelada para que apresente as contra-razões.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, ALÍNEA \"A\" N/F Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.025200-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar JOÃO DOMINGOS NETO a seis anos e seis meses de reclusão, por infração ao art. 214, c/c art. 224, alínea a, c/c art. 61, Inciso II, alínea f do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Considerando o disposto no art. 33, § 2º, alínea b, do Código Penal, o regime para cumprimento da pena privativa de liberdade será o INICIALMENTE SEMI-ABERTO. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, in clusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados.Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025200-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) Fica a defesa do réu João Domingos Neto ciente de que foi designado o dia 06/05/2008, às 13:00h, para ciência da sentença neste Juízo. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.214451-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) Sentença:STO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar MARCUS VINÍCIUS SILVA a cinco anos de reclusão e quinhentos dias-multa, fixadas no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 33, da Lei 11.343/2006, absolvendo-o da acusação de violação ao art. 14 da Lei. 10.826/2003, por insuficiência de provas. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes; julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver LUCIANO COSTA DA SILVA das acusações de violação aos arts. 14 da Lei 10.826/2003 e art. 33 da Lei 11.343/2006, com base no art. 386, VI do CPP. Denego ao réu Marcus o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente fechado. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome dos réus no rol de culpados. Expeçam-se os necessários at \r\n\r\nProc. 2007.001.214451-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/04/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO MARCUS VINÍCIUS SILVA NO COMPLEXO GERICINÓ-BANGÚ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.243580-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 492792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.128398-1 - MINISTERIO PUBLICO X TATIANA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) Decisão:1) Considerando-se que a decisão de arquivamento ocorreu apenas em relação ao delito cuja ação penal é condicionada à representação, indefiro o levantamento da fiança.2) |Fl. 117 vº - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057401-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DINIZ COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Ficam os patronos dos acusados, Drs. Hamilton Arcênio, OAB/RJ 74.896, Edison Ferreira de Lima, OAB/RJ 36.560 e William de Medeiros Pena, OAB/RJ 55313, intimados da Prova de Defesa designada para o dia 10/04/2008, às 13:45hs \r\n\r\nId: 492795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.126142-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA EVELMA MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) A Defesa: - Venha a defesa prévia no prazo legal; II - Fica designado o dia 16 de abril de 2008, às 14:10 horas horas, para o Sumário de Culpa. Intimados os presentes. Intime-se/Requisite-se, expedindo-se para tanto os competentes instrumentos. (integra nos autos) \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, Inc.II, \"a\", (2x) \r\n\r\nProc. 1996.001.085887-3 (6870) - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ARNALDO VON PAUMGARTTEN WEIBEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS ARNALDO VON PAUMGARTTEN WEIBEL GONÇALVES, qualificado nos autos, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal.Arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nId: 492796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.018751-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) AO PATRONO DO AC. EDUARDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 291. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ELIANA MURSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) À DEFESA DA ACUSADA ELIANA EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO DE 3 DIAS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 1568. \r\n\r\nId: 492798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.003837-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ROSARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Sentença:... Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para CONDENAR o réu ANDERSON ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO nas sanções do artigo 329 do Código Penal; artigo 16, caput e inciso III do seu parágrafo único, da Lei 10.826/03; artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, todos na forma do artigo 69 do Diploma Penal, e ABSOLVER da imputação do crime descrito no art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal ... Ademais, ainda na terceira fase de aplicação da pena, considerando a regra do concurso material, devem-se aplicar cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido, resultando na PENA FINAL de 18 (dezoitos) anos de reclusão, 01 (um) ano de detenção e 1.496 (um mil, quatrocentos e noventa e seis) dias-multa à razão do mínimo legal, que torno definitiva à mingua de circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena..... \r\n\r\nArt. 163 , § único, inciso II do CP - Dano com emprego de susbtância inflamável ou explosivo \r\n\r\nProc. 2005.207.007630-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da manifestação ministerial de fls. 60 verso e tendo o réu cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JORGE ALVES DA SILVA, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 492828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177352-5 - GENEXIS DO BRASIL LTDA SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E PARA COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). RODRIGO JOGAIB FERNANDES (RJ-159397E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ Ao habilitante para recolher custas devidas: AEVE - R$ 22,67; Caarj (10%) - R$ 2,26; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 1,13; Fundperj - R$ 1,13. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074181-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Decisão:Recebo so embargos e deixo de acolhê-los tendo em vista que não há contradição ou omissão a ser sanada diante da fundamentação exposta, pelo que a insurgência do autor deve se dar pela via recursal própria. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.043377-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA Ao requerente para recolher custas devidas apontadas pelo contador: Via Postal (AR) - R$ 3,65; C.P. - R$ 20,08; Distribuidor C.P. - R$ 3,65; Caarj (10%) - R$ 2,73; Fundperj - R$ 1,36; Funperj - R$ 1,36. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.093700-4 - MINISTERIO PUBLICO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Decisão:Fls. 300 Recebo a apelação no duplo efeito tendo em vista a natureza do pedido que foi acolhido, sendo que a execução provisória poderá acarretar transtornos caso seja provido o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.046728-1 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). OMAR WALDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Diga a Concordatária sobre fls. 2256/2264 tendo em vista que tal crédito não consta na listagem de fls. 2391. Após, voltem para exame de fls. 2395. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235591-7 - GILNEI SILVA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.121848-7 - LUIZ FERNANDO DE MOURA ABDON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS À parte autora para regularizar as custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.035281-2 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RECANTO GOSTOSO DE AGUA SANTA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)) X ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Fls. 973 e 975, anote-se o novo patrocínio e venham as custas devidas (Remetido à republicação por não constar o patrono atual da ré na publicação anterior). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067268-7 - OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CARLOS DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Despacho:Renove-se o mandado de penhora, conforme indicação de fls. 266. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.174820-8 - MARCIA CHAD RUSTAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo por ilegitimidade passiva quanto as 2ª, 3ª 4ª, 5ª, 6ª e 7ª executadas e extinto por inadequação quanto a 1ª executada. Custas e honorários pela exequente, observando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120198-0 - FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.055330-8 - SIMPSON COM IND E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 1097 conforme requerido à fls. 1141, atendendo-se após, os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5 - IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Falido: JOSÉ DE PAIVA), Falido: BELMIRO MARQUES DE PAIVA, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 2623 Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.067348-0 - INTERPRABO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Falência de INTERPRABO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA decretada em 22 de julho de 2002 (fls. 160/163), tendo sido nomeado para a Sindicância o 1o Liquidante Judicial.Feito processado na forma do artigo 75 da Lei de Falências. O edital foi devidamente publicado e, nenhum credor acorreu ao chamamento.Relatório final do Sr. Síndico, conforme artigo 75 § 2º da L.F., às fls. 475. O Ministério Público opinou pelo encerramento da falência (fls. 488 v).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Falência na qual se verificou a insuficiência de ativo. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra.Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm, como conseqüência, o encerramento do feito.Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de INTERPRABO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 39.130.539/0001-09... (íntegra no Cartório) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022272-2 - LEANDRO DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PANCRETO IND E COM LTDA, Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.038343-8 - JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CORREA DOS SANTOS (RJ-051996), Dr(a). CARLOS FARIAS JUNIOR (RJ-127856E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 40.828,55 (quarenta mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103190-6 - IVAN MORAES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 82.616,80 (oitenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos), na categoria de credores quirografários, para o autor IVAN MORAES GALINDO, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.004,77 (onze mil e quatro reais e setenta e sete centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para a patrona KIVIA MARISA MAIA,... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165414-5 - RUBENS NAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES (GO-005094)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 75.598,66 (setenta e cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. Condeno o habilitante no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da diferença não aceita pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013387-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X Habilitado: SIMPSON COM IND E IMPORTACAO LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.918,87 (quinze mil novecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2007.001.175145-1 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Decisão:Defiro JG. Ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.000662-4 - MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A Decisão:Defiro JG. Ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.008801-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.008888-4 - CLAUDIO BAENA IUSI, Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Certifico que as custas da habilitação foram recolhidas corretamente. Certifico, ainda, que a petição inicial não foi instruída com o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2008.001.028364-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre fls. 38/39.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.028384-0 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais devidas referentes à Habilitação de Crédito Retardatária. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2008.001.039542-2 - ARTUR TEIXEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVARENGA ROLLEMBERG (SP-176996)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.040343-1 - ROBERTO BARRETO BRUCE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.040592-0 - NILO SÉRGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas e o cumprimento do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.041238-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO DE OVOS RIMA JACARÉ LTDA Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.051182-3 - FRANCISCO FELIPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Venham procuração e demais documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.054343-5 - EDUARDO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X Habilitado: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Defiro JG. Venha o documento faltante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.129214-3 - JOSE CARLOS BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MENDONCA (SP-197532)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Comprove a patrona o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139572-2 - ROBERT CHARLES PONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA MACHADO MAESTRI (RS-042022)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 102/110 À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489), Dr(a). LUCIANE C. MENEZES CHAD (SP-130591), Dr(a). JULIANA CRISTINA BARBOSA (SP-262824), Dr(a). CLAUDIO REGIS PENHA DE MENEZES (RJ-147409E)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.032950-4 - MAGNO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.040628-6 - VANIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-153421E)) X Habilitado: VARIG S A NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040645-6 - CATARINA DOS SANTOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.041079-4 - ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS QUÍMICOS FAMACÊUTICOS S A Despacho:Venham custas, procuração demais documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.042974-2 - JOSÉ IVO SCHERER (Adv(s). Dr(a). PABLO BREITENBACH SCHERER (RS-060393), Dr(a). RAFAEL ANTÔNIO BORDIN MAURER (RS-058733)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.100574-1 - NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 106/107 À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.217935-0 - MÁRCIO ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE OLIVEIRA ALVES (RJ-041028)) X Habilitado: MADDA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREAS RIOGRANDENSES S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05. Retifique-se o polo passivo eis que não se trata de massa falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010069-0 - JAIRO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Ao falido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.035281-2A - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RECANTO GOSTO DE AGUA SANTA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:O recolhimento de custas deve se dar nos autos principais e não no incidente. Traslade-se a petição e certifique-se a pendência ou regularidade das custas. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4P - INFOGLOBO COMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao impugnante sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AI - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA M A LYNCH (RJ-036790)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 258 Expeça-se guia. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - LEHMAN COMMERCIAL PAPER INC. (LEHMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FÁBIO ROSAS (RJ-108493), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:A impugnação quanto a credora Lehman já está resolvida na medida que a decisão de fls. 1672 deferida a retificação do acordo e determinou a habilitação do seu crédito. Prossegue o feito com relação a Wells Fargo, conforme fls. 1707/1715. Assim diga a impugnante sobre a planilha de fls. 1730 e 1734/1735. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065873-6 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Assim, a presente execução deve ser extinta por inadequação e impossibilidade de prosseguimento, diante da novação ocorrida com a homologação do plano de recuperação a que as empresas rés estão submetidas. Deverá o exequente, querendo, extrair peças para ingressar com a inicial de habilitação de crédito, por dependência ao feito de Recuperação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003058-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157712-6 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X FLAVIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) REPUBLICACAO:\"Assim, HOMOLOGO O ACORDO, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042964-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista o declínio de competência e que a audiência não se ultimou, designo audiência do art. 331 do CPC para 29.04.2008 às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.047939-1 - ELIZABETH QUEIROZ CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 29.04.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042980-6 - MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 29.04.2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.059969-4 - OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Tendo em vista as razões expostas na farta jurisprudência apresentada em contestação, é inegável o interesse da União no feito pelo que dou-me por incompetente para apreciar a questão.Assim, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas Federais desta região. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.061572-2 - STEPHANE ROUX (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X WALTER KUHL (Adv(s). Dr(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643) Despacho:Não cabe na 2ª fase da ação de prestação de contas, o julgamento sem análise do mérito, cabendo julgar boas ou não as que foram prestadas. Assim, ao réu como requerido a fls. 1006. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.040420-4 - BRANDES INTERNATIONAL EQUITY FUND E OUTROS X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Trata-se de procedimento de protesto, em que não cabe contestação, por isso incabível a manifestação de fls. 528 e seguintes. Assim, exaurido seu fim com o cumprimento do mandado de intimação, cumpra-se integralmente fls. 525. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038629-9 - MAC TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Tendo em vista o declínio de competência, designo audiência do art. 331 do CPC para 29.04.2008 às 15:30 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145893-2 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Assim, a presente execução deve ser extinta por inadequação e impossibilidade de prosseguimento, diante da novação ocorrida com a homologação do plano de recuperação a que as empresas rés estão submetidas. Deverão os exequentes, querendo, extrair peças para ingressar com a inicial de habilitação de crédito, por dependência ao feito de Recuperação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.087894-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Despacho:Ao autor sobre a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.007056-2 - JAHÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133968-6 - ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nId: 492622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.070796-4 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040), Dr(a). PEDRO CALMON MENDES (DF-011678), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855) Despacho:Fls.2709/2710: inicialmente oficie-se para a instituição financeira de fls.2701 para que coloque à disposição do Juízo a quantia ali bloqueada... \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.022714-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Fls.509/511 - Embargos de declaração tempestivos...o fato é que a jurisprudência dominante entende pela limitação territorial de eficácia de sentença...deve constar no dispositivo da sentença menção ao art.16 da Lei 7347/85... \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165747-1 - MUKYFU PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MÔNICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.056217-0 - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177969-2 - GEIZA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1)Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. 2) venha o alegado contrato celebrado, documento este essencial para a propositura da demanda... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.064190-0 - BRAZILIAN FOOD LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:1 - aos arrematantes de fls.10024 - ANTÔNIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO) - sobre fls.1084/10088v.2 - Tendo em vista os documentos de fls.10041, 10070/10071e 10097, além da concordância do Síndico (fls.10082v) e Ministério Público (fls.10098), defiro a expedição de carta de arrematação requerida a fls.10096. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.049951-2 - MASSA FALIDA DE BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito da parte Autora no Quadro Geral de Credores da Massa Falida, pelo valor correspondente a R$ 60.434,53 (sessenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), conforme extratos de fls. 662 e 670, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2005.001.039310-7 - PORTOBELLO SALVADOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.007763-7 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COTAIT (SP-072874)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Despacho:DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.210465-9 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.082741-9 - WALTER FREDERICO DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAVALCANTI DE MIRANDA (PE-008104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Voltem ao Síndico, eis que, s.m.j., na planilha de fls.66, sobre o valor atualizado até agosto/97 foi acrescido correção monetária até dez/99. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037473-8 - FLAVIA ANDREA MELO DE LIMA SILVA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141433-1 - LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO VICTOR M. B. MORAES DOS SANTOS (RJ-124251E)) X CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Síndico e MP, cientes de fls.1250 e 1373. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.110214-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO TORÓS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X ANA CLÁUDIA DOS ANJOS COSTA Sentença:...INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, I C/C ART.295, VI DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111328-1 - GREMIO RECREATIVO MOVIMENTO CULTURAL RACA RUBRO NEGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085513-9 - ARLETE VILAS BOAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ICE WATER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Fls.100/101 e 158/159: à autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134510-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.042598-0 - PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809)) X TELESOLUÇÕES TELESSERVIÇOS LTDA - EPP E OUTROS Decisão:Citem-se. Após o contraditório será analisado o pedido de tutela. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.009240-2 - PEDRO LUIZ MACARRAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO M. MADER GONCALVES FILHO (RJ-027013)) X PROCEDA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.001.088500-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NOVA BASE COMERCIO REPRESENTACAO EXPORTACAO LTDA SR. ADVOGADO: RECOLHA AS CUSTAS DA CITAÇÃO POR MANDADO E APRESENTE COPIAS DO GRERJ DE FLS 186 E DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112323-0 - JOSIAS ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X RAB MARMORARIA LTDA) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 492627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074056-3 - ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182369-3 - BELMIRA DE JESUS COELHO RODRIGUES, Procurador: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE PEREIRA NETO (RJ-145343)) X PATRÍCIA AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Esclareça a autora se chegou a ser interditada civilmente, esclarecendo, outrossim, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido. Concedo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.005649-2 - TRANSCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Atenda-se ao MP(1-requer ciência de certidão ao Comissário e Concordatário/2-manifestação da Concordatária sobre a remuneração do Comissário, solicitada às fls. 677, observando-se a regra do art. 170 do DL 7661/45, bem como o laudo pericial de fls. 591/595 e o relatório de fls. 642/643). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051913-7 - JOAO LUIZ DO COUTO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X WAGNER DOS SANTOS GRACIOSO Fls. 164 - Aos interessados \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.178874-7 - ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte ré as duas última declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049570-4 - HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 340/344: Às partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. Decisão:1 - Ao Síndico para atender ao Ministério Público às fls. 3.665, itens 2, 5, 6.2 - Com a concordância do Ministério Público, homologo os laudos de fls. 3.377/3.396, 3.397/3.415, nomeando para tal o leiloeiro Fernando Braga. Intime-se.3 - Com a concordância do Ministério Público, homologo os honorários do Perito de fls. 3.268, 3.269 e 3.270, ratificados às fls. 3.562/3.563. Intime-se o Síndico para pagamento imediato.4 - Cumpra o Cartório o penúltimo parágrafo do parecer do Ministério Público às fls. 3.666. \r\n\r\nProc. 2003.001.031044-1 - CUNHA E CAMPOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Fls. 291 - recolha-se diferença de custas (R$ 1,82). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124472-3 - GLORIA REGINA DIAS DA CRUZ X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Fls. 31- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.040969-1 - ALCYR RAIMUNDO DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.121353-0 - CLAUDEMIR COELHO GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.042776-7 - OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito. ( ... todas as Duplicatas contêm data de emissão posteriores à data da interpretação do Favor Legal, 15.04.05, como pode ser observdo nos Títulos de Protesto.) \r\n\r\nProc. 2007.001.112397-0 - MARCUS VINICIUS CIRIACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.166469-4 - JORGE ANTÔNIO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Habilitado: INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao autor sobre fls. 32 ( Requer o MP cumpra o autor o despacho de fls. 26 em 5 (cinco) dias atentando ao pronunciamento de fls. 24, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, art. 267, I, CPC .) \r\n\r\nProc. 2007.001.198162-6 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERAA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.234997-8 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.235014-2 - CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLA CAVALCANTE TORRES GUERRRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.264248-7 - LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.052374-6 - LUCELIA ALMEIDA TERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A REQUERENTE PARA APRESENTAR CÓPIA DE SUA CTPS,COM O CONTRATO DE TRABALHO,COM A MASSA FALIDA,BEM COMO SUAS ANOTAÇÕES \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.065857-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.123343-9 - ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao habilitante para apresentar cópia da CTPS com contrato de trabalho e anotações, cópia de contrato de trabalho entre o habilitante e o hospital falido, cópia da sentença que homologou o mencionado crédito, cópia dos cálculos realizados pelo contador do Juízo da 35ª VT, bem como sua homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002490-0 - CRISTIANE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.147894-1 - MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 405 e 406, digam as partes se ratificam as provas produzidas no juízo cível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040790-6 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Fls. 649/668: à parte autora, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CP - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e Ministério Público, em 05 dias. Certifiquem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AN - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 47 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BA - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 42 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Fls. 23 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EA -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 28 - Ao Síndico. \r\n\r\nId: 492770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.125469-8 - ODONTO FACIL CLINICAS ODONTOLOGICAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813), Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) 2) Ao agravado na forma do parágrafo segundo do artigo 523 do C.P.C.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183797-7 - VERA LUCIA BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS JORGE NEIME E OUTRO Decisão:Vistos etc.Defiro JG. Anote-se.Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.145701-9 - FERNANDA BORGES DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X DOCE CENTER DE BANGU ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Vistos etc.1 - Fls. 55: Anote-se.2 - Fls. 50/56: Defiro JG e AJ. Anote-se.3 - Fls. 49: Considerando a certidão do OJA de fls. 44, o endereço da 2ª ré é desconhecido. Assim, compete à parte autora diligenciar para obter endereço autal da ré, facultando-se requerimento no sentido de expedição de ofícios.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.130254-9 - PAULO FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL \"...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133780-1 - MAURICIO FRANCISCO DE ABREU, Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERLIN DE NAVEGACAO Despacho:Considerando a certidão retro, às partes, ao Síndico e ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.039183-0 - ALCEU LOROZA (Adv(s). Dr(a). RUY SCHIMMELPFENG SAMPAIO (PR-002782)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho \"1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039189-1 - ORESTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (ES-003555)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho \"1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039301-2 - VALTINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ORTEGA SOARES (ES-007336)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho \"1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito...\" \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1984.001.505817-6 -, Massa Insolvente: SOBRIA ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) CLOVIS DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 1112: Certifique-se se consta habilitação de crédito ou ação direta distribuída em nome do requerente.Sem prejuízo, faculta-se ao requerente compulsar os autos da Insolvência Civil, ressaltando-se que foi proferida sentença de encerramento transitada em julgado.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068231-9 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058)) X NOÉ FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Despacho:1 - Fls. 51/52: Anote-se.2 - Considerando que os réus compareceram voluntariamente aos autos, suprindo a ausência de citação (art. 214, § 1, CPC), conforme fls. 49/51, determino a intimação dos mesmos para que se manifestem sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, às fls. 53.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068258-7 - CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058)) X NOÉ FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Despacho:1 - Fls. 51/52: Anote-se.2 - Considerando que os réus compareceram voluntariamente aos autos, suprindo a ausência de citação (art. 214, § 1, CPC), conforme fls. 50/52, determino a intimação dos mesmos para que se manifestem sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, às fls. 54.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094960-2 - SAMUEL NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X DEW LUC COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Fls. 152 - Cumpra-se o art 45 do CPC, sob pena de continuarem os patronos na representação dos constituintes. Prazo: cinco dias.P-se e i-se. (Interessados: Alexandre da Silva Meirelles, OAB/RJ 98182, Reynaldo Luiz Marinho Cardoso, OAB/RJ 58530; Ana Lúcia Mendonça Meirelles, OAB/RJ 146199-E e Júlio César Araújo, OAB/RJ 79932-E) \r\n\r\nProc. 2006.001.044802-0 - FULL TIME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME LUIZ LEITE (SC-010239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão fls. 457, item 1: \"Fls.361/444- À parte autora\". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002915-6 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE A. ARARIPE JR. (RJ-112567)) X PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Considerando o lapso temporal em que se aguarda a indicação de peritos para realização de análise dos produtos, diga o autor quanto ao interesse de suportar os ônus da prova pericial. Prazo: cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148219-1 - LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LANIR ORLANDO (SP-011727)) X BEBIDAS RENNER LTDA E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls. 116/17 e 208/9, e, ainda, que os réus relacionados não foram citados, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com relação a DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELÁRIA LTDA., MERCEARIA E RESTAURANTE SAARA DE VILA RICA LTDA. e TRIBO D´ÁGUA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-ME., com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Anote-se no DRA, regularize-se no sistema e na autuação.Abra-se novo volume a partir de fls. 202.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9M - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PUBLICO) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:À Falida, ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.091470-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) Despacho:Fls. 88 - Defiro vistas pelo prazo requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 492777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059308-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X A G DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO.(AG.COPIAS PARA INSTRUIR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030385-4 - JONATHAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153689-5 - SONIA MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Esclareçam as partes do que se trata a verba denominada IAI, constante no documento de fls.22. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.173153-1 - NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Município do Rio de Janeiro sobre as provas documentais acostadas à réplica .Verifico que o Município não impugnou os fatos narrados na inicial, apenas formula defesa referente a falta de demonstração de que ele teria sido informado e se omitiu no dever de agir. O pedido é de dano moral e estético,a prova documental é suficiente para sua caracterização e arbitramento de eventual indenização.Assim,após a manifestação do Município, ao MP para Parecer Final. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133100-4 - MARIA JOSE TENORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060554-4 - GONÇALO DAS DORES BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a presente demanda envolve direitos indisponíveis, e considerando que a tramitação do feito pelo rito ordinário não acarretará nenhum prejuízo às partes, retifico de ofício o rito para o ordinário.Oficie-se ao distribuidor para anotação.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.053437-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ HERMANNY TOSTES - PGM X CARDOSO FONTES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.004888-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM), INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Tragam as partes o rol de testemunha com endereço atualizado. Após voltem para decisão. (republicação) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.067444-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA -PGE Decisão:fls. 291 -Assiste razão ao requerente. De fato consta erro material na sentença de fls 287/288, no que diz respeito à data do óbito de Antônio Schimid Machado, conforme se verifica às fls. 09. Assim retifico o relatório da sentença para \"Maria Carmo de Souza Cardoso requereu justificação com o fito de provar, junto ao Iperj - Instituto de Previdência do Rio de Janeiro, que viveu em união estável com Antônio Schimid Machado, falecido em 20/05/1993.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.137206-9 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA TERCEIRA GERENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MEIER Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057530-8 - IVAN DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o veículo do impetrante que foi apreendido trafegava de forma irregular diante da presunção de legitimidade das leis, defiro apenas liminar para que o veículo não seja levado à leilão, fixando o máximo de 30 dias o limite de diárias no depósito a ser cobrada. Sendo certo que a liberação do veículo deve ser precedida do pagamento e multas e diárias pendentes deste período. Defiro guia judicial para esta fim. Ademais, verifica-se que o veículo do imetrante foi apreendido em 07/02/2008 e o mesmo somente ajuizou ação em 13/03/2008, ou seja mais de 30 dias da apreensão. Desta forma foi o próprio imetrante quem deixou o veículo ficar no depósito por mais de 30 dias, sem recorrer ao poder judiciário.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.060123-0 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X DIRETOR GERAL DE FINANÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009804-8 - SIRLENE NEUZA VINCENZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142177-7 - MARIA LUIZA PACI HENTZY (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: Assim sendo, diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Casso a tutela antecipada de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.057148-6 - CAROLLYNE BERTELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.068906-0 - MAURICIO MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.045210-5 - ULDA PASSOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105653-0 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante da manifestação de fls. 72, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269,V, do Código de Processo Civil, tendo em vista a renúncia do autor ao direito sobre o qual se funda a ação. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.048857-6 - DALVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058933-2 - JERONIMO ERNESTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.059192-2 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JAENEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.101979-0 - GIOVANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.118394-1 - JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.121382-9 - ERIVANDRO DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.125703-1 - ILMA DE FATIMA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060060-1 - PRISCILLA DE OLIVEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Traga a parte autora cópia das últimas 12 contas de água, com o respectivo comprovante de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133189-2 - MARIA MARTHA FERREIRA MARTIGNONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:....A atitude da parte ré será mais admitida por este Juízo, assim não há o que se reconsiderar na decisão de fls. 97.Intime-se novamente a parte ré para que dê cumprimento à tutela antecipada deferida de fls. 54/60, para que proceda à revisão do benefício da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 7.000,00 por cada contra cheque que não constar a revisão do benefício.Fica desde já ciente a parte ré que no caso do descumprimento desta determinação estará configurado crime de desobediência que ensejará a IMEDIATA prisão do Presidente do Rioprevidência, com expedição do respectivo mandado, bem com o aumento da multa fixada.... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007428-7 - IVETE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:fls. 1333/1335 - Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.016725-0 (3487) - SANDRA MARA FREITAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145545-0 - EDUARDO CRISPINO DORNELES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048895-3 - CÉLIA PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064457-4 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) Decisão:De acordo com o art 19 do CPC as despesas processuais devem ser antecipadas pelas partes, somente sendo possível o pagamento de custas ao final em casos excepcionais, com a devida comprovação documental nos autos, o que não foi feito pela parte autora. Assim, indefiro o pagamento das custas ao final. Recolham-se a taxa judiciária e as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.064276-0 - SONIA MARIA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109173-6 - CELERMINA DA COSTA ABADALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE À parte autora sobre a promoção do MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Diante do acrodo firmado entre a CEDAE e este Tribunal, defiro a penhora on line na conta \"fundo CEDAE\" que segue. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.006119-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ELISA MEIRA CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Despacho:Fls.80: Ao expropriante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.062015-6 - GLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIP Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC e art 8º da Lei 1533/51. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065752-0 - NEY CLAUDIO PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, procuração outorgada pelo próprio impetrante, uma vez que àquela constante às fls. 16, não se presta para propor ações judiciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174532-3 - ANTONIO EVANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176596-6 - MARIA LYSIA FRICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079495-5 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.126526-1 - MARGARIDA MARIA COELHO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 492615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.129778-8 - CLAUDIO DE SOUZA X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R BRAGA (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.078613-9 - EDEMIR MANHAES BELOCLIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E11/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 134/139 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119421-5 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.184385-0 - ALEX SANDRO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077877-0 (4757) - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:1) Diante do teor de fls. 747/748, levante-se a penhora às fls. 684. 2) Considerando-se que o executado não se manifestou sobre a penhora do valor de fls. 721, conforme certificado às fls. 729, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente da quantia de fls. 721. 3) Lavre-se o termo da quantia penhorada à fl. 737. Após, intime-se o executado. 4) Procedi nesta data a nova penhora \"on line\" para reforçar a penhora no valor de R$ 150.000,00, conforme requerido às fls. 747/748, conforme comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058737-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X DESCARTAVEL 214 LTDA E5/C3 AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129447-0 - GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E 10 / C 14), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134105-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X INKTOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E12/C5 AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.037884-7 - LILIAN FERNANDA COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101646-7 - JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial referente ao principal ( fls. 158/162 ). Com relação aos honorários, encaminhe-se ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5°, do Ato Normativo n° 08/2002. Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.024014-0 - SEBASTIÃO CLENÓRIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040634-0 - MARIA LICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174063-5 - HERMINIO OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195433-7 - CRISTIANO GLEIC HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido liminar, em respeito ao pincípio do contraditório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.707754-2 (13639) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6/ C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULINO JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). EDIMO FERREIRA BRITO FILHO (RJ-067777) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010077-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Intime-se como o requerido à fl.83. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030560-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 36 ( E7) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002)) X NIDIA BLANCO VILLELA ... (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160369-1 - DARK MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PAULA NOVAIS F. MOTA GUEDES Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111614-6 (4430) - RENATA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ. (RJ-062074), Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). PG-8, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.015409-8 - ISAAC COELHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial referente ao principal. Com relação aos honorários, encaminhe-se ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5°, do Ato Normativo n° 08/2002. Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.149572-2 - CANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.033927-5 - GERALDO DA CRUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2004.001.117554-7 - MARCOS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO BRUNO MILECH Decisão:Expeça-se precatório Judicial referente ao valor principal. Com relação ao valor referente aos honorários, encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124564-6 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl.537: Defiro a a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.006357-1 - ROSANGELA OLIVEIRA SADDOCK DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002) Decisão:Expeça-se precatório Judicial referente ao valor principal. Com relação ao valor referente aos honorários, encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2000.001.044146-2 - ESPOLIO DE MARLEM GOMES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ... E5 / C3 ... (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido (fls.267/269). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.102581-8 - CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Decreto a revelia do 2º réu. (MRJ) Atenda-se ao M.P. Ao autor sobre item 2 de fls. 62 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.170929-0 - RENAN AUDREI DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.235451-2 - DRM INSTITUTO DI BELLEZZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.030525-0 (5044) - IZAR RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X IPERJ E FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PG-4, FERNANDA LEITAO GONCALVES DIA (PJ-000001), Dr(a). REGINA HELENA P. DE ALVAREZ (RJ-061039) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.065605-3 - ESPOLIO DE IRACILDE LUIZ MANDELLI, Inventariante: THEREZA BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Decisão: Recebo as Apelações no duplo efeito. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.110073-3 - LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.094847-9 - MARCOS ANTONIO PAES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..E2/C10 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) DEFIRO VISTA (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2001.001.134077-1 - MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C. E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial. Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.134077-1 - MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C. E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO.PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LO.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2001.001.142873-0 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.005699-6 - JOSE ELDER BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MANDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Decisão:Expeça-se precatório Judicial, nos termos da promoção à fl.353vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.079779-0 - RUBENS SANTANA DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.088471-6 - JEFFERSON ANDERSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ----E 3//C7-- (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) FLS.246/248: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.132046-4 - ADMARIO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.029288-8 - PAULO ROBERTO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047172-4 - MARIA LOURDES AMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.080397-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:melhor compulsando os autos verifica-se que o Exequente não se manifestou sobre a impugnação do Executado às fls.225/230, eis que não foi intimado para fazê-lo. Assim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o Exequente se manifestar antes de proferir decisão em repeito ao Princípio do Contraditório. \r\n\r\nProc. 2004.001.108137-1 - WALLACE TEIXEIRA CARDOSO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Defiro vista pelo prazo legal ( ao estado) \r\n\r\nProc. 2004.001.145803-0 - DOUGLAS DAUMAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.024400-0 - ARLEI BARRETO GLUTTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA E 2 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.075415-3 - ANA MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737) Decisão:Considerando-se que a ação que tramita neste juízo já foi julgada, conforme demonstram os documentos às fls. 236/243, causaram o motivo que determinou a reunião das demandas. Assim, devolvam-se os autos ao juízo de 9º V. de Fazenda Pública da Capital, no qual a ação foi inicialmente didtribída. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.085080-4 - ALTIVO MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ - E5/C4 DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.097158-9 - GILBERTO BELONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103921-6 - LEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134484-0 - MAURICIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Decisão:Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.135501-1 - ANTONIO CARNEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DE FLS 222 ( RECOLÇHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 12.931,66) \r\n\r\nProc. 2006.001.028372-9 - LUIZA MARIETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043857-9 - ISOLETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:..Em cumprimento ao v. acórdão às fls. 65/69, determino o seqüestro das verbas públicas, no montante de R$ 1.765,68 (Um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), a fim de garantir a saúde da Autora, bem garantido constitucionalmente, possibilitando a mesma a aquisição do medicamento, no período referente a 06 (seis) meses, conforme afirmado às fls. 168/170.Expeçam-se os respectivos mandados, no valor acima indicado em contas de titularidade dos Réus junto ao Banco Itaú ou o banco que à parte autora indicar, devendo a instituição bancária proceder à transferência da quantia seqüestrada, imediatamente a contar da intimação desta decisão, colocando-a a disposição deste Juízo, diante da urgência na aquisição do referido medicamento. Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeçam-se os mandados de levantamentos que se fizerem necessários das quantias, ora seqüestradas, independentemente de nova conclusão... \r\n\r\nProc. 2006.001.046102-4 - ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.069720-2 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118974-5 - ROSILENE FERREIRA LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido à fl.123/124. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.148548-6 - ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de sanar as omissões apontadas, para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais e manter a sucumbência recíproca quanto ao primeiro autor, na forma da sucinta fundamentação acima.O pedido de remessa de ofício à SMTU, por sua vez, deve ser dirigido ao Juiz em exercício junto à 3ª Vara de Fazenda Pública.P. Retifique-se o registro de sentença e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054275-1 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada às fls.19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075747-0 - DENISE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085186-3 - PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.090028-0 - ITALO CESAR PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.096768-3 - NEIL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente,. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.101159-5 - ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu a forneça ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111427-0 - JOSÉ RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122991-6 - MARLY BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada às fls.19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135201-5 - NELSON SEGÓVIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152336-3 - JOSÉ ILZO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.167085-2 - JORGE LUIZ CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173161-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176752-5 - ALCIDES MACHADO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: INGRID ANDRADE S. LEAL Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180901-5 - PAULO SERGIO BLANCH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211670-4 - JAYME VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. Recebo a Apelação no duplo efeito. Cite-se o Réu para responder ao recurso, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266094-5 - GABRIELE GALLAI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.48, integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125233-1 - JANAÍNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu a forneça a Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188485-2 - STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034488-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Decisão:...Designo AIJ para oitiva neste Juízo das testemunhas arroladas na letra b de fls.05 (Sandro da Silva Santos e Julio César da Silva Gonçalves) para o dia 15.07.2008 às 14:00 horas. Requisitem-se os policiais militares. Expeça-se Carta Precatória. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144450-0 - MARIA APARECIDA CASSIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050801-6 - LAURA MARIA CELESTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209680-8 - AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), GILBERTO REGO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212873-1 - ROGÉRIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.204955-3 - ADILZA DA SILVA DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-098678E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 1998.001.205205-9 - ALESSANDRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre a Impugnação às fls.359/364.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.011186-0 - RACHEL ROSSI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão: Face ao noticiado às fls.151/154, intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para justificar o não cumprimento do comando judicial do qual foi regularmente intimado e para que proceda as necessárias providências a fim de que seja efetivamente cumprido, sob pena de envio de cópias ao Ministério Público para apuração de eventual crime de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.011186-0 - RACHEL ROSSI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139133-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Intime-se o Réu, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa (execução). 2) Fl.142: Anote-se o nome do patrono como o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092042-0 - MARILENE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167625-8 - ODETE MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181096-0 - JACIRA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154618-1 - OCTACILIA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA FLS.43/49: AOS INTERESSADOS; FLS.50/54: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048941-4 - THEREZINHA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nId: 492619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nJuiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.162614-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE), JOSE PAULO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)), JOAO JOSE ASSAD, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1) Fls. 632: Anote-se.2) Fls. 570: Defiro a inclusão do MRJ no pólo passivo. Anote-se onde couber e notifique-se.3) Ao Autor sobre certidão negativa de notificação do 1o Réu - fls. 352. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160145-1 - MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENETA ALICE B. SERAFIM Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097587-4 - SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando nulo o ato de indeferimento do pedido de reforma por manifesta ilegalidade, condenando o Réu a praticar todos os atos administrativos necessários à reforma do Autor com efeitos retroativos à data do reconhecimento da sua incapacidade pela Junta Superior de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.235306-4 - ELCIR CHRISTO OLIVEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação de questões da prova de português aplicada no concurso de admissão ao curso de formação de sargento/2006. Impugnando a formulação das questões e seus gabaritos apresenta parecer de professora com Mestrado em Letras. O concurso público como um todo é ato administrativo, assim as questões apresentadas e seu gabarito também o são, sendo assim gozam da presunção de legitimidade, a qual não pode ser elidida por parecer privado de quem não tem fé pública.Não demonstrada a verossimilhança do direito, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049699-8 - EDUARDO GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANIELLE DIAS CREDIDIO (RJ-099061), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: para declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento da tarifa de esgoto, enquanto não houver a prestação do serviço; para condenar a ré ao restituir os valores indevidamente pagos pelo autor a título de tarifa de esgoto, desde a sua instalação, respeitada a prescrição decenal (art. 205, NCC), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2004.001.003704-0 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070628-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X MARA TENIS CLUB Despacho:COM OS RECOLHIMENTOS, INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049638-3 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERLUCCI Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152264-1 - EMPRESA BRAILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X FUNDACAO CECIERJ CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JA), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063079-0 - PEDRO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032610-6 - VENANCIO ALVES DE MOURA, FATIMA LUCIA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:1- Fls.121- Anote-se.2- Cumpra-se o V. acórdão.3- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.4- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002482-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278)) X CARLOS ALBERTO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782), Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (RJ-090711) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 939.942,22 (novecentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos). Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor correspondente ao excesso de execução... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.047199-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CODIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006224-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.077711-0A - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412) Decisão:...Pelo Exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090235-1 - THEREZA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: DEBORA MARIA GUIMARAES M. RIBEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165639-7 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVENÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.079168-4 - LUCIANA PIRES DE OLIVEIRA, ANGELO JOAQUIM MAMEDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040739-2 - SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.130857-6 - FRANCISCO NUNES DE SOUZA, BENEDITO DA SILVEIRA, EUCLAIR LOURENCO, FRANCISCO PIRES, JOAO BATISTA, SEBASTIAO GOMES DE MORAES, CARMO DE OLIVEIRA, ENEZIO FERREIRA ORMOND, PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA, RAYMUNDO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS PORTARIA 01/02: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFORME O DETERMINADO À FL. 304. \r\n\r\nProc. 2006.001.165475-3 - MARCIO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE republique-se:. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.165480-7 - RICARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO IMPETRANTE EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018147-0 - TAIESSA MENDES BUENO (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Portaria : 01/02. Republique-se. Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO LIMINAR e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA. Condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.140453-7 - DANTON GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.090840-3 - CONDOMINIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Decisão:...Sendo assim, indefiro o pedido. Nomeio em substituição, o Perito, Dr. Jo´se Galaor Ribeiro, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.040779-9 - HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.042158-9 - EMIR MAMAOUD AMED (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ - IASERJ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 115/124 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049786-7 - SCYLLA HENRIQUES SALAMA, LUCIA MARIA HENRIQUES SALAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.075471-2 - MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083522-0 - LIVIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, DEFIRO VISTA AO DETRAN PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.084523-7 - CARMEZITA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 146/179 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108986-4 - ERIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). BRENDA O. DAMASCENO (ES-012150) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109784-8 - ROGERIO MAGALHAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 58/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111530-9 - PAULO DOS SANTOS, ANIBAL DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.82. \r\n\r\nProc. 2005.001.130325-4 - JEANNE MOTTA DA CUNHA, RENATA MOTTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURDO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.132235-2 - JAYME ISAAC FINKIELSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154335-6 - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.64/71, EIS QUE INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.72. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015658-6 - BELMIRO CORREA VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.050868-5 - RODRIGO BRITO NUNES, NEY BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066204-2 - EUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072299-3 - G.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J.), Procurador: F.J.M.S. republique-se fls. 119: 1- Recebo o agravo retido de fls.57/58.Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Após, Ao agravado. 2- Recebo os recursos de Fls. 79/80 e 82/91 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao inistério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114427-0 - ERIKA GEMINO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129622-7 - MARIA MARTHA SAMPAIO LUSTOZA LEAO, LELIA MARIA MARTINS VASCONCELOS, ELMA CANELLA SOARES, ESTHER MARIA QUEIROZ PEREIRA, PAULA PANNO LAURIA, DULCE DE OLIVEIRA, JOSE CUNHA, LEDA MARIA LEBRE LESSA, MARLY DEL PANTA CASTELLO BRANCO, ELISABETH MARIA PARENTE MOURA, NEILA STEPHANO GUEDES, MARIA CONCEICAO ANTONIO KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138651-4 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142025-0 - DEONIZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.167139-8 - ALECXANDER ANTUNES BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006224-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008427-0 - MARIA DE LOURDES FILADELFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011627-0 - EDSON MARTINS DE MORAES, EDNALVA BEZERRA RODRIGUES, MARIA ELISA CORREA DA SILVA, ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, SANDRA REGINA TAVARES DE MELO RODRIGUES, MARINALVA BATISTA LIMA DE FARIAS, MARIA DAS GRAÇAS MELLO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025594-4 - GILSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031191-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089966-5 - JOÃO ROBERTO ROCHA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175410-5 - ASCPDERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação civil pública que objetiva obstar processo licitatório de contratação de mão-de-obra, cuja ilegalidade é sustentada pelo Autor, ao argumento de que se trata de atividade fim do Réu.Preliminarmente, urge destacar que no ordenamento jurídico pátrio, as normas especiais que regulam as ações coletivas se completam É o que decorre do disposto no art. 21, da Lei 7.347/85, no art. 90, da Lei 8.078/90.Neste contexto, urge concluir que tem aplicação à espécie o parágrafo único do art. 2º, da Lei n. 7.347/85.Manifesta a conexão entre a presente ação e a ação popular que tramita perante o MM Juízo da 9a. VFP, dada a identidade de causa de pedir e objeto, e considerando a prevenção daquele Juízo, como revela a informação do sistema de informática deste Tribunal, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 9A. VFP. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200554-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JÁ EFETIVADA A CITAÇÃO, DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.040142-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 71/79 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085166-8 - CLÁUDIO NETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021777-9 - JORGE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar ineficaz o Decreto nº 26.249/2000, condenando o Réu a restabelecer o pagamento dos valores referente à Gratificação dos Encargos Especiais devidos ao autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente deferida, e condeno o réu ao pagamento dos valores referentes a essa gratificação, desde a data em que foi suprimida até o restabelecimento do pagamento, acrescidos de correção monetária e juros legais, estes a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.082902-5 - IBERE E SILVA DUVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGM) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 122/127 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050990-9 - RUTH SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Despacho:`A PARTE AUTORA EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077711-0 - AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:AGUARDE-SE A PRECLUSÃO DA DECISÃO DO INCIDENTE, APÓS, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.EM SEGUIDA , AO MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017080-0 - EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls.66/70 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142815-2 - SILVIA GOMES AGUIAR DA SILVA, VAGNER PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.152153-1 - MARIO GALDINO DOS SANTOS, MARLENY DE MENDONCA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.153255-3 - GERALDO DE OLIVEIRA, HELENA JORDAO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 163/186 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007173-8 - TULIO PIETRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Recebo o recurso de Fls. 55/63 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015242-0 - OCTACIRA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.095530-0 - ELIZABETH MUNIZ DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DEANDRADE (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIO, PARA PROVÊ-LOS, VEZ QUE É DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO, CONSIDERANDO QUE QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, AINDA NÃO ESTAVA EM VIGOR A REDAÇÃO DA LEI 9494, DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA DE 2004. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.122510-0 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005022-0 - JANDIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 20%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.109124-1 - MARINA SANT ANNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149194-2 - CLEONICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007983-2 - ROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus, ao pagamento das diferenças salariais devidas a autora, observada a prescrição quinquenal0, ao percentual de 100% dos ganhos do extinto militar, considerando para tanto o soldo o IHP, o RETPM e a gratificação por tempo de serviço no percentual vigente à época do óbito, parcelas estas que deverão ser corrigidas monetariamente a partir das datas em que deveriam ter sido pagas, e incidindo juros de 0,5% ao mês, a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2007.001.029528-0 - VANIA REGINA SOARES DE ANDREA, THAMIRES SOARES DE ANDREA, DIEGO ROBERTO SOARES DE ANDREA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031547-3 - MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO), HELENY BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada Réu, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009345-2 - GERALDINA RODRIGUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIERZAMBAO DA SILVA Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.55, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037712-0 - MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\n]Proc. 2007.001.041177-2 - LUIZIMARA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 492620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107198-6 - PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (RJ-000001) Ao autor para fornecer copias para os mandados. \r\n\r\nProc. 2001.001.095433-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fl. 325. - Diga a parte \" CONE ENGENHARIA LTDA\". \r\n\r\nProc. 2002.001.030333-1 - CECILIA DALMAGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Fl. 748 - As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.129078-6 - LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE S COSTA Despacho:Certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150918-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIA MORAES LEITE Despacho:Saneador: Aprescricao e materia de merito e nele serta apreciada. Com razao o MP ao opinar pela necessidade de pericia. Nomeio perito o Dr. Joao Paulo da Conceicao ... I.-se para aceitacao e honorarios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047627-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X REITOR E FILHO REPRESENTACOES IND E COM LTDA, DANILO BRANDAO REITOR, HELIO DA ROCHA REITOR, DIVA BRANDAO REITOR Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.143801-3 - RENATO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. (fl. 231). \r\n\r\nProc. 2006.001.129953-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA IRANI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Ao Cartório para cumprir integralmente o item 01 do despacho de fls.63, remetendo os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132246-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Saneador: Rejeito apreliminar de inepcia da inicial porque a materia trazida como tal em verdade interfere no merito da acao e pode ser suprida. assim, indefiro aprova periciakl porque o reu nao nega a duvida. Traga a autora copia docontrato entre as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053633-9 - SEMARA SOARES PERROTI LARANJA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578), Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à vedação legal prevista na Lei 9494/97.3. Cite-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500437-8 (1757) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X MIKE PELZHOF (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977) Ao exequente para fornecer copias para o mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.054074-4 - GENICI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Despacho:Ao autor para esclarecer o pólo passivo da demanda, uma vez que o Instituto de previdência é de outro Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111693-4 - WELLINGTON JORGE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo aapelacao noseu regular efeito. aoapelado. Apos,ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.047542-8 (5235) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X DORALINA ALMEIDA PAULINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) Despacho:Ao MRJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000001-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MARIA MARGARETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 295 - Diga o executado sobre a diferenca apurada pelo exequente, providenciando o respectivo deposito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124823-7 - GESTORA RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fl. 286 - Esclareca se expedida oficios para localizacao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.700883-4 (12003) - RUBENS CERQUEIRA SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-000001) Despacho:1) fl. 333/334 - Defiro a habilitacao ante a concordancia do MP e da p.contraria. 2) Ao executado, n/f da cota do MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.147892-2 - ALAHYR MENDONCA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Ao MP. Apos, cls. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.100407-0A - CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária (fls.282), desentranhe-se as peças (fls.277/280) juntando-as aos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Ao exequente para informar se o depósito de fls.635 satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 1999.001.123356-5 - ALCYR JOSE FONTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X PESAGRO RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao insucesso da penhora \"on line\", indicando outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.138948-1 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036241-1 - JOSE JAMBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Ao reu para dizer se concorda com o pedido dedesistencia. Prazo: 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.137611-9 - ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X SUBSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE CIVIL), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153463-1 - RENATA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163323-3 - RONNY PETTERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090276-7 - RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:1. Ao Estado para impugnar.2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.201212-1 - RG2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (PR-025735)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Informe o cartorio se a agencia reguladora foi intimada, como determinado, e se manifestou interesse. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.052145-5 - ESPÓLIO DE ELPIDIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (RJ-000001) Despacho:Fls.282/284: ao douto Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.076407-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X POSTO DE GASOLINA NACINAL LTDA Despacho:Diga o MP (fl. 198). Apos, cls. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.079745-7 - VANDILSON DE FRANCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execucao. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044860-6 - CRISTALINO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para pagamento do valor de fls.158, no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.133453-0 - WILMA FONSECA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL C R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Fl. 241 - Defiro. Busque-se e apreenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015432-7 - HAMLETO STAMATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). VANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA (RJ-164741E) Despacho:Fl. 332 - Defiro. Feita a penhora , i.-se a CEDAE n/f requerida. Antes, porem, forneca o exequente a planilha atualizada com a multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.090654-4 - HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). ALINE MIRANDA GONÇALVES (RJ-151391E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Fl .255/257: Indefiro porque o rito de execucaocontra a fazendda nao permite o pagto. por folha suplementar. \r\n\r\nProc. 2003.001.146261-3 - ACRIZIO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fl. 247 - I.-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.059102-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.94), manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.123368-7 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA - P.SÃO GONÇALO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Cite-se em execucao (730 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.021901-6 - PAULA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Certifique o cartorio se, intimado, o MRJ efetuou o pagamento. Em caso negativo, procederei ao sequestro on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.027708-9 - DIVINO BICALHO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao Cartório para cumprir o despacho de fls.164 \r\n\r\nProc. 2005.001.043147-9 - FABIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Despacho:Ao Estado para esclarecer acerca da duplicidade dos recursos (fls.132/137 e 142/146). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069118-0 - MARIA LUIZA SCORZELLI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Receboaapelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ousem as contra-razoes,ao MP. Apos,subamos autos ao E. TribunaldeJustica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.083106-8 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos temros doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104104-1 - MIROILDA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA Despacho:Ao TJ (fl. 190). \r\n\r\nProc. 2005.001.105546-5 - ZILDA ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:1. Diante dos documentos apresentados às fls.246/247, defiro gratuidade de justiça ao autor.2. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários.3. Ciência ao MP para, se quiser, oferecer quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125316-0 - MARIA EDUARDA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Despacho:1) Ao setor de conf. de calculos; 2) Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092099-7 - EGIDA FARIAS BUSSAD (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fls. 48: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141178-8 - PAULO CESAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155491-5 - GERALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1.Fls.70/79 e 131/133: retifique-se o pólo ativo para que passe a constar como autor Geraldo Pereira da Silva.2. Ao Cartório para cumprir a decisão de fls.143/144 \r\n\r\nProc. 2007.001.007231-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. apos,subamos autos ao Eg. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034736-0 - ELIZABETH BRASIL PAULON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Diga à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.087265-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Especifiquem provas, justificando-as. A prova autora sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.125951-9 - TÂNIA DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:Fl. 798 - Defiro. busque-se e apreenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235183-3 - MARIA THEREZA ALENCAR DE FRANÇA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047134-5 - LEONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro a tutela por total ausencia de fumus boni juris, em que o autor e devedor confesso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047666-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MUNDO NOVO CLUB E PLATINUM ADVANCED OFFICES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.053938-9 - JOSÉ AMÉRICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054330-7 - PEDRO DE CAMPOS, JOSAFÁ CANDIDO DA SILVA, LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS, CELSO JOAQUIM DA SILVA, EDNO MACHADO DE SOUZA, ELMO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA, GILBERTO BARBOSA, LAURO PIETROLUONGO, MURILO DUTTON FERREIRA, LUIZ HENRIQUE PASSOS RODRIGUES, JACOB MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Ao autor para emendar a inicial a fim de se reduzir em três o número de autores, a fim de não dificultar a defesa, nos termos do artigo 46, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072386-3 - LUIZ FERNANDO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque, conforme item 2.2.2 do edital (fls.14), não possui o autor idade suficiente para o certame, sendo certo que o edital é a \"lei dos concursos\" e a exigência formulada está em conformidade com o perfil da profissão, pelo que é constitucional.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148423-8 - PAULO BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora sobre ofício de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.031714-7 - MARIA PESSANHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. apos,subamos autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053793-9 - ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de insumos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.13 dos autos.2. A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 3.Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.13, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.13.5.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).6.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.072407-7 - LENIR BRASIL VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.17 dos autos.2. A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 3. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.17, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4. O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.17.5.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).6.Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157449-6 - PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a prova doctal. em ate 10 dias. apos, o decendio, se nada julgado, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000659-4 - ROGÉRIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Defiro JG. 2) E nececessario ouvir a re porque a antecipacaoda tutela pretendida depende de infra-estrutura. cite-se. apos, apreciarei o 273 CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.064224-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X FEDERACAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Correto o MP. Atenda-se o MP (item 2). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072221-8 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS Despacho:Fl. 241/242 - Venhamos autos mencionados para o Juizo ter conhecimento do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070019-0 - MARIA EMILIA DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X DETRAN RJ Decisão:1. Defiro JG2. Cite-se. Após a resposta será apreciada a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.069355-3 - LIDIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora se foi realizada perícia, tendo em vista o contido às fls.133. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.083979-0 - MARIA MARGARETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Fls.472: ao exequente para se manifestar quanto ao requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047371-8 - WILMARA NUNES, JONATHA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047360-3 - UBIRAJARA RAMOS PEREIRA, MARIA JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, INGRID CHRISTINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047378-0 - ANARCI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.068486-8 (5316) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-150772E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Fls. 497 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149813-4 - MARIA LUCIA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Saneador. Supoerada a preliminar ante o fim do IPERJ, sucedido pelo Rio Previdencia, nao existem outras questoes preliminares a serem apreciadas. Oficie-se (fl. 52). \r\n\r\nProc. 2007.001.006037-9 - LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Oficie-se (fl. 43). \r\n\r\nProc. 2007.001.008682-4 - MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Pelo exposto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento reajustado da pensão da autora, que deverá corresponder aos valores discriminados às fls. 84.Intime-se.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.034178-2 - JOÍZES GOMES COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Saneador: Naoforamarguidas preliminares. Processo sem nulidades. Indefiro a prova pericial contabil porque impertinente aodeslinde da causa,sendo suficiente o DAP. Oficie-se como requerido as fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.187699-5 - EVALDO RIBEIRO GOMES, ROBERTO DE ALBUQUERQUE, REGINALDO LUIZ CÉSAR DE OLIVEIRA, CARMEM LÚCIA GOMES, NILTON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA) Despacho:Em replica. \r\n\r\nId: 492621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.149833-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002881-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE TRATA-SE DE AÇÃO POPULAR, RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 78.CITE-SE, APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.101006-6 - LUIZ CLAUDIO ALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:FLS. 90. DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131725-3 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 81 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058502-8 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.122336-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120384-0 - SUELI DA CONCEICAO FERREIRA DE ALCANTARA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 141/144 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147299-2 - LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136264-7 - LUCIA CATARINA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056822-5 - ALDO BASTOS ALFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1962.001.500010-2 (62362) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), PASQUALE MAURO), ESPOLIO DE HOLOPHERNES CASTRO, Dr(a). JACY NUNES DE MIRANDA (RJ-000597), Dr(a). SONIA MARIA FLORES GASPAR (RJ-023302)), ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO, Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756), Dr(a). EVALDO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). FREDERICO LEOPOLDO AFFONSO FRANCO (RJ-002605), Dr(a). JOSE CAMACHO SANCHES (RJ-083503), Dr(a). ROBERTO ALVES RIBEIRO (RJ-039779) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.062506-2 (5141) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X LUCILIA BRANCO MONTEIRO E OUTROS), PEDRO BENTO MONTEIRO), AUREA BRANCO SALGADO), LIZETTE BRANCO LEIVAS), GILBERTO NUNES LEIVAS), NEYDE BRANCO CAMERA), NERO ORLANDO CAMERA), GEISA DE OLIVEIRA BRANCO), WALTER DE OLIVEIRA BRANCO), GILBERTO DE OLIVEIRA BRANCO), OTTILIA BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSE DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179) AO EXPROPRIADO \r\n\r\nProc. 1997.001.054975-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. ROCHA (PJ-000002)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO), ALMANZOR VIEIRA DA CRUZ), ADRIANO VIEIRA DA CRUZ), ROSA DA CRUZ MAROTTA), ROSANTINA DA CRUZ MOREIRA), MARGARIDA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)), ESPOLIO DE ALMANZOR VIEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE ADRIANO VIEIRA DA CRUZ Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098601-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161700-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIM X RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.148282-1 - JOAQUIM DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059233-1 - JOSÉ PAULO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.040746-6 - SARAH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE AO SEC. DE ESTADO, COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. FLS. 223. ITEM 2.3. DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.091339-0 - ALESSANDRA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA GRAGANÇA DIAS DA SILVA), VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.116839-3 - MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 236/238 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036308-0 - RICARDO VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061427-2 - ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.053728-9 - HILTON PIRES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Despacho:DEFIRO JG.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.099139-5 - ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055197-3 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.058252-0 - LUIZ CARLOS ELEUTÉRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:DEFIRO JG.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.058943-5 - JOVIANO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL DO DEPATAMENTO DE CONTROLE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.061914-2 - REGINO LUIZ EGIDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.074765-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X CHEFE DO CRSP DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OS ATOS ADMINISTRATIVOS SÃO DOTADOS DE PRESUNSÃO DE LEGITIMIDADE, SENDO, EM PRINCÍPIO, VÁLIDOS.NÃO HÁ, PORTANTO, PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, REQUISITO PARA DEFERIMENTO DE LIMINAR.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.016656-0 - LARA HELOISE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: MAURICIO RODOVALHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.109147-2 (4419) - CLAUDIA ALICE DIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.009040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.OFICIE-SE CANCELANDO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.070935-7 - NOEMI REGINA BORGES DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.445/448 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043735-0 - FERNANDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.227/228 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055044-0 - MARTINS RODRIGUES, ALTAIR DE ANDRADE, COSME FIRMINO DE SOUZA, ELIAS RAMOS, JAGUARI GOMES DA COSTA, JOAO VIEITAS DA SILVA, PEDRO PIRES DE ALMEIDA, SILAS FIGUEIREDO MOUTINHO, WILSON TEIXEIRA RANGEL, ZALTAIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.390/420 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007063-0 - SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040963-2 - GABRIELLE ADELIANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS.135/136 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045353-0 - GABRIELA LUIZA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.115/116 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046568-4 - JOANICE MARIA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) ÀS PARTES SOBRE FLS. 188/189 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063344-1 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE O SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DA MEDICAÇÃO E APARELHO NECESSÁRIO À SAÚDE DA AUTORA.EM CASO POSITIVO, VENHA O DEVIDO ORÇAMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067575-7 - JORGE ILDEFONSO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.118/119 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094360-0 - AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.151/152 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103623-9 - JACQUELINE ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Dr(a). JULIANA CORRÊA PINA (RJ-146457) ÀS PARTES SOBRE FLS. 134/135 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110697-7 - NORMANDIA RIOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 139.CITE-SE, NA FORMA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115756-0 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DETRMINADO AS FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.117311-5 - JOSEFA MARQUES DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 115/116 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120669-8 - JACIRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) ÀS PARTES SOBRE FLS. 144/145 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144774-4 - RITA ETELVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.171/172 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146088-8 - DIEGO PINHEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 122/123 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161111-8 - ROBSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE ÀS PARTES SOBRE FLS.138/139 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004162-0 - JUREMA ROCHA LEITAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ÀS PARTES SOBRE FLS.161/162 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035019-6 - ANTONIO MARCOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2006.001.038757-2 - SIBERE MARIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041466-6 - BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS.103/104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054445-8 - MONICA KERN (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:FLS. 86. AS PARTES. FLS. 88/96. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.060928-3 - ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.139/140 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094881-8 - DAYSE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125849-4 - AMARA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ÀS PARTES SOBRE FLS.111/112 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005568-2 - VALERIA VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE AS SECRETARIAS DE SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO MENCIONADA AS FLS. 79, NO PRAZO DE 03 DIAS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027382-0 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.053681-9 - JANUÁRIO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTARDITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.053904-3 - VERA LÚCIA DE SOUZA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.EMENDA-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054257-1 - JACIANE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057284-8 - ANNA ROSA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I P E R J Despacho:DEFIRO JG.REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, ANTE A EXTINÇÃO DO I.P.E.R.J., NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059699-3 - RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060034-0 - BRUNO DOS SANTOS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.061321-8 - PAULO JOSÉ BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.123348-8 - GEORGINA CASTRO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.174756-3 - RENAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060521-0 - ROGÉRIO SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053404-7 - DORA OTTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054769-6 - LUIZ HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100972-0 - MARTA CRISTINA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055995-9 - JOSEFA DE OLIVEIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055571-1 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.078581-3 - NAIR DA SILVA AVILA, JUREMA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 258, DEVENDO A HABILITAÇÃO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 12, V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028653-2 - CIRLEA FROTTE SCHUMAKRE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-140/144-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054960-7 - GERALDA CORRÊA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Processo: 2008.001.054960-7DECISÃO1.Oficie-se ao Órgão de origem do falecido servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.2.Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.058003-1 - ODETTE GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.3.Cite(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.003360-7 (3577) - ROBERTO PALHARES MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETO VIGGIANO (RJ-089842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE T.R.I., CONFORME DETERMINADO AS FLS. 426.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 492782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066146-8 - EDGARD BRAZ DE LUCENA (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.005624-5 - ILE DE IANSA E CABOCLA JUREMA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) (REPUBLICAÇÃO) Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial postulada pela ré, nomeando perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.108755-9 - EDUARDO HENRIQUES DE OLIVEIRA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106715-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X CARLOS CORREA FILHO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, pois consta nos autos endereço residencial do executado a fls 40, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.054361-9 - ANDRE LUIZ SALMA CERQUEIRA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.072038-4 - SEBASTIAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PR. EST) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.124725-0 - ALCIR ERNESTO DE SOUZA(E6/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO (PR EST) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.051411-9 - MARCOS ALEXANDRE CARDOSO REIMAO (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.168173-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.198518-8 - RICARDO RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.056096-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.077699-9 - JOELMA ANTUNES BORGES (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS As Partes (sobre documentos apensados por linha). \r\n\r\nProc. 2006.001.122175-6 - AILTON SANT ANNA DE MATTOS - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149981-4 - ANDRES MARIO DE LOSANTOS PENALOZA( E 6/C12) (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, via de conseqüência, insubsistentes os depósitos realizados... \r\n\r\nProc. 2008.001.013995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:..DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.013995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Diante da certidão de fls. 116, regularize-se e publique-se a decisão anteriormente proferida que ora reimprimo e assino. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128890-6 - RUBEM MENDES DE OLIVEIRA ( E14/C7) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo ERJ às fls. 276. \r\n\r\nProc. 2002.001.124858-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo (fls 270/v). \r\n\r\nProc. 2006.001.069668-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO OFFICE TOWER ( E8/C1 ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de documentação suplementar, após este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176790-2 - RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls 382/491 - Mantenho a decisão agravada.2. Cumpra-se fls 379, in fini. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.701023-1 (3334) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:1 - Fls 190 - Às partes sobre resposta de ofício.2 - Certifique o Cartório se há nos autos ofício não respondido, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010408-9 - (E14/C11) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)) X SERGIO LUIZ SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105920-5 - INSTITUTO DE PESO E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM, Procurador: (PR EST) ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016912-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido nestes embargos, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.108093-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.124747-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X JOAO CEZAR DI LAURO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010932-0 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.064490-0 - JAEDER CAMPOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090612-4 - LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 276: Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117280-9 - BERTHA RIBEIRO MONTEIRO (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.124499-7 - ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANTONIO D. M. NETO (PROC. MUN.) (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009483-0 - SILVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA CUNHA (E15/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.047960-0 - MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.162088-3 - ALEX AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.025234-7 - NEIVA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA TAVES Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.047380-9 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS TANQUE DE BETESDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.118672-5 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DETRAN E OUTROS), Procurador: MEREO CARDOSO SE MATOS JUNIOR (PROC DO MUNICIPIO)), Procurador: ANDRE C. AMELIO (PROC. EST.) Decisão:1 - Fls 126 - Defiro vista em cartório.2 - Certifique o Cartório a interposição de recurso, após ao Ministério Público para ciência da serntença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106428-9 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.106315-0 (3348) - SHIRLEY DA SILVA CANTELMO (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.017548-6 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão:Intime-se o Secretário Municipal de Fazenda, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do julgado, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 1998.001.199962-6 - NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA E OUTROS (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:Fls. 625/628: 1- Intime-se a parte ré, na forma do art. 461, § 4º do CPC... 2- Indefiro desde logo o pedido de pagamento via folha suplementar... 3- Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.014010-5 - EVALDO PEREIRA PORTELA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). ANDRE TOSTES (PJ-000002) Despacho:Fls. 142: Esclareça o exeqüente... Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.151072-0 - JORGE DE SOUZA CAMPOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2002.001.005423-9 - EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Fls. 181/182: 1- I-se a parte autora para efetuar a conversão... 2- Cumprido o item 1, oficie-se ao Bando do Brasil solicitando a transferência... \r\n\r\nProc. 2003.001.032653-9 - AMELIA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A.WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 154 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.044398-2 - ESPÓLIO DE ALFIO PANDOLFO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS G. ROCHA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.008348-7 - OSWALDO MOTA LOPES (E13/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.037995-9 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.070514-0 - YASMIN MARTINS DA SILVA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2004.001.106904-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO L B MAGALHAES ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.143169-2 - ALEX SANDRE SILVA THOMAZ (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.033846-7 - JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S M MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.111707-0 - PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.143116-5 - ANA ROSA DA SILVA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ao autor apara instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.024468-2 - MARIA HELENA VIEIRA LIMA DA SILVA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST) Decisão:...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 101, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora, isto é, sob pena de ter-se por certa a existência do an debeatur, relegando-se para a fase de liquidação a apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.001.042077-0 - CLAUDIO FAUSTINO JAMBO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084158-1 - VANESSA FIGUEIRA DA SILVA (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.089453-6 - FABIANO SALLES GUIMARAES (E9/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P MORAES LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.104982-0 - VILMA RANGEL DE OLIVEIRA (E15/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.140082-1 - CIOMAR TUDESCO CRESPO (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143933-6 - (E15/C2) SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.149089-5 - JOEL DE SOUZA COUTINHO ( E10/ C 9 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.161869-4 - RENATA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.164066-3 - VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS (B.ROXO) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.006634-5 - GELDO MATTA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018619-3 - MANOEL CARPENA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027391-0 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.034452-7 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.086678-7 - CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.125005-0 - FABIO GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.175940-1 - ARAHY DA SILVA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 57v, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora, isto é, sob pena de ter-se por certa a existência do an debeatur, relegando-se para a fase de liquidação a apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2007.001.176614-4 - CARUÁ CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.023472-4 - PAULO ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.035058-0 - TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.035966-1 - EVERSON DA SILVA TOTI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.042579-7 - EVANDRO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.045290-9 - NILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.135491-4 - VINCENZO ANTONIO RUGGIERO - E15/C13 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.)), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Decisão:1- Fls. 98/105: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela... Ao apelado... 2- Fls. 107/115: Diante da certidão de fls. 116, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109177-3 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.198747-1 - DORIS LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.204795-0 - CLAUDIA GOMES MESQUITA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067733-6 - MARIA DE LOURDES GOES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.109091-1 - ARTUR NOEL ALVES DA CUNHA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.700054-8 (1936) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E13/C1), Procurador: (PR MUN) ANTONIO DIAS MARTINS NETO X INVASORES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, N° 35 Despacho:Fls 65 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1991.001.078264-0 (3297) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X TEODORA JATARAIBA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art. 794, inciso III, do CPC, face a manifestação do exequente a fls 185. Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.117523-1 - ROBERT FERREIRA MADEIRA ( E14/C6 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.101332-1 - EDITE FELIX DE OLIVEIRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.060208-5 - FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112198-4 - THEREZA MARIA DE NORONHA CAVITT (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115337-7 - CARLOS HENRIQUE LEITE SANTOS (E7/C10 ) (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M. GUEDES (PJ-000002) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.113597-9 - ROBERTO VICENTE DE LIMA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.022782-1 - WALLACE DE SOUSA X Assistente: MARIA APARECIDA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino ao autor que providencie intergração da lide pelo Município. Ainda, reconsidero decisão agravada, uma vez que a hipótese não se subsume à Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.032433-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Com relação à inépcia da inicial, acolho alegação com relação aos pedidos referentes a óbito e luto... Fixo como pontos controvertidos... Indefiro as provas requeridas por ambas as partes... Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.037130-0 - SIMONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034508-8 - IVAN GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.093562-2 (5253) - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214337-9 - WILLIAM DE SOUZA LOPES (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.060590-0 - MARIA BEATRIZ POUBEL (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 171: Diga a parte ré sobre o descumprimento alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.154889-8 - ALBERTO PEREIRA FERNANDES FILHO (E6/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:1- Às partes sobre certidão de fls. 374. 2- ... HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 342/343... \r\n\r\nProc. 2001.001.032148-3 - ELESILMA DESERTO NECCO (E8/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) BRUNO VELOSO DE MESQUITA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2001.001.058444-5 - SONIA MARIA ZANANIRI (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FIHO (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2001.001.135466-6 - MARINA SALGADO LIMA (E12/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-000684)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S. FILHO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.048372-4 - DELVIRA SOUZA DA ROCHA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1- Intime-se a parte ré, na forma do art. 461, § 4º do CPC... 2- Com relação à execução na forma do art. 730 do CPC, traga o exeqüente a respectiva planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.114510-7 - MARLY DE SOUZA (E12/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 204 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139134-9 - EDITH ALVES SEVERINO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2005.001.151378-9 - GUELDHY SOUZA PRACA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A VARGAS MENEZES Decisão:Fls. 208/210: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2005.001.157962-4 - MARIA JOSE MACHADO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.051967-1 - MARCIA RIBEIRO DE CARVALHO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.100484-8 - JORGINA DA SILVA GUIMARAES ( E10/C17 ) (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIMA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166047-9 - ANGEL COSTA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.173375-8 - NILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CALUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.174510-4 - LEILA DA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. EST. ALICE VORONOFF Decisão:1. Fls - 47/48 - Nada a prover.2. Ao Ministério Público para parecer de mérito, pois a lide refere-se exclusivamente a questão de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.019768-5 - IRENE SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.027438-2 - MARISA MOREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116001-1 - MARCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRLIER Z. DA SILVA) Sentença:...Isto Posto, quanto ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI DO CPC)... Com relação ao IPERJ, hoje sucedido pelo RioPrevidência na forma da Lei 5109/2007, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 492783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1990.001.078899-7 (3101) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:1 - Diante dos termos da promoção de fl. 240, corrijo erro material da decisão de fl. 269 para que passe a constar no pólo ativo apenas o M.P.. Anote-se no D.R.A. 2 - Cumpra-se o determinado a fl. 504 item 1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004653-7 - MARCELO ROSARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:1 - Ao autor para informar se a tutela antecipada vem sendo cumprida, uma vez que a petição de fl. 123/124 foi protocolada em data anterior a expedição e cumprimento do mandado de fl. 122.2 - Recebo a apelação de fls. 125/133 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado. 3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048017-4 - ALEX DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.001.056525-0 - MARCOS CESAR PITTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.025677-0A - IVONETE CAPINAM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:A execução deverá prosseguir nos autos da ação principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122644-2 (4060) - CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA PG 08 (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028567-9 - IEDA MARIA SOUZA PEIXOTO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.029607-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133717-3 - OLGA SUELI VICENTE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089326-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.103083-5 - HUDSON REBELLO E ASSOCIADOS ADVOGADOS TRABALHISTAS E CIVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114216-9 - ROBERTO B LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Procurador: FERNANDO LEMME WEIS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.063116-4 - ROSIMERE CORREA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.043565-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004024-1 - ROBERTA MONTEIRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.025857-1 - LUIS CLAUDIO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AUTOR FORNECER CÓPIAS (SENTENÇA, ACÓRDÃO, CALCULOS E DESPACHO) P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.102561-6 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS. 126/127). \r\n\r\nProc. 2005.001.086337-9 - VICTOR CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144776-0 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - A CEDAE para justificar a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.050937-1 - VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123224-1 - MENILZA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167128-5 - NELSON BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.081465-0 (5369) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA E OTRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:fl. 346/355 - Ao Município. \r\n\r\nProc. 1995.001.130604-3 (5546) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X MANOEL GODINHO DA COSTA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.062795-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.112674-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRº ANDRÉ LEAL FAORO. X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo 15 (quinze), sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125406-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO-JANAÍNA LOPA VALLADO X JORGE RAIMUNDO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 39- Vista ao Estado-RJ pelo prazo de 05 (cinco) dias com as cautelas de estilo. Após, ao MP em cumprimento ao r. despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.081949-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X JOAQUIM FERREIRA Decisão:Diante do teor da certidão cartorária (fls.75), deixo de receber os embargos declaratórios ante à sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.092591-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X MARIA GORET GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107141-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X ALBERTO HERDY (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:fl. 108 - Dê-se vista. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.145735-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X EDNA LUCAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010622-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X JOSE SABINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033097-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.038107-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES X ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Embargado para fornecer cópia de fl. 30/32 e 37/verso, para traslado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.046632-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X JURACY BITTENCOURT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:fl. 81/86 - Anote-se. Após dê-se vista. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.012154-9 (4947) - ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MIGUEL CORDEIRO NUNES (SP-144784), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148157-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO HERDY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T.DE MORAES SARMENTO (PJ-000002), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.093598-7 - ALMIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Recebo a impugnação sem prejuízo do curso da execução, eis que não verifico a ocorrência das situações excepcionais do Art. 475-M do CPC. Cumpra-se o determinado a fl. 436. 2 - Sem prejuízo, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.098103-5 - JOSIAS BARBOSA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:fl. 207 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.075840-3 - PAULO LIMA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.089646-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:1 - Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.2 - fl. 362/380 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.028364-6 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.111286-2 - GABRIEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Diante do certificado ao Município para efetuar o depósito da quantia que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106409-5 - IECEME HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X 66 DELEGACIA DE POLICIA Despacho:Ao autor, em derradeira oportunidade, para cumprir o determinado à fl. 29 em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109504-7 - ANITA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - As partes sobre a certidão do oficial de justiça. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098102-6 (5954) - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MAURICIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(Designação de nova data de perícia) \r\n\r\nProc. 1996.001.102808-2 - VASCONCELAUTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:1 - Diante dos termos da sentença ao exequente para esclarecer se está executando todos os réus, devendo em caso positivo apresentar planilha em relação a cada um dos referidos réus. 2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, após será apreciado o pedido de levantamento formulado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.102808-2 - VASCONCELAUTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:1 - Publique-se o despacho de fl. 625.2 - Após ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.102268-1 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:As partes sobre as respostas dos ofícios. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.010444-7 - DURVALINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X COMANDANTE DA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Impetrante por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161397-8 - MARIL BERRONDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. C.. \r\n\r\nProc. 2008.001.068813-9 - VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ORDENADOR DE DESPESAS Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias e, no mesmo instrumento, intime-se, com fundamento no parágrafo único do art.6º da Lei 1533/51, para que apresente a este Juízo, com urgência, cópia integral do procedimento licitatório \"Pregão Presencial nº 030/2007\". Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011238-0 - HAMILTON CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130554-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SPBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.098864-0 - JMS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Ao réu para indicar qual fato pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.081076-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X VERA REGINA COSTA DUMITH Despacho:Renove-se a diligência, na forma requerida, devendo a mesma ser instruída com cópia de fl. 18/20.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.18/20 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.511513-7 (1520) - WANDA FONTENELE DE NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). MACARIO DE LEMOS PICANCO (RJ-000468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELIO CAMPISTA GOMES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Executado para efetuar o recolhimento de custas, conforme fl. 199/200. \r\n\r\nProc. 1997.001.065224-0 - ADELIA PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLATAU LOPES (RJ-072287)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Diante dos termos da certidão cartorária, bem como o fato de não ser o patrono do autor beneficiário da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.093678-5 - REINALDO TRINDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)), FUNDACAO JOAO GOULART, Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Despacho:fl. 342/344 - Ao perito e ao exequente sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2000.001.144469-0 - HELIO GONCALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER COPIA P/EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO JUDICIAL -RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2002.001.067349-3 - ANTONIO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:fl. 143/147 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.118996-7 - JANETE ARAUJO SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Considerando a informação de fl. 207, oficie-se a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão para que informe acerca do pagamento dos valores referentes ao período de Agosto de 2006 à dezembro de 2006, acrescido do 13º salário, devendo a referida diligência ser instruida com cópia de fl. 207. Após será apreciado o pedido de fl. 215/224.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E FL.207 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.129528-7 - ADALGIZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:fl. 232 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.158671-3 - PAULO RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066967-4 - ROSALY MUTEL CROCCE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que atenda ao requerido à fl. 303 item 2 em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.3 - fl. 293/301 - Ao exequente. (AUTOR RECOLHER AS CUSTAS P/ OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER COPIAS DE FL.302/303 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.152533-7 - ELIANA MARIA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS P/ MANDADO NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS COPIAS DA SENTENÇA, ACORDÃO, PLANILHA DE CALCULOS E DESPACHO, P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.008085-1 - SALVADOR MURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"1 - Abra-se vista a D.P., posto que a parte autora é assistida pela mesma. 2 - sem prejuízo, informem as partes o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.038474-8 - LUIZA MARIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.087696-7 - HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.106459-2 - RONALD CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.109928-4 - MARTA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..2 - A ré Marcia Regina de Aquino para para cumprir o determinado à fl. 145, item 2.3 - Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Venham os róis em 10 (dez) dias, após será designada a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.112849-1 - JOSITA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.119461-0 - VITOR LUIZ COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Assiste inteira razão o ESTADO em sua manifestação de fl. 98/103. Com efeito, considerando que o Fundo Especial, órgão responsável pela arrecadação da taxa judiciária, integra a estrutura funcional do Tribunal de Justiça, sendo este órgão do Estado do Rio de Janeiro, verifica-se em última análise que o ente a pagar o tributo é o mesmo que irá arrecadar o tributo. Diante da figura da confusão entre credor e devedor da taxa judiciária, não há falar em débito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ao Município para esclarecer sua manifestação de fl. 104/105 comprovando a reciprocidade, através de declaração idônea de que comprove a isenção de taxa em relação ao Estado do Rio de Janeiro.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.146371-1 - CLAUDIO MARCOS BARRETO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038136-1 - JOSE LUIZ SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a prova oral requerida por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. Preclusa a presente voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.048336-4 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062677-1 - MARIA GRAZIELLE BARBOSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. no silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096271-0 - RONALDO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICIPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129563-4 - CRISTIANO DE JESUS THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Ao autor para esclarecer seu pedido de devolução de prazo, uma vez que o evento ocorreu em data posterior ao fim do prazo para interposição da apelação, tendo o mesmo conseguido na data do evento protocolar o referido recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.143130-0 - ANTONIO LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008086-7 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:fl. 114/116 - A execução contra a Fazenda Pública segue procedimento próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011277-7 - EUDIONES VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Despacho:Ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026654-9 - CRISTIANO DE FREITAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:1 - fl. 140/141 - Anote-se.2 - Diante do informado, republique-se com as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2006.001.034856-6 - LUCAS DIAS QUARESMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 118/119, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação do Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais).(AUTOR FORNECER COPIAS DO RECEITUÁRIO E DECISÃO DE FL.121, P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.043877-4 - JOEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049085-1 - MARGARIDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 80 - DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, AO MP EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.064496-9 - JULIO CESAR FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 60/65 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069017-7 - MARCO ANTONIO MUNIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076476-8 - MARIA JOSE XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Reitere-se o ofício de fl. 287 fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.3 - fl. 288 - Ao M.P.. (AO REU PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.278 P /INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.080050-5 - GABRIEL DO NASCIMENTO MARQUES RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100336-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao exequente para apresentar planilha e formular pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.121676-1 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:fl. 35 - Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124495-1 - VITOR PAULO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORRÊA BOTELHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135137-8 - SERGIO DE SOUZA PERFEITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.( Ao aoutor p/fornecimento de cópias p/instruir a diligência: sentença e recurso) \r\n\r\nProc. 2006.001.143335-8 - OLGA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 41/42 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 46/49 como agravo retido, deixo de abrir vista ao agravado em razão do mesmo já ter apresentado suas contra-razões.2 - fl. 44 - Dê-se vista a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161359-3 - ANTONIO JOSÉ MARINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Ao autor para justificar a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato deseja provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.005597-9 - KATIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Ao autor para complementar as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.006323-0 - VERA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Rejeito os embargos porque a sentença faz menção expressa, às fls.102, ao fornecimento de medicamento (...) \"durante todo o tempo que dele necessitar a autora ...\". Logo, nela se incluem os remédios que o autor vier a necessitar. \r\n\r\nProc. 2007.001.011301-3 - PEDRO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030801-8 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Expeça-se Carta de Sentença.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037186-5 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.049736-8 - PATRÍCIA BARBOSA GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar apenas o 1º réu. Anote-se no D.R.A..2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082543-8 - MARIA NAZARÉ PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083018-5 - TANIA REGINA VICHY RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:1 - Tragam os autores cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.2 - fl. 59 - As partes.3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121366-0 - ANA MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125486-8 - MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Aguarde-se o pedido de informações.3 - fl. 66/67 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.163007-6 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inércia do autor em atender ao despacho de fl. 24, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009801-2 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls.87/88: Rejeito os embargos porque a sentença faz menção expressa, às fls.85, ao fornecimento de medicamento (...) \"durante todo o tempo que dele necessitar a autora ...\". Logo, nela se incluem os remédios que o autor vier a necessitar. \r\n\r\nProc. 2007.001.039531-6 - PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls.70/71:Rejeito os embargos porque a sentença faz menção expressa, às fls.67, ao fornecimento de medicamento (...) \"durante todo o tempo que dele necessitar a autora ...\". Logo, nela se incluem os remédios que o autor vier a necessitar. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2001.001.133474-6 - ALONSO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098796-7 - LUCIANA SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO GULIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.042427-0 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Reitere-se os ofícios não respondidos, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.34/37 P/ INSTRUIR OS OFICIOS ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.503397-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X NEUSA GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.015895-0 (4643) - MYRIAM DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR. (RJ-060587) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas à Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025677-0 - IVONETE CAPINAM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Incabível a inversão do ônus da prova, no caso que aqui se cuida, assim diga o exequente se pretende promover a execução da obrigação de fazer com os valores indicados à fl. 93/94. \r\n\r\nProc. 2003.001.046966-1 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANTANNA ROCHA (RJ-098063)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 111/116 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.048983-0 - ELIANE MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - O documento trazido pelo exequente não é o mais adequado para se definir o eventual valor correto da pensão das autoras. Assim, oficie-se ao orgão de origem para que informe os valores a que o ex-servidor estaria recebendo se vivo fosse, devendo a diligência ser instruida com cópia de fl. 14/17 e de fl. 61/67.3 - fl. 123/124 - Ao exequente para esclarecer o pedido, uma vez que o órgão pagador da pensão poderá informar sobre os valores pagos e não sobre os valores que deveriam ser pagos.(AUTORA FORNECER COPIAS DEF L.14/17 E FL.61/67 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.104423-4 - NAUDINEIA ALBERTINA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DRª TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 184 - Oficie-se ao Rioprevidência para que atenda ao requerido, no prazo de 10 (dez) dias.(AUTORA FORNECER COPIA DE FL.184, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.123397-5 - CARMEM FRANCO DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação de fls. 81/91 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.136466-8 - EDNA POMAR RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..2 - fl. 123/134 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.137084-0 - MARIA HELENA ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação de fls. 134/135 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009355-2 - JUISSARA INEZ UCHOA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084505-7 - MARLENE AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150616-7 - ROSANE NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 84/87 - Ao réu.3 - fl. 79/83 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.100084-6 - ISMAS DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELE FONSECA LIMA Despacho:1 - fl. 70/71 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P..(AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.21 E FL.70/71 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.174338-7 - SUELY ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que informe o percentual a que faz jus cada beneficiário da pensão deixada pelo ex-servidor José Aleluia.3 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 24 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de extinção. 4 - fl. 29/35 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. 5 - Ao autor sobre fl. 46/52, bem como para trazer cópia de seus 3 (três) úlitmos contracheques. \r\n\r\nId: 492784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.169150-8 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOAS X Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) JOÃO VICTORINO FERREIRA, REGINA FÁTIMA FERREIRA Despacho:\"1- Exclua -se do pólo passivo o Sr. José Antonio Ferreira; 2 - Aguarde-se o prazo de manifestação. Decorrido o prazo, voltem conclusos\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.171126-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DO RJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040980-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061586-9 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre a prova documental anexada, sendo-lhe vedada a juntada de novos docuementos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173921-9 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266641-8 - BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.102394-9A - DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - À parte autora para formular pedido de execução provisória, providenciando cópias para contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042053-0 - LUIZ EUGENIO MACHADO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Portaria 01/2007 - À parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.146441-3 - LEDIR DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos para fazer constar: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Condeno o réu ao pagamento de correção monetária de cada uma das parcelas referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, pelo INPC. Condeno o réu ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu a reembolsar as despesas referentes as custas processuais. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\". Permanecendo, no mais, a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264212-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MILLETRON ELETRONICA LTDA Despacho:\"Incabível a desconsideração da personalidade jurídica nesta fase processual e por via de consequência a citação no endereço residencial destes, o que representa o mesmo resultado por via transversa. Assim, esclareça\". \r\n\r\nProc. 2008.001.008146-4 - ELZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Recebo e emenda de fls. 25 à petição inicial ... 3) Fls. 29, anote-se ... 4) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.052447-7 - RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, venha procuração em que a outorgante seja a empresa (autora) em favor do patrono que irá representá-la nesta lide, em substituição às procurações de fls. 16 e 19 que foram outorgadas pelos sócios (pessoas físicas). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2A - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RICARDO JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Decisão:Aos impugnados. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.018077-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) PORTARIA Nº 01/07: REPUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FLS. 112, VISTO TER SIDO PUBLICADO SEM CONSTAREM OS NOMES DOS PATRONOS DA PARTE RÉ. (REPUBLICAÇÃO: \" ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO (FLS. 110/111)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.095133-0 - EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO:a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescido dos juros de 1% ao mês e da correção monetária a partir da citação; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, SEJA A TÍTULO DE DANO EMERGENTE OU LUCRO CESSANTE. Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.203699-0 - ANA MARIA RIOS CAVALHEIRO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064376-4 - ONOFRE JOSE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.059344-8 - MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.174203-6 - TRANSPOWER LOCAÇÃO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.188545-5 - ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X PRESIDENTE DO DETRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.008986-4 - FABIO REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte impetrante sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.022132-8 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Não há liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em 10 dias. Intime-se para impugnar. Após, com ou sem manifestação, ao MP\". \r\n\r\nProc. 2008.001.022132-8 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.030801-0 - PHILIPPE GERARD FAIDY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....\"Em face do exposto, estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR para determinar que os impetrados forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Solicitem as informações. Notifiquem-se os impetrados para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação dos impetrados, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.030801-0 - PHILIPPE GERARD FAIDY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte Impte. sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.048560-5 - JOSIANE PEREIRA BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se ... Intime-se ... ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.051014-4 - FARMÁCIA CENTRAL DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.058774-8 - JOSE MAURO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.073040-5 - MARCELO ANDRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078043-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LAB REVELAÇÕES CINE FOTO LTDA Portaria 01/2007 - À parte autora sobre os ofícios de fls. 58/61. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052124-3 - NEIDE COLACICCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.187387-8 - YARA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125043-4 - MIRIAM DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), VILMA MARQUES CARAVAN AUTRAN), KELLY CHRISTHINE CARAVAN AUTRAN), CARLA CRISTINE CARAVAN AUTRAN Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.163016-5 - EDUARDO RIBEIRO FILHO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Decisão:Homologo os honorários periciais na forma estabelecida às fls. 81. Intime-se o ilustre Dr. perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163016-5 - EDUARDO RIBEIRO FILHO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE \"Homologo os honorários periciais na forma estabelecida às fls. 81. Intime-se o ilustre Dr. perito para iniciar os trabalhos\". \r\n\r\nProc. 2007.001.003313-3 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) SONIA MARIA ABREU CUNHA Decisão:Defiro a suspensão do prazo requerido às fls. 39. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.005270-0 - ELVIRA ZILDA FERREIRA (A/C 12), BARBARA ZILDA FERREIRA, VILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:1) Esclareça a parte autora se solicitou perante a administração o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu; 2) Sem prejuízo, intime-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009660-0 - MARIA HELENA DA CRUZ THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/07: Aos autores sobre o DAP de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.011691-9 - CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. À ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.023836-3 - MIRIAM SALOMON DE SOUZA, ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048449-0 - JORGE AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.053708-1 - JACINTHO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos réus sobre o pedido de extinção formulado a fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.062924-8 - LUCIANA THOMAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o agravo retido, tendo em vista a certidão supra. À parte agravada. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado em audiência (fls. 133 - INTIMAR PERITO). \r\n\r\nProc. 2007.001.082756-3 - RONALDO SEVERINO DA SILVA, OBERON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CET RIO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores R$ 2.133,50, acrescido da correção monetária, a partir da data do desembolso (01/03/2007) e dos juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários advocatícios compensados. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105487-9 - SONIA REGINA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PALCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor correspondente ao Adicional de Periculosidade devido de agosto/1996 a julho/1997, compensando-se as quantias pagas a título de Adicional de Insalubridade, acrescida da correção monetária desde a data do vencimento mensal de cada Adicional de Periculosidade não pago a contar de agosto de 1996, data da instauração do procedimento administrativo e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108176-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/71 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108176-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) \"Recebo o recurso de Apelação de fls.63/71\" (do 2º réu- ERJ), \"no efeito devolutivo, (art. 520, VIII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. D.S\". \r\n\r\nProc. 2007.001.112553-9 - SÉRGIO LUIZ MEDEIROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121072-5 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora qual dos recursos de apelação (fls. 80/95 ou 97/107) requer seja recebido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122924-2 - VAGNER CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.124222-2 - CELIA CASSILHAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 72/82 e 84/94 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (RJ-148633E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assiste razão ao perito. Seu trabalho se encerra com o laudo e, portanto nesta data os depósitos devem se encontrar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149884-8 - ELSON LISBOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151720-0 - AMÉRICO DE MORAES VAZ, OLGA LOPES FERNANDES, JOSÉ CARLOS MENDONÇA JOBIM, SYLVIO HENRIQUE QUINTANILHA MONTEIRO, IVAN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176747-1 - WALMIR MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182167-2 - GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS, IRIO DUTRA DA SILVA, JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA, MARCELLO MARTINS BARRETO DE COUTO, BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187606-5 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO, GERALDO DE OLIVEIRA CALVO, CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA, OTHON LOMBA BRAGA, RENATO JOAQUIM EMILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.187646-6 - ELIZIO FREITAS MAGDALENA, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, WALTER QUARESMA DE MOURA BOTELHO, CLÁUDIO FRANÇA DOS SANTOS, FERNANDO CÉSAR ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199959-0 - NELSON ABRANTES AMORIM, NEWTON AMARAL, JOSÉ BERNARDES, ELY NUNES DA SILVA, MARIO CEZAR FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.215718-4 - ZILAH MELLO FONTAINHA DE ARAUJO, MARIA GLÓRIA FONTAINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007- Republique-se: \"Tendo em vista o teor da certidão de fls. 91, devolvo o prazo na medida do prejuízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023162-0 - ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado, encaminhando-se cópia de fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2008.001.024334-8 - MANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...4)Aguarde-se o julgamento do A.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026027-9 - VALDIR DONIZETE BARONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Recebo o recurso de Apelação de fls. 36/45\" (do autor), \"no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. D.S\". \r\n\r\nProc. 2008.001.026027-9 - VALDIR DONIZETE BARONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.033398-2 - MARCELO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Defiro J.G.;....Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041679-6 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RIO PREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 14:30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051925-1 - GLAUCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053915-8 - LEANDRO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053969-9 - FÁBIO HONORATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054540-7 - MARIA LÚCIA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413), Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da declaração de IR para apreciação do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.054773-8 - PAULO ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.055047-6 - VANDERLEI ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11º Vara da Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2008.001.057022-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para regularizar sua representação processual, bem como recolher R$ 0,91 no campo 46 e R$ 0,91 no campo 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.059368-2 - ISAAC BARKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.066833-5 - ERILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042875-9 - LITO ALEXANDRE CAVALCANTI DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/81 no efeito devolutivo (art. 520, VIII, CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.152331-4 - SHEYLA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (PGM) Portaria 01/2007 - Republique-se: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIOMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a disponibilizarem à autora a realização do exame de \"TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C4-T1\", em hospitais da rede pública e, se for preciso, em laboratório da rede particular, no Centro de Diagnóstico Avançados - RENAUD SCAN, às expensas dos réus, fornecendo os medicamentos e utensílios necessários a realização do exame, para tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, os quais deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios em face do que dispõe o Verbete nº 80 da Súmula do E.TJ/RJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163297-8 - ANTONIA DE OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204814-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 37/48 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066195-0 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não há prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265003-4 - FÁTIMA GAMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela autora a fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164607-0 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021030-6 - CARLOS JOSÉ DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ (fls. 53) ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172943-3 - ANTONIO CLAUDIO LEONARDO PEREIRA SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 62. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057864-4 - ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150883-8 - PEDRO FLAVIO DA COSTA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.055788-4 - CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11º Vara da Fazenda Pública ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051459-9 - SUELI MARIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a GJ (fls. 09) ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035177-7 - CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: TÓQUIO MARINE SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), JÚLIO SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (RJ-146320), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Apurados as contas e revistos os cálculos, manifeste-se a Autora sobre fls. 296. \r\n\r\nProc. 2007.001.166430-0 - ROBERTA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)), VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:... Defiro a produção da prova documental suplementar... documentos juntados aos autos em até 10 dias após a entrega dos laudos periciais. Nomeio como perito médico do Juízo o Dr. JOSÉ AUGUSTO NASSER... concedo às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação dos assistentes técnicos... honorários suportados pela parte vencida... laudo em 30 dias. Nomeio perito de engenharia o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS... concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... honorários suportados pela parte vencida... laudo em 30 dias... Defiro a prova testemunhal requerida pela autora e pela Viação Rubanil. Com a entrega dos laudos periciais, designarei AIJ, ficando ciente de que sendo fato único será aplicada a regra do art. 407 do CPC, facultando-se apenas a designção de três testemunha para cada parte que requereu a prova. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos representantes dos réus... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113936-8 - MARCO ANTONIO CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: CHRISTINA ,ARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:\"......razão pela qual declaro saneado o processo........verifica-se a necessidade da produção das provas pericial médica requerida pelo Ministério Público e documental requerida pela parte ré. Assim, defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Augusto Nasser, tel: 2294-5329 e 2249-2710. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos........Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré. Para tanto, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, para que atendam ao solicitado às fls. 134/135. Sem prejuízo, encaminhem-se por fax. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar quesitos. P.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129993-9 - ANTONIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:\"Defiro a dilação do prazo requerido pela parte ré a fls. 260. Transcorrido o prazo, com ou sem manutenção, voltem conclusos\". \r\n\r\nProc. 2007.001.003544-0 - JANIRA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Decisão:\".....razão pela qual declaro saneado o processo.......verifica-se a necessidade da produção da prova documental suplementar, requerida pela parte autora, para a formação da convicção do Juízo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a publicação da presente decisão. Indefiro a produção da prova testemunhal, requerida pela parte autora, haja vista o documento de fls. 40 reconhece a subtração de itens do veículo e quanto aos danos causados no carro, a referida oitiva não possui tal ônus probante e não foi pleiteada perícia. P.I\". \r\n\r\nProc. 2008.001.063929-3 - CARMELINDA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170796-6 - CLAUDINEI DA SILVA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056046-9 - CARLOS BATISTA MAGALHÃES, ROSIARA DA SILVA NASCIMENTO, PAULO VICTOR DA SILVA MAGALHÃES, CARLA LETTICIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça....Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré realize os devidos reparos na rede de esgoto da Rua Moraes Pinheiro. Cite-se e Intimem-se. P.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056019-6 - ROSILDA XAVIER DE ANDRADE, MARIA JOSÉ XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, proceda a 1ª autora a regularização de sua representação processual, em 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.151374-3 - ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:\"1) Cumpra-se o v.acórdão. 2) Aguarda-se o pedido de execução voluntária no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.001.157506-3 - DURVALINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.161844-0 - RUTH DA COSTA PEREIRA, CELI DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Recebo a emenda à petição inicial ... 2) Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDENCIA ... 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088738-9 - MARIA ANTÔNIA POLITO MACEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113173-4 - MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido às fls. 92 na medida do prejuízo; 2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167494-8 - MARA LUCIA VIEIRA SEQUEIRA FERREIRA, EVELYN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar os atrasados, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual correspondente ao existente na data do óbito e a gratificação de atividade perigosa, observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175876-7 - JÚLIA FERREIRA LIMA, NÁDIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204552-7 - RUTH SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037718-1 - ERIKA CRISTINA PUENTES DEVELLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 87/89, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos tê o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.045243-9 - SIRENES PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.182301-2 - YEDA DAS GRAÇAS JARDIM PERY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação do ex-servidor para o Grupo II, Letra G, bem co mo a prescrição qüinqüenal.Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183923-8 - PALMIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213840-2 - ODETE CUBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar os atrasados, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual correspondente ao existente na data do óbito e a gratificação de atividade perigosa, observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037474-1 - ELISA PEREIRA DE ALMEIDA, ELCY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 23. (...) proceda a 1ª autora a regularização da sua representação processual em 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082254-1 - ARNALDO PACHECO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido, tendo em vista a certidão supra. À parte agravada. \r\n\r\nId: 492815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2359 AGNALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09346263-8 \r\n\r\nNº: 2360 BRUNO SODRE MATHEUS \r\n\r\nR.G.: 25466134-1 \r\n\r\nNº: 2361 CARLOS ALBERTO LACERDA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06623605-0 \r\n\r\nNº: 2362 EDMILSON FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07104465-5 \r\n\r\nNº: 2363 HANS WAGNER SIZIDIO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 25813341-2 \r\n\r\nNº: 2364 LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20792704-7 \r\n\r\nNº: 2365 PAULO RICARDO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21835684-8 \r\n\r\nNº: 2366 RAMON SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20922094-6 \r\n\r\nNº: 2367 ROGERIO LUIZ GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12169515-9 \r\n\r\nNº: 2368 RONALDO VIEIRA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09497394-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2369 ALAN CORREA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12749831-9 \r\n\r\nNº: 2370 ALEX MORAES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20025203-9 \r\n\r\nNº: 2371 ALEXANDRE DE BIAS DIAS \r\n\r\nR.G.: 09137515-4 \r\n\r\nNº: 2372 ALEXANDRE MAURICIO BRUM \r\n\r\nR.G.: 08818634-1 \r\n\r\nNº: 2373 ANDERSON LOPES VENÂNCIO \r\n\r\nR.G.: 12365199-4 \r\n\r\nNº: 2374 ANDERSON SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11220268-4 \r\n\r\nNº: 2375 ANDRE LUIZ XAVIER DINIZ \r\n\r\nR.G.: 11926150-1 \r\n\r\nNº: 2376 ARIELLA GOMES SILVA \r\n\r\nR.G.: 12680104-2 \r\n\r\nNº: 2377 BRUNO CÉSAR OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13082434-5 \r\n\r\nNº: 2378 BRUNO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20690051-6 \r\n\r\nNº: 2379 CARLOS BATISTA LOPES \r\n\r\nR.G.: 10484972-4 \r\n\r\nNº: 2380 CHRISTIAN DA COSTA ALVES \r\n\r\nR.G.: 10929511-3 \r\n\r\nNº: 2381 CRISTIANO DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 09044059-5 \r\n\r\nNº: 2382 CRISTIANO SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10176704-4 \r\n\r\nNº: 2383 DANIEL RODRIGO DE SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 10402922-8 \r\n\r\nNº: 2384 EDGAR DE SOUZA CAMPISTA \r\n\r\nR.G.: 12982800-0 \r\n\r\nNº: 2385 FÁBIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11001394-3 \r\n\r\nNº: 2386 GILBERTO CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13283798-0 \r\n\r\nNº: 2387 GUILHERME DE MOURA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13454944-3 \r\n\r\nNº: 2388 GUSTAVO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21149964-5 \r\n\r\nNº: 2389 JOSE GENIVALDO GALDINO \r\n\r\nR.G.: 04256379-1 \r\n\r\nNº: 2390 JOSE LUCIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09001346-7 \r\n\r\nNº: 2391 JOSÉ WELLINGTON ROSA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09689329-2 \r\n\r\nNº: 2392 JUNEI SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23146005-6 \r\n\r\nNº: 2393 LEONARDO PEREIRA DE FARIA \r\n\r\nR.G.: 13030144-3 \r\n\r\nNº: 2394 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21618356-6 \r\n\r\nNº: 2395 MARCELO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 09344869-4 \r\n\r\nNº: 2396 ORLANDO COSTA \r\n\r\nR.G.: 09427354-7 \r\n\r\nNº: 2397 PAULO EDUARDO MACHADO DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 10310706-6 \r\n\r\nNº: 2398 PAULO SERGIO CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11913478-1 \r\n\r\nNº: 2399 RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20829250-8 \r\n\r\nNº: 2400 RENATO DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11850399-4 \r\n\r\nNº: 2401 THIAGO AZEVEDO SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20646657-5 \r\n\r\nNº: 2402 THIAGO GUILHERME DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21849618-0 \r\n\r\nNº: 2403 WALLACE MARÇAL \r\n\r\nR.G.: 13459097-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2404 DELTON MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 08083169-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2405 JORGE LUIS GOMES RABELLO \r\n\r\nR.G.: 20294200-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2406 BRUNO RIBEIRO DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 13404263-9 \r\n\r\nNº: 2407 DAVID DA SILVA MARIANO \r\n\r\nR.G.: 12820348-6 \r\n\r\nNº: 2408 JOSÉ BATISTA DE ANDRADE NETO \r\n\r\nR.G.: 24799234-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 492610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 648 AMAURI DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12476669-2 (1660) \r\n\r\nNº: 649 DIEGO MOURÃO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13423230-5 (1651) \r\n\r\nNº: 650 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20134479-3 (1649) \r\n\r\nNº: 651 LUIZ CARLOS BAUMGRATZ \r\n\r\nR.G.: 04444530-2 (1654) \r\n\r\nNº: 652 MARCELLO LUIS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10836680-8 (1647) \r\n\r\nNº: 653 MARCELO NETO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 10492185-3 (1655) \r\n\r\nNº: 654 MAURO DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21263260-8 (1645) \r\n\r\nNº: 655 ODAIR JOSÉ ESPINDOLA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10257273-2 (1658) \r\n\r\nNº: 656 REGINALDO FERREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 12636602-0 (1648) \r\n\r\nNº: 657 ROGERIO AZEVEDO DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12768079-1 (1653) \r\n\r\nNº: 658 THIAGO DE JESUS FERREIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 20464109-6 (1646) \r\n\r\nNº: 659 WALDEIR INACIO \r\n\r\nR.G.: 11680690-2 (1659) \r\n\r\nNº: 660 WELLINGTON DOS SANTOS CORREIA \r\n\r\nR.G.: 10782569-7 (1650) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 661 CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02607535-8 (1656) \r\n\r\nNº: 662 DAVID GOMES CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 11934606-2 (1657) \r\n\r\nNº: 663 WALDECIR CHANÇA \r\n\r\nR.G.: 05149010-0 (1652) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 664 ALEXANDRE SILVA \r\n\r\nR.G.: 11597063-4 (1061) \r\n\r\nNº: 665 ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12250055-6 (1062) \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 492609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "492799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.120484-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X DENIS JOSE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:\"Designo o dia 05/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 70), ...\" \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II cc 70, II, \"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.060021-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO E OUTROS) Despacho:Às Defesas dos acusados José Francisco e Pedro Paulo, para oferecimento de quesitos, relativos às testemunhas arroladas às fls. 365v. Após, à Defesa do acusado Clisley e ao MP para o mesmo fim, expedindo-se, em seguida, a respectiva Carta Precatória. \r\n\r\nId: 492799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065253-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO PAULO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). \r\n\r\nRecorrido(s): MAETE OLIVEIRA ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001167-6\r\n\r\nImpetr(s): V. L. DO ESPÍRITO SANTO MAIA CONFECÇÕES (ADENIVER CONFECÇÕES ME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosatto - OAB RJ096651). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001595-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE DOS PRAZERES ANDRADE NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001763-0\r\n\r\nImpetr(s): JALMIR ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CARMO. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002809-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA LOPES FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003635-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS DE MORAES PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003856-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELISIO BERTOLDO NUNES, THIBERIO VIANA BERTOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda dos Santos - OAB RJ081575). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004048-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004316-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS SOARES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004383-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EVANILSON DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR CESAR NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004582-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ROSA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004885-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS EDUARDO PIRES POMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004944-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ROSANDO TEIXEIRA DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005116-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Rivera - OAB RJ143492). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005455-9\r\n\r\nRecorrente(s): DRAUSIO ALEXANDRE CESAR BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETE SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006321-4\r\n\r\nRecorrente(s): MASSAAKI ABE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006598-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006910-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARTÕES CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH DE SOUZA GIRALDO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Souza Giraldo - OAB RJ055579). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007300-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE CASTRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007310-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEBIADES MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007340-2\r\n\r\nRecorrente(s): BICHARA, BALBINO E MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). \r\n\r\nQuebra ...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007567-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE ALVES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007735-3\r\n\r\nRecorrente(s): SW VILA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA LUCIA MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007860-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007887-4\r\n\r\nRecorrente(s): BMG - FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA LOPES SANTOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007939-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008075-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008357-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMAL - PECULIO ABRAHM LINCOLN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIARA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008957-4\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009765-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do mandado de segurança...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009925-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN ANDRÉA BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FILOMENA DE JESUS PINTO, FRANCISCO H. NOBRE MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009951-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010029-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAURO DOS SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010043-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BARBOSA DA SILVA PESSOA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010511-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LAMECK DIAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010575-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELSO LUIS ALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010866-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010877-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNINA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010894-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010938-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLITA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010953-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZILAH DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010977-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO CATRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Catran - OAB RJ100162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010978-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\nRecorrido(s): HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010998-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOI PEREIRA BARBOSA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011006-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON LOPES DIAS PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011036-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CIBELLE MEDEIRO CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011037-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): YVI CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011053-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALADIR MARCOLINO DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011071-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011098-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ138378). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011100-2\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A - \"CLARO\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS MORAIS CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011115-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO ALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011125-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERY SARAIVA MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011165-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEI DJANE SOARES PEREIRA PINTO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011173-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA CALDEIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011177-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCINETE DOS SANTOS LUCAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE DOS SANTOS LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011197-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CLAUDINEY CHENQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011209-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011223-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS REBELLO DE ASSIS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011242-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA LOPES BENZECRY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011266-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JANSER LUIZ DOS SANTOS SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011267-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO GONÇALVES DE NASCIMENTO FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011291-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO ROCHA LOUGON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): CEMAZ INDÚSTRIA S/A (CCE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011300-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011327-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI MOREIRA CRESPO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011328-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). \r\n\r\nRecorrido(s): OFICINA SÃO BERNARDO, WANDEX VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011357-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CESAR NOVAES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MOREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011369-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Marques Caetano - OAB RJ105430). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA MODESTO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011400-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEARIA E AÇOUGUE DO LUIZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011401-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ESCALZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO ZONA SUL S. /A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011421-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011425-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011450-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLICIA SALLES SABOIA GOMES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011460-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE SOUZA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011478-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER PEREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011484-2\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIR DE JESUS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.011506-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VITALINA FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011520-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSIMAR BASTOS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011540-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): EFIGENIA DE AGUILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria dos Santos Brito - OAB RJ083305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011550-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILDAFERNANDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011573-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER RAMIRES LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). TRANSPORTADORA AFI TURISMO LTDA.. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011578-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE SOUSA CUNHA FERRAZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011605-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO SOUZA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011616-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA VEIGA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Mergulhão - OAB RJ139625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011624-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA CUNHA PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HDL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011631-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDO PIRES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011662-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA NASCIMENTO DE MELO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucivaldo Felix de Moura - OAB RJ147963). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011664-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011684-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011695-4\r\n\r\nRecorrente(s): GECERALDA CANUTO ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011713-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE SOUZA LIRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011722-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARTINS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Souza Barbosa - OAB RJ133313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011742-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARCADA CENTRO ODONTOLÓGICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011750-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011775-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011782-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011800-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011817-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTÓVÃO EDUARDO RIBEIRO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011832-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE SOUZA MARIA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011839-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDINÉA LEITE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima do Valle - OAB RJ119691). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011862-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRES DA SILVA MAGDALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011884-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011891-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DE SOUZA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011898-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARAISA EDUARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Neves Cavalcanti Atouguia - OAB RJ144828). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTENA 2001 COMÉRCIO DE BOLSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011922-0\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL DE CLINICAS JACAREPAGUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gomes Ferreira Lage - OAB RJ147632). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DANTAS GOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011933-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO GONÇALVES SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011956-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011957-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINÉIA PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011978-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR PEDRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011994-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DE OLIVEIRA CRUZ TABORDA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012007-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BISPO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012016-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANNA NUNES AREF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012020-9\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012059-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012064-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDINEIDE BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012091-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON CINTRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012093-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012788-5\r\n\r\nImpetr(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013691-6\r\n\r\nImpetr(s): TONI SILVA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Suarez Barcelos - OAB RJ142096). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008432-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO BENTO FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009268-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO BENTO FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034864-4\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO MACHADO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061544-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENISI SEBASTIÃO FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004238-7\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005366-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009339-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): KIMIO HIROCE, ETSUKO OKUNO HIROCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009500-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEFERINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009758-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009766-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE AGUIAR MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010044-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010932-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESPÓLIO DE NAIR MIRANDA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ORTEGA ALTEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011344-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011348-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADALTO FERREIRA LIMA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011361-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUZIA DE SOUZA GAROFLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011365-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA RAMOS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011386-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOMINGOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011387-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIARA BARBOSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395, Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011418-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011459-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MARCHON REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011470-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011509-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY TEIXEIRA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011512-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011533-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). LINDAURA GONÇALVES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011535-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CORRÊA MOREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011554-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA CALAZANS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011585-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JASIVAL BATISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011600-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE BERNARDO DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011639-5\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA ARANHA LACOMBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011643-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011679-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011680-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011710-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENETOU DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011733-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011766-1\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERT SALDANHA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011769-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO LAURIA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011788-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SABOIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011820-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). \r\n\r\nRecorrido(s): CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011825-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM PINHEIRO R. FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011857-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON PEREIRA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011863-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): BENDITO FLORES BACELAR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011892-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RODOLFO DE SA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011929-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO CESPEDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011958-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011960-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO POLICARPO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011983-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS CELESTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011986-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ACE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): EURIDICE DAS VIRGENS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012018-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): GENICIO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012023-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO AZEREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012040-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON COSTA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012046-5\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO GAIOTHI VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012078-7\r\n\r\nRecorrente(s): AVENIDA POPULAR DO ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLUX IND. COM. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012080-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MAIA SACIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Leite Martins Ortiz Sampaio - OAB RJ037441). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOW POINT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). WALDMAN EQUIPO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012102-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON VILELA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012111-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA DA SILVA GUIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). \r\n\r\nRecorrido(s): TELECHEQUE, ROBSON RISCADO BARCELOS MERCEARIA - SUPERMERCADOS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012135-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CAROLINA PEDREIRA VINHASW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR FRANCE-KLM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012139-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011736-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETTE FELD BALASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051822-7\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052421-5\r\n\r\nImpetr(s): CAIXA BENEFICENTE DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): GILBERTO JOSÉ NUNES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059147-2\r\n\r\nImpetr(s): VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060082-5\r\n\r\nImpetr(s): MIRNA FARIA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS GOYTACAZES. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061253-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062650-4\r\n\r\nImpetr(s): ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Gomes Costa - OAB RJ134875). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001042-8\r\n\r\nImpetr(s): ZENILDA PORTUGAL GARCIA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003778-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONCESSIONÁRIA CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005821-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDGAR FOLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009982-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA CARVALHO DE ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010680-8\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA CRISTINA DE CARVALHO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vieira Machado de Figueiredo - OAB RJ146160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010682-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010706-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO GAMBOA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010712-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARCOS PEREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010740-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROGÉRIO PIMENTEL ESCOBAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010764-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENILDA FERNANDES DE SOUZA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010784-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE LIMA ARÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010804-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA DE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010817-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON FRANCISCO DE ALMEIDA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010838-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010853-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BARTIRA DA PENHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010867-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADI SOARES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010873-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010899-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES FERNANDES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010915-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO IND. REP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010916-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011152-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PIZZA HAUNTER LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011183-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE GONÇALVES AMARANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011210-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011213-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): REGILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011233-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011241-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN DE CARVALHO PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011262-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO LEONIDO LESSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011272-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CONCENCIO ISMÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011294-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO PEREIRA DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042607-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON SILVINO COELHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043717-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA CORREA BARROSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050857-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR ANTONIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051717-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN PEREIRA PONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054954-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO AMANCIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055566-2\r\n\r\nRecorrente(s): ONEIDA SABI DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056152-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060773-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTINA MARIA MINATELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO LUÍS SALGADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065325-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETTE BRAGA DE FIGUEIREDO, ÉRICA DIAS DE BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000208-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE CONCEIÇAO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000365-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000565-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE ARAUJO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000958-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PERES GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002407-5\r\n\r\nRecorrente(s): NORBERTO JOSE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002584-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADAGMAR GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003503-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARICE MAYREMI TOSHIMITU HOYASHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003742-2\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE RODRIGUES HENRIQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005993-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FREITAS DA COSTA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062224-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nOs autos estão à disposição do impetrante. Após, será arquivado novamente.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005074-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): MOYSES DA SILVA AMORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007434-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007504-6\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON MARTINS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor da Rocha Dias - OAB RJ138572). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX ADMINISTRADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008152-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CESAR NOLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005829-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FONSECA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009756-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLORINDA CONCEIÇÃO CABRAL DOS SANTOS, WAGNER CABRAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001945-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nFls. 170/177 - Diga o Réu.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.001934-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). GRUPO BNS BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON ANDRE MARÇAL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\nPetição protocolada sob o nº 2008.009.785.83 noticiando erro material na oposição de embargos de declaração contra decisão proferida por esta Turma Recursal. Nada a prover, vez que já houve trânsito em julgado da decisão, tendo inclusive os autos do processo retornado ao JEC de origem. Conforme admitiu a própria ré, bem como conforme cópia da petição em anexo, verifico que ela endereçou os embargos de declaração a juízo diverso e com número de processo equivocado (juízo a quo). Necessário mencionar que o prazo para interposição de recurso é peremptório. Não podendo ser modificado por qualquer das partes, salvo, nas hipóteses expressamente previstas em lei. Isso ocorre para dar segurança jurídica às decisões judiciais. Nesta esteira, compete às partes litigantes o correto endereçamento de todas as petições. No caso em comento, cabia à ré a verificação, tempestivamente, do envio dos embargos ao juízo competente, com seu respectivo número de autuação, o que, todavia, não ocorreu. Cabia à ré, ainda, assegurar-se de que o recurso chegou ao Juízo, o que não foi feito. Deixou a ré de agir com a diligência que lhe competia. O juízo não pode aguardar eternamente a manifestação dos interessados. Trata-se de aplicação ao princípio da segurança jurídica nas relações processuais. Por esta razão, são fixados prazos para a manifestação das partes. A ré somente se manifestou nos autos após o trânsito em julgado da sentença, ocasião em já havia operado a definitividade da decisão judicial. Assim sendo, nada a prover. Após a publicação desta decisão, arquive-se em pasta própria.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012360-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (KARLA LUNA DE AZEVEDO FERREIRA), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063778-2\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO DE OLIVEIRA FRIEDL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Friedl - OAB RJ047346). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nFls. 142 - Defiro a expedição da certidão requerida.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014257-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n\"[...] O Recorrente/Autor é advogado, conforme cópia da OAB juntada às fls. 09, possuindo plenas condições de arcar com as despesas do processo, sem que isso lhe acarrete prejuízo à subsistência. [...] Assim, revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção. Intime-se.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014258-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nEm que pese o documento de fls. 38, que atesta o recibo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, no ano calendário de 2006, com rendimento tributável no valor de R$ 18.500,00, o Recorrente/Autor não é destinatário do benefício da gratuidade (...) Assim, revogo a gratuidade concedida pelo juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014304-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nEm que pese o documento de fls. 39, que atesta a entrega de sua Declaração Anual de Isentos, no ano calendário de 2007, o Recorrente/Autor não é destinatário do benefício da gratuidade (...) Assim, revogo a gratuidade concedida pelo juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010757-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMEAO TAVARES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011032-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011163-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO CARDOSO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista - OAB RJ119035). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003832-3\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): PAU D'ARCO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, LP MIX REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania Rocha Rodrigues - OAB BA015356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002385-0\r\n\r\nImpetr(s): DILZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n...indefiro a gratuidade de justiça...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054448-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIA MARIA LEITE MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060378-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001947-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO REAL E SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005001-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ADILÉIA CYD FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005453-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). \r\n\r\nRecorrido(s): WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ054971). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006498-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERON SOUZA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006826-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY MATHIAS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006937-0\r\n\r\nRecorrente(s): TOCA DA PEDREIRA COMIDA CASEIRA, ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). \r\n\r\nRecorrido(s): PIRAHY ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006943-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.006953-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL SANTOS DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007041-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA LOPES VIDAL BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007173-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA RODRIGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007440-6\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO HILDEBRANDO DE CASTRO, LIVIA SALDUNBIDES DA MOTTA HILDEBRANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007461-3\r\n\r\nRecorrente(s): RYVANE MRDALY DE ANDRADE CONSTANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007473-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FAGUNDES JR. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fagundes Junior - OAB RJ103493). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008243-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRES. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS ORNELAS AMADO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008301-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SOARES MARINS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008305-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA SERRALHEIRO OSORIO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008360-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE AUGUSTA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008377-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA FRANCESCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010215-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BRAGA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010554-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011373-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA PAULA PINHEIRO VIVIANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011390-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011402-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR TOMAZ BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011416-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUÉ DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011427-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS, PRISCILLA BLINI MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011453-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO EDUARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011492-1\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADOS ITAPUÃ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA SANTANA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011493-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAB ITU ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA DE FREITAS MOURA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011496-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011517-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BERNADETE AVENA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011548-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEANDA CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011572-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RAYMUNDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011577-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA MOTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011610-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011620-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MATEUS DE JESUS CARMONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011625-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSICLER CHAGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011630-9\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA BARBOSA TEXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011663-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Miranda Ribeiro Júnior - OAB RJ146384). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011681-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA REZENDE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011694-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS LEME CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011720-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011746-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA ROCHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011779-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ESPINDOLA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011785-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011805-7\r\n\r\nRecorrente(s): PENILZA DA GLÓRIA CARDIAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011814-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011843-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEO AUGUSTO PIZZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011861-6\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO FERREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA DE PUBLICAÇÕES SEGMENTADAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011873-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN MOURA CARESTIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011890-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESTHER DE LIMA SILVA, CÍCERO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011893-8\r\n\r\nRecorrente(s): EUCLIDES JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011914-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COSTA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011968-2\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR FAUSTINO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011971-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012001-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012036-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012050-7\r\n\r\nImpetr(s): JORLY NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012083-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA COSTA AMADEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012101-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD TORRES PEREIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012145-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVINO PINTO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012147-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO RAMOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012197-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RIBEIRO DA MOTTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012219-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012244-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA BENEDITA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012251-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSDEJÁ CABRAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR AUGUSTO MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122). PAULO CÉSAR TRASMONTANO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012271-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON REIS ROMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012275-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012295-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012300-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA REGINA DE MELO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012327-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA BATISTA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012338-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE MOURA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010925-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA MARIA PEREIRA MADRUGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011184-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO BARBOZA JUNQUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011190-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011234-1\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011254-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA COELHO AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011255-9\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LUIS CARDOSO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011280-8\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI SOUZA DA COSTA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011285-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE BARBOSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011335-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE OLIVEIRA GIMENEZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011349-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ITAMAR RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011372-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE SALLES DA PAIXÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011388-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011397-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE ASSIS MARIANO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011433-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA CAMPOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Campos Fernandes - OAB RJ071161). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA FERREIRA NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011449-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIDDY KERR PINHEIRO CONTI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011452-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELIA DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011490-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011500-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): NIURA GOMES DO REGO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Renaux Wanderley - OAB RJ118728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011518-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). SOLUÇÕES OPERACIONAIS IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011543-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Chveid - OAB RJ118935). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011549-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CRISTINA GOMES BRANCIFORTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA. (MC DONALD'S) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011571-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRÉ GUEIROS TAULOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Gueiros Junger - OAB RJ053978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011599-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA RAPOSO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011602-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): HELGA SALZMANN ETTORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011632-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAME ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane dos Santos Freitas - OAB RJ123032). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011656-5\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011660-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO FERNANDES DA LUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE MAURICIO EDUARDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011685-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA AMORIM VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011690-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011719-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FREIRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011755-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDER ARENARI DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011756-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011784-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE MIRANDA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011786-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA BOAVENTURA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011804-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CAROLINNE WANDERMUREM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011816-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA GOMES DA CRUZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011831-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DE MELO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011841-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011865-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PCS CELULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011883-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ´ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENALDO NUNES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureliano Galvao Azevedo - OAB RJ112518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011906-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA SEIXAS STUDART E NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011907-4\r\n\r\nRecorrente(s): ODIL CARVALHO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011918-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): GENUINA BATISTA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011935-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JENAINA EMIDIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011961-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011966-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELENIR PARREIRA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011981-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011992-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira - OAB RJ067372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012012-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE CORRA DE AZEVEDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012021-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENILSA FERREIRA GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012038-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE PAULA AGUIAR LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012051-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MOGICA BICHARA CHAMOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012087-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO COSTA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012115-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): ENERTEC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012122-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GIL RISTOW BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012131-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIEVEL AUTOMOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011345-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA ROSA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040972-4\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE. Litiscon(s): ROSE CABRAL DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047192-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA HELENA DA SIILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056781-0\r\n\r\nImpetr(s): CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA, JOISE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005904-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006154-0\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). \r\n\r\nRecorrido(s): GUAN RONGDA, OUPN RONGZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006285-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010178-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAICON MUNIZ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DIST. S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010484-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010783-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON ANDRE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010863-5\r\n\r\nRecorrente(s): TALITA CUNHA SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011014-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA CORREA COUTINHO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005032-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA CRISTINA TEST DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003034-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). \r\n\r\nRecorrido(s): GEANFRANCISCO DA SILVA FIGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para esclarecer que a condenação em honorários deve ser revertida a favor do CEJUR-DPERJ.\r\n\r\nId: 492833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.017968-5 - TARCÍSIO LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) MARIANGELA BARBOSA COUTO Despacho:Indefiro a aplicação de multa em execução iniciada antes da vigência da lei que a criou. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.677,61, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2002.800.080269-0 - (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028243-6 - DANIELE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3050,21, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087787-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.090356-0 - MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X BANCO ABN ANRO REAL S. A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.030267-4 - ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X STEPHANE DA SILVA SALLES TAVARES E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente diante da certidão negativa. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2003.800.022471-3 - AMÉRICO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X GENERAL ACCIDENT S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.059351-9 - LUCIANA MARTINS BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS E OUTROS, Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Certificada a não manifestação dea executada, indique a parte exquente Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - FLORENTINA MOREIRA DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em sendo possível a compensação das custas na forma descrita na certidão de fl. 244, à serventia para que informe o corrteto recolhimento, devendo a ré proceder à sua correção. Com o cumprimento, certificados, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154614-7 - IRANY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172823-7 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) OLINDA DE JESUS, Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203108-8 - PAULO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que o índice de correção menetária aplicado não foi abrangido pela condenação. Deverá ser observado aquele divulgado epla TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.218099-9 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 880,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064978-2 - HEINZ VALENTIN DE OLIVEIRA X SOCIEDADE GOMES SANTOIAN MOVEIS LTDA ( SACHA DECORAÇÕES ) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109234-5 - ANAYDE FERREIRA DE ALMEIDA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123794-3 - SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu nome. Em caso negativo, adeque-se a planilha, fazendo incidir os encargos até a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124975-1 - MARLENE RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141008-2 - GREIDE DE LUCIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LEADER CARD Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/08 àsn 12:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142749-5 - FABIO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047300-7 - MARCELO CARNEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.048471-6 - SIMONE CRISTIANE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.206698-4 - RHICCO EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.074289-6 - KATUCHA FRANÇA MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X IDU FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.800.080491-0 - MARIA DE LOURDES AFFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303)) ALPHA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA M. E. E OUTROS, Dr(a). ROBERTO BRIGGS PEIXOTO (RJ-039764) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.085287-6 - (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 151,52, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.123916-5 - JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o depósito de fl. 62 foi realizado equivocadamente em favor do III Juizado Especial Cível, dando ensejo à devolução do mandado de pagamento expedido às fls.70/71. Diante do exposto, oficie-se ao juízo retro menionado para que determine ao BB que coloque à diposição deste juízo a quantia depositada. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente na integralidade dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2004.800.078488-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170314-7 - ANNA CLAUDIA DE OLIVEIRA ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) VÉSPER S.A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEON DE ALFAIA BOTELHO (RJ-136005E) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103026-0 - GERALDO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) VIVO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Não houve condenação no pagamento de sucumbencias. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3428,89, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120220-3 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 518,44, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.125383-1 - ITACY RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143061-3 - VIVIANE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.205335-7 - PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051306-9 - ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.092534-7 - NILTON GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096999-5 - MARCELO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110100-0 - WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114437-0 - RAFAEL MOREIRA LEIVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122280-0 - VALERIA LEITE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Regularize fl. 63. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.122332-4 - ELIANE REGINA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123532-6 - MARCELA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO DO BRASIL ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Traga a parte autora a declaração completa mencionada no documento de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.124618-0 - LEVY FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ORNEL LAZARONI CARVALHO Despacho:Tendo em vista a data de expedição da citação da parte ré, retire-se o feito de pauta e junte-se o comprovante relativo à sua regular citação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125306-7 - MARIA AMELIA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132389-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145527-2 - MARCELO MORAIS REIS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150936-0 - JOAO PAULO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153154-7 - MILTON DELGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (RJ-112413)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176536-4 - SIMONE DIVINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA E OUTROS Decisão:1) Já existe decisão no que concerne ao pedido de tutela antecipada. 2) Já houve manifestação do Juízo quanto à impossibilidade de prosseguimento do feito contra membros da Administração Pública em sede de Juizados Especiais Cíveis. Portanto, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187838-9 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.191667-6 - AMANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:mantenho, por ora, a decisão de fl. 18. A disucssão acerca do seu descumprimento ou não, e a conswquente incidência ou não da multa, deverá ser objeto de decisão após a completa instrução do feito. Advirto as partes que deverão comparecer à AIJ já designada munidas das provas que tiverem dos fatos alegados em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.800.192599-9 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão:Fls. 53/56:Tenho por justificada a ausência da 1ª ré (Amoedo) à AIJ, uma vez que decorrente de equívoco cometido na marcação de audiências, pelo que deixo de decretar sua revelia. Não obstante, tendo em vista a juntada da contestação de fls. 58/68, digam autor e 1ª ré, se têm interesse na designação de nova AIJ. Em caso negativo, remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para a prolação de projeto de sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.197590-5 - NELSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X BV SERV/BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Diantwe do comprovado descumprimento da decisão que deferiu a tutela, arbitro multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006129-5 - AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Redesigno a AC para o dia 12/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014526-0 - MANOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 12/05/2008, às 15:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014837-6 - MARTA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE. Sem prejuízo, intime-se a parte ré da nova data de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047647-1 - IRENE ALVINO DE OLIVEIRA X EPSON DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048418-2 - MARIA ROSANGELA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO FERNANDES (RJ-149021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.049149-6 - CARLOS JOSÉ AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de gás se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de gás EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049285-3 - MARIA APARECIDA NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. A autora pretende o cum´rimento de contrato que lhe permite a posse de imóvel que vale R$ 43.000,00, bem como reparação moral no valor de R$ 15.200,00. Não obstante, o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido, conforme Enunciado nº 2.3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Portanto, o valor pretendido ultrapassa a alçada máxima estabelecida pelo art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, pelo que reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047883-2 - SELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X ABN AMRO BANK Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014931-9 - ANDREIA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X OI - FIXO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.049165-4 - JAKELINE DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.038913-0 - IDALBA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - CSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). CLARICE SANDES DE MELO (RJ-108709E), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.005016-6 - REGINA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.119485-8 - EDIS VASCONCELLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.012535-1 - VERA LUCIA CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) OTICA MIRIAM, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade; 2) Indefiro o pedido de penhora em contas corretes, eis que o débito, ainda que de forma paulatina, está sendo adimplido; 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente nos valores já depositados. Defiro desde já levantamento dos valores futuramente depositados independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.077365-8 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação dos bens em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.052793-5 - RICARDO ROCHA MARTINELLI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Atenção a juntada/ processamento cronológico das petições; 2) Fls.119/124: a) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; b) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4543,20, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.; 3) Intime-se a ré para que cumpra o obrigação de não fazer determinada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.057334-9 - VANDERSON BARVOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.108364-0 - VANESSA VICENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595)) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em derradeira oportunidade: índice de correção monetária para 2007 ém 1,029602,17. \r\n\r\nProc. 2006.800.138096-8 - ALESSANDRO PANCALARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)) X BANCO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177673-6 - ZULMIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.184037-2 - DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 13718,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204550-6 - MARIA DONZILIA BERNARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.216379-5 - ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011229-4 - SORVETERIA E BAR BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X KGD KARISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E DERIVADOS LTDA Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016763-5 - METALURGICA RV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se à CEF para que transfira para conta judicial a quantia depositada. Com a resposta, exeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e do seu patrono e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030877-2 - JOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Não existe procuração nos autos com poderes conferidos ao patrono pela autora. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual e/ou dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046228-1 - MARIA DOS REIS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062996-5 - MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÂNDIDA BOSELLI DE MENDONÇA (SP-237279) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo realizado, sob, pena de fixação de multa por dia de descumprimento (cancelamento dos seguro). Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.068493-9 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.088015-7 - VERA LÚCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.093862-7 - MARIZA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.; 2) defiro desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.093874-3 - LUCIMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.2) Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103277-4 - JOSET CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114583-0 - ACF- CADEG AGENCIA FRANQUEADA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119201-7 - ROSA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120650-8 - LENY LORENZON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122343-9 - MARIA DE FATIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122375-0 - JOSÉ ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122566-7 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122937-5 - DIEGO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LOSANGO S. A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 840,00( multa 30%) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123385-8 - MEZAQUE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Despacho:1) Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias; 2) Recebo o recurso de fls.72/79 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.123756-6 - NOEDSON JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125502-7 - CLARICE APUANA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190373-6 - FRANCESCO DI GIORGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X AYMORE FINANCIAMENTOS (ABN - AMRO) BANCO REAL Decisão:Recebo a emenda apresentada às fls.21/25. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002783-4 - PEDRO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LIGH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.015940-4 - EDUARDO DANTAS LIMA X MAURÍCIO VASQUES LIMA Decisão:Deixo de homologar o acordo por importar em obrigações impossíveis para a parte, como a transferência de titularidade de veículo em Ofício de Notas. Portanto, venha o acordo em termos para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025159-0 - DANIELE COREIA SAVAGET DA ROCHA X CREDICARD Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nId: 492807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.159669-4 - AIDE CABRAL PIEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188366-0 - FELIPE DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188422-5 - CLEUSA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043201-7 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.043219-4 - DANIELA PORTO CARVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.046956-2 - ADEMIR FRANCISCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) CREDIAUTO REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Considerando as tentativas reiteradas e infrutíferas de localização do executado e bens, esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende a substituição da penhora realizada por bloqueio \"on line\", caso em que deverá apresentar a planilha atualizada do débito bem como o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.065039-8 - ELVIS BRITO PAES (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.121609-8 - JAGUARACY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO LTDA, Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765) Dá-se ciência a parte interessada acerca da resposta do ofício expedido pela SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Nº 1022/07, de fls. 86/107. \r\n\r\nProc. 2004.800.052075-4 - ELIANE PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088594-0 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.061570-6 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:1) Comunique-se ao anterior patrono da parte autora acerca da destituição ocorrida, conforme já determinado reiteradas vezes pelo Juízo;2) Anote-se o nome do novo patrono constituído pela parte autora;3) Sem prejuízo, considerando que o mandado de pagamento foi devolvido pelo BB, renove-se o mesmo em favor da parte autora;4) Após, dê-se vista à nova patrona por cinco dias. Com o retorno, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110249-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Oficie-se ao BB para transferência do valor bloqueado a fls.151 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122809-3 - BRUNO SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.165106-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) SAMSUNG Decisão:1) Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo dos réus, conforme determinado a fls.55;2) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, observando-se os endereços de fls.87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039473-0 - DANIEL DA MOTA PEREIRA X RIOMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) Despacho:Cumpra-se adequedamente fls.62 (por CP). \r\n\r\nProc. 2006.800.151737-8 - VALDECIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha planilha de débito, no prazo de dez dias, devendo o autor esclarecer qual o seu atual endereço de domicílio, independente de estar residindo a título de locação, a fim de facilitar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.153360-8 - SEBASTIÃO SANCHES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159597-3 - DORALICE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163759-1 - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166802-2 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181125-6 - FLORINDA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.188852-6 - MARCELO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.191512-8 - JORGE DA SILVA NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211319-6 - IRENE BROCKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214340-1 - CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - MANOEL NUNES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216288-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Dá-se prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora para se manifestar acerca do ofício nº 1266/07, conforme determinação do despacho de fls. 157, colacionado aos autos nas fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.800.007677-0 - WILLIAM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) CASA SHOW, Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046919-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) Decisão:Restaure-se a distribuição e aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050884-0 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-141910E)) DI SANTINNI E OUTRO, Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP-129134) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.074872-3 - WILLIAN LUIZ DA SILVA NASCIMENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103151-4 - GUILHERME JOSE DA SILVA MENDES X CEG- COMPANHIA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109684-3 - JULIANA MENDONÇA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.133491-2 - GENILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GENILSON DA COSTA (RJ-123316E) Despacho:Considerando as alegações veiculadas a fls.66/67, certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.63 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141006-9 - GREIDE DE LUCIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PORTARIA 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.158531-3 - EVERALDO CELESTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 37 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.178873-0 - NAIR STRANI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado;2) Recebo o recurso de fls.78/97 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032627-8 - ROBSON AMORIM GAMA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.033699-5 - NATIVIDADE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034913-8 - NETILDES CAVALCANTI BANDEIRA DE MELO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034944-8 - CARLOS ANDRÉ PEIXOTO SANTOS X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.037901-5 - SARA BOTNER X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042082-9 - RIVELINO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.057179-2 - ELENO CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X INSTALADORA LAIZER LTDA - ME E OUTROS Decisão:Ao autor sobre fls. 142/179 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033944-6 - VERONICA CANECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BARBARA ABELSON BRITTO Decisão:Ao autor sobre fls. 41 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045247-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DENILSA AUXILIADORA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Decisão:Ao autor sobre fls. 39 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024769-0 - LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré no prazo legal, designo audiência para o próximo dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025107-2 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067621-6 - TANIA MARIA FERNANDES MENDES X LECCA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.057401-1 - RAPHAEL NOGUEIRA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) REAL SIGMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Decisão:Ao autor sobre fls. 95 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.126902-7 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X SERRAEMAR TURISMO, HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (RJ-133299) Decisão:1) Oficie-se à DRA para retificação do pólo passivo, conforme deferido;2) Considerando que os sócios da ré não constituiram advogado nos autos e, em razão do resultado negativo do bloqueio \"on line\", intime-se o autor para esclarecer se pretende a realização de penhora portas a dentro, caso em que deverá apresentar o endereço dos réus. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.135458-4 - JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138713), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.066199-2 - JAQUELINE DURVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X CONSORCIO TEDESCO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.036819-1 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) R. C ARCONDICIONADO Decisão:Ao autor sobre fls. 48 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.099558-6 - JAQUELINE CAETANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA (RJ-105151), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005591-9 - JOSE DE SANTANA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) A. B. B. R - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:1) Em razão da coexistência de duas sentenças de mérito nos mesmos autos foi anulado os atos processuais a partir da sentença de fls.184/185, inclusive quanto á execução iniciada. Assim, levante-se o bloqueio \"on line\", através de mandado de pagamento em favor da parte ré;2) Reitere-se a intimação do autor para que apresente nova planilha de débito em razão da nulidade antes decretada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.037326-7 - MARA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BMC S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.039530-5 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 140/141 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058275-0 - RAIMUNDO NONATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X COOPERATIVA PORTELINHA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062951-1 - LEANDRO GALDINO DE ANDRADE X ROBERTO GUIDO AMARAL FILHO E OUTRO Decisão:Oficie-se somente a SRF. Com a resposta, dê-se vista à DP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.073216-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Despacho:Considerando os cálculos efetivados pelo contador judicial em que há indicação de saldo em favor do réu, esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098102-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES GIL (RJ-157178E), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149067-0 - LUIZ BAPTISTA BELLO DULTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). FELIPE SALIM LIU (RJ-148273E)) HOTEL LEONI DI SAEZ Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.175352-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) CREDICARD E OUTRO, Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:Considerando que já há multa fixada pelo Juízo para o caso de descumprimento da obrigação de fazer (fls.83), venha em dez dias planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.015166-2 - MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES DE MOURA (RJ-153896E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020790-4 - MARCELO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS, Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026541-2 - ALAN JONES LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se fls.163 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036266-1 - FABIO VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Decisão:Intime-se a primeira ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.036402-5 - NELSON GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211)) X BOM CHEFF IND AL OURO VERDE DE CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONZALEZ COSTA (MG-025973) Decisão:Ao autor sobre fls. 156 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.041412-0 - BIANCA CID GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) X REAL DOCTOR Decisão:Ao autor sobre fls. 69 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042702-3 - MARCOS PINHEIRO DECASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Considerando as informações de fls.154/158 dos autos, entendo que a diligência reiterada resta procrastinatória, em especial em razão dos anos que decorrem desde a propositura da presente demanda. Defiro ao autor o prazo de dez dias, para que, querendo diligencie junto aos órgãos restritivos de crédito e comprove enventual negativação de seu nome, uma vez que a ré intimada já se manifestou a respeito do cumprimento da obrigação de fazer. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044160-3 - BRUNO SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixado. \r\n\r\nProc. 2006.800.052748-0 - MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.059854-1 - DIOGO ARAUJO GODINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES BARBOSA (RJ-149770), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 147 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060736-0 - MARCOS DE LIMA TAKAYAS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Considerando que a parte ré afirma que procedeu ao estorno dos valor de R$ 680,00 (valor este declarado como indevido), esclareça a parte ré, em cinco dias, acerca do cumprimento integral da obrigação contante a fls.64, item 2, qual seja, a emissão de nova fatura abatido o valor acima descrito, devendo em igual prazo comprovar nos autos a emissão da referida fatura;2) Sem prejuízo, intime-se o autor para em igual prazo, esclarecer, objetivamente se continua sendo cobrado pelo valor de R$ 680,00 (declarado indevido), comprovando-se documentalmente nos autos, a fim de que não se inicie execução indevida. Outrossim, intime-se o autor para entrevista com a DP, uma vez que encontra-se desassistido de advogado.3) Cumpridas as exigências acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064149-5 - VALESKA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SOS COMPUTADORES -CGR INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.076450-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Dê-se ciência acerca da liquidação dos mandados de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.081292-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084332-8 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115181-5 - ENO GOMES DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138955-8 - MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.142777-8 - SANDRA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se fls.130 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144416-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.154033-9 - MIGUEL DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184868-1 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192954-1 - YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205198-1 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207418-0 - SERGIO NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209712-9 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANO BRADESCO S. A Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 56 ), uma vez que as manifestações de fls.58/60 são anteriores à expedição do mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002111-2 - MICHELLE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X CONDOMINIO DO ED. SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.003733-8 - CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018239-9 - NILCEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019395-6 - MARIA GAUBEN MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032708-0 - REGINALDO SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E) Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO RETRO, EM VISTA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 95 E DEMAIS ATOS DE FLS. 97 E SEGUINTES DOS AUTOS. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619 de 04/08/2006, REFERENTE À GUIA DE FLS. 99 DOS AUTOS Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032898-9 - IROMILDE JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impug nação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033548-9 - VERA LUCIA PINHEIRO DE FIGUEIREDO X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033579-9 - SILVIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.033810-7 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Decisão:Ao autor sobre fls. 51 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035557-9 - ORIETTA NADINA DI GERARDI DE MENDES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036911-6 - ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037091-0 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.040336-7 - INALDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040824-9 - TASSO SERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041863-2 - HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042266-0 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X REMITEX MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049752-0 - PATRICIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.051408-6 - ELIANE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.057027-2 - TARQUINO PENNA X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Certifique-se acerca da intimação e manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060206-6 - EMANOEL EUGENIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X TELE POINT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Intime-se a segunda ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.061630-2 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960)) X SOL SERRA E MAR EMP ADM E IMOB LTDA Decisão:Designo data para AC para o próximo dia 09/06/2008, às 12:30 horas. Cite-se o réu por OJA no endereço de fls.89 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063599-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X A. M. D. DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.064337-8 - MARILZA BENVINDO AREAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065449-2 - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X AMERICANAS . COM. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.067125-8 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067812-5 - MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070770-8 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076176-4 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.096665-9 - FERNANDA DE ARAUJO THEDIM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099257-9 - OTAVIANO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) SAPATELLA, Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099321-3 - CESAR ORLANDO PÃO ALVO CARDOSO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100336-1 - CHEVA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (cancelamento do contrato de título de capitalização e cartão de crédito), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102449-2 - SAMUEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Fls.118: Nada a prover, tendo em vista o pedido expresso de extinção da execução formulado pelo próprio réu a fls.113 dos autos. Assim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102563-0 - HELENA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.111427-4 - IRACEMA PAULO DE ALMEIDA BOTELHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GODINHO (RJ-054672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119163-3 - NELMA JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, bem como se manifestar acerca das alegações de fls.86/90 manifestando ou não a sua concordância com o pedido formulado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120524-3 - PAULO ROBERTO BRAZ MARGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120848-7 - MILTON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ETICA - EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124134-0 - GLAUCO LEONARDO FEBRONE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento da obrigação de fazer acordada (cancelamento de cartão - fls.22). Intime-se a parte ré para comprovar em 48 horas o cumprimento da referida obrigação, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129984-5 - MARCELO FERNANDES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça, objetivamente, a parte autora em cinco dias a que título pretende o prosseguimento do feito, uma vez que houve pagamento integral do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131343-0 - JUREMA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131534-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (RJ-157993E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138906-8 - ROSILENE BOCAFOLI E OUTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140470-7 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470), Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518) Decisão:Indefiro o pedido formulado pela ré acerca de devolução de prazo para oferecimento de contra-razões tendo em vista que não há nos autos qualquer deferimento ao requerimento de publicação a determinado advogado.Registre-se que a ré está devidamente representada por diversos profissionais da advocacia, já existindo jurisprudência farta das Turmas Recursais de que não há qualquer prejuízo à parte quando a publicação se dá em nome dos advogados regularmente constituídos.Certifique-se acerca de eventual apresentação de contra-razões e encaminhem-se imediatamente à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140970-5 - ANDRE INACIO MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (RJ-147427E)) MICROLINS(CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 81 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.143065-2 - JANE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155461-4 - CLAUDETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157486-8 - JOSÉ PAULO LUCAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A , VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.158647-0 - VANDA FRAGRA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160279-7 - LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173868-3 - PAULO SILMAR CAMPOS ESPECIE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.178344-5 - MARIA EFIGENIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178760-8 - MARIA HELENA FAOUR X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180808-9 - MARCELO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.180874-0 - PATRICIA CARDOSOS COSTA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CELULAWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.187589-3 - ALESSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.190225-2 - NEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195884-1 - GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (RJ-144717E)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.002988-0 - ELIETE DA SILVA BARBOSA PEREIRA X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016027-3 - LEVI AVILA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X B0N VOYAGE TUR TRANSPORTES LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.016849-1 - BELMAR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 23 dos autos, devendo informar em igual prazo o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.024167-4 - GILMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré no prazo legal, designo audiência para o próximo dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive quanto a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.024220-4 - MARCIA CRISTINA DE PAULA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré no prazo legal, designo audiência para o próximo dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024439-0 - MIRIAN VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré no prazo legal, designo audiência para o próximo dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024774-3 - ROSIMEI RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024914-4 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X CASA E VÍDEO Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré no prazo legal, designo audiência para o próximo dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027073-0 - LUCINEA AROUCA RODRIGUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.028139-8 - TAYNNA FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X TELEMAR NORTE E LESTE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.028150-7 - ANDRE JULIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) X TELEMAR NORTE E LESTE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028266-4 - DAMIÃO DA SILVA ECARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X CONSÓRCIO NACIONAL PAN AMERICANO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.028523-9 - SANDOLA MARIA LIMA SERRI PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA COELHO (RJ-087312E)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO Decisão:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.028657-8 - CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.030274-2 - JUSSARA CARDIM NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030480-5 - GENOIDE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.030812-4 - CELSO DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.030849-5 - ANTONI PORFÍRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.030987-6 - ONOFRA GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.031012-0 - ONDINA ROSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033148-1 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.033206-0 - CRITIANE MARIA CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X BUREAU VERITAS BRASIL Decisão:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033536-0 - CREUZENI VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.033605-3 - ROCYL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.033912-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X CREDICARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.033989-3 - ANTONIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034041-0 - JACKIELINE REGINA CAMPEAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034170-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO ANUNCIAÇÃO X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.034208-9 - DANIEL DAVID AREAS BALA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré não é mais de interesse do autor, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré imediatamente cancele a linha telefônica indicada na inicial, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034214-4 - ISABELLA VALENÇA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034710-5 - ELAINE SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034735-0 - RICARDO HENRIQUE COSENZA NEPOMUCENO X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034790-7 - LUIS ALBERTO VALE LOPES X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034792-0 - ROBERTO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte au tora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034972-2 - ARNALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035197-2 - MARINEI COELHO PINTO X FINANCEIRA ITAU Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.035203-4 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCRED Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.035645-3 - MARIA CRISTINA FREITAS DE CICCO X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.036062-6 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.037226-4 - MARIA JULIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.037415-7 - PADARIA E CONFEITARIA LUAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.037598-8 - GEORGE CALHEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037685-3 - JOSE SOTT NETO X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.037948-9 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038012-1 - HELIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.038202-6 - MARLI DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COM. MÓVEIS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.038213-0 - JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.042353-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Assistente: DEIZE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.042700-9 - ARTUR JOSE CORREA GAMA SECCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.042882-8 - SAMUEL FRAGOSO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.042928-6 - ADRIANO ANTONIO MOZA DE OLIVEIRA X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042944-4 - ANDRE LUIZ PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046191-1 - SIRLEY LOPES POGGI X SAUDE NA REDE (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066967-4 - DARCI UMBELINO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.066968-6 - DORALICE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067444-0 - SONIA CRISTINA FRANÇA DE SOUSA X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067622-8 - RAQUELE PANDOLFO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.067779-8 - DAYSY LOPES DOS SANTOS X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A RJ (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.067839-0 - VANESSA DE FORTON BOUSQUET BARBOSA X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025156-4 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037702-0 - RAFAEL ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.038135-6 - GERALDA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.042924-9 - ELISANGELA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.043037-9 - SERGIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.028382-6 - GILDA DO AMARAL MASSOUD X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.028649-9 - JEMIMA BARBOSA MENDES X BANCO VOLKSWAGEN S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.030702-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOHANN PROBST Decisão:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035968-5 - ANDRE CHRISTIAN BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X AUTO ESTILO VEICULOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.046450-1 - SELMA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). NICACIO BERNARDO XAVIER JUNIOR (RJ-153056E), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X JORDÉLIO TELEFONES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que já houve bloqueio \"on line\" infrutífero, bem como penhora de bens negativa, intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2002.800.094872-5 - MARCOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E)) SONIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Defiro a penhora do bem indicado. Oficie-se ao DETRAN para que anote a constrição. Intime-se para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.074962-7 - ADENIR DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA CAROLINA QUEIROZ DO NASCIMENTO (RJ-107934), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.035232-8 - ELIAS CAMPOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTRO, Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Decisão:Acautele-se em cartório em mãos do Sr. Responsável pelo Expediente o cheque administrativo de fls.147 dos autos e intime-se o autor para retirada em Juízo mediante recibo nos autos e substituição por cópia, devendo informar no ato da retirada se dá quitação ao débito, sob pena de anuência. Certificado o cumprimento da determinação retro, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.117017-9 - MARIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) PROVER Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161748-4 - SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950), Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) UNICARD BANCO MULTIPLO S. A., Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-138380E) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 182 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - WILSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.008432-4 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) execu tado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.010726-9 - MIRIAN GOMES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.046194-6 - MARIA ALICE BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Decisão:Considerando que não houve liquidação do mandado de pagamento (fls.200), renove-se o mesmo, devendo observar que a sucumbência será levantada exclusivamente em favor da patrona constituída. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.135888-2 - ROSANGELA CRITINA GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CHIARATTI CABRAL (RJ-149875E), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ-152728E)) VÉSPER S.A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138710-9 - JOSE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Pretende a parte autora execução de astreintes em razão do cumprimento intempestivo da obrigação de fazer consistente na religação de sua linha telefônica. Aduz que em razão de sua idade não cosneguiu localizar as faturas de telefone a fim de precisar a data correta de instalação da linha e, assim, o período de incidência da multa. Visando evitar o início de execução infundada, intime-se a parte ré à esclarecer, em cinco dias, em que data foi religada a linha do autor, comprovando-se em igual prazo através de documento idôneo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142299-7 - ELAINE SIMOES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019310-3 - (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025317-3 - FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030381-4 - CYRENE LOURENCO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049236-2 - JOSE IBANES VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X MICROCAMP - MICRO - VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.... \r\n\r\nProc. 2006.800.052404-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062867-3 - SALVADOR INFANTE SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066200-0 - WLADIMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) SABEMI SEGURADORA S/A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 169 dos autos, uma vez que preclusa a questão diante da quitação integral outorgada pelo autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072220-3 - SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101237-2 - PEDRO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103875-0 - CLORELLA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VESPER S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108123-0 - AGEU LIMA PENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141825-0 - ARLENE ROCHA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO CORREIA DE LACERDA BRAZ (RJ-154673E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.141905-8 - ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X GOL TRANSPORTES AEREO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.157610-3 - MARCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159047-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162777-9 - FABIO GONÇALVES HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o cartório porque a peça de fls. 135 não foi juntada oportunamente esclarecendo quanto a corretude da certidão de fls.128 dos autos. Após, IMEDIATAMENTE conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165481-3 - ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167067-3 - MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186005-0 - GUILHERME LEMOS SANT`ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA CORDEIRO BANDEIRA (RJ-139910), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186411-0 - MAURO PINTO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188631-1 - SEBASTIÃO PAES LEME GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA S/A, Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). FELLIPE AMARO DO CARMO GOMES (RJ-162493E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197934-9 - GUILHERME SIMÕES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X MARITIMA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 155 - nada a prover, uma vez que já há coisa julgada formada nos autos. Diante da inércia do autor, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.210084-0 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (M. METRO RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003708-9 - WELLINGTON RANGEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE (RJ-159339E)) GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO LTDA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.012679-7 - ENIERRE RACHEL GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013525-7 - ALOISIO BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO MERCANTIL DO BTRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018369-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIP LIFE CARD E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028517-6 - LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E)) HEWLETT PACKARD BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - LUIZA MARIA DE AGUIAR X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044573-8 - ADJANE DE AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044648-2 - RAFAEL CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045056-4 - MARCELY DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X GRUPO VIRTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045186-6 - ROSANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X CLARO - BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045405-3 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050857-8 - MARILEA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073290-9 - ADILSON FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.083324-6 - FLAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083636-3 - JOSE ADMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083779-3 - DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X UPTIME RIO COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (MG-057680) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.096075-0 - MILTON RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122520-5 - RAFAEL NAURO SARAIVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134006-7 - MARLY GOMES DE ANDRADE X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e ratifique-se a certidão de trânsito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136854-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139791-0 - JOAO TAVARES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.31/32: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141388-5 - VERA LUCIA FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.141915-2 - MAURÍCIO JOÃO WERLANG (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Decisão:Recebo o recurso de fls.48/51, com as alterações de fls.58/60 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146365-7 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X BANCO PAULISTA S. A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151825-7 - ROSENILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.154167-0 - KRESLIN RICARDO GUARDIA DE ICAZA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157000-0 - JANICE BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157005-0 - RENATA DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164395-7 - CICERO PODEROSO SILVA X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.20 e 23 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180546-5 - SANDRO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194229-8 - INACIO JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194319-9 - ADELMO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de fls. 81/83 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195301-6 - CLAUDIRMIR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelo autor, designo AC para o próximo dia 10/06/2008, às 11:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197262-0 - TAYK NOIVAS PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.008559-7 - MARINILSON LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. REVOGO A DECISÃO LIMINAR ANTES CONCEDIDA. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.024193-5 - GILBERTO BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré no prazo legal, designo audiência para o próximo dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035434-1 - ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CARREFOUR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.042603-0 - CECIL COUTO STEVENS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X BANCO CITIBANK S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.066032-4 - CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.134515-4 - TEREZINHA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E), Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213200-2 - WILMA MARIA DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067842-0 - RAQUEL GOMES MELO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X OI - TELEFONIA CELULAR) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 492803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.202169-1 - JACQUELINE FARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME MÉTTRICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TIFERET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, Julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794,I do Código de processo civil.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.150410-6 - JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089)) X J. VIANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Sem ônus sucumbências \r\n\r\nProc. 2007.800.175769-0 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JORGE COSTA Despacho:Certifique-se da devolução do AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.000691-0 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-091431) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.080854-0 - FRANKLIN MARCOS DA SILVA X JOSÉ DELMAR GUIMARÃES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.064831-0 - MARCOS LUIZ HOLS X TOP LINE TTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091677-7 - ELISANGELA CASSIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.160668-1 - ARTUR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.185503-0 - ROBERTO AUGUSTO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - CACILDA DOS SANTOS MOREIRA X VIP LIFE Despacho:À parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.202689-5 - MARCIO MARQUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeda-se mandado de penhora portas à dentro do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209691-5 - IVAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.001413-2 - EDUARDO LOPES MADUREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente impugnação à execução, para reduzir o quantum exeqüendo para o importe de R$ 2.333,29 (dois mil trezentos e trinta e três Reais e vinte e nove centavos). Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (fl. 127). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações a respeito do valor transferido (fl. 121). Com a resposta, expeçam-se mandados de pagamento: em favor do exeqüente para levantamento do valor de R$ 74,84 e da executada para levantamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - MARMORARIA PEDRA LUA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - JESUSLENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.026236-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.030003-7 - RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO X SIEMENS AG Despacho:Fls. 68/69: Tendo em vista que já houve a transferência e levantamento do valor bloqueado (fls. 63 e 67), expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 69). Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072715-0 - EDNEI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X HSBC E OUTRO Despacho:Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.085292-7 - EUDES LISBOA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. CONTRIM E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.140505-0 - SUELI MOREIRA DOS SANTOS X SANAUTO RIO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143524-8 - LUIZ ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X VIVO S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.157907-6 - PAMMELA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159396-6 - FABIO ROBERTO MARINHO DA CRUZ X TNL PCS S. A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176597-2 - IRAN DOS SANTOS X SEMP TOSHIBA Despacho:Designe-se nova data.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196404-0 - ELIDA MARIA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198714-2 - GREES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803)) X TIM CELULUAR S/A Despacho:J-se Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003039-0 - ANA LUCIA FARIA X TIM (OPERADORA DE CELULAR) Despacho:Designe-se AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068527-8 - LEONARDO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068632-5 - THAIS BARROS VASCONCELOS X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.069974-5 - FIDELIS KLEM COELHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ( oitenta reais). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4A - D´AGUIAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS (CE-015700)) X MARIA TERESA DUTRA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Despacho:Cumpra-sen fls. 174,item 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.168940-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES X ENOQUE CARDOZO LEMOS Despacho:fls. 15: Designe-se nova AC. Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069246-5 - CRISTIANE MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS Despacho:Aguarde-se AC.H \r\n\r\nProc. 2008.001.069450-4 - SIMONE CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ( oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069488-7 - RICARDOFELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.007643-8 - SANDRA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.070036-5 - PAULO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) TRANSPORTE PARANAPUÃ, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2003.800.143229-9 - MIRNA DE OLIVEIRA ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423), Dr(a). MARCELA ARAGAO COUTINHO (RJ-151104E)) CANAL GLOBOSAT - SHOPTIME - TV SKY SHOP S. A., Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-151330E) Despacho:Recebo o recurso.Ao recorrido.Após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.157695-9 - SANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS POLI (RJ-145201E), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2004.800.152407-0 - MARIA ANGELINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:1- FLS.77/78: Desentranhem-se , acostando ao feito correto. 2- Cumpra-se fls.83 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - ANDRÉA ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO Despacho:Diante da decisão proferida no mandado de segurança, traga primeiramente a exequente a planilha do débito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.067556-9 - 3S AUTO CAPAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E)) ESCOBAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E) Sentença:Tendo em vista a manifestação da exequente à fl 105, julgo extinta a presente execução na forma do artiogo 53,§ 4º da lei 9099/95. Sem custas. Expeça-se a certidão da divida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). ANDERSON LEANDRO PEREIRA (RJ-135790), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante nos embargos, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 30.271,00 (trinta mil duzentos e setenta e um reais). Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067426-9 - JORGINETE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:Forme-se o 2º volume dos autos. Fls. 239: E. mandado de penhora. Fls. 240: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088640-6 - OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.094326-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - SINVAL ADÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.800.128647-2 - MARCELO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445)) ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA, Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.131053-0 - JOSE NICACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). ROBERTA LOPES DIAS (RJ-142573E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, condenando a embargante nas custas processuais, face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95 e em 10% (dez por cento) do valor da execução a título de honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (fl. 128). \r\n\r\nProc. 2006.800.132634-2 - BRUNO GOES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, reduzindo o quantum exeqüendo para o importe de R$ 121,36 (cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos). Declaro extinta a execução nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento: em favor do exeqüente para levantamento do valor de R$ 121,36 e em favor da executada para o levantamento da quantia de R$ 298,64. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132778-4 - AGILSON GARRITANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 119: Cumpra-se o depacho de fls. 117, item 02 \r\n\r\nProc. 2006.800.154694-9 - PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAU S. A a parte interessada para retirar a certidão requerida \r\n\r\nProc. 2006.800.169986-9 - FLAVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ISIS PORTO PEREIRA (RJ-145915E) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.176118-6 - MARILENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X BANCO PARANA S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.177755-8 - ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA X TEREZA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.186420-0 - ROZAURA FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Proceda-se ao leilão. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191384-3 - MARCIA DE GOUVEA GONDIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ZUGLIANI DE SA (RJ-161690E)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS X PAULA VIANA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200931-9 - MARINALVA FRANCISCA CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO Despacho:Defiro a penhora sobre 10% da renda bruta diária da ré. E. mandado \r\n\r\nProc. 2006.800.211024-9 - CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO INDUSTRIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Sentença:Pelas razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno o impugnante ao pagamento das custas conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Condeno ainda o impugnante ao pagamento dos honorários do advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009716-5 - VERA LUCIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X UNIMED RIO E OUTROS Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040800-6 - FRANCISCO NILO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.051215-6 - DANIEL SILVEIRA GENAIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055451-5 - GILBERTO PEZZINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Converto a obrigação de fazer (restabelecimento dos serviços relativos às linhas telefônicas) em perdas e danos no montante de R$ 15.000,00(quinze mil reais). E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.072296-5 - JULIANA MARISTELA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080171-3 - PEDRO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:E. mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2007.800.085706-8 - STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.086320-2 - RONALDO SAMARY (Adv(s). Dr(a). RUY SAMARY FILHO (RJ-140767)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS Despacho:Decreto a revelia da 2º ré. Designe-se a ACIJ. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.092642-0 - ALEXANDRA TERROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X LOJA MERCATTO E OUTRO Despacho:Fls.22 : Desentranhe-se, acostando aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096583-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.100371-3 - GUILHERME BARREIRA MESSORE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101292-1 - PAULA WRIGHT AMAR (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105740-0 - DENISE CHINETTI DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.109262-0 - CARLA DOS SANTOS TERRA X PRIME SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte autora (fl. 31). \r\n\r\nProc. 2007.800.109315-5 - ZULEY ANCHIETA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fls. 35/36: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109975-3 - MARIA ISABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112987-3 - HELENICE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BCP S/A CLARO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e a 2 ª parte ré, julgando extinto o feito com base no artigo 269,III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a desistência manifestada ás fls.33/34 com relação a 1ª e 3ª partes rés e, por consequência , JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Dê-se baixa . Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114109-5 - BRUNA PUREZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BRADESCO CARTÕES S. A Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120430-5 - JOSE DE SOUZA BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.130380-0 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137421-1 - CARLOS ROBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137603-7 - LUCIANO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137861-7 - FERNANDA HERMIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X BANCO REAL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138258-0 - ALDA DO PRADO BUENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X HMC HOTEL Despacho:Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140294-2 - RUTH MARIA GROLA VIOLA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145464-4 - LEANDRO GUSMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.145475-9 - CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.145509-0 - UILDSON SILVA BELIENE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:À parte autora sobre fls.56/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.145822-4 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA S/A E OUTRO Despacho:fls.35: Cite-se a ré no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.800.146418-2 - MARILENE FERNANDES LUCAS SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149618-3 - EDUARDO LAKSCHEVITZ XAVIER ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTOES EXTRA TAII S/A Despacho:O endereço trazido aos autos pelo autor refere-se a uma filial de Taií. Com o intuito de eventual alegação de nulidade do ato citatório, determino a designação de nova AC e a citação de financeira Itaú CBD S/A, administradora do cartão de titularidade do autor, no endereço descrito à fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.800.150109-9 - CLAUDIO DOS SANTOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152104-9 - HERMINIO AMARO BRASIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 60/62: Restaure-se a distribuição. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.152987-5 - LARISSA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeda-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.155874-7 - ALDO AUGUSTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192)) X TAM - LINHAS AEREAS MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158640-8 - LORIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BRADESCO S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.158738-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.158894-6 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Revogo a antecipação da tutela deferida à fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.800.159644-0 - MARCIO DOS SANTOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159840-0 - ANTONIO FRANCISCO ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X EMBRATEL LIVRE Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159888-5 - SONIA REGINA MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160003-0 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.161675-9 - VANTUIR OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X LOJAS RENNER S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163845-7 - CELSO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Regulariza-se a certidão supra. Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169096-0 - MARY PONTES GONZALES X SERASA Despacho:Fls.14: Indefiro, pois que o documento de fls.15, que trata de pedido de internação, não comprova o efetivo impedimento da parte de comparecimento á audiência designada. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171522-1 - RODRIGO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.173959-6 - OLINDA MARIA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Certifique-se da devolução do AR.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173999-7 - CELSO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A Despacho:Cumpra-se fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.800.174028-8 - SERGIO MAURO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174030-6 - PAULO EMILIO DE SOUZA X BANCO REAL Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174117-7 - TIAGO ZEVETE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.18: Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174514-6 - EDIR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAIRA CECCHIN MEIRELLES (RJ-133463)) X LEONARDO RODRIGUES PORTO Despacho:Fls. 49: Oficie-se à LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.800.174942-5 - LEA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175064-6 - JOÃO LUIZ PRATES DE CEGLIA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S. A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175207-2 - PALOMA YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175378-7 - DEPOSITO DE LATAS ANA PAULA ME (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175651-0 - SHEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO ITAU S. A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 16/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175714-8 - GEORGIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designe-se nova AC. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175760-4 - ROSANGELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175768-9 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR (fls. 16). Se negativo, designe-se a AC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175787-2 - ALBERTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175793-8 - MARIA RITA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176207-7 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Certifique-se de devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.176234-0 - SOLANGE GONÇALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TNL PEÇAS-OI Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se . Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.177258-7 - GUARACIARA CONCEIÇÃO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178198-9 - RONY TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178247-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181971-3 - ANDREIA CORDEIRO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X NATURA COSMETICA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183477-5 - JOAQUIM DA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A Sentença:.... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no artigo 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.192007-2 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X BANCO ITAÚ S/A a parte interessada para retirar a certidão requerida \r\n\r\nProc. 2007.800.192339-5 - IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.193121-5 - DROGARIA VENCESLAU PEREIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.004684-1 - JULIANA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Retire-se o feito de pauta. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010355-1 - SILVIIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO Despacho:Diligencie o cartório a fim de citar e intimar a ré , LIGHT, corretamente \r\n\r\nProc. 2008.001.015126-0 - ALCIONE MARTINS WENDLING (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X AMERICANAS.COM S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.016978-1 - EDILSON CARVALHO X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.017772-8 - JORGE DE SOUZA BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 15: Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2008.001.024228-9 - MARIA DE LURDES GODOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Retire-se o feito de pauta. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030960-8 - JOAO BERGONE X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Despacho:J.se. Cumpra-se IN TOTUM a decisão de fls. 87, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.046282-4 - JOELMA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:mantenho decisão de fl. 18 \r\n\r\nProc. 2008.001.051790-4 - REGINALDO FERNANDO VELOSO X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054332-0 - ANTONIO CARLOS SÃO BENTO DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068808-5 - CARLOS ALBERTO ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.069317-2 - GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA - ME X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Venha certidão atualizada(fl.17) expedida pela JUCERJA. Prazo :05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069376-7 - GASTÃO CALVÃO DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X VIVO Sentença:Considerando o endereço ao autor, bem como o fato da ré possuir domicílio não adstrito à competência deste juízo, distinto daquele declinado na inicial, JULGO EXTINTO , o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51 inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados,mediante cópia e recibo nos autos.Após, o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069858-3 - MARIA DO CARMO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070265-3 - SIMONE TAVARES ALVES X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional .Prazo:05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.036067-5 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19 e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045602-2 - ELIZABETE TAILOR BARROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 27 no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064401-0 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014178-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 37. Cite-se em execução. Designe-se a AC. I-se (art.53, § 1º, lei 9099/95) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.037253-7 - HERMÍNIA MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.072729-4 - WILSON DE SOUZA X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.086078-4 - ALBERTINA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na impugnação, condenando a executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032182-6 - JUCELINE AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) CENTRO DE INFORMATICA PASSAMARI MIRANDA LTDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.042828-3 - ALEXANDRE DINIZ ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X LAVORO FACTORING LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve a publicação da decisão de fls. 107 e ainda se constou o nome do patrono da reclamada da referida publicação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045234-0 - JOÃO CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - ROBERTO CESAR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.087462-3 - EDSON ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.089449-0 - CLAUDIO SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X OI-CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.110413-8 - (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132903-3 - TATIANE URBANI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.166557-4 - JOAO CARLOS DALLAVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso .Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169801-4 - DEISE DE AZEVEDO BOMBANE (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Fls. 140: Desentranhe-se acostando aos autos pertinentes. Certifique se houve a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186429-7 - ARLETE DE QUEIROZ VELLOROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.196028-6 - EDGARD MEIRELES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211091-2 - GILMANARA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.013664-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X WILLES PISCINAS LTDA ME Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.018535-2 - REGINA MARIA GONÇALINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Fls. 97; Diga a exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.038480-4 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) READY, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067288-3 - PATRICIA DOS SANTOS CABELLI CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) BANCO HSBC S. A E OUTRO a parte interessada para retirar a certidão requerida \r\n\r\nProc. 2007.800.068311-0 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do HRIT \r\n\r\nProc. 2007.800.072557-7 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADOR DE CARÕES Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora fornecer o endereço do réu para inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082378-2 - FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 99: À parte ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082499-3 - SOLANGE DE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092028-3 - CARMEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.101881-9 - ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X GIANNI GALLASSI Sentença:HOMOLO, por sentença, para que surtam os seus legais e devidos efeitos, a decisão proferida pela Drª Juíza Leiga em audiência. Em decorrência, com base no artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104993-2 - ANA MARIA CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ARAPUA COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108717-9 - JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X DEYSE LUCIDI DE BRITO SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110160-7 - DJACYR MORAES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X TAM - COMPANHIAS AEREAS Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112788-8 - CRISTIANE VIANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FINANCEIRA ITAU-CDB S. A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.114986-0 - LETICIA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X CLARO S. A E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.119290-0 - SILVIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório se houve a apresentação de contra razões no prazo legal. Após, com ou sem resposta ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119962-0 - LUIZ CLAUDIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) E OUTRO Despacho:Fls. 24: Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.120751-3 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120827-0 - MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Deixo de receber o recurso face á certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.122970-3 - DIONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 74 e 81/82: À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.129250-4 - ALFREDO SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.130400-2 - VINICIUS SANTIAGO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 95. Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132395-1 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.134095-0 - GILBERTO ARAUJO DE SOUZA X BANCO BVA S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134686-0 - PAULO ROBERTO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:fls. 36: Recebo o aditamento. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo. Designe-se nova AC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135863-1 - PATRICIA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:Ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136323-7 - MARCIO CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X AIR FRANCE - COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.136860-0 - SIDNEI PEREIRA DE JESUS X LG Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137917-8 - NEUZA BRAZ DE LIMA X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré para devolução da guia devidamente paga, sob pena de prosseguimento, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138102-1 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X BANCO ITAÚ S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140254-1 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142220-5 - VANIA CRISTINA LOPES CLACINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.142867-0 - ANNY KARLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142887-6 - MARIA HELENA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.143539-0 - FABIANO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145536-3 - ELIONE CASTELLO GARCIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:fls. 102: I-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.148840-0 - ROSENDA ALVES DE AZEVEDO PENHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 53/57: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.156003-1 - UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra -razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160103-3 - CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160319-4 - RUTH MARIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Recebo o recurso .Ao recorrido .Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164029-4 - GLICERIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNI9CAÇÕES \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167940-0 - AAMS INSTITUTO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169098-4 - LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174112-8 - YOLANDA CARLOTA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174940-1 - LUCIENE TAVARES HASS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175185-7 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.175189-4 - ANA VILMA VITOR DA SILVA X CEDASPY CENTRO DE ED. E ASS. PROF Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pela partes.Em decorrência , com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa .Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175623-5 - BLANCHE FRANÇA X OI - TELEMAR Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176632-0 - COMÉLIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X BANCO HSBC Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.176659-9 - MARCIA REGINA RANGEL MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Em decorrência, com base no artigo 269,III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa .Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177053-0 - MARLENE CUSTODIO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.178159-0 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora,dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178259-3 - SEVERINA GOMES DA FONSECA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178312-3 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179180-6 - MARCELA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180848-0 - MAURICIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X BANCO ITAÚ S. A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.182503-8 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183492-1 - SUELI CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:....Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora se necessária. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.187312-4 - RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:J-se. Defiro. Redesigne-se o ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195718-6 - MARCIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 48/49, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196946-2 - ELENIR MEDEIROS CANTARINO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -OI Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. E. Mandado de Pagamento (fl. 49). Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199075-0 - PEDRO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1- Mantenho a decisão de fls.13 / 2- Aguarde-se AC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069482-6 - RAFAEL GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X BV FINANCEIRA S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161519-6 - AMERICO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.116807-9 - WALTER TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681), Dr(a). SONIA REGINA SAMARY (RJ-132740E), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E), Dr(a). NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS (RJ-160385E)) X ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.000697-0 - WALCLEIA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) CARLOS ALFREDO DUARTE JUNIOR, Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:À parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.037769-0 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARTÃO CREDICARD GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Oficie-se para a transferência em favor do juízo \r\n\r\nProc. 2006.800.166087-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140902-0 - CLEONICE SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Aberta a audiência e proposto o acordo pelo Juízo, o mesmo foi aceito nos seguintes termos: A ré pagará à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), no dia 17.04.2008, através de depósito na conta de titularidade da autora, CPF nº. 014263367-48, Banco Itaú, agência 2611, conta corrente nº. 04149-8, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Homologo por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes nesta audiência, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. Sem custas e sem honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais Cíveis em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002480-8 - RONALDO MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas , sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.003147-3 - SUELI DE FATIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TAII FINANCEIRA - ITAU Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.003226-0 - DIOGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.003230-1 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.003321-4 - ALMIR DA SILVA HELDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X RH GROUP E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.003324-0 - RENATA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X TIM CELULAR S.A Despacho:AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2008.001.003324-0 - RENATA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.800.038230-2A - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.174561-9 - LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-132839E)) METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Anote-se da DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo. Após, ao contador para a atualização do débito, pois o demonstrativo de fls. 71, revela evidente excesso do quantum exequendo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.023741-0 - VERA LUCIA RAFAEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COOPSERVSAÚDE OESTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564) Despacho:Fls. 50: Defiro. E. carta de vênia \r\n\r\nProc. 2004.800.052639-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para esclarecer quem levantou o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170198-0 - WALDENIZA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.015073-8 - GILSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante nos embargos, para reduzir o valor da execução para o importe de R$ 1.455,12 (um mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e doze centavos). Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento do valor acima descrito (fl. 97), bem como aquele acostado à fl. 81 e em favor da executada pela levantamento do saldo remanescente (fl. 97). \r\n\r\nProc. 2007.800.028349-0 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X BCP S. A Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para tranferência do valor a disposição do juízo conforme ofício de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2007.800.029213-2 - VANIA LUCIA DA SILVA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DI SANTINNI Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na petição inicial, na forma do artigo 269, inciso I, 2ª figura, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Anote-se na DRA o nome correto da parte ré.Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034697-9 - AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X ADELIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036029-0 - JANE SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055)) BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058539-1 - EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.062396-3 - DANIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110222-3 - LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.111269-1 - WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111522-9 - MAURO SERGIO DE BODT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X UNIBANCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.114537-4 - CICERO PLOTANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a gratuidade recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido ao conselho \r\n\r\nProc. 2007.800.132827-4 - OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- À parte ré sobre a diferença apontada \r\n\r\nProc. 2007.800.140915-8 - CARLA PEZZINO BALANIUC DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157127-2 - MARIA CANDIDA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X VIVO S/A Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159439-9 - FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162609-1 - MARIA ALZIRA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183517-2 - FABIO IMBA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183522-6 - EMILIA SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X SKY TURISMO LTDA Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Eu determino a redesignação da audiência, face à impossibilidade de decidir o presente feito, ante a suspeição existente. Designo o ato para o dia 31.03.2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, bem como a testemunha André Luis Brandão. \r\n\r\nProc. 2008.001.001988-6 - JORGE GUILHERME SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BMG Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.002013-0 - CLAUDIR DA SILVA FARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.002027-0 - CICERO FERREIRA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.002157-1 - CLEBER PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.002172-8 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.002304-0 - NIVEA CHARMON FIGUEIREDO DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X TIM CELULAR S.A Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.002601-5 - PAULO DA SILVA RAMOS X TELEMAR Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.002736-6 - ALCIONE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.002736-6 - ALCIONE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.002766-4 - LUIS FILIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.003221-0 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PAES MENDONÇA Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.003311-1 - MARTA RODRIGUES X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.013184-4 - ALCIDES BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.015400-5 - IRALDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.015484-4 - CARLOS FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.015623-3 - LEANDRO JOSE RIBEIRO MALFACINI (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamentode multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.015643-9 - SIMONE VIDES PRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ACADEMIA DO CONCURSO PÚBLICO Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.015903-9 - CELIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.016491-6 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.016494-1 - AMALIA REGINA ROSA NAZARETH DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.019577-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.052065-4 - MARIA LUCIA BELATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.052069-1 - JANDIRA FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.052297-3 - ROSINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.052475-1 - CELIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.052572-0 - CLEIA CANDIDO FLOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. (cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.052643-7 - JOSETTE PENHA DE LUNA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.052878-1 - DEBIR BOUSQUET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.052887-2 - ANDERSON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.052994-3 - JACQUELINE BENTO FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.053052-0 - CELSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BANCO HSBC Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.053075-1 - GILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.053109-3 - BERENICE GAMA DE ARAUJO X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.053123-8 - RONALDO VIERA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.053145-7 - ALVARO LUIZ GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.069569-7 - JANE PASQUINELLI CASTELLO X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.070009-7 - FÁTIMA CRISTINA TRINDADE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X CEDAE Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.071258-0 - ARIVELTON FAVARO (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.(cem reais) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052861-6 - AMAURI BARBOSA SANT´ANNA X DIX AMICO Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.070279-3 - LUIZ FERNANDO MANSO DE BARROS X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Verifico que há real perigo da demora em aguardar-se a entrega definitiva da prestação jurisdicional; além disso, há também verossimilhança no que foi alegado, segundo inicial e documentos; presentes, então os requisitos para concessão da antecipação da tutela.....Portanto, concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, a realização do exame mencionado na exordial, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de multa diária de Quinhentos reais. Cite-se e intime-se a ré para a audiência marcada e para cumprir a tutela, na forma acima e também sob pena de desobediência à ordem judicial, pois há perigo de dano irreparável. Expeça-se o mandado e dê-se ciência à autora. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002741-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.016116-2 - DEBORAH ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.016135-6 - ELISA TELLES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.016396-1 - MARIA CIRENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.016430-8 - ALDER WILLIANS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.016436-9 - MANOEL CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EMPRESA LIVRE EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.019972-4 - ERALDO ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Proceda nova avaliação \r\n\r\nProc. 2007.800.040490-6 - WELDON JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pelo exposto, afasto as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar, a ré a compensar o autor na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Outrossim, declaro rescindido o contrato referente à linha 9977-5379. Condeno, ainda, a ré a refaturar as cobranças dos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, retirando os valores concernentes aos serviços de ¿JOGOS E APLICAÇÕES¿, respectivamente nos valores de R$ 29,46 (fls.12) e R$ 3,80 (fls.15) e ¿WAAP TURBO AZUL¿, respectivamente nos valores de R$ 52,88 (fls.12-verso) e R$ 10,24 (fls.15), no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação desta sentença, sob pena de perda do crédito. Por fim, condeno a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação desta sentença, \r\n\r\nProc. 2007.800.049139-6 - SUELI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CONDOR ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA Despacho:Dito a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo Ao recorrido. Ao conselho \r\n\r\nProc. 2007.800.052717-2 - MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO SANTANDER, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107066-0 - PRISCILA MARCELA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.111240-0 - RAIMUNDO DA SILVA MELO X BRADESCO S. A AG 1791 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a se abster de realizar descontos relativos ao produto denominado cheque especial, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado. Condeno, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). Convolo em definitiva a antecipação da tutela jurisdicional deferida à fl. 19. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120689-2 - BRENA PAULA SILVA DE FRANÇA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X BANCO REAL ABN AMRO S\\A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137089-8 - MARCELO ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:E. mandado de pagamento. I. para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2007.800.161239-0 - MARCELO PERROTA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Isento a parte autora das custas, uma vez que a petição de fls. 28 foi protocolizada em data anterior a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.183506-8 - IARA SANTANA DA CUNHA X DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S. A E OUTRO Sentença:....Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002561-8 - PAULO ROBERTO SANCHES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.046831-0 - ELIZABETH DORIA FONSECA SANDIM X PREMIO .COM MAQ. APARA EQUIP ELET LTDA Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.052299-7 - KAISE CARLOTA CARNEIRO HENRIQUE FRANCO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.053148-2 - RILDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.053155-0 - LUIZ FABIANO SILVA AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO FINASA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.039349-7 - RENATO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Esclareça se pretende adjudicar \r\n\r\nId: 492804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.001114-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) MARIA DOS PRAZERES CARVALHO E OUTRO, Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Fls 262 : defiro. Intime-se por mandado \r\n\r\nProc. 2006.803.001419-3 - MARIO JOSÉ DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962)) OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS, Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012537-9 - ANDREIA CARVALHO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.221384-9 - RAFAEL ROCHA ALVES, JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X NEW PORT TOURS), ROSILENE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Fls 69/72 e 73/86: Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003915-5 - ALEXANDRE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X JOÃO RICARDO GOMES DE MATOS E OUTRO Despacho:Defiro fls 48 e 50. Renove-se a diligência, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.005856-3 - MARCIA CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.803.006018-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006132-0 - CELIA MARIA DE SOUZA TIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006245-1 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.006688-2 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X BIANCA CLAUDIA ALEXANDRE DE MELO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007498-2 - ODETE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008298-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LAURA ZEFERINO DA SILVA Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.009171-2 - LETÍCIA DE OLIVEIRA DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264755-2 - NADIR DE SOUZA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010524-3 - FERNANDO FARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X LUCIANO LUIZ DE ARAÚJO Despacho:Indefiro a expedição de ofício, pois cabe a parte diligenciar. Venha o endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.005720-1 - DINA NOÊMIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) TELERJ CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 2002.803.005807-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759), Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.803.008975-7 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X E - MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.138,83, protocolo nº 20080000412842, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - LAERTE DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juizo deprecado solicitando a devolução da precatória cumprida \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - MAURO LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) HPCOM. SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTROS, Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.007089-5 - MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Solicitado o bloqueio através do sistema Bacen Jud do valor de R$ 2.846,40, protocolo nº 20080000412895, em relação ao réu Solaine apresentou sem resposta positiva para este executado e no tocante ao réu João, saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008201-0 - TERESINHA DE LISIEUX CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X MONICA MARIA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.010687-7 - JOSÉ EMIR FERREIRA PAULA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012128-3 - PARAGUASSU DE ASSIS PATROCLO X HENRI GUSTAVE BISE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212898-6 - MARIANA PACHECO FRANCO PIRES X METEOR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., PERFIT MODA ESPORTIVA Despacho:Cite-se a 2ª ré por OJA no endereço de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.214947-3 - CAMILA PEDROSO TRICHES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X VIVO S/A Despacho:Indefiro a explicação de multa diária, pois se trata de obrigação de pagar. Venha planilha do valor restante. \r\n\r\nProc. 2007.001.218264-6 - MAX ACRÍSIO JÁCOME DE GÓES BEZERRA, MARIA CECÍLIA SANT'ANNA ALVIM DE GÓES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.), ACCESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Despacho:1- Fls 157 : Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2- Fls 161:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220668-7 - PEDRO PERROTTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235465-2 - ROSANE MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X VERSALIT COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Anote-se fls 26. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.263918-0 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA X SILVA E RODRIGO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000106-1 - KELLY HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS Despacho:Solicitado o bloqueio através do sistema Bacen Jud do valor de R$ 22.596,38, protocolo nº 20080000412892, em relação ao réu Solaine apresentou sem resposta positiva para este executado e no tocante ao réu João, saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001295-2 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:Fls 186/190 - Venha a guia paga, em 48 h. Após, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001871-1 - JOÃO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X TRANSNET - RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002205-2 - CEUMAR SANTOS DA COSTA X A. R. EVENTOS E PROMOÇÕES DE COPACABANA LTDA. Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.600,00, protocolo nº 20080000411964, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002939-3 - VALDEFRIDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que há no autos o valor total de R$ 17.170,00 (fls 120 e 153), diga a ré se concorda com o levantamento pelo autor do valor de R$ 11.399,69. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Tendo em vista a data da certidão de fls 139 ( 26/3/2008), certifique o cartório a data da republicaçãodo despacho de fls 138, bem como se existe guia a ser juntada aos autos 2- Em caso negativo, em execução pelo valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.003057-7 - ROBERTO VENANCIO RAMOS REGO JUNIOR X LOJA 7 MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofício, pois cabe à parte diligenciar. Venha o novo endereço da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.005895-2 - IVANISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005985-3 - ANA ALICE MENDES DA SILVA BARBOSA X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Proceda-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006081-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087) Despacho:Ao reu para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 48h, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.006443-5 - MARIA DE LOURDES ALVES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006659-6 - ALICE DA SILVA KLESCK (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Acolho os embargos de declaração para afastar a condenação da ré ao pagamento de multa, tendo em vista que a guia de pagamento foi juntada posteriormente. Cumpra-se a sentença de fls 124. \r\n\r\nProc. 2007.803.007072-1 - ERNESTO CATTANEO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007393-0 - BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (40), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 30). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007491-0 - CLEONICE DE FÁTIMA REIS CARELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007564-0 - LOURDES GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.500,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - RONALDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007999-2 - TERESINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que a ré não comprovou a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, em execução (fls 173). \r\n\r\nProc. 2007.803.008247-4 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008509-8 - ELBA REGINA ZARATTINI PERIDES X TRENÓ COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. - LAPELE MÓVEIS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008513-0 - YE ARONG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009134-7 - CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009211-0 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009268-6 - CYNTIA FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA-ME Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009511-0 - MAURO BEBIANO BORIN X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010144-4 - RAIMUNDO DOMINGOS PINTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CONECT. CAR-PROMPTEL COMUNICAÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010390-8 - IVAN CAVALCANTI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010475-5 - JÚLIO CÉZAR BASTOS LACERDA X ESTASA-EMP. DE SERV. TEC. E ADM. LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010553-0 - ROSÂNGELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010716-1 - VIVIANE BITTETI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010948-0 - IVANIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a ré para instalar a nova linha na residência do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.011195-4 - LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X IGUANA SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295), Dr(a). JULIANA LACERDA DA SILVA (SP-228102), Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls 129. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.001237-5 - JOSÉ NARCELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Anote-se fls 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.005824-7 - THIANA LOPES BALDEZ X BCP S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010047-1 - LÍDIA PAVELTCHUK X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014152-7 - FRANCISCO DOS SANTOS SILVA X PCS CELULAR-RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro. Anote-se a inclusão de NOKIA DO BRASIL S/A no pólo passivo. Venha o seu endereço em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014983-6 - SUELI PALMA BORGES PARANHOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016046-7 - TATIANA TOURINHO TOURNIEUX X GRADIENTE ELTRÔNICA S/A Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023008-1 - EDNA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046170-4 - REGILENE DE FÁTIMA GOMES LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para dizer acerca do cumprimento do acordo no prazo de 5 dias, sob pena seu silêncio valer como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.053049-0 - OLGA HELENA REVELLES X TNL PCS S/A Despacho:Recebo a emenda. Dê-se ciência á ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.072960-9 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS), TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Despacho:Venha cópia do CPF do autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.073210-4 - MARCIA REGINA MARTINS DE LIMA X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.074366-7 - IVAN LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.074425-8 - LAÉRCIO CONCEIÇÃO OGATA X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.075158-5 - SÉRGIO MURILO DE SOUZA X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.013844-0 - NORMA MARIA PACHECO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-133458E)) X HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265343-6 - EDSON MARCOS ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - BEATRIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X EDNA FANTINI MAULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.005148-9 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006331-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008113-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.017328-0 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X JF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042559-1 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO, MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X PRISCILA RODRIGUES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215270-8 - FERNANDA MASSON DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cetifico Contra-Razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.235424-0 - SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK X ACESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048343-8 - SEBASTIÃO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO DAYCOVAL S.A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 21, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073259-1 - PATRÍCIA MENDES VITAL BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X HIPERMERCADO EXTRA), CARTÃO EXTRA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.073432-0 - VALÉRIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.075427-6 - PENHA MARIA OLIVEIRA FABER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074908-6 - JOSÉ HACKBART SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.803.003208-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447), Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561) Despacho:Venham os contratos sociais atualizados das rés, a fim de comprovar se as pessoas indicadas permanecem como seus sócios. \r\n\r\nProc. 2002.803.007548-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). MARINA IAVECCHIA (RJ-132055E), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E) Despacho:Indefiro a substituição da penhora, pois já há penhora de bens às fls 105. Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X WINDSOR DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.000612-0 - CASTILHO JOSÉ RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos, para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 7.000,00 e determinar: a) a expedição com urgência de ofício ao DETRAN a fim de que efetue a imediata transferência da propriedade do veículo caminhão modelo Mercedez Benz/L 1113, placa LJQ 8253/RJ para o nome de CASTILHO JOSÉ RAMOS ALVES, CPF 127.313.904-68;b) determinar a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 8.920,00 (R$ 7.000,00 + R$ 1.920,00) em nome do embargante ec) a expedição de novo mandado de entrega e carta de adjudicação, devendo o arrematante de fls. 147, ser intimado por Oficial de Justiça, a fim de providenciar o transporte dos bens. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.803.007611-0 - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X REGINA GOULART SANTOS Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 280), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.010013-5 - PAULO AUGUSTO SZAMEITAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) ALEXANDRE PEREIRA CORREA, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.003708-7 - ROGERIO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.102,90, protocolo nº 20080000412761, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008674-8 - LUIS FERNANDO ARAUJO GRANJA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X NILO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - FABIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X THUANNY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista as alegações da parte ré de fls 119/124, intime-se a parte autora para comprovar que permanece recebendo cobranças referentes à linha mencionada no acordo de fls 34 e que o seu nome permanece nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ADÉLIA MENDES BATISTA MÓVEIS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls 129. 2) Cumpra-se fls 132. \r\n\r\nProc. 2006.803.008547-3 - IVAN JOSÉ MARES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009765-7 - MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) VARIG S/A ( VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X FABIO LEONARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:1- tendo em vista a penhora realizada em face da executada Marita ( fls 75) certifique o cartório se houve apresentação de embargos à execução 2- Diga o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados a fls ( 75) \r\n\r\nProc. 2006.803.013201-3 - LEUDIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Tendo em vista que não houve publicação da designação da audiência, conforme esclarece a certidão de fls. 34, reconsidero a decisão de fls. 29.Redesigne-se data para audiência de consiliação, intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.210256-0 - RENATO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.215688-0 - MARIA STELA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cetifico Contra-Razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.220685-7 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NOKIA), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.110-111 para fazer constar do disposiivo da sentença de fls. 107-109 que a autora, após os depósitos efetuados pela primeira ré, NOKIA, entregará o celular na assistência técnica autorizada, cujo endereço contou da inicial, para que seja retirado pela NOKIA.No mais, mantenho a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.230927-0 - JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X MARTINS COM. E SER. DE DISTRIBUIÇÃO LTDA), E-FÁCIL - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Decisão:Anote-se fls 98. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235889-0 - ADELINA BARRETO SANTIAGO X EDITORA GLOBO S/A, CARTÃO EXTRA ITAÚCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - SURÉA SABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls 254, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, ou seja, emitir os boletos de pagamento do plano de saúde da parte autora, no valor de R$ 530,47 por mensalidade, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança emitida em valor diverso. \r\n\r\nProc. 2007.803.000830-4 - MAURÍCIO PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X '' LOJA 82 \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - RENATO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001910-7 - BRUNA BOTTIN RUSSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002849-2 - ARMINDO FERNANDES DINIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003218-5 - VERA LUCIA DA CRUZ RODRIGUES X TRANSPORTE PARANAPUAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Anote-se fls 52. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - FLORIANO PAES CAMARGO FILHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). KRISTIANA RANGEL RAMOS (RJ-148269) Despacho:1- cumpra o cartório, com urgência, o item 1 de fls 86 2- Considerando-se a suspensão da fluência da multa e os depósitos de fls 62 e 110, diga o exequente se oferta quitação 3- Intime-se o 2° réu , por DO, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer relativa ao cancelamento do contrato de cartão de crédito 4220531540177037, no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 4- Com relação à nova inclusão ( fls 112) referente ao cartão objeta da lide, fixo multa única no valor de R$ 3.000,00. Oficie-se ao SPC para exclusão do nome do autor com cópia de fls 112 \r\n\r\nProc. 2007.803.003768-7 - EDIVANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003803-5 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003926-0 - LYDIA VASCONCELLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B)) X AMIZADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Despacho:Deixo de receber os embargos, face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.803.003944-1 - KRISHNA RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ORACAS RIO EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC , devendo a senteça permanecer tal como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004027-3 - CELSO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004049-2 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004247-6 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Defiro o levantamento do depósito de fls 148. 2) Prossiga-se em execução (R$ 2944,57). \r\n\r\nProc. 2007.803.004338-9 - LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Venha planilha, nos termos da decisão de fls 93, que já arbitrou a multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.004637-8 - EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - WALDINA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.500,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.006459-9 - CHARLES SIMÕES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CONDOMÍNIO AUDAX (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409) Despacho:Indefiro a execução, em razão da gratuidade deferida ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006626-2 - MARIA NATALIA BARRETO GONÇALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007060-5 - SILVIO FERREIRA MOURA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007289-4 - ALZEMIRO NOGUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007315-1 - KATIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CIA DE SEGUROS GENERALI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007730-2 - ROSANGELA CÂNDIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor sobre depósito de fl. 131 (R$ 774,36). \r\n\r\nProc. 2007.803.007794-6 - NOANIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.803.007804-5 - GISELE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008117-2 - NILTON STEIN (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (UTIL) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Contra-razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009144-0 - LUZINEIDE RODRIGUES RIBEIRO X CATHO ONLINE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009169-4 - TATIANA TOURINHO TOURNIEUX (Adv(s). Dr(a). DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO (RJ-001751)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009182-7 - MARLENE MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.500,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.009315-0 - RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO FERNANDES X DENILSO MINOSSI E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009411-7 - CLAUDIA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009417-8 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral. Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009720-9 - RENATA AMARANTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009887-1 - DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X PERSEVERANCE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:1) Fls 49/50 - Cumpra-se o art 45 do CPC. 2) À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.009947-4 - BIANCA CONGRO CITTADINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452)) X SERGIO BERTOLOSSI CABRAL Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009981-4 - DEBORAH CRISTINA DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X SUPER MERCADO ZONA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Contra-razões temprestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010347-7 - ALTAMIRO VERÍSSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D. ÁLVARO Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010592-9 - MAURO BEBIANO BORIN X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010677-6 - DANIELLE RODRIGUES AVELAR X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) Despacho:Mantenho a decisão de fls 67, considerando o preparo incorreto. \r\n\r\nProc. 2007.803.010699-5 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cetifico Contra-Razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.011039-1 - JUSSARA APOLINÁRIO DE AZEVEDO X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Recolha-se o mandado de fls 78. A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora on line em face da ré Sony. \r\n\r\nProc. 2008.001.004398-0 - VALKYRIA KANBACH GUIMARÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.014690-2 - DIVA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ-RIO Despacho:Defiro. Designe-se nova AC e cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015141-7 - NED DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Venha o endereço da 2ª ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052163-4 - MARCELO LOPES X MOTO MOVE LTDA. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, em especial os documentos de fls. 17 e referente à venda da moto objeto da lide, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação de efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício ao DETRAN a fim de transfira para o nome de MOTO MOVE LTDA, CNPJ 02.905.661/0001-91, a titularidade do veículo motocicleta HONDA modelo CBR 450SR, ano/modelo 1990, cor preta, placa KWM-0510, chassis 9C2PC2401KR003934, renavam 315394803, devendo informar ao Juízo a data do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.073363-7 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.073460-5 - GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (RJ-131149)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.074977-3 - VALÉRIA ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.075278-4 - VICTOR DE MACEDO VARELLA X RAFAEL AVELINO TEIXEIRA DA SILVA - EPP Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073868-4 - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073529-4 - CARLOS DE OLIVEIRA MELLO, DILMA QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.073587-7 - HELENA VIEIRA DA COSTA X PLANO DE SÁUDE ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.073606-7 - ROSANGELA MARIA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.005548-4 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE, Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Solicitado o bloqueio através do sistema Bacen Jud do valor de R$ 1.600,00, protocolo nº 20080000412812, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.244629-7 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TECHNOTERIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005833-2 - SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição da guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.014710-4 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X UNIBANCO Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014730-0 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X UNIBANCO Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.001105-0A - CLAUDIO LUIZ LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Cumpra-se fls 142, cabendo a ré devolver a guia no valor de R$ 787,99 que até a presente data não foi acostada aos autos, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 24 h. \r\n\r\nProc. 2005.803.002593-0A - PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073125-2 - MYRIAM WANDERLEY DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X BANCO GE CAPITAL S.A.) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 492806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042528-1 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X PALMIRA DA COSTA Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, sendo certo que eventual inconformismo deverá ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209756-4 - WAGNER GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ITALO JOSE BRUNO MADEIRA), MARIA DE JESUS CAMELO MADEIRA Decisão:Fl. 37: Defiro o desentranhamento do documento juntado à fl. 30, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.153507-8 - KING SEVEN TATOO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120) Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.043351-5 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir o acordo firmado entre as partes em audiência, no que tange ao cancelamento de todo e qualquer débito decorrente da linha telefônica objeto da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança emitida em desconformidade com os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.156447-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:À parte autora para requerer o que entender pertinente, tendo em vista a certidão à fl 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.192629-1 - WILMA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILLACA DA SILVA (RJ-093640)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:À parte exeqüente sobre o auto de penhora à fl. 178 e certidão cartorária à fl. 179, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.263344-9 - JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X MAGAZINE LUIZA S/A Despacho:Desentranhem-se fls. 11 e 12 por serem estranhas aos autos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264508-7 - ANDRÉ LUIZ CAMPOS MARTINS DOS SANTOS X OI-VELOX Decisão:Tendo em vista o atestado juntado pelo autor, isento-o do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038434-8 - EUNICE DA CONCEIÇÃO TORRES DE SOUZA X TELECOMUNICAÇÕES DE SP(TELEFONICA) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Fl. 143: Defiro o prazo de 05 dias, conforme requerido, devendo ainda a parte ré se manifestar sobre o alegado às fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2007.800.096113-3 - ROBERTO NUNES PEREIRA X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 79 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106193-2 - MARCELA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X SAG GRÁFICA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração por serem intempestivos. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136314-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA COHEN (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:À parte exeqüente sobre o auto de penhora à fl. 28 e certidão cartorária à fl. 29, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.800.146480-7 - DANILO FERREIRA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 56 - Esclareça o réu se desiste do pedido de reconsideração de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.152153-0 - BAK ACESSÓRIOS ME-LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 565 do CPC, na sentneça alvejada, que deve permanecer tal com foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.165064-0 - RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a última declaração do I.R. ou Declaração Anual de Isento, para que seja apreciado o pedido de gratuidade. Prazo de 72h. \r\n\r\nProc. 2007.800.176577-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 121, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.176785-3 - VALERIA MENDES DE CARVALHO X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAU DOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182325-0 - SUELI DAMIANA DOS CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Julgo deserto o recurso interposto, com base na certidão de fls. 41.2- Recebo os embargos de fls. 22 e deixo de dar-lhes provimento tendo em vista que nenhuma das afirmações ali contidas consta da ata de AIJ de fls. 15-16, não havendo na sentença nenhum dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.004744-4 - LUIZ FELIPE TELES DA SILVA X ITAUCARD Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação (fls. 37), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008471-4 - MARCIA ALVAREZ MARINS X OSKLEN Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, (fls. 10), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017448-0 - NIVA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020523-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.041290-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, contratado em 1993. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré mantenha o preço da mensalidade no valor de R$ 626,21, sem qualquer acréscimo ou reajuste a qualquer título até o final da demanda, enviando normalmente as faturas mensais à residência da demandante., sob pena de multa do dobro do que vier a exceder o valor da mensalidade ora fixada. Em caso de já ter havido emissão de alguma fatura com valores de cobrança a maior, determino que a ré proceda à emissão de nova fatura, com o valor ora determinado, sob pena de igual multa. Intime-se, devendo o Sr. OJA certificar a data e a hora em que realizou a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054156-6 - DEINY VERISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-130303)) X VIVO S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.071176-9 - RODNEY LUIZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071180-0 - DIOGO SILVEIRA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071195-2 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X NET RIO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071203-8 - RODRIGO VELLOSO RODRIGUES FRANCISCO X NET RIO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071216-6 - LISETTE BRUM JUNQUEIRA X BCP S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071725-5 - CECÍLIA LAURA DOS SANTOS DUARTE X BANCO MORADA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071733-4 - CECÍLIA LAURA DOS SANTOS DUARTE X BANCO PANAMERICANO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071890-9 - CAMILA GUIMARÃES VARGAS XAVIER X BANCO DO BRASIL Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073168-9 - GEOVANA DE OLIVEIRA ROSALES X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073255-4 - MARIA DAS DORES FIGUEIREDO X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CRED FINANC E INVEST Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073389-3 - OLAVO AUGUSTO FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X NET RIO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073502-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X NET RIO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073847-7 - CAIO MARCELLO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO (RJ-000031B)) X PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.036546-6 - ARMINDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097)) IHANKY VILELLEY Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.118243-1 - (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão à fl. 80 e auto de penhora à fl. 81, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.800.107515-3 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA Decisão:Diante da certidão à fl. 133, defiro a devolução do prazo, conforme requerido à fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.800.121228-4 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315), Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325)) X NILCE BERNADETE VALLE DAS CHAGAS PASCHOAL Despacho: Indefiro o pedido de fls. 29, tendo em vista as informações constantes na certidão de fls.31. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156662-8 - MARIA JOSE ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X VILEX IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA Ao autor para tomar ciência de fls. 23 e contatar Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.017958-0 - DROGARIA MARTINS LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X MARIA TERESINHA VAZ PITALUGA Decisão:Fls. 24/25: Indefiro o pedido de citação por hora certa, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.045554-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LOURDES MARIA DE CASTRO MELLO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/07/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 12) \r\n\r\nProc. 2008.001.060597-0 - FRANCISCA MARIA ZARCO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.091777-5 - JOSÉ DE NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) JOSÉ PAULO DRUMON, Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-145414E) Despacho:Intime-se o devedor, por mandado, acerca da penhora e do prazo para oferecimento de embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.037816-7 - LEONARDA GOMES GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X CLÍNICA DRª M. DE FÁTIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:À parte autora sobre fls. 245/246, bem como para esclarecer como pretende prosseguir com execução, tendo em vista que a penhora \"on line\" não foi suficiente para satisfazer o crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.054322-7 - LAERTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.144693-0 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) EDITORA ANGLOSCHOOL Decisão: Tendo em vista a informação do correio (fl. 155 verso) de que o réu mudou-se, informe o autor o novo endereço para prosseguimento da execução, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.154332-6 - TERESA CRISTINA DE CARVALHO PIVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ANDRÉ MARCELO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Decisão:Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que a penhora \"on line\" foi insuficiente. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.158863-2 - AYLA RIBEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Fl. 352 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.061653-1 - ALINA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834), Dr(a). JEFERSON PARADA SILVA (RJ-154873E)) DESIGNER 39 Despacho:À parte exeqüente sobre o auto de penhora à fl. 82 e certidão à fl. 83, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.800.188360-7 - MARCELLA DE OLIVEIRA VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136)) VIA SOL OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368) Decisão:Diante da penhora devidamente realizada a fl.60, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.188494-6 - SHIRLEY HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X ROSIMERE MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito da 2ª parcela, sob pena de prosseguimento da execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190112-9 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236343-4 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X AMERICANAS.COM Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido a fls. 29. Cite-se. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265345-0 - BRUNO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA), IMAGEM DIGITAL Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado entre o autor e a primeira ré (fls. 36) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC, com relação a esta ré. P.R.I.Com relação ao segundo réu, IMAGEM DIGITAL, torno sem efeito a data designada para leitura de sentença, para determinar que o Cartório certifique eventual retorno do A.R. relativo à citação de fls. 34, expedida em 18.03.2008, tendo em vista que o A.R. de fls. 34 verso é datado de 24.01.2008 e referente ao réu originário, DIRECT TV.Em caso de não retorno do A.R. determino a designação de nova data para audiência de conciliação, intimando-se o autor e citando-se e intimando-se o réu IMAGEM DIGITAL por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.004804-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado à fl. 86, sob pena de penhora. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022350-0 - CYNTIA SANTOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-108059), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre o depósito à fl. 90, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.033399-7 - MANOEL GOMES DE GOVÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão: Int-se a ré para que esclareça o depósito realizado a fl. 80, tendo em vista o teor da decisão da E.T. Recursal a fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.034869-1 - DENISE LYRIO CIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497), Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X BANCO B G N S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada (fls. 168/184), sob pena de execução e penhora. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037262-0 - GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora sobre o depósito à fl. 95, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.042364-0 - ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente indicado à fl. 65, sob pena de prosseguimento da execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044676-7 - ROSANA SOARES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MICRO LOOK HAIR (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:À parte exeqüente sobre o auto de penhora à fl. 44 e certidão cartorária à fl. 45, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.800.051085-8 - IURI DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E)) GRUPO PÃO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.073190-5 - ARMANDINO DE ABREU RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E)) X HSBC - BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.080976-1 - TAYALA GONÇALVES STARTERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). RAFAELA REIS COSENZA (RJ-145641)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte autora sobre fls. 84/91. Anote-se onde couber os patronos da parte ré indicados à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.085108-0 - SÉRGIO MILANI MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte autora sobre o depósito à fl. 67, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.110354-9 - LEONARDO AVILA DORIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X BAR EMPÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:À parte ré sobre a certidão à fl. 139. No mais, aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.112337-8 - GUILHERME AGUIRRE BONDER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LIGHT FACTORY ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA Despacho:À parte exeqüente sobre o depósitio indicado à fl. 27, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.123976-9 - CARLA YAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X FABIO EDUARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Conforme se depreende da sentça acosta às fls. 84/88, houve o julgamento conjunto dos processo mencionados no cabeçalho, não hvendo, portanto, qualquer erro material. De tal maneira, ausentes os requeisitos do artigo 535, do CPC, os pedidos constantes nos embargos de declaração não possuem fundamento. Pelo exposto, rejeito os p edidos constantes no s embargos, mantendo a sentença por sues próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132790-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Considerando a certidão carto rária à fls. 86, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137260-3 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA VARGAS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138039-9 - JOANICE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1- Diante da certidão cartorária à fl. 103, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. 2- À parte autora sobre o depósito à fl. 102, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.147028-5 - MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429), Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X TESS CELULAR S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada a fls. 35, pela autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152018-5 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153123-7 - NILCEIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Despacho:Diante da ausencia de documento idôneo comprovando as férias da testemunha, mantenho a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157556-3 - IRENE DA PAIXÃO ROCHA X BCP S/A Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 149.2- Fls. 151: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.159080-1 - JULIA GALLI O DONNELL (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, bem como cópia do último contracheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.160024-7 - ÁLVARO RODRIGO SANTOS BOBADILLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:À parte autora sobre fls. 25/26, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.161021-6 - RODRIGO CAVALCANTI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486), Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para tomar ciência do despacho de Fls. 59 e contatar Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.162158-5 - MAURO VINICIUS AUGUSTO CASTOR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:1- Defiro J.G. à parte autora, ora recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167310-0 - ANDREA DE SOUZA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167317-2 - JULIO ANDRE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168900-3 - ROBERTO DOS PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169243-9 - IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes (fls. 46) para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171567-1 - JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:1) Considerando a certidão cartorária de fls. 74, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95.2) Fl. 60/62 - Ao MM Dr. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175630-2 - ANDRE FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X SUBMARINO S/A Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 73/75, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2- Ao cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177927-2 - MARISA FLORES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 50/54, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95 (...) Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179119-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180770-0 - RICARDO COUTINHO HABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO HABIB (MG-062433B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 08 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Fls. 47/50 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190095-4 - LEILA FERREIRA KINGSTON (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARARU Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, requerer o que entender pertinente, uma vez que a reclamada não atendeu ao despacho à fl. 23, o que impossibilita a homologação do acordo firmado entre as partes (fls. 21/22). \r\n\r\nProc. 2007.800.191351-1 - RACHEL DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X S T B STUDENT TRAVEL BUREAU LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001233-8 - MARCIA ALVAREZ MARINS X H S B C Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012262-4 - MARIZE DA SILVA ZERAIK (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 24. Redesigne-se audiência a ser realizada após a 2ª. semana do mês de maio/2008, conforme ali requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.015370-0 - ROSANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). PAULA CALDAS OTTERO (RJ-163245E)) X CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:A decisão de fls. 13 determinou o restabelecimento do serviço no prazo de 48h. Considerando-se que a citação deu-se em 24.01.2008 (fls. 17), o réu teria até o dia 26.01.2008 para cumprir a tutela. A fls. 20 a ré afirma que restabeleceu o serviço em 28.01.2008 às 12:30h, portanto, há equícovo na afirmação de fls. 25, 2º. parágrafo. Aguarde-se, por ora, a audiência já designada. Anote-se o nome do patrono de fls. 21 onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.017108-8 - JANAINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X A. ALTOMOVEIS LTDA. Despacho:Cite-se por OJA no endereço fornecido a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.039528-8 - MARIA DA PENHA TOMÁS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOLTDA Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, contratado em 1998. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré restabeleça o plano de saúde da autora e mantenha o preço da mensalidade no valor de R$ 251,51, sem qualquer acréscimo ou reajuste a qualquer título até o final da demanda, enviando normalmente as faturas mensais à residência da demandante., sob pena de multa do dobro do que vier a exceder o valor da mensalidade ora fixado. Em caso de já ter havido emissão de alguma fatura com valores de cobrança a maior, determino que a ré proceda à emissão de nova fatura, com o valor ora determinado, sob pena de igual multa. Intime-se, devendo o Sr. OJA certificar a data e a hora em que realizou a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047010-9 - DENISE PICORONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA TEMPONI (RJ-135408)) X MAURO CARVALHO DE LIMA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.049198-8 - ANA LUCIA PESSOA ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X MARIA TORRES DEL NEGRO LIMA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 49 que indeferiu a antecipação dos wefeitos da tutela.Aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071531-3 - JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071740-1 - CECÍLIA LAURA DOS SANTOS DUARTE X BANCO PANAMERICANO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072181-7 - FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072681-5 - LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X NET RIO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072726-1 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO MORADA S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.111664-8 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) NORBERTO ROCHA E OUTRO, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 230, posto que tempestivos. A sentença de fls. 227 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007468-2 - SAMUEL BARBOSA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X NOVA VARIG S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc: 2004.800.140881-0 (Adv. Dra. Desirée Matheus Martins OAB/RJ 102.563) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nId: 492802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.083730-6 - MARIA HELENA BLONK SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a certidão de fl.30 indefiro o pedido de JG. Venham as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserçãqo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.108711-2 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Despacho:Venha o deposito do valor devido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194388-4 - ANA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). VANESSA DA SILVA BARBOSA (RJ-133846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013896-9 - JESSYCA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X FELICCI TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069578-0 - DENILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. Devendo seu silêncio ser interpretado como concordância para fins de extição. \r\n\r\nProc. 2007.800.081958-4 - AVANI CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107581-5 - NILSON JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.114461-8 - IVO JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133256-3 - SAULO TELLES DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DINIZ BRAZ (RJ-057068)) X ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163175-0 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO CITICARD Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196009-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.123945-3 - MANOEL MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470), Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.063521-3 - JORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X POSTO FORZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). BIANCA PINTO FREIRE (RJ-148485E) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.165736-8 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061169-7 - JORGE LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANDISA COMERCIO ER SERVIÇO DE INFORMA ICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Decisão:Mantenho a decisão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.800.099391-0 - HELIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X BANCO BMC S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099400-8 - EMERSON SALES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X KLEBER DA SILVA PAFFAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175492-3 - ROSEMARY PALERMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.77/80 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206819-1 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venha o depósito do valor remanescente no prazo de 05 (cicno) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209113-9 - CAROLINA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CAROLINA SOARES MOURA DA SILVA (RJ-157406E)) COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES PENSIONISTAS E APOSENTAD E OUTRO, Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007863-8 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023716-9 - ROSANGELA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:Defiro. Cumpra-se fl.90 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075029-8 - MARIA IGNES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação em 05 (cinco) dias. Devendo seu silêncio ser interpretado como concordância para fins de extição. \r\n\r\nProc. 2007.800.078133-7 - CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X INFORMARE EDITORA DE PBLICAÇÕES PERIODICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.083971-6 - ROBSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.096840-1 - JEFERSON LUIZ DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. Devendo seu silêncio ser interpretado como concordância para fins de extição. \r\n\r\nProc. 2007.800.103106-0 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl.72. \r\n\r\nProc. 2007.800.106929-3 - BRUNO RODRIGUES LEMOS BARRA (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121059-7 - ROBSON DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125598-2 - CICERO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131423-8 - HELCIO COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132493-1 - NAOMI QUADRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137443-0 - VIVIANE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141758-1 - DANIELA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173071-4 - MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194099-0 - MARCELO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) X MIRAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.199156-0 - JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido na audiência de conciliação. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber. Defiro ao autor o prazo de 05 dias para fornecer os dados da ré. Após, cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.199182-0 - MARLENE JORDAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X AMERICANAS. COM E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido na audiência de conciliação. Retifique-se a denominação da primeira ré para aquele declinado na audiência de conciliação. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber. Defiro ao autor o prazo de 05 dias para fornecer os dados da ré Credicard. Após, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.097208-9 - BIANCA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.130945-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.007765-2 - GILSON DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.030769-4 - NEIDE LOPES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Considerando o mandado de pagamento expedido a fl.103, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.039250-1 - MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057455-1 - RENATO TOMAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X VOLKSWAGEN LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070183-4 - (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. Devendo seu silêncio ser interpretado como concordância para fins de extição. \r\n\r\nProc. 2007.800.073597-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103081-9 - JULIANA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108145-1 - MANOEL JOSE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Venha a planilha atualizada sem a incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.108635-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114169-1 - FERNANDO VELLOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Considerando que o objetivo deta ação foi alcançado com o cumprimento da obrigação, não há que se falar em multa diária. Ressalta-se que a fixação das astreintes tem o objetivo de compelir o devedor da obrigação de fazer a cumpri-la, sendo certo que nestes altos a obrigação já foi satisfeita, inexistindo fundamento para sua estipulação neste momento, já que a multa diária não tem carater indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.119712-0 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125228-2 - HELIO TARNOVSKY KOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132464-5 - TERESA SILVEIRA DE CEPEDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135871-0 - RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142127-4 - ROMULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X TNL PCS S. A (TELEFONIA OI) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143445-1 - MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X UZINA 3 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.192273-1 - JUAREZ DIAS PEDREIRO X JOEL VIEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.195270-0 - RONALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195961-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BRANDÃO) X EDITORA CADERNO DOS CONCURSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.196005-7 - JOAO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X RIEL INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.197608-9 - REINALDO QUEVENE X EMBRATEL Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012480-3 - SYLO THURIBIUS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X BANCO CACIQUE S.A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.080776-4 - CARMEN LUCIA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 492801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.157746-8 - JOSE CARLOS GODINHO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X MARIA DA GRAÇA MATTOSO BRANDT (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582) Ao réu sobre fls. 13. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.044729-7 - JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Ao reu sobre mandando de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.800.162799-6 - SARAH EIZEMBERG DOS SANTOS X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.002239-4 - CAMILLA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312)) X TERRA INTERNET (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o valor devido à autora é de R$ 880,00, sendo certo que a mesma já levantou o valor de R$ 812,27, restando um saldo remanescente no valor de R$ 67,73. Tendo em vista o que consta às fls, o serventuário deverá entrar em contato telefônico com o VII JEC solicitando informações acerca do depósito de nº 5204079, qual seja, se o mesmo se refere ou não a processo naquele Juízo em que constem as mesmas partes do processo do VIII JEC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.003922-8 - SELMA PEIXOTO PEDROZA X BANCO BRADESCO S-A Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.117415-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X CRG-CONSULTORIA,CURSOS E PERÍCIA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277), Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172560-1 - MATEUS VINICIUS BATISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X RÁDIO NOVO TEMPO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174793-1 - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.049041-5 - JOÃO SINHORELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). LAURINDO ABRANTES RIBEIRO (RJ-154188E), Dr(a). EDSON LUIZ MEES STRINGARI (SC-005907)) X PORTOBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.113399-7 - RAFAEL CUNHA BARBARA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X DECISÃO IMOBILIARIA E OUTROS Ao autor sobre Cartas precatórias negativas. \r\n\r\nProc. 2005.800.080568-4 - ANIBAL WALDEMAR CHANTRE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). JOÃO XAVIER (RJ-012968)) X IVONE RENATE KROLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Certifique o cartório se o primeiro autor apresentou contra-razões ao recurso da ré. Recebo o recurso do primeiro autor no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.147985-5 - GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157550-9 - REGINA LOURENÇO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:À parte autora para se manifestar acerca dos Embargos no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171910-6 - DEOLINDA DELPHIM CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO ABEL CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010198-1 - CLÁUDIA DE ALMEIDA LOBO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.027006-7 - ELY JORGE FIRMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao executado sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.119741-4 - ANGELA MARIA AMOROSO LOBO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.800.143340-7 - CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150089-5 - ROGERIO PERORAZIO COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.157395-3 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159082-3 - ROBERTO EDSON MINISTÉRIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) SUPERMERCADO EXTRA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.189345-5 - RODRIGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) BANCO ITAUCARD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ``A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.197148-0 - MARIA GORETTE BARROS BESERRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP Despacho:Tendo em vista o pagamento, proceda-se ao desbloqueio da conta corrente do executado. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210492-4 - RONALDO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X REVISAR - INSTALADORA DE GNV E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.008864-4 - BRUNA PEREIRA BASTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.018278-8 - ELISON COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (RJ-046926)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030489-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033528-3 - JOACYR DE LOCATEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO (RJ-141056)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050300-3 - SÉRGIO TOMAZ MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075147-3 - RONALDO COGNASC VISENTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078665-7 - ALBA TERESA CARABALLO ALEXANDRAKIS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 15/05/2008, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.086156-4 - WADENIR FREITAS SUNDIN X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.101804-2 - JOSÉ AUGUSTO MARCELINO DE ARAÚJO FILHO X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.110856-0 - JULIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E)) X MAXCRED (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. A patrona da autora poderá diligenciar por conta própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.111909-0 - EDMILSON RODRIGUES BASTOS X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118600-5 - PAULO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120216-3 - IVANILDA LAURIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BAIA CABRALIA HOTEL. E OUTRO Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120227-8 - NILDA LAURIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BAIA CABRALIA HOTEL E OUTRO Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.147222-1 - CREUSA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154267-3 - JORGE LUIZ PRATA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X BANCO REAL -ABN AMRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.162011-8 - EDMAR LEMGRUBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X TAM-LINHAS AEREAS S/A intimadas as partes para AC: 22/07/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.163214-5 - JOSÉLIA GOMES SILVA X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo segundo réu. Oficie-se...Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166922-3 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.167774-8 - RODRIGO OLIVEIRA SETTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-130088)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) intimadas as partes para AC de 21/07/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 492805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.072796-0 - MARIA HELENA AMARAL X CASAS BAHIA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070847-3 - MARCELO NOLASCO TINTEL (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.193133-1 - BIRACY SÁ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PIMENTA MAGALHÃES (RJ-093613)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.197770-7 - MARIA ELISABETE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Sem efeito (fls.02 e 19). Regularize-se a distribuição. Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.071150-2 - RENATO JOSÉ DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.073010-7 - SIMONE GOMES CAMPOS X TIM CELULAR S/A Decisão:Cite-se / Int. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.193353-4 - LUIZ HENRIQUE NEVES KEBIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) À parte ré. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.005520-8 - KATIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079458-7 - DENISE LEGENTIL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174406-3 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MARIA HELENA DOS SANTOS VILLAR Decisão:Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Fls.54, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.094529-1 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:Cumpra-se (fls.49). \r\n\r\nProc. 2004.800.042222-7 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.153279-1 - RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.027573-9 - JULIAN COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.060044-6 - REGINA COELI ROLLIN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). RODRIGO NOGUERA FONTENELLE (RJ-155288E)) TRANSPORTE AEREOS PORTUGUESES - TAP, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172766-1 - GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.059845-1 - LUIZ GAETANO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) COOPERATIVA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO - EXIMCOOP, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587), Dr(a). JAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-155285E) Decisão:Fls.213/214: nada a prover. Indique o exeqüente, bens à penhora. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.051929-9 - ELZA LIMA JÚLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) CONDOMÍNIO SERRA E MAR, Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.080921-8 - FLÁVIO LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.088970-6 - FRANCISCO MARQUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-120610), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.137180-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Decisão:Fls.30/31: Esclareça-se, comprovadamente. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.073878-2 - IRINEU PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMEN TO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340)) CORRFA CLUBE Despacho:Reitere-se (fls.68). \r\n\r\nProc. 2003.800.076553-0 - HELIO POMPEU NUDI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) FLY LINHAS AEREAS E OUTROS, Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.139039-6 - ORLANDO FELIPPE NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS - AAGSP, Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Decisão:Fls.117, item 05: nada a prover (Aviso 182/07 - CGJ/RJ). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.005125-0 - MARIA DO SOCORRO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nada a prover (fls.171), considerando o pagamento efetuado (fls.169). Int. Fls. 165, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017204-1 - ARMANDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X AMB CAÇAMBAS Despacho:Fls.82: nada a prover (Aviso 182/07 - CGJ/RJ). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.103070-0 - VASCO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160716-0 - FABIANO ZAMBERLAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SIGLA-SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.040353-5 - BRANDO JUNIOR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100403-0 - BENJAMIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.127385-4 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X DIDICO COMERCIO-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Suspensa em caráter provisório (fls.61). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.163013-4 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.205: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.217532-3 - ELIZABETH CHAVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.009966-6 - JURANIL CORREA PORTO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929), Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021341-4 - LUCIANA ANDRADE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031065-1 - EDSON DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.033922-7 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de recurso inominado, interposto pela autora, não recebido, considerando a deserção de fls.129. Int. E. M. Penhora (fls.131/132). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065720-1 - ROSE MARY REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X OI VELOX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070482-3 - ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070983-3 - ANDRE DANIEL FRAZZI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-147659E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082923-1 - JURACY ADRIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MARCOS DOS SANTOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.097461-9 - MARIZA DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099328-6 - HELIO FERNANDES AMARAL X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.100567-9 - GLEYDE DA SILVA AROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). SANDRO DUTRA PINTO (RJ-156406E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106103-8 - EMANUEL DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA JOSE BARCELLOS BARRETO (RJ-058148) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107385-5 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124681-6 - NORIVAL LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129470-7 - VERONICA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.134706-2 - JANAINA IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X BANCO MORADA CONSICREDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148395-4 - FERNANDO MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149506-3 - SELMA CRISTINA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X VIVO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151195-0 - PAULO HENRIQUE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:E. M. Pagamento. Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152105-0 - JANAINA AUGUSTO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156462-0 - JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160075-2 - LUCIANO DAMIÃO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172262-6 - CLARICE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174555-9 - FLAVIANE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174678-3 - ELMA CRISPIM DE ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.77, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197055-5 - MARCUS BRITTO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X PARB SEGUROS S. A E OUTRO Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.113422-7 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JABUR PNEUS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.157139-1 - CIRINEU GERALDO PROCOPIO LOURES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.094035-4 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). GILSON CARLOS LESQUEVES NETO (RJ-141843E), Dr(a). RENATA CONDE PIMENTA (RJ-146260) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.310, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030551-1 - VALMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.131261-4 - VITORIA ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072646-4 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.083509-5 - ROSIMARY BRAZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E) Despacho:Reitere-se (fls.88). \r\n\r\nProc. 2007.800.011356-0 - EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025082-4 - GASPAR DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.059844-0 - RENATO MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062361-6 - AURELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE SOUZA RAMOS (RJ-155820E), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079919-6 - MARTHA ARRUDA ACCIOLY NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099768-1 - ANGELA ALCIANE MARIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando o depósito efetuado (fls.65). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. À exeqüente quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104842-3 - IVONETE SANT'ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.128738-7 - MONICA MENEZES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando o depósito efetuado (fls.46), ressaltando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.49). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. À exeqüente quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137153-2 - LUIZ LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155179-0 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Fls.66, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.151870-1 - ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nId: 492814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059429-7 - HELOISA HELENA CARVALHO MONNERAT X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se requisitando as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059435-2 - ALEXANDRE RODRIGUES NETO X CREUZA SOARES LIBÓRIO E OUTROS Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060796-6 - ROSINEIA LEITE DE BARROS X BRASIL TELECOM Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060800-4 - CRISTIANA DA SILVA GUIMARÃES X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante da certidão de fls.10, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.112077-2 - AMANDA NEVES DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)) COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.128905-0 - VERONICA SIMOES PINTO ROBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante da certidão de fls.153, julgo deserto o recurso de fls.131/145. \r\n\r\nProc. 2007.800.158798-0 - WALDYR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184656-0 - ELIANE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.099419-9 - ADRIANO CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) CASA & VIDEO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Fls. 110 - defiro na forma requerida. I-se para retirada certificando-se a respeito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107974-2 - LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158773-5 - CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181729-7 - GLORIA DA SILVA PINTO X SONOLEVE - PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184328-4 - ROSANGELA MIRANDA MACHADO X ITAUCARD VISA Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184552-9 - VERA MARIA M. SIMONETTI X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184598-0 - ANDERSON JULIO FRANCISCO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184642-0 - MARCELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190566-6 - NÁGILA MARIA CHAVES RIBEIRO X IBICARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064643-1 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Venham os comprovantes de que os contratos mencionados no acordo não foram cancelados, visto que os números constantes nos documentos de fls.173/174 são diversos;II - Após, voltem cls. para o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001614-1 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da desídia da ré e dos documentos acostados, intime-se a referida parte para promover a baixa do cheque mencionado às fls. 77, já que em relação aos demais a mesma já foi efetivada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar inicial de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011354-7 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032360-8 - URSULA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E)) DIX AMICO, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039556-5 - ALEXANDRE FILIPPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Assiste razão parcial a parte ré, uma vez que o percentual fixado pela truma recursal a título de honorários não pode incidir sobre o total da multa, tendo em vista a natureza coercitiva desta, não sendo o quantum parte integrante da condenação. Não obstante, no tocante a obrigação de fazer, a parte ré não cumpriu o determinado na sentença, não apresentando qualquer justificativa idônea para tanto, sendo certo, ainda, que diante da natureza da obrigação entendo que a mesma deve ser convertida em perdas e danos, que arbitro em cinco mil reais (R$ 5.000,00). I-se a ré para depositar o valor em cinco dias sob pena de penhora on-line. Após, havendo o depósito, voltem conclusos. Em tempo: Em relação aos honorários, diante do conteúdo da sentença, bem como do acórdão, o percentual deve ser fixado sobre o valor atribuído a causa o que prefaz o montante de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.094457-3 - EDLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101631-8 - SAMIA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102249-5 - RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X IVAN SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107695-9 - MARCIA CRISTINA DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B. FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DENTAL - LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119592-4 - CAETANO CARLOS TANCREDO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.800.122075-0 - ILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130550-0 - VANESSA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134284-2 - CARLOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.137242-1 - MÔNICA FÁTIMA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAM LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155199-6 - LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157945-3 - FABIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CITIBANK Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158046-7 - NILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158799-1 - LUCIMAR FARAH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161443-0 - DAILANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 35/38 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173584-0 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173859-2 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.175932-7 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175982-0 - LEONARDO BANDEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X MAGISTRAB - CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184304-1 - LUIZ HENRIQUE PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184384-3 - LUIZ CLAUDIO BOUNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184393-4 - TEREZA ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184427-6 - WANDERSON MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184439-2 - JANAINA CARLA KUWATA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184931-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190585-0 - MILENA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190608-7 - FABIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Homologo, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034402-5 - MARCONDES FERRAZ DEUDUQUE NETO X NEXTEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.063006-0 - EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.064339-9 - SEBASTIAO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.064483-5 - EDSON BARBOSA NEVES FILIHO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.064926-2 - SAGOIA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062995-0 - IOLANDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X LOJAS INSINUANTE Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.064633-9 - VANDI MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essncial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.172662-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 201 - mantenho por seus próprios fundamentos. Nada mais sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045823-0 - FATIMA BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083766-5 - KATIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.087442-0 - WILSON JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.116807-6 - JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126993-2 - EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131385-4 - CELI DE SOUZA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141292-3 - LEANDRO MESSORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158723-1 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158727-9 - RICARDO DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158743-7 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158756-5 - LUCIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158839-9 - SAYONARA MOREIRA DA FRAGA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159596-3 - LOURDES DE PAIVA DREYFUSS X MARCOS PAULO MATIAS DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.800.163302-2 - ADALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO ASSIS DE MENDONÇA (RJ-108272)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.166036-0 - HELOIZA AMARAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168233-1 - SONIA CORREA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174926-7 - MIRIAN RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184378-8 - MARCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184849-0 - AIRTON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190385-2 - ANDRE LUIZ NAHASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DELTA AIR LINES Sentença:Homologo, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063756-9 - JONAS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial está interrompido. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8A - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064433-1 - CANDIDO RODRIGUES DOS REIS FILHO X ASSIM - ASSIST. MED. HOSP. DO R. JANEIRO Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.109364-7 - GILBERTO PAULO RENATO KLINGEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PAULO DE GUSMÃO IMOVEIS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.146329-3 - MARCIO FRANCISCO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 68/74 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.062432-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.189674-2 - LIDIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, diante do cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.107987-0 - CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia quitada no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119950-4 - JOSE BORGES X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/80 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178119-9 - EDMAR RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, \r\n\r\nProc. 2007.800.190867-9 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195456-2 - SONIA REGINA REGAZZONE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GOL LINHAS AÉREAS Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justificar sua ausência e juntar substabelecimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195462-8 - ELAINE LOPES CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BRADESCO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.022995-9 - NOEMIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I - Exclua-se do polo passivo a CEDAE, e inclua-se a CEG no polo passivo conforme requerido na emenda a inicial de fls.26, anote-se no DRA;II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.034835-3 - LENA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - E OUTRO Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.065710-6 - GILBERTO GONÇALVES FONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.155709-1 - JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS NETO X DELCIMAR M. SOUZA E OUTRO Despacho:Renove-se o ato conforme requerido às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.172475-1 - FRANCISCO JOSE DE ABOIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X SERVIÇOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA Decisão:Tratando-se de execução por título extra-judicial aplica-se o disposto no art. 53 parágrafo 1º da lei 9099/95. Designe-se ACIJ, devendo o devedor ser advertido que deverá apresentar impugnação à execução na oportunidade. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - SOLANGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Converto o julgamento em diliência determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, que deverá promover a atualização do julgado, considerando os termos da sentença, do acórdão e dos depósitos realizados. Após, dê-se ciência as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 137 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022081-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Ao autor sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - RENATA MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:I - Diante da certidão de fls.189, retire-se o feito de pauta;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, observando-se ainda o despacho de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - EDISON DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ-083646)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120921-0 - JOSÉ CARLOS BUZANELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.142765-1 - AILCE GUERRA MARTINS PERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A. Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.165808-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão de fls.114, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Diante da certidão retro, mantenho o despachode fls. 163, posto que a impugnação é intempestiva;II - Determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença do acórdão e dos depósitos;III - Após, dê-se ciência as partes e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025906-2 - ANA CLAUDIA MAYRINK PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de paga mento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.046095-8 - CLEMILDA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051227-2 - KATIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.058470-2 - LUIS CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X AMERICAN EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - JOSENIL CORADELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Fls. 75, ao autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.800.068671-7 - JUVAN MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CARTAO PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081421-5 - FABIOLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VÂNIA COELHO DE ALMEIDA (RJ-151623E)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.101864-9 - CARLOS ALBERTO LOURENÇO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de resposta aos embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.103043-1 - VAGNER CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103150-2 - BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.112425-5 - CAROLINA BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS CARVALHO (RJ-142292)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 86, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112919-8 - TANIA MARIA SCALZER (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.118408-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 51/62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122058-0 - JORGETE COELHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO - TELERJ CELULAR S\\A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122731-7 - ROSANHA CANUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122749-4 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Diante da certidão de fls 66 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123064-0 - JOSE CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123114-0 - RACHEL LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diante da certidão de fls 195 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124147-8 - EDGARD DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) MILA TERRITORIAL E I L ME, Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Diante da certidão de fls 65 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124367-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X AFGHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125574-0 - PAULO ROSITO GALLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante de fls.30/34, indefiro o pedido de isenção do recolhimento das custas, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - GILMAR HUGUENIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X EMBELEZARTE TERIN PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Verifica-se que o réu indicado na inicial, \"Embelezarte Trein. Profissionais Ltda.\" não foi citado para a presente ação. Trata-se de uma franchising do \"Instituto Embelleze\", e, tentada a citação no endereço indicado na inicial, a mesma não foi possível, constando da certidão da ECT que o réu mudou de endereço.O autor, posteriormente, indicou para fins de citação o endereço da Rua da Quitanda, n°03, e lá foi citado o \"Espaço Quitanda - Treinamentos de Beleza Ltda.\", outra franqueada do grupo \"Instituto Embelleze\" e parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação. Pelo exposto, revogo a decisão de designou data de leitura de sentença, determinando a citação do réu \"Instituto Embelleze\" no endereço fornecido pela franqueada que compareceu em juízo, qual seja, Av. das Américas, n° 700, bloco 02, sala 328, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22640-100.Designe-se nova AC, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.141219-4 - MARIA DA GLÓRIA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LUCAS RIO REPRES. E COM. DE MAT. P/ CONSTRUÇÕES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \" Intime-se o segundo réu para se manifestar quanto a petição de fls. 67 e seguintes no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.142180-8 - ALBERTO AVERBUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143329-0 - DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 86/93 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149735-7 - MAGDA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X TELELISTA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150490-8 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Decisão:Diante da documentação apresentada isento a parte autora do recolhimento das custa. \r\n\r\nProc. 2007.800.158612-3 - EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X WIRELLES MDL DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159878-2 - MARCELLO VOLOCH LEWENZTAJN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X BANCO HSBC Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.160694-8 - CINTIA PRICILLA A DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161226-2 - VANESSA TRAVASSOS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163181-5 - ARMANDO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X SOLEMAR-HOTEIS CAMPING CLUB Despacho:I - Designe-se nova audiência;II - Intime-se as partes na forma da lei, e o réu no endereço indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.167836-4 - FERNANDA CRISTINA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 49/54 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171712-6 - ALCINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175599-1 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.177204-6 - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I - J-se;II - Defiro o requerimento. Retire-se o feito de pauta;III - Redesigno a AC para o dia 30/05/2008, às 10:00 horas. Anote-se onde couber. Intime-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.178786-4 - JOSE DE FREITAS COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.179138-7 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.180044-3 - SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.181599-9 - MARLENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979) Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183104-0 - WALTER BORGONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.187568-6 - LEOMAR LUCIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Diante da certidão cartorária, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190708-0 - VINICIUS ZANATA ALVES DA CRUZ X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.800.191205-1 - NADIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:I - Diante do documento acostado aos autos, considero justificada a ausência da autora à audiência;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191437-0 - JUSSARA DE SIQUEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Sentença:...Pelo esposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo na forma do art. 269,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.191889-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante do equivoco no lançamento da sentença de fls.27, anulo a mesma para proferir a correta que segue em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2007.800.192497-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CREDICARCITI S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.192652-9 - SIMONE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono com as cautelas de estilo;II - Justifique em 05 dias a autora sua ausência à audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193096-0 - MARCONI LUCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I - Defiro o adiamento da audiência, retire-se o feito de pauta;II - Redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194307-2 - EDER EUSTAQUIO SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 40/45 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194374-6 - VANISE PARAISO VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X BANCO BMG S/A Despacho:I - Defiro o sobrestamento por 30 dias;II - Abnote-se o nome do patrono onde couber, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195486-0 - IRENE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X FINIVEST ESPECIAL Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195504-9 - LETÍCIA MAYRINK MEDINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X C&A MODAS LTDA. Sentença:Homologo, por setença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195659-5 - ANDREA CATARINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TIM CELULAR S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.197500-0 - CARMEM LUCIA CIEGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BSNCO IBI S. A Decisão:Diante do não cumprimento do despacho de fls.19, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197808-6 - MÔNICA DOURADO PLATZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO S/A) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002052-9 - OSMAR ALVES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.42 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010967-0 - DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.051367-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052429-5 - CARLOS GOMES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055003-8 - NELMA GOMES DE FARIAS X ASSISTENCIA TECNICA AVANTCEL E OUTRO Despacho:Intime-se no endereço indicado às fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.065393-9 - ROBERTO NASCIMENTO CARRAJOLA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de interromper o serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065579-1 - JOAQUIM EMILIANO DE FREITAS FILHO X BANCO BGN S/A Despacho:Diante da necessidade de formação do contraditório, intime-se a ré para se manifestar em 05 dias sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.065955-3 - JOSIMAR COSTA CANUTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065969-3 - JOSÉ MARIA GASPAR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066569-3 - GERARDO ESTEVEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Esclareça o autor se o fornecimento do serviço essencia está interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.066631-4 - BRUNA DE ASSIS PAIM PONTES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.066682-0 - RONALDO BARBOSA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X TELERJ CELULAR SA Despacho:Diante da necessidade de formação do contraditório, intime-se a ré para se manifestar em 05 dias sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.067178-4 - PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUITA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A Deci são:Diante da necessidade de formação do contraditório, intime-se a ré para se manifestar em 05 dias, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.067259-4 - NIVALDO SILVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Diante da necessidade de formação do contraditório, intime-se a ré para se manifestar em 72 horas, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066130-4 - ROBSON TEIXEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO IBI E OUTRO Despacho:Ao autor para juntar comprovante idôneo que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.019960-8 - JOSE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se o réu para se manifestar em 05 dias sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.164037-0 - JORGE LUIZ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/147 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.047982-5 - VALDENICE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedenteo pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.206776-9 - ELAINE RODRIGUES BARRETO X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.040784-1 - EDUARDO ADÃO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos nos presentes embargos, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.041112-1 - CLEDES FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls 108 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044480-1 - AUGUSTO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.050874-8 - MARIA DE LOURDES TENORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:| - Seguem informações em 01 lauda;II - Aguarde-se em cartório o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.059898-1 - FATIMA ASSUNÇÃO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065483-2 - GLAUDSON GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls 73 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073142-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA ROCRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça o cartório a certidão de fls.87 \r\n\r\nProc. 2007.800.073722-1 - ANA HONORATO COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA EMBELEZAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X AROMA DI FIORI SALÃO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:Designe-se data para leilão devendo o Sr. OJA. funcionar como leiloeiro. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.077564-7 - JULIVALDO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES (RJ-161651E), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.100311-7 - MARCENIO BATISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da certidão de fls 132 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111512-6 - RONNY LENO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente o autor planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.112560-0 - IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/64 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113257-4 - NIVALDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114660-3 - ALBERTO HAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117111-7 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diante da certidão cartorária, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119708-8 - PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (RJ-141620)) X OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante da certidão de fls 119 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120845-1 - MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Anote-se onde couber. Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120899-2 - MARIA DE LOURDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123883-2 - ROSANA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.140789-7 - DULCINEA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.145737-2 - ANADIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Indefiro fls. 73 diante da certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.150287-0 - FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Apresente a autora planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.153048-8 - KELLI CRISTINA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X EMPRESA VIA PLAN (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153926-1 - SERGIO RICARDO GOES X VIVO S. A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.153928-5 - JOISE TAVARES DE OLIVEIRA X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.162989-4 - INALDO SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 114/124 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167978-2 - ANDER WAGNER PIREDDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168855-2 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169219-1 - JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RS-048167) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170633-5 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170891-5 - GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172925-6 - MARIA LOURDES DE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GONCALVES LEITE (RJ-057434E), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 74/78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173206-1 - MARCIO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.173634-0 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 51/62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179900-3 - LUIZA CAVALCANTI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183688-7 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover diante da decisão de fls. 23 que isentou a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185054-9 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193437-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.193488-5 - MAURO RAMOS FERREIRA X LOJA RIACHUELO/BANCO ALFA Despacho:Diante dos documentos acostados aos autos, isento a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193799-0 - ADRIANA GALDINA SOARES GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Decisão:Diante do equivoco no lançamento da sentença de fls.48, anulo a mesma para proferir a correta que segue em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2007.800.195341-7 - PAULO ROBERTO DIAS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAU Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Defiro o prazo de 05 dias para o autor justificar sua ausência a audiência sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195359-4 - MONICA SZTERN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X AMERICAN AIRLINES Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195571-2 - ALOIZIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195579-7 - GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.195663-7 - VAGNER ROBERTO DA SILVA ANDRADE, X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195666-2 - NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X NET RIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.197053-1 - WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X MAÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 45, comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.065348-4 - EDVAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nId: 492830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.023500-5 - GISELLE LOURO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, E ADOTANDO AS PROMOÇÕES DO MP DE FLS. 44, V., E 74 COMO RAZÕES DE DECIDIR, REJEITO A QUEIXA. A INICIAL É INEPTA, NÃO INDICANDO PEDIDO CONDENATÓRIO ACERCA DOS FATOS ALI NOTICIADOS, QUE TERIAM OCORRIDO HÁ CERCA DE DOIS ANOS. COMUNIQUE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 492809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.079928-1 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X EDUARDO ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Processo em cartótio aguardando manifestação do advogado \r\n\r\nId: 492810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.216752-9 - IGNORADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.173626-1 - (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X JESSICA FERNANDES |VERISSIMO E OUTRO Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.168456-0 - JOSE CARLOS ABIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.001.000473-1 - RODRIGO SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.138628-6 - EGAS MANOEL BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 492811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.118128-7 - (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582)) X ZHU LINGJIANG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:V. ao Querelante. \r\n\r\nId: 492937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.098628-2 - UBIRATAN LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878) Despacho:1- Fls. 74. A decisão de fls. 71, apenas se refere ao AF MARCO AURÉLIO LUCAS, existindo custas processuais a serem recolhidas. Assim, venha o regular recolhimento das referidas custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa.2- Quanto ao AF UBIRATAN LUCAS, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.214608-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X RICARDO CÉSAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA) Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, E EM ESPECIAL A INICIAL, VÊ-SE QUE ASSISTE RAZÃO AI MP EM SUAS PROMOÇÃO SUPRA, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, E REJEITO A QUEIXA-CRIME. A QUEIXA NÃO FORNECE OS NECESSÁRIOS ELEMENTOS À ANÁLISE DO FATO, BEM COMO A PROCURAÇÃO NÃO ATENDE AO ARTIGO 44 DO CPP. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nId: 492812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1970.002.000071-5 - EDELBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE X WALTER FRANCISCO MARINS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.033116-3 - BANCO HOLANDES S/A X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.090678-0 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.057312-4 - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.080321-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-027919)) X OLDAIR GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.080321-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-027919)) X OLDAIR GOMES DE OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.114633-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X MARCO AURELIO ARAUJO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060730-2 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLODOALDO RIBEIRO NETO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.071850-1 - OMNIPOL BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). GILBERTO BATISTA DINIZ (DF-003431)) X GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066193) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.071850-1 - OMNIPOL BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). GILBERTO BATISTA DINIZ (DF-003431)) X GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066193) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.104617-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES MARANHÃO (RJ-009807)) X IONE DOLABENETA BARRETO FERNANDES SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.104617-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES MARANHÃO (RJ-009807)) X IONE DOLABENETA BARRETO FERNANDES SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.041780-8 - OSMAR LUCAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO DE ALMEIDA PADILHA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.070711-4 - JOSE DA CONCEICAO X ESPOLIO DE JOAO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.115838-0 - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALES (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.115838-0 - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALES (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.122704-0 - PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X MARIA ELISABETE RUSSO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.122704-0 - PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X MARIA ELISABETE RUSSO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.101683-1 - NAIR FRAIHA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO M.DIAS (RJ-073811)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.064509-0 - ALICE AMARAL CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414)) X ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.019042-7 - ANA MARIA MACHADO FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948)) X CHEYLA MARIA BORGES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.075755-0 - IEDDA MENDES ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DENISE DE OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.010986-0 - SUELY MEDINA FRANCISCO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509851-0 (2472) - ALOISIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTIAGO AMBROZIO (RJ-034908)) X PEDRO CAVALCANTI FARIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1982.001.509851-0 (2472) - ALOISIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTIAGO AMBROZIO (RJ-034908)) X PEDRO CAVALCANTI FARIAS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.084538-7 - PIROSKA BERGER HAAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X DINA MARIA FIDELIS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.029450-6 - ESPOLIO DE MOZART MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X AJAX-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.072755-1 - ESPOLIO DE ESTHER CANDIDA VARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X IRAN EUSEBIO BAIMA DE SOUZA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.061110-8 - ESPOLIO DE JEAN TOKE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAGACHO FILHO (RJ-005880)) X ARNALDO CAMARA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1992.001.080548-3 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-023115)) X COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.072596-0 - BIANCA MARIA REGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEYDE COUTO MARTINS (RJ-042339)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.132401-2 - MIRIS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JURANDY ARAUJO CAVALCANTE E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.132401-2 - MIRIS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JURANDY ARAUJO CAVALCANTE E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.116032-7 - SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL F ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X JOSENICE TENORIO CORREIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.116032-7 - SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL F ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X JOSENICE TENORIO CORREIA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1993.001.063560-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARIA DO CARMO DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.138174-0 - CLEONICE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.083050-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X AUGUSTO ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.095413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO X JUDITH FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.095413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO X JUDITH FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.090880-1 - ANGELA MARIA BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551)) X CARTAO NACIONAL LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.000457-3 - RITA DE CASSIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X RICARDO CONCEICAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.120195-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906)) X CLAUDIOS BORRACHEIROS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.120195-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906)) X CLAUDIOS BORRACHEIROS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.076670-6 - LIVIA GUIMARAES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (RJ-073384)) X ISABEL TERESA ALVES PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.081658-4 - CABANA MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.082454-0 - ROGERIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 493068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.006993-2 - JOSE CARLOS LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.005822-3 - MARIA DE FATIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X Falecido: ADRIANO BRITO ALVES Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Firme-se por termo que a requerente desconhece o paradeiro do genitor do obituado.3. Emende-se a inicial para adequação do pedido à proporção do quinhão hereditário, ante o desconhecimento do paradeiro do genitor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma.4. Após, cumpridos os itens 2 e 3, oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).5. Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.6. Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes. \r\n\r\nProc. 2008.204.006357-7 - JULIANA DE MEDEIROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X Falecido: CELSO BARRETO DE SOUZA Despacho:Venham as custas pagas, na forma da lei, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconiza o art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.006435-1 - LEILA ISQUIERDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X Falecido: AGENOR MAURICIO DA SILVA Decisão:Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Tragam os requerentes certidão do órgão previdenciário ao qual era vinculado o obituado acerca de eventual existência de dependentes ou beneficiários por pensão, na forma do art. 1º da Lei 6.858/80.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.006880-0 - ALCINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X Falecido: ODYR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça o procedimento de alvará judicial, uma vez que na certidão de óbito da falecida consta a existência de bens a inventariar.Venha certidão do órgão previdenciário ao qual era filiada a \"de cujus\" a fim de que o juízo constate a inexistência de dependentes ou beneficiários por pensão, na forma do art. 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003267-8 - ALCIR SARGENTO RIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X HERCY RIGUES E OUTRO Despacho:Uma vez que foi deferido o recolhimento de custas ao final, ou seja, quando da prolatação da sentença, que é o momento atual deste processo, determino ao requerente que pague as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005220-4 - FLORISVALDO LIVIO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X NAIR ALVES LIVIO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.013853-6 - ANGELA MARIA NADAES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X Falecido: ARLINDO DA FONSECA NADAES Despacho:O arquivamento provisório do feito não é faculdade da requerente. Assim, cumpra-se o disposto às fls. 57v. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000044-5 (12766) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MURY BARREIROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005853-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON SOUZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 27, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora na forma do art. 26 do CPC e honorários não fixados ante a revelia e falta de manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007290-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.009301-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA LEAL DE OLIVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014583-0 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA FL 32 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000979-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALUISIO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA DECISÃO DE FLS 14 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.002129-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BATISTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 21, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002403-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANO MACHADO E SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (substabelecimento de fls. 09), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3A - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006367-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CEZAR DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000238-7 (13118) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) As partes sobre o laudo de avaliaçãode fls. 251. \r\n\r\nProc. 2005.204.008357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANGAUTO POSTO LTDA Despacho:Ao autor, na forma da certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.204.012678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:Instada a pagar na forma do art. 475-J do CPC, a parte devedora permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 87.Assim, aplico a multa prevista no artigo acima mencionado no valor de 10% sobre o total da execução.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10% do valor a executar.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.016337-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o segundo réu no novo endereço informado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.204.005504-9 - LUIZ ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO-BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Às partes, sobre proposta de honorários do sr. perito, valendo o silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000107-3 (16329) - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X REGINAL RIO DA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pelos autores CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA e KÁTIA REGINA LOPES DA SILVA DA ROCHA como requerido às fls. 1336, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pelos autores desistentes na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-se a retirada do pólo ativo dos autores supracitados, prosseguindo-se o feito com relação aos autores VANILTON SARAIVA MARTINS e NATÉLCIA JOSÉ MARTINS.Em se tratando a presente ação de consignação em pagamento, expeçam-se mandados de levantamento das quantias eventualmente depositadas pelos desistentes em favor dos mesmos.Voltem, após, conclusos para decisão acerca da homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.204.007165-0 - VIVIANE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO FINASA S/A A parte autora sobre o recoljimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 118,67 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 131,45CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 13,14ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 112,21 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,48FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,48TOTAL - R$ 293,63 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.015132-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007005-3 - WANDERLEY PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X WELT CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) Despacho:Diga o exeqüente sobre a resposta dos bloqueios eletrônicos de valores, informando, caso queira a transferência dos mesmos para conta à disposição do juízo, como o feito prosseguirá com reforço de penhora, haja vista que os valores bloqueados não foram suficientes para cobrir a importância total executada. Caso não deseje a transferência acima mencionada, diga sobre o prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, para que as quantias bloqueadas sejam desbloqueadas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.005766-8 - RUTH GONÇALVES DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ROBERTO VALENTIM SILVA), Fiador: DEIDIVANIA DA SILVA BATISTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.010950-4 - CLAUDIO VALERIO CORDEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ante a homologação da desistência do feito na ação de consignação em pagamento proposta pelos embargantes, digam os mesmos sobre o prosseguimento do presente feito, já que a suspensão aqui deferida perdeu seu objeto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000857-0 - MARCUS FABIO LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 269: ré intimada, conforme determinação de fls. 233, item 4. Dê-se ciência à ilustre perita para requerer o que entender de direito.Digam as partes se o acordo de fls. 263/264 foi devidamente cumprido para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2005.204.008311-8 - ESPOLIO DE VALDOMIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCIA JANETE FONSECA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Despacho:Fls.101- Nada a prover diante do mandado de avaliação já expedido.Defiro seja o mesmo levado em mãos.Aguarde-se o comparecimento do patrono da parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004011-3 - PLINIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.004569-0 - CLAYDE BIVAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré, em quinze dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.204.006288-3 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002366-4 (16449) - BENEDITO DIAS PRESTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ VIANNA MENDES (RJ-098455), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Fls. 169: defiro os itens 3 e 4, devendo o cartório oficiar como requerido ao DETRAN e à SRF. Indefiro, no entanto, os itens 1 e 2, porque são providências que incumbem à parte interessada, observando-se que a mesma encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, o que deverá ser aduzido se requeridas as certidões pertinentes junto aos órgãos competentes para expedi-las. \r\n\r\nProc. 2005.204.006713-7 - CONFEITARIA E LANCHONETE VEJA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a devedora, por publicação, na pessoa de seu advogado, a complementar o depósito, na forma requerida às fls. 176, sob pena de ser intimada na forma do art. 475-J do CPC e prosseguimento do feito com o início da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.010336-6 - ALEXANDRE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001391-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 28, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.006904-0 - ANTONIO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO FINASA SA Despacho:Regularize a parte autora a representação processual, vindo os documentos de fls. 10 e 11 no original, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Comprove-se o trânsito em julgado da ação em evidência, ante o documento de fls. 211.Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça.Ante o valor dado à causa, nos termos do art. 275, I, do CPC, converto o rito do feito para sumário. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043350-0 - RONILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JAYME FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.006804-6 - CELIA MARIA FAGUNDES PADIGLIONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDUARDO PADIGLIONE FILHO Ao requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.204.007172-0 - CICERA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JOSE FRANCISCO MIGUEL Despacho:Com a partilha amigável realizada nos autos, tendo havido doação (cessão dos direitos hereditários) em favor de um dos herdeiros, faz-se mister o pagamento do imposto devido, eis que o pagamento que consta de fls. 93/94 e fls. 67/70 equivale ao pagamento do imposto de transmisão em função da morte do inventariado, sendo o presente processo de inventário.Assim, cumpra-se a promoção de fls. 95, item 2, para o prosseguimento do feito, considerando que não houve alteração do rito processual. \r\n\r\nProc. 2005.204.000613-6 - DEISE DE MORAES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X REINALDO VIEIRA Ao requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.004513-0 - ROBERTO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X GERSON TEIXEIRA E OUTROS Ao requerente sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.204.009284-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BENEDICTO ANTUNES Despacho:Fls. 185: atenda-se à promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.005836-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Ante as declarações de fls. 07 e 09, esclareça a parte requerente se formulará o pedido de gratuidade de justiça.Caso positivo, venha a declaração de imposto de renda ou de que é isento do mesmo para análise do pedido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000370-0 (19707) - SIMONIA APARECIDA RIDOLFI PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Revogo a liminar de fls. 75/75v.Custas pela parte autora. Fixo honorário de sucumbência na base de 10% do valor da causa. Suspendo a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida à parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.008386-9 - MARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X CARLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Ante o que consta da decisão de fls. 155, nada a prover.Aguarde-se a publicação da sentença como já determinado, bem como seu trânsito em julgado.Cumpra o cartório o disposto às fls. 155, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015562-5 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE FERREIRA TORRENTES CARRASCO A PARTE AUTORA: FORNECER UMA COPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.006901-4 - CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X SIDNEI ARAGAO TOMAZ Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de cheques endossados ao autor e restituídos por ausência de fundos.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006741-8 - SIMONE DE SA MANFFRENATTI (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X PONTO FRIO BONZAO E OUTRO Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.3. O rito do feito a ser seguido é o sumário, conforme os termos da inicial. Assim, ao cartório para que providencie a troca da capa dos autos.4. Tendo em vista que o rito do feito é o sumário, indefiro a apresentação do rol de testemunhas em momento posterior. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção de prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006282-2 - MILTA NEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006284-6 - EMILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.008597-0 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho:Ao réu, na forma da certidão de fls. 135/136.Fls. 64/131: nada a prover, já que a sentença já foi prolatada nos autos, consoante fls. 54/55.Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.001007-0 (10007) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AILTONNEW CAR MECANICA LTDA-ME E OUTRO A parte requerente sobre as respostas do ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.001559-0 - PANAMERICANO - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X THIAGO DIAS DE CASTRO GOMES A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.005284-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAIR DE MATTOS BASTOS A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.005500-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO MARMELO FERREIRA DE SOUZA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.005847-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURY CABRAL DE MATTOS A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.006336-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012615-9 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GIZELE OLIVEIRA SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000656-7 (19899) - ANDRE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X FEDERACAO DE ESCOLAS FACULDADES INTEG SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.008069-1 - NADIR VALERIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X CENTRO INTEGRADO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Fls. 166: pedido julgado improcedente e transitado em julgado, conforme certidão de fls. 163v, pelo que nada há a prover, uma vez que a parte autora, a quem cabe o pagamento dos honorários periciais, por sucumbência, encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, devendo o ilustre perito observar o disposto no despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.204.011222-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PAROQUIA NOSSA SE NHORA DE FATIMA E SAO JOAO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Nos termos do art. 392, recebo o incidente de falsidade e determino a intimação do segundo réu para que se manifeste, em dez dias, posto que foi quem produziu os documentos para os quais a presente alegação de falsidade se dirige.Suspendo o curso do feito, na forma do art. 394 do CPC até o julgamento final do presente incidente. \r\n\r\nProc. 2006.204.004512-1 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo junto ao STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000753-5 (19725) - FIAT LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fls. 150/v. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006814-9 - ATAU JORGE GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BSC SHOPPING CENTER SA Despacho:Uma vez que o endereço da parte ré apontado na inicial é do bairro de Botafogo, esclareça a parte autora se a locação apontada no bojo da inicial fica em shopping center do bairro de Botafogo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.006207-0 - GUILHERME ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MERCADAO POPULAR - MANIA DE GANHAR PROMOÇOES, FEIRAS E EVENTOS LTDA Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Ante o valor dado à causa e aos termos do art. 275, I, do CPC, converto o rito do feito para sumário. Anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.044127-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Instada a cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC, a parte devedora permaneceu inerte, conforme narrado na certidão de fls. 298.Assim, inicie-se a fase de execução judicial, o que deve ser anotado onde couber.Aplico a multa do art. 475-J no valor de 10% da execução pleiteada.Fixo honorários de execução no valor de 10% da importância total a executar.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.204.006362-0 - LEONIDIO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Ante a anulação da sentença proferida em sede de Justiça Federal, digam ambas as partes sobre eventual aproveitamento de atos, apontando as folhas onde se encontram, bem como o MP, para o prosseguimento do feito neste juízo. \r\n\r\nId: 492867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.204.000029-5 (634) - TANIA LUCIA JORDÃO DE OLIVEIRA X IVAN CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719) Decisão: .....(na íntegra em cartório)Oficie-se à fonte pagadora do alimentante, para o cancelamento dos descontos. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.204.000236-2 (521) - LAUDICEA MAXIMINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Decisão: PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES requer a declaração de extinção da obrigação alimentar face ao filho AUGUSTO CESAR RAMOS RODRIGUES ALVES, diante da sua maioridade. À fl. 42 opinou o Ministério Público pelo deferimento do pedido. Considerando a plena capacidade civil do alimentando AUGUSTO CESAR RAMOS RODRIGUES ALVES, cuja certidão de nascimento se encontra à fl. 07, e a não demonstração da sua necessidade, deve ser deferido o pedido do alimentante, para determinar o cancelamento do pensionamento. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AO ALIMENTANDO AUGUSTO CESAR RAMOS RODRIGUES ALVES, no percentual correspondente a 20%. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante, para o cancelamento dos descontos. I. Sem prejuízo, esclareça o requerente o pedido formulado às fls. 39, parte final. Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010581-6 - IRACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Para que seja oficiado ao Ministério da Saúde, as requerentes devem informar o nome da pessoa jurídica cujo endereço ébuscado, pois só indica a sigla, o que torna impossível a obtenção de informação.Fls.75/76.Tendo em vista os documentos de fls.30/31, verifica-se que não há seguro em razão de morte natural. Assim, indefiro a expedição de ofício....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.014316-9 - JOSE ALBERTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X Falecido: MARIA DE LOURDES CRUZ BATISTA Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003555-2 - ALDA ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794)) X JAYME DE SOUZA LIMA Decisão:Não se verifica diante do documento de fls.93 nenhuma necessidade de retificação das primeiras declarações nem da sentença de adjudicação. Assim, justifique-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011000-9 - LUCIA IZABEL HENRIQUES FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEIDE SEVERINA DA SILVA ALMEIDA (RJ-053786)) X MARIA JOSE HENRIQUES FRAGA Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 9,12 no código 1104-9 + 10% CAARJ.R$ 0,45 no código 6002-25174-9.R$ 0,45 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.011610-3 - ELVIRA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X NILSON FERREIRA MENDES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.73 (R$ 90,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044630-1 (20059) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROSA QUINTANILHA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora,por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010813-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FREDERICO TAVARES Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A. Comprovado o recolhimento das custas certificadas ás fls. 43, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012213-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL ANTONIO DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.39/40 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.009924-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR MEIRELES DE LIMA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos e na forma do art. 296 do CPc, analogicamente, determino a remessa ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.204.013022-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAIMUNDA NONATO SILVA COUTINHO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 31vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007752-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELISANGELA FERREIRA CORREIA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009704-0 - ESPOLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X IDERLINA LOYOLA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor/exeqüente sobre certidão do OJA de fl. 30. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.016032-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MARCOS ESTEVES DA COSTA Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003451-4 (20164) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA APARECIDA DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Conforma reiterada jurisprudência do STJ, a comissão de permanência não pode ser cumulada com nenhum encargo de mora(multa, juros de mora e juros remuneratório)O contrato de fls.22 não prevê a incidência de comissão de permanência sobre o débito.Assim, indefiro fls.112.Ao contador para atualização do cálculo de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2006.204.008515-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)), Interessado: ERASMO VIEIRA RIBEIRO SILVA), Interessado: ANA SHEILA DUARTE NUNES SILVA, Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:... intime-se a ré na pessoa de seu sócio, para regularizar sua representação processual e para oferecer defesa em audiência do art.277 do CPC, que designo para o dia 08/05/2008 às 15:00 horas, declarando a nulidade do processo a partir de fl.29, quando irregular a representação processual do réu. .....Não se verifica, portanto, interesse jurídico a justificar atuem como assistentes. Assim, indefiro requerimento de fls.117/120.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.012013-1 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre certidões do Sr. OJA de fls.75 e 77. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012651-0 - SILVANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JUST FASHION (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Fls.77- Nada a prover, eis que a AIJ foi designada para o dia 16/04/2008, conf. decisão de fl.71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000046-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X FLAVIO RODRIGO SILVA PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009140-6 - AUREA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X OTACILIO ALMEIDA DE SOUZA Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 18,25 no código 1107-2 + 10% CAARJ.R$ 0,91 no código 6002-25174-9.R$ 0,91 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.010902-2 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ADELAIDE CASQUILHO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404) Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 88. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010898-2 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X IASSUARI BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)), Fiador: WANDA CARNEIRO DE CARVALHO À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 52,94 no cód. 1107-2 + 10% da CAARJ + R$ 2,64 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003531-2 - JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:REgularize as partes suas representações processuais.Cumpra o em bargante o artigo 4° da lei 1060/50 e traga cópia de sus três últimas declarações de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001011-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS ROBERTO DIAS MARTHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.60/61 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.005301-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HM ENGENHARIA GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTRO Cumpra-se fl. 22 nos endereços de fl.50, devendo o autor recolher as custas para a conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012035-2 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X WALDYR CARLOS SANT'ANA MACHADO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.31 (R$ 12,78 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63cod. 6002-25174-9 R$ 0,63cod.5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.014105-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fl. 35 e sobre petição da executada de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.204.000225-4 - BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO RODRIGO DA SILVA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 22. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013873-7 - WILTON LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Ao autor sobre proposta de pagamento de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2005.204.000837-6 - LENIR GARCIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À litisdenunciada para recolher custas faltantes, execução, no valor de R$ 44,45 no cód 2101-4. \r\n\r\nProc. 2005.204.007326-5 - SIDCLEI OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO LUIZ PAIXAO E OUTRO Ao autor sobre mandado devolvido negativo (fl. 92) e sobre resposta de ofício (fl. 93). \r\n\r\nProc. 2007.204.000983-0 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam s partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007772-0 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI AS BANCO Decisão:Tendo em vista a qualificação da autora, seu endereço e a afirmação de hipossuficiência. fl 12, reconsidero fl. 33 e defiro JG.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/05/2008, às 15:30hs. Cite-se. Intimem-se.Após, a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.204.007975-3 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X RIACHUELO R Decisão:Reconsidero fl. 33, ante a qualificação da autora e o seu endereço, bem como da afirmação de hipossuficiência e defiro JG.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/05/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se.Após, a contestação será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.204.011583-6 - ENILDA DUTRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, afirmação de hipossuficiência asinada pelo 3° autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010746-3 - MARIO ANTONIO FONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIA 8693 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:Homologo o acordo formulado pelo autor e pelo 2º réu ....Dê-se baixa em relação ao 2º réu.....Expeça-se mandado de pagamento....forneça o autor novo endereço para citação do 1º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007779-5 - MARLI DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ALDEMAR ALCEBIADES NUNES Ao autor sobre ofícios prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.204.012185-1 - FABIANA DE BARROS BERNARDO REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)), DEIVISSON ALVES BERNARDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA SALOME DE BARROS BERNARDO), ALDEIR DA COSTA BERNARDO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011120-5 - SORAIA BASTOS DE BRITO, EDUARDO GUIMARAES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)), ONÉCIMO BASTOS), DEAMANTINO PEREIRA), TECLA BASTOS PADILHA), NEDIR BARRADAS BASTOS, Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X EDGARD BASTOS Decisão: Defiro as habilitações requeridas às fls. 64/65. Anote-se. A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelos herdeiros, tragam os mesmos, aos autos , comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, a requerente a fim de regularizar sua representação processual, ante o que consta da certidão de fls. 63, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.001382-9 - JOSE RIBAMAR GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MARCOS JOSE DA SILVA MOURA Despacho:Oficie-se ao FeTJ fornecendo cópias de fls. 35,39,40,43 e deste despacho.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011099-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIZABETH MARY R. RODRIGUES Ao autor sobre certidão do OJA (fl. 26). \r\n\r\nProc. 2007.204.002316-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CHAVES), FERNANDO FERREIRA PAIS), ADELINA CANDIDA LIMA PAIS), Interessado: MÁRIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 106. I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1987.204.000059-2 (5360) - NEREIDA CAROLINE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X HELY DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028), Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Decisão:....(na íntegra em cartório) Oficie-se à fonte pagadora do autor, para o cancelamento dos descontos. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000064-1 - MAKORE MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006729-3 - LEONARDO VILLA NOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido a fl.81. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.009911-4 - FABIO COSME NEVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao autor réu sobre petição do perito de fl. 170. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003051-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIAO LUIZ DUTRA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 65. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004970-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Ao réu sobre depósito de fl. 98, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008149-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CELSO CANDIDO Fl. 33 (republicação): Suspendo o feito na forma do art. 265, inciso I do CPC, determinando que o autor indique quem ocupará o pólo passivo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004328-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Decisão:Cumpra-se o mandado de busca e apreensão no endereço mencionado a fl.61 dos autos (32ª DP). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.006654-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSON SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. com as contra-razões subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009275-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA LESSA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.204.002229-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISMARCOS NOBRE DE SOUZA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 22. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012315-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061871)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Esclareça o cartório a apócrifa cota supra. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005193-0 - RICARDO EDNO VANNIER CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Ao autor sobre mandados devolvidos negativos (fls. 121/122). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.012167-3 - ARMANDO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X N/C) Despacho:Oficie-se conf. requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 492866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004744-0 - AUGUSTA SANQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ESMERALDA SANQUES DE BRITO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.204.005811-7 - MARIA RITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015133-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCONI TENORIO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004095-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REAL BALANCEAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006317-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON FARIA PRALON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012751-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOVAN FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000913-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO JOSE BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001902-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELENO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004090-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009960-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011910-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA B FELIX FERREIRA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2007.204.011945-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE VAZ IRMAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.012032-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO FARIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014865-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACI PIRES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016235-8 - BANCO SANTNDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA NASCIMENTO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000681-6 - CASA DE SAUD EPINHEIRO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AME ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Ao autor (para recolher as custas pela diligência requerida: R$ 12,78 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2004.204.006860-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIO NORBERTO DIAS ALLAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.009571-0 - MARIA DE LOURDES MELIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.010932-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.011400-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CLEBER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005400-3 - ONESIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X LINDOLFO DOS SANTOS SINFRONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000993-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2000.204.000401-3 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X LCB CONSULTORIA CONST E INSTAL LTDA Ao exequente (sobre decurso de prazo). \r\n\r\nProc. 2007.204.001035-2 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTO DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MARIO JOSE MORAES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008549-2 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO, Inventariante: MARIO JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X MAURICIO FRANCISCO DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008634-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012665-4 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693), Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JULIETA AMORIM VILANOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.006256-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010216-2 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CINTHYA DOS SANTOS SERPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005702-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008041-0 - ESPOLIO DE MUCIANO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010581-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE SOUZA NEVES Ao autor (para recolher as custas pela diligência requerida: R$ 12,78 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.012563-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR LOPES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012933-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA SANTOS DA FONSECA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2007.204.013309-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIMAS JOSE DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013433-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X J.H.E. AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013995-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSENEI SALASAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014608-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EUNICIO JOSE DE SOUZA NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.015863-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDECI DED SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016078-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ARMANDO VARGAS SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016559-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRO GALDINO BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.001542-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000028-5 - JOAO SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005917-1 - CARLOS ALBERTO TURCATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:RÉPLICA, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003484-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ROSENO DE ASSUNCAO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.011591-7 - EULALIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ITAU SEGUROS - PROTECAO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu (sobre diferença de custas a recolher - fls. 320 e certidão de fls. 321). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000088-9 - GILBERTO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000267-3 - LUIZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPIRITO SANTO (RJ-075389)) X MANOEL SAVIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 492871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2005.204.008097-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) \"Venha o recolhimento das custas. Certificado o regular depósito, desarquivem-se, com vista ao réu.\" Despacho de 01/04/2008. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.204.010611-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Acusado: ALEXANDRE BIANCO ABS, Adv.: DR. SILVIO M. DE CARVALHO, OAB/RJ Nº 88.381: \"1) Venha o recolhimento de custas; 2) Certificado o cumprimento, desarquivem-se; 3) Após, vista ao MP sobre o requerido.\" Despacho de 01/04/2008. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.015103-8 - JP X NAMISI DO NASCIMENTO SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente.\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.003906-0 - MP (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X OSMAR VENTURA DE MELO Decisão:Recebo a denúncia de fls. 111/113, a qual deverá ser devidamente autuada, Designo a data de 29/04/2008, às 13:20 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.016334-8 - JP X JOAO BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 176/177, o qual deverá ser lavrado ocompetente termo. Defiro o requerido pelo MP as fls. 175. Desde já designo a data de 28/05/2008 as 13:20 hs para o interrogatório do acusado, como requerido pelo Mp as fls. 175. Intime-se e requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.204.000072-7 (6364) - MP X GILVAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) \"ATENDA-SE AO M.P.\" Despacho de 26/03/2008. (Cota do M.P. de 03/03/2008: Pela intimação da Defesa quanto à juntada da Precatoria. Após, dirá o M.P. em Alegações Finais.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.204.000849-9 - CLAUDIO LUIZ LOPES DA CONCEIÇAO X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO A AÇOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E INQUERITOS ESPECIAIS DA SSP/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Sentença:Vistos etc.Julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, haja vista a perda do objeto da presente ação.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e expeçam-se os ofícios de praxe.P. R. I. \r\n\r\nId: 492868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.204.007538-1 - JP (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X EBER VASCONCELOS DE ARAUJO Concedo ao réu a suspensão condicional do processo, nos termos da proposta de fl. 79. Intime-se para imediato cumprimento.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2 VEZES \r\n\r\nProc. 2007.204.004697-8 - MP X ALEXANDRE DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Audiência dia 27/05/08, às 13:10h. Requisitem-se/intimem-se os que devam comparecer. Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nId: 492869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002845-1 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:O Juízo já entendeu que o Exeqüente pretende penhorar um carro, no caso uma Fiat Uno. Mas o exeqüente deve ser claro ao especificar os dados do carro, placa, chassi, sua localização ou mesmo requerer ofício ao Detran para conhecimento da existência de veículo de propriedade do Executado.Penhora genérica é impossível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003317-9 - TERESA LUISA FORTUNA RASTELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARGARIDA FORTUNA RASTELLI Ao interessado para retirar os alvaras acostado a contra capa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.004194-2 - LUCIANO JOSE CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X LUCIANO JOSE CORREA Despacho:Nomeio inventariante o requerente de fls.02. Lavre-se o termo.Venha o plano de partilha, nos termos do artigo 1.025 do CPC.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel marca Volkswagen, modelo Fox, ano 2004, cor preta, chassi nº 9BWKA05ZX54031604, placa LQZ 0647, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, sob as penas da lei. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.209.010724-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRTES ERNESTO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006161-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CELSO COTRIM CHIAPETTA Despacho:Considerando a certidão de fls. 31, adeque-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.006451-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE PAULO DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006172-2 - ARACI DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003743-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RONALDO SANTANA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO Sr. Advogado, faltam custas para expedir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Penhore-se os valores relativos às cotas condominiais devidas ao Condomínio (executado), na proporção de 15% das cotas condominiais arrecadadas mensalmente, até que se atinja a integralidade do valor exeqüendo. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se o representante legal da administradora indicada às fls. 179 para disponibilizar todos os valores pagos a título de cotas condominiais diretamente a este Juízo, de forma mensal, mediante depósito judicial, sob pena de ser caracterizado depositário infiel.Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO E OUTRO Ao interessado para retirar os oficios acostado a contra capa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Despacho:Ao 01 dias de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, às 13:45 horas, presente a MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, Dr. MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, foi aberta a audiência designada. ninguém respondeu. Em seguida, pelo MM. Juíz foi proferida a seguinte decisão: \"Ausentes as partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012802-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HAYLTON CARLOS GOMES ESCAFURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001869-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO DOS MARES GUIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003341-6 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X IVONETE GONCALVES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005954-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JADER BEZERRA REZENDE E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.006179-5 - ZILMA DE CASTRO CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA CASTRO DE ALMEIDA (RJ-146588)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003359-8 - HONORIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES Certifique o cartório se consta carga para o advogado réu.Na hipótese negativa, restaure-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004767-1 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X JACQUES HAIAT E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010669-7 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Sentença:Considerando que a parte autora não demonstrou seu interesse no feito, não o determinado pelo despacho de fls. 05, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P R I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003868-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Fls. 343. Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.005583-1 - LUIZ OMAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MANOEL ELIONIS BORGES E OUTRO Despacho:À Defensoria Pública sobre o depósito realizado. Após, aguarde-se a vinda das demais 03 (três) parcelas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004003-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA TORTA REI LTDA ME Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005847-2 - ELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X STEPHEN ANTHONY BROWN AGOSTINELLI), Fiador: JOSE FERNANDES SALES FILHO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, haja vista a desocupação voluntária do imóvel, bem como a manifestação de fls. 66, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Outrossim, defiro o desentranhemento do contrato de locação em favor da Autora, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011032-9 - RONALDO LOBATO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DO CARMO AMORIM Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Ao cartório para certificar sobre o alegado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.209.009905-0 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Desta feita, suspenso o curso dos embargos à execução até o julgamento do processo em trâmite na 6ª Vara Cível.Tendo as partes notícia quanto ao julgamento daquele feito, tragam aos autos a correspondente sentença, para prosseguimento deste feito.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Recebo os embargos de fls. 165/168 e 169/174, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo das partes deve ser objeto de recurso próprio. Outrossim, diante da manifestação de fls. 174, designo audiência de conciliação para o dia 03/06/08 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007036-6A - MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...ACOLHO a exceção ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007177-4 - JLJ FERREIRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MICHAEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 102. Nada a prover, ante a sentença de fls. 98, devidamente complementada pela certidão de fls. 104. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.003112-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2003.209.008592-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:Considerando o que consta às fls. 126/127, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Declaro insubsistente a penhora realizada às fls. 103. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Fls. 499. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.002900-5 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARIA DE FATIMA DAVILA SIQUEIRA Despacho:Renove-se a citação por mandado, pois o AR não foi assinado pela Executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004410-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Se a Executada possui CNPJ é porque teve seus atos constitutivos averbados em algum órgão correspondente. Como a JUCERJA informa que não há atos constitutivos averbados, esclareça o Exeqüente como pretende prosseguir, pois será impossível a desconsideração da personalidade jurídica da Executada sem a identificação e qualificação de todos os seus sócios.Pela análise dos autos, a divergência encontra-se em relação à denominação da Executada, pois na inicial possui uma denominação e segundo fls. 92 outra diversa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Cumpra o cartório o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.004936-7 - BEACH 110 TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X STANKLER CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Sentença:Considerando o que consta às fls. 43, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Defiro o desentranhemento dos títulos executivos em favor da Executada (STANKLER), mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005081-3 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA E OUTROS Despacho:Fls. 81/82. Não tem como o Juízo determinar a exclusão do nome do Executado perante o distribuidor, por tratar-se de inclusão automática, como conseqüência da distribuição da presente ação de execução. Ao exeqüente para retirar os ofícios pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.007503-2 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CAMILA TONINI GOMES Sentença:Considerando o que consta às fls. 49, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Junte-se a ordem de desbloqueio da quantia retida por penhora on-line. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006131-0 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X AGM DO RECREIO SERRALHERIA E MARMORARIA LTDA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001790-0 - BERENICE MARIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X PALMIRA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do eg. Tribunal de Justiça. Com a sua vinda, apensem-os e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004156-1 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO Despacho:Ao leilão com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:As petições do Réu não contém qualquer requerimento de provimento jurisdicional. Em conseqüência, não há nada a decidir. Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.005153-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Sentença:Considerando o que consta às fls. 211, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000720-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.007655-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Despacho:Fls. 138. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003609-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CLAUDIO SMITH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1A - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Sentença:...DOU PROVIMENTO PARCIAL À IMPUGNAÇÂO... \r\n\r\nProc. 2006.209.003185-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:(...)Assim, considerando que ao tempo da impugnação ofertada já havia disposição legal e ato normativo autorizando a exigência do recolhimento das despesas processuais, deve o Impugnante promover o recolhimentos das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001292-9 - ESTER BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DALKIA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.209.000677-4 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 720. Aguarde-se o julgamento do agravo, haja vista o efeito suspensivo concedido ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003046-6 - EDISON TADEU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos juntados pelos Réus. No mais, aguarde-se o processamento dos autos do processo 2004.209.000677-4, para julgamento conjunto, eis que aquele encontra-se suspenso por determinação do Juízo ad quem. \r\n\r\nProc. 2004.209.004136-1 - CLEA SONIA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o que consta às fls. 166/170, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2004.209.005185-9 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o que consta às fls. 254, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LT DA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Por certo que o renitente descumprimento do executado importará na aplicação da multa de 10%.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.No mais, ante a inércia do Executado, indique a exeqüente bens passíveis de constrição, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Considerando que a Autora expressamente desistiu da prova pericial, apesar de ter sido deferida em sede de agravo de instrumento, resta tão-somente a oitiva da testemunhas eventualmente arroladas.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/08, às 14:50 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011829-6 - ROSANGELA DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:... No mais, ultrapassadas as prelimianares, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de defeito na prestação dos serviços pelos réus, consistente no dever de vigilância e manutenção adequadas das instalações da ETE; e a culpa exclusiva da vítima.Como conseqüência, defiro a produção de prova oral requerida pela autora e primeiro Réu, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais dos Réus e oitiva de testemunhasDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/08, às 14:10 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000055-0 - ELINA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.O requerimento de levantamento dos depósitos será apreciado com a complementação dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014874-6 - MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X AECIO MALAGUTTI FERREIRA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004535-9 - FRANCISCO SISCONETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Já há sentença de extinção nos autos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE MARIO FERNANDES Despacho:À inventariante para cumprir adequadamente o determinado pelo Ministério Público, prestando as contas em sua integralidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010321-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MABS CONSULTORIA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Incabível a suspensão do feito nesta fase processual, como pretendido pelo Autor. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.013901-0 - EMANTEC EMPRESA DE MANUTENÇAO TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003057-9 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Sentença:Defiro JG ao Autor. Outrossim, considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005443-2 - DAYSE LUCI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) X UNIMED RIO Decisão:Portanto, não há justificativa plausível para a recusa da ré em autorizar a a cirurgia de emergência pretendida pela autora, custeando todas as despesas e respectivos materiais imprescindíveis ao procedimento cirúrgico, sendo certo que eventual demora poderá causar prejuízo irreparável à autora, como atestado às fls. 19.Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tal como pleiteado na inicial, para determinar que a ré forneça todos os recursos necessários ao tratamento da autora, arcando com o pagamento de todos material necessário ao procedimento cirúrgico, incluindo-se kit de parafusos pediculares expendium e demais e demais despesas decorrentes de sua implantação na autora, dando integral cobertura ao procedimento cirúrgico e as respectivas despesas com os materiais nele utilizados, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na hipótese de descumprimento, consoante determinação do artigo 461, parágrafo 4º do Código de Processo Civil \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001364-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:O sistema acusa mandado pendente. Junte-o. Fls. 106 e seguintes. Ciente. Diante da decisão proferida às fls. 106 e seguintes, intime-se a Ré para imediato cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006779-5 - MARIA IOLANDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado sobre os oficios acostado a contra capa. \r\n\r\nProc. 2008.209.006280-5 - CINTHYA MOREIRA GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006269-6 - LEMNOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação cautelar visando a produção antecipada de provas para futura interpelação judicial dos Réus.No curso do processo, os autores realizaram acordo sobre o tema que seria questão de fundo da eventual ação principal (fls. 424/426), requerendo expressamente a extinção desta cautelar.Com efeito, o referido acordo provocou a perda do objeto da presente demanda que já há muito perdeu seu rumo. Assim, considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005924-7 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008239-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010498-6 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Regularize-se o nome da Ré junto à DRA.Em réplica. Em provas, justificando-as, e esclarecendo sobre o interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.006310-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA HAYDEE SCUDERI Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014521-6 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X CAROLINA CAVALCANTI CAMPOS ALVES Despacho:Certifique o cartório se a Ré apresentou contestação tempestivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nProc. 2007.209.007532-9 - ALUISIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO SEVERINO DA SILVA Despacho:Fls. 68. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.006471-1 - ALICE MATIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X WALMART BRASIL LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005753-4 - LAURICEA DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.015608-1 - PAULO CESAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X GAFISA S/A E OUTROS Despacho:Diante de evidente conexão com os processos 04/677-4, 04/3046-6 e 04/5769-2, uma vez que comum as respectivas causas de pedir, ordenamento a reunião das ações para julgamento simultâneo. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005769-2 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Aguarde-se o processamento dos demais feitos para julgamento conjunto. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.009746-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 1280/1281, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.002183-0 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 492912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005123-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006593-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009101-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARISTELA PRADO DOMINGUEZ DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011389-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO EDUARDO DA CUNHA FERREIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.012924-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO LEANDRO PAIVA AZEVEDO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014368-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006111-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SALETE SANCHES DE ASSIS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.209.005554-3 - CONDOMINIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE JOMARA PINTO DE LIMA), Inventariante: JOMARA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005), Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958) Republicação de fl.156: 1) HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FL. 146 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS.2) FUNCIONE O LEILOEIRO INDICADO À FL. 155. (SR. JONAS RYMER)3) DÊ-SE VISTA AO LEILOEIRO PARA A DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.010538-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Republicação de fl.128: \"EXPEDI OS OFÍCIOS DE FLS 120/123. QUANTO AO OFÍCIO DE FLS 124, RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 3,65 NO COD. 1110-6\" \r\n\r\nProc. 2006.209.006330-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EVA MARIA CAVALCANTI DINIZ DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002013-6 - MONICA GHINAGLIA LETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010875-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006462-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Republicação da decisão de fl.69: \"Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.68 - R$ 1.800,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007953-9 - LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Republicação de fl.211: \"RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.182/191 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005362-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ROCHA F DE SA NETO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009886-0 - MARIA HELENA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Decisão:Junte-se. Da leitura de fls. 31/34 se constata que não há erro material, mas efetiva apresentação de reconvenção. Portanto, mantenho fls. 89 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001402-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO BELLO DE SOUZA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.209.006440-1 - AYMORE CREDITO FINACIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MATOS LOURENÇO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003986-8 - MARIA FERNANDA DE SANT`ANNA LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X LUIZ FERNANDO DA CUNHA VELOSO DE ARAÚJO Decisão:Defiro o requerido. Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES Decisão:Defiro o requerido. Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006714-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SEBATINI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Republicação da sentença de fl.155: \"JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de ...\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCAS THEVENARD GOMES Decisão:Reconsidero decisão anterior. Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido, exceto à CEG que, em razão de convênio firmado com este Tribunal, não fornece informações por esta via. \r\n\r\nProc. 2007.209.007912-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007130-2 - REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇOES E COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA SARDEMBERG Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma do certificado às fls.37, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Valor devido ao FUNPERJ (Lei Comp. Est. 111/2006 - Campo 34 , conta 600225174-9, Campo 47, 5% do somatório dos campos 41 e 43, restando serem recolhidos R$ 7,85; valor devido ao FUNDPERJ (Lei Est. 4.664/05 - Campo 35 , conta 5673-00124-3, Campo 48, 5% do somatório dos campos 41 e 43, restando serem recolhidos R$ 7,85; Campo 36 - cód.1102-3 - R$ 157,01, face à cumulação de pedidos.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006488-7 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO ITAU Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.006270-2 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X TIM CELULAR S.A. Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Intime-se o réu do deferimento. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.006709-8 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TOTAL DRY LTDA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.006457-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO MAGALHAES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.006510-7 - DIJON BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X DANIERES GOMES CABRAL DURE Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.006516-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X NELSON DE SOUSA NUNES E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.209.006452-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO BERNARDES ALCOFORADO CALVALCANTI Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão: O que pretende o requerente de fls. 497/511é a revogação de decisão anterior que rejeitou impugnação a execução, bem como a rediscussão de questões do mérito do processo de conhecimento, o que se mostra inoportuno. Estas questões devem ser trazidas aos autos pelas vias adequadas, e não por mera petição em que se requer, sem fundamento razoável, a suspensão da execução. Portanto, indefiro o requerido. Cumpra-se fls. 496, expedindo-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006018-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Conheço dos embargos vez que tempestivos. Nego, contudo, provimento. O que pretende o autor é a modificação do julgado, o que somente pode ser obtido mediante recurso de apelação. O restabelecimento dos efeitos da antecipação de tutela é incompatível com a sentença e seus fundamentos, não sendo possível acolher a pretensão do embargante. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012873-5 - PATRICIA BROMIRSKY LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PRECASA LTDA Decisão:Reconsidero fls. 201. Defiro gratuidade de justiça a autora. Cite-se a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.005746-9 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X NANCI ARAUJO DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.006530-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X 16 ESTILO ASSESSORIA E MARKETING LTDA ME Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002352-4 - ANTONIO LUIS MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 28/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.003325-6 - ATHAYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006446-2 - ANDERSON DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE.EM TEMPO: PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE A PARTE AUTORA A INICIAL, ATRIBUINDO UM VALOR À CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013536-3 - LOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 49 corretamente, na medida em que o valor da causa deve corresponder a soma dos pedidos, no caso, ao dobro dos valores a serem restituídos mais o que foi pedido a título de indenização por lucros cessantes. Cumpra-se em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006717-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA COELI CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) DIGA A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9 - IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1)Anote-se fls. 274 onde couber. 2)Não há preliminares a apreciar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, regularizado o rito processual, dou por saneado o feito.3)Defiro a produção de prova documental suplementar às partes e ao denunciado, a qual deverá ser trazida aos autos no prazo de dez dias. 4)Defiro a produção de prova oral correspondente ao depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas que venham a ser arroladas pelas partes e pelo denunciado. Postergo, contudo, para momento posterior a designação de AIJ.5)Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito Sérgio da Cunha, tel. 9971-3771/2254-0231. Faculto às partes a fromulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.001098-9 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X Confrontante: BRUNO SANTONI), Confrontante: MARIA TERESA DA COSTA SANTONI), Confrontante: ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS), Confrontante: ALBERTAN DANTAS DE ALMEIDA) MANOEL MENEZES VALOIS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 492911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007081-2 - RICHARD WILLIAN SANDLIEN SIEBOLDS NEUMANN MORAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X WILSON FLORENCIO RIBEIRO JUNIOR), JOAO BATISTA FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008713-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA TEREZA FERNANDES RAULINO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001589-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RICARDO COSTA Despacho:DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 120. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOCAMAR RENT A CAR LTDA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8A - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL PARA QUE BLOQUEIE O VALOR A SER RETIRADO RÉU, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005571-7 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X ARLA - ASSISTENCIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:às partes sobre fls. 496/497 \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:As partes sobre fls. 509/510. \r\n\r\nProc. 2006.209.011603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DERMEVAL DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 10/JUNHO/ 2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005131-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X PEDRO ENEAS DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.007919-0 - EDIFICIO BARAO DO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA REGINA ALVES Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011624-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA TEREZINHA DE OLIVEIRA GONÇALVES), MAURILIO DONIZETE EMIDIO BARBOSA Decisão:DESIGNO O DIA 09/JUNHO/ 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011700-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ISABELLA PEREIRA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010505-6 - FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) DEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.2) DESIGNO O DIA 12/JUNHO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009421-0 - LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X SISTEMA DE CARTAO DE CREDITO DINNERS CLUB INTERNACIONAL), CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 76. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004412-0 - NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS.237/239. \r\n\r\nProc. 2007.209.006381-9 - FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006509-9 - MARIA AMELIA NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787)) X ALDO PEREIRA DA SILVA), RITA VALERIA SILVA Decisão:PARA QUE SEJA DADA REVELIA AO RÉU A CITAÇÃO DEVERÁ SER ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, POIS A ASSINATURA NOS AVISOS DE RECEBIMENTO DEVEM SER NA PESSOA DO CITANDO O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. PORTANTO PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DO RÉU NA FORMA SUPRACITADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001820-4 - DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.011974-6 - J JAMBEIRO FILHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006830-3 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 36,52 NA CONTA 1102-3 E ESPECIFICAR O VALOR DO PEDIDO PARA CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO EXEQUENDO. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000363-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 227/234. \r\n\r\nProc. 2006.209.004303-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 147/154. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002023-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 61.(EXPEÇA-SE MANDADO E TERMO DE PENHORA E CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009112-6 - EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000451-9 - ODINEIA LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BRUNO DE BARROS MOREIRA LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.009546-2 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LUIGI GIGLIO E OUTROS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002013-2 - SEMIND SERVIÇOS DE MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUE TIPO DE PERÍCIA DESEJA REALIZAR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.004624-3 - ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS184/185. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.012156-8 - IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-078702)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO Despacho:Considerando o ofício de fls. 60, declino de competência a presente ação em favor do Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional. Dê=se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008017-9 - HEAN FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010647-6 - DAYANA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003952-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.000999-0 - RITA DE CASSIA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perita a Drª. Gisele Epelbaum. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004623-8 - ANDRE RICARDO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM ALGUMA PROVA À PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011496-3 - GIANPAOLO NATALI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005426-5 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO QUANTO AO PORTE DE REMESSA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nId: 492915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008564-7 - LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:1) recebo os embargos de declaração de fls. 190/192 e nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão no julgado.2) recebo a apelação interposta pelo Autor no duplo efeito.Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.209.002867-6 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 224/251, a qual deve ser juntada aos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002231-1 - ANGELA MARIA RARO DE OLIVEIRA E OUTROS X UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:À ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 98 para apreciar o pleito de fls. 134/138. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.012959-4 - TAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BRUMATT INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA Decisão:PRESTE A AUTORA CAUÇÃO EM DINHEIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006304-4 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS E OUTROS), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. Oficie-se o juizo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas no campo correto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004870-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTSALUT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TAMARA BOHADANA AMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006521-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO CAETANO TORRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls. 210. Intime-se a parte ré para efetuar o deposito da primeira parcela, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001936-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ABILIO RODRIGUES DA ROCHA FILHO Fls.64. Indefiro, tendo em vista o disposto no art.227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003101-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA Decisão:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.003101-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005261-5 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/2008, às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HEITOR BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 229 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS PARQUE LUCIO COSTA AMAPLUC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Designo aud. de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 26/06/08, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004898-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CECIL CORDOVIL CARNEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010115-4 - JOSE FAUTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006641-9 - ALDO MASTRELLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2008.209.005142-0 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X CARLA SILVEIRA MELLO REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005569-2 - ROBERTO LUQUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001926-7 - CARLOS EMILIO GROSSO MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MANOEL ALVES BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004016-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Esclareçam as partes sobre o cabimento da ação em curso na 42 vara civel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.006547-0 - CARLA CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: Como o Embargante diz ter adquirido a posse de Luiz Alberto Oliveira Jorge, a solução da lide depende do Julgamento dos interditos possessórios em apenso, à evidência. Assim sendo, suspendo o processo até o julgamento definitivo das ações possessória (processos 200.209.005247-0 e 2002.209.005524-0). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.006919-8 - GERALDO GARCIA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Decisão:Recebo a apelação de fls. 202/212 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.209.002299-6 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA HELENA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTROS Sentença:SentençaA Executada Sandra Maria Alves de Oliveira compareceu aos autos devidamente representada por seu advogado e celebrou acordo com os credores, não se justificando a intervenção do curador especial. em seu favor. Ademais, com a celebração do acordo, a presente demanda perdeu o objeto. Assim sendo, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004390-0 - JOSE HILTON BOIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X VICENTE DE PAULO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Defiro fls. 143.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007716-8 - MARCO AURELI0 MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OTAVIO SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009130-0 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.003794-0 - SERGIO DE BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X JACQUES BERGMAN Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007842-2 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.209.005825-5 - MARVIO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS (RJ-138812)) X JOSE AMERICO GOMES LEAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum de JACAREPAGUÁ, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005544-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS ODOYA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:... Tendo a Autora abandonado o feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.009312-7 - MARCELO MACEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LUIZ CARLOS GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) Despacho: Regularize o Autor sua representação processual e junte aos autos certidão de ônus reais do imóvel sito à Av. Sernambetiba nº 606, apto.602, bloco 1 Barra da Tijuca \r\n\r\nProc. 2005.209.007873-9 - WALTER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CONSTRUTORA GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) A parte autora para apresentar endereço das testemunhas de fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.209.002230-1 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X UNITED AIR LINES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/06/2008, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009320-4 - V.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000953-0 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMINIO MONTSERRAT II Decisão:Defiro JG. Cite-se; \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002549-1 - FATIMA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Homologo a desistência do recurso.Certifique o trânsito em julgado da sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010349-0 - EDILENE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X VIVO S/A Decisão: A afirmação da autora de que nunca foi titular das linhas telefônicas que geraram o débito reclamado na inicial é suficiente para a concessão da antecipação da tutela, sobremodudo por não se antever qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipotese de reversão da presente medida. Assim sendo, determino a Ré que providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e do SERASA no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000215-6 - CELIA MARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA PACHECO À inventariante sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1- Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. Saliento que não há necessidade de se realizar nova perícia. O trabalho do expert é abrangente e feoi acompanhado pelos Réus, com a garantia do contraditório, servindo como elemento de convicção para o julgador. 2- A posse do Autor está amparada por decisão proferida inito litis e deve ser mantida. Defiro os pleitos. Defiro os pleitos de fls. 760/761/837, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do Autor, o qual deverá ser cumprido sob a orientação do perito deste Juízo, Dr. André Luiz Lang, por seu conhecimento acerca dos limites da área pertencente ao Autor. Se for necessário, o oficial de justiça será auxiliado pela força policial no cumprimento do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.006298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls.195.2) Fls. 196/198:Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004212-2 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LEDA MARIA CORTES SANTOS DONDEO Decisão:Defiro fls.111.(Ofícios diversos) \r\n\r\nProc. 2008.209.006274-0 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001959-4 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão: Defiro as provas requeridas. Determino a realização de prova pericial, a cargo do Dr.Mário Sérgio Campos Mathias, engenheiro civil, tel 8104.7643, que deverá ser intimado para observar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.007069-3 - HELOISA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DECISÃOA autora comprovou a existência de vínculo contratual com a Ré, e que se encontra em dia com o pagamento das mensalidades. Por outro lado, o documento médico que instrui a inicial atesta a necessidade da cirurgia com a utilização do material indicado às fls. 04 para a presevação da saúde da Autora. Assim sendo, com base no art. 10, inciso VII, a contrario sensu, e art. 12, II, letra e) da Lei nº 9656/98, acolho o pleito de antecipação de tutela para determinar à Ré que forneça o material solicitado, a ser utilizado na cirurgia , com a máxima urgência, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00( dez mil reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001134-4 - HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1) Defiro o pleito de fls. 407, visto que se trata de valor incontroverso (fls. 383). Expeça-se mandado de pagamento.2) Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar defeito no despacho. A impugnação só será apreciada depóis de efetivada a penhora, conforme salientado no despacho de fls. 380. \r\n\r\nProc. 2007.209.002081-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X FUNDAÇAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:O autor já se manifestou em réplica. Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.209.002081-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X FUNDAÇAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:J. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002114-0 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Defiro a realização de perícia contábil, a cargo do Dr. Antonio Collet e Silva, CREA-43283/D, tel.9971.0427,que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto as parte sa indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006549-0 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X EAN BRASIL ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE AUTOMAÇAO Decisão:Deixo de receber a apelação por ausência de preparo.Cumpra-se a decisão de fls. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002893-3 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/07/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002576-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DIRCEU GONCALVES MOREIRA Decisão:Objetiva a Autora ser reintegrada na posse do bem situado em São Conrado. Assim sendo, declino de competência em favor do r. Juízo da Vara Cível do Forum Central. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004091-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008696-9 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Defiro as provas requeridas... Determino a realização de pericia a cargo do Dr. Mario Mathias, engenheiro civil, tel. 8104-7643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios. .... \r\n\r\nProc. 2007.209.011088-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO BAPTISTA SOARES Decisão:Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003699-3 - IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Desentranhem-se a petição de fls. 204, que não pertence a este feito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003114-6 - TC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA SATYRO DE SA RIBEIRO FRITZSCHE), NORTON DE ANDRADE VIEIRA FRITZSCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)), JOSE QUEIROZ SOBRINHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.006112-6 - RODRIGO SILVA TODESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão: O deposito foi efetuado em 30/01/207, conforme se verifica da guia de fls. 380, sendo tempestivo, portanto. Com efeito, só existe recurso pendente interposto pelo credor,razão pela quel reconsidero em parte a decisão de fls. 403 para autorizar o levantamento em favor do exequente da importância depositada.Expeça-se mandado de pagamento. Cumpra o exequente a parte final do despacho de fls. 403. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000151-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro fls. 54 (Ofícios diversos). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005802-2 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Defiro a prova requerida pela ré. Nomeio perito na pessoa do dr. ricardo trigo, engenheiro civil, especialista em finanças, CREA/RJ 901005585/D, tel:8801-0456, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assitente técnico e a formulação de quesitos ,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.012765-2 - ANTONIOCARLOS XAVIER DE FARIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Os Autores residem em imóvel situado em área nobre da Cidade e estão discutindo cláusulas de contrato de aquisição de um outro imóvel localizado na costa sul... ... Assim sendo, indefiro o pleito de gratuidade. . . E como o valor da causa deve espelhar o benefício patrimonial buscado com a demanda, é obvio que deve ser fixado, ao mensos, em R$ 135.775,63, no caso em apreço.Portanto ,retifiquem os Autores o valor da causa e efetuem o preparo do feito no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003593-9 - SEBASTIÃO MENDES CARDIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 492914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009243-6 - RONALDO ENDRUSCHAT BARTL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CONRADO BARTL Decisão:Recolham-se as custas da sobrepartilha, bem como do mandado expedido à fl. 135, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012410-9 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BENJAMIN FIDALGO Decisão:Anote-se o novo Patrono. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013652-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS FERRET Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002536-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo. Recolha o mandadoAguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.002541-7A - VAGNER ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003848-9 - CONDOMÍNIO DO SANTA MÔNICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Decisão:Anote-se o advogado de fl. 218.Defiro vista dos autos ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.004336-9 - MARIA HELENA LAUDIER MONTEIRO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:À Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007332-0 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007654-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.003945-3 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SHOPPING JOIA DA BARRA Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ALINE MARIA LOPES XAVIER Decisão:Aguarde-se em Cartório na forma do art 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005078-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005605-0 - ESPOLIO DE HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTRO Despacho:FLS. 130, ITEM 7: DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006587-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE HOUSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.013244-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIANA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Derifo fls. 51, cite-se e i-se 28/_05/08/, às 14:45, i-se \r\n\r\nProc. 2008.209.001865-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCIANO SUZUKI Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002545-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X EDUARDO TUFFY FELIPPE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005691-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MOLIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X MARIA NEIDE SILVANO Decisão:Venha o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003770-1 - MAURO RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A., Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Trata-se de feito na fase executória, tendo a parte executada depositado os valores devidos, dando quitação o exequente, desta forma, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC....(Ver na integra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010198-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X MARIA ANGELICA GARCIA COSTA Decisão:Intime-se ao Autor para no prazo de 5 dias recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.012485-5 - MACHADO CONVÉS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRITZ BEILDECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade das decisões da assembléia geral extraordinária de 24 de novembro de 2006, cassando, desta forma, os efeitos da antecipação de tutela concedida, na forma do art. 2689, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P. R. I.. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Qualquer manifestação da parte deve ser feita por petição. Prossiga a execução, falando o exequente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005891-0 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMENIO MARQUES DA SILVA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010530-7 - FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X R 1 ANA E ANA SALAO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.012168-6 - MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Venham as declarações acostadas às fls. 28/30 completas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000674-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TOP CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel de fl. 321. \r\n\r\nProc. 2006.209.002136-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA), KÁTIA MARINHO CALIL), MARCUS VINÍCIUS PINTO DE BARROS Decisão:Venha a planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre a resposta de ofício da SRF (fls. 93). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.005570-9 - MARIA TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012227-7 - LUCIMARA PUGLIELLI (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.005293-9 - ALLEKSANDRA BITTENCOURT DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.005537-0 - DELI TIME COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/05/2008, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009384-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X POSTO TATATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Venham as custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.012595-3 - 170 DECIBES SOM E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Insta salientar, especialmente a parte ré, que a multa JÁ FOI FIXADA E ESTARÁ INCIDINDO PLENAMENTE DESDE QUE NÃO ATENDIDO O JUÍZO. Destaco este fato para recordar da necessidade de acatamento da determinação judicial. Devendo, logo que a parte entender, ajuizar a execução cabível. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.005369-5 - MARCELO SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Sem prejuízo, cite-se o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006377-9 - BARBARA LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Traga a Autora:1 - sua declaração oficial de rendas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido;2 - o contrato de seguro saúde firmado com a Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010144-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE ROMERO BRITO Decisão:Esclareça o Autor se acordo foi cumprido. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002568-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA MARQUES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012254-8 - SILVIO STUCCHI NETTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Intime-se o Autor para recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.005153-4 - SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X OTILIA MAIA DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.005622-2 - MARIO ALESANDRO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO Decisão:Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009033-1 - PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORT ROYAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Decisão:Existem honorários do perito a serem recolhidos, não compreendido no acordo. Desta forma, para ocorra a homologação, resta fundamental as parte solverem tal questão, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2003.209.006570-3 - CLAUDIA CONCEICAO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.005682-9 - ALLAN MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RIO WATER PLANET Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005711-1 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Inverto o ônus da prova em favor do autor, com fundamento no art. 6º, inc. VIII, do CDC, devendo a Ré, no prazo para resposta, juntar aos autos o contrato firmado com o autor pelo qual promovera as anotações junto aos órgãos restritivos de crédito.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nId: 492917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005894-2 - MARIA LUISA DIAGO BARRACHINA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JULIO CESAREO DIAGO BARRACHINA Certifico e dou fé que as custas ea taxa judicária não foram recolhidas. conforme abaixo discriminado:Campo 24:1102-3; Campo 36;R$ 45,94;campo41;valor do subtotal;Campo 42; 10% do valor do camppo 41; Campo17; atos do distribuidores; campo 30: 600202696-8 Campo 43; R$ 18,23; Campo 31: 600205926-6; Campo 44;R$ 3,64 Campo19:taxa judiciária; Campo 32:2101-4; Campo 44: R$ 44,45; Campo 20:Funperj; Campo 33: 600225174-9; Campo 46 FUNPERJ; Campo 21: Fundperj:Campo 34:5673-00124-3; Campo 47: R$ 18,23- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006022-3 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARBARA MOURA DAS DORES E OUTROS Despacho:Traga a parte autora comprovação da legitimidade de representação invocada às fls. 91/92. Venha, outrossim, o termo de inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009055-0 - EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 20/27, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todos os tributos, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005643-0 - MARLENE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X FERNANDO CRUZ Despacho:Diante do certificado às fls. 35, esclareça a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005811-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça: \" ... devolvo o presente mandado ao catório sem cumprimento, em razão de haver se esgotado prazo para sua devolução, sem que a parte autora houvesse entrado em contato ...\" Portaria 01/06 \r\n\r\nProc. 2007.209.013648-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MATEUS JOSE DO NASCIMENTO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato, celebrado entre as partes. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor por preço de mercado, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor do réu o que excedê-lo. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao Detran, para que retire as restrições judiciais do bem em tela e comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.005072-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.005156-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGELI SOARES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 21, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005829-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICHARD AVILA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005684-2 - LINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MIRANDA MACHADO DE MELO (SP-168226)) X PHD REPRESENTAÇOES LTDA ME), PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS), NARA NIUMEM ABU IGAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DA CUNHA (SP-099996) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Campo 12: Porte e remeesaCampo 38: R$ 9,12Campo 26:1104-9Campoo 41; SUBTOTALCampo 18:FETJCampo 31: 600205926-6Campo44:R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 44,45Campo: 20 FUNPERJ Campo33:600225174-9Campo 46: R$ 18,23Campo 24: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu falecido há 16 anos...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006337-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDSON RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados à disposição da parte autora. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.002599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PAULO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIMEM-SE os vencidos a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação do 1º réu deverá se dar na pessoa de seu patrono e a intimação da 2ª ré deverá ser pessoalmente. O mandado de intimação da 2ª ré deverá ser instruído com cópia da sentença prolatada.Caso os Vencidos, devidamente intimados, não paguem no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE MARCELO MOREIRA Ao autor para retirar ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.005267-6 - CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010734-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA Despacho:Fls. 33 - Oficie-se, exceto CEG. \r\n\r\nProc. 2007.209.011100-0 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JADER FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Expeça-se certidão. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012687-8 - CONDOMINIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X ANA PAULA LOYOLA DOS S MENDONÇA Decisão:... Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.012769-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LINO PAMPIN PULLEIRO Decisão:... Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013638-0 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 37/39.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Retifique-se o pólo passivo, para que nele passe a constar, tão somente, ROSANE CAVALCANTE QUISSAK. Oficie-se, anote-se e comunique-se.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015247-6 - CONDOMINIO BARRA BELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT Retiro o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO CUKOR EXPEÇAM-SE OS SEGUINTES OFÍCIOS: À RECEITA FEDERAL, TELEMAR, VIVO E LIGHT, CONFORME PORTARIA 01/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.006702-3 - MANUEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCELO SILVA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Despacho:Esclareça o exeqüente, em 48 horas, sua pretensão de suspensão por mais de 90 dias, ciente de que seu silêncio importará a extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011623-0A - ANDREA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao impugnado. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005257-1 - PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor constante da guia de depósito de fl. 157, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012265-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Indefiro a expedição de ofício requerida pela parte autora, às fls.144, uma vez que encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008 às 15:00 horas.3- Intimem-se as partes e as testemunhas. 4- Recolham-se as custas pertinentes, conforme certificado às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.209.012265-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE SUA TESTEMUNHA E AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008 às 15:30. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004207-5 - CRISTIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002239-0 - FRANCILENE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X JD3 COMERCIO E COMUNICAÇOES LTDA), SIEMENS LTDA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Designo o dia 08/05/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002501-8 - EMILIO JORGE FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que deixei de expedir mandado de citação para a audiencia do dia 08-05-2008, por falta de contrafé. AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CONTRAFÉ . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001813-9 - EDNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor acerca do depósito de fls. 231/232.A parte ré - TIM Celular - para recolher as custas processuais que seguem, através de Grerj, a que foi condenada pela sentença de fls. 225. AÇÃO ORDINÁRIACampo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 10,95Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 134,74 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011611-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OLGA BARALDINI FIGUEIREDO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI.Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002401-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...imóvel fechado...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006901-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 71, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008634-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI, c/c artigo 295, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas. Custas pela parte autora. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.007577-9 - ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA), Síndico: JURANDIR BEZERRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:1- Às partes sobre o laudo pericial.2- Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 112, em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002576-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LEITE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009453-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.004108-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DE FREITAS RIBEIRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006314-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELISA TAVARES DIAS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, venha a procuração no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.005308-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X VIVO S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, as três últimas contas pagas de gás, luz, telefone, bem como os três últimos comprovantes de vencimento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.005699-4 - GERALDO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, os três últimos comprovantes do vencimento, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.005305-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009785-2 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANDRE FARAONI (SP-185599) Ao 2º réu, BCLV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, para regularizar sua representação.Portaria 001/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000998-9 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 76, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 492918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.209.011275-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X RAUL OLIVEIRA GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) Despacho:Autue-se. Designo o dia 15/04/2008, às 15:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. No mais, atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.024599-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X NELCI VELOSO DA SILVA Mantenho fl 138, que poderá ser acordada de acordo com a escala de serviço com a instituição. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.209.013112-6 - SERGIO DA LUZ BELSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) DESIGNEI AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14:00. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.117214-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X IGNORADO AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.012281-2 - JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHRISTOPHER MONTENEGRO) processo em cartório para devolução da interpelação Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nId: 492913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100150-1 (2460) - MARIA DA CONCEICAO BARENCO ACETI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X ILDEFONSO SILVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008950-4 - ROSINEIA DAS GRACAS CORDEIRO BILHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X VALTER DE SOUZA BILHAO Despacho:Reitere-se com prazo para resposta de dez dias, sob pena de crime de desobediência, devendo ser juntado aos autos o comprovante de recebimento do ofício pelo destinatário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018921-0 - NEUZA FERNANDES MARUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CHRISTIANO GOMES MARUJO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.003874-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014193-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Não tendo sido comprovada a notificação do réu, conforme fls. 26, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008279-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X TOMIRES PEREIRA COSTA Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.004386-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA -(art. 475 J do CPC) (O. S. 01/2008) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005170-1 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Fl. 116: Expeça-se guia. Com a juntada, ao credor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.011076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001362-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICK BERG DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos. Complemento a sentença para que conste: DETERMINAR a Ré a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou o equivalente em dinheiro, SOB PENA DE PRISÃO como depositário infiel, nos termos do art. 904 do Código de Processo Civil, de até 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006794-2 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.008104-7 - RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LUSIADA IMOVEIS LTDA comprove a hipossuficiência \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.009175-0A - WAGNER COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a conexão, dê-se baixa e remetam-se os autos à 20a Vara Cível da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100074-6 (11267) - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARIZA TABOAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) NADA A PROVER \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100279-3 (21487) - VANESA ANGELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.205.011309-3 - JOAO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARIA NILZE CARCEZ XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO XAVIER COSTA JUNIOR (RJ-077196), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação.Intime-se na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2002.205.004981-2 - FERNANDA PAULA SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Tendo em vista a intempestividade da impugnação, prociga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.002463-9 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Decisão:Compulsados os autos, mormente a petição inicial deste processo e da ação que tramitou no Juizado Especial Civel, percebemos que a causa de pedir é diferente, motivo pelo qual não há que se falar em litispendência.Intime-se o executado para que informe onde está o automóvel no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.205.001520-4 - LILIA MOTTA SANT'ANNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X GIOVANI FLORINDO DE JESUS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 56/57. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001520-4A - GIOVANI FLORINDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIA MOTTA SANT'ANNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Decisão:Condeno a impugnate ao pagamentto das custas ehonorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei 1060.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000984-0A - ANA LUCIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão: Por certo que o valor da causa em ações reintegratórias guarda relação estreita e direta com o bem da vida perseguido e, este, é o terreno mencionado na inicial. Não trouxe o Impugnante qualquer evidência de que o bem em questão seja de valor superior. Pelo exposto, REJEITO a impugnação.Custas do incidente pelo Impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101104-8 (19263) - TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X IIDEAL STANDARD WEBCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J B COTRIM (RJ-067115), Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Cumpra-se fls. 819 integralmente. \r\n\r\nProc. 1999.205.101104-8 (19263) - TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X IIDEAL STANDARD WEBCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J B COTRIM (RJ-067115), Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Cumpra-se fls. 819 integralmente. (fls.819 venha a planilha atualizada e indique a credora bens a penhora \r\n\r\nProc. 2006.205.007696-5 - EMILIO SAVIO DE MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.012526-5 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fica ciente o autor de que a obrigação de pagar quantia certa fica suspensa, tendo em vista o teor do ofício de fls. 147/148. A diligência requerida às fls. 170 cabe ao mesmo. Outrossim, requeira o oportuno, no que tange às obrigações de fazer determinadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.000226-1 - CAYO HENRIQUE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CLINICA CAMOI (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.000365-4 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X LEADER CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DAS LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004932-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X OURO CARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao perito para designar dia e hora para a Autora apresentar os padrões gráficos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006660-3 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Reporto-me às fls. 63, e aproveito o ensejo para reproduzir o dispositivo lá citado: \"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça\" (Aviso TJ nº 72 de 21/12/2006, enunciado nº 39). \r\n\r\nProc. 2007.205.008029-6 - VERA LUCIA DE JESUS CHUENGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Intime-se a ré do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014764-0 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,82 POR FLS. ( APCJ- 1110-6 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO DE REGISTRO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.000481-8 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,82 POR FLS. ( APCJ- 1110-6 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO DE REGISTRO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.003905-5 - PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho retro em 5 dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.004383-4 - UMBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X AVELINO PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012573-5 - MARLENE DE CARVALHO SIQUEIRA X POMPOSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.205.007072-6 - ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801)) X ANTONIO MARIA DE SIQUEIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL EM 15 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.101201-2 (16349/97) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ADELSON AMBRÓSIO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.010944-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.205.012934-7 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X RODRIGO SANGELO EVANGELISTA DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008562-8 - AUTO POSTO LOTUS II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Não há prova de que a executada esteja fraudando ou se desfazendo do patrimônio para não pagar suas dívidas. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000984-0 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X ANA LUCIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003324-0 - IVONETE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JORGE ROGERIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpram as partes o determinado na sentença, conforme dispositivo de fls. 126. Para a compensação de créditos mútuos que se pretende realizar, deve a parte autora comprovar a quitação dos encargos em que foi condenado o réu. Após, será analisado o pedido de expedição de mandado reintegratório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.008134-5 - MARIA LUCIANA DE FREITAS HUBNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Diante do periculum in mora alegado e do documento de fls. 20, que indica ser a parte autora usuária do serviço público prestado pela parte ré, o deferimento da tutela antecipada faz-se imperioso para resguardar bem de maior valor, a dignidade da pessoa humana, vez que se trata de serviço essencial, que deve ser contínuo (art. 22 da Lei no 8.078/90 - CDC), salvo reiterado inadimplemento e prévio aviso de interrupção.Isso posto, defiro o requerimento de tutela antecipada, e determino in limine que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora informada na petição inicial. Prazo para cumprimento: 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.002638-5 - ANA LUCIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIO RAMOS IMOVEIS LTDA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 492872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.008551-0 - CLAUDIO RICCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062) Considerando a greve dos Correios, diga a parte interessada se pretende retirar o ofício, levando-o em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.006285-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:Isso posto, torno definitiva a liminar (cumprida a fls. 41) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, consolidando a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário autor Banco Pecúnia SA. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu a arcar com as custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.010793-7 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ALZIRA FRESCURATO ANTUNES Aos interessados sobre o documento (termo) de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.009426-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CLEBER DE BARROS CUSTODIO), LUCIANY DA NOBREGA CUSTODIO Foi desigando o dia 11/06/2008, às 16:00 horas p/ ACIJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006774-2 - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X VALDECY DOS SANTOS FER REIRA OFICIO PRONTO NA CONTRAPA P/ RETIRAR, QUERENDO EM VIRTUDE DA GREVE DO CORREIOS \r\n\r\nProc. 2008.205.009371-2 - WILMA PACHECO COUTO, LEILA COUTO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006538-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PLANET BLUE CONFECCOES LTDA Venham as custas referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nExtinção de Composse \r\n\r\nProc. 2008.205.009348-7 - ALEXSANDRO DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006035-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JULIO GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFICIO PRONTO NA CONTRAPA P/ RETIRAR, QUERENDO EM VIRTUDE DA GREVE DO CORREIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001385-2 (20315) - SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B.PESSOA (RJ-075688)) X MARIO DA CUNHA RICCIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Ao autor sobre os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009072-0 - LEILA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Isso posto, (a) procedo ao desbloqueio \"on line\", desconstituindo assim a constrição de numerário existente em instituição bancária em favor da empresa, conforme comprovante que segue; (b) declaro preclusa a oportunidade para impugnar a execução, reiterando a decisão de fls. 178; (c) determino que a parte credora apresente em 5 dias planilha de débito pendente consistente somente nos juros e correção monetária que incidiram sobre os R$ 20.976,24 no período entre 24/7/7 e 24/9/7; (d) determino que o cartório elabore cálculos das custas pendentes; (e) remeta-se à E. Câmara Cível as informações no agravo, permanecendo cópia nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015325-0 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolher as custas de fls. 97, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000380-0 - ANA ROGERIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A), SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido 1 de fls. 7. Julgo parcialmente procedente o pedido 2 de fls. 7 e CONDENO A EMPRESA RÉ A PAGAR R$ 5.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença. Julgo improcedente o pedido formulado na reconvenção.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a empresa ré a arcar com as custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005675-0 - ANTONIA KARLA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Ao autor para retirar mandado de pagamento, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.009574-3 - THAYNARA RIBEIRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte autora para retirar mandado de pagamento, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016766-3 - FABIO CHRISTIAN COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Tendo em vista a greve dos Correios, diga a parte se pretende retirar o ofício, levando-o em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016836-9 - IDENI MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a autora em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018159-3 - DEVANI BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MANECO DE CABUÇU VEICULOS LTDA ME Sentença:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A empresa ré, a toda evidência, se constitui em fornecedor de produtos de consumo. Assim, deve incidir sobre a espécie os princípios e normas do CDC. A empresa demandada em sua tese defensiva em momento algum negou ter havido defeito no veículo, afirmando-se inclusive a fls. 48 que havia intenção de ressarcir o autor pelas despesas efetuadas de transferência e despesas de cartório. Ora, o que se evidenciou nos autos é que realmente o autor teve prejuízos em decorrência do mal funcionamento do veículo adquirido na Loja ré. Desta forma, deve incidir a responsabilização da ré na forma do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Restaram efetivamente comprovados os gastos do autor em R$ 1.712,79 referentes as três prestações pagas (fls. 21/23), R$ 25,61 referentes a gastos cartorários (fls. 26), R$ 250,00 referentes a reboque (fls. 29), totalizando os gastos em R$ 1.988,40. O defeito no produto impl \r\n\r\nProc. 2008.205.009165-0 - AMANDA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora a aparente contradição entre os fatos narrados e o pólo passivo apontado na inicial, considerando o RO de fls. 14/15 apontar outra Empresa, emendando-se a iniciao, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.009167-3 - FERNANDA CUNHA DE MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.009286-0 - EMERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009438-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DE LIMA, MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA, REGINALDO CAETANO SOARES, JOSÉ CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Venham declarações de hipossuficiência para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.009253-7 - BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SAGAP - GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S.A Despacho:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005947-7 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA ALVES RAMOS Ao autor, em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.014886-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Considerando a greve dos Correios, diga a parte interessada se pretende retirar os ofícios, levando-os em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015632-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DA SILVA ARAUJO Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.008840-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MARTA DOS SANTOS Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.009192-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO SILVA Despacho:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012188-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JORGE HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido \"c\" de fls. 5 PARA DETERMINAR AO RÉU QUE RESTITUA O IMÓVEL EM LITÍGIO (DESCRITO A FLS. 2 e 23) AO AUTOR. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, expedindo-se após, se necessário, mandado para cumprimento coercitivo da sentença. Julgo improcedente o pedido \"d\" de fls. 5 por falta de amparo legal.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.017883-1 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CARVALHO DA SILVA (RJ-114505E) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.017659-7 - LUIZ FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:O autor alega interrupçãoindevida do serviço de energia elétrica ocorrida em tese em 06.11 (fls.3). A ré alega que o autor estava inadimplente (fls. 30). As fotocópias de fls. 15/16 não contém o inteiro teor das faturas emitidas epla ré que se venceram em 08/101 e 09/117, inviabilizando análise de eventual \"conta em débito automático\", que consta a fls. 14 in fine. Isso posto: 1) determino que a aprte autora apresente em 10 dias as faturas emitidas pela ré que se venceram em 08/107 e 09/117, em originais. Esclareça à parte autora que é desnecessário apresentar os 2 comprovantes de pagamento dessas 2 faturas, o que foi efetuado em 27/11, pois já constam a fls. 15/16. 2) Após, cls. a essa Juíza vinculada (fls. 28). \r\n\r\nId: 492873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002107-3 (1) - ELIZABETH DAMIANA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609), Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669), Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X AUGUSTO CARLOS BATISTA DA CRUZ Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.005314-0 - PAULO JORGE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.005144-4 - RONALDO BRAZIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X SEBASTIANA MEDEIROS BRAZIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005497-2 - NATALIA CAROLINE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JANILTON DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente sobre documentos de fls 39/43. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005885-9 - FRANCISCO VENTURA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.008822-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA FREITAS X MARCO ANTONIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.006839-2 - ITALO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARIA DA PAZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.001160-2 - IONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X IRACY DIAS DE BARROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015425-5 - FRANCISCO JOSÉ DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X RENAN GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.007751-9 - IRISMAR BRAGA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X GUILHERME SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.008732-1 - ELIANE MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X NELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.205.007160-1 - VIVALMIR FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Sr. advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010228-0 - ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS (RJ-067076)) X PAULO CESAR MOREIRA FERREIRA Sr. advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.205.010513-1 - THIAGO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X SAMI JORGE DE JESUS Sr. advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.008724-0 - THIAGO ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA Sr. advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.014336-0 - ALINE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RONALDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 02/07/08 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015298-2 - ALACE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ALACE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 02/07/08 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015792-0 - LOANA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Despacho:Designo o dia 17/06/08 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004288-1 - ANA LUIZA ARAUJO DOROW (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X NILSON DA SILVA DOROW Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 02/07/08 às 13:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004755-6 - DAVISON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ARLINDO ARESTIDES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 02/07/08 às 13:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.004973-1 - JORGE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ROSA VALERIA AGUIAR LISBOA DE MEDEIROS Sr. advogado - Cumpra-se o despacho prolatado. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.009006-1 - ILANA LEITE DIAS NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDERSON TADASHI CAMPANI NISHIGUCHI Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 04/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.006261-2 - JONNATHAN WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1ª. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010078-5 - ARGEMIRO BATISTA VEAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X FABIANA OLIVEIRA DE CARVALHO), GABRIEL CARVALHO BATISTA VEAL), BRUNA CARVALHO BATISTA VEAL), AMANDA CARVALHO BATISTA VEAL Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.205.010078-5 - ARGEMIRO BATISTA VEAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X FABIANA OLIVEIRA DE CARVALHO), GABRIEL CARVALHO BATISTA VEAL), BRUNA CARVALHO BATISTA VEAL), AMANDA CARVALHO BATISTA VEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.012149-3 - MILLA SOL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.001189-6 - ROQUE JOSE GAIA POMBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DOUGLAS VIANA MENDES GAIA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 19) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.205.007586-2 - FLAVIA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X VITOR PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:I - A representação deve ser regularizada.II - É necessário emendar a inicial eis que para partilhar é necessário reconhecer em primeiro lugar a união, e comprovar que os bens foram adquiridos neste período Comprove propriedade. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014991-9 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CATIA REGINA MARTINS), MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR), MAYCON DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA Sr advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.015253-0 - LUCIA MARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIN TO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Despacho:Com o objetivo de adequar a pauta, reconduzo o ato para o dia 24/07/08 às 13:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007852-6 - ELSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X JACQUELINE DOMINGUES DE CASTRO SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 13:45 horas para a audiência do Art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.018697-9 - ANTONIO SIMPLÍCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MIRIAM DE MELLO COSTA SIMPLÍCIO Despacho:Designo o dia 04/06/08 às 14:45 horas para a audiência prévia. Cite-se no mesmo endereço, eis que autorizo a parte autora acompanhar o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.018871-0 - SIMONE CRISTINA FONTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MARCELO CARNEIRO FONTAN Despacho:Designo o dia 04/06/08 às 15:15 horas para a audiência prévia. Cite-se e I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001736-7 (1) - MILLENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.205.005617-8 - ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.002991-8 - CESAR VILÁSIO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559), Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640) REQUERENTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - ATOS DE ESCRIVÃES - CONTA 1102-3 - R$ 9,12 - ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 1,82 por cópia - 10% CAARJ; 5% FUNPERJ - CONTA 600225174-9; 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.005812-4 - MARINA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SIMONE DA SILVA PARTE REQUERENTE: ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.006001-7 - MARCUS VINICIUS DIAS CORTINOVIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X CLAUDIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.018855-1 - SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MONIQUE DA SILVA ALVES), BRENDA LARISSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.012011-5 - MARCIO RIBEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) AO REQUERENTE : SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nId: 492876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2007.205.016111-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2004.205.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LOPES DE ARAUJO - RJ039338 \r\n\r\n2002.205.001746-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.205.011811-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.013740-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2003.205.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2004.205.002773-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2003.205.004088-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA - RJ134700 \r\n\r\n2002.205.005437-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 492877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.066985-6 (156492000) - FRANCISCO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) VITORINO DE OLIVEIRA REZENDE, Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Diga a parte autora se existe interesse em adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.026955-5 - ROSANGELA PERDOMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) ACADEMIA RC FISICO E CORPO DE EDUCAÇÃO FISICA E COM LTDA - ME, Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.145876-3 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ADILSON DA SILVA Despacho:Fls.86 - Indefiro, vez que o juízo não se encontra seguro. Indique a parte autora bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055794-0 (70361998) - EDUARDO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Ante a certidão de fl.129, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.035765-6 - JOSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) GUANDU MOTOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Renove-se a diligência de fl.88, devendo a parte autora ser intimada para acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.068624-0 - FABIANA PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor de fl.46. Após, cumpra-se fl.61. \r\n\r\nProc. 2002.800.127307-9 - IRASILVA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X COLÉGIO RESULTANTE II (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995), Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Decisão:Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, vez que a penhora on line negativa por si só não permite a utilização de tal medida. Diga a parte autora como pretende prosseguir com execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.091602-9 - ALDEMIR SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.011432-0 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando que a ordem partiu de órgão do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, o sistema Bacen-Jud não autorizou a signatária a efetuar o desbloqueio. Sendo assim, oficie-se ao Juízo deprecado, com cópias de fls. 65/69 e 89/90, solicitando a efetivação do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.153322-0 - MARIA DA PAZ EGIDIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.800.175524-1 - SERGIO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.293/294 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199577-0 - NERIA M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.62 - Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.208684-3 - SAMUEL VALENTIN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018797-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026924-9 - WILLIAM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Venha nova planilha, sem capitalização de juros. \r\n\r\nProc. 2007.800.049066-5 - CLEUZA BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Decisão:Ante a certidão de fl.109, deixo de receber os embargos à execução. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.059778-2 - APARECIDA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA DE FATIMA DE SOUZA SALUTTO (RJ-098345)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070209-7 - ANA MARIA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E) Despacho:À parte autora sobre fls.129, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.112285-4 - SERGIO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Desentranhem-se devendo a parte autora ser intimada para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.119971-1 - CRISTIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142328-3 - SIMONE CAETANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142828-1 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149175-6 - AQUA POINT NATAÇÃO E HIDROGINASTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão 129 reconsidero a decisão de fl.128. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150432-5 - AFRANIO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X RENAULT EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158825-9 - RAQUEL MOREIRA DA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169118-6 - LUIS IVAN VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.65. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181759-5 - ELIAS JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Aos interessados para que tragam oas autos a petição mencionada a fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.186775-6 - JANE ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.064666-2 (166402000) - MAURO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FLOR E SILVA (RJ-101288), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) DIAMANTINA, Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.057543-0 (25642001) - MARIA DE JESUS DE LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.110815-9 - CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - MARILENE ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Despacho:Fls.149/150 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.046265-1 - MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-149774) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174281-5 - JONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). ADRIANO SANTOS GOMES (RJ-139474E)) X R 2 DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879) Despacho:Diga a parte autora se existe interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114490-2 - ROGERIA BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CGR INFORMATICA XYZ CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:Defiro a exclusão do pólo passivo da primeira ré. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195889-9 - DELCIO PLACIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) MULTI MARKET, Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017385-7 - HERTZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Ante fl.63, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015269-3 - VALDINEIA MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) TECNOMANIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050761-6 - SILVIO JESUS DE SENHORA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.080369-2 - EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO MASTERCARD DO BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176594-7 - SONIA REGINA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls.70, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005931-5 - MARGARETH MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA.) Despacho:1) Recebo fl.18/22 como emenda à inicial. Cite-se e intime-se.1) Desentranhe-se fls.23/27, vez que tratam-se de cópias. \r\n\r\nId: 492874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.090878-5 - COLEGIO APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JOSE LEONARDO CURADO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 38, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.103812-9 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X EDGARD GLORIA DA SILVA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados às fls 40/41, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128027-5 - MARTA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ADRIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.128027-5 - MARTA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ADRIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.184489-4 - JORGE LUIZ MURTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FRANCISCO DE JESUS MARTINS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 49, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.074489-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAES ALVES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.085087-4 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) 1- Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a decisão de fl. 60; 2- Recbo o recurso de fls.53/58, no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.146833-1 - RAFAEL MELO BARRETO X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESIGNADA AC PARA 20.05.2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.151942-9 - PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023798-4 - ANA PAULA RAMALHO GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780) Designo o dia 28/08/2008,AS 10:20h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.075878-9 - LUIZA BARBOSA DE SOUZA X VIP LIFE CARD Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.100398-1 - PATRÍCIA BATISTA DE AGUIAR X VILP LIFE CARD SERVIÇO LTDA Sentença:... julgo procedente o pedido ... ... julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.136249-0 - ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X BRADESCO ADMN. DE CARTÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 38. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170136-2 - COMERCIO DE ROUPAS PE QUENTE DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados às fls 37/38, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182289-0 - VELCI JOSE LORENZET (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29.08.2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001323-6 - WILSON DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) DESIGNADA AIJ PARA 28.08.2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001651-1 - MARCELO BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X TELERIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) \"Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 12:15 horas, n este Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.001896-9 - ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES X DROGARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454), Dr(a). GABRIELA B.A.B. BRUMANA (SP-255327) \"Designada AIJ para o dia 28/08/2008 às 12:20 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.145557-0 - AMERICA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X GERALDO MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Considerando que o título judicial a ser executado é oriundo do XVIII Juizado Especial Cível, não há como acolher o pedido face o contido no art. 52 caput, da Lei 9099/99 c/c art. 475-P, inciso II, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.006773-7 - ALBERTO PASTOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X MARCIA BITTENCOURT DA SILVA Designado o dia 20/05/2008, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.001929-2 - ADMILSON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X AGENCIA DE VEICULOS LA BARRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058866-3 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SONOLEVE (ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 64, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138933-9 - LUZIA ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X GRIPPON (Adv(s). Dr(a). DAX RODRIGUEZ MARQUES FERNANDES (RJ-147150) Designado o dia 28/08/2008, às 12:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213326-2 - CRISTIANO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizado para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.017295-6 - MARIA DAMIANA CARDOSO DA CUNHA X XODÓ BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE LTDA (AMIGÃO) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) \"Audiência de AIJ designada para o dia 28/08/2008 às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.018597-5 - MARCELO GOMES DE PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) DESIGNADA AC PARA O DIA 09.05.2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030026-8 - JOSE DALVO RAPOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065350-5 - ARLETE PAIVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X MIRIAM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.076372-4 - RONALD DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD - CREDICARD ITAÚ ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.132336-7 - ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132336-7 - ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.166105-4 - EDGARD DUTRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Verifica-se que a reclamada é empresa pública federal.No âmbito dos juizados especiais, não podem ser partes empresas públicas da União, conforme se vê no artigo 8º., da Lei 9.099/95. Além disso, se possível fosse, a competência seria dos Juizados Federais, ante o que consta no artigo 109, I, da CF.Pelo exposto, com fulcro no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito.Sem custas ou honorários.PRI. \r\n\r\nId: 492887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.097881-9 - (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X DIJANIRA BARROS SILVA E OUTRO) Despacho:Intime-se a signatária de fl. 49, por D.O., informando que o processo está desarquivado. \r\n\r\nId: 492875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.003197-9 - VALÉRIA FERNANDES MARTINEZ GROSSE SIESTRUP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X ROMILDA BUHNEMANN GROSSE SIESTRUP AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001103-2 (20396) - ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ESPOLIO DE RICARDO LUIZ CAPELLATO DE CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.207.004765-5 - ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ESPOLIO DE RICARDO LUIZ CAPELLATO DE CARVALHO Despacho:Arquive-se, prosseguindo nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.207.002168-1 - ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA (Adv(s). Dr(a). IVO DE AVIZ LEITE (RJ-051132)), Inventariante: ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Ante o teor da decisão de fls. 80 e da proferida nos autos 2000.207.001103-2, arquive-se, prosseguindo nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.207.001279-1 - JULIA MAXIMINO DE ALMEIDA X JOSÉ JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734) À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000857-4 (20478) - Inventariante: MARIA MADALENA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LAURO DA SILVA BORGES AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004459-3 - FLORISBELLA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X WALDEMAR BRAZ DE SALLES AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2003.207.007446-2 - MARIA HELENA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X HERONDINA MORAES DA COSTA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007812-1 - JOAO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CORREA DE MOURA ESTEVAO (RJ-118462), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCIA MARILIA DE OLIVEIRA MATTOS AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007891-1 - ROSELIA FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X JURANDY MATTOS AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006997-6 - MARLENE GLORIA CASSAL DE MEDEIROS X ANANIAS CASSAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.207.007037-1 - Inventariante: LIDNEY GOMES MARROIG X NEY LIPS MARROIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005059-3 - MARIA JOSÉ MACHADO LOPES VIRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619)) X IVANY DAMASCENO LOPES VIRAÇÃO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005495-3 - CARMEN LÚCIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X EDISON ADVERSO VIEIRA DE ARAUJO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000452-7 (15167) - RONALDO BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.727-34 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X MARIA DE LOURDES BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.647-15 E OUTRO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000991-8 (20622) - LUIZ CLAUDIO REIS PENETRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B.TEIXEIRA (RJ-031065)) X Inventariante: IRENE SOARES DE ALMEIDA) MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004988-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KIQ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.003985-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X SERV.SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 80) \r\n\r\nProc. 2007.207.006972-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANGELA ANDREIA S. DE CARVALHO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.007164-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRO DE CARVALHO COLEHO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.001955-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2008.207.002453-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PEDRO ROQUE À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA HAJA VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ÀS FLS. 24 ( FALTAM R$ 179,12) \r\n\r\nProc. 2008.207.003111-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE AQUINO PAULINO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.001053-6 - SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.005475-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X J V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.003213-1 - JANETE TEREZINHA DULL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Recebo o agravo de fls. 73-76, na forma retida e mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2 - Fls. 80-94 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.003125-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003392-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005444-8 - JONAS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA , SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003988-5 - ERNESTO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JORGE NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006764-7 - IVETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DE MATTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2007.207.006854-0 - EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:...Pelo exposto, considerando os valores insuficientes consignados pelo autor, que não refletem o que foi contratado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, devendo-se aplicar, entretanto, a regra do artigo 899, § 1º, do CPC, para que o réu os levante, para o fim de abatimento do débito ainda devido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que deverá corresponder ao valor da prestação atribuído inicialmente pelo autor.(VER SENTENÇA DE FLS. 112/116) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.004951-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls. 143 - Aos interessados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005727-9 - GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 140 - A autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.000497-0 (19919) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)) X ANTONIO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475 J \r\n\r\nProc. 2002.207.002640-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Desapense-se e arquive-se.Após, cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da Ação de Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2006.207.005169-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANSIMAR DO NASCIMENTO MENDONÇA Despacho:Ante a petição de fls. 47, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001286-7 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MASTER UNION COMPANY INDUSTRIAL LTDA-ME E OUTRO INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO ART 475 J § 5º. \r\n\r\nProc. 2007.207.003574-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MOISÉS RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 27/31 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2008.207.000729-1 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.003190-6 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). ROSENILDO CARVALHO DA SILVA (RJ-139439E)) X JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003191-8 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). ROSENILDO CARVALHO DA SILVA (RJ-139439E)) X JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Verifico que não há prevenção com relação ao processo nº 2008.207.003190-6, razão pela qual determino que seja remetido à livre distribuição.Dê-se baixa, promovendo as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.002977-8 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X HIRSA SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:1 - DPD aos autos nº 2008.207.002976-6, em apenso.2 - As partes para dizer se ratificam todos os atos processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.007592-0A - JORGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003917-2 - UNIAO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.003918-4 - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO CULT OTERO ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:AFASTO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. O CONTRATO APRESENTADO PELO EXEQÜENTE EXPRESSA O VALOR LÍQUIDO E CERTO DEVIDO PELO EXECUTADO E CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NÃO HAVENDO, PORTANTO, RAZÃO PARA EXTINÇÃO PREMATURA DA EXECUÇÃO. AS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS SOMENTE PODERÃO SER OBJETO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA MEDIDA EM QUE DEVEM SER DEMONSTRADOS EM FASE COGNITIVA. PROSSEIGA-SE COM A PENHORA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002248-4 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HELIO HENRIQUE FREIRE CELENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.007665-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ILHA BODY OF SHOPPING ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.207.002976-6 - HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302) Despacho:As partes para dizer se ratificam todos os atos processuais. \r\n\r\nProc. 2008.207.003249-2 - ALINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X NADIA ABI NADER SIMÃO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007263-3 - CIRLENE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X EDVALDO CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/63. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ESPÓLIO DE ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.007623-5 - JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000744-4 - EDVALDO LOPES DA SILVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X CNO - CONSTRUTORA NOEBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 313 e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento,Certifique o cartório o regular recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2001.207.000851-5 - CEZAR LUIS ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 138 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002099-0 - DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:1) APRESENTE O EXECUTADO PROPOSTA CONCRETA DE PAGAMENTO DO DÉBITO JUDICIAL. 2) FLS. 324/371: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.006396-0 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:...ISTO POSTO, RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO E EXPEÇA-SE OUTRO EM FAVOR DO EXEQÜENTE NO VALOR DE R$ 2.155,41 E OUTRO NO VALOR REMANESCENTE, EM FAVOR DA EXECUTADA. RETIRADOS OS MANDADOS, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. (VER DESPACHO DE LS. 313) \r\n\r\nProc. 2005.207.003786-0 - GILSON SAMPAIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 441, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138607), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a inclusão de ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A, no polo passivo, promovendo as anotações de estilo.2 - Cite-se a seguradora no endereço de fls. 344, conforme requerido.3 - Fls. 360-365 - Recebo o agravo, na forma retida e mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.4 - Retiro de pauta a AIJ designada para 03/04/2008, às 14:30h, ante o determinado no V. Acórdão.5 - Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.207.000066-3 (6317) - Inventariante: MARIA DO CARMO GOMES BORBUREMA X MANUEL ALBUQUERQUE BORBUREMA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.207.000202-2 (12518) - Inventariante: MARCUS VINICIUS FONTOURA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON CARNEIRO FONTOURA (RJ-036267)) X IVANILDO ALVES DE FREITAS AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.207.000020-0 (15182) - Inventariante: OSWALDO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-070862)) X OSWALDO BARBOSA DE CARVALHO (FALECIDO) E OUTRO Despacho:...PARA A SOLUÇÃO DESTE ÚLTIMO INVENTÁRIO, QUE CORRE SOB O RITO ORDINÁRIO, RESTA, TÃO SOMENTE, A VINDA DA COMUNICAÇÃO DO INSS DE QUE TRANSFERIU OS VALORES PARA CONTA JUDICIAL. SEM PREJUÍZO DO AGUARDO DA RESPOSTA E PARA QUE SE EVITEM MAIORES DELONGAS, INTIME-SE O INVENTARIANTE A APRESENTAR NOVAS DECLARAÇÕES E RESPECTIVO ESBOÇO DE PARTILHA CONSIDERANDO-SE OS NOVOS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, EM ESPECIAL, A TRANSFORMAÇÃO DE UM DOS IMÓVEIS EM DINHEIRO, FACE A VENDA REALIZADA COM ALVARÁ DE FLS. 284 E O VALOR APONTADO PELO INSS COMO RESÍDUO À DISPOSIÇÃO DO ESPÓLIO. COM A APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS, TANTO NO QUE DIZ RESPEITO AO PRIMEIRO, COMO AO SEGUNDO INVENTÁRIO, DANDO-SE VISTA ÀS PARTES E À FAZENDA, EM SEGUIDA. (VER DESPACHO DE FLS. 303) \r\n\r\nProc. 1996.207.000039-0 (14659) - Inventariante: LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) VANIA TEIXEIRA LESSA, Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E)) X INDIO DO BRASIL DA SILVA LESSA (FALECIDO) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000133-6 (16687) - Inventariante: ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X RICARDO LUIZ CAPELLATO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a inventariante, por DO e postal, para atender ao requerido pelo Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.207.000145-2 (17001) - Inventariante: CLAUDIA PINTO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ILDO DE ALMEIDA SOARES E OUTRO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000799-5 (17760) - Inventariante: GENIVAL GONCALVES DE LIMA/ENEIDA DA COSTA COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X MATHILDE DOS REIS COELHO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1998.207.000953-0 (17939) - Inventariante: JOSE ROBERTO MATTOS LEAL X MANUEL JUVENAL GONCALVES LEAL E OUTRO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000134-0 (19262) - Inventariante: JOSE MARQUES MACHADO X IACY DE ANDRADE MACHADO (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000174-0 (19168) - Inventariante: EDNALVA GOMES DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X IVAN ELIAS BEZERRA (FALECIDO) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000064-4 - JACKSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X HUGO UBIRAJARA CESAR LAGE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000944-1 - JULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IGNEZ AVERSA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.003230-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MARGARIDA DA SILVA LEOPOLDINO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002725-3 - CLEUZA PEIXOTO GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209)) X JOSE RAFAEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS, 223/224 NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.207.004138-9 - ELIZABETH APARECIDA FERREIRA BORGES X JOAO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). JOEL SIQUEIRA (RJ-088912) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005039-6 - JOSÉ CARLOS FREIRE X MARCIA MARÍLIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003156-6 - MARIA CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X LUIZ FERNANDO PEDROZA DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente seu pedido de abertura de inventário, eis que na certidão de óbito de fls. 07 consta que não foram deixados bens a inventariar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002272-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA LONGOTANO FERREIRA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.207.002832-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.002440-7 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MIRIAM DO NASCIMENTO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003799-6 - LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FABIO PESSANHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:1 - Fls. 185-191 - Defiro JG.2 - Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 185-191, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.007210-2 - SORAYA SALLOUM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000921-4 - FLAVIO VINICIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 65-123 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003279-0 - TARSIUS LEAL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003848-0 - JAQUELINE SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X GESCLAU DA ILHA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar a autora em dano morais equivalentes a R$ 1.177,00 (hum mil cento e setenta e sete reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação da sentença. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 58/62) \r\n\r\nProc. 2007.207.008235-3 - ESPÓLIO DE MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6 - ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) AO EXEQUENTE PARA RETIRADA DO VEÍCULO ( VER DESPACHO DE FLS. 331) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000007-5 - ALESSANDRO DE JESUS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520), Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078)) X ALESSANDRA DE FREITAS LIMA LINDENBLATT Despacho:1 - Intime-se o autor, por DO, para recolher as custas processuais a que foi condenado (fls. 41), no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/TJ.2 - Decorrido o prazo supra referido, matendo-se o autor inerte, expeça-se Nota de Débito ao FETJ/RJ.3 - Após, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004660-0 - CLINICA MEDICA-ORTOPEDICA DR. ALEXANDRE CAMPELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:FLS. 251/254: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002847-4 - RICARDO CARDOSO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA BRIGIDA ANGELOTTI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 86/91) \r\n\r\nProc. 2007.207.005185-0 - ANA NERY DE FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Fls. 73 - Anote-se onde couber.2 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003253-4 - MAURICIO DE FREITAS MICHEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X AZUL SEGUROS E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 272/274, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.005254-3 - WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Sentença:...Pelo exposto, considerando a regularidade do negócio jurídico de transferência das cotas societárias, bem como a regra do artigo 1.031 do CC/02, que obriga a parte a realização do balanço, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 89/95) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.207.000236-7 (19619) - JOSE DIAS XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nId: 492892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006497-0 - FRANCISCA MARGARIDA ANGELINA GRANATA MELLO X WALBERT DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:Esclareça a requerente seu pedido eis que o presente feito visa apenas a liberação de quantias retidas que já estejam em nome do falecido. Qualquer litígio deve ser dirimido na via própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.001271-7 - EDNA MAURÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X JORGE FRANCISCO BRANCO Despacho:Esclareça a requerente se existe inventário aberto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.003250-9 - DAISY ALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ADÃO PEREIRA CARNEIRO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.002374-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS CESAR DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 PELO MANDADO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2007.207.004438-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Fls. 34-verso: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006779-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAPHAEL SANTANA SLONIEWSKI Despacho:Fls. 40: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001080-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARTACHO SERV TEC DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001501-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 163 (ofício da 1ª Vara Cível) \r\n\r\nProc. 2006.207.006920-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCA III (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO Decisão: 1)Fls. 74: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/06/08, às 15:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003099-7 - FERNANDES ANTONIO ZUCOLOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 102/104. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.003221-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 99/107. \r\n\r\nProc. 2007.207.007700-0 - AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.001802-1 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 02/07/08, às 13:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.003181-5 - AURINDA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LUIZ ALBERTO CHAVES Despacho:1) Defiro a prioridade requerida.2) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SONIA REGINA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Informe o Condomínio autor se dá quitação a fim de extinguir o presente feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007605-9 - WEB ILHA INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Certifiquem-se as custas, como requerido.2) Diga o exequente sobre fls. 245 e 259, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003282-0 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004408-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 202 e 203: diga o Exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c rescisão contratual e indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005778-0 - GILSON MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 165 e 166: defiro. Atentando a ré para a informação de fls. 167. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000948-2 - ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GILSEMAR BARONE E OUTROS Decisão:Citem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.003295-9 - ESPÓLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JODNEI FAUSTINO SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1102-3 OU FAZER O APOSTILAMENTO DA CONTA 1110-6 RECOLHIDO DESNECESSARIAMENTE E TAMBÉM PARA RECOLHER R$ 68,06 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007168-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SHEILA AMÉLIA ALBUQUERQUE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.002079-5 - GERCY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ROBERTO CASTANHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho: 1)Diante da certidão de fls. 75, regularize o exequente o preparo; 2)Cumprido o item 01 e certificado pelo Cartório, defiro o pedido de penhora na forma do art. 659, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002863-2 - SUELY MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS BRUM Despacho:1) Remeto o requerente ao Acórdão de fls. 69/70.2) Cumpra a exequente o despacho de fls. 38, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.002830-0 - ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X RAFER E ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007730-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FERNANDA SALLES Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004651-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDVALDO SARAIVA DA SILVA Despacho:Não há como o Juízo expedir guia eis que o pagamento deve ser feito ao Tribunal de Pernambuco. Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre as dificuldades encontradas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.003309-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X DIOGO TEIXEIRA DA COSTA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 20,54 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4A - PAULO SERGIO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS Despacho: Fls. 12 e 13: certifique o Cartório, inclusive quanto ao cumprimento ao despacho de fls. 10. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7A - ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Diga o Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006618-9A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.207.000109-4A - LIHGT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR SALLES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Despacho:Diga o Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005255-5 - PAULO GILVAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Homologo a transação manifestada às fls. 24/26, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.207.006910-5 - HALISON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 87/92: diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003307-6 - ROSANGELA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 356 e ss.: diga a autora e ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.002829-4 - JUSSARA DE NOVAES COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.002973-0 - MARCELO ESTEVAM FRANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X NEY GONÇALVES DE LIMA Decisão:Defiro JG. Ao autor para que emende a inicial, observando o rito adequado, na forma do art. 275, II, d do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006660-1 - LUCIA MARIA FABIANO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X THEONILLA FERNANDES DE OLIVEIRA Á fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS X LEONIDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.207.003300-9 - NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X ROSANGELA BAIONETA ABDALLA Decisão: 1)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores; 2)Nomeio a Requerente Inventariante; 3)Oficie-se aos banco indicados, indagando sobre o saldo; 4)Fls. 03: manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003269-8 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006422-3 - NIVALDO DUSRTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X REGINA DO CARMO CORREA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004126-9 - HELIDA MODENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997)) X GOLDEN CROSS SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 214 e 215: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001001-9 - MARCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 93/117 e 119/125. \r\n\r\nProc. 2007.207.006737-6 - ALDIR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000062-4 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X ANTONIO JOAQUIM BATISTA Decisão:Ante aos argumentos defiro custas ao final. Cite-se, após o contraditório direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fls. 384/386: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003557-0 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... Designo o dia 14/05/08, às 13:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.008354-0 - ALEXSANDER DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Fls. 48: defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 04/06/08, às 14h:40min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002917-1 - SERGIO SILVA PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TNL PCS S/A Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001106-3 - MINI MERCADO SUPERSONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/05/08, às 14h:40min; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.003475-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Decisão:A competência só seria do Juízo Orfanológico se a ação versasse sobre apuração de haveres. Ocorre que se trata de uma prestação de contas entre sócios, cuja a competência é da vara empresarial, na forma do art. 91, d, 2 do CODJERJ. Tendo em vista que este Juízo não tem competência empresarial declino da competência para uma das varas empresariais do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006609-8 - RAFAEL LIMA MARTINS E OUTROS X MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Fls. 73 e 74: diga a Requerida. \r\n\r\nProc. 2008.207.002803-8 - JUDITH GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO Decisão: Verifica-se que os réus têm endereço no bairro de Bonsucesso - XXXI R.A. - Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004713-0 - MARBÍLIA MOSQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Regularizem-se as custas em cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.003771-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNA MARIA S. DE SANTANA Face ao que consta às fls. 28 , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Oficie-se ao Serasa como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.Diga a parte autora em réplica. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007481-6 - MIRIAM DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2006.207.002426-0 - ANA PAULA SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002125-0 - ROSANA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) ... à parte ré, para recolher as custas do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.006618-9 - JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001739-5 - GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Digam as partes sobre fls. 138/139. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001840-9 - ANDERSON CARDOSO MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 85. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.207.007240-9 - RENE SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando que a perícia só será realizada após o pagamento da última parcela dos honorários, ficando o feito suspenso até lá e considerando que o art. 5, LXXVIII da CF assegura a todos uma razoável duração do processo, defiro o parcelamento requerido em no máximo 6 parcelas. Expeça-se guia, devendo a primeira parcela ser paga em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006902-0 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043)), Confrontante: RUBENS ELIAS SAADS DE CARVALHO E OUTRO) Despacho:Regularizem-se as custas em cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 492894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 1999.207.005002-7 (17114) - LEVY HENRIQUE GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAYFRAN PORTELA ARAUJO (RJ-124086E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) ao exequente sobre petição do executado \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000318-6 - VICTOR CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-060506E)) X JOAO VICTOR PIRES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) \" AOS INTERESSAOOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENVIADO À CAIXA ECONÔMICA E À COMPANHIA DE TELEFONIA VIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.005082-5 - LUCIANA CATANDUBAS DE SOUZA X FERNANDO ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) \" Recolham-se as custas refernetes ao desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.004478-2 - CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CARLOS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) \"AUOS DESARQUIVADOS , VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005264-0 - SERGIO LUIGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP( O ACORDO DEVE SER SUBSCRITO TAMBÉM PELO ALIMENTADO, POSTO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE). \r\n\r\nProc. 2007.207.006209-3 - ISALETE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO DOS SANTOS SÁ Despacho:Designo audiência perante o JIC para 08/05/2008, as 10h, oportunidade em que deverá ser observada a promoção do MP e bem assim deverá ser estabelecida data para o vencimento mensal dos alimentos, sendo certo que a obrigação estipulada na cláusula 02 do cardo de fl.29 deverá ser transformada em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.207.006272-0 - FERNANDA CRISTINA PRAZERES GRANADO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MARIA JOSÉ AFFONSO GOMES AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589), Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 64, TAL COMO LANÇADA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA O DIA 09/05/08 AS 10:45H. INT-SE AUTOR E O 2º REU, VISTO QUE JÁ HÁ ACORDO NOS AUTOS COM RELAÇÃO A 3º RÉ CONSOANTE ASSENTADA DE FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 2008.207.003028-8 - HELEN DE AGUIAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X JOSE ESTEVAM DE FREITAS Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Oficie-se para abertura de conta bancária... \r\n\r\nProc. 2008.207.003426-9 - JULIANE LIMA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE BARRETO NETO Venha aos autos o comprovante de residência atual em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.003464-6 - MIKAELLE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X FRANCISCO MARCIO PINHEIRO COSTA Venha aos autos o comprovante de residencia em nome do autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.207.005290-0 - CLAUDIA CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Traga o réu aos autos a cópia do doc. de transferencia do veiculo de placa nº LOF 7873 ficando o mesmo como depositário do valor da venda. I-se pessoalemente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) ao autor sobre oficio de fls 85 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007052-0 - MANUEL DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMÉ CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-099874)) X SOLANGE DE PAULA RODRIGUES Recolha-se as custas ou venha o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.000285-2 - MARCIA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARCELO ARAUJO DA SILVA ao autor sobre certidão negativa de fls 16v \r\n\r\nProc. 2008.207.000727-8 - MÔNICA VEREZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829)) X RENATO DE CARVALHO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.005652-2 - MARIA ROSARIA CAPPELLI ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2007.207.008412-0 - WILZA ARANTES FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Atenda-se corretamento ao MP, recalculando-se o pensionamento alimentar considerando-se os ganhos líquidos do alimentante, ou seja, deduzindo-se apenas o imposto de renda, pensão militar e FUSMA. Venham as cópias dos documentos de identidade das testemunhas, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004556-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA O DIA 09/05/08 AS 10:00H. INT-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.005184-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X NADJA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls.39/40 para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, na forma do art.269, III do CPC, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls.10/11 . A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 26, §2º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.001232-5A - WILLIAN HENRIQUE BERNARDO PINTO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ROSÁRIO ao exequente sobre certidão negativa de fls 26 \r\n\r\nProc. 1997.207.002965-4A - LUCIA DE FATIMA MENEZES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X RAUL ALEJANDRO ORTIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004361-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Ao devedor para pagar o valor do débito, indicado a fl.261( R$ 58.071,31), na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.001963-1 - TUANY CORREIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X AILTON JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:ANTE A INERCIA DO EXECUTADO QUE REGULARMENTE INTIMADO PARA PAGAR O DÉBITO NÃO COMPROVOU QUALQUER PAGAMENTO E SEQUER APRESENTOU JUSTIFICATIVA, DE MOLDE A DEMONSTRAR DESCASO COM A MANTENÇA DE SEU FILHO, DECRETO... \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:1-E-se mandado de pagamento ...2-Fls.320/321- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.004383-9 - FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X WAYNER MELLO DOS SANTOS Despacho:1-E-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE EXEQUENTE SE HÁ DEBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.004874-6 - DIOGO GUILHERME FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO CURRAIS GARCIA (RJ-131721E), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TADACHI FUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Despacho:Ao executado para pagar a quantia apontada na planilha de fls.91/92, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.000641-2 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000939-5 - GIZELE AREDES DELMONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X PAULO GOMES DELMONDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190) ao signatario de fls 116/117 para juntar procuração aos autos \r\n\r\nProc. 2005.207.001903-0A - J.M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X A.S.M. Despacho:Designo audiência especial perante o JIC para 08/05/2008, as 9:15h. \r\n\r\nProc. 2006.207.006397-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DOUGLAS BORGES NASCIMENTO SILVA, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X LUCIANO NASCIMENTO SILVA Decisão:(...) Do exposto, decreto .... Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006978-4 - ALOYSIO CORREA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 86 E SS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.005299-3 - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:E-se ofício ao empregador. Designo audiência no JIC para 12/05/2008, as 11:30h, devendo-se observar a promoção retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002333-6 - YASMIN ABREU ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:Ao executado, para que , em 72h, informe o nome e endereço do seu atual empregador. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003108-6 - MAXIMILIANO FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE Complemente-se as custas: Campo 45,46 e 47 da GRERJ.Venha aos autos o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005700-0 - ARMINDA LOPES TEIXEIRA E OUTRO, MARCIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007625-9 - LUCIMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LUCIANA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002211-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO X FRANCISCO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC, para decretar a interdição de Francisco Silva Carvalho, nomeando-lhe curadora a requerente, a fim de representá-lo na vida civil.DEIXO DE CONDENAR O INTERDITANDO NAS DESPESAS PROCESSUAIS, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.207.006030-8 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARK JORDAM PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Mark Jordam Pereira de Almeida nomeando-lhe Curador o requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Custas ex lege.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão.Fica o Curador advertido de que eventual alienação de bem imóvel de titularidade do interditando dependerá de prévia autorização judicial.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003346-0 - ELIANA CÓCO RODRIGUES PÊGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X EUNICE RODRIGUES PÊGO Despacho:1- Designo AIP para 08/05/08, as 14:15h.Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP2- Nomeio perito o Dr. carlos EduardoMenezes.3- Fixo honorários em 01 salário mínimo, devendo esse valor ser depositado na conta do perito, a ser informada pelo cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.004848-5 - CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.207.004848-5 - CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a autora para comparecer a esta Serventia para assinatura do Termo de Inventariante \r\n\r\nProc. 2007.207.005301-8 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002261-7 - JUAN LUIS WARD BLAKENEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X CÁSSIO LUIS CHAGAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Decisão:CONSIDERANDO O RESULTADO DO EXAME DE DNA ( FLS. 109/110), FIXO EM FAVOR DO AUTOR ALIMENTOS A TITULO DE PROVISORIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 15% DOS RENDIMENTOS DOALIMENTANTE (EXCLUIDO OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATORIOS), PARA O CASO DE VIR A ATRABALHAR COM VINCULO EMPREGATICIO. NA HIPOTESE DE INEXISTENCIA DE VINCULO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALARIO MINIMO, A SER ENTREGUE A RL DO ALIMENTANDO ATÉ O DIA 05 DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO.INT-SE PARA PAGAMENTO. DESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 08/05/08 AS 10:45H, OCASIÃO EMQ UE AS PARTES PODERÃO LOGRA A OBTENÇÃO DE ACORDO EM ESPECIAL COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001941-2 - CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X VANDA MARIA DA SILVA CARVALHO ao autor sobre oficio de fls 102 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.005072-0 - IVAN FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANNE KAROLINE SABINO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR para 21/05/08, as 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.207.005080-7 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X MARIA HELIZA MOTA MARINHO Atenda-se ao MP, providenciando-se a aposição das assinaturas do autor da representante legal da ré na petição de fls. 53. Esclareça-se, outrossim, se permanecem os alimentos de 40% de um salário mínimo para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002649-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIA LUISA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" - AO SIGNATÁRIO DE FLS 57 PARA JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.002807-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562)) X REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS E OUTROS Atenda o autor ao MP, trazendo aos autos a declaração de duas testemunhas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando a data de início da união estáve, afirmando ainda que ela teve fim com o casamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.003160-6 - REGINA HELENA GENUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X PAULO ELIAS BARCA Despacho:1-Fl.186, item 6- Mantenho a decisão de 169, última parte, pelos seus próprios fundamentos.2- Atenda-se à 2ª parte da promoção supra, incluindo-se no pólo passivo o espólio do de cujus, representado pelo seu seu inventariante, qualificando-o; juntando-se aos autos o termo de inventariante e elencando os bens dos quais se pretende a partilha. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003722-0 - ANDREA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X PAULO ADRIANO NASCIMENTO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 09/05/2008, as 11:30h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006268-8 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ANA CRISTINA AMARAL MENDES), MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.207.003350-2 - JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARCIA CRISTINA BARBOSA DE AZEVEDO), LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO DA SILVA SALES \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO ORDINATÓIRIO , VINDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU ISENÇÃO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.003403-2 - BERNARDO DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X SHERRY SILVA MACIEL), STEPHANY SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOS LUZITANO DA SILVA (RJ-140170E) Decisão:1- Considerando o que consta nos autos sobre o suposto abuso de que estaria sendo vítima a menor, perpetrado pela avó paterna, há necessidade premente de averiguação dos fatos, através de estudo social, que deverá ser realizado com urgência , e, até que se apurem os fatos, determino que a visitação paterna passe a ser realizada na forma estampada no item 2 da promoção ministerial de fl.117. Remetam-se os autos à assistente.2- À ré/ mãe para que observe o item 3 de fl.117. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.003248-3 (11322) - PAULO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X MARIA OLIVA POSADA GONZALEZ), Interessado: SUELI BETTAMIO FORTE (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) A INTERESSADA PARA RESGATAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.207.005713-0 - LEANDRO DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/05 e 16 ratificados a fl.20 , para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil, sem bens imóveis a partilhar, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005826-0 - EDIGAR CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.207.004235-5 - REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2003.207.001910-4 - C.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X G.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) À RÉ PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C GUARDA DE FILHOS \r\n\r\nProc. 2007.207.006216-0 - REJANE ROCHA SOARES NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEILTON SANTOS NERY) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge varão e sem partilha de bens, ante a fundamentação encimada, deferindo a guarda dos filhos em comum à genitora. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, dado a inexistência de impugnação ao pedido. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 492893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.003680-9 - JOSÉ EDEBALDO RANGEL, JULIETA DA CONCEIÇÃO PITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.007279-6 - AFFONSO JOÃO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JESSE DOS SANTOS), NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018233-6 - MONICA FARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X VALCIR VILLAS BOAS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007552-0 - CASSANDRA DE FREITAS GAMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010833-0 - MARLENE AZEVEDO DO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UIARA GOULART DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a Fazenda Estadual para a assinatura da petição apresentada às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.013128-6 - PAULO CÉSAR DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)) X MARIA FÁTIMA ALVES SANTOS 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.012109-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X PAULO SERGIO CUNHA DA SILVA Decisão:Diante da petição apresentada às fls. 57, designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 10:30 horas. Retifique-se o pólo ativo conforme requerido( fls. 57). Ofcie-se e anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.000629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON ELIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007203-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEBASTIÃO AURELIANO SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019112-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEUCY BENTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.008882-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ RAMON GREGORIO DOS SANTOS Decisão: Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.203.009057-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE AZEVEDO P. CARDOSO Decisão: Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005435-1 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X WAGNER FERREIRA DE LUCENA Ao autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.203.012627-6 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X VALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que o autor traga o endereço atualizado do réu para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.203.011489-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCIO ANTONIO DUTRA FRANCISCO Decisão:Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.006780-0 - INVAL MEIRA JUNIOR X FENIX VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.001835-1 (34212) - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X CARLOS LUIZ NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo Contador às fls. 205/206 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.003597-0 (34522) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MARLI ROCHA DE FRANCO E OUTROS Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo, devendo, portanto, seguir nos próprios autos, eis que relevantes os fundamentos apontados pelo impugnante, bem como diante do fato de que o valor exeqüendo é de grande monta e o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.203.009318-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TIMOTEO PONTES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Decisão:1- Fls. 233: Anote-se onde couber.2- Expeça-se carta de arrematação e expeça-se mandado de imissão de posse. Oficie-se ao RGI conforme requerido às fls. 228/231.3- Às partes sobre fls. 235/243. \r\n\r\nProc. 2001.203.010388-4 - FLORESTA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X PAULO RICARDO SANTOS DA FROTA Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.004676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X KATIA D.OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (21/05/2008 e 03/06/2008 às 15 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, a executada pessoalmente para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 187/188: Defiro. Anote-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.008645-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELVIRA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Intime-se a leiloeira. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.009191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Decisão:Cumpra-se o determinado no item 3 de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.203.012679-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.203.006692-4 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros de 0,5% ao mês e multa de 10% na forma da Convenção Condominial até a entrada em vigor do Código Civil e a partir daí os juros deverão ser computados no percentual de 1% ao mês e multa de 2% nos termos do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.010580-2 - CONDOMINIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MAURICIO TOLEDO Certifico que deixo de expedir o mandado, eis que faltam cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.009407-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MERCEDES DO CARMO FERREIRA HENRIQUES), SIMONE FERREIRA HENRIQUES), ROSANE FERRERA HENRIQUES), SILVIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (RJ-119815) Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 148 verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.011787-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SÉRGIO ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 68/70: Indefiro, uma vez que cabe ao exequente esgotar todos os meios de localizar os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.008849-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X OTÁVIO BARROS EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retirado o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2008.203.005921-8 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VERA LÚCIA AZEVEDO PEREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que os documentos apresentados às fls. 22/39 comprovam que o autor não se adequa, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.009122-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOEL LACERDA DE ANDRADE Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 44 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000249-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (06/05 e 19/05 às 15 Horas no átrio do fórum). 2- Intimem-se, os executados, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.5- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.203.003011-3 - VERGINIA MARIA TEIXEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DA CUNHA E SILVA GUSMÃO Decisão:Defiro JG. Consigne as chaves em Cartório. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016754-2 - NIRA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008466-1 - EDSON EXPEDITO ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELTA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HEROLDO C. DE ASSUNÇÃO (MG-070464) Decisão:Diante do requerido às fls. 88 verso, designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 9:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.013346-5 - GERALDA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo na forma retida (fls. 130/136). Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.017356-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se conforme determnado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.203.002246-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls.: 80/81: Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista não constar nos autos a decisão informada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Fls. 551: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000893-4 - PAULO SÉRGIO DEGRAZIA DELLAMORA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ELIANE RAMOS FERREIRA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista a perda do objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005776-3 - JOAQUIM FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X EVANDRO BARROS DE MENEZES Decisão: Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008960-5 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), UIVERTON PEREIRA NEVES), MARCIA ANTÔNIA MARTINS NEVES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.003929-1 - ÂNGELO MIDDEA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ALESSANDRA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1994.203.000228-0 (20267) - IARA MATERA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls.797. Intime-se o réu para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010635-8 - SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.004873-9 (29199) - FRANCISCO FERRARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital informando que houve o cumprimento do solicitado às fls. 590. \r\n\r\nProc. 2001.203.001787-6 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Despacho:Certifique o Cartório diante da petição de fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2001.203.006196-8 - ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ISA - INSTITUTO ESTELA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Despacho:Fls. 119: Defiro ao autor e ao réu o desentranhamento dos seus documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2003.203.000854-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017539-1 - S.E.L IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JULIANE GARCIA MIRANDA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. - ( Atos dos Oficiais de Justiça), considerando ser incabivel a diligencia postal em execução, a teor do que dispoe o art. 222 d do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001134-7 - GRADUAL INTERMASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:Realizei bloqueio on line nesta data, conforme documento em separado. Aguarde-se por 10 dias para verificação do resultado da constrição ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004935-1 - NEWTON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.203.009085-7 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSOELEN 3 VIDRAÇARIA E PAPELARIA LTDA Decisão:Venha o título original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.004683-8 (34746) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCUS HERMAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.203.019972-5 - JAQUELINE BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA), VITÓRIA RÉGIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:(...) Em que pesem as alegações da parte autora, os autos não contém elementos suficientes até o presente momento capazes de demonstrar a urgência da medida ora pleiteada, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR ORA PRETENDIDA. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013842-0 - DENISE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PADARIA E CONFEITARIACISNE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000398-4 (23594) - FLAVIO CORREA DE C.JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.203.009354-8 - PAULO DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Certifique o Cartório se as custas judiciais foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.203.014233-0 - ATILA LUIS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X SB SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls.56 : Anote-se onde couber. Defiro vista fora do Cartório (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.014874-9 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X BANCO FIAT S.A. Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BANCO ITAÚ S/A. Anote-se e oficie-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.018660-3 - RAQUEL DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:[...] ...Defiro à parte autora a oitiva das testemunhas, devendo a autora trazer o endereço das testemunhas em 10 dias, sob pena da perda da prova. Após apresentação do laudo e do endereço da testemunha e do devido recolhimento das custas judiciais, designarei audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008832-2 - DEBORA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X AZUL SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/05/2008 às 9:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.008906-5 - PAULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.008978-8 - THAMIRES IGLESIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JARDIM DE INFÂNCIA ESTRELINHA DOURADA CENTRO EDUCACIONAL SÃO PEDRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.009146-1 - VITAL PACHECO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/05/2008 às 10 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.013477-9 - JUAN CARLOS RODRIGUES LIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JOÃO RODRIGUES DE ABREU Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008532-8 - LOJA MAÇÔNICA TIRADENTES 38 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INSTITUIÇAO BENEFICIENTE LAR DE DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017255-0 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X MANOEL THOMAZ DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014546-7 - ALFREDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.004396-6 - LÉDIO FRANCISCO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Diante da petição de fls. 256/257, devolvo o prazo ao autor para a apresentação das contra-razões do recurso.2- Fls.267 : Cumpra o patrono o determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 142 com as cautelas de praxe.2- Intimem-se os réus para efetuarem o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019871-0 - ANTONIO GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X WALDIR FERREIRA LEITE Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do artigo 277 do CPC, designo o dia 26/05/2008 às 10 horas, para audiência. Intime-se o réu com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001434-0 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.002562-0 (31746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Cumpra o determinado às fls. 462. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001487-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS MANHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES CORREA (RJ-038248) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006821-5 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)), GERALDO DIAS BOLIVAR FILHO), SEBASTIÃO RAIMUNDO TEIXEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.203.001987-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR PINTO DA ROCHA LOUZADA Ao autor sobre fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2007.203.015584-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAILTON MARQUES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.003630-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID CARDOSO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005264-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEITON MOTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009058-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE BOAVENTURA FILHO Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006404-2 - ANTONIO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para a devolução do mandado de pagamento de fls. 269. Após a devolução, expeça-se novo mandado de pagamento com a devida correção. \r\n\r\nProc. 2005.203.000081-2 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Despacho:(...)Diante do acima exposto, determino ao Cartorio que expeça carta precatoria para citação da ré, no endereço para onde foi expedido o postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001647-1 - RONILSON BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.006766-3 - SÉRGIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.203.012070-3 - MAGDALENA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X MARIA JANETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004833-4 - ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003553-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS ROBERTO PEDRO JUNIOR Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.003561-3 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO MAURO BARRETO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.011808-7 - ROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X J.DURAO E J.NOGUEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Cite-se na forma requerida às fls. 356. Tendo em vista a decisão de fls. 303/304, oficie-se ao Detran conforme fls. 307. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C / C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002991-1 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Ao exequente sobre fls. 85/89. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.007860-9 - NESIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Certifque o Cartório se houve o cumprimento da decisão de fls. 187. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.014103-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Decisão:Realizei bloqueio on line nesta data, conforme documento em separado. Aguarde-se por 10 dias para verificação do resultado da constrição ora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015313-7 - ANDRESSA RODRIGUES BRAGA NETTO BARCELOS, LUCAS RODRIGUES BARCELOS, MATHEUS RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGOSTINHO MENESES DA SILVA ANTENAS E COMPONENTES M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.002022-3 - BRENO SERRADOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009588-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALTEMIR NEVES DA SILVA Ao autor sobre fls. 34 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.004962-4 - VITOR MANOEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO (RJ-037644), Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ZENEIDE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.203.007651-4 - ZILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Perícia médica designada para o dia 02 de junho de 2008, às 13 horas, Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, Rio de Janeiro, Palácio da Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.013811-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Regularize o réu a sua representação procesual. Após apreciarei o pedido de fls. 205. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da petição de fls. 659/660, esclareça o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.203.003067-8 - DENISE FATIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Roberto Epelbaum, tels.: 2532-5935 e 2533-0312, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Defiro ainda a produção da prova documental superveniente, devendo ser carreada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Banco Itaucard S/A. Anote-se e oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011217-4 - GEORGIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.014556-6 - INDIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000389-8 - AMANDINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Fls. 448: Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.203.000229-0 (19438) - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.203.000249-5 (19738) - MARIA APARECIDA S.MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DT-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 492848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.005197-4 - JOAO CARLOS RODRIGUES ANSEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARCIA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Ao autor, sobre fls.141/166. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.000171-0 - IVÂNIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIERES DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça concedida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002378-9 - SELMA SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X LUCILIA SANTOS DE LIMA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Venham as certidões de praxe. Venha o plano de adjudicação.Cumpridas tais exigências, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.203.007821-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA SCHITTINO X CELSO SCHITTINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Venha o esboço de partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, subscrito por todos os interessados e cônjuges, se for o caso, reconhecidas as firmas, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.011847-4 - FRANCISCO ISIDRO PAZ X MARIA OTEQUIANA GUIMARÃES PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Sentença:(...) Isto posto, homologo a partilha de fls. 25/29, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.203.007640-8 - CARLOS MANUEL PINTO DE SOUSA X MARGARIDA DA GLORIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Sentença:(...) Isto posto, homologo a partilha de fls. 29/33, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.203.010688-7 - JOSÉ GERALDO DE SOUZA ARAÚJO X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010031-5 (29666) - COND. DO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Decisão:Da análise da petição inicial, considero que a presente cautelar tem natureza satisfativa, razão pela qual não há que se falar em extinção do processo por falta de ajuizamento de ação principal. Desta forma, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002329-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SUELI DE SOUZA SANTOS Despacho:Considerando que, conforme fls.17 verso, o aviso de recebimento não foi devolvido pelo correio, esclareça o autor acerca da notificação enviada ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.008951-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA MARIA BARCELOS CASTRO MONTEIRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.005152-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MACIEL FRANCA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.007421-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X MARIA DA PENHA ALBINO PIMENTA Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014368-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO MORENO DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Expeça-se ofício ao Detran para levantamento de eventual constrição.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014782-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DIAS MARQUES DE SOUZA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.000072-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.006375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIANA RAMOS DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013376-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.003992-9 (27707) - COND DO E.SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, tendo em vista que o imóvel sobre o qual requer que recaia a penhora não se encontra em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 1999.408.001174-3 (30963) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ESPOLIO DE DIMAS FOGAGNOLI E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.000317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X EDUARDO PINTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2005.203.013352-7 - MARIA HELOISA DE ANDRADE ISSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), BABY NEST CRECHE ESCOLA LTDA, REP. POR SUELY FERREIRA SARAIVA, Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.203.008809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\", nos termos do artigo 26, § 2º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.203.015961-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X LEILA EMILIANE GASIGLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO MOUTELLA (RJ-140216) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 59/60 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.203.018299-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO KOLLENZ), LAURINDA MATTOS KOLLENZ Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 43,80 ATO OJA E 5% DE FUNDPERJ E DE FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017317-5 - SÔNIA VALÉRIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY Decisão:A autora requer a imissão na posse do imóvel, todavia, não requereu a rescisão do contrato de locação. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.203.007654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X OSMAR MAXIMINIANO DE NAZARETH E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre fls.140. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.000741-9 (33532) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JESSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fl.179. O exeqüente, em fl.187, deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.001651-5 - FABRÍCIO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014200-4 - MARIA ESTELA ALVES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em cinco dias, sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006618-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X LOSANGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora alega que não mantém relação jurídica contratual com a parte ré. Relata que a parte ré incluiu o seu nome em cadastro restritivo de crédito por conta de contrato não celebrado entre as partes. Assim, a parte autora requer antecipação de tutela para que a parte ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Reconheço verossimilhança na existência do direito alegado pela parte autora, sendo certo que casos como o narrado na petição inicial vêm sendo freqüentes no cotidiano forense. O periculum in mora está confirgurado pelos evidentes transtornos e constrangimentos impostos a aqueles que têm o seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito. Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006742-2 - ANTONIA FERREIRA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FRANCESCO ZICARELLI Decisão:Retifique-se a autuação para fazer constar Espólio de José Veríssimo dos Santos. Retifique-se na DRA.Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento, ou ainda, último contracheque.Comprove a Sra. Antonia a qualidade de representante legal do espólio, regularizando-se, inclusive, a representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000329-7 (21879) - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXCLUSIVE COURIER EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 38,34- AOJA; R$ 1,91 - FUNPERJ; R$ 1,91 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.007187-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X CALCADOS TUCA E NEM LTDA-ME E OUTRO Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO (R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ), BEM COMO CUSTAS PARA A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007023-1 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA DAS NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516)) X BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.003073-0 - JOSÉ CASTANHEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X AMADEU MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Apresente o autor cópia do contrato de fls.17 de forma legível. \r\n\r\nProc. 2008.203.000449-7 - TADEU MARIA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FÁBIO DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096) Decisão:Esclareça o autor as cláusulas 2.5 e 4 do acordo de fls. 34/37, uma vez que o proferimento de sentença nos termos do artigo 269, III, CPC, impossibilitará a decretação de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006378-7 - ARY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Fiador: ALTIVAR RODRIGUES DA SILVA), Fiador: MARIA DE NONNO QUIRINO) X KATE NERY DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003807-9 - MARGARIDA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X ARLINDO DA ROCHA CORREA), ECILA ROCHA), Fiador: KATIA CONCEIÇÃO BARBOSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2 - Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.002182-2 (28330) - COND.DO CONJ.JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.203.006899-2 - RICARDO DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.007008-1 - ANA CRISTINA MARQUES CLARINO, WAGNER DOS ANJOS CLARINO, VANDA CAMPOS CAVALCANTE CLARINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MI CHAEL DE ANDRADE (RJ-137380)) X LABORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIAS LTDA Decisão:Apresente a terceira embargante, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000076-0 (18977) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOUZA MELLO (RJ-049667)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA E S/M ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 1997.203.006327-4 (26192) - CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BERTULINA MARIA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Ante o exposto, intimem-se as partes a esclarecerem quem são os herdeiros de ANDRÉ DE BARROS ALENCAR, a fim de intimá-los para se manifestarem acerca do interesse na adjudicação do imóvel penhorado, nos termos do que dispõe o art.1119 do CPC.(Despacho integral no processo) \r\n\r\nProc. 1998.408.000615-7 - FATIMA MARIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ADAUTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.005902-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA X MARILSA FERREIRA NUNES Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2002.203.003515-7 - CYNIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIZ LEOVEGILDO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2003.203.000862-4 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X RODRIGO MACEDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.002983-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELL TELEFONIA INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.007053-8 - CARMEM PIRES MIGUELES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IPEMERIN TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Decisão:R.HJ. EFETUEI O DESBLOQUEIO NESTA DATA, CONSIDERANDO A NATUREZA SALARIAL DA CONTA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.011372-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO OAZEN Despacho:Comprove o executado, através de extrato bancário, que o bloqueio de valores recaiu sobre seu salário. \r\n\r\nProc. 2006.203.001696-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BOUTROS WADIH TANNOURI), MIMOPEL PAPÉIS HIGIÊNICOS LTDA. Decisão:Intime-se o exeqüente para recolhimwento das custas devidas, conforme certidão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.203.011426-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UCI UNION CONSULTURIA E INFORMÁTICA LTDA), UBALDO MONTEIRO ROSA), SONIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002705-7 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, REPRESENTANTE: ANTONIO ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ANA CRISTINA MARQUES CLARINO), WAGNER DOS ANJOS CLARINO), VANDA CAMPOS CAVALCANTE CLARINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (RJ-137380) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013698-3 - FAVILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN E. ALEIXO (PR-041769)) X M E C PARADISE PRODUÇÕES E EVENTOS DE BUFFET LTDA ME Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.006355-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Indefiro a convolação requerida, tendo em vista incabível que, para o mesmo tipo de débito, a plena satisfação da dívida dependa do rito escolhido pelo credor. Assm, deverá ser observado o art.7º da Lei 5741/71, pela qual a presente execução foi instaurada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.000756-6 (24619) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIA: GRERJ, PROCURAÇÃO, ATOS CONSTITUTIVOS, TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.203.001092-3 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ANTUNES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre fls.145, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.006792-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007186-1 - ELAZIR GOMES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, para determinar que o réu exiba os doumentos requeridos na inicial em 5 dias, sob pena de considerar verdadeiros os fatos cuja prova pretende o autor. Custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.203.018220-8 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.2) Defiro a suspensão do processo principal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.007328-1 - ERMIRO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X LUZIA JUNQUEIRA DE CAMPOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.203.012837-8 - ANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora alega a existência de um débito junto à empresa ré referente a uma linha telefônica por ela desconhecida e requer a retificação destas informações. Acontece que a verdadeira pretensão da autora é de que seja declarada a inexistência do débito, não sendo esta a via adequada. Assim, emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006016-6 - CELTA ENGENHARIA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), GISELLE COSTA DOS SANTOS Decisão:Venha em termos o acordo que se pretende homologar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007574-5 - JANETE CRISTINA SERRA NICOLELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fl.125. O exeqüente, em fl. 128, deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.003852-8 (31630) - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:J.R.H. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. RETIRE-SE DE PAUTA A AIJ DESIGNADA PARA HOJE. \r\n\r\nProc. 1999.408.003955-9 (31652) - WASHINGTON LUIS GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:1 - Fls.585 - Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante susbtituição por cópias; 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.408.004503-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X EGIDE DISTRIB. E TITULOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944) Despacho:À autora, sobre fls.227/239. \r\n\r\nProc. 2001.203.009849-9 - MARIA VILMA PARAENSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X J.S.R SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:É inviável a homologação do acordo de fl. 554/556, uma vez que já se encerrou a fase processual de conhecimento e a fase de execução ainda não se iniciou. Digam as partes se desejam a imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007405-9 - JULIO CESAR DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Fls.264 - Anote-se onde couber; 2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.014477-7 - TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X FELISBELA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fl.218. O exeqüente, em fl. 221, deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado, o qual não deverá ser executado, diante da gratuidade de justiça deferida. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.203.014478-1 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fl.126. O exeqüente, em fl.129, deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.203.014600-5 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), JOLECAR - CONCESSIONÁRIA FIAT S.A., Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), SQUADRA RIO VEÍCULOS - FIAT, Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:1 - À parte autora sobre a substituição do veículo requerida eplo réu; 2 - Certifique o cartório acerca da tempestiviadde das contestações apresentadas pelos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.006187-9 - MARTA DE SOUZA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DIOGO MOREIRA), DJALMA PEREIRA DIOGO Decisão:Tendo em vista a desistência da parte autora,designo nova audiência de conciliação para o dia 02/06/08 as 14:20 hrs.Intimem-se as partes.Intimem-se a DP. Cite-se e intime-se o segundo réu,conforme requerido em fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.203.008345-0 - DIONIS MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASA DO MÉDICO), NOVA ORTOPEDIA Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo conferido no agravo de instrumento, determino a suspensão do processo até ulterior decisão do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011229-2 - HUMBERTO RUFINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIAÇÃO TIJUCA S.A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal de ambas as partes, e depoimento pessoal do representante legal da ré, o qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art.343, §1º, do CPC. Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels.2275-4098; 2542-4758 e 9971-7523, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito. Em vista da gratuidade de justiça deferida à parte autora, a parte ré deverá antecipar metade dos honorários periciais.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.003906-2 - LUIS CARLOS ROMERO GONÇALVES, CARLA CALDAS GONÇALVES X DALVA BASTOS MARTINS, CAIXA CONSÓRCIOS S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012397-8 - PATRICIA BRANDAO FLEXA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X FERNANDO FLEXA DE LIMA Decisão:Fls. 167/168. Defiro a expedição de alvará no valor correspondente à meação da inventariante, qual seja,R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), bem como de mandado de débito na conta judicial, em fl. 121, do valor do imposto calculado à fl. 145, R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.203.003447-3 - CAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, LUCAS FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, MILA FERNANDA NUNES DO VALLE LIMA X CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686), Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:Fls. 144/145. Anote-se onde couber;Fls. 156/159. Lavre-se o termo de inventariante. Lavre-se por termo circunstanciado as primeiras declarações;Oficie-se às instituições financeiras referidas à fl. 158, solicitando o saldo atualizado em nome do \"de cujus\";Renove-se a diligência de fl. 31, observando-se a resposta do Banco Central à fl. 93;Fl. 160. Regularize-se;Fls. 167/168. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO e FABRICIA WILLMERSDORF DO VALLE LIMA. Venham as respectivas certidões de nascimento. Eventual pedido de remoção de inventariante deverá ser formulado em via própria;Manifeste-se a inventariante acerca das alegações deduzidas às fls. 167/168.Certifique o cartório acerca da notícia de declínio de competência para este Juízo do processo sob o nº 2003.203.003354-7, oriundo da 3ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.203.017145-2 - NARRIMAN MARIA VIEIRA X ANTÔNIO CARLOS VIEIRA, ANTONIA VIRGINIA ESPINDOLA VIEIRA, TATIANE JACIARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e certidões de praxe.Esclareça a inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.007474-8 - JOSANE FÉLIX DA MOTA X JALVA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e certidões de praxe.Sem prejuízo, esclareça a inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.000811-0 (26829) - BCO AUTOLATINA S/A -DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO LEAO RODER Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2000.203.011193-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RUBEN DOS SANTOS Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE FORNECA O VALOR ATUALIZADO DO BEM A FIM DE SE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002969-8 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Ao autor sobre certidao de fls.178 . \r\n\r\nProc. 2002.203.006335-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IM SERIGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.010599-8 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA-COOPREST (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.007564-7 - EDUARDO LOPES LOBATO, DENISE ROSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X JOÃO REINER GOMES FELIX Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.005937-7 - EDUARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X GA GARANTIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado.Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016109-6 - ANA LUCIA FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:À autora para que apresente cópia do seu último contra-cheque, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018132-0 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO VETERINÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) X TNL PCS S/A Decisão:A ação de prestação de contas possui um procedimento especial, sendo incompatível a sua cumulação com os demais pedidos, que deverão ser excluídos. Emende-se a inicial no prazo de cinco dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.003907-4 - DIEGO CARLOS DE CARVALHO MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.010464-7 - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X GILVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.203.012481-8 - ANTONIO AUGUSTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FERNANDO JOSE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Esclareça o autor o que pretende em fls.126 \r\n\r\nProc. 2007.203.019959-2 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X OCUPANTES DO IMÓVEL, SITO A RUA FRANCISCO Nº 411, PRAÇA SECA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao autor para que no prazo de dez dias comprove documentalmente a posse e propriedade do imóvel objeto da ação e esclareça como ocorreu o esbulho. \r\n\r\nProc. 2008.203.006134-1 - VERA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X VANESSA HENRIQUES SILVA Decisão:Venha declaração de imposto de renda para fins de concessão de gratuidade de justiça.Também determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer pormenorizadamente os fatos que ensejariam o reconhecimento do esbulho pela parte ré, ou seja, de que forma a ré tomou a posse do imóvel, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.006652-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para que comprove o endereço residencial informado pela parte ré quando da celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.203.006880-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO EDVANDRO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato acostado aos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012274-2 (30155) - ESPOLIO DE DIRCEU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X ANA MARIA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Considerando o teor do acórdão de fls.417/420, apresente o exeqüente planilha de débito atualizada com os valores pagos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005842-5 - MIGUEL BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). TELMA C. C. T. PENNA (SP-121139) Decisão:Assiste razão ao embargante. Assim, fica obrigado o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.006923-6 - IVONETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda para os fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Considerando o valor do pedido de indenização por danos morais e o valor do débito questionado, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para corrigir o valor da causa anteriormente atribuído. Considerando, ainda, que a parte autora questiona débito associado a contrato, esclareça se pretende a declaração de inexistência de relação jurídica contratual e débito em relação ao referido contrato. Em caso afirmativo, formule a parte autora pedido nesse sentido, inclusive apontando o número do contrato questionado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002883-2 (31393) - CARLOS EDUARDO DA SILVA PITTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor de R$ 317,75, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.203.013794-6 - MARTHA CRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.000034-9 - MARIZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal de ambas as partes, e depoimento pessoal do representante legal da ré, o qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art.343, §1º, do CPC. Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels.2275-4098; 2542-4758 e 9971-7523, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito. Em vista da gratuidade de justiça deferida à parte autora, a parte ré deverá antecipar metade dos honorários periciais.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015464-0 - SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO Decisão:Cumpra-se devidamente fl. 71, no prazo de dez dias, devendo ser especificados todos os valores já gastos pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.203.009151-1 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X BENTO ALOISIO VALDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Intime-se o exeqüente para o recolhimento das custas devidas, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.004277-0 - INEZ PORTO FILGUEIRAS, WERNER RIEDERER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Decisão:...Com relação à prova pericial contábil, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. JORGE ROCHA, tels. 2447-6435 e 9986-0372, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, que serão antecipados pelas partes em partes iguais, e, a final, suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.002250-3 - ELIANE FLORES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 492851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007685-8 - FERNANDO JOSE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X MARLENE FERREIRA SIMÕES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.41 - OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.018908-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TIAGO DE FREITAS RODRIGUES SOBRAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.000818-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO ARAÚJO RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001965-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERREIRA ESTEVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001714-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON GALDINO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013957-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X YU CHUN CHIH E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2005.203.004131-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIDNEI DA SILVA COUTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OMANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 6,01, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,30 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,3 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.009860-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDO PEREIRA GONÇALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 6,01 CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,30 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,30 DO FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.011854-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLA DAVID BASTOS SUHETT SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.Recolher custas: atos de prática comum, campo de 25 a 28, código 1110-6 no valor de R$ 3,65; Fundperj, campo 30 a 35, código 5673-00124-3 no valor de R$ 0,18 e Funperj no mesmo valor, conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.203.018934-3 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SUELI RIBEIRO DA FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.004238-0 - YARA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DA ROSA MORAES), SIMONE DA VITÓRIA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007847-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de verificação e imissão na posse.Recolher custas: R$ 52,94 de OJA, conta 1107-2, campo 25 a28; Fundperj no valor de R$ 2,64, conta 5673-00124-3, campo 30 a 35 e Funperj no mesmo valor, conta 6002.25174-9, campo 30 a 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.019087-4 - ANTONIO DE FREITAS, MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CARLOS ALBERTO SOARES TUFFI Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001352-4 - ETELVINA ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MANOEL ACCIOLY BASTOS NETO), MARCIA MARIA VIEIRA JORDÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 18,25, CONTA 1107-2; R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015786-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005023-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA.), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2008.203.001216-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S 2 LTDA), ANA MARIA BATISTA DE UZEDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.014940-0A - ADILSON DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ANSELMO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE IMPEGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA DIA 06/05/2008 ÀS 9:00H, NA RUA GENERAL ROCA , Nº913/ SALA 707 - TIJUCA- REFERÊNCIA PRAÇA SAENS PENA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Na forma da Portaria do Juízo, ficam as partes intimadas para a data designada para perícia 06/05/2008 às 10:00h na Rua General Roca, nº913, sala 707, Tijuca, Referência - Praça Saens Pena. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.013920-0 - KÁTIA FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA KLEIN (RJ-141406)), KLEBER FERREIRA KLEIN, Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN republicação: \"Aos interessados\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007700-6 - ALMIR TABAJARA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 18,25, CONTA 1107-2; CAMPOS 25 A 28; 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.203.005308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILLO II (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO Despacho:Tendo em vista o que venho de decidir no apenso, ag.-se o oferecimento eventual de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013341-6 - CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.014005-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARTUR DA SILVA CHAVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014099-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LOUZEIRO MARCHINI) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nId: 492857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010481-9 - IRENE ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por IRENE ROSA DA CUNHA, esposa de AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA, falecido em 26 de julho de 2003.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO SANTANDER do saldo existente na conta corrente/poupmax nº 0103-008109528-0 (fls. 20), deixado pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.007630-5 - THEREZINHA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-065340)) X Falecido: WALDEMIRO DA SILVA Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por THEREZINHA DE LOURDES DA SILVA, esposa de WALDEMIRO DA SILVA, falecido em 29 de maio de 2002.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE das importâncias referentes aos resíduos dos 28,86% e 3,17% (fls. 50), deixadas pelo de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003281-1 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X IRENE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de IRENE RODRIGUES DE ARAUJO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de REGINA COELI RODRIGUES MIRANDA, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 96/97, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006312-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2003.203.006312-0SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 124, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JOSÉ NUNES DE SALLES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. Oficie-se como requerido.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004617-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL FREITAS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 163, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ABN AMRO REAL S/A e MANOEL FREITAS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011119-2 - CONDOMÍNIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO UNICENTER II em face de HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.008416-8 - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS Sentença:HOMOLOGO a renúncia manifestada às fls. 51, julgando EXTINTO o processo em que são partes JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS em face de LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS.Julgo, pois, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017207-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X FABIO MACHADO EUGENIO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 120/121, nestes autos da ação de cobrança pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG em face de FÁBIO MACHADO EUGENIO DA COSTA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.004961-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO CORDEIRO FEITOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 103, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ABN AMRO REAL S/A e GUSTAVO CORDEIRO FEITOSA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002159-8 - MÁRCIA FERNANDA SANTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CASALDERREY (SP-143247), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08 e 69, nestes autos do pedido de homologação de acordo extrajudicial em que são partes MÁRCIA FERNANDA SANTOS DA ROCHA, BEATRIZ ROCHA MADUREIRA AZEVEDO, JULIANA ROCHA MADUREIRA AZEVEDO e GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010179-4 - LUCINDA MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida por LUCINDA MADEIRA MOREIRA em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Expeçam-se os mandados de pagamento como postulado às fls. 151/152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011290-1 - ISABEL FELISMINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré no pagamento à Autora da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como reparação pelo dano moral causado. Por se tratar de responsabilidade contratual, à importância supramencionada serão acrescidos juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação, e atualização monetária, a partir da publicação da presente sentença. Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, fixados, em dez por cento do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015227-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 83, julgando EXTINTO o processo em que são partes MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. e LUIZ HENRIQUE RAMOS DE ARAÚJO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001261-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida pela COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MILTON SANTOS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019235-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIANO FERREIRA DA SILVA Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nProc. 2008.203.003399-0 - ALBERTO PALUMBO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X GINA MARQUES LUCAS DE SANTANA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 34, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por ALBERTO PALUMBO FRANCO em face de GINA MARQUES LUCAS DE SANTANA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012145-3 - MARIA HELENA DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X MADALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a entregar o imóvel descrito às fls. 02 e 08 no prazo de trinta dias, contados da intimação, a ser efetuada quando do trânsito em julgado da presente.Condeno, outrossim, a Ré no pagamento das custas do processo e honorários de advogado das Autoras, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014091-3 - NATANAEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1) Indefiro a tutela antecipada por carecerem os fatos de melhor apuração, restando prejudicada a verossimilhança do direito; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.002067-3 - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X LUIZ AUGUSTO MARINI MARCONDES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 44, julgando EXTINTO o processo em que são partes VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S/A e LUIZ AUGUSTO MARINI MARCONDES DE OLIVEIRA E ALESSANDRA TAKAHARA MARINI DE OLIVEIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.013849-9 - EDUARDO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 492858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011839-5 - GLÓRIA DIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X NELSON RICARDO AOS INTERESSADOS E A FAZENDA SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAU ( FLS. 70 ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008406-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Interveniente: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Ao banco autor sobre a certidão de fls. 107 verso esclarecendo a divergência apontada a fls. 106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010685-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Despacho:Fls. 072: Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.004151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES REZENDE AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014641-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA Despacho:Fls. 033: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015757-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA oficio pronto , aguardando interessado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000127-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA LUCIA CHRISTINO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.000138-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTA LTDA ME OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2008.203.000819-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINA CLEMENTINO DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001978-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FELIPE RIBEIRO BATISTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.002824-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PATRÍCIA DA SILVA REIS Ao interessado sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.203.001497-1 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ESPÓLIO DE PAULO MIRANDA DA CRUZ RANGEL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005420-4 - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NEUZA APARECIDA LEAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Fls. 149/150: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010720-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALOISIO NAPOLEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Fls. 128/129: Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.011203-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005447-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID GUILHERME MACIEL LOBO Decisão:Fls. 044: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005448-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALTO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIA RAMOS WALTER (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:Fls. 071: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012672-2 - MARIA LUIZA KYOKO UEHARA CAMAZANO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANSELMO SANTANA ESTEVES E OUTRO ofício está pronto, aguardando interessado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019734-0 - MERCADO SUPER MIKEY DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CAS TRO PEREIRA (RJ-046354)) X COOPERGIA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Justifiquem as partes o requerimento de produção de prova oral, dada a natureza da lide que ora se apresenta ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019770-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DARCY CAETANO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008561-6 - DANIELLY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A publicação segunda parte despacho de fls 78: \"Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010180-4 - AUREA D' ÁVILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CÉZAR JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:Venha a prova documental cuja produção foi requerida pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão.Justifique a autora o requerimento de depoimento pessoal do réu, visto que o alegado a fls. 113 consiste no reconhecimento do pedido pelo réu, o que, pelo teor da contestação, não pode se presumir venha a acontecer em sede de AIJ. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019122-2 - FABIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.005616-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA TABOSA SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Cite-se a empresa ré na pessoa dos sócios indicados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.018049-2 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ELISA MARIA REY PEREIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Fls. 039: Ao autor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017360-6 - ELISABETH RODRIGUES MORETE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SONIA SILVA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.203.009739-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRACARIA LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005423-0 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 197/198, visto que tempestivos, e dou-lhes provimento para, complementando a decisão de fls. 195, deferir a gratuidade de justiça à denunciante. \r\n\r\nProc. 2007.203.012839-1 - SIMONE ALANO TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIDRAÇARIA BAND DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Despacho:Venha aos autos a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes. Com a vinda dos documentos, dê-se vista às respectivas partes contrárias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000174-3 - JULIA VALADÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO FORNECER COPIA DE FL 32 PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010745-4 - SÉRGIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se a v. Decisão monocrática.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013501-0 - JANDIRA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004799-8 - ADALBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X NILDA CARLA SIMÕES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 171 verso). \r\n\r\nProc. 2007.203.000463-0 - CLÁUDIA MARIA ALVES GOMES X JOSÉ MARIA BIANCHI GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 063 para esclarecimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010936-9 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BERNARD VITAL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Fls. 114/115: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.008244-5 - LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA REGINA RIBEIRO PUGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009796-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000913-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA. Despacho:Fls. 223: Defiro. Expeçam-se os demais ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003150-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELUCHO DA FREGUESIA BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 081: Defiro. Proceda-se conforme requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002815-3 - SILVIA BATISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X CASA DE SHOW NOVO FÓRMULA DO GOL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 369 com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011281-2 - VILMA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 104: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.002655-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X MÁRIO YOSHIAKI SASSAKI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Às partes sobre as informações complementares do ilustre Perito a fls. 079. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011490-0 - LUIZ EDUARDO BORRI ROSENTHAL E OUTROS X PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 126: Defiro o requerido no item \"2\". Expeça-se o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DA SILVA MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010287-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA VIEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010981-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOYSES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014145-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN DE PAULO MAGALHAES Ao interessado sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007574-1 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ATAHYDE ALBERTO XAVIER E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor.Indefiro a liminar requerida por falta de requisitos mínimos, notadamente por não terem sido arroladas testemunhas, inviabilizando, assim, a realização de Audiência de Justificação. Intime-se.Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DOUGLAS DA SILVA ROBADEY Ao interessado sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008253-4 - GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X GISELA FERREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Defiro JG ao autor.Intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013135-3 - ALEXANDER TORRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 492865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007547-7 - MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA Sentença:HOMOLOGO a desistência haja vista a anuência da parte ré a fls. 50 verso. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012235-2 - KARLA FERNANDA NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X PAULO CESAR NEVES FILHO AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 34 \r\n\r\nProc. 2008.203.002691-2 - ISADORA SOARES ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO Decisão:1- Revejo o despacho de fls. 53, para fixar pensão para a 2ª autora no percentual de 10% ( dez por cento) dos ganhos líquidos do réu. Oficie=se. 2- Oficiei conforme cópia em anexo (referente agravo de instrumento). \r\n\r\nProc. 2008.203.008915-6 - JULIANA VELOSO DE FIGUEIREDO ALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X ANIBAL DE FIGUEIREDO ALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.009140-0 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X NOLÃ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor.Designo audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.009404-8 - LINDOIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LUIS VIEIRA Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015196-0 - ENEIDA ANDRADE DE MATTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X FABIANO RODRIGUES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009500-4 - JESSÉ MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BEATRIZ MOREIRA ALVES Despacho:Venham declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003895-0 - WALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Fls. 84 - Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014197-8 - ALEXANDRE MARINS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ROSETE SANTOS FURTADO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO de ALEXANDRE MARINS CLAUDINO e de ROSETE SANTOS FURTADO CLAUDINO; voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, uma vez que deixou de se manifestar quanto ao fato. A questão dos bens, haja vista não haver comprovação de titularidade ou do direito de cessão, bem como a dos alimentos, deverá ser discutida em sede própria por ser matéria estranha à lide.Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.203.006625-1B - ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X JULYANA DEL SANTORO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013663-8 - ICARO PROTASIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Revogo o despacho de fls. 133, tendo em vista que o executado já foi intimado às fls. 125, devendo a parte exeqüente dar prosseguimento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013044-7 - CARLOS EDUARDO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTÔNIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2008.203.005227-3 - MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1. Considerando que a planilha de fls. 03 demonstra que a pensão atual no valor de três salários mínimos e meio vem sendo depositada, deverá a parte exeqüente cobrar a diferença das parcelas de R$ 175,00 nos autos de nº 13.633-1/2004, uma vez que referido processo não se encontra findo.2. Esclareça, portanto, a parte exequënte se desiste da presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.005432-4 - GIAN CARLOS PENNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC ( ao executado para cumprimento de sentença na forma do referido artigo) . \r\n\r\nProc. 2008.203.007372-0 - GABRIEL COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X ANDERSON MOREIRA DE AZEVEDO DEFIRO JG, D P D A A, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESTE NÃO É UM PROCESSO DE CONHECIMENTO, DESCABIDO, POIS, QUALQUER PEDIDO A NÍVEL DE DANOS MORAIS, A EXECUÇÃO É POR QUANTIA CERTA, NO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002666-1 - MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ROSÂNGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), RAPHAEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Juíza Dra. Ana Paula Delduque M. L. de Freitas foi a audiência redesignada para o dia 17.06.2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.009066-3 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X ROGERIO CONDE DE OLIVEIRA), IGOR RODRIGUES CONDE DE OLIVEIRA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013517-6 - PEDRO CELSO GAGLIARDI PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826)) X MARIA ANA BENEVENUTO DA SILVA), SAMUEL BENEVENUTO DA SILVA Decisão:...Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 148, inciso III, declino de minha competência em favor da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Madureira... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011534-7 - DANNIARLEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas...Defiro depoimento pessoal das partes, provas testemunhal e pericial, esta última consistente em exame de tipagem cromossomial que deverá ser realizada através do Departamento de DNA do Tribunal de Justiça, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007359-4 - ALINE MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X WALTAMIRO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do feito em relação ao pedido de alimentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Pedido Liminar C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.009470-0 - JÚLIO CÉSAR NUNES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X LEONARDO FALCÃO BARBOSA OURIQUE E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011478-1 - ALOISIO PEREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X THAYANA DE SOUSA SALGADO Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar os alimentos no valor de um salário mínimo, acrescido do pagamento do plano de saúde e dentário, bem como do curso de inglês, a serem pagos am mãos da representante legal da menor, contra recibo, sendo facultado o depósito em conta bancária em nome desta, até o dia dez de cada mês, na ausência de vínculo empregatício. Em caso de vínculo, fixo os alimentos definitivos em dez por cento dos ganhos brutos do autor, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, desde que não inferior a um salário mínimo, a serem pagos na forma acima mencionada, além do plano de saúde e dentário, bem como do curso de inglês. Sem custas em razão da gratuidade ora deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.008856-5 - FERNANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)), LAVÍNIA ALVES DE FRANÇA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.009457-7 - DANIEL BARROS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X JOÃO MIGUEL ALVES SOARES BARRETO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 12.06.2008 às 13:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.002569-3 - WANDERLEIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANFRED KREBS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Despacho:Fls. 198 - Diga a parte contrária ( diga o réu). \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009155-2 - FERNANDA DE MENEZES SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ALBERTO DE ARAÚJO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de Alimentos e Reconhecimento de União Estável não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014608-0 - RODRIGO DE ALCANTARA TIBIRIÇÁ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X DENISE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NYKOLAS MARTINS DE ALCANTARA TIBIRIÇÁ Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial em sua íntegra e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de regulamentação de visitas, na forma proposta pelo Ministério Público, isto é, em fins de semana alternados, aos sábados e domingos, das nove às dezoito horas, sem pernoite, até os quatro anos de idade. Ainda neste período, será facultado ao genitor levar o menor no Natal (25 de dezembro) nos anos pares e no Ano Novo (1º de janeiro) nos ímpares, no horário acima estipulado. Quando a criança estiver em idade escolar, após os quatro anos completos, o pai terá direito à primeira quinzena das férias escolares e a visitação dar-se-á da seguinte forma: o autor pegará o menor aos sábados às nove horas e o devolverá aos domingos às dezoito horas, sempre em fins de semana alternados, o mesmo acontecendo nas festividades de fim de ano. Sem custas, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.003240-0B - I.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012175-0 - JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ÉDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Defiro JG. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005803-2 - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X FERNANDA BASÍLIO PAES DE QUEIROZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.009109-6 - ISABELLE OLIVEIRA SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FERNANDES Despacho:1) Firme a patrona das partes a declaração de fls. 16;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento retificando-se o nome do segundo autor, bem como do réu ante o que consta no doc. de fls. 08;3) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014556-8 - IEDA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Remarco a au diência para o dia 24/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 492850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.018484-9 - FELIPE DE JESUS ROSÁRIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014134-6 - IURI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ROBSON SOARES FERREIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.17, integralmente, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.019890-3 - BRENDA ASSUMPÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DE JESUS À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.203.004200-0 - JOÃO PEDRO SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X MARIO DE MOURA GONÇALVES FILHO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.000948-0 - JENNIFER ALEXANDRE DA SILVA ALVES CAROLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SÉRGIO ALVES CAROLINO O Alvará encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.004548-7 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:1) Firmem os requerentes a inicial.2) Regularize-se representação processual do 2º requerente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015475-4 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO Despacho:Fls.38, esclareça o autor se desiste da ação, vindo, em caso positivo, concordância expressa do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.008315-4 - WIVIANI RIBEIRO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Fls.44, tendo em vista a concordância expressa do alimentante a fls.45, defiro. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS em nome da RL do alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.203.007132-2 - MARGARINA MOURA AIOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:DGJ. Venham declarações de duas testemunhas que atestem o lapso temporal de separação do casal, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.203.008178-9 - MARIA JANE CARVALHO COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597) Despacho:Esclareçam as partes quanto aos alimentos para o filho menor, eis que é o titular do direito, não podendo os genitores dele dispor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.002842-8 - ANTÔNIO COBÉ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA LOPES COBÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010892-6 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015568-0 - LARISSA CRISTINA PENSABEM MATOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RICARDO LUIS DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2008.203.003026-5 - DANDARA NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LEOPOLDO GOES DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 17 em 48 horas, sob pena de extinção, esclarecendo se pretende o cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J, do CPC, ou execução sob pena de prisão conforme rito do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004262-0 - ANNE EVELIN DO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X WALLACE EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.005474-9 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815)) X HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 43/45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003699-0 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Despacho:J. comprovante do pagamento intregal intime-se a exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Recolha-se o mandado de prisão e oficie-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005056-6 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X MARCOS VINICIUS LUNA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.019244-5 - FELÍCIO CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897)) X VERA LÚCIA DE SOUZA MAFRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012660-8 - MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA, MARIO NEWTON LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). ANDREZZA GOMES MOREIRA (RJ-132706E)) X VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.005920-8 - ALESSANDRO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO N. DAMASCENA (RJ-127114), Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X NEUZIMAR DORNELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA GOULART (RS-023061) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004782-2 - CLISOSTENES PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X GLORIA PRADO DE OLIVEIRA Despacho:1) O processo está findo. No entanto, não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.005195-5 - MILLENA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X CINTIA FREITAS LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR MILLENA VICENTE DA SILVA filha biológica de LENILSON LÚCIO DA SILVA E SILVA, devendo ser retificado seu registro, incluindo-se o nome do genitor e dos pais destes, JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e ALZIRA VITOR DA SILA, como avós paternos da autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001846-9 - FILIPE ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) À parte autora para que forneça o endereço atualizado de seu empregador, diante de fls. 61/62. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.001974-9 - ESPOLIO DE MARIA HELIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X ESPÓLIO DE ALCERINDO LEANDRO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Aos interessados para que tomem ciência dos ofícios de fls. 362/365. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012959-0 - ATILA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X DANIELE DE CASTRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015836-0 - MARTA SILVEIRA BEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016787-6 - CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.005791-0 - MANUEL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO MARCILIO PIACESI (RJ-135733) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005936-3 - JULIO CESAR ZARDO RONDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X CLAUDIO ROMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.009313-0 - KATLEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.009582-8 - ITALO AUGUSTO CARDOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAILSON FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMÁRIO COELHO SILVA (BA-008994) JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos aos autores em 20%(vinte por cento) de seus ganhos brutos, nunca inferiores a 34% (trinta e quatro por cento) do salário mínimo, excluídos apenas os descontos legais, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre décimo-terceiro salário, férias, horas extras e verbas resilitórias e, inexistindo vínculo empregatício, em 34% (trinta e quatro por cento) do salário mínimo a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na c/c acima mencionada e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010647-4 - CHILENA RAFAELY DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA (MA-004176) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos aos autores em 30%(trinta por cento) de seus ganhos brutos, nunca inferiores a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, excluídos apenas os descontos legais, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre décimo-terceiro salário, férias, verbas resilitórias e, inexistindo vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na c/c acima mencionada e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011511-6 - FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:2) Esclareça a Exequente, posto que a conta referida é a mesma mencionada no acordo (fls.13).3) Esclareça ainda se o débito foi totalmente quitado com os depósitos apontados em fls. 63/64, considerando a Súmula 309, STJ.E.T.: Ressalto por fim, que mantenho o decreto prisional até que se comprove a quitação de todas as parcelas vencidas no curso da presente execução, conforme a referida Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012010-0 - INÊS STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:1) Fls.152/153, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.013125-0 - GABRIELLA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALESANDRO DE SOUZA BORGES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015927-2 - FABIANA BOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X CHRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Republicação da r. sentença de fls. 32: \"... HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.002398-4 - IZABELLE BRANQUINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X CID DOMINGUES DE AZEVEDO Despacho:Emende-se a inicial para pleitear alimentos em percentual dos ganhos do alimentante para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.203.004629-7 - GUSTAVO LIMA DINIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ALEXSANDRO DINIZ TAVARES A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.26, ( segunda intimação ) \r\n\r\nProc. 2008.203.005556-0 - GABRIEL LIMA PITANGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X FELIPE GUERRATO PITANGA Decisão:1) REcebo a emenda de fls.14/5. Segue a presente ação exclusivamente quanto aos alimentos.2) A pretensão de visitas deve vir por ação própria, diante da diversidade de ritos....)Designo APC para o dia 09/05/08, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.203.005950-4 - PATRICK DA COSTA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FLAVIO DE FREITAS SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 12/05/08, às 15:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.203.007368-9 - RAYAN RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X FERNANDO WILSON DE SOUZA VIEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 09/05/08, às 14:15 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.203.007992-8 - FABIO VIDAL MARUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X FABIO MARUJO DA SILVA Despacho:1) DGJ.2) Regularize-se a representação processual do autor.3) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, inclusive alimentos em percentual sobre os ganhos do alimentante, eis que este trabalha com vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001326-7 - PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014161-9 - ELIANE TOSTES DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.014686-1 - CRISTIANE ALVARES DA SILVA FORÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Intime-se po D.O. o patrono das partes para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015573-4 - ANDREIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira de 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000549-0 - ANTONIO RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000805-3 - SANDRO LIMA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008655-6 - ELAINE CRUZ ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.008364-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X ANA MARCIA VIEIRA LEITÃO Despacho:Designo APC para o dia 15/05/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008684-2 - JOSÉ FRANCISCO CALAZANS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X VERÔNICA MENDES LEITE COSTA Despacho:1) DGJ.2) Venham duas declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal com firma reconhecida e cópias dos documentos.3) Sem prejuízo, designo APC para o dia 15/05/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007300-4 - TARCÍSIO CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCÍSIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREIRES MELO (DF-003938) Sentença:Trata-se de ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas.Ante a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Contudo, a intimação não se efetivou, tendo em vista que o autor não foi localizado no endereço indicado na inicial, conforme certidão de fls. 33.Assim, considerando a inércia do requerente em impulsionar o feito e, tendo em vista que cabe à parte manter atualizado seu endereço, segundo dispõe o art. 238, parágrafo único, do CPC, impõe-se a extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010421-0 - RODOLFO AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) ALDEMIR ALVES TEIXEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.015911-9 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009974-3 - ANTONIO CARLOS IZIDRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.203.005611-4 - DENISE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X DAVI FERREIRA MATTOS Decisão:Tendo em vista que a sentença foi proferida pela 1ª Vara de Família desta Regional, declino da competência. Remetam-se os autos para a 1ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008134-9 - ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), WILIAN PEREIRA DO NASCIMENTO INTIMAR O REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE TUTELA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.001408-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LINDAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014707-5 - JORGE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X DULCINÉIA GONÇALVES FERREIRA Despacho:Ao Autor para recolher os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001946-4 - WEBER MARIANO DAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X THETE MARIANO DAROS INTIMAR O REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.000761-9 - SONIA REGINA DANTAS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARILIA DANTAS RODRIGUES Despacho:Designo AIP para o dia 26/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005559-2 - LUISA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BRUNA BAPTISTA MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015318-0 - RICHARD MALHEIROS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ESPÓLIO RODNEY CIPRIANO ALVES E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls.12, \"1\" em 48 horas, sob pena de extinção, vindo nova inicial, em peça única, com cópias para servirem de contra-fé. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012439-5 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BEATRIZ GOULART CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.004072-6 - RÚBIA MARIA SCHER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE Despacho:1) Cumpra-se fls. 11, adequadamente.2) Esclareça a autora seu interesse na presente, uma vez que ela própria pode promover a ação de partilha. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019146-5 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X GABRIEL DE CARVALHO MENEZES Decisão:)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 15/05/08, às 13:45 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.203.003730-2 - MIGUEL PEDREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MATHEUS MIGUEL DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:...6)Designo ACIJ para o dia 15/05/08, às 14:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013549-6 - ADIR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)), RODRIGO BRUNO BITTENCOURT XAVIER), ALLAN BITTENCOURT SANTOS INTIMAR VERA LÚCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA PARA QUE APRESENTE OS MENORES NA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 04/06/08 ÀS 14:00 HORAS, OPORTUNIDADE NA QUAL MANIFESTAR-SE-Á O PARQUET SOBRE A VISITAÇÃO MATERNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007649-2 - EDUARDO MOTTA E OUTRO X EDUARDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de convolação, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003618-8 - JULIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X MATHEUS DE SANTANA MOTA E OUTRO Despacho:ecebo a emenda de fls. 40/41. Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:RH. Ciente. J. aos autos e dê-se vista às partes e intime-se a autora para os recolhimentos devidos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014988-4 - JANAINA PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X JOSÉ ANTONIO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), EVELINE PATRÍCIO DE SOUZA LEAL DECISÃO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Publicada esta em audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018841-7 - RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES Decisão:Tendo em vista que os alimentos provisórios foram fixados pelo Juízo da 4ª vara de Família desta Regional, DECLINO da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a 4ª Vara de Família desta Regional. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002735-7 - ADERIVAN JOSÉ PAIS MORAES (Adv(s). Dr(a). IONE GOMES DINIZ (PE-012402)) IGOR LEITE DE MORAES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.017446-7 - CANTIDIANO NASCIMENTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Fls.26v, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.001204-4 - EDSON LUÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X FLÁVIA COELHO DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.008541-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ADRIANA MARTINS GONÇALVES Despacho:DGJ. Designo APC para o dia 15/05/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.008591-6 - ROSEMARY OLIVERA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EDSON SILVA DA COSTA) Despacho:DGJ. Designo APC para o dia 15/05/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 492859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.016021-3 - PRISCILA FABRÍCIO RIBEIRO E OUTRO, SOFIA FABRÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nAcordo de Guarda E Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.203.009195-3 - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) FALTA RECOLHER MAIS R$ 78,50 PARA A CUSTA DE ESCRIVÃO POR SE TRATAR DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E FALTA RECOLHER A TAXA DOBRADA R$ 88,90 POR SER ACORDO E DOIS REQUERENTES.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009563-0 - AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008346-0 - MARIA EDUARDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHO Sentença:Assim, carece o interesse processual do autor no prosseguimento desta lide. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários.Ficam cancelados os provisórios. Oficie-se para o cancelamento.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.015473-9 - GABRIEL BOSCARINO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Aguardando parte autora retirar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004733-0 - FLÁVIO MILANEZI FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) X FLÁVIO MILANEZI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Despacho:Fl.36: Anote-se onde couber.O FGTS não integrou o acordo entre as partes e só será devido à alimentada em caso de existência de débito alimentar. Informe a requerente se há débito alimentar. Após, ao cônjuge varão e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007891-0 - ALEXANDRE DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FABIO DE SANTANA SOUZA Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017475-3 - SARA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Decisão: Redesigno audiência de Conciliação para 26/05/08, às 15:00 hs. Intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.000063-7 - VICTORIA CAROLINA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ALBERTO DUARTE TEIXEIRA Decisão: Designo audiência de Conciliação para 26/05/08, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal no endereço mencionado à fl.19, inclusive da decisão de fl.11, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.002555-5 - LUIZ FELIPE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X WELINGTON ALVES SOUZA Decisão: Ante a justificativa de fl.27, redesigno audiência de Conciliação para 27.05.08, às 10:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.006108-0 - THIAGO BARBIERI VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X PAULO CESAR COSTA VIDAL Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo dez por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 08/05/08, às 10:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.006802-5 - APARECIDA GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X JORGE BARROSO MELO A parte autora para fornecer o endereço do Empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.203.008645-3 - BERNARDO VALERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X LUIZ MARCELLO PINHEIRO LOUREIRO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 26/05/08, às 15:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.009077-8 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LUCIANA FREIRES RODRIGUES Falta pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento de custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001915-8 - ANITA MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X DALCYR PORTUGAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.016873-8 - ANA LÍDIA ALMEIDA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CESARIO DIAS FALTA APRESENTAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.014346-0 - ADRIANA FERREIRA DE SOUSA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA E SÉRGIO (RJ-125183) Forneçam-se cópias e recolham-se custas para autenticação da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.203.014501-7 - MÁRCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.015162-5 - FABIO LAMECK XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Sentença: Homologo o acordo de fls. 03/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019324-3 - ANA CARLA IGLESIAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000991-4 - MARIA IZAILDA LINS DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 03/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001342-5 - WASHINGTON BARROS ROHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002636-5 - RENATA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007697-6 - GILSEA CARDOSO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) certifico que nesta datafoi designado o dia 25/04/08 às 16:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.008412-2 - ELISABÉTE MORAES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) certifico que nesta data foi designado odia 30/04/08 às 17:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.008714-7 - ANDRÉA LUIZA RIBEIRO ALVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE,NESTA DATA, FOI DESIGNADO O DIA 28/04/08 ÀS 15:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013834-5 - LEIDIDAIA DA SILVA CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.003014-7 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO (R$ 1,82 POR FOLHA A SER AUTENTICADA). \r\n\r\nProc. 2007.203.008081-3 - LAURA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DALTON GONÇALVES VAL FALTA APRESENTAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.008450-8 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho: Fls.88/89: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009081-8 - HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JACQUELINE MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.010422-2 - MARIA CÉLIA TEIXEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIANO PEREIRA DA SILVA Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- não há bens a partilhar; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira e 3- o casal não possui filhos. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.016186-0 - ARTUR SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO PEDRO DO NASCIMENTO Decisão: A parte credora, embora intimada pessoalmente (fl.23) não se manifestou, conforme certidão de fl.24v. Assim, ante a inércia da parte credora, declaro extinta a execução. Despesas pela parte exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007538-1 - ARTHUR BERNARDO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X RODRIGO CARDOSO DE LUCENA Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.203.011363-6 - LARISSA VILLELA LAGE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DAS PEÇAS A FIM DE ACOMPANHAR O ADITAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000011-8 - ARTHUR WILSON MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X VICTOR BASTOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.000079-9 - CLEIDE MARIA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MILTON PEREIRA REIS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 51/52. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013977-5 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CAETANO MANGI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), JOÃO PEDRO RODRIGUES MANGI Certifico que a petição de fl. 93 foi protocolada fora do prazo estipulado à fl.86. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000950-0 - LOURDES DE JESUS VIEIRA X VALÉRIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO, FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.018689-5A - MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN (RJ-148951), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X YASMIN CRISTINA RIBEIRO IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.014008-0 - SUELY GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X AFONSO NOBRE FILHO Certifico que o processo não estava arquivado, portanto as custas retro são desnecessárias. Certifico ainda que o edital não foi publicado até a presente data. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014274-9 - MARIA LÚCIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ZELITA VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014429-1 - KELLY DE SOUZA FURTADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUEN DE SOUZA FURTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE RUEN DE SOUZA FURTADO. Nomeio Curadora sua filha Kelly de Souza Furtado Andrade. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011115-9 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MARIA RAIMUNDA DA ROCHA Sentença:O laudo médico de fls.29/30 atesta o quadro de Síndrome Demencial, Demência pós Acidente Vascular Cerebral, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA RAIMUNDA DA ROCHA. Nomeio Curadora sua filha Maria Diná da Rocha de Oliveira. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Curador, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012186-4 - JESUÉ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BETHANIA SILVA CAMPOS Despacho: O padrasto reside com a interditanda e possui a anuência de seu cônjuge, genitora da interditanda, por considerá-lo pessoa apta a desempenhar o encargo de Curador de sua filha. Isto posto, indefiro o requerimento do Ministério Público. Informe a parte requerente se a interditanda possui bens ou rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012233-9 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X AURILEIDE NASCIMENTO Despacho: Informe a parte requerente se a interditanda possui bens. \r\n\r\nProc. 2007.203.013876-1 - NEUZA MARIA FIRME TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULDA FIRME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ULDA FIRME. Nomeio Curadora sua filha Neuza Maria Firme Tinoco. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC). Em caso de a interditanda vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017104-1 - ANIBAL CEZAR AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405)) X MARIA JOSÉ AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Despacho: Informe o requerente se a interditanda possui bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.007302-1 - ENEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MONICA RODRIGUES COUTO E OUTROS FALTAM CÓPIAS DA INICIAL(03) PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008051-7 - VITOR THOMAZ LISTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ULISSES DOS REIS MATTOS Decisão: Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.008500-0 - ODILON CARDOSO X GRACE KELLY CARDOSO, ARTHUR BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Cf. despacho judicial em 02/04/08: J. Homologo a desistência. Baixa e arquivo, com JG. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.014893-6 - CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X JENNEFER MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.014280-6 - ANDRÉIA PENHA OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) A parte interessada para fornecer cópia da inicial e da sentença (duas de cada) e recolher custas de autenticação das mesmas, a fim de instruir termo de guarda compartilhada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010195-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X YURE RIBEIRO BRAGA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.016275-1 - AMARILDO VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ASAF NATHALI VIEIRA CARVALHO Sentença: Homologo o acordo de fl.25, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês como a data de vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.000506-2 - CHRISTIAN ANTOINE WURLOD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X GLEICY THIENE EL-HAGE WURLOD (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008307-5 - DEBORAH LOBO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DANIEL LIMA SALGADO), ISIS LOBO FERNANDES LIMA SALGADO Decisão: Defiro JG. Tendo em vista que a menor está sob a guarda paterna e que esta pode ser exercida por qualquer dos pais, não havendo nos autos nenhum elemento que comprove que a guarda estava sendo exercida pela mãe ou que impeça o requerido de exercê-la, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Defiro a tutela antecipada, para autorizar que a genitora retire a menor da residência do pai a partir de 19:00 horas de sexta-feira, devendo devolvê-la, no mesmo local, aos domingos até às 21:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007488-6 - MATHEUS ALCÂNTARA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X EDVALDO DE JESUS FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.017741-9 - HELIO MORATO BORBA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CENIRA THOMÁS MORADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Decisão: Considerando a existência de ação de reconhecimento e dissolução de união estável na 3ª Vara de Família desta Regional e, conforme consulta feita na Intranet, a ação em trâmite naquele Juízo teve seu primeiro despacho em 13.11.2007, anteriormente a deste Juízo, que foi despachada em 13.12.2007 (fl.32), declino da competência em favor do Juízo acima referido. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelad de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.005613-8 - YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI E OUTRO Despacho: Mantenho a decisão de fl.86. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) AO AUTOR: FALTA APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A CONTA DE ARREMATAÇÃO E REGULARIZAR PROCURAÇÃO PARA QUE TENHA PODERES PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011543-8 - FLAVIANA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DIVINO DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão: AIJ p/ 12/06/08, às 15:30 h. Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.008559-1 - BRUNA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEONOR S CUNHA (RJ-083127) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do pai ao filho João Victor Paes Domingos Toledo, mediante as seguintes cláusulas: 1- o pai poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas-feiras, no horário das 18:00 horas até às 20:00 de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-... ; 5-... ; 6-... Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003722-1 - DIOGO AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LUCAS MESSERY FAJARDO) LETÍCIA MESSERY TORRES DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006438-6 - COSME VERGETTE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PAMELLA DE ANDRADE VERGETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.007314-4 - HERALDO LUÍS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:À parte ré cabe atualizar o seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC. Assim, o patrono deve tomar a medida que entender cabível, não podendo o processo ficar parado, em prejuízo do autor. Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia. \r\n\r\nProc. 2007.203.018689-5 - YASMIN CRISTINA RIBEIRO IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN (RJ-148951), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.203.009347-0 - ROBERTO SANTOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) NA GRERJ DE FLS 07,FALTARAM AS CUSTAS DE ESCRIVÃO NA CONTA Nº 1102-3 R$ 43,81; OS VALORES RECOLHIDOS DO CAMPO 36 E 38 NÃO SÃO NECESSÁRIOS. POR SER CONSENSUAL FALTA MAIS UMA TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45. REGULARIZE-SE . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005746-3 - MARILZA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X VICENTE MARINHO DE CARVALHO FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.003596-2 - FELIPE GOMES LARANGEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X HÉRICA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) A parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017148-8 - ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X REYNALDO MACHADO GAVINHO FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015028-0 - CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Diga a patrona da p. autora sobre certidão supra do OJA. \r\n\r\nId: 492864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.006778-1 - GUSTAVO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X JOSÉ FRANCISCO MENDES FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 215,14 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004720-6 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 20.143,20 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006498-8 - HANDERSON HORISAWA ALVES X BOREO COM. EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.091,23 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.005756-0 - AERTON DE MENDONÇA X MEGATOOL POSTO AUITORIZADO AISTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Fica designado o dia 28/04/08 às 10:00 horas, na residência do autor para que a 2a. ré entregue o produto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.002118-8 - VERA LÚCIA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM (RJ-150473E)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.816.006268-5 - EUNY MARIA DE AQUINO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PAULO DA SILVA TELLES JUNIOR (RJ-145363E), Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.553,17 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.005024-7 - MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X MG MASTER LTDA ( LOJA DE CALÇADOS CENTAURO ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006168-5 - FABRICIO HENRIQUES CALOEIRO VILAS X JODIF - PARCIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.550,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - NELSON JOSSE MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.007666-6 - ROSANA FERREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL E OUTRO, Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.008472-9 - EUNICE PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X HÉLIO RODRIGUES PUELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO TEIXEIRA SENDIM (RJ-101770) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.445,12 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009467-0 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X PRISCILA JOSEFA PEREIRA Ao autor sobre mandado de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.203.018436-9 - ANNA PAULA BELMONTE DE SOUZA X NET RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Fica designado o dia 28/04/08 às 10:00 horas na residência da autora para restabelecimento do serviço net fone pela 1a. ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001667-2 - OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X BANCO PECUNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Ao 2º réu Moraes Assessoria Automobilistica para proceder a comprovação do depósito em 24 hs conforme r. despacho de fls. 125v. \r\n\r\nProc. 2007.816.003579-4 - AUREA PEREIRA COSTA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1560,68 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004752-8 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004880-6 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005266-4 - EUCLIDES JORGE CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2575,00 NO BANCO bmg CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007308-4 - JOSE ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) VIVO E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.000,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.011390-2 - MARIA DEUSIMAR DA CONCEIÇAO X EDITORA VALE DESCONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 360,00 NO BANCO PANAMERICANO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007861-4 - CARLOS FERREIRA DAS VIRGENS X AVE DO PARAÍSO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 365,74 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001873-1 - ANTONIO ALBERTO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) AO AUTOR SOBRE LEILÕES REALIZADOS SEM ARREMATANTES. \r\n\r\nProc. 2005.816.004442-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X MARIO JOSE SECUNDINO AO AUTOR SIOBRE FLS 140/142 \r\n\r\nProc. 2006.816.011720-6 - MONICA KIRTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X JOAO PICCOLI PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004481-3 - DENILSON DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) PORTICRED FINANCEIRA E OUTROS, Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1000,00NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.003089-3 - ROSIMAR DE ARAÚJO CATOLE (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) APARECIDA DIAS DA ROSA FIDENCIO E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730) Despacho:Venha indicação do endereço para diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007497-7 - VIVIANE FELIX ALVES X ANGLOSCHOOL FRANSCHINSING (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao réu sobre fls. 62: Em réplica. Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.816.002133-1 - JULIANA AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 402,20, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.011159-0 - MARIA REGINA GOMES RIBEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.002097-4 - JORGE PEDRO NERY (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (RJ-123952)) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIO CENTRO - AMORCENTRO, Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:...Assim, não há que se falar em embargos, porquanto, repita-se, preclusa a oportunidade para apresentá-los. Oficie-se ao RGI para que informe a regularidade da penhora objeto dos autos, vindo cls. com a resposta para adjudicação e expedição de novo ofício para a anotação correspondente. Considerando o valor de mercado da sala (fls.55), diga o exequente se dá quitação com a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012067-0 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X EVANDRO BARROS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004628-5 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JOSE MENDONÇA GUILHERMINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002139-3 - NESTOR EMIR YARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Sentença:...julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2001.816.005970-0 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES E OUTRO, Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.816.003438-9 - MARTA EVANGELISTA BARBOZA X NOTEBOOK LAND COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 54,58NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.004103-9 - SELMA VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.004628-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Decisão:...Venha o depósito em cinco dias. Cls. após. \r\n\r\nProc. 2005.816.006686-5 - ANDREA DE CATRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.009233-5 - CARLOS ALBERTO DA SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X BANCO BMG S/A ao autor sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009474-5 - MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) FICA O REU INTIMADO DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 35,00, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.010350-3 - ADILSON DA SILVA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SANDRA LUCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Considerando a parte dispositiva da sentença, observo ser interesse de ambas as partes a regularização do financiamento, para o que deverão comparecer à agência de Araruama, conforme certificado às fls.144. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004894-4 - LICINO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE CELCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.005039-2 - MAURÍCIO MARQUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.006959-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X INTERPRICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:...julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011604-4 - LUCI GARCIA PACHECO X CONDOMÍNIO SÃO SEBASTIÃO ENERGIA E GÁS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Sentença:...julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011708-5 - FATIMA DELGADO DA SILVA HERCULES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 160,39 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012256-1 - ELIZABETH RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). GILBERTO ALVES SAMPAIO (RJ-144273E)) ZUKY COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA, Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:...converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o total devido a este título em dez mil reais. I-se para depósito, vindo cls. 05 dias após para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012819-8 - MARIA DA LUZ DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.017553-8 - MARCELO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379)) X RAF BRASIL - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.203.017636-1 - ROBSON ALMEIDA DOS SANTOS X TAII FINANCEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela deferida, condenando o réu a cancelar todo débito em nome do autor e indenizá-lo com o valor de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.203.018617-2 - FLAVIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS (RJ-145872), Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002596-0 - FLAVIO JOSE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X DJALMA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários, fixado em 10% do valor total executado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004223-3 - MIRES MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X EUROCOLLEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004228-2 - LIVIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que já há cópia da sentença na contra-capa dos autos, à exeqüente para fornecer cópia de fls. 79/82, a fim de instruir Carta Precatória de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.005203-2 - (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657), Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006660-2 - BRUNO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.315,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006836-2 - ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CCE DA AMAZONIA S/A Decisão:...Assim, inexistindo comprovante de citação válida, não há como prestigiar-se a sentença de fls.25, pelo que a declaro nula. Cancele-se o registro. Designe-se ACJ e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006993-7 - DENISE RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.007962-1 - LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA X TÂNIA REGINA RIBEIRO PUGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008061-1 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor,excluindo-se os honorários.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu nos termos de fls.117,i-se para retirá-lo.Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.008149-4 - PAULO SERGIO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008549-9 - CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Indefiro gratuidade.Venham as custas em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009157-8 - NELSON MATHEUS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que nos cálculos de fls.68 não foi incluída a multa do art. 475-J com o determinado às fls.63,e-se mandado de pagamento no valor da guia.Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.010568-1 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X COSTA E BASTOS VEICULOS E ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Ao 2º réu Edson sobre inclusão no polo ativo \r\n\r\nProc. 2007.816.010594-2 - MARCIA ANITA TRINDADE PINHEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010860-8 - MARCIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X JULIO CESAR RIBEIRO Decisão:...Assim, determino a renovação da prova, devendo ser designada nova AIJ para este fim. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010939-0 - GERALDO ALVES DOS SANTOS X TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010956-0 - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X PATRICIA BEATRIZ RAMOS LEITE Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011118-8 - EDINALVA ELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011170-0 - FABIA BARROS BARCELOS FERNANDES X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012263-0 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X OI - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.013038-9 - FRANCISCO DE ASSIS SOUTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016417-6 - CLAUDIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Decisão:Embargos de declaração que se rejeitam pois, ao contrário do alegado, não foi formulado pedido de restituição quanto aos valores indevidamente cobrados, pelo que mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nId: 492856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005772-2 - REGINA CÉLIA SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULINA NERY DE LIMA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venham a cédula original do testamento, bem como as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009315-6 - MARIA JULIA BEZERRA JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY JULIAO FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, voltem à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006939-9 - SUELI CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TEREZA CRUZ DE OLIVEIRA A parte AUTORA_ para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:36,18 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23 ;FETJ 6002-05926-6 R$ 3,4 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,72 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,72 CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 3,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.003562-0 - TERESA LUISA INACIO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X PAULO INACIO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.004783-9 - CREMILDA DE SÁ ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X EDUARDO ALCANTARA DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 43: defiro, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007185-6 - EDNA DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOIAS JUSTINO ALVES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.007967-3 - LEONARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X Falecido: RICARDO ALVES DOS SANTOS), Falecido: MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001163-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008175-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.000994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEOVALDO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:À Magistrada prolatora da douta sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.210.001194-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808) Decisão:Oficie-se ao juízo mencionado às fls.36, informando acerca deste processo (partes, data da distribuição, causa de pedir próxima e remota, data do primeiro despacho inicial de conteúdo positivo e data de citação), bem como solicitando informações (partes, data da distribuição, causa de pedir próxima e remota, data do primeiro despacho inicial de conteúdo positivo e data de citação) sobre o processo que tramita naquele juízo, a fim de se aferir possível prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.210.008801-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X E C DINIZ AGUARDANDO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 170,00. DIFERENÇA DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 15,00, FUNPERJ R$ 0,75 E FUNDPERJ R$ 0,75. \r\n\r\nProc. 2008.210.000107-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X CARLOS OSCAR OLIVEIRA LOPES Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.006224-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007099-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON HERBELLA RIBEIRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.004253-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.005186-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RAYANNE MONT MOR CORREA A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 106,11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004700-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO LUIZ MONTEIRO MAINOTH A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 18,00. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001544-0 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURÉLIO M DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.005552-0 - EMERSON DOS SANTOS LOPES X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2008.210.005808-8 - GLORIA GOMES DA CUNHA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2008.210.005949-4 - BENEDITO BEZERRA DA SILVA X JOAQUIM JACINTO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.210.005812-0 - THIAGO PULMANN DA SILVA X JOÃO SOARES DA SILVA Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008733-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA II (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FLAVIO GUILHERME P. DE ALMEIDA Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação, e declaro preclusa a produção de prova pelo réu, eis que não a requereu em tempo oportuno.... \r\n\r\nProc. 2007.210.009217-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SEBASTIÃO VERALDO CANELA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.010344-4 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL- COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X GILSON ALVES GOMES Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.210.000441-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NIEVES PAGE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o aditamento das razões da apelação. Intimem-se os recorridos para contra-razões. Nada havendo, certifique-se e subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010292-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAUACY GOMES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007375-0 - JOÃO LUIZ SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição protocolizada em 13/03/08. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010356-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ESPOLIO DE JOSÉ CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisional de obrig. crediticia c/c rep. ind. c/ ant. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001347-3 - WLADEMIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AO DR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005761-8 - ELZA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contr. c/c rev. de obrig. crediticia c/c pedido de repetição de indebito c/ ; Declaratória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001824-0 - IRISMAR ALVES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES SOBRE FLS. 159. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de relação jurídica c/c reparação danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.001568-1 - JULIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 44: intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.001461-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MESSIAS NUNES Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010429-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X ADRIANA DE JESUS COELHO), ESPÓLIO DE ARNALDO DE ALMEIDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009247-1 - ALEXANDRE EDUARDO WOLF (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X COSMO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004136-2 - ALEXANDRE MARTINS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X IARA RODRIGUES DOS SANTOS ALEGRE Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.005914-7 - DONZILIA GOMES DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMÃO (RJ-005993C)) X ESTER TEODORO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004021-5 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X ROBERTA DE LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:1- j. Retire-se de pauta. 2 - I- a parte contraria e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.006055-0 - ZENI DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.010216-6 - JOSE COSME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FORJA RIO LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DO FUNDERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,91 CADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009062-0 - ESPOLIO DE RUBEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X TRAMP COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.006902-1 - INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MAURO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Fl. 157: defiro. Subam apenas os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001773-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Fls. 84: anote-se a advogada, conforme requerido no item 2, se regularmente constituída. 2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução já expedido, devendo a citação se dar através dos representantes legais, conforme indicado no item 5, à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.210.001662-4 - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIÁ RIOS LTDA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.002860-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE SÉRGIO DE VASCONCELOS SANTOS Despacho:Fl. 54: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.001104-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008490-5 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A.C. BENJAMIM COMERCIO MANUTENÇÃO EM REFRIGERAÇÃO a parte autora para fornecer cópia de fls.52 para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009707-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X 3 M.M.C. COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.004115-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA LEITE Ao autor sobre certidão de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2008.210.005585-3 - NCTEC - NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2008.210.005797-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NICARAGUA 320 ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011245-0 - JOSÉ ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA), Fiador: ERVIN DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.210.004488-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ALEXANDRE ALVES GRANADEIRO E OUTRO ao exequente sobre respostas de ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009865-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉ GERALDO MENDES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.007163-7A - ARMANDO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.001983-5 - CARLA DESIDERIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA APARTE RÉ TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.210.007246-0 - JANAINA SOVAT POSSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X CLINICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.210.010190-3 - LEVY DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FINANCEIRA DO BANCO FINASA S.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela requerida por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. 3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008880-5 - VIVIANE SANTOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 113, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005011-7 - JOSÉ GONZAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008108-0 - DERLIR BUENO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007381-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 155, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002524-2 - ELIANA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada da diferença do débito faltante, incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007163-7 - ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.210.005345-5 - ALICE JUVENCIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Esclareça a requerente o pólo passivo, considerando que, sendo mantida a Caixa Econôica Federal como ré, este Juízo será incompetente para processamento e julgamento da presente. \r\n\r\nIndenizatória, com repetição de indebioto c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.010071-6 - MARGARIDA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Acolho a emenda de fls. 67, devendo a cópia da mesma acompanhar o mandado de citação. 3 - Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000248-2 - LUIZ CARLOS FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003756-0 - MARIA LUIZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ANTÔNIO JOSÉ DA FONSECA E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.210.004329-7 - BEATRIZ EVANGELISTA DE ABREU E OUTROS X ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Fl. 111: defiro. Fixo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.009545-5 - LETÍCIA FARIAS DE ARAÚJO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X JOÃO GORGONHO DA FONSECA Despacho:Fl. 68/69: diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010923-7 - EUNICE FRANCISCO VALICENTE (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X EUMAR COSTA VALICENTE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001340-6 - MÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 48: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002446-5 - MARIA HELENA LOBÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X JOSE PEDRO ESTEVES Ao requerente para recolher Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12 entre os campos 25 a 28 - código 1104-9. \r\n\r\nProc. 2008.210.006031-9 - OLYMPIA BRITTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR BEZERRA DE MENEZES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002596-0 - PEDRO ROBERTO PANFILI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCA PANFILI RAMOS Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.005849-0 - BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO DOS SANTOS MELO JUNIOR Despacho:Considerando que a ré não foi notificada, conforme se vê da certidão exarada à fl. 18, comprove o autor a mora, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002134-8 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.010585-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GALATAS VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.010784-0 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767), Dr(a). FERNANDA PRADO (SP-233723)) X GENOS SOM LTDA ME AO EXEQUENTE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.006874-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009498-4 - MARIA LUIZA DE PAULO, DEISE SODRE DOS SANTOS, WESLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008033-0 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão impunada por seus fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007741-0 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X R.D.LAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 36 para deferir a gratuidade de justiça ao requerente. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.011301-2 - ALCI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.008284-2 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 39/52: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.001588-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOAO AMANDIO DE CASSER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001588-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOAO AMANDIO DE CASSER Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fl. 46/47 e devolva-se ao seu signatário, eis que estranha a estes autos. 2 - Diga a parte autora sobre o certidão negativa do OJA à fl. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.210.005860-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO GOMES DOS SANTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003968-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADILSON ROBSON BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011954-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TRANSPORTADORA ANZABE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006361-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA MARIA C. COUTO AO AUTOR SOBRE FLS. 19, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 72,87. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001606-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000178-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO FRANCISCO PEREIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008867-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 62. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009143-0 - JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 35,28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004454-0 - ELIZABETH GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.005704-5 - MARINEZ DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003604-9 - MARCIO MAGNUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO CONFORME SENTENÇA DE FLS.157 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005521-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOVA CAMPINA DE CAXIAS CEREAIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2008.210.005937-8 - ISMAEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.006261-4 - EUZIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2007.210.011460-0 - MANUEL WALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A Decisão:Na hipótese em tela entendo que a parte impugnada faz jus ao benefício da justiça gratuita por expressa disposição legal, conforme disposto no inciso X, do artigo 17, da Lei 3.350/99, eis que possui mais de 65 anos de idade e recebendo aposentadoria inferior a 10 salários mínimos. Desta feita, revogo a decisão de fl.41 para deferir a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR VICIO DO PRODUTO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.005971-0 - MARCIO FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 114/117. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.002786-8 - FERNANDO JOSE DA SILVA OCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL E OUTROS) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 492919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel \r\n\r\nProc. 2005.210.004498-8 - MARINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X MILTON DANTAS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que a autora esclareça quem efetivamente figura no pólo passivo, tendo em vista que na petição inicial foi indicada a expressão \"e outros\". Após, cls. para apreciação do requerimento da i.Curadoria Especial. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, PARA EXTINÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000918-8 - ELIZABETH PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIETA ALVES PEREIRA LEO), MARIA TERESA PEREIRA LEO), MARCO ANTONIO PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 82. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001215-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.005744-8 - MAURICIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JOSE IRANILDO BORGES DE FRANÇA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Venha a certidão do INSS acerca da existência de dependentes habilitados. 3. Oficie-se à CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003957-0 - NELSON JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO, ARLETE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X NELSON JOSÉ RIBEIRO), MARLENE DE ALMEIDA RIBEIRO Ao requerente para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 329,21 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 10,95 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 8,20campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 488,34campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 17,41campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 17,41 \r\n\r\nProc. 2006.210.005319-0 - ZANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEBASTIÃO JORGE Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001417-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HERMES MIGUEL DOS SANTOS), SANDRO SOUZA MARTINS Tendo em vista as certidões do OJA de fls. 32 e 43, esclareça o autor qual diligência deverá ser cumprida no endereço fornecido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.210.001822-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELIO DE SOUZA BORRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, tendo em vista o fiel cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.210.003424-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO LOPES DA SILVA Fls. 78. Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.210.008797-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Certidão supra - Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 65,72 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,29campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 3,29 \r\n\r\nProc. 2007.210.007214-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007820-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MANOEL JOSIVAM DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008484-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILLIAN GONÇALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009256-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMETNO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE ANTONIO ARAUJ0 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011232-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WASHINGTON LUIZ ISIDORO DA SILVA), Fiador: EDER LAURENTINO DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação do réu no endereço indicado no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.210.000668-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA DA SILVA MATOS Decisão:...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente.Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04).Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.005042-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO DA CRUZ AMARAL Decisão:ssim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.005060-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X BRUNO LEONARDO RODRIGUES MARTINS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010588-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO PESSOA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.003031-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA Decisão:Suspendo o feito até a cls. do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005056-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDER VILAR PEREIRA Despacho:Fls. 32 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003006-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:1. Prestei informações em separado. 2. Segue decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007806-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JANAINA BARBOSA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009452-2 - AYTON MATHEUS D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando a vulnerabilidade técnica e fática do autor, bem assim o disposto no art. 355 c/c 358, II do CPC, determino A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DA AUTORA, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 1987, tendo em vista que a autora comprovou a relação contratualcom o banco réu, consoante o documento de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.210.010087-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X EUSTAQUIO CARVALHO DOS SANTOS), MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venha cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARIA EUNICE BARBOSA DE ANDRADE), ANGELO SANTANA DE ANDRADE Decisão:Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 11/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. Concedo o prazo de 10 dias ao autor para recolher as custas e taxa. \r\n\r\nCobrança, de diferença de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005706-5 - LIANA MARIA CURY MEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X SIMONE PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias à ré para recolher os honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REV. RELAÇÃO OBRIG. CRED. C/C REP. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.000057-6 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X UNIBANCO S/A Decisão:Concedo JG. Considerando que pretende a autora a revisão das cláusulas contratuais e a revisão do débito; considerando ainda o depósito de fls. 52, defiro o pedido de antecipação da tutela, em parte, para determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em especial o SPC e SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 300,00. Determino, ainda que a autora apresente as condições gerais do contato. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.001306-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALBERTO LUIZ ALVES SANTOS Ao autor para recolher referente ao mandado de entrega: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 R$ 0,63 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001170-5 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ROGERIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003108-3 - MARCUS VINICIUS MADRUGA, MARCELO MADRUGA, ROSELI IGNÁCIO DA SILVA MADRUGA, MÁRCIO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FISI POPULI ATIVIDADE FÍSICA SERVIÇOS LTDA-ME), EDUARDO DE SOUZA LINDÓRIO), THATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA), DELCIO DE SOUZA GONÇALVES), MARLENE DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Cuida-se do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora com fulcro na lei 1060/50. A hipótese, evidentemente, é de indeferimento, visto que as declarações de imposto de renda, ora acostadas aos autos, revelam que o mesmo não se enquadra no conceito de juridicamente pobre. Com efeito, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ,diante da ausência dos pressupostos para sua concessão, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Venham as custas e taxa no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem cls. de imediato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.003669-8 - YEDA DA SILVA MARQUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X MILTON JOSÉ COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.009122-0 - HUGO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X MAXIDONALD TEIXEIRA DE SOUZA), CARLOS ALBERTO CARVALHO MEDEIROS), NOEMI ELIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Decisão:1. Fls. 186 - Defiro. 2. Cumpra-se fls. 181 verso. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006831-6 - ENEAS DAVID DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher (mandado de notificação):campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 18,25campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,91 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002787-7 - NEIDE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Fls. 134/135. À executada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Decisão:Dispenso cls. Examinando os auots verifica-se que a parte autora apresentou três róis de testemunhas, uma vez que, além do constante na petição inicial, juntou o de fls. 55/60 e fls. 70/71 e ainda requereu na audiência de conciliação a oitiva de outra pessoa, não arrolada. Assim, a toda evidência operou-se a preclusão consumativa, a teor do disposto no art. 408, CPC, cumprindo apenas a substituição nos casos taxativamente elencados. De tal sorte, indefiro a oitiva das pessoas arroladas extemporaneamente pela autora. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial, bem como a arrolada pelo réu, às fls. 86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008487-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO KT COMERCIAL LTDA), WALDEMAR FRANCISCO HENRIQUES), ADEMAR VICENTE HENRIQUES Ao exeqüente para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.009117-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVATIVOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X DELFIM AIRES MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002040-8 - PROT - CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA (repub) Fls. 122 : Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2006.210.009664-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA), MANUELITO DE MENDONÇA Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007294-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDERSON BONAVITA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005085-1 - DEIVSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003842-7 - MARCELO LOURENÇO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU Despacho:Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000731-5 - GENECY SOARES LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Despacho em petição solta: \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007365-4 - ADAUTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003778-9 - ROBSON GUEDES DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TRANSAUTO RIO VEÍCULOS LTDA), IONE LOUREGA DE MENEZES Decisão:Decreto a revelia da segunda ré, eis que citada, não apresentou contestação. Publique-se. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.210.007028-0 - EULIERCIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À autora sobre depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.210.005406-6 - LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1. Fls. 152/153 - Defiro. 2. Fls. 155 - digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009369-4 - LUIZ GABRIEL DE CASTRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X DIX AMICO), HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI), CIRURGICA FERNANDES LTDA Ao autor para fornecer 1 cópia da inicial e 3 cópias da emenda de fls 55/56. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007041-4 - LEDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 48 - INDEFIRO, eis que a fase de execução forçada ainda não iniciou. Contudo, o depósito foi insuficiente, haja vista as claúsulas 1 e 3 do acordo que estabelece a multa de 10% pelo descumprimento da avença.Com efeito, concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao réu para complementar o depósito, sob pena de início da execução forçada com o deferimento da penhora já requerida e fixação de honorários em execução.Deverá ainda o réu recolher a metade das custas e taxa, como já determinado, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004037-9 - IDELMO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _04/06/08, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001085-1 - Inventariante: JOSÉ ALBERTO PEREIRA BASSI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANA MARIA MONTEIRO BASSI), JOSÉ ALBERTO PEREIRA BASSI Ao inventariante para cumprir o item 3 da r. decisão de fls. 63. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007770-4 - EDSONINA TEREZINHA CASTELLO SPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X SEBASTIÃO SPÍNDOLA Decisão:Dispenso cls. Quanto ao requerimento de fls. 119, este não pode ser acolhido, tendo em vista a formalidade do ato de renúncia, devendo os interessados assinarem em cartório o respectivo termo. A respeito desta questão, o insigne Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto ressaltou que \"a renuncia ao quinhão hereditário é um ato solene (...)\". Ademais,consoante o despacho de fls. 96, deve ser cumprido o art. 1806, CC que preceitua que a renúncia deve constar de termo judicial ou instrumento público, de sorte que os interessados não são obrigados ao comparecimento em cartório desde que apresentem o aludido instrumento público. \r\n\r\nInventário, rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004749-9 - MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ZULMIRA MENDES DA SILVA Ao requerente para fornecer: a) representação processual de todos os herdeiros; b) RGI e/ou título de propriedade do imóvel situado em Nova Friburgo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.001523-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.004868-0 - ESPOLIO DE ANTONINO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X INVASOR DESCONHECIDO Decisão:Fls. 20/23 - Independente de está o invasor habitando ou não o imóvel, objeto da demanda, a via adequada para o pleito é a possessória. Com efeito, concedo o prazo derradeiro de cinco dias para a emenda, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004786-4 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, TL DIRET´RIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ASCA EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Fls. 204/206 - venha a prova da fraude ou abuso da personalidade jurídica, sendo certo que a insolvência da sociedade empresária, por si só, não constitui fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.210.005873-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DR. EDELBERTO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, arquivem-se considerando que a baixa já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010495-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DE SOUSA TEIXEIRA Ao autor sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.210.009229-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZIP RIO TRANSPORTES LTDA), JORGE KAPOR), MARIA JOSÉ MARCHIORI Ao autor sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.210.010851-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE EURICO CORREIA PIRES), MARIA DO CARMO OLIVEIRA Despacho:Fls. 44 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008685-3 - SANDRE INDÚSTRIA EXTRUSORA DE ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MAPRIT COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)), ARMANDO SOUZA DA ROCHA, Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Ao autor para fornecer cópia de fls 254, 258 e 262. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005572-5 - EDMAR VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante o exposto, por ser evidente a verossimilhança das alegações da autora e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha telefônica nº (21)2573-7411, titularizada pela autora, no prazo de 10 dias, bem assim para que se abstenha de incluir ou que exclua o nome da autora dos cadastros dos inadimplentes, notadamente o SPC e SERASA, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da prática de crime de desobediência, capitulado no artigo 330 do Código Penal.De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor da autora, considerando a verossimilhança das suas alegações.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.004270-6 - EDMAR VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 56: Indefiro, eis que inexiste erro material na decisão de antecipação de tutela já que foi proferida em consonância com o requerimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.005832-5 - IVAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LORENA BALOUTA DUARTE), LUCY ANDRÉA MARTINS DE PINNA Despacho:Ao autor para trazer à colação cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR completa. Retifique o cartório a autuação do feito para o rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela e fixação de multa cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008135-3 - RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO, MARIA DE LURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CESAR AUGUSTO CORREIA THOMAZ), ROSANGELA DE FRANÇA THOMAZ), ALEXSANDRA CORREIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Fls. 152 - diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003362-4 - TRAMP COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fls. 93/98. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008573-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORDELINA XAVIER DOS SANTOS Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009164-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CESAR VALENTE Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006646-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO BARBOSA GONÇALVES Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005573-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ REGINALDO PEREIRA DE LIMA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.010171-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAPHAEL AMORIM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001827-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001917-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BÁRBARA GUIMARÃES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,65 de Atos por Via Postal, conta 1110-6, bem como R$ 0,18 de FUNPERJ e R$ 0,18 de FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000101-5 - GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Despacho em petição solta: \"Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo i.Perito do Juízo\" \r\n\r\nProc. 2007.210.006436-0 - ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta: \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.005391-1 - JORGE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.006063-0 - BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X POSTO DE GAZOLINA JANA LTDA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.210.009058-3 - LUCIA REGINA BORGES SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:1- Considerando o depósito efetuado às fls. 178 pela devedora, defiro o desbloqueio requerido; segue em separado comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.2 - Lavre-se o termo de penhora e intime-se a devedora na pessoa de seu patrono, via publicação.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007755-8 - SANDRA REGINA ESTEVÃO SOUZA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher a diferença : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 63,90 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 3,38 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 3,38 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Decisão:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação aos mesmos, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, determinando a exclusão do pólo passivo de Espólio de Maria Dolores Getirana Santana e Angélica Getirana Santana e condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 para cada parte excluída, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, haja vista que já foi instaurado o contraditório.No mais, presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro os depoimentos pessoal dos réus, bem assim a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _26/06/2008, às 15:00horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Ao autor para recolher referente ao depoimento pessoal dos réus:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 47,46campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,37campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,37 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004534-8 - JORGETTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 304 - ...\"intime-se o réu, via DO, para oposição de impugnação no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2008.210.001735-9 - JOSE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 34, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009096-6 - RUTH BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO), REPOUSO SANTA MARIA E MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO, eis que regularmente citado não apresentou contestação. Concedo o prazo de 15 dias ao 2º réu - REPOUSO SANTA MARIA e MANOEL, para regularizar a representação processual trazendo à colação procuração \"ad judicia\" e atos constitutivos, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006487-6 - CARLOS AUGUSTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Fls. 69. Às partes. \r\n\r\nId: 492920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPLEMENTAR E ORAL, ESTA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NAS FLS. 08 E 51 E NO DEPOIMENTO PESSOAL DA 1ª AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO PARA O DIA 10/4/2008 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, SENDO QUE A TESTEMUNHA CLÁUDIA CARDOSO FIGUEIREDO - FLS. 08 - SERÁ ESCUTADA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA.CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 492925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.008670-1 - G.S.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X A.S.O. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 54. \r\n\r\nProc. 2006.210.000135-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X WILTON CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)), S M F AO PATRONO DO ALIMENTADO PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NOVO EMPREGADOR (Nº 707/2008) \r\n\r\nProc. 2006.210.007497-1 - NATALINA DOS ANJOS PEREIRA TAIT-SOHM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X MAURO LUIZ TAIT-SOHM PEIXOTO AO AUTOR SOBRE OÍCIO DE FL 59. \r\n\r\nProc. 2006.210.008812-0 - GLORIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X MOYSES BAPTISTA DE ALMEIDA OFÍCIO INSS PRONTO - À CONTRA-CAPA - REMESSA AO PRAZO DE 30 DIAS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003303-0 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSÉ PEREIRA CORREIA Despacho:a) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. b) REDESIGNO ACIJ PARA 17/06/08, ÀS 13:30 H. IM-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.005757-4 - MARIZA PEIXOTO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ADERSON DOS SANTOS ATAÍDE Decisão:1 - RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DO RÉU(FL. 11);2 - ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 16 E VERSO E FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20%...3 - NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO ALIMENTOS EM 01 SALÁRIO MÍNIMO...4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:40H...5 - CITE-SE E INTIMEM-SE;6 - OFICIE-SE AO BB PARA ABERTURA DE CONTA...7 - AO MP.. \r\n\r\nProc. 2007.210.007627-1 - OLEZIA DE FARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SEVERINO PEDRO DOS SANTOS Decisão:1 - ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 40 E VERSO PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS, COMO ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, EM 20%( VINTE POR CENTO) SOBRE OS FANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, ASSIM ENTENDIDOS OS BRUTOS EXCLUÍDOS OS DESCONTOS DE INSS E IR, DESCONTADOS MENSALMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO. NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EQUIVALERÃO A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO;2 - CITE-SE (FL.42) E OFICIE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010126-5 - THAIS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ALBERICO INACIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.009130-2 - MARIA CÉLIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X PEDRO RABELO DA SILVA Despacho:AGUARDO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E A CÓPIA DA SENTENÇA REFERIDA NO DESPACHO DE FL.12. \r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005616-8 - JHENIFER FERREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ADILSON GERALDO DO CARMO Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL.22, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 ( DZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAlimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.001804-2 - DAYSE MARIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BENEDITO LUCIO DOS SANTOS Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DA AUTORA (FL 09) PARA MELHOR ESCLARECER SE EFETIVAMENTE RESIDEM EM CASAS SEPARADAS, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU (QUE À FL 02 É INDICADO COMO O MESMO DA AUTORA), PARA FORMULAR O PEDIDO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, QUANTIFICANDO-O, PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA E PARA MELHOR ESCLARECER A NECESSIDADE ALIMENTAR; 2- VENHAM AOS AUTOS: A) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA AUTORA, AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL 07 QUE NÃO SE REFERE A CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E PROCURAÇÃO EM TERMOS REGULARES, VEZ QUE A DE FL 05 É ESPECIAL PARA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.002097-8 - MARIA JOSETE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:CONSIDERANDO QUE A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES FOI DECRETADA PELO JUÍZO DA 2ª DA FAMÍLIA DESTA REGIONAL, ENTENDO PRESERVAR AQUELA AQUELA COMPETÊNCIA FUNCIONAL PARA PROCESSAR E DECIDIR O PRESENTE FEITO; RAZÕES PELAS QUAIS DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 2ª FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE .CAUTELAS DE ESTILO. I \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.009043-7 - CLEUZA MARIA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811), Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE NO DRA OS NOMES DOS REQUERENTES;2 - VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI ATUAL DO IMÓVEL PARTILHADO;3 - DESDE LOGO, À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/05 E 32. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.007613-1 - PEDRO JOSE CARBONE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X VIRGINIA RODRIGUES Ao autor sobre contestação de fls. 39/44. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.000634-0 - HENRIQUE BAPTISTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:FL.116 : MELHOR ESCLAREÇA VEZ QUE NÃO HOUVE EXPEDIÇÃO NESTES AUTOS DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.003960-7 - LUIS FERNANDO DINIS VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:Nada a prover nestes autos. Aguarde-se manifestação dos alimentados da Execcução em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.210.009328-6 - L.C.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). RENATO DA CONCEIÇÃO BARRETO (RJ-138846E) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.210.002853-7 - GLAYCE JACINTO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Sentença:GLAYCE JACINTO SANTOS DA COSTA e ALEXSANDER SANTOS DA COSTA requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/05, 34/35 e 44, alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.06/29-B. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.40. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.43. Ratificação à fl.47.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.18 e 21). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.40). ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 34/35 e 44 e DECRETO O DIVORCIO DE GLAYCE JACINTO SANTOS DA COSTA e ALEXSANDER SANTOS DA COSTA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. N \r\n\r\nProc. 2007.210.005158-4 - MARLY BARRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) Despacho:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005574-7 - BALBINA MARIA DE SOUZA SOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006118-8 - ALESSANDRO DELFINO FULANETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/05,30 E 36. \r\n\r\nProc. 2007.210.006247-8 - ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X SIMONE SOUZA DA SILVA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA IMPULSI0NAR O FEITO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007683-0 - RICARDO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Sentença:RICARDO LUIZ BARBOSA e ROSEMARY TRIPODE BARBOSA requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/03, 22 e 28, alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.04/18, sendo posteriormente juntado o de fl.23. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.20. Ratificação à fl.26.Manifestação favorável do Ministério Público à fl.27.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.14 e 16). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.27). ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 22 e 28 e DECRETO O DIVORCIO DE RICARDO LUIZ BARBOSA e ROSEMARY TRIPODE BARBOSA. O cônjuge mulher voltará a usar o no \r\n\r\nProc. 2007.210.010738-3 - CESÁRIO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ (RJ-148464E) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES, À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.009126-7 - CARMEN RODRIGUEZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). GISELLE APARECIDA ROMERA CORÁ (RJ-140418E)) X MARCO ANTONIO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000809-5 - LUCIO GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X THEREZINHA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Sentença:ISTO POSTO, defiro a convolação do feito para CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, sendo requerentes os ex-cônjuges acima nominados, devendo ser procedidas as devidas retificações no DRA e DEFIRO o pedido para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de LUCIO GUIMARÃES SOARES e TEREZINHA SILVEIRA SOARES. A Requerente mulher manterá o nome de CASADA. Não há mais bens a partilhar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000872-6 - M.H.F.G. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X S.F.G. Despacho:FLS.84/85 : VENHA OS TERMOS DO ACORDO EM PETIÇÃO CONJUNTA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.003353-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:1 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. DE FL.81, COM CÓPIA DE FL. 72; PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.PARA RESPOSTA.2 - VENHA PLANILHA DO DÉBITO QUE ALEGA REMANESCENTE SEM INCLUSÃO DE \"MULTA\", À FALTA DE TÍTULO JUDICIAL PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002102-4 - M. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JACIMARA MENDES EGIDIO (RJ-136173E), Dr(a). CISLENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-136973E)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE OF. DE FL 104. \r\n\r\nProc. 2006.210.005227-6 - C. J. B. F. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X PAULO CESAR FERNANDES PENNA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007116-9 - FELIPE BOTELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X ANDRE RICARDO DOS SANTOS GARCIA Despacho:AOS EXEQUENTES. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009966-0 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSÉ PEREIRA CORREIA Decisão:Considerando que o Executado foi regularmente citado conforme fls. 22 e verso e não efetuou o pagamento do débito, não comprovou tê-lo feito e nem justificou eventual impossibilidade de fazê-lo, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ... pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão em seu desfavor com os dados de qualificação constantes nestes autos e nos do feito em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010967-5 - JOÃO VICTOR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X JORGE CASTILHO VIANNA Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO, REGULARMENTE CITADO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 37, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO PROVOU SEU PAGAMENTO E NEM JUSTIFICOU EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO , E PROMOÇÃO DO MP DE FL. 40 VERSO, DECRETO A PRISÃO DE JORGE CASTILHO VIANNA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO EXECUTADO, COM OS DADOS DE QUALIFICAÇÃO CONSTANTES NOS AUTOS EM APENSO E DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.001022-3 - MARCELLA CAROLINNA DE ARAÚJO DA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X FELIPO AUGUSTO CRUZ FONTOURA Despacho:ÀS EXEQÜENTES. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001616-0 - JULIA RODRIGUES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Decisão:CONSIDERANDO QUE FOI NOTICIADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 46/47 O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO À FL. 43, PROSSEGUE-SE A EXECUÇÃO E DECRETA -SE A PRISÃO CIVIL DE JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. VALOR DO DÉBITO NÃO PAGO À FL.43. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM SEU DESFAVOR, COM OS DADOS DE QUALIFICAÇÃO CONSTANTES NESTES AUTOS E NOS DO PROCESSO EM APENSO. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002817-3 - SARAH EMYLE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MOISES BRUNO DA SILVA Despacho:ADEQUE-SE, POR DERRADEIRO, A PLANILHA DE DÉBITO, EMENDANDO-SE TAMBÉM A INICIAL NO QUE COUBER, AO TRIMESTRE ANTERIOR A DISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO E ÀS PRESTAÇÕES QUE SE VENCERAM APÓS. O PERÍODO ANTERIOR A ESTE DEVE SER OBJETO DE EXECUÇÃO PELO RITO DO ARTIGO 475-J DO CPC. PRAZO : 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.210.010768-0 - LUANA COSTA ANSELMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LUIZ HENRIQUE TAVARES DE AZEVEDO AO PATRONO DA PARTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004504-1 - SIDNEY FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CAROLINA DE CARVALHO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR o Autor da obrigação de prestar alimentos a CAROLINA DE CARVALHO FRAZÃO e MARCIA REGINA DE CARAVLHO FRAZÃO. Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.101. Ao trânsito em julgado, certifique-se, remeta-se cópia da presente ao Juízo da 18ª Vara de Família do Fòrum Central onde tramitou a originária Ação de Alimentos (fl.12), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003619-4 - CLAUDIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X FELIPE MONTEIRO GALVÃO LUZ Despacho:1-AINDA AUGARDA O JUÍZO O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FL 13; 2- PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.001490-5 - SÉRGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ALINE CRUZ DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.003815-4 - PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ELIANE PINTO FALCÃO), PEDRO CRISTIANO FALCÃO MENEZES AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.008766-5 - SUELY FARIAS DE OLIVEIRA X ERIOM FARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:1- RETIFIQUEM-SE NO DRA OS NOMES DO REQUERIDO (FL 46: ERIOM) E DA REQUERENTE (FL 48); DESIGNO AIP PARA 30/04/2008, ÀS 16:20 H, QUANDO DEVERÁ A REQUERENTE ESCLARECER SOBRE A EXISTÊNCIA DOS IMPEDIMENTOS DO ART. 1735 DO CPC. NOMEIO PERITO DR. CARLOS EDUARDO MENEZES QUE COMPARECERÁ EM AUDIÊNCIA. PROCEDA O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. CITE-SE E IM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.005967-4 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X FIDÉLIS SIMÕES Sentença:MARIA DE FATIMA SIMÕES PEREIRA requer a INTERDIÇÃO de seu irmão FIDELIS SIMÕES alegando em resumo que o Interditando sofre de problema mental, tornando-o incapaz para os atos da vida civil, requerendo seja declarada sua interdição e nomeada sua curadora.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/43, sendo posteriormente juntados os de fls.51/64 e 68/71. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.46. Aditamento a inicial às fls.48/50.Audiência de Impressão Pessoal às fls.80/81, sendo na ocasião realizada prova pericial e deferida a curatela provisória à Requerente. Contestação apresentada pelo Curador Especial por negação geral à fl.86.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de interdição formulado na exordial (fl.81).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:O instituto da curatela destina-se a conferir à determinada pessoa capaz a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens.O laudo pericial de fls.80/81 não deix \r\n\r\nProc. 2007.210.007632-5 - WALDIR SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CLAUDIO CARREIRO MACHADO Sentença:WALDIR SOUSA MACHADO requer a INTERDIÇÃO de seu filho CLAUDIO CARREIRO MACHADO alegando em resumo que o Interditando sofre de problema mental, tornando-o incapaz para os atos da vida civil, requerendo seja declarada sua interdição e nomeado seu curador.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/20, sendo posteriormente juntado o de fl.25. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.22. Aditamento a inicial à fl.24.Audiência de Impressão Pessoal às fls.37/38, sendo na ocasião realizada prova pericial e deferida a curatela provisória ao Requerente. Contestação apresentada pelo Curador Especial por negação geral à fl.43.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de interdição formulado na exordial (fl.38).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:O instituto da curatela destina-se a conferir à determinada pessoa capaz a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens.O laudo pericial de fl.37 não deixa qualquer margem de dú \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.002791-0 - ALBERTINA DE ARAÚJO MONROE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X VALBERT CUNHA MONROE Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de VALBERT CUNHA MONROE, nomeando-lhe Curadora sua mulher ALBERTINA DE ARAUJO MONROE sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, e curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.003165-2 - TEREZINHA DOPAZO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X JORGE LUIZ DOPAZO MORAES ROSA Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL.18,ÍTEM\"1-A\" INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário, e partilha dos bens do ex-casal \r\n\r\nProc. 2006.210.002762-2 - MÁRCIA DOS REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/06/08, ÀS 13:30 H \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.210.000388-1 - F.E.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X R.J.A. E OUTROS Aos interessados sobre mandados de averbação prontos. Retirar na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.210.003133-5 - VIVIANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X JACY FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Aos interessados: autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005391-8 - A. R. C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO AQUINO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:DEFIRO JG AO REU;CONSIDERANDO O RESULTADO POSITIVO DO EXAME DE DNA, CONFORME LAUDE DE FL, 37/37V,JÁ SE FAZ POSSIVEL FIXAR ALIMENTOS ......ACOLHO APROMOÇÃO DO MP ...PARA FIXÁ-LOS EM 30% SOBRE O SALÁRIO ,MINIMO PARA SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 DO MES SEGUINTE AO DEVIDO.........NA HIPÓTESE DE VINCULO EMPREGATÍCIO, EQUIVALERÃO A 20% DE SEUS GANHOS BRUTOS EXCLUIDOS OS DESCONTOS DE IR E INSS MEDIANTE DESCONTO MENSAL.......PARA QUESTÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA RL DO AUTOR E DO REU E DEISGNO ACIJ PARA 27/05/08, ÀS 15:30H........ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.006487-8 - LUCIRLENE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X FRANCISCA NERDITE RODRIGUES MARTINS), MATHEUS RODRIGUES MARTINS Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - INDIQUE A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA OU, SE FOR O CASO, COMPROVE A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA LHE CONFERINDO JUDICIALMENTE A GUARDA DO MENOR;3 - ESCLAREÇA HÁ QUANTO TEMPO SE ENCONTRA O MENOR SOB A DETENÇÃO DE FATO DA AVÓ MATERNA E SE HÁ RESISTÊNCIA POR ESTA EM QUE O MENOR PASSE A RESIDIR COM A REQUERENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.009745-4 - PATRICIA BEZERRA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X DANIELLE DA SILVA SOUZA E OUTRO), CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRITO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.003649-0 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X A. J. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE O TRÃNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA;2 - FLS. 328 E SS : VENHA O PEDIDO DE EXECUÇÃO EM TERMOS REGULARES. \r\n\r\nProc. 2006.210.009187-7 - JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Sentença:JOÃO MARQUES DOS SANTOS propõe AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA em face de MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS alegando em resumo pagar alimentos ao ex-cônjuge mulher, ora Ré, equivalentes a 35% (trinta e cinco por cento) de seus ganhos líquidos conforme acordado em sede de Ação de Alimentos que teve curso na 15ª Vara de Família desta comarca, mas vem passando por sérias dificuldades financeiras, por ter sido diagnosticado ser portador de hipertensão arterial crônica e diabetes, com gastos necessários a tratamento médico regular e aquisição de medicação de uso contínuo, até então inexistentes, assim como por encargos pela constituição de nova família. Requer procedência, como a diminuição do valor dos alimentos para o equivalente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos.A inicial de fls.02/06 veio instruída com os documentos de fls.07/16. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.18.Contestação às fls.33/39, instruída com os documentos de fls.40/71, alegando a \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.007547-3 - VANESSA CANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO MACHADO Despacho:FLS. 56/57 : ANOTE-SE ONDE COUBER E DÊ-SE \"VISTA\" PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, modificatória de acordo de alimentos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001439-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X WALLACE DOS SANTOS MENEZES), PEROLLA OLIVEIRA E OLIVEIRA MENEZES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART.; 331 DO CPC) PARA 04/06/2008, ´PAS 16:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003035-0 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X MARIANA DE OLIVEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO ABERTURA DE CONTA PRONTO À CONTRA-CAPA - RETIRAR NA SECRETARIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.210.009601-4 - KRISTIAN GIRELLI LIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (RJ-019710)), LAIS ARAUJO LIRA), LARA ARAUJO LIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.35/128 \r\n\r\nProc. 2007.210.010660-3 - JOSE UMBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X VICTOR HUGO FERREIRA PONTES Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 11/06/2008, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.007223-4 - ANDREIA CRUZ CAMPOS RODRIGUES, LUIZ EDUARDO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SELMO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA 03/06/08, ÀS 15 H. IM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTOS PESSOASI 9DEVENDO VIR AOS AUTOS SEU ATUAL ENDEREÇO........ \r\n\r\nProc. 2005.210.007839-1 - SIMONE CISNEIROS DA SILVA X MARCIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)), D. DA S. DE S), M. E. DA S. DE S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para conceder à Autora a GUARDA de seus filhos DOUGLAS DA SILVA DE SOUSA, nascido em 14 de julho de 1992 e MARIA EDUARDA DA SILVA DE SOUSA, nascida em 03 de dezembro de 2002.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO, na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.71 verso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.210.001409-7 - VALÉRIA REGINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X EDVALDO ALVES DO NASCIMENTO Decisão:A PRETENSÃO É POSSESSÓRIA. DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA REGIONAL DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.000786-8 - ROGÉRIA BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CHRISTIANI SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:FL. 88 : DEFIRO O PRAZO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.005675-7 - C.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)), Assistente: M.S.S. Sentença:... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a autora do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.161 verso Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005984-4 - JORGE DUARTE TAVARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JORGE DUARTE TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Decisão:..............COMPROVADA O NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS....COMPROVADAS COM AS DESPESAS ACIMA DESTACADAS PELO REU, JUSTIFICA-SE A REDUÇÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO VALOR A SER PAGO PELO AUTOR A TÍTULO DE ALIMENTOS AO REU, MAS PARA 130% SOBRE O SALARIO MÍNIMO. DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÂO.....PARA O DIA 16/07/08, ÀS 13:30 H.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.003809-9 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)), PHELIPE SAMUELSON SANTANA MENEZES Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 27/05/08, ÀS 16:30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.009600-2 - KRISTIAN GIRELLI LIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MIRIAM MARTINS ARAUJO), LAÍS ARAUJO LIRA), LARA ARAUJO LIRA Decisão:DEFIRO JG, ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP.... PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O AUTOR POSSA TER AS FILHAS EM SUA COMPANHIA AOS SÁBADOS DAS 11 ÀS 17 H , BUSCANDO-AS E DEVOLVENDO-AS NA RESIDENCIA MATERNA. DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC PARA 09/06/08, ÀS 13:20 H. O PRAZO COMEÇARA A FLUIR DAQUELA DATA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE-SE...... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009921-0 - ALCIR SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X IAM DANIEL DA COSTA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RETORNO DO OFÍCO PARA DESCONTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, PARA REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006355-0 - HELENO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO), WAGNER DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls.36.Retifico de ofício o valor dado à causa para que faça constar o valor de R$ 6173,64.Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.003496-8 - J.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:DECISÃO - FLS.59 E SS :REVOGO A DECISÃO DE FL. 63, VEZ QUE DEVE SE PROCEDER A EXECUÇÃO DA PARTILHA FEITA EN SEDE DE SEPARAÇÃO, SENDO JUNTADOS SA CERTIDÕES DE PRAXE, OFICIANDO-SE À SRF QUANTO A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM NOME DOS EX-CÔNJUGES E OUVINDO-SE À FAZENDA ESTADUAL, PARA ULTERIOR ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE MULHER.PARA TANTO, JUNTEM OS REQUERENTES AS CERTIDÕES DE ESTILO.SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À SRF QUANTO A EVENTUAIS DÉBITOS EM NOME DOS EX-CÔNJUGES. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002543-1 - CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (RJ-119959), Dr(a). MARTA ROCHA TOSTES (RJ-119960) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.008970-6 - ELIANE QUARESMA DA ROCHA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA DE SENTENÇA PRONTA À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002976-1 - MARCIO ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X FLAVIA SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:À RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADO PELO AUTOR À FL.75. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.002962-1 - SHIRLEY CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004688-6 - BRUNO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X RUBIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) Despacho:À RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADO PELO AUTOR À FL.63. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003605-0 - V.D.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)), A.C.S.N.), A.C.S.N.), Falecido: M.A.S.N.), Falecido: C.G.N. AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.010764-2 - MARLENE DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS MARCIANO E OUTROS), Falecido: CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS MARCIANO) Despacho:A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ÍTEM\"1\" DE FL.36 É SOMENTE COM RELAÇÃO A ALEX. AINDA NÃO CUMPRIDO ÍTEM \"2\" DE FL.36. AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nId: 492921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.084651-2 - ELIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença: Homologo a desistência manifestada pela autora, em sede conciliação, dispensada a anuência do réu, eis que não efetivada a sua citação, e por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157526-5 - ROSLEY SANTOS LIMA DA ROCHA X VALLIDIA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Decisão:Retifico a ultima parte de fls.17, onde designo AIJ para o dia 09/05/08 às 16:00 horas. Intimem-se todos, bem como as testemunhas retro arroladas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.208671-5 - ADIANE ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Ante a manifestação de fls.58, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, a favor da autora (fls.56). Sem prejuizo, intime-se o réu para pagar a diferença (multa), como retro apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048115-9 - CARLOS JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, para que o autor apresente em Juizo, justificativa de sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058513-5 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS X MÀRCIO VINICIU DA COSTA Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA (fls.25), intime-se a autora para fornecer o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061723-9 - VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:Concedo à autora o prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a mesma traga aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065754-7 - MARIA TOMÉ DA SILVA X UNICARD VISA Despacho:Por derradeiro, concedo novo prazo de cinco dias a autora para fornecer o novo endereço da ré. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067714-5 - ALEX NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA (RJ-146528)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (SP-169149) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor, da quantia incontroversa depositada às fls.70. Sem prejuizo, considerando que o sistema BACEN.JUD, encontra-se indisponível, intime-se a 2ª ré para pagamento do débito apontado pelo autor (fls.72), em 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159824-1 - PERPETUA DO SOCORRO ALVES MARTINS X OI TNL PCS - S/A Decisão:Considerando que a data designada para a Audiencia de Instrução e Julgamento, ou seja, dia 22/04/2008, recairá entre dois feriados (dia 21/04 - Tiradentes e dia 23/04 - Dia de São Jorge), havendo grande probabilidade daquela data ser decretada como ponto facultativo do nosso Estado. E, considerando evitar-se maior delonga ao julgamento da causa, podendo gerar eventual prejuizo às partes, redesigno a AIJ retro designada para o dia 16/05/08 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159930-0 - DENISE CASTELO BRANCO FONTES X COMPRA FÁCIL. COM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Considerando que a data designada para a Audiencia de Instrução e Julgamento, ou seja, dia 22/04/2008, recairá entre dois feriados (dia 21/04 - Tiradentes e dia 23/04 - Dia de São Jorge), havendo grande probabilidade daquela data ser decretada como ponto facultativo do nosso Estado. E, considerando evitar-se maior delonga ao julgamento da causa, podendo gerar eventual prejuizo às partes, redesigno a AIJ retro designada para o dia 23/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160898-2 - JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA COUTO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando que a 2ª ré, devidamente citada/intimada, não compareceu à AC retro realizada, decreto a sua revelia. Sem prejuizo, designo AIJ para o dia 09/05/08 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161634-6 - CLAUDINÉIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.17 (sede de conciliação), com a expressa anuência da parte ré, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se o nome e OAB do patrono da 2ª ré, onde couber. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164235-7 - MARCOS FERREIRA CARVALHO X LOJAS INSINUANTE Sentença: Homologo a desistência manifestada em sede de conciliação pelo autor, com a expressa anuência da parte ré, e por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Anote-se o nome e OAB do patrono do réu, onde couber. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164724-0 - FILIPE DE SOUZA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X ATACADÃO DOS ESTOFADOS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164912-1 - EDILEUSA DE OLIVEIRA X CASA BAHIA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré, eis que regularmente citada/intimada, deixou de comparecer à AC designada. Sem prejuizo, considerando que não há noticias da efetiva citação da 1ª e 3ª rés, designe-se nova AC. Citem-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165201-6 - ANA LÚCIA CAMÊLO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada em se de conciliação, com a expressa anuência da parte ré, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se o nome e OAB do patrono da ré, onde couber. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166690-8 - YVONETE SILVA DE ABREU X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167068-7 - WASHINGTON FRANCISCO RAYMUNDO BOTELHO X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença: Homologo a desistência manifestada pelo autor em sede de conciliação, com a expressa anuência da 1ª ré, presente ao ato, e por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.168774-2 - MARIA ÂNGELA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/05/08 às 14:40 horas. Intimem-se todos. Sem prejuizo, anote- o nome e OAB do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.168880-1 - MIRENE DA SILVA CONCEIÇÃO X EMBRATEL S/A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169157-5 - MARCOS AURÉLIO PINTO X OI TNL PCS - S/A Sentença:VISTOS ETC. Considerando a ausência injustificada do autor, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e em conseqüência, condeno o autor no pagamento das custas processuais.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173895-6 - MARCIA MANOELA VIDAL AMARO X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo da ré: Ligia Maria Vidal. Anote-se. Sem prejuizo, designo AIJ para o dia 16/05/08 às 17:00 horas, Cite-se/Intimem-se, devendo ser a 2ª ré citada no novo endereço retro informado (fls.12). \r\n\r\nProc. 2007.800.173987-0 - SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:.... JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.192274-3 - WILLIAM ALVES DE ARAÚJO X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/08 às 16:00 horas. Intimem-se todos. Sem prejjuizo,, anote-se o nome e OAB do patrono da ré, once couber e retifique-se o nome da ré, como requerido em sede de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192274-3 - WILLIAM ALVES DE ARAÚJO X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 23/05/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192429-6 - ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença: Vistos etc. Diante da ausência injustificada do 2º autor na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao 2º autor, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELO 2º AUTOR. Após as formalidades legais, dê-se baixa quanto ao 2º autor. Prossiga-se o feito, quanto ao 1º autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.192429-6 - ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Certifico que a AIJ fo redesignada para o dia 30/05/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.059863-2 - EDSON DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ante a manifestação de fls.101, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, a favor do autor (fls.79). Sem prejuizo, intime-se o réu para pagar a diferença , como retro apontado (planilha de fls.102). \r\n\r\nProc. 2007.800.013780-1 - ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MF PARK ESTACIONAMENTO-UNIDADE VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Considerando a comprovação do pagamento pela ré (fls.60/610, imperioso o desbloqueio dos valores da penhora on line. Contudo, considerando que sistema BACEN-JUD encontra indisponível há alguns dias, voltem em 03 dias para realização do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.064335-4 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que a data designada para a Audiencia de Instrução e Julgamento, ou seja, dia 22/04/2008, recairá entre dois feriados (dia 21/04 - Tiradentes e dia 23/04 - Dia de São Jorge), havendo grande probabilidade daquela data ser decretada como ponto facultativo do nosso Estado. E, considerando evitar-se maior delonga ao julgamento da causa, podendo gerar eventual prejuizo às partes, redesigno a AIJ retro designada para o dia 16/05/08 às 16:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064335-4 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 23/05/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152991-7 - ANTONIO AMARO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Fls.27/28 - Ante o impedimento, comprovado nos autos, retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 09/05/08 às 16:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160006-5 - VERA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:Considerando que a data designada para a Audiencia de Instrução e Julgamento, ou seja, dia 22/04/2008, recairá entre dois feriados (dia 21/04 - Tiradentes e dia 23/04 - Dia de São Jorge), havendo grande probabilidade daquela data ser decretada como ponto facultativo do nosso Estado. E, considerando evitar-se maior delonga ao julgamento da causa, podendo gerar eventual prejuizo às partes, redesigno a AIJ retro designada para o dia 16/05/08 às 16:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164189-4 - LUCIANA BEZERRA DE CASTRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X LUIZ DIAS DE MELO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.14 (sede de conciliação), com a expressa anuência da parte ré, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro JG à autora. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168652-0 - HELENICE DANTAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BREDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha a justificativa da ausência da autrora, em cinco dias, sob pena de extinção. Sem prejuizo, anote-se o nome e OAB do patrono da ré, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.192220-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X ANDERSON FERREIRA PRALON E OUTRO Despacho:Concedo ao autor o prazo de cinco dias para que forneça ao Juizo, o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.167740-2 - RENATO NOGUEIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X REI CAR VEÍCULOS E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167791-8 - WANDERLEIA FIRMINO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193092-2 - VALDETE CAHET MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMBSERJ) Despacho:Concedo o prazo de cinco dias, para que a autora, forneça ao Juizo o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.159963-4 - BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246) Decisão:Considerando que a data designada para a Audiencia de Instrução e Julgamento, ou seja, dia 22/04/2008, recairá entre dois feriados (dia 21/04 - Tiradentes e dia 23/04 - Dia de São Jorge), havendo grande probabilidade daquela data ser decretada como ponto facultativo do nosso Estado. E, considerando evitar-se maior delonga ao julgamento da causa, podendo gerar eventual prejuizo às partes, redesigno a AIJ retro designada para o dia 16/05/ 08 às 16:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167682-3 - JURANDIR RODRIGUES RAIOL X JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença: Homologo a desistência manifestada pelo autor em sede de conciliação, dispensada a anuência do réu, eis que não efetivada a sua citação, e por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085153-4 - FERNANDO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.073394-8 - JOSE LUIS FERNANDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) OI TNL, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.031291-0 - LUZINETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.051346-0 - MARCELINO CUQUEJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109604-1 - LUZIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.113811-4 - ANTONIO NETO DA CONCEIÇÃO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118431-8 - CASIMIRO BERNARODO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.121210-7 - ONYCIR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.163283-2 - FLAVIA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163913-9 - NADIA IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169669-0 - SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X WHIRLPOOL S/A - (COMPRA CERTA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.142228-0 - CLARINDA CAETANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177083-9 - LAURA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006320-5 - ALEXANDRE CAMANHO DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA LOPES (RJ-149222)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.053156-4 - VANESSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.150577-9 - ROBSON SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.069915-1 - ENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.085896-4 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA X E. C OLIVEIRA IND. COM. MÓVEIS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049833-0 - MARISA GONÇALVES DE SOUSA X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059987-0 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121349-5 - SIMONE MARONE CESARIO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.116974-3 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI (RJ-112056)) X TLV MAGALHÃES COMERCIO CELULARES LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.005534-6 - RAFFAELA DE BARTOLO CRAPIS X REASSA MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.121286-3 - ARLINDO JOQUIM RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088654-6 - SUELI DOMINGOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327), Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203810-1 - VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Decisão:Ante o silêncio do autor dou como quitada a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 178, a favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013780-1 - ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MF PARK ESTACIONAMENTO-UNIDADE VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Nesta data procedi ao desbloqueio das contas da executada. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.112758-0 - MARTA JANETE CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (RJ-128197)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163571-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PESSANHA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Republicação: \"Nova audiência designada para o dia 24/6/2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.036718-1 - MARCIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059936-5 - WILLIAM FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Ante o silêncio do autor, dou como quitada a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia retro depositada (fls.24) a favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 492923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.003715-2 - HUMBERTO DE OLIVEIRA CRISPINO X VIVO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.005582-8 - TESFANKAEL DESTA OLEWKEL X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005596-8 - JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe a este Juízo, no prazo de 30 dias, a nova data da audiência, com, no mínimo, 90 dias de antecedência da sua realização, a fim de que haja tempo hábil para o cumprimento da diligência. Solicite-se ainda que a resposta seja encaminhada por FAX, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.210.005603-1 - CLAUDIA FRANCISCO DA SILVA X ELETROCENTER MOVEIS E LETRODOMESTICOS E OUTRO Despacho:Verifico que não haverá tempo hábil para o cumprimento da diligência. Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe, por FAX, se possível, uma nova data para audiência, com no mínimo 90 dias de antecedência, a fim de que haja tempo hábil para o cumprimento da diligência.Com a nova data, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.005605-5 - FABIO CARDOSO LOUZADA X ALEXANDRE ALVES DE MELO ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.005651-1 - MAGIA R FIOS CONFECÇÕES LTDA X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.061040-2 (2431999) - CARLOS DA SILVA MORAES X SIDNEY LIMA ANTUNES E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação.... \r\n\r\nProc. 2002.800.035617-2 - SENEMIX MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA M. E. X NEYLE BAPTISTA BONAVITA Sentença:Considerando a adjudicação do bem penhorado em favor do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.104464-9 - MARCELO FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) OSWALDO SEBASTIÃO CRAVEIRO, Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.108465-9 - PENHA FARIA DA CUNHA X ANTONIO ARTHUR DE CASTRO RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:À parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.125340-8 - MANOEL ANTONIO CÔRTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FABIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada.Venha planilha atualizada a discriminada do débito, na forma do art. 475, B do CPC em, 10 dias, devendo o autor indicar outros bens do devedor para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.117985-7 - SONIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Diante de fls. 85, certifique-se se há guia a ser juntada aos autos. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.147466-1 - ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X BAR E DEPÓSITO DE BEBIDAS PARADA 22 LTDA E OUTRO Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.800.000916-8 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X RETIFICA 313 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Consoante informação do Bacen Jud, o CNPJ da devedora está inválido. Ao autor para requerer o que for pertinente, trazendo, se entender necessário, a certidão atualizada da Jucerja quanto à última alteração contratual da empresa e da sua situação cadastral. \r\n\r\nProc. 2005.800.048984-1 - AVELINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 6.411,40), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Caso negativo, venha a planilha do débito remanescente, requerendo desde logo as medidas constritivas que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.800.068105-3 - ETELVINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ROSÂNGELA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Decisão:Diante da integral quitação conferida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA(S) A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES). Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, observado o Aviso 619/06, CGJ, se o caso. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128655-0 - JORGE LOBERTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.031421-6 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Junte-se o mandado de fl. 41 e voltem-me imediatamente conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085902-8 - ZAQUIA FARAGE CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:O acórdão condenou a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, no entanto, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102614-2 - DOS TRÊS EMPREEMDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente ao determinado, devendo ser juntado aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146492-3 - LUCIENE MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X RICARDO JOSÉ CHAVES DA ROCHA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolver a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.180454-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MÔNICA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia 24/07/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181473-9 - RICARDO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Junte-se a petição de 24/03 e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184075-1 - AMÉLIA FERREIRA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Diante da quitação integral manifestada pela autora, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em seu benefício. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191793-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARCELO DE AZEVEDO ALVES E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação com relação aos demais réus,. \r\n\r\nProc. 2008.210.005516-6 - RITA DE CACIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, relativamente às anotações realizadas pelo réu (fls. 29/30). Oficie-se ao SERASA e ao SPC para exclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070330-0 (42882000) - (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade. Autos desarquivados. Ao requerente, por 15 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.054011-4 (46212001) - (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201) Decisão:...Assim, indefiro o pedido de vista dos autos, formulado pelo anterior patrono às fls. 236, uma vez que não mais representa o autor nos presentes autos, devendo buscar sua pretensão em via própria, em momento oportuno, se o caso.Assim, certifique o cartório se o despacho de fls. 200 foi publicado em nome dos atuais patronos do autor, constituídos às fls. 189. Em caso positivo, certifique o cartório se houve manifestação do autor em relação ao referido despacho.... \r\n\r\nProc. 2001.800.075936-7 - JORGE JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.309,35), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.800.085049-8 - ROSÂNGELA RINALDY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante de fls. 245, restou confirmada a sentença que extinguiu a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, observado o art. 619/06, CGJ, desde que o patroo tenha poderex expressos para receber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.018837-8 - LOURIVAL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) CASA DO AMORTECEDOR E OUTRO, Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691) Despacho:Certifique o cartório se há guia a ser juntada e voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.057608-1 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) ITAUCARD, Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Despacho:Certifique-se como determinado pela Turma Recursal e remetam-se novamente os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.065227-7 - JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Despacho:Diante da confirmação da sentença proferida nos embargos, expeçam-se mandados de pagamento, tal como determinao às fls. 185188. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.124316-6 - SÔNIA MARIA PERDOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BONELLO ESTILO PRÓPRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:... Assim, converto as obrigações ajustadas à fl. 31 em perdas e danos, a teor do disposto no artigo 633 do CPC, fixando-se seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantia esta que reputo suficiente. Assim, venha pela exequente, em cinco dias, planilha atualizada de seu crédito, observada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor único de R$ 15.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.126157-0 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 163, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.140217-7 - CLAUDIA BRAGA FREJORI DOMINGUES X RIO DECOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 124. Sem prejuízo, diga a autora se dá total e irrevogável quitação quanto à 1ª ré, diante da comprovação dos depósitos de fls. 123 e 126. \r\n\r\nProc. 2003.800.017083-2 - THEREZINHA GARRIDO SALGADO X HANG CAETANO E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto à resposta de fl. 116 e conteúdo de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2003.800.028750-4 - ALESSANDRA GOMES BEZERRA DE ALBUQUERQUE X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Não se trata da indicação de novo endereço, mas da indicação de bens à penhora. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.033371-0 - ROBSON RAMIRO KNUPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Considerando os poderes outorgados à fl. 111, verifico que o autor conferiu à parte ré quitação integral à fl. 141.Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor da quantia de fl. 134.Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.043013-1 - JANICE VIGNOLAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO GARRIDO GOMES (RJ-140776E) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 207 em favor do autor, observando-se os honorários de sucumbência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049908-8 - WALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). RENATO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-115874E)) CONDE CAR VEICULOS, Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Despacho:Diante das respostas aos ofícios, ao autor, para requerer o que entender de direito, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.087999-7 - HEITOR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) VIVO - S.A, Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005) Despacho:Primeiramente, manifeste-se a parte autora sobre fls. 209/216, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.139410-9 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SI QUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.148235-7 - CLAUDIA REGINA DE ANDRADE CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) TELEMAR NORTE LESTE S/A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A execução iniciou-se em 2005, sem que tenha havido penhora até esta data. A ré retirou guia de depósito, sem que a tenha devolvido até hoje, razão pela qual conclui-se que a ré optou por não realizar voluntariamente o pagamento.Compete ao credor provocar o Judiciário a fim de que promover a execução etática. Com o intuito de deflagrá-la, foi solicitado, à fl. 157, que o autor trouxesse aos autos a planilha atualizada do débito, o que não foi atendido, conforme fl. 118.Quando ao descumprimento da obrigação de não fazer, cabe salientar que já há multa diária fixada na sentença. Todavia, instado a comprovar o período de inscrição no rol dos devedores à fl. 157, quedou-se de igual forma silente o devedor.Para a deflagração da execução, imprescindível que o credor cumpra fls. 157. Venha a planilha e a comprovação do descumprimento da orbigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.000997-0 - OLAVO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO)., Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Analisando detidamente os autos, verifico que houve sentença extinguindo a execução pelo art. 794, I, do CPC, à fl. 85, contra a qual não há notícia de recurso nestes autos. Desta feita, os pedidos de prosseguimento de execução encontram óbice na coisa julgada formal operada pela prolação da sentença em tela, razão pela qual não merecem acolhida.Levanto todas as penhoras realizadas após fls. 85.P.I. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 85 e decorridos 30 dias da publicação desta decisão sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento para as penhoras em que há depositário nomeado, intimando-os de sua liberação do encargo, e OFICIE-SE ao Bacen e a cada um dos Bancos que efetuaram bloqueio de contas da parte ré, determinando o desbloqueio de valores retidos em razão destes autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004582-1 - SUELI ROMUALDO DAS NEVES X FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.130623-5 - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 74 - anote-se onde couber. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Em caso negativo, venha planilha da diferença, abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2004.800.133642-2 - JULIO DE ALMEIDA THESI (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X TRANSPORTES RABIOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:Primeiramente, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. Sem prejuízo, certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.144805-4 - WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA X COUGAR Despacho:Oficie-se à agência 1567 do Banco do Brasil para que informe a este Juízo sobre a transferência determinada, com cópias de fls. 45/46, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.148095-8 - NILCINA LISBOA NUNES X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Decisão:Esclareça a autora se dá quitação inclusive à obrigação de fazer, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Comprove a notificação da anteior patrona quanto à sua destituição do mandato. \r\n\r\nProc. 2004.800.148465-4 - AMANDO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando o silêncio da autora, o teor do despacho de fl. 140 e a procuração outorgada ao patrono à fl. 132, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES PELA RÉ. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no tocante à guia de fl. 139. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170076-4 - EDSON FRIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 4.500,00) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.000913-2 - LOURDS MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) JORGE LOPES DE BRITO Despacho:Anote-se o nome da patrona, desde que regularmente constituída nestes autos. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.001131-0 - LUZIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). DANIELE BÁRBARA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-141108E)) CONSÒRCIO LIBRÃO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Diante da integral quitação conferida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA(S) A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES). Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, observado o Aviso 619/06, CGJ, se o caso. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009155-9 - IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA X MÁQUINAS GOLD SINGER (COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Diga a autora sobre a resposta do ofício, prestando os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2005.800.009667-3 - SELMA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.012338-0 - MARIA TERESA MORENO RODOVALHO X SERVI CENTER Decisão:Nomeio Depositário Judicial para proceder à arrecadação. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nProc. 2005.800.017840-9 - EDUARDO GOMES X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Decisão:A diligência não foi cumprida como determinada. Expeça-se novo mandado de penhora, lavrando-se autor de penhora da renda. Nomeio o Depositário Judicial para arrecadação. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nProc. 2005.800.023773-6 - ANDRE MENDES TEIXEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Diante da integral quitação manifestada pela parte autora, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em befnefício da autora. Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048069-2 - MÔNICA FIGUEIREDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) TIM CELULAR, Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 5.400 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.048248-2 - JORGE ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) VÉSPER S.A., Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Despacho:Baixem os autos para juntada da petição de 18/03 e voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059924-5 - PATRÍCIA RODRIGUES GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a autora, por OJA, a dizer, em 05 dias a constar da intimação, EXPRESSAMENTE, se dá quitação à obrigação de fazer, tal como lhe ordenado à fl. 98, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se eventual silêncio e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084444-6 - SILVESTRE AFONSO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X ARDORATUR Decisão:Indefiro o pedido de penhora. A sentença transitou em julgado em 2005 e o devedor não foi intimado. Em substituição, oficie-se à SRF para que forneça o atual endereço do executado e à Jucerja para que forneça sua última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.800.085743-0 - JURACI BARBOSA AMARAL X FUNDAÇÃO ATLÂNTICA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Intime-se por OJA, fixando-se o prazo para manifestação em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.088710-0 - MAIRA VANESSA MOREIRA GUIMARÃES X BUFFET FÁBRICA DE SONHOS Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2005.800.090217-3 - JAIME JOSE MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Devolvo o prazo ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097655-7 - SOLANGE DE CARVALHO ARRUDA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor de positado (R$ 168,98), dá à parte ré plena, rasa e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.105579-4 - DOMINGOS EDILEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X GLOBEX - UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Diga a parte autora, se com a quantia penhorada (R$ 4.556,49), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.Sem prejuízo, certifique-se se o depositário efetuou o depósito em juízo. Caso negativo, intime-se o depositário nomeado por OJA para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.113810-9 - ALIPIO BERNABE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) VIVO-TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.123746-0 - SIDNEY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). PRISCYLLA VIANNA DE SÁ (RJ-147048E)) COMPANHIA ESTADUAL ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:Junte-se a petição de 11/03 e voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125206-0 - WANESSA MICHELE NASSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X MONTE SANTO VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597) Despacho:Primeiramente, renove-se a diligência no endereço indicado às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.126296-9 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Certifique-se quanto à oposição de embargos. 2. Diga o autor, em 05 dias, se a quitação se estende à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.131941-4 - RUBENITA DE OLIVEIRA DA SILVA X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:O feito já foi extinto à fl. 77. Certifique-se o trânsito em julgado daquela sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.144086-0 - FABIANA MABEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GARAGE CAR Despacho:Oficie-se à Prefeitura, com cópia da sentença e do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.800.148850-9 - JORGE RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) AQUARIUS CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Decisão:Diante do noticiado pelo Depositário, defiro, em substituição, a penhora on line. Enviei a ordem nesta data. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.149117-0 - JOSÉ COSME COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461)) SAMSUMG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Com razão o autor. O pagamento se deu dois dias após o vencimento, de forma a incidir a multa pelo atraso. Venha pela ré, em 05 dias, o depósito de R$ 720,00, sob pena de executação forçada. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao depósito e dê-se vista ao autor, para dizer se dá integral quitação ou para requerer as medidas constritivas que entender pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.159103-5 - ELIANA ALVES PEREIRA CHAVES X CLARO TELEFÔNIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.800.175001-0 - AGENILDA DO COUTO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Enviei a ordem de transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Intime-se a ré, por meio desta decisão, a, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.176689-3 - ROSANA SILVA BAPTISTA DOS ANJOS X CASAS DO MEIER (EVENTOS) E OUTRO Despacho:Diga o credor sobre a frustração da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.181576-4 - GONÇALO MOREIRA DA ROCHA X PONTO FRIO Despacho:A parte autora deverá comparecer ao Juizado, no horário de funcionamento, de segunda a quinta, para constituir o advogado dativo, já que será imprescindível a presença da parte e a apresentação de documentos para a habilitação dos herdeiros. Defiro, para tanto, o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.004685-4 - JACQUELINE ALVES CARVALHO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido e se dá plena, rasa e irrevogável quitação à ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.005324-0 - JANAINA ROSÁRIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:Certifique-se a veracidade de fl. 111 e voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017650-6 - WILSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:A diligência de liberação da penhora foi corretamente cumprida no endereço do Banco Réu, conforme certidão do sr OJA. Todavia, a fim de se resguardar legítimos interesses do devedor, retifique-se o erro material contido no alvará de liberação, tal como requerido às fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.800.026804-8 - EDUARDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Revogo o despacho lançado no sitema anteriormente, eis que atinente a oturo processo.Venha o original da guia de fls. 69, pela ré, em cinco dias.Sem prejuízo, intime-se o autor, por DO, para que esclareça, expressamente, se pretende dar ampla, total e irrevogável quitação com o depósito de R$ 2.311,20, com a consequente extinção da execução. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância,. \r\n\r\nProc. 2006.800.027428-0 - DEOLINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CLARO (ATL TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:...Diante do exposto, entendo por bem reduzir a multa fixada para o valor total de R$ 10.000,00, levando-se em consideração que a ré negativou o nome da autora por débito cancelado. Venha pela exequente, em cinco dias, planilha atualizada de seu crédito, relativamente à correção monetária e juros relativos ao valor da indenização por dano moral, observada a redução de multa para o valor único de R$ 10.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.028192-2 - CINTIA DA SILVA PEREIRA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN (SP-128861) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie, devendo o sr OJA desde logo intimar o sr depositário a comprovar o depósito da quantia exeqüenda no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Na mesma oportunidade, intime-se o devedor a oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028246-0 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ad cautelam, e sem tecer considerações quanto ao acerto ou equívoco do que afirma o patrono do autor à fl. 127, eis que tais verificações cabem à via administrativa, mediante regular provocação e o devido processo legal administrativo, SALIENTO DESDE JÁ à serventia que o processo só deve ser remetido ao arquivo quando houver ordem expressa nos autos nesse sentido, regra esta que deverá ser observada, no presente caso, com especial rigor.Em continuidade ao feito, venha pelo autor a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer acompanhada da planiha do débito remanescente apontado à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.030139-8 - ROSARIA SAMPAIO CORUBA X SPARTA SPECIAL BARRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Designo nova AC para o dia 24/07/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se, no novo endereço de fls. 55, por OJA. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.031077-6 - ILMA BERMUDES DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora quais cheques, além daqueles de fls. 72/75, ainda estão em poder da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.047283-1 - JUSSARA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054641-3 - HERALDO FRANCISCO DA SILVA X PONTO FRIO/GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado à disposição do Juízo (R$ 1293,71) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.062731-0 - NICOLINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-149401) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.268,74), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.067697-7 - LUCIANO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte autora para fornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.072124-7 - PITÁGORAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Cumpra-se fls. 73, sendo que a penhora deverá recair sobre a diferença apontada às fls. 74.; \r\n\r\nProc. 2006.800.074054-0 - ELIZABETH DE ALMEIDA LORES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique-se se a patrona subscritora de fl. 120 possui poderes para dar quitação e voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074979-8 - VITAL SAMPAIO BRITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 30 dias, fornecendo o atual endereço da ré, sob pena de restar configurado o abandono da causa, o que acarretará a extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.079643-0 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO X PONTO FRIO (GLOBEX) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando a qualificação do autor na inicial, defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086997-4 - REGINA CELI FERREIRA VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Venha a guia de depósito original pela MOTOROLA, em 05 dias. Diga a parte autora, se com os valores depositados dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.104934-6 - JORGINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) CELSO FERREIRA ALVES E OUTRO, Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Despacho:Nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114311-9 - DÉBORA LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Certifique-se como já determinado à fl. 34 e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114381-8 - LUZIA DA SILVA JOSÉ X VIP LIFE CARD Despacho:Diga a autora se requer a nomeação de dativo, advertida nos termos do § 4o do art. 53 que \"não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nProc. 2006.800.125518-9 - PAULINO HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.125921-3 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MOTOROLA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127156-0 - AUGUSTO CESAR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.127506-1 - ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128502-9 - LIZIANE ARAUJO FARIAS X EDIMAR PEDROSA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que informe o CPF do réu, a fim de possibilitar a expedição dos ofícios requeridos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129509-6 - JOSELANE DO PILAR SILVA TEODORO X NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:As despesas do pagamento são ônus do devedor. Assim, é evidente que a autora não pode ser compelida a se locomover do bairro onde mora até a Barra da Tijuca para que as rés, devedoras solidárias, cumpram sua obrigação. Tampouco poderia a serventia do Juízo servir de ponto de encontro para o cumprimento de todas as obrigações de entregar fixadas por este Juízo.Indefiro os pedidos nesse sentido.Às terceira ré para informar, em 05 dias, qual a sua loja de venda mais próxima à residência da autora, a fim de que lá seja realizada a troca do aparelho, em dia e hora certos, por preposto de uma das rés, a ser devidamente identificado na petição. O silêncio configurará a mora e acarretará o arbitramento de astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.800.132151-4 - JAMILE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da integral quitação conferida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA(S) A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES). Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, observado o Aviso 619/06, CGJ, se o caso. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138818-9 - CARLOS FREDERICO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Com razão o autor, uma vez que na assentada de fls. 33, em 22/12/2006, houve a determinação do desbloqueio do cartão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, decisão essa que foi confirmada na sentença. Assim, reconsidero a decisão de fls.108 e determino a intimação dos réus, por DO, para que comprovem, em 72 h, em que data foi cumprida tal obrigação de fazer, devendo efetuar o depósito da multa diária devida, se o caso, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138920-0 - NAASSON DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140505-9 - CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 70 em favor da parte autora ou de seu patrono, se tiver poderes.Sem prejuízo, intime-se o bvanco réu, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de execução. Prazo: 72 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.142855-2 - MAURICÍO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados em juízo em favor do autor ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144262-7 - ELIZANDRA DE FÁTIMA GOMES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 968,33), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.144749-2 - SUELEN BOZZI COSTA X AMERICANAS. COM(1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada e voltem-me para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.148208-0 - HÉLIO ELIAS X FORSEG Despacho:Para o arbitramento das perdas e danos, é necessário que o credor esclareça se já decorreu todo o período de vigência das astreintes. Venha, comprovadamente, o valor gasto pela autora para a realização de curso idêntico, o qual lhe forneceu o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.800.153336-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VIEIRA LEITE (RJ-051612)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Apesar de não constar expressamente da sentença, é intuitivo que a restituição do valor pago pelo produto viciado, decorrente da rescisão contratual, deve se dar mediante a devolução do mesmo à parte ré.Não poderia o consumidor pretender locupletar-se sem causa à custa do fornecedor, beneficiando-se com a restituição da quantia paga e com o bem cuja compra e venda fora rescindida. Entendimento diverso afronta a boa-fé objetiva, princípio norteador das relações jurídicas contemporâneas.Como CONDIÇÃO para o levantamento das quantias depositadas, determino à autora que permita à parte ré a retirada do produto de sua residência, a ser realizada no prazo de 15 dias a contar de sua intimação desta decisão, mediante recibo a ser exarado pela ré em seu favor.Intimem-se as partes pela imprensa oficial. Comunicada nos autos a retirada dos sofás, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154082-0 - VERA LUCIA GAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 56 - anote-se onde couber. Intime-se por OJA o depositário nomeado às fls. 63 para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168364-3 - WALDEMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.169207-3 - MOACIR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da integral quitação conferida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA(S) A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES). Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, observado o Aviso 619/06, CGJ, se o caso. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177081-3 - MARCO AURÉLIO CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Desnecessária a intimação para pagamento uma vez que o prazo para cumprimento voluntário flui automaticamente a partir do trânsito em julgado. Certifique o cartório se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao autor para que requeira as medidas constritivas que entender pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.178871-4 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Com razão a parte autora. Revogo o despacho de fls. 64. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido ao SERASA. Em caso negativo, reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias apra resposta, sob pena de configurar-se crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.183855-9 - MAURO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185511-9 - MARLY ROSÁRIO CANDIDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.000,00) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, quanto à todas as obrigações impostas na sentença, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188173-8 - MARCUS VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Regularize-se a juntada da petição de 22/01 no SI. Diante da quitação integral conferida pelo credor, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.188797-2 - NEIDE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha pela autora a certidão emitida pelo SPC e/ou SERASA, comprovando o período em que seu nome permaneceu inscrito por determinação da ré. Desnecessária a intimação da ré para pagamento, pois esta já efetuou o depósito, estando este Juízo no aguardo da confirmação de transferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193557-7 - VINÍCIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X SONO SHOW MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.194354-9 - MARIA TEREZINHA MOREIRA PEREIRA X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Sopesando a certidão do cartório às algeações da patrona dativa, dispenso a autora do recolhimento das custas, pois entendo como justificada a ausência da autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197990-8 - MARIA JACINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:A quitação conferida não é regular, pois à fl. 09 não foram outorgados poderes à patrona para dar quitação. Venha a quitação ratificada pela autora ou nova quitação acompanhada de procuração com poderes expressos para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203058-8 - GUSTAVO CANUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor para que apresente planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.204984-6 - NILZA GALDINO BEZERRA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a penhora do valor exeqüendo. Expeça-se mandado de penhora em espécie, intimando-se desde logo o sr depositário a proceder ao depósito da quantia arrecadada a cada 05 dias, até perfazer o valor total da execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.212218-5 - BIANCA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO - M. E Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 13: 40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, por precatória, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.215803-9 - VALTERCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475, B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010494-1 - ANUNCIATA EIVÃ RAYMUNDO NEVES X FININVEST S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Retifique-se o pólo passivo, tal como requerido.Sem custas. Diante da ausência de interesse recursal, com a intimação das partes dar-se-á o trânsito em julgado. Certificado este, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010642-1 - ELIANE ALVES SERRÃO X TERRA E OUTRO Decisão:Considerando que a Juíza Leiga que se localizava na sala de audiência onde se localiza o pregão noticiou a possibilidade de falha do equipamento, haja vista os problemas técnicos apresentados ultimamente pelo mesmo, bem como que confirmou o questionamento acerca do avançado da hora, verifico ser verossímel a alegação de que os prepostos se encontravam aguardando a audiência na sala de espera.Em razão disso, deixo de decretar a revelia e REDESIGNO AIJ PARA O DIA 25/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010924-0 - HIRAM DA SILVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SUI GENERIS - PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora quanto ao cumprimento do acordo noticiado, bem como quanto ao interesse no prosseguimento do feito. Para a homologação, necessário que a avença venha subscrita por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.011365-6 - VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:Fls. anote-se onde couber.Diante da ausência da 1ª ré, Gradiente, à audiência, decreto sua revelia. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011677-3 - GENESIO JOSÉ DA SILVA NETO X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo a 3ª ré,Gradiente. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber.Retifique-se o nome da 2ª ré para B2W Companhia Global do Varejo. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber.Deixo de decretar a revelia da 3ª ré, eis que o AR de fls. 21, verso não foi recebido, uma vez que a referida ré se mudou. Assim, venha o seu atual endereço em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011837-0 - EDIMILSON PARANHOS DOS SANTOS X ITAU CARD Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012153-7 - DANIELA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, relativamente às anotações feitas pela parte ré. Oficie-se ao SERASA para exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.210.012159-8 - AURORA ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TABELIÃO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Torno sem efeito o despacho anterior, o qual consta apenas no SI, eis que não se refere a estes autos.Junte-se a certidão.Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência. Narra a autora que sofreu protesto de cheque de sua titularidade, a despeito de ter comunicado à instituição bancária o roubo do talonário. Os documentos acostados aos autos conferem verossimilhança às suas alegações. O perigo na demora é patente, pois públicos e notórios os constrangimentos gerados por anotações desta espécie, sobretudo no que concerne à limitação do crédito. Desta feita, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao primeiro réu que proceda ao cancelamento do protesto de fl. 17, no prazo de 72 horas, sob pena de incidir multa diária de R$ 30,00, até o julgamento da lide.Intime-se.Certifique-se quanto ao retorno dos AR's. Aguarde-se a nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.210.012214-1 - CARLOS ALENCASTRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Tendo em vista a notícia de que houve acordo entre as partes, retiro o feito de pauta. Junte-se a petição de 18/02, acusada pelo SI, e voltem-me para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.210.012233-5 - THALES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X VIVO - S.A Despacho:Em razão do comunicado nos autos, REDESIGNO AC para o dia 24/07/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. Venha pelo autor, em 30 dias, a comprovação do período de internação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001678-5 - ROBSON QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor de positado (R$ 2.000,00), dá à parte ré plena, rasa e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002022-3 - MADALENA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003595-0 - LEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X TELE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Diga a ré sobre os fatos narrados pela autora às fls. 67/71, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003670-0 - MARIANA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da quitação regular conferida à fl. 152, haja vista o instrumento de mandato de fl. 08, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, observado o Aviso 619/2006, CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003682-6 - MARIA DAS DORES MARREIROS NUNES X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se fls. 104, advertindo-se a autora de que o pedido de nomeação de dativo foi indeferido conforme fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.800.004295-4 - HELENA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TERMO STATUS INSTALAÇÃO DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor de positado (R$ 930,00), dá à parte ré plena, rasa e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006759-8 - UBIRACI PEDRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a determinação de fls. 55.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 56 devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.008872-3 - DOMINGOS PEDRO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor de positado (R$ 1000,00), dá à parte ré plena, rasa e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.009360-3 - ROGÉRIO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Venha pela parte ré o depósito do débito remanescente apontado pela autora no valor de R$ 1.365,78, em 15 dias, sob pena de multa e execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010921-0 - VANDA CHRISTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da quitação e tendo o levantamento já sido efetuado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011216-6 - LUCIANA LANCELLOTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da integral quitação conferida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA(S) A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES). Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, observado o Aviso 619/06, CGJ, se o caso. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013553-1 - FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da ausência de preparo e não havendo pedido de gratuidade a apreciar, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.014765-0 - CÁTIA REGINA MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da integral quitação conferida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA(S) A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES). Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, observado o Aviso 619/06, CGJ, se o caso. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015722-8 - SIMONE MARTINS MENDONÇA SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Diante do recibo acostado aos autos, verifico que foi cumprido o acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017210-2 - ALOÍSIO FRANCISCO LELLIS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES (RJ-161049E) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.506,57), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019374-9 - MARIA LUIZA D'OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando o teor do despacho de fl. 62 e a certidão de mesma folha, verso, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, da guia de fl. 46. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020136-9 - CLÁUDIA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos para sanar a omissão apontada, devendo passar a constar da r. sentença: \"1) condenar a ré a cancelar as cobranças indevidas feitas à autora, nos valores de R$ 26,90; R$ 13,26; R$ 69,82; 2) condenar a ré a restabelecer a promoção originária de ligações, ao custo de R$ 0,09 centavos por minuto para a vida toda da autora, estes dois itens no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de arbitramento de astreinte em sede de execução\". No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. Registre-se em livro próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020171-0 - MARILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À parte autora sobre fls. 74/76, em 05 dias, dizendo se dá quitação inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021346-3 - CRISTIANE DA SILVA NUNES PEREIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 92 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021663-4 - THEREZINHA DE JESUS PAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Diante de sua intempestividade, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trâsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024128-8 - MARILENE CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A ré comprovou, à fl. 43, que teria procedido à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Todavia, a autora não concorda com tal assertiva. Assim, venha pela autora, a certidão emitida pelo SERASA e SPC quanto ao período de inclusão e exclusão da anotação realizada pela ré, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026510-4 - MARIA ISABEL SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) ANTONIO HENRIQUE LEAL BARREIROS, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:A autora não apresentou qualquer indício de que o aludido sr seja, de fato, o atual proprietário e possuidor do bem. Cabe à parte autora definir o pólo passivo da demanda, fornecendo ao menos o nome completo do réu e seu endereço. À autora para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031328-7 - WALDIR ANTOIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça-se, na própria fl. 49, aditando-a e apondo a nova data, se a quitação se estende à obrigação de fazer. Com a emenda, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032999-4 - FATIMA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X HÉLIO VALENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO (RJ-125050) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034912-9 - JOSE CARLOS DA ROCHA RAMALHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Decisão:Fica aditado o acordo de fl. 17 nos termos de fls. 46/47. Diante do recibo acostado aos autos, verifico que foi cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035003-0 - LUIZA MAURO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X TELEMAR Sentença:Diante da certidão cartorária, segundo a qual a autora foi regularmente intimada da data da audiência na pessoa de seu patrono, deixando, no entanto, de comparecer ao ato sem apresentar justificativa, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 51, I, da lei 9099/95.Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.035517-8 - MARIA REGINA BORGES DOS REIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035619-5 - MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor de positado (R$ 1.592,81), dá à parte ré plena, rasa e irrevogável quitação, INCLUSIVE quanto às obrigações de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037695-9 - JOSÉ RENATO TEODORO DA SILVA X VIVO - S.A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038103-7 - MARIA LAUDINA MAZIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041247-2 - AGNALDO ALVES BARRETO X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga o autor, em 05 dias, se dá quitação INCLUSIVE quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041883-8 - ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO,FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado e diante dos documentos apresentados, dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043931-3 - FELIPE JOSÉ BERNARDO X VIVO - S.A Decisão:Diante da quitação conferida pela autora, expeça-se mandado de pagamento em seu benefício, da quantia depositada à fl. 18. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044123-0 - ROSANGELA MARTINS SOBRINHO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Diante da quitação juntada aos autos, verifico que foi cumprido o acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048402-1 - ZENILDA VIEIRA CIPRIANO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado em sua conta corrente dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049173-6 - JOSÉ ANTONIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 51 - anote-se onde couber.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 804,25), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050795-1 - ELISETE GONÇALVES GUERRA VIEIRA X SONO LEVE Decisão:Certifique o cartório se há guia a ser juntada e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055459-0 - EUGENIA LIMA RIBEIRO DA SILVA X BCP S/A (CLARO) Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056954-3 - FUNERÁRIA SÃO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X REDECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos originais, pelo autor, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057347-9 - MOZART DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.060536-5 - SÔNIA NOGUEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Fls. 54: Comprove-se o abuso e a fraude, eis que o ônus da prova cabe a quem alega, trazendo aos autos, inclusive, a certidão da última alteração contratual da empresa junto à Jucerja. \r\n\r\nProc. 2007.800.068049-1 - ROGERIO MARINHO GOMES X GRADIENTE S/A Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.069043-5 - IRIS CRISTINA FERREIRA ARAÚJO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.069823-9 - CLAUBY FRANCISCO NAZARETH X LSP AUTO CENTER Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95..;.. \r\n\r\nProc. 2007.800.072085-3 - MARIA MARTA ALMEIDA LUCIO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Mantenho a decisão que deixou de receber o recurso. Não há que se falar em remessa dos autos para a Turma Recursal, para reexame. Cumpra o cartório o que vai de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.073197-8 - ROSA FATIMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075715-3 - FLAVIO LUIS DA SILVA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:Considerando a quitação integral manifestada pela autora, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079239-6 - ZELY GONZAGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 32: Anote-se, desde que regular o patrocínio.Na fatura de fl. 31 consta que foram feitas medições do consumo em 26/12/2007 e 25/01/2008. Uma vez que a ré teve acesso à residência da autora para efetuar a leitura do relógio, certamente o teve para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença. Uma vez que não a adimpliu, intime-se a ré a realizar a troca do medidor no novo prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. A fatura de janeiro não se limitou aos R$ 50,00 acordados no item \"3\". Assim, determino o seu refaturamento, no prazo de cinco dias, para que obedeça ao valor acordado, devendo a aludida conta ter seu vencimento em no mínimo dez dias após a sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.800.080073-3 - ROSILENE SANTOS DE FREITAS X VERONICA ALVES DE MATOS PROVENZANO E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a certidão negativa de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.097474-7 - MARLY XAVIER DA SILVA X ASSIM Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.099404-7 - LUÍS CLAUDIO GUIMARÃES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. À ré para proceder à entrega de um dos aparelhos indicados pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.102679-8 - PEDRO IZIDORO DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora se dá plena e irrevogável quitação à parte ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104741-8 - LUIS EDUARDO ALMEIDA BAHRI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA & VÍDEO-MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Venha pelo autor, em 05 dias, a cópia de suas duas últimas declarações de IR entregues à SRF, para comprovação da hipiossuficiência, sob pena de deserção. Desde já saliento que o recibo da entrega não se presta a tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.107652-2 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.060,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.800.112623-9 - BRUNA DE CASTRO RAJO CERDEIRA X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Republique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.112931-9 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 800,00) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119347-2 - CONDE FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA. X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121337-9 - MARIA MADALENA CALVET X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da integral quitação conferida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA(S) A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES). Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, observado o Aviso 619/06, CGJ, se o caso. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128678-4 - MARIA DE FÁTIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Venha pela autora, em 05 dias, comprovante atual de rendimentos ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF, a fim de comprovar sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.134344-5 - JACIRA PAULINO DA PAZ GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137017-5 - CARMEN MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 46, certificando-se também quanto ao silêncio. \r\n\r\nProc. 2007.800.137222-6 - CRISTINA EUSTAQUIO DRAGO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Fl. 33: Anote-se, desde que regularmente constituída. Designo nova AC para o dia 24/07/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o novo endereço da primeira ré fornecido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.140995-0 - RAIMUNDO VALMIR MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842) Despacho:Venha pelo autor, em 05 dias, a cópia de suas duas últimas declarações de renda entregues à SRF, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142090-7 - NEA NUNES RAMOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 23 em favor do autor.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142319-2 - CÍCERO CASSEMIRO DOS SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dizer se dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença, diante dos documentos acostados aos autos pelo réu. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.144770-6 - RENATA ELIZA BARRETO GUIMARÃES X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado. Sem prejuízo, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 765,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.146770-5 - MARCUS VINICIUS SOARES CORRÊA X SKY BRASIL SEVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência do autor quanto ao segundo réu, Ibicard, e, com relação a este, JULGO EXTINTO o feito SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC....O credor requereu a execução do valor acordado, acrescido da multa. Considerando o ora exposto, defiro a penhora on line, por ser medida executiva célere, sobretudo considerando o débito exeqüendo de pequena monta, e dotada de severidade proporcional à conduta do devedor, que não cumpriu o compromisso assumido perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148385-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA MOURA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 650,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149038-7 - LETÍCIA NEVES LEITE X SHEKINAH MARCENARIA E DECORAÇÕES - M. C. DOS SANTOS MARCENARIA E DECORAÇÕES Despacho:Certifique o cartório se há guia a ser juntada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.149274-8 - LUCIA MARIA DE JESUS X FINIVESTE Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150536-6 - LUIZ CARLOS ALVES AMARAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A regularização ou instalação de novo medidor na residência da autora não foi estabelecida no acordo como condição para o cancelamento das cobranças com vencimento em setembro e novembro de 2007. Assim, não pode a ré, unilateralmente inserir nova cláusula na avença. A pretensão de regularizar o medidor é legítima, mas não guarda qualquer relação com o cumprimento do acordo, podendo ser acertada com o autor, extrajudicialmente.O não cancelamento, portanto, configura a mora no cumprimento da obrigação assumida. Defiro à ré o novo e derradeiro prazo de 15 dias para que comprove, nestes autos, o cancelamento das faturas, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00.Venha ainda a comprovação da baixa, conforme acordado. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 32/33 e 38/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.151987-0 - CRISTIANO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Diante da integral quitação manifestada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.158700-0 - ADRIANA MAGALÃES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Designo nova AC para o dia 24/07/2008,às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no mesmo endereço. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.159478-8 - SIDNEY GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da integral quitação conferida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA(S) A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES). Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, observado o Aviso 619/06, CGJ, se o caso. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159704-2 - JORGE NASCIMENTO DE SOUZA X C&A MODAS LTDA. Despacho:Fls. 79 - anote-se onde couber. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 975,08), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.160481-2 - VALDENIR CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto às demais obrigações fixadas no acordo. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161737-5 - BARBARA LIZ ALVES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora se com o valor depositado (R$ 1.200,00) dá à parte ré plena, rasa e irrevogável quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.163895-0 - DIAMANTINO DA SILVA CAMPOS X TIM CELULAR S/A Decisão:Melhor analisando os autos verifico que prazo para pagamento tem natureza de prazo material e não processual, não se suspendendo em razão do recesso forense. Ademais, houve interpretação equivocada do documento de fl. 14 no qual consta como \"data da guia\" o dia 20/12/2007, data esta à qual o despacho de fl. 16 pretendia se referir, malgrado tenha havido erro material, constando em seu texto 03/01/2008. Todavia, como bem observou a autora, consta como \"dada do depósito\" o dia 03/01/2008, do que resulta a INTEMPESTIVIDADE DO PAGAMENTO, fazendo incidir a multa de 15% estipulada no acordo. Venha pela autora a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.165486-4 - NEWTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X UNIMED - VOLTA REDONDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165582-0 - ANTONIO JOVENTINO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.167083-3 - TATHIANA NEVES DE PAULA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.176810-9 - IVONETE DA COSTA DE ABREU X BCP S/A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl. 33: Anote-se, desde que regularmente constituídas. Comprove a ré, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.182192-6 - JOSÉ RICARDO CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte-se a petição de 14/03. Considerando a proximidade da AIJ e a necessidade de outros elementos com os quais formar o convencimento sobre a matéria, aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182287-6 - JOYCE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Venha o atual endereço do réu, diante da informação contida no AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.184355-7 - ADELIA ALEXANDRE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 860,21), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.187303-3 - SOLANGE DE SOUZA ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.190959-3 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHET (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.191184-8 - SÉRGIO EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X VIVO S. A. Despacho:Fl. 59: Anote-se, desde que regularmente constituído.Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado, dá à parte ré plena, rasa e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.193031-4 - ADHEELENE BRANCA DE OLIVEIRA X SUPRIMA COMÉRCIO DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, intime-se o autor por AR para que apresente ´planilha atualizada e discriminada do débito, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193684-5 - JAYME GONÇALVES COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante da integral quitação conferida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA(S) A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES). Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, observado o Aviso 619/06, CGJ, se o caso. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194291-2 - MARIA MARINHO DE CARVALHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante da integral quitação conferida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA(S) A(S) OBRIGAÇÃO(ÕES). Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, observado o Aviso 619/06, CGJ, se o caso. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000082-7 - RODRIGO ASSUNÇÃO LIMA SANTOS X ADV INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do art. 269, inciso I, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2008.210.000089-0 - CARLOS WAGNER ALVES VIANA X TIM CELULAR S/A Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.000238-1 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO X VIVO S/A Decisão:Diante da alegação do autor no sentuido de não possuir relação jurídica com a parte ré, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que haja a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, com relação ao apontamento efetuado a pedido da ré.Ocicie-se ao SPC/SERASA para que procedam à referida exclusão em 72 h. I-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000934-0 - JOSE TIBURTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000938-7 - EDILSON EZEQUIEL DE LIMA X LOJAS COMPETIÇÃO MÓVEIS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000941-7 - MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA BAPTISTA X BANCO CARREFOUR S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000944-2 - LAURA RIBEIRO RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000948-0 - ARLETE SOUZA BARBOSA X CURSO PREPARATÓRIO AFA E ÔMEGA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000949-1 - ALEXSANDRA ESTEVES OTONI GALDINO X CASA & VÍDEO MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000954-5 - ALVARO ANTONIO ALVES CABRAL NETO X CLIMA DO GELO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004422-3 - SANDRA HELENA ROCHA NEVES DE CASTRO X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.210.004751-0 - MARIA ELISA ABRANTES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:À autrora para emendar a inicial, formulando pedido antecipatótio e condenatório, pois, ao que parece, o item \"d\" dos pedidos está incompleto. \r\n\r\nProc. 2008.210.005479-4 - CASSIA MARIA DE JESUS NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.210.005535-0 - CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, e considerando o justo receio de inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar à parte ré para que se abstenha de lançar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 30,00.Caso tenha havido anotação anterior à intimação da ré, deverá a autora comprová-lo nos autos, para que seja expedido ofício para exclusão.Cite-se e intime-se a ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005573-7 - SERGIO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SATANDER BANESPA S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, e considerando o justo receio de inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar à parte ré para que se abstenha de lançar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 30,00.Caso tenha havido anotação anterior à intimação da ré, deverá a autora comprová-lo nos autos, para que seja expedido ofício para exclusão.Cite-se e intime-se a ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005671-7 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO X CETELEM BRASIL S/S Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório.Designe-se AC.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005691-2 - IVANETE CAVALCANTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, relativamente à anotação realizada pela ré. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que procedam à exclusão, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.006035-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.210.006036-8 - LUIZA RODRIGUES ALVES MATHEUS SILVA X BANCO FININVEST S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, e considerando o justo receio de inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar à parte ré para que se abstenha de incluir o nome da autora no rol dos inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Cite-se e intime-se a ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006038-1 - LUIZA RODRIGUES ALVES MATHEUS SILVA X BANCO IBI Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, e considerando o justo receio de inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar à parte ré para que se abstenha de incluir o nome da autora no rol dos inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Cite-se e intime-se a ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006043-5 - ALUISIO JORDÃO X CREDICARD CITI Despacho:Venham-me conclusos juntamente com os autos de n. 2007.800.001663-3, para análise da prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.210.006087-3 - ANDRÉ COSTA DA SILVA X BCP S/A - (CLARO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando o justo receio de inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 30,00.Cite-se e intime-se a ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006126-9 - WELLINGTON MARTINS DA SILVA X VIVO S/A Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório.Designe-se AC.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006625-5 - MARIA CANDIDA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DIX SAÚDE/AMICO SAÚDE LTDA De cisão:Os fatos narrados foram suficientemente documentados e há solicitação médica para o procedimento à fl. 11. Quanto ao receio de dano irreparável, o mesmo decorre da própria situação fática, visto que a demora na realização da cirurgia pode acarretar sérios prejuízos à saúde e integridade física da autora. Ademais, no caso em tela, afigura-se possível a reversibilidade da medida. Ressalte-se que o direito à vida previsto na Constituição da República é preponderante e basilar no Estado Democrático de Direito. Sopesando os valores envolvidos na demanda, entendo que a vida e a saúde da autora são superiormente relevantes aos interesses econômicos envolvidos. Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré autorize a realização da cirurgia da autora, nos termos das prescrições médicas de fls. 12 e 13, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006849-5 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.073178-9 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FRANCISCO VIEIRA SILVA Sentença:Considerando os termos do enunciado 10.6.2 do Avito TJ n. 39/07, JULGO EXTINTO o processo, por inércia da parte, com arrimo no art. 267, III, do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.129454-3 - ARMINDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X ANDRÉ JORGE DINIZ PEREIRA Despacho:Tendo em vista o longo período decorrido, diga o credor se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.146764-4 - MARCOS DE SOUZA BOECHAT X GRAÇA PRADO SOUZA Despacho:Não se trata de despejo, mas de execução. Renove-se a diligência no novo endereço, constando-se no mandado as referências fornecidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.154587-4 - LANA MARIA DE SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) EUFRÁSIA REGINA DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência, no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.800.006230-4 - RODRIGO DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LAFORMOLLE MOVEIS E DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, certifique o cartório quais executados foram citados em execução, e quais não o foram. Após, direi sobre o pedido de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.800.072490-8 - DIVANILDO R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X ELLEN CARDOSO COSTA Despacho:Oficie-se à Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2005.800.164619-0 - BAR DO LUAL DO JARDIM AMÉRICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCIO LOBO DE AVILA Despacho:Renove-se a diligência no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.800.172701-2 - NELI ROMANA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MORAES VIANA Despacho:A anotação questionada decorre da distribuição da ação em epígrafe. Sua exclusão, decorrerá da baixa. Diga a autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 600,00) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.075473-3 - ALEX DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X SKY-LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias. À parte exeqüente para providenciá-lo no prazo de 15 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148446-4 - ERNANDE HERNANDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X IVO FERREIRA BAPTISTA JUNIOR Despacho:Oficie-se à SRF, Telemar e Light para que informem o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163618-5 - ALCINA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X DENILSON BARBOSA DA COSTA Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011423-5 - LUIZ GUSTAVO DE FREITAS VENANCIO MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X RAIMUNDO CAEIRA DE SOUSA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020095-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARCIO FERREIRA DO DESTERRO Decisão:Indefiro a penhora, pois sequer foi citado o executado. Ao credor para requerer o que for pertinente à fase atual do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.162124-0 - EDUARDO SILVA DE LIMA X LUCIA MARIA DE ABREU Decisão:Aguarde-se até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado nos autos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.004978-6 - HYDEMBURGO ROLIENS DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Cite0se e execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.028722-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260) Despacho:Restaure-se a distribuição. Renove-se a diligência no endereço de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2002.800.034848-5 - MARCUS BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) EVANDRO MUDANÇAS - E. RODRIGUES DOS SANTOS ME., Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470) Decisão:Considerando o longo período transcorrido desde o início da execução, verifico situação expecionalíssima a permitir o levantamento da quantia incontroversa pelo autor, salientando, a esse respeito, a certidão de que não foram interpostos embargos no prazo legal. Expeça-se o respectivo mandado de levantamento em benefício do autor.Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, a depositar o saldo remanescente de (R$ 3.433,55), em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após o decurso do prazo e a expedição do mandado de pagamento, certifique-se eventual inércia e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.800.042005-6 - ROBERTO SANTOS FIUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X PEDRO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.059169-0 - GILSIMAR DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.800.009012-5 - RAQUEL REIS DA SILVA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Despacho:Reitere-se o ofício, direcionando-o à base de São Paulo, como determinado, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.017008-0 - (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022421-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X FÚLVIO GOUVEIA LEMOS Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, no endereço de fl. 80, devendo ser consignado no mandado que o sr OJA deverá aguardar o contato da autora para agendar com a mesma o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.049301-3 - FERNANDA LUZIA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X LOCALIZA-EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Despacho:Intime-se o réu por DO para depositar o débito remanescente - R$ 5.096,55 - em 05 dias, comprovando-o nos autos, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.800.122840-4 - ALBANO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILMAR ARTÊNCIO SENA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 53, § 4o, da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em benefício do credor.Custas de lei. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.133458-7 - DANIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) A. S NOVAGÁS VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 95 - indefiro, eis que não houve a citação das pessoas incluídas no pólo passsivo. Venha o endereço dos réus em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.145998-0 - DINAMAR DE MEDEIROS GODINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188)) RENASCENÇA EMP. IMOB. LTDA E OUTRO, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:A penhora on line já foi realizada, sem êxito. A autora não atendeu ao despacho de fl.150, pois sua menifestação de fls. 151/152 nada fala sobre o que lhe fora antes indagado. Ao credor para requerer o que for necessário e útil à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.146607-8 - FLÁVIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122)) X BOMBONIERE PALMA DE OURO LTDA Despacho:Certifique o cartório se há guia a ser juntada aos autos. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.800.149518-2 - SIMONE SILVA GIROTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:Diante da integral quitação conferida pela autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da credor, observado o Aviso 619/06, CGJ.Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I, \r\n\r\nProc. 2003.800.162920-4 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.010929-0 - JOSÉ BOAVENTURA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIOVANNA BARROS DE AQUINO COUTINHO (RJ-154149E) Despacho:Certifique-se se o depósito se deu no prazo legal. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.056968-8 - ELOISA SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intimada a dizer se dá quitação, a autora não o disse expressamente, nem silenciou. Uma vez que a quitação não se presume, intimo novamente a autora a dizer, em 05 dias, se dá integral quitação à ré, com relação a todas as obrigações que a esta foram impostas, valendo o silêncio como concordância. Após, direi sobre o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2004.800.065765-6 - MARCOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) ANDERSON MENDES DE SOUZA SANTOS Despacho:Renove-se a diligência no novo endereço. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.086360-8 - VANESSA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X RIOSUL, ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-012208) Despacho:Venha aplanilha atualizada do débito e voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112059-0 - PAULO PAIVA DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 600,00 - fl. 51) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.164904-7 - EDUARDO PARENTONI NESCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.171124-5 - WALDEMIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X FINANCIAL FACTORING LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Tabelionato de Protesto de Títulos para o cancelamento imposto na sentença, solicitando, ainda, que o aludido tabelionato informe a data em que se deu o cancelamento do protesto e quem o promoveu (o Juízo ou o réu). Dê-se baixa na personagem primeira ré, em face de quem o autor desistiu de litigar. Venha o CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.171304-7 - DENNIS LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X ABDIEL PIRES DE SOUZA Despacho:Mantenho fl. 65. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011625-8 - SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 89 e 102 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023679-3 - GENETON ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Em cumprimento ao V. acórdão, dê-se vista à parte interessada por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.044582-5 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.859,70,00), dá à parte ré plena, rasa e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.047469-2 - MARCIO VALERIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Ao autor sobre as boletas juntadas aos autos. Defiro o seu desentranhamento, desde que requerido por escrito e desde que os originais sejam substituídos por cópias. Requeira o que mais for necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.063143-8 - NÍVEA SANTANA AZEVEDO X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique-se se o devedor realizou o depósito determinado à fl. 114. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.075495-0 - ISAURA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X WALTER GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899) Despacho:Fl. 104: Venha pelo réu a documentação referente a 2007 ou 2008, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.119401-0 - LUCIENE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:1. Certifique-se se foram opostos embargos à execução.2.Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 4,475,00), objeto do êxito da penhora, dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.119946-9 - AUGUSTO CÉSAR CORRÊA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) IMOBILIÁRIA BOAVISTA IMÓVEIS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL (RJ-133864) Despacho:Diante do alegado às fls. 116, esclareça o OJA se havia dinheiro no caixa da empresa quando da certidão de fls. 114. após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.800.124404-9 - LUCIENE BARRETO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:A solicitação de fl. 157 destes autos DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, conforme se verifica de sua mera leitura. Intime-se o Banco do Brasil, através da agência 1567, a CUMPRIR A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA, informando a este Juízo, no prazo de cinco dias a contar da intimação, a conta em que foi depositado o numerário transferido. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 156/159 e 183, bem como desta decisão.Saliento desde logo que não merecerá agasalho a alegação de impossibilidade no cumprimento desta ordem em razão de a agência oficiante - fl. 183 - do mencionado banco se localizar em Vitória - ES. O Banco do Brasil é uma única pessoa jurídica, podendo ser intimado por meio de qualquer de suas filiais, e a comunicação pode ser feita entre as agências envolvidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.127738-9 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X VITORIA DA RAINHA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Conforme andamentos anteriores e ofícios-resposta das intituições bancárias, o CNPJ é inconsistente, daí a impossibilidade de ser atendido o pedido, salvo se a autora o retificar. Cumpra-se a ordem de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.800.133303-4 - EVERALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772)) X DAVI SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS. Não assiste razão ao autor quanto aos fundamentos de seu pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.800.148577-6 - LUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.158379-8 - JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade e segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.159578-8 - LUIS MARCOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) MARCIA REIS, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.173879-4 - EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.846,41) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIVRARIA LEITURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Intime-se a ré, por DO, por meio desta decisão, para oferecer embargos no prazo legal.Com relação à confirmação da transferência determinada à fl. 178/179, de fl. 206, diante do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré, tal como determinado à fl. 203, na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.029317-1 - CAROLINA DURAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:Aguarde-se o retorno do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.030470-3 - CARLA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Levante-se a penhora já realizada, intimando-se o depositário acerca de sua liberação do encargo. Proceda-se à penhora em espécie, nomeando-se depositário e intimando-o a comprovar o depósito da quantia arrecadada em 10 dias a contar da sua intimação. O sr OJA deverá identificá-lo tanto quanto possível em sua certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.036973-4 - ANTONIO EUDO JORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Com razão o serventuário, à fl. 198. Recebo os embargos de declaração de fls. 185/188, para sanar a contradição apontada na decisão de fl. 179, devendo passar a constar na mesma que o Recurso Inominado deixa de ser recebido em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.049278-7 - ELI FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 5446,30) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.051052-2 - JANICE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. Prossiga-se com a expedição do mandado preso à capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073015-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Desenecessária a intimação para pagamento, pois, em se tratando de cumprimento da sentença, o prazo para pagamento flui a partir do trânsito em julgado. certifique-se se há guia a ser juntada. Após, voltem-me, oportunidade em que direi sobre o pedido de fl. 127, item \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.800.087191-9 - GISELA TADEU SANTOS DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Diante da quitação regular oferecida pela autora, haja vista os poderes conferidos a seu patrono à fl. 150, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n'Proc. 2006.800.131633-6 - LIGIA LINHARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a autora, em 05 dias, se a quitação se estende à obrigação de fazer fixada na sentença, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132119-8 - MARIA EMILIA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X WALLACE GONZAGA DE ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132596-9 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fl. 34: Anote-se, desde que regularmente constituído. Certifique-se como já determinado à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.147057-0 - SELMA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MANOEL LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Diante da quitação manifestada pela autora DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em seu benefício. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177835-6 - NEUZA MALVAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475, B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182783-5 - ELTON FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fl. 75, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.182955-8 - JOÃO ANDRÉ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor de positado (R$ 6.701,47), dá à parte ré plena, rasa e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190093-9 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ls. 130 - anote-se onde couber.Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 131 em favor da autora ou de seu patrono. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191119-6 - CARLOS HENRIQUE NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X REILER PINTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Despacho:Venha a mencionada declaração de isento, que não acompanhou a petição, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191857-9 - ELIZABETH CONCEIÇÃO FERNANDEZ X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Certifique-se se há outras guias a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.196787-6 - EDGARD DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X PATRÍCIA ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor, também, com relação ao endereço do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.201659-2 - REGINA CELI MAGALHÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha pela ré, em 15 dias, a comprovação do depósito relativo ao valor da multa diária (R$ 2000,00), sob pena de multa de 10% e execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208909-1 - VIVIAN ALCANTÂRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Junte-se a petição de 26/03 e certique-se se há guia a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211693-8 - ROBERTO FELICISSIMO COSTA MALEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento da diferença devida, no prazo de 72 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212308-6 - MARCIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.213155-1 - ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 760,50), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213819-3 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.210.011180-5 - DJALMA DUTRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 24/07/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se a ré, por OJA, no novo endereço fornecido pelo autor. I-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.210.011943-9 - FRANCISCA MARGARIDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X VIVO S/A Despacho:Com razão a autora. Distribuída em dezembro de 2007, a ação não recebeu a designação da primeira audiência. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a ré, por OJA. I-se a autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000955-0 - CLAUDIO RODRIGUES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 61 em favor da autora ou de seu patrono, desde que tenha poderes específicos. Após, cumpra-se parte final de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.002290-6 - ALFREDO ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certifique-se se o despacho de fl. 27 foi devidamente publicado em nome do patrono da autora e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009750-5 - HERMESON SANTANA DOS SANTOS NASCIMENTO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O autor não deu quitação expressa nem silenciou quanto à mesma, o que teria surtido equivalente efeito, conforme despacho anterior. Uma vez que a quitação não se presume, diga o autor, em 05 dias, se dá quitação integral e irrevogável à parte ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019568-0 - GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 762,00) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024296-7 - ALEXANDRE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Diante da quitação regular oferecida pela autora à fl. 108, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia de fl. 105. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025730-2 - WELLINGTON CARLOS DE SOUZA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X BARRO ALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DENNER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 250,00), dá à parte ré plena, rasa e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026952-3 - CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X MARCELO COSTA BARRETO Despacho:Certifique o cartório se o réu foi citado para a audiência realizada. Sem prejuízo, diga o autor sobre a certidão negativa de intimação da testemuna. \r\n\r\nProc. 2007.800.034750-9 - VALERIA AUGUSTO DE ALMEIDA X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Certifique o cartório se há outras guias a serem juntadas e se já decorreu o prazo previsto no art. 475-J, do CPC. Após, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.800.056391-7 - ANTÔNIO JOSAFÁ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO ITAÚCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Devolvo o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069162-2 - ANTONIO CORCINE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.099934-3 - CLAUDIONICE FERREIRA DOS SANTOS X BCP S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.800.141991-7 - MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2660,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142357-0 - JOSE CARLOS MOREIRA X ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS, eis que a sentença não padece de qualquer vício a ensejar seu acolhimneto, devendo sua reforma ser perseguida pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143490-6 - ALEXANDRE ALVARES VELLOSO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 96 em favor do autor.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146739-0 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X HANSA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.525,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.148124-6 - DOMERINDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X ALEXANDRE BESSA DE MORAES E OUTRO Despacho:Fls. 83/84: Certifique-se quanto à publicação e cumprimento. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.148691-8 - MAXIMILIANO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161131-2 - ELIANE MOREIRA X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.210.000924-7 - VIVIAM MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000959-4 - ELZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005540-3 - MARTA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das faturas posteriores a setembro de 2007, esclarecendo a autora o fundamento do pedido de tutela antecipada, pois o TOI foi lavrado em maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.210.006046-0 - ANDREIA ROCHA DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha a comprovação de pagamento das três últimas faturas emitidas pela ré. Após, direi sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000955-7 - CARLOS PINTO MANSILHA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Com razão o autor. Não foram distribuiídos os mandados quando da distribuição do feito. designo AC para o dia 24/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005730-8 - NILTON CESAR PATRICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório.Designe-se AC.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006132-4 - MARIA RODRIGUES DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.061419-5 (16571999) - WAGNER ANTONIO DE MORAIS X VIAÇAO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:Sobre o ofício do Banco do Brasil, digam as partes em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, eis que já há sentença nos autos às fls. 287. \r\n\r\nProc. 1999.800.062442-5 (10051999) - NORBERTO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). DANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E)) ANDERSON FONSECA, Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.800.042536-2 - ANTÔNIO HENRIQUE DE PAULA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Intime-se a depositária de fl. 96 quanto à liberação do encargo de depositária, haja vista o levantamento da penhora. Ao credor sobre fl. 122, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.800.026377-0 - CELINA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:Já houve penhora, em espécie, do valor de R$ 1.507,13, conforme certidão de fls. 126. Assim, certifique o cartório se houve embargos à execução. Sem prejuízo, diga a parte autora, se com o referido valor (R$ 1.507,13), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.143384-1 - SIMONE NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X MICRO-VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Desnecessária a intimação do devedor pois o prazo para pagamento voluntário flui imediatamente após o trânsito em julgado. Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.006140-3 - VINÍCIUS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que oficie ao banco de fls. 68, a fim de providenciar a transferência do valor depositado à disposição desse juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.010453-0 - AMARA RITA DA SILVA RUBENS X LOURDES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). RÔSANGELA DOS SANTOS ALVARENGA FURTADO (RJ-127363) Despacho:Tal como determinado à fl. 88, digam as partes sobre a certidão do Sr OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.023456-5 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.052103-7 - MARIA CELIA NAKAJIMA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSE, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Regularize-se a juntada da petição de 12/12/07 no SI. Certifique-se quanto ao que vai de fl. 192 e ss, esclarecendo-se a razão pela qual a petição de 02/03/07 somente foi juntada agora. \r\n\r\nProc. 2005.800.072264-0 - NILSON JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X MEDISERVICE - ASSISTÊNCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Primeiramente, certifique-se quanto à publicação e cumprimento de fl. 223. APós, direi sobre fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2005.800.142089-7 - STELA RODRIGUES BERTHOLDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ROSITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 43, bem como o resultado negativo da penhora on line, em 10 dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.147581-3 - WALDIR COSME FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Desnecessária a intimação do devedor, pois o prazo para pagamento flui imediatamente a partir do trânsito em julgado. Diante da certidão de fl. 85, verso, venha a planilha atualizada, com a inclusão da multa, requerendo o que for necessário para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.165005-2 - CLAUDOMIRO NOVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475, B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X L. G. L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Diante das alegações da parte autora, manifeste-se a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008245-7 - HERMINIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a quitação manifestada pela parte ou por patrono com poderes expressos para dar quitação, eis que às fls. 10 não lhe foram outorgados tais poderes. \r\n\r\nProc. 2006.800.029384-5 - VANESSA DA SILVA SÁ SAMPAIO MOREIRA X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie, intimado-se desde logo o depositário nomeado a comporvar o depósito da quantia penhorada, nestes autos, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.061748-1 - ARLINDO COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, se com os valores ora depositados (R$ 2.004,00 e 2.594,03), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.070145-5 - DECIMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga à parte autora se dá plena, rasa e irrevogável quitação à parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131877-1 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor remanescente de fl. 109 (R$ 360,73), desde logo intimando-se o depositário nomeado a proceder à comprovação do depósito em 48 horas, sob pena de prisão. O sr OJA dererá proceder à mais completa identificação e descrição possível do depositário nomeado em sua certidão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.132642-1 - LUSIA BENTO SINEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como determinado à fl. 127. A transferência de titularidade do medidor não foi objeto desta ação, devendo ser pleiteada, se o caso, pela via própria. Comprove a autora, em 10 dias, que a ré persiste cobrando as quantias as quais foi obrigada a cancelar. Sem prejuízo, diga a ré, no mesmo prazo, sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139561-3 - ALBERTO DO NASCIMENTO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:O autor não cumpriu a última determinação, de outubro de 2007, disto dependendo o prosseguimento da execução. Venha a planilha, tal como determinado, após o que o cartório cumprirá as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2006.800.145190-2 - LEONILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. À autora para promover o desentranhamento de peças em derradeiros 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149937-6 - LUANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao SPC de São Paulo, como recomendado à fl. 50, nos mesmos termos, devendo o aludido órgão INFORMAR A ESTE JUÍZO, EM RESPOSTA, O PERÍODO EM QUE FOI INCLUÍDA E EXCLUÍDA A ALUDIDA ANOTAÇÃO.O valor acordado a título de danos morais já foi depositado pela ré e lavantado pela autora, conforme se verifica da leitura dos autos (fls. 38/41). Assim, equivocada a manifestação de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.157331-0 - FLÁVIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X SP - SCN MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha pela ré a guia original em 05 dias. Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.232,43) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância, pronunciando-se, inclusive, quanto ao cumprimento de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.161537-6 - VALÉRIA PACHECO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a inclusão, observando-se quanto a isto o ofício de fl. 37. Designo nova AC para o dia 24/07/2008, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166008-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FABIANA ALVES DE SANTANA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC,... \r\n\r\nProc. 2006.800.171083-0 - ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184183-2 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189432-0 - EDNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193092-0 - GABRIEL LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Desde que certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201929-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NALESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora em espécie do débito remanescente, intimando-se desde logo o sr depositário nomeado a comprovar o depósito, nestes autos, em 05 dias.2. Comprove o autor se foram emitidas outras cobranças da dívida declarada inexistente, além daquelas de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.800.213123-0 - ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475, B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213744-9 - ALEXANDER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, intime-se o autor por DO para apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.004440-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1708,00) dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação à parte ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021741-9 - EDIVALDO JERÔNIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. À ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, dando-se vista, após, ao autor, para dizer se também com relação a esta obrigação dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021753-5 - ELVIRA APARECIDA DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da integral quitação conferida ela autora, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em seu benefício, observado, se o caso, o Aviso 619/06, CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034722-4 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diante da inércia do autor em comprovar sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070713-7 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:Diante de fl. 23, esclareça o autor se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.078202-0 - CARLOS ALBERTO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:Desentranhe-se fls. 44/55, eis que atinentes a outro processo. Junte-se nos autos corretos. Certifique o cartório se houve a publicação no DO da sentença. Caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134801-7 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se com o valor ora depositado (R$ 1.072,10), dá plena, total e irrevogável quitação, no tocante à obrigação de pagar. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.Diga a parte autora se dá quitação também no tocante à obrigação de fazer, diante da juntada aos autos dos cheques de fls. 57, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142009-9 - ANA PAULA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142077-4 - ANGELA RODRIGUES DE LIMA AMADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Certifique-se se há guia judicial a ser juntada. Após, voltem-me imediatamente para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143532-7 - IVALDO GONÇALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145764-5 - CHRISTIAN JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147664-0 - SÉRGIO PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). MÁRCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Redesigno AIJ para o dia 14/04/2008, às 13:00 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.148677-3 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149556-7 - KAREN MONTEIRO BRASIL X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Decisão:Com razão a autora. A multa diária arbitrada em R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00, não foi suficiente para coagir indiretamente o devedor a cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta em setembro de 2007, à fl. 15, já que, até esta data, a tutela judicial não foi cumprida. Uma vez que a astreinte, no valor arbitrado, não surtiu o efeito a que se destina, determino a intimação da ré, por OJA, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe fora determinada, no novo prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.160060-0 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X WELLINGTON FELIX REBOUÇAS Sentença:Considerando a quitação da cobrança sub judice, noticiada à fl. 26, verifico a perda superveniente do interesse de agir, pelo autor. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161833-1 - JONEIDE FERRAZ DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado dá à parte ré plena, total e irrevogável quitação, INCLUSIVE quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.162653-4 - CECILIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.179336-0 - CARLOS ROBERTO ACRIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição de 18/12. Certifique o cartório se a autora foi regularmente intimada para a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.005728-0 - RENÉ NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a prova da quitação da dívida, cuja legitimidade não fora questionada. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.200335-4 - WANTUIL ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X JBCE DO MILENIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nId: 492933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016540-6 - PRISCILA FRANCIS VILELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X Falecido: MARIA NATALINA VILELA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008191-0 - CARLOS JOSE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: ELICE SILVA PASCOAL Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.000122-0 - AVANI MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES TEIXEIRA (RJ-082675)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 83, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005908-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X JOAO LUIS DE SOUZA MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002165-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO EDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 68, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011056-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 85, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021234-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO EMIR DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006238-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO MOREIRA BRAZ DA SILVA Sentença:Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012208-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 41). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminasr inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.016295-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO SILVA DE JESUS OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS E / OU CÓPIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001590-0 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JANAINA SILVA DE BARROS OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS E/ OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2002.202.015059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIA DA SILVA NEVES Sentença:Face ao que consta às fls. 89/91, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007907-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005389-8 - PEDRO GELSI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007732-5 - ANTONIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O processo acha-se em ordem,...A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente.Indefiro a denunciação da lide... não há que se falar em cumulação de ritos, sendo a exibição dos documentos pleiteada com fulcro no art. 130 do CPC.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.Determino a realização da prova pericial. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.202.014048-5 - ADRIANA SACHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.006967-7 - ESPÓLIO DE CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X HSBC BANK BRASIL S.A Ao autor para fornecer cópias que instruirão carta precatória pronta (art.202,II,CPC). \r\n\r\nCobrança, de indébito c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011532-6 - MARIA CRISTINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela 2ª. ré por se confundir com o mérito da demanda. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente que deverá ser anexada aos autos em 30 dias. Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes da audiência ora designada. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017418-3 - EVANY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:FLS. 273/278. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003690-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X FININVEST ADM. DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS. 134/143). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008758-6 - SHIRLEM MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SANDRA MARIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.001063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA CARDOZO JUNIOR OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS E / OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.012856-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSA MARIA AMORIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado pronto. Ao autor p/recolher custas (AOJ 1107-2, R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.202.001499-6 - UNIBANCO - INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA Mandado pronto. Ao autor p/recolher custas da citação (AOJ/1107-2, R$ 12,78). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005958-0 - MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DILERMANDO DE MORAES Despacho:1) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. 2) APÓS, EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.008179-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SILVIO FERREIRA RIBEIRO), Fiador: MANOEL AUGUSTO MAIA NETO), Fiador: MARIA ALBERTINA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019730-6 - MARINA COHEN NISSAN (Adv(s). Dr(a). GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-030817)) X ANDRE PEREIRA DO VALLE), Fiador: FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS JUNIOR), Fiador: ROSANA DO VALLE CAMPOS Sentença:Face ao que consta às fls. 22, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, embargos a penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.001139-9 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2008.202.002574-1 - DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 21/34. AO EMBARGADO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.011892-0 - ALICE DA FONSECA DIOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X WANIRA MARINHO DE CASTRO Decisão:Fls. 101/102. Indefiro, já que impenhoráveis os móveis que guarnecem a residência da executada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010030-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA CÁTIA CILENE GOMES DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.202.015660-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMACIA KEIKO LTDA - ME E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS E / OU CÓPIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014724-6 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA OFÍCIOS PRONTOS FALTAM CUSTAS E / OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.008850-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X THIAGO RIBEIRO GOMES DOS SANTOS Ofícios prontos. Ao autor p/retirá-los ou recolher custas (APJ-R$ 7,30). \r\n\r\nProc. 2007.202.014780-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014896-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCOS COSME PAIVA DE ATHAYDE OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS E / OU CÓPIAS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.003468-5A - MARINETE CLEMENTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOANA LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL, COM O CUMPRIMENTO DO JULGADO, RESSALTANDO-SE QUE , POR ORA, NÃO FOI PENHORADO QUALQUER BEM DA IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015891-8 - ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015891-8 - ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016976-0 - LUCIANA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005939-6 - GILMAR MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 4/6/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se os 2o e 3o réus nos endereços de fls. 02 e 84. Intime(m)-se o 1o réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.007932-2 - CLAUDIO LUIZ DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X EUCÍLIO DE M. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Junte-se. às partes (Perícia marcada para o dia 29 de abril de 2008, às 11:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.010530-8 - MARCO AURÉLIO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X ANDRE LUIZ FREITAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA NO QUE TANGE A PROVA PERICIAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/6/08, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR, EM 05 DIAS, O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU. \r\n\r\nProc. 2007.202.020883-3 - SIMONE DA SILVA RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVA CAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM,...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. HUGO BUARQUE,...DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.002719-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES X TIM CELULAR S/A Sentença:NOS TERMOS DO ART. 36 DO CPC...CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO CONSTITUIU ADVOGADO E NEM POSSUI ATRIBUIÇÃO LEGAL PARA POSTULAR EM JUÍZO,...INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013328-4 - HYAGO SERGIO CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:Junte-se. às partes (Perícia marcada para o dia 06 de maio de 2008, às 11:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1 - GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Junte-se. às partes (Perícia marcada para o dia 22 de abril de 2008, às 11:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011487-5 - ELIANA DE MELO MAGINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais e lucros cessantesa \r\n\r\nProc. 2006.202.013601-7 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X C.T.O. CLINICA TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Junte-se. às partes (Perícia marcada para o dia 22 de abril de 2008, às 11:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009772-3 - VANESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 389. \r\n\r\nProc. 2006.202.005931-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Junte-se. às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.002911-2 - FELIPE CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Junte-se. às partes (Perícia marcada para o dia 06 de maio de 2008, às 10:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.003838-1 - MARIA BERNARDETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais , lucros cessantes e emergentes com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003487-9 - ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X MARDIN M.D. VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO... ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NATUREZA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, INDICANDO A QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL APTO A REALIZÁ-LA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011351-0 - REINALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO BARBOSA Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 71/72, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido LAURO BARBOSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2002.202.013891-0 - DANTE BARSETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.202.002826-2 - GLAUDO DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PIEDADE ROCHA MOURA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003297-2 - Inventariante: ANA MARIA AGUIAR DE LIMA PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ZAIEL SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:FLS. 154. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013873-7 - Inventariante: JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MARIA RUBENITA DA SILVA CARDOSO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 98/100, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2006.202.015237-0 - AURORA ALICE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X Falecido: RAUL PINHEIRO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011187-4 - LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-145896E), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X Falecido: ESPÓLIO DE JAYME DE OLIVEIRA MANDADO PRONTO; FALTAM CUSTAS E CÓPIAS DOS BENS RELACIONADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.013927-6 - MISBILTON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X Falecido: SELMA MENDES DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 40/42, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.002414-1 - LENILDA VIEIRA DE BRITO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X Falecido: JURANDYR LOPES DO CARMO Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015886-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEBERSON PITTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004166-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WALTER CANDIDO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010395-4 - JOÃO CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, por se confundir com o mérito da demanda.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, salvo pericial por ser desnecessária ao julgamento da demanda. Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado... \r\n\r\nProc. 2007.202.007748-9 - MARIA ALBERTINA DA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O processo acha-se em ordem,...A preliminar de prescrição é de mérito,...analisada oportunamente.Indefiro a denunciação da lide... não há que se falar em cumulação de ritos, sendo a exibição dos documentos pleiteada com fulcro no art. 130 do CPC.Rejeito as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam por se confundirem com o mérito da demanda.Determino a realização da prova pericial. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.202.007825-1 - ETIENE XAVIER DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO-AG.0026-4 Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 4 / 6 /08, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 40 Vo. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007847-0 - ALCIONE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 72, QUE NÃO FOI ASSINADA POR SUA SUBSCRITORA. 2) CERTIFIQUE-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S) ÀS FLS .71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005905-0 - ARNALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Decisão:NADA A RECONSIDERAR. RECEBO O AGRAVO DE FLS. 69/70 DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ (FLS. 68), CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2007.202.006259-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 4/6 /2008, às 13:50 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.003383-6A - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)), Inventariante: WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA, Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Decisão:SENDO INCONTROVERSO... DEFIRO A REMOÇÃO PLEITEADA PARA NOMEAR COMO INVENTARIANTE OUTRA FILHA DO OBITUADO, GLÁUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES. LAVRE-SE TERMO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009988-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X FACRIMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas requeridas.Designo AIJ para o dia 05/06/2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001419-4 - ADEMIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Junte-se. às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003964-0 - MARIA DE JESUS ASSUNCAO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.011480-0 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 177/178. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.016025-3 - SHIRLEI TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte-se. às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.007484-8 - LEONARDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para compelir o réu a promover a revisão do saldo devedor a fim de obedecer ao Plano de Comprometimento de Renda estabelecido no contrato, observado o limite de 30% da renda bruta do mutuário, extirpando das cobranças das prestações vencidas e vincendas valores superiores a tal limite, bem como para excluir a cobrança de juros capitalizados, devendo tais valores serem apurados em liquidação de sentença...condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.013805-3 - ALEXANDER ADRIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) NÃO TENDO SIDO, POR ORA, COMPROVADA QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA EFETIVADA PELA RÉ, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES, AINDA, SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000125-2 (196/85) - LUIZ ANTONIO TAVARES DE MENEZES E OUTRO Despacho:FLS. 69. DEFIRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.009530-3 - ALZIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2002.202.001824-2 - MARIA LIDIA SANUTO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANIA DE FATIMA S DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)), Confrontante: CÉLIA SOUZA DELLATINE), Confrontante: ROGÉRIO SOLTO), Confrontante: ÁUREA MANHÃES Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 129, sem oposição do Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APARECIDA DOS SANTOS VERCOSA Promova-se o recolhimento das custas para renovação da diligência:R$ 12,78/OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000207-5 (14.946/94) - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCO POLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 1996.202.000416-7 (18441) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2001.202.009022-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GIUSEPPE PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.202.003646-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO CO. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.008745-6 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Ao exequente sobre fls 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.202.006729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado pronto. Ao autor p/recolher custas intimação pessoal devedor: R$ 12,78,1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.202.007516-0 - ESPOLIO DE CLOVIS GAMA X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.008350-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X UTARO NAKANE E OUTRO Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000913-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015534-6 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls 264/265 - À Parte ré (art 398 do CPC) \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocvaticios \r\n\r\nProc. 2004.202.012433-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Cumpra o réu o requerido pelo perito às fls 757. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.015316-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMÍNIO DE CENTRO COMERCIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao exeqüênte \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.008059-1 (23.967/99) - ESPOLIO DE ABRAHM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUZIA MARCIA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS ( À PARTE INTERESSADA ) \r\n\r\nProc. 2007.202.016933-5 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X VALDIRA FERREIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010210-8 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X WASHINGTON LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre respostas de ofícios \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.202.012448-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- ED POLO Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. Cumpra-se o determinado, hoje, no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.021589-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MACIEL MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO Expedido mandado para o 2º réu. Ao autor p/fornecer cópias/custas para expedir citação 1º réu, conforme Art.202,II, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001967-4 - MARIA LUIZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AMANDA SOARES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes . \r\n\r\nProc. 2006.202.013483-5 - EDIVALDO DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006577-0 - FERNANDO VARELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CONDOMINIO DO CENTRAL COMERCIAL POLO I), Interessado: EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.202.011314-9 - ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Fls 235/236 - Certificado, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.001848-3 - Inventariante: DALVA DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X RUBENS GUIMARÃES E OUTRO Faltam cópias para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.202.002721-8 - JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X Falecido: AUGUSTA DE MORAES CAMPOS Ao requerente para fornecer cópias para expedição do título \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001866-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O valor atribuído à causa foi de R$ 1.000,00. O valor do acordo é de R$ 240.000,00 sendo este o valor que deve prevalecer para o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. Assim, complementadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007693-0 - MARIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.007792-1 - ADERIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.009496-7 - JOSE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência (fsl.84) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.005401-1 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X CRISTINA MARIA RAMOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Intime-se o patrono da ré, uma vez que o crédito pertence ao mesmo, ou seja, condenação ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010768-0 - MARCOS BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDNORTH HOSPITAL DAS CLIICAS SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010777-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Fl. 85: conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos, a fim de determinar a expedição de mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, cumpra-se a última parte do decisum. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000320-4 - CREUZA COUTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015320-7 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X MARIO LUCIO DALSASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016605-8 - MONICA RODRIGUES MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X STILUS 10 (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interpostos por MÔNICA RODRIGUES MEDEIROS PEREIRA, alegando a existência de omissão na sentença embargada, pois teria deixado de examinar o documento de fl. 32.DECIDO.Analisando a sentença embargada, verifica-se a inexistência da omissão apontada.Consigne-se que a ré nega a inclusão do nome da autora e o CDLRIO, confirma tal assertiva.Saliente-se, inclusive, que a ré não possui qualquer vínculo com o aludido órgão restritivo.Destarte, o documento de fl. 32 demonstra uma falha na prestação do serviço do CDLRIO, não podendo tal responsabilidade ser extendida à ré por constituir verdadeiro fato de terceiro, que sempre rompe o nexo de causalidade.Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020399-9 - ALMIR ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005442-6 - THUM DE NENEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica-se que o terceiro réu, Supermercado Mundial Ltda, embora tenha contestado a ação, não juntou sequer procuração aos autos. Tendo em vista o tempo transcorrido, intime-se o terceiro réu, via D.O. para regularizar a representação em 48 horas, sob pena de ser decretada a sua revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação civil por danos materiais e por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015641-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPÓLIO DE PALMIRA DOS SANTOS) X TEREZINHA MARIA NUNES DURVAL E OUTRO Decisão:Fl. 42: conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, ante a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 492834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009807-0 - MARIA JOSE VIRGINIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453)) X PAULO ROBERTO PEREIRA FRAGOSO processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.202.011893-7 - ELPIDIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X ZEFERINO LUIZ DE OLIVEIRA processo desarquivado \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.202.007985-3 - ANITA NUNES FAGUNDES, Procurador: SOLANGE NUNES FAGUNDES REIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ- 076502)) X NIUSEA CLEIMAN E OUTRO), Procurador: JACQUELINE REIFMAN Decisão:1- relação não de é de consumo. 2- Informe endereço da suplicada , para efeitos de competência. Informada sede da administradora. 3- defiro processamento com prioridade. 4- defiro a JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008848-9 - MAELIDA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS X MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888) processo desarquivado \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002581-5 - WALTER JOSÉ DA FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X Falecido: WALTER JOSÉ DA FONSECA CERTIDÃO - ... QUE O REQUERENTE NÃO FORNECEU TODAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA FORMAÇÃO DA CARTA.... O REQUERENTE DEVERÁ RECOLHER CUSTAS DE CONFERENCIA, PELO CARTÓRIO, ... R$ 1,82 ; FUNDPERJ R$ 0,09; FUNPERJ R$ 0,09. \r\n\r\nProc. 2006.202.007608-2 - Inventariante: CREUSA LAVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ALAYR ALVES DA SILVA a parte interessada fornecer cópias para formar carta de adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.008718-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HILMA GRIPP VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.202.012217-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044498), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE FAUSTINO DE LIMA Despacho:aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004451-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.202.015417-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N CORREA] Decisão:No recurso de agravo foi declarado não ser regular a notificação extrajudicial. Não foi observado requisito legal para deferimento da liminar. Indefiro liminar requerida. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006430-6 - BANCO DAIMLERCHYLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS PEREIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...' \r\n\r\nProc. 2007.202.010173-0 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON FERNANDES RAMOS JUNIOR Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016996-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ EDGAR ALVES DOS SANTOS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,..\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021376-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANA LUCIA ROCHA VILLAS BOAS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Decisão:1- Fls.370/372. Nada a prover em face as decisões anteriores. 2- Comunique ao Leiloeirohaves ação de embargos de terceiro, não recebida ainda, para que o feito seja comunicado aos arrematantes. 3- Fls.385. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007883-4 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nProc. 2007.202.011271-4 - DANIELLI MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AME (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HELOISA HELENA REIS FARIAS AZEVEDO E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC....' \r\n\r\nProc. 2008.202.007853-8 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X WANDERLEY ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais ( Taxa judi. R$ 9,48). \r\n\r\nProc. 2008.202.007922-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPOLIO DE JOAO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:sejam observados os arts. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Primeiramente deve ser observado, que ao Juízo são feitos requerimetnos. 2- Esgotada jurisdição. 3- Requerimento referente devolução de despesas, que devem ser feitos ao Fundo. 4- Defiro desentranhamento dos documentos originais requeridos, mediante cópia. 5- Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016868-9 - JOSE CARLOS DO COUTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Decisão:Nada a ser reconsiderado. recebo o agravo retido. Após citação deverá a parte suplicada apresentar contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007624-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENIS DA PENHA SILVA Decisão:1- Seja expedido mandado de prisão, na forma da Sentença. 2- Indique bem a ser penhorado, em relação as verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.202.004344-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALLACE PEIXOTO DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010850-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MATHILDE VICTORIA FERREIRA Sentença:\"...Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021563-1 - ESPOLIO DE ELEUTHÉRIO GOMES NOVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANA PAULA ZANELATO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012307-4 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA MARILAK SILVA Decisão:1- Conforme informações obtidas no sistema de informática foi obtida interdição da suplicada. 2- Suspendo o processo por 15 dias, contados da intimação do curador. 3- Intime-se o curador nomeado para regularizar a representação processual e purgar mora no prazo de 05 dias. Endereço do imóvel. Curador é o cônjuge que prôpos ação de interdição. Em tempo: Vista a DP. Prazo de purga da mora 05 dias após término de suspenso. \r\n\r\nProc. 2008.202.008050-8 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ANALIA SOUZA DA SILVA Despacho:1- seja apresentada planilha individualizada de bens. 2- havendo encargos contratuais, sejam juntados seus comprovantes de cobrança. 3- seja formulado pedido especifico de cobrança, individualizado os débitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, c/c retomada para uso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.202.011599-3 - LEONI NARDELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X ARISMAR DE PAULA MIRANDA Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/54, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006826-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.012784-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUZAN FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC....\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.007961-0 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCELO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Não havendo formal de partilha não há título exigível, para efeitos de recebimento da inicial de execução. Somente com dilação probatória, será observado, haver ato do executado, referente, dligência para não terminar o inventário. Seja adequado tipo de ação. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007709-0 - JAIRO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. ..\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cancelamento de protesto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.002375-2 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LUCIO DE CARVALHO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC..\" \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011333-9 - FERNANDA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X CONDOMÍNIO BELLO COLLÉGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) A PARTE RÉ RECOLHEU A MENOR O VALOR REFERENTE AOS ATOS DOS ESCRIVÃES/DIST - 1102-3 - R$ 1,83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANSEG PROMOÇÔES E VENDAS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005709-9 - JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Certidão ...custas para expedição de ofício : ofício postal R$ 3,65 , FUNPERJ -R$ 0,18 e FUNDPERJ R$ 0,18, bem como forneça cópia de fls. 16. . \r\n\r\nIndenizatória, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000124-2 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LEONARDO JORGE ZACCHE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:\"...Assim sendo, ACOLHO A PRELIMINAR LEVANTADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. ...\" \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario. \r\n\r\nProc. 2005.202.012831-6 - MARIZETE LUCAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL COLLINS B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.011493-5 - Inventariante: NOELIA CRISTOVAO SANTIAGO PEDRA X ARAKEN DE MORAES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) CERTIDÃO ... A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIA DO TRÃNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.003810-8 - ZILEIA DOMICIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X NILSON PEDRO CUNHA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.202.008001-2 - YOLANDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X Falecido: ORLANDA BORGES DA SILVA Ao inventariante para complementar custas, a saber: R$ 5,46 (conferência - conta 1110-6) + R$ 0,27 (FUNPERJ) + R$ 0,27 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.202.010698-2 - MARLI MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X Falecido: JOSE FRANCISCO DA SILVA processo desarquivado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011803-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IFF\"S AQUARIU'S MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006611-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO MÓDULO EXECUTÓRIO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC..\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.005767-1 - PETRONILLA LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ (RJ-024707)) X MARIA ROUMILAC DE FARIA Despacho:aguarde-se em arquivo manifestação da requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007764-7 - WALLACE ALCANTARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...' \r\n\r\nPreceito Cominatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001634-6 - ADIR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADINEI DE JESUS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS..\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001817-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉ GARCIA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.202.015403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001680-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.004684-7 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NELSON DE ANDRADE Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC..\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009031-5 - ARTHUR VIEIRA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR MENDES DE OLIVEIRA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.002625-8 - MARISA ACCIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de inexistecia de debito de restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003676-1 - GRACIANO LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. ..\" \r\n\r\nId: 492839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.002312-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON GERMANO SEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO ACUSADO ROBSON INTIMADO DA DATA DA PROVA DE ACUSAÇÃO, DIA 10/04/08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.011078-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Fica o patrono do acusado intimado da sentença de fls. 149/152: \"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar Anderson Nunes da Silva pela prática do delito descrito no art. 14 da Lei 10826/03 (...), às penas de dois anos de reclusão, em regime aberto, e dez dias-multa (valor mínimo legal) (...), substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito (limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade), custas processuais e taxa judiciária.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.202.000536-6 (17417A) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO DE SOUZA MACHADO, LUIZ CLAUDIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:... Defiro a vista... \r\n\r\nId: 492838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008218-3 - JUREMA DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X GABRIEL DE SOUZA ALBUQUERQUE Ao autor sobre ofício de fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 2007.202.014619-0 - TERESA CRISTINA FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X Falecido: ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO Ao autor para dar cumprimento ao item 4 da r. decisão de fls. 27., e se manifestar sobre a resposta do oficio de fls. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014120-3 - RONALDO DOMINGUES MARQUEZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ANDRE LUIS PEREIRA MARQUEZINHO Ao autor para dar cumprimento a r. cota de fls. \r\n\r\nProc. 2005.202.001966-7 - MARIA DE LOURDES FROES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X Falecido: JOSE FROES DA COSTA AO AUTOR PRA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.008373-4 - ELDA COSTA BARCELLOS CAIRE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X GILEAD CAIRE Despacho:Com as certidões negativas de praxe, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008269-2 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVAESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BRAZELINA DE SOUZA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se, requerendo a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.202.006053-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO GAVINHO DE MOURA Ao autor sobre respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.202.002073-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MARCELO CAMARGO DE ASSIS Decisão:Fls. 78 - Indefiro os pedidos, tendo em vista que a diligência junto ao distribuidor pode ser feita pelo requerente. Ademais não houve determinação deste juízo para anotação junto ao detran. \r\n\r\nProc. 2007.202.018328-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEREMA VILAR LAGE Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.007782-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORLANDO TOMAZ RAMOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, CONTA 1107-2 E R$ 0,64, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.011144-0 - CONJ. RES. PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O presente feito deve ser extinto sem resolução do mérito, vez que a parte autora, deixou de providenciar os atos que eram de sua incumbência.Ora, foi determinada a intimação da parte autora para promover o andamento do feito sob pena de extinção (fls.42), restando que embora intimada para tal fim(fls.45), quedou-se inerte (fls. 45).Diante do exposto extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007161-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BRUNO LEONARDO DE SOUZA AGUIAR AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, CONTA 1107-2 R$ 1,28, CONTA 2001-6 E R$ 0,64, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.202.007814-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR MARCELINO VIEIRA II\", Síndico: NILSON DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EDSON SEABRA DE ANDRADE E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,66, CONTA 1107-2 E R$ 0,85, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.012043-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAURA GLORIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-086675)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Fls. 87/88 - Assiste razão à exeqüente, revogo o despacho de fls. 86;2) À parte executada nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 88. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.004380-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELITA COSTA MARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre decisão de fls \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.202.004621-5 - DURVAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes swe tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.011415-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CASA DOS UMBANDISTAS MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Decisão:1- Designo o dia 11/06/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 125, IV do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002106-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X R.G.P.EDITORES ASSOCIADOS ADMINISTRACAO DE JOGOS ELETRONICOS E BINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários a localização de bens do executado \r\n\r\nProc. 2004.202.010417-6 - CARLOS ALBERTO SAFATLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ESPOLIO DE CEZAR DE MELLO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.007643-8 - AURÉLIA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X TAMARA MARIA FERNANDES GOMES À AUTORA PARA RECOLHER R$ 50,04, CONTA 2101-4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008486-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X AJ.M DE MOURA COMÉRCIO-ME E OUTRO), Fiador: VANECI BRANDÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:...converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015068-5 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA PIEDADE LTDA Ao autor sobre Certidão de fls.133. \r\n\r\nProc. 2004.202.014584-1 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO) X ANNIBAL GONÇALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários a localização de bens do executado \r\n\r\nProc. 2005.202.006051-5 - PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Cumpra-se o emntário de fls. 213/226. Aos executados (art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.011068-7 - IRANILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X MARIA LUIZA PINHO DE MATOS Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010079-7 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) AO EXEQÜENTE(RÉU) PARA RECOLHER R$ 31,03 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.016098-8 - ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS PASSAROS -ARPAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X JURANDIR RIBOREDO PEREIRA Despacho:Ante o contido as fls. 46/48, regularize-se a representação processual \r\n\r\nProc. 2008.202.006895-8 - CREFISA S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDALMO SILVA SOUZA Á EXEQ6UENTE PARA RECOLHER R$ 3,09, CONTA 2101-4. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.004573-7A - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS TOTAL FIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109)) X ZINEIDA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) À parte impugnante para recolher as custas, conforme segue: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 40,16; Campo 41: R$ 40,16; Campo 42: R$ 4,01; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 600225174-9; Campo 43: R$ 2,00; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: R$ 2,00 e Campo 49: R$ 48,17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001527-0 - GLEIDE ATAIDE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C. PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...sto posto JULGO EXTINTA a presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Recolhidas as custas processuais, taxa judiciária e honorários pericias, conforme fls. 221, intime-se o Dr. Perito... \r\n\r\nProc. 2007.202.010889-9 - RICARDO ALBERTO REZENDE BERLANDI (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SUPERMERCADO CARREFOUR E OUTRO Despacho:1) Certificado o correto recolhimento das custas, voltem;2) Recebo a emenda à Inicial, venha a cópia para a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.202.015183-5 - ANNA PAULA REGAZZI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI FIXO Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado a manifestação da parte autora sobre a contstação no prazo de dez dias, devendo ser intimado o patrono da autora, através da imprensa oficial... \r\n\r\nProc. 2008.202.005924-6 - SUELI DA COSTA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X INSTITUTO MONITOR LTDA E OUTRO Despacho:Venha a qualificação do segundo réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004573-7 - ZINEIDA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS TOTAL FIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) ...,designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 15:30hs.As partes no prazo de 15 dias deverão apresentar rol de testemunhas. Em igual prazo, o réu deverá proceder ao recolhimento das custas das diligências de intimação de suas respectivas testemunhas e da autora... Caso não haja o prévio recolhimento, será declarada a perda da oportunidade de produzir a prova oral. Na hipótese de testemunhas residerem em outras Comarcas, expeçam-se cartas precatórias para que sejam ouvidas no juízo deprecado.Para a produção da prova pericial médica, nomeio como perita do Juízo, a Dra. Carla de Souza Salomão...Já para a produção da prova pericial de engenharia, nomeio como perito do Juízo, o Dr. Ricardo Salomão.. Fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00,.. O réu por ter requerido o meio de prova, deverá proceder ao recolhimento dos honorários periciais antecipadamente no prazo de 15 dias. As partes, no mesmo prazo, poderão apresentar quesitos e/ou assistententes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004623-7 - VERA LUCIA LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HEMOCENTER-MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451) Às Partes para se manifestarem sobre Laudo de fls. \r\n\r\nProc. 2007.202.007051-3 - HELENICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes para se manifestarem sobre laudo de fls.73/83. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009383-5 - JOSE MARIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CITIBANCK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao recorrido.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.004237-1 - WILMA CONSTANCIA MOTTA LIONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO LIONARDO Despacho:Venha a certidão da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2001.202.009922-7 - MARIA DA PENHA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DE OLIVEIRA Ao autor para dar cumprimento no solicitado na r. cota de fls.74v \r\n\r\nProc. 2004.202.002194-4 - HELOINA PINTO SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANTONIO JOSE DE AGUIAR Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.006126-7 - SANDRA SANT'ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X RIGUINEL JOSE DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.202.003172-2 - ANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X FERNANDO LOUREIRO PEREIRA Despacho:Fls. 89vº. Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009443-4 - SUELY PLACE HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X Falecido: ESPOLIO DE ARMANDO REBELLO HENRIQUES Venha o testamento devidamente cumprido \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.010761-7 - IZAMAR ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À(ao)__RÉU_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _9,49__,conta 2001-6R$ _18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64_,conta 600205926-6R$ _44,45_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.410.002509-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ... a fim de retificar o teor da publicação. Onde se lê: \" Ao réu...\"; leia-se : \"Ao autor...\". \r\n\r\nProc. 2000.202.006198-2 - YOLANDA KALINKEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X RICARDO PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha o exequente com a planilha de cálculos do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2004.202.014718-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE, Síndico: CUSTÓDIO JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X MARCELO SANTOS MARTINEZ Ao autor para se manifestar sobre o oficio de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2005.202.012437-2 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MADE IN 1000 COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.007719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDECK GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O RGI MENCIONADO AS FLS.161. \r\n\r\nProc. 2007.202.002318-3 - MERCEARIA E BAR MARANTO DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Designo o dia 11/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004917-2 - BANCO FIANSA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLEMENTE JOSE DE SOUZA NETO Decisão:Quando da análise dos autos para prolação da sentença, e ante aos termos do pedido do item \"f\" de fls. 05, verifico que embora o parágrafo quarto da cláusula \"5\" do contrato de fls.14/14vº faça alusão à cláusula 23, esta não veio aos autos.Assim, venha, na íntegra, cópia autenticada do referido contrato. \r\n\r\nProc. 2007.202.008802-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSSEY PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 29/31 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\". Quanto aos itens \"c\", \"d\" e \"e\", por ora, oficie-se somente à SRF, Serasa e Light para que informem o endereço da parte ré, devendo o requerente providenciar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FL. 27 \r\n\r\nProc. 2007.202.014748-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SUELY GOMES PINTO Decisão:Regularize o autor sua representação processual e documentos de fls. 14/17, na forma do art. 365 , III, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003278-0 - WANDA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUCIO HELENO PIRES DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002874-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Aos interessados para que se manifestem sobre as certidões do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.202.003633-9 - IZAMAR ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À(ao)__PARTE RÉ_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _80,33__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __1,82__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __9,31__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _389,18_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.202.008924-4 - DELYO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133) 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008107-9 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A As Partes sobre Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020450-5 - RENATO BRAZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 05/06/2008 às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015788-6 - JOSE ANTONIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018473-7 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls 52 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001335-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (PA-004231)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: SERAPHIM PEREIRA E S/M HAYDEE FIGUEIREDO PEREIRA), Confrontante: JOSIAS SOARES E S/M MARIA DE FÁTIMA BATISTA SOARES), Confrontante: ELZA DE OLIVEIRA PRATES), Confrontante: LEOSINO EVANGELISTA DA SOUZA E S/M ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA), Confrontante: LUIS NOGUEIRA DUARTE), Confrontante: JOSÉ RODRIGUES DE AMOREIRA), Confrontante: TEREZA DE JESUS MAIA E S/M ARIEL SANTOS DE AZEVEDO), Confrontante: RICARDO DE OLIVEIRA), Confrontante: ELZA COUTO DE AZEVEDO E S/M ARIEL SANTOS DE AZEVEDO Despacho:Fls. 229 - Assiste razão à D. promotoria, indefiro. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.014523-9 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). VERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO (RJ-119495), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 285. Após ao MP. \r\n\r\nId: 492843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.003995-8 - ESPOLIO DE JOAO COELHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X VIRGINIA PEREIRA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Ao Autor sobre a certidão do anverso e para indicar os sucessores da Ré não citada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005847-3 - ROSANGELA CAMINHA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X VILMA CAMINHA CABRAL Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se os Requerentes via postal para dar andamento ao feito, constituindo novo patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008853-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.013013-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEI SALU RIBEIRO Ao autor para recolher as custas a saber: campo 11- OJA- campo 25- conta 1107-2-campo 37- valor R$ : 40,16; campo 41- R$ : 4,01; campo 20- FUNPERJ- campo 46: R$ : 2,00; campo 21- FUNDPERJ- campo 47: R$ : 2,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.007045-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X NOEMI MOTA DE CARVALHO Ao autor para recolher custas para a confecção do mandado, a saber: campo25- conta: 1107- campo 37- R$ : 40,17; campo 41- R$ : 4,01; campo 20- FUNPERJ- campo 46- R$ : 2,00; campo 21- FUNDPERJ- campo 47- R$ : 2,00. \r\n\r\nProc. 2004.202.004636-9 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MARTINS DE SOUZA Despacho:Defiro a citação por Edital. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003573-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X WANDERLEI RODRIGUES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008162-8 - LUCIANA MARIA SERRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X PAV-MASTER CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007179-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA REGINA ACHER Despacho:Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 6-5-2008, às 15:10h. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para sua defesa elaborada, se precisar. \r\n\r\nProc. 2007.202.001765-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016391-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO BENCARDINO Decisão:Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/4/2008, às 16:20 h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016401-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JULIA BAIENSE LOPES GOMES Despacho:Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24-4-2008, às 16:40h. CITE-SE. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016410-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANA PAULA COUTO LIMA MESSINO Despacho:Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 6-5-2008, às 14:00h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELZAIR FARIAS PONTES Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 6-5-2008, às 14:40h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE UBIRAJARA VILLAS BOAS Despacho:Designo a Audência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 6-5-2008, às 14:20h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008283-9 - MERCEARIA JOIA DE QUINTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:O pagamento de custas ao final, importa em tratamento desigual, não se justificando. Se é caso de Gratuidade, venha o requerimento acompanhado das últimas declarações ao Fisco dos sócios e esclarecimentos quanto ao número de empregados e Folha de Pagamento, caso contrário, recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.011366-2 - JORGE LUIS MONTENEGRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRION PEREIRA ALVES COELHO (RJ-016739) Despacho:Às partes para ciência do retorno e postular o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.009521-9 - SOLINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X OTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Publicar:\"Foi determinado a publicação \"a jato\" de intimação para o Embargante dizer se tem interesse no parcelamento\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009575-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IVAN MARTINS DA SILVA Ao autor : 1- vistas pelo prazo de 05(cinco) dias; 2- sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.202.003093-3 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROALHO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 90. DEFIRO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. Trocar a etiqueta. Citem-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.202.008822-4 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X AGUINALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que forneça extratos dos últimos quatro meses antes da determinação do bloqueio, para que se possa verificar se os créditos na conta se restringem a vencimentos do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.005072-8 - ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRA FONTES X OPENCORE COMERCIO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME, MIQUEAS DA CUNHA FONSECA, JOSEFA CABRAL DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:D.R.A por dependência e em apenso. Defiro a gratuidade, por ora. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000645-8 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X YARA XAVIER PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002799-1 - JURACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005038-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008187-2 - NILSON PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Despacho:A COMLURB é Empresa controlada pelo Município e deve ser demandada junto às Varas de Fazenda Pública, para onde declino da competência. Após as anotações de praxe, remeter. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010420-1 - MARIANA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X AUTO POSTO CALEDONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA e contestação do 1º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.003385-1 - JOSEFA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADIE BENTO DE ARAUJO Despacho:Ciência à Fazenda quanto aos recolhimentos. Venham as quitações. Ao Partidor, independentemente do parcelamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.001680-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMAOS PAULA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2004.202.001103-3 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA E OUTROS À parte autora sobre fls.187/191. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.002581-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Nesta fase não cabe requisição de Declaração de Bens. Defiro ofício ao DETRAN para anotar indisponibilidade, autorizada a retenção do veículo.Oficie-se, solicitando o endereço da Ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008235-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CANDIDO CONSENZA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Requerente ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária no valor de R$ 75,21, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 fo CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.008248-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTILI DE SOUZA SARDINJHA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001129-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DE LURDES DE JESUS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003715-5 - MARGARIDA IGNACIA DA CONCEICAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MANUEL ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Aos réus sobre certidão supra.(Recolher: Atos dos Aux. do Juízo-R$ 43,82 + FUNPERJ-R$ 2,19 + FUNDPERJ-R$ 2,19) \r\n\r\nProc. 2001.202.011562-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X APARECIDA MACEDO À parte autora sobre fls.102/113. \r\n\r\nProc. 2002.202.011654-9 - ANTONIO PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ESPOLIO DE DURVANES DO NASCIMENTO E MARIA LUCIDALVA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) Despacho:Aos Autores sobre o Agravo. Publicar \"a jato\". Após, aguardar a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002999-0 - ALICE DA CONCEICAO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte autora sobre fls.216/217. \r\n\r\nProc. 2003.202.008576-2 - ELENICE LICURGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA À parte autora sobre fls.50/57. \r\n\r\nProc. 2005.202.005011-0 - ELZA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório: Às partes sobre manifestação da Dra. Perita (fls. 176). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.410.000392-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MAXIMUS S/A) Ao autor sobre fls.119,121/128. \r\n\r\nId: 492847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados, aguardando manifestação das partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 1998.410.008564-2 - VANDERLEY DA CONCEICAO SANT'ANNA, MICHELLE DA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X VALDEIR RIBEIRO SANT'ANNA Fls. 53v: Atenda-se ao Ministério Público.(Requer o MP venha pela via própria com valor da causa e planilha bem como aponte um endereço para citação do réu ou peça a citação por edital, firmando a ausência.) Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.010081-1 - GUILHERME DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X SEBASTIAO FERNANDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:1- Restaure-se a distribuição;2- Esclareça a parte autora o que pretende, na medida em que o acordo de fls. 14, devidamente homologado por sentença, não contempla o pagamento de plano de saúde pelo alimentante;3- Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.202.006393-2 - THIAGO RADEK DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ALAIR INDIO DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Oficie-se ao empregador do réu para que suspenda os descontos efetuados a título de pensão alimentícia. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei n.1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012558-7 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a ré ALESSANDRA para dar cumprimento à determinação de fls. 223, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.019457-3 - MARCONI PATRICK DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004108-4 - GABRIEL FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VANDERSON DA SILVA DUARTE Redesigna-se ACIJ para o 07/05/2008, às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.202.004392-5 - GABRIELA DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO Redesignada audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 15:20 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007181-3 - ADRIANA BAROS BRITO, VINICIUS BARROS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.410.006509-9 - ALEXANDRE MELLO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.001807-4 - MARILEIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089)) X JORGE FERNANDO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.007791-6 - JOAO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 60, descrevendo o valor de todos os bens partilhados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014926-7 - ALVARO HENRIQUE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Fls. 39: Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.36/37. Como bem salientado pelo MP a fls. 40v, o casal deverá contrair novas núpcias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008294-1 - LINCOLN DE JESUS MURY RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32;2- Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório;3- Ratificada a inicial e as emendas, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001640-5 - MARCUS VINÍCIUS BARBOSA, ERICA MIRANDA SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO (RJ-099493) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal MARCUS VINÍCIUS BARBOSA e ÉRICA MIRANDA SPERDUTO, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2008.202.007970-1 - MARIO PEREIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:1- Emende-se a inicial para especificar o acordo de partilha dos bens, indicando o valor e o número de parcelas a ser pago ao cônjuge virago ou para excluir o pedido, devendo a partilha ser feita em momento posterior;2- Juntem-se aos autos cópias da identidades dos subscritores das declarações de fls. 25/27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.002644-3 - JORGE LUIZ ADAO X JUPIRA PINTO NASCIMENTO A parte ré para regularizar sua representação processual, processo desarquivado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014389-5 - JOANETE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X JÓB SANTOS NOGUEIRA Despacho:Fls. 32 - Defiro o prazo de 20(vinte) dias. Findo o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007515-6 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X CLOVIS CANUTO DA SILVA Decisão:Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014616-5 - NATHAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039) Despacho:Tendo em vista a contra-proposta de parcelamento do débito atualizado até fevereiro de 2008, oferecida pelo exeqüente, em 20 (vinte) parcelas de R$ 119,70 (cento e dezenove reais e setenta centavos), na conta de titularidade da RL do menor, Banco Itau, ag. 0783, c/c 65216-7, intime-se o executado para comprovar, no prazo de 5(cinco) dias, o pagamento da primeira parcela, sob pena de decretação de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.020676-9 - ANDRE FELIPE GOMES DOS ANJOS, Assistente: VERÔNICA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X AGNALDO GOMES DOS ANJOS Atenda-se ao Ministério Publico (...informe a parte autora se levantou o FGTS e qual o valor, levantado, após direi) \r\n\r\nProc. 2008.202.007528-8 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Traga a exeqüente aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11/12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003306-1 - FELIPE PRAZERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MARCOS PEREIRA ALONSO Despacho:Fls. 37v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.003306-1 - FELIPE PRAZERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MARCOS PEREIRA ALONSO AO EXQUENTE: Despacho: fls. 37v. Atenda-se ao MP. (\"Requer informe o credor o local de trabalho do réu.\") \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.202.010613-0 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MANUEL DE OLIVEIRA Despacho:Promova a exeqüente a intimação do executado da penhora, tendo em vista a certidão de fls. 111v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004320-0 - CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARLY DA SILVA AMARAL Recolham-se as custas corretamente: os valores do campo 44 da GRERJ foram recolhidos em conta incorreta. O nº correto é: 5673- 00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.202.004500-0 - HERMES LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X MARLENE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 15/05/2008, às 14:00 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005110-5 - DARCY DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANYR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA RETTICH (RJ-139676) AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009035-4 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X KARIN LEVENHAGEN LA VEGA), KELLEN LEVENHAGEN LA VEGA À parte autora sobre fls. 34/128. \r\n\r\nProc. 2008.202.007839-3 - FLÁVIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ANDRÉ CORRÊA DA COSTA Decisão:1- Defiro JG.2- Traga a parte autora cópia da sentença que fixou os alimentos devidos à parte ré, em 10(dez) dias.3- Cite-se. Após o decurso do prazo para a resposta, certifique-se e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.007769-8 - MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)), GABRIEL RIBEIRO DA SILVA Decisão:1- Junte a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, no prazo de 10(dez) dias para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, para figurar a genitora do menor, declinando a sua qualificação completa e endereço, no mesmo prazo;3- Instrua-se a inicial com cópia do acordo de guarda e sentença homologatória, tendo em vista que a presente demanda busca a modificação de cláusula. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.016903-7A - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X MARIA LUCIA CARVALHO BRIGADAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida à impugnada.Transitada em julgado, translade-se cópia da sentença ora proferida aos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.005850-1 - MARILZA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CARLOS ROBERTO BRITO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro provisoriamente o pedido contido no item \"b\" da exordial, pelo período de 180 dias;2- Proceda-se a continuação do estudo social, conforme requerido a fls. 26;3- Comprovem-se os ganhos do interditando, conforme requerido pelo MP, a fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.202.013277-4 - AGUEDA MARIA DANTAS DE MOURA X MERCEDES DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) À PARTE REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E/OU NASCIMENTO PARA CONFECÇÃO DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014255-0 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ORLANDO TEIXEIRA À parte autora paretirar ofícios para registro da Interdição. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.016112-7 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA X ALEXANDRE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS PARA REGISTRO DA INTERDIÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003063-0 - MYRIAN CORRÊA DA SILVA BENITAH X CHALON BENITAH (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Decisão:Pela análise dos autos, verifico que o acordo celebrado nos autos do divórcio consensual manteve os bens em condomínio, sendo mantida indivisão derivada do regime matrimonial, a ser extinta por inventário e partilha, na forma dos arts. 1.121, §1º c/c 982 a 1.045 do CPC. As primeiras declarações de fls. 19/20, contudo, especificam apenas os bens imóveis. O suposto automóvel do casal e as contas bancárias não foram devidamente identificados.Por outro lado, em sede de contestação, a parte ré negou a existência de bens móveis, reconhecendo tão somente a co-propriedade dos bens imóveis.Diante disso, intime-se a parte autora para retificar as primeiras declarações, no prazo de 10(dez) dias, seja para excluir os bens móveis, seja para especificá-los, anexando os documentos comprobatórios. Em caso de acordo entre as partes, venha o termo de partilha amigável, na forma dos arts. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.009513-3 - SANDRO LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:1- Considerando a ausência do réu devidamente intimado (fls. 68) ao exame de DNA agendado, conforme fls. 76, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 82 e defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios para o menor à base de 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês; 2- Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:00hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e também para ciência dos alimentos ora fixados. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014499-5 - VINICIUS ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E)) X VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1- Em provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias2- Defiro o requerido a fls. 30, pelo Ministério Público e determino a realização do exame de DNA sem ônus para as partes. Oficie-se ao Projeto DNA, com a resposta, intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000147-6 - EVELINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X JOAO INOCENCIO FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora;2- Traga a autora aos autos comprovante de matrícula ou de aprovação em instituição de ensino superior;3- Intime-se o alimentante para se manifestar acerca de fls. 73/74.4- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1997.202.005086-6 - VERA LUCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ROSAURA DE FREITAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) ÁS PARTES : EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 29/04/2008 - ÁS 10:00H UERJ/LDD - AV. MARECHAL RONDON, 381- SÃO FRANCISCO XAVIER. Aos interessados sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça nos mandados de intimação para exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020801-8 - MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X Falecido: RONALDO GROSSI DE CARVALHO) MARIA SOLANGE GROSSI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006837-3 - MARCELO PORFIRIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CLEONILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 65 - Atenda-se ao Ministério Público. Elabore-se o estudo Social, intimando-se as partes.2- Sem prejuízo, às partes em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.008703-3 - SABRINA DA SILVA CAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GOMES CAVINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, em cinco dias, justificando-as. Após, voltem conclusos para designação da AIJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.007748-0 - MARYLIN CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FERNANDO SOARES ESTEVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Indefiro o pedido formulado em sede de antecipação da tutela, na medida em que não ficou comprovada a mudança da situação fática alegada na petição inicial;3- Cite-se. Decorrido o prazo para a resposta, certifique-se e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.019047-6 - CREMILDA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JESSICA DE SÁ SANT´ANNA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista os argumentos expendidos pela representante do Ministério Público a fls. 33v, os quais adoto como razão de decidir, revogo a decisão de fls. 21, que fixava alimentos provisórios em favor dos menores. Oficie-se, cancelando o desconto, se for o caso.2- Tal como determinado a fls. 33, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo o endereço atualizado dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.004675-6 - FABIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ISABELLA FIGUEIREDO DE SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.202.001039-1 - GENILANE CALDAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho:1- Intime-se a parte ré para a retirada do bem na residência da autora, mediante recibo, por força da manifestação de fls. 139/140;2- Comprove, ainda, a parte ré o pagamento das prestações mensais, em seus respectivos vencimentos, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.012178-8 - GECELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUDMILA BARBOZA BELLO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)), MARABELA BARBOZA BELLO), MARBELO BARBOZA BELLO Decisão:1- Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 41 e indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a guarda de fato vem sendo exercida pela irmã dos menores, desde o falecimento da genitora. Ademais, há necessidade de maior dilação probatória.2- Proceda-se ao Estudo Social, intimando-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008082-0 - FELIPE DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X KAREN NASC IMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Indefiro o pedido formulado, em sede de antecipação da tutela, na medida em que não há nos autos provas da alteração da situação econômico-financeira do alimentante.3- Cite(m)-se. Decorrido o prazo para a resposta, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.002987-4 - ARY VALERIO SCHAUB MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013747-2 - MARILZO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), CLÁUDIA ARAÚJO SILVA, Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) AO REQUERENTE PARA QUE PROCEDA À REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.005451-5 - MARIA DE FATIMA DA COSTA COLABIANQUI (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X VALQUIR COLABIANQUI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (RJ-158735E) Processo desarquivado aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2008.202.007933-6 - TANIA MARIA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X ADILSON FARIA PEREIRA) Decisão:1- Retifique-se o valor da causa para constar o valor total do patrimônio do casal, a ser objeto de partilha;2- Traga a parte autora aos autos a certidão de casamento;3- Ao MP sobre o pedido de separação de corpos. \r\n\r\nId: 492846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012404-6 - THIAGO ARRUDA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 66 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.(REPUBLICAR) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.006979-7 - TANIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se o INSS e intime-se-o para se manifestar em cinco dias sobre o requerimento de antecipação de tutela. Com a manifestação do réu, ao MP.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito médico para realização da perícia, remetendo-se os autos, se solicitado.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos, no prazo de cinco dias.A audiência será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010546-3 - MELINA DA CUNHA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X Falecido: LUIZ PAULO MACHADO Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008121-7 - ALBERTO PACHECO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MARCELO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004774-3 - MARIA JOSE REIS DE ALMEIDA X RUY REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR FORMAL E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,82 POR CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004796-2 - EDUARDA DA SILVA COSTA X VALDIR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010395-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ao autor sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010574-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA ROCHA DIAS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006916-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO LOPES DRUMOND Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.007048-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DEIVISON MACHADO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.006811-2 - CARLOS ALBERTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA E OUTRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO SOARES JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285) Decisão:Lavre-se termo e intime-se o réu da penhora, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013756-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MARIA ELVIRA GARCIA DE MELLO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011170-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X RENATO ROZENDO CORDEIRO Despacho:Fls. 83 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014851-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LANA MARIA LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Valdir de Souza Bonfim - Tel. 2256-8897/9739-5597. 2) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;3) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.002249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ROBERTO CONSTANTIN ZOUCAS E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, redesigno a audiência preliminar para o dia 17/04/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005503-2 - EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO ÁGUA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)), F.TRABACH -EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), FERNANDO TRABACH GOMES Decisão:Considerando que o réu, citado por edital, não ofereceu resposta no prazo legal, nomeio-lhe curador especial, na forma do artigo 9º, inciso II, do CPC. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005502-4 - MÁRIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000214-9 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Decisão:1-Regularize o autor o recolhimento das custas, conforme certidão supra.2- Diga o autor se pretende a anulação da ação de despejo com cobrança, emendando-se a inicial neste caso, e recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005364-7 - LUIZ FELIPPE NÓRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X COMERCIAL MÉIER REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:1) Ao autor para complementar as custas; 2) Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.3) Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007167-6 - MARIANO PALAIO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X LEANDRO FERREIRA GARCEZ E OUTRO Decisão:1- Inclua-se no polo passivo o nome do fiador, conforme requerido à fl. 02/04. 2- Recolha o Autor a diferença das custas apontada à fl. 21 ( R$ 9,12 conta of. Justiça e R$ 118,27 de taxa judiciária ).3- Após, Citem-se, dando-se cinência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014118-2 - SÉRGIO ROBERTO VEIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CLÁUDIO MURILO MAIA FERREIRA Sentença:O exequente requereu a homologação do acordo de fls. 45, o que ensejou o despaho de fls. 57. Verifica-se, porém, que houve a satisfação do débito e que o exequente deu quitação ao executado. Deste modo, considerando, o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I..Junte-se aos autos o comprovante de desbloqueio da conta do executado. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015349-6 - MARIA GORETTI BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X YONNE MORENO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017218-1 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X INTEGRAL ENGENHARIA E CONST. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007203-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS Decisão:1- Recolha o Exequente a diferença das custas apontada à fl. 38.2- Venha a planilha atualizada.3- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.005410-6 - GRAFFITI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X KATIA GUEDES AMORIM ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011054-0A - SERRALHERIA FRANREIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X EMÍLIA ELIZABETH SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5A - IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Intime-se o impugnante para recolher as custas em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006987-6 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X PAULO DE CARVALHO Despacho:Estabelece a lei 1060/50 presunção relativa, sendo certo que, diante do caso concreto, pode o Juiz exigir a comprovação dos rendimentos do requerente, a fim de verificar a pertinência da afirmação, considerando a qualificação do autor e os próprios documentos juntados aos autos. Assim, comprove o autor os seus rendimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000609-1 - EDIVALDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)) X C & A SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.208.001159-6 - JOSEFA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012151-1 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X RAIMUNDO NONATO ROCHA COSTA Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000459-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.004317-6 - MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL ao autor para instruir c.precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.007119-6 - MARIA DE FATIMA LOURENÇO BRITTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007219-0 - WANDERLEY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003506-6 - NICHOLAS PADIGLIONE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDIR TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007093-3 - BARBARA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PENEDO SIMOES (RJ-118070)) X RENATO BARBOSA CASTRO Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015773-6 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005658-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALUISIO JARDIM VIANNA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.009743-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002774-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACY CORREA DE ARAUJO (RJ-116255) Despacho:Em que pese a intempestividade dosembargos, deve o autor trazer aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, com todos os valores, juros , correção, comissão depermanencia etc, devidamente identificada e com os percentuais cobrados, a fim de se possibilitar o julgamento dademanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013499-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015662-0 - CAROLINE RODRIGUES HALICKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017388-4 - CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X MARÍLIA DO CARMO BARBOSA MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009133-6 - MIRNA DE BARROS MANES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X GRUPO IMAGEM PRODUÇÃO DE EVENTOS E OUTRO Despacho:Fls. 56/58 - Com razão o exequente. Reconsidero fls. 54. Defiro a penhora on line. A fim de viabilizar a adoção da medida, informe o autor o CPF e o CNPJ dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004564-0 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 122/130 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011054-0 - EMÍLIA ELIZABETH SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SERRALHERIA FRANREIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007138-0 - REGINA CELIA ROSADO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que a obrigação de fornecer medicamentos para o tratamento da autora é expressamente excluída pela contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, conforme cláusula 9ª, alínea m (fls. 23v./24), exceto quando o beneficiário se encontra em atendimento em pronto-socorro ou internado, não havendo, portanto, verossimilhança nas alegações da autora.Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 276 e 277 do CPC, diante do valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.008877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X REGINA CELIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença: Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.208.013986-6 - CONDOMINIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ORLANDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) Decisão:Concedo ao autor o prazo de vinte dias para cumprimento do determinado às fls. 796. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001712-4 - MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MAURÍCIO CARVALHO BARROS BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012882-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005408-0 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X DENISE FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Defiro JG à ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007892-5 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FARMÁCIA FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014205-8 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003322-3 - RENNAN FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLAY NORTE DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Venha o requerimento de denunciação nos termos do art. 282 do CPC, recolhendo-se as custas pertinentes em 10 dias (republicação) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001555-5 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Fls. 311 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.013064-2 - GETULIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013969-4 - ANACLETO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Considerando a desistência formulada pelo autor, intime-se o réu para, em cinco dias, se manifestar, nos termos do artigo 267, § 4º, do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 492899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009143-2 - LUCIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X PALMIRA MENDONCA DE AZEVED0 Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012242-2 - Inventariante: IZAURA ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) JOSÉ ROSA SIMÕES, Dr(a). SÔNIA REGINA ROSA SIMÕES (ES-007631)) X AGNELA ROSA SIMÕES CAVALCANTI Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.010560-8 - ROBERTO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO (RJ-050293)) X ÂNGELA MARIA HOLANDA MARQUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011837-8 - CARLOS ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGUALTER MUNIZ Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013004-4 - MARIA MAGDALENA CRISPINO GAZANEGO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X FRANCISCO GAZANEGO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002770-1 - CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X JOSE GERALDO COSTA E OUTROS Providencie o autor a retirada dos ofícios e da Carta Precatória ou recolha as custas para sua postagem ( ofícios ) e as custas de porte de remessa e retorno ( C.P ). \r\n\r\nProc. 2006.208.003753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X RONALDO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066) Recebo a apelação. Ao apelado. Desentranhe-se os embargos de 3º de fl.127 e autue-se em apenso após a D.P.D. Certifique-se quanto a exclusão da 2ª do pólo passivo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012397-2 - AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls.32. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006242-9 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:O ponto controvertido da questão é a natureza da doença que ensejou a aposentadoria do autor, em cotejo com a interpretação das cláusulas para a cobertura. Destarte, deve ser dirimido a luz da interpretação dessas cláusulas, já que o fato da doença que acometeu o autor é incontroverso. Assim sendo, reputo desnecessária a prova pericial. defiro a prova documental suplementar em 10 dias. Defiro a prova oral a fim de aferir as condições em que o seguro foi contartado, bem como os fatos alegados em relação a ocorência de prescrição. Venha o rol em 10 dias. I-se. Após, cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017366-5 - ALOISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Defiro, suspendo o feito por 30 (trinta) dias para fornecimento do endereço do reú. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010388-0 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GIOVANNA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.208.013402-7 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X SIMONE AYRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013523-6 - MARCELO MARIANO SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X FRANCISCO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009462-5 - HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280), Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 14:15 h I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005763-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAUDE DR. CAMILLO JORGE LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 358; Defiro a expedição de ofícios a Receita Federal conforme requerido às fls. 356. \r\n\r\nProc. 2005.208.001221-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009746-6 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Despacho:Fls.86 e sgts - Recebo o agravo retido. Ao agravado.Diga a exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.011206-6 - PJ PLÁSTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MANOEL DE FÁTIMA RORIS Despacho:J-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013537-8 - SESCRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X LELIA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.012731-0 - ORLANDO IGNACIO BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X SUELY MARIA BRUM CORRÊA E OUTRO Despacho:1- Reitere-se de pauta. 2 - Redesigno audiência para o dia 05/06/2008 às 14.00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013589-7 - HARYANA DE CASSIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Providencie o autor cópias de fls.198/199 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.001908-5 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a divergência ao contador judicial, para apuração do quantum tendo em vista os critérios fixados no Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.006626-9 - RAISSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Fls 89/97: À autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013143-7 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RIO 2000 TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:... Digam as partes sobre o laudo do Sr.Perito.... \r\n\r\nProc. 2007.208.014746-0 - LISETE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se adequadamente a inicial para incluir o tabelião, conforme requerido, indicando sua qualificação, os pedidos em face do mesmo e o endereço para citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010285-3 - GEISA DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X JOSÉ FLORES DE JESUS Despacho:Fl.218 - Pelo tempo decorrido, é provável que a restituição de imposto de renda já tenha sido devolvida à Receita Federal, ......, é necessário que se esclareça sobre a sucessão de Guilhermina,...Assim, reconsidero, por ora, as determinações de fl.216... \r\n\r\nProc. 2007.208.011667-0 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X JOSÉ ROBERTO GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.008489-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECIO JOSE DUARTE SILVA Decisão:Fl.71 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações quanto ao levantamento do depósito judicial nº 4589210, no valor de R$ 3.512,32. \r\n\r\nProc. 2007.208.013206-7 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X MIRIAN BARBOSA DA CRUZ Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.002049-4 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR FERREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:Considerando que a audiência de consiliação não foi presidida pelo magistrado e ante a reiteração da parte, tenho por bem deferir em caráter excepcional a realização de audiência para o dia 28/04/2008, às 15:45 horas, a ser presidida pelo Juiz. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003783-4 - ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO Decisão: Redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se o autor e o representante legal da ré para depoimento pessoal. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003259-2 - VIVIAN CAVALCANTI CATITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Ao autor sobre a contestação de fls. 48/58 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012116-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ALVES DE MAGALHÃES Decisão:Defiro fls. 24. Desentranhe-se o mandado de fls. 21. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015939-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X BRUNA DOMINGOS BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013717-8 - SHENIA DE LISBOA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Houve citação válida e contestação tempestiva. Assim, não há que se falar em revelia. A simples ausência da parte na audiência conciliatória não acarreta qualquer efeito, apenas demonstra que não há hanimo em conciliar. Defiro a prova pericial requerida pela autora a fim de aferir a existência de danos e sua extensão, bem como a responssabilidade da ré. Nomeio perito o Dr. Nelson Baptista. I-se pelo telefone 9956-1908 e 3881-8277 . Defiro a apresentação de quesitos e assistentes, pelas partes, em 5 dias. Após a manifestação do Sr. Perito quanto aos honorários, intimem-se as partes. Observe-se que a parte autora é beneficiária de JG e que a parte ré também posstula pela prova pericial na contestação devendo arcar com o adiantamento de 50 % dos honorários pleiteados. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013431-5 - MARGARIDA MARCIA GUIMARAES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Junte-se a petição do perito; 2-I-se o réu para efetuar o pagamento de 50% dos honorários periciais em 15 dias,ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05; 3- Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.011616-3 - NAIR ROCHA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X DINA MIRANDA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao ministério Público \r\n\r\nId: 492898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004291-0 - NEY JOSE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012885-4 - MARIA DA CONCEICAO CHAMUN X JOSE RIBAMAR COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE JESUS R MARTINS (RJ-076502) Port. 01: À inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.008651-0 - Inventariante: MANUEL HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X ADELAIDE PRAZERES PEREIRA Portaria 01: À Fazenda Estadual. A(o) inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.012301-3 - Inventariante: GUIOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LAURO IVO DA SILVA Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.012948-9 - MARIA ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X FIRMINO LOPES DA SILVA Port. 01: À inventariante para fornecer cópia de fls. 98/100; 106; 116; 121 v.; 146 v., bem como recolher R$ 7,90 para a conta nº1110-6 e R$ 0,30 para os FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.004606-9 - ARMANDO AFFONSO SOBRINHO, CLÁUDIO DE OLIVEIRA AFFONSO, ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AFFONSO Port. 01: Ao requerente para fornecer as cópias a fim de instruírem a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005903-9 - Inventariante: HELOÍSA HELENA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUIZ LAURIA SANTOS Port. 01: À requerente para fornecer cópiade fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2006.208.007790-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA Port. 01: À requerente para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011298-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DOS SANTOS ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.208.012565-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X THIAGO NUNES DA CUNHA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.208.005685-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SERGIO PIEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.012250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.001998-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREA CRISTINA VIEIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.009488-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAEL FERRO RUFINO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.010011-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEXANDRE SALGADO PULHESE Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.010940-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.011486-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA GOMES DO NASCIMENTO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.015352-4 - HSBC BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ALEXANDRE CUNHA NASCIMENTO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.002296-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO MORAES SERRO RODRIGUES Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002749-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABIGAIR DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.004972-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIMONE DA SILVA ANDRADE Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.006455-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS DA SILVA OURIQUES Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.008559-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO PEREIRA DE BARROS Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.009491-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO PEREIRA NEGEREDO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.010727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES FRANCA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.012713-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO ROZA AMANCIO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.013954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO MARQUES ABRANCHES Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002592-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JAIR DUARTE De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição (R$ 18,25 + os percentuais obrigatórios). \r\n\r\nProc. 2006.208.000453-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOÃO PAULO WERNECK CERTIFICO QUE O ADVOGADO DEVERÁ PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À PUBLICAÇÃO NO D.O. \r\n\r\nProc. 2006.208.006094-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X JOSÉ CARLOS PERDOMO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para a diligência (R$ 12,78 na conta 1107-2 + os percentuais obrigatórios). \r\n\r\nProc. 2006.208.011009-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA - ME Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013254-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao autor para recolher as custas, COM URGÊNCIA, (R$ 38,34 na conta 1107-2 + os percentuais obrigatórios). Mandados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013709-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLA DOS FERRAZ De acordo com a Portaria 01: Fls.67: Informe-se como requerido, recolhendo-se as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.013907-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS DE MACAU (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)), CÉSAR MURILO DE MACAU, Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para inclusão de César Murilo de Macau. Designo audiência de conciliação precvista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014455-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X IVANIR DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014991-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015839-0 - ADEZIO CAVALCANTI ACCIOLLY LINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DIONE BARBOSA PINTO Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001761-8 - WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.R.O.C. BAR LTDA ME E OUTRO Decisão:Intime-se, por via postal o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006559-5 - ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006881-0 - ANTONIETA MARIA PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.009738-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL I DE MAIO CHOCHEG II DO EDIFÍCIO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X NILTON ALVES DE CARVALHO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011300-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X PAULO ROBERTO BLOIS E OUTRO CERTIFICO que a apelaçaõ é tempestiva e que as custas foram incorretamente recolhidas, a saber: O valor ref. aos atos das Secretarias dos Tribunais foi recolhido na conta 1105-6, quando a conta correta é 1101-5; não foi recolhido o valor ref. aos 10% da CAARJ. CERTIFICO que não é devido o valor ref. à citação postal recolhido na GRERJ de fls. 51, no campo 38. Segue a tabela do TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013398-7 - ASM 727 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA Despacho:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.012480-0 - NELMA CRISTINA DUTRA TOGNERI (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X ANTONIO CARLOS LOUZADA FILHO Despacho:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.001584-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AROLDO TOUCHON DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.011660-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PATRICIA MARUCHE RICCIO MACEDO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002007-0 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRISCILA LOPES DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.009194-6 - CLAUDIO LEONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JORGE JEFFERSON LIMA DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.208.006131-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MUBARAK (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MOTOREY VEÍCULOS LTDA CÁLCULO DOS ATOS DOS O.J: 1) R$ 12,78 - CITAÇÃO NA RUA BARÃO DO BOM RETIRO;2) R$ 12,78 - NOTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES NA RUA DIAS DA CRUZ;3) R$ 12,78 - INTIMAÇÃO DO FIADOR REYNALDO DE ARAÚJO;4) R$ 9,12 - INTIMAÇÃO DE MARTHA G. DE ARAÚJO TOTAL : R$ 47,46PORTARIA 01: AO ESPÓLIO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,12 REFERENTES À CONTA Nº 1107-2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000494-4 - JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.002981-3 - CARLOS GREGORIO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SFX 910 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)), JORGE LUIZ ESTEVES Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.007222-8 - PAULO ROBERTO BRIGATTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FRANCINEY DA SILVA CARDOZO E OUTROS Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.015193-1 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ROBERTO MARCIO DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005546-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MAURO CESAR DA LUZ MELO E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.208.009136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PORTO DO SOL PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.208.003780-2 - EVANIL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA (RJ-058620)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.208.001184-0 - TANIA MARA DUARTE DE MORAES SIGGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X FRANCISCO JOSE GUERREIRO COUTO E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.004675-4 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X OPUS ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.011748-7 - PAULO TANIGUT (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X MARCIA MARÇAL AGUIAR Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.013969-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X UZINAGEM DE PERCISÃO MM FERREIRA LTDA ME), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TADEU SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.009098-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.014172-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BRAVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.015240-6 - REAL BONSUCESSO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X ALINE DE CASTRO SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS ME PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DI MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016390-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMGAVI RIO COMERCIAL LTDA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007876-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Intime-se, por D.O., o condomínio-exeqüente para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. (art. 267, inciso III do CPC) (REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE fls 126) \r\n\r\nProc. 2003.208.004580-0 - MARCELO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA (RJ-099045)) X LEONARDO LUIZ MORAES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.001821-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARROMETRIA SERVICOS TECN.AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Port. 01: Ao interessado para retirar ofícios ou recolher custas para expedição R$ 3,65 + FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.003261-9 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005166-3 - NILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, a audiência designada para o dia 01/04/2008, foi remarcada para o dia 29 / 07 / 2008 às 14 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.017756-7 - JOSÉ MARIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X GOL - LIMHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002497-2 - JULIO CEZAR DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.011294-5 - ASSINAP, ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X PLANAF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE NOVAES (RJ-115477)), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, a audiência designada para o dia 01/04/2008, foi remarcada para o dia 24 / 07 / 2008 às 16 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.012089-9 - EDINALVA CORDEIRO NEVES, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), MANOEL MARTINS DE CASTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Ao 2º réu para recolher as custas de oitiva dos autores e da testemunha Álvaro (R$ 38,34 na conta 1107-02 + os percentuais obrigatorios (mandado na contracapa). \r\n\r\nProc. 2006.208.002048-2 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VALDIR MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição, COM URGÊNCIA, face a designação da audiência para 05/06/08. \r\n\r\nProc. 2006.208.011950-4 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X R.M. FESTAS E EVENTOS Despacho:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.016119-3 - ISABEL MOREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO TEIXEIRA COIMBRA (RJ-122146)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.016659-4 - LUIZ ANTONIO GALVEZ GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X MARISA S/A Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.001151-5 - JOSEMERY SOARES DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X GRÁFICA ANAMAR LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005450-9 - PAULO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CAPRICHOSA VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005681-1 - MARIA JOSE PEGAS DA SILVA X MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) PORTARIA 01: Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.010860-4 - LEDA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X QUEGUALDO PAIVA DE SIQUEIRA Port. 01: Aos interessadossobre os cálculos de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.208.004280-3 - ANGIOLINA GATTO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROCCO PASCALE Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.004122-0 - TÂNIA MARA PEREIRA ROSEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X JOSÉ PEREIRA ROSEIRA NETTO Port. 01: Aos interessados sobre promoção da Fazenda fls. 63v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.003440-2 - LUIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AOL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) De acordo com a Portaria 01/2001: Aos autores para que retirem os mandados de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006414-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SIDNO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.011569-4 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DEE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X IRAPUAN FERREIRA DE LIMA Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008501-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA ANGELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005275-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ABA SINCROTEC INFORMATICA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009081-2 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003093-3 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA JÚNIOR Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.005680-6 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.008256-8 - DERLY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Despacho:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008969-0 - DANIELLE VASCONCELOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, a audiência designada para o dia 01/04/2008, foi remarcada para o dia 24 / 07 / 2008 às 15 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002155-5 - OTACÍLIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004075-6 - JOSEFA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.011229-9 - CLAUDIO MARINHO DE PINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOVERNADOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:Intime-se, por via postal o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000705-4 - GISELE NATSU SATO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 159/ 162 - Defiro a devolução do prazo, na forma requerida, devendo o cartório proceder às anotações cabíveis.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009800-0 - NILZA BORZAQUIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.003882-0 - MARCIO DA CRUZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X WEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto o art. 202 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008238-4 - FARMÁCIA SÃO JOSÉ DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ERMÍNIO ALBINO VENÂNCIO Despacho:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012592-9 - NÉLIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, a audiência designada para o dia 01/04/2008, foi remarcada para o dia 19 / 08 / 2008 às 17 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006617-4 - SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BANCO REAL Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.009875-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA KIRCHPFENNIG (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.010663-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIANO COELHO BRAGA Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011604-7 - NELSON PETITET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, a audiência designada para o dia 01/04/2008, foi remarcada para o dia 24 / 07 / 2008 às 16 : 30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012168-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, a audiência designada para o dia 01/04/2008, foi remarcada para o dia 24 / 07 / 2008 às 14 : 30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008255-6 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.010489-8 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Intime-se, por D.O o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010091-0 - ADRIANA YAMAUTI GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, a audiência designada para o dia 01/04/2008, foi remarcada para o dia 24 / 07 / 2008 às 15 : 30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nId: 492903"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X L.A.N. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos da ré, na proporção de 5% para cada um dos autores, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 13:30 hs.Cite-se e intime-se a ré.Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.208.007717-2 - C.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X S.J.D.P. Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência econômica, bem assim as três últimas declarações do IR das RL das autoras para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.001348-2 - B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X F.L.M.C. Decisão:Recebo as emendas de fls. 18/21 e 25/26.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, na proporção de 50% para cada filho, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Designo o dia 28/04/2008 às 14:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, por precatória, no endereço do seu emprego fornecido às fls. 03. Intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001348-2 - B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X F.L.M.C. Certifico e dou fé que faltam as cópias dos documentos de fls. 08, fl. 16, fl. 26 e fl. 28 para instruir a carta precatória que se encontra presa na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.208.004475-2 - A.V.L.D. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.G.D. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.208.004475-2 - A.V.L.D. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.G.D. Certifico e dou fé que falta a cópia da emenda de fl. 25 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007239-5 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) OS 01/07: VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A SABER: CAMPO 46: R$ 17,32 E CAMPO 47: R$ 17,32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006499-4 - C.L.R.A. (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X C.R.F.A. Decisão:Defiro JG.Venham declarações firmadas por duas testemunhas, devidamente qualificadas, comprovando a separação de fato do casal por mais de dois anos e sem reconciliação, com reconhecimento de firma. \r\n\r\nProc. 2008.208.006528-7 - O.F.S. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X D.C.L.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.005789-8 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:Regularize o cônjuge mulher sua representação.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009995-7A - LORENA ULLMANN ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X HENRIQUE DE LIMA ALZUGUIR O. S. nº 01/07: Aos Exeqüentes sobre a promoção de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2005.208.004880-5 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X N.L.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013) Despacho:Fls. 71/109: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000605-9B - J.G.T.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X L.D.B. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335) Despacho:Fls. 32/41: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X P.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013784-3 - Y.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X G.L.B. Decisão:Tendo em vista os comprovantes de depósitos trazidos aos autos às fls. 31/33, tendo, ainda, o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 34, revogo o decreto de prisão do executado,.Expeça-se alvará de soltura.Após, intime-se a exeqüente para dizer se dá quitação integral do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A.M. OS 01/07 - ATENDA-SE AO M.P. (REQUER O M.P. ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SEU REQUERIMENTO DE FLS. 87 FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 61/62) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004397-6 - L.F.J. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X R.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.017330-6 - F.W.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X I.S.P. (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.005196-3 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X L.P. O.S. 01/07: À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP ( atestado de saúde física e mental da requerente; concordância com o pedido pelo marido da requerente; declaração de boa conduta da requerente; declaração da requerente de que não se encontra nas situações do art. 1735 CC; certidões de óbito dos genitores da interditanda; concordância com o pedido pelos demais irmãos da interditanda; seja esclarecido se a interditanda possui bens e caso positivo, quais bens; seja esclarecido o valor do benefício a que a interditanda tem direito) \r\n\r\nProc. 2008.208.006879-3 - A.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X T.S.S. Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 13. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001717-5 - B.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) OS 01/07 - ÀS PARTES E AO M.P. ACERCA DO LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.005666-1 - C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:1) Fls. 87/88: Nada a prover. A uma porque os réus estão sob o pálio da gratuidade de justiça e a duas porque, ainda que assim não fosse, não é cota a via própria para cobrança de honorários. 2) Designo a audiencia prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011389-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X M.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Data venia do entendimento do zeloso promotor de justiça, o acordo de regulamentação de visitas não previu o pernoite por ocasião das festividades de final de ano. Assim sendo, com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 15 horas.Intimem-se pessoalmente as partes.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011541-0 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X G.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/07 - ÀS PARTES E MP ACERCA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012153-7 - M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Despacho:JUNTE O REU, EM CINCO DIAS, DECLARAÇÃO COMPLETA DE BENS E RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004670-0 - J.P.P.H. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X G.A.H. Despacho:Fls. 15: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.005657-2 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X I.A.M.F. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (20% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios).Designo o dia 17/04/08 às 11:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006256-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X Y.C.M. Decisão:Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas eis que incompatível com o rito da ação de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016413-5 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X V.H.P.F.A. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 29. Venha a contra-fé. Anote-se no DRA.2 - Fixo os alimentos em 70% do salário mínimo, quantia a ser paga até o 5º dia útil do mês vencido. Designo ACP para o dia 17/04/2008 às 12 horas. Cite-se e intime-se o réu. No caso de inexistir possibilidade de acordo, autorizo o Sr. Conciliador a designar ACIJ ocasião em que o réu deverá apresentar contestação. 3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.006532-9 - J.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Aos requerentes sobre as certidões de fls. 09. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.006786-7 - W.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X M.C.B.H.J. Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça eis que o documento de fls. 09 demonstra que não se trata de hipossuficiente.Assim sendo, venham as custas processuais pertinentes, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000595-3 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X C.P.S. E OUTRO OS: 01/07 - VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO QUAL SEJAM: FLS. 05/06 E EMENDAS À INICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003529-5 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X J.S.V.), M.E.V.B. Despacho:Ante o que consta às fls. 16, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência perante o Juizado Informal para o dia 28/04/2008 às 14 horas.Intimem-se as partes, o autor através de sua patrona. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001991-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X L.S.C. Decisão:Recebo a emenda de fls. 40/44 e 46. Anote-se no DRA. Venham cópias para contra-fé.Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/04/2008 às 10:30 hs.Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que o prazo de resposta terá início na data da audiência, caso não haja acordo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014837-3 - W.D.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X J.M.D.R. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 70/72. Anote-se no DRA.Venha a cópia para contrafé.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002945-3 - A.O.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X B.L.R. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 38.2 - Cite-se.3 - Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.208.002945-3 - A.O.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X B.L.R. OS 01/07 - VENHA A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006588-3 - G.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X G.V. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007309-0 - A.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) O.S 01/07 VENHAM AS CUSTAS CORRETAS: CAMPO 43 - R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8; + 1 TAXA JUDICIÁRIA - R$ 44,45 NA CONTA 210-4; FUNPERJ E FUNDPERJ - CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-6 (5% DO CAMPO 41). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010797-8 - D.S.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA DA SILVA MELLO FREIRE RAMADON (RJ-106955)) X L.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Decisão:1 - Melhor compulsando os autos verifico que a autora postula em causa própria. Comprove, assim, em cinco dias, que está em dia com suas obrigações junto com a OAB.2 - Sem prejuízo da determinação anterior, designo a audiência de conciliação e saneamento para o dia 30/04/2008 às 14 horas.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016059-2 - ALEXANDRE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X ADEMILCE HELENA BRANDÃO SILVA O. S. nº 01/07: Venham as custas para a nova diligência (R$ 12,78, na conta 1107-2; mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.208.006254-7 - W.G.N.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X A.C.N.) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que os documentos de fls. 08/09 demonstram que não se trata de hipossuficiente.Assim sendo, venham as custas processuais pertinentes, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 492901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002906-4 - ANDRÉ FILIPE FONTES MARTINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA Despacho:Com razão a diligente funcionária, pelo que reconsidero parcialmente a decisão de fls. 29 no que tange ao deferimento da JG que já foi indeferida. \r\n\r\nProc. 2008.208.002906-4 - ANDRÉ FILIPE FONTES MARTINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA O.S 02/2002 - Recolha o autor as custas judiciais relativas a um maandado de intimação , no valor de R$ 12,78 - código 1107-2 e expedição de ofício ao empregador, via postal, no valor de R$ 3,65 - código1110-6; mais os 10% da CAARJ e os 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011810-0 - DÉBORA REAL PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO (PA-004490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio de DÉBORA REAL PEREIRA MENEZES e REGINALDO FREITAS MENEZES, ressaltando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.002462-3 - MARIA LINA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X ORLANDO ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio de MARIA LINA DE FIGUEIREDO FERREIRA e de ORLANDO ABREU FERREIRA, ressaltando que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada e que não há bens a partilhar, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.001247-7 - LAIR CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARIA DA PENHA GALDINO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelos requerentes às fls. 25 e CONVERTO O DIVÓRCIO LITIGIOSO EM CONSENSUAL E DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar. Anote-se no DRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011822-4 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Sentença:ULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução, exigência que resta suspensa por força do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, face a sua evidente hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009411-8 - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X YZABELLA ARAGÃO SARLO Despacho:Ante a desistência do recurso manifestada, certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000016-3 - ANTÔNIA MENDES CURSINO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA I-se a requerente para retirar o ofício do 1º RCPN, preso à contra capra, bem cono assinar o termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.007058-8 - ITALCIRA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SOLIMAR MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Decisão:...Oficie-se, com urgência, ao laboratório contendo no ofício as determinações acima, registrando desde já que a parte deverá encaminhar o ofício e comprovar nos autos sua entrega. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.001377-5 - ELIANE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X THALITA DE VASCONCELLOS MADUREIRA E OUTROS Decisão:Ante a certidão retro, decreto a revelia dos réus THALITA, LEANDRO, ALESSANDRA, LEONARDO E ANDRÉ LUIZ. Ante a inércia da terceira ré - ALESSANDRA TENÓRIO DA SILVA MADUREIRA - em responder à citação editalícia, nomeio-lhe Curador Especial. Remetam-se os autos à DP. Com a manifestação do órgão, remetam-se os autos ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001252-7 - MARCELLO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CLAUDIA MARIA D' ALMEIDA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) As custas não foram recolhidas corretamente,recolha-se as custas faltantes , a saber; funperj----R$ 0,91,conta 6002255174-9 e fundperj------R$ 0,91,conta 56730012436.ADV.José Ubaldo(OAB/RJ-56.974). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001537-0 - JHONATAN FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X DEIVISON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003273-1 - ANA CLARA DE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JEFFERSON DO NASCIMENTO DELPHINO DE AMORIM AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010623-4 - KAMILLA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ROBERTO DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015541-9 - LUCAS DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..35/36...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..40......., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P. R . I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001173-4 - LUCAS FERNANDES DE BRITTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..49...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...51....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014997-3 - UBIRAJARA DOMINGUES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ENY COELHO DE MENEZES Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006937-9 - NILDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIA PATRÍCIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) o.s.02/02 ATENDA-SE AO MP-.PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006096-0 - MARIA JOSÉ BARANDA VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012387-8 - JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004803-4 - KELLI RIBEIRO BAHIA MOOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 18/vº. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015186-2 - EDIVALDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X NEYDE SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo nova data para audiência prévia de conciliação para o dia 08/05/08 ás 14:15hs. I-se . \r\n\r\nProc. 2008.208.002797-3 - LENIR DE OLIVEIRA CYRILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOÃO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012239-2A - RENAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RICARDO CÉSAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:Procedi ao bloqueio on line, conforme se afere pelo formulário em anexo. Transcorridos 10 dias, voltem para ser verificada a efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Despacho: Comprove o executado em 72 horas o pagamento do acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.012792-8 - NUNO GUILHERME DA PAIXÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DENIZETE PINHEIRO DA SILVA), RODRIGO GUILHERME PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o Estudo Social \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT Despacho: Defiro a vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002302-3 - GABRIEL EMÍDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X DANIEL VOLTARA GOMES Ao auotor sobre certidão negativa da carta precatória intimatória \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.208.012584-0 - THIAGO CAVALCANTE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) O S 02 /02 ATENDA-SE AO MP.PELA INT. DO RÉU P/DIZER SE CONCORDA COM A DESISTENCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.000560-6 - CLAUDINE CELLIER (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSE CARLOS VINHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1- Recebo a reconvenção, anote-se na capa dos autos e no DRA .2- Em réplica.3- A ré reconvida para contestar a reconvenção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007936-3 - IRACEMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY) CLAUDIA MARIA WANDERLEY DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Venha a inclusão dos demais herdeiros, na forma da promoção ministerial( republicado por omissão) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009454-4 - ROSEMARY DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK LAGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) O S 02 /02 ATENDA-SE AO MP .´PELA INT. DAS PARTES P/ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013809-4 - OSMAR JOSÉ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X NEUZA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1- Decreto a revelia .2- Em provas.3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado ás fls. 151, publicado em 24/03/08, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009527-7 - ARY LIMA DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X PATRICIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-126245) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL, A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA , SERÁ REALIZADA SE INDICADA PELO ESTUDO SOCIAL. . A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014399-5 - SEBASTIÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974) Despacho: Designo nova audiência para o dia 14/04/08 ás 11:30h. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014793-9 - ANTONIO CELINO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X DESIRÉE DE ASSUMPÇÃO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:1 - Considerando que a parte ré ingressou nos autos de forma espontânea , inclusive requerendo vista dos mesmos , dou-a por citada. 2- Designo nova audiência perante o Juizado Informal para o dia 14/04/08 ás 11:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015336-8 - JOSELAINE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia.2- Em provas. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000357-9 - LIANA MEDEIROS MOÇALI ARNAUD (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RAPHAEL TAVARES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516) Despacho: A publicação de 24/03/08 é destinada ao réu . A parte autora já teve a Gratuiddade deferida ás fls. 49. \r\n\r\nId: 492904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003986-2 - VICTOR ROMANEIRO GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CHRISTIAN LUIZ GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Às partes sobre ofício oriundo da CEF (fls.103/106) \r\n\r\nProc. 2007.208.007833-4 - LUISA DE GOUVÊA ARAÚJO, GUILHERME DE GOUVÊA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X RUTH MARIA FILGUEIRAS PEDROSA DE OLIVEIRA PICADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)), JOSÉ AUGUSTO MONNERAT ARAUJO Despacho:Diga a representante legal dos autores sobre a informação do INSS (fls. 127). \r\n\r\nProc. 2008.208.004189-1 - GUSTAVO ROCHA RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Despacho:1 -Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara de Família, solicitando o envio dos autos referidos na petição de fls. 18/21, ante a prevenção deste Juízo.2 - O prazo para oferecimento da contestação tem termo final na data da A.I.J. Nada a devolver, portanto.3 - Mantenho os provisórios fixados, ante a necessidade do alimentado, sendo que é o alimentante capaz de cumpri com a obrigação imposta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012471-0 - ANGELA MARIA LUCAS DA SILVA, OSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. Após o transito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio, e em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011473-9 - NEUZA MARIA DUTRA GRISOLIA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X JULIO CESAR ROUXINOL Despacho:Intime-se as autora, por mandado, a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006208-5 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007260-5 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 51 v. Condeno o executado nas custas e honorários de 10% sobre o valor da execução, uma vez que houve pagamento imediato sem embargos, suspensos diante da gratuidade deferida ao executado.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.013205-5 - LUIZ GUSTAVO MEIRA LIMA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, ante a certidão de fls. 54 v, para que traga a cópia do acordo de alimentos e conseqüente sentença, em 10 dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Prazo de 20 dias, para o edital. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011778-9 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Designo audiência especial para o 29 de maio de 2008, às 15:00 h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005104-0 - JORGE ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X SPIRDON WADIH JREIGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764) Digam as partes sobre a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2005.208.010742-1 - JANAINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Ao réu para providenciar cópia autenticada do GRERJ de fls. 67 ou via original. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003369-3 - EMILIO JORGE IBRAHIN FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO EMILIO DE CARVALHO JORGE IBRAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inserto na peça inicial para declarar que Emílio Jorge Ibrahin Filho é o genitor de Pedro Emílio de Carvalho Jorge Ibrahin...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.014856-7 - MARINALVA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013016-2 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem foi deferida a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005652-3 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004756-0 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DAVID DE SENA BRITTO) Despacho:A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nId: 492905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008857-5 - MARCELO EDUARDO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MARCIO VINICIUS NUNES DE SOUZA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013243-9 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SUZANA BARBOSA BRITO Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cod 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.208.007533-7 - CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012575-2 - MARIA ELISA RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X JOSE JORGE DOS SANTOS À REQUERENTE, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013881-1 - MERCEDES RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: JORGE DA COSTA RIBEIRO Ao requerente para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.013881-1 - MERCEDES RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: JORGE DA COSTA RIBEIRO Ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.208.014477-0 - GERSON CONDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X NADIR DINIZ CONDE AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001889-3 - ODORICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X APARECIDA PATRICIO ALVES Decisão:Defiro JG.Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Devidamente instruídos, à Fazenda. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.006192-0 - PARADA 2005 COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X M.M.K. COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:Considerando restarem presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, defiro o cancelamento do protesto mediante o depósito do valor do título como caução. Expeça-se guia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010061-5 - ALESSANDRA NOGUEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Certifique o cartório se o despacho de fls. 89 foi integralmente cumprido, se houve resposta do ofício e remetido os autos do AI. Em caso negativo, reiterem-se os ofícios.2- Fls. 106/107: Defiro o levantamento do valor incontroverso. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento.3- Cumpram-se os demais despachos já proferidos nos apensos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.000479-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X PEDRO PEREIRA DE CARVALHO expedição intimação às Fazendas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.006376-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.208.001124-2 - CARLA CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798)) X FERNANDO LUIZ BARROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006005-8 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X ALINE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010008-0 - IVAN CABRAL DA ISLVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) AO EMBARGANTE, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.011686-2 - NOVO SÉCULO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Fls. 108: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a ACIJ para o dia 28/05/2008, às 14;30 horas. Expeça-se mandado para intimação do sr. Elber, devendo observar o sr. OJA que o RL da embargante irá acompanhar a diligência, para que a testemunha possa ser identificada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004815-2 - OXFORD S/A INDUSTRIA E COMERCIO - OSAICO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X J. H. E REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Nada a prover quanto ao pleito de fls. 100/1 eis que, por ora, não houve a citação em execução, impossibilitando, assim, a penhora. Pelo que, requeira o exequente o que for de direito.2) Desde já, certifique o cartório se foram diligenciados todos os endereços constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.001155-7 - JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X JOAQUIM NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Ao interessado para retirar ofício em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2008.208.003943-4 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao exequente para instruir mandado com cópia da decisão de fls 28 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004721-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) CUMPRA A PATRONA DA RÉ CORRETAMENTE O ART 45 CPC \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.009935-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OSWALDO FREIRE DE ANDRADE E OUTRO Ao exequente para retirar certidão RGI em cartório \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002518-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013589-5 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA Ao autor para forncere cópia da inicial, a fim de proceder à citação \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.004493-2 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cod 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001453-6 - ELIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES SILVA FILHO (RJ-100556)) X IVO RAMOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.208.003152-2 - CARMELINDA FRANCISCHINA FERZOLA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X AFONSO DE ALMEIDA PINHO AO INTERESSADO, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010299-1 - ELMO GUIMARAES RIBEIRO X HILDEBRANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007331-4 - MARIA ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X ANTONIO JOSE ROSA AFONSO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010761-0 - PEDRO DAMIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X NYDIA DAMIANI AO INTERESSADO, SOBRE ALUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004269-1 - IEDA PEREIRA DA SILVA X IRACY ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Certifique o cartório as custas que seriam devidas, a fim de se analisar a JG deferida provisoriamente.Ao inventariante para juntar a certidão faltante, conforme certificado às fls. 118. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.001624-0 - REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X CALIXTO GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Certificada a habilitação de todos os herdeiros à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007743-5 - CALCADOS LIDESE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X INDUSTRIA MANUFATURADOS ZANCLIR LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia de fls 129, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005363-5 - CABANAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). PAULO VICTOR DE OLIVEIRA (RJ-153931E)) X SONIA REGINA CRUZ DE SA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000802-9 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:1) Certifique-se quanto ao oferecimetno de contestação pelo 2º réu;2) Após, à parte autora em réplica (fls. 52/9) e sobre todo o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010888-0 - SOLANGE DEOLINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X JOANA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) FLS.68 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016553-0 - ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005273-4 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X NET DÊ- SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004215-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE FANTINELE BEZERRA MESQUITA FLS. 72 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004917-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSENI QUEIROZ DE LIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.003349-3 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X MONDEO VEICULOS E OUTROS FLS. 215/216 - AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006001-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO MARTINS SOBRINHO), MARIA DO CARMO TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cod 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017770-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SONIA BORGES DA SILVA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cod 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.004133-7 - MARCO AURÉLIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Considerando que constitui cerne da controvérsia a legalidade dos procedimentos adotados pela parte ré que culminou na confissão de dívida cujas parcelas vêm sendo cobradas nas faturas mensais, defiro o depósito dos valores consignados nos documentos de fls.35/36, excluídos os referentes ao parcelamento do débito, sendo certo que tal providência é efeito da tutela de mérito pretendida, e favorável à ré que poderá levantar os valores incontroversos. E. guia. \r\n\r\nId: 492910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016847-5 - MARLI DOS SANTOS ROSA X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a parte ré Fininvest para que retire a guia de depósito no valor certificado e devolva-a paga, em quinze dias, pena de penhora \"on line\" com aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080629-2 - ROSITA ALMEIDA CIALLA, CELSO CIALLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PERCY FELIPE PIZARRO), VALTER RODRIGUES FELIPE Despacho:Diga a parte credora sobre a oferta da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194947-5 - VANIA LÚCIA DA SILVA DE ANDRADE X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 29/30, deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195153-6 - JANETE ROBERTO DA FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 30, deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007430-6 - LUCIANO FRAZÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BCP S/A CLARO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.037294-2 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor do bloqueio \"on-line\", conforme documento em anexo do Banco do Brasil. Assim, expeça-se mandado de pagamento. Haja vista que não foi possível o bloqueio no valor total da execução, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se, tendo em vista a súmula 150 do STF, requer a expedição de certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.112323-8 - SILAS PINHEIRO VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Venha o complemento da obrigação de pagar, pena de penhora \"on line\" (fls.60/61). \r\n\r\nProc. 2007.800.132321-5 - LUIZ DA CONCEIÇÃO PENHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Intime-se os réus para que retire a guia de depósito no valor certificado e devolva-a paga, em quinze dias, pena de penhora \"on line\", com aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133482-1 - REGINA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X GRUPO BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E. T. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.134631-8 - GLEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOLAS TIGRE (Adv(s). Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170643-8 - CRISTIANE ALVES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha declaração de gratuidade de patrocínio, com a ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.193623-7 - JUAREZ VALENÇA ABDALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ DE OLIVEIRA JANOTI (RJ-136141)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE ISHIWATARI (SP-233630) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.000172-8 - MARILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito subscrito pela parte e patrono, excetuada a cláusula da cota litis. \r\n\r\nProc. 2008.208.004759-5 - REGINA CELIA ARCANJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Venha declaração de gratuidade de patrocínio, com a ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.005090-9 - SCILAS MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X EMBRATEL PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/05/08, às 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.005455-1 - ISABEL CRISTINA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X VIVO S.A. E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/05/08, ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.006692-9 - FABIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:Venha fé e contra-fé para citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007159-7 - MAURÍCIO BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.007217-6 - DANIELLE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) Decisão:Face à certidão supra: 1- Retire-se de pauta; 2- Intime-se a autora para comprovar, na forma da lei em vigência, seu endereço residencial. Prazo: quinze dias. Pena: Extinção do processo. \r\n\r\nId: 492813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.047848-4 - DILCE DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) MARCIA CRISTINA SODRE FIGUEIREDO Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131412-1 - ANTONIO PORTICELLI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JOSÉ JADSON SILVA BRAGA E OUTRO Decisão: Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.121972-5 - MARIA LUIZA PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.167585-1 - SOLANGE GONÇALVES DA SILVA X IMPORT EXPRESS COM. E IMP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.057160-4 - JACQUELINE COELHO LO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E OUTRO Decisão: Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.078700-5 - NEWTON HORACIO SOUZA LINHARES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:tendo em vista as alegações às fls. 42/43, intime-se o réu para cumprimento do acordo às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.102590-3 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105041-7 - VAGNER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122794-9 - RONALDO LARA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Esclareça o Autor o requerido tendo em vista documento às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.131336-2 - SABRINA NERY GARCIA GUIMARÃES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA (RJ-135750)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136616-0 - RAMON SILVA ROCHA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.60, defiro a devolução do prazo conforme requerido a fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.800.140463-0 - LIDIO NARCISO ROCHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 27/28, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144845-0 - MARIA SONIA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls.26/27, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183268-7 - MIRTES DE OLIVEIRA MORAIS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.185084-7 - CELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.037166-9 - JOSÉ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472), Dr(a). HELLEN CABRAL MAXIMO BRAGA (RJ-096483)) X MARIA CANDIDA MOREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Ante o teor da sentença de fls. 100/101 e o despacho de fls. 106, esclareça a parte autora os cálculos de fls. 110, eis que a sentença determina que \"a execução prossiga pela quantia de R$ 2.508,70(dois mil, quinhentos e oito reais e setenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efeitivo pagamento\", não havendo no dispositivo nenhuma referência a atualização \"a partir da citação\". Desta forma, venham os cálculos de acordo com a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.046031-2 - MARIO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.106892-7 - EDÉCIO DINIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X POLLUS SAT (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.125547-0 - RODRIGO ACIR JOBIM DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEY MARIA DE PAULOS (RJ-110766), Dr(a). ANA MARIA DE PAULOS (RJ-019126)) X SUMMER VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LA VRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.165051-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.016674-2 - VALERIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.75, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.092517-3 - ESMINO RODRIGUES X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2005.800.112452-4 - MARILENE ALMEIDA TRUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.131006-0 - DIDIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BOSCH- ELETRO DOMÉSTICOS INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.134203-5 - ROSILDA FIDÉLIS DE MATTOS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.136188-3 - MARIO MARCIO PELAJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X TOMMY HILFIGER STORE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA (RJ-163578E) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.180001-5 - LUIGI MAZZEI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RL132 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - SOBRERODAS Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 32/37, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189532-4 - ANA CUSTÓDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026135-4 - SERGIO CAMPOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 43, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036140-3 - JOÃO GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Venha a cópia completa da declaração de IR ou de isento do apelante para fins de análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.046867-2 - LAUDICEA COUTINHO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se V. Acordão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053852-2 - JOSÉ LUIZ SOUZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X GERALDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054200-8 - LEA MARTINS CONDE (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X FABIO DOS SANTOS DE SOUZA MELO Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 19, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055463-1 - JEANNETTE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056908-7 - CLEONICE OLIVEIRA ESTALOTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108889-5 - FRANKLIN FRANCISCO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114134-4 - WALLACE NOGUEIRA SAMPAIO E OUTRO X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Recebo os embargos (...) Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 111/114, sejam cumpridas na forma acima descrita, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120197-3 - WILSON LESSA CAMODEGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121986-2 - DIEGO SANCHES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615)) X REQUINTE FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.123155-2 - REGISON SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 71/73, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123988-5 - VÂNIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129920-1 - ALTAIR DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.131434-2 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento da sentença de fls. , no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.135877-1 - MUNIQUE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X CITIBANK CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156645-8 - ROGERIO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X HOSPITAL VITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161264-0 - ANDRESSA GANDRA BRUZZI (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181451-0 - MARIA DE LOURDES LADSEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181575-6 - ELLEN MOTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181604-9 - JORGE ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181892-7 - JOSE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARMEM COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181954-3 - MARIA LUCIA LIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183314-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte ré a se manifestar sobre petição de fls. 64/65 e a comprovar o integral cumprimento da sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento da obrigação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.119026-0 - JOAQUIM ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.124760-2 - ULISSES DA SILVA IZABEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.040034-5 - BRENO DONADIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X B. M. F. GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.168302-0 - JOSE CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X RIO VAN COOPMEIER-COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO LOCAÇÃO VIAGENS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.168308-0 - MARCELO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X RIO VAN COOPMEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.103537-0 - (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Decisão:Nada a prover tendo em vista sentença às fls. 73/74. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062347-1 - VANESSA REGINA DE ALMEIDA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TRANSLADO ARMAZÉM LTDA. Despacho:Compulsando os autos verifico que a suposta prestação de serviço, informada pela autora na inicial, que aduz ser a causa da emissão do cheque de fls.08, foi firmada entre a autora e a suposta empresa que a autora denomina como sendo \"Tip Top Transportes Ltda.\" e, não pela parte ré, Translado Armazém Ltda. Desta forma, esclareça a parte autora os fatos contraditórios, no prazo de cinco dias, haja vista que aduz na inicial, ainda, que a Sr. Rosemary Ramos dos Santos foi vítima de assalto e por este motivo teria sito sustado o cheque. \r\n\r\nProc. 2008.208.001924-1 - NELSON PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA CECÍLIA MACEDO CHRIST E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.046825-5 - HELOISA JUREMA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) 658 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 97. Defiro a expedição de ofícios aos órgãos requeridos para tentativa de localização da parte ré. Indefiro a expedição de ofícios em nome da pessoa física, eis que não integrante da lide. \r\n\r\nProc. 2002.800.083464-1 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.055991-7 - JAIME PAULINO FIALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) FLÁVIO GUILHERME LOPES BELFORT E OUTROS, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.065121-4 - FERNANDO ALVES COPELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES COPELLO (RJ-124224E)) TUYAUX CONFECÇÕES LTDA. - ENZO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.076436-7 - CELINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) UNIMED RIO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.090879-3 - LÍLIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.175512-3 - JOSÉ LEORNE SOUZA CASVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X COMPROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.025388-4 - YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.144097-7 - WILZA ANDREDE BARBOSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.002339-0 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X PONTO FRIO COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.012032-1 - LUIZ CARLOS DA TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.054214-8 - MARIA HELENA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.063117-0 - LUCIANA MOREIRA DE MELO SANTOS X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.067106-4 - ROSALINA FERNANDES DE MOURA OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.001830-3 - CLÁUDIA BORGES PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X NET RIO S/A Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.036427-8 - MAURICIO JOSÉ PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) RONALDO MARQUES DE LIMA, Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.022650-8 - DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-044151), Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522)) X LOPEZ E LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que não se esgotaram todos os meios para a satisfação do crédito do exeqüente. Oficie-se à JUCERJA solicitando informação sobre a atual situação da empresa PREUSS FORMATURAS EVENTOS E FESTAS S/C LTDA e o contrato social atualizado da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.800.027431-0 - ALINE ABRAHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) CORPO LOCO E OUTROS, Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.800.092754-9 - JORGE EDUARDO SEBA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E)) JOSÉ AUGUSTO RIQUE CORREIA, Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Decisão:Indefiro o item 01 de fls.140, eis que o veículo já foi penhorado, sendo desnecessária a medida. Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.022569-9 - RITA MARIA DA PAIXÃO NOISES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.058043-8 - ALEXANDRE CARLOS ANTÔNIO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) VALOR CAPITALIZAÇÃO E OUTRO, Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 170, mister se faz necessário que seja oficiado ao Banco Central, Receita Federal e Susep solicitando informações sobre a existência de liquidação extrajudicial da ré e a atual situação da mesma, haja vista que as respostas aos ofícios de fls.148 e 149 foram equivocadas. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.094040-6 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953), Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.122047-8 - MARCOS MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) AUTO ESCOLA SANTA ROSA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) À parte autora para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.044324-3 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.050113-0 - MARCO ANTONIO MACHADO MARÇAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) GRANDES GAROTOS AUTO-CENTER LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 48, eis que a empresa indicada não integra o pólo passivo desta demanda. Outrossim, ante os fatos alegados pela parte autora, determino que seja oficiada a JUCERJA solicitando cópia do contrato social da empresa ré para fins de verificação de eventual alteração do contrato social da mesma. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156118-3 - MARILENA MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 141, eis que, apesar de determinado pelo juízo, não foi efetivado nenhum bloqueio on line, conforme fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.800.169065-7 - (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:Em que pese o deferimento de desentranhamento de documentos (fls. 58), esclareça a parte autora o motivo de realizar a substituição se forma unilateral, sem prévia comunicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.171813-8 - CARLOS DA SILVA MAGALHÃES X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para efetuar a transferência dos valores depositados pela executada para uma conta judicial do Banco do Brasil a disposição do juízo;2- Intime-se o executado para fornecer o pagamento da diferença apontada a fls. 139/144, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000566-9 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO L. M. CAMPOS (RJ-104439)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.058924-2 - ELAINE RODRIGUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.065301-1 - LIGIA FIDELIS DE MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X FUNERÁRIA SANTA CASA- AG. CENTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.065355-2 - BRUNO BERINGUI BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FERNANDA BARBOSA RIBEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.079167-5 - SIMONNE FOREIS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X ABN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.087299-7 - CLOTILDE DA CONCEIÇÃO TORRES X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.201678-6 - EDMEA MUCURY SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando informação quanto a retirada do nome da autora de seu cadastro;2) Junte a parte autora aos autos as faturas com as cobranças em plano diverso do determinado na sentença;3) Esclareça a parte autora se fez o contado com a ré, conforme relatado a fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.800.208326-0 - RENATA RODRIGUES ALVES X LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.030590-4 - SAMUEL NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL NASCIMENTO MACHADO (RJ-112151)) X MAGAZINELUIZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARANGONI (SP-110596), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.030650-7 - MÁRCIA LEITE DEL GIUDICE DIAS X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.039577-2 - CARLOS ROBERTO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X ROSA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.050024-5 - FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.070673-0 - MARLENE FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Ante a certidão de fls. 88, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.101648-3 - ANGELO ABREU PINTO X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.159286-0 - PRISCILA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Oficie-se o SPC e o SERASA para que proceda a exclusão do nome da autora em razão do débito objeto da presente. 2- Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181615-3 - MARIA HELENA DAEMON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X SUPER ATACADO MAKRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190405-4 - LICINIA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1- Esclareça a parte autora sua pretensão eis que não pode haver alteração de pedido após a citação.2- Diligencie o cartório quanto a juntada do AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002291-4 - ITAMARA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004158-1 - REJANE SILVA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.022074-6 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) JOSE AMERICO GOMES NAZARÉ, Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095) Decisão:Indefiro a penhora do imóvel de fls.108, eis que não há comprovante de propriedade em nome do executado. Considerando a informação prestada a fls.76/77 sobre a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, determino que seja oficiado o Condomínio do Edifício Pomar do Méier solicitando informação sobre a composição da atual administração, bem como sobre o período em que o executado pernaneceu na administração do condomínio. Oficie-se. Após, voltem os autos conclusos para verificação da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e análise de eventual conversão em perdas e danos, face ao valor excessivo da multa executada, bem como para análise do item 2 de fls.107. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.184795-2 - ANA MARIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ROSIMERY GARCIA LIMA) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 492902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.127473-3 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X ANA PAULA JORGE SANTOS) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 29.04.08 às 13:30h. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 492909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rodrigo Pau Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002716-0 - CLAUDETE DA SILVA ALVES E OUTRO X FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) . \r\n\r\nProc. 2006.211.003242-0 - RAPHAEL DE MORAES COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ARILDO DA SILVA COUTO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e a seu patrono pela Imprensa, a dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.001597-7 - MAURINA DE LUZ (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MARIA DE ARAÚJO CHERÉM Ao autor para que faça uma petição para a distribuição do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.002542-0 - MARIA JOSÉ PORTES DOMINGUES LOMBONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANOEL LOMBONI Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.003198-5 - ZULEIKA LAGE GRUCCI (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X MIGUEL GRUCCI FILHO Decisão:Suscitei conflito negativo de competência nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.000223-8 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRINEU JOSE DE MELLO NETO AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007962-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO PEÇAS OLIMPIA ESTEVES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001913-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT'ANNA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (BUSCA E APREENSÃO E NÃO SOMENTE CITAÇÃO) NO VALOR DE R$ 27,38 (40,16 - 12,78), ALÉM DA CAARJ E FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2007.211.004236-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO TADEU AZEVEDO DE SOUZA . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000332-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO DA SILVA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO, QUE INFORMA O ENDEREÇO DO RÉU, QUAL SEJA, RUA SANTA ENGRACIA, 707, APTO. 102, PENHA /RJ. \r\n\r\nProc. 2004.211.002151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.211.001325-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO HENRIQUE GALDINO SILVA À parte autora, sobre a resposta aos ofícios expedidos \r\n\r\nProc. 2008.211.000652-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO COSME DOS SANTOS NETO AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.211.002066-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO ROCHA BITENCORT . \r\n\r\nProc. 2008.211.002532-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMAR CEZAR GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.002617-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA WOOD FERREIRA . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004552-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X OLGA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Parte autora acompanhar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001887-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X SONIA AUGUSTO . \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.211.003247-0 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré, para complementar custas (porte de remessa e retorno), no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001262-1 - VICENTE MARCELO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) CERTIDÃO: NÃO CONSTA DOS AUTOS DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaração de Ausência; Arrecadação de Bens Vagos \r\n\r\nProc. 2006.211.004973-0 - SELMA DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X ANTÔNIO BENEDITO DOS PASSOS Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face à inércia do autor.Recolham-se as custas , em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.001961-2 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CALIXTO DO CARMO MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)), FÁBIO LINS CAMELLO Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.001119-4A - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X S. D. NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004283-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MIRIAM NUNES GONÇALVES AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.004742-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BENEDICTO VALLERIANO BARBOZA), DENISE FERREIRA BARBOZA SANCHES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE OS OFÍCIOS JÁ RESPONDIDOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.000073-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VANIA MARIA COCK DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e a seu patrono pela Imprensa, a movimentar os autos, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.001119-4B - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X S. D. NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001774-3 - IVETE DE MELO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAÚ S/A (AGÊNCIA 1526) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a Contestação é tempestiva.Ao Autor sobre Contestação a fls. 45/65 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000945-0 - EDNEI DA FONSECA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) \"...defiro a juntada de prova documental superveniente por ambas as partes no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000945-0 - EDNEI DA FONSECA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre a verba pericial honorária. \r\n\r\nProc. 2007.211.001953-3 - MIRELA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausencia da mesma, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito, c/c cumprimento de oferta \r\n\r\nProc. 2005.211.002039-7 - GONÇALO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - PREVIDÊNCIA - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) FLS.254/262 - ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.005082-1 - MARCOS VINÍCIUS FRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.211.001453-3 - MARIA LUCIETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X SANTANDER SEGUROS), FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.211.004953-5 - ALBA VALÉRIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar.Declaro saneado o processo. A parte autora requereu o julgamento antecipado e a parte ré a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção da prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.Após, venham memoriais por escrito e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.001119-4 - S. D. NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.211.001323-5 - AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X LOJAS MARISA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.003317-5 - CLÉCIO MANOEL DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CLEODETTE ENEDINA RAMOS DE SANTANNA . \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002403-6 - ANGELA CASTRO DE ALVARENGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X RUBENS HECKERT DE ALVARENGA), Habilitado: ANGELA ROSEMARY PINTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Esclareça a regularidade da publicação para a habilitada, tendo em vista que não constou o nome de seu patrono. Sem prejuízo, i-se para que também regularize a representação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.211.004873-9 - ANTONIO VILELA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUPERCIA SARAIVA MARQUES Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face à inércia do autor.Recolham-se as custas , em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.211.003473-1 - SUELI LASSAVAL BULCÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X JOSÉ LASSAVAL RAMOS), ORCÍLIA VIRGINIA RAMOS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001705-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WALTER LUIZ D'AVILA COELHO A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.211.003262-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEZLEY ALVES DA CRUZ MENDES CERTIDÃO: A DIFERENÇA APONTADA ENCONTRA FUNDAMENTO NA ORIENTAÇÃO DADA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no seguinte caminho: CORREGEDORIA - CUSTAS - MODELOS DE GRERJ - custas para cumprimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002162-1 - SIDNEI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.211.002233-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.000803-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON FERREIRA DA SILVA AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.211.003202-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS DOS SANTOS CAMPOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006192-2 - CRISTINA MARIA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615)) X DENISE DA SILVA COIMBRA AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.211.006386-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS . \r\n\r\nProc. 2007.211.005942-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO CAMELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001693-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL LOURENÇO GOMES DO COUTO Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003843-6 - ADOLFO MENEZES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.003433-9 - LILIAN CRISTINA DE SOUZA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MASTER TRANSPORTEES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA CUSTAS A RECOLHER - pelo réu (correspondente à metade):Escrivão, conta 1102-3, R$ 41,07;Ato Postal, conta 1110-6, R$ 1,82;Subtotal ..........................R$ 42,89;CAARJ ..........................R$ 4,29;Ato Distrib,conta 600202696-8, R$ 9,12;FETJ, conta 600205926-6, R$ 1,82;Taxa Judiciária ..............R$ 25,00;FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 2,60FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 2,60TOTAL ......................... R$ 88,32 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002133-5 - ANDRÉA CRISTINA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), CASADOCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002044-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X NEWTON JOSE GOMES SANTIAGO Fls. A parte autora sobre oficio \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001965-0 - NELSINA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X MARCOS DA SILVA PINTO), CRISTIANE SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre Contestação (fls.36/39) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007023-8 - RINALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.003092-9 - ARIANE DE JESUS LOPES DE ABREU, Assistente: NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA CUSTAS A RECOLHER - pelo réu (correspondente à metade):Escrivão, conta 1102-3, R$ 41,07;Ato Postal, conta 1110-6, R$ 1,82;Subtotal ..........................R$ 42,89;CAARJ ..........................R$ 4,29;Ato Distrib,conta 600202696-8, R$ 9,12;FETJ, conta 600205926-6, R$ 1,82;Taxa Judiciária ..............R$ 22,22;FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 2,60FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 2,60TOTAL ......................... R$ 85,54 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Declaratória, de nulidade de cobrança e desconstituição de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002736-2 - VALERIA BAPTISTA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X TIM CELEULAR S/A . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.005222-6 - WALTER SANTANA, LIDUINA MARIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se: \r\n\r\nId: 492926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006398-0 - MIGUEL LUCAS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LUIZ ALBERTO MOUTINHO Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 12:30 horas para realização de APC. Intimem-se.Cite-se, fazendo constar no mandado que o OJA deverá fazer-se acompanhar da R.L. dos autores, além de apontar o(s) número(s) de telefone(s) daquela, intimando-a a fornecê-lo(s), se for o caso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.000550-7 - ANGELA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Já há sentença nos autos, não havendo a possibilidade de se extinguir o feito ante o abandono da causa pela autora. Publ.-se Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006006-5 - RAPHAEL SMITH FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X JADSON SANTOS DE ARAÚJO Decisão:\"... V. Designo APC para 03/07/2008, às 12h.00min. Cite-se. I-se. VI. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VII. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.006819-2 - IGOR DOS SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X SANDRO SANT'ANNA DA SILVA Decisão:\"I. Defiro J.G. ..... IV. Oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. V. Designo APC para 03/07/2008, às 12h.30min. Cite-se. I-se. VI. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VII. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.000080-0 - GABRIELA SERAPHIM BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X AGNALDO SERAPHIM BORGES Decisão:I. Designo APC para 07/07/2008, às 11h.30min. Cite-se. I-se. II. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. III. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002360-3 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Despacho:Defiro J.G. Designo ACIJ para 08/07/2008 às 14h.00min. I-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.005697-5 - MARCOS ANTÔNIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CRISTIANE CARDOSO DE MATTOS LOPES Decisão:I) Fls. 56: Anote-se onde couber os endereços das partes. II) Designo o dia 02/07/2008, às 11h.45min. para a realização de APC. III) Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo. I-se. IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.004717-4 - NEUSA FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MANUEL DUARTE DA SILVA Decisão:I) Defiro J.G. II) Designo o dia 07/07/2008, às 12h.15min. para realização de A.P.C. III) Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. IV)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001845-0 - MARCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X IRANI RAMOS RODRIGUES Decisão:1)Recebo a emenda de fl. 26. 2)Venham aos autos cópia da emenda à inicial e declarações, com firmas reconhecidas, do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.211.004218-0 - ESTER RIBEIRO BESERRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X PAULO CESAR MARINHO Despacho:Em razão de fls. 18, designo a data de 03/07/2008, às 12h.15min. para realização de APC. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004334-1 - PATRÍCIA REGINA SALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DERNIVAL MOARES MARTINS FILHO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, pena de extinção, atendendo-se à cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.008327-2 - LUCIANO GONÇALVES COLARES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DAVID DE CARVALHO (RJ-144074)) X DÉBORA ROSALINO COLARES Decisão:I) Designo o dia 07/07/2008, às 12h.00min. para realização de A.P.C. II) Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.007837-7 - FERNANDO LUIZ MACHADO PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TÁSSIA FERNANDA CLAUDINO Despacho:Defiro as provas requeridas pelo MP (fls. 32-v). Designo AIJ para 07/07/2008, às 15h.00min. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001612-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA MATTA GRANIÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X MARIA DO CARMO LIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma do art. 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Intimar o requerente para comparecer, acompanhado do interditando à perícia médica designada para o dia 25/04/2008, a partir de 12:00 horas, nesta Regional. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003899-0 - FABIAN CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUÍS CLAUDIO OLÍMPIO DE AZEVEDO Decisão:I) Defiro J.G. II) Designo o dia 07/07/2008, às 12h.45min. para realização de A.P.C. III) Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação, para reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.002199-0 - LINDALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Designo Audiência Especial para 17/06/2008, às 14h.00min. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003895-1 - ENZO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X FÁBIO DE SOUZA MENDONÇA Despacho:À parte autora para dizer se tem provas adicionais a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.005073-4 - ANDERSON CAMARGO MENDES AMORIM X JAQUELINE DA SILVEIRA JORGE, ANDERSON GABRIEL SILVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Ato ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 17v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000522-6 - KELLY CRISTINA SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALUISIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Cumpra-se última parte do despacho de fl. 16. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.002693-0 - AMILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X NICOLAS ESTEVÃO CAVALCANTE BARRETO Ato ordinatório: Ao autor para que traga aos autos comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000355-0 - PATRÍCIA GONÇALVES MALTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Fls. 36: Defiro, observando-se as cotas do MP (fls. 26, 1ª parte, e 37). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003716-0 - EDVÂNIA VALENÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X AILTON RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.003172-9 - MARIO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MARIA VALCINETE COSTA DA SILVA GOMES Ato ordinatório: Venha aos autos comprovante do endereço residencial \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004583-7 - VIVIANE ADRIANA DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X JORGE MARCELO DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 24/06/08, às 13:00 horas para realização de ACIJ.I-se o réu através do telefone indicado à fl. 125v. Frustrada, expeça-se CP.I-se.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006131-6 - RODRIGO CARDOSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:I. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da r. decisão de fls. 21. Em caso negativo, i-se o réu, no endereço informado às fls. 33, para que forneça os dados de seu empregador; após, oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. II. Designo APC para 07/07/2008, às 12h.30min. Cite-se. I-se. III. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. IV. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001482-1 - THAIS MACEDO VENTURA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE CARLOS CARDOSO Decisão: Considerando que o réu, apesar de regularmente intimado, não compareceu à AIJ, tampouco ofereceu defesa, DECRETO SUA REVELIA. Em atenção à promoção ministerial, designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 13:15 horas, para depoimento pessoal da RL da parte autora e do réu. Intime-se para depor. Faculto a apresentação de rol de testemunhas, pelas partes, no prazo de cinco dias, esclarecendo desde logo se comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.211.005520-3 - MARVIN JOSE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X JOSÉ CARLOS TORRES DE MOURA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça....Designo o dia 21/05/2008, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C...Venha número de conta bancária em nome da assistente do menor, \r\n\r\nProc. 2008.211.002310-1 - BRENO NASCIMENTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X DARLEI CORREA BANDEIRA Despacho: I) Defiro J.G. II) Fixo os alimentos provisórios ... V) Designo ACIJ para 07/07/2008, às 13h.20min... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003855-0 - MARIA DAS GRAÇAS SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WAGNER WALDIVINO GOMES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.002021-3 - WAGNER XAVIER DE SOUSA E OUTRO, NICOLLY VICTÓRIA XAVIER DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Despacho:Designo Audiência Especial para 08/07/2008 às 13h.40min. I-se os requerentes e os genitores. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.004986-0 - SELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Intime-se as partes para comparecerem a Perícia Médica em 25/04/2008 a partir das 12:00 h, no cartório da 2ª Vara de Família - Pavuna. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.211.004052-2 - HELENA VIANA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ARLETE VIANA DA SILVA Na forma do art. 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Intimar o requerente para comparecer, acompanhado do interditando à perícia médica designada para o dia 25/04/2008, a partir de 12:00 horas, nesta Regional. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.008309-0 - DJALMA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SEBASTIANA PONTES MARTINS Decisão:\"... Indefiro, pois, a fixação de alimentos provisórios. Emende o autor a inicial, trazendo cópia de sua última declaração de I.R., ao fito de se atestar a veracidade da informação de que anteve mensalmente R$ 2.800,00. Prazo: dez dias, pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000190-5 - EMILY MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MOISÉS MARQUES DA SILVA Despacho:À autora (fls. 35). \r\n\r\nProc. 2007.211.006324-8 - JULIA CRISTINA ARAÚJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PAULO CESAR BARBOSA ...Fica designada ACIJ para o dia 24/06/2008, às 13h30min... \r\n\r\nProc. 2008.211.002544-4 - STEFFANY FERREIRA MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X WELINGTON DE MELO Decisão:\"...VI) Designo APC para 10/07/2008, às 11h.15min. Cite-se. I-se. VII) Na hipótese de frustração do acordo, ainda na APC efetuar-se-ão as intimações, certo ficando poder a contestação ser oferecida quando da ACIJ. VIII) Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.007105-1 - LIA CHRISTINE MONTEIRO MANGABEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X CHRISTOPHER JEAN SILVA MANGABEIRA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls. Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002767-0 - JERONIMO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003865-5 - ROSANE QUINTAL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS (RJ-126968)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA Decisão:In defiro. È essencial a citação pessoal (art. 222, \"a\", CPC). Designo a A.P.C. para 10/07/2008, às 11h.30min. I-se. Cite-se por OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.001768-8 - ELIZABETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA X ZORAIDE BENTO DA SILVA, THAMIRES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.003427-3 - RAIMUNDA LEONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X JOANA DOS SANTOS DE JESUS assentada: Pelo M.M. Juiz foi designada a data 17/06/2008, às 13h.30min. para a audiência de impressão pessoal. Declarou a requerente que não apresenta qualquer dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil, e que a interditanda tem bens, os quais serão discriminados em peça própria por ocasião da próxima audiência, sendo informado também que a interditanda recebe benefício previdenciário. Nada mais havendo, às 15h45min., foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2007.211.003427-3 - RAIMUNDA LEONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X JOANA DOS SANTOS DE JESUS Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003290-0 - ROMULO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANA PAULA BARREIROS DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004966-5 - PEDRO PAULO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RAFAELA AMARAL DOS REIS Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003147-6 - FABIANO CARNEIRO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X IGOR EDUARDO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho: Atenda-se o MP. (\" Pela intimação do requerente para que se manifeste acerca do teor de fls. 37/38\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.001326-9 - KAREN FURTADO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ERICK FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:Repilo a preliminar de carência da ação, porque o interesse de agir concernente à separação está pautado no lapso temporal mencionado na petição inicial e que não se entremostra suficiente para o divórcio. Defiro as provas requeridas. Estando as partes devidamente representadas, declaro saneado o feito e designo AIJ para 24/06/2008, às 14h.00min. I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003287-9 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA (RJ-026606)) X C.R. E OUTRO despacho: Atenda-se o MP (\"Intimar a tutora para prestar contas acerca dos gastos efetuados com a obra, comprovando-os\") \r\n\r\nProc. 2005.211.004538-2 - KATIA CRISTINA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X GABRIEL CAMILO DE LIMA E OUTRO) Decisão:Fl. 63: Indefiro, pois há restrição legal, tendo em vista tratar-se de ação de estado. À parte para promover a citação.I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 492927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.042816-3 - MARCELO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.046024-5 - HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.065791-0 - FABIO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.092160-3 - ANGELICA APPARICIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 56 e 65, em favor do autor. Nesta data foi solicitado o desbloqueio do valor depositado pela ré conforme anexo. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118028-3 - IARA MARIA SOARES PEREIRA DE ALMEIDA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.004172-3 - ANTONIO JOSÉ PARANHOS DA ROCHA X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Sentença: julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 267, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, IV, da Lei n°. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Retire-se de pauta a audiência designada. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.037725-3 - NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X KÁTIA LUZIA CLAUDINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:v.i. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.105332-0 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X BEAUTY TRAVEL EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.076581-7 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Junte-se a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056264-7 - KATIA LUZIA CLAUDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TOURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.021227-4 - JOEL BALDUÍNO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) HOT CAR AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:esclareça a autora fls. 152 tendo em vista que o acordão de fls. 148 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos. Para eventual execução venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.103056-8 - SUELÍ ESPÍNDOLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ATL - RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212823-0 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) CONSORCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Exclareça a ré o pedido uma vez que o excesso bloquado já foi descontisuído, sendo que a penhora subsistente foi levantada pelo autor. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022671-8 - CLAUDIA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Esclareça o autor o pedido tend em vista que o cnpj informado refere-se a empresa diversa conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034615-3 - CARMEM MIRTES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073343-4 - ADEMILSON PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) RIO BELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082731-3 - MARCELO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:Fls. 59. Desentranhe-se juntando-se as autos respectivos. I-se o réu sobre fls. 57, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.004175-9 - VAGNER CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X GE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO Audiência Conciliatória dia 30/07/08, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.004253-3 - MARIO LOPES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X MULTILIT TELHAS E CAIXAS D'AGUA E OUTRO Audiência Conciliatória dia 31/07/08, às 11:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.156201-5 - BARTOLOMEU JOSIAS DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 13h \r\n\r\nProc. 2007.800.176614-9 - VIVIAN SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO CITI FINANCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Ilmo.Sr. Escrivão para que confira a numeração dos cheques, bem como a quantidade, sendo certo que em caso de correção com o número descrito , deverá ser certificaqdo e acautelado o envelope em Juízo. \r\n\r\nId: 492935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.154828-6 - ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHÃES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Audência de instrução e julgamento p/ o dia 01/07/2008 às 14:45 Hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.117392-0 (80542003) - GUILLERMO HECTOR DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E)) X DOUTOR COMPUTADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Anote-se a inclusão no pólo passivo dos sócios apontados às fls. 117, em conformidade com a decisão de fls. 113. 2 ¿ Diga a parte autora sobre depósitos de fls. 106/108. 3 ¿ Solicitação de bloqueio efetivada nesta data. Após dez dias, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.020803-0 - CLAUDIO DA SILVA CONCEIÇÃO BAR E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIBANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022393-6 - JOE LUIZ RANGEL EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028763-0 - EVERTON SALOMÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X TELERJ CELULAR S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004399-9 - SÔNIA MARIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.013512-9 - SANDOVAL CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004338-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S\\A Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007772-7 - HONILDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO VOLKSVAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.018800-6 - ANTONIO GONÇALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.026173-1 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030881-4 - JOSÉ ROBERTO TOSTES LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031036-5 - IRIS H. DOS SANTOS OLIVEIRA SALÃO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X VIVO S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037299-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003824-4 - RAFAERL DE MATTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X NORTESHOPPING Decisão:Venha comprovante de residência em nome do reclamante. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.004131-0 - DANIELLA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor obrigado ao pagamento de prestações que desconhece enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada cesse as cobranças, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004154-1 - MARIA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004371-9 - JORGE CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.004135-8 - JOSEMAR FONSECA BATISTA X GAS CENTER SANTO CLARA DA PAVUNA LTDA Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.013840-4 - ESPÓLIO DE EBENEZER MOREIRA MÁXIMO, Inventariante: GEORGIA DUARTE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018893-6 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 492936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.206.000026-6 (1029) - HELENICE ALVES VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ELZO FERREIRA VARGAS Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Em conformidade com o ofício de fls. 78/79, o empregrador, mesmo com o anterior cancelamento da pensão, reteve os valores devidos a título de alimentos, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Conduta esta plenamente justificável tendo em vista que ao tempo da comunicação da decisão, já extinto o vínculo empregatício. Nesse diapasão, em estando disponibilizado o numerário na conta, cuja titular é a requerente, os saques, mediante cartão magnético, até prova em contrário, foram efetivados pelo titular. Assim, dê-se baixa e arquive o processo, remetendo-o ao arquivo, caso satisfeitas as custas judiciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003266-3 - CARLOS ALBERTO TRINDADE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X Falecido: ALBERTO CARLOS MORAES Sentença: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação ao PASEP deixado por Alberto Carlos Moraes em favor de Carlos Alberto Trindade Moraes, na sua integralidade.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.004270-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRANCISCO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Dê-se Vista. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.206.000031-7 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDREIA DE LIMA RIGHETTI Sentença: Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.206.006105-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO GODIM DAMACENA Sentença: Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001782-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MILTON SIQUEIRA BRAZ Sentença:Homologo a transação de fls. 24/26, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002123-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON GOMES VALOIS Sentença: Homologo a desistência de fls. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.005907-1 - ANA LUCIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CARLOS RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM O PEDIDO e condeno o réu a pagar a autora a importância descrita a fl.4... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.001391-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Diante da transação acertada, fixo o prazo de dez dias para o cumprimento da obrigação, devendo, ao final do prazo, as partes comunicar ao juízo visando a extinção do feito. Ressalto, outrossim, que o silêncio importará na continuação do feito e, caso não devolvido o bem, expedir-se-á o decreto prisional, na forma do aresto de fls.223/225. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002720-5 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ALICE GERMANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Esclareça o autor, em 10 dias, a divergência oposta em relação ao número do imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002899-4 - ANGELICA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao réu: venham as custas corretas para a intimação da autora para prestar depoimento pessoal: R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.006513-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AURELIO MENDES DE ABRANTES E OUTRO Ao autor para que recolha corretamente as custas para a intimação da testemunha (R$ 23,73 na conta 1102-3 + R$ 12,78 na conta 1107-2 + R$ 9,12 na conta 1104-9 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ) com urgência, sob pena de não haver tempo hábil para a realização da diligência, ou diga se a testemunha comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010133-8 - MARCELLO SIMAS BORDALLO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTO CENTER BRISA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.000381-1 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.001631-8 (8639) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO SILVA Venha cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002963-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X CHARLES MIGUEL NEVES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003194-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIA GOMES FERREIRA PROVIDÊNCIE O AUTOR CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007539-0 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO Ao autor, a fim de que se manifeste sobre resposta negativa de AR juntada as fls. 110 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003077-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Ao réu para que forneça os dados qualificativos das testemunhas arroladas (endereço para a realização da diligência), com urgência, sob pena de não haver tempo hábil para o cumprimento das intimações. \r\n\r\nId: 492889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.001990-9 - ISMAEL PINHEIRO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento.O Ministério Público opinou pela extinção, ante a inércia autoral.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, considerando a promoção do Ministério Público e o teor do verbete sumular nº 133 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.006507-5 - LARISSA DE ARAUJO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS CARVALHO (RJ-092577) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 132/133, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 137vº, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. Recolha-se o mandado.Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006545-0 - LUIS FELLIPE LUCAS SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (RJ-144533E)) X ANA LUCIA GARCIA SILVA Despacho:A fim de comprovar que a avó materna é a guardiã dos menores, ora autores, venha aos autos cópia do termo de guarda provisório ou, caso este ainda não tenha sido fornecido pelo Juízo competente, cópia da petição inicial do processo em que foi deferida a guarda provisória à avó materna. \r\n\r\nProc. 2008.206.000606-0 - MARIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARCOS CESAR DA SILVA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FLS. 23 V. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001854-0 - KARLA FURTADO DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/07, com os aditamentos de fls. 21/22 e 64/65, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, ... Custas pelos requerentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008923-5 - CARLOS ESEQUIEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Sentença:Trata-se de ação de divórcio judicial consensual em que os requerentes abandonaram o feito, mesmo intimados a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que os requerentes não promoveram os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimados para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006724-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X JOSEFA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Despacho:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 04/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.004861-0 - JOSE CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CARLA DOS SANTOS DE MACEDO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.004513-1 - ODINEIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X HELENA DE ANDRADE LIMA Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.004658-5 - ANTONIO OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA), IRIS FERREIRA DA SILVA), INGRID FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 04/05. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.206.001624-4 - NILTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X AROLDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO), ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA), SANDRA DA SILVA CANEVELO Decisão:Decreto a revelia do primeiro e segundo réus que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À autora para que traga aos autos título de propriedade dos bens a serem partilhados, bem como para que informe quando começou a alegada união estavel.Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo os dependentes do falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009032-8 - HAMILTON DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X LUCAS EVARISTO SENA Decisão:Considerando não haver nos autos nenhum elemento que, a princípio, indique mudança na situação econômica do autor, até porque na sentença de fls. 20/21, na qual houve a condenação dos alimentos, o outro filho a que se refere na inicial já havia sido levado em conta, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Designo o dia 16/05/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.003094-2 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X PRISCILA ROCHA DOS SANTOS FONTES) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 16/05/2008, às 14:40 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 492891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.206.003333-5 - MP X EM APURAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:CONVOLO EM PREVENTIVA AS PRISÕES TEMPORÁRIAS de SAMBER BARBOSA DE SOUZA E JUAREZ DE OLIVEIRA ALVES, acolhendo-se as razões do Ministério Público de fls. 221 e verso. Considerando a decretação da prisão preventiva dos indiciados na forma supra fundamentada, INDEFIRO o pedido de fls.213/216 pelas mesmas razões acima esposadas. Expeçam-se os respectivos Mandados de prisão. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 492888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.123079-6 - AFONSO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). EDY NEWTON RICCELLI GARCIA DINIZ (RJ-161404E) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.186054-1 - CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MINIMERCADO E PANIFICAÇÃO NUELI LTDA - M E AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.083672-7 - VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 75/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.096280-1 - MOISES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X CONSÓRCIO ASSOREDE (UNIFISA - ADM. NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO 3º RÉU. APÓS, I-SE, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.010485-9 - ELIANE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Solicito, nesta data, o desbloqueio das contas dos executados, nos termos do recibo em anexo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.026381-4 - JOÃO CAMPELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 109 PELA PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.800.061523-8 - LEANDRO PESSANHA GOMES X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FACE AO DEPÓSITO A MAIOR, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.108406-0 - DEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) AO RÉU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.800.115591-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.118145-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA MENDES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)), TNL PCS (OI) Despacho:1 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 158, ITEM 1. 2 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 1º RÉU, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.127837-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.152014-4 - ANA MARIA MATIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (SP-115122) Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.016100-0 - LEONARDO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 1º RÉU, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.049501-6 - JOSÉ RIBAMAR VIEIRA LEITE X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 2º RÉU, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056937-1 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, ROSANGELA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (RJ-113375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.089072-0 - JOSÉ CARLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093324-0 - DANIELE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)), OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), NOKIA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA E 3º RÉU. 2 - I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, BEM COMO O 3º RÉU, VIA D.O., PARA RETIRAREM OS RESPECTIVOS MANDADOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100119-2 - JOSÉ RICARDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X SUGERE CARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) FOI DESIGNADO O DIA 18/06/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.108206-4 - FLÁVIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138038-5 - MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.152060-2 - VALERIA MARIA RUSCHER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 90. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.160723-9 - HUET DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166330-9 - GILVANIA OLIVEIRA MOREIRA X L G ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169000-3 - (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - ANDERSON CAVEN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 117/119, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.197696-8 - GERMANA GOMES FRANCISCO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADO O DIA 19/06/2008, ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067217-2 - LAURA MARIA DE JESUS X CENTRO DE DIAGNÓSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076787-0 - VALMIR JÚLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 96, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 92, ITEM 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083441-0 - DENIR SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 70/80, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101760-8 - HELENA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 100,00), REFERENTE À MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO C.P.C., NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102295-1 - ZUMIRA DOS SANTOS FERREIRA X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FOI DESIGNADO O DIA 10/07/2008, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103203-8 - DENISE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 59/70, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106884-7 - CLEUSA TORRES DA ROCHA X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMEST. LTDA- SUPERMERCADO CAMPEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) FOI DESIGNADO O DIA 11/06/2008, ÀS 12:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112170-9 - CREUZA GUERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 11/06/2008, ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118091-0 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA SEVERINO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FOI DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119270-4 - EDILENE MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120976-5 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FOI DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122832-2 - CLAUDIA SOLIS FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) FOI DESIGNADO O DIA 12/06/2008, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123923-0 - MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ R$ 436,60 (quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), de forma simples, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação.2 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 406 do CCB/2002. \r\n\r\nProc. 2007.800.137797-2 - ANIZIA MARQUES FERREIRA TELES X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o cartão de credito em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Banco Carrefour S/A PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.144615-5 - IVANILDA ANDRÉ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 36, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.154426-8 - JAQUELINE DA CHAGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ASM 727 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) FOI DESIGNADO O DIA 06/05/2008, ÀS 10:00H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.155771-8 - ELIANE AQUINO DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 90,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156422-0 - MARCELO MONTEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:FLS. 66, INDEFIRO, EIS QUE NÃO CONSTA TAL DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156489-9 - MIRIAM SIQUERIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 92, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157297-5 - ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159801-0 - RONEI NERIS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160173-2 - VENESSA QUESADA ANTUNES MERE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 72,30 (setenta e dois reais e trinta centavos), no prazo de 10 dias. 2 -Condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 10 dias. 3 - Determinar que a ré - Claro - proceda a rescisão do contrato, sem ônus para a autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00; \r\n\r\nProc. 2007.800.162978-0 - CINTIA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FOI DESIGNADO O DIA 03/06/2008, ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165093-7 - LUIZ ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora.2 - FLS. 26, ITEM 2, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.168973-8 - CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 20/21, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005030-8 - DEISE MATHIAS DA COSTA PEREIRA X VIVO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005044-8 - ROSA HELI VARCILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.103326-0 - MONSUETO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X GILBERTO DA SILVA MARIA FOI DESIGNADO O DIA 26/05/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.109113-5 - VILMA VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) ECOBELLE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) AO AUTOR MSOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.109110-3 - PEDRO ERNESTO LYRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X AUTO POSTO LEISA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (SP-144186) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, ... \r\n\r\nProc. 2004.800.121007-4 - NILZA DE ASSIS ROSAS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CHACAL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)), ABDIAS MARQUES DOS SANTOS), ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS), SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS), MARCOS ANTÔNIO GALDINO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - NILCILENE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.163347-9 - ROSANA MACEDO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167816-5 - FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.173269-0 - JURACI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 69/74, certificando-se e juntando-se em autos próprios. 2) Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.174568-3 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.015784-6 - GABRIEL NUNES DE BARROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.083651-8 - ALEXANDRE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X NIPOON HOOD LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ERICA SERRA SILVA (RJ-134803E), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 131), NO TOTAL DE R$ 4.310,76. 2) Intime-se o réu para retirar em cartório a guia de depósito no valor de R$ 2.064,51, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.145561-0 - UILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149220-5 - EDMILSON MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Ante a documentação acostada defiro JG. Defiro, ainda o desentramento dos documentos, substituidos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155087-4 - MARIO CESAR DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166104-0 - LUIZ CARLOS MARIANO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO HERMOGENES CELINO (RJ-069117)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:À parte autora sobre fls. 44, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177285-8 - BETÂNIA HELENA PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FOI DESIGNADO O DIA 09/06/2008, ÀS 16;00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182174-2 - RUBEM ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 64, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193904-2 - DENANCI FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.195955-7 - RUTE CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora sobre fls. 80, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203667-0 - MARCELO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208688-0 - GILMARA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209978-3 - FLÁVIO GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080674-7 - ADERBAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 50, CORRIGINDO O VALOR JÁ PAGO, COM OS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.100620-9 - JANDIR GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103353-5 - MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;( ) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120720-3 - RITA VANESSA ALVES CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142933-9 - NADIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FOI DESIGNADO O DIA 14/07/2008, ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.004771-1 - WALDA DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005067-9 - CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.005022-9 - ANDREA DODERLEIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.156482-4 - BENEDITO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:À parte autora sobre fls. 59, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.095395-4 - LUCIO PEGAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) ANA PAULA DOS SANTOS VASCONCELOS, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 492890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.007852-7 - CARLOS ROBERTO DE DINIZ MARTINS, VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X Falecido: HUGO DE MATTOS MARTINS Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 34: \"...Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011270-7 - LENILZA SANTOS RIBEIRO ALCINO (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X Falecido: JOSÉ ALCINO FILHO À autora sobre ofícios de fls. 20; 22/24; 25 e 27. \r\n\r\nProc. 2007.014.012058-3 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X Falecido: MARIA RITA DA SILVA MOURA Despacho:Cumpra-se item 5 do despacho de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2008.014.004439-0 - ESPOLIO DE SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA Decisão:1- Venha o IR e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque) em 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ;2- Oficie-se ao INSS em busca de eventuais dependentes habilitados;3- Oficie-se ao distribuidor em busca de inventário;4- Oficie-se em busca de saldo.5 - Ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033177-6 - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, TIAGO MENDONÇA BATISTA, SANDRO ALIPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro JG provisória. Cite-se...2)Em face dos laudos técnicos que indiciam a não regularidade das questões 05, 08, 16 e 20, defiro a liminar para manter os autores no concurso, se estes atingirem a nota necessária, com a desconsideração das aludidas questões. ...3)Esclareço que a liminar está considerando inválidas as questões no intuito de manter os autores no certame se estes atingirem a nota mínima exigida. Ante o exposto e observado o caráter universal da decisão, recomenda-se que a banca examinadora se reúna e informe ao Juízo após a análise das impugnações se as questões serão anuladas ou não administrativamente, com as justificativas daí decorrentes para permitir nova análise. Prazo de 72 horas. Em conseqüência, defiro a liminar nos termos acima e para evitar prejuízo a terceiros pela reclassificação, os prejudicados também devem ser mantidos no certame até nova decisão.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.003843-1 - MARCELO DA CRUZ NUNES, LEANDRO CUSTODIO FARIA, ANDRE LUIZ CAMPOS PESSANHA, ANDERSON RONALD ALVARENGA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG provisória. Cite-se. ...Em face dos laudos técnicos que indiciam a não regularidade das questões 05, 15 e 20, defiro a liminar para manter os autores no concurso, se estes atingirem a nota necessária, com a desconsideração das aludidas questões. Esclareço que a liminar está considerando inválidas as questões no intuito de manter os autores no certame se estes atingirem a nota mínima exigida. Ante o exposto e observado o caráter universal da decisão, recomenda-se que a banca examinadora se reúna e informe ao Juízo após a análise das impugnações se as questões serão anuladas ou não administrativamente, com as justificativas daí decorrentes para permitir nova análise. Prazo de 72 horas. Em conseqüência, defiro a liminar nos termos acima e para evitar prejuízo a terceiros pela reclassificação, os prejudicados também devem ser mantidos no certame até nova decisão. \r\n\r\nArresto, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003884-0 - LUIZ ROGERIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao autor sobre fls 130/135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.014427-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO BARRETO PESSANHA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.016734-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO PESSANHA MARINS Ao autor para fornecer cópia de fls. 61 e 67, recolher custas de fls. 69 e fornecer cópia do recolhimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.014.022083-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE GERALDO DA SILVEIRA GOMES ao autor sobre doc.fls.43 \r\n\r\nProc. 2005.014.028371-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THAIS APARECIDA IZIDRO DA MOTTA Ao autor para fornecer cópia de fls. 15, 27, 64, 69 e 70 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.014.028644-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Indefiro JG. Salário superior a três mil reais. Ao exequente. No silêncio, a execução será julgada extinta pela inércia e abandono \r\n\r\nProc. 2006.014.005979-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X RUDY FERREIRA Decisão:Sentença a fls. 42. Defiro fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.014.001690-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSÉ RICARDO BERNARDO Despacho:Publique-se fls. 24 novamente, pois não saiu o nome do DR. Carlos A. Baião fls. 03 \r\n\r\nProc. 2007.014.012066-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCEIR ALMEIDA \" Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012320-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO SOARES Certifico e dou fé que n~~ao houve contestação \r\n\r\nProc. 2007.014.013611-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.014094-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO CARLOS PESSANHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.016865-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FABIO BARROS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.017357-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CLEBER GLAEL PAULO PESSANHA Despacho:Diga o autor se deseja a conversão em ação de depósito \r\n\r\nProc. 2008.014.003030-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA MARCIA DE SOUZA MARTINS Decisão:1- Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Recolhidas as custas fica a liminar deferida nos termos abaixo: Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.004226-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Venha o comprovante de notificação da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011777-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMARCIO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.011357-2 - A. NUNES DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X T.C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA- ME Despacho:Diga o autor sobre fls. 125 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012601-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MARCOS VENICIO VILLELA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.004010-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X IMOBILIARIA SANTA MARTHA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.020660-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Defiro fls. 219 \r\n\r\nProc. 2005.014.014611-7 - E MANHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RICARDO MULLER (SP-178607), Dr(a). JOÃO MARCELO GRITTI (SP-218271), Dr(a). FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI (SP-141488E) Ao autor para que recolha, com urgência, as custas da C. Precatória, cf. fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2005.014.014611-7 - E MANHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RICARDO MULLER (SP-178607), Dr(a). JOÃO MARCELO GRITTI (SP-218271), Dr(a). FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI (SP-141488E) Ao autor para que recolha, com urgência, as custas discriminadas no ofício de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.014.030231-0 - DANIEL SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao réu para que recolha as custas da C. Precatória deferida e para que ofereça uma cópia das fls. 02/36, 79/94 e 194/199 a fim de instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.014.001636-4 - ALADIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao réu para que recolha as custas da C. Precatória deferida e para que ofereça uma cópia das fls. 02/36, 126/141 e 248/257. a fim de instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.014.004030-5 - LUCIANO MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao réu para que recolha as custas da C. Precatória deferida e para que ofereça uma cópia das fls. 02/36 e 95/114 a fim de instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.014.004120-6 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Cer tifico que o agravo retido e a contestação de fls. 56/60 e 61/80 são tempestivos. \"ao autor em réplica e sobre o agravo.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005138-8 - CAINÃ BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Aos autores-apelados em contra-razões à apelação de fls. 126/133. \r\n\r\nProc. 2006.014.014700-8 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - FACASTELO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MELISSA PAES PETRUCCI Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.005765-4 - EDMILSON CONTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Nomeio em substituição ao Dr. Carlos H. Aquino o Dr. Gustavo Juarez Araújo. Intime-se como determinado na decisão saneadora de fls. 97. Saneador precluso. venha o pagamento pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.006869-0 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO BRADESCO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006899-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:DISPOSITIVO POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos do período do plano Bresser, Verão e Collor da ação proposta, condenando-os ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice inflacionário divulgado de 8,4% no mês de julho de 1.987, de 42,72% no mês de janeiro de 1.989 e 44,80% para março de 1.990 (neste último caso, o reajuste será aplicado apenas aos valores não transferidos para o Banco Central), acrescidos dos índices de variação das cadernetas de poupanças, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitr \r\n\r\nProc. 2007.014.009391-9 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.015546-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X JORGE REID CABRAL), MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA CABRAL Despacho:Oferte a parte autora o novo endereço dos réus no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.004480-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.030253-1 - VITOR WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X RACHEL ROCHA PAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:1- Retiro a aud. de pauta; 2- Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009287-1 - ELOISA ELENA COELHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) \"Em réplica e sobre o agravo retido\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009256-1 - JOSE MARIA MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao autor fls 104/194 \r\n\r\nProc. 2006.014.009857-5 - VALDINEI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Ao réu (B. Cédula) sobre a impossibilidade de intimar sua testemunha Farith para a AIJ designada para o dia 24/06/2008, às 15 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.003408-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE JORGE MOTA MENDONÇA Decisão:Endereço fls. 40. Designo o dia 29/05/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.014.014638-9 - LUCIANO D'ANGELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos e no Projeto Comarca. 2- Fls. 130/135 - Ao agravado \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011800-4 - ESPOLIO DE SUELY RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Certifico que há custas a recolher pela parte ré intimação OJ R$ 12,78 intimação via postasl R$ 3,65 CAARJ 1,64 Funperj R$ 0,90 Fundperj R$ 0,90 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033523-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LILIAN PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Em réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028742-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X JOSE PEREIRA RANGEL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773) Despacho:Cumpra-se o previsto no art. 34 do DL 3.365/41 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.000122-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIÁRIA VIEIRA DE VASCONCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007797-3 - DORALICE DE SOUZA FRESEN (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre a r. sentença de fls. 104/107. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.002170-4 - ROSELY FARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:DEfiro vista, devendo os autos serem devolvidos até 14/04. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012303-1 - DENISE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \"Ao autor em contra-razões.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.011837-0 - SUSIE DE MATOS AZEVEDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017447-0 - LIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003180-1 - CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Decisão:Recolha-se a taxa judiciária, corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.014.009306-3 - KATIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X AMARO JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015052-4 - ANA PAULA QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ELO DE OURO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2004.014.007885-7 - Z. PINHEIRO DE ALMEIDA M.E X KINDER MOVEIS INFANTIS E OUTROS ao autor sobre doc.fls.88/89 \r\n\r\nDeclaratória, de relação juridica c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.000681-6 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MOACIR FERREIRA DE MORAES- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PREVIATELLO - OAB/SP Nº. 126.289 (SP-126289), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166) Despacho:Digam as partes sobre seus interesses \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissao de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.008570-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X ESPOLIO DE OLGA SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.013961-0 - POSTO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X JOSUE FRANCISCO DE ARAUJO), VALDINEIA SOUZA SILVA DE ARAUJO \" Em réplica\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2005.014.027739-0 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JANE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE TORRES GOMES (RJ-086649) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.001069-0 - RG CONCURSOS EM DIREITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BIELHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME), PAULO CESAR PEREIRA MANHAES), CARLOS ALBERTO RISSI \"Ao autor sobre fls. 33 e 34.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.010261-6 - SALIME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para permitir o julgamento, digam as partes sobre a alegação da existência de seguro de vida de José Gomes. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2007.014.014031-4 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Designo o dia 14/05/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.015606-1 - ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Ao embargado sobre a alegação de conta salário. Esclareça o embargante se houve bloqueio de cheque especial ou foi de conta investimento, ficando deferido o ofício ao B.B. se necessário. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.005853-0 (6119) - GHAMEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) DISTRIBUIDORA DE TECIDOS CHAFIC LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.014.003024-4 (4878) - IMNE- INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X CLEA PINTO LACERDA DA SILVA Decisão:Penhora on line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.014.003690-1 (7172) - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA BEATRIZ BATALHA (RJ-067367), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X E. W. COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Decisão:Defiro fls. 99. Após a habilitação, retornem os autos para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001549-1 (3922) - NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). UASSYR FERREIRA (SP-029706)) X USINA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Certifico que o nome do patrono de fls. 282 não constou da publicação de fls. 290, portanto reenvio o despacho de fls, 289 a seguir transcrito: \"Defiro fls. 282. Anote-se\" ao expediente do dia 03/04/08 para que o mesmo seja intimado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.005030-6 - ESPERANCA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FERNANDO CHAGAS PATRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão:Diante da certidão supra arquive-se os autos por 06 meses. Após, diga o exequente sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2004.014.007597-2 - VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X EDGAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) \"Ao réu para que recolha as custas remanescentes no valor de R$ 8,76 sob pena de incrição na dívida ativa\" \r\n\r\nProc. 2004.014.016817-2 - BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS), Interessado: JAYME FRANCISCO GODOY BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Aos interessados sobre laudo de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.014.016537-9 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Regularize a conclusão e numeração. Ao exequente para se manifestar na produção antecipada de provas, vindo aos autos. Suspendo o processo de execução em face do dever de lealdade processual do art. 14, do CPC, tendo em vista que o exequente deve se manifestar nos autos conexos e não impedir este ato processual, furtando-se a responder a ação cautelar por não se encontrar em dois endereços. Por óbvio, não pode prosseguir a execução se há processo cautelar conexo e o exequente requerido não é localizado. Observe que utilizei a mesma conclusão mesmo com a chegada da petição da executada. \r\n\r\nProc. 2005.014.023126-1 - B. M. R. SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MARCIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.014.029564-0 - GERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X AV ARAUJOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 62/64 e 45 \r\n\r\nProc. 2005.014.030275-9 - SERGIO NERY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X PAULO AUGUSTO BISSONHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:DESPACHO NOS EMBARGOS Distribua-se por dependência. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.014.000106-3 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE - CCOPCAAL (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), ANTONIO CABRAL COSTA Decisão:Ao embargante para que recolha as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004327-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Defiro fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.014.005268-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X IODILCE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Anote-se fls. 29/30. Intime-se o exequente. Defiro vista requerido fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.014.006594-6 - CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA Decisão:DEfiro fls. 141. Após dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.014.009068-2 - SILA MARIA AZEREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ANDERSON BARBOZA DE LIMA E OUTROS Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.010482-6 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X MARIA DE FATIMA NATERA JARDIM Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se em execução. Arbitro os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.014.010832-7 - BRACON CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARCOS CESAR DE MIRANDA PEREIRA Decisão:Penhora on line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.012374-2 - PEDRO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X ADAMIR MACIEL NASCIMENTO Ao autor sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.014.000421-4 - RW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS), SAMIR NAHIM MATHEUS Decisão:Suspendo fls. 64. Ao exequente fls. 65/66 \r\n\r\nProc. 2008.014.003646-0 - R.W. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS), SAMIR NAHIM MATHEUS Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.006299-0 - AMARO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:A DP fls. 138. Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.015369-9 - JORGE LUIZ RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Decisão:Penhora on line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.026446-1 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E R. H. LTDA. Decisão:Penhora on line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCE LOS), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), JOSALVO BORGES DOS SANTOS, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:1- Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. 2- Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), JOSALVO BORGES DOS SANTOS, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao patrono da ré Cia Açucareira Cupim para que recolha as custas da C. Precatória para oitiva de sua testemunha Walter. \r\n\r\nProc. 2006.014.011752-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA Decisão:Fls. 34 - Defiro. Anote-se. Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2006.014.012622-4 - UNICRED CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X JOSE DANILO DA S. RANGEL Decisão:Penhora on line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.023285-0 - TECNOBUS - SERVIÇOS, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X D. GOMES FILHO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030) Decisão:Como já exposto, dist. por dependência os embargos e faça-se esse cancelamento. Ao exequente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.014.008731-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Penhora on line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003650-1 - SCREENS DO BRASIL FILTRAGEM INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS (SP-220790)) X USINA STA CRUZ S/A Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.014.023266-6 - FLORENTINO CARLOS TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ROSELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Ao autor se concorda ou não com a avaliação de parte superior do bem face fls. 40. Após conclusos. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010636-7 - OSWALDO RISCADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X DIAMANGEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - ME E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025227-6 - JULIANA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AUTO VIAÇÃO CONQUISTENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) \"Ao autor sobre autos desarquivado\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003190-2 - MONIQUE MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Ao agravado. Nada a prover. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.003779-5 - MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários periciais. Venha o pagamento em 05 dias. 2- Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.014.015256-0 - MARIA BENEDITA LADISLAU MACIEL, PERCI DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da petição de fls. 79 redesigno a aud. de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, as 13hs30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004560-5 - REGINALDO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1- Venha a cópia do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça; 2- Designo o dia 20/05/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004661-0 - NEIDE MARIA BATISTA DE CARVALHO, CLAUDIA MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CREDICARD S/A Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 27/05/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.027312-7 - GELSA VALERIA PENHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 170/173 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.005483-5 - KELLY PERMANHANE DE CAMPOS - KAZEART MODULADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO A autora sobre Ofício de fls. 111. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.014.016116-7 - KISSILA DE SOUZA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 2000,00 (dois mil reais), valor normalmente arbitrado por este Juízo. Deposite o réu os honorários do perito, como já determinado na decisão saneadora as fls. 90/91. Após o depósito, intime-se o perito como de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.021565-6 - NILZA RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \"Ao réu sobre fls. 142 (custas remanescentes no valor de R$ 76,65 sob pena de inscrição em dívida ativa.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.000480-5 - SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Registre-se a assentada da contra-capa. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.014.000775-2 - DAIANE VILELA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC/PLUS (NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. _ no duplo efeito. As contra-razões já foram apresentadas.Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.014.001810-7 - IVANITO BATISTA DE PAULO, LEANDRO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). TAIZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS (RJ-115738)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA - ITACOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) As partes sobre a seguinte notícia: \"A oitiva da testemunha Roberto Viana, na 2ª Vara Cível de Duque de Caxias foi designada para o dia 10/04/2008 às 15h.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012425-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)), PEDRO PAULO DA SILVA MIRANDA), PEDRO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA) X DOROTEIA LEMOS DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 21: \"...Após ao MP.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015417-5 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010549-6 - MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.001821-0 (4515) - Inventariante: MARIA MAGNIFICA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202)) X JOSE DE SOUZA A inventariante sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.014.015165-0 - Inventariante: ROSANE NUNES CABRAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) A inventarinate sobre laudo de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2004.014.005137-2 - Inventariante: MILTON FERNANDES X MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) ao autor sobre fls.36 \r\n\r\nProc. 2004.014.018111-5 - Inventariante: LENILCE DE SOUZA RANGEL X ORLANDO MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257) Despacho:Diga a inventariante sobre a manifestação do MP as fls. 75 \r\n\r\nProc. 2005.014.021779-3 - Inventariante: DEA RANGEL CORDEIRO CHICRI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X CELINA RANGEL CORDEIRO Decisão:Defiro o alvará. Cumpra o inventariante fls. 32 \r\n\r\nProc. 2005.014.026571-4 - Inventariante: MARLY MACIEL ANDRADE X HERVAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Decisão:Os descontos do empréstimo são devidos e podem ser debitados. Quanto à tarifa de manutenção de conta a parte não pode ser prejudicada pela demora do processo judicial e não havendo o pagamento de novos benefícios, o Banco tinha ciência ou poderia ter a ciência do falecimento do cliente. Tratando-se de verba alimentar, essas tarifas são indevidas. Exp. alvará no valor residual, int. o Banco da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.014.003617-0 - Inventariante: SONIA VALERIA BATISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X CENIRA BATISTA PINTO A inventariante para fornecer cópia da inicial, de fls. 13/17 para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.011877-1 - CLÉBER HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X MÁRCIA VALÉRIA TEIXEIRA RAMOS Despacho:Diga a ré sobre fls. 44/45 \r\n\r\nProc. 2007.014.016882-8 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X JORGE LUIZ SALES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.007720-4 (7140) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M. V. DE ABREU BARRETO FONSECA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:Penhora on line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.024052-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RODOLFO ROMANO DA SILVA CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES (RJ-124184) Despacho:Oferte o exequente o cálculo nos termos da Sentença, excluindo o anatocismo \r\n\r\nProc. 2004.014.018068-8 - JOSE EUCLYDES NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ALEXANDRE RABELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Despacho:Venha o IR para analisar a JG \r\n\r\nProc. 2004.014.018476-1 - ADIR BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X SOL VERÃO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.014.014020-8 - CERV - CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CARLOS JOSE CRESPO SALLES Despacho:Digam sobre a informação do contador judicial, as fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.014.005217-6 - RIBEIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X EDSON AMARAL CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.014375-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X BRUNO DE SOUZA VITORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.001327-2 - JOSE RIBEIRO, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X MARIA DE FATIMA RIBEIRO CARLOS, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO HSBC S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 08 \r\n\r\nProc. 2008.014.005027-3 - MARIA TERESA DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.028449-6 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA FENORTE E DO TECNORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001023-4 - ANTONIO SIQUEIRA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: PROCURADOR DO ESTADO - 10.ª PROCURADORIA REGIONAL Decisão:Cumpra-se V. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012768-0 - FLAVIO BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia da petição inicial e petição de fls. 46 para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.033536-8 - DENIS TADEU FERRAZ NOGUEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO CASTELAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconheço o erro material ao não constar a questão de nº 20 da decisão anterior. 1)Defiro JG provisória. Cite-se. Apensem-se ao processo conexo.2)Em face dos laudos técnicos que indiciam a não regularidade das questões 05, 08,16 e 20, defiro a liminar para manter os autores no concurso, se estes atingirem a nota necessária, com a desconsideração das aludidas questões. 3)Esclareço que a liminar está considerando inválidas as questões no intuito de manter os autores no certame se estes atingirem a nota mínima exigida. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029048-4 - F.J. SHOES COMERCIO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os depósitos. Defiro o parcelamento pelo autor em 05 vezes iniciando em outubro, até a 1ª quinzena. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.016712-5 - CONDOMINIO SOLAR DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X EDMILSON GONÇALVES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.006530-6 - MARCO ANTONIO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELIETE BANDEIRA RANGEL PASSOS Ao autor para que apresente 01 cópia da inicial a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.003514-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Comprove a notificação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015682-6 - BENICIO VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X JOSE MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.014.012881-0A - MARIA INES GOMES VIANA E OUTRO X ELIETE BANDEIRA RANGEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/05/2008, as 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013763-7 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004277-2 - MARCELO VIVORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) \"Ao autor e réu sobre fls. 168/171.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.018790-7 - MANOEL CORRAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. 207, que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.018876-6 - AILTON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.014.018013-7 - ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CRED 1 - SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) À Autora sobre depósito efetuado, conforme petição e guias de fls. 177/181. \r\n\r\nProc. 2006.014.012912-2 - ESPÓLIO DE LEANDRO NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)), BANCO BRADESCO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Aos réus sobre r. despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.014.007773-2 - JOEL BARRETO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PAULO FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Penhora on line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027658-0 - RENATO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.014272-4 - ANA PAULA POURROY PINTO, ALESSANDRO ROCHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X SANDRO CARLOS LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Às partes sobre fls. 115. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.014.015744-7 - OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X WASHELIS SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVÉRIO (SP-085511) Decisão:Aguarde-se a AIJ. Nomeio em substituição o Dr. Antônio Luiz Vilhena. Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000675-9 - GERSON MOIZES INEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) \"Às partes sobre fls. 317/318 (honorários periciais).\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.014.000122-0 (3442) - RUFINO GOMES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X OTHON IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.014.000487-8 - RIALA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Ao réu para que recolha as custas remanescentes no valoe de R$ 39/34 em 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.007498-4 - GENILSON BATISTA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GLEIMICH ADM. E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Despacho:Digam sobre o ofício de fls. 75 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015593-3 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o perito sobre fls. 124. Após intime-se as partes para ofertarem alegações finais no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010451-4 - RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao autor sobre o recolhimento de custas remanescentese no valor de R$ 34,75 sob pena de inscrição na dívida ativa\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.029632-9 - EUDES BERNARDINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)), RETA ENGENHARIA S/A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a ré Veigas Empreendimentos Imobiliários Ltda para que constitua novo patrono e se manifeste sobre fls. 112, no prazo de 30 dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012669-0 - JORGE LUIS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes para ciência do ofício de fls. 173, dando conta da designação do dia 24/04/2008, às 15 h e 30 minutos, para oitiva de testemunha na 2.ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2008.014.004362-1 - MARIA DA PENHA MOTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X BACELOS E CIA LTDA (SUPERBOM SUPERMERCADOS) Decisão:1- Venha a cópia do IR para análise do pedido de JG; 2- Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.014.004955-6 - MARIA DE FATIMA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A Decisão:Venha o IR para análise do pedido de JG. Designo o dia 30/05/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005441-2 - ADEMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/05/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033113-2 - J.A.B. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.015564-5 - MARCUS LUIS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) ao autor sobre fls 202 contestaçãio \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.014.001685-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X BARCELOS & CIA. LTDA.), Fiador: LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO), Fiador: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO), Fiador: DAISY DE FATIMA C. BASTOS BARCELOS), Fiador: CECILIA DE FATIMA N. PAES DE BARCELOS Decisão:1. - O autor apresentou.... 2. - A área ao redor do supermercado foi preenchida com novos empreendimentos comerciais, com nova característica urbana. Ante o exposto no art. 68, II, da Lei do Inquilinato, entendo que foram fornecidos os elementos suficientes para a fixação do aluguel provisório. 3. - Entretanto, considero que a elevação de alugueres de R$ 1.466,20 para R$ 8.000,00 e de R$ 1.440,00 para R$ 5.000,00, por ora mostra-se excessivo, pela ausência de manifestação da parte ré. Por considerar razoável, adoto a porcentagem de 150% como parâmetro, fixando os alugueres provisórios, da galeria e lojas em R$ 3.600,00 e do estacionamento em R$ 3.365,50, visando ainda a possibilidade de acordo.4 - Designo o dia 27/05/2008, às 12hs00min para a audiência do artigo 277, do Código de Processo Civil. Intime-se da liminar e cite-se pelo OJA de plantão, com urgência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.014.030284-6 - GERALDO MAGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.012957-2 - MANOEL DIAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X LAERTE FRANCISCO RIBEIRO \"Ao autor para que forneça 01 cópia da inicial e 01 cópia da planta. \r\n\r\nProc. 2006.014.014315-5 - FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO E OUTRO X SONIA BARRETO OLIVIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Aos autores sobre os ofícios de fls. 82/85. \r\n\r\nId: 492938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.014.000425-1 - Inventariante: OCTAVIO HONORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Interessado: CECÍLIA MARIANO DA SILVA, Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). OLIVIA FONSECA DA GAMA (RJ-137680), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO GOMES Despacho:A hipótese é de heranças cumuladas. O processamento tem lugar nos autos em apenso. Nada a prover, pois. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.014.002086-5 - CONDOMINIO DO VIP'S CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X JOSE FRANCISCO MANHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Decisão:Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.014.000284-2 - NOZI DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785)) X JOBEL DE AZEVEDO MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, desde outubro de 1990, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033015-2 - FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito em Exercício, Dr. Elias Pedro Sader Neto, em razão de adequação de pauta, a audiências destes autos fica redesignada para o dia 04/06/2008, às 14 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.001333-8 - Inventariante: JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Interessado: CECÍLIA MARIANO DA SILVA, Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). OLIVIA FONSECA DA GAMA (RJ-137680), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X OCTAVIO HONORIO GOMES Sentença:SentençaPorquanto sem oposição, homologo o cálculo de fl. 109, a fim de que produza seus regulares efeitos.Expeça-se alvará para levantamento da importância de R$ 6.233,60, destinada ao recolhimento do ITD. Prestação de contas em 10 (dez) dias.Venham as quitações fiscais relativas aos inventariados.Cumpre à Cecília Mariano da Silva, inventariante dos bens deixados pelo falecido herdeiro Ramiro Ribeiro Gomes (fls. 116/120), habilitar o respectivo Espólio, de modo que possa levar para os autos do pertinente inventário o quinhão que lhe for atribuído.Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.001197-3 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X ROGERIO GRIPE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Digam as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.002798-6 - LEDA BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X ROSA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Despacho de fl. 199 (...) Ao abrigo do exposto, determino o cancelamento da distribuição e a devolução dos autos ao I Juizado Especial Cível desta Comarca. ( Republicado por ter saído com incorreção quanto aos nomes dos advogados) \r\n\r\nId: 492946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.015684-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:Intime-se a defesa do acusado Leonardo Pereira Batista para apresentação de alegações finais.Muito embora as alegações finais não constituam ato essencial ao juízo de formação da culpa, com o escopo de evitar qualquer argüição de nulidade, intime-se a defesa de Leonardo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.014.006070-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIVALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). FILIPE ALBERNAZ MOTHE (RJ-159499E) Decisão:Ante a certidão de fl. 1271, defiro vista dos autos, conforme requerido à fl. 1249.Quanto ao pleito de devolução do prazo para interposição do recurso em sentido estrito, feito pelo patrono do réu Rosivaldo, verifico que ocorreu o instituto da preclusão, eis que o seu patrono, à época, conforme se vê à fl. 1240, desistiu de recorrer da decisão de pronúncia, razão pela indefiro a devolução do indigitado prazo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAYSON TINOCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Recebo os recursos.Às defesas para apresentarem suas razões e contra-razões. Em seguida dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 180 do CP, n/f do art.70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.014.006025-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO JORGE ALVES ANDRE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Despacho:Às partes sobre o laudo encartado nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.014.012074-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME RODRIGUES INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Tendo em vista que o Dr. Tarciso Leite assistiu a um ou mais acusados na AIJ de fl. 83, intime-se-o para que esclareça a qual ou quais acusado (s) este representa, bem como para que ofereça suas alegações finais. Em seguida, dê-se vistas ao Dr. Defensor Público \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.014.025649-0 - JOSIMAR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY BRUNO (ES-008705), Dr(a). MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS (ES-008944) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nId: 492942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.000311-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Intimar o patrono do acusado para o interrogatório que se realizará em 06/05/2008, às 13:15h. \r\n\r\nId: 492945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.004007-9 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D)) JOÃO JOSÉ AZEVEDO BARBOSA, Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462), Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls 78/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005011-5 - MOACIR MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ANA MARIA DA SILVA VIVEIROS E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovação da propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.833.001193-0 - ROBSON FRANCISCO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001169-9 - MÁRCIA SILVA MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.833.001171-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009185-5 - VERA LUCIA SOARES DA SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação e, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.001649-8 - ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Despacho:J. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.833.009815-0 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação e, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005636-6 - MARIAH GOULART PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES Decisão:Dou-me por impedido, eis que a patrona da parte autora é irmã deste magistrado. Ao tabelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.001841-4 - JAQUELINE FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.007805-8 - ROBERTO CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação e, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008121-5 - FELIPE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:A impugnação da ré é meramente procrastinatória, eis que foi a própria impugnante que firmou o acordo o qual desrespeitou, razão pela qual rejeito a mesma.Entretanto, em homenagem ao princípio da razoabilidade, limito o valor da multa em R$ 10.000,00. E. mandado nos termos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010759-9 - PAULO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a Telemar sobre fl 233. \r\n\r\nProc. 2006.833.007475-4 - ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da sentença de fls 76/77 está devidamente comprovado o excesso da execução in casu, razão pela qual entendo que o valor devido é , tão somente, R$ 1.500,00, haja vista que inexiste dano moral neste caso e não há incidência demonstrada do descumprimento da tutela antecipada.E. mandado d epagamento do valor de R$ 1.500,00 e mandado de levantamento de valor restante.Qualquer outro requerimento do autor deve vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011095-3 - ROBSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E)) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO, Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação e, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014511-6 - VALDINEA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.014925-0 - IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.016485-8 - GERUZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.016819-0 - JOSE RENATO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018513-8 - LUIZ DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a presente impugnação, eis que tempestiva. Realmente, não cabe a incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC quando se tratar de multa. Assim, acolho a impugnação para fixar o valor da execução em R% 7.400,00 ( sete mil e quatrocentos reais).E-se mandado de pagamento da quantia já depositada a fl 78. \r\n\r\nProc. 2007.833.001585-5 - S. R. G. DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Fl 68/69 - Indefiro, eis que o autor não comprova sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001876-5 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMERICANAS TAII - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação e, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003096-0 - MAURA NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004695-5 - ELOISA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X VIVO- S/A Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação e, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007650-9 - MARLEIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação e, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008835-4 - LUCILENE RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010015-9 - FELIPE MATOSO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010069-0 - MARIA DA GLORIA JERONIMO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010343-4 - ELIZETH INÁCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) CRED 1 SERV FINANCEIRO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação e, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011552-7 - CARLA FERREIRA BATISTA X F. R. C. COMERCIO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (CASA DO CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012029-8 - SONIA MACHADO RODRIGUES X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012047-0 - WANDERSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, os fatos narrados na inicial ultrapassam o mero aborrecimento, atingindo tanto a honra subjetiva como a objetiva do autor. Com relação ao valor da indenização, em homenagem ao principio da razoabilidade e atentando-se para as circunstâncias deste caso, fixo o mesmo em R$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Torno definitiva a tutela antecipada concedida nestes autos. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012128-0 - JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012195-3 - ANA LUCIA MERCADANTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012523-5 - SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012604-5 - SHIRLEY CRISTINA AZEVEDO SOARES X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012784-0 - ANGELO PASSEBON FORTUNATO X CAMPING DE CABO FRIO Sentença: Com relação ao valor da indenização, em homenagem ao principio da razoabilidade e atentando-se para as circunstâncias deste caso, fixo o mesmo em R$ 750,00 ( setecentos e cinqüenta reais). Entretanto, com relação ao ressarcimento, entendo que deverá incidir tão somente no valor pago, qual seja de R$ 96,00 ( noventa e seis reais), pois não se trata de hipótese do art 42, parágrafo único do CDC. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 750,00 ( setecentos e cinqüenta reais) por danos morais), bem como a quantia de R$ 96,00 ( noventa e seis reais) por danos materiais, totalizando a quantia de R$ 846,00 ( oitocentos e quarenta e seis reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Torno definitiva a tutela antecipada concedida nestes autos. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013083-8 - QUITÉIRIA ALVES ALVES AZEVEDO X FININVEST Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação e, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013500-9 - MARIZETE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 23/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013581-2 - ALDENIR DOS SANTOS PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002485-7 - ILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002495-0 - MANOEL SALVADOR ROBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002496-1 - VALDINEI PESSANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002503-5 - CARLOS AUGUSTO ROBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002513-8 - VILAZITO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002518-7 - ELANDIA MARIA OLIVEIRA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002577-1 - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002583-7 - JEORGINA GOMES DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002586-2 - GENILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002588-6 - JOSIANE GOMES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002589-8 - LUCIA HELENA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002714-7 - EGERIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002750-0 - EDSON PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003126-6 - EVA MARIA JOANA F. SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003221-0 - CREMILCE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003377-9 - SUELI BRAGA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003904-6 - VERA LUCIA LIMA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004348-7 - DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004349-9 - DANIELLY BARGA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004455-8 - MARIA JOSE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005537-4 - GIZELLE DE JESUS DE SOUZA ISONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha aos autos prova da alegada inserção restritiva, mediante certidão da CDL. \r\n\r\nProc. 2008.014.005667-6 - ISABELLE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO SANTANDER BANERSPA S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.005734-6 - WILLIAN GUSTAVO NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X VITOR LOURENÇO Despacho:Diga a parte ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006015-1 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Venha aos autos a comprovação da qualidade de microempresa por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.006016-3 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Venha aos autos a comprovação da qualidade de microempresa por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.006017-5 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Venha aos autos a comprovação da qualidade de microempresa por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.006022-9 - VANDA LUCIA DE SOUZA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de abastecimento de água na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.006026-6 - GUSTAVO VIRGINIO DE AZEVEDO X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de vários outros apontamentos restritivos em nome do autor inseridos por entes que não figuram na presente demanda, conforme se observa à fl 07 . \r\n\r\nProc. 2008.833.000073-8 - SAMELA ELIENAI DOS SANTOS DUARTE X ITAUCARD S/A Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação e, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000648-0 - JOCIMAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 23/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000700-9 - SELMA DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.001035-5 - EVALDO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 23/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.833.000053-4 (25781996) - (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). JERONIMO CAMPOS DE MIRANDA JUNIOR (RJ-105356E), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Fl 196 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.004841-6 - JORGE LUIS DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data, bem como a refaturar os valores das faturas com vencimentos nos meses de abril e maio de 2004 para a média dos últimos seis meses anteriores a propositura da ação. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.003971-1 - WALLAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785), Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411), Dr(a). LEILA KELLEN BARRETO SILVA (RJ-144003E), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ALAIDE BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES PINTO (RJ-103167E) Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Esclareça o autor se a dívida foi ou não quitada.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010837-1 - PAULO CESAR BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X GOLDEN FRUIT IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). UDNO ZANDONADE (ES-009141), Dr(a). GUSTAVO CANI GAMA (ES-010059) Decisão:Indefiro o pedido retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.006421-1 - MARISA CORREA CORDEIRO X MANUELA DE ALMEIDA JULIO Despacho:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.833.003157-1 - RONALDO DA GRAÇA SALES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ELIZETE AZEVEDO CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Despacho:Fl 63 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.006957-4 - JOÃO BATISTA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CANDIDO FRANCISCO RABELO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011139-6 - JOSE LUIZ OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X MARINALDO DA SILVA AZEVEDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011687-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.014.001946-1 - JORGE JULIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001159-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fl 120/165 - Diga a ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.000331-9 - ISABELLE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BIANCA LIMA VIEIRA Despacho:Esclareça a autora o motivo da incidência da multa de 2% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.011025-4 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X MARCELO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Diga a parte exequente, como pretende dar prosseguimento a presente execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011417-0 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X FATIMA APARECIDA FERREIRA REIS Despacho:Diga a parte exequente como pretende dar prosseguimento a presente execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011447-0 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X GENY SANTOS DE ARAUJO Despacho:Diga a oarte autora sobre a certidão de fls 16 Vº, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013048-6 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X VERONICA DE ALMEIDA CORREA Despacho:Diga a parte exequente se considera quitada a obrigação., importando seu silêncio em aquiescência.Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.013049-8 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X TATIANA COSTA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. . \r\n\r\nProc. 2007.833.013056-5 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X FABIANA GASPAR DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.009845-6 - GUILHERME MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Fl 174 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011629-0 - ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000961-9 - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:A decisão de fls 97 tem 02 detemrinações que não foram cumpridas, não havendo, portanto, qualquer bis in idem, razão pela qual acolho em parte a impugnação para considerar como correto o valor apresentado pelo contador como o devido pelo impugnante. E. mandado de pagamento nos termos do cálculo do contador. E. mandado de levantamento.h \r\n\r\nProc. 2005.833.005079-6 - KALITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A executada não comprovou que cumpriu a sentença no que tange à comunicação por escrito, razão pela qual tornou-se inadimplente e devedora da multa aplicada.Entretanto, em homenagem ao princípio da razoabilidade, converto a multa em perdas e danos, que ora fixo em R$ 7.000,00 ( sete mil reais), acolhendo-se, assim, em parte a impugação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.833.006857-0 - JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro o desarquivamento. nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010433-1 - FABIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Fl 111/112 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013335-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ALEX SOUZA DA SILVA (RJ-145222E), Dr(a). CARLOS ALBERTO ARANTES DA SILVA (RJ-134418E), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012934-4 - JAYME VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.013084-0 - MARILIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X EDIR DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013336-0 - VIVIANE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002847-4 - KARINA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X PREMIO COM DE ENTRET ELT LTDA E OUTROS Despacho:E o depósito judicial? \r\n\r\nProc. 2008.014.003042-0 - WANDERSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELET. LTDA Despacho:Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.005628-7 - LEONARDO SILVA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005978-1 - ROSEMERE CARVALHO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EDSON DE TAL Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada face a ausência de verossimilhança das alegações iniciais.Após maiores comprovações será avaliado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006174-0 - LUCIANA PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada. face a ausência de verossimilhança in casu. \r\n\r\nProc. 2008.014.006176-3 - PATRICIA DUMAS ABDU NEME MAKHLUF (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JORNAL O DIARIO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.Designe-se sessãod e conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.006250-0 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Venha aos autos comprovação da qualidade de microempresa por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.006316-4 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de vários outros apontamentos restritivos em nome do autor inseridos por entes que não figuram na presente demanda, conforme se observa à fl 18. \r\n\r\nId: 492944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.005427-7 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011238-5 - ONEZINA LOPES CARLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X PROCESSO 40423 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, determinando a expedição de alvarás em nome de ONEZELINA LOPES CARLETI, autorizando-a a receber o valor devidamente informado a fls.106/107, referente à aplicação financeira Superpoupe, em nome do falecido HUMBERTO CARLETI, junto ao Banco UNIBANCO S/A. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.15. Retifique-se em DRA e Sistema o nome da Requerente para que conste ONEZELINA LOPES CARLETI, ao invés do que constara.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000087-3 - PAULO ROBERTO MANHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X Falecido: MARIA FRANCISCA MANHÃES DOS SANTOS) 43991 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos requerentes, determinando a expedição de alvarás em nome de PAULO ROBERTO MANHÃES DOS SANTOS e JORGE MANHÃES DOS SANTOS, de tal modo que cabe a cada um deles metade do valor apontado, autorizando-os a receber o valor devidamente informado a fls.25, em nome da falecida MARIA FRANCISCA MANHÃES DOS SANTOS junto ao Banco Bradesco S/A. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.22. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013489-0 - EUNICE SEBASTIANA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X 44243 Decisão:Venha aos autos declaração de afirmação de pobreza, bem como comprovante de declaração do IR dos dois últimos anos para análise do pedido de gratuidade de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE LEONARDO MAURICIO CLEMENTINO E OUTRO Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e §1º, do CPC, tendo em vista que o Autor, apesar de intimado pessoalmente a fls.88v, não promoveu andamento ao presente feito. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.015241-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.029628-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO JUNIOR DE LIMA), 43506 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032855-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON IZAIAS), 43699 Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.010198-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISLENE SILVA DE SOUZA), 44158 Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls.18, tendo em vista que a Ré sequer foi citada, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Desentranhe-se o contrato e a nota promissória, conforme requerido, substituindo-se por cópias. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013959-0 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X BENECY DE OLIVEIRA CARVALHO), 44265 Complementem-se as custas, conforme certificado.( Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 84,34; Total R$ 84,34 ).*44265 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013681-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES), 44251 Complementem-se as custas, conforme certificado. ( Atos dos escrivães conta 1102-3 R$ 20,08; Atos dos Oficiais 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 32,86; CAARJ 2001-6 R$ 3,28; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,64; Total R$ 39,42 ).*44251 \r\n\r\nProc. 2008.021.013792-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ENY MARTINS DA SILVA), 44254 Complementem-se as custas.( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 43,81; Atos dos Oficiais 1107-2 R$ 2,76; porte de R. e de retorno R$ 9,12; Sub-total R$ 55,69; CAARJ 2001-6 R$ 5,56; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,78; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,78; Total R$ 66,81 ).*44254 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.031293-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X TELERJ CELULAR S A Aos interessados, fls. 58/59 ( certidão do Oficial de JUSTIÇA ).*43605 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003192-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE BRANDAO), PROCESSO 40059 Ao autor para fornecer cópia da inicial para acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.000266-3 - EDSON PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 02/07/08 às 15:00 h. Cite-se e intimem-se.*43913 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.031470-1 - REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)), 43619 Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexiste convensão com ação de execução. Defiro as provas especificadas pelo A. às fls. 140 e para o réu a fls. 93. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.012800-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR E OUTRO Aos interessados, fls. 92/93. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.022836-3 - MARIA APARECIDA SORRENTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.152 UFIR/RJ, devidos pela A. À Dr. Perita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037377-8 - DELMIRO ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO Despacho:Não há notícia de que o imóvel esteja abandonado, tanto não é verdadeiro que a ré mantém vigia no local. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.006406-7 (30.709) - ANTONIO ALBERTO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Venha a representação da requerente de fls. 183. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014175-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARTENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845)), 40593 Sentença:Tendo em vista o acordo de fls.45/46 celebrado entre o credor e o devedor, homologo o mesmo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas pela Executada e honorários compensados. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada pela guia de fls.38. Após a retirada do mandado de pagamento pelo Exeqüente e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031356-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA E OUTROS Despacho:Vindo as custas, expeça-se ofício a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.027979-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETH DA SILVA DE MOURA Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.34/36 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas pela Executada. Oficie-se ao SERASA para exclusão do nome da Ré dos cadastros restritivos de crédito quanto ao débito constante nos presentes autos. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030031-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUGENIO PESTANA DE MATTOS), 43529 Despacho:Oficie-se a Receita Federal para informar o atual endereço da executada, vindo as custas se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.021.000443-0 - ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MARIA DE FATIMA BOTELHO CORREA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência da Autora formulado a fls.11, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que a Ré sequer foi citada. Sem custas, considerando a afirmação da Autora de que não tem condições de suportá-las. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005892-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JAQUELINE ASSUNÇAO DE LIMA), 44045 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.29/31 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas já inclusas no acordo. Solicite-se a devolução sem cumprimento do mandado de execução de fls.28 à Central de Mandados. Oficie-se ao SERASA e SPC para exclusão do nome da Ré dos cadastros restritivos de crédito quanto ao débito constante nos presentes autos. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009779-0 - CINTIA DE SANT'ANA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X RENE DE BARROS COSTA), 44149 Ao autor para fornecer cópia da inicial para acompanhar mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.028709-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MICHELE FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 51. Expeçam-se oficios a Tim S/A, Claro, Light e Detran/RJ, vindo as custas se for o caso. . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019747-2 - ROSANGELA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo o acordo de fls. 113/114 para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos. Com o cumprimento integral do acordo, conforme deverá ser retificado pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022162-0 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 42909 Despacho:Ao autor para juntar aos autos a cópia do seu cartão do CPF. \r\n\r\nProc. 2007.021.037462-0 - LOURIVALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X AMPLA E OUTRO Decisão:Rcebo a emnda de fls.19. Defiro a JG ao A. por ora. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 02/08/08 às 16:00 h. Cite-se e intime-se.*43824 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013972-1 - MARIA CRISTINA ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem-se as provas e diga se há conciliação. Manifeste-se o réu sobre os documentos de fls. 80/87 juntados pelo A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025194-6 - FRANCISCO FRANCIUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 43079 Despacho:Revogo o item 2 do despacho de fls. 57 eis que já cumprido conforme certificado às fls. 37/47. Especifiquem-se as provas manifeste-se o A. \r\n\r\nProc. 2007.021.030530-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DORMIERE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA S/A), 43559 Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.038327-9 - MANOEL TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 83/84. Aguarde-se o julgamento da lide. Certifique-se a tempestividade da réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011607-1 - ANDERSON LUIS SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 correspondentes a 2.286,37 UFIR/RJ, devidos pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003940-6 - ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VESPER S/A E OUTRO Despacho:Recebo a emnda de fls.18/19. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 02/07/08 às 15:15 h. Cite-se e intimem-se.*44001 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016942-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)), 40749 Despacho:Fls. 60. Revogo o despacho. Esclareça o A. \r\n\r\nProc. 2006.021.028916-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUZA PEREIRA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls.48, tendo em vista que a Ré sequer foi citada, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035767-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO COSME MUNIZ BRETAS E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a parte autora, na posse do bem e, condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Decorridos quinze dias da intimação da sentença, sem o cumprimento espontâneo, incidirá a multa de 10% do valor da condenação, atualizado, nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em caráter definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003906-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIA MILAO E OUTRO Decisão:Presente os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se , após. \r\n\r\nProc. 2008.021.006695-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILLIAN PEREIRA DE JESUS), 44069 Decisão:Presente os pressupostos processuais, defiro a liminar de Reintegração de Posse, tendo sido o réu onstituído em mora. Expeça-se mandado e, após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012750-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR NAS NUVENS LTDA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.021.020923-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005262-1 - JOCELI MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.021187-0 - ELZA MARIA AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide à Seguradora, ante a vedação expressa no art. 101, I, do CDC. Defiro as provas especificadas pelo réu á fls. 89 e pela A. á fls. 91. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Fixo os honorários periciais em seis salários mínimos. Venha os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.019824-8 - MARCELO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CONCESSIONARIA DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.000381-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o A. para efetuar a devolução do veículo a ré, pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00. Intime-se o A. pessoalmente tratando-se de obrigação de fazer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.000125-7 - ANA MARIA ASSIS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a JG . Designo aud. de conc. para 02/07/08 às 15:30 h.Cite-se e intimem-se.*43883 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021502-7 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Decisão:Converto o feito em diligência para determinar a realização de prova pericial no local da colisão dos veículos. Para tanto, nomeio perito o Sr.Fernando Cruz (telefones 2493-7839 e 9986-5687). Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser recolhidos pela autora, a teor do art.19 § 2º do CPC. Desde já apresento os quesitos do Juízo, devendo o expert esclarecer onde ocorreu a colisão, qual a via preferencial segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as condições das pistas de rolamento, a sinalização existente no local, a existência de redutores de velocidade, além de outras informações que julgar pertinentes. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tudo no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.021359-1 - JOSE CLAUDIO DA PENHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X 41002 Ao autor, fornecer 3 cópias da Inicial para acompanhar mandado de citação e as cópias necessárias para expedição dos ofícios as três Fazendas.*41002 \r\n\r\nProc. 2007.021.005759-5 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-090935)) X 41949) Aos interessados, fls. 53/54. \r\n\r\nId: 492947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.009313-1 - PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ARMANDO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Digam os contestantes de fls. 81/82 de concordam com alteração do pedido. Anote-se junto ao cadastro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031460-9 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X Falecido: ELISABETH LOPES CABRAL Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.008481-3 - Inventariante: ELECY DA COSTA AYRÃO ALBA LIGIA AYRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELIFAS AYRÃO Despacho:Ao inventariante para providenciar a conversão do feito ao rito ordinário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.015088-3 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.1698-5 Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 04 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001915-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.001931-9 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.001987-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.006648-3 - WALTER CAMELO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022718-0 - ANA MARIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.021.002731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO FERREIRA VANDERLEI Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024150-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X IRENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se deseja substituir o integrante do pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.014973-0 - CURADORIA ESPECIAL, VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Defiro a Gratuidade. Recebo os embargos sem efeito suspensivo, eis que não há demonstração de perigo de lesão grave de incerta ou dificil reparação. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014975-3 - JORGE ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MARIANO DE SA PIMENTEL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do embargante, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.014976-5 - MARIA CRISTINA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Indefiro o efeito suspensivo, eis que o Juizo não está garantido. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.002715-0 (22.344) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SITEC S/A INDUS TRIA E COMERCIO Despacho:Oficie-se ao Detran. Comprove o autor a protocolização do oficio em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.001237-9 (23.574) - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ERNANDE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o valor atualizado da dívida, para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003121-1 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA Decisão:Indefiro eis que o devedor não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.021.023430-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PERSONALIZE COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 42. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013880-7 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2A - ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238)) X JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Sentença:Tratam os autos de impugnação a cumprimento de sentença. Com razão o impugnante, eis que está a credora buscando valor de honorários advocatícios, que haviam sido fixados, na sentença de primeiro grau, no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Todavia, com a reforma parcial da sentença, restou excluída a condenação no pagamento de indenização por danos morais, mantido o julgado tão somente para o cancelamento dos títulos protestados. Não houve disposição a respeito do nova fixação de honorários. Não havendo valor líquido em que esteja a ré condenada, o percentual dos honorários não incide sobre o antigo valor da condenação, eis que afastada, nem há base de cálculo para os mesmos, eis que não houve nova fixação pelo E. Tribunal, pelo que está a presente verba inexigível. Assim, acolho a impugnação ofertada para determinar o trancamento da fase de cumprimento de sentença, por não haver verba a perseguir. Traslade-se o teor da presente para os autos principais. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Despacho:Cumpra-se o determinado na impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006430-7 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X OTICA DUK Despacho:Venha indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.031170-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.000326-6 - LIDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.012230-9 - FLAVIO MENEZES RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 04 /2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023661-8 - ROBSON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Digam as partes sem tem provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014660-7 - MARIA PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X FERNANDO JOSE S. G. DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.021983-0 - PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) prov. 47/01 - Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 209 - CP \r\n\r\nProc. 2007.021.021199-7 - FABIANO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LUIZ CARLOS DE O. ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:Nomeio Perita do Juizo a Dra. Andréia Soares da Rocha Nogueira. Dê-se ciência as partes e remetam-se os autos à DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.022855-9 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.024640-9 - LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICASA ADMINISTRAÇAO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇAO DE FINANCIAMENTO E CREDITOS PESSOAIS LTDA Decisão:Cite-se por precatória no endereço de fls. 82. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 05 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037181-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:Venha a cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 04 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.003503-6 - CRISTIANO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X JOSE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Despacho:Venha a declaração do IRPF do réu para exame do pedido de Gratuidade. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014956-0 - JOSE ROBERTO DE BRITO, REGINALDO DA SILVA LANES, NEMIAS GUIMARAES LANES, EDVANIA LANES GUIMARAES CHICARELLI (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTADORA SULISTA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 04 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.015001-9 - CICERO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CELTA AUTOMOVEIS Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que se pode o autor comprometer seu orçamento pelo pagamento de prestação mensal de R$ 700,00 também pode suportar o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.023582-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NADILANE E VANUSA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009070-3 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X JOSE EZEQUIEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor - o mandado de registro está na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.021.026820-8 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental que tenha a ré, em 10 dias preclusivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 117/118 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.025396-7 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031900-0 - SEVERINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001238-3 - DIONE CONCEIÇAO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO VOTORANTIM Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova de que os descontos sejam indevidos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015130-9 - GERSON ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos cronograma dos serviços a serem realizados. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.021.033543-1 - SIMONE SANT'ANNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO CELULA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 04 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015006-8 - DANIELE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.031870-6 - IEDA ANSELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CEMED SAENZ PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.002761-1 - MARIA PINHEIRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023711-0 - JONAS VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam cancelados os faturamentos lançados nas faturas dos meses de competência de junho a setembro de 2006 ( vencidas em julho, agosto, setembro e outubro de 2006 ), e refaturadas as contas tais contas com a exclusão dos consumos, mantida as quotas de parcelamento, e a CIP, devendo as novas contas ser emitidas para cobrança SEM JUROS OU OUTROS ENCARGOS, com vencimentos para datas não inferiores a 45 dias após o trânsito em julgado desta sentença, DETERMINANDO o restabelecimento da energia do autor e condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 12.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à dívida de valor, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâne \r\n\r\nProc. 2006.021.026986-9 - LILIANE FERREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré e o Perito. Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Sentença:Tratam os autos de ação de responsabilidade civil, onde veio o advogado da parte autora a renunciar, havendo dado ciência à parte autora, conforme fls. 468, sem que este, apesar de decorrido o prazo legal, tenha constituído novo causídico.A parte autora, portanto, está no feito sem assistência de advogado.A ausência da regularização da representação processual, portanto, impede o feito de prosseguir, por falta de capacidade postulatória, eis que peticionar em juízo é ato exclusivo de advogado. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.Custas pela parte autora, que responderá ainda pelo pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono da ré, fixados em R$ 1.500,00.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AILTON RAMOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027061-8 - MARCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TELMO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008690-4 - DIVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ESPOLIO DE ANTONIA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Despacho:Informe o autor qual diferença entende devida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001640-5 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Designo hasta pública para o dia 05 / 05 / 2008 , às 13 : 30 hs a cargo do leiloeiro público Dr. Luiz Tenório de Paula. , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 19 / 05 / 2008 , às 13: 30 hs. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033925-4 - LUZIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha, em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005115-7 - UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Tendo em vista já decorrido o prazo de exigibilidade dos cheques, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa do protesto. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017200-4 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA) X YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)), AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010571-4 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X OCLECIO PIRANI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA SANTA CRUZ LANG (MS-006531), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Decisão:Refiz os cálculos, eis que cristalinamente incorretos e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.003350-7 - EDSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X INVEST GAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 59/60 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.011348-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS MYNSSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cite-se a Seguradora na condição de chamada ao processo. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 05 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.014984-4 - EDNALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Regularize-se as custas. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.009389-8 - ROSANA BRANDAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X POSTO TREMENDAO LTDA. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028680-6 - PAULO HENRIQUE DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024148-5 - JOAO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nId: 492948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003749-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO Ao Advogado Márcio de Mattos Gonçalves OAB: 87.439 , reveresentando V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MUTICARTEIRA... no processo 2006.021.003749-1 para esclarecer a petição 200800904949, protocolada na comarca da capital , uma vez que os autos do processo supra encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2006.021.008802-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARVALHO SILVA BAR E MERCEARIA LTDA ME Ao Banco Bradesco, advogada Marcela La poente de Castro Barreto OAB: 103.440 para esclarecer a petição de nº200800933258 protocolada na comarca da capital , uma vez que os autos do processo 2006.021.008802-4 encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2006.021.029534-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SEBASTIAO MARIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Ao advogado Joaquim de Matos Arrais Bisneto OAB: 85048 , representando Sebastião Mariano Mendes no processo 2006.021.029534-0 para esclarecer a petição de nº 200800012965 , uma vez que os autos encontram -se arquivados desde 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030474-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X PLANET BLUE CONFECÇÕES LTDA À advogada Rosana Rodrigues Gomes OAB: 132.394 , representando o Banco ABN AMRO REAL S.A. para esclarecer a petição de nº 200801151344 protocolada na comarca da capital no processo 2006.021.030474-2 , uma vez que trata-se de uma carta precatória que já voi devolvida ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2008.021.013756-8 - MARIA ISAURA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUERRA REALI FRAGOSO (SP-149190), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X DANIEL EUGENIO VIEIRA Intime-se o autor via postal, através de seu advogado, para o recolhimento das despesas processuais da Carta Precatória:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 43,81C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12C14: Intimação Postal C 28: 1110-6 C40: R$ 3,65CAARJ (10%)C17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 44,45C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,29C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011810-9 - VIRGINIA LUCIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Em cumprimento à r. decisão de fls. 48, penúltimo parágrafo: À parte ré sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.021.014019-0 - LUIZ CARLOS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC....Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, haja vista que se tratando de rito sumário, não há que se falar em concessão posterior de oportunidade para o seu recolhimento, sob pena de violação ;... \r\n\r\nProc. 2007.021.014021-8 - CLAUDIO ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Não havendo notícia quanto à citação e intimação da parte ré, redesigno a audiência de fl.32 para o dia 07/05/2008, às 14:00 h. Oficie-se o juízo deprecado quanto à nova data. \r\n\r\nProc. 2007.021.038070-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANE PONTES DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.......Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029755-7 - FABIO ANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a Portaria 01/2006: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012263-2 - HYLDA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação do feito.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/05/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.022352-3 - ROSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o teor de fls. 121 e certidão de fls. 127, expeça-se mandando em favor da parte Autora com as cautelas legais. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031794-5 - MARIA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO LUIS FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:Fls. 63/64. Venha pela via própria.Fls. 54/61. À parte Autora em réplica (art. 327 do CPC).Após, juntado os autos o mandado de citação expedido, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016470-1 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ELAINE FREITAS SOARES E OUTRO Decisão:F. 80. Defiro. Após levantamento cumpra o credor f.83. \r\n\r\nProc. 2008.021.006607-0 - MUNDO DOS PLASTICOS, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X J. L. MONTEIRO TURISMO E EVENTOS LTDA À parte autora para recolher o valor de R$ 1,55 referente ao FUNPERJ ( conta correta: 6002-25174-9). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027285-6 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X RETURN ON LINE INFORMATICVA S/C LTDA Decisão:Redesigno o ato para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas. Comunique-se a nova data ao juízo deprecado urgente (via fax)! \r\n\r\nProc. 2008.021.012006-4 - AUDENORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X SUPERMERCADO GUANABARA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/05/2008 às 14: 30h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011311-4 - WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Fls. 40. Assiste razão à parte Autora, tendo a decisão de fls. 39 incorrido em erro material...Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que proceda a expedição de novo certificado e histórico escolar do autor, com regularização da grafia de seu nome, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Para que se evite eventual alegação de que o descumprimento do prazo fixado decorrera do não comparecimento ao Autor ao estabelecimento-réu, faculto a esta a entrega dos referidos documentos à secretaria deste Juízo. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002649-7 - GENIMAR NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194), Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X BANCO BMG Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.036745-6 - VILMAR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X AUTO CENTER FERRARI Decisão:Defiro a gratuidade. Com a resposta direi sobre a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.035742-6 - LUCIANO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo fls.21 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/05/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, inexistência de negócio jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012188-3 - OLIVIA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do Conflito de Competência suscitado nesta data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009261-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). REGINA CELI DE L.PEREIRA (SP-071233)) X ELAIR DA SILVA Diga o autor sobre a carta precatória que retirou em Cartório em 16/10/2007.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.031127-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA BARBOSA SENA Decisão:F. 27, defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.012906-7 - MONICA DIAS KNUP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC....Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, haja vista que se tratando de rito sumário, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001460-2 - MARLY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X Falecido: VALDEVINO SERAPHIM DOS SANTOS Ao autor sobre o desarquivamento. Após, conclusão para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.017143-4 - NILZETE SILVA SAMORA, ALOIZIOS SILVA SAMORA, SUELY SILVA SAMORA, MARIA DA GRAÇA SILVA DA COSTA, ALCIDES SILVA SAMORA, LUIZ CARLOS SILVA SAMORA, MARILENE SILVA SAMORA, MARCIA CRISTINA SILVA SAMORA, ANTONIO CARLOS SILVA SAMORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESPÓLIO DE ITAMAR ALVES DOS SANTOS), MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - SERVIÇODE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROSEMBERG DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013771-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.249 integralmente, vez que se confronta com o decidido no Acordão de fls.251/256.A transferência foi feita de forma unilateral pela parte autora, sendo certo que é ônus exclusivo seu desfazer o ato ilicitamente praticado.À serventia para calcular o quantum da multa já devido, na forma da decisão de fls.215, com a alteração do acordão de fls.251/256, devendo o prazo ser contado a partir da publicação do acordão. \r\n\r\nProc. 2008.021.002861-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA DA SILVA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013670-9 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123) Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 20,08CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,00C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013941-1 - JURANYRA VASQUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inobstante a inércia da parte Ré, já consta às fls. 14/15 e 88/95, extratos bancário da conta(s) poupança(s) referida(s). Desta forma, cumpra a serventia a parte final da decisão de fls. 97/100 (remessa dos autos ao Contador Judicial). \r\n\r\nProc. 2008.021.012760-5 - MOISES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ....Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Deste modo, deve ser comprovado, naquele ato, o recolhimento das custas processuais, observando-se, quanto ao valor da Taxa Judiciária, a determinação supra. \r\n\r\nProc. 2008.021.013040-9 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONSTRUTORA J. PAR LTDA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 0,75 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012811-7 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Decisão:...Isto posto, ANTECIPO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Protesto para que, nas certidões eventualmente emitidas, conste que os efeitos do protesto estão sustados por força desta decisão.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal ...Cite-se e intimem-se.E.Tempo: Defiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007089-7 - VINICIUS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033091-3 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X VALDEMIR FARIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Segue resultado do bloqueio on-line (dec. fls. 626) com solicitação de transferência para depósito judicial e renovação do pedido de bloqueio. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.022765-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK (PR-016878), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Intime-se o AUTOR, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006327-3 - DEUZIRENE LEITE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15/04/2008 ÀS 9:00HS, BEM COMO DAS SOLICITAÇÕES DO PERITO ÀS FLS. 147À DIGITAÇÃO PARA PROVIDENDENCIAR O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS 147 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007304-5 - EDVALDO MARQUES DE OLIVEIRA, SONIA FIGUEIREDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ANDREIA FABRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Decisão:Fls. 128. Oficie-se como requerido.Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13:00 horas, a fim de serem colhidos os depoimentos pessoais das partes. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031054-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSVALDO LUIS DA SILVA ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.013556-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA Uma vez que inexiste planilha indicando a composição do valor executado, intime-se o autor a complementação das despesas processuais:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 92,38 \r\n\r\nProc. 2008.021.014018-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON RIBEIRO QUIRINO Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 40,02 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.035122-9 - ALESSANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Decisão:Fls.28. Anote-se o novo endereço da ré aonde for cabível.Redesigno a audiência de fls.17/18 para o dia 19/05/2008, às 15:00 h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018598-4 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003744-2 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA de fls.176v. \r\n\r\nId: 492949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "492958": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.007853-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIO MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 91 - Indefiro, por falta de amparo legal. Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 (trinta) dias.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para imprimir seguimento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.012555-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS Sentença:Diante da petição formulada pela parte autora as fls. 34, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.032210-2 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ILMA RIBEIRO CAPITA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 19, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, como se verifica da certidão de fl. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.035735-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTADORA ANTUNES E SILVA 2004 LTDA ME Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 40/41, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001795-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DA SILVA REIS Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 19, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.002884-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE WILSON SOARES Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 41, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.003993-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WELLINGTON SANT ANA DA CUNHA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 30/31, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.004585-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA MARIA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)), PROCESSO 35.113 Despacho:Pelo que se infere das peças dos autos, a controvérsia instalada se refere aos cálculos para eventual purga de mora.Todavia, tal pedido foi feito pela parte ré em maio de 2003, havendo a apreensão do veículo, também neste mesmo mês.Nesta linha, considerando o longo decurso de quase 05 (cinco) anos, diga a parte ré se ainda há interesse na purga de mora, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que a ausência de manifestação será compreendido pelo Juízo como desistência da intenção de purgar a mora, havendo, assim o prosseguimento do feito, em seus ulteriores termos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002724-6 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSNICE COELHO DA SILVA Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Tendo em vista as certidões negativas de fl. 19, verso e 20, verso, devolva-se a presente carta precatória com as anotações de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.002984-0 - JOSE OLIVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X TRANSTURISMO REI LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 09/11.Despacho encaminhado no expediente de 01/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.004349-5 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X ANTONIO DE PADUA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.009491-0 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO (MG-096006)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011911-4 - ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 21/05/2008 às 16:45h \r\n\r\nProc. 2007.021.026107-1 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Converto o julgamento em diligência, com o fim de determinar que a parte ré acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a proposta de contrato de seguro firmado com o filho da autora, cujo número de série é 58715778 (conforme fl. 23).Com a sua chegada aos autos, cientifique-se a ´parte autora.Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.026206-3 - JOSENETE PEREIRA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Sentença:Diante do que consta às fls. 268/269 e 273, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas na forma do item 06 de fl. 268. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido ecolhimento das custas, arquive-se com baixa. Defiro em termos o pedido contido à fl. 273. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.012735-6 - AUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Apense-se estes autos aos do processo de número 2007.021.031792-1.2 - Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I do CPC. Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.021.000709-1 - HELOIZA SOUZA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022476-1 - MARCOS ANDRE DA SILVA GONDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X HUMAN - DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Tendo em vista o feriado estadual decretado e o AR negativo de fl. 39, verso, retire-se o feito de pauta. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031792-1 - AUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 80, item 1.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021607-7 - DIEGO KOVAGS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BUSCAPE INFORMAÇAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN DANILO NAZATO (SP-255463)), PLUB COMERCIO ELETRONICO DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Despacho:Determino que as partes comprovem a extinção do feito menionado no item 64 de fl. 73, com o objetivo de evitar o julgamento do mesma demanda por diferentes Juízos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.021868-2 - ADRIANA SOARES OLIVEIRA, EDUARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes acerca da proposta de honorários, à fl. 232. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.024603-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDER AMORIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, indefiro o requerimento de purgação da mora e defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Cite-se, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.021.003321-0 - CONCESIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (CRT) (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X ANTONIO JOAQUIM GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.008643-1 - ELVIO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes acerca da proposta de honorários, à fl. 124. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.010974-0 - SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), BORRACHEIRO NOVA REPUBLICA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Impugnante para recolher os valores a seguir no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da Impugnação: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Taxa Judiciária; Campo 30: 2101-4; Campo 43: 2% do valor impugnado, nos moldes dos art. 118 e 119 do Código Tributário Estadual (**).; Campo 18: FUNPERJ; Campo 31: 600225174-9; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNPERJ; Campo 19: FUNDPERJ; Campo 32: 5673-00124-3; Campo 45: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; Campo 49: valor totalDespacho encaminhado no expediente de 01/04/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.014877-0 - ESPOLIO DE ARTHUR BATPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X CARLOS ARTHUR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026582-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X JULICO'S RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 36.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 03/06/2008 ÁS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.021.030637-6 - DJALMA BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JOSPER FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRI QUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença:Diante do que consta às fls. 63/65, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pro rata. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031381-2 - WANDERLEY ELOY GALVÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X SELMA DE SOUZA BARROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.014091-8 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X SEL - SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA), Fiador: ARIALDO DOS SANTOS LACERDA), Fiador: WANDA DE BRITO LACERDA), Fiador: JOSE RODINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Com o objetivo de ser apreciado o pedido de fls.462 é indispensável que haja a avaliação dos bens que integram a constrição judicial, o que aindanão ocorreu, consoante certidão de fl. 512.Assim, à avaliaçãoApós, cientifiquem-se as partes, retornando, em seguida, à conclusão para apreciação do pedido de reforço de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.019413-6 - CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:1- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO;2- SEM PREJUÍZO, DIGAM SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. EM CASO POSITIVO, JUSTIFICADAMENTE.3-SEM PREJUÍZO, AINDA, OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS 147, MEDIANTE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.003642-1 - JOSE PEREZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X MERCADOS EM ESTRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição do exequente de fl. 174, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.021.010387-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X FATIMA CATIBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), JOSE SEVERINO DA SILVA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fl. 103 - Lavre-se termo, conforme determinado.3 - Expeça-se mandado de avaliação, a ser realizado através de Oficial de Justiça, observando-se fl. 102. \r\n\r\nProc. 2000.021.016089-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Sentença:Diante do que consta às fls. 132/133 e 138/141, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas na forma do item 06 de fl. 133. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido ecolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.019820-9 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GUIFRAN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição da exequente de fls. 109/110 e 113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004010-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X COSME COSTA DA SILVA), GLAUCE ALVES COSTA DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.021.006641-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE NERY RIBEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente sobre depósito de fls. 28.Despacho encaminhado no expediente de 01/04/2008. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009122-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X ADILSON CARVALHO BRAGA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte exequente a fl. 69, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 569 do CPC. Custas pela parte exequente. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009680-1 - WALKIRIA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes acerca da proposta de honorários, à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2007.021.019243-7 - ZENIRA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Designo Audiência do art.331 CPC pra o dia 03/06/2008 às 16:00h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.013916-9 - ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SALETE SANCHES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477) Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 246, tendo em vista o dispositivo de sentença de fls. 129/131.2- Reconsidero, também, a decisão de fls. 246, tendo em vista o recente posicionamento adotado pelo E.STJ, sobre o tema. 3- Certifique-se o cumprimento do julgado, pela parte devedora. 4- Após, em caso negativo, cumpra-se o art. 475-J parte final. \r\n\r\nProc. 1999.021.008701-9 - MARIA HELOISA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088762), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X VIACAO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos depósitos efetivados pelo executado às fls. 278 e 294, bem como diante dos termos das petições da exequente de fls. 297 e 300, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.021.006355-5 - BAR E MERCEARIA MUIZENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente para recolher as custas necessárias à expedição de mandado de penhora e avaliação. Despacho encaminhado no expediente de 01/04/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.008118-3 - MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X S/A ORGANIZACOES EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:1) Indefiro o pedido de fl. 400. alínea \"a\", eis que tal bem imóvel integra o patrimônio de pessoa jurídica diversa daquela que consta no pólo passivo;2) Para apreciação do pedido de fl. 400, alínea \"b\", certifique-se sobre o cumprimento da intimação determinada à fl. 251.3) Sem prejuízo, deverá a parte credora produzir planilha, assinalando os depósitos realizados e aqueles que não foram feitos, integralizando o referido débito em virtude do descumprimento do recolhimento da renda mensal. \r\n\r\nProc. 2007.021.018980-3 - JOSE FERNANDES FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:1 - O denunciado recebeu a citação após a data designada à fl. 46, destarte, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 21/ 05/ 2008, às 16:30 horas.Determino o comparecimento das partes. Intimem-se, através de publicação na Imprensa Oficial.2 - Fl. 74 - Anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.017748-2 - Inventariante: ROSA CACIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X FRANCISCO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 110.Despacho encaminhado no expediente de 01/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.003664-7 - CLAUDIA CELENCINA CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 86v. Despacho encaminhado no expediente de 01/04/ 2008. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.031466-0 - ROBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 26, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestada diante do deferimento de gratuidade de justiça de fl. 22. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.017296-7 - ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775)) X MARYANNE TAPECARIA LTDA ME Despacho:Fl. 36 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.030609-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA EUROVILA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009641-2 - EDNA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao agravado.2 - Sem prejuízo, cumpra-se fl. 191. \r\n\r\nProc. 2007.021.012935-1 - ISABELA BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARA BENNEMANN (PR-031511) Despacho:1 - Ao autor, em réplica.2 - Anotem-se, onde couber, os nomes dos advogados das rés.3 - Fl. 39, item f - A intimação da 1ª ré far-se-á na forma do art. 236 do CPC, através de publicação na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.021.014546-0 - MARCOS JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.021817-7 - PAULO DE ASSIS CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.024487-5 - JOSE MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 23 - Nada a deferir, face ao teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012543-8 - SONIA REJANE GUERRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua Marapanim, lote 13, quadra 21, Jardim Primavera, - cliente nº 1321020-3, no prazo de 06(seis) horas, bem como que realize no prazo de 48 horas inspeção na rede elétrica da referida unidade, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 10, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.022188-7 - ELAINE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diante da manifestação de fls. 81,designo audiêndia do art. 331 do cpc,para o dia 03/06/2008 às 16:15h \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003013-9 - ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes acerca da proposta de honorários, à fl. 147. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.013937-0 - CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ANTONIO SANTOS MARCHESAN), GEILDA BARROS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Cumpre-se, corretamente, as decisões de fls. 128, verso,137 e 144. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.512.000049-0A - CLAUDIA REGINA CAVALCANTI, DANIELLE CRISTINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X PAULO DA SILVA KLAYN), IRENE FARIAS KLAYN), MARILENE KLAYN CAVALCANTE), JOSE LUIZ KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca do alegado à fl. 566/567, corrigindo, caso necessário, as anotações devidas.2 - Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 915, parágrafo 1º do CPC, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.019748-4 - ROSANGELA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 94, que contou com a anuência da advogada da parte ré, conforme se verifica do instrumento de substabelecimento de fl. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 24. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006007-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIAS DE JESUS NASCIMENTO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 54/55, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.025626-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE LUIS BARBOSA Sentença:Diante do que consta às fls. 22/23, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026052-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIAS DE JESUS NASCIMENTO Decisão:Venha aos autos a notificação para o endereço declinado no contrato ou a comprovação de que tal endereço corresponde, efetivamente, ao do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032012-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS FERREIRA ALVES Sentença:Diante do que consta às fls. 27/30, 31 e 33, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.021.005665-5A - MESSIAS DUARTE GOMES, LETICIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ROSA GONCALVES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003845-0 - RICARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Converto o julgamento em diligência, com o fim de determinar que a parte ré acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os termos do contrato do cartão de crédito, utilizado pelo Autor, consoante narrativa de fl. 92.Em seguida, cientifique-se a parte, retornando os autos, após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.004799-1 - ARLINDO VALENTIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes acerca da proposta de honorários, à fl. 129. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.000988-3 - MARIETA RITA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AIRTON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124) Despacho:1 - Adeque o credor o pedido de fl. 201, na forma da Lei nº 11.232/05.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.3 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.4 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.021.015498-0 - ARTUR ELOI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação ao devedor em relação ao despacho de fl. 238, item 2.2 - Negativada a certidão, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013997-6 - JAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027162-3 - CARMELITA VENCESLAU GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes acerca da proposta de honorários, à fl. 122. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.021184-5 - JOÃO ASSIS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC,para o dia 03/06/2008 às 15:45h não obstante a decretação de revelia do Banco Itaú,já decretada \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.008930-5 - JOSE EGIDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-003244)), Interessado: EVA MAXIMIANO DA CRUZ, Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X CIA FRIGORIFICOS REUNIDOS DO BRASIL) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Interessada sobre promoção do MP de fls. 81/81v.Despacho encaminhado no expediente de 01/04/ 2008. \r\n\r\nId: 492958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.021.077249-1 (2502) - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 23 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 1/4 (um quarto) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a DJILVANDRO NASCIMENTO DA SILVA e DJILSON NASCIMENTO DA SILVA.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001464-1 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X J.A.S. Decisão:1. Defiro a emenda à inicial.2. Fixo os alimentos provisórios, em favor da 2ª Autora, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Deixo de fixar alimentos provisórios para a 1ª Autora, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento. A 1ª Autora afirma que é pessoa idosa, com problemas de saúde e que nunca trabalhou fora.... ACIJ no dia 24/04/2008 as 1305 horas... \r\n\r\nProc. 2008.021.013961-9 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X R.M.B. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032725-2 - M.J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.008990-2 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Despacho:Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000600-7 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X F.S.S. Despacho:Fls. 78, último parágrafo - a empresa não informou tais valores, porquanto não houve pedido para tal. Ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009458-0 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 56 - acolho o douto parecer ministerial de fls. 59vº e INDEFIRO o pedido do Executado. Ressalto que o valor penhorado se refere apenas a parte do salário e este pode ser penhorado, como muito bem esclareceu a Drª. Promotora de Justiça, sendo exceção à impenhorabilidade (srt. 649, IV, parte final, do C.P.C.). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012383-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929)) X T.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Vistos etc.,trata-se de pedido de EXECUÇÃO de custas e honorários advocatícios formulado por TENEUZA MARIA CAVALCANTI FERREIRA em face de JORGE DA COSTA PEREIRA, onde o valor devido foi recebido pelo Credor que deu quitação (fls. 101/102).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.P.I. . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.021.009611-7 - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Oficie-se ao estabelecimento de ensino dos Alimentandos para que informe a freqüência dos mesmos às aulas. Ao Alimentante sobre fls. 160/162. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.021.009611-7 - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Assinatura: \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.014075-0 - T.V.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). LÍVIA CHAGAS DE CARVALHO (RJ-146045)) X J.G.A.B. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;2- juntar certidão de nascimento com a averbação da paternidade.3- esclarecer o motivo pelo qual a genitora do Autor não constou no pólo passivo, uma vez que a obrigação alimentar é de ambos os genitores, devendo fornecer o endereço da mesma, sua profissão e suas possibilidades financeiras.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.001714-9 - E.R.F.T.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X N.F.T.T.) Decisão:Face a informação de fls. 31, recolha-se o mandado. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/04/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 492950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003504-8 - F.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X J.B.F. Despacho:I- À parte autora, para regularizar o feito, conforme fl. 50. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032051-8 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X A.P.J. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.017837-9 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X G.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:I- Fl. 85: tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. II- Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário. III- Intimem-se partes e MP.IV- Quanto ao apenso, certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010263-1 - C.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X P.R.C.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.49. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.016205-2 - I.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X P.R.B.S. Decisão:I- Fl. 68: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Indefiro fl. 67, tendo em vista os termos de sentença de fl. 24. III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.011663-2 - A.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X C.A.S. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAO artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu.O artigo 98 do CPC estabelece que a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.Considerando que o menor e seu pai residem em Belford Roxo/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 02/08 e certidão de fl. 16, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base nos artigos 94, caput, e 98, do CPC.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para a Comarca de Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.030407-0 - P.G.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X C.S.G. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.25. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.021.018545-6 - J.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)) X D.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:I- Fl. 451: certifique o cartório se o processo ficou indisponível durante o prazo do requerente e, em caso positivo, por quantos dias isso perdurou. Provados tais fatos, devolva-se o prazo, limitando-se a devolução ao nº de dias em que o processo ficou indisponível, dentro do prazo do requerente.II- Após, à executada, sobre fls. 453/456.III- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.021.018545-6 - J.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)) X D.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fl 458, afirmo que o processo ficou indisponível durante todo o prazo do requerente, portanto devolvo o prazo em sua totalidade para parte requerente. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.016990-5 - M.L.X. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) ...Atenda-se ao Ministério Público - \"1) Juntar ao autos certidões de nascimento e óbito dos supostos genitores; 2) arrolar testemunhas do nascimento, inclusive a parteira, se for possível, ou juntar declaração da mesma. Após ... requer o MP: 1) A juntada da FAC atualizada e esclarecida da requerente; 2) a expedição de ofício aos cartórios do RCPN de praxe visando a obter informações quanto à existência de registro do nascimento da requerente. 3) o cumprimento do determinado no ítem 2,b de fls. 08.\" - sob pena de extinção do processo sem a apreciação do mérito e arquivamento dos autos, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.002814-1 (11926) - A.M.R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Sentença:Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Manoel Messias Fraga Gomes e Thiago Chaves Gomes, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado.... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005961-7 - G.F.S.W. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (RJ-128214), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X H.W. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Sentença:Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.017860-0 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X G.P.C. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019331-4 - T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X R.N.S. Despacho:Fl. 43: venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.022650-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X J.F.S. Decisão:I- Fl. 38: indefiro, pois o feito já foi sentenciado. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.027811-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:I- Fl. 36: à parte ré. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.030001-5 - F.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X J.J.L. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031843-3 - J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X F.S.R. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.033070-6 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X W.S.G. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.035753-0 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X A.F.R. Despacho:I- Fls. 20/25: à parte autora. II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037537-4 - P.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X R.S.C. Decisão:I- Retiro de pauta a audiência designada na fl. 31, aguardando o cumprimento do determinado na fl. 43, I. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.038231-7 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X J.A.P.S. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000475-1 - R.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Sentença:Sentença:...Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.000482-9 - R.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.007223-9 - C.D.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032622-3 - R.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 22 e 25, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio Consensual, SEPARAÇÃO DE BENS E PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.021.009655-4 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X G.C. Decisão:1.Defiro gratuidade judiciária. Anote-se2 . Fl. 11: Anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a e no sistema informatizado.3. Indefiro o processamento do pedido de alimentos nestes autos, por serem diversas as partes e inacumuláveis os ritos.4. Emende-se a inicial, para excluir a menor do pólo ativo e para excluir o pedido de alimentos.5. Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP.6. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023890-3 - V.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X J.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os bens comuns permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001417-1 - J.E.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.A.R.M. I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.003822-9 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X J.E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- À parte autora. II- À parte ré. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.029822-7 - J.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X E.M.S.A. Despacho:I- Fl. 04, 4: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Cite-se, conforme fl. 24. III- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 20, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.011905-0 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X Z.S.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. II- Venham aos autos: a) certidão de casamento atualizada; b) declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.016217-0 (17.665) - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão:I- Fls. 151/152: o ofício já foi expedido (fl. 158).II- Fls. 151/152: como a planilha referida pela DP não se encontra no processo e não houve oposição da DP à cota do MP que caracterizou os alimentos como \"pretéritos\", ou seja, insuscetíveis de ensejar prisão, venha nova planilha, com débito limitado ao período que se iniciou três meses antes desta decisão, incluindo o que se venceu desde então. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. III- O período anterior poderá ser cobrado pelo rito da penhora (art. 475-J do CPC). IV- Vindo a planilha, intime-se o devedor, por OJA e por patrono, nos termos do art. 733 do CPC. V- Após, ao credor e ao MP. VI- Publique-se esta decisão, pois a renúncia da advogada do executado não foi deferida, por não ter sido cumprido o art. 45 do CPC (fls. 98/101). \r\n\r\nProc. 2007.021.014940-4 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X F.C.M. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se. II- Atenda-se ao MP. Prazo: 10 dias. Sanção; extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.003431-1 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Sentença:Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.030621-2 - L.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.009325-5 - M.M.P. X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) S.P.S. Decisão:I- Defiro a guarda provisória, por tempo indeterminado, até o fim do processo. Lavre-se o termo. Anote-se na autuação. II- Inclua-se a mãe da menor no pólo passivo, alterando-se d.r.a. e o sistema informatizado. III- Cumpra-se fl. 06, III, com procuração original. IV- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. V- Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. VI- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. VII- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. VIII- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios.IX- Após o integral cumprimento dos itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.022283-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X P.C.E. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO RELATIVA DE PATRICIA CRISTINA ERNESTO DA SILVA, nomeando MARIA AGEU DA SILVA como CURADOR(A), impondo ao interditado, por força do artigo 1.772 do Código Civil de 2002, as restrições do artigo 1.782 da mesma lei ( Art. 1.782 - A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.012955-9 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X S.R.A. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. II- Venham aos autos: a) cópia da sentença e dos termos de eventual acordo relativo ao divórcio das partes; b) certidões do RGI dos dois imóveis mencionados na inicial; c) comprovante de propriedade do veículo mencionado na inicial; d) esclarecimento sobre processo nº 2007.021.027182-9, inicialmente distribuído para a 1ª Vara Cível desta comarca, em 13/09/2007, mas com redistribuição, por declínio de competência, para a 1ª Vara de Família desta comarca, em 13/02/2008, aparentando ter o mesmo objeto e mesmas partes que este processo, o que geraria litispendência, que atingiria este feito, distribuído depois daquele. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000403-9 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X G.K.S.R. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor a pagar, à ré, pensão alimentícia mensal de 25% (vinte e cinco porcento) dos seus ganhos líquidos, caso haja vínculo remuneratório, ou de 25% (vinte e cinco porcento) do salário-mínimo, caso não haja vínculo remuneratório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003120-0 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X O.B.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.000471-1 (18.112) - W.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:I- Fl. 75: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.011244-4 - P.C.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.F.N. Despacho:Esclareça a divergência entre os termos da inicial e o item \"c\" do pedido de fl. 03. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.012400-8 - E.S.T. X T.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Decisão:I- Defiro GJ. Anote-se. II- Esclareça-se a divergência entre a informação de fl. 02, de que os pais da menor não deixaram bens, e a informação referente a bens, constante no documento de fl. 12. III- Venha a concordância dos demais irmãos maiores. IV- Comprove-se através de atestado médico, condições físicas e mentais de exercer o encargo. V- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. VI- Comprove-se a titularidade do benefício deixado por Janderson. VII- Venham aos autos comprovante de idoneidade moral, através de declaração de duas testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, autorizando a requerente a exercer o encargo, bem como certidões de feitos cíveis e criminais distribuídos em nome da requerente. VIII. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 492951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.000920-3 (2781) - LEANDRO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X TORQUATO PEREIRA DE SOUZA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.028465-4 - GABRIELLY ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CARLOS ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 22/23, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 23, HOMOLOGO o acordo de folhas 22/23, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021239-2 - RICARDO MARTINS, MARCELLA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GILBERTO JOSÉ FERNANDES Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 57, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/08 às 14:20 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.004451-7 - IDINEA NICACIO DA SILVA, THAYNA CRISTINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo à Requerente, IDINEA NICACIO DA SILVA, em caráter definitivo, a GUARDA da menor THAYNA CRISTINA LEITE DA SILVA, devendo ser prestado o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo.Custas processuais nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, lavre-se Termo e expeça-se o que for necessário e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nId: 492954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.021.021839-4 - MP X MAURILIO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Decisão:1- INTIME-SE A DEFESA DO SENTENCIADO PARA QUE OFEREÇA AS CONTRA-RAZÕES. 2- COM A JUNTADA, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.025308-6 - MP X JUAREZ LYRA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Despacho:À Defesa para que se manifeste acerca da produção da prova oral... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.021.010742-0 - JP (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X LUIS FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Intime-se a defesa de Juliano para que se manifeste no prazo de 24 horas sobre eventuais diligências. \r\n\r\nProc. 2000.021.010742-0 - JP (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X LUIS FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Às partes sobre fls. 427/428. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.021.009690-9 - MP X DIOGENES DE LIMA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Converto a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.004328-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X PAULO ROBERTO MARTINS RAMOS Preso requisitado para tomar ciência da sentença em 09/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.010213-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X ALEXANDRE DA SILVA WENDLER E OUTRO Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 09/04/2008 às 13:00h para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Requisitem-se os acusados.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.005835-6 - MP X JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Carta Precatória expedida para ciência de sentença de Eduardo e Ed Lincoln. \r\n\r\nArt.159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, n/f do art. 29 ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1993.021.257781-5 - MP X MANOEL ANTONIO DRUMOND, UBIRATAN JOSE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Certifico que, por ordem da MMa. Dra. Juíza, a audiência anteriormente designada para o dia 18/03/2008 fica redesignada para o dia 22/04/2008 no mesmo horário \r\n\r\nId: 492953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.011979-5 - MP X WLADIMIR NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho de 31/03/2008: Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado uma vez que se encontram presentes os motivos autorizadores da segregação cautelar. Os motivos elencados na peça defensiva não tem o condão de ilidir a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado. Fica desde já designado o dia 28 de abril de 2008, às 13h30m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Requisite-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.003846-3 - MP X MAXWELL HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) Despacho de 31/03/2008: Designo o dia 17 de abril de 2008 às 14h15m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Requisite-se o réu Maxwell para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nId: 492955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.021.005144-3 - MP X ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DA DECISÃO DE FLS. 142/144: \"... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.021.007224-9 - MP X JOSE MARIVALDO SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) \"Ciência à Defesa: Isso posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO ADMISSÍVEL a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, PRONUNCIAR os réus JOSÉ MARIVALDO SANTOS JÚNIOR e CARLOS AUGUSTO SANTOS como incursos nas penas do Artigo 121 § 2º inciso IV (surpresa - ação inopinada - recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal, de forma a que, oportunamente, sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. Tendo em conta o disposto na Lei n° 8.072/90, a gravidade do hediondo delito imputado, bem como a forma de sua execução, tenho por bem manter a custódia preventiva decretada, para que enclausurados aguardem os réus seu julgamento pelo Tribunal Popular, o que faço, já agora, nos estritos moldes do Artigo 408 §§ 1º e 2º do Código de Processo Penal. Recomendem-se, pois, os pronunciados na prisão onde se encontram.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.023802-2 - MP X MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão: 01-Homologo a desistência da oitiva da testemunha Jules Rimet conforme promoção de fl.744. 02-Dê-se vista à defesa do acusado Lindor para se manifestar na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso I I C/C Art. 14, Ii -Tentativa, inc. I I com reflexos na Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2001.021.010313-0 (18064) - MP X PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE NÃO FORAM EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS DA DEFESA, POR QUE NÃO TEM ENDEREÇO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 492956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.015708-8 - ANDERSON MEDINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.000814-9 - JARDELINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AO RECORRIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.003481-1 - NEIVA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-150224E)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 44, intimando-se a ré para o pagamento no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.015753-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-120169)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo MURILLO MALDONADO LUCAS... \r\n\r\nProc. 2007.802.002768-5 - TEREZA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.005333-3 - SILVIO MATHIAS LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.012079-6 - MAURICIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Intime-se, em execução, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.802.016312-6 - SOLANGE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X MARCELO DE ABREU UCHOA Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.802.016987-0 - MADUC MADEREIRA DUQUE DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X PABLO SCHARGRODSKY Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da carta precatória às fls.30/35. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.007371-0 - CENTRO EDUACIONAL CRESCENDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA Decisão:Determinei, hoje, a transferência dos valores bloqueados em conta corrente do executado para agência 0329-8 do Banco do Brasil. Com a comunicação da instituição financeira, cumpra-se fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.802.002639-3 - CRISTIANE FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DecisãoA sentença proferida à fl. 113 foi fruto de evidente equívoco. A inércia, conforme certidão corrigida, é do réu, executado, e não do autor, exequente.Tendo em vista o princípio da economia processual e, ainda, o da informalidade, mister aplicar, analogicamente, a regra prevista no artigo 296, caput, do CPC e exercer o juízo de retratação para determinar a continuação do processo.Nestes termos, e observando-se a petição de fls. 109-111, intime-se a parte ré para reativar as linhas telefônicas mencionadas, no prazo de 10 dias e cumprir o determinado no acórdão ¿ no que tange à restituição, na fatura, da quantia de R$ 67,85 - sob pena de multa de R$ 10.000,00.Devem ser feitas as anotações pertinentes.Duque de Caxias, 27 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.802.001629-8 - VALDEIR DAMASIO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X ASPEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004934-6 - CLAUDIA CRISTINA LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada , com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.011716-9 - ANA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Condenar o réu a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente lide em dez dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais);2.Condenar o réu a indenizar a parte autora no valor de R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte Reais) a título de danos morais, levando-se em consideração o caráter pedagógico e punitivo da condenação e que o nome da parte foi mantido nos cadastros restritivos indevidamente desde 25/05/07, acrescidos de correção monetária a partir da intimação desta Sentença e de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da sentença.Deixo de condenar em custas e honorários, nos moldes do art. 55 da Lei. 9.099/95. Sentença sujeita a homologação na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.014973-0 - MARCELO DOS SANTOS SANTANNA X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.016824-4 - TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) FICA REDESIGNADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.010985-7 - RUTE MARGARIDA ESTEVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005842-6 - (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:DecisãoFl. 31: Ao que se observa, a autora não leu adequadamente os termos do acordo. O único valor devido, fixado em sentença homologatória à fl. 20, é de R$ 265,00, que foi pago, conforme acordado, mediante depósito em conta-corrente. A prova do depósito diretamente em conta está à fl. 28.Nestes termos, nada mais é devido à autora. Expeça-se, a favor do réu, mandado de pagamento referente aos valores depositados à fl. 16.Após, baixa e arquivo.Duque de Caxias, 26 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.012563-7 - EDSON LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) EM CUMPRIMENTO AO ART. 216,XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FICA O PATRONO DA PARTE RÉ INTIMADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006590-0 - CLAUDIA ADÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 13:00 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.008933-9 - MARIA EDITH FIORENTINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) EM CUMPRIMENTO AO ART. 216,XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FICA O PATRONO DA PARTE RÉ INTIMADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.002878-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X GABE MOVEIS DE ESCRITORIO E EQUIPAMENTOS LTDA INTIMAR O AUTOR A ENTRAR EM CONTATO COM O XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RJ PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001938-0 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.015177-3 - ANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fica designada a AIJ para o dia 15/05/2008 às 16:00 h \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.016279-5 - EUZA XAVIER DE ALBUQUERUQE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Tendo em vista que o Sr. Conciliador marcou erradamente a Aij, fica redesignada a audiência para o dia 04/08/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.802.016922-4 - JERUSA SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X GM Dar ciência da Audiência de Conciliação marcada para dia 05/09/2008, às 13h20. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.004517-1 - ROSANGELA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.005084-1 - RICARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO DO BRASIL S/A) Comunica-se o desaparecimento dos autos do processo em referência. A informação em anexo dá conta do extravio. Em sendo assim, nos termos do art. 1063 do CPC, deve ser dado início ao processo de restauração de autos e, a partir desta data, as partes têm 10 dias para apresentar, em cartório, todas as peças processuais que estejam em seu poder. Também o cartório deve, após abrir autos próprios, fazer a juntada das peças que dispuser. Sem prejuízo, deve o Sr. Responsável pelo cartório informar todos os andamentos processuais e concluir sobre a razão do mencionado desaparecimento. \r\n\r\nId: 492957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003903-6 - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-087475E)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). SHEYLA CASTRO DE A BARROS (RJ-112807), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Considerando tratar-se o executado de Espólio, diga o exeqüente se o que pretende é a penhora no rosto dos autos do inventário. P-se. \r\n\r\nAnulatória, de cobranças indevidas c/c pedido de repetição de indebito e liminar de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.026886-4 - CONDOMÍNIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:A admissão de recurso especial não impede a execução provisória de sentença, conforme bem preceitua o art. 475-I, § 1º. No entanto, considerando o requerimento do exequente de fls. 554/555, aguardem-se os resultados dos recursos. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:1- Ante as alegações deduzidas e documentos acostados, defere-se JG definitiva à ré. Anote-se.Aduza-se que, conforme registrado no item 3 da decisão de fls. 230, o autor poderá, querendo, apresentar impugnação em apartado, no prazo legal.2- No mais, aguarde-se a audiência designada ante a proximidade da data.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018960-9 - CARLOS AUGUSTO CARVALHAL E OUTROS X GUIOMAR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:1)Fls. 201- O pedido deverá ser dirigido diretamente ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.2)Considerando que já houve a entrega da prestação jurisdicional com a sentença de fls. 129, com a improcedência do pedido, o pleito referente à eventual levantamento de saldo remanescente deverá ser feito administrativamente ou através de ação própria, assim como restituição do imposto pago. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.070937-8 - CLAUDIO SANTOS DE PAULA ANTUNES E OUTRO X FRANCISCO DE PAULA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Despacho:Cumpra o inventariante o item 01 de fls. 18.Diante da alienação do veículo e o depósito do valor remanescente da venda às fls. 93, retifique-se a partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.009892-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO MENDONCA DIAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.002.010585-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PAULO CÉSAR MARTINS Decisão:Indefere-se, por ora, a liminar requerida, visto que a parte autora não comprovou a constituição em mora, eis que inobstante o protesto do título não houve a notificação do réu, consoante se depreende do documento de fls. 15...Assim, ao autor para comprovar a notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009805-5 - MALIRDES PEREIRA CARNEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...or esta razão, nomeio em substituição aos Peritos nomeados pelo Juízo da 6ª Vara Cível, a Perita em Engenharia, Ana Paula Barata, tel. 2501-8570 e 9917-3738, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 2.500,00, nomeio ainda Perito Contábil, Rodrigo Pantoja, Tel: 2524-6882, fixando os seus honorários em R$ 2.500,00.Fixo novo prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2002.002.025384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:Fls. 238/240 - Nada a prover, pois o réu insiste em peticionar sobre questões já decididas, devendo atentar para a previsão do art. 14, III do CPC, sob pena da aplicação da pena prevista no Parágrafo único do mesmo artigo.Ante a petição de fls. 228, ao autor para dar prosseguimento ao feito com a nomeação do leiloeiro e a indicação das datas para a realização da praça. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:Com os cálculos de fls. 151/152, apresentados pelo Contador Judicial e ainda considerando os termos do acordo de fls. 35, homologado por sentença às fls. 38, conclui-se que não há que se falar em conbrança das parcelas que venceram após a data do referido acordo, devendo o condomínio-exequente realizar tal cobrança por ação própria, distinta desta. Ademais, há que se verificar pelo cálculo apresentado pelo Contador Judicial que a parte executada efetuou depósito com valor maior do que o devido, razão pela qual determino a devolução da diferença, no prazo de 10 dias, mediante comprovação nos autos, sob as penas da lei.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.005892-1 - SIRLENE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, a Companhia de Seguros Minas Brasil para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2005.002.018716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados, sobre o laudo de avaliação às fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2006.002.001075-9 - MARCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA), NORIVAL SIQUEIRA NETO), CLÁUDIA BALDAM DOS SANTOS SIQUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada do ofício expedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.010139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES -(CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLA FIGUEIRA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.002.017555-6 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUVIM TELECOM LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls.104 e a postura da ré, que devidamente intimada para se manifestar, manteve-se inerte , conforme certidão de fls. 113, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071835-7 - MARLI MOREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 75, bem como sobre a perícia marcada para 27/05/2008, às 15:00hs, no endereço Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811 - Centro - Niterói. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065536-9 - MARILENE DA SILVA SAURINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CREDICARD BANCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008899-2 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 14/05/2008, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016198-7 - A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.009533-9 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00, conforme proposta de fls. 110.Atendam-se as solicitações do Sr. Perito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072996-3 - ANA LUCIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARLOS ROBERTO LOPES SANT ANNA Despacho:Ante a certidão de fls. 47, retire-se de pauta.Redesigno audiência prévia para o dia: 12/05/2008, 16:15horas.Intime-se o réu para a audiência, inclusive para apresentar resposta, na forma do art. 277 do CPC, observando o Oficial de Justiça responsável para as diligências necessárias a fim de dar fiel cumprimento ao mandado, tendo em vista as certidões de fls. 41 e 47. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069178-9 - JOSE EUGENIO DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autorizo a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria.Diga a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.025036-2 - RONALDO BARBOSA ROELES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 258. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000571-7 - MARLENE LOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Diante do tempo decorrido desde a prolação da sentença, diga o autor se ainda tem interesse na expedição do mandado de notificação do réu para desocupação do imóvel objeto deste feito ou se o referido bem já se encontra desocupado. Prazo: 05 dias. O silêncio será interpretado como concordânica para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010329-6 - RALFH SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO GOMES), Fiador: RENATO PEREIRA BRANDÃO), Fiador: MARTA RIBEIRO GOMES BRANDÃO Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel. Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da intimação via Diário Oficial deste despacho, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.000989-5 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPÓLIO DE HERBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Fls. 125 - Desnecessário o requerimento de guia para depósito judicial, uma vez que as guias podem ser retiradas em Cartório, a qualquer momento, mediante a solicitação verbal do vencido.Venha o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001822-0 - RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao EMBARGANTE para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 118,77; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 11,88; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 384,98 ; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 6,85 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,85. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 05 dias, conforme determina a assentada de flos. 150. \r\n\r\nProc. 2006.002.071204-3 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 37/38 - As partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003784-5 (17266) - BANCO BANORTE S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RANGEL E MELO COMERCIO DE COURO E PLASTICO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para que se manifeste sobe a respota do ofício ao DETRAN, para encaminhar o ofício à TELEMAR e para requerer o que for de direito no sentido de dar prosseguimento à execução.. P-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.006650-0 (17.049) - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X PAULO CEZAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Intime-se a exeqüente, por pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 1998.002.006117-0 (2441) - INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CONDOR - INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAOE IMPORTACAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.012775-6 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao exequente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010611-8 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X REGINALDO DE ALMEIDA PEBA Despacho:Diga o exeqüente sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071153-1 - ECO AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.066743-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026276-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019669-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065727-5 - WALDER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Confirme ou não a parte vencida sobre a interposição de recurso especial, em vista da primeira certidão de fls. 103.Sem prejuízo, diga a parte vencedora se dá quitação ao débito, tendo em vista o depósito de fls. 105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.010450-7 (23.093) - STAMPA 3 COMÉRCIO DE PRODUTOS SERIGRÁFICOS LTDA X 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dizer se concorda com a extinção do feito ou para dar andamento ao mesmo, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.016180-6 - MARIA ELIANA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS M.E. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.002266-5 - ELIZABETH LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:À Vencedora sobre a proposta de pagamento de fls. 605.Prazo: 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0 - THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao RÉU para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 317,67; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 34,32; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 700,00; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 228,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 18,07 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 18,07. \r\n\r\nProc. 2005.002.023309-6 - RICHARD JOSEPH SPOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Intime-se os autores para que se manifestem sobre a petição do réu.Não havendo manifestação, aguarde-se o retorno da C.P., voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017765-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JOAO BERNARDO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA C.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.072833-8 - DANIELLE SANCHES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:(...)Quanto ao chamamento ao processo, indefere-se com fulcro no artigo 280 do CPC.A inversão do ônus da prova já foi deferida às fls. 24, devendo a parte Ré comprovar a que título são os documentos de fls. 18, porém deve ser ressaltado que quanto ao fato constitutivo do seu direito o ônus é da parte Autora, (...) Defere-se prova documental suplementar somente, em 05 dias, devendo ser dada vista a parte contrária, se for o caso, e voltando os autos conclusos em seguida.Não houve a apresentação de rol de testemunhas pelas partes, ocorrendo a preclusão por ser rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000271-1 (12814) - LUCIA DE SOUZA SILVEIRA, Interessado: DUARTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)), Interessado: GENÉSIO ALVES DA ROSA, Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)), Procurador: PEDRO PAULO RAMOS DE SOUSA) X OLINDINA RAMOS DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C) Despacho:...Indefiro, por ora, a nomeação do filho da herdeira Lúcia como inventariante, uma vez que o herdeiro Pedro Paulo não demonstou a impossibilidade de assumir a inventariança. Esclareça, ainda, o herdeiro Pedro Paulo quem representa a herdeira Sônia, já que, segundo informações do próprio herdeiro, a mesma não encontra-se incapacitada. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.005148-2 (169) - ADELYR FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ALMIR DA COSTA PIRES Despacho:1) Expeça-se ofício às empresas de telefonia elencadas às fls. 60, para que informem o valor, a quantidade e o tipo de ações constantes em nome do inventariado. 2) Com a vinda da resposta do ofício, intime-se o herdeiro para providenciar o recolhimento do ITD relativo às ações. 3) Após, à Fazenda.4) Havendo concordância da Fazenda quanto ao recolhimento do imposto devido e ao encerramento do presente arrolamento, venha nova partilha amigável, com reconhecimento de firma da meeira, das herdeiras e dos respectivos cônjuges, bem como o valor, em moeda corrente, dos bens e do quanto caberá a cada interessado. \r\n\r\nProc. 1996.002.005148-2 (169) - ADELYR FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ALMIR DA COSTA PIRES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para a retirada do oficio expedido \r\n\r\nProc. 1998.002.027733-6 (3651) - Inventariante: ADRIANE DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), Interessado: LUÍSA HELENA BRITO DE MATTOS, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) ZILTON RIBEIRO GOMES, Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Decisão:Fls. 196 - Anote-se.Anote-se na autuação como credor o nome e OAB de Zilton Ribeiro Gomes e como interessada o nome de Luisa Helena Brito deMattos como terceira interessada, bem como o nome de sua patrona de fls. 124.Venha aos autos a regularização da representação dos herdeiros Marcus, Marcel e Maurício, pois os mesmos atingiram a maioridade civil.Após, intimem-se todos para manifestarem-se sobre o ofício de fls. 184/193 e petição de fls. 195, intime-se, ainda, o herdeiro Maurício para manifestar-se sobre todos os atos praticados no feito, uma vez que não estava representado nos autos. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016761-4 - Inventariante: YARA LEITE ADAMI RODRIGUES X ARLINDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNELL PALHANO SILVA (RJ-079887) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 190/192 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.004655-4 - EDNA FEIJO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X NYLCEA DE ANDRADE FEIJO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre informação de fls. 96. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.003792-7 - CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se, novamente, o impetrante para providenciar o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento.Caso sejam recolhidas as custas no prazo legal, dê-se vistas ao M.P. , do contrário, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011374-7 - CPM BRAXIS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X MÔNICA SANTOS GUIMARÃES E OUTROS Decisão:(...)Diante do alegado e pelos documentos acostados aos autos, especialmente por entender, a princípio e em tese, que o Impetrante tem direito à apreciação do Recurso pelo mesmo interposto, já que apresentados recursos independente pelas empresas que participaram da licitação, e em prol dos Princípios da Ampla Defesa e Contraditório, assim como o da transparência dos atos administrativos, entendo razoável e prudente determinar a suspensão da licitação até julgamento do mandamus, ou posterior análise. Intimem-se.Determino ainda que seja acostado pelo Impetrados a cópia do procedimento administrativo em 48 horas.Intimem-se. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017568-6 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 380 - Defiro o prazo de cinco dias para que a autora manifeste-se sobre os documentos de fls. 375/376, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.015404-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA MARIA BRANCO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018786-8 - JOSE W R GONÇALVES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPARI CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 43 - Cumpra-se fls. 42, item 2. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.006000-7 - MARIA SALOME VASCONCELOS DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARCOS PROCOPIO DA SILVA Despacho:Notifique-se como requerido. Efetivado o ato, pagas as custas, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020337-9 - JOSE CARLOS ALMEIDA MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X REVAILSA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). SEBASTIÃO VALENTE VEIGA (RJ-024520) Despacho:Aguarde-se a comprovação dos três depósitos remanescentes, certifique-se e dê-se vistas ao Curador Especial para dizer se dá quitação para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007169-1 - ADALTINA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A parte ré para proceder os depósitos das parcelas conforme fls. 205 sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.000012-6 - GABRIEL MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DE SANTANA (RJ-086313)) X GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Decisão:Considerando a decisão proferida pela Superior Instância, deferindo a antecipação de tutela requerida, informe o autor sobre o seu cumprimento.Recebo a emenda de fls.109/110.Designo para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se.Intimem-se as partes e o MP.. \r\n\r\nProc. 2008.002.005679-0 - LUCILIA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU Decisão:Defere-se JG à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 07/05/2008, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068425-6 - VERA LUCIA CORREA DAMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante a certidão de fls. 161.vº, retire-se o feito de pauta.Redesigna-se a AIJ para o dia 03/06/08, às 14:00 horas. Publique-se a decisão de fls. 160, salvo a parte final que designou a AIJ retirada de pauta e ora redesignada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068425-6 - VERA LUCIA CORREA DAMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Vistos, etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais entre as partes nomeadas e qualificadas nos autos, tendo as mesmas requerido a produção das seguintes provas: depoimento pessoal do autor, testemunhal e documental superveniente.Deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC, tendo em vista a parte ré foi taxativa ao demonstrar seu desinteresse em conciliar.Relatados, decido.Inexistem preliminares a apreciar.Assim, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.A que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Indefiro a expedição de ofício à Clinica Ortopédica São Lucas, uma vez a própria parte autora deverá diligênciar no sentido de produzir a prova testemunhal r \r\n\r\nProc. 2007.002.071363-3 - ANYLDA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 32 - Recebo como emenda. Anote-se o rito ordinário.Cite-se.Após a resposta do réu reapreciarei o pedido de tutela.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071363-3 - ANYLDA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias da emenda da inicial para a instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.007233-0 - ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICO REAL LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 61, intime-se, pessoalmente no endereço constante da inicial, o Sr. Ivan Roberto Pereira, filho da autora que assinou a procuração de fls. 13, para regularizar o pólo ativo, na forma do art. 12, V do CPC para fins de prosseguimento da ação, sob pena do art. 13, inciso I do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004886-8 - ALEXANDRE MARCONDES PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 80,32; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 9,31 Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,12; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,83; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 100,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 5,11 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 5,11. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004450-4 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:1- Intime-se a Vencida para dar cumprimento à obrigação resultante da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de aplicação de multa diária. 2-Intime-se, ainda, a vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.024427-6 - CARLOS ALBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSE VERGILIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) expedição de mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.020989-4 (2228) - EDSON LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Trata-se de sentença que julgou extinto o processo, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.017018-9 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X CENTERCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). CARLOS EDUARDO C. FIGUEIREDO (RJ-090620) Decisão:Fls. 446/447 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a executada encerrou suas atividades, somente pelo fato de não estar estabelecida no endereço para o qual foi determinada a diligência. A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica.Assim, ao exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010551-3 - CAPELI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X NEC BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX CASTILHO (SP-068907), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). JOSE BENEDITO FERNANDES (SP-166554), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Oficie-se ao BB p/ transferência do valor depositado às fls. 1178 em favor da 26ª Vara do Trabalho e oficie-se àquele Juízo, informando o depósito e a determinação da transferência do valor... intime-se a Capelli p/ efetuar o depósito judicial da quantia relativa à reclamação trabalhista... ou p/ comprovar o pagamento devido perante àquele Juízo da 3ª Vara do Trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias, visto que somente foi efetuado o depósito judicial do débito executado na 26ª Vara do Trabalho... oficie-se à 3ª Vara do Trabalho informando que houve acordo extrajudicial... \r\n\r\nProc. 2003.002.006966-7 - ELIZABETH SMARRITO MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.009562-1 (1414) - JAIRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento das ordens judiciais, não havia crédito a ser bloqueado nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071975-0 - JUSSARA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da presente data.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.003918-1 - MARIA TERESA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 3,65 referente a citação via postal, conta 2102-2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.018107-4 - RCF DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Certifico que expedi a seguinte notícia (Av. 175/96) Nos termos do art. 659, §5º do CPC (redação da Lei 10044 de 07/05/2002, ficam intimados o(s) executado(s) VIEIRA CIA. LTDA, na pessoa de seu(s) procurador (es), JADIR DOMINGOS BRUNO - OAB/RJ 2815, respectivamente, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na RUA RIODADES, 72, FONSECA, NITERÓI, devidamente registrado no 14º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 1155, para a garantia da execução de R$ 53.645,41, ficando o(s) executado(s) constituído(s) como fiel (éis) depositário (s) do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor impugnação é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.011181-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X MECOM MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S A Despacho:Esclareça a Serventia se o Edital de Citação foi devidamente publicado. \r\n\r\nProc. 2005.002.011181-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X MECOM MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.072310-7 - CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X Confrontante: ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAÚJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO), Confrontante: CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.), Confrontante: RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Decisão:Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. José Chacon de Assis, tels: 9584-1333, 2616-2036 e 2616-1153...Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias...intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 33 do CPC...Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes e ao MP... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067891-8 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Aplico a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, considerando que a lide retrata relação de consumo. Às partes para manifestarem-se em provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071712-0 - SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 165/167, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 492961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071458-3 - MARIA DA GRAÇA GOMES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA À requerente para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019206-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA LARA VILELA E OUTROS Ao autor para fornecer contrafé ( fls. 02 a 05 - 4 cópias) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.011653-0 - DEBORA TEIXEIRA OHANA E OUTROS X JACOB OHANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Requerentes cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107744-0 (34487) - IVAR HJELMSTROM X SVEN OLOV HENNIN HJELMSTROM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Ao inventariante para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019076-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO ARAUJO RIGO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002936-0 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Diante do teor da petição de fls.12 e da certidão de fls. 13, que noticia que o único valor faltante é o de porte de retorno, reconsidero a decisão de fls. 10. Cumpra-se a precatória. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020900-0 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X SERGIO RICARDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.023342-0 - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MERGULHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JR RUTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Fls.190 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte Autora acompanhar o longa manus do Juízo no cumprimento da diligência. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025622-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSÉ MONTEIRO DA GAMA NETO Decisão:Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls.79. Não havendo pendência no recolhimento das custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064227-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ARTUR VIEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Despacho:Traga o Autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066916-4 - LYA KRANERT BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Ao Apelante para regularizar sua representação processual em impreterivelmente 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008078-0 - ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA (MT-007216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Tendo em vista que a empresa Autora encontra-se em Recuperação Judicial, DEFIRO provisoriamente o pleito de JG.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016853-7 - FERNANDO LUIZ GOLDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Diga o Locador sobre fls.336. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013968-4 - TANIA MARIA CURCINO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) À autora para fornecer cópias de fls, 200/202 - duas de cada \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011992-0 - MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado com a vinda da resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008216-7 - DAISY MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X JOSE ANTONIO LAHUD NETO À exequente para fornecer contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029642-2 (38907) - MOYSES CUDISEVICI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Fls. 167 - Anote-se onde couber. Fls. 169/171 - Aos interessados. P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011490-7 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.85 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.002.021665-5 (37496) - LUCIA RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X JOSEMIR DE SOUZA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Diga a Exeqüente sobre fls.321 e seguintes, uma vez que realmente os vencimentos têm natureza alimentar e são, portanto, impenhoráveis. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003127-3 - ALEXANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PROTEGE S/A SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Tendo em vista que já houve o depoimento pessoal da testemunha que seria ouvida por Carta Precatória (fls. 418/420), entendo que o petitório de fls. 401perdeu o objeto. Assim sendo, venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias, sem juntada de nova documentação, pois a fase instrutória está finda. \r\n\r\nProc. 2006.002.015334-0 - HUGO PEREIRA SÉRRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A quantia excedente foi por mim pessoalmente desbloqueada diretamente no sítio do BACEN em 05 de março de 2008, conforme constou às fls.278. \r\n\r\nProc. 2007.002.013647-2 - NORINA SANTORO UDINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao Réu sobre fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2007.002.074037-5 - CARLOS AUGUSTO RISCADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X MARCOS ASSUMPÇAO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Réu cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.020145-0 - SUELY DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081573)) X ALAYDE SOARES Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011821-4 - SILVIA BARBOSA YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:À Requerente sobre a resposta apresentada. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.001429-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607)) X RIO MED ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 180 - Recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se ofício a ANS como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022416-6 - LECY GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Às autoras sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS EXTRA PATRIMONIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011424-3 - MILTON MONTALVÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) FLEXCELL, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015363-7 - JOVELINA GOMES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 134 - Anote-se onde couber.Recebo a Apelação de fls. 128/132 , em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068021-4 - JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Esclareça a Ré se insiste na produção da prova pericial requerida às fls.174, justificando a real necessidade de sua produção. Após, voltem para saneamento do feito. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008101-1 - FATIMA MARIA AFONSO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). RÔMULO AFONSO DE SOUZA (RJ-131613)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Vistos, etc.Recebo o Agravo Retido de fls. 36/52, por tempestivo. Diga a Agravada. Outrossim, diga o Autor sobre Contestação apresentada às fls.101/141.À Ré para regularizar sua representação processual no prazo de 5 dias.Retifique o nome da Ré no D.R.A e onde mais couber (fls. 101).P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.002.000255-0 (27840) - ESPOLIO DE MANUEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTONIO PEREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Diga o Réu sobre fls.1112/1123, nos termos do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016329-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X EDILZA GOMES Despacho:Recolhidas corretamente as custas incidentes, defiro a expedição de nova precatória. Impossível o desentranhamento, tendo em vista que já houve determinação de baixa na distribuição do Juízo Deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002547-2 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Republicação:...as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.002.022957-0 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA (RJ-102230)) X KECRI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Despacho:As partes sobre laudo pericial de fls. 233/237.Expeça-se mandado de pagamento em favor do i.perito, conforme solicitado às fls. 238.P.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.011644-0 - ROSILDA VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, tendo em vista que o documento de fls.14 demonstra que a mesma não é isenta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.024142-1 - GELSON CRESPO (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICHAEL HOPPE), Inventariante: JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Vistos, etc.Diante do teor da certidão de fls.101 verso, DECRETO A REVELIA de ESPÓLIO DE WINFRIED MICHAEL HOPPE que, regularmente intimado por mais de uma vez, não regularizou sua representação processual. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, como requerido às fls.99 verso.P.I. \r\n\r\nId: 492964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067000-0 - PATRICIA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X IDEAL COMPUTADORES LTDA), START INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Especifiquem provas.Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação.Manifeste-se a parte ré sobre os documento juntados pela autora. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073710-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X DROGARIA TAVARES DE MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Para validade da manifestação de fls. 193, regularize a parte ré sua representação processual, como já tinha sido determinado na audiência realizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.011396-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCIA VALERIA MARQUY LEITE Despacho:Defiro o pedido de fl.103, expeça-se carta precatória, fornecendo o autor as cópias necessárias à instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.003940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA CASTRO SANTOS Despacho:Ao banco autor sobre as diversas respostas de ofícios, conforme fls. 42/57, bem como, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017438-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Decisão:Fls. 370/372: Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, ora executada. A mera alegação do exeqüente de dificuldade de cumprimento do julgado pela empresa executada não pode, por si só, ensejar o deferimento do ora requerido.A jurisprudência entende como fatos cabíveis para acolhimento de tal pedido a extinção irregular da pessoa jurídica e a demonstração de diluição de seu patrimônio, o que, ressalte-se, não está demonstrado nos autos. A empresa ré, até prova em contrário, tem endereço certo, tendo sido citada em execução conforme fls. 349 em 05/06/2006 e, quando o exeqüente foi instado a se manifestar, devido ao decurso do prazo legal, (..) optou pela penhora on line das contas, deixando de indicar outros bens para o mesmo fim. Por derradeiro, a indicação das pessoas mencionadas às fls. 371 como sócias da empresa ré deve ser demonstrada por meio de documento próprio, que não instruiu o pedido.Diga o exeqüente como pretende (..) \r\n\r\nProc. 2006.002.064744-0 - CLEUZA COSME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucesivo de dez dias.Transcorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para decisãp. \r\n\r\nProc. 2006.002.072506-2 - CONDOMINIO SAO FRANCISCO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUCIA MARIA PIRES MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio da parte ré (fls. 100).Em não tendo sido comunicada nenhuma intercorrência no cumprimento do acordo celebrado e já homologado por este Juízo, façam-se as comunicações devidas, dê-baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001280-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ERNANI SEILHE FILHO Despacho:A fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, designo audiência de conciliação 11/07/08, às 10h45min, intimando-se o réu para comparecimento ao ato, eis que já houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007293-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)), ESPÓLIO DE ODOVALDO VASQUES Decisão:Defiro fl 67, incluindo-se o espólio de Odovaldo Vasques no pólo passivo.Promova o autor a citação do espólio, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012155-9 - CELSO RONALDO REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista a tempestividade certificada às fls. 57, recebo os embargos de declaração de fls. 51/56 para desacolhê-los, uma vez que não há qualquer obscuridade na sentença prolatada às fls. 47/49, havendo, ao revés, descrição pormenorizada do feito, restando devidamente fundamenta a decisão.Objetiva o autor,com os presentes embargos e, portanto, por via transversa, discutir elementos da decisão, que desafia recurso próprio.Assim, mantenho a sentença de fls. 47/49 como lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014170-4 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA), AVIV FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728) Despacho:1) - Junte a serventia os atos constitutivos e procuração da segunda empresa ré, que se encontram na contra-capa.2) - Diga a empresa autora como pretende prosseguir, tendo em vista a proposta de acordo consignada em assentada, bem como, se esta foi cumprida pela segunda empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.073879-4 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.15, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.000547-1 - CONDOMINIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARGARETE BASTOS MATHIAS NETTO Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 11:30horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000083-7 - ALESSANDRO MARTINS GROSSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:O simples pedido de parcelamento, sem trazer aos autos nada que demonstre a dificuldade do recolhimento integral obriga ao juízo a adotar os mesmos fundamentos expostos na decisão de fl 34.Assim, indefiro o pedido de parcelamento, recolha-se integralmente as custas e taxa em 48 horas sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023056-7 - HIDEMITSU HISHINUMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BELLAS TINOCO TIDEI (SP-166234), Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Às partes em alegações finais.Prazo sucessivo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008859-1 - DILMA AFONSO MARTINS, JOAO LUIZ CHAVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Às partes sobre honorários do Sr. Perito (R$ 3.850,00) \r\n\r\nDeclaratória E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.011132-1 - GILMA ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JOSE GREGORIO BRAGA Despacho:Fls. 172: O réu não foi citado em execução (rito antigo - fls. 91v° e fls. 120v°.)Tampouco foi intimado pessoalmente para pagamento do débito (Lei 11.232/2005 - fls. 164v°).Assim, incabível a penhora requerida. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.002.071876-0 - SIDNEY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RHEJANE MOTTA ALVES), JOSUE HAROLDO SCHELEGER Despacho:A Administradora GRUPO IMÓVEIS não possui legitimatio ad processum, poder específico do advogado, razão pela qual o documento de fl.27 se encontra irregular ( ainda que original de fl.06) já que chama para si poderes que não lhe competem , culminando no equívoco de substabelecer a outro advogado à fl.07.Assim, pela derradeira vez regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial, com base no artigo 284, § únicodo CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.068156-3 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ALESSANDRO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.007887-3 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X TEOBALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Intime-se o embargante para recolher as custas relativas à remessa dos autos ao Contador Judicial, na forma do Aviso CGJ 763/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.007887-3 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X TEOBALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos auxiliares do juizo Campo 25: 1109-8-Campo 37: R$ 94.94Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.014138-8 - ANTONIO SERGIO M L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável do embargante (fls. 27), designo audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2008, às 13h30min.Intime-se pessoalmente o embargante. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011860-8 (32154) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO SERGIO M L DA SILVA Decisão:1) - Fls. 124: Anote-se onde couber.2) - Tendo em vista a interposição dos embargos à execução em apenso, nesta data efetuei consulta ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação de fls. 121.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível.3) - Venham conclusos os autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1999.002.021387-7 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA Despacho:Lavre-se termo de penhora dos valores indicados às fls. 131 e 132 e intime-se o executado, confeccionando-se nova carta precatória, eis que aquela que se encontra na contra-capa contempla apenas o que consta do termo de fls. 130.Regularize-se fls. 137 e seguintes.Recolha a parte autora as custas e apresente as cópias necessárias para expedição da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.002.009310-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MAJCAR COM. ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique a serventia se foi anotado na DRA a inclusão dos sócios da empresa executada.Efetue-se anotação na capa dos autos.Extraiam-se ofícios à SRF e CEF para que informem o endereço dos réus.Deve a parte exeqüente comprovar a entrega dos ofícios em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019573-2 - BRECHO BREGA CHIC CENTER V LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE (RJ-054978)) X MARLY KITZINGER E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal, já que se trata de ação de execução.Assim, ao exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for adequado ao rito executivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.065055-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Ao exequente sobre manifestação da executada à fl.169. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005402-9 - LOUIS CAMILLE ROBERT MICHEL, IRENE MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 128, designo audiência de conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 16h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071548-4 - CATIA MARIA QUEIROZ BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009737-7 - MARIA LUCIA DAUDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:MARIA LÚCIA DAUDT PEREIRA,(..)ajuíza a presente ação de indenização por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer em face de AMPLA(..)pugnando, em antecipação dos efeitos da tutela, que a empresa ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica ao seu comércio informal, sob pena de multa diária, bem como, seja compelida a emitir faturas de serviço no valor de até R$ 120,00(..), Pugna,(..)pela concessão da gratuidade de Justiça.(..)concedo a autora a gratuidade de Justiça provisória,(..)A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora.Indefiro também, (..)a inversão do ônus da prova, (..) A autora expressamente optou pelo rito sumário, tendo contudo, a ação sido distribuída pelo rito ordinário.(..)Designo o dia 14 de maio de 2008, às 12h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se.(..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011508-9 - SANOFI-WINTHROP FARMACEUTICA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X LA SANTE LABORATORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Certifique o cartório a diferença de taxa judiciária recolhendo o exequente o valor correspondente.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.011508-9 - SANOFI-WINTHROP FARMACEUTICA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X LA SANTE LABORATORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) A RECOLHER R$ 18.544,02 \r\n\r\nProc. 2002.002.024284-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), JOSE EDSON SAMPAIO), PAULO ROBERTO DIAS), CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES), C E M AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA), ESSENCIAL AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA), BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)), EMAS RAS CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Recebo os embargos para desacolhê-los. A matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.002.015723-8 - MARIA SELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Certifique a serventia se todos os interessados se manifestaram sobre o laudo pericial.Digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral, como deferida às fls. 116/117, justificando sua utilidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074576-2 - MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.A ação segue o rito sumário. Adeque, então, o autor sua inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.072205-0 - HELIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Ao inventariante sobre o que consta às fls.25/26. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013813-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA ME Despacho:Fls.97/98: tendo em vista que a última atualização do débito se deu em 2006, traga o exequente a planilha atualizada do mesmo, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.008324-6 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:À parte autora sobre os embargos ofertados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019792-3 - ANNA RIZZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se o banco réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença.Prazo de 24 horas , dando-se vista após a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012075-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL), Síndico: NEIDE CÓCARO), ADRIANO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor à fl.188.Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos.Após dê-se vista ao Ministério Publico diante da insistência do autor em manter o primeiro réu, ADRIANO FRANCO GOMES no pólo passivo da presente.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.072593-1 - JORGE AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 195 da CNCGJ. Determino que o primeiro volume destes autos seja encerrado às fls. 189, abrindo-se novo volume a partir de fls. 190.Após, dê-se vista ao autor sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004622-7 - MAGDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Trata-se de açao de obrigação de fazer proposta por Magda da Silva Ribeiro em face de Banco Santander - Banespa S/A. Não há preli minares a serem apreciadas. As partes são legítimas e bem representadas Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..) Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 15h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (..), ainda que compareçam as mesmas independente de intimação, sob pena de perda da prova, e em obediência aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da lealdade processual. Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, nesse caso entendendo-se tter havido desistência da prova.Intimem-se as partes (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068228-4 - ADRIANA DUTRA MARCELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:À autora sobre a resposta da ré, bem como, o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.001842-4 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Informe a autora se dá quitação, ensejando assim a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.072963-0 - AMARO JORGE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 11, 13 e e 29, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Os fatos carecem de maior dilação probatória, uma vez que o autor admite já ter residido no local, não havendo verossimilhança entre suas alegações.3) - Emende o autor sua inicial, adequando-a ao que prevê o art. 276, do CPC, sob pena de preclusão.Após, certificados, retornem conclusos para cumprimento do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014008-6 - MARISETE DE FRANÇA TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X EXTRA HIPERMERCADO Despacho:Face à certidão de fl33, verifica-se que a parte autora optou por não trazer aos autos o documento requerido à fl.31, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.019495-2 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Pela derradeira vez , complemente-se a diferença de taxa judiciária certificada sob pena de cancelamento.Prazo : 48 horas. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Trata-se de ação de obrigação cumulada com pleitos de natureza indenizatória proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL em face de SENDAS DISTIBUIDORA S/A Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva que se confunde com o exame do mérito (..) No mais, as partes são legítimas e bem representadas, pelo que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..) Defiro a produção da prova pericial de engenharia, para tanto, nomeio perita a Drª. Elisabeth Cavalcanti Klang, cujos telefones são de conhecimento do cartório.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo sucessivo de cinco dias, após o que a Drª perita deverá ser intimada para propor honorários no prazo de cinco dias, devendo o laudo ser elaborado no prazo de trinta dias após o depósito. Após a apresentação do laudo, verificar-se-á a necessidade (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000909-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUGUSTO CARLOS DOS SANTOS PACHECO Decisão:Tendo em vista que a autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito,fl. 123, não atendeu a determinação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066104-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON SANO OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Trata-se de pedido de liminar de reintegração de posse visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO O a liminar requerida, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Cite-se e intime-se.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016892-8 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIMENTA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão do senhor OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073754-6 - LUZIA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO PINE S A Decisão:LUZIA SANTOS DA MATTA, (..) ajuízou a presente ação de anulação de obrigação de dar c/c ação indenizatória em face de BANCO PINE S/A, (..)pugnando, em antecipação dos efeitos da tutela, que a empresa ré se abstenha de efetuar qualquer desconto em sua conta corrente atinente às prestações devidas por força do contrato e obstada a incluir sues dados nos cadastros restritivos. (..) Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do CPC. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora. Indefiro também, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que, à evidência, não há qualquer dificuldade da autora em demonstrar o alegado. Defiro apenas a Gratuidade Justiça à autora uma vez que os documentos acostados atestaram sua miserabilidade jurídica. Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.006434-0 - NAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVERIO D. DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X VILACA SOUZA SILVA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas , oficie-se ao Detran , Telemar e CEF para obtenção de endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009188-9 - NELLY DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Esclareça a autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, trazendo aos autos, em caso positivo, cópia do contrato social da empresa devidamente atualizado..Prazo 10 dias.Após, conclusos para apreciação do pedido de fl. 64/65 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006160-3 - SILVIO CESAR LAGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO/NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Em relação a inversão do ônus da prova entendo que esta não é automática e só deve ocorrer quando afigura-se onerosa e difícil a obtenção da prova de sua pretensão o que também no caso dos autos não resta, por ora evidenciado, mesmo porque o despacho saneador de fl.198 no qual foi postergada a avaliação da necessidade da prova pericial restou irrecorrido, não tendo sido o pedido reiterado por ocasião da audiência de conciliação instrução e julgamento.Assim, certifique o cartório se todos as partes se manifestaram em alegações finais, dando-se vista ao juiz vinculado para a prolação da sentença. \r\n\r\nId: 492965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.010319-9 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Assiste razão à Autarquia, em sua insurgência de fls. 106/108, porquanto, em se tratando de execução de crédito correspondente a benefício previdenciário, vencido mês a mês, deveria constar do cálculo apresentado pelo exeqüente a identificação das parcelas devidas, mensalmente, indicando, especialmente, o valor da renda mensal inicial adotada pelo exeqüente, de molde a satisfazer a exigência legal, do art. 475-B, que basicamente, adotou o critério antes previsto no art. 604, ambos do CPC. Assim, chamo o feito à ordem e decreto a nulidade da execução, ab initio, determinando, então, que o exeqüente apresente, adeqüadamente, a memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014971-3 - WILMA SOBRAL DO NASCIMENTO X ROSALINA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) VENHAM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO DAS HERDEIRAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS \r\n\r\nProc. 2006.002.065682-9 - JANICE LOPES DA SILVA X GERCINA MANGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 116/122, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, certifique-se 0 recolhimento integral das custas processuais. Após, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066343-3 - ALBERTO FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X ALMIR FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Traga o requerente as cópias de fls. 26 e 27, 32 a 34, 35, 138 a 140 e 144, de forma legível com a frente e o verso na mesma folha. \r\n\r\nProc. 2007.002.019219-0 - CERLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X FRANCISCO RIBEIRO), ALZEMIRA BRITO RIBEIRO AO REQUERENTE (REPUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE DO DIA 28/03/08 PUBLICADO EM 01/04/08 POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001244-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Fls. 75-Defiro. (Requerimento do autor de devolução do prazo para manifestação.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001579-8 - MARTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009679-8 - CAMARA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES-007338)) X GRIFFEPETRO DISTR. PETROLEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011551-1 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.014334-6 - ROSANA MARQUES DA SILVA X ROSANE LOURENÇO MARTINS, CARLOS ALBERTO MARINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Na verdade, trata-se de execução fundada em título executivo judicial, conforme previsão no art. 475 N, VII, do CPC, que deveria ter sido requerida nos próprios autos da ação de inventário e partilha. Além do mais, verifica-se que a partilha apresentada ainda sequer foi homologada, judicialmente. Esclareça, pois, o exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.000877-0 - RAFAEL TOSTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 26/27 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011643-8 - LEONARDO DE SOUZA TESTAI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se a ré. Após o oferecimento de resposta, será apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.022066-7 - MARIA JOSE BRAGA SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA ATENDA-SE A FAZENDA: RECOLHIMENTO DO ITD E VINDA DA CERTIDÃO DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.002.014755-3 - RAIMUNDA PEREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JOSE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:À avaliação. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.002.018688-3 - UBIRATAN GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X LAURA GOES DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.067566-6 - ELIANE RIFFALD ALMEIDA RIBEIRO X IRMA RIFFALD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BETTOCCHI (RJ-033875) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.012779-5 - PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...) O próprio autor da ação não esconde a utilização de uma espécie processual inadequada aos seus interesses e propósitos, confundindo instrumentos processuais distintos, o processo cautelar e a antecipação de tutela, revelando a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, determinando o indeferimento da petição inicial. Isto posto, na forma do art. 267, VI, c/c art. 295, III, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito da causa. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.010838-7 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado e concedo a liminar para determinar que forneça os medicamentos indicados na petição inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de salário mínimo ao dia. Defiro a gratuidade de Justiça. Autue-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011393-0 - SHEYLA DE OLIVEIRA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA - SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação de tutela, para determinar que a ré promova a entrega do histórico escolar da autora, no prazo de 48 hs., sob pena de pagamento de multa fixada em cem reais, por dia de atraso no implemento da obrigação, diante dos riscos de lesão decorrentes da ausência de fornecimento do referido documento. Expeça-se mandado para cumprimento da presente e cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072890-9 - REIS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a ré sobre qual objeto deverá recair a prova pericial, pela qual protestou. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003789-5 - PEDRO GUEDES FEITOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MERCEARIA NACIONAL LTDA ME Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.004071-7 - LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.017302-4 (32716) - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). JOEL LOPES (RJ-084005)) X ROBSON GONCALVES DA SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO (RJ-003028), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Decisão:Diante da evidente ausência de interesse da falida, indefiro o requerimento de concessão da concordata suspensiva da falência. Cumpra-se o disposto no art. 182, do dec-lei 7661/45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001971-6 - JULIANA D AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), SEBASTIAO TONOM), WALMON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (SP-152450), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007371-3 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Decisão proferida à fls. 99 dos autos principais: \" Suspendo o curso do presente feito pelo que dispõe o art. 265, III do CPC.\"///// Despacho proferido na petição de Exceção de Incompetência movida pelo Banco Safra S/A, protocolo nº 200801055661, de 17/03/08: \" Autuem-se. Apensem-se. Ao excepto.\" \r\n\r\nSustação de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069609-0 - ROMERIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PREMIO COM DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA) VENHAM AS COPIAS DE FLS. 09, 17, 19, 20, 29 E 30 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nId: 492966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072653-6 - VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HELENA DE SOUZA VILLA VERDE ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.023059-8 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Sentença:Tendo em vista a informação da parte autora de que a área em questão foi excluída do âmbito da Serra da Tiririca, tenho que, de fato, a presente perdeu o objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação acostada a inicial ao autor substituindo-a por fotocópia, se houver solicitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000858-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADYR MOTTA FILHO Decisão: Preliminarmente, notifique-se o Requerido para oferecer manifestação por escrito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 17 § 7º da Lei 8429/92.Após, com a vinda das informações, dê-se vista ao parquet estadual, voltando-me, seguidamente os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.011928-2 - Inventariante: MADELEINE MOTTE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILLES VALLE MASCARENHAS APRESENTE(M)-SE A(S) CERTIDÃO(ÕES) PREVISTA(S) NO ART. 1º DA LEI 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001916-4 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZIANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, com relação ao pedido de abstenção de cobrança e restituição dos valores referentes à \"assinatura mensal\", JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO; com relação ao pedido de abstenção de cobrança do serviço denominado \"pulsos excedentes\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC; com relação ao pedido de restituição dos valores indevidamente cobrados pelo serviço denominado \"pulsos excedentes\", JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, formulado pela parte autora para condenar a ré a ressarcir a parte autora das quantias cobradas sobre o título de \"pulsos excedentes\" ou \"faturados\" ou \"além da franquia\", desde 90 (noventa) dias antes do ajuizamento da ação, NA FORMA SIMPLES... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000955-5 - CARLOS CINTRA RISSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) X LYGIA BRAGANCA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440), Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) AO INVENTARIANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO NA CONTA CORRETA (N. 1110-6) OU SOLICITE O APOSTILAMENTO AO DEGAR - TJ/RJ \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002490-3 - Inventariante: PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X HELIO MENDES GONCALVES E OUTRA E OUTRO Á INVENTARIANTE SOBRE FLS. 182 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005541-3 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AUGUSTO CESAR NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005541-3 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AUGUSTO CESAR NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007231-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO HENRIQUE GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007231-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO HENRIQUE GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011784-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001283-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI-CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Decisão:Homologo os cálculos de fls 229/230. Ao exequente para indicar sobre qual conta pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.008130-8 - LEDA MASCARENHAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 124 E 139 PARA INSTRUIR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003773-0 - TEREZINHA VALADO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA, O AUTOR, CÓPIA DOS DESPACHOS FLS. 86 E 89, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011443-9 - JORGE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nProc. 2007.002.071307-4 - KAT ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Ante certidão de fls. 29, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 09/07/08, às 16:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACOS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007049-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO JARDIM DUTRA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 11,57. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000354-1 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE E OUTRO Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010888-0 - LUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de renda atualizado, bem como declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012533-0 - NILCEA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ROSELY APARECIDA BONADIO (SP-187430) Decisão:Tendo em vista que a nomeação anterior relativa a perito se deu pela antigo titular deste Juízo e, em se tratando de função de confiança, destituo aquele perito e nomeio para tanto Perito do Juízo Dr. DALTON BOECHAT FILHO, tel. 9811-5118 e 3602-1903, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela primeira ré, que deverá depositá-los em cinco dias, a partir de sua intimação para tal. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a primeira ré para depósito, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067139-0 - ROBERTO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 66/67, em que consta como parte autora ROBERTO MENDES LIMA e como parte Ré BANCO SANTANDER BRASIL S/A e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Após, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014609-0 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, com relação ao pedido de abstenção de cobrança e restituição dos valores referentes à \"assinatura mensal\", JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.002.000253-6 - WELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427), Dr(a). ANNE ÍVERY OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-138408)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002515-9 - ZAIBRA MOREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.002.106866-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUICAO EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL - TEAR (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001515-8 - ESPOLIO DE SYLVIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)), Inventariante: SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO) X FRANCISCA AVILA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) AUDIÊNCIA REAPRAZADA PARA 15 DE MAIO DE 2008 ÀS 16:0 HORAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069708-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VICENTE DE PAULA Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 49/50, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.001824-2 - ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ESPOLIO DE EDUARDO JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.002.006966-3 - ANTONIO AUGUSTO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) RETIRAR GUIA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.002.016410-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado.3) Fls. 103: Indefiro, ante a certidão retro.. \r\n\r\nProc. 2007.002.015544-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X JOAO LUIZ MELO PALMIER (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.002.074415-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X LEYSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO:Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.010064-2 - ELERI BELIDIO LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X GLORIA MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA (RJ-043748), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676), Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.000535-3 - JOSE MARIA CAIXETA X BANCO ITAU S A Sentença:A parte autora não trouxe aos autos o comprovante de rendimentos, nem recolheu as custas, como lhe foi determinado, de maneira que a petição inicial deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016455-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 1999.002.012775-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000367-8 - ZENILDO PETRELLI NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.003979-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PC FRIENDS INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios na forma requerida às fls.60. \r\n\r\nProc. 2008.002.005808-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002341-8 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ESPOLIO DE WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a decisão é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010915-8 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ISIS SAVI SIMAO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.012347-9 - ANTONIO CESAR DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DANIELA LEMOS FANDINO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 10,12. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011951-6 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Em suma, declaro extinto o processo cautelar. Custas pelo Autor... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074667-5 - VERA MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 57 e, tendo em vista que não houve a citação da parte ré, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia e certificação.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001582-8 - MAURILIO GUIMARÃER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença. OFICIE-SE AO SPC/SERASA para a retirada imediata do nome do autor de seus cadastros pelos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.002536-6 - ALDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X REAL VEICULOS E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUIREM AS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006217-3 - SOLANGE CASTILHO MARQUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X BAY MARKET CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Primeiramente diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, informe o valor que pretende oferecer. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009053-3 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006616-0 - VIVEKANANDA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MUNICIPIO DE NITERÓI Decisão:Ainda que se tenha prova documental acerca de se tratar de área non edificandi, mister se faz a análise do imóvel e da localidade para a devida confrontação. Ademais, a presente ação envolve pedido de indenização pelo valor de mercado do imóvel, o qual só consegue ser apurado por meio de perícia. Assim, mantenho a decisão anterior, devendo a parte autora depositar o valor dos honorários em 5 dias, sob pena de perda da prova, ressaltando-se que cabe à parte autora o ônus da prova do que alega. \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) RECOLHA A PARTE RÉ O RESTANTE DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATORIA PARA O CAPITAL ( URGENTE) \r\n\r\nProc. 2007.002.068249-1 - REGINA NAZARE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X NOKIA SIEMENS NETWORK A PARTE AUTORA SOBRE FLS.140 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067894-3 - BRUNO BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO Sentença:Em face ao petitório de fls. 47/48, onde a parte autora requer a desistência e, verificada a concordância da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, e, pagas as custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005496-0 - MARCIA LUCY LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SUPERMERCADO PALACIO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:Os honorários já foram homologados pelo Juízo e se trata de prova requerida pela parte ré, a qual detém o ônus de prova a existência de causa que ilide a sua culpa no evento.Sendo assim, por não ser a ré beneficiária da JG, e nem poderia, ante a ausência da miserabilidade necessária para tanto, mantenho a decisão anterior, devendo a ré depositar em 5 dias o valor da perícia, sob pena de eprda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.009314-1 - ALTAYR FERNANDES BARBOSA X NEMÉZIO MÁXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Sentença:Verificado que foram cumpridas todas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 32/34, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, e/ou alvarás. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008518-1 - Inventariante: JACYRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROBERTO CARDOZO DA SILVA ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO (FLS. 55 VO.). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.002.001967-8 - CARLOS ALBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) MANIFESTE-SE O IMPETRANTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria de açao declaratoria de inexigibilidade de obrigaçao cambiaria C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.010680-9 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MARCIA MADEIRA NOGUEIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinta a medida cautelar, sem exame do mérito, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011061-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO 2º VOLUME (PORTE DE REMESSA E FUNDOS) \r\n\r\nProc. 2008.002.001941-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BILL CLAY CONFECCAO LTDA ME E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003050-7 - PEDRO IRACINIO BARROZO X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.021186-1 - ARI JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) MANIFESTE-SE O MUNICIPIO DE NITERÓI \r\n\r\nProc. 2005.002.017802-3 - WILLIANS DE JESUS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.025331-9 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Despacho:Às partes sobre fls.186.Fls.187. Defiro pelo prazo de 15 dias, tendo em vista a data em que a petição foi redigida. \r\n\r\nProc. 2007.002.013557-1 - MARLI RODRIGUES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROLOTADA AS FLS. 153, DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 155 VO., DETERMINO A RETIRADA DA 2 RÉ DO POLO PASSIVO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROCEDER AS DECIAS ANOTAÇÕES, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NO MAIS, ESPECIFIQUEM AS PARTES LITIGANTES AS PROVAS PRETENDIDAS A PRDUZIREM, JUSTIFICANDO-AS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.002.012113-6 - AMALIA FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005584-8 - HUMBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença. OFICIE-SE AO DETRAN para que proceda o cancelamento do gravame sobre o bem objeto dos autos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.010889-2 - WALKIRIA RUFF DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071161-2 - FERNANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X POSITIVO INFORMATICA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003459-8 - IRACI DA ROCHA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto a declaração de bens é incompatível com a miserabilidade alegada, sendo a requerente proprietária de bens e contas bancárias. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014810-3 - JOSE ROBERTO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a decisão é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066996-6 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Intimem-se os apelados para, querendo, apresentarem suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001923-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ANGELA MARIA DE PAULO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Diga a parte autora se há real possibilidade de conclusão das negociações entre as partes no prazo mencionado pela ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069078-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA ANDRADE DE PAIVA Decisão:Fls. 24: Defiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068752-0 - ARTESANATO DO CAFE COMERCIO E BUFFET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as.2- Informem as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001733-1 - SOLANGE CASTELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 411,67 (quatrocentos e onze reais e sessenta e sete centavos), devidamente corrigido pela UFIR/RJ desde a data do depósito e com juros de mora desde a citação, pelos danos materiais e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070729-3 - GUILHERME AUGUSTO MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIAÇÃO BRASILIA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 08, 28, 38 ( URGENTE) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.024346-1 - DILMA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). MARCELLO RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-148337E), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011081-1 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, desde já, digam as partes se pretendem A.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.011339-3 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.011571-7 - REGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA, Inventariante: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, concedendo-lhe, para tanto, prazo de dez dias para apresentar os extratos das contas referidas na inicial, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.017901-0 - STELA MARIA DE BRITO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X BOTANICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI, tel. 9765-4495 e 2496-1027, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a ré para depósito dos honorários periciais em 5 dias.Após a vinda do laudo, analisarei a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.002.071801-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DECIO PAES RIBEIRO FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 73/74:1- Ante certidão negativa de fls. 71, retire-se o feito de pauta.2- Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.074775-8 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JOUCIBES ASSIS ALMEIDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2008.002.002553-6 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.000762-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI-FMS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) A PARTE RÉ PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.002.000116-2A - DALILA DE PAIVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). ANTONIO MARCOS DE BRAGANCA GOMES (RJ-002405)) X Inventariante: IOLITA DE MAGALHAES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591) A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR NA RESTAURAÇÃO DE AUTOS REF. PROC. 76/116-2 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.010770-0 - GIL DUARTE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO BENEFICIENTE E DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.020799-7 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Fls. 568: Ante a certidão retro, defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016286-0 - NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.002.000723-4 - JACYR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WALDIR PALERMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1991.002.002748-1 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X RUBILIA EMP E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Despacho:Fls. 229: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.002.002597-0 - ESPOLIO DE ANATHALINA LUIZA DO VALE MENCART 11848 (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 195. \r\n\r\nId: 492967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.064882-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SEBASTIAO MARTINS DA COSTA INTIMAR O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO HOJE DESENTRANHADA, OAB-RJ 23416, A RETIRAR A PETIÇÃO QUE NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070930-5 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro a realização da prova pericial, ... Nomeio, para a sua realização, a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7893-0144,... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.002.000013-9 (17741) - UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009539-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012443-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA E OUTROS EM RAZÃO DA INCLUSÃO DOS DOIS REUS, COMPLEMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012844-1 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X BARRAFOR NITEROI E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... citem-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.005304-0 - CRISTIANO SILI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A Decisão:... retifique-se para o ordinário junto ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012807-6 - SIMONE SERRAN AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ...Retifique-se junto à distribuição e ao registro o rito a ser seguido (ordinário)...Apure-se eventual diferença de custas e intime-se a autora ao recolhimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014767-6 - ALIPIZZ ALIMENTAÇÃO E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X RENATO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial, nomeando a drº TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones 9914-2330 e 2539-3855,... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal.... fixo o aluguel provisório no valor ofertado pela parte autora, dada a divergência entre os valores apresentados pelas partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.017095-2 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MG MASTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Junte-se. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da autora e/ou seu patrono \r\n\r\nProc. 2005.002.004743-3 - CECILIA FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Junte-se. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e /ou seu patrono \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse do desenvolvimento do processo, com base no disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, também condenada ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, face a ausência de maior complexidade.Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para cumprir a condenação supra, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021762-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X OSWALDO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:J. NESTA DATA, REITEREI A ORDEM DE DESBLOQUEIO, ON LINE, COM RELAÇÃO A AMBOS OS EXECUTADOS. POR CAUTELA, COMO A PATRONA RELATA QUE A ORDEM ANTERIOR NÃO FOI CUMPRIDA, OFICIEM-SE AOS BANCOS, DETERMINANDO OS DESBLOQUEIOS, COM URGENCIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071657-9 - LIVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.002.012543-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANTONIO PETRUZ KALIL FILHO E OUTROS) Decisão:... DENEGO A LIMINAR ... Designo audiência de conciliação para o dia 03 de junho de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nId: 492968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.019471-0 - HUMBERTO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.009925-8 - ALEXANDRE FALCAO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X GILBERTO DANTAS VEIGA Decisão:Considerando que foi proposta ação de conhecimento na 1ª Vara Federal de Niterói, esclareçam os requerentes se habilitaram-se no processo como sucessores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003024-6 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P.M. SOUZA (RJ-093823)) X MARCELIA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Fls. 204 e sgts. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.002.026038-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X MAGALI DIB FERREIRA GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:Designao AIJ para o dia 11.06.08, ás15:00 horas.As testemunhas de fls. 46, comparecerão indepedentemente de intimação. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.008373-1 - CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218)) X RAMON GOMES PESSANHA Decisão:Tendo em vista a duvida lançada em fls. 39, fica esclarecido que a decisão de fls. 35 deve ser realizada da seguinte forma.O valor existente na aplicação financeira indicada como BB REAPLIC, seja qual for, deverá ser baixado e lançado na conta corrente nº 11618-2, em nome do \"de cujus\". Após tal operação, deverá ser expedido o alvará de pagamento, no valor de R$ 1.700,00,de forma separada para cada um dos herdeiros, no montante de R$ 340.000,00.Assim, desde logo expeça-se ofício ao Banco do Brasil, determinando a baixa da aplicação como acima determinado e, simultaneamente, alvarás para cumprimento do levantamento do dinheiro para os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.015710-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVANA DOS SANTOS Oficie-se ao Detran pelo endereço da ré. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.012017-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009970-9 - MILTON ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA), JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOUDES GORETH ABIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 117- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.069637-4 - JERONIMO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES), CAMILO ALEXANDRE BORGES DE AZEVEDO), HEDY DE ANDRADE BORGES Aos interessados sobre ofício do Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011526-2 - CEDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLEUZA CAVALCANTI PINA Despacho:O CPF informado pertence a NILDSON BASTOS PINA. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.019247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X JORGE FERNANDO BAPTISTA SERRAO E OUTRO Despacho:Fls. 59. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.011328-4 - ROSANE CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X JACQUELINE ERTHAL PACHECO E OUTRO Despacho:Intime-se por carta Ar a executada, que deverá pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.015625-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X FATIMA CRISTINA BARROS CORREA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012137-7 - VICTOR BARBOSA SARAIVA, SILVANA BARBOSA SARAIVA, RICARDO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 164. Aos interessados sobre os honorários do perito, intimando inclusive o réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013356-2 - ARIDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Junte-se o ofício pendente no sistema.2- Homologo os honorários no quantum apontado às fls. 72.3- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.073746-7 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANTONIO TADEU GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a emenda de fls. 46. Anote-se a inclusão da esposa do réu na DRA. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.011110-6 - VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final.Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012404-6 - RENATA CORDEIRO COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DICKSON WEBER MIRANDA (RJ-145701)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"...Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para a data de 03/06/2008, às 15:30h, determinando a citação e intimação da ré, com as cautelas de praxe; (...) Assim, sem uma mínima prova da ilegalidade da parte ré, não há como se conceder a tutela pretendida, o que poderá ser revisto a luz de novos fatos. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069483-3 - NORMA SUELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014552-5 - DJALMA MAYER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016724-3 - IVANA RELVAS SOARES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.002.003871-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X FILIPE ABRAO PIO BORGES Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.019482-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.021332-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CLEANTHO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609) REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER SIDO INCLUIDO ADVOGADO DO REU: Despacho de fls.23 - Anote-se. Procedi à penhora on line nesta data. Intime-se o executado por seu advogado para apresentar embargos, querendo, no prazo legal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023822-7 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAVI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Defiro penhora de 05% da renda diária da empresa executada, até o limite da execução, devendo o valor respectivo ser depositado à ordem e disposição deste Juízo, nomeando-se depositário o representante legal da empresa executada.Efetivada a penhora, intime-se a executada para embargar querendo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.002.023678-6 - CANDIDO DA CUNHA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X VERA LUCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que já foi expedida carta de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065928-4 - RAIMUNDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.014623-4 - EDIR FERNANDES DE OLIVEIRA MAFRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição. O art. 33 do CPC reza que a remuneração do perito será paga pelo autor, quando requerido por ambas as partes.Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071060-7 - RODRIGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA (RJ-096056)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072093-5 - MAURILIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias. 5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Após, conclusos para sentença.6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011328-0 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CRB VIAGENS E TURISMO LTDA - CVC Complementem-se as custas... Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Taxa Judiciária - código - 2101-4 R$ 168,00Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 23,73Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 6002.02696-8 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 = 5%FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - =5% \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070600-8 - LANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.\" AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.018716-7 - MARIA ANGELICA NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X AUGUSTINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Fls. 96. A inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.011666-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X ENIR CABRAL), Habilitado: SANDRA ANTUNES CABRAL), Habilitado: SUZANA ANTUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O, através de seu patrono para manifestação em 05 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.002.014753-4 - TEREZINHA MENDES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO APARECIDO TAVARES (SP-126397), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X FRANCISCA LINARD DE LIMA Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.013463-3 - SANDRA MARIA DO ROCIO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ARTUR CRUZ Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.002.010886-7 - LUCIANO VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X MARILDA VICENTE DE ALMEIDA Decisão:Considerando que no processo de inventário nº 2004/7879-8 da 5ª Vara Cível de Niterói são os mesmos herdeiros do presente inventário, estando aquele Juízo prevento, declino da competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019277-1 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o informado às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.002.003266-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY Despacho:Fls. 77. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009385-9 - MARIA DE FATIMA BARCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.115, no endereço fornecido ás fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.002.003033-5 - CLELIA NUNES MESQUITA, ZENEIDA NUNES MESQUITA, MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls.149. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000173-6 - MARCELO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.069346-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA HAGE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.000175-1 - ROBERTO GARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.017637-8 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Despacho:Fls. 120. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nId: 492969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070662-8 - GIOVANNI BRUNO GONCALVES PASTORE GARCIA X DENILSON VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) AO REQUERENTE PARA FORNECER ENDEREÇO DO BRADESCO SEGUROS S/A P/ EXPEDIÇÃO DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007058-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ALICE DA MOTA SILVA INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ, BEM COMO PEÇAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Decisão:Tendo em vista a certidão retro, remarco a audiência para a data de 15 de maio de 2008 as 16:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019508-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.069290-3 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR II. ( REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2008.002.011935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ESPOLIO DE CALMIRA DORCELINA BATISTA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Funperj e Fundperj: R$ 0,91). ( REPUBLICADO ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007383-3 - JACKELINE JANE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação: INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019213-0 - MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para, a fim de cientificar a parte ré da sentença, fornecer o endereço atualizado da Igreja Cristã Internacional do Livramento Pleno.l \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064123-1 - CARLOS GOMES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FRANCISCO ROGERIO DE ANDRADE BERLIM E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.071358-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOEL SOARES PINTO JUNIOR Decisão:Se o devedor reside em Niterói, deve-se também buscar as certidões nos respectivos cartórios desta Comarca. Obtidas as certidões sem êxito é que se poderá então atender o pleito da Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068426-8 - JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.069072-4 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Tendo em vista que não houve resistência da parte contrária, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015422-5 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.073129-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ - 345,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), A TITULO DE DANO MATERIAL, E MAIS r$ -4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.\" (REPUBLICADO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Fls.85/86. Anote-se, onde couber, após, cumpra-se fls.70, integralmente, devendo a Inventariante também se manifestar acerca da avaliação levada à efeito em fls.80/82. I-se e P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009750-3 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDUARDO CHEADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Ao interessado para ciência do laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067466-4 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA, Inventariante: JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016819-7 - DORIS HORST (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU EM INDENIZAR O AUTOR NA IMPORTÁNCIA DE R$ 12.450,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, VERBA ESSA DEVIDAMENTE CORRIGIDAS NA FORMA ACIMA ESTIPULADA, CONSOLIDANDO A DECISÁO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 44. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074744-8 - TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 29, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 15/05/2008 as 17:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016017-6 - TARIK DOS SANTOS ARAUJO X RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Atenda-se a primeira parte da cota ministerial. I-se3. \r\n\r\nProc. 2008.002.009240-9 - NOEMIA ESTANILAVA BLASKOVSKI FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X GERALDO FRA GOSO DE OLIVEIRA Despacho:Apense-se o presente aos autos indicados na certidão retro, após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.012506-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 377: Defiro.Após, se necessário, analisarei o requerimento de fls. 372, verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002022-6 - MARLENE SILVA SANTOS X BENEVENUTO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:A Requerente para que esclareça as dependentes Iracy Rangel dos Santos e Aracy Rangel indicadas no oficio de fls.32/33. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007334-6 - ANGELA DA CONCEIÇÃO MOREIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X MERCEDES CARDÃO MOREIRA Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, E, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE SEJA RETIFICADO, PASSANDO A CONTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PROFERIDA \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO A REQUERENTE A RECEBER JUNTO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES OS VALORES RETIDOS EM NOME DE ANGELO LENIDE DA SILVA MOREIRA E/OU MERCEDES CARDÃO MOREIRA...\". \r\n\r\nProc. 2008.002.009896-5 - ARTUR BAUMANN DAS NEVES E OUTROS X HELY BAUMANN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Venha aos autos certidão/declaração de dependentes junto ao órgão previdenciário do \" de cujus\".Informe os Requerentes sobre existencia de bens em nome do falecido, já que a certidão de óbito inserta as fls.18 informa sobre a existencia destes,P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010533-7 - ORLANDO RIBEIRO GESSE E OUTROS X MARTA MARINS GESSE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Venha aos autos certidão/declarão do órgão previdenciário a falecida informando sobre eventual dependentes inscritos, após, voltem-me.P-se e I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004442-5 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, MARIA REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Fls.177 e segs. Diga a parte ré. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070180-1 - UILSON NOLASCO POVOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Diga a parte ré, diante dos documentos acostados, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071305-9 - ALEXANDRE FORTES MARINHO X LUCY FORTES MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA NORMA CARDOSO DA LUZ (RJ-121022) Despacho:Fls.87/88. Oficiem-se na forma requerida, quanto ao requerimento formulado às fls.117, dê-se vista ao Fisco. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001122-7 - MARIA JOSE PAULA ANTUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA THOMAZ (RJ-068176)) X PAULO SOARES BARRETO Decisão:02- Defiro a Inventariança do Espólio de Paulo Soares Barreto a herdeira Maria Jose Paula Antunes Barreto, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.). 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio e do falecido, bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, \r\n\r\nProc. 2008.002.010655-0 - ELENITA ALBUQUERQUE MACIEL X MARCELLUS DE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912) Decisão:02- Defiro a Inventariança do Espólio de Marcellus de Albuquerque Maciel a herdeira Elenita Albuquerque Maciel, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.),. 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito \r\n\r\nProc. 2008.002.011707-8 - ASTOLPHO MENDONCA FILHO X MARIA AMELIA MENDONCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:Vistos, etc. 01- Venha aos autos certidão de casamento do Requerente, visando o exame de Inventariante requerido.02- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica alegada.03- Publique-se e intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS Despacho:Fls.173. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003386-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS RAMOS SERAFIM Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.008917-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.010513-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE MAURA GONCALVES Despacho:Visando a devida apreciação da liminar requerida, venha aos autos a comprovação da mora ou inadimplemento do devedor, em consonância com o artigo 3º do Dec-lei 911/69. I-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO À parte autora para recolher custas de porte de remessa e retorno: R$ 9,12 - campo 26 - conta 1104-9. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017066-2 - INSTALGAS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA X INDUTEC COMERCIO EM TECNICA EM INDUZIDOS LTDA, SHINWA FACTOR FOMENTO COMERCIO LTDA, BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010026-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ X ERENITA DA SILVA SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010027-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ERENITA DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010031-5 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010049-2 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010090-0 - MUNICIPIO DE MACAE-RJ X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA, FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010100-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010365-1 - EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X EDILSON SICILIANO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010927-6 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010936-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X REINALDO FERNANDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.011430-2 - ANDERSON DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.011458-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.011777-7 - MARLY ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.011815-0 - IVAN KRAKOVICS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012057-0 - LENY JULIA DE SOUZA, Interessado: SYLVIA CUNHA DE SOUZA OAB/RJ 72115 X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE MEDEIROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012145-8 - PAULO LINS DE ARAUJO, MAYTH PUBLIO MONTENEGRO DE ARAUJO, Interessado: PATRICIA CORDEIRO VIEIRA OAB/RJ 149405E X DULCINEIA SILVA ARAUJO, ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO IRMÃO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012258-0 - BANCO FINASA S A X MAURICIO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010504-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ACADEMIA IPON SPORT CENTER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Cumpra-se fls.297. \r\n\r\nProc. 2005.002.019496-0 - ESPOLIO DE MANOEL MATTA PARAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019511-2 - INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.020306-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Fls.174. Certifique a serventia, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.011685-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011695-3 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Certifique-se quanto a ocorrência alegada pelo autor em fls.115, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.011802-0 - THEREZINHA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cdertifique-se quanto ao eventual recolhimentos das custas devidas, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.011854-8 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO ITAU S/A Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016426-1 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X YVAN FATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 29/04/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.018988-9 - MAURY ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.070145-0 - MARIA DO CEU GONCALVES GALLINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ZELIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005621-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X SANDRA REGINA DE SOUZA BAIAO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de ________/________/ 2008 às _______:______h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.010110-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA CLARA DE SOUSA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.010244-0 - GRASS E GARDENS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Primeiramente, apense-se aos autos indicados pelo Sr. Distribuidor para apreciação da prevenção mencionada, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.002.010783-8 - MIRYAN DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010952-5 - DILMA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.011342-5 - ANA TEREZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.011549-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X DADULCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.012182-3 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.012185-9 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011794-5 - JAILCE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À nobre magistrada vinculada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008398-6 - NELMA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007987-5 - DAISY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067685-5 - ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017150-8 - EDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS (RJ-121376)) X EMPRESA DE AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Tendo em vista que nao ha outras provas a produzir, venham as alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070136-9 - PAMELA SILVEIRA BRAGA, MARIA JOSE SILVEIRA BRAGA, PEDRO PAULO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TEMA 2004 - INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Diga a parte ré se insiste no recurso de Embagos opostos em fls.182/184, diante da decisão inserta às fls.188/192 o que vislunbra a perda do objeto, após, voltem-me. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005303-5 - FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.074838-6 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 68 em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 69.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016665-6 - RODRIGO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada, eis que restou incontroversa, após, voltem-me visando apreciação do pedido de penhora \"on line\" formulado. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.012397-2 - NIT GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015000-4 - DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA RO CHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante da r. decisão (fls.264/268), a qual deu provimento ao recurso interposto reduzindo a verba honorária para o patamar de R$ -2.000,00 (dois mil Reais), fls.181/182, intime-se a ilustre \"expert\" sobre a dita redução bem como para que informe sobre seu desejo de realizar a pericia determinada, em havendo, prossiga-se na forma da r. decisão de fls.124/125, com o inicio dos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato C/C Repetição de Indébito, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011024-2 - RICARDO ROBERTO DA SILVA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X GRUPO IMOVEIS E OUTRO Decisão:determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, já que firmaram um contrato com obrigação de pagamento de oitocentos Reais mensais..Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010991-4 - THEREZINHA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.002.000252-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FREDERICO FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS), ARIDIO SERGIO MARTINS, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Designo portanto nova a prova pericial, indicando como expert do Juízo o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, Engenheiro Civil - CREA nº 156417/D, com escritório na Rua Riodades, nº 427, Fonseca (tel: 3601-6266), o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários após o prazo das partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Com a vinda da resposta, intime-se ambas as partes para se manifestarem, ciente de que o silencio valerá como concordância ao valor indicado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008058-8 - EDMEA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENILTON GARCEZ AZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Expeça-se mandado de desalijo compulsório, devendo o Sr. Oficial atentar para as cautelas devida no momento da diligência ora determinada. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018573-8 - DEMIO NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CELIA BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008444-5 - ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.011601-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X WALACE DE OLIVEIRA RANGEL Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070063-8 - EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MAURICIO LEAL COSTA), Fiador: TALITA BEATRIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.001673-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES, Procurador: MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NILMA DE SOUZA GIL), TEREZINHA SILVA DENIZOT), PAULO HENRIQUE RIBEIRO DENIZOT Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. A tal respeito consigne-se o teor da Súmula nº 47 deste Eg. Tribunal de Justiça, in verbis, \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Quanto ao requerimento de realização de \"citação por hora certa\", tal mister cabe ao Sr. Oficial pelos critérios estabelecidos no Artigo 277 do C.P.C. e por ele deduzidos, no momento da diligência, não tendo este Juízo o condão de determinar tal providência.Assim, indefiro os pedidos de fls.36.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006397-5 - JOSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X SERGIO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010387-0 - EDENILSON PAREDES ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X DROGARIA DROGA V LTDA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.012279-7 - NIVIO SWAMI ALBUQUERQUE VALOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X MARCELO CAVALCANTI FERNANDES E OUTROS Decisão:determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Vale registrar que deve vir aos autos a declaração de renda junto ao fisco de forma completa. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.010123-0 - ATHANASIO MPALANTINOS NETO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X ANIBAL GUEDES Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.002.010355-9 - ELOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCAO LTDA Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.002.000997-0 - NEUZA FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE), ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE), ESPOLIO DE ARLETTE PEREIRA GUIMARAES DUARTE Despacho:Ao Embargado para apresentação de suas razões de imougnação aos Embargos opostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012371-6 - JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARÃES Despacho:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007362-6 - COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017216-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço indicado.P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018237-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUBLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537) Decisão:Diante da suspensão operada em fls.290, não há como atender o requerimento formulado, já que é defeso a pratica de qualquer ato processual. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007653-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME E OUTROS Decisão: O pedido de endereço do devedor, nao envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2007.002.007101-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ODONTO CLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.070118-7 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074652-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISSANDRA SILVA MOREIRA Decisão:Deve a parte Exequente deve esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.009944-1 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X AURELIO PONTES DE ALMEIDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.010556-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAPEY MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070144-8 - DANIEL SINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA Despacho:Justifique o Exequente a presente, já que o dispositivo invocado fora revogado pela Lei 11.232/2005. I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.016778-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GENÉSIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), MARIA JULIETA DE ARAÚJO CARDOSO Despacho:Fls.90/104. Diga a Exequente. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016648-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls.87. Anote-se onde couber. Defiro a suspensão do feito na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002908-4 - JULIO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA E OUTROS Despacho:Diga o Excepto/Exequente diante da exceção oposta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018486-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X EULINA OLIVEIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175) Despacho:Traga a Excepiente/Executada cópias da inicial bem como o despacho de cunho positivo que determinou a citação, visando a analise do pedido de conexão. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003271-1 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006801-1 - FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTROS, Inventariante: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS Decisão:Diante da certidão de fls.99v nos autos em apenso, a qual informa que restou prelusa a r. decisão que indeferiu a liminar nos Embargos opostos, expeça-se competente Mandado de Imissão de Posse, devendo os Srs. Oficiais atentar para as cautelas advindas no cumprimento da diligência determinada.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010902-1 - PEDRO RANGEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em que pese a contestação apresentada ter sido genérica, não impugnando especificamente o fato alegado na inicial de que a autora ficou nove dias sem energia, não há como se deferir a inversão do ônus desta prova, pois pela regra do art. 333, I, do CPC, cabe a autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, e para produzir esta prova a autora não é hipossuficiente.Assim, defiro a prova testemunhas requerida pela autora, devendo o rol ser apresentado em quinze dias, sob pena de preclusão.Defiro ainda o depoimento pessoal das partes e a juntada de documentos, os quais deverão vir aos autos no lapso de qinze dias. Com a vinda de eventuais documentos, dê-se vista a parte contrária pelo prazo sucessivo de cinco dias.Após a manifestação das partes sobre os documentos eventualmente juntados, voltem-me conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.008288-8 - MARIZE BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SALÃO DE BELEZA SINGULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Diga a parte autora diante dos documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074648-1 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.010308-0 - EDINEIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X DETRAN Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.012074-0 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO FINASA S A Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011192-1 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIACAO PENDOTIBA S A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018083-2 - LILIAN LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À parte interessada para ciência da devolução do mandado de pagamento, que teve seu prazo de validade vencido. \r\n\r\nProc. 2005.002.020313-3 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.014923-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Com a vinda da resposta, intime-se ambas as partes para se manifestarem, ciente de que o silencio valerá como concordância ao valor indicado. Em havendo insurreição ao valor, intime-se o perito para se manifestar e, após, venham os autos conclusos para decisão.Em não havendo oposição aos valores, intime-se a parte devida para depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova e, após o depósito, intime-se o perito para realização dos trabalhos, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.010507-6 - ELSON BOLSAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X INSTITUICAO BANCARIA BMG S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não há nos autos elementos que caracterizem a verossimilhança e o periculum in mora.Outrossim, tendo em vista a alegação de fato negativo, bem como tratar-se de relação de consumo, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 15/05/ 2008 às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010219-1 - ALDENIR DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO, QUE A RÉ SE ABSTENHA/RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (48 H), BEM COMO SUSPENDER A COBRANÇA RELATIVA A PRETENSÃO DEDUZIDA NESTES AUTOS.VISANDO REFORÇAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, FORTE NO PERMISSIVO DO ART. 461, § 4º, DO CPC, E ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, FIXO MULTA, NO CASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PELA PARTE RÉ, NO VALOR DIÁRIO CORRESPONDENTE A R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE ATRASO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.016588-5 - MARIA DE LOURDES TESCH FERREIRA DO VALLE X DELAURO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a Requerente se houve a determinação do cumprimento do testamento junto a 2ª Vara Civel, sem prejuízo, diligencie também a serventia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019091-0 - DILANE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI RAMOS (RJ-032937)) X ÍTALO PINHO DE OLIVEIRA Despacho:Justifique a Requerente a abertura do presente inventario. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067368-4 - SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL X LUIZ ANTONIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Dê-se vista a Fazenda sobre o pedido de alvará. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010394-8 - JOSE ANTONIO BRADY ROCHA X OLGA BRADY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de Olga Brady Rocha ao herdeiro Jose Antonio Brady Rocha, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 e segts. do Código de Processo Civil.03- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.04- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em havendo incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.003375-2 - MARIA ROSA MOREIRA MARQUES Decisão:Desentranhe-se fls.03/06 e junte-se nos autos em apenso, devendo ser mantido neste feito cópias das peça ora desentranhadas, após, voltem-me ambos os autos conclusos. P-se e I-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.010467-9 - ANA LETICIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SOARES PINTO (RJ-129125)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE EDUCACAO DE NITEROI FME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.009581-2 - ALZIRA MARIA PIO DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante e exposto, indefiro a liminar pretendida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011417-0 - JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Ante o exposto, conheço da conexão entre este processo e o processo em curso na 3ª Vara Cível onde consta como autor o Jurujuba Iate Clube e como réus Jorge dos Santos Mira e Ricardo Moreira da Silva.Com relação a decisão liminar antes concedida, tenho por bem em mantê-la, já que não fará sentido se alterar o status do processo ao se declinar da competência, deixando porém ao livre e criterioso alvedrio da nobre magistrada da 3ª Vara Cível desta Comarca em reapreciá-la, a luz dos argumentos trazidos, a fim de revogar ou não tal decisão.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com urgência, ao Juízo ora indicado, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.068960-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Vistos, etc.Trata-se de ação monitória requerida pela MCA Cobrança e Administrações Comerciais Ltda em face de Carlos Alberto Moreira da Silva Junior, sendo certo que determinada a citação do réu, a mesma não foi operada diante da certidão de fls.26v, requerendo o autor, por seu turno, requerem a realização da citação do aludido réu \"por hora certa\" pelo Sr. Oficial.Contudo, os documentos colacionados no aludido requerimento não demonstram que o citando não foi localizado no endereço fornecido, ademais, tal mister cabe ao Sr. Oficial pelos critério estabelecidos no Artigo 277 do C.P.C. e por ele deduzidos, no momento da diligência, não tendo este Juízo o condão de determinar tal providência.Assim, indefiro o requerimento de fls.29, determinando, a renovação da diligência de citação.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011157-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X NILTON SOARES DE SOUZA NETO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.012561-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X SOLANGE VALADARES DE MENDONÇA Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016923-0 - NRM EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 15/04/2008 às 15:00 h. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2005.002.018604-4 - FRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X SUTRAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Após, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024191-3 - ENEDINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARTHA Despacho:Cite-se, também, o segundo demandado constante da exordial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000538-7 - MOEMA DE SIQUEIRA X UNIMED NITEROI SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Diante da informação trazida às fls.191, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, na forma do Artigo 265, I do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011869-8 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.010227-0 - MYRIAN DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S/A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.074121-5 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 35/36, determinando que a parte ré forneça à autora, além dos medicamentos peliteados na incial, as seringas com agulas para a aplicação da insulina.Quanto ao pedido de reconsideração de fls. 27/29, mantenho a decisão de fls. 19/22 pelos próprios fundamentos.Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré, tenho a mesma como citada. Certifique-se eventual apresentação de contestação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000027-4 - MARLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007113-0 - ANTONIO MANOEL MIQUELIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LDTA Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Oficie-se ao Setor de Pericias do Eg. Tribunal de Justiça solicitando indicação de profissional para realização de competente laudo, encaminhando-se, para tanto, cópias da quesitação ofertado pelas partes. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006729-4 - FRANCISCA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se na forma determinada em fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.002.009976-3 - LEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.30 pelos seus proprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.011920-8 - ANTONIA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos as seis últimas contas, emitidas antes da instalação do CHIP, devidamente pagas.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.009876-0 - PATRICIA SUELI LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016777-8 - LEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fls.179, considero como tempestiva a petição de fls.174/175. Assim, cumpra-se fls.166, na integra. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068842-0 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.011691-8 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ Decisão:Vistos, etc.Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venha aos autos cópias da relação de bens do Espólio bem como comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004898-4 - REGINA MYRIAN IOCHEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Matenho a decisão em seus ulteriores termos, retificando, tão somente, que a nobre perita nomeada é Engenheira Civil. Assim, cumpra-se fls.107/108. I-se e P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011789-3 - JUNANCY ALEXANDRE GUEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016420-9 - ELIEZER JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL E OUTRO), Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRI GUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de ______/______/2008 às ______:______ h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.016541-7 - JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ORTOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Diante da certidão de fls.214, reconsidero a r. decisão de fls.202. Assim, recebo o recurso, na forma de Apelação inserto em fls.177/181em seu efeito devolutivo. Ao Apelado para apresentação de suas contra-razões, querendo.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000920-4 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.009501-4 - FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KHAN SILVA (RJ-096858)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de ______/______/2008 às ______:______ h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007972-5 - ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), Inventariante: MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU) X CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Diante da certidão retro, restituo o prazo para que a parte autora se manifeste acerca da determinação de fls.203. P-se. e I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011108-6 - RIBOMAR ALVES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MAURICIO VALLE DOS SANTOS), LEDA REZENDE VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Diga a parte ré, diante do documentos inserido com a réplica apresentada, na forma do Artigo 398 do CPC.I-se e P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024562-1 - RAFAEL SARAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MORENO GONÇALVES DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019157-0 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Prossiga-se na forma da decisão de fls.95/96. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019402-2 - ORMINDA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), CARTAO OUROCARD MASTER GOLD Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.011171-4 - ALESSANDRA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X A A AUTOMOVEIS LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067428-5 - CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JULIO CESAR SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605) Decisão:Translade-se o autor, para os autos de execução cópia da sentença proferida neste feito, após, desapense-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as sinceras homenagens deste Juízo.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008979-8 - SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X ANDREIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.016096-1 - AUTO PALACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X GP SILVA COMERCIAL ELETRICA M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074146-0 - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X IVAN VALENÇA MESQUITA Decisão:Assiste razão a nobre Defensora Pública, já que não foi lhe dado oportunidade a parte autora a se manifestar sobre a contestação ofertada, o que poderá incidir em eventual cerceamento de defesa. Assim, diga a parte autora diante da defesa apresenada em fls.49/51. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016191-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.070419-8 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011630-6 - CIDERSIRIA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Fls.194 e segts. Anote-se onde couber. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009850-3 - GILCEA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X AGUAS DE NITERI S A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se a ré, com as devidas cautelas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.018631-1 - NAIR DOS SANTOS SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:Fls.57. Diga a parte ré no prazo de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022243-7 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo inserto às fls.142/164.Atente a serventia para o devido cumprimento da Ordem de Serviço. Ciência a Sra. Escrivã.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007535-5 - JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.070212-0 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se, intimem-se e publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.007990-5 - FABIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004994-2 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2008.002.002235-3 - CARTORIO DO 14º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI Despacho:Atenda-se a cota ministerial. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002291-9 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DE LOURDES DA CRUZ ENCRENAZI E OUTRO) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 492985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.002834-2 (29740) - CLEMILCE MODESTO DIMAS E OUTROS X SALVADOR GERMANO DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FL.74. \r\n\r\nProc. 2008.002.009688-9 - MARIANA MALHEIRO DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X MARCELO DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao alimentante para regularizar a representação processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.018152-6 - AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X PEDRO CALHEIROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Atenda-se ao Ministério Público (Opina o MP pela intimação da parte exeqüente, para se manifestar sobre fls. 87). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.020402-0 - CAMILA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X MARCUS VINICIUS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.024545-1 - GABRIELA LINDGREN COSTA SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Atenda-se ao Ministério Público (Opina o MP pela intimação da parte exeqüente, para se manifestar sobre fls. 92). \r\n\r\nProc. 2007.002.019503-8 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEIVO CARMO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008000-4 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069193-5 - ADEMIR SOARES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X CYNTHIA DO NASCIMENTO CAMPANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065487-0 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LEA CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA AOS AUTOS O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL, QUE SE PRETENDE RENOVAR. \r\n\r\nId: 492971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ROBSON LEITE VICTORINO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requer o MP esclareça a exequente...seu pedido...) \r\n\r\nProc. 2007.002.007659-1 - VINICIOS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X PIETRA MACIEL SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Fls.38.Requeiro comprove-se a rescisão do contrato de trabalho e venha a concordância do alimentante...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.013508-5 - PEDRO LESSA BURITI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EWERTON CAMARA BURITI (Adv(s). Dr(a). ODIMAR GUILHERME FERREIRA (PB-010528) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...Requeiro dê-se oportunidade ao autor para manifestar-se sobre o depoimento pessoal do réu...) \r\n\r\nProc. 2006.002.068945-8 - DAIANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EDMUNDO DUARTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,condenando Edmundo Duarte Santos a prestar alimentos a Daiana Marques Santos, mensalmente, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, na forma já determinada em decisão de fl.39.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa,observado o disposto no artigo12 da lei 1.060/50, diante da Gratuidade de Justiça que ora lhe é deferida.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado,... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.002786-5 - MICHELLE FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, se distribuição por dependência ou cumprimento de sentença nos próprios autos, na medida em que o rito previsto no art.475-J, do CPC, é incompatível com a distribuição por dependência, pressupondo a existência de advogado constituído nos mesmos autos, ao passo em que aquela distribuição por dependência - impõe a adoção do rito previsto no art.732, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.006937-9 - JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como aliás, já fora decidido na separação especialmente quanto ao nome da ré.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.067564-4 - ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.012592-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Ao autor para trazer cópias necessárias para o mandado fls 57, 61. \r\n\r\nProc. 2008.002.009510-1 - ALICE GUEDES CANUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X EDUARDO CANUTO DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da exequente.Na opotunidade, venha demonstrativo discriminado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010418-7 - EVANIR DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à exequente.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.004873-8 - JEANNE LOUISE GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X NORIVAL MAURÍCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Fls.91.Pela manifestação do exequente...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069524-2 - MARCOS TANOS NOCCHI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X AUGUSTO CÉSAR D ALMEIDA NOCCHI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...até o momento não há nos autos prova dos alimentos...Requeiro comprove-se...) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.073368-0 - FLAVIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X RAYSSA NOGUEIRA MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...o autor deve cumprir o despacho de fls.32...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012249-5 - VILMA DA GLÓRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA As partes sobre o laudo pericial de fls. 58/60. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.073305-0 - ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre a resposta à reconvenção. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.009851-5 - LIANA MARTINS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PIERRE BUENO CRUZ E OUTROS), Falecido: JOSE BUENO CRUZ JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Citem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072370-5 - JAIME LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOICE PEREIRA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da ré.Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074201-3 - ANDRE ANTONIO VARNIERI HAAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ODORALDO PINHEIRO (RS-042436)) X BARBARA SWAN HAAR E OUTRO Despacho:Cumpra-se a 1 ª parte da determinação de fls.46, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015010-7 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 492982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2007.002.015107-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2005.002.015724-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE - RJ081282 \r\n\r\n2004.002.020431-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n2006.002.005932-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nTALMO RANGEL CANELLA FILHO - RJ121755 \r\n\r\n2007.002.002191-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.002.073326-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 492984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.000481-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc., Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 124/130) foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.), entretanto, não merecem acolhimento por este Juízo, eis que este objetiva a reforma na decisão o que não é matéria cabível em sede de embargos declaratório.Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a decisão tal qual se encontra lançada.Dê-se prosseguimento ao feito.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021974-9 - TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Notícia : Ao autor para que proceda o apostilamento do valor relativo as custas do escrivão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1985.002.001424-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.017153-4 - LIAYRES BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (RJ-054586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.002.014183-8 - OSWALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.018622-6 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.002.002337-7 - CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:...recebo a apelação interposta pelo embargante no duplo efeito. Ao Município para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.013703-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.069945-2), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013725-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.015490-3), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019353-4 - AVELINO REBELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Desta forma, no caso em apreço, entende esta Magistrada que o bem penhorado discriminado no auto de fls.33 da execução fiscal em apenso (geladeira marca White Westinghouse, duplex, cor branca), é absolutamente impenhorável, ante o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei 8.009/90. O referido bem é móvel que guarnece a casa do devedor, que não pode ser considerado supérfluo ou de luxo. Ao contrário, é bem indispensável para a manutenção do lar, razão pela qual TORNO NULO o referido ato de constrição, bem como, determino a SUSPENSÃO dos presentes Embargos à Execução até a efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta e, conseqüentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal (Processo nº 2006.002.004015-6), com a penhora de tantos bens quanto bastem para a efetiva garantia do Juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070908-3 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela embargante.Desnecessária a produção da prova oral requerida pela parte embargante, às fls. 104 destes autos, visto que a questão de mérito é unicamente de direito.Venha, pela Municipalidade, cópia dos processos nº 080/005000/2006 e n° 080/004762/06, conforme requerido pela parte embargante.I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019355-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066598-5 - OTICA CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 8,20 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ (2% do valor da causa) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,34 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,34Atribua ainda, a parte Embargante, o valor à causa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.020775-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BOX 2338 LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025432-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELE E ELA COMERCIO DE AUTOMOVEIS PECAS E ACESSORIOS LTDA), LUIZ EDMUNDO ABREU BUENO), EMMANUEL LACERDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto acolho a Exceção de pre-executividade oposta pelo executado para extinguir a presente execução fiscal, com resolução de mérito, por ter ocorrido nesta a prescrição, na forma do que preceitua os artigos 174 do Código Tributário Nacional c/c o artigo 269, IV do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005902-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil, em favor de Decio Quaresma de Lemos. \r\n\r\nProc. 2005.002.019814-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FERNANDES E OLIVEIRA SAIBREIRA E MAT DE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.024890-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ASSOC DOS SERV CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Tendo em vista a comprovação nos autos de que a parte sobre a qualq recaiu a penhora não é a responsável pelo tributo procedi o desbloqueio.Retificque-se o pólo passivo da presente execução, após venham conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.121.138225-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.121.146925-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU CONSTRUCAO E ENG URBANA SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.002.004910-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X UNIODONTO LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.037618-3 - Município de Niterói X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068868-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Decisão:De fato a Representação de Iconstitucionalidade não considerou o artigo 25 da Lei nº 2174/04 como inconstitucional e portanto não procede a alegação da parte Executada para a extinção da presente execução.Assim, ante ao Exposto Rejeito a Exceção de pré- executividade oposta pela Executada determiando o prosseguimento do feito com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016430-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X LANCHONETE MONTE CANDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"a parte executado para que traga aos autos o original da grerj.\" (Republicação por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.016942-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIODONTO LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:... o insurgimento da executada mostra-se absolutamente incabível por já esgotados tanto o prazo de interposição de agravo com relação à primeira decisão que determinara o levantamento, quanto de oposição de embargos...indefiro os pedidos de fls 130/134... \r\n\r\nProc. 2007.002.036684-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.005023-3 - STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Emende a impetrante a inicial, indicando a autoridade coatora, pessoa física. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070902-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X CARLOS PRESTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971) Republicação da Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, TORNANDO VÁLIDA A EXECUÇÃO CORRESPONDENTE, NA FORMA ESTABELECIDA NOS CÁLCULOS DE FLS.07, EXTINGUINDO-SE O processo, com resolução de mérito, nos termos da norma contida no artigo 269, I do C.P.C., prosseguindo-se nos autos dos Embargos à Execução (Processo nº 1998.002.000979-2).(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.003465-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 138,36.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003531-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003577-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007248-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.002292-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006880-6 - FERNANDO VILLA NOVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.002.001048-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTE CORMA INDUSTRIA COM REPRESENTACAO ART MADEIRA CORTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Arte Corma Industria Com Representacao Art Madeira Cortica ltda o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado conta -1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 56,59 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 14,60 Subtotal : R$ 115,00 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,50 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 460,72 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,66 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,66 Total: R$ 622,41 \r\n\r\nProc. 2000.002.019958-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AVISO N/F OS 01/08: \" AO ADVOGADO DO EXECUTADO SOBRE INFORMAÇÃO DO BB DE FLS. 38 ( O MDD PAGAMENTO FICOU VENCIDO, HÁ MAIS DE 90 DIAS). \r\n\r\nProc. 2004.002.004551-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, na forma requerida, anulando se for o caso, a penhora anteriormente realizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.041211-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALVES CORREIA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte Executada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.121.064419-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CELEIDA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.073388-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PSA FINANCE ARREND MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO, SMJ, FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012643-2 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Preliminarmente intime-se a Impetrante para promover o apostilamento, bem omo juntar aos autos cópia do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 159443/DA Certidão: \"Certifico que o processo nº 159443/DA encontra-se arquivado no maço de nº 1678 (SB).Certifico ainda que não foram pagas as custas para desarquivamento do referido processo. Adv. Dr Raul Maia e Silva - OAB/RJ 26723. \r\n\r\nProc. 166233/DA Certidão: \"Certifico que o processo nº 166233/DA encontra-se arquivado no maço de nº 1697 (SB).Certifico ainda que não foram pagas as custas para desarquivamento do referido processo. Adv. Dr Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB/RJ 67316. \r\n\r\nId: 492978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.002.000698-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X FABIANA DE ALMEIDA CALDEIRA MOURA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.002.001291-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X ALARICO JORGE DA SILVA CALDAS Despacho: Considerando que a data designada às fls. 94 passou a ficar espremida, de modo superveniente, entre dois feriados (Tiradentes e São Jorge) e considerando a concreta possibilidade, à luz do que geralmente ocorre, de se decretar ponto facultativo justamente no dia em questão, outra alternativa não me resta, em busca de uma melhor organização de pauta, senão adiar a audiência para a data de 06 (seis) de maio de 2008, às 15:30 horas, devendo o cartório promover os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2x \r\n\r\nProc. 2006.002.072568-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS Despacho: Considerando a informação retro, revogo a data designada às fls. 320, determinando a expedição de Cartas Precatórias para oitivas das testemunhas de acusação, devendo o réu e seu patrono (fls. 316) serem intimados para os respectivos atos. Prazo: 20 (vinte) dias. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2004.002.002361-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X ALEXSANDRO GONCALO DE AZEVEDO), FABIO DA SILVA) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 492970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.002.021627-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FERNANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de MANOEL FERNANDO DE FARIA, assim agindo em face da ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos moldes previstos nos artigos 110 § 1º do CP c/c 107, IV do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.021354-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X PATRICIA ROCHA MORETE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Assim sendo, para que não haja prejuízos para a acusada, dê-se vista ao MP para que se pronuncie a respeito do oferecimento ou não da proposta mencionada alhures. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.002.020423-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). NAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, assim agindo face a ocorrência da prescrição da pretensão executória da pena e com fulcro nos artigos 109, V c/c 107, IV e 110, §1º, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do CP - Incêndio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.002.001573-7 - MINISTERIO PUBLICO X AARAO CRUZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a pena aplicada ao réu AARÃO CRUZ RICARDO, face o seu cumprimento, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.002.015466-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO SIMAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) \"Com a palavra a defesa....\" \r\n\r\nId: 492972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.000433-2 - MARIA DEL PILAR R. LORENZO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARO II (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010818-8 - FABRICIO OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASARIM FERNANDES (MG-076253)) X PLANETA TERRA AZUL VIAGENS E. T. LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013539-0 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014350-6 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X REGINA LUCIA GOMES PEREIRA Decisão:Deixo de extinguir o feito inobstante a parte autora não tenha comparecido à audiencia realizada e embpra não tenha sido declinado motivo pelo seu patrono, em face, exclusivamente, da indicação do protocolo de petição no mesmo dia do ato no sistema informatizado do tribunal, ainda pendente de juntada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.009232-9 - RENATA TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nProc. 2002.812.018683-0 - LUCILIA TEIXEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.812.019372-9 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E) De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.812.000390-6 - MÕNICA DO AMARAL ROCHA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.005936-5 - EUZEBIO TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019603-4 - LOURIVAL CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) GRUPO IMAGEM, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.021757-8 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DUVAL X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). AFFIMAR CABO VERDE FILHO (RJ-073974), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). ANA MERCEDES TEREZA DA COSTA (RJ-067027E), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.005298-1 - ADRIANA DA SILVA DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X PRAIA GRANDE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). FABIANO VERONESI DE ALMEIDA (RJ-131021), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.812.010754-4 - ALMIR PEREIRA PINTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RENATA ANGELO DA SILVA (RJ-149193E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.015682-8 - PAULO CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) COIN LAUNDRY LTDA, Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-095227) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) sócio(a)s executado(a)(s), inobstante tenha sido deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada, bem como o fato de a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do(a)(s) sócio(a)s executado(a)(s), e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.016703-8 - (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003550-1 - ELIANE SOUZA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LARA FOTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.012765-1 - MIRIAN DA COSTA LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015628-6 - AIDA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017191-3 - AUGUSTO SERGIO DE AZEVEDO X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019100-6 - SANDRA REGINA BORGES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020334-3 - CENIRA BORGES DE FREITAS CATTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021261-7 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000013-6 - ZENILDA DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) VIVO - S.A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000335-6 - HELIO LOMBRE X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003964-8 - JULIANA LESSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004694-0 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ENZO TUYAUX CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006749-8 - FELIPE DA SILVA OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007380-2 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009365-5 - MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). GABRIEL CEZAR CELENTE DIAS (RJ-159651E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009880-0 - INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) TIM CELULAR S/A (RIO), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010995-0 - AMANDA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011307-1 - MARÍLIA SILVA DA COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011442-7 - CRISTOVAO MENDONÇA VIDAL (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016707-9 - CLEUSA MARIA DA CONCEIÇAO X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016928-3 - CARLOS ALBERTO ARAUJO GAMA X CLARO - TELECOM LESTE S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016930-1 - DENISE SANTOS SALLY X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018285-8 - DAGMAR DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X RIO DECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o fato de a parte ré ser pessoa jurídica e o incidente princípio da personalidade jurídica, que denuncia que a mesma distingue-se da pessoa de seus sócios, afigura-se inviável a penhora de bens de propriedade pessoal de quaisquer destes em lugar daquela, afigurando-se incabível, no caso em análise, a desconsideração da personalidade jurídica, diante da ausência dos requisitos autorizadores. Assim, considerando que a penhora ¿on-line¿ da empresa restou infrutífera, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, NO PRAZO DERRADEIRO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.018774-1 - CACILDA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019130-6 - BRUNO VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA MARTINS (RJ-143431)) X LOJAS AMERICANAS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021268-1 - SUELY MARREIROS DOS SANTOS X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021976-6 - JORGE DA COSTA RUBIM X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022117-7 - JOSE CICERO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X COLCHOES ORTOBOM Decisão:Deixo de extinguir o feito diante do atestado médico de fls.36, considerando o segundo autor, contudo, devidamente intimado para a próxima audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025547-3 - MÁRCIA ELIZABETH TRINDADE JARDIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008668-9 - DJALMA DE AQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR S/A Despacho:Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009907-6 - ADRIANA CABRAL MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO FILHO (RJ-147739)) X CLAUDIA MARA COTTA LIMA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo, informando o nº da casa da ré, dado que o nº indicado é uma vila. \r\n\r\nProc. 2008.002.012166-5 - VALERIA DIAS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X TELEMAR S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.010934-1 - RAUL PIMENTAL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ORLANDINA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012049-1 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Decisão:Cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, isto é, designando-se audiência conciliatória, devendo a citação ser realizada através de oficial de justiça, o qual deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito do exeqüente caso o executado não manifeste intenção de pagar ou nomear bens no prazo legal, bem como cientificar o executado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita por ocasião da audiência e pressupõe a garantia do juízo através de penhora.Nota-se que, em sendo de interesse da parte o acompanhamento da diligência acima determinada, deverá a mesma diligenciar no sentido de se informar, em cartório, sobre a dinâmica da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.012049-1 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012199-9 - CLARA LUIZA DUARTE DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ Decisão:Cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, isto é, designando-se audiência conciliatória, devendo a citação ser realizada através de oficial de justiça, o qual deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito do exeqüente caso o executado não manifeste intenção de pagar ou nomear bens no prazo legal, bem como cientificar o executado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita por ocasião da audiência e pressupõe a garantia do juízo através de penhora.Nota-se que, em sendo de interesse da parte o acompanhamento da diligência acima determinada, deverá a mesma diligenciar no sentido de se informar, em cartório, sobre a dinâmica da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.012199-9 - CLARA LUIZA DUARTE DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012069-7 - SEBASTIÃO VIRGINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, isto é, designando-se audiência conciliatória, devendo a citação ser realizada através de oficial de justiça, o qual deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito do exeqüente caso o executado não manifeste intenção de pagar ou nomear bens no prazo legal, bem como cientificar o executado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita por ocasião da audiência e pressupõe a garantia do juízo através de penhora.Nota-se que, em sendo de interesse da parte o acompanhamento da diligência acima determinada, deverá a mesma diligenciar no sentido de se informar, em cartório, sobre a dinâmica da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.012069-7 - SEBASTIÃO VIRGINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008 ás 14:20horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.812.002891-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - DALILA CAROLINA AMARAL DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X HANDICRAFT - INDUSTRIA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.001899-7 - JORGE MARCELINO DA SILVA X FLAMBOYANT CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU (RJ-112332), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.003169-2 - MARLENE DA SILVA MARTINS X CARTÃO VISA IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a juntada do mandado de pagamento original à fls. 74, expeça-se novo mandado de pagamento, em última oportunidade, devendo o réu providenciar o seu levantamento no prazo de 90 dias, a contar da data de entrega ao Banco do Brasil. Expedido o mandado, intime-se a parte ré por publicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003408-5 - MERCÊS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). DIOGO COULAUD DE MELO SILVA (RJ-145479E) Certifico que extrai peças do AGRAVO DE INSTRUMENTO para os autos principais, remetendo-o ao arquivo (Provimento CGJ 30/2004). \r\n\r\nProc. 2005.812.010143-0 - BRUNO GUIMARÃES WERNECK (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.019937-4 - CLEBERSON DORS (Adv(s). Dr(a). IGLENIO LUIZ SCHWERZ (PR-009512)) ANTONIO MIRANDA, Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (ES-001507) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000181-3 - MALKA WAJSFELD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.001766-3 - GISELLE LUCIA TEIXEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). HARLEY CALASSARA REIS (RJ-149205E)) MARIA FILO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002727-9 - SOLANGE BANDEIRA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS (RJ-116836), Dr(a). MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO (RJ-128088)) CCE DA AMAZONIA S. A. \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.004133-1 - ALAZIR MENDONÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X KADOSHI CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.008459-7 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). FERNANDA BALDI PESSANHA (RJ-148862E)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). JANINE MONTEIRO DE BARROS (RJ-149418E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012565-4 - JORGE GENTILE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012954-4 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X PONTO FRIO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015778-3 - CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016125-7 - AMANDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016651-6 - MONICA REGINA AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021110-8 - SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). MARINA VELLOSO PEREIRA (RJ-146355) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021414-6 - DANIEL AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X PRONTOARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025302-4 - SÁVIA CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025606-2 - MARILENE ABREU DE AZEVEDO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027650-4 - CARLA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SIEMENS ELETRONICA S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027831-8 - ALEXANDRE MAGNO DIAS BORGES X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000976-0 - THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001951-0 - MARIA JOSE FERRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003328-2 - CRISTIANE GUIMARÃES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003464-0 - NELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003778-0 - ERIK LOBACK MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004176-0 - MARIA HELENA TOSTES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Decisão:Diante do ora informado pela parte ré, em face da necessidade de se preservar o bom funcionamento dos serviços junto ao Condomínio réu, intime-se o autor para que indique três dentre as testemunhas arroladas a fls.67 para oitiva na audiência a ser realizada em 14.05.2008, às 12:40horas. Cumprido o acima determinado, intime-se a parte ré, a quem as testemunhas encontram-se subordinadas por vinculo empregatício, por publicação, para que promova a convocação das mesmas pessoalmente através da pessoa do síndico, advertindo-as sobre a possibilidade de condução coercitiva em se entendendo cabível por ocasião da audiência. Intime-se a parte ré do teor da presente mediante ciência da mesma nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004294-5 - CECÍLIA MARIA PASCOTO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004751-7 - ROBERTO CARDOSO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005987-8 - WAGNER DE OLIVEIRA CALDAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006042-0 - MÁRCIA SANCHES DOURADO LEÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006044-3 - FABIA FAGUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006732-2 - ARISLENE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X LE PONT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006992-6 - SOLON SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007549-5 - DANIEL MIRANDA D ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007731-5 - FELIPE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008227-0 - RENILDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008464-2 - PRISCILA TORAZZA DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008663-8 - ELOI ROBERT ONCINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X DAS - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E IMVEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008708-4 - ANITA MARIA BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008932-9 - ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009048-4 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009157-9 - OLGA REGINA TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009352-7 - SERGIO LUIZ GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009714-4 - ALQUILEA DE AZEVEDO PRUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011247-9 - CARLOS AUGUSTO DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013557-1 - JULIANNA GRIPP SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: atenda, a parte autora, o solicitado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.812.014428-6 - RENATA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014531-0 - LUIZ ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078)) X PAULO LEONEL FRANCO HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015010-9 - REGINA DE FÁTIMA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Decisão:Considerando que a obrigação de fornecimento de aparelho celular condicionava-se à manifestação de interesse e ao pagamento de valores por parte do autor, que veio a manifestar desinteresse no cumprimento, deixo de CONVERTER a referida obrigação em perdas e danos para declará-la EXTINTA.Intime-se a parte ré para pagamento da quantia objeto da condenação, sob pena de penhora, a qual se promoverá na modalidade ¿on-line¿ em se afigurando adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015125-4 - FLAVIA LIVINO DE CARVALHO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015432-2 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016440-6 - WAGNER FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016460-1 - KARLA PERIN AREAS X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017262-2 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X LAÉRCIO DE ANDRADE OLIVEIRA Decisão:Deixo de homologar o acordo supostamente avençado entre as partes, diante da ausência de assinatura do réu. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a demanda, eis que o prosseguimento depende da intimação do réu para comparecer em cartório e ratificar os termos do acordo, diligência esta que não pode ser promovida na forma já verificada, qual seja, em seu local de trabalho. Intimada a parte, nada mais sendo requerido em cinco dias, voltem conclusos para extinção com interpretação da manifestação de fls.61 como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.812.017267-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X NIVALDO GONÇALVES Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço RESIDENCIAL do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017329-8 - ELAINE CRISTINA TOLEDO DA SILVA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017928-8 - LEANDRO MARTHA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CREDICARD CITI De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018255-0 - JORGE ARAUJO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018564-1 - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO SUDAMERIS De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018971-3 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o atestado médico de fls.31, DEIXO DE EXTINGUIR O FEITO inobstante a parte autora não tenha comparecido à audiência realizada a fls.27. Deixo de designar nova data, contudo, diante da necessidade de ser esclarecido o desejo de prosseguir com o feito, em face do relatado estado debilitado de saúde da parte e da inadmissibilidade de representação processual em Juizados Especiais, na hipótese de aquela encontrar-se impossibilitada de comparecer em juízo em outra oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.019410-1 - VANDELENA AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021475-6 - ELISABETE FREIRE DE SÁ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022413-0 - MARINA INES LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024117-6 - JACYRA DA COSTA POLAQUEVITCH (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X KAIRNAM VEST. ACESSORIOS LTDA-ME Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024632-0 - LEANDRO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X HDI SEGUROS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025190-0 - ADEBUNMI BASHIR DOSUNMU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025853-0 - EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Decisão:Os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré em face da Sentença prolatada pelo juízo sob o argumento de que a mesma deixou de determinar a responsabilidade tributária pelo pagamento do Imposto de Renda incidente sobre a verba indenizatória. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Nota-se que o fato gerador do imposto de renda pessoa física repousa no incremento de ingressos no patrimônio do contribuinte pessoa física, dinâmica esta alheia ao interesse e domínio seja da parte ré, seja do juízo que reconheceu devida verba indenizatória em favor da parte \r\n\r\nProc. 2008.002.003176-7 - SALÃO DE BELEZA NATURALMENTE BELLA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004758-1 - ERIVAN LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSÉ DA FONSECA (RJ-119017)) X TECNOMANIA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008235-0 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS SODERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TELEMAR S/A Decisão:Inicialmente, esclarece-se que o pericullum in mora restou afastado, numa análise inicial, pela constatação de que o autor ingressou com a demanda em março de 2008 apenas, embora a cobrança de numerário que alega prejudicar seu orçamento date de agosto de 2007. Contudo, considerando que a aplicação de cobrança de valores em contrapartida a serviços não desejados pelo consumidor representa privação supostamente ilegítima de numerário destinado a prover a sua subsistência e conforto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a parte ré promova a SUSPENSÃO DO SERVIÇO por ela prestado, no prazo de dez dias corridos, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado, mantendo-se a decisão até o julgamento final da lide.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012108-2 - DEBORAH DA SILVEIRA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (RJ-134640)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012209-8 - HILDA BERNARDES DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA SILVA (RJ-145311)) X C&A MODAS Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012076-4 - WALDEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X UNIMED RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.012195-1 - JULIO PUPPIM BUZANOVSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012321-2 - MARCIA DE JESUS CAVALCANTI IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.010651-9A - THYAGO TRIGUEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nId: 492979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.007173-9 - DIVA MARIA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X CONDOMÍNIO DO ED. LUCIANA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho: Intime-se a parte autora, para que promova no processo os atos e diligências que lhe competem , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.024244-5 - MONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) FRANCISCA IOLANDA B. DUTRA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.002193-9 - ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X JOSE VIEIRA GOMES E OUTROS Decisão:Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000708-8 - ISABEL CRISTINA PAMATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006218-0 - SOS GAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:01) Anote-se fls.41; 02) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017773-5 - ORESTES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X COELHO 59 PONTO DO GAS MECANICA E AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Por fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.P.R.I.Niterói, 28 de março de 2008.JOANA CHEIBUB FIGUEIREDOJUÍZA LEIGA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.006757-8 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.006784-0 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.012406-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:À ré sobre planilha da contadoria judicial, em observância ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2002.812.019573-8 - MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se habilitação, ante a informação de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2003.812.004803-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023414-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Despacho:Já houve expedição de mandado de pagamento, conforme faz prova documento de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2004.812.002561-8 - NILMA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se penhora, caso tenha sido realizada. P.R.I.. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.020944-4 - RENATO CORREA ABRANCHES X MADE ART MÓVEIS COUNTRY E OUTRO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.005636-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Vistos, Etc . . .Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta aos autos às fls15., o(a) reclamante não compareceu a audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimado(a).Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.Custas pelo(a) reclamante, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o Contador Judicial para que seja apurado o quantum devido. Intime-se o (a) autor (a) para pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.812.002075-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009371-9 - ASSIS VALENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016786-7 - EDNIR MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023589-7 - ALEXANDRA ALVES LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026035-1 - JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009383-7 - NATHALIA CORREIA CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:01) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 66/67, relativa a condenação por danos morais; 02) Em relação a obrigação de fazer, suspendo a multa aplicada. Determino que a ré, no prazo de cinco dias, substitua o telefone celular da autora por outro de mesmas característica, sob pena de mandado de busca e apreensão, com base no art. 461, parágrafo quinto do CPC, sem prejuízo do acumulado pela multa até a presente data. 03) Determino, também que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue pagamento de quantia no valor de R$ 8650,00, na forma do art. 475-J do CPC, relativa ao montante acumulado pela multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009920-7 - JOCILDA GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cabe salientar que a tutela antecipada concedida às fls. 19 determina que a ré pague e autorize a internação, a cirúrgia, forneça as referidas próteses e demais procedimentos necessários ao restabelecimento da saúde da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, o que foi cumprido pela parte ré. Assim, deverá a mesma cumprir a tutela já determinda, contudo, em hopital credencido bem como com medicos credenciados. \r\n\r\nProc. 2007.812.017023-6 - FERNANDO MENESES DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018005-9 - SERGIO DE SOUZA GENN X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.018258-5 - MARCO ANTONIO VIEIRA X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (BANCO FINASA S. A. ) (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018952-0 - EDUARDO AUGUSTO SILVA E VARGAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (SIEMENS) E OUTRO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021559-1 - HENRIQUE DELTON DE ALMEIDA PIRES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, Etc . . .Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta aos autos, o(a) reclamante não compareceu a audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimado(a).Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.Custas pelo(a) reclamante, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o Contador Judicial para que seja apurado o quantum devido. Intime-se o (a) autor (a) para pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.812.021735-6 - MARCIA VERONICA PEREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Sentença:Vistos, Etc . . .Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta aos autos, a reclamante não compareceu a audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.Custas pelo(a) reclamante, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o Contador Judicial para que seja apurado o quantum devido. Intime-se o (a) autor (a) para pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.812.022675-8 - MILENA NUNES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.000941-5 - GODOFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar as rés à restituírem o valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à parte autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado \r\n\r\nProc. 2008.002.012419-8 - AGAPEA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA-ME E OUTRO X TIM CELULAR Despacho:Comprove a requerente a sua condição de microempresa.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000109-0 - ANGELA MARIA FISCHER REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 15, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.812.000139-8 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO , na forma do art. 267, V do CPC, em virtude de ter sido reconhecida de ofício na presente sentença a prefacial de coisa julgada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.017867-1 - CLAUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X PATRICIA DOS SANTOS SILVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.812.025112-0 - MARIO FERNANDO DE SALLE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANA CLAUDIA TEIXEIRA LIMA BR Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006343-2 - MARIA ANTONIETA VALENTE SERPA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X E. G. DE ARAUJO - AÇOUGUE BOI GORDO De Ordem: Ao Autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.012046-3 - YAMARA LÉLIS GLÓRIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré sobre depósito efetuado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.812.013746-3 - CLARA EUGÊNIA ATAÍDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X AUDI VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.006887-0 - MARIA DAS GRAÇAS ENNEAS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X AVEL SERVIÇOS AUTORIZADOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.018856-6 - MARCOS COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Esclareça parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.812.001530-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.812.003081-0 - CRISTIANE TOLEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ARAPUAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.005656-1 - SUELY LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787)) CDP FOTOGRAFIA, Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.012204-3 - ANDRE LUIZ CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ARCEL CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KRISHNA NEFFA VIEIRA DE CASTRO (RJ-102913) Decisão:1- Face a certidão retro, declaro deserto o recurso inominado apresentado;2- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.812.012422-2 - MARCELO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.020867-3 - ADENILSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.002350-0 - JOÃO BRAGANÇA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) CALÓI NORTE S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016885-9 - IZABEL IGLESIAS FANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018049-5 - LUCIANA VILLANOVA ROALE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X TIM CELULAR SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Às partes sobre planilha contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.020724-5 - ELIANE SALES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.022657-4 - PAULO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023705-5 - CESAR SCARLARTE AZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:\"O preparo, ou recolhimento de custas, é condição objetiva de admissibilidade de recurso interposto, e segundo o art. 5º, LXXIV da CRFB fica assegurado aos comprovadamente necessitados a gratuidade de Justiça. Nada há nos autos, que indique ser a parte autora juridicamente necessitado (a). Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade. Venham as custas do recurso interposto no prazo de 48h, sob pena de deserção. Int.\"Certifique-se a ausência no recolhimento de custas tempestivamente ex vi artigo 42 § 1º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.027342-4 - ALINE CHRISTINE MOREIRA BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000285-6 - SILVANA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X PLAZA SHOPPING NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005025-5 - PATRÍCIA PEREIRA BOMPET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do descumprimento do acordo, ante ao alegado pela parte autora às fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.812.005387-6 - IVAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo, conforme certidão supra. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006596-9 - ADRIENNI NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007925-7 - SANDRA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008817-9 - REJANE CURCIO CAMACHO ABUZAID (Adv(s). Dr(a). REJANE CURCIO CAMACHO ABUZAID (RJ-129025)) X CARLOS MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Sentença:Face a ausência do autor(a) em audiência, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. Condeno-o nas custas, devendo os autos irem ao Contador para cálculo. Intimem-se após para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.014677-5 - TEREZINHA FRANCELIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-141479)) X JAQUELINE SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, o qual passo a apreciar, devendo ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Também dou provimento, uma vez que o autor compareceu a audiência de conciliação, estando ausente o patrono da parte ré. Assim, declaro nula a sentença de fls. 28, sendo observado os princípios do microssistema da Lei nº 9.099/95. Outrossim, ante a justificativa apresentada pelo patrono da parte ré, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.015544-2 - NEUZELINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X TELEMAR S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016892-8 - GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 51, tornando-a definitiva; (2) declarar inexigível o débito consubstanciado na cobrança de fls. 39; (3) condenar a parte ré a promover em 48 (quarenta e oito) horas a regularização do sistema de cobrança, em conformidade com o plano Estilo 300 minutos, que deve ser implementado na linha telefônica da autora de número (21) 9445-9999, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato de cobrança em descompasso com o aqui determinado; (4) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro... \r\n\r\nProc. 2007.812.017082-0 - FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 57, tornando-a definitiva; (2) condenar solidariamente os réus ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 616,38 (seiscentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (3) condenar solidariamente os réus ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia... \r\n\r\nProc. 2007.812.017921-5 - NATALIA GALITO ROCHA X SONY ERCSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente a primeira e terceira rés ao pagamento, a título de danos materiais, o valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar solidariamente a primeira e terceira rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.812.017925-2 - PATRICIA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condeEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.018225-1 - FERNANDO CESAR DE NAVARRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X NENEM AUTOCAR MECANICA E PEÇAS LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.812.018575-6 - FELIX SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X CLAUDIO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.019272-4 - FABIO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872)) X DENTAL GAUCHO-MARQUART & CIA LTDA. Sentença:Face a ausência do autor(a) em audiência, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. Deixo de condenar nas custas ante a justificativa apresentada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024666-6 - ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026449-8 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDSON FRANÇA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) De ordem: ao autor para apresentar o endereço do Réu incluído no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027677-4 - RENATA AYROSA ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X UPPE - UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO - SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.000935-0 - GILVANETE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a cancelar a fatura do dia 16/10/2007, refaturando para a média de consumo da autora, com o respectivo envio da fatura para pagamento pela autora, no prazo de 7 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.001141-0 - LEONICE LOPES FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a entregar o Aspirador A10 Smart Eletrolux, na residência na residência contratada, em 7 dias úteis, sob pena da devolução em dobro do valor pago; (2)condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.001775-8 - MARCUS MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos materiais morais, do valor de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais 1.000,00 (mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídi \r\n\r\nProc. 2008.002.004339-3 - JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-se a parte ré para que cumpra a tutela antecipada de fls. 20 no prazo de 48 horas sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.002.005940-6 - SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X BANCO REAL Despacho:Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.008730-0 - DAYSE MARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A E OUTRO ... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.011822-8 - PAULO DUTRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X VIVO - S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.011938-5 - CLAUDIA PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada junte a parte autora comprovante de residência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.005554-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:Às parte sobre planilha apresentada pelo Contador Judicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.004492-6 - LUIZ GONZAGA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) GPI - COLEGIO REI, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de todos os sócios de fls 176. Em observânica ao devido processo legal, intime-se os ora incluídos para efetuarem o pagamento, devendo ser observado o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 492981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.009188-9 - ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) X UNIBANCO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Chamo o feito à ordem. Com razão o 1ª réu, tendo em vista que a penhora deveria ter recaído sobre o 2º réu. Assim torno sem efeito a penhora de fls. 159. Intime-se em execução com penhora o 2º réu Credicard. \r\n\r\nProc. 2007.812.010845-2 - ANDRE LUIZ DA ROSA PLAISANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Fls.88, À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012739-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014316-6 - DARCI DE OLIVEIRA FERNANDES X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019352-2 - ANA RITA SOARES DE SOUZA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 73.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020480-5 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Chamo o feito à ordem. Suspendo a execução de fls. 131, tornando sem efeito o item 2 de fls. 133. Ao embargado sobre fls. 108/114. \r\n\r\nProc. 2008.002.001454-0 - ROBERTA GOMES TOSCANO X PREMIO COMERCIO DE MAQUINA APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar prescrito e inexigível o cheque de n° 300042 do banco Unibanco na forma do artigo 206 § 5º, inciso I do Código Civil e condenar a ré a retirar o protesto em nome da parte autorano Cartório do 11° Ofício de Niterói, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como condenar a ré a entregar à parte autora, em sua residência, o referido cheque, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ainda, condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001755-2 - MAXIMA PROPAGANDA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.012096-0 - ALINE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X EDITORA GLOBO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.021042-8 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA-ME, Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos ao impugnado/exequente o valor de R$ 67,95.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 25, sendo R$ 67,95 em favor do impugnado e o saldo restante em favor da impugnante.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - DIANA DINIZ FAJARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010483-5 - SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010736-8 - DANIELE DA SILVA AMIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.010805-1 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012835-9 - LOURDES NAIR SPINELLI SAMPAIO X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, proceda-se à penhora on line no valor de R$ 4.134,62. \r\n\r\nProc. 2007.812.014415-8 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X UGELCIMO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016775-4 - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022738-6 - MARIANA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ELENA LANDAU (RJ-140841) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023127-4 - ANA CRISTINA DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GUIMARÃES LOULA (RJ-117568)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024227-2 - HUMBERTO TIENGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024736-1 - FERNANDO CESAR CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025638-6 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001445-9 - VERA REGINA DIAS LETTRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.004665-5 - LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PONCE PASINI JUDICE (RJ-039980)) X TELEMAR LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 04 /06 /2008 às 15:40 horas conforme determinação de fls 41. \r\n\r\nProc. 2008.002.005565-6 - NEURY ROLLEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X VIVO - S.A Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.002.012206-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA SILVA (RJ-145311)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 492989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000233-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001292-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIETA PAIVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001338-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DE SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002620-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS WANDERWEGEN (RJ-091221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001071-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. X MÁRCIO MOREIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001583-6 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. X TERRES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001776-6 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. X TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002222-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte interessada para complementação das custas no valor de R$ 43,81 (campo 36 da Grerj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001593-5 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Diante da inércia do réu em cumprir o despacho de fls. 113, indefiro a gratuidade de justiça. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003447-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RICARDO GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 36/37 e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata. Sem condenação em honorários.Exclua-se do pólo passivo a segunda ré. Anote-se no DRA. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003452-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 54/55 e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata. Sem condenação em honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003576-6 - CONDOMÍNIO DO APART PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X KATUNORI NOMI Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.001396-7 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DE ASSIS PACHECO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002976-8 - CONDOMÍNIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 172,80 (campo 45 da Grerj). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001601-0 - JORGE CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X MAJORIE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Ao autor para retirar mandado de pagamento com urgência. Autos serão arquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002501-3 - JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002651-0 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003751-9 - MARLENE CANUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004294-1 - JOSÉ RONALDO RAPOSO DELVECCHIO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X WASHINGTON CORREIA DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001481-3 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUNÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004299-0 - BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001087-5 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X ITALO PLASTINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001457-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR HENRIQUE DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4C - REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000863-3 - ERICA LOPES VELASCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Recolha a parte ré as custas processuais conforme fl.145. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004136-5 - ESPÓLIO DE DARCY FELIPE CURY, Inventariante: NEIDE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do Banco Itaú, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... Outrossim, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do Banco do Brasil, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condená-lo ao pagamento do valor relativo ao depósito de fls. 19, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data do depósito, bem como condená-lo a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, o Banco do Brasil ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002321-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ESPÓLIO DE OLDENIR DE ALMEIDA Ao autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação em Execução, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002517-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA.ME. E OUTRO Ao autor para que o autor recolha custas de intimação dos réus (são duas intimações no mesmo endereço). \r\n\r\nProc. 2007.212.004448-2 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X FERNANDO SILVA DE ANDRADE Sentença:Considerando depósito efetivado pelo réu dentro do prazo quinzenal estabelecido no artigo 1.102b do CPC, dou por extinta a obrigação e julgo resolvido o proceso com apreciação ded mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.001581-0 - CLAUDIA MARCIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.002217-4 - LURIEL MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VANDERLEI BELCHIOR VIEIRA E OUTRO Intime-se o vencedor para apresentar planilha do valor devido, incluindo a multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora e avaliação, devendo efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária, caso devidas, conforme Processo nº. 2006/184994, publicado no DO, em 18/09/2006, pág. 61.Em caso de inércia do vencido, aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 meses. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.212.001725-0 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X EDITORA CARVALHO E CAETANO LTDA Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a ré a proceder o registro do código de barras do livros do autor na ISBN, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00, bem como que se abstenha de utilizar e/ou comercializar qualquer exemplar do obra do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada exemplar comercializado ou utilizado. Designo o dia 26/05/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, via postal,. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003741-6 - LUIZ PAULO PERNI GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Telemar Norte Leste S.A., ao pagamento do valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma dos artigos 406 e 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré, na obrigação de fazer consistente em restabelecer a linha telefônica do autor número 21-2610-7429, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitando-a, ao valor da condenação ora imposta. Outrossim, condeno a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Fica desde já intimado o vencido que deverá efetuar o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.001600-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANDERLEY SANTANA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003228-5 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001056-3 - MAURÍCIO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTROS Sentença:..Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora., eis que não foi deferida a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.002196-4 - JERCILIA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Aos interessados para cumprimento do despacho de fls. 22 ítens, \"b\", \"c\",\"d\", \"e\" e \"f\". \r\n\r\nId: 493315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.001690-7 - IZAURA MARIA DA SILVA FERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X EDISON CARVALHO DA SILVA Decisão:Reconheça-se firma, por tabelião público, dos herdeiros renunciantes de fls. 26. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001822-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X Falecido: MARCELLUS VINICIUS DE SANTANA ROCHA Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2- Fls. 18. Nada a prover, posto que os requerentes realmente não comprovaram a hipossufiência, não valendo os documentos de fls. 07 e 10 para tal fim; 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000907-0 - JOSÉ MARIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS HALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Decisão:1 - Anote-se o patrocício da causa pela parte ré, considerando o termo de renúncia de fls. 292 e os esclarecimentos de fls. 291. 2 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 276/277 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 266/274, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 3 - Recebo o recurso de apelação de fls. 279/288 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887) Decisão:Considerando o requerido às fls. 104, comprovado pelo documento de 105, redesigno AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha, observando-se o teor da decisão saneadora de fls. 100. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887) Despacho:1) Recebo o recurso. Ao Agravado; 2) Esclareçam as partes se o contrato de locação celebrado ainda está em vigor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.003039-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 323,90 na conta 2101-4 em complementação à Taxa Judiciária devida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002818-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA MARIA COUTINHO KRUSE E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (02 cópias da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.212.003828-7 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GUILHERME DIAS PEIXOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003829-9 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO REZENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor para providenciar a complementação das custas do processo e requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004606-5 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CLÁUDIA MARIA AZEVEDO NOGUEIRA Decisão:Pelo exposto, acolho em parte a preliminar de prescrição argüida em contestação, para declarar prescrito o débito anterior a dezembro/1997, inclusive.... Declaro saneado o feito. Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, ente formal...Indefiro o requerimento de prova pericial técnica formulada pelo demandado, eis que não indicou a quesitação necessária, estando a matéria preclusa nos termos do art. 276 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Venham as custas da respectiva intimação, quando devida, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.212.004606-5 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CLÁUDIA MARIA AZEVEDO NOGUEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação da 2ª testemunha arrolada às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.212.001339-6 - BRENO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Indefiro o depoimento pessoal da ré, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que aquela já manifestou suas razões em contestação. Indefiro a realização de prova pericial e oitiva das testemunhas requeridas pela autora, eis que não ofertou o rol e quesitação tempestivamente, a teor do disposto no art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000280-3 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000685-7 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; 2- Diga o exequente se dá quitação com o levantamento da quantia, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.212.003924-3 - JOSENILDA TINDÔ ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (BANCO GM) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, ante o requerido às fls. 49. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003858-5 - ANA MARIA TAVARES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUIZ ROGÉRIO DA COSTA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001315-1 - LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 187 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 180/184, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 189/190 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000286-0 - AVELINO REBELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GENI VIOLE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001106-5 - MANUEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA E OUTRO Despacho:1- Despachei na inicial dos embargos; 2- Indique o exequente bens passíveis de penhora, eis que a interposição de embargos não suspendem a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002852-1 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO Decisão:O juízo competente para apreciar execução fundada em título judicial é aquele que apreciou a causa em primeira instância, a teor do que dispõe o artigo 575, II, do CPC.Assim, declino de minha competência para a 1ª Vara de Família desta Regional.Dê-se baixa e encaminhem-se com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.004227-8A - JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MAURO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) VENHAM AS CUSTAS PARA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NO VALOR DE R$ 40,16 NO AEVC, CONTA 1102-3 + 10% DA CAARJ NA CONTA 2001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001462-0 - ANDRÉA AUGUSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2007.212.002660-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X EMPRESA COESO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:J.se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001874-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, se necessário.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001874-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ refrente à intimação da parte Autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002571-2 - SIMONE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: (...) O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 129 não é um exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado. Outrossim, a parte ré impugnou a pretensão honorária, considerando o valor pretendido pelo autor, o que em nada altera o trabalho técnico a ser realizado. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, por considerá-lo razoável, eis que próximo de 06 salários mínimos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se a ré para comprovar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. Com o depósito, intime-se o perito (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.003060-4 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre fls. 130/131. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003297-2 - SEBASTIÃO FERNANDES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X DAM 202 MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:(...) O valor pretendido pela ilustre perita às fls. 114 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado, havendo, inclusive, impugnação da parte autora às fls. 117/119, acerca da pretensão honorária. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 05 salários mínimos, equivalente a R$ 2.075,00. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se a parte ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova técnica. Com o depósito, intime-se a expert do Juízo para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002985-9 - MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO CITIBANK S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 43,81 na conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 9,12 na conta 1104-9; R$ 18,23 na conta 6002-02696-8; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 4,22 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,22 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:1 - A parte ré tomou ciência das decisões preferidas nos autos, em especial as de fls. 45 e 95, na data em que se manifestou às fls. 104, em 04/12/2007, quando sua patrona acostou aos autos documento de representação e fez carta dos autos, fls. 106. Considerando que não há nos autos oferta tempestiva de contestação, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. 2 - Manifeste-se o autor acerca dos documentos acostados aos autos pela demandada. 3 - Sem prejuízo, esclareça o autor se ainda tem provas a produzir. 4 - Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003423-3 - WILSON ISMAEL DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548)) X MARISE MELLO DE AGUIAR Despacho:Cumpra a inventariante o determinado às fls. 13. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002890-5 - RODRIGO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003446-4 - ADRIANA MAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA LUZIA DE TAL Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001874-0 - JOSÉ CARLOS KNUST SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Complemente o réu/apelante de fls. 561/581 o preparo do recurso, conforme certificado pelo cartório às fls. 583 (R$ 18,24 na conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno). Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003855-8 - MARINETE DOS SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GENIVALDO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro G.J. ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002306-5 - VANIA GODINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar a inexistência de débito do autor junto à ré relativamente ao TOI que originou a cobrança de fls. 16 no valor de R$ 320,28 (fls. 16/17), bem como para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pelo autor, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a decisão de fls. 20/21.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.001397-9 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AUTOBAN COUROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (Procuração e GRERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.002962-8 - CARLOS ALBERTO GALLO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 43,81 na conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 9,12 na conta 1104-9; R$ 18,23 na conta 6002-02696-8; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 4,19 na conta 6002-25174-9; R$ 4,19 na conta 5673-00124-3 e R$ 355,55 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.004134-1 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.001883-5 - O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA (RJ-135854)) X SÉRGIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão: (...) A fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito e, em especial, a matéria discutida nos autos.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 78 não é exorbitante, inferior a 06 salários mínimos, considerando o trabalho técnico que será desempenhado (...).Pelo exposto, fixo os honorários periciais em R$ 2.450,00. Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários ora fixados. Expeça-se guia. Int. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002343-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 38-V. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002800-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Decisão:A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse, a moléstia sofrida na posse e a data em que esta ocorreu.Na hipótese vertente, encontra-se demonstrada prova documental a aparência do direito do autor, com a continuação da posse por ele, bem como o esbulho ocorrido a menos de ano e dia, nos termos do art. 927, do C.P.C.Pelo exposto, concedo a liminar de reintegração de posse ao autor.Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002801-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANKEL ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS Decisão:A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse, a moléstia sofrida na posse e a data em que esta ocorreu.Na hipótese vertente, encontra-se demonstrada prova documental a aparência do direito do autor, com a continuação da posse por ele, bem como o esbulho ocorrido a menos de ano e dia, nos termos do art. 927, do C.P.C.Pelo exposto, concedo a liminar de reintegração de posse ao autor.Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEIVIDE MONTEIRO FRANCO Decisão:A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse, a moléstia sofrida na posse e a data em que esta ocorreu.Na hipótese vertente, encontra-se demonstrada prova documental a aparência do direito do autor, com a continuação da posse por ele, bem como o esbulho ocorrido a menos de ano e dia, nos termos do art. 927, do C.P.C.Pelo exposto, concedo a liminar de reintegração de posse ao autor.Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002998-7 - ELIAS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X JOÃO BATISTA ESTEVES DA CONCEIÇÃO Decisão:... concedo a liminar de reintegração de posse ao autor... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000204-5 - MARIA JOSÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). CRYSANTHA BRUNO BARREIROS (RJ-146384E) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a autora alega ser proprietária do imóvel cuja descrição se encontra às fls. 20 e apresenta matrícula nº 3-5116. Por outro lado, o imóvel adquirido pelos réus através de ação de usucapião se encontra descrito às fls. 59 e apresenta matrícula nº 6779 com metragem distinta do imóvel adquirido pela autora. É imperioso, pois, reconhecer que há dúvida se o imóvel ocupado pelos réus é o terreno adquirido pela autora, considerando a divergência havida entre os mesmos. Ademais, o cartório do 18º Ofício de Niterói informou às fls. 95 que realmente os terrenos se tratam de imóveis distintos. Pelo exposto, determino a realização de perícia topográfica no local a fim de que o perito identifique especificamente qual o imóvel que pertence a autora e aquele que pertence aos réus, devendo as partes trazerem aos autos planta dos respectivos terrenos a fim de possibilitar a realização da perícia. Nomeio perito o Dr. Moysés Alberto Mizhay, engenheiro, de qualificação e telefones conhecidos do cartório, fixando seus honorários em R$ 3.000,00, salientando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Fixo para entrega do laudo o prazo de 60 dias. Intime-se o perito. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004360-0 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.000690-2 - RODRIGO ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MABE - ELETRODOMÉSTICOS (G&E) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Decisão:(...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta negativa da parte ré, o que impossibilita compelir o consumidor a provar o alegado (...).Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada (...).Indefiro a realização de prova pericial requerida pela ré, eis que em decorrência do valor atribuído á causa, comportou o feito o rito sumário, matéria de ordem pública, não tendo a demandada ofertado a quesitação (...).Pela mesma razão, indefiro a realização de prova oral, consistente da oitiva de testemunhas requerida pela ré, eis que não apresentou o rol tempestivamente (...). Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 493316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.212.002638-0 - ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA, LUCAS DUQUE VIEIRA FERREIRA, RYAN DUQUE VIEIRA FERREIRA Decisão:Defere-se J.G. Designa-se ratificação, em cartório, para28/05/2008 ÀS 15:30horas Providências.I-se o MP e, se houver,alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002052-7 - DANIEL BURLAMAQUI TOTINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X JOSÉ ALÍPIO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261) Despacho:Fls. 152 - Venha na forma procedimental (aviso 33 TJ/RJ). \r\n\r\nProc. 2006.212.001273-9 - NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003037-7 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) De ordem: Intime-se, via DO., o patrono do réu sobre os dados da conta bancária da autora para a realização dos depósitos da verba alimentar, qual seja: Banco Itaú, Ag. 1638 - c/c 05308-0. \r\n\r\nProc. 2006.212.003620-3 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão: Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; Ao apelado; Após a manifestação do MP, se tudo regular, subam. \r\n\r\nProc. 2007.212.000321-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ADOLFO BERANGER NETO), BRUNO CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)), EDUARDA CUNHA BERANGER, Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Atenda-se ao MP 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.212.003989-9 - GUILHERME HOLZER ROCCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X WELLINGTON RANHOL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 54, retire-se o feito de pauta (fls. 42) e redesigna-se audiência para 24/06/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000250-7 - LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Atenda-se ao MP. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.000653-7 - FABRICA LEITE OLIBEIRA, LORRANY LEITE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FABIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte por 48 hs, sabendo-se que a A. deve comprovar seu domicilio na Comarca ( na regional) de fls. 7 v. de que seria eleitora em São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001412-1 - JÚLIO CÉSAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ÉRICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO (RJ-145040) Decisão:Tendo em vista a inclusão de novos documentos, após a audiência de conciliação prévia, bem como há ação apensa, cuja parte ré ainda não foi citada, determina-se sua intimação para eventual manifestação, em 10 dias, sendo que após dverá ser aberta vista ao MP; Sem prejuízo, designa-se AIJ para 24/06/08, às 14:00 horas. (para as duas ações); I-se; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002972-0 - CLARA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X EDEMALDO HÉRCULES DE MELO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1 e 1/2 (hum e meio)salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 06/05/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002881-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JOSÉ CUSTÓDIO MEDINA Decisão:Sem a ocorrência do lapso temporal não é possível o pedido (fls. 9 v) Venham, se for o caso, os documentos indispensáveis em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002861-2 - DANIELLE SCOTELARO ALVES DE ALMEIDA, FÁBIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para28/05/2008 ÀS 14:30horas Providências.I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0A - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão: Assim, como a execução \" serve ao credor\" e , diante da não atuação do devedor, defere-se a penhora oficiando-se ao RI ,devendo constar o valor do débito atualizado e descriminado- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.000632-6A - MARCELLE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ZEILDO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Decisão:Trata-se de execução alimentar de dívida pretérita, não havendo, por parte do devedor, indicação de bens a penhora, nem tampouco pagamento, apenas de parte, portanto, deverá ser acatado o pedido de penhora, portas a dentro.No entanto, para a perfeita diligência deverá a credora apresentar planilha de débito atualizada, descriminada, expurgando eventuais valores pagos, bem como qualquer outra cobrança tipo \" juros correção etc..\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001646-2 - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Com a manifestação do A, Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003582-1 - EDUARDO LIMA DE MEDEIROS, CLEITON LIMA DE MEDEIROS, CLEISSON LIMA DE MEDEITOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FRANCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Tendo em vista a manifestação de fls. 35, HOMOLOGA-SE o acordo de parcelamento do débito, em 5 vezes, a iniciar-se neste mês, valendo a mora ou inadimplemento em vencimento antecipado da dívida.Após a prova de quitação , dê-se baixa e arquive-se se acaso não houver manifestação, ao final do prazo, induz,-se a quitação. I-se Oficie-se, inclusive ao banco. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.002867-3 - LEONARDO GRAIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA DICK), GABRIEL DICK DE OLIVEIRA Despacho:Venha a prova dos ganhos-inclusive junto à SRF- 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.212.001990-8A - STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES X CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Digam o impugnado e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.000746-0 - RODOLPHO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X WLADIMIR MATTOS ALBANO Decisão:Não há conclusão do exame a que teria sido submetido o interditando na esfera criminal, portanto, venham as peças faltantes em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000842-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:Recebe-se o recurso adesivo no mesmo efeito do principal, Após as manifestações , tanto o recorrido, quanto o MP, se tudo regular, subam. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.212.001807-2 - ADRIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X SANDRO MONTEIRO SOARES Decisão:Defere-se J.G. Designa-se ratificação, em cartório, para28/05/2008 ÀS 15:00horas; Providências.I-se o MP e, se houver,alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003039-0 - DESALVARO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ZENITH MARINS CALIXTO TEIXEIRA O processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000989-5 - AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Recebe-se o apelo no duplo efeito, Digam, apelado e MP, Após, se tudo regular, subam \r\n\r\nId: 493317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.815.000603-6 - JOSÉ RONILSON BASTOS MARIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E)) ANTÔNIO CARLOS MOTTA DE MATTOS, Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.119,78 (fls. 201), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001270-5 - VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO TEIXEIRA Ao reclamante sobre fls. 134/135 (oficios negativos). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.815.001581-0 - ADAILTON MATA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:A sentença de fls. 180 foi anulada, todavia, verifica-se que a mesma foi proferida imediatamente após o requerimento de execução formulado às fls. 176/179, sendo certo que sequer foi iniciada a nova execução, razão pela qual não há que se falar, por ora, em sentença. Nova execução está em curso, instruída pelo cálculo de fls. 225, e sequer foi efetuada a penhora, sendo certo que haverá sentença caso venha a ser impugnada a execução pela empresa executada. Assim, considerando que a executada foi intimada para pagamento voluntário do valor que o Exeqüente entende devido, na forma do cálculo de fls. 225, certifique o Cartório se houve pagamento voluntário da dívida pela executada no prazo legal. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 20.460,00 (cálculo de fl. 225 + 10% da multa prevista no art. 475-J do CPC), ... \" \r\n\r\nProc. 2006.815.000380-0 - HELENA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 123,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001543-7 - RODRIGO BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X DICASA MOTOS NITEROI - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Fls. 143/144: 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.992,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Anote-se o nome do patrono da parte reclamante, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.815.001929-7 - ADEMIR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Fls. 78/79: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 397,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002451-7 - HIDRAVAL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:1- Fls. 84/85: Ante a justificativa apresentada pelo representante da parte reclamante, defiro a isenção do pagamento das custas, consoante artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 14/63, independentemente, de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003415-8 - MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:O cálculo a ser considerado é aquele apresentado às fls. 57, tendo em vista que o depósito de todo o valor principal foi efetuado até junho de 2007, fazendo cessar os acréscimos de juros e correção. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 546,71 (valor remanescente - fls. 57), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003686-6 - WELIGTON RIBEIRO ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FERNANDA MAROTTI MELLO (SP-175950)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Decisão:Fls. 68/69: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.563,63, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000005-9 - CECILIA MARIA BARRETO DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 30/05/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000606-2 - ADÃO JULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 24/26. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.749,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000768-6 - ENEAS NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) LENOXX SOUND E OUTRO, Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Decisão:Fls. 56/57: 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Intime-se a parte reclamada para que informe quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001085-5 - LEVINO LISBOA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ante a documentação acostada às fls. 106 e 107, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 108/112. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001254-2 - WALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 73/77, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001555-5 - LUCIANA IZOLINA EVANGELISTA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 73/74. 2- Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001723-0 - BYANCA MARCOS BRITO DE OLIVEIRA X MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Ante a certidão de fls. 94, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002031-9 - MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 118: Intime-se a parte recorrente para que traga atestado de hipossuficiência ,em 48 horas, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002083-6 - HELCIAS COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) AGÊNCIA DE VEÍCULOS SHOW DA INTENDENTE, Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Fls. 69: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002089-7 - MARIA DE FATIMA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A- BEM MAIS FACIL Despacho:Fls. 39/49: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002105-1 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1- Fls. 85/87: Aguarde-se. 2- Fls. 88/104: Ante a certidão de fls. 105, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.002299-7 - ALEXANDRE SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ABZIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP-101599D) Decisão:Ante a certidão de fls. 155, recebo o recurso de fls. 149/153. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002608-5 - JOANMAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X TAM LINHAS AEREAS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor perante a empresa ré referente às vendas das passagens aéreas objeto desta demanda e condeno o réu a, no prazo de 30 dias, se abster de efetuar tais cobranças, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002651-6 - OTTO CRISTOVAM DOS SANTOS SOBRAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \" \r\n\r\nProc. 2007.815.002721-1 - AUDIRLEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Decisão:Fls. 79: Tendo em vista a documentação de fls. 71 e 76 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 70/75. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002729-6 - LUIZ PAULO CARDOSO X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA(DICASA MOTOS) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003110-0 - JOANMAR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA(FLY AWAY AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO) (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor perante a empresa ré referente às vendas das passagens aéreas objeto desta demanda e condeno o réu a, no prazo de 30 dias, se abster de efetuar tais cobranças, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.003468-9 - MAURI CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X SKY BRASIL-DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS (RJ-127553) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003549-9 - EDMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 27/31: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004262-5 - JOANMAR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA(NOME FANTASIA: FLY AWAY AGÊNCIA DE VIAGENS E TUR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MATTOS DE AGUIAR (SP-117589) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor perante a empresa ré referente às vendas das passagens aéreas objeto desta demanda e condeno o réu a, no prazo de 30 dias, se abster de efetuar tais cobranças, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.004523-7 - MARCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Fls. 23: Indefiro, ante a sentença de fls. 16/17. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004986-3 - ELENA NUNES GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 30/05/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000329-9 - HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO VAN DER VEEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002926-4 - ALEX GOMES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X TV CIDADE S.A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002927-6 - DIKSON CRAVO DA SILVA X VIVO S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002955-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.000959-5 - LUIZA HELENA TROJAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) NISAN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 152: Indefiro por falta de amparo legal. Intime-se a parte exeqüente para que traga endereço atualizado das partes executadas em 10 dias, sob pena de extinção do feito com expedição de certidão de crédito, consoante art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001852-5 - VIZA HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) ROSANGELA DA SILVEIRA FERREIRA Ao reclamante sobre a certidao negativa do OJA (Precatoria). \r\n\r\nProc. 2005.815.002249-0 - CAMILO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS DE PAULA Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente, requerendo a extinção do processo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 569 do CPC. Autorizo o desentranhamento do título de crédito de fls. 07 e sua entrega ao Exeqüente, mediante recibo nos autos e substituição por cópia. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003730-5 - EDNEY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X QUIOSQUE BANANA'S FISH Despacho:Intime-se a parte autora para que informe, em 05 dias, se o acordo de fls. 32 foi, devidamente, cumprido. Quedando-se inerte, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.815.000074-0 (5741996) - PEDRO PAULO RUFFO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). SILVANA CALDERARO NEVES (RJ-081971)) CLÁUDIA DE OLIVEIRA VALENÇA, Dr(a). THUANY SANTANA FEU DE CARVALHO (RJ-148271) Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line requerida, informe o Exeqüente o número do CPF da Executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.002078-0 - REINALDO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). GERSILENE SANTOS DA SILVA (RJ-124727E)) PADARIA E MINI MERCADO SOL E MAR LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:O valor da dívida deve corresponder ao valor de 40 salários mínimos vigentes à época da sentença (janeiro de 2001), e não a valor do salário mínimo atualizado acrescido de juros e correção, havendo flagrante excesso no cálculo de fls. 113. Ao Autor para retificação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000707-4 - LUCIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ACOSSIL TITULO DE CAPITALIZACAO Despacho:Resta inviabilizada a penhora on line quando não se pode localizar a parte em desfavor de quem se procederá à constrição. Assim, cumpra-se o despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 2005.815.003726-1 - ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000586-0 - LUIZ MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Fls. 131/139: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000597-5 - CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291), Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X NICHOLAS THOMAS HESSLING (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Ante a certidão de fls. 49, intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001098-3 - DINÁ MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls. 55/64: Tendo em vista os documentos acostados, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 45/52. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001642-0 - FABIO LUIZ DARGAM COSTA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 36: Analisando mais detidamente os autos, verifico que o acordo celebrado às fls. 22 foi realizado entre TNLPCS S/A (OI) e a parte autora. Assim, retifique-se o nome da parte reclamada no sistema D.C.P. para TNLPCS S/A. Após, intime-se a parte reclamada para que proceda ao pagamento de R$ 700,00, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação do art. 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.815.001773-4 - MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) SENTENÇA: HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002088-5 - TANIA MARA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença. Condeno a Ré, ainda, a promover a baixa do protesto e a exclusão do nome da Autora de todos os cadastros restritivos de crédito, em razão da dívida objeto desta ação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação quanto aos termos desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, o que deverá ser noticiado pela parte autora. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002173-7 - EDEVALDO DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 83: Ante a documentação acostada às fls. 78 e 79, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora de fls. 74/77. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003326-0 - IVAN PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005016-6 - MAURO CRISTIANO PERASSOLI FILHO X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:Fls. 42/43: Ante a documentação acostada aos autos, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 40, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002431-0 - LUCIANE DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BRR FACTORINS FOM MERCANTIL LTDA Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002963-0 - MARCELO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR(CEVIW)) Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 493313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO - RJ055570 \r\n\r\n2000.815.001313-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2000.815.002706-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRUBENS BRAGA MONTEIRO - RJ103232 \r\n\r\n2001.815.005296-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2001.815.005627-1A \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2002.815.001771-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2002.815.004731-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2002.815.005240-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA - RJ043809 \r\n\r\n2003.815.001086-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVANESSA ROSA CAPELA - RJ139376E \r\n\r\n2003.815.001221-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2003.815.004576-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCELUTA MARIA BARBOSA STEELE - RJ093437 \r\n\r\n2003.815.005719-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n2004.815.004238-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2004.815.005827-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2005.815.004667-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE - RJ115466 \r\n\r\n2004.815.006748-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2004.815.007475-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2005.815.003586-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ139578E \r\n\r\n2005.815.004076-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ150872E \r\n\r\n2005.815.004894-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ067937 \r\n\r\n2006.815.001212-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO - RJ099245 \r\n\r\n2006.815.003246-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE - RJ147363 \r\n\r\n2006.815.003472-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJENNIFER LYNN BASTIANI - RJ134160 \r\n\r\n2006.815.003621-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANDRADE CONHASCA - RJ110311 \r\n\r\n2007.815.000051-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA - RJ131506 \r\n\r\n2007.815.002239-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA - RJ078651 \r\n\r\n2007.815.003706-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO - RJ131616 \r\n\r\n2007.815.004194-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.815.004195-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n2007.815.004457-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFELIPE DE CASTRO ALEN - RJ105244 \r\n\r\n2000.815.001997-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO - RJ083940 \r\n\r\n2001.815.003223-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2002.815.004377-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.815.001753-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.815.002852-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2001.815.006052-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2002.815.003841-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nVITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA - RJ059461 \r\n\r\n2002.815.004069-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2002.815.005910-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - RJ108144 \r\n\r\n2003.815.005667-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2003.815.005738-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2003.815.006375-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOAO GILBERTO ARAUJO PONTES - RJ087111 \r\n\r\n2003.815.006392-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2003.815.007086-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2004.815.004924-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.815.004925-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA - RJ132218 \r\n\r\n2003.815.008020-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES - RJ030324 \r\n\r\n2004.815.004785-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.815.002951-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.815.002157-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSUELEN FERREIRA DOS SANTOS - RJ159344E \r\n\r\n2004.815.006081-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES - RJ028382 \r\n\r\n2004.815.006659-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2004.815.007429-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - RJ109154 \r\n\r\n2004.815.008249-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.815.008393-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.815.001487-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2006.815.003656-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.815.000302-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.815.003727-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRENATA PECANHA TINOCO - RJ129988 \r\n\r\n2005.815.001287-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2005.815.001632-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2005.815.004481-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA - RJ093695 \r\n\r\n2005.815.004637-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2006.815.001103-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2006.815.004281-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO - RJ125601 \r\n\r\n2000.815.001247-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.815.005398-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.815.005399-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSYLVIO MAIA BOTELHO - RJ073279 \r\n\r\n2000.815.002747-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2001.815.001147-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2001.815.002152-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nADRIANA SELLES DA SILVA - RJ096677 \r\n\r\n2002.815.003793-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2003.815.007214-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE - RJ064704 \r\n\r\n2002.815.004601-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nUBIRAJARA LISBOA - RJ048384 \r\n\r\n2003.815.002655-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS - RJ151492E \r\n\r\n2004.815.000965-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.815.003310-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO - RJ152089E \r\n\r\n2004.815.005806-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.815.004876-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n2004.815.007679-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2004.815.007939-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n2006.815.004738-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.815.001476-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2005.815.000765-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO - RJ123109 \r\n\r\n2005.815.002834-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDONÇA FILHO - RJ076865 \r\n\r\n2005.815.004948-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2006.815.001411-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nNAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS - RJ105199 \r\n\r\n2006.815.001784-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DE MOURA CORRÊA LEITE - RJ137986E \r\n\r\n2006.815.003801-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA - RJ089586 \r\n\r\n2007.815.005029-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELIANE BARBOSA PEDROSA - RJ029804 \r\n\r\n1997.815.000070-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2005 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2000.815.000237-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2000.815.001804-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nAIDA GUIMARÃES DE CARVALHO - RJ050087 \r\n\r\n2002.815.002051-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO - RJ103446 \r\n\r\n2003.815.003878-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2003.815.005598-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI - RJ112687 \r\n\r\n2003.815.007121-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2003.815.007698-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2004.815.001265-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2006.815.001286-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nADRIANA NUNES SCALA DA COSTA - RJ115823 \r\n\r\n2004.815.004772-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2005.815.000722-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2005.815.001053-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nRICARDO POERNER PEREIRA - RJ104123 \r\n\r\n2005.815.002312-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO FURTADO BALBI - RJ058440 \r\n\r\n2005.815.004420-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n2005.815.005000-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2005.815.005238-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR RIBEIRO GUIMARÃES - RJ144601E \r\n\r\n2006.815.003573-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.815.003694-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO - RJ068094 \r\n\r\n2007.815.000633-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA SILVA - RJ106308 \r\n\r\n2007.815.001457-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVERA MARIA DE FREITAS ALVES - RJ042860 \r\n\r\n2001.815.003283-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.815.006159-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLA SIMONE LOPES SAMPAIO - RJ101496 \r\n\r\n2002.815.002072-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCRICIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2003.815.001291-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.815.002052-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA - RJ106289 \r\n\r\n2003.815.003496-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES - RJ051991 \r\n\r\n2003.815.004574-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2003.815.005095-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2003.815.005253-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2003.815.007583-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS - RJ131832 \r\n\r\n2004.815.002423-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.815.005358-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA CORREA BUSCH - RJ126661 \r\n\r\n2004.815.004353-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2004.815.007574-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.815.005426-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO - RJ116717 \r\n\r\n2004.815.008347-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCOS DECCACHE TELES - RJ131603E \r\n\r\n2004.815.008479-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO NUNES DE SOUZA - RJ105736 \r\n\r\n2005.815.004611-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n2006.815.000749-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO CRUZ OLIVEIRA - RJ114927 \r\n\r\n2006.815.002910-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.815.001330-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2006.815.003392-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2006.815.003664-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROBSON DA COSTA RIBEIRO - RJ085812 \r\n\r\n2007.815.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCÍLIA MELLO DA SILVA - RJ045989 \r\n\r\n2007.815.005173-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nKATIA MONTEIRO MERCALDO - RJ076312 \r\n\r\n2000.815.003076-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nARILZO PESSANHA RIBEIRO - RJ061123 \r\n\r\n2001.815.002990-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ASSIS - RJ089666 \r\n\r\n2001.815.004259-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2002.815.001840-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nERICA LAINE BEZERRA DELATORRE - RJ107912 \r\n\r\n2001.815.005265-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR - RJ110719 \r\n\r\n2002.815.006967-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2002.815.006975-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA - RJ049837 \r\n\r\n2003.815.004724-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.815.006629-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2006.815.004878-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n2003.815.006745-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CESAR HAYES - RJ121790 \r\n\r\n2003.815.007498-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO - RJ107040 \r\n\r\n2004.815.001640-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2004.815.006044-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n2004.815.006318-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2004.815.006367-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nPAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO - RJ087908 \r\n\r\n2004.815.006474-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2005.815.002712-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2005.815.004192-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2006.815.004239-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA GIROLAMY SOARES - RJ114806 \r\n\r\n2006.815.004823-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEVERLY GUIMARAES SILVA - RJ088005 \r\n\r\n2007.815.002585-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n2000.815.001542-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS STRECHT - RJ024572 \r\n\r\n2000.815.001644-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2001.815.001223-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ145557E \r\n\r\n2002.815.002965-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.815.002256-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2005.815.001109-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2005.815.002372-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR - RJ044019 \r\n\r\n2002.815.005977-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2002.815.006155-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n2003.815.008188-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2003.815.008189-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO - RJ084935 \r\n\r\n2004.815.001367-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA DE SOUZA - RJ126005 \r\n\r\n2004.815.002839-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nWELMA ROSA DA ROCHA - RJ135427 \r\n\r\n2004.815.002864-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.815.001018-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTHAÍS DE ANDRADE RABELO - RJ117366 \r\n\r\n2004.815.005027-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROMILDO CANDIDO DA SILVA - RJ107731 \r\n\r\n2004.815.007707-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMARCELO GARCIA RODRIGUES - RJ103525 \r\n\r\n2005.815.001636-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2005.815.003038-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n2006.815.002737-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SALATHIEL DA SILVA - RJ085684 \r\n\r\n2007.815.000043-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2007.815.003926-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nHELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - RJ048822 \r\n\r\n1999.815.003257-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2001.815.002197-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.815.002388-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCELSO ALVES CORREA - RJ076906 \r\n\r\n2000.815.001739-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2006.815.001239-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2001.815.000061-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2002.815.002794-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2001.815.000248-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.815.001529-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2001.815.006115-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n2003.815.007245-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2004.815.002237-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVERÔNICA BENICIO FEROLLA - RJ095507 \r\n\r\n2004.815.005179-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA LOUREIRO - RJ118779 \r\n\r\n2004.815.006968-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2004.815.008610-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2005.815.003170-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n2005.815.002182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2005.815.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n2005.815.003754-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.815.002399-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n2005.815.005429-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA - RJ067808 \r\n\r\n2006.815.001088-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2006.815.001844-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nFABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES - RJ078414D \r\n\r\n2006.815.002312-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO PASTOR - RJ129837 \r\n\r\n2006.815.002740-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n2006.815.004670-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.815.000513-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ - RJ129562 \r\n\r\n2006.815.005443-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO - RJ134514 \r\n\r\n2007.815.002277-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO COSTA RABELLO - RJ123542 \r\n\r\n2007.815.002307-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES - RJ137584 \r\n\r\n2007.815.002388-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 493314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.038.000449-1C - J. P. TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). FREDERICO ROCHA ARAUJO (MG-097114) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a Exceção, devendo a Execução prosseguir como de direito. Pagarão os Excipientes eventuais custas relativas ao retardamento, bem como honorários advocatícios de 10 salários mínimos ao patrono da Excepta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001466-4 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Designo o dia 30 de abril de 2008, às 13:30 horas para otiiva das testermunhas. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.025469-3 - JULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"EX POSITIS\", JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar à Autora a diferença entre o índice utilizado pelo mesmo para atualização do saldo e o índice real observado nos meses indicados, a saber: 26,06% (junho/87), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90), 2,49% (junho/90), 21,87% (fevereiro/91) e 13,90% (março/91), a ser apurada em liquidação de sentença, sendo tudo acrescido dos juros de mora, a contar do inadimplemento, no percentual de 0,5 % a.m, até entrada em vigor do atual C.C. e 1% a.m. a partir de sua vigência, não havendo que se falar em prestação pecuniária, vez que não se cuida de obrigação de fazer (art.461, § 4º do CPC).Condeno, ainda, o Réu aos ônus das sucumbência, com honorários de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.012526-3 (28965) - MARIANGELA SOUZA LEITE FRISONI (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CREDICARD MASTECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013441-3 - MARCIA LIDIA COELHO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor atualizado da causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei nº1060/50.Declaro-a, outrossim, litigante de má-fé, ao teor o art.16 da Lei processual, condenando-a a pagar à Ré indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art.18, § 2º do CPC).Ante aos indícios da ocorrência do delito previsto no art.155, § 3º do CPB, abra-se vista ao Ministério Público na forma do art.40 do CPP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054946-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU- UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MARCELO BARBOZA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e constituo, de pleno direito, em favor da Autora, o título executivo judicial no valor de R$ 2.451,03 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e três centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária na forma da lei, incidentes a partir da citação, sendo devedor o Réu. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.012992-8 - LILIAM MATTOS DE SOUZA(ESPÓLIO), Inventariante: MIRIAM VALERIA SINNO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOACY CARDOSO), JOSE NOEL DOS SANTOS), MARCIA FLORINDO DA SILVA), MARIA ARLETE DO NASCIMENTO), JORGE SINNO), SIMONE SANTOS DA SILVA), ANIZIA PEREIRA PINTO), MARIA DAS NEVES MAIA MIRANDA), LEIA BARBOSA), JORGINA DE ARAUJO ALVES), PEDRO MACHADO DA NOBREGA), FERNANDA SILVA SAMPAIO), MARIA DA GLORIA OLIVEIRA), IRANI LUIZA SANTOS SOARES), SAMUEL DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO), MARA LUCIA MOURA), LEILA TEIXEIRA DE ABREU), MARLY VICENTE PINHEIRO), MARIA APARECIDA DOS SANTOS), LANA MARIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.003255-2 - EMILIANA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MATTOS, ROSEANE RODRIGUES DE MATTOS, EMERSON RODRIGUES DE MATTOS, EVERTON RODRIGUES DE MATTOS, RAIANE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LONGO (PR-025652), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido principal e condeno a Ré a pagar aos Autores:a) Pensão mensal equivalente a 2/3 dos ganhos da vítima, à época do óbito, ou seja, R$ 323,50 quantia que deve ser reduzida a metade, em razão do reconhecimento da culpa concorrente, importando o valor final da pensão em R$ 161,75, a serem rateados entre os Autores e pagos à sua representante legal, primeira Autora, devendo, tal valor ser corrigido na mesma proporção e periodicidade da variação salarial da categoria funcional da vítima. A pensão será devida desde a data do óbito até aquela em que o falecido completaria 65(sessenta e cinco) anos, havendo direito de acrescer entre os beneficiários, a medida que cada um atingir a maioridade legal;b) Quantia equivalente a 70 salários mínimos para cada Autor que reduzo à metade em razão do reconhecimento da concorrência de culpa, a título de compensação por danos morais, fazendo cada postulante, jus à quantia equivalente a 35 salários mínimos.C \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028912-9 - ROBSON LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro inexistente qualquer relação jurídica ou débito do Autor para com a Ré que tenha por base a contratação da linha telefônica de nº3759-2253, conforme consta dos documentos de fls.11/13, rubricadas.Condeno, ainda, a Ré a compensar o Autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), condenando-a, finalmente, aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da condenação. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais a partir da data da negativação (14-05-04 - fls.25). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001706-7 - MAURO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA LINHARES DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-131757E) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a: 1) pagar ao autor, em dobro, os valores referentes às 9 parcelas pagas a título de consumo irregular, cada uma no valor de R$ 38,50, conforme fls. 38/46, corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; 2) declarar a inexistência do débito relativo ao custo de disponibilidade do sistema elétrico, relativo aos meses de março a junho de 2005; 3) pagar ao autor, em dobro, os valores cobrados a título de disponibilidade do serviço de energia elétrica, referentes aos meses de março a junho de 2005, conforme descrito nos documentos de fls. 38/41, corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; 4) pagar ao autor indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.010095-3 - VERA LUCIA CEZAR PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO JUDICIAL ajuizada por VERA LUCIA CEZAR PORTO em face de BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO. O Executado comprovou o depósito às fls.76/78. A Exequente concordou com o depósito (fls.82). \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Certifique-se quanto às custas e i-se o Executado para recolhimento, em cinco dias, sob as penas da lei. Expeça-se o respectivo mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 82. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 492990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.038.000094-0 (29536) - JOBESVAL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1980.038.000261-0 (23430) - PAULO MOZER (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Junte-se; 2. Atenda-se; 3. Intime-se o autor, por AR, a dar andamento em 48h, sob pena de extinção; 4. Publique-se \r\n\r\nProc. 1983.038.000266-5 (33394) - SEVERINO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo HEROTILDES BARBOSA DA SILVA, como sucessora legal de SEVERINO GALDINO DA SILVA.Tendo em vista o óbito em 04/09/1987 (fls. 64), os cálculos datados de 19/09/1988 (fls. 32), posteriormente ao óbito, assim como o pagamento de fls. 39, diga a requerente, esclarecendo a data a partir da qual passou a receber pensão por morte.Intime-se, após, o INSSRetifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 26 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 1983.038.000391-8 (36461) - ANA MARIA DAS GRACAS RUFINO, Habilitado: JORGE JOSÉ DA SILVA, Habilitado: TEREZINHA RICARDO DA SILVA, Habilitado: MARIA JOSÉ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção..... \r\n\r\nProc. 1985.038.001454-4 (51713) - JOSE MARTINS DAVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 78 - nada a prover, sendo inviável reconsideração de decisão constante de sentença; retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 1985.038.001505-6 (51534) - VALMIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMÕES BARATA (RJ-037658)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da OAB do Advogado constante dos autos vez que o substabelecimento foi feito com reserva de poderes. \r\n\r\nProc. 1988.038.001044-2 (59327) - ASTROGILDO MATIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se pessoalmente os eventuais herdeiros para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.038.001586-5 (62692) - WALTER VENTUROTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado acostado na contra capa. \r\n\r\nProc. 1991.038.000977-4 (77678) - DORALICE ALVES BARBOSA, Habilitado: LEANDRO NIVANDI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Esclareça e comprove o requerente a divergência entre os sobrenomes de fls. 19 e 41; 2. Esclareça o que consta ao final de fls. 38, não correspondendo ao que consta dos autos, assim como de que modo pretende produzir prova da incapacidade e nexo de causalidade, inviável com o que se acha nos autos, juntando documentos, se for o caso; 3. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1993.530.007901-0 (79096) - VICENTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.038.009566-0 (81449 (ant. 77245)) - ZEIR AZEREDO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027514-3 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X TELSO VENTURA Decisão:1. Fls. 41 - aos requerentes; 2. após, CLS para sentença \r\n\r\nProc. 2007.038.006677-7 - JONATAN ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Não se acha em questão a capacidade e sim a demonstração do motivo; 3. Oficie-se, a fim de que venha o saldo e informações sobre a origem da conta e eventuais restrições ao saque dos valores pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.038.035090-0 - MARIA DAS GRAÇAS THEODORO, NAZARETH TEODORO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)), Falecido: CRISTIANO THEODORO - (FALECIDO EM: 29/12/1991)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA TEODORO - (FALECIDA EM: 14/04/1992) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 21, determinando que, no prazo de 10 dias, venham esclarecimentos sobre os motivos em razão dos quais encontram-se bloqueados os valores em parte; 2. Regularize-se a representação de Nazareth, tendo em vista tratar-se fls. 13 de cópia; 3. Cumpra-se corretamente fls. 26, não estando esclarecido a fls. 28 quem seria terceira e quantos, digo, quanto ao demais, tendo em vista constarem a fls. 7-V, seis filhos \r\n\r\nProc. 2007.038.046105-8 - ADILSON DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Publique-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024526-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEXANDRE DE SOUZA CHAVES Decisão:1. Fls. 44 - Oficie-se como requerido; Fls. 88 - Defiro; 3. Fls. 89 - Recolhidas as custas oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.038.047616-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS BITTENCOURT DE SOUZA Decisão:Intime-se autor pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48H horas, sob pena de extinção. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.038.055125-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO VILLANOVA DOS SANTOS Decisão:Informe o autor novo endereço em que deseja diligência, tendo em vista certidão do OJA a fls. 25-V \r\n\r\nProc. 2007.038.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOUBERTO DOS SANTOS NUNES Decisão:Fls. 23 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.038.039285-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Publique-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036710-8 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 47 - Defiro, devendo atentar a autora para a data designada a fls. 37 e ao prazo necessário para que eventual petição com a informação seja processada, apreciada e intimada a testemunha \r\n\r\nProc. 2007.038.038030-7 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Designo audiencia para o dia 20/05/2008, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada, bem como solicitando remessa de cópia da inicial e constestação; 2. Certifique-se quanto a custas para intimação para depoimento pessoal, intimando para recolhimento, se for o caso, devendo constar, também do ofício dirigido ao deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040833-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que as condições da ação são examinados a partir do afirmado pela parte autora e a existência ou não do contrato, questão controvertida, é pertinente ao mérito.Defiro o depoimento pessoal do réu.Concedo ao autor o prazo de 5 dias para recolhimento de custas, sob pena de perda da prova.AIJ para o dia 30/04/2008, às 14 horas. Intimem-se Dê-se ciência a Defensoria Pública.Nova Iguaçu, 18 de março de 2008. \r\n\r\nCobrança, para complementaçao de indenizaçao por sinistro \r\n\r\nProc. 2007.038.037027-2 - ALVARO JORGE MOREIRA PACO (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, em razão da quitação, pacífica a jurisprudência no sentido de que esta se refere ao valor recebido, não alcançando eventual diferença em razão do valor devido em razão da lei.Fixo como ponto controvertido o valor devido, tendo em vista a natureza da lesão e a correspondência com a quantidade de salários mínimos, levando em conta a previsão legal e o percentual estabelecido em tabela constante de resolução da SUSEP. Desnecessária a realização de prova pericial, uma vez ausente controvérsia quanto à ocorrência de debilidade permanente de membro inferior, como consta da inicial, da contestação e de fls. 22, caracterizando incapacidade parcial.No prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, demonstre o autor a diferença, juntando a tabela incidente à época do fato e planilha demonstrativa da diferença. \r\n\r\nDeclaratória, de clausulas contratuais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.038.037316-9 - RUBENS MARIANHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Recebo a emenda; 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2008.038.006973-2 - SEBASTIÃO DARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Defiro JG; 2. Não há nos autos demonstração no sentido da efetiva apreensão do bem, do estado, da data, do débito à época, de modo que, nos termos do contrato, fosse possível entender demonstrado o alegado, em razão do que indefiro a antecipação da tutela; 3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão; 4. Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 14:15 horas. citem-se (art. 277, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.009820-3 - CORNELIA MIRANDA COURI (Adv(s). Dr(a). THAÍS COURI DE ANDRADE (RJ-131426), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG e prioridade; 2. Deve a autora decidir se prentende prestação de contas, nulidade de contrato ou revisão, não havendo como chegar à decisão de mérito tal como se acha formulado o pedido; 3. Venha emenda, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c resposanbilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050504-7 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Venha, em 10 dias, a prova documental requerida pelo réu, sob pena de preclusão; 2. Caso juntado documento, decidirei sobre o requerido pela autora \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.038.008209-8 - O MUNÍCIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA (RJ-132519)) X MARIA MACIEL LOBATO Decisão:1. Junte-se;2. Defiro quanto ao item a, não quanto ao item b, por inviável;3. Tendo em vista a urgência, intime-se, de imediato, o perito, a fim de que se manifeste, em 5 dias, quanto a honorários, devendo vir o laudo em 10 dias, após intimado da homologação e depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.036871-0 - MANOEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X GISA RIO COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES Decisão:1. Rcebo a emenda de fls. 17; 2. Cite-se, notificando eventuais ocupantes \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.001949-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARCOS ANTONIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.038.001951-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDNA SOUZA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)), Falecido: LUIZ CARLOS LINHARES - (FALECIDO EM: 14/11/1998) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.038.003436-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), ELIANNE GOMES OLIVEIRA, Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X Falecido: ROBERTO GOMES - (FALECIDO EM: 12/05/1994)) MARIA FERREIRA GOMES - (FALECIDA EM: 12/10/2004) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.000603-8 (80605) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se pessoalmente os eventuais herdeiros para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.530.022983-2 (81006) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROMILDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao Embargado sobre manifestação do M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.008748-1A - BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X ROMEU LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Razão assiste ao excipiente. Sem ingressar no mérito sobre tratar-se ou não de relação de consumo do que se discute certo é que a simples ocorrência desta não é o que se acha previsto no art. 101, I, do CDC, para fixar a competência como quer o excepto. É necessário, no caso, que se trate de responsabilidade civil de fornecedor de produto ou serviço.É certo que, embora desenvolva o excipiente atividades de fornecedor, não é com fundamento em tais atividades que se estabelece a relação jurídica entre as partes. Poderia o excipiente desenvolver qualquer atividade, que seria irrelevante. Com relação ao excepto, não se qualifica como fornecedor.Em razão do exposto ACOLHO A EXCEÇÃO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO.P.R.I.Findo o prazo para recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos Nova Iguaçu, 14 de março de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006802-0 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MARCOS PINHEIRO MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000420-4 (49281) - NILTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE FLS.161. \r\n\r\nProc. 1988.038.000217-2 (59265) - ABELARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para se manifestar sobre a informação de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.038.011408-8 - SIMONE MARIA MARCOLINO, PATRICIA PAULA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). PRISCILA MACIEIRA COIMBRA (RJ-143085) Despacho:1. Junte-se;2. Valores bloqueados conforme documento impresso em 3 laudas a seguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.077705-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOUZA E UNIMAR LTDA), SEVERINO ALVES VITALINO), Fiador: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Regularize-se, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009706-3 - VALDIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Fls. 35 - recebo a emenda; 2. Cite-se \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c suspensao de prescriçao \r\n\r\nProc. 2008.038.003355-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X SEGURADORA LIBERTY SEGUROS), CORUJA COR RETORA DE IMÓVEIS Decisão:1. Defiro JG e prioridade; 2. Trata-se a prescrição de matéria de ordem pública, com hipóteses de suspensão reguladas em lei, não sendo possível criar outras por meio de medidas de natureza cautelar; 3. Acresça-se que, sendo o caso da incidência do dispositivo citado, ultrapassado o prazo, não poderia a decisão ter efeitos retroativos; 4. Por último, visam as cautelares assegurar o desenvolvimento válido ou o resultado útil do processo apontado como principal e é evidente que o que busca não visa assegurar o desenvolvimento válido ou o resultado útil de uma ação de reconhecimento de união estável; 5. Emende a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo a autora atentar que, se pretende exibição de documentos, deve observar o procedimento pertinente, apontar especificamente os documentos e, se for o caso, apontar com correção qual seja a ação principal a que se relacione a cautelar \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.004849-9 - ISIS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMERCFIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Atenda-se ao M.P. (Ao habilitante para juntar aos autos a carta de sentença ou cópia da reclamação trabalhista). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021804-2 - RAFAEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 164 - Ao autor, com prazo de 5 dias, valendo o silêncio como quitação \r\n\r\nProc. 2007.038.043358-0 - ALESSANDRO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Tendo em vista a pretensão de produzir prova pericial, cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão; 3. Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 14:45. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277, do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.005370-0 - ALCEU VICENTE LUCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X RETÍFICA DE MOTORES CERTA DE NOVA IGUAÇU LTDA - ME Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009545-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X TURBO MIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)), CAMILA ALVES DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 35-V e 51 - DECRETO A REVELIA; 2. Fls. 57 - ao MP, a fim de que diga quanto ao mérito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirias \r\n\r\nProc. 2007.038.043679-9 - MARIA QUITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS Decisão:retire-se de pauta.Fixo como pontos controvertidos a culpa da vítima, exclusiva ou concorrente, assim como a extensão dos danos. O réu não nega a condição de passageiro nem o fato afirmado pela autora. Sendo do réu o ônus de demonstrar a culpa da autora e não tendo arrolado testemunhas com a contestação, como previsto no art. 278, do CPC, indefiro a prova testemunhal. Defiro prova documental , devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. CLAUDIA ASSUNTA NOETT - 9984-6617/3015-8983, que deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.077665-3 - EDILSON VALENTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CLUBE PASI DE SEGUROS), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 14:30. Citem-se (art. 277, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.077665-3 - EDILSON VALENTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CLUBE PASI DE SEGUROS), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias da procuração e da decisão de fls. 44-V a fim de instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.010571-2 - DULCE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA), BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1. Defiro JG e prioridade; 2. Esclareça a autora o pedido de número 5 \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050793-7 - ADRIANA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1. Conforme se verifica a fls. 94, não se deu a citação com a exigência prevista em lei; 2. Designo audiência (art. 277 do CPC) dia 26/05/2008, às 14 horas. 3. Publique-se, em relação a litisdenunciada, com o patrono de fls. 96 e, por cautela, intime-se, também, por AR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.004001-8 - Inventariante: TEREZA CRISTINA FURTADO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-141302E)) WALTER PEREIRA DOS SANTOS), JULIO CÉSAR FURTADO DOS SANTOS), CARLOS ALEXANDRE FURTADO DOS SANTOS) X MARIA DA CONCEICAO FURTADO DOS SANTOS - (FALECIDA EM: 08/04/2005) Decisão:Ao requerente sobre fls. 26 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.041636-1 - LOHANE BERNARDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X JANETE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Publique-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.050699-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-150033E)) X LIAMI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892) Decisão:Em provas e quanto ao interesse em audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.038.043500-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SEBASTIÃO PAULO PEREIRA FILHO), TANIA MARIA SANTOS SIQUEIRA Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial, retificando o nome do réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039330-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação dia 19/05/2008, às 14:45h; Intimem-se, observando estarem ambas as partes pela Defensoria Publica \r\n\r\nProc. 2007.038.051086-0 - JOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. O art. 26, da lei 8666/93, transcrito a fls. 26, demonstra que o prazo conferido revela-se suficiente para o cumprimento da determinação. tivessem os municipes de aguardar a realização de licitação seriam frequentes os óbitos, diante da flagrante e reiterada omissão do réu. Pretender que a multa seja de valor módico é o mesmo que buscam afastar-lhe a eficácia, devendo a sanção ser suficientemente servera para compelir o remitente a cumprir o comando judicial; 2. Mantenha-se retido o agravo; 3. Certifique-se quanto ao prazo para resposta do réu; 4. Após, ao autor sobre fls. 33 e, em seguida ao MP \r\n\r\nProc. 2008.038.009280-8 - MARIA JOSE MALHEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X BANCO REAL), OI FIXO Decisão:1. Defiro JG e prioridade; 2. Eslcareça a autora a divergência entre o valor da antecipação e o da fatura de fls. 12, e emende a inicial, esclarecendo que fatos imputa ao banco - prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.046059-5 - EDGAR LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Esclareça o Municipio, tendo em vista a interposição de dois agravos, relativamente a mesma decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c reparaçao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.078227-6 - VRJ PROJETOS CONSTRUÇOES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X VIVO S/A Decisão:1. Esclareça a serventuária onde se acha o requerimento mencionado a fls. 52; 2. Recolha a autora o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.000026-0 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Decisão:1. Em provas e quanto ao interesse em audiência de conciliação; 2. Retifique-se junto ao distribuidor, a fim de que constem os réus como a fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.038.046920-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE EDIR AMARAL Decisão:1. Recolhidas as custas, oficie-se; 2. Retifique-se o polo passivo para que passe a constar o espólio; 3. Regularize o autor o polo passivo, apontando o representante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.038.005115-4 - JOSE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X MARCOS DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.035557-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEI XOTO (RJ-110014)) X NEUSA WANIL SILVA Decisão:Fls. 23/24 - Recolhidas as custas oficie-se como requerido, exceto declaração de imposto de renda e CEG \r\n\r\nProc. 2007.038.078125-9 - LUIZ BOA PINTA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CARLOS ROBERTO MATARIM Decisão:1. Inexiste qualquer demonstração de posse por parte do autor ou de haver comodato com o réu, ao que se acresça que, mesmo a propriedade, que seria irrelevante, não se encontra provada, já que seguer do instrumento de fls. 8/10 consta o nome do autor; 2. Indefiro a liminar; 3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.038.008859-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JESSE PORFILIO DOS SANTOS Decisão:Demonstrada a fls.13/19a constituição em mora, da qual resulta a rescisão e o conseqüente esbulho, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração na posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.043657-0 - GLEIDE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA Decisão:1. Dispenso CLS; 2. Tendo em vista fls. 25, mantido o item 1 de fls. 23, desconsidere-se o item 2, intimando por AR \r\n\r\nProc. 2007.038.078160-0 - ACHILES ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha firmada pelo patrono a inicial, retifique-se o valor da causa, tendo em vista a cumulação de pedidos e, por consequência o rito, pra o ordinário, e venha planilha demonstrativa do dano material \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052773-0 - DISTRIBUIDORA ESTRELA DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais decorrente de cirurgia plastica \r\n\r\nProc. 2006.038.008874-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X M.V.B.M.), H.I. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)), C.R.M.R.J., Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA (RJ-153668E) Decisão:1. Primeiro passo na atividade de saneamento é exame da competência do Juízo e acolhimento da preliminar de incompetência absoluta, arguida pelo Conselho Regional de Medicina, é inevitável. Por disposição da lei 3268/57, o Conselho Federal e os Regionais formam, em conjunto, autarquia federal, sendo competente para processar e julgar a causa a Justiça Federal, conforme disposto no art. 109, I, da CRFB; 2. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.015627-5 - PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS Decisão:1. Fls. 44 e seguintes - intime-se, pro AAR, o autor a dasr andamento, em 48 h, sob pena de extinção; 2. Findo o prazo, dê-se vista a defensoria publica, no mesmo sentido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036892-7 - JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Ao autor, a fim de que promova a citação, em 10 dias, pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.077376-7 - LIGIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X PAULISTA SEGUROS Decisão:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, tendo em vista a pretensão de produção de prova pericial; sob pena de preclusão/ 3. Designo audiencia de conciliação para o dia 26/05/2008, às 15 horas. (art. 277, do cpc) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000609-9 (37879) - ANELCI PEREIRA DA SILVA HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO M.P.. \r\n\r\nProc. 1984.038.002159-5 (43244) - JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Nomeio o Dr. David Rajs; 2. Dia 25/04/08 às 11h; 3. Intime-se, por AR, no endereço informado a fls. 119 e publique-se, a fim de que informe o patrono, se for o caso, eventual alteração de endereço \r\n\r\nProc. 1985.038.001365-5 (49519) - WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000585-5 (56393) - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Homologo os honorários nos temos de fls. 138, tendo em vista tratar-se de ação acidentária, 2. Intimem-se as partes de fls. 146 e o perito do item 1 \r\n\r\nProc. 1986.038.000753-0 (53977) - ADERALDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000187-6 (56870) - JOAO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se, conforme abaixo, nos termos da certidão (também fls. 59) por AR e publique-se, devendo constar que, no caso de não comparecimento,será o processo julgado como se econtra. DR. JOEL - 06/06/2008, às 11horas; DR. FRANCISCO - 05/06/2008, às 13 horas; DR. DAVID - 27/06/2008, às 11 horas \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040417-8 - CLAUDIA REGINA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.024221-4 - PEDRO QUINTINO MANOEL VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079)) X ANDRE GUSTAVO DE MIRANDA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038246-8 - HONORINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:1. Indefiro a prova testemunhal, uma vez que a gravidade da lesão só será possível de comprovação por meio da prova pericial e não consta da inicial alegação de abalo emocional e psicológico a justificar a produção da prova; 2. Tendo em vista a impossibilidade atual de realizar perícias o Dr. Marinho, nomeio em substituição a Dra. Cláudia Assunta - 9984-6617 e 3015-8983; 3. Intime-se nos termos de fls. 50 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018252-7 - AMILCAR ANTONIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Fls. 134 - Homologo os honorários; 2. Recolha a ré (fls. 92) em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049142-5 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INTERESSADO sobre a resposta do A.R. \r\n\r\nId: 492995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007783-0 - JAMIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), Falecido: MARIA ALVES DA SILVA Aos requerentes sobre resp. de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.046200-2 - HSBC (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLEBER LUIZ AZEREDO COUTINHO Decisão:\"...Designo audiência especial para o dia 08/05/2008 às 13:05 h. I.\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c revisao e repetiçao de indebito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.013959-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça, imediatamente, o fornecimento de água no prédio do condomínio/autor, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se imediatamente.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário. 3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.4) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 24/06/2008, às 12:50 horas.5) Defiro gratuidade de justiça.6) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008666-0 - AFONSO DE JESUS SENHOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REJANE VIEIRA CRISTINO ANTONIETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Ante acordo celebrado nos autos em apenso, manifeste-se parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014150-3 - MARIA DA GLORIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JOSE JORGE BATISTA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.010507-2 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL-BANESPREV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002645-1 - ABRA UAI RESTAURANTE LTDA MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno o autor no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.002053-9 - MARIA LUIZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À requerente sobre depósito de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2005.038.026762-6 - CATIA MARIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), DANIEL O VIRGINIO Ao requerente sobre resposta de ofício.+ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050790-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Ao autor para recolher o valor de R$ 18,23 na conta nº 600202696-8. (campo 30) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043126-0 - PATRICIA ALEKSANDRA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre depósito de fls. 146/148. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.016073-6 - RUBEM FRANCISCO REGOTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). RODRIGO CARVALHO RABELLO (RJ-154152E) Ao requerente sobre fls. 36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.012753-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELENITA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/05/2008, às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037069-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.046210-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ALEXANDRE PAULINO MOURA Decisão:Ante lapso de tempo já decorrido, indefiro fls. 36/37.Certificado o integral cumprimento de fls. 34/35, voltem conclusos para extinção, se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012792-4 - ALMIRA FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012795-0 - JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO ITAU Decisão:ante o lapso de tempo decorrido, indefiro fls. 50. Cumpra o autor decisão do Juízo, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.036559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSE SANT'ANNA PRAXEDES Decisão:Redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078132-6 - UNIAO PREVIDENCIA COMETA DO BRASIL- COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X PAULO PIMENTA Decisão:Redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 11:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078132-6 - UNIAO PREVIDENCIA COMETA DO BRASIL- COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X PAULO PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055373-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Indefiro fls. 106, uma vez que dos 20 (vinte) dias requeridos já decorreu quase 80 (oitenta) dias.Diga sobre documentos acostados e volte conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.001607-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EUDIBERTO DANTAS DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038358-6 - SONIA MARILA ARGENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X WAGNER MAGALHAES DE FREITAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se manifestação das partes por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.038.043336-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EP BAIA SERVICOS GRAFICOS E BAZAR ME E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.016188-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X HEITOR FERREIRA SILVA Decisão do MM Juiz: \"Defiro fls. 54. Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios, devendo a parte exequente diligenciar para a remessa. Intime-se. - Custa p/exp. ofícios: APCJ, cód. 1110-6, R$ 7,30 + 10% Caarj + FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,36. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039993-4A - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X JAIRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.035754-1A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X LUCILENE DE MAGALHAES ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Ao impugnado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.020063-1 - WELLINGTON SILVA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X OI - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Aos interessados sobre cálculos de fls. 64/95. \r\n\r\nProc. 2007.038.048196-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011450-5 - VALDEVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LASERMA S/A LAMINADORA E SERRARIA DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, ou seja, R$ 12.450,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano material, a importância de R$ 3.830,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação;3.condenar a ré no pagamento da multa contratual no valor de R$ 2.000,00, e na devolução do valor da caução, qual seja, R$ 750,00, tudo atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação;4.julgar improcedente demais pedidos;5.condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que a \r\n\r\nProc. 2004.038.006691-6 - JORGE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"Deve a parte ré recolher as custas e taxa judiciária a saber (conforme Sentença de fls. 199/205): AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, R$ 16,43 ; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,12; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,12 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 1.210,00.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.018448-4 - FATIMA LUCIANE SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À requerente sobre depósito de fls. 179/181. \r\n\r\nProc. 2007.038.037148-3 - FLAVIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP Decisão:Redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078083-8 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001502-4 - EDELITO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X PONTO FRIO Decisão:Redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 12:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.001684-8 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038351-3 - RAMIRO ARTUR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRASNPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:\"...ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas.Defiro prova pericial requqrida pela parte autora e nomeio os Peritos da Divisão de Perícias Judiciais - DIJEP (Ato Conjunto nº 92/2005 - D.O. 22/12/2005), para realização da perícia.Oficie-se.Com a resposta encaminhem-se os autos, designe-se data para realização do exame-médico pericial e intime-se parte autora.Intimem-se as partes para o disposto no art. 421, § 1º do CPC.Venha o laudo em 30 (trinta) dias.Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos.Defiro a produção de prova oral,consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC.Defiro expedição de ofício ( fls.15).Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.078179-0 - FRANCISCO SOARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.019244-0 - NANCY ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X PAULO SOARES À requerente sobre fls. 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046985-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:\"ISTO POSTO, desentranhem-se documentos acostados às fls. 352/400, 401/551, 553/600, 601/658, 660/800 e 801/849, e formem-se instrumentos respectivos aos instrumentos administrativos de que tratam, juntando-se por linha e sem a necessidade de acompanhamento dos autos quando das conclusões, devendo permanecer em cartório para análise, se necessário. Atente-se o Cartório para o fato de que o primeiro procedimento inicia-se no equivalente ás fls. 352 dos autos e encerra-se às fls. 730, e que o segundo procedimento inicia-se ás fls. 732 e encerra-se às fls. 849. Voltem em 24 horas conclusos para apreciação da revogação da tutela antecipada.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046985-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:\"...Tenho, assim, que a tutela antecipada deferida deva ser revogada, com fundamento no parágrafo 4º do art. 273 do CPC.ISTO POSTO, com fundamento no dispositivo invocado no parágrafo supra, revogo a antecipação da tutela deferida.Oficie-se ao Ministério Público para, querendo, instaurar procedimento para controle prévio ou concomitante do processo licitatório pelo qual estão sendo contratados o fornecimento dos serviços e produtos em substituição aos prestados pela ré.Intimem-se. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.076972-7 - SONIA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CEDAE Decisão:Redesigno audiência para o dia 20/05/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.016096-7 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Aos interessados sobre cálculos de fls. 173/174. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por título judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.001089-0 - SEBASTIAO KLEBER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.014848-9 - ANA MARTA LOIOLA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714), Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X MARINETE DOS SANTOS SILVA Decisão:\"...ISTO POSTO, indefiro produção de prova pericial e defiro as demais provas....designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.076928-4 - LINDE GASES LTDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:\"ISTO POSTO, desentranhem-se documentos acostados às fls. 352/400, 401/551, 553/600, 601/658, 660/800 e 801/849, e formem-se instrumentos respectivos aos instrumentos administrativos de que tratam, juntando-se por linha e sem a necessidade de acompanhamento dos autos quando das conclusões, devendo permanecer em cartório para análise, se necessário. Atente-se o Cartório para o fato de que o primeiro procedimento inicia-se no equivalente ás fls. 352 dos autos e encerra-se às fls. 730, e que o segundo procedimento inicia-se ás fls. 732 e encerra-se às fls. 849. Voltem em 24 horas conclusos para apreciação da revogação da tutela antecipada.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.076928-4 - LINDE GASES LTDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:\"...Tenho, assim, que a tutela antecipada deferida deva ser revogada, com fundamento no parágrafo 4º do art. 273 do CPC.ISTO POSTO, com fundamento no dispositivo invocado no parágrafo supra, revogo a antecipação da tutela deferida.Oficie-se ao Ministério Público para, querendo, instaurar procedimento para controle prévio ou concomitante do processo licitatório pelo qual estão sendo contratados o fornecimento dos serviços e produtos em substituição aos prestados pela ré.Intimem-se. Publique-se.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005179-8 - MARLY RICCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito preliminares argüida e DOU O FEITO POR SANEADO. Indefiro prova pericial e defiro as demais provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC. Presentes os requisitos, defiro gratuidade de justiça postulada pela parte ré. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2008, às 13:00 horas\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002065-5 - ANDRE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 207: Manifeste-se o executado/réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.035754-1 - LUCILENE DE MAGALHAES ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 36/89.Intime-se. \r\n\r\nId: 492998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "493001": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcordo, de modificacao de clausula de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043343-7 - H.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.R.S.S.), L.F.S.S.), J.V.S.S. Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 02/07/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAgravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 1989.038.001274-0A (25638) - S.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X S.F.S. Decisão:Ante a evidente falta de objeto do presente recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001457-1 (23450) - E.L.C.C. X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/08/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.038.001980-9 (29618) - T.S.C. X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.038.001689-6 (30567) - R.M.F.R. E OUTRO X S.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/07/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.530.030606-1 (35584) - E.M.C. X F.M.C., F.M.C., F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) G.F.C. Despacho:Regularize o requerimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1998.530.027362-9 (41105) - D.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Decisão:Dispenso o proger. Junte-se oportunamente. Ante os documentos apresentados reconsidero decisão de fl. 69. Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.038.009172-1 (41796) - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) H.A., Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:ANTE OS ARGUMENTOS APRESENTADOS RECONSIDERO POR ORA DECISÃO DE FL.35 E DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 1999.038.011964-0 - L.T.S.S.V. X J.S.C.V., J.S.C.V. S.C.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:Considerando que o alimentado JESSÉ SARRIA DE CARVALHO VIGAS atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 09 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 26/28, para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Jessé. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.013709-6 (45369) - J.C.S. E OUTRO X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a alimentada JAQUELINE CAMPOS SOBRINHO atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 09 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 51 para CANCELAR os alimentos pagos a filha Jaqueline. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.016015-0 (45565) - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE O REQUERENTE E OS FILHOS ANGEL E ADAMS . DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.038.008590-6 - V.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que a alimentada VANUSA COUTINHO DE SOUZA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 04 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl.59 para CANCELAR os alimentos pagos a filha VANUSA. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011417-2 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X J.A.S. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 32 verso. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28/07/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012722-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)), L.S.S.O. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 41 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044608-0 - H.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.O.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011352-4 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X P.S.A.C. Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 23/06/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o réu por hora certa. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037522-1 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X P.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.E.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.043243-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X E.J.G.), I.L.J.G. Fica designada nova data para o dia 14 de julho de 2008, às 15:40 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.049044-7 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.O. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Revogo a decisão de fl. 07 e retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050837-3 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X F.A.S.), S.M.S.), K.M.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2008, ÀS 15:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051869-0 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X N.C.M.A. Decisão:DEFIRO JG. ACOLHO PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO A FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS EM FAVOR DA REQUERENTE, EIS QUE AS PARTES ESTÃO DIVORCIADOS HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.002450-5 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X S.S.S.), S.T.F.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004269-6 - P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X S.L.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004801-7 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X J.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004812-1 - B.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.A.N.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.005425-0 - E.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X I.C.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.006025-0 - E.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X H.P. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.006052-2 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X W.G.), F.D.C.G.), W.D.C.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.006410-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X G.G.S.), A.L.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.006729-2 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X A.S.P.), V.M.K.P. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.008151-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) N.R.A.), T.M.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008726-6 - J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X J.C.P. Decisão:Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de existência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.008826-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.L.S.), G.M.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008892-1 - J.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X J.C.D. Decisão: ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O FEITO DEVE CORRER PELO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE AS PARTES SÃO MAIORES E CAPAZES. DEFIRO COMO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA O PLIETO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E FIXO PROVISÓRIAMENTE EM 800%(OITOCENTOS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DO REQUERENTE. ESPECIFIQUE O REQUERENTE QUAL PLANO DE SAÚDE PRETENDE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008892-1 - J.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X J.C.D. Despacho:Retifique-no distribuidor e onde couber a retificação do polo passivo consoante certidão de nascimento de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.038.009029-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X W.G.L.), L.P.L.), L.P.L. Decisão:Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de existência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.009314-0 - (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X C.N.S.), L.R.S.), C.R.S.), C.R.S.), C.R.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 120% (CENTO E VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.013674-1 - L.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Esclareça a requerente se pretende a retificação da certidão de casamento ou nascimento? \r\n\r\nProc. 2006.038.013680-7 - E.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Esclareça a requerente se pretende a retificação do registro de nascimento ou casamento? \r\n\r\nProc. 2006.038.042930-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SSOBRE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.038.040174-8 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)), Falecido: J.P. Decisão:Antecipo a audiência designada à fl. 37 para o dia 06 de maio de 2008, às 15:50 horas. Diligencie para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.045613-0 - I.I.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Considerando a certidão de fl. 07 e a promoção de fl. 18,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para 5ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa e remeta-se os autos, anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1989.038.001273-8 (26930) - S.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X S.F.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de sete anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1993.530.002201-8 (34984) - M.F.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X H.M. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Requerente, para retirar Mandado de registro e Carta de Sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.019518-2 - A.D.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012177)) X M.S.C. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Requerente, para retirar Mandado de registro e Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2005.038.008640-1 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X N.M.S. ... a parte autora sobre certidão de fls. 55verso. \r\n\r\nProc. 2005.038.015336-0 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028)) X D.D.N. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo providenciei a intimação do Autor, para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.016908-2 - V.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X R.C.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo providenciei a intimação da Requerente, para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.026218-5 - C.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.C. Sentença: Isto posto, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de CARLOS VICENTE BARBOSA e de NATALIA DE JESUS DE CARVALHO, Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001533-2 - R.F.Q. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X R.T.T. (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo providenciei a intimação da Autora, para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.001571-0 - O.P.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.B.S.F. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ENDEREÇO CONSTANTE NO OFICIO DO INSS DE FLS 42/43. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.001148-9 (44315) - F.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se 2ª via, conforme requerido, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.018735-0 - G.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X E.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 86. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.002040-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.038925-4 - F.R.B.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.A.C.L. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Requerente, para retirar Mandado de registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.039798-6 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011302-0 - J.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012245-8 - R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 30/06/2008, às 13:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049163-4 - J.L.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 30/06/2008, às 14:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050943-2 - A.C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/07/2008, às 13:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.002532-0 - R.N.A.V. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X H.L.V. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo providenciei a intimação da Autora, para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.008571-6 - FRECIDADE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X ANTENOR DE OLIVEIRA Decisão:Afirmada a ausência, expeça-se edital, consoante fl. 29. \r\n\r\nProc. 2004.038.020231-9 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X O.A.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo providenciei a intimação da Autora, para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.023528-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X G.R.O. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo providenciei a intimação da Requerente, para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.045223-7 - R.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ROSEMERE ALVES DE JESUS e de AILTON DE JESUS, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053400-0 - M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.M.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo providenciei a intimação do Requerente, para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.039130-5 - M.D.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X R.F.M. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 04/08/2008, às 14:50 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.005690-7 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256)) X M.R.M. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.005824-2 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X A.R.F.L. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.007695-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.014053-1 - R.L.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.V.O. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007384-2 - K.B.S.A., R.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.007392-1 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 57 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000136-5 - VINICIUS RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X EXPEDITO DA CRUZ CATALAO Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.038.004254-9 - T.M.V., S.M.V. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X A.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Despacho:1 - Fls. 91: Expeça-se alvará. 2 - Designo Audiência Especial para o dia 09/07/2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.010368-0 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X S.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.34/36, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de SAMUEL TAVARES DAMASCENO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.018058-2 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X M.P.S. Despacho:Fl. 62. Nada a prover, feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.038.026223-9 - A.A.L.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C.T.M.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 41 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012393-0 - J.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A CIÊNCIA AO EXECUTADO DO NÚMERO DA CONTA DA RL DO EXEQÜENTE: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0185 CONTA 023.00012661-2. \r\n\r\nProc. 2006.038.044230-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X O.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para atualização da planilha de débito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.044268-2 - E.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X A.M.O. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047103-7 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DO AMARAL SOTO BANHA (AP-000515) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048547-4 - R.C.S.O.T. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à 2ª parte da cota ministerial de fls. 49 verso. Designo Audiência Especial para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051870-4 - T.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.P. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039165-2 - K.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X C.L.I. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.041890-6 - C.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X A.C.S.Q. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043755-0 - H.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X R.G.L. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.038.047837-0 - M.C.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.F.D.O. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2007.038.050127-5 - A.L.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.038.004445-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X E.V.A.S. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053822-3 - B.M.B. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES ALVARES PEREIRA (RN-004608) Fica designada nova data para o dia 02 de julho de 2008, às 16:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o executado pessoalmente para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.055092-2 - C.H.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.D. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de jsutiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005878-1 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X J.S.M. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007724-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.G.), J.V.M.G. Despacho:Fl. 21. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.054361-9 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X L.S.L. E OUTRO CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 44 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.038.013344-4 - A.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.037314-5 - G.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X V.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578) ... a parte autora sobre fls. 36/58 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.038164-4 - M.P., P.H.S.M. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.004331-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANIEL ALVES (RJ-146334)), L.V.S.V. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28/07/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.012323-4 - W.L.R.S. X M.S.S., W.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.013005-6 - J.S.D. X N.C.S., N.C.D., V.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641) Decisão: DECISÃO Vistos etc. Ante os documentos de fls. 17/21 e 22/26, nos quais se verifica a narrativa de fatos graves e a correta manifestação ministerial de fl. 31, DEFIRO A LIMINAR requerida, conferindo a guarda provisória dos menores NATHANE CÚTIS DANTAS e JORGE VINICIUS CUTIS DANTAS ao requerente JORGE DA SILVA DANTAS. lavre-se termo. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12 de agosto de 2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.042851-0 - B.N.E. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.E. Decisão:1)DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2) No mais, atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.037364-9 - L.S.T. X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.003603-9 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X E.O.R. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 12/06/2008, às 13:40 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.046281-4 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X A.B.R. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DAS PARTES PARA TOMAREM CIENCIA DO LAUDO DE DNA DE FLS 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.038.004774-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 37, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 42, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 17% (DEZESSETE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.036282-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399), Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), A.B.B.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.040557-2 - (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X A.F.N.), A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PORVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS,24 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.038.048924-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X B.R.C.), B.K.C.S.), A.J.C.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 38 pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se ciência ao MP. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.045394-1 - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.S.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 51,vº, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.042897-3 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), C.S.R.C. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e guarda do menor \r\n\r\nProc. 2008.038.012087-7 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Decisão: Considerando a prova de que o requerente exercia a guarda fática do menor e o parecer do Ministério Público, defiro o pedido de BUSCA E APRENSÃO do menor Murilo Rodrigues Alegrio Lopes que deverá ser cumprido com as cautelas legais no endereço do pai. Expeça-se mandado. Designo audiência prévia para o dia 13 de maio de 2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.012087-7 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Despacho:Ante os graves narrados na peça de bloqueio, antecipo a audiência designada para o dia 03 de abril de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se com urgência, devendo o genitor vir acompanhado do menor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.020770-8 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇUAnte a certidão cartorária reconsidero decisão de fl. 82.Proc. Nº 2005.038.020770-8EMBARGANTE: THAMIRES CRISTINA SOARES FERREIRA representada por sua mãe ELISANGELA SOARESFls. 78/80 DECISÃO Vistos etc. Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no decisum qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser alvo de recurso próprio. P. Intime-se. Após, voltem. Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.009158-9 - B.W.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X W.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048814-3 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) D.O. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 15:20 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019999-7 - P.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X T.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.078108-9 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X W.R.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O AUTOR TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.002209-0 - A.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), D.V.F.M. Despacho:Esclareça o requerente qual o percentual pleiteado no caso de inexistência de vínculo empregatício, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.050060-0 - V.I.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BOLOGNINI DOS REIS (RJ-139355)), B.R.D. Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se onde couber. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/07/2008, às 14:50 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.009505-4 - L.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X R.N.C.C. Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.038.000597-0 (44248) - I.V.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ (RJ-093914)) X M.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Declaratória, de Direito real de Habitração \r\n\r\nProc. 2005.038.023309-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X E.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.050043-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.N. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c meaçao de patrimônio comum \r\n\r\nProc. 2007.038.051485-3 - R.H.R. (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X R.C.S.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/07/2008, às 15:20 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.049672-3 - A.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X D.S.S.), M.S.B. Sentença:SENTENÇA Vistos etc.Conforme se verifica às fls. 24/25 o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053323-7 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Expeça-se publicação com urgência para que a requerente decline o atual endereço de seu cônjuge. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.038.020374-7 - H.P.C. X Interessado: S.-.S.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)), Falecido: S.F.P.-.(.E.2. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.038.000330-6 (35744) - G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 116 À 127. \r\n\r\nProc. 2004.038.019023-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Venham as alegações finais em Memoriais, prazo de 10 (dez) dias sucessivos para requerente e requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005876-8 - R.L.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X T.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.005067-0 - P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X M.C.C.G. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.000155-7 (18196) - SINESIO PINHEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE MARINHO (RJ-005585) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003106-0 (27446) - M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 45,vº, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040122-0 - A.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X L.C.L. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/07/2008, às 15:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.002129-2 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 30/06/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.002268-5 - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X C.C.S.S.A.) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 493001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "493002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.005900-0 (21865) - DEBORA SERAPHIM ALVES E OUTRO X MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Decisão:MARCO AURÉLIO ALVES, a fls. 118/119, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor da sua filha PRISCILLA SERAPHIM ALVES, alegando que ela atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, a fls. 120, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação à filha que já alcançou 21 anos de idade, intimando-a para se manifestar sobre o pleito de exoneração.Considerando a prova documental acostada, fls. 09 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 17,5 % (dezessete e meio por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 90.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intime-se a alimentada, para comprovar, se for o caso, se está cursando universidade, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 1995.038.000466-9 (24283) - LEONARDO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X SEBASTIAO ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão:Expeça-se Alvará na forma requerida. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.009045-6 (34455) - ALDA DOS SANTOS RUFINO, ALINE DOS SANTOS RUFINO, ISABEL DOS SANTOS RUFINO, ESTEVAO DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X ISAIAS RUFINO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109) Portaria 01/2005: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2005.038.007055-7 - JOSE PEDRO OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X MILTON MARCELINO DA MOTTA Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J, posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias de referido documento, sob pena de indeferimento do pleito. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.024658-1 - PAULO VITOR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405) Despacho:Venha o recolhimento das custas pertinentes ao desarquivamento ou, em caso de pleito de JG, venha declaração de hipossuficiência financeira e documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) a comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J, posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2007.038.007574-2 - MARIA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE CALISTO DOS SANTOS Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satiafatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. A requerente não sanou o defeito da peça exordial de forma que deve esta ser deferida por inábil e dar início à relação jurídica processual. Ante o exposto, com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035770-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMANUEL DE MELLO), MAXUEL NEVES DE MELO Sentença:.....Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Em conseqüência, REVOGO A DECISÃO de fls. 40/41. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.008025-5 (30090) - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.000433-8 (21361) - MANOEL LAMEIRA X GELGY MARIA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361) Decisão:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR),a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de referido documento, sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação dos pedidos (fls. 41 e 42/43). Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se e abra-se vista ao MP para que se manifeste acerca do pleito de fls. 42/43.Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.006474-0 - LUIZ MESSIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CATIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Sentença: Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 60) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.004901-0 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526)) X A.G.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.008793-2 - M.F.S. X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Fls. 43: defiro o prazo de 30 dias para atendimento à promoção ministerial de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.038.017176-1 - G.F.O.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X J.C.S.B. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, que, sublinhe-se, vem recolhendo as custas normalmente. \r\n\r\nProc. 2007.038.006766-6 - JUAREZ DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSME (ES-009236)) X ADRIANA DA SILVA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Fl. 64-v - Às partes quanto a manifestação do MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.014255-2 - Y.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X D.S.G. Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Em conseqüência, REVOGO A DECISÃO de fls. 25. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.038.019862-4 - R.R.S., J.R.S., W.R.S., C.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha aos autos a certidão de óbito do 1º Exequente, Rafael.2) Ao MP, atento ao noticiado às fls. 53 e 68 (itens II e III). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003220-2 - RICARDO LOPES MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X RICARDO LOPES JUNIOR Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa - fls. 27 verso), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.007157-8 - TALLYS KAUA AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X DENILSON DE SOUZA SANTOS Decisão:Considerando o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), bem como o que dispõe o art. 5º, LXXIV da CF e o art. 4º, § 1º da Lei 1060/50, ante a petição de fls. 14, DEFIRO a Gratuidade de Justiça ao autor, em conformidade com o art 12 da Lei 1060/50, ficando o mesmo isento do pagamento de custas a que foi condenado por sentença (fls. 12). Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004360-1 - ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X WALLACE DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao autor para que, em 5 dias, atenda ao item 3 (parte final) do despacho de fls. 9, como já determinado à fls. 15. Publique-se.Feito isso, cumpra o cartório o item 5 de fls. 09. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001391-8 - SOELO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X RENATO GUILHERME BELTRAME SIQUEIRA Despacho:Não obstante seja a citação do requerido suprida pelo seu comparecimento espontâneo em Juízo, não se depreende da certidão de fls. 25 verso ciência do mesmo acerca da ação, de seu prazo para defesa e, tampouco, quanto ao recebimento de cópia da inicial. Portanto, redesigno AEIC para o dia 05/05/ 2008 às 15:30 horas. Cite-se no endereço fornecido à fls. 25 verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005073-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X RODRIGO SILVA SOARES), FELIPE SILVA SOARES Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 32 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 34.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.051656-4 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X VALERIA DOS SANTOS SILVA), ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA), TIAGO DOS SANTOS SILVA), SONIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra o autor o item 3 da decisão de fls. 16, considerando o que dispõe o art. 267, VI do CPC, eis que o \"acordo\" mencionado na petição de fls. 19 diz respeito à desistência do pedido de alimentos entre as mesmas partes, não havendo, portanto, obrigação alimentar fixada judicialmente aos filhos do casal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.041606-3 - MARIA CELESTE VIANA DE BRITO X CARLITO VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Com a vinda aos autos do registro de sentença, a comprovar o efetivo cumprimento de fls. 118, expeça-se o termo de curatela definitiva, consoante fls. 111/113. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.013884-8 - I.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X L.E. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 58 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 59.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.011865-7 - M.P.E.R.J., S.L. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade e declaro ser Nilson Soares dos Santos o pai biológico de Suzana de Lima Trigueiro. Acolho a pretensão alimentar, condenando o réu ao pagamento de pensão alimentícia, desde a citação, ao equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, caso o requerido labore sem vínculo empregatício, devendo a quantia ser depositada até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido em conta corrente a ser aberta em nome da genitora da menor junto ao Banco do Brasil. Caso venha a trabalhar com vínculo empregatício, a pensão será de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos (bruto deduzido apenas os descontos legais), incidindo sobre horas-extras, férias e 13 salário, não podendo tal quantia ser inferior a 20% do salário mínimo, a ser descontada em folha e depositada na conta acima referida. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados no mínimo legal. Ise \r\n\r\nProc. 2005.038.011865-7 - M.P.E.R.J., S.L. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.2) Ao MP.3) Após, ao apelado.4) Em seguida, ao Eg. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.011865-7 - M.P.E.R.J., S.L. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 117 integralmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008521-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)), BRUNA DE SOUZA CRUZ Despacho:1)Especifiquem provas, justificando sua necessidade, devendo a ré, ainda, manifestar-se acerca da documentação adunada à réplica.2) Feito isso, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003239-7 (16403) - RONALDO PEREIRA DE BRITTO, JOICE ALVES DA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711) Decisão:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR),a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de referido documento, sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.038.001394-9 (20823) - V.L.G.N.S., P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de referido documento. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.041014-0 - LUCIENE RIBEIRO DA COSTA ATAIDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X JOSE CARLOS FERREIRA BRAGA Sentença: Defiro a conversão da presente em Separação Consensual, requerida a fls. 31. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando os termos do artigo 1.574 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público (fls. 49), HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à parte autora a fls. 27 e ao réu, cujo benefício defiro neste ato. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.002158-9 - PEDRO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CUSTODIA MARIA DE ARAUJO) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nId: 493002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.006014-9 (14718) - V.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1994.530.016069-8 (15541) - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1995.530.043515-5 (17.876) - L.M.N.A.M. X D.N.A.M., V.N.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) J.S.M. Decisão:1- ASSISTE RAZÃO AO MP, FLS. 40. OS DOCUMENTOS DE FLS. 33/35 COMPROVAM QUE O FILHO VINICIUS É DOENTE, RAZÃO PELA QUAL REVIGORO O SEU PENSIONAMENTO. I. 2- COM REFERÊNCIA AO FILHO DANIEL, MANTENHO SUSPENSO OS DESCONTOS, FACE A MAIORIDADE.DESIGNO A. ESP. PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 14:25 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.530.004549-9 (21298) - V.F.C.M. X V.M.C.M., V.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) E.J.M., Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2003.038.015517-0 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.014687-2 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X M.A.A.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 14, e ainda pelo parecer do MP às fls. 15v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.023109-7 - V.H.B.F. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X R.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.001448-9 - B.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X L.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes sobre fls. 307/322, bem como se desejam a produção de outras provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040276-3 - (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X O.R.S.), F.M.M.R. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.044553-1 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X E.F.L. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.038.046992-4 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.D.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SAMPAIO (CE-003988) Sentença:\"\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 52 verso, bem como pelo parecer do MP à fl 53. , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados, fls11 verso. . Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002488-6 - L.V.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X R.N.F. Despacho:a hora marcada presentes a RL, seu patrono e o MP, ausente o Réu, inexistindo prova de intimação e citação, porquanto a C.P. não foi devolvida. Pela RL foi confirmado o endereço do Réu, fls.53. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a ACIJ para o dia 10.6.2008 às 13:00h, ficando intimados os presentes, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado, fls.53, informando da nova data e solicitando a devolução da CP em tempo hábil. AUTORIZO A RL A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, BEM COMO SEJA REALIZADA FORA DO HORARIO FORENSE. FICA AUTORIZADO AINDA A RL E/OU SEU PATRONO A RETIRAR O OFICIO AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.005349-7 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.B.G. Sentença:a hora marcada presentes as partes litigantes, a patrona do Réu, bem como o MP. Proposta a conciliação ou acordo foi aceita, mediante as seguintes condições: 1) ALIMENTOS DEFINITIVOS EM FAVOR DA MENOR EQUIVALENTES A 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO RÉU, ACRESCIDOS DE SALÁRIO FAMÍLIA, SE HOUVER, INCIDINDO SOBRE O FGTS, PÍS, 13º, FÉRIAS E VERBAS RESCISÓRIAS; 2) NA FALTA DE VINCULO, O PENSIONAMENTO EM FAVOR DA FILHA SERÁ DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, PAGOS MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10. Pelo MP foi opinado pela homologação do acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: - VISTOS, ETC... HOMOLOGO o acordo acima para que surta seus devidos e legais efeitos. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Oficie-se se for o caso, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006365-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.008144-4 - (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X A.S.S.), P.C.S. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.038.011745-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X H.A.S.), D.O.G.S.), D.M.G.S. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 49, tendo em vista que os Alimentos das menores já foi ajustado por ocasião do Divórcio consensual do casal, fls. 50, bem como pelo parecer do MP às fls. 50, opinando pela extinção.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.014139-8 - T.M.M. X G.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA FREIRES (RJ-138915E), Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114) Despacho:a hora marcada presentes a RL, seu patrono e o MP, ausente o Réu, inexistindo prova de intimação e citação, porquanto a C.P. não foi devolvida. Pela RL foi confirmado o endereço do Réu, fls.29. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a ACIJ para o dia 10.6.2008 às 13:10h, ficando intimados os presentes, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado, fls.29, informando da nova data e solicitando a devolução da CP em tempo hábil. AUTORIZO A RL A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, BEM COMO SEJA REALIZADA FORA DO HORARIO FORENSE. FICA AUTORIZADO AINDA A RL E/OU SEU PATRONO A RETIRAR O OFICIO AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.036953-1 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X T.M.R. Sentença:a hora marcada presentes as partes litigantes, os respectivos patronos, bem como o MP. Proposta a conciliação ou acordo foi aceita, mediante as seguintes condições: ALIMENTOS DEFINITIVOS EM FAVOR DA AUTORA EQUIVALENTES A 10% DOS GANHOS LIQUIDOS DO RÉU, ACRESCIDOS DE SALÁRIO FAMÍLIA, SE HOUVER, INCIDINDO SOBRE O FGTS, PÍS, 13º, FÉRIAS E VERBAS RESCISÓRIAS, sendo a empregadora PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, cujo oficio será levado pela Autora. Pelo MP foi opinado pela homologação do acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: - VISTOS, ETC... HOMOLOGO o acordo acima para que surta seus devidos e legais efeitos. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Oficie-se se for o caso, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045527-7 - G.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X V.M.R. Sentença:a hora marcada presentes as partes litigantes, a Dra. D.P., bem como o MP. Proposta a conciliação ou acordo foi aceita, mediante as seguintes condições: 1) ALIMENTOS DEFINITIVOS EM FAVOR DOS MENORES EQUIVALENTES A 42% DOS GANHOS LIQUIDOS DO PAI, ACRESCIDOS DE SALÁRIO FAMÍLIA, INCIDINDO SOBRE O FGTS, PÍS, 13º, FÉRIAS E VERBAS RESCISÓRIAS; 2) NA FALTA DE VINCULO, O PENSIONAMENTO EM FAVOR DOS FILHOS SERÁ DE 100% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, PAGOS MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10. Pelo MP foi opinado pela homologação do acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: - VISTOS, ETC... HOMOLOGO o acordo acima para que surta seus devidos e legais efeitos. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Oficie-se se for o caso, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046197-6 - A.F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X J.L.C.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 34, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047961-0 - (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X S.S.M.), Q.P.S.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049484-2 - (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X C.S.S.), R.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.049515-9 - K.W.R.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X W.S.S.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051118-9 - WELISSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X ANDRE CAVALHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 23, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051607-2 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) X A.F.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051674-6 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X N.S.), A.R.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051762-3 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700)) X R.G.S.), A.F.S.), T.F.S. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 32,... bem como pelo parecer do MP às fls. 33, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077277-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.O.S.), M.C.S. Visando a análise do pedido de Gratuidade de Justiça, venha pela RL do autor o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal , no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.001297-7 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.B.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/05/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.003094-3 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X M.A.S.), M.F.R.S.), M.F.R.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/05/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.006950-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BATISTA (RJ-133774)) X F.P.P.), L.J.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/05/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.035813-2 - (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X R.B.C.), D.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 28, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.002687-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X A.S. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante do documento de fls. 14 que comprova a rescisão do contrato de trabalho do genitor do menor, por acordo judicial, cópia do termo às fls. 15, bem como pela concordância do MP, fls.35 e 40, constando dos autos anuência do requerente no sentido dos valores permanecerem depositados na sua conta poupança para levantamento com a maioridade, DEFIRO o ALVARÁ requerido para levantamento dos valores retidos, em favor do menor, a título de pensão alimentícia, por força da rescisão do contrato de trabalho de fls. 14 e do acordo trabalhista de fls. 15, observado o percentual, conforme fls. 12 dos alimentos, em apenso. Custas de Lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.024686-4 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 26, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 23v e 25v, bem como pelo parecer do MP às fls. 26, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040992-9 - A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537) Sentença:\"Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 2/4 e CONVERTO em DIVÓRCIO a separação da casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei. Promova-se perante o registro civil... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009171-3 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726) ... despacho de fl. 02 da Inicial. \"... 3 - Regularize-se a Declaração de Pobreza. I. (...) Cumprido o item 3, Defiro JG, Ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.027596-4 (16687) - H.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1995.530.029271-0 (16814) - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.042600-7 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Sentença:\"Vistos, etc... A CONVOLAÇÃO PLEITEADA É INCABÍVEL, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO DE DIVÓRCIO JUDICIAL DEVE ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC, DESTA FORMA, DEVE SER PLEITEADO NA VIA PRÓPRIA E À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISERIAL DE FLS. 25, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052518-6 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 20,... bem como pelo parecer do MP às fls. 21, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052917-9 - F.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X D.G.M.R.F.S. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.038.036659-1 - O.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, ratificado às fls. 41, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039739-3 - L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Despacho:FLS. 28 DEFIRO. DESENTRANHEM-SE, MEDIANTE CERTIDÃO, SUBSTITUINDO AS REFERIDAS PEÇAS POR CÓPIAS.ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.040502-0 - J.U.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.043535-7 - E.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 37, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... permanecendo a mulher com o nome de casada. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047352-8 - V.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 30, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048412-5 - L.S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, ratificado às fls. 21, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050134-2 - H.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 29,... bem como pelo parecer do MP às fls. 31, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001926-1 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA SILVA CARVALHO (RJ-138787) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecida a visitação e os alimentos devidos ao filho menor para a hipóteses de ausência e existência de vínculo empregatício do alimentante.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.009774-5 (18625) - J.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.J.S.M. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2002.038.010441-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X C.B.O. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006261-5 - R.C.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X S.L.M.F. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, fls. 58v, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 15/16, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público, fls. 58v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.008730-2 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X E.Q.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 35, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 34v, bem como pelo parecer do MP às fls. 35, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.020169-0 - W.S.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X C.S.O. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fl. 9, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público, fls. 36/37, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Transitada em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.530.020640-0 (062) - D.S.M., R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RODRIGUES SOUZA FRANCISCO (MG-096899) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2003.038.018770-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X A.S.C.J. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE LF. 29V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043980-4 - I.F.D.V. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X A.J.V.J. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.036207-0 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). GIOVANI CAMILO MOREIRA (RJ-134803), Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X A.E. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 23V. \r\n\r\nProc. 2007.038.041230-8 - C.G.T. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X E.S.S.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.041235-7 - N.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.C.J. Ao autor sobre justificativa de fls. 20/25. \r\n\r\nProc. 2007.038.041911-0 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X M.A.V.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência do feito, fls. 15, face à quitação do débito alimentar,... Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, face à quitação do débito, nos termos do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043441-9 - B.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.V.S.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da petição de fls. 13v, que informa acordo entre as partes, observando que a referida petição foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. D.P., bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 13v, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Aguarde-se a quitação do débito no arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009156-7 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X J.O.N. ... despacho de fl. 02 da Inicial. \"... 3 - Regularize-se a Declaração de Pobreza. I. (...) Cumprido o item 3, Defiro JG, Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009164-6 - L.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X A.A.O. ... despacho de fl. 02 da Inicial. \"... 3 - Regularize-se a Declaração de Pobreza. I. (...) Cumprido o item 3, Defiro JG, Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009173-7 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X A.S.G. ... despacho de fl. 02 da Inicial. \"... 3 - Regularize-se a Declaração de Pobreza. I. (...) Cumprido o item 3, Defiro JG, Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009174-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X A.S.G. ... despacho de fl. 02 da Inicial. \"... 3 - Regularize-se a Declaração de Pobreza. I. (...) Cumprido o item 3, Defiro JG, Ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002557-0 - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X I.T.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/06/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.000231-3 - A.D.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X L.H.S.G. E OUTROS Decisão:Designo o dia 12/05/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.001542-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)), M.P.S. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A GUARDA PROVISÓRIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 28. DESIGNO APC PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. VENHA A MENOR À AUDIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.047761-3 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X M.I.C.P.), I.P.L.), J.P.L. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/06/2008, às 13:10 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.078073-5 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X J.C.D.), L.O. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 23,... bem como pelo parecer do MP às fls. 24, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Desentranhem-se os documentos, conforme requerido, fls. 23, substutuindo-os por cópias. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.038.017598-9A (23688) - MAICON JEFFERSON ROCHA DE SOUZA X ANDREA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito PRINCPAL de n 1999.038.017598-9 , apesar de devidamente intimada, as fls. 70 conforme certidão de fls 71 , bem como pelo parecer do MP à fls71,. , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.001528-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X I.S.S. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial de fls. 120/122 e ainda pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 com a retificação do pólo ativo, fls. 60, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de IOLANDA DE SOUZA SANTOS, nomeado-lhe CURADORA, sua filha, LUCIA SANTOS SARMENTO, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas. Oficie-se ao Juízo Cível conforme requerido pelo MP, fls. 148 in fine. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006194-9 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X G.R.S. Ao autor: não cumpriu o determinado no despacho de fls. 47, apesar da petição de fls. 50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.004985-3 (19961) - M.V.S.S. X Assistente: M.D.S. (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELLAS CASTRO (RJ-057793)) M.A.F., Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1999.038.017598-9 (23688) - M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) J.L.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 71 , bem como pelo parecer do MP à fls.71, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.018401-1 (25185) - L.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) F.A.O., Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026948-9 - E.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.047432-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X C.F.X.), K.V.A.B. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.038.007840-0 - M.E.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852)) X J.C.M.F. Despacho:FLS. 05/06 VENHAM OS ORIGINAIS COM A QUALIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA. PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR OU REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA (RECONHECIMENTO DE FIRMA). INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.038.012268-3 - J.V.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X E.G.O. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.036848-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.O.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido o pedido, se trata de guarda dos filhos menores ou afastamento do convivente do lar comum, neste último caso, deverá a autora acostar prova da união.\" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.043429-8 - M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X V.N.P. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para SUBSTITUIR A CURADORA DE VALTAIR NATALINO PEREIRA, FLS. 40 DO APENSO, nomeado-lhe CURADORA a Reqte, sua irmã, MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.027328-6 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X J.S.M.), W.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAMILE DE SOUZA MACIEL BONA (RJ-136015), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Sentença:\"... e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de fls. 2/5 e, em conseqüência, PROCEDENTE o pedido formulado na Reconvenção de fls. 34/39 para DEFERIR ao Genitor-Reconvinte JANILDO DOS SANTOS MACIEL a GUARDA E RESPONSABILIDADE do menor, seu filho, WILLIAN ARAUJO MACIEL, devendo prestar o compromisso legal, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C.. Deixo de Condenar a Autora-Reconvinda nas custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fls. 14.P.R.I., com as cautelas de lei. Expeça-se certidão e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.078196-0 - M.V. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X W.C.F.C. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 24,... bem como pelo parecer do MP às fls. 26, opinando pela extinção.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042814-6 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)), V.A.B.M. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 35/36,... bem como pelo parecer do MP às fls. 37, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.002260-0 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA (RJ-138082)) X C.A.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II, CPC.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.003503-8 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X A.M.D.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 23, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 22, bem como pelo parecer do MP às fls. 23, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.035921-5 - J.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.L.R.C.C. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 33, tendo em vista que a visitação já foi ajustada na 2ª Vara de Família, fls. 34, bem como pelo parecer do MP às fls. 36, opinando pela extinção.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.010461-3 (26425) - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X C.S.N.P.), G.N.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2003.038.011430-1 - A.O.T. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X M.P.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Despacho:FL. 65 CIENTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 64V. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.906692-1 (22997) - R.A.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.009858-9 - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X J.L.V.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 19, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 19, bem como pelo parecer do MP às fls. , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.038.051860-3 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X J.C.R.S. Decisão:Desgino Audiência de Justificação para o dia 06/05/2008, às 12:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051860-3 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X J.C.R.S. ... deverão ser fornecidas cópias da inicial para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052904-0 - M.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) ... deverão ser recolhidas as custas para expedição de Mandado de Intimação das testemunhas da parte ré, a saber: ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 38,34, além dos percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 493003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055117-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X D.F.D.), L.J.S.D. Em cumprimento à Ordem de Serviçio 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido pelo prazo de 15 dias. Manifeste-se, também, o exequente sobre o ofício do ex-empregador, de fls.26, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.014251-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X C.S.R.), V.F.R.), G.F.R. Despacho:I. Ciente do recurso II . Certifique-se o cumprimento do art. 526 do CPC. III. Ao agravado e ao MP IV. Após, voltem conclusos para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.042207-0 (1052) - G.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: À D.P. QUE ASSISTE À R.L., NA FORMA DO PARECER MINISTERIAL. EM TEMPO. CASO NÃO HAJA OUTRO PEDIDO PELA D.P., DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/05/08 ÀS 13:45 H. SUSPENDO A ORDEM DE PRISÃO ATÉ A AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.012242-3 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). GILDASIO DE SOUZA SANTOS (RJ-092301)) X A.C.L.R. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 24, tendo o prazo decorrido sem que houvesse manifestação da exequente, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000057-7 - D.L.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 39, tendo o prazo decorrido sem que houvesse manifestação da exequente, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022618-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.T. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)), N.L.T. Despacho:Declaro suspenso a execução nos termos do art. 792, do CPC. Publicada nesta assentada. Intimados os presentes. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. CIENTES AS PARTES DE QUE AO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, CASO NÃO TENHA HAVIDO MANIFESTAÇÃO, SERÁ CONSIDERADO QUE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO E SERÁ EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.027167-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) C.A.C., Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)), H.S.L.C. Decisão: ACOLHO PARECER MINISTERIAL. INTIME-SE A R.L. COMO REQUERIDO. EMENDO, DE OFÍCIO O PÓLO ATIVO, NA FORMA DA LEI. ANOTE-SE. SUSPENDO A ORDEM DE PRISÃO ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA R.L. EM TEMPO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/05/08 ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.041929-7 - M.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X M.F.P. ...Ao Autor.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.049338-2 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X L.P.S. Despacho: Venha documento que comprove a maioridade da ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.018508-8 (5044) - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X G.O.A. Despacho: Proceda o Cartório as medidas pertinentes para o fim de averbar o nome do pai no registro de nascimento da autora, devendo constar que os avós paternos são ignorados. Seja indicado no mandado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.002887-5 - J.R.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: S.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.003889-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X L.N.N.), R.S.B. Despacho:II. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.050531-1 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X A.A.S. Decisão: Seja melhor esclarecido pela autora a sua incapacidade laborativa, no em especial no que tange ao item 5 de fl. 03. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.004329-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)), E.F.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento. Oficie-se ao órgão empregador. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038649-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X A.P.R.M.N. Despacho:Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17/06/2008, às 13:15 horas. Intimem-se.Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Faculto a apresentação de suas testemunhas que poderão comparecer indepentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001875-0 - C.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X A.A.F. Sentença:Vistos e etc. Trata-se de Ação de Alimentos onde a autora, à fl. 18, manifesta sua desistência do processo. Cabe ressaltar que não houve citação nos autos. O Ministério Público, à fl. 19, opinou favoravelmente ao pedido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 18. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.010405-7 - (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X C.F.G.), M.S.G. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito com a anuência de sua cliente. prazo: 05 dias.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/05/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.010576-1 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X J.L.M.S.), A.C.M.S. Decisão:I . Venham as declarações necessárias ao exame do pedido de gratuidade de justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.011539-7 - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista.(Requer seja esclarecida a partilha de bens, especificando todos os bens imóveis) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.002725-1 - U.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X M.C.B.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 1580, § 2º do CC, para decretar o DIVÓRCIO LITIGIOSO do casal, \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.001589-4 (7085) - F.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.P.T., Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Despacho:Diante da petição de renúncia de fl. 57, apresente o renunciante o comprovante da ciência da renúncia do mandante para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.038.007249-1 (9066) - F.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X F.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Fl. 119, item II e fl. 126: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.008816-4 (9205) - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.001075-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.L.P.S. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021156-4 - P.R.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X R.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Decisão: Fl.80: Considerando o que consta do acordo entabulado pelas partes à fl. 73, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, expeça-se o ofício ao INSS para cancelamento dos alimentos em favor do filho RAMON. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.002945-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X L.M.A.A. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 10, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de \r\n\r\nProc. 2007.038.042759-2 - M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)), L.G.D. Despacho:I . Fls. 19//22: Às partes. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.045665-8 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) L.A.K.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulaçao de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.000786-6 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)), T.S.L. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça nestes autos, forneça o autor seu comprovante de rendimentos e/ou sua última declaração de rendimentos à Receita Federal e a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, bem como declaração de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005525-1 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)), M.E.S.B. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes, a parte ré no endereço de fl. 35. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.042190-5 - A.P.B.F. X A.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira às 11:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007149-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)), I.G.A.C. Intimar a parte ré para retirar Alvará de Visitação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.002100-0 - E.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Ao Ministério Público. III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \"...pela juntada de cópia da sentença que homologou/fixou os alimentos em favor do filho das partes.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.050900-6 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X L.C.S.M.N.) Despacho:Em derradeiro prazo, cumpra-se despacho de fl. 14. \r\n\r\nId: 493004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). JOÃO OSCAR DA SILVA (RJ-066143) Decisão:INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado.Designo audiência de prova de acusação para o dia 30/04/2008, às 16h30min. Requisite-se o réu. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, expedindo-se carta precatória, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.038.040449-8 - MP X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Decisão:(...)INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva, por se tratar de medida que se me afigura ainda necessária ao êxito do processo penal, bem como, na hipótese, ao resguardo dos interesses do acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1996.530.014943-5 - MP X JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 9h para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta.Dê-se ciência ao MP e à defesa. Expeça-se carta precatória, no endereço de fls. 365, para intimação do réu. Intime(m)-se as testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) se necessário. Defiro as diligências requeridas pelo MP e defesa.Se ultrapassado o número legal de testemunhas, deverá o cartório intimar a(s) parte(s) a adequarem o rol em conformidade com o art.417, §2º e art.421, Parágrafo Único, ambos do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c 211 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 1998.530.000210-2 - MP E OUTROS X JOSE PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:DEFIRO, excepcionalmente, o adiamento, redesignando a sessão de julgamento para o dia 29/05/2008, às 9h... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.038.012419-0 - MP X ANDRE SILVA NICODEMUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO ANDRÉ SILVA NICO DEMUS, JUAN CARLOS DE CASTRO GONÇALVES e EXPEDITO GOMES GENUÍNO, qualificados na inicial, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, o primeiro, como incurso nas sanções do art. 121, § 2o, incisos II, III e IV, do Código Penal, e os dois últimos, nas mesmas penas, em sua combinação com o disposto no art. 29, também do Código Penal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, inc.II c/c art. 73 do CP \r\n\r\nProc. 1999.530.004992-0 - MP E OUTRO X JOSE GUILHERME NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO REGINALDO JOCA (RO-000513) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao MP e à defesa.. Intimem-se e/ou requisitem-se os réus, bem como as testemunhas, expedindo-se carta precatória se necessário. \r\n\r\nId: 493017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.052046-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X JOÃO CARLOS FELIPE SANTOS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JOÃO CARLOS FELIPE SANTOS, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14, caput da Lei nº 10.826/2003, a qual é substituída por duas prestações de serviços à comunidade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.003890-8 - M.P. X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para apresentar, adequadamente, as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de não o fazendo, ser nomeada a Defensoria Pública ao acusado.Deve a defesa técnica manifestar-se sobre toda imputação acusatória, não podendo fazer de forma genérica, como às fls. 294, sob pena de nulidade.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (3x), N/F do art. 70, ambos do C.P. e art. 180, caput, do CP, todos N/F do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009932-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Decisão:Cumpra-se na íntegra o requerido pelo Ministério Público às fls. 395, verso. Caso todas as diligências requeridas já tenham sido cumpridas, dê-se vista às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.045131-2 - FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Sentença:Assiste razão ao MP ante o falecimento do autor do fato, conforme fls. 100. Sendo assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, tendo em vista o falecimento, com fulcro no artigo 107, I,do Codigo Penal. Feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. Arquive-se o presente quanto ao indiciado, conforme requerido pelo MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 493018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.038.037039-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SILVANA LINO SOARES DA SILVA (SP-155026)) X MARCOS MARCEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar MARCOS MARCEL DE SOUZA às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 90 (noventa) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, II e IV, c/c art. 14, II, c/c art. 61, II, \"h\", todos do Código Penal.(...)Por tais razões, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Recomende-se-o na prisão onde se encontra.Cumpra-se o disposto na Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do TJ/RJ.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, expeça-se Carta de Sentença à VEP e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP (2x) E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.008012-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN CARLOS RIBEIRO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado para o MP.Recebo os recursos de fls. 291v.Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.044827-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.023913-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO BRUM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 493019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.038.007436-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIVIAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública, sobre fls. 88 e para o cumprimento do despacho de fls. 78. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.051136-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDA SANTOS SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Cumpra-se o art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nId: 493020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.807.003268-8 - GILSON DA ROCHA GONÇALVES X MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Decisão:Fl.55. Indefiro por falta de amparo legal.Preclusa a via, cumpra-se fl.52, parte final. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.003135-9 - JUSSARA ANTUNES DE AZEVEDO X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) finalidade: INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA PAGAMENTOS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR - DPGERJ NO MONTANTE DE 20% (vinte por cento) \r\n\r\nProc. 2007.807.001721-3 - JACIRA DA LUZ SILVA VASCONCELOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:À vista de fl.90, verso, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007477-4 - LEOCÁDIA DE SOUZA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Sentença:Fl.34. Defiro como requerido.Fl.35. Expeça-se alvará.No mais, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012026-7 - ALBERTINA LEAL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) LIGHT S/A, Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-s. \r\n\r\nProc. 2007.807.014849-6 - MICHELE REGINA FERNANDES LOPES X POP SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o nome da autora não conste em cadastros de restrição de crédito, em razão do fatos dos autos, expedindo-se ofícios ao SPC e SERASA com esta ordem. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.001674-0 - HELOIZA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Recebo os embargos de fl.24, para esclarecer que a devolução do produto pelo autor é inerente ao desfazimento do negócio, certo de que é ônus do réu retirar o produto do local indicado pela autora. No mais, mantém-se o julgado. Intime-se. \r\n\r\nId: 493021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005367-3 - IVANY DE CARVALHO GAZONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ANTONIO GAZZONI SOBRINHO Decisão: Mantenho o indeferimento da GJ. Não trouxe a requerente comprovação das despesas mencionadas às fls.20. O documento acostado às fls. 21 não aponta quem é o destinatário do benefício. Note-se que isto poderia facilmente ser comprovado pela requerente. Prossiga-se no cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.002208-3 - LAIR CHRIST (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Em figurando no pólo passivo a CEF, empresa púlica da união, a comeptência é da Justiça Federal. Assim, declino da competência em favor de uma das varas federais da comarca.Baixe-se e redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018126-2 (5439) - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743)) X OSWALDO DE CASTRO DOLABELLA Decisão:1.Fls. 191: indefiro pois em arrolamento o cálculo do imposto se faz após a sentença.A via extrajudicial é mais rápida e menos onerosa, diga a parte se não lhe interessa.Sem prejuízo, caso pretenda persistir na via judicial, considerando que o processo data de 1986, determino a vinda de versão atualizada da representação processual de todos os herdeiros, das cetidões fiscais e das declarações de bens e herdeiros, assim como a partilha amigável por todos subscrita, em 20 dias. Não é aceitável persistir-se indefinidamente em pesquisa de bens, que poderão ser eventual e futuramente sobrepartilhados.2.Em 30 dias, se não cumprido o item supra, i-se para andamento em 48hs sob pena de extinção prematura do processo. \r\n\r\nProc. 1998.532.002991-0 (5038) - VANESSA BECHTLUFFT GRANATO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE VIANNA GRANATO Ao interessado para retirar alvarás \r\n\r\nProc. 2007.042.012376-6 - Inventariante: LILIAN DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X DEMERVAL JOSÉ DOS SANTOS Decisão:O pedido de fls.30 veio desprovido de qualquer comprovação, o que inviabiliza seu imediato acolhimento. Contudo, para a prolação de sentença homologatória da partilha e transferência definitiva da titularidade das cotas para os herdeiros, tornando desnecessária a expedição do alvará para autorizar a modificação no quadro societário, basta a apresentação das certidões negativas fiscais estadual e municipal. Venham em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013956-7 - Inventariante: DIAMANTINO IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA Decisão:...o processo corre sob o rito do arrolamento e para a prolação de sentença, tornando desnecessária a expedição de alvarás provisórios para autorizar ao levantamento de prêmio de seguro e jóias em penhor, basta a apresentação do plano de partilha amigável por todos subscrito, incluindo na relação de bens a partilhar os apontados na petição de fls. 62, com a indicação individual do valor atribuído, e a certidão negativa fiscal estadual. Venham em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002174-1 - Inventariante: MARLENE OBERMAYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ZUHLA PICAURON Decisão:1.1.Defiro a GJ.1.2.Venham as certidões negativas fiscais e a certidão de nascimento da requerente, em 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.001950-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA PINTO JUNIOR Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002260-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA REGINA VIEIRA DE ARAUJO Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.004960-5 (7682) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BOERGGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CARLOS GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.042.001059-4 (8358) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALEXANDRA ZALKOWITSCH BREIA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.000442-3 - VIVIANE DEUS DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Decisão: Aguarde-se por trinta dias, como requerido às fls. 323. \r\n\r\nProc. 2007.042.006670-9 - LOU'ANNE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. Decisão:1.0.Cuida-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor. Observe- se que a penhora \"on line\", por incrível que pareça, geralmente é geralmente frustrada em caso de bancos, provavelmente por que estes têm à disposição melhor destino para seu numerário do que simples contas bancárias, tão pouco rentáveis..1.1.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008431-1 - GUSTAVO DE QUEIROZ BELINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a parte autora para regularização da representação processual. Prazo: dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010031-6 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em 05 dias, manifeste-se a parte Autor sobre os extratos juntados pelo Réu em especial sobre a data de \"aniversário\" da conta, na qual os rendimentos da correntista eram creditados dia 18 (fls. 65/70). \r\n\r\nProc. 2007.042.010034-1 - WALDOMIRO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: À parte Ré, para ciência do cálculo e, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011117-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da certidão de fls. 138, fica afastado o dever do Ré de apresentar os extratos relativos ao Plano Bresser, apenas, conforme decisão às fls. 114. Esgotado o prazo de fls. 99 sem apresentação dos demais extratos, incide em favor do Autor a presunção ali aludida. Determino ao Autor a apresentação em 15 dias do cálculo estimativo dos demais valores das diferenças a serem pagas pelo Réu, com indicação dos fatores tomados em conta na estimativa, para liquidação de seu pedido. \r\n\r\nProc. 2008.042.000987-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X LEONARDO GURGEL BAUMGRATZ Decisão:É de ser deferido o pedido de liminar, com reconsideração da decisão anterior, porquanto a inadimplência foi confessada pelo Réu (fls. 16/17), afigrurando-se assim plausível o direito invocado, sendo evidente o risco de prejuízo patrimonial.E-se pois mandado para que seja intimado o Réu a desocupar o imóvel em 10 dias e, não o fazendo, seja efetivado o despejo, outrossim, se o Sr. OJ verificar a desocupação do imóvel, deverá imediatamente imitir em sua posse o Autor, independente de intimação prévia do Réu.Diante dos novos documentos, defiro a GJ.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001749-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X COHAPEL-COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro GJ à parte autora. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/04/2008, às 14:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.042.001881-0 - SERGIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) X REAL SEGURADORA S/A Decisão:1.Para melhor exame do pedido de GJ, apresente a parte autora prova de seu ganho mensal como motorista ou, em estando a gozar de benefício previdenciário públcio ou privado, dos ganhos relativos aos mesmos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.001897-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X CARLOS RICARDO BECKER Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/04/2008, às 16 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008935-4 (8172) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X JUREMA GUIMARAES BAPTISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002219-8 - ANTOINETTE BASSOUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a GJ.Indefiro a liminar de antecipação, que se confunde com prestação de contas não buscada neste processo, sendo certo que não se pode antecipar provimento que não se dará ao final. Ademais, seria inviável a cumulação diante da diversidade de ritos.O pedido é absolutamente indeterminado, contrariando o disposto no art. 286 do CPC. Determino, pois, seja emendado em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial, especificando a Autora o valor que entende devido e as cláusulas que pretende anular. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.006321-0 (1115) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BREED WORN COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000742-8 - MAURICIO JOSE CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-056766)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006773-8 - DITER ANTON RAPS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X MARINES MARTINS DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Designo nova data para AIJ para o dia 29/04/08, às 15:50h. I-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013744-3 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X VENIR ALICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se a parte autora, acerca da alegação da ré de transação havida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003745-6 (6459) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2003.042.005878-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X SANDRELI GABRICH (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) A executada para que se manifeste sobre o lance oferecido em Leilão no dia 25/03/08. Ptazo: 03 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.532.001903-9 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ARISTINO FRANCISCO DA SILVA A parte autora sobre cota M.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.006139-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X DOMINGOS GALANTE NETO Decisão: A peça acostada às fls. 42/44 parece não pertencer a este feito. Verificado o equívoco, providencie-se a juntada no processo pertinente. Fls. 38: Suspendo o feito pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007465-2 - JORGE LUIS MORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pelo exposto, não existindo na sentença a omissão apontada, conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.007915-7 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008701-4 - WALDOMIRO KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: À parte Ré, para apresentar os extratos pendentes, conforme indicação do autor de fls. 61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004611-7 - IVETTE LOPES MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:Inútil realizar-se audiência de conciliação, estando a ré em liquidação extrajudicial. Em havendo interesse em acordo, deduzam proposta concreta por escrito.Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.042.005142-5 - LEANDRO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A parte autora para recolher custas ref.penhora e avaliação de bens, conf.descriminado em Tabela de Custas do TJRJ; conf.determinado em r.decisão as fls.208 \r\n\r\nProc. 2007.042.010950-2 - PAULO CESAR MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.002269-1 - PATRICK SOARES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X BRISA ONIBUS S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/04/2008, às 15:30hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005514-0 (3655) - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ENCOTEC - ENGENHARIA COMERCIO TECNICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão: Indefiro o pleito de fls. 638. No caso in foco, ainda que o pedido de condenação seja parcial, em relação ao valor total do negócio jurídico, a lide versa sobre o seu cumprimento, devendo o valor da causa ser calculado com base no valor do contrato, nos termos do art. 259, V, do CPC. Desta feita, ante os cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 633/634, venha o correto recolhimento da taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, no caso da ação principal, e extinção sem resolução de mérito, no caso da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2000.042.007800-9 (8003) - GAVA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANERJ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ESPÓLIO DE JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274) Decisão:1.0.Rejeito a impugnação de fls. 195/197. O laudo é claro e bem fundamentado, contendo relatório minucioso do quadro fático encontrado e das razões que conduziram à conclusão apresentada. Aliás, disso só já se depreende a desncessidade de \"instrumento de precisão\", como alega a ré sem qualquer fundamentação técnica. Não cabe ao Réu questionar a insuficiência, alegada, de quesitos do Autor, se teve a chance de apresentar os seus. 1.1.Fls. 201/203: não há que se cogitar desta nova impugnação ao laudo, porquanto com a manifestação de fls. 195 ocorreu a preclusão consumativa da faculdade a tanto atinente. Igualmente extemporâneo o requerimento de prova oral com apresentação de rol de testemunhas, vez que quando determinada a especificação de provas (fls. 151), a parte ré quedou-se silente, seguindo-se o saneador de fls. 158, onde se deferiram as provas da parte autora, única a se manifestar.1.2.Ante o teor da perícia, diga a parte Autora se ainda insiste na produção da pro \r\n\r\nProc. 2006.042.010877-5 - LEONARDO GARCIA DE MATTOS- ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CALRO- ATL RJ CAPITAL), SL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.042.014766-7 - PEDRO ROCHA BRANCO SJOSTEDT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINA Decisão: A hipótese in foco não se subsume nenhuma das exceções previstas no art. 286 do CPC, de sorte que deverá o autor especificar os valores correspondentes ao dano material que alega ter sofrido. Concedo derradeiro prazo para tanto, pena de extinção, no tocante a este pedido. \r\n\r\nProc. 2008.042.001976-0 - AMARILDO JOSÉ MONKEM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X FACTORVILLE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1.Indefiro a GJ. O Autor relata na inicial que o \"mês e meio\" em que não pode trabalahar resultou em prejuízo de R$ 27.000,00. Cessado o impedimento, o montante da renda indica desautoriza a gratuidade requerida. Recolha-se o preparo devido em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038053-4 (1061) - MARIA DE LOURDES DA COSTA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HILDEBRANDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Outrossim, e principalmente, os bens objetos do alvará foram objeto de negociação em vida pelo inventariado, antecedendo o direito dos adquirentes, apesar da não inscrição no RGI, à própria abertura da sucessão, razão pela qual se justifica a mantença da decisão que deferiu o alvará às fls. 277. E-se o alvará ali determinado.Resolvida esta questão, passo a apreciar e decidir o pedido do espólio detentor de penhora no rosto dos autos no sentido de adjudicar bem deste acervo hereditário em pagamento.Em se de inventário, processo despido de índole executiva, somente será possível tal com a concordância dos herdeiros. Sem esta, haverá o credor de aguardar o desfecho para individuação do bem a ser atingido pela penhora no rosto dos autos. Determino que o espólio credor, diante do tempo decorrido, identifique qual o bem que pretende adjudicar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002247-2 - Inventariante: LOURIVAL FRAGUAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARIA JOSE VIANNA PEIXOTO Decisão:Por tais motivos, e por dever de coerência com postura sempre adotada em casos semelhantes, determino seja, após baixa, encaminhado este à livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000893-5 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X DOGMA MODAS LTDA. Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001195-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) Decisão: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.042.002159-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA), BRUNO SOUZA DA SILVA Decisão: Fls. 106: indefiro, eis que sequer fora citado o réu. Defiro o prazo de cinco dias - pena de extinção do feito-, para que providencie andamento útil ao feito, que se arrasta há mais de um ano sem impulso efetivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005162-9 - CARLOS FERNANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.000583-1 - FABIANA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.042.002262-9 - GEOFFRETH JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BAIÃO DE MALHAS FIOS ELASTICOS E AVIAMENTOS Decisão:Defiro a GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/04/2008, às 15:45hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001956-4 - VALDIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AGUAS DO IMPERADOR Decisão:1.Consta da inicial que o Autor alugava a casa atingida pelo evento por R$ 5.000,00 (fls. 10). A propriedade de imóvel deste porte, por si só, basta para infirmar a presunção relativa decorrente da simples afirmação de pobreza, razão pela qual indefiro a GJ.Recolha-se o preparo devido em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001928-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM Decisão:Defiro a GJ à Autora. Indefiro a liminar, porquanto os fatos não estãoc laros, não havendo nos autos demonstração quanto às condições operacionais específicas, ou seja, se no trajeto há previsão de parada em Petrópolis e se aos pagantes é possível a aquisição de passagem aqui.Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/04/2008, às 15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008253-1 - CELSO LUIZ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:A bem do contraditório, faculto ao executado manifestar-se sobre fls. 172, após o que decidirei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.001859-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X JOSUE DEL PENHO DE CARVALHO Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR), MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES), Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do processo, que não se subsume a qualquer das hipóteses legais de suspensão, mormente já estando finda a fase de conhecimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001899-7 - INDUSTRIA DE COLAS SCHELBE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X PONTAS SCHELBLE LTDA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois falta a declaração expressa do novo fiador quanto à aceitação do encargo, assim como sua perfeita qualificação e comprovação de idoneidade financeira (art. 71, V e VI, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005349-5 - JOSE FERNANDO AMARAL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HELIO ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.008040-1 - LEONARDO GALL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.000103-7 - FABIO RABELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:1. Não tendo sido apresentado o rol de testemunhas, decreto a eprda da prova oral, como já anunciara às fls. 81. Apesar da maturidade do feito para a sentença, verifico não existir prova alguma da alegada incapacitação permanente, razão pela qual determino, de ofício, por cautela, a produção da prova pericial e nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que o feito tramita sob GJ, de sorte que receberá ao final, se vencida a Ré. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. Os quesitos do Juízo são os seguintes:a) é o autor protador de redução da capacidade laborativa? Se positivo, em que grau?b) se existente perda na capacidade laborativa, há nexo de causa entre esta e o fato narrado na inicial?c) o autor necessita ainda de algum tratamento médico em função de sequela do acidente? Se positivo, qual o tratamento indicado? Há indicação de cirurgia? \r\n\r\nProc. 2008.042.001860-2 - MARIZA FERNANDES CANDREVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADILSON JOSE DE PAIVA CARVALHO Decisão:Defiro a GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/04/2008, às 14:30hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.042.002252-6 - CINTIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA Decisão:Defiro a GJ.Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/04/2008, às 15:15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes e o MP para o ato.Indefiro a antecipação. Embora o RO trazido aos autos nidique a ocorrência dos fatos como narrados na inicial, nada nos autos indica que autora necessite ainda de tratamento médico e tampouco o custo apontado para tal. Vindo isto, reapreciarei a questão. \r\n\r\nProc. 2008.042.002253-8 - SONIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA Decisão:Defiro a GJ.Indefiro a antecipação quanto ao valor mensal pretendido a título de \"danos emergentes e lucro cessante\". Embora o RO trazido aos autos nidique a ocorrência dos fatos como narrados na inicial, nada nos autos indica que autora haja perdido a renda que comprovou receber antes doa cidente (fls. 24), até porque, em princípio, se afastada ou despedida faria jus a benefício previdenciário.Por outro lado, havendo indicação da mecânica do acidente no RO - plausibilidade do direito -, donde se dessume a responsabilidade da Ré, já que o ônibus invadiu a calçada e derrubou o poste, e por outro lado indicação médica para o uso de colchão ortopédico (fls. 32), cuja falta certamente agravará o problema de saúde da Autora - risco na demora - defiro a antecipação para determinar que a Ré entregue à Autora o colchão prescrito às fls. 32 em 72 hs, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 10.000,00 em caso de atraso. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, e de dar \r\n\r\nProc. 2008.042.002517-5 - ROSEMERE ALVES, EVANIL FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X AMLF AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA (SERRANA AUTOMÓVEIS) Decisão:Defiro a GJ, condicionada à apresentação, em 10 dias, da última declaração de bens ao IR, dos autores, e de seus comprovantes de ganhos, sob pena de imediata revogação.Assim, presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação de tutela para determinar que a Ré coloque à disposição dos Autores, em 24hs, veículo em boas condições de uso, sob pena de multa diária de R$ 250,00. Determino ainda que entregue à parte autora o recibo de compra e venda do veículo, viabilizando a transferência da propriedade, em 72hs, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 02 de abril de 2008, às 13:40hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008264-0 - LEANDRO AFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.0.Cuida-se de execução (fls. 224/225) movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor.1.1.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001844-4 - JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO J. SAFRA S/A Decisão:Defiro a GJ à Autora. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/04/2008, às 14:15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002158-3 - SILVIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1.Defiro a GJ.Considerando que já consta o extrato da época, não se justifica a indeterminação do pedido no que tange ao valor visado, em confronto com a regra do art. 286 do CPC. Emende-se, pois, a inicial, em 10 dias, sob pena de idneferimento, para liquidar-se o valor pretendido. Cabe notar que há disponível na internet programa gratuito para a realização do cálculo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007475-0 - ROSANGELA DA SILVA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S. C. LEMOS (RJ-118273) Decisão:1.Fls. 41/43: defiro a emenda e inclusão no pólo ativo. Anote-se. PAra prlação de sentença, falta apenas a vinda da representação processual dos incluídos. Providencie-se em 10 dias.2.Se não cumprido o item acima em 30 dias, i-se por carta c/AR para andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003181-9 (7457) - HILTON DO VALLE FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A executada na forma do artº 475-J do CPC, a fim de que pague a importância devida no prazo legal, sob pena de penhora e multa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.002204-3 (8497) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão: Fls. 78: i-se o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.006094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008401-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA ANGELA MOREIRA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 86/87.Com efeito, a menção final às fls. 30 no despacho de fls. 75 foi equivocada, pois ali deveria consta fls. 53, conforme parte inicial do mesmo.Portanto, defiro a exclusão do peticionário (fls. 86/87) e determino o correto cumprimento de fls. 75, citando em exibição de documentos LGM Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.042.008058-5 - EWALD KARL HERMANN WINKELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008073-1 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) A parte autora para apresentar calculo estimativo de liquidação dos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008309-4 - DEISE LUCIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em anexo. Não havendo concessão de efeito suspensivo, prossiga-se, conforme decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.042.008620-4 - FERNANDO HENRIQUE FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009683-0 - JOSE DA GUIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em retratação, ante o agravo, mantenho em parte a decisão agravada, mormente por que a existência da conta não foi negada em contestação, presumindo-se pois existente (art. 302 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.011175-2 - ADÃO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homo logo a proposta de honorários do Sr. Perito, eis que o valor pretendido não foi objeto de impugnação por nenhuma das partes. Prossiga-se conforme fls. 60, onde já consta que a perícia foi deferida em prol do Réu, como prova de demonstração da correção de sua impugnação aos valores apresentados pelo Autor. Tal decisão está preclusa e dela decorre qeu a prova é do Réu, que portanto deverá arcar com seu custo, sob pena de perda da prova e presunção a si desfavorável no tocante ao ponto de fato pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013439-9 - LEIR PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a GJ. Considerando que da inicial já constam os extratos de época, não se justifica a indeterminação do valor do pedido, em confronto com a regra do art. 286 do CPC. Emende-se a inicial em 10 dias, determinando-se o valor dopedido e apresentando-se os cálculos pertinentes, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005399-0 - JULIANA NUNES GOLVEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013905-1 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JORGE GAMBOA), VERA LUCIA PEREIRA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1.0.Defiro a GJ aos Réus. Anote-se.(....)Portanto, determino a inclusão do espólio de Manoel Francisco de Oliveira no pólo passivo da reconvenção, bem como sua citação. Providencie o reconvinte a qualificação da inventariante que representa o espólio e recolha o preparo devido, em 10 dias, sob pena de extinção da reconvenção sem apreciação de mérito. Cumprido o item supra, cite-se o espólio para querendo contestar a reconvenção e i-se a reconvinda originária para responder no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004754-0 (6600) - NIVALDO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X PAPELARIA E LIVRARIA LUHECAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.000699-7 - VANIA PRING MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VILMA SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Antes de decidir quanto ao pedido de citação editalícea, determino à parte autora, que não atendeu ao despacho de fls. 124, que o faça, esclarecendo se tem interesse no prosseguimento desta demanda, justificadamente, pois, a princípio, já tendo sido extinta a pretensão de despejo (fl. 107), resta somente a cobrança, que se afigura desnecessária na medida em que o contrato de locação é título executivo. Sem necessidade, não há interesse processual o que enseja a extinção do processo, medida que será adotada a menos que a autora demonstre o contrário. Prazo: 05 dias.Cabe notar ainda que o edital tem alto custo e estando desaparecido o 2º réu, o que certamente dificultará sua execução, seria mais rápido e eficiente a desistência quanto a ele, viabilizando-se assim mais célere prolação de sentença, se justificar a Autora a necessidade de prosseguir na demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007329-0 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X IRAN PERCIA RABAH Decisão:Acerca da alegação de impenhorabilidade do bem (fl. 85), manifeste-se o exequente em 05 dias, após o que decidirei. Sem prejuízo, observe o cartório quanto ao cumprimento do ite, 01 de fls. 80, seguindo-se conforme item 02 de tal página. \r\n\r\nProc. 2007.042.013510-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos trinta dias sem que providencie o autor andamento útil ao feito, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007975-3 - J.F. 1090 COMÉRCIO DE MALHAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X J.J.L.V. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003948-6 - LUIZ HENRIQUE VIDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MURILO ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.007645-8 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:iante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2006.042.010389-3 - JOSIELE DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009793-7 - GENIMA VIEIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X INSETFOGO - EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E DETETIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Decisão:Acolho os embargos de declaração (fls. 87) determinando que a parte autora indique de forma específica e objetiva que fato pretende demonstrar por meio da prova oral, em 05 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.013791-1 - COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Doante do fato obstativo alegado na contestação, rescisão co pré-aviso pela Autora e ser esta a causadora dos atrasos e devolução de mercadorias, diga a mesma em réplica. Após, sanearei o feito definindo as provas a serem produzidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.002437-7 (2055) - Inventariante: MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS X PAULINA JOSEPHINA KARL TROYACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). LEA BARBOSA DO VALLE (RJ-068854) Decisão:Diante do quadro de fls. 246, com mais razão se torna adequada a providência antes sugerida, a busca da via do arrolamento extrajudicial, ou mesmo judicial, embora o 1º seja mais rápido e menos oneroso.Digam as partes sobre tal em 05 dias. No mesmo prazo, caso não acolha o alvitre, digam os interessados sobre a inventariança, manifestando-se os nela interessados. \r\n\r\nProc. 2003.042.008419-2 - TANIA REGINA GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S.C. DE LEMOS (RJ-118273)) X SONIA REGINA DA SILVA Decisão:Recolhido o tributo, conforme alvitrado pela FE (fls. 145), dê-se nova vista a esta, após o que decidirei quanto ao alvará.Venha a comprovação do valor das ações, conforme já determinado há tempos e ainda não cumprido. Já tendo sido feita a avaliação, com aquiescência da FE (fls.104, v.º), resta ainda a apuração de haveres, e, já constando os documentos solicitados pelo Sr. Perito, i-se o mesmo para a apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007530-7 - MARIA NATIVIDADE ELIAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X AUTAHIR GONÇALVES DA SILVA Decisão:1. Esclareça o inventariante se pretende o rito de arrolamento ou de inventário solene. Em pretendendno o arrolamento, manifeste-se e cumpra fls. 17 em 30 dias; do contrário, manifeste-se e venham cls. os autos.2. Em 30 dias, se nada manfiestar o interessado, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001192-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISABETH DOS SANTOS DIVAN Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001255-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOAO MARCOS CARVALHO DE ABREU Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.002333-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LUCINERE DOAIUTO B. MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao devedor para pagamento do quantum remanescente - fls.157 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008981-1 - PAULO PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Desnecessária a intimação postulada às fls. 237/239. Basta a intimação do Acórdão para início do prazo de que trata o art. 475, J, do CPC. Por isto, indique, o exeqüente, bens a penhora, ou, se preferir, requeira a realização da penhora on line, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.002047-2 (6201) - DAVID GAZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Não há que se exigir do Autor apresentação de renúncia do patrono anterior. A constituição da Defensoria implica em clara revogação unilateral, pelo Autor, mandato anteriormente outorgado. Anote-se.Diante do teor do laudo, digam as partes se insistem na prova oral deferida (fls. 227), em 05 dias. Se nela insistirem, no mesmo prazo deverão apresentar o rol de testemunhas com endereço atualizado destas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005394-6 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPÓLIO DE LYNDON SCOT HERRIOTT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1.O fato alefado às fls. 272/273 procede, mas não foi alegado pelo perito às fls. 269, como causa para a dilação. De toda sorte, defiro ao Sr. Perito, diante da evidente necessidade dde realizar a coleta na estiagem, mais 90 dias para apresentação do Laudo. Ise partes e Perito.2.Com o laudo, às partes. Em já havendo sido recolhidos os honorários, e-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.3.Em havendo impugnação ou pedido de esclarecimento, i-se o Sr. Perito para se manifestar em 10 dias.4. Cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.002540-4 - VANIA MARIA HILLEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO D (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908)), REAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a prova oral apenas em favor da parte autora, única a se manifestar sobre fls. 580. Designo AIJ para oitiva das testemunhas arroladas (fls. 581), para o dia 29 de abril de 2008, às 15:10hs. I-se todos, as testemunhas por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.011544-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X ADR PLANTZ ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007790-0 - GEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), R & G FATOR FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). EDGARD SIMOES (SP-168022), Dr(a). EDGARD SIMOES (SP-166256) Decisão:Cuida-se de petição de R & G Factor Fomento Comercial Ltda, enviada pelo Correio, de forma irregular, pois é necessário e obrigatório o protocolo. excepcionalmente, abem da instrumentalidade, determino sua juntada. Outras vindas da mesma maneira não serão recebidas, advirto desde já. Anote-se a mudança no patrocínio informada. Quanto à execução, havendo recurso em andamento, deverá ser requerida na via própria, em apenso, com instrução por carta de sentença, pois o principal subirá ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010966-4 - AC CARNEIRO SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.006514-4 - PAULO AFONSO MACHADO AVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.003327-7 - MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Confrontante: FRANCISCO JOSE F DE MELLO NEVARES), Confrontante: JULIO EGIDIO VAZ), Confrontante: MANUEL FERNANDES), Confrontante: MARIA SILVA COSTA G ALMEIDA), Confrontante: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA) Decisão:Fls. 284/286: acolho os embargos declaratórios e apreciando as questões levantadas, decido o que se segue:...(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nId: 493022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.006987-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), ENERGETICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA., Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:...Declara-se a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a presente demanda, já que embora utilizadas verbas do FUNDEF para custeio das obras impugnadas, não houve repasse de verbas da União Federal para sua complementação. Por outro lado, na inicial não se insurge a parte autora quanto a tal utilização, sendo diversa a causa de pedir...Por fim, o pedido de autorização para outorga de escritura definitiva, apresentado a fls. 599-600, restou prejudicado ante a reforma da decisão de indisponibilidade de bens...Quanto às provas, o Ministério Público manifestou-se sem outras a produzir (fl. 663). Aquelas pretendidas pelos réus (fls. 743 e 747) são desnecessárias, notadamente a testemunhal e pericial, já que a questão é unicamente de direito e, quanto aos fatos, podem ser evidenciados por documentos...Venha a documentação restante, no prazo preclusivo de vinte dias. Após, dê-se vista à parte contrária, e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.042.000020-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO Decisão:1) Atenda-se aos itens 5 e 6 da promoção retro (Cartório);2) Manifeste-se o autor sobre o item 3;3) Observado o estágio da obra, e acolhidos os fundamentos do Parquet, indefere-se a liminar;4) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001154-4 (1154) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X LANCHONETE KIU-KIBE LTDA. Decisão:1) Determinada a penhora on-line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;2) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição;3) Na hipótese de não atendimento, suspende-se a execução, determinando-se o arquivamento do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010690-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS -RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS, Dr(a). ALAOR JOSE DOMINGOS FILHO (MS-008871) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012101-0 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/ RJ Decisão:Venha o depósito, no prazo legal. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012102-2 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO SEM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE BATAGUASSU- MS Decisão:Venha o depósito, no prazo legal. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012103-4 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICÍPIO DE PLATINA - SP Decisão:Venha o depósito, no prazo legal. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012104-6 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE SAQUAREMA - RJ Decisão:Venha o depósito, no prazo legal. Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.001820-9 - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTROS, CHURRASCARIA MALOCA LTDA., GELLI E AMORIM ARTES FINAIS LTDA.ME, CLINICA SAO PEDRO LTDA. S/C, EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA., POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA., NEIDE DO COUTO WREIDT, FUNDACAO CULTURAL PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes fls.262 \r\n\r\nProc. 2007.042.006638-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CARLOS ALBERTO PENA), EDNA MARIA SANTANA PENA), WALTER CONY BIRNFELD AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019261-6 (11636) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X PAULO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:Fls. 220-221: já foi expedido precatório. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005342-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ITAL REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Despacho:Cumpra-se. Pode ter ocorrido alteração da sede, embora desnecessária a explicitação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.042.006537-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A. De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO HABILITANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054229-0 (317) - ESPOLIO DE LOURENCO BRAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR PARA REGULARIZAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇAO DE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001772-1 - SILAS MONTEIRO, MARILENE GUEDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Esclareça a parte autora se o Município foi instado, previamente, acerca dos riscos de desmoronamento. Esclareça a causa do desmoronamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.532.008928-1 (11804) - SANDRA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Fl. 345: venha a receita. \r\n\r\nProc. 2006.042.005487-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETROPOLIS- SETRANSPETRO, TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A, TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, VIAÇÃO CASCATINHA LTDA- EPP, VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA, VIAÇÃO PETRO ITA LTDA, VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVEIRA (RJ-056889)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES- CPTRANS), Litisconsorte: TRANSTURISMO REI LTDA- TREL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Com razão o Município, equivocada a decisão do Juízo.No pólo passivo deve constar CPTRANS. Retifique-se. Cite-seDê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.042.005487-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETROPOLIS- SETRANSPETRO, TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A, TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, VIAÇÃO CASCATINHA LTDA- EPP, VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA, VIAÇÃO PETRO ITA LTDA, VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVEIRA (RJ-056889)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES- CPTRANS), Litisconsorte: TRANSTURISMO REI LTDA- TREL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS AO AUTOR PARA TRAZER CONTRAFE PARA CITAÇÃO DA CPTRANS. \r\n\r\nProc. 2008.042.003131-0 - ALFREDO HENRIQUE LOPES DE AZEVEDO, FELIPE ROCHA DE AZEVEDO, EVANDRO GOEBEL, RAFAEL JOSE DE BARROS, MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA, ALEX RODRIGUES DOS SANTOS, LAERTE NUNES FERREIRA, MARCELO BASTOS DE SOUZA, ADRIANO LIMA VIEIRA, JOÃO CARLOS RODRIGUES BARBOSA CAIAFFA JUNIOR, PEDRO MEDEIROS PINHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA - PAULO ROBERTO PATULEIA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.005302-8 - TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SETRANSPETRO- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS), Litisconsorte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), Litisconsorte: VIAÇÃO CASCATINHA LTDA-EPP), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) ...5) Destarte, mantém-se a decisão de fls. 574-574 v;6) Esclareçam as partes se há possibilidade de êxito em audiência conciliatória. Sem prejuízo, ao MP. (DECISÃO EXARADA EM 01/04/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000609-2 - ROSIMAR DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399)), LETICIA DOS SANTOS DA COSTA) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.005017-7 - THERESA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:. .... recebe-se o apelo da parte autora no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.042.006293-5 - SERGIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009634-9 - SOFIA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Fl. 90: traga orçamentos (três) de clínicas/hospitais particulares. \r\n\r\nProc. 2007.042.012765-6 - MARIVALDO JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Fls. 70 e 78, e documentos: intime-se a FMS, para que o exame seja subscrito e analisado por profissional médico;2) Prazo de 05 dias, sob as mesmas penas antes fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014298-0 - RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas por produzir. Após, em não as havendo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000610-7 - MARIA EMILIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000776-8 - HERCILIA LUIZA DO VALLE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010969-0 - MARILZA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho: Esclareça a parte autora o que pretende demonstrar com as provas requeridas a fl. 84. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEFAN ZWEIG (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.014765-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA VENHAM A COMPLEMETAÇÃO DE CUSTAS: DOIS ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA VENHAM A COMPLEMETAÇÃO DE CUSTAS: DOIS ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001595-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Nada a prover. Vide fl. 158. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.532.006811-4 (66389) - RIBEIRO, PEDROSO E JUCA - ADVOGADOS ASSOCIADO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAFFARD'S TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Despacho:Nomeia-se, em substituição, o Dr. Nelson Justem. I. \r\n\r\nId: 493023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005646-9 - PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDEER BARRETO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X SUELI PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Despacho:Fls. 138 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000205-5 (26104) - LIV MATTOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Esclareça a autora o instrumento de mandato de fls.149, diante de sua maioridade. \r\n\r\nProc. 2005.042.005429-5 - ANDREW ARTHUR BARBOSA MALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X WESLEY KRONEMBERGUER MALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Para que se proceda ao desconto dos alimentos em folha, informe o exequente o nome do empregador do executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.008701-2 - MARIA EDUARDA BEZERRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X MANOEL JOSÉ DE SÁ NETO Despacho:Diante da dúvida suscitada, os patronos da autora deverão recolher as custas referentes à execução de honorários, em dez dias. Quanto ao réu, deverá ele ser intimado, por carta, para recolher as custas processuais a que foi condenado, também no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.042.010487-5 - GABRIEL FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS JOSÉ DE LIMA Decisão:Fls.31 e ss - Desentranhe-se e distribua-se à 1ª Vara de Família. Venha a procuração para o ato, bem como declaração de carência, eis que as anteriores dizem respeito a processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.042.014774-6 - FLAVIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LAIS MOREIRA VIEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.042.003079-1 - ROBERTO GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES ROCHA (RJ-127989) Despacho:Regularizem os requerentes sua representação processual. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.014783-7 - PAULO SERGIO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X ASUERIS DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Firmada a ausência do 1º réu, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias, oficiando-se aos órgãos de praxe, com vistas a localizá-lo; 3 - Sem prejuízo, cite-se o 2º para os termos da ação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.001557-1 - HENRIQUE REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.003883-0 - CYLENE DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.009524-7 - WALDEMAR TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). PAULO TROCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.005550-0 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)), Interessado: ANTONIO BENEDITO SCHAEFER Despacho:Aguarde-se a juntada da guia referida às fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.042.008937-9 - LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA (RJ-058091) Despacho:Dê-se vista ao novo patrono, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.004311-1 (25609) - MATHEUS ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X JUVENIL ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.042.002253-3 (26621) - FLAVIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Interessado: MARIA MADALENA MACACHERO DA SILVA Despacho:À Exequente, na forma da cota retro. \r\n\r\nProc. 2003.042.007677-8 - VINICIUS CAETANO BAUER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MARCELO MACHADO BAUER Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.007834-9 - NICOLE RABELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ROMULO DA COSTA AGUIAR Despacho:Às partes, sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009219-0 - VAGNER ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X VAGNER DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010830-1 - LARISSA FERNANDES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FABIANO DE ASSIS ALMEIDA MACIEL Despacho:Deverá o ilustre patrono cumprir o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009039-6 - RAISA SAMPAIO ELENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X EMILIO ELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Defiro JG ao Executado. Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010535-1 - MERIELLE MOURA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X ROGÉRIO HENRIQUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.012658-5 - ROSANA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:Esclareça o executado quem, de fato, patrocina os seus interesses, diante das justificativas apresentadas às fls.22/24 e 26/32. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.042.013651-7 - KENNY WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X RENATO CAMARA FONSECA Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014148-3 - MATHEUS ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014249-9 - CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000492-5 - PABLO CHRIST MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X RENATO MARTINS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005884-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA, Assistente: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X RODRIGO DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venha, pois, a certidão de nascimento do exequente e a qualificação completa do executado, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002945-2 - LARISSA TOCANTINS COSSIO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X PAULO RENATO GONCALVES COSSIO Despacho:Esclareça a exequente se ainda existe débito a ser perseguido nesta execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009862-0 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MICHELE MAURÍCIO DE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.011074-7 - PAULO SÉRGIO SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X ZULEIKA BORGES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Na assentada de fls.53, foi concedido prazo aos requeridos para que apresentassem os comprovantes de matrícula em estabelecimento de ensino, o que não foi feito. Assim, manifestem-se as partes em alegações finais e, após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.001389-6 - LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VANIA GOMES DE MATTOS GELLI Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.013563-0 - TELMA MARIA DINIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X RENATA MARTINS DE OLIVEIRA), MARIANNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Defiro a gratuidade à requerente. Aguardo o cumprimento, no mais, do despacho de fls.27. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.014514-2A - LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.009782-0 - NEILA VULGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X RINA VOLGARI MENDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls.65). \r\n\r\nProc. 2007.042.002026-6 - ROSANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MILTON REIS DOS SANTOS Despacho:Prorrogo a curatela provisória por mais 120 dias. Expeça-se termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011956-8 - MARIA THEREZA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO Despacho:As certidões mencionadas às fls.39 deverão ser requeridas pela autora, junto ao Cartório Distribuidor, facultado, pois, o desentranhamento do GRERJ de fls.40. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014598-1 - IRIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X OTACILIO CORRÊA PINTO Decisão:1 - Nomeio perito do Juízo o Dr. GUILHERME FRANCO DE TOLETO, de endereço conhecido do Cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público. 2 - Deverá o Sr. Perito informar sua proposta de honorários, no prazo legal. 3 - Com a proposta, dê-se vista aos Autores para se manifestarem e voltem à conclusão para fixação dos honorários. 4 - Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.000071-9 - VANDERLEI LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Sentença:Ante o pedido de deistância formulado à fl. 102vº, extingo a presente, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2000.042.007764-9 (27727) - DANILO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE A. SIMOES (RJ-100139)) X ANA PAULA TOCALINO GODOY (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)), DIEGO GODOY DE FARIA Despacho:Fls. 71/72 - Diga o autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda; Alimentos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.042.007972-6 - LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA (RJ-058091) Despacho:Dê-se vista ao novo patrono, pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.008070-4 - JOÃO DOMINGOS D'ÂNGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA Despacho:Dê-se vista ao novo patrono, pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.006442-2 - RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA HELENA FARELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas devidas, em cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.001027-5 - EDITE MARTINS MACHADO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Venha a cópia do acordo que se pretende modificar. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.042.013672-4 - PEDRO DA SILVA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X LUIZ CARLOS FARACO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Decisão:O pedido de levantamentio de interdição formulado nos autos em apenso, consiste em questão prejudicial externa à presente, motivo por que suspendo este feito, na forma do que dispõe o art. 265, IV, \"a\", do CPC. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014359-5 - RICARDO PASSOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531)) X RAFAELA ASSUMPÇÃO PASSOS GOMES Decisão:Em 27 de março de 2008, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 12:20 horas, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES, presente a Promotora de Justiça, Dra. TANIA FARIA TORRES LANA. Ao pregão não responderam as partes. O MM Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: Aguarde-se por 30 dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 12:22 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.005446-0 - JORGELINA PERES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ESPOLIO DE AMARO SOUZA SILVA), Inventariante: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Na audiência de fls.45, as partes disseram não haver outras provas a produzir. Assim, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para a apresentação de memoriais. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.009386-5 - SUELI REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X GUILHERME DE CARVALHO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANDRINE GURGEL BUTRUS (RJ-144374) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007420-2 - EVALDO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X CAMILA KAPPLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Ainda aguardo o cumprimento integral da decisão de fls.31. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001141-1 - AMANDA DE ARAUJO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X DALMO MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Converto o julgamento em diligência, a fim de que a autora atenda ao requerido pelo Ministério Público, em sua promoção de fls.118/118vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.014514-2 - FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica, bem como para apresentar sua resposta à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.042.003589-2 - MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GABRIELA ALMEIDA KRONEMBERGER Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.001546-0 - MARCELA ZILVES COLONESE ECHTERNACHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Sentença:Em 2 de abril de 2008, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 16:00 horas, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, presente a Ilustre Representante do Ministério Público, Dra. TANIA FARIA TORRES LANA, compareceram as partes, acompanhadas de seu patrono. Aberta a audiência, Aberta a audiência, proposta a conciliação, foi a mesma aceita nos seguintes termos: 1) o varão pagará, doravante, a título de alimentos para os filhos, a importância mensal de R$ 1.000,00, a partir de abril/2008, com reajuste anual pelo IPCA, sem incidência sobre o 13º salário, ainda que ele volte a trabalhar com carteira assinada; 2) arcará ainda com o pagamento da quantia de R$ 650,00, relativa ao aluguel do imóvel onde residem seus filhos, reajustada segundo o índice pactuado no contrato de locação, pagamento este que vigorará, contudo, até junho/2010; 3) o varão arcará ainda com a mensalidade da escola e de cursos extracurriculares freqüentados pelos filhos, o plano de saúde, além de despesas relativas a consultas a médicos não conveniados, tratamento odontológico dos menores e remédios a eles prescritos; 4) a despesa relativa a material e uniforme escolar será dividida pelos pais. Em seguida, a Promotora de Justiça opinou no sentido da homologação do acordo entabulado. Pelo Juiz foi, então, prolatada a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo aqui entabulado, de modo a alterar parcialmente o que foi anteriormente ajustado pelas partes, por ocasião de sua separação judicial e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais\". Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 17:15 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002520-1 - AMANDA LOREN LOPES PINTO DE SOUZA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDRE LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Fls. 105 - Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007205-9 - MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 75/76 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.532.009110-3 - ILDA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MANOEL FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes p/instruirem formal de partilha). \r\n\r\nProc. 2006.042.008956-2 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Dê-se vista ao novo patrono, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005576-1 - ADRIANA CRISTHINA BARROSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCOS AURELIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Fls.58 e ss - à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.013611-6 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ISMAEL CONCEIÇÃO SILVA Despacho:À Autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.042.007027-6 - PAULO CESAR DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X LAIZA HAIZA OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO) Decisão:Ante a manifestação dos requeridos concordando com a prestação de contas apresentada pelo autor, proceda-se a baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 493025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.000155-9 - EDUARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) MARCOS FALCONI, Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Fl. 58/59 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.817.003125-6 - CÉLIO ELIEZER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 06/ 2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.008608-5 - UILIAM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X CLK COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E DO VESTUÁRIO LTDA. - UEPA ON LINE), BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se Banco Itaú de Cartões sobre o teor da petição de fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2007.817.001320-5 - AUREA DIAS PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 05/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001906-2 - FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002624-8 - ANDRÉA DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls. 29/30 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.817.003303-4 - VALDIR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS X AMERICANAS. COM S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 07/ 05/ 2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003321-6 - LUCIANA MENDONÇA MONTEIRO DOS SANTOS X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 08/ 05/ 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003475-0 - MARIA REGINA SANT'ANNA DOS SANTOS X ITAUCARD ... intimem-se para cumprimento , na forma do que dispõe o art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004506-1 - EMANOEL MARCOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 06/ 2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006939-9 - RÔMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 20/ 05/ 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007045-6 - LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEG RIO S/A Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 14/ 05/ 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008118-1 - FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 21/ 05/ 2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008506-0 - EUNICE DA COSTA CARVALHO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 06/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011423-0 - ELISÂNGELA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X ITAUCARD E OUTROS Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 12/ 06/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005984-7 - ROBERTO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Ao patrono do réu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.817.001356-4 - ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) BANCO SUDAMERIS, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003136-0 - RENATA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/ 06/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003309-5 - BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 06/ 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003419-1 - BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 07/ 05/ 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003439-7 - CÁTIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12/ 06/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005653-8 - SOLANGE DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005833-0 - DEBORA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 05/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005945-0 - THIAGO TAKEY (Adv(s). Dr(a). THIAGO TAKEY (RJ-122370)) X RABRIP), RAFAEL BRITO (Adv(s). Dr(a). ANNUNZIATA LA NOCE DE SOUSA (MG-084479)), MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 05/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005978-3 - FABIO LEAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 05/ 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006254-0 - MAURO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 06/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006292-7 - LUCILENE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Despachei no apenso.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento retirada de pauta.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006608-8 - DELMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MOREIRA RODRIGUES PINHEIRO Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 05/ 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006681-7 - ADÉLIA GRANJAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA., Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 05/ 06/ 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006728-7 - ANA BEATRIZ DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 05/ 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006916-8 - MARCELE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 07/ 05/ 2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006917-0 - MARCELE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 07/ 05/ 2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006921-1 - LUCIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)), BANCO ITAÚ CARTÕES S/A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 13/ 05/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006928-4 - DANIELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 27/ 05/ 2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006932-6 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 21/ 05/ 2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006933-8 - VANDERLEIA GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 27/ 05/ 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006936-3 - DENISE DA CRUZ LEDIZIA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 08/ 05/ 2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007055-9 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 15/ 05/ 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007175-8 - LUCILENE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Vide despacho publicado no expediente de 04/ 03/ 2008, publicado em 07/ 03/ 2008.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento retirada de pauta.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007215-5 - ANDERSON MEDEIROS VALENTE X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 06/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009732-2 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ANDRE LUIZ REZENDE GOMES Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA novamento para o dia 04/ 06/ 2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009878-8 - AGNELO FERNANDES SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA, tendo em vista o feriado estadual, para o dia 06/ 05/ 2008, às 16:10 horas. \r\n\r\nId: 493026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2008.817.000007-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X IGNORADO Despacho:Indefiro, por ora. Após a audiência, decidirei. Atenda-se ao comando retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.817.006596-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X EDGARD MILAN DA CUNHA Sentença:... julgo extinta a punibilidade do acusado, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. .... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.817.007925-1 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JULIO CESAR DE SOUZA BRANDÃO Sentença:.... julgo extinta a punibilidade do acusado, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. ..... \r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque \r\n\r\nProc. 2007.817.004498-6 - REPRESENTANTE LEGAL DO POSTO DE SERVIÇO NINO´S LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729) Decisão:Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo. \r\n\r\nId: 493027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001896-5 - GUILHERME FERREIRA PINTO CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X DIEGO RODRIGUES BARBOZA CAIAFFA Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002996-3 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:Sendo assim, indefiro os pedidos de antecipação de tutela e de consignação. Fica o condomínio requerido autorizado a levantar as quantias que se encontram depositadas, conforme documento de fls. 131. Expeça-se mandado de pagamento, após a apresentação da ata da assembléia do dia 16 de fevereiro do corrente ano.Corretos os argumentos da contestação sobre o litisconsórcio passivo necessário com o engenheiro Mário Jorge Bandarra, motivo pelo qual concedo à empresa autora o prazo de vinte dias para que promova a citação de tal pessoa, nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC.Aguarde-se a apresentação da ata da assembléia e a contestação do engenheiro. Após tais circunstâncias, este magistrado prolatará o despacho para a empresa autora se manifestar em réplica.Publique-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001729-6 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001835-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EVANILDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Fls. 40/41:Manifeste-se o Unibanco sobre o depósito no valor de R$ 10.068,51 e o pedido de devolução do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.079.000631-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FERREIRA BELO Despacho:Regularize o recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001881-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ABICELAN SOUZA SANTOS Despacho:Manifeste-se o Unibanco. \r\n\r\nProc. 2008.079.000058-6 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000917-6 - ANTONIO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.079.001352-4 - SEM FURO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, MASSA FALIDA), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Fls. 803: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.000145-1 - UNIMED PETRÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ITAIPAVA CORRETORA E CONSULTORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.000443-9 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Indefiro a J.G. provisória. A associação autora abrange moradores de elevado poder aquisitivo. O Poder Judiciário depende das custas para as suas despesas operacionais. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias. P. E.T. Nesta data, despachei em um processo semelhante. Ação de Cobrança da \"ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER\". Não teve pedido de J.G. As custas foram pagas !!! R$ 197,40 !!! P. \r\n\r\nProc. 2008.079.000445-2 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GUIDO CIRELLI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de J.G. provisória, por falta de documentação comprobatória do alegado. A associação autora abrange propriedades de pessoas com elevado poder econômico. O Poder Judiciário depende das custas para o custeio de suas despesas. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias. P. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002463-1 - ISRAEL MAZZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:Remetam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.002010-3 - LYDIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002644-5 - GARBOSA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Indefiro o pedido antecipatório de tutela, por ausência de prova inequívoca. A contestação apresentou uma planilha de cálculos que contraria os que foram apresentados pela autora. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002002-9 - NEIDE CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002770-0 - NILSON FERNANDO BORSATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.003074-6 - DVS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:A decisão de fls. 73 ficou irrecorrida. Registre-se que o próprio sócio figura como embargante, isto é, parte. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e prosseguimento da execução. P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000579-1 - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUMAS (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Fls. 157: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.079.001777-3 - EHG AGROFARMA LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (SP-094916)) X ILDEFONSO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001001-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 16:40 horas. I-se o exequente. I-se o executado no endereço indicado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.079.001327-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESTER EDUARDO VIEIRA Despacho:Fls. 45. Indefiro o postulado no segundo parágrafo. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002340-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X D V S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas, no processo de embargos. Se não forem recolhidas, esta execução prosseguirá. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001812-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MICHELE APARECIDA DUMARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60. Indefiro o postulado no segundo parárgrafo. P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.079.002010-3A - IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592)) X LYDIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:Sob pena de acolhimento da impugnação à Assistência Judiciária, apresente a impugnada Lydia Ferreira Alves da Costa os comprovantes de rendimento sdo Ministério do Exército e do INSS, no prazo de 20 (vinte) dias. P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001832-7 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003023-0 - LUCIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre correspondencia devolvida às fls. 29/30 - mudou-se - ref. ao 3º réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000876-7 - AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 223: Defiro. Devolva-se o mandado de pagamento vencido, para que outro possa ser expedido. P. \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.079.001204-9 - MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X MARCIO BRUNO PERICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.079.001724-2 - PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA FERROPLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra--razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.000974-5 - SEDNA PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08, às 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002516-7 - ANDREA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a impugnação, no efeito suspensivo. À autora, sobre a impugnação de fls. 142/145. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.079.000600-0 - RODRIGO BOCCIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X AMÂNDIO DOMINGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000371-8 - ANGELA MARIA FRANÇA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363) Despacho:Recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.079.000628-0 - JONAS BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CÉLIO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Após a contestação, apreciarei o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000116-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA JOSÉ MUNIZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.000882-6 - COISAS DA FAZENDA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CLARO ATL. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002528-3 - MARIA JOAQUINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). MARIO BOGÉA NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-006087) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000019-5 - MICHELA RABELLO VERLY (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X TEC-AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002421-7 - MAURO MEIRELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA. Despacho:Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000629-1 - MAGNUM FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X ATLANTIS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES Decisão:Defiro a J.G. Indefiro o pedido antecipatório de tutela, eis que se trata de matéria probatória a ser produzida a ser produzida oportunamente no processo. Cite-se. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2007.079.002597-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X QUADRA SETE ADMISNISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Aos autores. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.079.003053-9 - EDGARD CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.000898-0 - JOSE JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X DULCILEA MARY SANTOS DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:FLS.496:INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, EIS QUE TODAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS FORAM PREENCHIDAS.DEFIRO A APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS SUPLEMENTARES DE FLS 497, FICANDO INDEFERIDO O QUESITO DE Nº 2. A APRESENTAÇÃO DESSES ORÇAMENTOS NÃO É DE SUA RESPONSABLIDADE, MAS SIM DO PRÓPRIO INTERESSADO.P. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000717-7 - WILSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Designo audiência ESPECIAL para o dia 07/05/08, às 16:20 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002217-6 - ARTEIRO AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JERÔNIMO FERREIRA ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001293-8 - ANTONIO HENRIQUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCOS BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001249-5 - MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X AVAVAPL ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PARADA DE LUCAS Decisão:Diante do exposto, provimento parcial aos embargos declaratórios, para fins de decretar a rescisão do contrato de compra e venda do automóvel, celebrado entre as partes.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000598-5 - DARCY DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ADEMIR BRAND Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 15:20 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001154-3 - CRIART-BIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Decisão:Diante do exposto, dou provimento aos embargos declaratórios, sanando a obscuridade da sentença e declarando que o valor indenizatório relativo ao lucro líquido dos três últimos meses deverá ser aferido apenas em relação à comercialização das mercadorias fornecidas pela Cervejaria Petrópolis.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001317-5 - RONALD MERVIN BURKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X GÁS CENTER BRASIL DO CAJÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência. O art. 26 do CDC só se aplica nos vícios de aparente ou fácil constatação. No caso vertente, o vício foi oculto. Considerando a natureza do litígio e o laudo de fls. 14/28, DEFIRO a inversão do ônus probatório, nos termos do inc. VIII, do art. 6º do CDC. Especifiquem provas. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001595-0 - GRANDE HOTEL DE ITAIPAVA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 493308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA - RJ089189 \r\n\r\n2003.079.001744-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 493312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.070793-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Diga a parte ré sobre manifestação do perito\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001408-8 (26719) - Inventariante: PEDRO PAULO ALVES BRAGA, Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ BRAGA), CARMEM ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) De ordem: \"Ao invnetariante para atender a Fazenda Estadual\". \r\n\r\nProc. 1994.536.002494-4 (3258) - Inventariante: MARIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X WILSON GONCALVES DOS SANTOS Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1999.004.017570-5 (11210) - Inventariante: MARLENE JEREMIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) ELISEU MATIAS JEREMIAS), NILDA DOS SANTOS JEREMIAS), MARIA DA CONCEICAO JEREMIAS ALVES), ANTONIO CARLOS JEREMIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPERANCA DE ALMEIDA JEREMIAS), ANTONIO JEREMIAS Decisão:À Inventariante para dar andamento ao feito, cumprindo as exigências da cota fazendária de fls.117.Transcorrido o prazo de vinte dias sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à Defensoria Pública para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança, de condominiio \r\n\r\nProc. 2005.004.003980-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO C T E ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADILSON JOSE BARBOSA FRANÇA), ESPÓLIO DE VILMA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS 84. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092600-2 - RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.004.181960-6 - SIRLEY DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) De Ordem: \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.000897-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO JANUARIO SANTOS De ordem: Atenda-se na íntegra o artigo 202 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056560-8 - MARCELA PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X C&A), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS 108/109 E À PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS 106 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.002138-8 - MARILENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 24 /07 /2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086106-8 - JOSANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS 168. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.014310-6 - WILSON MEDEIROS, VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA, EVA SORAYA MOTTA, PATRICIA DE PAULA PEDRETTI, FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA, DOUGLAS PAULA FERREIRA, RODRIGO RIBEIRO LOBO, HELIO BARRETO DO COUTO, RONIE BARRIAS PATRINIERE, DANIELLE AZEVEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:`A parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.004.008633-9 - ELISÂNGELA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a primeira ré sobre o pedido de exclusão do segundo réu feito pela parte autora, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085379-5 - AMADEU DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 355 do CPC, determino a apresentação pela ré dos extratos relativos aos períodos questionados nos autos, sob a cominação prevista no art. 359 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001224-3 - ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) De ordem: Esclareça a parte ré a petição de fls. 225, tendo em vista a parte contrária ser estranha aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.004.000004-3 (12.045) - Inventariante: ARIDIO MARTINS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X DORALICE MARTINS POLICARPO), ERICO MARTINS POLICARPO À Requerente \r\n\r\nProc. 1980.004.000155-8 (21310/4 OFICIO) - Inventariante: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) RONALDO SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ANGELINA MARTINI Fls.161, verso. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.004.001001-4 (22631) -, Inventariante: CARLOS ALBERTO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) HERONDINA PINTO DO NASCIMENTO), DEDIER DO NASCIMENTO De Ordem: \"Diga o inventariante sobre os calculos\" \r\n\r\nProc. 1989.004.001130-4 (22303) - Inventariante: CEDELINA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA KÉSIA MARIA DUARTE DOS SANTOS X LEONEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001) À Inventariante sobre fls.106, verso \r\n\r\nProc. 1989.004.001204-7 (26707) - Inventariante: LEOPOLDINA BOUCINHA AMORIM X MANUEL FERNANDES AMORIM OU MANUEL GOMES FERNANDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Defere-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 1990.004.001588-3 (26.905) - Inventariante: MARIA EUNICE GAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X GUARACY DIAS DE OLIVEIRA À inventariante. Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1991.004.501041-5 (1711) - Inventariante: LAURA GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DUARTE), Interessado: VALCINEA XAVIER M. MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Defere-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 1992.004.101708-9 (1.674) - Inventariante: EGYDIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X ANITA CARNEIRO PACHECO Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1996.536.006372-3 - Inventariante: NEIDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MANOEL HENRIQUE DA SILVA De Ordem: \"Diga o inventariante sobre os calculos\". \r\n\r\nProc. 2002.004.041528-7 (17.366) - LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X PAULO VICENTE TAVARES DA CUNHA De Ordem: \"Diga o inventariante sobre os calculos\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.047211-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ INÁCIO MEDEIRO De ordem: Ao autor sobre devolução da CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085097-6 - SONIA DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.004.093878-8 - UBIRACY DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se houve cumprimento da liminar e a partir de que data. I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.004.002260-7 - ANA PAULA VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem:\"Ao Autor em réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.004.006280-0 - JOSE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:...Entretanto, não procedem as razões sustentadas, uma vez que a adoção de forma e rito solenes pela Adminsitração jamais poderia induzir à anulação do ato, sendo certo que a adoção de exigências da Lei de Licitações já em fase que a anteceda ou mesmo dispensa representa atitude que melhor consulta à preservação do interesse público, princípio norteador da atividade adminstrativa; não se traduzindo, portanto, em ilegalidade. Na verdade, a inobservância de formalidade legal é que poderia acarretar nulidade, mas não a adoção, por escolha da Administração, de forma mais rígida que o mínimo legal, e que é respaldada em juízo de conveniência e oportunidade da autoridade pública.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009308-0 - ALMIR DIAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A De ordem: Cumpra-se o artig 202 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.068082-1 - MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Esclareça e comprove a executada o alegado às fls. 183/184. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088006-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL DIAS PORTO Fls.34/36. Oficie-se conforme requerido.Recolham-se custas para expediçaão de ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.009235-0 - NEUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) De ordme: Atenda-se o artigo 202 do CPC \r\n\r\nId: 493028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098589-4 - CENTRO AUTOMOTIVO DI ITALIA 614 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré, Marcus Rebelo, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.013985-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, voltem para sanear. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.180255-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OLIERTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ARTIGO 267, IV E VI DO CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.011517-8 - SEVERINA JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 29/04/08, às 15:30 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034153-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X FABIO ANTONIO R MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Trata-se de ação de COBRANÇA, proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, em face de FÁBIO ANTONIO R. MAGALHÃES. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/13.À fl. 16 a parte autora desistiu da ação.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.073074-9 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X GEUSEFAM FLORIANO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls.70. Defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.004.075439-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALBERTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerido pelo réu, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Tendo em vista que o autor insurge-se contra o cálculo apresentado pelo autor, que por sua vez alega a regularidade dos valores cobrados, imprescindível a realização de perícia contábil.Nomeio para realizar a perícia contábil requerida pela parte autora a Ilustre Perita Fabiana Soares Maia, telefone 2712-1846 /9414-0067, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gra tuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nProc. 2007.004.080329-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO DESIGNO O DIA 02/06/2008, AS 16:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO; DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVAS REQUERIDAS NOS TERMOS DA LEI; ..... \r\n\r\nProc. 2007.004.080329-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 04, 13 E 30 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083742-0 - GILCINEI RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2. Designo o dia 23/06/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085129-4 - HELISA MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO - AGÊNCIA 0543-6 Decisão:1-Trata-se de embargos declaratórias a decisão de fls.28, sob a alegação de que restou sem apreciação pedido de exibição de documentos pelo réu feito na inicial.Os embargos são tempestivos e devem ser recebidos, assistindo razão ao embargante.Assim sendo, conheço dos embargos e acolho-os para, apreciando o pedido formulado pelo autor na inicial , indeferi-lo vez que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito na forma do art.333, do Código de Processo Civil. Esclareça-se que a inversão do ônus da prova só é admissível em caso de hipossuficiência ou no caso de ser impossível ao consumidor sua produção em razão de peculiaridades técnicas do contrato de consumo ou dos produtos e serviços postos no mercado, o que não é o caso.2-Cumpra-se o ítem 4 da decisão de fls.28. \r\n\r\nCobrança, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090976-4 - CLARIMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - 1.714,77 UFIR-RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.002248-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 150/151. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.096163-4 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:...Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré , consistente na oitiva de testemunhas e no deoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 17/06/2008 às 16:00 horas , para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas tempestivamente, ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002961-2 - MAURO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Designo audiencia de conciliação para o dia 07/07/2008 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080971-0 - PAULO ROBERTO MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Esclareça a parte autora se a testemunha apontada às fls.60 encontrava-se no local no dia e hora narrados na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080210-6 - ARLETE SOARES DIAS PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.043952-6 - ABEL MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051203-5 - ADEILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:1-HOMOLOGO os honorários periciaisde fls.151.2-Intime-se o Ilustre Perito para iniciar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.002849-8 - VANDERLEY DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BELLUNO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Designo AIJ par o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.181298-3 - ODILON REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Despacho:Aos Embargantes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.536.012744-0A (36870) - ESPOLIO DE JARBAS LESSA DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA (RJ-089640)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.098055-0 - LIA SPIZZAMIGLIO VERGARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SERVIÇO RADIOLÓGICO GONÇALENSE LTDA Despacho:Ao embargado para responder no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.181296-0 - MARCIO WALACE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Despacho:Aos Embargantes. \r\n\r\nProc. 2008.004.003752-0 - REGINALDO ASSAD MILLER (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A Decisão:1-Emende o embagante a sua inicial para atribuir valor a causa..2-Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.180255-2A - OLIERTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Deixo de apreciar o presente incidente em razão da sentença de extinção prolatada nos autos principais. Dê-se baixa . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012744-0 (36870) - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ESPOLIO DE JARBAS LESSA DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA (RJ-089640) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do artigo 794, I, do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029641-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do artigo 269, IV do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040658-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO (RJ-115421)) X AUGUSTO CESAR SARAIVA POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.076709-6 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074655-1 - JURACY FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:1-Fls.64 e seguintes. Anotem-se os novos patrocínios.2-Regularize a pate ré sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.004.002967-3 - SILVANA COUTINHO PRESTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Daltro Moreira de Souza, telefone conheido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047530-2 - MAURICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1-Considerando que a ré informa já haver excluído o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, fica prejudicado o seu pedido de antencipação da tutela jurisdicional.2-Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084754-0 - JUSTINA SOARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Designo Audiencia de Conciliação para o dia 07/07/2008 as 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010212-3 - ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Vez que ausentes os requisitos do srt.276 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066293-8 - JOSÉ JORGE FADEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo legal. Apóps, voltem para sanear. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.089330-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FRYGELTEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005980-1 - ALEX TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.017339-3 - CHRISTIANE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:30hs.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.000714-0 - GIL CARLOS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO HSBC Decisão:1-Defiro J.G.2-À vista dos documentos trazidos aos autos comprovando a inclusão indevida do nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito; Considerando ser o consumidor vulnerável, face aos termos do Código de Defesa do Consumidor e, ainda, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SPC e/ou SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. E.mandado. Int. 3- Designo o dia 16/06/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;4- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defe \r\n\r\nProc. 2008.004.010087-4 - RITA DE CÁSSIA BARBIRATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente.2-Regularize a parte autora sua representação processual.3-Esclareça a parte autora se houve a aceitação do valor consignado pela ré.4-Caso negativo, emende-se a inicial, querendo, formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 890 e seguintes do CPC no prazo de 10 dias para fins de apreciação do pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100001-8 (29378) - Inventariante: MARIA MERCY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X ELEUDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152) VISTA A INVENTARIANTE PELA VINDA DAS CERTIDOES FISCAIS EM NOME DO FALECIDO E SEU ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.011452-2 - Inventariante: LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649)) X MANUEL DE FREITAS Despacho:Digam os interessados sobre os presentes autos, considerando a finalização do inventário em apenso. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074209-0 - Inventariante: ZENI BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ALDENIR DE ANDRADE Despacho:Suspendo pelo prazo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.076909-5 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCENDETE o pedido autoral \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.014919-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X DAP PUBLICACOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será oportunamente apreciada.O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 17:00 horas.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1979.004.000193-9 (7626) - ANGELA MARIA DE MELLO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Decorridos 90 dias, nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.003463-9 - ANDREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Sentença:... Isto posto, dou provimento aos embargos para modificar o dispositivo da sentença para: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios a partir da data do sinistro, 09/07/2004. Condeno ainda a ré a arcar com as custas judiciais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação. Do valor da indenização e da sucumbência deverá ser descontado a quantia depositado pelo réu no curso do processo para pagamento da indenização securitária. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.004.054070-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao determinado no ítem 02 do despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.004.063188-7 - ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes,telefone (21) 2533-5684/2240-8525/2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-a para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087579-1 - MARCOS AURELIO GONÇALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/08 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089553-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO BERNARDO, Inventariante: VANESSA ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. Cumpra-se a decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.004.090012-8 - ALINE PINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/_____/________ às ___:___ horas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.095895-7 - MARIA IZABEL AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiencia de conciliação para o dia 07/07/2008 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008877-1 - SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO SANTANDER Decisão:Após resposta do réu apreciarei pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 26/05/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078713-7 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 1.714,77 Ufir's, eis que pelas alegações da Perita às fls. 121/145, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ela requerida.Intime-se a Ilustre Perita para dar início à diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.084470-2 - VALDEA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu, bem como pericial requerida pela parte ré.Nomeio para realizar a perícia o Engenheiro Elétrico Dr. Daltro Moreira de Souza, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Depositados os honorários do perito pela ré, intime-o o cartório para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.093260-9 - JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X EDÉSIO VIEIRA PORTO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.25/26. Anote-se onde couber.2-Cite-se, após a vinda de cópia da petição de fls.25/26, para instrução do mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.008484-9 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:00 horas. Inti. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.017014-4 - ABRAAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CONDOMINIO ZODIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.008156-3 - RUI ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE (RJ-112309) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080709-6 - KARINA LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001121-8 - CLINICA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005341-9 - NILCIMAR MOUSINHO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO Designo audiência de conciliação para o dia 07/07/08 às 14:40 h. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083894-0 - GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.037200-0 - LUCAS VILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X L DE J A CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Comprove o réu apelante sua condição de hipossuficiente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Dano Moral, Material e Estético \r\n\r\nProc. 2005.004.068737-4 - JUDITH VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) VISTA AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 360/372. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.080671-7 - SONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Designo audiencia de conciliação para o dia 25/08/2008 as 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.009635-4 - RITA DE CASSIA VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial atribuindo valor à causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Prestação de Contas e Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059754-3 - RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo a Audiência de Concliação para o dia 26/05/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.010740-4 - ANA DE PINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X URBA PLANEJAMENTO URBANISMO S/A Decisão:Nomeio para realização da perícia o Dra. Rosana de Brito Cunha Gonçalves, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Remetam-se os autos à Divisão de Perícias do TJ, conforme requerido às fls. 166. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.010014-2 - LEFRAN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MDW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:1) Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no endereço indicado para recebimento de intimações, às fls. 201. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.004.501741-0 (27050) - Inventariante: EDINA ANTUNES REIS X ABILIO MARTINS REIS \" AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.011034-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PAULO HENRIQUE BRAGA E OUTROS recolha o autor o valor de R$ 18,25, para cada mand. penhora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089168-1 - LUCIANA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.036385-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) recolha o autor o valor de R$ 12,78, referente ao mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.004.007003-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X KELLY SANTOS DIMA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.028875-7 - ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA, Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X POSTO DE GASOLINA NOVO TEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se desnecessária a AIJ designada, tendo em conta que, instadas as partes em provas (fl. 141), a autora manifestou-se pela inexistência de outras a produzir (fl. 142), quedando-se inerte o réu (fl. 142 v.º).Sendo assim, retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes para manifestação em alegações finais nos prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.035051-3 - ARQUIDÉSIA MARIA ORNELAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Fls. 70 - Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.053136-0 - DAIANA KELLI ROMÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) VISTA AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.017170-0 - SILVINO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). CESAR SILVÉRIO GOMES RIBEIRO (RJ-029738)) X AMARO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo em julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.049264-2 - COLEGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X FATIMA REGINA RIBEIRO DUARTE MENEZES VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.020741-6 - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ESPÓLIO DE ELIETE PORTO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.014554-1 (34210) - DEILSON DE SOUZA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) VISTA AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 295/296. \r\n\r\nProc. 2000.004.014599-1 - ROSANGELA AVELINA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SENES SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.004.001722-0 - LARRI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Recebo o recurso de fls.295/323 interposto pelo réu. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.004.003435-0 - CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA (RJ-096157), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Considerando que a média de honorários periciais em casos semelhantes encontram-se em patamar abaixo do orçado pelo Ilustre Perito nomeado, FIXO em R$ 10.000,00 (dez mil reais) os honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.003435-0 - CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA (RJ-096157), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1-FLS.152, defiro. Retifique-se no DRA o nome da parte ré.2-Publique-se fls.151. \r\n\r\nProc. 2004.004.036110-7 - JENADIR VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 182/184 - Regularize, a patrona da parte ré, sua representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000814-0 (17287) - Inventariante: BOAVENTURA PEDRO DE ALCANTARA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIRO PEDRO DE ALCÂNTARA \"AUTOS DO INVENTÁRIO DESARQUIVADOS, NECESSITANDO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERENTE DE FLS. 123, PARA A SUA RETIRADA DE CARTÓRIO.\" \r\n\r\nInventário, C/C ALVARA \r\n\r\nProc. 2007.004.095285-2 - Inventariante: ELZA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Decisão:Fls. 20 - Retifique-se na autuação o nome da Inventariante.Esclarça a Inventriante quem são os demais herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.000976-7 - LUCIANA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078694-7 - MARCOS AURELIO FRANÇA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando as várias denominações que atribuidas pela própria ré, esclareça a mesma qual o real nome da empresa, regularizando-se a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.028175-8 - ORIMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada.Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Carlos Tiburcio, telefone 9243-0994, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.010628-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Considerando os termos da Lei nº 11.232, bem como a inércia do sucumbente, aplico a multa de 10% sobre o valor da dívida apontada às fls. 160. Defiro a penhora conforme requerido às fls. 159. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016228-2 - JOSE AUGUSTO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora para ratificar o acordo de fls. 288/289, por tratar-se de cópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038408-0 - JOAO VICTOR DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X URUGUAIANA TRANPORTE E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 185 VERSO E 188/257. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.019702-6 - ESMERALDA LOURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 15,00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.092597-0 - ROSALIA GONZAGA DOS SANTOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 153. Indefiro, eis que o despacho de fls. 145 fixou os honorários periciais em 15 salários mínimos, e determinou que a parte ré depositasse 50% dos mesmos, de acordo com a sentença de fls. 140. Dê-se vista ao Ilustre Perito. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058855-6 - MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BGN S/A CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.016134-7 - RICARDO LAGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor (sobre a impugnação ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.037765-1 - NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1-Defiro o levantamento das quantias incontroversas e ainda não levantadas.2-Cuida-se de processo em ordem...declaro-o, pois, saneado....Defiro as provas...Nomeio para realizar a perícia contábil requerida pela parte autora _______________________________________Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos. \r\n\r\nId: 493030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024100-3 - MARCELLO LUIZ SILVA DO NASCIMENTO X Falecido: LUCY DIAS FERREIRA, MARLON LUIZ DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA (RJ-103607) Cumpra-se os itens 2\"a\" e 2\"b\" de fçs. 25. \r\n\r\nProc. 2006.004.030116-4 - SOLANGE RIBEIRO COITINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO COITINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISA DA SILVA LEITAO (RJ-038685) Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.004.057395-4 - SONIA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)), Falecido: THOMAZ FONSECA PEREIRA) X Falecido: MERCEDES ANTONIA PEREIRA Despacho: Fl. 39/40: Manifeste-se a interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.022586-8 - MAURA DA CONCEIÇÃO FERREIRA X Falecido: JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Venham aos autos as certidões da justiça federal e fazenda estadual em nome do falecido e espólio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.001803-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JORGE CORREA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o ocorrido.3 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084308-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X PINGRET - CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 76, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.093855-7 - SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092535-6 - ALFREDO INACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JULIO CESAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) ...ao autor para recebimento das chaves acauteladas em juízo ( fls. 28). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.072223-6 - EUDIRCE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Tendo em vista a instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, redesigno a A.I.J. para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002104-2 - ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.004.003079-1 - CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/94, no duplo efeito.Ao Apelado para as contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087005-7 - FERNANDA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CUNHA PINTO (RJ-144617E), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090), Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.058430-7 - Inventariante: EDLANGE DURÃES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X SOLANGE DURÃES DA SILVA Ao requerente sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.004.004022-1 - KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, SOCIEDADE COMERCIAL Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.179571-7 - SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FERREIRA'S VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948) Decisão:Exerço o juízo de retratação.Com efeito, pelos documentos trazidos pela 1ª Ré, em especial os de fls. 57/58, verifico que, de fato, pesam sobre o veículo duas restrições judiciais.Assim, a obrigação de fazer se mostra praticamente impossível de ser cumprida, pelo que, as astreintes não têm mais sentido, devendo a execução da obrigação caminhar para a satisfação em perdas e danos, ficando, pois, revogada a decisão de antecipação da tutela de fls. 38.Oficie-se à Colenda 13ª Câmara Cível, informando sobre a retratação da decisão impugnada pelo Agravo.Outrossim, oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe maiores detalhes sobre tais restrições, tais como sua origem e causa.Diga a parte Autora sobre as contestações e documentos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079689-0 - HORÁCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Certifique o cartório se o autor providenciou o depósitos das faturas vencidas, na forma da decisão exarada. Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide ou especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.092189-2 - ARLINDO DE CARVALHO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ALFREDO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092735-3 - ANDREA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 44,72CAMPO 25 - 1110-6, CAMPO 37 - 3,65CAMPO 41 - 48,37CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 4,83CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 28,00CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 2,87CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 2,87 CAMPO 49 - R$ 97,87 \r\n\r\nId: 493032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.007965-4 - JOAO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.100716-5 (653) - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA X ELIZEU AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) FLS 77 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2000.004.017380-9 - TANIA MARCIA DOS SANTOS X ADEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) FLS 115 A REQUERENTE \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.018309-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057040-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAYME ANTÔNIO ROSADO DA GAMA ABREU AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE ADITAMENTO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086839-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2007.004.095014-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REYNALDO ROMAO DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084109-4 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2008.004.000507-5 - WALNEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098048-3 - ADELICIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL MOISES DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004176-6 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X HAROLDO TAVARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029171-7 - ELLA RUTH LACHAMANN GORKE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X MILTON TEIXEIRA DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087453-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X ANDERSON DE AQUINO RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077505-6 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X HOSPITAL CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083351-6 - NINO FERRAZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X EDITORA ÁTICA S/A AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.004.086063-5 - STEPHANNIE LYNNE TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.004.092995-7 - ALMIR FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.030773-3 - JACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Ao réu sobre débito de custas atualizado (1.Atos dos Escrivães (cód.1102-3, campo 24, da Grerj): R$ 160,66; 2)Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (cód.1107-2, campos 25 a 28, da Grerj):R$ 12,78; 3) Porte de Remessa e Retorno (cód.1104-9, campos 25 a 28, da Grerj):R$ 9,12; 4) Atos de citação/intimação/ofício p/via postal e conferência de cópias(cód.1110-6, campos 25 a 28, da Grerj): R$ 14,60; 5) Atos das Secretarias do Tribunal (cód.1101-5, campo 24, da Grerj):R$ 43,80; 6) Caarj/Iab (cód.2001-6-campo 29, da Grerj): R$ 24,09 (campo 42, da Grerj); 07) FUNPERJ - cód.6002-25174-9 - campo 30 a 35 da Grerj): R$ 12,95; 08) Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Oficializados (registro/baixa-cód.2102-2, campos 30 a 35, da Grerj): R$ 18,23; 09)Acréscimo da Lei n° 3217/99-FETJ(cód.6002-05926-6, campos 30 a 35, da Grerj):R$ 3,65; 10) Fundperj (cód.5673-00124-3, campos 30 a 35, da Grerj):R$ 12,95; 11) Taxa Judiciária (cód.2101-4, campos 30 a 35, da Grerj): R$ 403,83). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.026839-0 - RENATA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.034355-9 - GABRIEL GERARDO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor: 1- R$ 5.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- R$ 41,50, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a perda do canivete até o pagamento; 3- R$ 120,84, em dobro, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 27 de março de 2008.Antônio Marreiros da Silva Melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.085835-5 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X POLYFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2007.004.097340-5 - DIRCE ARAUJO MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.023579-0 - Inventariante: JOSE EDUARDO FERNANDES DE LIMA X JANNETTE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELSON SILVEIRA FERNANDES (RJ-083027) FLS74 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.074644-7 - Inventariante: MARIA DA GRACA DA MATTA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X WALTER JOSE DA COSTA FLS 32 ATENDA-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.179993-0 - WEVERTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.010657-2 (AZUL) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GIOVANNI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MU NIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084367-4 - CATIA ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2007.004.084852-0 - JOSE DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.088424-0 - EDUARDO FRINHANI GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Ao autor, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 22 , item 2 e recolhimento das custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.093415-1 - JANETTE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X VIVO S/A AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006403-6 - NOE JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) A AUTOR FLS96 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094963-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KENIA DE SOUZA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.005389-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ALEXANDRE GOMES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.036200-6 - C-11 CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). MARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR (RJ-127456E)) X ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Atualize-se os valores da taxa judiciária de fls. 185 e o das custas de fls. 180 e, intime-se o réu para pagamento (Outras receitas - cód.6002-01373-5, campo 30 a 35, da Grerj: R$ 699,90; taxa judiciária - cód.2101-4, campo 30 a 35, da Grerj: R$ 173,23). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.081857-6 - JANAINA SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.063087-8 - STELLSON DA SILVA FIGUEIREDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) AO AUTOR SOBRE FLS59/60 \r\n\r\nId: 493031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.008987-8 - GLORIA CARLOTA LOSANOFF SOLLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE JOSE BELBORD E OUTRO De ordem: Às partes sobre a audiência redesignada para o dia 1º de Julho de 2008 às 14h. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.004.034373-5 - IMAGEM DO CORPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ACADEMIA MAGGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)), JOSIAS OLIVEIRA DE MENDONÇA, Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) De ordem: Ao autor - fls. 338/340. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.180687-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA GARCIA BACKER Decisão:D E C I S Ã O Não se vislumbra a alegada conexão, posto que existe distinção entre o objeto e a causa de pedir com relação às demandas propostas pelo Réu, de acordo com a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, consoante as ementas colacionadas, a seguir transcritas: (...) Assim, mantém-se o feito neste Juízo, bem como a decisão proferida, posto que restou configurada a mora contratual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011359-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALTER HANG Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033636-1 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De ordem: As partes sobre fls. 131/133. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.022536-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X LUIZ CIPRIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor - fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO Despacho:Redesigno dia 30/06/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeçam-se editais para citação dos réus com prazo de 20 dias e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088671-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RICARDO ILDEFONSO DE AGUIAR De ordem: Ao Autor p/recolher custas p/CP. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.057459-4 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X HSBC BANK BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...). Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.009529-5 - LINDINALVA XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Decisão. Vistos, etc. Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de inscrever o nome da Autora nos Serviços de Proteção ao Crédito, bem como de promover cobranças para o cartão de crédito da Autora nº 4006.8901.0881.5028, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade de justiça. Defere-se a prioridade. Designo o dia 05/05/2008 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se a empresa Ré e intimem-se as partes. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003119-0 - AIDE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Defere-se fls. 21. Expeça-se ofício. 2- Trata-se de requerimento de denunciação da lide formulada por Lojas Americanas S/A na Ação de Indenização proposta por Aide da Silva Ribeiro dos Santos, no qual devem ser observados os pressupostos para sua admissibilidade. (...) Por conseguinte, a hipótese trazida à colação não se vislumbra existir direito de regresso direto, automático, decorrente da sub-rogação, motivo pela qual se indefere a pretendida denunciação da lide. Intimem-se. 3- Diga o Autor sobre a resposta do Réu.4- Especifiquem provas, justificadamente. 5- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009530-1 - LINDINALVA XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Decisão. Vistos, etc. (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de inscrever o nome da Autora nos Serviços de Proteção ao Crédito, bem como de promover cobranças a título de Renda Premiada, Super Renda e VIPCAP para o cartão de crédito da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade de justiça. Defere-se a prioridade. Designo o dia 05/05/2008 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se a empresa Ré e intimem-se as partes. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.009239-7 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE COPACAPANA - CEHAB (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao Condomínio Autor, bem como providencie o reparo do hidrômetro, no prazo de 72 horas, mediante caução de R$ 500,00 mensais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Cite-se e intimem-se. Defere-se a gratuidade provisória. Venham os três últimos balancetes, a fim de que se possa apreciar a necessidade de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181226-0 - MARCIO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 14:14 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.039821-9 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MANOEL BATISTA DE LIMA), Fiador: CARMEN LUCIA GONÇALVES PORTUGAL Despacho:Defere-se fls. 130. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.011477-0 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO Decisão:1) R.A.2) Cite-se a parte ré para, no pra zo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096949-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ARGENIRO RAMOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.096147-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X DINOS COMÉRCIO DE REVISTAS LTDA De ordem: Ao Exequente - fls. 123/125 \r\n\r\nProc. 2005.004.059530-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S M CONCEIÇÃO BOLSAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 86.OBS.: Deverá o autor recolher as custas da CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094401-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO TERSO BORGES PIMENTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 72/73 e junte-se ao feito correto. 2- Defere-se a penhora on line, seguindo-se a ordem de preferência legal e para satisfazer o interesse do credor de modo mais eficiente e célere. \r\n\r\nProc. 2007.004.096164-6 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA De ordem: Ao executado - fls. 59/61. \r\n\r\nExibição de Documentos, com busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.006738-0 - SYLVIO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc. Trata-se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos proposta por Sylvio Alves de Siqueira em face de Banco Itaú S/A, dizendo que é cliente do banco Réu e após solicitação do extrato de sua conta corrente verificou excessivo desconto de empréstimo bancário em sua conta. Narrou que tentou obter a cópia dos contratos de empréstimos, porém recebeu a negativa do gerente administrativo, razão pela qual requer a concessão de liminar e a procedência do pedido. (...) Por conseguinte, concede-se a medida liminar de exibição dos documentos descritos na petição inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. Defere-se a gratuidade. Defere-se a prioridade : ANOTE-SE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Decisão:Vistos, etc.Deixa-se de acolher os presentes Embargos de Declaração, eis que o feito comportava o julgamento da lide.Quanto ao valor executado a título de multa diária pelo não cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, deve ser ressaltado que não se trata de enriquecimento imotivado, posto que houve desobediência ao cumprimento de ordem judicial, mesmo após majoração da multa por duas vezes. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8A - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) DE ORDEM: AO RÉU - FLS. 638/641 \r\n\r\nProc. 2006.004.077744-4 - VALÉRIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.080596-0 - JOSE LAERCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 138, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089105-0 - ALCIDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028255-6 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defere-se fls. 321. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.041657-3 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: Ao réu - fls. 193/197. \r\n\r\nProc. 2005.004.075702-9 - JOAO PAULO PESSOA MARINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defere-se fls. 122. Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 122 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.063553-4 - KATIA REGINA CORREA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) De ordem: A autora - fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.174/176, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingüe-se o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1 - FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Remetam-se os autos ao juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao réu - fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2008.004.005588-1 - LIZ MALAQUIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X CRAL COBRANCA E RECUPERACAO DE ATIVOS Decisão:Acolhem-se as ponderações da Parte Autora e designa-se o dia 01/04/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Renove-se a citação da parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.004.011131-8 - VERA LÚCIA PASSOS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Retira-se o feito de pauta e declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional, após baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008144-2 - JOSIANE DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes sobre a audiência redesignada para o dia 8 de Abril de 2008 às 14h 15 min. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.080724-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES Despacho:Recolham-se as custas da carta precatória de fls. 83/85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.014961-5 - EDSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) De ordem: Ao réu - fls. 170/178. \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De ordem: Ao réu - fls. 165/172. \r\n\r\nProc. 2007.004.002551-5 - GLORIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.083182-9 - CARMEN JULIA NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, abra-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.086219-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 4:00 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098312-5 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Vistos, etc.Os fatos narrados e alegados são verossímeis, bem como se vislumbra que a Autora se encontra diante de circunstâncias que impossibilitam ou tornam excessivamente onerosos os meios de que dispõe para prová-los, de modo que se apresenta sua hipossuficiência probatória. Assim, defere-se a inversão do ônus da prova. Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, pronunciem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e mateiais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002113-3 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004019-0 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.039425-7 - NILSON ERNESTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 329, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063358-6 - CODEPLAST COLUBANDÊ DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058596-8 - NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestacao pecuniaria \r\n\r\nProc. 2007.004.093574-0 - TORQUARTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 45.2- Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094400-4 - GLAUCO MENEZES ARMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Defere-se fls. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatória de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096240-7 - LIANE ARCO GOLLO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068411-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) De ordem: Ao réu - fls. 157/161. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000729-8 - JOÃO RÉGIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMPLA - COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1- Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. 2- Deixa-se de apreciar os Embargos de Declaração interpostos, eis que não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.004.009893-4 - AVEL LOOK - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:J.I. Vislumbra-se que a finalidade de depositar aluguéis em Juízo na dúvida de quem deva recebê-los deve ser concretizada através de ação própria, qual seja, a consignação em pagamento. Assim, não terá o requerente interesse em simplesmente depositar os valores sem obter a declaração da extinção de sua obrigação. Indefere-se, portanto, o requerimento. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Decisão:1- Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Avaliador, homologa-se o laudo de avaliação de fls. 117. 2- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia __/___/08 às __:__ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003446-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO ALVES MARTINS Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.008751-1 - MANUEL JOSÉ MORERIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARIA APARECIDA DE ABREU NEVES Despacho:1- Entendo conveniente a justificação préviao do alegado, designando-se audiência para o dia 29/04/2008 às 15:30 horas, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se a Parte Ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que apreciar o pedido de liminar. 2- Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre em qual agência e conta foram os valores depositados. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.004705-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL DE PADUA FERREIRA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.002688-1 - DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva (...) Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, para a empresa Ré, e o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira, Engenheira Elétrica, inscrita no CREA sob o n.º 143875-D, tel.: 9125-3630, (...), para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, intime-se a Sra. Perita para apresentar sua proposta de honorários, (...) ciente de que a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia. (...) Após, designar-se-á AIJ. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por Acidente de Trânsito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012588-8 - ESPOLIO DE LEONARDO MORAES FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) CELSO ALVES JORGE, Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.072697-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA RUTH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Decisão:J.I. Suspende-se o cumprimento do mandado de reintegração de posse até o depósito da indenização por benfeitorias conforme decisão em embargos de desclaração às fls. 111. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.018701-0 - LUCIA SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X SIMONE DE JESUS COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Decisão:1- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034817-8 - GERALDO TRASIBIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:Vistos, etc. (...) Atualmente, a matéria já se encontra regulamentada pelo artigo 50 do Código Civil, na hipótese de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Trata-se de ação em que não se logrou êxito em localizar bens da empresa Executada, após sua citação. Destaca-se que se trata de empresa que foi condenada a restituir todos os valores pagos pelo Exeqüente, após sentença que julgou procedente o pedido inicial. Portanto, valeu-se do manto da personalidade jurídica para obter proveito econômico indevido em detrimento do interesse do credor. Por conseguinte, defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se a expedição de citação e penhora de seus sócios, para pagto no prazo de 24h ou nomeação de bens à penhora. Para as hipóteses de não pagamento ou oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. Int. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089543-8 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCIO AURÉLIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) De ordem: As partes - fls. 261/263. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Certa c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018325-8 - PATRICIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 127. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036432-5 - NEUZA FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X KITAL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De ordem: Ao 2º réu - fls. 301/305. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.008111-3 - ARIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Despacho:À autora sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.004.086945-2 - HUMAEEL PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) De ordem: Ao autor - fls. 200/203. \r\n\r\nProc. 2006.004.040558-9 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir a CP. \r\n\r\nId: 493044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.074607-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Fl. 66 - Diante do impedimento do autor por motivo de saúde, defiro o adiamento da audiência designada à fl. 64 vrso. Remarco o ato para o dia 25/06/08, às 14:45h.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004343-6 - PAULO JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA HELENA RODRIGUES DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 09/05/08, às 09:45_ horas. A fim de ser atendida a promoção de fl. 54, reiterada à fl. 71.Intimem-se, sendo a parte autora no endereço de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2003.004.037022-2 - BAUDUINO DE AQUINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ZULEIDE DO NASCIMENTO BEZERRA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.078394-8 - SIMONE DAS GRAÇAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X JOSE JUCIE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para re-ratificação do acordo na forma requerida pelo MP (fl. 35 itens 2 e 4) e na oportunidade deverão ser atendidas pelas partes as demais exigências dos itens 1 e 3 da mesma promoção. Dia 09/05/08, às 09:30 h.Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.044450-9A - VANESSA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X WALTECI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado. Venha o documento original (fl.34) Após, aos exeqüentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082751-6 - (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ADEMIR DAS NEVES MADRILENA), LUCIANE CRISTINA ALVES MADRILENA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 11 (último ítem) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.181400-1 - DIJAIR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X GLEIBSON NASCIMENTO SILVA Decisão:1 - Oficie-se na forma requerida à fl. 20, solicitando cópia da sentença (fl. 10);2 - Recebo a emenda de fl. 20,21.3 - O alimentado conta com 20 anos de idade e poderá estar cursando ensino superior. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela.4 - Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.095553-1 - REGINA MOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE FÁTIMA MOZA DA SILVA), MARIANA DA SILVA GONÇALVES), MARILIA MOZA DA SILVA), MATHEUS MOZA DA SILVA Decisão:1 - Considerando a documentação apresentada e a manifestação favorável do MP, defiro a guarda provisória à requerente por 90 dias. Lavre-se o termo respectivo.2 - E. ofícios de praxe na tentativa de localização do genitor da menor Mariana;3 - Atenda a requerente a promoção de fls. 25 verso, nº 1, em 10 dias.4 - Ao estudo social do caso. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.093804-1 - RAQUEL RODRIGUES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CLAURINA DA SILVA ROSA Despacho:Designo AIP para o dia 09/06/08, às 14:15 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.088797-5 - PAULO ROBERTO MALHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEILA RIBEIRO DA SILVA Forneça a parte autora cópias necessárias para a citação (Carta Precatória). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução da Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.073652-1 - MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 401, item 2, 2º parágrafo.2 - E. ofício, na forma requerida à fl. 407, nº 2.3 - Ao réu sobre a certidão cartorária de fl. 405 verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.011503-8 - LEONARDO MARTINS VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), JAMILE RIBEIRO SANTOS DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Determino ao Cartório a realização de pesquisa pela Intranet, a respeito da ação de regulamentação de visitas mencionada no documento de fl. 03.3 - Emende-se a inicial para retificar o polo passivo da ação, que deverá ser composto apenas pela genitora da menor. Prazo: 10 dias.4 - Após o cumprimento dos itens acima, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.057007-2 - SOLANGE DE FATIMA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Pela MM. Juíza foi dito: \"Expeça-se ofício com urgência, na forma requerida pelo Ministério Público. Defiro prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais, por escrito. Após, ao Ministério Público para parecer final. Publique-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091043-2 - LILIA BAPTISTA DE SOUZA BANCA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638) Venham à ratificação. audiência marcada para 14/04/2008 às 11;15h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.003859-7 - RITA DE CASSIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X LAUARO ROBERTO DA SILVA) Despacho:Faculto a parte autora a emenda da inicial, nos termos da promoção de fl. 23/24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 493033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029680-6 (29680) - RENE DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MARCIA DE SOUZA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Reconsidero fls. 146. Ao Alimentande para que esclareça quantas parcelas do acordo de fls. 37 ( processo em apesno) foram pagas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079738-8 - ADILSON NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LIGIA FRANCELINA SAMPAIO MACIEL Despacho:Ao patrono do autor para que esclareça o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.003336-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRICIO CORDEIRO DO AMARAL), NATHAN JOSE MAIA CORDEIRO DO AMARAL Despacho:Considerando que os alimentos foram fixados em 50% do salário mínimo , ao exequente para refazer a planilha. Considerando que a atualização da verba é a atualização do presente salário mínimo atual. Taxa Selic não é utilizada para atualização de débito alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077702-0 - LIVIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.091547-8 - TÂNIA MARIA COSTA DOS SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIN REBELLO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.009637-8 - JACIARA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X JORGE LUIZ MOREIRA CHRISTANI Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo audiência para o dia 13/05/2008 às 09:00 h. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.061389-7 - MARCIA SANTOS COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026) Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/2008 às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.009560-0 - HERMELINA DUARTE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JOAREZ JERONIMO DE SOUZA Despacho:Designo audiência para odia 17/07/2008 às 09:20 h. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074321-5 - PRISCILA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA JUINIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:Ao patrono do requerente para que comprove a notificação de seu cliente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.001723-5 - JOSÉ AUGUSTO DA SIVLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.009559-3 - FRANCISCO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Designo audiência para o diaq 13/05/2008 às 08:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002766-6 - JANDIRA MASSENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Sentença:Pleo exposto , converto em divórcio a separação do casal .... extinguindo o feito com fundamento no artigo 269,III doCPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088403-2 - QUEILA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARLOS ALFREDO DA CUNHA GONÇALVES Sentença:...julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal ...... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.010029-1 - EDUARDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ANDRÉIA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 13/05/2008 às 10:20 h. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.056427-6 - DANIEL DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DA GUIA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR ZEFERINO DA SILVA (PB-004045) Sentença:Pelo exposto decreto o divórcio do casal ..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.057226-0 - IASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CLAUDIO MONTEIRO VERGETTI ATENDA-SE AO MP. RECONHEÇA A FIRMA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.042237-0 - CIDNEIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X JUAREZ DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). MARIANA ANGELO PINTO (RJ-152152E) Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... Isento de custas... arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089909-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), GABRIELLA REIS DE SOUZA Despacho:Designo audiência para odia 07/05/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.085892-2 - DARIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE OLIVEIRA MATOS Sentença:... Julgo procedente o pedido para o efeito de exonerar o autor da pensão alimentícia que vem pagamento a parte ré no percentual de 17, 5% do ganhos líquidos e em caso de não possuir vínculo empregatício, 37,5% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.004.072257-1 - JOSÉ CARLOS PINHEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GABRIELA VILAS BÔAS FRAGA E OUTRO Sentença:Face ao exposto Julgo procedente o pedido para o efeito de exonerar o autor da pensão alimentícia que vem pagamento aos reus Gabriela Vilas Boas Fraga e Fellipe Vilas Boas Fraga.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.092025-5 - LINDERBERG XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X THAYS DA SILVA XAVIER Sentença: Julgo procedente o pedido para o efeito de exonerar o autor da pensão alimentícia que vem pagamento a parte ré no percentual de 15% do ganhos líquidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.068797-0 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X VÂNIA LÚCIA DE SOUZA CARDOSO Sentença:Face ao exposto JULGO EXTINTO o PROCESSO com fundamento no artigo 267,III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.005509-0 (6871) - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA GARCIA (FALECIDO) SEUS H Despacho:Ao requerente, fls. 61, sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000006-5 - ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA X MICHELE MATOS CIRNE, AMANDA MATOS CIRNE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.093564-7 - DAMIAO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X DILMA PINTO PEREIRA DESTERRO Sentença:Julgo por sentença o acordo de vontades... decretando-lhes a separação consensual .. \r\n\r\nProc. 2008.004.010151-9 - REGINA CELIA SOARES DA MATA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X ISSAC ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG.Designo audiência para o dia 13/05/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se. Após ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.004.008215-0 - ALBA VALERIA DOS SANTOS ORNELLAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAGO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.024777-5 (24777) - PABLO WLADIMIR SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2003.004.029871-7 - GABRIEL ALVES SUARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X WANDERSON DA SILVA SUARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.048865-1 - FABYANA DE FATIMA BESSA NASCIMENTO LAGE (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CIRO NASCIMENTO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono e ao MP sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2006.004.071477-0 - IZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X EDGAR FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:...jextingo o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2007.004.084487-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX REIS ANTUNES), CAMILA VICTORIA RODRIGUES ANTUNES), CAROLINE RODRIGUES ANTUNES Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes ... HOMOLOGO O ACORDO de vontades ... JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do artio 269,III dfo CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.010724-8 - HAROLDO SILVA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI TRINDADE DA SILVA DE ARAÚJO (PR-037573) Despacho:Estipule o valor dado à causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180253-9 - LUIZ PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X ARACY MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.033445-1 - YGOR GOMES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X NELSON ANDRÉ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.004.020501-0 - GABRIEL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON DA SILVA SOARES Despacho:Defiro a JG, fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.004.027333-8 - JACKELINE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X OSMAR LUIZ DA SILVA RANGEL Despacho:a exequente \r\n\r\nProc. 2007.004.084831-3 - FRANCINE BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artio 794, I, do CPC. Isento de custas face o deferimento de gratuidade de justiça . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003104-9 - KAYKY SANT'ANNA MACHADO CARREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FÁBIO CARREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:À exequente. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.065788-8 - MARIA CERILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:indefiro fls. 23. a parte re que devera cientificar seu advogado \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.092435-2 - LEANDRO SILVA RABELLO X CLICIA MARCOLINO VIEIRA DE ABREU, ANA CLARA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Despacho:Aos patronos renunciantes para comprovar que notificaram o seu cliente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074530-3 - NILCEA SODRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035209-3 - CLEITON TERRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HUGO LIMA SANTANA Despacho:defiro fls. 82 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009675-3 - DANIELE DE FREITAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARCELO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Ao patrono, fls. 153/156. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.058199-9 - MARIA DAS DORES DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X JOCEIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002793-9 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075950-8 - JORGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SUELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 493034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.035112-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se item V ( Nomeio como perito o Dr. Hamilton dos Santos Menezes que deverá ser intimado desta nomeação devendo apresentar, em 10 ( dez ) dias, proposta de honorários. ) da decisão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.004.001710-5 - PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. I-se o Embargado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.004.005956-4 - CASA ANCORA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a douta advogada para regularizar a representação processual, bem como para traga aos autos xérox do imposto de renda do embargante, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, tudo no prazo de 20 (vinbte) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.004.101147-6 (36871) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPER MERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Defiro a penhora dos ativos financeiros informados às fls. 66. \r\n\r\nProc. 1996.004.001342-5 (17344) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ORGANIZAÇOES MENDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698), Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Regularize-se a representação processual no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1998.004.004632-0 (35.465) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X MUNDURUCA E ABREU BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Outrossim, condeno o executado no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.024211-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EDISON ALVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2001.004.015727-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DROGARIA ZE GAROTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2001.004.034790-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ARACY PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2001.004.036391-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.004.008208-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CEU CONST E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2002.004.029922-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571) Fls. 88( \" O ERJ requer a intimação da executada para comprovar o pagamento das últimas 12 ( doze ) parcelas doa cordo objeto do processo Administrativo nº E-14/060343/2004.\" ). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.036688-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o executado para adequação da carta de fiança, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.014051-4 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X J.V.IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2003.004.032739-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ERNANI VIEIRA BELLIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção.11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 16CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 4,3817ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 236,7820FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,1021FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,1023 TOTAL 49 313,04 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.079500-4 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.079501-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 493043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos IV e V, n/f do art. 69, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.004.057380-9 - MP X ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 270 e seguintes. Às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.004.001962-1 - MP X FLÁVIO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510), Dr(a). ASSIS FERNANDO CARVALHO SILVA (RJ-127648E), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:J. Defiro o re-interrogatório para o dia 08/04/2008 as 16:45 hs. Intimem-se e requsitem-se. Notifique-se o MP e defesas \r\n\r\nProc. 2008.004.001962-1 - MP X FLÁVIO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510), Dr(a). ASSIS FERNANDO CARVALHO SILVA (RJ-127648E), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) J. Defiro o re-interrogatório para o dia 08/04/2008 as 16:45 hs. Intimem-se e requsitem-se. Notifique-se o MP e defesas \r\n\r\nId: 493041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005684-1 (172602000) - FRANCISCO ANTÔNIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-131831E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ISABELE MACHADO CAMARGO (RJ-124293E), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) ao reu sobre certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2005.809.020957-7 - GILSEA MORAES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2006.809.019391-2 - LINDOMAR MERCEDES DA SILVA X ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.005839-8 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.809.006964-5 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ZILMA LOPES Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.809.008298-4 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) IARA PACHECO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.001627-5 - ALEXANDRE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X CREDICARD MASTERCARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.011767-5 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.025901-9 - PAULO CEZAR DE LEMOS SCHEINER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a ré ao pagamento de R$ 279,00(duzentos e setenta e nove reais), a titulo de danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da compra do bem e da do crédito. Recebidos todos os valores, deverá a autora entregar o aparelho na loja onde o adquiriu. \r\n\r\nProc. 2007.809.028638-2 - VINICIUS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-141479)) X CENTRO DE HARDWARE E REDE DE INFORMÁTICA (C. H. R INFORMÁTICA) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar o Certificado Técnico Profissional, no prazo de 10 dias a partir da publicação da sentença. Condeno a ré a pagar 1.000,00 (um mil reais) de dano moral, corrigido e atualizado a juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução do valor de R$ 70,00 da elaboração do Certificado Técnico. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.003671-7 - CREMILDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.004877-0 - LUZIA VILMA PISSIALI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.809.007621-2 - VALDICEA DOS SANTOS LIDAVIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) VITELCOM BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). PRISCILA DE PAULA CABRAL (RJ-106540), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de débito com vistas a realização de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.017966-0 - MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2003.809.018424-2 - JORGE GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Ao exequente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.003725-9 - ROZANA ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-103932), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Diante da concordância da exequente com a proposta formulada pela executada, HOMOLOGO o acordo celebrado e SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC. Intime-se o executado para que deposite a primeira parcela do acordo, no dia 10/04/08, na conta poupança informada à fl. 128, depositando-se as demais parcelas na mesma data dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2004.809.004419-7 - GUILHERME RIEGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2004.809.020159-0 - JORGE MOREIRA X CERJ - S/A CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2005.809.003260-4 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA X ATACADÃO DOS MÓVEIS - LOJA DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:(1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, através de publicação, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de quinze dias corridos, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis. (3) Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.005972-7 - ZILDA DIAS DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Diante do descumprimento da obrigação de fazer relativa ao refaturamento determinado no acórdão de fls. 110, decreto a perda do direto de crédito da ré referente à conta de fevereiro de 2006; 2. Ante o certificado à fl. 136, intime-se a parte ré, pessoalmente, para que substitua o relógio medidor de consumo de energia da parte autora, instalando na residência da autora dispositivo que permita o acompanhamento do consumo efetivo de energia, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária, a qual majoro para R$ 50,00 (cinquenta reais) para a hipótese de descumprimento; 3. Após cumprimento do acima determinado, voltem para efetivação de penhora \" on line\" relativo ao valor apontado à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2007.809.003673-0 - ROSANGELA GONÇALVES LIMA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.004527-5 - ALYNNE DE ABREU CALDAS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006770-2 - JÚLIO CÉSAR DA COSTA CORREA X IMÓVEIS E CONDOMÍNIO ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006847-0 - JOSE MANOEL DIAS PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X MICROCAMP - CENTRO DE INFORMATICA AZZI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2007.809.007915-7 - VERÔNICA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO FININVEST S/A Fica designado o dia 12/05/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009838-3 - JULIO CESAR LIMA DAS NEVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 13/05/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010502-8 - SILVANIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 12/05/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011231-8 - PAULO COUTINHO DE ARAUJO X SERRARIA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Fica designado o dia 13/05/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017336-8 - HERIAN SOUZA DE MENEZES X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-140392) Decisão:Cumpra a empresa ré a obrigação estabelecida na sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 550,00, quando assim se converterá em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023453-9 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Firme nessas razoes, julgo procedente o pedido para decklarar a inexistencia de relação juridica do autor com a ré, cancelando qualquer conta ainda existente em seu nome com relação ao número 21-26225319, mantendo a tutela antecipada de fls 19 que deferiu a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito, julgo procedente o pedido de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 2007.809.023531-3 - JOSÉ LÁZARO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés a cancelar as cobranças efetuadas desde 25/03/2006 a 25/06/2007 em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno as rés solidariamente ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais. E JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de retirada do nome dos cadastros restritivos na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028366-6 - SEBASTIÃO LOURENÇO X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028655-2 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CIA. DOS PNEUS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Isso posto, JULGO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.030287-9 - SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) Sentença:....PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.004.005713-0 - BRUNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X ORGANIZAÇÃO MENDES LTDA Despacho:Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. Junte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.004.008037-1 - BAUHERR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMICO SAÚDE LTDA. Despacho:... Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte.... \r\n\r\nProc. 2008.004.010036-9 - AKI KI NOIS FIKA BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.015923-2 - SAULO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X REGIANE ABREU DA SILVA Despacho:Fl. 20, verso: Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.009123-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) PONTUAL CARD Despacho:Diga o exequente se concorda com os cálculos de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.809.037300-8 - ROSEMERE XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2007.809.001515-5 - ADÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001676-7 - MIRIAM VALERIA ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003477-0 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CONDOMINIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005824-5 - VITOR VALERIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.005922-5 - IMAGEM E CORAGEM COMERCIAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005955-9 - GERALDO CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta é omissa por não ter enfrentado os os argumentos lançados nos autos.Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. Nota-se que a exigência constitucional de fundamentação dos provimentos judiciais encontra-se satisfeita a partir da exposição do embasamento fático que instrui o convencimento do magistrado, tal como verificado no bojo da sentença objeto de irresignação, ... \r\n\r\nProc. 2007.809.007628-4 - VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TELEFONICA DATA BRASIL HOLDING S/A - GRUPO TELEFONICA DO BRASIL Fica designado o dia 20/06/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008891-2 - MANUEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X SAMOC S/A ( SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRURGICA) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.009209-5 - EXPEDITO LOURENÇO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.016452-5 - JOÃO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016481-1 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018584-0 - AMANDA DOS SANTOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X HOSPITAL E CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Decisão:Diante da não formulação de pedido de gratuidade, de comprovação de hipossuficiencia por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021095-0 - PASCOAL HORSAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023610-0 - MARCELLE FOLLY BARQUETE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025627-4 - NORMA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2007.809.025679-1 - SELMA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BAZAR PARAISO Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.027543-8 - MARCELO BEZERRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.027585-2 - PEDRO ARAÚJO PACHECO X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.028485-3 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....julgo extinto o processo, sem análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.809.030303-3 - ROSICLEIDE ALCANTARA SABINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Considerando que a parte ré deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada/citada para a mesma, decreto a revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial.Contudo, diante da relatividade da presunção acima referida e da necessidade de esclarecimentos mais apurados para a formação de um juízo mais firme por parte do magistrado, converto o julgamento em diligencia para determinar que a parte autora junte aos autos comprovantes de pagamentos das parcelas quitadas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.011130-6 - JOSUÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS PACHECO (RJ-135900)) X CEDAE) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência em seu nome, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 493045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.028191-8 - MÁRCIA DO NASCIMENTO X WALC MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Indefiro o adiamento requerido às fls.15, eis que a audiência foi redesignada, nos presentes autos, no dia 15.02.08 (fls.13) e a do processo que tramita na Comarca de Itaborai foi designada em 05.03.08 (fls.16), devendo lá ser requerida nova data. Dê-se ciência, ficando mantida a data de fls.13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.015564-0 - GEORGE ALEXANDRE GONÇALVES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:1 - Fls.44 - O cumprimento da sentença independe da solicitação de expedição de guia, através de petição, podendo ser feita diretamente no Cartório. Dê-se ciência, devendo a ré depositar o valor da condenação devidamente corrigido.2 - Sem prejuízo, diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. \r\n\r\nProc. 2008.004.010188-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS (RJ-143186)) X 1-MSC CRUZEIROS DE BRASIL TLDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Tendo em vista as alegações da empresa ré na petição acostada às fls.18/19, corroboradas pelo documento de fls.20, que indica que a citação expedida para o réu foi protocolada na ECT em 25.03.2008, defiro o adiamento da audiência, eis que, de fato, não houve tempo hábil entre o recebimento da citação e a data da audiência para a preparação de sua defesa; retire-se o feito da pauta de AC do dia 02.04.08.Assino o prazo de 10 dias para que a ré regularize a sua representação processual nos autos.Dou por citada a empresa ré, a teor do disposto no artigo 18, § 3º da Lei 9099/95. Designo nova AC para o dia 08 de maio de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, anotando-se o nome do patrono da ré, onde couber (fls.19). \r\n\r\nId: 493046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de título combinada c/ pedido de danos morrais \r\n\r\nProc. 2007.087.000038-2 - CARTA GOIÁS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER RODRIGUES DE SOUZA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 47,45 ; campo 42: R$ 4,74; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,37; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 2,37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003992-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CASSIO HENRIQUE LIMA DA SILVA E OUTRO A parte Autora p/ ciência da Devolução do ofício enviado a TIM por mudança de endereço, devendo trazer endereço atualizado e novas custas caso requeira novo envio. \r\n\r\nProc. 2007.087.001889-1 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X KELFANY GAMA CASTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO OJA REFERENTE A ACITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO SEGUNDO RÉU (CAMPO 37 - R$ 25,56 - CONTA 1107-2 - ACRESCIDO DO 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.005432-9 - SEVERINA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fixo os honorários pericias no valor proposto. Os honorários do perito estão subordinados aos ônus da sucumbência na hipótese de a parte autora sair vencedora na ação.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001217-7 - MARCIA CRISTINA BATISTA MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMERICEL S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA VISANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB., CAMPO 44 - R$ 317,25 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 46 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 0 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 14.564,50 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003089-1 - MAV COMERCIO E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA (RJ-137429E)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fl. 52 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001416-2 - EDNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência especial de conciliação, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007674-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asVisando a designação da audiência especial de conciliação, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002246-0 - LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do Mandado de fl. 264. \r\n\r\nProc. 2007.087.001433-2 - DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 10,95 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,56 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,56 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.007504-7 - CELSO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) DESPACHO ORDINATÓRIO:PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.087.000842-5 - FRANCISCA THENORIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELE Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.000736-6 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001245-1 - JOAO RAIMUNDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEPONT - CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)), BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 134/137 (OFICIO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.087.004491-9 - MICHELE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 170 - Defiro o prazo requerido para o cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004701-5 - SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 107, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: ...\"Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30, ratificado pela manifestação de fl. 104 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.Custas pro rata, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003093-1 - CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente para se manifestar, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001513-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO AZEVEDO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMADA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.087.003229-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA A parte Autora p/ ciência da Devolução do ofício enviado a TIM por mudança de endereço, devendo trazer endereço atualizado e novas custas caso requeira novo envio. \r\n\r\nProc. 2006.087.003351-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA MADALENA MENEZES Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.004030-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DANIEL THOMAZ DA SILVA (RJ-128898E)) X CLEYTON DE PINHO OLIVEIRA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício a DRFVAT como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001576-2 - CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 93 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo.Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 21/05/2008, às 15:30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2008.087.002102-8 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X TIM TELEFONIA CELULAR Decisão:Pela derradeira oportunidade, à parte autora para comprovar seus rendimentos visando apreciar a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006911-4 - ANCARTELI ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/99 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002366-7 - TATIANA ALINE CREMONA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE ALMEIDA SOBRINHO PELA PORTARIA Nº01/2007:\" ÀS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF DE FLS.49/50\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000437-3 - MAURICIO EVANGELISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X WELLINGTON FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1-Titularidade do domínio sobre o veículo KOMBI, se do Autor ou do Réu;2-Direito à posse do veículo, se do Autor ou do Réu.Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas, conforme rol apresentado pelas partes (ata de audiência de conciliação).Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/08, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Fiat, modelo Uno S, cor cinza, ano 1990, chassi 9BD146000L3656097, placa LKG 1096, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 26).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PARACIO MEDEIROS HENRIQUES Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 10,95 ; campo 42: R$ 1,09; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,54; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003691-0 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Por tais motivos, REJEITO as preliminares.... Defiro prova pericial médica.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo, inclusive sobre a gratuidade ofertada à autora. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data do exame pericial. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para que o Juízo avalie a necessidade do depoimento pessoal da autora requerido pelas rés.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005404-4 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 68,79 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 46 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ.DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007793-7 - ROSINETE DE SOUZA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:vistos etc. Defiro a inclusão no pólo passivo da Unicard Banco Múltiplo S/A, anotando junto a autuação e distribuição.HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001674-4 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 35,36 e 38 para contrafé. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.008734-7 - ALENCAR OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora em audiência e a não oposição das rés, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Torno sem efeito a tutela deferida à fl. 17.Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.004875-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO C MARINS Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Ofício e Mand. de Citação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 1,63; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,82; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,82. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008920-4 - PRISCILA AZEVEDO BUENO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial técnica sem aplicar o art. 14, §3º do CDC, considerando a ausência de verossimilhança sobre a suposta falha na prestação dos serviços;Oficie-se ao setor com atribuição do TJ/RJ para que seja indicado perito para este feito (Engenheiro Eletricista), vez que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo avalie sobre a necessidade de outras provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003412-2 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X OTACILIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002179-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROSSINE CONSENDEY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença:Finalmente não houve quaisquer provas acerca da suposta falsidade ideológica do termo de aditamento.A testemunha ouvida em juízo a pedido do réu era o representante legal do condomínio à época do contrato e aditamento, daí, a sua ilegitimidade para firmar obrigações tal com se expressa no termo de aditamento, hígido para produzir efeitos na esfera jurídica dos contratantes.A lide não revela má-fé da associação, antes, e em alguns tópicos desídia no controle de seus recebimentos. Por tais motivos, inexistindo mora ou infração contratual apta a ser reconhecida JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído á causa.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001952-4 - TATIANA MARINHO GONÇALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 14/05/2008, às 16:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.007608-8 - MARIA CLEONIZA DA COSTA CAMPINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Defiro provas orais consistente na oitiva de testemunhas, além de prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000807-1 - TEREZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 113/114 pela parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000732-7 - MARIA CREMILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:O art. 453 do CPC cuida das hipóteses em que a AIJ pode ser adiada e dentre as referidas causas consta a impossibilidade do comparecimento de qualquer das partes por motivo justificado.Acrescenta a lei que incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência.O patrono da ré afirmou, sem comprovar, o impedimento do preposto devido à cirurgia de urgência.Inobstante, é preciso considerar a possível ausência de elementos naquele momento acerca da natureza da cirurgia, sua urgência, a impossibilidade de ser realizada com segurança por outro médico senão o preposto que prestaria depoimento pessoal.Por tais motivos, determino que em cinco dias a ré comprove, por meios idôneos, o impedimento de seu preposto segundo os parâmetros antes indicados. \r\n\r\nProc. 2007.087.005679-0 - MARIA SOLIDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CARLOS MIGUEL ZANINI BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Decisão:Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da data do exame sobre os autores.Defiro também provas orais consistentes na oitiva de testemunhas.Defiro prova documental suplementar.Com a vinda do laudo pericial, manifestem-se as partes e retornem para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.001950-2 - DIEGO SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TIM CELULAR S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 31 para contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001628-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.008339-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X O REI DOS ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BARROS (PB-004571) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica, a cargo da Ré, para que caso deseje comprove a tese defensiva no sentido de que o cheque foi emitido pelo Autor.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Desconstituição de débito e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008516-8 - VERA LÚCIA GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial técnica, a cargo da Ré, para que, se desejar, demonstre a pertinência do débito apurado contra o Autor, na forma do art. 14, §3º do CDC.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para que o Juízo se manifeste sobre a necessidade de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001874-0 - SERGIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ADALBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1-Qualidade na qual o Réu ocupa o imóvel: se por comodato verbal firmado com o Autor ou se em decorrência da permuta de imóveis firmada entre as partes;2-Direito do Autor em ser reintegrado à posse;3-Direito do Réu em ser mantido na posse (pedido contraposto).Defiro a produção de provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2008, às 14h e 30 min.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005129-8 - PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para Condenar o Réu a reparar ao Autor, a título de danos morais, com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.087.007278-2 - BRUNO SCHORCHT (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BWS CENTER 49 - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:... REJEITO as preliminares.No mérito, as partes divergem sobre:1-Nexo de causalidade entre a instalação do Kit Gás e os danos suportados pelo autor;2-Inexistência de danos materiais ou morais imputáveis à ré.Defiro prova pericial a encargo da ré, considerando que nas hipóteses de suposta falha na prestação de serviços incumbe ao fornecedor demonstrar que tendo prestado o serviço o mesmo foi indene de defeitos (art. 14, §3º da Lei 8078/90).Assim, caso deseje, a ré poderá demonstrar através de perícia o teor de sua defesa.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro, também, prova documental, dês que suplementar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008816-9 - JAQUELINE DA VEIGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO SANEADORAAs partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1-Decadência diante do vício do serviço;2-Suspensões constantes e imotivadas do serviço devido a defeito técnico não solucionado pela Ré durante todo o mês de setembro/2007;3-Danos morais e materiais suscetíveis de reparação.Defiro a produção de provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2008, às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008831-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA CRESCENCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A autora deverá comprovar a regularidade dos depósitos autorizados pelo juízo, sob pena de insubsistência da medida de antecipação de tutela. Prazo: 05 dias.Considerando a hipossuficiência da autora para confrontar os conhecimentos técnicos que a Ré domina, aplica-se o §3º do art. 14 do CDC, de modo que defiro prova pericial para que a Ré, caso deseje, comprove que o serviço posto diante do mercado é indene de defeitos.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, com endereço na Av. Quintino Bocaiuva, 325, sala 411, São Francisco, Niterói, RJ, CEP 24360-022, tel. 21 2610-5865, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo avalie a necessidade de AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007170-4 - IRENALDO BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2008, às 15h 20min. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.003860-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO SERGIO DA SILVA GOMES Pela Portaria nº01/2007: \" Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça(fls.44v.)\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. É preciso que o patrono da ré esclareça qual a verdadeira utilidade do depoimento do policial, considerando que, de regra, sequer recordam-se dos inúmeros registros que lavram a cada mês, além de ser improvável que acrescente algo no depoimento, além do que já consta dos autos; o trabalho da polícia fica prejudicado com a retirada de mais um policial das ruas para depor em juízo (prazo: 05 dias).2. No mais, cumpra-se o necessário para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003095-7 - MARIA LUCIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Sentença:É razoável que surja a reparação pecuniária como forma de compensar os injustos ataques da personalidade, porém princípios de razoabilidade indicam que o valor da condenação deve considerar a extensão do dano, a potencialidade em efetivar justa compensação material e o comportamento de autora e ré no que respeita aos fatos e suas conseqüências. Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:a) Declarar insubsistente a fatura de consumo emitida pela ré no mês de 09/2006 e declará-la quitada diante do depósito judicial.b) Confirmar os termos da tutela e torná-la definitiva.c) Condenar a ré a reparar à autora por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. d) Condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. \r\n\r\nProc. 2007.087.008311-1 - MONIQUE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 (quinze) dias como requerido pelas partes.Após, certifique-se e retornem. \r\n\r\nProc. 2007.087.008356-1 - HELENA DA CONCEIÇÃO CORTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Decisão:Converto o feito em ordinário, considerando que há, no rol, pedidos sujeitos a possível etapa de liquidação de sentença. Anote-se, inclusive junto ao serviço de distribuição.Defiro provas periciais para análise das condições de segurança da escada, para avaliação do estado de saúde da autora e ocorrência de danos estéticos, para serem realizadas a cargo da Ré, caso deseje, considerando o que dispõe o art. 14, §3º da Lei 8078/90.Para a perícia de engenharia civil, nomeio perito o Dr. Rogério Marconi... Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Para a perícia médica, nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto ..., que deverá ser intimado sobre o encargo. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data do exame pericial. Defiro, também, prova documental, dês que suplementar.Após o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo se manifeste sobre a necessidade de provas ora \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.087.003913-4 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CARLOS JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA BRADESCO SEGUROS (R$ 12,78 - CAMPO 37 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) E PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 209, 213 E DO GRERJ REF. COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 493318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004985-3 - DAGMAR DOMINGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X Falecido: AYLTON BASTOS Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001132-8 - Inventariante: JACYRA BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X HELES CUSTODIO RAMOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60(sessenta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004470-1 - Inventariante: JOCILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023722)) X EDSON KROPF SOARES AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA EM FLS. 38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004987-7 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS Despacho: Designo o dia 06/05/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000214-5 - JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Intime-se o Ilustre Perito, para dizer se aceita o encargo, cientificando-o de que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, devendo a parte vencida ao final do processo arcar com os honorários periciais, acaso vencida a parte autora, não arcará a mesma com os honorários periciais, conforme decisão de agravo de instrumento nº 4744/2008, de fls.150/152. \r\n\r\nProc. 2006.087.003705-6 - ESTER CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.69, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.003450-1 - PAULO CESAR RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2008.087.004891-5 - ELPIDIO TARGINE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X BANCO ITAÚ Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003676-5 - NANCI DE SOUZA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X RAQUEL ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, assinalando, por via de conseqüência, o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executada por ordem de despejo. Condeno, ainda, a parte ré, pagamento da dívida decorrente dos aluguéis e demais acessórios da locação, no valor de R$ 5.206,00 (cinco mil duzentos e seis reais). Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte ré se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003170-6 - PLINIO PIMENTEL DO VABO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO EM FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2008.087.000854-1 - MARIA DOLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Maria Dolores Figueiredo em face de Banco do Brasil, para condenar o banco réu na exibição dos extratos conforme requerido na inicial, confirmando a antecipação de tutela de fls. 21, cumprida integralmente com a juntada dos documentos de fls. 28-119.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003974-0 - MIQUEIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X TELMIX CELULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)), VIVO CELULAR TELERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.139, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.005996-0 - ELIENAI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Reitere-se a expedição do ofício de fls. 55.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento do representante legal da empresa ré.Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 15:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.008293-3 - CELIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X BI LUAN CALÇADOS LTDA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o aviso de recebimento devolvido do réu BI LUAN CALÇADOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2008.087.004993-2 - MARIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006077-9 - EDIVAN XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003679-9 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.160, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.087.003866-8 - ANDERSON DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.004059-6 - CRIZOLEIDE GERALDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Fls.161/163, intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006671-0 - PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Em tempo: Recebo o recurso de apelação de fls.68/76, em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004869-1 - MARLENE FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se, como requerido.Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003097-0 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CENTER OTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (PB-007541) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Sebastiana Diniz de Melo em face de Center Ótica, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) confirmar a antecipação de tutela deferida a fls. 17, determinando o cancelamento da negativação indevida sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) condenar o réu na compensação dos danos morais experimentados pela autora, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005380-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 06/05/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. P.R.I.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000152-9 - ELANIR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL (RJ-119374)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.269, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004248-0 - MARCIA ROGÉRIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO P/DDANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000047-3 - MARCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Márcio André Rodrigues Vieira em face de Clube dos Democráticos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.001859-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Admito o agravo de fls.46/48, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Certifique, o cartório, quanto a tempestividade do recurso apresentado, às fls.53/54, após voltem conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001969-1 - FRANCINE DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Cumpra-se a decisão de fls.53/54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000702-9 - REGINA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.000942-7 - JOVITO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000029-1 - RUBEM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.89, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.001764-1 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.172, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002123-5 - ROSENI MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Roseni Maria da Silva Barbosa em face de Credicard, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) deferir parcialmente a antecipação de tutela, ora confirmada, determinando que o réu se abstenha de efetuar a cobrança dos seguros de perda/roubo, ap premiado e cred vida plus no cartão da autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cobrança indevida; 2) determinar o cancelamento dos seguros de perda/roubo, ap premiado e cred vida plus cobrados no cartão de crédito da autora, esse de n.º 5204.0102.0446.4350; 3) condenar o réu na compensação dos danos morais experimentados pela autora, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu na abstenção da negativação do nome da autora e na repetição dobrada dos valores.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000978-6 - ADRIANO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Designo o dia 06/05/2008, às 14:00 horas para a realização da A.C.I.J. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no § 1º do artigo 343 do C.P.C. As partes deverão diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as tempestivamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002604-0 - WASHINGTON MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c desconstituição de divida c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000037-0 - MARIA ELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X C&A (REP.LEGAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01-Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pela autora.02-Fls.90-Diga a parte ré, sobre a diferença alegada. \r\n\r\nId: 493319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001225-4 - JOSÉ VIANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X Falecido: ANA LÚCIA MASCARENHAS GUERREIRO FERREIRA \"Forneça o autor as cópias para a instrução do ofício, conforme requerido.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008772-4 - ELTA DE FARIA RUBIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008031-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE AL FREDO BACKER E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000981-6 - LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso Adesivo no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005463-9 - ISMAEL BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, certificados, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005650-8 - ANTÔNIA IVANILDA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios fundamentos. Recebo o petitório de fls. 63/66 como Agravo, o qual ficará retido nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. Após, com ou sem manifestação, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001015-4 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004149-9 - LETICIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X SHOW DA INTENDENTE LTDA Decisão:Diante do teor do ofício de fls. 55, dê-se baixa e encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.006698-8 - CLAUDIA MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002073-1 - LUCAS RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Declaro precluso o direito de produção de prova documental requerida pelo réu. Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.087.002809-6 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASAS BAHIA Despacho:AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO DA RÉ. APÓS, DIREI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000494-6 - REINALDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 35, condenando o réu ao pagamento de indenização ao autor, em decorrência dos danos morais sofridos, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover o encerramento da conta corrente indicada na inicial e o cancelamento do débito vinculado à mesma. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005519-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO, Falecido: MARIA NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Irregular a representação da autora Eunice. Regularize-se em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007008-6 - SAMANTHA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001639-9 - Inventariante: DELZA VENÂNCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X JOANITO GONÇALVES Decisão:Recebo os embargos e os acolho para suprir a inexatidão material existente na sentença de fls 108, a fim de que se leia: \"julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls 02/03 destes autos, para adjudicar à Delza Venâncio Gonçalves a propriedade dos bens ali identificados, em razão da morte de Joanito Gonçalves\". Expeça-se Alvará para a transferencia do veiculo junto ao DETRAN. Dê-se ciencia a Fazenda Estadual. No mais, persiste a sentença tal como lançada. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005153-7 - LEDA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AMPLA \"À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA , TENDO EM VISTA A GREVE DOS CORREIOS E POR SE TRATAR DE MEDIDA URGENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005252-9 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X OI FIXO Ao Autor para retirar a carta precatória devido a greve dos Correios e por ser uma medida de caráter urgente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001948-4 - ALMERITA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008661-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSE FERREIRA FREIRE Ao Autor para indicar fiel depositário que acompanhará o sr OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002796-0 - MICILENI MORENO DA COSTA X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), RODRIGO DA COSTA FARIAS, Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) \" Às partes para que indiquem as provas que pretendem produzir.\" (parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.087.004586-9 - FRANCISCA SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HOSPITAL PRO CARDIACO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela antecipada através da decisão de fls. 32, condenando o réu a pagar à autora indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno , ainda , o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000476-6 - ELIANDRO DA COSTA WERNER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/05/2008, às 14:30h.. I-se o autor por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003649-4 - SIMONE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: 1- Defiro J.G. 2- A propriedade do bem imóvel se adquire como o Registro do título translativo no RGI, conforme dispõe o art 1245 do CCivil. Desta feita, esclareça-se o pedido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002339-4 - SONIA REGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, E INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.005142-2 - LIVERPOOL INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X DIMENSAO SERVICOS EM PUBLICIDADE E REPRESENTACAO LTDA Decisão:1- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 27/05/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.009551-4 - ADRIANO LUIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FENIX 1426 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:O pedido de indenização é apenas dos danos morais. Esclareça-se a necessidade de perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002062-9 - ALEX JORGE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 89/113- Ao réu, em dez dias (fls.88). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007167-4 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Fls. 76: indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se o determinado à fl. 72. \r\n\r\nId: 493326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020632-5 - LADISLAU DOS SANTOS FILHO, MATHEUS BARREIROS F. DOS SANTOS, MARLON BARREIROS F. DOS SANTOS De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45,autos desarquivados, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006435-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SERGIO ESTEVES OTTONI), PAULO SERGIO ESTEVES DE OLIVEIRA), PATRICK ESTEVES DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada da audiência preliminar de conciliação designada para o dia 17/04/2008, às 13:40 horas e de que foram fixados alimentos provisórios de TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo QUINZE por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SETENTA por cento (70%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo TRINTA E CINCO por cento (35%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.087.007362-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)), LEANDRO DE ABREU CARDOSO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte ré sobre promoção de fls40 (o MP requer seja o réu intimado a apresentar o documento faltante, em 48 horas, de modo a viabilizar a homologação do acordo...) \r\n\r\nProc. 2008.087.002580-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS), LUCAS AVELINO DOS SANTOS Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a OITENTA por cento (80%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, (...) Designo o dia 17/04/2008, às 13:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002664-6 - JULIANA DA LUZ VALE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X JOYVONE MAURICIO SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (... ) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CEM por cento (100%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento (...) Designo o dia 17/04/2008, às 14:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002715-8 - RAYSSA DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANDERSON DA SILVA GONÇALVES Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a QUARENTA E TRÊS por cento (43%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento (...) Designo o dia 17/04/2008, às 13:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003969-0 - ALBA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ADELSON BIANCHI DOS SANTOS Despacho:Junte a parte autora cópia do seu comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.087.004080-1 - JÉSSICA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.087.000036-0 - MARLENE DINIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X CAMILA DE CASTRO MUNIZ Despacho:Fls. 34, cumpra-se corretamente, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000915-4 - FABRICIA CRISTINA BURICHE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X HALLEY WERNECK MOREIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, autos desarquivados, ao advogado da 1ª requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002498-2 - VALERIA SALVADOR DOS ANJOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JORDAO ANTONIO FIRMINO FILHO De acordo com a portaria 002/2007, à parte autora para dispor acerca dos alimentos e da visitação do infante Natam. \r\n\r\nProc. 2007.087.004039-2 - LUIZ ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) PORTARIA 02/07: DE-SE VISTA AO PATRONO DA RÉ PELO PRAZO DE CINC0 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001009-2 - GILCIMAR PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X LUZIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Defiro JG.Emende-se a exordial, eis que não constou como ocorrerá a partilha de bens, anexando-se cópia da mesma para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.087.003159-9 - IRENE SOUZA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X WELERSON LUIS DE SIQUEIRA Despacho:Junte a autora comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.087.003366-3 - LAERT JOSE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X SONIA MARIA MARINS CHAGAS Despacho:Esclareça o requerente se haverá dispensa recíproca no tocante aos alimentos.Sem prejuízo, junte o requerente declaração subscrita por 02 (duas) testemunhas visando atestar o lapso temporal de separação de fato, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.087.004046-1 - NARCISO POCUBE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X MARLI POCUBE SOARES Despacho:Esclareça o autor a data do início da separação de fato, eis que há contradição na exordial ofertada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004205-6 - EDOMAR RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MARCIA GOMES MAGALHAES Despacho:Junte o requerente comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.006297-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X ROBSON BERNARDO MAGALHAES), RAYSA DE ARAUJO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007081-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTEVO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)), DJULLI DANIELLY DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004000-0 - IRANI RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X DIOGO MOREIRA MACHADO Despacho:Emende-se a exordial, dando-se valor à causa.Sem prejuízo, junte o autor cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.001778-3 - ADINO DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X GENIKELLY SILVA), KAROLINE SILVA COELHO PORTARIA 02/07: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.087.006752-0 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ANA PAULA RODRIGUES SANTOS Despacho:Recebo a emenda de fls. 24, anotando-se onde couber.Cumpra-se o inciso VII, do artigo 282, do CPC.Venham as cópias das referidas emendas, para servir de contrafé. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004854-8 - NADIA DE CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GABI SOUZA DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.000299-0 - ANDERSON DE AGUIAR SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JESSICA DE AGUIAR SOUSA Despacho:Cumpra-se os incisos V e VII, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002658-0 - IEDA MENDES DE MORES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JALTER DE MORAES E SILVA PORTARIA 02/07: ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AOS BENS DO INTERDITANDO, CONFORME REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.087.002855-2 - VERA DE JESUS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AUGUSTO BRITO Despacho:Defiro JG.Junte a requerente declaração médica atestando sua capacidade física e mental, bem como declaração de idoneidade subscrita por duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.087.004020-5 - EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a exordial, observando-se o código de ritos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.087.004079-5 - ANDERSON NELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X CLÁUDIA MARIA FAGUNDES), DANIELLE CONCEIÇÃO FAGUNDES FERREIRA), ANDRESSA CONCEIÇÃO FAGUNDES FERREIRA Despacho:Salvo engano, pretende o autor negar a paternidade das rés, em que pese a presunção, eis que o mesmo consta como genitor no registro das mesmas, não sendo a hipótese de investigação de paternidade.Em assim sendo, emende-se a exordial. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.087.002257-4 - NEUZIMAR MACIEL DE ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE AMERICO NUNES SALGADO Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, eis que inexiste nos autos os requisitos necessários para concessão da medida liminar pleiteada.Com efeito, a própria requerente em sua narrativa declara que se encontra separada de fato desde 02/11/2007, informando, ainda, ter proposto ação de separação judicial litigiosa em face do réu.Além do mais, a medida cautelar de separação de corpos tem como objetivo a retirada de um dos cônjuges da residência conjugal, como procedimento preliminar, quando é iminente e traumática a separação, pretendendo-se a antecipação de um dos efeitos da dissolução da sociedade conjugal.Em assim sendo, indefiro a liminar pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007830-9 - CRISTIANO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X KETILA MESSIAS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.087.003715-2 - OSCAR RAMOS DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X AMENADY RIVELLI Despacho:Salvo engano, pretende o autor exonerar-se da obrigação alimentar fixada anteriormente, não sendo, destarte, hipótese de modificação.Em assim sendo, esclareça-se, emendando-se a exordial, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001575-0 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAROLINNA DOS SANTOS MIGUEL PORTARIA 02/2007: DE-SE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.008437-1 - GLEYDSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X MATHEUS DE CASTRO DE SOUZA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.009187-9 - CRISTIANO FERREIRA DAMACENO, LUIZ GUSTAVO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) PORTARIA 02/07: ESCLAREÇA O AUTOR O DIA DA SEMANA EM QUE NÃO TRABALHA CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002582-2 - JOSE INACIO PONTES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03, 17 e 20 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.087.005391-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO M.P. ( REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS INTERESSADOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.005807-4 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.006058-5 - RONALDO GUTEMBER FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA CELESTE MARTINS ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Considerando a informação constante na contestação de fls. 17/18, no sentido de existir bem imóvel a ser partilhado, correspondente a uma loja situada na Rua Barão do Amazonas, esclareça o autor, anexando cópia do RGI do mencionado imóvel. Após, voltem-me conclusos para saneador. \r\n\r\nId: 493321"
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Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X SIDIVAL VANEZ DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls 84. \r\n\r\nProc. 2007.809.006129-3 - SAULO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X KENNIA FERREIRA GUIMARÃES Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.018649-1 - ADEMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.023971-9 - CECÍLIA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X QUERINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés a pagar à autora a importância de R$ 3.466,71, devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.809.027786-1 - JOSE PINHEIRO DA MOTTA X MAURA LUCIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.002810-4 - ACACIO DE CRISTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MÁXIMA FINANCEIRA S/A Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.026024-4 - NERINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.004478-1 - ANTÔNIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que cabe à parte comprovar os fatos que alega, cumpra fls 266, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.005192-0 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Fls. 376. Indefiro . Venha a planilha atualizada da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.005782-9 - OSCAR ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) UNIMED, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.008334-8 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.009204-0 - SUELENA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:E. mandado de penhora com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.809.017688-0 - AMÉRICO DI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) VALMIR PEREIRA DEOLINDO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.003042-5 - ZENI CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para retirar dos cálculos elaborados pela exeqüente o valor de R$ 300,00, mantendo-se os demais valores. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.012924-7 - LUÍS CARLOS DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 16/04/2008 ÀS 15:00 HS PARA A ENTREGA DO APARELHO EM CARTÓRIO . \r\n\r\nProc. 2005.809.014906-4 - RITA DE CÁSSIA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) LOSANGO CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.020686-2 - LENIR SEGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021712-4 - JANETE SANTANA DO NASCIMENTO X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024790-6 - NEURI JOSÉ DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir a execução para R$ 2.023,70 (dois mil e vinte e três reais e setenta centavos). Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.000052-6 - ANDRÉIA PEREIRA MACHADO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.003380-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.004726-9 - NAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para desconstituir os débitos referentes às ligações não reconhecidas pela autora para a Áustria e Reino Unido, no valor de R$ 98,99, condenando a TELEMAR a emitir outra, no valor de R$ 182,19, com nova data de vencimento, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito ao crédito. Condeno, ainda, as rés, solidariamente, a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.809.004732-4 - WASHINGTON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) FICA DESIGNADO O DIA 28/04/2008 ÀS 15:00 HS PARA A PARTE AUTORA ENTREGAR OS APARELHOS À RÉ, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007758-4 - ANDREA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008310-9 - JORGE ANTÔNIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 12,79. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/9 \r\n\r\nProc. 2006.809.010624-9 - DÉBORA ALEXANDRE DA SILVA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.010970-6 - RUTH ELCIMAR DA COSTA ARAUJO SILVA DOS SANTOS X VALEDESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.013334-4 - WALLACE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577), Dr(a). AMERICO BAPTISTA MONTEIRO (RJ-035137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) AMERICANAS COM. SAC. ELETRON, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.020166-0 - MARGARIDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021370-4 - LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X EDITORA OEM NITEROI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.021500-2 - MICHEL RIBEIRO SOUZA X S. O. S. COMPUTADORES Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022350-3 - RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a tutela inicialmente deferida, condenar a ré a proceder à imediata migração das linhas da autora para o plano pré-pago ou, caso não seja possível em razão do cancelamento, fornecer nova linha pré paga sem qualquer custo adicional para a autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devidamente corrigido a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.809.024358-7 - GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.809.027688-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033648-6 - FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR A ré a enviar a conta do mês de junho de 2006 no valor da franquia contratada, R$ 71,90, com nova data de vencimento, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do crédito. Declaro, ainda, cancelado o contrato, impedindo toda e qualquer cobrança referente ao mesmo, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Por fim, condeno a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigida a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.809.036846-3 - ZELIA DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.001092-3 - AGNALDO LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO NOSSA CAIXA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004648-6 - CLARIVALDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BANCO ITAU/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005392-2 - ROBSON BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:E. mandado de reforço da penhora, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.809.009196-0 - MARCILIO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009394-4 - ELAINE MOURA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009598-9 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CAMP LINE - COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais). No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.009980-6 - NEILA OLIVEIRA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473)) X M MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010321-4 - SANDRA MARIA CLEMENTE DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.010833-9 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA A PARTE RÉ INTIMADA QUE DEVERÁ ENTREGAR NA RESIDÊNCIA DO AUTOR A BICICLETA DESCRITA NA SENTENÇA NO DIA 28/04/2008 ÀS 15:00 HS. FICA O AUTOR INTIMADO A ESTAR EM SUA RESIDÊNCIA NESTE DIA E HORÁRIO PARA RECEBER O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.809.010833-9 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.070,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.012374-2 - DENIZE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012979-3 - VANESSA PRISCILLA MEDINA DE SOUZA X HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014279-7 - CLEUCO JOSÉ RAMOS X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015899-9 - FABRICIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017777-5 - TÂNIA MARIA RUBIM X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017814-7 - ELISABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a devolução do prazo. I-se 2) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018704-5 - ELZA MAGALHÃES X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.020136-4 - AMANDA DA CRUZ COUTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.021218-0 - EDNEA SILVA DE JESUS X IBICARD Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022546-0 - ARLINDA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Informe a parte autora a oporadora de seu telefone celular. \r\n\r\nProc. 2007.809.025898-2 - JEAN PABLO DA MATA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/04/08 ÀS 10:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027942-0 - ROGERIO GOMES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028139-6 - SEBASTIANA COELHO X LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.809.002034-4 - SERGIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARTA VALERIA BAPTISTA E MARIA JULIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE O BEM PENHORADO SERÁ LEILOADO NOS DIAS 08 E 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15:00 HS, EM 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALCÂNTARA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.018860-0 - SANDRA MARIUSA JARDIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OLINDOMAR DE MENDONÇA RANGEL E EVERTON RANGEL LIMA \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 38/40.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.019678-5 - EDEJAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019698-2 - ROZILEIA SATURINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027656-4 - VALÉRIA CRISTINA DO VABO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X FERNANDA LOPES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Indefiro fls 68 eis que se trata de penhora, não sendo possível o cumprimento no local de trabalho do réu. \r\n\r\nProc. 2004.809.027924-3 - WANDER SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AUREOS RESTAURANTE LTDA - PAPO E CHOPP GRILL (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Despacho:E. mandado de penhora com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.809.028840-2 - CELIA REGINA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA (RJ-154563E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, julgar EXTINTA a execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.000868-7 - ANA PAULA SILVA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.002232-5 - MARIA FATIMA CLEMENTINO FELIX (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) SONIA LUCIA CORREA DE AZEVEDO OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.011576-5 - ROSA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Indefiro o requerimento de penhora da renda diária, eis que não há depositário atuando neste Juizado. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". Defiro o acompanhamento da parte autora, devendo diligenciar junto ao Oficial de Justiça para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2005.809.019916-0 - ELIZETH SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.003892-0 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FIAT ADIMINSTRADORA DE CONSÓRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004186-3 - JOSE IRAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões; certificado, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012518-9 - MANOEL ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019770-0 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022534-2 - A. G. LAVRADOR -ME (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004875-6 - MARIA DA GRAÇA COSTA NATALINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008143-7 - ALEXANDRA LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO CITIBANK S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010687-2 - FÁBIO JOSÉ PEIXOTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011047-4 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.011460-1 - JORGE MUNIZ MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016224-3 - REINALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X JOAQUIM DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016592-0 - HÉLIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/04/2008 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016615-7 - MALVINA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017571-7 - LEILAMARA DE LATORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021204-0 - OBADIAS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.021604-5 - SEBASTIÃO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-085004) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.008368-5 - RENATO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X SIC ITAIPÚ DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 493327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.003783-4 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPAHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007904-5 - CARLAS FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X CREMILDO FRANCISCO DA SILVA Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.015036-0 - KENIA MELO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X JOAO MACHADO SOBRINHO Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.054.085214-9 - REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350)) X JOAO GMACH Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.054.011712-3A - RUBENICIO SANTOS SANT'ANNA X ROSENILDA AUGUSTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vistaa informação da requerente de que a empresa encerrou suas atividades e que não possuía bens próprios, a requerente solicita a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, ante a perda do objeto da presente. Após o transito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034543-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiencia especial para o dia 04/06/08 às 14:30 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2004.054.011552-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVANDRO DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.004268-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO Portaria 002/07Ao autor para recolhimento da diferença de custas, assim como traga cópia do GRERJ de fls. 61 e da complementação para instruir a CP, conforme certidão que se encontra nas fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.054.008857-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS Ao autor para providenciar cópia da procuração, da GRERJ de fls.45, fls.49 para expedir CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006426-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Faltam cópias para instruir o mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.054.008677-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DENIZARD LOUREIRO MATHIAS Sentença:\"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de DENIZARD LOUREIRO MATHIAS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/18. A parte autora requereu a desistência do feito às fls. 25/27. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 25, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015536-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO HENRIQUE DO CARMO SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.054.017245-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AILSON MACHADO DA SILVA Certidão do OJA, negativa. \r\n\r\nProc. 2007.054.017707-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO JULIAO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 22, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.018226-9 - OMNI S/A - CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X TERESA CECILIA DE LIMA E SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.019050-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO PEDRO ALMEIDA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.001177-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON ALVES DA COSTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 18, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.054.082171-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES Sentença:\"Vistos, etc...\"B. V. FINANCEIRA S/A propôs a presente ação de Busca e apreensão em face de Eduardo de Oliveira Alves, alegando o descumprimento do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária.Às fls. 18 o autor informou ter sido devolvido pelo réu o bem dado em garantia, conforme fls. 19.Relatei. Decido.Considerando não ter o réu ingressado nos autos, através de patrono habilitado e diante da devolução do bem, verifica-se que não subsiste interesse no presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei, pelo autor.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021539-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar o réu a pagar ao autor o débito proveniente dos cartões de crédito 5493.1093.9594.2941 e 4006.3728.2191.0337 no total de R$ 25.092,89, valor que deverá ser corrigido monetariamente a contar do vencimento da dívida, fluindo juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.054.004603-9 - MARGARIDA DE LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)), SABRINA GUEDES VIEIRA Decisão:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 04/06/08 às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, no endereço fornecido Às fls. 33. I-se \r\n\r\nProc. 2007.054.006362-1 - DOMINGOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO ITAU S/A Decisão:REVOGO DECISÃO DE FLS. 34, PARA ESTABELECER QUE NÃO SE APLICA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA NO ENTENDER DESTA MAGISTRADA. DESIGNO O DIA 14/05/08 ÀS 15:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 275 E SEGUINTES E NO ENDEREÇO DE FLS. 50. DETERMINO QUYE A PARTE RÉ APRESENTE OS EXTRATOS REFERENTES AS CONTAS MENCIONADAS NA INICIAL E E AOS PERIODOS DE EDIÇÃO DOS PALNOS BRESSE, VERÃO, COLLOR 1 E 2 NA FORMA DO ART. 355 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.006581-2 - LINDIVALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:..JULGO PROCEDENTES EM PARTE a pretensão, para reconhecer que o autor faz jus à diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança nº 100.005.7464-7, mantida na agência 0497-9 do Banco-réu nos percentuais de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989; no percentual de 84,32% no mês de março de 1990, deduzidos os valores que já lhe foram creditados. Reconheço, ainda, que o autor faz jus à incidência dos índices de 44,80% referente a abril de 1990; 7,87% referente a maio de 1990 e 21,81% referente a fevereiro de 1991, estes, porém, incidentes apenas sobre o saldo não transferido ao BACEN em abril de 1990, compensando-se, porém, os valores já depositados. Sobre o montante devido, incidirão juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a fluir da data em que a incidência deveria ter ocorrido. Havendo sucumbência mínima, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.054.006896-5 - MARIA JOSE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:,, julgo IMPROCEDENTE a pretensão pelo que condeno a parte autora nas custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1060/50. E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.054.006948-9 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRADESCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, I, c.c. art. 295, II, do Código de Processo Civil, pelo que CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Diploma Processual, suspensa, porém, a execução, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, concedendo a gratuidade de justiça à parte autora nesta oportunidade... \r\n\r\nProc. 2007.054.006982-9 - AGOSTINHO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Sentença:...ulgo IMPROCEDENTE a pretensão pelo que condeno a parte autora nas custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1060/50. E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.054.015349-0 - JOSE MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:... julgo IMPROCEDENTE a pretensão pelo que condeno a parte autora nas custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1060/50. E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.009282-7 - ELILSON BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo o dia 09/04/08 às 14:15 horas para audiência de conciliação. Intime(m-)se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.007004-2 - ALBERTO STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BENILTON CARLOS DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 37), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.015462-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELTON SILVA DOS SANTOS Junte-se a petição e o Mandado informados pelo sistema, baixando inclusive junto ao mesmo. Defiro a gratuidade de Justiça em favor do réu. Ante o valor do bem constante do contrato de fls. 16 e considerando não terem os documentos de fls. 58/59 demonstrado o valor correto do bem, ao autor sobre o pedido de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.054.008925-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALBERTO CAVALCANTI MARTINS Falta cópia e recolhimento de custas no valor de R$ 12,78 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição de mandado tendo em vista conversão da ação para Depósito. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.011236-0 - ERNANI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CARLOS ALBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Despacho:Defiro a exclusão de Mauricio e Nilda do pólo atiov. Anote-se onde couber.considerando a viabilidade do acordo, designo audiencia especial para o dia 28/05/08 às 15:30 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017628-2 - JOSE ROBERTO BUENO BREVIGLERI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X GEORGE GONCALVES CHEDID Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.002084-1 - VERA LUCIA JOSE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PARREIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes condenando a locatária ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, tudo acrescido de juros e correção monetária, a contar da data do vencimento da obrigação, mais multa contratual. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.004022-0 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA, Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MARIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Decisão:Homologo a desistência formulada Às fls. 73. Anote-se onde couber.Designo audiencia especial para o dia 28/05/08 às 15:45 horas. i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004184-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X DOULES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 52/53), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o total cumprimento, quando os autos deverão vir à conclusão para extinção da execução. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.007823-5A - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho: Considerando acordo celebrado pelas partes e sentença nos autos principais, a impugnação perdeu seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003330-4 - ANDREA FERREIRA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ROSSINI HEIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta pelo rito sumário por ANDRÉA FERREIRA DE SOUZA em face de ROSSINI HEIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Audiência de conciliação (fls. 23), não tendo havido acordo a ré apresentou contestação argüindo, em preliminar, a decadência do direito da autora (fls. 24/37).Relatados. Decido.Em relação à preliminar de decadência, sou por rejeitá-la, eis trata-se de defeito na prestação do serviço e não vício do produto, conforme preceitua o artigo 26, II e § 3º da Lei 8.078/90. Logo, nos termos do artigo 27 da referida lei o prazo decadencial é de cinco anos. Presentes os pressupostos válidos para o regular desenvolvimento, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo vir os documentos em 10 dias . Defiro a produção da prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e tes \r\n\r\nProc. 2007.054.019081-3 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X LOJAS RENNER S/A Falta cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002592-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Publicação da decisão, fl. 97 Defiro a produção das provas requeridas, ou seja, oral, consistente no depoimento pessoal do autor e depoimento de testemunhas arroladas pela ré, bem como documental documental superveniente e perícia médica Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. Fixo, desde logo, os honorários periciais em seis salários mínimos, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Desde logo, intime-se a parte ré para depositar 50% dos honorários periciais, sendo que o restante será recebido como verbas de sucumbência se for o caso. Com a juntada dos quesitos e da guia de depósito dos honorários, intime-se o Perito para iniciar o trabalho. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013012-7 - RENATA BARBOZA ESTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados sobre petição do Perito, fls. 112/113 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021619-0 - JOAO TEIXEIRA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 a título de compensação por danos morais, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir desta, fixando-se os juros moratórios em 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Ressaltando ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça, estando a execução das custas suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.012036-1 - ANDERSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Retorno de correspondência negativa: mudou-se \r\n\r\nProc. 2005.054.014940-7 - MARCOS ANDRE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)), FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Resposta de Ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.016784-0 - CATIA CILENE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X NPLA CIA SECURIT CRE (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Decisão:5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013602-8 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) X GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:... DECLARO POR SENTENÇA a existência e validade do contrato de adesão ao cartão de crédito existente entre as partes com a ressalva relativa à cláusula 3.4, excluindo qualquer possibilidade de remuneração pelos serviços prestados, especialmente a taxa de manutenção da conta. JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar inaplicável à autora a cláusula 3.4 que lhe impõe o pagamento da taxa de manutenção da conta, condenando a ré na obrigação de não fazer consistente na não-cobrança de qualquer valor a este título. Condeno-a, ainda a devolver à autora o valor de R$ 9,20, valor referente à repetição do indébito em dobro, fluindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso, bem como a compensar-lhe os danos morais sofridos com o valor de R$ 500,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.000058-5 (319) - Inventariante: JACIREMA DE MIRANDA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIDIMO ALMEIDA BICALHO, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AUREA EMILIA DE MIRANDA Fl. 256/257 - Dê-se vista \r\n\r\nProc. 1993.054.000928-3 (7856) - Inventariante: MARGARETH MARIA MELO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JOAQUIM DOS ANJOS MELO Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo finado JOAQUIM DOS ANJOS MELO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 100, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.538.015146-9 (9897) - Inventariante: CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Decisão:Nomeio inventariante ANDRE PAULO CARDOSO PEREIRA. Lavre-se o termo. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 1996.538.005295-6 (1996.313.010473-1) - Inventariante: SATURNINO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença: \"Vistos etc\". Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 62, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Aos interessados para recolhimento do imposto. Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.538.007502-6 - Inventariante: IDALIA APOLONIA DE VASCONCELOS X JOSE AGUIAR DE VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se fls. 54, item 2. \r\n\r\nProc. 1999.054.006752-1 (1999.313.012843-8) - Inventariante: SOLANGE BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TATIANA CRISTINA DA SILVA), ROMULO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)), TATIANA CRISTINA DA SILVA) X ADENIR PARREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 70, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.007817-4 - Inventariante: VANETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) JOANA D'ARC PIRES, Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X AYRTHON RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: 1- Renumere-se o feito a partir de fls. 30. 2- Indefiro a habilitação da requerente JOANA D\"ARC PIRES, eis que não comprovou nos autos a sua qualidade de companheira, devendo vir pelas vias ordinárias. 3- Considerando que o feito seguiu o rito ordinário, não tendo a inventariante adequado ao rito de arrolamento conforme determinado, prossiga-se com o inventário, lavrando-se termo de ratificação das primeiras declarações.. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Considerando o recolhimento das custas, certifique-se e expeça-se mandado de avaliação. Após, aos interessados. 6- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 7- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 8- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2004.054.011286-8 - Inventariante: JOSE ABRAO HADDAD APRIGIO JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTROS X SILVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a certidão de óbito de fls. 09 e escritura de cessão de meação cojugal e de direitos hereditários de 32/32, verso, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO aos cessionários NELSON DE SOUZA RAMOS e VIVIANDE DE OLIVEIRA SIQUEIRA o bem deixado por falecimento da inventariada SILVIA ALVES DO NASCIMENTOS, descrito às fls. 46/47, ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013735-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GETULIO SERPA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.018115-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KREMINAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.005784-7 - OSORIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:....Partes legítimas e devidamente representadas...defiro a produção da prova testemunhal (fls.154) e pericial médica ( fls.154 e 176). Nomeio como perito dr. José M. Iglesias, de telefone arquivado na sereventia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal. laudo em 30 dias. Após, i-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários, consignando que 50% serão recebidos como verba de sucumbência se for o caso. Ao final, às partes osbre proposta. 6- Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. 7- P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.054.000490-2 - ALCIDES FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do agravo retido. Manifeste-se o réu se possui o ânimo de conciliar, eis que o autor se manifestou de forma positiva nesse sentido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.011309-0 - MONICA GONCALVES DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão: \"Vistos, etc...\" Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.003081-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINO VIEIRA DOS SANTOS Venham as cópias necessárias para instruir a carta precatória (procuração e custas). \r\n\r\nProc. 2006.054.000443-2 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUSTINA MARTINS ALVES Decisão:Defiro expedição dos oficios requeridos, observando-se o recolhimento correto da custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.054.000908-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO SANTANA TEIXEIRA Falta recolher custas no valor de R$ 18,25 + 5 % de funperj e fundperj para expedfição de 05 ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.010940-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO CHAGAS DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.012447-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DE OLIVEIRA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015452-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE BARBOSA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL. ESPECIALMENTE PELO PROGRESSIVO AUMENTO DE CRIAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO . SALIENTO AINDA QUE O JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS E O DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE TODOS OS OFÍCIOS PODERÁ IMPLICAR EM COMPROMETIMENTO NO TRÂMITE DOS PROCESSOS, JÁ QUE EM CASO DE NÃO RESPOSTA, OS OFÍCIOS DEVERÃO SER REITERADOS, SEM QUE SEQUER TENHAM SIDO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE RESPOSTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS REFERIDOS ACIMA... \r\n\r\nProc. 2007.054.018473-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CAPUTO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 30/31), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO O FEITO ATÉ 09/05/2008, quando deverá ser informado quanto ao seu cumprimento. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.001521-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TATIANA PIMENTEL VELOSO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 15, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001932-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO AYRES Ao autor, tendo em vista que foi devolvida carta precatória negativa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.538.015146-9A - ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X Inventariante: CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Sentença:Tendo em vista que nos autos do inventário sequer foi nomeado inventariante, como afirma o requerente, não há que se falar em remoção. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, ante a perda do objeto. Após o transito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.000896-6 - BARBARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados à autora com o valor de R$ 4.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a contar desta data, bem como a indenizar os danos materiais, estes no valor de R$ 1.700,00, fluindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a contar 13/01/2006 (data do comprovante de fls. 13). Havendo sucumbência recíproca, as despesas processuais, nestas incluindo-se os honorários periciais, devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.005425-5 - REGINALDO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.054.007823-5 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:... Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida a parte autora. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.538.001734-6 (12.463) - IRCE MARENDAZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X RENATO MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se as confrontantes por edital. Prazo de 20 dias. Venha a certidão de óbito de Rita. \r\n\r\nId: 493047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000421-0 (3234) - MARIA GRACIOSA TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.054.000496-8 (4903) - BENEDITO PESSANHA DURUTEU (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) PUBLIQUE-SE A PROMOÇÃO DO MP. \"Pela intimação de eventuais interessados no endereço do autor\". \r\n\r\nProc. 1983.054.069984-3 (4090) - ALUIZIO AUGUSTO DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000545-3 (17018) - EDIRAM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.054.000621-4 (17442) - JOAO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000788-7 (17996) - BENTO MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000846-6 (18644) - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/05/2008 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000860-0 (18711) - JOSUE DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000884-3 (18769) - JOSE FIRMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000185-1 (22496) - HENRIQUE FRACISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000203-0 (24.265) - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor residual (fls. 45). Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000411-6 (20002) - PEDRO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000824-9 (20146) - MURILO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001059-1 (20397) - RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.001145-5 (20839) - HELOIZA HELENA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.001388-9 (23746) - EDSON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.002430-9 (20332) - AFRANIO EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/05/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002492-9 (20793) - LUIZ MARIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.000096-0 (28344) - JOAO SEVERINO MAXIMO, Habilitado: ROSEMEYRE DE SOUZA MÁXIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP: \" Ante o silêncio do INSS, certificados no verso de fl.55, o MP requer seja a habilitada intimada para fins de apresentar a certidão de dependentes habilitados no INSS em relação ao falecido obreiro\". \r\n\r\nProc. 2005.054.001214-1 - ANDERSON GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012) às partes sobre 79 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.002003-0 - ALDA REGINA ARANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por ALDA REGINA ARANHA DOS SANTOS na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com o Termo de Acordo valendo como Certidão para Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 20ª JCJ/RJ (fls.05). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls. 10), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls. 11).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 13/14). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor do(a) Habilitante ALDA REGINA ARANHA DOS SANTOS.Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.002004-2 - CLAUDIA CRISTINA PRIMO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por CLAUDIA CRISTINA PRIMO na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com o Termo de Conciliação valendo como Certidão para Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 19ª JCJ/RJ (fls.05). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls. 10), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls. 11).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 13/14). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do(a) Habilitante CLAUDIA CRISTINA PRIMO.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.002005-4 - ALBALILIA ANTUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por ALBALILIA ANTUNES FEITOSA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com a Certidão para Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 18ª JCJ/RJ (fls.06). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls. 11vº), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls. 13).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 15/16). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor do(a) Habilitante ALBALILIA ANTUNES FEITOSA.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014974-9 - MARIA DA CRUZ COSTA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por MARIA DA CRUZ COSTA FORMOSO na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com o Termo de Conciliação valendo como Certidão para Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 40ª JCJ/RJ (fls.05). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls. 10vº), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls. 11).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 13/14). Não houve impugnação por parte de qualquer outro even tual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil e reais), em favor do Habilitante MARIA DA CRUZ COSTA FORMOSO.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014985-3 - REGINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por REGINA APARECIDA DA SILVA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com o Termo de Conciliação valendo como Certidão para Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 50ª JCJ/RJ (fls.05). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls. 10), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls. 11).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 13/14). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em favor do(a) Habilitante REGINA APARECIDA DA SILVACustas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015176-8 - JORGE AMADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por JORGE AMADO DA ROCHA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com a Certidão para Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 1ª JCJ/SJM (fls.03). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls. 12), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls. 20).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 22/23). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), em favor do(a) Habilitante JORGE AMADO DA ROCHA.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015189-6 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVOCOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por PAULO CESAR DA SILVA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com o Termo de Acordo valendo como Certidão para Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 28ª JCJ/RJ (fls.04). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls. 14), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls. 15).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 17/18). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), em favor do(a) Habilitante PAULO CESAR DA SILVA.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015205-0 - OTON SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 369,96 (trezentos e sessenta e none reais e noventa e seis reais), em favor do Habilitante OTON SOARES DO NASCIMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.054.015242-6 - SANDRA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por SANDRA SILVA FEITOSA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA.Consta dos autos Termo de Acordo valendo como Certidão de Crédito, expedido pelo Juízo da 51ª JCJ/Rio de Janeiro (fls. 05).Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls. 20 e 21).Manifestação do MP (fls. 23/24), opinando pelo deferimento da habilitação. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da Habilitante SANDRA SILVA FEITOSA. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015259-1 - IRENE BENTO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por IRENE BENTO VILELA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA.Consta dos autos Certidão de Crédito, expedido pelo Juízo da 10ª JCJ/Rio de Janeiro (fls. 05).Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls. 12 e 19).Manifestação do MP (fls. 21/22), opinando pelo deferimento da habilitação. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da Habilitante IRENE BENTO VILELA. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015346-7 - WANDERLEI DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por WANDERLEI DE SOUZA PAULA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com a Certidão para Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 55ª JCJ/RJ (fls.05). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls. 24), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls. 21).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 25/26). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em favor do(a) Habilitante WANDERLEI DE SOUZA PAULA.Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.015374-1 - ELIZABETH CHAVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos e reais), em favor da Habilitante ELIZABETH CHAVES DE MAGALHÃES... \r\n\r\nProc. 2003.054.015485-0 - CLAUDIA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por CLAUDIA SANTOS DIAS na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA.Consta dos autos Certidão de Crédito, expedido pelo Juízo da 2ª JCJ/SJMeriti (fls. 04).Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls. 19v e 21).Manifestação do MP (fls. 23/25), opinando pelo deferimento da habilitação. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da Habilitante CLAUDIA SANTOS DIAS. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015493-9 - VILMA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por VILMA ESTEVES DOS SANTOS na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA.Consta dos autos Termo de Conciliação valendo como Certidão de Crédito, expedido pelo Juízo da 41ª JCJ/RJ (fls. 03).Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls. 21v e 22).Manifestação do MP (fls. 24/25), opinando pelo deferimento da habilitação. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da Habilitante VILMA ESTEVES DOS SANTOS. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016239-0 - ORONILIA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por ORONILIA BASTOS ALVES na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA.Consta dos autos Certidão de Crédito, expedido pelo Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (fls. 03).Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls. 28v e 29).Manifestação do MP (fls. 31/32), opinando pelo deferimento da habilitação. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 677,48 (seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), em favor da Habilitante ORONILIA BASTOS ALVES. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016504-4 - AMANTINA TERTULIANA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por AMANTINA TERTULIANA FURTADO DA SILVA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA.Consta dos autos Termo de Acordo valendo como Certidão de Crédito, expedido pelo Juízo da 33ª JCJ/Rio de Janeiro (fls. 05).Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls. 24 e 25).Manifestação do MP (fls. 27/28), opinando pelo deferimento da habilitação. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em favor da Habilitante AMANTINA TERTULIANA FURTADO DA SILVA. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018037-9 - VANDERLINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000.00 (mil reais), em favor da Habilitante VANDERLINA DE SOUZA NUNES. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.020073-1 - GLEYSE LUCE COTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da Habilitante GLEYCE LUCE COTTA DE ALMEIDA... \r\n\r\nProc. 2003.054.020074-3 - RICARDO LUIZ DE AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por RICARDO LUIZ AMORIM NEVES na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com a Certidão para Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 22ª JCJ/RJ (fls.05). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls. 27), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls. 28).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 30/31). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 22.568,37 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), em favor do(a) Habilitante RICARDO LUIZ DE AMORIM NE \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.005073-0 (12482) - MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X CHOPERIA E RESTAURANTE MR. BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) ao patrono do autor para regularizar a situação das petições que se encontram grampeadas na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.538.006450-1 (12554) - MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CHOPERIA E RESTAURANTE MR BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) aopatrono do autor para regularizar a situação das petições que se encontram grampeadas na contra-capa dos atos. \r\n\r\nId: 493048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARLENE GONÇALVES GOMES - RJ076949 \r\n\r\n1983.054.000095-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJORGE FURTADO DE ABREU - RJ156532E \r\n\r\n2007.054.000512-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO - RJ086510 \r\n\r\n1989.054.001346-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1994.538.002347-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES - RJ081641 \r\n\r\n1993.054.000277-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO - RJ105298 \r\n\r\n1998.538.010750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2003.054.015152-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2003.054.015338-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2004.054.005478-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHERONIDES FERRAZ BARBOSA - RJ018261 \r\n\r\n1983.054.000141-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1989.054.001229-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA - RJ059615 \r\n\r\n1988.054.000374-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1988.054.000505-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nHELOISA RIBEIRO FERREIRA - RJ064594 \r\n\r\n1989.054.000488-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSCHEILA SESSA SERRA - RJ043683 \r\n\r\n1993.054.000813-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ146467E \r\n\r\n2003.054.016544-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2003.054.017967-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2003.054.015573-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LOPES DE SOUZA - RJ067720 \r\n\r\n2003.054.017964-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE THOMPSON VIEGAS - RJ033171 \r\n\r\n1986.054.000178-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1988.054.000098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1990.054.000761-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM - RJ044007 \r\n\r\n1995.538.012144-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nIARA TELES ROCHA - RJ157804E \r\n\r\n2004.054.011168-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO SOARES E SILVA - RJ120974 \r\n\r\n2005.054.006161-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO - RJ114472 \r\n\r\n1984.054.071630-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO - RJ093805 \r\n\r\n1988.054.000557-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY - RJ059424 \r\n\r\n1999.054.005178-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2003.054.016174-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA - RJ074287 \r\n\r\n2004.054.003339-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.054.019063-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2005.054.008212-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA - RJ074228 \r\n\r\n2007.054.013318-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO - RJ066207 \r\n\r\n1988.054.000091-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n1990.054.002156-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nBRUNO LEITAO DA COSTA - RJ158854E \r\n\r\n1997.538.009377-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n2000.054.001104-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nId: 493049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c obriagacao de nao fazer e indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.085251-4 - DANIEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG na forma do artigo 277 do CPC. Designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008 às 13:45hs. Citem-se os réus com as observações constantes do §2º do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intimen-se as partes para o comparecimento pessoal. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.011444-2 -, Inventariante: IZABEL DANTAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) BENJAMIM DA SILVA CASTRO Decisão:Defir a JG. Retifique-se as primeiras declarações conformecertidão de fls. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006747-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA SILVA CABO DE ABREU Certifico e dou fé que as custas foram recolhidas a maior R$ 55,84 e que o subscritor de fls. 24 não está devidamente constituído nestes autos, tendo em vista a procuração de fls 05/06 que veda expressamente o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.014663-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO FREITAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.000772-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DOS REIS AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005348-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDA FERREIRA DE SOUZA Ao autor (ratifico a certidão de fls.34 e que as custas faltantes referem-se a intimação postal de fls.27 - faltam recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 + fundos). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.003797-9 - L C MACEDO MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X R. S. BABO COM. REP. COMESTIVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010790-9 - LEONARDO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Intime-se a testemunha no n.º indicado às fls. 41 para audiência dia 04/06/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.011139-1 - JUCILENE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se a testemunha para oitiva dia 04/06/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.013605-3 - CATIA BARROS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Intime-se a testemunha para audiência dia 05/06/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.083428-7 - JURACI BRUNO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X MARIETA BORGES GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.085469-9 - NIVALDO NORONHA BARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, conclusos (falta procuração da ré). \r\n\r\nProc. 2008.054.086249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA faltam R$ 9,12 do oficial + R$ 9,12 do porte de remessa e 5% dos FUNDOS e designação de nova data pois não houve tempo hábil para o cumprimento (distribuida em 24/3) \r\n\r\nProc. 2008.054.086249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006777-8 - OSANA MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Publique-se despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2008.054.085437-7 - MARIA ENETE MORAES PIRES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DA SILVA (RJ-148153), Dr(a). ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA (RJ-143269)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Defiro a JG na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008 às 13:15hs. Citem-se os réus com as observações constantes do §2º do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085366-0 - MUNDO DE SAO JOAO DE MERITI MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Retifique-se para procedimento sumário. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 01/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.085202-2 - MARIA SELMA CORREIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FINIVESTE S/A Decisão:Defiro a JG na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008 às 13:30hs. Citem-se os réus com as observações constantes do §2º do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.008399-6 - JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOAO BATISTA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.001768-4 - MARIO FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X PAULO SERGIO BARROS VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.000029-5 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para audiência de concliação dia 21/05/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.000492-8 - JOAQUINA MARIA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DE TAL E OUTRO À parte autora sobre certidão do oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012421-4 - DURVAL ALEXANDRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X ROTAYRE DECORACOES LTDA Ao exequente, sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.054.006944-8 - LUCILEIA DA SILVA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ADILSON BLANCO MARUZO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Decisão:Intime-se a autora via postal para o fim de despacho de fls 59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010675-5 - WANILDA NARCISO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X ROBSON WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Decisão:Oficie-se cf requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.007409-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS CISPEER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JOSE RENATO BARROS BERTASSONI Decisão:Proceda-se à penhora recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.013840-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 37. Aguarde-se para quinze dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013998-2 - SYLVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIGO CASTRO (RJ-121948)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Recebo o recuso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017186-7 - MARCO AURELIO DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:junte o autor as faturas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008. Cumpra-se despacho de fls. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.085293-9 - OSMAR RESENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG na forma do artigo 277 do CPC. Designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008 às 14:00hs. Citem-se os réus com as observações constantes do §2º do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intimen-se as partes para o comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011562-9 (3.739) - LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X EM PRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 21/05/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2001.054.014346-9 (4433) - RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X LABORATORIO DR. SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) São devidas pela parte ré as seguintes custas judiciais: R$ 160,66 - conta 1102-3; R$ 10,95 - conta 1110-6; R$ 43,81 - conta 1101-5; R$ 9,12 - conta 1104-9; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 113,30 - conta 2101-4; R$ 12,13 - conta 6002.25174-9 e R$ 12,13 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.054.028342-7 - GILSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ENIVALDO RIBEIRO PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o nome do autor para que conste aquele que está nos documentos apresentados. Manifetse-se o autor quanto ao pedido de denunciação requerido pelo réu Inauro e quanto à manuntenção no pólo passivo da ré Tecnotrans ante as relações distintas existentes entre autor 1º e 2º e autor e 3º e 4º réus. \r\n\r\nProc. 2007.054.013024-5 - JEFFERSON ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Despacho:Redesigno audiência preliminar para o dia 18/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.085391-9 - NILZETE MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: depoimento pessoal do Autor, testemunhal e pericial. Nomeio perito o Dr Joel. Fixo seus honorários em 06 salários mínimos, cientificando-o de que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intime-se as testemunhas arroladas pelas partes e a autora para presetar depoimento pessoal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.012057-0 - Inventariante: ARMINDA VASQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X MARIA VASQUES FERNANDES E OUTRO Despacho:Cumpra-se a inventariante o artigo 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001676-0 - Inventariante: MARIA JOSE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RUNCO DE MOURA (RJ-130880)) X DOMINGOS DE ABREU E SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.011910-9 - EDINA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X IRINEA FRANCA NOGUEIRA Decisão:Venha o termo de curatela, ou a sentença de interdição a fim de regularizar a reprsentação da autora (fls. 39). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.085773-1 - LENILTON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 18/06/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.005536-1 - DULCIMAR JACINTHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ANA PAULA LUCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal dos réus, documental e pericial. Documentos em 20 dias. Nomeio perita a engenheira Maria do Carmo, facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive, suplementares. Defiro também a prova testemunhal (fls. 44). Intime-se as partes para Ai dia 11/06/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.084412-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEA DOS SANTOS LIMA Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar Reintegração de Posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012659-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.083239-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIAO THOMAZ FRANKLIN Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato defiro a liminar de reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.023440-6 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO LUÍS PULCINELLI (RS-047684), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:certifique-se o trânsito en julgado. À ré para observar que as publicações permanecerem em nome do advogado Aurélio Luís Pulcinelli porque os substabelecimentos foram realizados com reserva de poderes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.001477-9 - ILVA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Ao impugnante para recolher diferença de taxa judiciária R$ 22,22 conta-2101-4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.085664-7 - RAIMUNDO JURANDIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 18/06/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nId: 493050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.054.074825-3 (1255) - ROSE ANNIE MATOS JUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ALTAIR SILVA JUSTO Ao autor, em 10 dias, processo desarquivado, venha aos autos Instrumento de Procuração e documentos da parte autora, conforme fls. 32. \r\n\r\nProc. 2003.054.019390-8 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:DECLARO RODOLFO REIS GOMES EXONERADO da obrigação alimentar em relação a RICARDO DE OLIVEIRA GOMES. \r\n\r\nProc. 2004.054.007882-4 - RODRIGO PROCOPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MARCIO DE OLIVEIRA SILVA Ao autor, em 10 dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.054.009997-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.), A.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Anderson Alves dos Santos pagar a Andressa Amorim dos Santos a título de alimentos, mensalmente, o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a ser pago a Representante Legal da menor mediante depósito em conta corrente ou em mãos contra recibo, ou por meio de remessa postal, até o dia 10 de cada mês. Em caso de trabalho com vínculo empregatício o pai pagará o valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos fiscais e legais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo a representante leg \r\n\r\nProc. 2007.054.013898-0 - MILLENA REZENDE LIBONATTI (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X EDSON LIBONATTI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.054.001163-5 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X JOEL FRANCISCO GUIMARAES), HUGO KENNUPE CUNHA GUIMARAES Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 42/43. Mantenho a decisão de fls. 40. Publique-se.2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.054.082088-4 - (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X CHARLES SANTIAGO), ADRIEL ROSALINO SANTIAGO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 08/05/08 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.085866-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ROGERIO MENEZES ROCHA), FABIANO MACHADO ROCHA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.001525-2 - MARCIO BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X RIVALDA MERGULHAO DE ALMEIDA Certifico que por ordem da MM Juíza de Direito foi designada Audiência de Conciliação para on dia 24/04/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.005516-8 - JUSSARA MARIA SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIOCY ERLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 06/05/08 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.004296-0 - HELIO COSME ESCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARQUES ESCH (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls.41para fazer constar que: \" O casal possui um bem imóvel que deverá ser partilhado através de ação própria\".Esta decisão passa a integrar a sentença de fls.41para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.005176-6 - OZAIR BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X NORMA FLORENTINO DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.054.009392-3 - F.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X M.N.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 08/05/08 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.004871-8 - JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALEXANDRE HORA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Ao autor, em dez dias, sobre mandado negativo de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.054.012327-5 - LUCAS DE CARVALHO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO MANOEL BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Às partes, em dez dias, sobre folhas 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.054.009672-9 - JENNIFER DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LUIS CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Aos requerentes, sobre justificativa do réu, às fls. 35/42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004622-2 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.S.S. Ao autor, em dez dias, sobre cota do M.P de folhas 26 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.054.005919-2 - PAULO MARTIN FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CAROLINE SILVA MARTIN FERNANDEZ) ELIANE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277) ÁS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.005237-4 - B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:1- Recebo a emenda. Retifique-se na D.R.A para fazer constar o correto nome da Requerente: BÁRBARA BASTOS.2- Defiro o prazo requerido às fls. 15, item 2. Aguarde-se em cartório a manifestação da requerente. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005237-4 - B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:aguarde-se por 60 dias. Após, venham coclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.054.017684-0 - SANDRO DE AZEVEDO SANTOS X MARIA ANGELICA MOTA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) Requer o M.P. , em dez dias, venha aos autos a anuência do alimentante \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.014871-7 - M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de casamento de Maria Dulcineia da Costa dos Santos, nº: 13394, fls. 12, livro 49-B, para constar o correto nome da mãe do cônjuge da requerente: Josefa Francisca da Conceição. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.005614-4 - EUDE COELHO PONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PAULO MAURICIO FERNANDES) Decisão:1- Decreto a revelia do Réu. 2- Nomeio Curador Especial o ilustre Defensor Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 493052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.054.007106-4 - MINI MERCADO RAINHA DAS PEDRINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Sentença:...Nesta conformidade, face a impossibilidade juridica da pretensão, JULGO EXTINTO o processo nos termos dos incisos IV e VI do art. 267 do pergaminho processual. Custas pelo embargante.P.R.I. \r\n\r\nId: 493065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.054.010907-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO JOSE DEODATO Sentença:Vistos, etc.O réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95. Tendo em vista ainda que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas na assentada de fls. 91/92, conforme noticia o relatório de fls. 123, acolho o parecer ministerial para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado MARCELO JOSÉ DEODATO, na forma do art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.054.002016-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X ROGERIO PEREIRA LOUREIRO) Decisão:1) Atenda-se ao requerido pelo parquet na cota ministerial de fls. 219vº.2) Recebo aditamento à denúncia. Designo o re-interrogatório para o dia 14/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se, intime-se e/ou requisite-se. \r\n\r\nId: 493064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.005218-9 - SELMA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:Fl. 131 - Indefiro. Expeça-se mandado de penhora nos termos do despacho de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2006.806.008021-0 - FÁTIMA SCHIAVONE PEREIRA E OUTRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.006795-3 - ALAÍDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.005095-5 - DIANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) DECLARAR a rescisão do contrato entre as partes, sem ônus, devendo a Ré efetuar o cancelamento das linhas vinculadas ao CPF da autora, desconstituindo todo o débito existente, devendo a Ré abster-se de efetuar qualquer cobrança quanto a tais valores, sob pena de indenização correspondente ao dobro do que for indevidamente cobrado; e (2) CONDENAR a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.806.005772-0 - ERNANE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X CLARO- BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.Pretende o autor compensação por danos materiais e morais, em razão do não bloqueio da linha após atingir o limite contrato; de cobrança de multa rescisória incompatível com a contratada; e, ainda, inclusão indevida de seu nome no Serasa. A ré argüiu preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e no mérito pugna pela improcedência do pedido.A preliminar suscitada não merece prosperar por confundir-se com o mérito.O caso concreto é de responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu.Demonstra-se verossímil a alegação do autor, uma vez que sua narrativa fática está devidamente comprovada com os documentos acostados em sua peça vestibular e, especialmente por não haver prova em contrário produzida pela ré que assim deveria a \r\n\r\nProc. 2007.806.007560-5 - SILVIA DE OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.086467-0 - ANA CRISTINA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X LIGHT SERV. ELETRIC. S/A Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.054.086503-0 - ALFREDO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.806.000042-0 - GIL AGUILLAR JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO (RJ-098101)) X ISNARD NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Intime-se o exequente, pela derradeira vez, para no prazo de 30 dias, manifestar-se nos autos sob pena de extinção da execução e levantamento da penhora. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.004537-4 - GELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Fl. 92 - Defiro. Intime-se o réu para pagar na forma do art. 475 - J do CPC o valor apontado na planilha de fl. 84 (R$ 7.803,78) abatido o valor depositado pelo réu à fl. 81 (R$ 1.400,00); 2 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.009498-1 - ELAINE QUINTANILHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.806.002024-0 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELERJ CELULAR S. A. Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.000848-0 - GLADSON MAGALHÃES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X PALUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nId: 493066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.012062-5 - Inventariante: AUREA MARIA AMORIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LUIZ FERNANDO NOGUEIRA Decisão:1) Fls. 34 - Converto para o rito de ARROLAMENTO... ; 2) reconsidero decisão de fls. 24; 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com... \r\n\r\nProc. 2005.066.009918-3 - Inventariante: ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X JANETE ROZA CEZARIO DE SOUZA Despacho:1) Proceda, o cartório, o aditamento do \"Formal de Partilha\", nos termos da sentença de fls. 104;2) fls. 106 - expeça-se novo alvará, junto ao DETRAN, autorizando a transferência do veículo para o meeiro Ademir;3) após, voltem conclusos para apreciar o requerido às fls. 98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:1) Mantenho fls. 27, eis que não vislumbro as inconstitucionalidades alegadas;2) O réu veio espontaneamente aos autos, eis que o bem ainda não foi localizado e apreendido;3) Expeça-se precatória para cumprimento da ordem liminar no endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.011100-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARCO ANTONIO DE SA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.066.011102-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARIA CLAUDIA TOZATO Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006708-0 - E.T. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar: a) o valor contratual previsto para invalidez permanente total por doença conforme o certificado de fls. 11, tudo atualizado monetariamente, com juros a partir da citação; e b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação por danos morais. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007321-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Razão assiste à ilustre Perita do Juízo, o laudo acostado às fls. 181/189, e contra o qual se insurgiu o réu, é prova documental adunada aos autos pelo autor. Desta forma, ante o evidente equívoco ocorrido, renove-se o prazo ao réu para que se manifeste sobre o laudo de fls. 165/171. \r\n\r\nProc. 2007.066.000480-2 - FRANCISCO DOLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada a fim de que possa cumprir, integralmente, a determinação de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.066.005387-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS SA COBRAPI (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Vista aos patronos das partes sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.066.007408-7 - ARNALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013027-3 - MERARI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X COMAFAL COM E IND FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Esclareça. a ré, quantas viagens foram realizadas no total. \r\n\r\nProc. 2008.066.005985-4 - JACINTO LEVINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome do patrono do reú.2)Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 734: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003234-2 - COMERCIO REUNIDO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI SA (Adv(s). Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604)), LYMY CONFECÇOES LTDA Decisão: Recebo os embargos de fls. 112, eis que tempestivos, para no mérito acolhe-los uma vez que, de fato, há na Sentença de fls. 105/106 a alegada omissão, já que este Juízo deixou de condenar a parte autora a pagar os honorários advocatícios em favor do primeiro réu, em razão da sua sucumbência em relação ao pleito formulado em face deste. Desta forma, com o fito de sanar a omissão apontada, fixo os honorários advocatícios em favor do primeiro réu, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, que deverão ser suportados pela parte autora. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010261-7 - GIANCARLO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de devedores, confirmando a antecipação de tutela e a pagar R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir a da citação, a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.002701-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.010783-6 - IVO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X PAULO DA CRUZ DE PAULA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010425-7 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS, DENISE DAMASCENO DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Regularizem os embargantes sua representação processual, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.010623-6 - ALTM SA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Despacho:Não foram localizados valores. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002660-3 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JOAO LUIZ ALMEIDA DO CARMO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.066.008036-1 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SERGEL SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA Vista ao patrono do exequente recolher custas de ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.011119-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVA CONCEIÇAO Decisão:Honorários de dez por cento do valor da dívida.Expeça-se o mandado para citação e penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006637-9 (24782) - PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SERGIO EDUARDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 267: Indefiro. Conforme já informado às fls. 259 o cadastro de acionistas é feito com base no CPF do titular e não na linha telefônica, sendo assim, já sabemos que o devedor não tem direitos acionários da Telemar. Também é dispensável a informação quanto à existência ou não de outra linha telefônica titulada pelo devedor já que, por ser bem de pequeno valor, não poderá satisfazer o crédito. Indique o credor outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.066.003011-2 (28814) - LUCIANO MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X METALURGICA S.J.T. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS359/392 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.006269-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X F. XAVIER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5A - A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA., JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), JOÃO RODRIGUES) X MARCIANO DA FONSECA MACHADO), RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.017826-3 - HERMES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foram bloqueados R$ 530,32, além do depósito realizado pela devedora. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Junte-se. Mantenho fls. 323. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009089-3 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.011854-4 - VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCELO MAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Somente foram localizados R$ 1,02. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.008793-8 - HELITON DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 312,50 (trezentos e doze reais e cinqüenta centavos) acrescidos de correção monetária desde a data do sinistro e juros legais a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.001071-3 (17139) - Falecido: JOSÉ DE PAIVA SOBRINHO, Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA, Inventariante: GERALDO MAJELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão:1) Fls. 128/129 - Defiro o processamento conjunto... 2) nomeio inventariante o herdeiro GERALDO MAJELA DE PAIVA,... 3) re-ratifique-se as primeiras declarações ... 4) o inventariante ou seu patrono com poderes, deverá comparecer em cartório para lavratura dos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.066.000923-8 -, Falecido: JOÃO SIQUEIRA LOPES, Inventariante: TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA - IRMÃ FABIANE MARQUES TARANTO - MENOR, RAFAEL MARQUES TARANTO - MENOR, ANNELIZE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LAYANNE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LEANDRO VIDIGAL VIANA, LUCIANA COSTA LOPES, DORA FELIZARDA MARQUES - USUFRUTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), ANA CRISTINA GOULART DE SOUZA SILVA, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), MARLENE DE SOUZA LEITE), PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista ao patrono do inventariante para recolher custas e fornecer cópias para ofícios \r\n\r\nProc. 2007.066.015006-5 -, Falecido: ANTONIO ESTEVES DOS REIS, Inventariante: PAULO ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias das primeiras declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003925-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA), EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. Custas pelo Autor. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009891-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001998-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X C W BOTELHO DA SILVA ME Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.003386-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JAQUELINE BUZON DA CRUZ Despacho:Considerando-se que a pessoa que assinou o AR de fls. 33 verso não foi a própria ré, renove-se a diligência, que deverá ser efetivada pessoalmente. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.004868-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X KELLY FERREIRA DE LIMA BARNABÉ Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. Custas pelo Autor. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010425-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X CARLOS EDUARDO FARIA SILVA Sentença:Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor, figurando como devedora a ré, no valor acima descrito, acrescido de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados a partir de 23/07/2007. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014114-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALMIR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.015576-2 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor, figurando como devedor o réu, no valor acima descrito, acrescido de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados a partir de 07/11/2007. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016575-5 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X KARINA NOVAES DE ALMEIDA Decisão: Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016577-9 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X FABIOLA ALVARENGA TELES Despacho:Considerando-se que a pessoa que recebeu o AR de fls. 32 verso não é a ré, renove-se a diligência, que deverá ser efetivada pessoalmente. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.000847-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS INDAIA LTDA), MARIA LACERDA ALVES), ALTAMIR ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.000059-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1)Digam as partes se persistem na produção da prova oral.2)Sem prejuízo, intime-se o perito informando sobre a desistência da quesitação suplementar manifestada pelo réu às fls. 303/304. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001624-7 - CARLA SANGLARD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X COLCHOES & CIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO remanescente para condenar a ré COLCHÕES & CIA e, solidariamente, seu representante SÉRGIO LUIS DA COSTA TEIXEIRA a pagar R$ 1.000,00 (mil reais) acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação por danos morais. Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Observo que a condenação do responsável pela segunda ré decorre do fato de não ter sido comprovada a existência formal desta última, eis que no documento de fls. 14 sequer consta a existência de CNPJ. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO, RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.), JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES), JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO MENDES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse ao preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista a intimação para que complementasse as custas faltantes, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003431-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CECILIA DE CACIA DA S RODRIGUES Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse a complementação do preparo do processo, no prazo de trinta dias, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.066.000035-7 (21.130) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CALDEPEZA CALDERARIA PESADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nomeio Perito o Sr. Cineas Leal, de endereço conhecido do Cartório, na forma do art. 475-C, II, do CPC. Intime-se para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, que deverão ser suportados pela parte devedora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.003794-9 - REJANE CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome do patrono do réu.2)À autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003508-2 - MARLY MURY GLORIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.010093-0 (30063) - TANIA MARCHTEIN-USUCAPIAO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X JOTA CONSTRUÇÕES LTDA) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que promovesse o recolhimento das custas do processo, no prazo de trinta dias, haja vista a revogação da Justiça Gratuita às fls. 73, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 493070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000231-7 (6507-0) - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para 26.04.08, às 09:00 horas, especialidade: NEXO, no EDIFICIO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2004.066.008804-3 - JOSE WALTER NEGREIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 30/04/08 às 14:00 horas, na especialidade de NEXO CAUSAL , em Barra Mansa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.004559-4 - ZENITH DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Falecido: ORLANDO DE OLIVEIRA Despacho:1)Anote-se na capa dos autos o nome do patrono, conforme requerido em fl. 03 - item II; 2)À Requerente sobre a resposta de ofício de fl. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006573-6 - RITA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X FRANCISCO SILVA Despacho: Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016167-8 (17185-5) - RAIMUNDO DIAS RAMOS E OUTROS, Habilitado: JEFTE PEREIRA DE CASTRO, Habilitado: JUSSARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Intime-se a peticionária de fl. 211, por diário oficial, para que esclareça se o relato de fl. 211 abarca todos os autores. \r\n\r\nProc. 2006.066.010162-3 - COSME JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AUGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Folha 84 - Intime-se para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006296-6 - ILDONY HELIO BELLEI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Neste sentido, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 66/67 no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo do disposto nos artigos 358 e 359, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006558-0 - ARI LAGOA CORTAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado à fl. 55, vez que pelos documentos juntados às fls. 56/89, a conta poupança do autor iniciou-se a partir de agosto de 1993, ou seja, muito depois dos expurgos inflacionários pretendido na exordial. Prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006569-4 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007235-2 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007590-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA, ESPOLIO DE MARIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 111/118. \r\n\r\nProc. 2007.066.007750-7 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Neste sentido, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 46/47 no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo do disposto nos artigos 358 e 359, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015494-0 - JOSE FERRREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência; 2- Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.006044-3 - AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X PORTALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), GAFISA Despacho:Ante o teor de fl. 91, venha a declaração de renda da parte autora, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.008185-9 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora, ou eventual declaração de isento (IRPF), para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.004464-4 - JOSE EDUARDO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.066.019697-6 - BRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 145/152 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Com relação ao recurso interposto em fls. 154/156, ao apelante-autor para promover as custas do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2000.066.007803-0 - IRLEI LOBO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Digam o Municipio e o Ministério Público. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2001.066.015552-9 (18694-0) - MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Síndico: MARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL Decisão:1) Acolho a promoção ministerial para declarar rescindida a concordata; 2) Prossiga-se na falência. Anote-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005649-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Sentença:Considerando, a manifestação da parte autora (fl. 48) pelo desinteresse no prosseguimento do feito, ante a perda de seu objeto, a concordância da parte ré (fl. 54), e a anuência do Ministério Público, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no Art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, e honorários advocatícios os quais, com amparo no Art. 26, do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais). Expeça-se mandado de pagamento, para a parte Ré, do valor depositado à fl. 36. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009252-3 - PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X JMV PACK LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora, ou eventual declaração de isento (IRPF), para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009651-6 - WALDIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:1- Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2- Adeque-se a causa ao procedimento previsto pelo art.275, I do CPC; 3- Esclareça a parte o requerimento de fl. 08, item \"d\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.009621-8 - JOSANA ESPOSTI ARANTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO FINASA SA Despacho:1- Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2- Cumpra-se o art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.015470-5 (18382-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FLORIVAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:1-Devido a erro material, reconsidero o despacho acima; 2-Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000807-0 (5433) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X VICENTE ADVALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:1-Tendo em vista a manifestação de fl. 197, à parte autora para que promova a execução nos moldes legais (art. 730 do CPC); 2-Reconsidero decisão de fl. 184v, eis que eventual discussão sobre a correta incidência de juros ou correção monetária deve ser feita em via própria. \r\n\r\nProc. 1999.546.005238-5 (17791-2) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOAQUIM JOSE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc cobrança de acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.066.016469-6 - ITAMAR DE ASSIS PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA), Fiador: MARCOS TULIO SAD DOMINGOS Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 49, prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.066.016742-9 - GERALDO DA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARIA CRISTINA SILVA Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 20; 2) Cite-se. Em caso de purga da mora, fixo os honorários em 10%; 3) Intimem-se os fiadores, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CC COBRANÇA DE ALUGERES \r\n\r\nProc. 2007.066.015505-1 - CELINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Decisão:... isso necessitando dos alugueres para arcar com despesas necessárias à sua subsistência, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de 30(trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, a contar da intimação pessoal, que deverá ser efetuada por oficial de justiça em regime de plantão no dia 02/04/2008. Considerando que a parte autora afirmou não concordar com a designação de audiência especial quando de sua réplica(fls. 54), sendo reiterado o manifesto de não compor amigavelmente pela petição hoje despachada, retiro o feito de pauta, revogando a decisão de fl. 59. Digam as partes se desejam produzir outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. VR 01/04/2008 - Celso Silva Filho -Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.004405-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X LINCOLN BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1-Diga a apelante sobre fl. 129/148; 2-Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.018347-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA LUCIA RODRIGUES Despacho:Ao exequente para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.066.014523-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ANTONIO ADRIANO MARTINS Despacho:Defiro fl. 48, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.005885-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIDA E RICARDO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009346-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ISABEL CRISTINA MAXIMIANO COUTINHO SILVA Despacho:Defiro fl. 22, conforme o requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.008127-6 - OSWALDO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A Despacho:1-Cumpra-se o art. 282, VI do CPC; 2- Esclareça a parte autora o item 03 de fl. 08, bem como, a eventual possibilidade de cumulação de pedidos, conforme a nomenclatura dada a causa; 3-Venha o comprovante de rendimento da parte autora, ou eventual declaração de isento (IRPF), para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.546.006245-6 (17506-8) - BIC INDUSTRIA ESFEROGRAFICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)) X TIO LUIZ SUPERMERCADOS E ATACADO LTDA), Falido: LUIZ OSORIO FAGUNDES), Falido: JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)), ALMIR DA COSTA SANTOS Despacho:1)Fl.1611-Atenda-se. Proceda-se à penhora no rosto dos autos e após, oficie-se ao juízo da 4ª Vara Federal desta Comarca; 2)Fl. 1571-Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.029014-9 - BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Síndico: MARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL Sentença:Tendo em vista que o crédit do requerente encontra-se comprovado nos autos, e, ainda, a anuência do Ministério Público, falido e da liquidantejudicial, DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. Custas na forma da lei. PRI.\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013216-4 - DORALICE FEIJOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.066.001525-3 - ROBERTO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X G. V. GERENCIAMENTO DE RISCO (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar o réu a uma indenização por dano material no valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais) com correção monetária desde a época do desembolso das quantias constantes à fl. 15 e juros desde a citação, na forma do artigo 219, do CPC e a uma indenização por dano moral na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno também o réu as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014740-6 - MAIRCE DA SILVA NOTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.008828-3 - NAMIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X UNIMED Despacho:1-Venha o comprovante de rendimento da parte autora, ou eventual declaração de isento (IRPF), para corroborar a alegada hipossuficiência. 2-Tendo em vista o documento de fl. 13, esclareça a alegada legitimidade ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.546.015113-6 (16781) - HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, por sua própria fundamentação; 2) Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2007.066.012300-1 - CLAUDIA CRISTINA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para cancelar de forma definitiva a inscrição constante às fls. 27 e 28, e condenar o réu a indenizar a autora a uma importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data, na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça, e a ressarcir a autora o valor de R$ 479,16 (quatrocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos) corrigidos monetariamente desde a data do pagamento indevido e juros a incidir desde a citação e, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012740-7 - THIAGO CORTEZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014168-2 - RUTH MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 66/71 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.018998-2 (16870-9) - MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1- Ao Impetrado; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.001861-2 - TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X AGENTE REGIONAL DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE -(F. E. E. M. A)-AGENCIA REGIONAL DO MEDIO PARAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Junte-se. Dispenso Proger.2- Defiro. I-se. E-se ordem e cumpra-se imediatamente. Decisão foi prolatada há quase 1 ano e até então não foi cumprida. Proceda-se com os avisos de desobediência vindo a licença para a nova sede. Cumpra-se hoje. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005507-6 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despa cho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de sessenta dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.009088-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1-Defiro fl.111. Intime-se; 2- Defiro fl. 112, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.012229-6 - RAPHAEL NICOLLAS DOMINGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Com base no enunciado nº 6, do aviso 51/2006, do encontro de juizes da Fazenda Pública do TJERJ, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos concedidos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002343-0 - ANA LUCIA MALDONADO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Com base no enunciado nº 6, do aviso 51/2006, do encontro de juizes da Fazenda Pública do TJERJ, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos concedidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010304-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se o Município para comprovar, de forma documentada, o cumprimento da obrigação determinada em sentença, ou justificar o não cumprimento, prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.012609-7 - CRISTIANE FRANÇA CHAVES CARNIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Fl. 114 - À parte autora; 2)Fl. 117 - Com base no enunciado nº 6, do aviso nº 51/2006, do encontro dos juizes da Fazenda Pública do TJER, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos concedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.008606-7 - JORGE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER/BANESPA S.A. Despacho:Adeque-se a causa ao procedimento previsto pelo art.275, I do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011688-0 - EDMILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1)Aguarde-se por 15 (quinze) dias; 2)Em não havendo manifestação, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004254-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)), TEREZINHA SALGADO VASCONCELOS) X TEREZINHA SALGADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943) Decisão:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Tendo em vista já ter sido apresentada as contra-razões (fl. 83/85), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.001919-7 - THAIS DE ALMEIDA CAMPBELL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Fls. 185/186 -Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.020637-4 - ANTONIA FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 113, e a manifestação do exeqüente à fl. 114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020980-6 - IVANIL GABRIEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1-I-se o municipio sobre fl. 127; 2-Aguarde-se, pelo prazo de dez dias, eventual satisfação espontânea do Excutado. Caso negativo, expeça-se mandado, conforme requerido à fl. 127 \r\n\r\nProc. 2005.066.007645-6 - LISANDRA OLIVIA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 120 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010220-4 - LUIS CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:1- Recebo o recurso de fl. 64/66; 2- Ao apelado para as contra-razões; 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013897-0 - LUIZ GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X EDIMUNDO GOMES FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, por Diário Oficial, para cumprir o determinado na sentença, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.009837-9 - ELAINE MARIA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte para especificar os valores pretendidos no item \"d\" de fl. 14, bem como adequar a causa ao procedimento previsto no art. 275, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.013577-4 - ADELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.066.003401-9 - NILTON CESAR MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA -SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009355-0 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ... a parte autora sobre o agravo retido de fls. 71/75, prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015317-0 - MARILDA CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1-Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência; 2- Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.013517-7 - NEIDE MARIA DA SILVA, JAMILA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO, JOAO DA SILVA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-Aos interessados sobre fl. 117/119; 2- Fl. 108 - Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado. Prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nId: 493071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.007776-0 (2552) - ADRIENE MARIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X AGNELO MOREIRA ALVES Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte inventariante recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 329,21 conta 1102-3, OJA R$ 25,26 conta 1107-2, CAARJ R$ 35,47 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 467,94 conta 2101-4, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 18,14 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 18,14 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2000.066.016707-4 - Inventariante: SEBASTIANA DALVA GARCIA DINIZ-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X LUIZ DINIZ Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.011253-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO CESAR BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.066.014633-5 - SOCIOGRAMA ASSESSORIA E PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TIM CELULAR SA Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifestem-se acerca da devolução da citação pelo Correios, sob a alegação de que o número do endereço indicado não existe. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.007101-3 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X INNOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 108 e 110. Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 14 horas, intimados os presentes. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007101-3 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X INNOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES RECOLHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017601-7 - MARCIO ROZUEL FOLLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CERAMICA IND TAUBATE), RODOBETEL TRANSPORTE L. C. LTDA Presentes verossimilhança e prova inequívoca do alegado, ante a documentação acostada com a inicial, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação caso seja mantido o protesto da requerente, por força de sua atividade comercial, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, determinando que se oficie ao Cartório do 1º Ofício para suspensão do protesto efetuado pela segunda ré.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20/05/08 às 16:30 hs.Cite-se e intimem-se. (Recolham-se as custas do oficio R$ 3,65) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.066.009757-0 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA, ANTONIO ELENO RODRIGUES SOUSA, CARLITO RODRIGUES SOUSA, FRANCILENE RODRIGUES SOUSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA), ITAU SEGUROS SA Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 16h 15m para oitiva da testemunha.Intime-se a testemunha no endereço da R. Marina Godoi, nº 30, bairro Barreira Cravo, nesta cidade, apesar da omissão do bairro na precatória.Sem prejuízo, diligencie o Cartório contato telefônico com o deprecante para confirmação do endereço da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.013135-3 (0174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS-COBRANCA-SUMA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA-SUMARIO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 311. Vistas ao réu sobre a atualização de fls. 312/318. \r\n\r\nProc. 2003.066.015135-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X M FRANCO INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Intime-se pessoalmente, pela via postal.( recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2003.066.023557-8 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ASSOCIAÇAO MEDICA HOSPITALAR E ASSISTENCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.004737-7 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X HIDRÁULICA BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155) Despacho:Defiro o pedido de fl.50 \r\n\r\nProc. 2006.066.001764-8 - ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre o prosseguimeto do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.000431-0 - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso de fls. 61/74 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006575-0 - DERLY JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). \r\n\r\nProc. 2007.066.006842-7 - GILSON BARROS DE OLIVEIRA, Assistente: ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007467-1 - IZA AFFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos..... \r\n\r\nProc. 2007.066.007638-2 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Recebo a emenda à inicial. (Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.066.007650-3 - MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora apresente cópia da Emenda à inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007756-8 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ECONOMICO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça copias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007869-0 - CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X AUGUSTO NEVIANO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Despacho:Considerando que a intimação de fl. 59 foi anterior ao despacho que designou a audiência (fl. 56), redesigno o ato para o dia 08/04/08, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009976-0 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇAO SA Despacho:Regularize a autora sua representação processual em dez dias.Esclareça a requerente os pedidos de fl. 71, observando-se que ninguém é obrigado a litigar em Juízo no pólo ativo, sendo por isso opção sua pleitear isoladamente pelos direitos que considera possuir ou em conjunto com eventuais outros beneficiários, sendo certo que nessa hipótese deverão eles constituir advogado. \r\n\r\nProc. 2007.066.015046-6 - MARIA LUIZA TOLEDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.009480-5 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU), BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.066.017284-0 - OFICINA MADUREIRA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FEEMA - FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Declaro a nulidade da citação, acolhendo as razões de fls. 27/30, pois a citação das pessoas jurídicas de direito público deve ser pessoal, na forma do art. 222, c, do CPC.Expeça-se precatória para citação. (recolham-se as custas) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.018643-9 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO BRAZ RENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 31,03 conta 1107-2, CAARJ R$ 3,10 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 1,55 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,55 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.066.021413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUSMAR DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas da carta precatória bem co mo forneça as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.066.010844-7 - BANCO FINSASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha R$ 22,81 referente a oficial de justiça pendente nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010642-8 - SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARINA ISABEL TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.013924-0 - JESSICA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 50/51, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016093-0 (0446) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARVALHEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Vistas ao executado sobre a atualização de fl. 231 e voltem para decisão (fl. 228). \r\n\r\nProc. 2001.066.023331-0 (3711) - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA REPRESENTADA POR CELIO PIVELLO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.066.016289-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X A J G M REPRESENTAÇOES LTDA), IVANA DORNELAS REIS MAGALHAES), ALFREDO JOSE GAMA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento dos Ofícios-Resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011333-9 - CARLOS AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANT'ANNA), LENO FONG LIANG), ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas no valor de R$ 3,65, relativas à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.001161-2 - SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X VERA LUCIA F DA F RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Traga a requerente cópia dos seus extratos bancários referente aos últimos 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001726-2 - DANIEL SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013580-5 - MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROBERTO JORGE DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie o recolhim,ento das custas R$ 31,03 oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.017868-3 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES), HILDA MARIA DE JESUS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.002196-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M R C SUPERMERCADO LTDA ME), LUIZ GONZAGA FERREIRA), MARLENE REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 26/27, suprindo a falta apontada pela certidão de fl. 31. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009980-1 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da resposta da requerida.Diga a requerida sobre a alegada falta de apresentação de instrumento adesivo (fls. 206/207). \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.066.023714-7 - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X AURELIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:Dentre as cláusulas do acordo celebrado às fls. 80/81 não se vislumbra nenhuma que permita o acolhimento da pretensão do retorno dos litigantes à situação de condôminos, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 102, devendo qualquer questão decorrente do descumprimento do acordado ser objeto de busca de indenização pelas vias próprias.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011613-6 - ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ZENILTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 42/43, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018157-2 - CICERO STUTZ GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DERLI CITELLI MENDONÇA), ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), AXA SEGUROS, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que as partes RÉS recolham as custas pendentes, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 52,21 conta 1102-3, OJA R$ 4,15 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,55 conta 1110-6, CAARJ R$ 5,99 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 5,92 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 177,31 conta 2101-4, FETJ R$ 1,18 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 3,29 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,29 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.013831-4 - CISLENE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 6,39 conta 1107-2, CAARJ R$ 8,67 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 80,00 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 4,79 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 4,79 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.016749-1 - REGILENE DA CUNHA VIEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA -FUNDAÇAO OSVALDO CRUZ), PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Decisão:Defiro o requerido à fl. 75. Retifique-se o pólo passivo em D.R.A.Considerando que figura no pólo passivo a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, declino de competência em favor da Justiça Federal, competente para processar e julgar a presente demanda, na forma do art. 109, I da Constituição Federal, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações devidas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002552-7 - IVAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), ANSELMO NUNES PANDELOT) X ANSELMO NUNES PANDELOT (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)), IVAN DE SOUZA SILVA Defiro o pedido de fl(s). 212/214.( Que a parte re seja intimada por, publicação para depositar R$ 20.867,70 no prazo de 15 dias sob pena de pagamento de multa equivalente a 10% do valor da execução. Caso não sejam depositados tais valores, que seja procedida à penhora on-line em face do reu pelos valores acima transcritos, devidamente acrescidos da multa de 10%, prevista no 475-J do CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.017885-3 - INSET ROOTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS TELEFONICAS Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste-se sobre a devolução da citação pelo Correios, sob a alegação de que o réu mudou-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.019041-4 (792-1) - MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIO ACYR LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar as datas de realização dos Leilões para 23/04/2008, 1ª praça e 08/05/2008, 2ª praça, ambos às 12:00h, para a realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2006.066.012581-0 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se, por sessenta dias, requerimento de habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008321-0 - CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO SALES, SUELEN FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Regularize a litisdenunciada NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A a contestação de fls. 117/129, não assinada por seus advogados.Aguarde-se a audiência designada à fl. 105, oportunidade na qual será produzida a prova oral já deferida, comparecendo as testemunhas da parte autora independentemente de intimação, conforme petição de fl. 98.Intimem-se, ciente o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.019167-6 - Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GRIGOLLI (SP-173041)) X ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA Apresente a inventariante as últimas declarações, contendo os bens de existência comprovada nos autos, sobre os quais recairá a partilha.Demais bens de existência incerta, duvidosa ou não sabida, objeto de vários requerimentos dos interessados, deverão ser objeto de sobrepartilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.014474-9 - MARIA DAS GRAÇAS MISAEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que as partes RÉS recolham as custas pendentes, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 162,46 conta 1102-3, OJA R$ 40,15 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta nº 1104-9, CAARJ R$ 21,17 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 44,45 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 11,49 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 11,49 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013911-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE ARIMATERIA DOS SANTOS MERC E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA FORNEÇA ENDEREÇO PARA ENVIO DE OFICIO (TELERJ CELULAR). \r\n\r\nProc. 2007.066.012656-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.013918-6 - VERMELHINHO DA VILA PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento da decisão de Agravo de fls.234/236. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.011866-2 - KAUAHN MARCUS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls. 73/75.Revogo o despacho de fl. 72, devendo a certidão de fl. 72 ser tornada sem efeito.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 475, I e § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Autora que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015083-1 - SUZAMARA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANÇA GARCIA (SP-209404) Despacho:regularize-se o recolhimento da taxa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.032384-4 - RITA DE CASSIA RUELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.006116-7 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Diga o réu sobre a oitiva da testemunha Érica. \r\n\r\nProc. 2005.066.006116-7 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento do ofício de fl. 421, da 1ª Vara de Barra do Piraí/RJ, onde foi designada Audiência para o dia 21/05/2008 às 16:30h. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.008433-2 - GELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Emende o autor a inicial para esclarecer se pretende a restauração do benefício de auxílio-doença ou a concessão de auxílio-acidente, benefícios de natureza distinta, sendo certo que a restauração do benefício objeto da comunicação de fl. 21 é de competência da Justiça Federal. \r\n\r\nId: 493072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "493073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011933-9 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.A.S. Aos interessados sobre fls. 107/109 ( Cálculo) \r\n\r\nProc. 2007.066.015415-0 - M.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X M.A.P.L. Despacho:1) J. aos autos 2) cite-se na forma do art. 733, com cópia da planilha. Certidão: O interessado deverá providenciar cópia da planilha para instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2007.066.016665-6 - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013859-4 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARISA MARGARETE DASCENZI (SP-182540)) X P.P.G.M. A parte autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.002679-0 (20819) - L.G.S.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X A.P.J.N.P.P.E.1.5. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 44: Defiro. Oficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.066.002460-4 - C.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X A.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.006391-2 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X J.D.C. Despacho:O patrono da autora deverá firmar a peça inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.007262-7 - A.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.R.M. Despacho:O alimentando deverá informar o endereço do empregador do alimentante para que seja encaminhado o ofício para os descontos da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.007990-7 - Y.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X G.P.L. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009001-0 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.S. Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) o patrono da parte autora deverá firmar o documento de fl. 07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.015861-0 - OSWALDO LUIZ PARESQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X CELIA MARIA PARESQUE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Fl. 33: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005720-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X M.G.C. Despacho:Diante do conteúdo do documento de fl. 23v, esclareça a parte, com relação a existência de bens a serem partilhado entre o casal. \r\n\r\nProc. 2008.066.007563-0 - C.V. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X P.D.S. Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia econômica do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.007584-7 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.P.S. Despacho:1) O documento de fl. 07 deverá ser firmado pelo patrono do autor; 2) venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou cópia da última declaração de IRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.066.005976-3 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X J.A.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 11:00H) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.007546-0 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.P.O. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, inciso IV do CPC, com relação ao período de que se pretende ver reconhecida a união estável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.024361-3 (23100) - M.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X E.J.P. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fls. 281 e ss: 1- Diga a parte ré; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.005769-3 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) N.A.C., Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15 de maio de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001381-3 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X N.A.C. Sentença:Ex positis, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, V e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, os exeqüentes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em l0% (dez por cento) do valor da causa corrigido. Suspendo a cobrança de tais verbas, no entanto, em virtude do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014764-9 - J.K.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.C.B.J. Ao autor sobre fls. 46/53 ( Justificativa) \r\n\r\nProc. 2007.066.015903-2 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.L.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021594-6 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X N.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Em cumprimento a Portaria nº 01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.007576-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.C.S. Despacho:1) Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos mencionados na inicial; 2) venha o original do documento de fl. 10; 3) após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.066.008800-3 - J.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541)), J.C.N.G.), J.C.N.G. Despacho:Emende-se a inicial, na forma dos incicos II, III, IV e VII do art. 282 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.066.008251-7 - I.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X F.G. Despacho:Entendo, seguindo na esteira de majoritário entendimento pretoriano, que a ação de investigação de paternidade deve ser movida pela filha contra o suposto pai e também contra aquele que figura como pai da autora no registro civil, devendo ser buscado concomitantemente ao pedido a desconstituição da qualidade de pai . Assim, com o intuito de se evitar nulidades, a autora deverá emendar a inicial, adequando o pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014271-8 - MP X S.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)), M.V.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados.Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal do investigante, do investigado e oitiva de Testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes a audiência designada.Defiro, ainda, a produção de prova pericial, para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes. A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente, após a realização do exame pericial. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012851-3 - V.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X E.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Fl. 75: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.066.017520-1 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Fl. 110: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.007573-2 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES LACERDA (MG-108747) Despacho:1) A presente demanda deverá ser manejada em face dos herdeiros do falecido; 2) a procuração (fl. 05) e a declaração de hipossuficiencia econômica (fl. 06) deverão ser firmados pela parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.011840-6 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X E.J.F. Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Destarte, fixo o regime de visitação paterna dos menores Eberson e Maria Eduarda, nos termos propostos às fls. 03/04.Condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido. Publique-se. Registre-se. Após, promova-se a intimação do réu, pessoalmente, através da via postal (A.R.M.P.).Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.007419-3 - A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X T.L.P. E OUTRO Despacho:1) Para que a parte autora exerça seu direito de ação de forma regular, deverá regularizar o pólo passivo, vez que não há que se falar que os réus são representados por sua genitora, tendo em vista a idade já alcançada pelos mesmos; 2) atribua-se valor à causa; 3) venham cópias da inicial para servir de contrafé, por ocasião das citações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.005940-4 - F.C.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X A.F.L.N. Despacho:O óbice persiste. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2008.066.007260-3 - L.M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.A.R.F. Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) esclareça a parte autora, de forma explícita, com quem ficará a guarda da filha do casal; 3) esclareça-se, ainda, como se procederá a partilha dos bens pertencentes ao casal. \r\n\r\nProc. 2008.066.007581-1 - D.M.V.D. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X P.A.D.) Despacho:Os seguintes temas deverão ser esclarecidos: a) a forma de visitação do pai à filha; 2) como se dará a partilha dos bens móveis e imóveis pertencentes ao casal; 3) se a autora pretende, ou não, continuar a usar o nome de casada. Esclarecidos, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 493073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009077-9 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.S.F. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.24, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.24, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.009527-3 - G.R.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.A.H. E OUTROS Fls. 28/30 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA incluindo os avós paternos no pólo passivo da demanda. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos de cada um dos avós paternos, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago por cada um dos avós paternos, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, ao INSS, para que providencie o desconto em folha de pagamento.(Audiência de conciliação dia 08/05/2008 às 10horas) \r\n\r\nProc. 2007.066.012559-9 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X D.F.B. Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, intimimando-se o réu no endereço de fl.34, na forma do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.(Audiência de conciliação dia 08/05/2008 às 10h40min) \r\n\r\nProc. 2008.066.009567-6 - D.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X A.C.A. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.(Audiência de conciliação dia 08/05/2008 às 9h40min) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015819-2 - L.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LUCIENE CARVALHO BARBOSA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005159-2 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X M.C.G. 3) Com a juntada dos ofícios e do relatório do estudo social, intimem-se as partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.066.016769-7 - L.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X R.M.D. 1) Fl. 26 - Defiro. Convolo a presente demanda para DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO. Retifique-se na DRA. Anote-se.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação, na forma determinada na decisão de fl. 24/item 2.(Audiência de conciliação dia 09/05/2008 às 14horas) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006269-8 - Y.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.S. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.002316-6 - CAUA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) ADVOGADO TIRAR XEROX DE FL.94 \r\n\r\nProc. 2007.066.009218-1 - C.E.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X C.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:RH. Junte-se.Dispenso o PROGER.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da planilha de débito alimentar.À parte autora para que atualize seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.066.014019-9 - M.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X L.S.O. Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por MATTHEUS LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, REP. P/ DANIELE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, em face de LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, alegando que o réu não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, conforme planilha de fl.07.À fl.17, notícia do pagamento do débito exeqüendo.Parecer do Ministério Público favorável à extinção do feito à fl. 18vº.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas pela parte autora, observado o disposto no art.12, da Lei 1060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005647-4 - M.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por MILENA MARIA COUTINHO JANINI, REP. P/ MÔNICA LEAL COUTINHO, em face de MANOEL ROBERTO JANINI, alegando que o réu não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, conforme planilha de fl.22.À fl.50, notícia do pagamento do débito exeqüendo.Parecer do Ministério Público favorável à extinção do feito à fl. 51vº.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observada a J.G. que lhe é ora deferida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.006049-0 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X M.V.C.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO MARCO AURÉLIO DE SOUZA PIRES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A MARCOS VINÍCIUS COSTA PIRES. Custas pelo requerido, ao qual condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Oficie-se ao INSS para imediato cancelamento dos alimentos devidos ao réu. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017347-8 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X E.N.), E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.N.S. Decisão:Considerando o relatório de avaliação psicológica de fls.49/54, acolho a cota ministerial de fl.67vº, e, em conseqüência, defiro a guarda provisória da menor à requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). Lavre-se o Termo.Defiro, aos requeridos, o direito de visitação à filha da seguinte forma: nos finais de semana alternados, podendo pegar a criança na casa da avó às 09:00 horas do sábado devolvendo-a às 18:00 horas do domingo, no mesmo local. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta data, proceda-se a novo Estudo Social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015358-3 - C.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X P.N.L.O.), M.A.N.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.26/27, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.34, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.26/27, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também às rés.Oficie-se à empregadora do autor para desconto dos alimentos em caráter definitivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.006497-5 - M.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.N.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.27, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.36, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006069-4 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Decisão:1) Fl. 67 - Recebo a justificativa.2) Fl. 69 - Anote-se o atual endereço da requerida.3) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo o rol vir tempestivamente, além da documental suplementar até 10 (dez) dias antes da AIJ, que ora designo para o dia 28/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, com as advertências da lei. Dê-se Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.013067-4 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) 1) Ante o alegado, defiro o pediddo formulado.2) Retire-se o presente feito de pauta. Intimem-se todos.3) Designo o dia 06/05/2008, às15:30horas, para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Às partes deverão apresentar o rol de testemunhas e demais provas deferidas na decisão de fl. 93, no prazo de 10 (dez) dias antes da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.016229-8 - A.L.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, com a finalidade de incluir no acordo a cláusula de visitação, observando a cota da Defensoria Pública (fl. 28).(Audiência de Conciliação dia 08/05/2008 às 10h20min) \r\n\r\nId: 493077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (em relação à vítima Victor), E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (em relação às vítimas Dilce e Thaís), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.000263-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIEL DE OLIVEIRA SIMPLICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301), Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Designo audiência para oitiva da testemunha Euzébio para o dia 08/04/2008 às 16:00 horas. Intime-se a testesmunha. Requisie-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.005478-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) 1. Antes de decidir sobre o recebimento da denúncia, notifique-se o réu para apresentar defesa prévia no prazo de dez dias. 2. Venha a FAC e a CAC do acusado, bem como laudo definitivo da substância entorpecente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.066.000018-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WEBERSON COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 493078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.006079-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Decisão:Fl. 35: Indefiro e mantenho fl. 33 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento em cinco dias,. Decorrido sem pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.819.004911-0 - LUCIA HELENA DE FARIAS GARRAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.003457-6 - ELIENE CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) BRUMAR MÓVEIS LTDA, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.002187-0 - SEBASTIÃO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.005169-2 - LUCIMAR MURGER NOGEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X TELEFÕNICA- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.005217-9 - CARLOS MAURÍCIO CLEMENTE X TELEMAR NORTE- LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.008080-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.001527-6 - ANEDINO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.001833-2 - HYNDREWS DOS REIS DIAS NOGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.002549-0 - BARBOSA E SÁ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.003267-5 - MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.007003-2 - ÉDERSON DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006269-4 - KELLY SANTOS DE MORAES X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006301-7 - ELZITA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) ELETRO MECANICA IRMÃOS NUNES LTDA, Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006569-5 - SABRINA MOREIRA DO VALE X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.007107-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.007383-7 - RENATA DE SOUZA LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). ANA PAULA MARCONDES AVILA DA CONCEIÇÃO (RJ-153660E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008591-8 - LEANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008979-1 - ELIAS CÉSAR TOLENTINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante, observando-se o valor já depositado a fl. 66. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009497-0 - CASSIANA ALEXANDRA DO CARMO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.011731-2 - CRISTINA DA SILVA CAMPOS NUNES X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000950-5 - ROSANGELA LEAL GRACIANO VELOSO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante, observando-se o valor já depositado a fl. 73. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.005215-0 - OSVALDO HELIO CARDOSO X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.007167-8 - ALESSANDRO TÚLIO DO NASCIMENTO LEÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X PONTO FRIO BONZÃO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.003943-8 - ANDREA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X IMPORT EXPRESS COM I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006521-0 - ISAC ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008899-3 - LUIZ ANTONIO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008987-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009057-4 - CLERIO CHAVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.008892-2 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 493079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003758-0 - ISABELA ROCHA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Findo este e certificado. À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.009020-1A - SOPHIA BARRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X LUIZ HENRIQUE DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão: Diante do exposto, à exeqüente para adequar a execução nos termos acima, juntando nova planilha aos autos, bem como para indicar bens à penhora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.010397-9 - ONOFRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CLÁUDIA MENDONÇA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:1 - Fl. 54 - Anote-se onde couber, inclusive para efeitos de publicação.2 - Às partes em provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.000659-5 - GILSON ASSIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Despacho: Defiro o desarquivamento. Mantenho os benefícios da gratuidade de justiça. Dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, certificado, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 493143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.013337-6 - CAVAQUINHO S/A HOTEIS E TURISMO E HOSP. SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.021037-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.003.000783-0 - POUSADA MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.006730-4A - HP SINGERY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Suspendo, por ora, o curso da execução fiscal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.003646-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X Z. F. DE ALMEIDA BAZAR E MERCEARIA Decisão:Por ora indefiro, já que não houve cumprimento do Art. 135, III do CTN, em que é necessário que o sócio-gerente seja posto no pólo passivo e citado para, somente após, ter penhorado os seus bens. \r\n\r\nProc. 2003.003.005563-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIA BENEDITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Executado. Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.003.010341-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.003385-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X POUSADA MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Expeça-se a guia requerida às fls. 67. Com a juntada, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.003.007576-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO HERNANI FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Executado. Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.003.009925-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA PINTO TAVERNARI (RJ-100309) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.011243-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIA BENEDITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Executado. Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.003.013793-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIU COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Executado. Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.003.020885-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZOE SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Executado. Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.003.012246-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO HERNANI FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Executado. Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.003.012528-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIA BENEDITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Executado. Diga a Fazenda. \r\n\r\nId: 493142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000877-1 (1260) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FISIOTERAPIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, processo desarquivado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.005470-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010566-0 - ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS AZEVEDO, Inventariante: CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X COMPANHIA AGUAS DE JUTURNAIBA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 17,34; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 10.240,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,58; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,58 TOTAL R$ 10,471,82.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS DOS AUTOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/04/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008504-9 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 31,03; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,39; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,10 TOTAL R$ 124,43.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/04/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007067-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I-se Perita acerca do Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.052.004576-8 - RUGGI COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MOVEIS LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005394-1 (1954) - ALAYR NUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os cálculos do oitavo contador de fls 155/159 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.052.000680-4 - ASSIS BORGES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123)) X IMOBILIARIA CARDOSO LIMITADA Decisão:1) Venha aos autos a certidão de ônus reais do imóvel objeto da adjudicação, atualizada;2) Esclareça o autor acerca do pólo passivo, pois inexiste nos autos qualquer documento que comprove a existência de promessa de compra e venda entre as partes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.003277-0 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC e torno definitiva a liminar deferida.Ante ao princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 900,00, com fundamento no do art. 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002080-4 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALFREDO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de penhora sobre bem que não pertence ao devedor, salientando que o documento de fls. 104 (por cópia) não é sequer um compromisso de C/V e sim uma mera \"proposta\" de compra. \r\n\r\nProc. 2006.052.010635-1 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA Despacho:Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 48 horas, pois a mesma não tem capacidade postulatória para requerer nada nos autos, em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2007.052.001260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA DE SÁ RELVA Despacho:Fls. 68/69 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.008973-2 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DANIEL PEREIRA CORREIA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito (art. 267, IV do CPC).Custas pelo autor.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.000673-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER, Síndico: DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar OJA no valor de R$ 10,95, código 1107-2 e respectivo FUNPERJ/FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.052.000666-0 - DIOGENES ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ALVES RAMOS (RJ-162222E), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X OXI COQUEIRAL GASES LTDA ME Decisão:1) Primeiramente retiro o feito de pauta, eis que o dia 23 de abril de 2008 é feriado, além de não ter sido estabelecido, ainda, o pólo passivo. 2) Fls. 43/47:a) Indefiro, por ora, o requerido no item 1.b) Venha aos autos o contrato social do réu, com as últimas atualizações, arquivado na JUCERJA, eis que tal providência cabe à parte. c) Indefiro, por ora, o pedido de e desconsideração da personalidade jurídica. d) Recebo a emenda à inicial no que respeita ao item 3. e) Acolho os requerimentos formulados nos itens 4 e 5 atinente aos quesitos da perícia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52 - Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.006849-2 - AYER VARGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X CARLOS ROBERTO MOBARAK E OUTRO Despacho:O autor tem advogadas regularmente constituídas.I-se o autor, pois, via imprensa oficial, para requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do feito por falta de interesse de agir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.052.010263-1 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BRUNA RODRIGUES PERES), Fiador: MAGDA MARIA GUADARD (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). HENRRI DE CASTILHO LELLIS (RJ-155732E) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.052.000700-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES X ILZA SARAIVA GIL DE FREITAS Despacho:Intime-se o embargante para devolução dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007665-6 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.052.007845-0 - FERNANDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.052.008450-3 - LAURIANE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X POSTO VIA LAGOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004914-0 - RENATO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 71/84, certificando-se nos autos, conforme requerido a fls. 93/94.2) Ao autor, sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ~]AO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009032-1 - LETICIA DE CARVALHO BONINI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:..Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07). Torno, outrossim, definitiva a tutela deferida a fls. 18. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.002690-6 - EPIFANIA DEOLINDA DE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Regularize-se a autuação, eis que o rito a ser seguido é o sumário, conforme consta da petição inicial;2) Defiro gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber;3) Anote-se prioridade no andamento do feito (Lei 10.741/03);4) Presentes os requisitos autorizativos, quais sejam, a verossimilhança do direto da autora e o perigo de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que o réu restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço constante da inicial, no prazo de 03 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia de atraso. I-se, com urgência.5) Designo o dia 28/05/2008, às 14:00 horas para audiência (art. 277 do CPC), devendo constar no mandado a advertência do § 2º do referido dispositivo legal. Cite-se e intimem-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.008771-1 - JORGE MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:...Fixo como ponto controvertido, sobre o qual deverá recair a prova, a posse exercida pelo autor na área objeto da lide e a turbação praticada pelo réu. Instado a se manifestar em provas, o réu apresentou a petição de fls. 96/97, na qual somente requereu a intimação da SERLA para figurar no pólo passivo, o que ora indefiro por falta de amparo legal, não tendo requerido a produção de qualquer prova. Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Determino, de ofício, o depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:00h. I-se as testemunhas arroladas no prazo legal e as partes, para depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.010927-5 - ANTONIO CARLOS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a busca e apreensão de todos os bens elencados a fls. 03 (itens 02.1 ao 02.11), tornando, outrossim, definitivas as liminares deferidas a fls. 16 e 27.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 100,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do CPC.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.008068-4 - ESPAÇO DIGITAL DE ARARUAMA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Ao ilustre prolator da sentença embargada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.009040-0 - CEFAC - FABRICA DE POSTES E ARTEFATOS DE CIMENTOS ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X INSTALAGOS DE ARARUAMA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA Despacho:Fls. 25 - Indefiro. O ônus cabe à parte autora. Venha aos autos a cópia do contrato social, com as últimas alterações contratuais da empresa ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.004227-0 - ELETROLAGOS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001188-3 - VERA LUCIA CARVALHO SOARES, Procurador: ANGELICA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas, P/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.052.000198-3 - GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X EDIVALDO FERNANDES DA SILVA Decisão:Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que a mesma é inepta. O rito da ação de prestação de contas é especial e não sumário e não há menção específica acerca das contas a serem prestadas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005640-1 (1722) - CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, IV e VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00, em obediência à regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ao autor foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 493272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.007774-0 - D.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Portaria 01/2003, art. 3º, XII: Aos Requerentes para que forneçam as cópias necessárias à instrução do Mandado de Averbação (fls. 02, 03, 04, 05, 06, 39, 43 e 44), bem como para que recolham as custas para conferência das peças. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002245-3 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X P.C.M.A. Decisão:Considerando que, segundo o esclarecimento dado pela parte Exeqüente à fl. 16, a presente Execução diz respeito a débitos antigos (fruto de um parcelamento débitos anteriores), impossível que siga o rito do art. 733 do CPC, destinado apenas aos atrasos referentes aos três últimos meses, a contar do ajuizamento da Execução, bem como dos que se vencerem no curso desta (tema pacificado pelo STJ através da Súmula 309).Portanto, revogo o despacho de fl. 19 e determino se proceda na forma do art. 475-J do CPC, devendo a parte Exeqüente indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.052.002248-9 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X P.C.M.A. Despacho:Esclareça a requerente a petição de fl. 24, haja vista que, ao que parece, trata-se do local de trabalho do Executado, onde não existiriam, em regra, bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.052.007512-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. Ao Exequente sobre fls 11vº.( CP negativa) \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, Execução às fls. 109 e 110 \r\n\r\nProc. 2003.052.004345-0 - C.I.J. E OUTRO X L.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Despacho:Procedi à penhora \"on line\" conforme termo em apartado. \r\n\r\nId: 493271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.002124-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO HEMRIQUE VALADARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Designo o dia 14.05.08 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 493270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.003748-1 - ILZA FIGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIZ ANTONIO SPACEK LOPES E OUTROS À Autora para fornecer 2 cópias da inicial e 4 cópias da emenda para contrafé. \r\n\r\nAnulatória, de Título Cambial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.005324-3 - POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS Despacho:Apensem-se aos autos da ação cautelar. Após, citem-se. Com as respostas, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.006.000020-7 (3267) - JOSUÉ CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X Falecido: ANTONIO CHAVES), Falecido: JOSEPHA SANTOS CHAVES Despacho:Fls. 168 - Venham as exigências, pela Parte Requrente, eis que o Cartório as fornece aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.006.000015-9 (8095) - Inventariante: JORGE AIEX NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) LUIZ ANTÔNIO AIEX DE LIMA E OUTRO, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANTONIO AIEX Despacho:Convolo o feito para o rito solene de inventário. Anote-se. Intimem-se. Após, ao Avaliador Judicial, com relação aos bens situados nesta Comarca. Quanto aos demais, expeçam-se cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 1996.006.000250-0 (1800/96) - Inventariante: ARLETE DOS SANTOS SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALBERTO TACIO SALDANHA MARINHO Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.006.000786-0 (2963) - Inventariante: VERA MARIA DA SILVEIRA LEMOS LUCIA MARIA DA SILVEIRA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X FRANCISCO ESTEVES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho de fls. 55: \"Fls. 52 - Oficie-se, podendo o Inventariante levar em mão os ofícios.\" (Ao Inventariante para retirar o ofício.) \r\n\r\nProc. 2001.006.000440-1 (7500) - Inventariante: EBE DE AZEVEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) ENIRCE DE AZEVEDO PESSOA SILVA E OUTROS) X ELCIO ALOISIO PESSOA Despacho:Fls. 102 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.006.004090-2 - CRISTOVAO TADEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X Falecido: ELZA DE MELLO MOREIRA Formais à disposição \r\n\r\nProc. 2005.006.003633-2 - MILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002133-1 - Inventariante: MARIA DE LURDES NOGUEIRA SIQUEIRA LUIZA HELENA NOGUEIRA SIQUEIRA ROCHA PEREIRA E OUTROS X LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) Despacho:Fls. 71 - Venha partilha amigável, firmada por todos os herdeiros, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.006.003470-2 - ARGENTINA CARIELLO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D)) X CEZAR CARIELLO Despacho:Fls. 66 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000835-3 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MARIA AMELIA ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 40 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.000561-5 - ELOA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X INAH CORREA PORTO Despacho:Venha o último comprovante de renda da Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006330-8 - NIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO FIAT S\\A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Ao Exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002085-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DECIO SISTI VALLE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que há agravo pendente de julgamento pelo Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001651-9 - RUBENS LUCIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE BARBOSA CUSTODIO Sentença:Considerando que o preparo não foi complementado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas faltantes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002773-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO JHONATHAN MATOS DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente e apreendido, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, com o devido preparo, comunicando estar a Parte Autora autorizada a proceder à transferência do automóvel a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Após o trânsito em julgado, cumpra-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003230-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ SERGIO BELISARIO Despacho:Fls. 41 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.004811-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRAS FERNANDES DA SILVA Fls. 44/45 - Com o preparo, oficie-se. (R$ 3,65 conta 1102-3 + caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.006543-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO ANDRE HALFELD Ao autor para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.006.000408-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X MARCO ANTONIO KELLY DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.006.001514-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DILSON DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl.168: Defiro como requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.002720-7 - CLINICA DR PAULO SARKIS AIEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão: Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside no efetivo valor do serviço de frete contratado entre as partes. Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser carreada aos autos no prazo de dez dias. Após, dê-se vistas à Parte contrária, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004189-5 - ARAGAO E SPINDOLA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PRIME PRINTERS EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Aguarde-se a preculsão da decisão proferida nesta data na exceção. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.006.000200-6 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Oficie-se para regularização. As custas deverão ser atualizadas pelos valores de 2008 nos termos do AVISO 477/07 da Cooregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.006.000584-6 - JOSE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo oitiva para o dia 28.05.2008 às 13:30 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2008.006.000617-6 - PRIMAIZ SEMENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). J. C. BAIA HENRIQUES (MG-044974)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072) Despacho:Designo oitiva para o dia 04.06.2008 às 15:30 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001850-4 - ISABEL CRISTINA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desentranhe-se a peça de fls. 129/132. Recebo as apelações de fls. 80/83 e 86/127, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001852-8 - MARIA CLARA DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, observando-se, todavia, o que preceitua o artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002106-0 - EURICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 52/53 - Mantenho a decisão de fls. 50. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002763-3 - RAKEL JAZBIK ABBUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/100, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002932-0 - ARISMAR DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo aos saldos das cadernetas de poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002996-4 - CATIA ELISA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/131, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.003039-5 - BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/99, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.004497-7 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/83, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.006501-4 - RUTH BIZARRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho defls. 25, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.006.000123-3 - CARLOS TADEU VASCONCELOS THOMMEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.006.000599-8 - VERA LÚCIA CUNHA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência conciliatória na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 14.05.2008 às 17:00 h. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.006.004037-2 - CARLA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em dez salários mínimos. À Parte Ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001464-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000687-3 - WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Fls. 179/189 - Diga a Habilitante se os filhos do \"de cujus\" habilitar-se-ão no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.003732-6 - ILMA DELFIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares pelo Primeiro Demandado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Segundo e Terceiro Réus, Banco Citibank S/A e Mastercard, tendo em vista que suas marcas estampam todas as faturas de cartão de crédito juntadas aos autos. Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta foi distribuída com a observância de todos os requisitos formais previstos na Lei processual. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na existência ou não de compras realizadas pela Autora com o cartão de crédito enviado. Defiro a produção de prova documental suplementar, consubstanciada na juntada do comprovante de venda relativo às despesas apontadas pela Parte Ré às fls. 120. Com a vinda, dê-se vistas à Parte contrária, vinda conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.006.001480-8 - BARRA DO PIRAI COMERCIO CONSULTORIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização pela reparação dos danos morais em relação ao Segundo Autor, JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DINIZ, uma vez que, mediante análise dos fatos narrados e pela dilação probatória, restou evidenciado que a relação jurídica envolvia tão somente a Primeira Autora e a Ré, não vislumbrando, com relação ao Segundo Réu, a ocorrência de fatos capazes de ensejar o dano moral. Intimem-se.Quanto ao Representante legal ROBERTO BICHARA DE MELO, o mesmo figura na inicial como Sócio da Primeira Demandante, motivo pelo qual não é mencionado na sentença de mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.002421-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Ao Autor para diligenciar cumprimento da precatória em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.006.001024-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE REIS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar o réu tendo em vista não residir mais no endereço. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002585-3 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MARCIA MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.006.000525-1 - ANDREA MARIA DE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.006.003114-2 - ATILIO DA FONSECA MASSAFERA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 152 - Altere-se a DRA. Após, desapensados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000962-0 - LUCIENE FRANCO DE FARIAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/52, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.004260-9 - MARIA NAZARÉ DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Ao Embargado, para regularizar sua representação processual. 2) Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.004189-5A - PRIME PRINTERS EDITORA GRAFICA LTDA X ARAGAO E SPINDOLA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência oposta por PRIME PRINTERS EDITORA GRÁFICA LTDA, mantendo neste Juízo o processamento e julgamento da ação principal.Preclusa esta, traslade-se cópia para os autos principais e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004500-3A - MEGA ENERGIA REVEND GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência oposta por MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, mantendo neste Juízo o processamento e julgamento da ação cautelar.Preclusa esta, traslade-se cópia para os autos principais e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000497-3 (2446/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X FRANCISCO DI BIASE NETO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Promova a Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.006.000969-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 95/96 - Diga a Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000097-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ATILIO DA FONSECA MASSAFERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Fls. 261 - Altere-se a DRA, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.006.003429-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819) Despacho:fLS. 132 - Dê-se vista à Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.000404-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA SANTO ANTONIO BARRA DO PIRAI LTDA Ao Autor para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2005.006.002453-6 - MARBRASA - MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARMORARIA VASSOURENSE LTDA ME À Exequente para diligenciar cumprimento do manado \r\n\r\nProc. 2007.006.000903-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIZABETH M G CARNEIRO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Decisão:A penhora não foi embargada regularmente. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001119-4 - COLONIAL DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M A LANCHINE ME Despacho:Promova a Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003434-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CRISTINA TEIXEIRA CARREIRO Decisão:Fls. 31 - Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.006.006559-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLÁVIO BARRETO GONÇALVES À Exte sobre guia do recolhimento do débito \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000110-0 (3002) - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.006.000435-5 (2254/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X FRANCISCO DI BIASE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Ao arquivo provisório, na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.006.000184-7 (388) - IVANYR RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINEU BOTELHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 125/126 - A execução da obrigação de fazer depende do desmembramento do imóvel, feito por seus proprietários. Diga a Parte Exequente, se o mesmo já foi executado. \r\n\r\nProc. 1996.006.000090-4 (1517) - ANA PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VALDIR GABELOTI BONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSANE WITZKE (SC-009021) Despacho:Aos Exequentes para informarem sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.006.000239-3 (2223) - MAURO CESAR MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X ARTESANATO DE FOGOS VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:fLS. 645 - À Parte Executada para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.006.000017-5 - VALDIR PRUDENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X OSWALDO RODRIGUES TOLEDO), Litisconsorte: JEAN CARLOS ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Despacho:Fls. 196 - Defiro a adjudicação do bem penhorado às fls. 189 em favor do Exequente. Expeça-se a carta e o competente mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.006.001568-5 - LUIZ CARLOS LACHINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MELO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (PR-006265) Despacho:Diga o Exequente se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.006.003415-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 305/306 - Ao Executado. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.000344-3 (6469) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ILISMAR ARANHA BRITO COUFAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 231 - Altere-se na DRA. Após, diga a Exequente sobre a manifestação dos Executados às fls. 269. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.006.006216-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. (\"Pela prévia manifestação do falido e síndico sobre o noticiado às fls. 105/110, devendo os mesmos informar se entre o período de 11/95 a 01/97 procederam ao pagamento de alguma fatura de fornecimento de energia elétrica, emitida pela ora habilitante, acostando tal documento, em caso positivo.\") \r\n\r\nProc. 2006.006.000679-2 - AMILTON RIBEIRO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA CONFECÇÕES BIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.006.002778-5 - EDUARDO BABOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 4.599,51 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e um centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002779-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 459,95 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002379-2 - EDIVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 2.311,52 (dois mil, trezentos e onze reais e cinqüenta e dois centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002383-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Venha o documento requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.006.002393-7 - CLAUDIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 2.068,34 (dois mil e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002447-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 474,37 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002448-6 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 611,55 (seiscentos e onze reais e cinqüenta e cinco centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002449-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 274,47 (duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002450-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 334,81 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002451-6 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA GONÇALVES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 427,52 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002452-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.125,49 (um mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002455-3 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 474,87 (quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002456-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 273,54 (duzentos e setenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002457-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 206,83 (duzentos e seis reais e oitenta e três centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002458-9 - ESPOLIO DE RUBEN MICHAELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 21 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002459-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)), Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA) X Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 255,84 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002460-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 377,55 (trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002461-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 511,65 (quinhentos e onze reais e sessenta e cinco centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002462-0 - OSWALDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 5.116,54 (cinco mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Au \r\n\r\nProc. 2007.006.002495-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.494,23 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002497-8 - FÁBIO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.321,92 (um mil, trezentos e vinte um reais e noventa e dois centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002498-0 - FABIANO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 5.495,92 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002499-1 - FLÁVIA DA SILVA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 3.018,88 (três mil, dezoito reais e oitenta e oito centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002501-6 - CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 12.418,58 (doze mil, quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e oito centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002526-0 - JULIO AMADEUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 3.455,67 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002534-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002757-8 - ALEXANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)), Síndico: HÉLIA PATÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361) X Falido: CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.036,96 (um mil, trinta e seis reais e noventa e seis centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002758-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DOS CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 634,57 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante e/ou seu patrono com poderes para receber.Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003285-9 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA R. PEREIRA 0AB/RJ 99361 Despacho:Venha o documento requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.006.003568-0 - PAULO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA R. FERREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 17 - Venha o documento requerido pelo Parquet. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001758-3 - LIMEIRA RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP-101599D) Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.005601-1 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RÁDIO DIFUSORA VALE DO PARAÍBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Extinção de Contrato por Descumprimento de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.001507-0 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JULIO CESAR DA CUNHA LUZ - ME (Adv(s). Dr(a). MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO (RS-031008) Decisão:Não efetuado o preparo, indefiro a reconvenção. Desentranhe-se, juntando-se por linha. Após, em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000437-5 (1689/96) - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X MARCOS PAULO SOARES DA COSTA Aguardando retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2002.006.001659-4 (7872) - ALCINO FRANCO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) \"Ao Exeqüente sobre a Guia de Depósito Judicial de fls. 513.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001395-6 - ITAU SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:fLS. 87 - Diga a denunciada, ante a omissão no acordo com relação ao feito secundário. \r\n\r\nProc. 2007.006.002669-0 - ALEXANDRE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARCELO MONTEIRO MONASTÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.003189-2 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.006.000001-1 (0397) - Inventariante: LINNEU BOTELHO PEREIRA HERNANI DA SILVA PEREIRA NETTO E S/M E OUTRO, Interessado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X NAIR ROCHA PEREIRA Despacho:O acervo já foi partilhado, conforme a sentença de fls. 60, transitada em julgado. Venham eventuais requerimentos pela via própria. \r\n\r\nProc. 1982.006.000010-2 (6322) - Inventariante: PAULO CESAR MARTINS X ANTONIO DA CRUZ MARTINS E OUTRO Despacho:fLS. 102 - Defiro vista ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.006.000161-0 (0533) - Inventariante: DR. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) CARMINE MARTUSCELLO NETO E OUTROS) X CARMINE MARTUSCELLO FILHO Havendo endereço atualizado nos autos, intimem-se, pessoalmente, os herdeiros para apresentação do testamento. (Ao Inventariante para fornecer os endereços dos herdeiros). \r\n\r\nProc. 1997.006.000019-0 (2872) - Inventariante: CLAIR PEREIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) CLAIR PEREIRA CARVALHAES E OUTROS) X ALFREDO PEREIRA Ao interessado para fornecer cópias e recolher custas para expedição de formal de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1997.006.000289-7 (2134) - Inventariante: ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-005773)) ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE E OUTROS) X EUGENIA CARDOSO DE ANDRADE Despacho:Fls. 283 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.006.000075-4 (7096) - Inventariante: LUIZ CARLOS BARBOSA DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ALVARO BARBOSA NOBREGA E OUTRO Despacho:Fls. 110 - Ao Inventariante para informar quais os bens que comporão a partilha Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.006.000211-8 (7673) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PEDROSO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) ROSEMARY COVINGTON E OUTROS) X ELZA COUTO ROBISON Despacho:Fls. 65 - Não há previsão para arquivamento provisório na situação em questão. Aguarde-se por noventa dias pelo prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.001474-7 - ALDRIN LINHARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X DORYLIO FERREIRA Aos interessados sobre cálculos de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2008.006.000555-0 - REGINA CÉLIA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL EZIDIO COSTA (RJ-149218)) X MOACYR PEREIRA RIBEIRO DE AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de REGINA CELIA VASCONCELLOS DA SILVA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.001833-0 - GERALDO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X HERNANI RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.004131-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO BARRA DO PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MELO MORAIS (MG-057736) Despacho:Fls. 72 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.004300-6 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X THIAGO TOSCANO EMPREENDIMENTOS E PART TUR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003641-5 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Fls. 41 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.006.000018-7C (1441) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S.A., Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 Despacho:Fls. 386/387 - Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. Junte-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002928-9 - JOSE AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MARCOS VINICIUS GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Fls. 120/209 - Ao Réu, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. Após, voltem para sentença de primeira fase. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001388-0 (8434) - MASSA FALIDA DE BELPRATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSE MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Considerando a existência de outros processos com causa de pedir semelhantes, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001138-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CARLOS ALMADA DA SILVA Despacho:Fls. 41 - Para análise do pedido liminar, o Banco Autor deve comprovar a notificação extrajudicial do Réu, o que, à toda evidência, ainda não fez. \r\n\r\nProc. 2007.006.005307-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO GIMENES Ao autor para diligenciar cumprimento de mandado junto ao OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.006579-8 - M P VIEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X RÁPIDO MOGI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para condenar a Parte Ré no pagamento de R$ 2.544,00 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), a título de indenização para reparação dos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a Parte Ré, ainda, no pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no artigo 20... \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X Falecido: MERCEDES NEVES RODRIGUES) SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar a Empresa Ré no pagamento de R$ 8.300,00...para cada uma das Autoras, todalizando a condenação o montante de R$ 41.500,00...No que tange à ação regressiva, JULGO IMPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.006.003022-0 - CASA DE CARIDADE SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X R CUNHA CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes e legítimas. O ponto controvertido reside na verificação de atos capazes de ensejar a rescisão do contrato existente entre as partes.Defiro a produção de prova documental superveniente, e oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos Representantes legais e testemunhais. Designo AIJ para o dia 28.05.2008 às 14:30 h. Intimem-se. (Ao Réu para recolher custas da intimação pessoal do RL do Autor para AIJ - AOJA - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.000655-4 - ANA MARIA TAVARES NANI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X APARAS PAPEL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Perito, relativo à guia de fls. 149. Homologo a perícia realizada, eis que regulares os atos de intimação e instalação da mesma em Cartório no dia e hora designados. AIJ designada para o dia 21.05.2008 às 13:30 h. Intimem-se. (Ao Réu para recolher custas da intimação da testemunha residente nesta Comarca e da Carta Precatória inquiritória, bem como fornecer cópias para instrução da mesma). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.006748-0 - EDMAR BAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos. No mérito, rejeito-os, na medida em que, conforme consta às fls. 120, somente a Parte Ré requereu a produção de prova pericial, sem especificação da mesma. Venha o depósito dos honorários no prazo processual, sob pena, inclusive, da análise sob a ótica da litigância de má-fé. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001169-4 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X NELIO PEDROSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Decisão:Uma vez que não foi regularizada a apelação de fls. 205/210, estando a mesma inadequada, JULGO-A DESERTA. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.006.000324-2 - JOAO TEODORO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TRANSCAPIXABA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem a inicial, aplico ao caso o disposto no Enunciado administrativo nº 27, do Fundo Especial do TJ, segundo o qual considera-se conforme o principio da acessibilidade ao Poder Judiciário(CF/88, art. 5º XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo, em face da prova que ministre à parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo, antes da prolação de sentença. Isto posto, DEFIRO o recolhimento das custas ao final. Anote-se. Designo audiência conciliatória, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 21.05.2008 às 17:00 h. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.001123-4 - AUGUSTO CESAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.002636-5 - CLOVIS LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.000559-7 - DEISELUCI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BRASLIGHT - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.001685-7 - ISMAR ELERATI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Tendo em vista os corretos cálculos do Contador do Juízo, às fls. 361/362, impõe-se o acolhimento da impugnação da Executada, na medida em que excessiva a planilha apresentada pela Parte Exequente. Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar o montante da execução no valor de R$ 6.046,35 (seis mil, quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.006.003752-6 - JECI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000064-9 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.006.004555-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao Banco Réu para trazer aos autos todos os documentos requeridos pelo Perito do Juízo às fls. 86, com vistas ao início do trabalho pericial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.005042-4 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X RENYLAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Ao autor para recolher custas para expedição do ofício e intimação da Ré: R$ 7,30 - APC + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.006.000846-0 - SOCIEDADE COMERCIAL MEHARI DE CONFECÇÕES E ARTEFATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-065144)) X CREDITUBA COMERCIAL LTDA ...Isto posto, uma vez, certificado o correto recolhimento das custas, e realizado o depósito da caução em dinheiro no valor de R$ 5.040,00, .... defiro a sustação/cancelamento de protesto dos títulos acostados à petição , nºs DMI056916/A, no valor de R$ 2.520,00 (dois mil , quinhentos e vinte reais) , com vencimento em 07.03.2008, e DMI002322/a, no valor de R$ 2.520,00 (dois mil , quinhentos e vinte reais), com vencimento em 07.03.2008, que para os fins dos arts. 806 e 80-8, I do Código de Processo Civil, se considera efetivada nesta data... Expeçam-se os ofícios aos Titulares dos Cartórios do 2º e 3º Ofícios ...Cite-se a requerida.... (Ao Autor para recolher custas da citação via postal e ofícios - R$ 10,95 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.006.000767-0 - IRENE CAMERANO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X NECIMA MANSUR Oficie-se ao Estado do Rio de Janeiro, para que se manifeste quanto ao interesse no presente feito. (R$ 3,65 conta 1102-3 + caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nId: 493162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.006.000292-2 - JP X ROBERTO CARLOS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 17 horas, para realização de audiência especial para os fins previstos no artigo 76, da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.006.000573-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Cumpra-se. Designo o dia 09/04/2008, às 17:30 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se. Ciência ao MP e, por cautela, à Defensoria Pública. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.000452-0 - VICENTE JOSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor os medicamentos descritos em fl.03, na quantidade e periodicidade discriminadas nos atestados médicos acostados aos autos, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Contudo, por se tratar de medicamentos de uso contínuo, deverá a Impetrante acostar aos autos, no prazo de três meses, declaração médica que demonstre que ainda necessidade de tais medicamentos.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 493164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.856.002188-5 - ELMIR CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). PABLO PEGAS DUARTE (RJ-141060E)) MARCO AGOSTINHO MEDEIROS ERNANDES, Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003376-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003102-0 - PORTAL DO SUL COM. DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ELIETE PEREIRA BERNARDES E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2006.856.001470-6 - ARMANDO MANOEL DO VALE X HELOISA HELENA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.001917-0 - GISSELDA SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001116-1 - CLÁUDIA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) ATL - CLARO E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002889-6 - KARINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003318-1 - BARBARA FIGUEIREDO DE MORAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003540-2 - LIDIANE PAIVA PANIZZI X SPC/ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.006.000749-1 - RICARDO ANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X VIVO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.856.002615-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001728-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) FÁBIO BARBOSA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente carta de adjudicação. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.856.003798-6 - GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) IMOBILIÁRIA NOVA TEXAS LTDA., Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116) Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.003368-3 - LIDIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X NEYMONN CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 28, da Lei 8078/90, tendo em vista o flagrante atuar da ré em detrimento dos seus clientes. Devem integrar o pólo passivo, então, os seus sócios Claudinei Doniseti de Lima e Maertes Monteiro da Silva, conforme atos constitutivos de fls. 54/58, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive distribuidor. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.856.001376-5 - WIDSON CRISTIAN VELOSO FELIX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento pelo exequente da procedência do pedido formulado nos embargos, JULGO PROCEDENTE os embargos e EXTINTA a execução, com base nos artigos 269, II e 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001577-4 - SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Recolha-se o mandado de prisão expedido. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002370-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452) Decisão:1 - Fls. 101/103: Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, bem como sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. 2 - Fls. 107/122: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002887-2 - FABIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X LOJAS CEM S/A Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003053-2 - ANDRÉA LUCIA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) JOSÉ CARDOSO FERREIRA, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) A.I.J. redesignada para o dia 07/04/08, às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003098-2 - ANTONIO JORGE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre fl. 77. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.856.003252-8 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO STHOLER X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AIJ designada para o dia 14/05/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003333-8 - CARLOS ROBERTO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X IVANILDO PEREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente, na forma do art. 267, V do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.856.003460-4 - DANIEL GONÇALO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ADRIANA DE FÁTIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003666-2 - MARIA APARECIDA GOMES PEGAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente os réus a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), monetariamente \r\n\r\nProc. 2007.856.003859-2 - ANGELA APARECIDA SANTANA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X PREMIO COM. DE ENTRET. ELET. LTDA Sentença: Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente \r\n\r\nProc. 2008.006.000654-1 - LUIZ ANDRÉ RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e \r\n\r\nProc. 2008.006.001139-1 - WALACE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001143-3 - ANA BEATRIZ FÉLIX (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000028-1 - SUELI DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-156497E)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ redesignada para o dia 07/04/08, às 14:40 horas, em razão da acumulação e adequação de pauta do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.856.000145-5 - JORGE UGO DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X TELSAT TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) A.I.J. redesignada para o dia 07/04/08, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000277-0 - KARINA AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/08, ÀS 10H10MIN.. \r\n\r\nProc. 2008.856.000278-2 - LEONARDO DE ALMEIDA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/08, ÀS 13H20MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000279-4 - THAÍS OERTEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/08, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.856.000293-9 - VERA ALICE GRISOL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. Sentença:Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da publicação da presente. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001547-6 - ALINE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002538-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) \"AIJ redesignada para o dia 07/04/08, às 10:50 horas, em razão da acumulação e adequação de pauta do MM. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nId: 493165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006888-7 - HELITON CANTIDIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000174-6 - GERALDO TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X JOAQUINA MARTA DE SOUZA Despacho:1) Fls. 147 - Defiro a conversão para o rito de Arrolamento. Anote-se no DRA;2) Venha certidão do cartório Distribuidor;3) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001281-5 (28337) - ARLENE CALDAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X ELIAS CALDAS Despacho:1) Oficie-se para vinda da CND do Distribuidor;2) À inventariante para comprovar recolhimento do ITD. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STELL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA), AVENIDA STEEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NA TALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.002330-4 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SERGIO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Intime(m)-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005079-9 - ISAELY TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X PUREZA MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Decisão:Não havendo preliminares processuais a serem sanadas, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Fls. 91. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias.Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005079-9 - ISAELY TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X PUREZA MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Ao autor para recolher custas abaixo: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.007.003421-0 - LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/103, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003735-0 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Cite-se, nos termos do art. 277 do CPC. AC para o dia 21/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013819-1 - ANA PAULA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 04/06/08, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida e acidentes pessoais \r\n\r\nProc. 2004.007.007440-6 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 142/155, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.003938-0 - PEDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Sentença... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4o, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 63. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.005701-3 - FRANCISCA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 13:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de convenção e julgamento por juiz arbitral \r\n\r\nProc. 2006.007.020355-7 - LUIZ COSME CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)), MARIO SILA FERRAZ CHAVES, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, P/ Consolidação de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação Por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001248-3 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:1) Defiro JG;2) Quanto ao pedido de AT, venha a parte autora com depósito que entende devido. Expeça-se guia;4) Venha a parte autora com cópias da sentença e trânsito em julgado do processo mencionado na inicial;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.005136-2 - ELZA DINIZ, MARIA DE LURDES DINIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X LUIZ PAULINO ARAGAO), GLAUCIA NEVES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 117/120 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002308-7 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Não havendo preliminares processuais a serem sanadas, conforme decisão acima prolatada, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Fls. 83 v. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 05 dias, nada sendo apresentado, venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.007.003892-1 - JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ALEXSANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FLS 57Vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9 - ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1)Fls. 44. Regularize-se a procuração procedendo-se a inclusão de Carlos Magno da Silva.Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 2)Fls. 45. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 dias;3)Fls. 45. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol no prazo de cinco dias.4)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.001083-1 (27533) - ELIAS LANNES RESECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO SELSON PERERIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)), ESPOLIO GERALDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), GERALDO DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 233. Aos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002377-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X NELSON ANTONIO PIAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls. 86 - Lavre-se termo de penhora dos bens de fls. 22. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9B - ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:... Em que pesem as alegações do impugnante, não há prova nos autos capazes de afastar a presunção de veracidade na declaração da Autora quanto à sua hipossuficiência econômica em custear as despesas processuais, uma vez que como se comprova em fls. 11/13, foram apresentadas declarações anuais de isentos para o recolhimento de impostos sobre suas rendas. Desta forma, diante da ausência de provas capazes de abalar a afirmação da impugnada de que não possui capacidade econômica para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento, REJEITO o pedido de revogação do benefício deferido. Intimem-se.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002434-8 - SEBASTIÃO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ACIR SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978) Despacho:1) Fls. 188/189 - Defiro a desistência, na forma do art. 501 CPC;2) Fls. 182/189 - Deixo de receber, diante da desistência do recurso principal, na forma do art. 500, III, CPC;3) Cumpra-se parte final de fls. 147. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014032-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 04/06/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003644-2 - ROGERIO DE CASTRO MEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X METALURGICA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Decisão:Não havendo preliminares processuais a serem sanadas, conforme decisão acima prolatada, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Fls. 55. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 dias. Fls. 55 e 110. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias. Fls. 55. Defiro o depoimento pessoal do autor.Fls. 55. Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que não há questão controvertida a ser dirimida por este meio probatório.Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.003644-2 - ROGERIO DE CASTRO MEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X METALURGICA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP- 104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Ao réu para promover o recolhimento das custas.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + ; FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nIndenizatória, em execução \r\n\r\nProc. 2000.007.002858-8 (29245) - TINTURARIA PAVAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SINDICATO SALOES BARBEIROS CABEL.INST.DE BELEZA SIM.B.MANS (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Despacho:Fls. 180 - Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c Redibitória c/c Devolução do bem com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008612-7 - SEBASTIÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.005473-6 - LUIZ HENRIQUE ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUIZ CARLOS FONSECA Despacho:À inventariante para cumprir fls. 13, no prazo de cinco dias, sob pena de remessa ao DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006465-1 - DANILO COUTINHO CIANNI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.007.004832-1 - Z.M.FONTES COMERCIAL DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ESQUADRIAS JOTA LTDA (REVEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 134/139 , no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.002334-1 - RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Intime-se a ré, via postal, para que, em 48 horas, se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 04/06/08, às 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.002129-0 - ISABEL CRISTINA DE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:1) Int-se a ré para se manifestar sobre a AT, em 48 h;2) Cite-se;3) Abra-se vista ao MP.4) Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008525-1 - VALDELEI JOAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 56/60, no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após ao E. TJ/RJ \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.007.001621-0 - LUIZ GONZAGA CHEMINAND FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Decisão:1) Defiro JG à ré; 2) Retifique-se o nome da ação no DRA, excluindo-se o termo execução;3) Reputo como corretas as contas apresentadas em fls. 78, uma vez que a parte ré não apresentou contas, como determinado na sentença de fls. 55/57, na forma do artigo 915, § 2º, do CPC, não obstante intimada em fls. 104 v, conforme petição de fls. 106/114;4) Fls. 154, item 1. Anote-se onde couber;5) Fls. 153/154. Ao autor, na forma do art. 918 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003380-9 - ESPOLIO DE MARIA PERES BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/04/2008, às 14:30 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.000421-0 - CRISTIANE NEVES DA SILVA, LEONISIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X INEIDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 283/288, no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.000895-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR LOPES DE MIRANDA Despacho:E regular o contrato (fls.19/20) e está comprovado a mora da parte devedora (doc. de fls.28/29). Assim, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005570-3 - L.M.DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PRODIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Ao autor para recolher custas abaixo:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nRescisão de Contrato E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.007.005367-5 - LUCIANO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ELECTRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS LTDA- ME Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 21/05/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.001205-0 (28326) - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO LEMOS X GUSTAVO COUTINHO LEMOS, BARBARA COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) ANTONIO BARBOSA SANTOS NETO), REGINA MARTINS DOS SANTOS), MARCIO ANDRE MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl.443/446, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005214-4 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Não havendo preliminares processuais a serem sanadas, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Fls. 06 e 49. Defiro a produção de prova documental, no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova testemunhal, conforme rol acostado em fls. 06.Fls. 06 e 49. Defiro os depoimentos pessoais da parte autora e do representante legal da parte ré.Fls. 49. Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que o rol de testemunhas não foi acostado na contestação, conforme disposto no art. 278 do CPC.Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.007019-5 - ARIANE MARQUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLORESTA COM E IND S/A Despacho:1) Fls. 39 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 07/05/08, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7 - ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls.26.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indebito indenizatoria s c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003935-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X IBICARD C & A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 38. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.007.006282-0 - OMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X JORGE SOARES), MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES), JULIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fls. 147 - Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de até quinze dias, a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, e a prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de até quinze dias. Fls. 147 - Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como Perito, GUSTAVO BANHO LICKS, com endereço conhecido do Cartório.Defiro o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. Após, abra-se vista ao perito para proposta de honorários, devendo, os mesmos, serem custeados pela parte autora. Estando as partes de acordo com relação aos honorários, deposite-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias, abrindo-se, após, vista às partes para manifestação... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004801-3 - ALINE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X MARCELO MENDONÇA DE SOUZA Despacho:Fls. 25/29 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006910-7 - RENAN GOMES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:1) Acoste-se declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido.3) Ao PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.013313-2 - SILVANA MOREIRA REINALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X JOSE FRANCISCO MOREIRA Despacho:1) Fls. 59 - O rito de arrolamento não prevê termo de inventariante, como disposto no art. 1.032 do CPC. A inventariança foi deferida em fls. 56.2) Cumpra-se integralmente fls. 56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.004857-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILVO JOSE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para manifestar sobre fls. 78, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.005276-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO MAGELA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004501-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO JORGE BARBOSA Decisão:Fls. 43/45 - Defiro sobrestamento de 120 (cento e vinte) dias. Após, ao autor, para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004681-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.009819-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.014284-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON FRANCISCO ALVES Despacho:Fls. 26/28 - Venha a representação processual da parte ré, para a homologação do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002620-0 (30157) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDSON JOSE TEIXEIRA), CLEUSA CONSENTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Sentença:Sentença ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Ré ao pagamento dos aluguéis, encargos contratuais e despesas do imóvel, como IPTU, SAAE e Light, situado na Av. Presidente Kennedy, n. 913, Ano Bom, nesta cidade, compreendidos os meses vencidos até 22/08/2001, conforme certidão de entrega de chaves de fls. 47v, acrescidos de correção monetária, a partir da data do vencimento, e de juros moratórios, a contar da data da citação (fls. 26.07.2001), de 0,5 % (meio por cento) ao mês, até o dia 10 de janeiro de 2003, a contar do dia 11 de janeiro de 2003, os juros deverão ser 1% (um por cento) ao mês.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos moldes do artigo 20, § 3o, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem rec \r\n\r\nProc. 2006.007.004897-7 - NILVANI JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) FLS. 109/115 AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.007.004897-7 - NILVANI JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1)Certifique-se o decurso do prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma do art. 475 J do CPC; 2)Recolham-se as custas e taxa da execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.007763-1 - ROGERIO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 111/210 - À parte autora, sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002572-3 (30.150) - ADEMIR SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA HELENA DIVINO Ao autor para se manifestar sobre fl. 100/104. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.506.000861-6 (27414) - DAMILLE LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, a fim de declarar a quitação do débito até janeiro/98, com base nos depósitos de fls. 21 e 26. Considerando que a parte autora se quedou inadimplente com relação aos demais períodos, sendo que a parte ré não se opôs aos pedidos (fls. 54), deve ser reconhecida a sucumbência da parte autora, motivo pelo qual condeno esta ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006047-1 - CRISTINA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA RJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 115, nomeio em substituição o Dr. CLÁUDIO DALBONI C. SOARES, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-se na forma da r. decisão de fls. 95/96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000886-2 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ISABELA DE SOUZA CAMPOS Ao exequente para manifestar sobre fl. 70/80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002533-6 - EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:1) Fls. 128/129. Às partes. 2) Após, retornem ao perito para que esclareça a conclusão do laudo, em especial, a alínea B de fls. 129 com mais dados técnicos. Esclarecendo, também, se o exame de fls. 10 pode ter sido trocado, pois consta \"sexo feminino\" do examinado. Por fim, diga se houve erro ou não da parte ré no exame de fls. 10/12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.007.000007-0 (17864) - Inventariante: LAURA CARVALHO DA SILV A ALZIRA CUNHA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718)) X MARIA ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.006155-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCO Sentença:1) SENTENÇA- HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cáçculo de fls. 113. PRI 2)- Fls. 111/111v- Reconheço a isençã tributária de que trata o art. 3º inciso VIII da Lei Estadual n. 142/89. 3)- Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2004.007.004005-6 - Inventariante: MARLENE SANT'ANA DA SILVA X JOSE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:À inventariante para cumpriri fls. 44. Não havendo manifestação ao AP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.004659-9 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X GERALDO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 112/113 - 1) Recolham-se as custas e taxa da execução; 2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.007.005918-1 - PRISCILA MIGUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JUCELY GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.005770-8 - OMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HIDRAULICA TIGRE LTDA Despacho:Fls. 101 verso - Ao exeqüente sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.007.006088-4 - ANDRÉ DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X MURILO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006255-1 - GUILHERME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X GESSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.002942-7 - PONTE ALTA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X JOSE CASSIO DA SILVA Decisão:Fls. 55/56 e 68 - Defiro o bloqueio \"on line\". Após ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003509-2 - ERCY THEODORO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 40/79 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006769-8 - QUENES LIANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao restabelecimento da fórmula de elaboração de cálculos anterior à edição da Portaria n. 3143/97, devendo as horas extras serem calculadas com base no vencimento básico e nas gratificações incorporadas, a contar de 01/09/2001, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003 e 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro/2003, a contar da data dos vencimentos das remunerações.Despesas processuais rateadas, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Honorários advocatícios pro rata, na forma do artigo 21, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003929-9 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 212 - 1) Ao executado sobre a diferença;2) Indefiro, por ora, levantamento de fls. 120. A quantia somente poderá ser levantada vindo a manifestação de quitação do exeqüente após transcurso do prazo para impugnação e/ou vindo concordância expressa do executado, pois o depósito, até esta fase processual, representa a garantia do Juízo. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006573-2 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 120.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002886-8 (26089) - CIA ITAULEASING ARREND.MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), L. DE S. MILLER & CIA LTDA) X L.DE S.MILLER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Às partes sobre honorários periciais ( fls. 189) estimados em R$ 2.900,00, correspondentes a 1.588,345 IFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.506.004500-4 (28843) - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILA PET SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Despacho:Fls. 283 - Oficie-se solicitando informação sobre o andamento do mencionado feito.Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.506.004500-4 (28843) - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILA PET SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Ao autor, para recolhimento das custas, para expedição de oficio: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.506.002990-0 (26.856) - COMPANHIA REAL DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Despacho:Fls. 73/74 - Ao requerente pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedido de desfazimento \r\n\r\nProc. 2007.007.001454-4 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008824-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEMOS BITTON Decisão de fls. 49: 1)_Diante da certidão, de fls. 49, decreto a revelia do réu:... \r\n\r\nProc. 2006.007.008824-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEMOS BITTON Sentença:Sentença... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 269, I, do CPC, a fim de consolidar no poder da parte Autora a posse do veículo descritos no contrato de arrendamento mercantil, acostado em fls. 10/11, determinando, por conseqüência, a expedição de mandado de reintegração de posse.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4o, do CPC. Oficie-se ao DETRAN, comunicando autorização para a parte Autora transferir a propriedade ou posse dos veículos a terceiros que indicar.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado o cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.007566-6 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LIQUIPORTAL LTDA ME Sentença:Sentença ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivo os efeitos da decisão liminar de fls. 35/35v, para consolidar no poder da parte Autora a posse e a propriedade dos bens descritos no auto de reintegração de posse de fls. 121.Condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000546-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CONCEIÇÃO MENDES ALMEIDA Decisão:Fls. 29/30 - 1) Defiro a suspensão do feito, como requerido; 2) Regularize-se representação da parte ré para homologação do acordo. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.001201-4 - SUL MINAS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 448 - Defiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.000643-0 - EVALINA PEDROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) A parte ré para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003406-3 - OTILIA MARIA DE FREITAS MARTELETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 92/93 - Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundametos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002231-9 - RENAN CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)), COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:1) Fls. 195 - Homologo os honorários, pois compatíveis com o encargo;2) Venham os honorários na forma de fls. 147. \r\n\r\nRestauração de Autos, (INVENTARIO) \r\n\r\nProc. 1999.506.005043-1 (28.891) - WALDEMAR JOSE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas para cumprimento da diligência de fls. 128. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.001798-5 (24353) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRAZ FERREIRA (RJ-028469)) X DANY CARLOS SERRAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho:Fls. 166 - Recolhidas as custas (fls. 164), cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.008346-1 - MARIA LAURA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré à realizar revisão e pagamento dos benefícios previdenciários da autora, vencidos e cobrados em Juízo após a vigência da Lei n. 6.899/91, com base na ORTN/OTN, observando-se a prescrição qüinqüenal.Condeno a parte ré à adequação do benefício da autora, na forma do artigo 75 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n. 9.032/95, a fim de determinar que o valor mensal da pensão por morte consista em renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário benefício, observada a prescrição qüinqüenal.Custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora em fls. 24 e a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 493145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.007.002350-0 - SOBRADO AGROPECUARIA LTDA (FAZENDA DO SOBRADO) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Ao réu: recolher as custas pendentes relativas a 02 (duas) intimações postais no valor de R$ 3,65 cada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.002722-2 - LUIZ CARLOS COTRIM MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CARLINDA DE LIMA MOREIRA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.001542-7 (16.388) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Razões finais no prazo comum de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002017-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDA DO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fls. 502/509: À autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003730-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1 - Providencie a ré i recolhimento das custas e taxa da denunciação da lide formulada em defesa. Prazo de cinco dias, pena de rejeição de plano. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003756-8 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.003569-4 (18.150) - N.M.C.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA, Interessado: JOSE MARCOS DIAS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)), Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES, Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.014019-7 - JOSE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.006323-6 - MARLENY CORREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JULIANA DUARTE ALVES,REPR/POR DALVA DO CARMO DUARTE ALVES E ELMIR TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Às partes. Silentes, ao AP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001895-1 - RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). SAMANTHA CRISTIANE DE CARVALHO (RJ-157902E)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Vistos. Preliminar de coisa julgada não merece acolhida, vez que as partes na execução são distintas, ou seja, a executada é outra pessoa jurídica. Rejeito a preliminar.Processo em ordem. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Após, as partes devem se manifestar no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA Despacho:1 - Desconsidero a personalidade jurídica da executada por restar caracterizado o abuso da personalidade jurídica. 2 - Indique a exeqüente o nome e endereço dos sócios, viabilizando o prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001144-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SERGIO ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000006-9 (10,167) - Inventariante: PAULO ANGELO DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X PAULO TEIXEIRA DE ANDRADE Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.007.011328-1 - Inventariante: MARIA CECÍLIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) ANA PAULA TORRES E OUTROS) X SEBASTIÃO APARÍCIO TORRES Portaria 001/2003. A Inventariante, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.002605-4 - Inventariante: HELCIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) CYNTHIA MONTEIRO BARCELOS E OUTROS) X ELVIDA COUTINHO MONTEIRO Despacho:Fls. 84: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.005103-6 - Inventariante: NÉLIA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X OMAR ALVES DE MELLO Portaria 001/2003. A Inventariante, sobre a avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008532-9 - LUIZ CARLOS ARIGONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003118-7 - COOPERATIVA AGRO PECUARIO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 317/323 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002933-0 - SU SUQUING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Fls. 294/297, 299/302 e 304: À executada. Anote-se fl. 261. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000918-4 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X AAP-VR - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000789-0 - ICEIA BOECHAT KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Cumpra-se fls. 92 verso, item 1 - autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.007227-8 - NILO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:Audiência de Instrução e Julgamento para 29/04/2008, às 15h40m. Rol de testemunhas em três dias. Intimem-se partes (art. 343, CPC) e testemunhas arroladas a tempo e modo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002638-8 - EDINILSON JUVENCIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Ao MP. \r\n\r\nId: 493144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.007.002492-7 - ARILDO FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Considerando, recentemente, foi decretado como feriado estadual o dia 23 de abril, sou forçado a adiar a realização do ato processual designado nesses autos, o que faço para o dia 07 de maio de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, cientificando, se for o caso, o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.001929-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUDSON SOUZA MONTEIRO Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.001847-3 - MARCIA DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.001932-5 - PATRICK ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-UBM Despacho:Acoste-se cópias das três últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiencia. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003774-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GENESIO MIRANDA LINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Considerando, recentemente, foi decretado como feriado estadual o dia 23 de abril, sou forçado a adiar a realização do ato processual designado nesses autos, o que faço para o dia 07 de maio de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, cientificando, se for o caso, o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001625-7 - TAMBASA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BREGUNCI (MG-070351)) X HIDRAULICA NOVA UNIAO LIMITADA ME Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (ATOS DOS ESCRIVÃES - CÓD. 1102-3 R$ 36,52, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CÓD. 1107-2 R$ 21,03,. CAARJ CÓD. 2001-6 R$ 6,75, FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 3,37, FUNDPERJ CONTA 567300124-3 R$ 3,37 = TOTAL R$ 81,04 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.001561-7 - POLIANE SILVA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X ROSEVANE APARECIDA DOS SANTOS CORREA Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.001968-4 - THEREZINHA DE AVILA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Acoste-se cópias das três últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.013348-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Despacho:Diga po autor sobre fls. 67 e 77. \r\n\r\nProc. 2008.007.001930-1 - BANCO ITACARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004751-8 - MARCOLINA MOTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao réu, oportunizando-lhe manifestar-se sobre as novas alegações no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.003590-9 - DULCINEIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Tendo em vista a inversão ocorrida, dê-se ciência ao réu das alegações de fls. 165, oportunizando se manifestar no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 493157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006649-7 - TAYNA TEIXEIRA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:1) FL.42. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.02 E 17.2) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.29. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.007.000223-4 - VIVIAN TAVARES SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X LUIZ GERALDO SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:1) DEFIRO JG PARA O DESARQUIVAMENTO.2) FL. 32 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS E ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 1991.007.000327-7 (4072) - CELINA MARIA CAMPOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1997.506.002169-0 (9549) - MARCILEI DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MARCI SOARES ELIAS Decisão:1) MANTENHO JG.2) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANDO, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FL.17, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.3) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.007.000514-1 (13905) - M.E.S.M., V.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:APRESENTE O REQUERENTE O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.007.005162-5 - BEATRIZ KOLLENZ GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:1) INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL, CONFORME REQUERIDO À FL. 230.2) APÓS, DÊ-SE VISTAS À DP, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 229. \r\n\r\nProc. 2004.007.005162-5 - BEATRIZ KOLLENZ GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) CONFORME CÓPIA QUE ORA SE ANEXA, A AUTORA NÃO MAIS DESEJA SER PATROCINADA PELO PATRONO QUE A ASSISTIA, DESTA FORMA, REQUER SEJA O MESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA FORMAL DO REFERIDO PEDIDO, HAJA VISTA QUE EMBORA TRANSCORRIDO QUASE UM MÊS, AQUELE NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS NEM ENTREGOU RENÚNCIA AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.007.003324-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA PAULA DA SILVA FERREIRA Despacho:1) RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FL. 40.2) AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.40/41 \r\n\r\nProc. 2006.007.003348-2 - THACIANE DE OLIVEIRA SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NILTON CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.000322-4 - ROBERT LINDOURO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.005329-0 - LIZIANE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 28.2) FL. 32 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO, DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 21V, 24V E 27V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002284-6 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). VANDA DE OLIVEIRA (RJ-143534) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL.42. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.003661-9 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658) Despacho:FL.49. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.006022-0 - FABIO MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 22/23 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que os bens já foram partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.013023-4 - MEG FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118) Despacho:FL23 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.007.004202-4 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X R.S. Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 35. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.005593-3 - CARLOS EDUARDO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO RIBEIRO (MG-095138)) X NEUSA MARIA CALHEIROS FLEURY CURADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) À parte Autora, sobre ofício às fl. 54/60. \r\n\r\nProc. 2007.007.001572-0 - MARIA REGINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.007.001982-9 - SONIMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X ANDERSON INACIO DE ALMEIDA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável C/C Dissolução C/C Meação ou Partilha \r\n\r\nProc. 2008.007.000969-1 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LENICE DE CARVALHO Despacho:FLS. 14/18 - INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SE DAR PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel post mortem c/c pedido de alvara para levantamento de valores bancarios \r\n\r\nProc. 2005.007.004621-8 - MARIA CRISTINA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.46, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.004874-7 (12345) - MOZAR MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.15, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.007.005889-3 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:SAULO ALCANTARA MACHADO e ELOIZA HELENA GABRIG MACHADO requerem a expedição do formal de partilha, cuja partilha foi realizada às fls.02/08 e homologada por sentença transitada em julgado à fl.48. Não havendo interesse a ser tutelado pelo representante do Ministério Público e sem oposição do doutos Procuradores do Estado e do Município (fls. 163 e 163v), estando devidamente recolhido o imposto de transmissão (fls.92/93) e apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais (fls. 104/114 e 138/139), DEFIRO a expedição do formal de partilha requerido, diante da partilha de fls. 02/08 e da sentença homologatória de fl. 48, que produziu seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros e eventual erro de cálculo.Dê-se ciência ao douto Procurador do Estado.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se o competente Formal de Partilha, após, arquivem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007025-9 - BELMIRA GABRIG COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO FILHO DO CASAL E APRESENTE O TRCT. \r\n\r\nProc. 2007.007.005569-8 - LUCIANO DA FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES SE O 1º AUTOR EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA COM OU SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EM SENDO, COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, APRESENTE O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS A FIM DE SER ANALISADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013327-2 - CARLOS ERNANI SUCKOW RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.003133-1 - GRASIELA DOS SANTOS SILVA POUÇO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X SAMIR DA SILVA POUÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008610-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS GARRET DE ARAUJO Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimentos pessoais das partes, como requerido pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 14:00h. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas pela parte autora, dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001884-7 - VERA LUCIA ALVES DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X DALTON GUIA DE SA E SILVA Em cumprimento à portaria 01/03:\"`a parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002542-6 - ADÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SELMA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003171-2 - TACELIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X REGINA CELIA CIRINO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Consigne no mandado há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006348-8 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MICHELE DE SOUZA ARAUJO FERNANDES EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.007.001071-1 - ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X CECILIA SOUZA DE JESUS SILVA Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 31.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.30. \r\n\r\nProc. 2008.007.001849-7 - GILDA MARIA DE LOURDES CAETANO MELO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X JOSE CICERO DE MELO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AUTORA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 11. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 142, DESIGNO O DIA 24/04/2008 ÀS 13H PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA DO LEILÃO. PUBLIQUE-SE. APÓS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.007.006204-9 - R.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, A FIM DE COMPROVAR, NO PRAZO DE 24 HORAS, O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO CONFORME PLANILHA DE FL. 41V ATÉ A PRESENTE DATA, SOB PENA DE IMEDIATA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.506.001684-3 (8547) - LUIZA SANTOS ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE AO INSS, CONFORME REQUERIDO NO ITEM e DE FL. 51. \r\n\r\nProc. 2006.007.002653-2 - JONNATA CICERO DOS SANTOS MORAES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JOSE JOAQUIM DA PENHA Despacho:FL. 89 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.007.003384-6 - GRAZIELLE AUGUSTA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X VALDECIR ARCANJO DOS SANTOS Despacho: DIANTE DA DECISÃO DE FL.19, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, OBSERVANDO AS NORMAS DO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.004723-7 - BEATRIZ FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X ANDRE LUIZ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 35.2) UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO PREVISTO NO ARTIGO 733 E JÁ HOUVE A CITAÇÃO DO EXECUTADO À FL. 26V, APRESENTE A PARTE EXEQUENTE O VALOR DO DÉBITO A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2006, CONSIDERANDO O TEOR DO ACORDO DE FL. 33. \r\n\r\nProc. 2006.007.005724-3 - THAIS DE SALES ARRUDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VALDIR RIBEIRO SOARES Despacho:FL.53 - ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SEU PEDIDO DIANTE DO OFÍCIO DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.007.004541-3 - LUCAS JORGE HENRIQUE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ODIMAR ADÃO FRANCELINO EM CUMPRUIMENTO À PORTARIA 01/03:\"À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013449-5 - ISLLA MONIQUE TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 33.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 16:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000979-4 - NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 27.2) CUMPRA-SE O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 24.3) FLS.25/32 - À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000479-4 - JEFFERSON R. DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLÍ JOSÉ VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, sobre Justificativa apresentada às fl. 42/54. \r\n\r\nProc. 2007.007.001211-0 - MATHEUS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X GLEIZER RIBEIRO Despacho:UMA VEZ TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVERÁ O REQUERENTE PROCIDENCIAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.002101-9 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR DA CONCEIÇAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLS. 27/29, DEVENDO O MESMO APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO NO PRAZO DE 05 DIAS.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.004725-0 - BEATRIZ FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X ANDRE LUIZ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL;37.2) UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO PREVISTO NO ARTIGO 732 DO CPC E O ACORDO DE FL. 31 ENGLOBOU O DÉBITO DA PRESENTE EXECUÇÃO E DAQUELA EM APENSO, QUE SEGUE O RITO PREVISTO NO ARTIGO 733 DO CPC, ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE QUANTAS PARCELAS FORAM DEVIDAMENTE PAGAS E O VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO, OBJETO DO ACORDO DE FL. 31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.000113-6 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) À Apelada, para apresentar suas Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.007.009818-1 - JOAO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MARIA MARTINS DE SOUZA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.013943-2 - LUIZ CUSTODIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X LAIZ DE PAULA MARCELINO RAFAEL Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.000551-0 - VALMIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X JUNIOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Em cumprimento à portaria 01/03:\" à parte autora.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.008663-2 - IDALINA MARILIA DA SILVA CORDELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO GUILHERME DA SILVA CORDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)), VICTOR HUGO DE ALCANTARA CORDELLA Despacho:CITE-SE A 2ª RÉ POR EDITAL, SENDO TRINTA DIAS O PRAZO PREVISTO NO ART. 232, IV DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002644-3 - DELCI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, contados da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pelas partes e pelo MP. Defiro, ainda, a realização do Estudo Social requerido pelo MP. Proceda-se ao estudo social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.003039-2 - ANA PAULA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT'ANNA E OUTROS Decisão:1) Fl.40 - esclareça a parte autora seu pedido, diante da certidão de fl. 35.2) Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005317-3 - OSVALDO LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ADRIANA SEIXAS MARTINS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2004.007.005254-0 - BRENDA SÁ DE VAZ PEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:1) MANTENHO JG.2) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA ALIMENTANDA, NO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FLS.02/04, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.3) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.005699-0 - ANTONIO ULYSSES CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X MENEMOSINA RIBEIRO CHAVES Despacho:FL.97 - AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003681-1 - JANAINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X JOSE ROBERTO DIOLINDO Em cumprimento à portaria 01/03: à parte autora sobre custas: Ato dos oficiais de justiça-cod: 1107-2: R$ -34,68; APC- cód: 1110-6: R$ -3,65; CAARJ/OAB-cod: 0201-4: R$ -3,83; FUNPERJ-cod: 600225174-9: R$ -1,91; FUNDPERJ-cod: 5673-00124-3: R$ -1,91; TOTAL: R$ -45,98. \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000482-6 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X HELANA MENEZES DE MAGALHAES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.009225-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE MIZAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) Decisão:Considerando que afirmou o ex-cônjuge varão que a inventariante recebeu bens em razão do falecimento de seus genitores, que não foi negado por esta, conforme se depreende do teor de sua petição de fls. 188/192; considerando que o regime de bens do casamento do casal era o da comunhão de bens, diante da certidão de fl. 21, comunicando-se, inclusive, os bens recebidos a título gratuito, como, por exemplo, a herança; considerando, ainda, os deveres do inventariante, a teor do disposto no art. 991 do CPC, e que a sonegação de bens pode acarretar sua remoção, conforme se depreende do teor do art. 995, VI, do mesmo diploma legal, apresente a inventariante as certidões de óbito de seus genitores, bem como as primeiras declarações do inventário, se já ajuizado, e as certidões do cartório do RGI de todos os bens imóveis, com o respectivo IPTU. Em caso negativo, venha certidão do cartório distribuidor dos feitos cíveis em nome dos falecidos genitores e, ..., .....CONTINUA. DECISÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.002073-0 - JONATHAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 58 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.004203-0 (7506) - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X V.A.C. Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA EXEQUENTE, DEVIDAMENTE AVERBADA.3) APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000022-3 - DANILO MARIANO MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JULIARD DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.506.007391-4 - MARA NEI RIBEIRO DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Decisão: Considerando que resta comprovado, através das certidões de óbito, acostadas às fls. 43 e 44, o falecimento dos filhos do requerido FABIANO RIBEIRO DALBONI e ETTORE LEONARDO RIBEIRO DALBONI, bem como o parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de seus filhos/requeridos FABIANO RIBEIRO DALBONI e ETTORE LEONARDO RIBEIRO DALBONI. Oficie-se como requerido na petição de fls. 41/42.Quanto à filha/requerida JAQUELLYNE RIBEIRO DALBONI, intime-se a mesma a manifestar-se, no prazo de cinco dias, quanto ao pedido de exoneração, valendo o silêncio como anuência tácita. Após o decurso do prazo, certifique-se e dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006782-7 - EDWALDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X GABRIELA VITÓRIA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.004483-4 - EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TALYSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.31/32, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.010884-8 - SILAS WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X MAYRA SABRINA WERNECK ALVES DA SILVA Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.EM VIRTUDE DO FERIADO ESTADUAL DE 23/04/2008 (DIA DE SÃO JORGE), REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NO PRESENTE FEITO (FL. 27) PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013941-9 - GETULIO VALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ARIELE ISABEL DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 19.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 15:00H.3) CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.002894-4 - JOSE LINDAIR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 56, ITEM 2.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.005010-0 - CELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X MARIA DA GRAÇA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da publicação da presente decisão, e testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requeridas pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 16:00h. Intimem-se todos, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, as testemunhas eventualmente arroladas pela parte autora e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006932-2 - MARCELA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 16:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.013759-9 - JAINE DAS DORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X MARCOS LUIZ DE SOUZA MARINS Despacho:1)DEFIRO A EMENDA DE FL. 36.2) EMENDE-SE NOVAMENTE A INICIAL A FIM DE CONSTAR PEDIDO CERTO E DETERMINADO QUANTO A PARTILHA DOS BENS, COMPROVANDO-SE A PROPRIEDADE DOS MESMOS.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS DO REQUERIDO, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE ALIMENTOS.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000964-0 - NILTON MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CLAUDIA D'ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)), BERNARDO LEAL DE AVILA Despacho:FLS. 103/105 - ÀS PARTES E AO MP, INCLUSIVE, PARA DIZEREM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009111-1 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.EM VIRTUDE DO FERIADO ESTADUAL DE 23/04/2008 (DIA DE SÃO JORGE), REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA NO PRESENTE FEITO (FL. 149) PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013100-7 - WAGNER MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Face ao exposto, estando reunidos os requisitos legais e considerando a necessidade existente em manter contato do pai com seu filho, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, para o fim de deferir ao autor a visitação ao filho HYGOR NASCIMENTO MAGALHÃES em finais de semana alternados, com pernoite, podendo o autor retirar a criança da residência materna às 10h de sábado e devolvendo-a às 18h de domingo, do mesmo final de semana. A visitação se iniciará no final de semana seguinte à intimação da ré.A visitação poderá ser ampliada ou de qualquer modo alterada.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como manifestando interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância.Intime-se a ré da presente decisão.Expeça-se alvará de visitação nos termos ora deferidos. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, e casamento \r\n\r\nProc. 2005.007.005822-1 - RAIMUNDA OLIVEIRA SILVA BRIZZI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.41/44, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.002011-4 - JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X TARCISIO LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.160/168 E ACÓRDÃO DE FLS. 194/198. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.003153-2 - ANA PAULA TRESSOLDI REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Despacho: FL. 31. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.012197-0 - JOSELI QUINTINO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.012973-6 - FERNANDA GARCIA SEGUNDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 39.2) DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. RETIFIQUE-SE NA DRA A CAPA DO PROCESSO, O NOME DA AÇÃO, ANOTANDO-SE QUE AMBOS OS CÔNJUGES SÃO REQUERENTES.3) APÓS, AO MP, EM NADA REQUERENDO, RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.013883-0 - PAULO GIL MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486) Despacho:1) DERRADEIRAMENTE, CUMPRAM-SE OS REQUERENTES , INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.28, ITEM 4, NO PRAZO DE 05 DIAS, UMA VEZ QUE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO NÃO EXIME OS AUTORES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM SENDO INDEFERIDO O PEDIDO DE JG.2) COM O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013969-9 - PATRICIA DE PAULA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:FL. 23 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.002748-2 - ALEX DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X NATALIA DOS SANTOS GONÇALVES OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.000343-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.005044-5 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 20/05/2008, às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006324-5 - FABIANA DA SILVA FARIA LONGO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JULIO CESAR LONGO JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE, A PARTE AUTORA, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.10, ITEM 4, SOB PENA DE SER INDEFERIDO O PEDIDO DE JG FORMULADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.001971-4 - DANIEL CEZAR VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ADRIANA RODRIGUES VIANA) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 493147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.007.028696-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON MARIANO BOLDIÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Designo julgamento perante o E.Tribunal do Júri desta comarca para o dia 14/05/2008, às 10 horas. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.007.000606-7 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E) Ficam os Doutos Patronos intimados para regularizarem a representação no prazo de 72 (setenta e duas) hs. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 ii \r\n\r\nProc. 2005.007.000305-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Fica o Douto Patrono do acusado intimado para oferecer Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c.c. art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020720-4 - MINISTERIO PÚBLICO X JOSÉ DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) .....DECLARO o réu JOSÉ DE CARVALHO DA SILVA INDEFESO e nomeio, ipso facto, a Defensoria Pública para patrocinar seus interesses neste feito. Dê-se vista dos autos ao nobre Defensor Público em exercício neste juízo para ciência de todo o processado e requerer o que entender cabível.Sem prejuízo, determino que seja oficiado o Conselho de Ética e Disciplina da OAB/RJ, solicitando as providências administrativas / disciplinares que se fizerem cabíveis com relação à atuação do advogado subscritor de fls. 318/319 nestes autos. Instrua-se o ofício com cópia deste decisum, bem como com cópias de fls. 310, 313, 314, 315, 316, 317 e 318/319. Dê-se ciência ao MP e a advogado requerente subscritor de fls. 318/319.(inteiro teor nos autos). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002383-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Designado o dia 10/04/08 às 13:00 hs. para o acusado ROBSON SANT'ANNA CHAVES tomar ciência de sentença , devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 159, Caput - Extorsão Mediante Sequestro, c/modif.introduzidas pelos artigos lº e 2º; Art. 159, Caput - Extorsão Mediante Sequestro, e §§ e 6º da lei 8072 de 25/07/90 \r\n\r\nProc. 1990.007.000023-7 (11407) - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) 1) Expeça-se CES à VEP instruindo-a, inclusive, com cópia da comunicação de fls. 268/269, bem como informando qual a unidade prisional onde o apenado encontra-se acautelado (fls. 272).2) Proceda-se ao recambiamento do preso, diligenciando-se como de praxe.3) Certifique o cartório qual a atual situação dos demais réus, em especial, no que toca ao cumprimento dos determinações de fls. 258 relativas aos mesmos. Sem prejuízo, retifique-se a capa dos autos.4) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.007.014015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926) Defiro o requerimento de fls. 133, desde que as \"declarações\" mencionadas pelo i. causídico versem exclusivamente sobre a conduta social / caráter do réu, vedada qualquer menção sobre o fato em apuração nos autos, já que nesta última hipótese haveria violação ao contraditório.Dê-se vista às partes na forma do artigo 499. Nada sendo requerido, venham as alegações finais, oportunidade que a defesa poderá juntar as mencionadas declarações. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004271-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Fica designado o dia 10/04/2008 às 13:00 hs., para o acusado tomar ciência da r. sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nId: 493146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.001824-8 - FRANCISCO PEDROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.005817-0 - PAMELA JANUARIO DA SILVA X ANSELMO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.000371-0 - NELCI VENTURA BEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X IVO BEATO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.000964-5 - JONATHA DIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS Ao Autor. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.683.004917-4A (1212) - ROLINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.002181-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ERIBERTO DUARTE DE SOUSA Despacho:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.008.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHRISTIANO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.008.008845-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ODANIRO SOARES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.001350-4 - BANCO SATANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVANA CARLA DA SILVA QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.006969-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO DA CRUZ Ao Autor (mandado desentranhado). \r\n\r\nProc. 2004.008.008239-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANUEL DOS PASSOS DE OLIVEIRA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.004600-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X NILCIMAR DE OLIVEIRA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.002983-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Certifico que deve autor fornecer cópia de fls. 70/71 para instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.008.005617-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO CESAR ALVES DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005929-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERVAL SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009439-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUISILMA DOS SANTOS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.011085-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK MACEDO DE SOUZA JUNIOR Ao autor sobre certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.011969-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE DA SILVA THOMAZ Certifico que cabe ao autor recolher R$ 65,72 no AOJA (1107-2), R$ 6,57 no CAARJ (2001-6), R$ 3,28 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 3,28 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.001754-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLI SILVA REIS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.002802-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DOS ANJOS CHAGAS Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 1,27 no CAARJ (2001-6), R$ 0,63 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,63 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.004821-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS BARBOSA DE AMORIM Ao autor (mandado desentranhado) \r\n\r\nProc. 2007.008.005289-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA Certifico que cabe ao autor fornecer cópia de fls. 23/24 para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.008.007235-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIEL FERREIRA DE MENDONCA Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 88/89 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.007553-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.011052-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EMERSON PONTES TEIXEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003698-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WAGNER MACHADO DE LIMA Certifico que nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 dias especifique o percentual e base de cálculo pretendidos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.003772-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON AMRCELO FERNANDES LUIZ Certifico que nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 dias especifique o percentual e base de cálculo pretendidos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.003773-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO CARDOSO MAGDALENA Certifico que nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 dias especifique o percentual e base de cálculo pretendidos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010417-5 - EBER DE FRANCA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X TRANSCURY AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.008.007665-0 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 28/05/08, às 15:00 horas. I-se a testemunha, oficiando-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.008.007665-0 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.008.008843-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO BARBOSA XAVIER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009734-3 - SUELI PENHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO Decisão:Aos 13 de março de 2008, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente a MM Juíza de Direito Substituta, Dra. ELISA PINTO DA LUZ PAES. Aberta a audiência e feito o pregão às 16.30 horas, renovado às 16.35 horas. Ausentes as partes. Presente a Defensora Pública. Ausente a(s) testemunha(s), que não foi conduzida, conforme fls. 33 vº. Pela parte ré foi dito que requer seja renovada a condução da(s) testemunha(s) ausente(s), ante a justificativa mencionada pelo OJA. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Redesigno audiência de inquirição para o dia 29-05-2008, às 13.30 horas. Renove-se a condução. Comunique-se o teor desta decisão ao juízo deprecante, por correio eletrônico, fax, telefone ou outro meio idôneo, certificando-se. Oficie-se nos moldes tradicionais apenas no caso de frustrada a comunicação pelos meios retro mencionados. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 16.38 horas. Eu, PBB, T.J., digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.008.009734-3 - SUELI PENHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.008.010193-0 - MARIA ZELIA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARCELO GONÇALVES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010240-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAQFER MAQUINAS 2000 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010274-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE LETRA CORREIA MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), Fiador: SCYLAS CORDEIRO RIBEIRO), Fiador: FATIMA DAS GRACAS MOREIRA RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003181-4 - ASTROGILDA TEIXEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Designo oitiva para o dia 28/05/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.002340-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que intimo a parte autora, na forma abaixo especificada, fazer os seguintes recolhimentos para que seja atendido o requerimento de fls. 221:R$ 3,65 no PCJ (1110-6)R$ 0,36 no CAARJ (Código 2001-6)R$ 0,18 no FUNPERJ (Código 600225174-9)R$ 0,18 no FUNDPERJ (Código 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.001713-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X M M SANTOS PADUAN ABATEDOURO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) CERTIFICO QUE VERIFICANDO O SISTEMA ELETRÔNICO OBSERVEI A EXISTÊNCIA DE UMA PETIÇÃO A SER JUNTADA NOS AUTOS , A QUAL FOI PROTOCOLADA NO DIA 11/12/2006 SOB O Nº 20062584222 NA COMARCA DA CAPITAL, PORÉM A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA EM CARTÓRIO, PORTANTO DEVE A PARTE INTERESSADA PETICIONAR COM FITO DE ANEXAR XEROX DA PETIÇÃO ACIMA DESCRITA. \r\n\r\nProc. 2005.008.002459-0 - ANTONIO RIBEIRO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários do Perito de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.008.003822-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.004933-6 - MOISES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.007360-0 - SEBASTIÃO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 09 E 27 PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.011993-4 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LUCIENE ROCHA CARVALHO Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fl. 29 vº, retire-se o feito de pauta.2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 05-05-2008, às 14.30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.010274-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (SP-152186)) X LAVANDERIA ALPINA LTDA ME CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS 72 PARA IN STRUIR A CP DE CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU E RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POSTAL DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.008.003498-9 - HERVAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.008.003040-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO MENDES DE QUEIROZ AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS 54/88 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.004213-5 - MARILENE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.000965-9 (6678) - ANA DEOLINDA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X HELE-NICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.000876-8 - PEDRO MASSELLO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 88/89 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.012017-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.008.000795-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X JONATHAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:1 - O patrono da embargante justificou a falta à audiência alegando atropelamento na entrada da comarca e insistindo que tem interesse na Audiência Especial de Conciliação, requerendo sua redesignação, com a consequente reconsideração do despacho que abriu prazo para que as partes se pronunciassem em memoriais. 2 - Assim, reconsidero o despacho proferido em audiência.3 - Designo Audiência Especial para o dia 05-05-2008 , às 15.30 horas. 4 - Intimem-se pela imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.008.006006-3 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X GILVAM GORGONHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.008.000911-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERRY ADRIANE RODRIGUES DOS SANTOS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.003935-7 - FARMAIS FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MASSAAKI KANAMARU (RJ-138426)) X DROGARIA PAGUE MENOS DE VIGARIO GE RAL Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.002683-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO COORDENADORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FARMACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.008.008193-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.008.011120-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X EDSON BORGES VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011121-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X EDSON BORGES VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000468-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X WALMIR ALVES DE MACEDO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.000469-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X WALMIR ALVES DE MACEDO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.000477-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NILZA FRANCA DE SANTANA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.000667-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE LUIZ DA SILVA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.000671-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X RUTINEA FRAGOSO CHAMBARELLI Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.000274-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ADIMILSON DOMINGOS TRINDADE Ao autor para se manifestar acerca da certidão da Central de Mandados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.008.003502-7 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RAINHA DO RONCALLE MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.008.010465-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X SUPERMERCADOS TORREBELA LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2008.008.004060-8 - SHARK S/A TRATORES E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X V L BARONI DA SILVA ME Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Tendo em vista que a citação do réu é por carta precatória, cabe ao exequente recolher R$ 23,73 no AEVC (1102-3), R$ 9,12 no Porte de remessa e retorno, R$ 3,28 no CAARJ, R$ 18,23 no atos dos distribuidores, R$ 3,65 no FETJ, R$ 1,64 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 1,64 no FUNDPERJ (567300124-23)) Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.011055-2 - ALESSANDRA ELIZIARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIACAO CARAVELLE LTDA fls. 168 \r\n\r\nProc. 2008.008.003641-1 - CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Designo o dia 19/05/2008, às 13:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006934-0 - GENECY DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425)) X CÁSSIO SILVA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a proposta de honorários do Perito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.008.010629-9 - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO CIFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.000750-0 - JOSE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Cettifico que deve a parte autora, na forma abaixo especificada , fazer os seguintes recolhimentos para que seja atendido o pleito de fls. 09:Campo 11 - APCJ - Código 1110-6 - Valor R$ 3,65CAARJ - Valor R$ 0,36Campo 17 - FUNPERJ - Código 600225174-9 - Valor R$ 0,18Campo 18 - FUNDPERJ - Código 5673001124-3 - Valor R$ 0,18.Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.002710-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ALPINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). IRINEU CARLOS MAINTINGUER DE OLIVEIRA PRADO (SP-120734) Certifico que a contestação de fls. 24/46 e 47/61 é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.003407-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE VERIFICANDO O SISTEMA ELETRÔNICO OBSERVEI A EXISTÊNCIA DE UMA PETIÇÃO A SER JUNTADA NOS AUTOS, A QUAL FOI PROTOCOLADA NO DIA 16/01/2008 SOB O Nº 200800185675 NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PORÉM A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA EM CARTÓRIO, PORTANTO DEVE A PARTE INTERESSADA PETICIONAR COM O FITO DE ANEXAR XEROX DA PETIÇÃO ACIMA DESCRITA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005250-5 - RODRIGO DE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES Certifico que falta o autor fornecer cópia de fls. 28 (decisão) para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006527-5 - LEODETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X HOSPITAL CARDIOBARRA CLINICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.005443-2 (5867) - LUIZ CARLOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X AUTO VIACAO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 14:00 (FLS 252) - CABE AO REU RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ (1110-6), R$ 0,73 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,36 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,36 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2001.008.008257-0 - VALDEMI LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Certifico que cabe ao réu/impugnante recolher a taxa judiciária sobre o valor impugnado (R$ 664,67 - fls. 603), ou seja, a taxa mínima (R$ 44,45) nos termos do artigo 118 e 119 do CTE. \r\n\r\nProc. 2003.008.001010-0 - LUCIA HELENA ROZA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARETH GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Ao Réu sobre a proposta de honorários do Perito de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.008.000833-8 - ANA CAROLINE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Às partes sobre a petição do Perito de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.008.005597-7 - FIDELIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 05-05-2008, às 15.10 horas, ocasião em que o feito será saneado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004884-8 - VANIA DE ARAUJO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GOLDEN ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002945-5 - LUCIANA DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo o dia 28/05 /2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.003418-5 (807) - Inventariante: MONIQUE CRISTINA DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO LACERDA (RJ-066339), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X JOSE JOAQUIM MOURA BARREIRA Certifico que deve a parte autora , na forma abaixo especificada, fazer os eguintes recolhimentos para que seja cumprida a decisão de fls. 67:Campo 11 - APCJ - Código 1110-6 - R$ 7,30Campo 16 - CAARJ - Código 2001-6 - R$ 0,73Campo 17 - FUNPERJ - Código 6002251749 - R$ 0,36Campo 18 - FUNDPERJ - Código 5673001243 - R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2000.008.000262-6 (4839) - JOAO DE SOUSA CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ESIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X JOSE DE SOUZA CARDOSO Certifico que desentranhei o mandado de fls 147/148 encaminhando o mesmo ao oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.008.008217-9 - GLORIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X ALVARO NUNES Certifico que ainda não foi cumprida integralmente a certidão de fls. 78, faltando o item \"e\". \r\n\r\nProc. 2002.008.007891-9 - MARIA APARECIDA ALMEIDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X RUTH ALMEIDA ARAUJO CERTIFICO QUE VERIFICANDO O SISTEMA ELETRÔNICO OBSERVEI A EXISTÊNCIA DE UMA PETIÇÃO A SER JUNTADA NOS AUTOS, A QUAL FOI PROTOCOLADA NO DIA 21/09/2006 SOB O Nº 20061956397 NA COMARCA DA CAPITAL, PORÉM A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA EM CARTÓRIO, PORTANTO DEVE A PARTE INTERESSADA PETICIONAR COM O FITO DE ANEXAR XEROX DA PETIÇÃO ACIMA DESCRITA. \r\n\r\nProc. 2003.008.005497-8 - MARIA HELENA DE LIMA E OUTROS X GERSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 139/140 INFORMANDO A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO EM MACAÉ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.008.011374-7 - ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA MENDES (RJ-121166), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SEMFA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decisão:Ao se examinar as narrativas perpetradas, bem como os documentos que instruem os presentes autos, denota-se que não se afigura presente o \"periculum in mora\", requisito essencial à concessão da medida liminar.Isso posto, deixo de conceder a liminar requerida pelo Impetrante.Intime-se a autoridade coatora a prestar, no prazo legal, as informações que repute necessárias.Belford Roxo, 25 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.001743-5 (5156) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X VALMIR ALVES DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.000720-2 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ESPACO DA COR TINTAS E FERRAGENS LTDA Certifico que as custas foram recolhidas, porém falta ser fornecida uma cópia da inicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.008.003932-1 - VALTER BATISTA LEFUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARILENE DA SILVA QUINTELA E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007880-4 - ADILSON ANTONIO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.008136-0 - ARMANDO VIEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.003931-0 - VALTER BATISTA LEFUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARILENE DA SILVA QUINTELA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.010876-6 - HERALDO LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.011081-5 - RONILDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007707-1 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005683-3 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO Cabe a parte autora fornecer cópia de fls. 33. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.003898-0 (5548) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUCIMAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.008.004467-0 (5657) - ROGELIO BARREIRO GERPE (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X MARIA SUELI ALBUQUERQUE ROCHA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.008.005506-0 (5882) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALEX DE OLIVEIRA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.004520-9 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBESON FERREIRA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 88/89 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.005204-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (RJ-169557), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS BANNY Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.006024-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X VERONICA RUTH DA COSTA MEDEIROS CERTIFICO QUE VERIFICANDO O SISTEMA ELETRÔNICO OBSERVEI A EXISTÊNCIA DE UMA PETIÇÃO A SER JUNTADA NOS AUTOS , A QUAL FOI PROTOCOLADA NO DIA 10/04/2006 SOB O Nº 200600384075 NO PROGER DO MÉIER- REGIONAL DO MÉIER, PORÉM A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA EM CARTÓRIO, PORTANTO DEVE A PARTE INTERESSADA PETICIONAR COM FITO DE ANEXAR XEROX DA PETIÇÃO ACIMA DESCRITA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008533-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEANDRO MARINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.008897-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X JOSE CARLOS FRANCISCO SANTOS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.009208-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO ROBERTO RAMOS OLIVEIRA CERTIFICO QUE VERIFICANDO O SISTEMA ELETRÔNICO OBSERVEI A EXISTÊNCIA DE UMA PETIÇÃO A SER JUNTADA NOS AUTOS , A QUAL FOI PROTOCOLADA NO DIA 10/04/2007 SOB O Nº 200701042604 NA COMARCA DA CAPITAL, PORÉM A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA EM CARTÓRIO, PORTANTO DEVE A PARTE INTERESSADA PETICIONAR COM FITO DE ANEXAR XEROX DA PETIÇÃO ACIMA DESCRITA. \r\n\r\nProc. 2005.008.009510-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X VAGNER MARQUES DE SOUZA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.011959-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO CESAR TEIXEIRA DA SILVA Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 88/89 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.012113-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEITON BARROS DE SANTANA Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 88/89 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.012224-4 - ROMULO SALUSTIANO PINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-131711E)) X CLAUDIA CORREIA ASSIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000416-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X ELIZABETE BARBOSA DE ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.001139-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO SOARES TREVISOL Certifico que cabe à parte autora, na forma abaixo especificada, fazer os seguintes recolhimentos para que seja cumprida a decisão de fls. 21:Campo 10 (atos dos Escrivães ...) - Código 1102-3 - R$ 63,89;Campo 11 (porte) - Código 1104-9 - R$ 9,12;Campo 12 (AOJA) - Código 1107-2 - R$ 52,94;Campo 16 (CAARJ) - Código 2001-6 - R$ 12,59;Campo 17 (Auto Dist) - Código 2102-2 - R$ 18,23;Campo 18 (FETJ) - Código 6002059266 - R$ 3,64;Campo 19 (FUNPERJ) - Código 6002251749 - R$ 7,20;Campo 20 (FUNDPERJ) - Código 567300124-3 - R$ 7,20.Outrossim, informo que os autos deverão posteriormente ao recolhimento para apreciação do pedido de expedição de ofício requerido às fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.008.001802-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X VALDELICIO DE SOUZA THEODORO Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 88/89 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.005671-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELMA GOMES DA SILVA Certifico que cabe ao autor fornecer cópia de fls. 20/21 para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.008.005684-5 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 88/89 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.005685-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO Cabe a parte autora fornecer cópia de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.008.009915-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLEN GONÇALVES MADRUGA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010678-2 - ELBA DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X DEUSA DE FATIMA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.011679-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DAVID BRUNO SOARES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011837-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO SODRE DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003680-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANCISCO Certifico que nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 dias especifique o percentual e base de cálculo pretendidos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.003796-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ALEX DA SILVA NETO Certifico que cabe à parte autora, na forma abaixo especificada, fazer os seguintes recolhimentos para que seja atendido o pleito de fls. 02/04:Campo 10 (atos dos Escrivães ...) - Código 1102-3 - R$ 160,66Campo 11 (AOJA) - Código 1107-2 - R$ 52,94;Campo 16 (CAARJ) - Código 2001-6 - R$ 21,36;Campo 17 (Ato Dist.) - Código 2102-2 - R$ 18,23;Campo 18 (FETJ) - Código 6002059266 - R$ 3,64;Campo 19 (TAXA) - Código 2101-4 - R$ 954,91Campo 20 (FUNPERJ) - Código 6002251749 - R$ 11,59;Campo 20 (FUNDPERJ) - Código 567300124-3 - R$ 11,59.Certifico que nos termos da portaria 01/2004 que intimo o autor para que no prazo de 30 dias regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.008.003906-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA APARECIDA VIANA MORAIS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Cabe ao autor recolher R$ 41,99 no AEVC (1102-3), R$ 4,19 no CAARJ, R$ 2,09 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 2,09 no FUNDPERJ (567300124-3) Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.004124-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X ROSIMERI DA CONCEIÇÃO SANTOS SOARES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.683.004065-7 (958) - JORGE MESSIAS COSTA FOPPOLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AUTO VIACAO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) Certifico que cabe ao exequente recolher R$ 3,97 no Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8), tendo em vista que as custas de fls. 265 referem-se à tabela de 2007, mais R$ 0,39 no CAARJ, R$ 0,19 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,19 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2004.008.000034-0 - MARCIO LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) \" (...) Considerando-se que as partes não depositaram rol de testemunhas no prazo assinado, não há prova oral a ser produzida. Defiro o prazo comum de de 20 dias para apresentação de memoriais escritos, as serem entregues no PROGER. O termo inicial contará da publicação deste ato na imprensa oficial, ante a ausência justificada do patrono do réu, (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007441-9 - ELENICE DA SILVA BARTASSONI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X EMMERSON LABORATORIO DE ANALISE CLINICA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) ÀS partes sobre a proposta de honorários do Perito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.008.004160-0 - FRANCISCO PERES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Cabe a parte autora fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.006262-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1 - Defiro JG aos autores.2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 05-05-2008, às 14.10 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.004804-6 - BERNARDINO REZERVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.002876-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X TERCIO CAMPOS DE OLIVEIRA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.004181-9 - ORLANDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682)) X ANSELMO ISIDORO ANGELETI Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. Certifico que cabe ao patrono do autor firmar a exordial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003113-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIA TOME PROCOPIO Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 88/89 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010359-6 - HEROTIDES CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X PRODUTOS E ENG POR AMBEV E RIO DE JANEIRO (SKOL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.007666-0 - ANDREIA REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GENIALE SERCOS EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Ao Réu sobre sobre a proposta de honorários do Perito de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.008.006666-3 - ADRIANA CRISTINA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Às partes sobre a proposta dos honorários do Perito de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2007.008.000510-2 - LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Certifico que a contestação de fls. 256 é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003743-7 - REGINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:1 - Atenda-se ao MP.2 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. Em sendo requerida prova pericial, esclareça a modalidade de perícia e declinem-se os quesitos que pretendem ver respondidos.Não obstante, informem haver interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009364-2 - DIEGO CARLOS SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X KATIA DE OLIVEIRA RITES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) ÀS partes sobre a proposta de honorários do Perito de fls. 71. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.001323-8 - JOSE CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Certifico que a contestação retro é tempestiva e intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.002403-8 (5273) - PAULO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X STEFANO ZAGARI Cabe a parte autora cumprir a certidão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.008.008977-4 - MARIA REGINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X ESPOLIO DE ANIZ TANURY Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.004164-0 - NELY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X ESPOLIO DE AMELIA GONCALVES DE MORAES), Confrontante: REGINA CELI MOREIRA MEIRE), Confrontante: INSTITUTO ESTRELA MISSIONÁRIA), Confrontante: ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA), Confinante: RUBEM DUTRA DE SOUZA (FALECIDO)), Confrontante: GILDA CONSTANTINO FRANCISCO), Confrontante: IGREJA CATOLICA N.S. DA CONCEIÇÃO), Confrontante: MIRIAM BARCIA LIPPE), Confrontante: ANTONIO MARTINS NETO (FALECIDO)), Confrontante: MARIA SUELI DA SILVA FAGUNDES CABE A PARTE AUTORA FORNECER 3 CÓPIAS DA INICIAL, 3 CÓPIAS DO CITE-SE, BEM COMO REGULARIZAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS E CPS. \r\n\r\nProc. 2004.008.006012-9 - CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AMELIA RIBEIRO MONTEIRO), Confrontante: ANTONIO DE CASTRO), Confrontante: NAIR CARMO DE CAMPOS), Confrontante: FRANCISCO G. GATTO), Confrontante: SIDNEY F. RODRIGUES), Confrontante: FERNANDO BRAULINO SANTOS) CABE AO AUTOR FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nId: 493279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:1) Defiro a juntada de documentos requerida pelo Ministério Público às fls. 574. Dê-se vista imediatamente à Defesa. 2) Considerando a contrariedade ao libelo acostada aos autos às fls. 579/580, designo sessão plenária de júri para o dia 10 de julho de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2007.008.009917-0 - MP X JORGE ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...mister salientar, por derradeiro, que o objeto do presente HC encontra-se, por si só, claudificante, posto que que a matéria já se encontra pacificada por força de lei, considerando-se para tanto, a inteligência do parágrafo único do artigo 424 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2005.008.005077-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE AUGUSTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 256/257. Dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos para designação de nova sessão plenária de júri. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.008.009343-3 - MINISTERIO PUBLICO X ABDOU YOUSSEF KARAM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)), CARLOS ALBERTO BARBOSA MOREIRA, Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Despacho:Indefiro o pleito formulado às fls. 574 por falta de amparo legal. O Acórdão acostado aos autos às fls. 567 transitou em julgado, devendo, portanto, ser cumprido como prolatado. Considerando que as penas reclusivas foram substituídas por restritivas de direitos, expeçam-se as devidas guias de medida alternativa para encaminhamento à CPMA desta Comarca, a fim de que se dê início ao cumprimento das sobreditas penas. Neste cotejo, a fim de viabilizar as penas aplicadas, a prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública se dará pelo prazo total da condenação, ou seja, 04 (quatro) anos, por seis (seis) horas semanais, ficando o local de cumpriemento a critério do Exmo. Juiz de Direito coordenador da CPMA de Belford Roxo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002010-5 - MP X MARCOS BORGES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) Decisão:Designo o ato para o dia 09/04/08, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 493278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.010.000393-4 - ALAN FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X TIM CELULAR S.A. (...) Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor no serviço de proteção ao crédito, ou seja, SPC e SERASA ou outro qualquer cadastro semelhante, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada. \r\n\r\nProc. 2008.010.000393-4 - ALAN FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X TIM CELULAR S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/04/2008 - 16:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000342-9 - DARLI PESSANHA CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X SAAE (...) Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a ré proceda, imediatamente, o restabelecimento do fornecimento de água na unidade residencial da parte autora, no lugar denominado \"Bom Jardim\", neste Município, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.846.000331-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (...) Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a ré proceda, imediatamente, o restabelecimento do fornecimento de água na unidade residencial da autora, sito na Filomena Cirilo, nº 170, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada. \r\n\r\nProc. 2008.846.000331-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/04/2008 - 15:15. \r\n\r\nId: 493287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.001938-7 - INALDA BAPTISTA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131673) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 88/93 juntando-as na impugnação ao valor da causa em apenso, onde foi proferida a decisão agravada, certificando quanto ao cumprimento do artigo 526 do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.006369-6 - FRANCISCA LUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X TOURINTER DO BRASIL S/A - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:Fls. 125/126 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004382-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS (MG-029139), Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARROS (MG-057832) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004374-0 - ALMIR DE LIMA RODRIGUES E OUTRO, Falecido: ANA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.011.013163-0 (28000) -, Inventariante: SYLVIA MEDEIROS CRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) MARILENA CRAVO E OUTROS) X HILTON CRAVO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003695-9 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NORMA SOLANGE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Fl. 142 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002035-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA Despacho:Fl. 131 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007175-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONYSON FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado à fl. 121, regularizando a representação processual observando-se a certidão de fl. 156, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.001757-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GISELE LEMOS GONÇALVES Decisão:Fls. 72/76 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Cumpra o autor corretamente o determinado à fl. 78, regularizando a representação processual observando-se a certidão de fl. 113, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002756-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDA DE CARVALHO BASTOS Despacho:Fls. 99/100 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.007695-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVY ALVES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000037-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PAULO CESAR CARDOSO REIS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 79, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Fls. 199/201 - À autora sobre documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2007.011.003701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 82 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005791-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAMIR TOTELOTI FAGUNDES SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fls. 40/41, segundo o qual a parte ré, apesar de não ter sido citada, efetuou a entrega amigável do bem, com a concordância da parte ré que assina o peticionado e, não sendo possível a homologação do acordo eis que a parte ré assina desassistida de advogado, recebo fl. 40/41 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VANUZIA DA CONCEICAO SILVA Despacho:Fl. 71 - Diante do informado à fl. 71, renove-se a diligência por carta precatória no endereço informado à fl. 66. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000108-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré acerca do despacho de fl. 69 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008036-4 - JORGE NOGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Tendo em vista o teor do mandado de fl.180, retiro o feito de pauta. Intime-se a 2ª ré -Telemar Norte Leste S/A - para trazer aos autos endereço atualizado da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.011.003203-7 - ROSENIR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Face ao certificado à fl.18, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.003219-0 - JOSE ETEVALDO TORRES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JOSÉ ETEVALDO TORRES E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.003322-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807)) X ANDRE PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.003480-0 - MARIA DO CARMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:I - Designo a oitiva da testemunha para o dia 29/04/2008, às 15h Intime-se. II - Oficie-se ao Juízo Deprecante e comunique-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.003481-2 - SUETH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALEXANDRE GUEDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Face ao certificado à fl.05, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.003483-6 - Inventariante: LILIA FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS VILELA Despacho:Face ao certificado à fl.15, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.003496-4 - CASANATO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEVIL REIS VERRI (SP-150435)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Face ao certificado à fl.08, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.003502-6 - MOACIR TIRAPELI (Adv(s). Dr(a). ERIKA M. DE SOUZA (SP-201385)) X NEVIO PEDRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.003508-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X EDUARDO LEAL GUIMARAES Despacho:Face ao certificado à fl.04, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.003510-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X UBIRATAN PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.003530-0 - ROQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY AGUIAR DA ROCHA Despacho:Face ao certificado à fl. 12, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.003545-2 - Inventariante: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL ALVES CARDOSO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.003584-1 - MARIA DE LOURDES MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO RIBEIRO D''ANGELIS (MG-032054)) X VANDERLEI JOSE CALIXTO Despacho:Face ao certificado à fl. 05, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.011.000014-3 (13656) - ESPOLIO DE JOAO FULGENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDIO LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas referentes à impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:I - Designo ACIJ para o dia 29/07/2008, às 14:20 horas. Após o recolhimento de custas, cite(em)se e -intime(m)-se.II - Fl.140: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2002.011.004098-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Intimação da parte exequente para retirada e encaminhamento da certidão. \r\n\r\nProc. 2004.011.004642-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TEREZA MUNIZ TENAN A MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Fls.166-167: Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono por D.O., para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Note-se a planilha de fl.168. \r\n\r\nProc. 2006.011.007496-9 - WAGNER DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fl. 244 - Às partes sobre manifestação do I. Perito reduzindo os honorários anteriormente propostos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004301-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Proceda a parte ré à regularização de sua representação processual, no prazo de 10 dias, derradeiramente, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.006324-0 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X MARLY GOMES DE LIMA Despacho:Regularize-se o contrato de fls. 22/28 (cópia sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2007.011.007438-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BENJAMIN LUIZ DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Fl.55: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.003265-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X DIRCE DOS SANTOS Despacho:Venha a complementação das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003333-9 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JURANDIR TEIXEIRA VASCONCELOS E OUTRO Designo ACIJ para o dia 29/07/08, às 14:10 horas. Cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003340-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X FORNECEDORA LITORANEA DE SAO CRISTOVAO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, (CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL) C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000206-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Decisão:1- Fls. 88/89 - Homologo a desistência em relação aos réus Ana Paula Demésio da Silva Afonso e Froilan Moreira de Moraes. Anote-se na DRA.2- Inclua-se no pólo passivo Carla Matos O. de Moraes. Anote-se onde couber e cite-se-a por carta precatória como requerido às fls. 88/89.3- O primeiro réu, apesar de não ter sido citado, veio aos autos às fls. 61/82, razão pela qual dou-o por citado. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007624-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DANVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA DA APRESENTAÇÃO DE AMORIM GARCIA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008985-7 - RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Expeça-se guia para depósito.Vindo aos autos a comprovação, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001552-5 - IONEIDE ROSA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU -AGENCIA Nº 6097- CABO FRIO- BOU LEVARD CANAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e a regular representação das partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003742-2 - ROSEMERE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a intimação: campo 11 - oja, campo 25 - 1107-2, campo 37 R$ 12,78, campo 41 - R$ 12,78, campo 42 - R$ 1,27, campo 20 - FUNPERJ - campo 33 - 600225174-9, campo 46 - R$ 0,63, campo 21 - FUNDPERJ - campo 34 - 567300124-3, campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.001178-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELMA RANGEL BARROSO Decisão:Fls. 96/100 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Cumpra o autor corretamente o determinado à fl. 102, regularizando a representação processual observando-se a certidão de fl. 137, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.011.003454-0 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). GERARDO CARVALHO GIFFONI (RJ-005397)) X CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS), Síndico: DANIEL HORACIO VIDAL Despacho:Fl.33: Regularize-se a instrução do feito. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.001242-6 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577)) X CLEUZA VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.229/231: Desentranhe-se o mandado de fls.217/220 para a renovação da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008039-8 - HELIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X HUANG WANRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:I - Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.II - Fl.59:Intimem-se os herdeiros para se habilitarem nos autos, bem como esclarecer quanto ao cumprimento do acordo juntado à fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.011.009402-8 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Despacho:Emende o autor a inicial informando o domicílio e residência do autor, na forma do artigo 282 inciso II e 39 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.009478-8 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X ACQUAMORE PERFUM COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Fls.294/295: Nada a prover. Decisão prolatada à fl.293. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.011.000015-6 (23493) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X AUTO PECAS FREGUESIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Fl. 375 - Recolhidas as custas, ao Contador como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004819-0 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X PAULO SERGIO DA MOTA Despacho:Fl. 93 - Esclareça o patrono o pedido de desentranhamento dos originais dos títulos exequendos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003925-8 - ADELCON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920) Despacho:Desentranhem-se fls. 52/53, mediante certidão, devolvendo-as ao signatário para a correta distribuição dos embargos à execução na forma do artigo 736 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X N GILBERTO LARA DOCES E BAZAR E OUTRO Despacho:Fl.68: Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.011.010016-8 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X WILLIAN PAIVA PEREIRA Despacho:Cumpra a parte exequente corretamente o determinado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.011.010020-0 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X QUEZIA FERNANDES BAPTISTA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 37, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.011.003321-2 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X MARGOT PISTENE BARCELOS Despacho:Fl.14: Os valores referentes ao percentual de honorários advocatícios e custas judiciais não integram o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1985.011.000095-0 (17052) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BATISTA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fl. 226 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.011.003239-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERGIO ALVARES PEREIRA ME E OUTRO Despacho:Fl.15: Ao exeqüente para regularizar a instrução da inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008333-0 - GIANVICO BONANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARINHO ALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:I - Ao autor reconvindo na forma do artigo 316 do CPC.II - Sem prejuízo, manifeste-se quanto à contestação e documentos de fls.126/148. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005808-5 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Decisão:Diante do impedimento ao comparecimento à audiência devidamente comprovado pela parte ré em tempo hábil a realização do ato, conforme documentação acostada às fls. 57/63, redesigno ACIJ para o dia 02/07/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000290-2 - GILCINEA JOSÉ PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X HOSPITAL SANTA ISABEL E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a 1ª parte do requerimento de tutela antecipada, eis que os profissionais médicos lá mencionados não constam do pólo passivo da presente demanda. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar inauditra altera partes \r\n\r\nProc. 2008.011.000006-1 - MARIA JOSE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Diante dos rendimentos declarados, fl. 74, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de canelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Relação de Consumo \r\n\r\nProc. 2007.011.002844-5 - ADEMILSON MARGARIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000168-2 (29318) - RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Fls. 512/515 - Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1998.508.008460-1 (33442) - LIDIA MARTA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Fl.538: Traga a parte autora o endereço do estabelecimento onde foi efetuada a compra do medicamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.003256-4 - CELMI JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X LABORATÓRIO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 91 primeira parte, vindo aos autos procuração por instrumento público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005711-1 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCEL SIMONE ROGER GOVAERTS Despacho:I - Fl.25: Nada a prover. Decisão prolatada à fl.25.II - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas judiciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.011.000172-0 (23295) - Inventariante: LEDA TARDELLI X JACOMO TARDELLI TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 43 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos.Retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.002456-1 - MARIA MADALENA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JORGE DE SANTANA MARQUES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2002.011.003011-8 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Despacho:Fl. 203 - Regularize o banco réu sua representação processual (fl. 200).Fl. 204 - As guias de depósito já foram regularizadas como informado à fl. 205. Proceda a parte autora sua retirada, com as devidas comprovações dos depósitos. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000021-4 - CONDOMINIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSE OSCAR FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.007666-0 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 34/35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.011.000039-6 (31433) - BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MARIA DIANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.011.003259-6 - PRONTOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.004607-8 - OSWALDO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fl.136: Retiro o feito de pauta. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.000204-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006166-5 - HOZANA CRISTINA MORAIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:I - Fls.136/139: Intime-se o perito para manifestação.II - Fl.140: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006311-0 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl.179. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004210-0 - LUIZ HENRIQUE SCHAEFER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X VALMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 90, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003738-9 - MARIANA NACAULE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:I - Fl.171: Diante do alegado pela autora, determino a realização da prova pericial deferida. II - Intime-se o experto para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c busca e apreensão com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.001857-0 - ROBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X HÉLIO JACINTO DA ROCHA FILHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 18, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.003581-1 (34593) - SHEEP IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO (SP-189779), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl.201: Cumpra o réu, derradeiramente, a 2ª parte do despacho de fl.191. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.011.000909-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO FRATERNIDADE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se.Na forma dos artigos 849/850 do CPC, designo perita a Dra. Eliene Flora, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001207-8 - MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, no último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 293/295.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003322-5 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IVANILDO PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fl. 362 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.011.003284-7 - PECAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X HAMILTON ERICHSEN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Fl. 217 - Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.000830-5A - ELENICE DA COSTA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARCOS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.008304-3 - ADRIANA CARLA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO DO BRASIL S/A Fls. Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5 - MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002832-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO ECOGRAFICO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos cópias legíveis de fls. 253/255 e 274/278. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, POR VICIOS INSANADOS NO IMOVEL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001162-7 - MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001721-2 - CATIA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sendo notória a insegurança do sistema bancário, traga o réu as fitas que comprovem que os empréstimos/saques foram feitos pela autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Fls. 468 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.011.003213-0 - ROSEMARY DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009350-4 - DENISE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fl.107: Cumpra o réu, integralmente, o despacho de fl.102. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.004336-6 (36081) - VANDA GRAFFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X JOSE LINO GONCALVES DA SILVA Despacho:Fl. 64 - O mandato não outroga poderes especiais para desistir da ação. Fls. 58/61 - Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.005501-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PECAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.003450-9 - ANGELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X JULIO CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIZINTINI (RJ-079340)) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida: inicial, procuração, despacho e deferimento de JG (03 de cada). \r\n\r\nId: 493166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000048-2 (41864) - CELSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 314. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006723-0 (75699) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X FRANCISCO CABRAL DE MEDEIROS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Intimem-se os réus para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atendam ao disposto no item 2 da promoção de fls. 455.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.008097-2 - SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em Réplica 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.011.006944-3 - JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários periciais. Às partes sobre laudo de fls. 139/151. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007196-0 - ELIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica. 2- Ao MP.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000272-2 (66265) - MARIA LUIZA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista a natureza da decisão de fls. 265/267 - decisão interlocutória -, esclareça a exequente os termos da petição de fls. 270/274. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, e Restituição do Indevido \r\n\r\nProc. 2006.011.007168-3 - ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito do Juízo Maurício Liberbaum, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários periciais. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, (DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2007.011.003588-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X FUNDAÇÃO DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 47, defiro o parcelamento das despesas processuais devidas, em três parcelas iguais e sucessivas, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.011.002632-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742)) X TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 386. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003986-8 - SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 35, 37v e 39v, intime-se a embargante para que, no prazo de quinze dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.006618-3A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se.Após, abra-se conclusão no processo principal para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.000615-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOFRE MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o feito principal, nos termos do art. 307 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.011.007608-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KELVEN AMBROGI LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o feito principal, nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004150-4A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.011.007168-5 - FERNANDO JOSE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perita do Juízo a engenheira ambiental Vera Lucia Garcia de Oliveira, a qual deverá ser intimada para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários periciais.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.011.000020-8 (56580) - ESPOLIO DE MANOEL PISTOR E SILVANA PISTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 315, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.002035-5 (74710) - VIDPEL STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619) Sentença:Vistos, etc.Uma vez satisfeito o crédito do exeqüente, conforme informado às fls. 60 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, inciso I do CPC.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.011.001505-3 - ESPOLIO DE DACIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007799-7 - EUDEIZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, por ora, o prazo de vinte dias para a juntada da prova documental superveniente, conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.003318-2 - ANGELA MARIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Defiro a JG. Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando o pólo passivo da lide. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006276-1 - OSWALDO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 155/156, digam as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.002881-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF ( PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - MARIA APARECIDA M. F. MENDES) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005726-1 - RODOVIARIO NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 73, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, complemente o preparo do recurso, nos termos do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.005898-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC.Recebo, ainda, a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003778-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 93. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002402-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008223-3 - MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Decorridos os prazos, voltem conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Pagamento de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2005.011.006985-6 - MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.011.000008-7 (58109) - ESPOLIO DE ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 359, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005730-5 - MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REIS (RJ-092199)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista os termos de sua petição protocolada em 17.03.2008, esclareça a autora o que requer às fls. 59, eis que absolutamente conflitante com o andamento da presente ação e da exceção de incompetência interposta.Sem prejuízo, certifique a serventia, nos autos em apenso, se foi cumprida a decisão de fls. 11. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Manutenção de Aposentadoria Por Invalidez \r\n\r\nProc. 2008.011.003343-1 - EDUARDO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG.Tendo em vista a farta documentação médica que instrui a inicial, corroborando as alegações de que o demandante é portador de enfermidade que lhe retira a capacidade laborativa, o que, inequivocamente, repercute em sua própria subsistência, estão presentes os requisitos dispostos no art. 273 para a concessão da liminar.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que restabeleça em favor do autor o benefício auxílio-doença.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000670-3 - ANTONIO CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 163 e 171, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido - fls. 173 -.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000786-0 (65.968) - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.011.008070-4 - LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nId: 491551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004209-1 - AMANCIO TRINDADE CARTACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X Paciente: BERENICE TRINDADE CARTACHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 204/209, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006137-0 - GLORIZINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE MILTON DE OLIVEIRA) X J.D. VARA CIVEL Sentença:Vistos, etc...GLORIZINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRAS requereram a expedição de alvará para recebimento de resíduos previdenciários e trabalhistas deixados por JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA.O pedido se encontra em termos, estando regularmente instruído e não havendo interesse fiscal, pelo que o defiro.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição do respectivo alvará para levantamento das importâncias depositadas na instituição financeira em nome do finado.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006333-0 - ANDRE GUSTAVE CHRISTOPHE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: GEORGES GUSTAVE SERAPHIN MARIE CHRISTOPHE) X J.D. VARA CIVEL ao autor sobre fl.50v \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.009291-3 - ROSENI DE ARVELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MOACYR DE SOUZA FILHO Despacho:Traga o A. aos autos as 3 últimas declarações de renda ou de isenção de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005257-6 - DAMARIS SOUZA DAMASCENO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ISRAEL DE SOUZA DAMASCENO E OUTRO Decisão:... O réu requer, ainda, a produção de prova pericial a fim de comprovar o direito de retenção do bem por benfeitorias, o que também deve ser deferido, diante da alegação de posse de boa-fé, que pode vir a ser perdida em razão da sentença.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, apenas em relação ao pedido de anulação do negócio por simulação, e determino o prosseguimento do feito no que tange ao outro pedido, com a produção das provas testemunhal e pericial requeridas pelo demandado, esta consistente na avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel, observando-se a ordem legal.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito engenheiro para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Deixo, por ora, de designar AIJ, tendo em conta a prova pericial deferida.Intimem-se.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.508.001216-0 - Inventariante: ALMIR PEREIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X DOMICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) ao autor sobre fl.146 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005338-4 (5338) - MARCOS RODOLFO FRANCISCO CALMON E OUTRO X ANIZIO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Sentença:(...)Ante todo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada, relativa ao bem deixado pelo falecimento de ANIZIO JOSÉ DE OLIVEIRA, atribuindo a nela contemplado propriedade do bem respectivo, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se carta de adjudicação, fornecendo à parte interessada as peças necessária. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.004972-5 - MARIA CONCEIÇAO HLEBETZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X FLAVIO ALBERTO HLEBETZ Sentença:(...)Ante todo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada, relativa ao bem deixado pelo falecimento de FLÁVIO ALBERTO HLEBETZ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se carta de adjudicação, fornecendo à parte interessada as peças necessária. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003876-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERALDO OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005395-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RODRIGO DA SILVA AZEVEDO ao autor sobre fl.164 \r\n\r\nProc. 2005.011.001881-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMULO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o réu que promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo descrito na inicial, ou deposite em juízo o equivalente ao seu valor de mercado ou, se menor, o saldo devedor apurado, sob pena de execução na forma do artigo 906 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2005.011.003142-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003883-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EROVILDES MOURA DA SILVA ao autor sobre fl.64v. \r\n\r\nProc. 2006.011.004555-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE PAULA ANDRADE Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 107/108 e 109, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004774-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO SILVA DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008744-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.000540-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5 do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004393-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELITA ANDRADE DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005790-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JANE SUELI SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008188-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se têm outras provas a produzir; 2 - Manifeste-se o A. especificamente sobre os documento de fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.011.008910-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO DE MORAIS SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000399-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO -CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONIQUE DA SILVA CARNEIRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001094-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUDMILA FERNANDES COUTINHO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003259-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA MACHADO DO NASCIMENTO Despacho:Venha prova da notificação prévia na forma da Súmula 55 do E. TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004269-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO ALVES DE SOUZA Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5 do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos, observado o artigo 12, da Lei 1060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001185-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVEA LEITE BARROS Decisão:O endereço do contrato indica o nº 714 e a notificação foi entregue no nº 984 ou 44. Portanto, entendo que não foi cumprida a Súmula 55 do E. TJRJ, motivo por que INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se a ré no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000031-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA ao autor sobre fl.95 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000429-5 - Inventariante: MARISA DULCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X MARILDA PEREIRA AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.011.009022-9 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO X LENICE DA SILVA XAVIER DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009023-0 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) DECISÃO: \" Tendo em conta o caráter itinerante da Carta Precatória, bem como a certidão do Sr. Oficial de Justiça, dê-se baixa e remeta-se a presente para a Comarca de Saquarema, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.000304-9 - IMPAR IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MIGUEL DIAS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.000430-3 - CONDOMINIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.003352-2 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA (MG-084523), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X GILMA ALVES DA SILVA AO AUTOR, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FL. 21 (R$ 44,45 - C/C 2101-4 - CAMPO 32) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.004378-6 (1400/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 1055 do CPC e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.011.001732-8 (3187/00) - OSCAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Designo o dia 10/06/08 às 16 horas para audiência especial na tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.011.004282-9 (4605/01) - FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X RAUL RODRIGUEZ DE SOUZA Decisão:(...) Portanto, a presente execução não pode prosseguir em face dos fiadores. Diga o exequente em 5 dias sobre os bens dos executados, sob pena de suspenção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.002115-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Antes do saneamento, para melhor analisar a necessidade das provas requeridas, determino que a ré traga aos autos planilha com a especificação das ligações que não reconhece, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004080-9 - ESPÓLIO DE ARY ESTACIO DA SILVA, Inventariante: VANESSA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Fls. 59: Defiro a substituição no pólo ativo conforme requerido. Anote-se na D.R.A.2 - Designo o dia 08/07/08, às 15 horas para realização de audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.005798-6 - CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL, Síndico: RONALDO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VALDENILDES BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008100-9 - MARCIO LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - O feito, apesar do requerimento inicial, vem transitando sob o rito ordinário, Portanto, para evitar a argüição de qualquer nulidade, designo audiência preliminar para o dia 10/06/08 às 13 h e 40 min. Intimem-se as partes.2 - Anote-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.011.010034-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PITANGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NAIR DE OLIVEIRA AO AUTOR, PARA FORNECER O NÚMERO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO NA COMARCA DA CAPITAL, BEM COMO O NOME E NÚMERO DA VARA DO J. DEPRECADO, PARA QUE ESTA SERVENTIA POSSA ENCAMINHAR AS CÓPIAS DAS GRERJ'S DE FLS. 32 E 40, PARA CUMPRIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2008.011.000392-0 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X SANDRA REGINA C. MARINS Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 13 h e 20 min para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu na forma da Lei. Intimem-se as partes da data. \r\n\r\nProc. 2008.011.003114-8 - IVANA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X IVANA ALBERTO ESPINDOLA Despacho:Traga a A. cópia de seu compravante de rendimentos ou sua última declaração de IRPF. \r\n\r\nCobrança, ( DE COTAS ASSOCIATIVAS PROCEDIMENTO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2008.011.000293-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X LUCIANA VIANA DA GRAÇA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 137, PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU, PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 27/05/2008. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006626-2 - CONDOMINIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X LYGIA APARECIDA MOURA Decisão:Ao impugnado. Após decidirei sobre o levantamento da penhora. Por hora, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.000042-6 - JACILDA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X VIDI CONSTRUTORA LTDA), Fiador: FLAVIO CESAR DA CRUZ CUNHA), Fiador: ALDEMIRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos contratuais de março de 2002 e abril de 2002, além da cota condominial de abril de 2002, despesas de energia elétrica no período, despesas de IPTU de 2001 e 2002, além da multa contratual estabelecida na cláusula 13ª do contrato, tudo corrigido monetariamente e com juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.011.001653-6 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSMARC - MACFREIRE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 1cópia de fls. 08, 58, 63 e 2 cópias de fls. 64, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA e do MANDADO DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.000020-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:I. o réu para apresentar os referidos documentos no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.002257-1 - CARMINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo o dia 22/07/08 às 13 h e 20 min para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.001872-7 - LUCINEIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Ao autor para providenciar 1cópia de fls. 02/13 e 3 cópias de fls. 28verso, necessárias para instrução do OFÍCIO e MANDADOS DE CITAÇÃO POSTAL que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.003243-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVANA SILVEIRA DE SOUZA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000483-5 - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X JORGE PEIXOTO DANTAS E OUTRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000132-6 - EDUARDO AUGUSTO BRADA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X CARLOS SERGIO PUCHALSKI Ao autor para providenciar 1cópia de fls. 17, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (PARCIAL) COM APURAÇÃO DE HAVERES C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.009614-1 - VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA (RJ-149923), Dr(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE (RJ-149027)) X DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor para providenciar 1cópia de fls. 02/35, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.002170-5 - ALESSANDRA MARIA LOBATO DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RALF ERMANN ERNSTDORF (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) ao embargado para recolher custas: campo 12 - apcj - 1110-6 - R$ 14,60; campo 41 - R$ 14,60; campo 20 - Funperj - 600225174-9 - R$ 0,73; campo 21 - Fundperj - 5673000124-3 - R$ 0,73. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.007622-6 (1770/98) - ESPÓLIO ALEXANDRE AMARANTE CADAXA, Inventariante: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA, Cessionário: VALÉRIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY CADAXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.011.001021-8 (3078) - JOAO CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001827-8 (3207/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X VERA LUCIA ZEITUNE YLVISAKER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006702-0 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X PAPELARIA CARIOCA DE CABO FRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). DANIELLE GUEDES BENEVIDES (RJ-155949E) Despacho:Diaga a exequente sobre a possibilidade de penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2005.011.007171-1 - THEO GERHART HILLRICH DE VRIES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GUNTER FRED SCHUSTER Decisão:1 - Ante o tempo decorrido, traga o exequente cópia atual do registro do imóvel sobre o qual pretende que recaia a penhora (fls. 51/55); 2 - Expeça-se Carta Precatória para a comarca da Capital a fim de intimar o executado a constituir novo patrono, bem como para que indique novo bem à penhora ante a recusa por parte do exequente do imóvel anteriormente oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.011.006326-3 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X I. O. DE SOUZA COMERCIO DE PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) Sentença:Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima mencionadas.Às fls. 84/87 as partes apresentaram termo de composição amigável da dívida, tendo a execução sido suspensa, conforme despacho de fls. 91.Às fls. 97, manifestação da Exeqüente noticiando o integral cumprimento do acordo.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege. Honorários compensados ante a transação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001347-0 (1027/98) - CARLOS JOSE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MERCADO PADARIA COELHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA INFORMAR SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO.CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTAS GUIAS FORAM RETIRADAS E NÃO DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 1999.011.004195-2 (2394) - INDIANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ZALMIR RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 226 e 229, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003501-9 - MANOEL SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN INACIO COUTINHO Decisão:(...) Portanto, entendo que foi atendido o binômio necessidade/adequação e, por tais motivos, rejeito a preliminar suscitada. Antes do deferimento das provas requeridas determino que o Autor junte aos autos prova do registro do seu contrato de compra e venda de fls. 12 junto ao RGI, no prazo de 15 dias. Após, voltem cls. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001575-0 - CLAUDIA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno a autora ao pagamento ds custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003996-0 - ROMARIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X IRACEMA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Esclareça o A. a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009110-6 - EVARISTO PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X GENILSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Tendo em conta que o procedimento correto seria o sumário, mas a contestação já foi oferecida, para evitar a argüição de qualquer nulidade, designo o dia 08/07/08, às 16 h e 20 min para realização de audiência na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004888-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X VIG BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:1 - Diga o exequente; 2 - Expeça-se mandado para que seja realizada a penhora da renda diária da empresa, no montante de 30% do movimento do caixa diário da ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.006720-5 - GISELLE SOARES VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X HEMOLAGOS ( NUCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIAO DOS LAGOS) (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno a autora ao pagamento ds custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006925-3 - HAMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Tendo em conta o interesse do autor em conciliar, designo o dia 10/06/08, às 14 horas para realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se.2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida por não verificar presentes a existência de dano irreparável ou difícil reparação alegado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.008472-5 (1870/98) - MARIA DAS GRACAS SOUZA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM ROOSEVELT DOS SANTOS (RJ-015111)) X AUGUSTO ROBERTO COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) ao autor sobre fl.157 \r\n\r\nProc. 2000.011.002951-3 (3411/00) - MARIA DAS GRACAS MACHADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X BENTO RIBEIRO MACHADO E OUTRO ao autor sobre fl.215v \r\n\r\nProc. 2003.011.004889-7 - MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X GENTIL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ao autor sobre fl.163 \r\n\r\nProc. 2006.011.001095-5 - IRANI PLACIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X MANUEL BEZERRA FILHO ao autor sobre fl.115 \r\n\r\nProc. 2007.011.007148-0 - ELIANE VIANNA DA ROCHA X ENAURA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002294-9 - SHIRLEY TEIXEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X Falecido: JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000096-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X LIBIA DA COSTA JACOB Despacho:1 - Defiro a J.G.2 - Em razão do tempo decorrido entre a presente data e a propositura da ação a apreciação da liminar neste momento restou completamente prejudicada.Sendo assim, designo audiência preliminar do art. 331, do CPC, para o dia 22/07/08 às 14 h e 40 min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000751-1 - LUCIA HELENA MANSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X SARTHADARA JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:(...) Portanto, não há como deferir-se a liminar peliteada; 2 - À A. sobre a resposta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005881-7 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VIVIAN SENCI ALMEIDA DA SILVA ao autor sobre oficios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.008215-4 - DANIEL MAIA TURRI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001255-5 - LUZIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANIA APARECIDA DA RIVA ROCHA Decisão:(...) Portanto, DEFIRO a liminar para que a ré interrompa imediatamente a obra que está sendo realizada no local, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 300,00. Cite-se e I. para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009218-4 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 15 h e 20 min para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, observando-se a advertência contida no § 2º do mesmo artigo. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.011.001721-8 - MARIO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Decisão:(...) Portanto, defiro a antecipação de tutela peleiteada para determinar que o ré devolva dodos os bens elencados às fls. 13 ao A., no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Cite-se e I. para cumprimento. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.003235-9 - JOSEFA DE BRITO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Despacho:Traga a A. comprovante de rendimento ou a última declaração de IRPF para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003973-2 - VALERIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) autos em cartorio \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatório e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.000421-7 - PRONTOMED S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informe o exequente quantos dias há de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, bem como, se houve a entrega de outras linhas em substituição às indisponíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.003189-6 - RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ITAUTEC PHILCO S/A Decisão:Portanto, INDEFIRO a JG. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004285-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 16 de julho de 2008, às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.011.002005-9 - EMANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001886-7 - CLARA DE REZENDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Cite-se. Após a contestação decidirei sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos materiais e morais e tutela antecipada e inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2005.011.004867-1 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 20, §4o, do CPC. Permanecendo a parte vencedora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.002176-9 (88/97) - CASIMIRO DA RESSURREIÇAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X GENECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002613-2 - JOÃO MAUSSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X MARIA DA GLÓRIA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005756-2 - EDIVAR ASSIS NUNES X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003261-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LANDER MARQUES Despacho:Não há no contrato endereço do ´reu para que seja verificada a correção do envio da notificação, portanto, esclareça o A. em 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006909-5 - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X VITOR DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Em razão do acordo formulado, revogo a gratuidade de justiça deferida.Custas pro-rata. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000667-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JACQUELINE LEMONGE BATISTA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009076-0 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:(...) Portanto, a presente execução não pode prosseguir em face dos fiadores. Diga o exequente em 5 dias sobre os bens dos executados, sob pena de suspenção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.003751-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA DE JESUS Decisão:1- Regularize-se a cls;2 - Traga o autor prova da notificação prévia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000236-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JULIO DOS SANTOS Decisão:Homologo, por decisão, a transação realizada e determino a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.011.000237-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS RANGEL VIEIRA JUNIOR Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002102-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUALTER FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003357-1 - GRAZIELA EMILIA SOUBES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES TOURINHO E OUTRO Decisão:1 - Traga a A. comprovante de rendimento ou a última declaração de IRPF para análise do pedido de JG; 2 - Há outros herdeiros do referido bem, comprove-se a propriedade exclusiva, bem como se houve inventário. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000657-9 - MÉDICES APARECIDA CAMPELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X VIRGÍLIO CESAR SIMÕES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003306-5 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 267, necessária para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003311-8 - PASSO FELIZ CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 42 - INDEFIRO, por ora, eis que compete à parte autora fornecer a correta qualificação da parte ré. Ressalte-se que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que a parte autora comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços, por meio de certidões e pesquisas, o que, de fato, não ocorreu. Iteme-se, pois a parte autora para que forneça o endereço correto dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005735-4 - DAIANA CRISTINA BOTANICO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X FORNECEDORA LITORANEA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006113-8 - THIAGO BOTÂNICO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, (com pedido de obrigação de não fazer) \r\n\r\nProc. 2008.011.000284-7 - MARCOS ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe a A. se a tutela já foi cumprida. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004167-8 - WANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331, do CPc, para o dia 22/07/08 às 14 h e 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004359-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO BELIENY DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO DE MINAS GERAIS (BMG) S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 228/248, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.005881-1 (3820/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 22/07/08 às 16 h e 40 min para realização de audiência preliminar. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.000807-7 - MARIA HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X HELIO IGNACIO DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1cópia de fls. 88/89, 92 e 97/98, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.011.003094-6 - SARLO SILVA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (RJ-148553)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:Os rendimento mensais da empresa não condizem com a hipossuficiência necessária ao deferimento do recolhimento de custas ao final, motivo por que indefiro o benefício pleiteado. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005802-2 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) às partes sobre fl.163 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007510-0 - ELVIRA LIGIA FERNANDES TERRA GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ao reu sobre fl.170 \r\n\r\nProc. 2006.011.008618-2 - ANDRE BANDEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento; 2 - Ao Réu sobre fls. 18/189. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.002947-9 - LINCOLN ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Fls. 216. Atneda-se à Fazenda. Intime-se a parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.003323-6 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855)) X ANGELA DE ARAUJO CARDOSO E OUTROS), Confrontante: RICARDO VILLARINHO DE OLIVEIRA), Confrontante: LAURENT JEAN HUGUESS BERNASCONI), Confrontante: FRANCISCO CARDOSO FRANCO), Confrontante: HILCELI DE SOUZA SANTA ROSA), Confrontante: AMAURI GOMES RIBEIRO AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR SEIS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nUsucapião, extraordinaria \r\n\r\nProc. 2006.011.006991-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ ANDRADE MATOS), Confrontante: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA), Confrontante: ESPOLIO DE APRIGIO GARCIA FERREIRA), Confrontante: JOSE MARIO VIEIRA DE MEDEIROS), Confrontante: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ), Confrontante: CONSTRUTORA MODULAR), Confrontante: TERRENO BALDIO DE QUEM DE DIREITO), Confrontante: TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS), Confrontante: MUNICIPIO DE CABO FRIO), Confrontante: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 250 e 1 cópia de fls. 199, 201/202, 239/240 e 249, necessárias para instrução da CARTA PREC ATÓRIA E MANDADO DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006509-0 - EDYLEUSA GOMES DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESTE JUÍZO Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 40.2 - Sem prejuízo, digam os requerentes se desistem do pedido relativo ao imposto de renda do exercício 2006, ano base 2005 que encontra-se atualmente em malha fiscal conforme ofício de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2008.011.002826-5 - ARLETE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.007074-6 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO) X OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.007075-8 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.001228-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIVIERA III (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao autor sobre a planilha apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.004414-1 - ALIOMAR COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Ao douto prolator da decisão de fls. 108/109. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005036-7 - MARIA DE LOURDES FELIPPE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X RUBENS GOMES ZANATTA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 151. \r\n\r\nProc. 2006.011.006619-5 - MATILDE SOUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X EROTILDES CORINA SOUTINHO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 54. \r\n\r\nProc. 2007.011.001231-0 - ENEAS DA GAMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X ROSANGELA LOYOLA TERRA BRANDAO Despacho:Defiro a extração de cópia da sentença, devidamente autenticada pelo Cartório, mediante o pagamento das custas próprias. Intime-se o interessado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004706-6 - BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDNA TEREZINHA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000078-5 - B.V. FINCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EXPLORER CORRETORES DE SEGUROS S/C Decisão:1- Defiro o item 01 e 04 de fls. 100; 2- Indefiro o item 03 por falta de amparo legal;3- Indefiro o item 02, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos público e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 4- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito; \r\n\r\nProc. 2004.011.002597-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANA VIEIRA NETO Despacho:Eclareça-se o pedido de fls. 146 eis que, consoante certidão de fls. 62, já houve diligência realizada no endereço que restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.011.002713-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LAIDE DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:1- Fls. 184. Com a chegada do Juiz Titular a esta Vara, o motivo da suspeição, que é de ordem pessoal, não mais persiste; 2- Aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.011.000673-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RALPH PINTO VILLAS BOAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 58/60, 77, 81 e 90, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.002100-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Decisão:1- Fls. 75. Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C.;2 - Ressalte-se que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos público e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 3- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.011.008496-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.005927-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTENILCE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Especificamente sobre fl. 82, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.006648-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DO L. DA ROCHA CARVALHAL Decisão:Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se, ainda, que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso vertente, não ocorreu. Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.009630-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidado a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãoes do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, inciso I do Código de processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos. Ofici-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009631-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GESSI GOMES LEMOS Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.003069-7 - BANCO SANTANDER S/;A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RIVALDO VIANNA FREITAS Decisão:DECISÃO Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.003524-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA AO AUTOR, PARA PROCEDER À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 427,60. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002120-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA Decisão:Tendo em conta que não há prova da notificação do devedor indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004569-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO DUTRA NOGUEIRA LIMA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 22/24, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminal \r\n\r\nProc. 2006.011.001625-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INACIO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre fls. 86/93. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007272-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAQUELINE PIRES DE ASSIS BERNARDINO Decisão:1- Fls. 132. Indefiro, eis que compete ao autor fornecer o endereço do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que informe o endereço atual da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000864-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BARBARA JOCELAINE CABRAL CARVALHO Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.003586-5 - ONOFRE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE CASTRO PORTO (MG-064353)) X JORNAL DO GORILAS LTDA ME AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.003621-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X GERALDO AFONSO DE CASTRO AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO, GRERJ LEGÍGEL E DESPACHO DO JUIZ, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004060-7 (520) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA EVONIA DE MENDONCA GAMA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.011.006444-0 - APSEM- ASSOCIACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS E ENTIDADES MEDICAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X SIND REP (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Dê-se vista às partes do acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003928-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.001962-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COTTAGES CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ANTÔNIO DA SILVA LIGEIRO NETO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.011.003259-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X P J DA SILVEIRA BAZAR DE CABO FRIO E OUTRO Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.011.005808-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ALEXANDRE HAMILTON P ARAUJO AO AUTOR SOBRE FL.64 \r\n\r\nProc. 2007.011.001174-3 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALBERTO CARLOS DIAZ ANDRE Decisão:1- Assiste razão ao zeloso Serventuário;2- Em verdade, trata-se de execução de título judicial, devendo, portanto, ser adotado o procedimento adequado. Sendo assim, revogo o despacho de fls. 34 e determino que se intime o devedor para pagamento do débito apontado, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004250-8 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls. 132/133. I. o réu para juntada dos referidos documento. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSAÇÃO, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.006258-0 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) EM REPLICA \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.003569-0 - CONDOMINIO LE CORSAIRE VILLAGE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO E OUTRO Despacho:1- Intimem-se por edital conforme requerido; 2- Após, dê-se vista à Curadoria Especial;3- Sem prejuízo, venha aos autos o laudo mencionado às fls. 234. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006751-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLIN PARK (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA JOSÉ FONSECA TEIXEIRA BELIGOLLI Despacho:Esclareça a parte autora o cálculo realizado na apuração do valor apontado às fls. 38. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.011.005379-5 (3744) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), Inventariante: MARLI MARIA GONCALVES COUTINHO DA SILVA) X ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.002839-1 - TANGOO DAS MODAS DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MARILENE HERNANDES OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 25 - 1107-2 - R$ 12,78; CAMPO 41 - R$ 12,78; CAMPO 29 - 2001-6 - R$ 1,27; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.009634-7 - VALMIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR SOBRE FL.28 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.009330-9 - DANIEL CORREIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.010023-5 - MARIA CRISTINA POSSAS FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X MARLENE DE SOUZA CARNEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo da Ré, condendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b da Lei Inquilinária. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados na base de dez por cento sobre o valor da causa. Em caso de execução provisória, fixo a caução no valor equivalente a doze meses de aluguel, vigente à época do depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001527-7 (3139/00) - ESPOLIO DE LEONOR DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X DALVINA MAIA DE JESUS Despacho:1- Cuida o presente feito de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança;2- Determinada a citação da ré, esta não foi encontrada no local, tendo sido dado ciência ao ocupante encontrado no imóvel, Sr. Onorino, acerca da ação de despejo, conforme determina a lei;3- Deferida a citação por edital da ré, a parte autora, apesar de regularmente intimada para tal, não comprovou o cumprimento integral do art. 232, III do CPC;4- Às fls. 167/168 a parte autora requer reintegração de posse no imóvel e intimação do ocupante para abandonar o imóvel sob pena de multa, sendo que, às fls. 187, requer o prosseguimento do feito, sem, contudo, comprovar o cumprimento do art. 232, III do CPC;5- Sendo assim, esclareça a parte autora o que, de fato, deseja. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.003588-9 - YOLANDA BIRREL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MOACYR NAVARRO LEITAO JUNIOR E OUTRO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VLAOR DE R$ 124,83 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004063-9 - DAISY SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ANTONIO CLAUDIO LOPES FONSECA E OUTRO Decisão:1- HOMOLOGO, por decisão, a desistência formulada em relação ao pedido de despejo; 2- Apresente a parte autora planilha atualizada do valor do débito, adequando, se for o caso, o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003817-1 - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361)) X NEIDE SIGOLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002615-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DEISE GALVAO TEIXEIRA Decisão:1- Defiro o desentranhamento dos documentos, substintuindo-os nos autos por fotocópias;2- Após, tudo certificado, cumpra o Cartório a sentença de fls. 54, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.011.007193-4 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SERGIO ANDRES AGUIAR HEGER Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.003505-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X RICARDO NEVES CARNEIRO MALTA AO AUTOR, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , CONF. FL. 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004733-1 - M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X M.P.B.H.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Decisão:Intime-se da penhora na forma do artigo 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.011.007650-4 (2726/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ARKI SERV. DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente o requerido, pois já há penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.011.000799-6 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BETE CAR EBENEZER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo ou manifestação do exequente voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.011.001243-8 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896)) X SAMUEL VICENTE PINHERIO Despacho:Fls. 170/172. Nada a prover, eis que o próprio autor afirma que o mandado já está nas mãos da referida OJA. Ademais, tal providência deve ser tomada junto à Central de Mandados, não cabendo ao Juízo determinar qual Oficial cumprirá a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.011.002666-8 - PRISCILLA THOME SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) APOGEU VESTIBULAR E COLEGIO LTDA, Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Tendo em conta as dificuldades impostas para a satisfação do crédito, entendo caracterizado abuso de direito por parte da empresa e defiro a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade para que sejam atingidos os bens dos sócios. Citem-se os sócios em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.006629-6 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SALINAS COSTA DO SOL LTDA ME Decisão:1 - Conforme entendimento jurisprudencial somente em casos excepcionais adimite-se a requisição de informações por parte do judiciário aos órgãos da Administração Pública no intuito de localizar bens do devedor. Dessa forma, compete ao credor exaurir todos os meis possíveis de localização dos referidos bens antes de postular a atuação judicial. Sendo assim, indefiro, por ora, o pelito de fls. 122/123; 2 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 120, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.002805-6 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844)) X BRASIL JAPÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000386-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IVAN RAMOS DE BARROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 152. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.011.002868-9B - LITORAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X CELIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Tendo em conta que o impugnante não protestou por provas diga a Impugnada se insiste nas provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000690-3 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O laudo será devidamente avaliado e valorado quando da prolação da sentença. Por ora, dclaro encerrada a instrução processual. P. após a preclusão da presente, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.003152-0 - NECIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSEMBERG CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008635-2 - ANA MARIA MARCIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CP NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.011.004403-7 - JOSE ALCINO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENETE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu a pagar o Autor a quantia de R$ 3.000,00, corrigidos monetriamente a partir desta sentença e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, tendo em conta o disposto na Súmula 105 do E. TJRJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006836-4 - CILENI MACHADO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MEDWORK ASSESSORIA S/C E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 34 e 36, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.011.005992-9 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ROBERTO DO ROSARIO CARVALHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENÇÃO FORMULADA para condenar o réu a cumprir integralmente o contrato celebrado entre as partes, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidir em multa a ser aplicada no cumprimento da presente sentença, bem como a pagar a quantia de R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenção, ressaltando que o Autor sucumbiu em parte mínima e apenas em relação ao dano moral, o que não implica sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela atecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003399-7 - PRONTOMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao EXECUTADO para tomar ciência do TERMO DE PENHORA de fls. 314, podendo, se quiser, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009447-8 - MARIA CLAUDIA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X FELIPE LEANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004889-1 (3664/00) - TEIXEIRA DE SOUZA BAZAR LTDA-RECONVENCAO EM 14/02/2001 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA-RECONVENCAO EM 14/02/2001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Antes do saneamento diga a demandada sobre fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2004.011.004404-3 - PROGRAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Venha a planilha atualizada na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000744-2 - CARLOS EDUARDO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POINT-CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Para homologação do acordo é necessária uma procuração específica da parte ré visto que a que consta nos autos não atribui poderes ao patrono para realizar tal ato. Venha, pois, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.000815-0 - JOSE PETRONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) ao autor sobre fl.154 \r\n\r\nProc. 2002.011.002197-0 - Inventariante: IRENE DE SOUZA GALVAO X PAULO ROBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Esclareça-se o petitório de fls. 156 ante o certificado às fls. 158 e o recibo de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.011.003221-1 - SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO X FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) ao autor sobre fl.257 \r\n\r\nProc. 2006.011.003972-6 - DEISE MARA CHAFIN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MAURICIO SANTOS DA SILVA ao autor sobre fl.72v \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.003185-7 - RUTH MACHADO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIRA CAMPOS Despacho:Tendo em conta a informação de fls. 59, verso, comprove-se a hipossuficiência sob pena de indeferimento do pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.011.007664-6 - ALDA DE FIGUEIREDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X RAIMUNDO OLAVO COIMBRA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 54 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.011.007667-1 - EUNICE GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANTONIO DA SILVA GOMES E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias conforme o requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.006083-0 - SONIA REGINA VILLON BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Publique-se a decisão de fl. 242vº. Com a preclusão, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.005633-8 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Portanto, DEFIRO a desconsideração e determino a intimação dos sócios na forma do art. 50 do CC, para para que indiquem bens a penhora ou efetuem o pagamento no prazo de 3 dias, sob pena de penhora e posterior execução do bem indicado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 94, 116/117, 122/125, 131 e 136, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009828-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLA VALÉRIA FERREIRA RODRIGUES MACHADO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 80, eis que compete a parte autora fornecer a correta qualificação do réu. Ressalte-se que, antes da atuação judiciária, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consultaa órgãos públicos e concessionárias de serviços, por meio de certidões e pesquisas o que, de fato, não se deu. Intime-se, pois, a pate autora para que qualifique corretamente o réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.008582-9 - ALCIDEIA DA COSTA SIMAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JOSE AUGUSTO DA COSTA SIMAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 06, 22, 29, 34, 44 e 56, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008563-5 - ALENOIR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-139990E)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1- Tendo em conta a informação de fls. 76 e o certificado às fls. 65, nada a prover quanto à intempestividade alegada;2- Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, bem como para dizer se têm interesse na realização de autidiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.005366-6 - MIGUEL PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.600,00, corrigida monetariamento a partir da sentença e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Ante a sucumência recíproca determino o rateio das custas, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50 e compensação dos honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008213-0 - IZABEL FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.005102-3 - CONDOMINIO DUNAS GARDEN III (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Dê-se vista à parte autora do laudo do assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.011.003521-8 - VANIA MARIA MAIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). MARIA LUCIENE GALVÃO LIMA (RJ-091766) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.008269-5 - ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:1- Tendo em conta o certificado às fls. 156, DECRETO a revelia do oposto SER FELIZ DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA-ME; 2- Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.005066-5 - VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.000958-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELBER DIAS PAIXÃO Decisão:1- HOMOLOGO, por decisão, o acordo de fls. 21/22;2- Aguarde-se o prazo informado no acordo, após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004966-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SAMPAIO CHAVE Decisão:1- Não obstante tenha sido deferido anteriormente expedição de ofício à Receita Federal, insta destacar que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C.;2- Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 3- Sendo assim, intime-se, pois, a parte autora para que informe o endereço completo do réu ou forneça as referências solicitadas pelo Sr OJA na certidão de fls. 32, a fim de que se possa dar cumprimento integral à diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006584-4 - FERNANDO GOMES D'ARROCHELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Dê-se vista ao A. sobre os documento acostados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.003358-0 (2249) - ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Publique-se o despacho de fl. 372. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.011.005183-7 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITà (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000539-6 - OSWALDO LUIZ DE PINHO SALVADOR, J. R. SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALMEIDA SANTOS ME Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de bpocqueio do crédito junto à Prefeitura Municipal de Cabo Frio eis que, até o presente momento, não houve, sequer, pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré; 2 - Esclareça-se o autor se deseja a desconsideração da personalidade jurídica, apontando, se for o caso, um dos motivos elencados no art. 50 do Código Civil que autorizam o deferimento da medida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007055-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLOS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004862-7 - VOLKSWAGEM LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X J.L.L. PEIXOTO ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 31,03, CAMPO 37, CONTA 1107-2 + 10% CAARJ E R$ 1,55, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007432-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO CASAR NEVES GUIMARAES Despacho:Esclareça a parte autora se, ante a petição de fls. 55, deseja a desistência da presente ação. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006559-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALINE AVELAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. I. a ré sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.011.006559-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALINE AVELAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960) Decisão:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.004518-0 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). JONATHAS FREDERICO CHAVES FERREIRA RODRIGUES (RJ-134923E)) X ERNESTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071) Decisão:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao recorrido em contra-razões; 3 - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008914-8 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BALNEARIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.007182-6 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO IBI S/A - IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fl. 211: Defiro por mais 15 dias. \r\n\r\nId: 493173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.011.004335-0 - L.G.M., A.C.S.C. Port 03/03: à parte autora sobre o laudo e em alegações finais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.002800-9 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X M.M.R.), N.V.R. Decisão: Tendo em vista que não haverá expediente no dia 23/04/08, por ser feriado estadual, redesigno a audiência para o dia 30/04/08, às 10h20min. Cite-se/intimem-se, na forma já determinada às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.011.003444-7 - I.M.A. (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X R.A.M. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, bem como afirmação pessoal de necessidade jurídica na forma da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2008.011.003470-8 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X E.A.S. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.005494-2 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.V.C. Portaria 03/2003:\"intimar, pessoalmente, a Requerente para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Valores devidos: Atos dos Escrivães-1102-3-R$ 92,58Ato dos OJA-1107-2-R$ 12,78Sub-total--R$ 105,36CAARJ-2001-6-R$ 10,54Distribuição-2102-2-R$ 18,21FETJ-6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária-2101-4-R$ 44,45FUNPERJ-6002-25174-9 - R$ 5,66FUNDPERJ-567300124-3 - R$ 5,66TOTALR$ 193,52\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009036-9 - D.S.S. X G.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Portaria 03/2003:\"À Requerente, em réplica\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007172-5 - F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes sobre manifestação da Fazenda Municipal, de fls. 51\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009706-6 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X D.L.D.O. À parte autora em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.008540-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X L.M.), J.P.B.M.), M.E.B.M. Portaria 03/2003:\"Aos Exequentes para recolher a diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 64,40, sob o código 2101-4, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009394-2 - I.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X M.A.L.C. Portaria 03/2003:\"À Exequente para recolher as custas judiciais de Escrivão e de Distribuição, no valor total de R$ 82,15, sob o código 1102-3 e para recolher a diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 81,85, sob o código 2101-4\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.005261-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X A.T.S. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (venha aos autos os comprovantes das despesas mencionadas às fls. 309/310)\" \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004786-3 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Portaria 03/2003:\"Diga o Requerente, conforme fls. 100\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.000005-8 - E.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COLOMBO AMARANTE (SP-195103), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES AMARANTE (SP-161455)) X A.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Certifico que, revendo as custas judiciais, atualizando os valores para a presente data, tem-se que é DEVIDO POR CADA PARTE (custas pro-rata), o seguinte:Ato dos Escrivães - cód 1102-3 R$ 27,37Ato dos OJA - cód 1107-2 R$ 12,78Subtotal-R$ 40,15CAARJ-cód 2001-6R$ 4,01FUNPERJ-6002-25174-9R$ 2,00FUNDPERJ-567300124-3R$ 2,00TOTAL-R$ 48,16 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.003440-0 - S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X R.A.M.), I.M.A. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, bem como afirmação pessoal de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950, já que a autora não firmou a inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.003347-9 - B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X R.B.S.C.) Despacho:1 - Emende o autor a inicial, a fim de adequar o pólo passivo.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos afirmação de necessidade jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito, tudo na forma da Lei 1060/1950. \r\n\r\nId: 491552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003036-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003037-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003039-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004090-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006246-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006247-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006248-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000258-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008010-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008034-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.011.005807-6 - GARCIA ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Trata-se de Execução de honorários, proposta pela Fazenda Nacional em face de Garcia Acessórios Ltda.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.84 , dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, I do CPC.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000288-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000289-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embqargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007220-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007716-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos etc... Isto posto, Julgo Improcedentes os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitoclentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e qrquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007717-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009445-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000181-2 (85) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X GONÇALVES E LOPES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc... Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156 V do CTN, acolho o requerimento de fls. 97/101 e, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.005875-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X CONSTRUTORA ERG LTDA Sentença:Visto etc... Isto posto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156 V do CTN, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - para julgar extintas as execuções 2004.011.005875-3, 2005.011.001665-7, 2005.011.001658-0, 2007.011.000576-7 e 2007.011.000577-9, na forma do art. 269 IV do CPC. Condleno o exequente a pagar as custas do processo, observando-se a isenção legal. Sem honorários. Nos termos do §2º di art.475 di CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo graus de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.011.004129-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X YRB ROCHA LIVRARIA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Sentença:Vistos etc... isto posto, afastada a prescrição e decadência e considerando inadmissível a discussão dos outros temas invocados na exeção, nos próprios autos do processo executivo, indefiro o requerimento de fls. 66/82. \r\n\r\nProc. 2006.011.003333-5 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE (DF-009957)) X DAVID DUTRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc...Isto posto, Julgo extinta a presente execução na forma do Art.267, IV do CPC e determino, com fulcro no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO da distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.011.004971-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Sentença:Vistos etc... Isto posto, acolho o requerimento de Fls.12/43, deferindo a exclusão do pólo passivo da presente execução da requerente, devendo a execução prosseguir em face da executada DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA. Proceda o cartório as anotações cabíveis. Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.004455-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X J.L.M. COM. E INDUSTRIA LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de J.L.M Com. e Indústria Ltda, visando ao recebimento de IPTU relativo aos anos de 2000,2002,2003 e 2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.16/17 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.12. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007683-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LOBO D. DE BEBIDAS LTDA, OUTRA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Lobo D. Distribuidora de Bebidas Ltda., visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 2003/2006.Tendo em vista a desistência parcial da presente execução, pelo exeqüente, no tange aos anos de 2005 e 2006, conforme petição de fls.11/12.Julgo extinta parcialmente a presente execução com relação aos anos de 2005/2006, na forma do art.267,VIII, do CPC, devendo a execução prosseguir com relação aos demais anos cobrados.Sobre a certidão de fls.10, diga o exeqüente.P.R.I.Cabo Frio, 24 de março de 2008Walnio Franco PachecoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 491553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "491554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.825.003233-2 - (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:regularize-se a representação processual da ré. após, desarquivem-se os autos, aguardando-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.007050-3 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ORIVAL ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007874-5 - SANDRA MARIA DE ARAUJO KILZER (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X LUIZ RICARDO FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001352-3 - DRUMOND & REYNAUD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X SONIA FARIA MARÇULLO MARINS DE OLIVEIRA Despacho:fls. : indefiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.825.003745-3 (185842005) - MÁRIO FILGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para cumprir e atender ao disposto no item 2 do despacho de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2006.825.002960-4 - DEMILSON DE OLIVEIRA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003673-6 - EDSON JORGE CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) CHOCOLATES GAROTO S/A, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.825.003324-5 - (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSE4GUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004022-5 - MARIA MADALENA ANDRADE X DGM ELETROMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré DGM e Motorola para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) e-se mandado de pgto fls75 \r\n\r\nProc. 2007.825.005856-4 - ANDRE RODRIGUES MATIAS DE MELO X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007208-1 - LEILA DA SILVA COSTA ABDALA X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007600-1 - SERGIO DA SILVA MOTA X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.001429-1 - ALINE AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X VIVO S/A Decisão:...mantenho a decisão de fls por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003620-1 - ADRIANA DRONOV CORDEIRO X TNL PCS S/A Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.006461-8 - ABILIO AUGUSTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GERALDES (RJ-147041)) X MICHELE BRUM DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.825.000182-9 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X MARGOT PISTENE BARCELOS Ao exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.825.000137-1 (38511999) - GESSY ROSA DA FONSECA X MERCADO PUMA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913) Despacho:diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.000729-3 - SUELY DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BARRETOS AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Ao credor para manifestar-se acerca da petição de fls. 122-123, nos moldes do disposto na parte final do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.825.002441-2 - KATIA MARIA RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X FESTA E ESTILO BUFFET INTIMAR AS PARTES PARA A HASTA PÚBLICA REDESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 , ÁS 14:00 HORAS, UMA VEZ QUE DEVIDO A FALTA DE ENERGIA NO DIA 25/02/08, OS AUTOS NÃO FORAM ENVIADOS PARA O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001203-5 - ANGELICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, E-se mandado de levantamento do valor penhorado (fls. - R$ ), devendo ser levantado pelo reclamante diretamente na entidade bancária ré acompanhado pelo OJA. Diga o credor se dá quitação. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.001785-9 - MARCOS SIMOES DA SILVA RELVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Certifique-se quanto à eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, E-se mandado de pagamento (R$ 8.370,26 - fls.125/126). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004115-1 - FERNANDA GEISA CARDOSO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X GABRIEL CAR VEÍCULOS Despacho:e-se mandado de pgto. I-se a ré para cumprir a obrig de fazer em 30 dias sob pena de multa de R$ 1000. \r\n\r\nProc. 2008.011.002521-5 - SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X CONCESSIONÁRIA CASAL E OUTRO Decisão:recebo a petiçao de fls como aditamento. mantenho a decisão de fls por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.011.003370-4 - MARINÉLIO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X ART FRIO REFRIGERAÇÃO Despacho:...apresente o reclamante endereço atualizado de CF, em 10 dias, sob pena de extnição. \r\n\r\nProc. 2008.011.003463-0 - ÍCARUS 1000 - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). RAFAEL TARTARI RAMOS (RJ-160305E)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentando ainda planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000497-1 - PEDRO MAIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001697-4 - ROSERALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003348-0 - SIMONE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003595-6 - ROBERTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:....indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003615-8 - DARCILENE DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:....indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.825.000085-3 (122642004) - LUCIA FIGUEIREDO MACHADO X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (COOPERDUNAS CABO FRIO-RJ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) anote-se no DRA e na capa dos autos, tratando-se de ônus do outorgante comunicar a renúncia ao outorgado. \r\n\r\nProc. 2005.825.007049-3 - ALEXANDRE CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HORACIO DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA sobre o bem descrito no documento de fls.65, determinando o seu levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I.I-se o credor para que indique bens passíveis de constrição judicial no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002815-8 - SIMONE DA VERDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.825.003434-1 - EUDES BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X FINIVEST S/A ADM CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:1)I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005541-1 - IGOR ALEXANDRE CUNHA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FRANCISCONI CAMPOS (RJ-140244)) X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006522-2 - VALDEIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.003438-1 - WAGNER DE AQUINO FERRARI GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.Y. ZAHR ME Despacho:apresente o reclamante comprovante de resiência em CF em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.011.003442-3 - WAGNER DE AQUINO FERRARI GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.D.L. MATIAS CONFECÇÕES - ME Despacho:apresente o reclamante comprovante de resiência em CF em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.825.001330-1 - GECIELMA ALVARENGA BARRETO X RACHEL INES OLIVEIRA DE PAULA Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.825.005621-6 - NÁDIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PANAMERICANA ADM DECART. DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.005635-8 - LEANDRO ALBERTO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:I-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 38,50 em favor da CEJURno prazo de cinco dias complementando o valor do débito sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006930-4 - JOAQUIM AUGUSTO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) V. W. V BRASIL INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.004360-3 - LEONEZIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:I-se o Recorrente para regularizar a representação processual de fls.62/68, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.825.006193-9 - MAURICIO GARCIA GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1)Converto em perdas e danos o valor de R$ 2000,00, já incluida a multa de R$ 500,00 com base no 461 do CPC e 84 do CDC. I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006495-3 - COSME LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007584-7 - ALBERTINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007668-2 - HAMILTON SANTOS DE SOUSA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.58, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 212,33, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007865-4 - ALCIR BRESSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314) Ao Autor sobre fls. 82/88. \r\n\r\nProc. 2007.825.007892-7 - GESSI GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À Autora sobre fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2007.825.008063-6 - JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Decisão:Diante da intempestividade (certidão-fls.47), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.825.008115-0 - ARTHUR CARLOS CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008127-6 - ROSELENE MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.825.004652-5 - IVONIL DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-056133E), Dr(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-126005)) X BRUNOS' CAR E OUTROS Despacho:cumpra-se o art. 45 do CPC I-se a parte autora por AR para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005717-1 - SALOMÃO DA SILVA ALCANTARA E OUTRO X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:esclareça o reclamante se este na vivo, a data e nome da atendente, esclarecendo o motivo do requerimento de fls ser apresentado tão posteriormente ao descuprimento da decisão. i-se a ré para cumprir a obrig de fazer em 5 dias sob pena de multa no valor de R$ 2000 \r\n\r\nProc. 2007.825.005949-0 - RICARDO DE REZENDE DUARTE X DENISE ABREU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007735-2 - ANTONIO MARCOS BELO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:acolho fls como embargos a declaração. .... nego provimento aos mesmos. pi \r\n\r\nProc. 2007.825.007893-9 - DAISE CORBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007900-2 - EDSON LUIS FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007902-6 - KATIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007932-4 - RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008458-7 - MATHEUS BON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício, pois não consta permanência de restrição ou anotação em outro órgão. Solicite-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.825.004519-3 - ANGELICA DINIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Despacho:diga o reclamante em 10 dias se tem algo a requerer, via DO. caso negativo, dba. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.825.007534-3 - ME ROSA COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007548-3 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BERTOLACCI PORTAL DOS PETISKOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007563-0 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X SUMITRA ABDALLA DE LIMA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007649-9 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X KEILA GONÇALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.825.000534-3 - TEREZINHA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X EVANDRO GLAUCO DIAS SANT'ANNA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.825.007655-4 - AMAURI NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ERLI SILVEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.000869-2 - JAIR ALFEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X OCEAN VEICULOS E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.825.005377-0 - HALLEY LOMELLINO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DEMONTIUER ROCHA DE SOUZA Ao autor sobre certidão de fls.64Vº \r\n\r\nProc. 2007.825.007537-9 - GIBEL DE CABO FRIO - LIVRARIA E ARTIGOD DE COVENIENCIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X TEREZINHA DANTAS SPIS ao interessado para se manifestar sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.825.007550-1 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CRISTIANE FELINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007553-7 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X R C F DA SILVA MINIMERCADO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007617-7 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007961-0 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X VITOR CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001169-1 - BATATA E ALGO MAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X TIM CELULAR S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso V do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.825.003633-0 (113172003) - RAFAEL DE CARVALHO ROUBAUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) Ao autor sobre teor de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2003.825.004272-9 (117012003) - BONNI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) IO DE SOUZA COMÉRCIO DE PEDRAS ME, Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.825.000792-6 (127472004) - MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X QUEBRA-MAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Pelo exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa mar automóveis, retificando-se o pólo passivo para que nele conste o nome de CARLOS ALBERTO G. MATOS JUNIOR, qualificado às fls.94. I-se. Anote-se no DRA e na capa dos autos.2) Renove-se a diligência de fls. 91 no endereço de fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.825.004872-4 (190582005) - FATIMA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.000109-6 - VALERIE JESUS DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003947-6 - ELIZA SOARES DE OLIVEIRA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004645-6 - CELI PEREIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:i-se a credora por DO para que diga em 5 dias se dá quitação valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.825.006302-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÁS FLS. 118. Fls.118: I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa ( R$ 25,23), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007401-4 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:regularize-se a representação da ré. após, desarquivem-se os autos aguardando-se em car´torio por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.000160-8 - ALTAMIR FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X TROPICAL( DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I. do CPC. E-se mandado de pagamento (R$ ). E-se mandado de levantamento da penhora de fls.. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001265-5 - JOÃO BATISTA BARBOSA MESQUITA X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:i-se a ré para que deposite R$ 90,00, complmentando o depósito, em 5 dias sob pena de prosseguimento da execução e hasta dos bens \r\n\r\nProc. 2007.825.001820-7 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) WORLD CAR VEICULOS, Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542) Despacho:diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.002940-0 - WALMIRA GUIMARAES ZOGBI (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) AO AUTOR PARA QUE DIGA, NO PRAZO DE 5 DIAS SE TEM ALGO A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2007.825.005850-3 - ISABEL CRISTINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Certifique-se qt ao tjj e, em caso positivo, E-se mandado de pagamento (R$ - fl.). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006014-5 - MARIA IZABEL CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:i-se a ré para cumprir a obrig de fazer assumida no acordo consistente na instalação de linha telefônica em 10 dias sem cobrança de tarifa de habilitação sob pena de multa de R$ 500,00 pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.006482-5 - ZENAIDE GOMES RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:diga a empresa ré \r\n\r\nProc. 2007.825.007384-0 - UBIRAJARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE A PARTE RÉ ESTÁ CUMPRINDO A SENTENÇA DE FLS. 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.825.007653-0 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS X VIVO S/A Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007863-0 - BENIGNO AUGUSTO MELLO X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314) Despacho:I-se a parte autora por AR para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008055-7 - PEDRO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-122005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:considerando o teor de fls, I-se a advogada indicada na procuração para firmal a petiçõa inicial, considerando que o autor não assinou. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.011.001534-9 - RONALDO ALVES BASTOS X DGM ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.005745-6 - ELIAS PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ZHU JIANWU Decisão:Considerando o acordo entabulado entre as partes às fls., suspendo a execução com base no art. 792 do CPC. Ultimado o prazo pactuado entre as partes, I-se o credor para que diga se dá quitação, vindo então conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.007602-5 - TADEU MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JORGE ALIPIO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.825.002088-4 (84502002) - EMANUEL FERREIRA RAIOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) TELEMAR MORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.825.002829-0 (108152003) - VANUSCA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA, Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o conteúdo de fls. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.003326-3 (140132004) - VERÔNICA CORADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER CHARLES SAMERSON (RJ-137983E), Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho:diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.000346-7 (171372005) - MOESIO MAGALHÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X DUMAS BIKE CICLE(JC DUMAS DA SILVA) Despacho:1) Em duas ocasiões foram penhorados bens do devedor, não tendo o credor manifestado interesse em sua adjudicação e, levados a hasta pública, as mesmas foram infrutíferas (fls.61 e 65, 92 e 94), sendo determinado seu levantamento e julgada extinta a execução. 2) Assim, esclareça o exequente se pretende a penhora on line, apresentando planilha de débito. I-se \r\n\r\nProc. 2006.825.004577-4 - LEVY ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X FOLHA DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FERNANDA DE MELO ANDRADE (RJ-143746E), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.000431-2 - FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000715-5 - NARALICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). INAJAN FRANCISCA DA SILVA (RJ-153211E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000776-3 - MICHELLE MUNIK DA COSTA GAMA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001352-0 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Sentença: , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003325-7 - SABRINA PINTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.004221-0 - ADILSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005960-0 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.825.006532-5 - CAMILA DE AMORIM PEREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) i-se a reclamada para que cumpra a obrig de fazer em 10 dias sob pena de nova multa de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2007.825.006804-1 - EDILSON MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X JORNAL FOLHAS DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007756-0 - REJANE NASCIMENTO MATHIAS X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007785-6 - MARGARETH APARECIDA RABELLO AMORIM PORTUGAL X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:I-se a parte autora por AR para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007862-9 - ANTONIO MARCOS DAS DORES DURÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.011.000808-4 - RONALDO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Pelo exposto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, IV da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.011.001412-6 - NILSE PAES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CONDOMINIO CASARÃO VII REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08, ÀS 14:20 Hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.001324-9 - JOSETE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X TRANSPORTADORA EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002332-2 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X PRÓ-ODONTO) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 491554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.011.003563-4 - ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES Despacho:Intimem-se os patronos do querelante para cumprimento, no prazo de dez dias, do disposto no art. 44 do CPP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.825.007790-0 - JADYR MUSSEL RIZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Sentença:Tendo em vista que a vítima, apesar de devidamente intimada às fls., não compareceu à audiência preliminar, caracterizando assim, nos termos do Enunciado 22.1, a renúncia tácita, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JADYR MUSSEL RIZZO, na forma do art. 107, V, do Código Penal. Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 493167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1997.012.000420-0 (5314/97) - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 49/59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN MARTINHO DE SOUZA VIANA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001884-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSE CARLOS DA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.012.000212-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000403-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RITA DE CASSIA MACEDO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A, em face de RITA DE CÁSSIA MACEDO, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Complementadas as custas de oficial de justiça, expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000318-6 - WILSON DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ABILIO DOMINGUES RIBEIRO Portaria 001/2001: ao requerente sobre laudo de avaliação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.012.000426-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Decisão:DecisãoIntime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da presente precatória sem cumprimento.Comprovado o integral recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, expedindo o Cartório os atos necessários, vedada a utilização de cópia à guisa de mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.001765-1 - TINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRANDY NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA Despacho:Fls.49-Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.012.001523-0 - SAMY'S JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DICRED PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls.56-Defiro.Anote-se onde couber.Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria p/ dano moral c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002099-0 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)), BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Conheço os embargos de fls. 213/214, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados pela autora, em razão de sentença proferida por este juízo às fls. 202/208, que julgou parcialmente procedente o pedido por ela formulado.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação omissa.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.P. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001484-4 - JANAINA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.012.000054-5 - DINA DE OLIVEIRA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.012.000040-9 - DICRED PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SAMY'S JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com apuração e pagamento de haveres com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.012.002185-4 - ANTONIO FERNANDO JACQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X SANJAPEL CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Despacho:Manifestem-se as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010268-8 - S.W.N.O. (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X L.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da redesignação da audiência de conciliação para o dia 23/05/2008, às 15:40h, na sala de audiências do cartório da 1º vara. \r\n\r\nProc. 2008.012.000068-9 - ELIZABETH DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X NEIR NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls.57. \r\n\r\nProc. 2008.012.000419-1 - W.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X S.M.S. Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Despacho de fls. 19, ficando intimado através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 16/05/2008, às 14:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000419-1 - W.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X S.M.S. Portaria 001/01: Intimação para o autor fornecer, no prazo de 5 dias, cópia da inicial para acompanhar o ato citatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.011324-8 - LEDA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Portaria 001/01: Intimação para a embargante retirar em Cartório o ofício expedido ao RGI 1º Ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.012.001428-3 - JOSE FRANCISCO FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Portaria 001/01: Intimação para o Embargante fornecer cópias para instruirem os mandados de citação expedidos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.012.001898-9A - SAULO FONSECA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CARLA DE AZEVEDO PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Portaria 001/2001: ao excepto para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001845-8 - LIVIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WALLACE MIRANDA DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à exequente para fornecer, no prazo de 10 dias, novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.012.001768-7 - ALEXIA FABILE MOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X AUDIR FREITAS Decisão:Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.012.000086-3 (5097/97) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E RAÇOES VALE DO MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: MONSANTO DO BRASIL LTDA., Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Fls.122-Defiro. Ao avaliador. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas referentes à avaliação requerida.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001137-0 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X VIVIANE BACKER E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente. (Sobre a impugnação apresentada) \r\n\r\nProc. 2006.012.002216-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000101-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THEO PIRES FERREIRA FILHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000351-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CONSTRUFORTE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls.73, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.001766-3 - TINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRANDY NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA Despacho:Fls.39-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.012.001767-5 - TINCOR-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls.43-Defiro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000425-3 - LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ALESIA DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)), ANDRE LUIZ BARRETO ROMEU Portaria 001/2001: ao patrono da parte autora para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.000168-9D - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X ANNA MARIA LEAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/2001: ao impugnado para se manifestar no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.012.000168-9C - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X ANNA MARIA LEAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/2001: ao impugnado para se manifestar no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.003241-6 - SUELY BOAVENTURA DE ALMEIDA X MARCELO FELIPE CAVALEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus patronos. (Portaria 001/2001: fica o denunciado intimado, através desta, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/05/2008, às 16 horas, na Sala de Audiências deste Juízo.) \r\n\r\nProc. 2006.012.000051-0 - DARIO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X WALDECY FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus patronos. (Portaria 001/2001: audiência de conciliação designada para o dia 16/05/2008, às 15:40 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, ficando as partes intimadas para comparecimento através desta.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001746-6 - ALZIRA MOLINA DA COSTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NEUZA MOLINA DA CUNHA Atenda-se à promoção do MP. (Esclarecer a razão pela qual requer a extinção do feito). \r\n\r\nProc. 2007.012.000340-8 - ENILDA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X HELIO MAURO DE FREITAS Port. 001/2001. Intimação à requerente para retirar o Termo de Curatela Definitiva, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.012.000017-9 (2492/76) - Inventariante: MARILDA DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X IGNACIA ROCHA DE CASTRO E OUTROS Port. 001/2001. Intimação à inventariante para ciência da certidão cartorária de fls. 140vº: \"... as certidões fiscais não se encontram regularizadas\". \r\n\r\nProc. 1995.012.000011-1 (3552) - Inventariante: JAYME VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SALVIO VALENTE E OUTROS Suspendo o feito conforme requerido. (pelo prazo de 90 dias) \r\n\r\nProc. 2001.012.000624-0 (10033/01-8) - Inventariante: JOCELIA PINHEIRO DOS SANTOS LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X JOSE PEDRO VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Portaria 001/2001: À inventariante para lavrar os termos de últimas declarações, no prazo de dez dias, bem como trazer aos autos certidões negativas de débitos fiscais e do Distribuidor da Comarca (art. 1026 CPC). Se constatadas pendências fiscais, deverá a inventariante providenciar sua regularização. \r\n\r\nProc. 2007.012.001774-2 - ELISABETE PEREIRA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à inventariante para ciência do ofício de fls. 17/18 e para o integral cumprimento da Decisão de fls. 10. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004807-2 - CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSE CARLOS JACINTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000296-7 - JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Fls. 163-Defiro. (ao autor) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.012.002268-1 (7720) - BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X FRANCISCO LEONETT SAMPAIO Suspendo o feito conforme requerido. (pelo prazo de 60 dias) \r\n\r\nProc. 2006.012.001006-0 - GLEIDE IRIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.012.001897-7 - NILZA LEITE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MOISES NETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000760-8 - ERODTO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 23/05/2008, às 15:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001220-3 - DENILSON CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 106, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 16/05/2008, às 15:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000168-9 - ANNA MARIA LEAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FORTES CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Manifeste-se o autor sobre as contestações e a reconvenção apresentadas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001760-2 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER TIBURCIO RANGEL (RJ-139849)) X S.M.L.C. Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação Postal de fls. 16Vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.012.000147-5 - HEITOR PAULA PONTES, LAISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Venha a procuração por instrumento público, uma vez que, segundo informado na petição de fls.18/19, o autor tem condições de comparecer ao Fórum, podendo, da mesma forma, comparecer ao cartório de notas, a fim de outorgar a referida procuração. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.002009-0 - VERA LUCIA RIBEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Portaria 001/2001: audiência de conciliação designada para o dia 23/05/2008, às 16 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, ficando a parte ré intimada para comparecimento através desta. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.012.001011-5 - DINAR LUZIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DA SILVA MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) fls. 41 - Intimem-se conforme sugerido (...intimação das partes para comparecerem ao Cartório do Avaliador, para agendar data e hora para acompanhar a diligência) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.008418-0 - LUIZ FELIPE DE MELLO E OUTRO X Procurador: LUIZ LEOPOLDO GÓES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) ROSEMAIRE PEREIRA COELHO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para se manifestar acerca da proposta de honorários do Perito formulada no valor de R$ 6.000,00 mais R$ 5.000,00 de serviços topográficos a serem contratados com a empresa JC&B Topografia de Precisão Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.012.000584-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000392-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CILFARNEY DE ALMEIDA E SILVA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO FINASA S/A, em face de CILFARNEY DE ALMEIDA E SILVA, objetivando a preensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Complementadas as custas de oficial de justiça, expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69.Certifiquem-se os evetuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000393-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXSANDRE DE LUCENA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO FINASA S/A, em face de ALEXSANDRE DE LUCENA, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Complementadas as custas de oficial de justiça, expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69.Certifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000696-1 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da ré, bem como sua última declaração do imposto de renda, a fim de que se possa apreciar o pedido de justiça gratuita. Após, conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001788-2 - WELLINGTON SOARES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). THIAGO MACEDO LOPES (RJ-151493E), Dr(a). CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA (RJ-109556)) X ANITA FERREIRA ZILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.012.002000-6 - MARCOS PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010269-0 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X MARCOS MACHADO VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Ao autor, tendo em vista que não há como intimar o réu por via postal no endereço declinado, diante da devolução constante às fls.71verso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.012.001825-4 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.012.002523-2 (7487/99) - MPSS - MATERIAL DE PISCINAS , SAUNAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.012.000430-9 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X S.S.N. Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.012.001958-2 - BRENNE MILTON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X DALMO COELHO GOMES (ESPOLIO)), Confinante: JOSE FABIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ARTUR JOSE DIAS FILHO), Confinante: GERSON VIANNA FONTES), Confinante: MANOEL DA VEIGA MENEZES), Confinante: ALFREDO JOSE DE SOUZA (ESPÓLIO)), Confinante: NELSON RODRIGUES FILHOS), Confinante: HENRY MICHAEL SILVAIN), Confinante: WANDERLEY VIANA FONTES), Confinante: WANDERLEY COELHO GOMES (ESPÓLIO) Portaria 001/01: Aos autores para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2003.012.004872-9 - BALBINA RANGEL CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA MOTTA PINHO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)), Confinante: DINA SOUZA BRAGA), Confinante: JURACY APARECIDA DAMACENO), Confinante: MERCEDES RIBEIRO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.012.002596-3 - ELINE SIQUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X CANDIDO FRANCISCO VIANA E OUTRO), Confrontante: GEUSA DA CUNHA LEAL), Confrontante: ROSIMARCIA DA CUNHA LEAL), Confrontante: ALTINO SOUZA DE OLIVEIRA), Confrontante: IMOBILIARIA ESPERANÇA LTDA Portaria 001/01: Aos autores para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001339-6 - JOÃO NILSON ZIMMERMANN, MARILIA ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X EDILA PINTO NUNES), LUIZ FRANCISCO NUNES), SONIA MARIA RAPOSO NUNES), CARLOS ALBERTO NUNES), WANDA LUCIA NUNES), FRANCISCO RICARDO BURLEIN), Confrontante: ARIEL DOLIANITI DE MORAES), Confrontante: GILBERTO PITTA DA MATTA), Confrontante: CLOVIS DA MATTA), Confrontante: ELZA DA MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO), Confrontante: HELIA DA MATTA MARRA) Fls.56-Citem-se conforme requerido. Dê-se ciência ao MP. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer duas cópias de sua procuração, do deferimento da gratuidade, da petição de fls. 56/57 e da decisão de fls. supra.) \r\n\r\nId: 493081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.012.001475-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sumário de acusação designado para 07.04.2008, 13:30. \r\n\r\nId: 491487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Inciso ll do CP. \r\n\r\nProc. 2008.012.000143-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Redesigno o interrogatório para o dia 08/05/2008 ás 15 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso ll do CP. \r\n\r\nProc. 2008.012.000344-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TIBURCIO RANGEL (RJ-139849), Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Intimação das defesas dos acusados do deferimento do pedido de re-ratificação feito pelo MP, para constar no Sistema de Distribuição como 4º réu ALEXANDER CLEMENTINO SALLES. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001917-9 - WAGNER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Regularize-se a conclusão.Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.012.000254-6 - ACIDINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X INSS Decisão:INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, sendo certo que a cancessão do provimeto antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001665-8 - MOACIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000255-8 - ELISANE FERREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Decisão:Indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.000256-0 - ROSA FALCÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Decisão:Indeferida a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000257-1 - ROSALINA BRISON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Decisão:INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, sendo certo que a cancessão do provimeto antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000258-3 - NILZA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Decisão:Indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.000264-9 - ENEIAS AVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Decisão:INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, sendo certo que a cancessão do provimeto antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000265-0 - VALDENIR DE MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Decisão:Indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.000296-0 - DULCEA GOMES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, sendo certo que a cancessão do provimeto antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000297-2 - ZELIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, sendo certo que a cancessão do provimeto antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000299-6 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA X INSS Decisão:INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, sendo certo que a cancessão do provimeto antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000301-0 - ISMAEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Indeferida a antecipação da tuttela. \r\n\r\nProc. 2008.012.000303-4 - OSVALDINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, sendo certo que a cancessão do provimeto antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000329-0 - IZELI DE ARAUJO ROTINA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, sendo certo que a cancessão do provimeto antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000346-0 - WALDIRENE DA CONCEIÇÃO WERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, sendo certo que a cancessão do provimeto antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000348-4 - ROSANGELA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, sendo certo que a cancessão do provimeto antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000363-0 - LUCY BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001516-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Digam-se as partes em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.012.000508-0 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X JOAO EDMUNDO FELTSHER CRYMS Despacho:Manifeste-se o autor sobre o deposito de indenização noticiado às fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.012.000650-1 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X TEREZA RODRIGUES LARRETA CORREA (ESPOLIO) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o deposito de indenização noticiado às fls. 34 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.012.000745-0 (9627/01) - FAZENDA NACIONAL X WALDECY FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Sentença:Extinta a Execução, pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.012.000772-3 (10387/01) - FAZENDA NACIONAL X ANILAC SERVICOS E REPRESENTACOES SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intimem-se os executados para em 05 (cinco) dias comprovarem o recolhimentos dos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.012.005335-0 - FAZENDA NACIONAL X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao Excipiente (sobre petição da exequente). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.012.001301-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDECY FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Comprove o executado em 05 (cinco) dias o recolhimento do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.012.000945-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CENTRO COMUNITARIO JOAO HENRIQUE RAEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Manifeste-se o executado (sobre petição do exequente). \r\n\r\nProc. 2007.012.001222-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se o executado (sobre petição da exequente). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000133-0 (6687/98) - MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Cessionário: CRISTIANE COELHO SELOUAN, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Manifeste-se o exequente (sobre a omissão do réu). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000512-9 - FLAVIA TENORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Complemente a 2ª ré (AMPLA) o valor referente ao depósito da condenação (R$ 500,00), uma vez que foi imposta a multa prevista no art. 538 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, e penhora, conforme estabelece o art. 475-J CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.012.005601-5 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X RICARDO FADUL FALCAO Despacho:Cumpra-se ao V. Acórdão dando ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.012.002351-0 (7496/99) - SIPROSEM- CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)), Interessado: ELAINE FONSECA DE JESUS SILVA, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Deixo receber o recurso de fls. 1471/1473 interposto por Elaine Fonseca de Jesus Silva ante a certidão de fls. 1480 no sentido de que a mesma não integra o pólo ativo de presente ação.No que se refere ao agravo interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.012.000519-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MACACU S/A Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta prevista no art. 277 do C.P.C. para a data de 24/04/2008, às 13:30 horas.Cite a parte ré, com antecedência mínima de dez dias e sob a advertência prevista no § 2º e 3º do referido art. 277 do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000300-9 - MERCEDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, sendo certo que a cancessão do provimeto antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000302-2 - HILDA MARIA BALBINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Indeferida a tutela antecipada. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001585-0 - JOCIMAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000440-3 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) CONCEDO a antecipação da tutela diante da prova inequívoca da verossimilhança das alegações ...Diante da concessão do provimento antecipado, determino que o Instituto-réu, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, restabeleça o benefício previdenciário do autor (auxílio-doença), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) \r\n\r\nId: 493083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.839.001445-4 - EDYMARCOS SILVA SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a Gratuidade da Justiça ao Autor.Recebo o recurso inominado.Ao Recorrido.Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001639-6 - (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Assinatura:Fls. 131: Defiro, devendo o Cartório agendar data e horário para comparecimento das partes. \r\n\r\nProc. 2008.839.000107-3 - GENILZA FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LOURENCE DA SILVA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.839.000831-9 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) GIRO HOUSE LTDA, Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.839.000209-5 - ELIEZER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte Ré para recolher as custas dos embargos a que fora condenado. \r\n\r\nProc. 2006.839.001274-1 - FÁBIO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Intimar o embargante - Embratel - a proceder o recolhimento das custas judiciais a que fora condenado . \r\n\r\nProc. 2006.839.001784-2 - COSME MARINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000769-3 - FATIMA ALESSANDRA BARBOSA GUIDA X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001103-9 - EDINEA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001125-8 - MARIA LUCIA WENDERROSCHY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001335-8 - ILMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001519-7 - MATEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARBOZA CARVALHO (MG-066825), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001662-1 - EDINA DE MOURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Despacho:Recebo o recurso inominado.Ao Recorrido.Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001674-8 - CLOVIS MAGRINI (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO CITICARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861), Dr(a). KATIA MURUCCI (SP-155265), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Ante o certificado às fls. 84 deixo de receber os embargos, eis que apresentados intempestivamente.Expeça-se Mandado de pagamento em favor do autor, relativamente a quantia depositada às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.839.001676-1 - S PEREIRA BAR E RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000437-3 - OSWALDO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000459-2 - DANIELE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000469-5 - KATIA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000470-1 - NORMALI RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000471-3 - CLAUDINEA DA SILVA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000479-8 - ROGERIA RODRIGUES EVANIR (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X BBI-CURSOS DE INFORMÁTICA Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000506-7 - NIVEA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CLARO-BCP S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000564-0 - ADALTO SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000565-1 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X BANCO BGN Despacho:Instrua a Requerente seu pedido, no prazo de 24 horas, com o termo de guarda e certidão de nascimento da menor. Após, direi sobre a T.A. \r\n\r\nProc. 2008.012.000565-1 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X BANCO BGN Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.012.000567-5 - FERNANDA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VIPCELL CALEDÔNIA DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA-ME E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000070-6 - MERCEARIA FLOR DA RIBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ECOTUBOS PET COM DE RECICLAVEIS LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000144-9 - RUTH DA SILVA JOVITO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000333-1 - EDITE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). THIAGO MACEDO LOPES (RJ-151493E)) X TIM CELULAR S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000334-3 - ELAINE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). THIAGO MACEDO LOPES (RJ-151493E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000338-0 - MARCELO SALDANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BRADESCO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000339-2 - ANSELMO DUARTE DE MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/04/2008 às 13:15 horas e a parte autora para fornecer novo endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.839.000370-7 - FERNANDO ALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.839.001705-2 - THEREZINHA SANTANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001444-2 - MONICA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ALEXANDRE AUTUSTO BLASQUEZ DA FONTE (SP-239825) Ao autor para fornecer novo endereço do 1º Réu SPC \r\n\r\nProc. 2008.012.000438-5 - ELANIA CARLA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000467-1 - JONAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000508-0 - LICYR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIRO-ASPB Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000561-4 - OZIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X AMPLA Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000335-5 - JAMIL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X BANCO PANAMERICANO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000343-4 - FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X ABRIL ASSINATURAS Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/04/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000557-2 - MARCOS VENISSON LEMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TELERJ CELULAR S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000559-6 - BRUNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.839.000619-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Ante o teor de fls. 75 intime-se o Banco-réu para que no prazo de 72 horas comprove a implantação em seu sistema do acordo celebrado.Ultrapassado o prazo,com ou sem a manifestação da parte Ré, venham os autos conclusos para aprecição de fls. 66/67 \r\n\r\nProc. 2007.839.001411-9 - DILNEY SANTOS FAGUNDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.000486-5 - FABIO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X TORRES E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E COMERCIO LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.012.000439-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANCO BRADESCO Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000473-7 - LEONARDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTROS Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela ante à ausência de comprovação da verossimilhança das alegações e, ainda, por não haver fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação ao autor, sendo certo que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000474-9 - ANDERSON SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTROS Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela ante à ausência de comprovação da verossimilhança das alegações e, ainda, por não haver fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação ao autor, sendo certo que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000507-9 - JOSIANE GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X CLARO S/A) Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 491486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.023.001387-9 - CLAUDIA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MARIA ANUNCIADA RAMIRO DA SILVA Sentença:CLÁUDIA CRISTINA DE LIMA requereu abertura, registro e cumprimento de testamento de MARIA ANUNCIADA RAMIRO DA SILVA, noticiando seu falecimento.À fl. 27 e verso, o Ministério Público manifestou-se pelo seu registro, arquivamento e cumprimento.É o sucinto relatório. Decide-se.Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínseca, determina-se-lhe o registro, arquivamento e cumprimento. Nomeio a requerente testamenteira, intimando-se para, em 05 (cinco) dias, assinar o termo respectivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008770-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELICA CRISTINA S F DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 52 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, conforme se depreende de fl. 50, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010309-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Certifique-se acerca da citação e eventual apresentação de resposta de todos os réus. Em sendo positivo, manifestem-se as partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicado por não ter constado os advogados dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.023.004878-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA PEREIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial, que resolveram se compor amigavelmente. Por conseguinte, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 117 para que produza seus legais e regulares efeitos e resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.008588-2 - HILDETE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para condenar o Réu na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC (26,06%, 42,72%, 10,14% e 84,32%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87, janeiro/89, fevereiro/89 e março/90, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar os índices corretos, e com o acréscimo dos juros contratuais, e dos juros moratórios de 12% ao ano, a partir da data da citação. Condeno a parte ré, ainda, a pagar as custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009580-2 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Converto o julgamento em diligência e defiro à Autora o prazo de 10 dias para que comprove que é pensionista do INSS em razão da morte de seu companheiro, conforme alegado na inicial, visto que o documento de fl. 24 não é idôneo para tal fim. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando conclusos, em seguida, para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.023.009823-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X ANTÔNIO FIRMINO MARINHO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da demanda, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.012001-6 - ELISABETH BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), Procurador: JAIR TORRES SOARES Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.P. R. I. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.023.001641-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ DE SOUZA E SILVA Sentença:Trata-se de ação de depósito entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 48, que contou com a aquiescência da parte ré, conforme se depreende de fl. 51, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.007957-6A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SOELY IVAQUI DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MORAES (RJ-103397) Decisão:É o breve relatório.Passo a decidir.Versa a controvérsia sobre os efeitos e conseqüências jurídicas das alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, notadamente quanto à possibilidade de arbitramento de novos honorários advocatícios referentes à fase de cumprimento do julgado.Considerando que o trabalho do causídico não se esgotou com o trânsito em julgado da sentença, cogente se faz, s.m.j., o arbitramento de nova verba honorária, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, o qual tem aplicação subsidiária à fase de cumprimento de sentença, consoante expressa autorização do art. 475-R, do CPC. Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento da execução.P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.008021-2A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BARRA MIX DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Isto posto, ACOHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DETERMINANDO A SUA RETIFICAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 5.000,00, condenando a parte impugnada ao pagamento das custas processuais, ficando sobrestada a execução de tais verbas, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida.Anote-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007115-9 - SHIRLEY MARIA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescida de juros de mora a contar da citação e corrigida monetariamente desde a presente data. Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.003430-5 - MARCELO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício às fls. 313/317. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.023.002957-0 - ROSE JESUS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO - AG. 556 (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Sentença:...Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a cancelar os débitos existentes em nome da Autora e a excluir o nome da mesma dos cadastros restritivos do crédito, se já não o fez, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2003.023.037163-7 - MARIA CHRISTINA FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação de fl.90...(...intimo as partes para se manifestarem sobre a perícia.) \r\n\r\nProc. 2004.023.010256-2 - MERIELEN APARECIDA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X MARLI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.023.009668-2 - VANESSA BARBOSA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA C AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 48, bem como a concordância da parte ré, à fl. 53, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, pela desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.002169-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o Réu esclareça a divergência entre o nome e identidade do condutor do veículo constante do BRAT de fls. 11/12 e o nome e identidade do adquirente do veículo de acordo com o contrato de fls. 61/62. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando conclusos, em seguida, para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.007730-7 - NOEMIA MARIA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, liberando os vencidos dos ônus da sucumbência, porque beneficiários da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.004042-4 - CERAMICA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 105, verso e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 112, verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela parte autora. Revogo a liminar outrora deferida.Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.007898-3 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SELMA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 89/91, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada e honorários compensados. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.007394-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MINI MERCADO DECIVAL LTDA ME E OUTROS À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001332-4 - CLAUDIA REGINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.023.011417-0 - OLINDA DINIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes a fim de se manifestarem sobre a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008535-3 - ILANDINA CARDOZO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para condenar o Réu na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar os índices corretos, e com o acréscimo dos juros contratuais, e dos juros moratórios de 12% ao ano, a partir da data da citação.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.514.003063-7 (11157) - MARIA DE FATIMA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar (em) sobre recolhimento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.041756-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JORGE SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do imóvel, mas reconhecendo ao réu o direito de retenção pelas acessões e benfeitorias úteis e necessárias construídas, conforme laudo pericial, até que efetuado o pagamento da indenização respectiva, apurada em R$ 9.900,00 ( nove mil e novecentos reais) em agosto de 2006, valor esse que deverá ser atualizado em liquidação do julgado. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de perdas e danos decorrentes da rescisão e relativos a utilização e ocupação do imóvel desde a constituição em mora até a efetiva desocupação do mesmo, valores esses a serem apurados em liquidação por arbitramento, sendo certo que tais valores devem ser compensados nos valores das prestações já pagas que a autora deverá devolver ao réu, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescidos de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2005.023.000871-7 - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.008961-4 - ANTONIO OLIVIO DAUDT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:Trata-se de módulo de execução de título judicial entre as partes qualificadas na inicial.Devidamente intimado o executado adimpliu com o débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 90. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".E-se mandado de pagamento em favor do credor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.007294-6 - MARCOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 131/132, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma acordada. Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.002558-2 - MARCIONILA WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RONALDO MADEIRA LAGE Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e considerando que a autora não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito, julgo improcedente o pedido, liberando a vencida do ônus da sucumbência, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008778-7 - NAYARA DE SOUZA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.007343-6 - ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a cancelar os débitos/cobranças existentes em nome da Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados, ficando suspensa a cobrança em relação à Autora, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.023.010886-7 - RODRIGO MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de declaração de nulidade. JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, para confirmar a tutela antecipada e condenar o Réu a que se abstenha de cobrar juros sobre os valores indevidamente debitados da conta-corrente do Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno o Réu a devolver, em dobro, o valor de R$ 11.024,00, além das quantias debitadas a título de juros, CPMF e tarifas debitadas em razão das transações não reconhecidas pelo Autor, tudo corrigido monetariamente desde a data do débito em conta e acrescido de juros de mora a contar da citação, bem como a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora a contar da citação. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por \r\n\r\nProc. 2006.023.010886-7 - RODRIGO MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta, visto que o pleito já foi sentenciado. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.010295-6 - JOSE SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários mínimos são isentos do pagamento de custas, a teor do art. 17-X da Lei 3350/99.As representantes legais dos respectivos espólios comprovaram seus ganhos, que são inferiores ao mínimo legal.Assim, declaro que Maria Rosa Ferreira Pinto e Therezinha Zanete Pinto, fazem jus à isenção do pagamento das custas processuais.Recebo o recurso adesivo de fls. 246/249. Vista à Defensoria Pública para contra-razões.Por fim, encaminhe-se por ofício ao eminente Relator. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.020871-2 - CERAMICA DENIMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Prov. 47/01: ao interessado sobre o feito desarquivado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.023.009325-1 - PAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MAGAZINE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl 135,no valor de R$ 9638,76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.003805-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA III (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X WANDERLEI GOMES MONTEIRO De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.023.010321-3 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002855-2 - CLEBER CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008566-0 - MARIA LUCIA COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X DANILSO PEREIRA DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.003075-5 - LEONARDO NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Vistos, etc. Considerando que o veículo em questão foi autuado na BR-101, 297, nesta cidade, sob a alegação de que seu condutor alterou o itinerário autorizado, o que importou na sua apreensão e conseqüente recolhimento ao depósito público;Considerando que o impetrante refere que para voltar para Apolo III, obrigatoriamente deve retornar em Manilha; Considerando que a apreensão do veículo sanou a alegada circulação irregular do mesmo neste município;Considerando, por fim, que não se justifica a continuidade da apreensão efetuada,DEFIRO A LIMINAR e determino a imediata liberação do veículo, independentemente do pagamento prévio de tributos ou multas. Expeça-se Mandado.Oficie-se requisitando as informações.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010477-0 - CLAUDIO HENRIQUE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X IVAN DE SOUZA VIDAL De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) i. advogada da parte autora para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.009144-4 - CLEBER MARCOS VIEIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X KARLA DOS SANTOS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre os embargos de fls. 17/22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000857-9 - FERNANDA BRAGANÇA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 26ª CIRETRAN ITABORAÍ Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta, como já determinado às fls. 31.\"Ad cautelam\", oficie-se à 26ª Ciretran requisitando informações sobre o atendimento às providências solicitadas no ofício de fl. 20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009464-0 - ROSA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X RONALDO GOMES ANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.38 verso. \r\n\r\nProc. 2008.023.000546-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TELMA REGINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.010561-1 - FABIO ARRUDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Prov. 47/01: ao agravado sobre o A.R. de fls. 101/113 interposto pelo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.004378-4 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.002041-7 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X NICODEMOS CIRIACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Prov. 47/01: ao réu sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.021199-3 - CLAUDIO PERES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO L. DE FARIAS (RJ-116695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se.Às partes em 10 dias sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.023.009671-2 - ADRIANA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182)) X CLINICA FORUM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Prov. 47/01: aos interessados sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013559-9 - ANTÔNIO CARLOS ABREU FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ) De acordo com o Prov. 47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 40/48. \r\n\r\nId: 493174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.023.002939-5 - WILSON JOSE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Nos termos da Portaria 01/06, publica-se: \"...Às partes, sobre Laudo Pericial\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.012546-6 - RAQUEL BORGES AYALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X IMOBILIÁRIA MONTE RICO LTDA. ao autor, para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta de Adjudicação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007584-0 - BRUNO AZEDO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X FRANCISCO EMIDIO FREITAS DE LEMOS PORTARIA 01/06 - AO AUTOR SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.023.011539-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE CARVALHO DOS SANTOS X RODOVALDO EULALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de pedido de alvará para levantamento dos saldos das contas de PIS e FGTS deixadas por RODOVALDO EULÁLIO DOS SANTOS, falecido em 10/08/03. Não há dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 23).A CEF informou a existência de saldos (fl.31).Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89);Considerando as declarações de fl. 16;Incluam-se nos registros e autuação os nomes dos descendentes (fls. 7/10).Expeça-se alvará, em nome de MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE CARVALHO DOS SANTOS, para levantamento dos saldos informados à fl. 31, com juros e correção, se houver. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012331-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA J A BONVINIO (SP-105627)) X PASCOAL DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Ao executado para, em 10 dias, esclarecer sobre a ação de consignação em pagamento, ficando ciente de que as cópias do auto de arresto e do termo de conversão de arresto em penhora se encontram às fls. 8 e 9. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.012541-7 - FÁBIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro o requerimento formulado pelo autor à fl. 67, assinando-lhe o prazo de 20 dias para informar o endereço correto da testemunha. Retire-se o feito de pauta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.001411-7 - JAIME VODSON DE FREITAS X AUTO VIAÇÃO MAUÁ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007722-5 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)), Inventariante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) X M O BARBOSA PEDRAS E TIJOLOS Despacho:Atento ao disposto no art. 342 do CPC, intimem-se o Espólio Autor na pessoa de seu ilustre advogado, por via postal, e a firma na Ré na pessoa de seu representante legal, por mandado, para a Audiência Especial que marco para o dia 14/05/08, às 16:30s. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009593-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA FILHO E S/M SANDRA MENEZES DA COSTA E OUTRO Despacho:Remarco a audiência para o dia 05/06/08, às 13hs.Renovem-se as diligências, aditando-se onde couber.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012554-5 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal,para que compareça à audiência que designo para o dia 20/05/08, às 16h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003602-2 - FRANCISCO ELIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 04/06/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009365-9 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.003493-1 - CELSO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 29/05/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e a D.P. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003693-9 - SEBASTIÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a concessionária ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor ... sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo... Assim, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 15h, com a advertência de que, deixando a ré injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, não oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (arts. 277, § 2º e 278 do CPC). Na oportunidade da audiência, frustrada a tentativa de conciliação e estabelecido o contraditório, será fixado valor para pagamento das faturas vencidas e vincendas. Cite-se intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.010915-1 - CLÁUDIA DE SOUZA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.009942-7 - CERAMICA RIMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, rejeito os embargos opostos. Atento, porém, à expressa disposição legal (CPC, art. 33), defiro a expedição de mandado, em favor da ré, para pagamento da quantia em depósito (fl. 152). Certifique-se sobre a manifestação da autora acerca da intimação de fl. 145. Na hipótese de certidão negativa, intime-se-á para, em cinco dias, comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.023.010109-7 - PEDRO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, oral (depoimento pessoal e testemunhal) e pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Roberto Carvalho Barros, Engenheiro Eletricista, inscrito no CREA-RJ sob nº 47839-D.Diligenciem as partes conforme disposto no art. 421, § 1º, I e II do CPC, querendo.Intime-se o Perito da nomeação. Intime-se-o, ainda, para apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Concluída a prova pericial, voltem para designação de A.I.J.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006021-6 - NANCI CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Às partes, em 10 dias, sobre o Laudo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.008581-3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Ao autor (fls. 114). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.003535-2 - NILDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X RONALDO RICHARD MORELLI Decisão:Cite-se a parte ré para, em quinze dias, contestar o pedido, cientificando-se eventuais sublocatários.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, salvo disposição contratual diversa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.012899-6A - CRISTIANA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA OU CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao excipiente para assinar a exceção de incompetência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003532-7 - CLEIDE GAMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração do imposto de renda pessoa física. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.514.003522-9 (1020) - HERACLIDES SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, indefiro o pedido deduzido às fls. 268.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.007859-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 50, fruto de evidente equivoco uma vez que corresponde à carta precatória nº 2008-0557-8.Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08, àsd 15h.Cientifique-se o M.P. da designação.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008829-6 - RICARDO OLIMPIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré sobre fl. 63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003624-1 - CLAUDINÉIA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ISTO POSTO, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando à autora que, no prazo de quinze dias, efetue o depósito judicial de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em relação a cada uma das faturas pendentes de pagamento. Igual quantia deverá ser depositada pela autora, até o dia 18 de cada mês, quanto às faturas vincendas. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Em conseqüência, determino à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa ou incluir o nome da consumidora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14h30min ... (arts. 277, § 2º e 278 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010124-0 - JOSE TINOCO DE SOUSA E SUA MULHER MARLENI MIRANDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024)) X CRISTIANE DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo, em seu duplo efeito, as apelações de fls. 165/178.Aos apelados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009099-3 - ADENILSON ROGÉRIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X MARIA APARECIDA BONIFÁCIO DA SILVA GUARA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Ao autor em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.000244-6 (1303) - TAINA ALVES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MUNICIPIO DE TANGUA Despacho:Considerando que a fase atual é de requisição de pagamento, esclareça a exeqüente seu requerimento de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.023.011579-3 - PAULO GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X SEBASTIÃO ROSA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO e considerando que o Autor não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito, Julgo Improcedente o pedido.Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Em feitos desta natureza, na hipótese de procedência, a indenização tem alcançado, no máximo, R$ . 10.000,00. Penso que, por equidade e justiça, deve a sucumbência ser calculada sobre valor inferior àquele atribuído à causa. Assim, Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor de R$ . 10.000,00, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Público, servindo este, ainda, para o cálculo das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.003146-6 - ALINE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 72.Reitere-se o ofício de fl. 59, assinando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.013510-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S.A Despacho:Comprove a autora a realização de despesas extraordinárias que a tornem impossibilitada de arcar com o pagamento das custas processuais devidas, uma vez que \"... A mera alegação de que não possui renda e estar isenta da apresentação de imposto de renda, sem indicação sequer de quanto ganha, não demonstra a sua insuficiência econômica. Presunção relativa da afirmação de pobreza.\" ( A.I. nº 2007.002.02157. DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE. Julgamento em 20/03/07. Primeira Câmara Cível). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.023.030437-5 - MINISTERIO PUBLICO X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos réus sobre a petição de fls. 725. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010946-0 - IRÊNIO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X WELLINGTON DE SOUZA SILVA Ao inventariante sobre resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.003682-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO PORTELLA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 497,44). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.003718-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WILSON DIAS VIEIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23;), bem como informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2008.023.003720-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BENILTON SILVA BORGES A autora para fornecer o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.014911-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 20,08;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,00, cada). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.005954-5 - MARCELO DA SILVA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre fls. 72 e seguintes. Intime-se-á, outrossim, para dizer se concorda com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011458-4 - ROBERTO PINTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.009072-5A - KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)), DARLYNNE FIGUEIRA MARQUES DA CRUZ, Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Manifeste-se a impugnada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com pedido de Liminar c/c Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012640-9 - VALESCA RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Compareça a Autora, por seus ilustres patronos, em qualquer dia útil, para esclarecer sobre os fatos da causa.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006655-3 - RUTILEIA DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 17/06/08, às 14h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009072-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA), DARLYNNE FIGUEIRA MARQUES DA CRUZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012475-9 - SANDRA MARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X CICERO BITTAR BRANCO Decisão:Recebo o aditamento de fls. 26/27.Cite-se e intime-se a parte ré, para que compareça à audiência que designo para o dia 10/06/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.023.001142-0 (984) - MARIO CRESCENCIO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intimem-se as partes sobre a resposta o Perito.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.023.007831-0 (1192) - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Ao autor para promover a citação (CPC, art. 730). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.013083-8 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Remarco o ato para o dia 06/05/2008, às 16h45min. Oficie-se ao 35º BPM requisitando a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.001821-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X VANDERLANE FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, por via postal, no endereço de fl. 34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009946-7 - SIMONE DE OLIVEIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Designo audiência de concliação para o dia 11/06/08, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.002839-6 - VANGUARDA COOPERATIVA VANGUARDA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Cite-se.Vencido o prazo de resposta, venham conclusos para exame de pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002820-7 - AILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha por instrumento público a procuração de fl. 5.A providência antecipadamente pretendida não guarda relação com o pedido. Emende-se a inicial.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.006679-0 - ITAPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X ROSIANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Intime-se a embargante, através da imprensa oficial e por via postal, para se manifestar, em cinco dias, sobre as certidões de fls. 42/43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.002638-9 (817) - AUTO VIACAO STANECK LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO (RJ-035100E), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RENE DE ALCANTARA AZEVEDO (RJ-077262), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SHIRLEY R JAPIASSU DE ARAUJO (RJ-092454), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Decisão:A decisão de fl. 550 homologou a desistência em relação aos réus não citados.Digam as partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.011332-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Inventariante: LUIZ GONZAGA TORRES SILVA) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho: Intime-se o subscritor de fl. 131 para notificar a parte autora da renúncia, com a advertência de que \"(...) enquanto não notificado o constituinte da renúncia do advogado, não corre o prazo de dez dias previsto no art. 45 do CPC, permanecendo o renunciante como patrono na causa (...)\". STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1997/0056629-3 - Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) - Data do Julgamento: 04/12/97. \r\n\r\nProc. 2006.023.007635-0 - ADRIANA DINIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. A oportunidade da prova pericial será apreciada após a instrução.Marco A.I.J para o dia 11/06/08, às 13h. Intimem-se a autora e o representante legal do réu para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, ficando advertidos de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeça-se mandado. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC, art. 407).Cientifique-se o MP da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010460-5 - AGOSTINHO JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007983-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE OLIVEIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Decisão:Designo audiência de concliação para o dia 11/06/08, às 15h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011220-0 - CRISTIANE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, em provas. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003218-1 - GABRIELA ALFRADIQUE PREVOT (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AGUIAR MOTOS LTDA), BANCO FINASA S/A Decisão:Assim, e derradeiramente, emende a autora sua inicial em 10 dias sob pena de extinção.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.009148-1 - ESPÓLIO DE LEANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para que no pólo ativo passem a figurar os sucessores.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.003804-7 - ZILMA ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se vista como requerido - fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.023.008153-8 - EDINEIA GUIMARAES DE SOUZA DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Considerando que o INSS é isento do recolhimento de custas, recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 76/77.À apelada. \r\n\r\nId: 493178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.008628-0 - FRANCISCO MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Sentença:Destarte, acolho os embargos opostos e, no exercício do juízo de retratação, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar a retificação do registro de nascimento do requerente, nele alterando-se o prenome de seu genitor de ACYR para ARCÍRIO.Sem custas.P.R.I., expedindo-se carta de sentença e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006906-0 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar o registro do assento de casamento da requerente com JOSÉ CÍCERO MARQUES DA SILVA, com efeitos civis retroativos à data do casamento religioso, 30/01/99, de acordo com a certidão de fl. 8 e termo de fl. 12. Outrossim, considerando que o casal está divorciado desde 28/09/05, de conformidade com a sentença preclusa lançada na assentada de fls. 10/1, inclusive já com registro no RCPN do 1º Distrito deste Município, determino seja feita a respectiva averbação no OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, continuando a requerente a usar o nome de casada.Sem custas.P.R.I., expedindo-se os mandados de registro do casamento e de averbação do divórcio, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.001847-4 - JACIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar a retificação do Registro de Óbito do esposo da requerente, lavrado à fl. 239v, do Livro 621, sob o nº de ordem 143.239, do RCPN da 8ª Circunscrição da 4ª Zona da Comarca do Rio de Janeiro, onde passará a constar que o obituado JORGE BAPTISTA RIBEIRO não deixou bens a inventariar.Sem custas. P.R.I., expedindo-se carta de sentença e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.000868-7 - PAULO RICARDO FREITAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X WALTER RICARDO DE SA Despacho:Intime-se a ilustre advogada da parte exequente para apresentar a planilha atualizada do valor da dívida alimentar. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.024532-0 - MAGALICE MARIA HONORIO CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X FAUSTO SILVERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para o recolhimento de sua parte, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.012155-2 - GUALDINO HAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MARLY BARCELOS DE MENDONÇA Decisão:1)-Recebo o apelo de fls. 81/6, no efeito meramente devolutivo. 2)-Intime-se a apelada para responder. 3)-Após, ao MP. 4)-Deve a ilustrada patronesse do autor-apelado esclarecer, em 10 dias, a execução de sentença requerida às fls. 88/9, considerando que já foi expedido ofício para desconto do pensionamento na folha de pagamento da ré-apelante, além de que a apelação interposta não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2008.023.003900-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MARCELO BORBA), BRUNA FARAY BORBA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 01 SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14.30 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.003577-7 - SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X WAGNER GUILHERME DA SILVA Decisão:1)-Defiro JG;2)-Intime-se o ilustre patrono da autora para juntar aos autos, em 10 dias, certidão de casamento das partes devidamente averbada com a separação judicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.012720-7 - JUCIARA MONTEIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA Decisão:1)-Defiro JG. 2)-Anote-se na DRA o nome correto do réu, conforme certidão de fl. 07. 3)-Cite-se-o. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.000090-8 - LUIZA CLÉA FERREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAEL KORT KAMP FIGUEIRA Decisão:1)-Defiro JG ao réu;2)-Designo audiência especial para o dia 07 de maio, às 14:10 horas.3)-Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.039560-5 - BEATRYZ GOMES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X GLAUBER SANTOS DOMINGUES Despacho:Intime-se a parte exequente para que se pronuncie sobre a petição e documentos de fls. 68/72, em 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.006397-4 - ROBERTO TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X KATIA LISBOA TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:1)-Recebo o apelo em ambos os efeitos; 2)-Intime-se a apelada para responder; 3)-Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.002404-0 - EDSON VANDER DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA), ARTHUR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:1)-Deve o i. patrono do autor cumprir o disposto no art. 45 do CPC.; 2)-Oficie-se ao Juízo Deprecado, aditando-se a carta precatória, a fim de que a mesma tenha também por finalidade a intimação pessoal do autor para se manifestar sobre fls. 24/39 dos autos (estudo social e anexo documental). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.023.000081-5 - DORACI MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CLAUDIO SEIXAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1 - Trata-se de ação proposta em 26/11/1986, há quase 22 anos, sem que tenha chegado ao seu epílogo por inércia da parte autora, que, na última tentativa para intimá-la, sequer foi encontrada, conforme certidão de fl. 54v. 2 - O MP requereu reiteradamente a extinção do processo (fls. 56/60).3 - O artigo 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.382/06, impôs à parte o ônus de atualizar o seu endereço nos autos, de forma a viabilizar a sua intimação, mas disso a autora não cuidou.4 - Posto isso, acolho a cota ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso VI, do Cód. Proc. Civil.5 - Sem custas.6 - P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.514.002668-3 - CINTIA DE SOUZA MEDEIROS (MENOR) E OUTRO X CARLOS ALBERTO ALVES MEDEIROS AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1998.514.003163-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA REP SEUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MANOEL NERYVALDO PASCHOAL ECCARD (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.023.002841-0 - VANDERSON HENRIQUE DA CONCEICAO XAVIER (MENOR) E OUTROS X VALTER LOUCHAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.023.008183-6 - WESLEY MARINS CONTILDES REPRESENTADO POR LILIAN MARCIA DA SILVEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILSON DE SOUZA CONTILDES AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.023.003784-1 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X AMARILDO DOS SANTOS), THAYS GOMES DOS SANTOS), INGRIDY GOMES DOS SANTOS Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 01 SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/05/08, ÀS 13:30 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. INTIME-SE A RL DOS AUTORES VIA SEU ADVOGADO. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.013484-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ROGERIO DA SILVA NUNES), ANNA CLARA DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.002235-2 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/04/08, às 14:10 horas, intimando-se as partes pessoalmente e sua patronesse. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.000143-3 - ALICE DE SOUSA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.011222-1 - ELIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X CRESO AUGUSTO DE AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:1) Não há como deferir-se o que se pede à fl. 45 pois é inviável a \"citação da autora através de seu patrono e irmão\". 2) Logo, para designação da audiência especial, é imperiosa a necessidade de que se aporte nos autos o endereço da autora, a fim de que seja ela intimada. \r\n\r\nProc. 2005.023.011347-1 - MATHEUS COSTA PEREIRA GONCALVES REPRESENTADO POR PATRICIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MAURICIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Tratando-se de prisão a termo, aguarde-se a ultimação do prazo assinado. \r\n\r\nProc. 2007.023.011272-1 - (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202)) X MARCO ANTONIO AYRES DA SILVA), LILIAN DE PAULA LIMA AYRES Decisão:CONSIDERANDO O CONTEÚDO DAS PEÇAS DE FLS. 23/26, INFORMANDO O PAGTO DO DÉBITO ALIMENTAR, E O PARECER FAVORÁVEL DO MP, A FL. 27, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. EXP-SE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR AL, COMO REQUERIDO À FL. 22.INTIME-SE A PATRONESSE DA EXEQUENTE PARA SE PRONUNCIAR, DIZENDO, INCLUSIVE, QUANTO À QUITAÇÃO DA DÍVIDA E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.003403-7 - (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X ALEXSANDRO RIBEIRO SANTOS), DANIEL DE MORAES SANTOS), ALEXSANDRO DE MORAES SANTOS Decisão:1) Defiro JG; 2) Intime-se a ilustre advogada para cumprir a promoção ministerial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.003886-7 - LUIZ FERNANDO MODESTO PEREIRA X CARMEN MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677) Despacho:Ao patrono do requerente; ao CE e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.003346-0 - MOISES EMERENCIANO DO NASCIMENTO X ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 16/04/08, às 14:30h. I-se o requerente, através da sua ilustrada patronesse, para que compareça ao ato com o interditando, devendo, ademais, cumprir a promoção ministerial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010520-0 - WILIANS DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)), NATHALIA FRAGOZO GONÇALVES Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando a ausência injustificada do autor, ainda que devidamente intimado, evidenciando desinteresse no andamento do processo, conforme, aliás, muito bem captado pela erudita agente ministerial, JULGO EXTINTO O MESMO, com lastro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.006935-6 - JORGE JOSE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MONICA DE JESUS ALEXANDRE Despacho:Ad cautelam e considerando a certidão de fl. 44v, determino a intimação do autor, na pessoa da ilustre advogada de fl. 38, para impulsionar o processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.004875-2 - SERGIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X ANALICIA COELHO DE MENEZES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000002-7 - ANDERSON DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MYLENA CRISTINA FERREIRA VIEIRA Na forma da Portaria 001/2007: A parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.023.000385-0 - CRISTIANE MARCONDES PAES DO NASCIMENTO X UEDINEI SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Decisão:I - Considerando a manifestação de fl. 39, noticiando o pagamento do débito alimentar, bem como o parecer favorável do i. e d. Rep. do MP à fl. 40, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO (fl. 32). II - Expeça-se alvará de soltura, se por al, como requerido. III - Levando em conta que parte do débito alimentar foi pago através de cheque pós datado, designo audiência especial para o dia 07 de maio, às 15:15 horas.IV - P.R.I., intimando-se as partes, através de seus ilustres patronos. \r\n\r\nId: 493190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.023.004706-4 (4679) - MUNICIPIO DE ITABORAI X JM CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Trata-se de objeção de executividade em que o exequente ....Isto posto, rejeito a objeção, indeferindo o pedido nela contido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nId: 493179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "493180": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.001370-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIEL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Isto posto, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA A JOSIEL DE SOUZA ALMEIDA. expeça-se Alvará de Soltura.Quanto ao pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica, dê-se vista à defesa técnica do mesmo.Inobstante, dê-se vista ao Ministério Público, com nossas homenagens, para ciência da decisão e/ou, interposição de eventual recurso. Após, volvam-me conclusos \r\n\r\nArt. 220 - Rapto consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.004778-7 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:Posto isto, e considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls. 44 verso), DECLARO EXTINTA a punibilidade da infração penal imputada ao réu EVANDRO DA SILVA, com base no artigo 107, inciso III, do CP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo as devidas comunicações.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.000493-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALLAN CALAZANS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) aguardando alegações finais pela defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.008433-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE PESSANHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) Despacho:Tendo em vista a comprovação do alegado às fls. 120/121, redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.006656-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO FABIANO PASSOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) ...audiência designada nos presentes autos para o dia 08/04/2008 às 14:00h \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010852-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) (...) Por ordem verbal do MM.Dr.Juiz Vitor Moreira Lima, em razão da adequação da pauta de audiências, a audiência designada para o dia 03/04/08 fica redesignada para o dia 08/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.015146-5 - M.P. X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Retire-se o feito da pauta.Cobrem-se as cartas precatórias expedidas, devidamente cumpridas. \r\n\r\nArt. 302 do CP - Falsidade de atestado médico \r\n\r\nProc. 2005.023.000601-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), JOSE CORSINO FILHO, Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) (...) Por ordem verbal do MM.Dr.Juiz Vitor Moreira Lima, em razão da adequação da pauta de audiências, a audiência designada para o dia 03/04/08 fica redesignada para o dia 08/07/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2001.023.004006-9 - A JP X MILTON CELIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) (...) Por ordem verbal do MM.Dr.Juiz Vitor Moreira Lima, em razão da adequação da pauta de audiências, a audiência designada para o dia 03/04/08 fica redesignada para o dia 08/07/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.023.011527-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.2) Defiro o requerido pelo Ministério Público, oficiando-se aos órgãos competentes com a máxima urgência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.023.003740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ZENILTON DOS SANTOS DUARTE E OUTRO Decisão:Assim, acolho as bem lançadas razões ministeriais e INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão feito pela ilustre Defesa Técnica às fls. 09/13.Cobrem-se, mais uma vez, os autos principais. Apensando, após este feito. \r\n\r\nId: 493180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.023.000989-4 - MARIA REGINA MARINS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á EM 28/07/2008 ÁS 13:10 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.004535-7 - WALMIR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro a execução com base no decisum de fls.121. Expeça-se mandado para levantamento da quantia depositada às fls.125. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001972-7 - FLÁVIO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) INTIMAR O AUTOR A DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002071-7 - LUCIVAN FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO ABN AMARO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.005790-1 - MÁRCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265)) X VIVO S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á EM 28/07/2008 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.003640-0 - JAQUELINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X MIX BÁSICO Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.001513-8 - (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). MURILO ROMERO DE OLIVEIRA (RJ-114812), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Intimar a parte ré acerca do desarquivamento dos autos, que se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.821.005754-8 - JANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á EM 28/07/2008 ÁS 12:00 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.005779-2 - ITALO PEDRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X FINANCEIRA FININVEST TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á EM 28/07/2008 ÁS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005781-0 - TATIANE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á EM 28/07/2008 ÁS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000983-3 - JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á EM 28/07/2008 ÁS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.003610-1 - MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Comprove o autor o pagamento das parcelas referente aos meses de fevereiro e março em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.023.003616-2 - NAZARETH GUIMARÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CARTÃO AVISTA Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.005183-9 - PAULO ROBERTO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:DEFIRO A MAJORAÇAO DA MULTA para R$ 1.000,00 por dia e determino a INTIMAÇÃO DA RÉ na pessoa do Chefe de Manutenção ou à Gerente da Loja, cujo escritório fica situado na praça central de Itaboraí, nos fundos da loja da ré, para que RESTABELEÇA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO AUTOR/EXEQÜENTE EM ATÉ 4 HORAS, contados da intimação, que deverá ser feita por OJA, sob pena de desobediência ( art 330 do CP ) e condução à 71ª DP para lavratura de termo circunstanciado na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.005885-0 - CLAUDIO ROGÉRIO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.003672-1 - ALNEIR DAUDT (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha o contrato de locação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.003674-5 - LEVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.003685-0 - RAL - COMÉRCIO DE GÁS LIMITADA- ME (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TNL PCS S/A Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE COMPELIR A RÉ A ABSTER-SE DE INTERROMPER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DAS LINHAS DO AUTOR SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00; BEM COMO, INVERTO O ÔNUS DA PROVA A FIM DE COMPELIR A RÉ A PROVAR A LEGALIDADE DOS AUMENTOS SOFRIDOS PELO AUTOR DESDE JANEIRO DE 2008.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.023.003690-3 - IVANILDE MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDEMILTON ALVES PEREIRA (RJ-159354E), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X PEGCRED E OUTRO Decisão:Venha a comprovação do alegado no item III de fls.05 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.003695-2 - SEBASTIÃO TADEU DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a existência de débitos, o que confere legitimidade a interrupção dos serviços nos termos do artigo 6º, §3º, II da Lei 8987/95, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, na forma requerida, eis que ausentes os pressupostos que a autorizam. Aguarde-se AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003455-4 - EDIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.003673-3 - ALNEIR DAUDT (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:Indefiro a tutela requestada, devendo o exeqüente cumprir o artigo 282 no momento da propositura da demanda. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.821.000031-6 (11062000) - (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.821.002347-3 - DAVI CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.821.002243-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.821.002753-7 - RENATO MARQUES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) AUTO FINANCE (HSBC) E OUTRO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E), Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255) INTIMAR A PARTE RÉ (HSBC) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.821.000984-7 - CINTIA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.821.002155-0 - (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002380-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) NESTA DATA REITEREI O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO BACEN, REFERENTE A ESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000810-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001375-0 - KÁTIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001673-8 - TELIO DE PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002714-1 - LUIZ GONZAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ( GRUPO TRÊS) PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.003277-0 - ELIZABETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.821.003299-9 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003777-8 - ELIZABETH OLIVEIRA BARVOSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003986-6 - LUCIA HENRIQUE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004655-0 - FRANCISCO JOSÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) R&B RAMOS & BONFANT ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.004961-6 - (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004966-5 - AGNALDO JOSÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X CASA DO AMORTECEDOR - MARCOS E RAIANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Renove-se a diligência de fls 41 e faça constar os dados de fls 52. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.005209-3 - CATARINA CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) ITAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005237-8 - PAULO HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005238-0 - JESSIKA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) LOJA ICE E OUTROS, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.005342-5 - LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005526-4 - MARIA JOSÉ MARTINS OLIVEIRA X VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE RÉ ( PANSEG) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.005559-8 - DANIEL JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.006575-0 - VALDAIR PINNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.000083-6 - JOSE BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.000126-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.000264-0 - FÁBIO DA COSTA BRITO X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000605-0 - ROGÉRIO GUIMARÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) X HILDEBRANDO LOPES NETO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU (ANTONIO RIVALDO A. DE SOUZA). \r\n\r\nProc. 2007.821.001151-2 - MARIA CREUSA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X FIANANCEIRA ITAU CBD S/A - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.001318-1 - ALEX SANDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002494-4 - DILMA DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002858-5 - LILIAN CRISTINA PEREIRA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003574-7 - WELLINGTON DA SILVA BRANT (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO REAL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.004026-3 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004366-5 - ELIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.005038-4 - DAMIÃO SANTIAGO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X BANCO SANTANDER BANESPA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.005277-0 - ADELA CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO PANAMERICANO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.005826-7 - GUILHERME MANOEL DE OLIVEIRA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimar a parte autora a fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.821.007317-7 - WAGNER DA FONSECA SILIPRANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.000375-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003731-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003731-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) NESTA DATA REITEREI O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO BACEN, REFERENTE A ESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001039-6 - FERNANDA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.002175-0 - EDSON VANDER IGNACIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004359-8 - COSME RICARDO MUROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.821.004060-4 - DENISE OLIVEIRA TURQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X MARIA APARECIDA LAPA INTIMAR A PARTE AUTORA (EXEQUENTE) PARA QUE INFORME SE DESEJA A ALIENAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.003079-4 - AGUINALDO CÉSAR DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X DICASA- DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.821.003789-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.000172-5 - ADRIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.821.000694-2 - CRISTINA LOPES FARIA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls 45 em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto;II- Diga a ré sobre o depósito de fls 44, no prazo de 5 dias;III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000967-0 - MARILZA ATHAYDE LEITE DA SILVA BENASIO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado (MOBILITA) intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.000448-3 - CARLOS MAGNO FERNANDES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 07/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.821.000004-5 (5611999) - MARIA ALBANIZA VIEIRA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) MARIA INES GOMES BORGES VIEIRA, Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.005805-6 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X NATHALIA SCAFUTO ROMUALDO Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 12/06/08, às 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.821.005089-0 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ALEXANDRE PEREIRA CORREA E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 16/06/08, às 10:40h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.001235-4 - WANDERLEY ENGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ (NITERÓI) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.006119-5 - ZAILMA ALVES DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) SIVADI EDITORIAL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006148-1 - MARILDA HYPÓLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006098-3 - ENIVAL MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) ITAÚ CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000093-9 - LUIZ GONZAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000411-8 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000520-2 - MARIA APARECIDA BONIFÁCIO DA SILVA GUARANI (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X SUPERMERCADO IMPÉRIO DA BANHA - SUPERMERCADO MAIS BARATO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000621-8 - DIRLÉIA DA CONCEIÇÃO BATISTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001286-3 - ADRIANA APARECIDA GALVÃO KNUST E OUTRO X VIVO TELERJ - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001381-8 - ELAINE GOMES TIRADENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TERESA MARIA NOGUEIRA VIANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.821.001467-7 - MARCOS HENRIQUE ROCHA DA SILVA X GONÇALVES DE ICARAÍ COM. ÓTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.30/32, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.28/29, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001495-1 - BURNO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001509-8 - GETÚLIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X IBI - CARTÃO DE CRÉDITO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001597-9 - LOURDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002103-7 - ALTAIR GERALDO MAZELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X EDUARDO LEITE DO NASCIMENTO Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 17/06/08, às 10:10h \r\n\r\nProc. 2007.821.005237-0 - JOSIAS PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SOS ELETRÔNICA E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 16/06/08, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.821.005417-1 - WALLACE DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 12/06/08, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.821.006009-2 - MARCOS EMÍLIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X NARDINE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA. TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006010-9 - LUCIANO SARDINHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X EXPRESSO GARCIA LTDA. TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006011-0 - FRANCISCA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X VIVO S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006012-2 - BRUNA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X EXPRESSO GARCIA LTDA. TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006013-4 - GILCIRLEI DE CASTRO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X TNL PCS S/A - OI TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 12:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006014-6 - JOVERCINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X UNIBANCO S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006017-1 - LUCINÉA MARIA LUDUGERIO SANTANA X BANCO ITAUCARD TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006021-3 - ELIETE DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ELETROLUX DO BRASIL E OUTROS TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006025-0 - LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE X BANCO PANAMERICANO TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006914-9 - VALDILEA COTRIM BOLELE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.006919-8 - JOELITON PEREIRA SANTOS X VIVO S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007074-7 - MARCELO DOS SANTOS THOMÁZ (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-149659), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000621-2 - ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.003833-0 - JOÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CLARO Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.000680-7 - CLEIDE JANE DE CARVALHO SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639) Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que no curso da demanda foi apresentada comprovação de liquidação extrajudicial da executada (fls.93/95), impedindo, desta forma, o regular prosseguimento do feito, que deve ser extinto, devendo o cartório expedir mandado para levantamento dos valores bloqueado em favor da executada e certidão de crédito para a exeqüente.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795 DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada dos valores bloqueados às fls.96/97 e extraia-se certidão de crédito a favor da exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000745-4 - ESPERANÇA FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004626-5 - RENATO PEREIRA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.005871-1 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X R. M. DE MELO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA \" intimar a parte autora para fornecer novo endereço do réu\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006016-0 - LUIZ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X ELIAS DOS ANTOS LUZ INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU , TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006022-5 - KEILA SIQUEIRA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X BANCO CREDICARD S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006139-4 - REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006917-4 - SERGIO RONALDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.003737-3 - ZALMIR DE MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SKY Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.023.003777-4 - JAIME LEIDEMER (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X HIPER CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.003856-0 - RODRIGO PACHECO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.003731-2 - NILZETE MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X GLOBEZ UTILIDADE S/A Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.023.003839-0 - JEFERSON LUIZ MARTINS GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.821.000312-2B - EDIVALDO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Fica o patrono da ré (Luciano Deodato) intimado a devolver os autos ao cartório em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 493181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de débito c/c obrigação de fazer c/c antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003263-6 - GEISIANE RENATA FERREIRA THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/99 em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.026.001148-9 - DÉCIO MACEDO X SEBASTIÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE MACEDO DE ANDRADE (ES-011266) Decisão:1)- Defiro a inventariança, independentemente de lavratura de termo. 2)- Esclareça o inventariante o motivo de Pedro Escarpani Neto constar das primeiras declarações como herdeiro, bem como ser contemplado na partilha (fls.15/16), uma vez que conforme consta dos autos o mesmo não é herdeiro de Sebastião Macedo e Josina Picanço Macedo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO ROGÉRIO RANGEL PESSANHA Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos de Prática Comum, cód. 1102-3 - R$ 10,95;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,54;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2007.026.003224-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS CAMPOS VIANA BRUM Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 29/30 para o seu integral cumprimento, sendo certo que o autor deverá acompanhar o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a busca e apreensão, uma vez que não existe nesta Comarca Depósito judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.026.000111-2 (12.779) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). RUBEM FRANCISCO JESUS (ES-006440) Decisão:Fls. 235: Defiro a suspensão por 90 dias como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002118-3 - JOÃO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.000365-1 - MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.001531-8 - GERFERSON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X ALVO BRASIL TRANSPORTES LTDA Decisão:1)- Certifique o cartório o correto recolhimento de custas. 2)- Diante do documento de fls. 11, traga o autor a prova de que esgotou todos os meios de fazer o pagamento, salientando que a dívida e o protestos datam de 2004. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001042-2 - ANDRÉA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CLÁUDIA GONÇALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de fl. 73. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.026.001604-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SIDNEY SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LARISSA FARIA MELEIP (ES-007467) Despacho:1 - Diante da documentação acostada às fls. 164/169, defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benfício poderá ser revogado caso venha aos autos comprovantes de sua suficiência econômica.2 - Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir.3 - Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000015-8 (13.853) - MASSA FALIDA DE CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DONATO SCAGLIUSI (SP-090851), Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135)) X AVAHITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Intime-se o autor para o pagamento das custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, proceda-se a inscrição na divida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.005165-5 - JULIO CESAR NOGUEIRA COSTA MANÇO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.026.001147-7 - ANA MARIA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X COLOR WAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002209-6 - ISRAEL DO CARMO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) À parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000025-6 (16385) - Inventariante: CLAUDIA DE MACEDO LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ALTAIR PEREIRA SALLES À inventariante p/ retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1999.026.000396-8 (16.708/99) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X PARAJARA GENN ALMEIDA À inventariante p/ providenciar cópias faltantes p/ instrução do F.P., a saber: títulos dos herdeiros e dos imóveis; e p/ providenciar autenticação das fls. do ref. Formal (pelo advogado, ou recolher custas p/ que seja efetuada pelo Cartório); quanto às custas, restam: C.P. de fl. 119 - AEVC e dist. - R$ 23,73; atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; avaliação - 1108 - R$ 193,53; FUNPERJ - R$ 11,77; FUNDPERJ - R$ 11,77; avaliação nesta Comarca - R$ 125,60 - 1108-0 e R$ 31,40 (6149-06056-5); FUNPERJ - R$ 7,85; FUNDPERJ - R$ 7,85; partidor - R$ 399,00 (1109-8); FUNPERJ - R$ 19,95; FUNDPERJ - R$ 19,95; APCJ - R$ 10,95; FUNPERJ - R$ 0,54; FUNDPERJ - R$ 0,54; contador - R$ 365,14 - 1109-8; FUNPERJ - R$ 18,24; FUNDPERJ - R$ 18,24. \r\n\r\nProc. 2004.026.002279-0 - Inventariante: WALTER PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X MARLENE MARTINS DE BARROS FERREIRA Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nProc. 2007.026.002605-3 - Inventariante: RENATA CAMILA REZENDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ÂNGELO FREITAS DA LUZ À inventariante sobre manifestação do avaliador judicial de fls. 39/40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.008433-6 - JÚLIO CEZAR MEIRELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor para que tome ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003705-1 - JOCIMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Decisão:1)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2)- Digam as partes se há ânimo conciliatóriom, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001872-1 - ELIZETE FERREIRA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel residencial da autora, registrado na CEDAE sob a matrícula nº1030474-9, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001873-3 - MARIA RITA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Esclareça, a parte autora, a sua legitimidade para propositura da presente demanda, tendo em vista que, pelo que se infere dos documentos de fls.16/21, o titular da unidade de consumo é pessoa diversa e o endereço indicado como residência da autora difere daquele constante no \"comprovante de residência\", que consta às fls.15.3-Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2008.026.001877-0 - ERNANDES SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1)- Como se observa, o autor se encontra em débito com o pagamento da contraprestação pela disponibilização do serviço nos últimos meses, não tendo apresentado justa recusa para inadimplemento. Desse modo, tem-se como ausente a fumaça do bom direito, o que impõe o indeferimento da tutela de urgência.2)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003865-1 - CHRISTIANNY MATOS GARIBALDI PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). HILTON CHARLES CAMPOS DO AMARAL (RJ-153937E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Regularize o réu os documentos de fls. 44/45 que estão ilegíveis. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI (RS-057289A)) X THIAGO VALENTIM MAGALHÃES Decisão:Comprovada a mora (fls.14/16), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.026.001880-0 - JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BMG S/A) Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento deste, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 493202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.026.000656-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDAIR SYPRIANO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da parte dispositiva da r. decisão de fl. 89: \".. Ante o exposto, concedo a liberdade provisória ao indiciado Aldair Sypriano Lúcio, com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Expeça-se: a) o necessário alvará de soltura; e b) o respectivo termo...\" \r\n\r\nCobrança, C/C INCORPORAÇÃO DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 2007.026.004138-8 - MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS (RJ-034838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Observe o advogado da parte autora, no endereço eletrônico http://www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/modelo2.html, em \"Incidentes processuais\" - item 03 - o modelo de GRERJ para recolhimento das custas referentes à carta precatória expedida para citação. \r\n\r\nId: 493203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005549-0 - V.S.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.A. Adv.: Sidnei Nogueira Lemos, OAB/RJ 139.054 - VSMA E OUTROS REP/P/S/MÃE LS - Intimem-se as partes através de seu advogado, para recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003398-7 - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor em réplica. Apos, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.026.003715-4 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X M.T.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012283-0 - M.B.N.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X R.N.P. DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO nº02/2003 À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME ATUAL ENDEREÇO DO RÉU DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.49V°. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.026.001586-0 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X L.S.P. Decisão:Determino que a embargante comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.003405-0 - G.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X D.R.N.), L.S.N.), L.F.C.S.), D.S.N. Despacho:1) Intime-se o réu para que se manifeste claramente se concorda ou não que a guarda dos filhos seja exercida exclusivamente pela mãe.2) Proceda-se ao estudo social do caso, conforme determinado o item 4 da decisão de fls.35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.005292-1 - E.M.V. X H.S.J.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Informe a requerente se o atendimento pleiteado na inicial foi alcançado e se persiste o interesse no prosseguimento desta ação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004793-7 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X V.C.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fls. 102/113: Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004405-5 - R.P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:1) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos com vínculo empregatício em percentual sobre os rendimentos brutos do cônjuge varão, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e ao IR, se houver incidência.2) Cumprido o item 1, ratifique-se por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.026.000546-5 - E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143) Despacho (Portaria do Juízo): Aguarda-se por 30 dias. Sem manifestação, cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004851-6 - C.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X R.B.S.) Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls.20v, declaro o réu revel.2) Especifique a autora as provas que pretende produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nId: 493204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "493209": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.001303-3 - MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003984-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ADRIANA APARECIDA A. N. PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 09:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.827.000285-7 - RENATO GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 121, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004017-6 - ADELINO CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004018-8 - ALTEMAR RODRIGUES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004019-0 - ALTEMAR RODRIGUES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004072-3 - ANA PAULA OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000282-7 - CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 08:10 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.000220-0 - MARIA NILZA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X CASA DA CULTURA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.827.002287-8 - SUELY REGINA VIEIRA GARDONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES LAZZARONI (MG-093571), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA Pelo exposto, com fulcro no art. 739, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, e tendo-se em conta o entendimento jurisprudencial predominante acerca do termo a quo da contagem do prazo (Enunciado nº 13.2.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos), REJEITO LIMINARMENTE os embargos ofertados pela devedora às fls. 75/76... \r\n\r\nProc. 2005.827.002593-6 - ENIO LUIZ FRIZZO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) BANCO FORD S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da obrigação de fazer e execução da multa cominatória, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.827.003286-2 - LUCIA MARIA BANDOLI VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Sentença:JULGO EXTINTA as execuções, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.827.003286-2 - LUCIA MARIA BANDOLI VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Assim, JULGO EXTINTA as execuções, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.827.003599-1 - MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E)) THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO (...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 55.Sem custas.Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - LOENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada (fls. 110) devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Pela mesma via, intime-se a executada para comprovar o alegado à fl. 111. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001257-9 - RENATO DA CUNHA BELO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002511-2 - IEDA MELLO FERREIRA X PAULO CESAR DE CASTRO Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pelo devedor às fls. 36/38, o que faço com fulcro no art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária... \r\n\r\nProc. 2006.827.004105-1 - SONIA RIBEIRO RIGUETTI (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte requerida intimada para retirar na secretaria deste JEC, o Mandado de Pagamento emitido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.827.005151-2 - MARIA LUZIA SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Fica a parte requerida intimada para retirar na secretaria deste JEC, o Mandado de Pagamento emitido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.827.005224-3 - SIRLEI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X WILLIS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 22/23.... \r\n\r\nProc. 2007.827.002475-4 - CLARICE MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Fica a parte requerida intimada para retirar na secretaria deste JEC, o Mandado de Pagamento emitido em seu favor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.003115-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer objeto do acordo homologado (item 1 de fl. 64) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória única que ora arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95.Quanto ao bloqueio da linha de telefonia celular, NADA A PROVER, posto que a decisão antecipatória outrora proferida perdeu os seus efeitos por não ter sido confirmada por ocasião da sentença homologatória da transação celebrada entre as partes, valendo destacar que não houve qualquer convenção das mesmas neste particular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.827.004456-6 - LIBERATO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) JOSÉ MANOEL DE PAULA VALENTIM, Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517) Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 17-19.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003484-0 - VIVIANE HONÓRIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003638-0 - JOSÉ LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003639-2 - JOSÉ LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003816-9 - HAMILTON CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para dizer se o depósito de fl.91, no valor de R$ 1.200,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004003-6 - JOSIAS TATAGIBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004021-8 - MARIA APARECIDA PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004023-1 - JOÃO FLAVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004024-3 - WANDERSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004051-6 - FLÁVIO DINIZ SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004108-9 - MAURÍCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 55, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004280-0 - SEBASTIÃO BENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MANIVELA DA SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801) Ao autor para dizer se o depósito de fl.70, no valor de R$ 515,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000283-9 - ROGERIO DA SILVA PERIARD (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001494-6 - GENY AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X CEDAE Designada Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008 às 10:20 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.003850-7 - HELIO EMANOEL POEYS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte requerida intimada para retirar na secretaria deste JEC, o Mandado de Pagamento emitido em seu favor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.004208-2 - JOSÉ CONSOLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X PATRÍCIA RESENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.000875-2 - CARLOS ANTONIO MARREIROS DESLANDES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X MÁRCIO DA SILVA LACERDA E OUTRO REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000141-0 - RAFAEL SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003640-9 - MARIA DAS GRAÇAS NOVAES BORGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000866-1 - ROZA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000895-8 - JOSÉ CARLOS GODIN ROCHA REIS X CEDAE REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 05/06/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000911-2 - BRUNO BITTENCOURT DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 09:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000913-6 - VANIA MARIA DE ALMEIDA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001091-6 - ZILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 05/06/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001453-3 - FABRÍCIO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X OI TNL PCS S/A \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré efetue a instalação da linha (22) 33822.3481 no endereço atual do autor, qual seja, Rua Rodrigues Távora, 915, Apt. 302, Bairro Presidente Costa e Silva, Itaperuna, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada à quantia de R$ 2.000,00, devendo o autor possibilitar a entrada dos prepostos da ré em sua residência para a efetivação da instalação...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001453-3 - FABRÍCIO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X OI TNL PCS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 13.05.2008 às 11:20 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002048-0 - ADRIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho fl. 15 \"O documento apresentado pela autora demonstra a existência de dois débitos. Comprove a autora o pagamento da conta vencida em 26/03/08 pois o documento acostado a fl. 11 traz indicação, apenas da conta vencida em 26/02/08.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000140-9 - JOAO BATISTA DE ANDRADE BUENO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.827.000145-8 - EDSON WANDER BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000146-0 - SOLANGE BROQUINO LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000156-2 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO X BRA TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001468-5 - JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA CARRAZEDA PINTO DE SOUZA (RJ-148264)) X VIP COMÉRCIO DE SOFTWARES LTDA \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré proceda, EM 10 (DEZ) DIAS, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO noticiado no documento de fl. 17, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a R$ 2.000,00. SEM PREJUÍZO, intime-se o autor a trazer aos autos cópias do RG, CPF e comprovante de residência no prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001468-5 - JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA CARRAZEDA PINTO DE SOUZA (RJ-148264)) X VIP COMÉRCIO DE SOFTWARES LTDA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 14.05.2008 às 10:20 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.827.001242-5 - CARLA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X GRAFOPRESS GRAF. EDIT. LTDA-ME Certifico que, nesta data, verifiquei que a carta de adjudicação não foi entregue à parte autora, ficando a mesma intimada para providenciar as cópias necessárias para instrução da mesma: cópias das iniciais, dos títulos, dos termos de audiências, das sentenças, das certidões de trânsito em julgado das sentenças \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.001256-3 - DULCINEIA BRAGA GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTA a execução de fls. 79/80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.001159-9 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X C&A- IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA (SP-127881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa deflagrada à fl. 126, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.827.001159-9 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X C&A- IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA (SP-127881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para considerar válida a multa cobrada pelo não cumprimento tempestivo da obrigação de fazer. .. \r\n\r\nProc. 2006.827.001774-7 - MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 75 e 77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.001809-0 - AMÉRICA MONTAN VENTURA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 102.2) Em que pese o fato de já ter sido prestada a tutela jurisdicional, determino, a fim de evitar prejuízo para os credores e diante da peculiaridade constatada, a adoção das seguintes providências: a) a expedição de mandado de pagamento em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 8.245,06, satisfazendo, assim, de forma integral, a obrigação principal; b) a expedição de mandado de pagamento em favor do advogado para levantamento da diferença, qual seja, R$ 1.125,71, uma vez que, pelo teor do documento acostado à fl. 111, o saldo atualizado do valor bloqueado a menor é de R$ 9.370,77; c) a intimação da empresa-devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da diferença relativa aos honorários sucumbenciais, que é de R$ 523,30, sob pena de nova penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.001809-0 - AMÉRICA MONTAN VENTURA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 99 e 100 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.827.002766-2 - PAULO FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as patronas constituídas nos autos Érika Araújo da Veiga Cabral e/ou Elizete Pimentel Soares intimadas para se manifestarem sobre depósito de fl.98, no valor de R$ 49,41 esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.002772-8 - MARCOS ANTONIO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. , no valor de R$ 262,19 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002773-0 - FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. , no valor de R$ 262,19 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002774-1 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. , no valor de R$ 262,19 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002778-9 - HEVELTON DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. , no valor de R$ 262,19 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002781-9 - LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. , no valor de R$ 262,19 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002781-9 - LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. , no valor de R$ 262,19 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003908-1 - JAIRO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) VIVO - S.A, Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (...) Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta sentença. Expeça-se mandado de pagamento da quantia acima para o exeqüente e do valor remanescente para o excutado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001034-2 - RUBENS GONZAGA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - S.A Decisão:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001034-2 - RUBENS GONZAGA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - S.A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 177, a qual ora MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, nada havendo a reconsiderar. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000896-0 - ANÍZIO ANTÔNIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X BANCO ITAÚ S/A REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000899-5 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X AMPLA REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 05/06/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000908-2 - IZAEL SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 09:35 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001092-8 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X VIVO S.A REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 10:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002011-9 - BRUNO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão fl. 09 \"Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, necessária se faz a verificação dos elementos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC.No caso em tela não vislumbro os requisitos previstos no artigo mencionado, sendo certo que é necessário ampla dilação probatória para a análise dos fatos.Assim, indefiro o pedido.Aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.002011-9 - BRUNO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO BRADESCO S/A Designada Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008 às 10:20 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001779-8 - PEDRO CALDEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004402-9 - OSMESIR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004410-8 - ELIAS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004527-7 - VILMAR DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004528-9 - VILMAR DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004570-8 - OIGRES BERNARDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004600-2 - ALBERTO TOSTES FREITAS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004764-0 - HELITON GOMES TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000886-7 - HÉLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 08:35 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000901-0 - LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X VIVO S/A REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 05/06/2008 às 10:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000902-1 - MARCOS ANTONIO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 05/06/2008 às 10:35 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000904-5 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 05/06/2008 às 11:35 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000905-7 - JORGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X BANCO BRADESCO S/A REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 05/06/2008 às 11:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000906-9 - ADÃO MARCOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 05/06/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000907-0 - REGINA CELIA RODRIGUES BUSSAD (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 10:35 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000914-8 - JULIANA MOISES REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ CIA DE SEGUROS REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000916-1 - GEIZA SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 11:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000953-7 - MANOEL MESSIAS CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 06/06/2008 às 11:35 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001475-2 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X VIVO S.A \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001502-1 - LUIZ CARLOS NOLASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X VIVO - S.A \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001502-1 - LUIZ CARLOS NOLASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X VIVO - S.A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 16.05.2008 às 10:00 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001643-8 - JORGE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X TNL PCS S.A (OI) \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001779-0 - SANDRA BÁRBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X BANCO ITAÚCARD S/A \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000142-2 - RAFAEL SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000143-4 - RONALDO BUENO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000163-0 - BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Por ordem do MM. Juiz de Direito, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001450-8 - JUSSARA HOFFMANN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X BANCO ITAUCARD S/A \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001450-8 - JUSSARA HOFFMANN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X BANCO ITAUCARD S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 12.05.2008 às 11:20 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001992-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO decisão fl. 21 \"(...)ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova o reestabelecimento no fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de 20 salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001992-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 09:40 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.001993-2 - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE Despacho fl. 20 \"Para a análise do pedido antecipatório, venham aos autos as contas pagas referentes aos meses de outubro e dezembro de 2007 e fevereiro e março de 2008.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001996-8 - JUSSARA FIUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Decisão fl. 25 \"(...)ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova o reestabelecimento no fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de 20 salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001996-8 - JUSSARA FIUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2008 às 11:20 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.001997-0 - MILCA LEONÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho fl. 22 \"Para a análise do pedido antecipatório, venham aos autos as contas pagas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001999-3 - ADRIANA ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Decisão fl. 19 \"(...)ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré promova o reestabelecimento no fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de 20 salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001999-3 - ADRIANA ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2008 às 12:00 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002002-8 - MARIA JOSÉ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO decisão fl.23 \"(...) ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, apenas para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de 20 salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002002-8 - MARIA JOSÉ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Designada audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 11:05 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002004-1 - ELAINE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Decisão fl. 22 \"(...)ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré promova o reestabelecimento no fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de 20 salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002004-1 - ELAINE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Designada audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 08:35 horas, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.026.002005-3 - CAUBYR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão fl. 27 \"ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré promova o reestabelecimento no fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de 20 salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002005-3 - CAUBYR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Designada Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008 às 08:50 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002006-5 - JOSILDO MINAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Despacho fl. 25 \" Para a análise do pedido antecipatório, venha aos autos a conta paga referente ao mes de dezembro de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002008-9 - WALTER FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Decisão fl. 34 \"(...)ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, apenas para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de 20 salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002008-9 - WALTER FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Designada audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 09:35 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002009-0 - ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão fl. 25 \"(...)ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova o reestabelecimento no fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de 20 salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002009-0 - ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Designada audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 09:50 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002010-7 - SELMA AGUIAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho fl. 21 \"Para a análise do pedido antecipatório, venha ao autos a conta paga referente ao mes de outubro de 2007 ou de abril de 2008.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000893-4 - RICARDO DE ASSIS ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ALVANIR GRANJA DE SOUZA REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 05/06/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002000-4 - MARCELO FIGUEIREDO RODRIGUES FILGHO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X GLOBO CABO NET Decisão fl. 13 \"(...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu RETIRE em 72 horas o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao teto de 20 salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002000-4 - MARCELO FIGUEIREDO RODRIGUES FILGHO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X GLOBO CABO NET Designada audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 10:35 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.005464-1 - FERNANDA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl 92 no valor de R$ 6.950,46 esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nId: 493209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.877.000407-9 - ELIANY APARECIDA ARPINI X DILÇA MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001190-4 - JÚLIO CESAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X JOMAR GABRIEL ROBAINA DA COSTA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.004309-9 - VALTRUDES LESSA ANDRADE NETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Considerando que as partes alcançaram a conciliação, conforme termo acostado aos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Alcançado do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sem custas nem honorários, na forma da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004638-6 - SÔNIA MARIA CURTY LIMA X JOÃO CARLOS DA SILVA RODRIGUES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), com a incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros legais desde a citação, extinguindo, desta forma, o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.877.000339-9 - WANDERLEI DJALMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BALIANA JUSTO (ES-012092)) X MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.877.000865-6 - PAOLA GARCIA CURTY X DILMÉIA ALVES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, entregue-se à parte exeqüente a respectiva certidão de crédito.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001117-5 - MARIA ROSÁRIA DO NASCIMENTO RODRIGUES X RENATA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 02.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, entregue-se à parte exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da parte credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.877.000201-0 - AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X JUAREZ REAL GARCIA) Decisão: Cumpra-se o V. acórdão, dando ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o(a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 474-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 493210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "493215": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2007.028.000513-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Despacho:1) Publique-se a certidão de fl. 998;2) Ao autor (MP) em réplica;3) Diante do interesse jurídico do Município de Macaé, anote-se o nome do patrono para futuras publicações;4) Fl. 998 - Defiro, após a devolução do feito pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva c/ pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019675-2 - MP X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:1)Admito o agravo de fls. 579/581, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação.a)O agravo permanecerá retido nos autos para eventual conhecimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.b)Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias - art. 523, §2º do CPC.2)Mantenho a decisão agravada.3)Cumpram-se os demais itens da decisão de fl. 609 (1, 3 e 4). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001478-6 (161/89) - ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS Sentença:Conforme fl. 386, prejudicada a alegação do INSS quanto ao erro de cálculo. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC, diante do pagamento efetuado.Sem custas e sem Honorários.P.R.I.Intime-se o autor (AR) e seu patrono (publicação) para ciência do pagamento de fl. 386.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.028.001904-4 (5520/90) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Despacho:1.Intimem-se o autor para apresentação das cópias necessárias à instrução do precatório;2.Após, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório. \r\n\r\nProc. 1999.520.002950-2 (3502/99) - LUIZ URBANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-089464), Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160)) X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:1.Intime-se o autos para fornecimento das cópias necessárias à instrução do precatório;2.Requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.028.001443-0 - ALDO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAcidentária, de trabalho c/c pedido de aposentadoria por invalides \r\n\r\nProc. 2008.028.002160-9 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Decisão:...2)Apresente o autor declaração de que não há outros processos em seu nome relativos ao mesmo fato;3)Oficie-se ao PSS de Macaé, requisitando todas as informações de que dispuser especialmente as relativas aos antecedentes médicos do requerente, salário de contribuição do dia do acidente e do benefício, períodos de afastamento, laudos periciais, benefícios acidentários pagos e outros;4)Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2008, às 14:00 horas;5)Diligencie o cartório e as partes sucessivamente, devendo o autor ser intimado por AR e seu patrono através de publicação;... \r\n\r\nAnulatória, DESCONSTITUIÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.028.002327-8 - HELEM LUCIADA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANPORTES E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2008, às 10:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006957-2 - WALDEMIR SANTOS E OUTROS X Falecido: ZULEIA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 50/53 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ZULEIA PINHEIRO SANTOS (anteriormente assinava Zuléia Zarour Pinheiro), adjudicando-os em favor do meeiro (1) Waldemir Santos e na condição de herdeiros Antonio Carlos Pinheiro Santos, Carlos Antonio Pinheiro Santos, Marcos Antonio Pinheiro Santos e Antonio Luiz Pinheiro Santos, na proporção constante da referida partilha. Cientifique-se a Fazenda Estadual da presente sentença, tendo em vista o seu interesse no recolhimento do tributo causa mortis, sendo-lhe facultado exigir eventual diferença via administrativa...\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005006-1 - MARLI GOMES DE CARVALHO E OUTRO X CARLOS QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Despacho:Intime-se a inventariante para apresnetação das certidões em nome dos herdeiros e da meeira, e em nome do espólio. Devem ser apresentadas, tb, as certidões do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.028.000049-7 - DENISE SANTANA TAVARES X DEOCLÉCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1) Em virtude de se tratar de herdeiro único, não há plano de partilha a ser apresentado;2) Aguarde-se pelo prazo de 60 dias a inscrição cadastral do imóvel;3) Indefiro a expedição de ofíicos, consistindo em obrigação da parte,m sendo que a gratuidfade alcança tão somente os atos processuais;4) Ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005808-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GUILHERME DE SOUZA BARCELOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de LUIZ GUILHERME DE SOUZA BARCELOS, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004780-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA E OUTRO Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 63 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005787-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DECIO LEVI GIL Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020932-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALVES BARCELOS DE SOUZA Despacho:1) Fls. 56 - Oficie-se como requerido;2) Após, recolhidas as custas, baixe-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.000480-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLEUMAR LEAO Despacho:Fls. 66 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.002015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA Despacho:Em virtude da inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 2007.028.003067-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEX CABRAL CUNHA Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses;2. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003325-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCINEA FERREIRA PÃES Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses;2. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005093-0 - TALES HENRIQUE SPESSOTTO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA Decisão:...2) (x ) - Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;3) ( x ) - Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço.4) ( x ) - Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005895-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DA SILVA Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses;2. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007018-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VILMA CAVALCANTE GONÇALVES Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses;2. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007054-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DENILDO MARVILA PEREIRA Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses;2. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007387-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO FLÁVIO FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses;2. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007584-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDMAR PESSANHA AMARO Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses;2. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008192-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DANIEL SILVA DE MORAES Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008323-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVANDRO ALVES DE JESUS MORAES Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008772-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 14:45 horas;Intimem-se as partes.Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.028.013052-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MIRIA CUNHA SAMPAIO REIS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.017367-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO SÁ FILHO Despacho:Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.028.001938-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002172-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXIMO DA SILVA GARCIA Decisão:Comprove o autor a notificação do réu para que o pedido liminar possa ser apreciado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001116-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses;2. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007777-7 - BV FINANCEIRA SA. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIMAURO CRUZ DA SILVA Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007923-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAVIDSON SILVA RODRIGUES Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000531-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALMIR SANTANA DOS SANTOS Ao autor sobre fls.25/25v. \r\n\r\nProc. 2008.028.002384-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBERTA DO BU SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005168-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA BORGES Despacho:Fl. 68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.006337-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO COELHO BATISTA Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006339-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILSON VIANA DOS SANTOS Despacho:1) Levando-se em conta a prova documental (fls. 42/42), que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida;2) Cumra-se a busca no endereço constante dos autos;3) A citação deverá ser efetivada no atual endereço do réu, sendo que este estaria com probemas de saúde na casa de seus filhos, conforme certidão de fls. 37vº;4) Diga o autor sobre fl. 37vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.006546-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAYCON TAVARES CORDEIRO Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses;2. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.002244-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006678-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA SILVA GOMES Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses;2. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005248-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X NELSON THOMAZ NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:1. Ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000579-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE LUIS VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006416-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLAVIA PERRUZI RAMOS Ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008356-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X NAILTON DA CRUZ PAIXÃO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão inicial nos endereços de fl. 87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000043-6 - ASCATRAN ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO (ES-003148)) X DENIS JULIASSI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.001795-3 - MARIA DA PENHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586) Decisão:1. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 29/04/08, às 14:00 horas;2. Intime-se a testemunha;3. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data da audiência;4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Decisão:1) Fls. 204 - Oficie-se ao DETRAN como requerido;2) Expeça-se mandado de penhora que deverá recair sobre os bens descritos nas fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.028.007212-1 - LUCIA MARIA CERQUEIRA GOMES STRAUTMAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X DORIS MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Despacho:Ao autor em réplica. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.005264-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MAGAZINE SOL E MAR MACAÉ LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 64/65 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.013609-5 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X NORBERTO ERNESTO RAESTNER FILHO Ao autor sobre fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2008.028.001020-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SOUZA Ao autor para recolher as custas processuais devidas (citação postal por AR) deferida em audiência \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.001928-7 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X RITA DE CASSIA TRINDADE BORGES LUNA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de Benefício, restabelecimento \r\n\r\nProc. 2004.028.003103-5 - CLAUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.002161-0 - ELSON DO AMARAL ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X CARTÃO DE CREDITO DO BANCO ITAUCARTÕS S/A -CREDICAR GOLD VISA E OUTRO Despacho:1) Ao autor para complementação do valor das custas;(Atos de citação via postal, cód. 1110-6, R$ 3,65; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 0,36; FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, cód. R$ 7,66; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 7,66)2) Esclareça o autor a alegação de que parte do valor será recolhido posteriormente. \r\n\r\nDeclaratória, de acidente de trabalho por doença ocupacional \r\n\r\nProc. 2004.028.001619-8 - RENATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:1) Ao autor sobre fl. 270;2) Intime-se o INSS para que forneça as informações solicitadas pelo 8º Contador Judicial (fl. 270);3) Oficie-se ao PSS de Macaé, com cópia de fl. 270, solicitando que sejam apresentadas as informações requeridas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005295-1 - CÉLIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 3.684,97 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002081-2 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VIVO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2008, às 11:00 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Após a resposta da parte ré, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006221-0 - DORIVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.002037-0 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X K B SOUTO AUTO PEÇAS ME Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade, sendo a parte autra emresa que desenvolve atividade lucrativa;2) Retifique-se o valor da causa, conforme pedido formulado (vide item 03 de fls. 12/13);3) Retificado o valor da causa, venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000094-1 - LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"...Homologo o acordo retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 209, inciso III, do CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.008258-0 - SILVANA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X LUÍS CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONDENAR Silvana Mota de Souza em face de (1) Luiz Carlos de Mattos Franco e de (2) Rozali Martins Nocchi Franco para DECLARAR a nulidade do parágrafo único da cláusula sétima do contrato de fls. 93/94, parte final, devendo ser excluída a seguinte redação: \"perdendo o PROMISSÁRIO-COMPRADOR, a titulo de multa e perdas e danos, a favor PROMITENTES-VENDEDORES, as parcelas porventura pagas até a data da rescisão\".Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.028.000028-0 (6979) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). JOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO (RJ-151062E), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se os expropriados (por AR) para que se manifestem sobre a certidão de fl. 302. \r\n\r\nProc. 1987.028.000098-9 (5428/87) - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DIVONSIR LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que remeta o extrato da conta judicial n° 4452915, tendo em vista o ofício de fl. 459;2. Ao expropriado sobre teor do ofício de fl. 459/460. \r\n\r\nProc. 2001.028.003186-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Foi efetivado o bloqueio do valor solicitado;2) Com a informação da transferência pelo Banco do Brasil intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004905-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X JOSÉ EDUARDO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Decisão:1) EXPEÇA-SE mandado de despejo do imóvel descrito na inicial. CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91; 2) Venha a planilha de cálculo para que se inicie a execução. \"deverá o autor recolher as custas referente a diligência deferida\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004513-9 - INSS, Procurador: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA X LUIZ URBANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Certifique-se o resultado finalnos autos da ação principal;4) Ao Contador para apuração do valor devido pelo INSS (eventuais custas e honorários advocatícios). \r\n\r\nProc. 2007.028.000436-1 - WALDYR PINTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X FAZENDA MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da presente ação de Embargos à Execução.Condeno o Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, consoante art. 20 do CPC.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001183-3 - INSS X JOEL DIOGO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa.Sem custas dada a isenção legal.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme jurisprudência atual do STJ. A sentença proferida em sede de embargos à execução não está sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no inciso III do artigo 475 do Código de Processo Civil, que o restringe, no processo de execução, à \"sentença que julgar improcedente a execução de dívida ativa da Fazenda Pública (artigo 585, VI).\"... \r\n\r\nProc. 2007.028.003174-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JOSÉ AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, os EMBARGOS formulados pelo INSS para fixar como corretos os cálculos de fls. 44/52.Diante da sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios.Custas pro rata, sendo que o embargante é isento em virtude do art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99 e a parte ré idem, conforme artigo 129, parágrafo único da Lei 8212/93.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme jurisprudência atual do STJ. A sentença proferida em sede de embargos à execução não está sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no inciso III do artigo 475 do Código de Processo Civil, que o restringe, no processo de execução, à \"sentença que julgar improcedente a execução de dívida ativa da Fazenda Pública (artigo 585, VI).\"... \r\n\r\nProc. 2007.028.005976-3 - O MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004979-2 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X TASS ENGENHARIA LTDA Despacho:...Não foi efetivado o bloqueio por insuficiência de saldo, conforme informação do Sistema Bacen.Inicialmente, deve ser ressaltado que o credor pode requerer que seja respeitada a gradação legal. O credor é o lesado que vem suportando todas as desvantagens que o executado lhe causou, quando não efetuou o pagamento de seu débito.Deve prevalecer, pois, o requerimento pelo credor, já que obedece à ordem legal (art. 656, inciso I do diploma processual), haja vista que ela se inicia pelo dinheiro.É o que tem decidido o melhor direito pretoriano do Superior Tribunal de Justiça.Ante tais considerações, DETERMINO a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa ... \r\n\r\nProc. 2006.028.006168-8 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994)) X FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas para expedição de ofício conforme item 2 de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.028.007064-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JHONATAN WELLINGTON AGUIAR PITHON Despacho:Ao autor sofre a certidão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.028.001741-0 - SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:Fls. 144 - Já apreciado na decisão de fl.140. \r\n\r\nProc. 2007.028.002590-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MELLO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Dada a inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.003317-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução;2-Apresente o autor planilha de cálculos atualizada;3-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.4-Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento)....6-Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.7-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003333-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X CRESPO ALTO SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:...Verificamos que o autor, apesar de devidamente intimado, quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, não só em relação ao primeiro despacho, fl.26, quanto ao segundo despacho, fl.36.O advogado responsável pelo andamento do processo não se manifestou nos autos até a presente data e nem o próprio autor procurou o Judiciário para obter informações sobre seu pleito.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, uma vez que o autor deixou de dar andamento ao processo por prazo superior a 30 (trinta) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.028.003976-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X NIVEA BRAGA BARRETO Decisão:Fl. 40 - Defiro o desentranhamento dos cheques de fl. 14 por substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.028.006048-0 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCILIO PEREIRA FLORENCIO Intime-se o exequente para recolher as custas para a expedição de ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.028.006701-2 - HSBC BANCK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VENTURINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor para proceder ao recolhimento das custas para expedição de ofício ao T.R.E. \r\n\r\nProc. 2007.028.007552-5 - CENTRAL DE AÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X O MIRANDA METALURGICA - ME Despacho:1) Deve o feito prosseguir, eis que a parte executada não cumpriu o acordo entabulado;2) Já foi efetivada a citação;3) Expeça-se mandado de penhora;4) Independente da diligência retro, segue bloquio eletrônico. Decorrido o prazo de 5 dias, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008674-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X NAGESOL COM E HIDRAULICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA de fl. 27vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.020997-9 - LOXX ROUPAS E ACESSORIOS DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X DAVID GENTIL MARCILON Sentença:Iniciada a execução, o débito foi satisfeito extrajudicialmente.ISTO POSTO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, diante da falta de interesse processual, tendo a presente ação perdido seu objeto.Custas pelo exeqüente.Sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001392-3 - SERVIÇO EM CONTEINER CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo o exequente recolher as custas em até 90 dias. Cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.000272-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:1) Diga o executado se a conta foi desbloqueada, eis que tal informação consta do sistema do BACEN;2) Venha a sentença e o acórdão relativos ao processo mencionado na petição de fl. 251. \r\n\r\nProc. 2003.028.006600-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Despacho:Ao exequente sobre a certidão do ilustre Avaliador. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.011712-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORPHIRIO MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1. Segue anexo comprovante de transferência para Banco do Brasil (depósito judicial);2. Oficie-se à instituição financeira para obtenção do atual endereço do executado, devendo constar o seu CPF. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.002380-0A - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:\"...Ante ao exposto, julgo procedente a impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 16.500,00. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios relativos à presente impugnação, consoante jurisprudência dominante ( RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92). Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Publique-se. Registre-se a presente decisão interlocutória. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.028.002275-4 - FLAVIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2008, às 10:15 horas.3.CITE(M)-SE...5.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c desfazimento de negocio juridicos \r\n\r\nProc. 2008.028.000669-4 - CLAUDIA EMILIA MACIEL REBELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006636-4 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X SAT - SAFETY TRANSPORTES LTDA ME Decisão:1.Defiro o prazo de trinta dias para o autor apresentar novo endereço da parte ré;2.Após, conclusos para designação de audiência de conciliação;3.Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006766-8 - MARCO ANTONIO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Fls. 72 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.008850-7 - CONTHEC COMERCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PARTNERS DO BRASIL DE SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA ME Despacho:Ao autor para fornecimento de novo endereço da parte ré. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001099-5 - SURFING CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X JOSÉ CARLOS BRITO Decisão:1. Diante da informação constante da certidão do OJA, retiro o feito de pauta;2. Designo nova AIJ para o dia 13/05/08, às 15:45 horas;3. Cite-se a parte ré, devendo observar que a mesma estará desembarcada no período de 02/04/08 a 10/04/08, ficando autorizada a realização da diligência nos finais de semana e/ou fora do horário do expediente forense;4. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.001099-5 - SURFING CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X JOSÉ CARLOS BRITO Ao autor para recolher as custas processuais devidas referente a novo mandado de citação a ser expedido. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil com Reparação de Danos Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.020986-4 - PATRICK MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nIndenizatória, por dano estético \r\n\r\nProc. 2007.028.001262-0 - REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X GERMANO SCHINKOET REIS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:Ao exequente (réu) sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007058-6 - JESSIE CORMACK DE ARAÚJO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X Falecido: PAULO JOSÉ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:1) Intime-se a inventariante para que se manifeste sobre fl. 210/211, para que preste contas sobre as movimentações financeiras da conta corrente do de cujus, após o óbito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.003730-3 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012817-7 - GERNANDES MOTA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA DIRETOR RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nManutenção de Benefício Acidentário C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1997.520.002956-7 (1602/97) - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Ao autor sobre fl. 291;2) Intime-se o INSS para que forneça as informações solicitadas pelo 8º Contador Judicial (fl. 291);3) Oficie-se ao PSS de Macaé, com cópia de fl. 291, solicitando que sejam apresentadas as informações requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.007591-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DESIGN MACAÉ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS Ao autor sobre fls.113/113v. \r\n\r\nProc. 2008.028.000901-4 - ATLANTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PONCIANO E CARDOSO SERVIÇOS DE INSPEÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006456-4 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais informados pelo ilustre profissional. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001159-8 - JOSÉ CARLOS BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a liminar deferida no transcurso da ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ CARLOS BARCELOS FRAGOSO para CONDENAR BRASIL TELECOM S/AA ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se a presente sentença.Fica intimada a parte ré presente à audiência.Registre-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2008.028.001178-1 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a liminar deferida no transcurso da ação (fl. 22, verdadeira decisão de antecipação de tutela), e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JORGE DE SOUZA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A para DECLARAR A NULIDADE do contrato e CANCELAR a dívida em relação ao autor, portador da identidade 0667960-6 - IFP/RJ.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais, correspondente a 50% do total.Sem honorários advocatícios dada a sucumbência recíproca.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007068-9 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS- SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 269, I, do CPC o pedido formulado para DECLARAR NULA a indicação feita pelo sindicato réu e determinar a convocação de Assembléia Geral para eleição do representante que atuará como Diretor Administrativo Financeiro junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé - MACPREVI, no prazo de até sessenta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Considerando a necessidade de regularização de tal situação, concedo o caráter de antecipação de tutela à decisão retro, devendo a mesma ser cumprida imediatamente, devendo, no entanto, até a realização da Assembléia Geral a ser designada, o atual indicado exerça o cargo de Diretor Administrativo Financeiro junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé - MACPREVI, eis que não há provas de eventual atuação temerária ou ilícita.CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) .... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002484-0 - PETRODIESEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X PETRODIESEL DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007129-5 - JOSE EDUARDO CARRAMENHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Converto o valor da multa em perdas e danos. Apresente o autor a planilha do valor devido pelo réu para que se inicie a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001470-6 - EDSON PIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X YAMAPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622) Despacho:Conforme informação do sistema, não foi efetivado bloqueio por ausência de saldo.Ao autor (exequente). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008742-4 - JEAN PIERRE MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X HIGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:Fls. 104 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001971-8 - ALTAMIR FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ANDREA GARBELINE CUZZATI Decisão:1.Ao autor para recolher o valor das custas e taxa judiciário incluindo o percentual pretendido a título de honorários advocatícios;2.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2008, às 10:45 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.001492-7 - AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X WEBWISE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - WEBWISE TELECOM Despacho:1) Fl. 54/55 - Nada a prover;2) Ao autor para providenciar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme fl. 50, devendo observar a certidão de fl. 49 e providenciar sua retificação.2) Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.005760-0 - ANA MARIA COSTA CHATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X OCUPANTES CLANDESTINOS KM 158 BR 101 (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar concedida, fls. 43, reintegrar ANA MARIA COSTA CHATEL e (2) RISA MARIA CHATEL na posse do imóvel descrito na inicial, anteriormente ocupado por (1) ZAQUEU MARIANO, (2) JOÃO LUIZ GUERRA VITORINO, (3) PAULO SÉRGIO DE PAULO, (4) SANDRO FERREIRA DA SILVA, (5) FABINO RODRIGUES, (6) RENATO AL VES e (7) VIVIANE DA ROCHA CARVALHO.Condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.028.013105-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCEMIR GARCIA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JOCIMAR GARCIA, rescindindo o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja reintegração torno definitiva. Condenando, ainda, a parte ré ao pagamento do saldo devedor que vier a ser apurado, após a venda do bem, conforme previsto no contrato.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000478-8 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAIL GABRIEL CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008461-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDERSON DE SOUZA LOPES Despacho:Dada a inércia do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de até 01 ano. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.005151-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). RODRIGO AURELIO QUINTAS FERNANDES (RJ-098349), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.028.004396-2 - ANDERSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X REMAC RETIFICA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Despacho: \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme sentença.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.001981-0 - JAIR PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2008, às 11:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005230-4 - EDILAU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES (SP-160825), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES DEMAIS ENCARGOS C/PEDIDO ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.001779-5 - JORGE FERNANDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X KAREN DIAS MARQUES E OUTROS Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas, conforme certidão do Cartório.(Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 579,62) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000128-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ROBERTA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REDIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) FIAT AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1) Fls. 204 - Intime-se o ilutre perito para informar que o valor dos honorários devidos pelo autor será paga de forma parcelada. Expeçam-se as guias (3xR$ 500,00);2) Fls. 205 - Expeça-se guia de R$ 1.500,00 como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) FIAT AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) As partes para retirarem em Cartório as guias expedidas \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.028.003209-3 - JOÃO BATISTA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2008, às 11:30 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência.4.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de consumo de energia eletrica/ antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004651-3 - SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes;3) Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nId: 493215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Fls. 142 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005429-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA IZILDA DE JESUS VIANA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.002996-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON DIAS DE CARVALHO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Fls. 248 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.002404-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI (RJ-145776)) X BANCO ITAÚLEASING S/A Decisão:1- JG - defiro.2- Expeça-se guia de depósito.3- Cite-se o Réu para levantar a quantia depositada ou apresentar defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.000752-2 - NELY ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Continuação da decisão de fl. 74: (...)As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelo Plano Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (Resp 43.055-SP, Corte Especial). (...) (RESP 149255 - Processo 199700666506/SP - Quarta Turma - DJ 21-02-2000, p. 128 - Relator César Asfor Rocha).DEFIRO a realização de prova pericial postulada pela Autora. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja nomeado o Perito na área contábil.Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000752-2 - NELY ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Passo ao exame das preliminares suscitadas pela Ré nos termos do § 2º do art. 331 do Código de Processo Civil: Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. Além do mais, a ata da reunião da sexta câmara cível realizada em 12 de dezembro de 2007, deliberou que: \"O Banco, como administrador da conta do correntista, é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda onde se pedem diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança\".A inépcia da inicial, rejeito-a na medida em que a inicial da Autora preenche os requisitos do art. 282 do CPCC, sendo que o pedido de condenação não é vedado por nosso ordenamento jurídico. Se existe ou não direito, trata-se de questão de prova ligada ao mérito da causa.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000752-2 - NELY ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Continuação da decisão de fl. 74: (...)Quanto à alegação da prescrição e da prescrição dos juros contratuais, rejeito-a com fundamento na ata da reunião da sexta câmara cível realizada em 12 de dezembro de 2007, onde ficou deliberado que: \"Em se tratando de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, incide a prescrição vintenária\". Até porque os juros como sendo obrigação acessória prescrevem no prazo da obrigação principal, não se aplicando o disposto no inciso III do § 3º do art. 206, do Código Civil, visto que tal prazo é somente em relação à cobrança da obrigação acessória.Neste sentido:RECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000752-2 - NELY ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Continuação da decisão de fl. 74: (...)CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FIANCEIRA DEPOSITÁRIA.- Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário.- Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debitoc/c repatoria danos morais e antc. tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005278-1 - JANICE CALDAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006209-1 - CONSORCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X WINDOWS FOR LIFE S/C LTDA E OUTRO Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, complemento a decisão de fs.102, e determino a inclusão da mesma no pólo passivo da demanda. Anote-se.Expeça-se precatória de citação e penhora para o endereço fornecido a fls. 61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001414-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ESPÓLIO DE SADI MARINS DEODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001277-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X S DIAS RAMOS ME E OUTROS Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço dos Réus; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001442-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.004842-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO SOUZA CHAGAS Diga o Exeqüente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - BRASILTECH INFORMÁTICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 57 verso e 58) \r\n\r\nProc. 2008.028.002258-4 - EDUARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VALDECIOLI CWEJGORN (SP-161950)) X BIANCA BATISTA BARCELOS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005892-8 - RITA DE CASSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.000905-8 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X EROTILDES MONTEIRO FILHO Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2008.028.002412-0 - ROSANA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X JOSÉ CARLOS RANGEL CORDEIRO Decisão: JG- defiro.Nomeio inventariante Rosana Pires Torres, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.001064-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA E OUTROS Diga o Autor sobre o ofício de fls. 101. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007413-2 - M.A.I.V.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X B.I. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.004311-8 - GUSTAVO HENRIQUE ALEXANDRE FONTANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.002249-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGNO PACHECO BARRETO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Somando-se a prova inequívoca de fls. 11/12, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte do Réu, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 273, inciso I do CPC, a fim de que sejam evitados maiores danos econômicos de difícil reparação em vista da depreciação do veículo.Expeça-se MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor do Autor, com as advertências do art. 14, inciso V, parágrafo único e art. 330 do Código Penal.Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causadopor acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.012957-1 - IGOR VEIGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:Diga, o Réu, se cocorda com o requerimento de desistência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000705-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES), JULIAN ANTONY DOS SANTOS Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.004292-6 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X JUSTINA BENTA DESALLES E OUTRO) Aos Autores sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nId: 493217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lúcia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003263-0 - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.J.P.B. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.006047-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X J.A.R.R.F.), T.C.S.F.), R.S.F. Decisão:Fls. 24/25 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 01 salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ....4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.002088-3 - E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 22. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 8.134,92.2) Intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019897-9 - R.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X V.F.D. Decisão:1) Esclareça o autor se as partes são separadas judicialmente ou apenas de fato;2) Lavre-se termo de ausência;3) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001631-9 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 1991.028.000260-5, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.028.002967-3A - D.B.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X J.M.B.J.) M.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.028.002466-0, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001426-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X P.S.S.F.), G.D.F. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2001.028.006811-8, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001396-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.J.), J.M.B.J. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.028.002466-0, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.015545-0 - M.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X C.L.T.M. Decisão:.... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 5801, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.028.002258-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), A.P.S.) X L.P.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Designo a AIJ para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos pesssoais das partes e ouvida a menor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.001623-7 - J.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X J.C.M. Decisão:1) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intimem-se.3) Fl. 19 - Venham as certidões requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006153-8 - (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), A.M.N.J.) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o desmembramento e a alienação da fração de 50% do imóvel situado na Estrada da Concha, Granja 15, quadra \"B\", Granja dos Cavaleiros, cadastrado na PMM sob o n º. 01.6.045.0456.001-561, de propriedade do requerente, pelo valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), consoante proposta de compra de fl. 24.O requerente, assistido por sua genitora, poderá movimentar a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo o valor restante, R$ 100.000,00 (cem mil reais), ser depositado em conta-poupança com movimentação bloqueada, até que atinja a maioridade civil. Expeça-se alvará. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta-poupança em nome do requerente, com a observação de que ficará bloqueada até que atinja a maioridade civil.O requerente deverá comprovar nos autos o pagamento do intercâmbio escolar e o depósito da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em conta-poupança.Custas pelo requerente. \r\n\r\nId: 493222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.841.000814-5 - DAYSE BRÁZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Após o integral recolhimento das custas, apreciarei o requerimento de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.841.001443-0 - MARCOS VENICIO PESSANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) PEDRO BALTAZAR CRUZ DANTAS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 39, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002308-0 - JANICE MARIA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PIRES Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.21, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004917-1 - ETELÍCIO GOMES OLIVEIRA X NELI INÁIA DA SILVA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.004781-2 - NILO SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004864-6 - ADELMAR ALMEIDA PESSANHA DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004907-9 - ROSILEA EDUARDO DE SOUZA X INTER LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004914-6 - RITA DE CÁSSIA BRÁS MOREIRA X HOMERO PORTELA ELÉTRON LTDA - ME - DGM Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000703-8 - ANA CRISTINA PEREIRA QUITETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 39 por seus próprios fundamentos;2 - Indefiro, eis que não compete a este Juízo impedir o livre exercício do direito de ação da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.000054-4 - ADENILTON DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X TEC BANC - TECNOLOGIA BANCÁRIA- BANCO 24 HORAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 184, conforme requerido à fl. 193; 2 - Intime-se o reclamado para complementar o depósito conforme planilha de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2007.841.001232-9 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls. 50/51, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001275-5 - SHEILA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) GLOBEX UTILIDADES SA (PONTO FRIO), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao exequente sobre bem penhorado de fl. 52, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002444-7 - MURILO ANTONIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARIA DE FATIMA JUSTINO DA SILVA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 21, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 24.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004446-0 - MÔNICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 65, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004603-0 - WILSON CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 44, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004820-8 - CARLOS MAGNO GONÇALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X ALL CAR VEÍCULOS Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 33.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004827-0 - CENIRA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004841-5 - PRISCILA RODRIGUES DOYLE MAIA X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 26/27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004895-6 - LUCIENE SOARES DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004910-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 08, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001787-4 - MANIA DE PASTEL (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por MANIA DE PASTEL, pessoa jurídica, em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia nos autos.Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.002469-6 - CLAYVERT ANTONIO REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Esclareça o autor o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000723-3 - ENY FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES- EMBRAEL E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 22, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.000809-0 - ADELINO DA CONCEIÇÃO X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC;2 - Dê-se ciência à DP sobre fl. 112;3 - Ao autor sobre depósito de fl. 79, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silência como quitação tácita. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.000070-4 - DONIZETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X RIBEIRO COMARELLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000492-8 - CRISTIANO CARNAVAL GOUVÊA X ROBERTO LÚCIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001084-9 - LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 493216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004803-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCESSIONARIA DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000001-0 - JANINE ALBUQUERQUE FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.029.000116-3 - JORGE PEREIRA BRISSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004879-8 - DGM ELETRO-MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 49, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.001146-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANGELA DO AMARAL VIEIRA ME Despacho:Ao interessado sobre respostas de ofício \r\n\r\nProc. 2007.029.004450-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PORTELA MELLO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.004544-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANFILOPHIO CRUZ DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ( com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.029.004994-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL CARVALHO DA NOBREGA NETO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 28v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001868-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LACI GERALDO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000474-8 - HELIO COLETTO (Adv(s). Dr(a). HELIO COLETTO (SP-047074)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Regularize-se as custas processuais. Após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.002971-9 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao autor sobre repostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.029.002830-1 - GETULIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004562-1 - MARINA REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BIANCA MARIA COTA RAMOS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para 03/06/2008, às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005017-3 - DÉBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para 27/05/2008, às 15horas. Cite-se e intimem-se. (Decisão proferida às fls. 30) \r\n\r\nCominatória, c/ Rescisão de contrato e multa compensatória \r\n\r\nProc. 1999.029.000449-5 - ANDRESSA AZEVEDO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SALUTE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ** (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.029.002686-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL DE ALMEIDA E SILVA Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 72v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.029.000017-0 (11081) - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ANTONIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.029.002760-6 - DECIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X REGINA CELIA GOMES RODRIGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.029.001824-2 (19.502) - ROBERTO LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDRÉA ANDRADE PORTO (RJ-110043)) X MARITZA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003700-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRTA DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 77, devolvo o prazo para o Município. Dê-se vista. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.029.000529-7 - MARCIA GORINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ANDRESSA AZEVEDO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.029.002419-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA LEAL E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.029.000136-2 (N/C) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 1983.029.000137-4 (N/C) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2005.029.000519-9 - AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Diga o exeqüente quanto a divergência no pólo ativo entre Dínamo Distribuidora de Petróleo S/A e American Lub do Brasil Ltda. \r\n\r\nProc. 2005.029.003176-9 - MEGAFONTE DISTRIBUIODRA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X JOELSON GUIMARAES VIEIRA Decisão:Efetiuada penhora on line nesta data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004163-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELEGANCY SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004443-4 - MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.029.002071-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAREZ FOTOGRAFIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.029.014444-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RODRIGO REGO DE SOUZA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003598-0 - WILLIAN GOMES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I. para pagamento em 15 dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.002007-3 - ALEX CARDOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.002656-7 - RODRIGO FABIANO DE LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.004232-9 - LECI BRASIL FRAGA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002977-9 - RAQUEL EUFRÁSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ Decisão:Cumpra-se efetivamente decisão à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.029.005353-8 - CARLOS ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para 27/05/2008, às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003478-5 - GENESITA NUNES DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.001627-4 - Inventariante: VANIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X AGOSTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002268-9 - SILAS TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.029.003969-0 - RENATA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO (RJ-090819)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001729-3 - ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 539/550 - Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003268-3 - MARIA PINHEIRO BARENCO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para que o Município de Magé restabeleça o pagamento dos proventos da impetrante, a partir da data da impetração do presente mandamus, no valor de 3 (três) salários mínimos, com o respectivo repasse à Câmara Municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas e sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJe Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. (Sentença de fls. 163/166, prolatada pela MM Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 28/2/2008). \r\n\r\nProc. 2007.029.004716-2 - MARIA DA CONCEIÇAO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMandado de Segurança, Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004902-0 - ADELIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.029.001439-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X AMANDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Efetiuada penhora on line nesta data. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.029.000747-7 - MARIA EROINA SARMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À autora sobre parecer do assistente técnico da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001517-3 - EVANILDE DO NASCIMENTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005062-8 - BENEDITO MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.005660-6 - NILCEIA SILVA OROSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 192,38 (cento e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, nº 73003-3 junto ao Banco do Brasil, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2 - Em réplica. 3 - Após, ao MP. 4 - Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.002982-7 - THIAGO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos descritos às fls. 219/221, conforme requerido a fls. 313. 2 - Fls. 311 e ss. Ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002551-8 - JANIR CALDAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Dano Moral e Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.029.002132-8 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X FRIGORÍFICO PEDRA BONITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005025-2 - LIBIANE PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002894-5 - GILDASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X HOLCIM - BRAZIL - UNIDADE MAGE Decisão:Cite-se, após apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003626-3 - CLEONICE MACEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.001748-7 - DANUZA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.226v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.002895-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANIA DO NASCIMENTO CAJAO DA CONCEIÇAO Decisão:Efetiuada penhora on line nesta data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004644-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERNANDO MOURAO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000126-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANETE DOS SANTOS MOTA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 50/54. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002643-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELBA DA CRUZ BARRETO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 84, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000332-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 17, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004003-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO LUIZ GARCIA CARDOSO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.029.002474-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDERSON DA SILVA SILVEIRA PACHECO Despacho:Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 24 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.029.003940-7 - TAN BIE LIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X IGREJ A ASSEMBLÉIA DE DEUS E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.001690-9 - DOUGLAS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). JOSÉ ALMERO MOTA (RJ-107460), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA INES (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Efetiuada penhora on line nesta data. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.029.005670-9 - DARLAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 22/05/2008, ás 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.029.002713-7 (19053) - MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Após, intimem-se para pagamento da diferença apontada pelo autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005573-0 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para 27/05/2008, às 14h30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.029.002765-2 (18279) - GENI LUZIA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARMORARIA IMPERIO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Fl. 123 - Regularize-se representação. \r\n\r\nProc. 2003.029.001749-5 - PENHA LUSIET LUBANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X CHOCOLATE NESTLE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.002211-6 - NEIVA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X CLICK MOTOS JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)), Litisconsorte: BANCO PANAMERICANO S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Material, C/C Compensação por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.029.002576-0 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001337-1 - WILLIAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X PEDRITA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA - POLIMIX Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 28v \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.029.000018-6 - WALTER DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JOAO NALIN E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNÇÃO COSTA (RJ-082276) Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nId: 493212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.828.005654-3 - MARCIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) CARLOS HALBERTO DOS REIS SILVA Fica a parte autora intimada da devolução do mandado à fls. 50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.003244-3 - CLAUDIO LUÍS DOS SANTOS SPADAROTTO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X COOPSAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Efetivada a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.003731-5 - MARIA DO CARMO FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Efetivado desbloqueio conforme tela em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.828.001415-9 - ARENILDO SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se decisão à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.828.003791-3 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JULIA SOARES FERREIRA (RJ-122285) Fica a parte autora intimada do retorno da Carta Precatória positiva. \r\n\r\nProc. 2006.828.005905-2 - ROSALIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) SUBMARINO S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 166/168 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.006176-9 - LUIS CARLOS GUIMARÃES TELLES (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) pela obrigação de fazer não cumprida. Junte a autora planilha dos valores que entende devidos. Após, intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008611-0 - JULIANA MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 120/125 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.001242-6 - ELIANE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre juntada de certidão de fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2007.828.001380-7 - ALEXANDRE BREVE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Em cumprimento à decisão de fls. 63, designo ACIJ para o dia 30/07/2008, às 14:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002013-7 - DULCINÁRIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Esclareça o autor se trata-se de pedido de desistência em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.002685-1 - RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X ART CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se decisão à fl. 66/verso. \r\n\r\nProc. 2007.828.005926-1 - ELIAS SANTOS TOBIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre petição de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.828.005998-4 - RONALDO NEUMANN BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.828.007050-5 - HELIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada no dia 11/06/2008, tendo a mesma sido marcada equivocadamente em outra data conforme fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.828.007063-3 - MARCIA PEÇANHA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2008 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007308-7 - MARIA DE LOURDES FREITAS PICOLI (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X HANTER ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ficam as partes desde já intimadas para ACIJ a ser realizada em 23/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009401-7 - DALTRO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X FRANCI TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.828.000131-5 - ARI CARLOS PEPICON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 AS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000175-3 - DOUGLAS PICOLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PICOLE PEREIRA (RJ-161104E)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Venha a ratificação do acordo... \r\n\r\nProc. 2008.828.000176-5 - FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254) CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000187-0 - HELENICE NASCIMENTO SILVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 AS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000196-0 - ROSEMERE SOARES FORTES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000708-1 - ROSA MARIA MATUCK (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES DESDE JA INTIMADAS DA DATA CORRETA DA AIJ : DIA 06/08/2008 AS 13:30 HORAS, NO JEC MAGE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.000665-3 - DEISE DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437) Despacho:Em provas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.828.002890-2 - CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intimem-se para pagamento nos termos do disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.828.009163-4 - NÍRIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X ITAUCARD - VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Ao autor sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2008.828.000193-5 - VIVIANE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X ROSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). ALUIZIO RENATO DIONIZIO DOS SANTOS (RJ-162692E) CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 AS 13:50 HORAS. \r\n\r\nId: 493211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "493281": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.006048-1 - MARIA DA GLORIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICÁ IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.011396-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WANDERLEY NIZZO Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001130-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARISA JUSSARA WERNECK DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 2101-4, R$ 443,92, TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001967-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS BOTELHO PORTARIA: À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 14,60 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj, para expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.005461-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAUPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCOS DA SILVA LOBO E OUTROS Decisão:Diante da certidão de fls.155, retire-se o feito de pauta face à proximidade da data designada para a audiência. Redesigno a audiência (artigo 277, CPC) para o dia 05/06/08, 14h30min. Oficie-se ao Juízo Deprecante, via fax, informando-se a nova data designada. Ao Autor para recolher a diferença de custas apontada às fls.154. com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.031.008400-6 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). GUSTAVO TORRES FIRMO (RJ-149700)) X DELPHOS-SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.031.003696-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X MARIA DA GRACA VIEIRA BEZERRA Decisão: Homologo o acordo de fls.80/82 e suspendo o Feito, na forma do artigo 265, II CPC. Anote-se a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.031.000368-7 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.031.000788-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANTONIO CARLOS REZINO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/06/08, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.011876-1 - MARIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.828,70). \r\n\r\nProc. 2006.031.015356-6 - LEILA SOUSA LIMA SABATT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.828,70). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.002506-3 - MÁRIO DE ARAÚJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.424,60). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.003558-3 - SERGIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X OMAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.003088-0 - DECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X REGINA GOMES ULHA E OUTRO Despacho:Fls.123. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.017780-7 - IRANEA DA SILVA CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X REGINA COELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.005931-4 - THIERRY VUILLEUMIER (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Fls.67. Defiro a devolução do prazo diante da certidão de fls.70. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.013280-3A - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO X PAULO PERES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000530-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANTONIO BENTO DA SILVA), LEA AZEVEDO DA SILVA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para o mandado deferido, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 18,25 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,91 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.031.010143-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOSE MORAES DA SILVA Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC. Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.031.010550-2 - A.C. RAMALHO DA SILVA PAPELARIA E BAZAR MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X JORGE LEONARDO DE SANT´ANNA GOMES Despacho:Venha planilha atualizada do débito diante do ofício de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.031.000326-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALERIA ALMEIDA DO NASCIMENTO), EDUARDO ANTONIO MACHADO GRIJO Decisão: Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC. Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.031.000268-5 - VALTAIR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X LUIZ HENRIQUE PONTIN), LEDA MARIA FERRARI Despacho:Cumpra, o Autor, fls. 58 corretamente, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006308-8 - LAS CARDOSO CARIOCA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CREUSA MARIA DO VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Assim, estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal da Ré, requerido pela Autora, visto que desnecessário para o deslinde da presente, sendo suficiente, para tanto, a prova documental. Oficie-se à Credicard, com endereço informado às fls. 54, solicitando informações acerca do motivo pelo qual foi retirado em 12/12/2006 o terminal de cartão de crédito da empresa autora, no prazo de 10 dias. Instrua-se o expediente com cópia de fls. 16. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.006338-0 - ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FRANCISCO FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls.186, face ofício de fls.202. Nomeio como perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, engenheiro civil, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls.202.Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários periciais com base na decisão de fls. 201.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais, situada à Av Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, sala 315 - C, Lâmina I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.000200-9 (1571) - MALTINA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FRANCISCO JOSE MACHADO Despacho:Ao inventariante e interessados acerca das respostas aos ofícios. ( fls.147/161 e 164.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013179-0 - ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2002.031.002564-6 - SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHAIE BERNAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.900,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.003248-1 - MELISSA FREITAS DE PAULA, FELIPE FREITAS DE PAULA, MILENA FREITAS DE PAULA, Procurador: EDMAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ELIZABETE NUNES DAMASCENO Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 3 dias para que os autores cumpram o despacho de fls.25, visto que os documentos de fls.28//30 assinalam entrega de declaração de IR completa, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.004842-7 - MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Cumpra o cartório fls.192. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.002102-3 - JOSÉ ANTONIO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X VANIR FERREIRA DA SILVA), JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 21/05/08, às 15h30min para realização de audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.031.011283-0 - EDELWEISS CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA CARVALHO BERNATES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.003167-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X MARIA DE LOURDES A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Decisão:Homologo o acordo de fls. 98/99 relativo à sucumbência fixada na Decisão de fls. 90/91 para que produza seus regulares efeitos.No mais, publique-se fls. 89vº a fim de dar cumprimento ao determinado às fls. 89, item 2. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2007.031.014000-9 - CARLOS HENRIQUE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:1) Fls. 32/33 - Recebo a Emenda. Venha cópia para instruir a contra-fé.2) Certificado o cumprimento do acima determinado, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.000546-5 - RICARDO OPILHAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) \"AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: R$ 40,16, CONTA 1102-3, R$ 4,16, CONTA 2101-6, R$ 2.655,99 NA CONTA 2101-4, R$ 2,08, CONTA 567300124-3, R$ 2,08, CONTA 600225174-9.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.016982-3 - HEVERLANE TERRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.424,60). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021152-0 - HAZEL MARJORY KITOVER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.424,60). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.015633-4 - JOAO SEBASTIAO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X ANTONIO CARLOS DO PACO E OUTROS Despacho:Cumpra o autor o item 03 de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.031.001056-6 - ROSA MARIA DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 493281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.000794-7 - DELORGES TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ROBERTO PACHECO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados às fls. 58. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.002202-0 - CLEMILSON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) CARTÃO LEADER MAGAZINE, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1 - Certifique-se a serventia sobre eventual oferecimento de embargos.2 - Intime-se a depositária fiel de fls. 123, para que efetue o depósito em conta judicial ou apresente a guia recolhida, em 48 horas, sob pena de multa do art. 475-J do CPC e busca e aprensão dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.820.003678-9 - GILSON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AUTO CRISCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha aos autos a guia retirada em 48 horas, sob pena de incidência da multa de 10% do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004964-4 - HENRIQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 75. 2) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor em R$ 3.000,00. Intime-se o devedor para pagamento, na forma do art .475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001157-6 - NEUZA MARIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA THE CLIENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001195-3 - PAULA REGINA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ANTONIO SELLITI RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002377-3 - WILSON GAVINHO VIANNA X VIA LAGOS VEÍCULOS Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Venha habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.820.005194-0 - CHARLES HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (RJ-155445E), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 96. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Revogo os efeitos da tutela antecipada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000741-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA NETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.001906-0 (18802002) - CARLOS ROBERTO XAVIEIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X GRAFFITE 2002 FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Fls. 188 . Defiro vista aos autos ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2004.820.001739-0 - MARCELO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JANIO LUIZ DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.820.003604-9 - NORTON OZORIO JÚNIOR X INFO HOUSE - RECOVERY INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença:Diante da inércia da autora em impulsionar o feito, julgo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001074-0 - SUELY SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Homologo o acordo e suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002538-0 - ROSILENE MATA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) BANCO ITAÚ CARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Venha aos autos o originl do Mandado de Pagamento para que seja expedido outro em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.820.005050-6 - ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de se continuar a execução. Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da Carta Precatória de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.820.005732-0 - WILSON MARTINS BOTINO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005884-0 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo o acordo de fls. 52/53 e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000105-4 - ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Determino que a serventia oficie aos órgãos restritivos de crédito, excluindo o nome do autor de seus cadastros referente ao objeto da ação. Suspendo a multa diária aplicada. Sem prejuízo, diga a Reclamada sobre fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2007.820.000732-9 - JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Designe-se dia e hora para depósito em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.820.001363-9 - SANDRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.001786-4 - ERENI CORREA LOPES DASSIE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E) Decisão:1- Desentranhe-se o Recurso de fls. 36/42 e junte-se ao processo correto. 2- Recebo o recurso de fls. 44/52; 3- Defiro Gratuidade de Justiça; 4- Ao recorrido; 5- Após remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002374-8 - JACILENE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a Reclamada a: 1 - Refaturar a conta do mês de abril de 2007 para o valor de R$ 23,90, sob pena de não poder maias se exigir esta cobrança. 2 - manter o plano contratado, bloqueando qualquer serviço que gere custos a autora, ou proceder a alteração do plano mediante autorização expressa da mesma. 3- indenizá-la por danos morais na quantia de R$ 1.000,00. Intime-se com advertência do art. 475-J do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002469-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002747-0 - ADENIR SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor sobre documentos, após, voltem para sentença de restauração. \r\n\r\nProc. 2007.820.002772-9 - WANDA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X DATICOPY - COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003186-1 - MARIA CECILIA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) BRASIL TELECOM PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 39. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004332-2 - ELZI EMIDIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004730-3 - MIRIAM DA SILVA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Decreto a revelia do Banco Itaú S.A, que devidamente citado quedou-se inerte. 2- Converto o julgamento em diligência para que o autor acoste aos autos, extrato que comprove todos os despachos realizados. \r\n\r\nProc. 2007.820.005103-3 - MARIA INEZ CADIZ DA S. FURTADO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA, CONC. PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005221-9 - CLAUDIA BEATRIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.820.005248-7 - SIMON CASARES PEREZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X EDITORA PEIXES S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Venha comprovação de benefício legal que justifique a antecipação em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2007.820.005834-9 - HARDING QUINAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X UNIBANCO S/A. Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC. Venha habilitação em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005921-4 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350), Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X EDIMAR SILVA DA ROCHA Sentença:Diante da ausência injustificada do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas, uma vez que não há comprovação nos autos de sua situação econômica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005980-9 - VANDA SILVEIRTA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BANCO DO BRASIL S|A Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.820.005982-2 - SONIA MARIA XAVIER GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BANCO SANTANDER BRASIL S|A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001089-0 - SAMANTHA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ANTONIO SALLETE RANGEL Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001813-9 - EMMANOEL VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001906-5 - MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA), COMERCIO AUTOMOTIVO ESTADO DO RIO LTDA), BANCO SOFISA S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.820.001189-9 - PATRÍCIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.820.002438-6 - MARCIANO JOSÉ MADUREIRA X EVERLY GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002435-2 - DELMIRA ROSA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Não obstante a planilha acostada aos autos, o deslinde da questão depende de laudo técnico feito por especialista.Desta forma, considerando que o artigo 35 da Lei nº 9.099/95 só permite que no Juizado Especial Cível seja realizada prova técnica, consubstanciada na apresentação de pareceres pelas partes em litígio, e não PROVA PERICIAL, indispensável na hipótese, sendo certo que deixar de possibilitar à autora a produção da citada prova representaria cercear o direito de defesa na vertente ativa, ACOLHO A PRELIMINAR suscitada pela parte ré e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.005707-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende, tendo em vista a sentença de fls. 36/37 e súmula de fls.66. \r\n\r\nId: 493282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.034.000015-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Diante de todo o exposto, anulo o presente processo, desde a citação dos réus, tendo em vista a ausência de fundamentação quanto ao recebimento da petição inicial, que passo a receber.Ciência às partes.Citem-se os reús. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.034.000247-0 - DAIANY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X PREFEITURA DO MUNICIPAL DE MIRACEMA E OUTRO Decisão:Pelos motivos já expostos, e considerando, ainda, o Poder Geral de cautela do Juiz, determino a suspensão do certame mencionado na exordial, somente quanto ao cargo/função PROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIE - DOCENTE III (PORTUGUÊS), até o término da presente ação.Determino que os réus tragam aos autos, em 10 dias, nome e endereço de todos os candidatos inscritos para a carreira referida acima.Intimem-se todos dessa decisão . \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.034.000805-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS JOSE PIRES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Designo o dia 22/04/2008 às 14: 00 h . para oitiva da testemunha Washington, que deverá ser conduzida para o ato. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.034.001450-0 - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes a fls. 72.Condeno a parte ré a restituir ao autor o valor das custas do processo, já que pago por este.Já os honorários advocatícios devem ser compensados, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução da sentença se dar de forma autônoma, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 493097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000797-0 - RITA MÁRCIA MAGACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.001238-2 - MARCOS COELHO PEIXOTO X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas. (Observação p/ Primeira Ré: A representação não se encontra devidamente regularizada,ou seja, procuração original ou cópia autenticada) \r\n\r\nProc. 2007.838.001240-0 - HELENECIR PAIVA RANGEL X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia 16/04/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.034.000306-0 - BASTOS & WANDELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA ME (ANTIGA MARQUES RANGEL BASTOS & WANDELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORPHEU WANDELLI FILHO (RJ-066486), Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X TIM SA E OUTROS Cumpra-se a Portaria nº 12/2005, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.034.000329-1 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA DECISÃO:...Presentes os requisitos autorizadores, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se para os cadastros restritivos de crédito determinando a suspensão da anotação do nome da autora com relação ao débito discutido neste processo. Submetendo-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica havida entre as partes e sendo a autora hipossuficiente para a produção de provas, até porque não se pode fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.Intime-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.034.000344-8 - ELMA DEZIDERIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SIEMENS DECISÃO:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.838.000002-3 - NILZA ELISABEL MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.838.000009-6 - PLANET WAY PAINTBAAL E CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X REGINALDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/04/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 493098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004544-6 - RENATO STOCCO DO NASCIMENTO, Falecido: JESUINA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D) Ao autor para fornecer copias para instruir a certidao de inteiro teor dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005057-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA DA CONCEICAO A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.036.000458-6 - THIAGO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Aberta a Audiência, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Oficie-se ao DRA incluindo a chamada ao processo do pólo passivo. Anote-se na capa o nome e número da OAB dos advogados dos réus. Considerando que os mesmos não foram intimados, redesigno a presente Audiência para o dia 30/04/2008 às 14:00 h. Publique-se, devendo atentar o cartório para que não ocorra nova nulidade de intimação, devendo constar o nome e o número da OAB dos advogados de ambos os réus na publicação. Intime-se a testemunha por OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.007063-5 - ESPOLIO DE JULIO PEREZ NUNEZ, Inventariante: MANUELA ALONSO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DANIEL CRUZ AGUILLERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.003750-4 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOBRAZ COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.036.000675-5 (15496) - EUNICE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ARMANDO VALERIO E OUTROS À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de parcelas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007326-9 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.003587-4 - ANTONIO AMANCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). REBECA DUBOC LIMA (RJ-138686E), Dr(a). ARIAN PEREIRA INÁCIO (RJ-157576E) Envio os autos a publicação para a parte ré proceder ao recolhimento referente ao OJA no valor de R$ 6,39 conta 1107-2. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.001443-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ROBERTO BARROS DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, substituindo-se por cópia. nada sendo requerido em 30 dias, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUG. E INF. CONTRATUAL C/C Cobrança, DE ALUG. VENCIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.036.000797-5 - ESPOLIO DE CARMELA DONATANTONIO MONDANE (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959), Dr(a). CIRINEU DIAS (PR-022500)) X ELIOMAR DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852) Ao autor para regularizar o recolhimento de custas judiciais referentes ao mandado de despejo, Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 27,38, conta 1107-2, campo 37, CAARJ., R$ 2,73, conta 2001-6, campo 42, FUNPERJ, R$ 1,37, conta 600225174-9, campo 45, FUNDPERJ, R$ 1,37, conta 567300124-3, campo 46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000965-6 - MARIA ROSANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.006840-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIZA OLIVEIRA VAZ Despacho Ordinatório: Recolhidas as custas , defiro a expedição de ofícios a SRF e a LIGTH. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.005642-7 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARTHA CRISTIA DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Republicação de sentença...HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 61/64, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007238-3 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.006951-7 - LUIZ RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X ELVIRA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Indefiro a limiar pretendida, uma vez que ausente o fumus boni iuris, considerando a necessidade de dilação probatória para averiguação do decurso do prazo do usucapião alegado em defesa. Desde logo, oficie-se à CEF, requisitando-se cópia do P.A. que resultou no leilão do imóvel em questão. Diligência do Juízo. 2) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.003507-4 - Interveniente: NATALINA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOSÉ MARIA FRANCO Despacho: I-se. Venham cópias das últimas declarações de IR, para análise do item 2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.036.004912-9 - GRACIETE JESUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729), Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, moral (responsabilidade civil) c/c perdas e danos (lucro cessante) C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003504-5 - R A HENRIQUES ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004028-8 - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SRC SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 100. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000680-5 - MARCUS VINICIUS IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo em vista o animo conciliatório demonstrado pela parte ré, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 13:45 h, ciente o réu, desde já, que deverá trazer proposta viável de acordo, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 493223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.036.000552-0 (19434) - JOSELEIDE FONSECA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANTUIR DA ROCHA LOPES (RJ-041794), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Ao réu para informar o CEP do endereço da alimentanda. \r\n\r\nProc. 2007.036.004419-3 - LUIS ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), DAIANE DE MIRANDA GOMES D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis à parte Autora para vistas em cartório acerca da Contestação apresentada às fls. 24/31 e documentos acostados. Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nProc. 2008.036.000194-9 - PRISCILLA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X CLEONICE AZEVEDO DOS SANTOS D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, à parte Autora para vistas em cartório acerca da Contestação apresentada às fls. 22/39 e documentos acostados. Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005852-0 - RITA DE CASSIA RIBEIRO MELLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Sentença de fls. 21: ...HOMOLOGO o acordo ...converto em divórcio... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.004840-0 - PATRICIA DE SOUZA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença de fls. 24: ... HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.036.004823-8 - E.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829), Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Certidão Cartorária: \"Defiro vistas pelo prazo de 05 dias\", na forma do Art. 3º da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.036.003859-0 - T.R.G. (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X E.S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227), Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Despacho:I - I-se para o recolhimento das custas. II - Expeça-se carta de sentença conforme requerido às fls.183. \r\n\r\nId: 493224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.808.005280-1 - JEAN PIERRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (RJ-133201)) EDILAN SANTOS DA SILVA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Expeça o cartório a certidão de crédito para posterior execução, caso o Exequente localize o endereço do executado. Defiro, ainda, a expedição de certidão para a inclusão do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.004652-9 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ADEMIR LYRA FERREIRA Comparecer no Cartório para fornecer cópias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.005175-2 - ALCIONE MARIA BERRIEL CARRARINI SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.808.006506-4 - JOSÉ WALTER CARMO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 59,84 em favor do exeqüente e do saldo remanescente em favor da executada, imediatamente. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005087-7 - SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001576-4 - ETELVINA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006118-0 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X TIM CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 180. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000417-3 - FÁBIO MOREIRA E OUTRO X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o 1º autor e a parte ré e declaro, em relação a estes, extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas.Quanto a 2ª autora, considerando que a mesma não compareceu à audiência de conciliação (fls.24), apesar de devidamente intimado para o ato, não tendo, ainda, sido localizada para manifestar-se sobre o acordo firmado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fl. 24. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001827-5 - EDIL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002181-0 - ANTONIO GOMES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO:\"[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.002675-2 - WILSON GÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAIÍ TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:SENTENÇA;\"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.002903-0 - RONALDO FRANKLIN FONTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X MOBILITA - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Comparecer no Cartório para fornecer cópias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003094-9 - SORAYA ENEIDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Comparecer no Cartório para fornecer cópias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005435-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Autos desarquivados. Comparecer ao cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.036.002813-0 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X RENATO EUGÊNIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: \"Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002951-0 - JOSE ALBERTO KLEUVER JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA MESQUITA Comparecer no Cartório para fornecer cópias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.002885-5 - MARIA ADELAIDE FERRAZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.808.003825-7 - SEVERINA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X CARREFOUR COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA. (CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2005.808.004221-2 - ANDRE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MG- REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o). P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.004444-0 - SUZANA SILVA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Comparecer no Cartório para fornecer cópias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.005733-1 - NIVALDO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BRUNO LAPORT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.97vº conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004697-9 - ALINE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (RJ-138041), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"I - Considerando que a parte ré apesar de citação, até a presente data não cumpriu a obrigação de fazer, diga a parte autora se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.II - Anote-se o nome do patrono da parte ré onde couber.' \r\n\r\nProc. 2006.808.004708-0 - MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que os devedores satisfizeram a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 102, imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005207-4 - PAULA BESSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005795-3 - ZULEIDE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X M. R. C. DA SILVA MÓVEIS ME Comparecer no Cartório para fornecer cópias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006449-0 - OSCAR CAMARA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X RENAULT DINISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO:\"[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.000534-7 - ANDRÉIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JAQUES BIRENBAUM Sentença:ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a presente data, já que se trata de responsabilidade contratual. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.002043-9 - SANDOVAL MARIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Comparecer no Cartório para fornecer cópias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002122-5 - RENATO VIEIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002575-9 - MARLENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003050-0 - OZIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO; SENTENÇA EM 17/03/2008: \" Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.005398-6 - RENATA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer no Cartório para fornecer cópias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006868-0 - ELIANA DE ARAÚJO INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JANETE CONCEIÇÃO DOS S. OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740), Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO; DECISÃO: \"Já há sentença de extinção do feito nos autos, tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designaada. Entretanto, diante do documento de fl. 27 isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.008098-9 - CARLA CRISTINA FRANGELLI MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Certifico que designei AC para o dia 08/07/2008 às 16:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000189-7 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X KALUNGA COMÉRCIO E INDUSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Sentença:I - HOMOLOGO a desistência da ação em face do 2º réu (Sigma Computação Ltda.) e JULGO EXTINTO o processo em relação a este, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de personagem no Sistema DCP. II - Quanto ao 3º réu, o mesmo foi regularmente citado, conforme AR de fl. 12, verso, porém, mesmo assim, não compareceu à audiência, impondo-se, desta forma, o decreto de revelia. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão analisadas as alegações das partes e proferida a decisão do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.808.000213-0 - INÊS LOURENÇO CORREIA E OUTRO X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:I - Tendo em vista o não comparecimento da 1ª autora (Inês Lourenço Correia) à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.II - Designo AIJ para o dia 26/05/2008, às 12h20min. Intimem-se a 2ª autora e a parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.808.001139-2 - CEZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X FABIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Tendo em vista o valor da dívida, designo Audiência de Instrução e Julgamento Especial para o dia 19/05/2008, às 14h20min, a fim de possibilitar uma composição entre as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 493229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.001347-3 (6263) - Inventariante: HELIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X CARLOS PEREIRA RAMOS E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.037.001056-9 - Inventariante: ROSE MARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ANTONIO DE ARAUJO Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.006128-9 (9925) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X ALEXANDRE CESAR BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, certificado, subam ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.037.000326-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X N.E.S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Traga o exeqüente as três últimas alterações contratuais do réu, arquivadas junto a JUCERJA, após analisarei o pedido de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.037.001356-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X LEILA SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.003256-0 - CONDOMÍNIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT Decisão:1 - Fls. 75/77: Recebo como emenda. Anote-se;2 - Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11/06/2008, às 10:00 h. Cite-se, nos endereços indicados nas fls. 62 e 66 e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.037.000839-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X KAMILANE PADARIA LTDA - ME Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré, ao pagamento das faturas decorrentes da recuperação de consumo, acostadas às fls. 39 e 62, que deverão ser acrescidos de correção monetária desde o vencimento e juros de mora de 1% ao mês, devidas a partir da citação. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Transitada em julgado, intime-se a Ré, pessoalmente, para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.002072-0 - RONALDO MACIEIRA DE BRITES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO REAL (ABN AMRO BANK) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Consultando os autos foi confirmado que a publicação da decisão de fls. 65/66, foi realizada sem que constasse o nome do patrono da parte ré, como resta comprovado pela certidão que ora acosto aos autos. Sendo assim republico a mencionada decisão, tendo anotado o nome do patrono na capa dos autos. \"... defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios ao SERASA e SPC para que, no prazo de vinte e quatro horas, cancele as restrições existentes em nome do autor, sob pena de crime de desobediência. Fornecer o CPF do autor no ofício. 2- Em réplica.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002326-7 - NELSON CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO SANTANDER S/A Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO a parte autora para complementar as custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.005679-3 - ANTONIO AMARO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X ESPOLIO DE CLAUDIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2008.037.002236-6 - AUGUSTO CESAR TEIXEIRA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (ES-012494), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001230-0 - IDN DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X CARLOTA JULIANA SZABO DE CARVALHO Despacho:Comprove o exeqüente ter esgotado os meios para localização dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.037.002382-5 - CEUMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JOSE MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista a notícia do falecimento do autor (fl.40), suspendo o curso do processo na forma do art. 265, I do Código de Processo Civil, devendo ser regularizado o pólo ativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção;2 - Certifique a serventia sobre fl. 60;3 - Cumpridos os itens acima, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009124-3 - ELOY CABRAL BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836)) X AILSON FARIA BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Certifico que as custas pendentes, de acordo com a tablea 2008 são as seguintes: AOJ - R$ 31,03; APCJ - R$ 14,60; CAARJ - R$ 4,56; FUNPERJ - R$ 2,28; FUNDPERJ - R$ 2,28; valores a serem rateados entre exequente e executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.007059-0 - SOLANGE MARIA DE XEREX MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X WALDYR PARETO DE LIMA Por ordem do Juízo, intimo a parte exeqüente para providenciar cópias necessárias à instrução da carta precatória, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015207-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA Decisão:Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006902-2 - OZAIAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ante a apresentação do documento de fl. 17 que demonstra a hipossuficiência econômica do Autor, defiro a gratuidade de justiça ao mesmo. Traga o autor, ao menos, o nº da conta de poupança que mantinha junto ao Banco Réu no período questionado, uma vez que é dever do autor comprovar a existência da relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.037.007372-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação. Traga a Autora planilha de cálculo atualizada na forma da sentença, sendo desenecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial. Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. Sem adiantamento das custas face ao art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. Em vista do recolhimento de fls. 19/20, certifique o cartório acerca do recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.013008-2 - CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X SHOPTIME - TV SKY SHOP S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para, convolando em definitivo os efeitos da antecipação de tutela CONDENAR a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverão ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da presente.CONDENO a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprir a sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002542-0 (9287) - ALEXANDRE CEZAR BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.007453-0 - MARIA DAS GRAÇAS NOEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X JOSÉ OLYMPIO LAUREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que as contra-razões já se encontram nos autos, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002334-7 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga o impugnante sobre fls. 205/208. Após ao contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000088-9 (16975) - Inventariante: JORGE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JOAO ANTONIO BAPTISTA Sentença:Vistos .Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato do inventariante JOR GE LUIZ BAPTISTA ter requerido a extinção do feito à fl. 118, por desejar promover o inventário e partilha, nos termos da Lei nº 11.441, de 04.01.2007, e, considerando ainda que tratar-se de processo de jurisdição voluntária, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado essa sentença e arquivem-se os presentes autos.Sem custas em razão da JG deferida ao inventariante. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.006977-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA. E OUTROS Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004888-5 - JOSUE JACOB SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Recebo a Apelação em seus duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002411-9 - GABRIELLE GARCIA BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X CENTRO EDUACACIONAL ROCHA PINHEIRO LTDA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para apresentar Afirmação de Hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de cláusulas contratuais; Indenização Por Danos Morais, c/c devolução de valores penhorados ilicitamente \r\n\r\nProc. 2008.037.001184-8 - RUTH MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 105/107: Venha aos autos os extratos da conta da Autora a partir do dia 16/03/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.003007-3 - JOSÉ SÉRGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721) Decisão:Já há sentença prolatada às fls. 109/112 e 118, portanto, indefiro o postulado à fl. 131/134 posto que incabível. Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003424-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ROSANE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da data designada para a realização da perícia, qual seja, 08 de maio de 2008, às 10:00 horas a fim de que compareçam. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000367-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X THEREZA BEATRIZ DE ALMEIDA THOMAZ DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.037.016735-4 (8231) - Inventariante: RIZE EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X HUMBERTO EL-JAICK Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para providenciar as cópias necessárias ao formal de partilha, podendo autenticá-las conforme art. 365 IV, CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.037.006144-5 (8780) - Inventariante: MARIA DORVALINA LACK LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X MARCIO LACK LEANDRO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para retirar o Alvará de Autorização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002828-1 (7404-5) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS, Síndico: LENINE LOBATO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ROSANE DOS SANTOS MARINHEIRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.002919-9 (9363) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SERRA VERDE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.001806-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Republicado, diante da inclusão do nome do patrono do réu. \"Considerando que a parte executada não foi intimada para cumprir a sentença nos termos da Lei 11232/05, intime-se a parte executada, através de seu patrono, pelo D.O., para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.264, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2003.037.001841-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.007484-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO DO VIADUTO, Síndico: HELMUT MINNER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X BIANCKA MAMED DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Republicado, face a inclusão do nome do patrono da ré nos autos. \"Por ordem do Juízo, intimo as partes para dizerem se houve integral cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.001766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X ELIZABETH PIETROBON Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.011963-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X WANEOMAR CAMPANATI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Diante da impossibilidade de realização da audiência por este magistrado, em virtude da acumulação dos Juízos da 1ª e 2ª Varas Cíveis desta Comarca, redesigno o ato para o dia 21/05/2008,às 13:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.013040-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para apresentar as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória (instrumneto de mandato, despacho judicial e fls. 76 e 86 e 86 verso). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012904-3 - ELAINE HONORATO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X FRI- MÁQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:Diante do retorno do AR negativo, retiro o feito de pauta e defiro à parte autora o prazo de 15 dias para fornecer o endereço da 1ª ré.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, o mesmo já foi apreciado e indeferido pela decisão de fl.25, da qual não houve interposição de recurso. Além disso, não foram juntados novos documentos que levassem à sua reapreciação. \r\n\r\nDemarcatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011145-2 - WENDELIN ALBERT VOEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X PAULO SCHUABB Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para providenciar as cópias necessárias para a expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.037.000980-4 - ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre o cálculo do contador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.001174-5 - JOÃO MATURANA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho de fls. 44 vº.: CONCLUSÃO DE ORDEM: Retifico o item 4 da decisão de fls. 44 para constar que se refere a publicação e não ao mandado. ( Despacho de fls. 44, itens 3 e 4: \"3- Intime-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4-Faça constar do mandado o dispositivo da sentença prolatada nos autos da ACP em tela, bem como, instrua-se o mandado com cópia de fls. 02/04 dos presentes autos. \") \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.006536-0 - ANNITA FELICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a Autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.528.008605-4 (6356) - Inventariante: JOSE GERALDO PAXECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X MANOEL WALDEMAR PACHECO E OUTROS Por ordem do Juízo intimo o inventariante a se manifestar sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1994.528.002132-9 (1747) - Inventariante: SHIGEMASA AMANO GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X YOSIE KAWAMURA), Cessionário: FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA), Cessionário: CREUVANIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.528.007966-0 - Inventariante: JOSE PAULO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X HILDA GONÇALVES DE FARIAS Por ordem do Juízo intimo o inventariante a se manifestar sobre os cálculos de fls 83 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.528.001231-8 (7185) - Inventariante: GIOVANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DENISE NEVES MOLINA - CURADOR ESPECIAL) X ADELIO LOPES Por ordem do Juízo intimo o inventariante a recolher as custas referentes ao ofício para a Prefeitura Municipal de N.F , no valor de R$ 3,63. Caarj:R$ 0,36.Funperj R$ 0,17 e Fundperj R$ 0,17 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.037.000685-3 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.000436-4 - CONDOMÍNIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARCIO DUTRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Todavia, diante das alegações de fls.172/178, defiro, tão somente, a colocação de portas e janelas por entender que não haverá interferência na estrutura do imóvel e nem confronto com a decisão de fls.69. Fica vedada, portanto, qualquer outra atividade no local, sob pena de multa diária já fixada, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002419-1 - CINTIA MALAVAZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Republicado, face a anotação do nome do patrono do Municipio de Nova Friburgo. \"...confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 23/24 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à Autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, o seguinte medicamento: ZOLADEX 3,6 mg, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação. A Autora deverá retirar os medicamentos na sede da Ré, contra recibo, até o dia cinco de cada mês. ...CONDENO, ainda, os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. Não havendo recurso, submeta-se a presente ao reexame necessário pelo Eg. TJERJ, na forma do art. 475. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005246-9 - DANIELLA VIEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante.. \r\n\r\nId: 493230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007271-9 - LOURDES VELLOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)), Falecido: ADMAR LOPES) X UNIAO FEDERAL Despacho:Esclareça a pretensão indicando se o valor pleiteado já se encontra à disposição da autora ou mesmo se há requisição administrativa neste sentido, vindo aos autos os documentos comprobatórios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.001236-4 - Inventariante: MANUEL DA COSTA MARTINS, Inventariante: KATIA MARIA LOPES MARTINS MARTELLO, Inventariante: JOAO MARTELLO NETO, Inventariante: MANOEL LUIZ LOPES MARTINS, Inventariante: HERTA HELANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X DULCE HELENA LOPES MARTINS), Cessionário: LAURO SÉRGIO FERREIRA STAUB), Cessionário: VERA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Fls.137 e seguintes: anote-se o crédito na capa dos autos e onde mais couber.Ciência aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.528.004976-4 (3351-7) - Inventariante: MAGALY DA SILVEIRA BRITO AUREA ANNA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1999.037.000103-6 (5.630) - JORGINEIA PAIVA DE OLIVEIRA, Inventariante: GILSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X DARCI PAIVA DE OLIEVIRA Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.005710-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RUSTILUS IND COM. MÓVEIS ESQ.LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:...nego provimento aos embargos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005055-4 - WALTER BORGES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X DIGUIAGUIMAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Homologo o cálculo de fls.20/21, da precatória extraída dos autos de Inventário de bens por falecimento de Walter Borges Pereira e Diguiaguimar dos Santos Pereira, sendo inventariante Walter Borges Pereira Júnior.Venha o recolhimento do imposto devido.Após, expeçam-se ofícios para as quitações fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.003193-8 - HELIO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EDUARDO HENRIQUE VOGT Decisão:(...) determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 9.840,00 em contas de titularidade da parte executada (...).Aguarde-se por 15 dias e voltem cls para verificação de efetivo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.037.001260-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ANA ADRIANO FREIRE E OUTROS Despacho:...venha o acordo... \r\n\r\nProc. 2005.037.001106-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CIDÁLIA OLIVEIRA PECLI Despacho:Fl. 97: sim. \r\n\r\nProc. 2007.037.003772-0 - JAVIER RONALD FLORES MORELLI (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO DO BRASIL Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.004010-0 - LIBERTINO WALDEVINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1 - Diante da documentação acostada defiro Gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se onde couber;2 - Considerando-se a modalidade de ação proposta e o fato do valor atribuído à causa ser inferior à 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo, deve-se observar o que dispõe o artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, adotando-se o RITO SUMÁRIO.(...)Assim sendo, diante do disposto no artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, o processo deverá adotar o rito comum sumário.3 - Neste diapasão e a fim de evitar qualquer prejuízo à parte autora, defiro o prazo de DEZ dias para que seja emendada a inicial adequando-a ao rito correto. \r\n\r\nProc. 2007.037.004045-7 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. Após, será analisada a conveniência da produção das provas elencadas bem como verificada eventual inversão do ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2007.037.004175-9 - JONAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante da informação retro, fica redesignada a audiência para o dia 28/04/2008, às 17:00 horas. Cite-se/intime-se o réu e intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.000163-6 - LUCILENA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X HONDA ALPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...)Assim, presentes os pressupostos previstos pelo artigo 6.º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, cabendo às sociedades empresárias rés o ônus de provarem que: a inscrição foi devida e que a autora efetivamente celebrou o contrato por si ou por meio de procurador.Observe-se que o ônus da prova de inexistência de defeito, fato inevitável, fato imprevisível e fato exclusivo da vítima já é imputado à ré pelo disposto no artigo 14, parágrafo 3.º, incisos I e II, da Lei n.º 8.078/90.Diante da inversão do ônus da prova, e com fundamento no princípio constitucional da democracia, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para dizerem que provas pretendem ver produzidas, observadas, contudo, as regras de preclusão previstas no artigo 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004183-8 - CHAMBERLAIN NOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento das custas.Findo tal prazo sem o recolhimento, voltem para extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005200-7 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Fls. 124 a 128: aos demais interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013058-6 - AMARO JOSE ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Posto isso, decreto a REVELIA DO BANCO RÉU.Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa faculto às partes, inclusive o revel, o prazo de CINCO dias para que se manifestem em provas, justificadamente.Findo tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003056-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado.Em sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003671-5 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. Após, será analisada a conveniência da produção das provas elencadas bem como verificada eventual inversão do ônus probatório. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004323-9 - JOELMA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006035-1 - ALZIRA DE AGUIAR FRANCISCO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2007.037.000306-0 - LUIZ GILBERTO ECARD (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X JOSÉ FERNANDO TORERS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.001932-0A (6196) - SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X VILMA BATISTA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:(...) determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 9.950,70 em contas se titularidade da parte executada (comprovante em anexo).(...)Aguarde-se por 15 dias e voltem cls para verificação de efetivo bloqueio. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2000.037.003411-9 (6197-0) - CONDOMINIO DO SHOPPING CADIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X VILMA BATISTA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:(...) determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 4.489,65 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).(...)Aguarde-se por 15 dias e voltem cls para verificação de efetivo bloqueio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.000452-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEDRO CUNHA ALVES DE PAULA - ME E OUTRO Decisão:(...) determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 118.124,25 em contas de titularidade da parte executada (...).Aguarde-se por 15 dias e voltem cls para verificação de efetivo bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.004518-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X J.H.M. CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.037.005942-7 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X LUCIA DE LOURDES VIEIRA GUIMARÃES Despacho:Diante da informação retro, fica redesignada a audiência para o dia 28/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.037.002047-3 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X LUIZ CLAÚDIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:(...) Assim, determino a vinda aos autos do último balanço da parte autora ou da última declaração de renda entregue à Receita Federal, no prazo de DEZ dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.006272-2 - ATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003030-0 - MARIA EDITH DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.001725-1 - ARIMATEIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X TRICAMP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.006119-9 - DORVALINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:(...)Posto isso, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO relacionado com a substituição do aparelho defeituoso, confirmando os efeitos da tutela antecipada já deferida; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Com fundamento no artigo 21 do CPC determino que serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes os honorários e as despesas observadas, quanto às últimas, a gratuidade deferida à autora.Deverá a autora encaminhar à 2ª ré o aparelho defeituoso e seus acessórios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.003897-3 (661-5) - Inventariante: MARIA ROCIDELIA CORREIA MARQUES ELIEZI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X REINALDO BEZERRA MARQUES A parte autora para recolher custas relativas a carta precatória nos valores seguintes: R$ 23,73 Atos de Escrivães; R$ 9,12 de porte de remessa e retorno R$ 18,23 de Atos de Registro de baixa, R$ 3,65, acrescimo de 20%, e, R$ 2,55 cada para Funperj e Fundperj. Obs: As custas do avaliador deverão ser recolhidas na Comarca local (Juizo Deprecado). \r\n\r\nProc. 2007.037.005309-9 - Inventariante: HIROMI HORITA SHIRATO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA STANCHER PEREIRA (RJ-145226)) X TAMOTSU SHIRATO Despacho:Fls. 15/17: venham completas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.001460-6 - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO SERRANA II E OUTRO Decisão:(...)Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a RESERVA DE VAGA até o julgamento final da presente ação.Expeçam-se ofícios ao Sr. Coordenador Regional de Educação da Região Serrana II, para que cumpra, de imediato, a liminar reservando-se a vaga para o cargo de professor de eletricidade até a apreciação final do presente mandamus.Oficie-se ainda solicitando informações à autoridade coatora, a serem prestadas no decêndio legal (art. 1º, a da Lei 4.348/64).Intime-se o Estado do Rio de Janeiro na forma do artigo 3º da Lei 4.348/64.Cite-se/Intime-se ainda o candidato Guilherme Machado Júnior para se manifestar no feito.Ciência ao Ministério Público.Cumpra-se a parte inicial da decisão de fls. 54 anotando-se na capa dos autos e onde mais couber.Recolham-se as custas para o cumprimento da liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.003844-0 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007135-4 - RAÇOES MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA - COMBINA Despacho:Diante da informação retro, fica redesignada a audiência para o dia 28/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.005706-8 - ESPÓLIO DE ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X JOMAR DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Sentença:Isso posto, reconheço a prescrição da pretensão da parte autora extinguindo o feito nos termos do que dispõe o art. 269, IV, do CPC.Condeno a parte autora em custas e honorários estes últimos arbitrados em R$ 1.500,00 tendo em vista a ausência de condenação e nos moldes do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observadas ainda as disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000507-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL RODRIGUES CORREIA Despacho:Diante da informação retro, fica redesignada a audiência para o dia 28/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se/Intime-se o réu, aditando-se o mandado, se possível. Intime-se a autora por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.037.000395-5 - NELSON RENTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL APARECIDO FROTTÉ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, e no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.000842-2 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Diante da informação retro, fica redesignada a audiência para o dia 28/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu e intime-se a autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.002276-6 - HERLINHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X EDMO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. verso: renovo a oportunidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.013151-7 - J M FRIBURGUENSE MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando-se a data da juntada do AR devidamente cumprido aos autos (fls. 31) que não obedeceu o prazo mínimo previsto em lei tenho que é prudente a designação de nova data para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC sendo certo que a ré já foi devidamente citada.Assim, redesigno a audiência para o dia 02/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se os interessados, com a advertência de que deverão comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliação, deverá a parte ré apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.006007-9 - IRENE CURTY SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos previstos pelo artigo 6.º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, cabendo à ré o ônus de provar que: a interrupção de energia foi devida e motivada de acordo com os ditames legais e regulamentares.Observe-se que o ônus da prova de inexistência de defeito, fato inevitável, fato imprevisível e fato exclusivo da vítima já é imputado à ré pelo disposto no artigo 14, parágrafo 3.º, incisos I e II, da Lei n.º 8.078/90.Diante da inversão do ônus da prova, e com fundamento no princípio constitucional da democracia, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem novamente em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002270-4 - CÉLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Diante da informação retro, fica redesignada a audiência para o dia 28/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.002380-2 - JOSE VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002012-6 - PETER NIEDNER SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Esclareça a pretensão, eis que a presença da CEF no pólo passivo, a pripir, desloca a competência para a Justiça Federal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.012424-0 - JOANA SAIORON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X SANATÓRIO SANTA TEREZINHA S.A) Despacho:Fl.16: anote-se onde couber.Defiro o prazo de trinta dias para atendimento à quota do MP. \r\n\r\nId: 493232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.001030-3 - A.N.B. E OUTRO, E.N.B.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 12/05/08 às 13:30 horas, devendo ser atendida a promoção do MP de fls. 16 vº. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.002102-6 - A.C.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X D.M.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.015537-4 - C.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1 - Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva do primeiro autor e da ré e de testemunhas oportunamente arroladas, produção que se realizará na audiência já designada nos autos em apenso.2 - Intimem-se, deprecando-se a oitiva de quem não reside em Nova Friburgo, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.037.002071-0 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD AMIN TORRES (MG-097988)) X C.A.J. Decisão:...fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do salário mínimo federal...Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 6 de maio de 2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000343-8 - A.L.C.S.-.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Cota supra: sim. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.037.013597-2 (20339) - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) M.C.C. - ADV: DAVID GOMES NOGUEIRA (OAB-RJ 30.806) - PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO E COMPLEMENTAR CUSTAS - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 1,62 , sendo, referentes à FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 0,81 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,81 .(...) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.037.002422-2 - J.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X M.I.D.A. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.037.001190-1 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 12/05/08 às 13:00 horas, observando-se a promoção do MP de fl. 16, vº. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.003131-5 - MAURICIO PEREIRA E OUTRO À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2001.037.007170-2 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.001860-0 - R.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X J.G.S. Decisão:...concedo à autora o prazo de dez dias... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005549-1 - N.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107), Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566) Decisão:1 - Apensem-se a estes os autos dos processos de execução mencionados na petição a ser juntada.2 - Considerando que se observaram os melhores interesses dos exeqüentes e a ausência de oposição do Ministério Público, homologo o acordo, declaro a suspensão do curso do processo e determino que se coloque o executado em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006654-7 - ANDRE LUIZ BUSCH MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDBERTO ELIAS MURY (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Considerando que o executado alega a negativa de entrega de recibo - o que, a rigor, já lhe autorizava a buscar a medida judicial adequada à resistência -, concedo-lhe o prazo de vinte e quatro horas para pagamento integral do débito mediante depósito em Juízo, devendo-se observar o disposto no verbete 309 da súmula do precolendo STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.015625-1 - ORLANDO DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROZA TRIGO DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Decisão:Fl. 111: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.002184-2 - M.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.M.S. E OUTROS Decisão:...examinarei o pedido de antecipação após a participação dos réus...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 6 de maio de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.007124-7 - G.A.L. E OUTRO, J.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X L.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Decisão:1 - Folha 41: acolho o pedido de aplicação do disposto no artigo 166, parágrafo único, da Lei n.º 8.069/90, deprecando a oitiva dos pais.A carta deverá ser instruída com cópia da inicial, da manifestação de folhas 38 a 40 e das demais peças obrigatórias conforme previsão em lei.2 - Sem prejuízo da expedição da carta, realize-se o estudo técnico conforme determinado na folha 34, com celeridade.3 - Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.037.007517-1 - FRANCISCO RICARDO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001193-7 - LEILA CORBICERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LUIZ FILIPE LATTANZI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Decisão:A criança Luiz Filipe já foi ouvida por quem tem habilidade técnica para a providência (folhas 113 a 115), não se justificando sua condução ao ambiente forense para ser ouvido por um juiz na presença de promotor e advogados, o que lhe poderá causar interferência negativa em seu estado anímico.Fosse essa medida realmente essencial à boa resolução do mérito, ela seria mantida. Todavia, como a criança já foi ouvida tecnicamente, considero irrelevante - e prejudicial - a sua oitiva, que não se deve admitir (CRFB, artigo 227, \"caput\", e CPC, artigo 130).Diante disso, prestigiando os melhores interesses da criança Luiz Felipe e com o máximo respeito ao entendimento anteriormente exposto nestes autos, revogo o deferimento de sua oitiva.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.002244-5 - L.D.F. (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X R.F.D.O. Decisão:Comprove-se em dez dias...concedo ao autor o prazo de dez dias para... \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.003051-8 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. À parte autora sobre fls. 45/181 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.037.007667-9 (32600) - A.C.A.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) R.C.F., Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012463-0 - NÉLIDA CYPRIANO REIGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINI SANTOS SALGADO (RJ-141908) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 12/05/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.011762-2 - N.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.C.F.) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 60 vº. \r\n\r\nId: 493236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.002820-2 - DAVID DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)), Interessado: JULIO CESAR ROCHA BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010708-7 - TIGRAN NEVROUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ACHOD VAHAKEN NEVROUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Tragam os exeqüentes a planilha do débito, excluídos os valores mencionados à fls.561, a fim de possibilitar o cumprimento do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002289-3 - SARA DAFLON AZEVEDO, SAMUEL DAFLON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SANDRO AZEVEDO Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.001975-6 - MARLON TIL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MARLON FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.12, esclareça a RL dos autores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012812-9 - GUILHERME PESSANHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.001009-0 - MARIA MAURA CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOEL ALMEIDA BARBAS Despacho:Fls.69: Retifique-se o polo passivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001314-0 - ALÍCIO GOMES DA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). SANDRA DO CARMO MENDES LOBO (RJ-137089)) X FLORINDA DOS SANTOS FARIA Decisão:Decreto a revelia da ré. Nomeio Curador especial para defesa de seus interesses o Dr. Defensor Público. Dê-se vistas dos autos ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005573-4 - JOSÉ ANTÔNIO MARINHO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X CONCEIÇÃO DE MARIA PINHEIRO FURTADO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002230-5 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X EDUARDO MARTINS PENA Decisão:Tratando-se o presente feito de matéria flagrantemente cível e que, obviamente, foi distribuída por engano, declino de minha competência para uma das varas cíveis desta Comarca, para onde os autos deverão ser redistribuídos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006697-1 - JOSE ALCIDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de fls.52, uma vez que a condenação da autora em custas e honorários, deverá obedecer o disposto no art.12 da lei 1060/50. Assim, cumpra-se a parte final da sentença de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.037.006614-8 - MANOEL JOSE PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X RENATA DE AGUIAR CARVALHO Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender o pagamento da verba alimentar devida. Dê-se ciência ao MP.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002020-1 - ALESSANDRA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS), PALOMA MENDONÇA DA SILVA CAMPOS Despacho:1- Fls.67: Defiro a prorrogação requerida. Lavre-se termo. 2- Proceda-se ao Estudo Social do caso. 3- Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.037.007753-6A - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X J.B.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Dispenso conclusão. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls.11/13. Após, intime-se a parte sucumbente para recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.037.006793-2 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X J.B.W. Despacho:Dispenso conclusão. Em razão do tempo decorrido, diga a parte autora (Maria Nilza) se ainda há interesse quanto ao prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.002142-8 - MIGLIO VENTURI DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ANA CAROLINA DOS SANTOS DIAS E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, traga o mesmo cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, nos anos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.037.007753-6 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X J.B.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Determinada pela Superior Instância uma solução conjunta das demandas em razão de conexão e encontrando-se o processo 2002.037.007068-2, em apenso, maduro para sentença, esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se desejam a produção de outras provas no presente feito, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado em que se encontra. Vencido o prazo concedido para as partes, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003301-5 - GERALDO CARLOS DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Fls.27: Defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004119-8 - MADALENA CASTRICINI RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X ROONEY DE ARAUJO RAMINELLI) Despacho:O processo encontra-se findo, uma vez que foi homologado acordo em sede de audiência. Assim, se o mesmo foi ou está sendo descumprido por uma das partes, conforme fls.150, tal pedido deverá ser adequado às normas processuais pertinentes. \r\n\r\nId: 493234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST - RJ132964 \r\n\r\n2001.037.003069-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR - RJ135805 \r\n\r\n2006.037.005521-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - RJ114427 \r\n\r\n1999.037.000578-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.528.003306-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2005.037.003658-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 493231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.818.005714-6 - JOSÉ DOMINGOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) ADILSON ELIAS VERTULLI E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.007628-3 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006509-3 - DIOCÉLIA FREIMAN MARTINS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AC designada para o dia 27/05/08 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006523-8 - JERUSA FERNANDES BRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.006534-2 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) AC designada para o dia 27/05/08 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006594-9 - ZEIR MARIA EL JAICK (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X POWER FULL ACADEMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) AC designada para o dia 28/05/08 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006758-2 - ROSANGELA SUELI JANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) ao réu: tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferencia de valores à disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação a execução; \r\n\r\nProc. 2007.818.006772-7 - MARCELE IGNACIO BACHINI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se enconta no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.006784-3 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.001972-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIQUER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:A praxe dos juizados e os documentos trazidos autorizam concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que se abstenha de realizar os descontos e/ou tome as medidas para que eles cessem, sob pena de multa do triplo do valor descontado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.006101-5 - RONALDO SILVEIRO GATO (Adv(s). Dr(a). CHARLLES DIAS CARVALHO (RJ-109774), Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA., Dr(a). DURVAL AMARAL DANTOS PACE (SP-107437) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente planilha com o valor do débito atualizado. Após, expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.818.006222-5 - MANOEL PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Lei 9099/95 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006504-4 - BRUNO PINTO SANDER (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) Despacho:Fls. 17 - À parte ré para que esclareça, em 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006524-0 - AGILSON PALOMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X VARIG LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AC designada para o dia 28/05/08 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006645-0 - MARIA ANGELICA MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X TELEMAR port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006647-4 - SHEILA DA CUNHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053)) X TELEMAR S/A Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006746-6 - MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 14:15 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.005757-2 - ALINE REGINA CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 126 - Esclareça a ré se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.818.006738-3 - HUMBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ao réu: tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferencia de valores à disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação a execução; \r\n\r\nProc. 2006.818.005959-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Despacho:Por ora, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 186. Sem prejuízo, à parte ré sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2006.818.006081-0 - DAVID WINTER VERLY (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar ,valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006484-0 - DENYS FASANELLA VASSALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006706-3 - CLÁUDIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Sustenta a embargante haver excesso na execução na medida em que a exeqüente já levantou a quantia de R$ 503,62, restando apenas um saldo remanescente de R$ 129,68.Em sua resposta, às fls. 91, a embargada concorda com as alegações da embargante, requerendo o levantamento da quantia apontada.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como devida pela embargante apenas a quantia de R$ 129,68 (cento e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos).Deixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.Expeça-se um mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia acima mencionada e outro em favor da ré pelo saldo remanescente. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006870-5 - ANGELO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X AMIL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). CANDIDO GUERRA RAMADINHA (RJ-138947) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007243-5 - PAULO ROBERTO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Ao contrário do que quer fazer crer a ré em seus embargos, a causa de pedir é a \"recuperação de consumo\". Refere-se, pois, a débitos pretéritos, supostamente \"perdidos\" pela ré e foram entao refatuados, sendo irrelevante a data de emissao desta nova fatura, pois o período de referencia é outro. Rejeito, pois, os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007553-9 - CINTIA DO NASCIMENTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X BENQ ELETRONICA LTDA. E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.818.003173-3 - FABIO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004031-0 - ELIANA VERÔNICA NETTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AC designada para o dia 08/05/08 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005942-1 - WANDERSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nCertifico que, requerido o desarquivamento dos processos abaixo relacionados pela Telemar Norte Leste S/A - Dra. Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB/RJ 142.177, foi informado pelo sistema DCP/Arquivo Itaipava que os autos foram eliminados.Processos nºs 2005.818.003398-1, 2004.818.001357-8, 2003.818.005265-0, 2003.818.003381-2, 2003.818.005035-4, 2003.818.005272-7, 2003.818.005746-4,2003.818.003577-8, 2003.818.003607-2, 2003.818.003378-2, 2003.818.003376-9,2005.818.000504-3, 2005.818.001389-1, 2003.818.005270-3, 2005.818.000376-9, 2002.818.000202-3, 2004.818.004421-6, 2003.818.003781-7, 2003.818.005024-0, 2003.818.005034-2, 2003.818.005142-5, 2003.818.005139-5, 2004.818.005961-0. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.002065-5 - MARIA CLARICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BRASTEMP E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002144-1 - SILVIA LETICIA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X CLARO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.818.002890-7 - JOEL LUIZ CARVALHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X WALDECIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Esclareça a parte autora a razão pela qual \"não pretende receber os bens e não marcou data para recebê-los\", conforme certificado pelo OJA na certidão de fls. 77 v. \r\n\r\nProc. 2004.818.005633-4 - RONALDO ROZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA STANCHER PEREIRA (RJ-145226)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Fls. 58 - Esclareça a parte o pedido formulado, uma vez que o imóvel não pertence mais ao executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.005436-8 - RONALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) FININVEST S/A Despacho:Tendo em vista que o pedido constante na exordial não condiz com a condenação imposta na sentença, não podendo o Juízo exigir o cumprimento de tal obrigação, indefiro a inicial e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, I do CPC. Dê-se baixa e aruivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002178-7 - FELLIPE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X CARTAO DE CREDITO VISA DA CASA BAHIA Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.000265-9 - NEDINA DE LOURDES SCHUENCK E OUTRO X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.818.002560-3 - MARIA LUZIA LIMA VIEIRA DE PRE (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002939-6 - ALAN CABRAL CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X SHOPTIME. COM-TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.818.003594-3 - CELICE CLEUZA TARDIN SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X MOTOROLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) ao réu: tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferencia de valores à disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação a execução; \r\n\r\nProc. 2007.818.003291-9 - RAYMUNDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917)) VARIG S. A (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S. A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo em custas, uma vez que sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004944-0 - VALMI DEBOSSAM (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X RODRIGO NEVES GUERRA E OUTRO Decisão:Mantenho o entendimento de fls. 19, por tratar-se o primeiro réu de pessoa física, não havendo no AR qualquer indicação de quem teria recusado a correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.818.004970-1 - JAISA DE BARROS BOÊTA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 4.000,00, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.818.003773-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.002011-4 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.818.002855-1 - JACKSON AUGUSTO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) ARAPUÃ COMERCIAL S/A - FENÍCIA, Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte ré, pelas quantias depositadas às fls. 149 e 156, ficando ciente de que as custas deverão ser recolhidas através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.818.002675-1 - JOSÉ AUGUSTO LISBOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré sobre fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2003.818.003612-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.818.005022-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.004833-7 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005681-6 - MIRIAN DE SOUZA AROUCA X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002492-1 - LUCAS CARIELO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TNL PCS SA - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Porque o serviço não foi restabelecido por atraso em parcelas que se venceram no curso da demanda e que não integravam a lide, não há que se falar em descumprimento pelo réu. Acolho, pois, os embargos, e julgo extinta a execução nos termos do art.794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002915-3 - PAULO AFONSO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002922-0 - THEREZINHA DAS GRAÇAS VIEIRA DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES (RJ-126671) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003400-8 - CLEMENCIA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) SENDO BRASIL, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:converto a obrigação de fazer em indenização pelo valor do produto, R$ 149,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da compra, devendo a ré realizar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.004120-7 - ESMERALDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos denoto que as partes concordam que o valor da execução é de R$ 2.397,74 (dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos). Ocorre que quando da expedição da carta precatória para penhora a ré já havia depositado a quantia apurada, gerando a duplicidade de valores. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Expeça-se um mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia depositada às fls. 112 e outro em favor da ré pelo valor de fls. 93. Desconstituo a penhora de fls. 91.Deixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004657-6 - MARINEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:A sentença foi reformada pela E. Turma Recursal, que majorou a condenação por danos morais e reconheceu a solidariedade entre os réus, fls.99. O recurso, fls.54/61, se limitou ao pedido no item \"C\" da inicial. O item pedia a condenação das rés por danos morais no valor de R$ 14.000,00. Assim, a matéria devolvida ao Tribunal é todo o item C, inclusive a legitimidade das partes, no que se refere ao dano moral. Dessa forma, a solidariedade só pode ser aplicada com relação a esta parte da condenação, como postula a ré, que fica excluída da obrigação de fazer. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004680-1 - LUCIMAR GRATIVOL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. 2) Renumere-se o feito a partir de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.818.005554-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002823-0 - TEREZA CRISTINA R. MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127), Dr(a). TAMARA ELLER BARROS (RJ-138985E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002879-5 - JORGE FRANCISCO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.818.003071-6 - ATAIDES DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Ante o efeito infringente dos embargos interpostos, à ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.003710-3 - FERNANDA BARBOSA SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Ante o descumprimento da determinação, defiro o pedido de majoração da astreinte. Intime-se a primeira ré para que retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.818.004005-9 - IZAIAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Os depoimento colhidos em juízo são uniformes em apontar que a rede é própria dos moradores locais, que é precária e os moradores não estão fazendo a manutenção da linha. Trata-se de área fora da tarifação básica e que por isso a extensão da rede não é feita pela concessionária, mas pelo particular. Pondero aqui a rede foi feita por terceiro, de nome Rogério, e que não tem vínculo com a empresa ré. Há a cobrança da assinatura posto que um número é disponibilizado, ligando-se a rede privada à rede da empresa, mas se aquela é deficiente, o resultado final será atingido por culpa exclusiva dos moradores. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004615-3 - NATALIA KUNZEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Indefiro o pedido de fixação de multa, considerando que no acordo de fls. 18 ficou estipulado que a autora iria desconsiderar eventuais emissões de faturas. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.818.005178-1 - MARIVANDA TORRES DAFLON (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065), Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 493233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.040.000017-0 - FRANCISCO BARROZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Ao requerente para apresentar certidão do Registro Imobiliário pertinente ao imóvel descrito no instrumento de fls. 33/34. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.002166-6 - GLÓRIA DE SOUZA, EMANUELLE LAZARINI, FÁTIMA BARBOSA LAZARINI, SOLANGE BARBOSA LAZARINI, CÉLIO LAZARINI FILHO, TATIANA SALLES DUARTE LAZARINI, Falecido: CÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA BRASIL FERRAZ CARVALHAES (MG-038891) Ao requerente sobre o ofício de fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela Juridis \r\n\r\nProc. 2007.040.000788-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre penhora \"on line\" negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001854-0 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audi~encia de conciliação. Caso contrário. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.040.000589-0 - PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)), ROSANA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 27/05/2008, Às 15:00 horas.Defiro JG à alimentanda e ao autor. Designo audiência Intimem-se, ciência ao MP. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.040.000312-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. Ao exequente para recolhimento das custas, visando a diligência requerida, como segue: Campo 11 APCJ - Campo 25 (1110-6) Campo 37 R$ 29,20; CAARJ R$ 2,92; Campo 18 - FUNPERJ - Campo 31 (600225174-9) Campo 44 R$ 1,46 ; Campo 19 FUNDPERJ - Campo 32 (567300124-3) Campo 45 R$ 1,46 ;TOTAL R$ 35,04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001762-6 - ZILDA FELICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Defiro, por ora, a realização de perícia técnica e nomeio, para realizá-la, o Dr Rubens de Andrade Jr...Defiro a indicação de assistentes técnicos. Quesitos em 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.001762-0 - CARLOS ALBERTO SILVA, Procurador: ANGELA FIGUEIREDO LIXA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte ré para recolher custas, como segue: AAJ (1109-8): R$ 94,94; Escrivães (1102-3): R$ 204,17; AOJA (1107-2): R$ 82,15; APCJ (1110-6): R$ 14,60; CAARJ: R$ 39,58; Atos dos Distribuidores (2102-2): R$ 18,23; Atos dos Distribuidores (Carta Precatória: 600202696-8): 18,23; FETJ (600205926-6): R$ 7,29; Taxa Judiciária (2101-4): R$ 399,81; FUNPERJ (600225174-9): R$ 21,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 21,61; TOTAL: R$ 922,22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.040.000013-2 (3.401) - Inventariante: CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA TARCISIO KOPKE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)), PAULO MARTINS VIANNA, Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NEUTA MARIA KOPKE VIANNA À inventariante para se manifestar sobre a petição juntada a fls. 284/287 e tomar ciência da decisão de fls. 283. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.040.001617-8 - PAULA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS CHAVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Decisão:- Dispenso a conclusão;1- Em razão da data designada para AIJ, tratar-se de feriado, redesigno o ato para o dia. 03/06/2008 às 14:00horas. Intimem-se;2- Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nReivindicatória, C/C TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000499-1 - LÉO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X GERALDO MAGELA DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Reconhecida a complexidade da prova, que exige perícia técnica, determino a produção de prova pericial topográfica, nomeando para tanto o perito Sr. Henrique Sérgio Valente, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Remetam-se os autos à sala 315-C, Lâmina I, sito à Av Erasmo Braga, nº 115, para análise. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre fl. 437. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, EM FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000012-0 (15.078) - IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fl. 1736/1740 - Ao executado para que esclareça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.040.000291-0 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Junte-se a petição informada pelo sistema. Após, à Dra. Maria dos Santos Melo OAB/RJ nº 72682, para se manifestar nos presentes autos como patrona da exequente, conforme certidão de fl. 267. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.040.000207-5 (15.830) - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOBATO, Dr(a). ANA CRISTINA LOBATO BRASIL (RJ-078326)) X Confrontante: ESDRAS DE OLIVEIRA GODOY), Confrontante: NEUZA FAJARDO DE CAMPOS), Confrontante: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), Confrontante: MARIANGELA BRICK SANTOS Despacho:Uma vez que consta, no DCP, informação fornecida pela OAB de que a patrona da interessada Maria de Lourdes encontra-se com sua OAB suspensa, intime-se a interessada, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, em 10 dias, constituindo, se desejar, novo patrono. \r\n\r\nUsucapião, Urbano \r\n\r\nProc. 2006.040.000067-3 - MARIA APARECIDA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nId: 493288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.040.000032-6 - Habilitado: ARGENTINA DEZIDRIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologo os cálculos apresentados às fls. 137/144, ante a concordância expressa do INSS e tácita da autora e MP. Decorrido o prazo legal, cite-se em conformidade com o disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000534-0 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA Despacho:Considerando os termos da audiência especial de fls. 53, sem qualquer intenção do executado na composição; considerando, ainda, que os débitos cobrados nesta execução o foram na forma do artigo 732 do CPC, conforme se vê as fls. 16; considerando, finalmente, que não se pode falar em prescrição na esteira da cota do MP, diga o credor se há bens a penhorar, do contrário, nada a prover nesta execução. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, ,IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.040.001250-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO DE PAULA DIAS E OUTRO Despacho:Considerando a cota ministerial pugnando pela revogação da liberdade provisória, diga a defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001332-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE SOUZA SILVA Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n.º 911/69.A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o bem descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69.O devedor poderá evitar a consolidação da posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário, caso proceda à efetiva purgação da mora no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido, ainda, o prazo de quinze dias para resposta.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se, condicionada a expedição do mandado, a certidão cartorária quanto a regularidade das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000940-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA LADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A hipótese de remessa ao contador, ou mesmo, qualquer cálculo para apuração do quantum devido deve ser precedida de fixação dos índices, estes, apuardos em sentença, razão pela qual, como derradeiro, digam as partes se pretendem a produção de outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000789-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Decisão:...Neste sentido, fixo os honorários em fase executiva em 10% da obrigação pecuniária pactuada e determino a intimação da ré na forma do artigo 475-J do CPC para pagamento sob pena de penhora... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.000707-0 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA Despacho:Considerando os termos da audiência especial de fls. 53 (apenso 2007.040.000534-0), sem qualquer intenção do executado na composição; considerando, ainda, que os débitos cobrados nesta execução o foram na forma do artigo 732 do CPC, conforme se vê as fls. 14, diga o credor se há bens a penhorar, do contrário, nada a prover nesta execução.Diga, ainda, o MP sobre a prescrição alegada pelo devedor, considerando que há nos autos em apenso (2008.040.000767-2 - fls. 06) cópia da certidão de nascimento da exeqüente, conforme cota de fls. 65. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000535-1 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Considerando os termos da audiência especial de fls. 53 (apenso 2007.040.000534-0), sem qualquer intenção do executado na composição; considerando, ainda, que os débitos cobrados nesta execução o foram na forma do artigo 733 do CPC, conforme se vê as fls. 12; considerando, finalmente, que há débitos vencidos no curso da execução e apresentação de pagamentos pelo devedor, venha planilha atualizada levando em conta, também, os meses cobrados na execução em apenso (2008.040.000767-2).Com os cálculos, considerando a inércia do executado e a natureza dos alimentos cobrados na forma do artigo 733 do CPC, vencidos no curso das duas últimas execuções, a hipótese de prisão será reapreciada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.040.000079-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X INDUSTRIA DE MOVEIS LEFER LTDA), LENICE SOARES DE CARVALHO), JOSE FERNANDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA (RJ-061522) Decisão: Devidamente citado,o devedor tributário não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal, além de não terem sido encontrados bens penhoráveis, restou frustrada a ordem de bloqueio on line. Assim, determino a indisponibilidade dos bens e direitos do executado até o valor do crédito exequendo, descontado-se, no entanto, o valor já retido, conforme informado às fls. 113.. Comunique-se a presente decisão na forma do artigo 185 - A do CTN. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.040.000278-3 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LUIZ LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Sem custas ou honorários advocatícios. Cumpra-se fl. 117. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.040.000462-5 - VERÔNICA DOS SANTOS, DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS RIBAS, MARIÂNGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000928-9 - CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.040.000956-3 - MARIA DE LOURDES BARBOSA BABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.040.002051-3 - CARMELITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X RONILDO MARTINS DA SILVA Decisão:Considerando o pleito formulado às fls. 36/37; considerando que foram atendidas todas as formalidades legais; e, por fim, considerando o resultado do estudo social, DEFIRO a substituição requerida, para que ROSANE MARTINS DA SILVA seja a curadora de RONILDO MARTINS DA SILVA. Lavre-se o competente termo. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000236-2 - SARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido para ciência do laudo de fls. 45/46.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.001316-5 - MARIA BEATRIZ MONSORES CIPRIANO, BRUNA VITÓRIA MONSORES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS BARROS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 08 de 04 de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o patrono do requerido. Ciência ao MP e DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000277-3 - MIRIAM CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ANDERSON DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"À Requerente sobre a certidão negativa do OJA (fls. 119).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.001728-6 - ESPOLIO DE ISAURA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Despacho:Digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.000071-5 - CRISTINA DA CRUZ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 493290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n1990.040.000018-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2005.040.001373-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.040.000696-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKARLA CRISTINA MENDES BEZERRA - RJ136484 \r\n\r\n2006.040.001237-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nALEXANDER LESSA DE ABREU - RJ105177 \r\n\r\n2007.040.001037-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n1985.040.000050-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1987.040.000296-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n1999.040.000192-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS - RJ098195 \r\n\r\n2005.040.001814-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELO - RJ005674D \r\n\r\n2007.040.002026-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA - RJ088189 \r\n\r\n2005.040.001645-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n2006.040.000579-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1989.040.000010-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1998.040.000485-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.040.000924-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO - RJ037654 \r\n\r\n1994.040.000072-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA - RJ005788 \r\n\r\n1987.040.000012-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.040.005789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2002.040.005791-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2002.040.005796-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2002.040.005799-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2003.040.002415-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2003.040.002416-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2003.040.002564-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2003.040.002567-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n1996.040.002052-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nId: 493291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "493292": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.844.000247-0 - MARIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MARIA JOSÉ SILVA GALDINO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.844.000089-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Diga a parte autora sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001688-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) LOSANGO PROMOÇÕES, Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 88, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte ré intimada a devolver a guia de depósito judicial nº 5310306, no valor de R$ 2.400,00, retirada em cartório no dia 15/02/2008\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001345-2 - ELISA APARECIDA GANGUSSU MAURO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: DECIDO. A autora alega que as faturas correspondentes a uma compra efetuada na loja da 1ª ré vieram com valor indevido. Após entrar em contato com a Administradora de Cartão de Crédito, foi-lhe informado que tal quantia correspondia à taxa de parcelamento. Pede a condenação de ambos ao pagamento de danos morais. O 2º réu não compareceu à audiência, razão pela qual decreto sua revelia. O 1º réu apresentou contestação, na qual argui a carência de ação por falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva. No mérito, aduz que não praticou ato ilícito e que não existem danos morais a serem indenizados. Pede a extinção do feito sem julgamento do mérito ou a improcedência do pedido. As preliminares argüidas não merecem acolhida. O interesse de agir encontra respaldo no binômio necessidade-utilidade. A legitimidade decorre da solidariedade prevista no CDC. No mérito, cumpre asseverar que a relação jurídica entre as partes é de consumo, uma vez que estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dos artigos 2o e 3o da Lei nº 8.078/90. Desse modo, as relações entre as partes são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. A legalidade da cobrança da taxa não foi questionada em Juízo. Não se configura o dano moral, uma vez que não houve qualquer ofensa a direito de personalidade da autora. Com efeito, o acréscimo de pequeno valor à fatura não ofende a dignidade da pessoa humana, restando apenas o direito de pedir a devolução da quantia cobrada indevidamente. Contudo, tal pretensão não integra a causa de pedir. Impende salientar que não se pode atribuir dano moral a qualquer aborrecimento do dia-a-dia, sob pena de alimentar-se verdadeira \"indústria\" de ações dessa natureza, o que tornaria insuportáveis as relações humanas. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência e intim \r\n\r\nProc. 2008.844.000246-8 - ADRIANA MARIA GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.001181-5 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Venha aos autos o comprovante de isenção de IR do autor, para fins de comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.844.000358-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 121 faço publicar o seguinte: \" Fica a advogada da parte ré Rachel Serodio de Menezes - OAB/RJ nº. 127.719 intimada para regularizar sua representação nos autos.\" O referido é verdade. Paraíba do Sul, 25 de março de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001082-8 - MICHELLI PALOMA VIZEU GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X TIM CELULAR S/A CERTTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que, tendo em vista o vício na citação e intimação (correspondência acostada às fls. 49v.), fica redesignada a audiência de conciliação do dia 03/04/2008, às 15:30 horas para o dia 29/04/2008, às 16:00 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.844.001832-5 - NORIVAL BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X MARCELO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Decisão:Defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2003.844.001832-5 - NORIVAL BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X MARCELO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento a decisão de fls. 15, faço publicar o seguinte: Defiro o pedido de desentranhamento dos cheques do réu acostados às fls. 06/07/08 e 09, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.844.000072-1 - NILSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X DJALMA ANTONIO SOARES E OUTROS Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art 269 II CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.844.001337-6 - ALEXANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X VITELCOM BRASIL / EPSILON E OUTRO Sentença:Diante do silêncio da parte autora, embora devidamente intimada, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.Diante do pagamento, reconsidero a decisão de fl. 177. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.844.001519-5 - LICINIO LOBO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) MARILENE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000396-3 - MAURÍCIO VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROSANA ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001731-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001850-2 - MARIANA DE CARVALHO SILVA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, levantando-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001306-3 - ELIANA MARIA MENEGUITE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ANDRÉ DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Sentença:julgo extinto o feito... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.000704-6 - VALDENIR RAMOS X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.844.000837-3 - RAFAEL DE OLIVEIRA RAIBOLT (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS FERREIRA (MG-076619)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.844.001153-0 - ANGÉLICA BÁRBARA LARANJA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme noticiado a fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.844.000335-3 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001493-4 - HIEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2006.844.001519-7 - LEONORA DE FÁTIMA DOS SANTOS PINHEIRO X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON CORRÊA DA SILVA (RJ-134730), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001860-5 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001866-6 - PEDRO PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000215-6 - ALCIMAR TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito, se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000320-3 - LEANDRO MAX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIVERSO - JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FOLEGATTI DE OLIVEIRA (RJ-135067) Despacho:Ao exequente, em 10 dias, para adequar seu petitótio de fls 73/4 aos preceitos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.844.000715-4 - AIDE FERNANDES BONAVERE (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000423-2 - JERRI ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X RODRIGO ROCHA Decisão:...acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 19.Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.844.000751-8 - ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001327-0 - OSCAR KATSUFIKO KAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2007.844.001327-0 - OSCAR KATSUFIKO KAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES Certifico e dou fé que, conforme decisão de fls. 21, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para, na forma do art. 475 - J do CPC/1973, pagar a quantia de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais), já devidamente atualizada com juros legais de 1% (um por cento) ao mês\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001501-1 - CLAUDINEI GOUVEA ROZADAS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X FONTANA DI TREVI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito, se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.001047-5 - IGOR CRAVEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JOSIANE CORRÊA FERNANDES Decisão:Defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2007.844.001373-7 - JOSÉ VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA Despacho:Designe-se AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000122-0 - MARILZA DA GLÓRIA RAMOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 88, faço publicar o seguinte: \"Fica a reclamada intimada para depositar o valor da multa, pois efetuou o depósito após o prazo de 15 dias, conforme V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000733-6 - OTÁVIO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre depósito, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000762-2 - ANGELA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000767-1 - MANOEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X OSWALDO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001325-7 - MARGARIDA RODRIGUIES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA TEREZA SILVA RAMOS (RJ-159820E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001430-4 - ALINE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001447-0 - SEBASTIANA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Venha, em 10 dias, comprovação da hipossuficiência da autora. \r\n\r\nProc. 2008.844.000029-0 - ELISÂNGELA FELISBERTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2008.844.000060-5 - VALÉRIA APARECIDA CARPINTER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Considero justificada a ausência à AC. Designe-se nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.844.000091-5 - VIVIANE COSTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)) X DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HERÓICO PRUDENTE DE MELLO (SP-185771) Decisão:Acolho os argumentos da parte ré, expostos a fls 30/32. Designe-se nova AC, observando-se prazo razoável para realização da diligência postal, intimando-se as partes para comparecer. I. \r\n\r\nProc. 2008.844.000091-5 - VIVIANE COSTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)) X DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HERÓICO PRUDENTE DE MELLO (SP-185771) Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.844.000439-6 - MARILDA CORREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Antes de me manifestar sobre o recurso interposto, diga a parte autora sobre os depósitos de fls 45 e 61. \r\n\r\nProc. 2007.844.000450-5 - JOSIANE PEREIRA SOLIGO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.844.000709-9 - CÍNTIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.844.000778-6 - RUY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito judicial nº 5310292, retirada de cartório pela Drª Paula Barbosa OAB/RJ 124.910, em 10 dias, devidamente recolhida, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.844.001143-1 - MARCOS ROBERTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.001399-3 - MARIA LUIZA LAMARCA DE LIMA X BANCO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001444-4 - DIANA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito, se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 493292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001103-7 - JUCILDA CALADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MARIA CELESTE CALADO Apresentado ofício do INSS. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.067.002663-4 - JAMES DEAN CARVALHO DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X REFRIGERACAO YUKI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulos os contratos de consórcio e de alienação fiduciária celebrados entre autor e segunda ré (Unifisa Consórcio Nacional Ltda); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré Unifisa Consórcio Nacional Ltda a se abster de inscrever o nome do autor em Cadastros Restritivos de Crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e caso o tenha feito, que proceda ao respectivo cancelamento, no prazo de cinco dias, sob penas de multa diária de R$ 50,00; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a restituir os valores pagos pelo autor, totalizando a quantia de R$ 2.706,50 corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação..:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigda monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.001003-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEANDRO DA SILVA DIAS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AOJA (1107-2) R$ 2,76; AEscrivães (1102-3) R$ 22,76; CAARJ R$ 2,59; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,38; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,33 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,33. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.001368-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000203-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA DE ALENCAR MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.004012-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA MATOS LIMA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 27/29, para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004105-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de alienação fiduciária e tornar definitivamente a liminar de busca e apreensão e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o pedido contraposto de revisão de cláusulas. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa para o réu por força do beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.005836-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006727-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATUZALEM BERNARDO Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A em face de MATUZALEM BERNARDO.À fl. 26 foi deferida a liminar, não efetivada.À fl. 24, manifesta a parte autora desistência da ação. DECIDO.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora.Após o trânsito em julgado e recolhidas custas eventualmente faltantes, dê-se baixa e arquive-se, podendo a autora desentranhar documentos mediante substituição por cópias e certidão nos autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002807-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X PLINIO SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002329-6 - GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002660-9 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, revogando a tutela antecipada. Custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela parte autora, ficando, todavia, suspensa a condenação, por ser aquela beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.067.000391-9 - MILANA E VANDER CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILKA DE SOUZA MELLO MONTEIRO (RJ-123959)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FLS.152- Diga a autora \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.002201-4 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.000779-2 - MARIA JOSE RODRIGUES ARRUDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Intimação da parte embargada, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AST (1101-5) R$ 43,81; Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 118,67; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 17,89; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.002772-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X RYANI JANETE DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.067.006253-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X IVANIRA SANTOS FERREIRA Ao exequente para entrar em contato com a Central de Mandados para fins de acompanhamento na diligência. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.067.001646-0 (1812) - RUY SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X NILO SERGIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada impugnação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.067.003815-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.004161-6 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ALBATROZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001117-5 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença, acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN.Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, ficando suspensa a condenação para a autora, por força do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.002185-5 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 160,66; CAARJ R$ 16,79; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 60,24; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,30 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,30. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002432-7 - ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:a) julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação...b) julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais (lucros cessantes) para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a R$ 30,00 por cada dia, no total de três dias de trabalho por semana, pelo período de dois meses...corrigida monetariamente a contar da data do fato, observando-se os índices legais aplicáveis e acrescida de juros legais a contar da citação... e a pagar pensão mensal, a contar imediatamente do término do período de dois meses relativos à incapacidade total, em valor equivalente a 15% de R$ 30,00 por cada dia, no total de três dias de trabalho por semana até sobrevida provável da autora, tendo como termo final 70 anos, corrigida monetariamente...acrescida de juros legais a contar da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.001471-1 (245) - NELSON CORREA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Apresentada proposta de honorários periciais - 07 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006722-1 - ESPOLIO DE ONEZIMO FRANCISCO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização ao espólio autor no montante de R$ 32.500 (trinta e dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente com a adoção dos índices legais atuais, a contar da elaboração do laudo e de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários periciais, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos, ficando suspensa a condenação para o autor por ser beneficiário de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.000357-9 (096) - Inventariante: NILZA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) ALEXANDRE ROCHA PITTA DE MORAES E OUTRO, Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). LELIA MARIA MELO CARDOSO (RJ-027815), Dr(a). JOSE CARLOS CARDOSO VIEIRA (RJ-062144)) X ANTHOARD MELLO CARDOSO Decisão:Ao patrono dos herdeiros para informar se se trata de erro material a descrição casa II, do prédio 53, mencionada na declaração de fl. 187, uma vez que tal imóvel não consta do monte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.004480-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE TRIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003534-5 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré proceda ao cancelamento das contas cobradas no período de novembro de 2003 a outubro de 2004, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança do período em questão, emitida em desconformidade com esta sentença, ou seja, se cada uma dessas contas ultrapassar 254 kwh, devendo, ainda, a ré ao refaturar as referidas contas, respeitar o prazo de trinta dias para o vencimento de cada uma, tornando-se definitiva a tutela antecipada, exceto se não pagas as contas refaturadas, observando-se os limites estabelecidos pelas Resoluções da ANEEL e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários periciais, cabendo a cada qual o pagamento dos honorários de seus patronos, ficando suspensa a condenação para o autor por força do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001593-4 - ELIANE NUNES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 109. Certifique o cartório acerca do pagamento das custas judiciais que, se devidas, deverá intimar a parte para o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003776-7 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.067.003674-8 - ANALIA LIMA CARDOSO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DE MORAES BONIFACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora com relação a este feito, nos autos da ação de usucapião em apenso, conforme doc. fl. 256 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça a ela deferida, à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.067.002928-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CRISTINA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005430-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DOS SANTOS ARRUDA Carta Precatória devolvida sem cumprimento. Diga a parte autora (POrt. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.004915-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X ENI DA SILVA SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas pela autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.003606-0 - MARCELO SIMAO REGLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Apresentada proposta de honorários periciais - 16 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003714-0 - VANIA DE OLIVEIRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X 500 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004606-4 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA D AJUDA NORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) À parte ré para fornecer as cópias das peças de fls. 25/36 \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005703-7 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X OZENILDO JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Sentença:Isto posto, tendo em vista a cláusula 5 do acordo de fl. 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.067.005704-9 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X JESIEL ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Sentença:Isto posto, tendo em vista a cláusula 5 do acordo de fl. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.067.005709-8 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X BELMIRA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Sentença:Isto posto, tendo em vista a cláusula 5 do acordo de fl. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Decisão:Inscreva-se a executada na Dívida Ativa, pelo não recolhimento das custas da impugnação. Ressalte-se que não há que se falar em discussão quanto ao valor da execução, face à rejeição da impugnação, via adequada para a mencionada discussão. Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido pela exequente. Defiro, ainda, a penhora on-line do valor de R$ 70.000,00, uma vez que a exequente não aceita a penhora dos caminhões para abranger o valor total da execução e por já ter decorrido tempo suficiente da penhora anterior até esta data, para a executada movimentar seu capital. \r\n\r\nProc. 2002.067.001950-5 - PRISCILA REGINA REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. EMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Apresentado ofício. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002336-9 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, com relação à autora Cristiane Silva de Oliveira, por reconhecer sua ilegitimidade e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.000283-8 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Às partes sobre proposta de honorários periciais - 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.067.005643-4 - VALDEMIR JONAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Intimação da parte ré para recolher custas para denunciação, a saber: AE (1102-3) R$ 43,81; Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 4,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,37; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,37; e Taxa Judiciária 2% do valor a ser atribuído à denunciação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000132-9 - BENEDICTO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:a)julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 395,67, a título de danos emergentes, que deverá ser corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais a contar da citação...e ao pagamento a título de lucros cessantes em quantia equivalente a dois salários mínimos mensais pelo período de seis meses contados imediatamente após o fato, corrigida monetariamente a contar dos mencionados períodos e acrescida de juros legais a contar da citação... b)julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%... \r\n\r\nId: 493293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001344-7 - IRACI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.001011-4 - COMIL CARROCERIAS DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO QUEIMADENSE LTDA Ao Requerente para o recolhimento das Custas Judiciais referentes ao Porte de Remessa e Retorno no Campo 26- Cód. 1104-9 no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003464-3 - ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)), MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD), LIBERTY PAULISTA SEGUROS LTDA Ao autor para recolhimento das Custas Judiciais referentes a citação do Denunciado no valor de R$ 3,65 no campo APCJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.067.002905-7 - EDILENE DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito . Ao Apelado . Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.007300-6 - ANA MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002284-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WELLINGTON ALVES PEREIRA Decisão:Como se vê a ação se funda em apenas 1 ( um ) pedido : Reintegração de Posse. Venha planilha detalhada dos encargos contratuais aplicados sobre o débito no prazo de 10 dias , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.067.002790-2 - SEBASTIANA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE PEREIRA Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.067.006186-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO ARAUJO DA PAZ) Decisão:Venha planilha do débito especificando detalhadamente os encargos contratuais aplicados. \r\n\r\nId: 493294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.002249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminar sujeita à apreciação O ponto controvertido é a prática dos atos de improbidade administrativa imputados aos Réus na peça inicial.Os Réu não especificaram provas, embora devidamente intimados, conforme certidão de fls. 426.Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público. Por tal razão, designo audiência de instrução e julgamento para o dia _____/_____/2008, às ____:____ horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.005531-2 - JORGE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1. Fls. 328. Indefiro o levantamento do valor depositado a fls. 325, haja vista que se refere tão-somente ao pagamento da taxa judiciária devida pelo réu, cujo depósito se deu em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, em sede de precatório judicial.2. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para cumprimento da intimação do autor (fls. 317 e 321v). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003177-0 - EDNEA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736)), Falecido: NEZIA DE CASTRO ANDRADE Despacho:Aos requerentes para atendimento do ofício de fls. 114. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Cobrança cc Compensação por Danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004566-4 - SEBASTIÃO DONIZETE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 338, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Contudo, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.045.005157-2 - Inventariante: RITA MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JOSIAS DE ALMEIDA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.045.002535-7 - MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Desapensem-se os autos e remeta-os ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004026-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS TORRES MORAES Ato Ordinatório, conforme O.S. 01/2001. Ao autor para complementar custas referente a expedição postal. \r\n\r\nProc. 2007.045.007438-1 - BV FIANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DA C.RODRIGUES Ato Ordinatório. Ao Autor para retirar os ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.000430-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI CARLOS CARNEIRO Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo o processo, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo para concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.045.001912-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DA SILVA Decisão:...Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial. Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.045.004064-9 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do Sr. O.J.A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003383-4 - NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X D PAULA E RAMOS INFORMATICA LTDA Despacho:Tendo em vista que foram expedidos os competentes mandados (fls. 43/46) para cumprimento da finalidade descrita a fls. 22, o requerimento de fls. 58/59 deverá ser apreciado pelo Juízo Deprecante. Assim, devolva-se com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado a fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.045.000238-1 (4901) - ROBERTO DUARTE VALLIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos, as custas remanescentes do feito, conforme cálculo da contadoria judicial de fls. 208/209, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005324-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 81/82, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Contudo, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.001384-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 87, advertindo-se que a renovação do bloqueio on line foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.001353-7 - MARCELINO REIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 171. (Fls. 171 - Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público.) \r\n\r\nProc. 2007.045.002241-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1. Ao autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público a fls. 108.2. Com a resposta, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002756-1 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Ao réu para que apresente os documentos solicitados pelo perito a fls. 134/135, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002757-3 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a Autora para comprovar que, à época dos planos econômicos, era titular de conta de poupança junto ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.002838-3 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a Autora para comprovar que, à época dos planos econômicos, era titular de conta de poupança junto ao Réu, uma vez que o documento juntado a fls. 17 é posterior ao período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.045.002945-4 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a Autora para que comprove a existência de saldo na conta poupança à época reclamada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003821-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1. Ao autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público a fls. 106.2. Com a resposta, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003961-7 - AFONSO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 170. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 170 - Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público.) \r\n\r\nProc. 2007.045.003962-9 - AUREA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 103. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 103 - Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público.) \r\n\r\nProc. 2007.045.004312-8 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova requerida, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Pelas razões acima expendidas, defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que o pagamento dos seus honorários ocorrerá ao final da demanda, caso seja julgada procedente, em razão da gratuidade de justiça deferida ao Autor.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.004362-1 - CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 107. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 107 - Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público.) \r\n\r\nProc. 2007.045.004363-3 - WALDYR CARDOZO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\" ..... O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova requerida, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos eventuais extratos bancários do período narrado na inicial, que se fizerem necessários ao deslinde da controvérsia, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Pelas razões acima expendidas, defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Com a resposta do Perito, manifestem-se as partes sobre os honorários requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004364-5 - MILTON GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 154v. \r\n\r\nProc. 2007.045.004887-4 - JOÃO BATISTA CEZAR (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:1. Fls. 123. Ao autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.2. Com a resposta, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005074-1 - JOSE DONIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.045.006364-4 - ANGELA MARIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 107.(Fls. 107: Pela intimação do autor para que escalreça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público). \r\n\r\nProc. 2007.045.006755-8 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOLANGE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/05/2008, às 16:00 horas.Desentranhe-se o mandado de citação e intimação (fls. 32), aditando-o nos termos do requerimento formulado pelo autor, conforme ata de audiência de fls. 35.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007261-0 - C & S VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.045.000348-0 - CLEITON ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 36/88, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000418-6 - JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réjplica, acerca da contestação de fls. 36/75, em dez dias. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1 - JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ato Ordinatório. Digam os Réus dobre fls. 566. \r\n\r\nCobrança, de complementação dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.006863-0 - VALDEMAR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo direito de propor a ação.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor para que o Réu comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório...Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006680-3 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls. 98. Desentranhe-se a 4ª via da guia de depósito, arquivando-a em pasta própria na serventia, de forma que só permaneçam nos autos a 3ª via. 2. Ao réu para que cumpra o r. despacho de fls. 91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003198-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 74. Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição de cinco oficios peticionados e já deferidos pelo magistrado) \r\n\r\nProc. 2007.045.001931-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDERALDO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005080-1 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE MAURINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:Fls. 174/175 - Expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono, defiro a imissão na posse. Caso haja bens do Réu no local, deverá o Sr. Oficial de Justiça inventariá-los, nomeando a Autora depositária. \r\n\r\nProc. 2005.045.002925-5 - ELIAS ATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLEBER DA CONCEIÇÃO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.005298-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SEBASTIAO FERREIRA DINIZ E OUTRO Despacho:1. Renove-se a notificação, no endereço da autora indicado a fls. 15.2. Após, independentemente do resultado da notificação postal (negativo ou positivo) e decorrido o prazo de 60 dias sem o pagamento das custas devidas, cumpra-se o artigo 31, §2º da Lei Estadual 3350/99, emitindo a certidão on line, para o FETJ. 3. Observe o cartório para que as custas relativas à nova notificação sejam acrescidas no cálculo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório: Ao Autor para complementar custas referente ao distribuidor que é recolhido juntamente com o escrivão. (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.045.000419-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X EMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Certique o Cartório a alegação constante no primeiro parágrafo de fls. 15v.2- Intime-se o Embargante para que apresente planilha do valor que entende devido, especificando e comprovando a data que cumpriu a obrigação de fazer e não fazer determinada pela sentença de fls. 128/132. \r\n\r\nProc. 2007.045.002735-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IVANIZA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006734-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X GIEDRE RIANE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 14/05/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o embargante devidamente intimado a recolher as seguintes custas: AOJ - penhora (1107-2) R$ 18,25; caarj (2001-6) R$ 1,82; Funperj (6002-25174-9) R$ 0,91; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.045.007025-9 - CARMINA JOAQUINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 32, defiro.Desentranhe-se o mandado de fls. 32, para que seja cumprido com as prerrogativas do artigo 172, § 2º , do Código de Processo Civil, tal como requerido pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência e entregue ao responsável pela Central de Mandados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.002547-6 - AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X IRENE BUENO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:Fls. 443/445. Aos exeqüentes para que apresentem novo demonstrativo de cálculo, devendo ser observado na íntegra o v. acórdão de fls. 156/159, notadamente no que se refere aos honorários de execução (fls. 323) apontados no demonstrativo no valor de R$ 13.189,63.Conforme assinalado no v. acórdão prolatado nos autos em apenso, os honorários advocatícios fixados no início da execução têm feição meramente provisória, prevalecendo, ao final, os que vierem a ser fixados no julgamento dos embargos. Verifica-se do último parágrafo de fls. 158 dos autos dos embargos, que houve sucumbência recíproca, tendo em vista que os embargados foram vencidos no tocante ao termo inicial da incidência de juros e os embargantes quanto à não incidência destes.Assim, cada parte deverá arcar com os seus honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000152-9 (3617) - ANTONIO JOSE FERREIRA E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO Decisão:Fls. 345. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.534.000098-0 (171/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) CESAR DA SILVA ESTEVES E OUTRO Despacho:1. Certifique-se quanto ao desapensamento dos autos dos embargos do executado, mencionando a data em que foi efetuado, bem como quanto ao trânsito em julgado da r. sentença nele proferida.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.534.000308-3 (225/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAR OTERO NORDSKOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo Banco do Brasil S/A (fls. 249), defiro a expedição de novo mandado de pagamento em favor do Exeqüente, conforme requerido a fls. 259. (AVISO CARTORÁRIO: mandado de pagamento expedido em 26/03/2008, com prazo de validade de noventa dias, já encaminhado ao Banco do Brasil, em favor da parte autora). \r\n\r\nProc. 2001.045.004530-6 (896/01) - EDNA DE JESUS VENANCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1- Fls. 221/222: manifeste-se o Exeqüente.2- Intime-se a Executada para que informe se já houve a partilha dos bens arroados no inventário de Salin Salomão Alves. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004965-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Exequente intimado a recolher as custas da intimação do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Interessado: MARCIAL DE ABREU CORREIA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: GENI FRANCISCA DOS SANTOS, Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao ARREMATANTE, para providenciar cópias necessárias e o recolhimento das custas referentes à expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001454-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA DE FILTROS RESENDE LTDA E OUTROS Ato Ordinatório. Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.045.001694-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE, reconhecendo que as duplicatas emitidas carecem de certeza, pela ausência de aceite e comprovação da entrega e recebimento da mercadoria, e declaro nula a presente execução. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Exeqüente a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, em virtude do trabalho realizado pelo advogado, nos termos do disposto no artigo 20, § 3.º, alínea c, do Código de Processo Civil.Desconstituo a penhora de fls. 267.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Às partes sobre a informação do contador (fls. 531). \r\n\r\nProc. 1995.534.005027-0 (6139) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), Assistente: LUIS ANTÔNIO JARDIM RODRIGUES, Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X ECI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ficam as partes devidamente intimadas que foram estabelecidas as datas de 24.04.2008 e 08.05.2008 para as realizações dos leilões, sempre às 14;00 horas. \r\n\r\nProc. 1999.045.000350-5 (049/99) - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1. Junte-se a petição protocolizada em 18/03/2008, conforme aviso constante do Projeto Comarca. Em se tratando do original da petição acostada a fls. 820/832, substitua-se como de praxe.2. Fls. 820/832. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.3. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.045.001388-1 (231/00) - LUIS CARLOS INTORNE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JULIO CESAR S.NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA de fls. 320v , observe o Cartório o disposto no art. 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.045.001527-0 (246) - RICARDO RUSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fls. 486, item 2: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor para levantamento dos valores apontados a fls. 493. \r\n\r\nProc. 2001.045.002140-5 (755/01) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PROSPERA IMPORTACAO E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Ato Ordinatório. Ao exeqüente para retirar a Carta Precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.006369-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X VICENTE DEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:1. Restaure-se a distribuição do feito. 2. Observe-se quanto à tramitação prioritária determinada pela Lei nº 10.173/2001. Anote-se onde couber.3. Expeça-se ofício ao Cartório do 3º Ofício desta Comarca para levantamento da penhora, observando-se o requerimento formulado no item 02 de fls. 184/185. Instrua-se o ofício com cópias do mandado e respectivo auto de penhora, já fornecidas pelo advogado e acostadas na contracapa dos autos. AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se pela parte ré, o recolhimento das custas devidas pela restauração da baixa do feito, para cumprimento da determinação judicial do item nº 1 desta decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2003.045.001016-3 - V 12 INTERNET SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP/VASPEX (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 220/241. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003747-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). MASSARU SAITO (SP-085037), Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299)) X JOAO LUIZ SOARES ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.045.000860-4 - H.G.VET - COMÉRCIO AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: recolher as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.045.002021-0 - CONDOMÍNIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ADEMIR BITENCOURT Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001183-8 - DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato Ordinário. Às partes para recolherem as custas referentes às intimações, inclusive a do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Deixo de apreciar, por ora, o requerimento de penhora formulado pelo autor. Aguarde-se a providência mencionada no segundo parágrafo de fls. 254. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.003311-4 - Inventariante: DIVALDA DE SANT'ANNA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) PATRICK SANDRO PAIVA SANT´ANNA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SANT'ANNA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a inventariante intimada a apresentar o comprovante de propriedade do imóvel inventariado. (fls. 146, item 02). \r\n\r\nProc. 2007.045.003148-5 - Inventariante: GLEICE APARECIDA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Interessado: MARIA APARECIDA DE CARVALHO RODRIGUES, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 59. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006182-9 - SHEILA ELI DOS SANTOS FURTADO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Esclareça a Impetrante se apresentou recurso administrativo questionando a decisão de fls. 83.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.002151-2 - ROBSON RABELO MOL PINTO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESENDE Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor...Pelas razões acima expostas, defiro a liminar requerida para determinar a inscrição da chapa encabeçada pelo Autor e conseqüentemente autorizar a concorrer às eleições da Associação dos Servidores Publicos de Resende, marcadas para 1º de abril de 2008. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003264-7 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS ( ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005907-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento de aditamento ao mandado, tendo em vista o teor da certidão exarada pelo Sr. OJA a fls. 58v. \r\n\r\nProc. 2007.045.006257-3 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FRANCISCO RICARDO MENDONÇA E OUTRO Decisão:1. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 55.2. Fls. 57. Esclareça o autor quanto à necessidade de expedição de mandado de pagamento, tendo em vista o comprovante de depósito emitido pela Caixa Econômica Federal ( fls. 53), em favor de FELISARDO E LAVARDA ADV. A. 3. Se a resposta for negativa, observe o cartório o disposto no último parágrafo da r. sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.045.001221-3 - MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698), Dr(a). RAFAEL MACHADO ALVES (PR-035347)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005103-0 - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da cobrança realizada pela Ré.Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a realização da prova pericial requerida pela Ré. Intime-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça solicitando indicação de perito apto a atuar no presente caso... \r\n\r\nProc. 2007.045.000705-7 - AURORA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 114: manifeste-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.045.003723-2 - SINVAL AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu a fls. 75/116. \r\n\r\nProc. 2007.045.003824-8 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao réu para prestar as informações requeridas pelo Ministério Público a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.045.004854-0 - ROSEMARY POMPERMAYER FELIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2007.045.007469-1 - VANIA VALCARENGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 26/73, em dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.005169-8 - TIAGO BELONI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.045.007040-5 - DINA DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331, CPC).2. Especifiquem provas, justificadamente, nos termos do artigo 916, §2º do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000281-3 - JULIO CESAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1. Ao autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público a fls. 155.2. Com a resposta, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001967-9 - DEISIANI ESTRELA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 175. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 175: Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público.) \r\n\r\nProc. 2007.045.004877-1 - REGINA DOS SANTOS DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 135/146, bem como para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público a fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.045.005320-1 - SARITA CESARIO FODOR, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNCIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 122. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 122 - Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público.) \r\n\r\nProc. 2007.045.006200-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1. Ao autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público a fls. 129.2. Com a resposta, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006311-5 - ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1. Ao autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público a fls. 173.2. Com a resposta, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007403-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES FILHO Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000822-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO FERREIRA Despacho:Fls. 22. Intime-se para recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certificado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001913-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE SANTOS MARTINS Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001958-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIZ BENVINDO DA SILVA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA:....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003177-6 - MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X CLINICA PONTO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). OTACILIO DE SOUZA WERNECK JUNIOR (SP-083525), Dr(a). CLAUDIO MARCIO WERNECK DA SILVA (RJ-100891) Decisão:1. Ordene-se as petições de fls. 341/346; 348 e 350/351 em ordem cronológica, apenas para facilitar futura interpretação dos eventos ocorridos nos autos.2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. 3. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha indicada pelo 3º e 4º réus, a ser realizada na Comarca de Cruzeiro - SP. 4. Observe-se que o patrono irá retirar a Carta Precatória,em Cartório, a fim de promover a sua distribuição, na forma por ele requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005669-0 - TELMA LEXA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2. Especifiquem provas, justificadamente.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisória, de Negocio Jridico cc Restituição dos Valores e Indenizaçãoi por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004792-4 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005577-3 - RONALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.045.002017-9 - AM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X JOSE ILTON ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido para recolhimento das custas ao final da demanda.Com efeito, a jurisprudência tem se mostrado favorável à concessão de tal benefício às pessoas jurídicas somente em casos excepcionais, devidamente comprovado, conforme verberte da súmula 121 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Dessa forma, inexistinto nos autos indícios de que a Autora não pode custear com as despesas do processo, afasta-se a presunção de hipossuficiência.Por tal razão, regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.003421-6 - MÁRCIA CRISTINA ELISEI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça solicitando indicação de perito apto a verificar a correção do critérios utilizados pela Ré para a concessão e o reajuste do benefício.Com a resposta positiva, autorizo a remessa dos autos ao referido Departamento para a análise que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2006.045.004467-2 - ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Acolho o bem lançado Parecer do Ministério Público de fls. 92.Com efeito, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em julgamento recente, decidiu que a pensão por morte tem natureza eminentemente previdenciária, sendo, declino de competência em favor da Justiça Federal.Outrossim, deixou de suscitar o conflito negativo de competência, tendo em vista que a decisão de declínio anteriormente proferida (fls. 21/22) foi emanada do Juizado Especial.Ante o exposto, determino a baixa na distribuição e a remessa à Vara Federal. \r\n\r\nProc. 2007.045.004708-0 - LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Deci são:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA:....Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de que a parte autora possa se desincumbir do seu ônus probandi.Ante o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.005643-4 - MARI MAGDA SOUZA NILO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ato Ordinatório. Às partes sobre a planilha apresentada pelo perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000672-1 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 331, tendo em vista que se revelam adequado ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional.Prossiga-se na forma da r. decisão de fls. 314. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c anul.clausulas abusivas \r\n\r\nProc. 2002.045.004878-4 - MARCO ANTONIO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifica-se que já houve nomeação de dois Peritos Contábeis, cujos honorários foram impugnados pelo autor.Entretanto, verifica-se que os honorários apresentados a fls. 292 estão de acordo com a complexidade do trabalho e a capacidade técnica do Perito.Por outro lado, em manifestação acerca dos honorários do perito anteriormente nomeado (fls. 195/196), foi requerido pelo autor o seu parcelamento.Assim, intime-se o perito, JONAS RODRIGUES DE SOUZA, para se manifestar acerca do parcelamento dos seus honorários propostos. \r\n\r\nId: 493239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006194-5 - I.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X W.B.S. Portaria 08/05: À autora sobre cert. de fls. 46 vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004602-2 - I.V.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:Fl. 79 - defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003945-7 - A.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.P.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Ao executado sobre penhora realizada, conforme auto de penhora, depósito e avaliação de fl. 54, e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 475 J § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002604-9 - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X V.L.F.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.045.000099-2 (401) - M.P. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X A.I.S.), D.L.C. Decisão:Converto o julgamento em diligência. Designo audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 15:45h, para oitiva da representante legal de Douglas. Intimem-se todos os envolvidos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" c/c pedido de herança c/c negatoria de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000253-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X V.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.003925-8 - J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X K.S.M.N.), A.T.S.M.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006595-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 51 - aos requerentes. \r\n\r\nId: 493244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005003-0 - RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666), Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.007108-2 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007109-4 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007111-2 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.002656-0 - ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.006481-5 - CYANAMID INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exequente sobre fls. 296 e ss. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006485-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MICKEY MOUSE COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408) Despacho:Fl. 210: Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.045.002885-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUN.DE RESENDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.001381-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E) Despacho:Intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.045.000667-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CYANAMID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALAIM RODRIGUES NETO (RJ-124191) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 493242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c art. 14, II, do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.004409-1 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Ciente do acrescido. A demora na abertura de vista ao MP efetivamente ocorreu, sendo certo que a mesma foi motivada pela ausência de um número suficiente de servidores na serventia da Vara Criminal. De fato, o cartório perdeu três funcionários nos últimos meses, e ainda não foi possível a reposição, tendo em vista o adiamento do concurso para complementação dos quadros de serventuários do Tribunal. De qualquer forma, o cartório já foi instruído para que este fato não torne a ocorrer. Vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.045.007058-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Designo o sumário p/o dia 24/04/08 às 13 horas. Int./req. o réu e as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.045.007058-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 196, reconsidero fls. 197, já que a transferência do réu foi fundamentada. Prossiga-se com o preparo do sumário. Vista ao MP e à defesa p/ciência do acrescido e da data da audiência. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 1998.534.002630-4 (5956) - MINISTERIO PUBLICO X ADENILSON PAREDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Aguardando advogados assinarem em cartório a ata do júri. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.004992-0 - DURVAL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Decisão:Compulsando os autos, percebe-se que não se encontram presentes os requisitos que poderiam sustentar a decretação de uma prisão preventiva. Assim sendo, DEFIRO o pedido de liberdade provisória, sob compromisso. Expeça-se o alvará de soltura, sob compromisso. Após, ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 16 prar. unico inc IV lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.045.007443-5 - JUSTIÇA PUBLICA X DELCIO DAVID CLEMENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de acusados denunciados por supostas condutas tipificadas nos artigos 33 e 35 da lei 11.343/06, 14 e 16 da lei 10.826/03 e 1º da lei 2252/54. Assim, recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 17/04/08 às 13 horas, momento em que os réus serão interrogados, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pelas defesas. Intime-se/requisite-se os réus, as testemunhas arroladas na inicial, e as testemunhas arroladas às fls. 113. Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado às fls. 114 e seguintes dos autos, já que, como se trata de denúncia em que se imputou ao requerente o crime de tráfico de drogas, a soltura representaria manifesto risco à ordem pública. Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.045.002953-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X DIOGENES ANTUNES FARIA Decisão:... Assim, mostra-se evidente nos autos que o réu encontra-se em local incerto e desconhecido, tendo quebrado o compromisso assumido, ao ser beneficaido pela concessão da liberdade provisória. Isto posto, acolho o pedido do MP, razão pela qual REVOGO a liberdade provisória anteriormente concedida, e restabeleço a prisão em flagrante do acusado. Expeça-se mandado de prisão em nome do réu. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2007.045.006641-4 - UILTON CUSTODIO DE OLIVEIRA, VULGO, \"TEÍTO\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:DEFIRO o pedido de liberdade provisória, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura, sob compromisso. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.001587-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFERSON DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nId: 493240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "493241": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.002529-6 - M. H. DECORAÇÕES LTDA-ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) PEDRO PAULO LANDIM DE CARVALHO Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 16/06/2008, às 16 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003241-0 - J. MACHADO ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARCIA HELENA OLIVEIRA SILVA SANTANA A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por OJA. [Audiência de conciliação dia 16/06/2008, às 13h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003455-8 - PENUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RODRIGO CORREIA SILVA Ao autor para fornecer peças instrutórias do mandado de citação a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.829.003774-2 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FABIANA MARIA MAGALHÃES Cite-e e intime-se no endereço fornecido à fl. 33. [Audiência de conciliação dia 16/06/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004116-2 - TEREZINHA DE LOURDES ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X MARIA SUELI DE SOUZA SANTOS E OUTRO Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se como requeirdo em fl. 34. Intimem-se todos.[Audiência de conciliação dia 13/06/2008, às 14h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004183-6 - CIA CAR COMÉRCIO DE VEICULOS -ME (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) CÉLIA D'ARC DA FONSECA E OUTRO A fim de evitar futura arguição de nulidade e em respeito aos princípios da cerelidade e economia processual. designe-se nova AC, devendo os réus serem citados por Oficial de Justiça. Intime-se. [Audiência de conciliação dia 17/06/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004652-4 - LEONARDO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Ante a justificativa apresentada, designe-se nova Audiência de conciliação, observando-se o prazo informado à fl. 22. [Audiência de conciliação dia 16/06/2008, às 14h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.005087-4 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X ALEX SANDRO VIEIRA DE LIMA A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova Audiência de Conciliação, devendo o réu ser icitado/intimado através de Oficial de Justiça. [Audiência de conciliação dia 16/06/2008, às 15h40min.] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.001568-9 - AUGUSTO CÉSAR DURAND MATTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES, Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova Audiência, devendo o réu ser intimado através de seu patrono devidamente constituído nos autos. Intime-se. [Audiência de conciliação dia 16/06/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003488-1 - ANA CLÁDIA DE QUEIROZ CALDEIRO BISPO X BANCO FIBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido. Cite-se e intime-se para AC a ser designada.[Audiência de conciliação dia 16/06/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004476-0 - ALCEBIADES JACOME FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1) Defiro. 2) Retire-se o feito de pauta. 3) Designe-se novo dia e hora para audiência, intimando as partes. [AIJ 17/04/2008, às 14h30min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.005238-0 - MARCO ANTONIO IZIDIO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Designe-se nova AC. I-se. [Audiência de conciliação dia 16/06/2008, às 15 horas.] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.001743-3 - OSVALDO FERNANDO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X BERALDO B. RODRIGUES REPRESENTAÇÕES -ME Indefiro a expedição de ofícios...expeça-se novo mandado de penhora...[Audiência de conciliação dia 16/06/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.002884-4 - PADARIA BREMER LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Designe-se AIJ. [AIJ dia 17/04/2008, às 13h30min.] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001484-2 - VALDECI DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS R Despacho de fls 51: \" Aguarde-se audiência designada \". \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002729-3 - ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X LUÍS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se nova AC. Intimem-se. Corrija-se o nome do réu no pólo passivo da demanda. [Audiência de conciliação dia 16/06/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.000847-7 - JONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RESENDE, ITATIAIA E PORTO REAL R. Despacho de fls. 27: \" Retire-se de pauta. Defiro a modificação e retificação do pólo passivo. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se\" AC dia 10/06/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000849-0 - CARLOS FERNANDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE RESENDE, ITATIAIA E PORTO REAL) R. Despacho de fls 28: \" Retire-se o feito de pauta. Defiro a modificação e retificação do pólo passivo. Designe-se nova data. Cite-se e intime-se.\" AC dia 10/06/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nId: 493241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.836.001363-0 - WENDEL BEZZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) RAFAELA ALMEIDA CRUZ FERNANDES Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.836.001528-6 - DEJAIR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.001837-8 - ANTÔNIO ALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA ZVEITER (RJ-128761), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001840-8 - ALCINÉLIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001845-7 - ALAN GUIMARÃES GAMARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.836.000011-2 - ALINE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) ANTÔNIO CARLOS GOMES RANGEL, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Vistos, etc.Em face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001883-0 - ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X SUPERLOJAO 1001 UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000448-1 - DIEGO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARCEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000538-2 - UBIRAJARA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000574-6 - SCHEILA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) PLANET CELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000972-7 - LEONARDO MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.Em face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento ao autor ref. conta judicial nº 200131681204 e intime-se a parte ré para juntar petição quanto ao ressarcimento referente à conta judicial nº 4700125590597, indicando o nome do patrono com poderes de receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.001033-0 - SERGIO GABRIEL ELIERTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.001062-6 - JOCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001226-0 - LUCIANA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001284-2 - JOSE MARIA SORIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X BGN MERCANTINL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000041-6 - MARIA ISABEL ALVES DE VASCONCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Em face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000318-1 - TEREZINHA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LOJAS CEM S. A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000761-7 - JOSE FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.836.000782-4 - CARLOS JOSE CRISPINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000999-7 - ROSIMERE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512), Dr(a). IGOR DE SOUZA GUIMARAES (RJ-160240E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001169-4 - THIAGO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X PAVANELLI VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls. 66/78 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal.Fls. 85/86 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.836.001342-3 - PATRICIA SCOTELARO CARDOSO X M. S. MATTA CURSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001347-2 - DAP ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, 18:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001755-6 - SAULO DARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001835-4 - JUAREZ DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001841-0 - GERLAINE FIGUEIREDO ALVES X BCX 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (OK ELETROMÓVEIS) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001842-1 - ROBERTO FORTUNATO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001844-5 - CÉLIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001846-9 - IVANIZE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001855-0 - AGUIMAR NOVEDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001856-1 - JONAS MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001857-3 - SUSIMERI MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001871-8 - GILSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001872-0 - FABIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008, 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002126-2 - NEUZA VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.002270-9 - BRUNO DA SLVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X TOK REFORMA DECORAÇÕES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.836.000253-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.836.001050-8 - SIONE PEREIRA DA COSTA DUTRA X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.836.001267-0 - JACY FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nId: 493284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c Reintegração de Servidor Publico c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002117-0 - MARCO ANTONIO DE PAULA GEMINO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.050.000162-0 - ALBERTO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Certifico que ficou designado o dia 30/04/2008, às 16:30, na Vara Única de Cambuci, para interrogatório do réu nos autos da Carta Precatória nº 2008.013.000158-7. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001745-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das verbas sucumbênciais na forma do art. 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000952-4 - WILKER RONE TIMOTEO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Decisão de fls. 50: Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a ré conceda imediatamente o benefício previdenciário da prestação continuada ao autor, qual seja, o benefício previsto da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, sob pena de multa R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por cada mês em que não for pago o benefício ao mesmo.Intime-se.Cite-se para resposta. \r\n\r\nId: 493274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.051.000147-8 (9286) - Inventariante: RENATO SEIXAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA DO CARMO SEIXAS ALVES Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.051.000059-8 (4314) - Inventariante: JAUDECIR AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANTONIO BATISTA Decisão:1 - Diante do requerimento de fls. 130, item \"a\", converto o presente feito em arrolamento.2 - Cumpram-se os arts. 1031 e 1032 do CPC;3 - Oficie-se conforme requerido no item \"b\";4 - Dê-se vista à Fazenda Estadual acerca do alegado nos itens \"c\" e \"d\". \r\n\r\nProc. 1999.051.000107-6 (5044) - Inventariante: CREMILDA FERREIRA VIANA DE CARVALHO X CACILDA FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Intimação da parte para regularizar as custas na forma da certidão de fl 153. \r\n\r\nProc. 2000.051.000147-6 (6095) - Inventariante: ALTAIR HENTZY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ALTAIR HENTZY E OUTRO Este processo foi desarquivado e aguarda iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.051.000963-9 - Inventariante: MARIA DAS NEVES BENJAMIM DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X FRANCISCO XAVIER DE PAULA Intimação da parte interessada para priovidenciar as cópias necessárias à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.051.000360-9 - Inventariante: ERENICE RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X GIDEON AGUIAR PERES Decisão:1) Defiro a inventariança, bem como a Gratuidade de Justiça à requerente.2) Proceda-se à avaliação administrativa do monte.3) Venha aos autos a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida.4) Cumprido os itens anteriores, expeçam-se os ofícios fiscais.5) Estando os interessados devidamente representados, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000748-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GEORGE TOLEDO BLAXE Decisão:Considerando que, até a presente data, não houve expedição do mandado de busca e apreensão, não há que se falar em desentranhamento. Dessa forma, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.051.001172-2 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILSON ALVES DE MELLO Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado de fl. 26 e encaminhe-o ao setor competente.2 - Após, publique-se para ciência do autor. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.051.001579-8 - FERNANDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (RJ-057132)) X JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando-lhe cópia do ofício de fl. 43.2 - Intime-se o requerente para regularização das pendências (recolhimento das custas da deprecata e viabilização do cumprimento do mandado de arresto). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.051.000362-0 (5848) - ALBERTO BERRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). OSVALDO FERREIRA DA PONTE (RJ-045891), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Certifico que cadastrei o advogado de fl. 152/153 no presente sistema, eis por quê encaminho para republicação do despacho de fl. 173, item 02, com seguinte teor:\" 2 - Após, intime-se o executado para depositar possível diferença remanescente, de acordo com os cálculos de fls. 170.\" \r\n\r\nProc. 2005.051.000739-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA I I (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROGÉRIO DE CARVALHO QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Diga o autor sobre fls. 143/146. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.051.001089-4 - ROBERTO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORET (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:1 - Defiro a emenda da inicial nos termos requeridos a fl. 30. Anote-se.2 - Pela derradeira vez, emende os embargantes a inicial a fim de comprovarem a sua insuficiência jurídica, através da juntada do comprovante de seus rendimentos, da declaração de isento ou das três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.051.001464-0A - MAURI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM COUTO SPÍNDOLA (MG-040791)) X JOÃO PAULO FERREIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão:Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência econômica, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se o excipiente para recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição do incidente, devendo o cartório informá-lo sobre a forma de recolhimento das custas na Comarca de seu domicílio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.051.000159-8 (2782) - ALDINEIA PORTUGAL FREIXO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X MARIA DAS GRACAS MANGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, não apresentou qualquer manifestação ao Juízo (fls. 83v. e 84). Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há vários anos sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00.Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.051.000168-5 (6172) - SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORETT (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X EDALMO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Ao exequente para recolhimento de custas, a fim de que seja expedido ofício ao RGI visando a retificação da penhora, conforme determinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.051.000040-0 (5509/98) - Inventariante: THEREZINHA DE ALMEIDA MACHADO X CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1991.051.000037-6 (8300) - Inventariante: ERLI GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MANOEL FRANCA NETO Diga a inventariante sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 1993.051.000046-0 (8399) - Inventariante: ELIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X LUCIOLA OLIVEIRA RODRIGUES Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.051.000490-7 - Inventariante: ELAINE FREIXO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ESTÁCIO BARBOSA SEIXAS Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.051.001477-2 - Inventariante: MARIA SANTANA BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LEONIR DIAS DOS SANTOS A inventariante deverá comparecer em cartório, a fim de assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.051.001707-4 - SEBASTIÃO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Diga o autor sobre fls. 23/24. ( cálculo do contador ) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.051.000084-9 (4988) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSELIA GUIMARAES FRATANE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Esclareça a parte autora, tendo em vista o que constou de fls. 23 e 49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000705-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DAVIS PEÇANHA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida a fls. 73. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas no prazo supra, mediante o recolhimento das custas pelo réu.P.I. (O processo aguarda o devido recolhimento de custas para intimações para audiencia) \r\n\r\nProc. 2007.051.001357-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MARCUS VENICIUS CRUZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( FLS.44) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.051.000375-2 - BRUNO DA SILVA HENTZY (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Fls. 22/23 - Recebo a emenda à inicial;2 - Traga o autor aos autos cópia da sua última declaração de IR ou de isento, bem como declaração de hipussoficiência econcômica subscrita pelo mesmo, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.051.000249-0 - MAGNO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X DAVID LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:1 - Recebo a apelação em seu duplo efeito. 2 - Ao apelado para contra-razões. 3 - Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.051.000347-4 - DIRLEY MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA Diga o inventariante sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.051.000695-5 - ELEANA ANTÔNIA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X Confinante: VALTAIR BARROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Diga o autor sobre fls. 78. \r\n\r\nId: 493295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.053.001017-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CÉLIA MELLO PESSOA, OLVANIR MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)), CRISTIANE LIMA DOS SANTOS), CLÁUDIA DE TAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica o advogado de defesa dos acusado Regina e Olvanir intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.053.000165-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VITOR MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) Decisão:1- Assiste razão ao Ministério Público, necessária a manutenção da custódia cautelar dos réus, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 35/37.2- O pleito poderá ser novamente analisado quando da realização da AIJ. \r\n\r\nId: 493275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c par.4º,in fine; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c 14,II,; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14,II e 288 ,Par,único do código penal .art, 16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.055.012323-7 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Chamo o feito à ordem para sanear alguns pontos ainda não decididos durante o curso da instrução...No que toca ao pedido de assistência de habilitação da acusação...DEFIRO, anote-se.Em relação à reinquirição da vítima...INDEFIRO a renovação da prova ou acareação.No que tange ao pedido de transferência do réu RICARDO TEIXEIRA CRUZ ... determino que seja oficiado ao setor de custódia em que o réu se encontra acautelado para que lhe seja garantido o direito de prisão especial...O requerimento de transferência do réu JOSÉ CARLOS DA SILVA ... determino que seja oficiado à Administração peniteniária para que informe o local de recolhimento de presos policiais, bem como informe a viabilidade de alocação do réu naquele setor.A restituição de bens às fls. 371/372...INDEFIROIntime-se o assistente de acusação e após, a defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.012837-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JHONATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 493276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.830.000589-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X LEONEIDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA Sentença:\" Vistos etc. Diante da notícia do cumprimento integral da prestação pecuniária a que a autora do fato se obrigara em virtude da aceitação da proposta do Ministério Público de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade (fls. 20/21), HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. (...)\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.830.000957-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELY CAMPOS VIANNA (RJ-143435E), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X GENIZE MARIA DOS SANTOS Decisão:... Diante do exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 36-36v. e determino o arquivamento dos autos, com baixa. Dê-se ciência ao MP e intime-se a vítima. \r\n\r\nProc. 2007.830.002641-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X LEONARDO FERREIRA TAVARES E OUTRO Sentença:\" Tendo em vista a manifestação da vítima, no sentido de se retratar da representação oferecida, acolho o parecer ministerial de fls. 38v, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos autores do fato, LEONARDO FERREIRA TAVARES e FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.830.002956-6 - (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X MARIA CRISTINA SILVA Sentença:\" Tendo em vista a manifestação da vítima, no sentido de se retratar da representação oferecida, acolho o parecer ministerial de fls. 35v, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à autora do fato, MARIA CRISTINA SILVA, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.830.002070-8 - FABIO VIEIRA MATOS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Sentença:\" Tendo em vista a manifestação da vítima, no sentido de se retratar da representação oferecida, acolho o parecer ministerial de fls. 31v, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos autores do fato, FABIO VIEIRA MATOS CORREA DA SILVA e HELIANDERSON DA SILVA VICENTE, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.830.002051-4 - BARTOLOMEU NOGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Sentença:\" Vistos etc. Diante da notícia do cumprimento integral da prestação pecuniária a que o autor do fato se obrigara em virtude da aceitação da proposta do Ministério Público de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade (fls. 15/16), HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. (...)\" \r\n\r\nId: 493277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000315-4 - NEIDE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)), Falecido: JOSE AUGUSTO DE SOUZA Despacho:1 - À parte Requerente para emendar a inicial, incluindo no pólo ativo os demais herdeiros.2 - Junte aos autos afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido.3 - Venha a certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário, bem como a do distribuidor de inventários. \r\n\r\nProc. 2008.061.002210-0 - ELIANE JOSE DA COSTA, Falecido: ALZELINO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:1 - Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte a Requerente cópia da última declaração de rendimentos ou declaração de isento; 2 - Junte a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;3 - Venha a certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário;4 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.061.002344-0 - FERNANDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Junte o Requerente cópia do Termo de Inventariante e do formal de partilha do processo de Arrolamento em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009572-1 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X OZAIR GRAVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.061.002244-6 - Inventariante: VERA HILDE SCHNEIDER X HERMANN WALTER SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:1 - Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo.2 - Venha a partilha amigável na forma do artigo 1.031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM CARTOES DE CREDITO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.002294-0 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS TOSTA DA SILVA Despacho:Junte o autor comprovante da notificação do réu. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL GUBERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) 3- Nos autos, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (fls.xxx), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Nos autos, intime- se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (fls.81/84), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003392-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ESPOLIO DE GERVASIO BITTENCOURT DA SILVA FILHO E OUTRO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.65. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004240-6 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004375-7 - CLAUDIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004420-8 - JOSE BUGALLO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA Despacho:Fls. 84/85 - Desentranhe-se e adite-se ao mandado o novo endereço fornecido. Designo nova audiência para o dia 08/07/2008, às 13:00 horas. Citem-se/intimem-se, devendo a citação e intimação da parte ré ser efetuada no endereço indicado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.061.007961-2 - CONDOMINIO ROSEIRAL, Síndico: ANDRÉ LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X LEONAM CALDERADO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) Sentença:or todos os motivos expostos, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar ao autor R$ 26.373,51 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos), a título de cotas de condomínio. A quantia deverá ser acrescida das parcelas vincendas, bem como de correção monetária e juros da mora, tudo a contar da planilha de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.061.010085-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Síndico: JOSÉ CARLOS LENGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X COLBERT CARNOVALE Despacho: Fls. 34 - Defiro o prazo requerido pela parte autora. I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.061.007068-7 - SITO KOWSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1988.061.001317-4 (12790) - ALENCAR JOAQUIM PEREIRA E OUTRO X ESPOLIO DE FERNANDO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Ao Réu sobre fls.377. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011026-2 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X VICTORY GIRLS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.70. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.061.001791-4 - TELELISTA (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUGUSTO FILHO E SOARES LTDA Ao Autor sobre fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.061.009554-0 - LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X WALTER VILELA GUERRA Ao Autor sobre fls.20 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000173-3 (5491/99) - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X MANOEL NOGUEIRA DA SILVA), Fiador: JOSE CARLOS NOQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem: Ao Exeqüente sobre fls. 400 e 405. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002469-5 (5876/99) - ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) DE ORDEM- cumpra-se integralmente o r. despacho de fls.208. \r\n\r\nProc. 2003.061.005678-0 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA HERMES PARDINI (Adv(s). Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020) ...intime-se o Executado acerca das alegações do Credor (fls.125/126), concernente à diferença devida, na forma da planilha apresentada a fls.127. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.009011-8 - LUIZ EDUARDO F C HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FINAUSTRIA CIA DE CRD.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DE ORDEM - ao Impugnante para recolhimento da Taxa Judiciária sobre o valor impugnado (R$ 357,30). \r\n\r\nProc. 2005.061.002581-7 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA Ao exeqüente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ .209,39 - TOTAL R$ 209,39. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000424-9 - NADIR DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CAIXA SEGUROS SA. Ao Autor sobre fls.113/117. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.061.009834-1A - MARCIO BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X DENIZE ABREU COUBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Sendo assim, mantenho a gratuidade de justiça a Impugnada. Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003889-0A - CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De ordem, ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.008612-4A - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X LUANA APARECIDA CECILIO FERMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) De ordem: Aos Impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.061.008781-5A - MILICIO VICENTE STROHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:....III - Pelo exposto, acolho o incidente de impugnação ao valor dado à causa para fixá-lo no patamar de R$ 37.740,09 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta reais e nove centavos). .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003149-4 - MARINALVA DA PAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) .....manifeste-se a autora..... \r\n\r\nProc. 2007.061.008612-4 - LUANA APARECIDA CECILIO FERMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Religação de Energia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009142-9 - MANOEL SEBASTIAO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 16/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.007974-3 - JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X HUGO BARCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) 3) Isto nos autos, intime-se a parte ré para pagamento, via D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004272-8 - ANTONIO SILVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A Atenda-se ao requerido às fls.30. \r\n\r\nIndenizatória, COMINATÓRIO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008101-1 - S G COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA ROCHA (SP-234429), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATEIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.008082-4 - GERSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X HELCIO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DE ORDEM - às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.004702-6 - Inventariante: GABRIEL MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FRANCISCA RODRIGUES MATTOS Atenda-se ao requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.061.009631-0 -, Inventariante: HECLAIR COELHO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) JOSE DE SOUZA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.004148-4 (7020/00) - KID S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao Autor sobre fls.66/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009324-4 - DEOLINDA VICENTE MICATI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.010157-5 - ZENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇAO DE DISSOLUÇÃO DE VINCULO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.008900-9 - JORGE DA ROCHA BRANCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X JOHANN KRATZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM - ao autor para se manifestar sobre a citação negativa do 1º e 3º réus (fls.48/49). \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002050-4 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X UNIMED TERESOPOLIS Decisão: Defiro a JG. Considerando o valor dado à causa e a aparente ausência de complexidade, designo audiência de conciliação e resposta para o dia 08 de julho de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.005878-5 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002228-8 - ARTUR RICARDO OLIVEIRA SANTOS (REPRES. POR ARTUR RICARDO DOS SANTOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga a parte autora comprovantes de rendimentos da representante legal do autor, bem como demonstração de que o genitor do autor não exerce outras atividades profissionais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.003275-9 - LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Ao réu para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78 ; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 1,82 ; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 40,24; SUB-TOTAL R$ 54,84 - CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 5,48 ; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 9,11; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 1,82 ; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 3,19 ; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 3,19 ; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ .22,22 - TOTAL R$ 99,85. \r\n\r\nSub-rogação de Gravame, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA \r\n\r\nProc. 2008.061.000280-0 - JOSE ANTONIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ESPÓLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Ao Autor sobre fls.19/52 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.003874-5 - LUIZ CARLOS BRITTES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ENGECENTER CONSTRUÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Confrontante: JOSE RICARDO AFONSO PEREIRA), Confrontante: JOSÉ EDUARDO DIAS) Atenda-se ao requerido às fls.64 \r\n\r\nId: 493245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.003849-1 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUSINETE MOURA CISNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Finaustria Cia de Crédito Financiamento e Investimento em face de Lusinete Moura Cisneiro, ambos qualificados nos autos a fls. 02.Intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção (fls 213), a Autora deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação, conforme certidão cartória de fls. 214.Intimada para se manifestar, nos termos da súmula 240, a Ré requereu a extinção do processo (fls. 218).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, embora tenha sido intimada pessoalmente, por carta precatória (fls. 213).Ademais, instada a se manifestar, nos termos da súmula 240, a Ré requereu a extinção do processo (fls. 218).Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002833-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO CARLOS DE SIQUEIRA Sentença:Exigência do art. 267, § 1º do CPC. Intimação efetuada por carta com aviso de recebimento (AR). Admissibilidade. Entende-se satisfeita a exigência processual de intimação pessoal da parte se realizada a mesma por carta registrada e restar comprovado que o ato atingiu o fim previsto em lei. Precedente do STJ. Autor pessoa jurídica que se tem por regularmente intimado mediante comprovação do recebimento da correspondência no endereço de sua sede. Sentença que se prestigia. Improvimento do apelo.\" Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009025-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANISIO SILVESTRE LAGOAS Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.002508-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMARILDO FERNANDES SIQUEIRA Despacho:1- Regularize-se o Autor sua representação processual e os documentos de fls. 14/18, trazendo o original ou equivalente;2- Emende-se a inicial para se atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002580-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA REGINA DA CONCEIÇAO Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.061.002581-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO FELICIANO DA SILVA Despacho:Ao Autor para:1- Cumprir o ato ordinatório de fls. 16;2- Comprovar a notificação da mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002865-3 - CLAUDIO BOMFIM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X FRANCISCO LEAL De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente, sobre cálculo e recolhimento do imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004495-3 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X LEME SOM VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença: Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 87, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.001500-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO Decisão:Fls. 86 - Suspendo o processo, pelo prazo de 60 dias.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.061.004289-3 - CARLOTA CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...A diferença deverá: a) ser corrigida pelos índices da caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se esta ocorreu antes da prolação da sentença, e, após a data do encerramento, a diferença passa a ser atualizada monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça; b) sofrer a incidência de: 1) juros remuneratórios de 0,5% ao mês, a partir da data em que o crédito seria devido; e b) juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.32.O quantum devido deverá ser apurado em sede de liquidação (art. 475-B do CPC).33.Condeno o Banco-réu, ainda, no pagamento de custas e despesas processuais atualizadas e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado, de acordo com o parágrafo 3º, do artigo 20, do CPC. 34.Com o trânsito em julgado e a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada, intime-se o Banco-réu para o cumprimento espontâneo da sentença, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.061.004297-2 - LEO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Banco do Brasil S.A., a pagar ao Autor, Leo Miccolis, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação à caderneta de poupança nº. 106.195.340-5, agência nº. 0001-9 (fls. 20), bem como as quantias entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 42,72% para o mês de janeiro de 1989, creditado em fevereiro de 1989, e o que foi pago em relação às cadernetas de poupança nº. 146.195.340-2 - agência 0047, nº. 100.018.129-1 - agência 0741 e nº. 120.018.129-5 - agência 0741 (fls. 21-23).41.A diferença deverá: a) ser corrigida pelos índices da caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se esta ocorreu antes da prolação da sentença, e, após a data do encerramento, a diferença passa a ser atualizada monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça; b) sofrer... \r\n\r\nProc. 2007.061.005673-9 - LUIZ SERGIO LEAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ANDRADE ALVES (SP-199327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Banco ABN AMRO REAL S/A, a pagar ao Autor, Luiz Sérgio Leal Mendonça Bittencourt, a quantia entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 42,72% para o mês de janeiro de 1989, creditado em fevereiro de 1989, e o que foi pago em relação às cadernetas de poupança nº. 7064799 e 26563186, ambas da agência 140 - Graça Aranha - RJ (fls.17 e 19).35.A diferença deverá: a) ser corrigida pelos índices da caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se esta ocorreu antes da prolação da sentença, e, após a data do encerramento, a diferença passa a ser atualizada monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça; b) sofrer a incidência de: 1) juros remuneratórios de \r\n\r\nProc. 2007.061.007366-0 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Banco ABN AMRO REAL S/A, a pagar ao Autor, Carlos Vieira, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação à caderneta de poupança nº. 887587, agência nº. 334 - Teresópolis (fls. 75), bem como a quantia entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 42,72% para o mês de janeiro de 1989, creditado em fevereiro de 1989, e o que foi pago em relação à referida caderneta de poupança (fls.76).40.A diferença deverá: a) ser corrigida pelos índices da caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se esta ocorreu antes da prolação da sentença, e, após a data do encerramento, a diferença passa a ser atualizada monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça; b) sofrer a incidência de: 1) juros remuneratórios de 0,5% ao mês, a partir da data em que o crédito ... \r\n\r\nProc. 2007.061.010032-7 - ASSOCIAÇAO GRREN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HERLEI DE SOUZA PAIM De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher custas de oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, anaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.009155-5 - ADILSON MONNERAT CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao auotr, sobre retorno da precatoria, fls. 144 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002261-6 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CANDIDA MANSUR DA ROSA E OUTROS Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO FERREIRA CONCEIÇAO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condeno o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 20.420,69 (vinte mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), valor do débito, segundo última estimativa apresentada pelo Autor (fls. 54), nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.011576-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão do autor se acha devidamente comprovada. Ademais, o Réu, espontaneamente informou, nos autos, onde o veículo se encontrava.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu ao pagamento das custas, despesasa processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027208-7 - NELSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X TASSO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a taxa judiciária na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO] \r\n\r\nProc. 2008.061.000822-0 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X LUIZ FELIPE CASTILHO DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 22, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.003105-6A - GILMAR CUNHA HUGUENIN X IRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Decisão:(...) Isso posto, ACOLHO a exceção de incompetência e determino seja dada baixa na distribuição e, após, redistribuída à Vara Única da Comarca de Carmo - RJ, com as nossas homenagens.10.Intimem-se.11.Preclusa a via impugnativa desta decisão, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006157-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIO DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000636-0 - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LEME SOM VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) De Ordem: Ao réu, sobre informação do avaliador às folhas 342. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.010965-0 - MARIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Manifeste-se o réu sobre cota do ilustre Dr. Defensor Público. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:A presente execução diz respeito à parte dos valores dos honorários periciais (50% de 1.200 UFERJ´s), em razão de o Exeqüente não ter realizado o aditamento à petição inicial, para incluir no valor do débito o restante (50%) reivindicado anteriormente em face do Ministério Público (fls. 55/56), repita-se.16.E pela análise da planilha elaborada pelo Contador Judicial, o cálculo foi feito com base no valor total dos honorários, quando deveria ter sido realizado com base apenas em 50% (cinqüenta por cento), como requerido na inicial (fls. 95/96). 17.Assim, reconsidero a decisão de fls. 101 e determino que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial, para elaboração de novo cálculo, levando em consideração o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais (fls. 02/03).18.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Certifique o Cartório se a decisão de fls. 109-111 foi publicada no D.O.. Caso não tenha sido, proceda-se à sua publicação.Manifestem-se as partes, também, sobre as informações do contador judicial.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010636-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NE-FESH 1280 COMERCIO E CONFECÇOES LTDA Sentença:Entende-se satisfeita a exigência processual de intimação pessoal da parte se realizada a mesma por carta registrada e restar comprovado que o ato atingiu o fim previsto em lei. Precedente do STJ. Autor pessoa jurídica que se tem por regularmente intimado mediante comprovação do recebimento da correspondência no endereço de sua sede. Sentença que se prestigia. Improvimento do apelo.\" Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003928-6 - ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente, Eloísa Cláudia Fonseca Vieira, para determinar que o Requerido, Banco Itaú S.A., exiba, em 15 dias, os documentos indicados na petição inicial.22.Condeno o Requerido nas custas processuais e nos honorários sucumbenciais, que ora arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004274-1 - MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu, Banco Bradesco S.A., a pagar à Autora, Maria Tereza Michiko Goto Kuroba, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação à caderneta de poupança nº. 7.643.690/8, agência nº. 00670 - Saúde - SP.23.A diferença deverá: a) ser corrigida pelos índices da caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se esta ocorreu antes da prolação da sentença, e, após a data do encerramento, a diferença passa a ser atualizada monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça; b) sofrer a incidência de: 1) juros remuneratórios de 0,5% ao mês, a partir da data em que o crédito seria devido; e 2) juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.24.O quantum devido deverá ser apurado em sede de liquidação (art. 475-B do CPC).25.Condeno o Banco-réu, ainda, no pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.061.006862-6 - ADRIANA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Decisão:Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.12.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Após, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.13.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.14.Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte vencida ao final, tendo em vista que a Autora goza do benefício da gratuidade de justiça.15.Intimem-se.16.Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.008444-9 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (SP-091511) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008136-9 - ORGANIZAÇAO REDE ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao denunciante sobre Ar negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.006538-0 - Inventariante: ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X JORGE GONÇALVES SAMPAIO Sentença:2- Homologo os cálculos de fls. 132 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Jorge Gonçalves Sampaio.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003793-3 - Inventariante: CLAUMIR DA PONTE LOURENÇO X ARMANDO MACHADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 68/69 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Armando Machado Lourenço.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.010053-4 - YASMIN MOTA GUARILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008188-6 - MIRIAM MUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009061-9 - OLIMPIO AMARO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009201-0 - MANUEL GARRIDO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-25.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e real \r\n\r\nProc. 2007.061.009349-9 - ELZA FEO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12-13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.009638-5 - SONIA MARIA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.009813-8 - MARIA ADELAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009814-0 - GENY SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009911-8 - MARIA ANILDA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À s partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.010057-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000024-4 - ITALA RESENDE MAXIMO, Procurador: DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000025-6 - MARINA DA GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000101-7 - PAULO SERGIO DA SILVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000167-4 - LIDIA MARIA YORAS FUKUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000213-7 - PAULO ROBERTO DOS REIS, Procurador: TANIA MARIA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000271-0 - OLGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000363-4 - ALINE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000437-7 - JOSEPHINA JULIA ROSARIO DA ROCHA, Procurador: ANA PAULA DA ROCHA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001039-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001109-6 - ERIENE ANGELINA FRANGINE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001208-8 - LILIA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001515-6 - MARIA JOSE RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 13, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001693-8 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do Autor não condiz com a situação econômica apresentada no detalhamento de crédito de fls. 80 e nos documentos de declaração de renda constante a fls. 93,.Note-se que o Autor é proprietário de dois imóveis, avaliados em R$ 280.000,00 e percebe mensalmente como aposentado o valor de R$ 1.700,37.Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o Autor comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006856-0 - CRISTINA IZABEL DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c /c indenização por danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002659-2 - ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X OI CELULARES TNL PCS S/A E OUTROS Decisão:Determino que o(s) requerente (s) comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001239-8 - NELLY DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra o autor, integralmente, a decisão de fl.64 (apresentar as três últimas declaraçõse de bens e rendimentos do Imposto de Renda). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001186-2 - HELOA HELENA GUERRA MAIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Assim, considerando a concordância da Ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora a fls. 132, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00, nos termos do art. 20, § 4º e 26 do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002675-3 - OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu sobre cota do ilustre Dr. Defensor Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007766-4 - JENNIFER CHARLES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008287-8 - JAIRO DE JESUS FERNANDES GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008791-8 - MANOEL RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.003222-0 - MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Indefiro a produção de provas documental e testemunhal (fls. 74 v), pois deverão ser produzidas nos autos da ação principal, sem olvidar que o pedido se restringe, tão-só, a produção de prova pericial (fls. 04).9.Desde já, nomeio, como expert deste juízo, o Dr. _____________________________, com endereço conhecido no cartório.10.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.11.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários e os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.12.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.004576-0 - DARIO JOAO ALONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X CARLOS ROBERTO CORREA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.012007-3 - MONISE DA SILVA CARUZO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 288, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.As custas e despesas processuais deverão ser rateadas proporcionalmente, devendo cada parte arcar com os honorários dos respectivos advogados, nos termos do art. 21, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais p/ perdas e lucros cessantes C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008435-8 - TARTA INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (LOCAL X) (Adv(s). Dr(a). GLAICON INAPPÓLITO MATOS (SC-007797) Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 28/05/2008 às 15:30 horas. Intime-se o Réu, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, cujo rol deverá ser depositado em cartório 15 dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 407, do CPC.(Republicação - Retificação) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008752-7 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, sobre fls. 164/165. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débitos e danos morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007662-3 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Fls.73/74 - Defiro, anote-se. \r\n\r\nId: 493255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Exoneraçao de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000465-1 - D.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) Decisão:Indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Requerentes, uma vez que a declaração de imposto de renda juntada aos autos demonstra que uma das partes pode arcar com o pagamento dos valores das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Recolham-se as custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.005775-8 - ROBSON BRAGA DE ANDRADE E OUTRO MENORES REP/G E OUTRO X GERALDO CAETANO DE ANDRADE Decisão:Fls. 25 - Diante da concordância do Ministério Público (fls. 28), expeça-se alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.011563-6 - M.L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X C.F.R. Decisão:Defiro o prazo de 5 dias, para que os Autores regularizem suas representações processuais e tenham vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.002147-8 - V.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X R.T. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.009259-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada (fls. 17). \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável; Dissolução de União Estável, por Morte \r\n\r\nProc. 2003.061.007929-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945), Dr(a). PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-147031E) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a união estável entre a autora e o Sr. Jorge Gonçalves Sampaio pelo período de 8 (oito) anos e declará-la dissolvida em 26 de agosto de 2003, em razão do falecimento do companheiro.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nInventário, por separação \r\n\r\nProc. 2006.061.007417-0 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 60 - Defiro. Intime-se, para que o réu apresente cópia dos títulos de propriedade dos bens. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256405-4 (14769) - J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls. 199 v - Ao contador. \r\n\r\nId: 493249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., sendo certo que o Denunciado Kassio Zacarias Godinhas está incurso, ainda nas iras do ; Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do cp \r\n\r\nProc. 2007.061.001066-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KASSIO ZACARIAS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612) Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR KASSIO ZACARIAS GODINHO (TAMBÉM DENOMINADO WESLEY ABINARI JUNIOR, VULGO RUSSO OU RUÇO) E CLÁUDIA ÉRICA GOMES DA SILVA, como incursos nas penas do artigo 12, da Lei 10826/2003 e 308 do Código Penal, na forma do artigo 69 do CP, o primeiro denunciado e 12 da Lei 10826/2003 a segunda denunciada. ... Atentando para as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, passo à fixação da pena:Kassio Zacarias Godinho. ... o que perfaz um total de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de detenção e pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, com o DM fixado no mínimo legal à época dos fatos.Cláudia Érica Gomes da Silva. .... Dessa forma, entendo de justiça determinar a pena base acima de seu mínimo legal, qual seja, 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de detenção e pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004832-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03. Passo a fixar sua pena, como segue: ...pena, que torno definitiva em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, no valor mínimo legal. O regime para cumprimento de pena é o aberto.Atento ao disposto no artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários, pelo período de um ano, durante sete horas semanais, em prestação de serviços comunitários, pelo período de um ano, durante sete horas semanais...\" . \r\n\r\nProc. 2006.061.004832-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: \" ...TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 155/158. DECLARO A DECISÃO, PARA DETERMINAR QUE O PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS SERÁ O DA PENA SUBSTITUJÍDA, OU SEJA, DOIS (2) ANOS, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 46 DO CP, OU SEJA, UMA HORA DE SERVIÇOS POR DIA DE PENA...\". \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., todo so CP \r\n\r\nProc. 2007.061.008210-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CLAUDINEI ABREU MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP),; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ,; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP) E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (diversas vezes, n/f do art. 71, CP), todos do CP,; Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática..., (diversas vezes, n/f art. 71, CP), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material, , sendo certo que o den. ALEXANDRE BARROSO ainda encontra-se nas iras do ; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.061.011432-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO), ANDRE CARDIA SOARES), JOSE GUILHERME CARDIA SOARES, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), LEANDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)), MARCO ANTÔNIO MAIERA, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)), MARCELO ANDRÉ ALVES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:FL. 1632: DESENTRANHE-SE, CERTIFICNADO-SE E DEVOLVENDO-SE. O ACUSADO NÃO TEM PODERES ESPECÍFICOS PARA PETICIONAR. \r\n\r\nId: 493251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.831.002668-7 - ROSANGELA DAS GRAÇAS DA SILVA CANTO X MASTER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.001522-9 - MARCELO REZENDE NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X SULAMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.700,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004231-2 - VV DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME ( REPTE. ROSANA PAMPILLÓN VARELA ) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legaisOBS: SENTENÇA VAI PARA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.004917-3 - ADRIANA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legaisOBS: SENTENÇA VAI PARA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.005034-5 - MARIA SUELI DE MELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (RJ-147189), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996), Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.005183-0 - JOSÉ MAURO SENRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legaisOBS: SENTENÇA VAI PARA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.005566-5 - MARIA ELENA DE OLIVEIRA QUEIROZ X CETELEM - BRASIL/SP (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.005663-3 - VALÉRIA PERONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.006662-6 - LUCIANO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) HSBC - BANK BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.007170-1 - CLARISSE MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.061.002487-0 - RACHEL DE PAULA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X REDE DE SUPERMERCADOS ABC - CARTÃO COMPRE BEM E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002491-1 - AGENOR VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BR TELECOM Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.061.002510-1 - VALERIA ROCHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória, e não se verifica fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002542-3 - LEOPOLDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002605-1 - ADELINO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002823-0 - RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X TIM PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo aos débitos apontados, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001104-4 - ANGELO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X AMPLA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/08, às 10:40 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.831.000839-0 (74222001) - (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Ao exeqüente sobre fls. 83/84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.004615-9 - MANOELINA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X BANCO CITICARD S/ A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.831.003783-3 - MARCIO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nId: 493254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000494-2 - JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ao interessado sobre o ofício de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.063.000495-4 - VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ao interessado sobre o ofício de fls. 11. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.005966-5 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X CERÂMICA GRAN RIO LTDA.), ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULA LIMA), Interessado: VICENTE DE PAULA LIMA JUNIOR), Interessado: ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: LUIS CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: CEDENIR FERNANDO BARBOSA LIMA), Interessado: SÉRGIO RONALDO BARBOSA LIMA), Interessado: AGUINALDO BARBOSA LIMA), Interessado: NEUCIMAR BARBOSA LIMA), Interessado: ROSIMAR BARBOSA LIMA Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.063.000047-9 (26.355) - Inventariante: CELESTE DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X HEITOR NUNES DA COSTA Decisão: Considerando os bens constantes do acervo hereditário, não se encontram presentes os requisitos da Lei 1060/90. Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça .Venha o recolhimento das custas devidas. Ademais, venha a aquiescência expressa de Flaviano à partilha amigável apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.063.005771-0 - Inventariante: SEBASTIANA ARAGÃO FERRARI X ARCEBINO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Fica a parte requerente intimada a ter vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.063.002869-5 - Inventariante: DILMAR DE ARAUJO ABDU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X NILTON ABDU Despacho:1- Certifique conforme item 4 de fls. 35; Cumprido o item anterior, à inventariante sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007901-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Ao interessado sobre o ofício de fls. 79/81 \r\n\r\nProc. 2007.063.004581-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO VALENTIM BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Réu vendeu bem ). \r\n\r\nProc. 2007.063.004625-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENISE TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Face ao contido no apenso, digam os advogados das partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2007.063.007739-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FIRMINO DE PAIVA Despacho:Para a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito se faz necessário que a petição de fls. 35/36 contenha todos os requisitos da inicial desta ação, bem como venha acompanhada de planilha discriminado o valor do débito em atraso com toda a sua evolução. A jurisprudência dos tribunais é clara neste sentido: ...... Sendo assim, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.001219-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES PURINY LTDA-ME), AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS), MARCILIO COSTA RAMOS), JOAO CARLOS DA SILVA Despacho: Ao autor para complementação das custas devidas. Regularizadas, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de LIminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICHARD DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000985-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIA MIRANDA (MG-069830)) X SIDERLI TEIXEIRA GOMES Despacho:1- Ao autor para que proceda o correto recolhimento das custas. I-se. ( Taxa Judiciária R$ 44,45).2- Oficie-se o juízo deprecante informando que a presente precatória encontra-se paralisada aguardando a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000514-7 (28.364) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre a concordância da parte autora quanto ao valor apresentado (fls.514). \r\n\r\nProc. 2004.063.005652-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X JACOB JUAN KASAL Despacho:Intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002016-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.010236-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X SOLANGE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao credor para que promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.005582-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS Despacho:Intime-se o autor para promover o regular andamento do feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.063.000167-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X MARGARETH BARROS Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 27/05/08, às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de expurgo inflacionário \r\n\r\nProc. 2007.063.005296-0 - BRUNO DE SOUZA MACHADO, PAULA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação com relação ao pedido de assistência, defiro o pleito nos moldes do art. 51 do CPC, passando a constar nos autos como assistente litisconsorcial o Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial. Anote-se onde couber. Após, diga a parte autora em réplica. Com a vinda da réplica, ao MP. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005070-6 - MARIA EUGENIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE a União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal não responde pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aquele ente e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, devendo a parte autora se manifestar em réplicaIntime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000884-2 - ARLETE DE SOUZA LAVINAS, DANIELE FERNANDES AGUALUZA, LINDORIFA CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 27/05/08, às 14:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000884-2 - ARLETE DE SOUZA LAVINAS, DANIELE FERNANDES AGUALUZA, LINDORIFA CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,34 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 3,83 de CAARJ, R$ 1,91 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,91 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004969-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, VALQUÍRIA OLIVEIRA MACEDO, JULIANO OLIVEIRA MACEDO, ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal não responde pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, diga a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010876-5 - LUIS CLÁUDIO DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 151. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003140-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REDFACTOR FACTORING E FOM COML M (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 27/05/08, às 14:20horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003140-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REDFACTOR FACTORING E FOM COML M (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005440-0 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face a ausência de impugnação por parte do devedor, cf.certidão de fls. 96, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada ( fls. 93) na forma requerida. Prossiga-se a execução com relação ao valor remanescente. Determino, o bloqueio do valor remanescente através do SISTEMA BACEN-JUD, conforme protocolo que segue em anexo. Aguarde-se a realização do bloqueio, devendo os autos retornar cls no prazo de 20 dias para verificação da efetivação da penhora \" on line\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008168-5 - VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004927-1 - RICARDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao credor sobre depósito de fls.101 e segs.(R$ 11.157,65) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008273-2 - VIRGÍNIA KAPPLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Deixo, por ora, de homologar o acordo estabeleido entre as partes, ante o disposto no Enunciado Administrativo do Fundo Especial do TJ de nº 31, pelo qual o juiz poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal, como no caso sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício. Manifestem-se, portanto, as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com pleito de concessao de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.009343-9 - MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com resoulção do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Fica descontituido o arrolamento de bens acostado a fls. 70 e desobrigada a depositaria da obrigação assumida. Custas e honorários na forma ajustada. Transitada esta de imediato, pela pleclusão lógica, expeçam-se os ofícios pleiteados. após, dê-se baixa e qruive-se. Publique-se Registre e Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005334-1 - MARIA DA GLÓRIA DIAS TINOCO, GISELE TINOCO GONÇALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844)) X ODILON DE SOUZA BRAGA Despacho:Cumpra-se, então, a sentença. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.063.005334-1 - MARIA DA GLÓRIA DIAS TINOCO, GISELE TINOCO GONÇALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844)) X ODILON DE SOUZA BRAGA Fica o autor intimado a recolher R$ 40,16 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 4,01 de CAARJ, R$ 2,00 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 2,00 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006174-8 - MARIA HELENA COUTO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X Fiador: OSMAR WERNACK LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) ADOLFO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado sobre juntada de AR\". ( Não atentido por 3 tentativas ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002936-5 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SEBASTIAO JORGE ANDRE CARAVANA), RIOMAR MEIRELES), MARCIA GUERRA MEIRELES \"Ao interessado sobre certidão do OJA. ( Inércia da parte ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, POR TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DO DIREITO REAL \r\n\r\nProc. 2007.063.004727-6 - JOSÉ ROGÉRIO VAZ TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ANGELA MARIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 28/05/08, às 16:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004727-6 - JOSÉ ROGÉRIO VAZ TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ANGELA MARIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Ficam as partes intimadas a recolherem, cada uma, R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.002765-2 - LINDOLFO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BAR E RESTAURANTE REI DO GELADOS TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Fiador: THOMÉ CONTICELLI FILHO), Fiador: ELÇA CARVALHO CONTICELLI, Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:Fls. 81- Defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.007171-7 - BIG CARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ANA MARIA RIBEIRO VITOR (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Manifeste-se a embargada sobre o despacho de fls. 68, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.011566-6 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARIA ETERNA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que até a presente data a embargada não se manifestou sobre a proposta de acordo apresentada pela embargante em Audiência Especial, cuja ata se encontra acostada à fls. 106, tendo sido inclusive realizado depósito à fls. 122. Tendo em vista que a embargada/exequente não mais reside no endereço declinado nos autos(certidão de fls. 83v) e não trouxe aos autos o seu novo endereço o que impossibilita a sua intimação pessoal para tomar ciência da proposta e do depósito efetuado, dê-se vista a embargante para dar prosseguimento ao feito. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.063.000653-4 (31.891) - LUNIALY CEREAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Fls. 320 - Defiro, por improrrogáveis 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.063.000873-7 (25308) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X PAULO RICARDO SERRÃO HAGGE E OSMAR MEDEIROS ROCHA Despacho:cls de ordem.Proceda-se o levantamento da penhora efetivada à fls. 29. E-se mandado. Após, cumpra-se o despacho anterior, oficiando-se. Cumpridas as diligências ora ordenadas, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.063.000873-7 (25308) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X PAULO RICARDO SERRÃO HAGGE E OSMAR MEDEIROS ROCHA Fica o credor intimado a recolher R$ 31,03 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), 10% de CAARJ, R$ 1,55 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,55 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.002841-5 - COMERCIO E REPRESENTACOES ESPINDOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR), ERICA GONCALVES Decisão: À penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.063.002841-5 - COMERCIO E REPRESENTACOES ESPINDOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR), ERICA GONCALVES Fica o credor intimado a recolher R$ 31,03 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), + 10% CAARJ, R$ 1,55 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,55 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.063.003209-1 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA BASTOS LEÃO LTDA Ao interessado sobre o ofício de fls. 55/65. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.004684-1 - CELSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para juntar aos autos certidão de crédito atualizada até a data da quebra em atendimento ao disposto na novel legislação falimentar. Prazo: 60 dias. Com a vinda da certidão aos autos, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004687-7 - SOLANGE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004445-7 - ANTÔNIA FERREIRA BEIRIGO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 42 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005430-0 - JAIME LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.001728-7A - AD-LÍDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho: Venha o recolhimento da taxa judiciária devida com a impugnação, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. ( Taxa Judiciária- R$ 2.754,86). \r\n\r\nProc. 2006.063.002238-1A - DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOÃO SADER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO interposta por DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A em face de JOÃO SADER DE FARIA nos termos da petição de fls. 02/07. À fls. 09 foi certificado pela serventia que as custas com a presente impugnação não foram recolhidas, sendo determinado pelo juízo que o impugnante procedesse o recolhimento da taxa judiciária devida em 48 horas, sob pena de indeferimento. Certidão cartorária informando que decorreu o prazo sem que o pagamento da taxa fosse efetuado por parte do impugnante, às fls. 12 dos autos.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a impugnante apesar de devidamente intimada não recolheu a taxa judiciária devida, cf. certificado pelo cartório à fls. 12, DEIXO DE RECEBER o presente incidente de IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, por falta de recolhimento da taxa judiciária devida, devendo prosseguir a execução em seus ulteriores termos. P.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005618-0 - ANA MARIA RIBEIRO VITOR (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BOA COMPRA INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - BIG CARD - ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056870) Despacho:A credora. \r\n\r\nProc. 2004.063.006082-1 - VIRGINIA KAPPLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Fls. 365 - A empresa ré devidamente intimada não manifestou nos autos a desistência com relação aos recursos interpostos junto ao STJ e STF. Sendo assim, a execução proposta pela parte credora é provisória, devendo então a mesma para levantar o valor depositado nos autos prestar caução, cf. o disposto no art. 475, O, inciso II, parte final. Desta feita, indefiro, por ora o levantamento na forma pleiteada face ao exposto acima. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.013299-0 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir carta precatória, bem como, retira-la para dar cumprimento, ou recolher custas para cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005331-8 - WALTER TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fls. 111 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor, em 05(cinco) dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. Assim, não havendo manifestação e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003120-5 - LEVY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 134 - Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada( fls. 130), na forma requerida. Após, manifeste-se a parte autora no prazo de 05(dias), se dá quitação ao devedor, valendo o seu silêncio como concordância tácita com o valor depositado, devendo ser procedida a baixa e o arquivamento dos autos, caso não haja custas subsistentes a serem recolhidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003729-5 - MARCOS AURELIO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Fls. 71 - Defiro. Expeçam-se os mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.063.002981-8 - CARLOS OTÁVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão d efls. 101. ( CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.002981-8, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em que CARLOS OTAVIO LOPES DA SILVA requer em face de VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66,ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 51,12, SUB-TOTAL - R$ 211,78,CAARJ (2001-6) - R$ 21,17, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23 -,ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 49,42, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 11,50, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,50, TOTAL GERAL - R$ 327,24 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000319-7 (26818) - Inventariante: LAER SIMIÃO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X JORGE THOMÉ Despacho:Cumpra-se item 1 da decisão de fls. 249. Em seguida, ao inventariante sobre fls. 256/265. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.063.000376-1 (29.295) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X C.J. PESAVENTO DE CARVALHO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.298/299e 303/304 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2003.063.009095-1 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.008780-4 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LEONARDO RODRIGUES BARBOZA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.93/99. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004059-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X LEDIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), JOCEMILDE SEBASTIÃO FONSECA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/05/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004059-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X LEDIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), JOCEMILDE SEBASTIÃO FONSECA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 25,56 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 2,55 de CAARJ, R$ 1,27 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,27 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007724-4 - SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 30/31, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008064-4 - MARISA PINHEIRO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007399-8 - IRES VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAÚDE II - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 43/44, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007693-8 - JORGE HENRIQUE DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE II - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 28/29, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007720-7 - REGINA LUCIA LIMA DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE II - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 30/31, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007881-9 - LEILA DE CARVALHO PITTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 27/28, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007883-2 - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 27/28, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004227-2 - ANTONIA LUCINEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 268/269. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004329-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME DA SILVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.007513-2 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE LOURDES VICENTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000720-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DA SILVA VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou prceder busca e apreensão ,pois o bem fora entregue ao banco ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005758-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO DA CUNHA JORDÃO Despacho:Fls. 51 - Defiro. Dando seguimento ao feito, a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 47. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002436-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA \"Ao interessado sobre juntada de ofício de fl.47. ( Endereço do réu ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002628-3 - AREAL L. G. SANTA BÁRBARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALINE ALMEIDA DE PAULA), ANA MARIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), PAULO ALMEIDA, Dr(a). MARCELO MARTINEZ (MG-076284) Decisão:Fls. 176/177 - Diante dos fatos alegados e dos documentos anexados pela parte, e considerando ainda que os incisivos elementos de prova já carreados ao processo, CONCEDO A LIMINAR pleiteada e asseguro à autora a continuação da utilização da servidão de passagem existente no local, determinando expressamente ao réu que se abstenha de opor obstáculo a tanto, sob pena de multa diária de R$ 120,00, sem prejuizo das sanções penais cabíveis. A presente liminar terá sua duração até o julgamento final da presente ação. Expeça-se mandado. Intime-se. URGENTE! \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007453-0 - WALDIR DESIDÉRIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO DE SANGUE SANTA TERESA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO / ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Material, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2003.063.006172-0 - RAFAEL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005023-6 - WALTER EMERSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/117 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para contra-razões. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005275-0 - NEUZA MARIA KOPKE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004853-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1- Ao Sr. Perito sobre as impugnações apresentadas pelas partes com relação a sua proposta de honorários. I-se. 2- Com relação ao requerimento do réu de dilação do prazo para juntada dos docs. solicitados pelo perito, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000319-7 - JOSE LUIZ LYRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) As partes sobre esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001427-0 (32.012) - ROBERTO FONTAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista as alegações das partes, bem como em face do tumulto processual instaurado, designo a realização de Audiência Especial para o dia 27/05/2008, às 14 horas. I-se às partes. \r\n\r\nProc. 2001.063.001427-0 (32.012) - ROBERTO FONTAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam cada uma das partes intimadas a recolherem R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.063.006132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGOSTINHO DA COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Cumpra-se fls. 188. ( Fica a parte ré intimada a fornecer as cópias necessária para o cumprimento da carta precatória). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.063.000224-3 (32.007) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X RÁPIDO BRASÍLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) \"Ao interessado sobre juntada de ofício informando valor do depósito\". ( R$ 20.000,00 ). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.007842-8 - ANA LIDIA ANIBOLETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X AMERINCAN TOUR CLUB \"Ao interesado sobre juntada AR\". ( Mudou-se ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.063.001999-0 - Inventariante: SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) MARIA JÚLIA BARBOSA DE OLIVEIRA) X MARIA LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:1- Fls. 100 -Desentranhe-se e entregue a seu subscritor, haja vista que o mesmo não possui procuração nos presentes autos e instado a regularizar tal situação quedou-se inerte. 2- Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.004430-5 - DENISE TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Ante o teor da certidão supra, desentranhe-se a resposta e devolva-se à parte. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008520-4 - ANDRÉ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o agravo retido(fls. 61/93) e em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005331-6 - JÚLIO CÉSAR BUENO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) As partes sobre a proposta de honorários periciasi de fls. 189. (perito requer os honorários periciais no valor de R$ 1.520,00 (mil e quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nId: 493261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.003045-8 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:Em provas justificadamente, observando-se que o MP já as requereu às fls. 63/64. Notifiquem-se assim pessoalmente o municipio, e o réu pelo D.O. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.063.000039-0 (22.572) - FRANCISCO PACHECO DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 134/142. \r\n\r\nProc. 2005.063.002772-8 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se como requerido às fls. 132.(...pela intimação da parte autora p/ que se manifeste sobre documentos fl.121/129, apresentados pela autarquia-ré) \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000005-5 - MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada que visa a anulação do concurso público realizado para cargo de professor I do município de Três Rios. é incerto na doutrina e na jurisprudência a possibilidade de se outorgar tutela antecipada para os provimentos declaratórios constitutivos. porém, como o pleito envolve outros diversos candidatos, que obviamente alcançados pela decisão, entendo que seria a presença de todos no polo pasivo impossível o deferimento da tutela. Observo que a anulação do certame irá, por certo, alcançar a esfera jurídica dos candidatos agravados no concurso, assim deve ser estabelecido litisconsórcio passivo necessário para que neste polo figure não só o município de Três Rios, bem como todos os candidatos agravados. É o meu entendimento. Adeque, pois a A. o pólo passivo da presente em 20 dias sob pena de extinção. Dê-se ciência ao MP da presente decisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMUNDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 198/199, oferecido contra o acusado supra mencionado. Defiro as diligências requeridas. Entregue-se ao acusado, em 03 dias, cópia do libelo, com ou sem o rol de testemunhas. Notifique-se o patrono do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça a peça de contrariedade, na forma do art. 421 do CPP, podendo arrolar no máximo cinco testemunhas para depor em plenário. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.063.005551-7 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Defiro o desarquivamento. Dê-se vista por 5 (cinco) dias. (O processo encontra-se em cartório) \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.063.006591-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) À defesa sobre os Mandados de Intimação de testemunhas para o Tribunal do Júri, com resultado negativo. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.005414-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) \"(...) Diante do exposto, na forma do artigo 408 do CPP, PRONUNCIO o acusado CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, nas penas do artigo do artigo 121, § 2º, incisos III e IV e do artigo 211, na forma do artigo 69, todos do CP, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. Recomende-se o acusado na prisão, nos termos do parágrafo 1º do artigo 408 do CPP. (...) Três Rios, 13 de fevereiro de 2008.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.063.000011-4 (19667) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar as partes do r. despacho proferido nos autos: \"Ao arquivo provisório na forma determinada às fls. 127.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002705-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Cumpra-se o V. Acórdão ( ...Diante do exposto, a Câmara decide negar provimento ao recurso, prestigiando por inteiro a sentença de fl.s 108/112, que ora está a merecer confirmação por seus próprios fundaemntos...). Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004863-1 - MARIA CELIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do despacho de fls. 49 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação do referido despacho. - Despacho: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, em atenção a segunda parte do despacho de fls. 153, a seguier transcrita \"... Após às partes\" \r\n\r\nProc. 2007.063.004036-1 - NOARIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da cópia do laudo do Processo 2006.063.000446-9 como prova emprestada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004228-0 - SOLANGE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:l. Cumpra-se os V. Acórdãos. 2- Após ciência à ré do teor dos mesmos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004424-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) DECISÃOTrata-se de impugnação à prova emprestada juntada aos autos, produzida sob o crivo do contraditório, em outro processo da mesma natureza da presente demanda, dando conta de que a parte ré não realiza nenhum tipo de tratamento do esgoto sanitário....Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos.Intimem-se.Três Rios, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004775-6 - JURACI FERNANDES PEREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo juntado nos autos . \r\n\r\nProc. 2007.063.004837-2 - MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado a dizer se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005355-0 - JOSÉ JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo juntado nos autos . \r\n\r\nProc. 2007.063.005805-5 - ANTÔNIO MAURÍCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o laudo juntado nos autos . \r\n\r\nProc. 2007.063.006137-6 - ESPOLIO DE NISIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao réu e ao MP, após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006607-6 - JOSÉ RODRIGUÊS SILVA, VERA LÚCIA DO CARMO, ISOLINA DE SOUZA LEAL, RITA DE CÁSSIA CABRAL DE MEDEIROS, MARIA JOANA LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Diga a autarquia ré e o MP sobre fls. 231/242. \r\n\r\nProc. 2007.063.006625-8 - CLÉA ROSAS CORREA, CARLOS ROBERTO FIRMINO, NILZA MARIA BRÁS, ELANE PARREIRA LIMA, ALUISIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o laudo juntado nos autos . \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005049-4 - ELIANE APARECIDA VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo perícial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por requerimento do Ministério Público, de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005084-6 - WALTER IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o laudo juntado nos autos . \r\n\r\nProc. 2007.063.005085-8 - AMÁLIA VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo juntado nos autos . \r\n\r\nProc. 2007.063.006624-6 - LUCIEM DA SILVA AROUCA, NORMA LÚCIA BALDUINO BRAZ, SANDRA LÚCIA DA COSTA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o laudo juntado nos autos . \r\n\r\nProc. 2007.063.006935-1 - MARIO DE MACEDO E SILVA, JOSÉ GOMES FILHO, MARIO LÚCIO CAIAFFA DE AZEVEDO, VALERIA NASCIMENTO TAVARES DA SILVA, CLOVIS RICARDO CURDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003579-1 - PEDRO CALISTO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS ZANARDI, AMÉRICO DAS NEVES, MARIA SOARES DA SILVA, MANOEL JO SÉ NOLASCO JOANES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 194/203 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005207-7 - ALOISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado a dizer se tem provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006608-8 - CARLOS MARQUES CORRÊA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo perícial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por requerimento do Ministério Público, de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade. \r\n\r\nProc. 2008.063.000046-8 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS Despacho:No pólo passivo, em medidas judiciais de jurisdição contenciosa deve figurar no polo passivo a pessoa física ou jurídica que resiste a pretensão de direito material indicada na inicial. Assim sendo, venha em 20 dias a indicação de tal pessoa ou pessoas, ainda que desconhecido seu paradeiro. Observo ainda que o presente juízo é de Fazenda Pública, e não se vislumbra no pólo passivo pessoa que possa justificara a presente competência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.063.000385-2 (41014) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MIRANTE VEREADOR MARIO LEMOS Decisão:Já há decisão sobre o que requer o peticionário de fls. 253 e 274. Indefiro pelos motivos já alinhavados às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2006.063.002583-7 - SANTA FE ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPOLIO DE ADALBERTO AUGUSTO DE PAULA), Inventariante: FERNANDO TADEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861)), ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os lautos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nDesapropriação, (Execução - art. 730CPC) \r\n\r\nProc. 1989.063.000044-8 (19738) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADALTO GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Ao expropriado sobre a certidão acima. ( Certifico que tenho dúvidas em expedir o mandado de pagamento como requerido a fls. 265, item \"b\", pois o recolhimento das custas relativas aos Embargos deve vir pela via própria. ) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.006909-7 - ISOLINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O receituário está ilegível, não há como saber quais os medicamentos receitados. Traga, a autora, receituário legível, bem como orçamento da medicação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.063.000360-9 (729) - MARIA DO CARMO FERREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), Procurador: JOSE MARIA FERREIRA Certifico que em consonância com a Portaria 01/06, procedo nesta a INTIMAÇÃO do autor para que apresente em cartório duas (2) do CPF dos autores e do seu patrono, bem como, cálculo atualizado discriminando o valor referente a cada autor, para que o cartório expeça do precatório judicial. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2005.063.010890-0 - JOSE LUIZ VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06, procedo nesta a INTIMAÇÃO do autor para que apresente em cartório duas (2) cópias das seguintes fls do feito: 46, 60, 61, 62v e 74v, bem como do CPF do autor r do seu patrono e atualização dos cálculos, para que o cartório expeça do precatório judicial. O referido é verdade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1997.063.000147-6 (37405) - MANOELINA BORGES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE ARMINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, MARIA ISABEL BRAZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), PEDRO REIS RIBEIRO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Fica o exequente intimado da expedição do termo de penhora nos presentes autos, para as providências cabíveis na forma do §4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004284-9 - ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Junte-se cópia da perícia realizada no processo nº. 2006.063.000446-9 nos presentes autos, dando-se vista às partes e ao MP sobre a prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007714-1 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 10. ( Traga, o autor, o último contracheque, bem como as contas de água dos últimos cinco anos). \r\n\r\nProc. 2007.063.009588-0 - ANTONIO BENTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.063.001218-5 - ESTAÇÃO TRÊS RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Ao impetrante sobre a certidão de fls. 40, fim. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.005895-4 - ARACY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo , fica a parte autora intimada a se manifstar , tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.000266-9 - ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam as partes intimadas da redesignação da audiência nos presentes autos, conforme assentada de fl. 286 (Redesigno a presente audiência para o dia 20 de maio de 2008, às 15:00 hs ante a ausência de certeza de intimação da parte ré, saem as testemunhas intimadas. Intime-se pelo D.O. a ré. ) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002808-7 - AMELIA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, o réu, para que comprove a regularidade no fornecimento dos medicamentos, em 48hs, sob pena de busca e apreensão. Sem prejuízo, traga a autora receita médica atualizada, bem como o orçamento da medicação. \r\n\r\nProc. 2007.063.008411-0 - ELYDIA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que em atenção ao r. despacho de fl. 32 procedo a intimação do réu para que se manifeste nos autos em prova. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.008320-7 - ENY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que em atenção ao r. despacho de fl. 38, intimo o réu a se manifestar nos autos em provas justificadamente. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar E Tutela Antecipada, parcial . \r\n\r\nProc. 2007.063.004443-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), MAURO ALBERTO DE ARAUJO), REGINA LIMA, Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito.Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Defiro, ainda a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de abril de 2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls.102. Ciência ao Ministério Público.Três Rios, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006004-9 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o laudo juntado nos autos . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004339-8 - ANTÔNIO SÉRGIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005485-2 - ISADIR COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, o réu, para que em 48 h comprove, nos autos, o fornecimento dos medicamentos, sob pena de busca e apreensão da lquantia necessária para a compra dos mesmos. Sem prejuízo, traga a autora receituário e orçamento atualizados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004576-0 - LINDYANA MARIA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao Ministério Público (... requer o Parquet a intimação do ente municipal, de forma a esclarecer se insiste na prova documental superveniente, apresentando, em caso positivo, os documentos necessários.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004638-7 - LEONOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo perícial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por requerimento do Ministério Público, de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c declaração de inexistência de débito c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002816-6 - VANDA LUCIA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Atenda-se, a ré, a cota do MP. (... Assim, visando analisar o mérito da demanda, requer o Parquet, em provas a intimação da autarquia a fim de apresentar a relação de débitos do imóvel referente a inscrição 200582-7. Após, por nova vista.) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007928-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Como evidentemente o serviço de água e esgoto evidentemente não é prestado diretamente pelo município, mas por autarquia municipal, julgo extinto o processo com relação ao primeiro réu, o município de Três Rios, eis que evidente a ilegitimidade passiva do mesmo, tudo com fulcro no art. 267, VI do CPC. Quanto a tutela antecipada, pelas razões expostas pelo I. Rep. do MP, bem como para se evitar gerar dano ao erário público, em razão do número de pedidos neste sentido, indefiro tutela antecipada. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003605-9 - SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo juntado nos autos . \r\n\r\nProc. 2007.063.006654-4 - JOSE NICOMEDIS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nId: 493260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.003585-9 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SABRINA CORREA DE SOUZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/208 ÀS 14:20H . \r\n\r\nProc. 2007.835.003732-7 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ALESSANDRA MARIA MARCELO DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/05/208 ÀS 11:15H . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.004007-5 - LUIZ FENANDO GUIMARAES ROCHA X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/208 ÀS 15:20H . \r\n\r\nProc. 2007.835.002013-3 - DINAZARÉ ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho:Segue minuta de detalhamento de bloqueio e transferência de valores. Intime-se o executado do bloqueio efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.835.002067-4 - VINICIUS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/208 ÀS 14:40H . \r\n\r\nProc. 2007.835.003803-4 - REINALDO MESQUITA DE ASSIS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/208 ÀS 17:00H . \r\n\r\nProc. 2007.835.003805-8 - HELOISA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/208 ÀS 16:20H . \r\n\r\nProc. 2007.835.003880-0 - MARLUZI DE OLIVEIRA BONELLY X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/208 ÀS 16:40H . \r\n\r\nProc. 2008.835.000066-5 - ANDERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (SP-162662), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/208 ÀS 14:40H . \r\n\r\nProc. 2008.835.000341-1 - BRUNO INOCENCIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X INDUSTRIA DE CELULARES SIEMENS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/208 ÀS 10:15H . \r\n\r\nProc. 2008.835.000774-0 - LUZIMAR FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X BANCO REAL Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o banco réu não exceda o limite de 30% de desconto dos vencimentos da parte autora, em razão do empréstimo bancário, sob pena de pagamento de multa .. \r\n\r\nProc. 2008.835.000774-0 - LUZIMAR FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X BANCO REAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 , ÀS 12:15HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.002748-6 - DENISE DE OLIVEIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de Maio de 2008, às 15:00 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002764-4 - FABIANA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/208 ÀS 15:00H . \r\n\r\nProc. 2007.835.002946-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA RUZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSINAP- ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS M (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 15:40 h . (REPUBLICADO RETIFICAÇÃO NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.835.002966-5 - JOSÉ HILTON DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SÁUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2007.835.003536-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a interposição dos embargos, sendo certo que não há qualquer necessidade em se retificar a fundamentação, pois é o dispositivo da sentença que faz coisa julgada.3) Declaro, pois, que a sentença de fls.62/64, passa a ter o seguinte dispositivo:\"Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela de fls. 58 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito e condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação\".4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.6) Recebo o recurso inominado de fls. 66/87 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.835.003868-0 - ORLANDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/208 ÀS 18:00H . \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.835.000122-0 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da parte autora (fls. 98), ao cartório para que designe nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.835.000122-0 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/05/208 ÀS 11:45H . \r\n\r\nProc. 2008.835.000149-9 - FREDERICO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/05/208 ÀS 12:15H . \r\n\r\nProc. 2008.835.000282-0 - ROBSON JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Tendo em vista o teor da informação prestada às fls. 27, determino seja redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, marcada às fls. 20, para o dia 28 de Maio de 2008, às 17:00 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000285-6 - MÁRCIO LUIS PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Tendo em vista o teor da informação prestada às fls. 32, determino seja redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento marcada às fls. 19, para o dia 28 de Maio de 2008, às 16:40 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000388-5 - ALINNE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS Despacho:Tendo em vista o A. R. de fls. 14 ter sido recebido por pessoa diversa da ré, determino seja redesignada Audiência de Conciliação. Cite-se e intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.835.000388-5 - ALINNE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/208 ÀS 10:30H . \r\n\r\nProc. 2008.835.000702-7 - JULICIMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 , ÀS 12:00HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.835.002691-3 - APARECIDA BRAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/208 ÀS 17:20H . \r\n\r\nProc. 2007.835.002755-3 - ETELVINA SANTOS DA COSTA X ABIB SOARES - DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003037-0 - MARIVALDO SEBASTIÃO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSÉ GERALDO DE MAGALHÃES E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/208 ÀS 15:00H . \r\n\r\nProc. 2007.835.003066-7 - CARLOS HENRIQUE BARROSO KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a parte Autora seja reconsiderada a decisão de fls. 28vº, sendo concedida à tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, tampouco há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, vez que ausente os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. O documento juntado às fls. 28 traz o cadastro no SERASA efetuado por empresa que não as rés neste feito.Considerando que o réu Banco Finasa não compareceu a Audiência de Conciliação, sendo que foi devidamente citado e intimado, DECRETO-LHE A REVELIA.Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 14:40 horas. Intime-se o autor e a 1ª ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.003011-4 - JANAÍNA MARIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/208 ÀS 15:40H . \r\n\r\nId: 493264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.064.000109-7 (956/89) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CIA FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RECURSO DE AGRAVO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO A PENHORA ON-LINE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001042-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X MARCOS ANTONIO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017) Intimação ao réu para fornecer cópias de fls. 54/58 e 75 conforme requerido no ofício de fls. 99. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, para o 1º indiciado e o 2º denunciado incurso no Art.180, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.000618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBSON ALVES RIBEIRO PINHO, Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866), Dr(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (RJ-143516) Despacho:Aos interessados sobre as certidões de fls. 220vº e 221vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002375-0 - ELOÁ ANSELMO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão monocrática, cientificando-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.064.000881-6 - SÉRGIO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia alegada, juntando-se aos autos comprovante de rendimentos do demandante. \r\n\r\nId: 493268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.855.002534-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X LETÍCIA DE OLIVEIRA DA COSTA Tendo em vista o Feriado decretado pelo Governo Estadual no dia 23/04/08, fica a audiência do presente processo, que seria realizada nesta data, redesignada para o dia 13/08/08 às 15h15min. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2006.855.003359-5 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X RODRIGO LE DRAPER VIEIRA Tendo em vista o Feriado decretado pelo Governo Estadual no dia 23/04/08, fica a audiência do presente processo, que seria realizada nesta data, redesignada para o dia 13/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2006.855.000355-4 - GILBERTO DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Tendo em vista o Feriado decretado pelo Governo Estadual no dia 23/04/08, fica a audiência do presente processo, que seria realizada nesta data, redesignada para o dia 13/08/08 às 14h30min. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.855.000189-4 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X SONIA MARIA DE SOUZA SACRAMENTO) Tendo em vista o Feriado decretado pelo Governo Estadual no dia 23/04/08, fica a audiência do presente processo, que seria realizada nesta data, redesignada para o dia 13/08/08 às 13h30min. \r\n\r\nId: 493269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000672-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA), SABRINA MARIA DE OLIVEIRA), ROSELAYNE MARIA VENTURA DE OLIVEIRA), MARIA CAROLINE DE OLIVEIRA Decisão:... Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/05/08, às 13:45 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos autores. Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.065.001473-9 - ANA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: EURIDES FURTADO GOMES Intima inventariante para dar prosseguimento ao feito, fazendo o recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002631-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DE AGUIAR TEIXEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001394-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY DE ASSIS ARCANJO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que defiro a busca e apreensão do veículo discriminado na inicial e, uma vez efetuada, desde já consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem. Condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001402-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA FERREIRA GUERRA Ao autor. (retorno da Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.000410-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78 e agendar na Central de Mandados para realizar as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.065.002328-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO ALVES DINIZ Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000118-1 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X CLEIA MARIA DE CASTRO SALDANHA DA SILVA Ao autor para recolher diferença de custas. (conta 1102-3 - R$ 1,00 e 1104-9 - R$ 0,38) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001162-5 - VANESSA MOITINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000493-5 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos ou declaração de isento perante o IR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.065.000347-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente no prazo de 24 horas ou pagar o valor do débito constante de fl. 17, devidamente atualizado na data do pagamento, observadas as cláusulas contratuais que regem a correção do débito e a mora do devedor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação. Oficie-se ao DETRAN para que anote a determinação de bloqueio de transferência ou alienação do veículo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001853-8 - CÉLIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X KÁTIA REIS DE LIMA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.065.000051-0 (2756) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). MISLENE ALMEIDA DA SILVA (RJ-141525), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X GERALDO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.065.002331-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CILA SILVEIRA Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.065.000252-1 (13161) - SICRED COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EDLA VIANA MARQUES, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Fiador: JOSUE TEIXEIRA DE BARROS Ao autor sobre mandado retro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.065.000404-2 - PAULO MARQUES DA SLVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 295, inciso II, c/c art. 267, inciso I, ambos do CPC. Sem condenação em custas ante a gratuidade de justiça que defiro ao requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.065.000525-2 (15805/02) - MOVEIS DECORAÇOES E UTILIDADES DOMESTICAS 205 LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SCCALLA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ ECKHARDT (RS-047807) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.065.000075-3 (12456) - MARIA IGNEZ DE ABREU NASCHPITZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592) Ao autor para dizer acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.065.001136-9 - ISMAR DE SOUZA GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000475-3 - FERNANDA BARVOSA DE SERPA PINTO LESSA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:A impugnação judicial do débito, conforme orientação dominante na jurisprudência, é causa suficiente para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, no que se refere à dívida de fl. 12. Oficiem-se ao SPC e ao SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 14:30 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.065.001902-4 - MOACYR GOULART DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Certifico que foi nomeado o Dr Jose Maria Vaz Capute para proceder perícia médica no interditando. Data da perícia: 14/04/08 às 13:00 horas no Hospital Universitário Sul Fluminense. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.065.000126-3 (11279) - Inventariante: MARIA DO CARMO VAZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO VAZ, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA), Falecido: JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ Decisão:Diante da oposição do herdeiro de fls. 232/233, convolo o feito para o rito de inventário. Anote-se onde couber.Certifique-se o feito conforme modelo fornecido ao cartório.Cumpra-se o quarto parágrafo de fl. 221. \r\n\r\nProc. 2000.065.000163-1 (14050) - Inventariante: LUCIA MARIA WERNECK DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: NARCISO KLIER MAGALLAR DA SILVA DIAS Intima a Inventariante para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.065.000420-0 (15815) - Inventariante: I.C.S.Z. F.C.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES REGO (RJ-017319)) X Falecido: M.L.C.L. Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.000443-4 - JOÃO RICARDO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X Falecido: SYLVIO DE SOUZA SOARES Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.065.001174-3 - COOPERATIVA AGROPECÚARIA DE RIO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CARLOS CESAR MATOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:A preliminar suscitada se confunde com o mérito.Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000157-0 - JONATHAN DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.065.000221-5 - UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)), LEANDRO CARVALHO DA SILVA), FELIPE CARVALHO DA SILVA Ao autor sobre cota do MP às fls 25. \r\n\r\nProc. 2008.065.000288-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X THEREZINHA FELICIO DA COSTA BARCELLOS), TAMIRES FERNANDES BARCELLOS Intime-se a requerente para, no prazo de dez dias: i) regularizar sua representação processual, eis que a autora deve ser assistida por sua representante legal, devendo assinar também a procuração; ii) comprovar a alegada hipossuficiência econômica juntando demonstrativo de rendimentos ou declaração de isento da RL; iii) juntar certidão de nascimento; iv) esclarecer qual a causa de pedir da ação, comprovando o valor pago a titulo de mensalidade na escola que cursava quando do acordo em Juízo e o valor da mensalidade da faculdade; v) juntar cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 15, e; vi) esclarecer e comprovar o valor dos alimentos devidos pelo genitor, se este se encontra em dia com os pagamentos e se existe execução ajuizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000692-9 - FLAVIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré na obrigação de fornecer dois \"stents\" com revestimento de rapamicina ao autor, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.375,00, devidamente atualizado na data do pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e a suportar os honorários de seus advogados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.065.000126-3B - ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)), Inventariante: MARIA DO CARMO VAZ TAMIOZZO, Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA), Falecido: JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000182-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000480-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE ABI HESSAB Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 37/38, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma estabelecida no acordo. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000632-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL BARBOSA JATOBA Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 07/09. Após, estando suficientemente comprovado a mora do devedor, concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar. \r\n\r\nProc. 2008.065.000633-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA SILVA FRANCA DE SA Decisão:Venha original ou cópia autenticada de fls. 14/16. Após, estando suficientemente comprovado a mora do devedor, concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.065.000126-3A - ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MARIA DO CARMO VAZ TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), Falecido: JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de fl. 221 dos autos principais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000510-8 - PAULO VITOR DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JORGE DE BARROS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.150,00, devidamente atualizado na data do pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno o autor e os réus ao pagamento de metade das custas e a suportar os honorários de seus advogados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002559-4 - EDU GUNS ESPORTE E DEFESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE LILIANE DE MAGALHAES (SP-209962) Ao autor. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.065.000158-2 - JONATHAN DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X NLOMAR DE OLIVEIRA SANTANA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002373-8 - TITO LUIZ SCHIAVINI, JOYCE SCHIAVINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOÃO LUIZ SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 29/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se.Caso não haja acordo na Audiência, digam as partes se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000754-6 (15903) - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X H.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Ao autor sobre cota do MP às fls 75 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.065.000104-3 (6742) - CLAUDIO RIBEIRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001821-6 - PASQUAL JOSÉ MACARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X MANOEL SOARES DOS SANTOS E OUTROS), Confrontante: MARIA FERNANDA DE SANT'ANNA LUGO), Confrontante: MARIA CLAUDIA MARTINS COSTA BERTRAND (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)), Confrontante: HUMBERTO EUSTÁQUIO DE AGUIAR), Confrontante: HERDEIROS DE MANOEL JOSÉ BARBOSA), Confrontante: SEBASTIÃO ALANCARDECK DOS SANTOS Ao autor sobre despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.065.001930-4 - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X NINO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nId: 493296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.852.001447-8 - MIGUEL JORGE ARBS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) PAULA OTAVIA CARMO BRAZ), CLEUZA CARLOS, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.852.000227-4 - JANDIRA LOPES BENEVIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) CARLOS ANTÔNIO VICENTE Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça; 2 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.852.000903-9 - JULIA DENISE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ELIO FARIA DA PAIXÃO), ROSALINA BATISTA NUNES Despacho:Fls. 30 e ss. À parte contrária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.852.000650-0 - ANDRÉA MACHADO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 794 inc. I do CPC. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.852.000343-6 - TIAGO BRUNO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000726-0 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X ATL RJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.241/252: diga a executada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.000798-3 - ALESSANDRA FERNANDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a reclamante se pretende a execução da obrigação de fazer, devendo tal pedido ser formulado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.852.001003-9 - PAULO RENATO CELESTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E)) S. J. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (DIVISA VEÍCULOS), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.852.001608-0 - ALAN VIEIRA DE PAULA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) \"Pela presente fica intimada a segunda reclamada para proceder ao pagamento do débito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do artigo 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000282-3 - CÁTIA MARIA SANTOS DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a reclamante se pretende a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.852.000386-4 - ELIZETE DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.852.000500-9 - ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000578-2 - NARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA. - ME, Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.852.001047-9 - ANGELA MARIA SPOGLIANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001061-3 - MONICA DI LELLO PEREIRA X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-131562) Despacho:1) Defiro gratuidade de Justiça ao reclamante. 2) Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.852.001114-9 - DEISE LÚCIA NIEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)), CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Designo A I J para a data de 28/05/2008 às 13:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001133-2 - ANTÔNIO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001265-8 - WELLINTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001301-8 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Designo A I J para a data de 28/05/2008 às 16:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001472-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA X GIANO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Aguade-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.852.001481-3 - MARIA APARECIDA TADEA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000551-4 - CARLOS ALEXANDER FEITOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000825-4 - INTERPLAY MARKETING E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E), Dr(a). VIVIANE CRISTINA VERLI DIAS (RJ-158415E)) FERREIRA MÓVEIS, Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Despacho:Designo A I J para a data de 28/05/2008 às 13:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001158-7 - MARIA DAVID RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADMINISTRADORA DE CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001307-9 - HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Designo A I J para a data de 28/05/2008 às 15:40h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001412-6 - TAYLOR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001416-3 - SILVANA NAZARÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X IBICARD (LOJA IBI) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.852.000001-9 - ROBERTO RICARDO REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 194/199 - À parte contrária, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.852.001357-0 - WALDIR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.852.000523-0 - NUTRI IMPERIAL RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001338-9 - ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DA ROCHA, Inventariante: SÔNIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.852.001003-9A - S. J. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (DIVISA VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X PAULO RENATO CELESTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nId: 493306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:...Dê-se vista aos apelados para, querendo, apresentarema as contra-razões, conforme o entendimento do Eminente Desembargador Relator.Chamando o feito à ordem, diante dos atropelos acontecidos, digam todos sobre os declaratórios providos e requeiram, querendo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000262-6 - P.T.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641), Dr(a). HILDA ERTHMANN PIERALINE (SP-157873), Dr(a). MARCUS VINICIUS JORGE (SP-200879), Dr(a). SIDNEY RICARDO GRILLI (SP-127375) À parte ré para apresentar memoriais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.078.001230-9 - R.D.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Quanto ao petitório de fls.19/22: improcede a arguição de nulidade de citação, eis que a mesma foi efetivada nos termos e prazos legais, sendo totalmente impertinente a alegação de que a decisão foi utilizada como mandado de citação,posto que foi devidamente expedido mandado de citação consoante fls.13, com resultado positivo (fls.16), sendo que referido mandado segue o modelo determinado pelo próprio TJRJ em seu sistema informatizado.Assim, decreto a revelia mas sem a produção dos efeitos por se tratar de direito indisponível. No mais, dê-se vistas ao MP para que se pronuncie sobre o pedido de mudança no valor dos provisórios já fixados.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002229-7 - J.P.G.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. (Republicado por omissão). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.078.001215-7 - SUELI ALVES LORETO BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação cartor[ária de fls. 12vº dando conta da litispendência, bem como as alegações das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, §3º do CPC. Sem custas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000248-8 - SUELI ALVES LORETO BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DEFIRO o requerido. Determino ao Cartório de Ofício desta Comarca que proceda ao Registro Civil Tardio da requerente, promovendo o assentamento de nascimento pretendido, com os dados constantes do documento de fls. 04. Após o trânsito, expeça-se o competente mandado ao RCPN desta Comarca. Em seguida dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001407-7 - ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA, Interessado: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X NELSON SIMIS SCHVER E OUTROS Digam as partes sobre fl. 627. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.078.000819-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI JOSÉ RODRIGUES JUNIOR, RAFAEL PONTES, ADONIRAN DE SOUZA SILVA, CLAUDIO REIS CARREIRO DA SILVA Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. Designo interrogatório dos acusados para dia 09/04/2008, às 16:15 horas. Citem-se e requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.078.000305-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEWTON GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:....CONCEDO Liberdade provisória ao acusado NEWTON GOMES LOURENÇO, sob termo de compromisso com fulcro no art. 310 do CPP. Expeça-se alvará de soltura e lavre-se o termo. Diga a defesa se há prova oral a produzir. PRI.. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001409-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Defiro integralmente os requerimentos ministeriais de fls.146... quanto ao pedido de relaxamento de prisão, mantenho.. indeferimento,.. não há excesso de prazo,...o feito segue seu regular processamento, ... em fase de requerimentos ministeriais, ...Código de Processo Penal art.499. .. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.078.001236-0 - GENILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X ESPÓLIO DE GEORGES MEGGIOLARO B. DE S. A. COMNENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Inicialmente, deve a serventia atentar que a determinação contida na decisão de fls.17 quanto à alteração do nome da ação também deve ser efetivada na CAPA dos autos, consoante ali já determinado. Intime-se o autor a fornecer contrafé para o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000151-0 - MARICE GATTAI ANDERAOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CURY (SP-186015)) X PORTO VELEIRO BÚZIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (SP-138200), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2008, às 17:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001602-9 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X JOSÉ BOTIN PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Esclareça o réu a real necessidade de perícia, devendo atentar-se para as disposições do art.33 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.000818-7 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A Decisão:...Por tais motivos, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para a CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA PARA DETERMINAR que a ré, doravante, proceda à cobrança do consumo de água pela empresa autora pelo valor real de consumo medido. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.002326-3 - ANTONIO CESAR DE SANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103) Decisão:Face manifestação expressa dos autores de que não têm interesse de ajuste, retiro o feito de pauta e defiro as provas requeridas.Nomeio perito o Dr. Márcio Faria, cujos telefones de contato são (21)8172-0711, (21)2611-1618 e (21)2710-4398 e endereço situado na Rua Alexandre Fleming, nº19/302 - Icaraí, Niterói/RJ. Intime-se-o para apresentar honorários e após, digam os autores. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001213-7 - MICHAEL CHRISTOPHER CICCOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X DILTON BOTELHO DE MACEDO C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que a r. sentença de Fl.53 transitou em julgado dia 20/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.078.001213-7 - MICHAEL CHRISTOPHER CICCOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X DILTON BOTELHO DE MACEDO digao autor se houve desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E POR CONSEQUENCIA, DIVISÃO DE BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.078.001490-9 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X A.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001550-5 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.M.C. À parte autora sobre a certidão (Certifico que o prazo de resposta transcorreu in albis). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.001525-2 - THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X SANITÁRIA GERIBÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:...Assim, mostra-se inadequada a via eleita para a cobrança do suposto débito.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos na forma do art.269, I do CPC, por não haver título executivo hábil, determinando a extinção da execução.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% do valor do débito . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Na mesma oportunidade, certifique-se o julgamento dos embargos nos autos da execução aos quais também deve ser providenciada a baixa e arquivamento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001238-3 - GENILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X ESPÓLIO DE GEORGES MEGGIOLARO B. DE S. A. COMNENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Inicialmente, compete ao requerente providenciar as cópias das peças processuais mencionadas, às suas expensas e em iniciativa própria.Defiro a gratuidade de justiça, consignando que esta poderá ser revista à alteração na situação econômico-financeira ou mesmo diante de comprovação do atual status quo diferente do alegado.No cerne da quaestio, constata-se que inexiste turbação ou esbulho por parte do embargado. Este age por força da decisão que lhe imitiu na posse em processo próprio e, portanto ao abrigo da lei.Não há falar, pois, em liminar da manutenção de posse, notadamente ante a ausência de qualquer verosimilhança na inicial do embargante, revelando-se que até mesmo o \"documento de cessão de direitos\" foi ultimado em 28/05/2007, bastante tempo passado da propositura da ação principal.De toda forma, ante o princípio constitucional da ampla defesa, recebo os embargos e DETERMINO a intimação do embargado para que apresente resposta no prazo de lei. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.078.000972-7A - MUNICIPIO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X MARCIO MEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Tendo em vista a intempestividade da apelação, deixo de recebê-la. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002035-5A - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X DOMINGOS GONÇALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Diga o impugnado no prazo legal. Com a resposta, ou decorrido o prazo devidamente certificado, dê-se vistas ao MP e venham conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.078.000406-6A - GEOLECIO BOURGUINON DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo os quesitos formulados.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001480-6 - IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Diga o impetrante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000915-5 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÙZIOS, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME FL.34. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.001354-3 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X S.G.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), M.X.R. Decisão:Mantenho decisão de fls.90.Intimem-se. Dê-se vistas ao MP para parecer final. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.002035-5 - DOMINGOS GONÇALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:...Por tais motivos, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão parcial da liminar para DETERMINAR que o réu se abstenha de continuar atos de demolição do imóvel do autor bem como para DETERMINAR também que o réu devolva ao autor os materiais por ele apreendidos e pertencentes ao demandante, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se o respectivo mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000803-5 - M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:...Por tais motivos, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para a CONCESSÃO DA LIMINAR PARA DETERMINAR a busca e apreensão dos bens descritos às fls.12/13, devendo os mesmos ser entregues à autora, ficando como depositária. De ressaltar que as despesas relativas à diligência deverão correr às expensas da requerente. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001707-1 - M.O.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a informação de fl. 211. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000378-5 - CONDOMÍNIO PORTO FINO, Síndico: MARINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FÁTIMA MENEZES Decisão:...Por tais motivos, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da liminar para determinar a IMEDIATA SUSPENSÃO E PARALISAÇÃO DA OBRA EM ANDAMENTO PELA RÉ no imóvel situado no Condomínio Porto Fino, casa 03, Bairro Baía Formosa, nesta Comarca, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.078.000832-1 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)), L.M.C.), J.V.M.C.), G.M.C. Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 75 % (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional. Designo audiência de conciliação para dia 09/05/2008 às 13:30 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.078.001751-0 - ISABELLA SALDANHA GASPARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712)), Assistente: CONDOMINIO SOLEMAR E OUTROS, Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). RAYANNE DIEZ DA CUNHA (RJ-109125)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Digam as partes sobre o laudo de fl.311/317. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.078.000639-5 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X IVANIR PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Por cautela, aguarde-se a audiência designada nos autos do despejo.Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000002-4 - IZABEL FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X HERBERT GEORG KRALL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). ADRIANA DE ARAÚJO LOPES (MG-075169) Decisão:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nId: 493130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.005.000968-3 - JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao Autor, em réplica. Arraial do Cabo, 01/04/08. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ - mat. 01/15.784. \r\n\r\nAcordo, de alimentos - guarda e visitação \r\n\r\nProc. 1996.005.000335-0 (2.708/96) - EVERTON RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)), DIEGO TRINDADE MACIEL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reu, para vista do autos pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001016-6 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CELSO TOME DOS SANTOS PEREIRA), MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao requerente de fls.25,para requerer o que entender de direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000532-0 - (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X IVAN TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875)), ANDRE BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA), FELIPE BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA), PEDRO BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por ANDRÉ BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA, FELIPE BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA e PEDRO BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA, representados por sua genitora, MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA, em face de IVAN TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA e RIVA OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA.A fls. 27 formulam os requerentes a sua desistência. Com a concordância dos réus, fls. 41, e, em face da manifestação do Ministério Público a fls. 42, não se opondo ao pedido formulado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelos autores, suspensa a cobrança em face da justiça gratuita deferida a fls. 14, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se o nome da Representante Legal dos requerentes para constar MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de provisorios \r\n\r\nProc. 2008.005.000259-9 - PEDRO LUCAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X MARCIO GONÇALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciencia do despacho de fls. 11, dou fe´.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.001880-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), TAINA NOGUEIRA QUIROGA Despacho:Intime-se a requerente para trazer aos autos a comprovação de sua aprovação nas provas do Colégio Triunfo Ensino para Jovens e Adultos e de sua matrícula definitiva na Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nProc. 2007.005.003210-3 - JOAQUIM TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)), Falecido: ANTONIO DA COSTA BARRETO Despacho:Intime-se o requerente para que traga aos autos a cópia de Carteira de Identidade de todos os herdeiros. Com a juntada dos documentos, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000539-7 (17227) -, Inventariante: ORLANDO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ESPÓLIO NISE ESTHER DE SOUZA LIMA NASCIMENTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para dar andamento ao processo, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000760-6 - Inventariante: SHIRLEYDE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ESPOLIO DE JOHNSON MOURA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante par5a se manifestar no prazo de 10 dias, dopu fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001257-6 - GISELE GOMES X Falecido: JOSE GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre a cota do PGE, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do Código Penal e do art. 1º da Lei 2252/54, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 1998.005.000154-0 (7551) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:[...} declaro extinto a punibilidade em relação ao acusado Mario José [...] às partes em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.005.002289-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELINO IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001666-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ELISANGELO AZEREDO SENA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar sobre o que vai as fls. 27/72, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002960-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIZ FERNANDO DE MORAIS GOMES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sabre a certidão supra, digo certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000137-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAVID HUDSON DAMARCO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000266-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA ALVES Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Angélica de Andrade Almeida Alves em razão da alegada inadimplência da demandada. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impede ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida cautelar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.005.002016-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DA COSTA CANTUAR Despacho:Considerando o teor da contestação, diga a parte autora, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001670-1 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.005.001149-0 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:1)Ao autor para recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias.2)Cumprido o item anterior e, devidamente certificados, retornem os autos para designação de nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.005.001235-3 - CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000159-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para dizer, sobre o que vai as fls. 52/54, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000261-5 - KATIA SIMONE LOUREIRO NONATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.000281-0 - WILSON ZOZIMO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.000576-8 - SUIPA - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O réu requereu a produção de prova pericial, no intuito de se comprovar a prestação do serviço. No entanto, esclareça sua viabilidade, bem como onde especificamente se encontram os animais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.005.002003-2 - TRINDADE HELENI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-145746E)) X MIZAC MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do despacho de fls. 56, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório- DPVAT e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.005.003919-5 - ELDA FREIRE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X UNIBANCO - AIG SEGURO & PREVIDÊNCIA Decisão:1)Defiro JG.2)Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.005.000409-2 - MARILDA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da Autora para recolher o valor de R$ 1.045,51, já subtraído o valor pago de taxa - fls. 64, sendo R$ 891,84 , de taxa judiciária sobre o pedido e R$ 168,12 de taxa judiciária sobre o pedido de honorários, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/03/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002564-9 - FELIX CORREA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia da decisão de fls. 86/87, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemarcatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.001055-3 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora, tendo em vista a certidão cartorária. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000469-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSIAS DUARTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Despacho:Diga a parte ré sobre a viabilidade de ser firmado um acordo, considerando as irregularidades apontadas pelo Município-autor. \r\n\r\nProc. 2005.005.001550-2 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL GOUVEIA FILHO Despacho:Ao Município para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.005.001575-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALÉRIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.005.002059-9 - ELAYR MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA SANTANA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.000560-4 - ELAINE ELIZABETH PUGSLEY THIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA THIAGO Sentença:Satisfeitas as exigências legais, convolo a presente em Ação de Divórcio Consensual, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, decreto o divórcio e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Expeça-se Carta de Sentença fazendo-se constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ELAINE ELIZABETH PUGSLEY .P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.005.000175-0 (14662) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERMAP COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do embargante para manifestar sobre o que vai as fls. 69/75, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/03/04Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001453-4 - ECATUR- EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X AFONSO ALBUQUERQUE EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.005.000151-1 (17046/03) - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X GLÓRIA MARIA FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do embargante para , querendo , recolherr do oficio ao banco do brasil, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000097-1 - INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X ALDA PEDRO GOMES Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 09/13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000108-6 - MAYARA DOS SANTOS COUTINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X MARCOS CORRÊA BARCELOS Despacho:Atenda-se à promoção de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.005.001948-0 - VITOR TEIXEIRA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X ROBERTO LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do descaso do executado para com o chamamento processual, resta a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo legal supracitado, razão pela qual, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.003247-4 - ROBSON VELASCO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE APOIO A VIDA - ALIANÇA PELA VIDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para recolher as custas para a expedição da carta precatoria, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.005.001621-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO PACHECO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Despacho:Diga o executado se concorda com a desistência, conforme fls.53. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000146-6 (15306) - ALBERTO MAZONI BRETTAS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do v. acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.005.000215-5 - VIVIANE CRISTINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGATHA CRISTINA DE LIMA DA SILVA) ANDERSON CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:1)O Processo 2005.005.000242-8, em apenso, está com remessa em aberto para a DPGE, no Projeto Comarca, desde 01/08/2007. Regularize-se.2)Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de maio de 2008 às 15 horas e 30 minutos.3)Intimem-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.001458-7 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BATALHÃO DA POLICIA RODOVIARIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000042-7 (16.188/03) - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Trata-se de execução de sentença em Ação Indenizatória promovida por VERÔNICA DA CONCEIÇÃO CARVALHAIS em face de EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A.Ante o pagamento efetuado, fls. 204, e o silêncio da credora, certidão a fls. 208, verso, demonstrando sua aquiescência tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pela executada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.000190-2 - SONIA REGINA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X REAL SEGUROS E DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002146-4 - VINICIUS DE JESUS PAULINO X RESTAURANTE PALADAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)), ALEXIA DO ROSARIO PAULINO, Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.005.000152-2 - ANISIO AUGUSTO GANTOIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas faltante do oficial de justiça, com acrecimos legais, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.005.000373-7 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WAGNER ANDRADE Decisão:É evidente que a decisão de fl. 124 não visa impedir o acesso do réu a sua casa, sendo certo que isto não está compreendido no conceito de turbação.Entretanto, visando evitar confusão, esclareço, em atenção aos embargos de declaração, que a liminar não impede o acesso do réu ou de seus convidados à sua casa, pelo caminho ordinariamente utilizado conforme imagens que instruem os embargos.Quanto ao pedido de expedição de mandado de verificação, não me parece ser o momento processual apropriado para tanto.Publique-se para ciência das partes \r\n\r\nProc. 2008.005.000373-7 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WAGNER ANDRADE Decisão: Umpra-se a decisão de fls. 126, tendo em vista que o réu não pode ser impedido de entrar em sua residência, assim também com relação a seus convidados e parentes, devendo o Sr. OJA providenciar a retirada das correntes que obstam a passagem pela guarita, valendo-se de auxílio policial, se necessário. Initme-se a parte Autora do teor desta decisão, sendo certo que novo descumprimento neste sentido acarretará multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.005.000028-7 (11.368/00) - Inventariante: TANIA MARA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) ANTONIETA GONÇALVES CARDOSO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ESPÓLIO DE MARIO FELIX CARDOSO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Ao requerente de fls.149 para instruir com copias o mandado de avaliação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/03/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000590-7 - Inventariante: MAGALI OLIVEIRA ANDRADRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para requerer o que de direito, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000692-6 - Inventariante: MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CONSTANTINO X CLAUDIO JORGE DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre o laudo de fls. 40V, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000295-0 - Inventariante: WALDETE DE MELLO TEIXEIRA X MARCOS TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para manifestar sobre a promoção do PGE, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,02/04/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000263-0 - ALEXANDRINA PEREIRA DA SILVA X THEOFANES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Decisão:1)Defiro JG.2)Nomeio a requerente como Inventariante. Lavre-se o termo e intime-se em conformidade com o art. 990, parágrafo único, do CPC.3)Venham as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, a contar da data da assinatura do Termo de Inventariança, conforme o artigo 993, caput, do CPC.4)Apresentadas as primeiras declarações, certifique o cartório se foi cumprido, integralmente, o disposto no art. 993 do CPC.5)Cumpra-se o art. 999 do CPC.6)Após a ciência dos fiscais atuantes no feito, reduzam-se a Termo as Primeiras Declarações de acordo com o art. 993, caput, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001017-8 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)), RAFAEL DE ANDRADE RAMON Sentença:Em face de toda a documentação acostada aos autos e, em particular, o Laudo de Investigação de Paternidade a fls. 36/37, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a paternidade de Leandro de Oliveira Duarte em relação a Rafael de Andrade Ramon e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.Oficie-se ao RCPN para anotar o nome da criança, que passará a ser RAFAEL DE ANDRADE RAMON DUARTE, e dos avós paternos, JOÃO DUARTE BÊCO e ELIENIA SALES DE OLIVEIRA.Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida ao autor a fls. 13 e que ora defiro ao réu, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.001642-0 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X FLÁVIO SILVANO ALEXANDRE), JOÃO VITOR PESSOA DE MACEDO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.005.002815-0 - WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor esclarecer o seu pedido, considerando o tipo de ação escolhido. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000330-5 - MARTHA GLAUCIA RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a vista do advogado do impetrante pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.005.000206-2 (5.587/97) - CARLOS AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X NEIDE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reu para se manifestar no prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/03/04Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002235-1 - PENNANT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X COMPANHIA MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA - COMAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Sentença:Homologo o acordo de fls. 106/107 e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Com o trânsito em julgado, certifique-se.Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, dando-se baixa e arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.002945-1 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X MARIO EDUARDO ESTEVAM Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26./03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002221-1 - JORGE NETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ausentes os requisitos do art 273 do CPC, como bem sustentado pelo MP, razão pela qual indefiro a tutela antecipada. Em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001256-4 - CARLA GIANA PORTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para manifestação sobre o pedido de fls. 122, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/03/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.000341-5 - RUTH CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY CARDOSO BATISTA (RJ-128092)), DAVI CARDOSO BATISTA MUSAUER Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.005.000293-9 - CONDOMÍNIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA VALVERDE LTDA Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final. Venham as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.005.000294-0 - CONDOMINIO EDIFÍCIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA VALVERDE LTDA Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final. Venham as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000280-8 (14756) - JAMIZAN REBIÉRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Designo audiência de conciliação, que realizar-se-á na presença do conciliador, para o dia 29 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Não havendo conciliação, venham conclusos para que seja saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2004.005.000401-0 - GABRIEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X IVETE RODRIGUES DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000777-1 - ESPOLIO DE HUGO HÉLIO CORREA DE BARROS, Inventariante: HEVE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X RONALDO MITRAUD Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000199-4 - ANTONIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X TON - MAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000629-3 - DEMERVAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X VALDILEIA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 15 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes pessoalmente, tendo em vista que vislumbro a necessidade de colher o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.005.000374-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Autor para recolher o valor de R$ 649,55, de complemento de taxa judiciária, já substraído o valor recolhido às fls. 19, sendo R$ 578,0, de taxa do valor do contrato e R$ 116,00, de taxa judiciária sobre o pedido de honorários, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/03/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002390-2 - EVERARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X ERICK CARPEMTER SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Despacho:Indefiro o pedido de nomeação de perito, eis que o réu, quando intimado para se manifestar quanto às provas que pretendia produzir, juntou petição afirmando não possuir mais provas (fl. 78), restando tal questão preclusa.Com a preclusão quanto a esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.005.000246-0 (15135) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X MONICA DE MENEZES BARBOZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao requerente de fls.80, para requerer o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000062-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIMIR PEREIRA DE JESUS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de EDIMIR PEREIRA DE JESUS.A fls. 50 requer o autor a desistência da ação e, considerando que não houve citação, fls. 19/19, verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro a substituição das peças originais por cópias.Custas pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000577-4 (17204) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PEDRO ANGELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Venham as contra-razões. Após, remetam-se à Eg. Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.005.002172-3 - ESPÓLIO DE AMADEUS MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MACÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral requerida, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do RL do autor, sob pena de confesso. O rol de testemunhas deverá vir aos autos no prazo de quinze dias. Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Defiro a produção da prova documental requerida, devendo eventuais documentos novos serem juntados até a data da AIJ.Indefiro a produção da prova pericial, tendo em vista que, regularmente intimada, a patrona do réu deixou de justificar sua necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.005.000199-7 (3412) - ARTHUR CELIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Digam as partes se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra, ou se preferem o oferecimento de memoriais. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Dano Emergente e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2000.005.000101-2 (13584) - RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X CABOGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.005.000180-8 (16160) - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do autor para proceder o recolhimento das custas devidas para o mandaado de intimação da parte ré para prestar depoimento pessoal, bem como, para a Carta Precatória de inquirição da testemunha arrolada à fl. 34. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000696-7 - SONIA ELIZETH GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X LOTES DO BRASIL LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000966-4 - CARLOS FONTOURA DE MELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ASSURANT SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai as fls. 204/205, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.005.002010-1 - NOEL ALBINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO SOCIAL NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000134-0 (1914) - MARIA DA PENHA NABETHE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai as fls. 269/272, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000316-5 (475) - VANDA LUZIA MARTINS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do calculo de fls. 294, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000387-6 (399) - ANTONIO ALVES CASADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para cumprir o item do despacho de fls. 199, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000132-8 (3180) - JORCELEY CONCEIÇÃO SIMAS, WANDERLEY ALVES SIMAS, OSVALDO ALVES SIMAS, MARIA ALAYDE SIMAS DOS SANTOS, SHYRLENE SIMAS MAGALHÃES, MARIA DE FÁTIMA ALVES SIMAS, VANILDA ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para manifestarem sobre o que vai as fls. 239/242, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000135-3 (3063) - DALMIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre os calculos. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,02/04/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000726-4 (16187/03) - FLORENTINA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre a informação retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.005.001823-4 - ORIEL MARQUES X Confrontante: FERNANDO \"BARBUDO\" (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 32, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.005.002057-3 - MARTIM LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X OBERON FRANÇA RAMOS E OUTRO) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar o pedido de fls. 50, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 493110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.864.000483-5 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X VALQUÍRIA LEANDRA ADOLFO PACHECO Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 28/04/2008 às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.864.000486-0 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X SERGIO BATISTA GOMES Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 28/04/2008 às 12:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.009.000220-3 - VICTOR STRAUSS ERTHAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X TIM CELULAR S/A Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 28/04/2008 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.009.000267-7 - CLECY CAMPOS GECLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X OI FIXO-TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 12/05/2008 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.009.000269-0 - ELEONORA MARIA BÉRGAMO MULULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532), Dr(a). MARIA JULIA BERGAMO SILVA (RJ-132382)) X C&A MODAS LTDA), BANCO IBI S/A Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 12/05/2008 às 10h45min. \r\n\r\nProc. 2008.864.000045-5 - REJANE DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X OI-TNL PCS S/A Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 28/04/2008 às 10h30min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.009.000268-9 - ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FLAVIA BARROSO DE AGUIAR Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 28/04/2008 às 12h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000218-5 - SILVIA CARRIELO CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X BANCO REAL( ABN AMRO) Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 28/04/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2008.009.000219-7 - SANDRO CABRAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 28/04/2008 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2008.009.000270-7 - GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Designe o cartório audiência de conciliação.Cite-se e intime-se da presente decisão.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.009.000270-7 - GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X VIVO S/A Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 12/05/2008 às 11:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.864.000194-5 - ANGELA MARIA FACINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) LOJA MONJOLO E OUTRO, Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Decisão:Defiro a substituição dos bens impugnados às fls. 199, consistentes em duas estantes, uma fritadeira elétrica e um vaporizador, por outros objetos elétricos ou eletrônicos que forem encontrados no estoque da executada, que permitam a adjudicação ou sua conversão em pecúnia.A diligência deverá ser comunicada pelo Oficial de Justiça à exeqüente, para que a mesma, querendo, acompanhe a penhora. \r\n\r\nId: 493080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.843.000423-5 - NEUZA QUEIROZ X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do item \"02\" do acordo de fls. 28, em até 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.843.000011-4 - JEAN MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X OSCAR DA PAIXÃO MORAES MORENO Despacho:Fls. 63-Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. O Juízo, ante sua imparcialidade, não pode favorecer a qualquer das partes. Assim, venha novo endereço em 10 dias. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000913-0 - A PAIVA DE ARAÚJO BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X JOSÉ CORDEIRO Despacho:Fls. 19/20 - A certidão do Sr OJA, SMJ, foi no sentido da inexistência de bens penhoráveis. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.843.001603-0 - SÔNIA MARIA ROSA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SUPERMERCADO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Adeque a parte autora sua planilha, em até 05 dias, para levar em consideração índices oficiais de correção monetária adotados pelo TJ-RJ. Após, direi. \r\n\r\nId: 493087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.018.000456-1 (9644) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X D.S.B.) A.B.S. Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos.Defiro, ainda, a prova testemunhal devendo ser juntado rol de testemunhas no prazo de vinte dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.06.2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes (autor e réu), adotando e a genitora deste. Intimem-se também as testemunhas que forem arroladas.Intime-se, também, por cautela, o réu por edital sobre a audiência, tendo em vista que já foram determinadas diversas diligências com o intuito de localizar o seu paradeiro.Após, dê-se vista ao Parquet e à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.018.000586-3 (9530) - CARLOS ROBERTO ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.018.000294-8 (7533) - MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSORCIO MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976), Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875) Sentença:Trata-se de execução de título judicial, sendo penhorada quantia existente nos autos.O executado foi intimado para impugnar a execução, o que efetivamente fez à fl. 168.O Juízo à fl. 170, rejeitou liminarmente a impugnação, tendo em vista que o executado não apresentou a planilha do débito como determina o art. 475-L,§2º do CPC.Diante da certidão do cartório à fl. 172, na qual informou a falta da manifestação da parte sobre a decisão lançada, entendo que a execução deve ser extinta nos moldes do art. 794, I, do CPC, uma vez que a quantia penhorada é suficiente para satisfazer a execução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.018.000243-8 (10023) - A.P.S., A.P.S., J.I.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Parquet. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.018.002785-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X R.C.), R.S.C.), B.S.C. Decisão:A exeqüente reclamou a existência de débito alimentar por parte do executado, noticiando que este, não obstante obrigado ao pagamento de prestação alimentícia por decisão judicial, encontra-se inadimplente.Fl. 14 foi determinada a citação do executado para realizar o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão civil.À fl. 16, o executado foi regularmente citado e, não obstante, não justificou e não pagou o débito, permanecendo inerte, demonstrando, com isso, o objetivo de eximir-se da sua obrigação de pai.O Parquet requereu a decretação da prisão do executado. Diante do evidente descaso do executado com a manutenção dos seus filhos e de se esquivar para não cumprir com sua obrigação, DECRETO a prisão civil de RONALDO COSTA, pelo prazo de sessenta dias, com fulcro no art. 733, §1º do CPC.Expeça-se o mandado de prisão. Comunique-se. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.018.002955-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X I.A.R.A.), T.S.S.A. Decisão:A exeqüente reclamou a existência de débito alimentar por parte do executado, noticiando que este, não obstante obrigado ao pagamento de prestação alimentícia por decisão judicial, encontra-se inadimplente.À fl. 11, foi determinada a citação do executado para realizar o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão civil.À fl. 14, o executado foi regularmente citado e, não obstante, não justificou e não pagou o débito, permanecendo inerte, demonstrando, com isso, o objetivo de eximir-se da sua obrigação de pai.O Parquet requereu a decretação da prisão do executado. Diante do evidente descaso do executado com a manutenção dos seus filhos e de se esquivar para não cumprir com sua obrigação, DECRETO a prisão civil de IDEIR ANTÔNIO RESENDE AUGUSTO, pelo prazo de sessenta dias, com fulcro no art. 733, §1º do CPC.Expeça-se o mandado de prisão. Comunique-se. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.018.000174-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X L.P.N.), D.F.N.), C.F.N. Sentença:Aos 2 de abril de 2008, às 16:01h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO e o Dr. Promotor de Justiça. Feito o pregão, presentes as partes e seus respectivos patronos. Indagadas as partes sobre a possibilidade de acordo, se reconciliaram e entendeu a autora que era melhor desistir da ação, o que foi feito com a concordância expressa do autor e do Parquet. Em seguida, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela representante legal dos autores, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito. Sem custas por serem beneficiários da justiça gratuita. Publicada esta em audiência. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo e para constar, Eu, , digitei, e Eu, , ESCRIVÃO, o subscrevo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.002858-6 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aos 2 de abril de 2008, às 14:15h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO. Feito o pregão, presentes as partes e seus patronos. Indagados sobre a possibilidade de acordo, responderam negativamente. Pela ré foi dito que desistia da oitiva do representante legal da autora e do usuário da linha que apresenta ligações não reconhecidas, posto que já se antevê o que narrarão em seus depoimentos. Pela autora foi dito que não tem interesse na produção de outras provas. As partes se reportaram a petição inicial e a defesa, respectivamente. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DESPACHO: Venham conclusos para sentença. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.003212-7 - APARECINO DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.018.000023-1 (8547) - R. MASSENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X VITI VINÍCOLA CERESER S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.018.000202-3 (9595) - HELENA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:1. Indefiro o pedido de fl. 244, uma vez que a inclusão não foi realizada pela ré, conforme se observa o documento de fl. 245;2. Intime-se o perito a partir do dia 15.04.2008 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.018.000241-1 - R.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X B.J.G.P. Decisão:1. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a autora demonstra rendimentos suficientes ao pagamento de custas e honorários de advogado;2. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3. Emende-se a petição inicial excluindo o pedido de fl. 07, item 4.3, uma vez que a autora não é titular do direito alimentar ali deduzido. Defiro prazo de 10 dias;4. Com o decurso do prazo dos itens 01 e 02, voltem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO, ESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: MARCOS SUEL DOS SANTOS CARDOSO E ALESSANDRA CRUZ MARIANO; EDVALDO SILVA COELHO E GISELDA SILVA DOS SANTOS; LUIS ROBERTO LANES CABRAL E VALQUIRIA SOARES ALVES FIRMINO; LUIZ ANTONIO DA SILVA E MARIA DE LOURDES FRANCISCA DO COUTO; JENNILDO CORDEIRO E MARIA LUIZA SILVA; WALDIR PINHEIRO GALVÃO NETO E ANNIE BARBOSA COSTA; FRANCISCA ANTONIO RIGUETTE E ANÁLIA RODRIGUES VIANA; CÍCERO BATISTA DO NASCIMENTO E THAYANA RAYSSA ALVES CLEMENTINO; JOCIEL FERNANDES AZEVEDO E ALINE IBRAIM MARIANO; UVAGNES FERREIRA SILVA E MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARTINS.QUEM SOUBER D EIMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU 02 DE ABRIL DE 2008. IVANA CARVALHO ADED SUBST. \r\n\r\nId: 493088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.848.000390-0 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MARCELO JOSÉ ESTAEL DUARTE Manifeste-se o exequente se deseja o leilão ou adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.848.001313-0 - ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MARIA BETÂNIA DE ARAÚJO Despacho:Emende-se a inicial, sob pena de extinção, em 48horas. Após, redesigne Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.848.000139-1 (13052000) - ROGÉRIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) ANTONIO GERALDO PINHEIRO PINTO Despacho:Ao Executado sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.848.000495-2 - RAFAEL PINTO SHUENCK (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) MARCOS HUELITON LOPES, Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Sentença: Tentada a penhora por Oficial de Justiça, bem como a penhora on line, não foram localizados bens passíveis de penhora para garantir a dívida, e todos os meios já foram esgotados. Considerando que o Enunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis dispõe que: \" No processo de execução por Título Judicial ou Extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida , ordenando-se a baixa e arquivamento do feito ( artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95)\". Desta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida e Mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 55. Após às formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.848.000106-2 - LOB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a declaração em original, não bastando a cópia autenticada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000089-4 - ALEXANDRE BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X TIM CELULAR S. A Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista a juntada de petição de fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2007.848.000425-5 - FOTO UMA HORA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Já há valores bloqueados para garantir a execução. Efetuei o desbloqueio dos valores que excedem ao valor da execução. Intime-se o executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2007.848.000859-5 - ANA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo os embargos de declaração e os desacolho, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença atacada, que mantenho por seus próprios fundamentos, salientando que o que se pretende é a obtenção de efeitos infringentes, o que é inadimissível por esta via. \r\n\r\nProc. 2007.848.000922-8 - JOSIANE ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X WELLA - BELFAN INDÚSTRIA COSMÉTICA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683) Despacho:Recebo o Recurso. Ao Recorrido para apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 493089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.868.000027-2 - JANE APARECIDA SERENO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.868.000029-6 - CESAR FELIPE XAVIER X I G - INTERNET GENERATION (Adv(s). Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nId: 493090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.022.000230-1 - Paciente: JOSÉ PAULO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X DELEGADO TITULAR DA DC - POLINTER - BASE PAVUNA) Sentença:Trata-se de Habeas Corpus impetrado por JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS, em favor de JOSÉ PAULO DA SILVA CARMO, tendo como autoridade coatora o Delegado Titular da DC-POLINTER. Requer o impetrante à concessão da ordem, a fim de que o paciente seja transferido diretamente para Casa de Albergado ou ser recolhido à sua residência. A autoridade coatora manifestou-se às fls. 14, informando que o paciente JOSÉ PAULO DA SILVA CARMO, após cumpridas as exigências estipuladas pela SEAP, foi transferido para Casa do Albergado Crispin Ventino, nesta data, conforme CI 367/1905/08. Assim, considerando que inexiste coação ilegal na liberdade de ir e vir do paciente, em virtude de sua transferência, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS postulada. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 493091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.862.000149-1 - JAIME NOGUEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ BRASIL (RJ-148696) Sentença:Vistos,etcAcolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, JAIME NOGUEIRA TENORIO, determinando o arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 43, III do CPP, a contrario sensu.Certificado o trânsito, baixem-se e arquivem-se, após as comuicações de estio.Sem custas.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 493307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.080.000245-0 (5601/04) - J.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nArt. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.080.000523-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 129v, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em Cambuci. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000985-0 - V.P.S., N.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Venha cópia de fls. 02/03, 11 e 30/31, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001494-0 - PATRÍCIA ESTEF MAGALHÃES GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Fls. 56. Recebo como emenda à inicial. 2) Cite-se. 3) Intime-se o réu para providenciar a exibição do documento indicado a fls. 56, ou oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357 do C.P.C. 4) A relação entre as partes deve ser analisada à luz da Lei nº 8.078/90. Considerando a verossimilhança nas alegações da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, inciso VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000986-2 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/03, 04 e 49/50, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.080.000053-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.M.A.C. Venha cópia de fls. 02/03, 04 e 44/45, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.080.000629-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/06, 11 e 29/30, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.002018-5 - S.J.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.A.), M.V.A.R. Ao requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de guarda provisória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.080.000033-0 (678/00) - JERRY FABIANO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), ROGENILSON COUTO DOS SANTOS), FATIMA CRISTINA DA SILVA MARQUES), VERONICA GUIMARAES RIBEIRO), SOLANGE MONTEIRO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)), RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS), JODIR PEREIRA DE SOUZA FILHO), LEILSON DE SOUZA LYRA), SILVIA MARCIA PERES DA SILVA COZENDEY, Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)), JOÃO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO, Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)), MARIA DE FATIMA BULHOES ROCHA, Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)), FABIO DUTRA RIBEIRO, Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), EDENILZA JOY GOMES), TANIA FRANCO MARQUES), ISABEL BEATRIZ SALLES DE ALMEIDA), CONCEIÇÃO DE MARIA DAS NEVES PEREIRA), CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA), LUCIANA LEITE DO NASCIMENTO), NEUZIMAR SOUZA DE LACERDA), MARTA CONCEIÇÃO PESSANHA BATISTA), ANA CRISTINA BARRETO RODRIGUES), ALCINEIA FERREIRA AVELINO), LINCOLN MENEZES PEIXOTO), JOSÉ VICENTE SOLIANO DE OLIVEIRA), EDMAR AUGUSTO PEREIRA), JOSÉLIA RAMOS DE OLIVEIRA), ROGERIO MAURICIO FERNANDES PESSANHA), ANA PAULA BARRETO RODRIGUES), PAULA HAUTEQUESTT RAFHAEL), CAROLINE MOLIN PONTES), NEIDIMAR FRANCA LESSA), ERIKA DE SOUZA NOGUEIRA), TISSIANA MARIA DE SOUZA LA CAVA), RENATA SOARES), ANA LUCIA DOS SANTOS), WANIA IZABEL GOMES), PAULO FERNANDO TAVARES BALTHAZAR), LUIZA FIGUEIREDO SALLES), HILGEMBERG MOREIRA RANGEL), LEONARDO CHAGAS TERRA), ALINE PONTES DE SOUZA), JULIO CESAR DA SILVA), HERALDO CESAR MIRANDA PEREIRA), ALCIENE FERRERIA AVELINO), ABNER CONTAGE FILHO), ERVANDRO FERREIRA FREITAS), HELOISA FRANCISCA CRISTINA M. DOS SANTOS), MARLON VELDER MARINHO COUTINHA), PATRICIA ABREU SILVA), WANDER FERNANDES DA FONSECA), WELLINGTON ROQUE LOBATO), CHRISTIANO MIOTE HENRIQUES), GUSTAVO PRINSCESMAL COELHO), MARTA MARIA DE ALCANTARA), LENIVELDO DE MORAES FERREIRA), PAULO ROBERTO CAMPANELE DA SILVA), ENIO CRUZ), VERA LAINE NAVARRO DO AMARAL), FLAVIA MONÇÃO DO VALE FARIA), GRACI LANE GARCIA DA SILVA), WELLINGTON SILVA OLIVEIRA), ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES), RITA DE CASSIA FERNANDES PESSANHA SILVA), MARLENICE LUA DE MELO VIANA), OSMAR PITTA CORREA), JOAZANE PEREIRA CABRAL), MARCIA GOMES CABRAL Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fls. 530/531, reconsidero em parte a decisão de fls. 529 quanto ao decreto de revelia dos réus Rodolfo Teixeira Mathias e Jodir Pereira de Souza Filho. 2) Considerando, ainda, a observação contida ao final da referida certidão, dando conta que aqueles réus não foram regularmente citados para os termos da presente ação, determino a citação pessoal dos referidos réus, seja por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, ou por carta precatória a ser expedida ao Juízo competente, conforme a informação do endereço dos mesmos. 3) Após aperfeiçoada a citação de todos os réus, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000031-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X M.S.C. Venham as custas processuais remanescentes, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000631-0 - L.M.S., O.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) À parte autora para providenciar cópia de fls. 10, 28 e 29. \r\n\r\nProc. 2007.080.000712-0 - C.H.O.P., S.T.S.O. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Venha cópia de fls. 02/04, 16 e 41/42, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000069-4 (5134/03) - V.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha cópia de fls. 02/04, 05 e 118/119, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nId: 493132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II duas vezes na forma do art. 69 do C.P \r\n\r\nProc. 2007.025.000475-9 - MINISTERIO PÚBLICO X MAYCON FRAGA BASTOS E OUTRO Decisão: Recebo os recursos de fls. 279 e 287. Venham as razões. Após, dê-se vista ao MP para contra-razões. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000210-3 (5667/00) - M.F.P.K. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X M.K. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Designo audiência de preliminar para o dia 13/05/2008, às 14h15min.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.000944-3 - TATIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fl. 40: Defiro a gratuidade. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.025.000990-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA RITA ARRUDA RIBEIRO Ao patrono, Dr. Alexandre Souza da Fonseca: devolva os autos ao cartório, no prazo de 24 horas, nos termos da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.025.001107-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Redesigno a audiência para o dia 26/06/08, às 13,30h. \r\n\r\nProc. 2007.025.001301-3 - MATHEUS BUCKER VASSALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ROBERTO BAPTISTA VASSALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO CARMO SAMPAIO (SP-184263) Designo audiência para o dia 13/05/2008, às 15h 20min...... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 171 § 2º inciso VI- Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2002.025.000475-0 (7557/02) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Venha o recolhimento das custas a seguir discriminadas: Atos dos Escrivães (1102-3)=R$ 115,02 + Atos dos Escrivães (1102-3)= R$ 20,08 + Distribuidor (1102-3)= R$ 7,30 + Atos dos Oficiais (1107-2) =R$ 140,58 + Porte, rem e retorno (1104-9)= R$ 9,12 + via postal (1110-6) = R$ 18,25 subtotal =R$ 310,35 +CAARJ (2001-6)=R$ 31,04 + Atos dos Distribuidores (2102-2)=R$ 36,46 + FETJ= R$ 7,29 + Taxa Jud.(2101-4)= R$ 44,45 + FUNPERJ= R$ 17,34 + FUNDPERJ=R$ 17,34 TOTAL=R$ 464,27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.001280-0 - MATHEUS BUCKER VASSALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO CARMO SAMPAIO (SP-184263)) X ROBERTO BAPTISTA VASSALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Audiência redesignada para o dia 15/07/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.025.000001-9 (3440/81) - MARINO COELHO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 493092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.854.000776-1 (22182002) - MARIO ROGERIO SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.854.000033-5 - KI LEGUMES ITAOCARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ANDRÉ ALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.854.000758-9 - CATARINA SILVA PY (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Decisão:...Assim sendo, deixo de receber o recurso interposto declarando sua deserção... \r\n\r\nProc. 2007.854.001184-2 - ANEÍLTON FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.000716-4 - KELLEN FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.854.000078-5 - PEDRO JORGE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) BARRA VAN, Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...... \r\n\r\nProc. 2005.854.000078-5 - PEDRO JORGE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) BARRA VAN, Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) \"Ao autor sobre fls. 46\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000430-8 - MARIA HELENA DA SILVA VOGAS (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Anote-se a execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.025.000402-6 - MARCOS SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X SKY \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008 às 13:30 h\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000869-3 - ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.854.000802-6 - ELIENE DE SOUZA SANCHES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.854.000852-1 - RODRIGO DE AGUIAR RUBIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.001240-8 - SANLUI CHARME CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X LAL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA SCALVIM (SC-012259) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.854.001338-3 - DENILSON POSSOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.001357-7 - ESPÓLIO DE ABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X SEGURADORA ROMA S/A Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.854.001456-9 - SUZANA REGINA RIMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.854.001607-4 - RONALDO FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X AMPLA-ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.854.001730-3 - IVALNEI DURÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA (RJ-116139) Decisão:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.854.000076-7 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Aguarde-se o ato. Designe-se audiência de Conciliação. Inclua-se em pauta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.854.000076-7 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TIM CELULAR S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.025.000404-0 - MARIA APARECIDA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AMPLA \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008 às 13:15 hs\". \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.854.000696-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X WN PÁDUA - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Manifeste-se a autora acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.854.000777-9 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA ROHEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao réu para comparecer ao Cartório, a fim de retirar o madado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.854.001065-3 - WALTAIR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). KETILA DE QUEIROZ SANTOS (RJ-153695E)) ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.854.000052-4 - PEDRO PAULO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X COBRAX CENTER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME E OUTRO \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008 às 13:45 hs\". \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001463-6 - EDERVAL NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.854.000787-3 - ELIANE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000798-8 - VERÔNICA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.000948-3 - GEORGES ALEXANDRE CORTAZZI X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.854.001151-3 - AMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 2.338,69 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.854.000351-0 - STÊNIO POUBEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 86: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.854.000510-4 - ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA (RJ-116139)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.854.000011-0 - TANIA MARIA SOUZA VITURINO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000501-5 - MARCELLO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, ainda, o pedido para condenar a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 2.280,00... \r\n\r\nProc. 2007.854.001072-2 - HERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a compensar o autor com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.854.001150-7 - DENIS FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.854.001246-9 - ANA PAULA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X INFOGLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001272-0 - JORGE TIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.854.001276-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.854.001289-5 - ALINE CHAFFIN DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Diante do exposto, torno definitiva a tutela concedida às fls. 21/22. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenação da empresa ré a desconstituir os débitos cobrados indevidamente referente às faturas de 01/2007 e 02/2007 e emiti-las nos valores corretos, ou seja, R$ 70,00 cada, para que o autor possa efetuar o seu devido pagamento. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido para que a ré providencie o desbloqueio da linha do autor, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta sentença para que o autor possa utilizá-la na forma contratada. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001290-1 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.854.001292-5 - LUCIANO LEAL MARTINS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA (RJ-143941) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral pleiteado... \r\n\r\nProc. 2007.854.001596-3 - JANETE MARIA CAMACHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X UNIMED - NOROESTE FLUMINENSE Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.025.000294-7 - REANTO LUIZ DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES ÁJAME Decisão:Em execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001459-4 - FERNANDO JOÃO ESTABILE FILHO X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à entrega... \r\n\r\nId: 493093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.002355-9 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.N. \"...Fica designado o dia 30/04/2008, às 14:00h para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c 40, V \r\n\r\nProc. 2007.081.002179-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PRISCILA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E) Decisão:Defiro a restituição requerida às fls. 101. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001442-0 - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X P.G.P. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) \"... Fica designado o dia 30/04/2008, às 13:30h para realização de Audiência de Conciliação\" \r\n\r\nId: 493140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000943-9 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X RODRIGO RAMON SOARES Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.871.000943-9 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X RODRIGO RAMON SOARES Esclareça o nobre causídico a divergência dos pedidos constantes dos requerimentos formulados às folhas 11 e 12. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000260-3 - ITATIAIA SANTOS ANJOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JACKSON AUGUSTO MATOS 1) Intime-se novamente o Exeqüente para apresentar nova planilha discriminatória, considerando que o valor principal lançado na planilha de folhas 28 diverge do valor principal informado na inicial - vide folhas 04. \r\n\r\nProc. 2007.871.000261-5 - ITATIAIA SANTOS ANJOS COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X SUELEN DE OLIVEIRA PEREIRA Considerando o tempo de tramitação do feito, entendo razoável conceder ao autor prazo derradeiro de mais 30 (trinta) dias) para vinda de sua manifestação.Assim sendo, intime-se o mesmo para tanto.Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.871.000956-7 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBEIRO Homologo a desistência da ação (folhas 14) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante a substituição dos mesmos por cópias nos autos.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000960-9 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X DENILSON CARLOS SIMPLICIO DA SILVA Homologo a desistência da ação (folhas 12) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante a substituição dos mesmos por cópias nos autos.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000969-5 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X FABIANO DE SA CHAGAS Homologo a desistência da ação (folhas 11) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante a substituição dos mesmos por cópias nos autos.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000987-7 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X WALTE JOSÉ DOS SANTOS FILHO Homologo a desistência da ação (folhas 12) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante a substituição dos mesmos por cópias nos autos.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001025-9 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X VANDERLEIA FERREIRA DE SÁ Homologo a desistência da ação (folhas 13) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante a substituição dos mesmos por cópias nos autos.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001035-1 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X J. F. ITACONSTRUÇÕES E REFORMAS Homologo a desistência da ação (folhas 11) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante a substituição dos mesmos por cópias nos autos.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001036-3 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JOANA RODRIGUES DE PAULA PEREIRA Homologo a desistência da ação (folhas 13) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante a substituição dos mesmos por cópias nos autos.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.000153-2 - GERALDO DA SILVA LAURIA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) 1) Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da sentença de fls. 49/50, letras \"a\", \"b\", \"c\", e \"d\", no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).2) Fl. 50, letra \"e\": proceda-se à penhora de tantos bens quanto bastem para pagamento do valor perseguido (artigo 659, CPC) e, em caso do devedor fechar as portas do local, obstando a realização do referido ato, desde já defiro a ordem de arrombamento (artigo 660, CPC), observadas as cautelas legais e de praxe (artigo 661, CPC), podendo-se completar a diligência com auxílio de força policial (artigo 662, CPC).Feito, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal (artigo 475-J, §1º, CPC).Concedo ao OJA as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC.Conste no mandado que deverá o OJA proceder ao cumprimento das ordens acima emanadas, consignando detalhadamente as razões por que eventual item não pôde ser efetivado. \r\n\r\nId: 493141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.037393-0 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X UBERTAN JULIO ALVES DA SILVA), MARIA CLARA DA SILVA ALVES Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência junto ao JIC, que desde já designo para o dia 10/07/2008 às 14h45. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros todos os fatos alegados na inicial. Comparecendo o réu e não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público, e a Defensoria, se for o caso. A parte autora deverá ser cientificada de que a ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo, nos termos do art. 7.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000393-1 - JOSÉ AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:1) A fixação dos honorários periciais deve observar o grau de complexidade da prova técnica a ser realizada, as despesas realizadas pelo expert para o cumprimento do encargo e o tempo consumido pelo encargo, sem olvidar a capacidade econômica das partes.Considerando tais critérios, as peculiaridades do caso em tela e os documentos apresentados pela ré às fls.70/97, homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00.2) Intime-se a parte ré, única requerente da prova - fls.55/56, para que efetue o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.3) Com o depósito, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003665-1 - MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X EMPRESA DE VIAÇÃO FAZENI Decisão:Tendo em vista que a parte ré, citada e intimada conforme AR de fl.43 verso, não compareceu à audiência cuja ata encontra-se à fl.44, DECRETO A SUA REVELIA, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil.Não obstante, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.003746-1 - HUGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 14h30 para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.083.004396-0 - VANTUIL MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Tendo em vista a produção probatória deferida por ocasião da decisão saneadora (fl.44), designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 14h15. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem assim as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma da lei processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.003763-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERT WAGNER MELO FIRMINO) Decisão:...DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida.Indefiro o pedido de fl.25, uma vez que, não obstante o disposto no artigo 230 do CPC, este Juízo possui quadro reduzido de servidores para o imenso volume de feitos, já que se trata de vara única.Assim, expeça-se carta precatória, solicitando-se urgência no cumprimento. \r\n\r\nId: 493135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.035.000263-5 - GERALDO PORFÍRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 04/06/2008, no horário das 14:00 (CATORZE HORAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.035.000218-0 - CIA DA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Traga a autora aos autos balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.035.000286-6 - ANA LUCIA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X BRADESCO SEGUROS S/A Ficam os ilustres patronos das partes RECLAMANTES devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 04/06/2008, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000691-2 - MERCEARIA NATIVIDADE ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X GENESSY PEREIRA NEVES Decisão:Expeça-se Carta de Adjudicação e mandado de remoção, observando-se que a parte exequente arcará com as despesas da remoção. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000876-3 - ABELARDO GARCIA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X GISELE MARIA TUPINI FIGUEIREDO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução, até cumprimento integral do acordo. Aguarde-se por 90 dias. Findo o prazo, intimem-se as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.000476-7 - MARIA LUCIA DA COSTA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) COMCELL ASSISTENCIA TÉCNICA, Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Nada a prover, diante da sentença de extinção a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.873.000286-4 - ADENIR CESCON X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se nova guia para depósito, observando a parte reclamada o valor atualizado, conforme cálculo de fls. 69. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.873.000948-2 - LUCIMAR FRAGOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ARTHUR JOSÉ LAVATORI CORRÊA (RJ-104200), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação redesignada para o dia 21/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.035.000284-2 - NELSON BARBOSA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X LENOXX SOUD Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 04/06/2008, no horário das 14:45 (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.035.000241-6 - LISYS FEITAL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls. 08/14, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SERASA, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000241-6 - LISYS FEITAL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X VIVO S/A Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 07/05/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000441-1 - ANDERSON VINÍCIUS VASCONCELOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao autor para ciência do informado a fls. 100. Incabível, por esta via, a consignação pretendida.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000487-3 - GENY MARIA DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS MORAES (MS-008136) Decisão:1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que esta foi incluída no cálculo de fls. 124.3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000550-6 - EPOMEA CUSTÓDIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000610-9 - IZANETE MARIA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À autora para ciência do informado a fls.57. Incabível, por esta via, a consignação pretendida.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.873.000773-4 - JOÃO EMILIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X JOÃO CAETANO DA SILVA) Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 18/06/2008 no horário das 14 (quatorze) horas e 15 (quinze) minutos, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nId: 493099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000457-5 - JOSÉ ARCIZO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CAIXASEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:Certifique o cartório se os embargos são tempestivos. Em caso positivo, recebo-os.Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.873.000030-2 - LEONAN GEOVANINI (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X ELETROLAR MÓVEIS E UTILIDADES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Certifico e dou fé que tendo em vista a equivocada descrição dos bens arrolados no EDITAL DE LEILÃO de fls. 36, neste ato publica-se novo edital com as devidas correções, como segue adiante. \r\n\r\nProc. 2007.873.000030-2 - LEONAN GEOVANINI (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X ELETROLAR MÓVEIS E UTILIDADES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz em Exercício, do Cartório do Posto Avançado dos J. Esp. Adj. - Varre-sai da Comarca de Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELETROLAR MÓVEIS E UTILIDADES LTDA - ME, que no dia 15/04/2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Felicíssimo Faria Salgado, 40, CEP: 28375-000 - Centro - Varre-Sai - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em o total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2007.873.000.030-2, requerida por LEONAN GEOVANINI, constante de: 01) Uma sala de jantar composta de mesa com seis cadeiras em MDF, assento de tecido, ferragens em metal, vidro da mesa com 5 mm; buffet em MDF com quadro de espelho, na cor tabaco com maple, que ora avalio em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 02) Onze receptores de antena parabólica, manual, modelo FX 1000, marca Century, que ora avalio em R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinqüenta reais); 03) Um aparelho microsystem modelo MAS 139/78, marca Magnovox com controle remoto na cor cinza, que ora avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 04) Um fogão modelo Grécia, marca Atlas, na cor bege com quatro queimadores, que ora avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 05) Um dormitório marca Olimpus, completo, composto de um roupeiro com seis portas; uma cama de casal; um criado; uma cômoda com sapateira, todos na cor tabaco com maple, que ora avalio em R$ 3.000,00 (três mil reais); 6) Um colchão de casal D33 marca Paropas que ora avalio em R$ 450,00 (quatrocentos reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/04/20089 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Varre-sai, aos . Eu, ______________ Adao Gileno Carmo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26809, digitei. E eu, ______________ Fabiana Dutra Sobreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26475, o subscrevo. \r\n\r\nId: 493100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.001255-4 - H.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X M.S.S.(.M.). (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:...ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado contudo o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nId: 493102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "493104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.857.001532-6 - JOÃO DE CUSTÓDIO CARAVANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) TELEMAR, Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Esclareça o exequente se concorda com a substituiçãi ante depósito de fls. 126 e desiste da impugnação. escalereça ainda se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.000311-2 - WAGNER DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) venha guia devidamente paga em 24 horas, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.857.001234-4 - DILCILENE DE IIMA ROSA, ELENITA DA SILVA ROSA X CEDAE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.857.001549-7 - JOÃO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e em consequ~encia JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.857.001596-5 - JOSÉ HENRIQUE CASTAGNARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X GODIM CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.857.001602-7 - RONAURO JOSE BARBOSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LIGHT Sentença:...julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.857.001805-0 - PRISCILLA SERENO RABELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X GOLD EDITORA E GRÁFICA LTDA), CREDICARD BANCO S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.000474-6 - KÊNIA CRISTINA RIBEIRO CANELA X LILIANA BRAGA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000134-6 - CLAUDIA ALVES TRINDADE X MONIQUE DA CRUZ RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do inciso I do art. 51 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.857.000138-3 - CLAUDIA ALVES DUARTE TRINDADE X MAX CILENE DA ROCHA MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do inciso I do art. 51 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.857.001244-7 - ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X PAULO RENATO PELITEIRO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000774-9 - MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Despacho:ao réu sobre fls. 197, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.857.000643-5 - EDÉSIO PEREIRA MAGALHÃES X CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116) Sentença:...julgo extinto o feito, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001203-2 - SANDRO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Conforme o r. despacho de fls 51 da MM. Juíza Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho: item 3- Ao credor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.857.001032-3 - JENIFFER DA SILVA FIGUEIREDO FERREIRA X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:...Indefiro o pleito. Se a parte não tem o produto em estoque deve, no mínimo, efetuar a entrega de um outro modelo, de melhor qualidade. Redesigne-se AC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.001032-3 - JENIFFER DA SILVA FIGUEIREDO FERREIRA X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista certidão supra, aguarde-se a AC já designada para o dia 10/04/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000825-0 - MILTON MARQUES DOS ANJOS, CARLA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.857.000004-3 (4681999) - EDVANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) SUL AMÉRICA SEGUROS) TERMO DE PENHORA Processo Nº: 1999.857.000004-3 Distribuído em: 24/11/1999Ação: Defesa do consumidorAutor: EDVANI AZEVEDO DE OLIVEIRARéu: SUL AMÉRICA SEGUROS, no Cartório deste Juízo e nos autos da Execução ajuizada por EDVANI AZEVEDO DE OLIVEIRA em face de SUL AMÉRICA SEGUROS, eu, Sebastiao Felizardo dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26560, lavrei o presente termo, a fim de que conste dos autos acima que a Importância de R$ 25.739,90 (vinte e cinco mil setecentos e trinta e nove reais e noventa centavos) transferida para conta judicial do Banco do Brasil, agência Paracambi., foi objeto de penhora online na conta da Ré SUL AMÉRICA SEGUROS para garantia da dívida equivalente a R$ 25.739,90, conforme cálculo de fls., fica penhorado, nos termos e de acordo com o Art. 659, § 5º do CPC, do que, para constar, lavrou-se o presente termo.Eu, _____________ Sebastiao Felizardo dos Santos - Matr. 01/26560, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 493104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandra Araujo Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.041.000786-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PITAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Declaro preclusa oportunidade do réu produzir provas. Estando o feito são, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo MP, devendo o réu ser intimado para prestar depoimento pessoal. Designo o dia 17/06/2008 às 14:30hs. Int-se. \r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.001453-4 - R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X V.F.C.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE CARVALHO (SP-151068) Ao autor ante certidões de fls. 173. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.041.000200-5 - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003244-2 - J.W.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO D` ALESSANDRO (MG-048212) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, permaneceu inerte. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000543-6 - BENEDICTO FERMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Ao Autor ante respostas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.041.000224-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURIBERTO LOUZADA DE CARVALHO, ADALBERTO DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Atenda-se ao MP. I-se a defesa, na pessoa do Dr. José Américo Silva Milhomen, OAB/RJ 61.736, a fim de que informe o endereço do réu Lauriberto Louzada de Carvalho. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.041.001132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIANA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO Despacho:Ante a desistência do recurso, consoante manifestação de fls. 349/349v, a qual, entendo, melhor tutela os interesses da acusada, máxime em se tratando de inconformismo em relação a decisão de pronúncia, determino a abertura de vista ao Parquet para apresentação do Libelo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.041.000638-9 (2575) - MINISTERIO PUBLICO X GILSON DE SIQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.041.001442-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ADRIANO ROGERIO PIRES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, DUAS VEZES \r\n\r\nProc. 2008.041.000325-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X JEFERSON DE ARAÚJO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (SP-168915), Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Decisão:...Recebo a denúncia.....Mantenho as prisões. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.041.003625-3 - Comunicante: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS RJ. X IZALDO DE SOUZA FILHO E OUTROS Decisão:Prestei informações em habeas corpus nesta data, estando o ofício em separado. Apenas com a petição inicial de impetração, tomei conhecimento do conteúdo da decisão proferida em audiência realizada em 21/11/2007. Determino, pois, a remessa dos autos ao Juízo solicitante para as providências pertinentes, com as baixas e homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.041.000626-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MERCEDES ORFILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266) Decisão:Em virtude da convocação desta Magistrada para a reunião de vitaliciamento do TJRJ, a ser realizada na data de 15/02/2008, na Comarca da Capital, fica redesignada a audiência destes autos para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas. Ao Cartório para tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.041.000766-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a CES expedida. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.041.000039-0 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Sentença:...julgo procedente a representação formulada e imponho ao adolescente a medida sócio-educativa de internação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003115-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X ADRIANO RAMOS ROSA Decisão:Regularmente intimado acerca da necessidade de regularização do preparo, o Interessado não se manifestou, conforme certidão de fl 25. Assim, ante a fundamentação acima, determino, nos moldes do art. 257 do Código de Processo Civil, o cancelamento da distribuição deste processo. Feitas as anotações de praxe, arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.041.000092-2 (2947) - MAGDALENA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.041.000026-8 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DODY PARATY EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimi-se o devedor por imprensa oficial a realizar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.041.004192-3 - ELISON LUIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X JOSÉ ERNANI BRAGA - ESPÓLIO E OUTRO Decisão:Cite-se para audiência de que trata o art. 277 do CPC, perante Juizado Informal, dia 10/06/2008 às 10:00hs. Int-se. \r\n\r\nCobrança, P/RITO SUMARÍSSIMO \r\n\r\nProc. 2007.041.004221-6 - BENEDICTO SENNA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X BANCO REAL S. A. Decisão:Defiro JG. Imponho rito sumário. Cite-se para aud. de que trata o art. 277 do CPC, perante Juizado Informal dia 10/06/2008 às 10:20hs. Int-se. \r\n\r\nDemarcatória E Divisão C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.041.004300-2 - THALES PÉRICLES DOS SANTOS TURCO (Adv(s). Dr(a). GERSON ROSSI (SP-096789)) X AMANTINO EDUARDO COSTA PEREIRA PINTO E OUTROS Decisão:O autor, detentor de bem imóvel de relevante valor imobiliário, consituinte de advogado de banca privada, indicia não ser detentor da condição de miserável, na acepção jurídica do termo. Em sendo assim, indefiro a gratuidade judicária. Venha regular preparo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.041.000359-2 - RENATO LUIS MARQUES ELLENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X MANOEL NARCIZO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl.45/46 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.041.004282-4 - A.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.J.S.G.G. Aos Requerentes ante manifestação ministerial de fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.041.003854-7 - É.N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003334-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X S.J.S. Ao Autor ante manifestação ministerial de fls. 20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.041.001732-8 - SUELI CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). SABRINA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-139814)) X LEONILDA MARIANO DA SILVA Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação do executado, bem como para fornecer cópia de fls. 67/73 dos autos, para instrução da diligência a ser expedida: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.041.000510-0 - VICUNHA TÊXTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X POST OFFICE MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Ao exequente para que providencie cópia das fls. 63/65 para instrução do mandado de intimação emitido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.041.004265-4 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X P.C.S. \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (código 2101-4 - no valor de R$ 30,56) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000125-8 - ELIDIO FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR -TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:Rejeito a intervenção de terceiro ofertada pela seguradora, pois o IRB consitui-se em caixa de resseguros e como tal apenas servirá para salvaguardar interesses de terceiros em caso de liquidação de seguradora, o que não ocorre no caso, não sendo legitimado a figurar neste feito. No mais, o processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 15h. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.041.000038-0 (4020) - Inventariante: DIDIMO BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X JOSE GERARDO BARRETO BORGES Decisão:Venha a solução administrativa em 30 dias, sob pena de considerar-se desconstituída para efeitos deste inventário a dívida municipal mencionada. \r\n\r\nInventário, C/C PARTILHA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.041.003251-0 - ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ALCIR GAMA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Decisão:Venha certidão do RGI do imóvel que se pretende a partilha. \r\n\r\nInventário, CONSTA COMO NOTIFICAÇÃO PARA INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 1941.041.000001-5 (01) - Inventariante: MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREIA, Falecido: JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA ANDRADE (SP-076777) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.041.000998-0 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante ver corrigida a sentença proferida, eis que deixou de fixar valor dos honorários. Assiste razão à DP, motivo pelo qual dou provimento ao recurso para fazer constar a condenação do réu ao pagamento de verba honorária fixada em R$ 500,00, ex vi do § 4 º do art. 20 do CPC em prol do CEJUR-DPGE-RJ. Averbe-se à margem do registro da sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000806-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.G.S. E OUTRO), Falecido: R.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA FREIRE (RJ-068225) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil para declarar que Roque Antonio Gama é pai biológico de Ruan Araújo, determinando a averbação no registro de nascimento com anotação dos avós paternos, passando o adolescente a chamar-se Ruan de Araújo Gama. Sem custas e honorários eis que não houve resistência material ao pedido. Após o trânsito em julgado, expedida a comunicação ao RCPN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.041.000258-5 - MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ERNANE JOÃO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Despacho:1. Certifique o cartório se todos os réus foram citados e ofereceram resposta no prazo legal.2. Certifique-se, ainda, se houve o cumprimento da r. decisão de fls. 136.3. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 138/139. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003184-0 - ALDO DE BULHÕES LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X ROBERTO ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. A preliminar arguída há que ser rejeitada eis que há conclusão lógica quando da leitura da petição inicial. Defiro inicialmente prova ora e designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14h15min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Após, analisarei a necessidade de produção de prova pericial. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.041.000013-0 (5185) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Sentença:Como se verifica, com a prolação da sentença no processo principal, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003153-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 17 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.041.001179-1 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS ALVES DOS SANTOS (SP-123066) \"Ciência ao autor sobre juntda de documento a fls. 224/227 (art. 398 do CPC).\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.041.003415-3 - MARCELO BEZERRA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503) Decisão:A Medida Cautelar antecipatória de provas pressupõe a citação de todos os réus. Ainda que se queira antecipar depoimentos e por medida de economia utilizar-se deste processo, neste momento não se afigura possível, eis que não há citação completa. Aguarde-se 30 dias. Havendo inércia, volvam a DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, BEM MÓVEL,CUMULADA C/PERDAS E DANOS,C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.041.000223-3 - CARLOS EDUARDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MARIA NIGRO KURBHI (SP-026497)) X MARCELO BARACAT Decisão:Emende o autor a inicial de forma a descrever minuciosamente os fatos, inclusive a relação jurídica existente entre as partes e o motivo pelo qual a embarcação adquirida em 2006 permaneceu fora da esfera de vigilância do adquirente por tão longo período. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.004132-7 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X DAIRTON CIRILO QUINTILIANO Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000198-4 - JOÃO OTÁVIO DE BARROS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORI LUIGI CROBU (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO BRAGA (SP-199197) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14h min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada com indenizações por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003421-9 - SEBASTIÃO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ORLANDO FARIA), LETÍCIA MOTA DE OLIVEIRA), JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORRÊA RODRIGUES (RJ-146447), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-146446) Decisão:Corrija o cartório o pólo passivo para que passe a constar Espólio de José Orlando Faria. Junte a inventariante certidão ou cópia do termo que a incumbiu do encargo, regularizando a representação. Quanto ao pleito liminar, observo que pelo menso 50% do bem pertence ao espólio Réu. Além disso, não há prova que permita em cognição sumária o deferimento da posse so bem so autor em determimento da universalidade, já que foi este adquirido em nome do \"de cujus\". Assim, indefiro a liminar. Existindo contestação e réplica nos autos. Determino a manifestação das partes em provas e após, abertura de vista ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.041.001089-0 - EDSON DÍDIMO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X BANCO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) À parte Autora ante certidão de fls. 212 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003365-3 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CORREA CURSINO PAULISTA (SP-179635), Dr(a). MARIA DE FATIMA CAMARGO (SP-059684), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X A.P.P.) Despacho:Pelo MM. Juiz de Direito foi deferido o pleito contido na petição, neste ato apresentada pelos patronos das partes, e redesignado o ato para o dia 27/05/2008, às 14h30min. \r\n\r\nId: 491510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.001042-4 - TAINÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA \"Diga a parte autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000407-4 - JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Venha declaração do patrono do requerente de que não cobrará honorários, bem como comprovante dos rendimentos deste. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.072.002385-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAMIÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Considerando qua há coincidência com as datas já designadas para realização de audiência na Comarca de Eng. Paulo de Frontin da qual sou Juíza Titular, considerando a minha cumulação no mês de abril com este Juízo, fica a audiência indicada às fls. 361, remarcada para o dia 10/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, art. 214 e 224, \"a\", todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.072.002498-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Despacho:Considerando que a instrução criminal já se encerrou, não há que se falar em constrangimento por excesso de prazo. Considerando ser necessária a manutenção da prisão cautelar para garantia da aplicação da lei penal, indefiro o pedido de liberdasde provisória. Em diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000633-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS D MONTEIRO \"Ao autor. (fornecer cópias)\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002599-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BERGER \"Ao autor. \" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000094-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CARLOS DE CARVALHO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000828-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO ANDALUZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Intime-se a parte autora para que , em 48 horas, esclareça se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.072.000385-0 (5219/03) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CID DE BARROS FRANCO), YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO), JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA (RJ-067984), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)), JOSÉ DE BARROS FRANCO NETO), ICLÉA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO), ESPÓLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO, Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), HELOÍSA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1) Certifique o cartório se foi cumprindo o disposto no art. 34 da Lei 3.365/41. Caso negativo, cumpra-se, vindo aos autos prova da propriedade, das quitações fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publique-se editais com prazo de 10 ( dias) para conhecimento de terceiros. 2) Diga o expropriante sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.072.000022-0 - MAURICIO BALDEZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X SUELLEM BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.072.000781-9 (1219/04) - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X M.B.N. Decisão:Chamo o feito à ordem.A presente execução encontra-se suspensa, eis que foram interpostos Embargos à Execução, feito em apenso nº 2005.072.000022-0, que aguarda julgamento de recurso de apelação interposta pela Embargada.Assim, nada a prover nestes autos.Aguarde-se o julgamento do recurso oferecido nos Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.072.000394-4 - SUELEM BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MAURÍCIO BALDAZ NOGUEIRA Despacho:Fls. 34. Defiro \r\n\r\nProc. 2005.072.000394-4 - SUELEM BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MAURÍCIO BALDAZ NOGUEIRA Mandado desentranhado: à parte autora para acompanhar a diligência. Portaria 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.001045-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANIA JANE RESTAURANTE E CHURRASCARIA E POUSADA LTDA. \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000870-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DENILSON DA COSTA NOGUEIRA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000735-8 - FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000530-1 - CLÁUDIO JOSÉ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BRUNO ADELIO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)), JOÃO GABRIEL LOUREIRO DUTRA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000452-3 - PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002446-0 - DJALMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DIVISA VEÍCULOS \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000565-0 (4650/02) - HELCIO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Intime-se o Sr. perito... \r\n\r\nProc. 2002.072.000565-0 (4650/02) - HELCIO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Ao autor para providenciar cópias de fls. 354/355 a fim de instruir a Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.001291-3 - ALAIR BALDEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CIRES OLIVEIRA DA SILVA \"Ao requerente para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001331-0 - THEREZINHA FALCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Fls. 61. Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.072.000410-4 - DIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X JOSÉ PINTO DA ROCHA Despacho:Venha declaração da patrona do requerente de que não cobrará honorários, bem como declaração de isento deste. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.072.000586-5 (4168/01) - Inventariante: CESALPINO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MANOEL NATAL DO ESPIRITO SANTO VIANNA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.072.000031-6 (4980/02) - Inventariante: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) GERALDO RUBEN MOTTA BERNARDES, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MARIA MOTTA BERNARDES Decisão:O inventariante nomeado faleceu conforme se infere da certidão de nascimento acostada às fls. 126.Assim, nomeio inventariante Sr. Geraldo Ruben Motta Bernardes, intime-se de sua nomeação, lavrando-se o respectivo Termo.Após, venham novas declarações, com as retificaçoes pertinentes, juntando-se prova do domínio dos bens inventariados ( Certidão do RGI). Lavrando-se o respectivo Termo de Retificação. Diga o inventariante sobre a proposta de honorários, sendo certo, que a apuração de haveres, deverá ser feita em autos apartados.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.072.000224-1 - ELAZIR COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X LEO DE FARIA BARROS Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.072.001141-4 - MARIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCOS AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.000012-1 - CILÉIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"À autora para retirar Justificação em cumprimento a r. sentença de fls.32\" Portaria nº 15/01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.072.000658-5 - U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ALAN FRANCISCO DE PAULA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.072.000334-6 (5982/04) - RAFAEL KANN DONATO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA \"À parte autora para retirar Notificação em cumprimento ao r. despacho de fls.33\" Portaria nº 15/01. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000493-1 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X PLANAGRO - EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000053-6 - CLAUDIO TESTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X GABRIELLE NASCIMENTO DE ARAUJO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001456-9 - IVAN SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Inexistem nulidades a sanar. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.072.000046-9 - WANESSA DE CASTRO LOUREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CLAUDIO JOSÉ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.072.001194-3 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A contestação oferecida pelo réu, é intempestiva, como bem certificado às fls. 75, eis que, o mesmo foi citado no dia 16/07/2007, cujo o mandado foi juntado aos autos no dia 15/08/2008, e, a apresentação da peça de bloqueio ocorreu no dia 17/01/2008.Assim sendo, considerando que a contestação é intempestiva, DECRETO A REVELIA DO RÉU, desentranhem-se a mesma.Esclareça o autor as cláusulas que entende abusivas, bem como apresente planilha contábil, explicitando os valores que entende ser devido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.001156-8 - MARIA ÍRIS SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) \"Aos requerentes para comparecerem ao cartório da Vara Única a fim de retirar o Mandado de Averbação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.072.000004-4 - FRANCISCO CESAR ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X A RURAL COLONIZAÇÃO S/A E OUTRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça aos autores; 2) Venha certidão do distribuidor, em nome dos autores, com relação a ações possessórias e petitórias; 3) Citem-se por mandado, os requeridos; 4) Citem-se por edital, com prazo de 30 dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos; 5) Notifiquem-se as Fazendas; 6) Após, ao Ministério Público \r\n\r\nId: 491522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURAO - RJ091627 \r\n\r\n2005.072.000419-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.072.002020-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2008.072.000106-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDAVID DE MELLO BENTES - RJ076562 \r\n\r\n2002.072.000341-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA - RJ089959 \r\n\r\n2008.072.000056-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA - RJ133833 \r\n\r\n2000.072.001310-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2000.072.001585-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2000.072.001590-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2001.072.000121-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2001.072.000122-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2001.072.000123-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2001.072.000124-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2001.072.000125-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2001.072.000769-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2001.072.001687-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2001.072.001696-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2001.072.001717-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2002.072.005152-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2002.072.005477-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO - RJ121941 \r\n\r\n2006.072.000523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ - RJ128808 \r\n\r\n2000.072.002516-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDIRCEU BRUM DE OLIVEIRA - RJ023118 \r\n\r\n2004.072.000306-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVANESSA JAHCHAN MARQUES - RJ111470 \r\n\r\n2004.072.000934-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO - RJ085218 \r\n\r\n2006.072.000254-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO MARQUES DOS SANTOS - RJ109143 \r\n\r\n2005.072.001127-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA - RJ094696 \r\n\r\n2006.072.000550-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nILSON ROBERTO DA COSTA - RJ117472 \r\n\r\n2007.072.000847-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.072.001449-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nId: 491523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.072.001499-5 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASIL TURÍSTICO E TURISMO LTDA E OUTROS \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.072.000048-3 (966/03) - GRAZIELE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DA ROCHA Despacho:Fls. 30/31. Feito já sentenciado. Fls. 64/65. Indefiro. Venha pelas vias próprias. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.000383-1 - ROMARIO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA APARECIDA MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:Fls. 32. Processo já sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.001155-4 - ISAURA MARIA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA INFORMAÇÃO: \" Considerando que a MM Juíza de Direito em Exercício nesta Comarca no mês de abril corrente acumula também a Comarca de Eng. Paulo de Frontin e a 74ª Zona Eleitoral das quais é Titular; Considerando que a pauta de audiências para o dia 07/04/2008 já se encontrava designada pelo MM Juiz de Direito que antecedeu S. Execelência, fica, DE ORDEM, adiada \"sine die\" a audiência inidicada nestes autos para o dia 07/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.001111-6 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.072.001111-6 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.072.000077-9 - FABIO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X VITORINO GOMES PEREIRA Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.072.001371-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) INFORMAÇÃO: \" Considerando que a MM Juíza de Direito em Exercício nesta Comarca no mês de abril corrente acumula também a Comarca de Eng. Paulo de Frontin e a 74ª Zona Eleitoral das quais é Titular; Considerando que a pauta de audiências para o dia 07/04/2008 já se encontrava designada pelo MM Juiz de Direito que antecedeu S. Execelência, fica, DE ORDEM, adiada \"sine die\" a audiência inidicada nestes autos para o dia 07/04/2008 às 14:00h horas. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.002193-8 - HELIO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AC para o dia 14/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.072.001124-6 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RUBENS ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Com fulcro no art. 125, IV do CPC, mantenho o despacho de fls. 91. \r\n\r\nDissolução de União Estável, litigiosa sem bens a partilhar e com indenização por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.072.001280-7 - MARIA DIRCILENE CARNEIRO CORRÊA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ROGÉRIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) INFORMAÇÃO: \" Considerando que a MM Juíza de Direito em Exercício nesta Comarca no mês de abril corrente acumula também a Comarca de Eng. Paulo de Frontin e a 74ª Zona Eleitoral das quais é Titular; Considerando que a pauta de audiências para o dia 07/04/2008 já se encontrava designada pelo MM Juiz de Direito que antecedeu S. Execelência, fica, DE ORDEM, adiada \"sine die\" a audiência inidicada nestes autos para o dia 07/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001089-6 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS FREITAS Despacho:Considerando que há coincidência com as datas já designadaas para a realização de audiência na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin da qual sou Juíza Titular, considerando a minha cumulação no mês de abril com este Juízo, fica a audiência indicada às fls. 67 verso, remarcada para o dia 06/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001518-5 - MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000292-1 (4906/02) - MARIA MACEDO DA ROSA, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES, ANTÔNIO CARLOS LICAZALI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X Interessado: ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), Falecido: ANTÔNIO JOSÉ DA ROSA), Interessado: LAURA ROSA SAVARESE), Interessado: NEUZA MACEDO DA ROSA PINTO, Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.072.002432-0 - ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Falecido: MAURÍCIO MARTINS TORRES Despacho:1) Certifique o cartório se foram cumpridos os artigos 1128 e seguintes quanto ao testamento; 2) Traslade-se para estes autos, cópia do testamento e da decisão que determinou seu cumprimento; 3) Recolhidas as custas devidas, cite-se a herdeira Laura Helena Torres Perry, bem como oficie-se à CEF para que transfira os saldos da contas 0992.001.500607-7 e 0992.013.1292232-0 para o Banco do Brasil à disposição do Juízo; 04) Oficie-se à CEF para que esclareça sobre o alvará mencionado às fls. 28, juntando cópia do mesmo; 5) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.072.002432-0 - ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Falecido: MAURÍCIO MARTINS TORRES \"Ao inventariante para: 1 - Fornecer as cópias para cumprimento dos itens 2, 3 e 4 do r. despacho de fl. 56vº; 2 - Recolher as custas referentes à expedição dos ofícios determinada nos itens 3 e 4 do referido despacho, a saber:\" APCJ, conta 1110-6, R$ 7,30; CAARJ/IAB, conta 2001-6, R$ 0,73; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,37; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,37. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002495-2 - MYRNA ABI SABER FAKAOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X DILMA PASSOS MAIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000001-9 - ALUISIO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou equivalente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.072.001500-8 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA E OUTRO \"À autora\" Portaria nº 15/01. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000572-6 - FERNANDO JOSÉ VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X PATRÍCIA FERNANDA CURITIBA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) \"Às partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.072.000910-0 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ALEXA COSTA DE FREITAS ALEXANDRE E OUTRO INFORMAÇÃO: \" Considerando que a MM Juíza de Direito em Exercício nesta Comarca no mês de abril corrente acumula também a Comarca de Eng. Paulo de Frontin e a 74ª Zona Eleitoral das quais é Titular; Considerando que a pauta de audiências para o dia 07/04/2008 já se encontrava designada pelo MM Juiz de Direito que antecedeu S. Execelência, fica, DE ORDEM, adiada \"sine die\" a audiência inidicada nestes autos para o dia 07/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Diga a parte ré.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000170-8 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X SONOSHOW (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Mantenho o indeferimento, vez que não houve modificação fática, sendo certo que o pedido de pagamento ao final foi deferido e restou irrecorrido. Venham as custas em 10 dias. Em caso de descumprimento, expeça-se CDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000328-4 - ONEDIR LAPROVITA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTROS), Confinante: CECÍLIA DE PAULA FONSECA), Confinante: UELIS MOREIRA DE ASSIS), Confinante: SEBASTIÃO PEDRAZZI), Confinante: WALDYR DE ARAÚJO SILVA), Confinante: ARY DE ARAÚJO SILVA) \"Aos autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 493127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Por cinco vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.082.000408-0 - JUSTIÇA PUBLICA X LUZINETE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 90 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.082.000408-0, Ação Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Por cinco vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Marilucia Santos Tiburcio - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Claudio Tiburcio Mãe - Maria das Graças Santos - RG: 13.274.542-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ouro Preto, nº 28 - Minerlandia - Volta Redonda - RJ, ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar as rés:...b) MARILUCIA SANTOS TIBURCIO às penas de DOIS ANOS, QUATRO MESES e 24 DIAS DE RECLUSÃO e 24 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por violação da norma conti \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de Débitos C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2008.082.000447-3 - SIDNEY ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 14 de MAIO de 2008 às 14h30min.Cite-se e intime-se a ré por via postal (art. 221, I c.c. art. 223 do CPC) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS)S E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (1º, 2º E 3º ACUSADOS) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º , 3º, 4º e 5º ACUSADOS) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.002303-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OTACILIO ARRUDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638), Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, ....para c)Absolver Michel Rodrigues Pereira da imputação dos injustos dos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no disposto no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002019-1 - FATIMA BEATRIZ MILLEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a Autora sobre documentos acostados às fls. 64/68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.170, defiro o pedido de fl.171. Uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de imissão de posse, observando-se as cautelas legais.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.082.000858-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Diga o exequente, ante a Certidão de Verificação de fls. 108. \r\n\r\nGuarda, Definitiva \r\n\r\nProc. 2008.082.000406-0 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MEYRILAINE QUINTINO DA SILVA), JHONATHAN QUINTINO MENDES DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de maio de 2008, às 15:40hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002685-5 - DANIELLE CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JALINE SANTOS SILVA Audiência de Conciliação resignada para o dia 07 de maio de 2008, às 10:15hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000476-0 - SONIA MARIA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X VICTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.082.000606-0 - JOSE CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de maio de 2008 às 15hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000079-0 - MARCO ANTONIO PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X THAYNARA VALIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de maio de 2008, àsS 11hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000473-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE SOARES DA SILVA) Venha o comprovante de que o réu constituiu em mora. \r\n\r\nId: 491537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002630-2 - MARCOS PAULO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JUVENAL GONÇALVES DA LUZ E OUTRO À Autora - Fornecer ao Cartório, no prazo de 5 dias, o endereço correto do Réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.082.000448-5 - SONIA MARIA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)), Falecido: EDEMAR PINTO DE AVELAR), Falecido: ESMERALDA PIRES DE AVELAR 1 - Defiro o pagamento de custas ao final do processo. Anote-se na DRA.2 - Defiro a inventariança à requrente SONIA MARIA DE AVELAR, independente de termo.3 - Venham as primeiras declarações, plano de partilha e certidões fiscais, bem como do cartório do distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.082.000112-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DE MATTOS PASSOS Despacho:Venha comprovante de que o réu constituiu em mora, a fim de ser apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.082.000113-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEBER JOÃO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença correspondente ao recolhimento da Taxa Judiciária, conforme certificado às fl.19, ou seja, foi apontada uma diferença de R$ 39,32, sendo recolhida a importância de R$ 34,32, conforme guia de recolhimento de fl.23, estando equivocada, portanto, a certidão de fl.23. \r\n\r\nDeclaratória, ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.082.000346-9 (0706/03) - FIBRACOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X REICHHOLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (SP-124840) Ao Autor - recolher as custas pendentes - R$ 3,65 - intimação postal + 10% referente à CAARJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.001549-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CLAUCIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Ao Embargante - retirar no Cartório a solicita guia para depósito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002266-7 - ELISSON CESAR BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X GILVAN DE SOUZA INACIO Diga a parte autora sobre certidão negativa no Mandado de Penhora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.001309-5 - RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X EDGARD DOS SANTOS Trata-se de Ação de Execução de Pensão Alimentícia, em que o executado foi regularmente citado na forma do art. 733 C.P.C., para pagamento da importância reclamada, permanecendo o mesmo silente, não comprovando o pagamento do débito e nem justificando a impossibilidade de fazê-lo.Desta forma, considerando o requerimento de fl.36, a recalcitrância do executado, bem como o parecer favorável do Ministério Público às fl.38, DECRETO A PRISÃO CIVIL de EDGARD DOS SANTGOS pelo PRAZO DE TRINTA DIAS, na forma do § 1º do art. 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.000243-7 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Síntese da R. Decisão de fls. 23: ...Assim, conheço dos embargos, e deixo de acolhe-los, visto que, a sentença foi prolatada com base nos documentos e informações constantes dos autos da Execução Fiscal, persistindo a decisão de fls. 18, tal como lançada. Entretanto, verifico que o executado faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.082.000508-8 - MARILETE CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)), Falecido: IVANIO CARLOS PINHEIRO) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nId: 493139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.043.000034-0 (3972/93) - ALFREDO DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Junte o requerido a guia de depósito judicial em 10 dias. \r\n\r\nAcordo de Guarda, e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.043.001337-4 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Aos requerentes para ratificação em cartório do acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nAlimentos, C/C pedido de fixação da alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.043.000212-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X M.A.S.), M.V.F.S. Tendo em vista que o despacho de fls. 67 não foi adequadamente atendido, providenciando-se a execução das três últimas parcelas em autos apartados , intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b acrescido pela Lei 11.232/05.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% ( dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000743-0 - LUCY DOS REIS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: PERMÍNIO DA FRANCA CARNEIRO LEÃO Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000630-8 - ERICA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ciente da decisão de fls. 93/94.Ao requerente.Junte-se petição do aviso do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.043.000696-5 - INOC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários e data da perícia dia 01/07/2008, 16h, no setor de perícias do TJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000874-8 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.043.001262-0 - SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X B. I. SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE NOVAES FRANCA NETO (SP-033420) O reconvinte intimado para efetuar o recolhimento das custas da reconvenção, quedou-se inerte como certificado às fls. 192v. Desta forma, rejeito a reconvenção por falta de preparo.Em provas, justificamente.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cl. contratual c/c rev. de rel. obrigacional creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000342-3 - LUIZ ANTÔNIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.60. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000068-0 - ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: \"As partes sobre fls.80.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccobrança de débito da locação \r\n\r\nProc. 2007.043.000048-3 - MARIA NIVA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000422-3 - ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MARIA APARECIDA GOMES MARTINS Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001174-7 - ZALDIRO FREITAS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório:\" Ao Executado sobre Desarquivamento.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.043.000030-5 (633) - CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X DERLI CARLOS DE AVILA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho Ordinatório: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.043.001258-8 - NOVO PIRAI PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TIM CELULAR S.A Diante da inércia do requerido noticiada na certidão de fls. 51, decreto-lhe a revelia. Façam-se as anotações de praxe. Ao requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.043.001273-4 - I.D.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X O.D.P. Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre perícia dia 18/04/08, 13h, no Fórum de Pírai. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1989.043.000143-3 (2609/89) - Inventariante: DORALICE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ERALDO DE SOUZA), Interessado: CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Defiro o sobrestamento do feito. Suspendo o feito por 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.043.000136-8 (8164/00) - Inventariante: ANTONIO MARIA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA BARROS E OUTRO Venha o recolhimento em 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.043.001272-2 - VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: AILTO SILVA Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000679-3 - REGINA CÉLIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Perícia designada para o dia 11/06/2008 às 14:00h, com o Dr.Roberto Alves Fernandes, no setor de Perícias do Fórum da Capital, localizado na Avenida Erasmo Braga, 115, corredor \"C\", sala 313-Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com Oferecimento de Alimentos c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.043.000069-2 - M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.043.000076-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO SANGLARD DUARTE Fls. 39 - Venha a anuência do requerido nos termos do artigo 267,§4º, do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000763-3 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Venha o recolhimento da custas da denunciação à lide em 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002418-3 - SINDICATO RURAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X EDNA MARIA PIGAIANI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem os autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.043.000304-0A - CLAUDIO LUIS PEREIRA DA ROCHA AVIDOS, FLORENTINO ÁVIDOS FILHO X Inventariante: NEI LUIZ RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)), Habilitado: CLÁUDIO LUÍS PEREIRA DA ROCHA ÁVIDOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao inventariante nos termos do artigo 996 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000999-1 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Fls. 364/365 - Esclareça a serventia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000050-6 (2960/97) - WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre Laudo no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.043.000124-9 (3102/97) - WILSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) A anuência da requerente se operou pelo silêncio.Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 1998.043.001597-4 (5593) - JOSE CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000777-3 - MAURA JANINE GOUVÊA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 493105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.867.000640-2 - ZENAIDE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) ADILSON JOSÉ DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, diante de eventual requerimento, a expedição da competente certidão de dívida... \r\n\r\nProc. 2007.867.000355-9 - CAMILA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000497-1 - ALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X URIAN MONTEIRO DA SILVA Decisão:Ao autor para que junte cópia de seu comprovante de residência, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000814-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MARIANA MORAIS SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos títulos originais desde que substituídos por cópias... \r\n\r\nProc. 2007.867.000475-8 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MACIEL SILVA DE ARAÚJO Decisão:Fls. 25/26, indefiro, na medida em que o réu sequer foi citado. Assim sendo, anoto o prazo de cinco dias para que o autor informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.867.000481-0 - ANDRÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, J do CPC) \r\n\r\nId: 491512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.867.000619-6 - EDSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Sentença: Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95. O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 26 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.867.000848-8 - (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X SEBASTIÃO FERREIRA DIAS E OUTROS) Despacho:aguarde-se a audiência designada em fls. 48 \r\n\r\nId: 493106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.071.001695-8 - ESPÓLIO DE RITA MARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) \" Venham aos autores cópias de CPF, Identidade e comprovante de residencia do herdeiro Jairo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000800-3 - GLEISSON EMANUEL DE SOUZA CLEMENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANTONIO LUIZ CLEMENTINO Aos autores sobre A.R. negativo de fls 77. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.071.001006-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL PEIXOTO VARELA (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000459-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VANDERSON FERNANDES CHAGAS Aos autores sobre A.R. negativo de fls 72. \r\n\r\nProc. 2005.071.001038-1 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X PAULA BATISTA FONSECA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000883-2 - JOSE IRINEU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores sobre AR negativo de fls 46. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.071.001111-0 - MARIA IZABEL GONÇALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autora sobre A.R. negativo de fls 56. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000269-8 - GUSTAVO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIONE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Certifico que foi marcado o dia 22/04/08 , às 14:00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001262-8 - BMB - MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a extinção da ação n° 2006.1770-5 que corre em apenso a estes autos.Custas ex legge.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000690-2 - RODRIGO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANA CRISTINA RIVELLINI HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Ao requerido sobre fls 84/86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.071.000882-0 - EVANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.001675-2 - PAULO ROGERIO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ELZA MARIA SOUZA DA CRUZ) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 27e 28. \r\n\r\nId: 493126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.859.001061-9 - PAULO HENRIQUE MARASSI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Segue resposta ao bloqueio determinado às fls. 67. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.859.000037-0 (532001) - ROSENDE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) BROTHERS FORMATURAS COM. REP. LTDA, Dr(a). JAMIL JOSÉ SAAB (SP-070540) Despacho:Segue resposta ao ofício, digo, ao bloqueio on line realizado às fls. 172. Ao exequente. \r\n\r\nId: 491520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.859.000154-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X MARCO AURÉLIO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Despacho:Revogo a decisão retro, face à informação supra. Recebo pois, o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, regularizados os autos, subam à E. Turma Recursal c/as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 491521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.047.000492-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362)), Assistente de acusação: ALEX SANDRO ZERBATO DA SILVA), Assistente de acusação: SARA POSSIDÔNIO ROSA, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EDMAR RODRIGUES CÂNDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:1)- Atenda-se a diligência do MP, com a urgência necessária. 2)- Cumpra-se integralmente o art.499 do CPP. Após , voltem \r\n\r\nId: 493107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.847.000396-1 - LILIAN DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) ANGELA MARIA DA SILVA, Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Fl. 63: Diante da penhora frustrada, à credora para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.847.000003-6 - JOSÉ CORRÊA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) SENTENÇA de fl. 35: ... Isso posto, diante da imprescindibilidade de perícia contábil para fixar exatamente o valor devido em conformidade com o julgado a ser prolatado, e ainda, a vedação de sentença ilíquida em sede de juizado especial, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito. Em conseqüência, JUGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando ciente a parte que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.847.000004-8 - ONÉSIO MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) SENTENÇA de fl. 36: ... Isso posto, diante da imprescindibilidade de perícia contábil para fixar exatamente o valor devido em conformidade com o julgado a ser prolatado, e ainda, a vedação de sentença ilíquida em sede de juizado especial, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito. Em conseqüência, JUGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando ciente a parte que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.847.000005-0 - DOMINGOS MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) SENTENÇA de fl. 54: ... Isso posto, diante da imprescindibilidade de perícia contábil para fixar exatamente o valor devido em conformidade com o julgado a ser prolatado, e ainda, a vedação de sentença ilíquida em sede de juizado especial, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito. Em conseqüência, JUGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando ciente a parte que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.847.000004-4 - AYDÊ PINTO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DESPACHO de fl. 135: Junte-se aos autos o mandado cuja validade expirou. Intime-se a ré, ora credora, para que proceda à retirada, no prazo de 5 dias, do novo mandado a ser expedido. Mantida a inércia, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000375-8 - JOSÉ JADIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. Diante do certificado a fl. 61vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Inclua-se o patrono da ré na autuação.Ao recorrido para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.847.000011-5 - ROSA MARIA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A DESPACHO de fl. 37vº: À parte autora para que atenda ao despacho exarado a fl. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.847.000028-0 - ELISANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X COLORMAQ - COLOR VISÃO INDÚSTRIA ACRÍLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESPACHO de fl. 33vº: Incluam-se os patronos na autuação. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada a fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.847.000032-2 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Trata-se de ação de defesa do consumidor cujas partes, em audiência de conciliação, alcançaram a composição, amigavelmente, conforme consta à assentada de fl. 18. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em audiência de conciliação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Regularize-se a autuação e o registro da distribuição quanto ao pólo passivo, incluindo-se ainda o nome do patrono. Certificado o trânsito em julgado e comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.847.000321-5 - LUIZ VITOR CARRÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) DESPACHO de fl. 96vº: Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 95. Remetam-se os autos ao Juiz que presidiu a audiência de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2008.847.000024-3 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X MAXFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DECISÃO de fl. 18vº: Indefiro o requerimento uma vez que é ônus da parte diligenciar com vistas à obtenção do endereço do réu. Defiro o prazo de 10 dias para que promova o prosseguimento do feito, determinando a designação de audiência de conciliação, tão logo o Cartório receba a informação necessária à citação. \r\n\r\nProc. 2008.847.000025-5 - SEBASTIANA DOS SANTOS BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X MAXFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fl. 18: Defiro o prazo de 10 dias para que a autora informe o atual endereço da ré com vistas à sua citação e intimação para nova audiência de conciliação.Mantido o silêncio no prazo assinalado, retornem conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.847.000037-1 - ROBERTA COELHO DE HOLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X EDNA MARIA MAGNA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Regularize-se a autuação com a inclusão do patrono da ré. Diante da ausência justificada a fls. 24/25, designo o dia 24/04/2008, às 13 horas horas para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes, por publicação, visando ao comparecimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.847.000006-7 (342000) - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CELESTIAL - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Diante da penhora \"on line\" frustrada, ao credor para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.847.000043-3 - JOSÉ RAMOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte executada (ré), na pessoa de seu advogado, INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora (termo à fl. 69), na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.847.000049-4 - MARIA JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Fl. 69: Expeça-se mandado de pagamento do valor indicado a fl. 62, em favor da credora, à qual deverá ainda, no prazo de 5 dias, apresentar planilha indicativa do crédito remanescente pelo qual pretende prosseguir com a ação. Após, intime-se o devedor para que proceda à complementação requerida, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.847.000176-0 - FLÁVIO MÜLLER IMPROTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) DJANE FALTONI DESPACHO ORDINATÓRIO: Vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.847.000145-2 - AILTON BARBOSA PEREIRA X MARILENE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Fls. 57/58: Designo o dia 08/05/2008 às 14:40 horas, para realização da audiência com vistas à oitiva da testemunha. Intimem-se as partes e a testemunha indicada a fl. 58, via postal, para comparecimento à audiência.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.847.000038-3 - ROSAURA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Decisão:Regularize-se a autuação diante do contido a fl. 24. Indefiro o requerimento formulado em audiência quanto à majoração do pedido de indenização quanto aos danos morais, em virtude da ausência de concordância do réu, bem como diante do disposto no art. 264 do CPC. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 491515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.840.000245-5 - (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572) Sentença:Por esses fundamentos, rejeito a queixa e declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 107, IV, do CP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nId: 493137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.077.002591-8 - D.A.H. E OUTRO, L.A.R.L., L.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Aguarde - se manifestação da parte. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000507-9 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X O.G.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Sentença: Considerando que a parte autora é maior e capaz e manifestou sua vontade em desistir do presente feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulgro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.077.001909-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)), WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA), JOYCE TEIXEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 28 para que produza seus juridicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se ofício ao órgão empregador do réu, se for o acso. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. P.R.I. Transitada em jUlgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000415-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REANAN LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)), MATHEUS ANDRADE FERREIRA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o acordo realizado pelas partes na audiência realizada , HOMOLOGO o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por conseqüência JULGO PROCEDENTE o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, considerando a gratuitdade de justiça deferida à parte autora e ao réu, que ora defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto da pensão definitiva, sendo o caso. Após o trânsito em jugaldo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001039-0 - (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X FRANCISCO MINERVINO DE CARVALHO), LUANA CRISTINA SILVA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 37 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269 inc.III do CPC.Sem custas,ante a gratuidade deferida às partes. Dê - se baixa e arquive - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.000143-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X JOÉLIO SANTOS DE ANDRADE), JEFFERSON MOURA BARBOZA SANTOS DE ANDRADE Decisão:1 - Defiro a gratuidade; 2 - Fixo os alimentos provisório em 20 % ( vinte por cento ) dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 90% ( noventa por cento ) do salário mínimo sem vínculo empregatício 3 - Designo o dia 27/05/2008 às 13:40h para Audiência de Conciliação. Cite-se/Intime-se. 4 - Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. 5 - Oficie-se ao empregador na hipótese de vínculo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001067-8 - MARIA EUNICE PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X Falecido: CIPRIANO JOSE COELHO Decisão:Destarte, REVOGO o item 01 de fls. 74e, por conseguinte, SUSPENDO o feito por 60 dias, a fim de possibilitar ás requerentes a retificação devida, a qual deverá vir via própria. Destarte, determino a expedição dos Ofícios de praxe para localização do atual endereço do expropriado. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.077.000552-8 - MARPAV ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos art. 267, III do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2005.077.001052-0 - CRENILDA DA SILVA LORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: EZEQUIEL DA SILVA FLORÊNCIO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM - SE ALVARÁS, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada requerente, com as cautelas de praxe.Cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.077.000682-7 - ANITA CORRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.077.001832-5 - MARIA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: JOSÉ LUCIO LEITE Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, C/C ART. 150, 1º \r\n\r\nProc. 2007.077.001229-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) MINISTÉRIO PÚBLICO) X MARCO ANTONIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/04/08 às 14:40h. Intimem - se. Ciência MP e Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.077.001588-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FAUSTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Decisão:Nesse rumo, mostra-se incabível o requerimento aludido alhures, uma vez que o momento processual oportuno para a Defesa do acusado em tela manifestar tais questionamento seria na oportunidade da colheita da prova testemunhal, o que de fato foi feito, bastando uma análise perfunctória do teor do termo de oitiva de fls. 289, razão pela qual INDEFIRO o requerido pela Defesa do acusado em comento. Deve-se salientar, ainda, que as diligências mencionadas no art. 499 do CPP não se confundem com pleiteado ás fls. 307/308, ressaltando que o momento processual em testilha não comporta divagações próprias da instrução criminal. Considerando que a defesa do acusado FAUSTO SILLA DOS SANTOS, instada a manifestada a manifestar-se em diligências, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 309, DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação, Art. 22 da Mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2006.077.002388-6 - IVO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X MIRIAM BRAZ (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Sentença:VO MARIANO DE OLIVEIRA ofereceu queixa-crime em face de MIRIAM BRAZ, devidamente qualificada ás fls. 02, imputando-lhe as seguintes condutas delituosas: Isto posto, JUlgo parcialmente procedente a pretensão punitiva, para condenar MIRIAN BRAZ pela prática do injusto previsto no art. 22 da Lei 5.250/67.Desse modo, atendendo ás considerações do art. 59 do CP, passo á aplicação da pena a querelada, fixando a pena-base no mínimo legal, ou seja, em privativa de liberdade de um mês de detenção, pena esta que torno definitiva á míngua de outras moduladoras. Satisfeitos os requesitos do art. 44 do CP substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação de serviços á comunidade... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, cinco vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.077.000250-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X PAULO ROBERTO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) \" À defesa em diligências\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.002051-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.077.001967-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LEANDRO ABREU ALVES Decisão:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.077.000389-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X PAULO RENATO GAMA WERNECK Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.001219-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ELOIZA CICERO DE SA NUNUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.001681-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTEMIR DE CASTRO DE O. JUNIOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.002037-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO RICARDO REIS Decisão:Esclareça o autor se efetuou a notificação do réu, acostando o AR, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.077.002138-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEXANDRE FERNANDES Sentença:Ante exposto, com base na prova os autos e ainda com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º do DEcreto Lei 911/69, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao Detran com a comunicação de estar a parte autora autorizada a proceder á tranfesrência do veículo a terceiros que indicar. Condeno a aprte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgamento, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002589-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAMEDIO GOMES DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência expressada às fls. 31 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc. VIII do CPC. Dê - se baixa e arquive - se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.002599-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ADALBERTO DEROSSI RAMADA Decisão:1- Ao autor sobre certidão supra;2- Sem prejuízo, diga o autor se efetuou o notificação do réu no endereço descrito no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.077.002600-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVAN ANTONIO RODRIGUES Despacho:1- Ao autor sobre a certidão supra;2- Sem prejuízo, esclareça o autor se efetuou a notificação do réu no endereço descrito no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.077.002622-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO DOS SANTOS CASTELO BRANC Despacho:Esclareça o autor se efetuou a notificação do réu no endereço descrito no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.077.002631-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULA NASCIMENTO DE MATOS CASTILHO Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 28 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, na forma do artigo 26 do CPC.P.R.I.Após o trênsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002645-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RUBENS LIMA COELHO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.077.002859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADRIANA MORAES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, uma vez que não se formou o contraditório, haja vista que a ré sequer foi citada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000728-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES), POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:A parte autora sobre fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.077.001022-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDVANDRO ALVES DE LIMA ... DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 24/25 E ENCAMINHEI AO OJA COMPETENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.077.002564-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO MENINOS DE OURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 120, uma vez que o autor pode ser representado por outros causídicos, consoante procuração e substabelecimento acostado às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.077.001623-7 - POLIBAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X OITO BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HARARI MONACO (SP-070831), Dr(a). LORENA LIMA GUIMARAES SCHEFFER (SP-238851) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001360-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X JOSÉ ARMANDO LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001398-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001442-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X APOLINÁRIO GONZAGA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem. \r\n\r\nProc. 2004.077.001470-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X OSCAR BALBINO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, servidão administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001458-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:Cumpra-se oa rt. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.077.001462-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:1 - Comprove - se o alegado às fls. 107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.077.000379-0 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X EMBRAMIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000598-9 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X F.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Cumpra - se fls. 30v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.001569-1 - M.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X C.E.T. Despacho:À parte sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.077.000231-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001702-3 - MARLENE MARIA SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X GENILDO GUILHERME DOS SANTOS Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.077.000440-7 - RIF REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou auteticados aos autos, mediante substituição por cópias, certificando - se nos autos.P.R.I.Oficie - se ao Cartório Distribuidor, a fim de que sejam adotadas as providências de praxe.Preclusas as vias impugnativas, arquivem - se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001945-5 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ROSANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA (RJ-114090) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 267, III, e 598 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestado na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002482-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BENOIR JUNIOR MOREIRA DE SOUZA), JOÃO VICTOR ETCHARTE DE SOUZA), THAÍS PEREIRA MOREIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/05/2008 às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.077.001128-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NAPI OBRAS LTDA E OUTRO encaminho o presente feito à publicação, devendo o réu recolher custas para expedição de ofícios, conforme abaixo: campo25= código 1110-6, campo37=R$ 21,90, campo42=R$ 2,19, campo47=R$ 1,09, campo48=R$ 1,09, campo34 código 600225174-9, campo35 código 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.077.000588-4 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X L. L. ROMANO LOJA EVANGÉLICA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.077.000353-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.077.002535-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTES PIRAÍ LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.077.000422-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X D LIMA & ASSIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE KELLER ARAUJO (RJ-042652) Sentença:Vistos, etc.Considerando o informando pelo exequente às fls. 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, III, do CPC.Sem custas face o deferimento de gratuidade de lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.002440-4 - ADAIR PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X VIVIANE CRISTINA CESÁRIO DA PAIXÃO Decisão:1 - Defiro JG a parte ré. 2 - A parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000866-8 - HELTON ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Diga os autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato Ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.077.000364-6 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:I - Considerando o documento acostado às fls. 102, reconsidero a decisão de fls. 104v. e DEFIRO JG ao réu reconvinte. II - Diga o autor/ reconvindo sobre a peça de bloqueio e a reconvenção, procedendo em relação a esta n.f. do art. 316 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000275-9 - JUANETE GOMES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2 - Designo AC , na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/2008 às 09:20h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (aCIDENTE DE TRÂNSITO) \r\n\r\nProc. 2007.077.000031-1 - RAFAEL OTÁVIO ALVARENGA DUARTE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ADILSON SEBASTIÃO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 162, uma vez que não há comprovação nos custos que foram esgotadas todas as tentativas para localização do primeiro réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.077.001323-2 - ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: JOÃO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Atenda - se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.077.002275-2 - GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802)) X MARIA DO CARMO SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos art. 267, III do CPC. Custas ex lege, face a decisão de fls. 56. P.R.I. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000421-1 - Inventariante: VERAM MIGUEL DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ALDA MARIA MAGALHÃES D'ALMEIDA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.077.002643-9 - CONSTRUCOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X Falecido: OSWALDO DE MEDEIROS MUNIZ), Falecido: MARIA APARECIDA SOARES MUNIZ), Falecido: CECILIA FIORAVANTE MUNIZ), Falecido: LAERTE MEDEIROS MUNIZ), Falecido: JAIME DA COSTA), Falecido: ALMIRA MEDEIROS DA COSTA Decisão:1 - Regularize-se a data da conclusão. 2 - Nomeio o requerente Jorge Paulo da Costa Branco inventariante. Lavre-se o termo. 3 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.077.000029-5 - LAUDICEIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: IVO GOMES LEITE Decisão:Indefiro a gartuidade de justiça peliteada, tendo em vista que não restou demonmstração de miserabilidade jurídica. Assim, observa-se que o padrão da parte é elevado se comparado á medida desta região, a qual é de extrema pobreza. Nesse passo, venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000405-7 - ODILIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X Falecido: ALCEBIADES NEVES), Falecido: ADILIA GOMES DE MOURA), Falecido: JOSÉ NEVES), Falecido: NATIVIDADE DOS SANTOS), Falecido: JOSÉ ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento de todos os herdeiros para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.077.000964-2 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X J.E.S. Despacho:Atenda - se à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.077.002734-1 - VALTER DA SILVA VALERIOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (MG-029719)) X MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM (RJ-123493) Decisão:Fls. 571- Em que pese o requerimento formulado poder ser realizado pelo próprio órgão requerente, administrativamente, defiro, excepionalmente, a expedição de ofício ao cheque do poder Executivo, nos termos ali contidos. Fls. 543- É cediço que cabe ao advogado o acompanhamento processual pelo Diário Oficial, de modo que as subscritores de fls 543 assim deverão proceder, por seus próprios meios, razão pela qual indefiro o requerimento ali constante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.077.000313-2 - CLÁUDIO SÉRGIO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X MARILDA VIEIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.077.001885-6 - LAUDICEA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X MAURO SANTOS MODESTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.077.001587-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SÃO MIGUEL DE SEROPÉDICA DISTRIBUIDORA DE GAS E ÁGUA LTDA - ME encaminho o presente feito à publicação referente as custas devidas pelo autor... campo25 código 1110-6, campo37=R$ 21,90, campo42=R$ 2,19, campo47=R$ 1,09, campo48=R$ 1,09 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.077.001236-9 - LÉLIO FEIJÓ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E)) X LIDERANÇA E CAPITALIZAÇÃO S.A. ( GRUPO SILVIO SANTOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617) Despacho:1 - Especifiquem provas justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.000186-4 - MÁRCIA FÁTIMA SOARES DE FLÁVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781), Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP-110947), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000610-6 - FRANCISCO OLEGÁRIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)), FELIPE NUNES LEANDRO DE MORAIS Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/08 às 13h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002590-3 - LUCIANO BARBOSA BUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)), LEANDRO MATHEUS ALBANO BUI), LARYSSA APARECIDA DE OLIVEIRA ALBANO BUI Certifico e dou fé que, devido a ausência justificada do conciliador, o ato foi redesignado para o dia 03/06/08 ás 15:00h. estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.001163-0 - ROSIMERI DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X MARINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:A autora sobre fls. 66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.077.000381-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE BELIZARIO DE ALMEIDA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002649-8 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X MARCIA DE TAL Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.077.002496-0 - JAKELINE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.002378-5 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAMPO LINDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Fixo em 10% os honorários advocatícios; 2- Sem prejuízo, ao autor sob o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.000965-8 - FÁBIO HENRIQUE MODESTO MARÇAL X CONSTRUTORA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c Devolução de Quantias Pagas. \r\n\r\nProc. 2007.077.000935-1 - ALCEMIR SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUANDU MOTORS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:1 - Considerando que o réu não se opõe ao requerido às fls. 41/42, recebo a emenda ali formulada, anotando-se onde couber. 2 - Outrossim, considerando que o feito comporta o processamento pelo rito sumário, chamo o feito à ordem para designar AC, na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 13H. Cite-se / Intime-se o 2º réu. Intimem-se os demais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000282-4 - JOSÉ ALEXANDRE CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Em réplica; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.077.001575-0 - AMABELPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.000527-0 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Mnatenho a decisão de fls. 128 por seus próprios fundamentos. Retornem, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.077.000442-2 - LUCIO FLAVIO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001562-2 - HERODÍCIO GERALDINO (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524)) X MARIA SILVA GERALDINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 16/04/2008, às 14h. Intimem-se todos. Ciência ao M.P. e à D.P.G.E. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.077.002355-7 - TANIA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)), SABRINA ORTEGA DE PAULA) X DEVANIL FRANCISCO CORREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Decisão:1- Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2- Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.000689-8 - TÂNIA REGINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL) Decisão:Esclareça o requerente a finalidade da emenda de fls.78 \r\n\r\nId: 491536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000617-8 - CELIA RIBEIRO XAVIER CALLEGARIO X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, devendo estes últimos serem revertidos em favor da CEJUR /DPGE. Outrossim, considerando que a embargante efetuou a substituição dos bens penhorados às fls. 46 pelo depósito efetuado às fls. 42, determino o levantamento da penhora efetuada sobre aqueles bens. \r\n\r\nId: 493138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antônio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.060.000179-3 - DIOMAR DA SILVA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X Falecido: ISAC IGNACIO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.060.000160-4 - IDÁLIO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS ALVES Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.060.000119-1 - LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Despacho:Informe o exequente o endereço da parte executada. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar de busca e apreensão de menor \r\n\r\nProc. 2008.060.000199-9 - CELIA GOMES DANIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DE LANA Despacho:Fls.21 - defiro. Redesigno audiência para o dia 07-05-08, às 13:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.060.000001-9 (2103/66) - Inventariante: MARIA CÂNDIDA CORGUINHA X LEOPOLDINO GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Defiro o desarquivamento dos processos requeridos,. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/CNULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO C/CRECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.060.000375-0 - LEONARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X K. S. V.), Litisconsorte: JORGE APARECIDO GOMES VELTRI Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.060.000150-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), DRYELLE DA CRUZ LEMOS), SUMARA DA CRUZ LEMOS), SAMARA DA CRUZ LEMOS Comunico ao patrono da parte ré que fpoi designado o dia 07/05/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.060.000331-3 - NAILDO DE PAULA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.060.000254-2 - ITAMAR HOTTZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA S/A Despacho:Vistos...Esclareça o requerente a discrepância entre os rendimentos apresentados a fls. 11 e o contido na cláusula 3ª de fls. 13 e orçamento de fls. 15, após o que deverá o mesmo apresentar declaração de rendimentos junto a Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.060.000191-5 (4526/2003) - IZA FRAGOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nId: 493108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.148338-0, movida por MARCIA CRISTINA GUILHERME em face de SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, objetivando CITAR a parte SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.001.106668-3\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRéu: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cominatória \" nº 1998.001.106668-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 643 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475 J do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.009241-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA em face de LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL - CPF: 441.807.487-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e a INTIMA para comparecer à Audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 16/06/2008, às 10:00 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2000.001.150138-7 em que é Autor LEA FRANCO, e Réus LEONIDIO GOMES, EMMA VIEIRA GOMES e outros. Ficam os réus LEONIDIO GOMES e EMMA VIEIRA GOMES INTIMADOS a comparecer, a este cartório, à audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 10:45 horas, munidos de documento de identificação. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 318 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br.\r\n\r\n. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.093402-5, movida por SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT em face de MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS, objetivando a condenação da ré ao pagamento das mensalidades devidas nos meses de janeiro a dezembro de 2003 , no valor atualizado de R$ 16.055,06 . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS CPF - 769.403.497/15 , que se encontra em local incerto e não sabido , para comparecer , pessoalmente , na sede deste Juízo sito, no dia 09/05/2008 as 11:00 horas , para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil .Ciente , que , poderá , entretanto , se fazer representar por advogado com poderes para transigir. No caso de não obtida a conciliação , poderá a parte ré oferecer ,na própria audiência , resposta escrita ou oral , acompanhada de documentos , rol de testemunhas e , se for o caso , de quesitos , podendo também , na oportunidade , indicar assistente técnico. Advertência:O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento injustificado , importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial ( artigo 319 do CPC ) , salvo se o contrário resultar da prova dos autos . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nId: 471870. Valor: R$ 952,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458,e-mail:cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2006.001.064458-1, movida por JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA; ORLANDO PONTE FERNANDES em face de JOSE AMIGO GOMES ,JOAQUIM DA COSTA PEREIRA,NELSON SANTOS,MARIA DE LOURDES SOUZA,EDVA MATIAS MELO,GENI MENDES ARAUJO PAIVA,GERALDO RESENDE CALLEGARI,ZELIA ALVES LIMA,ALTAIR DA HORA RIBEIRO,JORGE ANDRADE DA SILVA,RAIMUNDO MARTINS,MELQUIADES CRIZANTO DA CONCEICAO,\r\n\r\nAFRANIO DE OLIVEIRA MONTEIRO ,DEUSETINA ALVES DO NASCIMENTO ,ANGELA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO,ROSSEMAR BORGES DA SILVA,MARIA GALBA BENTO RIBEIRO,MARINA SILVA APOLINARIO,DOMINGOS ABREU,NEWTON BASTOS BARBOSA,LUCIO FRANCISCO DE LIMA,LETICIA RIBEIRO DOS SANTOS,VALDILENE SOUZA SANTOS,ROSA ALVES DOS SANTOS,CLEMENCIA ALVES PEREIRA,IVETE OLIVEIRA MARTINS,ESTER FARIAS MARQUES,MARGARETE DOS SANTOS FERREIRA,MARIA DE LOURDES DE SOUZA,EDVA MATIAS DE MELO,GENI MENDES ARAUJO PAIVA,GERALDO RESENDE CALLEGARI\r\n\r\nZELIA ALVES DE LIMA,ALTAIR DA HORA RIBEIRO,JORGE ANDRE DA SILVA,RAIMUNDO MARTINS,SUELY FERREIRA DE ALMEIDA, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Paula Matos nº 148 , Santa tereza - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais ocupantes do imóvel objeto da presene ação , os quais são incertos , para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nId: 484979. Valor: R$ 1166,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Drª. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente cita ALGELINA ALINA DE SOUZA RODRIGUES, brasileira, viúva, do lar, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme declaração do autor, nos autos da Ação de Adjudicação Compulsória (2001001103097-6), proposta por João Frederico Biasotto Trotta em face dos réus Espólio de José de Lerner Rodrigues, Algelina Alina de Souza Rodrigues e Massa Falida de Comércio e Indústria Mattos Rocha S/A., que aduz em resumo: o autor é titular do direito e ação à sala 411 da Rua da Quitanda nº 19, consoante partilha homologada no inventário de Fredímio Trotta, o referido direito foi originariamente adquirido pelo avô do autor mediante escritura pública de promessa de venda e cessão de direitos aquisitivos, celebrada em 09/11/65 com o 1º e a 2ª ré, que se obrigaram a vender as benfeitorias correspondentes à sala em tela, bem como a ceder e transferir todos os seus direitos à compra da respectiva fração do terreno, em caráter irrevogável e irretratável, com imissão na posse do imóvel. O preço foi integralmente quitado e recolhido o imposto de transmissão. Diante do ignorado paradeiro dos réus e a necessidade do autor de regularizar a documentação do imóvel, impõe-se a propositura desta ação. Pede a citação e intimação dos réus para, querendo, apresentarem defesa, requerendo seja julgado procedente o pedido para adjudicar compulsoriamente a escritura definitiva de venda das benfeitorias correspondentes ao supracitado imóvel, de conformidade com o estabelecido na escritura pública referida acima, ou proferir sentença nos termos do art. 6398 do CPC, produzindo o mesmo efeito em favor do autor. Pede a condenação dos réus nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa. Cientes e advertidos os réus de que deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por advogado com poderes para transigir, na data marcada para a audiência prevista no art. 277 do CPC no dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Não obtida a conciliação, deverão os réus oferecer na própria audiência resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos e indicação de assistente. Advertência: deixando injustificadamente os réus de comparecer à audiência repurtar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 319 CPC), salvo se ao contrário resultar da prova dos autos. E para que cheque ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115 SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 12/03/08. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ mandei datilografar e subscrevo. Ass. Drª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 473606. Valor: R$ 1344,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Leiloes e Intimacao, com prazo de 05 (cinco) dias, extraidos dos autos da Acao de Execucao de Titulo Judicial que LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.: Ronaldo Morgado Ribeiro - OAB/RJ: 05626/B) move a EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv. Sylvia Regina Bosisio Stabile - OAB/RJ: 037579/D), Proc n. 1996.001.091942-4, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, MM. Juiz de Direito na 29a Vara Civel da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 15.04.2008, as 14:30 horas, no Atrio do Forum na Rua Erasmo Braga, 115, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o imovel penhorado, por lanco igual ou acima da avaliacao. Nao havendo licitante, fica designado para o Segundo Leilao a data de 28.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem pela melhor oferta. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 488, designado como: IMOVEL: Predio situado na Rua Dona Mariana, n. 02, na freguesia da Lagoa, e seu respectivo terreno que mede 34,80m pela rua Dona Mariana, 9,10m de largura nos fundos e de extensao pela rua Sao Clemente 8,55m confrontando por um lado com o predio n. 233 da rua Sao Clemente, por onde tem meiacao na parede e muro e nos fundos com quem de direito. Caracterizado e dimensionado sob a matricula n. 5471 do 3o Oficio do Registro de Imoveis. Imovel de posicao com duas frentes, de utilizacao nao residencial, com tipologia especial, com 428,00m2 de area edificada, com idade de 1938, conforme consta no IPTU. Avaliacao: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que estao registradas diversas penhoras para o imovel: R-2 M-5.471 penhorado ao IAPAS proc. 7129980; R-4 M-5.471 penhora movida por Arnobio Fernandes da Silva proc. CPE 1420/95 da 4a Junta de Conciliacao e Julgamento do Rio de Janeiro; R-6 M-5.471 penhora movida pelo Municipio do Rio de Janeiro proc. 576/98; R-7 M-5.471 penhora movida pelo Municipio do Rio de Janeiro proc. 1044/94; R-8 M-5.471 penhora movida pelo Municipio do Rio de Janeiro execucao fiscal n. 154/96; R-9 M-5.471 penhora movida pela Fazenda Nacional execucao fiscal n. 990065113-8; R-10 M-5.471 penhora movida pela Fazenda Nacional execucao fiscal n. 990031660-6; R-11 M-5.471 penhora movida pelo Municipio do Rio de Janeiro proc. I-04746/1999; R-12 M-5.471 penhora movida por Loreto 7 & Fernandes Advogados Associados proc. 96.001.091942-4; R-13 penhora movida por Joao Carlos Ferreira Lucas de Souza proc. 2001.001.097999-3; e prenotacoes 1, 2 e 3, conforme certidao do RGI encartada nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do bem de fls. 488. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, Lílian Karina Santos Silva, Responsavel pelo Expediente, Matr. 01/29072, mandei digitar e subscrevo. OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, MM. Juíz de Direito na 29a Vara Civel da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 489750. Valor: R$ 1606,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 , tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.006666-7, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAJÓ; situado na Rua dos Inválidos, nº 162 - Centro - Rio de Janeiro representado pelo Síndico José Fernando de Souza, brasileiro, solteiro, funcionário público, RG nº 06.329.710-5 IFP e CPF nº 688.164.057-91 em face de SAID RACHED, brasileiro, solteiro do comércio, CPF nº 331.808.738-68 e FUAD RACHED, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 332.504.958-15 objetivando receber dos suplicados senhores e legítimos possuidores dos apartamentos 301 e 902 do Edifício Yamajó as cotas condominiais em atraso desde julho/2001até a presente data no total de R4 5.343,60 . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus SAID RACHED e FUAD RACHED, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência designada para o dia 20/05/2008 às 14:45h na sala de audiências deste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2004.001.107255-2 em que é Autor AMERICAN TOUR CLUB e Réu TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, _______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 492817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2006.001.056880-3 em que é Autor ANA PAULA CASTRO DE MACEDO, RG nº 076239128 DIC e Réu TOYOTA DO BRASIL LTDA e INTER JAPAN VEICULOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, _______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 492819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos herdeiros, sucessores ou terceiros interessados que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.120508-8, movida por HELENA ALVES DA CONCEICAO - CPF 825.263.037-53 em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.120421-7, movida por ELIZA DE FREITAS em face de ROBERTO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO FERNANDES, brasileiro, sep.judicialemte, motorista, filho de Antonio Joaquim Gomes da Silva e de Celendiva Fernandes, nascido aos 09/08/1946que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.125135-1, movida por MARCELO GONÇALVES CORREA em face de MARIA DE FATIMA CERQUEIRA CORREA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA CERQUEIRA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.147011-9, movida por BERNARDETTE CANGUCU DE MESQUITA SA em face de JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.062137-9, movida por SANDRA REGINA ALVES DE JESUS em face de ARLINDO TEDESCO DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO TEDESCO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.075299-7, movida por RAQUEL MACHADO em face de HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOSE DA SILVA FILHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOSE DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.001.037433-7 em que é Autor JAÍNA MARQUES DA SILVA, RG nº 95028026000 SSP/CE, e Réu FRANCISCO TADEU DE JESUS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, REPRESENTADA POR SUA MÃE GISELE DA SILVA FRADE, PARA ACIJ DESIGNADA PARA 24/07/08 ÀS 14:00 H. Assim, pelo presente edital CITAE INTIMA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/03/2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.072273-0, movida por JOSE WALTER ROSA em face de MARINETE VAZ CRESTAN ROSA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARINETE VAZ CRESTAN ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Primeiro de Abril de Dois Mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 492726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.088930-1 em que é Autor ANDREWS DE LIMA MARINHO, rpm FERNANDA DE LIMA, e Réu SAMUEL MARINHO OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução de prestação alimentícia proposta por LOHANNY RACHEL MENEZES ESPINDOLA em face de RICARDO PINTO ESPINDOLA (Processo nº 2005.001.069827-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular, do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a RICARDO PINTO ESPINDOLA, de que no dia 08/05/2008, às 13h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 155 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/05/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 50, intimação da penhora às fls. 50, descrito e avaliado às fls. 127. Laudo de Avaliação - Imóvel: Apartamento 506, situado na Av. Marica, nº 2400 - Alcântara, São Gonçalo/RJ. Apartamento construído em alvenaria, próprio para residência, que se divide em: quarto, sala, cozinha, área de serviço e banheiro; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura; portas internas e externas de madeira; janelas, em esquadria de alumínio. Este apartamento encontra-se em razoável estado de conservação, assim como as demais áreas comuns do prédio. Avalio o imóvel supra descrito, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 4º Ofício RI da Comarca de São Gonçalo, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.559. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 2.247,68, referente aos exercícios de 2001 a 2007. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 01 de Abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.001.129822-4 em que é Autor ADENILDE JANUARIO NASCIMENTO, RG nº 12607095-2 IFP, e Réu EDSON LUIZ DA CONCEIÇÃO E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2007.001.111095-0 em que é Autor ANNA CLARA DE SOUSA LEMOS, rpm CAMILA DE SOUSA LEMOS, e Réu FRANCISCO AMAURI DE M SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.001.126488-3 em que é Autor TERESINHA DE PAIVA MORAES, RG nº 100376367 IFP, e Réu PEDRO FIDELES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.001.078757-4 em que é Autor LEILA BENEDITO DE JESUS, RG nº 0124248682 IFP, e Réu ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 362.560.727-15, nascido em 24/02/1933, filho de Sebastião Pereira e de Maria Leopoldina de Souza, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.091140-9, distribuído a este Juízo em 29/07/2002, ciente de que este Juízo funciona Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro- Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 492634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.005057-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ GILVAN DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Oscar de Melo, 24, Guarabu, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, nascido em 31/03/1974, filho de Paulo Ananias da Silva e de Terezinha Dede da Silva, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, Estado do Rio Grande do Norte, Distrito de Santa Cruz, 1ª Circunscrição, fls. 19, Livro 69, sob o nº 53899, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ GILSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de limpeza, RG 07814337-7 IFP/RJ, CPF 932.948.087-04, residente na Rua Alípio Serpa, nº 24, casa 11, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, EM SUBSTITUIÇÃO a Curadora anteriormente nomeada Terezinha Dede da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110518-5, foi decretada a Interdição de Albina de Souza Gomes, brasileira, solteira, aposentada, nascida em 06/12/1925, filha de Carlos de Souza Gomes e de Olimpia Henriques Gomes, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, Estado de Minas Gerais, Distrito de Engenho Novo, fls. 132, Livro 03, sob o nº 30, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Luz Gomes, , brasileira, solteira, do lar, RG 1040823 IFP/RJ, CPF 072.722.517-00, residente na Rua Raul Pompéia, nº 131, apto 205, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.054367-6, foi decretada a Interdição de JOSÉ JOFILI DE SOUZA QUEIROZ, brasileiro, solteiro, residente no mesmo endereço de sua curadora, nascido em 18/01/1958, filho de Manoel Felix de Souza e de Iracema Vicente de Souza, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, Estado da Paraíba, Comarca de Taperoá, fls. 159, Livro 23A, sob o nº 13.171, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IRACEMA VICENTE DE SOUZA, brasileira, viúva, pensionista, RG 344.840 IFP/RJ, CPF 137.067.214-49, residente na Rua Professor Estelita Lins, nº 99, apto 204, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.001.069390-9, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Irene da Silva Lima, nascido(a) em 17/02/1941, certidão de casamento nº 2760, fls. 363, livro A-5, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Reno da Silva Lima, brasileiro, casado, CPF: 669.909.807-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.001.069390-9, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Reni da Silva Lima, nascido(a) em 24/05/1963, filha de Valdemar dos Santos Lima e Irene da Silva Lima, certidão de nascimento nº 182595, fls. 18v, livro 590, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Reno da Silva Lima, brasileiro, casado, CPF: 669.909.807-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.008603-4, foi decretada a Interdição de Alice Abrantes Lamastra, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA LAMASTRA PACHECO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 446769. Valor: R$ 368,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.147324-1, foi decretada a Interdição de Naudir Gomes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima Gomes Santos, CPF: 27153223720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023517-9, foi decretada a Interdição de Nair da Rocha Santos - CPF: 02016141700 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge da Rocha SantosCPF: 04092171668Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.141250-1, foi decretada a Interdição de Raymilson de Moura Rabello - CPF: 03015130749, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ely Vieira da Silva, CPF: 43301800734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Joaquim Ferreira, português, casado, IDENT. NºW281093-E SE/DPMAF/DPF, CPF Nº240.192.327-68, residente na Rua Moncorvo Filho, nº83/501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.041835-1, distribuído a este Juízo em16/05/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 461759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Nilson de Azevedo Correa, brasileiro, solteiro, RG Nº075370999 IFP, CPF Nº890.56.007-72, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.107695-7, distribuído a este Juízo em24/09/1996ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 461758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043888-1, foi decretada a Interdição de PEDRO FAGGIONI BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG Nº23094462-1, nascido em 26 de abril de 1988, filho de Juarez de Almeida Barbosa e de Mônica de Lima Faggioni, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÔNICA DE LIMA FAGGIONI, brasileira, separada, IDENT. Nº23250/05 C.R. de Psicologia, CPF Nº069.842.947-89. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.151934-1, foi decretada a Interdição de Gloria Maria de Azevedo Brasil,CPFnº.183.778.077/34, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandy Azevedo Brasil, identidade nº.03.129.479-6(DETRAN/RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mes de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.043940-7, foi decretada a Interdição de ANTÔNIO DE MELLO PEDROSA, brasileiro, casado, natura do Ceará, RG nº 1058924, CPF nº 011.449.287-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSE DAVIS PEDROSA, brasileira, casada, aposentada, OAB/RJ nº 5.155, CPF nº 036.864.267-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROBERIA GONÇALVES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/002747-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLOS QUEIROZ e SARA ROSANA SOUZA QUEIROZ, em favor da criança/adolescente K.G.Q., nascida aos 09/04/96, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA DOMINGOS MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006/710/009382-0 que se refere ao pedido de GUARDA cumulada com REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por ANDREIA MELO DA SILVA CHAVES em favor da criança/adolescente L.D.M., nascida aos 01/02/2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FRANCISCA MOTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 1999/710/003350-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em favor da criança/adolescente P.R.S.C., nascida aos 24/07/87; D.C., nascido aos 17/06/86; P.C. nascida aos 03/03/85, A.C. nascido aos 05/08/90 e D.C. nascida aos 11/06/93, filhos da CITANDA, e de ADALVIQUE DA COSTA que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BIANCA GODOIS ROCHA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.007211-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes M.G.R.,nascida aos 10.09.2000 e B.G.R., nascida aos 12.02.1999, filhas da INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 ( dez) dias para comparecer a Defensoria Pública deste Juízo a fim de tomar ciência da sentença prolatada em 13.03.2003. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 31 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA ISABEL PEREIRA BRUM e MARCELO PANO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004535-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LYDIO PEREIRA MARQUES e ANNA HELENA MONTE ALTO MARQUES em favor da Criança/adolescente I.B.P., nascida aos 09.08.1993, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01de Abril de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BRUNO MOORE MARTINS DE MELLO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004/710/008393-7 que se refere ao pedido de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO requerido por JOSELAINE AGUIAR em favor da criança/adolescente B.A.M.M., nascida aos 27/05/2003, filha do CITANDO, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL,\r\n\r\nFAZ publicar este Edital de Convocação, extraído dos autos do processo nº 2005.001.072887-7, relativo à recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), da Rio Sul Linhas Aéreas S/A e da Nordeste Linhas Aéreas S/A, todas em recuperação judicial (\"as Companhias\"), conforme Plano de Recuperação Judicial alterado e consolidado em 17/07/2006 (\"o PRJ\"), para dar conhecimento aos credores das Companhias da convocação de Assembléia-Geral de Credores, para deliberar sobre as seguintes matérias: 1) ratificação do ato de nomeação do Gestor Interino; 2) alterações do estatuto da sociedade de propósito específico constituída em atendimento ao Capítulo IV do PRJ (a \"SPE\");3) indicação dos Administradores da SPE; 3) cobertura dos custos da SPE; 5) as minutas das escrituras das Debêntures SPE, conforme Capítulo V do PRJ, e dos instrumentos de transferências de ativos das Companhias para a SPE, conforme Capítulo IV, item 15, do PRJ; 6) autorização para que as operações das Companhias, relativas às operações de vôo, ao Centro de Treinamento, e às Estações de Rádio, sejam transferidas para uma sociedade a ser constituída pela SPE, e a conseqüente autorização para constituição da sociedade que receberá tais operações; 7) eleição da maioria dos membros do Conselho de Administração das Companhias, na forma do Capítulo VI, item 33, do PRJ; e 8) alteração da remuneração das Debêntures de Participação nos Lucros de que trata o item 12 do PRJ, conforme proposta do Gestor Judicial apresentada nos autos do processo 2005.001.072887-7. As minutas do estatuto, das escrituras e dos instrumentos de transferência de ativos, e a proposta de alteração da remuneração das Debêntures de Participação nos Lucros constam dos autos do processo 2005.001.072887-7 e poderão ser consultadas no endereço eletrônico http://www.voenordeste.com.br/. A Assembléia-Geral de Credores será no dia 17 de abril de 2008 às 9:00 horas na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Centro, Bloco B, hangar, nesta Cidade, em primeira convocação e, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 11:00 horas, com qualquer quorum. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e anexado na forma e sob as penas da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av.. Erasmo Braga, 115, corredor C, Sala 108, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, subscrevo. (a) LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n2006.001.110051-5\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de MAKTUB TURISMO LTDA, NA PESSOA DE SEU SÓCIO JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO. , por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO , JUIZ DE DIREITO , FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória, PROC. Nº 2006.001.110051-5 , formulado por CLAUDIA DA SILVA MIRANDA, em face de MAKTUB TURISMO LTDA E OUTROS., devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso,139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 02 de abril de 2008. Digitado por Julia Pascoal , Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 492623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ\r\n\r\nMassa Falida de ALIGUS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nProcesso n.º 96.001.052096-5\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nUnibanco - União de Bancos Brasileiro S/A, ag. 0387 fls 69, 102, 263 e 303 - R$ 30.00,00\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL fls 711/714 R$ 9.550,02\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS fls 670/672\r\n\r\nR$ 11.396,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\n. Dr. Mario Reis Xavier Júnior - Mat. 01/4283 - 1º Liquidante Judicial \r\n\r\nMM. Dr. Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 492625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.023244-2 - JORGE LUIS PEREIRA FLOR : R$ 33.354,20 (trinta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe Leitão Gonçalves TAJ - mat. 01/28980., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, mat 4096 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 491049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA de Vega Automecânica Ltda\r\n\r\nEDITAL de CUMPRIMENTO DE CONCORDATA , nos termos do art. 155, §4º do Decreto Lei nº 7661/45, Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nEM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de CONCORDATA PREVENTIVA de Vega Automecânica Ltda, e que esta foi julgada cumprida e extinta nos termos da sentença de fls.682/683, cujo teor segue transcrito: \"Trata-se de Concordata Preventiva requerida por Vega Automecânica Ltda., cujo processamento foi deferido pelo despacho de fls. 37/38.O presente feito teve seguimento regular, depositando a Concordatária os valores de fls. 81, 85, 167, 244, 248 e 303, comprovando o pagamento dos credores sujeitos aos efeitos da concordata às fls. 86, 484 e 491.Apresentado pelo Comissário, às fls. 330/331, o relatório do artigo 169, inciso X, da Lei de Falências, a concordata foi concedida, conforme decisão irrecorrida de fls. 433.A Concordatária pede que se julgue cumprido o benefício (fls. 593/595). Os editais do art. 155, parágrafo 1º da Lei de Falências foram publicados (fls. 678/679), não ocorrendo impugnação ao pedido, conforme certidão de fls. 680, verso.À fl. 675, o Comissário requer seja declarada cumprida a concordata, manifestando-se favoravelmente a Curadoria de Massas à fl. 675, verso.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO CUMPRIDA A CONCORDATA PREVENTIVA concedida em favor de Vega Automecânica Ltda. Ficam, nos termos do art. 155, parágrafo 4º da Lei de Falências, extintas as responsabilidades da Concordatária em relação aos débitos objeto deste processo.Publique-se, por editais, esta sentença (artigo 155, parágrafo 4º, in fine, da Lei de Falências). P.R.I.Dê-se ciência ao Comissário e ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Titular de Cartório, mandei digitar, o subscrevo. \r\n\r\n(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 491055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO GOMES DE ALMEIDA, no processo 2007.001.183699-7, no valor de R$ 10.803,12 ( dez mil oitocentos e três reais e doze centavos), na Falência de bernini Indústria e Comércio Ltda. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 491180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA ISOLDE HOCHSPRUNG no processo 2008.001.040041-7, no valor de R$ 80.386,69 (oitenta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 491183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza em exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07 de janeiro de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de BCL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo n° 2000.001.151217-8, CGC sob o n° 30.156.236/0001-82, que tinha sede na Rua General Rocha Calado, nº 52, Olaria , nesta cidade, - RJ, sendo sócios: PEDRO AMÉRICO BORGES LOUSADA, residente e domiciliado à Rua Dona Delfina, nº 50, apto.201, Tijuca, portadora de carteira de identidade nº 23276 - D , expedido pelo CREA e inscrito no CPF sob o nº 100.604.807-34, EDUARDO BORGES DA CUNHA, residente e domiciliado na Rua Lopes quintas, nº 200, bloco 2, apto. 206, Jardim Botânico, nesta cidade, portador de carteira de identidade nº 21745 - D, expedido pelo CREA-MG, e inscrito no CPF sob o nº 303.114.036-20, HENRIQUE BORGES DA CUNHA, residente e domiciliado na Rua Afonso Rata, nº 242, apto. 103, Uberaba, Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº 1620490, expedida pelo SSP-MG e inscrito no CPF sob o nº 389.354.066-00 e OSWALDO CRUVINEL BORGES NETO, residente e domiciliado à Av. Leopoldino de Oliveira, Ed. kalapalo, nº 4.050, apto. 1401, Centro, Uberaba , Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº 49.379-D, expedida pelo CREA-MG e inscrito no CPF sob o nº 476.775.869-34, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. almirante Barroso, nº 139, sexto andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos,Tec. Ativ. Jud. matr. 01/28999 digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 491176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07 de janeiro de 2008 FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FIDASA CUTELARIA LTDA, processo n° 2000.001.163136-2, CNPJ n° 32.053.963/0001-77 que tinha sede na Av. Monsenhor Felix, nº 554, Irajá, RJ e depósito na Av. Brás de Pina, nº 1744, sendo sócios: CARMINE SARLENO, italiano, casado, comerciante, portador de carteira de identidade nº1.201.642, expedida pelo SE/DPMAF e CIC nº 660.136.237-1, residente e domiciliado à rua Homem de Melo, nº 219, apto.201, RJ. e CARLA PIRES FIDALGO, brasileira, casada, comerciante, portadora de carteira de identidade nº 05490566-6, expedida pelo IFP e CIC nº 806.259.407-68, residente e domiciliada na Rua Homem de melo, nº 219, apto. 201, RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos,Tec. Ativ.Jud.. matr. 01/28999, digitei. E eu, Bábara Talia Gonçalves de Freitas, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 491178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIARA VALERIO SILVEIRA no processo 2007.001.036473-3, no valor de R$ 4.048,42( quatro mil e quarenta e oito reaise quarenta e dois centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 492771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AMÉLIA FIGUEIREDO DE SOUZA, no processo 2008.001.0218901,\r\n\r\nno valor de R$ 15.924,85 (quinze mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 01 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 492773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ORNIR DE ARAÚJO, no processo 2008.001.007516-6, no valor de R$ 8.733,64 (OITO MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 492776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nVEPLAN HOTÉIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.288.548/0001-29\r\n\r\n(Processo nº 2006.001.123981-5)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES\r\n\r\nA Juíza de Direito, Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, convoca todos os credores de VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S.A., sociedade empresária em recuperação judicial, inscrita no CNPJ nº 42.288.548/0001-29, para a Assembléia Geral de Credores, que será realizada no dia 10.04.2008, às 14 horas, no Hotel Sofitel, situado na Av. Atlântica, 4240, Nível F, Salão Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, contendo a seguinte ordem do dia: 1- Apresentação do Plano de Recuperação Judicial pelo devedor; 2- Discussão do plano de Recuperação Judicial; 3- Votação dos credores para aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial; 4-Proclamação do Resultado e Conclusão dos Trabalhos. Informa, outrossim, que o plano de recuperação judicial encontrar-se-á disponível para cópias na Rua do Mercado, nº 11, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos os credores, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.(a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 492779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE R. LIMA PRESENTES LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.094496-5)\r\n\r\nAV I S O \r\n\r\n(art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, Centro, nesta cidade. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. (a) 2º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 492780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciencia de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Cezar Augusto Rodrigues Costa, Juiz de Direito da Setima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 14 de março de 2008, a INSOLVENCIA CIVIL de ARCENIA HAIKEL ABDALA, brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF sob o nº143.852.791-87, portadora da carteira d identidade nº111162 - SSP-DF, residente e domiciliada na Rua Jerônimo Monteiro nº 216, aptº.701 na cidade do Rio de Janeiro, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no artigo 761 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO, hoje, às 15:00 horas, a insolvencia civil de ARCENIA HAIKEL ABDALA, intimem-se os credores para dizer se aceitam o encargo da administração dos bens. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem suas declarações de creditos, contados da primeira publicação do edital... E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este juizo tem sede na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mes de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Cleide, digitei e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 491186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.041660-2, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Louverci Soares Maia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ary Fernandes Maia Mãe - Deolinda Aparecida Soares Maia - RG: 09.518.481-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Antenor Martins, nº 288 Casa - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ; RUA Maranhenbe, nº 288 Vila Rosaly - São João de Meriti - RJ, ...\"na forma do artigo 61 do CPP, 30 da Lei 11.343/06 e 107, IV do CP, DECLARO EXTINTA a pretensão punitiva do Estado, pela ocorrência da prescrição e, em sua decorrência, extinto o processo. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 492735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genaro Cesar Aloe - Outro nome: Genaro Cesar Aloe - Filiação: Pai - Genaro Cesar Aloe Mãe - Giuseppina Rita Antonieta Bella - RG: 54.679 Emissor: OAB RJ - RG: 25064122 Emissor: IFP - Endereço: RUA México, nº 164 Sala 74/73 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2432-7473; RUA Joaquim Palhares, nº 149 Casa 19 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.209443-5, oriundo do Peça de Informação, nº 124934/07 de 23/10/2007, da , como incurso no Art. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório, Art. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório, ,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/08 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 492734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/03/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Maria Barbosa Mãe - Lurdinha Alage Barbosa - IFP/DETRAN: 08.838.577-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Falet, nº 564 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96881929; RUA da Lapa , 200/813, nº CEAP - Lapa - Rio de Janeiro - RJ - TELS.2224-8530 E 2232-5128; BECO dos Milagres, nº 07 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ - 9688-1929, acusado nos autos de nº 2007.001.123263-0, oriundo do Inquérito, nº 547/06 de 14/12/2006, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos, Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/05/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 492732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.163497-3, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Pablo Soares Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória da Conquista - BA - Profissão: Técnico em Informática - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Fernando Gama de Souza ou Fernando Gama de Sousa Mãe - Sandra Maria Soares de Souza ou Sandra Maria soares de Sousa - RG: 25478549-6 IFP - RG: 9.894.630-79 Emissor: SSP/BA - Endereço: RUA Comandante Arturiano, nº s/nº Pousada Arturiano - Fluminense - São Pedro da Aldeia - RJ; RUA Frei Caneca, nº n/c Hospedaria Florianópolis - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido CONDENADO por infração ao art. 155, na forma do art. 14, Inciso II, todos do Código Penal, às penas de 08 (oito) meses de reclusão em regime incial ABERTO, 06 (seis) dias-multa, e pagamento das custas e taxa judiciária incidente, sendo concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, bem como a suspensão condicional da pena, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 78, parágrafo 2º, alíneas b e c do Código Penal, cuja fiscalização caberá à VEP, conforme sentença datada 12/12/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 31 de março de 2008. Eu, _____ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, ________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 492794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.122310-6, Ação Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Jamerson de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Gerson de Souza Mãe - Maria da Gloria Gomes de Souza - RG: 12656396-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Paraná, nº 16 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, foi o acusado processado como incurso no Art. 155 § 4º, incisos II e IV do CP, tendo sido declarada EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAMERSON DE SOUZA, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95, conforme sentença datada de 22/11/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 31 de março de 2008. Eu, _______ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 492793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilton da Silva Gomes - Brasileiro - RJ - Data de Nascimento: 22/06/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Geraldo Francisco Gomes Mãe - Sebastiana da Silva Gomes - RG: 06228284-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Sapê, nº 356 - Rua Ajurama - Capoeira - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.015735-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1229/07 de 29/01/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do CP C/C Art.14, Inciso II do CP. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 492797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio Costa Kielek - Data de Nascimento: 12/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Aldir Kielek e Mãe - Auzimar Costa Kielek - RG: 12.769.336-4 Emissor: DETRAN - Endereço: AVENIDA Paranapuã, nº 1116 Apto. 204 - Tauá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; RUA Itapicuma, nº 117 Cacuia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; RUA Cambuí, nº 55 Freguesia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.002507-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5538/05 de 25/09/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 233 - Ato Obsceno E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 09/05/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 492829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademir de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/11/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - José Milutino de Souza e Mãe - Lucia Cruz de Souza - RG: 2.690.428 Emissor: IFP - Endereço: RUA Beni, nº 254 - CEP: 21921-580 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2467-5062 - (telefone da irmã - Rita), acusado nos autos de nº 1999.207.006737-4, oriundo do Inquérito, nº 85/99 de 25/02/1999, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 09/05/2008 às 13:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 492831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.: 3133.3462, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.001.141228-8, movida por FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face de CARLOS GORETTI, objetivando a sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GORETTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ______________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 492816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Camilla Prado - Juiz em Exercício, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARMEM LUCIA SCHADEGG, que no dia 30/04/2008, às 16:00 HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sl. 211\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap01jeciv@tj.rj.gov.br, pelo Leiloeiro Púbico RODRIGO LOPES PORTELLA e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, OU NO DIA 12/05/2008, no mesmo horário e local, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por RONIPETERSOM KNAAK SIQUEIRA, constante de: 01 (um) Aparelho de televisão, 29 polegadas, marca Sony, em bom estado de conservação e funcionamento. Importa a presente o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 698,43 (seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/05/2008 ÀS 16:00 HS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS. Eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, digitei. E eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 492808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.204.003674-0\r\n\r\nAutor: DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON \r\n\r\nAutor: TANIA MESQUITA PALLAS\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. E OUTROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.003674-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. LTDA, CNPJ: 03.099.446/0001-03, CRISTIANO DE SANTANA SOARES, CPF: 332.910.717-00 e em razão do débito onde figura como credor DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON e TANIA MESQUITA PALLAS, referentes a 06(seis) notas promissórias venciadas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os imóveis situados: 1) na rua Olinda, nº. 277, na Freguesia de Campo Grande, matriculado no 4º. RGI, sob o nº. 24.921, descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 146 do referido feito; 2) na Estrada da Água Branca, nº 2624, na Freguesia de Campo Grande, matriculado no 4º RGI, sob o nº 51.061, ficando cientes do prazo de 20 (vinte) dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-2115. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº. 2003.204.004694-4, movida por JORGE HENRIQUE RODRIGUES MARTINS e ALBA REGINA CASTRO MARTINS em face de INCORPORADORA JASA LTDA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu INCORPORADORA JASA LTDA, CNPJ nº. 46.369.252/0001-93 e os CONFRONTANTES DA DIREITA AGENOR ALMADA e ALYDE ALMADA e o PROMITENTE COMPRADOR FERNANDO PORTES SERRANO, todos com qualificação ignorada que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de março de dois mil e oito. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.204.000043-1, movida por VANTUIL BARBOSA DOS SANTOS e MARCIA VERANIA SANTANNA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital cita JOVANETE SILVA COSTA, MARLI SOARES DE SOUZA, OS RÉUS INCERTOS E OS TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.204.007693-8 em que é REQUERENTE MARIA VERONICA SANTOS, RG nº , expedida em , e INVENTARIADO MARINO ANTONIO SILVA E JOSEFINA MARIA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.204.000285-0, movida por PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO em face de VICTORIANO ROJAS TORRICO E LUCIANA ROMEO ALVES DA SILVA ROJAS, objetivando o usucapião sobre o imóvel sito na Rua Hugo Barreto, 58, Senador Camará, Rio de Janeiro, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICTORIANO ROJAS TORRICO E LUCIANA ROMEO ALVES DA SILVA ROJAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.005761-7, em 06/12/2007, foi decretada a interdição de Elisabete Farria Vianna, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 826.624.957-15 e portadora da identidade nº 07034634-1 do IFP, nascida em 11/04/1966, filha de Almir da Silva Farria e de Edite Paim Farria, conforme certidão de casamento nº 2.437, Livro 1.B.9, Fl. 37, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Luiz Antonio Rodrigues Vianna, brasileiro, casado, auxiliar de instalação, inscrito no CPF sob o nº 860.041.407-59 e portador da identidade nº 07.248.354-8 do DETRAN, residente na Rua Diamante, nº 21 - Bangu - CEP 21.842-340 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.008446-3, em 30/11/2007, foi decretada a interdição de Marta Lina do Nascimento, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 060.479.157-79, nascida em 17/09/1955, filha de Raphael Rodrigues do Nascimento e de Maria Lina do Nascimento, conforme certidão de nascimento nº 41317, Livro 2E-69, Fl. 299, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Marcia Lina do Nascimento Affonso, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 073.737.157-96 e portadora da identidade nº 06186028-4 do IFP, residente na Avenida Ministro Ary Franco, nº 1510, Fundos - Bangu - CEP 21.862.005 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006127-8, em 18/12/2007, foi decretada a interdição de Monique Pereira da Conceição, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 113.482.457-27 e portadora da identidade nº 21.410.798-9 do DETRAN/RJ, nascida em 17/07/1982, filha de Jorge Pereira da Conceição e de Marilda da Conceição Cruz, certidão de nascimento nº 24.670, Livro A-351, Fl. 15, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Marilda da Conceição Cruz, brasileira, do lar, solteira, inscrita no CPF sob o nº 907.258.837-15 e portadora da identidade nº 07534483-8 do IFP/RJ, residente na Rua Penapólis, nº 251 - apto 201- Realengo - CEP 21.760-100 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.006110-4, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Ilson José dos Santos Junior, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 12.886.502-9 do DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 060.201.997-46 nascido em 16/02/1981, filho de Ilson José dos Santos e de Jacira dos Santos, conforme certidão de nascimento nº 15520 - folha 141vº do livro A-90 , emitida pela 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Jacira dos Santos, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 934.750.807- 10 e portadora da identidade nº 08534110-5 do IFP, residente na Rua Visconde Ouren, 56 - fundos - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.014622-3, em 30/11/2007, foi decretada a interdição de Alexandre de Sousa Bezerra, brasileiro, solteiro, nscrito no CPF sob nº 130.045.677-92 e portador da identidade nº 24187978-2 do DETRAN/RJ, nascido em 06/06/1987, filho de José Francisco Bezerra Filho e de Josefa Barbosa de Sousa, conforme certidão de nascimento nº 53752, Livro 3.S.A.56, Fl. 008, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Josefa Barbosa de Sousa, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 012.342.207-84 e portadora da identidade nº 08934817-1 do DETRAN/RJ, residente na Travessa Um, 20, Casa 01, Quadra 04, Condomínio Novo Horizonte , Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.005499-4, em 26/11/2007, foi decretada a interdição de Glaucia Santiago da Costa brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade nº 133180539 do IFP, nascida em 17/06/1982, filha de Edson Correa da Costa e de Selma Santiago da Costa, conforme certidão de nascimento nº 35.617, Livro A-141, Fl. 213, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Gleici Santiago da Costa Pereira, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 022.035.877-09 e portadora da identidade nº 095970877 do IFP, residente na Rua Guaiacá, nº 99, casa 87, Padre Miguel - CEP 21.720-330 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intrevalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.002826-2, em 18/10/2007, foi de cretada a interdição de Eduardo Nascimento de Carvalho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 112.637.657-42 e portador da identidade nº 21.290.299-3 do Detran, nascido em 08/01/1982, filho de Altacir de Carvalho e de Elizabeth do Nascimento, conforme certidão de nascimento nº 8430, Fl. 15vº do Livro 3SAA15, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Elizabeth do Nascimento Carvalho, bra sileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 069.361.237-16 e portadora da identidade nº 099028003 do IFP, residente na Travessa Catanga, nº 7, Bangu - CEP 21.850-740 - RJ. Este será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010989-0, em 12/09/2007, foi decretada a interdição de Rosalia Lima da Rocha, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 073.667.957-04 e portadora da identidade nº 00.501.783-5 do Detran-RJ, filha de José Elpidio da Rocha e de Maria do Carmo Lima, nascida em 08/06/1922, conforme certidão de nascimento nº 1924, Livro 225, Fls. 191, emitida pela 6ª Circuns crição do RCPN e Tabelionato da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador compareceu Paulo Roberto Fortes de Lima, brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF sob o nº 013.376.547-44 e portador da identidade nº 08431448-3 do IFP/RJ, residente na Rua Oliveira Braga, nº 678, Fundos, Realengo - CEP 21.715-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.007450-4, em 07/05/2007, foi decretada a interdição de Kelly Breda Bezerra, brasileira, maior, solteira, portadora da identidade nº 21.390.197-8 do DETRAN nascida em 05/07/1984, filha de Celso Camilo Bezerra e de Sueli Breda Bezerra, conforme certidão passada pelo Sr. Oficial da 10ª Cir cunscrição, lavrada às Fls. 112 do Livro AA-119, sob o nº 46878, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sueli Breda Bezerra, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 692.766.097-68 e portadora da identidade nº 005.459.047-6 do DETRAN, residente na EST MANUEL NOGUEIRA DE SA 113 C 10 - CEP: 21745-290 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.014031-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Luciane de Almeida Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Natalício Edi Gomes Mãe - Teir de Almeida Gomes - CPF: 13327204713 , beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA TEIR DE ALMEIDA GOMES, brasileira, casada, do lar, CPF nº959177807-49, RG nº 09982139-9 IFP/RJ, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015984-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Vinícius Paulino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Roberto Vitor dos Santos Mãe - Angela da Cruz Paulino - CPF: 11635691788, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR ROBERTO VITOR DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, soldador, RG 06537227-8 SSP/DIC/RJ, CPF 768777877-49, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.012326-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Luciano dos Santos Lourenço, brasileiro, solteiro, CPF nº 115389447-58 - RG nº 20342191-2/DIC-RJ, Endereço: BECO Dom Pedro I, nº 23 Casa 01 - CEP: 21825-080 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 10/4/1985, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA DIONÍSIA DOS SANTOS LOURENÇO, brasileira, casada, do lar, CPF nº 605477.827-72, RG 03127386-5-IFP/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.000454-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maurício Barbosa Pinto, brasileiro, solteiro, CPF nº 122011557-63, nascido em 4/2/1963 - filiação: Ivan Francisco Pinto e Maria José Barbosa Pinto, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria José Barbosa Pinto, brasileira, viúva, do lar, RG 01515023-8 IFP, CPF:987703137-87, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015156-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de José das Neves Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Pedro André de Oliveira Mãe - Maria das Neves Cavalcante - CPF: 08884130760, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA TEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS, brasileira, CPF nº 004832417-50, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.013053-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Joel Júlio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/02/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Jorge Júlio do Nascimento Mãe - Hercilia Gomes do Nascimento - CPF: 34519769787, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA LUCIENE DIAS DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, do lar, CPF nº051365417-84, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.014616-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Alexandre dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - João dos Santos Mãe - Vera Lúcia Matias - CPF: 07983950799, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA VERA LÚCIA MATIAS, brasileira, solteira, do lar, CPF Nº 637077567-34, RG Nº 03426102-4 IFP/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015531-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Célio Gomes, brasileiro, viúvo, RG 822147 IFP/RJ - CPF: 06643612772, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA REGINA CÉLIA GOMES, brasileira, solteira, agente de administração, RG 04074405-4, CPF 260508387-04, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015580-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Umélia Castanheira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Dias da Silva Castanheira Mãe - Celeste Castanheira - CPF: 05231120766, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DE FÁTIMA CASTANHEIRA, brasileira, solteira, CPF nº 659520147-04, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amanda Leite de Azevedo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.204.010175-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8221/05 de 23/10/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 24/06/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 492870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.209.000030-5, movida por TAMIRES PINHEIRO DO NASCIMENTO; MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS em face de ASCENDINO LUIZ DO NASCIMENTO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ASCENDINO LUIZ DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.209.011394-8, movida por STEPHANY STEFFENS CRESPO em face de ALEXANDRE STEFFENS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE STEFFENS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.009853-7, movida por VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO; ANA PAULA DE LIMA AZEVEDO DOS SANTOS; MARCELO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em face de , objetivando CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL SITUADO À RUA CARIÚS , 91, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NESTA CIDADE, IMÓVEL ESTE DESIGNADO POR LOTE 15 DA QUADRA 'B' DO PAL 11954. Assim, pelo presente edital CITA o réu, NADIR PAES DE JESUS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDERSON SEBASTIAO DO CARMO, que no dia 05/05/2008, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1050,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CAIO BARROS DO CARMO, constante de: 1- Televisão 21\", a cor, marca Philips, s/ controle remoto, avaliada em R$ 300,00; 2- Um rack em madeira, cor mogno, avaliada em R$ 150,00; 3- Um aparelho de som 3X1, britânia, com duas caixas de som, avaliado em R$ 150,00; 4- Um fogão de 4 bocas, marca Semer, com botijão de gás, avaliado em R$ 100,00; 5- um refrigerador de marca eletrolux, modelo R250, branco, avaliado em R$ 350,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/05/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Em dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HELIO LIMA, que no dia 26/03/2008, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 650,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por HELEN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA e ISABELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, esta representada por IVONE PEREIRA DOS SANTOS LIMA, constante de: 1 - um circulador de ar tipo industrial ....................... R$ 500,00 2 - uma bicicleta Calói ......................R4150,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009794-0, foi decretada a Interdição de Janaína Jose Lemos do Nascimento - RG: 21489325-7 - Emissor: Detran, CPF: 058.956.797-73, Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1979, Filiação: Pai - Geraldo M. do Nascimento Mãe - Zenith Lemos Machado - Endereço: R. DOS COQUEIROS 22 - CEP: 23064-230 - INHOAIBA - RJ - RJ - Tel.: 33643968, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenith Lemos Machado, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 19/06/1942, Filiação: Pai - Sebastiao J. Lemos Mãe - Zedith S. Lemos, CPF: 08734993797, RG: 3633757 Emissor: IFP, Endereço: Rua dos Coqueiros, 22, Inhoaíba, Rio de Janeiro, RJ. Causa da interdição: disfunção cerebral. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de dezembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010041-0, foi decretada a Interdição de Jose Beserra Martins - CE - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Tomaz Biserra Martins Mãe - Maria de Fátima Beserra Martins - Endereço: TRAVESSA DOS CONSTRUTORES 40 FDS - CEP: 23032-170 - GUARATIBA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Beserra MartinsCEProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio Soares Ramos Mãe - Araci de Andrade Beserra Ramos; CPF: 01671443756; RG: 09896503-1-Emissor: IFP; Endereço: o mesmo do interditando. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS, que no dia 23/04/2008, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 780,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS; SHEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, constante de: 1- 1 geladeira - cor branca - Eletrolux - modelo R250, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n2- 1 mesa branca com tampo em granito e 4 cadeiras estofadas, cor azul, avaliada em R$ 250,00; 3 - 1 armário de cozinha - cor branca - Itatiaia, em aço, com 2 portas, avaliado em R$ 130,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/05/2008, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS, que no dia 18/04/2008, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 780,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS; SHEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, constante de: 1- 1 geladeira - cor branca - Eletrolux - modelo R250, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n2- 1 mesa branca com tampo em granito e 4 cadeiras estofadas, cor azul, avaliada em R$ 250,00; 3 - 1 armário de cozinha - cor branca - Itatiaia, em aço, com 2 portas, avaliado em R$ 130,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/05/2008, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.205.016619-1, movida por TANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em face de JOSUÉ PEREIRA DA COSTA , objetivando suprir a outorga paterna para possibilitar a saída de menores do País. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001588-0, foi decretada a Interdição de Getulio Batista de Oliveira Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Getulio Batista de Oliveira Mãe - Hildete Martins de Oliveira - Endereço: ESTRADA da Posse - Rua Senhor dos Anjos, nº 01 Casa a - CEP: 23088-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34227586, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hildete Martins de OliveiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 69500258749RG: 02267373-5 Emissor: IFP-RJEndereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, sito à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.007052-0, foi decretada a TUTELA de Polyana Rodrigues, brasileilra, natural do Rio de Janeiro, filha de Patrícia Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA, o(s) Sr.(a) Maria Helena Rodrigues, Nacionalidade Brasileira, natural de MG, Profissão: Diarista, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 24/01/1955, Idade: 53, Filiação: Pai - Treves Rodrigues e Mãe - Francisca Rodrigues, CPF: 579.127.426-20, RG: 20.008.032-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.013702-4, movida por ELISABETE QUARESMA CAMPOS DE MIRANDA em face de EDSON GONÇALVES DE MIRANDA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON GONÇALVES DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Quezia Pereira de Freitas -- Matr. 2286, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006054-0, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Ana Lucia Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jose Alves dos Santos Mãe - Izabel Siqueira dos Santos - CPF: 02817506707 - RG: 08199244-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Catalpa, nº 418 Casa 01,Fundos,jardim Carioca, - CEP: 21921-470 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Izabel Siqueira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/02/1946 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Maria Joaquina dos Santos - CPF: 49521110759 - RG: 04307579-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Catalpa, nº 418 Casa 01, Fundos,jardim Carioca, - CEP: 21921-470 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de MARÇO de 2008. Eu, KEILA ARAUJO CARNEIIRO - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga - Subst. de Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃ: PAULA BARROS BRAGA - mat.: 01/28104\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.007444-7 cuja sentença datada de 31/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Rodrigo de Magalhães Drummond - Nacionalidade Brasileira - MT - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Emílio Fernando Drummond Mãe - Regina de Magalhães Drummond - Endereço: RUA Juraci Camargo, nº 316 Apto 203 - CEP: 21941-150 - nesta cidade, e nomeou como seu curador, Emilio Fernando Drummond - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/05/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Itamar Drummond Mãe - Dina Scherrer Drummond - CPF: 08544832091 - RG: 182970 Emissor: COMAER - Endereço: RUA Juraci Camargo, nº 316, Ap.203,jardim Guanabara, - CEP: 21941-150 - nesta cidade; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07de março de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga. Subst. de Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467048"
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Erasmo Braga, nº. 277 - Sala 901, Centro/RJ., Será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21/05/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls. 100 (Termo de Penhora); tendo sido os réus intimados da penhora às fls. 102/102 verso, descrito e avaliado às fls. 107. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: - PREDIO nº 356 e respectivo terreno situado na Rua Tirol na Freguesia de Jacarepaguá. - Prédio térreo, construção moderna, feitio beiral, com piscina para crianças, onde funciona o Colégio Joana Trevisan. Apresenta a fachada duas janelas e duas portas de madeira. Divide-se em: quatro salas, dois banheiros na frente e nos fundos, cozinha, encontra-se em regular estado de conservação. O TERRENO onde está edificado encontra-se descrito conforme xerox da certidão do RGI em anexo. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 300.000,00, Rio, 02/02/2007, que corresponde a 17.147756 que na data da expedição do presente edital equivale a R$ 313.084,00 (trezentos e treze mil e oitenta e quatro reais). - Conforme certidão expedida pelo cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o n° 158.491, e na R-02 COMPRA E VENDA: em favor de Luiz Alberto Trevisan e sua mulher Joana Batista Costa Trevisan; constando na R-03 PENHORA em 1º Grau: Juízo de Direito da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, Ação movida pelo INSS em face da Escola Joana Trevisan Ltda e outros, processo nº 99.0072783-5, Rio, 21/10/2002; R-04 PENHORA em 2º Grau: Juízo de Direito da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, Ação movida pelo INSS em face Escola Joana Trevisan Ltda, processo nº 99.0072784-3, Rio, 21/02/2003; R-05 PENHORA em 3º Grau: Juízo de Direito da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, Ação movida pela Caixa Econômica Federal em face da Escola Joana Trevisan Ltda e outros, processo nº 2002.0115.521516-2, Rio, 01/08/2003; R-06 PENHORA em 4º Grau: Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Luiz Alberto Trevisan, processo nº 2002.120.056789-7, Rio, 21/06/2004; R-07 PENHORA em 5º Grau: Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro, processo nº 2004.120.052324-2, Rio, 04/04/2007; R-08 PENHORA em 6º Grau: Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Publica, Execução Fiscal, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro, processo nº 2006.120.049648-6, Rio, 12/03/2008. - Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, onde apresenta débitos de IPTU, no exercício de 1996 = R$ 5.141,59; 1998 = R$ 10.704,19; 1999 = R$ 19.723,73; 2000 = R$ 18.972,43; 2001 = R$ 17.636,72; 2002 = R$ 16.300,59; 2003 = R$ 14.968,51; 2004 = R$ 13.632,38; 2005 = R$ 12.296,53; 2006 = R$ 10.960,48; 2007 = R$ 9.626,04; 2008 = R$ 7.536,68 perfazendo o valor total de R$ 157.500,00, mais os acréscimos legais. Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou caução de 30% (art. 690 do CPC), acrescido 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da C.G.J, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Para conhecimento foi expedido o presente edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte oito dias do mês de Março do ano de dois mil e oito. Eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Drª Valéria Pacha Bichara - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 492849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Depósito \" nº 2005.203.014707-1 em que é Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A e Réu SANDRO DA SILVA SALDANHA. E, para INTIMAR SANDRO DA SILVA SALDANHA para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu,__________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.203.010037-3, movida por JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY em face de SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA, SHEILA MUNIZ DE SIQUEIRA, AGENTE GOLD IMOBILIARIA LTDA, JAIRO JOSE DE SOUZA, objetivando indenização por danos morais referente à compra do imóvel situado na Rua Ibiá, 517 Bl. 05 Ap. 807 - Turiaçu - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGENTE GOLD IMOBILIARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu _________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010335-5, foi decretada a Interdição de José Alexandre de Mello Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Amandio Teixeira de Carvalho Mãe - Ottilia Correa de Mello - RG: 06177376-8 Emissor: DETRAN - Endereço: AVENIDA Ezequiel, nº 338 Bl. C, Apt. 308 - CEP: 22763-520 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Maria de Mello PinheiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/11/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Amandio Teixeira de Carvalho Mãe - Otilia Correa de Mello CPF: 65944488700RG: 06045369-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.013690-9, foi decretada a Interdição de Marcos William de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria Matildes de Souza - CPF: 059.890.957-59 - RG: 23539440-0 Emissor: DETRAN - Endereço: ESTRADA do Cafundá, nº 1757, Bloco 6, Apt 916, Jpa, - CEP: 22725-030 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Matildes de SouzaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/03/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Jovelino Isaias de Souza Mãe - Raimunda Aniceta CPF: 74229575734RG: 05652424-2 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016153-9, foi decretada a Interdição de Eduardo Bezerra de Oliveira - Data de Nascimento: 01/12/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Antonio Bezerra de Oliveira Mãe - Josefa Osorio de Oliveira - CPF: 11305121775 - Endereço: RUA Nova Comunidade,, nº 125, Rio das Pedras, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Osório de OliveiraCPF: 07117245719Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTONY PERKLY RIBEIRO DA SILVA GOMES, Filho de Luiz Antônio da Silva Gomes, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Interdição, processo nº 2005.203.005175-3, movida por NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que se manifeste acerca da interdição de seu genitor. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao dia 01 do mês de abril do ano de 2008. Eu, ANI UCHÔA LIMA RIBEIRO, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, SANDRA COELHO LEITE DE OLIVEIRA, Subst. do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 492860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.008325-5, Ação de Interdição, movida por MARIA TELMA MOREIRA MENDES em face de JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.008325-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES, brasileiro, solteiro, residente na Rua Sgt. Luis da Silva, 153, Taquara, CEP 22.710-205 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 19/08/1987, portador da identidade nº 23.544.539-2 DETRAN-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 53 SA 2, sob o número de ordem 25.527 às fls. 127, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA TELMA MOREIRA MENDES, brasileira, casada, funcionária pública minicipal, portadora da identidade n.º 01823539-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 058.453.007-20, residente e domiciliada na Rua Sgt. Luis da Silva, 153, Taquara, CEP 22.710-205 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ALL MIGUEL FEITOSA DOS SANTOS FILHO, filho de Miguel Feitosa dos Santos e Josefa Feitosa dos Santos , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Posse e Guarda e Responsabilidade, processo nº 2006.203.013549-6, movida por ADIR BITTENCOURT, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 02 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.003403-7, em que é requerente DIEGO DE AQUINO SANT´ANNA, e requerido BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA, onde foi decretada por sentença prolatada em 116/117, a interdição total de BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA, brasileiro, do comércio, residente na Rua Araguaia, 875, aptº 508, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 04 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.202.015329-3, movida por JACINTHO COELHO DE QUEIROZ em face de LUCIANA SILVA RODRIGUES, CPF 010.680.197-00; LUIZ DOS SANTOS CORREA, CPF 246.507.497-00; e MARIA LEILA DOS SANTOS, CPF 591.347.397-34, objetivando seja a primeira ré despejada do imóvel situado na na Avenida Pastor Martin Luther King Junior, nº 9046, Loja D, Colégio, Rio de Janeiro/RJ, bem como sejam os réus condenados ao pagamento dos alugueres e das obrigações contratuais e acréscimos legais devidos, além das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 20% (vinte por cento) sobre o total a ser executado. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA SILVA RODRIGUES, CPF 010.680.197-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ou emendar a mora, no valor de R$ 3.832,58 (três mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), na data da propositura da ação, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nId: 473770. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012179-0, foi decretada a Interdição de Debora Machado do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/02/1944 Idade: 64 - Filiação: Pai - João Agrippino dos Reis Mãe - Emerenciana Machado Deos Reis - Endereço: RUA Engenheiro Emílio Baumgart, nº 262 Casa 2 - CEP: 21610-240 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Machado Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Luiz do Nascimento - Mãe - Debora Machado do Nascimento CPF: 01826699716RG: 08683973-5 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maeço de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003313-2, foi decretada a Interdição de Lusia Martha da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Francisco Marcelino da Cunha Mãe - Lêda Martha da Cunha - Endereço: O MESMO DA REQUERENTE,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucy Martha da Cunha - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 41181123704 - RG: 2271356 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004896-9, foi decretada a Interdição de Marcos Jesus Pereira - Data de Nascimento: 10/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Alcimar Pereira de Oliveira - Mãe - Nilza Pereira Costa - Endereço: ESTRADA da Água Grande, nº 1525 Bloco 21-A Apto 202 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Severo), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Luzia da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Técnico em Enfermagem - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1955 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Octacilio Paz Costa - Mãe - Inah Bezerra da Costa - CPF: 76637298700 - RG: 3 813 338 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010589-2, foi decretada a Interdição de Claudia Barbosa Sampaio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Cleantho Alves Sampaio Mãe - Zelia Barbosa da Fonseca - RG: 085777860 Emissor: IFP - Endereço: João Barbalho, nº 590 A Casa 1 - Quintino Boacaiúva - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 70 (Retardo Mental Leve), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Cláudio Barbosa - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Escriturário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1959 - Idade: 48 - Filiação: Mãe - Zelia Barbosa da Fonseca - CPF: 605.639.237-68 - RG: 04747891-2 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014858-7, foi decretada a Interdição de Enedina da Conceição Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/04/1920 Idade: 87 - Filiação: Mãe - Josepha Maria da Conceição - RG: 04552537-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Ministro Edgard Romero, nº 713 - CEP: 21360-201 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições de gerir pessoalmente sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauro da Conceição Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Eugenio Francisco Ferreira - Mãe - Enedina da Conceição Ferreira CPF: 53005163768 - RG: 0038835567 Emissor: DETRAN - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018259-5, foi decretada a Interdição de Emília Nunes Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/01/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Adelino Pinto - Mãe - Maria Nunes - CPF: 22731261749 - RG: 1567263 Emissor: IFP - Endereço não informado, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Branco Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado CPF: 03367975753 - RG: 2163872 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017741-1, foi decretada a Interdição de Pedro Esmero Aires Lopes de Miranda - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Lopes de Miranda Mãe - Valeria Cristina dos Santos Aires - CPF: 06022335779 - RG: 256317496 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Navarro da Costa, nº 169 Casa 01 - CEP: 21610-400 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Grave), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Cristina dos Santos Aires - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Técnico em Enfermagem - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Assunção Aires - Mãe - Wilma dos Santos Aires CPF: 69969906704 - RG: 056630932 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.003245-7, movida por EDNA PINTO CHAVES em face de RICARDO CARDONI LEITE, objetivando CITAR O CONFRONTANTE CIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante CIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Auxiliar do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014255-0, foi decretada a Interdição de Orlando Teixeira - CPF: 02019191768 - RG: 01306948-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Siracusa, nº 108 - CEP: 21361-460 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz TeixeiraCPF: 10074392700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.202.018313-7, movida por MADALENA REZENDE DO QUINTO; CLOVIS DA CONCEIÇÃO em face de TATIANA MOREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA MOREIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.009699-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE) em face de TATIANA MOREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.710.009368-4, movida por JOAQUIM LEITE OUTEIRO; SELMA DOS SANTOS VILLAR em face de MARGARETH VIEIRA DE LIMA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte o oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.004968-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSEMERE VIANA DE ALMEIDA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSEMERE VIANA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 489852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.014335-1, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA GONÇALVES COSTA em face de BRUNA GONÇALVES COSTA\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.014335-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE BRUNA GONÇALVES COSTA, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 24.657.409-9 - DETRAN, CPF n.º 125.369.127-44, nascido em 01/09/1988, com Certidão de Nascimento lavrada no Cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital / RJ , às fls. 132 vº do livro 3SA-60, termo 56.401, filha de Ademir Costa e de Vera Lúcia Gonçalves Costa, em virtude de ser portadora de RETARDO MENTAL (Oligofrenia, nos limites Moderada/Grave) transtorno primário da inteligência não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma sua mãe a senhora VERA LÚCIA GONÇALVES COSTA, brasileira, casada, Professora, portadora da Cédula de Identidade nº 03457367-5 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 442.491.017-20, residente na Rua Ramiro Magalhães, n. 153, apt. 201 - Engenho de Dentro - CEP: 20.730-460- Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, Adriana Cordovil de Sousa Ornelas, TAJ, mat. 01/21814, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.012036-3, Ação de Interdição, movida por EUGÊNIO GONÇALVES BORDONI em face de FRANCISCA GONÇALVES BORDONI\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.012036-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCA GONÇALVES BORDONI, brasileira, viúva, pensionista, portadora da Identidade nº 02222754-0 - IFP, CPF n.º 721.998.147-34, nascido em 07/03/1933, com Certidão de Casamento nº 24.196 lavrada no Cartório do Registro Civil da Comarca de Duque de Caxias / RJ , às fls. 56 do livro 42, filho de Jose Pedro Gonçalves e de Cecilia Maria de Jesus, em virtude de ser portadora de TRANSTORNO NEUROCOGNITIVO LEVE, não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma seu filho, o senhor EUGÊNIO GONÇALVES BORDONI, brasileiro, casado, Policial Militar, portador da Cédula de Identidade nº 30.132 expedido pela PMERJ, inscrito no CPF sob o nº 495.532.597-15, residente na Rua Luiz Zancheta nº 111, Riachuelo - CEP: 20.970-120- Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Adriana Cordovil de Sousa Ornelas, TAJ, mat. 01/21814, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015226-1, foi decretada a Interdição de Mirian Gonçalves da Rocha - CPF: 060.552.717-29 - RG: 257577833 - Endereço: Rua Glauco , 246, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel da Rocha Gasparini - Filiação: Pai - Sebastião Gonçalves da Rocha Mãe - Agostinha Curtý da Rocha - CPF: 008.774.887-89 - RG: 066813189. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014689-3, foi decretada a Interdição de Janaína Lassê Gomes - Endereço: Rua Luiz de Castro, nº 206 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Lassê Gomes - Filiação: Pai - Verissimo Carlos Lassê Mãe - Maria Tavares Lassê - CPF: 462.931.407-53 - RG: 0813350006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015155-4, foi decretada a Interdição de Ivan Rodrigues Moço - CPF: 060.474.517-64 - Cart.Trab.: 2976403 - Endereço: Rua Dona Lídia, 24, Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Rodrigues Moço Dallio - Filiação: Pai - George Rodrigues Moço Mãe - Nely Carvalho Moço - CPF: 757.336.927-15 - RG: 064051758. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.015220-0, movida por VALDIR MAIA em face de VALERIA PEREIRA DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011966-0, foi decretada a Interdição de Raquel Justino Teodoro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Shirley José Teodoro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 05/06/1981 Idade: 26, Filiação: Pai - José Justino de Lima Mãe - Maria José Teodoro CPF: 09392251742. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2002.208.009389-0, movida por JOSE DE ALMEIDA CABRAL em face de CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 376910. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014900-6, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Galdeano, C.I. 04739143-8 IFP, CPF: 441.878.237-00, residente na RUA Padre Roma, nº 525 Bloco 1 - Apto. 403 - CEP: 20710-270 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, certidão nº 31104, livro BR-154, fls. 103, emitida pelo RCPN da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de \"doença mental, esquizofrenia paranóide...\" - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), sua mãe, a Sr.(a) Maria de Lurdes Galdeano, brasileira, casada, do lar, C.I. 03421192, CPF: 021865857-58, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.211.001675-0, movida por JUDITH DA SILVA ALMEIDA em face de DEOCLÉZIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nJANET DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAULO MARCIO DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nZILMA PEREIRA DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPÉRSIDA FERREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DEOCLÉZIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nJANET DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAULO MARCIO DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nZILMA PEREIRA DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPÉRSIDA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004491-0, foi decretada a Interdição parcial de exercer pessoalmente os atos da vida civil, que envolvam atos de responsabilidade e administração de patrimônio, na forma do Art. 3º, II e 1775 do Código Civil de Maria José de Almeida Peixoto, brasileira, viúva, CPF 06877160711, RG 05356468-8/IFP, nascida em 17/10/1920, filha de Maria Gomes dos Santos e Felicio Jose de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joelma Peixoto Ferreira, brasileira, viúva, CPF 919.760.307-49, RG 258538/MM, nascida em 12/08/1972, filha de Maria José de Almeida Peixoto e João Batista Soares Peixoto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de janeiro do ano de dosi mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002466-2, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Gonçalves Affonso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Affonso Mãe - Nercy Gonçalves Affonso - CPF: 00614999782 - RG: 08100323-8 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Banisteria,, nº 365 - CEP: 21620-100 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Jorge Affonso -Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/01/1928 - Filiação: Pai - Manoel de Jesus Affonso Mãe - Elvira Augusta Almeida - CPF: 05987806704 - RG: 000926573-7 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Banisteria,, nº 365 - CEP: 21620-100 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003970-5, foi decretada a Interdição de Ubiracy Kauthchre Cupreste - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/02/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Ulysses Gonçalves Cypreste Mãe - Maria do Carmo K Cypreste - CPF: 43829538715 - RG: 03075128-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Itala Ferreira, nº 157 - CEP: 21630-170 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 3º, II do Código Civil, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Vieira do Nascimento CypresteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/02/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Ovidio Vieira do Nascimento Mãe - Maria Ortiz do Nascimento CPF: 53697928791RG: 004172785-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002427-5, foi decretada a Interdição de Brasil Sequeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/08/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Carlos Sequeira Mãe - Iva da Conceição Sequeira - CPF: 220.121.177-91 Emissor: SRF - RG: 09.023.180-4 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Camboatá, nº 4.270 - CEP: 21650-100 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreá Moreira SequeiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/02/1941 Idade: 67Filiação: Pai - José Cândido Moreira Mãe - Lourença da Silva CPF: 011.960.277-65 Emissor: SRFRG: 06.643.043-0 Emissor: IFP,Endereço: ESTRADA Camboatá, nº 4.270 - CEP: 21650-100 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dia do mês de marlo de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006038-3, foi decretada a Interdição de Osanira Cirilo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Luiz Cirilo dos Santos Mãe - Crispina Rozendo do Nascimento - RG: 11.115.141-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Lisses Melgaço, nº 936 - CEP: 21635-270 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia de Fátima dos SantosNacionalidade Brasileira PBProfissão: Diarista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/10/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Luiz Cirilo dos Santos Mãe - Crispina Rozendo do Nascimento CPF: 697.379.757-15 Emissor: SRFRG: 05.850.919-1 Emissor: IFPEndereço: Rua Lisses Melgaço, nº 936 - CEP: 21635-270 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.010934-5, movida por ALOISIO DE MOURA; em face de ROSELY SOUZA DE MOURA, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.003528-3, movida por JOSE BEZERRA DA SILVA em face de SANDRA VALÉRIA DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA VALÉRIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.003949-7, movida por JOSE RAIMUNDO FILHO em face de IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1990.052.003301-7 em que é Autor FRANCISCO CONCEIÇÃO RODRIGUES, e Réu I.N.S.S.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 11 de março de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.003895-0, foi decretada a Interdição de Maria Elisabete Macharete dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Aristheu Agenor Macharete Mãe - Odete Alves Macharete - Endereço: RUA Jacó do Bandolim, nº 90 - Outeiro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelsa Maria Macharete dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/03/1961 Idade: 47 Filiação: Pai - Aristheu Agenor Macharete Mãe - Odete Alves Mahcarete CPF: 00651381711RG: 008477212-8 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 469082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO de ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias, com o prazo de 20 (vinte dias), que por este Juízo e respectivo cartório se processam os autos nº 2000.052.001298-0, de INTERDIÇÃO, ajuizados por CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES, com os benefícios da Gratuidade de Justiça, tendo sido decretada a interdição de ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileira, solteira, filha de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS e CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, residente e domiciliada na Estrada de Morro Grande (próximo ao Viaduto), Morro Grande, Araruama-RJ; para todos os atos da vida civil, razão pela qual serão nulos todos os atos por ela praticado, sendo nomeada a Sra. CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES, brasileira, solteira, faxineira, nascida aos dezenove dias do mês de dezembro de mil novecentos e cinquenta e um, filha de Osvaldo Francisco Torres e de Teodora Maria da Conceição, residente e domiciliada no mesmo endereço supra; para exercer o múnus de CURADORA, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele decorrente. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente edital, que será afixado no lugar público de costume, e por cópia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por três vezes, com intervalos de 10 dias, tudo de conformidade com o Art. 1187, do CPC, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, Araruama, dez dias do mês de março de sois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 469080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000565-4, foi decretada a Interdição de Fernando Cesar dos Santos - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Francisco dos Santos , profissão: Aposentado Data de Nascimento: 18/04/1944 Filiação: Pai - Francisco Alves dos Santos Mãe - Helena Maria da Conceição RG: 80418888-6 Emissor: IFP -CPF: 177.743.817-91, residente à Rua Bangú lt. 23 qdra. 01 Boa Perna - Araruama/rj, a exercer o múnus de Curador, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele enerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida, matr. 01/12115, digitei e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.005972-5, foi decretada a Interdição de João Teles Veras - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira Veras Mãe - Rosa Teles Veras - Endereço: RUA dos Papagaios, nº 138 - CEP: 28970-000 - Iguabinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Moura de Souza, RG 051743847 - Detran/RJ, CPF nº 698.731.007-68, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 469087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000665-8, foi decretada a Interdição de JOÃO ALBERTO BARBOSA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Teresa Barbosa, Estado Civil: Solteiro RG: 072252745, residente e domiciliada à rua Governador Roberto Silveira, 777, Parque Mataruna- Araruama, a exercer o múnus de Curadora, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele enerente.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida, matr. 01/12115, digitei e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.003717-6, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Bastos Lopes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/08/1958 Idade: 49 - Endereço: RUA Rua Idila Barbos, nº 22 - CEP: 28970-000 - Ponte dos Leites - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maximo Pereira Lopes Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01213543770RG: 06668324-4 Emissor: IFP Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos sete dias do mês de março do ano de dois oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CONVENIÊNCIA DO PÃO DE BÚZIOS LTDA - ME, ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, que no dia 20/05/2008 e 10/06/2008, às 14hs, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução N° 2005.078.000434-5, requerida por PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, constante de: 01 forno elétrico, marca DEGANIA Turbo 10 SE, como motor trif´´asico, modelo B80A4-E1139, nº de série 1098, com selo PROCEL, em funcionamento, em aço escovado, avaliado em aproximadamente R$ 8.000,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/05/2008 às 14hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos Dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Alucimar Luiza Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15539, digitei. E eu, ______________ Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 493129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.005.000819-0, em que figura como Autor MARIA DO CARMO GOMES MONTEIRO, e como Réus ARLINDO VIEIRA DE ABREU e ANA MARIA SALLES DE ABREU. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais interessados, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, no primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.000661-8, foi decretada a Interdição de Lauro Candido Sancho - CPF: 999.585.897-53 - Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza da Conceição Sancho, CPF: 999.585.977-72, Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000359-7, foi decretada a Interdição de Euclides Simas Macedo - CPF: 12101074737 - Endereço: RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Obed Simas de Macedo, CPF: 571.857.947-49, Endereço RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000319-6, foi decretada a Interdição de Joenes da Silva - Endereço: RUA Marimbá, nº 48 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucineia da Silva Porto, CPF: 037.182.627-62, Endereço: RUA Marimbá, nº 48 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, no primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.001009-9, foi decretada a Interdição de Antonio Cabral de Andrade - CPF: 06877493796 - Endereço: RUA José Pinto de Macedo, nº 280 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Martins de Andrade, CPF: 069.993.617-97, Endereço:RUA José Pinto de Macedo, nº 280 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, no primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ROSANA RAPOSO DE OLIVEIRA, brasileira, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2006.007.009065-9, de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerido por LÉLIO FERREIRA MENDONÇAI, Residente à Rua Otenílio Machado , nº 57 , Piteiras, nesta cidade. E, como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, ao 16º dia do mês de outubro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmenteVIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO , que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2003.007.002061-4, de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, requerido por OLAVO CRITIANO em face de VIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO residentes em local incerto e não sabido. Foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Para que fiquem cientes do r. despacho de fl. 74 \" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL 70, QUANTO AO 2º RÉU\", na forma do disposto no inciso III do art. 241 do CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. (as) Maria Givonete D. Quintas da Silva - Subst. Responsável p/Expediente - Matr. 01/25249. (as)CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA \r\n\r\nJG Id: 493152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, brasileira, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2005.007.001613-5, de RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO, requerido por MARILEA SOLANGE ANTÔNIO, Residente à Rua k 1 , nº 291, CASA 2 , BOA VISTA II, nesta cidade. E, como dos autos consta que o Réu, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, ao 25 dia do mês de outubro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 493156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.009037-4, foi decretada a Interdição de Cristiano Melo Mizael - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07614850742 - RG: 11540106-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Santina Pereira de Melo, Nº, nº 426 - São Sebastião - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Santina Pereira de Melo, Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentada Estado Civil: Viúva CPF: 88161420734RG: 07411128-7 Emissor: IFP/RJ, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente WANDERLEI ALVES TORRES, brasileira, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2006.007.006681-5, de DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerido por ALEXSANDRA DE OLIVEIRA TORRES, Residente à Rua Bom Jesus , nº 275 , Vista Alegre, nesta cidade. E, como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, ao 16º dia do mês de outubro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 493151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004178-8, foi decretada a Interdição de JONILSON DE SOUZA PEREIRA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 32559, fls. 196 , do Livro nº A 171, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA JOSE DE SOUZA PEREIRA, brasileira, Casada, Data de Nascimento: 19/03/1964, Filiação: Pai - Otacílio Gonçalves de Souza e Mãe - Jandira Nogueira de Souza, RG: 09424986-9 Emissor: IFP/RJ, CPF: 032.829.007-67, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JONILSON DE SOUZA PEREIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (as) Jose Claudio Brum Martins, Subst. do Resp. p/ Expediente, Matr. 01/23893, fiz imprimir. (as) Dr.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.007.000810-2, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Vanessa Cristina Oliveira da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Celestino Belisario da Silva Mãe - Rosangela de Oliveira - RG: 020207210-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: AVENIDA Presidente Kenedy, nº 1590 Ano Bom - Barra Mansa - RJ, ...\"\".Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR a acusada VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA nas penas do artigo 155, §4º, iv C/C § 2º E ART. 14, II, do Código PenalEm face do exposto,. ..Considerando a inexistência de outras causas de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena em 01(um) ano de detenção e 05(cinco) dias-multa... Por acórdão datado de 27/06/2007 por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, na forma determinada pelo Juízo da execução. Dê-se ciencia pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, e com a advertência preista no artigo 44, §4º, do CP; cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia F.R.Candeloro - 01/18377, digitei. E eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 493160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: HAILTON FERNANDE DE OLIVEIRA Ref. processo: 2006.007.008594-9, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art.333 do CP, n/f do art.69 do CP.(1ºdenunciado) e art.333 do Código Penal 2º denunciado)., Hailton Fernando de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Faustino de Oliveira Mãe - Maria Auxiliadora dos Santos - RG: 100339985 Emissor: IFP - Endereço: Rua Otenilio Machado, nº 162 - Piteiras - Barra Mansa - RJ, ...\"\".Na ausência de causas de aumento ou de diminuição de pena consolido a pena definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, à razão unitária mínima. \r\n\r\nDo regime de cumprimento da pena \r\n\r\nA pena será cumprida inicialmente em regime semi-aberto, nos termos do art. 33, parágrafo 2º, letra \"c\" e parágrafo 3º, do Código Penal, tendo em vista que o réu é reincidente.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nTendo em vista que o réu é reincidente em crime doloso, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos por expressa vedação legal (artigo 44, II, do Código Penal).\r\n\r\nDa suspensão condicional da pena\r\n\r\nDa mesma forma, deixo de suspender condicionalmente a pena, por expresso impedimento legal (artigo 77, I, do Código Penal).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno HAILTON FERNANDO DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do artigo 333, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime semi-aberto, e 11 (onze) dias-multa, à razão unitária mínima.\r\n\r\nEnfrentando o disposto no artigo 804, do Código de Processo Penal, deixo de condenar o acusado nas custas do processo, e nos honorários dos advogados, posto que assistido pela Defensoria Pública, Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, que se incumbe da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, e enquadrando-se o réu na condição de juridicamente necessitado, está isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos art. 5°, incisos XXXV e LXXIV, e art. 134, da CRFB/88; art. 4°, inciso IV e art. 106, da Lei Complementar Federal n.° 80/94 e art. 4° e seu parágrafo 1°, da Lei 1.060/50, com a nova redação introduzida pela Lei 7.510/86, art. 806, § 1° e art. 32, § 1°, todos do CPP e art. 7.°, inciso II, da Lei Estadual n.° 1.010/86, esta última norma consignando expressamente que o réu pobre não pagará custas no processo penal.\r\n\r\nFaculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que continuam ausentes os requisitos da prisão preventiva, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para o feito de nº 2006.007.021185-2.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se mandado de prisão, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e oficie-se à VEP.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia Farina Ramos Candeloro - Analista Judiciário - Matr. 01/18377, digitei. E eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.006.000160-6, movida por MARIA PACHECO BARBOSA em face de , objetivando CITAÇÃO DOS REÚS EM LOCAL INCERTO E DESCONHECIDO E DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e demais interessados, para no prazo de quinze dias ofereceremcontestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 24 de março de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereira Junior-Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 493161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.006.002874-0, movida por GABRIEL MAXIMO GONÇALVES em face de RAFAEL MARTINS GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO DO RÉU RAFAEL MARTINS GONÇALVES, dos réus em local incerto e demais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL MARTINS GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, demais réus em lugar incerto e interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 04 de março de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereira Junior-Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 493163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000022-5, foi decretada a Interdição de Berenice dos Santos - Data de Nascimento: 15/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Sonia Santos - Endereço: Barão do Turvo, nº 150 Dorãndia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, portadora do RG 04139734-0, IFP, em substituiçao à anteiror curadora, Maria das Dores Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 03/03/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008442-7, foi decretada a Interdição de Sergio Jesus da Silva - CPF: 008.602.137-06 - Endereço: Travessa vinte e sete, 60 - Pq. Santa Amelia - Belford Roxo - CEP: 26.115-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Jesus CPF: 77225171704 RG: 058752007 Emissor: IFP - Endereço:Travessa vinte e sete, 60 - Pq. Santa Amelia - Belford Roxo - CEP: 26.115-230 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, três de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 469101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001325-0, foi decretada a Interdição de Joel Pedro Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/11/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose Pédro Ribeiro Mãe - Otilia Rosa de Jesus - Endereço: RUA Floripes Bastos Arantes, nº 108 - CEP: 28360-000 - Bela Vista - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em virtude de ter sido acometido por Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza da Silva Ribeiro; Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/10/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Durval da Silva Mãe - Doralice da Silva CPF: 00149238746Endereço RUA Floripes Bastos Arantes, nº 108 - CEP: 28360-000 - Bela Vista - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, Seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.010.000723-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ RICARDO CAMILO SILVANO, na forma do artigo 1.767, III e 1.772, do Código Civil - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jorge Camilo Silvano Mãe - Margarida Justina Silvano - CPF: 012.579.657-94 - RG: 08.717.137-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Alan Kardec, nº 176 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARGARIDA JUSTINA DE JESUS SILVANO Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São José do Calçado - ESProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 11/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Antenor Francisco de Souza Mãe - Maria José da Silva CPF: 61628409720RG: 80.854.377-1 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.011.007854--9: ARLINDO FRANCISCO DA COSTA, brasileiro, desquitado, aposentado, portador do CPF/MF-081.703.807-82 e da Cid (IFP) RG/Nº 1.034.006, residente na Rua Granito, nº 141, Cabo Frio (RJ), por seu procurador que esta assina (esc. Na Rua Teixeira e Souza, nº 199 sala 102, centro, C. Frio-RJ, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte: Da JUSTIÇA GRATUITA: Por se tratar de pessoa pobre e de ganho ínfimo, consoante comprovante anexo, espera contar com a égide da JUSTIÇA GRATUITA, pelo menos a princípio, e que seja concretizado na pessoa do advogado que esta assina. Dos fatos: Que o Sr. IGNACIO PEREIRA GONÇALVES e OUTRA, ocupava, dês dos idos 1.917, com sua fosse uma gleba de terra denominada como SÍTIO BAÍA FORMOSA, situado na localidade do mesmo nome, terra essa, que hoje passou a pertencer ao Município de Armação dos Búzios (RJ). A detenção da posse sempre foi mansa e pacífica e inclusive, era recolhido Imposto Territorial aos cofres do Estado, como comprovam os recibos datados de 1.917, 1921, 1957, 1958, 59, 60, 61, anexos à presente. Nos Cartórios da Comarca, inclusive e principalmente no Registro Imobiliário, nada foi encontrado que esclarecesse a procedência da propriedade do terreno. Restrito somente, a comprovantes de recolhimento ao Estado através da Coletoria, desde de 1.917, conforme documentos anexos. Após morte dos velhos posseiros IGNACIO PEREIRA GONÇALVES e Outra, seus herdeiros e sucessores, acharam por bem, ceder dita posse, que sempre foi mansa, pacífica e continuada, ao então Requerente e o fizeram através do ATO de nº 113, Livro 004, fls. 1114, datada de 23/12/86, devidamente quitada, como se infere do documento anexo, embora com uma área de 108.900,00 (cento e oito mil e novecentos metros quadrados). No entanto, após abertura de vias públicas e alinhamento de vizinhança, foi verificado que a área em questão, mede apenas - 78.784,83 m2 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro metros e oitenta e três centímetros quadrados), conforme demonstra o levantamento topográfico anexo, devidamente assinado pelos confrontantes, cujas dimensões e características são as seguintes: - frente com 316,95m (trezentos e dezesseis metros e noventa e cinco centímetros) para a estrada Cabo Frio/Búzios, divididos em 5 (cinco) segmentos a saber, o 1º em linha reta com 169,25m o 2º, 3º e 4º em curva, com 18,75m, 22,30m e 39,20m, respectivamente, e o 5º em linha reta com 67,50m; - fundos com 291,40m (duzentos e noventa e um metros e quarenta centímetros), para a Fazenda Caravela Com. e Ind. S/A, em 2 (dois) segmentos, o 1º com 115,50m e o 2º com 175,90m; - na lateral esquerda com 295,00m (duzentos e noventa e cinco metros), (de quem do imóvel olha para a via pública), confrontando com a Fazenda Caravela Com. e Ind. S/A; - na lateral direita com 370,00m (trezentos e setenta metros) em linha reta, confrontando com a Fazenda Caravela Com. Ind. S/A. Perfazendo uma área de 78.784.83 m2 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro metros e oitenta e três centímetros quadrados). A gleba em apreço está inscrita no INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) sob o nº 522.023.008.125-3 (microfilme - 2178901000505), com a área de 108.900,00 m2 (cento e oito mil e novecentos metros quadrados). Ressalta por oportuno, que já foi transferido para o nome do requerente, como se infere dos comprovantes anexos. Assim sendo, e como somada a sua posse do requerente, de 12 anos, com a posse anterior de seus antecessores, desde 1,917 (art. 522 do Código Civil), perfaz o tempo suficiente para a aquisição prescritiva, vem propor a presente ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO prevista no artigo 550 do mencionado diploma civil, da área de 78.784.83 m2 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro metros e oitenta e três centímetros quadrados), constante da planta de situação anexa. Nos termos, portanto, do artigo 941 do Código de Processo Civil, vem pedir seja-lhe declarado, por sentença, o domínio do referido imóvel, no qual, aliás, já existe casa residencial e plantações efetuadas pelo requerente. Requer, pois, a citação da confinante, na pessoa do seu representante legal, e por edital dos demais possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, observado o prazo disposto no inciso IV do art. 232 do Cód. P. Civil, para contestarem a ação, querendo. Bem assim, como previsto no art. 943 do mesmo diploma processual, sejam intimados por via postal, para que se manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, e quem mais de lei, inclusive o Ministério Público, esse, na forma do art. 244 do mencionado diploma. Dando à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e juntando documentos necessários a instrução do processo, inclusive a planta de situação e outras mais para os órgãos de aspecto legal, espera após a tramitação de praxe, a designação da audiência, protestando por provas em direito admitidas, bem como ao final a procedência da ação. Rol de testemunhas: 1- Clicio Salles, brasileiro, engenheiro agrônomo, viúvo, residente na Rua 2 - Antonio Feliciano de Almeida, nº; 2- Arnaldo Tardelli, brasileiro, casado, comerciante, residente na rua Itajuru, nº 200, Itajuru - C. Frio (RJ); 3- Benedito Santiago, brasileiro, agricultor, aposentado, residente em Armação dos Búzios (RJ). Outrossim, esclarece, que ditas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Termos em que. P. Deferimento. Cabo Frio (RJ), 25 de outubro de 1.999. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana Aparecida dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/24512, digitei. E eu, ______________ Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2006.011.001586-2, movida por SONIA RODRIGUES AMORIM; LENIRA RODRIGUES AMORIM em face de WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, objetivando citação, nos seguintes termos:Sonia Rodrigues Amorim, brasileira, casada, guarda municipal, portadora da C.I. nº 04685867-6, I.F.P. inscrita no CPF sob o nº 608.665.647-87, residente e domiciliada na Av. Vicente de Carvalho, nº 1179, bl. 15, aptº 401, Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21021-001, telefone residencial (21) 33916893 e Lenira Rodrigues Amorim, brasileira, viúva, do lar, portadora da C.I. nº 01160854-4, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 505380557-15, residente e domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, representada por sua bastante procuradora Sonia Rodrigues Amorim, já qualificada anteriormente, vêm pela Defensoria Pública, com fundamento nos arts. 914 e 919 do Código de Processo Civil c/c art. 668 do Código Civil AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Em face de Wellington Darei de Amorim Bravo, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB sob o nº RJ 59019, portador da C.I. nº 44279040, I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 518896157-87, residente e domiciliado na Av. Ver. Antonio Ferreira Santos, nº 75, Bl. B, aptº 401, Cabo Frio, Rio de Janeiro, pelas razões que passa a expor: 1. Inicialmente, as suplicantes afirmam sob as penas da lei e de acordo com o art. 4º e seu § 1º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86 não terem condições financeiras para arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual indicam a Defensoria Pública para o patrocínio da causa. 2. O pai da primeira suplicante e cônjuge da Segunda suplicante, Sr. Alexandrino do Vale Amorim, que era português, portador do RG W186586-A e inscrito no CPF sob o nº 057673187-00, faleceu aos 08 de novembro de 1998 e teve o óbito registrado na 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, às fls. 2, do Livro nº C-0265, nº de ordem 46402, conferiu ao Suplicado os poderes da cláusula ad judicia, com poderes inclusive para receber, para patrocinar seus interesses na Ação Ordinária Previdenciária, que tramitou perante o R. Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói - RJ, processo nº 89.0042591-9, por força da qual foi expedido o alvará de levantamento nº 235/04, aos 20 de abril de 2004, da quantia de R$ 24.257,03 (vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), que foi sacada da Caixa Econômica Federal pelo suplicado aos 04 de maio de 2004, ou seja, data posterior ao falecimento do titular do direito, Sr. Alexandrino do Vale Amorim. 3. A Segunda suplicante, viúva meeira, é a única dependente previdenciária de seu finado marido, conforme faz prova a inclusa declaração do Instituto Nacional de Previdência Social e a primeira suplicante é a única filha do de cujus, maior de idade. Outrossim, informam que os bens deixados pelo de cujus já foram partilhados, através do processo de Inventário nº 98.001.199627-3, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. O crédito oriundo da ação previdenciária liberado pelo alvará de levantamento nos autos do processo nº 89.0042591-9, não chegou a ser incluído no Inventário, posto que posterior ao encerramento deste. 4. Tão logo as suplicantes tomaram conhecimento de que a importância referida havia sido sacada mediante alvará de levantamento pelo patrono de seu finado pai e marido, procuraram-no diversas vezes, no sentido de que fossem prestadas as contas referentes ao processo anteriormente declinado. Lamentavelmente não lograram contato, apesar de insistentemente deixarem seu endereço - o mesmo onde o mandante residiu - e telefone para que este pudesse agendar uma reunião para acerto das contas. Há mais de um ano tentando e sem lograr êxito, outra alternativa não lhes resta senão a presente medida. DO DIREITO. Além dos dispositivos legais anteriormente invocados, a pretensão das suplicantes encontra amparo no entendimento jurisprudencial pacífico em nossos Tribunais: \"A ação de prestação de contas pressupõe, como norma geral, a existência de divergência no acerto de contas, possuindo como fim último a fixação de um saldo devedor ou credor, por parte de quem as exige ou de quem as presta. Ou seja, seu objetivo é pôr fim ao relacionamento jurídico-econômico das partes, determinando a existência, ou não, de um saldo, e fixando o seu montante.\" (apelação cível n. 98.015210-0, de São José, rel Des. Carlos Prudêncio). DOS PEDIDOS: Face ao exposto, vêm requerer a V. Exa. o deferimento da gratuidade de justiça e na forma dos arts. 915 e seguintes do CPC, que se digne determinar a citação pessoal do suplicado, para que no prazo de 5 (cinco) dias preste contas do valor que recebeu ou se quiser apresente resposta, sob as penas da revelia se não o fizer; Requerem, outrossim, a procedência da ação para o fim de condenar o suplicado a prestar as contas no prazo de 48 horas do mandato que lhe foi outorgado pelo finado Sr. Alexandrino do Vale Amorim, mormente quanto à quantia recebida em razão do alvará de levantamento nº 235/04, oriundo da Ação Ordinária Previdenciária, que tramitou perante o R. Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói - RJ, processo nº 89.0042591-9, no valor de R$ 24.257,03 (vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), conforme anteriormente explanado, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que as suplicantes apresentarem; Requerem, ainda, a procedência da ação, com a condenação do suplicado ao pagamento do saldo credor que for fixado, para que possa ser cobrado em execução forçada, com os acréscimos legais, corrigido monetariamente, custas processuais, honorários advocatícios, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Protestam por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente depoimento pessoal do réu, prova pericial contábil e oitiva de testemunhas. Dá-se à causa o valor de R$ 24.257,03 (vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e três centavos). Termos em que, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006 Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, ______________ Luciana Aparecida dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/24512, digitei. E eu, ______________ Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Fernandes Arruda do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Cobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275,, de nº 2001.011.006137-0, movida por CONDOMINIO CARAVELAS em face de WALDEMAR AUGUSTO MACHADO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU, para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008, às 14:20 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEMAR AUGUSTO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem a audiência mencionada acima. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nId: 459114. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Declaratória, de rescisão contratual c/c reintegração de posse, de nº 2002.011.002982-7, movida por ANA MIRCE DE FATIMA PEREIRA em face de LILIANE CRISTINA WERNECK PROENCA e MARIA JOSE VIANNA, objetivando CITAÇÃO DA 1ª RÉ, LILIANE CRISTINA WERNECK PROENÇA, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE CRISTINA WERNECK PROENÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.006814-1, movida por TEREZINHA GOMES COCO PEIXOTO em face de LUCIANO FERNANDO PEIXOTO, objetivandoa guarda do menor L. F. P. J. . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 487000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.003093-2, movida por IVANY LEMOS Rg 10293362-9 RODRIGUES CORDEIRO em face de FABIO DA SILVA CORDEIRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DA SILVA CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.001968-3, movida por SILVANIA MARIA DE SOUZA em face de KATIA DE OLIVEIRA SOARES, objetivando A GUARDA DA MENOR A.V.S.G.. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA DE OLIVEIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.011.000442-4, movida por M. L. M. F.; A. V. DA S.M.; R.B. M.; tendo KARLA ADRIANA BARRETO DA SILVA como representante legal dos autores, em face de MAR CIO LISBOA MOREIRA, objetivando o recebimento de prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO LISBOA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, após a realização sem acordo de Audiência de Conciliação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMÁ-LO para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 29/05/2008 às 14:30 horas, neste juízo. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e cinco de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Suprimento Judicial, de outorga, de nº 2003.011.001936-8, movida por REGINA CELI DIAS GUEDES em face de ARTULINO GUEDES objetivando suprimento judicial de outorga. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 487006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.012.000720-8, movida por ISMAEL RANGEL em face de ARNALDO DE AGUIAR RIBEIRO, objetivando usucapir o imóvel sito a Rua 02, nº 217 - Parque Veneza, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO DE AGUIAR RIBEIRO ou SEUS SUCESSORES e os confrontantes ZÉLIA GITSIO PELODAN e FRANCISCO MONTEIRO PELODAN ou SEUS SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2007.012.001980-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA DE AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito desta Comarca, FAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou PHILLIPE DE JESUS AL CÂNTARA, nascido em 05/19/1987, filho de Adriana de Jesus Alcântara, RG 222795304, acusando-o(s) de infração ao artigo 155, § 4º, I e II do Código Penal. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a CITAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia vinte e nove de maio de dois mil e oito às 13:30 horas, a fim de ser(em) interrogado(s), e assistir(em) aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 2 de abril de 2008. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325 digitei, e eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 6713, subscrevo \r\n\r\nJG Id: 493084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009691-8, movida por LINO MANOEL CARDOSO em face de ALOISIO JORGE CIAFRINO BARRETO e MARIA JOSE RANGEL BARRETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ALOISIO JORGE CIAFRINO BARRETO e MARIA JOSE RANGEL BARRETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.014.004457-0, movida por CLOVIS EXPEDITO ARENARI em face de BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Alves de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/19655, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Popular, com Pedido de Liminar nº 2000.014.000369-1, em que é Autor JOAO CARLOS ALVES LOUBACK e Réu MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em que se pretende declarar nulo, para todos os feitos, o concurso para estágio profissionalizante promovido pela Procuradoria-Geral do Município de Campos dos Goytacazes no primeiro semestre do ano 2000, além dos contratos firmados ou a serem efetivados com os estagiários aprovados, bem como a condenação dos responsáveis pelo ato impugando ao pagamento, a título de perdas e danos, do décuplo do valor mensal estipulado no contrato firmado com os estagiários remunerados, a ser convertido em cestas básicas destinadas a instituições de caridade que não recebam subsídios do Poder Público Municipal. Tendo em vista o óbito do autor, é o presente edital para, nos termos do artigo 9º da Lei n] 4.717/65, intimar os interessados, quaisquer cidadãos, bem como o representante do Ministério Público, para promover o prosseguimento da ação dentro do prazo de noventa dias contados da última publicação deste edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida 15 de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, em 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, ________________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2002.014.014883-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.014883-1, foi decretada a Interdição de Cristiano Neto da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jacy Francisco da Silva; Mãe - Maria da Penha Neto Silva - Endereço: Rua Clarindo Jorge da Silva, nº 125 - Ururaí - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 1.240, às fls. 4 do Livro \"A\" 15/70 emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista que o mesmo apresenta esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rodrigo Neto da Silva - Data de Nascimento: 22/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jacy Francisco da Silva Mãe - Maria da Penha Neto Silva RG: 11978716-6 Emissor: IFP/RJ e CPF: 080.952.527-51. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.006452-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006452-8, foi decretada a Interdição de Wilson Barcellos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Barcellos da Silva Mãe - Terezinha de Barcelos da Silva - RG: 13204137-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 089.754.297-50 - Endereço: Rua Praia da Estaizo, nº 07 - Dores de Macabu - Campos dos Goytacazes- RJ - Certidão de Nascimento nº 7.984, às fls. 130vº, Livro nº A-11, emitida pelo RCPN do 11º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, tendo em vista ser portador de retardo mental moderado irreversível, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Barcelos da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 25/02/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - José Balbino Mãe - Maria Amélia Barcelos - CPF: 027.033.017-82 - RG: 20.914. 316-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.014.024319-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.024319-6, foi decretada a Interdição de Maura de Souza Cabral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1941 - Idade: 66 - Filiação: Pai - Amaro Monteiro de Souza e Mãe - Rosa de Souza Cabral - CTPS: 6589642, Série: 001-0 RJ - CPF: 955.953.927-20 - Endereço: Rodovia Dep. Alair Ferreira, nº 137 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ, certidão de nascimento nº 33897, Livro nº A-43, à fl. 58vº, emitida pelo Registro Civil da 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser portadora de esquizofrenia paranóide; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FRANCISCA DE SOUZA CABRAL - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 24/08/1946 - Idade: 61 - Filiação: Pai - Amaro Monteiro de Souza e Mãe - Rosa de Souza Cabral - CPF: 501.920.867-15 - RG: 22.070.626-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rodovia Dep. Alair Ferreira, nº 137 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2001.014.003799-0\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra Márcia Alves Succi - Juiza da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.014.003799-0, foi decretada a Interdição de Robson de Sousa Gomes, brasileiro, solteiro, nascido em 22/11/1977, filho de Vilar Gomes e Maria da Penha de Sousa Gomes, residente na Localidade de Espinho - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado como CURADORA a Sra. Maria da Penha de Sousa Gomes - Alcunha: Dona Pepenha, brasileira, viúva, do lar - CTPS nº 04650 série 125/RJ - Endereço:Localidade de Espinho - Campos dos Goytacazes/RJ. Tendo em vista o interditado ser portador de Esquizofrenia Paranóide. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, , Luciano M. Soares, AJ, amt. 01/23943, o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.014.024342-1, movida por DENECILDA RODRIGUES GOMES DE SOUZA em face de SEBASTIÃO RANGEL DE SOUZA, objetivando o divórcio, tendo em vista estarem sepradaos de fato há mais de 20 anos, não tendo bens a partilhar. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO RANGEL DE SOUZA, brasileiro, nascido em 31/07/1962, filho de Celso Ribeiro de Souza e Dalva Rangel de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 24 de março de 2008. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Sila - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 492939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleiton Eduardo Sales Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio Cordeiro Mãe - Leia Isabel Sales - IFP/DETRAN: 06.410.475-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Artur Bernardes, nº 779 - Parque Tarcisio Miranda - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.000288-4, oriundo do Flagrante, nº 3620/05 de 19/12/2005, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 04/06/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 492941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.019.001621-9, movida por Jorge Mendes Ribeiro e Ana Maria Doledo Ribeiro em face de Márcio Teixeira Alves e Ilza Carla da Silva Rocha Alves. Assim, pelo presente edital CITA a ré Ilza Carla da Silva Rocha Alves, filha de Evandro Corrêa da Rocha e de Enedina da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - TAJ - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011213-2, foi decretado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de Lidia da Silva Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Abelardo da Silva Andrade Mãe - Lucilia da Silva Fabia - RG: 041062555 Emissor: IFP - RG: 04106255-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Virgínia, nº 80 Casa 04 - São Bento - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe DESCONSTITUÍDO o CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurelio da Silva AndradeNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/06/1980 Idade: 27Filiação: Mãe - Lidia da Silva Andrade RG: 11616283-5 Emissor: IFP/RJCPF: 052.628.437-43 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.023.010268-2, movida por PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT E SUA MULHER TANIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO; TANIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO E SEU MARIDO PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT em face de NIVALDO BRAGA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIVALDO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, três de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.002475-5, foi decretada a Interdição de OTACILIA MARIA DE JESUS, brasileira, solteira, aposentada, CPF 032.196.167-63, portadora de insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica, além de contar com 98 anos de idade, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra JUDITH MARIA PAULINO, brasileira, viúva, pensionista, CPF 069.655.027-03, residente no endereço supra mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dois de abril de 2008. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.023.010050-4, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Rogerio Miranda da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Romerio Alves da Silva Mãe - Maria Izabel de Souza Miranda - RG: 09838388-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA 21, 06/QD.206 (PROXIMO A PRACA DE VISCONDE DE ITABORAI) - CEP: 24800-000 - VISCONDE DE ITABORAI - Itaborai - RJ - Carlos Henrique de Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Aluisio Lemos dos Santos Mãe - Marli de Oliveira - RG: 21022811-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA DO BAR DO NOCA,00 (PROXIMO A PRACA) - CEP: 24800-000 - VISCONDE DE ITABORAI - Itaborai - RJ; Rua Galileu, nº 70 Casa 02 - Vila Olimpia - Guapimirim - RJ - Jose Carlos Carvalho de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Conceicao Carvalho de Souza - RG: 09817166-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA DO BAR DO NOCA, 00 (PROXIMO A PRACA) - CEP: 24800-000 - VISCONDE DE ITABORAI - Itaborai - RJ; Rua 01, nº Lt.05 - Visconde de Itaborai - Itaboraí - RJ, ...tendo sido prolatada Sentença em 08/11/2005 com a seguinte parte dispositiva...\"Diante do acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para CONDENAR ROGÉRIO MIRANDA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS E JOSÉ CARLOS CARVALHO DE SOUZA como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, IV, n/f do art. 29, ambos do Código Penal. Passo a fixar a reprimenda: I- Quanto ao acusado Rogério Miranda da Silva: ... fixo a pena base em 02(dois ) anos de reclusão e 10(dez) dias multa...O acusado preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal, ...substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, ...pelo tempo de duração daquela e durante 07(sete) horas semanais,bem como pela de 10(dez) dias multa...Na hipótese de conversão, o regime será o aberto...O acusado poderá recorrer em liberdade...Deixo de condenar o réu nas despesas do processo... II- Quanto ao acusado Carlos Henrique de Oliveira Santos: ...fixo a pena base em 02(dois) anos de reclusão e 10 dias multa...O acusado preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal...substituo a pena privativa de liberdade pela retritiva de direitos...pelo tempo de duração daquela e durante 07(sete) horas semanais, bem como pela de 10(dez) dias multa...Na hipótese de conversão, o regime será o aberto. O acusado poderá recorrer em liberdade...Deixo de condenar o réu nas despesas do processo...III- Quanto ao acusado José Carlos Carvalho de Souza: ...fixo a pena base em 02(dois) anos de reclusão e 10 dias multa...O acusado preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal...substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos...pelo tempo de duração daquela e durante 07(sete) horas semanais, bem como pela de 10(dez) dias multa...Na hipótese de conversão, o regime será o aberto.O acusado poderá recorrer em liberdade...Deixo de condenar o réu nas despesas do processo...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.023.010338-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Joel Nunes David - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itapororoca - PB - Profissão: Vigia - Data de Nascimento: 02/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao Nunes Mãe - Dirce Belo David - RG: 2541516 Emissor: SSP/PB - Endereço: RUA T,LT 15,QD 31 - CEP: 24800-000 - MONTE VERDE - Itaborai - RJ, ...tendo sido prolatada Sentença em 26/06/2007 com a seguinte parte dispositiva...\" Diante do acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para CONDENAR JOEL NUNES DAVID como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10826/03. Passo a fixar a reprimenda: ...fixo a pena base em 02( dois ) anos de reclusão e 10(dez) dias multa, no valor unitário mínimo...O acusado preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal...substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos...durante 07(sete) horas semanais...bem como pela de 10(dez) dias multa...Na hipótese de conversão o regime será o aberto. Deixo de condenar oo acusado no pagamento das despesas do processo...lhe concedo o direito de recorrer em liberdade... \". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1990.023.006077-2, Ação Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, Maria da Gloria da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/08/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Alves da Silva Mãe - Juracy Alves da Silva - Endereço: RUA 05, nº s/n - Apolo I I I - Itaboraí - RJ, ...tendo sido prolatada Sentença em 07/05/2007 com a seguinte parte dispositiva \"...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA DA GLÓRIA DA SILVA SANTOS, com arrimo no art. 107,IV, do Código Penal \"... E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum\r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.023.008481-4, Ação Art. 180, § 1º do CP - Receptação , Ailton Ferreira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Aristoteles Ferreira Mãe - Malbila Francisca dos Santos - RG: 50837111 Emissor: IFP - Endereço: RUA ZILDA SILVARES, LOTE 02, QD 295 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, ...\"tendo sido proferido Despacho às fls. 270 que determina a intimação do acusado AILTON FERREIRA para que constitua novo patrono em 05(cinco) dias, devendo ficar ciente de que transcorrido o prazo, será nomeado Defensor Público\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado do Despacho acima referido, bem como o prazo legal de 5 dias para do mesmo manifestar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.023.000826-4, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Fabio da Silva Farias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Farias Mãe - Josenila Alves da Silva - RG: 087896262 Emissor: IFP - Endereço: Av. Sambaetiba, LT 29 QD B - CEP: 24800-000 - Sambaetiba - Itaborai - RJ; AVENIDA Pref. Joao de Andrade, nº 29 - Sambaetiba - Itaboraí - RJ, ... tendo sido prolatada Sentença em 29/08/2005 com a seguinte parte dispositiva \"...Diante do acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR FÁBIO DA SILVA FARIAS como incurso nas sanções do artigo 10 da Lei 9437/97...fixo a pena base acima do mínimo legal , isto é, em 01 (hum) ano e 02(dois) meses de detenção e 12(doze) dias multa, no valor unitário mínimo...O regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade é o aberto. Deixo de condenar o acusado no pagamento das despesas do processo...concedo ao réu o direito de apelar em liberdade...\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1991.023.001087-4, Ação Art. 213, c/c 61, \"f\", do CPA - Estupro, Reginaldo Francisco da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria Ermelinda da Conceicao - RG: 088812029 Emissor: IFP - Endereço: Sítio do Sr.Angelo, Estrada do Pinhão, LT 18, QD 18, próximo a Barraca do Tinocos - Pinhão - Tanguá (itb) - RJ, tendo sido prolatada Sentença em 18/11/1996 com a seguinte parte dispositiva: \" ...Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR REGINALDO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO como incurso no artigo 213 c/c 61,\"f\" do Código Repressivo...fixo a pena em 06 (seis ) anos e 06 ( seis) meses de reclusão,...regime fechado, por expressa determinação da Lei 8072/90. O condenado arcará ainda com as custas processuais e taxa judiciária...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum\r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA MARIA RIBEIRO a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2005.024.000349-3, movida por ABRAHÃO BECHELLI E MARIA DAS NEVES DE SOUZA BECHELLI em face de MARIA RIBEIRO, tendo como objeto o Lote 12, quadra 139, do Bairro do Engenho, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 360,00 m2. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrada, fica o réu MARIA RIBEIRO citada para responder a presente ação, no prazo legal, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento da citanda é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 487016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.024.002323-0, movida por ROSIEL DE FREITAS VIEIRA em face de MARLI ANTUNES DE SIQUEIRA, objetivando o divórcio . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI ANTUNES DE SIQUEIRA, nascida em 10/10/1976, filha de Itamar antunes de Siqueira e de Elzí Oliveira de Siqueira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 01 de abril 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004059-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Prates da Silva - CPF: 054.610.757-54, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marlene Prates da Silva - CPF: 828.667.917-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, primeiro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Poder Familiar, de nº 2007.024.002522-5, movida por DARLETE LAURIANA DE JESUS em face de FABIANA FERREIRA DA SILVA, objetivando a adoção da menor SVFS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 490191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Moreno Gouvea - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antônio Fernandes de Oliveira Mãe - Valdéia Dias Moreno - Endereço: RUA Projetada, nº s/nº - CEP: 28250-000 - Morro Grande - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2008.080.000083-8, oriundo do Inquérito, nº 628/00 de 31/10/2000, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 11/06/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Italva, 27 de março de 2008. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nKeyla Blank De Cnop\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 493133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011529-1, foi decretada a Interdição de Alzira Maria de Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1956 - Filiação: Pai - Eraldo de Souza - Mãe - Noêmia de Oliveira Souza - Cart.Trab.: 87623 S 429 Emissor: MINTRAB - Endereço: RUA Manoel Custódio, nº 284 - CEP: 28300-000 - Aeroporto - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noêmia de Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/01/1936 - Filiação: Pai - Adelino Soares de Oliveira Mãe- Maria Flora de Oliveira- CPF: 026.950.117-76 - Endereço: Rua Manoel Custódio, 284, B. Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis de março de dois mil e oito. Eu, a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.003911-4, foi decretada a Interdição de Sérgio Coutinho Leite - CPF: 060.487.417-07 - Cart.Trab.: 55976- S. 00126 - Endereço: RUA Nossa Se nhora de Lourdes, nº 106 - CEP: 28300-000 - São Francisco - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilene Coutinho Leite - CPF: 059.621.737-40 - Rua Nossa SEnhora de Lourdes, 106, B. São Francisco, Itaperuna-RJ, em substituição ao Curador anteriormente nomeado, que veio a falecer. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis de março de dois mil e oito . Eu,(a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.083.001257-5, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, David Bruno dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Japeri - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Cremilda dos Santos - RG: 10089333-8 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Atenda-se à DP. Intime-se o apenado. Após, dê-se-lhe nova vista.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 \r\n\r\nCEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 21 3691-9000. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.002294-4, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: H. P. Dilon Informática, C.N.P.J. nº 04.810.303/0001-20, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/020.558-0, Processo Administrativo nº E-04-000.292.058/2003, N.D. nº 013206/2005. Assim é o presente edital para citação do Sócio da Empresa Executada Sr. Henrique Pereira Dilon, portador do C.P.F. nº: 073.004.027-55, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.757,82 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 493214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Souza Brito - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução de título judicial\", nº 2006.028.006769-1, em que é Autor GIULIANO ROSENDO DA SILVA e Réu DICAR VEICULOS. E, para INTIMAR o Réu DICAR VEÍCULOS para que proceda ao pagamento das custas processuais de acordo com os cálculos de fls. 144, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº, Km. 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 02 de abril de 2008. Eu, _______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ________________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.029.002998-2, movida por ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI em face de A M TERRAPLANAGEM MARACANA LTDA e outro, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o Réu: A M TERRAPLANAGEM MARACANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, 31 de março do ano de 2008. Eu, ______________ Carlos Murilo dos Santos Nascimento - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26576, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.029.046484-0, movida por ELZA GONÇALVES em face de JULIO CEZAR FERREIRA BALTHAZAR, VERA FERRO BALTHAZAR, PAULO ROMERO DE CASTRO MENEZES SILVA, LEILA FERRO E SILVA, CESAR AUGUSTO FILARDI e ANA MARIA FERRO FILARDI, tendo como objeto da ação o lote de terreno n° 53, da Quadra 23, do Loteamento Jardim São Antônio, zona urbana do 1° distrito de Magé-RJ. Assim, pelo presente Edital CITA os herdeiros incertos e deconhecidos do réu falecido: PAULO ROMERO DE CASTRO MENEZES SILVA, e ainda dos réus CÉSAR AUGUSTO FILARDI e ANA MARIA FERRO FILARDI, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital. Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.000584-9, foi nomeada MARIA LUZIA LOPES CORREIA Nacionalidade Brasileira RJ; Do lar; Estado Civil: viúva; Data de Nascimento: 24/11/1949; Filiação: Pai -Jorcelino Lopes Mãe - Bernardina Soares CPF:556.399.507-06; RG: 05.200.515-4 Emissor: IFP; Curadora de ROSENILSON RUFINO CORREIA, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, onze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Isabel Holanda Daibert, Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.029.000530-1, movida por DEJANIRA LOPES FONTOURA DE CASTRO em face de MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 131.885.967-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002604-5, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar da Silva - Endereço: Rua N, Lote 16, Qd 13, Casa 02, Piabetá, - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza da PiedadeCPF: 03604746752. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROSENIL OSVALDO TEIXEIRA, que no dia 08/05/2008, às 12h30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2006.006.001748-0 da Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí/RJ, requerida por ELAINE KLEIN DOS SANTOS, constante de: 1 TV em cores 14\" marca Samsung, com controle remoto, modelo CTP3792, avaliada em R$ 270,00; 1 tanquinho de lavar roupas semiautomático marca Newmaq, avaliado em R$ 170,00; 1 jogo de sofá com 3 peças (um, dois e três lugares) forrados com tecido, avaliado em R$ 240,00; 1 bicilcleta marca Caloi, aro 26 de alumínio, 21 marchas, avaliada em R$ 180,00; 1 bicleta marca Caloi, aro 26, 18 marchas, avaliada em R$ 110,00. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/06/2008 às 12h30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______ Eliane Pullig Carreiro - Substituta - Matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SINVAL DE SOUZA FILHO, que no dia 08/05/2008, às 12h00min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por UELISON LUIZ RAIMUNDO DE SOUZA representado por MARIA APARECIDA RAIMUNDO, constante de: 1 cama de solteiro tubular vermelha sem estrado com colchão de espuma, avaliada em R$ 50,00; 1 televisor Mitsubishi 20\" cor prata modelo Diamond, avaliada em R$ 280,00; 1 antena parabólica com receptor modelo VT 1000, avaliado em 260,00; 1 rádio relógio Philips, avaliado em R$ 20,00; 1 fogão Atlas com 4 bocas, avaliado em 170,00; 1 geladeira Prosdócimo D415 MILE, avaliada em R$ 400,00; 1 armário de cozinha de aço, avaliado em R$ 90,00; 1 guarda-roupa com 6 portas e 6 gavetas, avaliado em R$ 500,00. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/05/2008 às 12h00min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mendes, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ____ Eliane Pullig Carreiro, matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 20 DIAS) \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Cortes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joao Alberto dos Santos Mãe - Marilda Cortes Santos - RG: 23512137-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Aameda Miguel Pereira, nº 253 - Praça da Ponte - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.001635-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 922/05 de 24/10/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136, caput do CP - Maus tratos, sendo o seguinte o teor da DENÚNCIA: \" O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra MARCOS CORTES DOS SANTOS, já qualificado à fl. 03 dos inclusos autos nº 2005.851.001318-2, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1- No dia 24 de outubro de 2005, por volta das 05 h da madrugada, na Alameda Miguel Pereira, nº 253, Praça da Ponte, nesta Comarca, o denunciado, com consciência e vontade, praticou maus-tratos contra sua filha SBC, então com 06 anos de idade, expondo a perigo sua saúde e abusando dos meios de correção, ocasião em que, irritado com o choro da filha, dirigiu-se até o berço e lhe aplicou vários tapas na cabeça, o que só aumentou seu choro, tendo então a retirado da cama, arremeçando-a contra um colchão e se lançando contra ela, desferindo-lhe socos e tapas na cabeça e rosto, do que adveio sangramento, hematomas e fratura no braço, de acordo com os AECDs de fls. 24 e 42, bem como incapacidade para suas ocupações habituais. Assim agindo, está incurso nas sanções do art. 136, §§ 1º e 3º do CP. 2- Recebida a presente, requer-se a citação e intimação do denunciado para todos os termos do processo, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua respectiva condenação...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 22/04/2008 às 10:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 05 de março de 2008. Eu, Rosilene M. Esteves dos Santos - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16945, o subscrevo.Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000046-6, foi decretada a Interdição de Lucileia de Oliveira Teixeira - Data de Nascimento: 25/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Oswaldo Felizardo Teixeira Mãe - Celina Bertolina de O Teixeira - RG: 07679842-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 020.465.847-08 - Endereço: RUA Projetada, nº s/n - CEP: 28380-000 - Cantinho do Fiorello - Natividade - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Everaldo da Cruz Silva, Data de Nascimento: 09/12/1967 Idade: 40 Filiação: Pai - Paulo Lopes da Silva Mãe - Jovelina da Cruz CPF: 00274223724 RG:08.226.305-4 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, . Eu, (A) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL n° 2005.036.004661-6, onde o Executado MAURA DE ALMEIDA FLORES E OUTRO, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 493,90 (quatrocentos e noventa e tres reais e noventa centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,_____________Denny Rezende Viriato de Medeiros - Matr. 215650946, digitei. E eu,_____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL n° 2006.036.003727-7, onde o Executado JUAREZ CLEMENTINO DOS SANTOS, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.618,67 (dois mil seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,_____________Denny Rezende Viriato de Medeiros - Matr. 215650946, digitei. E eu,_____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL n° 2006.036.002741-7, onde o Executado ESPOLIO DE MATTOS LILIENTAL, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.827,77 (tres mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,_____________Denny Rezende Viriato de Medeiros - Matr. 215650946, digitei. E eu,_____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2005.036.000443-9 em que é requerente JANE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA , onde foi decretada por sentença prolatada em 11/11/2005, a interdição de FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Adolfo Ribeiro de Araújo, 95- Nilópolis- RJ, nascido em 12/09/1959 por ser a mesma portador da Síndrome de Lawrence Moon, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA JANE FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no endereço supra. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, VOC TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Embargos à execução, proc. nº 200 3.002.006073-1, em que é autora MARIA DAS GRACAS PIRES,, brasileira, desquitada, RG 1344863/IFP, CPF 531.676.357-20, e réu INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM, CGC 28.543.098/0001-42. E, para INTIMAR a Autora para ciência da sentença de fls.89 e para regularizar a sua representação nos presentes autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de março de 2008. Eu, Lidia de Castro D Elia, Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 492959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.002.002827-0, movida por MARIA JOSE MATIAS em face de URBANIZADORA PIRATININGA S/A e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JUDITH SOARES CANINE e PACIFICO AFONSO CANINE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, seus herdeiros e sucessores, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 25/03/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.026143-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Bastos de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Soyane de Oliveira Figueiredo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002446-3, foi decretada a Interdição de Aurelia Pico Barbadillo - Data de Nascimento: 25/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Rufo Pico Antoranz Mãe - Asuncion Barbadillo Estevanez - CPF: 00660600790 - RG: W 436325-A Emissor: DPMAF/DPF - Endereço: RUA Comandante Miguelote Vianna, nº 133 - CEP: 24220-190 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enriqueta Vives de BarrosCPF: 02538891701 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000840-0 Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER da menor V. de O. S., nascida em 18 de julho de 2007, filha de Cristiane de Oliveira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu,CTCC, AJ. , mat. nº 01/22059, digitei. Eu,Marcio José de Mello, Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001394-4, foi decretada a Interdição de Luis Eduardo Rubio Navarro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Divorciado - CPF: 78243130772 , posto que possui alienação mental - esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar Silva Poubel Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 16/05/1972 Idade: 35 Filiação: Pai - Osmar dos Santos Silva Mãe - Ana Lucia Pereiranda Silva CPF: 03679806736RG: 08457698-2, dispensando-a de proceder à especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução em razão da inexistência de bem que compõe o patromônio do interditando, bem como da idoneidade da requerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de ENCERRAMENTO aos interessados na FALÊNCIA DE PODIUM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 00.097.939/0001-16, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que pelo presente comunico a V. Sª. Que FOI ENCERRADA por sentença prolatada às fls. 168/169, dos autos nº 1998.530.023496-8, em 27 de Setembro de 2007, a FALÊNCIA DE PODIUM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 00.097.939/0001-16, com sede na Travessa Iboty, nº 30, s/405, Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo sócios: FLÁVIO ANTÔNIO DA COSTA PIRES, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro, portador da identidade RG nº 06397480-2 do IFP e do CPF nº 840.864.597-87, residente e domiciliado na Rua Tomaz Fonseca, nº 65, Comendador Soares, Nova Iguaçu - RJ e MAURÍCIO ROBERTO ALVES PIRES, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador da identidade RG nº 07790250-0 do IFP e do CPF nº 928.797.307-59, residente e domiciliado na Rua Tomaz Fonseca, nº 65, casa 02, cujo teor final é o seguinte: \"(...). Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PODIUM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.097.939/0001-16, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional. Após, arquive-se. Nova Iguaçu, 27 de Setembro de 2007. WANDERLEY DE CARVALHO REGO. JUIZ DE DIREITO.\" E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de (o) Nova Iguaçu, aos VINTE E QUATRO dias do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E OITO . Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Exped. - matr. 01/21.185, o subscrevo. \r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 492996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES S/A, relativo à Liquidação do Ativo / Pagamento do Passivo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, foi remetido à Publicação o Edital constando o Quadro Geral de Credores da Falência de Cia Dinâmica de Refrigerantes (fls. 1111/1112), bem como publica-se o presente aviso / edital, nos termos do artigo 114 e 115 da Lei 7.661/45, que se iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. Encontra-se disponível nos autos a relação de pagamentos efetuados pela massa falida às fls. 1117/1120. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 492994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de ENCERRAMENTO aos interessados na FALÊNCIA DE SUCATÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 30.838.486/0001, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que pelo presente comunico a V. Sª. Que FOI ENCERRADA por sentença prolatada às fls. 846, do quarto volume dos autos nº 1975.038.000091-8, em 25 de Abril de 2007, a FALÊNCIA DE SUCATÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 30.838.486/0001, com sede na Estrada Plínio Casado, 1400, Nova Iguaçu - RJ, sendo sócios: ROMEU OLIVEIRA GURGEL, brasileiro, casado, contabilista, portador da carteira de identidade nº 2.069.770, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 042.116.507, residente e domiciliado na Rua Feliciano de Aguiar, 120, Cidade do Rio de Janeiro e MEM DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciário, portador da carteira de identidade nº 884.850 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 334.201.737, residente e domiciliado na Rua Domingues de Sá, 250, apto. 303, Niterói - RJ, cujo teor final é o seguinte: \"(...). Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SUCATÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 30.838.486/0001, declarando extintas as obrigações da falida, nos termos do art. 135, I, do DL nº 7661/45. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional. Após, arquive-se. Nova Iguaçu, 25 de Abril de 2007. WANDERLEY DE CARVALHO REGO. JUIZ DE DIREITO\". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de (o) Nova Iguaçu, aos VINTE E QUATRO dias do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E OITO . Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Exped. - matr. 01/21.185, o subscrevo. \r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 492997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.006000-0, movida por VANILDA DA SILVA MORAES em face de NELSON DE MORAES, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, __________________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 493000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.009211-6, foi decretada a Substituição da Curatela de EDISON FERREIRA DA VEIGA - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Osmira Ferreira da Silva - CPF: 949.544.617-15 - RG: 07783373-9-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA do Império, nº 257, Carmari - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria da Silva Braga, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 02/11/1952 Idade: 55, Filiação: Mãe - Osmira Maria da Silva CPF: 793.252.897-68, IFP: 06.704.132-7 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua do Império, Nº 265- Posse - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008405-4, foi decretada a Interdição de Luiz Filipe Gomes Xavier - Endereço: ESTRADA Passa Vinte, nº s/n Lt 30, Qd 41, Cs 01 - CEP: 26353-260 - Campo Alegre - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Maria Madalena Gomes - RG: 057946709 Emissor: IFP - CPF: 789.448.487-34 - Endereço: ESTRADA Passa Vinte, nº s/n Lt 30, Qd 41, Cs 01 - CEP: 26353-260 - Campo Alegre - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2007.038.046823-5, em que é requerente Damiana Ferreira da Silva, em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA e INDIARA DE JESUS OLIVEIRA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores da criança, do sexo feminino T. O. da S. nascida em 31/10/200. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2006.038.042694-9, em que são requerentes Antonio Simões Quintiliano e Maria Jurema dos Santos Quintiliano, em face de ROSEMARY SARDINHA LAGO, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo masculino, G. E. L. da S. nascida em 28/09/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2006.038.042694-9, em que são requerentes Antonio Simões Quintiliano e Maria Jurema dos Santos Quintiliano, em face de ROSEMARY SARDINHA LAGO, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo masculino, G. E. L. da S. nascida em 28/09/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.003111-6, em que é requerente Luiza de Marilak Souza da Silva, em face de WELLINGTA PEREIRA DE LIMA, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança A. B. P. de L. nascida em 16/05/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704. subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.039.000554-7, movida por MARGARETE LOPES DE SOUZA em face de MARIO RAIMUNDO FARIAS, objetivando a conversão da separação em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO RAIMUNDO FARIAS, nascido em 21/02/1965, filho José dos Reis Correa Lopes e Mirian dos Santos Neves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos três dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juiz de Direito'\r\n\r\nJG Id: 493103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2002.039.000723-0 em que é Autor MARIA APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA, RG nº 08833096-4 ifp . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 13 de março de 2008. Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu(a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 472374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.040.000894-5, movida por LAIANA DA SILVA SANTOS e FLAVIO DA SILVA SANTOS, repr. p/ NORMA APARECIDA DA SILVA SANTOS em face de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, objetivando a citação e intimação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO DOS SANTOS para conhecimento da ação, bem como INTIMA para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29/04/2008 às 15:30h, podendo até a audiência apresentar sua contestação, ficando ciente de que o seu não comparecimento importará em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, ficando advertido, ainda, que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, três no máximo, apresentando na ocasião as demais provas. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ________ Saulo Marcelo Fiorindo - Substituto do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL para conhecimento de terceiros interessados com prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\nProcesso nº 1995.532.005699-0 \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, na forma e para os efeitos do disposto no artigo 75 do DL 7661/45, que por este Juízo tramita a ação de Falência de DROP BY DROP COMERCIO DE ROUPAS LTDA. CGC 36.520.401/0001-10 ajuizada por FONTE FOMENTO MERCANTIL LTDA. CGC 00.058.465/0001-01 para que requeiram o que for a bem dos seus direitos, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O presente Edital será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. Dado e passado nesta cidade, Petrópolis, . Eu, Cássia Cavalcanti Bauer Castor - Analista Judiciário - Matr. 01/16530, o digitei. E eu, Marihilde Helena Alves - Escrivão - Matr. 01/13828, conferi e o subscrevo. (AA) - Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 493024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.079.001381-3, movida por JOSÉ ROBERTO PAVÃO; RAQUEL KLEIS PAVÃO em face de UMBELINO DORNELLES VARGAS e s/m ZILÁ GOMES VARGAS, ARTHUR VIANNA FILHO E SUA ESPOSA , objetivando os autores transcreverem para os seus nomes os imóveis abaixo descritos: LOTE 111, matrícula nº 6.856, registrado no 11º Ofício de Notas desta cidade, Livro 3H, fls.139, de propriedade de Arthur Vianna Filho, desmembrado do loteamento denominado \"Parque Rio da Cidade\", dentro do perímetro urbano do 2º Distrito deste Município, com a superfície de 474,1818 m2; fazendo testada para a 3ª Avenida, onde mede 20,00m 83º 55'09' NO; de um lado confrontando com o lote 112, mede 39,348m 13º02'59' NE; aos fundos, onde confronta com áreas desapropriadas, que hoje são de propriedade do D.N.E.R., mede 4,00m 79º06'37' NE; e do lado restante confronta com o lote 110, mede 41,81m 9º44'31' SE; fechando o perímetro. LOTE 112- matrícula nº 6.856, registrado no 11º Ofício de Notas desta cidade, Livro 3H, fls.139, de propriedade de Arthur Vianna Filho, desmembrado do loteamento denominado \"Parque Rio da Cidade\"dentro do perímetro urbano do 2º distrito deste Município, com a superfície de 747,1365m2; fazendo testada para a 3ª Avenida, onde mede 20,00m 83º41'04' NO; de um lado confrontando com o lote 113, mede 32,198m 10º10'19' NE; aos fundos, onde confronta com áreas desapropriadas, que hoje são de propriedade do D.N.E.R.MEDE 23,50M 79º06'37' NE; e do lado restante confronta com o lote 111, mede 39,348m 13º02'59' SO; fechando o perímetro. LOTE 113 - matrícula 1.182, registrado no 11º Ofício de Notas desta cidade, de propriedade de Umbelino Dornelles Vargas e s/m Zilá Gomes Vargas, desmembrado do loteamento denominado \"Parque Rio da Cidade\", dentro do perímetro urbano do 2º Distrito deste Município, com a superfície de 599,50m2, fazendo testada para a 3ª Avenida, onde mede 20,00m 88º37'45\" NO; de um lado confrontando com o lote 114, mede 18,255m, 4º21'31\" NO-SE; aos fundos, onde confronta com áreas desapropriadas, que hoje são de propriedade do D.N.E.R. mede 23,80m 60º19'39\" NE, 6,50 79º06'37\" NE; e do lado restante confronta com o lote 112, mede 32,198m 10º10'19\" SO, fechando o perímetro e o LOTE 114 - matrícula nº 19.822, registrando no 11º Ofício de Notas desta cidade, de propriedade de Umbelino Dornelles Vargas e s/m Zilá Gomes Vargas, desmembrado do Loteamento \"Parque Rio da cidade\", dentro do perímetro urbano do 2º Distrito deste Município, com a superfície de 284,799m2, \r\n\r\nfazendo testada para a 3ª Avenida, onde mede 23,85m 86º34'55\" NO; de um lado confrontando com o lote 115, mede 3,72m 50º04'39\" NO; 2,01m 42º35'25\" NO; aos fundos, onde confronta com áreas desapropriadas, que hoje são de propriedade do D.N.E.R. mede 25,22m 65º50'23\" NE; 0,45m 25º54'32\" NO; 4,40m 60º19'39\"NE; e do lado restante confronta com o lote 113, mede 18,2555m 4º21'31\" NO-SE, fechando perímetro. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR VIANNA FILHO E SUA ESPOSA, BEM COMO OS EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de fevereiro de dois e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Solimar Pinto Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian Leandro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Carlindo Leandro da Silva Mãe - Maria de Fatima da Conceição - RG: 30.985.709-0 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.071.000108-6, oriundo do Inquérito, nº 474/05 de 28/09/2005, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilario Ettore, 378 -CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, no dia 06/05/2008 às15:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 493128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/ RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.048.000233-5, foi decretada a Interdição de SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira ; FILIAÇÃO: Cristovão Pereira do Nascimento e Claudina Pereira do Nascimento; Profissão: Pensionista; Estado Civil: Viúva; CPF: 499 361 667 87 ; RG: 6.400.582; Endereço: Estrada Rj-151 Km 17 - CEP: 27660-000 - Três Ilhas - Rio das Flores - RJ e EDINAMARQUES SANTA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira; FILIAÇÃO: Geraldo Marcial da Silva e Sebastiana Pereira da Silva; Estado Civil: Solteira; CPF: 059.562.747-19; RG: 22.384.909-2 ; Endereço: Estrada Rj-151 Km 17 - CEP: 27660-000 - Três Ilhas - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª EVANY MARIA DA SILVA QUINTANILHA; Nacionalidade Brasileira; Filiação: Geraldo Marcial da Silva e Sebastiana Pereira da Silva; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casada; CPF: 078757247-08; RG: 07678418-0 (IFP em 07/11/85); Endereço: Estrada RJ 151, Km 17, Três Ilhas, Rio das Flores/RJ. Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valéria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção E Destituição do Poder Familiar , do menor CAIO GABRIEL PEREIRA DA SILVA, de nº 2004.068.001953-1, movida por em face de RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, objetivando ,assim, pelo presente edital CITAR a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras. Eu, ______________ Flavia Barbosa Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26838, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.068.003576-2, movida por RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS em face de ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS, objetivando contestação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.068.000537-8, em que figura como Autor JANETH LEITE PEREIRA, e como Réu JOSE FRANCISCO DE MARTINO. E, estando os hedeiros GIOVANA LEITE DE MARTINO, REP. POR JANETH LEITE PEREIRA, CPF 003.153.197-04, MARCELO BAPTISTA DE MARTINO, CPF. 06354404-3, FABRICIO BAPTISTA DE MARTINO, CPF 07742530-4, RAFHAEL VALLE DE MARTINO, CPF 03682588744 e JULIANA VALLE DE MARTINO, CPF 036825987-07 em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio das Ostras, . Eu, _______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, _______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001195-2, foi decretada a Interdição de Ednardo Tavares Miranda, brasileiro, solteiro, residente na Rua Projetada A, s/nº, Ilha dos Mineiros - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Vera Lucia Pereira Tavares, brasileira, cozinheira, solteira, portadora de CPF: 730.116.817-91, residente e domiciliada na Rua Projetada A, s/nº, Ilha dos Mineiros, neste municipio. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 29/32. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.004.011020-6, movida por RAQUEL FLORENTINO em face de LIANE DA COSTA LEITE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LIANE DA COSTA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta e um de março de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.017892-5, foi decretada a Interdição de Antonio Paulino Baptista de Abreu - CPF: 3638880710 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edda Baptista Antunes de AbreuCPF: 3638880710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 07 dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072733-7, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Santana Silveira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13388545-34 Emissor: SSP - CPF: 128960907-11 - Endereço: RUA Manoel Costa,, nº 95 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Pereira Santana Vicoso BatistaNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/10/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Nestor Alves Santana Mãe - Vitorina Pereira Santana CPF: 32882300549RG: 12648727-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 07 dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.009189-1, foi decretada a Interdição de Adenir Nunes Honorio - RG: 05923475-7 Emissor: IFP - CPF: 95782923768 - Endereço: Rua Luso, nº 32 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Nunes HonorioCPF: 003.033.317-20RG: 07.843.440-4 Emissor: SSP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 10 dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.087060-4, foi decretada a Interdição de Cerli dos Santos Andrade - Estado Civil: Solteira - CPF: 05976625762 - RG: 05892868-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Francisco de Almeida Lote 405, Casa 01 - CEP: 24473-220 - Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Santos Cotrim -Estado Civil: Casada, portadora do CPF: 01009890719 .RG: 10434469-2 Emissor: IFP Endereço : no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07/03/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.002907-7, foi decretada a Interdição deNeide Maria Gomes Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - brasileira Data de Nascimento: 13/06/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Eládio Rodrigues Mãe - Zilda Gomes Rodrigues - CPF: 27203484734 -RG 23.541.347-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Coronel Serrado, nº 470 Casa de Saúde N. Srª das Vitórias - CEP: 24440-000 - Zé Garoto - São Gonçalo - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Gomes RodriguesEstado Civil: divorciada, brasileira Data de Nascimento: 06/03/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Eládio Rodrigues Mãe - Zilda Gomes Rodrigues CPF: 43736068700- RG.IFP/DETRAN: 83.018.897-5 Residente na Rua Zulmira, 596, Zé Groto/SG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.001118-8, foi decretada a Interdição de América Guilherme Moreira - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/10/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Hermenegildo Antonio Alves Mãe - Altina Moreira Faria - CPF: 012.822.447-95 - IFP/DETRAN: 05.463.404-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Magalhães Barata, nº 27 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. LUCIENE GUILHERME MOREIRA - Filiação: Elpídio Guilherme Filho e América Alves Moreira - Nascimento: 05/10/58 - RG: 05.351.209-1/SSP-Detran - CPF: 640.256.757-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de março de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Paula Cabo Chini - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.075749-4, foi decretada a Interdição de Luana Almeida Cabral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Elias Almeida Cabral Mãe - Luzia da Penha Cabral - RG: 21.129.116-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Nicolau Tolentino, nº 724 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Luzia da Penha Cabral - Nacionalidade Brasileira/ES Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/07/1954 Idade: 53 Filiação: Mãe - Francisca de Souza Pego - CPF: 018.802.527-83 - RG: 092071448 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, seis de março de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Drª Neares dos S. Carvalho Arce, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.069653-5, movida por G. M. DA S. M., em face de Dayse da Silva araujo, filha de Moacyr Araujo e de Glaucia Maria da Silva Marvila. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo. Eu, ______________ , subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.071982-1, foi decretada a Interdição de Aélia Nogueira Ramos - CPF: 05340701751 - Endereço: RUA Salvatori, nº 1889 - CEP: 24744-720 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leni Nogueira RamosCPF: 01028846762 Endereço Rua Salvatori nº 1889 - Colubandê - São Gonçalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de abril de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.087.002972-4 em que é Autor ALICE GONÇALVES CHAVES, RG nº 10901634-5 DETRAN, expedida em 109.016.34-5, e Réu EMERSON CRISTIANO ILDEFONSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 469148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014313-6, foi decretada a Interdição de Iara Garrido dos Reis - CPF: 027.276.647-02, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leandro Garrido Bela, RG: 25618494-6 Emissor: DETRAN, CPF: 138.111.647-75. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.054.004102-5, movida por MARCIA FELICIO RODRIGUES em face dos possíveis herdeiros de OSWALDO CHAVES, ficando os mesmo CITADOS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.054.000189-7, movida por CLÁUDIA DE SOUZA OLIVEIRA em face de VALDIR BARBOSA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.011956-0, foi decretada a Interdição de Cristiane das Chagas Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1978 - Filiação: Pai - Valter Ribeiro da Rocha Mãe - Maria José Chagas Rocha - CPF: 135.550.267-55 - RG: 11.877.455-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Malva Lt. 04, Qd.31 - CEP: 25570-311 - Vila São João - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter Ribeiro da Rocha - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1952 - Filiação: Pai - Waldemar Gomes da Rocha Mãe - Alaide Agostinho Ribeiro CPF: 281.423.067-00 - RG: 3.155.010 Emissor: IFP - Endereço: RUA Malva Lt. 04, Qd.31 - CEP: 25570-311 - Vila São João - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.055.012247-6, movida por WANDERLEY DE QUEIROZ e MARIA AUXILIADORA COELHO LESSA em face de FLAVIA MARIA GREGÓRIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré LEILA DO CARMO GREGÓRIO, filha de Antônio Gregório e Rosalina da Silva Gregório, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 490264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Luiz da Cunha - Data de Nascimento: 15/02/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Luiz da Cunha Mãe - Cenira Luiz Coelho da Cunha - Endereço: Sítio do Henrique Entre Rio de Areia e Grama Alta - Saquarema - RJ, acusado nos autos de nº 2002.058.001050-1, oriundo do Flagrante, nº 317/01 de 25/12/2001, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n \r\n\r\nCEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 19/06/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 03 de abril de 2008. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 493280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados SOLESOFT INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 03994024/0001-00, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem o valor de R$ 95.645,02 (Noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CITAÇÃO DE JOSÉ CORDEIRO DA SILVA E LUCI SOBRAL DE SOUZA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ CORDEIRO DA SILVA E LUCI SOBRAL DE SOUZA, encontrando-se em local incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, registrada sob o nº 2003.059.0034735-5, requerida por LILIAN DE SÁ AFFONSO DA COSTA, residente nA Rua Cândido Gafrée, nº 166, apartamento 402, Urca, Rio de Janeiro; REGINA SOARES DE SOUZA, residente na Rua Jardim Botânico, nº 622, bloco B, apartamento 204, Jardim Botânico, Rio de Janeiro; CLÁUDIO MOREIRA DE SÁ, representados pelos herdeiro e a viúva meeira abaixo; CARLOS EDUARDO MOREIRA DE SÁ, residente na Travessa Professora Geralda Fonseca, nº 30, apartamento 101, Conservatória, Valença, Rio de Janeiro; ELIANE MOREIRA SÁ DE SOUZA, residente na Avenida Tromposwski, nº 265, apartamento B-701, Florianópolis, Santa Catarina; CLÁUDIO LUIZ MOREIRA DE SÁ, residente na Rua Hemógenes Manoel dos Santos, nº 96, Carvoeira, Florianópolis, Santa Catarina; DALVA MONTEIRO MOREIRA DE SÁ, residente na Rua das Acácias, nº 11, bloco B-1/apartamento 301, Carvoeira, Florianópolis, Santa Catarina, em face de JOSÉ CORDEIRO DA SILVA E LUCI SOBRAL DE SOUZA. DESPACHO: \"...Cite-se.\" conforme despacho de fls. 29, da Dra. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juiza de Direito. Ciente de que tramita no fórum de Silva Jardim, Rua Silva Jardim, nº 46, Centro, Ed. Fórum, a ação acima mencionada, para contestarem no prazo de 15 dias, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pelos Autores na Inicial, nos termos da art. 319, do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ p/Juaci Guimarães Nunes, R.E., matrícula n.º 01/18729, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE. \r\n\r\nId: 383874. Valor: R$ 1094,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.061.001598-6, movida por ORLANDINA DE MARTIN em face de SOBRAL & SOBRAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇOES (CNPJ nº 33.250.382/0001-60), objetivando usucapir a fração ideal de 0,015433 do terreno sito à Av Oliveira Botelho nº 695 - Alto em Teresópolis, correspondente ao apartamento nº 205-A do Edifício Vila Real registrado no Cartório do 1º Ofício de Teresópolis conforme matrícula nº 21.314, livro 2-CB, fls 49 . Assim, pelo presente edital CITA o réu SOBRAL & SOBRAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇOES e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2002.061.009392-0 em que é Autor RENI NEVES BERNARDO, RG nº 07595534-5 IFP, e Réu MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 31 de março de 2008. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a CARLA ANDRÉA BARCELLOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial CARLA ANDRÉA BARCELLOS, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2003.061.003711-6, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, em relação aos menores M.B., S.B., R.B., V.B., .e W.B., nascidos respectivamente em 21/07/1999, 20/09/1991, 03/09/1994, 27/04/1997 e 29/01/1993, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 28 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reinaldo Luiz Lemos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Renato Lemos da Silva Mãe - Darcy Maria Lopes da Silva - RG: 082483058 - Endereço: ESTRADA da Saudade, nº 00 Lote 08 - CEP: 25610-106 - Estrada da Saudade - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.008374-8, oriundo do Inquérito, nº 2114/06 de 27/07/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 20/05/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 25 de março de 2008. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. (ass.) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 493263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.007252-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Pereira da Silva, brasileiro, viúvo, nascido(a) em 17/04/1923, portador do RG 80315344-4 IFP e CPF 320.736.077-72, residente na rua Coruado, nº 33, Nova Três Rios - Três Rios - RJ, certidão de casamento nº 1237, fls. 78 do livro 16-B, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANDA LÚCIA PEREIRA DA SILVA CAMPOS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 07400461-5 IFP; residente na Praça da Autonomia, 55, apto. 201, Centro, Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, . Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002875-0, foi decretada a Interdição de Maria Luisa Brito - Data de Nascimento: 10/07/1969 - Idade: 38 - Filiação: Manoel Brito e Benedita Costa - RG: 082 68667-6 IFP - Endereço: Rua Dois, nº 202 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Brito - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1963 - Idade: 45 - Filiação: Manoel Brito e Benedita Costa - RG: 06308361-1 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, cinco de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo Nº 801-2/2007, ação de Alimentos, requerida por NATACHA DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA; LUAN DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA representados por JOSÉ ROBERTO DE ASSIS FIGUEIRA em face de ZULEIDA PESSOA DE PAIVA, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu, para comparecimento à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a sua CITAÇÃO, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, em resumo, do seguinte teor: ¿NATACHA DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA e LUAN DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA, menores, assistidos por seu pai JOSÉ ROBERTO DE ASSIS FIGUEIRA, residentes e domiciliados em Valença-RJ, vêm propor Ação de Alimentos, em face de ZULEIDA PESSOA DE PAIVA, brasileira, diarista, que se encontra em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: Os Autores são filhos da Ré; e que a mesma não cumpre com a obrigação de prestar alimentos aos Autores. Isto posto, requer seja a Ré condenada a pagar aos Autores, a título de alimentos, a quantia referente a 85% do salário minímo e ou 40% dos ganhos liquidos, a intimação do Ministério Público, fixação de provisórios, no percentual acima requerido; citação da Ré para que conteste a ação, querendo, até a data da audiência, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na exordial. Protesta pela produção de todas as provas necessárias, especialmente documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do Réu, ficando ciente do prazo para contestação é até o dia da audiência. Valor da causa R$ 3.876,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, consecutivos, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, 28 de março de 2008. Eu, Estela Almeida -Matr. 01/13180, digitei. E eu, (a)Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Adoção, de nº 2006.065.001340-3, movida por LEILA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE ALMEIDA e JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA em face de LUCIA FRANÇA RAMOS e JORGE PIRES VIEIRA, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus LUCIA FRANÇA RAMOS e JORGE PIRES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 28 de março de 2008. Eu, (a)Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.000315-0, foi decretada a Interdição de Isabel de Andrade, brasileira, solteira, nascida em 01/12/1914 Idade: 93, filia de Mauricio Tomaz de Andrade e Ana Isabel de Andrade - CPF: 00109006836 - RG: 6760927, residente na Rua Dr. Fernandes Junior, nº 127 (Casa Sagrado Coração de Jesus) - CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA, ANTONIA FURTADO TEIXEIRA, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 06/03/2008. Eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira, TJI, matr. 01/14455, digitei. Eu(a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Dissolução de Sociedade; Reparação de Danos \" nº 2003.065.001554-5 em que é Autor SEBASTIAO MERENCIANO, RG nº 05475140-9, e Réu ANA LUIZA MERENCIANO e GERALDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731, CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 28 de março de 2008. Eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.001600-3, foi decretada a Interdição de SYLVIA CAMARGO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) ANTONIA FURTADO TEIXEIRA.E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local. Vassouras, 28 de março de 2008. Eu, (a)Osmarina Severiano de Oliveira, TJI, matr. 01/14455, digitei. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 493303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Auto de infração\" nº 2006.065.000872-9 em que é Autor COMISSÁRIO DE JUSTIÇA, e Réu ARTHUR DE SOUZA DIAS. E, para INTIMAR o réu para apresentar contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias. E para conhecimento do réu e de todos mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será afixado no átrio do Forum. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731,CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 28 de março de 2008. Eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 493298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2004.066.012352-3, movida por IRACY CAMBRAIA em face de NEIDE APARECIDA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEIDE APARECIDA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.003058-8, movida por CRISTIANE VIEIRA FERREIRA em face de MARCELO DA SILVA VIEIRA, nascido em 25/01/1972, RG 09651579-6 IFP, filho de José de Paiva Vieira e de Marcia da Silva Gomes, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DA SILVA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, bem como o Juiz poderá decretar a sua revelia, consoante disposto no art. 285 e 319, ambos do CPC, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, três de março de 2008. Eu, Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25757, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.066.012105-2, movida por MARIA VITORIA CONSTANTINO DA CONCEICAO representada por VALERIANA CONSTANTINO DA CONCEICAO em face de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.016034-4, movida por MARILANI EMMERICK MARTINS em face de ROMULO BARBOSA MARTINS, objetivando CITAÇÃO de Romulo Barbosa Martins, nascido em 28/10/1961, filho de Theodolino Manoel Martins e de Maria Dirce Barbosa Martins. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMULO BARBOSA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, bem como, poderá ser decretada a sua revelia, consoante disposto no art. 285 e 319, ambos do CPC, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25757, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.013487-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Neves Pinto, filha de Reginaldo Pinto e de Cecilia Francisca Neves Pinto, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecilia Francisca Neves Pinto, CPF: 96744677772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatro de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2005.066.009530-0, movida por BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO, representado por WANESSA CRISTINA DOS SANTOS, em face de ALEXANDER VIANA RIBEIRO, objetivando sua CITAÇÃO para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.199,40, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDER VIANA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos cinco de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009643-1, foi decretada a Interdição de Jose Francisco do Nascimento, RG 23.115.364-4 DIC/RJ, nascido em 08/06/1948, filho de Antonio Francisco do Nascimento e de Maria Altina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Srª Erenilda Francisca de Siqueira, CPF: 00630674710, RG: 08484876-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dez de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.026205-3, foi decretada a Interdição de Wilson Castello Branco - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/12/1945 - Filiação: Pai - Inácio Umbelino Bernardo Mãe - Rosária Teles dos Santos - RG: 14.167.904, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Martins de Sousa Castello Branco, Profissão: do Lar, Data de Nascimento: 29/03/1956, Filiação: Pai - Antenor Martins de Souza Mãe - Enedina Alves de Souza, RG: 761.376, CPF: 336.657.026-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.029062-0, foi decretada a Interdição de Jorge Henrique do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/06/1960 - Filiação: Pai - Manoel Neves do Nascimento Mãe - Raimunda Julio do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciara do Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 11/06/1972, Filiação: Pai - Manoel Neves do Nascimento Mãe Raimunda Julio do Nascimento, CPF: 046.437.707-24, RG: 09351164-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos cinco de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010279-9, foi decretada a Interdição de DENISE VIANA COELHO, nascida em 21/12/1986, filha de Sara Viana Coelho, declarada absolutamente incapaz de de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAYANA VIANA COELHO LISBOA, RG 020.711.047-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatro de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Cabo Frio \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nMinistro Gama Filho, S/n 28.908-090 Braga - Cabo Frio - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-01320472 (ref. proc. 2003.011.006119-9) - Autor: SÓ OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, adv. MONICA COELHO DE ARAÚJO (oab RJ124231) - Motivo: COMPARECER AO PROGER DA COMARCA DE CABO FRIO PARA RETIRAR A PETIÇÃO REFERENTE AOS AUTOS Nº 2003.011.006119-9 QUE CONSTA COMO Nº DE AUTOS INEXISTENTE NO SISTEMA. \r\n\r\nId: 493172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-01290347 (ref. proc. 2005.002.012165-7) - Autor: HILDA PAES ESTEVES, adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (oab RJ055225) - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADO PARA ESCLARECIMENTO \r\n\r\nId: 492980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juíz de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dr. Alexandre Pimentel Cruz, aos 31/03/2008, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 62181 - requerida por: TEREZA DE JESUS DA SILVA; Processo nº 62356 - requerida por: JANE LOUISE VAN DE SANDE RODRIGUES MENDONÇA DA SILVA; Processo nº 62975 - requerida por: CELSO DO NASCIMENTO; Processo nº 63119 - requerida por: AMANDA CRISTINA TEIXEIRA SOUSA; Processo nº 63288 - requerida por: MARY LINDA DINIZ DE MATTOS; Processo nº 62530 - requerida por: MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO; Processo: 63542 - requerida por: ROSENI PIRES BAPTISTA DA SILVA; Processo: 63553 - requerida por: LUCIA CARLA DE PAULA FAERMAN; Processo nº 63575 - requerida por: PAULA CRISTINA FERROGLIO AGUIAR BORGES.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 63381 - requerida por: THEREZINHA DE ALMEIDA MACHADO; Processo nº 63561 - requerida por: ELOISA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE; Processo nº 63560 - requerida por: ELIO GUERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO; Processo nº 63526 - requerida por: JOANA DE SOUZA BORGES; Processo nº 63524 - requerida por: NEIDE DA COSTA TEIXEIRA; Processo nº 63523 - requerida por: WALDIR PEREIRA DIAS DA CUNHA; Processo nº 63346 - requerida por: ANTONIETA MARTINS DA SILVA REIS; Processo nº 63331 - requerida por: ANA PAULA GRASSIANE DOS SANTOS; Processo nº 62839 - requerida por: MARIA ARAUJO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO - Processo nº 63294 - requerida por BRUNO D'AMATO; Processo nº 63584 - requerida por OTACILIO FERREIRA LIMA FILHO; Processo nº 63551 - requerida por CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dr. Alexandre Pimentel Cruz, aos 31/03/08, foi indeferido o seguinte processo:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 62202 - requerida por: PALMIRA NOBRE DOS REIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 492206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO LANGONE TORRACO e BRUNA PEREIRA DAS NEVES - ERALDO SILVA BARROSO e NELLY CAROLA GAMBOA RAMOS - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO e LÊDA SOUZA DO CARMO - SEBASTIÃO GOUVÊA DA SILVA JUNIOR e ROSINEIDE VILAR DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 492187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 186089 - Data da Entrada: 02/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nENRICO CAMPOS PEDROSO e FLAVIA GOULART VILLELA\r\n\r\nProcesso: 186087 - Data da Entrada: 02/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO JOSÉ FERNANDES e ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186086 - Data da Entrada: 02/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO LÉO FÜRSTENBERG VÉRAS e SOLANGE RIBEIRO LAGO\r\n\r\nProcesso: 186085 - Data da Entrada: 02/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO ELIARDO ALVES DO SANTO e MICHELLA GOMES MORAES\r\n\r\nProcesso: 186081 - Data da Entrada: 02/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nFILIPE NASCIMENTO REIS e GABRIELE PACHECO PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 186079 - Data da Entrada: 02/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL e CAROLINA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nProcesso: 186075 - Data da Entrada: 02/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDIMILSON PERES DA CRUZ e ANA LETICIA NOGUEIRA BARBOSA PERES\r\n\r\nProcesso: 186072 - Data da Entrada: 02/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE MANUEL DE JESUS FERREIRA e TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nProcesso: 186071 - Data da Entrada: 02/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE FELIPE DE ALMEIDA REGO e PATRÍCIA DE ALMEIDA PAULA\r\n\r\nProcesso: 186064 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO DE SOUSA LIMA DE SOUZA e LILIAN DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186060 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE ANDRÉ RIBEIRO DE CARVALHO e ELIANE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186058 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO COSTA DE LIMA e RAQUEL SENNA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 186057 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS BARBALHO e ELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nProcesso: 186055 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIRIS ANDRÉ VALDIVIA DE SOUZA e WANUZA SEABRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186052 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL ANGEL RUIZ e MARIA NEIDE MARTINS\r\n\r\nProcesso: 186045 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO FRANCO VIEIRA e DIANE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nProcesso: 186040 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARNALDO DA SILVA e LYGIA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186037 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIRANI PEREIRA DA CRUZ FILHO e ANDRÉIA MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 186034 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILTON LUIS DE ARAUJO LEOBONS e MARILIA MENEZES CARDOSO\r\n\r\nProcesso: 186033 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SABÓIA e ANA LÚCIA GOUVEIA PIMENTEL\r\n\r\nProcesso: 186030 - Data da Entrada: 01/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE SANTANA e JAQUELINE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nProcesso: 186022 - Data da Entrada: 31/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDOUGLAS BOMBARDELLI e FERNANDA DE CARVALHO MUNIZ\r\n\r\nProcesso: 186019 - Data da Entrada: 31/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO MEDINA e ANA CAROLINA SILVA MANGUEIRA\r\n\r\nProcesso: 186014 - Data da Entrada: 31/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO GUILHON e SÔNIA MARIA BARROSO ZAINKO\r\n\r\nProcesso: 186013 - Data da Entrada: 31/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO GUEDES DA SILVA e MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186011 - Data da Entrada: 31/03/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nFRANCISCO BORBA DE CARVALHO NETO e SHEILA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 186010 - Data da Entrada: 31/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO DELARUE DE ARAÚJO e ADRIANA CANTINI ANTUNES\r\n\r\nProcesso: 186008 - Data da Entrada: 31/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLÓVIS MELO e MARIA DE LOURDES DE JESUS NETTO\r\n\r\nProcesso: 186000 - Data da Entrada: 31/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA e RAFAELA NASCIMENTO DE AQUINO\r\n\r\nProcesso: 185998 - Data da Entrada: 31/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFREDERICO BELLUCO e CAROLINA VIEIRA DAFLON\r\n\r\nProcesso: 185997 - Data da Entrada: 31/03/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nJOSÉ LEONILDO FERREIRA DA SILVA e MÁRCIA APARECIDA RAMOS\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 491963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Veleda Suzete Saldanha Carvalho\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\nFRANCISCO JESUS MARIN ESPANA E ANITA GOMES PONCERO - GUILHERME NITZSCHE WILLWMSENS E TAMARA RIBEIRO WILSON - MIGUEL MAGALHÃES CASTRO GOES E MARIA EDUARDA VIEIRA LASSANCE - IVAN SANTOS MIZUTORI E TALASSA CHEDIAK MUNIZ - MIGUEL MAGALHÃES CASTRO GOES E MARIA EDUARDA VIEIRA LASSANCE - ANDRE COELHO LUCENA E RACHEL LOPES PEREIRA - ENZO MAIOLINO E MIRIAM NAIRA ARMOND PAIVA\r\n\r\nExpediente de 20 de julho de 2007\r\n\r\nProcesso 180204 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ 73152\r\n\r\nParecer: Ouvido (s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nExpediente de 20 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso 184172 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Marta Cristiana Pereira\r\n\r\nParecer: Averiguação de Paternidade. Solicito ao Tribunal de Justiça que esclareça quanto à possibilidade de realizado do exame DNA.\r\n\r\nDespachop: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183348 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Eliane Maria Carneiro de Brito Meira\r\n\r\nAdvo. Ana Paula Felix Barbosa Lima - OAB RJ 123204\r\n\r\nParecer; Nada a opor ao requerido, sob pena de desobediência, ou apresentem justificativa plausível para o não atendimento do alvará.\r\n\r\nConclusão: Expeça-se novo alvará, fazendo constar que seu descumprimento configurará crime de desobediência, com as consequências legais daí advindas. Rio, 17/03/2008. Ass. Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito. \r\n\r\nProcesso 180655 - Retificação\r\n\r\nReqte. Waldir Ambrosio Lino\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 185338 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Josiane Lemos Nascimento\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185420 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Mariela Gracia Amoedo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185604 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Rachel Claudia Scott\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185381 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Emily Oliveira Teixeira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185301 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Raphaela Hauila de Almeida\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182744 - Casamento Nuncupativo\r\n\r\nPartes: Luis Elkind e Edjane Dias de Menezes\r\n\r\nAdvo. Fernanda Santos Rebêlo - OAB RJ 120892\r\n\r\nDespacho: Tomem-se por termo as declarações das testemunhas do alegado casamento nuncupattivo, n.f. art. 1541, cc. Após, ao MP. Rio, 12/03/2008. Ass. Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 183504 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Michael Roger Bennion e Rachel Elizabeth Innes\r\n\r\nAdvo. Carlos Rangel de P. Abreu - OAB RJ 114323\r\n\r\nParecer: Nada oponho ao desentranhamento das certidões originais, mantidas as cópias nos presentes autos.\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 71 nos termos da promoção supra.\r\n\r\nProcesso 184905 - Conversão de União Estável em Casamento\r\n\r\nReqte. José Carlos Watzl e Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello\r\n\r\nDespacho: Mantenho a decisão de fls. 32/35 dos autos pelos seus próprios fundamentos, devendo os requerentes comprovar, como destacado, a ausência da causa suspensiva relacionada à 2ª requerente, somente. Rio, 19/03/2008. Ass. Nathália Calil Miguel Magluta, Juíza de Direito. \r\n\r\nProcesso 181186 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Severino Marques da Silva\r\n\r\nParecer: Reitero fls. 12.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 185764 - Lavratura de Registro Tardio \r\n\r\nReqte. Dilson dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 170339 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Livia Maria Gonçalves\r\n\r\nParecer: Anexada a certidão de nascimento da menor e declinado o correto endereço do pai (fls. 9), direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185369 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Elisangela Viana de Oliveira\r\n\r\nParecer: Ouvida Elisangela sobre quem é o 3º filho declaradp, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185290 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Aurora Cook\r\n\r\nParecer: Requeiro venham as distribuições anteriores ao período constante de fls. 5 me 6.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185340 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Roberto Borge Sousa\r\n\r\nDespacho: Esclareça o requerente, declarante do óbito, o porquê do equívoco quanto à existência de bens e de testamento. Rio, 17/03/2008. Ass. Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 183868 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Eduardo Pereira Martinelli\r\n\r\nParecer: Vindo a retificação da certidão de nasacimento de Olinda na 4ª Circunscrição, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nRONÊ SOARES BARBOSA - LUCIENE NASCIMENTO DOS SANTOS CRUZ - MARIA IZABEL SAMPAIO DE ABREU - FLÁVIO TOMASCO DE ALBUQUERQUE - PATRICIA MELLO DE ALMEIDA - HELOISA VISCAINO FERNANDES SOUZA PEREIRA E LEONARDO FUKS - CARLOS AUGUSTOA DA SILVA - CARLOS HENRIQUE DE SOROCAB VA BOTKAY - MARCOS NOGUEIRA DA LUZ - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CARDOSO - VANESSA DE ASSIS MIRANDA - DAVI DA SILVA LIMA - ANGELINA NEVES DA SILVA - DANIELA BORGES D'ALBUQUERQUE - JANAINA DA NOVA RARIS RIBEIRO - THEREZINHA DE ALMEIDA MACHADO - BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA - ANTONIO GONÇALVES LOUREIRO - MARTA CRISTINA DA SILVA - TAYLA EVELYN DE SOUZA.\r\n\r\nExpediente de 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso 185486 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Luiz Clemente Mariani Bittencourt e Roberta Barbosa Damasceno Vieira\r\n\r\nSentença: Não há razão para qie seja determinado oo desentranhamento do pacto antenupcial de fls. 12, já que feito de livre manifestação do pacto. Com efeito, a exigênica do regime da separação total de bens é regra protetiva ao maior de 60 anos. Assim, não há impedimento para que as partes ainda pretendam observar outras regras, mais protetivas constantes no pacto firmado. Nestes termos, homologo a habilitação, obervando que o casamento se dará sob o regime da separação legal (art. 1641, II do CC), respeitando as condições do pacto referido, defiro a realização fora da sede. Dê-se ciência. Rio, 24/03/2008. Ass. Luiz Eduardo de Castro Neves, Juiz de Direito\r\n\r\nExpediente de 26 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso 185787 - Averbação de Separação\r\n\r\nReqtes. Domingos Savio de Carvalho Mauro e Alicia Carolina Ching Inzunza de Carvalho Mauro\r\n\r\nDespacho: Venha cópia da sentença e informação sobre eventual partilha e nome. Rio, 25/03/2008. Ass. Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 185773 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Cristina Lacerda de Barros \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 184706 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Enzo Maiolino e Miriam Naira Armond Paiva\r\n\r\nPromova-se o integral preenchimento do memorial e a publicação dos editais. Após, voltem. Rio, 24/03/2008.\r\n\r\nExpediente de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso 185451 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Maria das Graças Magalhães Dias\r\n\r\nParecer: Depoimento da requerente, de seus pais e duas testemunhas; cópias dos documentos existent6es em nome da registranda; laudo de confronto datiloscópico; busca da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185533 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. João Almeida Martins Neto\r\n\r\nParecer: Ouvir o autorizante para esclarecer quem seria o 3º filho declarado.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184329 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Elysangela da Costa Ventura\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 185523 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Mery Jane de Andrade Franco\r\n\r\nDespacho: Esclareça a requerente qual tipo de “constrangimentos vexatórios” sofre em razão de seu pré-nomee traga provas neste sentido. Rio, 27/3/08. Ass. Veleda Suzete Saldanha Carvalho, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 185515 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Roseni Gianini de Lima Figueiredo\r\n\r\nParecer: Deverá a requerente retificar primeiro o seu registro de nascimento. Após, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185583 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Mauricio Ramos da Boa Morte\r\n\r\nAdvo. Marcelo Bento da Silva - OAB RJ 138559\r\n\r\nParecer: Vindo as certidões negativas de praxe, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185566 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Richard Jefferson Soria e Aline Dantas Oliveira\r\n\r\nAdvo. Andréa Zide - OAB RJ 98183\r\n\r\nDespacho: Defiro o desentanhamento dos originais, mediante substituição por cópia (fls. 4/8). Rio, 28/03/2008. Ass. Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 185520 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria José dos Santos Rufino\r\n\r\nParecer: Anexar certidão de casamento do falecido expedida após o óbito.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185453 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Gilmar dos Reis Pereira\r\n\r\nParecer: Ouvidos os pais od interessado, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185567 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Francisca Ivaneide de Oliveira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185443 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Adelia Peyneau Gomes\r\n\r\nAdvo. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ 64316\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 185598 - Retificação\r\n\r\nReqte. Odete Toledo Albuquerque\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 172587 - Retificação\r\n\r\nReqte. Jane Maria Simões\r\n\r\nAdvo. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ 59863\r\n\r\nDespacho: Retifique-se expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 183461 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. João Victor Aguiar Carlos\r\n\r\nParecer: Requeiro seja solicitado ao TJ a realização do exame DNA, em razão da impossibilidade financeira das partes envolvidas.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185584 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marluce Rita de Moura Mendonça\r\n\r\nParecer: Ouvir o autorizante sobre o suposto equívoco quanto ao endereço.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179814 - Restauração de Autos\r\n\r\nReqte. Almir Oliveira de Souza\r\n\r\nDespacho: Intime-se o requerente para fornecer o endereço em questão.\r\n\r\nProcesso 179374 - Declaração de Ausência\r\n\r\nReqte. Orlandona de Castro Arruda\r\n\r\nDespacho: Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª VC do Meier com a informação supra.\r\n\r\nProcesso 185586 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Washington Luiz Evangelista Cavalcante\r\n\r\nParecer: Impossível juridicamente o pedido. Pela extinção do feito.\r\n\r\nDespacho: De fato, não se constituindo a “união estável” um estado civil, não é possível a anotação pretendida. Ressalte-se que o convivente superstite não sofrerá prejuízo, eis que os efeitos da união estável asseguradas pelo seu reconhecimento em sede judicial, em nada sendo obstacularizados pela não anotação ora pleiteada. Isto posto, indefiro a retificação. PRI. Rio, 27/3/08. Ass. Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 185681 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqtes. João Carlos Tavares da Silva Pinto e Fernanda Maria Marques França da Silva Pinto\r\n\r\nDespacho: Venha cópia da sentença.\r\n\r\nProcesso 169067 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Bruna Tome Rocha\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185557 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Juan Guilherme da Cruz\r\n\r\nDespacho:Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185454 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Kaiky Miguel de Sousa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185492 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Lucas da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185511 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Regiane Goudians de Laia\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesssos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nFLÁVIA CHAGAS DE BRITO - SONIA MARIA GOMES FIGUEIREDO ROCHA - CARMEN SYLVIA PEREIRA GALVÃO - LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA - ELIANA PATURY PENIDO SALLES - LUISA DOS ANJOS CASTROMONTE - IOLANDA NEVES CARDOSO - TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS - EDSON RAYMUNDO - IVANO CATENI - SUSANA ANDREA PEREIRA MARTINS - ROSANGELA DA SILVA BARBOSA - PRISCILLA GIOIA BORGES - SUZANA TEITEL - CAMILLA CAMPOS AGENOR - SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES - ISABEL CRISTINA PIEDADE PEDRO - FERNANDO PEREIRA DE CERQUEIRA - MARLI DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso 183997 - Conversão de União Estável em Casamento\r\n\r\nReqtes. Helio Antonio do Couto Filho e Ana Cristina Quintella\r\n\r\nAdvo. Paula Monnerat A P. Porto - OAB RJ 73111 e André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ 115095\r\n\r\nSentença: Trata-se de requerimento de conversão de união estável em casamento promovida por Helio Antonio do Couto Filho e Ana Cristina Quintella, pelo regime da comunhão parcial de bens. Com dispensa da celebração das núpcias e oitiva de testemunhas, seguindo-se apenas o assento no Registro Civil. Alegam que convive uma união estável desde 20.09.2000, não havendo impedimentos legais para o casamento, tendo advindo da união dos filhos. Esclarecem que não irão acrescer aos seus respectivos nomes o sobrenome do outro. Escritura pública declaratória de união estável acostada às fls. 6, lavrada em 20.09.2000. Certidão de nascimento dos filhos comuns dos requerentes às fls. 7/8. Declaração de testemunhas da união estável às fls. 9/10, que acostaram suas identidades às fls. 18/19. Memorial de habilitação para casamento às fls. 11. Certidão de nascimento e documento de identidade dos requerentes às fls. 12/15. Comprovação de residência comum dos requerentes às fls. 16/17. Termo de opção pelo regime da comunhão parcial de bens às fls. 20. Parecer do I. Membro do Ministério Público às fls. 22 e verso, opinando favoravelmente à conversão, desde que a data da união passe a constar como a data da publicação da decisão que porventura lhe seja favorável. É o relatório. Decido. Cuida-se de requerimento de conversão de união estável em casamento. A Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 226, caput e par. 3º, dispõe que a família tem especial proteção do Estado e reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Nesse passo, foi editada a Lei no. 9287/1996, que prevê, no seu art. 8º que “os conviventes poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento, por requerimento ao Oficial do registro Civil da Circunscrição de seu domicílio”. No mesmo sentido, há disposição no atual Código Civil, que regula a matéria, no artigo 1726: “A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil”. Tem-se que a união estável somente pode ser reconhecida entre homem e mulher que não tenham os impedimentos impedientes para o casamento e que mantenham convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Os requerentes demonstram o preenchimento de tais requisitos, mediante apresentação dos documentos acima relatados. Ressalte-se, ainda, que os requerentes optaram pelo regime da união estável. Destarte, óbice não há para a conversão da união estável em casamento, dispensando-se a celebração das núpcias. Contudo, tal conversão não poderá ter data retroativa, passando os requerentes a ostentar o estado de casados apenas após a lavratura do assento do casamento, a se efetivar após a publicação dos editais, pelo prazo de quinze dias. Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a conversão de união estável de Helio Antonio do Couto Filho e Ana Cristina Quintella em casamento, pelo regime da comunhão parcial de bens, com dispensa da celebração das núpcias e, conseqüentemente, da presença de testemunhas. Publiquem-se os editais por quinze dias. Transcorrido o prazo, lavre-se assento de casamento dos requerentes, que ostentarão o estado de casados a partir de tal ato. Anote-se, contudo, no campo de observações, que os nubentes convivem em união estável desde 20.09.2000. Custas pelos requerentes. Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Rio, 28 de março de 2008. Ass. Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 184905 - Conversão de União Estável em Casamento\r\n\r\nReqtes. José Carlos Watzl e Maria Aparecida Garcia Correa de Mello\r\n\r\nSentença: Trata-se de pedido de conversão de união estável em casamento formulado pelas partes supracitadas, ao argumento de que convivem como entidade familiar, preenchendo os requisitos positivados no art. 1723 do Código Civil, há mais de dez anos e que, igualmente, inexiste qualquer dos impedimentos legais para o casamento. Em parecer, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, ao argumento de que o mesmo carece de fundamento legal, já que inexiste regulamentação do procedimento de conversão. Decisão a fls. 32/35 dos autos reconhecendo a inexistência da união estável entre os requerentes e determinando o cumprimento da diligência indicada como condicionante do deferimento do pleito. Manifestação dos requerentes a fls. 39/47 dos autos atendendo à anterior determinação judicial. É o breve relatório, decido. Primeiramente, reitero, integralmente, as razões antes expostas a fls. 32/35 dos autos no tocante à possibilidade jurídica do presente procedimento, bem como à inexistência da união estável entre os requerentes, motivo pelo qual deixo de proceder à nova análise detida de tais aspectos do pedido formulado, nada havendo a ser acrescentado. Com efeito, no que se refere à possibilidade de conversão da união estável indiscutivelmente existente entre as partes em casamento, verifico que, em vista do atendimento da anterior determinação, não há mais qualquer óbice ao deferimento do pleito. A análise dos autos, pois, revela que os requerentes efetivamente lograram comprovar a existência da união estável in dicada, que perdura há mais de dez aos, não somente pela juntada das declarações de testemunhas a fls 17 dos autos, mas, sobretudo, pelos demais documentos anexados a fls. 17 e seguintes dos autos. Ambos os requerentes, conforme se depreende, são viúvos, o 1º desde 26/05/1997 e a 2ª desde 01/05/1995, inexistindo, por isso, impedimento objetivo ao reconhecimento da união contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, há mais de dez anos, conforme alegado no pedido inicial. Corroboram a assertiva os documentos de fls. 17 e seguintes dos autos, que atestam não somente a convivência dos requerentes sob o mesmo teto, mas também a publicidade da relação através do cadastramento da 2ª requerente junto ao plano de saúde subsidiado pelo 1º requerente, junro ao clube do qual ambos são sócios, a 2ª requerente também na qualidade de dependente, e tantos outros elementos que se somam à configuração desse estado de fato, que encontra proteção constitucional e legal (art. 226 da Constituição da República e art. 1723 e seguintes do Código Civil). Igualmente, inexiste no caso qualquer impedimento de natureza absoluta (art. 1521 do Código Civil) ou relativa (art. 1523 do Código Civil) ao casamento das partes, sendo de se destacar que os requerentes comprovaram, tal com determinado, a inexistência de qualquer prejuízo aos herdeiros da 2ª requerente, viúva, já que o inventário do seu cônjuge anterior já está finalizado. Soma-se a isso o fato de que o regime de casamento ora adotado pelas partes é, obrigatoriamente, o da separação legal, tendo em vista a idade de ambos, o que denota, inexoravelmente, a impossibilidade de qualquer prejuízo a herdeiros ou a terceiros. Em face de todo o exposto, julgo procedente o pedido e declaro a união estável entre as partes José Carlos Watzl e Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello, convertendo-a , nesse ato, em casamento, que passará a produzir todos os seus efeitos jurídicos a partir do trânsito em julgado da presente, inclusive no tocante ao nome de casada da Segunda requerente e ao regime de bens que é o da separação legal. Registre-se no livro próprio. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de janeiro, 31 de março de 2008. Ass. Nathália Calil Miguel Magluta, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 491961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 19932 - reqte: Maria Madalena Rodrigues Guedes reqdo: Renato da Conceição Lopes/ 19464 - reqte: Maria Rosa de Santana reqdo: Jacqueline Santana da Rocha/ 20035 - reqte: Marilene Vital Oliveira reqdo: a própria/ 20062 - reqte: Marlene Alves Maciel Barboza reqdo: a própria/ 20060 - reqte: Fabiano Almeida Ribeiro de Jesus reqdo: o próprio/ 20061 - reqte: Eli Silvina de Oliveira reqdo: Marcio de Oliveira da Conceição/ 19816 - reqte: Denize Ribeiro reqdo: Leandro Ribeiro dos Passos/ 19977 - reqte: Dirce Neves dos Santos reqdo: Messias dos Santos/ 16845 - reqte: Cosme Damião da Costa Fernandes reqdo: Sueli Teixeira Fernandes/ 19893 - reqte: Carla Renata de Paiva Duarte reqdo: Karolina de Paiva Duarte/ 19894 - reqte: Alexandre de Melo Santos reqdo: Lucas Fernandes Santos/ 19941 - reqte: Ademir Paixão Silva reqdo: Andryelle Terto de Arruda/ 19914 - reqte: Admilson da Silva Paiva reqdo: 19914 - reqte: Admilson da Silva Paiva reqdo: Rebeca Alves Paiva/ 20099 - reqte: Francisco Rosivam de Amorim reqdo: Maria Francisca de Amorim/ 20101 - reqte: Camilo Alvarez Perez reqdo: Dagmar Baptista Alvarez/ 20083 - reqte: Aurio Almeida dos Santos reqdo: Julia Garcia Viviani/ 20102 - reqte: Ana Maria de Oliveira reqdo: Daiana Nunes da Costa/ 19869 - reqte: Dalielia Ribeiro dos Santos reqdo: Dílson da Cunha Ferreira/ 20071 - reqte: Giovanni Paulo Guimarães Coelho reqdo: o próprio/ 20096 - reqte: Maria da Salete Ramos Cavalcanti reqdo: Jacileia Cavalcanti/ 20091 - reqte: Maria Luiza Vairo reqdo: Francisco Vairo/ 19868 - reqte: Jose Luiz Vieira reqdo: Leandro Vieira PROCESSO COM EXIGÊNCIA: 19801 - reqte: Marlene de Castro Sales reqdo: Mulher Negra/ 19910 - reqte: Maria Jose Nascimento de Souza reqdo: Sergio Belarmino de Souza/ 20010 - reqte: Maria Jose Silva de Souza reqdo: Marcos Antonio Batista de Souza/ 20072 - reqte: Antonio Carlos de Almeida reqdo: Denizia/ 20036 - reqte: Edilene Alves de Souza reqdo: Pedro Paulo Frazão/ 19402 - reqte: Camila Quadros Vieira reqdo: a própria/ 18056 - reqte: Armanda Moreira Barros reqdo: a própria/ 19943 - reqte: Alexandre Figueiredo de Almeida Santos reqdo: Amílcar de Almeida Santos/ 20085 - reqte: Gláucia Miguel de Souza reqdo: a própria/ 19087 - reqte: Elizangela Felix de Souza reqdo: Genecy Ferraz de Souza/ 20098 - reqte: Deneluce da Silva Oliveira Pereira reqdo: Jose da Silva Pereira Filho/ 20097 - reqte: Stheffan Roger Jannerut Nascimento reqdo: o próprio/ 20086 - reqte: Nilsa Vieira Alegria reqdo: Aurora Vieira Alegria/ 19686 - reqte: Neuza Maria da Rocha da Silva reqdo: Lucia Rocha da Silva e outros/ 20084 - reqte: Maraia Aparecida Batista de Abreu reqdo: Alex Junior Batista de Abreu. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 491908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº. 44.736/07. Reqte. Antonio Cesar Oliveira Dibe. Reqdo. Leticia Cristina Rebelo da Silva. Sentença: Averbe-se. Processo nº. 44.190/07. Reqte. Alberto Esteves Ferreira. Reqdo. Arlindo Alves Ferreira. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.413/08. Reqte. Ariana Julia Teixeira Tsirakis. Reqdo. Zenaide Teixeira Tsirakis. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.712/08 . Reqte. Clemilda da Silva Teixeira . Reqdo. Manoel Pereira Fontela . Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836356-6. Processo nº. 44.709/08 . Reqte. Humberto da Silva . Reqdo. Humberto da Silva Junior . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.738/08 . Reqte. Maria Odilon do Espirito Santo . Reqdo. José Marcos do Espirito Santo . Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6 . Processo nº. 44.455/08 . Reqte. Maria José Lopes de Macedo. Reqdo. Luis Joaquim de Macedo . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.735/08 . Reqte. Maria Estela dos Santos Pains de Oliveira. Reqdo. Douglas dos Santos Pains de Oliveira . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.723/08 . Reqte. Rosangela Morgado Costa. Reqdo. Rosangela Morgado Costa. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.788/08 . Reqte. Rafael Mello Monteiro. Reqdo. Rafael Mello Monteiro. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.710/08. Reqte. Vanderlei Mendes Vieira . Reqdo. Fabio Ferreira da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.453/08. Reqte. Wagner Rogerio Neves de Souza. Reqdo. Lucas Wagner Teodoro de Souza. Sentença: Retifique-se. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 491909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 1.582/08. Reqte. Ándré Ribeiro da Silva . Reqdo. André Ribeiro da Silva. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 1.584/08. Reqte. Ecleia Zelia Hermorgenes da Fonseca. Reqdo. Ecleia Zelia Hermorgenes da Fonseca. Sentença: Atenda-se. Defensor Público Dr. Valmery Jardim Guimarães, mat. 835271-8 . Processo nº. 44.137/07. Reqte. Idenir Teixeira de Oliveira e Silva. Reqdo. Darcy Soares Ayrão. Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Lígia M. Serrano Davalle, mat. 257.108-1. Processo nº. 44.734/08. Reqte. Isabel Cristina Souza da Silva. Reqdo. Aloisio José da Silva. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.745/08. Reqte. José Gonçalves Fernandes . Reqdo. Lusito da Silva Fernandes. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.744/08. Reqte. Marfisia Fernandes de Castro. Reqdo. Marcia de Castro Silva . Sentença: Atenda-se. Processo nº. 1.438/07. Reqte. O Oficial. Reqdo. Ricardo Acruche Coelho. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 1.586/08. Reqte. Ubiraci Moreira Menezes. Reqdo. Ubiraci Moreira Menezes. Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº. 44.733/08 . Reqte. Valdery Ximenes Guimarães . Reqdo. José Ribamar Nogueira de Aguiar. Sentença: Atenda-se. Adv. Dr. Darci Bandeira Rosa, OAB/RJ. 55.455 . Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2008 . \r\n\r\nId: 491910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Jonathan de Almeida Macedo com Ana Carolina Fernandes Barboza (republicado) - Thiago Angelo do Nascimento com Gisele Machado de Deus - Marcos Andre Francisco do Nascimento com Cleonice Luiz da Silva - Alexandre Almeida Costa com Lilian de Oliveira Arruda - Sebastião Fernandes dos Santos com Marcia Bispo de Oliveira - Fabiano dos Santos de Azevedo com Mayra dos Santos Gama - Mario Zan Sabino com Neuza da Silva Rocha - Fabiano da Costa Silveira com Claudia Capitulino da Silva - Ronaldo Luiz de Oliveira com Roseli de Fatima Ribeiro da Costa - Alexandre Luiz da Cunha com Bruna da Costa Milheme - Edimilson Rodrigues Moura com Ester Mariana Santos da Cruz - Gilson Melo da Silva com Maria das Graças Silva Belianis - Evandro de Andrade Gonçalves com Ana Paula de Souza Gonçalves - Leandro Rangel de Miguel com Elisangela Cazé Rodrigues - Paulo Cezar Custodio com Luciana Ruggeri Marchon - Tiago Gonçalves Soares com Alessandra dos Santos Bento - Celio Martins com Celia Regina Matos - Anderson da Penha de Carvalho com Ester dos Anjos Silva - Jorge Canuto de Jesus com Sandra Gaudard Itaborai - Felipe da Silva Moura com Carla Kathyucia Viana Silva - Claudinei Pereira Alves com Fernanda Afonso da Silva - Claudemir Esteves com Rosana Madalena da Silva Sousa - Nelson Marques Silva com Edna Vasques de Lima - Marco Antonio Francisco Dias com Roberta Nunes da Silva - Sebastião Cruz da Silva com Maria da Penha Corrêa de Lima - Jailson Ferreira dos Santos com Carla Brito Barbosa - Antonio de Almeida Oliveira com Mercedes Umbelina Ribeiro - Marcio de Assunção com Lucia Helena dos Santos - Ivan Carlos Gonçalves com Elisabete Dalila Duarte da Silva - William Pereira de Pinho com Jaqueline Jacob Olivares - Marcelo de Araujo Patané com Hellen Cristina Silva Campos - José Lucio Barreto Filho com Denise Rocha Santiago - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 492651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Sebastião Carneiro de Oliveira com Tânia Fátima de Moraes - Michael da Silva Reis com Elisangela Mendes Drumond - Daví Laudelino Cardoso com Thuliane da Silva Gonçalves - Evandro Linhares Alves com Caroline Santos de Menezes - Juracy Fortunato de Oliveira com Nely Ignacia Walverde - Nilvio Pessanha Pinheiro com Simone Jesus dos Santos - Mauricio de Oliveira Amaral com Ana Paula Paiva - Francisco de Assis Pereira de Souza com Marcionilia Domiciano - Vander Gomes Felisbino com Rosana Vitorio Miranda - Marcelo Vial do Nascimento com Jupiara de Farias Pinto - Sylvio José de Oliveira Junior com Maria da Gloria Vieira da Rocha - Fernando Francisco Ribeiro com Regilurdes da Rosa Teixeira Mozaga - Carlos Henrique Antunes da Silva com Cristiane Maria de Lima Pereira do Couto - Marcelo Moreira Cabral com Michelle Meirelles Leal - Leandro de Oliveira Massoleni Overney com Rosimeire Lopes Calixto - Sérgio da Silva e Souza com Lamara Santana de Vasconcelos - Elter Grauber Barboza Matias com Aline Tavares Gonzalez - Leandro Viana de Oliveira com Alessandra Menezes Xavier - Henrique dos Santos Ramos com Denise de Andrade Mariano - Bruno Viana Moreira com Renata Araujo de Paula - Reginaldo Santos da Silva com Andréa de Souza de Oliveira - Helton Henrique Rocha com Adriana de Lima Nunes - Josue Soares Ferreira com Carolina Ribeiro da Silva - Diogo da Fonseca Sanches Melo com Luana de Souza Silveira - Helcio Alves Lopes com Débora Cristina Malta Fonseca - Carlos Alberto Brus com Maria Lucia Ferreira da Silva - Fabiano Santos da Cunha com Talia Calheiros Mateus - Fábio Santa Anna da Silva com Tatiana Carvalho Moraes - Esmeriano Carvalho Cardozo com Daiana Bonde - Gustavo Nunes Dantas com Cristiane da Silva Lessa - André Luis Cardoso dos Santos com Jane Oliveira de Pontes - Sidnei Cardoso Lopes com Cíntia de Jesus Marques - Luciano da Silva Alves com Cristiane do Sacramento Nunan - Gleydson Silva do Nascimento com Flavia Correia da Silva - Marcos André Gonçalves com Carla Gomes Chaves - José Verginio Dias com Deise Luci da Silva - Carlos Augusto de Carvalho Batista com Juliana Cardoso Pereira - Milton Monteiro Louzada com Maria da Conceição Rocha - Ricardo Oliveira da Silva com Josiane da Rosa Lino - Luis Fernando Quaresma da Silva com Cláudia Sueli de Castro - Maycon Rodrigo de Souza Lima com Viviane de Azevedo Vimercati - Jorge Fernando de Jesús com Rosa Helena de Sousa Freitas - Edson Ferreira Sobral com Mara Cristina Nunes de Menezes - João Paulo Oliveira da Cruz com Priscila Ferreira Rocha - Atacílio Venâncio da Silva com Maria Natividade dos Santos - Marcelo de Araujo Aguiar com Silvana das Mercedes Pires do Couto - Leandro Barbosa de Souza com Rosana de Lima Nunes - Vanderson Ribeiro Conrado com Evandra Nogueira da Silva - Levi Araujo Lopes da Silva com Gracielle de Lima Corrêa - Cleber de Souza Fernandes com Amanda Cristina de Oliveira - Luís Carlos de Almeida com Lucimar Pinheiro da Silva - Mácio Matias da Silva com Lilane Oliveira de Souza - Rafael Cristiano dos Santos com Ana Leia Maria da Silva - Aldemir Coelho da Silva com Neuza Roseno - Alexander Moreira dos Passos com Aldair Mendes da Silva - Carlos José dos Santos Souza com Rosane da Silva Sant'anna - José Adriano da Silva com Michele Regina da Silva - Robson Jeferson Francisco de Lira com Mirtes Lucia Vieira - Juares Barreto Ribeiro Junior com Bruna Suellen da Silva da Costa - Ailton de Oliveira Gonçalves com Luzia dos Santos Couto - Carlos Frederico da Silva Góes com Aline Cristina Brites da Silva - Igor Alan de Souza com Queila Ferreira de Azevedo - Luis Carlos dos Santos Borbas com Luciana Pereira de Medeiros - Arlindo Ribeiro Miranda com Leonora Maria de Almeida - Severino José da Silva com Vera Lúcia Marculino da Silva - Eduardo Leandro dos Santos com Carla da Silva Conceição - Angelo Inacio Ferreira Dias com Teresa Carla Bastos de Alcantara - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 492577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 30.100 - Maria da Penha de Sousa; 37.064 - Rita de Cássia Nazario de Matos; 37.297 - Debora Lopes Xavier; 38.495 - Felipe Lima da Silva.\r\n\r\nProcessos deferidos: 37.321 - Sergio Ribeiro da SIlva; 37.991 - José Marco da Silva; 38.185 - Paulo Cesar Bartoque; 38.732 - Claudio Antunes Pereira; 38.895 - Rodolfo Ferreira Bras; 38.901 - Carlos Renato Pinheiro da Silva; 38.954 - Nelson da Silva Lopes; 38.986 - Ademir Correa da Silva; 38.987 - José Carlos Borges da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 493069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 1º DISTRITO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE D. CAXIAS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRE GASPAR MONTEIRO e ALESSANDRA BARCELLOS MATEUS - JOSÉ GONÇALVES COSTA e EDINEIDE LINS DE MIRANDA - MARCONI MOREIRA COÊLHO e VANESSA MELLO DAS NEVES - AURIBERTO EDUARDO DA COSTA e OZILENE LIMA DOS SANTOS - RODRIGO ATHAYDE BOMFIM e VANESSA JESUS DA SILVA - SANDRO LUDGERO MARTINS JUNIOR e ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS - ALEXSSANDRO DA CONCEIÇÃO SILVA e SUELLEN RIBEIRO ROCHA - CREMILTON GOMES VASCONCELLOS e ELZA MENDES RIBEIRO - SAMUEL RIBEIRO MENDONÇA e MICHELLE DE ALMEIDA LOURENÇO - JORGE JOSÉ DA SILVA e KELLY CRISTINA DE CARVALHO - RÔMULO MONTEIRO DE ALMEIDA e LUCÍLIA FERNANDES FERREIRA - FERNANDO PEREIRA FEITOZA e ANA PAULA ALVES PIMENTA - EDIMILSON INACIO FERREIRA e FERNANDA NATTANE DE OLIVEIRA MONTE - IGOR FERNANDES SANTOS DA SILVA e MARIA IZABEL FERREIRA MENDES - RAFAEL DE SOUZA VASCONCELOS e MONIQUE PAULO - FABIO SILVA DE SOUZA e MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA - ANTONIO FRANCISCO MESQUITA DA SILVA e ALINE MOREIRA DA SILVA - MARCELINO DINIZ e SILVANIA DA SILVA SOBRINHO - ALEX SANDRO DA SILVA BANDEIRA e SUZANE SOBRAL MENDES - IRIS FREIRE DA SILVA e ANA MARIA PIRES - PAULO HENRIQUE RANHADA DA SILVA e ELISABETH GOMES DE SOUZA - MARCIO PENIDO e ARIANE SOARES SANTOS - DEIVSON CAETANO SILVA,RESIDENTE NA R: EUCLIDES DA CUNHA,124 C/2 - VL CENTENÁRIO-D.CAXIAS-RJ. e DANIELA DIAS DE JESUS,RESIDENTE NA R: NOVA DO OURO,39 LUSTOSA - TEODORO SAMPAIO-BA. - MAURO RIBEIRO DA SILVA e NEDÁVILA KEILA DOS SANTOS PEREIRA - JULIO CESAR DANTAS DA COSTA e SILVANA FERREIRA LIMA - WALLACE ANTONIO DA SILVA e SARAH SILVA AQUINO - PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA e MARILENE SILVA DOS SANTOS - ELTON DA SILVA BARCELLO e RAQUEL ANDRESSA DA CONCEIÇÃO FREIRE BARROS - ALEX NUNES BARBOSA CUNHA e KARLA SOARES FERNANDES - ANDERSON TADEU DA SILVA MIGUEL e JÉSSICA ENTRIELLI RODRIGUES - LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA,RESIDENTE NA RUA NOBEL,432 C/44 VL CENTENÁRIO - D.CAXIAS-RJ. e GISELLE DA SILVA PEDRO DE MARIA,RESIDENTE NA RUA DA PAZ,5 VL STO ANTONIO - D.CAXIAS-RJ. - IVANILSON ALMEIDA DOS SANTOS e FATIMA MARQUES PEREIRA republicado - GABRIEL EUGÊNIO ARAUJO DE SOUZA e ANDREIA REGINA BARBOZA DE SOUZA republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 2 de abril de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular \r\n\r\nId: 492531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: EXPEDITO DA SILVA NASCIMENTO E ANAILDES PAULA DOS SANTOS LÍBANO (15317) / CARLOS ALBERTO LEONARDO GOMES E MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE SOUZA (15318) / EDISON PIMENTEL DA SILVA E ROSINETE MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (15319) / MAURICIO RODRIGUES LIRA E RAQUEL LIMA DA SILVA (15320) / SANDERSON DE SOUSA FONSECA E ANA MARIA DE SOUZA DA SILVA (15322) / ALEXANDRE CORREIA BARBOSA E EVA NASCIMENTO DIAS (15324) / LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA E JULIANA VASCONCELOS PESSANHA. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 03 de abril de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 492498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: RUAN PAULO PEREIRA DOS SANTOS ROSA E JANAINA DA CRUZ OLIVEIRA (15299) / JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA E NATHALIA TRINDADE PEREIRA (15301) / ALEXANDRE BEZERRA SILVA E ELISANGELA DOS SANTOS TEIXEIRA (15302) / PEDRO ALVES DA SILVA E MARINEIDE SANTANA DIAS (15303) / GILMAR ALVES FERREIRA E ROSIMAR DE LIMA CALIXTO (15304) / WESLEY LADEIRA DA SILVA E ALINE DA COSTA MUNIZ (15305) / PAULO DAVID DE OLIVEIRA E ARMINDA JOELMA DA COSTA DE FREITAS (15306) / ALEXANDRE PEREIRA SALES E ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA (15307) / DANIEL DOS SANTOS E SELMA CRISTINA PEREIRA GOMES (15308) / LUIZ CARLOS DOS SANTOS LYRA E MARCELE DA SILVA LUZEFE (15309) / MIGUEL DOS SANTOS FILHO E ELIZANGELA SILVA ARAUJO (15310) / GILSON CARDOSO DA SILVA E ELIZANGELA FLORENTINO PINTO (15311) / MAURO DE ALMEIDA COELHO E VIVIANE ANDRADE DOS SANTOS (15312) / SANDRO FIGUEREDO KAUFMANN E SILVANA DA SILVA FARIA (15313) / FERNANDO PEREIRA FEITOZA E ANA PAULA ALVES PIMENTA (15314) / ADIMILSON RODRIGUES MOREIRA E ANA CAROLINA SILVA PINHO (15316). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 03 de abril de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 492276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Luis Eduardo Fortes e Mônica de Abreu Silva\r\n\r\n2 - Roberto Dias Paes e Regina Maria Bauer \r\n\r\n3 - Fagner Jorge Monteiro de Jesus e Natalia Medeiros Mussel\r\n\r\n4 - José Maria da Silva Araujo e Fabiana Lima Machado\r\n\r\n5 - Rodrigo Heinen Ribeiro e Lívia Nery Rocha\r\n\r\n6 - Fabio Degani Rizzo e Ana Carolina Fernandes Pereira\r\n\r\n7 - Sergio Lourival de Barros e Amanda Danubia de Souza Maia\r\n\r\n8 - Carlos Alberto Simões dos Reis e Ângela Maria Pezarini\r\n\r\n9 - Alessandro Gimenes Bulgarelli e Priscila Queiroga de Castro\r\n\r\n10 - Fabio Furtado Pereira e Adriana Muniz de Macedo\r\n\r\n11 - Adriano da Silva Lima e Gabriela Augusto Simplicio\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 492017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 24.741 - Requerente: FERNANDA DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nProcedimento nº 32.502 - Requerente: SARA DA CRUZ PEDRO MENDES.\r\n\r\nProcedimento nº 33.598 - Requerente: RAFAELA RENATA DE AZEVEDO DA COSTA.\r\n\r\nProcedimento nº 32.059 - Requerente: ELAINE CRISTINA SOBRAL MENDES.\r\n\r\nProcedimento nº 32.514 - Requerente: DÉBORA SANCHES.\r\n\r\nProcedimento nº 33.444 - Requerente: ANDRESA DA SILVA.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 01 de Abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 492018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.660 - Requerente: MARIA ALICE ZUZARTE SOARES.\r\n\r\nProcedimento nº 35.784 - Requerente: RCPN DO 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nProcedimento nº 35.612 - Requerente: MÔNICA DALMACIO SILVEIRA CAMPOS CAMARA.\r\n\r\nProcedimento nº 36.110 - Requerente: JÔSE COLLARES CAETANO.\r\n\r\nProcedimento nº 36.479 - Requerente: LUCIEN KRONENBERGER DE ALMEIDA.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 24 de Março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 492019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Reginaldo Manuel Soares de Faria e Andréa Mussel\r\n\r\n2 - Arsenin Antonio e Regina Maria Corrêa Gomes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 492308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDINALDO DA SILVA e ANDRÉIA BARBOSA DE SOUZA - GLAUBER DA SILVA FIRMIANO e LIDIANE CRISTINA DE LIMA GOMES - VALQUENAER MONTEIRO FERNANDES e FABIANA APARECIDA MONTEIRO DA CUNHA - JOÉLIO BATISTA DOS SANTOS e ROSEMEIRE MARTINS - LEVI COÊLHO DOS REIS e ELAINE APARECIDA RAIMUNDO DE OLIVEIRA - SERGIO RICARDO MARQUES DA SILVA e LIDIANE ALVES DA SILVEIRA - DIERISON QUINTINO DO NASCIMENTO e DAIANE ESCANO DA SILVA - LUCAS SOARES ALFREDO DA SILVA e VENINA DE CARVALHO MARTINHO - CHARLES DOS REIS LAIBER e LEIDYANE CRISTINA PEREIRA - AROLDO SOARES e ANA CLARA FERREIRA - SOLFIÉRE WILLIAM SANTOS MENEZES FILHO e VANESSA CAMPOS SILVA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 02 de abril de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nProcedimentos de habilitação para casamento HOMOLOGADOS pela Drª Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família, desta comarca. Proc. 6995: JORGE ALVES DA SILVA e DELIANE ROCHA LIMA - 6978: LUÍS ALBERTO DOS SANTOS GORITO e MARIA RAQUEL REGINALDO DA SILVA - 6996: MÁRCIO HENRIQUE GONÇALVES PINTO e DANIELLE CRISTIANE DE PAULA PAIVA - 7012: EMANOEL COÊLHO NOGUEIRA e NADIR PEREIRA FABIANO - 7015: TIAGO TEIXEIRA DA SILVA ALMEIDA e CLEIDE APARECIDA JULIATI DA SILVA - 7013: EDVELTO DO CARMO OLIVEIRA e ANNA PAULA DE CASTRO - 7016: EDUARDO GERALDO DA SILVA BASILIO e JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO - 7018: DAVÍ JOSÉ DA SILVA e JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA - 7019: VALCENIR DE OLIVEIRA PACHECO e HOSANA DA SILVA COSTA - 7021: CLEIBER SCATOLINO VIEIRA e ISABEL MARIA COELHO - 7023: LEONARDO MOREIRA e ALINE LOUZADA MIGUEL - 7010: HÉLIO JOSÉ PESSANHA DA SILVA e MARIANA DE OLIVEIRA ALVES - 7011: IVAN CARLOS MIRANDA e ADRIANA DA SILVA MEDEIROS - 7005: WILLIAM GUIMARÃES BASTOS e AMANDA OLIVEIRA REBOUÇAS - 6990: EVANDRO VAZ SANTOS e DANIELI DE SOUZA CAMPOS. Volta Redonda, 02 de abril de 2008. Flávio Gonçalves Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nProc.: 7025/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: CARLOS BRUNO PEREIRA e GILCELI DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n“... requereram habilitação para casamento e sua realização fora da sala de audiências no COMEMORANDO FESTAS, salão nobre localizado no Retiro, nesta cidade, dia 31 de maio de 2008 às 20:30 horas. (...) HOMOLOGO o procedimento de habilitação nos termos do Art. 1525 do CCB e DEFIRO a realização do casamento fora da sala de audiências no dia, local e hora indicada. PRI em 27 de março de 2008.” Volta Redonda 02 de abril de 2008. Flávio Gonçalves Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 492209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: WANDERLEI DA SILVA FERREIRA, RG 01984969243 CNH e VALDENICE TOMAS DE OLIVEIRA, RG 03823416060 CNH, data: 23.02.08, Proc. nº 33910/ JULIO CESAR VIANNA, RG 11612632-7 IFP e RAQUEL SOUZA DE BRITO, RG 21380455-2 DET, data: 10.03.08, Proc. nº 33986/ VAGNER DO NASCIMENTO DA ROSA, RG 13420757-0 DET e IZADORA DA SILVA FERREIRA, RG 24786920-9 DET, data: 09.05.08, Proc. nº 33978/ PAULO ROBERTO FREITAS DE MATOS, RG 00150184293 CNH e FERNANDA DAVID DE OLIVEIRA, RG 12081398-5 IFP, data: 12.03.08, Proc. nº 33999/ CHRISTOFER IACOVANTUONO CUNHA, RG 020168662-3 DET e MARIANA FREITAS DE SOUZA, RG 21513001-4 DET, data: 16.03.08, Proc. nº 34015/ MARCOS BEZERRA DE MENEZES, RG 006377068-9 DET e ALESSANDRA PAULO ANDRADE, RG 21264112-0 DET, data: 25.03.08, Proc. nº 34044/ LUIS FELIPE NUNES BORDUAM e DAIANE MARIA DE LIMA SANTOS, RG 20485337-8 DET, data: 25.03.08, Proc. nº 34045/ GILMAR DE SOUZA SILVA, RG 20370751-8 DET e ROSEANE MARIA PEREIRA, RG 11737636-8 IFP, data: 25.03.08, Proc. nº 34048/ EDMILSON GOMES DAS NEVES, RG 28214318-X SSP/SP e ANDREZA UMBELINO DA SILVA, RG 10354426-8 DET, data: 26.03.08, Proc. nº 34049/ BRUNO LEONARDO ALVES HAUM, RG 09211135-0 DET e ALDA DE OLIVEIRA BATISTA, RG 13197628-4 DET, data: 26.03.08, Proc. nº 34050/ JOSUE MARQUES DA SILVA, RG 00373758713 CNH e TERESINHA IRACEMA VIEIRA ALVES, RG 07944246-3 DET, data: 27.03.08, Proc. nº 34052/ WELLERSON DE ARCANJO PAULA, RG 22221911-5 DET e CARLA NEVES DA SILVA, RG 10891376-5 DET, data: 27.03.08, Proc. nº 34054/ GUSTAVO SAGRILLO PAIXAO, RG 02080367105 CNH e VANESSA PINTO DE FARIAS, RG 342311 COREN/RJ, data: 28.03.08, Proc. nº 34056/ FERNANDO LUIZ PEREIRA BEMFICA, RG 20459059-0 DET e GLEICE KELI PINHEIRO GONÇALVES, RG 23761201-5 DET, data: 28.03.08, Proc. nº 34057/ SANDRO PEREIRA DA SILVA, RG 11134184-8 IFP e MONIKE GRILLO QUINTELA, RG 00223/138 CTPS, data: 28.03.08, Proc. nº 34058/ ALEXSANDRO DA SILVA CEZAR, RG 11513870-3 IFP e GRACINEIDE SANTOS LIMA, RG 2020748 SSP/AL, data: 28.03.08, Proc. nº 34059/ SEBASTIÁO VENTURA AMARO, RG 85011235-0 DET e VANIA NOGUEIRA DA SILVA, RG 07285537-2 IFP, data: 28.03.08, Proc. nº 34060/ MARIO DELLA CASA, RG 23402-8 CRE e QUÉSIA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA, RG 555906-5 MB, data: 28.03.08, Proc. nº 34063/ LUIZ CARLOS DE SOUZA, RG 03563777203 CNH e CARLA LOPES BARBOSA, RG 10312035-8 IFP, data: 29.03.08, Proc. nº 34065/ PAULO HENRIQUE SANTOS DO PATROCINIO, RG 010594117-3 DET e ROSELY DA CONCEIÇAO SANTOS, RG 03915310010 CNH, data: 29.03.08, Proc. nº 34066/ MARCIO SILVA DOS SANTOS, RG 20988649-8 DET e KELLY DE ABREU MARQUES, RG 21301832-8 DET, data: 30.03.08, Proc. nº 34068/ BRUNO SANTOS E SOUZA, RG 21303577-7 DET e LETICIA VIEIRA BARBOSA, RG 21898/156 CTPS, data: 30.03.08, Proc. nº34069/ ANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA, RG 107132 COREN/RJ e LUISA CARLA FRANCISCO DA SILVA, RG 12903209-0 IFP, data: 30.03.08, Proc. nº 34071/ VALDIQUE LINHARES DE SOUZA, RG 09797455-4 IFP e ELIANE MACHADO DE SOUZA, RG 10713904-0 IFP, data: 31.03.08, Proc. nº 34074/\r\n\r\nBelford Roxo, 01 de abril de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 491993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: EVALDO VASQUES VARGAS,RG 117827675 e ELAINE SOUZA DE ARAUJO,RG 118374602 IFP,data:12.03.08,proc.nº 33998/ ADILSON CASEMIRO DA COSTA,RG 062403884 DET e MARLUCIA DE SOUZA, RG 072193527 IFP, data:24.03.08,proc.nº 34042/ELIEZER VIANA SILVA,RG 010482243162 ME e TAIS SANTOS DA SILVA,RG 210842654 DET,data:15.03.08,proc.nº 34047/JORGE LUIZ DO AMARAL,RG 069216109 IFP e TANIA PAULA DA SILVA,RG 211049705 DET,data:26.03.08,proc.nº 34051/LAUDEDIR DE SOUZA,RG 850335464 IFP e MARIA APARECIDA SOARES,RG 081668121 IFP,data:27.03.08,proc.nº 34053/ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA,RG 078803707 IFP e LAUDICEIA FLORENCIO BEZERRA, data;27.03.08,proc.nº 34055/CASSIANO LAU DA SILVA,RG 110875077 DET e FABIANO VIEIRA DE OLIVEIRA,RG 108291402 IFP.data:28.03.08,proc.nº 34061/ \r\n\r\nBelford Roxo, 01 de abril de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 491994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.106 - VALDIQUE LINHARES DE SOUZA, Filho de José João de Souza e de Severina Linhares Monteiro, com; ELIANE MACHADO DE SOUZA, filha de Herminio de Souza e de Carlita Machado de Souza .=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.107 - ANDRELINO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, filho de Alziro Nunes da Conceição e de Maria Pedro Ferreira da Conceição, com; RAQUEL BARRETO DE SOUZA, filha Carlos Augusto Barreto de Souza e de Elenice de Souza=.=.=.=.=.=.=.= .=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.108 - PÁULO SERGIO CAMPOS CONCEIÇÃO, filho de Cid Pagliasse Conceição e de Zuleide Campos Conceição, com JOYCE MONTEIRO DE SOUZA, filha de Jonas Monteiro de Souza e de Luiza Mesquita de Souza.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.109 - ENEAS DA SILVA CRUZ, filho Francisco Alvi8m da Cruz Junior e Martha da Silva Cruz, com; MARGARIDA LORENA NOGUEIRA MATOS, filha de Carlos Augusto Matos e Solange de Freitas Nogueira Matos,.=.=.=.=.=.=.=.= \r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 25 de Março de 2.008.- Iris Maria Rabello Teixeira, Escrivã, Mat. nº 90209=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 492429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO ITAMILSON MARINHO GONTHIER e MÁRCIA DE ASSIS MIRANDA - Habilitação 17596; VERI ROBERTO DE OLIVEIRA e JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA - Habilitação 17695. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 2 de abril de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 491939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ANTOINE LANDELLE e MARCIA DA SILVA BURLAMAQUI, ele francês, solteiro, natural de Houilles (Yvelines), nascido em 20/01/1974, filho de Daniel Robert Nicolas Landelle e de Claire Autret, ela brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 08/08/1974, filha de Clesio Teixeira Burlamaqui e de Sueli da Silva. \r\n\r\n2 - JORGE WASHINGTON GUIMARÃES DO NASCIMENTO e GISELE DOS REIS DE MENDONÇA, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 05/04/1984, filho de Jorge Mathias do Nascimento e de Sheila da Silva Guimarães, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 10/08/1984, filha de Gilson Alfradique de Mendonça e de Elenita dos Reis de Mendonça. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 492439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nDA COMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPraça João XXIII, nº. 256 - Edifício do Fórum\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Claudia Fernanda Amaral Salgado - mat. 01/ 9753\r\n\r\nSubstituto: Helio de Souza Pinheiro - mat. 01/7973\r\n\r\nEdital de Casamento:\r\n\r\nFaz saber, que pretendem casar-se.\r\n\r\n1) PROC. 1242/08 - ANTONIO JOSÉ LINHARES DOS SANTOS E SILVA e GABRIELA PRUDENCIO VICENTE; 2) PROC.1245/08 - EDUARDO RICHA CAMPAGNOLI e VIVIAN DEBERG CORRÊA ; 3) PROC. 1246/08 - ADRIANO DA SILVA AGUIAR e MARIA LUCIA DE PAULA; E 4) BRUNO GOMES DA SILVA e KARLA MARINS PEREIRA.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento. ACUSE-O, na forma da lei.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 03 de abril de 2008\r\n\r\nClaudia Fernanda Amaral Salgado - R.E. mat. 01/ 9753\r\n\r\nId: 492271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Rondon Celestino dos Santos e Albedir Lima Teixeira;\r\n\r\n2 - Mário Sérgio Canela Gomes e Priscila Fonseca Mota;\r\n\r\n3 - Geovar do Carmo e Ana Maria Freitas Leite. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 490787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA e SOLANGE APARECIDA BATISTA, brasileiros, solteiros, ambos residente neste Distrito. Ele natural de Rio Claro RJ, nascido 18/07/1983, filho de Nilton de Oliveira e de Ana Justina de Oliveira. Ela natural de Santa Rita de Jacutinga MG, nascida 24/07/1986, filha de José Batista Filho e de Lêda Maria Batista. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 28 de março de 2008. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária 01/13246.\r\n\r\nId: 486185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "490616": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003369-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora relação dos substituídos e seus respectivos CPFs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003379-5 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora relação dos substituídos e seus respectivos CPFs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029848-8 ASSOC MUTUA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 490616"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "485940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021176-3 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Diante da manifestação da União Federal às fls. 332/333, parte final, intime-se a parte autora para que esclareça, comprovadamente, se o débito questionado na presente demanda é objeto da Execução Fiscal n. 2007.5101506153-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023893-8 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nNATALIA AFONSO DO BENTO, JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA, MARIA HILDA MOREIRA DE CALDAS, WILMA DE OLIVEIRA SOARES e MARILENA BARROS DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face do FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS e da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o escopo de que seja a FUNCEF, após constatado o não repasse dos índices do INSS no cálculo do reajuste da suplementação, condenada a corrigir o valor do benefício, bem como o pagamento de diferenças apuradas no período em que se deram as aposentadorias.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que foram funcionários da CEF, se encontrando aposentados, percebendo benefício do INSS e suplementação da FUNCEF. Sustentaram que as regras contidas no Regulamento de seus benefícios - REPLAN não estão sendo respeitadas, pois os índices de reajuste aplicáveis pelo INSS não estão sendo repassados aos beneficiários da FUNCEF, aplicando-se somente o índice da complementação.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 08/86. Custas (fl. 07 e 93).\r\n\r\nA petição de fl. 92 foi recebida como emenda à inicial (fl. 94).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, defendeu a improcedência do pedido (fls. 117/129). Juntou documentos (fls. 130/181).\r\n\r\nA FUNCEF contestou o feito, às fls. 189/198, argüindo, preliminarmente, inépcia da inicial. Como prejudicial, sustentou a ocorrência da prescrição. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Documentos às fls. 199/587.\r\n\r\nOs autores se manifestaram em réplica (fls. 593/595).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 596), a CEF afirmou não ter mais provas a produzir (fl. 599), os autores requereram a produção de prova documental superveniente (fl. 601), o que foi deferido à fl. 602.\r\n\r\nOs autores juntaram documentos (fls. 606/613).\r\n\r\nA CEF juntou documentos (fls. 619/686).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nVerifica-se, nos presentes autos, que a CEF é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, uma vez que esta não é a mantenedora nem concessora do benefício complementar dos autores, não havendo solidariedade entre a CEF e a FUNCEF quanto à responsabilidade de pagamento de benefícios complementares. \r\n\r\nConseqüentemente, restando apenas a FUNCEF no pólo passivo e considerando que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido de assistir à Justiça Comum Estadual a competência para a apreciação de causas que versem sobre as complementações devidas pela FUNCEF, não subsiste a hipótese de competência da Justiça Federal no julgamento do presente feito, o qual deve ser remetido à Justiça Estadual.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“Recurso especial. Pressupostos de Admissibilidade. Previdência Privada. FUNCEF. Reajuste de proventos. Competência.\r\n\r\n- Apoiando o acórdão recorrido o indeferimento ao recorrente do abono pago pela CEF, oriundo de dissídios coletivos, nos estatutos e disposições regulamentares de entidade fechada de previdência privada (FUNCEF), inviável se revela o recurso especial, porquanto o reexame de suas cláusulas contratuais não se mostra compatível nessa via eleita.\r\n\r\n- A suplementação de proventos de inatividade, requerida à entidade de previdência privada, deve ser apreciada e julgada perante a Justiça Comum, pois, envolve pedido de natureza civil, apenas remotamente vinculado à relação de emprego e ao contrato de trabalho pretéritos.\r\n\r\n- São de natureza diversas os vínculos que unem associado à Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e trabalhador à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n- Não se conhece do recurso especial pela divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.\r\n\r\n- Agravo no Recurso Especial a que se nega provimento”.\r\n\r\n(STJ-3ª Turma, AGREsp nº 303124/DF, rel. Min. Nancy Andrighi, in DJ de 18.02.2002)\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. Competência.\r\n\r\nÉ da Justiça Estadual a competência para a ação de cobrança de complementação de proventos. Recurso conhecido e provido”.\r\n\r\n(STJ-4ª Turma, REsp nº 259580/RJ, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, in DJ de 13.11.2000)\r\n\r\nEm face do exposto: \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI e IV do Código de Processo Civil, condenando os Autores no pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n2) DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação a FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, determinando a remessa dos autos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0922924-8 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Tendo em vista que a decisão proferida em 10 de janeiro de 2008 (fl. 1882), ainda não foi publicada, considerando a urgência em proferir decisão nos presentes autos e que o sistema de informática desta Serventia não permite a abertura de conclusão para uma decisão sem a publicação da anterior, determino que as decisões\r\n\r\nsejam publicadas na mesma data.\r\n\r\nTranscrevo, pois, na íntegra as mencionadas decisões:\r\n\r\n1ª decisão (fl. 1882): \r\n\r\nTendo em vista o ofício nº 2263/2007, de fl. 1881, defiro a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 405.860,65 (quatrocentos e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), em favor da autora Maria Regina Purri Arraes, referente ao processo nº 2007.001.107633-4, da 4ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\n2ª decisão.\r\n\r\nDefiro também, a reserva de crédito de fls. 1885, encaminhado através do ofício nº 0048.000026-0/2008, no valor de R$ 447.535,87 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), em favor do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais, referente ao processo de Execução Fiscal nº 2007.51.01501484-1.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017082-0 GERSON OTERO DE AZEVEDO (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos.\r\n\r\nGERSON OTERO DE AZEVEDO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da CAIXA SEGURADORA S/A e da PREVHAB - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH, com o escopo de que sejam os réus condenados no pagamentos das diferenças de complementação de aposentadoria em decorrência do provimento judicial emanado da 7ª JCJ/RJ, sem prejuízo de diferenças que vierem a vencer, notadamente em decorrência de incorporação de função, horas extras e seus consectários.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que distribuíram Reclamação Trabalhista perante o Juízo da 7ª JCJ/RJ (nº 93/90), na qual requereu aumento salarial concedido aos bancários, vantagens pessoais, entre outros direitos. Sustentou que recebe PREVHAB a suplementação dos seus proventos, os quais deverão ser majorados em decorrência dos pleitos contra sua empregadora direta e a previdência privada criada pelo extinto BNH.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 08/130. \r\n\r\nA CEF apresentou contestação, alegando, preliminarmente, carência de ação e, como prejudicial, defendeu a ocorrência de prescrição bienal e qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido (fls. 139/145). Juntou documentos (fls. 146/162).\r\n\r\nA PREVHAB contestou o feito, às fls. 163/168, argüindo, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido, sua ilegitimidade passiva, o chamamento ao processo da SASSE. Como prejudicial, defendeu a prescrição total e a prescrição parcial. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Documentos às fls. 169/187\r\n\r\nAta de audiência realizada na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nO autor se manifestou em réplica (fls. 189/200).\r\n\r\nFoi declarada a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido e determinada a remessa dos autos à Justiça Federal (fls. 206/207).\r\n\r\nRecurso ordinário (fls. 212/217).\r\n\r\nDecisão proferida pelo TRT pelo provimento do recurso declarando a competência da Justiça do Trabalho (fls. 239/242).\r\n\r\nFoi proferida decisão determinando a remessa dos autos à Justiça Federal em relação a GERSON OTERO DE AZEVEDO, em virtude de o v. acórdão dever ser cumprida apenas em relação a JORGE NUNES (fl. 260)\r\n\r\nApontada possível prevenção (fl. 263), afastada à fl. 268.\r\n\r\nFoi determinada a citação da SASSE (fl. 306).\r\n\r\nContestação da SASSE, sustentando sua ilegitimidade em virtude de o autor JORGE NUNES ter renunciado ao direito que se funda a ação e o autor GERSON OTERO DE AZEVEDO jamais ter sido participante do plano de benefício instituído na seguradora (fls. 310/313 e documentos às fls. 314/329).\r\n\r\nO autor concordou com as alegações da SASSE (fl. 338).\r\n\r\nDespacho determinando a especificação de provas (fl. 341).\r\n\r\nA Caixa Seguradora (antiga SASSE) não requereu provas (fl. 344).\r\n\r\nA PREVHAB juntou documentos (fls. 347).\r\n\r\nO autor juntou documentos (fls. 3451/353).\r\n\r\nFoi proferida decisão pelo Juízo desta 1ª Vara Federal, às fls. 354/356, suscitando conflito negativo de competência, tendo sido declarado competente, pelo STJ, o Juízo da 1ª Vara Federal (fls. 362/367).\r\n\r\nIndeferido a prova testemunhal (fl. 368).\r\n\r\nO autor juntou documentos (fls. 378/444 e 449/531).\r\n\r\nA CEF se manifestou sobre os documentos adunados pelo autor e sustentou sua ilegitimidade, pois o pagamento dos proventos do autor sé feito pela PREVHAB (fl. 535).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nConforme manifestação de fl. 310/313, a Caixa Seguradora (antiga SASSE) é parte ilegítima nos autos, tendo em vista que o autor JORGE NUNES renunciou ao direito que se funda a ação e o autor GERSON OTERO DE AZEVEDO jamais foi participante do plano de benefício instituído na seguradora.\r\n\r\nVerifica-se, também, que assiste razão à CEF em sua alegação de ilegitimidade sustentada à fl. 535, uma vez que esta não é a mantenedora nem concessora do benefício complementar do autor, não havendo solidariedade entre a CEF e a PREVHAB quanto à responsabilidade de pagamento de benefícios complementares. \r\n\r\nDesta forma, o processo deverá ser extinto em relação à Caixa Seguradora (antiga SASSE) e à CEF.\r\n\r\nConseqüentemente, restando apenas a PREVHAB no pólo passivo e considerando que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido de assistir à Justiça Comum Estadual a competência para a apreciação de causas que versem sobre as suplementação de proventos de inatividade, não subsiste a hipótese de competência da Justiça Federal no julgamento do presente feito, o qual deve ser remetido à Justiça Estadual.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“Recurso especial. Pressupostos de Admissibilidade. Previdência Privada. FUNCEF. Reajuste de proventos. Competência.\r\n\r\n- Apoiando o acórdão recorrido o indeferimento ao recorrente do abono pago pela CEF, oriundo de dissídios coletivos, nos estatutos e disposições regulamentares de entidade fechada de previdência privada (FUNCEF), inviável se revela o recurso especial, porquanto o reexame de suas cláusulas contratuais não se mostra compatível nessa via eleita.\r\n\r\n- A suplementação de proventos de inatividade, requerida à entidade de previdência privada, deve ser apreciada e julgada perante a Justiça Comum, pois, envolve pedido de natureza civil, apenas remotamente vinculado à relação de emprego e ao contrato de trabalho pretéritos.\r\n\r\n- São de natureza diversas os vínculos que unem associado à Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e trabalhador à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n- Não se conhece do recurso especial pela divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.\r\n\r\n- Agravo no Recurso Especial a que se nega provimento”.\r\n\r\n(STJ-3ª Turma, AGREsp nº 303124/DF, rel. Min. Nancy Andrighi, in DJ de 18.02.2002)\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. Competência.\r\n\r\nÉ da Justiça Estadual a competência para a ação de cobrança de complementação de proventos. Recurso conhecido e provido”.\r\n\r\n(STJ-4ª Turma, REsp nº 259580/RJ, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, in DJ de 13.11.2000)\r\n\r\nEm face do exposto: \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à Caixa Econômica Federal e à Caixa Seguradora (antiga SASSE), nos termos do art. 267, VI e IV do Código de Processo Civil, condenando o Autor no pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n2) DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação a PREVHAB - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH, determinando a remessa dos autos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012609-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA E OUTROS (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018325-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANTONIETA PEREIRA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . I - Ao Contador para que calcule os valores devidos de acordo com o título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nII - Após, às partes para manifestação em cinco dias.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023005-5 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA E OUTROS (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pelo Exeqüente, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito se o débito está quitado, ou, no caso de haver débito, o seu montante integral, de acordo com o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nCom vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 485940"
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                            "485941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019123-1 IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - Em face do depósito da quinta parcela do precatório PRC200449, conforme o ofício de folha 482. Expeça-se o alvará de levantamento, devendo o patrono do autor agendar a confecção do mesmo junto à secretaria. \r\n\r\nII - Após, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo até que sejam certificado as próximas parcelas do precatório.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017904-0 PEDRO DE SOUZA COSTA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2007.5101018324-7, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0311941-6 ADAMOR ERASMO PEREIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . (...)\r\n\r\n5. Às partes sobre os cálculos de fls. 879/881, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Não havendo discordância, expeçam-se os Requisitórios de Pagamento, inclusive para os beneficiários supracitados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018161-7 ANTONIO ANDRE CAPPER E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . (...)\r\n\r\nManifestem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003142-2 MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011006-1 SILVIO LUIZ MOTA DOS ANJOS (Adv. GUSTAVO GREGATI, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0014680-2 EDUARDO DIAS BASTOS (Adv. WILSON BARBOSA TAMARINDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2007.5101018327-2, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0018128-4 AMELIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Visto em inspeção.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010313-0 MARIA IVONE DE JESUS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Na verdade, o título executivo transitado em julgado deferiu tão-somente o levantamento dos valores da conta do FGTS do Sr. Jorge de Lima (fls. 64/66 dos autos principais), de modo que os valores apontados às fls. 10 e às fls. 104/108 dos embargos correspondem ao valor constante da conta do falecido Jorge Lima. \r\n\r\nNa petição de fls. 48/51 dos embargos, a CEF esclareceu que o valor de R$ 8.212,18 foi transferido para a conta 0625.005.01002513-7 à disposição do Juízo da 1ª Vara, não tendo ocorrido saque por parte do Sr. Jorge Lima, ao contrário do mencionado na inicial dos embargos.\r\n\r\nAssim, o valor a ser levantado pela parte autora é o constante da conta judicial 0625.005.01002513-7, no importe de R$ 8.212,18 (oito mil, duzentos e doze reais e dezoito centavos), na data base 11/01/02 (fls. 51).\r\n\r\nDesta forma, não há mais obrigação a ser cumprida pela CEF diante do parecer contábil de fls. 104/108 dos embargos.\r\n\r\nConsidero corretos os valores creditados pela CEF em conta à disposição do Juízo. Não há mais obrigação a ser cumprida pela CEF.\r\n\r\nII - Em tempo, diga a Ré sobre o pedido de habilitação de fls. 88 e seguintes dos embargos. \r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para análise do pedido de habilitação e para o julgamento dos embargos, os quais perderam o objeto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011492-0 TOMAZ GONCALVES RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (Adv. ION PLENS JUNIOR) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFace ao certificado à fl. 251 dos presentes autos e fl. 186 da Medida Cautelar nº 2007.5101023051-1, em apenso, DETERMINO que seja republicada a sentença de fls. 248, a qual tem o seguinte teor:\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 236/239, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa com relação às parcelas pagas pela Ré.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, deve ser ressalvado o direito de a Ré proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos quando do cumprimento da decisão que deferiu o pedido de liminar (fls. 245/247).\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para esclarecer a omissão apontada.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011224-1 JORGE ALVES BRUM E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Da análise dos autos, verifica-se que os Autores JORGE MATTOS FERREIRA e JORGE VICTORINO PIRES comprovaram o requerimento administrativo feito junto à CEF para fins de obtenção dos extratos da conta de poupança (fls. 51/54 e 60/61).\r\n\r\nPor outro lado, é indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se pessoalmente os Autores JORGE MATTOS FERREIRA e JORGE VICTORINO PIRES para que comprovem documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nII - Com relação aos demais Autores, considerando a documentação de fls. 14/49 c/c 129/141 e 151/203), os quais comprovam a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011292-7 MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014807-7 DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do requerimento administrativo noticiado às fls. 19/20, bem como dos extratos de fls. 83/90 - os quais comprovam a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014915-0 ODALEA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do requerimento administrativo noticiado às fls. 17/18, bem como dos extratos de fls. 84/113 - os quais comprovam a existência da conta de poupança -, e considerando a manifestação de fls. 118/119, intime-se pessoalmente a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 87.0005764-9 BRASCAN ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2007.5101018328-4, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000156-3 TATIANA DE LIMA AZEVEDO (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO TECNICO-EDUCACIONAL SOUZA AMRQUES (FACULDADE SOUZA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nTATIANA DE LIMA AZEVEDO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TECNICO-EDUCACIONAL SOUZA MARQUES, objetivando que a autoridade coatora adote as providências para colação de grau da Impetrante e forneça a certidão de conclusão do Curso de Licenciatura em Química.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é aluna do curso de Licenciatura em Química, e que teria o direito de colar grau em 27/12/2007. Sustentou que as notas referentes à disciplina de Química Orgânica IV não foram devidamente lançadas, pois não foram computados os pontos relativos a um relatório de aula prática desta disciplina.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 09/26.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 27.\r\n\r\nDecisão de fl. 29, fixando o prazo de quarenta e oito horas para que a autoridade impetrada informe a situação acadêmica da Impetrante, esclarecendo se a mesma concluiu o curso de licenciatura em Química.\r\n\r\nA autoridade coatora informou, às fls. 36/47, que a Impetrante havia feito requerimento de isenção da disciplina de Química Orgânica por ter cumprido carga horária na UFRJ e que o mesmo foi negado, sendo explicado à aluna que o conteúdo e carga horária desta disciplina nas duas instituições de ensino diferiam e que seria necessária a complementação para cumprir o conteúdo programático da Souza Marques. Sustentou ainda que a aluna não logrou êxito em ser aprovada na disciplina e uma vez que é matéria constante de sua grade curricular, a mesma deverá ser cursada, com obtenção de aprovação da aluna, para que esta possa receber o diploma de colação de grau. Juntou documentos de fls. 48/77.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a decidir no estado. \r\n\r\nTenho que falta direito líquido e certo a amparar a pretensão da Impetrante, ao socorrer-se da via mandamental.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nCumpre assinalar que a presente lide demanda dilação probatória, a fim de se verificar se a Impetrante realmente faz jus à colar grau no curso de Licenciatura em Química.\r\n\r\nAssim sendo, não estando o direito líquido e certo alegado pelo Impetrante suficientemente comprovado com a inicial, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela, uma vez que o procedimento em foco não permite a instauração de uma fase incidental de dilação probatória. \r\n\r\nNesse sentido, é a firme jurisprudência do pleno do C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa, a seguir parcialmente transcrita\r\n\r\nMS 20882, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 23.09.94, pág. 25236\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- O PROCESSO MANDAMENTAL NÃO SE REVELA MEIO JURIDICAMENTE ADEQUADO A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E NEM CONSTITUI INSTRUMENTO IDÔNEO A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, PONDERADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SUBSTANCIAM O JUÍZO CENSÓRIO PROFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\n- REFOGE AOS ESTREITOS LIMITES DA AÇÃO MANDAMENTAL O EXAME DE FATOS DESPOJADOS DA NECESSÁRIA LIQUIDEZ, POIS O ITER PROCEDIMENTAL DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO COMPORTA A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO INCIDENTAL DE UMA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n- A NOÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO AJUSTA-SE, EM SEU ESPECIFICO SENTIDO JURÍDICO, AO CONCEITO DE SITUAÇÃO QUE DERIVA DE FATO CERTO, VALE DIZER, DE FATO PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMEDIATA E INEQUÍVOCA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRessalvo à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 87.0005045-8 BRASCAN ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2007.5101018328-4, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 98.0043563-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x IVONETE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA) x ANTONIO MEGGIOLARO (Adv. HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO, GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . PUBLICAÇÃO DOS DESPACHOS DE FLS. 1099 E 1105\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVisando a celeridade processual, considerando o fato de o processo principal ser antigo e considerando, ainda, que seria indispensável para a elaboração dos cálculos os contracheques relativos ao período de 22/02/76 até a presente data, documentos estes que não se encontram adunados aos autos, DETERMINO que os autores mencionados na petição de fls. 615/617 juntem cópias dos contracheques necessários, sob pena de que sejam considerados corretos os cálculos de fls. 331/512, aplicando-se, assim, a regra do ônus da prova. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n1. Fls. 1101/1103: Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que tal providência já foi determinada no processo de conhecimento, sem qualquer êxito.\r\n\r\n2. Fls. 563/604: Ao Contador para elaboração dos cálculos para o autor Antonio Meggiolaro.\r\n\r\n19 - 99.0056793-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO) x NESTOR GARCIA DO VALLE E OUTROS x SANDRA REGINA DO AMPARO E OUTROS. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista aos embargados no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0057481-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x NESTOR GARCIA DO VALLE E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nManifestem-se os embargados sobre os cálculos de fls. 34/64.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA IVONE DE JESUS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da decisão nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010614-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x GUILHERMINA MONTEIRO SERRA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do INSS sobre a habilitação, conforme despacho de fl. 636 dos autos nº 93.0024166-4, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000995-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AMELIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de AMÉLIA LACERDA BELMIRO DA SILVA, alegando que não foram apresentados os documentos indispensáveis para a Execução, nem, sequer, os cálculos do valor a ser executado.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 96.0018128-4. \r\n\r\nJuntou documentos à fl. 06.\r\n\r\nImpugnação às fls. 11/12.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 13, a União Federal manifestou-se às fls. 17/20, no sentido de que nada tem a opor aos cálculos de fls. 132/142 dos autos principais. Juntou documentos às fls. 22/41.\r\n\r\nA Embargada manifestou-se à fl. 45, informando que não se opõe aos cálculos de fls. 132/142 dos autos principais.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela União Federal, alegando que não foram apresentados os documentos indispensáveis para a Execução, nem, sequer, os cálculos do valor a ser executado.\r\n\r\nInstada a apresentar a planilha dos valores que entende devidos (fl. 13), a União Federal manifestou-se às fls. 17/20, no sentido de que nada tem a opor aos cálculos de fls. 132/142 dos autos principais.\r\n\r\nDa mesma forma, a Embargada manifestou-se à fl. 45, informando que não se opõe aos cálculos de fls. 132/142 dos autos principais.\r\n\r\nCom efeito, diante da concordância das partes, não há razão para não homologar os cálculos apresentados às fls. 132/142 dos autos principais.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 7.095,43 (sete mil, e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), corrigível desde novembro/2005, conforme fls. 132/142 dos autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018022-2 MADEIREIRA RICKLI LTDA E OUTROS (Adv. ALEX LUNARDELI VALENTE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA). . Republique-se a sentença de fls. 66/67:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA MADEREIRA RICKLI E OUTROS ajuizou Embargos à Execução em face do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da Execução por Título Extrajudicial registrada sob o n. 2006.51.01.004481-4. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 29/36.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 37.\r\n\r\nO embargado manifestou-se às fls. 42/59, pugnando pela rejeição integral dos presentes Embargos. Juntou documentos de fls. 60/65.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que a petição de fls. 85/89 foi recebida como emenda à inicial, sendo determinada nova citação dos Executados na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, resta evidente que o presente feito perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus advogados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018324-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x PEDRO DE SOUZA COSTA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nI - Oficie-se à Previ-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil para que discrimine os valores das contribuições efetuados mensalmente pelo autor ao fundo no período de 01/01/89 até 31/12/95 (ou até a data da aposentadoria, nos casos em que a mesma tenha se dado em data anterior).\r\n\r\nII - Intime-se o embargado a apresentar cópias das declarações de ajuste anual a partir do ano base de 97.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista à embargante para apresentar planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\nIV - Após, à parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018327-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x EDUARDO DIAS BASTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de EDUARDO DIAS BASTOS.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrado sob o nº. 96.0014680-2. \r\n\r\nDefendeu a embargante a vedação à vinculação do salário mínimo para qualquer fim e a ocorrência do excesso de execução.\r\n\r\nImpugnação às fls. 13/14.\r\n\r\nÉ o Relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nEmbora o art. 7º, IV, da Constituição Federal/88 vede a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, é indispensável que este artigo seja interpretado sistematicamente e em conjunto com o art. 5º, X, da Carta Magna, o qual garante a indenização por dano moral. \r\n\r\nAssim sendo, não há qualquer inconstitucionalidade na fixação da indenização em número de salários mínimos, a qual detém um caráter alimentar e tem, afinal, objetivo similar ao da fixação constitucional do salário mínimo.\r\n\r\nDesta forma, o valor a ser considerado é o da época do pagamento (execução), já que o objetivo é o ressarcimento integral da vítima, o qual só ocorre com o efetivo pagamento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na forma da inicial da execução (fl. 344).\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018328-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x BRASCAN ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ajuizou Embargos à Execução em face de BRASCAN ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrado sob o nº. 87.0005764-9. \r\n\r\nAlegou o embargante que não foram observados nos cálculos os critérios de correção monetária adotados pela tabela de atualização da Justiça Federal e que foram incluídos expurgos inflacionários na quantia que entende devida a título de despesas processuais e honorários advocatícios, ocorrendo excesso de execução.\r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls. 08/09, requerendo que os presentes embargos não sejam conhecidos e a remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nÉ o Relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS.\r\n\r\nTratando-se de execução de honorários de sucumbência fixado com base no valor da causa (vide fls. 749 dos autos principais), não há que se falar da incidência de expurgos inflacionários na atualização do valor da causa.\r\n\r\nAssim, acolho os cálculos do INSS (fl. 04), devendo os presentes embargos serem julgados procedentes.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para declarar que o valor da execução é de R$ 2.621,67 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos), que é o valor constante da planilha de fls. 04, corrigível desde 20/06/2007.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 485941"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005291-0 SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001119-2 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Assim, diante da ausência de plausibilidade jurídica do pedido, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003170-1 JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nAnte o exposto, demonstrada a verossimilhança da alegação e o risco de perecimento por demora na prestação jurisdicional, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para obstar a cobrança ou execução de quaisquer valores relacionados a penalidades ou mensalidades exigidas em face do autor pelo Conselho réu. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, na pessoa do seu representante legal, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a recair sobre o Presidente do CREA/RJ, ora intimado, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0158532-0 AMARILIA DE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fls. 326/340 - Manifeste-se a parte autora sobre as informações trazidas pela AGU, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 93.0018351-6 MOZARELA DE CASTRO BATALHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifeste-se a UNIÃO sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls. 187/191, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverá a UNIÃO apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da UNIÃO, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021440-1 CEZANNE SARAIVA DE MOURA (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo sido apresentado Laudo Pericial sem, contudo, constar as respostas aos quesitos apresentados pelo Autor, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, com cópia de fl. 266, solicitando a complementação do referido laudo realizado pela Dra. Delia Celser Engel.\r\n\r\nHavendo necessidade de realização de novo exame, o mesmo deverá ser marcado com antecedência de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014169-4 ALMIR DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002155-7 LUIZ AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor, pelo prazo de cinco (05) dias, a fim de que esclareça qual modalidade de prova pericial pretende produzir, tendo em vista que os documentos adunados na inicial são oriundos do setor de Nefrologia. No mesmo prazo, deverá o autor comprovar, documentalmente, que vivia sob a dependência econômica de seu genitor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006305-9 FERNANDO ASTERIO RIBEIRO BRASIL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 464/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027450-2 NAIDE BRIGIDO TAVARES (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO - SETOR PENSIONISTA DO MINISTERIO DA FAZENDA FEDERAL. . I - Fls. 47/52 - Nada a considerar, uma vez que a petição de fls. 32/35, como esclarecido no relatório da sentença extintiva de fls. 36/37, não atendeu às determinações anteriores para regularização da petição inicial.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029363-6 PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030906-1 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial, para atribuir valor da causa condizente com o rito, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, voltem-me conclusos para apreciar possível violação à coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002640-7 LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 95.0012986-8 EDMEE DA CONCEICAO RIBEIRO CARDOSO (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 199 - Concedo o prazo, improrrogável, de mais 10 (dez) dias, para que a CAIXA cumpra o despacho de fl. 195.\r\n\r\nNão sendo cumprido o referido despacho, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n15 - 98.0046370-4 CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDMAR HISPAGNOL). . I - Fls. 288/290 - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a CAIXA, ora exeqüente, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. \r\n\r\nIII - Oportunamente, abra-se vista à AGU para manifestação quanto ao seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015556-8 JORGE BRUMANA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista não constar nos autos notícia de celebração de acordo entre as partes, prossiga-se com a intimação da Ilustre Perita nomeada, nos termos da R. Decisão de fls. 134/136.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016605-0 ALUIZIO MESQUITA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Manifeste-se a CAIXA sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021470-6 ELIZABETH ISAIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados no despacho de fls. 211/213.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014423-0 JORGELINA ALTA RIBEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários periciais em 6(seis) salários mínimos a serem depositados pela parte autora em 6(seis) parcelas mensais, fixas e sucessivas. À parte autora para comprovar o depósito da 1a. parcela, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Comprovados todos os depósitos, intime-se a Ilustre Perita para dar início ao seu trabalho e entrega do laudo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018476-7 AMARILDO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Ilustre para manifestação sobre a impugnação da parte autora à sua estimativa de honorários.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019141-3 FLAVIO DE SOUSA MENDONCA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por mais 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027514-5 AMARILDO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018251-2 JURACI CARDOSO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - À SEADI para autuar a petição inicial de Exceção de Incompetência, distribuindo-a por dependência ao presente feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025325-0 JANETTE GONÇALVES DA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ MARCIA CRISTINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0104964-0 UNILEVER PLC. (Adv. WALTER GOMES DE PINHO, JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . I - Fls. 204/205 - Convertam-se os depósitos em renda do INPI, nos termos requeridos em sua petição de fl. 209.\r\n\r\nII - Efetivada a conversão, intime-se-o.\r\n\r\n26 - 92.0025347-4 MARGARIDA VIEIRA GOMES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 226 - Por incabível o pedido, nada a deferir, uma vez que os extratos apresentados são relativos ao período de março a abril/90.\r\n\r\nII - A documentação apresentada não supre as exigências da Contadoria Judicial para o cálculo de possível débito exeqüendo. Assim, não sendo possível a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 94.0004204-3 LUCIO DURANTE E OUTRO (Adv. LANDES RUBIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Para o correto cálculo do débito exeqüendo, faz-se necessária a apresentação dos extratos das contas-poupança elencadas na inicial, relativos aos períodos abrangidos pelo julgado. Para tanto, defiro a parte autora o prazo de 30(trinta) dias, que poderá, ainda, fornecer os dados das agências depositárias das referidas contas para posterior expedição de ofícios às mesmas.\r\n\r\n28 - 95.0001338-0 ELISANGELA DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Manifestem-se os Autores ILA, JOSÉ MAGALHÃES e MARIA HELENA, ora credores, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Oportunamente, manifeste-se a CAIXA quanto ao seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiram os demais autores. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 95.0011568-9 MURILO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora sua petição de fl. 645, por não constar da mesma assinatura.\r\n\r\nII - Fls. 648/651 - No mesmo prazo, manifeste-se o autor MURILO FERREIRA DA SILVA sobre o resumo de crédito e memória de cálculo referentes ao depósito realizado em sua contar fundiária.\r\n\r\n30 - 97.0073944-9 MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o valor depositado através da guia de depósito juntada na fl. 389, a título de honorários sucumbenciais, e sobre a petição de fls. 391/394.\r\n\r\n31 - 98.0022698-2 VALMIR DOS SANTOS CLAUDIO E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 260/261 - Não assiste razão a parte autora, uma vez que os honorários sucumbenciais depositados pela CAIXA correspondem exatamente ao percentual fixado no julgado exeqüendo, ou seja, 10% sobre o valor total da condenação, nada mais havendo a executar a este título.\r\n\r\nII - Não tendo a CAIXA apresentado extratos das contas fundiárias dos autores VALMIR e JORGE VICENTE, onde constem os depósitos dos valores constantes do Resumo de Crédito Efetuado juntado na fl. 215, intime-se a mesma para apresentação dos mesmos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido integralmente o item II, tem-se como satisfeita a obrigação de fazer, devendo ser o presente feito remetido ao arquivo, com a conseqüente baixa e arquivamento, nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.019466-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SR SERVICOS RAPIDOS DE POSTAIS ENCOMENDAS E MALOTES LTDA (Adv. PAULO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 546 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n33 - 2000.51.01.029796-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x JAGUAR VELOZ LTDA ME (Adv. HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS, JORGE GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pela MM. Juíza foi dito que: “Inicialmente torno sem efeito o despacho de fls. 282 em virtude do constante da decisão de fls. 275/278. Compulsando os autos verifico que a Ré (JAGUAR VELOZ LTDA ME) foi devidamente citada em março de 2001 (fls. 192), não tendo até a presente data apresentado qualquer manifestação nos autos, razão pela qual reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.021417-5 ANIVALDO RIBEIRO (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, consoante alvará expedido, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.023209-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TEQUIBRAS IND/ QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Aberta a audiência, pela MM. Juíza foi dito que: “Inicialmente, torno sem efeito o despacho de fls. 56, que determinou o recolhimento de custas por parte da autora, eis que é isenta, nos termos do art. 12 do Decreto 509/69, perdendo, pois o objeto o agravo retido de fls. 60/61. A ação foi ajuizada em 28.11.2001, não tendo até a presente data obtido êxito com a citação da Ré, razão pela qual reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n36 - 2003.51.01.016812-5 WALKIRIA SISNANDE LIMA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - DEFIRO o requerimento de fls. 318/319, para o fim de determinar a realização de imediata nova busca e apreensão junto à repartição própria da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Secretário Municipal de Saúde ou de quem lhe faça as vezes, dos itens descritos na referida petição, que deixaram de ser entregues na busca e apreensão realizada anteriormente em 25/02/2008 (SIRVASTATINA 20 mg - 180 comprimidos e MACRODANTINA 100 mg/ml - 90 comprimidos), além do medicamento OMEPRAZOL 40 mg - 68 comprimidos, que foi entregue em quantidade inferior à solicitada; medicamentos estes necessários à continuidade do tratamento da autora, devendo os mesmos serem fornecidos em mãos do Sr. Oficial de Justiça no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação do Sr. Secretário Municipal de Saúde ou de quem lhe faça as vezes.\r\n\r\nII - Caberá também ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência, entregar os medicamentos à Autora em sua residência, Rua Quaraim, nº 57, Piedade, tendo em vista a greve dos servidores da Defensoria Pública da UNIÃO.\r\n\r\nIII - Por fim, destaco que o descumprimento desta decisão acarretará a incidência de multa pessoal diária, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da configuração do estado de flagrância quanto aos crimes previstos nos arts. 319 e 330 do CP.\r\n\r\nIV - Deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar à sede da repartição municipal para certificar o acatamento desta determinação, estando, desde já, autorizado a se utilizar de força policial para realização da diligência, tanto para a busca e apreensão, quanto para prisão em flagrante da autoridade, caso se faça necessário.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.028101-0 FED EMPREG COM/ DOS EST RIO DE JANEIRO E ESP SANTO (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.011900-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. BERNARDO ROJTENBARG). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . . Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n39 - 2004.51.01.018299-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ATRIUM CONFECCAO LTDA (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 551 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020543-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA - ME (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . I - Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a Ré dar cumprimento ao despacho de fls. 77;\r\n\r\nII - Apreciarei o pedido de designação de audiência após o determinado no item I por entender necessário o satisfatório cumprimento anterior à produção da prova oral.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009723-9 JOSE VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica e, ainda, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fl. 63, que comprova a dificuldade dos autores em produzir prova do saldo de suas contas-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011425-0 ALICE DE ALENCAR (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Comprove a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, o depósito relativo às custas processuais, no valor de R$ 750,00(setecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIII - No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, esclareça se já houve resposta da CEF ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários - devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão - ou informe o prazo previsto pela CEF para o atendimento do pedido formulado (fls. 15/16).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012946-0 JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 18 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Em homenagem ao princípio da celeridade processual, esclareça a autora se já houve resposta da CEF ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários - devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão - ou informe o prazo previsto pela CEF para o atendimento do pedido formulado (fl. 14).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013441-8 DULCE BOTELHO REIS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi proposta no dia 31/05/2007 e a autora pretende seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990.\r\n\r\nOra, aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nComo o pleito autoral data de mais de dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido. Agravo regimental improvido. STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistente o item II do despacho de fl. 22, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIV - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014854-5 ARISTEA PETRAGLIA CARUSO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014985-9 MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015157-0 ELIANA MARIA GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência econômica, necessária para o deferimento da gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015736-4 TERTULIANO BARROS COELHO (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016011-9 MARCIA TOMICH TABAJARA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a Autora cumpra integralmente o despacho de fl. 16, esclarecendo se as contas-poupança apontadas na inicial foram abertas com o CPF da própria demandante ou de MARIA ELISA SOARES TOMICH e, ainda, esclarecendo o pedido de gratuidade judiciária, incompatível com o pagamento de metade das custas judiciais, comprovado nos autos.\r\n\r\nII - Necessário se faz a comprovação de que a assinatura constante na inicial pertence a um dos advogados representantes da parte autora, elencados na procuração juntada aos autos, para o que defiro o mesmo prazo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.028511-1 MARIA DA PENHA VEIEIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002766-7 ANTONIO BENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002788-6 ANA CRISTINA CAMARA SANTIAGO (Adv. LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . I - Emende a parte autora a inicial para atribuir o valor da causa condizente com o rito, devendo recolher as custas complementares, em sendo o caso.\r\n\r\nII - No mesmo prazo regularize a parte autora sua petição de fls. 02/20, que se encontra sem constar a representante da autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002799-0 ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela autora, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.490019-9 JOSE SILVANO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, na qual o autor objetiva o deferimento do pleito inaudita altera pars, para que os réus realizem cirurgia para colocação de esfíncter artificial MAS 800, o tratamento pós-operatório de recuperação, inclusive fraudas geriátricas, e o fornecimento dos remédios Retenic e Detrusitol.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que foi diagnosticado como portador de hiperplasia prostática (câncer de próstata), tendo se submetido a tratamento. No entanto, afirma ser indispensável a colocação do aparelho esfíncter artificial MAS 800 e o fornecimento continuo de remédios para a sua recuperação satisfatória. \r\n\r\nDespacho de fl. 60 concede prazo para o autor emendar a inicial, adunando o valor da causa, acostando declaração de hipossuficiência e esclarecendo quais são os hospitais habilitados a proceder à intervenção cirúrgica pretendida.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo a peça de fls. 61/63 como emenda à inicial e concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor. Anote-se o novo valor da causa no rodapé da exordial.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o risco de dano de difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, resta existente, na medida em que a enfermidade da parte autora só pode ser plenamente corrigida pela via cirúrgica, sendo certo que sua qualidade de vida está deveras restringida, inclusive com a necessidade de uso permanente de fraudas geriátricas, conforme laudo médico juntado na fl. 65/66.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, também mostra-se presente. A própria Constituição Federal procurou viabilizar o acesso à saúde dando, portanto, concretude à norma do artigo 196, o qual prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nDiante do exposto, uma vez presentes a verossimilhança do direito alegado e o risco de dano irreparável na demora da prestação jurisdicional, Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, todos réus na presente ação, que viabilizem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso a saúde, proporcionando o necessário tratamento médico-cirúrgico ao Autor em estabelecimento médico-hospitalar capacitado a ser indicado pelos réus para a colocação de esfíncter artificial MAS 800 e o fornecimento de fraudas geriátricas, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, o qual prevê aplicação de multa junto ao responsável pelo cumprimento do provimento judicial, caso o mesmo não implemente o tratamento dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente decisão. No mesmo prazo, deverão os réus fornecer os remédios Retenic e Detrusitol, consoante receituários do autor.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que o atendimento a ser prestado ao autor não deve acarretar no preterimento de outros pacientes que por sua condição clínica necessitem de atendimento prioritário, devendo, contudo, tal circunstância ser comprovada documentalmente nos autos, na hipótese de ocorrência prática.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, para cumprimento imediato, sob pena de restar configurado crime de improbidade administrativa, sem prejuízo da incidência de multa diária a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023053-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x HILMAN HARRY RODRIGUES VARGAS. . I - Tendo em vista ter sido localizada e juntada a petição de fl. 33, torno insubsistente o despacho de fl. 32.\r\n\r\nII - Sobreste-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela autora na fl. 29.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0120945-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x LUIZ CARLOS FONTES (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . \r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifeste-se a União (AGU) sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls.254, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverá a União apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da AGU, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 97.0012688-9 JACYR RODRIGUES FERREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a CAIXA, por mandado, para que, no prazo de 5(cinco) dias, apresente aos autos o comprovante de cancelamento da hipoteca do imóvel, objeto do presente feito, como já determinado anteriormente nos despachos de fls. 590, 597 e 616.\r\n\r\n58 - 98.0000826-8 CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . I - Fls. 307/309 - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a CAIXA, ora exeqüente, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. \r\n\r\nIII - Oportunamente, abra-se vista à AGU para manifestação quanto ao seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.015663-8 MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . \r\n\r\nNos moldes do artigo 632 do CPC, intime-se a CAIXA para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 99.0060657-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCOS JOSE NASCIMENTO DE MELO (Adv. GILDA MONTEIRO). . I - Fls. 293/311 - A presente demanda está em uma das hipóteses do artigo 109 da C.F./88, não possuindo, por via de conseqüência, a Justiça do Trabalho competência para processar e julgá-la.\r\n\r\nII - Fls. 290/291 - Indefiro o postulado, eis que a perícia foi realizada nos termos postulados e do contrato. O Contador Judicial funciona como auxiliar do Juízo e não de qualquer das partes, não podendo, assim, funcionar como Assistente Técnico de quem quer que seja. Concedo derradeiro prazo de 10(dez) dias para a parte ré se manifestar sobre o laudo.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.001789-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.017706-5 WALKIRIA SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos principais do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, dê-se baixa e arquive-se o presente Expediente Avulso, devendo os eventuais pedidos relativos à entrega de remédios à Autora serem feitos nos autos principais em apenso.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023261-1 JOSE NOGUEIRA PERES (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2008.51.01.001014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALERIA SANTIAGO TROCILO. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.001015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALMIR BATISTA TIMOTEO. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.001064-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIO LUIZ GONZAGA. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.001299-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PEDRO DE ARAUJO LIMA. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.001498-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO ROBERTO DA SILVA. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\nQuebra 69 - 2008.51.01.001575-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.001607-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ EDUARDO DO COUTO COELHO. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.001710-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE ANTONIO VIEIRA MACHADO. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.001747-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS HENRI DE SIQUEIRA CAMPOS. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.001751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CELSO DE CARVALHO. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2005.51.01.009561-1 LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv. KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora interpõe embargos de declaração, objetivando seja gerado efeito infringente. Em respeito ao princípio constitucional do contraditório, abra-se vista à Caixa para se manifestar, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.004250-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 208/210 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA, relativo ao débito exeqüendo.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.017890-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x FRANQUIA BAZAR E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 548/549 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.Sem custas.\r\n\r\nA ECT apresentou proposta de acordo em relação aos honorários advocatícios a qual foi aceita pela Ré, nos seguintes termos: Pagamento da importância de R$ 100,00, na conta corrente nº 6913-2, ag. 0150-3, Banco do Brasil, em nome de Wilson Antônio de Oliveira Teixeira, CPF Nº 513.62031704, com endereço na Rua Silva Jardim, 63, sala 07, Centro, Cabo Frio, cep., 28405220., até o dia 27.03.08. Ante a proposta de acordo em relação à verba sucumbencial julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor da causa, despendidos pela parte ré, com base no Princípio da causalidade, por ter sido a parte que deu causa a ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.002522-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,25. . Isto posto, condeno a Ré a pagar a quantia de R$ 1.354,41, atualizados monetariamente desde maio de 2006, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Sem custas. Condeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Registre-se”.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.006690-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n79 - 2007.51.01.007409-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 550 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n80 - 2007.51.01.010262-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PRO ATIVA SERVICOES DE MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPECIALIZADOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 544 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n81 - 2008.51.01.002125-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a diversidade de objetos, não vislumbro a ocorrência de coisa julgada ou litispendência apontadas no termo de fl. 47 e 48;\r\n\r\nII- Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nIII - Em dez dias, acoste a parte autora os recibos relativos ao período que está sendo cobrando. Cumprido, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.002141-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a diversidade de objetos, não vislumbro a ocorrência de coisa julgada ou litispendência apontadas no termo de fl. 48 e 49;\r\n\r\nII- Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nIII - Em dez dias, acoste a parte autora os recibos relativos ao período que está sendo cobrando. Cumprido, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.012167-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração;\r\n\r\nII - Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2007.5101030506-7, para análise de possíveis coisa julgada e/ou litispendência apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.012172-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração;\r\n\r\nII - Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2007.5101030506-7, para análise de possíveis coisa julgada e/ou litispendência apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2006.51.01.021015-5 NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv. LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Incabível a apresentação de embargos visando à redução de quantia estipulada em sentença já transitada em julgado, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Condeno a autora em honorários advocatícios correspondente a 5% do valor dos embargos (R$ 2.038,10). Traslade-se cópia para o processo nº 2005.5101001283-3. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Prossiga-se com a execução nos autos principais.”\r\n\r\n86 - 2008.51.01.012694-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x WALTER JOAO BURKE RIBEIRO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Ao Embargado.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.012696-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 490622"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "490909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022839-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 300/302 - Não há prevenção.\r\n\r\nQuanto aos demais processos listados às fls. 215/228, esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027721-7 MARIA ELIZABETH LOURENCO FERREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES, FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) incluindo no pólo passivo OLYMPIA ZOMER DA SILVA, Esposa do instituidor da pensão (certidão de óbito de fl. 25), fornecendo seu endereço e requerendo, ainda, sua citação; \r\n\r\nb) fornecendo 2 cópias da petição referente ao item anterior e mais 1 cópia da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028320-5 NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029467-7 OSCAR ALVES SIMOES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da sentença proferida nos autos dos processos listados à fl. 144, tendo em vista o despacho de fl. 147. E, ainda, no mesmo prazo, esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 148, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000287-7 OLIVIO ALVES JUNIOR (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000371-7 IZETE LEMOS DE LIMA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 39 - Não há prevenção em relação ao processo nº 2006.51.01.005084-0.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001163-5 ROSANGELA LOPES DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo o documento de fl. 27, vez que são diversas as partes e o tipo de ação; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50; \r\n\r\nc) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nOficie-se ao Diretor da 1ª SIP do Ministério do Exército, a fim de que informe se há algum beneficiário do militar Pedro Canuto de Souza percebendo pensão, a que título, declinando seu nome e endereço.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011785-1 DILTON INACIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 59, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. E, ainda, no mesmo prazo, emende a parte autora a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023008-0 ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) regularizando sua representação processual e fornecendo uma cópia do instrumento procuratório; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo as devidas custas judiciais e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025210-5 IVONE ROSA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a inicial dos presentes autos, esclareça a parte autora, em 10 dias, os documentos acostados às fls. 14/20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026162-3 GILSON ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados à inicial e o disposto no art. 13, § 3º, da Lei nº 8036/90, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, esclarecendo quais os períodos e os percentuais pleiteados. Trazendo, para tanto, os documentos necessários, conforme determina o CPC em seus artigos 282, inciso IV, 283 e 333, I. \r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027276-1 COM/ DE ALCOOL E AGUARDENTE FAJADA LTDA (Adv. LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, emende a inicial adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo, eventual, diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, fornecendo uma cópia referida da emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027718-7 GEAN RODRIGUES DE ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) fornecendo uma cópia da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028222-5 AMAURY PAES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 19, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2007.51.51.035380-4, bem como informando o(s) da(s) conta(s) de poupança, que se pretende a correção no mencionado processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030195-5 IZABEL CRISTINA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMBSERJ E OUTROS. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) regularizando o segundo autor sua representação processual, além de apresentar declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031376-3 CARLOS ALBERTO DA COSTA MAGALHAES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031736-7 ADEMIR JOÃO DO NASCIMENTO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que o STF e o STJ já consolidaram entendimento no que diz respeito à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS, esclareça a parte autora, em 10 dias, se persiste o interesse de incluir, na presente demanda, a União e o Bacen. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da inicial.. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030538-9 DORVALINA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. E, ainda, no mesmo prazo, à interessada Dorvalina Silva para incluir no presente feito Nair Lopes Carneiro, já que os fatos que se pretende justificar diz respeito a ambas, fornecendo o endereço da mesma, 2 cópias da referida emenda e 1 da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028192-0 CLAUDETE DERRE TORRES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda, comprovante de residência e uma cópia de fls. 23, 39, 54, 69 e 87.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011832-6 PORTELA ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . \r\n\r\nUma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica, emende a parte autora a inicial, em dez dias. E, ainda, no mesmo, prazo forneça uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026820-4 JORGE RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 26, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nc) trazendo aos autos comprovação do vínculo trabalhista com a parte ré e seus respectivos comprovantes de residência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028354-0 ARIVALDO LIMA DE JESUS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . ARIVALDO LIMA DE JESUS, devidamente qualificado, ajuizou ação pleiteando, em síntese, sua promoção na forma do art. 6º da Lei nº 10.559/02, que regulamentou o art. 8º do ADCT, sucessivamente, até ao posto de Capitão de Mar e Guerra, com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030562-6 MARIA ANGELINA GOMES DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 15/16 e 30, esclareça a parte autora, através de documentação hábil, em 30 dias, quem são os beneficiários da pensão alimentícia. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000005-4 MAURICIO BARBOSA DA COSTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135 - 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cujas cópias ficam fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000214-2 AGNALDO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda e da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018510-0 EDNA DINIZ DA SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 118 - Indefiro por ilegitimidade passiva da Caixa Seguradora S.A..\r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a emenda à petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de que seja quantificado monetariamente o valor que se entende devido a título de prestação mensal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0014016-2 NECY DE MENDONCA KIENEN (Adv. MAURICIO COUTINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 92/98 - Diga a parte autora, em 5 dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022086-4 FRANCISCO SOARES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados à inicial e o disposto no art. 13, § 3º, da Lei nº 8036/90, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, esclarecendo quais os períodos e os percentuais pleiteados. Trazendo, para tanto, os documentos necessários, conforme determina o CPC em seus artigos 282, inciso IV, 283 e 333, I. \r\n\r\nForneça uma cópia da referida emenda e regularize os documentos de fls. 08/09, no mesmo prazo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024734-1 ANDREA FARIAS PERELLO E OUTRO (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025196-4 NELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados à inicial e o disposto no art. 13, § 3º, da Lei nº 8036/90, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, esclarecendo quais os períodos e os percentuais pleiteados. Trazendo, para tanto, os documentos necessários, conforme determina o CPC em seus artigos 282, inciso IV, 283 e 333, I. \r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026427-2 FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A (Adv. DENISE BUENO VECCHI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, recolha a parte autora as custas judiciais, em 10 dias, mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nApós, em 10 dias, sobre o laudo pericial, diga a União Federal (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028792-2 NELSON SOARES BEZERRA (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) formulando pedido relativo ao dano moral de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, fornecendo uma cópia referida da emenda; \r\n\r\nb) trazendo cópia do contrato celebrado com a Ré, conforme determina o CPC em seus artigos 282, inciso IV, 283 e 333, I. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028874-4 ALEX DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) formulando pedido relativo ao dano moral de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, fornecendo uma cópia referida da emenda; \r\n\r\nb) regularizando sua representação processual, vez que a subscritora da inicial não possui poderes para representá-lo em Juízo, conforme fl. 06.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029771-0 GEORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 34, traga a parte autora, em 10 dias, cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 89.0013853-7.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020211-4 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS) x ANISIO AMARO MARINHO DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão de fl. 35 verso, verifica-se que não há prevenção.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, nos termos do art. 282 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028145-2 VILMA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x UNIAO FEDERAL. . O alvará judicial está elencado dentre as ações de jurisdição voluntária. \r\n\r\nEntretanto, do teor da petição inicial se conclui lide da autora em face da União, tendo como objeto o depósito dos valores referentes ao PASEP, relativos aos anos de 2003, 2004 e 2005.\r\n\r\nPercebe-se, pois, o nítido caráter contencioso da demanda, de modo que deve a inicial ser emendada a fim de adequação ao rito ordinário, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, esclareça se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 490909"
                            ],
                            "490910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0132985-5 JOSE RAMOS DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Regularize a parte autora a petição de fl.268. Não consta a assinatura da patrona do processo Dra. Maria Flor de Maio Santos OAB/RJ 69460.\r\n\r\n2 - 97.0072274-0 CLAUDIO ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007780-5 MARIA AURELIA MORAIS VIDAL (Adv. CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO, MARCOS ANTONIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À parte autora, por 5 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021522-3 MARCUS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. AMELIA GOMES KIPPER, ALDO G DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020895-5 JOSE CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA E OUTRO. . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0732632-7 KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv. EUMARIO PIO DE AZEVEDO, ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM, JOSE AUGUSTO DO N. PATROCINIO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO). . Ao Contador para retificar ou ratificar sua conta de acordo com o despacho, observando-se as alegações das partes.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 97.0013150-5 ZILDA BRAGANCA MESSIAS (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 05/10/2006 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.208.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0059695-1 FLORIANA ROSA SOUTELO FREITAS E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 . A única diferença entre os Termos de Adesão Branco e Azul é que o primeiro diz respeito aos fundistas que não tinham ajuizado acão judicial sobre os expurgos do FGTS, enquanto o segundo abrangia aqueles que haviam proposto aquela ação.\r\n\r\nAssim, o fato de que alguns autores celebraram o Termo Branco, fazendo afirmação falsa de que não ajuizaram ação judicial, em nada afeta a validade da adesão, sob pena de os autores se beneficiarem da própria torpeza. Assim válido é o Termo de Adesão, inclusive conforme jurisprudência pacífica do STF. \r\n\r\nDestarte, válido o Termo de Adesão, juntado à fl. 265 pela CEF, quanto a autora TEREZA BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nTendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010211-9 MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011761-5 DILSON DE SOUZA COSTA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices aplicados às contas de poupança 980.988-0 e 769.518-6 (agência nº 0211-9) e contas de poupança nºs 1.005.610-6 e 170.890-9 (agência nº 0198-8), em 8,04% (junho de 1987), referente à diferença entre o IPC de 26,06% e a LBC de 18,02% e 20,22% (janeiro de 1989), referente à diferença entre o índice devido de 42,72% e o índice aplicado de 22,50%, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF, ainda, nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011349-3 VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA CINTRA (Adv. DOUGLLAS D OURO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 05/08/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, apresentando a parte ré preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nForneça a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002744-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA) x DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO. . É ab solutamente pacífico na jurisprudência de nossos Tribunais que a fixação da competência em mandado de segurança é determinada em função da sede da autoridade coatora.\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA FIRMADA EM RAZÃO DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n1. A competência para conhecer do mandado de segurança é fixada em razão da sede funcional da autoridade coatora. Precedentes.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJ/DF, o suscitante.\r\n\r\n(CC 60.560/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13.12.2006, DJ 12.02.2007 p. 218)\r\n\r\nNesse contexto, considerando que as autoridades apontadas como coatoras têm sede em Brasília e em São José dos Campos, resta flagrante a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNão obstante, ante a disposição prevista no art. 94, § 4º, do CPC, deve ser possibilitada ao Impetrante a escolha ali prevista.\r\n\r\nPor fim, registro, a título de esclarecimento, que o paradigma evocado (processo nº 2007.5101024737-7) pôde tramitar nesta Seção Judiciária, já que aqui se encontrava a sede de uma das autoridades integrantes do pólo passivo.\r\n\r\nDo exposto, ao MPE para informar a Seção Judiciária que indica para o prosseguimento do feito, sob pena de tal opção ser exercida por esse juízo.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para declínio de competência.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004209-7 ROOSEVELT DE SOUZA REGO (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Vol d'oiseau vislumbro o fumus boni juris. Com efeito, não há impedimento legal para que pensionista do INSS ou alimentar atue como fiador, que é uma garantia pessoal.\r\n\r\nPor outro turno, a formatura do autor está próxima, vez que já exerce atividades como estagiário.\r\n\r\nNão há, por fim, qualquer prejuízo à CEF, vez que a decisão é provisória.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A LIMINAR postulada, determinando que a CEF proceda ao aditamento ao contrato de financiamento do autor.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011575-1 ALMIR BION (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011657-2 REPSOL YPF BRASIL S/A E OUTRO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004378-9 PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv. LUIZ CARVALHO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA REZENDE S/A-COM/ IND/ (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES). . I - Às partes sobre a proposta de honorários. Concordando, deposite a parte autora a verba em conta judicial. \r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0056154-3 ABELARDO DE CASTRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 908 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031331-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021198-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ASSUMPCAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ao Contador para elaborar a conta de HEBE RIBEIRO.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, a começar pela embargada. \r\n\r\nA embargante deve, ainda, se manifestar quanto ao alegado pela embargada.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000740-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CLAUDIO ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . À SEADI, para excluir todos os embargados do pólo passivo, excetuando JOSÉ NAZARENO DA SILVA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015128-2 MAQUINAS PIRATININGA DO NORDESTE S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre fls. 730/739.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020635-8 ANTONIO JOSE GALHARDO DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 96.0023165-6 AGILDO NUNES BEZERRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . I - Expeça-se alvará em favor do perito do montante penhorado.\r\n\r\nII - Diga a CEF sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nIII - Oportunamente apreciarei o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022659-2 ROGERIO JOSE CARREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a CEF, em cinco dias, cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel. Em seguida, dê-se vista a parte autora, no mesmo prazo, se forem os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012259-6 JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 530,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, somente para autorizar a contratação do seguro habitacional com outra seguradora; medida que, se adotada pela parte autora, importará na desoneração do pagamento de valores a esse título.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da procedência mínima do pedido.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0006185-4 MARIA LUCIA LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL, FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF quanto às alegações dos autores, reconstituindo as contas para aqueles que têm mais de uma conta, referente a diferentes empregadores, nos termos da petição de fls. 613/616, se houver.\r\n\r\nQuebra 27 - 99.0061154-3 CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora sobre fls. 234/238.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.000048-6 NILDES NIGRO BOTELHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF os termos de transação de direitos firmados com todos os autores, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, vista aos autores, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016242-2 OSVALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 93/95 - Diga o autor.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026978-6 MARIA APARECIDA SILVA VAZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Ao Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\nApós a resposta, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030109-8 RENATA GOMES SOUZA (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030624-2 CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO LESTE - SRGL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012240-8 ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ALVES - ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 . ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA ALVES-ME impetrou Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DA ANP, com objetivo de impedir qualquer notificação, multa ou suspensão do funcionamento da empresa impetrante até que a ANP indefira expressamente o pedido da impetrante. \r\n\r\nForam pedidas informações (fls.42), apresentadas pela autoridade coatora, nas quais alega que, tendo atendido às exigências previstas, foi outorgada à Impetrante a autorização para o exercício da atividade a que se propunha. \r\n\r\nA Impetrante foi instada a se manifestar sobre a alegada perda de objeto do processo, valendo seu silêncio como concordância, o que ocorreu.\r\n\r\nIsto posto, ante a perda do objeto do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, sem honorários, conforme Súmula 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 97.0077283-7 AGILDO NUNES BEZERRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeça-se em face dos Autores alvará de levantamento do valor depositado a título de honorários periciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023646-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANGELA PAES CAVALCANTI RIBEIRO. . Suspendo o processo apenas por 12 meses.\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes quanto ao acordo noticiado, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 490910"
                            ],
                            "490911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0003200-7 GIORDANO STADLER MARTINS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Renumere a Secretaria as folhas a partir de fl. 259;\r\n\r\nII - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE REZENDE aderiu ao acordo oferecido pela LC 110/2001, pelo que carece de interesse na execução. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos, o acordo realizado e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir.\r\n\r\nIII - Não há como se obrigar a CEF a apresentar documento que alega não possuir e que não foi por ela elaborado, mas sim, supostamente, encaminhado pelo banco depositário. Além do mais, a obrigação da CEF apenas se iniciou em 1992, data da transferência de gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nAssim, cabe à parte autora o ônus de viabilizar a execução do julgado, buscando os extratos de abril de 1990, por direito, junto aos bancos depositários, pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Esgotado o prazo recursal, sem manifestação, e cumpridos os itens I e II, determino à CEF a liberação dos valores incontroversos depositados nas contas fundiárias para aqueles autores que se enquadrem nas hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8036/90. \r\n\r\nV - Nesta mesma ocasião, intime-se a CEF para pagamento dos honorários sucumbenciais, estes também incontroversos, e das custas, a teor do art. 475-J, em 15 dias pena de aplicação de multa de 10%. Ressalvo os honorários sucumbenciais do autor excluído, uma vez que aderiu após a fase de conhecimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000585-5 FERNANDO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0006032-3 MARTA LELIS BEBIANO COSTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF apresenta Embargos de Declaração da decisão proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da decisão, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na decisão omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a decisão prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 99.0002863-5 ARMENIO CESPEDES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nQuebra Destarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada..\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004107-5 SEVERINO DO RAMO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, em relação aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), em vista do termo de adesão firmado pelo autor com a CEF;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (fevereiro/89 - 10,14%) e “Collor I” (março/90 - 84,32%), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012652-1 IRINEU MARIA DOTTO E OUTRO (Adv. ERVALDO MENARIO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Aos autores.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016125-9 LIVIA PIMENTEL DELGADO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000270-1 UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. CRISTINA WADNER D'ANTONIO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0740005-5 ABNEL FELIX E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nABNEL FELIX E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da decisão proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da decisão, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na decisão contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a decisão prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 95.0040016-2 SFB SISTEMAS S/A (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x MAYRINK VEIGA & CIA/ LTDA (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, GUILHERME EISENLOHR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a embargante em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.024011-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x REGINA GARCIA LEITE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,12. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 do Estatuto de Ritos, em relação a Regina Garcia Leite, Roberto Fernandes de Almeida, Regina Célia Camargo de Faria, Vera Lúcia Felipe da Silva e Nelson Ferreira Dias. Quanto a Maria Elizabeth Moreira Nabuco de Oliveira, determino o prosseguimento da execução com base no valor apurado pela Contadoria Judicial [R$ 989,93 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) - fls. 589/594]. Condeno os referidos embargados em R$ 40,00 (quarenta reais) per capta, referentes à verba de sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos cálculos de fls 589/594, para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007903-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE DE JESUS ROSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA). . Fls. 76/77.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação adesivo no seu duplo efeito.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007907-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JOSE MAURILIO DE SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, deixando de condenar os embargados em honorários advocatícios, vez que beneficiários da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença, bem como das peças de fls. 81/89 dos autos do processo n. 99.0063333-4, para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos dos embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018222-5 ALEXANDRE MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAUJO, devidamente qualificado, ofereceu os presentes Embargos à Execução proposta pela UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nOs Embargos à Execução ora examinados se referem à Execução por Título Extrajudicial n. 2001.51.01.024559-7, sendo o título que aparelha a execução o Acórdão n. 295/2001, proferido pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nA Lei n. 8443/1992, em seu artigo 24, prevê que “a decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea ´b` do inciso III do art. 23 desta lei”\r\n\r\nNessa trilha, irreprochável a propositura da Ação de Execução, que segundo LIEBMAN é o fenômeno onde de exige da Jurisdição a realização “dos atos através dos quais se exterioriza a atuação da sanção; sob o impulso da ação executiva, o órgão jurisdicional põe suas mãos no patrimônio do devedor e satisfaz o direito do credor com os bens que ali se encontram” (Manual de Direito Processual Civil, vol. I, p. 209, Forense, 2a ed., Rio de Janeiro, 1985).\r\n\r\nTodavia, ainda que o propósito da Ação de Execução não seja a decisão do mérito da causa, mas o cumprimento coercitivo de uma obrigação incontroversa, o Juiz não pode deixar de verificar questões relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEm análise aprofundada acerca do título que aparelha a execução, constata-se que o Juízo da 5a. Vara Federal não detém a competência necessária para prestar a jurisdição pretendida pela parte exeqüente.\r\n\r\nIsto ocorre porque, como previsto no artigo 24 da Lei n. 8443/1992, o Acórdão do TCU, uma vez que resultou na imputação do débito, deu à dívida eficácia de título executivo, não havendo, por esta razão, necessidade de inscrição prévia para constituir Dívida Ativa da Fazenda Pública.\r\n\r\nQuebra Via de conseqüência, o título que aparelha a presente execução é, na verdade, ´Título Executivo Extrajudicial Fiscal`, sendo certo que o procedimento adequado para cobrar débitos referentes à Dívida Ativa é a Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, o Juízo Cível carece de competência, em razão da matéria, para decidir o caso concreto, haja vista o Provimento n. 1/2001 da Consolidação de Normas de Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, que estabelece em seu artigo 47, parágrafo único, que “As Varas de Execução Fiscal da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro detêm competência concorrente para processar e julgar Execução Fiscal'.\r\n\r\nEm razão dessa previsão normativa, a incompetência deste Juízo é absoluta, uma vez que relacionada à matéria (Execução Fiscal).\r\n\r\nTal entendimento se alinha com a jurisprudência do eg. TRF-2a. Região:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer a Lei 6830.\r\n\r\nCompetência da Vara de Execução Fiscal (5a. VF de Niterói).”\r\n\r\n(6a. TURMA, CC 5338, REL. J. POUL ERIK SYRLUND, DJU 30/8/2002, P. 367)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2o. DA LEI 6830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2o. da Lei n. 6830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou jão-tributária na Lei n. 4320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n. 4320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2o., que ´(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.` grifei.\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária..\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3o. do art. 71 da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como ´Dívida Ativa`, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(4a. TURMA, AG 124759, REL. J. BENEDITO GONÇALVES, DJU 11/11/2004, P. 170)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DO TCU. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n1. Em que pese os argumentos trazidos pelos Agravantes, mantenho a decisão agravada, por entender, que a concessão de tutela antecipada recursal, que possui o requisito do ´convencimento de verossimilhança`, sendo mais regoroso do que o do fumus boni juris (STF, Pet. 2644, DJ 10/5/2002), resta ausente, in casu.\r\n\r\n2. O acórdão do Tribunal de Contas da União possui natureza de título executivo extrafudicial fiscal, logo é passível de inscrição em dívida ativa da União, devendo, portanto, ser executado em uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n3. Este é o entendimento adotado pela E. 6a. Turma desta C. Corte, conforme constata-se no CC 5338/RJ, j. 6/3/2002, DJU 30/8/2002, de cujo voto condutor, do Exmo. Des. Fed. André Kozlowski.\r\n\r\n4. Agravo interno conhecido, porém, desprovido.\r\n\r\n(6a. TURMA, AGTAG 115826, REL. J. POUL ERIK DYRLUND, DJU 19/3/2004, P. 195)\r\n\r\nNessa trilha, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal, onde os atos processuais exarados por este Juízo deverão ser reexaminados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026096-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x JORGE DE JESUS ROSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,89. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos e declaro extinta a execução dos valores correspondentes aos honorários advocatícios. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014324-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARISTELA NASSAR MEIRELES GUERRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARISTELA NASSAR MEIRELES GUERRA E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0014230-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA AHELIA BARROS CALDEIRA DE ANDRADA EM FACE DA UFF.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios em favor da UFF que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELOS DEMAIS AUTORES EM FACE DA UNIÃO, para condenar a Ré a pagar os valores decorrentes da diferença entre os percentuais aplicados em razão das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o índice de 28,86%, unicamente no que tange ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998, atualizados monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada parcela e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários.\r\n\r\nA presente sentença não está sujeita a reexame necessário (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001687-0 MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020193-6 JOAO DE LUCENA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nJOÃO DE LUCENA , JOÃO PAULO MACIEL e ADELSON COSMO DA SILVA ajuizaram a apresente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, na qualidade de beneficiário de remuneração militar, o pagamento dos vencimentos e demais vantagens acrescidos do percentual remanescente do índice de 28,86%, incorporando esse reajuste definitivamente ao seu vencimento, com reflexo nos meses subseqüentes, pagando-lhe, ainda, as parcelas atrasadas não prescritas.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em 2007, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2006.51.01.011260-1 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026185-4 ALBINO CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nALBINO CORREIA LIMA, ERNANDES LUIZ FERREIRA DE SOUZA, MARCOS BATISTA DOS SANTOS, NELSON JOSE PEREIRA e VANDERLEI DOS SANTOS NASCIMENTO ajuizaram a apresente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, na qualidade de beneficiário de remuneração militar, o pagamento dos vencimentos e demais vantagens acrescidos do percentual remanescente do índice de 28,86%, incorporando esse reajuste definitivamente ao seu vencimento, com reflexo nos meses subseqüentes, pagando-lhe, ainda, as parcelas atrasadas não prescritas.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em 2007, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2006.51.01.011260-1 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0002772-8 CLAUDIA GOMES DE LIMA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLAUDIA GOMES DE LIMA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta contradição na sentença proferida. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de contradição, pretendem os Embargantes, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.004473-0 LUIZ FERNANDO ALMEIDA PORTO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTendo em vista a juntada das cópias das redações relativas ao concurso, não há mais a necessidade de se acautelarem os respectivos originais, pelo que REVOGO A DECISÃO DE FL. 33. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012790-6 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora cumprisse o determinado pelo despacho de fl. 23 dos presentes autos, não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015253-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ALMYR LUIZ LEITE CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003731-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ISADIR CALDEIRA DA SILVA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,19. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 4.833,47 (quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), atualizado em 10.01.2004.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por conta da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 490911"
                            ],
                            "490912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0926529-5 HELIO FERNANDES (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Reconsidero fls. 646.\r\n\r\nCompareça o autor em cartório para agendar a expedição de alvará.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 92.0042241-1 FRANCISCO NUNES DE AZEVEDO (Adv. CARMEN PRADELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERI0 DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005880-4 NELCY MARIA PIRES (Adv. RODRIGO FONTES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , O PEDIDO condenando a ré ao pagamento do correspondente a quinhentos salários mínimos a título de dano moral, assim como demonstrada a dependência econômica deve a autora ser incluída em folha de pagamento da aeronáutica, na qualidade de beneficiaria da pensão deixada pelo jovem cadete, fazendo jus igualmente a promoção post mortem, o que resulta na percepção do beneficio correspondente ao soldo em grau hierarquicamente superior ao que ocupava o militar em vida, acrescido de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0103433-3 ENOQUI BENTO SILVERIO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF apresenta Embargos de Declaração da decisão proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da decisão, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na decisão omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a decisão prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 98.0005521-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027429-5 JULIA CONCEICAO QUINTINO SOARES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Expeça-se alvará.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024864-1 FRANCISCO PEREIRA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.801282-3 BARBARA TORRES CARNEIRO SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Adoto as razões de decidir e o dispositivo exarados, pela Juíza de Plantão, na decisão de fls. 22/25.\r\n\r\nCitem-se. E. ofícios.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0432965-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES) x JOAO NOVO GALVAO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 . Ante a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO de REGINA BENAZZI NOVO (fls. 201/202)\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 96.0008127-1 ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x ALBERTINA MONTEIRO MARCIANO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022044-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005425-6 ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004526-4 PRIMORDIAL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA (Adv. RUBENS FRANCO DA SILVA NETO, LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Sobre a contestação, diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003035-6 REINALDO LOPES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004326-0 NORMANDO FERREIRA DE LIMA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o art. 100 da Constituição Federal, descabe a imediata repetição de indébito, pelo que indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 00.0153891-8 BENEDITO SEBASTIAO DO AMARAL (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nI - Indefiro a remessa dos autos ao Contador judicial por ser ônus da parte embasar com documentos os seus requerimentos;\r\n\r\nII - Caso entenda que ainda há algo que lhe é devido, traga o autora os cálculos e requeira o precatório complementar;\r\n\r\nIII - Fixo o prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 95.0042824-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . I - Anote-se a preferência legal.\r\n\r\nII - Traga a parte autora planilha atualizada e consolidada dos valores que pretende executar, com as respectivas cópias.\r\n\r\nIII - Feito isso, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007848-0 RONIS DA CRUZ PEDRO (Adv. INES BOTELHO DE A LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006734-6 JONATAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo perícia para o dia 16 de abril de 2008, às 10:00 horas, no Ambulatório de Neurologia do Hospital dos Servidores do Estado, situado na Rua Sacadura Cabral n.º 178, térreo, bairro Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeve o autor apresentar documento oficial de identificação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020620-0 MANFRED BUSCH (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011817-0 ELZA DE MENEZES (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) especificando em que termo pretende a revisão da remuneração percebida;\r\n\r\nb) alterando o pólo passivo, uma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica; \r\n\r\nc) requerendo a citação da Ré, conforme disposto no art. 282, VII, do CPC; \r\n\r\nd) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\ne) fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 98.0027272-0 LAIR PEREIRA QUARESMA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se os autores para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, vista à CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0010368-0 ELIS FELICIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Traga a parte autora, em trinta dias, os elementos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 98.0004703-4 ARANDI DE CERQUEIRA FONTES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 348/349:\r\n\r\na) diga a CEF, em cinco dias, acerca do alegado pela parte autora, comprovando a liberação dos valores, se cabível;\r\n\r\nb) item 1, nada a prover, vez que Carlos de Azevedo Salles não é parte da presente demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 98.0033548-0 LUIZ SERGIO RABELO CORREA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a realização de acordos por alguns autores e a efetivação de pagamento quanto aos demais, diga a parte autora se há o que requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 99.0010436-6 OTONIEL GUILHERME DA SILVA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A atualização dos valores devidos é ônus da parte autora, pelo que descabida a remessa à Contadoria.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias eventual requerimento.\r\n\r\nSilente, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 99.0061545-0 ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores para apresentarem os valores que entendem devidos, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.019450-0 CRISTIANO SUASSUNA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.021884-0 LUIS CARLOS LOPES DADDARIO (Adv. MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado, em 30 dias.\r\n\r\nApós, à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.001139-0 TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a autora sobre os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.010230-8 CLERIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.018564-0 DULCINEIA COELHO DE ARAUJO (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . O documento de fl. 40 não é prova da renúncia, pois não há homologação do Juízo competente.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos de fls. 114/115 comprovam o saque realizado pela parte autora em outro processo, ultrapassando o montante executado neste feito. \r\n\r\nAssim, nada mais há a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.001314-6 JOAO ONOFRIO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora os extratos necessários à liquidação do julgado, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006535-0 LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR) x FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE. . Em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026575-6 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . O trâmite da presente ação em separado das mais de cinqüenta ações de execução fiscal promovidas em face de alguns dos Autores pode ocasionar a prolação de decisões divergentes sobre a mesma situação fática, pelo que seria de rigor a união dos feitos. \r\n\r\nVeja-se, no mesmo sentido, o seguinte aresto, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONEXÃO DE AÇÕES - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.\r\n\r\n1. A Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma; Recurso Especial - 758333; Relatora: Eliana Calmon; DJ 17.08.2006). Grifo nosso.\r\n\r\nNão obstante, o elevado número de execuções, em trâmite nos oitos juízos especializados desta Seção Judiciária, torna inviáveis tanto o simples declínio de competência como o desmembramento do feito. \r\n\r\nEm conseqüência, deve ser reconhecida a incompetência deste juízo em relação aos litisconsortes executados, permanecendo o feito em relação aos demais.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A: Promega Empreendimento Imobiliário Ltda, Inicial Engenharia Ltda, Emílio Grandmasson Salgado, Maria Cecília Palhares Salgado, Ruy Pereira Hampshire, Celso Roberto dos Santos Morgado e Sonia Maria Paes Barreto Salmão, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nPreclusa, à Seadi para excluir os Autores acima mencionados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012197-0 OSWALDO GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 28 verso - Não há prevenção.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) recolhendo as custas mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus. \r\n\r\nb) fornecendo uma cópia da inicial e do comprovante de residência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004374-0 AÇOS VILLARES S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RACHEL GOMES DA ROCHA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . A Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao processamento e à liberação para exportação das mercadorias constantes nos Registros de Exportação nos 08/0473564-001, 08/0495944-001, 08/0501453-001, 08/0501417-001, 08/0501425-001, 08/0501429-001, 08/0501438-001, 08/0501441-001, 08/0501446-001, relacionadas na inicial, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015016-0 MARIA DA GLORIA ALVES NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Diga a parte autora sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nSilente, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do processo principal, certificando-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 94.0044050-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNI-RIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . Considerando que a execução do julgado será promovida na Ação Ordinária, suspenda-se o feito, mantendo-o apensado ao processo principal.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.490051-4 ANOREG-ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES-RJ (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES, CARINA COSENDEY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Anote-se fls. Retro.\r\n\r\nEm provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012624-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x PRIMORDIAL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA (Adv. RUBENS FRANCO DA SILVA NETO, LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO). . Ao Impugnado, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012891-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS). . À Impugnada em dez dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.51.001635-8 MARIA WANES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SONIA CARVALHO DE SOUZA, JANE SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 . Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, somente para impedir a execução extrajudicial do imóvel, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a dar quitação do financiamento em tela, a partir de sua liquidação antecipada, procedendo à baixa da hipoteca sobre o imóvel correspondente. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 490912"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013481-9 DROGAS HOPPE LTDA (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002958-4 CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nNote-se que o artigo 257 do Código de Processo Civil prevê o cancelamento da distribuição do feito que não for preparado dentro de 30 dias, sendo certo que, desde o indeferimento da gratuidade de justiça (fls. 45) até o presente momento, houve o transcurso de lapso temporal significativamente maior.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022328-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030304-6 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes sobre o requerimento de assistência formulado pela empresa Milan Indústria e Comércio de Máquinas Ltda constante às fls. 376/478.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 364/375, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0125058-2 ACHYLLES SAMPAIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Primeiramente, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, o requerimento de fl. 325, devendo delimitar o período referente aos atrasados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000545-1 VILMA FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Sobre os termos do ofício 0078-DU/EIP acostado às fls. 133/157, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017527-8 LUCY ROCHA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a autora para, no prazo de 30 dias, apresentar o resultado do processo administrativo nº 50770.001478/96-66 (fls. 103), tendo em vista que tem objeto idêntico ao do presente feito, devendo instruir os autos com as cópias do processo administrativo em curso, a partir de junho de 1997, última informação dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ministério dos Transportes no endereço indicado às fls. 67, para prestar as informações sobre o andamento do processo administrativo nº 50770.001478/96-66, instruindo com cópia de fls. 103/110.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002778-0 ALZIDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 202/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015960-9 NADIA BARROS MOTTA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a autora, através da presente demanda, a declaração do direito à pensão de ex-combatente deixada por seu pai, bem como o pagamento dos valores atrasados e de indenização por danos morais em razão da recusa da ré em implantar o benefício. \r\n\r\nComo alegado pela própria demandante na petição inicial, o seu genitor faleceu em 07 de fevereiro de 1991, já sob a égide da Lei n°. Lei nº 8.059/90, que redefiniu os requisitos para a concessão do aludido benefício a filhas de ex-combatente, estabelecendo o não cabimento da pensão especial para filhas maiores. Assim, à primeira vista, a autora não faz jus ao benefício requerido.\r\n\r\nAdemais, diante do teor da sentença de fl. 55, há fortes indícios de que a questão referente ao direito da autora à pensão de ex-combatente de seu pai já foi apreciada definitivamente pelo Poder Judiciário. Desta maneira, não vislumbro o “fumus boni iuris” indispensável à antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o contido à fl. 55 dos autos, devendo esclarecer se a referida sentença transitou em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016360-1 NAOR TELES DE ASSIS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho solicitando indicar médico na especialidade de neurologia para funcionar como perito do Juízo, cientificando-lhe que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 558 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, devendo a perícia ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias com vistas a promover as intimações das partes.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017205-5 ELIZABETH BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019181-5 ARNALDO DA CONCEICAO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que não há notícia de recolhimento das custas tampouco de apresentação de declaração de pobreza, excluo da lide Joaquim Pereira Brasil. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir o referido autor do pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal para contestar.\r\n\r\nConcedo o benefício da justiça gratuita para o autor remanescente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020418-4 NELSON DE SOUZA GARRIDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 378/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020898-0 ROBERTO THIAGO DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026190-8 ALTINA JOIA PEIXOTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 383/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno as autoras ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-las ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027946-9 PEDRO CANUTO DE LIMA FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028751-0 VILMA DE SOUZA FROTA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 35/40 - Deixo de receber a impugnação à gratuidade de justiça oferecida pela União Federal tendo em vista que não houve nos autos deferimento de gratuidade de justiça, tendo a parte autora recolhido regularmente as custas judiciais, conforme documento de fls. 11. \r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007352-0 ANTONIO LUIZ GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 206, 207 e 218 - Primeiramente, regularize a CEF a sua representação processual, considerando que não há instrumento outorgando poderes ao subscritor das referidas petições.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.017094-2 JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe a CEF o saldo existente na conta no. 06003194-7, agência 0625. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da mesma.\r\n\r\nComprovado o pagamento do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021376-3 JANDIRA GOMES SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.333 - Considerando que o despacho de fls. 328 foi publicado em 16/10/2007, tendo o patrono da parte autora permanecido com os autos de 17/10/2007 a 21/11/2007, não tendo até a presente data se manifestado acerca do laudo pericial, restou preclusa a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nFls. 334 - Defiro a devolução de prazo à CEF para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 293/327 em dez dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020742-5 MARGARET PITOMBEIRA DE TOLEDO (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 161, dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias e, havendo concordância, apresente procuração com poderes para renunciar. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021806-3 ELZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobre os termos da manifestação de fls. 257/288 do SPU e de fls. 310/311 do JBRJ, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022366-6 JOSIANE BENTES LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de cinco dias, regularize a CEF a petição de fls. 81.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023457-3 GLAUCO CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 114/115 e 117 - Nada a deferir, considerando que o requerimento já foi apreciado na decisão de fl. 43.\r\n\r\nNão havendo notícia de acordo realizado entre as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016300-5 JOSE AUGUSTO DOS REIS CRUZ (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024883-7 JORGINA FRANCISCA DE ANGELIS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB E OUTRO. . Considerando que a Justiça Federal, com jurisdição em todo o território nacional, subdivide-se para atender a distribuição dos processos de forma igualitária e possibilitar a prestação jurisdicional, levando-se em conta que o imóvel objeto da demanda está situado em Maricá, bem como a parte autora reside na referida localidade, que é abrangida pelas Varas Federais de Niterói, e, por fim, tendo verificado que há cláusula de eleição de foro (fl. 24) no contrato firmado entre as partes, DECLINO da competência atribuída a este Juízo em favor de uma das Varas Federais de Niterói. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0010229-0 THEREZA MOTTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CARQUEJO, DANIELA FRIDA DRELICH, PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, MARIO DE AQUINO BORGES, JANETE MARIA DE LIMA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, TANIA REGINA SOARES MACHADO, DULCE DOS SANTOS FRANCO, GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARCONDE ALENCAR DE LIMA, FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI, ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA) x LETRA S/A CREDITO IMMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CARMEN MARIA WERNECK, WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS). . Manifestem-se os réus, no prazo de dez dias, acerca das alegações do autor Jayme Antonio Amaral, no sentido de que seja levantado o gravame que recai sobre o respectivo imóvel, tendo em vista o teor da sentença e acórdão transitados em julgado neste feito.\r\n\r\n28 - 94.0012337-0 CELADIR LOPES BERTOLA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fl. 357 - Trata-se de requerimento de habilitação, diante do falecimento do autor Fernando Rocha Alves da Costa. Entretanto, considerando que o depósito do requisitório já foi realizado, conforme demonstrativo de fl. 335 e considerando ainda que o mesmo é realizado em conta bancária à disposição do beneficiário que poderá efetuar o saque sem a necessidade de intervenção deste Juízo, indefiro o requerimento de habilitação nestes autos, devendo o interessado, querendo, promover a adoção das medidas necessárias pela via própria, com vistas a proceder ao levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que os requisitórios expedidos já foram regularmente depositados, conforme demonstrativos de fls. 333/342, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 97.0020979-2 ONDINA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Concedo prazo de dez dias para que o Espólio de Ondina de Oliveira Franco junte aos autos qualquer documento da Vara de Órfãos e Sucessões que comprove que Ruth Gomes de Farias é inventariante. Sem cumprimento, os embargos à execução deverão vir conclusos para extinção.\r\n\r\n30 - 99.0006254-0 ERODICE PEIXOTO BARCELOS E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x NELSON MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A diferença encontrada pelo contador (R$ 23,49) é ínfima, não justificando a movimentação da máquina judiciária. Sendo assim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial. Decorridos dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0064111-6 CRISELIO SEIXAS GONCALVES E OUTRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em face da aplicação da sanção de que trata o art. 196 do CPC (fl. 208), DEFIRO tão-somente a vista dos autos em cartório, por dez dias, para apresentação da planilha de cálculos pela parte autora.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.008290-5 VILSON JOSE DE ANDRADE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O despacho de fls. 160 traz comandos claros e auto-explicativos, motivo pelo qual o transcrevo novamente: “Havendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao contador, uma vez que é responsabilidade da parte apresentar a memória de cálculos como já determinado às fls. 160. Ademais, não foi deferida a gratuidade de justiça nesta demanda; sendo assim, o requerente sequer faz jus ao direito de remessa ao contador judicial.\r\n\r\nDecorridos dez dias sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008334-7 MARIA BERNADETE OLIVEIRA NEVES (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Verifico que não foi aberta vista às partes quanto à resposta do ofício remetida pelo SERASA (fl. 46). Dessa forma, concedo o prazo de dez dias para que as partes se manifestem sobre o mencionado documento. \r\n\r\nII - Considerando que a relação jurídica deduzida em juízo versa sobre relação de consumo, passo a analisar a questão envolvendo o ônus da prova. O artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) expressamente disciplina a questão relativa ao ônus da prova nas relações de consumo, tal como a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”. (gn)\r\n\r\nNo caso concreto, verifico estarem presentes a verossimilhança dos fatos alegados na inicial, bem como hipossuficiência da autora em relação à instituição financeira ré, motivo pelo qual inverto o ônus da prova em detrimento da ré. \r\n\r\nRessalto, no entanto, que esta inversão não obsta o ônus da parte autora de comprovar a inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes, tendo em vista que, neste aspecto, não é ela hipossuficiente para requerer, junto aos cadastros restritivos, a eventual prova da negativação de seu nome. Tais informações devem estar disponíveis ao seu titular, nos termos do artigo 43 do CDC, de modo a ser perfeitamente possível a sua obtenção pela autora. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova apenas transfere para a ré o ônus de comprovar a legitimidade da anotação cadastral, não servindo para presumir a existência desta. Nesse sentido, já se pronunciou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. I - O conceito de serviço previsto no art. 3º, § 2º, do CDC alcança a atividade bancária. II- A inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do CDC, não alcança o acesso aos registro dos cadastro de proteção ao crédito, visto que essas informações devem estar disponíveis às Partes, conforme dispõe o art. 43, caput, do CDC. III - Não fora feita a prova da inscrição indevida. IV- Negado provimento ao recurso de Apelação interposto pela Parte Autora. (TRF 2ª Região, AC 1999.51.01.004482-0, Rel. Des. Reis Friede, DJU 04/07/2005)\r\n\r\nDiante disso, no mesmo prazo previsto no item I, deverão as partes se manifestar sobre eventuais provas que pretendam produzir.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011173-6 DILMA ROCHA PAULO (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 45: Dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias e, havendo concordância, apresente procuração com poderes para renunciar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020087-3 LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Os extratos de fls. 12/18 dizem respeito ao contrato de trabalho firmado com a empresa Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A NUCLEP. Sendo assim, confiro o prazo de vinte dias para que o autor cumpra integralmente o determinado à fl. 68, apresentando algum documento que comprove a taxa de juros aplicada no período de setembro de 1971 a dezembro de 1984, durante o qual o autor mantinha vínculo empregatício com o Citibank N.A.. \r\n\r\nAdvirto que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, em especial quanto aos que optaram antes da vigência da Lei n°. 5.705/71. Assim, considerando o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, deve a parte autora apresentar indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\nVencido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024316-1 VIRGILIO DUARTE SOBRINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 56/58, dê-se vista ao autor por dez dias, devendo na oportunidade assinar a petição de fls. 51.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000075-0 JAUDAHYR TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo sucessivo de dez dias para manifestação das partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008401-4 ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE AQUINO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 368/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos índices de janeiro e fevereiro de 1989, abril, junho e julho de 1990 e janeiro de 1991.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao mês de março de 1991 (...)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010243-0 CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI c/c 284, incisos II e III e 267, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010494-3 RENATA PINTO FONTES (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos à SEADI para a exclusão do Banco Itaú S/A do pólo passivo, considerando que o julgamento de demandas em face do Banco Itaú S/A não constitui hipótese inserida no rol do art. 109 da Constituição Federal, que determina a competência dos juízes federais.\r\n\r\nApós, proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da CEF, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o BACEN.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011018-9 ELISABETE SELIGSOHN E OUTRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 399/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo das poupanças de titularidade das autoras, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\nA) a diferença de correção monetária relativa ao Plano Bresser, considerado o índice de 26,06% (IPC) sobre o saldo existente em junho de 1987 nas poupanças n°. 00290701-6 e 00290702-4, de titularidade, respectivamente, das autoras Lygia Seligsohn e Elisabete Seligsohn, ambas da agência 0212, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nB) correção monetária e juros remuneratórios sobre os valores apurados nos itens anteriores, observados os parâmetros de atualização das poupanças, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nC) os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011643-0 BRUNO MACHADO PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012832-7 ESTELINA RIBEIRO DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013623-3 MARIA ALCINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI e 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014712-7 ALMIR DE FREITAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . 01 - Tendo em vista o termo de informação à fl. 29 dos autos, concedo o prazo de vinte dias para que a parte autora apresente cópia da petição inicial e, se houver, da sentença e do trânsito em julgado referentes ao processo n°. 97.0101580-0;\r\n\r\n02 - Considerando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, em especial quanto aos que optaram antes da vigência da Lei n°. 5.705/71, e tendo em vista o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, deve a parte autora apresentar, no mesmo prazo do item 01, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\n03 - Ressalvo que a intimação ou a expedição de ofício é, em princípio, desnecessária, cabendo ao próprio autor diligenciar junto à instituição financeira depositária do FGTS à época, demonstrando, se for o caso, a recusa desta em fornecê-los.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014904-5 DELFINA AUGUSTA ROCHA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 16 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa ao pé da inicial.\r\n\r\nProceda a parte autora no prazo de dez dias, ao recolhimento complementar das custas processuais, devendo observar o valor mínimo legal, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando já haver decorrido o prazo concedido no despacho de fls. 15, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016871-4 BENEDITO AFFONSO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 387/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatício, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018730-7 JOSE ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 362/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019118-9 LEONETE FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 405/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020125-0 JAILSON DA SILVA BARBOSA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a jurisprudência já vem admitindo a alteração de ofício do valor dado à causa, bem como para atender ao rito Ordinário, fixo o valor da causa no montante de R$ 22.801,00 (vinte e dois mil e oitocentos e um reais ). Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para converter o presente feito para o rito ordinário e para corrigir o pólo passivo da lide, fazendo constar somente a União Federal.\r\n\r\nApós, deverá o autor adequar o pedido e suas especificações, na forma do art. 282, IV, do CPC.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez cumprido o acima determinado, cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.026434-0 RENATO MANSU HONAINE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2003.51.01.011651-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO) x BRAZIL INTERNACIONAL AIRWAIS LTDA E OUTROS (Adv. LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA, ELGA DE CAMPOS ALVARENGA). . Fl. 152 - Defiro a suspensão requerida pela exeqüente, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nFindo o prazo, abra-se vista à exeqüente, pelo prazo de dez dias, para que promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.021891-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AIRVIAS S/A LINHAS AEREAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ BURGER (Adv. MARCOS ARAO ABITBOL). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.020764-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IVAN MARCIO GITAHY. . Conforme consulta à Receita Federal o CPF do réu está irregular e seu último endereço seria em São Paulo. Assim, com base nas informações anexas diligencie a exeqüente para confirmar os dados do executado e que o mesmo está vivo, a fim de evitar a expedição desnecessária de carta precatória, custosa para o Estado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.025896-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x GILMAR SOARES MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024628-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PATRICIA DE LIMA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 39 e 42 pela CEF.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.006827-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GALDINO E DANTAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS. . Esclareça a CEF em dez dias, qual dos três réus será encontrado no endereço de fls. 115, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.019436-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x THORI FOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Fls. 90/91 - indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista não se tratar ainda de processo de execução.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para a CEF diligenciar com vistas a informar o endereço atualizado dos réus, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024166-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCOS VINICIUS NOVAS VASQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,67. . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 41 pela CEF.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista as razões da extinção.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025735-8 YEDDA PORCIUNCULA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 76 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 75 no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005560-9 MIRTES FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do não cumprimento do determinado às fls. 54, concedo eficácia à sentença de fls. 39/40.\r\n\r\nIntime-se . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.014490-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARGARETH MALAFAIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL impugnou o valor atribuído à causa nos autos da Ação Ordinária em apenso proposta por MARGARETH MALAFAIA DA SILVA, alegando, em síntese, que o valor atribuído à causa não reflete os efeitos patrimoniais visados. \r\n\r\nRequer a impugnante que valor da causa dos autos da ação Ordinária seja fixado em R$ 63.457,54 (sessenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), uma vez que este é o valor do benefício patrimonial perseguido.\r\n\r\nRegularmente intimada, a impugnada alegou, às fls. 23/26, que o valor do contrato de financiamento atualizado é o correto, valor este atribuído à causa na ação principal. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão, em parte, ao impugnante, pois verifica-se evidentemente incorreta a atribuição do valor à causa na ação ordinária pelo valor total do contrato de financiamento firmado entre as partes.\r\n\r\nA Ação Ordinária proposta pleiteia a declaração da nulidade do processo de execução extrajudicial e da arrematação.\r\n\r\nNas ações que têm por objeto a anulação de processo administrativo de execução extrajudicial o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo.\r\n\r\nNeste sentido vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nVALOR DA CAUSA. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI) Nos termos da jurisprudência dominante do C. STJ, o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico (benefício patrimonial) perseguido pelo autor, entendimento que, fulcrado em exegese dos arts. 258 e 259 do CPC, aplica-se à ação ordinária.\r\n\r\nII) Nos casos em que se pretende a declaração da nulidade de execução extrajudicial de imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário, firmado com a Caixa Econômica Federal, o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo, como pretende o agravante.\r\n\r\nIII) Agravo de instrumento improvido” (TRF da 2a Região, 2a Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, AG 55001/RJ, DJU 17/01/2005).\r\n\r\nDECISUM: \r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor da causa em R$ 63.457,54 (sessenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), valor correspondente à garantia atual, conforme fl. 05.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.010033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x DAVID CANABARRO SAVI E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . VISTOS, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução relativos a indenização por danos morais, nos quais a CEF alegou excesso de execução, ao argumento de que o valor devido é de R$ 11.258,79, ao invés dos R$ 14.705,48 executados.\r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer que, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual e tendo sido a execução iniciada na forma do artigo 652, do CPC, decido os presentes embargos aplicando o que dispõe o artigo 475-M, § 3º do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nTendo em vista as divergências entre os cálculos apresentados pelos exeqüentes e pela CEF, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, que apurou o valor que consta à fl. 43, R$ 11.185,50, com o qual concordou expressamente a CEF, à fl. 51.\r\n\r\nOs exeqüentes, por sua vez, discordaram dos cálculos da Contadoria e alegaram, às fls. 47 e 48, incorreção na aplicação dos juros e da correção monetária. Alegaram ainda, que não foram incluídas as custas e os honorários advocatícios determinados no titulo exeqüendo.\r\n\r\nQuanto aos juros, verifica-se que foram corretamente aplicados pelo Contador, para os dois exeqüentes, a partir da citação, na forma determinada pelo título exeqüendo. \r\n\r\nEm relação a correção monetária, também não assiste razão aos exeqüentes. A Súmula 43 do STJ, que determina a atualização monetária a partir do evento que causou a lesão, somente é aplicável às dívidas decorrentes de ato ilícito.\r\n\r\nNo presente caso, o valor relacionado ao objeto do feito refere-se a indenização por danos morais, em decorrência de inclusão indevida dos nomes dos autores no SERASA. Portanto, corretos os cálculos do Contador Judicial de fls. 42 e 43, nos quais o valor da indenização devida aos autores foi corrigido monetariamente a partir da data em que foi fixado, ou seja, fevereiro de 2000.\r\n\r\nO acórdão transitado em julgado reformou a sentença de primeiro grau (fls. 61 e 121 dos autos apensos) e condenou a CEF ao pagamento de indenização aos dois autores, além das custas e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que a CEF não incluiu em seus cálculos o valor referente às custas. O Contador Judicial, por sua vez, igualmente incorreu em erro, desconsiderando não só o valor das custas, mas também dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPortanto, os cálculos do perito de fls. 42 e 43 devem ser retificados no seguinte ponto: ao valor principal deverá ser acrescido o valor dos honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação e das custas, atualizadas para a mesma data dos cálculos do Contador, ou seja, setembro de 2005.\r\n\r\nPara se apurar o montante correto para cada um dos exeqüentes, basta acrescentar 10% sobre o valor apurado à fl. 43, bem como a metade do valor das custas, atualizado pelo Sistema de Atualização de Valores da Justiça Federal à fl. 70.\r\n\r\nAssim, deve o feito prosseguir, homologando-se os valores abaixo relacionados, em setembro de 2005, corrigíveis desde então.\r\n\r\nDAVID CANABARRO SAVI - R$ 8.268,70 (oito mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) sendo:\r\n\r\nR$ 7.457,00(valor principal)\r\n\r\n+ \r\n\r\nR$ 745,70(10% de honorários)\r\n\r\n+ \r\n\r\nR$ 66,00(metade das custas) \r\n\r\nJANAÍNA MARIA D. C. SAVI - R$ 4.167,35 (quatro mil cento e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) sendo:\r\n\r\nR$ 3.728,50(valor principal)\r\n\r\n+\r\n\r\nR$ 372,85(10% de honorários)\r\n\r\n+ \r\n\r\nR$ 66,00(metade das custas)\r\n\r\nSem honorários. Cumpra-se. Decorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e registro. Após, junte-se aos autos da ação ordinária nº 96.00.04294-2, conforme nova sistemática processual.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.018100-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos (...)\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.031091-9 NELI FERREIRA PACHECO JAMUS (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . À embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2003.51.01.019999-7 PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 41.672,19 e de R$ 2.082,71, cálculos de 16/11/2007, em favor da parte autora e de seu advogado, respectivamente.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2008.51.01.002792-8 DAVI SANT ANNA DE SOUZA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em exame perfunctório próprio do Juízo liminar, parece-me que os cuidados da saúde necessários para o autor decorrem de acidente em serviço, fazendo o mesmo jus, por conseguinte, à assistência nos hospitais militares. Assim sendo, verifico verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente o periculum in mora, decorrente de eventual agravamento do estado de saúde do autor, se não lhe forem prestados os cuidados devidos, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR REQUERIDA, de modo a garantir ao demandante, até ulterior decisão, o direito à assistência médica nos hospitais do exército brasileiro.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCite-se e Intime-se a União Federal para imediato cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 96.0004723-5 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ISABELA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 292/312, dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.008927-0 LEVI DE ASSIS MONTEIRO E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fl. 319.\r\n\r\n[...], dê-se vista a parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.019030-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO GUILHERME TELLES DE MENEZES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 26/27:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV. Elaborados os cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 490749"
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                            "468032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013064-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTSON WERNER). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025117-3 ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020171-3 ANA PAULA RIBEIRO DE ALMEIDA VIDAL (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020471-4 FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0075574-7 ANGELA MARIA MARQUES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 93.0062833-0 ALCEBIADES DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Aguarde-se o pagamento das RPVs.\r\n\r\n7 - 98.0001285-0 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se a manifestação da parte, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018973-2 JORGE MARCELO SILVA CANDIDO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017020-3 FLAVIO DE CASTRO DE LIMA (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001488-0 MARIA AMELIA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004252-0 ANGELA DE OLIVEIRA E OUTRO x MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006052-2 DIRCEU NUNES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006078-9 DILCE CANDIDO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0318238-0 HUGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOACYR SOLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA). . HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.549 por Mirian Servia Magalhães, herdeira do falecido autor Hugo dos Santos.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão de Mirian Servia Magalhães do pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0015098-8 ANTONIO CHARLES DE OLIVEIRA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005481-7 MARCUS VINICIUS PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.008352-0 WALDEMIRO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.021740-1 VERA LUCIA FERNANDES (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.006482-0 RENATA SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025524-8 SEVERINO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021086-5 SIDNEY MOREIRA JULIANI E OUTRO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001924-0 SCHEILA MACHADO GOMES E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.016829-4 JORGE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001323-0 JOSE CLAUDIO FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012106-3 RONALDO ANTONIO MAIA (Adv. DORA MARIA PAPALEO MOURA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016157-7 JULIO CESAR TELLES DINIZ E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021046-1 AURORA BRAGANCA DA CUNHA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012192-4 EDUARDO GONCALVES DOS REIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012461-5 SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017160-5 PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017217-8 CARLOS EDUARDO PINTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022215-7 EFERSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0013658-9 SIRLENE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 98.0031337-0 SILAS INACIO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a exclusão de todos os autores, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0001285-2 LUIZ CLAUDIO TAMANINI PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.000720-0 ADEMIR VIANNA MAURA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.022748-0 SEBASTIANA DA SILVA MACHADO (Adv. JAIME MACHADO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.009498-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SANO S/A IND/ COM/ (MASSA FALIDA) REP/ P/ ANA BEATRIZ MALTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Arquivo.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.000234-3 ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.061101-4 WALTERIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.018895-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x SPOT DA FE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013257-0 VICENTE FRAGA MARES GUIA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022224-8 MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004698-0 DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007139-1 OSWALDO SICILIANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009942-0 MARCO ANTONIO DOS SANTOS BOMFIM (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o Autor o recolhimento das custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010403-7 CLEBER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010925-4 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011700-7 MARCELLO MAGALHAES GIANNETTO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nFls.20: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012808-0 VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.22: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014668-8 LEDO RIBEIRO (Adv. DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.32/33: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018681-9 LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024221-5 MILENA CRISTINA GOMES ALVARENGA REP/ P/ ANGELA GOMES DA CUNHA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, DANIELLE FREITAS FRANCO, ROBERTA DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.19: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025759-0 JOELSON BONFIM DE ALMEIDA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030132-3 DAVI PEREIRA RIBEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056792-0 MARILENA LACERDA TENORIO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.066524-3 EMY PEIXOTO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018007-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 91.0116251-9 AMAURI ZANAZI (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.020390-6 ALFREDO BONOTTO CABRAL E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 99.0013268-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELMA LIMA DOS SANTOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.002805-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x SERGIO ROBERTO ALBINO VIDAL JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.009262-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x JOANA ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao arquivo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005059-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x carlos roberto dos santos (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA). . Fls.24: sobresto o feito, por sessenta dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2003.51.01.004406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação da Requerente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.01.022856-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ISIS XAVIER DE BRITO MIRANDA. . Venham conclusos para decidir acerca da impugnação de fls.204/208.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.010428-1 WILLIAM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2000.51.01.008045-2 FRANKLIN FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n69 - 2007.51.01.018025-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x GISELE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Venham conclusos para decisão acerca da competência do Juízo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.021252-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021281-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CRISTIANE ALVES LAGES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.023102-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IDA BRUNOCILLA BARROCA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . Venham conclusos para decidir acerca da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2002.51.01.015103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x JOAO LISBOA - ESPOLIO REP/ P/ NILSO LISBOA (Adv. EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.019602-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x NOELI LIMA RAVACHE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.018014-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x EDIS FERNANDES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n76 - 2003.51.01.023683-0 MARCIA THEREZA PIVETTA BRAGA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n77 - 2003.51.01.015980-0 LUZIA CONCEICAO CERQUEIRA TEIXEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 95.0026301-7 ACYR GONCALVES TRINDADE E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.001989-3 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.024381-1 CLAYTON SALLES RENNO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.010971-0 MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 468032"
                            ]
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                    },
                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024631-2 CLARA AUGUSTA PINTO DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autor, manifeste-se em réplica, inclusive sobre o demonstrativo financeiro de fls. 132/140.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031778-1 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de pedido de liminar em ação anulatória de débito fiscal proposta pelas PLANTAÇÕES MICHELIN DA BAHIA LTDA em face da UNIÃO FEDERAL e do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário referente à NFLD 37.122.386-5. \r\n\r\nAfirma a decadência do direito de lançar, uma vez que a constituição do crédito tributário referente a obrigações do ano de 1997 ocorreu apenas em 23/11/2007. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico, no caso, a presença de ambos os pressupostos à concessão do provimento de urgência.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, aplica-se o art. 150, § 4° do Código Tributário Nacional, segundo o qual, transcorrido o prazo de cinco anos da ocorrência do fato gerador, considera-se homologado o lançamento e extinto o crédito.\r\n\r\nNo caso, houve o pagamento antecipado do tributo, o que afasta a incidência do art. 173, I.\r\n\r\nDe acordo com a NFLD às fls. 42/66, as deduções indevidas teriam ocorrido no ano de 1996 e no ano de 1997 até o mês de agosto. Aplicando-se ao caso a regra do artigo 150, §4°, a homologação do último lançamento ocorreu em agosto de 2002. \r\n\r\nDeve-se considerar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o artigo 150,§4° não se aplica cumulativamente com o art. 173,I, do CTN. Veja-se o acórdão relatado pelo Ministro Luis Fux:\r\n\r\n“Deveras, é assente na doutrina: \"a aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173, o que conduz a adicionar o prazo do artigo 173 - cinco anos a contar do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido praticado - com o prazo do artigo 150, § 4º - que define o prazo em que o lançamento poderia ter sido praticado como de cinco anos contados da data da ocorrência do fato gerador. Desta adição resulta que o dies a quo do prazo do artigo 173 é, nesta interpretação, o primeiro dia do exercício seguinte ao do dies ad quem do prazo do artigo 150, § 4º.\r\n\r\nA solução é deplorável do ponto de vista dos direitos do cidadão porque mais que duplica o prazo decadencial de cinco anos, arraigado na tradição jurídica brasileira como o limite tolerável da insegurança jurídica.\r\n\r\nEla é também juridicamente insustentável, pois as normas dos artigos 150, § 4º e 173 não são de aplicação cumulativa ou concorrente, antes são reciprocamente excludentes, tendo em vista a diversidade dos pressupostos da respectiva aplicação:o art. 150, § 4º aplica-se exclusivamente aos tributos 'cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa'; o art. 173, ao revés, aplica-se aos tributos em que o lançamento, em princípio, antecede o pagamento.” (RECURSO ESPECIAL Nº 894.453 - SC)\r\n\r\nQuanto ao artigo 45 da lei 8212/91, o STJ considera-o inconstitucional, por afronta à reserva de lei complementar (ver, entre outros, RESP Nº 761.908 - SC).\r\n\r\nOs ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisões monocráticas, têm adotado o mesmo entendimento: \r\n\r\n“A controvérsia constitucional suscitada na presente causa consiste em saber se os prazos de decadência e de prescrição concernentes às contribuições previdenciárias devem, ou não, ser veiculados em sede de lei complementar, ou, então, se é possível defini-los mediante simples lei ordinária. O Tribunal ora recorrido, por entender que as contribuições previdenciárias qualificam-se como espécies tributárias, proclamou a inconstitucionalidade dos arts. 45 (decadência) e 46 (prescrição), ambos da Lei nº 8.212/91, que estabeleceram o prazo comum de 10 (dez) anos tanto para a constituição quanto para a cobrança do crédito pertinente à seguridade social. As normas legais em questão possuem o seguinte conteúdo normativo: \"Art. 45. O direito de a Seguridade Social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos contados (...). Art. 46. O direito de cobrar os créditos da Seguridade Social, constituídos na forma do artigo anterior, prescreve em 10 (dez) anos.\" (grifei) Tenho reconhecido, no Supremo Tribunal Federal, que as normas inscritas nos arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 desrespeitam a reserva constitucional de lei complementar (CF, art. 146, III, \"b\"), proferindo decisões que negam provimento ao recurso interposto pelo INSS, ou, então, pela União Federal (RE 561.250/RS, Rel. Min. CELSO DE MELLO - RE 561.313/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.). Assinalo que essa orientação tem sido observada por eminentes Juízes desta Suprema Corte, em sucessivas decisões proferidas na resolução de controvérsia idêntica à suscitada nesta sede recursal (RE 456.750/SC, Rel. Min. EROS GRAU - RE 540.704/RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - RE 552.710/SC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - RE 552.757/RS, Rel. Min. CARLOS BRITTO - RE 552.824/PR, Rel. Min. EROS GRAU, v.g.). Ocorre, no entanto, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao resolver questão de ordem suscitada no RE 556.664/RS, Rel. Min. GILMAR MENDES, determinou, ao Tribunal de origem, para os fins e efeitos a que se refere o art. 543-B do CPC, o sobrestamento dos recursos extraordinários e agravos de instrumento que versem o tema pertinente à constitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, questionados em face do art. 146, III, \"b\", da Constituição da República, e do art. 5º, parágrafo único, do Decreto-lei nº 1.569/77, contestado em face do art. 18, § 1º, da Carta Federal de 1969, autorizando, ainda, a devolução, ao Tribunal \"a quo\", dos autos já distribuídos aos respectivos Relatores. Sendo assim, e em face das razões expostas, determino a devolução dos presentes autos ao Tribunal de origem, para que lá aguardem, observado o que dispõe o art. 543-B do CPC, o exame da controvérsia constitucional por esta Suprema Corte. Publique-se. Brasília, 08 de outubro de 2007. Ministro CELSO DE MELLO Relator.” (RE 564676 / RS - RIO GRANDE DO SUL)\r\n\r\nAssim, tenho por presente o fumus boni iuris necessário à concessão do provimento de urgência.\r\n\r\nQuanto ao perigo na demora da prestação jurisdicional, a suspensão do crédito tributário faz-se necessária para que a parte autora possa obter certidão positiva com efeito de negativa no decorrer do processo, o que se mostra indispensável ao regular exercício de suas atividades. \r\n\r\nIsto posto, concedo a liminar para suspender a exigibilidade dos créditos glosados na NFLD 37.122.386-5. \r\n\r\nCite-se, intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição na forma do Provimento nº45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0017572-5 SANDRA DA CONCEICAO MOITAS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀ autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal às fls. 131/132.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 99.0022241-5 CECILIA GONCALVES COSTA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora, para que promova a execução do julgado de acordo com a Lei, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001662-6 ALCINO DA CRUZ ALCANTARA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº PRC20081635, beneficiário ALCINO DA CRUZ ALCÂNTARA.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021929-3 OZEIAS GERALDO MENDONCA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a apresentação do laudo às fls. 101/102, requisite-se a verba referente aos honorários periciais fixada às fls. 59.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009169-4 GUILARDO MARTINS ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal, conforme petição à fl. 156.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026104-6 EMANOEL LEIVA DE OLIVEIRA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, JULIANA PIMENTEL CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a apresentação do laudo às fls. 139/142, requisite-se a verba referente aos honorários periciais fixada às fls. 117.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013945-6 LUIZ ANTONIO EBERIENOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao autor, em 10 (dez) dias , sobre a petição da União Federal à fl. 120. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013135-8 ANA LUCIA FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora na forma da lei. À Apelada (AGU). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0019560-9 JOSE JEAN DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x MORADA S/A. . Oficie-se o RGI para que proceda ao cancelamento do registro da Carta de Adjudicação.\r\n\r\nApós, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, advogado, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo, bem como dê ciência a CEF da expedição do ofício ao RGI, para que cumpra o julgado.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0057115-8 CLAUDOALDO PEREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . À CEF, em 10 (dez) dias, sobre fl. 286.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 94.0007626-6 COPA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA) x KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA). . Ao autor para proceder ao pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 95.0009714-1 MARCIO MARCOS VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nAos autores sobre fls. 560/572.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 96.0015607-7 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 96.0016538-6 ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n17 - 98.0007051-6 JUAREZ SANTOS DE MESQUITA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se a secretaria alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (advogado), marcar na Secretaria deste juízo, a data da retirada do mesmo.\r\n\r\nApós ao autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 98.0022838-1 JOEL FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela parte autora às fls. 236/238.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 98.0030052-0 ROBERTO VIDAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀ fl. 156 o autor alega que o depósito não foi efetuado no momento oportuno, não indicando, para tanto, qual seria esse momento. Apresenta, ainda, uma planilha inominada sem nada requerer.\r\n\r\nConcedo de prazo de 10 (dez) dias para que o autor esclareça o que pretende.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 99.0060091-6 ELIEZER ACCIOLY PASTOR (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . À CEF, para que proceda ao pagamento do valor constante `as fls. 203/204 em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 99.0061894-7 MARIZE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003385-3 MARILEIDE PIMENTEL RIBEIRO (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA, ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011132-0 ELIETE SOUZA BARROS FULCO (Adv. DENISE LOPES DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES) x BANCO MATONE S/A. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se a devolução da Carta Precatória de fls. 32 e, sem prejuízo, renove-se a citação/intimação da União Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003913-9 RAFAEL SCHOMMER PENHA REP/ P/ ANDRE LUIZ VARGAS DA PENHA E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x CHEFE DE GABINETE DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010203-6 ELIANA CHAGAS BITTENCOURT DE LACERDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 189.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003791-7 JOSE CORREIA SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Recebo a apelação do Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007145-7 DANILO MARQUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação dos Impetrantes na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015614-1 H. B. COMPANY IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP (Adv. CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO CARVALHO MOURA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se devolução da Carta Precatória de fls. 134.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016415-0 EMIC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENSAIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTENCO IND/ COM/ LTDA (Adv. KESSIA KENIA FONTES GOMES) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO x AUTORIDADE COMPETENTE DA LICITACAO NA MODALIDADE DE PREGAO ELETRONICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - EDUARDO MENDES CALLADO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se o representante legal da UFRRJ para ciência da sentença de fls.215/216.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020149-3 ALINE DA SILVA GONCALVES (Adv. RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022249-6 MILTA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. . Recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030197-9 ALDA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.490058-8 DANIEL SUAREZ SOLIS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMONIO CULTURAL - IPHAN E OUTRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se devolução da Carta Precatória de fls. 215.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.019076-7 MEIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, NEY MOREIRA DA FONSECA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual manifestação da parte impetrante.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, certifique-se e encaminhe-se o feito em tela ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo, conforme determinado no comando judicial de fls. 321.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018710-1 MARGOTVENDAS COM/ E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA ME (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019233-9 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes da carreira da Fazenda Nacional, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.012659-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ REINALDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez que o endereço na certidão à fl. 38 é o mesmo que consta no mandado de citação à fl. 36, dê-se vista a CEF para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002479-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x NILZA CARLA SANTIAGO SILVA. . \r\n\r\nUma vez que o endereço da certidão à fl. 29 é o mesmo que costa no mandado de citação à fl. 27, dê-se vista a CEF para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.004414-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nUma vez que o endereço na certidão à fl. 50 é o mesmo que consta no mandado de citação à fl. 41, dê-se vista à CEF para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TATIANA TUPIASSU POMAR. . \r\n\r\nAo Exeqüente, para ciência da certidão de fls. 24/25, bem como para que indique bens da Executada passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007354-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIANE FELIX CORREA E OUTRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca da Carta Precatória de fls. 34, considerando o tempo decorrido até esta data.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000095-5 ALBA PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido pela parte autora, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fl. 664.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n43 - 96.0013879-6 NEILDO DE SOUZA JORGE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA) x NUEXCO NUCLEAR CORPORATION (Adv. SEM ADVOGADO) x NUEXCO EXCHANGE AG (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do exposto na petição de fl.837, caberá ao Juiz para o qual o feito em tela for redistribuído nomear Curadora Especial de sua confiança. \r\n\r\nAssim sendo, fica revogada a nomeação de fls. 834, último parágrafo.\r\n\r\nQuebra Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030772-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CATIA MARIA DE SOUZA. . Sobre a certidão de fls. 16, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.51.037435-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam conclusos para eventual designação de audiência, nos termos do art. 277 do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n46 - 00.0625337-7 GERALDO MALHEIROS FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS H. REIS NETO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. NAO CADASTRADO). . Às fls. 467/468 o autor EVALDO VIEIRA DOS SANTOS requer, sob alegação de descumprimento de decisão judicial proferida nos presentes autos, a intimação do INSS para proceder à reinclusão de “horas extras” em sua folha de pagamento, pleiteando também o recebimento de valores pretéritos, já que as referidas verbas foram suprimidas de seu contracheque desde 1989.\r\n\r\nDe fato, a sentença (fls.76/79) reconheceu o direito da parte autora ao restabelecimento do pagamento denominado “serviços extras”, o que foi mantido pelo acórdão à fl.112. \r\n\r\nPorém, ao contrário do que alega o autor, a hipótese não é de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nVerifica-se pelas petições às fls.125 e 210 que os autores reconheceram o cumprimento do julgado e prosseguiram com a execução das parcelas vencidas, que foram pagas através do precatório nº 4413 em apenso.\r\n\r\nO documento à fl.478 demonstra que a supressão do pagamento denominado “hora extra” ocorreu por ter o órgão pagador entendido que o direito do autor teria cessado com o advento da Lei 8.112/90, após sua redistribuição para o INSS em virtude da extinção do Instituto Brasileiro do Café - IBC.\r\n\r\nPelo exposto, fica evidente que o autor questiona, na verdade, o ato administrativo que com base na Lei 8.112/90 deu ensejo à supressão do pagamento das horas extras por ele percebidas. Portanto, sua pretensão é objeto de fato superveniente e deve ser discutida em ação própria.\r\n\r\nAdemais, o INSS nem integra o pólo passivo da presente ação e a representação judicial do IBC é feita pela União (AGU).\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor às fls.467/468. Decorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 490739"
                            ],
                            "490955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020637-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x RAFAEL GARCIA FONSECA FERREIRA LIMA (Adv. DOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 561,64. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, em favor da União, da quantia de R$ 56.164,41 (cinqüenta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), acrescida de correção monetária, desde o ajuizamento da ação, e de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023359-9 MARCOS AURELIO DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020579-9 ANDERSON LUIS BASILIO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011510-9 JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I e IV do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0053739-1 CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Condeno o autor, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, equivalentes a 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011635-3 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. MARCELO FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (artigo 20, caput, e § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008201-2 WALTER VALENTIM (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016253-7 WALTER GIL SWINERD DE FRANCA E OUTRO (Adv. JOAO RODRIGUES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a promover a baixa, junto ao registro competente, da hipoteca que grava o imóvel objeto desta demanda.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA (Adv. LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA (Adv. LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,48. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, para condenar a ré na obrigação de pagar para a CEF a quantia de R$ 16.975,27 (dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme cálculos de fls. 36, que devem ser devidamente atualizados até a data do pagamento, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça ora concedida, considerando a afirmação de pobreza acostada em fls. 56.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008465-4 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos à execução, para reconhecer como inexigível o título em que se funda a ação executiva, tendo em vista a incidência do fenômeno prescricional, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, pro rata, arbitrados em 5% sobre o valor da execução, observado o disposto no artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, na forma do artigo 739-A do Código de Processo Civil, pois o prosseguimento desta execução pode causar grave dano aos executados, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo de execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005393-0 THEREZINHQ WERNECK QUINTELLA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária dos períodos de junho de 1987 e de janeiro de 1989 nas contas de poupança de nºs00243292-9 e 00979256-1/CEF, geradas pela não-aplicação do IPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011076-1 SEVERINO NUNES DE FREITAS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,69. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45 de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011807-3 FREDERICO GULHERME DE MELO CARSTENS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária dos períodos de junho de 1987 e de janeiro de 1989 na conta de poupança de nºs 00966214-5/CEF, geradas pela não-aplicação do IPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013296-3 BENEDITA BARROS FERREIRA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS condenatórios de pagamentos dos valores dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013317-7 ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido condenatório de pagamento dos valores dos expurgos decorrentes dos Planos Collor I e II (abril, maio, junho e julho de 1990, fevereiro e março de 1991), diante da ilegitimidade passiva ad causam da CEF;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC, em relação ao pedido de pagamento do expurgo decorrente do Plano Verão (janeiro de 1989), tendo em vista a existência de coisa julgada;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento da diferença de correção monetária do período de junho de 1987 na conta de poupança de no. 28.231-4, gerada pela não-aplicação do IPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, na forma do art.21 do CPC, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45 de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000502-6 HAMILTON COSTA PINTO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base no inciso IV do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição, quanto ao pedido referente à promoção do autor para 1o Sargento e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 32.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013204-8 JOSE AUGUSTO THEOPHILO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa,condicionada sua cobrança a alteração prevista no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027300-8 ADIR BARRETO DA SILVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 65 . Isto posto, com base no § 5º do art. 219 e no inciso IV do art. 269, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006181-2 NEY FRANCISCO MENEZES (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019255-4 WANDERLEY PEREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pela prescrição do fundo de direito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Deixo de condenar o Autor em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021469-0 VALMIR DA CRUZ SILVA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base no § 5º do art. 219 e no inciso IV do art. 269, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023643-0 SIDNEI DE MATOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 59.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.026092-3 CARLOS PERÓN RODRIGUES CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, JOSE HERALDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa,condicionada sua cobrança a alteração prevista no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018671-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA-ME (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVIÇOS LTDA. a pagar à autora o valor de R$ 385.945,73 (trezentos e oitenta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora contratualmente convencionados. Condeno ainda a parte ré a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Custas na forma da Lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005168-5 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA JUNIOR (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a retroação dos efeitos da posse do autor para o dia 01.11.1995, devendo o setor de pessoal a qual esteja vinculado fazer constar tal averbação em seus assentamentos funcionais, ressaltando que esta determinação não implica em retroação da data de seu exercício. Custas repartidas entre as partes. Sem condenação em honorários, a teor da sucumbência recíproca observada. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017408-4 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA JUNIOR (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002925-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x INES CAROLINA CURVELLO HUNGERBUHLER E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.019143-7 RIBALTA BAR LTDA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO B. GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.020989-5 MARIA GUILHERMINA SILVA DA COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista que a autora mudou-se de domicílio, deixando de informar ao Juízo seu novo endereço, resta inviabilizada a intimação pessoal da mesma, configurando-se a situação prevista no parágrafo único do art. 238 do CPC, devendo o presente feito ser extinto, pois caracterizada a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.022476-5 MARCO ANTONIO HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1 - julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, quanto a MARIVANDA LOPES HORTA, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n2 - julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, condenando a CEF no pagamento ao autor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais em favor de MARCO ANTONIO HORTA PEREIRA, incidentes juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta. \r\n\r\nCom base no enunciado 326 do STJ, condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro no valor de 10 % da condenação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRedistribua-se na forma do Provimento n°45.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028884-7 LEXIKON EDITORA DIGITAL LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, LUCIANO GOMES FILIPPO) x DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A ORDEM, no sentido de determinar que a autoridade impetrada não considere as NFLDs 35.216.411-5 e 35.216.412-3 como óbice à expedição de certidão de regularidade fiscal da impetrante, enquanto permanecerem pendentes de apropriação os valores resultantes do encerramento da conta do parcelamento REFIS. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao relator do Agravo de Instrumento\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 490955"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003710-9 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANBARA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Reconsidero a decisão agravada.\r\n\r\nFls. 794/797 - Sempre entendi que o art. 62, I da Lei no. 5.010/66, ao instituir o “recesso” na Justiça Federal, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, e ao equipará-lo aos “feriados”, não era de se integrado pela norma contida no art. 179 do CPC, alusiva a “férias” (assim, também, veja-se, e.g., AC no. 1994.51.01.0448593-RJ, TRF-2a. Região, 6a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Eryk Dyrlund, dec. p. maioria pub. DJU 26.10.2004, p. 197). Mas o fato é que a jurisprudência no âmbito do Eg. STJ acabou por perfilhar-se em sentido contrário, admitindo a suspensão da contagem do prazo quando, no seu decorrer, sobrevier o “recesso”, voltando a contar a partir do primeiro dia útil seguinte, pelo tempo remanescente. (Assim, veja-se, e.g., AGA 735346-SC, 1a. Turma, Rel. Min. Denise Arruda, dec. un. pub. DJU 01.02.2007, p. 403; RESP no. 578043-SP, 4ª. Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, dec. Un. Pub. DJU 01.07.2004, p. 211; e RESP 331868-RJ, 5ª. Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, dec. un. pub. DJU 09.10.2006, p. 337) E também o Eg. TRF-2a. Região passou a seguir o entendimento fixado por aquela Corte Superior (AG no. 154409-RJ, 5a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, dec. un. pub. DJU 21.11.2007, p. 235; AC no. 241155-RJ, 3a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, dec. un. pub. DJU 27.9.2007, p. 178). Com ressalva de entendimento pessoal, passo a seguir a orientação hermenêutica esposada por aquela jurisprudência dominante.\r\n\r\nA sentença de fls. 126 foi publicada em 14.12.2007 (fls. 126), sexta - feira. O prazo para a interposição de apelação iniciou sua contagem em 17.12.2007, segunda - feira. Em 20.12.2007, início do recesso previsto no art. 62, I da Lei no. 5.010/66, três dias haviam se passado. O prazo voltou a correr a partir de 07.01.2008, segunda - feira, e venceria em 18.01.2008. A apelação foi protocolada em 18.01.2008, logo, tempestivamente.\r\n\r\nTorno sem efeito, assim, o despacho de fls. 130, e admito a apelação de fls. 128/129.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, quanto ao conteúdo da presente decisão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0010579-5 LICIA MARIA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Traga o autor CARLOS ALBERTO DE FREITAS PEREIRA aos autos cópia de seu CPF, face ao certificado ás fls. 144.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios conforme determinado ás fls. 133; se silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027520-2 VANDETE SILVA BARBOSA DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008189-9 MAURA BATISTA DUARTE (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DIRCE BATISTA. . Cancelo a audiência anteriormente designada, tendo em vista a devolução dos mandados, sem cumprimento.\r\n\r\nÀ autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005711-0 JORGE ALFREDO LOMBA MIRANDOLA (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Informe o autor a especialidade da perícia médica que deseja ver produzida, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0019113-1 MARCOS LEON ROZEMBLATT (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) À parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela CEF.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022402-4 NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, BARBARA ALVES, CEZAR GUEDES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF sobre os cálculos juntados às fls. 218/231, bem como para que cumpra o julgado, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024534-0 SINDICATO DOS EMPREGADSO EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 769, 2º e 3º parágrafos - \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para cumprimento da determinação de fls. 740/741, itens 2 e 3.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1), à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado, tendo em vista a apresentação dos documentos de fls. 771/790 e os apresentados acima.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018196-1 ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. 168/174 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028368-0 SUELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Inadmito a apelação, por intempestiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026247-0 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . À Impetrante, sobre se o seu recurso administrativo já foi admitido.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 97.0078542-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, CAIO VINICIUS AOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FERRAGENS SANTOS S/A (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . 1) Fls. 201 - \r\n\r\nProvidencie Furnas S/A a publicação dos editais de que trata o art. 34, “caput” do DL nº 3.365/41.\r\n\r\n2) Fls. 203 - \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho supra e o transcurso do respectivo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029805-1 RANES RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x CORONEL CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO NO RIO DE JANEIRO - SIP/1. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nComplemente o autor o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031675-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ZENIMPORT - COM/ IMP/ E EXP/ LTDA. . Tendo em vista que não foi obtido resultado positivo com o arresto via Bacen-jud, que a experiência demonstra que na ausência de valores em conta bancária é improvável a existência de outros bens penhoráveis e por tratar-se de processo incluído no Mutirão de Audiências do dia 10/03/2008, à ECT, para informar se persiste o interesse de agir.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 490708"
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                            "490709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002748-5 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. PEDRO LEAO DA SILVA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002762-0 RUBIAO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0160762-6 CELMA GARCIA COTRIM (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . 1) À SEADI para incluir no pólo ativo do feito os autores elencados no primeiro parágrafo da sentença de fls. 411/414.\r\n\r\n2) Cumprido, ao representante da parte autora, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o 1o. parágrafo da informação de fls. 600, especificando o quinhão que cabe a cada um dos autores, consoante cálculos de fls. 597/599, em trinta dias.\r\n\r\n3) Após, ao DNER, pessoalmente, para ciência dos cálculos apresentados.\r\n\r\n4) Nada requerido, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 596, 2o. parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0056722-6 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 206 quanto aos autores ANTONIO SERGIO DE MOURA, ARIDALTON DE ALMEIDA PEREIRA, BENEDITO DOS SANTOS e CARLOS LUIZ DA SILVEIRA, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004128-3 ALEIR BELARMINO DA ROCHA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA União Federal pediu a denunciação da lide ao médico que operou a mãe do autor, Dr. MARCO ANTÔNIO OSÓRIO TABLET, na forma do art. 70, III do CPC.\r\n\r\nDada a alegação de nexo causal entre a intervenção cirúrgica realizada por aquele servidor militar médico e o óbito da mãe do autor, assim como a possibilidade de exercício de direito regressivo contra aquele seu servidor pela União Federal, defiro o pedido.\r\n\r\nCite-se, devendo o mandado ser cumprido no Hospital Marcílio Dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021082-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ANA LIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 48.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018159-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ROCHELANIO AGRIPINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 200.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 490709"
                            ],
                            "490710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0017015-0 JOSE MARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Considerando a documentação juntada, às partes por 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 99.0060372-9 GENESIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1) Fls. 147 - \r\n\r\nAs contas dos autores foram remuneradas, à época dos fatos narrados na inicial, exatamente de acordo com o critério declarado o correto pelo Eg. STJ, ou seja, pela variação do BTNF. Não há diferenças a serem pagas pelo BACEN. E não foi a não aplicação do BTNF a causa de pedir da ação, mas sim não creditamento da correção monetária segundo a variação do IPC. Enfim, os autores sucumbiram, e não o BACEN, nada havendo que possam exigir da autarquia. Indefiro o pedido.\r\n\r\n2) Uma vez que o BACEN declinou de execução contra os autores, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000192-1 JORGE ANDRE REYNTIENS REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 199/200 e 208 - \r\n\r\nTendo em vista a concordância, tanto da CEF quanto da parte autora, com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, à CEF, em 10 (dez) dias, para liberação dos valores calculados às fls. 176/180.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007655-6 CARMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 278/290.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017748-2 OSVALDO BASTOS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À CEF para que cumpra o julgado, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016495-2 JOAO MARTINS DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que cumpra a determinação de fls. 24, em vinte dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004224-9 COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS (Adv. PAULO MAURICIO MANSUR) x PREGOEIRO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 285/289, 300/301 e 303.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005540-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VANIA MARIA LARRATE LOURENCO. . Fls. 26.\r\n\r\nSob pena de vulgarizar-se o uso de instrumento capaz de excluir o devedor de todas as operações financeiras e creditícias, públicas e privadas, em todo o território nacional, a penhora “on line” só poderá ser deferida quando estiver operacionalmente cercada de todas as garantias e controles, e em último caso. Havendo meio executivo menos oneroso, este deverá ser o preferido. Indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando que sejam informadas as Declarações de Bens e Direitos para Imposto de Renda - Pessoas Físicas (VANIA MARIA LARRATE LOURENÇO).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 87.0005056-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ABIGAIL BAPTISTA DE SOUZA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Fls. 458 - Suspendo o presente feito, por sessenta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006659-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ABRAHAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente, face à informação de fls. 64 verso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA E OUTRO (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . Fls. 41 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.007736-2 CARLOS ALBERTO SOARES BARBOSA (Adv. THALES MORTERA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023517-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x HELENITA BLASQUES OLMEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO). . Fls. 332/341.\r\n\r\nAdmito o agravo retido.\r\n\r\nAos agravados.\r\n\r\nFls. 346.\r\n\r\nFace á solicitação de fls. 346 e às informações de fls. 468/470, retornem os autos à União Federal para que junte aos autos os elementos necessários à liquidação do julgado, conforme requerido ás fls. 329 pelo Contador Judicial.\r\n\r\nVindos os documentos, á Contadoria, para que apure os valores devidos, conforme determinado às fls. 326, 4o. parágrafo.\r\n\r\nApresentados os cálculos, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 490710"
                            ],
                            "490711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017806-7 LUIZ SERGIO MORAES SANTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 305, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto a ROSILEA MAYER FLORENTINO, ALBINA ANGELICA MAIA BASTO e VIVIAN ESTEVES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir o pólo ativo do feito as supra mencionadas autores.\r\n\r\n2) Tendo em vista o mandado de fls. 312, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga pela CEF, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n3) Traga a CEF, em vinte dias, os termos de adesão dos autores ROBERTO DA MOTTA CYMBRON e JUREMA PEDREIRA RAMOS, bem como apresente o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada do autor LUIZ SERGIO MORAES SANTOS, conforme noticiado ás fls. 314/315, uma vez que o documento de fls.316 não comprova que houve o respectivo saque.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x AMILTON REIS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000381/2008 . Fls. 136/139 - \r\n\r\nA sentença, a retificação de fls. 110/111 e a decisão de fls. 119 deixaram claro que ao réu foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTenho os embargos de declaração por procedentes e admito a apelação de fls. 121/125, independentemente de preparo, já que isento o réu.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030039-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA GORETI CUPERTINO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . \r\n\r\nIsto posto, julgo a exceção de incompetência procedente, e determino a baixa e remessa dos autos ao MM. Juízo Federal de Resende - RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015624-4 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), a serem compensados com o valor recolhido às fls. 18.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nEm resposta ao ofício de fls. 110, comunique-se à Receita Federal a impossibilidade de restituição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011030-6 WALTER RAPOSO CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000792-5 LIDIA MACHADO (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma d alei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002128-4 MANOEL DE LIMA SANT ANA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a condenar a União ao pagamento de auxílio-transporte ao autor, consoante fundamentação supra, retroativamente a junho de 2006, descontados os valores porventura já pagos administrativamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita à remessa necessária, diante do valor da condenação (art. 475, § 2º do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004622-0 LUIS ALBERTO LOREDO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALFREDO SALVAROTE LETA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo parcialmente procedente o pedido formulado em face da União, condenando-a a pagar ao autor o valor de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido em relação ao segundo réu.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários entre autor e União, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nEm relação ao segundo réu, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSentença NÃO sujeita à remessa necessária, diante do valor da condenação (art. 475, § 2º do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004575-6 MARCELO BERGE PESSANHA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Cumpra-se o despacho hoje proferido na Impugnação à Gratuidade de Justiça em apenso.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para cumprimento do determinado na parte final da decisão de fls. 19 da referida Impugnação, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808501-9 ELISABETE DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019407-5 ROSANGELA ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA, MANOEL DE SOUZA ALMEIDA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS-COMANDO DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, concedo a segurança, reconhecendo o direito da impetrante à assistência médica a ser prestada pelo Hospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ Seadi, para substituir a autoridade impetrada pelo Diretor do Pessoal Militar da Marinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015147-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x LEILA REINEHR DOMONT (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar devido pela embargante, atualizado até agosto de 2005, os seguintes valores:\r\n\r\na) R$ 15.758,85 (quinze mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) a título de principal, e;\r\n\r\nb) R$ 787,94 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos) a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor atualizado até agosto de 2005, o qual deve ser descontado do montante devido pela CEF à embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 7 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018107-0 GERLAN ARAGAO DE AMORIM (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, determinando que a execução prossiga pelo valor de R$ 7.233,12 (sete mil duzentos e trinta e três reais e doze centavos), atualizado até julho de 2005.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025015-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x RAIMUNDO ISAIAS CANTANHEDE (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para excluir da execução o autor Raimundo Isaias Catanhede e declarar devidos pela embargante, atualizado até fevereiro de 2007, os seguintes valores:\r\n\r\nR$ 16.800,17 (dezesseis mil e oitocentos reais e dezessete centavos) em relação a Luiz Francisco da Silva Tavares;\r\n\r\nR$ 13.184,43 (treze mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos) em relação a Ubiraci da Cunha Guimarães;\r\n\r\nR$ 14.228,86 (quatorze mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) em relação a Mario Bastos Simões;\r\n\r\nR$ 11.783,67 (onze mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos) em relação a Vicente de Paulo;\r\n\r\nR$ 15.152,68 (quinze mil cento e cinqüenta e dois reais e sessenta e oito centavos) em relação a Gualter Pinto Rocha;\r\n\r\nR$ 11.548,31 (onze mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos) em relação a Antônio Rodrigues de Souza, e;\r\n\r\nR$ 257,04 (duzentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos) referentes aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um, em valor de fevereiro de 2007, a ser descontado do montante devido pela União aos embargados, se for o caso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Seadi, para inclusão no pólo passivo dos demais embargados mencionados à epígrafe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027116-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x IBERE PIOVESAN BASTOS (Adv. TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, determinando que a execução prossiga pelo valor de R$ 62.838,19 (sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), atualizado até fevereiro de 2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 490711"
                            ],
                            "490712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0009704-2 JOSE AIRTON DE LIMA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 94.0009704-2\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ AIRTON DE LIMA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JOSÉ AIRTON DE LIMA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0106737-1 ELVIRA MACHADO BATISTA (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 . Uma vez que a CEF comprovou o cumprimento da obrigação mediante depósito na conta fundiária da autora, conforme se depreende de fls. 237, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, dos honorários de sucumbência, consoante depósito de fls. 244.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0023264-8 JOSE DA PASCOA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 392, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, quanto ao autor ADAIR ALVES RAPOSO.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos o Termo de Acordo, devidamente assinado, do autor MANOEL GUEDE DA SILVA, em dez dias.\r\n\r\n4 - 99.0018902-7 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 401/402, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos autores IVANO HUMBERT MARCHESI, ENOS GARCIA FERREIRA e JOSE FAIRBANKS EVANGELISTA ESPÓLIO REP P/ MARIA DE FATIMA PRATA BARBOSA.\r\n\r\n2) Cumpra a CEF o item 2 de fls. 400, bem como complemente o depósito efetuado às fls. 394 quanto aos honorários de sucumbência, uma vez que cabe razão á parte autora em suas alegações de fls. 401/404.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027354-0 ARTHUR MASSARI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 484/487, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto aos autores MARIA CHRISTINA PEREIRA DE CASTRO, MARIA JOSEFA MARTINEZ FERNANDES, NELSON FELIPE DA COSTA, OSCAR ANTONIO MACHADO, ROBERTO BITTENCOURT BANDEIRA, SERAFIM CASTRO DA ROCHA e SOLANGE BLASQUEZ OLMEDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Ao Contador Judicial para que apures o valor devido ao autor ARTHUR MASSARI, ratificando ou retificando os cálculos apresentados pela CEF (fls. 414/416 e 417/422), e as alegações dos autores ás fls. 484/487, bem como os honorários de sucumbência, consoante decisão de fls. 305/310.\r\n\r\n3) Após, ás partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002074-5 ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2001.5101.002074-5\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE JOSÉ SELVA CARNEIRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL, OAB/RJ nº 24.803, CPF nº 050.572.807-91, pelo valor de R$ 718,48 (setecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), conforme guias de depósito de fls. 146 e 159/160.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 162, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ALEXANDRE JOSÉ SELVA CARNEIRO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029984-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC em relação aos autores MARIANO JOSE BORGES LOPES, MARILENE AGOSTINHO FREGONA, MARILIA MARQUES DA CRUZ, MARILZA DE SOUZA ALCANTARA e MARINALVA SANTINHA DE MIRANDA, já que aderiram ao acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001, conforme se verifica ás fls. 552, 553, 549, 550 e 551.\r\n\r\nEventual incumprimento pela CEF do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse, ainda mais por intermédio de simples petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Aos autores MARIA REGINA MOREIRA DENIZ ROCHA PASSOS, MARIA SILVIA CACHAPUZ RIEVERS e MARIA TERESA ALVAREZ SAFRA para que esclareçam os saques efetuados, conforme se depreende de fls. 476, 477/478 e 479.\r\n\r\nAos autores MARIA RENI AMORA DE SOUZA PADILHA, MARIA ROSANGELA MACHADO FERNANDES, MARIA SANDRA GOUVEIA SILVA DA CRUZ, MARIA TELMA GOUVEIA SILVA, MARICELMA LELIS DA SILVA RIBEIRO, MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO, MARILIA DOS SANTOS ROCHA e MARILIA GOMES DA SILVA para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 465.\r\n\r\nAos autores elencados às fls. 493/495 e 594 para que digam se concordam com os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8036/90.\r\n\r\n3) Após, traga a CEF aos autos o Termo de Adesão da autora MARIA THEREZA DE CASTRO E COSTA, conforme noticiado às fls. 467, bem como apresente o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada da autora MARIA TERESA REIS LEITÃO, uma vez que os lançamentos de fls. 480 não comprovam que houve o respectivo saque, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores MARIA REGINA FERREIRA, MARIA REGINA RODRIGUES MOLEDA, MARIA REJANE BATISTA, MARIA RITA LEAL, MARIA ROSA VILELA ALVES, MARIA ROSINETE FIGUEIREDO DA SILVA MATA, MARILZA EUZEBIO JOAQUIM e MARINALVA BATISTA DA COSTA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003600-0 MAICON PIO DE AZEVEDO (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x COMANDANTE DA AERONAUTICA DO BRASIL - PARQUE DE MATERIAL DE ELETRONICA DA AERONAUTICA DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003850-1 PATRICIA TOLEDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003851-3 GEORGIA ELIZA FRANCA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003971-2 MARIA LUCIA NEVES (Adv. MARIA HELENA CARNEIRO DA CUNHA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 490712"
                            ],
                            "490713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027655-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 730/733, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação aos autores ANGE FERNANDES QUADROS PINHEIRO, ANGELA DE MEDEIROS ALVIM, ANGELA MARIA ANTUNES DINIZ PERRONE, ANGELA RODRIGUES CERQUEIRA, ANGELO FERNANDES AGRELLO e ANILTON SILVA GALDINO; e nos moldes do artigo 794, I do CPC quanto a ANIELO DA SILVA DARIENZO, ANDREA SOARES ESTEVES, ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA, ANDREZA AURORA DE SOUZA TRINDADE GOUVEIA, ANGELA CRISTINA FIGUEIRA BORGES, ANGELA IRENO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA, ANGELA LUCIA FERNADES DE AZEVEDO, ANGELA MARIA CONDE MELO, ANGELA MARIA MALHEIROS LOPES, ANGELA MARIA MARTINS FONTES, ANGELA MARIA DA SILVA MONTES, ANGELA REGINA ANTUNES DE MELLO, ANGELA SIMONE COSTA MORAIS, ANGELA VALERIA MONTERO SUHETT, ANGELICA ROSA DOS SANTOS FEIJO, ANGELO FRANCESCO VILLANI e ANGELO JORGE VIEIRA FERREIRA PINTO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Aos autores ANGELA DA SILVA CALDAS, ANGELA MARIA SILVA PEREIRA, ANGELA RAPOSO CATALDO MAIA, ANGELO JORGE MERINO e ANIBAL DANTAS MACHADO sobre os Termos de Adesão juntados ás fls. 528, 532, 531, 525 e 713, respectivamente.\r\n\r\n3) Oficie a Secretaria aos Bancos depositários listados ás fls. 731 “fine”/733 para tragam aos autos os elementos solicitados às fls. 492/493 e 731/733, quanto aos autores ANDREIA ANDRADE COSTA MICHEL, ANDREIA DA COSTA BAPTISTA ARARIBA, ANDREIA MONTEIRO DO N PAIXÃO GONÇALVES, ANDREIA SOARES GARCIA, ANGELA AUKAR DE FREITAS FERNANDES, ANGELA DE OLIVEIRA PEDRA ROMAO, ANGELA DOS SANTOS LOUREIRO, ANGELA MARIA CALDERETTI BLANCO, ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO, ANGELA MARTINS DIAS CARNEIRO E SOUZA, ANGELA MOTHE FONSECA E ANISIO ANDRADE DE SANTANA, na forma em que requerido às fls. 733, último parágrafo.\r\n\r\n4) Vindas as informações, apresente a CEF, em dez dias, o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada da autora ANDREA VIANNA PICCINI, uma vez que os lançamentos de fls. 721/722 não comprovam que houve o respectivo saque, bem como junte o Termo de Adesão da autora ANGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS.\r\n\r\n5) Todo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029989-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 628/629, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos autores ABGAR SOTTO MAYOR, ABGAIL DE SOUZA OLIVEIRA, ABI\r\n\r\nGAIL PEREIRA RIBEIRO, ABILIO SERGIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ADAILTON DE OLIVEIRA, ADALBERLITA SENA DUTRA, ADALBERTO DELFINO DA SILVA, ADALBERTO NESSEL, ADALBERTO RODRIGUES M. NETO, ADALBERTO SOUZA DE LIMA, ADALNY BARBOSA PORTO, ADÃO JOSE THEODORO PIRES, ADAUTO DA SILVA CAMPOS, ADAUTO PEGO DA SILVA, ADAUTO BONIFACIO MARTINS, ADELAIR RAMOS DE OLIVEIRA, ADELBI FERREIRA COELHO, ADELINDA FERNANDES DINIS LEONARDO, ADELMO FLORES DE SÁ, ADELMO RODRIGUES FERREIRA e ADILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Após, traga a CEF aos autos os Termo de Adesão dos autores ABEL DE CARVALHO NETO, ABI SAMARA ELIAS ABIDALA, ABRAO CHANGUIR SAMPAIO SILVA, ACACIA MARIA PEREIRA DA SILVA, ACIR RICARDO HERINGER, ADAILTON GOMES SANTANA DA SILVA, ADALBERTO MOURA DINIZ e ADAUTO SILVA, conforme noticiado ás fls. 465, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, reconstitua os saldos das contas vinculadas dos autores ADEILDO FERREIRA DE LIMA, ADELSON DE AGUIAR, ADEMIR GARNIER RIOS, ADILAIR LUCAS DA COSTA e ADILEA PEREIRA DOS SANTOS, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, junte aos autos os elementos solicitados pelos autores às fls. 629, último parágrafo, bem como manifeste-se acerca das alegações de fls. 629.\r\n\r\n3) Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 490713"
                            ],
                            "490714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024410-3 SONIA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOSEFA EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO, ALMIR TAVARES DE BRITO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027932-9 JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . O art. 273 do CPC não impõe ao juiz o dever de decidir, sempre e sempre, e só com aquilo que conheceu na inicial, pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a resposta da União Federal, ou o decurso do respectivo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0014828-0 LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0020322-4 MARIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU, JAIR DE ARAUJO, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 106/107.\r\n\r\n- Anote-se, substituindo-se e certificando-se nos autos. \r\n\r\n- Fls. 145, defiro a devolução de prazo para cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. 144.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014518-3 GENILMA FERREIRA VIEIRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, para pagamento, na forma do art. 475-J, § 2º e J do CPC, quanto à indenização por danos morais.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013494-7 TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018944-0 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x CEC - CIA/ EXP/ DE CASTANHA E OUTRO. . Tendo em vista o disposto nos arts. 736, “caput” e 738, “caput”, ambos do CPC, e a falta de comunicação da citação da devedora pelo MM. Juízo deprecado, embora a norma contida no art. 738, § 2º também do CPC, com o que a contagem do prazo para o oferecimento de embargos pelo devedor somente pôde se iniciar com a juntada do mandado de citação por carta precatória nos autos, e diante da impossibilidade de acesso da devedora aos autos, em que pese o despacho de fls. 91, por motivo de inspeção anual nesta Vara, restituo à devedora o prazo de dez dias.\r\n\r\nRegularize a devedora o instrumento de mandato, em dez dias, sob pena de inexistência dos atos por ela praticados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022360-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDREA GUEDES MAIA. . Dê-se a vista.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x X RIO INFORMATICA LTDA x MARIO PINTO BRANDAO FILHO x MARCIA CRISTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Fls. 72/73 - Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando a Dra. Monika Porto para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-se de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nFls. 84/94 - Ao autor.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013495-9 TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019344-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . No prazo de cinco dias, diga a autora sobre os mandados negativos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010985-0 BECALEL FLAMENBAUM (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES). . No prazo de cinco dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 94.0067445-7 MARCOS AURELIO ALENCAR LINHARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 412.\r\n\r\n14 - 98.0022194-8 WALZEDECK PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por dez dias, conforme item 3 do despacho de fls. 430/431.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.006575-3 MARCELO LAINO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 326.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 490714"
                            ],
                            "490715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021468-8 MARIO TOKORO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024475-9 ALFREDO GERALDO BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0022293-8 SERGIO KALIOSKI E OUTROS (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006788-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIANA MOREIRA DO VALLE) x GETHAL S/A-SERVICOS PARA CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE). . Fls. 572/573 - \r\n\r\nO pedido de reconsideração é de ser indeferido, pelas razões já expostas às fls. 558.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fls. 558.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018013-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x BEREBY IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE). . Certifique a Secretaria se foi interposto recurso da decisão.\r\n\r\nEm caso negativo, baixem-se e arquivem-se, certificando-se nos autos dos Embargos, e juntando cópia da decisão e da certidão.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 490715"
                            ],
                            "490716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0045086-9 JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 190 - \r\n\r\nA providência deverá ser solicitada diante do juízo que solicitou a penhora no rosto dos autos, dada a natureza executiva e jurisprudencial da medida, além do que, o fato da transferência consumou-se, somente podendo ser movimentada a conta aberta em favor daquele MM. Juízo por ele.\r\n\r\nIndefiro.\r\n\r\nBaixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025062-0 NORMAN JOHN MC CALLUM (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 432 - \r\n\r\nIntime-se o autor, na forma do art. 475-J do CPC, para o pagamento.\r\n\r\n2) Fls. 435/462 - \r\n\r\nDesentranhe-se, certificando-se e devolvam-se ao Requerente.\r\n\r\nDescabe intervenção de terceiro, na fase de execução, a título de “amicus curial”, com pretensão de reabertura de discussão sobre matéria transitada em julgado. Não bastasse, o objeto da fase de conhecimento foi estritamente individual, insuscetível de afetar juridicamente direitos ou interesses de terceiros.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010280-8 MARIA INES BATISTA DE CASTRO E OUTRO (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0012738-6 ANTIDIO ESTEVES PINTO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002179-3 HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 98.0028421-4 LUIZ DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 313/315 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006615-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x MARIZA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (Adv. CARLOS AUGUSTO C. JAULINO). . Autos à disposição da parte ré, conforme despacho de fls. 155.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 490716"
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                            "490717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0034250-7 SYLVIO LEMGRUBER SERTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, JOAO BATISTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2 - 96.0019295-2 COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0045386-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008295-0 IVAN BOGOSSIAN (Adv. DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019170-5 MANOEL NUNES DE ARGOLO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023230-6 EURONDINA DE SOUZA (Adv. JORGE LESSA, CARLOS ALBERTO C DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013930-0 GERALDO JANUARIO DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005746-4 PAULO CESAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. VERA CALDAS, VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 94.0024516-5 JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000872-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MANOEL DE SOUZA MARINHO NETO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0219462-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x JOSE DAVID DE CARVALHO (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 490717"
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                            "490718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0048678-2 LUIZ CLAUDIO CARNEIRO LEAO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 234 e 237 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0108100-5 JAYME DE AZEREDO COUTINHO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 197/201.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 99.0061632-4 MARIA DE SOUZA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 223 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031002-0 LEILA MARIA PORTO SCHEIDE E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 268/318 por ser estranha aos autos, para posterior entrega à CEF, mediante recibo.\r\n\r\n2) Após, retornem ao Contador Judicial para que cumpra a determinação de fls. 264, 1o. parágrafo, face aos documentos juntados às fls. 334/349.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002589-5 HENRIQUE COELHO FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029953-0 ELIELTON MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 631/632, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação aos autores ELIENAI DE ASSIS FERREIRA VIEIRA, ELIENE FERREIRA DOS SANTOS, ELISABETE AGUIAR VELASCO, ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO, ELIZABETH COSTA DE MENDONÇA, ELIZABETH DE LEMOS MADUREIRA, ELIZABETH FIGUEIREDO LEMOS e ELEEN VASQUES MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Aos autores ELIELTON MOTA DA SILVA, ELIETE DE SOUZA PEREIRA BRANDÃO DA SILVA, ELIZABETE DOS SANTOS LEITE, ELIZABETE TERRA SIMÕES, ELIZABETH BORGES GIMENEZ CORREA e ELIZABETH SUPRIANO SANTOS FERNANDES para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 466/467 e 516/518.\r\n\r\nAo autor ELIEZER FERREIRA MATINS sobre a alegação de saque efetuado, conforme se depreende de fls. 481.\r\n\r\n3) Traga a CEF aos autos a comprovação documental de onde foram extraídos os valores de fls. 523/524, 595/597 e 641, bem como apresente, em dez dias, o resumo de créditos e saques efetuados nas contas vinculadas dos autores ELIETE SOARES DOS SANTOS e ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS, uma vez que os lançamentos juntados não comprovam que houve os respectivos saques.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores ELISABETH BRANCO MACHADO VASQUES, ELIZA IGNACIO DE LIMA e ELIZABETH VIANNA DA SILVA.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 490718"
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                            "490719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022101-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1) A autora WILZA ANDRADE RIBEIRO possui advogado próprio, não estando assistida pelo Sindicato. Torno, portanto, sem efeito o despacho de fls. 502;\r\n\r\n2) Fls. 260/261: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n3) Defiro a vista, por 15 dias, ao Dr. Vandyck Magalhães Moita.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012511-5 ADALBERTO PINTO CANABARRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 63.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0011192-4 PAULO ROBERTO PEREIRA BORJA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 412, item 3.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019080-0 SEBASTIAO TEODORO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF para contra-razões, conforme despacho de fls. 63.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 95.0016510-4 JONAS LUIZ FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À CEF, por dez dias, conforme despacho de fls. 346.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 490719"
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                            "490720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000936-8 MAURO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Comprove o autor o depósito das parcelas remanescentes, devidas a título de honorários periciais, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005252-0 ITALO BALBO GLIOSCI (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 152/154 e 157/158.\r\n\r\nÀ CEF para que cumpra o julgado, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027654-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO, bem como recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores GILMAR DE OLIVEIRA COELHO e GIRZELIA SANTOS RODRIGUES CORDEIRO, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada do autor GILBERTO FERREIRA DA SILVA, conforme noticiado ás fls. 475, uma vez que os lançamentos de fls. 480/481 não comprovam que houve o respectivo saque.\r\n\r\nOutrossim, comprove documentalmente de onde foram extraídos os valores de fls. 530/531 e 609/611, juntando aos autos os extratos referentes aos períodos reclamados.\r\n\r\n2) Vindas todas as informações, à parte autora para que cumpra, na íntegra, o item 2 de fls. 633, bem como esclareça os saques efetuados quanto aos autores GILBERTO SOARES AMADO e GILCE DE OLIVEIRA PACHECO, conforme se depreende de fls. 482/483 e 484, em trinta dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016144-2 DOMINGOS GOMES DE AMORIM (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 132/147.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002036-3 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002894-5 QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU) x ENERGIFLEX IMP/ EXP/ DE CABOS E SISTEMAS ESPECIAIS LTDA E OUTROS. . Citem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002930-5 AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.011271-4 ECLAIR RICARTE SILVA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 137 - À Impetrante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0704768-1 JOSE LUIZ BRAGANCA MOTTA (Adv. NICOLINO LAGRUTTA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Ao Exeqüente, acerca da possibilidade de expedição de precatório quanto à parcela incontroversa.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 490720"
                            ],
                            "490721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0014042-8 MARIA LUCIA DUARTE SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pelos autores, juntados às fls. 773/839, quanto à diferença devida, com exceção de IBERE GONÇALVES MENDONÇA e FERNANDO KOKI YASSUHIRA, atentando para os créditos já efetuados às fls. 682 e 690, de acordo com o acórdão de fls. 556.\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n2 - 95.0021718-0 ELIANE MARIA DOS SANTOS FRAMBACH (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a CEF a determinação de fls. 429, item 2, trazendo aos autos o termo de adesão da autora ELIANE MARIA DOS SANTOS FRAMBACH, devidamente assinado, em dez dias.\r\n\r\nSe cumprido, à autora, por cinco dias; em hipótese negativa, à autora para que dê início á execução do julgado, em trinta dias, devendo trazer memória discriminativa dos cálculos em duas vias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n3 - 94.0049425-4 DELCIO SA PEIXOTO - ESPOLIO - REP/ P/ DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Face aos documentos juntados, à CEF para que cumpra o julgado, em dez dias.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em igual prazo, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 97.0022431-7 MARIELZA BRINGHENTI DA SILVA E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por trinta dias o cumprimento pela parte autora da determinação de fls. 357, item 3. Caso não seja concluída a execução relativa aos autores remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se, podendo os autos serem desarquivados no momento oportuno.\r\n\r\n5 - 99.0062569-2 VERGINIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Não pode a parte autora pretender que a CEF cumpra o julgado em 24 horas se os extratos se encontram nos bancos depositários.\r\n\r\nInforme, assim, à parte autora os nomes dos bancos, agencias e endereços para a expedição de ofício. Defiro para tanto o prazo de 10 dias, e não os 6 meses certificados às fls. 211.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008239-0 WALKYRYA DE SALES BASTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 490721"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490364-0 ABB LUMMUS GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x UNIAO FEDERAL. . Providenciadas as cópias necessárias para a instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023682-0 NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Providenciem as partes a juntada aos autos dos elementos solicitados pela Sra. Perita, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0034264-6 ADEMIR PAULINO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 264/266.\r\n\r\nCumpra o autor, em dez dias, a determinação de fls. 257, tendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, ao Contador para que apure os valores devidos; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos, conforme requerido às fls. 251.\r\n\r\n4 - 99.0016522-5 JOSE OLAVO MONTEIRO (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor JOSE OLAVO MONTEIRO, conforme noticiado às fls. 205/212, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004688-6 LUIZ REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Tendo em vista o mandado de fls.195, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) À CEF para que traga aos autos os extratos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 187, em dez dias.\r\n\r\n3) Cumprido, retornem á Contadoria.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0011906-0 BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815322-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA PESSANHA DE GOUVEIA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815806-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE SAULO DE SOUZA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.816130-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR PRODOSCIMO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019374-1 GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Admito o apelo.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0136331-0 MARIA DO ROSARIO VASCONCELOS SUAREZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 144, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 490722"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0019008-8 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o alvará nº 69/08.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022555-0 ELDA MARIA ESPERANTE SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição do Dr. Advogado, o alvará nº 70/08.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004750-0 FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Encontram-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, os alvarás nºs 72 e 73/08.\r\n\r\n4 - 95.0005292-0 MAYRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o alvará nº 71/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 490629"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021588-6 3D DIAGNOSE LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante os argumentos expostos às fls. 169/172, defiro o depósito do valor incontroverso apurado, conforme cálculo apresentado na parte final de fl. 171, devendo ser o mesmo efetuado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem a comprovação do depósito, intime-se a União Federal para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 490868"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
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DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 981, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014712-2 MARIA DE FATIMA MARQUES DE MATOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 149, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006628-0 ANA MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, ALESSANDRA BORBA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 101, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015018-2 HELIO CRISTIANE MORAES (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA, REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 81, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0015973-2 WALDIR GENAIO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 185, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 98.0007085-0 ARCOMIMO ALVES FILHO (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 197, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 98.0018687-5 SIVANILDES LUZIA PEREIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 201, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006670-5 LUIZ FERNANDO GUEDES GALLEGO SOARES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 318, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027003-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SEBASTIAO DAS NEVES COELHO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 105, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 491199"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008956-7 FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO -FUNCAPE (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, BARBARA GOIATA LUCARINY, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação de fls. 476/495 da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\nAo apelado para apresentar suas contra-razões;\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens em estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0013082-0 NELIO SOARES JOTA (Adv. ANA NERY DE FREITAS, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Ante as alegações da União de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013208-8 EDUARDO BRAGA COUTINHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Frente à petição de fls. 169/170 e a certidão de fl. 174, fica desmarcada a perícia neurológica agendada para 10/04/2008. \r\n\r\n2. Intimem-se as partes, com urgência, para ciência da remarcação da referida perícia para o dia 26/05/2008, às 14:00h, ocasião em que o perito comparecerá ao Presídio da Marinha, onde está recolhido o autor.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Diretor do Presídio da Marinha, ou quem suas vezes fizer, para que seja franqueado o acesso do perito, Dr. Renato Lincoln Corrêa Patrício, àquele estabelecimento prisional, para que seja realizado o exame neurológico do Sr. Eduardo Braga Coutinho.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018578-4 PAULO ROGERIO MENEZES DO REGO REP/ P/ CURADORA TANIA LAZARETNICH DO REGO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . 1. Intimem-se as partes, sucessivamente a começar pela autora, para que se manifestem acerca da proposta de honorários apresentada à fl. 499. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005060-2 LILIAN MARIA PAPERA DE AZEVEDO DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LETICIA LOPES DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.206: Defiro o desentranhamento das fls. 19 a 41, devendo a parte autora proceder à sua substituição por cópia. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013336-7 EDNA MARIA GOBETTI TURINI E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nOs autores adquiriram o imóvel objeto desta ação por meio de instrumento particular com promessa de compra e venda, com sub-rogação do débito (em “contrato de gaveta”) e garantia hipotecária. Pretendem, no mérito, e declaração de quitação da dívida constituída no contrato de mútuo.\r\n\r\nConsiderando que o pedido não compreende discussão de cláusulas contratuais, tais como PES ou taxas de juros, não há necessidade de realização de prova pericial contábil, razão pela qual indefiro a sua realização, conforme requerido pela parte autora à fl. 213.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0012864-4 ELIAS JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, MARGOT CARLOS OSOLINS, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da decisão no agravo de instrumento nº.2004.02.01.000106-3 às fls.375/383 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0019954-5 MARIA MIRTES DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x LEILA ALVES BRAGA (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA). . 1. Deferida a realização da prova pericial grafotécnica na audiência havida em 12/03/2008 (fls. 221/226), conforme requerido pela ré Leila Alves Braga, nomeio ao encargo o Dr. Edison César de Oliveira Paixão, o qual deverá ser intimado para estimativa de honorários.\r\n\r\n2. Faculto às partes (autora, ré e União Federal) a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003474-6 LUIZ LOPES DE SIQUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Esclareça, comprovadamente, a parte autora se a opção pelo regime do FGTS (fl. 07) foi retroativa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá o Dr. Paulo Cezar Gonçalves da Silva (OAB/RJ 136.311) firmar a petição de fls. 38/40.\r\n\r\n2. Após, à CEF, quando deverá autenticar a procuração de fls. 31/32, em 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033922-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, por meio de carta precatória, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.430,30 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e trinta centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033940-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KATIA FRIEDERICHS OSTERNACK MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815456-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA RUGANI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815544-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAO MACEDO AZARA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.029,64 (três mil, vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815596-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA BEATRIZ NEUMANN DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, por meio de carta precatória, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 1.400,41 (um mil, quatrocentos reais e quarenta e um centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020234-1 MILTON GUSMAO FREITAS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 144/157 e a petição apresentada pela ré, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014773-5 MILTON GUSMAO FREITAS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 49/53 e as demais petições apresentadas pela ré, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0012025-4 IVONE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0023873-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Considerando o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nApós, à União Federal para que requeira o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007673-8 ROSANGELA BRITO DE SOUZA (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.137/141, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025289-2 MANOEL DE SANTANA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da planilha de evolução de cálculos apresentada pela CEF às fls.215/218 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020209-5 PAULO HENRIQUE LISBOA FERNANDES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014929-6 CESAR BALTHAZAR QUADROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO, DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.82. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.80.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 99.0055417-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Verifico que às fls. 434 o Juízo determinou às partes que se manifestassem sobre o levantamento dos honorários periciais ou sobre a necessidade de apresentação de quesitos suplementares.\r\n\r\nApenas a Petrobrás S/A manifestou-se favoravelmente ao levantamento, visto que a União interpôs a petição de fls. 475/476 requerendo a extinção do feito por perda de objeto.\r\n\r\nTal pedido deu azo à Decisão de fls. 546/547 que suspendeu a tramitação do feito e determinou o levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nContudo, tal decisão merece ser parcialmente retificada, pois finda a suspensão, o processo retomará seu curso, na hipótese de prevalência do título executivo, do ponto em que paralisado. \r\n\r\nDeste modo, o Juízo avaliará eventual necessidade de esclarecimentos por parte do perito, o que impede, por ora, o levantamento da verba depositada a título de honorários.\r\n\r\nAdemais, nos termos do art. 266 do CPC, suspenso o processo, não é possível a expedição do alvará.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de fls. 583.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020917-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DATACOL INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não se justifica o pedido de fl. 45. A citação da empresa devedora deve ser dirigida ao representante para esse fim constituído, o qual possui poderes não só para receber o mandado citatório, como também providenciar a defesa da empresa em juízo. \r\n\r\nPor essa razão, considerando que no contrato de financiamento trazido, objeto dessa ação monitória (fl. 15), a devedora principal foi representada por Júlio César de Alvarenga Lima, cumpra-se o item 2 de fl. 44, devendo ser expedido também mandado de citação em relação à Datacol Informática Com/ e Serviços Ltda, na pessoa de seu representante (Júlio César de Alvarenga Lima).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002053-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JUSSARA PACHECO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se CEF/EMGEA, a fim de que apresentem a cópia o contrato hipotecário n.º 190197174000003090. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014629-0 CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA, LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 252/253: Tendo em vista a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela CEF às fls.234/241 e a retirada dos Alvarás pertinentes (fls. 255/256), deixo de apreciar a impugnação à execução apresentada pela CEF. \r\n\r\nArquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017167-4 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravo pela Fundação Oswaldo Cruz contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 490921"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0005219-6 LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011433-2 ROMULO AUGUSTO VASCONCELOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012592-6 ALTA PAULISTA IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000580-0 MARILIO XAVIER DA SILVA (Adv. ANDERSON PACHECO DE CARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016134-6 JOANA FREIRE DE MORAES (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x OLGA CRISTINA ANTUNES MOURA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020208-7 MARIETTA JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 88.0000570-5 SONIA MARIA SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES). . Fl. 234 - Indefiro, vez que é ônus do advogado diligenciar para contatar seu cliente para o atendimento das determinações judiciais.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 99.0062048-8 SIDNEY DA CRUZ MENDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida na petição de fls. 193/194.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009379-3 EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 476 - Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 462, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017815-8 RICARDO NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fls. 285/287 - Indefiro a redução dos honorários periciais, tendo em vista a adequação do valor dos mesmos ao trabalho a ser realizado pelo perito. Ressalto que a Resolução 281 do CJF trata apenas do valor de honorários periciais pagos pela Direção do Foro nos casos de gratuidade de justiça, não se aplicando ao presente caso.\r\n\r\nCabe à parte autora, não tendo condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, requerer sejam-lhe deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, caso em que o Autor deverá assinar a petição onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região\r\n\r\nOutrossim, com relação ao pedido de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ressalto que esse Juízo entende que, em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. .\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005657-1 EDSON CARLOS CAPITANIO MACHADO E OUTRO (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008695-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015530-2 SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019788-6 ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO E OUTRO (Adv. PATRÍCIA CARNEIRO LEÃO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CEF acerca de fls. 346/347, em 5 dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como concordância com o pedido autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019802-7 ANDREA CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025408-4 DOUGLAS VIEIRA ALBINO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0708853-1 EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 88.0023133-0 RENEE BENTESN MARQUES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 89.0005167-9 LUIZ SERGIO GALDI FERREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 89.0027783-9 WANDA MARY DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 92.0067826-2 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FILIPPO (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 94.0009665-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Tendo em vista o silêncio da parte autora acerca do item 1 do despacho de fl. 428, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ADEMIR BARRETO LEITE, ADILSON CAMARA DA SILVA, AIMORE DE SOUZA e ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Fls. 434/435 - O advogado da parte não pode se opor que a mesma firme acordo, tendo em vista que é direito que pertence à mesma. \r\n\r\nDesse modo, considerando que há nos autos documentos que demonstram saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, manifestem-se os autores ALDO RAMOS JUNIOR e ADALBERTO JORGE CAMPANHA DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n23 - 94.0011718-3 PAULO SERGIO DA SILVA SAMPAIO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (M. EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 95.0003862-5 MARTA BARRADAS SABOYA E OUTROS (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor PAULO AMÉRICO MOURA CRUZ, nos termos do art. 794, I do CPC e em relação aos autores ABRAHÃO PEDRO DA SILVA e PAULO LOURENÇO DOS SANTOS, ante a sua falta de interesse no prosseguimento da execução, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os autores remanescentes MARTA BARRADAS SABOYA, MARIA ANA ALVES DOS SANTOS, CATIA AZEVEDO e GUSTAVO DENYS FERNANDES JULIO acerca dos documentos de fls. 370, 374/375, 378, 382/383, 400/403, 406/409, 414/419, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n25 - 97.0105621-3 HILTON CABRAL DE ALMEIDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 309) é semelhante ao crédito efetivado pela ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSaliento que descabem honorários advocatícios na presente execução, tendo em vista que restou determinada a sucumbência recíproca no título executivo e que o cômputo dos juros de mora deve ser efetivado até a data da recomposição da conta vinculada da parte autora, tudo conforme explicitado na decisão de fls. 307/308.\r\n\r\n26 - 98.0026493-0 MARIALVA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 98.0033352-5 HENRIQUETA TEIXEIRA CAMARA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação do Contador (fl. 270), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 99.0016552-7 JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da conta vinculada (fls. 429/430), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n29 - 99.0023691-2 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos do Contador, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após e, apenas em caso de concordância com os cálculos da Contadoria, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetivar o crédito da diferença entre os valores por ela apresentados (fl. 153) e os encontrados por aquele setor (fl. 244), que aplicam juros de mora no percentual de 1% a.m. a partir da entrada em vigor do NCC.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.004409-5 MARCO ANTONIO MOURA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação (fls. 198/200), no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n2 - Improcede a alegação da ré de que descabe a multa fixada pelo TRF - 2a. Região (fl. 120), uma vez que a decisão do STJ não revogou a mesma, persistindo, portanto, a obrigação da ré de efetuar o seu pagamento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o depósito da citada multa.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.025540-9 RONALDO CABRAL MAGALHAES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos do Contador, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSaliento que o cômputo dos juros de mora deverá ser realizado na forma explicitada no despacho de fl. 148, ou seja, até a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\n2 - Após e, apenas em caso de concordância com os cálculos da Contadoria, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetivar o crédito da diferença entre os valores por ela apresentados (fl. 126) e os encontrados por aquele setor (fl. 150), que aplicam juros de mora no percentual de 1% a.m. a partir da entrada em vigor do NCC\r\n\r\n32 - 2001.51.01.018902-8 MARLENE BASTOS DE ANDRADE (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 189) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fl. 173), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012963-7 JOSE GOMES - ESPOLIO REP/ P/ MALVINA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009344-1 ELIEZER RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 241/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009964-9 CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 312/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010699-0 SERGIO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 267/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto: i) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; ii) julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de junho/1987 (Plano Bresser) e janeiro/1989 (Plano Verão).\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011261-7 CARMEN BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 297/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011646-5 DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 307/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012690-2 MARIO CEZAR COQUE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 334/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a CEF: \r\n\r\n1) INCIDIR sobre o saldo da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor os seguintes índices de atualização: 42,72 % (janeiro/89) e 44,80 % (abril/90);\r\n\r\n2) PAGAR a(s) diferença(s) imprescritas entre o(s) valor(es) apurado(s) na forma do item acima e o efetivamente creditado, acrescido de correção monetária, a partir de quando era(m) devida(s) as aludidas verbas e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013109-0 MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRICA MIRANDA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 372/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de junho/1987 (Plano Bresser) e janeiro/1989 (Plano Verão).\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013593-9 PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015252-4 FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 330/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto: i) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; ii) julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de janeiro/1989 (Plano Verão).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016946-9 LIA DE SOUZA ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 345/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, pela prescrição, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017133-6 CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 366/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto: i) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação aos Planos Collor I e II, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; ii) julgo extinto o processo com resolução do mérito, pela prescrição, em relação ao Plano Bresser; iii) julgo improcedente o pedido em relação ao Plano Verão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019114-1 FATIMA CONCEIÇAO SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\n1) a REAJUSTAR o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando-se a taxa progressiva de juros, correspondente a 6% (seis por cento) ao ano;\r\n\r\n2) a PAGAR a(s) diferença(s) imprescritas entre o(s) valor(es) apurado(s) na forma do item acima e o efetivamente creditado, acrescido de correção monetária, a partir de quando era(m) devida(s) as aludidas verbas e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.023678-1 ADRIANA DAS NEVES PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 342/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada por ADRIANA DAS NEVES PEREIRA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025351-1 UBIRAJARA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025458-8 ERNESTO FREITAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\n1) a REAJUSTAR o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando-se a taxa progressiva de juros, correspondente a 6% (seis por cento) ao ano;\r\n\r\n2) a PAGAR a(s) diferença(s) imprescritas entre o(s) valor(es) apurado(s) na forma do item acima e o efetivamente creditado, acrescido de correção monetária, a partir de quando era(m) devida(s) as aludidas verbas e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 91.0117709-5 BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Assiste razão à Fazenda Nacional em sua petição de fls. 867/869, se encontrando pendente de julgamento o Agravo de Instrumento originariamente interposto no Eg. TRF-2a. Região sob o n. 2003.02.01.018028-7 (certidão de fl. 822v), não havendo assim trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim, conforme despacho de fl. 823, os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se, sendo a União Federal/Fazenda Nacional pessoalmente.\r\n\r\n50 - 95.0009683-8 LUIZ ANTONIO MAGALHAES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, ANTONIO VICECONTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Na certidão de óbito (fl. 224) consta que o falecido era casado, deixou dois filhos maiores e deixou bens, razão pela qual impende os esclarecimentos solicitados pela União à fl. 234. Assim, aos habilitantes para cumprimento do despacho de fl. 235, em 10 dias.\r\n\r\nRessalto que para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal/Fazenda Nacional para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.031343-4 ELZA MUMME PEREIRA DAS NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 89: Descabe o pedido autoral, tendo em vista que a ordem mandamental deve ser cumprida pela autoridade constante do pólo passivo, o que restou cumprido conforme informado às fls. 86/87, ressaltando, ainda, que o INSS não faz parte da relação processual, o que extrapola os limites da coisa julgada.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.006000-7 CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 174/176 e 202/204: Acerca da diferença de cálculo apurada, diga a parte autora. Na hipótese de concordância com os valores da União, expeça-se em favor do Autor o alvará para levantamento do valor indicado à fl. 202 (R$ 2.944,98), com os acréscimos legais, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, venha aos autos o número do CPF e Carteira de Identidade (RG) do Autor e seu advogado. Em seguida, converta-se em renda da União o valor indicado de R$ 4.494,70, oficiando ao Posto CEF/JFRJ. Vinda a resposta, dê-se vista à Fazenda Nacional. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.011695-0 LELIA DE AMORIM RABSTEIN E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o fornecimento da certidão fornecida às fls. 62/63, diante da liminar deferida (fl. 41/42). Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003614-0 JORGE MATIAS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE IPANEMA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando o impetrante ter assegurado imediato tratamento para sua saúde, que reputa em estado gravíssimo.\r\n\r\nSustenta o impetrante que é paciente da Unidade Hospitalar dirigida pelo impetrado, inscrito na matrícula de nº 030705230049 e que, possuindo sérios problemas renais, não consegue realizar exames necessários à cirurgia para remoção de cálculos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nVislumbro verossimilhança nas alegações do impetrante, tendo em vista o documento de fls. 09 e 14, nos quais se atestam, respectivamente, necessidade de exame para pré-operatório e cálculo vesical opaco, havendo que se considerar, ainda, o risco de ineficácia do provimento final.\r\n\r\nComo magistrada, falta-me conhecimento técnico para verificar, a premência da realização dos exames e da intervenção cirúrgica. Todavia, considerando a prescrição médica e, ainda, o valor do bem jurídico tutelado - a saúde -, entendo ser medida prudente e de bom senso o deferimento da liminar vindicada, o que faço na esteira do entendimento consagrado pelo STF, uma vez que o direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental (art. 6º, CR/88), consubstancia-se em um aspecto da dignidade da pessoa humana - prevista como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CR/88) - e do próprio direito à vida, de modo que o Poder Público tem o dever de prestar a todos os meios necessários para a preservação de sua saúde.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada determinando à autoridade impetrada que, em caráter de urgência, proceda aos exames necessários, bem como à intervenção cirúrgica prescrita, providenciando o que se fizer necessário ao restabelecimento da saúde do impetrante, sob pena de fixação da multa pessoal diária de que trata o artigo 14, parágrafo único do CPC, em caso de descumprimento. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias o impetrante deverá assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4º, parágrafo primeiro da Lei 1.060/50 e do Provimento nº 47 de 25.07.94 do TRF/ 2ªRegião.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.020912-0 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. \r\n\r\n2- Fornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\n3- Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\n4- Em cumprimento ao julgado e diante do requerimento da União à fl. 330, com a concordância da autora à fl. 332, intime-se pessoalmente a Fazenda Nacional para que informe os dados necessários à conversão dos depósitos realizados na conta 15.003.431-7 em renda do FGTS (código da receita, conta bancária, ...).\r\n\r\n5- Atendido, oficie-se ao Posto CEF/JFRJ para que converta em renda do FGTS os depósitos judiciais efetuados nestes autos, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\n6- Vinda a comprovação, dê-se nova vista à União Federal/Fazenda Nacional para ciência.\r\n\r\n7- Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.021497-0 PEDRO DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 638/639: O pedido autoral já foi apreciado por este Juízo às fls. 475 e 624. Digam os autores acerca da petição da autoridade coatora à fl. 637. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017873-9 MARC ANTON HENDRIKSE (Adv. RIVA VELMOVITSKY) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Designo audiência para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas para o depoimento do autor. Intimem-se pessoalmente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 89.0039597-1 CELINA THOMAZ BARBOSA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CEU MORAIS DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA DA CUNHA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I- Promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nII- Após, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.026722-7 GILMA LOPES DE ALMEIDA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 91.0028658-3 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FILIPPO (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 484190"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0004664-0 ARMANDA MARIA ERMINIA LUZI (Adv. VICTOR NEVES LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante a modicidade do valor complementar, manifeste-se o autor, em 5 dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0000338-9 ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv. MANOEL GONCALO MUNIZ ROCHA, LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Oficie-se ao Diretor do Departamento-Geral do Pessoal, da Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro, para que remeta a este juízo cópia da Portaria nº 1783-DCIP.21, de 10/12/07, cujo beneficiário é Rogério Pereira da Costa.\r\n\r\n2. Fls. 239/240 - Atenda o autor, em 15 dias, às solicitações do órgão administrativo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004578-4 FRANCISCA MARISCAL CAMPELO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Devolvo, às partes, o prazo para recurso quanto à sentença de fls 86/87, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023426-7 SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0050519-4 BORIS LOPES AMADOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE COSTA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x JURACY JOSE NEVES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nManifeste-se o autor José Costa da Silva quanto aos cálculos apresentados pela ré, às fls. 789/803, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do autor, em 30 dias.\r\n\r\n6 - 91.0139220-4 LUCIA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Indefiro a expedição do alvará de levantamento requerida à fl. 183, eis que o depósito (fl. 178) foi equivocadamente realizado sob a jurisdição de outro juízo, impossibilitando sua movimentação. \r\n\r\nDestarte, intime-se o Banco Itaú S/A para proceder, em 72 horas, ao novo depósito, à disposição do Juízo Federal da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com os valores atualizados apresentados no demonstrativo de fl. 185 (R$ 508,90).\r\n\r\n7 - 99.0059750-8 ANNA MARIA DA CONCEICAO LUZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nTendo em vista que a União não ajuizou Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 604.289,08 (fls. 204/207, em 08/08/07), em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.005286-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x PERICLES LUCIO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a petição retro, regularize a autora, em 10 dias, sua representação processual.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030804-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CONTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA. . \r\n\r\nCompareça o advogado do(a) autor(a) na Secretaria do Juízo, a fim de providenciar a retirada dos presentes autos, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031222-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARLIZE LIMA NOGUEIRA. . \r\n\r\nCompareça o advogado do(a) autor(a) na Secretaria do Juízo, a fim de providenciar a retirada dos presentes autos, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031253-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SANDRA REGINA DA SILVA. . \r\n\r\nCompareça o advogado do(a) autor(a) na Secretaria do Juízo, a fim de providenciar a retirada dos presentes autos, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 97.0112154-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JAYME MONTEIRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ANTONIO MARTINS PECANHA). . Esclareça o embargado, em 10 dias, se a conta nº 10.028.414-0 possui apenas depósitos originários do recebimento dos proventos, anexando extratos dos últimos seis meses anteriores à penhora (29/11/2007).\r\n\r\nCumprido, voltem-me incontinenti para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 489095"
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                            "489096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0024889-1 JOSE CARLOS CORTES BARROSO E OUTRO (Adv. DEANA WEIKERSHEIMER, UMILE GARDI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Em cumprimento à decisão do agravo de instrumento (2002.02.01.027138-0), cuja cópia esta juntada à fl. 233, remetam-se os autos à SEADI, para alterar a classificação da demanda, passando a constar como Consignação. \r\n\r\nReconhecida pelo julgado como válida a citação, prossiga-se o feito, manifestando-se as partes, em 5 dias, se têm provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0011375-5 ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Em cumprimento à decisão prolatada em sede do Agravo de Instrumento (fls. 332/334), abra-se o prazo de 60 dias à CEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000510-9 THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA). . Digam as partes se têm outras provas a produzir, em 5 dias, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002267-9 JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). . Fls. 163/164 - Defiro a vista requerida pela ré (CEF), por 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012523-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x FERNANDO CRUZ VIEIRA E OUTROS (Adv. FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA). . 1.Ante os termos da certidão retro e o inequívoco desinteresse da autora Éster Eliana Azulay em retirar o alvará, cancele-se o aludido expediente.\r\n\r\n2.Oficie-se ao Eg. TRF 2ª Região para conversão em depósito judicial dos valores incontroversos depositados em nome dos autores falecidos Frederico da Silva Fortes e Fernando Cruz Vieira Esclareça o patrono dos embargados, em 5 dias, se mantem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0012021-0 NORVALI DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em atenção ao item 2 do despacho de fls.404, dê-se vistas às partes, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 489096"
                            ],
                            "489143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0016332-7 ENGEFAB ENGENHARIA E FABRICACAO LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. À Autora, em 5 dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 282/284.\r\n\r\n3. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0055355-5 EDESIO CARVALHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, RENATO MELGACO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Ante o falecimento do autor Mário Sampaio de Souza e a habilitação do herdeiro Pedro Luiz Villela de Souza já deferida às fls.380, converto em depósito judicial os valores alocados no PRC20073733 e PRC20077335, às fls.350 e 352. Comunique-se, com urgência.\r\n\r\n2. Confirmada a conversão supra, expeça-se o alvará de levantamento em nome de Pedro Luiz Villela de Souza.\r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n3 - Em nada sendo requerido, retornando os alvarás com chancela de pagamento, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 99.0012539-8 DEMIR HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 270: Defiro. Intime-se a União para que, informe, no prazo de 10 dias, o dia e a hora para a realização do exame do autor, a ser designado pelo seu assistente técnico, ciente de que a data deverá se marcada com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se pessoalmente o autor, no endereço constante à fl. 163.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004167-6 MARIA DAS DORES DA CONCEICAO LOURENCO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. A pretensão deduzida com a presente ação concerne a obrigação de pagar (percepção de atrasados).\r\n\r\nAssim, considerando o óbice constitucional à antecipação dos efeitos da tutela, in casu (artigo 100, da Constituição da República) - haja vista que, se procedente, a pretensão deve ser satisfeita mediante precatório - , indefiro o pleito respectivo, formulado à fls. retro.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019330-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE). . Recebo os presentes embargos de declaração, pois presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, verifico, de fato, a omissão da decisão atacada, no que pertine à preliminar de mérito levantada, desta vez, argüida com fulcro no inciso V, §9º do art.178 do CC/1916, cuja pertinência, portanto, passo a analisar.\r\n\r\nConforme já esclarecido e fundamentado na decisão de fl.292/293, o contrato objeto dos autos não é, efetivamente, um contrato administrativo regido pelas normas de direito público, tampouco trato de hipótese de prescrição, mas sim de decadência, consubstanciada na possibilidade jurídica constitutiva unilateral de a autora pleitear o desfazimento do termo aditivo a que se referem os presentes autos.\r\n\r\nQuanto a preliminar em análise, o caso não é de vício do consentimento e sim de falsificação material de documento - o termo aditivo do contrato -.\r\n\r\nPor tais razões, por não verificar a ocorrência de prescrição (rectius, decadência), rejeito a preliminar apontada e mantenho a produção da prova pericial grafotécnica designada às fls.276.\r\n\r\nProssiga-se o feito, nos termos da parte final da decisão acima mencionada.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015218-6 WALTER DOS SANTOS AFONSO (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x CBTU - CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Uma vez que a intimação ocorrerá no período da inspeção, cientifique-se a União que o prazo concedido pela decisão retro terá sua contagem iniciada em 07/04 e o termo “ad quem“ dar-se-á em 11/04/2008.\r\n\r\nUltrapassado o dia 14/04/08 sem a devolução dos autos, expeça-se, com urgência, mandado de devolução dos autos, incontinenti, porquanto foi designada audiência para o dia 16/04/2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002796-5 IRMÃOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 841 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc ... \r\n\r\nTrato de ação pelo rito comum ordinário, onde o autor pleiteia a imissão na posse do imóvel que teria adquirido da Ré (ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS), através de licitação pública, conforme documento de fl.20.\r\n\r\nA parte autora alega que o imóvel encontra-se ocupado por um funcionário da Ré, o que impossibilita o seu acesso.\r\n\r\nPelos documentos apresentados, especificamente à fl.33, verifico que o ocupante é realmente funcionário da Ré, contudo, não o ocupa por determinação desta e sim por motivos outros, desconhecidos pela mesma.\r\n\r\nAssim, reconheço a ilegitimidade da ECT para figurar no pólo passivo de feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de remeter o feito à Justiça Estadual, uma vez que ajuizado apenas em face da ECT.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 91.0005677-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x CONDOMINIO PORTO BRACUHY REP/ P/ IMOBILIARIA SANTA RITA (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, WILLIAM CESAR GAMA DINIZ) x IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO). . Reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl. 564.\r\n\r\nFls. 525 a 526, 529 a 563 e 567 a 583 - Oficie-se à FEEMA, para que informe ao juízo se CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY, localizado no Município de Angra dos Reis, formulou requerimento de licença ambiental.\r\n\r\nEm caso positivo, a FEEMA deverá informar ao juízo, ainda, se o requerimento foi deferido.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n9 - 91.0100369-0 ROZENA SPINDOLA DA SILVA (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, MARIZA MACIEL CAMPOS FORTES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Fls.206 e 216: Tendo em vista o depósito efetuado pelo banco Itaú, referente ao pagamento das verbas sucumbênciais, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno do mandado de citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 489143"
                            ],
                            "490506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0036579-5 WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN, JOAO CARLOS PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Desentranhem-se os documentos de fls.122/124 dos presentes autos e os de fls.25/27 do embargos em apenso, acostando-os na contra-capa para serem devolvidos ao subscritor de fls.136.\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 5 dias, sobre a ocorrência de prescrição alegada pela PFN às fls.140.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 94.0026302-3 CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO MACHADO TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Tendo em vista a concordância da parte-ré (INSS) com os cinco primeiros cálculos apresentados pelos autores, bem como diante da não interposição de embargos à execução, conforme certidão de fls.570, tenho como certo o montante do débito, os valores de:\r\n\r\nR$ 1.600,00 (maio/2007-fl.548)\r\n\r\nR$ 526,66 (maio/2007-fl.550)\r\n\r\nR$ 504,96 (maio/2007-fl.552)\r\n\r\nR$ 445,17 (maio/2007-fl.554)\r\n\r\nR$ 3.502,69 (maio/2007-fl.556)\r\n\r\nR$ 5.054,03 (maio/2007-fl.559)\r\n\r\nRequisitem-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região o pagamento dos créditos supramencionados, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025039-9 JULIO DINARTH DE MORAES (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELY JUVENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019223-6 MIDORY SAKAMOTO VIANNA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4053-3 E OUTROS. . Ante a informação de que a Diretoria da ANS deliberou pelo levantamento da indisponibilidade das constas-salário dos associados da operadora Associação Médica da Região Metropolitana de Campinas, informe o Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003862-8 DORISNALVA BORNER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Apreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Notifique-se a autoridade impetrada a que preste as informações necessárias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025604-7 JESSE BAPTISTA DA MOTTA (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO) x DORA ANTUNES GARCIA E OUTROS. . Tendo em vista o termo de inventariança de fl.60, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar, DORA ANTUNES GARCIA, ESPÓLIO DE FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E A UNIÃO FEDERAL, em vista do interesse manifestado às fls.51/53.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que a pretensão do autor de usucapir a propriedade plena do imóvel em questão carece de dilação probatória, e mais, no caso dos autos há sentença prolatada em ação de despejo, que tramitou no Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, na qual foi reconhecido o vínculo contratual entre as partes, fato que afasta a verossimilhança da tese defendida pelo autor nos presentes autos.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 490506"
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                            "491572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0003526-5 ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fl. 802: dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021399-8 MARGARETE ANTUNES DE CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMÍLIO SOARES DE MOURA). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela vigente da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o sr. perito para designar local e data para o exame pericial, cientificando à parte autora, desde já, que deverá comparecer munida de todos os documentos e laudos que dispuser sobre seu estado de saúde que possam contribuir na realização da perícia.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019048-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LICIA ROSENFELD) x MAURO GUSTAVO CABALLERO VICTORIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Presentes os requisitos atinentes ao legítimo exercício da ação e ao regular desenvolvimento da relação processual, declaro saneado o processo.\r\n\r\nFocaliza o réu, na consolidação de sua tese, os seguintes aspectos: a ocorrência de contraprestação de trabalho, desobrigando-o de indenizar a ré pelos salários recebidos; a obediência à regra constitucional da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a obscuridade da planilha apresentada pela autora, com valores díspares em relação ao mercado, e sem discriminação.\r\n\r\nPara tanto, requer três diligências, contudo, tenho por indevida a expedição de ofício requerida no item “2”, pois a composição da planilha, com os gastos efetivamente discriminados, como consta do item “1”,suprirá tal lacuna. Pende dizer que a dotação orçamentária não conduz ao mérito, e sim a própria liquidez da causa posta em juízo, servindo de um parâmetro comparativo, não cabendo ao Judiciário exigir prova da execução orçamentária. Indefiro, portanto tal requerimento.\r\n\r\nNo tocante ao item “3”, despicienda se torna a oitiva requerida, pois que tal fato - a contraprestação de serviço - afirmado pelo réu, se deu no âmbito da formação do militar quando era aluno do ITA, e não como profissional militar. É notório que os alunos de escolas militares desenvolvem tarefas típicas da caserna, e o depoimento pessoal requerido ilustraria tão somente a tese do réu, não trazendo suporte fático. Destarte, tenho por indeferir tal pedido.\r\n\r\nDefiro, em outro eixo, o requerimento contido no item “1”, devendo a União discriminar, detalhadamente, os gastos na formação do ex-militar, apresentando as parcelas com o seu empenho/destinação. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020870-7 MOACIR ALVES DE MORAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a certidão de óbito de sua irmã, Sra. Vera Alves de Morais.\r\n\r\nOficie-se a União para que, no prazo de 10 dias, informe a existência de algum beneficiário da pensão de ex-combatente deixado pelo Sr. Waldemar Alves de Morais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012959-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATIONS LTDA (Adv. LEO RICHARD DARMONT). . Requeira(m) o(s) autor(es) o que for de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003212-1 LUIZ CLAUDIO GARCIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . A declaração de fls.09, exarada pela testemunha arrolada à fl.57, demonstra que a mesma não presenciou os fatos ocorridos no interior da agência da Ré e sim que, em momento posterior ao fato, viu o autor já ferido pelos estilhaços de vidro, provenientes da porta quebrada.\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro a prova oral requerida, por entender que a mesma não contribuirá para o deslinde da questão, podendo, contudo, a referida declaração ser utilizada como prova documental.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017192-0 CARLOS REIS DE ATHAYDE FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815613-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar o pólo ativo, conforme petição inicial.\r\n\r\nApós, à exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 96.0018864-5 VALTER ADERITO SOBRAL E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0047033-6 WALTER LUIS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À Secretaria para desentranhar as petições de depósito e guias dos presentes autos e no processo nº 98.0022303-7, formando um volume em apartado, com as referidas peças. \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, restaure-se à distribuição do processo nº 98.0022303-7.\r\n\r\nJunte-se a certidão retro no aludido processo nº 98.0022303-7.\r\n\r\nEm seguida abra-se vista às partes naquele processo para que se manifestem sobre as petições e guias constantes do registro do sistema anexado e que se encontram extraviadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004131-7 DENIZE SANTOS PASTURA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, FABIANE PEREIRA CORREA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . 1- Em face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, por sobrecarga na pauta, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro.\r\n\r\n2- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3- O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação). \r\n\r\nEm superficial exame dos documentos que instruem a inicial - compatível, aliás, com a natureza sumária da cognição presentemente exercida -, permite-me convir que, pelo menos nesta fase processual, a tese do(s) autor(es) encontra amparo legal, uma vez que não é lícito inscrever o nome do devedor em cadastros de inadimplentes, por dívida oriunda de contrato assinado entre as partes, cuja legitimidade está sendo discutida em juízo. Nesta mesma linha de entendimento, vem se posicionando o Eg. Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere dos seguintes julgados: RESP 200267/RS, RESP 201187/SC, RESP 217629/MG, RESP 180665/PE, RESP 20199/RS. \r\n\r\nA par do fumus, reconheço a presença de periculum, consubstanciado nos graves prejuízos que poderão advir, se negativado o nome do(a) autor(a), haja vista a impossibilidade de realização de sua atividade profissional.\r\n\r\nDe outra parte, não vislumbro o risco de irreversibilidade material do provimento jurisdicional de que presentemente cogito, já que no caso de improcedência do pedido, poderá ser o débito cobrado pela ré, se não for espontaneamente satisfeito. \r\n\r\nNo mais, verifico a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pelo(a) requerente - art. 3o., do CPC-. \r\n\r\nPor estas razões, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que abstenha-se de inscrever o nome do(a) demandante em cadastros de devedores inadimplentes, até ulterior deliberação deste juízo. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009194-8 ALBERTINA DA COSTA CARDOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desapensem-se dos autos da Ação Ordinária 2007.51.01.018203-6.\r\n\r\nRecebo a apelação em ambos os efeitos. À parte apelada (CEF) para resposta na quinzena legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0039719-2 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, FERNANDO LINO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 10 dias à parte autora sobre a complementação do laudo pericial, conforme despacho de fl. 480.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020968-5 FERCON ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Às partes, em 10 dias, sucessivamente, sobre a proposta dos honorários periciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 97.0017518-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x GARDEN COMUNICACAO INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Início do prazo de 10 dias para a parte embargada, sobre a manifestação do perito, conforme despacho de fl. 180.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 491572"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0932083-0 ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação, distribuída originariamente perante a 7ª Vara Federal desta Seção Judiciária, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de gratuidade de Justiça, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a reforma na graduação de soldado com proventos de Terceiro Sargento, acrescidos de auxílio-invalidez, com efeitos retroativos à data em que ocorreu seu o licenciamento do serviço ativo do Exército Brasileiro.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou no serviço militar obrigatório, sendo excluído em 31/05/1982, por ter sido julgado “incapaz definitivamente para serviço do Exército, podendo prover os meios de subsistência”.\r\n\r\nAduz que adquiriu cardiopatia grave em serviço, em razão dos severos exercícios físicos a que foi submetido, inclusive tendo sido hospitalizado e, posteriormente, desligado das fileiras do Exército sem o devido tratamento médico de que necessitava à época.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 06/10v;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 16, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e determinando a citação da ré;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 19/20, argüindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, requerendo a improcedência do pedido, com base no Parecer do Ministério do Exército encaminhado por meio do Ofício nº 3889-AjG/DU (fls. 21/28), como parte integrante da peça de bloqueio, e nos documentos do Hospital Central do Exército, de fls. 29/148;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 150/152;\r\n\r\nVI - Ofício nº 1833/SEC à fl. 162, datado de 01/09/1988, remetendo a este Juízo outros documentos do Hospital Central do Exército (fls. 163/260), referentes ao objeto da presente demanda;\r\n\r\nVII - Despacho de fl. 265, deferindo a prova pericial requerida na exordial e à fl. 154, ao que as partes se manifestaram às fls. 267/268 e 270/271, indicando assistentes técnicos e quesitos;\r\n\r\nVIII - Certidão de fls. 282v acerca do traslado de peças da Impugnação ao valor da causa (fls. 283/285);\r\n\r\nIX - Manifestação do Ministério Público Federal, às fls. 305/305, requerendo a substituição da perita nomeada à fl. 277, em razão dos esclarecimentos prestados às fls. 295/296 e 301/302 terem sido considerados insuficientes;\r\n\r\nX - Ofício OF/GR/Nº 683/96, da Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, à fl. 380, em atenção à intimação de fl. 378, indicando os professores da Faculdade de Medicina da UFRJ, os Doutores Mário Bruno Lobo Neves, Iara Cabral Morais e Therezinha de Jesus Fernandes para atuarem como peritos na especialidade de angiologia;\r\n\r\nXI - Redistribuídos os autos para esta Vara, ante o despacho de fl. 384, este Juízo prolatou decisão à fl. 388, nomeando os referidos médicos como peritos, em ordem sucessiva;\r\n\r\nXII - Laudo às fls. 429/433;\r\n\r\nXIII - Petição do autor à fl. 440, requerendo a complementação do laudo, deferido por este Juízo;\r\n\r\nXIV - Complementação do laudo às fls. 461/466;\r\n\r\nXV - Petição do autor à fl. 473, requerendo a realização de nova perícia nas especialidades angiologia e cardiopatia vascular, ao passo que a ré, às fls. 476/477, manifestou a sua concordância com a complementação realizada;\r\n\r\nXVI - Decisão de fl. 478, deferindo a realização de nova perícia, ao que as partes novamente apresentaram quesitos, às fls. 487/488 e 495/496;\r\n\r\nXVII - Laudo do Dr. Mário Bruno Lobo Neves, acostado às fls. 511/514, com as respostas aos quesitos formulados pelo autor, ressaltando que não foram enviados os quesitos da União Federal;\r\n\r\nXVIII - Nova manifestação do perito às fls. 533/534, respondendo os quesitos da União Federal;\r\n\r\nXIX - Petições do autor e da ré sobre o laudo pericial, às fls. 540/541 e 543/544, respectivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, ajuizada pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a condenação da União a efetivar sua reforma na graduação de soldado com proventos de Terceiro Sargento, acrescidos de auxílio-invalidez, com efeitos retroativos à data em que ocorreu o seu licenciamento do serviço ativo do Exército Brasileiro, em 31/05/1982, ao argumento de que fora julgado “incapaz definitivamente para serviço do Exército, podendo prover os meios de subsistência”, não obstante tenha adquirido moléstia grave em serviço (síndrome do roubo da artéria subclávia, consoante fls. 511/514 e 533/534).\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar aventada pela ré, quanto a ter ocorrido a prescrição, verifico que a mesma não se deu, eis que o autor foi licenciado do Exército Brasileiro em 31/05/1982 e ajuizou a presente demanda em 02/04/1987, não tendo a pretensão autoral sido atingida pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRessalte-se que, ainda que assim não o fosse, o pleito do autor refere-se à prestação de trato sucessivo, de forma que, na hipótese de procedência do pedido, estariam prescritas tão-somente as parcelas verificadas em momento anterior ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da presente demanda.\r\n\r\nPassando ao exame de mérito, cabe esclarecer que quando da seleção dos voluntários à prestação do serviço militar, os candidatos são submetidos a diversas formas de exames, para, assim, aferir-se se os mesmos possuem condições de desempenhar a honrosa missão da caserna. E não foi diferente com o autor, que se submeteu a exames físicos, médicos e psiquiátricos.\r\n\r\nA União Federal alega que o autor, por ocasião do seu licenciamento, não foi considerado incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, bem como os laudos com a respostas formuladas pelo Sr. Perito, às fls. 511/514 e 533/534, verifica-se que a moléstia do autor se desenvolveu no período em que prestou o serviço militar obrigatório, não restando, contudo, comprovado se o mesmo guarda relação de causa e efeito com as atividades exercidas.\r\n\r\nCom efeito, tendo o perito analisado os relatos do autor, bem como os documentos referentes aos episódios ocorridos em 1978/1979 e 1981, entendeu-se que o primeiro evento pode ter sido desencadeado pelo esforço, não se conseguindo estabelecer qualquer relação de causa e efeito no segundo caso.\r\n\r\nDe qualquer modo, o autor, apesar de incapacitado para permanecer no serviço ativo, não restou incapaz definitivamente para toda e qualquer atividade laborativa (fls. 10, 247/248 e 511/514), pressuposto necessário para a obtenção da reforma pleiteada, podendo, assim, prover a sua própria subsistência, ainda que com limitações ao tipo de trabalho que pode ser realizado.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no que se refere a casos similares à hipótese em tela, falecendo de razão o requerente. Confira-se:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 242443\r\n\r\nProcesso: 199901155088 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/05/2007 Documento: STJ000752012 \r\n\r\nDJ DATA:11/06/2007 PÁGINA:380\r\n\r\nRelator(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\" Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Medina. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO. MILITAR. DIAGNÓSTICO DE EPILEPSIA. INCAPACIDADE APENAS PARA A VIDA MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. PRAÇA SEM ESTABILIDADE ASSEGURADA. ART. 111, I E II, DA LEI 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES). RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. Hipótese em que cabo do Exército, acometido de epilepsia, doença sem relação de causa e efeito com o serviço militar, foi desincorporado das fileiras das Forças Armadas, porquanto constatada a sua incapacidade definitiva apenas para a vida castrense.\r\n\r\n2. Pedido de reforma ex officio, com fundamento no art. 111, I e II, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares). Inviável a sua concessão, pois o autor não é praça com estabilidade assegurada, tampouco a enfermidade de que padece o incapacita para qualquer trabalho. Situação que, portanto, não se ajusta a qualquer das hipóteses autorizadoras de tais dispositivos legais.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 382595\r\n\r\nProcesso: 200451010057666 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 06/06/2007 Documento: TRF200166566 \r\n\r\nDJU DATA:20/06/2007 PÁGINA: 245\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO. MILITAR. PUGNA PELA REFORMA. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO NÃO COMPROVADA. LICENCIAMENTO. LEGALIDADE.\r\n\r\nI - O Autor-Apelante pugna pela reforma militar ao argumento que acidente em serviço teria acarretado-lhe a incapacidade para o serviço ativo;\r\n\r\nII - A Administração Militar, todavia, asseverou que o Autor não está incapacitado para exercer as atividades da vida civil que possam propiciar seu sustento e trabalho. Ademais, o Autor, instado a se manifestar sobre as provas que desejasse produzir, quedou-se silente em relação as mesmas, não se desincumbindo, pois, de seu ônus probatório.\r\n\r\nIII - No que pertine, por sua vez, ao pedido de indenização por danos morais, também não possui tal pretensão qualquer respaldo legal. E isto porque, não obstante ter o mesmo sofrido lesão em joelho quando de atividade física no quartel, os documentos adunados aos autos comprovam que recebeu o mesmo o devido tratamento médico (fls. 14/26), bem como que tal lesão não é impeditiva dos atos da vida civil.\r\n\r\nIV - Outrossim, sendo o Autor-Apelante militar temporário, em nada se afigura ilegal o seu licenciamento, porquanto não alcançada a estabilidade.\r\n\r\nV - Apelação da Parte Autora improvida.\r\n\r\nAdemais, diferentemente dos militares de carreira, o autor, desde a sua incorporação ao Exército, tinha ciência da característica intrínseca da permanência precária, ou seja, o caráter temporário da prestação do serviço militar, sendo assim fácil se denota que o pedido do requerente não encontra fundamento na legislação pertinente.\r\n\r\nA legislação militar, especificamente no artigo 121, II, § 3º, \"b\" e § 4º, da Lei nº 6.880/80, dá sustentação ao ato administrativo exarado pela Administração Militar, conforme se dessume de sua transcrição:\r\n\r\n\"Art. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nb) por conveniência do serviço;\r\n\r\nA Administração, em juízo de conveniência e oportunidade, atua dentro do seu poder discricionário conferido por lei, para decidir acerca do ato de licenciamento, cabendo ao Judiciário, tão-somente, velar pela legalidade do mesmo.\r\n\r\nA jurisprudência acerca do assunto é uníssona, conforme pode-se verificar do aresto abaixo destacado: \r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 69923\r\n\r\nProcesso: 200651010124512 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 21/11/2007 Documento: TRF200174493 \r\n\r\nDJU DATA:29/11/2007 PÁGINA: 166\r\n\r\nRelator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmentaAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR TEMPORÁRIO E NÃO ESTÁVEL - LICENCIAMENTO EX OFFICIO - ATO DISCRICIONÁRIO. \r\n\r\nI- Apelação em Mandado de Segurança em face de sentença que denegou a segurança em feito no qual o Impetrante objetivava que fosse obstado o seu licenciamento do serviço militar.\r\n\r\nII- Somente aos militares de carreira é garantida a estabilidade ou vitaliciedade, em razão da natureza permanente de seus serviços, distintamente dos militares incorporados para a prestação de serviço militar cuja permanência tenha natureza transitória (art. 3° e 121, da Lei 6.880/80).\r\n\r\nIII- Assim, expirado o prazo de incorporação, o licenciamento do serviço ativo se dá ex vi lege, sem que haja necessidade de motivação expressa da decisão, podendo haver o licenciamento de ofício a qualquer tempo pela Administração, através de seu poder discricionário, obedecendo a critérios de conveniência e\r\n\r\noportunidade.\r\n\r\nIV- Nega-se provimento à Apelação, mantendo-se a r. Sentença de\r\n\r\nPrimeiro Grau.\r\n\r\nDessa forma, não merecem prosperar as alegações autorais, tendo em vista que o requerente, além de não ser militar de carreira, logo sem estabilidade, não se desincumbiu do ônus de demonstrar que restou incapacitado para toda e qualquer atividade laboral.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 16).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024764-5 MAGDALENA COELHO E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMAGDALENA COELHO, MARIA NOEME FERREIRA SANTOS, ROSA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA, MARIA CONCEIÇÃO SÁ MAZZOCCO, ARLETE BARCELOS MONTEIRO, VANICE DE ASSIS MARRERO, VILMA MARRERO GOVEIA, VANIA DE ASSIS MARRERO, LACI ASSUNÇÃO DE SOUZA, RUTH SINEZIO DE SANT'ANA e NADIA APARECIDA SIQUEIRA CARDOSO ajuizaram a presente Ação, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a promoção post mortem que seriam devidas aos respectivos instituidores de benefícios, com a conseqüente revisão das pensões que percebem, contada das correspondentes datas em as referidas promoções deveriam ter ocorrido.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os instituidores dos benefícios faziam jus às correspondentes promoções em vida, dado que os requisitos relativos aos interstícios foram cumpridos, conforme as legislações vigentes, pelo que as autoras, pensionistas e herdeiras, fazem jus ao pleito formulado na exordial.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 05/47, tendo sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIII - Determinações de fls. 53, 85 e 104 para a parte autora regularizar a documentação que instrui a exordial, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à fl. 104;\r\n\r\nIV - Petição de fl. 95 da parte autora, requerendo a exclusão da litisconsorte MARIA EPHIGÊNIA GIL do pólo ativo da presente demanda;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 113/119, alegando, preliminarmente, a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, a impossibilidade jurídica do pedido e a ocorrência da prescrição. No mérito, afirma que os falecidos militares integravam o Quadro de Taifeiros, cuja graduação mais alta é a de Suboficial;\r\n\r\nVI - Informações prestadas pela Diretoria de Administração de Pessoal às fls. 120/182;\r\n\r\nVII - Réplica à fl. 186;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 188 e 189), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário objetivando as autoras a revisão das pensões militares que recebem, ao argumento de que os instituidores dos respectivos benefícios não teriam recebido em vida as promoções a que faziam jus.\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar relativa à prescrição, tenho que o objeto da demanda consiste em uma obrigação de trato sucessivo, a qual, nos moldes da Súmula 85 do STJ, não atinge o fundo do direito, pelo que acolho-a tão-somente no que respeita às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da presente demanda, na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nQuanto à impossibilidade jurídica do pedido, no que respeita à litisconsorte MARIA EPHIGÊNIA GIL, deve ser ressaltado que a parte autora já havia peticionado à fl. 95, em momento anterior ao da resposta da ré, requerendo a exclusão da referida co-autora do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPor fim, no que toca a alegação de possibilidade de litispendência ou coisa julgada, com relação aos processos mencionados à fl. 70, nos quais alguns dos militares teriam buscado a obtenção de promoção, tenho que a ré não logrou demonstrar efetivamente tal ocorrência. Ainda, à fl. 173, encontra-se acostada cópia de ementa relativa a um dos processos mencionados, na qual se pode depreender que o objeto da referida ação seria a promoção ao posto de suboficial, diverso, portanto, do pleito formulado na exordial.\r\n\r\nPassando ao exame de mérito, tem-se que, no caso presente, as autoras buscam a revisão das pensões militares que percebem, ao argumento de que os instituidores do benefício ocupavam os postos de Taifeiros e faziam jus às promoções de Segundo-Tenente, com proventos de Primeiro-Tenente, exceto o da primeira co-autora, que faria jus ao Posto de Primeiro-Tenente, com proventos de Capitão.\r\n\r\nAb initio, deve ser destacado que a promoção concedida a alguns militares antes do interstício máximo não gera direito adquirido aos demais de também galgarem os postos superiores.\r\n\r\nTampouco subsistem promoções automáticas ao final do respectivo interstício de cada patente. Ressalte-se que, se assim o fosse, ao termo de alguns anos teríamos todos os militares ocupando o último nível da carreira, quebrando toda a estrutura hierárquica das Forças Armadas.\r\n\r\nNesse sentido, a legislação pertinente estabelece que o lapso temporal é apenas um dos requisitos para a concessão da promoção, devendo o militar ser avaliado ainda por outros critérios, tais como aptidão física, bom comportamento militar, conceito moral e conceito profissional, condição essa prevista para todos os graduados.\r\n\r\nEm análise da documentação acostada aos autos, verifico que as autoras não comprovaram o cumprimento dos requisitos pelos instituidores dos benefícios em vida, durante o curso das respectivas carreiras militares. Ressalte-se que algumas co-autoras sequer juntaram documentação que demonstre a percepção dos aduzidos benefícios ou o vínculo que detinham com os falecidos militares.\r\n\r\nAssim, não restou comprovada a prática de qualquer irregularidade por parte da Administração, tendo sido observadas as determinações legais regedoras da hipótese em apreço, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar as co-autoras em custas e honorários advocatícios por serem beneficiárias da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI, para a exclusão de MARIA EPHIGÊNIA GIL do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013201-2 CREMILDA CLEA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, objetivando os autores a reposição da inflação, no percentual de 87% (oitenta e sete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, na qual, muito embora regularmente intimados por meio de reiterados e sucessivos despachos (fls. 67, 84 e 88), para trazer cópia das petições iniciais e das sentenças dos processos nº 2003.51.51.033201-7, 2003.51.51.040539-2, 2003.51.51.040654-2, 2005.51.51.009922-8 e 2005.51.51.009949-6, a fim de possibilitar ao Juízo esclarecer a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, relativamente aos co-autores dos referidos processos.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil, relativamente aos co-autores ELIANE DE JESUS MENEZES, FLAVIO FERREIRA FERNANDES, LINDA OLIVEIRA PEREIRA, MARIA HELENA DE ALMEIDA GOMES e NILTON DE SOUZA MENDES.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, remetam-se os presentes autos à SEADI, para exclusão dos co-autores ELIANE DE JESUS MENEZES, FLAVIO FERREIRA FERNANDES, LINDA OLIVEIRA PEREIRA, MARIA HELENA DE ALMEIDA GOMES e NILTON DE SOUZA MENDES.\r\n\r\nOutrossim, dê-se seguimento ao feito em relação aos co-autores restantes e cite-se a ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014467-1 SYLVIO GUSTAVO CHAVES CHILINGUE (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foram analisadas questões pertinentes ao limite temporal para a aplicação do reajuste ora pleiteado na presente lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a União deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024369-7 ANTONIO CARLOS CONCENTINO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO CARLOS CONCENTINO, qualificado na inicial, propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração da licitude da cumulação de proventos decorrentes de aposentadoria civil com os de reforma militar remunerada, condenando a ré a implementar definitivamente os atos de aposentadoria do autor, com base no art. 186, inciso II, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é militar da reserva remunerada dos quadros da Marinha do Brasil desde 21/12/1984 e que, em 06/10/1987, foi contratado para ocupar cargo técnico do quadro de pessoal civil daquela força militar, exercendo suas funções até a data em que completou 70 anos de idade, tendo sido instaurado, em 08/09/2005, o processo administrativo de aposentadoria compulsória.\r\n\r\nAcresce que se encontra na iminência de sofrer a supressão de um dos seus proventos, em razão de ato praticado pela Diretoria de Pessoal Civil da Marinha, não obstante a licitude da referida cumulação, conforme entendimento já declinado pelo Supremo Tribunal Federal, ante a Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 17/214. Custas recolhidas à fl. 16;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 218, do MM. Juízo da 7ª Vara Federal, entendendo pela inocorrência de prevenção com o processo nº 96.0073141-1, vindo os autos a este Juízo, pela livre distribuição;\r\n\r\nIV - Despacho de fl. 220, determinando a regularização da petição inicial;\r\n\r\nV - Decisão de fls. 222/224, postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL ofereceu sua contestação às fls. 231/232, se reportando aos documentos de fls. 233/257, nos quais consta que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão concluiu que os militares reformados ou da reserva remunerada que, até a data da promulgação da EC nº 20/98, ingressaram novamente no serviço público por concurso público de provas e títulos e pelas demais normas da Constituição da República, vinculados ao Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Magna Carta, possuiriam o direito à percepção simultânea aos valores decorrentes de proventos de inatividade de ambos os regimes de previdência;\r\n\r\nVII - Despacho de fl. 258, determinando o autor se manifestar acerca do documento de fl. 257, onde consta a informação relativa à concessão de aposentadoria civil ao demandante;\r\n\r\nVIII - Petição do autor às fls. 259/260, aduzindo que, em razão de mudança no entendimento do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, os órgãos da Administração Pública passaram a conceder as aposentadorias pleiteadas, cumulando-as com os proventos da reserva remunerada. Pleiteia o julgamento procedente do pedido, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil ou, caso não seja o entendimento deste Juízo, a extinção do feito sem resolução de mérito, por perda do objeto.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação, ajuizada pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela não apreciado, por meio da qual pretende o autor que a ré seja condenada a implantar os proventos decorrentes de aposentadoria civil, cumulando-os com os proventos de reforma militar remunerada que já percebe, ao argumento de que a Diretoria de Pessoal Civil da Marinha pretende a supressão dos valores referentes ao benefício civil.\r\n\r\nNão obstante, por ocasião da resposta da ré, esta acostou o documento de fl. 257, que vem a ser cópia da Portaria nº 216/DPCvM, de 31/03/2006, pela qual o Diretor do Pessoal Civil da Marinha aposentou o autor, ante os fundamentos constantes no Acórdão nº 1.310/2005, de 31/08/2005, do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nAssim, é imperioso reconhecer que o demandante é carecedor de interesse processual, ante a ausência da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, pela perda do objeto, eis que já concedida a aposentadoria decorrente de cargo civil no serviço público federal, pleiteada na presente demanda, como, inclusive, assenta o autor na petição acostada às fls. 259/260.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que depreendo dos autos que nenhuma das partes deu causa à extinção do feito pela perda do objeto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020977-2 ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADMIR RAMOS DE OLIVEIRA e MARIA CELIA DIAS DE OLIVEIRA propuseram a presente Ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do contrato de financiamento habitacional celebrado entre as partes, bem como a determinação para que a ré se abstivesse de promover a execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 45/112;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 123/124, determinando os autores emendar a inicial, bem como fornecer documentos para o deferimento da gratuidade de justiça e, por fim, esclarecer a possibilidade de ocorrência de coisa julgada relativamente ao processo nº 00.0542159-4, que tramitou perante a 21ª Vara Federal, reiterada às fls. 129 e 135;\r\n\r\nIV - Custas à fl. 140;\r\n\r\nV - Novo despacho à fl. 142, para os autores promoverem o cumprimento integral da determinação exarada às fls. 123/124;\r\n\r\nVI - Determinação à fl. 151, ante o ingresso da segunda litisconsorte, para a autenticação das cópias dos documentos da mesma;\r\n\r\nVII - Despacho de fl. 159, novamente determinando a parte autora se manifestar acerca da ocorrência de coisa julgada relativamente ao processo nº 00.0542159-4, ante a Certidão de fl. 158;\r\n\r\nVIII - Petição da parte autora à fl. 161, requerendo a desistência com relação ao pedido referente aos reajustes das prestações, ante à aplicação do PES às mesmas, em razão de decisão proferida nos autos do mencionado processo;\r\n\r\nIX - Despacho de fl. 162, considerando que a petição de fl. 161 não atendeu ao determinado às fls. 123/124, determinando a vinda dos autos conclusos para sentença;\r\n\r\nX - Petição dos autores às fls. 164, requerendo a juntada das cópias referentes ao processo nº 00.0542159-4 (fls. 165/201);\r\n\r\nXI - Despacho à fl. 202, determinando aos autores esclarecer o pedido de desistência relativamente aos reajustes das prestações, bem como se o imóvel objeto da presente demanda teria sido objeto de execução extrajudicial, não obstante o pedido de antecipação dos efeitos da tutela não ter sido apreciado desde a propositura da demanda, em razão dos reiterados descumprimentos às determinações deste Juízo, juntando, para tanto, os documentos necessários;\r\n\r\nXII - Petição da parte autora à fl. 210, informando não ter obtido êxito junto à CEF, para a obtenção de planilha de evolução do financiamento atualizada, requerendo dilação de prazo para tanto e reiterando sua desistência relativamente ao pedido referente à aplicação de reajustes às prestações;\r\n\r\nXIII - Petitória dos autores à fl. 211, protocolizada em 07/12/2006, requerendo a juntada da Certidão de Ônus Reais e Planilha atualizada da CEF, desacompanhada, contudo, dos referidos documentos;\r\n\r\nXIV - Despacho de fls. 212, deferindo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação contida à fl. 212;\r\n\r\nXV - Manifestação da parte autora à fl. 214, reiterando ter juntado a Certidão de Ônus Reais e a planilha de evolução do financiamento atualizada em petição protocolizada em 07/12/2006.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, proposta pelo rito ordinário pela ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA e MARIA CELIA DIAS DE OLIVEIRA, na qual, muito embora tenham sido regularmente intimados para promover a juntada de documentos hábeis a comprovar que o imóvel objeto da presente demanda não teria sido objeto de execução extrajudicial, bem como a planilha de evolução do financiamento habitacional atualizada (fls. 202 e 212), requisitados por este Juízo em razão do lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento do feito, dados os sucessivos e reiterados descumprimentos das diligências ordenadas por este Juízo (fls. 123/124, 142, 151, 159 e 162), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.05.001562-5 SUL PETROLEO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv. GIANE DIAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSUL PETRÓLEO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA., propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, originalmente distribuída para a 1ª Vara Fe deral de Nova Friburgo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, objetivando afastar as limitações constantes da Portaria ANP nº 72/2000, bem como a declaração do direito da autora adquirir, mensalmente, 20.000 metros cúbicos de gasolina A e 5.000 metros cúbicos de óleo diesel no ponto de fornecimento em Paulínea/SP, da Petróleo Brasileiro S/A.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a sua atual cota de aquisição de derivados de petróleo homologada pela autarquia ré, com base na referida Portaria, inviabiliza a sua atividade sob o aspecto financeiro, eis que o segmento de distribuição de combustíveis trabalha com pequenas margens de lucro.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 40/52. Custas pagas à fl. 53;\r\n\r\nIII - Decisão da MM. Juíza da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, às fls. 71/72, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela requerida;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP ofereceu sua contestação às fls. 86/110, argüindo, em sede preliminar, a carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, aduzindo que a Portaria ANP nº 72/2000 não impõe nenhuma restrição à atividade de distribuição de combustíveis, podendo o distribuidor optar pelo regime de pedidos mensais junto à ANP ou pelo regime de contrato de fornecimento e que, nessa última hipótese, basta a anuência do contratante para a aquisição do volume desejado;\r\n\r\nV - Certidão de fl. 121, informando a interposição de Exceção de Incompetência por parte da ré;\r\n\r\nVI - Notícia de interposição de agravo de instrumento à fl. 123, pela ré, da decisão de fls. 71/72;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 173/184;\r\n\r\nVIII - Ofício nº 109/03-SUB/2T, à fl. 209, informando o deferimento de liminar pelo Exmo. Relator do Agravo de Instrumento registrado sob o nº 2003.02.01.001817-4 (fls. 210/212), concedendo efeito suspensivo à decisão de fls. 71/72;\r\n\r\nIX - Instadas pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo a se manifestar quanto à produção de provas, as partes peticionaram no sentido de não haver quaisquer outras provas a serem produzidas (fls. 244 e 251);\r\n\r\nX - Despacho de fl. 262, proferido pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, determinando a suspensão do presente feito, ante a decisão que deferiu liminar em agravo de instrumento interposto contra a decisão prolatada às fls. 10/12 dos autos da Exceção de Incompetência apensada (nº 2003.51.05.000294-5), conforme cópia às fls. 264/267;\r\n\r\nXI - Despacho de fl. 268 determinando a remessa dos presentes autos ao Juízo Distribuidor das Varas Federais do Rio de Janeiro, em razão da decisão de fls. 34/37 (cópia) acostada aos autos da Exceção de Incompetência apensada;\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito e, em não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, conforme me faculta o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação, ajuizada inicialmente perante a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido por aquele Juízo, tendo os mesmos sido posteriormente suspensos em sede de agravo de instrumento, por meio da qual pretende a autora afastar as limitações impostas pela Portaria ANP nº 72/2000, possibilitando-lhe adquirir gasolina A e óleo diesel nos volumes correspondentes a 20.000 m3 e 5.000 m3, respectivamente, ao argumento de que a atual cota homologada pela autarquia inviabiliza a consecução de sua atividade, sob o aspecto financeiro.\r\n\r\nA peça de bloqueio aduz que Lei nº 9.478/97, nos seus artigos 7º e 8º, inciso I, dispõe que a ANP é o órgão regulador da Indústria do Petróleo, tendo por atribuição promover a \"regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, cabendo-lhe implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, contida na política energética nacional, (...) com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.\"\r\n\r\nInicialmente, tendo sido argüida a preliminar de carência de direito de ação por impossibilidade jurídica do pedido, tenho que sua análise confunde-se com a própria questão de mérito, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nA Portaria ANP nº 72/2000, com a redação conferida pela Resolução ANP nº 34, de 24.11.2004, estabelece que a aquisição de gasolina e de óleo diesel deve ser feita mediante contrato de fornecimento com o produtor de derivados de petróleo ou sob o regime de pedido mensal, conforme segue:\r\n\r\nArt. 3º. A aquisição de gasolina automotiva e óleo diesel pelo distribuidor de combustíveis derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos deverá ser feita sob regime de contrato de fornecimento com o produtor ou sob regime de pedido mensal.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada a operação simultânea sob o regime de contrato de fornecimento e de pedido mensal com o mesmo produtor.\r\n\r\nEm princípio, tenho que, efetivamente, o abastecimento nacional de combustíveis é de interesse público, sendo indispensável o controle da atividade de distribuição e comercialização dos combustíveis para garantir a sobrevivência e bem-estar da sociedade como um todo.\r\n\r\nEntendo, outrossim, que havendo uma opção para a aquisição dos combustíveis, ou seja, através da modalidade \"Regime de Pedidos Mensais\" junto à ANP ou pelo \"Regime de Contrato de Fornecimento\", a autora não poderia se insurgir contra a limitação imposta pela ANP, haja vista que a quantidade a ser liberada pela referida agência deverá corresponder ao efetivamente necessário ao desenvolvimento das suas atividades, o que pelo poder de polícia do agente fiscalizador, facilmente pode ser identificado.\r\n\r\nAdemais, o abastecimento nacional de combustíveis é de utilidade pública, bem definido no art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847/99 e, ainda, a atividade de distribuição e revenda está afeta ao poder de polícia, mediante fiscalização a ser exercida pela ANP, sendo, portanto, condicionada a prévia autorização administrativa.\r\n\r\nNesse sentido, o argumento autoral no sentido de que a limitação imposta pela Portaria atacada fere o princípio da livre iniciativa, resguardado em sede constitucional, deve ser confrontado com o artigo 170, parágrafo único, da Magna Carta de 1988, o qual assegura, efetivamente, o livre exercício da atividade econômica, sendo desnecessária a anuência dos órgãos públicos, “salvo os casos previstos em lei” (grifei).\r\n\r\nOra, a ressalva é evidente.\r\n\r\nPor outro lado e, ainda, a própria Constituição de 1988, dá tratamento especial às atividades econômicas que têm por objeto o petróleo e seus derivados, incluída nestas a comercialização, comando este contido no artigo 177, que, no seu parágrafo 2º, reserva à lei a regulamentação da mesma em todo território nacional.\r\n\r\nDando maior ênfase ao comando acima descrito, o artigo 238, do mesmo diploma legal, dispõe que a lei disciplinará a referida comercialização.\r\n\r\nOra, através do Decreto-lei nº 395, de 29/4/38, foi estabelecido o monopólio do Governo Federal sobre todas as atividades econômicas que envolvessem petróleo, criando-se o Conselho Nacional do Petróleo, o qual ficou responsável pela regulamentação e fiscalização dessas atividades, sendo, posteriormente, editados os Decretos-lei nº 538/38 e Lei nº 2.004/53 nesse mesmo sentido, posteriormente confirmados pela Emenda Constitucional 01/69.\r\n\r\nApós evolução legislativa e, dentro na ordem constitucional vigente, temos por instituída a Agência Nacional do Petróleo pelo art. 7º da Lei nº 9.478/97, a esta competindo a regulamentação e fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis, nos termos da Lei nº 9.847/99, sendo a Portaria nº 72/2000 um instrumento legítimo para a consecução desta finalidade de interesse público.\r\n\r\nA jurisprudência dos nossos Tribunais vêm dando sustentação a este entendimento, conforme se dessume dos arestos ora apresentados:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 676172\r\n\r\nProcesso: 200401260111 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 02/06/2005 Documento: STJ000620757 \r\n\r\nDJ DATA:27/06/2005 PÁGINA:253\r\n\r\nRelator(a) JOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR DISTRIBUIDORAS. OPÇÃO PELO REGIME DE PEDIDOS MENSAIS. SUBMISSÃO À PORTARIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO Nº 72/2000. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI Nº 9.478/97, ARTS. 1º e 8º.\r\n\r\n1. Mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por BUFFALO PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. e TM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO contra o DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, em que se discute a legalidade e inconstitucionalidade da Portaria nº 72/2000, que limita o volume de combustível a ser adquirido pelas distribuidoras, pugnando pela prevalência das Portarias nºs 25/94 e 60/97, vigentes à data de sua constituição. Liminar deferida e depois cassada pelo TRF/2ª Região. Sentença julgando parcialmente procedente o pedido a fim de que a ANP homologue as cotas de combustíveis das impetrantes e a PETROBRÁS forneça os produtos sem as restrições da Portaria nº 72/2000, observando, caso o estoque seja insuficiente, o princípio da igualdade entre as adquirentes. Execução da sentença suspensa e, posteriormente, restabelecida, por reconsideração. Interpostas apelações pela ANP e pela PETROBRÁS, o TRF deu-lhes provimento por entender que a CF/88 autoriza a fixação de limites a que a livre concorrência deve se sujeitar, sendo um dos motivos que inspiraram a criação das chamadas Agências Reguladoras. Discorre que só uma das impetrantes pretende retirar 50% do que foi fornecido a todas as demais distribuidoras, num só mês, o que seria comercialmente inviável e inaceitável. Afirma, ainda, que as impetrantes desejam adquirir combustível à margem de qualquer regulamentação de sua atividade, não celebrando contrato de fornecimento com o produtor (a Petrobrás), nem se submetendo ao regime de cotas da ANP. Recurso especial da TM Distribuidora de Pe tróleo Ltda. alegando violação dos arts. 1º e 8º da Lei nº 9.478/97 em razão de ter direito adquirido à aplicação das Portarias nºs 25/94 e 60/97, que não restringiram a aquisição de combustíveis. Aduz, ainda, que a Portaria nº 72/2000 usurpa os limites que a referida lei impôs à ANP porque impede a livre concorrência entre as distribuidoras ao fixar as cotas das empresas que, caso esgotem seus estoques, não mais poderão adquirir o combustível da refinaria. Contra-razões da ANP sustentando que as distribuidoras, de acordo com o art. 3º da Portaria nº 72/00 podem optar pelo \"regime de contrato de fornecimento direto com os produtores\" ou pelo \"regime de pedido mensal\", este último criado para assegurar que novos distribuidores tenham garantido o acesso ao fornecedor de combustíveis e ao recebimento dos mesmos, e que a impetrante valeu-se de provimento jurisdicional para aproveitar-se dos dois regimes sem suportar os ônus de qualquer deles, não se podendo falar em direito adquirido a regime jurídico. Interposição concomitante de recurso extraordinário, que foi provido.\r\n\r\n2. O art. 3º da Portaria nº 72/2000 é claro ao proporcionar dois sistemas de aquisição de combustíveis pelas distribuidoras: \" A aquisição de gasolina automotiva e óleo diesel pelo distribuidor de combustíveis derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis deverá ser feita sob regime de contrato de fornecimento com o produtor ou sob o regime de pedido mensal\". Ao fazer a opção pelo sistema de pedido mensal, deve a distribuidora obedecer, conseqüentemente, aos critérios estabelecidos para esse tipo de procedimento, prescritos no art. 7º da Portaria nº 72/2000.\r\n\r\n3. Não se encontra infringido o teor do art. 1º, incisos V e IX, da Lei 9.478/97. Ao estabelecer a opção para as distribuidoras firmarem contrato direto com seus fornecedores ou se valerem do direito de realização de pedidos mensais, a Portaria 72/2000 prestigia a liberdade de escolha de suprimento além de garantir o produto para aquelas que optam por não serem regidas pelo sistema de contrato direto com o fornecedor.\r\n\r\n4. Não há violação do art. 8º da Lei nº 9.478/97. A proteção das distribuidoras não pode ocorrer com o comprometimento do mercado nacional de combustíveis e da satisfação do consumidor, devendo haver a conciliação de interesses. O ato hostilizado - a Portaria nº 72/2000 - é medida técnica que materializa a atribuição para regular o setor petrolífero (art. 8º, caput e XV da Lei nº 9.478/97) conferida à ANP, levando em conta o suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional (art. 8º, I, da Lei nº 9.478/97), a garantia de oferta de produtos aos consumidores (art. 8º, I, da Lei nº 9.478/97) e o volume comercializado por cada distribuidora nos meses anteriores, permitindo ainda, o gradual crescimento dessas últimas, sem realizar impacto excessivo e desequilíbrio no mercado.\r\n\r\n5. A Portaria nº 72/2000 não extrapolou os limites fixados pela Lei nº 9.478/97, preservando, com a sua sistemática, a garantia do fornecimento de derivados de petróleo em harmonia e com respeito ao princípio da livre concorrência.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nAMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 44747\r\n\r\nProcesso: 200151010167495 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 08/02/2006 Documento: TRF200152173 \r\n\r\nDJU DATA:10/03/2006 PÁGINA: 274\r\n\r\nRelator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES\r\n\r\nDecisão Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PORTARIA Nº 72/00 DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS PARA AQUISIÇÃO DE GASOLINA AUTOMOTIVA E ÓLEO DIESEL DO PRODUTOR. QUOTAS. LEI Nº 9.478/97. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE.\r\n\r\n- A Portaria ANP nº 72/00 encontra-se fundamentada na Lei nº 9.478/97, a qual atribui competência à Agência Nacional do Petróleo - ANP para regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, cabendo-lhe, ainda, a fiscalização de tais atividades, diretamente ou mediante convênios, conforme estabelecido no art. 8º, inciso XV. Dessa forma, não há que se falar em ofensa ao princípio da legalidade, se há lei a emprestar fundamento à Portaria impugnada. Ademais, na condição de órgão regulador e fiscalizador de referida atividade econômica, ligada a um setor absolutamente estratégico, tem a ANP competência para editar as regras que se fizerem oportunas para disciplinar a distribuição de combustíveis no país, não havendo, in casu, abuso do poder regulamentar, vez que a Autarquia não exorbitou dos ditames da Lei nº 9.478/97 ao estabelecer o regime de cota para aquisição de gasolina automotiva e de óleo diesel.\r\n\r\n- A Lei nº 9.478/97 encontra respaldo em dispositivo constitucional, artigo 170 da CF/88, o qual prevê a possibilidade do legislador ordinário impor restrições ao desempenho de atividade econômica quando presente o interesse público, como no presente caso, dado o caráter estratégico das atividades relacionadas ao petróleo para o desenvolvimento e soberania do país. Nesse contexto, não se vislumbra, na hipótese, a alegada violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do RE nº 229.440, ao apreciar questão similar. Naquela oportunidade, o Pretório Excelso concluiu pela legitimidade das restrições impostas às empresas transportadoras retalhistas pela Portaria nº 250/91, do antigo Ministério da Infra-Estrutura.\r\n\r\n- Inexiste obrigatoriedade na aquisição de combustíveis por cotas, podendo a Impetrante optar por outro regime, sem limites no volume de combustível adquirido e sem a ingerência direta da ANP, não havendo qualquer arbítrio ou ilegalidade quanto ao estabelecimento de critérios para aquisição de combustíveis pelo outro regime, como prevê o art. 7º, da Portaria n.º 72/2000, da ANP, tendo em vista que não impossibilitam o livre exercício da atividade e da livre concorrência, já que não impedem o aumento da aquisição dos mesmos, mas, apenas, o limita, tendo em conta a capacidade de comercialização da empresa e a disponibilidade de estoque, que restaria notadamente comprometida por uma variação de vulto como pretendido. Ademais, tais critérios são aplicados a todos aqueles submetidos ao mesmo regime, não se podendo alegar o advento de grandes prejuízos para a Apelante no que tange à livre concorrência. Nesse diapasão, afigura-se válido o dispositivo impugnado, encontrando-se em perfeita harmonia com o poder de regulamentação e fiscalização conferido à ANP, efetivado através do poder de polícia.\r\n\r\n- Recurso improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, examinado o tema, não há como permitir à autora a aquisição dos combustíveis da forma como perquirida, posto que assim agindo, estar-se-ia admitindo que o regime de pedidos a ser feito junto à ANP, conforme previsão da Portaria sob ataque (art. 3º), não possui qualquer força vinculante.\r\n\r\nPor outro lado, uma vez optando pelo regime acima citado, não poderia a autora, sem a anuência da ANP, alterar a forma de aquisição dos combustíveis, sendo vedada a operação simultânea com os dois regimes, nos moldes do parágrafo único do art. 3º da Portaria em comento, supra transcrito, eis que uma vez feita a opção pelo regime de pedido mensal, este diretamente submetido à apreciação da ANP, não há como sustentar a livre aquisição de combustíveis.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pleito autoral pelas razões suso declinadas.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nOutrossim, retifico, de ofício, o valor da causa, para R$ 12.000,00, para corresponder a 60 salários-mínimos à época da propositura da presente demanda, em 07/11/2002, adequando-a ao rito ordinário, ante a redação do art. 275, inciso I, do Código de Processo Civil, conferida pela Lei nº 10.444, de 07/05/2002, tornando sem efeito a certidão de fls. 55.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora, ainda, em honorários advocatícios, calculados em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPor fim, em razão da redação conferida ao art. 7º, da Lei nº 9.478/97, pela Lei nº. 11.097/2005, remetam-se, oportunamente, os presentes autos à SEADI, para a retificação do nome da ré, fazendo constar AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015501-2 ERNANDES DE ALMEIDA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 130/137 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018780-3 SAUDE SERVICE CARD LTDA (Adv. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 398/400 - A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS interpôs apelação em face da sentença proferida às fls. 386/396, em razão de ter sido condenada nos ônus sucumbenciais, muito embora a pretensão autoral não tenha logrado obter procedência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a embargante apresenta recurso de apelação objetivando unicamente sanar o erro material ocorrido quando da condenação da parte ré em custas e honorários advocatícios, ainda que o feito tenha sido julgado improcedente.\r\n\r\nOra, consoante dispõe o art. 463, caput e incisos, do Código de Processo Civil, uma vez prolatada sentença de mérito, a mesma somente será alterada pela instância que apreciou e julgou a lide para corrigir inexatidões materiais ou por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nUma vez que o recurso apresentado pela parte destina-se a sanar a contradição existente no dispositivo que declinou pela improcedência do pleito e, simultaneamente, condenou a parte contrária nos ônus sucumbenciais, evidencia-se que o petitório trazido à baila atende ao requisito contido no artigo 535, I da Lei Adjetiva, cabendo, nesse sentido, em face da fungibilidade recursal, seu recebimento como embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo o recurso apresentado pela parte ré às fls. 398/400 como embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para corrigir o dispositivo do julgado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando as decisões de fls. 46/49 e 171, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a autora em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010571-2 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS LTDA. ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 27/751. Custas pagas à fl. 26;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 782/786), agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 788/810;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a ANS apresentou contestação, às fls. 820 e seguintes, aduzindo a obrigação legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, pugnando pela improcedência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nQuebra Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, confirmando a decisão de fls. 782/786, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto pela parte autora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029751-4 LOURDES ELIAS FERNANDES ROLIM (Adv. REGINALDO MAZZETTO MORON) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por LOURDES ELIAS FERNANDES ROLIM em face do DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, objetivando a concessão de ordem para que a Autoridade Coatora forneça autorização para o exercício da atividade de revenda de combustível.\r\n\r\nAlega, em síntese, que requereu a referida autorização em 01.07.2007, tendo sido indeferido o pedido, eis que não apresentada cópia autenticada do contrato social da empresa que exercia atividade semelhante no mesmo endereço, bem assim da quitação de dívida resultante de penalidade aplica da pela ANP.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal exigência é abusiva, considerando que a empresa antecessora não tem qualquer relação jurídica com a impetrante, tendo autuado naquele local há 5 (cinco) anos atrás.\r\n\r\nA Autoridade apontada como coatora prestou informações às fls. 56/70, destacando que, além da inadimplência perante a ANP, da empresa antecessora que funcionou no mesmo endereço (auto posto Soda Ltda.), existem pendências da Impetrante, sendo que não foram encaminhados alvará de licença e funcionamento e contrato social.\r\n\r\nAcrescenta que o modelo da ficha cadastral encaminhado não é mais aceito pela ANP, situação esta informada à Impetrante por meio do documento de devolução nº 2001, de 16.05.2007.\r\n\r\nSustenta, ainda, que, em novo encaminhamento de documentação por parte da empresa impetrante, foi detectada a ausência de autenticação do contrato social, bem assim o vencimento do alvará de licença e funcionamento.\r\n\r\nPor fim, alega que, no último acervo de documentação enviada, foi constatada a mesma pendência de CADIN acima descrita, a qual foi informada por meio do documento de devolução nº 4673, de 01.10.2007, sem resposta, situação esta que autoriza a negativa de expedição de autorização, nos termos da Portaria nº 116/2000.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 93/95, no qual opina pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, tenho que a Impetrante não logrou êxito em comprovar a presença dos requisitos necessários à concessão da medida vindicada, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, não obstante a autorização para revenda de combustível tenha sido indeferida quando da última reapresentação de documentos, com base nos motivos elencados às fls. 10, não há comprovação acerca do preenchimento dos requisitos apontados no documento de devolução nº 4673/RCA/2007 (fls. 08/10).\r\n\r\nRessalte-se que a regularização da situação de inadimplência da empresa antecessora que funcionava no mesmo endereço, deveria ter sido efetuada, nos termos da instrução apontada às fls.10, não podendo o agente público desonerar a Impetrante da implementação dos requisitos para obtenção de autorização de funcionamento, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nDe fato, a Lei nº. 9.478/97 conferiu à ANP, a atribuição para a fiscalização das atividades relacionadas ao mercado de combustíveis, conforme os dispositivos abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, fiscalizando-as diretamente ou mediante convênios com outros órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Lei nº. 9.847/99 estabelece as atividades passíveis de fiscalização pela Agência, conforme segue:\r\n\r\n“Art. 1º. A fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:\r\n\r\nI - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, tenho que a concessão da liminar pleiteada pela Impetrante levaria o Poder Judiciário a autorizar a Administração Pública a se escusar de atuar conforme a lei, o que não é admissível, tendo em vista o princípio da legalidade estrita que rege os atos administrativos, dentre os quais se enquadra o da fiscalização.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, estando ausentes os requisitos necessários à concessão da medida precária, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031705-7 CARMEN LUCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x DIRETOR DA DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA DO BRASIL - SIPM. . Ao impetrante, em 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011792-9 LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (Adv. DERVAL BARROS DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA BANCA DE SELECAO DO CURSO DE ESPECIALIZACAO DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM SERVICO SOCIAL DA UFRJ. . Mantenho a decisão de fls. 31/33 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCom as informações, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012369-1 ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO SUL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA LTDA. E OUTROS impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA RIO DE JANEIRO SUL objetivando seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária em relação à contribuição sobre folha de salários incidente sobre os pagamentos efetuados aos trabalhadores autônomos, avulsos e administradores, sendo autorizada a respectiva compensação.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 19/142. Custas pagas à fl. 156;\r\n\r\nIII - Sentença extinguindo o feito, sem julgamento do mérito (fls. 158/161), objeto de apelação a que se deu provimento para determinar o regular prosseguimento do feito (fls. 237/240);\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora apresentou informações, às fls. 274/286, inicialmente argüindo a impossibilidade de compensação de tributos em sede do mandamus, mas tão-somente uma eventual declaração do direito à repetição do indébito. No mérito, afirma a exigibilidade das contribuições ora atacadas;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, opinando pelo prosseguimento do feito (fl. 331).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança, com sentença reformada pelo Egrégio TRF da 2a Região, objetivando seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária em relação à contribuição sobre folha de salários incidente sobre os pagamentos efetuados aos trabalhadores autônomos, avulsos e administradores, sendo autorizada a respectiva compensação.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à argüida impossibilidade de compensação de tributos em sede de mandado de segurança, mas tão-somente uma eventual declaração do direito à repetição do indébito, tenho que a matéria se confunde com o próprio mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nFazendo um breve relato no que concerne à questão, a contribuição incidente sobre a remuneração paga mensalmente aos trabalhadores autônomos era disposição criada pela Lei nº 7.787/89 que ostensivamente conflitava com a norma inscrita no artigo 195 da Constituição Federal. Com efeito, a interpretação, tanto sistemática quanto teleológica, conduziu à inafastável conclusão de que a contribuição dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, não pode abranger o total da importância por eles dispendida a título de remuneração, posto que aí se incluía, por conseqüência, o referido pagamento aos trabalhadores autônomos os quais não fazem parte da \"folha de salários\" da empresa.\r\n\r\nA respeito, aliás, o Pretório Excelso declarou a inconstitucionalidade da expressão \"autônomos e administradores\", contida no inciso I, do artigo 3º da Lei nº 7.787/89, que dispõe sobre o recolhimento pelas empresas da contribuição incidente sobre a remuneração paga a tais pessoas, sendo, posteriormente, suspensa a eficácia de tal dispositivo, em virtude da Resolução do Senado Federal nº 14/95.\r\n\r\nOutrossim, no que tange à dispensabilidade da prova da transferência do encargo financeiro, temos que é hoje considerado ponto pacífico, por se tratar a contribuição em questão de tributo direto. O voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Ari Pargendler nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 164.522, abriu caminho para sedimentar a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Conforme explanado pelo Douto Ministro, num primeiro momento o STF distinguiu entre tributos diretos e indiretos, somente admitindo a devolução dos primeiros, ex vi Súmula 71.\r\n\r\nPosteriormente, o Supremo Tribunal Federal mudou de orientação, admitindo a restituição também dos tributos indiretos, desde que reconhecido que o contribuinte de direito não houvesse recuperado do contribuinte de fato o quantum respectivo (Súmula 546). Nesta mesma esteira de pensamento, posicionou-se o art. 166 do Código Tributário Nacional ao dispor que “a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la”. Havendo, enfim, um critério legal, poder-se-ia distinguir os tributos cuja carga é repassada aos consumidores sem se fixar tão somente no enfoque econômico. Contudo, “tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro” são, em última análise, todos aqueles que podem ser repassados a terceiros. A rigor, portanto, praticamente todos os tributos, e não apenas os indiretos, não poderiam ser restituídos. \r\n\r\nNão obstante, a jurisprudência caminhou no sentido de desconsiderar a prova da exigência da transferência do encargo quando se tratasse de tributos diretos, quando o então e Egrégio Tribunal Federal de Recursos, através de sua 5a Turma, Apelação Cível nº 70.545-MG, firmando o entendimento de que a contribuição previdenciária é tributo direto, considerou não se aplicar-lhe o contido no aludido artigo do Código Tributário Nacional acima transcrito ao dispor que: “... a prova da ausência de translação cogitada no art. 166 do CTN só se relaciona com tributos que comportam a incorporação direta ao preço, o que não é o caso das contribuições previdenciárias ...” \r\n\r\nNa mesma linha de raciocínio, a Primeira Seção do STJ esteve decidindo determinar a compensação das contribuições em tela, refutando a prova da não repercussão prevista no art. 89 da Lei nº 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 9.032/95, até que foi pacificada a jurisprudência no seio daquela Egrégia Seção, como se depreende do aresto abaixo:\r\n\r\n\"AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPROVAÇÃO DE ASSUNÇÃO DO ÔNUS DO ENCARGO - INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE.\r\n\r\n(Despacho do Ministro José Delgado, do STJ)\r\n\r\nEmbargos de Divergência no Recurso Especial nº 155761/DF (99/0080007-9)\r\n\r\nRelator: O Exmo. Sr. Ministro José Delgado\r\n\r\nEmbargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEmbargado: PPH Comércio Exterior S/A e Outro\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTributário. Contribuição Previdenciária. Art. 3o, I, da Lei nº 7.787/89, e art. 22, I, da Lei nº 8.212/91. Autônomos, Empregadores e Avulsos. Compensação. Transferência de Encargo Financeiro. Art. 166, do CTN. Leis nºs 8.212/91, 9.032/95 e 9.129/95.\r\n\r\n1. A respeito da repercussão, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 10/11/1999, julgando os Embargos de Divergência nº 168469/SP, nos quais fui designado relator para o acórdão, pacificou o posicionamento de que ela não pode ser exigida nos casos de repetição ou compensação de contribuições, tributo considerado direto, especialmente, quando a lei que não exigia foi declarada inconstitucional.\r\n\r\nRecurso a que se nega seguimento. (grifei).\"\r\n\r\nNo caso específico dos autos, entretanto, é de mister ressaltar que resta impossível averiguar a correição dos valores apresentados a título de recolhimento. Reconhece-se, por outro lado, o direito do contribuinte de se ressarcir através de compensação, ressalvadas, evidentemente, as atribuições inerentes à competência da autoridade fiscalizadora para homologar essas compensações, bem como extinguir o crédito tributário.\r\n\r\nPor derradeiro, quanto à questão da prescrição, filio-me ao entendimento do eminente jurista Ricardo Lobo Torres, ao asseverar que “na declaração de inconstitucionalidade da lei, a decadência ou prescrição ocorre depois de cinco anos da data do trânsito em julgado da decisão do STF proferida em ação direta ou da publicação da Resolução do Senado Federal...”(in Restituição de Tributos, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1983, p. 169).\r\n\r\nTal entendimento parece-me claro, pois seria injusto, para o contribuinte, ver-se tolhido do direito de reaver o que pagou indevidamente, em razão de transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos contado do pagamento, se somente após a declaração de inconstitucionalidade da exação é que fixou-se a possibilidade e repetição.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária ensejadora da incidência da contribuição previdenciária sobre as folhas de salários referentes aos pagamentos efetuados aos trabalhadores autônomos, avulsos e administradores, decorrente da Lei nº 7.787/89 e 8.212/91, artigos 3º, I e 22, I, respectivamente, reconhecendo o direito da impetrante à compensação, em relação ao período compreendido entre janeiro de 1990 até a vigência da Lei Complementar nº 84/96, com as parcelas vincendas das contribuições que incidam sobre a folha de salários, sem a limitação imposta pela Orientação Normativa nº 08/97 e da Instrução Normativa 93/93, todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde o recolhimento, ressalvado, outrossim, o prazo prescricional, e resguardada a competência do fisco para homologá-las e extinguir o crédito tributário.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF/2a. Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024338-4 PAULO ROBERTO E OLIVEIRA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade coatora se abstenha de efetuar qualquer cobrança a título de imposto de renda sobre a indenização voluntária, ou, alternativamente, que seja determinado o depósito judicial integral da exação, à disposição do Juízo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que aderiu ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) instituído pela sua ex-empregadora, tendo recebido as respectivas verbas rescisórias.\r\n\r\nAcresce que foram incluídas, nos referidos valores, as verbas indenizatórias e as referentes a férias indenizadas e não gozadas, sobre as quais incidiu o imposto de renda no valor de R$ 15.293,00 (quinze mil, duzentos e noventa e três reais). \r\n\r\nEntende que a mencionada tributação, já retida por sua ex-empregadora, não deve incidir sobre tais parcelas, eis que as mesmas têm caráter indenizatório.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 27/50. Custas pagas à fl. 51;\r\n\r\nIII - Deferido o depósito judicial às fls. 53/55;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações, às fls. 64/72, aduzindo que as verbas percebidas pela parte autora são plenamente tributáveis, nos termos da legislação regedora da matéria;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal opinando pelo prosseguimento do feito (fl. 81).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar deferida, através da qual pretende o impetrante a não incidência sobre suas verbas resilitórias do Imposto de Renda Retido na Fonte.\r\n\r\nA míngua de preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA questão se põe na diferença existente na origem das ditas verbas, ou seja, a indenização supõe a existência de dano e o salário a prestação de serviço, sendo certo que a indenização pressupõe a recomposição do patrimônio e o salário o pagamento decorrente do contrato laboral.\r\n\r\nAs verbas pagas a título de indenização não se caracterizam como de natureza contraprestacional, inocorrendo, dessarte, o fato gerador da exação.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é iterativa nesse sentido, como se dessume dos arestos abaixo selecionados, inter pluris, e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO. TRABALHISTA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEI Nº 7713/88.\r\n\r\nI - A negociação ou transação se mostra de forma iniludível, no sentido que não se pode cogitar de indenização ou de aviso prévio, vez que a transação devidamente homologada, não se confunde com despedida sem justa causa a qual daria ensejo a aplicação do inciso V, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nII - Clara delineação do fato gerador do imposto sobre a renda, qual seja a disponibilidade econômica auferida pelos impetrantes através da transação, aliás em termos siginificativamente altos.\"\r\n\r\n(AMS nº 0209063/95/RJ 1ª T. - TRF/2ª Reg. - Rel. JUÍZA JULIETA LUNZ in DJ 03.10.95 - pág. 66714).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que há no âmbito interno da Receita Federal instrução no sentido de restituir os valores indevidamente recolhidos a esse título, conforme se depreende do Ato Declaratório Normativo nº 003, de 7 de janeiro de 1999 que dispõe:\r\n\r\n“O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 6O , V, da Lei n.7713, de 22 de dezembro de 1988, DECLARA que:\r\n\r\nI - Os valores pagos por pessoas jurídicas a seus empregados, a título de incentivo à adesão a Programas de Desligamento Voluntário- PDV, considerados em reiteradas decisões do Poder Judiciário, como verbas de natureza indenizatória, e assim reconhecidos por meio do Parecer PGFN/CRJ/N.1278/98, aprovado pelo Ministro de Estado de Fazenda em 17 de setembro de 1998, não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual;\r\n\r\nII - a pessoa física que recebeu os rendimentos de que trata o inciso I, com descontos do imposto de renda na fonte, poderá solicitar a restituição ou compensação do valor retido, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 21, de 10 de março de 1997...”\r\n\r\nAnalisando a documentação que instrui a exordial (fl. 50), verifica-se que houve uma rescisão do contrato de trabalho do impetrante, tendo o autor recebido uma indenização implementada pela ex-empregadora em razão de acordo entre as partes.\r\n\r\nLogo, não há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito da impetrante como posto na prefacial.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que o impetrante, na estreita via do Mandado de Segurança, comprovou de plano o seu direito líquido e certo, fazendo, assim, jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, para excluir as verbas percebidas a título de indenização voluntária e as demais verbas indenizatórias pagas ao impetrante da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003442-8 TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. GILBERTO RODRIGUES FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA - NORTE - UARFB N°17002080. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por TRANSPORTES INTERMUNICIPAL Ltda. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIÁRIA - NORTE - UARFB, objetivando que seja determinado à autoridade coatora, o parcelamento do débito da empresa-impetrante, com a conseqüente emissão de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nAlega, em síntese, que atua no ramo de transporte rodoviário de passageiros, com itinerário fixo, e que, em dezembro de 2007, o DETRO/RJ suspendeu o seu o direito de operar a linha 495L (Duque de Caxias - Penha), em razão da inexistência de prova de regularidade fiscal.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha requerido o parcelamento de seus débitos em 28 de janeiro de 2008, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB/PGF nº 01/2008, até a presente data não obteve resposta, motivo pelo qual ingressa com o Writ, considerando que a referida norma terá vigência, tão-somente, até o dia 31 de março do corrente.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCom efeito, à míngua do requisito do fumus boni iuris, haja vista que não restou comprovada, de plano, a sua existência, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar requerida.\r\n\r\nLogo, oficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se o DETRO/RJ, a fim de que deixe de suspender a atividade da empresa-impetrante, caso a certidão de regularidade fiscal expedida pela Receita Federal do Brasil seja a única exigência para tal providência, até a apreciação da medida liminar na presente demanda.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 97.0011675-1 LOURDES IVO SANT ANNA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLOURDES IVO SANT´ANNA ajuizou a presente Ação de Consignação em Pagamento, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações da autora superiores ao percentual de variação da faixa salarial, expurgando do saldo devedor os percentuais referentes ao Plano Collor e Plano Real, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alega que, após vários anos pagando as prestações em dia, foi obrigada a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/28. Custas pagas à fl. 29;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 45/69, inicialmente argüindo ausência de documentos indispensáveis à propositura do feito e carência de ação por falta de interesse. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 83/86;\r\n\r\nV - Determinada a produção de prova pericial (fls. 162/163);\r\n\r\nVI - Laudo pericial às fls. 234/250;\r\n\r\nVII - Manifestação das partes acerca do laudo (fls. 316 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Consignação em Pagamento, por meio da qual a autora objetiva que seja a ré a não promover reajustes nas prestações superiores ao percentual de variação da faixa salarial, expurgando do saldo devedor os percentuais referentes ao Plano Collor e Plano Real, além de questionar os juros do financiamento.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ausência de documentos indispensáveis à propositura do feito, tendo em vista que toda a documentação pertinente encontra-se acostada à inicial.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a preliminar de carência de ação por falta de interesse, tendo em vista que não restou comprovada a desnecessidade de a autora vir a Juízo pleitear o objeto demandado na presente lide.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual a demandante livremente aderiu.\r\n\r\nNeste sentido, o Perito do Juízo, no laudo apresentado, foi claro ao afirmar que “o saldo devedor do contrato é atualizado (...) conforme previsão contratual”, a saber, a cláusula sétima, concluindo que “o reajuste monetário dos saldos devedores nada tem a ver com a variação salarial dos autores e vice-versa” (fl. 239).\r\n\r\nTambém de acordo com o “expert”, “a CEF procedeu os aumentos das prestações sub judice de acordo com os percentuais de reajustes salariais informados pelo empregador (...) desde o início do contrato de financiamento até a presente data” (fl. 243).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, relativo ao IPC de março/90, o qual a autora alega ter sido indevidamente imbutido no saldo devedor, é de se ressaltar, nesse sentido, a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber o referido índice expurgado de suas poupanças, o qual foi à unanimidade concedido.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor da autora o referido índice e mandar incluí-lo no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nJá no que se refere ao percentual referente ao Plano Real, o Perito afirmou em seu laudo que “não há registro de reajustamento do saldo devedor pelo índice 74% do Plano Real, como questionado pela mutuária” (fl. 240).\r\n\r\nTambém não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, consoante acima mencionado, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão a autora, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JUREMA ROSA PINHEIRO MELLO E OUTROS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Imissão de Posse, com pedido de liminar, em face de JUREMA ROSA PINHEIRO MELLO E OUTROS, objetivando imitir-se a autora na posse do imóvel situado na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 424, apto. 402, bloco 01, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, com a conseqüente expedição do Mandado de Imissão de Posse contra os réus ou terceiros que eventualmente estejam ocupando o imóvel, bem como seja arbitrada uma taxa mensal de ocupação até a efetiva imissão na posse.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por meio de execução extrajudicial, prevista no Decreto-lei nº 70/66, a autora excutiu o contrato de mútuo com garantia hipotecária celebrado entre as partes. No entanto, aduz a requerente que, embora a Carta de Adjudicação já tenha sido registrada, até a presente data a Caixa ainda não foi imitida na posse do referido imóvel.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 06/21;\r\n\r\nIII - Custas pagas à fl. 05;\r\n\r\nIV - Decisão suspendendo a realização do leilão extrajudicial (fl. 95);\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 120), a Sra. Maria de Lourdes Ávila de Almeida, atual ocupante do imóvel, apresenta contestação às fls. 125/133, inicialmente argüindo litigância de má-fé. No mérito, afirma que a adjudicação em sede de execução extrajudicial constitui abuso de direito do credor;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 148/153.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Imissão na Posse, através da qual a Caixa Econômica Federal objetiva imitir-se na posse do imóvel adjudicado em razão de execução extrajudicial, promovida com base no Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de litigância de má-fé levantada sob o argumento de que a CEF não poderia ter levado a termo a execução extrajudicial em face do ajuizamento pelos réus de ação de consignação em pagamento. Ressalte-se, nesse sentido, que, no feito a que se refere a contestante, foi proferido acórdão ora transitado em julgado extinguindo o processo sem julgamento do mérito (fls. 166/169). Assim, inexistente decisão judicial favorável à parte ré, legítimo o processo executório promovido pela Caixa Econômica. \r\n\r\nNo mérito, para o efetivo deslinde da causa, faz-se necessário socorrer-se da legislação que rege a matéria. Assim, os artigos 37 e 38 do Decreto-lei nº 70/66 - cuja constitucionalidade com a Carta Magna já foi pacificada pelo Pretório Excelso - dispõem, in verbis:\r\n\r\n“Art 37. Uma vez efetivada a alienação do imóvel, de acôrdo com o artigo 32, será emitida a respectiva carta de arrematação, assinada pelo leiloeiro, pelo credor, pelo agente fiduciário, e por cinco pessoas físicas idôneas, absolutamente capazes, como testemunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\n§ 1º O devedor, se estiver presente ao público leilão, deverá assinar a carta de arrematação que, em caso contrário, conterá necessariamente a constatação de sua ausência ou de sua recusa em subscrevê-la. \r\n\r\n§ 2º Uma vez transcrita no Registro Geral de Imóveis a carta de arrematação, poderá o adquirente requerer ao Juízo competente imissão de posse no imóvel, que lhe será concedida liminarmente, após decorridas as 48 horas mencionadas no parágrafo terceiro dêste artigo, sem prejuízo de se prosseguir no feito, em rito ordinário, para o debate das alegações que o devedor porventura aduzir em contestação. \r\n\r\n§ 3º A concessão da medida liminar do parágrafo anterior só será negada se o devedor, citado, comprovar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor de seu débito, antes da realização do primeiro ou do segundo público leilão.\r\n\r\nArt 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado em público leilão, o Juiz arbitrará uma taxa mensal de ocupação compatível com o rendimento que deveria proporcionar o investimento realizado na aquisição, cobrável por ação executiva.”\r\n\r\nNesse diapasão, conforme se verifica da análise da documentação acostada aos autos (fls. 09 e seguintes), o imóvel em questão, por não ter sido paga a dívida que o onerava, foi levado a leilão, tendo sido adjudicado pela Caixa em 06/06/94 (fl. 09). Assim, a autora possui título jurídico hábil a embasar a sua pretensão, estando apta a imitir-se na posse do imóvel arrematado.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a vedação do enriquecimento sem causa, deve ser arbitrada uma taxa mensal de ocupação, até a efetiva imissão na posse, de forma a minorar os prejuízos sofridos pela autora. Nesse sentido, é o entendimento dos nossos Tribunais Superiores, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR4-67232 Origem:TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:11014573 DECISÃO:10-09-1998 PROC:AG NUM:401014573-5 ANO:1998 UF:PR TURMA:5 REGIÃO:4 AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nFonte: DJ DATA:13-01-99 PG:219\r\n\r\nEmenta:EXECUÇÃO HIPOTECARIA. SUSPENSÃO. DEL-70/66. IMISSÃO NA POSSE. TAXA DE DESOCUPAÇÃO.\r\n\r\n1- SOMENTE SUSPENDE A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMOVEL A LIMINAR NA CAUTELAR OU O DEPOSITO DOS VALORES, QUER EM CAUTELAR, QUER EM AÇÃO CONSIGNATORIA. NA ESPECIE O AUTOR NÃO PROVOU O USO OU A PROCEDENCIA DE TAIS MEDIDAS.\r\n\r\n2 - O DISPOSTO NO ART-37, PAR-3, DO DEL-70/66 NÃO SOCORRE A POSSE VELHA, SOMENTE EXCLUI A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR NOS CASOS EM QUE O \" O DEVEDOR, CITADO, COMPROVAR, NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS, QUE RESGATOU OU CONSIGNOU JUDICIALMENTE O VALOR DO SEU DEBITO ANTES DA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO OU DO SEGUNDO PUBLICO LEILÃO \".\r\n\r\n3- O CREDOR HIPOTECARIO TAMBEM PODE ARREMATAR E MOVER A AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE PREVISTA NO PAR-2, NÃO TENDO O CPC-73 REVOGADO OS ART-31 A ART-38 DESTE DECRETO-LEI.\r\n\r\n4- A DEMORA EM PROPOR A AÇÃO DE IMISSÃO NÃO RETIRA DO IMITENTE O DIREITO CONFERIDO PELO ART-38 DO DEL-70/66, DE TER ARBITRADA UMA TAXA DE DESOCUPAÇÃO, CONFORME JA DECIDIU ESTE TRIBUNAL. ( 5A.TURMA. AC N. 0441301. REL. JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER. DJ\r\n\r\n10.07.96, PG. 47279 ).(grifos nossos)\r\n\r\n5- AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:439 - JUIZA MARIA DE FATIMA FREITAS LABARRERE\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de fl. 95, para determinar que a Caixa Econômica Federal seja imitida na posse do imóvel situado na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 424, apto. 402, bloco 01, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, com a conseqüente expedição do Mandado de Imissão na Posse com Cláusula de Arrombamento, contra os réus ou terceiros que eventualmente estejam ocupando o imóvel, bem como seja arbitrada uma taxa mensal de ocupação no valor de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) calculado sobre o valor venal do imóvel (R$ 25.000,00) desde a citação (junho/2005) até a efetiva imissão na posse.\r\n\r\nQuebra Condeno os réus, pro rata, nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014369-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOAO CARLOS WERNECK DE FREITAS E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação, convolada para o procedimento sumário, em face de JOÃO CARLOS WERNECK DE FREITAS e WILLIAN FERREIRA DOMINGOS, objetivando a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 7.394,56.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em 21/07/99, o veículo marca Volkswagen, tipo Kombi, placa LHH 3467, conduzido pelo segundo réu, trafegava pela Rua Visconde de Niterói no sentido Quinta da Boa Vista, quando dobrou à esquerda repentinamente a fim de realizar uma travessia irregular até o portão de um depósito que se localizava do outro lado da rua.\r\n\r\nAduz que tal manobra provocou retenção no trânsito e, em razão disso, a viatura militar ambulância placa LBO 6581, conduzida pelo primeiro réu, chocou-se com outros dois veículos resultando em prejuízos à Fazenda Pública, eis que provocou danos no referido veículo oficial e nos outros automóveis envolvidos, pelo que busca o ressarcimento no valor de R$ 7.394,56, consoante atualização monetária do Laudo de Avaliação realizado, que acompanha a exordial.\r\n\r\nAcresce que a conclusão do Inquérito Policial Militar demonstrou ter havido infração ao Código de Trânsito Brasileiro, imputando ao motorista militar os artigos 28, inciso II, 29, 169 e 192 e ao motorista civil da Kombi os artigos 26, 34, 39 e 206, incisos I a IV, do mesmo Código.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 08/17;\r\n\r\nIII - Ata de audiência às fls. 63/64, tendo sido verificada a ausência do segundo réu, sem justificativa, pelo que foi decretada sua revelia;\r\n\r\nIV - Contestação do primeiro réu, às fls. 68/72, alegando não ter concorrido com culpa para a ocorrência do acidente, atribuindo a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos à conduta do segundo réu;\r\n\r\nV - Petição do primeiro réu, à fl. 84, requerendo a produção de prova testemunhal, deferida à fl. 95;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 87/89;\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar sobre a produção de provas, a União se manifestou, à fl. 91v, afirmando não ter mais provas a produzir;\r\n\r\nVIII - Ata de audiência às fls. 194/195, referente à oitiva da testemunha arrolada pelo primeiro réu (termo de depoimento às fls. 196/197).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, pelo procedimento comum sumário, onde a autora visa a reparação dos danos materiais sofridos em virtude de acidente automobilístico.\r\n\r\nInsta destacar que, não obstante tenha sido decretada a revelia relativamente ao segundo réu (fls. 63/64), que conduzia a Kombi Placa LHH-3467, deixo de aplicar seus efeitos, nos temos do art. 320, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCompulsando os autos, tenho que a procedência se impõe, eis que resta patente o nexo de causalidade entre a conduta dos réus e as colisões ocorridas, acarretando os danos verificados.\r\n\r\nCom efeito, consoante a documentação acostada aos autos, mormente as cópias do IPM e do Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito (fls. 08 e seguintes), tenho que os réus não procederam com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.\r\n\r\nDe fato, depreende-se que os réus concorreram para as colisões descritas na exordial, eis que o segundo réu ao parar o veículo tipo Kombi (placa LHH 3467) bruscamente para realizar a manobra de corte na via de contra-mão, foi responsabilizado pelo engavetamento, causado pelo veículo oficial (placa LBO 6581) conduzido pelo primeiro réu, vindo a colidir pela traseira no veículo Fiat Palio (placa LBS-7952) que, por fim, foi empurrado para frente, colidindo com o veículo Ford Fiesta (LAW-3268).\r\n\r\nDeve ser ressaltado que a presunção de culpa nos acidentes de trânsito é daquele que abalroa pela traseira, uma vez que deveria ter obedecido ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 29, inciso II, a saber, que o “condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas”.\r\n\r\nUma vez que a devida precaução não restou observada, tendo como resultado a colisão entre os veículos, estão os réus obrigados a indenizar os danos sofridos pelo veículo da autora e demais envolvidos, eis que ficou claro que o sinistro ocorreu em razão da imprudência dos mesmos.\r\n\r\nNeste sentido a clara dicção do artigo 927, do Código Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.\r\n\r\nNo que se refere ao valor a ser indenizado, entendo que o mesmo está descrito às fls. 16/17, devidamente atualizado, já que é aquele que demonstra o montante dos danos nos veículos, sendo exatamente o que foi demandado na peça exordial, denotando que a autora pleiteia tão-somente aquilo que é efetivamente devido.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus a pagarem à União a quantia de R$ 7.394,56 (sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), corrigidos monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81, até a data do efetivo pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, eis que a data da juntada do último mandado citatório se deu na vigência do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que os réus estão assistidos pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça requerida à fl. 72, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019083-4 CLAUDIO TEIXEIRA REGO (Adv. MARCOS PAES VIEIRA MARTINS, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCLÁUDIO TEIXEIRA REGO ajuizou a presente Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando indenização em virtude de saques efetuados em sua conta corrente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é cliente do banco réu, tendo sido vítima de saques indevidos em sua conta de poupança no valor de R$ 23.390,00, razão de requerer indenização pelos danos sofridos.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 15/24;\r\n\r\nIII - Custas pagas às fls. 25, 33 e 47; \r\n\r\nIV - Regularmente citada, a ré apresentou contestação às fls. 55/62, com documentos de fls. 63/92, aduzindo que apurou o fato e verificou que foi efetivamente sacado de forma fraudulenta o valor referido pelo autor, o qual, não obstante, já foi restituído ao requerente, donde nada mais resta devido;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 97/111.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, pelo procedimento comum ordinário,, objetivando indenização em virtude de saques indevidamente efetuados em sua conta.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO artigo 159 do antigo Código Civil já consagrava o princípio segundo o qual todo aquele que causar dano a outrem fica obrigado a ressarcir os prejuízos dele decorrentes.\r\n\r\nNo caso vertente, a própria CAIXA reconhece como indevidos os saques efetuados, tendo, em conseqüência, promovido o depósito do valor ora reclamado, consoante afirmado pelo próprio autor.\r\n\r\nEvidencia-se que os referidos saques constituem prática de ato ilícito, não evitado por omissão da instituição financeira, a ser reparado pelo pagamento de indenização.\r\n\r\nO elemento do dano fica caracterizado quer seja pelo abalo de crédito sofrido pelo autor, que ficou despojado de suas economias, quer seja pelo evidente transtorno experimentado.\r\n\r\nA jurisprudência tem entendido ser cabível a indenização por danos morais em decorrência de casos tais como o presente. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SAQUE FRAUDULENTO COM USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DO CLIENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. De acordo com a jurisprudência do colendo STJ (Segunda Seção), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos de depósito em poupança firmados entre as instituições financeiras e os seus clientes (REsp 106.888-PR).\r\n\r\nQuebra 3. Em face disso, revela-se acertada a decisão do Juiz que, na sentença, aplicou o princípio da inversão do ônus da prova para considerar não provada, pela instituição financeira depositária, a culpa do depositante pela troca do seu cartão magnético, do que resultaram diversos saques fraudulentos em sua conta de poupança.\r\n\r\n4. Não obsta a inversão do ônus da prova, no caso, o disposto no art. 4º, I, da Medida Provisória nº 1.914/99, porque só aplicável nas ações de que trata o art. 3º da mesma MP.\r\n\r\n5. Não provada, pela instituição depositária, a participação do cliente, culposa ou não, na troca do seu cartão magnético, e da senha de seu uso pessoal, responde ela pelos danos materiais e morais que o cliente sofrer em decorrência de saques fraudulentos na sua conta.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. É indenizável, como dano moral, o constrangimento sofrido pelo titular de depósito em caderneta de poupança que, em virtude de saques indevidos em sua conta, sem sua participação, vê-se despojado de todas as suas economias, gerando situação de 'stress' e incerteza quanto ao suprimento de eventuais necessidades no futuro.\r\n\r\n8. Apelação provida, em parte.” (TRF 1ª Região, Quinta Turma, AC 01000841397/MG, Relator Juiz ANTÔNIO EZEQUIEL, DJ 16/11/2001). Grifou-se.\r\n\r\nO nexo causal entre a omissão da ré e o dano é evidente, uma vez que graças à falta de zelo da instituição financeira foi possível o saque indevido na conta do autor, a causar o abalo moral a ser recomposto.\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum devido a título de reparação pelos danos morais sofridos, deve o mesmo ser fixado mediante um prudente arbítrio. Nesta esteira de pensamento, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de ser o patamar de 25 (vinte e cinco) salários mínimos como justo e devido, que equivalia, na época da prolação do acórdão, a R$ 6.500,00 e equivale, atualmente, a R$ 10.375,00 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais), evitando-se, assim, um enriquecimento sem causa. Confira-se:\r\n\r\nRESP 567844/PR RECURSO ESPECIAL 2003/0117311-3 \r\n\r\nRelator Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador - QUARTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 05/10/2004\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 06.12.2004 p. 325\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - QUANTUM - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - INADMISSIBILIDADE - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO PELO STJ - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Consideradas as peculiaridades do caso em questão, é dizer, o valor do título protestado e o fato de não haver o dano determinado a interrupção ou a significativa diminuição das atividades da empresa recorrida, o valor fixado pelo Tribunal a quo a título de danos morais mostra-se excessivo, não se limitando à compensação dos prejuízos advindos do evento danoso, pelo que se impõe a respectiva redução à quantia certa de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\n5. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\nNesse diapasão, os elementos trazidos aos autos pelo autor dão ensejo ao ressarcimento decorrente dos valores indevidamente sacados. Assim, caberá indenização pelos danos morais consoante acima declinado.\r\n\r\nFinalmente, faz jus o autor à restituição dos valores descontados a título de CPMF, ante a evidência de que foram debitados da conta do autor em razão de saques efetuados por terceiros de forma indevida, merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.375,00 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais), bem como restituir os valores recolhidos a título de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira sobre a quantia de R$ 23.390,00 (vinte e três mil e trezentos de noventa reais), corrigidos monetariamente desde o recolhimento, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal, ainda, em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012115-4 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - RJ (Adv. MARTA M A DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - RJ ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e da UNIÃO FEDERAL, objetivando que as rés se abstenham de interromper o funcionamento das operações de radiodifusão da Autora.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que protocolizou pedido de autorização de funcionamento de rádio comunitária em 16/10/1998 junto ao Ministério das Comunicações, não tendo a mesma ainda sido deferida, no seu entender, por inércia da Administração Pública, à qual atribui a sua situação de clandestinidade.\r\n\r\nAduz, ainda, que atende aos parâmetros exigidos pelo art. 1º, §1º da Lei nº 9.612/98 e que presta serviços comunicação de interesse da comunidade de Bom Jardim/RJ, a qual, segundo argumenta, não possui emissora de rádio ou TV.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 15/60;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL apresentou contestação, às fls. 81/98, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que a criação indiscriminada de rádios comunitárias, levadas ao ar na clandestinidade, causa danos aos serviços de telecomunicações;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO apresentou contestação, às fls. 104/124, com documentos de fls. 125/148, inicialmente argüindo litisconsórcio passivo necessário de outras rádios comunitárias locais. No mérito, afirma que a pretensão dos interessados na execução do serviço de radiodifusão deve primeiramente ser submetida à análise quanto à sua viabilidade técnica, consoante art. 9o da Lei nº 9.612/98; \r\n\r\nV - Decisão, às fls. 149/155, indeferindo a liminar, ocasião em que se deferiu o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem manifestação em réplica, consoante certidão da Secretaria à fl. 158.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar, com pedido de liminar indeferido, objetivando a autora que as rés se abstenham de interromper o funcionamento das operações de radiodifusão da requerente.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ANATEL, tendo em vista que a fiscalização de atividades tais quais aquela praticada pela autora insere-se entre as atribuições daquela agência reguladora.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a argüição de litisconsórcio passivo necessário de outras rádios comunitárias locais, uma vez que cada qual é responsável pela sua situação de legalidade ou não perante os órgãos responsáveis pela fiscalização da respectiva atividade, não trazendo benefício ou prejuízo para terceiros eventual procedência do pleito declinado pela parte autora.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a Carta Magna e a legislação infraconstitucional (art. 223 e parágrafos e Lei nº 9.612/98, respectivamente), são claras ao determinar que a autorização para o funcionamento dos serviços de radiodifusão depende de procedimento administrativo no âmbito do Ministério das Comunicações, da deliberação do Congresso Nacional e da outorga do sinal de freqüência pela ANATEL, de modo a preservar a ordem pública e reprimir a exploração clandestina da referida atividade.\r\n\r\nDesta forma, não pode a parte autora tentar se valer da via judicial para obter a autorização para a prática do serviço de radiodifusão, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao órgão que detém a competência exclusiva para autorizar a atividade pleiteada pela demandante. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe ao Judiciário avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos praticados pelos demais órgãos da Administração Pública, mas, tão-somente, velar pela legalidade dos mesmos.\r\n\r\nFinalmente, verifica-se que a requerente trouxe aos autos somente a prova de que peticionou ao órgão outorgante declarando o seu interesse em executar o serviço de radiodifusão comunitária em Bom Jardim (fls. 28 e seguintes), não restando, comprovado de que participou das demais fases do procedimento administrativo previsto na Lei nº 9.612/98, falecendo, assim, de razão sua argumentação, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 149/155, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007836-8 MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré se abstenha de proceder aos descontos em sua folha de pagamento, relativos ao contrato de empréstimo celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que celebrou com a Caixa contrato de empréstimo, com parcelas a serem implementadas pela requerente em 30 (trinta) vezes no valor mensal de R$ 542,57 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), perfazendo montante muito acima da quantia adiantada à autora, situação que entende por indevida.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/40;\r\n\r\nIII - Indeferida a liminar (fls. 42/44), ocasião em que se deferiu o benefício da gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - Contestação às fls. 51/56, com documentos de fls. 57/86, aduzindo que a pretensão autoral não encontra respaldo no ordenamento jurídico, sendo certo, outrossim, que o contrato firmado entre as partes está sendo devidamente cumprido pela ré em todos os seus termos.\r\n\r\nSem manifestação em réplica, consoante certidão da Secretaria à fl. 87-verso.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar, com pedido de liminar indeferido, objetivando a autora que a ré se abstenha de proceder aos descontos em sua folha de pagamento, relativos ao contrato de empréstimo firmado entre as partes.\r\n\r\nNo caso presente, consoante afirmado pela própria autora, depreende-se que a requerente contratou junto à Caixa Econômica empréstimo pessoal a ser quitado mediante consignação em folha de pagamento, consoante verifica-se do contracheque acostado à fl. 40.\r\n\r\nAssim, procedeu a Caixa regularmente aos descontos na folha de pagamento da demandante, como consectário lógico pelos valores adiantados em razão do pacto firmado.\r\n\r\nOra, não é demais lembrar que o contrato produz efeito de lei entre as partes signatárias, não podendo a autora, após receber o empréstimo contratado, esquivar-se de sua contrapartida em implementar as parcelas devidas sob o raso argumento de que o total a ser pago parceladamente supera o valor adiantado pela ré, uma vez que essa é a própria lógica dos empréstimos bancários, a qual, evidentemente, não é desconhecida pela demandante.\r\n\r\nDessa forma, não há qualquer irregularidade nos procedimentos adotados pela requerida, falecendo de razão a autora em sua argumentação, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 42/44, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas processuais e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002093-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Impugnação ao Valor da Causa apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a autarquia alega não possuir mais interesse no prosseguimento do feito (fl. 11), uma vez que a impugnada procedeu à alteração do valor atribuído à demanda principal.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o presente incidente processual, sem apreciação do mérito, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nAnote-se. Traslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001158-1 KIRON TELEINFORMATICA LTDA (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cuida-se de ação pelo rito comum ordinário ajuizada por KIRON TELEINFORMÁTICA LTDA. em face da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade do crédito tributário constituído as partir dos autos de infração nºs. 65647110-9, 65647111-2, 65647112-6, 65647113-0 e nº 65647114-3.\r\n\r\nA autora alega, em síntese, que foi excluída do Sistema de Arrecadação Simplificada - SIMPLES em 07.08.2003, ao argumento de que sua atividade enquadrava-se na hipótese de vedação prevista no artigo 9º, inciso XII, da Lei nº 9.317/96, situação esta que deu ensejo à interposição de recurso na esfera administrativa, o qual foi julgado improcedente.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora a Lei nº 10.964/2004 tenha excepcionado os serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática da restrição supracitada (artigo 4º, inciso IV), determinando a reinclusão de ofício no SIMPLES, em caso de exclusão ocorrida em 2004, antes da publicação da Lei (§3º), é certo que foi indevidamente mantida fora do referido Sistema, em afronta ao disposto no artigo 179, da Constituição Federal.\r\n\r\nAcrescenta que, tendo em vista a permanência de sua exclusão, acabou por realizar suas declarações pelo lucro presumido, o que deu causa à notificação do Fisco por infração derivada da entrega de declarações atrasadas, relativamente aos recolhimentos de contribuição ao PIS, COFINS, CSLL E IRPJ, o que ensejou nova impugnação administrativa, a qual foi julgada improcedente, de modo que subsistiram os débitos fiscais.\r\n\r\nPor fim, destaca que o auto de infração não merece prosperar, eis que lavrado em 11.12.2006 em virtude da obrigação gerada a partir de sua ilegal exclusão do SIMPLES.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, ao dispor sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, é certo que a concessão de medidas de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nNo caso sob exame, embora a parte autora alegue que sua exclusão do SIMPLES deu-se em 07.08.2003, por exercício de atividade prevista como hipótese de vedação no artigo 9º, inciso XIII, da Lei nº 9.317/96, a partir da expedição do Ato Declaratório Executivo nº 446155, verifica-se que não foi apresentada cópia do respectivo ato de exclusão, o qual, aparentemente, deu-se por evento ocorrido em 27.10.2000, tendo sido objeto de pedido de revisão datado de 23.07.2003 (fls. 22/24).\r\n\r\nNota-se, ainda, que os autos de infração ora discutidos basearam-se em atraso apurado quando da entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais além do prazo previsto em lei, sendo que tais prazos reportam-se aos anos de 2002 a 2005. \r\n\r\nPois bem. Tendo em vista a ausência de comprovação da motivação do ato de exclusão, resta inviabilizado, nesta fase, o exame da verossimilhança das alegações tecidas na petição inicial.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a obrigação do Fisco de reinclusão de ofício das sociedades empresariais excluídas do SIMPLES com esteio no inciso XIII, do artigo 9º, da Lei nº 9.317/96 encontra-se sujeita à limitação temporal contida no artigo 4º, da Lei nº 10.964/2004, com a redação outorgada pela Lei nº 11.051/2004, havendo de ser enfatizada, ainda, a necessidade de formulação de pleito administrativo em relação às exclusões ocorridas antes de 2004, conforme se depreende da transcrição a seguir: \r\n\r\nArt. 4o Ficam excetuadas da restrição de que trata o inciso XIII do art. 9o da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, as pessoas jurídicas que se dediquem às seguintes atividades: (Redação dada pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática; (Redação dada pela Lei nº 11.051, de 2004)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Fica assegurada a permanência no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, com efeitos retroativos à data de opção da empresa, das pessoas jurídicas de que trata o caput deste artigo que tenham feito a opção pelo sistema em data anterior à publicação desta Lei, desde que não se enquadrem nas demais hipóteses de vedação previstas na legislação.\r\n\r\n§ 2o As pessoas jurídicas de que trata o caput deste artigo que tenham sido excluídas do SIMPLES exclusivamente em decorrência do disposto no inciso XIII do art. 9o da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, poderão solicitar o retorno ao sistema, com efeitos retroativos à data de opção desta, nos termos, prazos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal - SRF, desde que não se enquadrem nas demais hipóteses de vedação previstas na legislação. \r\n\r\n§ 3o Na hipótese de a exclusão de que trata o § 2o deste artigo ter ocorrido durante o ano-calendário de 2004 e antes da publicação desta Lei, a Secretaria da Receita Federal - SRF promoverá a reinclusão de ofício dessas pessoas jurídicas retroativamente à data de opção da empresa. \r\n\r\n§ 4o Aplica-se o disposto no art. 2o da Lei no 10.034, de 24 de outubro de 2000, a partir de 1o de janeiro de 2004. \r\n\r\nLogo, à míngua da comprovação da motivação do ato impugnado, bem assim de eventual requerimento de retorno ao SIMPLES nas condições aludidas pela norma supracitada (§2º), não se afigura razoável, em princípio, o descumprimento do prazo para entrega das DCTFs no lapso compreendido entre 2002 e 2005, ainda porque não há como aferir em que data a parte autora tomou ciência do indeferimento da primeira impugnação ofertada na via administrativa.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026718-2 WAGNER CORREIA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, oportunidade na qual a parte autora deverá especificar quais provas pretende produzir.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré para o mesmo fim.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031695-8 ARSENADE CAETANO COSTA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . ARSENADE CAETANO COSTA FERREIRA, qualificada na petição inicial, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face do BANCO BRJ S/A e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para suspensão do pagamento do saldo devedor do financiamento imobiliário, impedido a parte Ré de promover eventual execução do imóvel, bem assim a inclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRequer, ainda, a expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente para averbação da presente demanda.\r\n\r\nA autora alega, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua Marechal João Adil de Oliveira, nº 270, Apto. 303, Bloco 6, nesta cidade, por meio de financiamento obtido junto ao banco Réu em 07.11.73, cujo contrato previa a cobertura pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS.\r\n\r\nAduz, ainda, que, uma vez requerida a quitação do imóvel, foi surpreendida com o recebimento de comunicado do agente financeiro dando notícia de equívoco cometido em relação à previsão de cobertura contratual pelo FCVS, bem como da existência de saldo residual, eis que foi adquirido outro imóvel por meio de financiamento com a aludida cobertura.\r\n\r\nPor fim, ressalta que houve efetiva contribuição para o FCVS, razão pela qual se impõe a quitação do bem. \r\n\r\nContestação apresentada pela Caixa Econômica Federal às fls. 43/63, na qual destaca não ser a gestora do FCVS, bem assim a ausência de cobertura contratual pelo aludido fundo e o descabimento da inversão do ônus da prova. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nContestação ofertada pelo Banco BRJ S/A, atualmente denominado BRJ - Crédito Imobiliário S/A (fls. 77/87), na qual salienta que o imóvel em tela foi objeto de compromisso de compra e venda assinado em 07.11.73, por meio de financiamento concedido pela APEX - Associação de Poupança e Empréstimo, a qual sucedeu, tendo declarado a Autora, na oportunidade, que não era proprietária de outro imóvel residencial no Estado da Guanabara.\r\n\r\nSustenta, ainda, que a Autora e seu cônjuge requereram a novação da dívida vincenda em 30.08.2002, nos termos da Lei nº 10.150/2000, tomando ciência de que a cobertura contratual pelo FCVS estaria condicionada à ausência de quaisquer impedimentos.\r\n\r\nAcrescenta que, após a análise da documentação apresentada, acabou por ser negada a cobertura pelo FCVS, haja vista a aquisição de outro imóvel pela Autora em 10.08.71, situado na estrada da Água Branca, 856, Apto. 207, Campo Grande, por meio de financiamento concedido pela Companhia de habitação popular do Estado da Guanabara - COHAB, cuja promessa de compra e venda foi rescindida em 16.10.2002.\r\n\r\nPor fim, argumenta que, embora tenha havido rescisão do pacto supracitado, não restou descaracterizada a multiplicidade de financiamento. \r\n\r\nÉ o relatório.Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNesta esteira, constata-se a inviabilidade de suspensão do pagamento do saldo devedor relativo ao compromisso de compra e venda com financiamento celebrado em 07.11.73, haja vista a ausência de previsão de cobertura de eventual saldo devedor (fls. 91), bem como de efetiva contribuição para o Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, já que, aparentemente, tal benefício restou indeferido quando da novação da dívida, nos termos noticiados em contestação. \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que a parte autora não veicula qualquer discussão além da referida cobertura, requerendo a procedência do pleito inicial com a conseqüente imposição de obrigação de quitação do bem financiado, impõe-se o indeferimento da medida pleiteada, tornando sem efeito o comando exarado às fls. 27/29.\r\n\r\nA propósito, resta igualmente incabível a pleiteada averbação no registro geral de imóveis desta demanda, nos termos da Lei de Registros Públicos (artigo 167, 21), que a presente ação não possui natureza real ou pessoal reipersecutória, como nas hipóteses previstas pela norma supracitada.\r\n\r\nPelo exposto, revogo o decisório de fls. 27/29 e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002621-3 MARIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . MARIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, qualificada na petição inicial de fls. 02/10 ajuizou ação pelo rito ordinário, em face da UNIÃO, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, visando o fornecimento mensal dos medicamentos prescritos por médico, quais sejam, Insulina Lantus (30 unidades/dia), Insulina Novorapid (16 unidades/dia), 6 tiras e 6 lancetas diárias, utilizadas em testes de glicose e compatíveis com o glicosímetro modelo “One Touch Ultra”, marca Johnson e Johnson.\r\n\r\nA autora alega, em síntese, que é portadora de diabetes tipo 1, apresentando complicações como retinopatia e nepopatia diabéticas, decorrentes do uso insuficiente de insulina comum.\r\n\r\nAduz, ainda, que não tem condições financeiras para arcar com o custo da medicação requerida, eis que a única fonte de renda familiar é o seguro-desemprego recebido por sua irmã, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nPor fim, destaca que o direito vindicado encontra amparo nas disposições insertas no artigo 196, da Constituição Federal e no artigo 2º, da Lei nº 8.080/90.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, ao dispor sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nA Constituição Federal assegura a proteção à vida humana em sua acepção mais ampla e, conseqüentemente, o direito à saúde, cabendo ao Estado promover e garantir o sistema de saúde pátrio em sua totalidade, conforme se depreende do artigo 196, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“Art.196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nOra, uma vez garantido constitucionalmente o direito à saúde, parece evidente que tal proteção estende-se às necessidades de aquisição de medicamentos, mormente quando indicados para o controle ou combate de patologias que notoriamente expõem o paciente a risco de morte.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que a autora tem 26 (vinte e seis anos) de idade, sendo portadora de diabetes tipo 1 há 25 (vinte e cinco) anos, com complicações de retinopatia diabética e nepopatia diabética, estando no aguardo de transplante renal, segundo consta de receituário emitido por médico do Hospital dos Servidores do Estado (fl. 13).\r\n\r\nRessalte-se que há indicação médica para o uso dos medicamentos supracitados, a qual foi justificada pela dificuldade de controle glicêmico, a partir do uso de insulina NPH e insulina regular (fl. 14).\r\n\r\nTendo em vista a notória gravidade do estado de saúde da autora a demandar tratamento urgente, conforme prescrição médica, bem assim a aparente ausência de condições financeiras para arcar com os custos do tratamento, impõe-se o acolhimento do pleito inicial, nos termos da indicação de fls. 13/14.\r\n\r\nAcresça-se ser evidente risco de lesão grave ou de difícil reparação, em caso da falta de suprimento dos aludidos medicamentos, eis que a sobrevivência da autora depende da observância rigorosa das orientações médicas para o caso.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para determinar que os réus providenciem o imediato fornecimento da medicação indicada na petição inicial como de uso regular no controle da patologia apresentada pela autora.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 92.0024121-2 JOAO CARLOS GERHEIM INFANTE E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente (CEF) renuncia ao crédito a que tem direito conforme petitório de fl.106, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.017064-4 PEROLA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, JAIME FRIDMAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES - SINDICOM (Adv. MARCUS VINICIUS T. C. FERNANDES). . À impetrante, em 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o petitório da Fazenda Nacional, às fls. 1069.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008373-3 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 171/174, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.023656-2 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, HELENA KOVACH DE SA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . Mantenho a decisão de fls. 102/104, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 90.0006775-8 SYNTAX - COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias, sucessivamente, sobre o saldo informado pela CEF, às fls. 85.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016359-5 BEBELLE MODAS LTDA (Adv. MARCOS STAMBOWSKY) x ATOS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.016359-5\r\n\r\nAUTOR: BEBELLE MODAS LTDA\r\n\r\nRÉU: ATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nSENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de sustação de protesto proposta por BEBELLE MODAS LTDA em face de ATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando sustar/cancelar protesto de duplicatas em que figura como sacada, sob a alegação de não ter celebrado nenhum negócio jurídico subjacente ao título de crédito emitido.\r\n\r\nArgumenta ainda que a primeira ré endossou as duplicatas para a segunda ré, que por sua vez, promoveu seu protesto, gerando-lhe prejuízos e dificultando seu acesso a linhas de crédito e celebração de novos negócios jurídicos.\r\n\r\nCitada, a ré CEF alegou sua ilegitimidade passiva e, no mérito, que a parte autora não provou suas alegações (?).\r\n\r\nA primeira ré, apesar de regularmente citada, quedou-se inerte, não apresentando sua defesa.\r\n\r\nDecisão de fls. 82/86 excluindo a ré CEF do pólo passivo e determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nNotícia de decisão, proferida em agravo de instrumento, às fls. 108/112, que reconsiderou em parte a interlocutória recorrida,mantendo a CEF no pólo passivo da ação.\r\n\r\nÀs fls. 113/114, petição da autora requerendo o prosseguimento do feito e reiterando os termos de seu pleito liminar.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nApesar da preliminar de ilegitimidade ter sido enfrentada liminarmente pelo E. TRF nos autos do AI nº 2007.02.01.014144-5, estando pendente de confirmação aquela decisão pelo órgão colegiado, torno a revê-la.\r\n\r\nSob aspecto processual, parte é aquele que pede (parte ativa) e aquele em face de quem se pede (parte passiva). Se o objeto da presente cautelar é o cancelamento de protesto promovido pela CEF (fls. 15), sua presença como ré nesta ação demonstra-se medida acertada. A manutenção do protesto é matéria de mérito, mas sendo a empresa pública a responsável pela indicação do protesto, sua esfera jurídica será afetada numa eventual procedência do pedido, justificando-se, portanto, a rejeição da preliminar processual suscitada.\r\n\r\nNo mérito, tem-se o pedido de cancelamento de protesto de duplicatas sacadas pela primeira ré, ato cartorário este promovido graças à indicação da segunda ré, endossatária dos citados títulos de crédito.\r\n\r\nSendo a duplicata um título de crédito causal, emitida por um empresário com base numa fatura de compra e venda ou prestação de serviços, ou seja, um saque representativo de um negócio jurídico preexistente, sua validade está diretamente ligada a validade do negócio jurídico que lhe deu causa.\r\n\r\nInexistindo compra e venda mercantil ou prestação de serviços entre sacador e sacado, deve o protesto do título levado à cabo pelo endossatário ser cancelado, mormente se comprovadamente tal fato está lhe gerando prejuízos (fls. 33), porém resguardando o direito de regresso do endossatário em face do endossante. É a tendência pretoriana, exemplificada pelo aresto abaixo colacionado:\r\n\r\n“Protesto. Título sem aceite. Direito de regresso do portador contra o endossante. Hipótese de desfazimento do negócio subjacente.\r\n\r\n1. Já assentou esta Corte que reconhecida a hipótese de desfazimento do negócio subjacente, o endossatário de boa-fé deve ter resguardado o seu direito de regresso, embora procedente a cautelar de sustação de protesto de título sem aceite.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido, em parte.”\r\n\r\n(STJ, REsp 549766, 3ª Turma, Ministro Carlos Alberto Direito, DJ em 06.09.2004)\r\n\r\nE mais, ressalte-se que a própria CEF admite a impertinência do protesto, como se observa no documento juntado às fls. 46, ao dispor que: “Portanto, ratificamos que a empresa Bebelle Modas Ltda nada tem a reclamar da CAIXA a não ser a baixa no protesto visto que não fomos nós que emitimos o título contestado.”\r\n\r\nAssim sendo, inexistindo negócio jurídico entre o sacador e o sacado para justificar a emissão da duplicata, tendo o sacador endossado o título à CEF - que, a princípio, pagou por tais títulos - cabe a esta última a tentativa de recuperar seus prejuízos em face da primeira ré, em nada podendo ser responsabilizada a autora. \r\n\r\nDesta forma, evidencia-se o direito da autora em ver os protestos sobre tais títulos cancelados.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a promover o cancelamento dos protestos efetuados sobre as duplicatas mercantis nº 1175 A, 1175 B e 1175 C junto ao 2º Ofício de Duque de Caxias, no prazo de 10 dias a contar da sua intimação desta sentença, sob pena de, em descumprimento injustificado, arcar com multa diária que desde já fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCondeno ainda os réus às custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.014144-5 dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\nConsiderando que há possibilidade, em tese, da prática de crime em detrimento do patrimônio de empresa pública federal, dê-se vistas ao MPF, nos termos do art. 40 do CPP.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LEANDRO JATOBA FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Trata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em sede de ação pelo rito ordinário (Processo nº 2007.51.01.025084-4), ajuizada por LEANDRO JATOBÁ FERNANDES em 24.11.2005, com visos à decretação da nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel financiado, do qual foi notificado para purgação da mora em 05.10.2005.\r\n\r\nAlega a impugnante, em síntese, que o valor atribuído à causa na ação principal não condiz com o benefício patrimonial perseguido pelo autor, destacando que tal montante não pode ser superior ao do contrato originalmente firmado ou do saldo remanescente para quitação.\r\n\r\nPleiteia, por fim, a fixação do aludido valor em montante equivalente ao saldo devedor, qual seja, R$ 23.620,59 (vinte e três mil, seiscentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos) ou à importância da garantia, que soma R$ 38.922,43 (trinta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nEm resposta, a parte impugnada sustenta que o valor atribuído à causa está de acordo com o valor do contrato, nos termos do artigo 259, V, do Código de Processo Civil (fls. 07/10).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO valor atribuído à causa constitui requisito da petição inicial, cujos critérios são estabelecidos conforme o disposto no artigo 258 e seguintes do Código de Processo Civil. Além disso, é pacífico o entendimento de que a causa deve ter seu valor determinado por seu conteúdo econômico, isto é, a vantagem econômica que busca a parte alcançar, sendo ela financeiramente mensurável ou não.\r\n\r\nNos autos principais, insurge-se o autor contra o procedimento de execução extrajudicial do imóvel financiado, o qual reputa nulo em virtude do descumprimento de normas de ordem pública.\r\n\r\nDesta forma, nas ações que versem sobre anulação do processo de execução extrajudicial de imóvel financiado pelo SFH, é razoável fixar como valor da causa o da avaliação do bem para efeito de leilão, que, no caso consta no documento de fls. 39 com o valor de R$ 37.323,66 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nEste é o entendimento da jurisprudência pátria, exemplificada pelos precedentes do TRF-2ª Região, AI nº 2000.02.01.044838-6, 4ª T., Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ. em 07.08.02, e AI nº 2004.02.01.011405-2, 7ª T., Rel. Juiz Convocado Theophilo Miguel, DJ em 16.11.2005.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a presente impugnação para fixar como valor da causa o montante de R$ 37.323,66 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), por mais se aproximar do proveito econômico pretendido na ação principal.\r\n\r\nProceda a Secretaria às necessárias anotações. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 489153"
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                            "490337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0012731-3 INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERI LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018550-4 EDSON NOBREGA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo a apelação de fls. 203/234 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0022106-3 ROSALINA DA CUNHA MIRANDA (Adv. GILBERTO P. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023342-0 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORRES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008714-6 SONIA MARIA SILVA VIANA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA VIANA propõe ação pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento de parcelas atrasadas, compreendidas entre setembro/1998 e dezembro/2000, resultante da incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que é pensionista de ex-servidor militar e que, por força das mencionadas leis, recebeu parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/05) veio acompanhada dos documentos de fls. 06/12, tendo sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 39 deferindo o benefício de gratuidade de justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 46/54, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 09/05/2005, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do instituidor do benefício da requerente.\r\n\r\nAdemais, a autora sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições do respectivo instituidor com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nImporta, ainda, considerar o limite temporal trazido pela MP 2.131, de 28/12/2000, a qual reestruturou as carreiras dos militares, de forma que inexistem parcelas devidas após esta data, decorrentes do reajuste previsto pelas Leis nos 8.622 e 8627/93, consoante reiteradas decisões nos Tribunais Superiores e nas Turmas deste Tribunal Regional da 2ª Região. Confira-se, inter pluris:\r\n\r\nAgRg no REsp 842347 / RS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0088698-5 \r\n\r\nRelator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 19/10/2006\r\n\r\nDJ 20.11.2006 p. 359\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/00. OCORRÊNCIA. NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO DOS 28,86%. COMPROVAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ÔNUS DA UNIÃO. JUROS DE MORA. 6% AO ANO. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É firme a orientação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o denominado \"reajuste de 28,86%\" deve se limitar ao advento da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2006, na medida em que esta, ao reestruturar a carreira militar, fixou nova tabela remuneratória, absorvendo as diferenças de vencimentos eventualmente existentes. Precedentes do STF.\r\n\r\n2. Na fase de cumprimento de sentença, os eventuais Exeqüentes deverão apresentar suas planilhas de cálculos, as quais poderão ser impugnadas pela União, quando, então, a ela caberá o ônus de demonstrar, nos termos do art. 333, inciso II, do Diploma Processual, que as diferenças do denominado \"reajuste de 28,86%\" foram absorvidas pela nova estrutura remuneratória instituída pela Medida Provisória n.º 2.131/00. Precedentes.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGTAC - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - 408975\r\n\r\nProcesso: 200751010067820 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 13/02/2008 Documento: TRF200177837 \r\n\r\nDJU DATA:22/02/2008 PÁGINA: 1327\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaAGRAVO INTERNO - PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86% DECORRENTE DA LEI N.º 8627/93 - MILITAR - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - A Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que dispôs a respeito da reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, revogando, inclusive, o art. 2º da Lei nº 8.627/93, funcionou como norma legal que introduziu em nosso ordenamento jurídico um limite temporal referente ao direito dos servidores militares à percepção da complementação do reajuste de 28,86%, inexistindo, a partir de então, parcelas devidas a esse título.\r\n\r\nII - O conteúdo normativo da referida Medida Provisória, vale dizer, produziu efeitos jurídicos concretos sobre o direito dos militares, correndo, a partir desse momento, o prazo prescricional previsto no art.1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela requerente, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93 sobre os vencimentos da autora, observando-se, outrossim, a limitação temporal imposta pela MP 2.131, de 28/12/2000, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012974-8 ALCINDA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALCINDA DAS GRAÇAS NASCIMENTO propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de gratuidade de justiça, objetivando o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento) incidente sobre seus vencimentos, compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido incorporado à remuneração, o mencionado “adiantamento” de que trata a Lei nº 7.686/1988, não sofreu, na data-base de 01/01/1988, o reajuste de 47,11%, restando esta diferença como uma pendência entre a Autarquia e seus servidores, tanto que a Lei nº 10.855/2007 estabelece que os servidores que obtiveram a referida incorporação administrativa ou judicialmente, deveriam renunciá-la, quando da opção pela Carreira de Seguro Social.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 09/13;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 24 determinando à autora regularizar a documentação que acompanha a exordial, cumprido às fls. 26/27, tendo este Juízo deferido o benefício da gratuidade de justiça e o tratamento prioritário processual à fl. 28;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou a contestação às fls. 34/40, alegando, preliminarmente, a ocorrência da prescrição. No mérito, assevera que o denominado Adiantamento do PCCS, instituído pela Lei nº 7.686/88, tinha caráter precário e provisório, tendo sido definitivamente incorporado aos vencimentos dos servidores que faziam jus a referida parcela, inexistindo prejuízos para a correspondente remuneração, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 42/48.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar de ocorrência da prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o denominado “Adiantamento do PCSS”, que teria gerado o percentual de 47,11% ora pleiteado, está previsto no art. 8º, da Lei nº 7.686/88, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992)\r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.\r\n\r\nAssim, não pode a referida lei ser aplicada retroativamente, como pleiteia a autora, face à inexistência de qualquer determinação legal o pagamento do reajuste concedido administrativamente, conforme o aresto abaixo transcrito, o qual espelha o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:\r\n\r\nAgRg no Ag 792564 / RJ Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 345\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Tendo a Lei n.º 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei n.º 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nCumpre destacar que o referido adiantamento pecuniário foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 8.460/92, determinando, outrossim, o art. 9º do mesmo diploma legal que, na hipótese de o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor não viesse a absorver integralmente suas vantagens (referidas no art. 4º), a diferença seria paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 47,11% ora pleiteado.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de aplicação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), como consectário lógico falece a pretensão no sentido de ver eventuais diferenças corrigidas pelos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013432-0 ANA MARIA DE ARAUJO QUINTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANA MARIA DE ARAUJO QUINTINO DA SILVA, GUIONITE EQUEY GOMES, GUIOMAR EQUEY GOMES, ISABEL CRISTINA DE ARAUJO QUINTINO, MARILDA COELHO PAES DE SOUSA, NATHERCIA SANTOS COUTINHO, AILTON DOS SANTOS LUZ, FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO, INOCENCIO CORREA DA SILVA e IZABEL MILAGRES SILVA propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União Federal, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/12) veio acompanhada dos documentos de fls. 13/93;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 120, deferindo o benefício de gratuidade de justiça;\r\n\r\nQuebra IV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 124/136, argüindo a ocorrência de prescrição. No mérito, alega que, a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais;\r\n\r\nV - Decisão de fl. 137, indeferindo o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e deferindo a habilitação da Sra. Izabel Milagres Silva, irmã da co-autora Maria Milagres Leopoldino, para figurar no pólo ativo, ante o falecimento desta última, em 24/07/2005, não tendo a ré apresentado objeção em sua peça de bloqueio;\r\n\r\nVI - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 138v);\r\n\r\nVII - Petição da União Federal às fls. 143/145.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, no que diz respeito à preliminar aventada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 28/06/2005, pelo que acolho em parte a prejudicial de prescrição, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que os próprios autores reconhecem a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que o pleito relativo ao pagamento dos atrasados foi limitado aos cinco anos anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada aos postos dos postulantes ou dos instituidores dos benefícios.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação das respectivas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida à aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nImporta, ainda, considerar o limite temporal trazido pela MP 2.131, de 28/12/2000, a qual reestruturou as carreiras dos militares, de forma que inexistem parcelas devidas após esta data, decorrentes do reajuste previsto pelas Leis nos 8.622 e 8627/93, consoante reiteradas decisões nos Tribunais Superiores e nas Turmas deste Tribunal Regional da 2ª Região. Confira-se, inter pluris:\r\n\r\nAgRg no REsp 842347 / RS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0088698-5 \r\n\r\nRelator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 19/10/2006\r\n\r\nDJ 20.11.2006 p. 359\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/00. OCORRÊNCIA. NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO DOS 28,86%. COMPROVAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ÔNUS DA UNIÃO. JUROS DE MORA. 6% AO ANO. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É firme a orientação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o denominado \"reajuste de 28,86%\" deve se limitar ao advento da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2006, na medida em que esta, ao reestruturar a carreira militar, fixou nova tabela remuneratória, absorvendo as diferenças de vencimentos eventualmente existentes. Precedentes do STF.\r\n\r\n2. Na fase de cumprimento de sentença, os eventuais Exeqüentes deverão apresentar suas planilhas de cálculos, as quais poderão ser impugnadas pela União, quando, então, a ela caberá o ônus de demonstrar, nos termos do art. 333, inciso II, do Diploma Processual, que as diferenças do denominado \"reajuste de 28,86%\" foram absorvidas pela nova estrutura remuneratória instituída pela Medida Provisória n.º 2.131/00. Precedentes.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGTAC - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - 408975\r\n\r\nProcesso: 200751010067820 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 13/02/2008 Documento: TRF200177837 \r\n\r\nDJU DATA:22/02/2008 PÁGINA: 1327\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaAGRAVO INTERNO - PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86% DECORRENTE DA LEI N.º 8627/93 - MILITAR - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - A Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que dispôs a respeito da reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, revogando, inclusive, o art. 2º da Lei nº 8.627/93, funcionou como norma legal que introduziu em nosso ordenamento jurídico um limite temporal referente ao direito dos servidores militares à percepção da complementação do reajuste de 28,86%, inexistindo, a partir de então, parcelas devidas a esse título.\r\n\r\nII - O conteúdo normativo da referida Medida Provisória, vale dizer, produziu efeitos jurídicos concretos sobre o direito dos militares, correndo, a partir desse momento, o prazo prescricional previsto no art.1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelos requerentes em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93 sobre os seus vencimentos/proventos, observando-se, outrossim, a limitação temporal imposta pela MP 2.131, de 28/12/2000, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão de os autores serem beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para a correção do nome do oitavo co-autor, para fazer constar FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO, como consta no documento de fl. 85, excluindo da autuação FLORIANO DE SOUZA ARAÚJO.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013687-0 JAYR NEGRONI MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJAYR NEGRONI MAGALHÃES propõe ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93, bem como o pagamento das parcelas vencidas, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que por força das mencionadas leis, recebeu parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/22) veio acompanhada dos documentos de fls. 23/35;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 41/42 deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 49/63, argüindo a ocorrência de prescrição. No mérito, alega que a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 74/78.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, no que diz respeito à preliminar aventada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 04/07/2005, pelo que acolho em parte a prejudicial de prescrição, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do requerente.\r\n\r\nAdemais, o autor sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das respectivas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida à aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nImporta, ainda, considerar o limite temporal trazido pela MP 2.131, de 28/12/2000, a qual reestruturou as carreiras dos militares, de forma que inexistem parcelas devidas após esta data, decorrentes do reajuste previsto pelas Leis nos 8.622 e 8627/93, consoante reiteradas decisões nos Tribunais Superiores e nas Turmas deste Tribunal Regional da 2ª Região. Confira-se, inter pluris:\r\n\r\nAgRg no REsp 842347 / RS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0088698-5 \r\n\r\nRelator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 19/10/2006\r\n\r\nDJ 20.11.2006 p. 359\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/00. OCORRÊNCIA. NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO DOS 28,86%. COMPROVAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ÔNUS DA UNIÃO. JUROS DE MORA. 6% AO ANO. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É firme a orientação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o denominado \"reajuste de 28,86%\" deve se limitar ao advento da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2006, na medida em que esta, ao reestruturar a carreira militar, fixou nova tabela remuneratória, absorvendo as diferenças de vencimentos eventualmente existentes. Precedentes do STF.\r\n\r\n2. Na fase de cumprimento de sentença, os eventuais Exeqüentes deverão apresentar suas planilhas de cálculos, as quais poderão ser impugnadas pela União, quando, então, a ela caberá o ônus de demonstrar, nos termos do art. 333, inciso II, do Diploma Processual, que as diferenças do denominado \"reajuste de 28,86%\" foram absorvidas pela nova estrutura remuneratória instituída pela Medida Provisória n.º 2.131/00. Precedentes.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGTAC - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - 408975\r\n\r\nProcesso: 200751010067820 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 13/02/2008 Documento: TRF200177837 \r\n\r\nDJU DATA:22/02/2008 PÁGINA: 1327\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaAGRAVO INTERNO - PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86% DECORRENTE DA LEI N.º 8627/93 - MILITAR - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - A Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que dispôs a respeito da reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, revogando, inclusive, o art. 2º da Lei nº 8.627/93, funcionou como norma legal que introduziu em nosso ordenamento jurídico um limite temporal referente ao direito dos servidores militares à percepção da complementação do reajuste de 28,86%, inexistindo, a partir de então, parcelas devidas a esse título.\r\n\r\nII - O conteúdo normativo da referida Medida Provisória, vale dizer, produziu efeitos jurídicos concretos sobre o direito dos militares, correndo, a partir desse momento, o prazo prescricional previsto no art.1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelo requerente em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93 sobre os proventos do autor, observando-se, outrossim, a limitação temporal imposta pela MP 2.131, de 28/12/2000, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão de o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014175-0 ALCYONE VAZ DE ANDRADE E SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 70, sob pena de extinção (fl. 74), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022357-1 FABIO DOS SANTOS MIGON (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS MIGON propõe ação pelo rito ordinário, com pedido de gratuidade de justiça em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação do reajuste de 28,86% ao soldo de Soldado de Primeira Classe, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas desde janeiro de 1993, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que ingressou na Força Aérea Brasileira em 1996, tendo sido licenciado em maio de 2002 e que, por força das mencionadas leis, faz jus à integralidade do reajuste no percentual máximo, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/08) veio acompanhada dos documentos de fls. 09/62;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 63 deferindo o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 69/77, argüindo preliminarmente a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, com o fito de diminuir as distorções remuneratórias então existentes;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 85).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 87 e 90), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 25/10/2005, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do requerente.\r\n\r\nAdemais, o autor sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação de suas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nImporta, ainda, considerar o limite temporal trazido pela MP 2.131, de 28/12/2000, a qual reestruturou as carreiras dos militares, de forma que inexistem parcelas devidas após esta data, decorrentes do reajuste previsto pelas Leis nos 8.622 e 8.627/93, consoante reiteradas decisões nos Tribunais Superiores e nas Turmas deste Tribunal Regional da 2ª Região. Confira-se, inter pluris:\r\n\r\nAgRg no REsp 842347 / RS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0088698-5 \r\n\r\nRelator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 19/10/2006\r\n\r\nDJ 20.11.2006 p. 359\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/00. OCORRÊNCIA. NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO DOS 28,86%. COMPROVAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ÔNUS DA UNIÃO. JUROS DE MORA. 6% AO ANO. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É firme a orientação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o denominado \"reajuste de 28,86%\" deve se limitar ao advento da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2006, na medida em que esta, ao reestruturar a carreira militar, fixou nova tabela remuneratória, absorvendo as diferenças de vencimentos eventualmente existentes. Precedentes do STF.\r\n\r\n2. Na fase de cumprimento de sentença, os eventuais Exeqüentes deverão apresentar suas planilhas de cálculos, as quais poderão ser impugnadas pela União, quando, então, a ela caberá o ônus de demonstrar, nos termos do art. 333, inciso II, do Diploma Processual, que as diferenças do denominado \"reajuste de 28,86%\" foram absorvidas pela nova estrutura remuneratória instituída pela Medida Provisória n.º 2.131/00. Precedentes.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGTAC - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - 408975\r\n\r\nProcesso: 200751010067820 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 13/02/2008 Documento: TRF200177837 \r\n\r\nDJU DATA:22/02/2008 PÁGINA: 1327\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaAGRAVO INTERNO - PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86% DECORRENTE DA LEI N.º 8627/93 - MILITAR - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - A Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que dispôs a respeito da reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, revogando, inclusive, o art. 2º da Lei nº 8.627/93, funcionou como norma legal que introduziu em nosso ordenamento jurídico um limite temporal referente ao direito dos servidores militares à percepção da complementação do reajuste de 28,86%, inexistindo, a partir de então, parcelas devidas a esse título.\r\n\r\nII - O conteúdo normativo da referida Medida Provisória, vale dizer, produziu efeitos jurídicos concretos sobre o direito dos militares, correndo, a partir desse momento, o prazo prescricional previsto no art.1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelo requerente, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93 sobre os vencimentos do autor, observando-se, outrossim, a limitação temporal imposta pela MP 2.131, de 28/12/2000, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nIntime-se, outrossim, a ré, para que forneça as fichas financeiras do autor, necessárias à liquidação do julgado, conforme requerido à fl. 7, letra “d”.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024556-6 ADIRES LEAL GOMES (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADIRES LEAL GOMES propõe ação pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que é pensionista de ex-servidor militar e que, por força das mencionadas leis, recebeu parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/06) veio acompanhada dos documentos de fls. 07/12, tendo sido requerida a gratuidade de justiça e o tratamento processual prioritário;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 15 deferindo o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº 10.173/2001;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 20/35, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 42).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 22/11/2005, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do instituidor do benefício da requerente.\r\n\r\nAdemais, a autora sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições do respectivo instituidor com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nImporta, ainda, considerar o limite temporal trazido pela MP 2.131, de 28/12/2000, a qual reestruturou as carreiras dos militares, de forma que inexistem parcelas devidas após esta data, decorrentes do reajuste previsto pelas Leis nos 8.622 e 8627/93, consoante reiteradas decisões nos Tribunais Superiores e nas Turmas deste Tribunal Regional da 2ª Região. Confira-se, inter pluris:\r\n\r\nAgRg no REsp 842347 / RS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0088698-5 \r\n\r\nRelator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 19/10/2006\r\n\r\nDJ 20.11.2006 p. 359\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/00. OCORRÊNCIA. NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO DOS 28,86%. COMPROVAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ÔNUS DA UNIÃO. JUROS DE MORA. 6% AO ANO. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É firme a orientação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o denominado \"reajuste de 28,86%\" deve se limitar ao advento da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2006, na medida em que esta, ao reestruturar a carreira militar, fixou nova tabela remuneratória, absorvendo as diferenças de vencimentos eventualmente existentes. Precedentes do STF.\r\n\r\n2. Na fase de cumprimento de sentença, os eventuais Exeqüentes deverão apresentar suas planilhas de cálculos, as quais poderão ser impugnadas pela União, quando, então, a ela caberá o ônus de demonstrar, nos termos do art. 333, inciso II, do Diploma Processual, que as diferenças do denominado \"reajuste de 28,86%\" foram absorvidas pela nova estrutura remuneratória instituída pela Medida Provisória n.º 2.131/00. Precedentes.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGTAC - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - 408975\r\n\r\nProcesso: 200751010067820 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 13/02/2008 Documento: TRF200177837 \r\n\r\nDJU DATA:22/02/2008 PÁGINA: 1327\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaAGRAVO INTERNO - PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86% DECORRENTE DA LEI N.º 8627/93 - MILITAR - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - A Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que dispôs a respeito da reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, revogando, inclusive, o art. 2º da Lei nº 8.627/93, funcionou como norma legal que introduziu em nosso ordenamento jurídico um limite temporal referente ao direito dos servidores militares à percepção da complementação do reajuste de 28,86%, inexistindo, a partir de então, parcelas devidas a esse título.\r\n\r\nII - O conteúdo normativo da referida Medida Provisória, vale dizer, produziu efeitos jurídicos concretos sobre o direito dos militares, correndo, a partir desse momento, o prazo prescricional previsto no art.1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela requerente, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93 sobre os vencimentos da autora, observando-se, outrossim, a limitação temporal imposta pela MP 2.131, de 28/12/2000, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão do benefício de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026659-4 ADAIR MATINS FARTURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADAIR MARTINS FARTURA, JUREMA FARIAS FERREIRA, DOMINGOS MARCOS DA PAIXÃO, ISMAEL RODRIGUES PORTO E SEBASTIANA FERREIRA BARBOSA propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/11) veio acompanhada dos documentos de fls. 12/62;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 88/90 deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 97/103, argüindo a ocorrência de prescrição. No mérito, alega que, a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 105).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 109), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, no que diz respeito à preliminar aventada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 15/12/2005, pelo que acolho em parte a prejudicial de prescrição, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que os próprios autores reconhecem a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que o pleito relativo ao pagamento dos atrasados foi limitado aos cinco anos anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada aos postos dos postulantes ou dos instituidores dos benefícios.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação das respectivas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida à aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nImporta, ainda, considerar o limite temporal trazido pela MP 2.131, de 28/12/2000, a qual reestruturou as carreiras dos militares, de forma que inexistem parcelas devidas após esta data, decorrentes do reajuste previsto pelas Leis nos 8.622 e 8627/93, consoante reiteradas decisões nos Tribunais Superiores e nas Turmas deste Tribunal Regional da 2ª Região. Confira-se, inter pluris:\r\n\r\nAgRg no REsp 842347 / RS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0088698-5 \r\n\r\nRelator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 19/10/2006\r\n\r\nDJ 20.11.2006 p. 359\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/00. OCORRÊNCIA. NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO DOS 28,86%. COMPROVAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ÔNUS DA UNIÃO. JUROS DE MORA. 6% AO ANO. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É firme a orientação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o denominado \"reajuste de 28,86%\" deve se limitar ao advento da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2006, na medida em que esta, ao reestruturar a carreira militar, fixou nova tabela remuneratória, absorvendo as diferenças de vencimentos eventualmente existentes. Precedentes do STF.\r\n\r\n2. Na fase de cumprimento de sentença, os eventuais Exeqüentes deverão apresentar suas planilhas de cálculos, as quais poderão ser impugnadas pela União, quando, então, a ela caberá o ônus de demonstrar, nos termos do art. 333, inciso II, do Diploma Processual, que as diferenças do denominado \"reajuste de 28,86%\" foram absorvidas pela nova estrutura remuneratória instituída pela Medida Provisória n.º 2.131/00. Precedentes.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGTAC - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - 408975\r\n\r\nProcesso: 200751010067820 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 13/02/2008 Documento: TRF200177837 \r\n\r\nDJU DATA:22/02/2008 PÁGINA: 1327\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaAGRAVO INTERNO - PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86% DECORRENTE DA LEI N.º 8627/93 - MILITAR - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - A Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que dispôs a respeito da reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, revogando, inclusive, o art. 2º da Lei nº 8.627/93, funcionou como norma legal que introduziu em nosso ordenamento jurídico um limite temporal referente ao direito dos servidores militares à percepção da complementação do reajuste de 28,86%, inexistindo, a partir de então, parcelas devidas a esse título.\r\n\r\nII - O conteúdo normativo da referida Medida Provisória, vale dizer, produziu efeitos jurídicos concretos sobre o direito dos militares, correndo, a partir desse momento, o prazo prescricional previsto no art.1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelos requerentes em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93 sobre os vencimentos/proventos dos autores, observando-se, outrossim, a limitação temporal imposta pela MP 2.131, de 28/12/2000, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão de os autores serem beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para a correção do nome da primeira co-autora para ADAIR MARTINS FARTURA, como consta no documento de fl. 14.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000515-8 LUIS CARLOS ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUÍS CARLOS ARAÚJO DA COSTA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando matrícula no Curso de Especial Habilitação à promoção a Terceiro Sargento (C-Esp-HasbSG) da Marinha do Brasil, na turma de 2006 ou subseqüente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a sua matrícula no referido curso restou indeferida pela Autoridade Militar, sob o fundamento de que não teria sido apresentado o comprovante de conclusão do ensino médio, em descumprimento ao inciso 2.12.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPM/ 5ª Revisão, conforme documento acostado à fl. 51.\r\n\r\nNão obstante, em sede de recurso administrativo, novamente pleiteou sua inclusão no curso, sob o argumento de que ostentava a graduação no ensino médio desde maio de 2005, resultando em novo indeferimento.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 20/110;\r\n\r\nIII - Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 117;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 137/141, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que para o ingresso no curso pleiteado pelo autor é necessário o cumprimento de todos os requisitos respectivos;\r\n\r\nV - Decisão, às fls. 170/73, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 187), vieram os autos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando o autor sua matrícula no Curso de Especial Habilitação à promoção a Terceiro Sargento (C-Esp-HasbSG) da Marinha do Brasil, na turma de 2006 ou subseqüente.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prescrição argüida, uma vez não transcorrido o respectivo prazo entre a alegada lesão ao direito do autor e a propositura da ação.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, verifica-se, compulsando-se os autos (fls. 164/168), que o requerente constava da listagem de cabos promovidos até 1996, os quais foram aprovados e convocados para a etapa de apresentação de documentos, com o fim de integrarem o Curso de Formação de Sargento em 2002, conforme o BONO nº 556, de 23/08/2001.\r\n\r\nAinda, de acordo com o Boletim de Ordens e Notícias nº 686, de 22/10/2001, o Autor não integra o rol de aprovados no processo seletivo do referido curso, eis que não teria cumprido a etapa de verificação de documentos, consoante informações prestadas às fls. 155/163.\r\n\r\nOra, em sua peça exordial, o autor afirma que o comprovante de conclusão do ensino médio não seria requisito para a sua aprovação.\r\n\r\nNão obstante, em informações prestadas a este Juízo pela Diretoria de Pessoal Militar da Marinha restou claro que, em 2001, por ocasião de sua quarta e última oportunidade de concorrer ao ingresso no curso, não conseguiu o autor lograr êxito, eis que, mesmo obtendo classificação dentro do número de vagas disponíveis, foi reprovado no certame, uma vez que não providenciou a entrega tempestiva dos documentos de conclusão do ensino médio.\r\n\r\nEvidencia-se, outrossim, que somente em maio de 2005 (fl. 53) o autor logrou obter o referido diploma. Assim, uma vez que o demandante não cumpriu as disposições que regularam o ingresso no Curso de Formação de Sargentos para o ano de 2002, e não havendo previsão normativa que autorizasse sua participação em turma posterior, melhor sorte não acolhe o pleito declinado, não merecendo, em conseqüência, prosperar a pretensão expendida na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 170/173, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001968-6 VERA LUCIA CAMPOS PINTO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual, muito embora regularmente intimada para esclarecer seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (fl. 83), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022572-9 LUIZ CARLOS ROBERTO ROMANO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROBERTO ROMANO, MARCIO BEZERRA DE MENEZES, MILTON DIAS LOURENÇO e WALTER NASCIMENTO DE OLIVEIRA propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/12) veio acompanhada dos documentos de fls. 13/37;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 40/41, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 49/58, argüindo preliminarmente a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, com o fito de diminuir as distorções remuneratórias então existentes;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 60).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas vieram-me os autos conclusos para sentença, como me faculta o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA UNIÃO argüiu, preliminarmente, a prescrição\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 27/11/2006, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que os próprios autores reconhecem a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que foi requerido o pagamento dos atrasados relativamente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da presente demanda (fl. 12, item III).\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada aos postos dos requerentes.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação de suas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) à remuneração do autor, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelo requerente, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas serem corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003710-3 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nCom a exordial os documentos de fls. 30 e seguintes. Custas pagas à fl. 29.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0004674-1 ANTONIO ROMARIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 95.0011088-1 MARIA ALMEIDA LOUREIRO E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 96.0016085-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, ALBA YARA ANTOUN NETTO, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x TANNURI S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 96.0078163-0 MARILIZIA TERESINHA CHIARO E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA PINTON LUCENA, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005098-2 JOAO CARLOS BRANCO CERQUEIRA (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.94 - Incabível o cômputo dos juros de mora pela sistemática no novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), vez que a época da prolação da sentença vigia o Código Civil/1916, restando, pois, correta a aplicação de juros no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, efetuada pela CEF à fl.88.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022847-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ANSELMO CESAR LOPES SOUZA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000115/2008 . Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora, à fl. 53, requerendo a extinção do feito, haja vista a quitação ocorrida, em sede administrativa, pela parte devedora, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ajuste celebrado entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 88.0015596-0 FERNANDO CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv. GREICE LEAL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora , na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 296/297, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013118-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, LEANDRO LARA LEAL) x YEDO CRUZ COSTA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.34/38 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra razões, querendo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso na forma do artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 490337"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017752-3 EDELMAR PATURY MONTEIRO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 253/256 e 261/262: Não há valores a requisitar com relação ao exeqüente Marcos Valério Braga, conforme fls. 227/229.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 253/256, alterando a natureza das requisições de fls. 246/250, de comum para alimentar. Após dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007164-0 LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista não ser o caso de expedição de alvará, torno sem efeito a última parte da decisão de fls. 348. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012327-5 HURRY MARKETING DIRETO LTDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102543-1 ADILSON TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ALBERTO LUIZ FRANCA FILHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cancele-se o precatório do autor ANTONIO RIBEIRO. Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015406-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO CARREIRA ALVIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 6º da Lei n.º 10.259/2001, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, e, ainda, em atenção ao rito escolhido, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020731-8 GERALDO GARCIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 12/81), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 13/08/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, relativamente ao autor Norival Florêncio Feijó nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nQuanto aos autores Geraldo Garcia de Almeida, Josemarcio França de Camargo, Maria Carmen Ferreira Peres e Sônia Maria Reis Cordeiro, este feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ações distribuídas para os Juizados, conforme se infere das cópias anexadas às fls. 83/88 e 98/110, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, relativamente ao autor Norival Florêncio Feijó, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC, relativamente aos autores Geraldo Garcia de Almeida, Josemarcio França de Camargo, Maria Carmen Ferreira Peres e Sônia Maria Reis Cordeiro.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, relativamente ao 3º autor, devendo para tal fim ser observada a grafia constante do documento de fls. 54.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026824-1 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002321-2 REGINA CELIA GUIMARAES MOREIRA (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002494-0 RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.004431-0 CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.075864-5 IVANILDES JUPIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x NANCY AZEVEDO TRAVESSA E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Assino à ré Nancy de Azevedo Travessa o último prazo, de 10 (dez) dias, para retirar na Secretaria o alvará, e diligenciar o levantamento na agência depositária. Decorridos, sem manifestação, cancele-se o alvará, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023807-8 MARIA LUCILIA FERNANDES BATISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030129-3 GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv. NAIME MENDES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 129 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0011422-8 PAULO ALBERTO BARBOSA MOULIE CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pelos exeqüentes.\r\n\r\n15 - 97.0014493-3 MARIA DOS SANTOS FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Os documentos constantes às fls. 166/167 não comprovam a qualidade de herdeiro necessário do requerente Joaquim dos Santos Freire. \r\n\r\nAssim, tendo o \"de cujus\" deixado seis filhos, conforme certidão de óbito de fls. 159, indefiro o pedido de habilitação de fls. 157/158, pois o atual Estatuto Processual Civil exige a presença de todos os herdeiros necessários, para que se tenha por eficaz a sucessão da parte falecida. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, seja promovida a habilitação de todos os herdeiros necessários, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\n16 - 99.0016468-7 ALCIONI SILVA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 558: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0018883-7 MARIA DAS DORES PESETE LAMANA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009482-9 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO-CEMO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001574-0 MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002953-2 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Certifique a Secretaria quanto à não-interposição de contra-razões pela ANS. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Federal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010957-6 ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013357-8 MARIA DO CEU MARINHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 83/85 foi publicada em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA petição do recurso de apelação da parte autora foi protocolada em 6 de março de 2008, após o vencimento do prazo legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 91/98, uma vez que manifestamente intempestiva.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031286-2 ATTENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, ANDRE SILVA SEABRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002531-2 MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2007.51.01.007101-9, para que se verifique a ocorrência da hipóteses previstas no art. 253 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.013171-3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA, RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x TENENTE CORONEL MB CMT DO 25 BATALHAO LOGISTICO-ES-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO-CML-1 DE-GUES-9 BDA INF MTZ (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DA 1 DIVISAO DO EXERCITO-DE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 99.0023496-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM) x UPT METALURGICA LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROLNALDO CAVALIERI E OUTRO (Adv. BARBARA VALERIA ZIZAS). . Fls. 315: Dê-se vista à parte autora, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para providências, de acordo com o determinado às fls. 310.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 92.0000664-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MANOEL GONCALO (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019929-2 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Defiro à CONAB a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 66.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WASH HOUSE CONSERVADORIA LTDA E OUTROS. . Os endereços informados pela CEF já constaram de diligências negativas, conforme pode se observar nas certidões de fls. 34 e 65. Assino o último prazo de 10 (dez) dias para que a autora emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001940-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JUCIMAR ALVES SILVA (Adv. ALINE ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a proposta do réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000131-9 FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução individual proposta em face do INSS, objetivando executar os valores referentes à aplicação do índice de 3,17% no vencimento do autor.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão se configura, no caso dos autos, a existência de título executivo em favor do exeqüente. A ação utilizada pelo autor como título executivo cuida-se, na verdade, de ação na qual o sindicato ingressou representando os filiados, juntando, inclusive, com a inicial, o rol dos servidores beneficiários, conforme se deduz da sentença cuja cópia foi anexada às fls. 28/32. Não se pode, portanto, classificar a lide mencionada como ação coletiva em benefício de todos. Em suma, o caso exige ação de conhecimento. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030741-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030769-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BIANCA SANT ANNA MARINHO. . Fls. 11-verso: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017098-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x MARIA DOS SANTOS FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA). . Tendo em vista a habilitação requerida às fls. 157/158 dos autos principais, declaro suspenso os presentes embargos, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031019-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x VERIANA ARRUDA DE BARROS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 74.966,69, conforme cálculos do embargante de fls. 06/08, em dezembro de 2006.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, e declaro a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista que a exeqüente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 06/08 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 487832"
                            ],
                            "487833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020703-0 CONSTRURAL LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeiram a ELETROBRAS e a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008792-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALINE PROTELA TEIXEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x ALOMIR MORAES JUNIOR E OUTRO. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pelos réus, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014938-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010598-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x EDILSON MANUEL DOS ANJOS (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei no. 8.036/90, incluído pela Medida Provisória no. 2.164-41, de 24/8/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031022-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x HEDDY PINTO CARDOSO (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago à autora, a título de principal, é de R$ 7.539,86, em setembro de 2007, conforme cálculos constantes às fls. 95/96 dos autos principais.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa dos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 91.0000613-0 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. HAROLDO BASTOS LOURENCO, RICARDO GOMES LOURENCO, HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029344-2 MANUEL CARREIRINHA MENDES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0025113-2 ROBERTO GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 1.146: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0009836-2 HELENA CANDIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 126: Indefiro, uma vez que não são devidos juros de mora da data da conta de liquidação até a expedição do precatório. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020277-6 SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . O advogado deve anexar aos autos os originais dos contratos de honorários. Prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 211/212.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025585-6 ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . O advogado deve anexar aos autos os originais dos contratos de honorários.\r\n\r\nApós, expeça-se novo requisitório com a separação da verba referente aos honorários contratuais. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 208/209.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal). \r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014198-0 SEBASTIAO MARINS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002896-9 LEVI BARBOSA DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 . Trata-se de ação ordinária, na qual o autor, na qualidade de militar, objetiva a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 9/13), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 04/03/2008, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0126218-1 ANTONIO NASCIMENTO SILVA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 292/293: Defiro a reserva dos honorários advocatícios contratuais.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios. \r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n15 - 95.0000553-0 SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU), sucessora da SUNAB, o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n16 - 99.0014217-9 HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 676/689: Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.025637-2 ELIZALDE MARIA FRANGINE E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 416/418 e 421/423: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.022999-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . Intime-se o Coordenador Geral de Recursos Humanos da Comissão Nacional de Energia Nuclear para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, cumpra o julgado, refazendo a contagem do tempo de serviço da servidora Nancy Castresano Novaes, de modo a considerar no tempo de serviço dela, relativamente ao período de 23/12/1987 a 11/12/1990, o acréscimo decorrente do exercício de atividade em condições de insalubridade, refazendo o ato de aposentadoria.\r\n\r\nRefeito o ato de aposentadoria, deverá ser informada ao Juízo a diferença de proventos devida, desde 12 de janeiro de 1999, até a data em que foi refeito o ato de aposentadoria.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/16, 83/85, 126/137, 164/165 e 169-verso, que deverão ser fornecidas pela exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010427-1 MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026625-9 SHEILA PLATTEK (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021914-6 JORGE BORBA PIMENTA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, recolha custas ou apresente declaração de hipossuficiência, nos termos da decisão de fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009257-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA. . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003699-8 LUIZ CARLOS GAMA FERNANDES (Adv. PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANIERO-NERJ/MS. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030534-1 AURA FERNANDA DA COSTA TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000197/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 55/60.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023296-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x SEBASTIAO LORENA DE LIMA E OUTRO. . Fls. 59: Mantenham-se os autos na Secretaria do Juízo, sem baixa, por 120 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BAZAR E ARMARINHO ALIVAL LTDA E OUTROS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014366-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x CIA/ BRASILEIRA DE BORRACHA E ALIMENTOS - CBBA E OUTRO. . Dê-se vista à FINEP para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005947-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIAGO LEAO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ANDERSON CORREA DA SILVA). . Intime-se a parte autora para contestar a reconvenção, bem como se manifestar sobre os embargos monitórios, no prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012501-2 CLAUDIA SILENE DA SILVEIRA JORDAO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 199: Expeça-se o requisitório em favor do exeqüente Marcílio Carvalho de Castro.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019266-2 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Nomeio perito, na especialidade de engenharia a Dr.ª Carla Barcelos de Azevedo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030859-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x URGENCIAS MEDICAS DE JACAREPAGUA LTDA. . Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031302-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINPER-PLANTAO SAUDE LTDA. . Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 94.0003177-7 RENATA PENHA DA SILVA BASTOS (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor do beneficiário para levantamento dos valores depositados às fls. 168/169, devendo o interessado retirá-los na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012194-4 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022049-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 96.0000999-6 GEYSA DE SOUZA COUTINHO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n37 - 97.0102588-1 ALDINA DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 487833"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024039-1 ANDERSON MOURELLE PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016753-9 ALEXANDER MARINS DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020530-9 YARA JOAQUIM E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 154/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento da diferença relativa à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa no valor correspondente a 30 (trinta) pontos (60 pontos menos 30), durante o período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003931-1 MARLY CORREA VILLELA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por MARLY CORREIA VILELLA em face da UNIÃO, objetivando, em sede antecipatória, a reversão da pensão de ex-combatente da Marinha recebida pela sua genitora.\r\n\r\nComo causa de pedir alegou que é filha do ex-combatente Epitácio Correia Villela, falecido em 24/12/1996, ocasião em que sua mãe foi habilitada à pensão, vindo esta a falecer em 09/08/2006, tendo, portanto, direito de reverter a referida pensão a seu favor.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO artigo 30 da Lei n.º 4.242/63 instituiu a pensão especial aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial de forma igual à estipulada no artigo 26 da Lei n.º 3.765/60, que por sua vez, estabelecia:\r\n\r\nArt 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei. \r\n\r\nA Magna Carta de 1988, no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurou direitos ao ex-combatente, dentre os quais, uma pensão especial que, segundo o seu parágrafo único, substituiria, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão concedida anteriormente, definindo, ainda, que o seu valor correspondia à pensão militar deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nPor sua vez, visando regulamentar o referido artigo da ADCT, foi promulgada a Lei n.º 8.059/90, fixando as regras atinentes aos dependentes, consoante o teor do artigo 5.º:\r\n\r\nArt. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - a viúva;\r\n\r\nII - a companheira;\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;\r\n\r\nIV - o pai e a mãe inválidos; e\r\n\r\nV - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos.\r\n\r\nParágrafo único. Os dependentes de que tratam os incisos IV e V só terão direito à pensão se viviam sob a dependência econômica do ex-combatente, por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nEntretanto, a lei em comento, em respeito ao direito adquirido, por integrar a pensão ao patrimônio daqueles que já a recebiam antes do advento da Constituição Federal, criou a seguinte ressalva:\r\n\r\nArt. 17. Os pensionistas beneficiados pelo art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, que não se enquadrarem entre os beneficiários da pensão especial de que trata esta lei, continuarão a receber os benefícios assegurados pelo citado artigo, até que se extingam pela perda do direito, sendo vedada sua transmissão, assim por reversão como por transferência.\r\n\r\nNo caso concreto, o pai da autora, na condição de ex-combatente, faleceu em 24 de dezembro de 1996 (fl. 17), passando a sua genitora a receber uma pensão de Segundo-Tenente, até o seu óbito, em 09 de agosto de 2006 (fl. 18).\r\n\r\nDeste modo, para ter o direito à pensão nos termos em que pleiteada, deveria a demandante possuir a condição de dependente. Sendo maior de 21 anos, conforme se extrai dos documentos acostados à inicial (folhas 11/12), não é beneficiária da pensão especial nos moldes concedidos à sua mãe.\r\n\r\nNesse sentido, tem decidido o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - REVERSÃO - FILHA MAIOR - APLICABILIDADE DA NORMA JURÍDICA VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA\r\n\r\n- A partir da vigência da Constituição Federal de 1988, a concessão da pensão especial, nos moldes do artigo 53, do ADCT, é devida aos que, desde a data de sua promulgação, fazem jus a ela por possuírem a condição de dependentes de ex-combatentes, ou seja, se o óbito de seus genitores tenha ocorrido após esta data, o que, data venia, não se verifica na questão em espécie.\r\n\r\n- Com efeito, o diploma legal que disciplina tal benefício para a apelada é a Lei n.º 4.242/63, com a previsão de percepção de pensão especial, correspondente à deixada por um Segundo-Sargento das Forças Armadas, na forma dos artigos 15 e 26 da Lei n.º 3.765/60.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 57706 - RJ -Quinta Turma - Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA - DJU DATA:17/03/2005 PÁGINA: 306)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE E PENSÃO MILITAR - ART. 53, INCISO II, DO A.D.C.T - ART. 1º DA LEI Nº 5.315/67 - ART. 1º DA LEI Nº 288/48 - ALTERAÇÃO DE PARADIGMA - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nO benefício postulado por Regina Alves destina-se aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, definidos no artigo 1º da Lei nº 5.315/67 como aqueles que participaram efetivamente das operações bélicas, como integrantes da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Mercante, e que, no caso de militares, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente; (...)\r\n\r\nSendo a apelante maior de idade e não inválida, em conseqüência, não detém a qualidade de dependente do falecido ex-combatente, embora filha de militar. Por isso, não terá direito à pensão na graduação de segundo-tenente, prevista no art. 53, inciso III do ADCT, mas tem assegurado o pagamento da sua pensão, no correspondente ao soldo de segundo-sargento, porque a legislação da época do óbito do instituidor é que rege o pensionamento em questão.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 238783 - RJSEGUNDA TURMA - Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO - DJU DATA:20/12/2004 PÁGINA: 04)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. LEI Nº 5.315/67. NÃO PARTICIPAÇÃO DO TEATRO DE OPERAÇÕES DA ITÁLIA. ADEQUAÇÃO DAQUELES QUE REALIZARAM ISSÕES DE PATRULHAMENTO NO LITORAL BRASILEIRO. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA NORMA DO ART. 30, DA LEI Nº 4.242/63, VIGENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO MILITAR. ART. 7º, II, DA LEI Nº 3.765/60. FILHA MAIOR. DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTE DO PRETÓRIO EXCELSO. LEI Nº 8.059/90. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Cuida-se de ação na qual a filha de ex-combatente postulou a concessão de pensão especial de ex-combatente correspondente ao posto de 2º Tenente das Forças Armadas, com base no art. 53, II, do ADCT, ressalvadas as parcelas prescritas, tudo corrigido monetariamente.(...)\r\n\r\n4. O fato de seu pai, instituidor da pensão, ter falecido em 05/07/1987, data anterior à Constituição Federal de 1988, quando em vigor as Leis nº 4.242/63 e 3.765/60, aplicável à espécie a legislação vigente à época, enquadrando-se a Autora, como dependente de ex-combatente, nos termos do art. 30, da Lei nº 4.242/63 c/c o arts. 7º, II, e 26, da Lei nº 3.765/60. \r\n\r\n5. Na consonância do entendimento do Pretório Excelso, assim como desta E. 4ª Turma, a ela não se aplica o disposto no art. 53, III, do ADCT, posto que a aquisição do direito se deu sob a égide das Leis 4.424/63 e 3.765/60, fazendo jus, portanto, à pensão correspondente à remuneração de Segundo-Sargento. Sendo assim, inaplicável à espécie a Lei nº 8.059/90, por ser posterior à data do óbito do instituidor.\r\n\r\n6. “O direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte. Tratando-se de reversão do benefício à filha mulher em razão do falecimento da própria mãe que a vinha recebendo, consideram-se não os preceitos em vigor quando do óbito desta última, mas do primeiro, ou seja, do ex-combatente.” (STF- Pleno; MS 21707-3/DF, Relator para Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO). (...)\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 346440- RJ - QUARTA TURMA- Relator(a) JUIZ ROGERIO CARVALHO - DJU DATA:28/10/2004 PÁGINA: 130/131)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012014-6 GASTAO BAPTISTA DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016245-1 GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023220-9 HERMES DE SOUZA FILHO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025224-5 MARCOS AUGUSTO SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000304-3 NIRCA DE ALMEIDA FELISBINO (Adv. MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000443-6 PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv. LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000715-2 THEREZA PERNA PARAIZO GARCIA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002348-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002464-2 ORLANDO FRANCELINO RODRIGUES (Adv. ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002982-2 MARIA DE JESUS ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 98.0033773-3 NEIL DO NASCIMENTO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS, IVAM SERRA DOMINICE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 170: defiro à parte impetrante o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido in albis, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027763-1 NEUSA MARIA LESSA GUERREIRO (Adv. GISELE WAINSTOK, SILVIA MARIA PACHECO GISSONI) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 126/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para, confirmando parcialmente os efeitos da liminar anteriormente deferida, determinar tão-somente a suspensão dos descontos da importância de R$ 170,61 (cento e setenta reais e sessenta e um centavos) a título de reposição ao Erário, bem como para determinar a restituição das quantias descontadas da autora a tal título, desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data dos descontos, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas despendidas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023017-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLOVIS DA SILVA RODRIGUES. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 72: sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exeqüente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO-FHE para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020033-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDSON DE PAULA PINTO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 35/36: sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exeqüente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente FHE não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente FHE para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031867-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE RODRIGUES DE MOURA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(a) executado(a), em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031908-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILKER JORGE LEITE. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(a) executado(a), em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031921-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIR DOS SANTOS FRANCISCO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(a) executado(a), em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032360-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIO DE CASTRO MARTINS. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(a) executado(a), em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032367-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(a) executado(a), em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032431-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIA MARIA MARTINS QUARESMA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(a) executado(a), em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032508-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO DA CUNHA SANCHES. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(a) executado(a), em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032554-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANOR TEODORO DA SILVEIRA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(a) executado(a), em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032586-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EUGENIO GOMES PEREIRA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(a) executado(a), em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032614-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARIA ARAUJO LIMA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(a) executado(a), em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE DECIMONI. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 53/55: sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exeqüente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000405-9 JUSSARA CAROLINO DA SILVA XAVIER (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 295, V do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, sem prejuízo de eventual preparo do eventual recurso que venha a ser interposto.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, salvo quanto à procuração, mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018705-8 CREUSA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010698-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ZELIA FERREIRA ANDRE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o quantum debeatur no total de R$ 92.169,57, atualizados até janeiro de 2004 (fl. 185), distribuídos da forma seguinte:\r\n\r\nR$ 63.221,28, para a autora HELIA ARAÚJO SILVA;\r\n\r\nR$ 24.559,26, para a autora ZÉLIA FERREIRA ANDRÉ; \r\n\r\nR$ 4.389,03, relativos à verba honorária.\r\n\r\nAnte a inexistência de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, relativamente à autora ELOHÁ DA SILVA MORALES, condenando a mesma parte em honorários advocatícios, ora fixados em 10 % (dez por cento) do valor indicado à fl. 405 dos autos principais, i.e., R$ 1.206,60, com correção a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\nNeste ponto, considerando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 69 dos autos principais), fica a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 185/187, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002001-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ELZIRA OLIVEIRA SILVA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o quantum debeatur no total de R$ 33.166,12, atualizados até janeiro de 2004 (fl. 90), distribuídos da forma seguinte:\r\n\r\nR$ 31.586,78, para a autora ELZIRA OLIVEIRA SILVA;\r\n\r\nR$ 1.579,34, relativos à verba honorária.\r\n\r\nCondeno a embargada, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 1.036,03, a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 30.550,75 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais e setenta e cinco centavos), atualizados até janeiro de 2004 (fl. 90).\r\n\r\nTendo em vista o valor aqui apurado, revogo para a autora-embargada os benefícios da gratuidade, concedidos nos autos principais (fl. 69).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 87/90, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 489304"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0032289-0 MARIA DIRCE DE MORAIS VIEIRA (Adv. AHYR D. MOZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folha 111) solicite-se o requisitório em favor de MARIA DIRCE DE MORAIS VIEIRA, no valor de R$ 5.767,19, efetuados em outubro de 2007, conforme cálculos de folha 106.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (PFN), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0074786-7 FATIMA MARIA DO ALTO PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Considerando os contratos de honorários apresentados às fls. 915/924, retifico a decisão de fls. 912/913, item 3, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folhas 1404 a 1408 verso dos autos em apenso) solicitem-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\nFátima Maria do Alto Pinheiro, no valor de R$ 6.813,13, efetuados em maio de 2003, já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857, e já subtraídos dos honorários contratuais de 20% (fl. 915), equivalentes a R$ 1.703,28, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nEspólio de Eulina Alves Penido Santos, na pessoa de sua inventariante, Marilinda Rodrigues de Araújo, no valor de R$ 8.199,85, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857, sem a subtração de honorários contratuais, em razão do documento de fl. 916 ter sido assinado por outra pessoa distinta da falecida autora, e da inventariante. \r\n\r\nMaria Gatti Torres, no valor de R$ 7.896,29, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857, e já subtraídos dos honorários contratuais de 20% (fl. 917), equivalentes a R$ 1.974,07, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nLuci Santos Linhares Ferrari Lopes, no valor de R$ 4.438,12, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857, e já subtraídos dos honorários contratuais de 20% (fl.918), equivalentes a R$ 17.752,49, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nAlzira Baptista Fragoso, no valor de R$ 4.397,64, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857, e já subtraídos dos honorários contratuais de 20% (fl. 919), equivalentes a R$ 1.099,41, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nCélia da Silva Costa, no valor de R$ 1.407,44, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857, e já subtraídos dos honorários contratuais de 20% (fl.920), equivalentes ao valor de R$ 1.099,41, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nElda Mendes Bretz, no valor de R$ 3.854,20, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857, e já subtraídos dos honorários contratuais de 20% (fl. 921), equivalentes a R$ 963,55, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nIna Bastos de Albuquerque Lima, no valor de R$ 1.627,60, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857, e já subtraídos dos honorários contratuais de 20% (fl.922), no valor de R$ 406,90, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nEliane Maria de Souza, no valor de R$ 2.761,70, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857, e já subtraídos dos honorários contratuais de 20% (fl.857), equivalente ao valor de R$ 690,42, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nHelena Caldas da Luz, no valor de R$ 768,87, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857; já subtraídos dos honorários contratuais de 20% (fl.924), equivalente ao valor de R$ 192,21, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\n4) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior, no valor de R$ 3.363,97, calculados em maio de 2003, conforme cálculos de folha 857.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa das autoras, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n5) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006056-8 CARLOS AUGUSTO SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 244: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012672-4 PAULO ROBERTO VIANA E OUTROS (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, distribuída por dependência ao proc. 2007.51.01.017261-4, ajuizada por PAULO ROBERTO VIANA E OUTROS em face da UNIÃO, com pedido de antecipação de tutela, no sentido de suspender a decisão administrativa proferida pelo Tribunal Marítimo, quando do exame e julgamento das causas e responsabilidades pelo acidente ocorrido com a Plataforma P-36, em 15/03/2001, que resultou em seu afundamento.\r\n\r\nO objeto da presente lide funda-se na anulação parcial do acórdão administrativo proferido pelo Tribunal Marítimo, na parte que entendeu terem sido os autores, na qualidade de operadores da Plataforma da Petrobrás, co-responsáveis pelo acidente em tela, decorrente de duas explosões sucessivas, acarretando o alagamento, com perda total da Plataforma P-36, além do falecimento de 11 (onze) empregados da empresa, componentes da Brigada de Incêndio.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustentam que a aludida Corte Marítima optou por condená-los, adotando para tanto o entendimento de que não foram tomadas as medidas necessárias para que tal acidente fosse evitado, ignorando, segundo os autores, as provas dos autos do respectivo processo administrativo, que teriam demonstrado justamente o contrário, a ausência de responsabilidade dos demandantes.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nObjetiva a parte autora, em sede antecipatória, a suspensão parcial da decisão administrativa proferida pelo Tribunal Marítimo, quando do exame e julgamento das causas e responsabilidades pelo acidente ocorrido com a Plataforma P-36, em 15/03/2001, que resultou em seu afundamento.\r\n\r\nOu seja, como a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente, restando descaracterizada a existência de prova inequívoca, conforme exigido pela legislação processual.\r\n\r\nAdemais, deve ser registrado que a própria parte autora protestou pela produção de “todas as provas em Direito admitidas, em especial oral, documental complementar e pericial indireta de engenharia de produção e naval” (grifo nosso), inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nInsta acentuar também que a genérica alegação de “inegáveis efeitos deletérios” bem como de “irreparáveis prejuízos”, oriundos da decisão impugnada, não tem o condão de caracterizar o periculum in mora, mormente pelo fato de que a referida decisão goza da presunção de legalidade e veracidade.\r\n\r\nPor outro giro, o depósito judicial promovido pela Petrobrás no feito anteriormente distribuído (proc. 2007.51.01.017261-4) abarcou também as multas impostas aos ora demandantes, estando portanto suspensa a cobrança dos valores fixados por força da decisão da Corte Marítima, tanto em relação a tal empresa quanto aos seus empregados, conforme decidido nos autos principais: “Além disso, deve ser considerado que a execução dos valores a que a Petrobras foi condenada a pagar, em virtude da decisão do Tribunal Marítimo, está suspensa, em virtude do depósito da quantia de R$ 25.649,42 (folhas 1405/1407) nestes autos.”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 489305"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014525-7 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ-FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, JOYCE BAHIENSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 262/267: Defiro a expedição de RPV referente à sucumbência conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0063276-1 FABIANO DE CHRISTO ARAUJO MARINHO E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA, ANA MARIA CAVALIER SIMONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003154-8 CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM/IND/ LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 852, sendo 1/3 para cada réu, devendo os interessados comparecerem a esta Secretaria para agendar data para entrega dos alvarás, em 20 dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para excluir os autores YVAN DE BARROS E SILVA JUNIOR e ANDREIA REGINA PEREIRA face à sentença de fls. 848/849.\r\n\r\nFls. 862: Manifestem-se o 1º e 2º Réus.\r\n\r\nComprovem os autores remanescentes o depósito de honorários periciais em 10 dias, sob pena de perdimento da prova.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0211853-0 MANOEL DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ELIANE LIMA CERQUEIRA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, devendo regularizar sua representação processual. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0024227-1 IVAI - ENGENHARIA DE OBRAS S/A (Adv. ADYR RAITANI JUNIOR, PAULO SOARES CAVALCANTI DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 328/329. Expeça-se alvará de levantamento referente a 1ª parcela do precatório.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002443-0 MARTA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 268, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nApós, ao contador para conferir se os cálculos de fls. 269/273 estão em conformidade com o título exeqüendo.\r\n\r\nCumprido o item anterior, dê-se vista às partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024926-2 REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA (Adv. THERESA MARIA MORAES NOVIS) x CHEFE DA AGENCIA PSS - BARRA DA TIJUCA/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Informe os agravantes em que efeito foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 484377"
                            ],
                            "484378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0052300-5 ADILSON DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0011627-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores. No mesmo prazo, manifestem-se sobre a petição e documentos de fls. 435/446.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010174-6 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. LIVIA H A JORGE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar nulo o ato administrativo impugnado e, assim, obstar inscrição em dívida ativa dos valores cobrados constantes das AIH's 2462701010 (caso 02, boleto 02), 2464830269 (caso 06, boleto 02), 2307851865 (caso 07, boleto 03), 2315665671 (caso 01, boleto 04), 2315676957 (caso 03, boleto 04), 2319914553 (caso 11, boleto 04), 2467077844 (caso 05, boleto 05), 2467079802 (caso 07, boleto 05), 2329699449 (caso 08, boleto 09), 2474560363 (caso 06, boleto 10), 2474571495 (caso 09, boleto 10), 2470815809 (caso 03, boleto 13), 2480513915 (caso 04, boleto 14), 2480514839 (caso 06, boleto 14), 2612301516 (caso 16, boleto 14), 2172015208 (caso 01, boleto 15), 2172034304 (caso 02, boleto 15), 2172035800 (caso 03, boleto 15), 2174045555 (caso 04, boleto 15), 2174014315 (caso 04, boleto 16), 2174064850 (caso 07, boleto 16), 2174067764 (caso 08, boleto 16), 2175951063 (caso 10, boleto 16), 2175955727 (caso 11, boleto 16), 2175972799 (caso 12, boleto 16), 2175973085 (caso 14, boleto 16), 2462721393 (caso 03, boleto 02), 2392453998 (caso 01, boleto 05), 2464859859 (caso 03, boleto 05), 2466827297 (caso 03, boleto 04), 2340905920 (caso 01, boleto 07), 2265908117 (caso 01, boleto 08), 2326408337 (caso 01, boleto 09), 2329089059 (caso 02, boleto 09), 2470200018 (caso 01, boleto 10), 2476056770 (caso 10, boleto 10), 2376828597 (caso 01, boleto 11), 2471529038 (caso 02, boleto 11), 2476128083 (caso 01, boleto 14), 2612598660 (caso 18, boleto 14), 2612690542 (caso 19, boleto 14), 2127512849 (caso 01, boleto 16), 2462699536 (caso 01, boleto 02), 2464817553 (caso 04, boleto 02), 2464827728 (caso 05, boleto 02), 2307851579 (caso 06, boleto 03), 2315672447 (caso 02, boleto 04), 2317794897 (caso 06, boleto 04), 2317796030 (caso 07, boleto 04), 2317797614 (caso 08, boleto 04), 2317798934 (caso 09, boleto 04), 2464810095 (caso 02, boleto 05), 2467079472 (caso 06, boleto 05), 2467081419 (caso 08, boleto 05), 2467087942 (caso 09, boleto 05), 2468848162 (caso 10, boleto 05), 2468868699 (caso 11, boleto 05), 2329679528 (caso 03, boleto 09), 2329682070 (caso 04, boleto 09), 2329687547 (caso 05, boleto 09), 2329693487 (caso 06, boleto 09), 2329694587 (caso 07, boleto 09), 2474559945 (caso 05, boleto 10), 2474561860 (caso 07, boleto 10), 2474570230 (caso 08, boleto 10), 2478413245 (caso 05, boleto 11), 2478415050 (caso 01, boleto 12), 2478416798 (caso 02, boleto 12), 2468870448 (caso 01, boleto 13), 2468879457 (caso 02, boleto 13), 2470823520 (caso 04, boleto 13), 2478419548 (caso 02, boleto 14), 2480510439 (caso 03, boleto 14), 2480514135 (caso 05, boleto 14), 2482577691 (caso 07, boleto 14), 2482580584 (caso 08, boleto 14), 2482581816 (caso 09, boleto 14), 2482621009 (caso 10, boleto 14), 2482628654 (caso 11, boleto 14), 2482632295 (caso 12, boleto 14), 2482634650 (caso 13, boleto 14), 2482639236 (caso 14, boleto 14), 2612269198 (caso 15, boleto 14), 2612306708 (caso 17, boleto 14), 2174014535 (caso 05, boleto 16), 2174068061 (caso 09, boleto 16).\r\n\r\nCustas reembolsáveis na metade e honorários advocatícios compensáveis, sob 10% do valor da condenação, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 484378"
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                            "484379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0015899-1 JULIO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012188-2 ANA ALVES DO AMARAL (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x RENY COSTA DA SILVA (Adv. EDILSON S. SANTANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e, observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1060/50, condeno a autora em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, a serem divididos com as rés.\r\n\r\nDecorrido in albis os prazos para recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016843-6 DANILO ELZIO REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, resta evidente que a pretensão autoral carece de amparo legal, pelo que a julgo improcedente. Pelos autores as custas e os honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016335-2 CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas pelas autoras, e sem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020711-2 MARIA MERENCIA FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026387-5 ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011636-6 ANDERSON SOUSA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que procede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0012751-8 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para os autores ILSAGRACIANE MARTINI e VARLEI VALADÃO DE SOUZA condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo das respectivas contas de FGTS ,com a aplicação do índice expurgado de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF) e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC para os autores JUVENIL REIS DE OLIVEIRA, MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA, JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, SIRLEIA LUZIA NUNES PORTO e SEBASTIÃO JUNQUEIRA ARAUJO.\r\n\r\nCustas a serem compensadas em função da sucumbência recíproca, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009345-3 NOE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (conta nº 0203.013.00840637-0) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar ao autor as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010290-9 ARINDA BARRETO RUBIO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (conta nº 0204.013.00006263-5 e nº 0204.013.00762854-5) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010574-1 IDALINA DE JESUS TEIXEIRA VIEITO E OUTRO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0217.013.377513-7) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012314-7 ROSA DOS SANTOS GALIZA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nº 1343.013.01726600-9, nº 1343.013.01731758-4 e nº 1343.013.01731742-8) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012684-7 IRNA MARILIA GONCALVES NORONHA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC em razão do termo de adesão.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno a autora, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais) em razão da evidente má-fé com que se houve. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012859-5 ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (Adv. DEBORA CRISTINA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nº 228.013.810072-3 e nº 228.013.821822-8) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015616-5 SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO (Adv. MARCIO CAMARGO DE JESUS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE com relação aos juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC e, em razão do termo de adesão celebrado entre as partes EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação da ré na aplicação dos referidos índices sobre o valor correspondente à multa de 40% quando da rescisão contratual, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, c/c 295, II, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) em razão da evidente má-fé na apresentação de pedido objeto de acordo legalmente celebrado. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018097-0 MAGDA BOHNSACK (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0204.013.00744734-6) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018837-3 EDIR ROCHA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente ao vínculo empregatício com o DEPARTAMENTO CORREIOS E TELEGRAFOS de 19/07/1968 a 09/02/1998, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas a serem compensadas em função da sucumbência recíproca, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019119-0 SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente ao vínculo empregatício com a AUTO IGUACÚ S. A de 21/10/1968 a 31/05/1971, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas a serem compensadas em função da sucumbência recíproca, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020126-2 HERNANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos índices 9,55%, 12, 92%, 13,69% e 13,90% e, quanto aos demais, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege pelos autores. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno os autores, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) em razão da evidente má-fé na apresentação de pedido objeto de acordo legalmente celebrado. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008118-9 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS - MAST. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a liminar deferida e denego a segurança. Custas pela impetrante.\r\n\r\nCumpra corretamente a Secretaria a decisão de fls. 335.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 378 e ss.\r\n\r\nVistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.017400-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x MARIA CELIA PESSANHA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 98.0017935-6 JOSE BELISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pelo autor, a serem pagos na forma da petição de fls. 177.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017754-5 CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x DIRETOR DE ADMISNISTRAÇAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2008 . Assim - e concluindo que prevalece a regra constante da primeira parte do inc. XXXIII do art. 5° da Carta - concedo a ordem para determinar à autoridade que expeça e entregue ao impetrante cópia autenticada das Fichas de Avaliação de Graduado - FAG a partir de 1995 até a última avaliação realizada em 2006.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, a teor do artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 484379"
                            ],
                            "487524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000731-3 PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . DESPACHO DE FLS.229: “Expeça-se novo ofício ao PAB/JF que comprovadamente proceda à custódia dos títulos ao portados nº 0687861 e 0687864 com o valor de face de NCr$ 20,00 (vinte cruzeiros novos), devendo o Autor comparecer pessoalmente à Secretaria deste juízo para retirada e protocolo do referido expediente.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008586-1 SIDNEI MASCENA FELIX (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, JOAO HENRIQUE N. DE FREITAS, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 21 de maio de 2008, às 10:30 h., no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n2. O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n3. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n4. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012396-5 ANGELA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AMILTON MALAQUIAS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . Venham conclusos para sentença, oportunidade em que se será analisado o pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 369/373.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013772-5 DINAH VIANNA FEIJO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nEm 15 dias, informe a União:\r\n\r\na data em que se deu o primeiro pagamento do benefício da autora;\r\n\r\na data a partir da qual parcelas incompatíveis passaram a compor os proventos do inativo ou pensão por ele instituída (conforme § 11, fls. 82).\r\n\r\nApós, à autora e voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019385-6 ANTONIO CARLOS DUARTE E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal entendimento julgo improcedentes os pedidos. Pelos autores as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002472-8 WALDIR MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelos autores as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020568-1 SUELI MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO, PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Com urgência, intime-se a autora a falar sobre as informações adunadas às fls. 43 e seguintes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026784-4 AGUINALDO DA CRUZ NETO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028135-0 AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte nos mesmos argumentos, julgo improcedente a pretensão posta na petição inicial com base no CPC, art. 269, I.\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, pelo autor as custas. Sem honorários, vez que não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003610-3 ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- A Lei 9.494/97 vedou a concessão de tutela para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n3- Esclareça o autor a inclusão do Ministério da Aeronáutica no pólo passivo, uma vez que este não possui personalidade jurídica. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013920-1 MARIO SINAY RAMOS (Adv. CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 444/455: Recebo a apelação da CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nFls. 251/409: Aos agravados sobre agravo retido.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013293-4 MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo a decisão de fls. 44 para deferir a produção da prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 14 horas, para a realização da audiência, ficando os patronos responsáveis pelo comparecimento das partes, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, depositem em cartório os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017357-6 JAIME DE SANT'ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020364-7 JOSE ROBERTO ORIENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022304-0 DANIEL DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000029-7 CARLOS GOMES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002508-7 ANTONIO HILARIO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003680-2 ANTONIO NACISO DA MOTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003237-7 MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (Adv. FERNANDA FAGUNDES BARRETO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro ao impetrante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para, no prazo de cinco dias, fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, para instrução do mandado a ser expedido.\r\n\r\nAtendido, solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003728-4 ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Defiro aos impetrantes a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareçam os impetrantes a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos preventos indicados no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneçam os impetrantes cópia dos documentos que instruem a inicial, para fins de instrução do mandado a ser expedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006331-0 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015505-7 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO - NORTE. . Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver omissão, obscuridade e/ ou contradição.\r\n\r\nNa hipótese vertente, verifica-se a inexistência de qualquer dos requisitos aptos aos embargos.\r\n\r\nEntretanto, verifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 221/224, motivo pelo qual retifico o seu dispositivo para que passe a constar:\r\n\r\n“ Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e concedo a segurança para assegurar à impetrante o direito de interpor recurso voluntário em face da Decisão - Notificação proferida nos autos da NFLD nº 35.553.571-8, sendo este regularmente recebido e processado, independentemente da exigência do depósito prévio no montante de 30% do crédito tributário questionado.”\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016251-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x RENATO MANHAES DE ARAUJO (Adv. MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 52 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 487524"
                            ],
                            "490681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000434-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Intimem-se os réus, sendo o Estado e o Município do Rio de Janeiro por meio do Diário Oficial, para ciência do despacho de fls. 407, item 3; para se manifestarem sobre as petições de fls. 399/406 e 432/433 e a certidão de fl. 444; bem como para providenciarem o cadastramento do autor nos respectivos órgãos de saúde para recebimento da medicação pleiteada, à vista do atestado e da receita médica atualizados de fls. 443.\r\n\r\nItem 3 do despacho de fls. 407: Intimem-se os réus para ciência e cumprimento da decisão de fl. 360, cientes da multa cominada, sendo o Estado e o Município do Rio de Janeiro por meio do Diário Oficial, devendo esses dois réus se manifestarem sobre a petição de fl. 399/406.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 490681"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0010275-8 HUGO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.229/231 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, aos autores HUGO DOS SANTOS PEREIRA e OSWALDO LUIZ CARBONELLI e, por publicação, ao patrono CARLOS MAGALHÃES MASSENA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n2 - 91.0047844-0 JORGE CARLOS PEREIRA PINTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls.158 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao autor JORGE CARLOS PEREIRA PINTO que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, podeá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n3 - 98.0031099-1 SUPERDELLI COMESTIVEIS FINOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Considerando a inércia da parte autora conforme certificado às fls. 174, dê-se baixa e aguarde-se a regular liquidação do julgado no arquivo. (fc/dm)\r\n\r\n4 - 99.0062747-4 PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO, ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS, TANIA COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls.229/230 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, à autora PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA., na pessoa do seu representante legal, e por publicação ao patrono CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013831-6 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO propõe a presente ação por rito ordinário em face de INSS objetivando a anulação do lançamento feito através da NFLD DEBCAD nº 35.102.796-3.\r\n\r\nAinda na petição inicial requer a denunciação da lide de BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, TRANSPORTADOR COMETA S/A, TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA, TRANSEXCEL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, MINAS GOIÁS TRANSPORTES LTDA, HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA, ITD TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTADORA JOÃO DIAS LTDA, KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS SÃ, TRANSLULINE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, FASTER EXPRESS - CARGA AÉREA E RODOVIÁRIA LTDA, TRANSORIORINON - ORION TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA, ROVIÁRIO RAMOS LTDA, ROSAMARES TRANSPORTES LTDA, SAILE COMISSÁRIA DE DESPACHOS E CARGA AÉREA LTDA, TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A, W SALENGUE ENGENHRIA LTDA, JTR CARGAS LTDA, EXPRESSO FRI RIO LTDA, TRANSVALE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA, RICARDO MATARAZZO CARGOS LTDA, SCAR SERVIÇOS DE CARGAS AÉREAS E RODIVIÁRIAS LTDA e PRECISÃO TURISMO E CARGAS LTDA.\r\n\r\nDecisão de fls. 653/656 indeferindo a denunciação da lide requerida.\r\n\r\nComunicação de interposição de agravo de instrumento às fls. 662/685.\r\n\r\nCópia da decisão do relator do agravo indeferindo a antecipação de tutela recursal.\r\n\r\nCitado o INSS contesta às fls. 726/748 alegando conexão entre a presente ação e a execução fiscal nº 2006.5101527634-0, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, tendo em vista que a NFLD que ora se pretende anular é objeto da aludida execução.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConforme entendimento fixado pelo Eg. STJ, há conexão entre ação anulatória de débito fiscal e o executivo fiscal, independentemente da interposição de embargos de devedor, devendo prevalecer a competência fixada rationae materiae para as varas de execução fiscal:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO.POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A Primeira Seção deste Tribunal consolidou entendimento no sentido de admitir a conexão entre a execução e a ação de conhecimento que ataca o título executivo que fundamenta a primeira, independentemente da oposição de embargos do devedor, sugerindo a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes. A natureza cognitiva da ação anulatória do débito fiscal equipara-se àquela vislumbrada nos embargos à execução, tendo, inclusive, a força de suspender a execução em curso, desde que garantido o juízo.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(REsp 787408/RS, 1a. Turma, Min. Rel. José Delgado, in DJU 22/05/2006)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a INSS já propôs a Execução Fiscal nº 2006.5101527634-0, perante o Juízo da 6ª Vara de Execuções Fiscais, declino da competência para aquele Juízo. Remetam-se os autos.(MA/sp)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020627-9 ALBERTO KITOBER (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 124/ 1135no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/dm)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0698426-6 ANTONIO FIRMINO DE SENA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 624/625- Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor ANTONIO FIRMINO DE SENA e por publicação ao patrono OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor e o patrono acima referido ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n8 - 94.0008863-9 SELMIRO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON N. DA GAMA). . Considerando que o autor remanescente devidamente intimado para dizer quanto ao interesse no prosseguimento da execução, conforme fls. 563/564, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 97.0021563-6 JOAQUIM CORDEIRO MOURA BRASIL NETO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Fls. 235 - Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.02.01.012284-0 suspendendo-se o feito no sistema. (MA/fc)\r\n\r\n10 - 2004.51.10.008735-0 JOAO VICENTE DE SOUZA SILVESTRE (Adv. MILTON LEMOS MENEZES, MARCELO ALVES FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, JOANA BARREIRO). . DECISÃO\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA SILVESTRE ingressou com a presente ação de rito ordinário em face de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, inicialmente distribuída ao Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, objetivando seja a ré compelida a reintegrá-lo aos quadros da instituição, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi admitido nos quadros da Autarquia em 01/07/1987 para o cargo de ajudante de transporte; que posteriormente foi promovido ao cargo de auxiliar operacional; que foi desligado na instituição sem observância do devido processo legal.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 31/138 aduzindo prejudicial de prescrição eis que o ato contra o qual se insurge o autor foi praticado em 1992. No mérito alega que o autor foi demitido em razão de um longo histórico de inassiduidade.\r\n\r\nRéplica às fls. 141/146.\r\n\r\nEm provas, a parte autora requereu produção de prova testemunhal (fls. 146). A ré nada mais requereu (fls. 149).\r\n\r\nDecisão de fls. 150 declinando da competência para uma das Varas Federais Cíveis da Capital, mediante o argumento de que a sede do réu é na Capital.\r\n\r\nCertidão de fls. 155 atestando que não foi possível localizar a petição nº 2008.7152.004781-4, datada de 11/01/2008, protocolizada no protocolo geral.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Duque de Caxias, onde está domiciliado o autor, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti. Suspenda-se o feito.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011704-7 AGRIMALDO GONCALVES DE MOURA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art.269 inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000447-6 RAIMUNDO MENDES LOPES REP/ P/ FRANCISCO MENDES LOPES (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 127/128 e 129/131 - Atenda-se. Oficie-se ao órgão pagador encaminhando cópia da petição inicial e da decisão de fls. 103/104.\r\n\r\nApós, intime-se o autor na pessoa de seu representante legal, COM URGÊNCIA, para atendimento às solicitações de fls. 127 e comparecimento no endereço indicado munido com a documentação solicitada. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 127/128. \r\n\r\nAo final, certifique-se quanto fls. 124 e voltem conclusos. (fc)\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.020644-9 TAYLOR SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao autor Elio Luis dos Santos, com base no artigo 267, inc. I e IV, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao autor Taylor Silva, com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o, ambos do CPC. Custas pelo(s) autor(es), sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.(\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031688-0 PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO (Adv. NAZARE DIAS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói, que abrange o município de Niterói, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0002092-4 GLAURIA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta, redesigno a audiência designada às fls. 394 para o dia 17/06/2008 às 15:00. Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005081-2 EDSON ACCIOLY DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 474/483 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 89.0037796-5 AVANY MARIA FRANCA ARARIPE (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório. (ej)\r\n\r\n18 - 93.0022913-3 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 457 - Expeça-se alvará para que a CEF proceda ao levantamento do valor de R$ 836,57 (oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) equivocadamente depositado à disposição deste Juízo na conta nº 0625.005.23002607-8, conforme fls. 440/441.\r\n\r\nII - Fls. 458 - A seguir, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo nº 2004.02.01.012429-0 suspendendo-se o feito no sistema.(fc/MA/jl)\r\n\r\n19 - 94.0012513-5 CARLOS ALBERTO GRACA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (FLS. 405/406) ... III - Após, informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 94.0049595-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . \r\n\r\nI - Fls. 414 e 415 - Considerando que a CEF devidamente intimada conforme mandado de fls. 356/356 (verso), juntado aos autos em 01/08/07 (fls. 355) para cumprimento do julgado em 15(quinze) dias apenas efetivou os depósitos em Dezembro de 2007 e Janeiro de 2008, conforme fls. 377/379, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII - Após, intime-se o patrono da parte autora para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Com o pagamento da multa imposta à CEF no item I supra, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n21 - 96.0001186-9 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Desentranhe-se a “petição” de fls. 725 renumerando-se os autos para entrega ao autor mediante recibo.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/dm)\r\n\r\n22 - 96.0002320-4 ALCY FERREIRA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . I- À Secretaria para cumprimento do determinado na parte final do item I de fls. 585, remetendo os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Após, à contadoria sobre a impugnação de fls. 589/606.(sp)\r\n\r\n23 - 97.0078914-4 DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 446: Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO com relação às autoras MARIA JOSÉ MACEDO, DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS e MARLENE MACEDO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\nII - Fls. 444/445 - Atente a União Federal para o fato de que sua impugnação de fls. 356/359 já foi apreciada, conforme se depreende de decisão de fls. 429 da qual tomou ciência ao retirar os autos em 03/12/2007 (fls. 442).\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 439, suspendendo o feito no sistema até o pagamento das demais requisições. \r\n\r\n(pv/ts/MA)\r\n\r\n24 - 99.0001284-4 SALETE CONCEICAO BORGES DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.222 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma à autora SALETE CONCEIÇÃO BORGES DE SOUZA que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora acima referida fica, desde logo, intimada a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006950-8 DANIEL FERREIRA DA COSTA ASSIST/ P/ AIDA MARILIA FERREIRA DA COSTA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011264-2 JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 45/71 - Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 37 ocasião em que, caso não seja possível a realização do acordo, deverá a CEF apresentar os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, conforme determinado no mencionado despacho.(fc/jl)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012847-9 LENIRA INEZ DE SOUZA (Adv. PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 22, 31 e 33 - Tendo em vista a não manifestação da autora com relação ao despacho de fls. 31, conforme certidão de fls. 33, e sendo mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (MA/ms)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019096-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Tendo em vista que o autor desistiu da ação antes da citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC. Sem honorários advocatícios eis que não completada a relação processual. A parte autora ficará isenta de custas desde que apresente declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos ou substabelecidos no feito.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021526-1 HELOSINA AVELAR GOULART (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII- Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento pessoal.(MA/dm)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025355-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I e VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030902-4 NOVO ATLANTICO COML/ IMP/ LTDA (Adv. HUGO CESAR MOREIRA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (MA/dm )\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002853-2 CP EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME (Adv. JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (MA/fc)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003418-0 HELIO JOSE MACHADO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Nova Iguaçu, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 92.0058064-5 ANTENOR NOCE E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nFls.229. - Expeçam-se os devidos requisitórios, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030069-0 ROSA MARIA DE MELLO MOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011237-3 LUCELEA PEREIRA AREAL (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 03/07/2008 às 14:00 horas, ficando a parte autora intimada de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se.(MA/dm)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020446-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NETRECORDS LTDA. . Tendo em vista o mandado negativo de fls. 109/110, adio a audiência designada às fls. 95 para o dia 10/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nCite e intime-se a requerida nos endereços fornecidos às fls. 74 e 92 para comparecer à audiência, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2º do artigo 277, do CPC.(sp)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000055-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x TONUS ELEVADORES DO BRASIL LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para dia 03/07/2008 às 15:00, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(MA/dm)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012314-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TODAROLE HIDRAULICA, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para dia 01/07/2008 às 14:00 h , com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(MA/dm)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012804-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS) x DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . Tendo em vista a decisão proferida na ação principal, remetam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014492-8 IND/ DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A-ILPISA E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nINDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PALMEIRA DOS ÍNDIOS S/A, LATICÍNIOS RS LTDA, RICARDO DE SOUZA LEÃO SAMPAIO e CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO opõem embargos à execução por título executivo extrajudicial nº 2004.5101013264-0 mediante o fundamento de necessidade de distribuição do feito por dependência ao processo nº 001.05.007720-2, em trâmite na 3ª Vara Cível da Capital - Maceió/AL, bem como de excesso de execução.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam que propuseram em 24/08/2004 ação por rito ordinário nº 001.05.007720-2, em trâmite na 3ª Vara Cível da Capital - Maceió/AL, objetivando a rescisão do vínculo negocial com o BNDES, razão pela qual haveria conexão com a execução por título executivo extrajudicial nº 2004.5101013264-0, já que esta tem como objeto a execução do contrato que se pretende rescindir na ação nº 001.05.007720-2. Aduzem ainda excesso de execução em razão da prática de anatocismo e encargos moratórios excessivos previstos em cláusulas abusivas.\r\n\r\nImpugnação do embargado às fls. 24/62.\r\n\r\nDespacho de fls. 63 determinando que os embargantes se manifestassem em réplica, bem como especificassem as provas que pretendessem produzir e, em seguida, que o embargado especificasse suas provas.\r\n\r\nRéplica às fls. 91/99 onde se ratificam os argumentos da inicial aduzindo que o contrato objeto da execução em apenso contém cláusulas abusivas que devem ser revista.\r\n\r\nEm provas, a parte embargante requereu prova pericial contábil (fls. 99). O embargado afirmou não ter outras provas a produzir (fls. 105).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ de se rejeitar a argüição de incompetência suscitada pelos embargantes. A uma, porque não instruída com qualquer documento que comprovasse a existência, partes e natureza da ação que tornaria prevento o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Maceió - Alagoas. A duas, pois, conforme se vê do documento de fls. 47 juntado pelo embargado, a execução envolve partes diversas e, provavelmente, títulos diversos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida às fls. 99 pelos embargantes. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rômulo Mendonça.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, dando em seguida vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelas partes e assistentes técnicos:\r\n\r\nEm tema de contratos bancários, o Eg. STJ já uniformizou algumas questões anteriormente controvertidas:\r\n\r\n“ não se aplica a limitação de juros de 12% ao ano prevista na Lei de usura aos contratos de crédito bancário, nem se considera excessivamente onerosa a taxa média do mercado, devendo a abusividade ser comprovada em cada hipótese” (4ª Turma, Resp 493.315/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho);\r\n\r\njuros remuneratórios são devidos até o advento da mora, quando poderão ser substituídos pela comissão de permanência, calculada pela variação da taxa média do mercado, segundo as normas do Banco Central;\r\n\r\n“a comissão de permanência, por si só é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula 30/STJ), nem com os juros remuneratórios” (3ª Turma, REsp 437.198/437.198/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Direito);\r\n\r\na Taxa Referencial pode ser utilizada na correção monetária do débito, quando pactuada;\r\n\r\na cobrança de encargos ilegais pelo credor descaracteriza a mora do devedor pois o ato credor causa a inadimplência”.\r\n\r\nAssim sendo, queira informar:\r\n\r\nquais as taxas de juros pactuadas e todos os demais encargos aplicados e se os cálculos que instruíram a inicial aplicaram estritamente o que foi pactuado;\r\n\r\nem caso positivo, se a aplicação dos juros e encargos implicou em anatocismo e por quê, registrando o conceito legal deste último\r\n\r\nse foram observados os parâmetros acima, consolidados pela Jurisprudência dominante do Eg. STJ;\r\n\r\nem caso negativo, calcular o valor do débito à data da propositura da execução em apenso e o valor atual, em observância aos parâmetros fixadoss; \r\n\r\n5) tudo o mais que for de interesse para a lide. (sp)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000800-4 JOSUE FERREIRA DE BARROS - ESPOLIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, tendo em vista a existência de litispendência entre os presentes embargos e a ação de nº 2006.5101007627-0, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.003097-6 VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. (Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011667-6 SAO MARTINHO S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. (Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012189-1 GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL - MASSA FALIDA (Adv. SAMUEL GAUDARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. (Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539647-2 JAIR DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 176. Custas para Recurso - Autor: R$ 1200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro no 267, inciso IV, do CPC. Custas ex lege e honorários que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021665-4 ANTONIO HAELIO RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado,nada sedo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2000.51.01.021361-0 VALERIA PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,71. . ...Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a CEF a reajustar as prestações segundo a variação salarial da categoria da primeira autora, na forma da fundamentação supra, condenando-a, ainda, a devolver para a parte autora os valores eventualmente pagos a maior, a serem fixados em liquidação, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, condenando a parte ré nas custas processuais e em honorários de sucumbência fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.028757-6 MARCELO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1815,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 717/720.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 98.0001673-2 JUVENTINO LEITE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.028723-0 VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv. SILVERIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.007012-6 LUIZ HELVECIO GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a CAARJ a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nb) condenar a CAARJ a pagar para a parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004367-0 ANGELA VERGINIA CALABRIA LEAO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013261-6 ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ...Isto posto, tendo deixado escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento. INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, salvo com relação à procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018725-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52 - Defiro. Fixo o prazo final de 10(dez) dias para cumprimento de fls. 47, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, oficie-se como determinado às fls. 47, parte final.\r\n\r\nA seguir, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.012803-4 SEBASTIAO SINESIO OSORIO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nSEBASTIÃO SINÉSIO OSÓRIO propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja providenciado o fornecimento imediato e posteriormente mensalmente dos medicamentos Valtrian (50 mg., 2 Cx. c/ 30 comprimidos), Sustrate (10 mg., 2 cx. c/ 50 comprimidos) e Sinvastatina (40 mg, 1 cx. c/30 comprimidos).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que padece de graves problemas cardiovasculares (CID E.78.0) desde meados de 2005; que no ano de 2006 foi submetido a intervenção cirúrgica de revascularização do miocárdio, procedimento este que somente foi realizado por ordem judicial proferida no processo nº 2006.5101002729-5; que após a cirurgia passou a necessitar do uso constante dos medicamentos Valtrian, Sustrate e Sinvastatina; que não tem como arcar com o valor dos remédios por ser economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nDespacho de fls. 72 deferindo a gratuidade de justiça e deixando para apreciar o pedido liminar após o prazo de 48 horas para informações das Secretarias de Saúde.\r\n\r\nCertidão de fls. 77 atestando o envio dos ofícios solicitando informações.\r\n\r\nCertidão de fls. 80 declarando que não houve manifestação quanto às informações solicitadas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Constituição Federal em seus artigos 196 e seguintes assegura a todos o direito à saúde e firma o dever do Estado (gênero) de realizar ações para sua promoção e recuperação, a serem prestadas em um sistema único e hierarquizado. \r\n\r\nEste sistema veio a ser disciplinado pela Lei n. 8.080/90, que determina a repartição dos encargos nos três níveis de governo da Federação e imputa aos municípios a atividade executiva. \r\n\r\nNesse sentido, veja-se: \r\n\r\n\"SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DOENÇA RARA. Incumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios visando a alcançar a saúde, especialmente se envolvidas criança e adolescente. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios\". (STF, RE 195.192-3, Rel. Min. Marco Aurélio, Informativo do STF n.183). \r\n\r\n\"EMENTA: PACIENTES COM HIV/AIDS. PESSOAS DESTITUÍDAS DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ART. 5o., CAPUT, E 196). PRECEDENTES (STF). \r\n\r\n- O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de ma neira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nO caráter de regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado\". (STF, RE 267.612/RS, Min. Celso de Mello, em informativo do STF n. 200).\r\n\r\nIn casu, o juízo solicitou, em respeito ao princípio do contraditório, informações ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde e às Secretarias Estadual e Municipal de saúde no prazo excepcional de 48 (quarenta e oito) horas, dada a urgência do caso. Todavia, nenhum dos referidos órgãos se manifestou, conforme certidão de fls. 80. \r\n\r\nOra, diante da ausência de informações e da receita médica de fls. 18, datada de 05/03/2008, emitida pelo Dr. Ney Annunziato, CRM 52.11137-2, matrícula MS 0623139, do Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, atestando que o autor necessita fazer uso dos medicamentos ora requeridos, resta configurada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este é patente por se tratar de medicamentos voltados para tratamento de problemas cardíacos.\r\n\r\nIsto posto, ante a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a União Federal, Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro entreguem ao autor, no prazo de 48 horas, os medicamentos Valtrian (50 mg., 2 Cx. c/ 30 comprimidos), Sustrate (10 mg., 2 cx. c/ 50 comprimidos) e Sinvastatina (40 mg, 1 cx. c/30 comprimidos), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada ente, deixando de ser aplicada se houver o cumprimento por um dos entes.\r\n\r\nDetermino ainda que os remédios acima devem ser fornecidos mensalmente ao autor até o julgamento da lide ou quando não houver mais necessidade, fato este que deve ser atestado por um médico.\r\n\r\nOficie-se às Secretarias de saúde e ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde. \r\n\r\nO cumprimento desta decisão deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo sob pena de prevaricação. \r\n\r\nPublique-se, citem-se e intimem-se. (sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025877-6 ALAIN MENDES HAMADE (Adv. HORACIO MONTESCHIO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. (Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 00.0772944-8 ANNA MARIA SALLES DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n59 - 91.0029044-0 ZELIA PINHEIRO DE PAULA (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n60 - 94.0005167-0 TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 95.0019655-7 HELCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n62 - 99.0017846-7 ORLANDO MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA PENHA DOS SANTOS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 00.0703635-3 CREUZA CARDOSO CRUZ (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n64 - 94.0045898-3 BRASIL SALVAGE S/A SOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPECOES (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n65 - 98.0025071-9 RITA GOMES RANGEL (Adv. MASSAUD SANAN FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x SEBASTIANA DA COSTA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n66 - 00.0162044-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOSE ALENCAR DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 490561"
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                                "VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243 -Anexo II, 12o.Andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPORTARIA , POR.0024.000002-6/2008\r\n\r\nde 28 de março de 2008.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que, conforme certidões de Oficiais de Justiça nos autos dos processos em tramitação nesta Vara Federal, Advogados da União e Procuradores Federais vêm se recusando a receberem citações e intimações de atos judiciais sob o argumento de estarem em greve;\r\n\r\nConsiderando que a greve é legítimo instrumento de negociação entre partes envolvidas em relação de trabalho (CF/88, art. 9º, caput), mas as decisões de deflagrar e de não solucionar greve correm por conta e risco daquelas mesmas partes, sendo que eventuais prejuízos decorrentes do movimento apenas a elas devem onerar, suportando o empregador os prejuízos pela não realização de seus serviços e punindo-se os responsáveis por abusos (CF/88, art. 9º, § 2º);\r\n\r\nConsiderando que suspender o cumprimento de decisões judiciais com base na referida greve, mormente diante da realidade de que, mais das vezes, a União é ré nas ações a que se referem os mandados de cumprimento daquelas decisões, desvirtua o significado do movimento corporativista, na medida em que transforma a paralisação em bônus para o empregador e transfere os ônus do movimento paredista para os jurisdicionados;\r\n\r\nConsiderando que, diante da imprevisão do término da greve, a suspensão do cumprimento de decisões judiciais com base nela infringiria, diretamente, os princípios da celeridade processual, da continuidade e da eficiência de serviço público essencial em que se constitui a função jurisdicional (CF/88, art. 37, caput);\r\n\r\nConsiderando que os Advogados da União devem ser intimados pessoalmente e, da mesma forma, os Procuradores Federais, e que a recusa à intimação frustra a única forma de comunicação dos atos processuais nesses casos;\r\n\r\nConsiderando que a recusa à intimação não é prevista entre os fatos jurídicos que ensejam a citação ou intimação por edital ou hora certa, quando admitidas essas espécies comunicações fictas (CPC, arts. 234 a 242);\r\n\r\nConsiderando a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski pela qual julgou ilegal a greve dos advogados públicos federais, deflagrada no dia 17 de janeiro deste ano, nos autos da Reclamação (RCL) nº 5798;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. São válidas e perfeitas as comunicações de atos processuais em que qualquer das partes recuse a intimação de atos ordinatórios, despachos de expediente, decisões interlocutórias ou sentenças proferidos por este juízo.\r\n\r\nParágrafo único. A recusa a que se refere o caput deste artigo será certificada por Oficial de Justiça que, nesse caso, deverá considerar positiva a diligência de intimação. \r\n\r\nArt. 2º. Certificada por Oficial de Justiça a recusa de intimação, a Secretaria da Vara promoverá a tramitação dos autos do processo de acordo com a seqüência dos atos a se realizarem, inclusive certificando a preclusão temporal ou o trânsito em julgado quando não houver manifestação do intimado no prazo legal.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nComunique-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (a) Vellêda Bivar Soares Dias Neta, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 24a. Vara Federal.\r\n\r\nId: 490557"
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                                "EDITAL No.EDC.0024.000001-0/2008\r\n\r\n*03138002400000102008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.00.0490485-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RITA DE CASSIA ARRAES, OAB no.62.511 para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 490560"
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                                "EDITAL No.EDC.0024.000002-4/2008\r\n\r\n*03138002400000242008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.88.0024501-3\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, OAB no. 1521-A, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 490566"
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                                "EDITAL No.EDC.0024.000003-9/2008\r\n\r\n*03138002400000392008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.90.0013389-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).AUGUSTO MELLO FRANCO, OAB no. 1865, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 490568"
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                                "EDITAL No.EDC.0024.000004-3/2008\r\n\r\n*03138002400000432008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.90.0045532-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).JANICE CAMARGO, OAB no. 39.197. para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 491262"
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                                "EDITAL No.EDC.0024.000005-8/2008\r\n\r\n*03138002400000582008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.00.0607927-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).ÁLVARO CESAR D.PEREIRA, OAB no. 58.486 para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 491359"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000006-2/2008\r\n\r\n*03138002400000622008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.91.0022300-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ISAYR BARBOSA DE ABREU, OAB no. 66.164, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 491483"
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                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012451-0 ALL SERVICES COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001302-0 VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026561-6 JORGE ANSUATEGUI DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026614-1 DILSON SODRE DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0774003-4 JOSE CARLOS TORRES HARDMAM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AMERICO GUAGLIARDI). . Fl. 939: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n6 - 98.0017069-3 ALEXANDRE CAJUEIRO PIMENTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se, por mais 10 dias, a juntada dos comprovantes das variações salariais do autor, bem como os valores pagos até a presente data.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 98.0029440-6 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls.386 e 389, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002815-3 ADRIANA FERREIRA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 365/386 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA DE FREITAS CARVALHO). . Fl. 461: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a juntada dos documentos requeridos.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0015907-9 LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 595/598 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 720/721: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 94.0045444-9 CREMILDA DE SOUZA CARDOZO BRUM E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 697/728 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 940/941 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Verificando às fls. 470/479 que a CEF recorreu da decisão que rejeitou a impugnação, e ante a iminência de expedição de alvará de levantamento pela ausência de efeito suspensivo do recurso, oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal relator do agravo de instrumento cientificando-o do pleito quanto ao levantamento dos valores.(c/mc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000253-8 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 517/670: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).(mc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009586-3 MANOEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao Autor as diferenças entre o percentual aplicado em junho de 1987 e janeiro de 1989 e o relativo ao IPC daqueles períodos sobre as contas de poupança n( 973046-0 (fls. 154/150), n( 01005570-3 (fls. 167/172) e n( 973047-8, nos limites do pedido, incidindo juros de mora de 12% ao ano, a partir da propositura da ação e juros remuneratórios de 0,5% ao mês a contar da data em que os depósitos deveriam ser realizados, consoante entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 121/123 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025244-0 ALUIZIO DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . I - Fls. 39/40: Indefiro a intimação da CEF, uma vez que os extratos da(s) conta(s) fundiária(s), sendo elemento constitutivo do direito do Autor, devem ser juntados aos autos pelo próprio, caso julgue conveniente fazê-lo.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003602-0 PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. LAURO ANTONIO CALENZANI, EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES, CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x SUPERINTENDENTE DA AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E OUTRO. . Fls. 665/674: Indefiro a atribuição de efeito suspensivo requerida, ante a ausência de previsão legal, resguardada ao Impetrante a interposição de agravo de instrumento com o fim de obter o indigitado efeito.\r\n\r\nDestarte, recebo a apelação de fls. 665/674 somente no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.(c/mc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027816-7 CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO). . 1 - Fls. 92/99: Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004311-9 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. . Deve ser deferida a liminar, porque presentes os requisitos legais, quais sejam, a relevância do fundamento invocado e o risco de ineficácia da medida (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). \r\n\r\nDe fato, quanto ao primeiro requisito, embora seja, em princípio, legítimo o direito de greve dos servidores públicos, o fato é que o exercício de tal direito não deve causar prejuízos aos particulares, em atividades essenciais, como ilustra o seguinte acórdão: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, REsp 179255 / SP, 2a Turma, unânime, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001, p. 133, LEXSTJ vol. 149, p. 112, RSTJ vol. 153 p. 187). \r\n\r\nO segundo requisito está consubstanciado nos prejuízos que podem decorrer da não realização das diligências aduaneiras no equipamento da impetrante, fato que impossibilita o seu desembaraço.\r\n\r\nDesta feita, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar à autoridade impetrada, ou a quem lhe faça as vezes, que não deixe de realizar, em função da greve, as diligências aduaneiras pertinentes ao equipamento da impetrante, especificado como P/N 617.20500 (100066429) - VÁLVULA DE SEGURANÇA DE FLUXO PLENO S/N 10966927, transportada por meio do MAWB 145-2630 4983 HAWB (20080110), e, caso atendidos os padrões exigidos legalmente, proceda à liberação da mercadoria importada. \r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012430-2 IGOR BARRETO ARAUJO (Adv. IVAN CARLOS DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Fls. 248/253: Dê-se vista ao Impetrado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033313-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. . Em vista da certidão retro, recolha a OAB as custas complementares no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x LINO CARLOS DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FURTADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o autor no prazo de10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 343.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0245658-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Fl. 670 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015896-9 CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 439/440 - À parte autora, por 10 dias, para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 419/433.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024791-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IZANIR BARCELOS VENTURA. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 98/104 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018906-7 GALETO MANIA DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 234 - Retifico a decisão de fl. 212, a fim de deferir a perícia em engenharia.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020441-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SUPER ONDA INBTERNET LTDA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Fl. 76 - Defiro a dilação de prazo requerida pela ECT, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 93.0008705-3 CARLOS CESAR BOARETO FARANI E OUTRO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 145/146 - À CEF para que cumpra o determinado à fl. 143, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801300-1 GUSTAVO ADOLPHO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, MARCIO ROSAS MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Promova o Autor a juntada de cópia da petição inicial e da sentença do processo 20085101000781-4, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030958-9 CARLA CRISTINA JACOB RAYMUNDO E OUTROS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . CUSTAS PARA RECURSO:\r\n\r\nAUTOR: R$ 5,32\r\n\r\nRÉU: R$ 5,32\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCARLA CRISTINA JACOB RAYMUNDO, LOUISE HENRIQUES ANTUNES, VITOR DOMINATO ROCHA, e GUILHERME RIBEIRO ALVES, qualificados na petição inicial, impetraram o presente Mandado de Segurança, contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, objetivando o deferimento de medida liminar, no sentido de determinar à Impetrada que conceda aos Impetrantes o registro profissional junto ao CREMERJ.\r\n\r\nSustentaram, como fundamento de seu pedido, que a Autoridade apontada como Coatora, usando dos poderes decorrentes do exercício do cargo, teria se negado a conceder o registro profissional ao argumento de que os impetrantes não possuíam o respectivo diploma superior de medicina, muito embora tenham apresentado certificado de conclusão do curso emitido pela respectiva instituição de ensino.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/75. \r\n\r\nÀs fls. 78/79, este Juízo deferiu a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nRegularmente notificada, a Autoridade Impetrada sustentou, às fls. 8994, que a apresentação do diploma de medicina é exigência prevista na letra “a”, do §1º, do art. 2º do Decreto n.º 44.045, de 25 de julho de 1.958, regulamentador da Lei n.º 3.268, de 30/09/57, motivo pelo qual pugnou pela denegação da segurança. \r\n\r\nNo parecer de fls. 129/131, o Ministério Público opinou pela concessão da segurança, vindo, a seguir, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDe início, defiro a gratuidade.\r\n\r\nSob o aspecto substantivo ou material, expressa o art. 5º, inc. LV da nossa Carta Republicana a possibilidade de apreciação pelo Poder Judiciário da razoabilidade e da proporcionalidade dos atos do Poder Público de um modo geral.\r\n\r\nCuida-se de conceito fundamental para a compreensão da extensão da cláusula do devido processo legal e até mesmo do alcance do controle judicial como exercício da soberania popular. Assim, o direito material não poderá sofrer violação ou limitação por ato arbitrário, irrazoável ou por mero capricho do Estado. De acordo com o conceito norte-americano, “there is a limit on the kind of laws regulating life, liberty, and property that a legislature can make.”\r\n\r\nDestarte, dentro da apreciação dos valores constitucionais, é possível que o legislador ou o administrador tenham, por vezes, de limitar alguma garantia fundamental. Todavia somente poderão fazê-lo quando respaldados pela Lei Maior e quando tais limitações não ofenderem a proporcionalidade, em sentido estrito, dos bens jurídicos em conflito.\r\n\r\nNo caso concreto destes autos a questão está em se conferir ou não aos documentos de fls. 12, 16, 24, 28, 31, 34, 37 e 40 os mesmos efeitos do diploma universitário, para fins de inscrição dos impetrantes junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara se chegar a uma conclusão, é preciso considerar a notória demora dos órgãos competentes na expedição dos diplomas universitários, sendo certo que a demora se estende, por vezes, até por períodos superiores a um ano.\r\n\r\nNão seria razoável, portanto, a meu sentir, que pessoa que, comprovadamente, diga-se, concluiu o curso universitário, ficasse na dependência do Poder Público para então prosseguir sua vida profissional.\r\n\r\nDe se considerar, ainda, que a declaração de colação de grau é amplamente aceita em outras áreas para o exercício profissional, como por exemplo, na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nPor tais motivos, entendo razoável a concessão de registro provisório, com prazo de validade de um ano, período dentro do qual os impetrantes poderão, inclusive, valer-se dos mecanismos judiciais cabíveis para a obtenção de seu diploma em prazo aceitável.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a medida liminar deferida, nos seus exatos termos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Custas pelo CREMERJ.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/50.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 490768"
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                            "471474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011861-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FABRICIO POVOLERI MANES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se a Ré. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0023955-8 MARIA LOPES DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x FBN - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO). . Desentranhem-se os documentos acostados à fls. 239/243, acostando-os a contra-capa para posterior devolução ao subscritor, vez que o SINTRASEF não integra a lide.\r\n\r\nApós, mantenha-se o processo suspenso, até ulterior julgamento definitivo dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024469-7 RENATO MELLO PEREIRA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Em resposta ao ofício de fl. 182, intime-se o diretor do Hospital Clementino Fraga Filho para que promova o agendamento da perícia médica da autora, na especialidade de otorrinolaringologia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016337-6 ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA, determinando que às Rés, através do SUS, forneçam à parte autora os medicamentos, timolol, captopril, monocardil, folocemida, divelol e sinvastatina, até decisão posterior deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada da parte Autora (fl. 10).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 26/29 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 35.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002783-3 IONE HAAKE (Adv. MARTA HEPP SANCHEZ) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 72 como aditamento à inicial.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, consoante o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51. E, após o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026235-4 JOSE LUIZ ALMEIDA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 171, DO IMPETRANTE:\r\n\r\n\"Determino a SEMAN que informe o andamento do referido mandado\".\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001762-8 RAFAEL BRAGA PIMENTA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x DELEGADO DA 16A DELEGACIA DE SERVICO MILITAR. . Considerando-se o endereço da autoridade impetrada informado à fl. 49 e a alegação de ilegitimidade da autoridade intimada à fl. 44, nas informações prestadas às fls. 46/47, renove-se a intimação da autoridade impetrada, para ciência e cumprimento da decisão de fls. 38/40, bem como para prestar as informações, conforme art. 7o., I, da Lei 1533/51.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002457-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002495-2 CARMEM LUCIA MAIA VIANNA (Adv. ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 08 e 12/13. \r\n\r\nAs informações contidas no documento de fls. 12/13 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal. Nessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. Após o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012241-0 W PEREIRA BAURU ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA ANP. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nÀ Impetrante para apresentar cópia dos documentos que instruem a inicial, de acordo com o Artigo 6o, da Lei no 1.533/1951, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002624-9 LUIS ROBERTO BARROSO E ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, AUTORIZO O DEPÓSITO DOS VALORES QUESTIONADOS, à disposição deste Juízo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário decorrente, no exato limite das quantias depositadas.\r\n\r\nTendo em vista que já foi comprovado o depósito (fl. 92), intime-se a Impetrada, comunicando-lhe a decretação da suspensão do crédito tributário no exato limite do valor depositado, bem como notifique-se a autoridade impetrada, para que prestem as devidas informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nApós a apresentação destas informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que apresente seu parecer. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027760-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x PRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON (Adv. RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO). . Considerando que a executada, regularmente notificada para desocupar o imóvel objeto da presente demanda (fls. 159/160), permaneceu inerte e, diante do requerido pela parte autora à fl. 169, expeça-se o Mandado de Despejo, em cumprimento ao julgado, com cláusula de arrombamento e força policial, se necessário, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nCumprida a diligência ora determinada, abra-se vista à exeqüente para que apresente os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido em fl. 169.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x WAGNER MATTOS RIBEIRO E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDEFIRO, pois, A LIMINAR DE IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\nExpeça-se em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o mandado de reintegração na posse do imóvel sito à Rua João Elísio Coutinho, 185, Quadra 24, Bl. 30, Casa 4, Pavuna, Rio de Janeiro, citando o Réu, devendo o oficial de justiça diligenciar junto à CEF por ocasião do cumprimento do mesmo, a quem competirá adotar as providências necessárias à efetivação da medida liminar ora concedida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028698-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS . . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública proposta por Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro em face do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, no qual postula, em sede liminar, a concessão de “tutela antecipada, no sentido de que o conselho réu se abstenha de realizar o concurso público objeto do Edital 01, de 21 de setembro de 2007 ou, caso já tenha realizado, se abstenha de proceder à contratação de pessoal com vínculo laboral através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).” (sic. fls. 07/08)\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, autarquia federal, ao publicar o Edital n° 01, de 21 de setembro de 2007, adotou para a contratação de pessoal o regime celetista, violando o artigo 39 da CF/88, que determina a contratação pelo regime estatutário, previsto na Lei n° 8.112/90.\r\n\r\nSustenta que, à luz do que ficou decidido pelo STF nos autos da Medida Cautelar em ADIN n° 2135-4, o regime jurídico aplicável, atualmente, aos funcionários de autarquia federal é o estatutário, uma vez que a decisão do Tribunal deferiu parcialmente a medida cautelar para suspender a eficácia do art. 39, caput da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 19/98, adotando, portanto, como regime de contratação de pessoal o regime estatutário (fls. 20/21).\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar, é necessário que estejam presentes os requisitos legais, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em questão, verifica-se, em análise perfunctória, a relevância da tese aduzida pelo autor, senão vejamos. \r\n\r\nCom efeito, extrai-se da leitura do Edital 01, de 21 de setembro de 2007, que o concurso público realizado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio de janeiro - CRECI/RJ estabeleceu o regime celetista para a contratação de pessoal, nos termos do artigo 28 da Lei n° 6.684/79, do artigo 43 do Decreto n° 88.439/83 e do § 3°, do art. 58, da Lei n° 9.639/98. \r\n\r\nOcorre que, em princípio, a contratação de pessoal pelo regime celetista contraria a decisão proferida pelo STF nos autos da Medida Cautelar em ADIN n° 2135-4, que determinou a suspensão da eficácia do artigo 39, caput, da CF/88, com a redação da Emenda Constitucional n° 19/98.\r\n\r\nDiz a decisão do E. Supremo Tribunal Federal o seguinte (fls. 20/21): \r\n\r\n“O Tribunal, por maioria, vencidos os Senhores Ministros Nelson Jobim, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, deferiu parcialmente a medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 39, caput, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998...”\r\n\r\nDesta forma, entendo estar presente o fumus boni iuris, pois o Autor demonstrou que o Edital 01, de 21 de setembro de 2007, está descumprindo a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao regime jurídico adotado para a contratação de pessoal das autarquias federais. \r\n\r\nQuanto ao periculum in mora este se configura na medida em que o concurso público, objeto do Edital 01, de 21 de setembro de 2007, já se realizou e a contratação dos aprovados no certame encontra-se na iminência de se efetivar. \r\n\r\nDEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR tão-somente para que o Réu se abstenha de proceder à contratação de pessoal pelo regime da CLT, enquanto a questão encontrar-se sub judice. \r\n\r\nCite-se. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, nos termos do § 1°, do artigo 5° da Lei n° 7.347/85. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002602-0 SEBASTIAO MORAES DA CONCEICAO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nApresente o Autor comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 90.0006631-0 JOAO CLAUDIO DOS REIS E VAZ E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vista à parte autora, conforme determinado em fls. 284, parte final.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0106015-6 ROBERTO JOSE BOZZETTI NAVARRO (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, EDUARDO MACCARI TELLES). . Vista a exeqüente (FUNCEF) para manifestação, conforme determinado em fls. 247, parágrafo 2º.\r\n\r\n18 - 98.0001551-5 JOSE FIRMINO MESQUITA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Vista à União para se manifestar sobre a execução do julgado em 30 (trinta) dias, conforme determinado em fls. 228.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023171-2 JOAO LIMA SOARES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 123 - Vista a parte autora, conforme anteriormente determinado em fls. 122.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.021870-7 RONALDO PEREIRA MARTINS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, para se manifestar sobre o laudo pericial, conforme determinado à fl. 372.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0071601-6 ALBERTO GOMES MORAIS E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Vista a CEF para cumprimento do determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 311, esclarecendo o pedido de intimação do ora executado, Alberto Gomes Morais, tendo em vista que a diligência de penhora restou negativa.\r\n\r\n22 - 97.0002871-2 IRACEMA GUIMARAES OSORIO - ESPOLIO - REP/ P/ JOSE CARLOS GUIMARAES OSORIO (Adv. REINALDO MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista a parte autora sobre os cálculos de fls. 189/191, conforme determinado em fls. 188, parte final.\r\n\r\n23 - 98.0031028-2 ARMANDO CESAR DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, conforme determinado à fl. 679.\r\n\r\n24 - 99.0060070-3 ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o saldo remanescente na conta nº 0625.005.27002874-8, conforme determinado à fl. 459.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023770-2 MANOEL AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Renove-se a vista à CEF para que cumpra integralmente o despacho de fl. 142, conforme determinado em fl. 144.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.016883-6 SANDRA SOLANO DE AZEVEDO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Abra-se vista à CEF para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado em fl. 101.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.023101-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). . À vista do certificado em fls. 95, republique-se o despacho de fls. 73, para que a Ré, atendendo ao requerido pelo M.P.F., esclareça a respeito dos motivos que levaram à disposição da quantia de R$ 141.868,64 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, diante da transação feita pelas mesmas no dia 14 de maio de 2005, conforme determinado em fls. 93.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 73\r\n\r\n“Fls. 71/72 - às partes, para que, atendendo ao requerido pelo M.P.F., esclareçam a respeito dos motivos que levaram à disposição da quantia de R$ 141.868,64 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, diante da transação feita pelas mesmas no dia 14 de maio de 2005.”\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000542-7 MARIA APARECIDA GOMES COSTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Vista à parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 117.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003236-8 JOSE IGNACIO CARDOZO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls: 106. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.005691-9 MARIA DO SOCORRO FERREIRA GALVAO (Adv. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA) x POTIRA REGI R AROUCHE E OUTROS (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Vista à parte ré para manifestar-se sobre as provas que pretende produzir, nos termos do determinado em fls. 120.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.002567-6 CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao impetrante para ciência do retorno dos autos a fim de requerer o que for de seu interesse, conforme determinado no despacho de fls. 269.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.012300-2 IVONIO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme determinado à fl. 166.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.002197-0 CHINA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 158. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive acerca dos depósitos judiciais acima mencionados.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.008513-3 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme determinado à fl. 906.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020934-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. FABIO CAETANO PORTUGAL). . Fl. 122. À parte autora sobre a(s) contestação(ões) de fls. 38/41, bem como sobre a certidão e auto de reintegração de fls. 117/120, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023073-7 BARRENNE IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do artigo 872, do CPC, conforme determinado à fl. 40.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.015136-0 COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Fls. 236. Dê-se vista à parte embargada para se manifestar acerca da compensação requerida.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 471474"
                            ]
                        }
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029644-3 HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. VINICIUS FARIA DE ALCANTARA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nO ofício de fl. 103, cuja cópia seguirá em anexo à intimação, revela em tese, o cometimento do crime de desobediência por parte das autoridades impetradas em co-autoria com o Ilmo. Sr. Coordenador de Consultoria da Fiocruz, sendo falaciosos juridicamente os argumentos no sentido de que a qualidade de servidor público constitui impedimento à configuração do crime descrito no artigo 330 do CPB.\r\n\r\nA prevalecer tal raciocínio também seriam atípicas as condutas de resistência, desacato, tráfico de influência, contrabando ou descaminho (arts. 329, 331, 332 e 334, todos do CPB), quando se tratasse de servidor público, o que não procede data vênia.\r\n\r\nCom efeito, os crimes próprios são aqueles definidos nos tipos penais que exigem dos sujeitos ativos certas qualidades naturais ou jurídicas, não sendo este o caso do crime de desobediência, que é comum, portanto, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive funcionário público. O STJ em recente decisão sobre o tema posicionou-se no mesmo sentido.\r\n\r\nAnte o exposto, DETERMINO o imediato cumprimento da decisão judicial de fl. 88, sob as penas da lei, devendo as referidas autoridades recalcitrantes encaminhar a este Juízo, no prazo de 48 horas, esclarecimentos circunstanciados acerca das medidas administrativas pertinentes, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais complementares necessárias à salvaguarda da autoridade das decisões judiciais.\r\n\r\nIntimem-se por mandado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0115373-0 MARLY DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, MARCIO BURLAMAQUI). . À Contadoria para cálculos, conforme informação de fl. 116.\r\n\r\n3 - 92.0003420-9 CIMAG - IND/ COM/ DE MAQUINAS (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Encaminhem-se os autos à União (Fazenda Nacional) para deduzir do valor a que o autor tem direito, conforme sentença de fl. 122/123, os honorários de sucumbência a que o mesmo foi condenado, devendo ser considerada a data dos cálculos de fl. 06 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 95.0004186-3 DATAREV SERVICOS E COM/ DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0059891-1 PEPSICO DO BRASIL LTDA/ (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA VELLOSO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029989-9 HILDA BULHOES SANTIAGO E OUTROS (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a ausência de legitimidade ativa.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011615-7 RESTAURANTE E SORVETERIA KI-DELICIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Recebo a apelação da União de fls. 162/170, por tempestiva (cert. de fl. 171), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0012326-9 HENOCK DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x ZILAH MEIRELLES PONTES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Autos desarquivados para análise do pedido de vista formulado à fl. 200. \r\n\r\nForneça a subscritora da referida petição, Dra. Mônica Seabra Machado de Mello, o necessário instrumento de mandato, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem nova manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 93.0023864-7 ANTONIETTA MARZULLO - ESPOLIO - REP/ P/ WALTRUDE MAZULLO E OUTRO (Adv. LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Tendo em vista que os autores não se encontram sob o agasalho da justiça gratuita, devem os mesmos apresentar os cálculos de liquidação e pedido de citação para execução do julgado, em duas vias.\r\n\r\n10 - 97.0007055-7 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 494, na modalidade de requisitório de pequeno valor (RPV), tendo em vista que autora renunciou às parcelas excedentes à 60 salários-mínimos, considerando, inclusive o valor devido à título de honorários advocatícios.\r\n\r\n11 - 97.0076461-3 RAMON GOMES PESSANHA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DORIS AMORIM DIAS). . Recebo a apelação dos autores de fls. 84/91, por tempestiva (cert. de fl. 93), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n12 - 97.0107540-4 ALVARO DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 98.0017706-0 ROBERTO CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0062099-2 LEIDE MARSAL VASCONCELOS DA SILVA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, MARCIO DOS REIS SERRANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar à autora a quantia de R$ 7.575,32 (sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), a título de reajuste de 28,86%, conforme documento de fl. 15, descontadas eventuais parcelas já pagas a este título. Ao valor da condenação, deverão ser acrescidos juros de mora de 6% ao ano e correção monetária pelo IPC-A, computados a partir de 17.05.1999.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nDispensado o reexame necessário, conforme o art. 475, § 2º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029369-1 ERIC DA SILVA MOURA (Adv. REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019911-3 ANA CRISTINA LECAS FERREIRA (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fls. 334/342: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004119-4 URSULA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011551-4 FRANCISCO REIS VIANNA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015367-9 ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MANOEL DIONIZIO MATOS, SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 90.0001180-9 ELZO MORAES E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 424/439.\r\n\r\n21 - 93.0012895-7 GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO E OUTROS (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista que a quantia transferida (fl. 349) engloba todos os autores relacionados à fl. 310, com valores diversos (fl. 312), intime-se a CEF, por mandado, com cópias das folhas referidas para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a importância devida a cada um.\r\n\r\n22 - 94.0002632-3 ALBANO MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BCN - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO S/A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MAR QUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Contadoria para cálculos de liquidação, nos termos da sentença de fls. 85/90.\r\n\r\n23 - 94.0027966-3 SIND. T. I. Q. P/F I. DE P. F. T. E V. DE S. V. DE R. S. A. C. D. A. M. P. M. RJ, DC. NIL. SJM. E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, os termos de adesão do FGTS mencionado na petição de fls. 479/484.\r\n\r\n24 - 95.0004214-2 ADRIANO PUGA MARTINEZ E OUTRO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BAMERINDUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 225/227: Dê-se vista à União.\r\n\r\nApós, tendo em vista os depósitos efetuados pelos autores referentes aos honorários advocatícios por eles devidos, expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados às fls. 218/219.\r\n\r\n25 - 95.0005830-8 CARLOS IVAN SANTANA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n26 - 95.0007195-9 ANY MARIA DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 95.0007205-0 DOMINGOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x OLINDA REBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) às fls. 233/234, devendo comprovar, no mesmo prazo, o cumprimento do julgado em relação às autoras Hilda Bento de Azevedo e Jeanete Matheus dos Santos.\r\n\r\nFl. 274: Deverá o autor Jorge Lima Barros comparecer diretamente a uma das agências da CEF, de posse do documento de fls. 264/265, objetivando o levantamento do valor depositado em favor de Conceição Luzia Serpa Lima Barros, nos termos do art. 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\n28 - 95.0007608-0 ANA MARIA LOPES QUARESMA E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD, LUCIANO BERGAMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir a determinação de fl. 208, sob pena de aplicação de multa a ser fixada.\r\n\r\n29 - 96.0000123-5 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. WILSON NASSER SLEIMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo:\r\n\r\no processo EXTINTO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao débito lançado sobre os pagamentos de assistência médica, auxílio medicamentos e seguros, (CPC, art. 267, VI); e\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, quanto à exclusão, da NDFG nº 18234, da parcela “reembolso de despesas de quilometragem”, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência a cada uma das rés, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, transfira-se o valor depositado para o FGTS, em conta a ser indicada pela CEF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 96.0075698-8 ANTONIO JOAO ELLERY CAVOUR E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 589/651.\r\n\r\n31 - 97.0003987-0 LUIZ ANTONIO ALVES DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0002477-8 MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias e sob pena de aplicação de multa diária cumpra o julgado, tendo em vista que a opção do autor se deu em 21/02/1971, conforme documento de fl. 64.\r\n\r\n33 - 98.0019154-2 CARLOS WERNECK E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS dos autores CARLOS WERNECK, ELY SAMPAIO SOUZA, JOSÉ CARLOS PATRÍCIO e JOSÉ DE MOURA SALDANHA pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se ao mesmo os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS dos autores encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar aos autores os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada. \r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Quanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 99.0061573-5 SONIA MARIA DA ROCHA ALVES (Adv. RIVAMAR GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Recebo a apelação da CEF de fls. 397/408, por tempestiva (cert. de fl. 412), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.010098-0 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo o agravo de fls. 395/410, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.010787-1 HERON ABDON SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.017263-2 ROSA MARIA ALEXANDRE SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Defiro o desentranhamento requerido pela autora, à fl. 242, desde que, os documentos sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.024384-5 JOSE LUIZ ALMEIDA HORACIO E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.026829-5 ALFREDO BISPO DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.000910-5 WILDLIFE TRADING COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo \r\n\r\na) EXTINTO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de declaração judicial de que a autora cumpriu os requisitos da Portaria nº 144/1997, conforme os arts. 4º e 267, VI, do CPC; e \r\n\r\nb) IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.005174-2 C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FERNANDO CHERENE DE MENEZES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.003774-9 SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 377,13. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial, condenando à ré a pagar ao autor os valores relativos às siglas ACAT/DEVOL, TAR EXCESS, DEB JUROS e DEB IOC, corrigidos e acrescidos de juros, debitados da conta de número 162.793-6, da Agência 0208 - Freire Alemão, no período de 21/12/2001 a 21/02/2002.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.017007-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EMGEPRON-EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). . Indefiro a produção de prova pericial requerida pela ré, tendo em vista que as funções e atividades dos funcionários da mesma poderão ser examinadas pela análise da descrição legal dos cargos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022516-0 CRESVALDINO LOPES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor a sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fl. 06 encontra-se por cópia e se destina ao ajuizamento de ação trabalhista em face da LIGHT S/A.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013953-2 CELESTE MATOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21/22 como aditamento à inicial.\r\n\r\nFls. 24 - Indefiro, devendo o autor insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 16.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.530717-6 SERGIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . O Impetrante não alega fato concreto, cuja ocorrência possa provocar a perda do objeto da ação, antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, ausente o perigo na demora, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005305-4 ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL - DEPARTAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.004051-9 DANIELA SILVA CONCEICAO ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014474-6 BENAFER S/A IND/ COM/ (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Citem-se para os fins do art. 1.065, do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0216245-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SETOR PEDRO DO RIO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, RICARDO MAMEDE NEVES). . O valor a ser requisitado é definido na sentença de fls. 441/446, ou seja, R$ 19.040,23, deduzindo-se R$ 200,00 de honorários sucumbenciais devidos nos embargos à execução nº 98.0039853-8, tornando-se valor definitivo os cálculos de fl. 465.\r\n\r\nO cálculo de fl. 471, com o qual a União Federal concorda em seu parecer de fl. 496 diz respeito, apenas, à atualização do precatório já pago, conforme certidão de fl. 469, objetivando a informação total do valor requisitado.\r\n\r\nDesta forma, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 465.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.007542-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANA PAULA AUGUSTO REGATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF à fl. 34, tendo em vista que a ré já foi citada à época nos termos do art. 652 do CPC, gerando a certidão de fl. 24 que atesta que a mesma não possui bens penhoráveis.\r\n\r\nDê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.012161-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 20/05/2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.012173-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 20/05/2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 91.0115242-4 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, NEWTON ROCHA DE MEDEIROS, ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE, SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS, ANTONIO SILVA FILHO, ALLAN DO AMARAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 2862: Intime-se o SINDISPREV/RJ, por mandado, para cumprimento em cinco dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.001602-8 PEDRO JORGE COELHO FLORES E OUTROS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 dias de prazo para cumprimento da parte final da decisão de fl. 94, sob pena de extinção do feito, devendo o autor PEDRO JORGE COELHO FLORES fornecer procuração ad judicia e declaração de pobreza, uma vez que é o mesmo que ajuizou a demanda, ou outorgar procuração para Anderson Faria da Silva, pois a de fls. 14/15 não confere poderes para constituir advogados e ingressar em Juízo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015012-2 H. STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Esclareça a autora qual a especialidade da perícia a ser realizada, bem como qual habilitação deverá possuir o expert a ser nomeado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2002.51.01.006239-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CYNIRA VASCONCELLOS DE ALENCAR SABOYA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, apresente a UNIÃO/AGU, cálculos de seus honorários, até a data da conta da contadoria, fl. 177, deduzindo-se, apenas, do crédito da embargada.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018041-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDUARDO ALMEIDA GAZOLLA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018052-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x JORGE COSTA DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv. VOLMER FERREIRA DE TOLEDO, SILLAS TEIXEIRA, LEONARDO ALVES DE TOLEDO, LUCIA CAVALLEIRO DE MACEDO WEHLING). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0266720-7 ARLETE DE ASSIS PINHEIRO E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC TENORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos de fls. 1129/1163 e 1248/1250.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 489401"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0088006-0 NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO LO DA SILVA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, revogo a decisão de antecipação de tutela de fls. 112/115 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0057120-7 NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.017797-1 FORPART S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0704777-0 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO - REP/ P/ YARA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . ... Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 99.0005663-9 MARIO NEY CASTILHO DE MOURA BRAGA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 200/202, 205/206, 208 e 211/212 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão em renda da União Federal do valor depositado às fls. 208, devendo constar do ofício os dados informados às fls. 211/212.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004877-2 LEONARDO PINA DUQUE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 170/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025508-0 JAIRINA CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 276/277, 278, 284/285 e 305/306 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em relação à Autora Maria da Glória Moreira Fontes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão em renda da União Federal do valor depositado às fls. 306.\r\n\r\n2- Tendo em vista o constante das fls. 281/282, 290/291, 293/294, 296/297, 299/299, verso e 301/303, diga a União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026632-3 CYLEDA PINTO FIGUEIREDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária promovida por Cyleda Pinto Figueiredo em face da União Federal, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o deferimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, “no percentual e grau máximo conforme recebido pelos servidores ativos”.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, requerendo, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor sua vez, como se verifica às fls. 30/32, restaram indeferidos os pedidos de concessão de antecipação de tutela e de gratuidade de justiça, sendo determinado, ainda, o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que a aludida decisão de fls. 30/32 foi publicada em 09/01/08 e, conforme certidão de fls. 35, não foi objeto de recurso, não tendo a parte autora, ainda, até o momento, demonstrado o devido recolhimento das custas.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0061321-0 SONIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 1659/1661, 1674/1676 e 1680, homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os Autores Marcio Aurélio dos Santos Rocha, Uildelene Carmem dos Santos Rocha e Welbert Uzias Barbosa dos Santos e a CEF, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil, em relação aos aludidos Autores.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSobre os depósitos efetuados nos autos pelos Autores supracitados, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023717-2 CHARLES BRANCO BARROSO E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x SASSE NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . ... 2- Após, dê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 152/174.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016517-4 LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF REP/ P/ MARIA CONCEICAO TOURET WASSITA E OUTRO (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da representante do 1º Réu para MARA CONCEIÇÃO TOURET WASSITA.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027639-0 MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA BARBOSA, GERALDO LOPES DA SILVA) x CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv. FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA, FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA, MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,90. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à Ré Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. e julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0050515-1 ANTONIO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, JOAO GUILHERME DUPRAT AVELAR, RICARDO JOSE G. BARBOSA, DANIEL TOMAZ DA LAPA) x CESARIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES) x JOEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- D E C I S Ã O\r\n\r\nCom base no artigo art. 20, IV da Lei 8036, de 1990, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 407/408, 410, 464/465 e 472 e da inexistência de oposição da Caixa Econômica Federal, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA DE SOUZA(Autor falecido Antonio Sergio de Souza), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada.\r\n\r\n2-S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 494/521, 524/528, 1º parágrafo, 534/615 e 625/628 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos valores do Autor Antônio Sergio de Souza e respectivos honorários advocatícios de sucumbência e quanto aos montantes dos Autores Apolinário dos Santos, Cesário Pereira de Almeida, João Rodrigues, Joel de Oliveira Teixeira e Vilobaldo Moraes Pedreira.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 521).\r\n\r\n3-Fls. 625/627, itens 1 e 4 a 7 e 628 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n14 - 92.0019985-2 JOSE CESAR BRANDAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 186/189, 236, 253/254, 258/259, 1º a 4º parágrafos, 276 e 282 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- D E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 258/259, 5º e 6º parágrafos e item “ii” e 260 - No presente caso, não há que se falar na aplicação da multa fixada às fls. 190, tendo em vista que anteriormente a CEF já havia apresentado os seus cálculos e juntado a respectiva guia de depósito judicial, conforme fls. 186/189, só tendo a parte autora se pronunciado quanto aos aludidos cálculos às fls. 210/213, em 25/08/03.\r\n\r\nAdemais, note-se que, depois das aludidas alegações da parte autora de fls. 210/213, restaram adotados como corretos os cálculos do Autor, em conformidade com a decisão de fls. 224/225, tendo a CEF, então, efetuado o depósito judicial do valor remanescente às fls. 253/254.\r\n\r\n3-Fls. 289/290 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (União Federal), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n15 - 92.0077712-0 MARIA EDLEIDE DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LEIA MARIA SOBREIRA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Fls. 414- Tendo em vista o tempo já decorrido, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 93.0003727-7 PAULO ROBERTO VIEIRA COSTA (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 416/417, 418, 420, 424/425, 427/428 e 433 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação ao 4º Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em favor da parte autora (fls. 428).\r\n\r\n2-Certifique a Secretaria se houve manifestação quanto ao mandado de fls. 422, dando, após, vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 97.0012192-5 ISMAEL LUIZ REBELLO JUNIOR E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 272 e 312 e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação às Autoras Rose Marie Xavier Tavares e Lucia Cidade.\r\n\r\nEm relação ao Autor Ismael Luiz Rebello Junior, tendo em vista o constante das fls. 302/309, 342, 2º parágrafo, 373/380 e 395 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 98.0000318-5 ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 366/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 258, 270, 272, 277, 315, 316, 317 e 340 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Luiz Salustiano de Oliveira, Itamar Raimundo de Sousa, Nelson Rodrigues Barcellos e Alcindino Garcia de Mattos Filho.\r\n\r\nEm relação aos Autores Carlos Artur Porto Alegre de Almeida, Jorge Severino de Oliveira e Rubem Francisco de Souza, tendo em vista o constante das fls. 279/311, 347/380, 381/447, 453, 2º parágrafo, 463, 2º parágrafo, 469, item “D” e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Providencie a CEF a juntada de cópias dos Termos de Adesão noticiados às fls. 279/280 e 472, referentes aos Autores Manoel Francisco de Macedo, Clério Batista de Mello e José Rodrigues do Nascimento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 524/525.\r\n\r\n19 - 98.0001811-5 LUCETE MARIA ASSUNPCAO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado, das fls. 167/172, 176/184 e 187 e dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 190/194, que não sofreram impugnação das Partes (fls. 197 e 199), e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução..\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 99.0012264-0 CARLOS FERNANDO DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 317/319, 321, penúltimo e último parágrafos, 322/324 e 327 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos Autores Sérgio Vidal de Vasconcellos, Wilson Verdugo e Joab Coelho.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado às fls. 315, item 4 (fls. 327, parte final).\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012623-7 MARIA AUGUSTA DAS NEVES BATISTA (Adv. ANTONIO CARLOS R. FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). . Diante do exposto, rejeito a Impugnação da CEF de fls. 65/68, na forma da fundamentação supra, fixando o valor a executar em R$ 6.957,64, conforme cálculos de fls. 61 e diante da inexistência de atraso que justifique a imposição da multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria alvará de levantamento em nome da parte autora quanto ao valor depositado às fls. 69.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.021849-1 NEWTON SIMOES FRIATO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 115/123, 136, 137, 141/142, 143, 156, 161/168, 170/187, 190, 193/195 e 198 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013127-1 FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LIANDRA MONTEIRO, PAULO ELISIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 180/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,30. . Isto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls.154/155 e julgo procedente o pedido, condenando a Ré a restituir em dobro os valores cobrados indevidamente da parte autora e pagos pela mesma, correspondentes às Notas Fiscais - Faturas de Serviços de Telecomunicações relativas à LP 1978610, com vencimentos em 28/07/03 e 25/08/03, à linha telefônica n. 33995735, com vencimento em 17/03/01, e à linha telefônica n. 25806078, com vencimentos em 14/07/01, 16/08/01, 15/09/01, 16/10/01 16/11/01, 16/12/01, 17/01/02, 17/02/02, 20/03/02, 18/04/02, 18/05/02, 17/06/02 e 17/12/02 e com datas de emissão em 25/06/02, 27/07/02, 29/08/02 e 30/09/02, corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, bem como a se abster de enviar à parte autora contas referentes às linhas 33995735 e 25806078 e às LP's 1978610 e 5025840, estas quanto ao período posterior aos pedidos de cancelamento, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010571-6 GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 26, em 05/11/07, foi determinado que a parte autora regularizasse a sua representação processual, “juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36 e 37 do Código de Processo Civil”, quedando-se inerte, contudo, a mesma (fls. 26, verso).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010911-4 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 246/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013145-4 MESSIAS JOSE PEREIRA FILHO (Adv. MARCELO MOLINARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/50, homologo o Termo de Adesão de fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016013-2 MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 377/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando o índice de 26,06% (junho de 1987), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017923-2 MARIA LOPES BRUNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023331-7 EDSON ANGELO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 91.0041885-4 BANCO PACTUAL S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, VITOR ROGERIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias requerendo, ainda, o que for do seu interesse.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0212500-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x JOSE POUGY (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x MARIA TEREZA CARLOTA POUGY (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x LUIZ FERNANDO BERLA DE NIEMEYER (ESPOLIO) (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x MARIA ALBUQUERQUE LYRA DA SILVA (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA). . (...) dê-se vista às Partes e ao Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2000.51.01.030657-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER FRAZAO BUCKENTIN (Adv. SORAYA C.B.BUCKENTIN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por sua vez, tendo em vista o constante das fls. 112/115, 118/121, 131 e 135/137, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas Partes às fls. 114/115 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria mandado de levantamento da penhora realizada conforme fls. 67/69, com as devidas intimações.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021869-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o contido na parte final da sentença de fls. 113/118.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n34 - 97.0013519-5 NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, MARCELO LO DA SILVA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025056-0 ANA LUCIA FERNANDES (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017164-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x EDUARDO FIGUEIREDO (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 00.0772473-0 RAQUEL PEREIRA HILL E OUTROS (Adv. MARIA NAZARE CARVALHO, MARIA APARECIDA TERRIGNO, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o constante da certidão de fls.1117, diga o Sr.Advogado Dr.Manoel Ferreira da Silva (OAB RJ/69.761), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030358-7 NILZA D AVILA BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, em relação ao autor José Carlos de Lima, nos moldes do art. 267, V, do CPC, uma vez que o mesmo ajuizou demandas idênticas.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro, observados os art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, à SEADI para retificar o nome do autor CESAR PEIXOTO, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.003252-3 ANNA FERNANDES DE ABREU (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2) Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 99.0021950-3 UIARA ANGELO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA, MARIA IZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls. 1015/1016 e 1020 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de desistência da Autora Sonia Leonor Andrade Santos, ressaltando que os demais Autores já tiveram homologadas suas desistências às fls. 843, 943 e 1004.\r\n\r\nApós, voltem concluosos.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006744-1 GUARACY DE VILHENA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 375, verso, forneça a parte autora o endereço atualizado do Réu BRJ - Crédito Imobiliário S/A, no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista que o mesmo não consta da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência de fls. 374 no endereço fornecido.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.014760-6 SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 94/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 182,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não restar demonstrada qualquer vicissitude na operacionalização do contrato, seja quanto à inexistência de amortizações negativas - anatocismo - seja quanto à cobrança das taxas de seguro, de administração e de risco, sendo certo o descabimento de modificação unilateral do sistema de amortização, senão quando demonstrada cabalmente a iniqüidade daquela, sob pena de violação a ato jurídico perfeito, prejudicando, outrossim, os pedidos atinentes à compensação, por inexistência de valores pagos a maior.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça a que faz jus (fls. 47).\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nIntime-se o perito para levantamento de honorários periciais.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020166-0 JACKSON CLILIANO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante das certidões de fls. 128 e 131 que gozam de fé pública, nada a deferir.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para contestação.\r\n\r\nDecorrido, em réplica e provas a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 99.0007116-6 ANTONIO JOSE MELO PORTELA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 63/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade ativa ad causam para contestar os termos do contrato de financiamento do empreendimento e de construção, por não haver integrado o mutuário a relação jurídica, e de ilegitimidade passiva ad causam por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pelo contato de construção fomentado entre a cooperativa e a construtora, posto que apenas financiou a obra, não respondendo pelos vícios de construção, extinguindo o feito sem julgamento, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação do custo da obra, dos custos do material empregado, redução do saldo devedor pelo novo valor do custo da obra, e expurgo de Plano Real a 74%, posto que atinentes àqueles contratos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto a DIÓGENES SANTOS DE CERQUEIRA, MARCO ANTÔNIO DA SILVA e MARCELO GAMMARANO e suas respectivas esposas, determinando que a Caixa Econômica Federal proceda à revisão dos reajustes das prestações aplicados aos autores, observada sua categoria profissional, bem como a situação de desemprego que os acomete ou acometeu e alterações de vínculos empregatícios, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão dos reajustes das prestações quanto a ANTÔNIO JOSÉ MELO PORTELA e sua esposa por não demonstrado qualquer erro no reajuste das prestações senão reajustes que lhe são mais favoráveis, e finalmente JULGO IMPROCEDENTE para todos os autores os pedidos de redução da taxa de juros e devolução de valores pagos a maior, posto ausente qualquer demonstração de irregularidade no percentual de juros moratórios aplicados, inviabilizando, com isso, o deferimento do pleito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.008509-1 EDGARD JULIUS BARBOZA ARP - ESPOLIO (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012260-6 USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S/A (Adv. MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. . 1 - Assiste razão ao alegado pela 1ª Ré às fls. 210/211, no que se refere à falta de acesso aos presentes autos para interposição de recurso, conforme demonstrado às fls. 216, tendo sido a mesma intimada, às fls. 196/197(mandado juntado às fls. 195), para ciência e cumprimento da decisão de fls. 182/184, razão pela qual devolvo o prazo à Ré Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, para eventual interposição de recurso em face da decisão de fls. 182/184 supracitada, devendo, ainda, se manifestar quanto ao alegado pela 2ª Ré(ANEEL) às fls. 218/265 e 316/317, no que se refere a sua legitimidade passiva para figurar nesta ação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a parte autora sobre o constante da fls. 218/265 e 316/317, em relação à alegação de ilegitimidade passiva da 2ª Ré(ANEEL), no prazo de 10(dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, se manifestar em réplica, especificando, desde já, as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001188-6 JOSE GONCALVES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, e determino o desentranhamento do documento de fls. 31/39, com a conseqüente devolução à parte autora.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento de fls. 24 e o tempo decorrido, defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 20, quanto à juntada da memória de cálculo fornecida pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013822-9 SERGIO BARCELOS BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls. 21.\r\n\r\n2 - Diante do constante da certidão de fl.s 22, cumpra a parte autora o 2º parágrafo do despacho de fls. 18, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014538-6 NEUZA ALVARES DO SOUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 338/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos expurgos da caderneta de poupança nº857093-7 para junho de 1987 - Plano Bresser e janeiro de 1989 - Plano Verão, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de conta-poupança e de sua titularidade, nos períodos de incidência dos indigitados índices. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, observados os ditames dos art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.01.015984-1 MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 124/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma autorizada pelo art. 267, V, do Código de Processo Civil, por configurada litispendência em relação ao pedido da autora Maria do Carmo Lobato Vittaz quanto aos expurgos provenientes do Plano Verão e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos Planos Bresser e Verão, posto que não restou demonstrada a existência e titularidade das contas em junho de 1987 e janeiro de 1989, nos períodos de incidência dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 98.0019046-5 ANTONIO GERALDO DA SILVA ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 257 - Defiro. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2006.51.01.014925-9 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x PAULO CESAR NUNES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA). . Fls. 102 - Não há que se falar em prosseguimento da presente execução extrajudicial face à sentença proferida às fls. 148 dos embargos em apenso (2006.5101014926-0), que não foi objeto de recurso (certidão de fls. 149 dos aludidos embargos) .\r\n\r\nAssim sendo, determino a liberação do valor penhorado às fls. 94, e, após, dê-se baixa e mantenham-se os autos apensados ao processo de nº 99.0021950-3 até oportuno arquivamento do mesmo.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.815228-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLAUCIA DOS SANTOS SOUZA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.815414-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LINO VICENTE DA SILVA NETTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.815418-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO LOPES GARCIA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.815508-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALBERTO LUIZ ALVES CRESPO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.815532-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LILIAN MENDONCA ALHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.815548-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NAETE SIMOES ELIAS DA COSTA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.815580-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BRENNO OLIVEIRA FRANCA MARTINS PAIXAO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.815606-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SOTER DA SILVEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.815614-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HAROLDO JOSE DA SILVA BRITO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.815688-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RANIARA DE SA BARRETO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.815820-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FABIANE RABELLO DE SOUZA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.816110-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 96.0003292-0 MARCO EUGENIO DE MOURA RIBEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ MARCO CESAR DE JARDIM RIBEIRO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDiante do exposto, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, reduzo o valor da multa em questão para R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 96.0076909-5 JOSE ANTONIO DE AMORIM (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA, MARIA AUGUSTA LOPS CECIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 110/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para reconhecer o erro no índice aplicado para o reajuste das prestações, determinando que a Caixa Econômica Federal proceda a novos cálculos, tomando como valor das prestações o apontado na planilha de fls. 242/247 da lavra da perita judicial e aceitando, como início de pagamento, os valores depositados na cautelar destes autos, de modo a coadunar o valor a ser cobrado com os efetivos reajustes do mutuário, considerando, ainda, eventual atraso e inadimplemento no depósito das prestações em juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários ante á sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se o autor para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.000834-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x DSF IMP/ EXP/ LTDA. . Designo o dia 01/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência, determinando a citação da Ré, no endereço do sócio Alexandre Griner (fls. 109) e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.020450-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ENCHANTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. . Designo o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação da Ré, no endereço dos sócios constantes das fls. 39, e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n69 - 97.0104404-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A (Adv. PAULO PENALVA SANTOS, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 143/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,88. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA A APREENSÃO DOS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE PELA 2A REQUERIDA E ILEGALMENTE SUBSTITUÍDOS POR OUTROS ORA DEPOSITADOS EM PODER DO REPRESENTANTE LEGAL DAQUELA, consoante artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos supra apresentados.\r\n\r\nCondeno as requeridas em custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDiante da narrativa de fatos e da tramitação tumultuada do presente feito, em especial na fase de cumprimento da medida liminar deferida, pelo descumprimento da requerida DISA quanto à determinação judicial de apresentação da localização dos bens alienados fiduciariamente, intime-se o Ministério Público Federal para extração de cópias e eventual apuração de ilícito criminal pelos representantes da requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.008281-9 NEUZA ALVARES DO SOUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, face à ausência de requisito para a concessão da medida, conforme artigo 798 do Código de Processo Civil, qual seja, o periculum in mora.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 96.0018508-5 JOSE ANTONIO DE AMORIM (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 117/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a liminar concedida, de modo a viabilizar a retomada da execução extrajudicial, observado os preceitos do Decreto-Lei 70/66, desde seu início, por ausência de fumus boni iuris, seja quanto ao valor calculado pelo requerente, insuficientes ante á confrontação com aqueles apresentados pela perícia nos autos principais, seja mesmo quanto á ausência de depósitos há mais de 4 anos.\r\n\r\nCondeno a requerente em custas e honorários advocatícios a taxa de 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, translade cópia desta sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.012615-3 ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nNão há nada que justifique a articulação do presente instrumento processual em apartado.\r\n\r\nDe fato, no que toca ao pedido de suspensão, poderia o mesmo ser articulado tranqüilamente por petição apresentada nos autos da própria execução extrajudicial, onde, então, seria aferida a aplicação do art. 265, III do CPC.\r\n\r\nDe notar, ainda, que aquela ação já se encontra na fase de penhora, tendo a ora requerente articulado exceção de pré-executividade quando, então, deveria ter apresentado todos os fundamentos que assegurassem sua defesa, inclusive os vícios ora alegados, os quais, a prevalecer suas razões, remontariam a formação do próprio título executivo.\r\n\r\nAo invés disso, pretende agora, por via de ação incidental, reabrir o contraditório, o que desvirtua o instrumento processual utilizado.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, por incompatibilidade do rito, consoante art. 295, V do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que a relação jurídica não se perfez.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2006.51.01.011819-6 JORGE CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 104/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AOS CESSIONÁRIOS JOSE LUIZ DESLANDES FERNANDES, CELESTE MARIA PEIXOTO CORREA, ADYLSON MARIA DE FARIA e MARÍLIA RODRIGUES DE FARIA e JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS quanto aos aspectos atinentes a regularidade dos valores cobrados na execução extrajudicial, notadamente quanto a responsabilidade pelas parcelas atrasadas, juros e multa moratória pelos fundamentos supra exarados.\r\n\r\nCondeno os embargantes em custas e em honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 490906"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0029495-2 HUGO CASINHAS DA SILVA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, HUGO CASINHAS DA SILVA, PEDRO MALDONADO CASINHAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista a informação da Divisão de Precatórios do Eg. TRF/2ª Região de que não existe mais saldo a ser levantado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0004217-0 FIRMINO FERNANDES SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista a concordância da União às fls. 184/5, ao autor para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 98.0013100-0 MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, ELENA FROIMTCHUK) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 346/8 - Tendo em vista que a autora, ora devedora, apesar de regularmente intimada, na pessoa de sua sócia, para fins do art. 475-J, do CPC, conforme atesta a certidão de fls. 355, não pagou a dívida nem nomeou bens a penhora, informe a União Federal, documentadamente, no prazo de cinco dias, as diligências que efetuou para localizar os bens da devedora, antes de se proceder a penhora dos bens de seus sócios ou a utilização do sistema BACEN JUD.\r\n\r\n4 - 99.0024515-6 AUTO VIACAO ALFHA S/A E OUTROS (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x VIACAO SAENS PENA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se vista às autoras, ora devedoras, Breda Rio, Viação Pavunense, Transportadora Colatinense, Auto Diesel e Viação Redentor, sobre a petição, planilha de cálculos e documentos juntados pelo INSS às fls. 2058/2079, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, venham-me conclusos para decidir a exceção oposta às fls. 2046/2051.\r\n\r\nQuebra 5 - 99.0060428-8 DROGARIA LEME BARRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 289/90 - Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007156-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Às partes sobre reposta de ofício de fls. 241/295, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012709-7 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . Ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001197-0 BRAMPAC S/A (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, defiro o ingresso da União Federal na lide, como assistente simples da Ré. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0075177-5 JAIRO JORDAN DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 97.0109029-2 ANA PAULA DOS SANTOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012971-4 JORGE CORREA FERREIRA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002081-4 JOSE ALCIMAR ROCHA E OUTROS (Adv. MARCELO PIMENTEL, HUGO GUEIROS BERNARDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. GUILHERME ALBERTO LIDINGTON NETO). . Intimem-se, pessoalmente, os Autores, para cumprimento do despacho de fls. 1372, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0774669-5 ANETH SATIE ESAKI E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Intime-se o réu Letra S/A Crédito Imobiliário a fornecer as Planilhas de Evoluções dos Financiamentos dos autores elencados na petição de fls. 1388/1389.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita a dar reinício aos trabalhos.\r\n\r\n14 - 96.0009689-9 ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER E OUTRO (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado pela parte autora às fls. 172/173, conforme requer a CEF às fls. 178,com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa a arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.004761-8 ALBERTO SOR E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, GILBERTO NICOLL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista a inércia da parte autora, à CEF, ora exeqüente, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.001673-8 ILMA CORDEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que perito nomeado não concorda com o valor fixado a titulo de honorários e já depositado pelos autores, nomeio em substituição, a Dra. Lourdes Barata, que deverá ser intimada para dizer se concorda com o valor dos honorários fixados e já depositado nos autos, a fim de dar início de perícia, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nIntime-se o Dr. João Carlos Gomes Jorge para ciência.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004908-6 IZILDINHA APARECIDA DE SA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se o perito para prestar esclarecimentos acerca das impugnações ao Laudo Pericial apresentadas às fls.621/623 e 635/654.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015333-3 LUCIANO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que o advogado da parte autora não cumpre a determinação de fls. 276, desentranhe a Secretaria o recurso apócrifo de fls. 261/275 e acoste a peça à contracapa dos autos, onde deverá permanecer.\r\n\r\nApós, certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 244/255. \r\n\r\nTudo providenciado e decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020066-2 SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv. OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020879-0 DILSON MACHADO PAREDES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Fls. 137 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 12 e 13, mediante cópias de idêntico teor fornecidas pelo requerente, a serem conferidas pela Secretaria do Juízo e entregues ao advogado mediante recibo.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027361-3 VANDERLEI FARIA DA CRUZ (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nVANDERLEI FARIA DA CRUZ, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 462.443.287-87, propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela:\r\n\r\nsuspender o processo de execução extrajudicial;\r\n\r\no deferimento do seu direito de pagar, mensalmente, as prestações restantes, no valor atualizado pela CEF, conforme contratado;\r\n\r\no deferimento do seu direito de pagar a diferença apurada no valor de R$ 8.967,08 (oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e oito centavos), em parcela equiparada às prestações existentes, ao final da liquidação do Contrato; e; \r\n\r\n(d) o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, adquirir, em 12/07/1985, através do Contrato de Gaveta, o imóvel situado à Rua Carlos Palut, 510, Bloco 06, apartamento 201, na freguesia de Jacarepaguá. Afirma que na mesma data, recebe os poderes de representação de Valdemiro Dielle Dias, o mutuário junto a CEF e responsável pelo Contrato de Financiamento do imóvel. Aduz efetuar o pagamento de todas as prestações, concluindo integralmente o financiamento em nome de Valdemiro Dielle Dias, até a sua liquidação. Todavia, ao requisitar o ofício de quitação do imóvel na CEF, surpreende-se com a informação de que existe uma multa referente à duplicação de nome, isto é, pela existência de dois financiamentos, da mesma pessoa, na instituição, o que gera um débito no valor de R$ 92.574,08 (noventa e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oito centavos), o dobro do valor do imóvel. Desta forma, pretende o Autor, com a presente Ação, comprovar que o imóvel financiado duplamente é cedido em 1985, e que durante todo esse período não mais pertence ao mutuário.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos (fls. 05/23).\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 28, acompanhada dos Documentos de fls. 29/51.\r\n\r\nDecisão de fls. 55 defere o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 58/70 como Emenda à Inicial\r\n\r\nNo que tange ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento, pela CEF, das Cláusulas Contratuais, ante a necessidade do contraditório e de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, assim estabelece, in verbis: \r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º- O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º - A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nAssim, infere-se da norma acima transcrita que não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, se condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, instada a falar sobre as prestações que se encontram em aberto desde agosto de 2005 (prestações nºs 275 a 288), com observância à regra do art. 50 e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, o Autor limita-se a requerer o deferimento do seu direito de pagar, mensalmente, as prestações restantes, no valor atualizado pela CEF, conforme contratado, bem como do seu direito de pagar a diferença apurada, em parcela equiparada às prestações existentes, ao final da liquidação do Contrato de mútuo. \r\n\r\nAdemais, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial vislumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso, que, no caso, remontam a agosto de 2005 (fls. 48). \r\n\r\nRessalta-se que no Documento de fls. 16-verso e 23, consta que o pagamento das prestações do referido Contrato ocorrerá em 288 meses, sendo que o Autor encontra-se inadimplente desde a prestação nº 275.\r\n\r\nFrise-se não haver aparência de bom direito que possa amparar o devedor hipotecário ou o seu cessionário de direito que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário incluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto nº 3.848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Averbação no Registro do imóvel de fls. 20 e pela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 29/51), devendo a Autora requerer, ainda, sua citação.\r\n\r\nForneça a demandante duas cópias da referida emenda e uma contrafé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à SEADI para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNo retorno, citem-se as Rés, devendo as mesmas, na oportunidade, juntar aos autos o procedimento de Execução Extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0002729-0 ELZA DA COSTA CUNHA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nReconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 341, tendo em vista que, após análise do documento juntado às fls. 321,verifico que o valor líquido que aufere a Autora, conforme a cópia do contracheque, de fls. 321, ou seja, R$ 868,37, em junho de 2004, era inferior ao valor que requer o BACEN a titulo de honorários advocatícios, conforme planilha de cálculos juntada às fls. 313, que aponta o valor de R$ 1.282,10, em março de 2005. Trata-se, pois, de hipótese hipossuficiência econômica, uma vez que o Salário Mínimo atual tem o valor de R$ 420,00 e deve, conforme a Constituição Federal, atender às necessidades vitais básicas da pessoa e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência social etc.\r\n\r\nNo caso em tela, justifica-se o deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça formulado, porque a comprovação de hipossuficiência da autora, encontra-se expressa pelo extrato de benefício que demonstra que sua renda não supera a 10 (dez) salários mínimos.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, e determino o arquivamento dos autos, observada a redação do art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n23 - 94.0043880-0 CLEUSA MARIA DE CARVALHO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados pela União de fls. 262, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 214/7.\r\n\r\n24 - 95.0021131-9 JORGE LUIZ PEREIRA MANHAES (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 95.0040434-6 MY RIO COM/ DE MATERIAL CIRURGICO LTDA/ (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 96.0010126-4 ODETTE SANTANA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, NAISY SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 97.0002890-9 LACY INACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios, de natureza alimentar, serão expedidos em favor dos seguintes litisconsortes: Lacy Inácio de Souza no valor de R$ 2.215,57; Mariza Vitória do Nascimento no valor de R$ 2.215,57; Jurema V. do Nascimento Silva no valor de R$ 2.215,57 e Iracema V. do Nascimento de Azevedo no valor de R$ 2.215,57, somando-se aos mencionados valores R$ 48,02, referentes as custas, devendo ainda, ser expedido o valor de R$ 449,56 em favor do advogado da causa, atualizados a partir de 22/03/2007 (fls. 211).\r\n\r\n28 - 97.0004139-5 MARLENE SOUZA DA SILVA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS). . Fls. 181/183 - Devolvo à parte autora o prazo de dez dias para manifestação, como requer.\r\n\r\n29 - 97.0102572-5 ELIZABETH DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 97.0102609-8 ANTONIA MENDONCA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 98.0002772-6 CINTIA FRANCISCO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . FLS. 630 - Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 627.\r\n\r\n32 - 98.0010805-0 MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 98.0028257-2 LUIZA BEATRIZ FREITAS DE ABREU (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 99.0005361-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FASSON LANCAMENTOS DE MODA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à ECT sobre a Certidão de fls. 131 verso.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.002060-1 CELIO GILBERTO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.002427-8 SUELI PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO, MAURICIO SOARES SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ELAINE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CLAUDIA TAVARES DE AZEREDO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS). . Forneça a autora o endereço correto da Ré Elaine Freitas de Oliveira, no prazo de cinco dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 206.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005416-4 IVANECK BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.028029-6 FERNANDO JOSE BORGES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, devolva-se o prazo à CEF, conforme requer às fls. 138.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.006916-4 RONAN BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.054723-3 EDUARDO ALBERTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.004956-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais formulada às fls. 1816, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.014939-5 JOSALMA DE CASTRO GOMES (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimidas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020308-0 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 106 - Aguarde-se o requerimento para intimação da executada, nos termos do art. 475-B, do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008215-7 MARIA LUZIENE MELO COSTA CAMPELLO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito. À mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011607-6 FRANCISCO CONTINENTINO RIBEIRO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 53.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013328-1 OLGA JAPUR DUARTE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014573-8 GISLENE JARDIM PINTO SOBREIRA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020930-3 PAULO ROBERTO FERREIRA ALVARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Melhor apreciando os presentes autos, verifico que se trata de hipótese prevista no artigo 285-A, parágrafo 2º, do CPC, uma vez que a sentença de fls. 28/32, julgou improcedente o pedido, com resolução do mérito.\r\n\r\nSendo assim, recebo a apelação da parte autora, de fls.34/39, no duplo efeito e determino a citação da CEF, nos termos do supramencionado artigo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 94.0009443-4 SHARP S/A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x WHINNER COML/ ELETRO-ELETRONICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, ALESSANDRA PASSOS LOURENCO). . À SEADI para retificar o pólo ativo para Massa Falida de Sharp do Brasil S/A Equipamentos Eletrônicos conforme requerimento de fls. 259.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 87.0009523-0 AMPOLAS LIDER IND/COM/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n51 - 00.0154899-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JACK NOTTINGHAM STEINER (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, CARLOS AUTRAN MASSENA). . FLS. 593 - Defiro à parte ré vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, de acordo com o despacho de fls. 588.\r\n\r\n52 - 90.0008958-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x ANDREA SALVINI E CIA/ LTDA (Adv. ELIANE DIAZ DE ABREU). . Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 29-v e o alvará levantado às fls. 86, defiro a expedição de carta de sentença conforme requerimento de fls. 136.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 97.0005199-4 JOSE ANTONIO BARBOSA KLOTZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . FLS. 1399; 1401 e 1403 - Defiro às partes a prorrogação do prazo por sucessivos quinze dias, conforme requerem, a começar pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.000999-7 CELIO JOSE RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.016565-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x WALTUIR ANTONIO DE CASTRO - ESPOLIO (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.019981-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x STELLE COM/ DE ROUPAS INTIMAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Fls. 95 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.003476-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO. . Fls. 76 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.008062-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. SANDRA REGINA DDE E LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme requer a CEF às fls. 411/412.\r\n\r\nDecorridos, intime-se a exeqüente para a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 91.0104667-5 ARMANDO MAIO VIDAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Haja vista que o BACEN não tem interesse em executar seus honorários, cumpra-se a última parte de fls. 181.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.025024-3 SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv. OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031339-8 D E C LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a certidão de fls. 464 verso e a informação de fls. 465, recolha a parte autora a diferença de custas devidas, bem como forneça a cópia de petição inicial e da emenda, para instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2000.51.01.511798-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x MARCIA REGINA PORTALET (Adv. HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS). . FLS. 127/133 - Dê-se vista à parte Embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.015156-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALMIR AMORIM PUSTILNIKT E OUTROS (Adv. CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS). . Face ao decurso do prazo, manifeste-se a parte Embargada, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.000782-2 SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE (Adv. EDISON LUIS VICTORIA JAQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2007.51.000782-2\r\n\r\nAutor: SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE\r\n\r\nRé: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de suspensão da exigibilidade da cobrança, a declaração de inexistência de débito no valor de R$ 29.787,56 alegando inexistência de relação jurídica consistente na obrigação de hospitais mantidos pela autora de recolher os valores referentes às AIH nºs 2301774431, 2444244132, 2301640594, 2301640605, 2301642464, 2301523004, 2301122747, 2301520001, 2302233770, 2301913196, 2300894442, 2301868635, 2444287714, 2302216488 em nome do Hospital Arcanjo São Miguel - De Gramado; nºs 2301554365, 2300107931, 2301530869, 2301502060, 2444591457 em nome do Hospital Dom João Becker - Gravataí; nºs 2301022999 e 2444515579 em nome do Hospital de Caridade São José - Taquari-RS; e de nº 2299407066 em nome do Hospital de Caridade de Viamão - Viamão-RS, relativos ao ressarcimento ao SUS . \r\n\r\nAlega a parte autora além de inconstitucionalidade da Lei 9.656/98 que na cobrança dos valores a ANS não observa a regra do artigo 32 da menciona lei, que determina que o ressarcimento ao SUS somente decorre de atendimentos prestados a benefícios de planos privados de assistência, cujos contratos cobrissem o atendimento. Desta sorte, argumenta a autora que os portares de plano privado nos Hospitais pertencentes a Sociedade da autora se valeram da rede pública justamente porque os serviços de que necessitavam ou não estavam previstos no contrato celebrado entre os usuários e a operadora do Plano ou os mesmos estavam fora da área de abrangência.\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade, sendo que em sede de agravo de instrumento o Tribunal Regional Federal da 4a Região decide por conceder o benefício atribuindo efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte autora (fl. 180), sendo que até a prestação de informações no agravo, não cumpre a parte autora o disposto no art. 526 do CPC, conforme fls. 182.\r\n\r\nDecisão de fls. 183/184 proferida pelo juízo da 5a Vara Federal de Porto Alegre indefere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela sob o argumento de que “a documentação juntada aos autos não esclarece a situação individual de cada paciente que recebeu os serviços a que se referem as AIH's arroladas às fls. 05/06. Ainda, o documento de fls. 11/12 demonstra que a parte autora não teria preenchido determinadas normas regulamentares necessárias para a comprovação de que não se aplicaria a norma do art. 32 da Lei n º 9.656/98.”\r\n\r\nCitada por carta precatória, a ANS contesta o feito às fls. 228/242.\r\n\r\nFls. 273 - Comunicação de Decisão em agravo de instrumento para deferir em parte o recurso da parte autora no sentido de submeter a suspensão da exigibilidade do débito ao depósito das quantias discutidas. \r\n\r\nO Juízo da 5o Vara Federal de Porto Alegre acolhe a Exceção de Incompetência oposta pela ANS e declina da competência para processamento e julgamento do feito para uma das Varas Federais desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo os autos distribuídos a este Juízo da 30a Vara Federal.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a Decisão do Juízo da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, ressaltando a possibilidade de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela à realização dos depósitos das quantias discutidas, para fins de suspensão de exigibilidade do débito.\r\n\r\nÀ autora sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.001058-4 JOAO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.001898-4 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2007.51.001898-4\r\n\r\nAutor: GAMEC-GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA.\r\n\r\nRé: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por GAMEC-GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDIDA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em que pretende, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a não inscrição do débito fiscal discutido na dívida da ANS e a abstenção da inscrição do nome da autora no CADIN, bem como o ajuizamento da ação de execução fiscal do referido débito.\r\n\r\nSustenta, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto na Lei nº 9656/98, a violação ao princípio constitucional da legalidade, bem como aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Aduz, ainda, a nulidade da cobrança de ressarcimento pretendido pelo SUS.\r\n\r\nDecisão, às fls. 147/152, do Juízo da 3ª VF da Seção Judiciária do Ceará, defere parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar que a requerente proceda ao depósito dos valores envolvidos na lide em conta à disposição do Juízo, bem como que a Requerida, a partir da comprovação da cautela, se abstenha de incluir o débito na dívida ativa federal e o nome da promovente no CADIN, salvo se existirem outros débitos que não os discutidos neste feito, até o julgamento da ação principal. Determina, ainda, a citação.\r\n\r\nContestação às fls. 167/384.\r\n\r\nDecisão por cópia às fls. 389/393, originária dos autos da Exceção de Incompetência em apenso (nº 2005.81.00.005680-1), do Juízo da 3ª VF da Seção Judiciária do Ceará, declarando a incompetência daquele Juízo e determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMantenho a Decisão de fls.. 147/152, do Juízo da 3ª VF da Seção Judiciária do Ceará, que defere parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar que a requerente proceda ao depósito dos valores envolvidos na lide em conta à disposição do Juízo, bem como que a Requerida, a partir da comprovação da cautela, se abstenha de incluir o débito na dívida ativa federal e o nome da promovente no CADIN, salvo se existirem outros débitos que não os discutidos neste feito, até o julgamento da ação principal. \r\n\r\nÀ Autora sobre a Contestação e Documentos no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.025000-5 JOIL DO REIS GAMA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia, fixados na exordial, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 58 em relação aos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990). \r\n\r\nQuanto aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.025128-9 JOAQUIM XAVIER GUIMARAES NATAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, observados os limites da controvérsia, fixados na exordial, HOMOLOGO o Termo de Adesão de fls. 40, relativo aos índices de 42.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.022804-8 SANSIM SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA, GISLAINE BARBOSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.019918-8 INES MARIA EYER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra corretamente a Autora a 2ª parte do despacho de fls. 92, juntando aos autos documento que comprove a sua condição de associada ao Sindicato-Autor (Ação Ordinária nº 97.0018400-5).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2005.51.01.010314-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 09, no valor total de R$ 9.943,34 (nove mil e novecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 07/2004.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 2000.51.01.033853-4 UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À União Federal sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.011786-8 CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ao INSS sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nQuebra 74 - 2005.51.01.011347-9 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.023825-0 DECORACOES MATTEOVAN IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.027492-7 ESCOLA DE ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2005.51.01.022199-9 VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n78 - 00.0775804-9 GERALDINO CICERO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x ANTONIO LUIZ PINTO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora; devendo as mesmas, na oportunidade, manifestar-se sobre a certidão de fls. 465. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 92.0073792-7 GERALDINA RANGEL (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARAES). . Republicação para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nFls. 499 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nHomologo a habilitação de fls. 489, à SEADI para anotar Espólio de Geraldina Rangel rep/p João Batista Rangel Filho.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.005631-5 SOLANGE BAPTISTA LEAL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Republicação da última parte do despacho de fls. 303:\r\n\r\n...dê-se vista às partes, a começar pela Autora. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.000347-6 JORGE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.000470-9 CARLOS CELANO FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2006.51.01.022982-6 CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.012839-0 FERNANDO CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS. 149/168 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.027377-7 RUY HANSEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.002645-6 EDY BACELLAR DE SA REGO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a petição de fls. 64/84, bem como sobre a contestação e documentos de fls. 86/115, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n87 - 2002.51.01.014374-4 OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Republicação do despacho de fls. 173.\r\n\r\nFls. 169 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, ora devedora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n88 - 2007.51.01.032844-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANIBAL COLARES LOPES. . À parta autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.032902-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WILSON AUGUSTO NASCIMENTO. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.032903-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALMIR GUERRA ORTIZ. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.032939-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HAROLDO ANDRADE DE MELO. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.033098-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DENILSON MORAES MOREIRA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.033143-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HORACIO GRECO FILHO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2006.51.01.021234-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x OTAVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x RAUL ROUMILLAC SOARES (Adv. PAULO ROUMILLAC GROULT). . Republicação do despacho de fls. 30.\r\n\r\nAnote-se para efeitos de publicações futuras o nome do advogado constante na procuração juntada às fls. 401/2, nos autos principais.\r\n\r\nDê-se vista ao Embargado Raul Roumillac Soares, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 490860"
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                            "490861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026471-4 CILENE MARIA FLORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0009830-3 ROBERTO HORCADES FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019493-5 ROBERTO CARLOS DA COSTA REP/ P/ WALDIRENY PEREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 142 - Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer.\r\n\r\nNa oportunidade, forneça a parte autora as cópias necessárias à citação da Fundação Habitacional do Exército - FHE. \r\n\r\nDevidamente cumprido o despacho de fls. 139, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo da presente demanda, excluindo a União Federal e incluindo a Fundação Habitacional do Exército - FHE, conforme requerido às fls. 142.\r\n\r\nApós, cite-se a mesma.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0976640-5 MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x ITAU RIO - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 939/ 941, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 99.0062600-1 RICARDO REBELLO SIMOES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 739/740 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027666-9 VERA NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 390.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009917-0 JORGE MAGALHAES LIMA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 262/264, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0002735-4 ARISTARCO GONCALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Aguarde-se por mais dez dias o cumprimento pela CEF, findo os quais aplico a multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nSaliento, outrossim, referir o CPC a obrigatoriedade da parte, que contiver os documentos em seus arquivos, exibi-los em Juízo, se houver pedido da parte contrária, como na hipótese destes autos.\r\n\r\n9 - 95.0013913-8 ALFREDO JOSE FIGUEIREDO HENRIQUE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nPrimeiramente, quanto aos autores Alfredo José Figueiredo Henrique, Celso dos Santos Rocha, Djalma Miguel Nóbrega Peixoto e Geraldo de Souza Ribeiro, de acordo com os créditos de fls. 418 e a concordância dos mesmos às fls. 450, considero cumprida a obrigação, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos juros progressivos, nada há a executar, conforme reiteradas petições da parte autora, que reconhece que os extratos trazidos aos autos demonstram que a taxa progressiva já foi aplicada. \r\n\r\nPorém, a CEF deixa de cumprir o julgado em relação aos expurgos devidos aos autores Haber Nogueira Espiuca e José Augusto Buccos Bressan.\r\n\r\nDetermino, então, a intimação da Caixa Econômica Federal para que cumpra o julgado em relação aos referidos Autores, no prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa pessoal, diária e inescusável, haja vista o longo tempo já decorrido desde o início desta execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008723-3 JORGE JOSE AVENA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias, acerca do requerimento de parcelamento do débito, formulado pela parte autora às fls. 157.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008153-3 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0031733-3 ALEXANDRE MAURO BAHIENSE (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 169 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre os depósitos efetuados (fls. 173/187) pela parte autora, ora devedora, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007191-6 ROBERTO GUIMARAES DE AGUIAR SOBRINHO (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES, DANIELLE DA SILVA MENDES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 183/187 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 490861"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0152553-0 MARIA THEREZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a certidão retro:\r\n\r\na) Proceda a secretaria à abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nb) Cancele-se o alvará de fls. 1437, substituindo-o por cópia e arquivando o original em pasta própria.\r\n\r\nc) Intimem-se os autores ROSALVA, EDIVALDO , AGLAIR e NICOMEDES,por telegrama ou por telefone para ciência do depósito. Resultando positivas as intimações ou juntadas as declarações destes autores, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nd) Oficie-se à CEF para que providencie a transferência do percentual de 30% dos valores devidos aos autores elencados no ofício de fls. 1467/1470, observando a certidão de fls. 1415, à exceção de DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA, ELIETE RODRIGUES DE OLIVERA e ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil à disposição da 2a Vara cível da Comarca da capital, reportando a este juízo a efetivação da transação.\r\n\r\ne) Com a confirmação pela CEF, oficie-se a referida Vara, para ciência, do depósito, bem como dos termos em que foi efetuado, conforme esta decisão.\r\n\r\nNeste ínterim, Promova a parte autora a habilitação do ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, tendo em vista que o INSS não concorda com o pedido de habilitação às fls. 1246 e 1304.\r\n\r\n2 - 00.0977205-7 ZENAIDE CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE O. TAVARES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Fls. 550/551 - Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, cujo pagamento dos eventuais créditos somente pode ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 100, § 1º da CRFB/88, e considerando que, inexistindo valores incontroversos, como neste caso, a data do trânsito em julgado da sentença dos embargos é informação obrigatória para fins de expedição de requisitórios, e, tendo em vista ainda os relevantes fundamentos dos embargos opostos pelo INSS, não há como se prosseguir na execução dos créditos embargados pelo réu, razão pela qual rejeito os embargos de declaração interpostos pelo autor, mantendo a suspensão determinada às fls. 549, relativamente à execução promovida com base nos cálculos de fls. 394/403.\r\n\r\n2) Tendo em vista a petição de fls. 569/570:\r\n\r\na) exclua-se do Sistema de Acompanhamento Processual as requisições expedidas em favor de MARCIA, ARTUR e PAULO (fls. 567/568), sucessores de ARTHUR DOS SANTOS.\r\n\r\nb) remetam-se os autos ao contador judicial, para atualizar os cálculos de fls. 454/460, EM RELAÇÃO AO AUTOR ARTHUR DOS SANTOS, aplicando correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e, sobre o valor corrigido das parcelas, juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (13/10/87 - fls. 63).\r\n\r\nDEVERÁ A CONTADORIA, OUTROSSIM, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 124 DOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO.\r\n\r\nc) Retornados do contador, dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nd) Havendo concordância com os cálculos de atualização relativos ao autor ARTHUR DOS SANTOS, expeçam-se requisitórios em favor dos três sucessores do mesmo, habilitados às fls. 556.\r\n\r\ne) Expedidos os requisitórios e antes de seu envio ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nf) A seguir, não havendo impugnação ao relatório de conferência, voltem-me os autos, para envio dos requisitórios.\r\n\r\ng) Após enviados os requisitórios, suspenda-se o feito, na forma do art. 739-A, § 1º do CPC, prosseguindo-se nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - 87.0000263-1 NARDIN OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, TELMO TAVARES, JOAO PATROCINIO, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE, GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 753: Anote-se.\r\n\r\nEsclareçam os patronos de GISELE REGINA DE SOUZA TEIXEIRA o seu interesse no presente feito, eis que a mesma não é parte, EM CINCO DIAS, devendo, caso deseje habilitar-se como sucessora de algum dos autores, fornecer certidão de óbito do mesmo e cópia de identidade e CPF da Sra. GISELE.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 88.0004785-8 SEBASTIANA MIRANDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 440/444 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento do item III.3 da decisão de fls. 425/429.\r\n\r\n5 - 88.0022870-4 EPITACIO VICTORIANO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 142 - Indefiro, tendo em vista que o que transitou em julgado nesta ação foi a condenação do INSS a reajustar o benefício do autor nos moldes definidos na Súmula 260 do TFR, que tem sua vigência limitada a março/89, não gerando obrigação de fazer.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 88.0040381-6 ANTONIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 502/504 - Tendo em vista o disposto no art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e considerando-se que o patrono dos autores não juntou as declarações assinadas pelos próprios demandantes, informando se foram efetuados ou não pagamentos referentes ao contratos juntados aos autos, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, caso haja, sem observância dos contratos de honorários.\r\n\r\n7 - 89.0025831-1 CLAUDIO DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Mantenho a decisão de fl. 405 e revogo a de fls. 408, tendo em vista tratar-se de habilitação de herdeiros do falecido advogado.\r\n\r\nAssim, devem as partes buscar a Justiça Estadual para recebimento dos valores devidos ao antigo patrono.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, em cartório, para que possam realizar as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 90.0051891-1 NOIVAL SOARES FAGUNDES (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 91/92: Indefiro o requerido, vez que não acobertado pela coisa julgada.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios com base nos valores atualizados às fls. 89 verso.\r\n\r\n9 - 91.0001482-6 IRENE COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos.\r\n\r\nAtualize a Secretaria e expeça-se o requisitório em nome da habilitada às fls. 204.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 91.0015743-0 MARIA NITA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 52 - Regularize a parte autora sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato atualizado outorgando poderes ao atual patrono da mesma.\r\n\r\n11 - 91.0017586-2 ALFREDO FURTADO DE MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 91.0019783-1 GETULIO ALVES E OUTROS (Adv. OBADIA AZULAY, RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE, MESSOD AZULAY NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 320/326 - Nada a deferir. Atente o patrono que, ao contrário do que alega no item 1 de sua petição, os substabelecimentos de fls. 183/186 não são “sem reserva de poderes”. Portanto, os requisitórios devem ser expedidos em favor de um dos advogados constantes nas procurações outorgadas pelos autores.\r\n\r\nApós a vista pelo INSS dos requisitórios expedidos, venham os autos para envio dos mesmos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n13 - 91.0126291-2 CREUSA MARIA GONCALVES MASCARENHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 153: Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que, conforme informado pelo INSS e corroborado pelo próprio autor, restou prejudicada a aplicação da nova RMI, pois diminuiria o valor do benefício. E, ema vez mantida a mesma RMI, não há que se falar diferenças. Caso a parte autora decida insistir na aplicação da nova RMI, fica ciente da diminuição de benefício, bem como de que poderá haver valores há ressarcir.\r\n\r\nVenham conclusos.\r\n\r\n14 - 91.0138965-3 ABILIO FERREIRA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 474: Atente a parte autora que a vista constante de fls. 456 é somente em relação aos requisitórios expedidos em favor das sucessoras habilitadas PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA e ELY BASTOS DE SOUZA SILVA (fls. 434).\r\n\r\nAtente, ainda, que foi determinado o cancelamento dos requisitórios em relação aos autores falecidos (fls. 434/444).\r\n\r\n3) Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 457/473, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos Srs. JOSÉ MOREIRA e ABÍLIO FERREIRA CAMPOS JÚNIOR.\r\n\r\n4) Deverá o INSS, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os requisitórios expedidos de fls. 454/455, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n5) Após, não havendo oposição, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n6) Com o envio, voltem conclusos para deslinde das habilitações.\r\n\r\n15 - 92.0003052-1 DAVID PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cancele-se o RPV expedido em favor de Otavio Taveira - fls. 281, e Rubens Balteiro - fls. 282. \r\n\r\nCom base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 320 verso), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ELZA PALHA TAVEIRA, sucessora de Octavio Higino Taveira e dePAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO, JULIUS CESAR DE OLIVEIRA BALTEIRO, ANA MARIA BALTEIRO VIANNA e MARIA ELEONOR DE OLIVEIRA BALTEIRO, sucessores de Rubens Balteiro.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir os Autores falecidos e incluir o(a)s habilitado(a)s supracitado(a)s. \r\n\r\nApós, expeçam-se novos RPVs em favor dos autores habilitados.\r\n\r\n16 - 92.0054362-6 RUY BANDEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos do devedor da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 93.0028713-3 MANOEL ANTUNES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Determino a suspensão do feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nCancele-se o RPV de fls. 136.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 138/143.\r\n\r\nManifestada concordância, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO de HELENA IZABEL DE MEDEIROS ANTUNES, sucessora de Manoel Antunes.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, expeça-se novo RPV em favor da habilitada.\r\n\r\n18 - 94.0011383-8 EMILSON CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Tendo em vista o óbito do Autor, providencie a Secretaria o cancelamento do requisitório expedido às fls. 146 em favor do mesmo. \r\n\r\n3-Fls. 152/160 - Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a habilitação, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do Autor.\r\n\r\n4-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE CELITA FRID DOS SANTOS (fls. 152/160) como sucessora processual de EDMILSON CHRISTIANO DOS SANTOS, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n5-À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\n6-Após, expeça-se requisitório em favor da habilitada supracitada.\r\n\r\n19 - 94.0012095-8 MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC, juntando planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 94.0025143-2 JOAO CARLOS DE CARVALHO MOURAO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 223/224 - Tendo em vista a notícia do óbito do Autor, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, cópia da identidade e CPF dos sucessores.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0018361-7 GENID DE MORAES ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se a r. decisão de fls. 148/156.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desmembramento dos presentes, conforme fls. 155, item 1a, encaminhando-se à SEDCP, cópias de fls. 02/09, 54, 54, v, 56/63, 111/120, 148/156 e 165, para serem autuados como processo por dependência a estes autos e após, encaminhados à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, promova o autor Francisco Moreira Chaves a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDescumprido o item 2, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 95.0020950-0 NELI ELIDIA GOUVEA GOMES (Adv. ELIZABETH PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 96.0075851-4 ROSA COELHO DE BULHOES (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifeste-se a parte autora acerca do alegado pelo INSS às fls. 145/147.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 97.0078761-3 ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Ciência aos Drs. ROBERTO PINHO GILVAZ e DÉBORA DE NORONHA ALVES que os requisitórios expedidos relativos aos honorários foram na proporção de 50% para cada.\r\n\r\nFls. 162/163 e 166: Dê-se vista ao Dr. ROBERTO PINHO GILVAZ, POR CINCO DIAS, do requisitório expedido em seu nome, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, retire a Secretaria o nome do mesmo do sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS dos requisitórios expedidos, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.504913-7 ALMIR FARONI JUNIOR (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 486/488: Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminho ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 03/05/2007, tornando-se obrigatório o pagamento no ano de 2008, o que foi devidamente cumprido pelo INSS, que efetuou o depósito em 23/01/2008 (fls. 489). \r\n\r\nAlém disso, não houve interposição de apelação em face da sentença de fls. 485, que extinguiu a execução, tendo a mesma transitado em julgado, nada mais havendo, portanto, a ser requerido nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 486/488.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.524152-1 VALDIR FURTADO DE MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista ao INSS do requisitório de fls. 447.\r\n\r\nSem impugnação, venham para envio do mesmo.\r\n\r\nFls. 489/450: Os cálculos oferecidos pelo INSS às fls. 435/440 não contemplaram os honorários, referiram-se apenas ao valor do principal. A certidão de fls. 446 apenas se fez necessária para fins de apuração do valor total do débito, não significando que tais valores a título de honorários se fazem devidos. Assim, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 448, promovendo a execução do valor dos honorários, requerendo a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.524761-4 ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 478/480: Manifeste-se a parte autora sobre a consulta retro onde consta que o depósito em favor do autor foi de R$ 66.819,19 em 23/01/2008.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.536670-6 MILTON GHERMAN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 234/235: Indefiro, eis que o que transitou em julgado foi apenas a declaração de tempo de serviço do autor em 21/09/2000.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.504336-7 MARIO LUIZ SOARES PINTO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 262/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de MARIO LUIZ SOARES PINTO (CPF 445.478.207-59). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da Lei 8213/91 (redação anterior à Lei 9876/99); o tempo de serviço é de 33 anos e 28 dias e a data de início do benefício (DIB) em 26/01/1999 (data de entrada do requerimento administrativo). O período básico de cálculo é de dezembro de 1995 a novembro de 1998.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação, atualizados até a sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, o motivo que deve ser considerado é o caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de MARIO LUIZ SOARES PINTO (CPF 445.478.207-59). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da Lei 8213/91 (redação anterior à Lei 9876/99) e o tempo de serviço de 33 anos e 28 dias e a data de início do benefício (DIB) em 26/01/1999. O período básico de cálculo é de dezembro de 1995 a novembro de 1998.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.510103-3 AMARILIO PAULO BARBOSA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 445/446 - O cumprimento da obrigação de fazer, relativa à implantação do benefício, está adstrito aos termos da sentença de fls. 347/349, transitada em julgado. \r\n\r\nDiante disso, conforme exaustivamente explicitado na decisão de fls. 444, a mesma sentença que determinou a implantação do benefício com base na Lei nº 9876/99 e no Decreto nº 3048/99, também determinou, expressamente, que fossem utilizados no cálculo da RMI os salários de contribuição posteriores a julho de 1994. Tal determinação também está contida no art. 3º da Lei nº 9876/99.\r\n\r\nO autor não possui contribuições posteriores a julho de 1994. Sendo assim, a média aritmética das contribuições posteriores a julho de 1994 só pode resultar em zero.\r\n\r\nO INSS não poderia implantar benefício com RMI zero, nem com RMI inferior ao salário mínimo, tendo em vista o disposto no art. 2º, VI da Lei nº 8213/91. Portanto, agiu corretamente a autarquia ao implantar benefício em favor do autor no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nSe o autor não concordava com a determinação da sentença, no sentido de que fossem utilizadas no cálculo da RMI as contribuições posteriores a julho/94, deveria ter, na época própria, interposto o recurso cabível. A irresignação demonstrada pelo demandante, somente agora, em fase de execução, é totalmente ineficaz diante do trânsito em julgado da sentença de mérito.\r\n\r\nSendo assim, cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 444, promovendo a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha das parcelas atrasadas do benefício, relativas ao período entre a DIB e abril/2007, requerendo a citação do réu, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535714-3 VIRGINIA MARIA CARNEIRO FRANCO PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . DECISÃO\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls.120 do agravo) ocorreu em 28/09/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.019601-8 PAULO FERREIRA MAGALHAES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 129 - Indefiro o requerimento de nova remessa dos autos ao Contador, visto que os cálculos de fls. 120/121 já foram confeccionados considerando-se a data do início do benefício do autor em 30/04/77. \r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.500245-0 NORIVAL PEREIRA ROBAINA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.506811-3 MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.520476-8 IGNACIO CARVALHO AREAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham os autos conclusos para sentença..\r\n\r\nQuebra 36 - 2005.51.01.519812-8 TEREZINHA MIRANDA (Adv. SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519881-5 MARIA JACIRA GUANAES NEIVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores EMPRESA BRASILEIRA DE SEGUROS E CORRETAGEM, NORTE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, RIO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA e IMOBILIÁRIA CINELÂNDIA LTDA em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n2)Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista ao INSS, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.522690-2 JORGE FERREIRA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 137/140, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524191-5 SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS, SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Fls. 434 - Intime-se o INSS e o Chefe da Agência de Cumprimento de Demandas Judiciais para que esclareçam o descumprimento da decisão de fls. 404/410 alegado pela parte autora e comprovem o cumprimento da mesma, no prazo de 5(cinco) dias, comunicando, ainda, a este Juízo sobre o atendimento da determinação supra. \r\n\r\n2) Após, recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. \r\n\r\n3) Ao(s) apelado(s).\r\n\r\n4) A seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.126271-8 CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 255/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido até que o INSS proceda o regular processo administrativo de revisão, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de CLAUDIO ALVES DA SILVA (NB 070.771.833-3);\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal (19/4/2001, fls. 93), até o restabelecimento dos pagamentos, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), mais reembolso das custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de a autora não estar mais vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 1996 (fls. 86), o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de CLAUDIO ALVES DA SILVA (NB 070.771.833-3).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500223-8 NARCISO BALDOVINO AREVALO (Adv. LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 240 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504621-7 JACUNDINO DA PAIXAO DOS SANTOS NETO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Após, tendo em vista a greve deflagrada dos procuradores federais, intime-se O CHEFE DA AGÊNCIA DE CUMPRIMENTOS DE DEMANDAS JUDICIAIS, POR MANDADO, nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a tutela deferida.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511585-9 VERA LUCIA FERREIRA COELHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores TROPICAL MARKET REPRESENTAÇÕES LTDA, EMPRESA NOVO MUNDO DE SERVIÇOS LTDA, CHAPLIN INFORMÁTICA LTDA e CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDA em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista ao INSS, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n4) Após, analisarei quanto à expedição de ofícios aos ex-empregadores no que diz respeito às atividades eventualmente exercidas sob condições especiais.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511976-2 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 250/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de revisão de RMI com base em sentença procedente de reclamação trabalhista.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça (Lei 1.060/50).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518185-6 SIRLEI LAU DA SILVA MACEDO (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 87: À parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518381-6 JORGE AZERRAD (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 81/82 - Com razão a parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo DOERJ, para que comprove o cumprimento do julgado, juntando aos autos a guia de recolhimento com a autenticação bancária (valor da execução: R$ 380,00 - fl. 70/72 ).\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, deverá ser acrescido ao montante da condenação (R$ 380,00) multa no percentual de 10% e expedido Mandado de Penhora e Avaliação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524143-9 MANOEL SOARES DA CRUZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Providencie o advogado Carlos L. M. Sarmento, OAB/RJ 75.458, a assinatura da petição de fls. 143/144.\r\n\r\n2-Fls. 140/142 - Dê-se vista à parte autora do comprovante da obrigação de fazer.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4-Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524643-7 JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores GRÁFICA PIRAQUARA LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524715-6 ALUIZIO JORGE DE BRITO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a desistência do recurso de fls. 140, manifestada às fls. 146, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537221-2 SEVERINO FERREIRA DE LUCENA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Indefiro o requerido pela parte autora ás fls. 62, vez que é vedada a dilação de prazo peremptório, ainda que estejam de acordo as partes.\r\n\r\nTendo em vista que já decorreu o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537583-3 MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 81/83: Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 86/102, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.012321-1 RAIMUNDO DA COSTA AYRES (Adv. VITORIA REGIA M. RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . A parte autora alega em sua petição de fls. 259/260, item 2, que “já foi analisado o mérito da questão”.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 173/184 foram elaborados em obediência à decisão de fls. 47/48 para, “considerando eventual procedência do pedido”, apurar o quantum devido, o que gerou, conseguintemente, a decisão de fls. 191/193, declinando da competência para processar e julgar o feito para uma das Varas Federais Previdenciárias, face o conteúdo econômico revelado.\r\n\r\nAssim, não havendo sentença de mérito a ensejar a execução do julgado, deve o feito seguir sua fase probatória, com o cumprimento da decisão de fls. 257/258, com a expedição dos ofícios, instruídos também com cópia de fls. 24/34,\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803383-4 LUIZ DOS SANTOS BERNARDINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1)Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dias), relação dos salários de contribuição referentes ao período de outubro/1986 a setembro/1990. Podem ser juntados contracheques ou outros documentos que comprovem os salários recebidos nesse período. \r\n\r\n2)Cumprido o item 1, converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao contador judicial a fim de que se verifique se foram aplicados os reajustes determinados em lei no benefício da parte autora, desde o seu início, considerando o valor inicial.\r\n\r\nNa hipótese de erro, deverá a Contadoria aplicar os índices oficiais da Previdência Social, bem como apresentar conta de apuração dos corretos valores do benefício e o saldo a receber, esclarecendo, em qualquer caso, quanto à divergência verificada e especificando os respectivos índices a que se referem os cálculos.\r\n\r\n3)Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803893-5 JOSE DA CONCEICAO SILVA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o chefe do Posto APS RIO DE JANEIRO - RAMOS para que forneça cópia do processo administrativo relativo ao benefício n. 5207741329, em dez dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805610-0 LEA BARROCA PIRES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de MAGÉ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808263-8 ANTONIO RODOLFO CERQUEIRA DE SOUSA ASSIST/ P/ PATRICIA VALERIA DE SOUSA MEIRA (Adv. DOUGLAS MENDES SIMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a petição de fls. 62, torno sem efeito a nomeação da perita ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS, nomeando, em substituição, o Dr. RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO. \r\n\r\nIntime-se a Dra. ANA MARIA, para ciência.\r\n\r\nIntime-se o Dr. RENATO LINCOLN, para ciência e para indicar data, hora e local da perícia, devendo o laudo ser entregue em até 30 dias da mesma.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento dos itens 6 e seguintes do despacho de fls. 54/55 (exceto item 9).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808283-3 NEIDE GONCALVES FRAUCHES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Fls. 21/26 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808503-2 MARIA DALVA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808525-1 ARY GERALDO DE SOUZA (Adv. GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808615-2 GIOVANI OLIVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808755-7 VALMIRA ANTUNES SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 43/45 e a certidão de fls. 43 verso, dou por sanada a divergência apontada às fls. 42.\r\n\r\nForneça o INSS, em trinta dias, cópia do processo administrativo que concedeu o benefício da autora, devendo constar a relação dos trinta e seis salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808903-7 ANTONIO LAURENTINO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808954-2 LUIZ CARLOS SINDER KOHL (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 246/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810050-1 VERA LUCIA AMORELLI TIMON (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de MAGÉ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810093-8 ARNALDO BORGES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810183-9 RONALD SCHORNBAUM MOHRSTEDT (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 36/91.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810215-7 NATALINO FRANCISCO (Adv. ELENA MAUSSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 28, sobre o provável óbito do autor, diga o patrono deste, fornecendo, se for o caso, cópia da certidão de óbito, a fim de se verificar a possibilidade de prosseguimento da ação.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810252-2 LUIZ HENRIQUE MACHADO DE MOURA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO, AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.810441-5 LUIZ CLAUDIO COUTINHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810753-2 ADILSON GERALDO LOPES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o chefe da APS RIO DE JANEIRO - RAIMUNDO CORREA, para que forneça cópia do processo administrativo relativo ao benefício n. 1073468485, em dez dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810793-3 ELIANE NOLASCO BRAGA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 43/45, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nQuebra 72 - 2007.51.01.813401-8 WALDYR MOURA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 41, emendando a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085805-7 FERNANDO ALBERTO MORAES (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 26/297, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.800135-7 SIDNEI CARVALHO GUIMARAES (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que suspendeu o benefício da parte autora.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.801563-0 VILMA RODRIGUES E SILVA GUILHERME (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO APS DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Emenda a parte autora sua inicial indicando corretamente o pólo passivo da relação processual, bem como o requerimento para citação da Autarquia, devendo ainda comprovar sua qualidade de segurada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, intime-se pessoalmente a autora para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.802565-9 JORGE COELHO TERRA (Adv. LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.122,44 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 89.0036851-6 THE PRINCESS MARCELLA BORGHESE INC, (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, FRANCISCO CARRILHO DE SOUZA) x CONFECCOES ABBUD LTDA (Adv. GILBERTO FERRARO, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO). . Providencie a secretaria a abertura de novo volume, a partir deste, certificando.\r\n\r\nFls. 481/482: tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 8906/94 e uma vez que o advogado indicado às fls. 476 e 481/482 para receber honorários de sucumbência não possui procuração e substabelecimento com reservas, bem como o advogado signatário das referidas petições não consta da procuração de fls. 14/18, indefiro a expedição de alvará em nome de MARIA EDINA.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o item3, fls. 475, indicando um dos advogados constantes da procuração de fls. 14/18, ou advogado que possua substabelecimento sem reserva ou autorização para receber honorários de um deles.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.003671-2 ASSOCIACAO COML/ DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . Providencie a Secretaria a restauração da capa dos autos.\r\n\r\nInforme o patrono da ré ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO em nome de quem deseja seja expedido o alvará relativo aos honorários.\r\n\r\nInformado, expeça-se alvará do valor depositado (fls. 219).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2001.51.01.531121-3 PEDRO MENTGES (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA, MARCELO TORRES DE CARVALHO) x ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA (Adv. GRAZIELA MARIA RIGO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.511601-9 YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv. FLAVIO FERREIRA MARTINEZ, MARCO ANTONIO R FELIPE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x YES ENGLISH SERVICE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré YES ENGLISH S/C LTDA, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.000,00 - fls. 341).\r\n\r\n81 - 2003.51.01.521190-2 BRAZIL CONNECTION LTDA (Adv. ANTONIO FERRO RICCCI, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MKF COM DE IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.535395-6 ERVATERIA FRANZON LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x MOINHO ESTRELA (Adv. JOSE LUIZ TRIGO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso adesivo de fls. 317/335, com base no art. 500 do CPC, tendo em vista que a sentença de fls. 258/265 julgou procedente o pedido do AUTOR, inexistindo, pois, sucumbência recíproca.\r\n\r\nNote-se que, nos moldes do art. 500, segunda parte, do Código de Processo Civil, \"sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recuso interposto por qualquer deles, poderá aderir a outra parte\".\r\n\r\nAinda que o princípio da instrumentalidade das formas esteja presente no nosso ordenamento jurídico, o recurso não seria recebido vez que o prazo para interposição da apelação já havia decorrido.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.504692-8 LABORATORIO MICROSULES DO BRASIL LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x MERIAL LLC E OUTRO (Adv. KÁTIA MANDELLI BAUER, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Á parte autora sobre a proposta do perito às fls. 1383/1384, bem como sobre fls. 1332/1335.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.524067-8 PEIXOTO COM/ IND/ E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANA MARIA ANTUNES GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x COML/ UNIDA DE CEREAIS LTDA (Adv. JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL, RAEL PESSIN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 347-A . \r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos pelo INPI, para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 408/420, que passa a ter a seguinte redação no que concerne ao parágrafo relativo à sucumbência:\r\n\r\n“Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem rateados entre os réus”.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.537285-6 FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x DERMAFLORA INDUSTRIE E COMERCIO LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, iniciando-se pela parte autora, após o 2o réu e, por último, o INPI.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800580-2 CEDI-COR CLINICA DE MACAE LTDA (Adv. ANA PAULA AFFONSO BRITO) x VIOTTI VIOTTI E ARANTES LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Revogo o despacho de fls.188.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade na citação e o lapso temporal, cite-se o réu VIOTTI VIOTTI E ARANTES LTDA mediante AR, conforme solicitado pela autora às fls. 24 e de acordo com o disposto nos artigos 221, inciso I e 223, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDeverá a entrega ser feita a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração sobre a citanda.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.808295-0 WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, BRUNO COSTA DE PAULA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x SOLEZ LTDA x RODRIGO RIOS FERES. . Fls. 260: Diligencie a parte autora junto àquela Vara da Comarca de Araxá, a fim de recolher a diligência do oficial de justiça, ato contínuo informando a esta Vara Federal.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, dê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa de fls. 257 verso.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.808485-4 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x INCOL LUB IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLA CRISTINA GARCIA DA SILVA VENEGAS). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 202/246, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, ao INPI sobre os referidos documentos, com base no mesmo artigo do diploma legal.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.813243-5 C E A NEDERLAND E OUTRO (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1- Emende a parte autora a inicial corretamente, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (SUPERIOR a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2- Revogo a parte inicial do item do despacho de fls. 104, tendo em vista que a segunda autora possui sede no Brasil, descaracterizando, portanto, a necessidade de prestação de caução.\r\n\r\n3- Descumprido o item 1, intime-se pessoalmente a parte autora para que o cumpra em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4- Após, cite-se e intime-se o INPI.\r\n\r\n90 - 2007.51.02.001575-0 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Indefiro o requerido às fls. 431 e fls. 434/435, tendo em vista que os autos já estão suficientemente instruídos para prolação de sentença.\r\n\r\nSendo assim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n91 - 99.0027474-1 ESMERALDA SANTOS MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO, DAGMAR BASTOS DA CUNHA, FRANCKLIN PRUDENCIO, MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 197: Anotem-se os novos patronos.\r\n\r\nCiência ao antigo patrono, Dr. JOAO BATISTA A. LESSA, da revogação tácita do instrumento de mandato de fls. 5. Após a publicação, retire a Secretaria o nome do mesmo do cadastro de advogados deste processo.\r\n\r\nDefiro à parte autora a devolução do prazo para manifestação acerca de fls. 182/194.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2002.51.01.530305-1 ROBERTO MENDES DE SANTANA (Adv. WILNOR PIRES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.501862-2 AUREO SELVEN GANDUR (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra corretamente o impetrante o despacho de fls. 217, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, uma vez que não há planilha nos autos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.512183-4 HELENA GOMES MELLO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.512363-6 ZAIRA BORGES DOS SANTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PRACA DA BANDEIRA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.809000-3 EDILIO BRAZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o constante das informações e dos documentos de fls. 36/38 e 71/95 e diante da divergência entre a perícia médica da autarquia e os atestados do médico do autor, não vislumbro a plausibilidade do direito invocado e os pressupostos autorizadores do art. 7o., II da Lei 1.533/51, razão pela qual indefiro a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.810853-6 JORGE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a consulta retro, diga a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, caso persista:\r\n\r\npagar as custas (R$ 10,64) ou requerer a gratuidade de justiça, devendo, neste caso, fornecer declaração de hipossuficiência assinada pelo autor;\r\n\r\nfornecer procuração para advogado;\r\n\r\nemendar a inicial , a fim de alterar o pólo passivo, eis que o posto mantenedor de seu benefício (APS COPACABANA) é vinculado ao GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se a parte autora para cumprimento, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n98 - 2007.51.02.004392-6 MARIA RITA DE CACIA PESSANHA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.800011-0 UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o disposto no art. 59, caput e Parágrafo Único da Lei nº 8213/91 e considerando que o benefício foi requerido em agosto/2007 (fls. 19/20), mais de 4 anos após a extinção do último vínculo empregatício do autor, ocorrida em abril/2003 (fls. 55), quando o impetrante já não detinha mais a qualidade de segurado e que os recolhimentos efetuados como contribuinte individual (fls. 61/68) são posteriores à data de início da incapacidade (abril/2007 - fls. 19, 25 e 29), não vislumbro a plausibilidade do direito invocado e os pressupostos autorizadores do art. 7º, II da Lei 1.533/51, razão pela qual indefiro a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.800174-6 VITA MARIA DA SILVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Retornem os autos à SEDCP para retificar o nome da autora para VITA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, tendo em vista os documentos de fls. 10 e 167.\r\n\r\n3 - A seguir, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.800360-3 SUELY DOS SANTOS CHAVES (Adv. KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.801336-0 ISABEL MARIA PIMENTEL DE ASSIS (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.805821-5 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Forneça o impetrante, no prazo de 10 dias, cópia legível do documento de fls. 53/54.\r\n\r\n4 - Descumprido, intime-se pessoalmente o impetrante para que cumpra o item anterior, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - A seguir, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n6 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n104 - 2008.51.01.800115-1 ATECEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI. . Tendo em vista fls. 70/72, informe a parte autora se ainda persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 2008.51.01.802121-6 IVANISE DA SILVA COELHO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA, FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\nInforme ainda, caso tenha recebido negativa verbal, nome do servidor que efetuou o atendimento e respectivo endereço da agência da Previdência Social\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n106 - 91.0138283-7 CARLOS MANOEL NEVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Revogo o despacho de fls. 300.\r\n\r\n2-Quanto ao falecimento do advogado, Dr. Wilson Antonio de Carvalho, noticiado às fls. 298/299, não é este Juízo competente para processar possíveis sucessões, a não ser as habilitações de partes ocorridas neste processo, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\n3-Sendo assim, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado no despacho de fls. 296, sendo o relativo aos honorários em favor de Wilson Antonio de Carvalho.\r\n\r\n4-Intimem-se, pessoalmente, os possíveis sucessores do advogado para as providências necessárias (alvará, inventário ou arrolamento), conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, caso não tenha sido aberto o inventário. Caso aberto, oficie-se ao Juízo Orfanológico comunicando a expedição do requisitório em favor do advogado falecido.\r\n\r\n107 - 92.0062686-6 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Trasladem-se cópias de fls. 69/72 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n108 - 2007.51.01.808670-0 DELZUITA INOCENTE DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES CAMPOS) x DJANIRA DO SANTOS FIGUEIREDO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n109 - 2007.51.01.803973-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ZENAIDE CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES). . Fls. 125/127 - A decisão de fls. 374/379 dos autos principais REJEITOU os embargos de declaração opostos pelos autores/embargados (fls. 368/372) em face do acórdão de fls. 357/360, razão pela qual é descabida a afirmação de que a mesma tenha o condão de modificar expressa determinação deste acórdão, no sentido de que a execução “refere-se, apenas, à eventual diferença relativa à atualização do débito entre a data dos cálculos e a data do efetivo pagamento” (fls. 351). Se a parte autora não concordava com tal decisão, deveria ter, após a rejeição dos embargos de fls. 368/372 pela decisão de fls. 374/379, interposto o recurso cabível.\r\n\r\nSendo assim, rejeito os embargos de declaração de fls. 125/127, mantendo a decisão de fls. 124 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 124, remetendo-se os autos ao contador judicial.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.810644-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ADOLFO VAZ FILHO E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO, ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nMaria Lavoura Abrantes\r\n\r\nRMI 111.000,00\r\n\r\nDIB 11/08/1964\r\n\r\nMaria Lavoura Barbaso\r\n\r\nRMI 802,00\r\n\r\nDIB 01/07/1974\r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nII) X) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 12/09/1989, até 11 de janeiro de 2003, e, a partir de 12 de janeiro/2003, de 12% ao ano..\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Honorários de 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n111 - 2008.51.01.800320-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO). . 1) Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n112 - 2006.51.01.530177-1 JOSE JOAQUIM MARTINS DA SILVA (Adv. ANNA LUIZA TENORIO, ANDRÉ M. A. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 302 - oficie-se à OAB, solicitando as informações que puder fornecer, sobre o processo administrativo 8427/2004.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.803469-3 GLORIA KATIA VERDI-ALA DE SOUZA PRADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 271/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106.462.689-8.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.800159-0 ATILA DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 121.454.166-3, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n115 - 2008.51.01.802729-2 JOÃO ALBUQUERQUE CURSINO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1.390.717.256, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n116 - 2008.51.01.802838-7 PAULO ROBERTO PIMENTA DOS REIS (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n117 - 2002.51.01.523297-4 U S ILUMINACAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x HIGH LUX METALURGICA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fls. 626: Indefiro, por ora, o requerido.\r\n\r\nDê-se vista ao INPI do laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que responda aos pedidos de esclarecimentos de fls. 631/635 e aos do INPI, caso o mesmo tenha solicitado.\r\n\r\nCom a vinda da resposta do perito, expeça-se alvará em favor do mesmo do montante de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais.\r\n\r\nCom a expedição, dê-se vista às partes dos esclarecimentos do perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n118 - 2008.51.01.802147-2 TANIA NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Trata-se de ação em que a parte impetrante requer a concessão de liminar para que o impetrado implante o benefício de auxílio doença pleiteado, a partir da data de sua demissão na última empresa na qual laborou, 25/10/2007.\r\n\r\nA documentação mais recente trazida aos autos às fls. 15/17, fls. 38/46 e fls. 50/54, não esclarece se a segurada não tem condições de exercer suas atividades atualmente em decorrência de seu estado de saúde. Por sua vez, em exame realizado pela Perícia Médica do INSS, não restou constatada sua incapacidade para o trabalho (fls. 18/20)\r\n\r\nDesta forma, analisando o direito postulado para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n119 - 2008.51.01.802557-0 RENATO BARBOSA DE LIMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS ALMIRANTE BARROSO que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO e não à NORTE.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 107\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 484811"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0512006-3 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . ( ... ) dê-se vista aos autores para que cumpram o item III do despacho de fl. 557.\r\n\r\n2 - 00.0773161-2 JOSE ALVES COUTINHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MOISES JOSE DE SOUZA, SILVERIO DOS SANTOS) x MARIA TEREZA RESENDE SACRAMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)\r\n\r\nII - Fls. 932/943 e 954/955: Dê-se vista aos autores abaixo relacionados para que promovam a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresentem as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nJOSÉ ALVES COUTINHO\r\n\r\nALMERINDA SALLES SANTOS, sucessora de ABEL DOS SANTOS\r\n\r\nABELARDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nAGLATEIA DE CARVALHO CHILELE\r\n\r\nALAIM ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nALBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nALCIRENE MORETTI DA SILVA\r\n\r\nODETE MOREIRA DOS SANTOS, sucessora de ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nALMIR NOGUEIRA\r\n\r\nALVIMAR ABILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nARY LOPES\r\n\r\nBERNARDINA ANGELA BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nCELESTA GROSSI DA SILVA\r\n\r\nCELIO RIBEIRO\r\n\r\nCOSME DE SOUZA\r\n\r\nELYSEU DE ARAÚJO\r\n\r\nHYLBAR TELLES DE MORAES\r\n\r\nMARIA TEREZA RESENDE SACRAMENTO, sucessora de ISMAEL SACRAMENTO\r\n\r\nMARIA MAGDALENA GUIMARÃES, sucessora de ISRAEL SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nIVA MENDES DE MORAES\r\n\r\nJAIR TEIXEIRA\r\n\r\nJOÃO FERREIRA\r\n\r\nJORGE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSÉ DANTAS ISMERIM\r\n\r\nJOSÉ GOMES RIBEIRO\r\n\r\nJOSÉ TAVARES\r\n\r\nJUAREZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nDJALMA PEREIRA DE LEMOS, sucessor de JULIA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nLETÍCIA DA COSTA GALDINO\r\n\r\nLOCIO DE ALEXANDRE SANTOS \r\n\r\nLOTHARIO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nMANOEL GUEDES FERREIRA\r\n\r\nMANOEL LUIZ PEREIRA\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA MADALENA DE SOUZA\r\n\r\nMARILZE RIBEIRO CORRÊA, sucessora de MARIA RIBEIRO CORRÊA \r\n\r\nMARIO CAVICHIO\r\n\r\nMARISA CONSENTINO DE SANTANNA \r\n\r\nNAPOLEÃO DA COSTA BARROS\r\n\r\nELISA GOMES DE FREITAS, sucessora de NELSON LOPES DE FREITAS\r\n\r\nNILTON BALBI\r\n\r\nORADYR MENOTI MANFRENATT\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DUARTE\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES NASCIMENTO, sucessora de POTYGUARA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADÍLSON DE SOUZA, sucessora de RUBENS DE SOUZA\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\nWALDEMAR JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concordem com os cálculos elaborados pelo Contador, deverão produzir suas próprias planilhas, atualizadas e discriminadas, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promovem. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 00.0775102-8 CANDIDO CLAUDIO BORGES DA FONSECA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x EDUARDO FAERSTEIN E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 00.0931190-4 ADENIR DE OLIVEIRA RAMOS - ESPOLIO REP/ MARLENE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS, EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, FERNANDA DA ROCHA E SILVA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA, JORGE GOMES RODRIGUES, ANTONIO ALO, VALFREDO SILVA DOS SANTOS, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JORGE GOMES RODRIGUES, LILIA BASTOS, LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN, JULIA SA CARVALHO DA SILVA, LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)\r\n\r\nII - Fls. 1542/ss: Regularizem os requerentes o pedido de habilitação referente à sucessora DULCE VIEIRA, uma vez que não há nos autos cópia da certidão de óbito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 87.0011958-0 LOURIVAL ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 593: \r\n\r\nI - Mantenho os itens II e III do comando de fls. 590, tendo em vista que a pesquisa já realizada pela Secretaria abrange todos os dados solicitados a fls. 588/589.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados a fls. 594/ss, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ODIR CORDEIRO E SOUZA e de LUÍZA CORDEIRO DA CRUZ, no presente feito, em substituição ao autor falecido OCTÁVIO CORDEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor dos habilitandos supra, com base nos cálculos de fls. 364/ss.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 88.0017340-3 ALEIDE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS, PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS). . Ante o teor das fls. 441, 444 e 447, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 89.0014351-4 ABDIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 89.0015026-0 ABEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.524146-6 JOSE DE ALENCAR COSTA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Fls. 120/121: Cumpra adequadamente a parte autora o comando de fls. 110, promovendo a citação do Réu nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.520446-0 ANA LUCIA FARIAS PONTES (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 162/164 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez do falecido Autor JOSE ROBERTO PONTES (NB 32/513.023.807-5), de acordo com a fundamentação supra, pagando à sucessora ANA LUCIA FARIAS PONTES, habilitada no presente feito, as diferenças devidas decorrentes da referida revisão desde a DIB (12/4/2002 - fl. 12v), monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nDeverá o INSS, por conseguinte, rever a RMI do benefício de pensão (NB 21/141.474.753-2) da autora habilitada, ANA LUCIA FARIAS PONTES, pagando-lhe as diferenças decorrentes, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nSem custas. Condeno a autarquia, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.014886-7 DILZA CORREA MENDES (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x ALZIRA CARDOSO TOSTA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 60/64 . Isto posto, julgo improcedente o pedido relativo a indenização por danos morais e julgo procedente o pedido, condenando o INSS ao pagamento em favor da autora do benefício de pensão por morte deixado por WILTON AUGUSTO MENDES, a partir da presente data, na forma de rateio prevista no art. 77 da Lei 8.213/91, considerados os demais beneficiários.\r\n\r\nDefiro a tutela específica prevista no art.461 do CPC, determinando ao INSS que implante a pensão ora deferida, na modalidade de rateio, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Arcará o INSS com honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500854-0 EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . A sentença de fls.261/267 foi de cunho declaratório, ou seja, verificando a vontade concreta da lei, certificou a existência do direito, e o fez sem o fim de preparar a consecução de qualquer bem, a não ser a certeza jurídica.\r\n\r\nDessa forma, em virtude do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a definitiva confirmação da mesma, às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511546-0 PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537984-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 167/168 . Do exposto, em relação ao pedido de pagamento do benefício referente ao período 1o/5/1998 a 30/9/1998, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. Quanto ao período 1o/10/1998 a 26/10/1998, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal, devendo o INSS a pagar à autora a parcela do benefício referente a tal período, acrescida de correção monetária e juros legais, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019330-4 MARIA ALICE BITTENCOURT DA ROCHA (Adv. HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 148/149 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício da Autora, de acordo com os cálculos de fls. 79/89 dos presentes autos, bem como a pagar as diferenças pretéritas decorrentes, desde julho de 1996, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800562-0 JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 171/173 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803694-0 ANTONIO CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 40/42 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a recalcular o tempo de serviço do autor, bem como o valor de seu benefício, com efeitos financeiros a partir da data da citação do réu (25.05.2007 - fl. 46).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm razão da prova inequívoca do direito vindicado e do caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo ao autor a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, revisando a aposentadoria do autor (NB. 131.057.662-6), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805218-0 PAULO CESAR MIRANDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os documentos retro comprovam o cumprimento da tutela antecipada deferida, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 321.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805420-5 RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 182/185 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS conceder a implantar benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome do autor, a partir de 19.09.2006, computando como especial o período de 09.02.81 a 27.06.2006, excluídos os períodos em que o autor foi beneficiário de auxílio-doença/acidente (fls. 45/46 e 78/80).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDiante da prova inequívoca do direito do autor e do caráter alimentar do benefício ora concedido, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente implantado sua aposentadoria (NB. 137.980.374-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810390-3 MEIRE DAS MERCES GARCIA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 165/166 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810450-6 IZAURA COSTA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 144/145 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício de pensão da Autora, considerando os 36 últimos salários-de-contribuição do instituidor, Sr. Jorge de Almeida, comprovados às fls. 10/12, observando-se o valor teto de contribuição legal, e pagar as parcelas pretéritas decorrentes desde 18/10/2002, em razão da prescrição qüinqüenal, com atualização monetária e juros de mora à taxa legal, a contar estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, concedo, ainda, a tutela específica prevista no artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando à autora os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810598-5 SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 120/123 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 134.143.029-1), com base em 36 (trinta e seis) anos e 12 (doze) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas a partir da data de início do benefíciodevem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810622-9 NILZA DE AZEVEDO TIRAPELLI (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 174/175 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810768-4 DARCY GUIA MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 36/37 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar o benefício do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810814-7 LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 126/127 . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.813016-5 ANI ALVARO VAZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 32/33 . Isto posto, julgo procedente o pedido, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme informações de fl. 28 dos presentes autos e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.813112-1 CONCEICAO MARIA DE FREITAS PINTO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 23/24 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003972-1 JOSE AUGUSTO BATISTA PEREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 115/117 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a manter, na forma da lei, o auxílio-doença de titularidade do demandante enquanto perdurar a incapacidade atestada e a pagar-lhe o valor das prestações devidas até o reinício dos pagamentos em razão da antecipação de tutela.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nNa forma do art. 269, I, julgo procedente o pedido de indenização moral para condenar o inss ao autor indenização no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCustas de lei, incluindo o valor pago ao perito judicial (fl. 113). Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007612-2 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 91082, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.802156-3 DEJANYRA SOARES BARBOZA PORTELLA (Adv. ODUWALDO ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 125 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.802568-4 AMARO MONTEIRO BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.001170-3 GUILHERME GONCALVES MADEIRA (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . A Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, que passa a ser de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme fls. 18.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do pagamento do benefício de auxílio doença, suspenso por limite médico, sob a alegação de que se encontra impossibilitado de trabalhar por problema de saúde.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0001454-1 NELSON DARCI TEIXEIRA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Citado o INSS para os fins do art. 730 do CPC com base na planilha de fls. 261/264, preclusa está a discussão quanto aos honorários sucumbenciais, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 277/278.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar da verba vindicada, a noticiada greve dos Procuradores do INSS, a ausência de previsão de término do movimento corporativo e, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais, intime-se o INSS para ciência do relatório de conferência do(s) requisitório(s) cadastrados, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAdvirto aos ilustres procuradores que a recusa da intimação do presente despacho será certificada por Oficial de Justiça que, nesse caso, deverá considerar positiva a diligência.\r\n\r\nNão havendo impugnação(ões) ou, decorrido o prazo e certificada a preclusão temporal, voltem-se para envio do(s) requisitório(s) ao TRF/2a. Região.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.501068-4 IND/ E COM/ DE PLASTICOS INDEPLAST LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x RICAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Fls. 162: Concedo prazo de dez dias para que a empresa-devedora proceda à complementação da dívida exeqüenda.\r\n\r\nApós a comprovação, dê-se vista ao INPI, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.511172-9 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 87/91 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.511316-7 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.516176-2 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pela empresa autora CARRERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA às fls. 1295/1298, dê-se vista à empresa-ré CALÇADOS FERRACINI LTDA, ora agravada, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.504910-3 FLEXFORM IND/ METALURGICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 96/100 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidade do ato administrativo que decidiu pela anulação do registro de desenho industrial DI-6404078-0 para “configuração aplicada em rodízio” de titularidade da empresa autora.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o INPI publique a presente decisão na próxima RPI.\r\n\r\nCondeno o INPI e a empresa ré, solidariamente, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.511694-3 NELSON DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE, CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 101/104 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando os autores, solidariamente, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o INPI publique a presente decisão na próxima RPI.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803322-6 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x QUALITYPOWER LTDA ME (Adv. SANDRA KRIEGER GONÇALVES SILVA, FELIPE RAFAEL BUERGER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 154/158 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando as empresas autoras nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808102-6 MOTOROLA INC (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x EVADIN INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fls.504/508: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença de fls.481/487, ao fundamento de contradição, eis que o tópico final da condenação está em confronto com o pedido formulado na inicial, traduzindo-se em decisão ultra petita.\r\n\r\nNão existe obscuridade, contradição, ou omissão a sanar no sentença de fls.481/487, especialmente no que se refere à manutenção dos efeitos da decisão liminar, que inclusive não foi objeto de recurso por parte da empresa ré. O ponto suscitado pela parte embargante revela exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808529-9 ITA FRIA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x JOAO BATISTA CESARIO (Adv. EUGENIO CARLOS BELAVARY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Reconsidero a parte final do comando de fls. 221, para conceder prazo de dez dias para a parte autora manifestar-se em réplica, devendo, na mesma oportunidade, produzir eventuais provas.\r\n\r\nEm seguida, aos réus pelo mesmo prazo, iniciando-se pelo Sr. João Batista Cesário, mediante nova publicação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808738-7 GLAXOSMITHKLINE ARGENTINA S.A. (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x KLEY HERTZ S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 98.0001232-0 AURELIO FALCO DA PAIXAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Fl. 289 - Indefiro, devendo o patrono diligenciar por seus próprios meios.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.536196-4 MARIA LACERDA LEITE (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor do documento retro, demonstrando que o benefício do(a) impetrante encontra-se suspenso, revogo o despacho de fl. 128.\r\n\r\nAssim, tendo sido certificado o trânsito em julgado da decisão proferida em última instância jurisdicional, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500460-0 ALTAMIR DAVID MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - RJ. . Ante o teor do documento retro, demonstrando que o benefício do(a) impetrante encontra-se suspenso, revogo o despacho de fl. 266.\r\n\r\nAssim, tendo sido certificado o trânsito em julgado da decisão proferida em última instância jurisdicional, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537094-0 PAULO DA COSTA MACHADO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808994-3 PAULO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. VANDA MARTINS NETTO, NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 169/170 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do Impetrante (NB 124.841.279-3), com efeitos financeiros a partir da impetração.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o teor de fl. 106, ao SEADI, para retificar a autuação, devendo contar Gerente-Executivo - Centro - do INSS.\r\n\r\nVistas ao MPF. Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813042-6 JOSE LUIS ALVES CALDAS (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SU PERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 56/59 . Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício do impetrante (NB. 85.514.209-0), a partir do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800224-6 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Requisitem-se as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.801670-1 MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 94.0011698-5 DAMACIO SOBRINHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 326: Aguarde-se por mais sessenta dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.526080-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x WALDEMIRO FERNANDES E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, JORGE SAID CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, SEBASTIANA BRIGIDA PIRES). . I- Gize-se que MARY GOMES DA FONSECA LESSA (sucessora de ERNESTO DA FONSECA LESSA) NÃO é embargada neste feito, pois é a única litisconsorte que ainda NÃO promoveu a execução do julgado.\r\n\r\nII- Cumpra a parte embargada as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, fornecendo a carta de concessão ou documento em que conste a RMI e a DIB do auxílio-doença que gerou a aposentadoria por invalidez de LUIZ APRIGIO DE OLIVEIRA, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII- Fornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria tão-somente para elaboração dos cálculos de FRANCISCO HOLANDA RAMOS e LUIZ APRIGIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCumpre assinalar que apesar de FRANCISCO HOLANDA RAMOS gozar da aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente, o julgado determinou o reajuste dos benefícios com base na Súmula 260 do extinto TFR e o art. 1o da Lei 5.698/71 determinou que os reajustamentos futuros são feitos “de conformidade com o regime geral da legislação orgânica da previdência social”, lembrando-se que de acordo com pacífica jurisprudência do STF, não existe direito adquirido frente a regime jurídico.\r\n\r\nAssim, com base no julgado e no art. 1o da Lei 5.698/71, FRANCISCO HOLANDA RAMOS deve ter seus cálculos elaborados na forma da Súmula 260 do extinto TFR que é composta de duas partes, e caso não seja possível a aplicação da primeira, incidirá a segunda parte dessa súmula.\r\n\r\nIV- Insta mencionar que o INSS foi condenado ao pagamento das diferenças do provento, com a aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, havidas até março de 1989, aplicando a Súmula 260 do extinto TFR, tratando-se claramente de condenação em obrigação de dar.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial é vedado expressamente pelo art. 7o, inc. IV da CR/88.\r\n\r\nGize-se que a Súmula 260 do extinto TFR é constituída de duas partes, a primeira parte determina a integralidade do primeiro reajuste, e a segunda parte exige o enquadramento nas faixas salariais de reajuste pelo salário mínimo.\r\n\r\nAssim, a Súmula 260 do extinto TFR consiste na aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, independentemente do mês da concessão, afastando-se a proporcionalidade, e considerando para o enquadramento nas faixas salariais nos reajustes subseqüentes o valor do novo salário mínimo.\r\n\r\nV- a) Nos termos do julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em novembro de 1989, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nd) Em relação à condenação em custas ex lege, estas foram recolhidas às fls.126 e 166v dos autos principais, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nVI- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 30 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537389-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE ELICIO MUZI DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 19/20 . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls.57/59 pela parte embargada-recorrente sob o fundamento de obscuridade, contradição e omissão na sentença de fl.51 destes embargos à execução.\r\n\r\nO embargado-recorrente sustenta que houve obscuridade no decisum, todavia, seu argumento é improcedente pois a sentença foi devidamente fundamentada, além de nem mesmo ter sido apontada a alegada obscuridade.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de existência de contradição, assiste razão à parte embargada-recorrente, porque a sentença efetivamente acolheu os cálculos que iniciaram a execução, logo os embargos à execução são improcedentes, e não houve condenação do INSS em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nQuando à alegação de omissão, esta é improcedente, pois não há necessidade da sentença determinar a atualização do quantum debeatur com acréscimo de juros de mora, já que a conta é automaticamente atualizada ao se expedir o ofício requisitório.\r\n\r\nLogo, só assiste razão à parte embargada quanto às alegações de contradição.\r\n\r\nPor essa razão, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO tão-somente para que conste da sentença de fl.51 o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isto posto, julgando improcedente a pretensão do Embargante, REJEITO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 133/136 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805475-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x YOLANDA ROCHA LISBOA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 00.0607917-2 NILDA DIAS VETERINARIO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 348/697: Dê-se vista ao credor, por vinte dias, devendo ainda promover a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 88.0016951-1 AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...),\r\n\r\n58 - 89.0004325-0 JOEL SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa de fls. 406/408. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 89.0010753-4 MARIA DE LOURDES MENDONCA DE CASTRO (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA, ENEAS RANGEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nI- Tendo em vista que a decisão de fl.48 foi anulada pelo acórdão de fls.87/90, para que os embargos de declaração de fls.46/47 sejam julgados fundamentadamente em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio, passo a reapreciá-los.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls.46/47 pela parte autora-embargante sob a alegação de omissão na sentença homologatória de cálculos à fl.45.\r\n\r\nA parte embargante sustenta que houve omissão no decisum, todavia, seu argumento é improcedente, pois não seria possível uma sentença homologatória de cálculos alterar esses mesmos cálculos.\r\n\r\nOra, a omissão alegada pela embargante, consistiria no fato da sentença de fl.45 não ter incluído a correção monetária no período entre sua prolação em 19/11/1991, e 29/07/1991, data de elaboração dos cálculos de fls.40/43.\r\n\r\nEventuais resíduos decorrentes de inflação ou outros fatores seriam posteriormente executados, na forma da liquidação de sentença então existente, que fora extinta pela Lei 8.898/94 ao alterar os arts. 603 a 609 do CPC.\r\n\r\nAtente-se que de acordo com o entendimento doutrinário majoritário e a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores, as alterações advindas de leis processuais têm efeito imediato, como no caso em tela, portanto, a mencionada execução já não se aplica a este feito.\r\n\r\nRepise-se que a sentença de fl.45 é homologatória dos cálculos de fls.40/43, logo, não teria que determinar a inclusão de correção monetária ou qualquer outra alteração naqueles cálculos, pois é apenas homologatória.\r\n\r\nPor essa razão, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a inexistência de omissão na sentença de fl.45.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo recursal, ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado às fls.23/26, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS foi condenado ao pagamento das diferenças do provento, com a aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, havidas até março de 1989, aplicando a Súmula 260 do extinto TFR, tratando-se claramente de condenação em obrigação de dar.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial é vedado expressamente pelo art. 7o, inc. IV da CR/88.\r\n\r\nGize-se que a Súmula 260 do extinto TFR é constituída de duas partes, a primeira parte determina a integralidade do primeiro reajuste, e a segunda parte exige o enquadramento nas faixas salariais de reajuste pelo salário mínimo.\r\n\r\nAssim, a Súmula 260 do extinto TFR consiste na aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, independentemente do mês da concessão, afastando-se a proporcionalidade, e considerando para o enquadramento nas faixas salariais nos reajustes subseqüentes o valor do novo salário mínimo.\r\n\r\nIII- a) Nos termos do decisum transitado em julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal, e a correção monetária deve incidir de acordo com a Súmula 71 do extinto TFR.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em novembro de 1989, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nd) Em relação à condenação em custas ex lege, estas foram recolhidas às fls.09 e 11v dos autos principais, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n60 - 89.0012391-2 ERNESTO LOPES E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, HELENA MOTTA DE MOURA, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...) promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 96.0008483-1 DELZA TEIXEIRA BASTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 150/153 . Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar apenas a União Federal a pagar aos demandantes os valores relativos à correção monetária, na forma da Lei n° 6.899, de 1981, incidente sobre as parcelas de complementação de benefício previdenciário creditadas aos autores.\r\n\r\nOs valores devidos, por sua vez, serão atualizados e corrigidos, a partir da citação, com juros de mora à taxa de um por cento ao mês.\r\n\r\nQuanto ao inss, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de sucumbência que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.531891-8 JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 190/191 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss implante a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço do autor no valor de Cr$ 20.804,81 (vinte mil, oitocentos e quatro cruzeiros e oitenta e um centavos), devendo pagar-lhe os valores devidos por força da evolução subseqüente da renda mensal do benefício.\r\n\r\nRespeitando a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas entre os proventos creditados e aqueles efetivamente devidos em razão da revisão em comento serão pagos com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante, a partir da competência de março de 2008, a nova renda mensal do benefício do autor, nos termos da revisão ora reconhecida.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2002.51.51.012285-7 JOAO CARLOS NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n64 - 2004.51.01.520509-8 ALFREDO ALVES MOTTA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 130/131 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora, até a presente data, a determinação deste Juízo de fls. 91, no sentido de indicar os salários de contribuição para cálculo de sua RMI, apesar das diversas oportunidades concedidas por este Juízo, desde a publicação pela imprensa oficial do mencionado comando, em junho de 2006.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\nJá o Código de Processo Civil assim dispõe, em seus artigos 283, 284 e 396:\r\n\r\n“Art.283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nArt.284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nParágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.\r\n\r\nArt. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.”\r\n\r\nPortanto, sendo certo que se trata de prazo peremptório, o descumprimento da determinação antes feita acarreta o indeferimento da exordial, caracterizando-se o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.526943-0 MARIA DAS GRACAS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 179/181 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da demandante, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela concedida às fls. 168/169.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.527623-1 LILIAN PEREIRA MARINHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo prazo de quinze dias para que a parte autora regularize seu pedido de fls. 234, no que tange aos seus cálculos.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.504359-9 VANDA FORTES MELLO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 196/198 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511577-0 LUIZ ROBERTO JUNQUEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.034327-2 EDIMO AFONSO (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 87532, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.016901-9 AURORA FERNANDES (Adv. MARISA FERRER DE LIMA, DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - A autora pretende a cessação de descontos que vêm sendo realizados sobre a renda mensal de sua pensão por morte desde a competência de maio de 1997, com a restituição de todos os valores indevidamente debitados até a presente data.\r\n\r\nO inss, por sua vez, alega que os descontos impugnados pela autora foram realizados por contrato celebrado entre a mesma e instituição financeira, nos termos da Lei n° 10.820, de 2003.\r\n\r\nEm consulta ao banco de dados do réu, verificou-se que a consignação objeto da presente lide está registrada sob a rubrica “912 consignação débito com o inss” (fl. 117). A autarquia, no entanto, não logrou demonstrar a origem desse débito.\r\n\r\nCom efeito, a pensão por morte da autora foi revisto apenas uma vez, em julho de 1995 (fl. 116), e, embora tenha sido constatada a regularidade da fixação da renda mensal inicial do benefício (fl. 96), houve substancial aumento em sua renda mensal em decorrência desse revisão, de R$ 414,35 para R$ 678,22 (fl. 116).\r\n\r\nDessa forma, diante da plausibilidade do direito invocado, da natureza alimentar do benefício e possibilidade de reversão da medida, concedo a antecipação de tutela para determinar que o inss deixe de efetuar o desconto sob a rubrica 912 a partir da competência de abril de 2008.\r\n\r\nII - Intime-se o réu para que proceda ao cumprimento da tutela ora deferida e para que, em 10 (dez) dias, esclareça a origem do aludido débito.\r\n\r\nIII - Com a resposta, dê-se vista à autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800541-3 JOSEFA CANEDO CALVINO (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 50/52 . Pelo exposto, quanto ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em relação aos demais pedidos, julgo-os IMPROCEDENTES, com fulcro no inciso I do artigo 269 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800727-6 MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls. 211/216. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região para reexame obrigatório.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800885-2 ROSELI ABRANTES DE SOUZA MONTEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FAUSTA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO ALMEIDA RABELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 186/189 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder à autora o benefício de pensão por morte (nb 132.388.832-0) na qualidade de dependente de catharino nogueiro da silva, observando o disposto no art. 77 da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nCondeno o inss, ainda, ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nSobre os valores devidos (inclusive as prestações em atraso desde a data de início do benefício), incidirão juros de mora de doze por cento ao ano, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a, após o trânsito em julgado da presente decisão, descontar as parcelas indevidamente pagas aos outros beneficiários da pensão, em percentual mensal não superior a 10% de seus valores.\r\n\r\nConcedo à autora a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o inss proceda à imediata implantação de sua pensão por morte, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência a serem suportados pelo inss na proporção de cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803529-6 DALVA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 159/161 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da demandante, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss restabelecer o benefício da autora (nb 109.417.721-8) após a revisão da renda mensal inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAs prestações devidas desde a data da suspensão do benefício deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício da autora, devidamente revisado, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805631-7 FERNANDO MOREIRA SOARES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 176/178 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício do autor, a contar da respectiva suspensão.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSendo inequívoca a prova dos autos e dado ao caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que o pagamento do benefício (NB. 101.007.545-1) seja imediatamente restabelecido, a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805949-5 MARCO AURELIO ASSIS VASCONCELOS (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de sua necessidade de ser assistido permanentemente por outra pessoa.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805963-0 CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, que passa a ser de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme fls. 38.\r\n\r\nO Autor deverá, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar o original da procuração de fls. 28;\r\n\r\numa cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.808363-1 GABRIEL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º., 14 e 91 da Resolução nº. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO em favor de um dos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808723-5 GERALDO IVANIR FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 128/129 . Isto posto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c o parágrafo único do art. 284 e art. 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.810283-2 GETULIO REIS DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 192/195 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial com data de início em 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.035587-4 PAULO ESTEVES DE LEMOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 139/140 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria por tempo de serviço do demandante (nb 108.708.458-7), pagando-lhe as prestações devidas desde a data da primeira suspensão do benefício em 1° de setembro de 1998.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser pagos ao demandante com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.065087-2 JAIR MODESTO DE ANDRADE (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 146/147 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria por tempo de serviço do demandante (nb 107.642.722-4), pagando-lhe as prestações devidas desde a data da primeira suspensão do benefício.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser pagos ao demandante com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.074253-5 VIVIANE DOS SANTOS ALVES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 93825, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.800329-9 JANDIRA SOUZA DE LIMA (Adv. VALERIA CRISTINA ABRAHAO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 42/43 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPortanto, cumpra-se a parte final da decisão atacada, no sentido da redistribuição do presente feito.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.801709-2 ALAM UBIRATAN DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada de autor “filho maior incapaz”, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, suspenso pelo motivo 65 - suspenso por mais de 6 meses, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.805913-0 ENEIDA DA COSTA FORTES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fl.63.\r\n\r\nTendo sido verificada a ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 2008.5101800167-9 e, em virtude da distribuição do mencionado feito à 1ª Vara de Volta Redonda, em face da decisão declinatória deste Juízo, remetam-se os presentes autos à SEDRJ a fim de que sejam encaminhados ao MM. Juízo da 1ª Vara de Volta Redonda para que oportunamente analise eventual caso de LITISPENDÊNCIA.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n87 - 2005.51.01.505231-6 NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv. NEWTON VIEIRA JUNIOR, ADRIANA CASTRO DO PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 81/86 . Do exposto, julgo procedente o pedido autoral para decretar a nulidade do registro do DI nºs 6402456-3 e 6402457-1 de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nCustas da lei e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n88 - 99.0027205-6 NICELMA DOS SANTOS EMERICK (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Considerando-se ser diverso o ato administrativo que deu ensejo a nova suspensão do benefício da segurada, daquele em face do qual foi impetrada a presente demanda, bem como o fato de eventual postulação não ser possível no bojo destes autos,eis que constitue pedido não compreendido na peça inicial, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 99.0072935-8 XERXES AFFONSO CAMPOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 89 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.810807-0 RAYMUNDO MELGACO MONTEIRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 75/77 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora, no prazo de 15 dias, processe e profira a decisão cabível no processo referente ao pagamento do PAB do impetrante (NB. 080.397.755-7), cientificando o interessado da mesma, sob pena de multa diária, no valor de meio salário mínimo por dia de descumprimento, a contar da data da intimação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.801685-3 JOSE HAMILTON DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PSS RIO DE JANEIRO - IRAJÁ. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n92 - 2007.51.01.808381-3 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI E OUTRO x CHEMINOVA DO BRASIL LTDA. . Recebo a agravo na forma retida.\r\n\r\nAos Agravados (DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INPI, CHEMINOVA DO BRASIL LTDA. e NORTOX S.A), no prazo comum de 10 dias, na forma do art. 523, parágrafo 2o do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2008.51.01.805815-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FRANCISCO MANOEL CAVALCANTI (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 199/201 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de francisco manoel cavalcanti ao argumento de que não há os valores exigidos pelo embargado não encontram guarida no título executivo manejado.\r\n\r\nAlega o embargante que o exeqüente pretende receber, em seu benefício de aposentadoria de ex-combatente, de forma indevida e não prevista na decisão exeqüenda, valores relativos à gratificação de férias que é percebido pelos trabalhadores em atividade.\r\n\r\nA autarquia questiona, ainda, a incidência de juros de mora sobre os valores devidos, pois não haveria previsão legal para a incidência de juros dessa natureza em pagamentos realizados pela via administrativa.\r\n\r\nO embargado impugna os embargos à execução alegando que os valores exigidos estão previstos no título e que os juros de mora foram corretamente calculados à taxa de um por cento ao mês, uma vez que o débito é anterior à edição da Medida Provisória n° 2.180-35, de 2001, que fixou juros de mora contra a Fazenda Pública em meio por cento ao mês.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão não demanda maior elaboração. A sentença exeqüenda determinou a suspensão dos efeitos da Orientação Normativa n° 8, de 21 de março de 1997.\r\n\r\nDita orientação normativa, entre outras disposições, determinava, no art. 88.2, não ser devido aos ex-combatentes o adicional de férias correspondente a um terço da remuneração do período aquisitivo.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o título executivo, ao determinar a não aplicação da Orientação Normativa n° 8, de 1997, abrange os valores correspondentes à chamada gratificação de férias, diversamente do que afirma o embargante.\r\n\r\nOcorre, contudo, que mesmo que se deixe de aplicar a referida orientação normativa, o próprio regime dos benefícios de ex-combatentes afasta a possibilidade de pagamento da referida gratificação; vale dizer, no que toca ao pagamento do adicional de férias, a Orientação Normativa n° 8 faz apenas explicitar uma norma que podia ser inferida do regime então vigente.\r\n\r\nDe fato, ainda sob a égide da ordem constitucional pretérita, a Lei n.º 5.698 de 1971, revogando expressamente a Lei n.º 4.297 de 1963, assim dispôs:\r\n\r\nArt. 1°. O ex-combatente segurado da previdência social e seus dependentes terão direito às prestações previdenciárias, concedidas, mantidas e reajustadas de conformidade com o regime geral da legislação orgânica da previdência social, salvo quanto:\r\n\r\nI - ao tempo de serviço para aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço ou ao abono de permanência em serviço, que será de 25 (vinte e cinco) anos;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nComo se pode concluir, a partir do cotejo do disposto na Lei n.º 4.297, de 1963, o direito assegurado ao ex-combatente em relação aos critérios de reajustamento sofreu alterações restritivas, pois o artigo 2.º do diploma revogado estabelecia expressamente a manutenção da integralidade dos proventos “reajustados ao salário integral, na base dos salários atuais e futuros, de idêntico cargo, classe, função ou categoria da atividade a que pertencia”, como se em atividade permanecesse.\r\n\r\nTem-se, pois, que desde de 1971 deixa de existir fundamento jurídico para que os benefícios de ex-combatentes guardem qualquer paridade com a remuneração percebida por trabalhadores da atividade ocupantes de cargos homólogos, devendo a manutenção e reajuste desses benefícios obedecer, a partir de então, às mesmas regras aplicáveis aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nNesse sentido, é absolutamente equivocado exigir que sejam pagos ao embargado valores relativos a um terço adicional de férias, valores estes variável e que não são percebidos pelos demais segurados da Previdência Social (ao contrário do que ocorre com a gratificação natalina, por exemplo).\r\n\r\nEntender de modo diverso seria concluir que os beneficiários ex-combatentes terão sua renda mensal reajustada por índices mais elevados que a dos demais beneficiários, quando se considera a renda total em uma perspectiva anual.\r\n\r\nCom efeito, o reajuste aplicado à renda mensal de ex-combatente irá inevitavelmente repercutir sobre o valor do mencionado adicional de férias: enquanto os beneficiários em geral perceberão um aumento anual de x%, o beneficiário ex-combatente, se lhe for reconhecido o direito ao referido adicional, irá auferir um incremento de 11/36x%.\r\n\r\nEm suma, após a edição da Lei n.º 5.698 de 1971, o único privilégio que a lei reconhece aos beneficiários ex-combatentes é a redução dos requisitos para a concessão do benefício, não mais subsistindo a equiparação entre a remuneração de ativos e inativos, pois estes devem ter sua renda mensal reajustada pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nNesse ponto, como visto, a Orientação Normativa n° 8, 1997, cingiu-se a explicitar norma já contida na legislação, razão pela qual, mesmo em se afastando sua aplicação, não deve ser reconhecido o direito do exeqüente à percepção de valores referentes à gratificação natalina.\r\n\r\nAssim sendo, acolho pretensão deduzida e julgo procedentes os embargos à execução para determinar o encerramento da execução por inexistência de valores devidos ao exeqüente.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 490488"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0928488-5 ORLANDO SEVERO DOS ANJOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os embargos apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 89.0004326-9 FLORIANO FERREIRA BARBOSA (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a informação de fl. 250, forneça a parte autora, em 05 (cinco) dias, o número dos CPFs dos co-autores listados na mencionada informação.\r\n\r\nAtendida a determinação, retornem à SEDCP para cumprimento do despacho de fl. 248, esclarecendo que assiste razão à dúvida suscitada na parte final da informação de fl. 250, devendo ser cadastrada como sucessora FRANCIANE SILVESTRE DE SOUZA, CPF 139.097.147-30.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0011052-7 JOSE HERALDO COSTA (Adv. MONICA SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 90.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 91.0024616-6 ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. EDISON GOMES LEMELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os embargos apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 92.0004601-0 WALDEMAR FIDALGO PAIVA E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 92.0051190-2 ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Suspendo o curso do processo, em relação ao co-autor MANOEL WENCESLAU DE OLIVEIRA, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de seu falecimento (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 94.0008476-5 ULISSES ANICETO GOMES E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 94.0025415-6 JOANA DE MATTOS NEVES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 74 dos embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 94.0026693-6 LOURIVAL MENDES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 96.0009415-2 WILLIAM NUNES DE MENDONCA (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 97.0011762-6 NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fl. 215: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 211/213, pela sucessora do patrono originário, uma vez que o atual procurador das autoras ingressou no feito ainda na fase de conhecimento (fl. 128 e seguintes) e, por conseguinte, vem atuando desde então, vindo, desta feita, a promover a execução por quantia certa.\r\n\r\nDessa forma, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 207.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 98.0032674-0 IRAZENIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.504386-0 ARILDA CARNEIRO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nPara encerrar a instrução probatória, designo a realização de perícia médica-psiquiátrica, nomeando, para exercer o cargo de Perito do Juízo, o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, CREMERJ 52400350, com endereço profissional na Rua Jardim Botânico 700/221, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.531512-3 JOSE LOPES DA COSTA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o desarquivamento requerido à fl. 229.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.517170-9 IZA FERREIRA BASTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido (fls. 74/195).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.532833-7 ALOISIO MOTA PETERLE (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 57/60.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535056-2 ALCIBELIS GUIMARAES MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 61.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535282-0 ANTONIO CARLOS DE LIMA BERG (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 65.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507056-2 SOLANGE MOREIRA ALVES (Adv. LICIA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO, SOLANGE BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808610-3 NATALICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor na verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810545-6 ANTONIO ABREU FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810778-7 LOURDES CASSANDRO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813290-3 ANTÔNIO CARLOS CORRÊA FERES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria especial, asseverando que em 20 de abril de 2007 completou o tempo de serviço necessário à obtenção da aposentadoria especial.\r\n\r\nData venia, os poucos documentos juntados pelo Autor não comprovam o exercício de atividade insalubre, passível de conversão e/ou passível de gerar o direito à aposentadoria especial. Ademais, a inicial é confusa, primeiro mencionando a data de 20 de abril de 2007 como aquela em que o Autor teria completado 25 anos em atividade insalubre e/ou perigosa. Ao final da vestibular, pede o deferimento da aposentadoria a partir de 30 de setembro de 1999. Afinal, quando o autor completou os requisitos necessários à aposentação? E quais os documentos comprobatórios da atividade especial?\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092481-9 GERALDO ALVES ROCHA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do seu benefício previdenciário. Atribuiu à demanda o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.802860-0 ENIR LUCENA DE AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, esclareça a parte autora a declaração de fl. 12, tendo em vista que o valor atribuído à causa supera à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, silente a parte autora, voltem-me para determinar a citação da autarquia ré.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.803112-0 MARIA DE FATIMA MACIEL DA SILVA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, WAGNER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora interpôs a presente ação atribuindo à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.517231-3 ANTONIO LOPES D AMARAL (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o INSS comprovado (fls. 108/109) o cumprimento da ordem emanada da decisão de fls. 77/81, ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.813071-2 JOSE LUIZ MEDEIROS MACHADO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Ao Impetrante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê o correto cumprimento ao determinado no despacho de fl. 32, apresentando a declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.813253-8 MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. Ademais, embora acuse o ato administrativo de suspensão do benefício de arbitrário, narra e comprova que recebeu notificação da Autoridade Coatora e, sabe, quais os reais motivos que motivaram a suspensão do benefício.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801555-1 ANTONIO VILARDO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA CENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, comprovando, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 91.0023089-8 THEREZINHA BACHA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA, MARCOS ANDRE C. MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 28 dos embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 93.0016800-2 JORGE BATISTA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Informe a habilitanda, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de eventual processo de inventário, visto que consta na certidão de óbito acostada à fl. 147 a informação acerca da existência de bens deixado pelo de cujus.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 95.0043113-0 MARIA DA GLORIA MACHADO (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x GERENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BANGU-RJ (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 90: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento requerido à fl. 89.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.511713-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ORLANDO SEVERO DOS ANJOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO INCIDENTAL , sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por ter sido a demanda extinta por fato superveniente (morte do credor), não imputável às partes litigantes.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os embargos apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.512357-0 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 88, observando-se a renúncia de fl. 95.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535446-4 TURINI ALBERTO (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 104.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805707-3 SUEDE MARIA ALVES GUIMARAES (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/046.832.266-3, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo Autor.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.801567-8 TEREZINHA VIRGEM BATISTA LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - UNIAO FEDERAL - POSTO DO INSS - APS. . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.802798-0 ALAIDE PEDRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da declaração de fl. 15 defiro os benefício da assistência judiciária.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se. O INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 141.203.682-5, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.802799-1 ROSANE MARIA GAMA DA COSTA SOARES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A declaração de hipossufuciência não assegura a fruição dos benefícios da assistência judiciária. Neste sentido (Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, AG 199901001174207, DJ 29.10.2001):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEITO DE POBREZA. LEI Nº. 1.060/50.\r\n\r\nO benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido aos necessitados, na forma da lei, mas a declaração dessa necessidade gera presunção júris tantum (Lei nº. 1.060/50, art. 4º, § 1º.).\r\n\r\nNão se entende em situação de miserabilidade jurídica a parte que, embora no sentido econômico possa integrar a categoria genérica dos pobres em relação aos ricos, tem rendimentos mensais reveladores de condição social da classe média.\r\n\r\nNecessitado, para os fins legais, é aquele “cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família” (Lei nº. 1.060/50, art. 2º, § único).\r\n\r\nConsiderando a profissão exercida pela Autora, assim como o valor de seus recolhimentos ao sistema previdenciário, recolha corretamente as custas iniciais, ou junte aos autos documentação que justifique a alegada hipossuficiência econômica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.813238-1 BENJAMIN DA LUZ CORREIA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PSS RIO DE JANEIRO - COPACABANA. . Cuida-se pe pedido de liminar em mandado se segurança, proposto por Benjamin da Luz Correia em face do Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social. O autor pretende restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEfetivada a notificação de fl. 44, não foram prestadas as devidas informações sobre o caso, em função de greve deflagrada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO deferimento de liminar em mandado de segurança requer a existência de prova pré-constituída, notadamente documental. O próprio impetrante admite que “foi roubado e levaram toda a documentação, que embasaram a concessão de seu benefício previdenciário” (fl. 4). Não se tem notícia do processo administrativo ou de outras circunstâncias fáticas que poderiam ensejar a formação do convencimento do juiz no caso, ou seja, de ilegalidade na suspensão efetuada.\r\n\r\nAdemais, o suplicante informa que o benefício foi suspenso no ano de 2006 (fls. 4 e 23), tendo o presente writ sido manejado em dezembro de 2007, o que sugere decadência.\r\n\r\nDesta forma, inviável se torna a concessão da tutela de urgência vindicada.\r\n\r\nINDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.800349-4 ANDRE TEIXEIRA CASEMIRO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para informar, em dez dias, na forma da lei.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.533910-4 EVILASIO JOSE PELLENZ (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 105/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, reconhecendo o direito adquirido ao benefício decorrente da legislação vigente à época, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor, com base no regime da lei vigente ao tempo em que preencheu os requisitos para aposentar, na forma da fundamentação;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar o salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria da parte autora, aplicando como menor valor teto o reajustado pelo INPC, em substituição aos índices governamentais utilizados desde novembro de 1979;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a recalcular a renda mensal inicial do benefício do Autor, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários; e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma da fundamentação, extinguindo o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n44 - 00.0983370-6 ALOYSIO CAMINHA GOMES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x EDIVALDO THERIO DO BOMFIM E OUTROS (Adv. FLAVIA SANTOS DO BOMFIM, FABIANA VANESSA SILVA CALMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLÁVIA HEINE PEIXOTO às fls. 1715/1716.\r\n\r\n“...Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n45 - 89.0004405-2 NADYR DE MELLO COSTA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\nQuebra “...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n46 - 92.0054022-8 ANTONIO CARLOS BARBOSA DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n47 - 95.0014865-0 ELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 123.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)...\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 94.0023852-5 NATALINA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 75/76.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 64....\r\n\r\n...ao Autor para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.543178-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x IVANEY CITERO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLÁVIA HEINE PEIXOTO À FL. 38.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 490469"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "490859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809582-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONY LO BIANCO MAHET (Adv. MARCELO BIANCHINI PENNA, LEONARDO LIN GONCALVES). . Por motivo de adequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 14 de maio de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 97.0114210-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDGARD DE ALMEIDA CASTANHEIRA) x ROBERTO COLOSIMO KOVACS (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA, JORGE DA SILVA NETO) x RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS x RENATO COLOSIMO KOVACS (Adv. ROGERIO RABE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO) x RICHARD GERBO COLOSIMO KOVACS (Adv. ROGERIO RABE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO) x GEMMA COLOSIMO KOVACS. . Nomeio a Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, OAB/RJ/RJ 21.213 da Assistência Judiciária para atuar neste ato na Defesa do réu. Arbitro os honorários do defensor dativo em 1/3 do valor mínimo da Tabela anexa à Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se a DIRFO solicitando pagamento.Considerando que o réu não compareceu para a audiência designada, intime-se o acusado no endereço mencionado na petição de fls. 383/384, para o interrogatório que redesigno para o dia 15 de abril de 2008, às 14:15 horas. Advirto a defesa do acusado que no instrumento do mandato deve constar o endereço atualizado do outorgante, conforme determina a lei processual, preceito que não foi observado pelo causídico, conforme é possível observar no documento adunado aos autos à fl. 385. Intime-se. Cientes os presentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 97.0023036-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x MARILZA DE CARVALHO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CONDENO MARILZA DE CARVALHO nas sanções do artigo 171, § 3º do Código Penal, pelo que passo a dosimetria da pena. \r\n\r\nPena-base.\r\n\r\nA ré não ostenta registros de antecedentes criminais na FAC, sob essa ótica é primária; entretanto, os motivos do crime são graves - auferir vantagem financeira em detrimento dos cofres públicos; a personalidade é dissimulada e revela a insensibilidade a todos os apelos da sociedade e campanhas públicas no combate à fraudes na obtenção de benefício previdenciário; as conseqüências do crime são irreparáveis - ante o prejuízo ao INSS no montante de R$ 33.426,94 (trinta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), cálculo de novembro/1995, equivalente a 42.035,89 UFIR, à fl. 34; as demais circunstâncias judicias não destoam dos crimes da mesma natureza, razões pelas quais fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, cujo valor de cada dia-multa fixo em 1/30 avos do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado.\r\n\r\nCircunstâncias atenuantes e agravantes. \r\n\r\nNão existem circunstâncias a serem analisadas.\r\n\r\n3.Causas especiais de aumento e diminuição. \r\n\r\nConsiderando que o crime foi cometido em detrimento do INSS, aumento a pena em 1/3 (um terço), que passa a ser de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor fixado. \r\n\r\nSem outras causas a serem examinadas, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, cujo valor de cada dia-multa fixo em 1/30 avos do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado por ocasião da execução do julgado. \r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena, e faculto a ré apelar em liberdade. \r\n\r\nCondeno a ré no pagamento das custas processuais. \r\n\r\n4. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nAnte a natureza do crime e o tempo da pena, e que a ré é primária, substituo a pena de reclusão por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, em tarefas a serem atribuídas conforme as aptidões da condenada, devendo ser cumprida à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho remunerado, em instituição a ser indicada na fase da execução. \r\n\r\n5. Prescrição da pena em concreto\r\n\r\nConsiderando que entre a data do fato e o recebimento da denúncia transcorreram mais de 10 anos, após o trânsito em julgado da sentença, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da punibilidade, ex vi do artigo 61 do Código de Processo Penal. Vale salientar que o procedimento do IPL n.º 469/96 foi instaurado em 29/11/1996, conforme Portaria à fl. 02, sendo lamentável que a Polícia Judiciária da União demore quase dez anos para concluir as investigações.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios ao IFP/RJ e NID/DPF/RJ comunicando o resultado deste processo para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expedidos os demais ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.527954-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO DE MENDONÇA TIBAU (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND). . Fls. 525/526 - Requisitem-se as FAC's do IFP/RJ e do INI, fixando o prazo de 10 (dez) dias para o atendimento. Sem prejuízo, considerando que foram juntados documentos após a apresentação das alegações finais, dê-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 3 (três) dias e, após, à defesa para ratificarem ou não suas alegações finais. Conclusos, voltem-me.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.529294-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR MENDES PIMENTA (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA). . Fls. 183/192 - Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 03 (três) dias.\r\n\r\nApós, conclusos voltem-me.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.539412-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEANETE MARON RAMOS (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . Dê-se vista às partes, a começar pelo Ministério Público Federal, do apenso nº 05 (cf certidão de fls.900) e do ofício da Receita Federal juntado à fl. 908, para manifestação em 03 (três) dias. Nada sendo requerido, abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.513773-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS LEAL GOMES DA SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x FABIO MOREIRA DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ABSOLVO MARCOS LEAL GOMES DA SILVA e FÁBIO MOREIRA DA SILVA das sanções do artigo 289, § 1º do Código Penal, o que faço com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a localização da duas cédulas falsas, que deverão ser carimbadas com os dizeres “moeda falsa”, e após remetidas ao Banco Central do Brasil onde deverão permanecer custodiadas até que sua destruição seja determinada, ex vi da Resolução nº 428, de 7 de abril de 2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios ao IFP/RJ e NID/DPF/RJ comunicando o resultado deste processo para as devidas anotações.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, determino a destruição da cédulas falsas.\r\n\r\nApós, expedidos os demais ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.501330-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOSE GERALDO PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO). . Dê-se vista às partes, a começar pelo Ministério Público Federal, para que se manifestem sobre fls. 142/181, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.515036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DALILA DE FATIMA MONTELO DA FONSECA (Adv. ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA) x MARCUS VINICIUS ORNELLAS REYNALDO (Adv. ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO PIMENTEL) x BETE ELIS ALVARO REYNALDO (Adv. ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO PIMENTEL) x HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x LEANDRO COSTA CABRAL (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x PAULO TEIXEIRA ALVARES NETO (Adv. ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA). . 3 - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a DALILA DE FÁTIMA MONTELO DA FONSECA, BETE ELIS AL VARO REYNALDO, HELIO CARVALHO DA SILVA, LEANDRO COSTA CABRAL, MARCUS VINICIUS ORNELLAS REYNALDO e PAULO TEIXEIRA ALVARES NETO, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos desta ação e os das Cartas de Fiscalização nº 2005.51.01.515623-7, 2005.51.01.515624-9, 2005.51.01.515625-0, 2005.51.01.515626-2 e 2005.51.01.515627-4. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.523350-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR. . A partir desta publicação, fica a defesa intimada para apresentação das alegações finais, tudo conforme respeitável despacho de fl. 280 dos presentes autos.\r\n\r\n27005 - CARTA DE FISCALIZACAO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.527325-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA TERESA ALVES ESTEVES (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE). . DESPACHO PROFERIDO EM 29/02/2008: \r\n\r\nDefiro a vista fora do cartório, pelo prazo de 01 (um) dia.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 490859"
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                            "490908": [
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804208-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MILCIADES GONZALEZ BARBOZA (Adv. SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR, GILBERTO BORGES TALESFERO). . A partir desta publicação, fica a defesa do acusado ciente da r. sentença proferida pelo MM. Juiz Federal Marcos André Bizzo Moliari, em 11/12/2007, abaixo transcrita, e da manifestação do réu de fl.209 em apelar: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu, em 30/05/2007, denúncia em face de MILCIADES GONZALEZ BARBOZA, qualificado à fl. 01-A, imputando-lhe a prática do crime de tráfico internacional de entorpecentes, conduta descrita no artigo 33, caput, c/c o artigo 40, I, ambos da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nNarra a denúncia que:\r\n\r\n\"No dia 27.04.2007, por volta das 20:30 horas, o denunciado foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, logo após o embarque do vôo JJ8054 da empresa aérea TAM, com destino a Paris/França, transportando em sua mala de porão 1.945kg (um quilo, novecentos e quarenta e cinco gramas), de substância entorpecente, identificada pelo laudo de constatação de fls. 25 como sendo cocaína.\r\n\r\nA descoberta do ilícito deu-se em virtude de ter sido detectado pela funcionária da empresa Argus, Telma Dias de Vasconcelos, que se encontrava no setor de Raio-X de porão do TPSIL, uma bagagem proveniente do, da mesma companhia aérea, com destino à Paris, contendo em seu interior alto teor de substância orgânica.\r\n\r\nContactado o APF Marcius Coletta de Magalhães, que se encontrava no mesmo setor, este ao examinar a etiqueta da bagagem verificou que na mesma constava o nome do ora denunciado, razão pela qual deslocou-se até o balcão da TAM e após a confirmação de que o mesmo se encontrava naquele vôo - sendo seu assento a poltrona 38K - aguardou o embarque e dirigiu-se à aeronave, juntamente com o APF Luiz Marta, ocasião em que foi solicitado ao acusado que o acompanhasse para identificar sua bagagem.\r\n\r\nNo setor de porão, o denunciado reconheceu como sua uma mala de viagem de cor preta, marca Sansonite, que lhe fora apresentada, momento em que, aberta este, foi encontrado, em um fundo falso, um pacote, envolto em fita adesiva marrom, contendo em seu interior uma substância em pó, de cor branca e odor característico, que submetida ao narcoteste configurou-se como positiva para cloridrato de cocaína.\r\n\r\nLogo em seguida foi dada ordem de prisão ao denunciado e lavrado o Auto de Prisão de fls. 02/06, ocasião em que se reservou ao direito de permanecer calado”. \r\n\r\nAuto de prisão em flagrante às fls. 02/06 e cópia da cédula de identidade e do passaporte do acusado, à fl. 07.\r\n\r\nAuto de apresentação e apreensão, à fl. 09 e auto de apreensão, fls. 10/11.\r\n\r\nCópia do laudo preliminar de constatação de substância entorpecente, à fl. 25.\r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial acostado às fls. 46/50.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, às fls. 56/57, requerendo em diligências a juntada aos autos do laudo definitivo do exame pericial; a remessa de ofício à INTERPOL; que seja requisitado à TAM o depósito em juízo do valor da passagem aérea não utilizada e a informação acerca do comprador dos bilhetes; o esclarecimento por certidão do paradeiro dos documentos cujas cópias encontram-se às fls. 07.\r\n\r\nLaudo de exame em substância (cocaína) - Laudo nº 0799/07-SR/RJ, às fls. 62/66.\r\n\r\nDespacho proferido por este Juízo, fls. 67/68, determinando a notificação do acusado para apresentação da defesa prévia, nomeando intérprete e deferindo os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal, às fls. 56/57.\r\n\r\nCópia do Auto de Incineração n.º 01/2007 referente à substância entorpecente apreendida nos presentes autos, fls. 71/72.\r\n\r\nFolha de Antecedentes Criminais do Sistema de Informações Criminais - SINIC, às fls. 74/75.\r\n\r\nMandado de notificação do acusado para apresentação da defesa prévia, fls. 83/83v.\r\n\r\nOfício endereçado à empresa aérea TAM solicitando o depósito em favor deste Juízo dos valores referentes aos trechos não utilizados do bilhete de passagem aérea extraído em nome do acusado, às fls. 85. \r\n\r\nLaudo de exame de corpo de delito, às fls. 89.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais do IFP/RJ, às fls. 90/92.\r\n\r\nAlegações preliminares com rol de testemunhas, às fls. 96.\r\n\r\nRecebimento da denúncia em 20/07/2007, fls. 98.\r\n\r\nMandado de citação e certidão, às fls. 112/112v.\r\n\r\nAssentada de audiência de instrução, às fls. 141/142, na qual a defesa desistiu da testemunhas arroladas e requereu a restituição das quantias apreendidas; o Ministério requereu a expedição de ofícios à Interpol e ao Consulado Paraguaio e a conversão do feito em diligências, e manifestou-se favoravelmente à restituição dos dólares ao acusado e contrariamente à devolução dos euros; pelo Juízo foi homologada a desistência da oitiva das testemunhas de defesa e convertido o julgamento em diligências, a fim de serem reiterados os ofícios de fls. 82, 85 e 135, bem como oficiado ao Consulado do Paraguai sobre os antecedentes do acusado.\r\n\r\nTermo de interrogatório do acusado Milcíades Gonzalez Barboza, às fls. 144/147; termos de inquirição de testemunhas de acusação, às fls. 148/150 e termo de compromisso do intérprete, às fls. 151.\r\n\r\nOfício MECIR/Gabin-07/40.0792 informando que as quantias apreendidas foram custodiadas sob o n.º 217 no Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil, às fls. 158.\r\n\r\nEm alegações finais, o Ministério Público Federal requereu a condenação do acusado nas penas do dispositivo legal imputado na acusação, às fls. 173/175.\r\n\r\nOfício n.º 293/07-IP/RJ da Interpol/Brasil informando que nada consta nos sistemas daquela organização sobre o acusado Milcíades Gonzalez Barboza, às fls. 176.\r\n\r\nOfícios da empresa aérea TAM, às fls. 179 e 183, devolvendo as vias FC-3 e FC-4 do bilhete de passagem aérea extraído em nome do acusado Milcíades Gonzalez Barboza e informando que não há valor para reembolso do referido bilhete, respectivamente.\r\n\r\nAlegações finais da defesa do acusado, às fls. 188/189, pugnando pela procedência parcial do pleito ministerial, com a condenação do réu no delito de tráfico e afastamento da majorante do artigo 40, I, da Lei n.º 11.343/2006; aplicação da reprimenda no patamar mínimo e redução nos moldes do § 4º, do artigo 33, da Lei n.º 11.343/2006; reconhecimento da confissão judicial, nos moldes do artigo 65, III, d, do Código Penal; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou aplicação de regime mais brando para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nCuida-se de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em face de MILCIADES GONZALEZ BARBOZA, imputando-lhe a prática do crime de tráfico internacional de entorpecentes, conduta descrita no artigo 33, caput, c/c o artigo 40, I, ambos da Lei n.º 11.343/2006, acusando-o em síntese de transportar 1.945 g (um mil, novecentos e quarenta e cinco gramas) de cocaína num pacote envolto em fita adesiva marrom, no fundo falso de sua mala de viagem, no dia 27/04/2007, que seria levado para o exterior, fato este que motivou sua prisão em flagrante no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, no momento do embarque no vôo JJ 8054 da empresa aérea TAM, com destino a Paris/França.\r\n\r\nA materialidade do delito é inconteste, ante a apreensão da droga, 1.941 g (um mil, novecentos e quarenta e uma gramas) de cocaína (peso bruto 2,04 Kg) no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, no dia 27/04/2007, num pacote envolto em fita adesiva marrom, no fundo falso da mala de viagem do acusado, conforme auto de apresentação e apreensão, às fls. 09.\r\n\r\nO Laudo n.º 0799/07-SR/RJ do Núcleo de Criminalística da Polícia Federal, às fls. 62/66, é conclusivo no sentido de que a substância encaminhada para exame é cocaína, substância entorpecente de uso proscrito no Brasil.\r\n\r\nAssim, resta comprovada a materialidade do delito como tráfico internacional de entorpecentes, nos termos do artigo 33, caput, c/c artigo 40, I, ambos da Lei n.º 11.343/2006, na forma consumada, nos moldes da denúncia.\r\n\r\nNo caso em tela restou comprovada o transporte da droga da Europa para o Brasil, tendo esta sido desembarcada no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e a intenção declarada de embarque de cocaína com destino final a Amsterdã, o que torna mais acentuado ainda o crime pelo perigo de disseminação do tóxico em outros países.\r\n\r\nQuanto à autoria, verifico que Milciades Gonzalez Barboza é a pessoa que transportava 1.941 g (um mil, novecentos e quarenta e uma gramas) de cocaína num pacote envolto em fita adesiva marrom, no fundo falso de sua bagagem de porão (detectada pela funcionária do setor de Raio-X de porão do TPSIL no dia 27/04/2007), que seria levado para o exterior, fato este que motivou sua prisão em flagrante no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, no momento do embarque no vôo JJ 8054 da empresa aérea TAM, com destino a Paris/França.\r\n\r\nDe fato, o acusado reconhece como verdadeiros os fatos narrados na denúncia e confessou que transportava 1.900g de cocaína e que pretendia levá-la a Paris, por ocasião do seu interrogatório em sede judicial, às fls. 144/147.\r\n\r\nEmbora a confissão, por si só, não seja suficiente para que se atribua a autoria de um crime a alguém, no presente caso ela é corroborada pela prisão em flagrante, o auto de apreensão da droga e o depoimento das testemunhas de acusação em Juízo, no sentido de que o acusado é o autor do crime.\r\n\r\nA tese da defesa de que “a conduta do agente sequer se iniciou ou terminou fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro”, afastando a transnacionalidade do tráfico de entorpecentes não se sustenta, uma vez que o acusado praticou todos os atos que se amoldam ao núcleo do tipo: tinha passagem aérea em seu nome com destino a Paris/França, transportou a cocaína em sua bagagem, a fim de levá-la ao exterior - estava embarcando no vôo JJ 8054 da empresa aérea TAM com destino a Paris/França - fato que motivou sua prisão em flagrante no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, e afirmou em seu interrogatório que receberia em Paris a quantia de 5 mil dólares pelo transporte da cocaína do Rio de Janeiro até lá, sendo desnecessário para a consumação do crime de tráfico internacional de entorpecentes que a substância ilícita seja retirada do território brasileiro e chegue efetivamente ao seu destino para a sua configuração, considerando que se trata de crime de perigo abstrato e de caráter permanente. Ademais, a efetiva retirada da substância entorpecente do território brasileiro constitui exaurimento e não se confunde com o momento da consumação do crime de tráfico internacional de entorpecentes.\r\n\r\nPortanto, a autoria do crime de tráfico internacional de entorpecentes é clara, incontroversa.\r\n\r\nDe todo o conjunto probatório, constato que o acusado agiu com plena consciência da ilicitude e gravidade da conduta praticada.\r\n\r\nA alegação de que possui pai, mãe, sete irmãos e companheira no Paraguai, que a família não tem boa condição financeira e que dividiria o 5 mil dólares que receberia pelo transporte da cocaína até Paris com sua família, não afasta a sua culpabilidade, uma vez que podia e devia ter agido de forma diversa - não aceitando a proposta de pessoa que conheceu em seu país (Paraguai) de nome Paulo César, que o hospedou no Brasil em sua casa, e propôs-lhe o transporte da cocaína do Brasil para a França - buscando ajudar a sua família através de trabalho lícito, considerando que possui profissão e emprego em seu país.\r\n\r\nO crime de tráfico internacional de entorpecentes praticado por pequenos transportadores, vulgarmente conhecidos como “mulas” - pessoas comuns (que normalmente não despertariam a desconfiança da polícia) arregimentadas por organizações criminosas, que na maioria das vezes não possuem antecedentes criminais e encontra-se em dificuldades financeiras e que aceitam participar da empreitada criminosa mediante a promessa de pagamento - facilita o comércio ilícito internacional de drogas, uma vez que pulverizando as entregas, torna-se muito mais difícil a fiscalização e controle do crime pela polícia, e permitindo que a droga chegue aos locais de distribuição através de diversos canais em pequenas quantidades.\r\n\r\nIn casu, o acusado Milciades Gonzalez não possui antecedentes criminais e seu passaporte não apresenta outras anotações além da sua entrada em território brasileiro, não havendo no conjunto probatório carreado aos autos nenhuma indicação de que este faça parte de organização criminosa, o que corrobora as suas alegações em Juízo. \r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução dos valores apreendidos com o acusado, quais sejam, € 690,00 (seiscentos e noventa euros) e US$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito dólares), fls. 10/11, custodiados sob o n.º 217 no Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil, fl. 158, acolho a promoção ministerial de fls. 142, considerando a profissão do acusado e sua renda mensal informada por ocasião de seu interrogatório - US$ 250,00 dólares - é aceitável que os dólares apreendidos sejam fruto de seu trabalho, devendo tal quantia ser a ele restituída. No entanto, quanto aos euros, registro que não os considero quantia ínfima, conforme alegado pela defesa, nem que sejam fruto do trabalho do acusado, mas sim quantia recebida pelo acusado para suas despesas no exterior, devendo estes serem convertidos em moeda nacional e revertidos ao Fundo Nacional Antidrogas. \r\n\r\nPor fim, ausente qualquer causa legal ou extra legal de exclusão de tipicidade, antijuridicidade ou de culpabilidade, caracterizada com o transporte pelo acusado de 1.945 g (um mil, novecentos e quarenta e cinco gramas) de cocaína no fundo falso de sua mala de viagem, que seria levada para Paris/França, tipificado está o crime de tráfico internacional de entorpecentes, nos termos do artigo 33, caput, c/c artigo 40, I, ambos da Lei n.º 11.343/2006.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar, como CONDENO MILCIADES GONZALEZ BARBOZA, nas sanções do artigo 33, caput, c/c o artigo 40, I, ambos da Lei n.º 11.343/2006.\r\n\r\nO réu, considerando a quantidade de droga apreendida (1.941 gramas de cocaína), está inserido na vulgarmente denominada categoria de “mula”; não demonstrou conhecer as pessoas ligadas ao submundo do crime de tráfico de entorpecentes, embora a culpabilidade do crime praticado seja grave, ante a reprovabilidade e as conseqüências do fato criminoso no meio social; os motivos são egoísticos - promessa de pagamento de 5 mil dólares pelo transporte a droga até a França; a personalidade não está voltada para o crime, já que reconheceu o fato delituoso como verdadeiro e mostrou-se arrependido de empreender a empreitada criminosa, possui profissão e emprego em seu país, não sendo o tráfico de entorpecentes o seu meio de sustento; o réu é primário, conforme as informações obtidas através dos documentos juntados às fls. 74/75, 90/92 e 176, verifico que as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal são favoráveis ao acusado.\r\n\r\nPor esta razão, fixo a pena-base em relação ao crime no mínimo legal, ou seja, em 5 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa; apesar da existência da circunstância atenuante da confissão, porque fixada no mínimo legal, insuscetível de redução a pena nesta fase; elevo a pena em 1/6 (um sexto) em razão da causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, I, da Lei n.º 11.343/2006, alcançando 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 584 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, por fim a diminuo a pena em 1/2 (um meio) em razão do disposto no artigo 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/2006, considerando que o réu é primário, de bons antecedentes, possui atividade laboral lícita e não integra organização criminosa, tornando a pena definitiva em 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 292 (duzentos e noventa e dois) dias-multa. \r\n\r\nFixo, atendendo à situação financeira do réu o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato.\r\n\r\nInaplicável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, considerando o disposto no artigo 33, § 4º da Lei n.º 11.343/2006.\r\n\r\nDa mesma forma não se aplica o sursis, ante a ausência dos requisitos legais previstos no artigo 77 do Código Penal.\r\n\r\nO artigo 1º, § 1º da Lei n.º 11.464/2007 dispõe que o regime de cumprimento da pena dos crimes hediondos e a eles equiparados será inicialmente fechado. Desta forma, o legislador infraconstitucional possibilitou a progressão do regime nestes crimes. Da mesma forma o direito pretoriano ao assentar a inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.072/90, que continha esta vedação, possibilitando que o julgador, caso a caso, justifique os fundamentos utilizados para fixação da pena-base e do regime prisional aplicado, obedecidos e sopesados os critérios estabelecidos no artigo 59 do Código Penal. Tal evolução em nossa legislação atende ao princípio da individualização da pena, previsto no artigo 5º, XLVI da CRFB/88 e que deve ser observada pelo julgador para aplicar de forma justa e fundamentada a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente à reprovação do crime(HC 86.258-GO). \r\n\r\nEmbora o quantum de pena aplicada autorize a fixação do regime aberto para início de cumprimento da pena, considerando a gravidade do fato e as suas conseqüências no meio social, e, principalmente objetivando a sua reinserção na sociedade, com o acompanhamento mais aproximado do Estado neste momento, em consonância com as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal já observadas, em atendimento ao princípio da individualização da pena, fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, “b”, do Código Penal.\r\n\r\nA pena de multa será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão para mudança do título, que decorre da presente sentença penal condenatória recorrível. Determino que seja realizada a transferência do réu para a unidade prisional correspondente.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais. Certifique-se o valor das custas.\r\n\r\nDecreto o perdimento do valor da passagem aérea, como instrumento do crime. Oficie-se à empresa aérea TAM para que deposite o valor da passagem Rio/Paris/Rio/ Foz do Iguaçu, bem como o trecho Rio de Janeiro/Assunção (e-ticket 9572330068060 - localizador MFZXKA), fls. 13, em conta à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal - CEF - PAB/Venezuela, considerando que Milcíades GONZALEZ não utilizou os referidos trechos, uma vez que o passageiro fora preso em flagrante no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro no dia do embarque, estando, portanto equivocada a informação de fls. 183. Encaminhe-se junto ao ofício cópia de fls. 179 e 183, juntamente com os bilhetes anexados às fls. 13, que deverá ser substituído por cópia, e fls. 179. Fixo o prazo de 5 dias para o atendimento.\r\n\r\nAcautelem-se em Juízo o passaporte e a identidade do acusado, acostados à contracapa dos autos, que ser-lhe-ão entregues após o cumprimento da pena.\r\n\r\nArbitro os honorários do intérprete em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), nos termos da Resolução n.º 558 de 22 de maio de 2007, fls. 121 e 146. Oficie-se para o pagamento.\r\n\r\nQuanto aos bens relacionados nos itens 1 a 3 e 6 a 13, fls. 10/11, determino que permaneçam acautelados em Juízo até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDefiro em parte o pedido formulado pela defesa, fls. 142, e determino a devolução ao réu do valor apreendido de US$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito dólares), fls. 10/11, custodiados sob o n.º 217 no Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil. Decreto o perdimento do valor de € 690,00 (seiscentos e noventa euros) apreendidos a favor do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD. Oficie-se ao Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil determinando que os valores apreendidos sejam depositados no Banco do Brasil, Agência Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo, a fim de que sejam convertidos em moeda nacional. Oficie-se ao Banco do Brasil. Determino que os dólares, após convertidos em reais, sejam utilizados para o pagamento das custas processuais, devendo o valor remanescente, se houver, ser devolvido ao réu. Promova a Secretaria do Juízo as diligências necessárias para que os euros apreendidos sejam revertidos ao FUNAD.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, lance-se o nome do condenado no Livro do Rol de Culpados, expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal, expeçam-se os ofícios e promovam-se as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 490908"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "490558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.533334-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x BRUNO DE ALCANTARA PACIELLO (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES, NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CESAR PRAXEDES, FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS) x CLAUDIO ANTONIO ROSSI E OUTROS (Adv. CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, RAFAEL FAGUNDES PINTO, MATHEUS TESSARI CARDOSO). . \r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado BRUNO ALCÂNTARA, para esclarecer a este Juízo, no prazo de 48 horas, se a testemunha residente no Paraguai, FELIPE COGORNO, é testemunha do fato. Em caso positivo, para que, em igual prazo, formule as indagações que deseja verem respondidas. Caso a testemunha seja meramente abonatória, faculto, desde já, a apresentação de declarações escritas.\r\n\r\nAguarde-se a devolução das cartas precatórias expedidas, visando as oitivas das testemunhas arroladas pelo MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806793-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000022/2008 . DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, V, do CPC, c/c art. 3.º, do CPP.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia dessa decisão ao Juízo da 4ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808000-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x PAULO DA SILVA DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA). . Considerando o teor das alegações finais de fls. 332/334, verifico que a defesa da acusada ELIZABETH VICENTE DE SOUZA está sendo patrocinada pelo advogado subscritor da referida peça, e não pelo advogado Dr. Francisco Miguel Ribeiro - OAB/RJ 60.619. Desse modo, revogo a decisão de fls. 324/325 no tocante a este profissional.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na decisão supramencionada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. . Nos termos do art. 8° da portaria POR. 0013.000003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica dos acusados Erci e Ezequiel, para a apresentação das alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.504805-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA). . Tendo em vista que não há informações nos autos indicando ser o réu hipossuficiente e que incumbe ao juiz natural do feito interrogar pessoalmente o acusado (art. 185 e segs do CPP), e por não ter sido fornecida qualquer justificativa para a inobservância do referido princípio, indefiro o requerido pela defesa do acusado Sergio Augusto Naya. Mantendo-se o interrogatório do réu para dia 07/04/2008 às 13 h, neste Juízo.\r\n\r\nInformação de Secretaria: Decisão em 31/03/2008.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.517552-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ELISIA MARIA DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Intime-se a defesa para se manifestar nos termos do Art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.515245-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . Nos termos do art. 8° da portaria POR. 0013.000003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado Reginaldo Nascimento Teixeira, para a apresentação das alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.517011-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA, TERESINHA PEREIRA HADDAD, LEONARDO CAPORAL, GUILHERME DAVID JORGE, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS). . Informação de Secretaria: Decisão proferida pelo Juízo em 05/03/2008:\r\n\r\n“Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 08/04/2008, às 14:30h, para o interrogatório do acusado ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando. \r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos do denunciado.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do réu no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTendo em vista a existência de documentos sigilosos nos autos, decreto seu segredo de Justiça.\r\n\r\nDetermino que o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão, dando conta do cumprimento da presente diligência.\r\n\r\nPublique-se para os advogados que assistiram o acusado em sede policial.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\n9 - 2006.51.01.517019-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FRANCISCO MANUEL DO AMARAL PINA DUARTE (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . Nos termos do art. 8° da portaria POR.0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado Francisco Manuel do Amaral Pina Duarte, para que apresente as suas alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 490558"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523366-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RUY DE MESQUITA BELLO (Adv. Pedro Luiz Biffi) x MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv. RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD) x JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES) x JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x SERGIO DE MOURA SOEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO) x ERIC DAVY BELLO x LAURO JOSE SENRA DE GOUVEA (Adv. Pedro Luiz Biffi) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x ALBERTO BARROSO FILHO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA). . *01360001300000532008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000005-3/2008\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou os acusados ERIC DAVI BELLO, Carteira de Identidade nº. 04498208-0 expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 766.752.707-53, nascido em 08/08/1959, filho de Ruy de Mesquita Bello e Sandra Marriet Davy Bello e ALBERTO BARROSO FILHO, Carteira de Identidade nº 53.396 expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e CPF nº 464.279.027-68 no processo 2005.51.01.523366-9, como incurso, em concurso material (art. 69 do CP)nas penas do artigo 4º, caput, e 5º da Lei 7492/86 e artigo, este último vinte vezes em continuidade delitiva (art.71 do CP) e 288 do CP. E, como não foi possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, cito os referidos denunciados para comparecerem perante este Juízo no DIA 29/04/2008, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Considerando os termos do Ofício nº 001/2008/DPU/RJ, do Defensor-Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, dando conta que a Defensoria Pública entrou em greve no dia 17/01/2008, por tempo indeterminado será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nEu, MARIA DO CARMO CARDOSO, Supervisora, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nId: 490559"
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SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 4991/4992: Oficie-se, com a qualificação completa de CARLOS HENRIQUE DE JESUS e PAULO CESAR OLIVEIRA, para que seja informado, no prazo de 5 (cinco) dias, o local de suas custódias.\r\n\r\n2) Reitere-se o ofício OFI.0041.00846-6, para que seja informado o local de custódia de MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS e CELSO LACERDA NOGUEIRA, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Encaminhe-se cópia da petição de fls. 4955/5000, assim como os apensos 59 a 70, formados à fl. 5001, à Autoridade Policial para que seja realizada a perícia determinada (fls. 4972). Fica autorizado o acesso do Assistente Técnico indicado pela defesa ao material objeto da perícia, assim como sua intimação para acompanhar a realização da perícia.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 4807: Assinto com a promoção ministerial de fls. 4952. Oficie-se encaminhando cópia da denúncia e, ainda, informado que está autorizado o acesso aos autos ao subscritor de fls. 4807 para que indique fundamentadamente outras peças dos autos que possam ser de interesse para o processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n2) Fls. 4967/4971: Alega a defesa de ROGERIO COSTA DE ANDRADE que ela mesma e as demais defesas, não tiveram acesso à integralidade dos dados obtidos a partir das interceptações realizadas nos autos da medida cautelar de monitoramento no. 2006.5101.517557-1. Trata-se de alegação descabida e que visa a tão somente tumultuar o andamento do processo, uma vez que este Juízo facultou desde a deflagração da operação chamada “Gladiador” o acesso irrestrito aos autos do processo no. 2006.5101.517557-1, assim como a obtenção de cópia das mídias contendo os áudios captados, conforme despacho de fls. 2332 de tal medida cautelar. Assim, para que a defesa do réu ou qualquer outra tivesse acesso aos referidos autos, bastava solicitar no balcão de atendimento desta 4a VFC. Tal fato pode ser, inclusive, verificado através da leitura do livro de registro de processos para xerox, do qual, apenas para ilustrar, se extrai algumas cópias que anexo à presente decisão. \r\n\r\nAinda com relação ao acesso aos áudios, está equivocada a alegação defensiva, uma vez que várias defesas postularam e obtiveram a cópia dos áudios interceptados, como se pode ver às fls. 494, 585, 633, 698, 1420/1421, 1461, 1554, 1665/1666, 1690, 1973 e outras dos presentes autos, inclusive após a Autoridade Policial ter encaminhado a totalidade dos áudios, conforme se vê às fls. 1352/1353 e este Juízo ter intimado as defesas que quisessem a apresentar mídias para a gravação (fls. 1407/1411).\r\n\r\nAssim, ante o manifesto, censurável e exclusivo intento de gerar desordem processual, o que não será permitido, rechaço as alegações formuladas e torno claro que o objeto do requerimento encontra-se disponibilizado desde o início da tramitação deste feito. \r\n\r\n3) Publique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.523149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x ABEL PIRES FILHO (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x NELLY BOND RONIS (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x BAMAN NERY MARQUES (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA) x SIMONE ZANETTI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ENRICO RUGGIERO (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x FABIO CARLO CAVALLI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x JOEL JEAN CANEVET (Adv. HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA) x VINCENTE CENTENO GUILLEN (Adv. MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA, ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x SIMONE ALBONI (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Antes de apreciar o requerimento do denunciado Simone Zanetti, venham aos autos, por sua advogada, documentação que comprove o alegado em sua petição de fls. 3656/3657.\r\n\r\nQuanto à concessão do prazo para apresentação de suas alegações finais, em razão do Princípio da Ampla Defesa, DEFIRO o prazo improrrogável de 03 (três) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.532050-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal de fl. 381, verso, o qual insiste na oitiva da testemunha GUMERCINDO ANTONIO RIBEIRO, e a fim de evitar inversão processual, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nAguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida para a oitiva da referida testemunha de acusação (fl. 304).\r\n\r\nSem embargo, cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fl. 378.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.519509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RONALDO MELLO (Adv. CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, EDSON PETTERSEN MARCONI) x NADYR SILVA FUREGATI (Adv. CARLOS ALBERTO C SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES, CIRO CAMPOS PIMAZZONI, SOLANGE PIRES DA SILVA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO) x REGINA LUNDGREN (Adv. CARLOS VARGAS DA COSTA) x JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv. CARLOS VARGAS DA COSTA) x JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO DE SENA (Adv. CARLOS VARGAS DA COSTA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO). . Fls. 831/837 - Intime-se a defesa dos acusados JORGE, REGINA e JULIO, por publicação para apresentação, no prazo legal, das Alegações Finais.\r\n\r\nSem embargo, recolham-se os mandados de intimação indicados na certidão de fl. 830.\r\n\r\nFica, por ora, revogado a parte do despacho de fls. 827, no que tange a nomeação do defensor dativo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . 1) Intime-se a defesa de LUIS DE MELLO MAIA FILHO para que se manifeste acerca da promoção ministerial de fls. 7436.\r\n\r\n2) Fls. 7437/7438: Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca do pedido de autorização de viagem de MARCELO CORTES COUTINHO.\r\n\r\n3) Fls. 4131/7433: Manifeste-se, ainda, o parquet acerca do requerido pela empresa XIAMEN MCHEM LABORATORIES LTDA.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532006-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LINO TAVARES DA SILVA (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO, EMERSON GUERRA CARVALHO) x SATURNINO ENCISO TAVARES (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO, EMERSON GUERRA CARVALHO) x SIRLEI DA SILVA KONITSKI. . Tendo em vista a recente detenção dos acusados LINO TAVARES DA SILVA e SATURNINO ENCISO TAVARES bem como a constituição de advogado pelos mesmos, conforme procuração acostada às fls. 789/791, e a fim de garantir-lhes a mais ampla defesa, determino sejam os mesmos novamente notificados, desta vez pessoalmente, para apresentação, no prazo legal, de resposta preliminar, nos termos do artigo 55 da Lei n° 11.343/2006.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta com relação aos referidos acusados, sendo mantida a audiência já aprazada relativamente à ré SIRLEI DA SILVA KONITSKI.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.538143-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DEOLINDA MENDES DA SILVA TORRES (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, FERNANDA CUKIER DOS SANTOS). . Fl. 63, verso: Sem oposição do Ministério Público Federal, homologo as condições estabelecidas na Assentada de fls. 47/48.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na parte final do despacho proferido na referida Assentada.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos suspensos em local próprio para acompanhamento das condições durante o prazo da suspensão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.490087-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ISIDRO ARAGON LOZANO (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de denúncia proposta em face de ISIDRO ARAGON LOZANO, já qualificado nos autos, preso em 15/02/2008, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, quando tentava embarcar em vôo com destino final em MADRI e conexão em Lisboa. Ocasião em que foi encontrada em sua bagagem 5.370 g de cocaína e o denunciado teria se identificado como JOSÉ BATUM.\r\n\r\nDo exame dos elementos até aqui trazidos aos autos, em que pesem os argumentos expostos na defesa preliminar (fls. 24/25), penso que presentes estão indícios que permitem a instauração da relação processual pretendida na denúncia. Assim sendo, reconhecendo a justa causa ou suporte probatório mínimo, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nÀ SDI para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nDesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.534720-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 312//288 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 645/651 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.513953-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 111/113 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.803018-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000662/2008-21. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.803034-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000335/2008-70. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.803035-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000901/2008-43. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29/30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.803053-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001158/2006-87. . Acolho o parecer ministerial de fls. 218/220 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.803062-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002554/2007-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 25/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803107-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000762/2008-58. . Acolho o parecer ministerial de fls. 191/193 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.529910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO JOSE RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA, PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MPF)\r\n\r\n(...) Com o retorno, cumpra-se a parte final do referido despacho, intimando-se a defesa do sentenciado HUGO JOSÉ RIBEIRO para apresentação das contra-razões ao recurso do Ministério Público Federal.\r\n\r\nProvidenciando-se a expedição dos ofícios de praxe em face de Hugo José.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas necessárias e as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.527872-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE LUIZ LUCAS RIBEIRO (Adv. KARINE BOMFIM FONTES, MARCO ANTONIO JONES FREIRE). . \r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM 12.03.08)\r\n\r\nAnte a manifestação defensiva, designo o dia 28.04.08 às 13:30 horas para o interrogatório do acusado. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.490211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x ELAINE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO GOMES LIMA). . SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 24/01/2008:\r\n\r\n“(...) Foi o relato do necessário.\r\n\r\nDe fato, o documento de fl. 722 atesta a ocorrência do óbito do acusado em razão de “insuficiência respiratória aguda, edema agudo de pulmão, pneumonia”. Assim sendo, e havendo manifestado-se o parquet federal, em cumprimento ao art. 62 do CPP, não resta óbice à declaração da extinção da punibilidade do acusado.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinta a punibilidade do réu VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição relativamente ao mesmo, prosseguindo-se o feito em relação a ré ELAINE RIBEIRO DE ANDRADE. \r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.806761-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FERNANDO CARLOS DE CASTRO (Adv. ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\nÀs partes em Alegações Finais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.807142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x ELIANE LIMA DE AMORIM (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES). . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO 'D'\r\n\r\nVistos, etc. (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação aduzida acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar a ré ELIANE LIMA DE AMORIM, qualificada nos autos, por violação ao artigo 171, § 3º do CPB, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 13 (treze) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos, devidamente atualizado.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nPresentes as hipóteses do artigo 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, a ser fixada pelo juízo da execução penal acrescida de uma pena de 10 (dez) dias-multa, no valor já determinado acima (artigo 44, § 2º do CPB), sem prejuízo do pagamento da outra pena de multa já imposta, no valor já determinado.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nConcedo a acusada o direito de recorrer em liberdade, nos termos do artigo 594 do CPP.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.811322-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA, LUCI MARTA CARDOSO AMORIM). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\n“Defiro o requerido pela defesa em diligências à fl. 213. Requisitem-se as Fac´s do acusado.\r\n\r\nSem embargo, abra-se vista às partes em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 490462"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523936-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x FATIMA ELIANE TAUMATURGO DE MESQUITA (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x MARIA JULIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CÍCERO TEIXEIRA) x BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONCA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x FLAVIA PEREIRA WERNECK DE FREITAS (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x RAIMUNDO DA SILVA PARENTE (Adv. WANDERLAN CUNHA MEDEIROS, PAULO ABREU DE MORAES, PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA) x FRANCISCO HERIVELTO PINTO VALE (Adv. JOÃO REGIS PONTES REGO, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR) x HADY ANNE TAUMATURGO MARTINS (Adv. JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE) x VALERIA COELHO CALDAS (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x YARA DE CARVALHO SIMOES (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CARLA CARVALHO SIMOES DE OLIVEIRA MOTTA OU CARLA CARVALHO SIMOES (Adv. MARCOS LUIZ ALVES DE MELLO) x RONILZA ANDRADE PASSOS SOBRINHA (Adv. MARCOS LUIZ ALVES DE MELLO) x ROSANGELA NAZARE DE MAGALHAES JONA (Adv. NATHANAEL MOTTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO DE CASTRO ARAUJO (Adv. WESLEY NASCIMENTO E SILVA) x ODILON ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA, WESLEY NASCIMENTO E SILVA) x FRANCISCO MESQUITA DE ARAUJO (Adv. ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA) x ADILSON NUNES BARBOSA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x KERGINALDO GOMES DE LUCENA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDERLENE VALE DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO CASTELO BRANCO JUNIOR) x ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA SOUZA PIRAN). . Expeçam-se Cartas Precatórias às Seções Judiciárias de Minas Gerais e Piauí, para oitiva, respectivamente, das testemunhas FREDERICO LEVINDO COELHO e FELÍCIO LATERÇA, requisitando-os com base nas informações de fls. 2547 e 2559. Instruam-se as deprecatas com as peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da Carta Precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806342-5 ALZIRA AURORA TEIXEIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . Trata-se de habeas corpus impetrado por ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO e ADALGIZA FÁBIA PEREIRA DA SILVA em favor de ALZIRA AURORA TEIXEIRA, objetivando o trancamento do Inquérito Policial nº 2494/2004, em razão da anulação do procedimento administrativo que apurava a ilegalidade do benefício previdenciário da paciente por acordão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal, quando aduz, às fls. 52 verso, que este Juízo não é competente para o julgamento do presente habeas corpus.\r\n\r\nÉ que, consoante informação da autoridade impetrada às fls. 49/52 e alegação do próprio Parquet às fls. 52 verso, o inquérito policial que se pretende trancar foi instaurado por requisição do órgão ministerial, o que evidencia a ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora, qual seja, o Delegado da DELEPREV/SR/DPFRJ.\r\n\r\nAssim, legítimo para figurar como autoridade impetrada na presente ação é o Procurador da República que requisitou a instauração do inquérito, presentante do Ministério Público Federal, o que implica competência do Tribunal Regional Federal da Segunda Região para julgamento do feito.\r\n\r\nObservo que a jurisprudência é pacífica no sentido da competência dos tribunais de segunda instância para o julgamento de habeas corpus na hipótese ora em análise. Neste sentido, podem ser citados os julgados referentes às ações: RESP 67757/PR, do Superior Tribunal de Justiça; RHCH 199701000419945/DF, RHCH 200334000195890/DF, HC 200601000460313/MG, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região; HC 2630/ES, HC 2282/RJ, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região; HC 11208/SP, HC 15166/SP, RCCR 3342/SP, HC 18906/SP, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região; HC 200304010121688/SC, HC 200504010083635/SC, RSE 200572050013547/SC, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região; RCHC 515/CE, HC 1002/CE, HC 1606/PB, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região.\r\n\r\nIsto posto, retifico, de ofício, o pólo passivo da presente ação, do qual passa a constar como autoridade impetrada o i. Procurador da República que requisitou a instauração do inquérito policial e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nAntes da remessa àquela Corte, oficie-se à autoridade policial, determinando o envio a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, de cópia do Ofício PR/RJ/FMA/Nº 121/2004, através do qual o Ministério Público Federal requisitou a instauração do Inquérito Policial nº 2004.5101536854-6. Com a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal, para retificação do pólo passivo, do qual deverá constar, como autoridade impetrada, o i. Procurador da República requisitante da instauração do inquérito policial, consoante o ofício.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532184-8 CAMBERA RENT A CAR LTDA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido formulado pela defesa de CAMBERA RENT A CAR LTDA. às fls. 02/05 e 43/46, requerendo a restituição de veículos apreendidos no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos por este Juízo.\r\n\r\nAlega a requerente que a apreensão dos referidos veículos é eivada de total falta de motivação legal, jurídica e principalmente judicial, já que a medida não foi precedida de nenhum pedido, quer seja do Ministério Público Federal ou da Autoridade Policial que presidiu o inquérito policial.\r\n\r\nAssevera, ainda, que em caso análogo, este Juízo deferiu a restituição de veículo apreendido, conforme a decisão de fls. 105/107 do processo nº 2005.5101.515469-1.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou contrariamente ao pleito formulado, aduzindo restar claro que todo o material apreendido guarda interesse em relação aos fatos apurados na ação penal relacionada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nEntendo que o pedido de restituição não deva ser deferido, já que seus fundamentos esposados nas petições de fls. 02/05 e 43/46 não podem prosperar. Senão vejamos.\r\n\r\nNo que tange à alegação de falta de motivação legal, jurídica e principalmente judicial, no sentido de que a medida de busca e apreensão não foi precedida de nenhum pedido, quer seja do Ministério Público Federal ou da Autoridade Policial que presidiu o inquérito policial, não assiste razão à requerente.\r\n\r\nNa representação de fls. 540/557, especificamente às fls. 556/557 dos autos nº 2005.5101.503930-0, a Autoridade Policial representou, com fulcro nos artigos 240 e ss do Código de Processo Penal, pela expedição de mandados de busca e apreensão nos endereços declinados e para os referidos veículos, asseverando que os 06 (seis) veículos foram transferidos para a empresa CAMBERA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, dentre os quais o veículo importado utilizado por NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES, destacando ainda a ligação da referida empresa ao GRUPO OLIVEIRA NEVES. \r\n\r\nPor conseguinte, este Juízo, em decisão acostada às fls. 567/583 dos referidos autos, deferiu a realização de busca e apreensão nos endereços discriminados e dos veículos referidos, conforme fl 575, entendendo que a empresa CAMBERA RENT A CAR LTDA fazia parte do GRUPO OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nDesta forma, não pode prosperar a alegação da requerente quanto à falta de motivação legal, jurídica e principalmente judicial da medida de busca e apreensão.\r\n\r\nQuanto à alegação de que este Juízo deferiu a restituição de veículo apreendido em caso análogo, entendo que igualmente não assiste razão ao argumento expendido.\r\n\r\nNo caso apontado pela requerente não houve determinação do Juízo quanto à apreensão de veículos, tendo sido expedido o mandado de busca e apreensão na residência do investigado com o fim de colher provas documentais e digitais das infrações imputadas, tratando-se de medida de caráter instrutório e não assecuratório, diferentemente da decisão que deferiu a busca e apreensão dos veículos ora requeridos, esta sim de caráter assecuratório.\r\n\r\nAdemais, na própria decisão que acolheu o pedido de restituição do veículo apreendido (fls. 105/107 do processo nº 2005.5101.515469-1), colacionada em parte pela requerente às fls. 43/46, este Juízo asseverou que “na mesma ocasião, e de forma específica, foi deferida a apreensão de alguns veículos, dentre os quais não está relacionado o automóvel cuja restituição ora se requer (no processo nº 2005.5101.515469-1”, referindo-se aos veículos que foram de fato objeto dos mandados de busca e apreensão e que são os mesmos do presente pedido de restituição. \r\n\r\nDesta forma, considerando que os veículos apreendidos interessam à ação penal já instaurada em face dos réus, e visando garantir a efetividade de eventual confisco ou perdimento sobre o produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, em caso de eventual sentença condenatória, entendo que a questão em comento se subsume ao artigo 118 do Código de Processo Penal dispondo que “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerido por CAMBERA RENT A CAR LTDA.\r\n\r\nIntime-se a defesa da requerente e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa nos presentes autos, apensando-os aos da Busca e Apreensão nº 2005.51.01.503930-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501790-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x SELMA ALVARENGA MANHAES (Adv. NEILTON AZEVEDO ALVES). . DECISÃO DE FLS.424/425, PROFERIDA PELA MM.JUÍZA FEDERAL DRA.SIMONE SCHREIBER, EM 26/02/08:\r\n\r\n“Indefiro o pedido ministerial de fls. 423 verso.\r\n\r\nOs carnês de contribuições acostados aos autos não contém registros de recolhimentos referentes aos meses de junho de 1996 a fevereiro de 1997 e agosto de 1998, conforme observado na sentença, às fls. 351. Desta forma, entendo que não é necessário fazer qualquer anotação nos documentos, pois não há a possibilidade da eventual utilização dos carnês para comprovação de tempo de serviço nos períodos consignados.\r\n\r\nAdemais, a ré foi julgada, condenada e cumprirá a devida pena. Não se pode presumir que a ré volte a delinqüir, utilizando-se novamente de vínculos de trabalho falsos para a futura obtenção de novo benefício previdenciário.\r\n\r\nPor tais razões, defiro o pedido de fls. 417, determinando a restituição das CTPS 73318 - Série 368 e 87961 - Série 071 RJ e dos dois carnês ora anexados à contra-capa dos autos à ré, mediante termo, dando-se prévia ciência ao Ministério Público Federal da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 420.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532443-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000021-4/2008, expedida nos autos do Processo nº 2006.51.01.532443-6, foi distribuída ao Juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia e autuada sob o nº 2008.51.08.000207-6, tendo sido designado o dia 15/05/2008 às 16:00 horas, para audiência de interrogatório de DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801856-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x ANDRE LUIS ROCHA NUNES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x CHARLES DEGOU RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x DIOGO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x CARLOS ROBERTO GRISI JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x ADRIANO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x AGNALDO LEAL CARRILHO (Adv. AILTON DA SILVA, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS) x FERNANDO VASCONCELOS SOARES (Adv. CARLOS DIAS) x JECKSON BEZERRA DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x CARLOS HENRIQUE DE CASTRO THOME (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x HAMILTON SIMAO DA SILVA (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x RUBENS DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x SILVANO JORGE CORRÊA BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x DENILSON SOUSA CRUZ (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, ADILSON ALVES VIEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x KLEITON GOMES SARAIVA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA) x SERGIO EDUARDO MARQUES (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA) x LUCIANA RODRIGUES POSSEBON CHIRAIVAS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x ALEXANDRE AUGUSTO PANISSET (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RICARDO BARBOSA MARQUES, CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO) x ANDRE LUIZ LAVINAS MONNERAT (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x WAGNER EXPEDITO ARAUJO INACIO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . A Carta Precatória nº CPR.42.27-1/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2007.51.01.801856-0, foi distribuída ao Juízo da Vara Federal de Três Rios e autuada sob o nº 2008.51.13.000102-5, tendo sido designado o dia 01 de abril de 2008, às 15:00 hs, para a inquirição das testemunhas de defesa HÉLCIO HENRIQUE ALVES DA SILVA e VALTER PEREIRA LOPES.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 490463"
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De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia para condenar FLÁVIO OLIVEIRA CORDEIRO, qualificado à fl. 53, pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena, conforme modelo trifásico adotado por nosso legislador penal. \r\n\r\nO réu deve ser considerado primário, já que não constam anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito, de modo que fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes e atenuantes genéricas.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço). Inexistindo qualquer causa de diminuição de pena aplicável, fixo a pena definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, de acordo com o § 2º, C, do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44 do Código penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direito, com igual duração daquela, a serem fixadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nTendo procedido à substituição da pena privativa de liberdade, considero desnecessário, no caso dos autos, que o réu seja recolhido à prisão para apelar. Ademais, considero que o juiz deve aferir caso a caso se estão presentes as condições que recomendam o recolhimento do réu à prisão por força de sentença condenatória recorrível. Trata-se de uma modalidade de prisão cautelar que está sujeita à exigência de motivação para ser decretada, apontando o juiz porque na hipótese considera haver periculum libertatis que a autorize. A imposição automática da prisão como efeito da sentença condenatória recorrível fere o princípio constitucional da presunção de inocência.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nÉ efeito da condenação a perda do produto do crime (art. 91, II, CP). Assim, determino o cancelamento do pagamento do benefício previdenciário nº 107.346.936-8. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para esse fim. Tal não impede que o réu, deste que reúna os requisitos e possua tempo de serviço suficiente, desconsiderados os vínculos empregatícios fraudulentos, postule junto ao INSS a concessão de novo benefício previdenciário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, caso mantida a condenação, expeçam-se os ofícios de praxe, anote-se o nome do réu no livro do rol do culpados, expeça-se carta de execução de sentença penal a ser remetida ao juízo da execução, proceda-se ao cálculo e intimação do réu para pagamento de custas e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5a. Vara Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.500981-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILMAR NEVES IENDRICK (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x PAULO MOREIRA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON JORDAO PRESTES (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x EDSON LUCENA DO AMARAL (Adv. RENATO NEVES TONINI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000139-9/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2000.5101.500981-4, foi distribuída ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP e autuada sob o nº 2007.61.81.014192-5, tendo sido designado o dia 10/04/2008, às 14:00 horas para inquirição da testemunha JOÃO BATISTA FRAGA.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514401-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BORGES DE SOUSA (Adv. FABIO DIBI, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA) x RENE BERNARDES QUEIROGA (Adv. PAULO DE FREITAS, MARIA DA GLORIA COELHO DE FREITAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000090-7/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.5101.514401-2, foi distribuída ao Juízo da 4ª Vara Federal de Minas Gerais/MG e autuada sob o nº 2007.22541-9, tendo sido designado o dia 29/05/2008, às 14:15 horas para inquirição da testemunha de acusação ÁUREA HELENA LIMA ZUIM.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 489130"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x GUIDO VERME (Adv. DENYS RICARDO RODRIGUES). . Ante o teor da certidão de fl. 593, intime-se a defesa de FERNANDO CÉSAR a fornecer seu atual endereço, no prazo de 03 (três) dias, advertindo-a de que, caso não o faça, poderá ser decretada a revelia do referido acusado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534108-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ANDRE DOS ANJOS E SILVA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x RICARDO BENINCA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x MANOEL COELHO DOS SANTOS (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, SERGIO GUIMARAES RIERA). . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER ANDRÉ DOS ANJOS E SILVA, RICARDO BENINCÁ e MANOEL COELHO DOS SANTOS, com fulcro no art. 386, V, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2003.51.01.530138-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOAQUIM ARMENIO DA SILVA FELGUEIRAS (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO, ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS). . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER JOAQUIM ARMENIO DE SOUZA FELGUEIRAS, com fulcro no art. 386, V do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 490801"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802177-0 MARIA REGINA RESENDE (Adv. JOAO SARAIVA LEAO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) Isto posto, DENEGO a ordem.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora comunicando o presente decisum. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n2 - 2008.51.01.802792-9 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimados os curadores de ANTONIO OTON PAULO AMARAL a apresentar seus quesitos para a realização de exame de sanidade mental, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 490928"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.801836-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, RODRIGO CAMARA FERRAZ, CARLOS BRAGA CAETANO). . Recebida denúncia às fls. 107/108 em face de todos os acusados qualificados às fls. 02 pelos crimes definidos na Lei 9.613/98, com conseqüente interrogatório de AURENIL RANGEL LIMA às fls. 283/286.\r\n\r\nApresentação de Defesa prévia de AURENIL às fls. 306/409, consoante o disposto no art. 55 da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nNão procedem as alegações de inépcia da denúncia eis que descreve satisfatoriamente os fatos que imputa ao denunciado, proporcionando-lhe os requisitos ne cessários ao amplo direito de defesa. Permanecem presentes indícios de autoria e da existência das infrações penais imputadas ao denunciado, o que se colhe das informações que instruem a denúncia. Assim, diante da regularidade formal da peça acusatória (art. 41, do CPP) e ausentes hipóteses que ensejariam a sua rejeição (art. 43, do CPP), recebo a denúncia em face de AURENIL RANGEL LIMA pelos crimes definidos nos art. 35 c/c art. 40, incisos I, III e V da Lei nº 11343/06, em concurso material.\r\n\r\nA partir do presente recebimento de denúncia, seguir-se-á o procedimento comum ordinário (CPP) por tratar-se de cumulação objetiva e subjetiva de ações penais cujos crimes são apenados por reclusão.\r\n\r\nDesigno o dia 09/04/2008 às 15:30 horas para interrogatório do acusado AURENIL. Deve constar do mandado o disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB e a informação de que, caso o intimando não tenha recurso ou não possa custear sua defesa, deverá dirigir-se em caráter de urgência, com antecedência mínima de 72 horas da data acima designada, à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, munidos deste e da cópia da denúncia que acompanha o presente ou, na impossibilidade, entrar em contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para proceder à mudança de classe de Procedimento Criminal com Denúncia para Ação Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se por publicação o advogado constituído às fls. 173.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 490384"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PORTARIA Nº POR.0045.000002-1/2008, de 27 de março de 2008.\r\n\r\nA DOUTORA VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL CRIMINAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 57 do Provimento nº 01/01 com a nova redação que lhe foi dada pelo provimento 18/2005, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e na Resolução nº 01/2008 do Conselho da Justiça Federal; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de estabelecimento de critérios objetivos para a divisão de trabalho e a conveniência do serviço de prestação jurisdicional nesta vara criminal;\r\n\r\nConsiderando que no processo penal não vigora o princípio da identidade física do juiz;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nI - Os processos distribuídos à 8a Vara Federal Criminal serão divididos proporcionalmente entre Juiz Titular e Juiz Substituto.\r\n\r\nII - A divisão de feitos entre a Juíza Federal Titular e o Juiz Federal Substituto se fará de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nII.1. Caberão à Juíza Titular, para fins de processamento e julgamento, os processos e inquéritos policiais cujo número de distribuição, excluído o dígito verificador, findar nos algarismos pares.\r\n\r\nII.2. Caberão ao Juiz Substituto, para fins de processamento e julgamento, os processos e inquéritos policiais cujo número de distribuição, excluído o dígito verificador, findar nos algarismos ímpares.\r\n\r\nII.3. O processamento e julgamento das ações penais condenatórias, independentemente do número de distribuição, caberá ao Juiz que, de acordo com o disposto nos itens anteriores, for competente para apreciar as medidas que lhes antecederem, qualquer que seja a natureza destas.\r\n\r\nII.4. Serão distribuídas ao Juiz competente para processar a ação penal em curso as medidas de qualquer natureza que lhe forem incidentes.\r\n\r\nII.5. No caso de desmembramento de autos, os processos desmembrados serão de atribuição do Juiz competente para o processo originário, independentemente da nova numeração.\r\n\r\nII.6. No que tange às audiências, caberá a cada Juiz a sua realização em semanas alternadas, independentemente do número de distribuição do processo. \r\n\r\nII.7. As audiências das ações penais de atribuição de cada Juiz serão designadas preferencialmente para a semana em que ele realizar as audiências. \r\n\r\nII.8. Os critérios estabelecidos nos itens anteriores não afastam o auxílio mútuo entre os juízes, sempre que isso se fizer necessário para o bom andamento dos trabalhos da vara e independentemente da edição de qualquer ato prévio.\r\n\r\nIII. A Juíza Titular e o Juiz Substituto responderão pelos períodos de plantão alternadamente, revezando-se de 24 em 24 horas, iniciando-se pela Juíza Titular.\r\n\r\nIV. A administração cartorária da vara é atribuição exclusiva da Juíza Titular, ressalvados os períodos de férias e afastamentos autorizados.\r\n\r\nV. Fica revogada a Portaria n( 04/2006.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008. \r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 8ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 490844"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0045982-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x HAPPY KIDS CRIACOES INFANTIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NAUFEL, MAURY SOBREIRA CORTAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nFls. 127/128 e 130/132:\r\n\r\nO co-executado SERGIO ABRAMOFF requer o levantamento da penhora de fls. 36, por ter havido pagamento dos débitos e por ter transitado em julgado a sentença que declarou a nulidade da arrematação do imóvel penhorado.\r\n\r\nÀ sua vez, a arrematante WILTRUD MATHILDE SCHMALZL requer o levantamento do seu depósito, consubstanciado nas guias de fls. 62 e 64.\r\n\r\nNos autos dos embargos à arrematação, em apenso, consta o acordo de fls. 187, homologado a fls. 197/198, em que o INSS, ao tempo em que noticiou o pagamento da dívida, conforme os demonstrativos de fls. 188/192 daqueles autos, desistiu do recurso de apelação contra a sentença que declarou a nulidade da arrematação. Pelo mesmo acordo, cuja homologação transitou em julgado em 14/1/2008 (fls. 204 dos embargos), os advogados da parte apelada desistiram da verba sucumbencial fixada na sentença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO trânsito em julgado da homologação do acordo de fls. 187 dos embargos tornou imutável a sentença declaratória da nulidade da arrematação. Por outro lado, o crédito executado foi satisfeito (fls. 188/192).\r\n\r\nAssim, nada impede o levantamento imediato, tanto do depósito efetuado pela arrematante, quanto da penhora do bem imóvel em questão.\r\n\r\nAnte o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se imediatamente a penhora de fls. 36, oficiando-se ao Registro de Imóveis (fls. 44) e expeça-se alvará em favor da arrematante WILTRUD MATHILDE SCHMALZL, para levantamento do depósito referente às guias de fls. 62 e 64.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0070540-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CASTELLO IND/ E COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL). . Tendo em vista a certidão de fls. 399, que testifica que já foi adotada, nos autos da Execução Fiscal nº 98.0071073-6, a providência determinada no item 1 do despacho de fls. 378, subam os autos ao E. TRF desta região com as nossas homengens.\r\n\r\n3 - 98.0071073-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . 1- Tendo em vista a certidão de fls. 1096, reitere-se o ofício de fls. 986, solicitando a CAIXA a transferência do saldo total das contas nº 4117.005.40000111-8 e 4117.635.40000111-8, referentes à execução fiscal nº 98.0070540-6, para a conta nº 4117.635.20000394-0, relacionada a este feito, comprovando a operação e informando o seu saldo total.\r\n\r\n2- Dê-se vista à exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos correspondentes a 5% do faturamento mensal bruto da executada, conforme determinado às fls. 949/951.\r\n\r\n3- Cumprido o item 1 e informado o saldo total da conta nº 4117.635.20000394-0, indiquem as partes, justificadamente, o quantum necessário para garantir todas as execuções que ainda tramitam neste Juízo (cf. fls. 953, item 4, in fine).\r\n\r\n4 - 99.0064770-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2007.5101511820-8.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.541866-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2007.5101511886-5.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.518113-2 CASTELLO IND/ E COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova técnica contábil ajuizada pela CASTELLO IND/ E COM/ S/A em 2003, objeto de diversas execuções fiscais posteriormente reunidas neste juízo por força do art. 28 da LEF. Alegando não possuir bens penhoráveis, a autora realizou depósitos espontâneos de 5% de seu faturamento na execução mais antiga, na perspectiva de que, após garantir integralmente todas as execuções com os depósitos, poderia manejar os embargos à execução, o que levaria de 7 a 8 anos e, nesse período, estaria impedida de analisar os lançamentos e defender-se. Assim, ajuizou a medida cautelar com a finalidade de não só demonstrar o descabimento das cobranças, mas apurar eventual valor devido para recolhimento.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do primeiro depósito e a ausência de óbice da exeqüente, determinou-se, nos autos da execução fiscal nº 98.0071073-6 (fls.949/953), a penhora sobre o faturamento e a conseqüente abertura de prazo para oposição de embargos. A CASTELLO, então, opôs embargos em todas as execuções e, atualmente, aguarda-se a manifestação das partes sobre as provas que ali pretendem produzir.\r\n\r\nComo os embargos estão na fase probatória enquanto a ação cautelar encontra-se ainda sem prova pericial, eis que pendente de definição do valor dos honorários da perita, a autora quer, caso se entenda persistir a sua utilidade, seja desapensada a presente ação cautelar de produção antecipada de provas dos demais feitos para trâmite com prioridade, sob pena de perda de objeto (cf. fls. 310/312).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nA cautelar de produção antecipada de provas é um meio de asseguração de prova futura, no processo principal, quando há risco de perecimento, de sorte a garantir os princípios da ampla defesa, contraditório e do devido processo legal. Na verdade, é cabível quando há receio de que a prova não possa ser produzida no momento processual adequado (periculum in mora). Pelo que pude perceber, não é esta a hipótese dos autos. O executado, acreditando que teria que aguardar por muitos anos a oportunidade de opor embargos à execução, manejou a ação cautelar no intuito de adiantar a prova pericial contábil e, quiçá, afastar a certeza e liquidez do título. Como ele mesmo disse, com meus destaques, poder-se-ia “economizar tempo e dinheiro, tanto para a Fazenda Nacional que não insistiria em executar débito inexistente, quanto para a própria Autora/Executada, que poderia, caso estivesse errada, recolher o tributo devido ao erário público”. \r\n\r\nOra, além da via cautelar não se prestar a tal finalidade, os embargos à execução, - que por sua natureza, visam mesmo impugnar total ou parcialmente a cobrança (cf. CPC, art. 736) - já estão na fase probatória. Por outro lado, verifico que as execuções fiscais tem por objeto a cobrança de IRPJ e PIS de diferentes períodos de apuração, sendo até aconselhável, nas circunstâncias, realizar-se uma perícia contábil em cada processo de embargos. É que em se tratando de processos volumosos e de difícil manuseio, a concentração da prova numa única cautelar até dificultaria, em princípio, o processamento. O apensamento só persiste conveniente para facilitar o acesso do perito na elaboração de cada um dos laudos.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor tais motivos, declaro EXTINTA a presente ação cautelar de produção antecipada de prova, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que as partes não deram causa a extinção do feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal nº 98.0070540-6 e comunique-se a Sra. Perita..\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado nos embargos à execução para manifestação das partes sobre as provas que pretendem produzir, venham-me aqueles autos conclusos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522703-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 27/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo a execução fiscal nº 2004.5101503892-3 até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 97.0029715-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA). . Diante da notícia de exclusão do parcelamento por inadimplência do devedor (fls. 90) e do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fls. 69), atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado). Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n9 - 99.0075117-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . Diante da notícia de exclusão do parcelamento por inadimplência do devedor noticiada às fls. 100, verso, dos embargos à execução nº 2003.5101517140-0, conforme certificado pela Secretaria (fls. 108), restaria a este Juízo providenciar as diligências necessárias à realização de leilão do bem penhorado que serviu de garantia da execução.\r\n\r\nContudo, verifico que foram penhorados bens de difícil liquidez concernentes nos registros das marcas Cartão Federal, Federal Card, Federal de Seguros e Grupo Federal Seguros, todos depositadas no INPI (fls. 90/91).\r\n\r\nSendo assim, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n10 - 2003.51.01.539309-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR) x WALFREDO CAMPOS MAYA JUNIOR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A Fazenda requer a extinção do processo, pois o executado pagou o débito, beneficiando-se da MP 303/2006 (PAEX).\r\n\r\nVerifico que a inscrição decorrente da adesão ao PAEX, derivada da que originou a presente execução, foi extinta pelo pagamento (fls. 50/52).\r\n\r\nIsso posto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nFls. 40 - anote-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.533321-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CO DE EC E CRED MUT DOS F DE PROD ROCHE Q E FSA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Extinta a execução em relação à inscrição de nº 70.2.05.000935-58 (fls. 97/98), o processo teve prosseguimento apenas no que tange à inscrição nº 70.7.05.000373-01, agora, também, cancelada, conforme informado pela União Federal na manifestação de fls. 110/118.\r\n\r\nFace ao exposto, com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.507140-4 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao REFIS (fls. 26/29).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do inciso I do art. 3º da Lei nº 9.964/2000, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento especial, mantenha-se suspensa a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.532933-3 KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA, ANDRE LUCENA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao REFIS (fls. 85/88 da execução fiscal, em apenso).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do inciso I do art. 3º da Lei nº 9.964/2000, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução, haja vista a exclusão do REFIS por inadimplência do devedor (fls. 90/95, da execução fiscal, em apenso).\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.517140-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAES (fls. 100, verso).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, aplicável à hipótese por força do inciso III do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução, haja vista a exclusão do PAES por inadimplência do devedor (fls. , da execução fiscal, em apenso).\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.500466-9 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/ PESSOAL DA MARINHA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos e etc\r\n\r\nTrata-se de embargos oferecidos por CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, objetivando a desconstituição do título exeqüendo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos da execução fiscal em apenso, verifico que em 25/9/2007 o embargante foi citado nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, tendo sido juntado o mandado em 30/10/2007 (cf. fls. 39/41 daqueles autos).\r\n\r\nA embargante foi devidamente citada na pessoa de um de seus procuradores para tomar ciência de que deveria opor embargos do devedor no prazo previsto no artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorre que os embargos foram opostos fora do prazo legal, em 30/11/2007, ou seja, 31 (trinta e um) dias após a juntada do mandado de citação nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV e art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal n.º 2005.5101508979-0.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.500945-0 CO DE EC E CRED MUT DOS F DE PROD ROCHE Q E FSA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, e etc. \r\n\r\nO cancelamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 20055.101533321-4, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 97.0088454-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x ICATU PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA). . ALVARÁ DE LEVANTAMENTO COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS DISPONÍVEL PARA RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 489308"
                            ],
                            "489309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0030254-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA). . 1 - FLS. 441 e 453: Do adquirente do imóvel arrematado em execução não se exige a propositura de nova ação para imitir-se na posse do bem, podendo fazê-lo nos autos do processo executivo por meio de mandado judicial (cf. STJ, REsp 742.303/MG, 4a Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 26/5/2006, p. 160).\r\n\r\nPelo exposto, expeça-se mandado de imissão na posse em favor de LUIZ ROBERTO AYOUB, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para que os ocupantes do imóvel situado à Av. Visconde de Albuquerque, nº 271, apartamento 201, desocupem o local.\r\n\r\nFica autorizada, desde já, a requisição de força policial para assegurar o cumprimento da diligência.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a decisão de fls. 450/451, itens 3 a 5.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.527718-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x LINHA AMARELA S/A E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO MAFRA TREU). . Fls. 232/248: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se as determinações de fls. 229.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n3 - 97.0029839-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x COLEGIO HOJE LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x PEDRO CABRAL DOS SANTOS E OUTRO. . Intime-se a empresa executada para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o termo de parcelamento devidamente assinado pelo INSS.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao Exeqüente. Decorrido, sem manifestação, venha-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n4 - 99.0073217-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDYR DE SOUZA BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução fiscal que se encontra suspensa, haja vista a apelação oferecida em face da sentença de procedência proferida nos embargos nº 2000.5101512193-6, que se encontram no TRF desta região, ter sido recebida no duplo efeito (cf. fls. 38/41, 43 e 45).\r\n\r\nA União informa que o executado pagou o débito, requerendo a extinção deste executivo, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil (fls. 46/48).\r\n\r\nFace ao exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nConsiderando que houve o pagamento do débito pelo executado, oficie-se ao relator dos embargos à execução nº 2000.5101512193-6 comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 32.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0085917-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR MARINHO DA FONSECA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.503483-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA, MARSELHA DE LUCA COSTA, BIANCA PORTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 24.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.505885-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WALDOMIRO LOPES NOEL (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que levante a indisponibilidade que recaiu sobre os veículos indicados às fls. 53/67 de propriedade do executado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.525931-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO JOSE DUQUE BARRETO (Adv. LUCIO PEREIRA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.506661-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O executado informa que, a despeito de ter depositado o valor exeqüendo com o objetivo de quitar a dívida (fls. 12), necessitou parcelar o débito para obter a certidão negativa de FGTS e apresentá-la junto ao MEC. Requer, assim, a extinção da execução e o levantamento da quantia depositada (fls. 39/43).\r\n\r\nInstada, a Fazenda pede a suspensão do feito pelo prazo de vigência do acordo de parcelamento de débito realizado pelo executado (fls. 45/49).\r\n\r\nO Juízo determina à exeqüente se manifestar sobre a alegação de pagamento integral do débito exeqüendo, efetivado por meio da guia de depósito judicial acostada às fls. 12, bem como sobre as alegações de fls. 39/49 (fls. 61).\r\n\r\nA exeqüente, intimada, requer a extinção deste executivo, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil (fls. 62/65).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende do pedido de extinção, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil (fls. 62), o executado concluiu o parcelamento da dívida contratado em dezenove parcelas mensais e sucessivas iniciadas em 20/7/2004 (cláusula primeira do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS, fls. 41/43 e 46/48).\r\n\r\nFace ao exposto, tendo em vista a obrigação ter sido satisfeita em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nFls. 30/31 - anote-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado às fls. 12 em nome do patrono indicado às fls. 30/31, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.517503-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MIRAGE MOBILIARIO P/ ESCRITORIO LTDA (Adv. MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA, MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.524011-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO PAULO SIMOES (Adv. JOÃO PAULO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.521995-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OFTALMOCLINICA MEIER LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.525663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUES (Adv. LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.511111-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. RUI FERREIRA P. SOBRINHO, GUSTAVO PIOVESAN ALVES, RENATA DOMINGUES DA FONSECA, MANOELA LOBATO CURI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Extinta a execução em relação às inscrições de nº 70.7.05.001585-24 e 70.7.05.001586-05 (fls. 91/93), o processo teve prosseguimento apenas no que tange à inscrição nº 70.6.05.006038-81, agora, também, cancelada, conforme informado pela União Federal na manifestação de fls. 127/135.\r\n\r\nFace ao exposto, com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526259-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA). . Cumpra-se a determinação hoje proferida nos embargos à execução nº 2007.5101511770-8, em apenso.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.528733-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARILENE MARINHO DA CUNHA (Adv. HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.509074-2 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAES (fls. 83/84).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, aplicável à hipótese por força do inciso III do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento especial, mantenha-se suspensa a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.511770-8 CIC - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao parcelamento simplificado (fls. 73/77).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento excepcional, suspendo a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 489309"
                            ],
                            "489310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.502982-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIA COELHO MENDES (Adv. ALEXANDRE KATS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em saneamento.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, embora o exeqüente seja o CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5a REGIÃO, a sentença de fls. 40 condenou em honorários outra pessoa de direito público, a Fazenda Nacional.\r\n\r\nOra, trata-se de erro material manifesto.\r\n\r\nAnte o exposto, por ser em tese o erro material manifesto sanável de ofício (RSTJ 34/378), retifico o decisum de fls. 40, apenas em seu quinto parágrafo, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Presentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno o CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5a REGIÃO a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais - CPC, art. 20, § 4º).”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 88.0021461-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x LAROCHALE E GURI SA LABORATORIOS E OUTRO (Adv. ISAAC MUNIZ, ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA). . 1 - Fls. 265: anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a localização do ofício nº 866/07, do 5º Registro de Imóveis - que comunica o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel mencionado no auto de fls. 245 (fls. 306), torno sem efeito o despacho de fls. 304 que determinava providências diante da certidão exarada pela Secretaria de que ocorrera o extravio de tal expediente (fls. 303).\r\n\r\nSendo assim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 287, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0056760-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SPERLES DISCOS E UTILIDADES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL) x SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE (Adv. FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SIBÉRIA CANDIDA DA SILVA SPERLE, referente à Cofins, em que se alega a ilegitimidade passiva. A excipiente requer, na hipótese de rejeição do incidente, seja deferido o parcelamento do débito e o abatimento dos valores pagos. Indica, ainda, imóvel à penhora se for o caso de se indeferir o parcelamento (fls. 93/100 e documentos de fls. 101/104).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nA alegação trazida pela executada, no entanto, não preenche tais requisitos. A documentação de fls. 38/39 não é apta a demonstrar, de plano, o descabimento da presente ação executiva. Pelo contrário, comprova, a princípio, ser devida a inclusão no pólo passivo, pois a excipiente retirou-se da sociedade em 1/3/97, após a ocorrência do fato gerador em 31/12/95 (fls. 4). Impende, assim, rejeitar a exceção proposta.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido de parcelamento, uma vez que ele deve ser formalizado administrativamente junto à exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nSendo assim, \r\n\r\n1 - Rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de parcelamento, conforme acima exposto.\r\n\r\n3 - Forneça a executada documentos comprobatórios da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, cumpra-se a determinação de fls. 91.\r\n\r\n5 - Atendido o item 1 e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem oferecido à penhora às fls. 103/104.\r\n\r\n6 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n7 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - Oportunamente, à exeqüente para esclarecer se houve o abatimento dos valores pagos durante o parcelamento.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.507301-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x COND DO ED ONDAMAR (Adv. FERNANDO DA SILVA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 31.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.515921-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUCESPORT ROUPAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 81.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.522645-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x AUTO SERVICO BANCARIOS LTDA (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 88.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.512929-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Às fls. 201/203 é determinada a penhora de 1% da receita líquida auferida pela Companhia Brasileira de Multimídia com a exploração das marcas do Grupo JB (royalties), em sede de exceção de pré-executividade, após o Juízo acolher a alegada sucessão do Jornal do Brasil S/A pela Companhia Brasileira de Multimídia e afastar a alegação de pagamento antecipado de royalties daquela Companhia ao Jornal do Brasil.\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Multimídia informa a interposição de agravo de instrumento (fls. 205/251) contra a decisão de fls. 201/203.\r\n\r\nMantida a decisão agravada, às fls. 252, o Juízo determina a intimação da Sra. Ângela Maria Pereira Moreira, representante legal da Companhia Brasileira de Multimídia, para regularizar os depósitos em atraso, advertindo-a que o cumprimento infiel da ordem judicial implicaria em prisão civil, diante da certidão da Secretaria de que, intimada, a 2ª executada não comprovou os depósito dos royalties devidos ao Jornal do Brasil (1º executado) (fls. 269/270, 273 e 274/275).\r\n\r\nO e. TRF - 2ª Região comunica que foi proferido despacho no Habeas Corpus impetrado em face desse Juízo, em que figurou como paciente a Sra. Ângela Maria Pereira Moreira (processo nº 2007.02.01.006507-8), e solicita informações no prazo legal (fls. 276/290).\r\n\r\nPrestadas as informações (fls. 292), o Tribunal comunica a denegação da ordem nos autos do Habeas Corpus impetrado (processo nº 2007.02.01.006507-8), via fax (fls. 294).\r\n\r\nO INSS requer sejam requisitadas informações sobre a existência de ativos em nome das executadas, preferencialmente por meio eletrônico, bem como seja determinada a sua indisponibilidade. Pede, na hipótese de se frustrar o bloqueio, seja dado integral cumprimento à decisão de fls. 274, expedindo-se mandado de prisão civil em face da representante legal do executado, bem como seja decretada a indisponibilidade de bens e direitos dos executados na forma do art. 185- A, do Código Tributário Nacional (fls. 297/299).\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Multimídia informa a impossibilidade de depositar os royalties, uma vez que o Jornal do Brasil S/A é momentaneamente devedor da Editora JB S/A, por força de adiantamentos de royalties efetuados ao Jornal (fls. 301/304).\r\n\r\nA 2ª executada requer a juntada de pareceres de juristas a fim de comprovar a ausência de sucessão no caso sub judice (fls. 306/364).\r\n\r\nÉ comunicado o teor da decisão proferida no habeas corpus impetrado e o seu trânsito em julgado pelo e.TRF (fls. 366/401).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, deixo de apreciar as manifestações da 2ª executada quanto à inexistência de sucessão tributária e impossibilidade de depósito dos royalties, em virtude de pagamento antecipado, uma vez que ambas controvérsias já foram abordadas na decisão de fls. 201/203, e se encontram sub judice, na instância ad quem, por força do agravo de instrumento interposto pela Companhia Brasileira de Multimídia (fls. 205/251).\r\n\r\nTampouco o habeas corpus impetrado tem o condão de repercutir na decisão de fls 274/275 que determinou a intimação da Sra. Ângela Maria Pereira Moreira para regularizar os depósitos em atraso, sob pena de prisão civil, haja vista que a ordem foi denegada, sob o fundamento de inexistência de real ameaça de prisão que autorizasse a expedição de salvo-conduto em favor da paciente (fls. 401).\r\n\r\nCom relação aos pedidos do INSS formulado às fls. 297/299, defiro, inicialmente, apenas a consulta, por intermédio do BACEN-JUD, a aplicações financeiras existentes em nome da parte devedora.\r\n\r\nO novel art. 655-A do CPC autoriza, para efetivação da penhora de dinheiro depositado em instituição financeira, a determinação da indisponibilidade por meio eletrônico e nesse passo encontra respaldo no entendimento externado pelo Exmo. Min. Luiz Fux, ao relatar o REsp 666419 (DJ 27/6/2005), nestes termos: \r\n\r\n“... o sistema BACEN JUD agiliza a consecução dos fins da execução fiscal, porquanto permite ao juiz ter acesso à existência de dados do devedor, viabilizando a constrição patrimonial do art. 11, da Lei nº 6.830/80. Deveras é uma forma de diligenciar acerca dos bens do devedor, sendo certo que, atividade empreendida pelo juízo, e que, por si só, torna despiciendo imaginar-se um prévio pedido de quebra de sigilo, não só porque a medida é limitada, mas também porque é o próprio juízo que, em ativismo desejável, colabora para a rápida prestação da justiça.”\r\n\r\nCom efeito, a recusa no depósito de 1% da receita líquida auferida pela Companhia Brasileira de Multimídia com a exploração das marcas do Grupo JB (royalties) enseja o bloqueio de valores em conta bancárias de titularidade das executadas. Como bem salientado pelo relator do Habeas Corpus impetrado, Desembargador André Fontes, o bloqueio deve ser utilizado como substituto do depósito, na hipótese de sua recusa:\r\n\r\n“Em uma época que a riqueza se expressa não mais em bens corpóreos, mas em incorpóreos, a penhora de crédito é sucedâneo do bloqueio das contas e outras medidas hígidas e modernas de satisfação dos direitos tutelados pela execução civil. O depósito é sucedâneo ao bloqueio. Se o depósito é recusado, o correspondente da guarda à ordem do Tribunal é o bloqueio de bens. A paciente ao recusar o favor legal do depósito, habilita-se ao bloqueio das contas da companhia.” (fls. 372/373)\r\n\r\nAnte ao exposto,\r\n\r\n1 - Requisitem-se, por intermédio do BACEN-JUD, informações sobre todas as aplicações financeiras existentes em território nacional em nome da parte devedora (Companhia Brasileira de Multimídia e Jornal do Brasil S/A), incluindo saldos atuais e endereços cadastrais, operando-se, no mesmo ato, a indisponibilidade dos ativos até o valor atualizado da execução (art. 655-A, do CPC).\r\n\r\n2 - Frustrada a providência elencada no item 1, seja por inexistência de ativos seja pela insuficiência dos valores indisponibilizados, voltem-me os autos conclusos para examinar o pedido de expedição de mandado de prisão civil em face da representante legal do executado, bem como de decretação de indisponibilidade de bens e direitos na forma do art. 185- A, do Código Tributário Nacional, requeridos às fls. 297/299.\r\n\r\n3 - Fls. 260 e 272: anote-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.549365-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NEOPAC DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 135,16. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5 % do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado às fls. 62 em nome do patrono do executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.541029-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CASA JARDIM PINOCHIO LTDA, referente a Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, em que se alega a inexistência dos débitos cobrados nos autos dos processos administrativos n. 10768.518458/2004-34 e 10768.518457/2004-90 que ensejaram as inscrições em dívida ativa objeto da presente execução (fls. 12/13 e documentos de fls. 14/138).\r\n\r\nInstada, a Fazenda requer, em 16/9/2005, a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias enquanto aguarda a análise das alegações do contribuinte pela Receita Federal nos autos dos processos administrativos (fls. 141).\r\n\r\nEm 25/6/2007, a Fazenda apresenta cópia da decisão proferida na esfera administrativa que alterou uma das inscrições em dívida ativa (fls. 151 e documentos de fls. 152/156).\r\n\r\nDeterminada a vista dos documentos, a parte executada quedou-se inerte (fls. 157).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme se verifica dos documentos acostados às fls. 152/156, apenas o processo administrativo nº 10768.518458/2004-34 foi concluído. O pedido de compensação foi negado, sob o fundamento de que o débito inscrito em Dívida Ativa não pode ser objeto de compensação, e o valor original da dívida foi alterado de R$ 1.606,30 para R$ 570,01.\r\n\r\nO processo administrativo nº 10768.518457/2004-90, no entanto, encontra-se pendente. Os documentos juntados às fls. 155/156 atestam que o contribuinte foi intimado, em outubro de 2005, pela Receita Federal para entregar cópias da folha de pagamento de rendimentos de trabalho assalariado e dos lançamento no Livro Diário, referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 1999. Não há notícia de qualquer decisão administrativa após a intimação do contribuinte.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos à exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação do excipiente no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, em caso de não esclarecer os fatos, sofrer as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.504977-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICADORA PAO NA LENHA LTDA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS). . Fls. 67 - Indefiro, por ora. Deverá a pessoa que deseja assumir o encargo no lugar do atual depositário informar especificamente a este juízo os bens que sobre os quais quer responsabilizar-se bem como ser informado pessoalmente das graves conseqüências que advirão da sua eventual infidelidade. Somente então será possível a exoneração do Sr. Nilo Cunha.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.514681-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOUZA VALENTE PECAS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.501501-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AQUARIUS SERVICOS DE MANUTENCAO AMBIENTAL LTDA ME (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.505713-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA) x IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA x JOSIMAR DIAS MAGALHAES (Adv. NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS) x ANTONIO LUIZ DE JESUS MAGALHAES. . Trata-se de execução fiscal promovida pelo INSS em face de Imagecolor Gráficos Ltda, Josimar Dias Magalhães e Antônio Luiz de Jesus Magalhães (fls. 2/20).\r\n\r\nA co-devedora Josimar Dias Magalhães opõe embargos à execução que são juntados aos presentes autos como exceção de pré-executividade, em virtude da ausência de garantia do Juízo (art. 1º, §4º, II, da Portaria nº 4/2006 desta Vara), antes de ser prolatado o despacho inicial do processo (fls. 21 e 22/38).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nI) Com relação à co-devedora Josimar Dias Magalhães:\r\n\r\n1 - em face de seu comparecimento espontâneo, dou-a por citada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Assim, não tendo sido alegada a quitação, o parcelamento ou a compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, ora determino e, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, bem como após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\nII) Com relação à empresa executada e ao co-devedor Antônio Luiz de Jesus Magalhães, impende determinar o despacho liminar abaixo:\r\n\r\n1- Sendo a localidade abrangida pelo Setor de Mandados desta Seção Judiciária, autorizo a citação por mandado (Lei nº 6.830/80, 8º, III), a despeito da ausência de requerimento do INSS (Lei n.º 6.830/80, arts. 7º e 8º, II), pois a experiência tem demonstrado que a citação pelo correio gera incertezas e finda por procrastinar a efetivação do ato.\r\n\r\nNo uso da faculdade que me confere o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro honorários de 10% sobre o valor da dívida atualizada, que em caso de pagamento no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir da data de citação, serão reduzidos para 2%. Não afasto, no entanto, a hipótese de incidência do art. 1 da Instrução Normativa nº 74/INSS, de 06/06/02.\r\n\r\nDeve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art. 601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n2 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada, devidamente citada, não adotar quaisquer das providências acima no qüinqüídio legal, e esgotadas sem sucesso as tentativas de penhora ou arresto, caso justificadamente requerido, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD, respeitado o valor apontado pela exeqüente como suficiente para garantir a sobrevivência da parte executada e/ou a hipótese do art. 655-A, § 2º do CPC.\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a imediata transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para avaliar a necessidade de determinar o prosseguimento do feito em sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Se frustrada a diligência citatória, confirme-se o endereço junto aos convênios eletrônicos que dispuser a Secretaria do Juízo e, permanecendo a hipótese, certifique-se nos autos e cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se conforme determinado no item “3” e seus subitens.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n6 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n7 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 6, supra).\r\n\r\n8 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n9 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 98.0042810-0 BENEFIT CONSULTORIA LTDA (Adv. PAULO CESAR PORTELLA LEMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao REFIS (fls. 84 destes autos e 106/107 da execução fiscal).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do inciso I do art. 3º da Lei nº 9.964/2000, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento especial, mantenha-se suspensa a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.512214-0 ACIQUIMICA INDL/ LTDA (Adv. JAIR GONCALVES, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao REFIS (fls. 40/41, 43 e 47/48).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do inciso I do art. 3º da Lei nº 9.964/2000, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º), que ora retifico de ofício para equivaler ao valor da execução.\r\n\r\nFls. 52/53 - anote-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.520276-4 NEOPAC DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, e etc. \r\n\r\nO cancelamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 2003.5101549365-8, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543137-6 VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de cancelamento e de parcelamento pelo PAEX (MP nº 303/2006) das inscrições nº 70204012277-93 e 70704004129- 09, respectivamente (fls. 29/35 da execução fiscal).\r\n\r\nO cancelamento do débito e o parcelamento excepcional, que constitui confissão irretratável da dívida, a teor do § 6º do art. 1º da MP nº 303/2006, dão ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.501636-5 URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA, PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAEX (fls. 112/132).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 303/2006, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento excepcional, suspendo a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.513258-6 NIRVAL PINTO FREIRE (Adv. FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do pagamento total do débito (cf. fls. 548/549 e 551), declaro, por sentença, extinta a presente execução de honorários, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.511537-2 JOSIMAR DIAS MAGALHAES (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos de terceiros opostos por Josimar Dias Magalhães em face do INSS objetivando a sua exclusão do pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nOs embargos de terceiros são uma ação de procedimento especial incidente e autônoma, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial, pressuposto indispensável para o seu aforamento (art. 1046 do CPC).\r\n\r\nNo presente caso, o embargante foi incluído no pólo passivo da execução fiscal em apenso, sendo parte naquela demanda e, por isso, a sua defesa deve ser veiculada através de embargos de devedor, condicionado à prévia garantia do juízo. \r\n\r\nO Tribunal da 4ª Região já decidiu nesse sentido: \r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 1.046 DO CPC. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\n1 - Nos exatos termos do artigo 1.046 do CPC, \"quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos\".\r\n\r\n2 - Em que pese a ausência de comando expresso do Juízo no sentido de incluí-la no pólo passivo da lide, a determinação de realização de penhora sobre bens da embargante com a conseqüente intimação para, querendo, opor embargos, dão notícia de que o feito contra ela foi redirecionado, mormente em se tratando de sucessão tributária.\r\n\r\n3 - Sendo a ação executiva redirecionada contra a \"nova empresa\", correta é a oposição de embargos do devedor para afastar a constrição sobre seus bens particulares, e não de embargos de terceiro.\r\n\r\n4 - Embargos de terceiro julgados extintos, sem exame do mérito, por ausência de condição da ação.” (AC- APELAÇÃO CIVEL, Processo: 200404010500278/PR, SEGUNDA TURMA, DJU:19/07/2006, PÁGINA: 1066, Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER). \r\n\r\nRessalte-se que é pacífico na jurisprudência o entendimento de ser admissível o recebimento dos embargos de terceiros como embargos do devedor, desde que observados os requisitos legais (STJ, AGA 847616/MG, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2007, p. 302), dentre eles, o prazo para a oposição previsto no art. 16 da Lei 6.830/80 e a garantia do juízo.\r\n\r\nContudo, na presente hipótese, não há cabimento em receber os presentes embargos de terceiros como se embargos à execução fossem, uma vez que não houve a penhora na execução fiscal (fls. 21, da execução fiscal) a fim de garantir o Juízo.\r\n\r\nPortanto, falece ao embargante uma das condições para o exercício da ação, a saber, a legitimidade “ad causam”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, II c/c 267, VI ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, pois não integralizada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 2003.51.01.516322-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO) x PANIFICACAO BRASIL LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv. FABRICIA MOREIRA RODRIGUES). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE A ADVOGADA PROMOVA A ASSINATURA DA PETIÇÃO DE FLS. 76/82, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 85/86, ITEM 1.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 489310"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0064838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x LEMAX COM/ E IND/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade, cujo escopo é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nAs questões suscitadas pelo Executado - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - vêm sendo admitidas, pela jurisprudência, como passíveis de cognição nesta via. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA solução desta questão demanda uma breve análise das implicações decorrentes da forma de constituição do crédito tributário, que no caso em tela se daria por lançamento por homologação. \r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal relativa à cobrança de contribuições sociais - tributo sujeito a lançamento por homologação ou autolançamento. Nessa hipótese, a operação intelectual e contábil é realizada pelo próprio contribuinte e o lançamento, como ato administrativo, ocorre no momento em que o Fisco homologa ou não, o recolhimento antecipado. Salvo legislação em sentido diverso, terá ele 05 (cinco) anos para se pronunciar.\r\n\r\nNo caso em concreto, observou-se que a Embargante não promoveu o pagamento antecipado do tributo, não tendo o Fisco o que homologar. Em conseqüência, surgiu para o Embargado a modalidade de lançamento prevista no art. 149, inciso V, do CTN - lançamento direto substitutivo - com o prazo de decadência regido pelo art. 173, inciso I do CTN, combinado com o art. 150, § 4º, também do CTN.\r\n\r\nLogo, ocorrendo o fato gerador e não tendo o contribuinte efetuado o pagamento antecipado ou se efetuou o fez de forma inexata, o Fisco teria, decorrido o prazo em que poderia proceder ao lançamento por homologação, mais cinco anos, contados na forma do art. 173, I do CTN para efetuar o lançamento do tributo, ou seja, teria o prazo de dez anos para constituição do crédito fiscal, contados da data do fato gerador.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ pacificou-se nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4° E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\nNo lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4° do CTN).\r\n\r\nSe não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\nCom o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4° do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I, do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\nEm síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4° do CTN) e c) dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4° com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nPrecedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.\r\n\r\n(EREsp 466779/PR - 2005/0003769-1, Ministro Castro Meira, Publicação no DJ em 01/08/2005, pg. 307).\r\n\r\nAssim, considerando que o fato gerador ocorreu no período de 02/92 a 11/92 (verifique-se a CDA), o Fisco teria o prazo decadencial de dez anos para proceder ao lançamento do tributo, que se daria no período compreendido entre 02/2002 a 11/2002. E a partir daí, contar-se-ia o prazo prescricional para a propositura da ação executiva, com termo fatal entre 02/2007 a 11/2007.\r\n\r\nE como se verifica dos autos de execução, a constituição do crédito se deu em 07/1997 (CDA) e a ação executiva foi proposta ainda em 1997, portanto, não há que se falar em decadência ou prescrição do crédito fiscal.\r\n\r\nVale acrescentar, que em relação às causas de interrupção do prazo prescricional, a dívida ativa da Fazenda Pública se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição do mandado de penhora em bens do executado - excipiente, visando à garantia da execução, no correto endereço fornecido pelo INSS de fl.83.\r\n\r\n2 - 97.0089570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA) x JANIO XAVIER DE BRITO. . A) Desconsidere-se o despacho anterior, que versava sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nB)\r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócio gerente da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como o sócio-gerente não figura na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular, uma vez consta de fls. 14 do executivo fiscal que a empresa executada esteve ativa, embora não regular, até, pelo menos outubro de 1998, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figuram nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão do seguinte sócio: JANIO XAVIER DE BRITO do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 98.0050804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS, JOSE OSWALDO CORREA) x ZIGMUNT GELBAND E OUTRO. . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 99.0035515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x SEG-SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RODRIGUS LINS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA - ESPOLIO. . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 99.0066686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO. . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.532931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELLCENTER IMP/ E COM DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JI XIAOLI. . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.521638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONIN INFORMATICA LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x ANTONIO CARLOS PINTO DE AZEREDO. . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.534520-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x RODRIGO LACERDA SOARES E OUTROS. . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.533599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RENASCELAR EMPREEND. PART. E ADM. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, ROSANGELA DA SILVA AMORIM). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ZAS-TRAS SERV. SERVIÇOS DE DEDETIZAÇAO LTDA. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca das exigências formuladas pelo juízo deprecado, providenciando o que for necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.531146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JELB DE OLIVEIRA SANTAREM JR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 86 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531146-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.518200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MONIKA BEHRSING DA NOBREGA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 87 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.518200-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.527825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOAO EDUARDO FRANCA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.528015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 88 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.528015-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.528633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. GIOVANNI JOSE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 89 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.528633-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Manifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.511768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . \r\n\r\nApensados aos autos da Execução Fiscal nº 2003.5101534520-7, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.524899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENASCELAR EMPREEND. PART. E ADM. LTDA (Adv. ROSANGELA DA SILVA AMORIM) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nApensados aos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101533599-1, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.527022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONIN INFORMATICA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES) x ANTONIO CARLOS PINTO DE AZEREDO x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nApensados aos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101521638-1, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução (fls. 61).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n20 - 2008.51.01.500407-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIO XAVIER DE BRITO (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 90 . 3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 489152"
                            ],
                            "491453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.531086-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ DO TEXTO LTDA (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO). . Intime a Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse, no que pertine ao prosseguimento dos atos executórios, ante o recebimento dos embargos tão-somente no efeito devolutivo. Informe, também, o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021092-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO). . Abra-se vista ao impugnado. Após, voltem-me conclusos para a decisão desta impugnação ao valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.521209-5 CIA/ DO TEXTO LTDA (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO, ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal, bem com da sentença proferida.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, , desapensem-se os autos dos embargos, a fim de encaminhá-los ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.509913-7 INTERUNION TRADING SA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a\r\n\r\nRegião, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 491453"
                            ],
                            "490574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.502090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização de sua representação processual fornecendo novo instrumento de procuração, devidamente atualizado e com firma reconhecida da outorgante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 490574"
                            ],
                            "489158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000021-4/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 98.0052025-2 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de COMPANHIA IND/ SDE PAPEIS ALCANTARA - 33.361.395/0003-79, CLAUDIONOR DA FONSECA - 312.988.007-06,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 5.121.836,08 (cinco milhões, cento e vinte e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 13737000114/93-88. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CLAUDIONOR DA FONSECA, CPF/CNPJ 31298800706. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 489158"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "490943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0088310-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ANTONIO JOAQUIM FERREIRA DO FUNDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 60 . O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO JOAQUIM FERREIRA DO FUNDO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 37, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.533856-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR E LANCHONETE 517 LTDA ME (Adv. ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES, FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES) x EZIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 68 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BAR E LANCHONETE 517 LTDA ME.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 103/104) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 10,64.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n3 - 2001.51.01.528216-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA MATTOS, RODRIGO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 75 . O CRQ/3ª REGIÃO - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA propôs a presente Execução Fiscal em face de KELSON´S INDUSTRIA E COMERCIO SA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 64), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.541182-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv. JOEL MARQUES VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 74 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MOFAPE RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27/32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 94,33. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.515382-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ELIANE LAINO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 49 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23/27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 117,60. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.544694-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO TORRES MOTTA). . Fls. 45/48: Em face das alegações da Fazenda Nacional (fls. 49vº) e do documento juntado às fls. 59, prossiga-se com a penhora de bens da executada.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.524255-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MENPHIS DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 52 . A CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de MENPHIS DTVM LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 146,42. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.539750-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MAQRCOS MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 70 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS MACHADO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.544790-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GUILHERME JUNQUEIRA MONERO (Adv. ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 73 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de GUILHERME JUNQUEIRA MONERO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 35/36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.504375-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRIDENT ADMINISTRACAO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO BERN E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 76 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TRIDENT ADMINISTRAÇÃO EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo Executado (fls. 164/168), bem como pela informação de fls. 175/182, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 542,75.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n11 - 2005.51.01.508814-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILIA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 63 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARILIA DOMINGOS DE SOUZA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 62), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526627-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TOGO SALIGNAC DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 69 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TOGO SALIGNAC DE SOUZA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 21/23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.543081-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ AUGUSTO HEEREN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 65 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ AUGUSTO HEEREN. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543114-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GEORGE ERMAKOFF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 67 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GEORGE ERMAKOFF. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13/15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543329-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS AUGUSTO LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 71 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS AUGUSTO LOPES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 17/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.519853-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x REGGAE BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS L (Adv. MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 55 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de REGGAE BRASIL PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS L. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 56/64), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 165,36. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.502827-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DROGARIA PROATIVA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 64 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DROGARIA PROATIVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito consubstanciado na inscrição nº 70 2 06 005068-46 e o cancelamento referente à inscrição nº 70 6 06 027604-98, noticiados nos autos pela exeqüente (fls. 51/55), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC c/c o art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.508972-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, LOUISE LOPES MARCHIORI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 78 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 08/29 e 31/32, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.519939-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA DA CUNHA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 66 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA DA CUNHA BARBOSA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 07/08, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.509476-9 MAFEL METALURGICA LTDA (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 05 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, IV e seu § 3°, 738 e 746, todos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Custas de lei.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101508232-7. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 490943"
                            ],
                            "490944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.503961-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x G Y G MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . Dou por intimado o co-executado ALCYR LOUSAN AMORIM da penhora realizada às fls. 44/46, ante a oposição de Embargos à Execução autuados sob o nº 2007.5101514717-8.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.515087-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Dou por intimado o executado da penhora realizada às fls. 42/44, em face da oposição de Embargos à Execução autuados sob o nº 2007.5101529161-7, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.514717-8 ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv. WALDEMAR FISZMAN, CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\n- cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.527308-1 JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA (Adv. MONICA BALLARINY CARNEIRO, MARI RIBEIRO ASSAD, EMILIA MONTE DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nc) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.527309-3 MONICA COELHO GOMES (Adv. JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.527317-2 SOC/ CAMPO GRANDENSE DE ENSINO LTDA (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\nJunte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.527858-3 MIRIAN FRANCISCO CHICRALLA (Adv. JOSE MARINHO PAULO, BEATRICE MARINHO PAULO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.527859-5 GUARDIAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\nQuebra Junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.527860-1 ALMEIDA COM/ IND/ DE FERRO S/A (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\nJunte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.527861-3 R.D.B. RECURSOS DIAGNOSTICOS DR. BALBINO LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\nJunte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos;\r\n\r\nII) cópia xerográfica da certidão de citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.527862-5 SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.529161-7 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\nJunte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos; \r\n\r\nII cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.529162-9 GASTROENDO SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\nJunte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.529163-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.529165-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\na) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nb) cópia xerográfica da certidão de citação constante do executivo fiscal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.529166-6 SULCOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n- atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.529168-0 PARANAENSE PARTICIPAÇOES S/S (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\nJunte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos;\r\n\r\nII) cópia da certidão de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.529169-1 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nb) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.529171-0 BOMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.529173-3 BOMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos; ;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.529175-7 CONSTRUTORA RABELLO S/A (Adv. MARCELO SALLES MELGES, ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.531055-7 MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. RENATA BORGES PEREIRA, MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\nJunte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.531057-0 VIRCITY ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.531060-0 ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO SALLES BARBIERI (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR, CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos certidão de citação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.531062-4 HEMRIK GAISER (Adv. CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n- atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n- comprove que faz jus aos benefícios da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.531065-0 PAUL GAISER (Adv. CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\n- cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n3) comprove que faz jus aos benefícios da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 490944"
                            ]
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                            "473151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038244-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AMPLUS INFORMATICA S/A E OUTRO (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO). . Revogo parcialmente o despacho de fl. 43, para constar “DECRETO O SIGILO DE PEÇAS”.\r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade do bem ofertado (fl. 60), ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. 72\r\n\r\n2 - 2001.51.01.520541-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FCG INTERNATIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GULARTE E OUTRO (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Preclusa.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.504713-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POLUX VEICULOS S/A (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA). . Prossiga-se com a decisão suspensiva de fl. 50.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.522184-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL). . Verifico, a priori, a falta nos presentes autos das fls. 51/76. \r\n\r\nA certidão de fl. 77 tem data bem próxima das folhas anteriores. Analisando a movimentação no sistema de acompanhamento processual, fica claro tratar-se de erro na numeração das folhas. Isto posto, renumerem-se os presentes autos a partir de fls. 50, certificando-o.\r\n\r\nFls. 50- Comprove a parte executada o alegado desligamento do Sr Othon de Barros Correia ou apresente o contrato firmado com seu sucessor SERGIO LUIZ SIMÕES CORREA. Prazo de 5 dias. Silente, com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. \r\n\r\nFls. 79/81- Anote-se\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao exeqüente oportunamente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.509508-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ CARLOS ROCHA, SEM ADVOGADO) x CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AECIO FLAVIO ALVES LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 31- Defiro a GJ. Providencie a secretaria o traslado da inicial dos embargos à execução para os presentes autos visando seu conhecimento como exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2) Revogo parcialmente o despacho de fl. 47, para constar “DECRETO O SIGILO DE PEÇAS”.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado citatório em face do 2 º executado no endereço de fl. 43.\r\n\r\n4) Expeça-se edital de citação com prazo de 30 dias em face da PJ executada.\r\n\r\n5) Dê-se vista oportunamente ao exeqüente para conclusivamente manifestar-se sobre fl. 16.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.510017-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FORGERAL FORNECEDORA GERAL DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO BANDEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO). . Dou por citada a PJ executada por intermédio de seu representante legal à fl. 42.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 dias em face de ROBERTO BANDEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nFls. 30ss- Providencie a parte executada a autenticação do documento de fls. 35/39, em 5 dia.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para efetuar a restrição cautelar sobre os veículos de fl. 22 \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.521096-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA LTDA. . 1- Designo a leiloeira Leonice Fixer, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Havendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527667-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x A ORIGINAL IND/ COM/ DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente (fl. 167), tenho por não paga a dívida exeqüenda, tendo em vista que os números dos CNPJ's informados nas guias de recolhimento do FGTS, trazidas à colação pela executada, não são os mesmos constantes na CDA do exeqüente.\r\n\r\nDemais disso, as cópias dos documentos de arrecadação apresentadas pela executada sequer estão autenticadas.\r\n\r\nAssim, em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.505342-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. MARCELO TORRES MOTTA). . Rejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, por ser a mesma de difícil alienação, consoante parecer da parte exeqüente às fls. retro.\r\n\r\nProvidencie a parte executada, por outro meio a garantia da presente execução. Prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.505691-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . REJEITO A OFERTA DE BENS de fls. 141ss, pois a própria ELETROBRAS tem se manifestado reiteradamente perante este juízo que não reconhece valor a títulos como os apresentados. \r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 473151"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.531223-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA E OUTROS (Adv. ANDERSON ROSA SANTOS). . Tendo em vista que o Executado ainda não garantiu a execução, incabível o ajuizamento dos embargos.\r\n\r\nTodavia, considerando a alegação de pagamento parcial, e tendo em vista a economia processual, recebo como mera petição as peças protocoladas em 10/03/2008, constantes da contra-capa.\r\n\r\nJunte-se. Após, dê-se vista à parte exeqüente para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 485709"
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                                "*02028005000012632008*\r\n\r\nEDI.0050.000126-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IRAPUA REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0697909-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IRAPUA REPAROS NAVAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.025.324/0001-45, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3136, inscrição n.º , inscrita em 09/10/1984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.949,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 473403"
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                                "*02028005000034282008*\r\n\r\nEDI.0050.000342-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MWM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.533326-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MWM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 40.428.567/0001-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 518614/2005-48; 10768 518615/2005-92; 10768 518616/2005-37; 10768 518617/2005-81, inscrição n.º 70 2 05 008133-13; 70 6 05 009881-47; 70 6 05 009882-28; 70 7 05 002927-60, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.341,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473404"
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                                "*02028005000034472008*\r\n\r\nEDI.0050.000344-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.517038-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA, CPF/CNPJ nº 27.523.315/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214594200296, inscrição n.º 7060201656290, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.775,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473406"
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                                "*02028005000034512008*\r\n\r\nEDI.0050.000345-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA METALURGICA AGUAS VERDES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0534392-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) METALURGICA AGUAS VERDES LTDA, CPF/CNPJ nº 34.390.625/0001-29, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355879, inscrição n.º 30.134.704-2, inscrita em 29/12/1982, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.055.703,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473407"
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                                "*02028005000034662008*\r\n\r\nEDI.0050.000346-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO, PROCESSO N.º 2004.51.01.506341-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 047.604.177-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018184837200388, inscrição n.º 7060301170314, inscrita em 29/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 136.392,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473408"
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                                "*02028005000034702008*\r\n\r\nEDI.0050.000347-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ARGO IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0039183-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ESMERALDINA BRAGA MARTINS, CPF/CNPJ nº 012.246.857-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 311716598, inscrição n.º 311716598, inscrita em 24/09/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 663.779,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473409"
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                                "*02028005000035022008*\r\n\r\nEDI.0050.000350-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ICHTUS ELETRONICA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0041452-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RUSSELL DA SILVA RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 468.812.127-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052036629530, inscrição n.º 7029500420579, inscrita em 09/11/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.491,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473410"
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                                "*02028005000035172008*\r\n\r\nEDI.0050.000351-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SAN RIO FRUTAS LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.505091-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SAN RIO FRUTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 36.077.246/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685013210028, inscrição n.º 7060000569056, inscrita em 10/07/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.096,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473411"
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                                "*02028005000035212008*\r\n\r\nEDI.0050.000352-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JPM JOLIE POKER METALURGICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.529354-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ORLANDO MARIANO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 086.802.217-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200003455, inscrição n.º 18006-A, inscrita em 26/04/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.116,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473412"
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                                "*02028005000035402008*\r\n\r\nEDI.0050.000354-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPER DEPOSITO DE DOCES MEIER LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.526292-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SUPER DEPOSITO DE DOCES MEIER LTDA, CPF/CNPJ nº 42.220.681/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204849200211, inscrição n.º 7040201495705, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.438,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473414"
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                                "*02028005000035552008*\r\n\r\nEDI.0050.000355-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPER DEPOSITO DE DOCES MEIER LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.526292-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SIDNEY DE AMPARO NIGRE, CPF/CNPJ nº 046.390.227-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204849200211, inscrição n.º 7040201495705, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.438,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473415"
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                                "*02028005000035602008*\r\n\r\nEDI.0050.000356-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRATE GRUPO DE ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, PROCESSO N.º 99.0064569-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GRATE GRUPO DE ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 35.791.862/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216894/99-71, inscrição n.º 70299008072-33, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.821,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473416"
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                                "*02028005000035742008*\r\n\r\nEDI.0050.000357-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, PROCESSO N.º 99.0072394-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.193.803/0001-29, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680209489543, inscrição n.º 7069801525891, inscrita em 18/11/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.830,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473417"
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                                "*02028005000035892008*\r\n\r\nEDI.0050.000358-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ABC EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0036033-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ENILCE FERREIRA SOARES, CPF/CNPJ nº 581.196.477-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768245100/98-78, inscrição n.º 70298001272-57, inscrita em 07/07/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.739,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473418"
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                                "*02028005000035932008*\r\n\r\nEDI.0050.000359-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.517336-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 32.315.277/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212706200274, inscrição n.º 7020200413743, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 42.475,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473419"
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                                "*02028005000036252008*\r\n\r\nEDI.0050.000362-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.541487-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA, CPF/CNPJ nº 73.276.099/0001-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768514487200265, inscrição n.º 7060300597594, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.183,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473422"
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                                "*02028005000036302008*\r\n\r\nEDI.0050.000363-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.541487-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ FERNANDO PERAZZO, CPF/CNPJ nº 297.808.707-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768514487200265, inscrição n.º 7060300597594, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.183,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473423"
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                                "*02028005000036442008*\r\n\r\nEDI.0050.000364-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MASTER FLY-ENGENHARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.510776-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MASTER FLY-ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.246.930/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768-502650/2005-90, inscrição n.º 70-2-05-001954-74, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 67.002,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473424"
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                                "*02028005000036592008*\r\n\r\nEDI.0050.000365-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MASTER FLY-ENGENHARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.510776-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CRISTINA IZABEL ALMARAZ JORDA, CPF/CNPJ nº 820.358.147-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768-502650/2005-90, inscrição n.º 70-2-05-001954-74, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 67.002,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473425"
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                                "*02028005000037002008*\r\n\r\nEDI.0050.000370-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.526241-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ nº 03.060.607/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768507142200506; 13710001691200517, inscrição n.º 7020500368409; 7020600391097; 7060600723200; 7060600723382; 7070600280356, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.456,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473426"
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                                "*02028005000037142008*\r\n\r\nEDI.0050.000371-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GABRIELA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.520420-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GABRIELA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 29.764.578/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213381200247, inscrição n.º 7020200438142, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.661,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473427"
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                                "*02028005000037672008*\r\n\r\nEDI.0050.000376-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO PRACA DO LIDO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.511667-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) POSTO PRACA DO LIDO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.089.379/0001-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500135200575; 10768500136200510, inscrição n.º 7020500100600; 7060500145212, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.399,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473430"
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                                "*02028005000037712008*\r\n\r\nEDI.0050.000377-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO PRACA DO LIDO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.511667-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ ALBERTO COSTA MOREIRA, CPF/CNPJ nº 235.423.307-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500135200575; 10768500136200510, inscrição n.º 7020500100600; 7060500145212, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.399,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473431"
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                                "*02028005000037902008*\r\n\r\nEDI.0050.000379-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506688-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, CPF/CNPJ nº 68.702.182/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209942200637; 10768506731200640; 10768531890200682; 10768531891200627; 10768531892200671; 10768531893200616, inscrição n.º 7020601322579; 7020601322650; 7060601775122; 7060603950649; 7060603950720; 7070600144762, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.365,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473433"
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                                "*02028005000044542008*\r\n\r\nEDI.0050.000445-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CDS-CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.541194-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANA BEATRIZ COELHO MORAES, CPF/CNPJ nº 012.944.006-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207757200284, inscrição n.º 7040202168988, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.990,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473437"
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                                "*02028005000044692008*\r\n\r\nEDI.0050.000446-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INPHONE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505424-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INPHONE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.690.816/0001-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500553200309; 10768501410200578; 10768501411200512; 10768501412200567, inscrição n.º 7020500149790; 7060500204910; 7060500205053; 7070300851978, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.886,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473438"
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                                "*02028005000044732008*\r\n\r\nEDI.0050.000447-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.533401-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.582.246/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519798200563, inscrição n.º 7070500310253, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.374,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473439"
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                                "*02028005000044882008*\r\n\r\nEDI.0050.000448-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540150-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ATILA PRADO ASSEFF, CPF/CNPJ nº 072.466.627-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209231200409, inscrição n.º 7040400727940, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.657,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473440"
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                                "*02028005000044922008*\r\n\r\nEDI.0050.000449-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LATZ EFICACY REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, PROCESSO N.º 2007.51.01.503747-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LATZ EFICACY REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, CPF/CNPJ nº 04.690.786/0001-77, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768518584200651; 10768518585200603; 10768518586200640; 10768518587200694, inscrição n.º 7020600861239; 7060603286854; 7060603286935; 7070600482579, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.931,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473441"
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                                "*02028005000045052008*\r\n\r\nEDI.0050.000450-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA J NOGUEIRA CALCADOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502537-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) J NOGUEIRA CALCADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.741.824/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682043429947; 107682043439918; 107682043449972; 107682043459935; 107682043469906; 107682043479961; 107682043489923; 10768212409200491; 128530020989379, inscrição n.º 7029900231005; 7029900231188; 7069501437199; 7069900577407; 7069900577598; 7069900577679; 7069900577750; 7060402729945; 7079900146918, inscrita em 05/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.387,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473442"
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                                "*02028005000045102008*\r\n\r\nEDI.0050.000451-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA J M P COM/ E REPRES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542781-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) J M P COM/ E REPRES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CPF/CNPJ nº 01.373.890/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533361200613, inscrição n.º 7060605535819, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.367,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473443"
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                                "*02028005000045242008*\r\n\r\nEDI.0050.000452-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA CENERCON LTDA., PROCESSO N.º 2006.51.01.546533-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CENERCON LTDA., CPF/CNPJ nº 03.776.425/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90061446, inscrição n.º 424902, inscrita em 28/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 204,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473444"
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                                "*02028005000045392008*\r\n\r\nEDI.0050.000453-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542648-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA, CPF/CNPJ nº 40.188.419/0001-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534651200684; 10768534652200629, inscrição n.º 7020602257002; 7060605579352, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 96.414,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473445"
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                                "*02028005000048442008*\r\n\r\nEDI.0050.000484-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA OUT SOURCE PLANEJ. E SERVICOS LTDA., PROCESSO N.º 2006.51.01.539156-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OUT SOURCE PLANEJ. E SERVICOS LTDA., CPF/CNPJ nº 01.203.625/0001-13, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90051637, inscrição n.º 522122, inscrita em 18/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 405,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473446"
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                                "*02028005000048592008*\r\n\r\nEDI.0050.000485-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA SADRAQUE PROCESSOS LTDA., PROCESSO N.º 2006.51.01.539093-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SADRAQUE PROCESSOS LTDA., CPF/CNPJ nº 02.726.949/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90055560, inscrição n.º 522602, inscrita em 07/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 315,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473447"
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                                "*02028005000048632008*\r\n\r\nEDI.0050.000486-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ZK COM/ E REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542292-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ZK COM/ E REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 32.275.158/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534080200688; 10768534081200622; 10768534082200677; 10768534083200611; 10768534084200666, inscrição n.º 7020602232107; 7020602232280; 7030600057330; 7060605560333; 7070601119788, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.114.805,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473448"
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                                "*02028005000048782008*\r\n\r\nEDI.0050.000487-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OAM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503829-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OAM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.636.363/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768518352200601; 10768518353200647; 10768518354200691; 13702000109200332, inscrição n.º 7020400940585; 7020600854020; 7060401960660; 7060603274929; 7060603275062, inscrita em 13/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.589,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473449"
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                                "*02028005000048822008*\r\n\r\nEDI.0050.000488-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INFRASEG SISTEMAS DE SEGURANCA E TELECOMUNICACAO, PROCESSO N.º 2007.51.01.504322-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INFRASEG SISTEMAS DE SEGURANCA E TELECOMUNICACAO, CPF/CNPJ nº 02.436.078/0001-89, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511974200608; 10768511975200644; 10768511976200699; 10768511977200633, inscrição n.º 7020600631900; 7060602946753; 7060602946834; 7070600399329, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.146,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 473450"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0035539-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo, por ora, a expedição do mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nOficie-se ao 9º RGI para que informe se a penhora, consubstanciada no auto de fls.72, foi devidamente registrada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0028129-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x COSTA PINTO DE COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA) x HUMBERTO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade oposta, eis que a defesa no processo executivo deve ser concentrada nos Embargos à Execução.\r\n\r\nAinda mais, que já flui o prazo para a sua oposição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.508499-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AUGUSTO COELHO JUNIO (Adv. MARCOS DA SILVA SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,08. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.518476-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EXEMPLO - EXECUTIVA EMPRESARIAL DE SERVICOS DE ENGENHAR (Adv. MAURO VIEIRA FLORES). . Recolha-se o mandado nº 7284-5/07.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls.21/24.\r\n\r\nEm seguida, regularize o executado sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.525634-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Recolha-se o mandado nº 6888-8/07 sem o seu cumprimento.\r\n\r\n2).Manifeste-se o exeqüente sobre os bens ofertados à penhora, bem como sobre a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.539578-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANY SLOMOVIC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,10. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.502761-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv. RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO). . 1). Recebo a petição inicial nos termos do art. 7º da Lei 6830/80. \r\n\r\n2).Ante o comparecimento espontâneo dos executados, JOAO RICARDO MORCILLO, CELSO ANTONIO GODIM DIAS e ESTA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, tenho-os por citados.\r\n\r\n3).Citem-se os executados remanescentes, prosseguindo-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n4). Manifeste-se o exeqüente sobre as exceções de pré-executividade opostas às fls.41/89 e fls.91/102, bem como sobre o parcelamento alegado às fls.16/17.\r\n\r\n5). Regularize a empresa executada, ESTA COM/ E PARTICIPAÇÕES, sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.505329-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . 1).Indefiro o pedido retro, ante a evidente necessidade de dilação probatória, só possível em sede de embargos à execução.\r\n\r\n2). Prossiga-se nos demais atos executórios.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.510664-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA. . Recolha-se o mandado nº 8260-1/07.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.54/303.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.510886-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA JOSÉ CARDOSO RIBEIRO. . Vistos.\r\n\r\nPresente o evidente equívoco na distribuição do feito, redistribua-se para uma das varas federais especializadas em Executivo Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nP.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.535173-0 ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDiante da decisão proferida nos autos da execução fiscal, às fls.126, impõe-se reconhecer a falta de interesse processual do embargante.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por não angularizada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 00.0248676-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x BOMFIM E BLANCO LTDA (Adv. RAIMUNDO CASTELLO DE SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nOs bem penhorado neste processo - linha telefônica - em nada atende à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito. Isto porque é público e notório que tais bens são de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, desconstituo a penhora que recai sobre a linha telefônica (21) 2719-4724, devendo ser oficiado ao órgão competente para o levantamento da constrição.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 00.0589531-6 FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x MERCEARIA ROMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n14 - 00.0590754-3 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E BAR FLOR DE SEPETIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ESTER DA CONCEIÇÃO DIAS, CPF n. 351.623.767-87, e MANUEL DIAS ANDRADE, CPF n. 215.316.687-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n15 - 00.0598591-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RUBENS AFONSO CARRAPITO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . \r\n\r\nProceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem, no endereço indicado às fls. 101.\r\n\r\n16 - 00.0603642-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x FARMACIA LUX LTDA (Adv. DIRCEU WOLLMANN NETO) x ESPOLIO DE PAULO CESAR LOPES QUENTAL E OUTRO (Adv. VERA REGINA F.P.DA SILVA, MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS). . Fl. 124. Intime-se como requerido.\r\n\r\n17 - 00.0738246-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. M. F. MAIA NETO, JORGE DA SILVA COSTA). . Com a informação de fl. 109 verso, cumpra-se o despacho de fl. 108.\r\n\r\n18 - 90.0028259-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x ROLF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. DENISE MARIA NUNES VITA) x JOSE LUCIANO GONCALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n19 - 94.0016125-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x RIBEIRO DE ABREU COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. RODRIGO ROCHA RIGO, CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Intime-se o executado MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DECACHE para que providencie a autenticação dos documentos de fls. 103/117.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n20 - 94.0018241-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x LUCMAC ATACADISTA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS. . 1). Reconsidero o despacho de fls.79.\r\n\r\n2). Intime-se, por oficial de justiça, o Gerente da Agência Bangu do Banco do Brasil, a encaminhar a este Juízo, em improrrogáveis 5 dias, o documento solicitado por meio do ofício de fls.77.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia daquele ofício.\r\n\r\n21 - 95.0037207-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 76/77.\r\n\r\nApós, regularize o patrono de JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO LUTTERBACH sua representação processual juntando aos autos o original do instrumento de mandato.\r\n\r\n22 - 96.0029706-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x LAG MODAS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x JAILDO FARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de penhora juntando ao mandado cópia da petição de fl. 84.\r\n\r\n23 - 97.0025223-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x CAPMETAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE) x GIUSEPPE CAPULLI (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x DOMENICO CAPULLI (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Face à certidão de fl.143, esclareça a exeqüente a petição de fls.148/149.\r\n\r\n24 - 97.0025332-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO DE HEMATOLOGIA S CATARINA LTDA x DULCE FERREIRA LAINO (Adv. LUCIANA DE FARIAS) x PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv. SYLVIO DA SILVA COELHO) x SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE x CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO. . 1) Renove-se a diligência citatória da CASA DO HEMOFÍLICO DO RIO DE JANEIRO, no endereço informado à fl. 139.\r\n\r\n2) Ante o comparecimento espontâneo de PAULO ROBERTO DA BOAMORTE às fls. 09/11,tenho-o por citado. Expeça-se mandado de penhora como requerido.\r\n\r\n3) Após, comprove a exeqüente que o imóvel situado à Rua Afonso Pena, nº 113, Tijuca é de propriedade do executado CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, uma vez que a menção ao mesmo consta na Ata de Reunião dos Membros da Assembléia Geral Permanente da SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARÉ (fl. 56).\r\n\r\n25 - 97.0028468-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x GRAN RIO EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora no endereço indicado (fls. 48), eis que a co-responsável Vera Lúcia Mocdci Vieira já foi citada por edital.\r\n\r\n26 - 97.0064842-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x LIS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fl. 54, como requerido à fl.56 verso.\r\n\r\n27 - 98.0052263-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x CEMENGE CONST E EMPREEND DE ENGENHARIA LTDA-MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 98.\r\n\r\n28 - 98.0070252-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DAUTON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fl.50).\r\n\r\n29 - 99.0037202-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x TRANSENGE TRANSPORTE ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LINDA LISLANE ARAUJO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE IZIDIO DE ALMEIDA MALTA E OUTRO (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO). . Intime-se LINDA LISLANE ARAÚJO DE ARAÚJO para que traga aos autos cópia autenticada da sentença de falência da sociedade executada, prova do trânsito em julgado da mesma, bem como certidão do Juízo Empresarial, constando o atual andamento do processo falimentar.\r\n\r\nCom os documentos, intime-se a exeqüente para que torne a se manifestar sobre o pedido de exclusão da executada.\r\n\r\n30 - 99.0066563-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x CARTRIDGE IND/ COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, como requerido à fl. 74 verso.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n31 - 99.0070972-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MESBLA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x APA VEICULOS ADMINSTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA) x SERGIO SAVELLI DE MENEZES (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x JOSE DOMINGOS DEL CIELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 107, devendo os excipientes esclarecerem se a falência do Grupo MESBLA abarca também a empresa coligada MESBLA VEÍCULOS, tendo em vista que as certidões apresentadas (fls.116 e 117) não são integralmente satisfatórias.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente do teor da decisão de fls. 107 e do presente despacho.\r\n\r\n32 - 99.0071612-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro o pedido, vez que as informações pretendidas devem ser fornecidas ao Juízo pela própria exeqüente.\r\n\r\nAdemais, não cabe ao já assoberbado judiciário atuar na qualidade de “assistente” do exeqüente na busca de informações sobre o executado, salvo nas hipóteses excepcionais em que o sigilo à informação impede que o exeqüente, por si só, obtenha os documentos necessários à instrução da causa. Mesmo nestes casos, deve ser demonstrado o exaurimento dos meios extrajudiciais.\r\n\r\nObservo, por outro lado, que não houve nomeação de depositário para o imóvel penhorado às fls. 10. Somente considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, conforme disposto no artigos 664 e 665 do CPC. Não havendo quem se dispusesse a assumir o encargo de depositário, tampouco havendo indicação por parte da exeqüente, o ato jurídico processual perfaz-se imperfeito.\r\n\r\nAssim, indique o exeqüente, em cinco dias, depositário para o imóvel penhorado, sob pena de cancelamento da penhora ou aponte outros bens a serem penhorados em substituição ao atual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 99.0072537-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de HENRIQUE DA SILVA CRUZ, CPF 021.535.057-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n34 - 99.0072744-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIO FLAVIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação de LUCIO FLAVIO DIAS com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n35 - 99.0076322-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DROGARIA GUAIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PINTO DA SILVA. . Ante o comparecimento espontâneo do co-executado JOÃO PINTO DA SILVA, tenho-o por citado.\r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 98/125 , manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n36 - 99.0082088-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NACOR COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de VICENTE DE ABREU NUNES (CPF 372.746.607-30) e JULIO DE ABREU NUNES (CPF 608.315.107-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n37 - 99.0082125-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RIO MIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ BRAGANCA FERNANDES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n38 - 99.0082444-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x UNIPLAC UNIAO DE PLACAS DE PISOS E DIVISORIAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação do bem indicado pelo exeqüente (fl. 63v).\r\n\r\n39 - 99.0082988-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x HOTEL MAGE LTDA (Adv. HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO) x WALTER JOSE PENA GABRIEL E OUTRO. . Oficie-se.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n40 - 99.0083153-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LIVRARIA RUBIO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n41 - 99.0083714-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SILVERTEC COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se no endereço indicado (fls. 36/37).\r\n\r\n42 - 99.0090365-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x C L G CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.502707-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x LEDO TRANSPORTES LTDA (Adv. ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA) x BENILSON LIMA BARBOSA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de penhora para cumprimento, independentemente de qualquer alegação do executado, sob pena de responsabilização do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.521677-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SEG RIO - SERVICOS DE SEGURANCA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, CPF n. 553.705.867-72, RAYMUNDO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA, CPF n. 667.351.737-91, MARISA BAPTISTA DE OLIVEIRA CARILLO, CPF nº 329.991.436-72, MARCO ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 285.364.366-20, LAIS BAPTISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 736.084.247-68, YEDDA BAPTISTA DE OLIVEIRA NIEMEYER DE LAVOR, CPF nº 700.607.977-20, ITIBERÊ GOUVEIA DO AMARAL, CPF nº 003.825.746-72, RAIMUNDO NONATO LOPES DOS SANTOS, CPF nº 003.773.176-91, EUGÊNIO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 030.166.177-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.505346-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ORIAL INFORMATICA EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, informe o exeqüente, o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.507683-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LISAMAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . À SEDJE para incluir o nome de MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO (CPF 000.589.637-15) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.510093-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAPANA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DARIO DE OLIVEIRA ROXO). . Manifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre a petição e documentos de fls. 66/84.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir no pólo passivo o nome de NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA, CPF 429.270.647-68 ( fl. 53).\r\n\r\n48 - 2001.51.01.519213-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FORNECEDORA GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA RODRIGUES DE SOUSA TORRES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 37/42.\r\n\r\nApós, regularize o patrono do executado a sua representação processual, juntando aos autos procuração e autenticando os documentos de fls. 39/42.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.508235-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBARY DE ALEMIDA CARDIA FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2). Após, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, que deverá manifestar-se também sobre o edital publicado à fl. 40.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.520676-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDITORA BOLENTIM DE CUSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS). . Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito exeqüendo em nome de DINAH PAULA BOSISIO, no endereço informado à fl. 95.\r\n\r\nA seguir, expeça-se edital de citação de FERNANDO ANTONIO DE FARIAS (fl. 91) com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.521344-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANANA CLIMATIZADA ESPIRITO SANTO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE). . Cumpra a executada todos os itens do despacho de fl.142, esclarecendo-se que os atos constitutivos ali mencionados são os da própria executada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.522084-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIANE MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão do oficial de justiça às fls 24v, renove-se a diligência no endereço indicado às fls. 20.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.524679-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ABAPEL EQUIPAMENTOS E SERVICOS P/ ESCRITORIO LTDA ME (Adv. FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS). . Intime-se MARIA BARBOSA DE PINHO, por mandado, para que traga aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da sociedade ABAPEL EQUIPAMENTOS E SERVICOS P/ ESCRITORIO LTDA ME.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.524900-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x P H D FIBRAS E RESINAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.(fls. 40)\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.527697-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DRUM EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. LEONARDO ERNESTO CIANNELLA). . \r\n\r\nComprove o signatário da petição de fls. 52 que cientificou o(a) mandante, a fim de que este nomeie substituto, de acordo com a nova redação do art. 45, do CPC, dada pela Lei n. 8952, de 13.12.94.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.529326-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.531105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x CLINICA ESTETICA E SAUDE ELLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de DULCE FERREIRA LAINO, CPF n. 527.982.597-20, MARCELO FERREIRA LAINO, CPF n. 696.027.197-53, e ELIZABETH MARIA PEREIRA GHELLI, CPF n. 598.866.847-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se os executados nos endereços indicados às fls. 34/35 e 52.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.531378-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x D G R PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEY PEÇANHA DE GROSSI. . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro. \r\n\r\nO próprio exequente possui meios para diligenciar junto aos órgãos \r\n\r\npúblicos que arquivam os documentos desejados. \r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exequente. \r\n\r\nArquive-se sem baixa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.534167-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.537015-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TORONTO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA COSTA LOPES E OUTRO. . Reconsidero, em parte, o despacho de fls.34, para determinar a citação da co-executada MARIA DE FATIMA COSTA LOPES por edital com prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.547481-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COZIMEL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1). Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\n2).Só então, apreciarei o pedido de fls.29.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.548505-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MASTER APOLLO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de PAULO CESAR SILVA DE ARAÚJO, CPF 080.552.397-97, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.548754-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por Carta Precatória (fls. 26).\r\n\r\n64 - 2003.51.01.548939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FERRAGENS PINGAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO RODRIGUES E OUTROS. . Retornem os autos à SEDJE para o correto cumprimento do despacho de fls.39, retificando o nome do 4º executado para que passe a constar FLAVIO HENRIQUE NEVES RODRIGUES.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do aludido despacho (citem-se), bem como proceda-se à penhora do veículo indicado (fl. 39 verso).\r\n\r\n65 - 2004.51.01.503102-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SACI - SOC/ AUTO ABASTECEDORA COML/ E IMPORTAD (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 17 com as informações de fl. 18.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.506208-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSÉ CLAUDIO ROCHA (CPF 494.239.597-68) e FÁBIO FREIRE DA SILVA (CPF 043.889.167-81), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.518623-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DELTA TEXTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR AUGUSTO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTRO. . Proceda-se à penhora (fls.59).\r\n\r\nA seguir, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 49, dando-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.521267-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GOSPEL PROJETO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBEM RICARDO PACHECO CORDEIRO. . Intime-se pessoalmente a executada para que regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato original outorgado a advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB que deverá ratificar todos os autos praticados nos autos por quem não tem capacidade postulatória (fl. 59).\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.524343-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SUL ATLANTICO DE ALIM S/A IND/ E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se mandado de constatação e reavaliação, conforme requerido.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.526408-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LASA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de LASARIO ECKERT (CPF 268.393.260-04) e OTÁVIO ECKERT (CPF 949.568.557-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.528227-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IN-PRESS SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Especifique o exeqüente no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n2).À SEDJE, para incluir o nome de MARCOS IDELFONSO MARTINS MENDES, CPF 629.281.557-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.531236-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CDP CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.25.\r\n\r\nNa hipótese do resultado da diligência ser negativo, expeça-se a citação por via postal.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.533765-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIO FERREIRA DA SILVA. . Renove-se a diligência citatória no endereço informado à fl. 17.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.536374-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANTONIO PEDRO CELESTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRenove-se a diligência de 11/12 (penhora), devendo a constrição recair sobre o bem indicado na petição retro.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.536403-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLEGIO BRASIL MEIER LTDA (Adv. VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.540933-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA M E E OUTROS. . Citem-se nos endereços indicados (fls. 59/60).\r\n\r\n77 - 2004.51.01.540970-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREA PASSOS GARCIA. . Cite-se a pessoa jurídica no endereço indicado às fls. 35.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.543994-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE BRIGHENTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço informado na petição retro.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.544663-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FERRAUTO AUTO CARROS E OUTROS. . \r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar FERRAUTO AUTO CARROS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para que forneça o endereço da administradora judicial para fins de citação. \r\n\r\n3. Cumprido, cite-se a Massa Falida, na pessoa de sua administradora judicial e advogada, Dra. Cynthia Figueiredo Brandão, OAB/RJ 85.534, no endereço indicado.\r\n\r\n4. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Empresarial do de Janeiro, para proceder à reserva do crédito exeqüendo. \r\n\r\n5. Após, ao exeqüente para diligenciar junto à Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.502013-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x ANTONIO RICARDO MARINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . Vistos.\r\n\r\nSalta aos olhos que a matéria suscitada pelos executados necessita de ampla dilação probatória, esta, por outro lado, é absolutamente incompatível com a estreita via de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a objeção oposta, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nTendo em mente a manifestação do exeqüente de fls. 59/68, providenciem os executados a indicação de bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.502155-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA, CPF n. 037.271.907-44, SONIA MARIA DE FREITAS LEITE, CPF n. 404.600.377-49 e ISABEL CRISTINA DE HOLANDA DA ROCHA, CPF n.385.711.027-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.502370-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTROS. . 1. À SEDJE para retificar o nome do 1º executado para ELEKTOR CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.49 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n4.Informada a efetivação da penhora pelo juízo falimentar, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu síndico, 3º Liquidante Judicial, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo falimentar, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.504928-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAGA COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 246 e oficie-se ao DETRAN como requerido à fl. 247.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.514269-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no novo endereço, conforme indicado às fls. 35.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.520383-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RONALD DE CASTRO FILHO - ADVOGADOS E CONSULTORES S/C E OUTROS. . Cite-se como requerido à fl. 31 verso.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.521885-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRAB. AVULSO DOS PORTOS ORGAN. DO RJ, SEPETIBA, FORNO E NIT. (OGMO E OUTRO (Adv. LUIZ CANTANHEDE). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.543577-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO RICARDO DA COSTA LOPES. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.505944-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EVIDENCE OIL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JULIO ARGENTINO WAHNISH (CPF 054.450.417-86) e WALMIR HILARIO DIAS (CPF 882.160.808-59), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.508067-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGRO PECUARIA E IMOBILIARIA ANGRENSE S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO, RODRIGO DE SOUZA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o bem ofertado à penhora.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.508666-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES). . Cumpra a exeqüente a parte final do despacho de fl. 24.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.510724-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AUTO POSTO CARIOCA LTDA (Adv. NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES). . Em cinco dias, manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 30/33, 35/41 e 43/49.\r\n\r\nApós, providencie a executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.510779-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CORTEXTE COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA LTDA E.P.P.. . \r\n\r\n- Intime-se (fls. 15v).\r\n\r\n93 - 2006.51.01.512582-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISABETH BARBOSA DE CASTRO SENRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no novo endereço informado.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.512612-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MILCA RABELO COLOMBO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.514827-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n96 - 2006.51.01.519869-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CELIO JOSE LUCINDO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Considerando que o advogado signatário da petição de fls. 11/22 renunciou aos poderes que lhe foram outorgados conforme documentos acostados aos autos às fls. 32/34, intime-se pessoalmente o executado para que constitua novo patrono. \r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.521954-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA MARTINS DE BARROS CAAMANO. . Renove-se a diligência citatória no endereço informado na petição retro.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.522332-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADAC - ADMINISTRACAO COBRANCAS LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fl. 20.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.539265-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA MARIA FONSECA DE LIMA. . Renove-se a diligência citatória no novo endereço informado.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.542177-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x H&M SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. . O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.08/20, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.542474-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANIL CONSTRUCOES LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de HELIO JOSE POTENTE (CPF 557.109.487-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.546633-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x RIOEST ESTACIONAMENTOS S/A. . Cite-se no endereço indicado (fls. 11).\r\n\r\n103 - 2007.51.01.501895-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x QUIZAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. PRISCYLA DORIA FERREIRA). . \r\n\r\n1 - Regularize a executada a sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 23/46.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.504583-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RC3 - PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO CARLOS SOROSINI (CPF 60106298704) e MÁRCIA MEDEIROS GONÇALVES SOROSINI (CPF 487.703.297-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.505684-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, MARCELO MANOEL DA SILVA) x SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual autenticando as cópias dos atos constitutivos da executada.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos de fls. 12/23 e certidão de fl. 27.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.535002-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . 1). Recebo a petição inicial. \r\n\r\n2). Cite-se por mandado nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 484690"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0258526-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x MECANICA ALVALADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n2 - 90.0023200-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IZIDORO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 31. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n3 - 92.0082674-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x HILDA FERREIRA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a exeqüente para que diga que se houve a quitação do débito pelo parcelamento noticiado à fls.43/44.\r\n\r\n4 - 92.0085737-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FAENZA SA IND/ COM/ DE TECIDOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO MARIABAUTO DOMINGUES (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x NELSON CALDAS BARRETO (Adv. LUIZ KRETKIE) x JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA (Adv. WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ALVARO PIQUET PESSOA, ALVARO PESSOA) x DECIO LEFEVRE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELLO P. DE F. PEREIRA) x JORGE DE AZEVEDO GARCIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os acórdãos proferidos nos autos dos AI nºs 2004.02.01.007006-1, 2004.02.01.007011-5 e 2004.02.01.007048-6, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 211/217.\r\n\r\n5 - 94.0018043-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CASINO BANGU SOC/ CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x MURILO BLANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEIBER RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- A dívida ora cobrada diz respeito ao não recolhimento de Contribuição Previdenciária - período da dívida 05/92 a 07/93. \r\n\r\nDestarte, a retirada do Presidente executivo, Sr. Murilo Blanco, da sociedade executada em 19 de janeiro de 2003 (fl.31) não afasta a responsabilidade daquele no pagamento do débito, levando-se em conta a data do fato gerador do débito em 1992 e 1993. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de exclusão do feito de Murilo Blanco, bem como determino a inclusão no pólo passivo de Jorge Luiz Gonçalves de Andrade, CPF nº 363.471.917-68.\r\n\r\n2- À SEDJE para as providências pertinentes.\r\n\r\n3- Após, expeçam-se os seguintes mandados:\r\n\r\na) mandado executório em face de Jorge Luiz Gonçalves de Andrade.\r\n\r\nb) novo mandado de penhora e avaliação em face da sociedade executada.\r\n\r\nc)novo mandado de penhora e avaliação em face de Murilo Blanco, regularizando-se a penhora já efetivada nos autos, conforme requerido pelo exeqüente à fl.96.\r\n\r\n6 - 95.0048326-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS MIRACENTER LTDA x FERNANDO ARAUJO MARQUES E OUTRO. . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Providencie a Secretaria a exclusão do registro de advogados requerida à fl.131, tendo em vista a decisão de fl.72 que excluiu do pólo passivo os sócios patrocinadores dos referidos Srs. Advogados.\r\n\r\n2- Face ao pedido do exeqüente (fl.133), determino a exclusão do pólo passivo de José Domingos Senra Gonzáles, CPF nº 629.173.747-72.\r\n\r\n3- Remetam-se os autos à SEDJE para as providências pertinentes.\r\n\r\n4- Após, oficie-se conforme requerido pelo exeqüente à fl.129, apenas solicitando informações do sócio Fernando Araújo Marques.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 96.0040884-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Tendo restado positiva a diligência de intimação da executada para fins de pagamento das custas judiciais devidas, conforme certidão da Sra. Oficial de Justiça de fl.54, e, não tendo aquela, até a presente data, providenciado o recolhimento devido, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até provocação do interessado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 96.0042298-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FINO FIO COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . 1)Fls.61/62: anote-se.\r\n\r\n2)Traslade-se para este feito a cópia da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento no:97.02.32926-4, remetendo-o, em seguida, ao arquivo. \r\n\r\n3)Intime-se o exeqüente para que diga sobre o prosseguimento da execução, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, suspendendo-se, por ora, o presente feito.\r\n\r\n9 - 96.0048573-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DROGARIA SERVIDOR LTDA (Adv. PATRICIA SOARES FURLANETTO) x MARIA HORTENCIA MURUCU E OUTRO. . Considerando o acórdão proferido nos autos do AI nº 2007.02.01.007858-9, cumpra-se a parte final da decisão de fls.59/61, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em face da executada, observando-se o endereço da mesma indicado à fl.34.\r\n\r\n10 - 97.0068861-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x M S CORTAT ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . 1)Fl.145: Anote-se.\r\n\r\n2)Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n11 - 97.0113671-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CONPART IND/ ELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARY ANGELA GIFFONI DA ENCARNACAO (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS. . Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do AI nº 2005.02.01.010847-0, cumpra-se a parte final da decisão de fls.104/109, encaminhando-se primeiramente os autos à SEDJE.\r\n\r\n12 - 98.0052994-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA, PAULO CESAR SALOMAO FILHO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 98.0055107-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISRAEL FAINGUELERNT (Adv. JACKSOHN GROSSMAN). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27, Sr. ISRAEL FAINGUELERNT, CPF nº 044.193.837-04. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 98.0066584-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VIDROS E MOLDURAS 59 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL ABILIO GOMES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 96. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0065698-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x F GOMES LTDA (Adv. ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 99.0084429-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SOFT PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA/ (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS, JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 28.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). .\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis)..\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.502755-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK, MARIANA MACHADO ROSADO) x EDUARDO LUIZ FERNANDES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.502797-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GILME CARDOSO ALBUDANE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que já houve a diligência de citação do executado no endereço indicado à fl.29, e, tendo restado negativa a referida diligência, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.15vs., retornem os autos ao exeqüente para que peticione em termos, requerendo o que couber ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.507330-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SOCINCAL SOC/ INDL/B DE CALDEIRARIA LTDA (Adv. RIVALDO BATISTA DA SILVA) x DANILOMEIRA CYPRIANO (Adv. PATRICIA ELIAS CIPRIANO, VERA LUCIA DOS REIS SOARES) x OCTAVIO MEIRA CYPRIANO. . \r\n\r\nConsiderando a concordância do exeqüente quanto à nomeação de bens imóveis feita pela executada (fls.103/110) , expeçam-se mandados de penhora e avaliação dos referidos bens.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.503090-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CQRJ DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº2006.02.01.002709-7, cumpra-se a parte final da decisão de fls.58/60.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.505520-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x NOSSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 . \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.506275-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA). . 1-Fl.88: Anote a Secreataria.\r\n\r\n2-Intime-se a executada para cumprimento dos termos do art.656, § 1º do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da executada, defiro a vista pela exeqüente para requerer efetivamente o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.508096-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).39. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.515116-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FERRAGENS SOUZA LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.24/29 e 32/41, remetam-se os autos, com urgência, à SEDJE, para alterar o pólo passivo da execução, excluindo a expressão massa falida.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos imediatamente conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.516734-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA, RENATA SCHMIDT CARDOSO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . Remetam-se os autos à exeqüente para que retifique ou ratifique a petição de fls. 262/280.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.528738-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEIVIN INVESTIMENTOS IMOB LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado a desistência da presente ação (fl. 34), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, comunicando a prolação da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.507193-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x JARDIM DE INFANCIA TAGARELA CENTRO EXP DE EDUCACAO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO). . 1-Fl.30 e 73: Anote a Secretaria os nomes dos patronos.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para que traga aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante quanto ao nº CNPJ da empresa ACETAN - Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves, conforme requerido pela exeqüente às fls.72/73.\r\n\r\n3-Atendido, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.522854-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x HIDROVEG IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista a noticia da rescisão do parcelamento, intime-se o executado, por mandado, a comprovar, em 05 (cinco) dias, o pagamento do débito, se pretende a baixa da execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, desentranhe-se o mandado nº 3266 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.522858-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CINEMAS RIVER LTDA (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pelo exequente à fl.223.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.539314-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DELTA AZUL TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de DELTA AZUL TRANSPORTADORA LTDA. \r\n\r\nApós regular citação, certifica o Sr. Oficial de Justiça que não localizou bens da empresa executada para fins de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntimada, a exeqüente requer a penhora de parcela do faturamento mensal, no percentual de 5%, o que não inviabilizaria a atividade econômica desenvolvida pela empresa, uma vez que não foram localizados bens penhoráveis. \r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, não lograram êxito o Sr. Oficial de Justiça e a exeqüente em localizar bens penhoráveis da empresa executada, sendo viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo, todavia, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal da executada, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 34, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal da executada, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o representante legal da executada, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.504523-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x VELMAR DIAS PASSOS (Adv. MARIO ABRANTES). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, sobre o novo bem indicado às fls.36/37.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.506297-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA GOVERNADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.507560-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x THRILLER IND/ COM/ DE MODAS LTDA (Adv. ELSON ARRUDA). . Tendo em vista a concordância da exeqüente, desentranhe-se o mandado nº 4828 para fins de penhora e avaliação, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar, em especial, na penhora dos bens indicados pela executada à fl.84.\r\n\r\nCumpridas as diligências, venham conclusos quanto ao recebimento dos embargos de devedor (fls.82/136).\r\n\r\n34 - 2003.51.01.512289-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DINGUS BAZAR E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se, conforme requerido pelo(a) exeqüente, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.512857-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DROGARIA CENTRAL DE COPACABANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se, conforme requerido pelo(a) exeqüente, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.513173-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de GAGS PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCitada, a executada indica bens à penhora.\r\n\r\nInstada a se manifestar a exeqüente rejeita os bens indicados à penhora por considerá-los desprovidos de valor de mercado, insuscetíveis de alienação judicial, razão pela qual requer a penhora no valor correspondente a 5% do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, considero viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada, uma vez que nos termos do art. 15, II da LEF, é faculdade conferida à Fazenda Pública pleitear a substituição dos bens oferecidos à penhora por outros que assegurem o êxito do processo executivo, razão pela qual a autorizo, no percentual de 05% (cinco por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal do Executado, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 27, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal do Executado, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a representante legal do Executado, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.521114-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x DIAGNOCORDIS CENTRO CARD DE DIAG NAO INVASIVOS LTDA (Adv. JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 2006.02.01.014819-8, cumpra-se a parte final da decisão de fl.49/51.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.523719-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTAINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de ESTAINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES TDA. \r\n\r\nApós regular citação, certifica o Sr. Oficial de Justiça que deixou de proceder a penhora de bens da empresa executada, tendo em vista que o representante legal alegou não possuir quaisquer bens móveis ou imóveis.\r\n\r\nIntimada, a exeqüente requer a penhora sobre o faturamento mensal bruto, no percentual de 5% (cinco por cento), por ser uma das forma de penhora menos gravosa para o executado, vez que não implica em penhora do montante em um só momento.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, a executada alega não possuir quaisquer bens móveis ou imóveis, sendo viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo, todavia, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal da executada, Sr. Celso Antonio Gondim Dias, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 26, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal da executada, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o representante legal da executada, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.526306-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUMINARIAS COLUMBIA IND/ E COM/ LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 08.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 09 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.533736-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).31. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora (fls.22/29-41/43). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.533794-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).32. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora (fls.23/30-52/54). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.539592-2 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GISELDA NOGUEIRA BLANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.540556-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMPREZA PARQUE LAFAYETTE LTDA (Adv. MANOEL GONCALVES SAO BENTO). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 08.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 09 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.547192-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MARISA BENFICA ALVAREZ (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO). . \r\n\r\n1) Fl.25: Anote-se.\r\n\r\n2)Considerando a manifestação da Fazenda Nacional à fl.19, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento do débito, se pretende a baixa da execução, ou, nomeie outro bem à penhora, caso persista o interesse no processamento dos embargos interpostos antes de garantida a execução (fls.27/35). \r\n\r\n3)Decorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.548130-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). . Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os documentos comprobatórios da alegada compensação junto à autoridade competente, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls.45/48.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.504618-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDLENE DE SOUZA BARBOSA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . 1- Fl.24/25: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n3-Dê-se ciência à Defensoria Pública.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.509313-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESCRITORIO GALVAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a notícia de rescisão do acordo de parcelamento do débito (fls.23/31), prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.509490-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x OTHON L BEZERRA DE MELLO COM/ IMP/ S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Considerando que na petição de fl.64 o exeqüente noticia a extinção do débito pelo pagamento, tendo, inclusive, instruído a referida petição com a certidão de quitação da anuidade objeto da presente execução, intime-se a autarquia exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça o petitório de fl.67. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.509897-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SERV TEMP SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.509943-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORVAN CANADENSE LTDA (Adv. DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.516638-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA). . Intime-se a executada para que traga aos autos o comprovante de propriedade do bem nomeado à penhora, conforme requerido pelo exeqüente à fl.37.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.516687-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA, CRISTINA MANCEBO CAMARA). . Considerando a não concordância do exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora feita pela executada, prossiga-se com a execução, com a penhora de outros tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exequendo.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.518518-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIANNELLA CONTABILIDADE AUDIT E CONS DE EMPRESAS LTDA (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 12.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 15 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.524246-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ICATU EMPREEND E PART LTDA (Adv. JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO, ALARICO SILVEIRA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade (fls. 09/56).\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.529513-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCY NEIDE FERREIRA SIMOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 34. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.533449-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LAIS BRITTO DE GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.533593-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv. ODELSON ARAUJO PALMA). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 17.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 18 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.533596-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x L J C DO MEIER SERV DE PORTARIA E VIGIA LTDA (Adv. CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 14.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 20 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.538810-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GERALDO ROTONDO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.539097-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SHEILA MARIA GOMES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 25/26), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.539611-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x POTI DE MEDEIROS RIO BRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 24), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.539767-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ ANTONIO PROL SIMOES (Adv. ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI). . Retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste efetivamente quanto à alegação de pagamento do débito.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.542056-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 332 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 86/87.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 88 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.543359-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO RICARDO DE FREITAS NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.543431-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO GONCALVES THADEU NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, por mandado, a parte executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, constituindo patrono legalmente habilitado nos termos do art. 36 do CPC.\r\n\r\nAtendido, intime-se a exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.543846-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.543911-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ANTONIO GONCALVES LAGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14/16), em virtude do falecimento do Executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.544874-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x UBIRAJARA BARRETO SOBREIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.502168-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO) x MICHEL ZAIDAN x FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE FREITAS. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, sobre o bem nomeado pelo executado à fl.12.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.502676-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO ANTONIO SANUTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.504497-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA S A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).15. \r\n\r\n2- Considerando a certidão de fl.35, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria, comprovando que o signatário da procuração de fl.23, possui poderes para representar a empresa em juízo.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.511577-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANDRE LUIZ VALENTE BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.513555-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CARLOS ADALBERTO TORRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sra. Advogada signatária da petição de fl(s). 54/55.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração com identificação do signatário, bem como cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.521712-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv. ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 26,19).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.524852-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 10/11.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a exeqüente para que diga quanto à penhora efetivada às fls. 15/18, bem como quanto à petição de fls.10/11.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.525562-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 66/81.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 82 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.526021-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. HELIET RIBEIRO BATISTA). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 13.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 14 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.501748-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARGELI SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.507863-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS REIS GONCALVES). . Intime-se a executada a trazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada do bem imóvel nomeado à penhora, conforme requerido pelo exeqüente à fl.80vs.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.514494-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EMBRAFORRO IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 95. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.516770-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO LIMA CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.516881-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAPHAETE PINTO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.516885-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO PERES GONDIM LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.516912-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CRISTINA ELOAN DA SILVA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.520293-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS FERNANDO C A DE ARAUJO FILHO. . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o exeqüente para que diga se houve a quitação do débito pelo parcelamento.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.520564-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE LUIS DE FREITAS PESSANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.520955-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA FERREIRA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.521469-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x POTI DE MEDEIROS RIO BRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 11), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.522391-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FONTES BRASIL SULACAP LTDA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS). . Considerando a certidão de fl.23, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.526982-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TASO TRANSPORTES AQUAVIARIOS E SERVICOS LTDA (Adv. GUSTAVO LEAL MOTTA) x DEISE ALBUQUERQUE DA SILVA x RITA DE CASSIA ALVES BERNARDINO. . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 24.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 25 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.528243-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x MARIA ROSANGELA DA CUNHA x KATIA MARIA PINHO VIEIRA. . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 40/41.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos (Convenção do Condomínio) e de sua última Ata de Assembléia, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 42 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.533167-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x HYLDETE PHILOMENA MAGNO CAMARAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.533357-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LN PARTICIPAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 12,67. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.533900-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x LILIAN LOPES GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.500153-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FARMACIA JARDIM AMERICA LTDA (Adv. FABIO GODOY FEITOSA, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x JOSE GERALDO LEMOS x VERA LUCIA PENSABEM LEMOS. . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 30. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.503839-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FONTE DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS). . 1)Considerando a certidão de fl.248, intime-se a parte executada a regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, novo instrumento procuratório, em conformidade com o disposto no parágrafo oitavo de seus atos constitutivos (fls.72/78).\r\n\r\n2)Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.252/261), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.249/250), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.504716-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 45.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original com a identificação do seu signatário, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a exeqüente para que diga quanto à nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.505102-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CLINICA BARREIROS LTDA x VICTOR FAVILLA GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x IONDES JOAO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Fl. 12: Nada a prover, tendo em vista que o requerente não integra o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n2-Fl.22: Anote a Secretaria o nome do patrono do co-responsável Victor Favilla Guimarães da Silva.\r\n\r\n3-Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora feita pela co-responsável referido no item “2”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.506506-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CURSO INTERACTION LTDA (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).22. \r\n\r\n2- Considerando a certidão de fl.32, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, em conformidade com a cláusula sexta da alteração contratual de fls.25/30. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.509583-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AN ASSESSORIA COM. E REPRESENTAÇOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.511930-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA DE LOURDES DA CUNHA SERRA (Adv. FABIO SILVA ALVES). . \r\n\r\n1) Considerando a manifestação espontânea da executada (fls.07/89), dou por suprida a falta de citação em relação a mesma, nos termos do art.214 do CPC.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme o art.16 da LEF.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.512906-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x LILA DE MESQUITA BARROS FREITAS (Adv. CARLOS EUGENIO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 30. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.517385-2 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA, ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x HUMBERTO BARBOSA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 27/28, em virtude do falecimento do executado, o exeqüente requer a extinção do feito, com base no art. 569 do CPC, declarando que renuncia ao respectivo crédito. Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, III, do CPC c/c art. 569 do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n104 - 91.0043600-3 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\nTendo em vista a petição e o comprovante de depósito juntados pela parte embargante às fls. 161/162, suspenda-se, por ora, a determinação de fl. 159.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional a dizer o código da receita para conversão em renda do depósito de fl. 162\r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF PAB Fórum Criminal para proceder à conversão em renda da União Federal da importância depositada, sob o código da receita informado pela Fazenda Nacional, para efeito de quitação dos honorários advocatícios, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor convertido, bem como para informar sobre a quitação dos honorários advocatícios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n105 - 98.0043849-1 MESBLA S/A (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\n1- Tendo em vista concordância expressa da Fazenda Nacional com a execução dos honorários advocatícios propostos pela parte embargante e já decorrido o prazo legal para interposição de embargos à execução (fl. 268), intime-se a parte embargante a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia de seu estatuto social e da ata de assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (Precatório), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, obedecendo-se à indicação feito no 2º parágrafo de fl. 223. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.518879-9 KINA PARTICIPACOES LTDA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intime-se a Fazenda Nacional a prestar as informações solicitadas pela Contadoria Judicial (fl. 271).\r\n\r\nAtendido, retornem os autos àquela Contadoria, conforme determinado à fl. 268. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.501535-0 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.522214-7 RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Adv. JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO, MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768219253/99-22, relativo à CDA n. 70299008749-33, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão sobre o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.527864-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.511531-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.511715-0 WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.529178-2 CB ELETRONICA LTDA (Adv. DAUSOM COSTA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nConsiderando-se o depósito de fl. 63 dos autos da execução fiscal em apenso, feito em complementação à garantia do Juízo, intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n113 - 2006.51.01.522844-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA) x BERNARDO GOLEBIOWSKI (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x MOEMA PARA NORONHA (Adv. CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA) x PAULO TUDE DE SOUZA. . 1- Tendo em vista o tempo decorrido, desde o pedido à fl. 134, intime-se o exeqüente, por mandado, a se manifestar sobre a regularidade do pagamento do parcelamento especial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Atendido, venham os autos de imediato conclusos, inclusive para se decidir acerca do pedido de exclusão de co-responsáveis às fls. 143/144.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.531298-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . 1- Fls. 251/261 e documentos acostados: aguarde-se o resultado da exceção de incompetência apresentada pela executada.\r\n\r\n2- À SEDJE para autuar e distribuir por dependência a exceção de incompetência, suspendendo-se, por ora, o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n115 - 2005.51.01.525998-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x SERVEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS requer a restauração da Execução Fiscal nº 00.0211915-3, tendo em vista que os autos originais foram extraviados.\r\n\r\nÉ sabido que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1.067 do CPC, com o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído (Proc. nº 00.0211915-3).\r\n\r\nTodavia, tendo em vista a petição do exeqüente, à fl. 15, não se opondo à extinção do processo, uma vez que o crédito nº 36.056.491-7 encontra-se na fase 900 - Crédito Extinto - Lei 9.441/97, DECLARO EXTINTAS A EXECUÇÃO FISCAL Nº. 00.0211915-3, BEM COMO A PRESENTE RESTAURAÇÃO, com fulcro no art. 1º, inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, dos autos da execução fiscal e da restauração de autos, e arquivem-se os mesmos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n116 - 2007.51.01.030962-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARDIOFISIO NUCLEO MULTIDISCIPLINAR DE REABILITACAO LTDA. . Cite-se nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n117 - 95.0048422-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. CELSO GONCALVES SARDINHA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de pedido de penhora de crédito no rosto dos autos da Ação de Cobrança nº 2002.209.002142-4, em que figura como parte Alexandre da Silva Martins, em trâmite na 3ª Vara Cível do TJ Regional da Barra da Tijuca - RJ, conforme noticiado pelo exeqüente à fl. 110.\r\n\r\nConsiderando-se que o concurso de preferências se dará sobre o valor apurado no leilão, conforme os artigos 613 e 711 do CPC, defiro o pedido do exeqüente. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível do TJ Regional da Barra da Tijuca - RJ, informando-o da presente execução e da penhora realizada, e solicitando a reserva de numerário, considerando-se o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.510890-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. VICTOR SARFATIS METTA, PAULO ROSENTHAL). . 1- Anote-se, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).33.\r\n\r\n2- Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 490699"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092393-4 MARIA PEREIRA DA CRUZ GONÇALVES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ao lume do exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a suspender o desconto, de rubrica “sintrasef/rj - descontos”, incidente sobre os proventos de pensão pagos à autora, bem como a lhe devolver os valores já descontados a este título, desde o mês de janeiro de 2004.\r\n\r\nAs parcelas pretéritas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada desconto indevido e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, diante da prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, à vista do exposto nesta decisão, aliada ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que se cuida de verba de caráter alimentar, com lastro no artigo 273 do diploma processual vigente DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Ré-União que no prazo de dez dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 10,00 (dez reais), promova o cancelamento dos descontos em questão.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo de trinta dias, indique o valor dos atrasados, em conformidade com o disposto no Enunciado n°. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório de pequeno valor, nos termos do disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001217-9 LUCAS GUINHO DE SOUZA (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas para recurso pelo autor, eis que beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007519-1 MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º, e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei (fl. 64). Sem honorários.\r\n\r\nÀ SADJE para excluir do pólo passivo a Advocacia Geral da União e incluir a União Federal.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.005954-1 ALESSANDRA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a importância de R$ 15.169,35 (quinze mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), referente às parcelas de sua pensão estatutária, relativos aos meses de novembro, dezembro e metade da gratificação natalina, a ser atualizada pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.052158-3 LUCE MARIA DE ARAUJO SCHMITZ (Adv. CARLOS SA) x UNIAO FEDERAL(PFN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre os proventos do autor, com fulcro no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 e condenar a União Federal a se abster de cobrar do autor o tributo em foco.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais para o autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, para cumprimento da obrigação de não-fazer, que lhe é imposta, com fulcro no artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104698-0 BRUNO MANTUANO CARAVELLO (Adv. ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO AVENTADA PELA RÉ e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117598-6 FERNANDO TORRES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I c/c artigo 114, § 3º, ambos da CRFB/88 e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Descabe recurso desta sentença terminativa, com fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044292-4 PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044292-4\r\n\r\nAutor(a): PEDRO MOREIRA MACHADO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação tributária em face da União Federal, em que a parte autora pretende a restituição dos valores, a título de imposto de renda (IR) retido na fonte, desde a concessão de seu benefício previdenciário, sustentando sua qualidade de isento do pagamento do mencionado tributo, com fulcro na Lei nº 7.713/88, em razão de ser portador de HIV, bem como a restituição dos valores a título de CPMF, que estaria sendo descontada na fonte pelo INSS, anteriormente ao descontos efetuados pela instituição financeira, tudo atualizado com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nA União Federal, em sua peça de defesa, sustenta, genericamente, não haver hipótese nos autos para o reconhecimento da pretendida isenção de IR e CPMF, pugnando, destarte, pela improcedência do pedido. \r\n\r\nNão havendo preliminares a serem apreciadas, passa-se ao exame do mérito.\r\n\r\nNão obstante a parte autora ter alegado na inicial ser portadora de HIV, que a tornaria isenta de IR, com fulcro na Lei nº 7.713/88, não juntou aos autos qualquer documento apto a demonstrar a existência da moléstia mencionada.\r\n\r\nSobreleva notar que, tratando-se de causa tributária e não consumerista, não há que se falar em inversão do ônus da prova, cabendo à parte autora demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, na forma do artigo 333, inciso I, do CPC, juntando prova, quiçá, mínima da sua aludida pretensão.\r\n\r\nSendo assim, em razão da insuficiência das provas constantes dos presentes autos, necessárias ao convencimento deste julgador de que fora ilegal a retenção do imposto de renda sobre os valores auferidos pela parte autora, a demanda autoral não merece prosperar, na forma em que restou aparelhada.\r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato. Logo, não foi isso que ocorreu, quedou-se inerte e não pode, agora, locupleta-se de sua desídia processual, a fim de obter direito sequer demonstrado a este Juízo.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de restituição de CPMF, verifica-se que, na verdade, a parte autora se equivoca na leitura do extrato fornecido pelo INSS.\r\n\r\nOcorre que não houve retenção de CPMF na fonte, conforme afirma o autor, ao invés, foi acrescido à quantia do benefício pago, o valor atinente à CPMF, a ser descontado pela instituição financeira que efetua a retenção e repasse da contribuição social referida.\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se que o documento, de fl. 09, aponta o valor de R$ 10,25 (dez reais e vinte e cinco centavos), a título de CPMF, que foi somado ao valor do benefício e não retido na fonte, conforme sustentado pelo autor.\r\n\r\nDestarte, não havendo retenção de CPMF na fonte pelo INSS, não há qualquer valor a ser restituído.\r\n\r\nNo mais descredencia-se a tese autoral, no que tange ao pedido de restituição dos tributos em foco.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para extinguir o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, mesmo em caso de recurso da parte autora, em razão de se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça, deferida à fl. 20.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON BARRETO COSTA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.099616-0 MARIA CREUSA CARDOSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, no que tange ao pedido de concessão da pensão estatutária e pagamento de atrasados, referentes ao ano de 2006, tendo em vista o reconhecimento administrativo do direito da autora, conforme demonstrado pelos documentos, de fls. 14/15.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de pagamento das parcelas atrasadas, referentes à pensão estatutária, no período de setembro de 2004 a dezembro de 2005, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores pretéritos, relativos aos meses de setembro de 2004 a dezembro de 2005, a ser atualizada pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.119838-0 RIVALDO BASILIO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSETE DE SOUZA VENTURA RUAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FERREIRA DE GOUVEA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLAN CECILIO DA MOTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO LUIZ FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MANUEL ALVES GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELMA CARDOZO SEGUNDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MARIN DA MATTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ALVES CANELLAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ADRIANO PIRES DUARTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILTON DOS SANTOS HENRIQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GILZETE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA REIS DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DUARTE SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO OVIDIO CYRILO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI DE ALMEIDA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX MENDONÇA CHAGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA RICARDO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº. 04 de 16.12.2005, da Corregedoria Geral/Juizados Especiais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MOURA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BATHUEL MACEDO GAMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PINHEIRO ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDUME RIBEIRO BRUM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.51.059922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI RODRIGUES DOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CARAVALLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.059942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.059948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS ANJOS AMORIM PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.064873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENIO VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SOARES DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.064895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MARCIA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.064901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA LEITE COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.073284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PAIVA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.074165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LUIZ (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº. 04 de 16.12.2005, da Corregedoria Geral/Juizados Especiais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para juntar, no prazo máximo de dez dias, procuração por instrumento público, tendo em vista a sua menoridade.\r\n\r\nRegularizada a representação, voltem-me para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.003275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ALVES DE ARAUJO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.003406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº. 04 de 16.12.2005, da Corregedoria Geral/Juizados Especiais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.51.004813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR ANTONIO COSME LEMOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.004817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN ANICETO BALDUINO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nA parte autora, à fl. 163, desiste da ação em curso, o que, estando dentro do espectro de sua liberdade no direito de submissão de lesões e ameaças a seus direitos (artigo 5º, XXXV, da CRFB), não merece quaisquer outras considerações. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.004825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO SOARES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.005008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO MUGUETE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.005227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECY DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.005228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL FREITAS BOM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.005229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLIINGTON DA SILVA FRANÇA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DA CONCEIÇÃO REIS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.005878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALMEIDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.005880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.005882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.007337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FATIMA FERREIRA DE AQUINO (Adv. LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.007497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.007586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLMA DOS SANTOS (Adv. FABIO SANTOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.011315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FIGUEIRINHA - ESPOLIO REP/ P/ LIA SIMOES FIGUEIRINHA E OUTRO (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.016406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CAIXA CONSORCIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.018991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO AUGUSTO SILVA LINHARES (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.021647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA DA COSTA AMARO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.021870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA SHIZUCO KAWATA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 62, conforme certidão de fl(s). 64, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA WANG (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ZUMBA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nCustas para recurso ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSE CORREA FERREIRA (Adv. RUBENS DOS SANTOS SERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 19, conforme certidão de fl(s). 91, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.031620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTRID SARMENTO BEZERRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, de fls. 22, eis que o processo n.º 20075151081048-6, o qual tramitou perante o 4º Juizado Especial Federal, obteve sentença terminativa,conforme os dados de andamento processual da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtratos de conta vinculada ao FGTS de que é titular e referentes aos períodos em que pretende reconhecidas as aplicações de respectivos índices de expurgos inflacionários. \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob mesma pena de extinção, adeqüe o valor da causa ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.033146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSE BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.051026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILCE CAMARA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Extratos da conta bancária em questão, respectivos aos períodos objeto do pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo e o sob mesma pena de extinção do processo, deve o autor adequar o valor da causa ao limite de alçada deste Juizado Especial Federal. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.074008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ COSENZA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob mesma pena de extinção, deve a parte autora adequar o valor da causa ao limite de alçada deste Juízo, além de apresentar, se assim quiser, termo de renúncia de próprio punho aos valores que excederem o limite de alçada deste Juízo, eis que a renúncia efetuada em exordial, à fl. 04, é ilegítima ante a falta de poderes mandatários específico para renunciar, como se observa do teor da procuração de fl. 05. Poderá, alternativamente, apresentar nova procuração com poderes especiais para renunciar e ratificar a renúncia em sede de emenda à inicial.\r\n\r\nApós, cumprido corretamente, apesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.082267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.003586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIOTRON COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv. LUIZ PEDRO SANTORO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do CPF do sócio José Carlos Santoro.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.007727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ANDRADE (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.008093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.008094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RICARDO RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n94 - 2005.51.51.113794-8 SERGIO DE SOUZA CUSTODIO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso: 20055151113794-8\r\n\r\nAutor: Sergio de Souza Custodio \r\n\r\nRé: União Federal (Fazenda Nacional)\r\n\r\nJuíza: Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO autor, já qualificado nos autos, propõe a presente ação, sob o rito da Lei n.º 10.259/01, objetivando a restituição da diferença entre o imposto realmente devido e o resultante mês a mês com a incidência da alíquota correta a que está submetido. Requer seja a repetição de indébito devidamente atualizada. \r\n\r\nAssevera o autor que rendimentos não tributáveis, à época em que deveriam ter sido pagos, pelo simples fato da ré ter atrasado seu pagamento e terem sido recebido de forma acumulada, tornaram-se tributáveis, devido à alíquota mais alta. Aduz que deveria lhe ter sido garantida a alíquota de 15%, que corresponde ao seu vencimento mensal, porém o Fisco aproveitando-se da própria torpeza de mau pagador acabou por prejudicar-lhe, fazendo incidir imposto mais alto, mediante o pagamento a maior e em atraso. \r\n\r\nA ré, em contestação, de fls. 26/32, requer a improcedência total do pleito, porquanto tendo sido o pagamento dos benefícios atrasados efetuados em uma única prestação, sobre esta quantia total incide a exação do IR retido na fonte de 27,5%. Na hipótese do autor, descabida à legislação vigente, implicaria em refazer todas a declarações e cálculos de IR, de períodos pretéritos, toda vez que o contribuinte recebesse valores, relativos às competências atrasadas. Não se trata, no Direito Brasileiro de Regime de Competência, mas de Regime de Caixa. \r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe, pois o imposto de renda não incide sobre as parcelas constitutivas do montante recebido, mas sim sobre o todo percebido.\r\n\r\nHá de ser sempre lembrado que o imposto de renda, via sistemática legislativa pátria, se sujeita ao regime de caixa, dispondo expressamente os arts. 12 da Lei 7713/88, 3º da Lei 9250/95 e 56 do Decreto 3000/99, sobre a incidência, no mês do recebimento e no total dos rendimentos.\r\n\r\nArt. 12 Lei 7713/88:\r\n\r\n“No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto incidirá, no mês do recebimento ou crédito, sobre o total dos rendimentos, diminuídos do valor das despesas com ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagos pelo contribuinte, sem indenização.”\r\n\r\nDesse modo, não importa à Receita Federal a competência ou a origem do montante tributário. Havendo a disponibilidade de renda ou proventos, ocorre o fato gerador do IR sobre o seu total.\r\n\r\nNa verdade, tributar é um ato administrativo típico, isto é, deve se ater à forma legal, não podendo o Juízo, sem respaldo legislativo, alterar a base de cálculo do imposto de renda, mesmo que a considere injusta, pelo que o Judiciário não é legislador positivo, sob pena de violar o art. 2º da CF/88 (Súmula 339 do STF).\r\n\r\nAs receitas e despesas são tributadas, destarte, na data do efetivo recebimento e desembolso. Sendo o regime de caixa adotado, no Brasil, não deve o Judiciário adentrar em seara legal, cuja competência é exclusiva do Legislativo, cumprindo-lhe apenas aplicar o direito, diante do atendimento das regras pré-determinadas. \r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese vertente, que os benefícios atrasados foram recebidos de uma só vez, ou seja, em uma única prestação e que os valores pagos pelo INSS, são sujeitos à tributação na fonte, pelo que o IR de 27,5% (Lei n.º 9532/97 - art 21) incidiu corretamente.\r\n\r\nO IR tem como hipótese de incidência a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, ou de proventos de qualquer natureza, sendo calculada a parcela a ser deduzida sobre o montante recebido ao longo de um período, e não mês a mês ou sobre parcela individualizada. \r\n\r\nCom efeito, a suposta injustiça aqui mencionada nada mais foi que a incidência do IR sobre o pagamento globalizado e extemporâneo de valores atrasados, devidos ao autor.\r\n\r\nIncide o imposto de renda sobre verbas salariais ou de proventos pagos a destempo e, por isso mesmo, com a atualização. A correção monetária é expressão atualizada da moeda e, como tal, havendo a incidência do Imposto de Renda sobre o salário, é natural que se faça o cálculo sobre a base atualizada.\r\n\r\nPor fim, o imposto de renda incide sobre a totalidade de rendimentos auferidos, no exercício, pouco importando que substancial parcela deles decorra de atrasados, que deveriam ter sido pagos anteriormente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, nesta Instância, por força do art. 55 da lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n95 - 2005.51.51.114688-3 LEILA MARIA SOUZA MOURA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 20055151114688-3\r\n\r\nAutor: LEILA MARIA SOUZA MOURA DIAS\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRelatório dispensado, na forma da lei. \r\n\r\nA parte autora pretende a restituição de quantia recolhida ao Fisco, a título de retenção na fonte de IR, referente às parcelas mensais oriundas de pensão militar de ex-combatente da FEB, de acordo com o art. 6º, XII, da Lei nº 7.713/88, conforme documento de fl. 14/15 (certidão de participação na 2ª Guerra Mundial com Condecoração e contracheque de pensão militar pela Aeronáutica), respeitada a prescrição qüinqüenal. Requer, ainda, a título de antecipação de tutela, a suspensão imediata dos descontos de IR, em seus proventos. \r\n\r\nA Ré, em sua contestação, alega que a isenção prevista, no inciso XII, do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, se aplica tão-somente aos rendimentos e/ou pensões de ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira e não ao caso de ex-combatentes de Guerra. Sustenta que a parte autora não faz jus à isenção pretendida, eis que não comprovou, ante o art. 333, I, do CPC, ter seu falecido marido integrado a FEB. Requer, por fim, a improcedência total do pedido.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA questão é simples. A parte autora requer a devolução de imposto de renda recolhido sobre os proventos oriundos de pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nA documentação acostada não demonstra que o ex-militar participou das operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da FEB, não restando configurada, desta forma, a alegada condição de ex-combatente, para fins de concessão da pensão especial pretendida, nesta ação, capaz de obter a isenção do IR pretendida.\r\n\r\nRealmente, a Lei 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XII, ainda em vigor, assim expõe:\r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nXII - as pensões e os proventos concedidos de acordo com os Decretos-Leis, nºs 8.794 e 8.795, de 23 de janeiro de 1946, e Lei nº 2.579, de 23 de agosto de 1955, e art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nA questão já foi deslindada em sede deste Tribunal Regional da Segunda Região, senão vejamos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - EX-COMBATENTE - PENSÃO - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nI - Não logrando o ex-combatente comprovar que a pensão ou os proventos foram concedidos de acordo com os Decretos-Leis nº 8.794 e 8.795, de 23 da janeiro de 1946, e Lei nº 2.579, de 23 de agosto de 1955, e 30 da lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, não faz jus à isenção conferida pelo art. 6º da Lei nº 7.713/88, relativamente ao imposto de renda.\r\n\r\nII - Apelação improvida.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 27463 Processo: 199902010423993 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/05/2001 Documento: TRF200077073; DJU DATA:21/06/2001; Rel. JUIZ CASTRO AGUIAR).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - ADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE - PENSÃO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nI - O Art. 6º, XII, da Lei n.º 7713/88 estabelece a hipótese de isenção de Imposto de Renda, quanto às pensões e proventos de ex-combatentes, concedidos na forma dos DL nºs 8.794 e 8.795, de 1946, e Lei nº 2.579, de 1955, e art. 30 da Lei nº 4.242, de 1963, em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira - F.E.B.\r\n\r\nII - Em se tratando de pensão de ex-combatentes da Marinha do Brasil, inexiste direito líquido e certo à isenção de Imposto de Renda.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa necessárias providas.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 62379Processo: 200351010237433 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data da decisão: 28/11/2006 Documento: TRF200159177; DJU DATA: 10/01/2007; Rel. TANIA HEINE)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. EX-COMBATENTES. LIMITAÇÃO AOS EX-COMBATENTES DA FEB (ART. 6º, XII, DA LEI Nº 7.713/88). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA (ART. 111, II, DO CTN). 1-A regra isencional do art. 6º, XII, da Lei nº 7.713/88 exige não apenas que a pensão ou os proventos tenham sido deferidos, com base em uma das leis nele citadas, mas também que o tenham sido em “decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira”, sendo que este último requisito não foi preenchido pelas impetrantes. 2-A interpretação dada ao art. 6º, XII, da Lei nº 7.713/88 não ampliou de forma indevida os lindes da norma, porque, de acordo com as regras de interpretação e aplicação da legislação tributária constantes no CTN, a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada “literalmente” (art. 111, II), ou seja, de forma estrita. 3- Apelo improvido. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52434Processo: 200351010069342 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 28/11/2007 Documento: TRF200174890 Relator: JUIZ LUIZ ANTONIO SOARES).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - EX-INTEGRANTE DA FEB - ART. 6º, XII DA LEI Nº 7713/88 - PRECEDENTES. I - A questão prende-se à constituição do fato gerador do imposto de renda em face à percepção de pensão de ex-combatente, como previsto no artigo 6º da Lei 7713/88. II - Tanto as pensões deixadas em face ao óbito, quanto os proventos devidos ao ex-combatente, estão afastados a incidência do imposto sobre a renda, vez que o legislador ordinário estabeleceu em benefício do ex-combatente e seus pensionistas imunidade ou dispositivo isencional, quanto ao imposto de renda. III - Entretanto, deve coexistir o pressuposto de haver o ex-combatente integrado a FEB. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51733Processo: 200251010056744 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data da decisão: 13/02/2007 Documento: TRF200163129DJU DATA: 18/04/2007 PÁGINA: 239. Relatora: JUÍIZA JULIETA LIDIA LUNZ).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. PROVENTOS DE REFORMA E PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É ex-combatente, para fins da percepção da pensão especial, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante das Forças Armadas, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente. 2. Assim, o ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira - FEB que exerceu a opção pelo amparo concedido pela Lei n.º 2.579/55, obtendo a reforma militar, já percebendo proventos de segunto-tenente, não tem direito à percepção, cumulativa, da pensão especial de ex-combatente. 3. Recurso improvido. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52434 Processo: 200351010069342 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 28/11/2007 Documento: TRF200174890DJU DATA: 11/12/2007 PÁGINA: 614/615. Relator: JUIZ LUIZ PAULO S ARAUJO Fº/no afast. Relator).\r\n\r\nIgualmente decidiu o Tribunal da 1ª Região, em recente oportunidade, como se depreende do mesmo teor abaixo transcrito:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. EX-COMBATENTE. PENSÃO. ISENÇÃO. LEI 7.713/88. PROVAS.\r\n\r\nI. Não logrando o ex-combatente comprovar que a pensão ou os proventos foram concedidos, de acordo com os Decretos-Leis nºs. 8.794 e 8.795, de 23 de janeiro de 1946, e Lei 2.579, de 23 de agosto de 1955, e art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, não faz jus à isenção conferida pelo art. 6º da Lei nº 7.713/88, relativamente ao Imposto de Renda (TRF 2ª Região, AMS 19990210423993/RJ, Rel. Desembargador Castro Aguiar).\r\n\r\nII. Apelação não provida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200234000097215 Processo: 200234000097215 UF: DF Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 26/6/2006 Documento: TRF100231889; DJ DATA: 14/7/2006 PAGINA: 82; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS)\r\n\r\nImportante salientar que a isenção legal garantida pela Lei 7.713/88, em seu artigo 6º é específica, como se depreende do texto de seu inciso XII, para aqueles pensionistas que obtiveram a pensão especial, nos termos do artigo 30 da Lei 4242/63 e demais estritas hipóteses. Como a interpretação da lei concessiva de isenção deve ser realizada restritivamente e literalmente, a teor do artigo 111 do CTN, pensões de mesma natureza, mas fundamentadas em outras hipóteses, que não elencadas, no referido inciso XII, do artigo 6º, da Lei 7713/88, a priori, poderiam ser submetidas à incidência do imposto de renda. \r\n\r\nO Art. 6º, XII, da Lei n.º 7713/88 estabelece a hipótese de isenção de Imposto de Renda, quanto às pensões e proventos de ex-combatentes, concedidos na forma dos DL nºs 8.794 e 8.795, de 1946, Lei nº 2.579, de 1955, e art. 30 da Lei nº 4.242, de 1963, em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira - F.E.B. Em se tratando de ex-combatentes não integrantes da FEB, inexiste direito líquido e certo à isenção de Imposto de Renda. Tanto as pensões deixadas em face ao óbito, quanto os proventos devidos ao ex-combatente, estão afastados da incidência do imposto sobre a renda, vez que o legislador ordinário estabeleceu em benefício do ex-combatente e seus pensionistas imunidade ou dispositivo isencional, quanto ao imposto de renda, desde que comprovada a incapacidade física, a teor dos Decretos-leis nºs 8794/46 e 8795/46, da Lei nº 2579/55 e do art. 30 da Lei nº 4242/63. \r\n\r\nAssim sendo, no caso em concreto, a parte autora não comprovou que a sua pensão de ex-combatente foi concedida de acordo com os Decretos-Leis nºs. 8.794 e 8.795, de 23 de janeiro de 1946, Lei nº 2.579, de 23 de agosto de 1955 e art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, não havendo como prosperar o seu pedido inicial.\r\n\r\nPor fim, apesar de constar cálculos, nos autos, estes não induzem à procedência do pedido, que, in casu, merece descredenciamento, porquanto os documentos que aparelharam a inicial e depois foram anexados pela parte autora, em nenhum momento, demonstram que o pensionamento percebido é oriundo de ex- integrante da FEB. A apuração de valores, na hipótese, apenas serviu para melhor construção probatória, em caso de eventual recurso, proporcionando liquidez, de acordo com a exigência legal da Lei dos JEFS, à instrução, o que não impede, certamente, de descaracterizar, ante o livre convencimento e análise atenta dos elementos juntados, que o pleito é frágil e inconsistente, da forma em que restou deduzido. \r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas ex lege para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.01.008394-0 JORGETE GERMANO MARQUES (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor a apresentar especificação dos valores requeridos a titulo de indenização material e moral, juntando, inclusive, planilha referente aos valores materiais, de forma a satisfazer o disposto nos artigos 283, 284 e 333, I, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.010398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORIOLANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . SENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9099/95, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, por esta instância e pelas Turmas recursais.\r\n\r\nAssim, visando à economia e à celeridade processual, deixo de determinar a citação, adotando o entendimento firmado no 2º Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a qual transcrevo adiante:\r\n\r\n“Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido”\r\n\r\nDestarte, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos semelhantes, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência pátria.\r\n\r\nNão há, em verdade, qualquer interesse da parte Ré em responder a inicial, pois já sabedora dos reiterados julgamentos proferidos sobre a matéria, cujas decisões lhe são totalmente favoráveis. \r\n\r\nOutrossim, não restará qualquer prejuízo a gerar nulidade processual.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União à implementação e ao pagamento retroativo da denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei 11.134/05, no art. 1º, sob o argumento de ser a parte autora policial militar ou bombeiro militar aposentado ou pensionista do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nNo advento da Lei 10.486/2002, com novo regime remuneratório para os militares do Distrito Federal, evidenciou-se o exercício de tal competência, sendo estabelecido no art. 65, § 2º, que:\r\n\r\n“Art. 65. As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal”. (Grifo nosso)\r\n\r\nA Lei 11.134/2005 instituiu a Vantagem Pecuniária Especial (VPE), devida aos militares do atual Distrito Federal, pertencentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, ativos ou inativos, inclusive pensionistas, na forma do anexo I do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 21, inciso XIV, dispõe a respeito da competência material da União em organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nFazendo uma breve digressão, a respeito do tema, em foco, assevera-se que, à época da mudança da capital federal para Brasília, a Lei nº 3.752/60 previra a transferência, não só dos serviços, mas também do quadro de pessoal do antigo Distrito Federal, inclusive da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, à qualidade de servidores do Estado da Guanabara, mantendo, no entanto, o pagamento da remuneração a cargo da União Federal, para se evitar que a referida alteração pudesse impor severo ônus ao Estado, devido à obrigatória absorção de todos servidores então transferidos.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 4.328/64 (art. 184) acabou com a suso mencionada responsabilidade da União Federal sobre a remuneração do pessoal ativo, permanecendo ainda sob seu cargo, a teor do art. 2º, da Lei nº 5.959/73, tão-somente o pagamento de pensões e proventos de inatividade iniciados até o advento do Decreto-Lei nº 1.015/69. Sendo assim, não mais estavam equiparados aos integrantes das Forças Armadas, não fazendo jus a qualquer vantagem inerente ao regime dos militares federais. \r\n\r\nDestarte, o critério remuneratório fixado, mesmo com relação à parte suportada pela União Federal, passou a ser o da legislação estadual, com fulcro nas Leis nº 5.787/72 e nº 5.844/72. \r\n\r\nA despeito do antecitado pagamento ser feito à conta da União, verifica-se que ficou sujeito à regramento estadual, para efeito de remuneração e respectivo reajuste, até a vigência Lei 10.486/02. Logo, basta perfunctória leitura do art. 65 deste Diploma Legal para constatar que somente as vantagens por ele instituídas foram estendidas aos inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal, rompendo, destarte, o regime de vinculação à remuneração prevista pela lei estadual.\r\n\r\nTodavia, o novo critério durou até a edição da Lei 11.134/05, a qual instituiu a VPE - Vantagem Pecuniária Especial para os servidores do atual Distrito Federal, não prevendo, outrossim, a sua extensão ao pessoal do antigo Distrito Federal. Ora, nos termos desta legem, a referida vantagem não está a alcançar os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal, de modo que não se aproveita à situação dos autos trazidos à colação.\r\n\r\nCom efeito, é manifesto o caráter eminentemente restritivo da norma supracitada, o que não ofende nenhum dos preceitos constitucionais, porquanto o legislador não estava adstrito ao critério estabelecido na Lei 10.486/02. Mesmo que este diploma tenha assegurado, de forma expressa, a adoção dos mesmos critérios remuneratórios aos remanescentes do antigo Distrito Federal, não estabeleceu, contudo, qualquer vinculação futura e específica, neste desiderato, a ponto de se tornar definitiva.\r\n\r\nQuando legislador pretendeu estender certas vantagens a todos os militares, inclusive os que pertenciam ao quadro do antigo Distrito Federal, o fez expressamente, através da Lei 10.486/02. O contrário se deu com a Lei 11.134/05, em que a vantagem entelada (VPE) foi instituída apenas aos militares do atual Distrito Federal, não abrangendo os demais.\r\n\r\nÉ de sabença que não há, à luz da abalizada doutrina e remansosa jurisprudência, direito adquirido a regime jurídico. Pode, portanto, a Lei n.º 11.134/05 não estender à remuneração de todos os militares o critério adotado exclusivamente para o quadro de pessoal do atual Distrito Federal, uma vez que não há determinação constitucional, nesse diapasão.\r\n\r\nNa Carta Magna, encontram-se exaustivamente elencadas as basilares regras de equiparação de vencimentos, inexistindo qualquer outro preceito que preveja a correspondência entre os proventos dos militares inativos e pensionistas do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do antigo com os do atual Distrito Federal. Logo, não há que se falar em equiparação estipendial, por força de norma constitucional. \r\n\r\nNa verdade, a extensão de vantagens, a teor da Lei 10.486/02 ocorreu apenas em caráter transitório e restrito, pois, para os fins ora almejados, não é mais admitida, após o advento da Lei 11.134/05. \r\n\r\nInexiste qualquer direito à equiparação com os servidores do atual Distrito Federal, no que tange à extensão de vantagem a eles concedida, tal como requerido na ação em epígrafe, sob pena de violação direta ao princípio da legalidade e à própria Constituição da República, pois incabível estender o alcance da norma indevidamente.\r\n\r\nDesse modo, além da inexistência de direito subjetivo a ser credenciado, no caso concreto, lembra-se, ainda, que conforme dispõe a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, descabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidor, a pretexto de isonomia. \r\n\r\nPor derradeiro, não cabe ao órgão julgador compor a lide da forma pretendida, pois seria usurpação de competência que não possui. Somente poderia, então, assumindo a hipótese de ser revisão geral remuneratória, legislar negativamente, afastando eventual restrição anti-isonômica para que norma legal invocada pudesse abarcar a órbita jurídica da parte demandante. No entanto, este não é o caso dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.047259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SERGIO BARRETO LEITE SANZ (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086874-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BELIZARIO FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.086902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVINDO ALVES DE CARVALHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.088465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AFONSO PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária e aos planos econômicos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.091754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO LUIZ BOLDRINI (Adv. FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.005116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO BARRETO OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial, e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (Extrato nos autos) - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e, Verão (01/1989) e Collor (04/1990), caso cumprida a determinação judicial, corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 489164"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GONCALVES DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA AMARAL PESSOA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDPGTAS, uma vez que junta contracheque contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados com incorporação, havendo dúvida, portanto, se incluiu o período de GDPGTAS, atual gratificação de desempenho recebida pela parte autora.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DOS SANTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RODRIGUES GONÇALVES (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o BANCO DO BRASIL e o BRADESCO são pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, partes ilegítimas para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto processo sem resolução do mérito com relação aos mesmos, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o BANCO DO BRASIL e o BRADESCO.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.034175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.034224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE AVESANI ARRUDA (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SILVA BOITEUX (Adv. FABIO MARQUES DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CHRISTINA DE OLIVEIRA NEUMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ANGELO FERREIRA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA MENDONCA FILHO (Adv. MARCELO DOS SANTOS BENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE PAULO FERNANDES MARTINS COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que o autor não tem idade suficiente para gozar deste direito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GABRIEL FERREIRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, juntar:\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.043702-2 LUIZ FIRMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor Luiz Firmino de Souza para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos períodos de 1998, 1999 e 2000, a fim de possibilitar a apuração dos valores devidos.\r\n\r\nCom a vinda das fichas, remetam-se os autos ao contador para a elaboração dos cálculos, de cujo valor deverá a Secretaria expedir o competente RPV.\r\n\r\nCaso não atendido o despacho no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.002772-2 MARIANA LIMA DE ARAUJO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as parcelas de sua pensão estatutária, referentes ao período de novembro de 1994 a abril de 1998, a ser atualizada pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.010776-6 MARIA DE LOURDES CORREA DE MIRANDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . A fim de melhor apreciar o pedido de reconsideração formulado às fls. 167/168, junte a parte autora aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a ficha financeira ou contra-cheques referentes ao ano de 2000.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.012800-9 RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057572-9 DALVA DA CONCEIÇAO DOS REIS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar UF a conceder à autora o benefício de pensão por morte pleiteado, inscrevendo-a como dependente e beneficiária do servidor falecido SR. JOVIANO GONÇALVES DE MIRANDA matrícula 01242941 (contracheque fl. 14). Condeno, ainda, a ré a pagar-lhe os respectivos atrasados, desde 19 de dezembro de 2001. Os valores relativos às parcelas atrasadas devidas à postulante, deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até o efetivo pagamento, cuja sistemática deverá se dar, conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas recursais, devido a gratuidade deferida à fl. 38.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado deverá a UF ser oficiada para cumprir o julgado nos termos do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013923-4 JOAO DE SOUZA VARELLA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de reajuste de 28,86%; com base no art. 269, IV, do CPC. E JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao Banco do Brasil, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003030-4 ALESSANDRA AMORIM SOARES (Adv. ROBERTO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, incluir no pólo passivo o INSS, uma vez que consta no rol dos pedidos contagem e averbação do tempo de serviço.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, juntamente com a UNIÃO, o INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.035627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA AURELIA SIDRIM BARATA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.035630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA COELHO FERNANDES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA AUGUSTA REVERMAR DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, mesmo no caso de recurso da parte autora, eis que deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROYNELICIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENEZES DE OLIVEIRA PIRES FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDOLF KROUPA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RADNAYDE SABOIA FERREIRA DUARTE (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assiste razão à parte autora e , em razão disto , devolvo-lhe o prazo para oferecer sua peça de apelação.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI BARROSO DE SIQUEIRA NETTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . In time-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, emendar a inicial acostando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064867-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA COSTA COELHO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA LEMOS (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.071006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZEMILCE BARREIROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA SILVA THOMAZ (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAZ LOPES (Adv. HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Manifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DALVA MOREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALINA SERAFIM LACERDA DE ARAUJO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVEIRA THOMAKA (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALINA PADILHA LEITE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MATTOS HIPOLITO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de gratificação de desempenho mencionada no aditamento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA COSTA DA ROCHA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.080130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE PEDRINHA DE CARVALHO AMORIM (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.080675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON THOMAZ RODRIGUES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA COELHO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o recebimento de GDATA e, em caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CAMARGO PERLA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar Instituto Brasileiro de Turismo.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo o Instituto Brasileiro de Turismo.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.085006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BENTO COUTINHO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a par te autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDPGTAS ou também de GDATA, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDPGTAS, GDATA, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA .\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.088007-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que consta nos autos contratos de honorários, pois se é possível a parte autora arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.088317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALDO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nprocuração.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.089339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA NICOLAU (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.089872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PAULA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.091686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA MENEZES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RAMOS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.092745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ALVES DA COSTA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro emenda de fl. 15.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.002400-9 NIZIA HELENA STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.002400-9\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nAutora: NIZIA HELENENA STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA\r\n\r\nRé: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a ré condenada a cumprir acórdão transitado em julgado nos autos do processo n.º 97.0104157-7 tramitado perante a 18° Vara Federal Cível da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de ação executiva, com base em título judicial constituído por outro Juízo, ou seja, execução da sentença de outro Juízo. Este Juizado não tem competência para executar decisum de outro Juízo, in casu, a 18ª Vara Federal Cível da Cidade do Rio de Janeiro. Em outros termos, este Juizado somente tem competência executória, nas hipóteses autorizadoras da Lei nº 9.099/95 (art. 52), de aplicação subsidiária à Lei nº 10.259/01, o que afasta, ab initio, a pretensão ora deduzida.\r\n\r\nDa mesma forma, não cabe ação de execução autônoma, como a presente, em sede de Juizados Especiais Federais, pois que, neste particular, verifica-se que não se aplica o disposto no artigo 1° da referida lei, na medida em que o procedimento executivo previsto na Lei nº 9.099/95 não se ajusta ao rito específico dos juizados especiais federais, uma vez que a parte final do referido artigo, excetua toda a matéria que conflitar com a Lei 10.259/01, o que ocorre no presente caso.\r\n\r\nInterpretação em contrário resultaria em ampliação da competência desse Juízo para o atendimento deste tipo de demanda e prejudicaria a eficiência do sistema dos Juizados Especiais, isentaria injustificadamente o postulante do recolhimento de custas e desviaria a finalidade da prestação mais ágil de Justiça aos cidadãos, frustrando seus objetivos institucionais.\r\n\r\nLogo, em virtude da prefalada incompetência, deve a parte autora manejar seu pedido, em sede própria e adequada a promover o cumprimento do decisum judicial aludido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.000658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA DA SILVA LIMA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.002961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça e nomeio a Drª. Rosane Acioli Diniz, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o nº. 62.250, para o patrocínio gratuito dos interesses da autora, nos termos do artigo 3º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VARANDAS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de Gratificação de Desempenho.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.007046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA DE SANTANA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, contendo GDATA e GDPGTAS.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.007303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.007715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS IRINEU DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.007882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CASAS LOPEZ (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.007884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARIA DA SILVA BEZERRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração assinada pelo titular do comprovante, de fl. 17, afirmando que o autor tem domicílio no endereço em referência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO BOTELHO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.008297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.008543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.008564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO CAVALCANTE DE LIMA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.013384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONE AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos cópia da carteira de identidade e CPF, uma vez que vencido o documento de fl. 03, bem como cópia de contracheque/ficha financeira que comprove o recebimento de gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n80 - 2007.51.01.015255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO ESTEVAM DE BRITO JUNIOR (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.080011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x BANCO ITAÚ S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95 e art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2006.51.01.024336-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.006236-5 MARGARET TRINDADE ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.010006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MACHADO COUTINHO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.010351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR DO CABO-ESPOLIO REP/ P/ ELZA CABO DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.010415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial atribuindo valor à causa adequado ao teto deste juízo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.010640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.011608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA COSTA SOARES (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.012566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:]\r\n\r\nDocumento de identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\nComprovante de residência\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.012717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA MANHAES E OUTROS (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos a SEDJE para retificar a autuação fazendo constar no pólo ativo apenas o autor Hipólito Augusto Manhaes de Azevedo.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.012860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA RODRIGUES FROES (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento de identidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.013421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.013542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO JORGE PARMERA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.013996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIANA DE PAIVA (Adv. FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.014567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REGINA GOMES MARQUES (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.014913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIA PORTINHO DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Excluo do feito o pedido em relação à exibição de documentos, eis que incompetente este juízo para analisar e decidir sobre a questão, nos termos do art 6º, II do Provimento 02/02 da Coordenadoria dos Juizados. Continua o feito em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.016111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv. LETICIA MARIA PETRIS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor da causa aos pedidos.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.019047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY THEODORO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cien tificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.019442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS COSTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, emendar valor da causa, adequando-o ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.019894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALECIO PEREIRA DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.021574-1 ANNA ELIZABETH DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia de sua carteira de identidade, CPF, comprovante de residência em nome próprio e procuração original.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando conforme extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nExtrato nos autos - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nExtrato nos autos - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.022653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial atribuindo valor à causa adequado ao teto deste juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.516102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA NUNES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.516267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEY DE OLIVEIRA GIMENEZ (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54/57 - Trata-se de nova ação cujo objeto é a exibição de documento, que deve ter seu trâmite no rito ordinário, perante uma das Varas Cíveis Federais, ante a impossibilidade do processamento do feito nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.006317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENDITO DA SILVA (Adv. MARCIA VANIA MATARIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.010697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.013322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.013908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA JUREMA FIGUEIROA E OUTRO (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir a autora o valor de R$ 1.298,00 (mil duzentos e noventa e oito reais), a titulo de dano material, acrescidos de correção monetária, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data do pagamento - 01/12/2006 (fl. 21), e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (27/06/2007 - fls. 31), bem como a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ficando, aqui, deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.015082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERRAZ SANTOS COELHO (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.015599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 44.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.015751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIB NASSAR (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.016407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CAIXA CONSORCIOS S/A. . Intime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção , se manifestar quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.016408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CAIXA CONSORCIOS S/A. . Intime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção , se manifestar quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.025192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.025201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.025422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELMONTE (Adv. LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Excluo do feito o pedido em relação à exibição de documentos, eis que incompetente este juízo para analisar e decidir sobre a questão, nos termos do art 6º, II do Provimento 02/02 da Coordenadoria dos Juizados. Continua o feito em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.027965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ELIZABETE GOMES ESPARIZ E OUTRO (Adv. FERNANDO CAVALCANTI) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.028013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA NUNES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, tendo em vista que os documentos das fls. 54 e 55 encontram-se ilegíveis, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.034140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO PINHEIRO PINTO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra?\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.034211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORRÊA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.034320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Excluo do feito o pedido em relação à exibição de documentos, eis que incompetente este juízo para analisar e decidir sobre a questão, nos termos do art 6º, II do Provimento 02/02 da Coordenadoria dos Juizados. Continua o feito em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.034774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.037331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES GUIMARAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.043780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.043942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.047337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE SOUZA LIMA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.051017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE JESUS LIMA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.051023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY CÂMARA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.051394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.054122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS JACINTHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.054235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CESAR DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.054560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DE SOUZA E SILVA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.054911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TABELLA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.054979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA TEREZINHA LOPES MACEDO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.058202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNIR MAHMOUD EL MOHI (Adv. MUNIR MAHMOUD EL MOHI) x NOVA DUTRA S.A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.058329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO FRANCISQUINE (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.058373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BRASIL DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.067621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPPE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.067628-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.067680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv. MARTA RODRIGUES THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.068504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FERREIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.068937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CATARINA PEIXOTO VILLAR (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.069000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.071599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEARA DE ASSIS GERALDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.071637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIRO CEZAR MACHADO (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, emendar valor da causa, adequando-o ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.072609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA DE AZEVEDO MUNOZ (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.072725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA DA ROSA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.072792-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar o valor pretendido a título de danos materiais.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.073231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENONI ALVES FERREIRA (Adv. ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.074245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FORTINS VIEIRA E OUTRO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990), e, se cumprida a determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.074251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.074493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISNESIO DOMINGUES BARROS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.074656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.074827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON MENDES LAGES (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.076424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DOS SANTOS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.076921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.077566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv. GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo:\r\n\r\n- Adequar o valor da causa ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, especificando os valores pretendidos a título material e moral;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.077717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CESAR RODRIGUES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.077718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI COSME DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.079290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO SANTIAGO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.079453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MONIZ DE REZENDE (Adv. FRANKLIN NAPOLEAO PASTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.079566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MUNIZ (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.079579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DOS SANTOS ROSA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.079612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NORMINDA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.082223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ROMEIRO CARDOSO DE MENEZES (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para em derradeiros, 10 (dias), sob pena de extinção, esclarecer seu pedido nos termos de despacho de fl. 18, uma vez que afirma, na petição de fl. 20 que requer a liberação do FGTS sem aplicação de panos econômicos, pedindo, no entanto a liberação das quantias contidas nos extratos de fls. 08/13, que se referem, justamente, aos planos econômicos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.085044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.085045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDIO DELMIRO DEGLIESPOSTC (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.085058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DIAS COSTA - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.085453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.085900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (Adv. DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.088501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE SOUSA BEZERRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove seu enquadramento na referida hipótese do art. 20 da Lei 8036/1990.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.089216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON FERREIRA MACHADO (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.089233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA ROCHA PACHECO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em nome de DOMENICA DA ROCHA PACHECO\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.091958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SEABRA (Adv. ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.092102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.001122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA BAPTISTA TAVARES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Em razão da dispensa legal do depósito do FGTS, por parte de entidades filantrópicas, as quais têm responsabilidade pelos cálculos e administração dos valores fundiários de seus empregados, não havendo saldo de FGTS depositado pela FLBA, sob custódia da CEF, à época do Plano Verão e Collor I., não responde a CEF pelos expurgos de correção monetária, não estando legitimada a figurar no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito de acordo com lei 10.741/2003. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.003871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.005301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCADINHO ZONA OESTE LTDA ME (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora, representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.005631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENÁRIO FRANCISCO NETO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nNo mesmo prazo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.006773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETTORE GUGLIELMO (Adv. MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.007136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORRES LUGÃO MODAS LTDA ME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, regularizar a procuração, para que as sócias Elisângela Torres Lugão e Elizeth Lugão subscrevam-na, tendo em vista a cláusula sétima do contrato social (fl. 16), bem como proceder a juntada da carteira de identidade e CPF das mesmas.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.007520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO SOARES DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.007609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.007616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.007702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES LAGUNA CARDOSO (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.007747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA VILLAS BOAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990) e, caso cumprida a determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.007816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA PINHEIRO PIRES (Adv. RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.007926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.008233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCHANJO FILHO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.008331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MACIEL (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.008377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ARAUJO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.008381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv. RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.008450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMÃO SILVA BONFIM (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.008495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA ARAUJO NEVES (Adv. LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.008664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENANCIA ALVES ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento hábil a comprovar a hipótese de levantamento da conta fundiária.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.008669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- documento hábil a comprovar a hipótese de levantamento da conta fundiária.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.008807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 105\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 490600"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.014019-8 ORTENCIA GONCALVES DA SILVA (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, diga a Parte Autora acerca do cumprimento ou não do determinado no R. Julgado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Após, decorrido o prazo supra, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052469-2 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, diga a Parte Autora acerca do cumprimento ou não do determinado no R. Julgado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Após, decorrido o prazo supra, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2003.51.51.009252-3 DENIZE ITAJAI DE MORAES (Adv. ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Defiro. Remetam-se os autos à contadoria, conforme determinado pela sentença de fls. 109/113.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.012200-0 SERGIO ARAUJO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Indefiro a expedição de RPV requerida, uma vez que não há condenação em honorários advocatícios, conforme se depreende da análise dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.016995-7 HENRI REIS DE LUNA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Indefiro a expedição de RPV requerida, uma vez que não há condenação em honorários advocatícios, conforme se depreende da análise dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.032566-9 SEBASTIAO DARILHO BASTOS (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Indefiro a expedição de RPV requerida, uma vez que não há condenação em honorários advocatícios, conforme se depreende da análise dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.032567-0 JORGE BASTOS (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Indefiro a expedição de RPV requerida, uma vez que não há condenação em honorários advocatícios, conforme se depreende da análise dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.044174-8 ALEXANDRO BENTO FRANCISCO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Remetam-se os autos ao setor competente para alterar o pólo ativo, como determinado a fls.137.\r\n\r\nPermanece sem atendimento o despacho de fls.137 no tocante ao cumprimento das exigências requeridas pelo MPF a fls.120. Faculto a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor de JUREMA LOUREIRO PEIXOTO.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.074362-5 RAIMUNDO DE MATOS PIRES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de elaboração dos cálculos determinados no julgado, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.050557-3 WALDEMAR CORREA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.050557-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.51.013438-1 ELIANE MARIA PEREIRA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.013438-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntado aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.51.056580-0 VANIA MARIA GALLO DOS REIS MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.056580-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.51.056599-9 HELIOS ALBERTO MOORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.056599-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.51.057758-8 JACYNTHO DA SILVA PORTO (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO, PRISCILA DE JESUS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme se verifica na certidão de óbito de fls.37 (cópia), o finado sr. JACYNTHO DA SILVA PORTO deixou 07 (sete) filhos. Determino a habilitação dos demais filhos do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.061763-0 SONIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.061763-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.51.106326-6 JANETE ANASTACIO PACHECO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.106326-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.51.107424-0 ROSA MARIA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.107424-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntado aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.51.122597-7 NELZA DE SOUZA FREIJANES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls. 93 - Diga o INSS em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019126-5 THERESINHA DE LOURDES VIEIRA MAGRANI (Adv. JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019126-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.019126-5\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.51.022368-0 ANGELA MARTHA GUERRA BRAKARZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.022368-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2008 13:50\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.022368-0\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.027853-0 ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.027853-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2008 13:50\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.027853-0\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.030170-8 IVAI NUNES DA ROCHA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030170-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2008 13:50\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.030170-8\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032488-5 MARISE GOUVEA SILVA (Adv. JOAI CYRO DE CASTRO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032488-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2008 13:50\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.032488-5\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038223-0 MARCOS ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038223-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntado aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056381-8 ROSA MONTEIRO MENDES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários, nesta Instância, por força do art. 55 da Lei 9099/95, sem prejuízo das custas recursais, ex lege. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004966-0 MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005001-7 MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009318-1 FRANCISCO BENJAMIM FILHO (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer) administrativamente o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 26 de dezembro de 2001;\r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00;\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014013-4 MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000541/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, para determinar que a antiguidade do autor seja contada a partir da conclusão, com êxito, no curso EAM.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.51.035881-0 ANTONIO QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.035881-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2008 16:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.035881-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2003.51.51.066987-5 PAULO CESAR NEVES DO REGO BARROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.066987-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.066987-5\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2004.51.51.046154-5 SERGIO DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro em parte, indeferindo pleito autoral relativo à incidência de juros e correção monetária já que a referida sentença de fls. 77/81 nada diz a respeito da incidência destes consectários legais já tendo seu dispositivo sido acobertado pelo manto da coisa julgada material.\r\n\r\nDê-se vista às partes, em nada havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.056226-0 MARIODETTE DE SIQUEIRA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.056226-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/2008 17:17\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.056226-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2004.51.51.056410-3 ZULEA DE ABREU MENDONCA E OUTRO (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.056410-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.056410-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2004.51.51.058908-2 FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058908-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.058908-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2004.51.51.069311-0 MARIA ALICE TERRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.069311-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.069311-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018374-3 IVAN QUARESMA GONCALVES (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.018374-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.01.018374-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2005.51.51.011755-3 ARMINDA VILLELA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.011755-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.011755-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2005.51.51.021250-1 MARIA ANGELICA TOURINHO ARCOVERDE (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro. A parte autora ajuizou a presente ação em face da CEF, pugnando pela procedência dos pedidos, os quais se encontram especificados às fls. 08 e 09. A sentença de fls. 61/62 transitou em julgado em 21/03/2006 (fls. 66-v) e a CEF já cumpriu integralmente o comando jurisdicional, conforme atestam os documentos de fls. 71; 74; 96 a 105. \r\n\r\nPretende a parte autora rediscutir questões de mérito que já se encontram acobertadas pelo manto da coisa julgada, o que é vedado pelo ordenamento, caso não feito pela via própria, em hipóteses excepcionais. \r\n\r\nAssim, determino a baixa e arquivamento do feito, posto que a prestação jurisdicional já foi entregue.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n40 - 2005.51.51.103688-3 LINDOMAR CARMONA FERREIRA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.109760-4 SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv. ANICETO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109760-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.109760-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2005.51.51.117989-0 ROBERTO CESAR CARDOSO PEREIRA (Adv. ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117989-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.117989-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2005.51.51.118840-3 CLAUDETE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Intime-se a C.E.F., mediante carga nos autos para cumprimento do Julgado, no prazo de 60(sessenta) dias. Devendo a mesma juntar extrato comprobatório do(s) depósito(s) e não apenas noticiar que “encontrou” a conta fundiária.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença, ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do ofício requisitório pela Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.122380-4 AILTON SOUZA BARBOSA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2008 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ), referentes às astreintes que incidiram pelo descumprimento da Tutela Antecipada de fls. 15/17; assim como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nSem custas e honorários face aos artigo 55 e 56 da lei 9099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do decênio legal para a interposição de recurso inominado\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.PRI\r\n\r\n45 - 2005.51.51.128845-8 MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128845-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2008 15:26\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.128845-8\r\n\r\nFls. 96/98 - Indefiro, eis que incabível recurso inominado na fase processual em que se encontra o processo.\r\n\r\nFls. 91/92 - Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007704-2 DESIO AURELIO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDNA FARIAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1702812927-4) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 2.338,32 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais, e trinta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920608046845 / Cód. Empreg. 231999, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.002846-9 PAULO CESAR FREITAS DE MACENA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Intime-se a C.E.F., para cumprimento do julgado no prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento do ofício, devendo a mesma juntar extrato(s) comprobatório(s) do(s) depósito(s) e não apenas comunicar que “encontrou” a conta fundiária.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do ofício requisitório pela Ré, com cópia da sentença ou alvará a ser expedido, caso requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.015764-6 ANNEMARIE GRUNE (Adv. CAROLINE GRUNE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Expeça-se ofício à Parte Ré nos termos da Lei 10.259/01, para cumprimento do julgado no prazo de 60(sessenta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nEfetuado(s) o(s) depósito(s) judicial(is), ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.020222-6 JORGINA FERREIRA CASTRO (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO, LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nAnte as informações prestadas pelo INSS em sua contestação de fls. 22/24, remetam-se os autos ao contador para que este informe qual o valor que é devido à autora a título de pensão por morte previdenciária, bem como se há dívida desta para com o INSS, e, havendo, qual é o montante de tal dívida. \r\n\r\nPrestadas as informações solicitadas, façam-se com vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.020324-3 JOANICE NERES VITOR (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010915/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para determinar à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS,que providenciem o atendimento da autora pela rede hospitalar do SUS, em especial pelo Hospital Miguel Couto, onde a autora vinha sendo acompanhada, caso ainda não tenha conseguido o atendimento, hipótese na qual esta própria sentença servirá de ofício, a ser apresentada pela autora. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.025084-1 ELIZETE DE MATTOS (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025084-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.025084-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 52 - 2006.51.51.026566-2 TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais).\r\n\r\nNo que tange ao danos materiais sofridos, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.072.64, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da prática do ilícito, ou seja, abril de 2005, conforme orientação do enunciado 54 da Súmula do STJ.\r\n\r\nConfirmo a decisão antecipatória de fls. 51/53, tornando definitiva a condenação em obrigação de não fazer, consubstanciada na abstenção de efetuar descontos no contracheque da autora, a título de empréstimo bancário junto ao Banco BMG S/A, que tenha como referência o contrato nº 52-067650/05218. Entretanto, os valores atinentes a outros contratos de empréstimo deverão continuar sendo regularmente descontados, eis que a parte autora, a respeito dos mesmos, reconhece sua legalidade (fls. 95 e 124). \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.027831-0 MARIA DA CONCEICAO DINIZ VIEIRA DE MORAIS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.032844-1 ODILON DONDONI (Adv. ELDER MANUEL AMARAL GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032844-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.032844-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2006.51.51.034845-2 IVONALDO MARTINS DA COSTA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034845-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.034845-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2006.51.51.036009-9 SERGIO BAPTISTA GODOY (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036009-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.036009-9\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2006.51.51.036612-0 ELENIR SIMAS DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.041156-3 LENITA FIALHO DA ROCHA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041156-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.041156-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2006.51.51.041851-0 MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Expeça-se ofício à Parte Ré nos termos da Lei 10.259/01, para cumprimento do julgado no prazo de 60(sessenta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nEfetuado(s) o(s) depósito(s) judicial(is), ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.042166-0 VANDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000668/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.042818-6 RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (Adv. RUBENS MENDES CARDOSO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000666/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.046982-6 DIONE DIAS DA FONSECA PAREDES (Adv. JEANE MARY FRIEDEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Ante a não manifestação do réu, expeça-se mandado de seqüestro.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 119.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.047007-5 WALDIR DOS SANTOS (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047007-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.047007-5\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049833-4 FRANCISCO CESAR SILVEIRA BORGES x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Expeça-se ofício à Parte Ré nos termos da Lei 10.259/01, para cumprimento do julgado no prazo de 60(sessenta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nEfetuado(s) o(s) depósito(s) judicial(is), ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.052687-1 CANDIDO MASSA FERREIRA (Adv. ELY JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052687-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.052687-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2006.51.51.055180-4 MARIA ANTONIA LIMA FONSECA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.055180-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANTONIA LIMA FONSECA\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 56 - ante a certidão de fls. 53-V defiro o requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso, em seu regular efeito, interposto pelo réu.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões e providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, sob pena de deserção, ambos no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2006.51.51.056131-7 HERALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. HERALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação da ré á fl. 76 de que o autor já recebeu a totalidade dos valores creditados em sua conta de FGTS, cancele-se o Alvará nº 567-3/2007, arquivando-o na pasta apropriada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056684-4 EDENIR DA SILVA FRANCO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056684-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.056684-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056910-9 SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056910-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.056910-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800901-7 ABILIO GONCALVES FILHO (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2008 . Diante de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a indenizar o autor em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação.\r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.002585-0 ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS GARCIA (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BSCM (Adv. ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002585-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:36\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.002585-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2007.51.51.002705-6 ROSA PEREIRA CECILIANO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002705-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2008 16:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.002705-6\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.51.003170-9 COSME AUGUSTO GRACELINO DA ROSA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.003388-3 VALDO BRETAS VALADAO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Expeça-se ofício à Parte Ré nos termos da Lei 10.259/01, para cumprimento do julgado no prazo de 60(sessenta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nEfetuado(s) o(s) depósito(s) judicial(is), ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.004657-9 JOAO BAPTISTA LIMA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000664/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSentença/decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.007444-7 FRANCISCO CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 23/25 - Apesar de a sentença que apreciou os embargos de declaração de fls. 23/24 ter sido anterior ao próprio protocolo da petição de embargos, o que se depreende dos fatos é que ambas as partes realmente desejam que seja homologado o acordo realizado entre as si (fls. 18/19). Não devendo o processo ser um fim em si mesmo, mas, sim, prestar-se ao atingimento dos fins das partes, não há porquê desconsiderar-se o acordo firmado, tampouco a sua homologação, às fls. 22.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão homologatória de fls. 22 e, apenas em nome do princípio da eventualidade, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que requeiram o que entenderem apropriado. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.008040-0 ZILEA MOURA BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000665/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.009122-6 MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv. ANITA MAGALHAES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais);\r\n\r\nNo que tange ao danos materiais sofridos, condeno os réus, SOLIDARIAMENTE, a pagarem à autora a quantia de R$ 4.256,72, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da prática do ilícito, ou seja, dezembro de 2006, conforme orientação do enunciado 54 da Súmula do STJ.\r\n\r\nConfirmo a decisão antecipatória de fls. 25/26, tornando definitiva a condenação em obrigação de não fazer, consubstanciada na abstenção de efetuar descontos no contracheque da autora, a título de empréstimo bancário junto ao Banco Votorantim. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.009261-9 MARIA APARECIDA DA ROCHA PIEDADE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009261-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2007.51.51.009618-2 ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009618-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n81 - 2006.51.51.011243-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x BANCO BMC S/A (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pelo Banco BMC S/A.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.057373-3 FERNANDO PIRES FAGUNDES (Adv. ADRIANA MOTA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar o preparo do recurso (1% valor da causa), sob pena de deserção. Prazo: 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n83 - 2006.51.51.028583-1 JOSIAS GENTIL DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2003.51.51.066824-0 MARIA JOSE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n85 - 2003.51.51.084081-3 JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n86 - 2003.51.51.084105-2 JOAO BATISTA RANZATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.000546-1 MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.060266-9 IZETE SOBRAL DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.006810-4 EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.006934-0 CLAUDIO MENDES DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.074490-0 HELENICE MUNIZ DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.074788-3 MANOEL CAETANO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.003760-4 IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.022421-0 SANDRA MARA SCHIRMER DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.030890-9 JOSIAS CONSTANTINO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.038880-2 ADILSON JOSE BITTENCOURT MEIRELLES REP/ P/ LUIZ CESAR CANHOTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.041661-5 VANIRA LOURDES MENEZES GOMES (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.048755-5 DIOMAR ROSA VIANNA REP/P/ WAGNER VILLELA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2005.51.51.038670-9 MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.079107-0 ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.046326-5 MARIZA DOURADO PEREIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.050168-0 VICENTE DE PAULO CERQUEIRA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.056845-2 MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 490474"
                            ],
                            "490473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057449-2 NOE DEBS FILHO (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.057449-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.057449-2\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022981-0 REGINA DA PAZ FRANCISCO FERNANDES (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem manifestação, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102331-1 URSOLINA MUNNO PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117245-6 MARLENE DECCACHE ROMANO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117245-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:52\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.117245-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.023865-7 SERGIO RENATO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.023865-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.023865-7\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.51.029895-2 SELMA BARROS SERRALHEIRO E OUTROS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.029895-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 15:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.029895-2\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.51.060112-0 MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.060112-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.060112-0\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.51.080079-7 IVETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.080227-7 EFIGENIA ELIZIO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.000674-0 ANTONIO CORSINO FILHIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.000674-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.000674-0\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.51.020421-4 ADENIR CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.020586-3 EVALDO SABIONI JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.052557-2 VICENTE DE SOUZA FACHAL (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.053988-1 EDSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.053988-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.053988-1\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2004.51.51.055811-5 CLEIA BEZERRA DA SILVA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREITO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.056227-1 DANIEL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.057333-5 EDNA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.059511-2 EULALIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.060167-7 JOSE ROGERIO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.060167-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2005.51.51.005050-1 REYNALDO JOSE BANHATO RODRIGUES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Tendo em vista a informação do Contador à fls.retro, determino que o INSS junte aos presentes autos as fichas financeiras do autor no período de janeiro/2008 até dezembro/2000.\r\n\r\nVindo estas, remetam-se os autos ao Contador para apurar se houve de fato a revisão dos vencimentos, conforme determinado pela MP 1704/98. Em caso negativo, proceda o Contador a apuração das diferenças devidas, tal como determinado na sentença de fls. 23/25.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.018607-1 ROBERTO BARRETO DE FIGUEIREDO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.018607-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2005.51.51.044635-4 REGINA ANCELMO DOS SANTOS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.044635-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2005.51.51.056655-4 NYLZA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.074997-1 CRISTIANO DE JESUS PASCHOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.074997-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 15:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.074997-1\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.51.088936-7 LUCIO LABORINHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.092832-4 LUCIENE DANTAS RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.099315-8 ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099315-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.099315-8\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.51.108266-2 ELIETE DOS SANTOS JUNGER (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.115963-4 ADYR DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.115963-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 180,00(cento e oitenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2005.51.51.119043-4 SERGIO BEZERRA DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.119043-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2005.51.51.119895-0 AMAURI MERCES CAVALCANTI JUNIOR (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.120306-4 JEAN MARCEL ANDRADE (Adv. Antonio Vitagliano) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.120306-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se o patrono da causa para fornecer o nº de seu CPF para que seja possível o cadastramento do RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os RPV(s).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2005.51.51.123551-0 DAISY RODRIGUES NUNES RAULINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Rejeito o alegado às fls.116/119. Não pode a ré inovar, alegando matérias que já foram decididas por conta da sentença, posto que já houver o trânsito em julgado da Decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador\r\n\r\nApós, expeça-se RPV\r\n\r\n34 - 2005.51.51.131847-5 JORGE CRISPIM PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.003778-1 RENILSO DE BARROS E SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.011521-4 MANOEL PEREIRA NOVO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.011521-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 100,00(cem reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2006.51.51.012015-5 PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012015-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.012015-5\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.51.012064-7 ELIAS COSTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012064-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.012064-7\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.51.012101-9 LUIZ CLAUDIO PESSANHA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012101-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.012101-9\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.51.012104-4 CARLOS BELARMINO DE LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012104-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.012104-4\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.51.012120-2 JORGE PIRES DE CASTRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012120-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.012120-2\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.51.016874-7 HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 37/39 - Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.021551-8 JOSE JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.021551-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls. retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2006.51.51.030650-0 LIA LUCIA BAPTISTA DOS SANTOS REP/VALDINEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.035598-5 VILMA DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.035682-5 ROBSON COSTA TOME (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035682-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2006.51.51.040389-0 WILSON MENUSIER DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.054003-0 JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054003-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002880-2 JOSE ARLEN DE CARVALHO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002880-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.51.051053-9 MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.051053-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.051053-9\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51 - 2003.51.51.058408-0 FRANCISCO SERGIO BOTELHO DE ABREU (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.058408-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:19\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.058408-0\r\n\r\nFls. 131 - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2005.51.51.001650-5 MARCOS TRAJANO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.004879-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.004879-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008 16:42\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.004879-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2005.51.51.015982-1 LAUDEMIR PEREIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante a petição de fls. 111/113 trazidas pela Ré, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.088584-2 AURIONE DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA MARIA CUKIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.088584-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:52\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.088584-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2005.51.51.110438-4 EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.117364-3 NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO V CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada no dia 20 (vinte) de agosto de 2007(dois mil e sete), pois não foi localizada nesta Secretaria.\r\n\r\nSem manifestação das partes, intime-se a CEF para cumprir o julgado no prazo de até 60 dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.129383-1 GILDA PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO S GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129383-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/02/2008 14:12\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.129383-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2006.51.51.006416-4 PEDRO SABINO DA SILVA (Adv. ROBERTO VIEIRA, LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006416-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 16:52\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.006416-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2006.51.51.029694-4 VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO TEIXEIRA, RAFAEL DA MOTA MEDONÇA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000931/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.041632-9 JORGE ALEXANDRE SLIWAK (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.050886-8 ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000912/2008 . VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, valendo esta sentença com alvará judicial para levantamento pela parte autora para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Depois de cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que as partes renunciam os respectivos prazos recursais.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente. Partes Intimadas em audiência.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003753-0 ATLASCOMP PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos patrimoniais no valor de R$ 1.027,00 (mil e vinte e sete reais), não havendo indenização por danos morais.\r\n\r\nSem honorários. Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003973-3 SERGIO VIERNO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2008 . Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescidos de juros e correção monetária desde 10/01/2007.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 2005.51.51.050404-4 CLAUDIO FERREIRA CACHAPUZ (Adv. FERNANDO MARANINCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.099992-6 ANDRE MORAGAS DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.009970-1 RAIMUNDO ANIZIO DE CARVALHO SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.019753-0 ELCIO DE MAGALHAES WOYAME (Adv. ROGERIO COUTO DE MAGALHAES WOYAME) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.032771-0 EVALDO SANTOS PINHEIRO (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2004.51.51.020558-9 IVONE DE ALBUQUERQUE FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/20087.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.014072-1 ENICEA TELLES ROCHA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/20087.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.014201-8 ROSANGELA MARINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/20087.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.018314-8 MARIA ELISA DE CASTRO LIMA (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...) Após, dê-se vista à Parte Autora para retirada dos autos e acompanhada de sua Advogada comparecimento na 1ª Região Militar para, acompanhada de Advogada, preencher as fichas e fornecer as cópias solicitadas às fls. 26/27 e 30/33, inclusive as constantes do presente feito.\r\n\r\nOportunamente, informado o valor devido a ser requisitado, expeça-se o R.P.V. cujo valor deverá ser bloqueado e encaminhado ao MM Juízo Orfanológico.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.023712-1 GERALDO DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.027425-0 VANIA LUCIA DE MORAES PEREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/20087.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.027626-0 ESTHER FERREIRA DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/20087.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.043508-7 SENIR MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. retro, pois publicou sem o nome da advogada da parte autora.\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.048721-0 ELISA MARIA DOS ANJOS REP/P/ WILSON PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação do despacho de fls. retro, pois publicou sem o nome da advogada da parte autora.\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.048848-1 MARCO AURELIO CORRÊA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. retro, pois publicou sem o nome da advogada da parte autora.\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2006.51.51.026600-9 ADELAIDE NASCIMENTO DA SILVA IUDICE (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.468,11\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 490473"
                            ],
                            "490472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103228-2 MARIA REGINA ALVES VASCONCELOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE, MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.103228-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA REGINA ALVES VASCONCELOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109983-2 SILVIO FERNANDES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104/106 - Não conheço o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002252-6 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002252-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.010388-7 JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . O acórdão das Turmas Recursais não contemplou o advogado da parte autora com honorários sucumbênciais (fls. 634/637.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.018479-6 MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Ante a informação do Contador, inexiste resíduo a ser recebido pelo autor, uma vez que o julgado não determina a aplicação de juros e correção monetária (fls.140 e 163).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.010165-2 DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Manifeste-se o INSS sobre a petição de fls. 108/115, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.033060-4 FLAVIO CAMPOS MACIEL (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.044326-9 MARIA MARINETH HUBACK MACEDO DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.044326-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA MARINETH HUBACK MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.034485-5 MARIA RITA ALEXANDRE SAETA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao subscritor de fls. 29, em cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.051009-3 ROSANGELA ALVES RUBENS CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.051009-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 64, eis que o objeto dos autos é a certidão de conversão de tempo de serviço.\r\n\r\nFls. 66/67 - Remetam-se os autos ao MPF, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora da petição de fls. 59/61 pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.51.065764-0 LUIS CARLOS DE PAULA E SILVA (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 121/146 - Indefiro, eis que nos autos não há documentos originais e, ainda, os documentos juntados pela parte ré pertencem aos autos, não sendo possível seu desentranhamento pela parte autora\r\n\r\n12 - 2005.51.51.077786-3 VLAMIR DE SOUZA PINTO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao subscritor da petição de fls. 35, em cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029917-9 NELSON DA COSTA COLOMA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029917-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 15:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.029917-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030751-6 ELIANE FERREIRA MATTERA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Dê-se vista ao réu pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034218-8 MARCOS PAULO DE SOUSA E OUTRO (Adv. ARISTHÉA MARIA DURÃO RÊGO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.034218-8\r\n\r\nAUTOR: MARCOS PAULO DE SOUSA,MANOEL FLORENCIO NETO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040736-5 GEISA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, HERTA CURTINHAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Deixo de conhecer o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da sentença de fls. 103/105.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042646-3 THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.042646-3\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043285-2 IRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043285-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 15:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.043285-2\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.043608-0 MARIA DA GRACA DO AMARAL PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043608-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 15:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.043608-0\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050570-3 ANTONIO VENTURA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050570-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO VENTURA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050774-8 RENATO FERREIRA DE MENEZES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050774-8\r\n\r\nAUTOR: RENATO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052149-6 FELIPE SILVA VIANA CRUZ (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052149-6\r\n\r\nAUTOR: FELIPE SILVA VIANA CRUZ\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052521-0 PAULO ROBERTO ROCHA AGUIAR (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052521-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO ROCHA AGUIAR\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055233-0 ZILDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Intime-se a PRF da sentença de fls. 68/75.\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056112-3 MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x MARIA ELAZY MOTTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS, TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056112-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: MARIA ELAZY MOTTA,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010177-3 ALDO JOIA DIAS REP/ EDUARDO FADUL E SHEYLA MARIA RODRIGUES FADUL E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.010177-3\r\n\r\nAUTOR: ALDO JOIA DIAS REP/ EDUARDO FADUL E SHEYLA MARIA RODRIGUES FADUL,WANDA DA COSTA DIAS REP/ EDUARDO FADUL E SHEYLA MARIA RODRIGUES FADUL\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.51.032598-4 PAULO CESAR DOS SANTOS MAURICIO (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que compareça a esta Secretaria para retirada do Alvará de levantamento nº 35-0/2007, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.007517-0 GILBERTO FILGUEIRAS LOPES FILHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.008045-1 LEONEL CABRAL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao subscritor da petição de fls. 29, em cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.012060-6 JORGE BAPTISTA MELLO SOBRINHO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA, ANDRE GUSTAVO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.012060-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 15:27\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.012060-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2005.51.51.012370-0 MARIA LUCIA NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.012370-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA NEVES RODRIGUES,MARIA STELA NUNES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.51.053318-4 DAVID GOMES DE MELLO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.053318-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 15:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.053318-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2005.51.51.066060-1 DALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.066060-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/02/2008 15:21\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.066060-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2005.51.51.079767-9 RITA DE CASSIA LEMOS NEVES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.079767-9\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA LEMOS NEVES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.51.081505-0 JOSE LEAO DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao subscritor de fls. 24, em cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.098841-2 MARIO DE MELLO (Adv. MARIA HELENA MARQUES CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098841-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 15:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.098841-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2005.51.51.101520-0 FRANCISCO EVANDRO DE SOUSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.101520-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 13:59\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.101520-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2005.51.51.102637-3 ADILSON FONSECA DOS REIS (Adv. ALI KHALIL KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao levantamento do valor da condenação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.125872-7 AMADEU MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125872-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 14:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.125872-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2005.51.51.126308-5 LEONIR ANDRADE CORREIA DA SILVA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.126308-5\r\n\r\nAUTOR: LEONIR ANDRADE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.51.006666-5 FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006666-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 15:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.006666-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2006.51.51.006863-7 ENNY SARDOU DE OLIVEIRA (Adv. GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006863-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/02/2008 14:57\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.006863-7\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2006.51.51.007992-1 RAFAEL SAMMARTINO SENISE (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo o despacho de fls. 51, eis que a sentença extinguiu o processo em relação à CEF.\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.011950-5 ELIZA LAVRINDA DE SOUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.011950-5\r\n\r\nAUTOR: ELIZA LAVRINDA DE SOUSA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.51.014595-4 ANGELA MARIA LINTZ VIANNA SOARES E OUTRO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI, ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.014595-4\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA LINTZ VIANNA SOARES,AGUINALDO ALDIGHIERI SOARES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.51.015962-0 CELSO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015962-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2008 16:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.015962-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2006.51.51.016137-6 DENISE VIEIRA DE SOUSA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS, ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016137-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/02/2008 14:57\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.016137-6\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2006.51.51.017036-5 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017036-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 14:55\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.017036-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2006.51.51.019456-4 GILSON GUIMARAES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019456-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 15:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.019456-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2006.51.51.019682-2 MARIA DA GLÓRIA MENDES VAZ (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019682-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 15:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.019682-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2006.51.51.032126-4 MARLY GONCALVES GONDIM (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.032340-6 PAULO SERGIO GONCALVES (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032340-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 14:03\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.032340-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2006.51.51.033351-5 ELMA SOBRAL (Adv. ROGERIO DOS SANTOS GOMES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.033564-0 SANDRA DE ARAUJO FARIA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF às fls. 59/61 juntou o extrato da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nCabe salientar que o acordo homologado pelo juízo às fls. 58 vale como alvará judicial, devendo a parte autora diligenciar quanto ao recebimento do valor devido. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.037174-7 ROSA MARIA MARIANO (Adv. ROSIMERY LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.037174-7\r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA MARIANO\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.51.037495-5 ALTAMIR OLIVEIRA BEZERRA (Adv. SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037495-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 13:38\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.037495-5\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2006.51.51.040048-6 FABIO EMMANUEL CANTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora que cumpra o despacho de fls.98, impreterivelmente pelo prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.040809-6 RUBIA VISSOTO LOUBACK REP/ P/ RUBENS GUIMARAES LOUBACK E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.041831-4 SONIA BORGES BRANDAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041831-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 13:36\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.041831-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2006.51.51.042302-4 JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.042302-4\r\n\r\nAUTOR: JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046628-0 CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046628-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2008 17:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.046628-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2006.51.51.049829-2 MARLY BRAGA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se ofício ao Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a fim de que informe a este Juizado se Marly Braga, inscrita no CPF/MF 264.348.227-15 é parte na reclamação trabalhista n. 157695, em face da Petrobrás Distribuidora, bem como que informe acerca do depósito recursal que consta na conta de FGTS da Sra. Marly Braga (conta: 5753400002646/548566).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.049953-3 WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS, ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante a petição de fls. 34 trazidas pela Ré, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052638-0 MARIA DE LOURDE SANTOS LEITE (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053340-1 ALICIO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053340-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 13:58\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.053340-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.51.000220-5 CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.000220-5\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DA SILVA,ELAINE CORREA MOREIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.51.001531-5 DARCY BENTO SILVA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste acerca dos documentos de fls. 54/60, tendo em vista que consta que o autor sacou os valores objeto da presente demanda em 05/10/2007.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.002689-1 JEAN BARDAWIL FILHO (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002689-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2008 12:15\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.002689-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003375-5 EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003375-5\r\n\r\nAUTOR: EUNICE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.51.004295-1 LEO BORGES BRUM (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004295-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2008 16:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.004295-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004499-6 FLAVIA RODRIGUES DE BASTO VILELLA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino a realização de perícia grafotécnica, tendo em vista a alegação de falsidade feita pela autora às fls. 32 e requerimento de fls. 33. Desde já, nomeio a perita Ana Mussoi, do Isntituto Carlos Eboli para a realização da perícia.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.004589-7 FERNANDO WILSON LUGON (Adv. RENATA BIJARANO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004589-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008 17:01\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.004589-7\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.51.005244-0 ARTUR MEIRELES BERNARDES E OUTROS (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a expedição de alvará judicial pois o titular da conta fundiária é falecido, sendo a Justiça Federal incompetente para seu levantamento, devendo a parte autora diligenciar junto à Justiça Estadual.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.006137-4 JOSUÉ DA PAZ BARBOSA SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006137-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2008 16:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.006137-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2007.51.51.007014-4 MARCOS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a afirmativa da CEF de que para o saque do FGTS é necessário que o fundista aposte sua assinatura na frente do funcionário da CEF, com exigência de apresentação de documento original do sacador, junte a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, o documento onde consta a assinatura do autor quando do alegado saque.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.008308-4 GERSON SIMOES MONTEIRO (Adv. ELDOR EVANGELISTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008308-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 13:59\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.008308-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2007.51.51.009861-0 JORGE LUIZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.011157-2 AELIO CHAGAS BONFIM (Adv. JOSE DE PAIVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011157-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2008 16:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.011157-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2007.51.51.011745-8 CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . Fls. 129/157 - Intime-se a parte autora para apresentar cópia da prescrição médica atualizada dos medicamentos que faz uso, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, intimem-se os réus da sentença de fls. 125/128.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.011973-0 GILDA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme requerido pela Ré, determino que seja oficiado o Banco Bradesco para que preste as informações necessárias relativas aos boletos emitidos pela instituição Bancária que constam relacionados às fls. 56 do presente processo, devendo ser feita uma fotocópia desta folha para que seja anexada junto ao ofício encaminhado ao Banco Bradesco.\r\n\r\nCom a resposta do ofício, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a se iniciar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n81 - 2005.51.51.088554-4 VERA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.099272-5 MARGARIDA LUCIALINDA DE CARVALHO LIMA (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n83 - 2005.51.51.111998-3 RIVALNIZE DE BARROS SANTOS (Adv. HILZA ALVES DE MEDEIROS, MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n84 - 2005.51.51.123845-5 VICENTE DE PAULO MELLO OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.126286-0 PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES (Adv. DENNYS PORTUGAL RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.002084-7 LUIZ FLAVIO NOGUEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.020656-6 ISIDORO PERALTA (Adv. CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.023111-1 ANTONIO ESTEVES DE MOURA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.026707-5 MARIA CANDIDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 490472"
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                            "490471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.065988-6 ADILSON FREIRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007150-2 JUCARA SILVA DE AGUIAR (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Defiro o desentranhamento somente das peças processuais que estiverem autenticadas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.006627-1 JORGE LUIZ VIEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.008981-7 JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.038689-0 PAULO MAURICIO SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Defiro a vista requerida, em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.005472-1 JORGE PINO VALENTIM (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n2004.51.51.005472-1: \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nA Medida Provisória 2131/2000, que tratou da reestruturação da remuneração dos Militares das Forças Armadas, já fixando novos valores constantes das Tabelas de Soldo dos respectivos Postos ou Graduação, não interrompeu o curso de prazo prescricional referente ao direito dos militares ao reajuste de 28,86%, decorrente da legislação então revogada.\r\n\r\nDesta forma, poderão ser objeto de cobrança os créditos existentes até o mês imediatamente anterior à edição da MP 2131 de 28/12/2000, ou seja, os vencidos até dezembro de 2000. Por este motivo descabe qualquer pedido de incorporação aos vencimentos de tais valores, devendo ser efetuado o pagamento apenas das diferenças devidas até o mês de dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, pelos motivos já expostos. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2004.51.51.036305-5 RONALDO DOWSLEY (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.053244-8 MARIO SERGIO DE ASSIS SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.065396-3 GILMAR SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.065396-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2004.51.51.068445-5 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assiste razão à parte autora, facultada à parte ré as vias ordinárias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.073098-6 JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109079-8 MARIA ZILDA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109079-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122318-0 ANDRE RENATO DE CAMPOS (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.122318-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.51.123251-9 LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão à parte autora, facultada à parte ré as vias ordinárias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.003836-0 CARLOS JOSE ROBERTO REIS (Adv. EDUARDO BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.003836-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005607-6 MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005607-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012977-8 ANTONIO FELIPE PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão à parte autora, facultada à parte ré as vias ordinárias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027114-5 LUIZ ALBERTO MARIANO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027114-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046319-8 ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053040-0 MARIA DA GLORIA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ, ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o desentranhamento das peças processuais, eis que nos autos só possuem cópias.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.51.006630-1 JOAO JOSE RIBEIRO DE MARIA NETO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2002.51.51.008429-7 LUCIMAR DE PAULA ROSA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo\r\n\r\n23 - 2002.51.51.011031-4 AFONSO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2002.51.51.011047-8 MONICA REZENDE MARTINS E OUTRO (Adv. FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desentranhamento das peças originais, salvo a petição inicial e a procuração.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2002.51.51.012979-7 PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.004756-6 ROBERTO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.012936-4 MARCOS SEDECIAS LAURINDO DA SILVA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.058164-9 FIRMINO GENEROSO NETTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.074790-4 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.51.074790-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016038-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.023382-6 CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.023382-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008 16:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.023382-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2005.51.51.080000-9 AMAURY MATHIAS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.083655-7 BALBINA RODRIGUES DE SOUZA TRINDADE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.083655-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2005.51.51.096080-3 MARIA HELENA GOMES LIMA (Adv. RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.001748-4 jose alexandre alves de araujo (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.001748-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008 16:25\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.001748-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2006.51.51.002346-0 MARIA JOSE DOS SANTOS TORREAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.002346-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008 16:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.002346-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2006.51.51.003143-2 MARISA MOREIRA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o desentranhamento das peças processuais, eis que só possuem cópias nos autos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.009920-8 MARILUZE SOARES DE FREITAS (Adv. PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Fls. 157 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.011038-1 MARCUS VINICIUS PINTO MONTEIRO (Adv. ARMANDO ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011038-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008 16:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.011038-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.011382-5 IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011382-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008 16:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.011382-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.51.014377-5 FERNANDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.47 - indefiro, uma vez que a ré foi intimada para o cumprimento da sentença em 25/07/2007, conforme consta a fls.43/verso, tendo cumprido o julgado em 07/08/2007 (fls.46). Portanto, dentro do prazo de 20 dias determinado na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.015617-4 ZILDA CAVALCANTE DE SANT'ANA (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCaso seja requerido o desentranhamento fica desde já deferido, salvo a petição inicial e a procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.019541-6 FRANCINIR CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 44 - 2006.51.51.023110-0 MIRIAM MARCELLO PRADO (Adv. THIAGO DE V C CURY, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023110-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2006.51.51.037474-8 FRANCISCA PEREIRA DE PAIVA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls 73/74 - Nada a prover, facultada à parte autora a devolução pleiteada quando de sua declaração de imposto de renda.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.040905-2 MARIO FLINKAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.041607-0 FRANCINIR CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revejo o despacho retro, uma vez que não foi interposto recurso nestes autos, mas sim no processo nº 2006.51.51.019541-6, em apenso. Aguarde-se o cumprimento do despacho lançado no processo acima referido, nesta data, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.041772-3 TEREZINHA SILVA LOPES (Adv. MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041772-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2008 15:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.041772-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2006.51.51.044266-3 ALEXANDRE CAMACHO (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044266-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052256-7 CECILIA PACHECO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE ARANTES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fls. 174.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056014-3 TANIA MARLI GOMES DE ABREU (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não há que se falar em prosseguimento do feito, pois a prestação jurisdicional já se esgotou, ou seja, foi prolatada sentença de extinção em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.000396-9 AMAURY TEMPORAL (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a expedição de alvará judicial, eis que a sentença de homologação não deferiu a sua expedição. \r\n\r\nO autor deverá diligenciar junto à CEF o seu levantamento, conforme a petição de fls. 37/38.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002015-3 GLAUCIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002015-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.51.007423-0 GETULIO FRANCISCO COELHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2004.51.51.008650-3 GIL BAPTISTA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 167 - Dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 490471"
                            ],
                            "490470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088054-6 LUIZ GONZAGA BERCOT (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017984-8 AMAURY SARAMAGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo à aplicação dos juros progressivos, com base no art. 269, inciso I do CPC e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 272316667-87) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito, da seguinte forma:\r\n\r\nQuebra no valor de R$ 195,87 (cento e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610343569/90478922347, com saldo atualizado até 12/08/2004;\r\n\r\nno valor de R$ 174,11 (cento e setenta e quatro reais e onze centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612079674/90568174627, com saldo atualizado até 12/08/2004;\r\n\r\nno valor de R$ 130,68 (cento e trinta reais e sessenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612168282/93351132448, com saldo atualizado até 12/08/2004;\r\n\r\nno valor de R$ 42,46 (quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612168282/90351132451, com saldo atualizado até 12/08/2004;\r\n\r\nno valor de R$ 687,95 (seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600623959/16815, com saldo atualizado até 12/08/2004;\r\n\r\nno valor de R$ 156,75 (cento e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920602853374/3000002341, com saldo atualizado até 12/08/2004;\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052640-8 CLEUÇO MACHADO D'AVILA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056375-5 MARIA DA GLORIA JESUS DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Assiste razão à parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028588-0 WILLIAM DA COSTA ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes sobre a R.P.V. depositada, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.031072-1 ANTONIO CARLOS BRAUNE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para ciência da R.P.V. expedida à fl. retro.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me os autos para envio ao TRF/2º Região. Comprovado o pagamento e nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.064009-5 JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora sobre o documento de fls. 68/73, que noticia o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRevejo, por ora, o despacho de fls. 66.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria o valor da multa estipulada no despacho de fls. 63, considerando a intimação da União em 22/06/07 (fls. 63/verso) e o cumprimento do julgado em 09/11/07 (fls. 69). Após, expeça-se R.P.V. para pagamento da multa.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.082180-6 LUIS PAULO DE MAGALHAES CAMARA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista às partes sobre o R.P.V. expedido, em 10(dez) dias sucessivo, iniciando-se pela parte autora. Após, sem impugnação, voltem-me para envio do R.P.V. ao TRF/2ª Região.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018835-2 MARIA MAGALI DOS REIS SANTA CRUZ (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO, LEILHA DA ROCHA FARIA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x IVONNE FERREIRA BRAGA DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.018835-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA MAGALI DOS REIS SANTA CRUZ\r\n\r\nRÉU: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS ,IVONNE FERREIRA BRAGA DA SILVA,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, os recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.008296-4 GILBERTO DA SILVA AFONSO FILHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para ciência da R.P.V. expedida à fl. retro.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me os autos para envio ao TRF/2º Região. Comprovado o pagamento e nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.031155-2 NATANY FARRANHA LEITE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x DJALDA MENDES x FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes sobre a RPV expedida, bem como ao MPF.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para o envio.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.060491-9 NELSON CESAR DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.060491-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 17:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.060491-9\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.51.091678-4 VALDECIR MATTOS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091678-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 16:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.091678-4\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.51.093057-4 SERGIO AZEVEDO GONÇALVES E OUTROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.093057-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 17:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.093057-4\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102916-7 PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.102916-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 17:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.102916-7\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009325-5 MARIA FRANCISCA RODRIGUES LOPES (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2008 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012071-4 SILVIO DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012071-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/03/2008 16:19\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.012071-4\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046359-9 ROSANGELA PRIVATES DEL CASTILHO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046359-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 16:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.046359-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009472-0 JANETH GAMA MUNIZ (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nEsta sentença encontra-se assinada digitalmente.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003732-3 ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003732-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.003732-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.51.030458-7 HELIANA MAC NIVEN JUNQUEIRA (Adv. SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Fls. 105 - Assiste razão à CEF, uma vez que o julgado não determinou atualização com juros e correção monetária (fls. 57 e 75).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.012734-7 ISA DA SILVA MARQUES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os autos já possuem sentença proferida às fls. 35/36, determino o retorno dos autos ao arquivo judicial, após a devida baixa no sistema.\r\n\r\nPublique-se esta decisão juntamente com a sentença proferida no processo em apenso.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.024314-1 JOSE DE LIMA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre a proposta da CEF a fls. 189/190, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.072302-3 ANGELA NORBERTO DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.072302-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.072302-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2005.51.51.002264-5 CLAUDIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.002264-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.002264-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.51.010927-1 AURELIANO JORGE DA ROCHA FILHO (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.010927-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 17:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.010927-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2005.51.51.053024-9 GERSON LIMA REIS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.053024-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 14:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.053024-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2005.51.51.079430-7 ISA DA SILVA MARQUES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 179.164.297-72), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.349,61 (cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), conforme extrato de fls.48, com saldo atualizado em 05/11/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600669177/219340, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.083205-9 MARCIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTE CIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição e documentos juntados por fax pela parte ré às fls. 66/68, reconsidero o despacho de fls. 63.\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.088846-6 JORGE LUIZ DIAS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.088846-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 14:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.088846-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2005.51.51.091687-5 DEJALMA CORDEIRO FERREIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091687-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.091687-5\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2005.51.51.098798-5 MARCOS ANTONIO AZEVEDO DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098798-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.098798-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2005.51.51.099130-7 MARCIA NATAL BATISTA ABREU (Adv. JAIBEL MARTINS, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099130-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 14:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.099130-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2005.51.51.099236-1 JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA (Adv. MARCIA DOS SANTOS MARQUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099236-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 14:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.099236-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2005.51.51.099376-6 MARCIA NUNES PEDREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099376-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.099376-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2005.51.51.099412-6 MARIA DE FATIMA MARTINS DE AZEREDO (Adv. VICENTE SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099412-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 14:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.099412-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2005.51.51.103242-7 SEVERINA MARIA DE SOUZA (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.103242-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.103242-7\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2005.51.51.104957-9 ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv. JAIBEL MARTINS, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.107964-0 LUIZ CARLOS DE LIMA CAMPOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.107964-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.107964-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2005.51.51.115162-3 CARLOS HENRIQUES JUSTINIANO (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115162-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.115162-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2005.51.51.115693-1 GLORIA MOURA ALVIM (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115693-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 14:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.115693-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2005.51.51.122246-0 MARIA CRISTINA VICENTE (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122246-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 14:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.122246-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2005.51.51.128205-5 FERNANDA CARDOSO MENEZES BAHIA (Adv. ERICA METELLO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128205-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.128205-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2005.51.51.128986-4 MARCELO ARRUDA MARQUES (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 74 - Indefiro, ante a vedação contida na sentença (fls. 41).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020827-6 GEUZIMAR D OLIVEIRA VIANNA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2008 . Condeno, ainda, a parte ré a compensar a parte autora pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , tudo com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada à hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.005044-0 EUGENIO SEZZA (Adv. GLAUCIA MENEZES SEZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005044-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.005044-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2006.51.51.005584-9 MARIA INACIA ALMEIDA MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 63 - Nada a prover, uma vez que inexiste condenação em honorários advocatícios, na forma do julgado (fls. 55).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.007642-7 JOIL PIMENTEL DIAS (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.007642-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.007642-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2006.51.51.007831-0 ROSIANE LIMA ALVES (Adv. IURI JOSE FERNANDES, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.007831-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.007831-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2006.51.51.013568-7 SUELI BALASSIANO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI (falta de interesse de agir), do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.013776-3 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA BARCELOS (Adv. FELIPE DEL VALLE DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, HERTA CURTINHAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013776-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Expeça-se ofício à Parte Ré nos termos da Lei 10.259/01, para cumprimento do julgado no prazo de 60(sessenta) dias a contar da entrega do mesmo.\r\n\r\nEfetuado(s) o(s) depósito(s) judicial(is), ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2006.51.51.016054-2 LUIZ CARLOS NOVAES MACHADO (Adv. CLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016054-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.016054-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2006.51.51.016454-7 RAILDE MACEDO LEITE MACHADO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES, WAGNER PAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016454-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.016454-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2006.51.51.017026-2 JORGE SIMAO (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017026-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 14:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.017026-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2006.51.51.020815-0 alaide maciel dos santos (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.020815-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 16:59\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.020815-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2006.51.51.021351-0 CINTIA RIANELLI MATTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO AMORIM LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.021351-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.021351-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2006.51.51.026552-2 ANTONIO ROMAO DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores ANTONIO ROMAÃO DA SILVA, DAMIÃO GONÇALVES CARVALHO, MARIA DALVA PEREIRA DE OLIVEIRA e JONES DOS SANTOS, em razão da assinatura do termo de adesão, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da autora LUIZA HELENA FERNANDES (CPF 984.368.137-15) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados da conta vinculada do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 31,76 (trinta e um reais e setenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300883024/1900, conforme extratos de fls. 124, com saldo atualizado até 10/01/2008, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.029102-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001194/2008 . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n“art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença de fls . retro. Em virtude de o presente processo estar pronto para a sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo a proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n3O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela 135, 9o andar, bloco A\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.029102-8\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs embargos de declaração, objetivando a supressão, em tese, inexatidão material na sentença de fls. 59/60, quanto ao PIS da parte autora.\r\n\r\nPasso a apreciação dos presentes embargos, em consonância ao disposto no artigo 58, § 10 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, devidamente acrescido pelo artigo 1º do Provimento nº 04/2003 da Corregedoria-Geral do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom razão a embargante. Houve erro de digitação do PIS do Autor que, ora corrijo. Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o erro material manifesto no dispositivo da sentença proferida no presente processo, com base no artigo 463, I do CPC, ora o corrijo passando a ter o dispositivo da sentença a seguinte redação:\r\n\r\n“Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1042638141-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9850111209702 / Cód. Empreg. 90155408933, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 15,26 (quinze reais e vinte e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9850111165984 / Cód. Empreg. 90545282725, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 1.341,93 (hum mil, trezentos e quarenta e um reais, e noventa e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960303240752 / Cód. Empreg. 466391, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 525,98 (quinhentos e vinte e cinco reais, e noventa e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960304435328 / Cód. Empreg. 407514, com saldo atualizado até 10/07/2001, ambos acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (Art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (Art. 20 da Lei nº. 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.”\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2006.51.51.032145-8 EDINA MARTINS BARBOZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.037014-7 JOELSON DE RESENDE PIMENTA (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037014-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008 14:54\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.037014-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2006.51.51.037301-0 SOLANGE CHAGAS GIUSTI (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.037301-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.037301-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2006.51.51.041183-6 MOIRA BRAGA SALES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA) x UNB - UNIVERSIDADE NACIONAL DE BRASILIA (Adv. KARINA BRITO MAFRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2008 . Ante todo o exposto, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à Ancine, com fulcro no art. 267, VI do CPC; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral, em relação à UNB, na esteira da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de exibição de coisa, com fundamento nos arts. 355 e 358, III do CPC, determinando à UNB que forneça à autora cópia das fitas K7 por esta gravadas, relativas à realização da prova realizada por ela no concurso para admissão aos quadros da Ancine, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.041570-2 MARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 93/99 - Indefiro, uma vez que a ré cumpriu o julgado dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do ofício de execução (fls. 83), conforme guia de depósito de fls. 86.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.056208-5 MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv. VERONICA LAGASSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001054/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056331-4 VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 300.814.917-00), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), no valor de R$ 1,18 (um real e dezoito centavos), referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612173409/90167020205; o valor de R$ 4,13 (quatro reais e treze centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612381595/90167084110 e, o valor de R$ 6.273,25 (seis mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920604407258/28371, sem que incida o deságio, todos conforme extrato de fls.49, com os saldos atualizados em 10/09/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nsentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.000216-3 DEMERVAL GRANATO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A ré comprova o crédito do FGTS do autor no documento de fls. 23, que poderá ser levantado caso o autor comprove estar enquadrado em uma das hipóteses previstas na Lei 8.036/90, artigo 20.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.003159-0 ESPOLIO DE ZACARIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003159-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008 14:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.003159-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.51.007480-0 WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (Adv. RAFAEL NETTO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VISA DO BRASIL S.A. (Adv. DENISE MATOS ARROWSMITH COOK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001192/2008 . Deste modo, RECEBO os presentes Embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO EM PARTE, corrigindo a indenização a ser paga pela CEF à embargante para o valor de R$ 1.116,00 (mil cento e dezesseis reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.010990-5 ALBERTINO NUNES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2008 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas para recurso de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.011673-9 NISA MARIA SUCENA (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oficie-se, como requerido pela CEF às fls. 33/34.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 35.\r\n\r\nApós, aguarde-se a confirmação do cancelamento dos protestos, na forma do julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 490470"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COELHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MATHIAS BORBA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PINTO PASCHOAL FILHO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRANCA (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x ERICA SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 2º, do artigo 3º, da Lei n.º 10.259/01 e art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY RAMOS DA GRAÇA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDICE SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUAYCIRA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDA JUSTA PETRATO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCYR CORREA MACHADO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE GIRARDI FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SERAPHIM DE FARIA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GIL FERREIRA E SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil, em 10 dias, impreterivelmente.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA PAES MACHADO DE CASTILHO (Adv. LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO MATTOS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY BATISTA LAPA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.006299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 180/208: Abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA GOMES CASTELLO BRANCO (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGHNER DIMITRIUS DE MELO FERREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2008 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas ex-lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BASTOS SALMON (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para o dia 10/04/2008, às 14:50 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três).\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO D'AVILA MARTINS (Adv. JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002199/2008 . \r\n\r\nQUARTO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005850-1\r\n\r\nAutor: Augusto D' Ávila Martins.\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação onde se pleiteia a revisão de contrato de Financiamento Estudantil celebrado entre a parte autora e o Banco-Réu, em virtude da existência de práticas contratuais abusivas, segundo alegações, tais como a capitalização de juros sobre juros. Segundo relato do próprio autor, corroborado pelo extrato de fl. 32, ainda restam 201 parcelas a pagar no valor de R$ 280,19, totalizando R$ 56.318,19.\r\n\r\nNo caso concreto, o valor da causa deve necessariamente equivaler o valor do contrato, conforme fl. 32, (R$ 56.318,19 - cinqüenta e seis mil , trezentos e dezoito reais e dezenove centavos). Estes são os termos claros do artigo 259, V do CPC: “ O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: (omissis) V- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão do negócio jurídico, o valor do contrato” .\r\n\r\nO valor da relação jurídica, portanto, ultrapassa o limite de alçada dos Juizados, conforme fl. 32, encontrando óbice absoluto e impeditivo de julgamento meritório.\r\n\r\nAssim, constata-se sem qualquer esforço, sendo dispensável a atualização monetária ou verificação de avaliação de mercado, que o valor do do contrato supera a sessenta salários mínimos, limite que determina à competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAdemais, após a análise detida dos autos, também vislumbro a ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nO critério da celeridade significa que o processo deve ser ágil, e terminar o quanto antes, por tratar de demandas economicamente simples e de nenhuma complexidade jurídica, a fim de permitir ao autor a satisfação quase imediata do seu direito.\r\n\r\nNo caso em tela, para a averiguação da prática de supostos abusos na aplicação dos termos do contrato, assim como a verificação dos valores corretos a serem cobrados a título de mensalidade dos mútuos em tela, seriam necessárias, ao convencimento do Juízo, ensejando a realização de perícia contábil, o que, por si só, já seria incompatível com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 e art. 42 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nÉ exigível, in casu, para o exame jurídico da solução da causa, a elaboração e produção de prova pericial, uma vez que descabe se falar, com fulcro no pedido sub examen, em realização de meros cálculos aritméticos sem complexidade.\r\n\r\nEm sentido análogo, oportuno destacar a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. ALEGAçõES FORMULADAS PELA PARTE AUTORA, DENTRE AS QUAIS, DE OCORRÊNCIA DE ANATOCISMO, QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA VERIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. É preciso que fique constatada, mediante produção de PROVA PERICIAL, a alegada ocorrência de anatocismo, assim como de todas as demais afirmações contidas na exordial, tal como a de que a apelante não observa o critério de reajustamento pelo PES, a fim de que se preste convenientemente a prestação jurisdicional. Apelo parcialmente provido para, anulados todos os atos a partir de fls. 114, inclusive, determinar-se o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que lá se promova a realização da prova pericial reclamada PELA prestação jurisdicional objetivada.” (grifo nosso)\r\n\r\n(AC 298614, TRF2a. Região, rel. Juiz Rogério Carvalho, publ. DJU 29/08/2003, p. 430)\r\n\r\n“SFH. ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORA, DENTRE AS QUAIS A DE OCORRÊNCIA DE ANATOCISMO, QUE EXIGEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE, REQUERIDA ANTERIORMENTE À SENTENÇA HOSTILIZADA. A alegada ocorrência de anatocismo, envolvendo todo o período em que já vigora o contrato objeto de discussão, evidentemente que melhor será evidenciada por profissional qualificado, afeito às variáveis da temática, provocadas por efeitos econômicos diversos. Claro, portanto, o cerceamento de defesa quanto a tal aspecto, pelo que r. sentença não pode prevalecer. \"Constitui cerceamento de defesa o julgamento sem o deferimento de provas, pelas quais a PARTE não só protestou, como, também, fundamentadamente, indicou as que pretendia produzir, inclusive a pericial\" (STJ, 3ª T., REsp nº 8.839/SP, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, DJ de 29.04.91, pg. 7427). Apelo parcialmente provido para, cassado o r. julgado recorrido, determinar-se o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que, aberta a oportunidade para produção da prova pericial requerida, seja proferida nova sentença, como entender de direito o MM. Juízo a quo. Prejudicado o apelo da CEF.” (grifo nosso)\r\n\r\n(AC 240257, TRF2a. Região, rel. Juiz Rogério Carvalho, publ. DJU 12/03/2001)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - EXCLUSÃO DA TR - SUBSTITUIÇÃO PELO INPC - UTILIZAçãO DA TABELA PRICE NOS MOLDES INTERNACIONAIS - SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. I - O eg. Superior Tribunal de Justiça vem se mostrando sensível à questão do mutuário, a exemplo do REsp nº 335.171, julgado pela Terceira Turma, em que foi Relator o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, provendo o citado recurso para que a CEF promova a revisão do contrato de financiamento e anulando a cláusula que prevê a aplicação do índice da poupança (no caso a TR) para o reajuste do saldo devedor, seguindo o entendimento no sentido de que as prestações e o saldo devedor devem seguir o mesmo índice, numa forma de manter o equilíbrio do contrato. II - A Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o CPC, admitiu a antecipação da tutela com efeito cautelar, nos termos do art. 273, § 7º. \r\n\r\nIII - Quanto à UTILIZAçãO da TABELA PRICE, é de se ressaltar que somente uma perícia contábil é capaz de averiguar as alegações de ANATOCISMO, sendo incompatível com o provimento antecipado a revisão do contrato neste aspecto. IV - Agravo parcialmente provido.” (grifo nosso)\r\n\r\n(AG 78845, TRF2a. Região, rel. Juiz Benedito Gonçalves, publ. DJU 27/02/2003, p. 182)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Assiste razão à apelante no que concerne ao pedido DE produção DE prova pericial, requerida na inicial e quando chamada para especificar provas, não tendo o juízo se manifestado acerca DE tal pedido, tendo logo em seguida prolatado sentença. Com esse procedimento, a apelante não teve sequer a oportunidade DE Agravar DE um possível indeferimento da perícia contábil, o que limitou ainda mais o alcance de sua pretensão. \r\n\r\n2. Constata-se, que ocorreu MANIFESTO CERCEAMENTO DE DEFESA, eis que a autora alegou ANATOCISMO, dependendo a sua COMPROVAçãO DE perícia técnica, não se tratando DE cálculos DE fácil elaboração, em que a parte possa produzir sem risco DE erro, constituindo, assim, prova essencial ao deslinde da ação. 3. Recurso provido, para anular a r. sentença proferida pelo juízo a quo, determinando a produção da prova pericial requerida.” (grifo nosso)\r\n\r\n(AC 278225, TRF2a. Região, rel. Juiz Benedito Gonçalves, publ. DJU 24/09/2003, p. 106)\r\n\r\nAssim, tendo em vista os termos do pedido deduzido, bem como as análises contratuais, contábeis e creditícias do autor, para o adequado e definitivo deslinde da causa, resta evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas. Forçoso, destarte, se reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, em razão do valor da relação jurídica ultrapassar o limite de alçada dos Juizados, bem como conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade, e, ainda, com fulcro nos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º, da Lei 10259/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 4º JEF/RJ\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE DAMIAO DE PAULA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DA SILVA CADILHA (Adv. ANNY MORAES TAVARES ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . ... Por estas razões, encaminhe-se o presente feito para o MM Juízo da 17ª Vara Federal, com as homenagens de estilo, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário, diante dos novos elementos produzidos nos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição à 17ª Vara Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, bem como do cancelamento da audiência anteriormente designada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.51.035496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA SANTANA ELIEZER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAbra-se vista ao réu para ciência da sentença proferida, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 17, para condenar a Caixa Econômica Federal a EFETUAR O CRÉDITO das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA - PIS: 1065618648-5 ; COD. ESTAB.: 59920600299876 / COD EMPRG.: 40671), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, bem como PROMOVER O IMEDIATO LEVANTAMENTO do saldo da conta de FGTS da parte Autora.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado e levantado pela parte ré em R$ 8.967,58, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 490576"
                            ],
                            "490577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013990-9 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.068449-9 RAYMUNDO NONATO DAMASCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003987-2 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO JOSE LEITE). . Fl. 361: Defiro a vista requerida pela parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.008872-0 FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv. DERCY PAULO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 20.02.2004, de modo que as parcelas anteriores a 20.02.1999 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que o autor foi desligado da Marinha no ano de 1995, chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos ao autor.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 87 e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.058541-6 ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO (Adv. MARIA DA PENHA AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fl. 144, ante a ausência de valores a executar, pois a autora recebe pensão correspondente ao Posto de Coronel, que já havia sido contemplado com o índice de 30,12% (informação de fl. 150 da Contadoria Judicial).\r\n\r\nDesta forma, tendo a parte autora recebido reajuste com índice superior ao percentual de 28,86%, não restando nenhum valor a receber, declaro a inexequibilidade da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.058958-6 WELLINGTON ROUBALD FELIX (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092833-6 MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002092/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, incisos III e VI, do CPC, e nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038594-1 MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 13.09.2006, de modo que as parcelas anteriores a 13.09.2001 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que não restou comprovado desconto a título de auxílio-alimentação posterior a este período, conforme se verifica da análise dos autos e corroborado pela informação prestada pelo Contador Judicial (fl. 134), chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos ao autor.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046235-2 AURORA SOARES PIRES (Adv. SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002132/2008 . ... Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de sucessão na demanda personalíssima e de entes formais não poderem ser autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IX, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046242-0 ANDRE BERTOLA VANZAN (Adv. ANDRE COELHO NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050126-6 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055069-1 THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057346-0 RENATA FIGUEIREDO MARIA (Adv. MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2008 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com base no art. 463, do Código de Processo Civil, ante a inexatidão material constatada, e, assim, retifico a sentença tão-somente no tocante ao dispositivo, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao Réu UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO a pagar as prestações atrasadas da pensão devida relativa ao período compreendido entre julho de 2001 a dezembro de 2002, no valor de R$ 22.368,25 (vinte e dois mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), conforme apurado à fl. 109, que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal para cumprimento, devendo indicar o valor das prestações assinaladas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.002370-7 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.022683-7 GILSON CHAVES (Adv. CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015055-5 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, I, da Lei n.º 9099/95 e 267, III, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDescabe recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos originais da autora por cópias, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.51.015817-1 IZABEL MARIA DE FREITAS SODRE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018170-3 CLEONICE DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Abra-se vista à parte autora sobre o desarquivamento do feito, devendo se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 61/63, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.021235-9 MARIA HELENA FERNANDES FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053203-2 PAULO ROBERTO DOS SANTOS PADUA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056974-2 EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 131: Defiro a dilação requerida pela parte autora, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000885-1 JORGE ANDRE DE ABREU (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021794-4 ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000074-9 VANIA SILVA NOGUEIRA (Adv. CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005121-6 LEILA LUCIA BARROS LESSA (Adv. JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007663-8 LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que dê integral cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que a decisão de fls.36 determinou o pagamento do valor de R$ 1.000,00 para cada autor.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009412-4 IVONE SILVA LOPES DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009414-8 TEREZA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls. 30/31: Intime-se a parte autora para que junte aos autos a seguinte documentação, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, cumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011023-3 JOAO ANTONIO DE BARROS GOMES (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.012312-4 AMARICIO JOÃO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2008 . Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% (Plano Bresser/ junho/87), para a atualização do saldo da caderneta de poupança, da parte autora, de nº 013-00859453-0, agência 0219, no valor de R$ 863,53 (oitocentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 40, atualizados até novembro/2007, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042643-8 NERLY DE ALMEIDA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista que o acordão transitou em julgado, determinando a converter em tempo comum o período prestado pela parte autora em condições especiais, na condição de celetista, determino a remessa dos autos ao Setor de Cálculos a fim de elaborar planilha com a referida conversão, de acordo com as tabelas vigentes à época da prestação do serviço.\r\n\r\nApós, oficie-se à União para que, com base na apuração do Contador Judicial, seja averbado o tempo de serviço da parte autora, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050073-0 MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Retornem os autos ao contador judicial, a fim de que retifique ou ratifique os cálculos apresentados, haja vista a impugnação da parte ré, devendo justificar, em caso de retificação.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.012141-3 CELINA MONTEIRO DE ALMEIDA FILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2008 . Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% (Plano Bresser/ junho/87), para a atualização do saldo da caderneta de poupança, da parte autora, de nº 00640361-1 - agência 0198, no valor de R$ 2.877,01 (dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e um centavo), consoante cálculos de fls. 25, atualizados até novembro/2007, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013848-6 FLAVIA DE OLIVEIRA MOTIJA MORAES (Adv. MIRIAN COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três).\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 490577"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.512745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MARTINS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO REINALDO BELMIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE SA CONCEIÇAO REP/BARBARA VASQUES DE SA E OUTRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES DA SILVA FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR CANTANHEDA FEIO (Adv. LAIR CANTANHEDA FEIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA COSTA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES SANTOS (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANQUIZIO FELIX (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERNANDES TAVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE COUTINHO GIESTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA DA CUNHA CRUZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO ANTONIO PAOLINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA IVONE CARNEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDO AFFONSO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARENA OLIVEIRA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINE DE ASSIS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LAZARO FERNANDES LIMA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RUBINO CASTELLO BRANCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE TEIXEIRA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDACIRA DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE CASTRO VIEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL ROZA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DE VASCONCELOS CRESPO (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHERO SIMOES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU SILVESTRE SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ASSIS MEIRELES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TRINDADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PINHO DE CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO VALENTE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOTONIO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI GOMES MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GONÇALVES DE MIERES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORNOBIO COMARELLA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA NEIVA DA COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074845-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH HELENA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYLTON BARBOSA BRAGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da nova RPV (nome retificado) referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.080236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUCINDA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR TABAJARA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA SANTOS DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GARCIA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA MONTEIRO (Adv. ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANT ANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.082241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNAIR BENTO (Adv. RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.082525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RICARDO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS SANTOS MIRANDA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELISTA ANTONIO DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LUIZ GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DO CARMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.084218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.084525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PESENTI FILHO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.084918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.084959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CRUZ BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.085177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.085481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIRE DE SOUZA BEZERRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.085584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. CHRISTIANE DA SILVA RABELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DOS SANTOS CHAVES SILVA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERREIRA IZIDORO (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA JOSEPHA PRESA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BASSI FILHO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.085947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.086000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRA GRINER (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.086046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACCARIELLO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.086060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON XAVIER PONTES DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.086077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PEREIRA COELHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.086222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNO CAMINHA RANGEL DOS SANTOS (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.086261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ALVES DA CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.086268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA BARBOSA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.086355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BATISTA THOMAZ CARDOZO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.086370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.086382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.086558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RIBEIRO MOREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.086642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RAMOS BERNARDES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.086680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.086701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAYONARA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.086806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS GUARANYS JUNQUEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.086824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES VALENTE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRetifico o erro material ocorrido no despacho de fls. retro, no tocante a data de pagamento da Requisição de Pequeno Valor, uma vez que esta não foi enviada no mês de fevereiro e sim no mês de março, e seu depósito na CEF só ocorrerá no início do mês de abril/2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 92 - 2007.51.51.086825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO D OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.086943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORDEIRO DA COSTA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.086961-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVITA DE MAGALHÂES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.088176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO RODRIGUES DE JESUS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.088423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PAULO DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.088458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.088511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DA SILVA BORGES FERREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.088647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA ALVES DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.088656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA GOMES LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.088660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.088661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RIBEIRO PONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.088707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIEGBERT HEIN (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.088767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.088849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 105\r\n\r\nId: 489244"
                            ],
                            "489360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADIS NEITZKE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONA MOURA DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA DA CRUZ CRISTOVÃO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS BASILIO DE SOUZA FILHO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA ARANHA DA COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIKAEL CAMELO RANGEL (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE AZEVEDO TINOCO (Adv. NELSON CUPERTINO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERNANDES JALES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FIRMINO DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONALDO ELIAS DAS NEVES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO JOSE AMANCIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUCINDO RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO ARTHUR PORTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 54, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DAS GRAÇAS PEREIRA DE AZEREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARA CASELLI (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GONÇALVES DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BASTOS BARCELLOS E SILVA (Adv. DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GAVINHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MEDEIROS MALHEIROS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Seggia, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYANE DA SILVA BARBOSA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, psquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.014041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.014049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARCELLINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.022028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMIAO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GASPAR RODRIGUES (Adv. OSEAS DUARTE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de abril de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de abril de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS BISTENE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de abril de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NEIDE MARQUES DE SOUSA (Adv. DANIELE GUIMARAES PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de abril de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de abril de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE MARIA DA SILVA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de abril de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.004683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA DE SOUZA (Adv. ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de abril de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOANERGES BATISTA MONTEIRO (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 16 de abril de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.006675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BOECHAT COTRIM (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de abril de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.006878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FERREIRA MATOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de abril de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 489360"
                            ],
                            "490335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019931-4 SALVADOR COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.065051-6 NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.067118-0 ARMANDO PINTO PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099997-5 ISAAC DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARCOLINO ALVES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 108.518.816-4, relativas ao período compreendido entre junho/98 e julho/99, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes nesta data a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 50. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.101434-6 CEYL DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 11.782,21 e a renda mensal no mês de janeiro de 2008 para R$ 576,82 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 114/127) e data de início de pagamento (DIP) em 01 de fevereiro de 2008, devendo os eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até janeiro de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 6.947,28. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114041-8 sonia maria batista carneiro (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 22/07/1997 (fls. 36), passando a renda mensal inicial para R$ 555,99 e a renda mensal no mês de dezembro de 2007 para R$ 1.090,45 (fls. 122), e data de início de pagamento (DIP) em 01 de janeiro de 2008, devendo os eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até dezembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes, nesta data, a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 119. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129877-4 CARLOS VIRGINIO DE CASTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.132381-1 EUNICE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.007427-3 JOAO RIBEIRO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço no. 123.868.412-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 01/01/2002 (fls. 10), passando a renda mensal inicial para R$ 603,92 e a renda mensal no mês de dezembro de 2007 para R$ 897,65 (fls. 162) e data de início de pagamento (DIP) em 01 de janeiro de 2008, devendo os eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até dezembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 178,53 (fls. 160). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013620-5 LEANDRO FERNANDES JACOB REP/ P/ ROMEU FERNANDES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013762-3 JULIO ROSA RACCAH REP/ ANDRE RACCAH CORREA LIMA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016668-4 AMAURI LUIS DIAS (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033755-7 ALEXANDRA COSTA DA MATA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035271-6 EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do(a) advogado(a) dativo(a), com fulcro no inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, no valor de R$ 35,22, valor este correspondente a dez por cento do valor máximo constante da Tabela IV, da Resolução acima mencionada. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037919-9 AUGUSTA NATALICIA DIAS (Adv. MARILEA CANTANHEDE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041975-6 ANTONIO VENCESLAU DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.043406-0 MARIA FERREIRA LACERDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x JULIO CESAR DOS SANTOS MENDONÇA FERREIRA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x LEDA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x ANDRESSA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044240-7 GERALDO GALDINO PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044819-7 RENATO JOSE FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044915-3 IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047186-9 IRENE CHAVES GONÇALVES CAMPOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 10/04/1991 (fls. 122), passando a renda mensal inicial para Cr$ 112.264,28 e a renda mensal no mês de novembro de 2007 para R$ 1.200,06 (fls. 115) e data de início de pagamento (DIP) em 01 de dezembro de 2007, devendo os eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até novembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes, nesta data, a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 113. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049739-1 ANA MARA REIS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência a patrona da parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos honorários advocatícios (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052575-1 ORLANDINO RODRIGUES PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a certidão de óbito juntada às fls. 156 é de ORLANDO DE SOUZA PAULA, pai do autor ORLANDINO RODRIGUES PAULA, conforme constatado através da cédula de identidade de fls. 08.\r\n\r\nEm face do exposto, chamo o feito à ordem para tornar nulo o despacho de fls. 159, e determinar a remessa dos autos à SEDJE, para exclusão de TEREZINHA ANDRENINALRIA RODRIGUES e retificação do nome do autor, conforme documento de fls. 08.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o patrono da parte autora para que esclareça o pedido de fls. 151/152, ficando ciente, ainda, a parte autora de que seu pedido criou embaraço processual, o qual pode ser considerado ato atentatório ao regular exercício da jurisdição, e, que está sujeito à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805221-0 SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora às fls. 30/31, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805854-5 ONDINA DE SOUZA BASTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2006.51.51.006220-9 RODRIGO SANTOS DE PINHO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFace à juntada da decisão do Agravo de Instrumento nº 198.850/2007, de fls.134/137, bem como à satisfação da obrigação de fazer uma vez que o INSS procedeu ao pagamento do “quantum debeatur”, consoante fls.101, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 490335"
                            ],
                            "490745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RIO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LEILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista a greve da Defensoria Pública da União, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 16/04/2008, às 15 horas.\r\n\r\nFinda a greve, venham os autos conclusos para designação de nova data para audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.011188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMANDO DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 dias, os comprovantes de recebimento das verbas trabalhistas pagas por força da ação trabalhista n. 2300/86 (fls. 83/86), com os devidos descontos previdenciários sobre aquela verba.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS PAIVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NEUZA ALVES DE CAMPOS. . \r\n\r\nTendo em vista a greve da Defensoria Pública da União, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 29/04/2008, às 14:30.\r\n\r\nFinda a greve, venham os autos conclusos para designação de nova data para audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.069047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SILVA TEIXEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a greve da Defensoria Pública da União, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 29/04/2008, às 15 horas.\r\n\r\nFinda a greve, venham os autos conclusos para designação de nova data para audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n5 - 2007.51.51.082154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHERVANIL SANTIAGO CORDEIRO (Adv. LUCIANO SANT ANNA BALZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES MORAES (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 39/54, o benefício da parte autora nº 42/0803853009 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 200751510076201.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MOTTA VALADAO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA FONSECA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nDê-se vista à autora, de documento anexado à fls. 28.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA JOAQUINA DA SILVA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY GOMES DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.19.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RAPOSO TEIXEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se vista à autora, de documento anexado às fls. 14.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284 do CPC, formulando pedido e indicando os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE SOARES DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareçer à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\nb) incluir no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Lúcia de Fátima da S. Lima (fls. 24), cujo endereço para posterior citação encontra-se às fls. 27; e\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES QUAGLIOZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora pretende a condenação do INSS a revisar a RMI de seu benefício previdenciário, considerando as contribuições efetuadas entre 06/92 e 12/95 e que no CNIS de fls. 41/42, constam apenas contribuições entre 06/1992 e 12/1993, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia dos recolhimentos efetuados entre 01/1994 e 12/1995.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LUCIA DE MOURA ALMARAZ (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE GOMES DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZUITA FIRMINA DA SILVA E OUTRO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados aos autos, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVALDO SALOMÃO DE LIMA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, preenchendo os requisitos do art. 282, do CPC, informando se pretende ver aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUSA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HUMBERTO GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA AUGUSTA FERNANDES COUTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o nº do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Mário Felismino, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n27 - 2008.51.51.008044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILZA DOS SANTOS SANTANA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando se o instituidor da pensão estava aposentado à data do óbito e trazendo documentos que comprove tal alegação.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENETH DA SILVA FREITAS (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI SANTOS DAS GRAÇAS (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RIBEIRO ALVES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o falecido estava trabalhando à data do óbito e trazendo documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.008649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCA DO VALLE GORITO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.008706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA FERREIRA MOURA (Adv. CRISTIANE MARQUES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor da pensão trabalhava à data do óbito, trazendo documentos que comprovem tal alegação.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.008761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES DE SOUZA NETO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DOS SANTOS MELO (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora de documentos anexados às fls. 77.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALRINETE ALBERNAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA SILVA FIALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.021924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RIBEIRO ASSAD ACHILLE PACINI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 36/57, o benefício 0777292149, pertencente a ALBERT ACHILLE PACINI, instituidor do benefício da parte autora nº 42/1345392157, foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 2004.51.51.001268-4.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY LIMA TELES DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se a filha apontada na Certidão de Nascimento de fls. 12, Márcia Cristina Lima da Silva, é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-la no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dela, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-a no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE FELICIANO TOME (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do teor da Certidão do Mandado de Verificação acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA BRUNO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MELO PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA TELES DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DA SILVA VIEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.059243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX LIMA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do teor da Certidão do Mandado de Verificação acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.059404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.067364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVETE SANTOS RANGEL (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SOUZA BRITTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PAES VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 56 - 2007.51.51.068290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTREFIA CORREA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DOS SANTOS TOMELIN (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.074471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JULIÃO CARNEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.074483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RAMOS HENRIQUE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.074612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREANO ALVES DE MENEZES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.074677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIZETE LEITE SANTOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.075173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA COSTA ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO PORTO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEDRO SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FELIX DA SILVA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do teor da Certidão do Mandado de Verificação acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.077821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA SOBRINHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.079211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA HORA AMORIM (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.080188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON TEODORO DA SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.080857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do teor da Certidão do Mandado de Verificação acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.080886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BARBOSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.082015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA ESTEVEZ RODRIGUES CAMPOS BUZZI (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.082039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GOMES BARROSO NETO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.082504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA DE MENEZES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.082505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CYR BARAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.082526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAITA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.082732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERSON SOARES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.082849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MARIA DA PAIXÃO BARBOSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.082924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRELA ALO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n84 - 2007.51.51.084427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.084438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI SILVA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DELGADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.084484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.084884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRE MACHADO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.084956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.085056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CANDIDA DA SILVA E SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do teor da Certidão do Mandado de Verificação acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.085078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO INACIO RIBEIRO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.085111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.085212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DO NASCIMENTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.085893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.086200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL MARINHO DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.086532-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ROSA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.088739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR FERREIRA MACIEL (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.004619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FELIX DA COSTA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n98 - 2008.51.51.005939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GERGIS (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n99 - 2008.51.51.006053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SOARES (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n100 - 2008.51.51.006580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FREIRE DA ROCHA DUARTE (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n101 - 2008.51.51.013444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA NEVES DE MORAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 60\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 490745"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.540502-2 SERGIO VALADAO SACADURA (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.080539-4 MARIA DE LOURDES NEVES PINHEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRetornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.065968-0 SONIA REGINA DUARTE ISIDORO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1. Fls.243: Compareça o advogado ao cartório, em dez dias, para a retirada da CTPS inserta nos autos, mediante recibo.\r\n\r\n2. Após, ao Contador, para diante de fls.235/236 e telas do INSS, apurar atrasados devidos à parte autora, devendo abater, se for o caso, o valor do RPV de fls.232.\r\n\r\n3. Após, digam as partes, em 10 dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.075200-0 ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003685-1 JORGE SOARES DANTAS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Diga a parte autora, em 5 dias, se deseja receber o valor dos atrasados através de RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.013000-4 OSVALDO FERREIRA PONTES JUNIOR (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da parte autora, com base no laudo do contador de fls. 148/150, com DIB em 01/02/2008 (tendo em vista fls. 149), sendo que a RMI será calculada e fixada pelo INSS.\r\n\r\nb) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000049-6 LAURENTINO MACEDO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 133/276: Dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028573-9 MARIA IGNEZ MAIA GONÇALVES (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040339-6 VALDECIO FAGUNDES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129756-3 FRANCISCA ONOFRE REZENDE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 490492"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO JOSE DE MACEDO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BASILIO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO MATERIAL E, CASO ASSIM NÃO ENTENDA O ÓRGÃO AD QUEM, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA REZENDE (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIE FERREIRA LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.078130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DE SANTANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.078211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR RANGEL DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEOPOLDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.090000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYAN VICTOR LIMA SANTANA E OUTRO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MOREIRA DE BRITO OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.51.005559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO DE SOUZA PIMENTA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2008 . \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VALDEVINO DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2008 . \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. ALMIR LONGO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA BUENO NORBERTO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006465-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO TEXE SARLI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES FERREIRA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE JESUS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARTHA SILVA DE CAMPOS (Adv. LUCIANO FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS JUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON GONÇALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR EMILIO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SERGIO DE SOUZA LINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DE MELLO MATTOS CRISTINO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACIEL FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROMÃO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLOTHARIO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 490493"
                            ],
                            "490494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA SILVA FEREIRA E OUTROS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando que o INSS revise o beneficio nº 41/045.263.741-4 cujo titular era o Sr. Antonio Gabriel Pereira(falecido), de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% e pague aos autores os valores atrasados decorrentes da revisão efetuada no referido benefício, com correção monetária a contar da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão no benefício nº 104.396878-1 e informar a este Juízo os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CARUSO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH TEIXEIRA TIMOTHEO DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIA D'ALMEIDA MARTINS (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA MOTTA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIRA DE AZAMBUJA LISBOA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 490494"
                            ],
                            "490495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERHARD WILHELM HERMANN PAUL WITTE (Adv. JULIANA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOEL DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.060984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DE ANDRADE SALES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RUFINO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO CORTOPASSI (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES FELIPE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOUZA PARMANHANI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086286-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GRANJA ERMAN (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086286-3 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.087410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DE MATOS FIGUEIRA (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.088084-1 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MACHADO KOUTSOUKOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE COSTA DE MORAES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.002416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JACYNTO DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MARQUES CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO NOVELLO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORSAY DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DA CONCEIÇÃO BRANDÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACEDINA DE SOUZA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LOPES RIBEIRO (Adv. VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LIMA LEITE (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE AZEREDO CHAVES (Adv. MAURY GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DOS SANTOS (Adv. DENISE COELHO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHON GUIMARÃES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2008.51.51.021997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINO TEIXEIRA GOMES (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA PINEIRO ANTELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO AUGUSTO SILVA DOS REIS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 490495"
                            ],
                            "490496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA COSTA TANINI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FELIX (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DIAS FERNANDES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) Indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA MELLO FILHO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nPoderá, ainda, a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOEL OVIDIO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETT MARQUES PADILHA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRICELIA DE OLIVEIRA PAULO BARROSO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) delimitar o valor, em reais, do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LINS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n18. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PRADA CARDOSO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA LOPES DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FARIA CAMPOS (Adv. MONICA SZTERN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO AMARAL SOBRINHO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES SOUZA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 14/04/2008, às 14h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 490496"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.053099-7 MARILDA MARINHO MOTTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias dos cálculos de fls. 92/100, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresentada a renúncia, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo renúncia, remetam-se os autos à SEDJE para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102133-8 MARIA FELIX DO MONTE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor de fls. 129/135, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121903-5 TALES CARDOSO MODESTO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO, JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder e implantar em favor de TALES CARDOSO MODESTO (CPF.: 256.708.167-49), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, considerando 34 anos, 11 meses e 19 dias de tempo de serviço, com DIB em 06/09/2005, devendo calcular a RMI segundo a legislação vigente na DER (data de entrada do requerimento), qual seja, 06/09/2005, de acordo com as alterações impostas pela Lei nº 9.876/99, bem como a pagar as diferenças devidas desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022923-2 JOSE LUIZ LEAL PENHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023689-3 AURORA GOMES CABRAL (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao patrono da parte autora para que firme a petição de fl. retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025803-7 ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar, mediante recibo, uma via da CTC emitida pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026801-8 CELIA SILVEIRA PIMENTA DE PADUA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme demonstrado pelo INSS às fls. 109/124, não há valores atrasados a receber eis que a revisão da RMI não implicaria em reajuste da renda mensal, tendo em vista o benefício encontrar-se no piso salarial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029891-6 ALBERTINA GONÇALVES PIRES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, FREDERICO ANTONIO C DE MORAES, SIDNEY LISBOA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as informações prestadas pelo Contador Judicial (fls. 60), bem como os documentos de fls. 34/35 que demonstram divergências entre os salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do auxílio-doença e da aposentadoria por tempo de contribuição, o que pode ser corroborado pelas pesquisas CNIS ora autuadas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os carnês de recolhimento como autônoma desde maio de 1995 quando se inscreveu como Contribuinte Individual, uma vez que só constam na referida pesquisa contribuições a partir de fevereiro de 1997. Deverá, ainda, apresentar comprovantes de recolhimentos desde julho de 1994, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050393-7 DOMINGOS JULIANI FILHO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, ressaltando, desde já, que o INSS efetuou corretamente a revisão do benefício e o pagamento dos atrasados (fls. 34), sendo certo que o valor de R$ 7.234,60 mencionado na petição de fls.43 refere-se a multa cominada em razão no atraso no cumprimento da obrigação e não a valores atrasados, conforme se infere de fls. 33 e 35.\r\n\r\nApós o prazo, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053465-0 WILLY FONSECA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a impossibilidade de localização do procedimento administrativo, e diante da ausência de dados no CNIS que possibilitem a verificação acerca da inclusão ou não do período vindicado quando da concessão da aposentadoria, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove documentalmente a ausência do referido período em sua contagem de tempo, tendo em vista que a carta de fls. 12 foi enviada antes da concessão do benefício, indicando que o INSS ao reconhecer o vínculo empregatício, procedeu automaticamente o seu cômputo para apuração do tempo total.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800111-0 MEIRE LANE DA COSTA VIANNA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que o valor informado a título de atrasados às fls. 40 não respeita o comando da sentença que limitou as parcelas pretéritas aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003993-9 ALEXANDRE LUIZ PEREIRA REP/ P/ NANCY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias da implantação de seu benefício.\r\n\r\nExpeça-se a RPV no valor apurado às fls. 72.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SIMOES ALFREDO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016261-0\r\n\r\nAutor: GILSON SIMOES ALFREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, dê integral cumprimento ao julgado, concernente à apresentação dos cálculos atrasados devidos, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo e remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ROSENDO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 118.101.798-7), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (13/11/2006) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS conceda, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.062917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEODA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIAMIN BONDARCZUK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064221-8\r\n\r\nAutor: BENIAMIN BONDARCZUK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS a fornecer, no prazo de 5 dias, os dados necessários para pagamento da multa por litigância de má-fé a que foi condenado o advogado da parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos dados, intime-se o advogado da parte autora a efetuar o depósito da multa arbitrada, comprovando-o em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064907-9\r\n\r\nAutor: HELCIA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS a fornecer, no prazo de 5 dias, os dados necessários para pagamento da multa por litigância de má-fé a que foi condenado o advogado da parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos dados, intime-se o advogado da parte autora a efetuar o depósito da multa arbitrada, comprovando-o em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.069677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA GABRIEL LOPES (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE SOUSA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x PAULO ROBERTO DE SOUZA FUSCO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082077-7\r\n\r\nAutor: ELISANGELA DE ALMEIDA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como curadora especial do menor, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nDevolva-se o prazo para contestação do segundo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS REIS DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082221-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DOS REIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço completo da Escola Jardim Pueri Liberi Ltda, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nCumprido, intime-se o responsável pelo setor de RH da Escola Jardim Pueri Liberi Ltda, no endereço informado pela demandante, para que remeta a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, todos os registros funcionais da Sra. Maria Lucia dos Reis de Souza, inclusive, a relação dos salários de contribuição do período de 01/10/1993 a 01/07/1994. Anexar ao mandado cópia de fl. 172.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.083299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RAPHAEL BASTOS (Adv. ANA PAULA NUNES BEDIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085333-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085333-3\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente os respectivos laudos de condições ambientais individualizados, referentes às atividades desempenhadas nas empresas Cia Progresso Industrial do Brasil e Sulzer do Brasil S/A, devendo constar o período laborado, atividades e locais onde estas foram desempenhadas, além dos agentes agressivos com respectiva quantidade/intensidade a que esteve submetido, sob pena de desconsideração dos referidos vínculos como especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085667-0\r\n\r\nAutor: ANTONIA BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, dê integral cumprimento ao julgado, concernente à apresentação dos cálculos atrasados devidos, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo e remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL SOLER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086155-0\r\n\r\nAutor: IZABEL SOLER TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, dê integral cumprimento ao julgado, concernente à apresentação dos cálculos atrasados devidos, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo e remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.087421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087421-0\r\n\r\nAutor: CATIA REGINA DO NASCIMENTO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a pesquisa de fl. retro, demonstrando que já houve a revisão mensal do benefício previdenciário objeto deste feito, intime-se o INSS para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a sentença transitada em julgado, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DOS SANTOS LAMAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088639-9\r\n\r\nAutor: ADERITO DOS SANTOS LAMAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, dê integral cumprimento ao julgado, concernente à apresentação dos cálculos atrasados devidos, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo e remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.51.089441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DA SILVA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089441-4\r\n\r\nAutor: ALCIR DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, dê integral cumprimento ao julgado, concernente à apresentação dos cálculos atrasados devidos, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo e remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO REDRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092513-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AUGUSTO REDRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, dê integral cumprimento ao julgado, concernente à apresentação dos cálculos atrasados devidos, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo e remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092517-4\r\n\r\nAutor: ARLETTE DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, dê integral cumprimento ao julgado, concernente à apresentação dos cálculos atrasados devidos, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo e remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801065-6 KATIA FERREIRA SOARES (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIDIA FERREIRA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000457-7\r\n\r\nAutor: ORIDIA FERREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, dê integral cumprimento ao julgado, concernente à apresentação dos cálculos atrasados devidos, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo e remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000787-6\r\n\r\nAutor: EDIR SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, dê integral cumprimento ao julgado, concernente à apresentação dos cálculos atrasados devidos, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo e remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.001031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001031-0\r\n\r\nAutor: THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não cumprimento da determinação de fls. retro, no prazo acima, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.001045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA GUIMARAES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO, MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001045-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 38: Tendo em vista o erro de cadastro no sistema processual, reconsidero a sentença de fls. 35/36.\r\n\r\nAnote-se corretamente o nome dos advogados constantes na procuração de fls. 03.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, Clínico Geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.004423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004423-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora apresentou petição dando cumprimento ao determinado no despacho de fl.21, torno sem efeito a sentença retro.\r\n\r\nDiante das cópias juntadas às fls. 26/36, afasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DO AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005277-8\r\n\r\nAutor: JORGE FERNANDES DO AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA PIRES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDINA NEIVA LEONES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES ZINI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005901-3\r\n\r\nAutor: PEDRO RODRIGUES ZINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/111.701.342-9 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005947-5\r\n\r\nAutor: ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 64/67, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Rodrigo Moura Lima, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada a Sra. ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ DE LIMA (CPF 031.426.047-15), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, devendo a segunda ré ser citada no endereço constante às fls. 66.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.005979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005979-7\r\n\r\nAutor: LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, CRM n.5220959-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.007309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DE FREITAS (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007309-5\r\n\r\nAutor: GERALDO GOMES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/142.259.896-6 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.007323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA PEREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.007633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA ALBINA RICARDO CASAL (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.007853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CESAR DE BRITO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007853-6\r\n\r\nAutor: LUIS CESAR DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.008061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILENE FRANCISCO DE SOUZA BEZERRA (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008061-0\r\n\r\nAutor: DARCILENE FRANCISCO DE SOUZA BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n. 5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.008135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE CRISTINA DE MEDEIROS VICENTE (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008135-3\r\n\r\nAutor: EDILAINE CRISTINA DE MEDEIROS VICENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DUARTE RODRIGUES (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008201-1\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ DUARTE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez ou o amparo assistencial ao deficiente, aten tando tratar-se de benefícios absolutamente distintos, o primeiro, no âmbito da Previdência Social, necessitando do cumprimento de requisitos como qualidade de segurado e carência, o segundo, no âmbito da Assistência Social, prescindindos dos requisitos acima, mas devido apenas aos economicamente hipossuficientes (renda per capta familiar correspondente a ¼ do salário mínimo), oportunidade em que deverá comprovar o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.51.008225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SILVA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008225-4\r\n\r\nAutor: GILSON SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.008285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ALVES DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008285-0\r\n\r\nAutor: DARCY ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.51.008287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO TOSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008287-4\r\n\r\nAutor: ALFREDO TOSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a petição inicial se encontra incompleta,intime-se a parte autora para que apresente a peça integral, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.008485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ALVES PINTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.008491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ARAUJO PAIVA SAO SIMAO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pa gamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.008559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON REISINGER DE ALMEIDA (Adv. DAYSE CARVALHO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.008583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES GIL (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.008607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHELINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.008621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.008641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBERDAN DE SOUSA VENTURIERI (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.008713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MELO BRANDÃO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.008731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA DIAS PACHECO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.008739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO TUCHMAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 199,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n67 - 2003.51.51.065194-9 YOLANDO PEREIRA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls retro, defiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.082936-2 PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor sobre o informado pelo INSS às fls. 481 e seguintes por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.026344-9 ELZA MOREIRA DUARTE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para, com base nos cálculos de fls. 28/36, condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 1.199,73 ( mil cento e noventa e nove reais e setenta e três centavos), e a pagar o valor de R$ 10,648,65( dez mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado eventual trânsito em julgado, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.058902-1 ANTONIO CARDOSO JACOB (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que, em derradeiros 10 dias, junte aos autos certidão de transito em julgado da Reclamação Trabalhista juntada aos autos, bem como os cálculos finais, além do laudo pericial judicial que tenha sido realizado naquele processo, sob pena de julgamento do feito na forma como instruído.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.019200-9 JUAREZ SIQUEIRA CALDAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a decisão do mandamus (fls. 111/117), suspendendo a execução do julgado face à decisão do E.STF (RE´s 41.5454 e 41.6827), dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.091788-0 ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS, LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Acolho os fundamentos declinados pela parte autora eis que evidente, no entender deste magistrado, o recebimento de boa-fé dos valores calculados a maior, principalmente porque disponibilizados com base em cálculos elaborados e apresentados pela própria autarquia previdenciária.\r\n\r\nAdemais, certo é que o autor, hoje com quase 70 anos, idoso, segundo disposição da própria lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), sacou a quantia há quase um ano e meio com base em legítima expectativa de que fazia jus à mesma, até porque obrigação afirmada e reconhecida pelo INSS, presumindo-se já tenha gasto o numerário, dada a natureza alimentar e as altas despesas típicas de sua idade, motivo pelo qual indefiro a consignação requerida pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a autarquia. Decorrido o prazo de 5 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.091814-8 ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido de integralização da aposentadoria NB 42/131.476.301-3.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.129464-1 JOSE AMANCIO LUIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Conforme detalhadamente explicado pelo INSS às fls. 83/84 tem-se, no caso em tela, benefício com incidência de complementação da RFFSA. Assim sendo, mesmo com a revisão da cota parte da autarquia, o valor total do montante recebido pelo autor permanece inalterado, ante a paridade com os vencimentos dos servidores da ativa.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. retro. Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.131516-4 CLEONILDO JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 47/50: Indefiro o pedido uma vez que, tendo em vista os documentos de fls. retro, já revisado o benefício nos termos do julgado. Dê-se vista, em cartório, por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS, com base no tempo de serviço totalizado segundo resultado de simulação ora autuado, a conceder ao demandante aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com DIB em 25 de maio de 2004, bem como na obrigação de pagar os valores devidos desde então, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária de acordo com os índices de critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos, ante renúncia a todo direito excedente. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a apresentar aos cálculos dos valores atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, cumpridas as obrigações de fazer e pagar, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 77 - 2006.51.51.019160-5 AIDA COPELMAN STERN (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.023688-1 AURORA GOMES CABRAL (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Ao patrono da parte autora para que firme a petição de fl. retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.039316-0 MOACYR LOUREANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as informações do INSS (fl.91), noticiando que a revisão da RMI do benefício implicaria em uma renda mensal inferior à que hoje recebe o segurado, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.039326-3 MARIA CUNHA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, defiro a vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.043390-0 HELIO HENRIQUE MADEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento de auxílio-doença, em função de uma alta médica concedida, atestando fim da incapacidade laborativa, fato negado na peça exordial. \r\n\r\nConsiderando o laudo de ressonância magnética de fls. 135, realizada em novembro de 2007, bem como os documentos médicos anexados a partir de fls. 62, além das conclusões já lançadas no laudo pericial de fls. 43/47, tendo em vista, ainda, que o demandante voltou a se submeter a tratamento médico fisioterápico, entendo presente o fumus boni iuris. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/521.618.348-1, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, que deverá ser comprovado documentalmente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao ilustre perito neurologista (fls. 43/47), para, com base nos documentos anexados pelo Autor, esclarecer se ratifica ou complementa as conclusões já lançadas às fls. 43 e seguintes.\r\n\r\nDetermino a produção de nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os constantes dos autos.\r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito dos mesmos. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.046824-0 MARLY PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.047222-9 WANIA LIZARDO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.056168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056168-8\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 10/07/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais concernente à sua vida laborativa, bem como todos que entenda relevantes para processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DOS SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805756-5\r\n\r\nAutor: MAURO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 08/07/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relevantes para processo, principalmente documentos médicos e o comprobatórios de sua vida laboral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2007.51.01.806000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NOBRIGA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.806000-0\r\n\r\nAutor: IRENE NOBRIGA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. retro, tendo em vista que o presente processo é eletrônico e suas peças digitalizadas, estando as mesma com a sua visualização disponível no sítio desta Justiça Federal, independentemente de seu arquivamento. Pelo exposto não há que se falar em desarquivamento e muito menos em vista dos autos para cópia.\r\n\r\nRenove-se a baixa no presente processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2007.51.01.810318-6 IZALTINO REZENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a petição de fls. 59 como pedido de reconsideração.\r\n\r\nReconsidero a sentença de fls. 54/55, tendo em vista que o despacho de fls. 53 foi corretamente cumprido pelo Autor às fls. 56/57.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/108.334.740-0 - GEX Centro ).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.002744-5 EMILIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a autora sobre o documento de fls. 80. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.003980-0 JOAO JOSE DE MACEDO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.008120-8 JOSE RODRIGUES KAIZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não há valores atrasados a receber tendo em vista que, conforme explicado pelo INSS às fls. 82/83, a revisão da RMI implicaria em redução de seu renda mensal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.008982-7 AGNALDO MENDONCA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008982-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: AGNALDO MENDONCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFls. 280/281: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. Senão vejamos. \r\n\r\nO valor da causa deve corresponder, com base no disposto nos artigos 268 a 280 do CPC, à expressão monetária da vantagem patrimonial vindicada a título de atrasados mais 12 prestações vincendas. \r\n\r\nÀs folhas 08, ao informar o valor da causa, o demandante consignou expressamente que renunciaria a todo direito excedente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCotejando-se as premissas acima, tem-se que o demandante renunciou a todo valor acima de sessenta salários mínimos, somados os atrasados devidos até 5 de março de 2007 (ajuizamento) mais 12 prestações que se venceriam no curso do feito.\r\n\r\nConsiderando que a sentença foi prolatada antes do decurso de 12 meses do ajuizamento desta ação, evidente que a renúncia atingiu sim o montante total devido pela Autarquia, até então, não havendo, assim, qualquer contradição a ser sanada na decisão embargada. \r\n\r\nNa realidade, o enunciado apontado no recurso tem pertinência com o art. 3º, parágrafo 2º, da Lei 10.259/01, que não admite renúncia das vincendas , quando só estas já superam o montante de sessenta salários mínimos. Neste caso, nem se admite o prosseguimento do feito em sede de Juizado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 210,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.021496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA RABELO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021496-8\r\n\r\nAutor: JORGE TEIXEIRA RABELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.021676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021676-0\r\n\r\nAutor: ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a apresentação da CTPS original do outrora segurado, ora acautelada neste juízo, intime-se o INSS para ciência e, se tiver intenção, análise do documento na Secretaria, em até 10 dias. \r\n\r\nCom ou sem manifestação da autarquia, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 94 - 2007.51.51.022034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022034-8\r\n\r\nAutor: AMAURI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS restabelecer, a partir de 31/05/2007, o auxílio-doença nº 31/519.278.122-8, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.043978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELSI ANTONIO CASAGRANDE (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043978-4\r\n\r\nAutor: NOELSI ANTONIO CASAGRANDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 10/07/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais concernentes à sua vida laborativa, bem como quaisquer outros que entenda relevantes para o julgamento do feito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.045082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA SOARES SARMENTO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x VERA POUBELL RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.051846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL UBALDINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051846-5\r\n\r\nAutor: MANOEL UBALDINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS a fornecer os dados necessários para pagamento da multa por litigância de má-fé que condenou o advogado da parte autora, bem como a tomar ciência da condenação em honorários advocatícios, em cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos dados, intime-se o advogado da parte autora a efetuar o depósito da multa arbitrada, comprovando-o em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n99 - 2007.51.51.054812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAEZ NETTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054812-3\r\n\r\nAutor: JOSE BAEZ NETTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS a fornecer os dados necessários para pagamento da multa por litigância de má-fé que condenou o advogado da parte autora, bem como a tomar ciência da condenação em honorários advocatícios, em cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos dados, intime-se o advogado da parte autora a efetuar o depósito da multa arbitrada, comprovando-o em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.065070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante aposentadoria por idade, proporcional, calculada com base em 12 anos, 3 meses e 15 dias de tempo de serviço, desde 22 de março de 2004, data de entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correão monetária, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações em até 30 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.068608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BEZERRA MAMED (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV do CPC, quanto ao pedido de pagamento de juros e correção monetária de valores adimplidos por força de decisão final proferida nos autos do mandado de segurança 97000038-9 e com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do mesmo diploma legal, quanto à pretensão relativa à cobrança de prestações devidas entre novembro de 1996 e julho de 1997, declarando-a prescrita.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.072622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA GOMES BASILIO DE SOUZA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072622-0\r\n\r\nAutor: CORINA GOMES BASILIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que esclareça, em 5 dias, a discrepância entre os cálculos de fls retro e aquele(s) já apresentado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n103 - 2007.51.51.077738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUCINEIAS DA CRUZ CUNHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077738-0\r\n\r\nAutor: DOUCINEIAS DA CRUZ CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra a determinação de fl. retro.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n104 - 2007.51.51.079038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE JESUS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.080264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE GIANINI (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080264-7\r\n\r\nAutor: ANDRE GIANINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2007.51.51.081172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA CRISTINA RAMOS ANDRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081172-7\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA CRISTINA RAMOS ANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na obrigação de proceder ao pagamento de valores supostamente devidos a título de atrasados, entre 30 de janeiro de 1999, data do óbito de seu pai, segurado da Previdência Social, e 10 de janeiro de 2006, dia imediatamente anterior à apresentação do requerimento administrativo, do benefício NB 21/1378436836.\r\n\r\nEm que pese o caráter alimentar do benefício objeto dos presentes autos, entendo impositiva a improcedência do pedido. Senão vejamos.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 11, o óbito do segurado ocorreu em 30/01/1999, sendo certo que, conforme a pesquisa de fls. 13, bem como o procedimento administrativo juntado às fls. 33/75, o benefício foi requerido somente em 11/01/2006, quando já decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que a demandante completara 18 anos, plenamente capaz para os atos da vida civil, inclusive apresentação, sem necessidade de qualquer assistência ou representação de terceiros, de requerimento administrativo da pensão devida em decorrência do óbito de seu pai, não havendo, destarte, qualquer fundamento para exclusão da incidência da norma insculpida no art. 74 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.528/97:\r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; \r\n\r\nIII - (...)” \r\n\r\nDessa forma, ante a clareza do dispositivo legal supratranscrito, não vejo ilegalidade no ato do INSS em pagar os valores atrasados desde a DER - Data de Entrada do Requerimento Administrativo, razão pela qual não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nCabe ressaltar que a data de início do benefício, conforme determinado no art. 105, § 1º do Dec. 3.048/99 será sempre a data do óbito, o valor dos atrasados é que somente irá coincidir com esta data se requerido no prazo de 30 dias do óbito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n107 - 2007.51.51.084568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CANDIDA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084568-3\r\n\r\nAutor: MARCIA CANDIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o informado pelo INSS por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n108 - 2007.51.51.085518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE OLIVEIRA SALIM (Adv. LINO SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085518-4\r\n\r\nAutor: ANNA MARIA DE OLIVEIRA SALIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, além de outros documentos comprobatórios de sua dependência econômica em relação à falecida. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.086656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMANTINA REGIS VASCONCELLOS (Adv. PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086656-0\r\n\r\nAutor: DELMANTINA REGIS VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente CTPS. \r\n\r\nAnte a certidão informando a inércia da Gerência-Executiva DUQUE DE CAXIAS, reitere-se a intimação da mesma, via mandado, para que apresente a cópia do PA relativo ao NB 140.474.587-1, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 14 do CPC, e de eventual remessa ao MPF para adoção das medidas que entender cabíveis, ante o descumprimento injustificado.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GABRIELI TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.089170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONICIO GONÇALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.089412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR COUCEIRO VALENTE (Adv. PRISCILA CARLA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x ELLEN GIL VALENTE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089412-8\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR COUCEIRO VALENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 10 dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 83, juntando aos autos pesquisa HISCRE concernente aos NB's 21/100.997.028-0 e 21/100.999.068-0, desde a DIB.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.089520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089520-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.089604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA SANT'ANA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089604-6\r\n\r\nAutor: APARECIDA SANT'ANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente CTPS originais e contracheques onde conste pagamento de adicional de insalubridade à Autora. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n116 - 2008.51.01.801368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOZZI PEREIRA CAMPOS (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.001428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIR CALDEIRA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001428-5\r\n\r\nAutor: ADELAIR CALDEIRA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O não cumprimento da determinação do despacho retro, no prazo acima acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ Secretaria para suspensão do feito pelo prazo acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo e com cumprimento, venham os autos conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.003732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE MORAIS (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.005368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AGOSTINHO DE BULHOES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005368-0\r\n\r\nAutor: WILSON AGOSTINHO DE BULHOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.005386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.006472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA SILVA BRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006472-0\r\n\r\nAutor: AMAURI DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em cinco dias, o problema de saúde que gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.007564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DA SILVA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007564-0\r\n\r\nAutor: NELLY DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o pólo passivo da presente demanda, incluindo como demandada ARCINA MARTINS MUNOZ ( CPF n° 044.551.177-09), por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 136.589.153-1 ( GEx NITERÓI) e NB 140.382.483-2 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.007814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.007870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AUGUSTO BUFFOLO (Adv. AMAURY MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.008062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. NELSON OLEGARIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.008206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.008212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SANTANA DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.008218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES CARIDADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.008306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE SA PINTO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.008350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MERCIER MEDINA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.008474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO CARLOS ROEDEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.008572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDUMAR KUHNE (Adv. ROSILAINE DE MAGALHAES RITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.008584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROQUE (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.013890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013890-9\r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos toda documentação sobre sua vida laborativa, tais como CTPS, rescisão contratual, eventuais carnês de contribuinte individual, dentre outros.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/107.643.334-8 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.021792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n136 - 2002.51.01.514597-4 PRECIOSA DEL RIO GONZALEZ (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCELUS MARCO LAVINAS, MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.514597-4\r\n\r\nAutor: PRECIOSA DEL RIO GONZALEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n137 - 2003.51.51.014125-0 SIMON ROQUE DINIZ SWERTS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.014125-0\r\n\r\nAutor: SIMON ROQUE DINIZ SWERTS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n138 - 2003.51.51.014401-8 TITO FORTES NETO (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS, SERGIO FERNANDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...cálculos, dê-se vista às partes, em cinco dias sucessivos, oportunidade em que a autora deverá informar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos e, também, se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nFindo o prazo, restando a parte autora inerte, arquivem-se.”\r\n\r\n139 - 2003.51.51.061818-1 CELIA SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n140 - 2003.51.51.069460-2 REGINALDO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.069460-2\r\n\r\nAutor: REGINALDO GUTIERREZ NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\nQuebra 3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n141 - 2003.51.51.075891-4 DANIEL CIPRIANO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n142 - 2003.51.51.079241-7 ARI CARDOSO DA FONSECA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.079241-7\r\n\r\nAutor: ARI CARDOSO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n143 - 2004.51.51.007198-6 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.007198-6\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n144 - 2004.51.51.058245-2 JULIO CESAR GOELDNER DE ALMEIDA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058245-2\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR GOELDNER DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n145 - 2004.51.51.060593-2 UBIRACY DE JESUS ALVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.”\r\n\r\n146 - 2004.51.51.066925-9 CARLOS ALBERTO DE LIMA LOPES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n147 - 2004.51.51.070504-5 MANOEL RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.070504-5\r\n\r\nAutor: MANOEL RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n148 - 2005.51.01.512098-0 RITA DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.512098-0\r\n\r\nAutor: RITA DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n149 - 2005.51.51.019110-8 IVANI NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.019110-8\r\n\r\nAutor: IVANI NASCIMENTO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n150 - 2005.51.51.074098-0 SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.074098-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n151 - 2005.51.51.083472-0 CELSO SCHWARTZ (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.083472-0\r\n\r\nAutor: CELSO SCHWARTZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n152 - 2005.51.51.126492-2 MANUEL BERNARDINO DE PAULA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126492-2\r\n\r\nAutor: MANUEL BERNARDINO DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n153 - 2006.51.01.511248-2 ANTONIO CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511248-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS GUIMARAES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n154 - 2006.51.01.511890-3 JOAO FERREIRA MARAVALHAS (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511890-3\r\n\r\nAutor: JOAO FERREIRA MARAVALHAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n155 - 2006.51.51.007273-2 joel joaquim de campos (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.007273-2\r\n\r\nAutor: joel joaquim de campos.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n156 - 2006.51.51.014714-8 RITA MARTINS DE PINNA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.016250-2 MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016250-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n158 - 2006.51.51.018939-8 HELENA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018939-8\r\n\r\nAutor: HELENA DE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n159 - 2006.51.51.020149-0 JOAO BATISTA MARTINS NETO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.020149-0\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA MARTINS NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n160 - 2006.51.51.024192-0 GLORIA CLEMENTE DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024192-0\r\n\r\nAutor: GLORIA CLEMENTE DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n161 - 2006.51.51.029888-6 ALZIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029888-6\r\n\r\nAutor: ALZIRA DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n162 - 2006.51.51.031317-6 FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031317-6\r\n\r\nAutor: FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n163 - 2006.51.51.034893-2 SIDNEY MAZZA CAMARA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034893-2\r\n\r\nAutor: SIDNEY MAZZA CAMARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n164 - 2006.51.51.041938-0 SERGIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041938-0\r\n\r\nAutor: SERGIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n165 - 2006.51.51.044992-0 IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044992-0\r\n\r\nAutor: IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n166 - 2006.51.51.048312-4 SONIA MARIA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.049372-5 ELIAS BEZERRA BOSCH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049372-5\r\n\r\nAutor: ELIAS BEZERRA BOSCH.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n168 - 2006.51.51.049520-5 MARIA SUELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049520-5\r\n\r\nAutor: MARIA SUELI RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n169 - 2006.51.51.053140-4 RICARDO DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053140-4\r\n\r\nAutor: RICARDO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n170 - 2006.51.51.053172-6 MARIA DO SOCORRO CAMPOS RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053172-6\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO CAMPOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n171 - 2006.51.51.055843-4 MARIA DE FATIMA VIEIRA FERREIRA (Adv. JACIEL FRANCA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n172 - 2007.51.01.800709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800709-4\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes, em cinco dias sucessivos, começando pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2007.51.51.003175-8 ANTONIO AGUIAR HENRIQUES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003175-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO AGUIAR HENRIQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n174 - 2007.51.51.003944-7 VITOR DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003944-7\r\n\r\nAutor: VITOR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n175 - 2007.51.51.004391-8 LUIZ RAMOS (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004391-8\r\n\r\nAutor: LUIZ RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n176 - 2007.51.51.004936-2 VICENTE JOSE DA ROCHA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004936-2\r\n\r\nAutor: VICENTE JOSE DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n177 - 2007.51.51.008482-9 VERA LÚCIA RAPHAEL BARBOZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008482-9\r\n\r\nAutor: VERA LÚCIA RAPHAEL BARBOZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n178 - 2007.51.51.010243-1 MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010243-1\r\n\r\nAutor: MARCELO SOUZA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n179 - 2007.51.51.013537-0 RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.014658-6 OSVALDINA CARMELINA RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014658-6\r\n\r\nAutor: OSVALDINA CARMELINA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n181 - 2007.51.51.039886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039886-1\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2007.51.51.058428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058428-0\r\n\r\nAutor: JANDIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2007.51.51.068387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068387-7\r\n\r\nAutor: FERNANDO SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2007.51.51.068522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GONCALVES (Adv. SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA AMALIA ALVES SERRA (Adv. REGINALDO SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068522-9\r\n\r\nAutor: DORA GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\n“DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da Au tora e da 2a. Ré, que deverão comparecer ao ato munidas de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n185 - 2007.51.51.073854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO JÚLIO DO PRADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073854-4\r\n\r\nAutor: ADÃO JÚLIO DO PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 491470"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "491528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 003, de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, Juíza Federal do Nono Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, na Resolução nº 418, de 18 de março de 2005, e nos Provimentos nºs 02, de 10/12/69, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Instância e 208, de 20/04/81, do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2008, a iniciar-se em 24 de abril de 2008, às 12 (doze) horas, devendo terminar em 30 de abril de 2008, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI ) Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII) Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese elencada na alínea “d”;\r\n\r\nIII) Não haverá expediente destinado às partes, exceto para a apresentação de reclamação, ou nas situações dispostas na alínea “d”, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual no referido período - art. 184, parágrafo 1o., do C.P.C.;\r\n\r\nIV) O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nV) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 491528"
                            ],
                            "490820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082086-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEIDE DA SILVA LAURIANO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089560-1\r\n\r\nAutor(es): HEIDE DA SILVA LAURIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/798.447.85/7, fl. 12), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA SOARES (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092403-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NEVES SALDANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003343-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO NEVES SALDANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA PRADA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003361-9\r\n\r\nAutor(es): IDALINA PRADA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILEDES LUISA DATRINO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003364-4\r\n\r\nAutor(es): MILEDES LUISA DATRINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO BACHUR (Adv. FELIPE JOSE MIGUEL ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003410-7\r\n\r\nAutor(es): MURILO BACHUR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO BARLETTA JUNIOR (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Processo nº 2008.51.51.003442-9\r\n\r\nAutor(es): CAETANO BARLETTA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALDA DE JESUS FERREIRA LARANJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003912-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALDA DE JESUS FERREIRA LARANJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIDIMO DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003938-5\r\n\r\nAutor(es): DIDIMO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004156-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE DOMINGOS RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004164-1\r\n\r\nAutor(es): JAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004207-4\r\n\r\nAutor(es): ORLANDINA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RIOS RABELLO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004888-0\r\n\r\nAutor(es): AMERICA RIOS RABELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA JOSE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005038-1\r\n\r\nAutor(es): VANILDA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERCY PEREIRA LEMOS BITTENCOURT (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005385-0\r\n\r\nAutor(es): WANDERCY PEREIRA LEMOS BITTENCOURT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERINA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005394-1\r\n\r\nAutor(es): PIERINA DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CHRISTOVAM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005417-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CHRISTOVAM DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MARQUES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005419-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DOS PRAZERES FIGUEIREDO LUIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005420-9\r\n\r\nAutor(es): GUILHERMINA DOS PRAZERES FIGUEIREDO LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERINA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005425-8\r\n\r\nAutor(es): PIERINA DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FRANCISCO ROMANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005426-0\r\n\r\nAutor(es): VICENTE FRANCISCO ROMANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMBROZINA XAVIER FIGUEIREDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005495-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA AMBROZINA XAVIER FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO MAGNO DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005725-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS EDUARDO MAGNO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/77.650.504/1, com DIB em 01/08/1984, fl. 08), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIOLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005727-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO VIOLA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/70.780.784-/0, com DIB em 13/06/1983, fl. 07), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILOE PINHEIRO LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005730-2\r\n\r\nAutor(es): DILOE PINHEIRO LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/070.792.431/6, com DIB em 15/03/1983, fl. 07), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE SOUSA FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005794-6\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA DE SOUSA FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/80.438.243/3, com DIB em 06/03/1986), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS GERONCIO (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005823-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE ASSIS GERONCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006436-7\r\n\r\nAutor(es): DEA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA BRAGA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022155-2\r\n\r\nAutor(es): ZILDA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 490820"
                            ],
                            "490821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALBINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051887-8\r\n\r\nAutor(es): WILSON ALBINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO BRANDAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074527-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO GILBERTO BRANDAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENDORAYTES (Adv. BIANCA BENDORAYTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079653-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE BENDORAYTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNIR GIOVANINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000368-8\r\n\r\nAutor(es): EDNIR GIOVANINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000591-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARQUES DA COSTA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000796-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001096-6\r\n\r\nAutor(es): ELISEU DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTHO MEDEIROS SANT' ANNA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 . Processo nº 2008.51.51.001341-4\r\n\r\nAutor(es): JACINTHO MEDEIROS SANT' ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLECIA GARCIA ROCHA FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003357-7\r\n\r\nAutor(es): GLECIA GARCIA ROCHA FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FERREIRA TEIXEIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003366-8\r\n\r\nAutor(es): MARINA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de apo sentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO EURICO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003917-8\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO EURICO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003919-1\r\n\r\nAutor(es): ANESIA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003941-5\r\n\r\nAutor(es): ALMERINDA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORELIO FURTADO BALDEZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004195-1\r\n\r\nAutor(es): ORELIO FURTADO BALDEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLIDES GERMANO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004599-3\r\n\r\nAutor(es): HERACLIDES GERMANO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCO AURELIO ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004841-6\r\n\r\nAutor(es): DIRCE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA FRANCISCO DA CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005013-7\r\n\r\nAutor(es): LENIRA FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/0791145204, com DIB em 07/02/1986, fl. 13), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005403-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ ARAUJO DAMASCENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005403-9\r\n\r\nAutor(es): INEZ ARAUJO DAMASCENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB Originário: 41/78.714.294/8, com DIB em 28/03/1985, fl. 08), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CLAUDIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005414-3\r\n\r\nAutor(es): GERALDO CLAUDIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFFAELE ROMEO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006279-6\r\n\r\nAutor(es): RAFFAELE ROMEO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 490821"
                            ],
                            "490822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA REIGOTA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000017-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO FERREIRA REIGOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nQuebra 2 - 2008.51.51.000135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000135-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/841453950, com DIB em 09/08/1988, fl. 15), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVINO REINALDO DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003504-5\r\n\r\nAutor(es): VALDIVINO REINALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, ar quivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003933-6\r\n\r\nAutor(es): OLDEMAR DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMITA CONSTANTINA CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004602-0\r\n\r\nAutor(es): CARMITA CONSTANTINA CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLPHO CORREA DE SOUZA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004791-6\r\n\r\nAutor(es): LINDOLPHO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004939-1\r\n\r\nAutor(es): ELAINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUSTAVO JOCHEM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005014-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE GUSTAVO JOCHEM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DA FRANCA VIANA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005940-2\r\n\r\nAutor(es): ERNANI DA FRANCA VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU CUPELLO FILHO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005985-2\r\n\r\nAutor(es): AMADEU CUPELLO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021791-3\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA FIRME (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022117-5\r\n\r\nAutor(es): JOÃO BATISTA FIRME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022227-1\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA SILVA E SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003365-6\r\n\r\nAutor(es): MARIZA SILVA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário que deu origem à pensão previdenciária de que é beneficiária (NB: 21/125.238.342-5, com DIB em 16/08/2002, fl. 15), qual seja, a aposentadoria por tempo de serviço do segurado JOÃO SILVA (NB: 76.363.071/3, com DIB em 01/11/1984, fl. 16), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, com os reflexos que isto terá sobre o seu benefício, e com os atrasados correspondentes, monetariamente corrigidos e acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência, nos autos, de declaração de hipossuficiência. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do benefício previdenciário que deu origem à sua pensão por morte, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício daquele, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício que deu origem à pensão por morte previdenciária da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nQuebra Se não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial, como ocorre no presente caso, far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nAnálise do pedido de antecipação de tutela\r\n\r\nPasso, a seguir, à apreciação do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora na petição inicial. \r\n\r\nPara a concessão da tutela de urgência, deve o interessado, mediante a apresentação de provas suficientemente robustas, convencer o Juiz não apenas da existência de uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC), mas, também, de que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, estou convencida de que a parte faz jus à revisão da renda mensal inicial do benefício que deu origem à sua pensão por morte previdenciária, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Atendido, assim, o requisito previsto no caput do art. 273 do CPC.\r\n\r\nContudo, não vislumbro, no caso, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a despeito da idade relativamente avançada da parte Autora. Faço-o, a uma, por já estar a mesma em gozo de benefício previdenciário; e a duas, por ter a demandante buscado a tutela jurisdicional apenas em 24/01/2008, quando poderia ter ajuizado a ação muito antes. Destaco, ainda, o fato de que não há como negar que qualquer alegação de periculum in mora, no caso, resta fragilizada, também, por não ter sido sequer pleiteada pela Autora a tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, a que ela faria jus, por ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme comprovado às fl.10.\r\n\r\nNão há, ademais, qualquer evidência nos autos de que se estaria diante de uma hipótese de abuso de direito de defesa ou de manifesto propósito protelatório por parte do Réu.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade (NB: 76.363.071/3, DIB: 01/11/1984) precedente ao benefício de pensão por morte da Autora (NB: 21/125.238.342-5, DIB: 16/08/2002), com reflexos em seu benefício atual, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo do benefício originário, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual da Autora. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDEMAR AFFONSO BELTRAMELLO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004771-0\r\n\r\nAutor(es): JORDEMAR AFFONSO BELTRAMELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/70.448.355-6, com DIB em 01/06/1984, fl. 09), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mes mo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005100-2\r\n\r\nAutor(es): HEDWIG MURZYLOWSKI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/70.795.755-9, com DIB em 01/07/1983, fls. 12/13), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 490822"
                            ],
                            "490823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIMBIRA MARLY ESTEVES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.803922-8\r\n\r\nAutor(es): GIMBIRA MARLY ESTEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL PEREIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072875-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO MANOEL PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA DA CRUZ (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084492-7\r\n\r\nAutor(es): TANIA CRISTINA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORBÉLIO JOSE VIEIRA (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088415-9\r\n\r\nAutor(es): ORBÉLIO JOSE VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N ÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nNão obstante a petição inicial ter sido firmada pelos patronos da parte Autora, não consta dos autos o instrumento de procuração que legitimaria a atuação dos signatários como representantes do requerente. A despeito de ter sido regularmente intimada a regularizar a inicial, nos termos do artigo 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão retro.\r\n\r\nSendo assim, merece ser indeferida a inicial já que irregular a representação judicial da parte, nos termos do art. 13, inciso I do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 295, inciso VI, ambos do CPC. Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR TONONI ALVES (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2008 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088620-0\r\n\r\nAUTOR(ES): NAIR TONONI ALVES\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089340-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANBDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE JESUS ARAUJO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089471-2\r\n\r\nAutor(es): LUCINDA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE DA SILVA FOLHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092691-9\r\n\r\nAutor(es): JOSETE DA SILVA FOLHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092759-6\r\n\r\nAutor(es): PEDRO AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, restabelecendo o entendimento de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nPor outro lado, ainda que não fosse firmado o sobredito entendimento pela Suprema Corte, existem situações fáticas e legais que já ensejavam a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, do que se conclui não ter restado para este juízo outra alternativa, senão o julgamento de improcedência do pleito autoral, diga-se, ainda que o entendimento da Turma Nacional de Uniformização não tivesse sido rechaçado pelo STF.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DA SILVA FREIRE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000531-4\r\n\r\nAutor(es): ODETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NAPOLEAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001242-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE NAPOLEAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 24/10/94, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MONTANARI DE FARIA (Adv. UBIRAJARA MOURA ROULIEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003515-0\r\n\r\nAutor(es): ALMIR MONTANARI DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro na fixação da RMI do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA SILVA LEMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004178-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FÁTIMA SILVA LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo do benefício previdenciário originário (NB 42/145.263.235-8) onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON COSTA RIBEIRO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004940-8\r\n\r\nAutor(es): EDNILSON COSTA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de contribuição - DIB: 14/11/1989), bem como a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documentos essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA SEBASTIANA DE CASTRO RAINHA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005515-9\r\n\r\nAutor(es): BARBARA SEBASTIANA DE CASTRO RAINHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nO presente feito há de ser extinto sem resolução do mérito por perda do objeto, posto que, conforme informação do benefício constante do sistema DATAPREV, à fl. 09, o benefício de auxílio-doença do Autor foi prorrogado até 30/03/2008.\r\n\r\nLogo não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE LEMOS (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006080-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARTINS DE LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 490823"
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                            "490824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD ALVES PINTO (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089448-7\r\n\r\nAutor(es): EDGARD ALVES PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA DA SILVA MARREIROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091663-0\r\n\r\nAutor(es): DINALVA DA SILVA MARREIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO MARQUES (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000416-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SEVERINO MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENYCE GUSMÃO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001797-3\r\n\r\nAutor(es): BERENYCE GUSMÃO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU PEREIRA PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001802-3\r\n\r\nAutor(es): AMADEU PEREIRA PIMENTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001824-2\r\n\r\nAutor(es): JURANDYR BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.002182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RAPHAEL LIOY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.002182-4\r\n\r\nAutor(es): SERGIO RAPHAEL LIOY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.002698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.002698-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.002775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SILVEIRA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.002775-9\r\n\r\nAutor(es): WILMA SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de- contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.002995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNEMARIE SOBRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002995-1\r\n\r\nAutor(es): ANNEMARIE SOBRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/101.040.833-7 e DIB: 20/08/1996, fl. 04), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PACHECO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004162-8\r\n\r\nAutor(es): EDSON PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES BORBA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005563-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES BORBA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES DUARTE CORREIA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006152-4\r\n\r\nAutor(es): AIRES DUARTE CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Destarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD FREITAS FERNANDES (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006480-0\r\n\r\nAutor(es): EDGARD FREITAS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006635-2\r\n\r\nAutor(es): ALICE DA SILVA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACELY SANTOS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006849-0\r\n\r\nAutor(es): ACELY SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/ 83.119.250/0 - DIB: 28/06/88), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006957-2\r\n\r\nAutor(es): ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB 41/ 082.297.108-25 - DIB: 21/03/1988), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006962-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ROLA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006962-6\r\n\r\nAutor(es): GILSON ROLA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 070.414.996/6 - DIB: 12/03/83), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BATISTA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006978-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL BATISTA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/ 079.042.115-1 - DIB: 26/02/1985), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.013313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACIEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013313-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.013350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRABEAU AGUIAR MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013350-0\r\n\r\nAutor(es): MIRABEAU AGUIAR MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.013353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO PEREIRA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013353-5\r\n\r\nAutor(es): BELMIRO PEREIRA GUEDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.013513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OZORIO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013513-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO OZORIO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/102.455.382-2 e DIB: 06/03/1997, fl. 09), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.013557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE PEREIRA DE PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013557-0\r\n\r\nAutor(es): IVETE PEREIRA DE PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.51.013559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO GRACILIANO DA PAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013559-3\r\n\r\nAutor(es): OLEGARIO GRACILIANO DA PAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/105445028-2 e DIB: 07/02/1997, fl. 06), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 490824"
                            ],
                            "490825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENI SALASAR RAMOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000924-1\r\n\r\nAutor(es): ERENI SALASAR RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário (NB: 21/045.278.761-0, com DIB em 22/04/1994, fl. 12) , incluindo-se na atualização dos salários-de-contribuição a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pleiteia, ainda, o pagamento das diferenças existentes, desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a prejudicial de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10 (dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte Autora, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece às regras contidas no artigo 41, II, da Lei 8.213/91, alterado pelas Leis nº 8.542/1992 (art. 9º) e nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994”. [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição devem-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim sendo, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme noticiado no Informativo nº 69, de 04 a 08 de setembro de 2000, e expresso no texto a seguir transcrito:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nQuebra III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÂO DO MÈRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nOutrossim, CONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, anteriores ao mês de março de 1994, a variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ademais, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores à data de ajuizamento da presente ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 6% ao ano, da citação até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN , e Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, EXPEÇA-SE a RPV pertinente e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte AUTORA. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.002398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TEIXEIRA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002398-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 46/045.167.263-1 e DIB: 27/03/1995), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte Autoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.002497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGÉLICA EIRAS AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002497-7\r\n\r\nAutor(es): ANGÉLICA EIRAS AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte (DIB: 28/02/1995), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, com DIB em 28/02/1995, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003996-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003996-8\r\n\r\nAutor(es): HELENO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB: 31/045.924.672-3 e DIB: 10/06/1995, fl. 07), com reflexos no seu benefício de aposentadoria por invalidez, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, de nº 31/045.924.672-3, com reflexo na aposentadoria por invalidez, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.013076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013076-5\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/045340768-4 e DIB: 22/09/1995, fl. 05), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.013558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013558-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/104.881.428-6 e DIB: 12/09/1996, fl. 06), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPF's serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero(s) caso(s) de homonímia. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nQuebra III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.013570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013570-2\r\n\r\nAutor(es): IRINEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de contribuição e DIB: 24/01/1995, fl. 05), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte AUtoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080493-0\r\n\r\nAutor(es): EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/102932765-0, DIB: 17/01/1997, fl. 09), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado não ter sido acostada aos autos declaração de hipossuficiência pessoalmente assinada pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte Autoral, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, de nº 42/102.932.765-0, com DIB em 17/01/1997, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nNo que tange aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se a pertinente RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.083516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA PAULO COUTINHO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.083516-1\r\n\r\nAutor(es): MAGNOLIA PAULO COUTINHO PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 21/133.138.190-5, DIB: 02/01/2005, fl. 07), derivado do benefício de Laci Pinheiro, seu falecido marido (NB: 42/045.281.167-8, DIB: 20/03/1995, fl. 9), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição do benefício originário, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10 (dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser acolhida a pretensão da parte autora, que não se confunde com aquela relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 8.542/1992 (art. 9º) e pela Lei nº 8.700/1992.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01/03/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado no presente feito.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, do benefício que deu origem ao dela, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.002935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002935-5\r\n\r\nAutor(es): OLAVO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/072.514.022-4, com DIB em 14/04/1982, fl. 06), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENCARNAÇÃO FIGUEIREDO COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004157-4\r\n\r\nAutor(es): ENCARNAÇÃO FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu be nefício previdenciário (NB: 41/70.508.516-3, com DIB em 28/12/1982, fl. 14), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 490825"
                            ],
                            "490826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BARCELLOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068397-0\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ BARCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, no despacho de fl. 27, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEF's ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS (Adv. KATUSUKE IKEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080152-7\r\n\r\nAutor(es): ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário de sua pensão previdenciária (NB: 21/85.688.329, com DIB em 10-10-1990) ou com outro documento oficial do INSS de que constem informações acerca da espécie, da DIB e da RMI do referido benefício, essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL JESUS DE MELLO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082633-0\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL JESUS DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada, no despacho de fl. 53, a juntar aos autos a xerocópia do requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODATA MARIA DE OLIVEIRA TAMIOZZO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084921-4\r\n\r\nAutor(es): DEODATA MARIA DE OLIVEIRA TAMIOZZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 18, conforme determina o artigo 284 do CPC, a parte Autora deixou de emendar a inicial, juntando aos autos xerocópia da inicial, sentença e/ou acórdão, e a respectiva certidão de trânsito em julgado do Proc. nº. 2007.51.19.000853-6, como também, xerocópia da carta de concessão/memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão, além da relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que, os primeiros, necessários no controle da prevenção, litispendência e coisa julgada.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON FERNANDES DO SACRAMENTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000287-8\r\n\r\nAutor(es): DILSON FERNANDES DO SACRAMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SENTENÇA TERMINATIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial.\r\n\r\nIsto porque, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas das quais não decorre logicamente o pedido, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se houve ou não erro na concessão de seu benefício.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AVILA CORREA FILHO (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000977-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE AVILA CORREA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA CAMERA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003508-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZA MARIA CAMERA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte Autora, LUIZA MARIA CÂMERA, na qualidade de herdeira de seus falecidos pais, Haroldo Câmera e Carmen Silva, requer a revisão da RMI do benefício previdenciário NB 42/70.404.187-1, do qual era titular o seu falecido pai, mais o conseqüente pagamento de atrasados, aplicando na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVislumbro, contudo, a ilegitimidade ad causam da parte Autora, visto que não é titular do benefício de aposentadoria nem do derivado de pensão por morte, neste último caso, de modo a que lhe seja assegurada a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados como reflexo do benefício originário.\r\n\r\nRessalte-se que, na qualidade de sucessora civil do falecido aposentado, a Autora apenas possui legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91). Por conseguinte, não possui legitimidade para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005490-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO OSWALDO LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL DA SILVEIRA BRUM (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005539-1\r\n\r\nAutor(es): GENTIL DA SILVEIRA BRUM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DA SILVA CHAGAS (Adv. FELIPE TAVARES LABUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007038-0\r\n\r\nAutor(es): ELISA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário (NB: 42/84.128.822-4) , além da relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do segurado falecido, apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007379-4\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE PATRICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição que compuseram a RMI de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DO NASCIMENTO (Adv. PALOMA BARBOSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007561-4\r\n\r\nAutor(es): ANDERSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratando-se a Justificação Judicial de procedimento não contencioso, que apresenta rito próprio e incompatível com o adotado pela legislação dos Juizados Especiais, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE VIEIRA DE SANTANA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007658-8\r\n\r\nAutor(es): GEORGE VIEIRA DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Eg. STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 490826"
                            ],
                            "490827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ZULEICA DE FARIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080144-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/04/2008, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o Réu da nova data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DILEIA DA SILVA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006619-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA DILEIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA PESSOA LINS (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006797-6\r\n\r\nAutor(es): CAMILA PESSOA LINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de incluir no pólo passivo da demanda Beatriz Lins Lourenço Reis.\r\n\r\nNos termos do art. 9°, I do CPC, nomeio à 2ª Ré, absolutamente incapaz, curador especial, na pessoa do Defensor Publico da União Federal em exercício junto a este JEF.\r\n\r\nPasso ao exame do requerimento de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nE, também, percebendo a Autora, como tutora da Segunda Ré, o pensionamento previdenciário, não subsiste fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01.07.2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora, os Réus, a incapaz, na pessoa do representante da D.P.U., e o M.P.F., sendo que este último pessoalmente, para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n4 - 2007.51.51.060821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDICE MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.060821-1\r\n\r\nAutor(es): EURYDICE MENDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, para que seja incluída no pólo passivo da demanda ARLINE CANDIDO REIS.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a 2ª ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES CÂNDIDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que a 2ª Ré não chegou a ser citada, cancelo a realização da audiência designada no despacho de fl. 101.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl. 115, devendo observar o que consta no art. 18, § 2º, da Lei 9.099, de 26/09/95, a ser subsidiariamente aplicada (não se fará citação por edital nos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ COSTA SOARES (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082011-0\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ COSTA SOARES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximode três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se para comparecer à mesma, como testemunha do INSS, o Sr. Edson Boechat Martins Filho, suposto ex-empregador da falecida mãe da Autora, no endereço de fl. 21. A referida testemunha deverá ser cientificada de que deverá trazer a Juízo, na ocasião, todos os documentos de que eventualmente dispuser que possam contribuir para comprovar o vínculo empregatício que, segundo alegado pela Autora, a mãe desta teria tido com o mesmo.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, o Réu e o M.P.F., sendo que este último pessoalmente, para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR VILELA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001314-1\r\n\r\nAutor(es): EDIR VILELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão sobre a qual versam os presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA SILVA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005512-3\r\n\r\nAutor(es): ESTELITA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão sobre a qual versam os presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO LIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006384-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO LIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BENTO DE ASSIS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007862-7\r\n\r\nAutor(es): VALDIR BENTO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra Cite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão sobre a qual versam os presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ASSUMPÇÃO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 18/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 490827"
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                            "490966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LÚCIA PINHEIRO CORTAT (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos 18 dias do mês de março do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinado, às 16:00 horas, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento referente à ação do Juizado Especial Previdenciário - n.º 2007.51.51.074863-0 em que são partes: \r\n\r\nAutora: Carmen Lucia Pinheiro Cortat\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, presente a parte Autora, acompanhada por seu Advogado, Dr. Antônio Carlos Pinheiro Júnior, OAB/RJ 141.711, ausente o INSS. Aberta a audiência, foi requerida pela parte Autora a juntada do Termo de Renúncia. Após, pelo Juízo foi proferido o seguinte despacho: “Defiro a juntada da declaração de renúncia a eventual valor excedente da alçada dos JEF's. Considerando que não houve a inclusão de litisconsortes passivos necessários na presente ação, redesigno a audiência para o dia 27/05/2008 às 16:00h. Remetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda: JOSILAINE CORTAT PAULO e MARIA DE LOURDES DO AMARAL. À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos xerocópia da inicial do processo cujo objeto é o cancelamento do benefício de pensão por morte percebido pela 3ª Ré, em tramitação no 8° JEF. Citem-se a 2ª e 3ª Rés, sendo a última no endereço constante da certidão de óbito de fl. 09, para, até a data da audiência, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentarem resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95”. Intimem-se os réus para o comparecimento a nova data designada, restando ainda cientes que poderão apresentar rol de testemunhas, no máximo três, na forma do art. 34, da Lei n° 9.099/95, que deverão independentemente de intimação. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, _______, Carolina Bárbara da M. Ramos Soares, Técnica Judiciária, digitei. \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:____________________________________________________________\r\n\r\nAUTORA:____________________________________________________________________\r\n\r\nADVOGADO(A) DA AUTORA:________________________________________________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 490966"
                            ],
                            "491529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nEDITAL PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, JUÍZA FEDERAL DO NONO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que determinou a realização de INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo desta Secretaria do 9º Juizado Especial Federal, no prazo de 5(cinco) dias, fixando a data para seu início o dia 24/04/2008, a partir de 12:00horas, suspendendo-se o expediente externo do Juizado ate o encerramento dos respectivos trabalhos, observando-se o artigo 22, da Resolução nº 418, de 18 de março de 2005, do Conselho da Justiça Federal: Durante o período da inspeção atender-se-á ao seguinte: I- Não se interromperá a distribuição; II - Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese elencada na alínea “d”; III - Não haverá expediente destinado às partes, exceto para a apresentação de reclamação, ou nas situações dispostas na alínea “d”, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual no referido período - art. 184, parágrafo 1o., do C.P.C.; IV - O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos”. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15(quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nEu, Vitor Hugo da Silva Rodrigues, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo.\r\n\r\n(ass.) DRA ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, Juíza Federal.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 491529"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003872-0/01 CLAUDIA MARIA ROSA DE LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.004008-7/01 ROGERIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.004024-5/01 NOEMIA DA SILVA REZENDE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004049-0/01 ROBERTO PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000882-2/01 ADRIANA MATTOS MONTEIRO BRUNO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000895-0/01 LUCIANA LASNEAUX FIGUEIREDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000920-6/01 ANDRE LUIZ FORTUNATO ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000921-8/01 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000931-0/01 JOAQUIM MARCOS DE ANDRADE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000932-2/01 JORGE DOS SANTOS ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001089-0/01 PEDRO BELEM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 489475"
                            ],
                            "489469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002169-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PENHA MARIA DA SILVA VARGAS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência ajuizada pelo INSS objetivando seja concedido efeito suspensivo ao presente recurso, e, por conseguinte, suspenda os efeitos da decisão que antecipou a tutela nos autos no processo nº.2007.51.55.002169-7, que determinou a concessão do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que a parte autora não faz jus ao benefício pleiteado, tendo em vista o laudo médico pericial exarado pela própria Autarquia Previdenciária atestar a ausência de quaisquer incapacidade para o trabalho (fl.23).\r\n\r\nPondera, outrossim, que a hipótese em apreço não trata de situação especialíssima a autorizar a concessão de antecipação de tutela em face à Fazenda Pública. Ao fim, sustenta que a prova produzida nos autos da supracitada ação não é robusta o suficiente para embasar a convicção judicial acerca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nJunta os documentos de fls. 08/23.\r\n\r\nDo exame da inicial, não se observa que a matéria fática sob judice pudesse concorrer para atribuição de conseqüência jurídica totalmente diversa daquela reconhecida pela r. Decisão.\r\n\r\nAssim sendo, por ora, entendo por prestigiar a decisão proferida em 1º grau de jurisdição, pelo que indefiro o pedido de atribuir efeito suspensivo ao presente recurso e mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela no juízo a quo. \r\n\r\nTendo em vista os princípios de economia processual, celeridade, bem como a ausência de prejuízo, deixo de intimar a Recorrida para apresentar resposta ao presente recurso.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000401-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x LACY HENRIQUE DOS SANTOS. . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo INSS, com o escopo de suspender a execução de sentença proferida pelo Juízo DA 1.ª VF - TRÊS RIOS, proferida no processo de nº º: 2006.51.63.000401-8, que condenou o INSS à revisão da renda mensal do benefício previdenciário, para que passe a corresponder a 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nVerifico, de plano, que a exordial da presente ação constitucional, às fls. 02/19, encontra-se apócrifa.\r\n\r\nAlém disso, o impetrante foi intimado para que no prazo de 05 (cinco) dias, sanasse a irregularidade constatada. Tal prazo, porém, transcorreu in albis, conforme certidão à fl. 45.\r\n\r\nLogo tenho que o presente mandamus deve ser indeferido liminarmente ante a ausência de requisito essencial para a sua admissibilidade, qual seja, a assinatura da petição inicial.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro de plano a inicial do presente Mandado de Segurança e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do que dispõe o art. 267, inciso I.\r\n\r\nComunique-se, por fac símile, à Autoridade Impetrada do teor deste ato decisório.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 489469"
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                            "490543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.021824-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS DA COSTA PAIVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008. \r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 26/03/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 490543"
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                            "489470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001183-1/02 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITEROI - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, com o escopo de suspender a execução de decisão proferida, pelo Juízo do 1.ª Juizado Especial Federal de Niterói, no processo de nº º: 2006.51.52.001183-1 que se declara absolutamente incompetente para processar e julgar o feito em epígrafe, bem como determinou a remessa do mesmo a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói.\r\n\r\nAlega a impetrante, em síntese, que de acordo com o entendimento emanado pelo Superior Tribunal de Justiça, é de competência da Justiça Federal apreciar as causas em que figurem como partes a CAARJ, por ser órgão vinculado à OAB, que possui natureza jurídica de serviço público. \r\n\r\nEm exame de cognição sumária, indefiro, por ora, o pedido de liminar, ante o tempo decorrido entre os protocolos lançados às fls. 02 e 22, bem como a ausência de qualquer elemento indicativo de providência adotada pela Impetrante, no sentido de esclarecer eventual equívoco no direcionamento da peça de fl. 22 e seguintes.\r\n\r\nOficie-se, requisitando as necessárias informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem, a apresentação das aludidas informações, colha-se o parecer ministerial.\r\n\r\nAo final, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 489470"
                            ],
                            "490872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000237-0/01 VANDERLEI CANDIDO DE PAULA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 490872"
                            ],
                            "489471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004356-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAICON MIGUEL NEVES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão de seus efeitos.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 489471"
                            ],
                            "489472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nmandado de segurança e medida de urgência ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004999-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO SILVEIRA PEREIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004999-3/01\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: ROBERTO SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRelatora Tabelar: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência, com pedido de liminar, impetrado contra decisão antecipatória de tutela exarada pelo MM. Juiz Federal do 1° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nEm sede de cognição sumária não vislumbro fundamentação hábil para cassar a decisão proferida em 1ª instância. \r\n\r\nNo caso concreto, pretende a Recorrente reformar a decisão do Juízo a quo que, antecipando os efeitos da tutela, determinou o restabelecimento do tratamento de saúde que o Recorrido fazia no setor de otorrinolaringologia do Hospital Central do Exército - HCE. Alega, a União, que o Recorrido foi licenciado do serviço ativo, razão pela qual não pode mais ser atendido nos hospitais do exército, devendo, pois, recorrer ao SUS. Ocorre que, pela análise dos documentos, verifico que o Recorrido foi licenciado em 29/07/2005, época em que já se submetia a tratamento em virtude de perda auditiva sofrida durante o serviço militar.\r\n\r\nAssim, entendo que a União não logrou êxito em demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que a antecipação de tutela concedida possa lhe causar. Por outro lado, a cassação pleiteada traria prejuízo irreparável ao Recorrido, visto que a interrupção do tratamento pode agravar a perda auditiva que sofreu durante o tempo em que esteve no exército.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - Tabelar\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.Com a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 489472"
                            ],
                            "489473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia: 26/03/2008 ( embragos )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003664-0/01 DEU ODETT VIEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003890-8/01 MARIO PARALOVO SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004225-0/01 BENEDITO VIEIRA MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010439-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIZ AMADO LINHARES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003069-0/01 ANTONIO CARLOS DA ROCHA NUNES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 489473"
                            ],
                            "490873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\ndecisão referendad na sessão do dia:26/03\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004065-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128105-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO CARLOS PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.61.000775-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERSON CARLOS DA SILVA REP/ P/ ANDREZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004543-2/01 SIDONEO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 490873"
                            ],
                            "490544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:26/03 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012453-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCE BARREIROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . +XZ \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012453-0/1. \r\n\r\nRecorrente: EMILCE BARREIROS.\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações congêneres, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a parte autora, em resumo, que tem direito à percepção da GDATA na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora juntado aos autos.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento de gratificação de desempenho entre servidores ativos e inativos.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA GDATA visa gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na lei instituidora, Lei n° 10.404/02. Apesar disso, a citada lei prevê para os servidores que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, em virtude da impossibilidade de avaliá-los. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos pensionistas.\r\n\r\nA lei 10.404/02 objetivou efetivar o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A igualdade prevista no art. 40, § 8°, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é compensado com a vantagem compensatória, mas que em contrapartida suporta as exigências feitas pelos órgãos da administração para alcançar a citada eficiência.\r\n\r\nPorém, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n° 476.279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo n° 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1°, da MP 198/2004, convertida na Lei n° 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento esposado pelo mencionado Tribunal.\r\n\r\nAlém disso, ao dar provimento ao pedido de uniformização e interpretação de lei federal nos autos do processo 200684025000188, em 31/05/2007, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento no sentido de que também para a GDASST se aplica a disciplina supramencionada, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando,a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos)(...).” (grifo nosso)\r\n\r\nNoutro giro, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura da ação, inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA .\r\n\r\nPor fim, considerando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 453.740, que por maioria acompanhou o entendimento do Min. Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas aos servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado o Enunciado n° 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017258-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA TEREZINHA SARI MOREIRA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.023532-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDA SOUZA DIAS. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038933-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGUINA IDALINA VIEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIUSA GAMA DA SILVA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045252-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDE SILVA LAVINAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: a) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006; b) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049606-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DE SOUZA ROCHA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056463-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID THEODORO MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: a) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006; b) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065440-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO (Adv. VANUSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065440-3/1. \r\n\r\nRecorrente: JOSE VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO.\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações congêneres, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a parte autora, em resumo, que tem direito à percepção da GDATA na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora juntado aos autos.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento de gratificação de desempenho entre servidores ativos e inativos.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA GDATA visa gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na lei instituidora, Lei n° 10.404/02. Apesar disso, a citada lei prevê para os servidores que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, em virtude da impossibilidade de avaliá-los. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos pensionistas.\r\n\r\nA lei 10.404/02 objetivou efetivar o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A igualdade prevista no art. 40, § 8°, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é compensado com a vantagem compensatória, mas que em contrapartida suporta as exigências feitas pelos órgãos da administração para alcançar a citada eficiência.\r\n\r\nPorém, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n° 476.279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo n° 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1°, da MP 198/2004, convertida na Lei n° 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento esposado pelo mencionado Tribunal.\r\n\r\nNoutro giro, verifico pelos contracheques e fichas financeiras juntados aos autos que a parte autora percebe também a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS - instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304/2006. Referida legislação dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e preceitua que os servidores nele englobados passam a perceber a GDPGTAS e não mais fazem jus à GDATA. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais. (...)\r\n\r\n§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei\r\n\r\nArt. 8º ......................................................................\r\n\r\n§ 2o Os integrantes do PGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007) (...)\r\n\r\nOs dispositivos supramencionados deixam claro que a GDPGTAS substituiu a GDATA e manteve o mesmo caráter de gratificação pro labore faciendo. Também foi mantida a situação de desigualdade que vigora para a GDATA entre servidores ativos e inativos, o que viola o artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre porém, que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei, acima transcrito.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos e nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNesse sentido há jurisprudência do STJ, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. COLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO. NATUREZA PRO LABORE.REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - \"Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora, hierarquicamente superior, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Preliminar de ilegitimidade do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão rejeitada\" (MS 10614).\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 12215 - Processo: 200601952933 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 12/09/2007 Documento: STJ000773790 \r\n\r\nNoutro giro, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que foi ajuizada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\nPor fim, considerando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 453.740, que por maioria acompanhou o entendimento do Min. Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas aos servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado o Enunciado n° 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065684-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GURIVITZ (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.069837-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM MACEDO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086328-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI MEIGA BELEM (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006; b) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005850-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EUVALDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 490544"
                            ],
                            "490546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:26/03 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012904-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA TREZA KOPPKE. . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017982-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTENOR LINS DE MENEZES. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019917-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDWARD BASTOS DE OLIVEIRA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA RODRIGUES GUILHON (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049907-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH DE BARROS BARBOSA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DA SILVA VELLOSO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054005-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063940-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065845-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nO recurso não merece ser acolhido, eis que compulsando os autos, verifico pelo exame dos documentos acostados que a parte autora não recebe a referida gratificação. \r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067583-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOPES SALGADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI MARQUES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 19.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.078848-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SIMAO NIGRI (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 490546"
                            ],
                            "490547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do 26/03 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513323-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANEIDE SANTOS DE CARVALHO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015528-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 68. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017260-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA ALVES DE OLIVEIRA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019219-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILAH PONTES VIEIRA SOUZA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA NUNES PEREIRA DA COSTA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019906-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NEILDE DANTAS PINA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019923-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MINUCCI TEIXEIRA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.023275-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNICE DIB. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação. Sem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036315-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY DA SILVA FILHO (Adv. ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036962-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH VICENTE COUTO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040876-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYLDES COSTA PIRES (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação; Sem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041894-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SANTOS DE PAIVA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049538-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIRLEI MOREIRA SENATORE. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.050483-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA SANTOS SOUZA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.052605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IRENE DIAS LEITE DE OLIVEIRA. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052605-0/01. \r\n\r\nRecorrente: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecorrido: IRENE DIAS LEITE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nJuízo de Origem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações congêneres, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a parte autora, em resumo, que tem direito à percepção da GDATA na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nRecurso inominado da parte ré juntado aos autos.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento de gratificação de desempenho entre servidores ativos e inativos. Rejeito também eventual alegação de nulidade da sentença em razão de sua pretensa iliqüidez. Na situação concreta, o juiz a quo indicou os parâmetros de cálculo, cabendo a Recorrente fornecer os elementos da conta e apurar o montante dos atrasados a fim de instruir a expedição de requisitório de pequeno valor, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso não merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA GDATA visa gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na lei instituidora, Lei n° 10.404/02. Apesar disso, a citada lei prevê para os servidores que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, em virtude da impossibilidade de avaliá-los. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos pensionistas.\r\n\r\nA lei 10.404/02 objetivou efetivar o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A igualdade prevista no art. 40, § 8°, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é compensado com a vantagem compensatória, mas que em contrapartida suporta as exigências feitas pelos órgãos da administração para alcançar a citada eficiência.\r\n\r\nPorém, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n° 476.279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo n° 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1°, da MP 198/2004, convertida na Lei n° 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento esposado pelo mencionado Tribunal.\r\n\r\nAlém disso, ao dar provimento ao pedido de uniformização e interpretação de lei federal nos autos do processo 200684025000188, em 31/05/2007, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento no sentido de que também para a GDASST se aplica a disciplina supramencionada, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando,a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos)(...).” (grifo nosso)\r\n\r\nEntretanto, por inexistir recurso da parte autora, mas tão somente da UNIÃO, mantenho o patamar deferido na sentença recorrida, em razão do princípio da vedação da reformatio in pejus.\r\n\r\nNoutro giro, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura da ação, inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA .\r\n\r\nPor fim, considerando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 453.740, que por maioria acompanhou o entendimento do Min. Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas aos servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado o Enunciado n° 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054111-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MEDEIROS DE BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054824-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTUNES DE LIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054829-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REBELO COTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.055521-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MORAES DA EIRA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056123-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056166-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LESSA PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059275-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MORAES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064218-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA TELES MASCARENHAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064905-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO DE AQUINO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064980-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DEODORO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065591-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA SANTANA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067569-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DUARTE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067971-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BORGES CASSAGUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072426-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMINO RAMOS MOREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076376-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077571-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA COSTA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082091-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE SOUZA MIRANDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 17. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082470-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CELIRO FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 30. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NAZARETH SILVA TESTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 18. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085987-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DOS SANTOS DE FREITAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 31.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089779-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ABREU DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 24. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.089975-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 21. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002647-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA BRAGANCA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004688-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA MARCAL FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 490547"
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(...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020944-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036689-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação. Sem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037217-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONY HURIVITZ LABER E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038578-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: a) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006; b) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI FATIMA MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039272-0/1. \r\n\r\nRecorrente: GENI FATIMA MARTINS.\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações congêneres, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a parte autora, em resumo, que tem direito à percepção da GDATA na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora juntado aos autos.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento de gratificação de desempenho entre servidores ativos e inativos.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA GDATA visa gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na lei instituidora, Lei n° 10.404/02. Apesar disso, a citada lei prevê para os servidores que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, em virtude da impossibilidade de avaliá-los. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos pensionistas.\r\n\r\nA lei 10.404/02 objetivou efetivar o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A igualdade prevista no art. 40, § 8°, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é compensado com a vantagem compensatória, mas que em contrapartida suporta as exigências feitas pelos órgãos da administração para alcançar a citada eficiência.\r\n\r\nPorém, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n° 476.279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo n° 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1°, da MP 198/2004, convertida na Lei n° 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento esposado pelo mencionado Tribunal.\r\n\r\nNoutro giro, verifico pelos contracheques e fichas financeiras juntados aos autos que a parte autora percebe também a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS - instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304/2006. Referida legislação dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e preceitua que os servidores nele englobados passam a perceber a GDPGTAS e não mais fazem jus à GDATA. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais. (...)\r\n\r\n§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei\r\n\r\nArt. 8º ......................................................................\r\n\r\n§ 2o Os integrantes do PGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007) (...)\r\n\r\nQuebra Os dispositivos supramencionados deixam claro que a GDPGTAS substituiu a GDATA e manteve o mesmo caráter de gratificação pro labore faciendo. Também foi mantida a situação de desigualdade que vigora para a GDATA entre servidores ativos e inativos, o que viola o artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre porém, que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei, acima transcrito.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos e nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNesse sentido há jurisprudência do STJ, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. COLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO. NATUREZA PRO LABORE.REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - \"Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora, hierarquicamente superior, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Preliminar de ilegitimidade do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão rejeitada\" (MS 10614).\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 12215 - Processo: 200601952933 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 12/09/2007 Documento: STJ000773790 \r\n\r\nNoutro giro, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que foi ajuizada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\nPor fim, considerando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 453.740, que por maioria acompanhou o entendimento do Min. Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas aos servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado o Enunciado n° 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n9 - 2007.51.51.050605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE MELO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.052989-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALGIZA TRINDADE LAMEGO (Adv. FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação. Sem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058539-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERMAN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067988-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068588-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL PERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073457-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MORAES GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080435-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FERREIRA PINTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 17.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082919-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SERRA GRANJA (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082919-7/1. \r\n\r\nRecorrente: JORGE LUIZ SERRA GRANJA.\r\n\r\nRecorrido: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404, de 01/01/2002, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em resumo, que tem direito à percepção da GDATA na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento da GDATA entre servidores ativos e inativos.;\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA GDATA visa gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na lei instituidora, Lei n° 10.404/02. Apesar disso, a citada lei prevê para os servidores que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, em virtude da impossibilidade de avaliá-los. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos pensionistas.\r\n\r\nA lei 10.404/02 objetivou efetivar o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A igualdade prevista no art. 40, § 8°, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é compensado com a vantagem compensatória, mas que em contrapartida suporta as exigências feitas pelos órgãos da administração para alcançar a citada eficiência.\r\n\r\nPorém, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n° 476.279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo n° 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1°, da MP 198/2004, convertida na Lei n° 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento esposado pelo mencionado Tribunal.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 453.740, que por maioria acompanhou o entendimento do Min. Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas aos servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado o Enunciado n° 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082958-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISE JANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO FELICIANO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005618-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005935-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MIGUEL ESTEVAM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 490548"
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                            "490874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040629-4/01 EDEN CARLOS RABELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, deferida à fl. 16.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 490874"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDecisão referendada na sessão de 26/03/2008 - Mandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022781-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA (Adv. JEREMIAS DA SILVA SANTOS) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 8º, da Lei 1.533/51.Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.Intime-se a impetrante da presente decisão. Oficie-se a autoridade impetrada, encaminhando copia desta decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 489474"
                            ],
                            "490549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\ndecisões referendadas na sessão de 26/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002855-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON HELENO DE LIMA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...)Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 10)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003910-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERREIRA GOULART JUNIOR (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, de acordo com a Teoria da Causa Madura, CONHEÇO e NEGO provimento ao recurso, reformando a sentença pelos fundamentos supracitados, com amparo no artigo 515, § 3o do Código de Processo Civil (acrescido pela Lei nº 10.352/2001), que autoriza, nessas hipóteses, a imediata apreciação da lide pelo juízo de segundo grau, providência tanto mais admissível em sede de juizados especiais federais, porque regidos pelos princípios da celeridade, da simplicidade, da informalidade e da economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001388-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE RODRIGUES DE PAIVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES). . (...) Assim, dou provimento ao presente recurso, por estar em conformidade com a jurisprudência dominante, reformando a sentença atacada, com fundamento no Enunciado nº 37 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que procedente o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005429-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA STELA MAGALHAES CORREA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 100,00. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005811-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA SILVA, RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 10)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000846-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS BRASIL (Adv. NILTA RIBEIRO S MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 10)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011974-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, porque manifestamente inadmissível, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fls. 03) que ora defiro (Enunciado de Súmula nº 27 destas Turmas Recursais). \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.029180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ADRIANA MENEZES DE REZENDE (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO). . (...)Face ao exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença recorrida, para julgar procedente o pedido da parte ré apenas no tocante ao índice referente a março de 1990, fevereiro de 1989 e quanto ao plano Bresser, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037267-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CONDE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 10)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058288-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067714-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 10)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001168-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS QUINTANILHA FILHO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, por haver prova de acordo firmado entre as partes para recebimento das parcelas relativas à correção dos 3,17% sobre o vencimento da parte recorrente, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 10)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 490549"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037689-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA). . Tendo em vista o documento de fls 17, essencial para a elucidação da lide, encontrar-se ilegível, apresente a parte autora, ora recorrida, o documento original na Secretaria da 1ª Turma Recursal, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 490550"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004036-3/01 JUIZ DA 1ª VF - SÃO PEDRO DA ALDEIA - JEF ADJUNTO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Resultado da Sessão de Julgamento 14/03/2008.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo do 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderlei do Nascimento Lima e Marco Falcão Critsinelis.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109827-0/01 JUIZ DA 1ª VF - SÃO PEDRO DA ALDEIA - JEF ADJUNTO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado da Sessão de Julgamento de 14/03/2008.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo do 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes e Silvio Wanderlei do Nascimento Lima.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008289-0/01 JUIZ DA 1ª VF - ITABORAÍ - JEF ADJUNTO - SJRJ x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado da Sessão de Julgamento do dia 14/03/2008.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo do 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes e Silvio Wanderlei do Nascimento Lima.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001844-8/01 1ª VF - SÃO PEDRO DA ALDEIA - SJRJ x 2º JEF - NITERÓI - SJRJ. . Resultado da Sessão de Julgamento de 14/03/2008.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo do 2º Juizado Especial Federal de Niterói, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes e Silvio Wanderlei do Nascimento Lima.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000345-3/01 JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado da Sessão de Julgamento de 14/03/2008.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderlei do Nascimento Lima e Marco Falcão Critsinelis.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002163-8/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Resultado da Sessão de Julgamento do dia 14/03/2008.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes e Silvio Wanderlei do Nascimento Lima.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002713-6/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Resultado da Sessão de Julgamento de 14/03/2008.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes e Silvio Wanderlei do Nascimento Lima.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002718-5/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Resultado da Sessão de Julgamento 14/03/2008.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderlei do Nascimento Lima e Marco Falcão Critsinelis.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 489483"
                            ],
                            "489476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053373-5/01 JOSE MARCOS HENRIQUES COELHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, ADMITO o incidente de uniformização regional de jurisprudência.\r\n\r\nPeço dia para inclusão do presente processo na próxima sessão conjunta dessas Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 489476"
                            ],
                            "489477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000127-2/02 ANA MARIA DA COSTA ANTONIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 489477"
                            ],
                            "489478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004766-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTO HERNANDES SIQUEIRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA). . Nessa conformidade, não vejo presentes as condições para o deferimento de efeito suspensivo ao presente recurso, em razão do que o INDEFIRO.\r\n\r\nComunique-se ao M. Juízo de origem o teor desta decisão e para que preste as informações que entender pertinentes.\r\n\r\nAdemais, intime-se o Autor da ação originária para, querendo, contraditar o presente recurso.\r\n\r\nVindas tais manifestações ou decorridos os prazos legais respectivos, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 489478"
                            ],
                            "490886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.065931-0/01 FRANCISCO FRANCINE SILVA MORENO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com razão a ilustre subscritora de fls. 132/134.\r\n\r\nApresentada a presente petição, que ora se acha acostada à contracapa dos autos, por fax, em 22/11/07, conforme se extrai da própria decisão de fls. 129, tempestivos são estes Embargos.\r\n\r\nAssim, reconsidero a decisão de fls. 129. Providencie a Secretaria a juntada de cópia deste fax aos autos e voltem-me conclusos. Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 490886"
                            ],
                            "489479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129918-3/02 MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré habilite a autora ao recebimento da pensão em razão da morte de AMILCAR HOFFMAN DE SOUZA, pagando à mesma, a partir desta data, os valores decorrentes da concessão do benefício.\r\n\r\nIntimem-se as partes”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 489479"
                            ],
                            "489480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.002048-9/01 JOSE DA SILVA FILHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por JOSÉ DA SILVA FILHO E OUTROS contra decisão do Juiz Federal do 1º JEF de Nova Friburgo que indeferiu o requerimento de pagamento de multa diária, imposta ao INSS para o implemento da revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nNão há pedido de medida liminar.\r\n\r\nTendo em vista a possível concessão da segurança repercutir na esfera jurídico-econômica do INSS, determino que os impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, procedam a inclusão da autarquia no pólo passivo do mandado de segurança.\r\n\r\nProvidenciado o complemento supra, cite-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça a contestação.\r\n\r\nApós, notifique-se o Juiz Federal do JEF de origem para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nPor conseguinte, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 489480"
                            ],
                            "490835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002264-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003315-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041908-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELI DE OLIVEIRA BEZERRA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044243-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA DO CARMO SIMIAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048068-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.061853-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FRANCISCO LIMA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067196-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BASTOS (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075354-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURICLEA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082832-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MARIA FERREIRA BORGES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084703-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA LOPES BORGES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 490835"
                            ],
                            "490836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805872-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022616-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE FREITAS (Adv. NORMA MACIEL). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032950-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047990-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOI JORDI TEIXEIRA ALCAIDE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048816-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FARAH IBRAHIM (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050660-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONCALVES DA SILVA VELLOSO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050927-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054501-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA MOREIRA FURTADO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.060791-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY ALO (Adv. ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.066281-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.066303-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL XAVIER DE ANDRADE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071457-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073032-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076682-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MOURA MATHEUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092461-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004332-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000794-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003995-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRTES DE JESUS OLIVEIRA FANKHANEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 490836"
                            ],
                            "490887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.66.000250-8/01 THEREZA FROTA VASCONCELLOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.66.000250-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: THEREZA FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia integral da CTPS, bem como extratos da conta vinculada ao FGTS nos quais conste a incorreta aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 490887"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031796-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO CASTRO BORGES (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS GUIMARAES). . Ao recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente prova de ser servidor público e a data de ingresso na Administração Pública Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 490888"
                            ],
                            "489481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002227-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x HELIO SANTOS PIRAN (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que o intimou para fornecer o valor das diferenças acerca da revisão da RMI do benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário HELIO SANTOS PIRAN, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 489481"
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                            "490889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007069-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARILDA AMORIM VIANNA) x INACIO CARVALHO BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002981-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GOLDEMBERG MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Diante do exposto, NEGO seguimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juízo quo.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento da quantia de 10% do valor da condenação nas verbas sucumbenciais.\r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020882-7/01 JOAQUIM GONCALVES DE CAMPOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091983-9/01 CARLOS FERNANDO FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante disso e da não manifestação das partes, CONHEÇO o recurso e NEGO-LHE seguimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo a quo. Ressaltando-se que a correção monetária far-se-á de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora serão contados a partir da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Insento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001006-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . Isso posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004339-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CONSTANCA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003073-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ARLINE BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para julgar prescrita a pretensão autoral. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002938-9/01 IZABEL LUZ PACHECO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003368-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO FIGUEIRA FERRAZ NETO REP/ P/ ISABEL CRISTINA FERRAZ (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003892-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000641-8/01 JOSÉ CARLOS LOBO MACHADO (Adv. LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Isso posto, conheço do recurso para, de ofício, extinguir o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000852-0/01 ELZA SILVA GOMES DOS SANTOS (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 490889"
                            ],
                            "489482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.57.001114-0/01 JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Resultado da Sessão de Julgamento de 14/03/2008.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo da 1ª Vara Federal de Itaboraí, nos termos do voto do Relator . Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes e Marco Falcão Critsinelis. Impedido Dr. Silvio Wanderlei do Nascimento Lima.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002288-6/01 JUIZO FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Resultado da Sessão de Julgamento de 14/03/2008.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderlei do Nascimento Lima e Marco Falcão Critsinelis.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 489482"
                            ],
                            "490834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008593-3/01 MANOEL ESPEDITO GIRI (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo recorrido para, desejando, apresentar contra-razões, conforme r. despacho de fl. 79. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/08.\r\n\r\nPaula Simões\r\n\r\nSupervisora da Seção de Decisões Monocráticas\r\n\r\nMatr. 15.072\r\n\r\n(OS Nº 001/2003-Pres 1ª TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 490834"
                            ],
                            "490862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 24/04/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 28/04/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.70.004372-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056851-8/01 MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000323-9/01 PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001227-6/03 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABELLE FAITANIN TORRES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA).\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000602-0/01 RONIPETERSON MALATESTA RODRIGUES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000192-7/01 DEJANIRA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000038-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NESTOR MACIEL (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038764-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA WANDERMUREM DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537821-4/01 VANIA LUCIA DE ALMEIDA MARCELINO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000849-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA YOSHIE YAMAWAKI (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO).\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004367-9/01 IRENI SOARES JARDIM TOLEDO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002041-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009145-7/01 SONIA CRISTINA PIRES DE FREITAS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003444-0/01 SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003395-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA).\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003619-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000387-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO LOPES MADEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011040-3/01 LUIZ GONZAGA PRIMIANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001849-1/01 ISMAEL GOMES DA COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2003.51.51.014137-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EDISON JOSE MILANI (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032042-9/01 SOLANGE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.102934-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY NOBREGA DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.006435-8/01 PAULO CESAR DE MOURA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026571-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.018297-5/01 IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2004.51.53.004213-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIOGO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. INES BENSE DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2003.51.62.000001-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x JOSE AUXILIADOR DE CERQUEIRA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA).\r\n\r\n28 - 2005.51.51.069234-1/01 ILDEMAR LUIZ DA CONCEICAO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2004.51.53.003202-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO LUIZ SOARES MONTEIRO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014752-5/01 MARIA LUCILIA VILELA NUNES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.56.000291-2/01 MONIQUE PEREIRA MATTOS (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2003.51.63.000597-6/01 VALDA FERREIRA BENTO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LUIZ CARDOSO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL).\r\n\r\n33 - 2004.51.51.073865-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDYRA DE LIMA RODRIGUES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.086977-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRILANE DIAS E OUTRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.019828-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARQUES DE AGOSTINHO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO).\r\n\r\n36 - 2006.51.68.002194-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDETTE SOARES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.117073-3/01 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n38 - 2003.51.52.000513-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ROSANA DE OLIVEIRA AMBROZIO (Adv. MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO).\r\n\r\n39 - 2004.51.51.020860-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA DA SILVA CANDIDO (Adv. VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.000472-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n41 - 2007.51.53.003327-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOSELINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2007.51.53.001200-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x SEBASTIAO ALVES PINHEIRO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES).\r\n\r\n43 - 2007.51.66.000251-0/01 LEVY FRANCO VASCONCELOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007761-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE CAMPOS ALMEIDA RIBEIRO VERA CRUZ (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089046-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERLEY DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.091807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PACHECO DO AMARAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.092285-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CONSTANTINO ROSSI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004756-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES FRANCO FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006283-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO MURILO FRANÇA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006847-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK PINTO DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.63.000525-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.088145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MAURICIO LEMOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2005.51.63.003086-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELY MOREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n54 - 2007.51.54.001593-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL PEREIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2004.51.65.001536-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JACIR MACHADO GOMES (Adv. WANDER VIEIRA LOPES).\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001444-8/01 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.66.000799-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003111-4/01 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.004505-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA GOMES NOVAES BASTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.011368-4/01 MANOEL QUEIROZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2007.51.70.000702-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.66.001332-7/01 JURANDIR RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.017972-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LILIANE DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO E OUTRO (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.047303-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIETA VERAS RIBEIRO (Adv. MARILDA RODRIGUES).\r\n\r\n65 - 2006.51.54.002038-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARISTELA BATISTA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.043644-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDA TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.056536-0/01 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2003.51.52.011832-6/01 NELSIMAR DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2005.51.61.000461-6/01 MARIA JOSE DE OLIVEIRA CIDRINI (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2003.51.64.004028-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL CARRANO ALBUQUERQUE (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES).\r\n\r\n71 - 2003.51.51.060476-5/01 FLORIANA BRANDAO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.039542-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO FRANCISCO (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n73 - 2007.51.54.001801-0/01 WASHINGTON CARVALHO GODINHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002461-6/01 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002657-1/01 MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CABREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n76 - 2007.51.70.001800-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO EVANGELISTA OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n77 - 2004.51.63.000937-8/01 PATRICIA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.026834-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2003.51.08.001085-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MARIA DAS GRACAS SOUZA COSTA (Adv. LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.008183-6/01 CLAUDIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.047497-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.047975-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.000138-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005472-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA NASCIMENTO MAGALHAES (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.005220-4/01 JOSE MARCOS DE LIMA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.046041-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASSIANO JOSE PEREIRA AYRES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA).\r\n\r\n87 - 2007.51.01.001871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERANGER OLIVEIRA DA GAMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.071124-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DA SILVA PINTO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.52.000210-0/01 RACHEL CAETANO SCHOR (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.002815-2/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE MITIYO MAEDA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO).\r\n\r\n91 - 2005.51.51.109289-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n92 - 2005.51.51.125196-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELIPE DOMINONI DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.000496-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS VINICIUS NEVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n94 - 2006.51.60.004301-0/01 DARCI WALTER DA SILVA (Adv. JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2005.51.60.009732-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.003222-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.003260-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANKLIN MORAES MARRA (Adv. VALMIR DULCETTI).\r\n\r\n98 - 2007.51.70.004417-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAIR TAVARES GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n99 - 2007.51.68.006196-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN SOARES DE PAULA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n100 - 2005.51.68.006618-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.004061-9/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA) x PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv. RICARDO GONCALVES FIUZA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.025349-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.039299-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL DA FONSECA PEREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n104 - 2006.51.70.001840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.086490-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE HERMINIO COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.088206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMAURI DA ROCHA BATISTA (Adv. ALEX MEZIA).\r\n\r\n107 - 2007.51.68.001538-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.003710-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA REIS DA SILVA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088704-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA GUARNIERE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 490862"
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A autora CLÉIA CARVALHO VALADÃO faleceu no curso da lide, no estado de viúva, conforme se infere da certidão de óbito a fls. 145.\r\n\r\nAs filhas ANA LÚCIA VALADÃO MONTEIRO e MARLÚCIA CARVALHO VALADÃO apresentaram o pedido de habilitação e documentos a fls. 137/145.\r\n\r\nRegularmente intimado, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação (fls. 152.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, pela Lei Civil, formulado pelas herdeiras ANA LÚCIA VALADÃO MONTEIRO e MARLÚCIA CARVALHO VALADÃO.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à SEDBP, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar o nome das herdeiras ANA LÚCIA VALADÃO MONTEIRO - CPF n. 292.278.778-86 e MARLÚCIA CARVALHO VALADÃO - CPF n. 657.874.047-34.\r\n\r\nApós, CUMPRA a Secretaria o despacho a fls. 150, ocasião em que dar-se-á ao INSS ciência desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002537-6 ANTONIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O INSS interpôs recurso de apelação 391/392 independente de intimação.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls.391/392 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003139-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Trata-se de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para condenação de AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA pela prática de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9º, inciso X, e artigo 11, incisos I e II, da Lei n. 8.429/92, aplicando-se todas as sanções cominadas no artigo 12, incisos I e III, do referido diploma legal, tendo em perspectiva o procedimento administrativo-disciplinar n. 08.656.001.010/1999-46 e o Inquérito Policial n. 076/2006.\r\n\r\nA parte requerida foi notificada para oferecer manifestação preliminar, no prazo de quinze dias, nos termos do §7º, do artigo 17, da Lei n. 8.429/92.\r\n\r\nA parte requerida apresentou requerimento ao Juízo a fls. 300/301, declarando-se inocente.\r\n\r\nEste Juízo a fls. 314 nomeou a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561 como advogada dativa à parte requerida.\r\n\r\nQuebra Na defesa preliminar, a parte requerida alega que não praticou os atos de improbidade que lhe são atribuídos, e ainda que os tivesse praticado, não importaria em aplicação cumulativa das sanções pleiteadas pelo Ministério Público Federal na peça exordial, visto que teve sua aposentadoria cassada na decisão proferida nos autos do procedimento administrativo-disciplinar n. 08.656.001.010/1999-46. Alega, ainda, que a cassação da aposentadoria correspondeu ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, estando, assim, satisfeito o caráter preventivo e repressivo atribuídos às sanções previstas na Lei n. 8.429/92.\r\n\r\nRegularmente intimado, o Ministério Público Federal a fls. 332/333 não se opôs à inclusão da UNIÃO FEDERAL/AGU como assistente litisconsorcial, bem como declarou que o pedido colacionado na inicial é mais amplo do que a penalidade imposta ao requerido em sede administrativa e que a prática de atos de corrupção por parte de servidor público é fato grave que enseja a aplicação de penalidades severas tal como postulado.\r\n\r\nO artigo 1º, da Lei n. 8.429/92 dispõe que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, do Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio ou da receita anual, serão punidos, na forma desta Lei. \r\n\r\nConsiderando as evidências apresentadas pelo Ministério Público Federal e no interesse da Justiça, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do §9º, do artigo 17, da Lei n. 8.429/92.\r\n\r\nCITE-SE o requerido, nos termos do §9º, do artigo 17, da Lei n. 8.429/92.\r\n\r\nDEFIRO a inclusão da UNIÃO FEDERAL/AGU como assistente litisconsorcial do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nPrimeiramente, à SEDBP, para proceder à anotação a que se refere o parágrafo anterior.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à UNIÃO FEDERAL/AGU acerca desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000137-9 MARIA JOSE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Inexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 91.0056899-6 - 2ª Vara Federal de Niterói/RJ, por ser diverso o objeto da ação, conforme cópia da sentença a fls. 170/176, a despeito de a co-autora naqueles autos não possuir número do CPF.\r\n\r\nPrimeiramente, à SEDBP, para fornecer o Termo de Autuação do feito.\r\n\r\nPROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 200.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora cópia do número do CPF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela parte autora, remetam-se os autos à SEDBP, para proceder à anotação do número do CPF.\r\n\r\nDesnecessária a manifestação do Ministério Público Federal, eis que a co-autora DÉBORA DA SILVA LOPES já atingiu a maioridade.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos para sentença de mérito, por ser a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000686-9 MANOELINA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 204/205 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000557-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SOUTO E MOREIRA ROUPA INTIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108: Considerando que a empresa ré encerrou suas atividades (certidão a fls.106), DEFIRO a inclusão no pólo passivo dos co-devedores avalistas KATIA APARECIDA SOUTO MENEZES MOREIRA e EDUARDO SANTANA MOREIRA, conforme Contrato de Financiamento a fls. 07/13.\r\n\r\nPrimeiramente, à SEDBP, para proceder à anotação do nome dos avalistas no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEXPEÇA-SE carta precatória ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG, para citação dos co-devedores, nos termos do artigo 652, do CPC , no endereço consignado a fls.110.\r\n\r\nCom a expedição da carta precatória, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000197-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ALOYSIO CABRAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Manifeste-se a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000654-7 CLOTILDE TEIXEIRA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003137-2 CEZÁRIO LUIZ TEIXEIRA NETO REP/ P/ EUNICE NOBREGA TEIXEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003276-5 AIDE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003284-4 JOÃO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003291-1 TEREZITA FERRAZ MILWARD LOTTI (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000420-8 MATHILDE MARIA SOUZA DA GAMA FURTADO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000424-5 LUIZA HELENA DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JOSE GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003121-9 EDINA ELENA DE CARVALHO (Adv. BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001753-7 DOROTEA INACIA DINIZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 480460"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001156-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003002-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ALBATROZ AGENCIA MARITIMA COMERCIO E TRASPORTES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO LINS MURTA). . Ante o informado na petição de fls. 78/79, aguarde-se o deslinde dos embargos à execução que encontram-se no Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSuspendam-se o presente feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003129-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Fls. Retro - Diga o autor, em 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003130-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Fls. Retro - Diga o autor, em 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003131-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Fls. Retro - Diga o autor, em 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003132-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Fls. Retro - Diga o autor, em 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.16.004178-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PONTO DOS AVIAMENTOS E ARMARINHO LTDA ME (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x LEVI SANTOS. . Mantenho decisão agrava pelos seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004198-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J R P MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004374-7 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x PORTONAVE DE MACAE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo, e nos termos do petitório de fls. 67/68.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.004377-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CARPINTARIA E MARCENARIA OLIVEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL - Fazenda Nacional propôs a presente Execução Fiscal em face de CARPINTARIA E MARCENARIA OLIVEIRA LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à petição do exeqüente de fls. 77, e o valor do débito apontado no demonstrativo de fls. 78, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, e nos termos da Lei 10.522,02, art. 18, parágrafo primeiro. \r\n\r\n2- Levante-se a penhora, porventura existente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004393-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO BANGU HERCULES D MEDEIROS - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x HERCULES DOMINGUES DE MEDEIROS. . Fls. retro - Diga o exeqüente em dez dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.001159-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANCA E MARINS LTDA (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO). . Fls. retro - Dê-se vista ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000328-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PRESTILOC SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000394-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MINERIO MACAENSE LTDA. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000627-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x A A J PINA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exequente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000144-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . Preliminarmente, regularize a executada sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000197-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA). . Ante o lapso temporal havido, volte os autos ao exeqüente para que manifeste-se conclusivamente acerca da exceção de pré-executividade argüida.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000905-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA GOSTINHO DE PAO LTDA. . Fls. retro - Dê-se vista ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000929-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x JOAQUIM MARCIANO. . Fls. retro - Diga o exeqüente em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.16.000440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ANDERSON FREIRE ALVES BARREIRA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . À embargada (Caixa Econômica Federal).\r\n\r\n21 - 2008.51.16.000079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.02.004609-0 JRP MARTINS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro - à embargada.\r\n\r\n23 - 2003.51.16.004282-2 VENUS REPAROS E MONTAGENS NAVAL E INDUSTRIAL (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando a revelia do réu, nomeio a Dra. Fernanda Crespo, como sua curadora especial, nos termos do art. 9º, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se a referida causídica para manifestação acerca da aceitação do encargo e, em caso positivo, para apresentação de defesa.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao INSS acerca do valor atualizado do débito em questão tendo em vista os bens penhorados no executivo em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000569-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial., assim como, querendo, aditar os presentes embargos, se for o caso.\r\n\r\n25 - 2005.51.16.000636-0 ARCO IRIS PETRO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000361-5 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000362-7 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000363-9 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000364-0 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000667-7 MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.001109-0 PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES (Adv. MAURO BARBOSA XAVIER, ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, e regularização de sua representação processual, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.001110-7 VANIA MARTINS TAVARES DIAS (Adv. JUVANETE PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presentes embargos à execução, suspendendo o executivo fiscal em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 490970"
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                            "487698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003731-0 MARIA INES SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao decidido pelo Egrégio TRF 2ª Região, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0111730-2 RONALDO MARINS COUTINHO E OUTROS (Adv. LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER) x EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv. MARIJANE SOUZA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. JANE DE OLIVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 94.0033278-5 VERA LUCIA ROLDON TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0010938-7 GUALTER GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0121020-4 PARTES BAIXADAS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x NILO CABEZAS CABALHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003379-1 SAMUEL MARTINS COSTA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006173-7 LEILA MARINS DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 88/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo B2). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000151-4 ENICE MACHADO DA SILVA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0031066-8 FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o decidido nos autos de n. 93845578 (fl. 415), bem como levando em consideração o certificado à fl. 450, encaminhe-se este volume ao Egrégio STF, a fim de possibilitar o apensamento aos autos de n. 93845578 e a prestação de informações em relação ao agravo de instrumento n. 200402010005421 (fl. 407).\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005600-5 SONIA MARIA BASTOS PORTO GARCIA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ R. DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.000429-8 NANCI DA SILVA ROCHA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo procedente o pedido para condenar a UNIÃO a pagar a NANCI DA SILVA ROCHA as diferenças de correção monetária devidas, acrescidas de juros de mora de 6% a.a., a partir da citação (art. 1o-F, Lei 9.494/97). Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003557-3 ARABELLA FERREIRA DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 350,00 nos termos da Resolução 558/2007, artigo 3º parágrafo 1º. Intime-se o perito a fim de que informe data, horário e local a ser realizada a perícia. Com o cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 91.0141048-2 ENYR DA SILVA SOARES BUSQUET (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.490368-8 JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv. MARCEL BIOT) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Ao impetrante sobre os documentos de fls. 39 e 41.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008473-0 JOCILIA RIBEIRO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Mantenho a decisão de fl. 52 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000724-3 ATOL TOPOGRAFIA E PROJETO LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 91.0140208-0 MANOEL MARIA ALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 216, no tocante à inexistência de diferenças a serem apuradas em relação a revisão da RMI, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Decorrido in albis, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n19 - 91.0141376-7 ADAILTON LINDOLFO DA SILVA (Adv. ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Embora devidamente intimada a parte autora a respeito do não levantamento do valor depositado na conta 4021.003612666, esta se manteve inerte. Neste contexto, requisite-se informação sobre a conta. Em não tendo havido levantamento oficie-se ao Egrégio TRF 2ª Região, solicitando a devolução do valor depositado ao erário. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 92.0114303-6 ABILIO GOMES (Adv. MAURO CHOLODOVSKY LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o resultado negativo da diligência de intimação do autor, à fl. 84, oficie-se ao Egrégio TRF 2ª Região solicitando a devolução do crédito depositado em seu favor ao erário, bem como o referente aos honorários sucumbências, conforme já determinado na decisão de fl. 81. Após, conclusos.\r\n\r\n21 - 95.0056282-0 RITA DE SOUZA ROCHA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 95.0056533-1 DELIO DA CRUZ COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006464-7 EDILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da inércia da parte autora no tocante à especialidade da perícia a qual pretende ver realizada, indefiro o requerido à fl. 89. À parte autora a fim de que apresente o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.005182-7 EFIGENIA CUSTODIO GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Contador Judicial para conferência dos cálculos.\r\n\r\nApós, promova a parte autora/credora a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandando.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002059-0 AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Intime-se pessoalmente a UFF a fim de que, no prazo de 10 dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado, bem como informe discriminadamente, mês a mês, os valores devidos até a correta inclusão em folha mensal de pagamento. Com o cumprimento, à parte autora para requerer o que entender devido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 94.0030441-2 JOSE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a petição de fl. 352, intime- -se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n27 - 98.0201688-8 HELENITA FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 99.0200302-8 ROSA NAIR SA COUTO DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor sobre a proposta de conciliação.\r\n\r\n29 - 99.0206149-4 JONSTHON PIRES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.001091-4 WAGNER LUIZ DA COSTA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.003217-0 NIVALDO JOSE DE ABREU (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.005790-6 LUCIA IZABEL FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.006812-6 GLORIA CRISTINA PACHECO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se a CEF, a fim de que comprove o cumprimento do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.002264-7 SUELI DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O ônus da prova é do autor. Neste contexto, não tendo sido apresentado os contracheques referentes ao mês de dezembro de 1991 até a presente data, tornou-se inexeqüível a execução do julgado. Isto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.005091-6 ROSANGELA AZEVEDO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da inexistência de guias deposito nestes autos, à CEF para esclarecer o seu pedido de expedição de alvará.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.005335-8 CRISTIANE DOS SANTOS ABUD (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O julgado reconheceu como legal o contrato de mútuo firmado entre as partes, legitimando o novo devedor, oriundo do “contrato de gaveta”, desde que observada a possibilidade de comprometimento da renda/prestação e demais requisitos exigidos pelo SFH. Intimada a CEF a fim de dar efetivo cumprimento ao julgado, esta apresentou os documentos de fls. 143/161.\r\n\r\nAo se manifestar a respeito de tais documentos, a parte autora afirmou que os mesmos não atendem ao determinado no julgado. Neste contexto, à CEF a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o alegado pela autora.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.000341-4 KALINE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a fim de que comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.000888-6 ELIZABETH CEREJA E SILVA (Adv. ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes se têm algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.005991-3 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO FONSECA DAMACENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n40 - 2005.51.52.000456-1 MARIA JOSE AVENDANO COSTA E OUTRO (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A cópia da escritura de compra e venda apresentada pela CEF às fls. 128/139 não atende ao determinado à fl. 124.\r\n\r\nNestes termos, intime-se pessoalmente a CEF a fim de que, no prazo de 10 dias, informe, comprovadamente, o determinado no despacho de fl. 124, encaminhando-se a respectiva cópia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0131912-4 SEBASTIAO MARIA FRANKLIN (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Restou comprovado à fl. 334 que o autor realizou adesão ao termo de acordo junto a CEF. Portanto, o que deseja o autor é renunciar ao acordo. Em sessão plenária ocorrida aos 30/05/2007, decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF editar a súmula vinculante nº 01, relativa ao Termo de Adesão previsto na LC nº 110/01, dispondo o seguinte: “ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar 110/2001” (D.O. 06/06/2007, p. 01). Diante desse entendimento pacificado, bem como na forma do art. 479 do CPC, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado. Isto posto, considerando que em sede de Recurso Especial foi estabelecida a sucumbência recíproca, nada há que se executar, razão pela qual determino o arquivamento deste feito mediante prévia baixa.\r\n\r\n42 - 95.0050916-4 ANTONIO DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 96.0031220-6 ADILSON FRANCISCO ALVES CHAGAS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Retornem os autos ao Contador Judicial para que elabore a conta, observando os seguintes critérios:\r\n\r\na)Atualize o cálculo de fl. 259.\r\n\r\nb)Abata o valor pago, devidamente atualizado, levando em conta a data em que se deu a satisfação do crédito.\r\n\r\nc)Aplique sobre o valor encontrado a correção monetária e juros nos termos do que dispõe o novo Código Civil\r\n\r\nCom a vinda da conta, as partes, devendo a Ré comprovar o pagamento complementar do crédito.\r\n\r\n44 - 96.0032086-1 NEUZA CHELLES DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 98.0033678-8 MASPOLI MONTEIRO RUBIM E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.004784-6 JOSE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.006390-6 SILVIO BARRETO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2001.51.02.002347-0 JORGE DA SILVA GORNE (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia da advogada contemplada em proceder o levantamento do alvará de fl. 186, cumpra-se o determinado à fl. 192, inutilizando o alvará e acautelando-o em pasta própria. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.003853-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante da adesão formulada por David Rodrigues da Costa, bem como levando em conta o cumprimento do julgado em face de Daniel Aguete Casado, Deilson Ribeiro da Silva, Deise Ferreira Falcão, Deise Roman de Oliveira e Denise Tardin Monnerat, determinando o prosseguimento do feito apenas em face de Deisimar Cristina de Faria, Danielle Araújo Travares, Denise Santos Tarin e Edgard Sardinha da Cunha. Isto posto, a parte autora para apresentar o PIS de Deisimar Cristina de Faria, bem como para fornecer o nº da conta de FGTS dos litisconsortes Denise Santos Tarin e Edgard Sardinha da Cunha. Prazo de 20 dias. Com o cumprimento, à CEF para comprovar o pagamento do crédito em face de Danielle Araújo Travares e dar cumprimento ao julgado em relação aos demais.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.002931-0 RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003067-1 HAROLDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. Analisando os extratos bancários acostados aos autos pelo autor (fls. 13/14) e pela CEF (fls. 42/44), verifico a existência de datas diversas de renovação da conta-poupança nº 0174.013.00378366-8, no que tange a junho/1987:\r\n\r\nfl. 13 - data-limite de 01/06/1987;\r\n\r\nfl. 42 - data-limite de 17/06/1987. \r\n\r\nÀs partes para esclarecer a divergência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003391-0 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003403-2 LAUDYR NEVES BRUNO (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.000703-3 SARA DE ALVARENGA KNUPP (Adv. BARBARA LAMBRAKI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n55 - 2008.51.02.000714-8 FREDERICO VELASCO ESTEVAM (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS. . Considerando que o Autor tem domicílio em São Gonçalo, local que é sede de Vara Federal, e que a lide em questão não traz foro de eleição específico dentro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, declino de competência para uma das Varas Federais de São Gonçalo. Encaminhem-se ao Distribuidor daquela Subseção, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2008.51.02.000788-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IMAGE E SIZE SOLUCOES DIGITAIS LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 94.0034696-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x JUREMA ABREU DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela União Federal à fl. 224. Decorrido, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2008.51.02.000753-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUDMILA GRIBEL MAGALHAES E OUTROS. . \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n59 - 2008.51.02.000758-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME E OUTRO. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 92.0111716-7 MALTAMIR JOSE DOS SANTOS NETO FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A fim de possibilitar a expedição de alvará de levantamento em relação ao crédito sucumbencial homologado na decisão de fls. 74/75, intime-se pessoalmente o advogado contemplado para que apresente cópias de sua carteira de identidade, CPF e OAB. Com a apresentação, expeça-se o alvará de levantamento. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 95.0052251-9 DIRCEU POTYGUARA DE ASSIS TAVARES E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x VENANCIO COSTA PAUSEIRO (Adv. SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO) x EDGAR BORGES DA FONSECA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados a disposição do autor. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.006125-7 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 236/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas a partir de abril/2003 e as vincendas até o trânsito em julgado. Os valores serão apurados em sede de liquidação, na forma da fundamentação (itens 2.2 e 2.3). As parcelas vencidas até 10/01/2003 serão acrescidas de multa de 20% e as vencidas a partir de 11/01/2003, de multa de 2%. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento. Condeno a CEF, ainda, a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 93.0083671-4 MARIA DA PENHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Chamo o feito a ordem. No caso vertente, o titulo judicial se limita a impor que o agente financeiro se abstenha de promover a execução extrajudicial, bem como condena a CEF ao pagamento de honorários advocatícios. Desse modo, não há que se falar em revisão de cláusulas contratuais, no bojo deste feito. Isto posto, considerando o decidido à fl. 263, expeça-se alvará em face da CEF no tocante aos depósitos realizados neste feito, devendo daqui por diante o autor realizar o pagamento das prestações junto à CEF. No tocante aos honorários sucumbências, ao autor para promover a sua execução no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 94.0031075-7 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o artigo 475-j condiciona a atuação do juízo à provocação da parte, à credora/CEF para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 96.0031917-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARINA SANTA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS). . Considerando que os filhos de Marina S. R. dos Santos já se encontram habilitados nestes autos, nada há a deferir em relação a notícia de seu falecimento. Isto posto, ao SEDNI para promover a sua exclusão nestes autos e no principal. \r\n\r\nComo decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 3.349,47 acrescido de R$ 36,37 ( a ser rateado entre Maria Cristina, Beatriz Helena, Márcia Regina e Miriam Tereza) e R$ 167,47 (Dr. Henri Ramos). Traslade-se para os autos principais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2000.51.02.005040-7 ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 91.0055397-2 ANESIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Proceda a Secretaria do Juízo a comunicação da parte autora para que regularize a situação cadastral de seu CPF. Com o cumprimento, expeça- -se RPV, conforme determinado na decisão de fl. 108.\r\n\r\n68 - 94.0032259-3 PUREZA FERREIRA FONSECA E OUTRO (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 2001.51.02.005583-5 TARCISO ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2002.51.02.002213-5 PERICLES JOSE ELECTO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora/credora para se manifestar sobre as informações da CEF à fl. 211.\r\n\r\n71 - 2004.51.02.005605-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 96.0075957-0 ADALTO ALVES PINNA (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À parte autora sobre o resumo de crédito efetuado pela CEF na conta vinculada de FGTS, às fls. 310/313.\r\n\r\n73 - 2000.51.02.001953-0 MANOEL FERNANDES DE ARAUJO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2000.51.02.006181-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. PAULO FERNADO DE ASSIS COSTA) x HOTELAR LTDA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . À parte réu/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2003.51.02.007572-7 NILZA SANTIAGO DA SILVA (Adv. VANESSA MARIA MILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2004.51.02.003844-9 LUPERCE VIEIRA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2005.51.02.005329-7 WALCINEA BASTOS MARTINS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2006.51.02.004626-1 ULYMAR GUIMARAES MELLO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora sobre o resumo do crédito efetuado pela CEF na conta vinculada de FGTS, às fls. 103/106\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 92.0111385-4 EDUARDO MARTINS CARNEIRO REP/ P/ ELZA BARBOSA PIMENTEL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 211.\r\n\r\n80 - 93.0083258-1 MARA MARIA CAMPOS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 95.0050322-0 ACIDALIA BORGES GERK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . À autora sobre a certidão de fl. 159.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 91.0140842-9 RUY DE FREITAS BORGES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes para se manifestar, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 139/147.\r\n\r\n83 - 97.0070958-2 DARCI BALBINO DA SILVA ALVARENGA (Adv. GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À parte autora/credora sobre o informado pela CEF à fl. 177.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 95.0053452-5 FERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2007.51.02.006546-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE ROBERTO SOUZA ARAUJO. . À Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia contábil.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.006999-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x EVALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Diante da noticia de óbito do embargado/autor José Rodrigues às fl. 259, dos autos da ação principal, promova a parte autora a habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 487698"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0052465-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x SUPERMERCADO PRAIANO LTDA (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x ANTERO ALEXANDRE PACHECO RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ADELIA PACHECO RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTERO RIO (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x NAIR FERREIRA RIO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da informação de fls. 165, esclareça a oficiala de justiça a divergência entre a avaliação feitas nos presentes autos e a avaliação feita na execução nº 97.0040366-1.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 96.0031060-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv. ALCINEO LIMA CORREA) x JCMSG PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando que a executada JCMSG Participações Ltda não foi localizada, conforme certidão de fl. 76, indefiro o requerimento de fl. 178.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n3 - 96.0033289-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JULIAO VIEGAS DE MENDONCA - ME E OUTRO (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE). . I - Considerando que, de acordo com o demonstrativo de fls. 81, trazido aos autos pelo Oficial de Justiça, não permanece, no cadastro do DETRAN, o registro de alienação fiduciária sobre o veículo penhorado, mantenho a penhora de fls. 56.\r\n\r\nII - Prossiga-se nos embargos.\r\n\r\n4 - 97.0040366-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SUPERMERCADO PRAIANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ADELIA PACHECO RIO E OUTROS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . I - Em face da informação de fls. 151, esclareça a oficiala de justiça a divergência entre a avaliação feita nos presentes autos e a realizada na execução nº 95.0052465-1.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0040935-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x LANCHONETE SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MOYSES ALVES MIRANDA (Adv. JAIME NERY DA PAZ). . Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete à exequente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo a rescisão do parcelamento, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da exequente de fl.143.\r\n\r\nTendo em vista o demonstrativo do débito que noticia a adesão do(a) executado(a) ao Parcelamento Especial previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n6 - 99.0206455-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRANSPORTADORA HISPANO BRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TOMAS DIZ RODRIGUES (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO, ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA) x GUSTAVO DIZ RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAN MANUEL DIZ RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x LAUDEMIR RODRIGUES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIANA DO SOCORRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Considerando que não há outras informações sobre a solicitação de bloqueio de valores depositados em contas bancárias dos executados, além das já juntadas, indefiro o requerimento de fl. 175.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.003601-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x RM CONSULTORIA ECONOMICA S/C LTDA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO). . Fls. 89 - Indefiro vez que a executada já foi devidamente citada, tendo, inclusive, restada frustrada a diligência para penhora de bens.\r\n\r\nTendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.002525-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BABA HANUZ SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA DARZE BAZHUNI (Adv. JORGE CARRANO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.002698-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MOSTARDA CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA COELHO CAMPOS x DENISE CAMPOS DUARTE (Adv. RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA). . I - Regularize a executada Denise Campos Duarte sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista à executada Denise Campos Duarte, por 5 dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 57 (valor da dívida é inferior a R$ 10.000,0\r\n\r\n10 - 2003.51.02.006295-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x K F GAUSS INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME x FRANCISCO ANIZIO VIEIRA (Adv. JORGE MARIO THOMAZ PEREIRA) x NILSON MOREIRA x PEDRO MOREIRA. . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.008043-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARLOS ANTONIO LEITE ROSA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) ao executado por 5 dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 14 (valor da dívida é inferior a R$ 10.000,00).\r\n\r\n12 - 2003.51.02.009303-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n13 - 2004.51.02.000397-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO SAO BENTO LTDA (Adv. ROSANE GOMES). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.005273-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BE PONTO JOIAS LTDA (Adv. HELDER VIEIRA LOPES). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.005321-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001742-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MMS COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003675-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x M R DA CAL PAULO BOUTIQUE LTDA ME (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fls. 78: Considerando que a CDA 70406000420-46 é a única em cobrança na presente execução e tendo em vista a manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000726-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LDTA (Adv. ARIALDO SANTOS VIANA). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000769-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSULTORIA VIEIRA FILHO EMPREITEIRA LTDA (Adv. ELIANE FELIX PEREIRA). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exeqüente, devendo se manifestar sobre a alegação de parcelamento da dívida.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002515-7 SERGIO VILLELA FADDUL (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que a embargada já apresentou suas contra-razões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.002521-2 JULIAO VIEGAS DE MENDONCA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 15.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003253-8 MARLENE SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que a embargada já apresentou suas contra-razões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000480-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EXTERNATO SAO CARLOS LTDA ME (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001797-6 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 93.0080888-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA) x MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), LEONICE FIXER, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n26 - 97.0042120-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ANCRAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x EVANIR PINGRET (Adv. SEM ADVOGADO) x WALKURE ATTILANA PINGRET VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 91, expedindo-se mandado de reavaliação do bem penhorado a fls. 28/30.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Leonice Fixer, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n27 - 97.0044709-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. PEDRO LIMA) x MANOEL MARIA VALENTE BARBOSA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x JOSE ABRAMOVICZ (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Considerando a petição do INSS de fls. 150 e as informações contidas a fls. 151/152, ao SEDIS-NI para excluir o nome dos co-responsáveis do pólo passivo.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o débito permanece incluído no REFIS, mantenho os procedimentos da presente execução SUSPENSOS, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.006389-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EUCLIDES SILVA NETO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Manifesta-se o exeqüente, às fls. 330/339, impugnando a exceção de pré-executividade de fls. 131/134. Porém, verifica-se que este juízo já apreciou a referida exceção às fls. 328/329.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 330/339, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerimento de fl. 336 “in fine”.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.000383-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA C E F DO ESTADO DO RIO (Adv. ALAN DE SOUZA CARVALHO, ROBERTO PINHEIRO NANTES). . I - Oficie-se, em atendimento ao ofício de fls. 98, para informar que foi efetivada a penhora no rosto dos autos desta Execução Fiscal no valor que consta a fls. 99, conforme fls. 86/88, e que, até a presente data, não há crédito para efetivar a reserva solicitada. No mesmo ofício, dê-se ciência ao MM Juízo da fase processual em que se encontra a presente execução.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho de fls. 96, procedendo-se ao desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 93/95, com devolução ao(à) mesmo(a) Oficial(a) de Justiça para integral cumprimento atentando para os termos do despacho de fls. 91 inserido no mandado.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.002872-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ANTONIO SANTOS RENNA (Adv. ROBERTO LOPES DE MELLO). . Considerando o ofício de fls. 35 e que há divergência entre o valor do débito indicado a 2 e o valor indicado a fls. 28, esclareça a exeqüente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.006796-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA ME E OUTROS (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO). . Processo: 2003.51.02.006796-2\r\n\r\nTrata-se de pedido de penhora de ativos on line através do sistema BACEN-JUD, baseado no teor da Resolução 524/28.09.2006 do CJF. \r\n\r\nA questão diz respeito à própria interpretação do teor da Resolução 524, pois o órgão administrativo superior da Justiça Federal edita norma permissiva (art. 1º. P.u.: “No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer (...) com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial;...”), e não uma norma cogente. \r\n\r\nSe por hipótese, se pudesse extrair da Resolução 524 algum grau de preferência pela penhora on line, certamente estaria excepcionada mediante a análise da razoabilidade da medida pelo julgador, sendo possível a este determinar a penhora, bem como ao exequente indicar ou recusar, conforme os princípios da efetividade, da menor gravosidade e da menor onerosidade. \r\n\r\nDesta forma, sem que se comprove a necessidade do bloqueio de contas bancárias, há o risco de subverter a lógica do sistema e, em última análise, inviabilizar o normal funcionamento de uma vara especializada em execução fiscal, o que ocorreria se em cada ocorrência inicial de não pagamento ou ausência de garantia todas as execuções redundassem na utilização do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nAssim, considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO, com base no art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o (s) executado (s) mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.005452-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x HORACIO DE MATOS MONTEIRO x IRENE DE MATTOS MONTEIRO x HERALDO MATTOS MONTEIRO x SERGIO RICARDO BESSA x HELOISA MARIA MONTEIRO HUGUENIN DE CARVALHO. . I- Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 117/120, devolvendo-o à mesma Oficiala de Justiça para que intime a empresa executada, na pessoa de seu representante legal, do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução (art. 16 da Lei nº 6.830/80). \r\n\r\nII- Oportunamente, dê-se vista ao exeqüente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006), conforme petição de fl. 106 e documentos que a acompanham\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001532-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA). . Requer o exeqüente a substituição dos bens penhorados pela penhora on-line, sustentando que tais bens não possuem liquidez.\r\n\r\nConsiderando que se deve evitar o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas, e tendo em vista que, no caso dos presentes autos, há bens penhorados que não foram sequer levados a leilão, pelo que não se pode presumir a ineficácia da penhora realizada, e considerando, ainda, que não há indícios nos autos da inexistência de outros bens do executado passíveis de constrição, INDEFIRO o pedido de fls. 33. \r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.005035-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x DIEGO SILVA SANTOS (Adv. LUIS CLAUDIO VIDAL). . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado a fls. 11.\r\n\r\nII - Considerando que a CDA de fls. 04 possui presunção de certeza e liquidez, de acordo com o art. 3o da Lei 6.830/80 tendo em vista que o executado a fls. 12 traz aos autos mera alegação de nulidade sem afastar, por meio de prova inequívoca, a certeza e liquidez do título executivo e, ainda, considerando que pedidos de parcelamento da dívida devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em Juízo, INDEFIRO o requerimento de fls. 12, no que se refere ao pagamento da dívida pelo seu valor originário.\r\n\r\nIII - Ao exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.02.004245-3 ZULEIMA CAETANO GONCALVES (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n36 - 91.0141452-6 ESPOLIO DE ADILVA PARREIRA LOPES COSTA E OUTRO (Adv. AFRANIO ALVARENGA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH). . Comprove o INSS, ora exeqüente, com relação às pessoas indicadas a fls. 109 a qualidade de beneficiários na partilha do Espólio de Adilva Parreira Lopes Costa, bem como o quinhão que coube a cada um e, ainda, se há outros beneficiários além dos indicados.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.005623-4 DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ao SEDIS-NI para alterar a classificação dos presentes autos para Embargos do Devedor.\r\n\r\nII - Após, ao embargado em trinta (30) dias, observada a decisão de fls. 22/23, que recebeu os embargos tão-somente para apreciação das supostas nulidades alegadas a respeito da penhora on line levada a efeito nos autos da Execução Fiscal 96.0033139-1 em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 490809"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0205634-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x CARLOS EDUARDO CARVALHO ALVES. . 1 - Fls.: 389: Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 383/385 formulado pelo INSS, tendo em vista que embora coubesse ao Executado diligenciar no sentido de averiguar o montante atualizado do débito para em seguida proceder à complementação da garantia, no caso em análise as alegações em torno da urgência na necessidade da certidão mostram-se verossímeis, havendo que se considerar, ainda, que a garantia oferecida ultrapassa em quase R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) o valor da última atualização do débito (R$ 10.263.391,92), conforme demonstrativo acostado aos autos pelo Exeqüente às fls. 319/322, eis que a garantia oferecida pelo Executado, diferentemente do que se passaria caso este pretendesse garantir a execução mediante o oferecimento de garantia apenas no valor de R$ 10.263.391,92, razão pela qual não reputo adequado obstar a expedição da Certidão Positiva com Efeito de Negativa neste momento, sendo certo, ademais, que não há notícia de que o Executado não disponha de patrimônio suficiente para arcar com a diferença encontrada pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, mantenho a decisão de fls. 383/385 pelos seus próprios fundamentos, devendo a referida decisão ser cumprida, no prazo assinalado às fls. 394.\r\n\r\n2 - Intime-se o Executado para que complemente a garantia de modo que esta alcance o valor indicado às fls. 389 no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - Com ou sem manifestação do Executado, cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 385, intimando-se o Exeqüente para que requeira o que entender cabível. Após, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 490498"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003216-6 ROBERTO FRANCISCO FREZ (Adv. JOANDY BRAZ COELHO, MARCELO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRedesigno a audiência anteriormente marcada nos autos para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas, tendo em vista a edição da Lei nº 5.198, de 06/03/2008, que decretou o dia 23 de abril como feriado em todo o Estado do Rio e Janeiro.\r\n\r\nRatifico o despacho de fls. 147 nos seus demais termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 490915"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000276-7 LUCIA MARIA PESSÔA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000276-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 327/344.\r\n\r\nFls. 325: ilegível. Cabe à parte apresentar requerimento datilografado ou impresso.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000487-9 ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000487-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado com as cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000655-8 LUCILA DOS ANJOS GOMES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BVA S/A (Adv. FABIANA MENDES DE CASTRO, CRISTINA FELIX DOS SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000655-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Rejeito a preliminar argüida pelo Banco BVA. Se ele é o responsável pelas cobrança de valores supostamente indevidos, é evidente que deve figurar no pólo passivo da relação jurídica processual. A preliminar de ilegitimidade do INSS será examinada quando da sentença.\r\n\r\n2. Noto que o RÉU não cumpriu a determinação de trazer aos autos cópias legíveis dos documentos que instruíram o contrato. \r\n\r\n3. Quanto ao requerimento de produção de provas formulado pela AUTORA:\r\n\r\na) a produção de prova documental superveniente está limitada aos termos do CPC 397, nada havendo a apreciar neste momento;\r\n\r\nb) a parte não indica quem seriam os representantes dos RÉUS, nem fornece endereços. Além disso, tratando-se de pessoas jurídicas, não há sentido algum em intimar para depor presidentes ou gerentes-executivos, os quais nenhum conhecimento do caso concreto têm. INDEFIRO pela inutilidade.\r\n\r\nc) a oitiva de testemunhas fica deferida, contanto que observado o CPC 407. Fica a parte AUTORA intimada para apresentar o rol, com as informação às quais alude o CPC, no prazo de 10 dias contados da intimação desta decisão.\r\n\r\nd) defiro a perícia grafotécnica. Nomeio perita do Juízo a Dra. Catarina De Labourèe Arias da Cunha, com endereço na rua Gago Coutinho, 94, apto. 604, Laranjeira. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da Tabela do CJF (R$ 234,80), ficando ciente de que o valor será adiantado pela Justiça Federal, após a manifestação das partes sobre o laudo, face à Gratuidade de Justiça concedida ao autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. O BVA/SA deverá juntar o original do contrato e dos documentos que o instruíram, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia. Caso o RÉU se recuse a fazê-lo, o Juízo determinará a expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, poderão as partes oferecer quesitos, bem como indicar assistentes técnicos.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos para análise da quesitação e designação de prazo para a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005693-8 LUIZ CARLOS DA MATTA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005693-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 95/96 - Cumpra a parte autora corretamente, em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, o despacho de fls. 93, listando os vínculos e respectivos períodos, não sendo suficiente a remissão genérica à documentação trazida. Na mesma oportunidade, deverá fornecer cópia da emenda para os fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017234-8 VANIA LUCIA VAZ DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.01.017234-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nVANIA LUCIA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRÉS\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias, documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002539-1 PAULO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 64/69 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002539-1\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum ordinário, proposta por PAULO RODRIGUES JUNIOR e MARCELA FERNANDES DE ALMEIDA, qualificados na inicial, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de cessionários dos direitos aquisitivos do imóvel objeto do contrato, onde figura como Mutuários originais ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA e MIRIAM LOURENÇO DE OLIVEIRA, na qual se discute o valor correto do encargo mensal dos Mutuários ante a controvérsia acerca da adequada aplicação da legislação e cláusulas contratuais pactuadas, entre as partes, no contrato de financiamento regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), celebrado por ocasião da compra do imóvel qualificado nos autos.\r\n\r\nArgumentam, resumidamente, que: a) o agente financeiro vem desrespeitando as cláusulas contratuais e legislação em vigor; b) não está sendo observado o critério da equivalência salarial para a correção do saldo devedor e reajuste das prestações; c) o financiamento encontra-se quitado desde abril de 1997; d) os Autores pagaram quantia a maior; e) a Tabela Price é ilegal, por incorporar juros capitalizados de forma composta; f) O CDC não é observado.\r\n\r\nNo pedido, requer: a) que sejam revisados os valores dos encargos mensais, afastando-se os indexadores extorsivos e expurgadores; b) a inversão do ônus da prova; c) que a Ré seja condenada a reajustar o saldo devedor pelo índice da variação salarial dos Autores; d) que seja aplicado taxa de juros de 8,9%, conforme estabelecido no contrato, sem incidência de qualquer capitalização ( anatocismo ); e) que sejam devolvidos os valores pagos a maior em dobro; f) que seja procedida a amortização antes da aplicação da correção monetária e juros, conforme art. 6º, “c”, da Lei 4.380/64; g) que a Ré seja condenada a recalcular o valor do encargo inicial, devendo ser afastado o fator CES; h) que seja aplicada a taxa de juros simples; i) que seja dada a quitação do imóvel com a devida baixa da hipoteca.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/26) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 27/90. Gratuidade deferida pela Decisão de fls. 92.\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que declare extinta a obrigação de pagar as prestações vincendas,ou que seja autorizado depósito no valor de R$ 48,87; e que seja deferida a manutenção possessória do imóvel até o trânsito em julgado da demanda; que seja expedido ofício ao Registro de Imóveis e para o banco-réu, este de modo a impedir a prática de qualquer ato executório contra os Autores, inclusive no que diz respeito a inclusão de seus nomes nas entidades de proteção ao crédito, como SPC, SERASA e CADIN. Pedido de Tutela não apreciado pela Decisão de fl. 92.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 96/137, acompanhada dos documentos e procuração de fls. 138/165, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por ilegitimidade ativa para postular em nome próprio direito de terceiro ( contrato de gaveta), a ilegitimidade passiva ad causam da CEF com sua substituição pela EMGEA. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nEm réplica (fls.171/192) a parte Autora afasta os argumentos expendidos pela CEF na peça contestatória, reiterando o pedido deduzido na exordial.\r\n\r\nInstadas as partes em provas (fl. 167), a Ré não demonstrou interesse em produzi-las (fl. 169). a Autora, por sua vez, requereu a produção de prova pericial contábil (fl. 170). \r\n\r\nFl. 195: Petição dos Autores requerendo o prosseguimento do feito. DECIDO.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nPronunciando-me quanto à alegação da ilegitimidade passiva ad causam da Ré, com sua conseqüente substituição pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), a qual seria a parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, cumpre afirmar que a mesma não procede.\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, saliente-se que a EMGEA foi criada pela União Federal (UF), com base na autorização constante da Medida Provisória (MP) 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e tem por objetivo adquirir bens e direitos da Ré e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas.\r\n\r\nTodavia, a lei processual civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes em casos específicos (art. 41, CPC) e nunca por vontade das partes. Ademais, o art. 42, CPC é bastante claro, dispondo que a alienação da coisa julgada ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. Reza, ainda, o §1° do citado dispositivo legal que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nNo caso concreto, faz-se mister afirmar que os créditos aqui discutidos não foram expressamente cedidos por império de lei à EMGEA, e sim por instrumento particular. Os Autores firmaram contrato, direta e unicamente com a CAIXA, para a compra de unidade habitacional, sob as regras do SFH, nada havendo a ser modificado no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPronunciando-me a respeito da preliminar de carência de ação temos o seguinte: \r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa estranha à relação contratual (“gaveteiro”), em nome próprio, sem procuração específica da devedora original, objetivando a revisão de financiamento habitacional. \r\n\r\nPara determinar se a AUTORA detém ou não legitimidade que o habilite, em nome próprio, a gravitar no pólo ativo da relação jurídica processual, deveremos esclarecer antes se a cessão da dívida é válida e oponível à credora, ora parte RÉ. É uma peculiar situação processual, na qual se põe à mostra uma questão prejudicial à questão preliminar ao mérito. BARBOSA MOREIRA assim elucida:\r\n\r\nTambém pode ocorrer que entre três ou mais questões que estabeleçam relações sucessivas de dependência, de modo que a questão X seja prejudicial da questão Y e esta, por sua vez, preliminar da questão Z, ou que X seja preliminar de Y e esta prejudicial de Z, ou ainda que cada uma das duas primeiras seja preliminar, ou prejudicial, da subseqüente. Se, na ação popular, se suscita dúvida sobre a validade do ato de naturalização do autor, essa questão é prejudicial da relativa à legitimidade ad causam - a qual, por seu turno, é preliminar da questão de mérito (preliminar ao conhecimento do mérito). E não seria difícil apontar exemplos das outras combinações possíveis.\r\n\r\nO instituto da assunção de dívida - desconhecido ao gênio romano - ingressou sob os auspícios da sólida e colorida doutrina tedesca, no Código de Obrigações Suíço e no Bürgerliches Gesetzbuch. O famoso BGB alemão - à moda do Código Civil brasileiro, verdadeira codificação central dos direitos privados -, publicado em 18.08.1896, trata da Schuldübernahme, nos §§ 414/8. O § 415, 1, primeira parte, preceitua que “sendo a assunção da dívida de um terceiro combinada com o devedor, sua eficácia dependerá da autorização do credor”. Recusada, não produzirá efeitos (2). O CC obedece à mesma orientação, no art. 299: “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”. O CPC é igualmente explícito. Em seu art. 568, III, dispõe ser sujeito passivo na execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”.\r\n\r\nA aquiescência do credor à transmissão da dívida é essencial. Sem ela, o negócio poderá até valer inter partes, mas não será eficaz perante o credor. Não lhe será oponível. A razão é simples: é inaceitável que por uma manobra ou ardil qualquer, como a cessão do débito, o devedor se alforrie do compromisso assumido e rasgue o contrato, descumprindo obrigação contraída para com o credor e empurrando a responsabilidade sobre ela para outrem. Nenhuma instituição financeira, em parte alguma do mundo, oferece financiamento sem submeter a rigorosa análise o perfil socioeconômico do tomador. A admitir-se uma cessão a fórceps, Mévio - reprovado em análise de crédito - poderia valer-se de terceiro interposto para obter o financiamento, substituindo-o no papel de devedor em seguida. Não haveria prejuízo para o celebrante - cujo patrimônio seria resguardado -, nem para o cessionário. Mas o credor ficaria em risco, privado da garantia representada pelos bens do pactuante. Essa burla atenta contra a saúde do sistema de habitação popular e põe em risco a própria estabilidade do sistema financeiro. De mais a mais, embora a CEF tenha natureza pública, não há lei que a obrigue a celebrar contratos inviáveis ou com indivíduos, cuja condição econômica não atenda aos requisitos mínimos necessários. Noutro plano, constituiria um atentado à liberdade negocial e à autonomia da vontade forçá-la a aceitar a substituição do devedor original, cujo perfil foi aprovado, por outro. E se ela o fizesse, sponte sua, o agente responsável estaria sujeito a sérias punições por improbidade.\r\n\r\nA posição deste Magistrado é firme e inarredável. A cessão de débito ou assunção de dívida só é eficaz perante o credor, quando respaldada por sua prévia concordância. Cabe-lhe o figurino de senhor por excelência da conveniência do ato jurídico. Como a inicial é clara ao afirmar que o negócio não passou pelo crivo da Instituição, a cessão não produz efeitos em relação à parte RÉ, de tal modo que só a devedora - e não o gaveteiro - poderá vir a juízo em nome próprio pôr em xeque o vínculo contratual (art. 6o, CPC).\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (art. 267, I, VI, CPC). Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.17.003832-8 ANTONIO VIEIRA MACHADO NETO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003832-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 82/91 no seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003987-4 SUZETE ARAUJO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003987-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pela 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.000216-4, em apenso, convertendo-o em Agravo Retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, traslade-se as fls. 21/25 para os autos principais, e fique retido nestes.\r\n\r\nApresente a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias suas contra-razões ao Agravo Retido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004924-7 ANA MARIA MAXIMO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004924-7\r\n\r\nFls.116/17. Indefiro. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005251-9 WALTER RICARDO SOARES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005251-9\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\n1. Tendo em vista a certidão de fl. 134, reconsidero a decisão de fl. 133.\r\n\r\n2. Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o recolhimento da diferença de custas, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 9.289/96, necessário ao preparo do recurso de apelação de fls. 128/131, sob pena de deserção. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005918-6 NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 52/57 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005918-6\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nNELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS e OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum ordinário, proposta por NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS e ELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA SEIXAS, qualificados na inicial, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de cessionários dos direitos aquisitivos do imóvel objeto do contrato, onde figura como Mutuários originais ELEVIR VIEIRA DE MENDONÇA FILHO e JOZELI SOUZA DE MENDONÇA, na qual se discute o valor correto do encargo mensal dos Mutuários ante a controvérsia acerca da adequada aplicação da legislação e cláusulas contratuais pactuadas, entre as partes, no contrato de financiamento regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), celebrado por ocasião da compra do imóvel qualificado nos autos.\r\n\r\nOs Autores alegam que os cálculos da Ré tornaram muito elevados os encargos mensais, o que lhe retirou a capacidade de pagamento, em virtude do desequilíbrio econômico da relação renda/prestação.\r\n\r\nArgumenta, resumidamente, que: a) os Mutuários celebraram contrato de financiamento habitacional no âmbito do SFH; b) os Autores tornaram-se cessionários nos direitos aquisitivos do imóvel e argüi a legalidade de referida cessão; c) não foram notificados da execução conforme preceitua o DL 70/66; d) o leiloeiro público não detém competência para a prática do ato que importará a perda do imóvel; e) o agente fiduciário não foi escolhido de comum acordo entre o credor e o devedor para dar seqüência ao processo de execução extrajudicial; f) a Ré não vêm cumprindo o contrato; g) aumentos abusivos tornam as prestações excessivamente onerosas;, h) o CDC não está sendo observado; i) a Ré vem praticando capitalização de juros (anatocismo); j) a correção do saldo devedor pela TR é inadmissível, devendo ser substituída pelo juros simples. \r\n\r\nPedem que: a) a Ré CEF seja condenada a rever o contrato de mútuo, recalculando o saldo devedor e os encargos mensais; b) seja efetiva a variação do salário mínimo para os autônomos ou categoriais profissionais que não tenham dissídios ou reajustes de seus ganhos laborais; c) seja devolvida em dobro todas as quantias pagas em excesso; d) a Ré seja condenada a se abster de promover qualquer ato executório contra os autores até a sentença transitada em julgado; e) seja declarado nulo o procedimento de execução extrajudicial, em virtude do excesso de irregularidades; f) seja declarada nula as cláusulas abusivas, nos termos do art. 51 da Lei 8.078/90, que conflitem com a Lei 4.380/64, no que diz respeito ao limite máximo de comprometimento de renda, e na cobrança do saldo devedor; g) seja afastada a cláusula contratual que impõe o duplo índice de reajuste, introduzindo-se a equivalência salarial como único parâmetro de correção monetária das prestações e do saldo devedor; h) seja substituída a TR pelos juros simples; i) seja a Ré condenada a providenciar a seu encargo a quitação do financiamento e a liberação da hipoteca nos contratos com cobertura da cláusula FCVS ao atingir o decurso do prazo do financiamento; j) seja determinado o recálculo dos prêmios de seguro, e da correção de suas taxas; l) seja determinada a livre contratação do seguro habitacional; m)\r\n\r\nseja procedida a amortização do financiamento antes da correção monetária e juros, conforme o disposto no art. 6º, “c”, da Lei nº 4.380/64; n) seja declarada legal a representação dos cessionários nos autos; o) a Ré seja condenada em perdas e danos morais e materiais sofridas pelos autores.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/61) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 62/131. Gratuidade deferida pela Decisão de fls. 133/134.\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que seja sustado e/ou anulado os leilões e todos os seus efeitos; expedido ofício ao leiloeiro e ao agente financeiro; expedido ofício ao banco-réu para abster-se de praticar qualquer ato executório contra os autores e manutenção na posse do imóvel até sentença terminativa; bem como deixe de incluir os nomes dos autores nos serviços de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA, CADIM, entre outros; expedido ofício ao Registro de Imóveis de modo a impedir a transferência do imóvel para terceiros, ou caso seja entendido de forma diversa, que seja expedido ofício ao RGI para averbação da presente demanda, bem como inversão no ônus da prova. Decisão, às fls. 133/134, pelo indeferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nFl. 139: Petição dos Autores comunicando a interposição de agravo de instrumento ( fls. 140/159).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 164/205, acompanhada dos documentos de fls. 206/210, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por ilegitimidade ativa para postular em nome próprio direito de terceiro (contrato de gaveta), a ilegitimidade passiva da CEF com o litisconsórcio passivo necessário da SASSE. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios. DECIDO.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nA presente ação foi proposta de forma dependente, visando discutir o valor correto do encargo mensal dos mutuários ante a controvérsia acerca da adequada legislação e cláusulas contratuais pactuadas pelas partes no contrato de financiamento regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) celebrado por ocasião da compra do imóvel qualificado nos autos. Tendo sido proposta anteriormente ação de consignação em pagamento em 02/06/2006 visando consignar as prestações que não estariam sendo aceitas voluntariamente pela Ré no valor de R$ 141,61. Tendo sido pronunciada a ilegitimidade ativa da parte autora.\r\n\r\nPronunciando-me a respeito da preliminar de carência de ação temos o seguinte: \r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa estranha à relação contratual (“gaveteiro”), em nome próprio, sem procuração da devedora original, objetivando a revisão de financiamento habitacional. \r\n\r\nPara determinar se a AUTORA detém ou não legitimidade que o habilite, em nome próprio, a gravitar no pólo ativo da relação jurídica processual, deveremos esclarecer antes se a cessão da dívida é válida e oponível à credora, ora parte RÉ. É uma peculiar situação processual, na qual se põe à mostra uma questão prejudicial à questão preliminar ao mérito. BARBOSA MOREIRA assim elucida:\r\n\r\nTambém pode ocorrer que entre três ou mais questões que estabeleçam relações sucessivas de dependência, de modo que a questão X seja prejudicial da questão Y e esta, por sua vez, preliminar da questão Z, ou que X seja preliminar de Y e esta prejudicial de Z, ou ainda que cada uma das duas primeiras seja preliminar, ou prejudicial, da subseqüente. Se, na ação popular, se suscita dúvida sobre a validade do ato de naturalização do autor, essa questão é prejudicial da relativa à legitimidade ad causam - a qual, por seu turno, é preliminar da questão de mérito (preliminar ao conhecimento do mérito). E não seria difícil apontar exemplos das outras combinações possíveis.\r\n\r\nO instituto da assunção de dívida - desconhecido ao gênio romano - ingressou sob os auspícios da sólida e colorida doutrina tedesca, no Código de Obrigações Suíço e no Bürgerliches Gesetzbuch. O famoso BGB alemão - à moda do Código Civil brasileiro, verdadeira codificação central dos direitos privados -, publicado em 18.08.1896, trata da Schuldübernahme, nos §§ 414/8. O § 415, 1, primeira parte, preceitua que “sendo a assunção da dívida de um terceiro combinada com o devedor, sua eficácia dependerá da autorização do credor”. Recusada, não produzirá efeitos (2). O CC obedece à mesma orientação, no art. 299: “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”. O CPC é igualmente explícito. Em seu art. 568, III, dispõe ser sujeito passivo na execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”. A aquiescência do credor à transmissão da dívida é essencial. Sem ela, o negócio poderá até valer inter partes, mas não será eficaz perante o credor. Não lhe será oponível. A razão é simples: é inaceitável que por uma manobra ou ardil qualquer, como a cessão do débito, o devedor se alforrie do compromisso assumido e rasgue o contrato, descumprindo obrigação contraída para com o credor e empurrando a responsabilidade sobre ela para outrem. Nenhuma instituição financeira, em parte alguma do mundo, oferece financiamento sem submeter a rigorosa análise o perfil socioeconômico do tomador. A admitir-se uma cessão a fórceps, Mévio - reprovado em análise de crédito - poderia valer-se de terceiro interposto para obter o financiamento, substituindo-o no papel de devedor em seguida. Não haveria prejuízo para o celebrante - cujo patrimônio seria resguardado -, nem para o cessionário. Mas o credor ficaria em risco, privado da garantia representada pelos bens do pactuante. Essa burla atenta contra a saúde do sistema de habitação popular e põe em risco a própria estabilidade do sistema financeiro.\r\n\r\nDe mais a mais, embora a CEF tenha natureza pública, não há lei que a obrigue a celebrar contratos inviáveis ou com indivíduos, cuja condição econômica não atenda aos requisitos mínimos necessários. Noutro plano, constituiria um atentado à liberdade negocial e à autonomia da vontade forçá-la a aceitar a substituição do devedor original, cujo perfil foi aprovado, por outro. E se ela o fizesse, sponte sua, o agente responsável estaria sujeito a sérias punições por improbidade.\r\n\r\nA posição deste Magistrado é firme e inarredável. A cessão de débito ou assunção de dívida só é eficaz perante o credor, quando respaldada por sua prévia concordância. Cabe-lhe o figurino de senhor por excelência da conveniência do ato jurídico. Como a inicial é clara ao afirmar que o negócio não passou pelo crivo da Instituição, a cessão não produz efeitos em relação à parte RÉ, de tal modo que só a devedora - e não o gaveteiro - poderá vir a juízo em nome próprio pôr em xeque o vínculo contratual (art. 6o, CPC).\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (art. 267, I, VI, CPC). Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000263-6 AGEU GOMES DA SILVA (Adv. TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000263-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro o pedido de gratuidade de justiça face à documentação de fls. 44/46.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Cumpre ressaltar que, segundo interpretação uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, nas ações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH onde se discute interpretação de cláusula contratual sobre reajuste das prestações, o valor da causa deverá ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, outrossim, na forma do artigo 260, do CPC. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - VALOR DA CAUSA - SFH - REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO EXIGIDA PELO MUTUANTE E A PRETENDIDA PELO MUTUÁRIO\r\n\r\nNas ações em que se pleiteia a revisão das cláusulas do contrato de mútuo hipotecário, o valor da causa deve ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, ademais, na forma do artigo 260 do CPC.\r\n\r\nAgravo provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 155707Processo: 200702010067245 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPData da decisão: 26/09/2007 Documento: TRF200171470 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:03/10/2007 PÁGINA: 65\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 283, do CPC, Planilha de Evolução de Financiamento ( PEF), sendo importante para a apreciação meritória da revisão contratual. \r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005365-7 RAFAEL DE AGUIAR SILVA (Adv. CARLA CARRARO DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 29-A/29-D . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.01.005365-7\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nRAFAEL DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a REGIÃO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios opostos à sentença de fls. 69/73, que rejeitou o pedido formulado pelo AUTOR.\r\n\r\nConheço do recurso, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, T1, DJ 24/05/2004). \r\n\r\nO EMBARGANTE vem aos autos para tentar esclarecer dúvida levantada pelo Juízo quanto à observação constante de fls. 18v. Segundo entende, para “requerer a expedição do Certificado do Curso de Radiologia, em 2005, apresentou [o Autor] o Certificado de conclusão do Curso Supletivo que concluíra em 2003”. Pode ser. Mas o que consta do documento não é isso. Rememoro o ponto nuclear:\r\n\r\nCausa estranheza não só o fato de ter sido aceita a inscrição do AUTOR, dois anos antes da conclusão do ensino médio, como também - e particularmente - a observação constante de fls. 18v. Diz-se lá que o AUTOR teria feito a matrícula na Escola Técnica Dinastia, “apresentando documento de conclusão do Ensino Médio, concluído em 2003, no Centro de Estudos Supletivos de São Gonçalo”. A não ser que dispusesse de uma máquina do tempo, como poderia ele apresentar, em 2001, certidão referente a curso a encerrar-se dois anos depois - em 2003? A matricula fora das condições legais e a declaração aparentemente divorciada da realidade devem merecer a atenção do fiscal da lei.\r\n\r\nEstá escrito que o Autor apresentou o comprovante de conclusão do Ensino Médio para matricular-se na Escola Técnica, e não para obter o Certificado do Curso de Radiologia. Persiste portanto a dúvida quanto à regularidade da matrícula.\r\n\r\nDe todo o modo, o tema escapa aos limites da cognição neste processo, cujo mérito foi resolvido com base em elementos independentes:\r\n\r\nAUTOR não poderia ter se matriculado no Curso de Técnico de Radiologia Médica em Radiodiagnóstico, antes da conclusão do curso de ensino médio ou equivalente, no Centro de Estudos Supletivos deste Município, em 20.02.2003 (fls. 21). Mas o fez, como se admite na inicial. Na “Declaração de Conclusão”, expedida pela Escola Técnica Dinastia, afirma-se que o Curso de Técnico de Radiologia foi iniciado, em 05.10.2001. Aceitar sua inscrição implicaria revogar por via judicial o mandamento legal. Todos se inscreveriam em Cursos Técnicos, antes de encerrar o ensino médio, sabendo que poderiam obter por via judicial a sanação do erro. Abonar a falta, mais do que premiar o infrator, significa encorajar a reiteração do ilícito e apenar aquele que age conforme as normas, enfraquecendo duplamente o Estado de Direito. Por fim, os dispositivos, em cuja redação se baseia a inicial para remeter a uma interpretação sistemática, constituem regras de transição, aplicáveis àqueles que já atuavam à época da edição da lei. Nenhuma relação com o caso em apreço pode ser estabelecida.\r\n\r\nDe resto, a pretensão de reforma da sentença deverá ser deduzida pela via recursal idônea. “São descabidos os embargos declaratórios opostos, haja vista que sua real intenção não é sanar algum vício no acórdão embargado, e sim rediscutir o julgado, buscando efeitos infringentes, o que não é viável em razão dos rígidos contornos processuais desta espécie de recurso” (EDcl REsp 650.701/DF, T1, DJ 10.04.2006); “inocorrentes as hipóteses de contradição, obscuridade ou omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EEARES 436.498/PR, T1, DJ 24.05.2004). “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz dos argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão que lhe seja favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil” (EDROMS 11.732/GO, T6, DJ 28.10.2003).\r\n\r\nCONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nRemetam-se cópia das peças principais dos autos ao MPF para que, em entendendo cabível, apure a regularidade do procedimento de matrícula na Escola Técnica Dinastia.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001700-0 NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 58/63 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001700-0\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nNELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS e OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento especial consignatório, proposta por NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS e ELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA SEIXAS, qualificados na inicial, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de cessionários dos direitos aquisitivos do imóvel objeto do contrato, onde figura como Mutuários originais ELEVIR VIEIRA DE MENDONÇA FILHO e JOZELI SOUZA DE MENDONÇA, na qual se discute o valor correto do encargo mensal dos Mutuários ante a controvérsia acerca da adequada aplicação da legislação e cláusulas contratuais pactuadas, entre as partes, no contrato de financiamento regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), celebrado por ocasião da compra do imóvel qualificado nos autos.\r\n\r\nOs Autores alegam que os cálculos da Ré tornaram muito elevados os encargos mensais, o que lhe retirou a capacidade de pagamento, em virtude do desequilíbrio econômico da relação renda/prestação.\r\n\r\nArgumenta, resumidamente, que: a) os Mutuários celebraram contrato de financiamento habitacional no âmbito do SFH; b) os Autores tornaram-se cessionários nos direitos aquisitivos do imóvel; c) a Ré não vêm cumprindo o contrato; d) aumentos abusivos tornam as prestações excessivamente onerosas.\r\n\r\nNo pedido, requer que seja: a) citada a Ré para receber a quantia de R$ 141,61 dando quitação plena aos autores dos valores correspondentes. \r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/11) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 12/72. Gratuidade deferida pela Decisão de fl. 74.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 78/112, acompanhada dos documentos de fls. 113/115, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por ilegitimidade ativa para postular em nome próprio direito de terceiro ( contrato de gaveta), a inépcia da inicial por pedido sem causa de pedir e cerceamento do direito de defesa; descumprimento do pressuposto processual previsto na Lei 10.931/2004. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFl.119: Petição da Ré requerendo a juntada de documentação (fls. 120/148).\r\n\r\nEm réplica (fls. 150/200), os Autores afastam os argumentos expendidos pela CEF na peça contestatória, reiterando o pedido deduzido na exordial.\r\n\r\nInstadas as partes em provas (fl. 117), a Ré não demonstrou interesse em produzi-las (fl. 202). Os Autores, por sua vez, requereram a produção de prova pericial (fl. 200).\r\n\r\nFl. 204: Petição da Ré requerendo a juntada de documentação e substabelecimento de procuração (fls. 205/223). DECIDO.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nPronunciando-me a respeito da preliminar de carência de ação temos o seguinte: \r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa estranha à relação contratual (“gaveteiro”), em nome próprio, sem procuração da devedora original, objetivando a revisão de financiamento habitacional. \r\n\r\nPara determinar se a AUTORA detém ou não legitimidade que o habilite, em nome próprio, a gravitar no pólo ativo da relação jurídica processual, deveremos esclarecer antes se a cessão da dívida é válida e oponível à credora, ora parte RÉ. É uma peculiar situação processual, na qual se põe à mostra uma questão prejudicial à questão preliminar ao mérito. BARBOSA MOREIRA assim elucida:\r\n\r\nTambém pode ocorrer que entre três ou mais questões que estabeleçam relações sucessivas de dependência, de modo que a questão X seja prejudicial da questão Y e esta, por sua vez, preliminar da questão Z, ou que X seja preliminar de Y e esta prejudicial de Z, ou ainda que cada uma das duas primeiras seja preliminar, ou prejudicial, da subseqüente. Se, na ação popular, se suscita dúvida sobre a validade do ato de naturalização do autor, essa questão é prejudicial da relativa à legitimidade ad causam - a qual, por seu turno, é preliminar da questão de mérito (preliminar ao conhecimento do mérito). E não seria difícil apontar exemplos das outras combinações possíveis.\r\n\r\nO instituto da assunção de dívida - desconhecido ao gênio romano - ingressou sob os auspícios da sólida e colorida doutrina tedesca, no Código de Obrigações Suíço e no Bürgerliches Gesetzbuch. O famoso BGB alemão - à moda do Código Civil brasileiro, verdadeira codificação central dos direitos privados -, publicado em 18.08.1896, trata da Schuldübernahme, nos §§ 414/8. O § 415, 1, primeira parte, preceitua que “sendo a assunção da dívida de um terceiro combinada com o devedor, sua eficácia dependerá da autorização do credor”. Recusada, não produzirá efeitos (2). O CC obedece à mesma orientação, no art. 299: “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da\r\n\r\nassunção era insolvente e o credor o ignorava”.\r\n\r\nO CPC é igualmente explícito. Em seu art. 568, III, dispõe ser sujeito passivo na execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”.\r\n\r\nA aquiescência do credor à transmissão da dívida é essencial. Sem ela, o negócio poderá até valer inter partes, mas não será eficaz perante o credor. Não lhe será oponível. A razão é simples: é inaceitável que por uma manobra ou ardil qualquer, como a cessão do débito, o devedor se alforrie do compromisso assumido e rasgue o contrato, descumprindo obrigação contraída para com o credor e empurrando a responsabilidade sobre ela para outrem. Nenhuma instituição financeira, em parte alguma do mundo, oferece financiamento sem submeter a rigorosa análise o perfil socioeconômico do tomador. A admitir-se uma cessão a fórceps, Mévio - reprovado em análise de crédito - poderia valer-se de terceiro interposto para obter o financiamento, substituindo-o no papel de devedor em seguida. Não haveria prejuízo para o celebrante - cujo patrimônio seria resguardado -, nem para o cessionário. Mas o credor ficaria em risco, privado da garantia representada pelos bens do pactuante. Essa burla atenta contra a saúde do sistema de habitação popular e põe em risco a própria estabilidade do sistema financeiro. De mais a mais, embora a CEF tenha natureza pública, não há lei que a obrigue a celebrar contratos inviáveis ou com indivíduos, cuja condição econômica não atenda aos requisitos mínimos necessários. Noutro plano, constituiria um atentado à liberdade negocial e à autonomia da vontade forçá-la a aceitar a substituição do devedor original, cujo perfil foi aprovado, por outro. E se ela o fizesse, sponte sua, o agente responsável estaria sujeito a sérias punições por improbidade.\r\n\r\nA posição deste Magistrado é firme e inarredável. A cessão de débito ou assunção de dívida só é eficaz perante o credor, quando respaldada por sua prévia concordância. Cabe-lhe o figurino de senhor por excelência da conveniência do ato jurídico. Como a inicial é clara ao afirmar que o negócio não passou pelo crivo da Instituição, a cessão não produz efeitos em relação à parte RÉ, de tal modo que só a devedora, e não o gave-\r\n\r\nteiro - poderá vir a juízo em nome próprio pôr em xeque o vínculo contratual (art. 6o, CPC).\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (art. 267, I, VI, CPC). Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se Alvará em favor da parte Autora para levantamento das quantias depositadas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005326-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JACOB CARLOS KLING. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005326-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl.: 23, defiro o requerimento. À Secretaria para que levante junto à Secretaria da Receita Federal, por meio eletrônico, o endereço atual do réu. \r\n\r\nObtendo-se novo endereço, cite-se. Do contrário, dê-se vista à CEF para manifestação. Em nada sendo requerido, suspenda-se o curso dos autos até ulterior manifestação da mesma.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000399-1 DORACY ROSA MARTINS CORREA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000399-1\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - RPV nº 200801743 e conta nº 004155153.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 489246"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE CARVALHO NEVES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO CASTRO DINIZ (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INGRID SIQUEIRA SANTOS LIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE SANTOS DE LIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nCom a ciência do trânsito em julgado, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARENICE ALVES FERREIRA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 21 de maio de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o óbito do autor se deu em outubro de 2006, sem que ocorresse nenhuma habilitação, indefiro a prorrogação à fl. 74.\r\n\r\nDetermino a baixa e arquivamento dos autos, sem prejuízo a possíveis pedidos de habilitação.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AZEVEDO DE MIRANDA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDY KELLE DA CONCEICAO LIMA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA, DANIELA MELLO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RAFAEL CABRAL DA SILVA LIMA x VANIA DOS SANTOS CABRAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que as duas diligências realizadas na tentativa de citar as rés resultaram negativas, em razão do Oficial de Justiça não conseguir localizar os endereços informados, intime-se a parte autora para que providencie, em dez dias, o endereço correto das rés.\r\n\r\nCaso não satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que se retifique o CPF da autora, devendo passar a constar o n. 054.338.807-70.\r\n\r\nCom o retorno, cancele-se o RPV de fl. 118 e expeça-se um novo, com o CPF correto.\r\n\r\nCom a juntada da ordem de pagamento, dê-se ciência à parte beneficiária e, nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDIR SOUZA GOMES (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO rito da justificação não traz vantagens e é incompatível com o processamento do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido de pensão por morte de companheiro com o qual a parte autora teria vivido em união estável.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em dez (10) dias:\r\n\r\njunte comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\nemende a inicial para que seja atribuído valor à causa compatível ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de conclusão para despacho logo após a manifestação do autor fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOUVEIA VIDAL (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINO DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido a fl. 40 e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se o transito em julgado. Após, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.002676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE ARAUJO CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia de sua certidão de casamento.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido a fl. 22 e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOAL BOTELHO DE MELO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.67.005689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TAVARES (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA habilitação é devida nos termos da Lei Previdenciária, (Lei 8.213, art. 112), havendo prova de que a habilitante é dependente do autor (fl. 29). \r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A HABILITAÇÃO.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao SEDIS-SG para as anotações necessárias.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão do benefício mediante a aplicação do art. 58, do ADCT.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, utilizando-se da RMI encontrada na Carta de concessão anexada aos autos.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva do Rio de Janeiro-Centro, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEHOVANE GOMES VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nApós consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.007212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WELITON CARTAXO ESMERALDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva do Rio de Janeiro-Centro, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.007213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEIDE CASTRO D`AVILA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BATISTA SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95,e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ANTONIO PEREIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.007429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FERREIRA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva do Rio de Janeiro-Norte, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA BRAZ (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR LEANDRO SILVA (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PINTO DE JESUS (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nMantenho a multa pelos fundamentos já expostos. Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação da sentença de fl. 11, recolhendo a multa em favor da União, utilizando Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF, Código de Receita - 3391 MULTA DE OUTRAS ORIGENS, no montante de R$ 228,00 (Duzentos e vinte e oito reais), com data de vencimento no último dia do mês em que ocorrer a intimação do despacho. O próprio formulário para impressão, assim como demais instruções de preenchimento encontram-se em anexo à presente folha de despacho, podendo também ser buscado no seguinte endereço eletrônico: https://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2007/in736/Anexo2.doc\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista ao INSS, nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, dê-se baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fl. 80, recebido nesta data, intime-se com urgência a parte autora da data da perícia que foi remarcada para o dia 03/04/2008, às 09:00 hs, a fim de realizar o exame clínico no Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com o ofício de fl. 78 e 80 para que a autora tenha ciência das instruções para a realização do exame.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELITH PINTO POMPEU (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.008394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEZIA MUNIZ DA SILVA (Adv. SYLVIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS - São Gonçalo, para que corrijam a grafia do nome da parte autora: QUÉZIA MUNIZ DA SILVA.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.008444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 (---ANALISAR GRATUIDADE--).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.008447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADY SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.008477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIGUEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.008662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES PIRES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.008688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINO ROCHA DE JESUS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.008704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FILHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SEBASTIAO CORREA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se Gerência Executiva de Niterói, para que esclareça no prazo de 30 dias a divergência entre a carta de concessão anexada às fls. 10 e as informações retiradas por esta Secretaria junto ao Plenus, além de fornecer a DIB, o NB e a RMI realmente válidos pertencentes NILTON SEBASTIÃO CORREA, portador do CPF nº 197882387-00. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude de tratar-se de pessoas distintas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DA SILVA ROSA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO, AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a MIRIAN DA SILVA ROSA, com DIB em 25 de abril de 2007; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nQuebra Em qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE DO NASCIMENTO DE MELLO (Adv. SALIM POLAQUEVITCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.67.000870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO PACHECO CARDOSO (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.67.000908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERGENTINO RIBEIRO DA COSTA (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv. MARCELO ERMIDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nO recolhimento de contribuição previdenciária na competência do mês de agosto de 2007 foi fundamental para que o segurado completasse 35 anos e 10 dias de tempo de contribuição, de acordo com a Carta de Concessão (fl. 7). \r\n\r\nPortanto, caso a DIB seja antecipada para o dia 13.7.2007, como pretende o autor, torna-se inviável a manutenção da aposentadoria integral, sendo possível somente o deferimento de aposentadoria na modalidade proporcional, o que acarretaria diminuição na Renda Mensal Inicial - RMI do benefício.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que tome ciência e possa requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para despacho, se houver requerimento, ou sentença, em caso contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.67.005399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESONI DE MACEDO SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nComprove a parte que pretende recorrer em adesão o preparo do recurso, na forma do art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95. Em seguida dê-se vista ao recorrente original, agora também recorrido.\r\n\r\nNão comprovado o preparo, remetam-se os autos à Turma Recursal para conhecimento do recurso já interposto.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n46 - 2006.51.67.000163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI JUNIOR SANTOS CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento dos honorários advocatícios em favor da União, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determinado no acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nO recolhimento deverá ser efetuado, através de DARF, na receita “Honorários Advocatícios - AGU”, código 13903-3.\r\n\r\nApós a comprovação do recolhimento, dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.67.001524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO JORGE COMUNALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento dos honorários advocatícios em favor da União, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determinado no acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nO recolhimento deverá ser efetuado, através de DARF, na receita “Honorários Advocatícios - AGU”, código 13903-3.\r\n\r\nApós a comprovação do recolhimento, dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.67.001525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANITA LEITE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento dos honorários advocatícios em favor da União, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determinado no acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nO recolhimento deverá ser efetuado, através de DARF, na receita “Honorários Advocatícios - AGU”, código 13903-3.\r\n\r\nApós a comprovação do recolhimento, dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.02.005936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CRISPIM DE LIMA (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a permissão do artigo 296 do Código de Processo Civil, reconsidero o indeferimento da inicial, pois o benefício perseguido não corresponde à integralidade da pensão.\r\n\r\nCom relação à antecipação de tutela, não há elementos suficientes, pois o mero fato do casal ter filhos comuns não prova a união estável, e menos ainda que tenha durado até o falecimento do pretendido instituidor.\r\n\r\nCom o objetivo de completar a prova, defiro o prazo de 10 dias para a vinda de outros documentos, bem como para a vinda do endereço para citação das filhas do autor (fls. 17 e 18), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, passe a Secretaria aos itens abaixo. Em caso contrário, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCitem-se FERNANDA CRISTINA DAMAS DE LIMA e FABIANE DE LIMA DAMAS, com as anotações devidas na autuação.\r\n\r\nDesigno Audiência para o dia 21 de maio de 2008, às 14h, devendo o autor comparecer para prestar depoimento pessoal e providenciar para que venham testemunhas da união, que também prestarão depoimento.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTodos os réus terão até a abertura da Audiência para oferecer contestação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.17.004915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51 - 2007.51.17.004921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LISBOA AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.067202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.003708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA ALVES CORDEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.003933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora com a consideração de 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de gratificações de desempenho, do valor equivalente a 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE QUADROS VALLE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 606,86 (SEISCENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 19 de fevereiro de 2008, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AGUIAR FIGUEIRÓ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA DAS DORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS QUARTAROLA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.005464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n60 - 2007.51.67.005508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA VIANNA SOARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.005694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDINA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.005945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nQuebra O pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.005950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PIMENTA DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.005951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.005955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARINS MARQUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.005959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.005963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES GUIMARAES BAPTISTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que a autora forneça os demonstrativos de pagamento ( contra-cheques, holerites) dos meses de agosto de 2002, maio de 2003, fevereiro de 2005 e de julho de 2007 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls. 84/85, citando-se a União.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.67.006005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CONCEIÇÃO DE AZEREDO SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referentes aos seguintes períodos: MESES de ANO; MESES de ANO; MESES de ANO.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda, em caso de não cumprimento da diligência por parte da autora o processo será encerrado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.006063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVALDO NEWTON FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora com a consideração de 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de gratificações de desempenho, do valor equivalente a 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.006231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA VIEIRA PACHECO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.006563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA GLORIA VITORINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.006835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE SOUZA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.007153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, ou mesmo em nome do instituidor da pensão, desde janeiro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda, em caso de não cumprimento da diligência por parte da autora o processo será encerrado.\r\n\r\nAtendida a exigência acima, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fl. 24/25, citando-se a União.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.67.007488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PEREIRA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 14/15 em relação à citação da União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referentes aos seguintes períodos: janeiro a dezembro de 2002; janeiro a dezembro de 2003; janeiro a maio de 2004; outubro e novembro de 2006; fevereiro e junho de 2007.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda, em caso de não cumprimento da diligência por parte da autora o processo será encerrado.\r\n\r\nAtendida a diligência, cite-se a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.67.007965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DOS SANTOS CASTRO (Adv. FELIPE VIEIRA TURIBIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.008136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIENE FERREIRA VIDINHA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.67.008675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.67.000046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE NOGUEIRA SOARES (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o INSS, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2008.51.67.000211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BASTOS CRUZ (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2008.51.67.000533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISA PEREIRA FERNANDES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2008.51.67.000631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZORAIDE VASCONCELOS CAJUEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2008.51.67.000826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO MAYER GEDIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2008.51.67.000826-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo trazer:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida as exigências de emendas acima, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2006.51.67.001345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO, CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n84 - 2006.51.67.003376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BORGES SANTOS FILHO (Adv. LEDILSON LOPES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, faltando o interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.000037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n86 - 2007.51.67.000095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOÉS DANTAS (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n87 - 2007.51.67.000335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE OLIVEIRA GRAÇA MAIA E OUTRO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n88 - 2007.51.67.000365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE QUEIROZ PORTO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n89 - 2007.51.67.000729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONDINA GONÇALVES DOS SANTOS MOTTA (Adv. FABIO LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.000917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MARINS BAPTISTA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n91 - 2007.51.67.000990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIDES MARINHO BASTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n92 - 2007.51.67.001099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.001171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.001258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RELLAN PAILOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n95 - 2007.51.67.001311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA COIMBRA MARIANO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n96 - 2007.51.67.001579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS SANTOS DE MARINS (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, condenando a parte ré ao pagamento de indenização a título de reparação dos danos materiais, a pagar à parte autora a quantia de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), atualizada monetariamente pelo o IPCA-E mensal, mesmo índice utilizado pelo Manual aprovado pela Resolução 242, de 03/07/2001, do CJF, desde a data do saque em 7.2.2007 até o efetivo pagamento, e incidentes juros legais de mora de 1% ao mês, a partir de citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se, nos termos do artigo 17, da Lei n. 10.259/01, para que, no prazo de até 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo, sob pena de seqüestro (Lei n. 10.259/2001, artigo 17, § 2o; Resolução CJF n. 271/2002, artigo 5º), cabendo à parte ré promover o cálculo da correção monetária e dos juros legais de mora na forma deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.001781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.001904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n99 - 2007.51.67.002334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEDRO DE FREITAS QUINTELLA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.002410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR LARA SANTOS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.002462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SUELI VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 01146551-0, Agência 0889) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.003383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA ALINE DE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n. 2007.51.67.003383-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComo alerta o recurso interposto às fls. 13/16, houve error in judicando, por não terem sido corretamente analisadas as provas produzidas nos autos, pois a parte autora demonstrou que é titular de conta de poupança nos períodos questionados.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da economia processual, e nos termos do artigo 296 do Código de Processo Civil, que faculta ao juiz, nos casos de indeferimento da petição inicial, a reforma de decisão anteriormente proferida, reconsidero a sentença de fls. 9/10, tornando-a sem efeito.\r\n\r\nDesta maneira, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.67.003466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARIANO DE MORAES (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n. 2007.51.67.003466-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifica-se na petição de fls.25/29 que a parte autora cumpriu o despacho de fl. 19 trazendo os documentos solicitados e pede reconsideração da sentença que indeferiu a petição inicial pela ausência destes. Também interpõe recurso às fls. 30/38.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da economia processual, e nos termos do artigo 296 do Código de Processo Civil, que faculta ao juiz, nos casos de indeferimento da petição inicial, a reforma de decisão anteriormente proferida, reconsidero a sentença de fls. 15/16, tornando-a sem efeito.\r\n\r\nDesta maneira, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.67.003477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO SEIXAS MARRARA LEITE (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.67.003515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,48. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente no mês de junho de 1987 na conta de poupança do autor (Número 00754078-1, Agência 0234) aplicando o índice de correção de 26,06%, compensando o índice já aplicado e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.67.003785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE ROSA DO AMARAL (Adv. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que a parte autora traga aos autos DOCUMENTO ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.004106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU RIBEIRO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.67.004123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE QUEIROZ CUNHA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.67.006734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA TAVARES DE AZEREDO (Adv. PAULO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a liberar o saldo das quotas do PIS da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o art. 17, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.006951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. DANIELLE BRAGA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n111 - 2007.51.67.004596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS VIRGENS VERAS GODINHO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o sistema processual acusa que a Patrona da parte Autora, Dra. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (OAB/RJ nº 21.257) encontra-se licenciada e a sentença foi publicada somente no nome daquela Advogada, encaminho o dispositivo para republicação, contendo também o nome do outro Advogado que consta na procuração dos autos, conforme transcrito a seguir:\r\n\r\n“Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2007.51.67.005771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o sistema processual acusa que a Patrona da parte Autora, Dra. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (OAB/RJ nº 21.257) encontra-se licenciada e a sentença foi publicada somente no nome daquela Advogada, encaminho o dispositivo para republicação, contendo também o nome do outro Advogado que consta na procuração dos autos, conforme transcrito a seguir:\r\n\r\n“Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 491268"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000007-5 HELENA DA SILVA FREITAS (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 41.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.001082-7 STELLA DO CARMO SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o comparecimento pessoal da autora, Stella do Carmo Silva, neste Juízo no dia 15/04/2008 às 16:00 h.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002580-6 ERALDO CARVALHO PEIXOTO (Adv. CASSIO DOS SANTOS PEIXOTO, JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 239 em 48 horas. Saliente-se, na oportunidade, que o não cumprimento no prazo estipulado importará na remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000085-2 MAURICIO BARBOSA BRITO (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo a apelação de fls. 175/180 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado da sentença e para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000483-0 EXPEDITO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 159/171: houve repetição das ações. A ação ajuizada no Rio de Janeiro foi anterior. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição, ao Juízo da 39a Vara Federal do Rio de Janeiro, um vez que este é o Juízo prevento, a fim de que decida a respeito do título que deve prevalecer no caso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.15.000009-9 JOSE FRANCISCO SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para juntar afirmação da condição de pobre, nos termos da Lei nº 1060/50, ou para que recolha as custas devidas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000314-9 MARIANA DOMINGUES CARDOSO REP/FRANCISCO DOMINGUES CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nVara Federal de Teresópolis\r\n\r\nPROC. Nº: 2004.51.65.000314-9\r\n\r\nAUTOR: MARIANA DOMINGUES CARDOSO REP/ FRANCISCO DOMINGUES CARDOSO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo contador para realizar novos cálculos, com a dedução das parcelas já pagas administrativamente (fls. 41/42) e inclusão das custas pagas pelo autor (fls. 05).\r\n\r\nApós a manifestação das partes, venham conclusos para decisão dos embargos.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000477-8 CARLOS SALOMAO BRANDAO (Adv. ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO, ROSANE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação da ré, fls. 45/47, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000378-3 ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para que, antes de publicar este despacho, promova as alterações cabíveis no sistema de acompanhamento processual a fim de que as próximas intimações, via DOERJ, ocorram em nome do advogado Wander Vieira Lopes.\r\n\r\nAo autor para comprovar a relação jurídica de direito material com a CEF, mediante informação do número da conta de poupança e cumprir o despacho de fls. 19.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.000444-2 VANESSA GUARILHA FERREIRA (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR, JULIA MARIA MANSOUR MARONES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.15.000013-0 ESPÓLIO DE ANTONIO PAULO FERREIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nESPÓLIO DE ANTONIO PAULO FERREIRA propõe a presente ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que esta seja condenada “a atualizar refazer o cálculo dos juros na conta vinculada do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço - FGTS do autor, aplicando sobre ela taxas de juros progressivos e correção monetária conforme previstas na Lei 5.107/66”, bem como para que sobre a diferença apurada e devida, incidam juros e correção monetária até o efetivo pagamento.\r\n\r\nÀs fls. 28, foi determinado ao autor que comprovasse a sua condição de pobre, a fim de possibilitar a apreciação quanto à gratuidade de justiça, bem como que apresentasse termo de inventariante.\r\n\r\nÀs fls. 31, o autor informa que não houve abertura de inventário e requer prazo para o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do art. 12, V do CPC, o espólio será representado em Juízo pelo inventariante. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso IV do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000388-6 AIDES FREITAS PONTES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 34/47: à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000450-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x CRISTIANO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). . Recebo a apelação de fls. 24/26 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado da sentença de fls. 17/19, da decisão de fls. 23 e do presente despacho, para a propositura de eventual apelação e/ou contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2001.51.15.000414-1 IRACEMA LEMOS DE CABRAL (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 176.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 169/175.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 490357"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 017/2008\r\n\r\nDispõe sobre a paralisação dos serviços da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de reorganização da Secretaria da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, demonstrada em relatório enviado ao Exmº Desembargador Corregedor;\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de saneamento dos expedientes internos concomitantemente com a manutenção do atendimento externo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar a paralisação dos serviços da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com a conseqüente suspensão da distribuição de feitos, com posterior compensação, e dos prazos judiciais no período de 3 a 11 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDecano, no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 491884"
                        ],
                        "490902": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 040/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRetificar o erro material existente no item 1, da PORTARIA Nº 028/2008, para onde se lê “...Egrégia Quarta Turma...”, leia-se “...Egrégia Décima Turma...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490902"
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                        "490903": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 041/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. SUSPENDER OS EFEITOS, a partir de 02 de abril de 2008, da convocação feita pela Portaria nº 034/08, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 24.3.2008, do Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, decano desta Corte, para exercer o cargo de Vice-Corregedor deste Tribunal.\r\n\r\n2. CONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO para, no período de 02 a 22 de abril do corrente ano, exercer o cargo de Corregedor deste Regional, por força de licença médica do titular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490903"
                        ],
                        "490904": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 042/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 02 a 22 de abril do corrente ano, em decorrência da designação do titular para o exercício da Vice-Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490904"
                        ],
                        "490628": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 511/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade, EDSON PINTO FERREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Equipamentos;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 512/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, MONICA OLIVEIRA LEITÃO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seçã de Manutenção de Equipamentos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Equipamentos;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 513/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANKLIN ROLIM SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção de Equipamentos;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 515/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IRACEMA DUARTE ROSA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu -RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 516/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CASSIA MARIA PARETTA GUERRATO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 517/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA ENGRACIA BEZERRA DANTAS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 518/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRO CARREIRO PIRES, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 519/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança, JOSÉ GERALDO SOARES ROCHA, da função+ comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 520/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMARILDA RODRIGUES DE ALMEIDA REIS, da função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 521/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES, para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 522/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA NEVES GONZAGA BONELLI FERNANDES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 523/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LAVINIA MACHADO PIMENTEL OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niteróii-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 524/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENISE RODRIGUES ALMADA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 526/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA MONTEIRO SOBREIRA NAPOLI, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490628"
                        ],
                        "490656": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 016/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n134\r\n\r\n2\r\n\r\n133\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n2\r\n\r\n61\r\n\r\n7\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n134\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n7\r\n\r\n83\r\n\r\n2\r\n\r\n114\r\n\r\n8\r\n\r\n113\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n3\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n142\r\n\r\n5\r\n\r\n150\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n3\r\n\r\n96\r\n\r\n3\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\n91\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n2\r\n\r\n107\r\n\r\n5\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n147\r\n\r\n2\r\n\r\n123\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n6\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n135\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n10\r\n\r\n192\r\n\r\n2\r\n\r\n185\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n5\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n2\r\n\r\n99\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n2\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n147\r\n\r\n1\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n2\r\n\r\n147\r\n\r\n2\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n5\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n165\r\n\r\n5\r\n\r\n192\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n63\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n2\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n145\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n12\r\n\r\n101\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n135\r\n\r\n2\r\n\r\n118\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n5\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n11\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n2\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n238\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n2\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n3\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n1\r\n\r\n112\r\n\r\n3\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n2\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n1\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n111\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n8\r\n\r\n134\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n158\r\n\r\n5\r\n\r\n101\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\n104\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n133\r\n\r\n8\r\n\r\n330\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n165\r\n\r\n3\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n13\r\n\r\n166\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n2\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5638\r\n\r\n50\r\n\r\n5644\r\n\r\n38\r\n\r\n631\r\n\r\n0\r\n\r\n5065\r\n\r\n56\r\n\r\n5273\r\n\r\n118\r\n\r\n4190\r\n\r\n82\r\n\r\n4237\r\n\r\n689\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 490656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "489384": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00562-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: LUIZ JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 24ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 00408-2003-024-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: SHO PLAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.\"\r\n\r\n00914-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA\r\n\r\nAdv: Dr. Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB/RJ 26270/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 17ªVT/RJ \r\n\r\nRef ao proc : RT: 1050-2003-017-01-00-1\r\n\r\n3º Int: SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibiliade da correicional\".\r\n\r\n00915-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MAURO SERGIO ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato - OAB/RJ 41442/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00047-2007-008-01-00-3\r\n\r\n3º Int: TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibiliade da reclamação correicional\".\r\n\r\n00916-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: RONEIBIO ALVES DE JESUS\r\n\r\nAdv. Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato - OAB/RJ 41442/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 924-2005-059-01-00-8\r\n\r\n3º Int:: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibiliade do recurso\".\r\n\r\nQuebra 00918-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: GERALDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 01509/01\r\n\r\n3º Int:: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibiliade do recurso\".\r\n\r\n00928-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARCOS GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00658-2006-001-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibiliade da correicional\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 489384"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "490325": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 507/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de DEZEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP(ANÁLISE SISTEMA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/12/2007\r\n\r\n67890 - Valéria Correia Gabriel Ramos\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADM(ADMINISTR)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 01/12/2007\r\n\r\n60259 - Vitor Cesar e. Souza Mendes\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData de Progressão: 11/12/2007\r\n\r\n61735 - Wedson de Azevedo Junior\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData de Progressão: 01/12/2007\r\n\r\n60135 - Flávia Augusto Barrozo\r\n\r\n60143 - Luciana Georgia Pommot Pinheiro\r\n\r\n60216 - Luiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData de Progressão: 03/12/2007\r\n\r\n60267 - Rosane da Graça Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData de Progressão: 10/12/2007\r\n\r\n65200 - Rogério Ávila Guimarães\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData de Progressão: 11/12/2007\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos\r\n\r\n67903 - Marcelo Ortolani Louzada\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData de Progressão: 01/12/2007\r\n\r\n20893 - Ana Teresa Garcia Cotta Monteiro\r\n\r\n60232 - Geraldo Luis Steele Rodrigues\r\n\r\n26867 - Leda Gonçalves Soares\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData de Progressão: 10/12/2007\r\n\r\n60313 - Clarice Girafa Osório da Silva\r\n\r\n204862 - João Machado Fonseca Neto\r\n\r\n60291 - Marisa Dias Assumção\r\n\r\n60330 - Regina da Conceição Pinto de Magalhães\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData de Progressão: 11/12/2007\r\n\r\n67954 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza\r\n\r\n67970 - João Paulo Setta Moritz\r\n\r\n67938 - Katharina Camargos de Vilhena\r\n\r\n67946 - Rosane Alves Moreira\r\n\r\n67962 - Verônica Fernandes Araújo\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData de Progressão: 19/12/2007\r\n\r\n57045 - Solange Marinho de Souza\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData de Progressão: 01/12/2007\r\n\r\n65994 - Michelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490325"
                        ],
                        "490331": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 508/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de JANEIRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 21/01/2008\r\n\r\n66427 - Fábio Alves Vargas\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 08/01/2008\r\n\r\n65897 - Eliana Gonçalves Lemos Egger\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490331"
                        ],
                        "490786": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 01/04/2008 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT - PA 830/01, de SONIA MARIA PEREIRA VIVAS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “ Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 6.129 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA 915/01, de ARISTIDES ACCIOLY NETTO . Assunto: Exclusão de Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a exclusão da dependente para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, conforme requerido às fls. 12.”;\r\n\r\nTRT-PA 305-2007-000-01-00-0, de WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO. Assunto: Inclusão de dependente: “ Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de março/2008, na forma do Art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90 e também o cadastramento para fim de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do Art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a)Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 490786"
                        ],
                        "490607": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 04260-2005-000-01-00-1, em que é Interessado, Raimundo Cassiano de Sousa assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 22, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, não havendo necessidade de reavaliações. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 27/03/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 490607"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "489240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01285-2002-068-01-41-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00865-2005-052-01-40-7 - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 065452/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Despacho que se segue:\"J. Vistos etc. Homologo a desistencia aqui formulada para desconsiderar o requerente como substituido processualmente. \r\n\r\nProc. 01221-2005-040-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 081200/D ] Marco Antonio Laino: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01251-2005-059-01-40-7 - Agte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes OAB:RJ 080972/D AB:RJ 015859/D ] Luiz Carlos Dutra Brito: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01588-2005-037-01-41-0 - Agte: Lincoln Duarte do Pateo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida na peticao protocolizada em 25.02.2008. \r\n\r\nProc. 02198-1994-064-01-00-9 - Agte: HORACIO CORREIA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 063570/D ,] HORACIO CORREIA: Despacho que se segue:\"J.Embora incabiveis embargos de declaracao a despacho que nega seguimento a recurso,esclareco que o acordao contra o qual interpos o ora requerente agravo de instrumento NAO E despacho pelo que NAO se aplica o invocado paragrafo 2o.do art. 987 CLT contra acordao proferido em sede de agravo de peticao cabe excepcionalmente e caso preenchidos os requisitos legais exigiveis,outra especie de recurso.....\" \r\n\r\nProc. 00237-2008-000-01-00-0 - Agte: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 050833/D ] Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras: Despacho de fl.15: \"...A Vista do ora alegado e requerido, reconsidero o despacho de fl.162 e, consequentemente, o despacho de fl.169, ambos dos autos do AI 00086-1993-204-01-40-0 e, ainda, o despacho de fl.02 dos presentes autos. Recomponha-se a formacao do AI, incluindo as pecas constantes do anexo. ...\". \r\n\r\nProc. 00853-1999-058-01-00-7 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o pedido eis que consta procuracao da 2a. reclamada- agravada a fl.229. \r\n\r\nProc. 01589-1988-027-01-00-8 - Rcte: MARIA STELA ALVES SOARES ESPOSITO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA STELA ALVES SOARES ESPOSITO: Comprovar o recolhimento dos emolumentos para extracao da carta de sentenca, conforme art.789-B-IV da CLT. \r\n\r\nProc. 01990-2001-063-01-00-0 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Tomar ciencia de que as pecas apresentadas no agravo protocolizado em 18.12.07 nao sao do processo acima referido e que as mesmas ficarao acauteladas na SEREC por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2002-039-01-00-0 - Rcte: ADENIL CONCEICAO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 067157/D ] ADENIL CONCEICAO DE MOURA: Apresentar pecas da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01309-2003-041-01-00-8 - Rcte: JORGE MARTINS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00069-2006-224-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 110918/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Despacho de fl.238: \"Incabivel recurso de revista para contrariar o despacho que negou seguimento ao recurso de revista adrede interposto. Incabivel, ainda, a aplicacao do principio da fungibilidade, nao so ante o erro crasso como, em especial, porque as razoes expendidas neste incorreto apelo dizem respeito exclusivamente ao recurso incabivel. Junte-se a peca recursal, acautelem-se as copias que a acompanham na SEREC, por serem totalmente desnecessarias, ficando a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos, inutilizem-nas. ...\". \r\n\r\nProc. 00422-2004-010-01-00-9 - Rcte: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 112773/D ] SYNOVATE BRASIL LTDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida na peticao protocolizada em 23.01.2008. \r\n\r\nProc. 00487-2003-011-01-00-0 - Rcte: BRINCANDO NA LUA ARTIGOS INFANTIS LTDA ME [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 068526/D ] BRINCANDO NA LUA ARTIGOS INFANTIS LTDA ME: Despacho que se segue:\"Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRR-00487-2003-011-01-40-4. J.a peticao do agravo.Acautelem-se as pecas de fls.07/115 na SEREC,que ficarao a disposicao do advogado da parte por 30 dias. Apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional.Ante o erro crasso,indefiro o processamento......\" \r\n\r\nProc. 01002-2002-066-01-00-2 - Rcte: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 064309/D ] DVA EXPRESS LTDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00346-2007-037-01-00-3 - Rcte: Zeloa Artesanatos Ltda. [Adv. Marcio Carlos de Carvalho OAB:RJ 079624/D AB:RJ 097374/D ] Zeloa Artesanatos Ltda.: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias,apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento....\" \r\n\r\nId: 489240"
                        ],
                        "490419": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01314-2005-054-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D ] Claudio da Silva, Telsul Servicos S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2005-025-01-40-0 - Agte: Allan Abreu de Oliveira Marques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2005-025-01-41-2 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Allan Abreu de Oliveira Marques, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2001-065-01-40-8 - Agte: LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00268-2004-035-01-40-6 - Agte: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086770/D AB:SP 118843/D ] NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE, PROCTER E GAMBLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2006-048-01-40-5 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 054099/D ] Enilson de Souza Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00676-2006-049-01-40-2 - Agte: Luiz Carlos Tilhe [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 059214/D ] MS Executive Car Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00332-2007-221-01-40-5 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 072892/D ] Emilinha do Centro Lanchonete Ltda. - ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2005-037-01-40-4 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] Ana Carolina de Sant'Anna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2003-011-01-40-5 - Agte: JOSE DE MEDEIROS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 015925/D ] CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2006-056-01-40-2 - Agte: Agostinho Celestino da Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-2005-068-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marcia Regina dos Santos de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Marcia Regina dos Santos de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2005-073-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Solange Barbosa Teixeira E OUTRO S AB:RJ 040446/D AB:RJ 093992/D ] Solange Barbosa Teixeira, Limpia Prestacao de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2005-060-01-40-9 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072583/D ] Erika Agnes Sampaio Vieira Bilanger: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2005-054-01-41-6 - Agte: Telsul Servicos S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D ] Claudio da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00264-2001-056-01-40-6 - Agte: DROGARIA CORCOVADO LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 053640/D ] JONIA MIRANDA DA MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2005-060-01-40-7 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Rogelly Cerqueira de Souza E OUTRO S AB:RJ 109284/D ,] Rogelly Cerqueira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2005-066-01-40-9 - Agte: Valcinei Jose de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066760/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A., Andef - Associacao Niteroiense de Deficiente Fisico: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2003-071-01-40-0 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D ] DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00043-2006-033-01-40-9 - Agte: Sindmaster Assessoria de Condominios Ltda. [Adv. Ivo Tostes Coimbra OAB:RJ 057815/D AB:RJ 091586/D ] Claudia Maria Alves Lourenco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2004-027-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 070133/D ] FRANCISCO VIEIRA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2006-046-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 094149/D ] Andrea de Aquino Braga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2006-044-01-40-5 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 098480/D ] Janete de Franca Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2003-011-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016376/D ] ANDRE DE PAULA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2006-050-01-40-7 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 119574/D AB:RJ 020283/D ] Tania Maria Xavier Moreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00554-2005-281-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 024292/D ] Nelcimar Martins Siqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00067-2007-012-01-40-8 - Agte: Marcos Casini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00231-2004-057-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Patricia Souza Cruz [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Patricia Souza Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2003-049-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] MARCO ANTONIO ALVES MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2003-061-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 080345/D ] PEDRO FERNANDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01514-2005-016-01-40-0 - Agte: BCP S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 064368/D ] Arlindo Pinto da Silva Filho, ARBES TECNOLOGIAS E INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2004-011-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 000760/B ] ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2004-067-01-40-9 - Agte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Alexandre Campos E OUTRO S AB:RJ 087954/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexandre Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00031-2004-022-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D ,] LUIS THIAGO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00656-2006-014-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082804/D ] Luis Otavio Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00226-2006-036-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 111121/D ] Andre Luiz Jose Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2006-263-01-40-0 - Agte: Ampla Energia E Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 107268/D AB:RJ 111121/D ] Edinaldo Domingos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-1999-061-01-40-3 - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 021471/D ] MARCELO DE AZEVEDO CRUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2006-073-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 069805/D ] Marcia Siqueira Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01727-2006-026-01-40-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Cintia dos Santos, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01611-2005-037-01-40-3 - Agte: Jose Adelino Procopio [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 080607/D ] Condominio do Edificio Chacara do Rio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2006-016-01-40-0 - Agte: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 093601/D ] Carlos Roberto Canabarro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-1999-070-01-40-1 - Agte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2006-225-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Antonio Oliveira Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2006-019-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020328/D ] Roberto Ribeiro da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 490419"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2004-044-01-00-2 - Rcte: ERNANI KNUST GRASSINI E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] ERNANI KNUST GRASSINI: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2004-037-01-00-8 - Rcte: JARBAS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Indeferido o Recurso de Revista. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2003-038-01-00-0 - Rcte: LIA MARCIA SOARES CAMPELINO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. LIA MARCIA SOARES CAMPELINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00825-2004-039-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00591-2004-022-01-00-9 - Rcte: MARLON DA ROCHA MARTINS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 023421/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] BLOKOS ENGENHARIA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00032-2004-065-01-01-0 - Rcte: CELSO GONCALVES DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. PROSSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01411-2005-070-01-00-0 - Rcte: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2002-017-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 079941/D AB:RJ 130064/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2004-261-01-00-8 - Rcte: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTD E OUTRO S AB:RJ 002267/A AB:RJ 070696/D AB:RJ 002267/A , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTD: Indeferido o Recurso de Revista. ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01872-2001-025-01-00-5 - Rcte: FERNANDO COELHO D ALVEAR E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 096370/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01820-2005-037-01-00-2 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 040039/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2002-020-01-00-9 - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-2005-064-01-00-1 - Rcte: Lucia Helena Dias da Cunha Saraiva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Seguradora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Econcomica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2005-022-01-00-9 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00113-2006-025-01-00-0 - Rcte: Jorge Luiz Lopes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 128619/D ] Jorge Luiz Lopes de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00446-2002-043-01-00-7 - Rcte: REPSOL YPF DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 104714/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] REPSOL YPF DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. AMERADA HESS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2005-052-01-00-9 - Rcte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subquaticas e Afins [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D ] Sindicato Empresas Operacao Veiculos Controle Remoto Ativ. Sub. Afins: Indeferido o Recurso de Revista. Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subquaticas e Afins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01041-2005-070-01-00-1 - Rcte: Rosangela Ojuara Brito Santos E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rosangela Ojuara Brito Santos: Indeferido o Recurso de Revista. MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2005-038-01-00-6 - Rcte: Credicard Banco S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2006-054-01-00-2 - Rcte: Ivonete Chaves de Carvalho Jesus [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2004-043-01-00-6 - Rcte: JODYR ALVES DA CUNHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 031053/D ] JODYR ALVES DA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2006-058-01-00-0 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 031880/D ] Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00639-2005-070-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETRO: Indeferido o Recurso de Revista. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00032-2006-054-01-00-5 - Rcte: Katia Regina da Rocha Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 121125/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. Probank S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01263-2005-047-01-00-7 - Rcte: Monica Pio da Silva E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Monica Pio da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Citicard S/A(atual denom. Credicard Banco S/A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00756-2004-035-01-00-9 - Rcte: HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2006-022-01-00-8 - Rcte: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 099325/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. Previdencia Complementar da Cedae - PRECE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01908-2005-281-01-00-9 - Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes E OUTRO S AB:RJ 093787/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Lidia Pereira Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio de Campos dos Goytacazes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-2006-037-01-00-0 - Rcte: Marcia Ribeiro Gadelha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2006-031-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01587-2005-035-01-00-5 - Rcte: Gilton Martins Fialho E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Gilton Martins Fialho: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2005-016-01-00-9 - Rcte: Cleiton Conceicao Martins E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 073808/D ] Banco Citibank S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2006-025-01-00-0 - Rcte: Adair Viana [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 063370/D ] Perfumaria Marcia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Adair Viana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01060-2006-037-01-00-4 - Rcte: Rosane Rodrigues dos Santos E OUTRO S AB:RJ 004043/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 004043/D AB:RJ 030491/D ] Viacao Novacap S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Rosane Rodrigues dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2006-025-01-00-4 - Rcte: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Hamilton da Silva Bonifacio: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01475-2005-056-01-00-5 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2005-049-01-00-0 - Rcte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 110416/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2005-068-01-00-0 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Fernando Magalhaes Costa: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-2007-077-01-00-7 - Rcte: Gilson Pereira de Almeida Filho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 038663/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2005-048-01-00-3 - Rcte: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao Federal (Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00874-2006-033-01-00-6 - Rcte: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 031880/D ] Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00841-2005-020-01-00-9 - Rcte: Gilvan da Silva Antunes E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Gilvan da Silva Antunes: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00059-2006-226-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 111219/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00247-2006-071-01-00-1 - Rcte: Cristiane Villar Firmido [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Cristiane Villar Firmido: Indeferido o Recurso de Revista. Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2006-075-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 089057/D ] Maria Lucia Lacerda de Araujo Feio: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2007-054-01-00-3 - Rcte: Cesa S.A. E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Paulo Raimundo Barreto Ponce: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2006-020-01-00-3 - Rcte: Flavio Azevedo da Silva E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A. - Vivo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2005-042-01-00-2 - Rcte: Cintia de Jesus Oliveira E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01296-2005-027-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. Prece Previdencia Complementar da CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2006-038-01-00-9 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00592-2007-064-01-00-8 - Rcte: Marcos Mota dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D IM \r\n\r\nId: 490382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "490674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NOS DIAS:\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nTRT-03767-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relatora: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Carlos Andre Cunha Meire (adv. Dr. Onir de Carvalho Peres OAB/RJ 17972/D). Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nTRT-01024-2008-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Arlinda Ferreira de Sá (adv. Dr. Maria Vera Augusta Alves OAB/RJ 1250/B). Impetrado: Egrégia 9ª Turma. 3º Interessado: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda e Outro.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-01365-2006-000-01-00-0 (MS), em petição do Impetrante às folhas 371, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Adelson Caldas Ribeiro Filho e Outros (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.: \"J. Dê-se ciência da Certidão de fls. 370. Rio, 31/03/08. PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Desembargador Relator.\" \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-03635-2006-000-01-00-7 (AREG), às folhas 864, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Associação de Ensino Superior - SESNI (adv. Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865/D). Agravado: MM Juízos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.: \"Defiro o desentranhamento ora requerido, mediante regular Certidão nos presentes autos; dê-se ciência ao reqte. de fls. 861/863, p/ as providências cabíveis na espécie. Rio, 31/03/08. PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 490674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "490788": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, \r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-00009-2008-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Agravante/ Impetrante: Joao de Deus Euflasino da Silva (DR. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940/D). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.. \r\n\r\n2-TRT-MS-01906-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Agravante/ Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras (DR. Patricia Oliveira Lima OAB/RJ 108205/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessados:1) Manoel Costa Quaresma e Outros e 2)Frontlyne Safety Treinamento e Consultoria em Seguranca Ltda. \r\n\r\n3-TRT-MS-01976-2004-000-01-00-6 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Agravante/ Impetrante: Corona Club Bar E Restaurante Ltda (DR Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D) Impetrado: Juiz Titular Da 45a VT/RJ 3º interessado: Sind Trab Com Hotel E Simil Mun RJ.\r\n\r\n4-TRT-MS-02555-2007-000-01-00-5 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Agravante/ Impetrante: Paulo Cezar Alexandre dos Santos (DR. Claudio Coelho Rego OAB/RJ 99183/D). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cleber Antonio Ribeiro. \r\n\r\n5-TRT-AR-02598-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Agravante/ Autor: Coelho Gonçalo e Filhos Ltda (DR. Marcelo Jose Domingues OAB/RJ 17563/D). Reu: Joaquim de Loureiro Lopes. \r\n\r\n6-TRT-AR-03360-2007-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Agravante/ Autor: Tereza Miranda Viana (DR. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva OAB/RJ 91395/D). Reu: Davison Haas Filho. \r\n\r\n7-TRT-MS-03997-2007-000-01-00-9 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Agravante/ Impetrante: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda - CEREJA. Impetrado: MM. Juizo da 54a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mary Cortes Fernandes. \r\n\r\n8-TRT-MS-04340-2007-000-01-00-9 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Agravante/ Impetrante: Maria Leticia Ribeiro de Castro Kerti Perez (Espolio) (DR. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB/RJ 104196/D). Impetrado: Egrégia 5ª Turma do Tribunal do Trabalho da 1ª Região. 3o Interessado: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\n9-TRT-MS-02101-2006-000-01-00-3 - Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Alejandro Mateescu Francu (DR. Luiz Carlos Esteves Goncalves OAB/RJ 80017/D). Impetrado: MM Juizo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Eliesio Aragao Farrapo e 2) Bar e Restaurante Jangadeiro Ltda.. \r\n\r\n10-TRT-AR-3/01 C/ AC 46/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Fund Rede Ferrov De Seguridade Social- REFER (DR Katia Compasso Arbex OAB/RJ 50279/D) Reu : Nilson Dos Santos Pimentel (DR Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ 84372/D)\r\n\r\n11-TRT-AR-10/01 C/ AC 47/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Fund Rede Ferrov De Seguridade Social- REFER (DR Mariza Helena da Costa Pereira OAB/RJ 84820/D) Reu : Gilberto Ribeiro Esteves (DR Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ 84372/D)\r\n\r\n12-TRT-AR-47/01 C/ AC 25/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Fund Rede Ferrov De Seguridade Social- REFER (DR Katia Compasso Arbex OAB/RJ 50279/D) Reu : Ivanir De Oliveira Maia (DR Rosangela V. Krejci de Souza OAB/RJ 84372/D)\r\n\r\n13-TRT-AR 95/01 - Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Salete De Fatima Quintanilha Coelho (DR. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB/RJ 124985/D). Reu: Divesa Distribuidora Veiculos Asiaticos LTDA (DR. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 90865/D). \r\n\r\n14-TRT-AR-119/01 C/ AC 149/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Banco Central Do Brasil (DR Jose Eduardo Ribeiro de Assis OAB/RJ 73003/D) Reu : Abiatar Lopes Rubim E Outros (DR Napoleão Tome de Carvalho OAB/RJ 1311/A).\r\n\r\n15-TRT-AR-00383-2006-000-01-00-4 - Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor : Pama Gomes Morais Comercio Ltda (DR: Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB/RJ 51048/D) Reu : Mauro Jorge Costa Pinheiro (DR Marcia Santos de Castro OAB/RJ 64935/D)\r\n\r\n16-TRT-AR-386/00 C/ AC 230/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DORIS CASTRO NEVES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Jockey Club Brasileiro (DR Jose Lacerda Sales Padilha OAB/RJ 35943/D) Reu : Regis Carlos Da Silva (DR Eduardo Correa dos Santos OAB/RJ 51995/D).\r\n\r\n17-TRT-AR-00857-2006-000-01-00-8 - Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Revisor: EXMO(A). SR (A).DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Bazar Comendador Batista Ltda. (DR. Katia da Costa Ferreira OAB/RJ 66305/D). Reu: Geraldo Marcilio da Costa (DR Aramis Rodrigues Filho OAB/RJ 64238/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 490788"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "490905": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 50015-2007-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nIpdo: Sr. Dr. Marcelo Moura, Exmo. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ\r\n\r\nTI: Jefferson Pinheiro Lacerda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpetrante para manifestação dizendo de seu interesse no prosseguimento da açao, sob pena de considerar-se a desistência do mandamus. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 490905"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "491248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00255.2008.000.01.00.2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: VALDIR GODOY DE ARAUJO E OUTROS (+08)(Dr.: Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ - 97647) - Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU - Fls. 306: À parte autora para providenciar a autenticação das peças, uma a uma, ainda que utilizada a faculdade prevista no art. 365,IV, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n03141.2007.000.01.00.3 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: PRACIDINA TELLES (Dr.: Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107620) - Réu: MARCIO PAULA FERREIRA (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - Às partes para especificação e produção de provas, se ainda entenderem necessárias, justificando-as, no prazo comum de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n00168.2008.000.01.00.5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: JOSELITA ALVES DOS SANTOS (Dr.: Alberto Correa de Sá - OAB/RJ - 131714) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: XUMBINHO BOUTIQUE LTDA “... Pelo exposto, indefiro in limine a inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 295, I, do CPC, extinguindo o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, I e IV, do CPC.” \r\n\r\n00995.2008.000.01.00.9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Dr.: Alexandre Buarque - OAB/RJ - 103603) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 66ª VT/RJ e Terceiro Interessado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA - “... Intime-SE a impetrante desta decisão, bem como para fornecer mais duas cópias da inicial a fim de possibilitar a citação dos terceiros interessados.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 491248"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "490871": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n03595-2007-000-01-00-4 AR Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Autor:CARLOS ROBERTO MENEZES DE MORAES (Dr.Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 0059450/D ). Réu:INSTITUTO METODISTA BENNETT. Ao autor: Ciência do despacho de fls.220 -“ Prejudicado, ante à certidão de fls.219. Intime-se”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 490871"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "490611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-01000-2008-000-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ.0041820/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: HELIO EUFRÁSIO DA SILVA. Despacho de fls. 89/91. \"...Trata-se de mandado de segurança interposto por BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. em face do MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho, relacionado à RT 772-2006-027, constando como litisconsorte o sr. HELIO EUFRASIO DA SILVA.\r\n\r\nPretende o impetrante, \"(...) a concessão LIMINAR do writ, no sentido de que seja determinado que a autoridade coatora suspenda, por ora, o curso da execução que se processa nos autos da RT 772-2006-027-01-00-9 - 27ª VT/RJ, até o julgamento final do presente MS.\" (fls. 07/08)\r\n\r\nPor fim, postula \"(...) a concessão da ordem final para convolar, em definitivo, a liminar requerida, bem assim para anular todos os atos processuais praticados no processo de origem a partir da prolação do acórdão, determinando-se seja o mesmo republicado, desta feita, com a observância do nome do patrono indicado pela empresa...\" (fl. 08)\r\n\r\nAlega que na audiência inicial da RT requereu que as publicações fossem veiculadas em nome do dr. José Juarez Gusmão Bonelli, titular do escritório que assiste a impetrante.\r\n\r\nFoi prolatada sentença, que foi publicada em nome do advogado acima citado.\r\n\r\nA reclamada, ora impetrante, interpôs recurso ordinário e, \"(...) em virtude de involuntário equívoco praticado pelo serventuário que procedeu a autuação do Recurso Ordinário\" (fl. 03), anotou-se no SAP-TRT o nome da dra. Lívia Maria Santos Borges Iespa como advogada da ré, sem qualquer requerimento de que as publicações fossem feitas em nome desta advogada.\r\n\r\nAlega que aí surgiu a nulidade ora denunciada pela impetrante.\r\n\r\nQue por conta disto, o acórdão prolatado pela 7ª Turma foi publicado no D.O. de 11-06-07, sem observar o requerimento feito desde a apresentação da contestação, ou seja, não constou o nome do dr. José Juarez, mas sim da dra. Lívia; que tal fato impossibilitou a ciência do inteiro teor do acórdão e o exercício do direito de defesa.\r\n\r\nQue os atos processuais praticados em sequência não foram levados ao conhecimento da empresa, inclusive quanto ao procedimento de liquidação.\r\n\r\nQue a impetrante somente teve ciência da publicação do acórdão em consulta rotineira ao SAP, em 07-02-2008.\r\n\r\nQue em seguida, requereu à autoridade impetrada que o feito fosse chamado à ordem, com a declaração de nulidade de todos os atos praticados após o acórdão.\r\n\r\nQue \"Para desagradável surpresa da impetrante, a Autoridade Coatora, de forma singela, despachou nos seguintes termos: \"Não há como deferir o requerido, uma vez que conforme já informado, a Secretaria de cadastramento processual somente figura, nas publicações os advogados que subscrevem o recurso ordinário. Assim sendo, apenas observe a secretaria daqui por diante o nome do adovgado indicado - OAB 41820.\" Nada além disso!\"!(fl. 04)\r\n\r\nQue o Dr. José Juarez Gusmão Boneelli consta como advogado no recurso ordinário interposto.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNão vislumbro relevância de fundamento que justifique o deferimento da liminar, tal como exige o inciso II do art. 7º da Lei 1533/51.\r\n\r\nEmbora a publicação do acórdão nos autos da RT em referência tenha sido feita em nome da dra. Lívia Maria, o fato é que esta também é advogada regulamente constituída pela ré naquele processo (v. cópia da procuração de fl. 18).\r\n\r\nRessalto que foi a própria dra. Lívia a única advogada a assinar a contestação (fl. 36) e o recurso ordinário interposto (fl. 70).\r\n\r\nNenhum prejuízo para a defesa. A publicação do acórdão foi regular, constando o nome das partes e da advogada que assiste a reclamada-impetrante, que foi mesmo a única subscritora do recurso ordinário. Não há nulidade sem prejuízo, nos termos do art. 794 da CLT.\r\n\r\nDevidamente observado o parágrafo primeiro do art. 236 do CPC, que estabelece ser indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação. \r\n\r\nE a publicação era de fato plenamente identificável, na medida em que, além do nomes das partes, constou o número do processo e o nome dos advogados. O simples fato de constar advogado diverso daquele que a contestação indicou não gera nulidade. Há jurisprudência majoritária neste sentido, inclusive no C. TST.\r\n\r\nNum segundo aspecto, tenho que o impetrante somente apresentou uma cópia da inicial, não cuidando de trazer a cópia destinada ao litisconsorte.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo de dez dias para que o impetrante apresente mais uma cópia da inicial do presente \"mandamus\", destinada ao terceiro interessado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOficie-se ao Impetrado, remetendo a cópia da inicial e dos documentos anexados na contra-capa, bem como do presente despacho, solicitando informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 01-04-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nRIo de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 490611"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02024-2000-057-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Pharmacia Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 066881/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls. 286 \"J. Defiro. Aguarde-se por mais 30 dias. Intimem-se. Rio, 01/04/08. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 490371"
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                                "1ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 00567-2006-050-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - (Dr(ª). ZENAIDE HERNANDEZ - OAB/RJ 2502/A); Recorrido(s): MOISES SILVA DOMINGUES DE SIQUEIRA (Dr(ª). SERGIO ANDRADE MORAIS - OAB/RJ 109477/D). Tomar ciência do r. despacho de fls. 197 “Vistos, etc. Carece de amparo legal a postulação empresária ao utilizar-se de remédio jurídico inadequado para enfrentar decisão do Colegiado que, de ofício, não conheceu do apelo diante de sua extemporaneidade. Não se trata de decisão monocrática a desafiar agravo regimental. Sequer possível, pela fungibilidade dos recursos, receber como embargos declaratórios, pois foram opostos após o qüinqüídeo legal. Insta salientar também que não demonstrada para o escopo colimado, por qualquer meio documental ou mesmo certidão da Vara de origem, a apresentação do fax-símile (artigo 4º, Lei 9880/99) no interstício legal. Decerto, não competiria a esta relatoria, rastear a vinda da peça junto ao Juízo primário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 490468"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00295-2007-013-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido: ALEXANDRE MELO DOS SANTOS (Dr. Sérgio Almeida de Freitas - OAB/RJ 68.185/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença recorrida e excluir da condenação o pagamento do percentual “quebra de caixa”. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01106-2007-067-01-00-8 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARCELA LEITE DE SOUZA (Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36.708/D); Recorrido: ANGEL’S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85.947/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 490604"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00134-2004-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorridos: COOPERATIVA ATUAÇÃO AREA SAÚDE GERAL COOPROF SAÚDE RJ E OUTROS (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ). DESPACHO DE FL. 899: “...I- Intime-se o recorrente para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00409-2006-067-01-00-2 RO (67ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior RJ 10186 D J 77013 D ) DESPACHO DE FL.211: “...Notifique-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n01006-2005-040-01-00-0 RO (40ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ADILSON SILVA (Dr. Sebastião de Souza RJ 351 D J 351 D J 351 D J 351 D J 351 D ). DESPACHO DE FL. 767: “...II- Nada a deferir, por ora, uma vez que inexiste procuração nos autos constituindo o patrono de fl. 786. Intime-se.”\r\n\r\n01422-2003-035-01-00-1 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: EURICO WAGNER MENESES CARVALHÃES (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 78590 D J 27439 D ). DESPACHO DE FL. 246: “...II- Notifique-se a parte contrária a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, agravante, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.09, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 490640"
                            ],
                            "490641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00019-2007-056-01-00-0 RO-ED (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 073103 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação Tijuca S/A e, no mérito, rejeitá-los. \" \r\n\r\n00191-2007-067-01-01-0 AI (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: POSITIVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA. (Dr. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D J 140355 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\"\r\n\r\n00640-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr. Paulo Rogério Escodino RJ 072941 D J 015825 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00691-2005-060-01-00-2 RO-ED (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ALEXANDRE DA COSTA EIRA (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D J 0022019 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bradesco Seguros S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, quanto ao seguro desemprego e a base de incidência da multa do artigo 467 da CLT.\"\r\n\r\n00823-2006-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MICHELLE DA SILVA BATISTA (Dr. Armando Jones Pereira RJ 080585 D J 025654 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00860-1992-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 035734 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00885-2005-040-01-00-3 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PAULO SILVA (Dr. Márcia Andrade Costa RJ 80472 D J 63200 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o desbloqueio da conta bancária do agravante, com ressalva de entendimento da Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\"\r\n\r\n00903-2006-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ROBSON DE SENA PACHECO (Dr. Tatiana Penna Ferreira RJ 103951 D J 002607 A ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, anulando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução e prosseguimento como for entendido de direito. \"\r\n\r\n00955-2005-281-01-00-5 RO-ED (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 105989 D J 0077031 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência de quaisquer dos vícios mencionados nos artigos 535 do CPC e 897 A da CLT.\"\r\n\r\n01139-2005-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084892 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias relativas ao primeiro período, ou seja, da admissão até 31.03.2003, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 271 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01196-2003-053-01-00-0 RO-ED (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA (Dr. Mário Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 041069 D J 78521 D J 0053560 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Glaxosmithkline Brasil Ltda e, no mérito, rejeitá-los, uma vez que ausentes no acórdão impugnado quaisquer dos vícios mencionados nos artigos 535 do CPC e 897 A da CLT.\"\r\n\r\n01236-2006-030-01-00-3 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Augusto Gasparoni Sperandio e Outros (Dr. Marcelo da Silva Sá RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Augusto Gasparoni Sperandio e Outros e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01236-2006-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 061805 D J 061805 D J 105151 D P 118273 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, de ofício, anular a sentença, para determinar a baixa dos autos à vara de origem, devendo ser proferida nova decisão, obervados os limites do pedido.\"\r\n\r\n01371-2006-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DIRCEU GOUVEA JUNIOR (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D J 014124 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01390-2006-060-01-00-7 RO-ED (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE DE OLIVEIRA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar a contradição apontada pela embargante, sem no entanto conferir ao julgado efeito modificativo e com plementar a jurisdição apenas para excluir do v. Acórdão embargado o seguinte período (final do último parágrafo de fl. 141-verso): \"... Os valores devidos à Previdência Social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei nº 8.212/91...\".\"\r\n\r\n01471-2004-068-01-00-6 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZAÇÃO (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 009379 D J 119874 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por brascon companhia brasileira de transportes e conteinerização e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01631-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 025883 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, bem como a devolução do desconto \"vale material/ferramenta\". Mantidos os valores arbitrados, à fl. 163, para efeito de condenação e custas. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante às horas extras.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/08\r\n\r\nJanine.Santi\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 490641"
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                            "484513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 02498-2006-461-01-00-6 - RO Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rcte Joao Firmino de Souza, Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rcdo Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00472-2006-302-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Jacy Neto de Sa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]Destinatário(s): Rcdo Athenas Servicos Administrativos Ltda., Rcte Jacy Neto de Sa\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00245-2006-343-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Mademax Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]Rcdo: Luis Carlos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Rcte Luis Carlos Santos, Rcdo Mademax Industria e Comercio Ltda.\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação em horas extras e ao adicional relativo às horas excedentes nos moldes do inciso IV, da Súmula 85 do C.TST. Mantidos os valores da condenação.\" \r\n\r\nProcesso: 00503-2007-245-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme Josue Piedade de Arruda [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]Rcdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rcdo: Universidade Estacio de Sa [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]Destinatário(s): Rcte Cosme Josue Piedade de Arruda, Rcdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Rcdo Universidade Estacio de Sa\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, nomérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00926-2005-204-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)], Rcte: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]Rcdo: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)], Rcdo: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alzemir Ramos de Alcantara, Rcdo Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nProcesso: 01358-2003-302-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: PATRICIA DA SILVA REBELLO [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)], Rcdo: ROSCH ADMINISTR DE SERV E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Rcdo: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)], Rcdo: BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcdo FIANCA IMOVEIS LTDA, Rcte PATRICIA DA SILVA REBELLO, Rcdo ROSCH ADMINISTR DE SERV E INFORMATICA LTDA\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para o efeito de, respeitados os termos e limites constantes da fundamentação deste julgado, condenar a reclamada BOSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA., sendo responsável subsidiária a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a pagar à reclamante as diferenças salariais do piso salarial devido aos empregados bancários, na função de \"caixa\" na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com integração para cálculo das demais verbas trabalhistas, inclusive verbas rescisórias, e duas horas extras diárias, com reflexos legais.\" \r\n\r\nProcesso: 01915-2005-302-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Rcdo: Marise Filpo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal, Rcte Marise Filpo\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para limitar a condenação ao pagamento e não à incorporação, com a dedução dos valores recebidos a idêntico título, e determinar a exclusão do pagamento de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProcesso: 02019-2005-204-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Denilzo Barros Chaves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rcdo: Estub Estruturas Tubulares do Brasil S.A. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rcdo Estub Estruturas Tubulares do Brasil S.A.\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Denilzo Barros Chaves e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nProcesso: 03391-2001-481-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]Agdo: NILO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Destinatário(s): Agte NILO OLIVEIRA DA SILVA, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 484513"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00125-2007-025-01-01-08(AI) - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Agravante: LEONARDO SANTOS PINHEIRO(Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 0110416/D) - Agravado: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS(Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 0002462/A) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n02078-2001-021-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente/Embargante: TV OMEGA LTDA(Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ-0109396/D) - Recorrido: JORGE LUIZ DE SOUZA(Adv. Suely Lima de Medeiros - OAB/RJ - 0100515/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TV Ômega Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para integrar o acórdão de fls. 414/425, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\n00203-2006-075-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente/Embargante: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A(Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ - 0095180/D) - Recorrente/Embargado: ERALDO ALVES DA SILVA(Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ- 0070898/D) - Recorridos: 1) ERALDO ALVES DA SILVA(Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 0070898/D) - 2) TRANSPORTES PARANAPUAN S/A(Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ-0095180/D)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00610-2006-261-01-00-8 - (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 016162/D) - Recorrido: 1)MARCOS ANGELO DIAS DOS SANTOS(Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 0074296/D) - 2) COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS E OPERADORES EM MESA - TE (Adv. -)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01449-2006-263-01-00-2-(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: MARCO AURÉLIO CARDOSO DA SILVA(Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB/RJ - 0066451/D) - Recorrido/Embargante:1) TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 0016162/D) - 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA(Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 0044418/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los para integrar o acórdão de fls. 206/208 v, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\n01723-2006-061-01-00-4 - (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: CLAUDIO LUIZ ZELKCOVICZ DE CARVALHO(Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB-RJ-0039529/D) - Recorrido: BANCO ITAU S/A(Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima - OAB-RJ - 0063522/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. Sentença de fls. 209/211, condenar a reclamada ao pagamento das parcelas PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS previstas nas Convenções Coletivas 2004/2005 e 2005/2006 e aos honorários advocatícios, à base de 15%. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 240,00, pelo reclamado/recorrido, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah N. Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 490383"
                            ],
                            "491034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02191-2000-053-01-00-2 [RO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: SILVIA REGINA CORREA ROCHA (Adv. Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491/D) - Ebtes/rcdas: I - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D); II - PREVIRB FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB-PREVIRB - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A e PREVIRB-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01533-2004-015-01-01-7 [AI] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419/D) - Agdo: MARCIO MARTINS CIRIACO (Adv. Lourdes Valéria Fernandes OAB/RJ 33528/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01306-2005-020-01-00-5 [RO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: MARIA SIMONE DA SILVA (Adv. Christóvão Celestino da Silva OAB/RJ 77766/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01479-2005-073-01-00-9 [RO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) - Rcdos: I - GILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342/D); II - COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Felippe Chelles OAB/RJ 80899/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00355-2006-029-01-00-9 [RO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte/rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - Rcte/rcdo: JOAQUIM SERGIO CORREA BRAZ (Adv. Edson Alves Silva Jr. OAB/RJ 109280/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cia. Brasileira de Trens Urbanos-CBTU e, no mérito, acolhê-los para que o segundo parágrafo da CONCLUSÃO do acórdão de fls. 178/184 tenha a seguinte redação: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00870-2006-011-01-00-0 [RO] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv. Marcelo Souza de Assis OAB/RJ 115160/D) - Rcdo: ARMANDO ARAGÃO (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ 91224/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00872-2006-224-01-00-2 [RO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328/D) - Rcdo: CARLOS JOSÉ DA SILVA NERIS (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ 69322/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A por irregularidade de representação.” \r\n\r\n00956-2006-045-01-00-0 [RO] -Rel. Juíza Marcia Leite Nery -\r\n\r\nRcte: ANDRÉ CRISTOFO RIBEIRO (Adv. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000/D) - Rcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alexandre Costa de Magalhães OAB/RJ 1334/B) - “... por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01404-2006-036-01-00-9 [RO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: ALEXANDRO SOARES DA SILVA (Adv. Ivaneide Almeida da Silva OAB/RJ 79203/D) - Ebte/rcdo: RISMED DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB/RJ 64847/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rismed Distribuidora Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00034-2007-018-01-00-1 [RO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-\r\n\r\nRel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte/rcdo: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB/RJ 80132/D) - Rcte/rcdo: SEBASTIÃO AMÉRICO GARRUTE (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Viação Ideal S/A e, no mérito rejeitá-los.” \r\n\r\n00051-2007-068-01-00-5 [RRPS] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: DÉBORA CAVALCANTE CABRAL (Adv. Aloisio José de Camargo Salles OAB/RJ 57470/D) - Ebte/rcdo: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Supermercado Zona Sul S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para arbitrar o valor da condenação em R$ 5.400,00\"\r\n\r\n00273-2007-080-01-00-1 [RO] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte/rcdo: JOSUÉ MANHÃES DE ARAÚJO (Adv. Marines Valle da Trindade OAB/RJ 1342/B); Rcte/rcdo: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv. Paula Guagni dei Marcovaldi OAB/RJ 113755/D) - “... por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 491034"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01431-2000-201-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRcdo: JOSE FREIRE DE MACEDO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE FREIRE DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50/53: \"Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do que dispõe os artigos 1.064, III e 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\" .\r\n\r\nId: 490830"
                            ],
                            "490797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01431-2000-201-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRcdo: JOSE FREIRE DE MACEDO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Gab Des Maria G C V Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TECHNE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciencia de despacho de fls.50/53: \"Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do que dispõe os artigos 1.064, III e 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 490797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "489093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 03759-2001-481-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRcdo: MARCELINO RODRIGUES SANTOS e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios. Mantido o valor da cuasa.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 489093"
                            ],
                            "489094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 03759-2001-481-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCELINO RODRIGUES SANTOS [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELINO RODRIGUES SANTOS, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios. Mantido o valor da causa.\"\r\n\r\nId: 489094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "490916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00010-2007-034-01-00-1 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Constantino Pedreira Martins Junior (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 024088 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00044-2007-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00056-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Roberto Pereira Liberato (Dr. Valeria de Souza Santos RJ 082198 D J 134961 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00060-2002-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082800 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 5 ] 00104-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00104-2006-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Sergio Pascale RJ 086722 D J 049432 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00111-2005-053-01-00-9 RO (DESEMPATE) (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 077664 D J 076592 D J 039025 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00130-2007-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 097657 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00162-2005-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: David Fink (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00169-2007-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sandra Maria da Conceicao Cunha (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 048798 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00186-2004-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 001309 B ). \r\n\r\n[ 12 ] 00186-2007-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Anna Maria Tornaghi Divulgacao, Rel.Publicas, Prom. e Empreend. Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00224-2006-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084568 D J 016162 D J 084568 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00238-1998-051-01-00-5 AP (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Supervia Concessionaria de Transp.Ferroviarios [suc.de FLUMITRENS...] (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 038961 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00261-2007-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Sergio Pascale RJ 086722 D J 095803 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00282-2000-037-01-00-4 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FEDERAL DE SEGUROS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00303-2007-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 105526 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 18 ] 00320-2006-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ (Dr. ). \r\n\r\n[ 19 ] 00344-2006-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00345-2001-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IRANY PEREIRA DA SILVA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107958 D J 079995 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00361-2007-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Mata Hari Confeccoes Ltda. (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 088404 D J 107928 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00372-2006-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jorge Roberto da Conceicao de Souza (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D J 123793 D J 124985 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00412-2001-051-01-00-6 AP (51a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN SA (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 102650 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00427-1997-044-01-00-9 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JULIO CESAR PINTO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 084904 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00440-2007-052-01-00-5 RRPS (52ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Wolner Miranda Dias (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 0066881 D J 0023290 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00441-2006-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JEJ Matias Assessoramento a Cargas Pesadas Ltda. EPP (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 073526 D J 073526 D J 001704 A ). \r\n\r\n[ 27 ] 00450-2007-039-01-00-0 RRPS (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 091271 D J 107534 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00467-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Jose Henrique Martins (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002255 A J 002255 A J 117448 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00467-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00486-1997-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020818 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00486-2006-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Joaquim da Silva (Dr. Ricardo Gama RJ 118680 D J 087805 D J 063306 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00495-2007-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. (Dr. ) e Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00507-2005-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Luiz Roberto Cidade Azzolini (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D J 067115 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00595-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Luis Henrique Guimaraes Lapa (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00597-2002-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: NOVA SOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097823 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00621-2002-028-01-00-3 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 058184 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00630-2007-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Toca do Coelho Distribuidora de Doces Ltda. (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 043167 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00644-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sesc - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 118604 D J 128043 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00644-2007-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Waldir Francisco da Cunha (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00650-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Miguel Gomes da Costa [Espolio de] (Dr. Jose Carlos de Andrade RJ 061976 D J 066223 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00663-2005-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 032720 D ) e Presto Service Recursos Humanos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 42 ] 00720-1996-037-01-00-7 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 018851 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00722-2007-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Pedro Antonio da Silva (Dr. Marcos Knopp RJ 128373 D J 119083 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00737-2007-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcos Thorpe de Castro (Dr. Hans Springer da Silva RJ 107620 D J 002043 A ). \r\n\r\n[ 45 ] 00737-2007-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 070217 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00766-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Leandro de Amorim Britto (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00770-2007-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Caroline Brito da Silva (Dr. Glauce Rodrigues da Silva RJ 065096 D J 043064 D ). \r\n\r\nQuebra [ 48 ] 00778-1999-040-01-00-6 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 018851 D J 018851 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00790-2006-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ 091786 D J 082645 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00835-2006-027-01-00-7 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 026333 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00837-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Ricardo Figueiredo Jabace (Dr. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 095764 D ). Recorrido: Fundacao Previdencia Privada Empregados Finep Ipea CNPQ - Fipecq (Dr. ). \r\n\r\n[ 52 ] 00852-2006-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Antonio Correia dos Reis (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D J 064956 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00881-2004-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00902-2002-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI (Dr. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D J 058042 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00918-2007-033-01-00-9 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00926-2006-053-01-00-9 RRPS (53a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Construtora Epura Ltda (Dr. Cristiano Tanure Rocha MG 0100025 D J 116198 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00935-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00937-2007-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 0021690 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00939-2007-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 097782 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00945-2006-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rio Campos Veiculos Ltda (Dr. Marcela Retondi de Souza RJ 110755 D J 117903 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00954-2006-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00960-2007-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 087598 D J 026207 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00981-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Gustavo Domingues de Moraes RJ 066242 D J 129889 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00981-2007-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Gustavo Luiz Reis de Menezes (Dr. Helio Marcos Ferreira da Silva RJ 077135 D J 112098 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00997-2007-051-01-00-0 RRPS (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Waldeir Bonfim Firmino (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 66 ] 01004-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 111321 D J 111321 D J 099112 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01025-2007-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Mariano Rodrigues da Silva Neto (Dr. Monica Grundig RJ 0076189 D J 0066861 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01085-2005-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 108445 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01127-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 073985 D J 073985 D J 115381 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01150-2007-050-01-00-6 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: 126 Studio Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 147546 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01166-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Robson Goncalves de Castro (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D G 063291 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01171-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01173-1991-047-01-00-0 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: Mauricelia de Franca (Dr. Ricardo de Albuquerque Barros RJ 0054852 D J 0054852 D J 0054852 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01190-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casa do Medico Produtos Hospitalares Ltda. (Dr. Erica Carpim RJ 122963 D J 098359 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01224-2005-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 128181 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01229-2005-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 070198 D J 070198 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01272-2005-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Francisco Ribeiro dos Santos (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 001261 B J 001261 B J 084884 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01273-2006-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Luiz Roberto Campos da Silva (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01290-2005-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Ailton Sodre do Couto (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 095363 D J 074272 D J 095363 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01297-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: VILMER LUIS DA SILVA RIBEIRO (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 002708 D ). \r\n\r\nQuebra [ 81 ] 01316-2004-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ROBERTO FELIPE NERY (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D J 016162 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01435-1984-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GTB - GUIAS TELEFONICOS DO BRASIL (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 066814 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01571-2003-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 062575 D ) e LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 84 ] 01581-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Emilson Francisco Correa e Outros (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 114606 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01679-2006-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Ricardo Antonio Martins Fernandes (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01825-1993-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 059358 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 490916"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00441-2002-015-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANDRE BARBOSA FERREIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035707 D J 035707 D J 039529 D )”J.Vista ao Autor.04.03.08\" (fls.526/527)\r\n\r\n01048-2004-064-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 071518 D J 071518 D J 002496 A ).”J.O substabelecimento já produziu seus efeitos jurídicos sendo impossível seu cancelamanto quatro anos após!Int.Em 24.03.08.” (fls.167)\r\n\r\n01160-2005-021-01-01-7 AI Relator - Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante:CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Dr.Josemildo Felizardo da Silva -OAB/RJ-63815) .PAULO VICENTE TEIXEIRA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998). “J.Vista ao Autor.17.03.08\"(fls.87/88) \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 490613"
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                        }
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                            "490621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00113-2006-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 088998 D J 061118 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00378-2007-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 061805 D$ RJ 0074145), Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 061805 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00752-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Arnaldo Francisco Neves Neto (Dr. Luis Francisco Neves RJ 053033 D J 001717 B ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00775-2007-030-01-00-6 RRPS (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Campos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento da indenização do vale-transporte, autorizando-se o desconto de até seis por cento do salário do autor, devendo ser observada, em liquidação, a variação das tarifas do transporte utilizado e dos dias efetivamente trabalhados.”\r\n\r\n01268-2006-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 134139 D J 134139 D J 027439 D J 027439 D ). “...por unanimiadade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso do reclamante, e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso dos reclamados, a fim de limitar a apuração das horas extraordinárias e de seus reflexos, às horas trabalhadas a partir da sexta diária e da trigésima semanal, excluindo a aplicação das parcelas decorrentes das normas coletivas dos bancários. “\r\n\r\n01406-2002-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 089022 D J 089022 D J 068912 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e, quanto ao recurso da reclamada, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acolher a prescrição total do direito de ação com relação ao primeiro contrato de trabalho havido entre as partes (02.08.1993 a 14.04.1998).” \r\n\r\n01823-1993-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANTONIO PINHEIRO DE MATOS (Dr. Anna Pingitore RJ 032440 D ). Recorrido: MONTALUM MANUT. DE ESQUAD. METALICAS S/C LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento das horas extraordinárias, com adicional de 50% (cinqüenta por cento), conforme jornada de trabalho aduzida na petição inicial e suas repercussões nas demais verbas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 490621"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "490359": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00025-2006-056-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A. Recorrentes: 1) BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) 2) ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Recorrido: JOÃO ANTÔNIO CALIL (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47.660) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00131-2006-035-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 88.922) - Recorrido: MARCO DOS SANTOS (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81.327) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00404-2006-022-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente : EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Dr. Claudio Félix de Rezende - OAB/RJ 85.633) - Recorrida: ELIANA LIMA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12.203)- por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00629-2004-281-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GISELLE FONSECA SOARES (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25.250) - Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00708-2005-057-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUIZ CLAUDIO NEVES DA ROCHA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805) - Recorridos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO E OUTRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00715-2006-068-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SIMONE ARAÚJO CURVAL (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95.921) - Recorridos: 1) FCA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA (Dr. Luiz Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468) 2) BRACCIALETTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00747-2006-029-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ANTÔNIO DE SANTA ROSA (A/c do Sind. dos Trabalhadores na Indústria do Petróelo ERJ - SINDIPETRO) - Recorridos: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas pelas Reclamadas, declarando competente esta Justiça para dirimir a presente lide e, no mérito, dar provimento ao recurso, devendo as Reclamadas, solidariamente, efetuar o pagamento das diferenças entre o reajuste concedido (7,81%) e o reajuste decorrente da progressão de nível a que o Reclamante faria jus se na ativa estivesse, conforme tabela salarial da primeira Reclamada, a partir da data base e dos honorários de advogado no percentual de 15% do valor da condenação ao sindicato assistente, nos termos da fundamentação, com inversão dos ônus da sucumbência em custas. \r\n\r\nRO-00787-2004-006-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) ARY GUIMARÃES DE MORAES (Dr. João Batista de Oliveira Filho - OAB/RJ 98.588) 2) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso adesivo do Reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da Reclamada para que os domingos e feriados sejam pagos nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº 146 do Colendo TST e para excluir da condenação a multa por intuito protelatório, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao recurso do Reclamante, pois deferia a integração do intervalo como horas extras.\r\n\r\nRRPS-00921-2007-061-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARIO LUIZ CABRAL COLAÇO (Dr. José Teixeira de Lima - OAB/RJ 46.785) - Recorrido: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60.823) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nAI-00940-2007-028-01-01-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: WILLIANS LINHARES DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80.104) - Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, afastando a deserção apontada e determinando o regular processamento do Recurso Ordinário, interposto pelo Agravante/Reclamante, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01032-2006-069-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - Recorrido: MARCOS ALEXANDRE CERQUEIRA DE SOUZA (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47.098) - por unanimidade, em acolher a preliminar de irregularidade de representação argüida em contra-razões e, no mérito, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01390-2006-023-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FRANCISCO COELHO DA GAMA E OUTROS (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333) - Recorridos: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884) 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Soraya Ramos de Oliveira - OAB/RJ 145.914) - por unanimidade, em rejeitar\r\n\r\na preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso, devendo as Reclamadas, solidariamente, efetuar o pagamento das diferenças entre o reajuste concedido (7,81%) e o reajuste decorrente da progressão de nível a que o Reclamante faria jus se na ativa estivesse, conforme tabela salarial da primeira Reclamada, a partir da data base, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01401-2005-046-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/ Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rone Esteves Cortes - OAB/RJ 108.046) - Recorridos: ESPÓLIO DE GELSON DOS SANTOS E OUTROS (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01437-2004-046-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/ Recorrente: EDSON CAVALCANTE DE ARAÚJO (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376) - Recorridos: 1) ITD TRANSPORTES LTDA 2) FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB/RJ 25.487) 3) BRASEX TRANSPORTES LTDA (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB/RJ 25.487) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01535-2006-061-01-00-6 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027) - Recorrido: MARCELO PRAZERES SIMÃO (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77.015) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator que dava parcial provimento ao recurso para excluir do título executivo a indenização referente ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nRO-02208/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES: 1) ALONSO FARIA MACHADO 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS 3) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Recorrentes: 1) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606) 2) ALONSO FARIA MACHADO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277) - Recorridos: 1) ALONSO FARIA MACHADO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277) 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606) 3) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - por unanimidade, em acolher, em parte, os Embargos de Declaração opostos pelos litigantes, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-17285/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES E ADVOGADOS (Dr. Alexandre de Oliveira Rivera - OAB/RJ 143.492) - Recorrido: RICARDO MOREIRA FIRPO DE ANDRADE (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51.995) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, com o retorno dos autos ao Juiz Relator, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 490359"
                        ],
                        "490748": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00135-2005-067-01-00-0- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: VALDECIR SOUZA DA SILVA (Dr. Otavio Ferreira - OAB/RJ 82820/D) - Recorrido: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento “citra petita” e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00287-2007-053-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: VERA LÚCIA DO NASCIMENTO COUTINHO (Dr. Abelardo Oliveira Trabuco - OAB/RJ 40861/D) - Recorrido: LEDA MARTINS A. FONSECA (Dr. Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ 67565/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00400-2007-028-01-00-0- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783/D) - Recorrido: JOSIVETE LEONOR DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca -OAB/RJ 82876/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, manendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00420-2007-053-01-00-0-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: JOSÉ GENILSO DO NASCIMENTO (Dr. Bruno Isaías - OAB/RJ 87034/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Dr. Fernando Fernandes dos Santos - OAB/RJ 87664/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP-00599-1996-065-01-00-2 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante/Embargante: ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Florival do Canto Menezes - OAB/RJ 7268/D) - Agravado: OSCAR HUGO SOREGAROLI (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida pelo embargado e, no mérito, em rejeitar os embargos de declaração, por não conter o v. Acórdão as omissões apontadas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00655-2003-053-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para determinar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, na forma da Súmula 368, do TST e, excluir da condenação o pagamento de penalidade em caso de descumprimento de obrigação, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00663-2005-062-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: SIX SEGURANÇA DE VIGILANCIA LTDA. (Dr. José Américo Rodrigues Loredo - OAB/RJ 21592/D) - Recorrido: JORGE DE ALMEIDA GONÇALVES CRUZ (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB/RJ 94612/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00775-2007-018-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO E CUNHA e MARIA CRISTINA CARLOS MONTES BARRADAS RUAS (Dr.Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000/D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho renovada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, confirmando na íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00860-2006-048-01-00-1- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO-PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617/D) - Recorrido: HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA PORTO (Dr. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ 80938/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00881-2007-078-01-00 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: BRUNO SAMPAIO PAES (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza - OAB/RJ 50477/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01109-2005-023-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: MASTERCOB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: CLAUDIO SOTERIO CARNEIRO DA SILVA (Dr. Evandro Alves de Cerqueira - OAB/RJ 104801/D) - por unanimidade, em, rejeitar a preliminar de nulidade dos declaratórios por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários de advogado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01185-2007-050-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: ALSON BARCELLOS RIBEIRO (Dr. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB/RJ 18405/D) - Recorrido: LAR DOS MENINOS (Drª. Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB/RJ 87990/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01245-2005-036-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: JOSÉ ALBERTO TEIXEIRA VINHOZA (Dr Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344/D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo -OAB/RJ 53868/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins pois dava parcial provimento ao recurso para incluir ao salário o auxilio aluguel e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01266-2006-033-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: BANCO CITIBANK S.A. (Dr.Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - Recorrido: LEONARDO JOSÉ MOUFFRON (Dr. Fabio Lima Cordeiro - OAB/RJ/ 107074D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01437-2005-014-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CPM S.A. (Drª. Fabiana Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - Recorrido: ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA (Dr.Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/ /D) - por unanimidade, em rejeitar a prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01573-2000-058-01-00-6- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA. (sucessora de ESPARTA SEGURANÇA LTDA.) (Dr.Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110/D) - Recorridos: VAGNER COUTINHO DA SILVA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883/D) e CEASA IRAJÁ (Drª Rosinete de Oliveira Clemente - OAB/RJ 92167/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01734-1989-026-01-00-5- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Hermes Donizeti Marinelli - OAB/RJ 715/B) - Agravados: JOSÉ ROBERTO CIUFFO E OUTROS (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé, acolher a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta, e não conhecer do agravo de petição por ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02057-2006-224-01-00-8- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: ODAIR JOSÉ LOUZADA PINTO(Dr.Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva “ad causam” e carência de ação, argüidas pela segunda ré, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, apenas para determinar a incidência da correção monetária a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02077-2006-282-01-00-0- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: MERCEARIA DO FERRUGEM PECUARIA LTDA. (Dr.Onorio Antonio da Silva - OAB/RJ 60262/D) - Recorrido: JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA(Dr. Saulo Vianna de Luna - OAB/RJ 127668/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 490748"
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                        "490807": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00422-2007-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Aterpa Ltda. (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 048244 D ). \r\n\r\n01746-2002-001-01-00-1 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrentes: JOELMA BUSTAMANTE DOS SANTOS (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 064957 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00069-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Augusto Assumpcao de Paiva (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n00848-2005-049-01-00-2 AP (49ª VT/RJ) Agravante: Erika Ribeiro Antunes (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 075289 D J 023537 D ). \r\n\r\n01168-2005-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 097882 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01571-2003-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n01646-2003-072-01-01-6 AI (72ª VT/RJ) Agravante: CRT SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 096618 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00276-2007-052-01-01-9 AI (52ª VT/RJ) Agravante: MARIA LUCIA CAETANO PEREIRA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 054195 D ). \r\n\r\n01133-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Martinique Hotel Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 062681 D ). \r\n\r\n01164-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01961-1999-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 022612 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00157-1992-045-01-00-8 AP (45ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO). Agravado: VICTORIA BONAIUTE (Dr. Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ). \r\n\r\n01395-2004-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 105453 D ). \r\n\r\n01494-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Calcados Sul 17 Ltda. (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 024661 D ). \r\n\r\n01905-1999-008-01-01-9 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Carlos Alberto Leal (Dr. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 098724 D J 049479 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00332-2006-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Joel de Souza Junior (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n00721-2007-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Cortrel Clinica Ortopedica e Outros (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 130924 D ). \r\n\r\n01143-2004-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS (Dr. Maria Iva Goncalves dos Santos RJ 051349 D J 048992 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01695-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Jose Oliveira Fontes (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00170-2005-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083063 D ). \r\n\r\n00422-2006-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 073857 D ). \r\n\r\n00750-2007-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Damiao Cabral (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n00910-2006-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 135036 D ). \r\n\r\n01625-2005-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Eduardo de Brito Pereira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00366-2002-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: VIRGINIA MONTEIRO SILVA LIMA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n00599-2007-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 075519 D ). \r\n\r\n01071-2005-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 097421 D ). \r\n\r\n01272-2003-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO GONZALEZ BEJARANO (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 070208 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00456-2004-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: ARETE EDITORIAL SA (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 070333 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00655-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Atento do Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 071440 D ). \r\n\r\n00969-2004-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 D J 002462 A ). \r\n\r\n01662-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Ivan da Silva Cavalcante (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 001309 B J 092829 D J 043497 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01329-2002-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095339 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00155-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Edsandro Arruda dos Santos (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 031588 D ). \r\n\r\n00321-2006-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Comercial Beirao da Serra Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 119562 D ). \r\n\r\n00527-2006-065-01-00-8 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Alessandra Oliveira de Almeida (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 044890 D ). \r\n\r\n00875-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Dr. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D J 097621 D ). \r\n\r\n01058-2007-078-01-01-4 AI (78ª VT/RJ) Agravante: GILBERTO DE MACEDO LAGI (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D J 038663 D ). \r\n\r\n01185-2006-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI, Denise de Carvalho Costa e Outros (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 054377 D J 022557 D ) e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01804-1997-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086806 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00309-2007-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Ferreira (Dr. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D J 100638 D ). \r\n\r\n00458-2007-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Henrique Carvalho da Silva (Dr. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 070743 D J 014644 D ). \r\n\r\n00506-2002-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 050833 D ). \r\n\r\n00682-2006-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Rocemar Freitas (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). \r\n\r\n00919-2007-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Cicelio Santana Duarte (Dr. Vania de Gondra Ferreira RJ 096109 D J 041800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00931-2007-044-01-01-4 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Eliane Moraes Pessoa de Vasconcelos (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n01481-2004-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D J 092045 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00056-2006-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00554-2007-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Transurb S.A. (Dr. Marcia Latge Mannheimer RJ 053520 D J 101910 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00841-2007-041-01-00-1 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto de Souza Maia (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 083681 D ). \r\n\r\n00991-2005-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Ester D Anuzio (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n01144-2006-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Juliana Eloi do Nascimento (Dr. Mauricio Ferreira do Rego RJ 085479 D J 090865 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00253-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 079012 D ). \r\n\r\n00778-2007-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Viacao Caravele Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 069841 D ). \r\n\r\n00908-2003-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 097733 D J 087014 D J 098098 D ). \r\n\r\n01149-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: FRED FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Dr. Oswaldo Godoy Vidal RJ 080048 D J 049479 D ). \r\n\r\n01152-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01246-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda (Dr. Cesar Fernandes Sanches RJ 081171 D J 089389 D ). \r\n\r\n01737-2004-008-01-01-0 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Joao Pinheiro de Oliveira Filho (Dr. Vania Etinger de Araujo RJ 077602 D J 096694 D J 011310 D J 096694 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00071-2006-007-01-01-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Vanderson Siqueira dos Reis (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 016162 D ). \r\n\r\n00393-2005-059-01-01-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: JULIO CESAR VIANA ALONSO (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 122757 D ). \r\n\r\n00611-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Sonia Maria Gomes e Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora Colegio Notre Dame de Ipanema (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00118-2007-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda. (Dr. Eduardo Brock RS 041656 D J 038462 D ). \r\n\r\n01253-2007-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Marco Aurelio Cerqueira Teixeira (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 037836 D ). \r\n\r\n01404-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Recorrentes: Eliana dos Santos Soares (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 100501 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01547-2007-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Zodiac Produtos Farmaceuticos S.A.. Recorrido: Erica da Cruz Torres (Dr. Marcilio Baptista Gonzalez RJ 039505 D ). \r\n\r\n01667-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Lisneide Alves do Nascimento Santos (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). \r\n\r\n01708-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Henrique Goncalves Pires (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 027439 D J 030539 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00111-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Andre Damiao Santos Longo (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 071113 D ). \r\n\r\n00170-2006-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Parques e Jardins (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Cleiton Francisco de Oliveira (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D ). \r\n\r\n00298-2007-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 105526 D J 105526 D J 085461 D J 016718 D ). \r\n\r\n00494-2005-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 082162 D ). \r\n\r\n00879-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n01687-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Adao Carlos Maciel. Recorridos: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00340-2007-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 061376 D ). \r\n\r\n00719-2006-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 098794 D ). \r\n\r\n00841-2007-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 142151 D ). \r\n\r\n00843-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 077766 D ). \r\n\r\n01163-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Leonardo Feidman Prietos (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01393-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01583-1995-053-01-00-6 AP (53ª VT/RJ) Agravante: WILLIAM GOMES MACHADO (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 075789 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00405-2007-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda. (Dr. Jorge Pereira Gaspar RJ 072853 D J 068283 D ). \r\n\r\n00458-2007-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 065850 D J 111068 D ). \r\n\r\n00622-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 093601 D ). \r\n\r\n00856-2007-003-01-00-3 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D J 062000 D ). \r\n\r\n01008-2006-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. e Outros (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 089528 D ). \r\n\r\n01180-2000-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: MANOEL CAROLINO DO NASCIMENTO (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01543-2003-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONINO ROGERIO PINTO JULIO (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01727-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Auto RE Companhia de Seguros S.A. (Dr. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D J 098480 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00075-2003-008-01-00-7 AP (8ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 091271 D ). \r\n\r\n00318-2003-010-01-00-3 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Regional Federal da 2a Regiao. Agravado: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00129-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Galaxy Brasil Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 097276 D ). \r\n\r\n00293-1998-025-01-00-9 AP (25ª VT/RJ) Agravante: WILSON MARQUES RAMOS JUNIOR (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 016162 D ). \r\n\r\n00540-2004-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ e EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: DEBORA AFONSO FERREIRA (Dr. Reinaldo Celestino Amaral RJ 092293 D ). \r\n\r\n01185-2003-035-01-00-9 AP (35ª VT/RJ) Agravante: DRATEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 036089 D ). \r\n\r\n01430-2005-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00584-2007-002-01-00-5 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 056640 D ). \r\n\r\n00594-2001-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 074698 D ). \r\n\r\n00690-1997-071-01-00-0 AP (71ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 027439 D ). \r\n\r\n01446-2006-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Tomaz Ribeiro de Souza (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 032785 D J 062172 D ). \r\n\r\n01609-1996-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 085832 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00169-2005-003-01-00-6 AP (3ª VT/RJ) Agravante: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 078509 D ). \r\n\r\n00239-2002-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: MARIA ROSELIA SOUSA DOS SANTOS (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 016162 D J 072740 D J 058427 D ). \r\n\r\n01162-2006-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Sergio Fisher RJ 017119 D J 092520 D ). \r\n\r\n01197-1989-025-01-00-7 AP (25ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 118195 D ). \r\n\r\n01508-2005-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084953 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 490807"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "490808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00295-2002-066-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: FERNANDO MARQUES PATRÃO (Adv: Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) e BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Recdos: OS MESMOS”...em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista dos Desembargadores Tânia da Silva Garcia e Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por unanimidade, dar parcial provimento recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, após a 6ª diária, e consectários para o período em que trabalhou como Supervisor, bem como ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de reajustes salariais não observados e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator”.\r\n\r\n00360-2006-048-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB/RJ 69805) Recda: PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Adv.) Embgte/Recda: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ107089) ”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando omissões verificadas, imprimir efeito modificativo ao julgado de modo a pronunciar a prescrição qüinqüenal, estando atingidas as pretensões anteriores a 17.03.2001, e limitar a responsabilidade subsidiária imposta à segunda reclamada à data de 07.01.2006, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nQuebra 00423-2006-070-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: FÁTIMA PAIVA DA COSTA DOURADO (Adv: Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv: Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175)”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00447-1991-019-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ 61160) Agda: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683A). ”...em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00588-2006-028-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recdos: ISAIAS DA SILVA FERREIRA (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00884-2002-065-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) CLÁUDIA MARIA GIANNINI MASSERON (Adv: Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311) e Recdos: OS MESMOS. ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, argüida pela reclamante, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos apenas quanto à época própria no recurso do reclamado, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado para excluir da condenação o pagamento de depósitos do FGTS de todo o período contratual à exceção das diferenças de depósitos resultantes de reflexos das verbas deferidas na presente demanda, a multa prevista no artigo 22 da Lei 8.036/90 e a multa do artigo 467 da CLT, bem como para que sejam observados os parâmetros supramencionados com relação à apuração das horas extras e consectários e, ainda, quanto à atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que se observe, na apuração das horas extras e consectários, a jornada declinada na emenda à inicial no que tange ao trabalho prestado em sábado e domingos, bem como para condenar a reclamada aos reflexos das horas extras sobre o sábado, dia de repouso semanal remunerado, e ao pagamento do acréscimo de 100% para o sábado efetivamente trabalhado; nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01030-1999-042-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ 72476) e Agdas: AS MESMAS e FUGEMSS FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES SILVA ( Adv. Jose Fernandes Ximenes Rocha OAB/RJ 27439). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do agravo de petição da exeqüente argüida pela executada; rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores do agravo de petição da executada, argüida pela exeqüente, conhecendo de ambos os agravos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo da exeqüente para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação observando-se os parâmetros tecidos na fundamentação para apuração da gratificação especial e da bonificação de férias e, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo da executada para determinar que se observe, quanto à atualização monetária, os índices do mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01072-2003-035-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) Recte/Recdo: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR (Adv: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) ”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração apenas para sanar erro material, de forma a excluir da condenação os reflexos sobre a indenização de 40% do FGTS, nos termos do voto do desembargador relator”.\r\n\r\n01281-2004-023-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: PUC - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv: Victor Farjalla - OAB/RJ 5909) Recte/Recdo: GILSON BRAND BAPTISTA (Adv: Walter Benini Wanick de Almeida - OAB/RJ 42406)”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator”.\r\n\r\n01298-2004-064-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União do Estado do Rio de Janeiro) Recdos: AVELINO JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv: Bruno Dettogni Guariento - OAB/RJ 125368) e ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv. Jaqueline Teixeira - OAB/RJ 101883)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o recolhimento da contribuição social quanto ao período de aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01372-2003-059-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte/Embgte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) Recdo: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto desembargador relator.”\r\n\r\n01403-2005-063-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes: MARCIA ASSA PACIORNIK, WALDIR DOMINGUES DE ARAUJO, CARLOS BRANJAO, JONES CAMARA e OSMAR PINTO BASTOS (Adv: Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) Recdas: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves OAB/RJ 15953D) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEP (Adv. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132011)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01420-2003-511-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ÂNGELO MANES (Adv: José Carlos Alves - OAB/RJ 62060) Recda: REFRIGERANTE CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas OAB/RJ 97791)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente a Dra. Fernanda da Motta Gomes.”\r\n\r\n01518-2005-061-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE e PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) e Embgte/Recdo: EDGARD MATTOSO FAQUER (Adv: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206). ”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator”.\r\n\r\n01614-2003-016-01-00- RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLAUDIA DE CASTRO PANARO (Adv: Itamar Ribeiro de Carvalho - OAB/RJ 22742) e Recdos: 1-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv: Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) e DETRAN RJ (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)' “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para condenar as rés, solidariamente, ao adimplemento dos depósitos do FGTS, nos termos do voto do desembargador relator. O imposto sobre a renda incidente sobre a verba deferida deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até l5 dias da liberação do crédito, consoante o art. 28 da Lei nº 10.833/03 e ao art. 46 da Lei nº 8541/92, sob pena de comunicação à receita Federal. Nos termos do art. 823, § 3º, da CLT, a verba deferida tem natureza salarial, Invertida a sucumbência, custas pelas rés, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 10.000,00”.\r\n\r\n01746-2001-281-01-00-5 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte/Agda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) Agte/Agdo: LUIZ ANTÔNIO FONSECA PEÇANHA (Adv: Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104487)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02412-1989-016-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Assist. Procuradoria do Banco Central) Agdo: ESPOLIO DE RUBEM LUCENA DA MOTTA (Adv: Napoleão Tome de Carvalho - OAB/RJ 1311A)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por falta de delimitação da matéria e valores impugnados, argüida em contraminuta pelo agravado e, no mérito, reformulando o seu voto, dar parcial provimento ao agravo para determinar que se observe o percentual de 0,5% de juros de mora, apenas sobre as verbas remuneratórias, a partir de 24/08/2001, e para excluir da condenação a multa prevista no art. 601 do CPC. Vencida a Desembargadora Tânia da Silva Garcia, que dava provimento parcial ao agravo, adotando as razões do parecer do Ministério Público do Trabalho, e vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos quanto ao percentual de 1% de juros de mora, nos termos do voto do desembargador relator.” Pelo agravante, presente à Sessão o Dr. Leonardo S. P. Teodoro.”\r\n\r\n006863/00 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) SÍLVIO LEMOS BARBOSA (Adv: Lélio A Barbosa - OAB/RJ 13932) e Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do autor, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir o pagamento da licença-paternidade no dia 15/3/1997, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n07516/00 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARGARETE DA CONCEIÇÃO ALENCAR (Adv: Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB/RJ 87014) Recda: AUTO POSTO DANI LTDA (Adv. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458)”... por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00588-2006-028-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recdos: ISAIAS DA SILVA FERREIRA (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv.)”... Pelo presente fica notificada COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.” Rio de Janeiro, 2 de abril de 2008. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 490808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n01331-1999-263-01-00-4 AP (03ª VT/SÃO GONÇALO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (INCORP. DE ABC SUPERMERCADOS S.A.) (Dr. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 99328 D J 45392 D )- ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SANTOS SANTOS: “Intime-se o agravado para apresentar a certidão de habilitação junto ao INSS”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 490318"
                            ],
                            "490703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00536-1991-036-01-00-6 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ARMANDO DE AMORIM LIMA(Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 0005615/D J 0075789/ D ). Agravado: Os mesmos. - “Intime-se o primeiro agravante para apresentar a certidão de habilitação junto ao INSS, de acordo com o art.1º da Lei 6858/80 que confere a legitimidade necessária para reinvindicar os direitos do empregado falecido.”\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 490703"
                            ],
                            "490501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00199-2007-075-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CORREIA E ROCHA COMÉRCIO DE TABACOS LTDA. (Dr. Adame Tomaz de Oliveira RJ 0073979/D J 00126643/D ). -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00763-2007-078-01-01-4 AI (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ALEXANDER ROMCY LOURENÇO PEREIRA (Dr. Honorelino Campos Souza RJ 0107149/D J 0054872/D ). -... “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o agravante do pagamento da custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01078-2006-068-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BCP S/A (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 0044190/D ). -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para corrigir os erros materiais configurados, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01388-2005-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Dra. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 0108932/D ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de prescrição total e carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 490501"
                            ],
                            "490864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02170-2005-205-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Elias Cassiano de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Rcdo: JLD Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elias Cassiano de Oliveira, Rcdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as custas processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 490864"
                            ],
                            "490866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação – 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02170-2005-205-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nRcdo: Elias Cassiano de Oliveira, JLD Construtora Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana S V Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JLD Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as custas processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 490866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "490518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00253-2006-035-01-00-5 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. João Martins Sobrinho - OAB/RJ 27193/D) - Recorrido: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Hélio Carlos de Miranda Prattes - OAB/RJ 80090/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00495-2006-068-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: OBRAPE ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678/D) - Agravado: TERESA CRISTINA BARROS MAIA (Adv. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ 50623/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n00512-2006-018-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) e II) HAMILTON SOUZA MORAES (Adv. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ 83058/D) - Recorridos: I) HAMILTON SOUZA MORAES (Adv. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ 83058/D), II) TELSUL SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n00517-2006-048-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Luiz Carlos Alves - OAB/RJ 83230/D) - Recorrido: REMARE ENTRETENIMENTOS LTDA - BINGO COPACABANA (Adv. Ivan de Souza Vieira - OAB/RJ 35498/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício, determinar a anotação da CTPS do autor e o pagamento dos demais pedidos elencados na inicial, com exceção da verba honorária e da multa do art. 467, da CLT, declarando como de natureza salarial as parcelas da condenação, excluindo as relativas às férias indenizadas, depósitos de FGTS e multa de 40% e à multa do art. 477, da CLT, fixando custas no valor de R$ 300,00 a serem pagas pela ré.”\r\n\r\n00554-2005-061-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: DESCART LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho - OAB/RJ 25392/D) - Agravado: JORGE LUÍS FERNANDES LEITE (Adv. Viviane Araújo de Castro - OAB/RJ 106435/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX, da IN nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n00625-2006-000-01-00-0 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Requerido: GILSON BARBOSA LIMA (Adv. José Luís Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - “... por unanimidade, extinguir o processo sem apreciação do mérito, condenando o requerente nas custas de R$ 60,00, sobre R$ 3.000,00, valor dado à causa.”\r\n\r\n00640-2007-037-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FLÁVIO MACHADO DA SILVA RIBEIRO (Adv. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira - OAB/RJ 137551/D) - Recorrido: VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA S/C (Adv. Márcia Christina Rosenbaum Costa - OAB/RJ 57797/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00651-2004-073-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes/Embargantes: I) CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II) OTICON DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: EDISON ROCHA (Adv. Jorge José Nassar Júnior - OAB/RJ 80407/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00814-2006-015-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VÁLTER LOPES DA SILVA (EMBARGANTE) (Adv. Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB/RJ 88141/D) - Recorrido: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Maria Juliana da Silva Vaz - OAB/RJ 106618/D) - “... por unanimidade conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00833-2005-030-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: WALTERLANDE NOGUEIRA ALMEIDA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Agravado: CETEL ENGENHARIA LTDA. (Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB/RJ 33345/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de Justiça, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário do reclamante, destrancando a sua subida e, ainda, proceder à notificação da agravada para contra-arrazoar o recurso ordinário.”\r\n\r\n00848-2006-057-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ ROBERTO MAIA DE CASTRO (Adv. Sílvia Batalha Mendes - OAB/RJ 80989/D) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (ATUAL DEN BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A.) (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00900-2005-066-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (EMBARGANTE) (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) - “... por unanimidade conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pa gamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n01036-2005-036-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) e II) ANA PAULA ALMEIDA MORAES (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade conhecer mas rejeitar os embargos de declaração opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n01058-2006-022-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D) - Recorrido: ROSÂNGELA BASTOS DE SOUZA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 490518"
                            ],
                            "490475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00617-2006-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Marques Vieira [Adv. Daniel Ferreira de Paiva (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Marques Vieira, Rcdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para excluir da condenação o ressarcimento por dano moral. \r\n\r\nProcesso: 00847-2003-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: GONCALO RODRIGUES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA TEREZA DE JESUS [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GONCALO RODRIGUES, Rcdo MARIA TEREZA DE JESUS\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02624-2005-482-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Frankjone de Souza Viana [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Frankjone de Souza Viana, Rcdo Rapido Macaense Ltda\r\n\r\n....por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01256-2005-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Silvestre Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Silvestre Souza, Rcdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar fulminados pelo marco prescricional os créditos trabalhistas anteriores a 17 de junho de 2000, e não a 17 de novembro de 2000, como constou da sentença. \r\n\r\nId: 490475"
                            ],
                            "490375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00231-2007-482-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nRcdo: Izaque Melo Alves [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Rcdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Izaque Melo Alves, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, reformando a sentença de Primeiro Grau, no sentido de absolver a primeira reclamada da condenação de anotação na CTPS e do pagamento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-245-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Sudameris S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Sudameris S.A., Rcte Bruno Tullio Barozzi\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01531-2005-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Matiola Mendes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Matiola Mendes, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n....por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida nas contra-razões, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar as preliminares de carência de ação, quitação e ilegitimidade passiva argüidas na defesa e, no mérito, acolher a prescrição e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01704-1998-481-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vilmar Barbosa Sardinha [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rcte Vilmar Barbosa Sardinha\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01748-2004-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nRcdo: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO BATISTA DE ALMEIDA, Rcdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida pelo recorrido e, no mérito, rejeitar a prejudicial (prescrição) e negar provimento ao recurso \r\n\r\nProcesso: 02424-2004-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 03657-2003-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: LAERSON DE SOUZA LIZARDO [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte LAERSON DE SOUZA LIZARDO\r\n\r\n....por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de fundamento. \r\n\r\nId: 490375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "490343": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00200-2005-341-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) BANCO SANTANDER S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115); 2) MARIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076); RECORRIDOS: OS MESMOS.MARIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 221/223. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 490343"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "490774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00041-2006-004-01-01-2 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ-85947/d); Agravado: ALBERTO CORREA DE MELLO NETO (Dr. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB/RJ-65336/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC-00046-2006-002-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: BRADESCO SEGUROS S.A (Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ-105151/d) e GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodriguo Barreto de Souza - OAB/RJ-100261/d); Recorrido: EDSON FERREIRA DE AGUIAR (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57634/d) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo reclamante e não conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés por desertos.”\r\n\r\nPROC-00088-2007-080-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FLIPERAMA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS (Dra. Samantha Oliveira Rodrigues - OAB/RJ-88944/d); Recorrido: TEÓFILO GUIMARÃES DOS SANTOS (Dr. Diogenes Gonçalves da Silva - OAB/RJ-79371/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 00180-2007-044-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central); Recorrido: HELOIZA CRISTINA DA SILVA CORREA (Dr. José Guilherme Souto Pereira - OAB/RJ-111099/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00289-2006-002-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Recorrido: ROBERTO CEBREIRO TROCHE (Dra. Sarita Barbara Henriques - OAB/RJ-95432/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, ante a ausência dos pressupostos específicos previstos no art. 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.”\r\n\r\nPROC-00600-2005-020-01-01-2 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MAX ALEXANDRE DE LIMA (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71097/d); Agravado: TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA.(Dra. Sonia Neves de Assis - OAB/RJ-75903/d) - “... por unanimidade conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC-00726-2003-035-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos/Embargantes: DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. (Dra. Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ-59087/d) e NILSON ROSENDO DE GOI (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00775-2007-051-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41673/d); Recorrido: EDMAR CARDOSO DA SILVA (Dr.Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ-73103/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário in terposto pela parte ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/04/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 490774"
                            ],
                            "490755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00973-2007-082-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ-9379/D); Recorrido: VALNEY GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Isaura da Conceição Pereira dos Santos - OAB/RJ-53502/D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01100-2005-042-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos/Embargantes: JOAQUIM LUIZ FERREIRA (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-79296/D) e MAKRO ATACADISTA S/A (Dr. José Oswaldo Correa- OAB/RJ-12667/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração apresentados pela parte autora, porque apócrifos e, portanto, inexistentes, e conhecer dos embargos da reclamada para rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC- 01189-2005-222-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: JOSÉ MILTON VIEIRA (Dr. Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB/RJ-84496/D) e VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli- OAB/RJ-41820/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita argüida pela ré, para excluir da condenação a indenização compensatória de 40%, referente ao período posterior à obtenção da aposentadoria, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC- 01309-2005-050-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RICARDO VARANDA (Embargante) (Dr. Cleyde Agostinho Ramos- OAB/RJ-73797/D); Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa- OAB/RJ-36937/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01558-2006-024-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Embargantes: VASILIO PRADONOFF, IVAN DE ASSIS, SÉRGIO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, PAULO JANOEL GONSALVEZ ARAÚJO E JORGE ROBERTO DE ALMEIDA ARAÚJO (Dr.Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ-76276/D); Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist- OAB/RJ-81617/D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração interpostos pelos reclamantes para sanar a omissão apontada e complementar a r. decisão embargada cujo dispositivo passa a constar a seguinte redação: “... por unanimidade, rejeito as preliminares suscitadas pelas recorridas e, no mérito, dou provimento ao recurso para que seja reajustada a complementação de suas aposentadorias nos mesmos índices do reajuste concedido através da cláusula 4ª dos Acordos Coletivos 2004/2005 e 2005/2006 aos empregados da ativa, bem como as diferenças entre o índice aplicado pela primeira reclamada e segunda ré para o reajuste do salário básico dos empregados ativos e os aposentados, o que se fará observando-se o Regulamento do Plano de Benefícios; e declarar as reclamadas responsáveis solidárias pelas parcelas deferidas. Invertem-se os ônus sucumbenciais .”\r\n\r\nPROC- 01563-2005-010-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente/Embargante: SÉRGIO PINTO DA SILVA (Dr. Antonio Nicodemo Salgado - OAB/RJ-49208/D); Recorrido/Embargante: JORMAR RETÍFICA DE CABEÇOTES LTDA. (Dr. Elaine Torres do Nascimento- OAB/RJ-84201/D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 / 04 / 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 490755"
                            ],
                            "490926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00937-2005-045-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NILZA JULIANO DA ROCHA (Dra. Cirena Costa de Souza Fonseca-OAB/RJ-116098/d);Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114606/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, ante a ausência dos pressupostos específicos previstos no art. 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.”\r\n\r\nPROC-01260-2005-046-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉSTICOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d); Recorrido: CLAUDIA DA COSTA CHAGAS (Dr. Reginaldo Severino da Silva - OAB/RJ-83651/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para, atribuindo efeito modificativo ao acórdão, negar provimento ao recurso da reclamada Belcosa Distribuidora de Cosméticos S/A, mantendo-se a responsabilidade subsidiária em relação aos créditos trabalhistas da parte autora .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/04/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 490926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "490461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-2651-2001-481-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (DR.ANTONIO LOPES DE ALMEIDA- OAB/RJ nº 53073) - Rcdo: EDSON ALMEIDA CORDEIRO (DR. JOSE AMÉRICO MACHADO LOPES - OAB/RJ nº 115937) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para , reformando a r. Sentença atacada, julgar improcedente o pedido, invertido os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 490461"
                            ],
                            "490451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-2690-2003-342-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Agravado: OSWALDO GERALDO DA SILVA FILHO (DR. MARCOS DA SILVA RIBEIRO - OAB/RJ nº 114633) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento .\"\r\n\r\nAI-4652-2003-342-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Agravado: DECIO ANDRADE PAULO (DR. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 95076) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento .\"\r\n\r\nRO-2270-2005-342-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALLACE ALVES TIMBURIBA (DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº 760/B) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 490451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "490373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04637-2003-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: NELCI BENTO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIKEL SERVICOS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho:\"defiro vista, como requerido\", pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 490373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "489623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00208-2007-030-01-00-0-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrido: RODRIGO TARGINO DE CUNHA (Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 60086/D) “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, deixar de conhecer o recurso aforado ante a sua deserção”.\r\n\r\n00729-2007-068-01-00-0- Recorrente: ANGELA MARIA DE LIMA RODRIGUES (Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB/RJ 132638/D) Recorrido: NATURAL NATIVA 2003 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Carlos Henrique de Assis OAB/RJ 142239/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00780-2007-039-01-00-6-Recorrente: JOSÉ ALLAN SILVEIRA DE ANDRADE (Adv. Edmilson Silva Pereira OAB/RJ 123780) Recorrida: LAIS MELLO DE FREITAS CARDOSO (Adv. José Perelmiter OAB/RJ 9086/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento do aviso-prévio (com integração no contrato de trabalho - art. 487, §1º da CLT) férias proporcionais (8/12) com acréscimo de 1/3, gratificação de natal (8/12) multa de um salário (art. 477, § 8º CLT)”.\r\n\r\n01054-2007-053-01-00-7-|Recorrente: JANETE GERALDO DA SILVA (Adv. Jorge Melhem Haquim OAB/RJ 30785/D) Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00511-2007-048-01-00-0(RPS) Recorrente: SIRLEY SANTOS FERNANDES (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB/RJ 60058/D) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento”.(2V)\r\n\r\n00611-2006-047-01-00-0-(RPS) Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ 117448/D) Recorrido: ABRAHÃO BATISTA OLANDIM (Adv. José Gregório Marques OAB/RJ 1721/A)”...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento”. (2v)\r\n\r\n00852-2007-054-01-00-8-(RPS) Recorrentes e Recorridos: 1-CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S. A. -HOSPITAL SAMARITANO (Adv.Teresa Mendes Liporaci OAB/RJ 76107/D) 2-ANA CRISTINA TAVARES (Adv. Elson Freitas OAB/RJ 78397/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\n01004-2005-043-01-00-0-(RO) Recorrente: MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S. A. (Adv. Maria Cristina Pinto OAB/RJ 43932) Recorrido: JOSÉ LUIZ LOPES FREITAS (Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB/RJ 90100/D) “....por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento”.(2V)\r\n\r\n02505-2004-263-01-01-7-(AI) Agravante: PAULO MARTINS (GPL CONFECÇÕES PLASTICAS LTDA) (Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB/RJ 84532/D) Agravado: MARCELO GRACIANO (Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB/RJ 30545/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00099-2004-042-01-00-8-Recorrentes: 1-LUIZ MANUEL PEIXOTO (Adv. Fernando Correa Lima OAB/RJ 30232/D) 2-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) Recorridos: 1-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) 2-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |(Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz OAB/RJ 31152/D) 3-1-LUIZ MANUEL PEIXOTO (Adv. Fernando Correa Lima OAB/RJ 30232/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso adesivo da primeira ré e, no mérito, conceder-lhe provimento para, declarando a prescrição do direito de ação, extinguir o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. IV do CPC, reputando-se em conseqüência, prejudicado o recurso do autor. (2v).\r\n\r\n00205-2003-043-01-00-9-Recorrente: DENILSON DE ALMEIDA SANTOS (Adv. Renato Eccard OAB/RJ 59761/D) Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. (2v)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01038-2003-000-01-00-5-(AC) Requerente: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEDDICO (Adv. Claudineia Lage 62670/D) Requerido: BANCO BANERJ S.A. (Sem Adv. N/Autos RJ 111121/D) “....Venham com a declaração na forma da Lei (art. 790, § 3º da CLT), pena de indeferimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 489623"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "490017": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00260-2006-263-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40258) GALDINO CATRINCK DE FARIA (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ65312)”...Intime-se o 2º recorrido para apresentar, querendo contra-razões. Prazo: 08 dias.”\r\n\r\n00299-2006-017-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA DE ONFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030) Recdos: LÍCIA FERNANDA DE CASTRO (Adv. Osvaldo Luiz Gouvêa Quintão - OAB/RJ 106872) K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854”...Intime-se a segunda recorrida para contra-arrazoar o Recuso Ordinário interposto pela INFRAERO, às fls. 164/187. Prazo: 8 dias.”\r\n\r\n00540-2003-040-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: GERALDO DA SILVA BASTOS (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS RJ SINTUPERJ (Adv. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior - OAB/RJ 72994)”...Intime-se o sindicato-reclamado para se manifestar sobre a petição de fls. 988/989. Após voltem-me para apreciação do pedido de assistência.”\r\n\r\n00542-2006-222-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu)”...Notifiquem-se a MULTIPROF e o MUNICÍPIO, sendo este último por mandado, para se manifestarem sobre os recursos.”\r\n\r\n00758-2005-042-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ARIADNE GRIPA DE PALHARES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) Recdo: CREDICARD BANCO S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00834-2006-003-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: EDMILSON SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. Antônio Geraldo de Araújo - OAB/RJ 24869) Agdas: ACASA - ASSOCIAÇÃO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ 85120) PARAQUEDA DO CORAÇÃO “A CIA. DO AR” (CIRCO VOADOR) e FUNDIÇÃO ARTE E PROGRESSO (Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito - OAB/RJ 60463)”...Intime-se a executada PARAQUEDA DO CORAÇÃO “A CIA. DO AR” (CIRCO VOADOR) e FUNDIÇÃO ARTE E PROGRESSO, acerca do agravo de petição interposto pelo exeqüente para, querendo, oferecer contaminuta no prazo de oito dias.” \r\n\r\n00867-2007-033-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: AFONSO JOSÉ GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv. Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ 44561) Agdo: CLÁUDIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv. Sebastião Fiorett - OAB/RJ 28675)”...Notifique-se o agravado para regularizar sua representação.”\r\n\r\n01080-2006-067-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56784) Recdos: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862)”...Intime-se a primeira reclamada NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, por edital, acerca do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de oito dias.”\r\n\r\n01175-2006-050-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851) FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdas: AS MESMAS e PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993)”...Intime-se a MULTIPROF para contra-arrazoar o recurso da FAETEC. Prazo de 8 dias.”\r\n\r\n01365-2005-025-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030) AS MESMAS e MARCUS DE SÁ NEGRÃO GALHARDO (Adv. Marinalva da Silva - OAB/RJ 75521)”...Intimem-se as reclamadas acerca dos recursos ordinários interpostos para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo de oito dias.” \r\n\r\n01410-2007-482-01-00-0 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv. Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ 80663) LEILSON DA SILVA GREGÓRIO (Adv. Madalena Sabino Tymkiw - OAB/RJ 67622) Recdos: OS MESMOS”...1. Intime-se o reclamante e a segunda reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS acerca do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA para querendo, oferecer contra-razões no prazo de oito dias. 2-Intimem-se as reclamadas acerca da interposição de recurso ordinário pelo reclamante para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de oito dias.” \r\n\r\n01472-2004-043-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Adv. André Luiz de Deus Lisboa - OAB/RJ 112465A) Recdos: ANDERSON FERREIRA MARTINS (Adv. Letícia Maria Petris Peres - OAB/RJ 103628) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA MÉTODO CONSULTORES (Adv. Waldir Colloca Junior - OAB/SP 118273)”...Notifique-se a 2ª recorrida para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 169/181.”\r\n\r\n01644-2006-015-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ FELIPE O'REILLY (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B) Recda: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÔES S/A - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439)”...Diante da possibilidade de efeito modificativo notifique-se o recorrente LUIZ FELIPE O'REILLY para se manifestar sobre os embargos declaratórios.”\r\n\r\n01739-2002-282-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv. Paulo Guilherme Luna Venâncio - OAB/RJ 68213) Agdas: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) RENATA MARIA VIANA (Adv. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758)”...Intime-se a 2ª agravada (reclamante) a se manifestar sobre a interposição do agravo de petição pela SASPLAN, às fls. 73/75. Prazo: 8 dias.” \r\n\r\n03252-2004-262-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: VANESSA DA SILVA LOPES (Adv. Anselmo Torres de Castro- OAB/RJ 62612) FORNECEDORA SILVA MENDES LTDA (Adv. Plínio Lopes de Azevedo - OAB/RJ 77067)”...Intime-se a 1ª recorrida para se manifestar sobre o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01080-2006-067-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56784) Recdos: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862)”...Pelo presente fica notificada NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator do seguinte teor:”Intime-se a primeira reclamada NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, por edital, acerca do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de oito dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 490017"
                            ],
                            "489389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00122-2007-541-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA (Adv: Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 100993) Recda: NÍVIA SANTANA PETERS (Adv. Nemias Francisco de Souza - OAB/RJ 65124)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar como data da ruptura contratual 28.11.2006, devendo os corolários deferidos serem limitados a esta data, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00138-2000-401-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv: Carmélia Castanho - OAB/RJ 122171) Recdos: JOSÉ PAULINO DE SOUZA (Adv. Cid Fernandes de Magalhães - OAB/RJ 83666) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n00178-2007-028-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUCIMAR BELMIRA TEIXEIRA (Adv: Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195) Recdos: A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA e ALBERTO AHMED (Adv. Flávio Vilella Ahmed - OAB/RJ 79399)”...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00260-2006-059-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCO ANTÔNIO BITTENCOURT (Adv: Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529) Recdo: BANCO ITAÚ S.A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total argüida pelo reclamado em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da complementação do benefício do auxílio-doença previdenciário de abril de 2003 a março de 2006, bem como, aos honorários advocatícios. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas no mesmo importe, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n00292-2007-501-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv: Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056) Recdo: BAR E MERCEARIA LUCINATA LTDA - ME (Adv:) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00337-2007-541-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv: Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056) Recdo: IRMÃOS BAPTISTA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv: - OAB/RJ) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00341-2006-031-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LANUCE KELLY FERNANDES (Adv: Sérgio de Souza Rangel - OAB/RJ 86747) Recdas: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv: Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ 111203) COBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00356-2007-541-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv: Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056) Recda: ASSAF & MAFRA LANCHONETE LTDA (Adv. Gustavo Rocha Teixeira - OAB/RJ 109843)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00359-2006-531-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv: Josimar da Silva Teixeira - OAB/RJ 124644) Recdo: ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv. Sidley Fernandes Pereira - OAB/RJ 41397)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00374-2003-072-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: SANDRA CALDAS DA SILVA GAVA (Adv: Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da autora e conhecer dos apelos para acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa argüida pela reclamante e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a expedição de ofícios aos bancos depositários, e posterior julgamento dos pedidos, estando prejudicados o restante do apelo da reclamante e o apelo da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00415-2007-012-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv: Maurício Lima dos Santos - OAB/RJ 99102) Recdo: ERNESTO SOBRAL OLIVEIRA (Adv. Júlio César dos Santos Simões - OAB/RJ 76254)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00451-2006-343-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOSÉ HENRIQUE FERNANDES (Adv: Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv. Isabela Moura Rafful - OAB/RJ 104703)”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para excluir a multa por litigância de má-fé e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00492-2007-491-01-00-7 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ARI ALVES FRANCO (Adv. Stael Ainda Rabelo Fraga - OAB/RJ 99577) Recdo: CELCO LESSA DA SILVA (Adv. Douglas Alexandre Correa - OAB/RJ 119736)”...por unanimidade, após a manifestação do Parquet pelo prosseguimento do feito, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue: “Conheço do recurso ordinário por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO. Das Férias Vencidas e Proporcionais. Dou provimento. O reclamante, na peça de ingresso, postulou o pagamento de férias vencidas relativas ao período 2001/2006, acrescidas do terço constitucional, e férias proporcionais relativas ao período de 2006 (itens “h” e “i” da inicial). Na causa de pedir narrou que não tinha recebido as merecidas férias. Em depoimento pessoal, às fls. 30, asseverou que recebeu o pagamento das férias, mas permaneceu trabalhando. Identificados os limites da pretensão do reclamante, não se vislumbra julgamento ultra petita. Registre-se que a inicial da reclamação trabalhista deve se perfilhar ao comando do artigo 840 da CLT, bastando que a parte autora apresente uma breve exposição dos fatos. É o que se vê na presente peça de ingresso. Confessado pelo reclamado, no depoimento pessoal de fls. 31, que o reclamante não usufruía as férias anuais, impõe-se o respectivo pagamento. Contudo, o reclamante, em depoimento pessoal às fls. 30, admitiu que recebeu as férias vencidas, corroborando a documentação apresentada pelo reclamado às fls. 21/27 e fls. 29 que demonstra o pagamento das férias 2001/2006, com o acréscimo do terço constitucional. Não há que se falar em férias em dobro, como previsto no artigo 137 da CLT, uma vez que o empregado doméstico tem seus direitos disciplinados na Lei nº 5.859/72, a qual não prevê o pagamento de férias vencidas em dobro. No mesmo sentido a doutrina de Valentin Carrion e jurisprudência por ele citada, verbis: “... A Constituição não previu férias proporcionais (ano incompleto de emprego), nem as escalonadas (certa quantidade de acordo com as faltas em um ano de emprego), nem as dobradas (por omissão de concedê-las)... Por tudo aquilo não se pode aplicar em aplicação analógica da CLT quanto às férias dobradas, nem às proporcionais do contrato que não alcançou o ano de vigência...”. “Firmado o princípio de que as normas legais, impondo penalidades, não podem ser aplicadas analogicamente, torna-se inadmissível estender ao trabalhador doméstico o preceito contido no artigo 137 da CLT, que determina o pagamento dobrado das férias não concedidas em tempo hábil. Os empregados domésticos não têm direito à férias proporcionais, eis que aos mesmos se aplica, aos mesmos, o disposto na Lei nº 5.859/72. (TST, RR, 8.229/85-1, Barata Silva, AC. 2ª Turma, 2265/87).” O documento de fls. 29, não impugnado pelo reclamante, indica que o reclamado procedeu ao pagamento das férias proporcionais no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), superior àquele postulado pelo autor no item “i” do rol de pedidos da inicial. Assim, nada é devido a este título, ressaltando-se que é impertinente o questionamento acerca da não fruição de férias relativamente a período aquisitivo incompleto.”\r\n\r\n00567-2006-431-01-00-5 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ALCEBÍADES CORREA DA SILVA (Adv: Júlio César Cordeiro Pereira - OAB/RJ 104212) Recdo: SÉRGIO STURN DA CUNHA-ME (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\n00581-2006-015-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOÃO DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR NETO (Adv: Celso Ferrareze - OAB/RJ 16521) BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar que as contribuições sociais sejam calculadas mês a mês e que o divisor 180 seja aplicado inclusive para fins de cálculo do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00721-2006-058-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv: Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) Recdo: WALTER DIONÍSIO CRUZ DA ROCHA (Adv. Kleber Honorato Rogério - OAB/RJ 102332)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00731-2006-032-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv: Juliana Nunes - OAB/RJ 110642) Agda: ALINE ABREU BELLO (Adv. Renata Correia Lobosco - OAB/RJ 95780)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário. Certificado o trânsito em julgado, autue-se o presente como recurso ordinário, efetuando-se a compensação na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00894-2006-018-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (atual denominação de BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A) (Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Recda: FLÁVIA PIMENTEL BASTOS DA COSTA (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, FGTS sobre aviso prévio, multa de 40% (quarenta por cento) sobre o saldo do FGTS, entrega das guias para recebimento do seguro-desemprego e saque do FGTS, multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e extensão do convênio médico previsto em norma coletiva, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrida, falou o Dr. José Luiz Campos Xavier.” Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008/Mario Pimentel/Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 489389"
                            ],
                            "489394": [
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                                "DÉCIMA TURMACONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00902-2006-057-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DÉBORA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv: Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321) Recda: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00914-2007-322-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS - ME (Adv: Celeste Martins Mensor - OAB/RJ 67035) Recda: MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv. Cassius Nascimento Valença - OAB/RJ 86293)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00937-2006-342-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARLOS ALBERTO RAVAIOLI TEIXEIRA (Adv: Jaime José Mateus - OAB/RJ 87261) Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01013-2004-003-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627) Agdo: JUAREZ RODRIGUES XAVIER (Adv. Marcos Silveira Souza - OAB/RJ 105770)”... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01144-2004-069-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIVIANE FRANÇA SOUZA (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640) Recdos: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e BANCO BRADESCO S/A (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego, determinando o registro do contrato de trabalho na CTPS da autora, bem como para condenar solidariamente os reclamados a efetuarem o pagamento das verbas que decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego, das verbas resilitórias e a devolver a parcela retida das comissões, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas pelos réus, de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. Os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.177/91, o artigo 883 da CLT, e a Súmula n.º 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6º, todos da CLT; Leis n.ºs 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381 do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Entretanto, considerando a periodicidade mensal de apuração do índice de atualização monetária e sua divulgação, a época própria corresponde ao primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o artigo 28 da Lei n.º 10.833/03 e o artigo 46 da Lei n.º 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no artigo 276, caput, do Decreto n.º 3.048/99, sob pena de execução do débito previdenciário por esta Justiça Especializada, nos termos do parágrafo único do artigo 876 da CLT, e de comunicação à União Federal (INSS) - artigos 86, 87 e 88 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciária e fiscal, incluindo aquelas a cargo da reclamante. Por fim, quanto à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, dever-se-ão observar os títulos XXVI (imposto de renda) e XXVII (contribuição previdenciária) da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como a Súmula n.º 368 do C. TST. Nos termos do artigo 832, parágrafo terceiro, da CLT, as seguintes verbas têm natureza salarial: aviso prévio, décimo terceiro proporcional, vale-transporte pago em dinheiro. As demais verbas são indenizatórias.”\r\n\r\n01185-2006-055-01-00-6 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonse César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Recdo: RICARDO ROXO TEIXEIRA (Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira - OAB/RJ 104056)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01219-2006-061-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AURENIR CARLOS DA SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065) Recdo: JOSÉ TIAGO MARINHO GOMES (Adv. José David Rosas - OAB/RJ 27892)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01272-2006-301-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) Recdo: CLÁUDIO SOUZA DA SILVA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01388-2006-204-01-00-6 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ADILSON DUARTE PEREIRA (Adv. Georgina Macalao - OAB/RJ 5140) Recdo: BRAFORM ARTEFATOS DE MADEIRA E AÇO LTDA (Adv. Carla Curvello Moura Luiz - OAB/RJ 129498)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. José Luís, que teve deferida a juntada de substabelecimento.”\r\n\r\n01452-2005-010-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SÉRGIO DE MELLO NEVES (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704) Recda: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Cláudia Maria de Moura Cruz - OAB/RJ 93914)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que o reclamante se manifeste sobre os documentos e, em seguida seja proferida nova sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01515-2005-035-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agdos: FREDERICO PABLO JANA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01533-2005-064-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: CRISTIANY CRISTAL SANTOS MARTINS (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Franklin Monteiro Estrella - OAB/RJ 114809) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de apreciar a remessa necessária em duplo grau de jurisdição, por incabível à hipótese, por força do artigo 475, § 2º, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01552-2004-244-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO E NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA (Adv. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537) Recdo: JOSÉ HÉLIO DE VASCONCELOS MAIA (Adv. Fernando Mendes Brochado - OAB/RJ 76771) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01670-2006-207-01-01-5 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 95033) Agdos: FABIANO ANASTÁCIO CARREIRO ALVES (Adv. Eliane da Silva Albuquerque - OAB/RJ 78147) LP ASSESSORIA E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv.) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01702-2005-431-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PEDRO DUTRA DE MELO (Adv. Fabiane Soares dos Santos - OAB/RJ 115949) Recdo: HUBERT WEBER (Adv. Barbarina de Montis Nogueira - OAB/RJ 35506)“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01729-2005-521-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) Recdos: VIVIANA LEITE DE SOUZA (Adv. João Tadeu Pettinati Telles - OAB/RJ 80548) BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA (Adv.) “...por unanimidade, após manifestação do Parquet no sentido de que, caso conhecido o apelo opinava pela rejeição das preliminares de negativa de prestação jurisdicional, nulidade por ausência de citação editalícia e julgamento extra petita e, no mérito, pelo não provimento para manter a condenação subsidiária, não conhecer do recurso consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue: CONHECIMENTO. Da Deserção, verificação de ofício. O recurso interposto não merece ser conhecido uma vez que se apresenta deserto. O artigo 789, §1º, CLT, preconiza que as custas processuais serão pagas pelo vencido e comprovado o seu recolhimento dentro do prazo recursal. E, o artigo 7º, da Lei 5584/70 determina que a comprovação do depósito da condenação terá que ser feita do prazo para a interposição do recurso, sob pena de ser considerado deserto. E, com fulcro no item III da Instrução Normativa nº 20/2002 do TST, é ônus da parte zelar pela exatidão do recolhimento das custas, bem como requerer a juntada aos autos do respectivo comprovante. Observa-se nos autos que a recorrente não logrou comprovar de modo eficaz que procedeu ao recolhimento das custas processuais. Às fls. 119 se apresenta cópia não autêntica de suposta guia de recolhimento de custas com seu verso em branco (vide carimbo aposto no referido documento em comparação com o original aposto no documento de fls. 117). Tal documento se mostra divorciado das disposições contidas no artigo 830, CLT, não sendo aceito para o fim de comprovar a regularidade do preparo. Tendo em vista que o preparo é pressuposto para a admissibilidade do recurso, é dever da parte zelar pela sua fiel regularidade, quer quanto à realização, quer quanto à comprovação em juízo. Não comprovado, regularmente, o recolhimento das custas processuais, tem-se por deserto o apelo.” \r\n\r\n02036-2001-003-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv: Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ 89155) Recda: ARLETE SOUZA BARBOSA (Adv. Dinaci Vieira da Silva - OAB/RJ 100366)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02071-2005-203-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv: Antônio Carlos Jebe Loureiro - OAB/RJ 63256) Recdos: JOÃO BATISTA MATOS (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038) LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo reclamante em contra-razões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02220-2004-451-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MAC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv: Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685A) Recda: LUCIANE SOUZA FREIRE (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a penalidade por litigância de má-fé imposta à reclamada pelo juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02232-2005-203-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) Recdo: ROGÉRIO ANTELO GONSALES (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, esteve presente a Dr.ª Leilane Guimarães de Sant'Ana.”\r\n\r\n02547-2006-461-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ÉDIO JOSÉ AUGUSTO JÚNIOR (Adv: Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49848) Recda: ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1619B)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n03005-2005-243-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: KARINE REGINA KLIPEL GONZALEZ (Adv: Michele da Silva Lessa - OAB/RJ 99591) Recda: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das diferenças salariais, intervalo intrajornada e horas extras. Invertida a sucumbência, fixa-se as custas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 10.000,00. O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o artigo 28 da Lei nº. 10.833/03 e o artigo 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no artigo 276, caput, do Decreto nº. 3.048/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT. Autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza salarial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01729-2005-521-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) Recdos: VIVIANA LEITE DE SOUZA (Adv. João Tadeu Pettinati Telles - OAB/RJ 80548) BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA (Adv.) “...Pelo presente fica notificada BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, por não comprovado, regularmente, o recolhimento das custas processuais, considerou deserto o apelo, nos termos do voto do Desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008/Mario Pimentel/Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 489394"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-491-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Municipio de Mage ( Procuradoria Munic de Mage ), - Embargado : Sueli da Veiga Souza ( Petronio Lima Cordeiro RJ20946D ), RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE MAGÉ e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 487911"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01443-2005-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marcelo Costa da Silva ( Julio Cesar Cordeiro Dias RJ86885D ), Coop de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP(em liquidacao extrajudicial) ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 487912"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "490789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00009-2002-057-01-00-6 RO J 0074166 D J 0049479 D J 0049479 D J 0074166 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos declaratórios argüída pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00100-2004-051-01-00-5 RO(ED) J 0057634 D J 0027439 D J 0027439 D J 0057634 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos embargos opostos pelo reclamante para fazer constar a fundamentação supra como parte integrante do v. Acórdão e negar provimento ao da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00158-2007-028-01-00-4 RO(ED) J 0116213 D J 0027439 D J 0083474 D J 0027439 D J 0116213 D \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00426-2006-069-01-00-2 RO J 029522 D J 080328 D J 029522 D J 080328 D \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para reconhecer o caráter salarial da remuneração devida pelo labor nos intervalos intrajornada e dar parcial provimento ao da reclamada para afastar da condenação as diferenças de horas extraordinárias e reflexos, mantendo a decisão no tocante ao trabalho noturno e para determinar que por ocasião da fase liqüidatória seja observado o intervalo intrajornada de uma hora apenas quando quando extrapolada a jornada de seis horas diárias. Mantém-se o valor fixado à condenação em primeiro grau por adequado, para k os efeitos da IN nº 03/93 do C. TST, , nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00484-2004-006-01-00-1 RO J 097391 D J 0105993 D J 022019 D J 0050623 D ): \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo DETRAN-RJ e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00524-2006-040-01-00-8 RO J 0022743 D J 0097736 D J 0097736 D J 0022743 D ):\r\n\r\n00538-2006-342-01-00-9 RO J 020283 D J 086562 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar o processo extinto com resolução do mérito, em face da prescrição extintiva, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00593-2007-501-01-00-0 RRPS J 099328 D J 081607 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.\" \r\n\r\n00648-2007-033-01-00-6 RO J 072842 D J 106825 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00719-2006-057-01-00-0 RO J 0103102 D J 103643 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização fixada pelo juízo de primeiro grau para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00720-2006-018-01-00-1 RO (ED) J 0107779 D J 0016521 D J 0016521 D J 0107779 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, como também aplicar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa em favor da parte autora, fixando-se a penalidade em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00731-2005-014-01-00-5 RO J 100748 D J 087098 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelelntíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00752-2007-037-01-00-6 RO J 0119336 D J 073770 D J 0119336 D J 073770 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante para incluir na condenação os pedidos \"d\" e \"f\" do rol de fl. 08, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00971-2007-012-01-00-9 RRPS J 0062000 D J 0001334 B ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento de conversão de rito formulado em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT, vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa.\" \r\n\r\n01009-2006-052-01-00-5 RO(ED) J 0045243 D J 0040039 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01056-2005-013-01-00-5 RRPS J 097460 D J 023290 D J 097460 D J 023290 D J 002683 A ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso adesivo do autor, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.\" \r\n\r\n01204-2006-064-01-00-5 RO J 020283 D J 086806 D J 086806 D J 020283 D ): \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reformar a sentença recorrida, excluindo os reflexos das diferenças de horas extraordinárias e do adicional noturno sobre o aviso prévio e indenização compensatória de 40%, determinando que os descontos do imposto de renda se façam sobre a totalidade do crédito, quando este estiver disponível para o beneficiário e negar provimento ao recurso ordinário adesivo do autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01264-2004-017-01-00-9 RO J 0129358 D J 0125162 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença recorrida e excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral, dos descontos realizados no salário do empregado relativos ao seguro de vida em grupo, afastar a condenação quanto ao intervalo para repouso e alimentação, que deve ser mantido como sendo de uma hora, durante todo o período laborado e regularmente instruído e determinar que se façam os descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368 do C. TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01335-2006-045-01-00-4 RO J 0001034/8 D J 0079961 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras, nos termos do voto do \r\n\r\ndo Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01482-2006-019-01-00-8 RO (ED) J 0102520 D J 0092639 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01555-2006-226-01-00-6 RO J 074972 D J 002502 A J 002502 A J 074972 D ): \"... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada argüida nas contra-razões do reclamante e conhecer do recurso ordinário do reclamante para, no mérito, negar-lhe provimento. Pela litigância de má-fé, condena-se a reclamada a pagar, tanto ao reclamante quanto a União Federal, multa de 20% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01652-2005-057-01-00-0 RO J 002255 A J 074166 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir como parâmetro de liquidação das horas extraordinárias a observância do divisor 220, bem como para afastar da condenação a indenização decorrente do \"PIRC\". Para os efeitos da IN nº 3/93 do C. TST, mantém-se o valor fixado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por adequado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01674-2005-057-01-00-0 RO J 073692 D J 064309 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01709-2006-225-01-00-3 RO J 027439 D J 085268 D J 040886 D ): \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso ordinário das reclamadas e, no mérito, negar-lhe provimento , nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01800-2003-031-01-00-1 RO J 106618 D J 057683 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento , para que o valor da gratificação de função de \"chefe\" de equipe\" integre a base de cálculo das horas extras apenas nas épocas em que o autor a desempenhou, bem como para determinar ao cálculo das diferenças de horas extras com base no adicional de 50%, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n02144-2004-034-01-00-4 RO J 019900 D J 048973 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício bem como todas as parcelas decorrentes, invertido o ônus da sucumbência,nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 31de março de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 490789"
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Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 029937/D ] SILVANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 179, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01211-2001-012-01-00-3 - Rte: OTACIANO OTAVIANO DE AGUIAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 051800/D ] OTACIANO OTAVIANO DE AGUIAR, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 386 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 378/381, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CON DENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. RT 001839/01 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D ] Rdo: SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 21, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2005-012-01-00-8 - Rte: Rubens dos Santos Pires [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Rubens dos Santos Pires: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR DETERMINACAO DO DESP. DE FL. 167, VINDO CO M O ENDERECO DA INSTITUICAO BANCARIA. \r\n\r\nProc. 01362-2005-012-01-00-5 - Rte: Maria Auxiliadora Felisdoro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 095122/D ] Maria Auxiliadora Felisdoro, Viacao Oeste Ocidental Ltda.: VIR COM A COMPROVACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2005-012-01-00-1 - Rte: Monique Tavares Velincas Pereira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior OAB:RJ 113677/D AB:RJ 091287/D ] Monique Tavares Velincas Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00225-2006-012-01-00-4 - Rte: Wellington Chagas Pimenta [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Wellington Chagas Pimenta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-012-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Rocha Menezes [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 077636/D ] Colegio Araujo Pinho: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS. TRANSCORRIDO O PRAZO REFERIDO EM BRANCO, SERA PROCEDIDA AA PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RE. \r\n\r\nProc. 01435-2006-012-01-00-0 - Rte: Joel Honorato [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 117805/D ] Joel Honorato, Cooperativa Triticola Erechim Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 120 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 114/115, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACA O E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01660-2006-012-01-00-6 - Rte: Renilson Teixeira Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 115070/D ] Hoffm Rio Comercio e Representacoes de Veiculos Ltda.: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00714-2007-012-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01480-2007-012-01-00-5 - Rte: Elisangela Oliveira da Rocha [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 093188/D AB:RJ 037487/D ] Elisangela Oliveira da Rocha, TMKT Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 117/124. \r\n\r\nProc. RT 000928/91 - Rte: SIND DOS AUX DE ADM ESCOLAR DO EST DO RJ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 071440/D ] SIND DOS AUX DE ADM ESCOLAR DO EST DO RJ: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL. 804. \r\n\r\nProc. 02080-1995-012-01-00-2 - Rte: OTAVIO FERNANDES [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 067381/D ] OTAVIO FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01212-1998-012-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 060997/D ] JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: MARIA CRISTINA CORREA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092212/D ] MARIA CRISTINA CORREA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE 1218-2007-242-01-00-9, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: LEONARDO ROCHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: SYMBOL COMERCIO SERVICOS LTDA LEONARDO ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 280 \r\n\r\nId: 462845"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01506-2006-013-01-00-0 - Rte: Robson Oliveira Hoffman Kaizer Rdo: Sky Log Logistica Empresarial LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/06/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citadas as empresas para comparecerem a audiencia nesse mesmo dia e hora, em relacao ao processo MC1653-2006-013-01- 00-0 \r\n\r\nProc. 00858-2007-013-01-00-0 - Rte: Luzia Pereira de Macedo Costa Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01505-2002-013-01-00-2 - Rte: NEUCENIRA HEREDIA Rdo: MARAJA INDUSTRIA DE COLCHOES ANATOMICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-013-01-00-1 - Rte: Edson Barbosa Santana Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00386-2002-013-01-00-0 - Exte: PAULA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 080238/D ] Exte: Fornecer o endereco correto do administrador da Massa. \r\n\r\nProc. 01737-2005-013-01-00-3 - SPTE: Priscila da Penha Madeira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 041384/D AB:RJ 008787/D ] SPTE: Vir assinar a peticao protocolada em 25/02/08 \r\n\r\nProc. RPS 002041/00 - Rte: MARCOS RODRIGUES [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 044546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2002-013-01-00-0 - Rte: SUZANA PAULA DOS SANTOS NICOLAU [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000444/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 089112/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001844/01 - Rte: CAMILA VELOSO BARRETO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO Rte: Vista da certidao de fl 163,verso. \r\n\r\nProc. 01095-2002-013-01-00-0 - Rte: REGINALDO PAJEU DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00018-2003-013-01-00-3 - Rte: MOISES OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 075358/D ] Rte: Dizer se tem interesse na adjudicacao do veiculo penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2003-013-01-00-1 - Rte: MARCIO JOSE SALGADO DE MORAIS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 083497/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00149-2003-013-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica na CPI \r\n\r\nProc. 00152-2003-013-01-00-4 - Rte: MARCELO PINTO DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LAVANDERIA RECUPERA LTDA Rte: Prestar informacoes necessarias ao bloqueio on line \r\n\r\nProc. 00285-2003-013-01-00-0 - Rte: PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 128 e fl 120,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2003-013-01-00-0 - Rte: RENATA CALDAS DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: COLEGIO JOANNA TREVISAN Rte: Prestar informacoes necessarias ao bloqueio on line \r\n\r\nProc. 01335-2003-013-01-00-7 - Rte: LEILA MARISE CAMBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Vista do oficio de fls 220 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-013-01-00-7 - Rte: HERMOGENIO FRANCO GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00572-2004-013-01-00-1 - Rte: AMARILDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Vista da peticao fls 143 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2004-013-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TORRES [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 071572/D ] Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center: Apresentarem calculos de liquidacao,conforme parametros do Juizo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-013-01-00-4 - Rte: OSWALDO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01481-2004-013-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DA FONSECA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2005-013-01-00-6 - Rte: Manoel Augusto de Araujo [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Vir com o novo endereco da reclamada \r\n\r\nProc. 00039-2005-013-01-00-0 - Rte: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2005-013-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Baltazar [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 086870/D ] Rte: Depositar a disposicao do Juizo a importancia de R$ 400,00, para ressarcimento da reclamada \r\n\r\nProc. 00204-2005-013-01-00-4 - Rte: Jorge Rica Leal [Adv. Luiz Antonio Serrenho OAB:RJ 116577/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2005-013-01-00-2 - Rte: Waldea Neves da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 049866/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-013-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00844-2005-013-01-00-4 - Rte: Edson Pereira Krugel [Adv. Alexandre da Silva Gomes OAB:RJ 119405/D ] Rdo: Scarcelli Borbados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 50,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-013-01-00-1 - Rte: Edson Barbosa Santana [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-013-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00113-2006-013-01-00-0 - Rte: Cleber de Souza Rolim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia na 1a VT/Sao Joao de Meriti-CPI 439/2008-8 para oitiva das testemunhas Janaina e Luiz Antonio.Dia 28/05/2008, as 12:45 horas.Devem as partes apresentar quesitos , com urgencia. \r\n\r\nProc. 00213-2006-013-01-00-6 - Rte: Celso Luiz Machado dos Santos [Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes OAB:SP 095647/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vista do despacho fl 621 e da peticao fls 623/624,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-013-01-00-2 - Rte: Valdemir Nascimento e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-013-01-00-1 - Rte: Ricardo Jose Correa [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Fornecer o paradeiro da 3a reclamada,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-013-01-00-0 - Rte: Eriton Braz Torres [Adv. Gustavo Carneiro Melo OAB:RJ 108857/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-013-01-00-1 - Rte: Carlos Luiz de Franca [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 123737/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl 62,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00173-2007-013-01-00-3 - Rte: Wellington da Conceicao Maciel [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-013-01-00-0 - Rte: Josezito Valeriano de Jesus [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-013-01-00-3 - Rte: Sydney Cardoso de Mendonca [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00444-2007-013-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-013-01-00-2 - Rte: Jonas Anselmo da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-013-01-00-2 - Rte: Maria Jose Ribeiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 139137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-013-01-00-7 - Rte: Lenilson Quirino dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063822/D ] Rdo: Vir com o endereco completo da testemunha,em 5 dias,pena de traze-la independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00887-2007-013-01-00-1 - Rte: Cicero Silva de Oliveira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-013-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-013-01-00-3 - Rte: Josue Goncalves da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 031152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-013-01-00-1 - Rte: Mariza Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-013-01-00-5 - Rte: Elany Terezinha Correa Goretti [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 078919/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, para determinar que o reclamante providencie, em 10 dias, a juntada do termo de inventarianca \r\n\r\nProc. 01402-2007-013-01-00-7 - Rte: Edson Jose Ribeiro [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001605/80 - Rte: AUGUSTO LUIZ MONTEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao fazendaria em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/89 - Rte: EURICO DE SOUZA GOMES FILHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 018967/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002158/91 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 063244/D ] Rte: Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002414/91 - Rte: HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 035734/D ] CARLOS SZERMAN, CIA BOZANO: Manifestar-se sobre peticao fls 125 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001068/93 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/96 - Rte: JOSE ERINALDO LOPES [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 040507/D ] Rte: Vista dos acautelados,por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000847/97 - Rte: MONICA CRISTINA SILVA BERTAO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 077785/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: ADELINA CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 074145/D ] Rte, HOTEIS AMBASSADOR LTDA, Aloysio de Andrade Faria: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000567/98 - Rte: JOSE MARCOS DE ARAUJO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 104 e seguintes,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-1998-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-1999-013-01-00-8 - Rte: ADAO DOS REIS MAURICIO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Vista da peticao fls 266 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01518-1999-013-01-00-5 - Rte: WALTER DA SILVA BENTIN [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nId: 490974"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01148-2006-018-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio da Silva Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001110/94 - Cgte: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 030539/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-018-01-00-6 - Rte: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D ] Rdo: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Rte: Vistas ao autor do oficio DETRAN. 30 dias \r\n\r\nProc. 01192-2004-018-01-00-6 - Rte: MARIZA MORAES DA COSTA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Vistas ao autor da certidao fls.58. 30 dias \r\n\r\nProc. 01172-2005-018-01-00-6 - Rte: Gilberto Luiz Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B ] Rdo: Assus Tecnologia Ltda. Rte: Vistas ao autor do comprovante do I.R. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-018-01-00-6 - Rte: Rodrigo Costa Correa [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Indicar meios efetivos p/prosseguimento do feito. 30 dias \r\n\r\nProc. 01176-2006-018-01-00-5 - Rte: Alvaro Dutra [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Vistas ao autor das certidoes do of.justica. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-018-01-00-7 - Rte: Tarcizio de Almeida Queiroz [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: JMV Cabeleireiro Unissex Rte: Dizer o autor se interessa em acompanhar a diligencia do of.just. P/o autor atualizar seu endereco. \r\n\r\nProc. RT 000926/01 - Rte: ROGERIO LUCIANO DE SOUZA SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Indicar meios efetivos p/prosseguimento do feito. 30 dias \r\n\r\nProc. 01223-2002-018-01-00-7 - Rte: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vistas ao RTE da CPE. 30 dias \r\n\r\nProc. 01901-2003-018-01-00-2 - Rte: DENILSON LIMA BANDEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indicar meios de prosseg em face da 1a.Re. 30 dias \r\n\r\nProc. 00550-2004-018-01-00-3 - Rte: RODOLFO ROBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2004-018-01-00-9 - Rte: JADIR JOSE RAMOS PEREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir c/documentos requeridos pelo perito \r\n\r\nProc. 01362-2004-018-01-00-2 - Rte: CREMILDO JOSE FRANCISCO AMBROSIO E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 043978/D ] CREMILDO JOSE FRANCISCO AMBROSIO: Indicar meios efetivos p/prosseguimento do feito. 30 dias \r\n\r\nProc. 01148-2006-018-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 068912/D ] P-Cosm Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-018-01-00-4 - Rte: Fernanda Escure da Cruz Pacheco [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Sorveteria Dois Pontos Ltda. [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes. 05 dias sussessivos c/permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-018-01-00-2 - Rte: Terezinha Fernandes Pecanha da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-018-01-00-6 - Rte: Luana Gomes Figueiredo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes. Prazo sucessivo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001496/85 - Rte: AURELI SILVA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 085872/D ] Rdo: COLEGIO GET LTDA Rte: Vistas ao autor de oficio fls.338. 30 dias \r\n\r\nProc. 01215-1995-018-01-00-0 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Martins de Oliveira OAB:RJ 110667/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Vistas a RDA. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/97 - Rte: JOSE VASQUEZ RODRIGUEZ [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Indicar meios efetivos p/prosseguimento do feito. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001019/99 - Rte: MARCELO HOMEN MARTINS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira OAB:RJ 079968/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: ENIRE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Claudio Jorge Machado OAB:RJ 096477/D AB:RJ 040262/D ] Rte: Manifestar sobre a certidao do oficial justica. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001705/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 486336"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00667-2002-019-01-00-1 - Rte: DAYSE LUCIDE MENDEL DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01340-2004-019-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES SIQUEIRA Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002240/99 - Rte: JUCIMARA DOS PASSOS Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar primeira reclamada sobre calculos de atualizacao em (05) cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 484682"
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000416/01 - Rte: MILTON CESAR FRANCISCO DA SILVA Rdo: DOWNTHERM MANUTENCAO REVEST E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAON DOS CALCULOS 109 REFERENTES AO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR - DIFERENCAS - NO VALOR DE R$ -1.334,82 EQUIV ALENTES A 113.886,27242 TRS PRO RATA DIE. REU AO DEPOSITO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR HOMOLOGADO A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00212-2005-020-01-00-9 - Rte: Elizabeth Batista de Jesus Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 62/08 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -2.400,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01129-2003-020-01-00-5 - Rte: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 151/08 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -9.452,12, NO QUINQUIDIO, PODENDO O EXEQUENTE VIR COM IMPUGNACAO N A SENTENCA DE LIQUIDACAON E O REU COM A COMPROVACAON DO RECOLLHI MENTO PREVIDENCIARIO, SM GUIA GPS, SOB PENA DE APLICACAON SOBRE O VALOR BRUTO A ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 %. \r\n\r\nProc. 00212-2005-020-01-00-9 - Rte: Elizabeth Batista de Jesus [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D Elizabeth Batista de Jesus: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 62/08 NO VALOR DE R$ -2.400,00 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01181-2005-020-01-00-3 - Rte: Terezinha de Jesus Fernandes da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 074185/D AB:RJ 041673/D ] Apoio Recursos Humanos Ltda., Supermercado Prezunic: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -100,0 0 E DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA DARF O PRIMEIRO E GUIA GPS O SEGUNDO, OBSERVANDO AINDA O DISPOSTO NO DESP DE FLS. 99 - IT EM 7o. \r\n\r\nProc. RT 000076/00 - Rte: ELCIO PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA EXECUTADA, BEM COMO DE QUE FORMA PODE RA PROSSEGUIR-SE NA EXECUCAO, NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 01520-2001-020-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DOS ALVARAHS 173/08 AO AUTOR E 174/08 A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU COMPROVAR O RECOLH IMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS E PLANILHA DE CALCULOS, NOS TERM OS DO ITEM 3 DO DESP DE FLS. 540. \r\n\r\nProc. 00694-2003-020-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO TORRES SEGUNDO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01092-2003-020-01-00-5 - Rte: NEUSA BARROS FERREIRA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DOS ALVARAHS 148/08 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -3.077,27 E A RECLAMADA NO VALOR DE R$ -17.249,45 RELATIVO AO SAL DO DA GUIA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01368-2003-020-01-00-5 - Rte: SOLANGE SAMPAIO MONTEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 054127/D ] SOLANGE SAMPAIO MONTEIRO, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, BEST CLEAN SERVICE COOPERATIVA SERVICOS PROF.: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 165/08 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -255,59, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR VIR COM IMPUGNACAON DE CREDOR A SENTENCA DE LIQUIDACAON. O REU NO MESMO PRAZO COMUM DEVER AH VIR COM A COMPROVACON DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE APLICACAON AO VALOR BRUTO DA ALIQUITA MAXIMA DE 36,8 %, BEM COMO COM A COMPROVACAON DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUD ICIAIS NO VALOR DE R$ -89,78, SMBOS SOB PENA DE EXECUCAON \r\n\r\nProc. 01189-2004-020-01-00-9 - Rte: CLEBER JOSE DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 110969/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FACE A AUSENCIA DA REE NAO FORAM ENTREGUES AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, PELO QU E DE OFICIO FOI EXPE DIDO ALVARAH AO AUTOR PARA LEVANTAR O FGTS E OFICIO A DRT PARA RE CEBER SEGURO DESEMPREGO. VENHA O AUTOR NO DECENDIO COM A LIQUIDACA ON DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01543-2005-020-01-00-6 - Rte: Jurema Raimunda Sousa [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 078126/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 145/08 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -565,77, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCARIO E FISCAL - CUSTAS NO VALOR DE R$ -20,00 - SOB PENA DE EXECUCAON DE AMBOS PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00144-2006-020-01-00-9 - Rte: Terezinha Ferreira Gabriel [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 180/08 AO AUTOR, NO QUINQUIDI O, DEVENDO O O REU COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GU IA GPS E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 229 VERSO ITEM 4o. \r\n\r\nProc. 00042-2007-020-01-00-4 - Rte: Cybelle Pereira Moutinho [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00123-2007-020-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Barcelos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 001369/B ] Alex Sandro Barcelos de Oliveira, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OS TRES EMBARGOS DE DECLARACAON - DO AUTOR DO PRIMEIRO E SEGUNDO REUS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00566-2007-020-01-00-5 - Rte: Eduardo Pio da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. RT 001503/92 - Rte: EDEN VIEIRA VENTURA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A CONTRIBUICAON PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO. VIDE FLS. 299/304. \r\n\r\nProc. RT 000539/97 - Rte: CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA E OUTROS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: AAS PARTES PARA VISTA DOS AUTOS NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR O NU MERO DO CPC DO RECLAMANTE JOSE JOAQUIM GOMES FILHO, BEM COMO TOMAR CINCIA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS PELAS GUIAS DARF DE FLS. 1620 - 1622 E 1624. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: VERA LUCIA GONCALVES ARAUJO [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 153/08 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -4.739,12.NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR SE ASSIM O ENTENDER IMP UGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO. NO MESMO PRAZO COMUM, VENHA O REU COM A COMPROVACAON DO RECOLHLIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, S OB PENA DE APLICACAON SOBRE O VALOR BRUTO DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 %. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: JORGE SATYRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 144/08 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -150,04, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR SE ASSIM O ENTENDE IMPUG NAR A SENTENCA DE LIQUIDACAON. \r\n\r\nProc. 02077-1999-020-01-00-7 - Rte: OSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 071583/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DOS ALVARAHS 169/08 AO AUTOR E 170/08 A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU COMPROVAR O RECOLHI MENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE APLICACAON SOBRE O V ALOR BRUTO HOMOLGADO A ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % . \r\n\r\nId: 490508"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00994-2007-021-01-00-4 - Rte: Maria Rita de Cassia dos Santos Rdo: EVC Servicos e Consultoria LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- retificacao da CTPS; b- enquadramento funcional; c- diferenca de depositos fundiarios; d- horas extras em toso o periodo; e- mul ta do art 477 da CLT; f- indenizacao de 40 salarios minimos por da no moral; g- pagamento de salario familia nos quatro primeiros me sas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001929/96 - Rte: ANDERSON CESAR DE LIMA PEREIRA Rdo: ESK MASIL REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 01418-2002-021-01-00-0 - Cgte: MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 100191/D ] Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2003-021-01-00-5 - Cgte: JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 121321/D ] Cgdo: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de folhas 89/90. \r\n\r\nProc. 01381-2003-021-01-00-0 - Cgte: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 128163/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2004-021-01-00-9 - Cgte: CONSELHO REG FISIOT TERAPIA OCUPAC 2 REGIAO [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas OAB:RJ 084280/D AB:RJ 017339/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00831-2006-021-01-00-0 - SPTE: Iolanda Vieira Nicolau [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira OAB:RJ 034168/D AB:RJ 072842/D AB:RJ 097462/D ] SPTE, Socan Produtos Alimenticios Ltda., BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. RPS 000824/00 - Rte: ANDREA JERONIMO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001445/01 - Rte: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Sergio Machado de Oliveira OAB:RJ 103981/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001702/01 - Rte: JOSE SEVERINO HERCULANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2004-021-01-00-3 - Rte: PENHA LUCIA DE SOUZA [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 049592/D ] CAFE E BAR IORQUE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01144-2005-021-01-00-1 - Rte: Edna Aline de Medeiros Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Basic Town Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2005-021-01-00-3 - Rte: Romeu Dobrochinski [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins OAB:RJ 108930/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Contestar Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01148-2006-021-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria do Chicao Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2006-021-01-00-8 - Rte: Rizalva Tavares Costa Ferreira [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: MARIA DULCE SOARES ALHANATI Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00658-2007-021-01-00-1 - Rte: Amilton Martins Goncalves [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: Pop Rio Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-021-01-00-0 - Rte: Tania Maria da Silva Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Cleuza Aparecida Matos da Cunha Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00145-2008-021-01-00-1 - Rte: Tania Mara Silva Chalis [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00148-2008-021-01-00-5 - Rte: Benedito Batista dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Aresta Arquitetura e Restauro Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000761/00 - Rte: FLAVIO BALBINO DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074023/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 002107/00 - Rte: NADIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 092330/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001487/01 - Rte: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folhas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: ROBERTO DORNELAS DOS SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01891-2001-021-01-00-6 - Rte: CARLOS ORESTES DE ABREU MARQUES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2002-021-01-00-8 - Rte: EDINEY NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 107389/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 506/543 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01464-2002-021-01-00-9 - Rte: EDUARDO DA MOTTA BASTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078851/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2002-021-01-00-0 - Rte: ROBERTO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Rejane Mello Dias OAB:RJ 099856/D ] Rdo: JR JORAMS TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2003-021-01-00-3 - Rte: MARTA VIANNA LOUREIRO E SILVA [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho OAB:RJ 077969/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2003-021-01-00-9 - Rte: GILBERTO RIBEIRO LEAL [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: BOA FORMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01801-2003-021-01-00-9 - Rte: JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MASSA FALIDA DAS FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2004-021-01-00-0 - Rte: MANOEL CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2004-021-01-00-2 - Rte: LUCIENE VENTURINI [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2004-021-01-00-6 - Rte: RENATO MESQUITA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-021-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 120005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-021-01-00-8 - Rte: SERGIO VALE DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-021-01-00-3 - Rte: Flavio Souza da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 124874/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-021-01-00-7 - Rte: Josilene Pires Martins [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: So Capricho Salao de Beleza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-021-01-00-0 - Rte: Messias Freire [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00613-2006-021-01-00-6 - Rte: Welington Pacheco de Freitas [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 120278/D AB:RJ 043451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-021-01-00-6 - Rte: Tatiana Medrado Penna Chaves [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069323/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01278-2006-021-01-00-3 - Rte: Vanessa Aparecida Lima da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Miranda e Veloso Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2006-021-01-00-3 - Rte: Almir Neri Nascimento [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 038755/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-021-01-00-6 - Rte: Jose de Arimatea Oliveira Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01520-2006-021-01-00-9 - Rte: Alyne Guimaraes de Lira Ribeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01655-2006-021-01-00-4 - Rte: Viviane da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00008-2007-021-01-00-6 - Rte: Waldemar Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-021-01-00-0 - Rte: Alessandra da Silva Alves Borges [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 104055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-021-01-00-6 - Rte: Ricardo Lima dos Santos [Adv. Manoel Fernando dos Santos OAB:RJ 084522/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-021-01-00-2 - Rte: Edgar Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-021-01-00-2 - Rte: Emerson Carneiro Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 126951/D ] Rdo: Manifestar-se sobre certidao de folhas 236. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-021-01-00-7 - Rte: Antonio Jorge Freire Mello [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-2007-021-01-00-3 - Rte: Angelica Souza de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2008-021-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Guimaraes [Adv. Simone Lucas Chaves OAB:RJ 123432/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00188-2008-021-01-00-7 - Rte: Lilian Buiano Fiedler [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2008-021-01-00-6 - Rte: Andreia Maria Mesquita dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002936/85 - Rte: ANTONIO BRAGA DE LEMOS GONZAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000459/90 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002639/90 - Rte: ANTONIO FELIX RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 005456/D ] Rdo: Apresentar copia legivel da guia de deposito de folhas 62, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/91 - Rte: TADEU TAVARES PIMENTEL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002582/91 - Rte: LEONICIO CARDOSO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000657/94 - Rte: ESPOLIO DE ALCIDES C.DE ALBUQUERQUE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001497/95 - Rte: ROSANE CATARINA FRANCA COSTA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D ] Rdo: MINIMERCADO CAMPESTRE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000540/97 - Rte: FERNANDO HORACIO DA MATTA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 018735/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002152/97 - Rte: JORGE PEREIRA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: ACOUGUE GADO DE OURO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01982-1998-021-01-00-5 - Rte: JORGE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002215/98 - Rte: ANGELITA SILVA GONZAGA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-1999-021-01-00-1 - Rte: JUDITH LOPES MONTEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002266/99 - Rte: SULAMITA DA SILVA GALDINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 486078"
                        ],
                        "490351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01150-2003-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Aranaldo Mendonsa Gomes CPF 740.279.307-97 e Aurilece Soares dos Santos CPF 075.320.217-42 de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor R$ 700,00, mais multa de 50 por centro de R$ 350,00, valor do Sindicato assistente de R$ 60,00 mais multa de 50 por centro de R$ 30,00 mais 44,24 atos do oficial de justica zona urbana e tendo este juizo ja esgotado todas as possibilidades no sentido da empre sa adimplir o credito do obreiro, sem qualquer exito. Devendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares \r\n\r\nProc. 00204-2005-022-01-00-5 - Rte: Luiz Machado da Silva Rdo: MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01605-2006-022-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 002515/A ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-022-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: Jose Geraldo da Penha Sigolo Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01183-2007-022-01-00-7 - Cgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Paulo Sergio de Oliveira Silva Cgte: Venha com o remanescente no prazo de 30 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RPS 000968/00 - Rte: ALUISIO TEODORO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D ] Rdo: CENTRAL - CIA EST DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000244/01 - Rte: IRENE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002144/01 - Rte: VALDELICE SOARES DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 045241/D ] Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Tomar ciencia da certidao do oficial de justica conforme despacho de fls 86. \r\n\r\nProc. 01124-2004-022-01-00-6 - Rte: DJALMA VALENTIM DE AQUINO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00575-2005-022-01-00-7 - Rte: Eduardo Jose da Silva Cardoso [Adv. Luiz Claudio da Silva OAB:RJ 107501/D ] Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao Exportacao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito no prazo 30 dias sob pena de arquivar sem baixa \r\n\r\nProc. 00783-2005-022-01-00-6 - Rte: Alex da Silva Bistene [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Clapaula Colchoes Ltda. [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rte, Rdo: Ciencia e proviedencia cabiveis no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00835-2007-022-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Ramos Cordeiro [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D ] Rdo: Caixa de Prividencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI Rte: Trazer ao autos a copia da emenda. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001070/00 - Rte: JUSSARA RODRIGUES ALVES [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 054291/D ] Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001720/00 - Rte: CELSO FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000003/01 - Rte: CARLOS CAMARGO RUBIM [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 037463/D ] Rdo: Juntar copia dos documentos comprobatorios do parcelamento do parcelemento em 30 dias sob pena de execucao pelos debitos apontados as fls 84/90. \r\n\r\nProc. 02081-2001-022-01-00-3 - Rte: GERCELINO SANTANA DE JESUS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 048690/D ] Rte: Vista de fls 452 e seguintes. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00570-2002-022-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO FRANCA LIDUINO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00659-2002-022-01-00-8 - Rte: CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresenta comprovante do pagamento do valor atualizado da planilha de fls 154 de R$ 981,87. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01434-2002-022-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DRANKA [Adv. Denize Pereira Inacio OAB:RJ 075162/D AB:RJ 038984/D ] Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00265-2003-022-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos de pagamentos referente as horas extra e salarios do periodo de Fevereiro de 1999 a Fevereiro de 2003 mes a mes e a tabela de variacao salrial. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00571-2003-022-01-00-7 - Rte: SAMUEL BARBOSA DE LIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:MG 070482/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Referente as duas ultimas parcela do acordo. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01501-2003-022-01-00-6 - Rte: WALTER DA SILVA CHAVES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01615-2003-022-01-00-6 - Rte: MARCIA VIEIRA BATISTA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D ] Rdo: COMERCIO E BAZAR PAPELIMP LTDA ME Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00439-2004-022-01-00-6 - Rte: Adir Francisco da Silva (Espolio de) [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00520-2004-022-01-00-6 - Rte: DEVENTINO FREITAS GONCALVES [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 125201/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00838-2004-022-01-00-7 - Rte: VERONICA BAZILIO DOS SANTOS [Adv. Jose Conceicao de Souza OAB:RJ 072852/D AB:RJ 045861/D ] Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01387-2004-022-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS DE LUCA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:SP 078430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 47 no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01401-2004-022-01-00-0 - Rte: ANDREIA REGINA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 01515-2004-022-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DA SILVA FREITAS [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00556-2005-022-01-00-0 - Rte: Ananias Rozendo de Castro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00927-2005-022-01-00-4 - Rte: Ana Dilza Santiago Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01534-2005-022-01-00-8 - Rte: Andreia Silva Costa [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00092-2006-022-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Santa Rita da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01019-2006-022-01-00-9 - Rte: Giuliano Ancelmo Bento [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01265-2006-022-01-00-0 - Rte: Roberto Germano dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01313-2006-022-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-022-01-00-7 - Rte: Joao Renato Silverio Luiz [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-022-01-00-0 - Rte: Ademilson dos Santos [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 095997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-022-01-00-1 - Rte: Izabel Silva Inacio [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do Rte fls 47/50, no prazo de 5 dias sob pena de execucao caso nao comprove o pagmaento do acordo \r\n\r\nProc. 00349-2007-022-01-00-8 - Rte: Antonia Souza da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rygy Coeli Confeccoes Ltda.: Comprovar recolhimento das custas em 5 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00685-2007-022-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Freitas [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro OAB:RJ 108789/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ao Rte de fls 326 e seguintes. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00814-2007-022-01-00-0 - Rte: Roberto Miranda dos Santos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Cumprir o despacho de fls 214 verso em 10 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01198-2007-022-01-00-5 - Rte: Viviane de Sousa Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Defiro o prazo adicional de 10 dias \r\n\r\nProc. 01380-2007-022-01-00-6 - Rte: Ricardo Antonio do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 119168/D ] Condominio Residencias Garden Park: Diga em 5 dias tendo em vista o que consta da ata de fls 59. \r\n\r\nProc. 01434-2007-022-01-00-3 - Rte: Rosana Macena Neves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/87 - Rte: JOSE GERALDO DE LAZARO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: PRODERJ-CENTRO DE PROCESS DADOS DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de fls 154 e cumprir. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00364-1990-022-01-00-7 - Rte: ARMANDO DA ROCHA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 48 horas, sob pena de exe cucao \r\n\r\nProc. 02464-1990-022-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ CESARIO [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 803 no importe de 371.816,17 valor atualizado ate 21/11/2007. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste em 5 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 002171/92 - Rte: GEORGE ALEXANDRE TAVARES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01251-1993-022-01-00-1 - Rte: LUIZ MORAIS DE ALBUQUERQUE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Previdenciario Em 10d \r\n\r\nProc. RT 001107/94 - Rte: JOSE ROBERTO GOES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000389/96 - Rte: PAULO HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001418/96 - Rte: JANEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 102134/D ] Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001563/96 - Rte: CLAUDIA VALERIA ELIAS [Adv. Mario Elias OAB:RJ 046115/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Vista por 5 dias conforme despacho de fls 246. \r\n\r\nProc. 01870-1996-022-01-00-9 - Rte: ELI DE SOUZA LOPES [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Para o pagamneto de R$ 800,00 a dispoicao deste juizo a titulo de garantia de honorarios periciais. Sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000154/98 - Rte: ANA REGINA AZEREDO DOS SANTOS [Adv. Victor Gemmal OAB:RJ 014172/D AB:RJ 033904/D ] Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: JOSE AVELINO ALVES FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 060837/D ] Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001698/98 - Rte: MARIA HELENA DE SOUSA [Adv. Raymundo Machado Loja Fiho OAB:RJ 074623/D ] Rdo: CONSELHO DE ENTIDADE DE BEM ESTAR SOCIAL MRJ Rte: Para vir com meios eficaz para execucao no prazo de 30 dias sob pe na de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000461/99 - Rte: PAULO SERGIO TRINDADE SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 098285/D ] Rte: Venha com os documentos que comprove a susposta sucessao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001825/99 - Rte: MARLENE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro OAB:RJ 118369/D ] Rdo: MARIA NATIVIDADE COUTINHO Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos perm anecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 490351"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01621-2007-024-01-00-0 - Rte: Antonio Braz da Silva Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 01033-2002-024-01-00-1 - Rte: FATIMA MARIA TEIXEIRA MOREIRA OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 858.551,11985 TRs. \r\n\r\nProc. 01079-2004-024-01-00-2 - Rte: BENEDITO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 979.148,92610 TRs. \r\n\r\nProc. 01458-2006-024-01-00-4 - Rte: Raimunda Ferreira Antonio [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rita Thereza Gralaco Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 907.403,55892 TRs. \r\n\r\nProc. 01014-2007-024-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Silva de Castro [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 113142/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2007-024-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Fernandes Coelho [Adv. Elizabeth Graca de Azevedo OAB:RJ 045727/D AB:RJ 069560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2007-024-01-00-3 - Rte: Raimunda Almeida de Sousa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2000-024-01-00-7 - Rte: LEYLA GARCIA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 3.893.218,71240 TRs. \r\n\r\nProc. 00094-2003-024-01-00-2 - Rte: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 93.354,21650 TRs. \r\n\r\nProc. 00161-2003-024-01-00-9 - Rte: Lia Felix da Costa [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 023812/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 232.971,59482 TRs. \r\n\r\nProc. 00456-2003-024-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.009.647,25680 TRs. \r\n\r\nProc. 00692-2003-024-01-00-1 - Rte: CAMILA SILVA MANHAES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 099485/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.019.581,35652 TRs. \r\n\r\nProc. 01102-2003-024-01-00-8 - Rte: DARIO HENRIQUES ROZETE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 641.859,44744 TRs. \r\n\r\nProc. 01440-2003-024-01-00-0 - Rte: GABRIEL FIRMINO DE ASSUNCAO FILHO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 104271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 8.934.380,19545 TRs. \r\n\r\nProc. 01631-2003-024-01-00-1 - Rte: ELCIO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 089055/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 359.342,68683 TRs. \r\n\r\nProc. 00925-2004-024-01-00-7 - Rte: VALTER DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029466/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 202.003,33184 TRs \r\n\r\nProc. 01083-2004-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO PIFANO [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.603.467,18164 TRs. \r\n\r\nProc. 01161-2004-024-01-00-7 - Rte: TANEA REGINA RODRIGUES DINIZ [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 104583/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 93.345,76862 TRs. \r\n\r\nProc. 00189-2005-024-01-00-8 - Rte: Anderson de Souza Barbosa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.712.604,58483 TRs. \r\n\r\nProc. 00377-2005-024-01-00-6 - Rte: Edinaldo Silva de Araujo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 422.820,95211 TRs. \r\n\r\nProc. 00643-2005-024-01-00-0 - Rte: Jorge Renato Carlos da Silva Junior [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 955.555,66819 \r\n\r\nProc. 01158-2005-024-01-00-4 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 094111/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 119.351,74296 TRs. \r\n\r\nProc. 01214-2005-024-01-00-0 - Rte: Vander de Souza Braga [Adv. Celio Pedro da Silva OAB:RJ 082224/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 50.751,52399 TRs. \r\n\r\nProc. 00470-2006-024-01-00-1 - Rte: Jaime Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 936.351,93220 TRs. \r\n\r\nProc. 00492-2006-024-01-00-1 - Rte: Maria Vitoria Ramos da Silva [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 79.574,02376 TRs. \r\n\r\nProc. 01171-2006-024-01-00-4 - Rte: Luciano Moutinho Pinto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Ien Instituto de Estudos Linguistico de Niteroi Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.471.732,52639 TRs. \r\n\r\nProc. 00226-2007-024-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Christiano de Andrade [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.014.387,59579 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001263/96 - Rte: MAURICIO LOPES BEZERRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/99 - Rte: ADRIANA DE CASSIA MENDONCA RODRIGUES DE PINA [Adv. Jorge Lucio de Menezes OAB:RJ 063491/D AB:RJ 028904/D AB:RJ 087275/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 56.625,33960 TRs. \r\n\r\nId: 482645"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 01744-2006-025-01-00-6 - Rte: Michel Macedo Matias da Silva [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2008-025-01-00-9 - Rte: Ana Maria dos Santos Cassio [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 071814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2002-025-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA MAIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 042981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-025-01-00-1 - Rte: Andre Luis da Silva Ferreira [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 097078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-025-01-00-2 - Rte: Elizabete Mendes de Souza [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-025-01-00-2 - Rte: Aline Ferreira Miranda Passos [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-025-01-00-2 - Rte: Gley Vieira dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 100293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-025-01-00-4 - Rte: Anibal Ximenes Portela [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-025-01-00-3 - Rte: Sergio Ricardo Ferreira Dornellas [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2007-025-01-00-7 - Rte: Rafaela Gigante da Silva [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 064889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2007-025-01-00-0 - Rte: Ednan Andrade dos Santos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 130899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2007-025-01-00-5 - Rte: Augusta Silvia Mendonca dos Santos [Adv. Mario de Castro Silva OAB:RJ 084810/D AB:RJ 086816/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-025-01-00-2 - Rte: Ana Paula Monteiro Batista de Andrade Araujo [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-025-01-00-3 - Rte: Denise Cristiane Costa Souza [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2007-025-01-00-1 - Rte: Hilario Roque de Castro Lima [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-025-01-00-0 - Rte: Maria Luiza de Azevedo Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Mundial de Tijolos Ltda. EPP [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2007-025-01-00-3 - Rte: Rodrigo Muller Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2007-025-01-00-7 - Rte: Ataide Machado Viera [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2007-025-01-00-8 - Rte: Lony Anita Rhomberg [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2007-025-01-00-7 - Rte: Sabrina da Fonseca Monteiro [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 062172/D ] Rdo: MANIFESTAR SE ACERCA DAS PROVAS QUE EVENTUALMENTE PRETENDA PRODUZIR RELATIVAMENTE A RECONVENCAO, EM 48H. \r\n\r\nProc. 01518-2007-025-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2007-025-01-00-9 - Rte: Paulo Cavalcante de Oliveira Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2007-025-01-00-0 - Rte: Deuzelice Pereira de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 040419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2008-025-01-00-0 - Rte: Marcio Santos da Cruz [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2008-025-01-00-3 - Rte: Ruth Alves de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2008-025-01-00-5 - Rte: Rildo Leite da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 080630/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 487363"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01452-2007-027-01-00-7 - Rte: Christiano da SILVA RDO: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:17 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00523-2005-027-01-00-2 - Rte: Ivanildo Teodosio da Silva Rdo: Formais Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 9.514,41,EQUIVALENTE A 805.997,87 TRs,PODENDO NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: DENIZE DULCE TORRES DE CAMPOS Rdo: CLINICA ASSIST MEDICO ODONTOL DIAMANTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 1.421,10,PODENDO NOMEAR BENS DO RDO EM 48 HORAS.E 2005. \r\n\r\nProc. 00867-2001-027-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SERGIO VASCONCELOS Rdo: GELRIO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 52.471,66,EQUIVALENTE A 4567014,26 TRs,PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01539-2002-027-01-00-0 - Rte: MARIA CALILDA SOUSA E SILVA Rdo: JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 25.809,84,PODENDO NOMEAR BENS DA RE ,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00355-2005-027-01-00-5 - Rte: Wanderley dos Santos Costa Rdo: Carboeletro Industria e Comercio de Pecas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO, NO VALOR DE R$ 9.798,03,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002216/98 - Rte: RICARDO SIMAS CAMPOS Rdo: TEC SYSTEM TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.QUANTIA A SER PAGA R$ 15.605,46 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 490818"
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                        "487924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01439-2002-031-01-00-2 - Rte: DANIEL SILVESTRE DA SILVA Rdo: CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2004-031-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA VENTURA Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS ,ALEM DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-2005-031-01-00-9 - Rte: Cristiano Medeiros da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, CONHECIDOS E REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01352-2005-031-01-00-8 - Rte: Flavio de Souza Leal Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS,JULGANDO IMPROCEDENTE OS E.D. DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00595-2006-031-01-00-0 - Rte: Cicero Francisco da Silva Rdo: Associacao de Moradores Americas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR MEMORIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000569/95 - Rte: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES Rdo: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000725/96 - Rte: NEDIR PIMENTEL Rdo: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR ATRAVES DE EXTRATOS BANCARIOS DOS ULTIMOS 06 MESES, QUE A CONTA EM QUESTAO RECEBE SOMENTE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001014/96 - Rte: DANIEL MELO DO NASCIMENTO Rdo: POSTO FLAG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01729-2006-031-01-01-2 - Agte: Josie Santos do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 059638/D ] Interlube Rio Servicos de Tratamento de Oleos Isolante e Lubrificante: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-031-01-01-0 - Agte: Sergio Rufino Fagundes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2007-031-01-00-6 - Aut: Ieda Maria Lucas Ciriaco E OUTRO S AB:RJ 089266/D Aut: CIENCIA DA DECISAO , HOMOLOGANDO A DESISTENCIA DE TODOS OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 01095-2007-031-01-00-6 - Egte: Empresa Jornalistica Diario de Sao Paulo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 087172/D ] Francisco Jose de Souza: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2008-031-01-00-7 - Egte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 023103/D ] Walter Xavier Sarmento: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2003-031-01-00-7 - Rte: CLAUDIA SILVA [Adv. Dalvo Miranda OAB:RJ 140292/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 022019/D ] CLAUDIA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. PJ 001470/00 - Rqte: MANOEL JUSTINO RIBEIRO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rqdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A MANOEL JUSTINO RIBEIRO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01351-2007-031-01-00-5 - Rqte: Fabio Roberto Baumfeld Isaack [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D ] Rqdo: Arkhe DTVM S.A. Fabio Roberto Baumfeld Isaack: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER OS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RPS 001050/00 - Rte: WALTER JOSE PEREIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 107165/D ] WALTER JOSE PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001741/00 - Rte: JOSE MARCELO DA SILVA LOPES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA JOSE MARCELO DA SILVA LOPES: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002042/01 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: VILA FRUIT FRUTAS LTDA VERA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO,ANTE O QUE CONSTA DO ART. 852-B, II DA CLT. \r\n\r\nProc. 00522-2002-031-01-00-4 - Rte: SERGIO PADRAO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] SERGIO PADRAO FERREIRA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO POR UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2004-031-01-00-1 - Rte: DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00371-2006-031-01-00-8 - Rte: Renato Gomes de Menezes [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D ] Rdo: OPS Comercio Representacoes Importacoes Ltda. Renato Gomes de Menezes: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2006-031-01-00-0 - Rte: Daniel Batista de Araujo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 048798/D ] Gas Forte Construtora Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00306-2007-031-01-00-3 - Rte: Rejane de Oliveira Costa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 096828/D ] Di Varejo Estofados Ltda: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00976-2007-031-01-00-0 - Rte: Elisangela Ramos dos Santos [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D Elisangela Ramos dos Santos: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO AQUIESCENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000576/00 - Rte: MARCELO QUIRINO DE SOUSA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 066855/D ] DREAMS 563 BUFFET E RESTAURANTE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2002-031-01-00-3 - Rte: RONALD ROCHA PITTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2002-031-01-00-9 - Rte: CELIO FERNANDES [Adv. Lucia Helena do Carmo Abreu OAB:RJ 079636/D AB:RJ 016624/D ] CELIO FERNANDES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00066-2003-031-01-00-3 - Rte: HELIO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078383/D AB:RJ 079316/D ] TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA, Jose Augusto de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2003-031-01-00-2 - Rte: ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rte, BANCO ITAU SA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 824 EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01093-2003-031-01-00-3 - Rte: LEANDRA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 103457/D ] LEANDRA RAMOS DE ARAUJO, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01342-2003-031-01-00-0 - Rte: ALCINEI DA FONSECA [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D AB:RJ 121799/D ] ALCINEI DA FONSECA: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O MEIO CORRETO DE SE PROCEDER A PENHORA EM MAOS DE TERCEIROS. PRAZO:20 DIAS \r\n\r\nProc. 01606-2003-031-01-00-6 - Rte: BRUNO COELHO MAIA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087783/D ] BRUNO COELHO MAIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01067-2004-031-01-00-6 - Rte: HELENA BEATRIZ MARIANO ABREU [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113778/D ] HELENA BEATRIZ MARIANO ABREU: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01190-2004-031-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA JOAO BATISTA DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO POR UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2005-031-01-00-0 - Rte: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,EM TRINTA DIAS,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01340-2005-031-01-00-3 - Rte: Vagner da Costa Ricardo [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Gazeta Mercantil S.A., Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Gazeta Mercantil Assinaturas S.A., Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Poli Pariticipacoes S.A., Investnews S.A., Maitai Participacoes S.A., JB Comercial S.A., Jornal do Brasil S.A., Companhia Brasileira Multimidia - CBM S.A., Editora JB S.A.: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS.986 A 994, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01533-2005-031-01-00-4 - Rte: Valdir Soares dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 031235/D ] Valdir Soares dos Santos, ARSR Servicos Automotivos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01629-2005-031-01-00-2 - Rte: Arnaldo de Souza Prado [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 113568/D ] Arnaldo de Souza Prado, Megafarma Center Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01813-2005-031-01-00-2 - Rte: Fatima Rosane Ferrucio Vaz Guedes e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS(DEPOSITAR HON) \r\n\r\nProc. 01831-2005-031-01-00-4 - Rte: Sandra Regina da Cruz Amorim [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 077816/D ] Sandra Regina da Cruz Amorim, Rachel Rio Coiffeur Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01840-2005-031-01-00-5 - Rte: Newton Martelotta Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022019/D ] Newton Martelotta Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-031-01-00-0 - Rte: Vania Mara Graca de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00595-2006-031-01-00-0 - Rte: Cicero Francisco da Silva [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 110745/D ] Associacao de Moradores Americas, BCF Administradora de Bens Ltda.: APRESENTAR MEMORIAIS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01232-2006-031-01-00-1 - Rte: Viviane Gomes de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120952/D ] Viviane Gomes de Sousa: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.39 A 46, FORNECENDO INCLUSIVE VALOR SACADO NO FGTS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2006-031-01-00-7 - Rte: Andrea de Jesus Franca Belfort [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 073797/D ] Andrea de Jesus Franca Belfort, Linde Gases Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01748-2006-031-01-00-6 - Rte: Josiane Valeria do Nascimento Sousa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 055677/D ] Josiane Valeria do Nascimento Sousa, Unigepp: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00477-2007-031-01-00-2 - Rte: Paulo Telles de Sant Anna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene de Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2007-031-01-00-1 - Rte: Juarez Salino Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 032720/D ] Juarez Salino Alves, Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Importadora de Alimentos Aquitania Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS, PODENDO APRESENTAR MEMORIAL,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00882-2007-031-01-00-0 - Rte: Monica Santos Teles de Menezes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Monica Santos Teles de Menezes, Banco Citicard S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-031-01-00-0 - Rte: Adilson Vieira da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 132678/D ] Adilson Vieira da Silva, Acougue Churrascao do Tindiba Ltda.: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS AS FLS.29. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01006-2007-031-01-00-1 - Rte: Cristiano Coube Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 098795/D ] Cristiano Coube Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01034-2007-031-01-00-9 - Rte: Danielle Silva da Gama [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva OAB:RJ 131727/D AB:RJ 058870/D ] Danielle Silva da Gama: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01036-2007-031-01-00-8 - Rte: Miguel Ossaille [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01053-2007-031-01-00-5 - Rte: Mara Potyguara Macedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081618/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-031-01-00-4 - Rte: Mara Potyguara Macedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-031-01-00-1 - Rte: Denise do Nascimento Rocha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO: A RECLAMADA PARA DEPOSITAR HONORARIOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2007-031-01-00-1 - Rte: Izabel da Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079105/D ] Sorvetao Agua Grande Ltda.: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2007-031-01-00-1 - Rte: Alan Andrade Marques [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 106964/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2007-031-01-00-5 - Rte: Andre Rodrigues Moreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Andre Rodrigues Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-031-01-00-8 - Rte: Paulo Martins da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D AB:RJ 063415/D ] Fibra Colt 100 Tintas Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01295-2007-031-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Goncalves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 038982/D ] Marcus Vinicius Goncalves, Gilberto M. Luiz Festas: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001209/82 - Rte: MARIA CRISTINA BUENO PORTO E OUTRO S AB:RJ 095636/D AB:RJ 082018/D ] MARIA CRISTINA BUENO PORTO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002958/84 - Rte: EDSON TILIA E OUTROS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] EDSON TILIA E OUTROS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.786, JULGANDO PROCEDENTE A HABILITACAO DE MARLY DA SILVA SOUZA,NA FORMA DA LEI 6858/80, AUTORIZANDO-SE A EXPEDICAO DO ALVARA, PELOS VALORES HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 01914-1991-031-01-00-7 - Rte: DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.379. \r\n\r\nProc. RT 001318/94 - Rte: CARLA GIGLIO LINHARES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 066594/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: A RECLAMADA PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000165/95 - Rte: HEITOR LUIZ MENEZES FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] HEITOR LUIZ MENEZES FILHO, CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Banco Itau SA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS.1355 A 1359, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001025/95 - Rte: DOMINGOS LESSA DE ALMEIDA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 111121/D ] DOMINGOS LESSA DE ALMEIDA: VENHA O AUTOR COM O RGI DO REFERIDO IMOVEL EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001295/95 - Rte: FRANCISCO CHAO DE LA TORRE E OUTRO S AB:RJ 063382/D AB:RJ 034400/D ] FRANCISCO CHAO DE LA TORRE: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. RT 001353/95 - Rte: ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-1996-031-01-00-7 - Rte: SERGIO MACHADO THEODORO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: DIVANILDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] DIVANILDO ARAUJO DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 188,SEGUINDO AS FLS. 461/462 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/08. \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 066317/D ] ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000567/97 - Rte: EVALDO PIRES LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 084904/D ] EVALDO PIRES LEITE: AO RECLAMANTE PARA FORNECER SEU CPF EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: ELIEZER FABIO QUEIROZ GOMES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 072721/D ] ELIEZER FABIO QUEIROZ GOMES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: DENISE MUNIZ DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 067460/D ] DENISE MUNIZ DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002030/99 - Rte: CEZAR DE CASTRO [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D ] Rdo: UNIDOS ASSISTENCIA E CONSULT TURISTICA LTDA CEZAR DE CASTRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC(NO ENDERECO DE FLS.109). \r\n\r\nId: 487924"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ODETE DOS SANTOS ALVES (Adv. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ: 024869/D) move a OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO JOSEPH MALKA Y NEGRI, Proc n. RT 002218/91, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 241, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 501 do Edificio na Rua Teixeira de Melo, n. 26, com direito a duas vagas de automovel, e a fracao de 1/5 do terreno e a area total de piso correspondente a cobertura, exceto a casa de maquinas, caica d agua e o acesso as mesmas, medindo o terreno 12,50m de frente e fundos, por 20,00m de extensao de ambos os lados, confrontando do lado direito com o n. 28, a esquerda com o n. 22 e nos fundos com o n. 163 da Rua Prudente de Moraes. O imovel e duplex, de frente, sendo um apartamento por andar, inscricao n. 1298512, CL 8247, convencao livro 3 n. 54, fls. 14, tudo conforme certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 9589, Lo 2C/9, fls. 58, avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhao e oitocentos mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras para o imovel. Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 241. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 490694"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01150-2002-032-01-00-0 - Rte. GISELLE MELO DE ARAUJO (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ: 11310/D) Rdo. MC SUBURBANA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ: 095957/D) - Bem(ns): 1) Um par de brincos de ouro amarelo, mais ouro branco, com brilhantes, referencia 0121/108594, avaliado em R$ 3.536,00; 2) Uma alianca inteira de brilhantes, de 2,30 quilates, referencia 0115/000838, avaliada em R$ 14.000,00; 3) Um par de brincos de brilhantes, em ouro amarelo com brilahntes, referencia 0124/105525, avaliado em R$ 2.483,00; 4) Um anel em ouro amarelo, com modio e brilhantes, referencia 1/1076276, avaliado em R$ 3.500,00. Total da Avaliacao: R$ 23.519,00 (vinte e tres mil quinhentos e dezenove reais). Penhorados e avaliados as fls. 134, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Helder Camara, 5474, Lojas 1103/1104, Del Castilho/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00323-2007-032-01-00-7 - Exte. IZAQUIEL BARBOSA DE SOUZA Exdo. EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A - Bem(ns): 1) Uma mesa de reuniao em madeira, com dois compartimentos para conexao de telefone e laptop, com aprox. 2,20m de comprimento, com oito cadeiras de braco, com assento e encosto em espuma revestido em tecido na cor verde, avaliada em R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, 440, 12 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000910/97 - Rte. DAVISON SILVA GADELHA E OUTRO(S) (Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva - OAB/RJ: 057069/D) Rdo. CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO(S) (Adv. Sandra Helena da Silva Trindade - OAB/RJ: 059735/D); Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Um Switche 3-C com 24 portas RJ-45-10 MBPS e 2 portas 100 MBS mod. 1100, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Cinco aparelhos de ar condicionado Springer, 12.300 Btus, avaliados em R$ 3.750,00. Total da Avaliacao: R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 340, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Alto da Boa Vista/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00155-2004-032-01-00-7 - Rte. SERGIO DE MEDEIROS LIMA PEREIRA (Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ: 018315/D) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. Hermes Saldanha Filho - OAB/RJ: 073893/D) - Bem(ns): 1) Um moinho Atrittor, fabricacao propria, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21.000 Guadalupe/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000638/93 - Rte. LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. Celso Joppert Gomes de Souza - OAB/RJ: 020653/D) Rdo. CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. VeronicaRamalho Silva - OAB/RJ: 115070/D) - Bem(ns): 1) Um precipitador hidrodinamico BCV 08/15, construido em aco inoxidavel AISI304, com motor trifasico IP54 TFVE 7,5 e bomba centrifuga auto-aspirante com motor trifasico IP54 TFVE 0,75cv, para exaustao de cozinha em ate 12.000 m3/h, completo, no estado de uso, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 285, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Idalina Senra, 45, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000762/00 - Rte. JOSE MEIRELES DE LIMA (Adv. Victor Zaidan - OAB/RJ: 013364/D) Rdo. FERNAPEL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA E OUTRO(S) (Adv. Elio Nadaes - OAB/RJ: 029256/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de prensar papel, na cor verde, modelo medio, n. de serie 970, capacidade 15 toneladas, 220 Volts, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 243, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Segal, 200, Cachambi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00968-2005-032-01-00-8 - Rte. JOSE LUIZ NASCIMENTO ALMENDRO (Adv. Ronaldo Pereira Lemos - OAB/RJ: 069249/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Tres pneus para onibus, novos, marca CTBRZ, avaliados em R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 134, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr do Galeao, 178, Cacuia, Ilha do Governador.\r\n\r\nProc. RT 00031-2002-032-01-00-0 - Rte. TEREZINHA MARIA TEIXEIRA SCHOMER (Adv. Andre Silva Marques - OAB/RJ: 0103176/D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Um sofa com dois lugares, estofado revestido em courvim vermelho, em regular estado, avaliado em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00823-2003-032-01-00-5 - Rte. EDUARDO GONCALVES LOPES (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ: 060914/D) Rdo. STYLLUS MECANICA LTDA (Adv. Josemar Oliveira dos Santos - OAB/RJ: 085523/D) - Bem(ns): 1) Um arquivo em aco, quatro gavetas, no estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 83, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gonzaga Duque, 487/102, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00782-2003-032-01-00-7 - Rte. GLORIA DELPHIM SILVA (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ: 098816/D) Rdo. SONHOS CARINHOS CONFECCOES LTDA (Adv. Iranildes Andrade Estrela - OAB/RJ: 064897/D) - Bem(ns): 1) Duas maquinas de costura com motor marca Brother, cinza claro, modelo DB2-B755 AM5, acompanhando bancada, em estado de uso, avaliadas em R$ 3.000,00; 2) Duas maquinas de costura, com motor Brother, cinza claro, modelo DB2-B755-3ª, acompanhando bancada, em estado de uso, avaliadas em R$ 3.000,00; 3) Uma maquina de costura Siruba, Kawlin, modelo F007-E, cinza, W122-364, acompanhando bancada, em estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00; 4) Uma maquina de costura Siruba, modelo 737E-504M2-04, cinza, em estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00; 5) Duas maquinas Siruba, modelo 757-E-516L1-24, cinza claro, em estado de uso, avaliadas em R$ 4.000,00; 6) Uma maquina de corte Eastman Kuite Sauer Streak II, cor azul/cinza, nao acompanha bancada, em estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 7) Dez mil pecas de babydoll (short mais camiseta) infantil, tamanhos 2, 4, 6, 8 anos, cores e estampas diversas, em estado de venda, avaliados em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 55/56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Divino Salvador, 228, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00576-2007-032-01-00-0 - Rte. ROBSON DOS SANTOS (Adv. Alvaro Garcia Ferreira - OAB/RJ: 103977/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um refrigerador Consul 300, em regular estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Um armario de madeira com 2 portas, revestido em melamina, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Quatro cadeiras giratorias, em regular estado, avaliadas em R$ 300,00; 4) Dois armarios de madeira com 2 portas, em regular estado, avaliados em R$ 700,00; 5) Dois microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliados em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, sala 613, parte, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 490695"
                        ],
                        "489251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01286-2007-033-01-00-0 - Rte: Suely Santos Coelho Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 01645-2006-033-01-00-9 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001057/01 - Exte: MARCOS PAULO POUBEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D Exte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01066-2003-033-01-00-3 - Rte: ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00996-2004-033-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 406/08 (CEF). \r\n\r\nProc. 01241-2004-033-01-00-3 - Rte: LAURO ROGERIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE FLS 208, REFERENTE AO IRRF, PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2004-033-01-00-6 - Rte: ADALBERTO VIEIRA DE BARROS [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2005-033-01-00-7 - Rte: Naelson Cristovao Gomes Rodrigues [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. Roberta Merly Farias OAB:RJ 121655/D AB:RJ 075694/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 420/08 (FAZ NAC) E 421/08 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2005-033-01-00-6 - Rte: Edna Rodrigues Aniceto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.204, DEVENDO ESCLARECER O PEDIDO DE LIBERACAO DE SALDO DE DEPOSITO RECURSAL, UMA VEZ QUE NAO CONS- TAM NOS AUTOS COMPROVACAO DE DEPOSITO RECURSAL, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01686-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcio Rene Rocha da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 002723/A AB:RJ 056150/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-033-01-00-1 - Rte: Clea dos Santos Silva [Adv. Suzi Valeria de Andrade Jacques de Matos OAB:RJ 081910/D AB:RJ 068685/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 411/08 E 412/08 (BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2006-033-01-00-8 - Rte: Sandro Zannini dos Santos [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 100959/D Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.82/89, PE- LO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-033-01-00-7 - Rte: Francisco do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Organizacao Neves Barreto Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 80/81 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2006-033-01-00-9 - Rte: Lenilda Maria da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 070347/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 414/08 (BCO BRASIL) EM 05 DIA S. \r\n\r\nProc. 01319-2006-033-01-00-1 - Rte: Railda Dantas Mota [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: Grill Guanabara Refeicoes para Industria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL,DEV ENDO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL 66 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2007-033-01-00-2 - Rte: Fernando dos Santos Machado [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS 15,PELO PRAZO DE 10 DIA S, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00298-2008-033-01-00-9 - Rte: Gabriel Rodrigues de Brito [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D ] Rdo: Hydramatic Systems Servicos Automotivos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: ANTONIO VITAL DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.288/289, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2000-033-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LANA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000717/00 - Rte: ROSILANE DA ROCHA [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz OAB:RJ 071764/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR Rte: TOMAR CIENCIA DO MEMORANDO DE FLS. 165/169, EM CARTORIO, PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2000-033-01-00-7 - Rte: MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 415/08 (CEF) E 416/08 (FAZ NAC), DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: EDUARDO DA CUNHA JACINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: ELFP TRANSPORTES LTDA Rte: INFORMAR O ENDERCO COMPLETO DO DETRAN DE SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02121-2000-033-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2001-033-01-00-8 - Rte: ADMAR CEZAR RODRIGUES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 101189/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 427/08 (FGTS),DEVENDO LIQUIDA R O JULGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS,CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 389. \r\n\r\nProc. 00679-2001-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO FEITOZA DE FREITAS [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 178, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00884-2001-033-01-00-7 - Rte: MARCOS FERREIRA MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RS 013531/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA GUIA DARF JUNTADA AOS AUTOS, A FLS.903, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002052/01 - Rte: LIVIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 132224/A ] EDITORA JB SA: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: OVIDIO RIBEIRO LEITAO [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 176, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2002-033-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 410/08 (CEF). \r\n\r\nProc. 00245-2002-033-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA CUNHA MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2002-033-01-00-5 - Rte: RUTE MASI CAVALCANTI [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2002-033-01-00-0 - Rte: HERBERT WERNER RICCIARDI KRATOCHWIL [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01431-2002-033-01-00-9 - Rte: NILTON CARLOS GUIMARAES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01447-2002-033-01-00-1 - Rte: NILSON BRASILINO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2003-033-01-00-8 - Rte: MARINEIDE DE SOUZA VICTORINO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2003-033-01-00-2 - Rte: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2003-033-01-00-4 - Rte: RUTH ARAUJO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097626/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 413/08 (CEF). \r\n\r\nProc. 01349-2003-033-01-00-5 - Rte: FLADEMIRO SILVA MAGALHAES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 408/08 (BCO BRASIL). \r\n\r\nProc. 01452-2003-033-01-00-5 - Rte: LUCIANA FERREIRA PESSOA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2003-033-01-00-0 - Rte: SYLVIA REGINA PECANHA VIEIRA [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 100863/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2004-033-01-00-6 - Rte: ALINE TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107249/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 403/08 (CEF). \r\n\r\nProc. 00255-2004-033-01-00-0 - Rte: CLEIA CARNEIRO ALVES [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00711-2004-033-01-00-1 - Rte: SERGIO DE LIMA RIBEIRO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01097-2004-033-01-00-5 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Christina Rodrigues Braga OAB:RJ 040299/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2004-033-01-00-9 - Rte: CARLOS HERMAN KIND [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 429/08 E 430/08 (CEF). \r\n\r\nProc. 01374-2004-033-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 12/06/2008, as 09:50 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00201-2005-033-01-00-5 - Rte: Sonia Santana dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058902/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 17/04/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00870-2005-033-01-00-7 - Rte: Washington Luiz do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 061746/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2005-033-01-00-2 - Rte: Joao da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes OAB:RJ 125479/D ] Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 65 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2005-033-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE JULGADO PROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2005-033-01-00-2 - Rte: Marcio Ferreira Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Schreder [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01490-2005-033-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Kitalrio Penha Distribuicao e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO FORNECE R O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01498-2005-033-01-00-6 - Rte: Osvaldo Martins Macedo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Editora Vic Ltda. - Paginas Amarelas Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01682-2005-033-01-00-6 - Rte: Deisimar Maria de Rezende [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2005-033-01-00-1 - Rte: Eduardo Vieira da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 072050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00173-2006-033-01-00-7 - Rte: Sebastiao Sergio Monteiro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 079948/D AB:RJ 070333/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00702-2006-033-01-00-2 - Rte: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-033-01-00-5 - Rte: Ivanildo Valdevino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-033-01-00-4 - Rte: Vicente da Silva Lopes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 127783/D ] Rte: DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA TENDO EM VISTA A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO APRESENTANDO CA LCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2006-033-01-00-0 - Rte: Izenilda Mota Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01135-2006-033-01-00-1 - Rte: Alessandra Candido da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-033-01-00-1 - Rte: Leandro Machado Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Circuito 282 Auto Center Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01329-2006-033-01-00-7 - Rte: Fernanda Machado Ribeiro Nunes [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-033-01-00-9 - Rte: Wagner da Costa Fabiano de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 402/08 (FGTS). \r\n\r\nProc. 00201-2007-033-01-00-7 - Rte: Edmilson de Jesus Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NO DIA 16/04/08, AS 14 HORAS. DEVENDO O AUTOR VIR COM A SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 00302-2007-033-01-00-8 - Rte: Nelio Pimentel Erce [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: INFORMAR, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECI FICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00674-2007-033-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Barboza [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00807-2007-033-01-00-2 - Rte: Anderson Menezes Alencar de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Botanic Video e Arte Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao FL125, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00847-2007-033-01-00-4 - Rte: Danilo Alves Saraiva [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 188, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00933-2007-033-01-00-7 - Rte: Fabiano Romao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-033-01-00-8 - Rte: Helena de Magalhaes Muniz E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PELO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00989-2007-033-01-00-1 - Rte: Joao da Silva Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 086216/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-033-01-00-1 - Rte: Regina Pereira de Lima [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01451-2007-033-01-00-4 - Rte: Marcigleyde Morais Costa [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-1988-033-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA VALENTE GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 14/04/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000187/91 - Rte: PEDRO BELO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 28/04/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01322-1991-033-01-00-8 - Rte: MARIZA RITA DE REZENDE [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 568, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02442-1991-033-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS AMADURO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,D EVENDO VIR EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANES CENTE. \r\n\r\nProc. RT 000414/92 - Rte: ANTONIO GUIMARAES M. MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-1993-033-01-00-9 - Rte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 999, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001068/95 - Rte: MARIA DULCE DOS SANTOS MARINS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 052913/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 419/08 (BB) DEVENDO NO PRAZO DE 10 DIAS FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01315-1995-033-01-00-0 - Rte: PEDRO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,LI QUIDAR O JULGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE AS PARCELAS DEFERIDAS. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA TRANSP.COLETIVOS ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. RT 001030/97 - Rte: FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 094708/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001227/97 - Rte: ROSA MARIA BEZERRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 046334/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01639-1997-033-01-00-0 - Rte: JOSETE CATARINA AREAS AFFONSO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 417/08 E 418/08 (CEF). \r\n\r\nProc. 00127-1998-033-01-00-7 - Rte: ROBERTO LUIZ DA COSTA MAGALHAES [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 096770/D ] BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL): COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO CONSTITUIDO NOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/98 - Rte: LEA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000822/98 - Rte: JOSIFAR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 080465/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 407/08 (FAZ NAC) E 409/08 A O RECLAMANTE (BB), DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PR AZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 489251"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nA doutora Aurea Regina de Souza Sampaio, Juiza do Trabalho da 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Alvaro Vidal de Pinho OAB : RJ 020020 D Proc: 00806-2003-034-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00823-2005-034-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Alves da Silva Rdo: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2 RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01186-2005-034-01-00-9 - Rte: Damiao Abreu de Morais Rdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 18/09/08 as 09:50 horas nesta Vara de Trabalho. Fica ciente que as partes deverao arrolar as testemunhas no prazo de 10 dias. Transcorrido in albis, presume-se que as partes trarao as mesmas independente de intimacao, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 01126-2002-034-01-00-3 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 054133/D ] SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01876-2004-034-01-00-7 - Rte: DENISE MOR PORTANOVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 052987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.02/09/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 02087-2004-034-01-00-3 - Rte: VERA MARIA DUARTE TEIXEIRA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 096260/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/09/08 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. FICA CIENTE AS PARTES QUE DEVERAO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS, NO PRAZO DE 20 DIAS PRECLUSIVOS. TRANSCORRIDOS IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES TRARAO AS MESMAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (ART.412, PARAGRAFO 1, DO CPC). \r\n\r\nProc. 00395-2005-034-01-00-5 - Rte: Ilda Graciete Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:SP 169028/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.25/09/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00795-2005-034-01-00-0 - Rte: Danielle Fernandes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:SP 169028/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.25/09/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 01089-2005-034-01-00-6 - Rte: Andre Alves de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes da Silva OAB:RJ 120665/D AB:RJ 079573/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/08/08 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. FICA CIENTE AS PARTES QUE DEVERAO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS, NO PRAZO DE 20 DIAS PRECLUSIVOS. TRANSCORRIDOS IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES TRARAO AS MESMAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (ART.412, PARAGRAFO 1, DO CPC). \r\n\r\nProc. 01186-2005-034-01-00-9 - Rte: Damiao Abreu de Morais [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 123502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.18/09/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 01011-2006-034-01-00-2 - Rte: Eliana Gameleiro Figueiredo Pitta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.28/08/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 01049-2006-034-01-00-5 - Rte: Joao Jose dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/10/08 AS 10:20 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. FICA CIENTE AS PARTES QUE DEVERAO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS, NO PRAZO DE 20 DIAS PRECLUSIVOS. TRANSCORRIDOS IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES TRARAO AS MESMAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (ART.412, PARAGRAFO 1, DO CPC). \r\n\r\nProc. 00658-2007-034-01-00-8 - Rte: Leonardo Soares Batista [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/10/08 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. FICA CIENTE AS PARTES QUE DEVERAO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS, NO PRAZO DE 20 DIAS PRECLUSIVOS. TRANSCORRIDOS IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES TRARAO AS MESMAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (ART.412, PARAGRAFO 1, DO CPC). \r\n\r\nProc. RT 001483/89 - Rte: JOSE DEMONTIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027943/D ] JOSE DEMONTIER DE SOUZA, LAGOINHA COUNTRY CLUB: TER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/05/08 AS 13:30 HORAS PARA 2 A REALIZACAO DO 1 LEILAO E 27/05/08, NO MESMO HORARIO, PARA A REALIZACAO DO 2 LEILAO, NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO, N 151, 5 ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000154/98 - Rte: NADJA ALVARENGA PECANHA [Adv. Ana Cristina dos Santos OAB:RJ 081412/D AB:RJ 054189/D ] NADJA ALVARENGA PECANHA: FORNECER O CPF DO RECLAMANTE PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-1999-034-01-00-4 - Rte: WELINGTON MARQUES PINTO [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D AB:RJ 095578/D ] WELINGTON MARQUES PINTO, KEILA NASCIMENTO MELO MEULEMAN, BETTERFOOD REPRES E COMERCIO EXP E IMP LTDA: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.24/07/08 AS 10:30H \r\n\r\nId: 490697"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00858-2003-034-01-00-7 - Rte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA Rdo: CSB SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor R$ 4.117,29 equivalente a 363.741,7206 trs pro-rata, atualizadas em 06/10/2005. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00140-2004-034-01-00-1 - Rte: LINCONL MENDES GUIMARES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-034-01-00-5 - Rte: Wilson Marins Ferreira Rdo: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00014-2006-034-01-00-9 - Rte: Rosangela Elias Lopes Alves Rdo: Toshio Sushi Bar Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00158-2006-034-01-00-5 - Cgte: Vida Seguradora S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 073797/D ] Vida Seguradora S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 103: \" ... fornecer o correto endereco da empresa, devendo, ainda, comprovar a ciencia da mesma quanto a data designada para realizacao da audiencia ...\" \r\n\r\nProc. 00157-2008-034-01-00-2 - Cgte: Motel Novo Espigao Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D ] Cgdo: Adriana Silva Coutinho Motel Novo Espigao Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 26/08/2008 as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00803-2007-034-01-00-0 - Egte: Antonio Fernando Alves dos Santos [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 049316/D ] Antonio Fernando Alves dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 12: \" torno sem efeito o r. despacho de fls. 10, por equivocado, uma vez que ja estabilizada a lide. Ausente a prova da constricao judicial, deixo de conhecer dos embargos oposto... julgo extinto o processo sem julgamento do merito, na forma dos arts. 267,I...\" \r\n\r\nProc. 00820-2006-034-01-00-7 - SPTE: Ivan Carlos da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079728/D ] Ivan Carlos da Silva, LTM Recursos Humanos Ltda.: Fornecer atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00836-2003-034-01-00-7 - Rte: ZILMA DE LIMA FRANCISCONE [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ZILMA DE LIMA FRANCISCONE: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00783-2005-034-01-00-6 - Rte: Jose Guilherme de Figueiredo Borges [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jose Guilherme de Figueiredo Borges: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00360-2006-034-01-00-7 - Rte: Aparecida Pereira de Souza [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Confeccoes Chester S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-034-01-00-1 - Rte: Jorge Francisco dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Resende Rammel Ltda. S/C [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Jorge Francisco dos Santos, Instituto Resende Rammel Ltda. S/C: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 185150,19183 TRS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-034-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Rocha da Silva [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 118658/D ] Estilo Cabeleireiro Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 81: \"... renove-se a intimacao de fls. 80 a reclamada, a fim de que sejam regularizadas quanto a assinatura as guias constantes de fls. 76/77.\" \r\n\r\nProc. 00700-2007-034-01-00-0 - Rte: Josemar Barbosa [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 042783/D ] Condominio do Edificio 29 de Julho: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00130-2008-034-01-00-0 - Rte: Wilson Leonardo Feitoza da Silva [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 015446/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00116-2003-034-01-00-1 - Rte: MARCOS NETO DAMASCENO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 058410/D AB:RJ 098272/D ] MARCOS NETO DAMASCENO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00496-2003-034-01-00-4 - Rte: OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 071477/D ] OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01567-2003-034-01-00-6 - Rte: VICENTE LENILSON DE LIMA [Adv. Marcelo Manfrim OAB:SP 163821/D AB:RJ 023103/D ] VICENTE LENILSON DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00222-2005-034-01-00-7 - Rte: Danielle Santos Cirne Maia [Adv. Eduardo Pereira da Silva OAB:RJ 078729/D AB:RJ 088645/D ] Centro de Educacao e Cultura Duque Estrada Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00544-2005-034-01-00-6 - Rte: Antonio Luiz dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 094348/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00833-2005-034-01-00-5 - Rte: Daniel Ferreira Simoes [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 076779/D ] Daniel Ferreira Simoes: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00891-2005-034-01-00-9 - Rte: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Credicenter Empreendimentos Promocoes, Banco ABN Amro S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-034-01-00-5 - Rte: Weber Meira da Silveira [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Weber Meira da Silveira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01800-2005-034-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos de Luna Freire [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067115/D ] Antonio Marcos de Luna Freire: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00076-2006-034-01-00-0 - Rte: Maria Auxiliadora Regis Sampaio [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D ] Rdo: Ritron Internacional Ltda. Maria Auxiliadora Regis Sampaio: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00188-2006-034-01-00-1 - Rte: Marines Vaz Rodrigues [Adv. Juliana Silva de Souza OAB:RJ 105806/D AB:RJ 037288/D ] Marines Vaz Rodrigues: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00226-2006-034-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Ferreira de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 126185/D ] Aloha Lounge Bar e Chopperia Ltda.: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-034-01-00-4 - Rte: Aline Ildefonso Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda., Hospital de Clinicas Bangu Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00543-2006-034-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Tiburcio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 088450/D ] Maria de Lourdes da Silva Tiburcio, Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1225354,45542 TRS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-034-01-00-6 - Rte: Francisco Erivando Ribeiro de Souza [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D ] Rdo: Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME Francisco Erivando Ribeiro de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da praca. \r\n\r\nProc. 00792-2006-034-01-00-8 - Rte: Lucivania de Mesquita Freire [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 020901/D ] Lucivania de Mesquita Freire: Tomar ciencia da devolucao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00821-2006-034-01-00-1 - Rte: Beatriz Tranquilino Alves [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D ] Rdo: JCF Souza Mercearia ME Beatriz Tranquilino Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01010-2006-034-01-00-8 - Rte: Francisco Vilamar Ferreira de Morais [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 123657/D ] Francisco Vilamar Ferreira de Morais: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01120-2006-034-01-00-0 - Rte: Kely Cristina Oliveira de Andrade [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria da Praca Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] Kely Cristina Oliveira de Andrade: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00063-2007-034-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio de Souza Siqueira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 078769/D ] Marcos Antonio de Souza Siqueira: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-034-01-00-4 - Rte: Maiza Maria Albuquerque Reis Leal [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maiza Maria Albuquerque Reis Leal, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-034-01-00-8 - Rte: Wanderson Marques Maciel [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Wanderson Marques Maciel: Tomar ciencia do despacho de fls. 132: \"Nego seguimento do recurso interposto pela parte autora, porque deserto.\" \r\n\r\nProc. 00263-2007-034-01-00-5 - Rte: Lauro Antonio Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 002693/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberto Silva Magalhaes [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho OAB:RJ 123737/D AB:SP 066509/D AB:RJ 016162/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte Ltda., Banco Itau S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00314-2007-034-01-00-9 - Rte: Edval Pereira dos Reis [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 119226/D ] Edval Pereira dos Reis: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00447-2007-034-01-00-5 - Rte: Carla Sueli Goncalves de Araujo [Adv. Sami Habib OAB:RJ 065458/D AB:RJ 022019/D ] Carla Sueli Goncalves de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00501-2007-034-01-00-2 - Rte: Raquel Militao de Oliveira [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB:RJ 108649/D AB:RJ 026515/D ] Raquel Militao de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00539-2007-034-01-00-5 - Rte: Jefferson Sanches de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Jefferson Sanches de Vasconcellos: Manifestar-se acerca das razoes de fls. 325/327 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00745-2007-034-01-00-5 - Rte: Jose Roberto do Nascimento Goncalves [Adv. So lange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 065843/D ] Jose Roberto do Nascimento Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01411-2007-034-01-00-9 - Rte: Denise Borges Cintra [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D Denise Borges Cintra: Fornecer atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00142-2008-034-01-00-4 - Rte: Lucinei Cassimiro do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Lucinei Cassimiro do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00270-1989-034-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 098067/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO SISTEMAS S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SIND EMP EM EST BANCARIOS DO MRJ E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 019293/D ] SIND EMP EM EST BANCARIOS DO MRJ: Tomar ciencia do despacho de fls. 969: \"...intime-se a parte autora a fim de que , no prazo de 10 dias, forneca coopias dos documentos e a qualificacao de Ana Maria Lopes Martins, para fins de habilitacao da mesma na qualidade de representante legal do dependente previdenciario de Jorge Luiz Brandao.\" \r\n\r\nProc. RT 000017/90 - Rte: JOAO SEVERINO ESTEVAO E OUTRO S AB:RJ 114611/D AB:RJ 056761/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 042098/D ] JOAO SEVERINO ESTEVAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. RT 000276/90 - Rte: AMANDIO ELEUTERIO GOLCALVES E OUTRO S AB:RJ 034579/D AB:RJ 082574/D ] AMANDIO ELEUTERIO GOLCALVES, DECIO CONDE DA FONSECA: Tomar ciencia do despacho de fls. 274: \"vindo a comprovacao dos recolhiementos do IRRF, de-se vista aso autores para vista, pelo prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000015/92 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 060256/D ] JORGE GOMES DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00558-1992-034-01-00-4 - Rte: ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 080607/D ] ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Ter ciencia das manifestacoes do perito, no prazo sucessivo de 05 dias permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00094-1993-034-01-00-7 - Rte: MARCIA MAGALHAES BORGES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 103671/D ] MARCIA MAGALHAES BORGES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-1999-034-01-00-1 - Rte: MARIA ALICE GUNZBURGER COSTA LIMA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 029667/D ] MARIA ALICE GUNZBURGER COSTA LIMA: Ter vista do DARF de fls. 242. \r\n\r\nProc. RT 000670/99 - Rte: ORLANDO NEUBERTH SATTAMINI DUARTE E OUTRO S AB:RJ 097803/D AB:RJ 028308/D ] ORLANDO NEUBERTH SATTAMINI DUARTE: Ter vista do DARF pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 489283"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00373-2005-035-01-00-1 - Rte: Dimar da Silva FREITAS RDO: POSTO DE COMBUSTIVEL TRIUNFO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00810-2005-035-01-00-7 - Rte: Lucimar Santana do Nascimento Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 01312-2007-035-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Instrutores Empregados em Auto-Escolas Aprendizagem ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D ] Reu: CFC Inglaterra Ltda. Sindicato dos Instrutores Empregados em Auto-Escolas Aprendizagem ERJ: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 47. \r\n\r\nProc. ACP 002154/96 - Cgte: MEIO DO CEU COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Danilo Porciuncula OAB:RJ 055244/D AB:RJ 090741/D ] CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01368-2007-035-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2007-035-01-00-5 - Exte: Alexsandro Vital [Adv. Wilton Antonio Fernandes OAB:RJ 089829/D ] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Alexsandro Vital: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001009/01 - Rte: ISABEL CRISTINA DA ROCHA FREITAS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ISABEL CRISTINA DA ROCHA FREITAS: VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE AINDA EM FASE DE CONHECIMENTO, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA TORNAR NULOS OS DESP. DE FLS 78 e 83.DESTA FORMA FICA O RTE INTIMADO A FORNECER OS MEIOS PARA A CITACAO DO RDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01045-2005-035-01-00-2 - Rte: Cleide da Penha Lima [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:SP 020047/D AB:RJ 030491/D ] Multicooper Cooperativas de Trabalho, Transportadora Ourique Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-035-01-00-6 - Rte: Francisca Maria Alves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 059018/D ] Francisca Maria Alves, Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-035-01-00-4 - Rte: Edna Terezinha Ludovice [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 071583/D ] Edna Terezinha Ludovice: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2006-035-01-00-2 - Rte: Edith Dias Correa [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha OAB:RJ 079903/D AB:RJ 041337/D ] Edith Dias Correa: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO O SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00496-2007-035-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Alves Bastos [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 078036/D ] Jorge Luis Alves Bastos: DIANTE DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001361/00 - Rte: MARCOS ANTONIO ESTEVES GUERRA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 095434/D ] MARCOS ANTONIO ESTEVES GUERRA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01826-2000-035-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ VANZAN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 109396/D ] JORGE LUIZ VANZAN, TV OMEGA LTDA: DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO, ATE A ULTERIOR DECISAO DO STJ,DEVENDO AS PARTE INFORMAREM A ESTE JUIZO,TAO LOGO SEJA PROFERIDA A DECISAO FINAL NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETENCIA 917276 RJ, EM TRAMITE NAQUELE TRIBUNAL, CONFORME DESPACHO DE FL 505. \r\n\r\nProc. RT 000332/01 - Rte: VANIA MAYRINCK DOS SANTOS [Adv. Manoel Fernando dos Santos OAB:RJ 084522/D AB:RJ 060058/D ] VANIA MAYRINCK DOS SANTOS, MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/01 - Rte: ELISABETE MORAES D ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DA CRIANCA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D ] ELISABETE MORAES D ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00170-2002-035-01-00-2 - Rte: WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2002-035-01-00-5 - Rte: FLAVIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 061480/D ] FLAVIO PEREIRA DE MATOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01037-2002-035-01-00-3 - Rte: GIL DE PAULA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 085274/D ] GIL DE PAULA DA SILVA: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RCLAMANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2002-035-01-00-3 - Rte: ALBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ALBERTO SIMOES PEREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00430-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 037512/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2003-035-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084892/D ] LUIZ HENRIQUE DE SOUZA: CIENCIA QUANTO A NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS 296,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01516-2003-035-01-00-0 - Rte: WALMIR DA SILVA FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 064906/D ] WALMIR DA SILVA FILHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 396, em 10 dias Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00137-2004-035-01-00-4 - Rte: ROBSON JOSE GOMES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 064975/D ] ROBSON JOSE GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 198 DA RCLAMADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2004-035-01-00-0 - Rte: ALONSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] ALONSO RODRIGUES DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2004-035-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA CRUZ MARINS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ ROBERTO DA CRUZ MARINS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 86, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00150-2005-035-01-00-4 - Rte: Edison Cosme de Sa Leitao [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias OAB:RJ 000947/D AB:RJ 068751/D ] Edison Cosme de Sa Leitao: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 432, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00317-2005-035-01-00-7 - Rte: Aurea Lins Machado Figueiredo [Adv. Nilton de Freitas Pires OAB:RJ 052926/D AB:RJ 070412/D ] Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-035-01-00-7 - Rte: Lucimar Santana do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 009379/D ] Lucimar Santana do Nascimento, Libra Terminal Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-035-01-00-5 - Rte: Wellington Inacio Costa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: DIANTE DA PETICAO DE FLS 369, DO INSS, TOMAR SUAS PROVIDENCIAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01356-2005-035-01-00-1 - Rte: Antonio Matos Gomes [Adv. Renato Alves da Silva OAB:RJ 061754/D AB:RJ 081372/D ] Brasvit Quimica e Industrias Reunidas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-035-01-00-8 - Rte: Wilson Francisco da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Wilson Francisco da Silva, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-035-01-00-0 - Rte: Erisson de Oliveira Azevedo [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 107355/D ] Erisson de Oliveira Azevedo, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00321-2006-035-01-00-6 - Rte: Ailza Correa de Oliveira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: OR Barcelos Ltda. Ailza Correa de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-035-01-00-2 - Rte: Cristiane do Amaral [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-035-01-00-3 - Rte: Eduardo Souto Vasques [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 012903/D ] Intelig Telecomunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 251, EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO DE DESISTENCIA QUANTO AO PEDIDO DO ITEM C. \r\n\r\nProc. 01711-2006-035-01-00-3 - Rte: Evandro Benicio de Souza [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] Evandro Benicio de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 833/834 E DA EXPEDICAO DE MANDADO DE REINTEGRACAO DE FLS 835.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2006-035-01-00-8 - Rte: Dayana da Silva Camaragibe [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 088760/D ] Dayana da Silva Camaragibe, Natifarma Farmacia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA RECLAMACAO TRABALHISTA E IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENCAO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2007-035-01-00-7 - Rte: Monica de Souza Neves [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080136/D ] Monica de Souza Neves, Padaria e Confeitaria Deus e Amor Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-035-01-00-1 - Rte: Maria Eroneide Rodrigues Vale [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 013051/D ] Maria Eroneide Rodrigues Vale, Casa Luiz(Instituicao Visconde Ferreira D Almeida): CIENCIA DA DECISAO DE PRELIMINARES DE FLS 69/70: DECIDO REJEITAR O CHAMAMENTO AO PROCESSSO. \r\n\r\nProc. 00846-2007-035-01-00-2 - Rte: Luiza Katia Andrade Castello Branco [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Luiza Katia Andrade Castello Branco, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-035-01-00-1 - Rte: Julio Cesar dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 099328/D ] Julio Cesar dos Santos Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-035-01-00-0 - Rte: Ivan Cozendey E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Ivan Cozendey, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-035-01-00-3 - Rte: Eduardo Marins de Souza [Adv. Alessandro Lima Madureira OAB:RJ 146534/D AB:RJ 033062/D ] Eduardo Marins de Souza: CIENCIA DE QUE DDEVERA ESCLARECER QUAIS TESTEMUNHAS PRETENDE OUVIR, LIMITANDO-SE AO NUMERO DE TRES,CONFORME DETERMINACAO LEGAL, A FIM DE QUE AS REFERIDAS TESTEMUNHAS SEJAM NOTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 01116-2007-035-01-00-9 - Rte: Alex de Jesus da Silva [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 013051/D ] Alex de Jesus da Silva, Travel Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-035-01-00-3 - Rte: Maria Claudiana de Barros [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-1991-035-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA ABRANTES CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 119078/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001629/95 - Rte: ALADIR BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ALADIR BOTELHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001610/96 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016551/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO:DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 273,RECONSIDERO OS DESPACHOS DE FLS 268/272.EM CONSEQUENCIA, LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS 243.APOS DE-SE CIENCIA AO RTE QUANTO AO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 001681/96 - Rte: JOSE VIANA DA SILVA NETO [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 033750/D ] JOSE VIANA DA SILVA NETO: CIENCIA QUANTO A INFORMACAO DE FLS 239, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02207-1996-035-01-00-8 - Rte: ADRIANA GESSARIO CONTARINI [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Rdo: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (MODA MANIA) ADRIANA GESSARIO CONTARINI: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000843/98 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Flavio Luis Barbosa OAB:RJ 083625/D ] Rdo: KR AUTOMOVEIS LUIZ PAULO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001959/99 - Rte: ALEXANDRE SOARES FURTADO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA ALEXANDRE SOARES FURTADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 489033"
                        ],
                        "490914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. 01525-2004-036-01-00-9 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 074272/D ] Cgte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02777-1992-036-01-00-0 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 029409/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. ACP 000616/93 - Cgte: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 013051/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 001814/01 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038982/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 74 \r\n\r\nProc. 00024-2003-036-01-00-4 - Rte: WILLIAN CARDOSO MOURA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 141 \r\n\r\nProc. 01197-2005-036-01-00-1 - Rte: Edvaldo Tavares da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01507-2005-036-01-00-8 - Rte: Jorge Damiao da Silva [Adv. Alice Maria Campos dos Anjos OAB:RJ 099784/D AB:RJ 001013/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01557-2005-036-01-00-5 - Rte: Olivia Bento da Costa Gomes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 141120/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00511-2006-036-01-00-0 - Rte: Adriana de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01206-2006-036-01-00-5 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D AB:RJ 063210/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2007-036-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00389-2007-036-01-00-2 - Rte: Marcos Alberto Oliveira de Lucena [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01312-2000-036-01-00-3 - Rte: GELSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001247/01 - Rte: ISRAEL VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042995/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 90 \r\n\r\nProc. RT 001307/01 - Rte: MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES REIS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2002-036-01-00-1 - Rte: DANIEL GONCALVES HERDY [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01441-2002-036-01-00-3 - Rte: ADRIANA DE AZEREDO LIBONATI DA VOLTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 061436/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00344-2003-036-01-00-4 - Rte: RENATO FRANCISCO MAGIOLI RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01571-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 071115/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00808-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 083468/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00924-2004-036-01-00-2 - Rte: ROSANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01404-2004-036-01-00-7 - Rte: PEDRO AUGUSTO GOMES XAVIER [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 01600-2004-036-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-036-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus da Silva Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00907-2005-036-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Lemos Ribeiro [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 047522/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 179 \r\n\r\nProc. 01341-2005-036-01-00-0 - Rte: Jose Marques da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2005-036-01-00-7 - Rte: Manuel Francisco [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01664-2005-036-01-00-3 - Rte: Marcelo Serra Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00309-2006-036-01-00-8 - Rte: Marcelo Roque [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00812-2006-036-01-00-3 - Rte: Marcio Guedes Ramos [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 090580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00965-2006-036-01-00-0 - Rte: Edmilson Ribeiro Horato [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-036-01-00-8 - Rte: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-036-01-00-4 - Rte: Luciane de Oliveira Vieira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 062632/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00156-2007-036-01-00-0 - Rte: Angelina Soares dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Pensao C e C Lidia Comida Caseira Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 00432-2007-036-01-00-0 - Rte: Pablo Muniagurria Franco [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Casa Argentina Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00541-2007-036-01-00-7 - Rte: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/1a RDA \r\n\r\nProc. 00648-2007-036-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Cherem [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2007-036-01-00-2 - Rte: Wagner Antonio Barbosa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rdo: Academia Movimento Ltda. Rte: FORNECER O NUMERO CORRETO DA CONTA CORRENTE DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00694-1987-036-01-00-0 - Rte: EDIVALDO FERREIRA VITERBO E OUTRO S AB:RJ 020682/D AB:RJ 017640/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002398/89 - Rte: MARILENE AGRIZZI NACARATTI [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001016/92 - Rte: ROBERTO SOARES MICHEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: KOMPEX ALIMENTOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002361/92 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:GB 003223/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001179/96 - Rte: AILTON CORTE [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 014388/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: DAUTO RODRIGUES FRANCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 118606/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. RT 002076/98 - Rte: CESAR ALENCAR SALES FIRMINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSTRUTORA CG LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000019/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D AB:RJ 099504/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01322-1999-036-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: ELIO RICARDO DUTRA MARQUES [Adv. Carla Maria Peixoto OAB:RJ 091622/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO DA RECLAMADA \r\n\r\nId: 490914"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01182-2007-041-01-00-0 - Rte: Marta Maria SOUZA DA SILVA RDO: CONSERVADORA TAMBAU LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 488696"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01379-2002-041-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES DE CARVALHO Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 132. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 131. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00394-2003-041-01-00-7 - Rte: ARLINDO ALVES GUEDES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com a liquidacao do julgado, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-041-01-00-2 - Rte: Rodolfo Oliveira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls 40, opostos pela reclamada, porque buscam efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-041-01-00-6 - Rte: Joyce Xavier da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 65 a 67. \"...acolhe-se a preliminar de inepcia, extinguindo-se o processo se resolucao do merito quanto ao pedido de reconhecimento de vinculo de emprego..\" \"...rejeitam-se as demais preliminares e no merito, julga-se improcedente a acao, extinguindo-se o processo sem resolucao do merito...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000422/00 - Rte: JOSE JORGE TOURINHO [Adv. Romina Montano Vidal OAB:RJ 079303/D AB:RJ 047368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 344. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 343. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: NELSON MIRANDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , de fls 526/527. \r\n\r\nProc. RT 000412/01 - Rte: ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Contrta-arrazoar Recurso Ordinario, interposto pela reclamada fls 594 a 609 . Prazo:08 dias. RECLAMADA: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, interposto pelo reclamante fls 610 a 619. Prazo:08 dias. DOS PRAZOS: O prazo da reclamada, tera inicio a partir do termino do prazo do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000483/01 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 023645/D Rte: Vir com os meios necessarios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2002-041-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de Contador de fls 60. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2002-041-01-00-1 - Rte: ANTONIO XAVIER DE PONTES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Informar o CNPJ da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2002-041-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 081143/D ] Rte, FELIPERSON IND DE PAPAEIS ESPECIAIS LTDA: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 132. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 131. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00783-2003-041-01-00-2 - Rte: LUCIA MARIA TOURINHO DE ARRUDA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno de Agravo de Instrumento do TRT, em 05 dias. RECLAMADA: Tomar ciencia de fls 149, em 05 dias. Bem como, manifestar-se sobre calculo de liquidacao de fls 157 a 159, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2003-041-01-00-1 - Rte: MARCIO MAMEDE GONCALVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 99. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 98. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01138-2003-041-01-00-7 - Rte: MARIA ALICE DO VALLE E GOMES [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-041-01-00-0 - Rte: JOSE ADSON ALVES REIS Rdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D ] Rdo: Vir com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder pelo tributo. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00415-2004-041-01-00-5 - Rte: JEFFERSON BADARO DUTRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 131. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 124. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00418-2004-041-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Alfredo Jose Gomes OAB:RJ 045454/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Ter vista aos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-041-01-00-8 - Rte: ADILSON DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: ESPARTA SEGURANCA LTDA Rte: Atender ao determinado pelo despacho de fls 100, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00738-2004-041-01-00-9 - Rte: FERNANDA DA SILVA CASANOVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: JL ATIVIDADE FISICA LTDA Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, diante de Certidao de fls 68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2004-041-01-00-5 - Rte: JORGE CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 261. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 260. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00417-2005-041-01-00-5 - Rte: Rosimar Pereira da Silva [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva OAB:RJ 121375/D AB:RJ 123829/D ] Rosimar Pereira da Silva: Tomar conhecimento, o Advogado da Autora, ora mencionado, de requerimento de fls 134, manifestando-se a respeito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-041-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls 324 a 354, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01356-2005-041-01-00-3 - Rte: Maria Sueli de Sousa [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 115908/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, sob pena de arquivamento. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 10220-2005-041-01-00-4 - Rte: ADILTON ANTONIO CONCEICAO SILVANY [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de esclarecimentos de perito de fls 184/185, bem como de despacho de fls 181. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-041-01-00-0 - Rte: Kleber Alexandre Ferreira [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls 602 a 604, opostos pela reclamada, porque buscam efeito modificativo do julgado. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-041-01-00-9 - Rte: Liliane Varanda Moulin Miguel [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls 555 a 560, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-041-01-00-9 - Rte: Monique Nunes do Valle [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Real Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela reclamada, porque buscam efeito modificativo do julgado. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/94 - Rte: RENATA MARTINS MAGALHAES E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 022986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 422. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 421. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000497/95 - Rte: PAULO OTAVIANO CUSTODIO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos de perito de fls 500/501. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002260/97 - Rte: LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, diante de Certidao de fls 124. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002045/98 - Rte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque OAB:RJ 035044/D ] Rdo: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, diante de Certidao de fls 69. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/99 - Rte: CRISTINA DE FREITAS VARGAS [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 064925/D ] Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 474439"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00901-2005-042-01-00-0 - Rte: Jose Neuton Ferro de Medeiros Rdo: Sucos Jacarepagua Rio Shopping Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 44/46 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00991-2006-042-01-00-0 - Rte: Joelma Maria da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 153/160 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01761-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabio Crivelary Nunes Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 108/114 QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00327-2007-042-01-00-2 - Rte: Ricardo da Costa Silva Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS PARTES DEVERAO COMPARECER PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS RECIPROCOS, SOB PENA DE CONFISSAO, A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/08, AS 10:00hs. \r\n\r\nProc. 01582-2007-042-01-00-2 - Rte: Paulo Jorge Lima dos Santos Rdo: ES de Oliveira Comestiveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 25/26, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00253-2005-042-01-00-2 - Cgte: Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 109284/D ] Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. EM 20 DIAS (f.101/103) \r\n\r\nProc. 01164-2006-042-01-00-4 - Cgte: NR Tecnicas de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 021392/D ] Paula Geraldo Rey: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01379-2003-042-01-01-5 - Rte: LUCIENE FRAGA AMARO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] LUCIENE FRAGA AMARO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS (f.113/116) \r\n\r\nProc. 00159-2000-042-01-01-1 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT HONORE [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT HONORE: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 55 QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00699-2006-042-01-00-8 - SPTE: Espolio de Andre Luis Mendes Augusto [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D AB:RJ 115721/D ] Espolio de Andre Luis Mendes Augusto: CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS APRESENTADOS AS FLS.110/ 115, TENDO EM VISTA NAO SER ESTE O REMEDIO PROCESSUAL ADEQUADO. \r\n\r\nProc. 01924-2000-042-01-00-8 - Rte: MARCELO SILVA DE MELO DUTRA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 020450/D ] MARCELO SILVA DE MELO DUTRA: JUNTAR NOS AUTOS COPIA DO DOCUMENTO DE CPF DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2003-042-01-00-3 - Rte: HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D AB:RJ 105246/D ] HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DA RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 5o. DO PROVIMENTO 1808/02. \r\n\r\nProc. 00129-2007-042-01-00-9 - Rte: Jailton dos Santos Viana [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Massa Falida de Asa Servicos de Limpeza Ltda. Jailton dos Santos Viana: VISTA DA PETICAO DE FLS. 43/45 PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000768/00 - Rte: EDSON JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 038611/D ] EDSON JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: COMPROVAR O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 228) MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001240/00 - Rte: PAULO CESAR DA SIVLA MAIA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 022019/D ] PAULO CESAR DA SIVLA MAIA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 201 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001440/00 - Rte: RICARDO MONTEIRO LUCENA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 090311/D ] RICARDO MONTEIRO LUCENA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 148, EM 20 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000061/01 - Rte: GILBERTO FABRE LUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 097882/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016718/D ] IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS, TAM LINHAS AEREAS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000351/01 - Rte: JOSE EUDES BARBOSA DE LIMA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 071416/D ] JOSE EUDES BARBOSA DE LIMA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO DE QUE O JUIZO AGUARDARA PELO PRAZO DE 1 ANO SUA INICIATIVA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME FLS. 270. \r\n\r\nProc. 00926-2001-042-01-00-0 - Rte: WANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 016162/D ] WANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2001-042-01-00-3 - Rte: MAURILIO ALVES DE QUEIROZ (Lei 10.741 - IDOSO) [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2002-042-01-00-9 - Rte: NEI BERRETTA TESI [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] NEI BERRETTA TESI: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APURADO A TITULO DE COTA FISCAL PELA RE, EM 20 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00698-2002-042-01-00-0 - Rte: ADEARLE SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ADEARLE SILVA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO VALOR APURADO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL, EM 20 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01445-2002-042-01-00-3 - Rte: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] LEONARDO COUTINHO SODRE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS (f.434/444) \r\n\r\nProc. 00127-2003-042-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA MELLO MADUREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] ROSANGELA DE SOUZA MELLO MADUREIRA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS A EXPEDICAO DA RPV, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2003-042-01-00-9 - Rte: JORGE MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 050801/D ] MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. EM 20 DIAS (f.294/302) \r\n\r\nProc. 00402-2003-042-01-00-1 - Rte: ALFREDO GARCIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ALFREDO GARCIA DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 236/237 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00131-2004-042-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 493 QUE CONHECE OS EMBARGOS OPOSTOS PELAS PARTES, REJEITA OS EMBARGOS DA RE E ACOLHE OS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00696-2004-042-01-00-2 - Rte: MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 119301/D ] MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 618/619 QUE CONHECE OS EMBARGOS OPOSTOS PELAS PARTES, QUE REJEITA OS DA AUTORA-CONSIGNATARIA E ACOLHE OS DA RE-CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 01364-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSE GONCALVES DE LIMA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CONSTRUJAN SUB EMPREITEIRA LTDA JOSE GONCALVES DE LIMA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO AINDA INDICAR MEIOS HABEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2005-042-01-00-8 - Rte: Joao Vitor Ferreira da Silva Braga [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 068391/D ] Joao Vitor Ferreira da Silva Braga: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, QUERENDO, EXCLUINDO O VALOR RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2005-042-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Soares dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Jose Soares dos Santos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 360 QUE CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-042-01-00-9 - Rte: Gerson Esmeraldino da Costa [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 110032/A ] Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: VIR COM O DOCUMENTO COMPROBATORIO DA CONDICAO DE DIRETOR DO OUTORGANTE DA PROCURACAO DA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 07/03/08, JUNTADA POR LINHA. \r\n\r\nProc. 01311-2005-042-01-00-5 - Rte: Norberto Braz Filho [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 049479/D ] Norberto Braz Filho, Banco ABN Amro Real S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 307 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01496-2005-042-01-00-8 - Rte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Antonio Bezerra da Silva, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 144 QUE CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00565-2006-042-01-00-7 - Rte: Charles Alcantara de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Charles Alcantara de Souza, Erig Transporte Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 214/220 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00742-2006-042-01-00-5 - Rte: Allan Benevides Duraes Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Allan Benevides Duraes Lima: ESCLARECA O AUTOR, EM 20 DIAS, O QUE PRETENDE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00758-2006-042-01-00-8 - Rte: Leila Maria Barros de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Leila Maria Barros de Melo, Fic Promotora de Vendas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 183/184 QUE CONHECE OS EMBARGOS OPOSTOS PELAS PARTES, REJEITA OS DA RE E ACOLHE EM PARTE OS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00927-2006-042-01-00-0 - Rte: Henrique Pereira de Oliveira [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 046092/D ] Editora de Guias LTB S.A: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO IMPORTE DE R$ 500,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00991-2006-042-01-00-0 - Rte: Joelma Maria da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073797/D ] Joelma Maria da Silva, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 153/160 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01124-2006-042-01-00-2 - Rte: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Osvaldo Antonio de Souza: VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA AOS AUTOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2006-042-01-00-3 - Rte: Rosemary Coelho Franca de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 014362/D ] Rosemary Coelho Franca de Oliveira, Petrobras Gas S.A. - GASPETRO, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 170 QUE DETERMINA A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL DEVENDO, INICIALMENTE, A RE ARCAR COM OS CUSTOS DOS HONORARIOS DO PERITO... \r\n\r\nProc. 01370-2006-042-01-00-4 - Rte: Celso Antonio da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Massa Falida Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. EM 20 DIAS (fls 51/53) \r\n\r\nProc. 01482-2006-042-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Brandao Crivella [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 038375/D ] Carlos Alexandre Brandao Crivella: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01640-2006-042-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Muniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Francisco Carlos Muniz: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 48, DEVENDO AINDA INFORMAR NOS AUTOS O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01761-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabio Crivelary Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Fabio Crivelary Nunes, Atento Brasil S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 108/114 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01767-2006-042-01-00-6 - Rte: Alexandre de Souza Barcellos [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos OAB:RJ 132424/D ] Rdo: Exelion Locacao de Equipamentos Ltda. ME Alexandre de Souza Barcellos: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 90/94 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01772-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabio Joaquim da Rocha Aragao [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 061268/D ] Fabio Joaquim da Rocha Aragao, Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 385/391 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00077-2007-042-01-00-0 - Rte: Ricardo Guimaraes de Aguiar [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 084892/D ] Ricardo Guimaraes de Aguiar, LSI Logistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 126 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00228-2007-042-01-00-0 - Rte: Guilherme Martin Gonzalez Filho [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 019231/D ] Guilherme Martin Gonzalez Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 61/76, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2007-042-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Marques [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: A RE-RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00406-2007-042-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070403/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 152 QUE CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00687-2007-042-01-00-4 - Rte: Julio Mauricio Vieira Leite [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Julio Mauricio Vieira Leite, Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 802 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00780-2007-042-01-00-9 - Rte: Silvia Elaine Batista de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 085636/D ] Academia Recreio Fitness - Trovoada Academia Ginastica Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. EM 20 DIAS (fls.69/70) \r\n\r\nProc. 00887-2007-042-01-00-7 - Rte: Nazira Asmar Musser [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 020462/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. EM 20 DIAS (f.73/78) \r\n\r\nProc. 00978-2007-042-01-00-2 - Rte: Jaci da Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 050495/D ] Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.: ADVOGADO DO REU: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 72/76 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00995-2007-042-01-00-0 - Rte: Alexandre Knapp Nunes [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 072288/D ] Alexandre Knapp Nunes, Farmacia Central de Santa Margarida: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 56/61 QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01016-2007-042-01-00-0 - Rte: Manoel de Jesus Rocha Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 069551/D AB:RJ 028308/D ] Manoel de Jesus Rocha Costa, Toesa Service Ltda., CET RIO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 211 QUE CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01073-2007-042-01-00-0 - Rte: Amauri Ribeiro de Araujo [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D Amauri Ribeiro de Araujo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 143: \"INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, EIS QE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5584/70. POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O PRESENTE RECURSO\". \r\n\r\nProc. 01113-2007-042-01-00-3 - Rte: Odileia Carallo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 080479/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Odileia Carallo, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 275 QUE CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01166-2007-042-01-00-4 - Rte: Eliane Malvina dos Santos [Adv. Eliane Malvina dos Santos OAB:RJ 088874/D AB:RJ 076488/D ] Eliane Malvina dos Santos, Uniao Nacional dos Servidores Publicos Civis do Brasil - UNSP: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 55 QUE RETIFICA A ULTIMA DATA PARA PAGAMENTO DO ACORDO DE FLS. 53, PARA O DIA 10/06/08, MANTIDA A FORMA DE PAGAMENTO NO REFERIDO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01183-2007-042-01-00-1 - Rte: Ana Isabel Vieira de Mello [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ana Isabel Vieira de Mello, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 210 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 01209-2007-042-01-00-1 - Rte: Flavio Silva dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Polijob Engenharia Ltda. Flavio Silva dos Santos: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 47 QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO E DESERTO. \r\n\r\nProc. 01229-2007-042-01-00-2 - Rte: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Miguel Barbosa dos Santos, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 49 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01263-2007-042-01-00-7 - Rte: Alcenir Martins dos Santos [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Alcenir Martins dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 56 E SEGUINTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2007-042-01-00-8 - Rte: Maria Helena Gomes Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Polo dos Paes Panificacao Ltda. Maria Helena Gomes Araujo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.116 QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5584/70, REPORTANDO-SE A DECISAO DE FLS. 109/113 E, AINDA, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO APRESENTADO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01331-2007-042-01-00-8 - Rte: Marcelo Jose Riego de Pinho [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 117759/D ] Marcelo Jose Riego de Pinho, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 570 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01582-2007-042-01-00-2 - Rte: Paulo Jorge Lima dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: ES de Oliveira Comestiveis Ltda. Paulo Jorge Lima dos Santos: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 25/26 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00054-2008-042-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Alves Vicente [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 069545/D ] Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: A RE-RECORRIDA. \r\n\r\nProc. RT 000491/91 - Rte: RICARDO LUIZ DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 015018/D ] RICARDO LUIZ DE MIRANDA: FORNECER AO JUIZO, EM 20 DIAS, O CORRETO CNPJ DA RE, A FIM DE VIABILIZAR A REALIZACAO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00626-1991-042-01-00-9 - Rte: RENALDO CATALDO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] RENALDO CATALDO FILHO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1117 QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 002490/91 - Rte: CELIA DE AGUIAR DE SOUZA MOUSINHO [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 020283/D ] CELIA DE AGUIAR DE SOUZA MOUSINHO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 435/436 QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000335/93 - Rte: DILSON ALVES CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 008787/D ] DILSON ALVES CRUZ: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 544, DEVENDO AINDA SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR APONTADO PELA RE A FLS. 545, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/94 - Rte: AGOSTINHO DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 088746/D ] AGOSTINHO DA ROCHA OLIVEIRA, AGENCIA SICILIANO LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDA: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: JOSE LOPES QUIRINO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 085534/D ] JOSE LOPES QUIRINO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 327, DEVENDO AINDA TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO, BEM COMO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 488730"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00990-2004-043-01-00-0 - Rte: JOELMA DOS REIS DE OLIVEIRA Rdo: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 2-BAIXA NA CTPS; 3-AVISO PREVIO; 4-FERIAS; 5-13o.SALARIO; 6-FGTS +40%; 7-PAGAMENTO DE DIAS TRABALHADOS; 8-SEGURO-DESEMPREGO; 9-CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a. RDA; 10-GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01047-2004-043-01-00-5 - Rte: ANDRE JOAO GOMES DE LIMA Rdo: MG SETE CULTURA FISICA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-VINCULO EMPREGATICIO/ANOTACAO CTPS; 2-SALARIOS; 3-AVISO PREVIO; 4-FERIAS; 5-TREZENOS PROPORCIONAIS; 6-FGTS +40%; 7-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 8-MULTA DE UM DIA REMUNERACAO POR DIA DE A TRASO; 9-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01082-2005-043-01-00-5 - Rte: Leonardo Lery de Oliveira Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM 21/05/08 AS 12:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, FICA CIENTE ASSIM DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001214/99 - Rte: VICTORIA MARIA BORGES TORRES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 081248/D ] Bens: 1-UM APARELHO CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRINGER 30.000 BTUs,AVALI ADO EM R$ 2.200,00. 2-UM APARELHO CONDICIONADOR DE AR MARCA GE 30. 000 BTUs,EM USO,AVALIADO EM R$ 2.200,00. 3--UM APARELHO CONDICIONA DOR DE AR MARCA CONSUL,21.000 BTUs,EM USO AVALIADO EM R$ 1.500,00. 4-DOIS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR,MARCA CONSUL,MODELO INOVARE 12.000 BTUs CADA,EM USO,VALO UNITARIO R$ 1.100,00,TOTAL DE R$ 2.200 ,00. 05-CINCO APARELHOS CONDICIONADORES DE AR MARCA CONSUL,10 MIL BTUs,CADA,EM USO VALOR UNITARIO R$ 900,00,TOTAL DE R$ 4.500,00.6-NO- VE BANCOS,BASE FERRO,ASSENTO E ENCOSTO EM TIRAS DE MADEIRA,TIPO PR ACA,EM USO,VALOR UNITARIO R$ 200,00,TOTAL R$ 1.800,00.7-VINTE VENTI- LADORES DE TETO,TRES PAS DE MADEIRA,SEM LUMINARIA,EM USO,VALOR UNI TARIO R$ 80,00,TOTAL DE R$ 1.600,00. 8-162 CARTEIRAS ESCOLARES,EM ME TAL E FORMICA,CORES VARIADAS,EM USO,VALOR UNITARIO R$ 20,00,TOTAL DE R$ 3.240,00.9-UM SOFA COM 2 LUGARES,EM TECIDO ESTAMPADO,EM USO,A VALIADO EM R$ 80,00.10-SETE MESES PARA PROFESSOR,EM USO,VALOR UNITA RIO R$ 20,00 NO TOTAL DE R$ 140,00.11-SETE MESAS,BASE EM METAL,TAMPO EM MADEIRA CREME,1,10MX0,70M,EM USO,VALOR UNITARIO,R$ 40,00,TOTAL R$ 280,00.12-SETE ESTANTES EM FERRO,6 PRATELEIRAS CADA,COR CINZA,VA LOR UNITARIO R$ 30,00,TOTAL R$ 210,00.13-DOIS BEBEDOUROS ELETRICOS,E M USO,CADA R$ 100,00,TOTAL DE R$ 200,00.14-CONJUNTO COM MESA DE CAN- TO,EM MADEIRA,COM TAMPO DE VIDRO E DUAS CADEIRAS,EM MADEIRA,ESTOFA DAS,EM USO,AVALIADO EM R$ 60,00.15-UM VENTILADOR DE PAREDE,60 CM, VENTISILVA,EM USO,AVALIADO EM R$ 60,00.16-DUAS MESAS PARA ESCRITORI O,EM METAL,COR CINZA,EM USO,VALOR UNITARIO R$ 20,00,TOTAL R$ 40,00. 17-CINCO ARMARIOS,EM METAL,COR CINZA,DUAS PORTAS,1,90X1,10M,EM USO VALOR UNITARIO R$ 60,00,TOTAL R$ 300,00.18-UM APARELHO TELEFONICO,CO M FAX,TSE,MODELO F230,EM USO,AVALIADO EM R$ 70,00.19-DOZE CADEIRAS, EM USO,VALOR UNITARIO R$ 10,00,TOTAL DE R$ 120,00. 20-UMA MESA EM MA DEIRA,MEDINDO 2,00MX0,70M,EM USO,AVALIADO EM R$ 100,00.VALOR TOTAL DE R$ 20.900,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01311-2004-043-01-00-0 - Cgte: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 040530/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.163:DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EM- BARGOS. \r\n\r\nProc. 00141-2007-043-01-00-0 - Rte: Anderson Felipe da Silva Mercedes [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAOD DE FLS.:DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00415-2007-043-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D ] Rdo: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS:EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00798-2005-043-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina de Almeida Pimenta [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS:EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01580-2005-043-01-00-8 - Rte: Edson Pereira da Costa [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos OAB:RJ 078982/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS:EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01729-2005-043-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Souza dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 064444/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.64:EXTINTO SEM RESOLUCAO MERITO. \r\n\r\nProc. 00016-2006-043-01-00-9 - Rte: Ricardo Oliveira de Souza [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: Companhia de Engenharia de Trafego CET - RIO Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS:71:EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00198-2006-043-01-00-8 - Rte: Antonio Elias da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 072390/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.59:NEGAR PROVIMENTO AOS DA RE E DAR PROVIMENTO AOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00283-2006-043-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo da Silva de Moraes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAOD DE FLS.:DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00913-2006-043-01-00-2 - Rte: Rita Marcia Fernandes Camargo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 135280/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.475:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01440-2006-043-01-00-0 - Rte: Wilson Souza de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 105251/D AB:RJ 087828/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.162:NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01526-2006-043-01-00-3 - Rte: Edson Martins da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.:DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00720-2007-043-01-00-2 - Rte: Clair Pessanha Coutinho [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS:EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 489197"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008\r\n\r\nProc. 00847-2005-044-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 086570/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ: Comprovar o recolhimento das custas e dos honorarios, estes no importe de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01619-2002-044-01-00-0 - Cgte: O NOSSO BAZAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 049117/D AB:RJ 078784/D ] INAJA FERREIRA DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para citacao dos socios JUDITH MORAES CARDOSO e AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00553-2007-044-01-00-6 - Cgte: Lanchonete Top Ten Ltda. EPP [Adv. Priscila Porto Lima Motta OAB:RJ 091621/D AB:RJ 030232/D ] Robson Coelho da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2003-044-01-00-7 - Rte: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CRUZ FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CRUZ FERREIRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01089-2003-044-01-00-1 - Rte: CARLA MARINHO FIGUEIREDO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: ARRUDA E VIANNA RESTAURANTE LTDA CARLA MARINHO FIGUEIREDO: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01623-2003-044-01-00-0 - Rte: GELSON PROTTO CASTELO [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 099211/D ] GELSON PROTTO CASTELO: A parte autora para manifestar-se de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01508-2007-044-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Ferreira da Cruz Rosa [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Universo Servicos Tecnicos Ltda. Luiz Claudio Ferreira da Cruz Rosa: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000083/01 - Rte: JOSE CLAUDIO FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 074478/D ] JOSE CLAUDIO FERREIRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 056781/D ] MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE, MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA: Vista as partes de fls 388/396, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00581-2003-044-01-00-0 - Rte: MAURO MAURICIO VITAL [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D ] MAURO MAURICIO VITAL: Vista a parte autora de fls 185/189, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-044-01-00-1 - Rte: JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 047878/D ] JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM: A parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls 108. \r\n\r\nProc. 01389-2003-044-01-00-0 - Rte: ANTONIO MACHADO DIAS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D ] ANTONIO MACHADO DIAS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01774-2003-044-01-00-8 - Rte: NADIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] NADIR RODRIGUES PEREIRA: Tomar ciencia da peticao de fls 152/155, bem como da parte final do despacho de fls 150. \r\n\r\nProc. 00111-2005-044-01-00-8 - Rte: Claudio Machado [Adv. Eliane Melanda de Oliveira OAB:RJ 087978/D AB:RJ 083897/D ] Vanguarda Rio Grafica S.A.: Vista a parte re de fls 177/189, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2005-044-01-00-5 - Rte: Elvis Carlos do Nascimento Simao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 110687/D ] Elvis Carlos do Nascimento Simao: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00530-2006-044-01-00-0 - Rte: James dos Santos Dias [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 057811/D ] James dos Santos Dias: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arqivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01075-2006-044-01-00-0 - Rte: Marcos Jose da Silva [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho OAB:RJ 114656/D AB:SP 195531/D ] Manserv Montagem e Manutencao Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento dos honorarios em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01539-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Costa Murgel [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos OAB:RJ 007456/D AB:SP 134305/D ] Rafael Costa Murgel, American Telecommunication Ltda.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 131. \r\n\r\nProc. 01685-2006-044-01-00-4 - Rte: Eliene Galvao de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Eliene Galvao de Sousa, Colorart Fotos e Imagens Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00714-2007-044-01-00-1 - Rte: Lorena de Souza Cardozo Petersen [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] Lorena de Souza Cardozo Petersen: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-044-01-00-9 - Rte: Wesley Ribeiro dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 099328/D ] Wesley Ribeiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-044-01-00-9 - Rte: Antonio Andrade [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira OAB:RJ 105910/D ] Rdo: J Ribeiro Madeireira Antonio Andrade: Tomar ciencia da decisao de fls 40. \r\n\r\nProc. 01000-2007-044-01-00-0 - Rte: Joao Americo Carvalheiro e Mello [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: Lavanderia Rassa S/C Ltda. Joao Americo Carvalheiro e Mello: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01017-2007-044-01-00-8 - Rte: Edmilson Lucio da Silva [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: Engeron Construcoes Ltda. Edmilson Lucio da Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01154-2007-044-01-00-2 - Rte: Eduardo Paizante de Lima [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Moraes Junior OAB:EM 000018/D AB:RJ 094548/D ] Riana Taxi Aereo Ltda.: A parte re para que informe a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 01287-2007-044-01-00-9 - Rte: Amaro Jose Ribeiro [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D ] Rdo: Sociedade Comercial Champfer Ltda. Amaro Jose Ribeiro: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01366-2007-044-01-00-0 - Rte: Roberto Bazoli Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: Murtrans Ltda. Roberto Bazoli Rodrigues: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01659-1995-044-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA: A parte re para que informe especificamente os valores incontroversos relativos ao credito liquido do reclamante e a cota fiscal incidente sobre tal quantia a ser recolhida. \r\n\r\nProc. RT 001066/99 - Rte: EDUARDO HENRIQUE MALCKIERS PIERRO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 085757/D AB:RJ 022019/D ] EDUARDO HENRIQUE MALCKIERS PIERRO, CRBS COMPANHIA REFRIGERANTES BRAHMA SKOL LTDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: FERNANDO LUIZ FERREIRA SANTOS [Adv. Edison dos Santos Julio OAB:RJ 059740/D AB:RJ 073760/D ] FERNANDO LUIZ FERREIRA SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 486184"
                        ],
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00962-2007-045-01-00-9 - Rte: Elias Pecanha Filho (Espolio de) Rdo: Qualitas Tecnologia e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01117-2003-045-01-00-7 - Rte: CARLOS RENATO DA FONTE RAVAIOLI Rdo: MERCEARIA ROUXINOL DE MANGUARIBA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 46, DA LEI 8541/92. PRINCIPAL: R$ 23.518,61; CUSTAS: R$ 224,71; DESP EXEC: R$ 338,94 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01558-2004-045-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES Rdo: PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/10/08 AS 11:15 H, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01000-2006-045-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Fuoco das Chagas Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01659-2005-045-01-01-4 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 096381/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-045-01-00-0 - Rte: JANETE LUCAS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 040247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2005-045-01-00-8 - Rte: Elivaldo da Silva [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D ] Rdo: Marfreis Industria e Comercio de Bolsas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2006-045-01-00-2 - Rte: Jose Manoel da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-045-01-00-7 - Rte: Jose Manoel da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-045-01-00-1 - Rte: Jailson da Silva Felix [Adv. Fatima Damasceno de Souza Fabricio OAB:RJ 084137/D ] Rdo: FPM Informatica Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2006-045-01-00-2 - Rte: Jose Felipe dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 071910/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-045-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Bento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Mundial Angra Cons. Manutencoes Tecnicas Comercio Representacoes Ltda. Rte: FORNECER MEIOS DE CITACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01562-2007-045-01-00-0 - Rte: Thiago Vieira de Araujo Passos [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2A RDA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00004-2008-045-01-00-9 - Rte: Avilla Boroto Brandao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: New Art Santa Cruz Decoracoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS, SOB PENA DE RETIRAR-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00046-2008-045-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Santos da Silva [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira OAB:RJ 092845/D ] Rdo: Eskrin Color Digital Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00185-2000-045-01-00-6 - Rte: SONIA BELLAS AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RDA TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA NR 207/08 CEF. \r\n\r\nProc. RT 001112/01 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 044203/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01437-2001-045-01-00-5 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001864/01 - Rte: ELIZABETH MARIA FREITAS SIFUENTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00220-2002-045-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ MELO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00608-2002-045-01-00-0 - Rte: ROBERTO ROBERTE SOBREIRA JUNIOR [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01159-2002-045-01-00-7 - Rte: ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RDA TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA NR 197/08 CEF. \r\n\r\nProc. 01412-2002-045-01-00-2 - Rte: ROGERIO CAMBA MACHADO [Adv. Ligia Magalhaes Sa OAB:RJ 086919/D AB:RJ 082530/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 208/08 CEF \r\n\r\nProc. 01666-2002-045-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUZA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2003-045-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE CARNEVALE [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2003-045-01-00-2 - Rte: CLEBER CABRAL REIS [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque OAB:RJ 053312/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao RDA FLS 85, EM 5DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2003-045-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO MACHADO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01357-2003-045-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 050835/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2005-045-01-00-7 - Rte: Andre Pereira Vieira [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-045-01-00-6 - Rte: Alex Moura Vidal [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2005-045-01-00-9 - Rte: Ines Zanon [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-045-01-00-6 - Rte: Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: RTE: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. RDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA NR 196/08 CEF. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00496-2005-045-01-00-0 - Rte: Wilson Ferreira Noronha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2005-045-01-00-4 - Rte: Ana Regina Dias Bastos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-045-01-00-8 - Rte: Marcos dos Santos Ribeiro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-045-01-00-9 - Rte: Renato Cardoso [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-045-01-00-9 - Rte: Claudia Maria dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 070222/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA FOI DESIGNADA PARA O DIA 16/04/08 AS 14:40 H, NA 14A VT/SP. \r\n\r\nProc. 00334-2006-045-01-00-2 - Rte: Rosane da Fonseca Nascimento [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D ] Rdo: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda. Rte: DIZER SE A OBRIGACAO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2006-045-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique dos Santos [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 144, EM 10D.SUCES \r\n\r\nProc. 01000-2006-045-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Fuoco das Chagas [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 094227/D ] Luiz Claudio Fuoco das Chagas, Telemar Norte Leste S.A., Guinada Consultoria Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-045-01-00-0 - Rte: Norma Guimaraes de Pina [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 002462/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2006-045-01-00-1 - Rte: Priscila de Souza Mothe Peixoto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: MJ Silva Pinheiro ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2006-045-01-00-3 - Rte: Adriana Bento de Souza [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 163/08 CEF \r\n\r\nProc. 01556-2006-045-01-00-2 - Rte: Jorge de Oliveira Palmeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Canaima Madeiras Ltda. ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2006-045-01-00-0 - Rte: Luiz Hermano de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 220/08 CEF \r\n\r\nProc. 00946-2007-045-01-00-6 - Rte: Vanessa Duarte [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 193/08 CEF \r\n\r\nProc. 01179-2007-045-01-00-2 - Rte: Carlos Andre de Araujo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Luchino Restaurante e Bar Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2007-045-01-00-9 - Rte: Alessandro de Oliveira Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2007-045-01-00-0 - Rte: Claudio Fonseca Lopes [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000065/94 - Rte: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 022986/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001149/96 - Rte: GERALDO SANTOS CARDOZO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. TER VISTA DOS DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-1996-045-01-00-7 - Rte: ALFREDO ALBERTO DE CARVALHO NETO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. P/ RDA NR 200/08 CEF. RTE: Tomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: CELY VELLOSO CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: I T CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: JOAO DE MATTOS FILHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 020449/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02122-1997-045-01-00-8 - Rte: IARA MARIA DA GLORIA CHAGAS PADILHA [Adv. Helio Meirelles da Silva OAB:RJ 042663/D AB:RJ 072243/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000809/98 - Rte: ERNANDE FERNANDES PORTELLA E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] Rdo: TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001240/99 - Rte: IVANILDO JOSE VIEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044613/D AB:RJ 073791/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 191/08 CEF. FORNECER CPF DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 490645"
                        ],
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01139-2003-046-01-00-3 - Rte: JORGE ROCHA DOS SANTOS Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. FICAM TAMBEM CITADOS SERGIO CARDOSO MAIA E GILBERTO OLIVEIRA DE SOUZA. ROL DE PEDIDOS: DECLARACAO DO TERMO FINAL DA ESTABILIDADE PROVISORIA, PARA CALCULO DO VALOR DAS VERBAS DEVIDAS; ANOTACAO DA BAIXA NA CTPS NO PERIODO DE 01/10/2001 ATE A DATA DECLARADA COMO TERMO FINAL DE SUA ESTABILIDADE PROVISORIA; PAGAMENTO DE AVISO PREVIO; PAGAMENTO DO 13 SALARIO INTEGRAL E PROP ORCIONAL A SER APURADO NA FASE DE EXECUCAO; PAGAMENTO DO 13 SALARI O INTEGRAL E PROPORCIONAL ATE A DATA DO TERMINO DA ESTABILIDADE PR OVISORIA; PAGAMENTO DAS FERIAS REFERENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 2001/2002, COM ACRESCIMO DE 1/3 SOBRE A REMUNUERACAO; PAGAMENTO DO FGTS SOBRE AS PARCELAS SUPRACITADAS, BEM COMO DE TODO O PERIODO TR ABALHADO E NAO ANOTADO; MULTA RESCISORIA DE 40% SOBRE O SALDO TOTA L, INCLUSIVE JUROS COMPENSATORIOS E CORRECAO MONETARIA NO FGTS; MULTA EQUIVALENTE A 1 MES DE REMUNERACAO, NOS TERMOS DO ART.477, PARAGRAFO 8 DA CLT; PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, COM A DIS PENSA NO PERIODO EM QUE SE ENCONTRAVA O RECLAMANTE EM TRATAMENTO POR ACIDENTE DE TRABALHO; PAGAMENTO DOS SALARIOS DEVIDOS DURANTE TODO O PERIODO DA ESTABILIDADE PROVISORIA; HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE 10% SOBRE A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00359-2007-046-01-00-3 - Rte: Marcio Vianna dos Santos Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: BAIXA NA CTPS COM DATA DE DISPE NSA 16/1/2007; PAGAMENTO DE SALDO DE SALARIO DE 16 DIAS; PAGAMENTO DO SALARIO FAMILIA; PAGAMENTO DE AVISO PREVIO; PAGAMENTO DE 13 SAL ARIO PROPORCIONAL (01/12) AVOS; PAGAMENTO DE FERIAS VENCIDAS 2005/ 2006, MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL EM DOBRO; PAGAMENTO DAS FERIAS PROPO RCIONAIS DE 8/12, MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL; PAGAMENTO DE 40% DO FGT S; PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART.477 DA CLT; PAGAMENTO DAS PA RCELAS INCONTROVERSAS EM PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA PREVISTA PELA NOVA REDACAO DO ART.467 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01419-2007-046-01-00-5 - Rte: Claudio Goncalves Costa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: RECONHECIMENTO DE VINCULO EMPRE GATICIO DURANTE O TEMPO TRABALHADO; ANOTACAO E BAIXA NA CTPS COM D ATAS DE ADMISSAO DE 01/3/2002 PARA O PRIMEIRO RECLAMANTE E 01/2/19 99 PRA O SEGUNDO RECLAMANTE E DEMISSAO DE AMBOS EM 31/8/2006; PAGA MENTO DE HORAS EXTRAS; PAGAMENTO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOB RE HORAS EXTRAS; AVISO PREVIO DE 30 DIAS E INTEGRACAO NO TEMPO DE SERVICO; ENTREGA DE GUIAS DE FGTS E MULTA DE 40%; 13 SALARIO PROPO RCIONAL DE 9/12 AVOS; 13 SALARIO PROPORCIONAL A 9/12 AVOS, EM RELA CAO AO PRIMEIRO RECLAMANTE RRELATIVO AO ANO DE 2002 E 9/12 RELATIV OS A TODOS OS RECLAMANTES REFERENTE AO ANO DE 1999; SALARIO INTEGR AL REFERENTES AOS ANOS DE 2003, 2004 E 2005, REFERENTES AO PRIMEIR O RECLAMANTE; 13 SALARIO INTEGRAL REFERENTES AOS ANOS DE 2000, 20 01, 2002, 2003, 2004 E 2005, REFERENTES AO SEGUNDO E TERCEIRO RECL AMANTES; FERIAS PROPORCIONAIS DE 7/12 AVOS RELATIVAS AO PERIODO AQ UISITIVO DE 2006/2007 ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, REFERENTES AO PRIMEIRO RECLAMANTE E DE 8/12 AVOS RELATIVAS AO SEGUNDO E TERCE IRO RECLAMANTES, NO MESMO PERIODO E COM 1/3 CONSTITUCIONAL; FERIAS VENCIDAS EM DOBRO RELATIVAS AO PERIODO DE AQUISITIVOS DE 2002/3, 2 003/4, 2004/5 TODAS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL REFERENTES AO PRIMEIRO RECLAMANTE E FERIAS VENCIDAS EM DOBRO REFERENTES AOS PERI ODOS AQUISITIVOS DE 1999/00, 2000/01, 2001/02, 2002/03, 2003/04, 2 004/05 TODAS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL PARA O SEGUNDO E TER CEIRO RECLAMANTES; FERIAS VENCIDAS SIMPLES RELATIVAS AO PERIODO AQ UISITIVO DE 2005/06 ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE TODOS OS R ECLAMANTES; LIBERACAO DE GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO; APLICACAO DE MULTA PREVISTA NOS PARAGRAFOS 6 E 8 DA CLT; APLICACAO DO ART.467 D A CLT ONDE CABIVEL; EXIBICAO DOS CONTROLES DE FREQUENCIA E COMPROV ANTES SALARIAIS; PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES AO TIQUETE REFEIC AO DE TODO O PERIODO; PAGAMENTO DOS VALORES REFEENTES AOS VALES TRANSPORTE SONEGADOS DURANTE TODO O PERIODO, CONDENACAO SOLIDARIA DAS RES NOS TERMOS DO ART.275 DO NOVO CCB, USADO SUBSIDIARIAMENTE; CONSDENACAO SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RE; CONDENACAO DE AMBAS AS RES EM DANOS MORAIS; HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO; GRATUIDADE DE JUSTICA; OFICIOS A DRT, INSS E CE F, RECEITA FEDERAL E POLICIA FEDERAL, PARA FINS DE APURACAO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01224-2003-046-01-00-1 - Exte: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE/EXEQUNTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. FICA TAMBEM CITADO O SOCIO PAULO DAS FONTES. VALOR DEVIDO R$ 1875,00. \r\n\r\nProc. RPS 001987/00 - Rte: JOAO VITOR SOARES Rdo: GRUPO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE QUANTIA DEVIDA AO EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO EQUIVALE A 537.395,0 0 TRs. \r\n\r\nProc. 00937-2005-046-01-00-0 - Rte: Lucia dos Santos Goncalves Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS.VALOR DEVIDO EQUIVALE A 481.088,00 TRs \r\n\r\nProc. 01253-2003-046-01-00-3 - Rte: NIVALDO LUIZ GARCIA DE LIMA Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-2003-046-01-00-6 - Rte: MARCOS MARINHO DA SILVA Rdo: GLM PLUS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1400,00 POR DARF CO DIGO 8019, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00782-2004-046-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ VERRI Rdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS, NO MONTANTE DE R$ 3.659,73, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS PELO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01417-2004-046-01-00-3 - Rte: VALDO LAUREANO CESARIO Rdo: LLANO SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICA TAMBEM CIENTE O SOCIO DA 1A RECLAMADA DA ENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS. SOCIOS: HENRIQUE CESAR CAPELLANO. \r\n\r\nProc. 01183-2005-046-01-00-5 - Rte: Maynarde Ferreira de Jesus Rdo: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS.317. \r\n\r\nProc. 01341-2005-046-01-00-7 - Rte: Gilberto Giesteira da Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. O VALOR DEVIDO EQUIVALE A 3.713.447,62 TRs. \r\n\r\nProc. 01487-2005-046-01-00-2 - Rte: Rafael Aquino do Nascimento Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 24.803,91, FLS.103. \r\n\r\nProc. 01160-2006-046-01-00-1 - Rte: Eli Angelo Rdo: LTM Construtora e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 01028-2007-046-01-00-0 - Rte: Anderson Marcelo da Silva Cabral Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A PROXIMA AUDIENCIA NO DIA 10/7/2008 AS 9:25 H, CONFORME DETERMINACAO DE ATA DE FLS.63. FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E MARCO AURELIO MACHADO FLORENZA NO, CONFORME EDITAL DE FLS.59. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. RT 002082/92 - Rte: JORGE DE SOUZA CARDOSO Rdo: INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICA TAMBEM CITADA REGINA CELI CORREA DE MELO JASI NSKI E SILVIO RODRIGUES DA CUNHA, NA FORMA DO INCISO II DO ART.666 DO CPC, DE QUE FORAM NOMEADOS FIEIS DEPOSITARIOS DO BEM PENHORADO (IMOVEL SITUADO NA AV PRESIDENTE VARGAS 633, SALA 221, NESTA CIDAD E), ESTANDO SUJEITOS A OBRIGACAO PREVISTA NO ART.629 DO CCB. \r\n\r\nProc. RT 000813/98 - Rte: EDMAR PEREIRA PIRES Rdo: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS EXISTENTES DA RECLAMADA E DOS SEUS SOCIOS ACIMA CITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: CRISTIANO BATISTA PEREIRA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, CONFORME FLS.219. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 01116-2005-046-01-00-0 - Egte: William Medeiros Calhau [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 077015/D ] Egdo: TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS 144, CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 142-v \r\n\r\nProc. 01508-2005-046-01-00-0 - Exte: Rita Cassia dos Santos Ventura [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D Exte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 48. \r\n\r\nProc. 01497-2005-046-01-00-8 - SPTE: Izaias Carvalho Castelo Branco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] SPDO: Construtora Pedroza Joppert Ltda. SPTE: CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA, DEVENDO O RECLAMANTE TRAZER AOS AUTOS A COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE A 64a VT/RJ SOB O NUMERO 396/2003 CUJA SENTENCA FOI ANEXADA AS FLS 41 EM 5 DIAS, PARA COMPROVAR QUE A CAUSA DE PEDIR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS REQUERIDA NAQUELA ACAO E DISTINTA DA CAUSA DE PEDIR DA PRESENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01686-2005-046-01-00-0 - SPTE: Cicero Batista dos Santos [Adv. Raquel Caldas Nunes OAB:RJ 126025/D ] SPDO: Construtora Quartier de Casemiro de Abreu SPTE: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS \r\n\r\nProc. 00091-2006-046-01-00-9 - SPTE: Antonio da Silva Martins [Adv. Adilson da Silva Pereira OAB:RJ 088438/D AB:RJ 118207/D ] SPTE, SPDO: TOMEM CIENCIA AS PARTES DE QUE, POR NAO ATENDIDO PELA RECLAMADA O DETERMINADO AS FLS 143, FAZ-SE NECESSARIA A PROVA TECNICA. DESTITUIDA A PERITA ANTERIORMENTE NOMEADA, RESTANDO NOMEADA EM SUBSTITUICAO A Dra ANA CAROLINA COSTA RESENDE QUE DEVERA SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO FIXANDO-SE EM PRINCIPIO OS HONORARIOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) QUE SERAO SUPORTADOS PELA UNIAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 35/2007 DO TST. \r\n\r\nProc. 01245-2006-046-01-00-0 - SPTE: Lucille Barroso Ferrari [Adv. Luiz Carlos Pinto OAB:RJ 077788/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] SPDO: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01270-2007-046-01-00-4 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Berenice de Souza Benedito Rqte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01086-2007-046-01-00-4 - Rqte: Samuel Andrade de Araujo E OUTRO S AB:CE 017053/D Samuel Andrade de Araujo: RETIRAR OS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001225/01 - Rte: LUIS HENRIQUE DO LIVRAMENTO FERREIRA [Adv. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo OAB:RJ 111628/D Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 01547-2002-046-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00942-2003-046-01-00-0 - Rte: ELIANA DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] Rte: COMPROVAR EM 15 DIAS O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA 168/08. \r\n\r\nProc. 01115-2003-046-01-00-4 - Rte: GEOVANE RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 047781/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR INDICADO PELO INSS NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01438-2004-046-01-00-9 - Rte: VALDIR FLORO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 7.913,89 FLS 190 \r\n\r\nProc. 00113-2006-046-01-00-0 - Rte: Claudemar Jose Franca Chaves e Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.349,30, FLS.72. \r\n\r\nProc. 01213-2006-046-01-00-4 - Rte: Balbina Conceicao dos Reis [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 012509/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01243-2006-046-01-00-0 - Rte: Roberto Porfirio da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 31,43 NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO FEITA NOS TERMOS DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 01657-2006-046-01-00-0 - Rte: Ruth de Freitas Moco [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MHT Fitness do Brasil Confeccoes Ltda. [Adv. Jaime Tavares Neto OAB:RJ 083700/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS NOS TERMOS DE FLS 236 NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00442-2007-046-01-00-2 - Rte: Dione Belo da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 086114/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.349,30, FLS.73. \r\n\r\nProc. 00741-2007-046-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Marques Baptista [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00897-2007-046-01-00-8 - Rte: Valter Flavio da Costa [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01112-2007-046-01-00-4 - Rte: Vanderlei Pereira dos Santos [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01218-2007-046-01-00-8 - Rte: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Bragitel Construtora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01233-2007-046-01-00-6 - Rte: Wallace Rocha Carvalho dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 068528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2000-046-01-00-1 - Rte: ALFREDO GUIMARAES MENEZES [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: CONFORME DESPACHO DE FLS.368, COMPROVAR O DEPOSITO DOS VALORES DEV IDOS A TITULO PREVIDENCIARIO (COTA-RTE E COTA-RDA) EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001186/00 - Rte: DAMIAO JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01882-2000-046-01-00-0 - Rte: JOAO ANICETO DA COSTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 092896/D ] JOAO ANICETO DA COSTA FILHO: CONFORME FLS.1498 E RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2 PUBLICADO NO DO, PARTE III, FL.146 DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 076555/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: HENRIQUE RODOLFO GUARANHA BECKER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 086788/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00817-2002-046-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 109724/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 94 OBSERVANDO AS PENAS MENCIONADAS AS FLS 84 \r\n\r\nProc. 00861-2002-046-01-00-0 - Rte: GERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2002-046-01-00-0 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: INDIQUE A EXECUTADA A CORRETA LOCALIZACAO DOS BENS OFERECIDOS A PE NHORA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA LITIGANTE DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 01038-2002-046-01-00-1 - Rte: ADILSON DA SILVA LIMA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 075008/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 230 DEVENDO REFAZER SEUS CALCULOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00447-2003-046-01-00-1 - Rte: ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.212 E REFAZER SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2003-046-01-00-0 - Rte: SONIA MARIZA CAMPOS [Adv. Sebastiao Antonio OAB:RJ 074249/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01293-2003-046-01-00-5 - Rte: VALERIA FIRMIANO DE FARIA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.94 E REFAZER OS CALCULOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01164-2004-046-01-00-8 - Rte: ALCINEA BARROSO SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 21.805,69 FLS 212 \r\n\r\nProc. 01321-2004-046-01-00-5 - Rte: LUCIANO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 53.893,60, FLS.351 \r\n\r\nProc. 00122-2005-046-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2005-046-01-00-2 - Rte: Robson Campos de Queiroz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.974,36 FLS 293 \r\n\r\nProc. 00777-2005-046-01-00-9 - Rte: Gilberto Mendes de Vasconcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: TENDO EM VISTA O INFORMADO AS FLS 165, CUMPRIR O DESPACHO ALI CONTIDO \r\n\r\nProc. 00876-2005-046-01-00-0 - Rte: Edson do Nascimento [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.128,02 FLS 251 \r\n\r\nProc. 01083-2005-046-01-00-9 - Rte: Sidnei Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 82.706,54, FLS.127. \r\n\r\nProc. 01158-2005-046-01-00-1 - Rte: Alexandro Froz [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 071560/D AB:RJ 073770/D ] Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 171 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01394-2005-046-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 226/2008 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2005-046-01-00-1 - Rte: Jose Americo da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:SP 158750/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01487-2005-046-01-00-2 - Rte: Rafael Aquino do Nascimento [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 097989/D ] Churrascaria Santos Anjos Ltda: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 24.803,91, FLS.103. \r\n\r\nProc. 01540-2005-046-01-00-5 - Rte: Alexsandro Farias da Cunha [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE A FORMALIZACAO DO ACORDO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00051-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Marques Nabeth [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 097480/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARAD AS FLS 59 DEVENDO CUMPRIR O ALI DETERMINADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2006-046-01-00-3 - Rte: Silvia Lucia Machado Sa Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 170.305,52, FLS.328. \r\n\r\nProc. 00212-2006-046-01-00-2 - Rte: Jorge Andre de Paula da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00343-2006-046-01-00-0 - Rte: Helio Paiva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2006-046-01-00-5 - Rte: Lucio Vinicius Araujo Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.887,19, FLS.117. \r\n\r\nProc. 00452-2006-046-01-00-7 - Rte: Cristina da Silva Pires [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 099056/D AB:RJ 100987/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 299 \r\n\r\nProc. 00471-2006-046-01-00-3 - Rte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves OAB:RJ 104330/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADA A DESISTENCIA QUANTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE, QUE DEVERA VIR COM OS CALCULOS ATUALIZADOS CONFORME A SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00560-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose Marcondes Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 132.122,52 FLS.327 \r\n\r\nProc. 00658-2006-046-01-00-7 - Rte: Thais Azevedo Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 22.885,21 FLS 210 \r\n\r\nProc. 00685-2006-046-01-00-0 - Rte: Gilberto Carlos dos Santos Correa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.031,89, FLS.79. \r\n\r\nProc. 00731-2006-046-01-00-0 - Rte: Fabiano Eler dos Santos [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 016162/D ] Rte: COMPROVAR EM 5 DIAS O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS \r\n\r\nProc. 00769-2006-046-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Souza Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01220-2006-046-01-00-6 - Rte: Alexandra Fontes Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01477-2006-046-01-00-8 - Rte: Michelle Silva da Silveira Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 035623/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS 120 QUE CULMINOU COM A NEGACAO DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01567-2006-046-01-00-9 - Rte: Ursula Roberta Ferreira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090311/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.682,66, FLS.100. \r\n\r\nProc. 01592-2006-046-01-00-2 - Rte: Jaqueline Alves da Rocha [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO, A SABER R$ 352,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. ADVIRTA-SE QUE A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO FEITA NOS TERMOS DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 01641-2006-046-01-00-7 - Rte: Henrique Gabriel de Jesus [Adv. Leonardo Loschi de Melo OAB:RJ 127721/D ] Rdo: Guto Mazzoni Comercio e Distribuidora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 47 E REFAZER OS CALCULOS EM 15 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01650-2006-046-01-00-8 - Rte: Simone Malagoli Vaz Brigida [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITO MODIFICATIVO - RESULT ADODA SENTENCA TORNOU-SE IMPROCEDENTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2007-046-01-00-2 - Rte: Leandro Manoel dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Newtec Montagens e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2007-046-01-00-7 - Rte: Jose Florencio da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2007-046-01-00-6 - Rte: Sheila Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00436-2007-046-01-00-5 - Rte: Carlito Rodrigues Alexandrino [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 029492/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 10.818,06, FLS.45. \r\n\r\nProc. 00548-2007-046-01-00-6 - Rte: Nelson Braga da Silva [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva OAB:RJ 128163/D AB:RJ 065554/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO SOBRE A PRESCRICAO AS FLS 41 \r\n\r\nProc. 00653-2007-046-01-00-5 - Rte: Odeli Ferreira Lima [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho OAB:RJ 035921/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: INICIALMENTE, CONFORME REQUERIDO PELA RECLAMANTE DEFEREM-SE-LHE O BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA E ANTE SEU REQUERIMENTO DE FLS 440/441 DEFERE-SE A PROVA PERICIAL NOMEANDO-SE PERITO O Dr GERSON SALDANHA QUE DEVERA SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FIXANDO-SE EM PRINCIPIO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 35/2007 DO TST. \r\n\r\nProc. 00871-2007-046-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo dos Santos Cordeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE ...\" \r\n\r\nProc. 00953-2007-046-01-00-4 - Rte: Luciano Monteiro de Araujo [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 116213/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01027-2007-046-01-00-6 - Rte: Bento Pereira Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-046-01-00-1 - Rte: Hugo Pinto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 50 \r\n\r\nProc. 01109-2007-046-01-00-0 - Rte: Sergio Farias Pereira Lima [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 103712/D ] VRG Linhas Aereas S.A.: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01129-2007-046-01-00-1 - Rte: Silvanaldo da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Espeto Brasa Grill Ltda. (Sucessora de Churrascaria Ongaretto Ltda.) Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01169-2007-046-01-00-3 - Rte: Aloisio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01180-2007-046-01-00-3 - Rte: Uelton Luiz Silva Caes [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01318-2007-046-01-00-4 - Rte: Wagner dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01406-2007-046-01-00-6 - Rte: Rosana Celia Dias Lopes [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER OS ENDERECOS DOS DIRETORES DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01468-2007-046-01-00-8 - Rte: Rosana Chagas Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Estetica de Realengo Doces e Salgados Caseiros Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00169-2008-046-01-00-7 - Rte: Patricia Nascimento de Azevedo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00245-2008-046-01-00-4 - Rte: Mario Dieguez Virgili E OUTRO S AB:RJ 062282/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.63, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. (DOCUMENTOS DEVERAO VIR NA FORMA DO PROV 12/92) \r\n\r\nProc. RT 001836/91 - Rte: REGINA CELIA MARQUES GOMES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D Rte: CONFORME FLS.307 E RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PARTE III, FL.146 DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002329/91 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO F.NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 067404/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000125/92 - Rte: EVERALDO FERNANDES LUIZ [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 012035/D ] CANTINA BIG AULA LTDA: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 002330/92 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 087488/D ] Rte: TOMAR CENCIA DE FLS.324. ESTA SENDO AGUARDADA A MANIFESTACAO DO AUTOR POR 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001698/94 - Rte: MARIA HELENA ROCHA CORDEIRO [Adv. Claudia Ramos Barros OAB:RJ 076553/D AB:RJ 006063/D ] Rte: INICIALMENTE, VIR COM CREDITOS ATUALIZADOS, INCLUSIVE COM AS DEDUC OES FISCAL E PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS (COTA-RTE E RDA) - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: ZILDO PALMEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. RT 000761/97 - Rte: EDIVALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: LINO JORGE DE FREITAS VELASCO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079076/D ] Rte: COMPROVAR OS VALORES PERCEBIDOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 532 \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: VALDIR CAETANO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: CONFORME FLS.475, PARTE FINAL, COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR FALTA NTE EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00857-1998-046-01-00-4 - Rte: HELIO JOSE SCHWARZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE AS FLS 534/540 \r\n\r\nProc. RT 001791/98 - Rte: MARINALVA EMIDIO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 00750-1999-046-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MORAES [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 041069/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. RT 001700/99 - Rte: JONAS SIQUEIRA DE ALCANTARA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 066654/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO CONFORME DESPACHO DE FLS 168. \r\n\r\nProc. RT 001954/99 - Rte: IVANI DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077530/D ] Rte: CONFORME FLS.307 E RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PARTE III, FL.146 DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: EDIMEA ROSANGELA BRITO DOS SANTOS [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 059537/D ] Rdo: NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.475A DO CPC, PARA PAGAMENT O DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 02217-1999-046-01-00-0 - Rte: ILSON DE OLIVEIRA TARRAQUE [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. RT 002225/99 - Rte: CARLOS OTAVIO FERNANDES [Adv. Glaucia Regina Torres Nasser Saliba OAB:RJ 067443/D AB:RJ 044259/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nId: 487667"
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00992-2006-047-01-00-7 - Rte: Marcia Valeria ALVES VIDAL RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) QUE SEJA-LHE CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA CONFORME PRELI MINAR B) QUE SEJA DECLARADA A DISPENSA A SEM JUSTO MOTIVO PELA FUNDAMEN TACAO MENCIONADA C) QUE SEJA DECLARADA A RUPTURA CONTRATUAL COM ANOTACAO DE BAIXA DATA DE ADMISSAO EM 31/01/06. D) SALARIO DO MES DE JANEIRO DE 2006 E) AVISO PREVIO F) PGTO 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2006 COM AS DEVIDAS INTEGRACOES G) FERIAS SIMPLES DE 2004/2005 COM 1/3 CONSTITUCIONAL COM AS DEVI- DAS INTEGRACOES H) FERIAS PROP. NA RAZAO DE 02/12 DE 2005/2006 AMBAS ACRESCIDAS DO 1/3 CONST. COM AS DEVIDAS INTEGRACOES I) PGTO DE HS EXTRAS A BASE DE 50 CONFORME FUNDAMENTACAO COM AS DE VIDAS INTEGRACOES NAS VERBAS, AVISO-PREVIO,13 SALARIO PROPORCIONAL FERIAS PROPORCIONAIS, FGTS , 40 FGTS E RSRS J) REC. FGTS DE TODO O PERIODO LABORADO BEM COMO DA MULTA DOS 40 DO FGTS CONFORME FUNDAMENTACAO COM AS DEVIDAS INTEGRACOES k) EM CASO DE NEGATIVA DA RDA EM NAO QUITAR SEUS CREDITOS NA PRIMEIRA AUDIENCIA L) LIBERACAO DO FGTS, RESPONDENDO PELA INTEGRALIDADE DO REC. DE TODO O PERIODO LABORADO SOB PENA DE PGTO M) LIBERACAO DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO N) MULTA DO ART. 477 O) EXP OFICIOS A DRT INSS E CEF P) JUROS E ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. 00676-2007-047-01-00-6 - Rte: Wanderson de Oliveira Suzini Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CITADAS AS RDAS PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE SE APLICAREM OS EFEITOS DA REVELIA SEJA DECLARADA A EXISTENCIA DO VINCULO EMPREGATICIO SEJA O PEDIDO JULGADO PROCEDENTE CONDENANDO A 1 RDA A PAGAR AS VERBAS INERENTES A RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO OU NAO HAVENDO CONDICOES DA 1 RDA ARCAR COM AS DEVIDAS OBRIGACOES SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE REGULARIDADE DOS DEPOSITOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 01278-2007-047-01-00-7 - Rte: Diego Coelho do NASCIMENTO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) SEJA CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JSUTICA B) SEJA DECLARADA POR SENTENCA A RESPONSABILIDADE SUBSDIARIA DA 2 RDA. C) PGTO DAS DIFS DE HS EXTRAS LABORADAS E NAO PAGAS CONFORME INTENS IV, V, VI, VII DA CAUSA DE PEDIR D) PGTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONFORME INTEM III,IV, E VII E) PGTO DA DIF. DE FERIAS ACRESCIDAS DE 1/3 EM RAZAO DAS HS EXTRAS LABORADAS E PAGAS A MENOR , ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AJUDA DE CUSTO. F) PGTO DAS DIFS DOS 13 SALARIOS EM RAZAO DAS HS EXTRAS LABORADAS E PAGAS A MENOR RSR DE TODO O PERIODO LABORAL G) PGTO DA DIF. DO AVISO-PREVIO H) PGTO DAS DIFS DO FGTS ACRESCIDO DA MULTA DE 40 . I) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00363-2003-047-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042131/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00366-2005-047-01-00-0 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D ] Cgdo: Robson Nascimento de Almeida Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: DEPOSITAR EM 48 HORAS VALOR INDICADO NA INICIAL, COMPROVANDO EM 15 DIAS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EQUIVALENTES. \r\n\r\nProc. AM 000194/99 - Rte: PAULO JOSE PONTES [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D AB:RJ 054413/D ] PAULO JOSE PONTES: VISTA AO AUTOR DE FLS.142. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2005-047-01-01-6 - Rte: Ana Lucia Martins Fernandes [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo OAB:RJ 081745/D AB:SP 021585/D ] Planner Corretora de Valores: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00905-2006-047-01-01-4 - Rte: Joao Antonio de Barros Machado [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 073248/D ] Joao Antonio de Barros Machado: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001397/00 - Rte: FATIMA LUCIA JOSE DO CARMO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 110545/D ] FATIMA LUCIA JOSE DO CARMO: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002082/00 - Rte: ARIVALDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. COMPROVACAO DA COTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO PROCEDER AO PAGAMEN TO DOS HONORARIOS DO SR.LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 263,70, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 002105/00 - Rte: ROBERTO DE SENA BEZERRA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 079702/D ] ROBERTO DE SENA BEZERRA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, APRESENTANDO MEIOS E MODOS CONCLUSIVOS E EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002134/00 - Rte: ROBERTO CARLOS GONZAGA DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 089924/D ] ROBERTO CARLOS GONZAGA DE SOUZA: VISTA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFEST EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000861/01 - Rte: ARLINDO GOYS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS ARLINDO GOYS: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 30 DIAS. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00291-2003-047-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D ] Rdo: FLAVIA FERNANDA COSTA RAMOS ALESSANDRA ANTONIO DA SILVA: FORNECER O NUMERO DE INSCRICAO JUNTO AO INSS E NUMERO DE CPF E IDENTIDADE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-047-01-00-0 - Rte: RENATO FERREIRA FELIX [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D RENATO FERREIRA FELIX: VISTA AO AUTOR DE FLS.54/55. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2003-047-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039025/D ] LUIZ CARLOS SOUZA: VISTA AO AUTOR DE FLS. 71/75. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2004-047-01-00-8 - Rte: SAULO JUNIOR ANTONIO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: TRANSMAR RIO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA SAULO JUNIOR ANTONIO DA SILVA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO BEM PENHORADO AS FLS.45 E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00613-2004-047-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA ONOFRE SOBRINHO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: NOSSA PRAIA SURFBOARD LTDA CLAUDIA MARIA ONOFRE SOBRINHO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APRESENTANDO MEIOS E MODOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00888-2006-047-01-00-2 - Rte: Erica Cristina de Oliveira da Silva Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00117-2007-047-01-00-6 - Rte: Marcos Francisco da Silva (Espolio de) [Adv. Nilza de Souza Gomes OAB:RJ 122334/D AB:RJ 021973/D ] Administradora Nacional Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01023-2007-047-01-00-4 - Rte: Francisca Sousa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: GK Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. Francisca Sousa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE SOUZA GOMES [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA LUIZ HENRIQUE SOUZA GOMES: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: PAULO ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 027781/D ] PAULO ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS: VIR COM MEIOS E MODOS A POSSIBILITAR A CITACAO DA RE A EXECUCAO, EM 10 DIAS. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02190-2000-047-01-00-6 - Rte: DENISE GOULART [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 096260/D ] DENISE GOULART: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. PRAZO: 10 DIAS. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00167-2001-047-01-00-8 - Rte: MARISA MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 001444/B ] MARISA MAGALHAES DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00781-2001-047-01-00-7 - Rte: LUIZ RAIMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000854/01 - Rte: CARLOS SEBASTIAO SEABRA DA ROSA [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D AB:RJ 076383/D ] CARLOS SEBASTIAO SEABRA DA ROSA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO AO FEITO. PENA: ARQ. SEM BAIXA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2001-047-01-00-5 - Rte: MARIA CELIA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 028904/D ] MARIA CELIA SILVA, CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA, CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 02149-2001-047-01-00-0 - Rte: PAULO ANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 070485/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ANDRE SOUZA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO.PRAZO: 10 DIAS. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00403-2002-047-01-00-7 - Rte: ADMILSON JOAO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097460/D ] Rte, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00924-2002-047-01-00-4 - Rte: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE PAULINO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. conforme tabela/TST. \r\n\r\nProc. 01177-2002-047-01-00-1 - Rte: MAURICIO JOSE MARTINS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 076555/D ] RIAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA: A RE PARA COMPROVACAO DOS DEPOSITOS NA CONTA VINCULADA, NOS TERMOS DO CALCULO DE FLS. 90. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2003-047-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TAINNER LTDA UBIRAJARA BERNARDINO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00195-2004-047-01-00-8 - Rte: GLEISON GALDINO DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 001115/B ] GLEISON GALDINO DA ROCHA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00443-2004-047-01-00-0 - Rte: NICEIA PAIVA DE ALMEIDA FIGUEIRA [Adv. Gabriela Mendes da Silva OAB:RJ 114322/D AB:RJ 045861/D ] INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA: INFORMAR A ATUAL POSICAO DO AUTOR NA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMEN TOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2004-047-01-00-5 - Rte: JOSE TAVARES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00899-2004-047-01-00-0 - Rte: CAIEL WALLACE ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060044/D ] SPRINGER CARRIER SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00914-2004-047-01-00-0 - Rte: MARCOS WANZELLER DA ROCHA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 056359/D ] MARCOS WANZELLER DA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00080-2005-047-01-00-4 - Rte: Moesio Matias Melo [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 063652/D AB:RJ 027733/D ] Moesio Matias Melo: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, DESDE LOGO EXCLUIDO O SALDO DE SALARIO NAO PLEITE ADO. \r\n\r\nProc. 00766-2005-047-01-00-5 - Rte: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Porcao Rio s Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00932-2005-047-01-00-3 - Rte: Gilmar Rodrigues Chagas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 042454/D ] Gilmar Rodrigues Chagas, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00105-2006-047-01-00-0 - Rte: Sabrina da Silva Martins [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00354-2006-047-01-00-6 - Rte: Francisco Matias de Sousa [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: Padaria Cacula Ltda. Francisco Matias de Sousa: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00425-2006-047-01-00-0 - Rte: Leticia Nunes de Mendonca [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-047-01-00-7 - Rte: Edson Vianna de Souza [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D AB:RJ 127783/D ] Edson Vianna de Souza: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 40,00. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01587-2006-047-01-00-6 - Rte: Jane da Silva Goncalves [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 061689/D ] Barraclin Servicos Medicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00581-2007-047-01-00-2 - Rte: Mariane da Silva Reis [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Mariane da Silva Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-047-01-00-9 - Rte: Kelly de Oliveira Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Sao Joao Batista [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Kelly de Oliveira Soares da Silva: VISTA AO AUTOR DE FLS. 31. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-1991-047-01-00-4 - Rte: JOAO RODRIGUES VALENTE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 067115/D ] JOAO RODRIGUES VALENTE: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.685 DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000718/91 - Rte: SOLANGE RODRIGUES FRAZAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: A RE A CONTRAMINUTAR E A TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1426 VER SO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/92 - Rte: CARLOS RODRIGUES [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 000855/B ] CARLOS RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002126/92 - Rte: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 064717/D ] FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA: AO ILUSTRE PATRONO DO AUTOR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DOS DESPACHOS DE FLS. 207, 211, 216 E 219. \r\n\r\nProc. RT 000266/93 - Rte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 079459/D ] MARIA JOSE GOMES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000111/94 - Rte: CLEIA MACEDO DA CUNHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063377/D ] CLEIA MACEDO DA CUNHA: VISTA AO AUTOR DE FLS. 999/1012.PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000422/94 - Rte: JOSE DE FREITAS DIAS [Adv. Antonio Fernandes Gatto OAB:RJ 019291/D AB:RJ 047522/D ] JOSE DE FREITAS DIAS: VISTA DE FLS. 283/287. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001972/95 - Rte: ROGERIO CYRILLO GOMES [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes OAB:RJ 067109/D AB:RJ 140513/A ] ROGERIO CYRILLO GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTACOES, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO E OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000429/96 - Rte: EDMILSON JOAO DA SILVA SANTANA [Adv. Mauri Alves Lopes OAB:RJ 053303/D AB:RJ 088891/D ] EDMILSON JOAO DA SILVA SANTANA: VIR COM MEIOS E MODOS A POSSIBILITAR A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00934-1996-047-01-00-0 - Rte: VIRGINIA MARIA BARRETO REIS [Adv. Wadih Nemer Damous Filho OAB:RJ 000768/B AB:RJ 051800/D ] VIRGINIA MARIA BARRETO REIS: Apresentar calculos de liquidacao. conforme tabela/TST. \r\n\r\nProc. RT 000428/97 - Rte: MAURICIO LUIS DA SILVA PAIXAO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 051117/D ] MAURICIO LUIS DA SILVA PAIXAO, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: COMPARECEREM,NO DIA 28/03/08, AS 14:00 HORAS, NA SECRETARIA DA VA RA, PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS REMANESCENTES DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000897/97 - Rte: ALCIR PEREIRA BATISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109824/D ] ALCIR PEREIRA BATISTA: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 10 DIAS PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002099/97 - Rte: ONIAS MOURA DE ARAUJO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 085329/D ] ONIAS MOURA DE ARAUJO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002211/97 - Rte: UBIRAJARA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO S AB:RJ 079654/D ] UBIRAJARA RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: SIRLENE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D SIRLENE DA COSTA OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: JOSE GREVIT SILVA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] JOSE GREVIT SILVA JUNIOR, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: CIENCIA AS PARTES, POR DIARIO OFICIAL, DA GARANTIA DO JUIZO, DEVEN DO SER APRESENTADO O CALCULO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATE A DATA DO DEPOSITO, SOB PENA DESTE SER CAL CULADO SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000363/99 - Rte: ISABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA ISABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002121/99 - Rte: RICARDO DE SOUZA DIAS [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 079296/D ] RICARDO DE SOUZA DIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CON CLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002136/99 - Rte: VANDERLEI GOMES DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA VANDERLEI GOMES DA SILVA: APRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO \r\n\r\nProc. 02210-1999-047-01-00-4 - Rte: DALVA OSORIO CALDEIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] DALVA OSORIO CALDEIRA DE ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME TABELA/TST. \r\n\r\nId: 483126"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001562/95 - Rte: KATIA CRISTINA FEIJO MAGALHAES Rdo: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00227-2005-050-01-00-9 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 073808/D ] Home Bread Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00845-2005-050-01-00-9 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 091224/D ] Edimar Augusto de Faria: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00330-2008-050-01-00-1 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Eliane dos Santos Pacheco OAB:RJ 135900/D ] Cgdo: Antonio Olimpio do Nascimento Filho Cgte: VIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00340-2008-050-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Francisco de Queiroz Silva Cgte: VIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00958-2002-050-01-00-1 - Rte: VERA MARIA VASCONCELLOS DE MENEZES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00644-2007-050-01-00-3 - Rte: Valdir Barbosa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:SP 192317/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. VIR RECEBER AS GUIAS (FLS. 282-283). \r\n\r\nProc. 01333-2007-050-01-00-1 - Rte: Antonio Rufino de Oliveira [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes OAB:RJ 116861/D AB:RJ 092583/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000284/01 - Rte: MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00571-2001-050-01-00-4 - Rte: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00765-2001-050-01-00-0 - Rte: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001012/01 - Rte: GILTON DE FREITAS FRANCO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir com as demais parcelas dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00777-2003-050-01-00-6 - Rte: MARIA NILZA DA CONCEICAO DE LUCENA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00866-2003-050-01-00-2 - Rte: IRIS JESSIE KUGELMAS [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 083383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01567-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS FIGUEIREDO MENDES SOUZA [Adv. Priscila Guilherme Sena OAB:RJ 126674/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA VIA BACENJUD, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 01093-2004-050-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES ANDRADE DUTRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 024088/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 216/217, 221/222, 226/227, 231/232, 236/237, 240, 244/245, 248/249 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01278-2004-050-01-00-7 - Rte: RENATO ROSA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 6.477,18 ou 546.896,5308 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 200,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01469-2004-050-01-00-9 - Rte: LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 077596/D ,] Rte: Retificar seus calculos no que se refere aos valores indicados a titulo de vale-transporte e a exclusao da multa do art. 477 da CLT em conformidade com o disposto na promocao de fls. 194-195. \r\n\r\nProc. 00141-2005-050-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Serafim Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00996-2005-050-01-00-7 - Rte: Elias Siqueira Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01033-2005-050-01-00-0 - Rte: Claesia Campos da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01337-2006-050-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pires Ferreira [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 311 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 12.240,29 ou 1.033.501,0199 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01534-2006-050-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto do Carmo Azevedo E OUTRO S AB:RJ 095321/D AB:RJ 015212/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 304,91, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01555-2006-050-01-00-3 - Rte: Gilberto de Moraes Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082066/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 8.022,27 ou 677.355,2120 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 200,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01652-2006-050-01-00-6 - Rte: Sidnei Gomes Vaccaro Rdo: Hospital Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rdo: COMPROVAR A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00130-2007-050-01-00-8 - Rte: Camilla da Silva Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do Reclamante foram julgados improcedentes (fls. 264/265) e os embargos declaratorios da 2a. reclamada julgados procedentes em parte (fls. 288/289). \r\n\r\nProc. 00320-2007-050-01-00-5 - Rte: Joel Sant Anna [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 048269/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 294-verso, inclusive da promocao de fls. 293/294, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-050-01-00-8 - Rte: Antonio Sergio Azeredo Bigarel [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D ] Rdo: Marte Engenharia Ltda. Rte: Vir com a primeira parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00998-2007-050-01-00-8 - Rte: Lucio de Souza Correa e Castro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-050-01-00-0 - Rte: Adenir Angelica Gomes [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Candido da Silva Mesabarba Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00343-2008-050-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000703/94 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 000938/95 - Rte: ROSANGELA FONSECA ALVARENGA JACOBY E OUTRO S AB:RJ 068051/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 080607/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 618 e comprovar o recolhimento da diferenca devida a titulo de cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001082/96 - Rte: EDILSON CESAR DE SOUZA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: EDILSON LEMES ALVES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: RENATO CHIGGINO DE ALCANTARA SA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 098713/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Vir com o endereco do imovel e cartorio do RGI correspondente. \r\n\r\nId: 487342"
                        ],
                        "491219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB : RJ 069322 D Proc: RT 000872/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romylda Carre OAB : RJ 084613 D Proc: 01175-2002-051-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001103/00 - Rte: RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Rdo: REI DAS TINTAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 292 , extraido da conta corrente de RP DURAES TINTAS LTDA, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01363-2006-051-01-00-3 - Rte: Marcio Ricardo Villela Santos Rdo: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: (OS INTERESSADOS PODERAO TER ACESSO AOS AUTOS ATE A VESPERA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA PRACA) Na sala de audiencias da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 16/05/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/05/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01077-2005-051-01-00-7 - Exte: Jose Antonio da Silva Exdo: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. Bens: 1. Um aparelho de ar condicionado Consul, de 1.000 BTUs, em funcionamento, no estado avaliado em R$ 350,00; 2. Uma impressora marca Hewlett Packard HPPSC1315, multifuncional, em funcionamento, bom estado de conservacao,que avalio em R$ 400,00; 3 .Um computador NEO PC CEL 315/1283015/CD/WSE,composto de monitor de 14 polegadas, teclado, mouse e CPU, com 128 MB de memoria,em funcionamento e bom estado, adquirido em junho de 2005, que avalio em R$ 1.300,00; 4.seis enceradeiras do tipo industrial,sem identificacao aparente, em funcionamento, modelo antigo, que avalio em R$ 200,00 cada totalizando R$ 1.200,00; 5. Uma impressora matricial Epson LX-300, em funcionamento,no estado,que avalio em R$ 150,00; 6. Um aparelho de fac simile, da marca TCE F 400, em funcionamento e aparente regular estado, que avalio em R$ 250,00; 7. Um computador do tipo XP, com 120 MB de memoria, composto de teclado, mouse, torre e monitor preto e branco de 14 polegadas,em funcionamento,no estado, que avalio em R$ 250,00. Valor total R$ 4.000,00. Na avenida Venezuela, 3, sala 208 Edificio Alianca, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00365-2005-051-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Reu: Acolhida a excecao de pre-executividade para declarar extinta a a execucao. \r\n\r\nProc. 01803-2003-051-01-02-5 - Rte: LUCIANA FERREIRA LOPES [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 140537/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Complementar as pecas apresentadas. \r\n\r\nProc. 01555-2007-051-01-00-0 - Egte: Eliana Leitao Camara [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 063028/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-051-01-00-2 - Exte: Marcio Antonio Galdino da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Exte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-051-01-00-3 - SPTE: Severino Ferreira da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 067708/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-051-01-00-9 - SPTE: Maria Jose de Barros [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio OAB:RJ 077284/D AB:RJ 033729/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2007-051-01-00-4 - SPTE: Rubens Guerra Filho [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 094509/D AB:RJ 082725/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001644/01 - Rte: DANIELE DA SILVA DE AZEVEDO Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Vir com informacoes concretas para prosseguimento, tendo em vista que remetido ao arquivo, sem baixa, por falta de iniciativa do autor. \r\n\r\nProc. 00919-2003-051-01-00-1 - Rte: CLEA GALDINO PEREIRA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: \"J. Notifique-se o autor para que se manifeste, em 10 dias....\" \r\n\r\nProc. 00323-2004-051-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA RIBEIRO RESSIGUIER [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: ALANDI MIRANDA Rte: \"J. Notifique-se o autor para ciencia do presente e diligenciar no feito, em 30 dias....\" \r\n\r\nProc. 01567-2005-051-01-00-3 - Rte: Domingos Rodrigues da Silva [Adv. Viviane Gomes dos Santos OAB:RJ 113824/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00081-2007-051-01-00-0 - Rte: Valdemir Gomes Benjamim [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00463-2007-051-01-00-3 - Rte: Adriana Marques [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D AB:RJ 076782/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00115-2008-051-01-00-7 - Rte: Janira Araujo Leite [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001399/00 - Rte: MARCIO GOMES DE SOUZA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Ciencia e atendimento. \r\n\r\nProc. RT 001693/00 - Rte: JAMES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002002/00 - Rte: LUIZ MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01720-2002-051-01-00-0 - Rte: ELIANI DA SILVA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 056711/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00225-2003-051-01-00-4 - Rte: ANA CHELO GALVINO GARCIA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01455-2003-051-01-00-0 - Rte: LEANDRO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063820/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01525-2003-051-01-00-0 - Rte: MARTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01908-2003-051-01-00-9 - Rte: ADELINO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00275-2004-051-01-00-2 - Rte: ZELIA MEDEIROS DE BRITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00334-2004-051-01-00-2 - Rte: JORGE AMARAL TEIXEIRA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: \"Cumpra a promocao da D.Contadoria sob pena de determinacao de pericia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00187-2005-051-01-00-1 - Rte: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:SP 122025/D AB:RJ 025592/D ] Rte: \"J. Inicialmente venha o autor com os valores do INSS referente a AMBAS partes, na forma das intrucoes para a liquidacao que se junta aos autos neste ato fls.312. Diga o autor sobre a retificacao do polo passivo...\" \r\n\r\nProc. 00285-2005-051-01-00-9 - Rte: Manasses Moura dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 075649/D AB:RJ 146121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00440-2005-051-01-00-7 - Rte: Reinaldo dos Santos Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da primeira re. \r\n\r\nProc. 00789-2005-051-01-00-9 - Rte: Renato Santos Silva [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:SP 181381/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a reclamada para que informe o valor de Imposto de Renda a ser retido, em 05 dias. Vista dos autos na Secretaria...\" \r\n\r\nProc. 01492-2005-051-01-00-0 - Rte: Eduardo Coelho da Paz Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-051-01-00-9 - Rte: Kate Carla de Assis Pessanha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a mensagem eletronica da 6 Vara do Trabalho de 06 VT/Duque Caxias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-051-01-00-7 - Rte: Carlos Valentino Marques [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-051-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alcino de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 139475/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-051-01-00-5 - Rte: Simone Joaquim de Andrade [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01384-2006-051-01-00-9 - Rte: Renato Seixas do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 148/174. \r\n\r\nProc. 01400-2006-051-01-00-3 - Rte: Izabella Ferreira Salomao [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-051-01-00-3 - Rte: Diego Uzeda de Souza [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-051-01-00-8 - Rte: Maria dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 097474/D ] Rte: \"J. Venha o autor com as parcelas do INSS de ambas as partes, em 10 dias,na forma das instrucoes de fls.87v....\" \r\n\r\nProc. 00212-2007-051-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-051-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Barreto Silva [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 144479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00496-2007-051-01-00-3 - Rte: Juarez Antonio Paulino [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 042776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00684-2007-051-01-00-1 - Rte: Adrienne Gomes de Maia [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 102072/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista (retificacao da data de admissao na CTPS e recolher FGTS e encargos previdenciarios). PROCEDENTE EM PARTE a acao de consignacao em pagamento e IMPROCEDENTE a reconvencao. \r\n\r\nProc. 00836-2007-051-01-00-6 - Rte: Cristiano Cerqueira da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2007-051-01-00-0 - Rte: Joao Batista Damasceno [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:PE 016983/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda e da terceira acionadas. \r\n\r\nProc. 01079-2007-051-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique Ferreira da Silva Rdo: RLC Rio Quality Servicos Ltda. ME Rte: Justifique o pedido,visto que os autos foram arquivados com base no art. 844 CLT. \r\n\r\nProc. 01188-2007-051-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Gomes dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2007-051-01-00-8 - Rte: Nelson Reboredo Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Ciencia da devolucao retro do autor, VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01286-2007-051-01-00-2 - Rte: Roberto Martins Pereira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 038355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2007-051-01-00-9 - Rte: Jorge Jose Cupps [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-051-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Vir com suas reclamadas na forma da ata de fls. 28. \r\n\r\nProc. 01377-2007-051-01-00-8 - Rte: Wellington Torres Bandeira [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2007-051-01-00-0 - Rte: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 055174/D ] Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2007-051-01-00-8 - Rte: Ludmila Lopes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 031053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pela autora. \r\n\r\nProc. 01572-2007-051-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Vidal [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Trans-Guce Transportes Expresso Ltda. Rte: Vir com copias da inicial em numero suficiente para citacao. \r\n\r\nProc. 00004-2008-051-01-00-0 - Rte: Noceli Xavier da Silveira [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/95 - Rte: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: RENAN MOTA COUTINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025643/D ] Rte: Ciencia da cert.supra e dil.no presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/96 - Rte: MARCELO XAVIER MAIA E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002023/97 - Rte: SHEILA CAMPOS DOS REIS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: GERALDO EUZEBIO [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001481/99 - Rte: EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Como as peticoes de fls.725/726 sao conflitantes, eis que na primeira o reclamante quer a inclusao da TV Omega Ltda no polo passivo da acao e na outra requer o desentranhamento das peticoes da TV Omega Ltda dos autos,diga o autor se desiste da pretensao inicial de coloca-la no polo passivo da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002202/99 - Rte: JOAO BATISTA BASILIO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D Rte: Ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nId: 491219"
                        ],
                        "487166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00405-2007-052-01-00-6 - Rte: Thatiane Rodrigues de Mattos Rdo: Arts e Crafts Recreacao LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00172-2007-052-01-01-4 - Agte: ANA PAULA MACEDO [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 064446/D AB:RJ 013051/D ] TASO TRANSPORTES AUAVIARIOS E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000535/00 - Rte: IVAN MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 087131/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, observados os termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001640/01 - Rte: REINALDO FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071902/D AB:RJ 139104/D ] REINALDO FIRMINO DA SILVA: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido a fl. 123, devendo o rte indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2003-052-01-00-2 - Rte: VALDOMIRO DA SILVA COSTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00336-2004-052-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: LUCIA SANTOS SALDANHA Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00433-2006-052-01-00-2 - Rte: Geremias Souza Silva [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D ] Rdo: Auto Eletrica Querreiro Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00010-2007-052-01-00-3 - Rte: Jorge Rener Barcellos de Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00707-2007-052-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Barbosa de Brito [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 108856/D ] Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Condominio do Edificio Mario Bhering: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-052-01-00-5 - Rte: Jessica Maria Soares da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: EMILIO BANDEIRA DA SILVA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 129383/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/00 - Rte: CRISTIANO ROSA PITANGA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 085395/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: JACIARA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D Rte: Indefiro o requerido...Venha com a indicacao do atual diretor... \r\n\r\nProc. RT 000423/01 - Rte: NILCIMAR DOS SANTOS [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00467-2001-052-01-00-2 - Rte: EDEN RODRIGUES NUNES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 053101/D AB:RJ 031456/D ] EDEN RODRIGUES NUNES JUNIOR, FAULHABER ENGENHARIA LTDA: Agendar junto a secretaria da Vara dia e hora para apreciacao da proposta de conciliacao a que chegaram, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000535/01 - Rte: LUIS GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02102-2001-052-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO S AB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] LUIZ CARLOS MENDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2002-052-01-00-0 - Rte: ANGELA DE SOUZA FERREIRA LEITE [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00320-2002-052-01-00-3 - Rte: PAULINO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059016/D ] Rdo: SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA PAULINO JOSE DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00907-2002-052-01-00-2 - Rte: JOAO AGUSTINHO DA COSTA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 022682/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2003-052-01-00-9 - Rte: OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 00881-2003-052-01-00-3 - Rte: SEVERINA CUSTODIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 119997/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2003-052-01-00-2 - Rte: GUSTAVO GONCALVES JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00779-2004-052-01-00-9 - Rte: ELIAS CEZAR MACEDO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 084858/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01479-2004-052-01-00-7 - Rte: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00051-2005-052-01-00-8 - Rte: Eliane Conceicao Martins Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da autora) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da reclamada) \r\n\r\nProc. 00055-2005-052-01-00-6 - Rte: Joao Ignacio Coelho Filho [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00280-2005-052-01-00-2 - Rte: Ozir de Souza Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-052-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Barreto de Freitas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00700-2005-052-01-00-0 - Rte: Neuceli Miranda Fren [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 065452/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00717-2005-052-01-00-8 - Rte: Marcelo Luiz Bernabe [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-052-01-00-4 - Rte: Eloia Soares Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2005-052-01-00-3 - Rte: Angelo Barcelos do Carmo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00123-2006-052-01-00-8 - Rte: Wellington Dias Correia [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 055821/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00163-2006-052-01-00-0 - Rte: Joel Rodrigues do Nascimento [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-052-01-00-2 - Rte: Peterson Dias dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00250-2006-052-01-00-7 - Rte: Sebastiao Guilherme da Conceicao [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00280-2006-052-01-00-3 - Rte: Valdecir Franco [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 095748/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00020-2007-052-01-00-9 - Rte: Joao Ferreira da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00045-2007-052-01-00-2 - Rte: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-052-01-00-1 - Rte: Jane Lopes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 089430/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao de fazer (recolher e comprovar nos autos a parcela previdenicaria do mes de janeiro de 2007), em 08 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00539-2007-052-01-00-7 - Rte: Sergio Pereira Felix [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-052-01-00-3 - Rte: Marcelo Roberto de Oliveira Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-052-01-00-1 - Rte: Guiomar Conceicao Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-052-01-00-2 - Rte: Janaynna Alves da Silva [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D ] Rdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-052-01-00-4 - Rte: Jonilson Bechara Cerqueira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-052-01-00-2 - Rte: Gisele de Fatima Souza Tone [Adv. Jose Arao de Souza OAB:RJ 056167/D AB:RJ 074705/D ] Zeilso Cordeiro dos Santos: Ter vista do documento juntado pela rte, na secretaria da Vara, ante o segredo de justica. Prazo de 05 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01176-2007-052-01-00-7 - Rte: Antonio Pedro Malheiro Casais [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001289/94 - Rte: SUZETE DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 229 que determinou a liberacao do valor penhorado na conta corrente do socio Joao Teixeira de Carvalho, por tratar-se de conta impenhoravel. \r\n\r\nProc. 00773-1995-052-01-00-0 - Rte: RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 079503/D AB:RJ 063522/D ] RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER, BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000258/99 - Rte: LUIZ MANOEL AUFERIL [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ] Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00279-1999-052-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 022058/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00432-1999-052-01-00-8 - Rte: JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nId: 487166"
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                        "487165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUÍZO DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 14.05.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 28.05.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 01472.2006.052.01.00-7 - Rte. CARLA REGINA FLORENTINO - Rdo. INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS - BEM(NS): DEZOITO GAVETEIROS COM TRES GAVETAS CADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,30M X 0,50M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 810,00; 02) UMA TELEVISÃO DE 29\" DA TOSHIBA (LUMINA LINE), FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 700,00; 03) UM SWICH 3 COM, MOD. 3C16440 SUPER STACH II, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 550,00; 04) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III 800 MHZ, COMPAQ PROLIANT ML 370, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 650,00; 05) NOVE CADEIRAS FIXAS, MAIORES, COM ESTOFAMENTO NA COR VERDE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 450,00; 06) QUATORZE CADEIRAS COM APOIO PARA ESCREVER, FIXAS COM ACABAMENTO EM FÓRMICA E ESTOFAMENTO NA COR CINZA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 630,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS R$ 3.790,00 (TRES MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS), penhorados e avaliados às fls., os bem(ns) encontra(m)-se na Rua do Carmo nº 65, G 301, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 00400.2007.052.01.00-3 - Rte. JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA - Rdo. INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. BEM(NS): TRES PACH PANEL, SENDO 2 DE 24 PORTAS E UM DE 12 PORTAS, OS PRIMEIROS AVALIO EM R$ 120,00 E O SEGUNDO EM R$ 50,00, TODOS FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 170,00; 02) CINCO ARQUIVOS EM MELAMINA, NA COR CREME, COM 4 GAVETOES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60 X 0,50M X 0,40M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 750,00; 03) DUAS MESAS DE ESCRITORIO, COM ACABAMENTO EM MELAMINA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,30M X 0,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 140,00; 04) DEZESSEIS CADEIRAS FIXAS, COM ESTOFAMENTO NA COR VERDE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 800,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 1.860,00 (UM MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS), penhorados e avaliados às fls., os bem(ns) encontra(m)-se na Rua do Carmo nº 65, G 301, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 1023.2006.052.01.00-9 - Rte. ANILTON FERNANDES - Rdo. PADARIA LUAR DA PEDRA LTDA ME BEM(NS): UM FORNO PAR FABRICAÇÃO DE PAES, MARCA PERFECTA CURITIBA, VIPAO, COM NOVE GRADES PARA VINTE PAES, ELÉTRICO, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), penhorados e avaliados às fls. 30, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Morrinhos nº 12, loja, Campo Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 914/94 Rte. JACY NOGUEIRA GOMES - Rdo.BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA BEM(NS): UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA SPRINGER, COM 7.500 BTUS , COM PARTE EXTERNA COM FERRUGEM, (EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM FUNCIONAR, COM DEFEITO, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 50,00; 02) UM VIDEO CASSETE MODELO SHARP, 04 CABEÇAS, COR PRETA, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 180,00; 03) UMA TELEVISAO DE MARCA SHARP COM 20 POLEGADAS , COR PRETA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 150,00; 04) UMA MESA DE JANTAR FORMATO RETANGULAR COM 06 CADEIRAS EM MADEIRA, CADEIRAS COM ENCOSTO ALTO E ASSENTO ESTOFADO , MESA COM TAMPO DE MADEIRA COM VIDRO, EM BOM ESTADO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 650,00; 05) UM FORNO DE MICRO ONDAS AVALDA MARCA PANASONIC, COR PRETA FRENTE, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM DEFEITO NÃO FUNCIONA, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 20,00; 06) UM MICRO COMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM 100, COM TECIDO, VISOR CPU, MOUSE, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 400,00; 07) UM SOFÁ DE TRES LUGARES EM TECIDO ESTAMPADO COM ALMOFADAS, SOLTOS EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 350,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 218, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz nº 50, aptº 1404, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, fazer acordo, ou parcelamento da dívida ou remissão, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) CLEIDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) JOSÉ ROBERTO CRISAFULI, Juíza da 52a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ. \r\n\r\nId: 487165"
                        ],
                        "487178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01325-2007-053-01-00-4 - Rte: Orlando Moreira JUNIOR RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Seja deferida ao reclamante a gratuidade de justica, conforme fundamentacao; b) Seja declarado o vinculo empregaticio do reclamante no periodo retro descrito em relacao a primeira reclamada, declarando nula qualquer forma de cooperacao entre aquele e a COOPEX; c) Pagamento das verbas rescisorias; d) Pagamento das verbas de natureza incontroversa com aplicacao do art. 467, CLT; e) Pagamento das horas extras; f) Integracoes das horas extras no RSR, aviso previo, ferias com 1/3, gratificacoes natalinas, adicional de periculosidade, FGTS e a respectiva multa dos 40% sobre FGTS; g) Pagamento em dobro dos domingos e feriados nao compensado, bem como o RSR; h) Integracao dos domingos e feriados nas demais verbas do contrato e distrato; i) Pagamento do FGTS e entrega das guias do Seguro-Desemprego; j) Recolhimento das cotas previdenciarias; k) Honorarios advocaticios; l) Juros e correcao monetaria. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00414-2002-053-01-00-9 - Rte: ADALTON SOARES DE SOUZA Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 3.435,15 correspondentes a 291.373,43 TRs referente ao credito remanescente do reclamante, cota previdenciaria no importe de R$ 630,39 correspondentes a 53.470,69 TRs e IR no importe de R$ 6,50 correspondentes a 551,87 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00683-2006-053-01-00-9 - Rte: Jorgina de Oliveira Dias Rdo: Beatriz Torres da Rocha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.211,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01051-2002-053-01-00-9 - Rte: CRISTIANE NEME CUNHA Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 63.162,47 correspondentes a 5.350.707,61 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00286-2005-053-01-00-6 - Rte: Cristiane Almeida Santos Rdo: Instituto Moraes Barbosa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 755,32. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01086-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliani Miranda de Amorim Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.131,23 correspondentes a 603.162,13 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00843-2005-053-01-00-9 - Rte: Claudio Ramos da Silva Rdo: L e C Prest. Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-053-01-00-3 - Rte: Wagner Moreira da Silva Rdo: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 80/91. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00309-1997-053-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA PINHEIRO Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que depositos foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00137-2008-053-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Arlindo da Conceicao Cgte: Informar, em 10 dias, o endereco do consignatario, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 001283/00 - Rte: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00921-2004-053-01-00-4 - Rte: OSEAS MOREIRA CARDOSO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 097646/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 102. \r\n\r\nProc. 01263-2004-053-01-00-8 - Rte: GERONCIO DE FARIAS OLIVEIRA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 208/211. \r\n\r\nProc. 01212-2005-053-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Alves Macieira [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Prestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-053-01-00-4 - Rte: Gilberto Ferreira Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: Informar, em 10 dias, o endereco da reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D Rte: Manifestar-se sobre notificacoes devolvidas. \r\n\r\nProc. 01688-2000-053-01-00-3 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00050-2001-053-01-00-6 - Rte: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Tomar ciencia da manifestacao da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2001-053-01-00-2 - Rte: RODRIGO PINHEIRO BASILEU [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando-se a promocao de fls. 177, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2002-053-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Promocao da Contadoria do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2002-053-01-00-5 - Rte: FABIO LINO DUQUE [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 075264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 103/117. \r\n\r\nProc. 00225-2003-053-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALMEIDA MENDES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 281-V. \r\n\r\nProc. 00453-2003-053-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA BATISTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00459-2003-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAES DE CARVALHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade. \r\n\r\nProc. 00859-2003-053-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA GOMES DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039156/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01028-2003-053-01-00-5 - Rte: ILDEMAR TARQUINIO BITTENCOURT [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 089502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 208-V, sendo a re para o respectivo deposito, em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01106-2003-053-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ FURTADO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00107-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2004-053-01-00-5 - Rte: CONCEICAO MARIA FRANCISCA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080278/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 63. \r\n\r\nProc. 00453-2004-053-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100031/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01230-2004-053-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS UBALDO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 300-V. \r\n\r\nProc. 01543-2004-053-01-00-6 - Rte: ROSENY CRISTINA CARVALHO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDA ME [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 88, sendo a re ao deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-053-01-00-9 - Rte: Lusinete Rufino Rosa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2005-053-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Souza Freitas [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-053-01-00-8 - Rte: Bruno Silva Souto Felix [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 00008-2006-053-01-00-0 - Rte: Marilda da Silva Rocha [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 143653/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo e da peticao de fls. 79. \r\n\r\nProc. 00021-2006-053-01-00-9 - Rte: Leandro da Rocha Menezes [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 103372/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 91/97. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-053-01-00-9 - Rte: Sabrina Borges Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Vir na forma do art. 830, CLT. \r\n\r\nProc. 01138-2006-053-01-00-0 - Rte: Leidiane Sant Anna da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 113 e de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 108 para que surtam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 01476-2006-053-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Alves de Sant Anna [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 118678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 01/9/08 para oitiva da testemunha na 4a VT/Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00182-2007-053-01-00-3 - Rte: Diego Guimaraes Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-053-01-00-1 - Rte: Luisa Lucas Henriques Andrade [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00729-2007-053-01-00-0 - Rte: Raimundo Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00804-2007-053-01-00-3 - Rte: Marcos Andre da Costa Pinheiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00909-2007-053-01-00-2 - Rte: Cleilton Feitosa de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2007-053-01-00-6 - Rte: Marcelo Costa Pinheiro [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Vigo Central Servicos Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 143/145 e 149/160. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2007-053-01-00-4 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Informar, em 10 dias, o endereco da reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01314-2007-053-01-00-4 - Rte: Carmenlucia Bandeira [Adv. Rafael da Mota Mendonca OAB:RJ 131103/D ] Rdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00037-2008-053-01-00-3 - Rte: Andrea de Figueiredo Campos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 135589/D ] Rte: Vista, peticao de fls. 21. \r\n\r\nProc. 00219-2008-053-01-00-4 - Rte: Evanildo da Silva Rios [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A Rte: Informar, em 10 dias, o endereco da 1a reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00229-2008-053-01-00-0 - Rte: Gislan Henrique Costa [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D Rte: Informar, em 10 dias, os enderecos das reclamadas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001451/95 - Rte: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI atualizada do imovel mencionado as fls. 274. \r\n\r\nProc. 00646-1996-053-01-00-8 - Rte: MANOEL ANTONIO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Vir a re com os calculos do IRRF, no prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 00799-1997-053-01-00-6 - Rte: DAILTON DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001084/97 - Rte: RICARDO JOSE GONCALVES CRUZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001255/97 - Rte: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls. 292, tendo em vista a certidao de fls. 287. \r\n\r\nProc. RT 000051/98 - Rte: JOSE EDILSON DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 083708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 358. \r\n\r\nProc. RT 000911/98 - Rte: CARLOS ROBERTO MURUCI MACHADO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo a re vir com o deposito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 001706/B ] Rte: \"Apresentar calculos da diferenca do FGTS.\" (Prazo: 10 dias). Vir com meios objetivos para prosseguimento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/99 - Rte: ARLINDO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 093123/D AB:RJ 002462/A ] ARLINDO FERREIRA DA SILVA FILHO: Vir o advogado Alexssander Tavares de Mattos com procuracao que lhe de poderes para requerer nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 109916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 487178"
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                        "484141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000484/01 - Rte: MARIA ELIZABETH LANDES FERREIRA Rdo: SALAO BELLA DONNA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no importe de 26.111,52 TRs, devendo comprovar ainda o pagamento das cotas previdenciarias devidas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00710-2007-054-01-00-0 - Rte: Jeferson Maia de Resende Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi aditado a inicial , sendo os pedidos: 1- aviso previo indenizado R$ 685,42; 2- salario R$ 571,72; 3- 13o salario : R$ 171,35; 4- ferias : R$ 1.223,09; 5- FGTS de todo o periodo : R$ 6.148,55; 6- indenizacao pelo seguro - desemprego : R$ 2.286,48; 7-horas extras : R$ 8.045,46 8-repouso sem remuneracao : R$ 1.340,91; 9- multa do FGTS : R$ 2.459,42; 10 - multa do art. 477, para 8o : R$ 571,72 ; 11- multa do art.467, CLT: R$ 11.086,61, bem como tomar ciencia da designacao da audiencia para o dia 15/05/08, as 09:50 horas; ficando mantidas todas as determinacoes constantes da notificacao inicial, em especial quanto as testemunhas que deverao comparecer na forma do item 3.c. \r\n\r\nProc. 01415-2007-054-01-00-1 - Rte: Antonia Lucilia de Castro Pereira Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo ser aguardado o prazo de 30 dias, tendo em vista a paralisacao dos Advogados da Uniao. \r\n\r\nProc. RT 001573/94 - Rte: AIRTON DE SOUZA VERCOSA Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 64.682,79 em 07/01/08), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001446/97 - Rte: NEUSA MACEDO NEVES Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito exequendo no valor de 42.496,91 TRs , em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: Joao Alberto Persson Rdo: Clube Saude Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria no prazo de 48 horas. Valor total : R$ 97.788,81, em 26/11/07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00032-2005-054-01-00-4 - Cgte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 079961/D ] Vanessa Soares n/p Tamirys Soares Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-054-01-00-2 - Rte: EDENIR CLAUDIO DA SILVA [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D EDENIR CLAUDIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 E 112. \r\n\r\nProc. 00284-2005-054-01-00-3 - Rte: Joao Justino de Lima [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 080677/D ] Joao Justino de Lima: Impulsionar o feito, indicando meios para o prosseguimento, em 30 dias, ante o insucesso no procedimento de penhora on line em face da reclamada e socios. \r\n\r\nProc. 01543-2007-054-01-00-5 - Rte: Bruno Abel Pereira Lima [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo OAB:RJ 093188/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000800/01 - Rte: GERALDA HERMENEGILDO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D GERALDA HERMENEGILDO: Diligenciar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01765-2002-054-01-00-3 - Rte: CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 119155/D AB:RJ 005101/D ] CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2004-054-01-00-9 - Rte: Elaine Jose da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 077703/D ] Elaine Jose da Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00355-2004-054-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Ribeiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 075211/D ] Guardian Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2004-054-01-00-0 - Rte: ARMANDO FLORES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 191/193, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2005-054-01-00-8 - Rte: Anadalbe Jose Soares de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D ] Anadalbe Jose Soares de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.97. \r\n\r\nProc. 01599-2005-054-01-00-8 - Rte: Jose Liduino Alves Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084964/D ] Jose Liduino Alves Paiva: Manifestar-se sobre peticao FL.126 \r\n\r\nProc. 00292-2007-054-01-00-1 - Rte: Guilherme Ferrari [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Guilherme Ferrari: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-054-01-00-7 - Rte: Ricardo Brandao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Ricardo Brandao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-054-01-00-5 - Rte: Edna Rosania de Assis (Sucessor causa mortis de Jose J M Filho) E OUTRO S AB:RJ 076687/D AB:SP 132849/D ] Edna Rosania de Assis (Sucessor causa mortis de Jose J M Filho): Informar endereco da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-054-01-00-6 - Rte: Sarah Maria Bonfim Santos E OUTRO S AB:RJ 000525/B AB:RJ 002255/A AB:RJ 081172/D ] Sarah Maria Bonfim Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto nos termos da decisao de fl.250. \r\n\r\nProc. 01123-2007-054-01-00-9 - Rte: Suely Beatriz Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Suely Beatriz Ferreira, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 4.842,14, ao encargo da reclamada. \r\n\r\nProc. 01141-2007-054-01-00-0 - Rte: Claudio Aguida dos Anjos [Adv. Jorge Luiz Soares OAB:RJ 144350/D ] Rdo: La Monet Pizzaria e Massas Ltda. Claudio Aguida dos Anjos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2007-054-01-00-5 - Rte: Luciana de Jesus Batista [Adv. Julian Quintanilha Celano OAB:RJ 140350/D AB:RJ 084757/D ] Luciana de Jesus Batista: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, reportando-se quanto ao requerimento de gratuidade de justica a sentenca de fl.156. \r\n\r\nProc. 01260-2007-054-01-00-3 - Rte: Edineia da Silva dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 037836/D ] Edineia da Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-1996-054-01-00-8 - Rte: VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 016090/D ] VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO: Tomar ciencia do IR retido , no valor de R$ 19.409,62. \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: PATRICIA SANTOS DE BRITO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D PATRICIA SANTOS DE BRITO: Comprovar o endereco indicado na fl.255 ante o que consta dos documentos de fls.228 e 257, vez que houve deferimento da citacao em face do atual socio Pedro Rodrigues dos Santos Filho. \r\n\r\nProc. 01038-1998-054-01-00-9 - Rte: ARIVALDO MENEZES PASSOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 070194/D AB:RJ 035289/D ] ARIVALDO MENEZES PASSOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE AMBAS AS RECLAMADAS \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: COSMO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 097155/D AB:RJ 083897/D ] COSMO JOAQUIM DOS SANTOS, SUL NORTE DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do IR retido no valor de R$ 13,27. \r\n\r\nProc. 02283-1999-054-01-00-4 - Rte: ANTONIO NUNES MONTEIRO [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 050835/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, pelo embargado. \r\n\r\nId: 484141"
                        ],
                        "461188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00308-2002-056-01-00-4 - Rte: LUCILENE RIBEIRO PEREIRA Rdo: MONTE OLIMPO CAFE E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 4.209,40 EQUIVALENTE A 378482,581025 Trs ATUALIZADO ATE 22.02.05, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART. ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.107. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001752/00 - Rte: IVANILDO JOSE DA SILVA Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 23.790,86 EQUIVALENTE A 2009748,265 Trs. ATUALIZADO ATE 03.03.02, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.386. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001694/97 - Rte: VILMAR FERREIRA DE SOUZA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 915,0027 EQUIVALENTE 77916,53897 TRS ATUALIZADO ATE 12.07.07, A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000390/98 - Rte: CARMEM VERONICA SCHETTINI Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 778,35 A TITULO DE INSS, SOB PENA DE DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART.475-J DP CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.144. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002225/98 - Rte: AUREA DULCE PONTES ANDRADE Rdo: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 3.184,80 EQUIVALENTE A 269619,545893 Trs ATUALIZADO ATE 26.11.07, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.166. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000367/99 - Rte: PAULO DOS SANTOS BAHIENSE Rdo: APK AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 57.678,15 EQUIVALENTE A 5225322,811 Trs ATUALIZADO ATE 23.09.04, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART. DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.301. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000817/00 - Rte: MARIA SARAIVA DA SILVA Rdo: BLUE VELVET CONF E ASSESSORIA DE MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS DEPOSITOS COMPROVADOS AS FLS.200 E 201. \r\n\r\nProc. 00297-2003-056-01-00-3 - Rte: CARLOS JORGE DOMINGOS MONTEIRO Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01563-2006-056-01-00-8 - Aut: Antonio de Padua Furtado Pinto [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Reu: Gboex Gremio Beneficente Antonio de Padua Furtado Pinto: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00219-2007-056-01-00-2 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 101773/D ] Transportes Oriental Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00172-2008-056-01-00-8 - Egte: Pillarforte Construcoes e Locacoes SC Ltda. Egdo: Antonio Lino de Brito [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ] Antonio Lino de Brito: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-056-01-00-2 - SPTE: Jorge Silva de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 041820/D ] Jorge Silva de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. 01449-2005-056-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Vieira [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Leonardo da Silva Vieira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00026-2007-056-01-00-1 - Rte: Arlete Veloso Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 072145/D ] Vilar Sol Criacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.53 e 54. \r\n\r\nProc. 00380-2007-056-01-00-6 - Rte: Wilma Nunes Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D ] Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 240,00 FLS.29. \r\n\r\nProc. RT 000562/00 - Rte: WALMIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Katia Rosana Garcia Pimenta OAB:RJ 097956/D AB:RJ 002571/A ] WALMIR DOS SANTOS MARTINS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. ATENDENDO PROMOCAO. \r\n\r\nProc. RT 001118/00 - Rte: NEUZA LIMA FERREIRA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 087843/D ] NEUZA LIMA FERREIRA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01209-2000-056-01-00-8 - Rte: MARIO LUCIVAL BORBA PINTO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 009447/D ] MARIO LUCIVAL BORBA PINTO MARQUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.2096 E 2118. \r\n\r\nProc. 02125-2000-056-01-00-1 - Rte: RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE [Adv. Valmir Belmonte OAB:RJ 086698/D AB:RJ 029018/D ] RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2003-056-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 086636/D ] CRISTIANE FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.105. \r\n\r\nProc. 00297-2003-056-01-00-3 - Rte: CARLOS JORGE DOMINGOS MONTEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR SA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01346-2003-056-01-00-5 - Rte: ANA PAULA CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 012203/D ] COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.225, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00440-2004-056-01-00-8 - Rte: SILVIO VALDEVINO MOREIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 104066/D ] SATOLO DOS SANTOS E SILVA LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.77 e 78. \r\n\r\nProc. 00815-2004-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERNANDES ACCIOLY LINS [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 046611/D ] BONICELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.117 a 121. \r\n\r\nProc. 01434-2004-056-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIS GOMES DE AMORIM [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.127 a 129. \r\n\r\nProc. 01510-2004-056-01-00-5 - Rte: ANDRE BIBIANO DE OLIVEIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:SP 132849/D ] METROPOLITAN TRANSPORTS SA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00007-2005-056-01-00-3 - Rte: Tarso da Cruz Campos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.436 A 441. \r\n\r\nProc. 00470-2005-056-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Lopes da Silva da Cunha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D AB:RJ 085482/D ] Lucia Helena Lopes da Silva da Cunha: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.665. \r\n\r\nProc. 00553-2005-056-01-00-4 - Rte: Apolinario Francisco do Terco [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 099328/D ] Apolinario Francisco do Terco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.214 a 221. \r\n\r\nProc. 00693-2005-056-01-00-2 - Rte: Leandro de Almeida da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 002548/D ] Leandro de Almeida da Silva: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 00723-2005-056-01-00-0 - Rte: Edilza Araulo Ferreira Raimundo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv.] Edilza Araulo Ferreira Raimundo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01141-2005-056-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Motta de Assis [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 130941/D ] Elevadores Otis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.126 a 134. \r\n\r\nProc. 01146-2005-056-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 050480/D ] Freedom Curso Idiomas e Infor. S/C Ltda.: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.123, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2005-056-01-00-7 - Rte: Gimar Bezerra de Araujo [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 097989/D ] Gimar Bezerra de Araujo: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-056-01-00-1 - Rte: Antonio Izidoro [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 084760/D ] Convencional Cambio e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.41 a 52. \r\n\r\nProc. 00306-2006-056-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Ferreira de Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053999/D ] Jose Roberto Ferreira de Bastos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.131 a 133. \r\n\r\nProc. 00473-2006-056-01-00-0 - Rte: Luiz Valdir Dionisio [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 095780/D AB:RJ 132836/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.133 a 139. \r\n\r\nProc. 00499-2006-056-01-00-8 - Rte: Anna Elizabeth Lundgren Simao Carrilho [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 025353/D ] Anna Elizabeth Lundgren Simao Carrilho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.200 a 202. \r\n\r\nProc. 00866-2006-056-01-00-3 - Rte: Joaquim Jovencio Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Joaquim Jovencio Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-056-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Monte [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Carlos Roberto Monte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-056-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Goncalves Figueiredo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086216/D ] Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-056-01-00-2 - Rte: Orlando Candido Ribeiro [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 016185/D ] Metalpronto Industria e Comercio Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00310-2007-056-01-00-8 - Rte: Jose Freire do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 054599/D ] JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 44,00, FLS.33. \r\n\r\nProc. 00425-2007-056-01-00-2 - Rte: Fabio Junior dos Santos [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D AB:RJ 032139/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00638-2007-056-01-00-4 - Rte: Rosenei dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rosenei dos Santos Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-056-01-00-9 - Rte: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 088922/D ] Jose Geraldo Rodrigues: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000465/95 - Rte: ENEIDA RAMOS SOUSA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 035768/D ] ENEIDA RAMOS SOUSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.272. \r\n\r\nProc. RT 001242/96 - Rte: ANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 086636/D ] ANA MARIA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: ELAINE MARCHIORI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 080366/D ] GRUPO TEC ENS PROFISSIONALIZANTE CEOP INF LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 177 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000358/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SAO JOSE E OUTRO S AB:RJ 056761/D AB:RJ 034874/D ] MARIA DAS GRACAS SAO JOSE: DAR EFICAN ANDAMENTO AO FEITO INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO EFICAZ DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01777-1998-056-01-00-3 - Rte: ELIZABETH BORDALLO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 013393/D ] ELIZABETH BORDALLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.302. \r\n\r\nProc. RT 001883/98 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 005959/D ] JOAO PEREIRA DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/99 - Rte: MARIA JOSE ROMAO PUGA ESPOLIO DE E OUTRO S AB:RJ 067173/D AB:RJ 002462/A ] MARIA JOSE ROMAO PUGA ESPOLIO DE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01548-1999-056-01-00-0 - Rte: ANISIO MELLO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 002462/A ] ANISIO MELLO MONTEIRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 461188"
                        ],
                        "490677": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00505-2007-057-01-00-4 - Rte: Fabio Jose dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00231-2008-057-01-00-4 - Rte: Nipkow Guimaraes de Carvalho Rdo: Viglex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00232-2008-057-01-00-9 - Rte: Joao Luiz da Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00233-2008-057-01-00-3 - Rte: Francisco Rodrigues da Silva Rdo: Viglex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00234-2008-057-01-00-8 - Rte: Alexandre de Menezes Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00235-2008-057-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Paula Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00236-2008-057-01-00-7 - Rte: Marcio Valerio Bastos da Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00237-2008-057-01-00-1 - Rte: Valdemir Pires dos Santos Magano Rdo: Viglex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00238-2008-057-01-00-6 - Rte: Edson Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00239-2008-057-01-00-0 - Rte: Helio Roberto Mauricio da Silva Rdo: Viglex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00777-2001-057-01-00-9 - Rte: ROSEMAR FRAZAO PERAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.249 \r\n\r\nProc. 01922-2001-057-01-00-9 - Rte: HILDA NASCIMENTO COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 094279/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 340 \r\n\r\nProc. 01500-2004-057-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 060121/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00391-2005-057-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 096023/D ] Caixa Economica Federal - CEF: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.281. \r\n\r\nProc. 00561-2005-057-01-00-7 - Rte: Ailton Bueno da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 090639/D ] Ailton Bueno da Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01720-1997-057-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055165/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 162/163 \r\n\r\nProc. RT 002217/98 - Rte: JORGE PEDRO MENEZES JUNIOR [Adv. Bruno de Abreu da Silva OAB:RJ 131104/D ] Rdo: LUMIX QUIMICA LTDA JORGE PEDRO MENEZES JUNIOR: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 151. \r\n\r\nProc. RT 001709/99 - Rte: VALDECI DOS SANTOS CAETANO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 057434/D ] VALDECI DOS SANTOS CAETANO: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nId: 490677"
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                        "490610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01589-2003-060-01-00-2 - Rte: CARLOS DA COSTA PEREIRA Rdo: Tanka Vigilancia e Seguranca NP Jose Carlos Santos Machado E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 109/110, indicando os itens e valores objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida. sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-060-01-00-6 - Rte: Adriana Barbosa da Cruz Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 117/121, indicando os itens e valores objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida, sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-060-01-00-3 - Rte: Aparecida dos Anjos de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 52/160, indicando os itens e valores objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida, sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01058-2006-060-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 77. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2005-060-01-00-1 - Cgte: MP3 do Leblon Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 020916/D ] MP3 do Leblon Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 85/86, conforme fls. 84. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-060-01-01-0 - Rte: Godofredo Ribeiro da Costa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 073350/D ] Biarritz Lanches Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 32/39, conforme fls. 31. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000698/01 - Exte: DJALMA CESAR BIANCHINI ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D DJALMA CESAR BIANCHINI ALVES: Tomar ciencia de que os socios ja foram citados por edital. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2005-060-01-00-0 - SPTE: Elson Vieira de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 031047/D ] Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 248) \r\n\r\nProc. 00168-2006-060-01-00-7 - SPTE: Lea Rosa da Silva Meneses [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 059863/D ] Lea Rosa da Silva Meneses, Restaurante a Nova Minhota Ltda.: RTE/RDO: Tomarem ciencia de que tendo em vista a desistencia do Reclamante do Recurso Ordinario interposto, NAO CONHECIDO o Recurso Adesivo interposto pela Reclamado, conforme decisao de fls. 277. RDO: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 279/283, conforme fls. 282. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2002-060-01-00-0 - Rte: VANUZA DA SILVA AUGUSTO [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D ] Rdo: N C SILVA SIQUEIRA CANTINA N/P NILSON CARDOSO DA SILVA SIQUEIRA VANUZA DA SILVA AUGUSTO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 46. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-060-01-00-4 - Rte: Natalia Almeida da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 051048/D ] Peca Oil Distribuidora Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 68/69, conforme fls. 65. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-060-01-00-3 - Rte: Vanessa Sant Anna Tavares [Adv. Antonio Fernando Lamas Alves OAB:RJ 107494/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Vanessa Sant Anna Tavares: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 22. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-060-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Miguel Martins [Adv. Patricia Ferreira Soares OAB:RJ 077954/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Apresentar impuganacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 67/71, conforme fls. 66. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-060-01-00-6 - Rte: Fabiano Oliveira de Souza [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Club 46 Bar Fabiano Oliveira de Souza: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 21. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00920-2007-060-01-00-0 - Rte: Joana Aguiar Conceicao Santos [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D ] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Joana Aguiar Conceicao Santos: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 33. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-060-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Nunes Gama [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 072953/D ] Maria de Lourdes Nunes Gama, Educandario Thales de Mileto Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 41/43) \r\n\r\nProc. 01297-2007-060-01-00-3 - Rte: Carmen Lucia Marques Vicente [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 031047/D ] Carmen Lucia Marques Vicente, Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 55/56) \r\n\r\nProc. 01325-2007-060-01-00-2 - Rte: Cleide de Souza Barbosa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 083534/D ] Cleide de Souza Barbosa, Joana Lins Midon: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 22/24) \r\n\r\nProc. 01388-2007-060-01-00-9 - Rte: Patricia das Gracas Carvalho Oliveira [Adv. Ruy Garber Ribeiro OAB:RJ 086704/D AB:RJ 065122/D ] Patricia das Gracas Carvalho Oliveira, Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 259/260) \r\n\r\nProc. 01407-2007-060-01-00-7 - Rte: Ana Claudia de Paiva Costa [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 038663/D ] Ana Claudia de Paiva Costa, Laury Oliveira de Brito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 43/44) \r\n\r\nProc. RT 000536/00 - Rte: MARCELO DIAS GOUVEA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D MARCELO DIAS GOUVEA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 01167-2000-060-01-00-4 - Rte: SERGIO FERNANDO SENNA ROCHA [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 078779/D ] PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de lilquidacao de fls. 457/467, conforme fls. 456. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2002-060-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 055348/D ] UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 231/239, conforme fls. 230. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2003-060-01-00-4 - Rte: JOSE BERNARDO CEREZO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-060-01-00-2 - Rte: CARLOS DA COSTA PEREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 109/110, conforme fls. 108. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2004-060-01-00-5 - Rte: MARY HELLEN RIOS AMORIM [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D ] UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-060-01-00-2 - Rte: MAURICIO COELHO FURTADO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 759/762, conforme fls. 758. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-060-01-00-5 - Rte: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Diga a Reclamada quais as demais provas que pretende produzir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2004-060-01-00-1 - Rte: MARCELO VINICIUS JANUARIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 175/177, conforme fls. 174. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2005-060-01-00-9 - Rte: Nilson da Silva Ribeiro [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 118897/D ] Transporte Oriental Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 292/304, conforme fls. 291. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-060-01-00-7 - Rte: Afonso Goncalves Chaves [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 077410/D ] Afonso Goncalves Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 73/80) \r\n\r\nProc. 00401-2005-060-01-00-0 - Rte: Acely Aimar Silva Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 081110/D ] Acely Aimar Silva Oliveira, Edilson Sebastiao Pimentel: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2005-060-01-00-0 - Rte: Lazir Moura de Souza [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 054266/D ] Vitor Hugo Afonso Guadagno: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 99/102, conforme fls. 98. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-060-01-00-3 - Rte: Claudia Ramos Marques [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Intercop Industria Grafica Ltda Claudia Ramos Marques: Venha a Reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-060-01-00-7 - Rte: Rubem Lourenco dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 297/298, conforme fls. 296. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2005-060-01-00-9 - Rte: Simone de Souza Vieira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 076383/D ] Simone de Souza Vieira: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 284. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-060-01-00-7 - Rte: Sebastiao de Souza Lima Filho [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Sebastiao de Souza Lima Filho: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 92. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-060-01-00-1 - Rte: Aluizio Caparelli Moreira [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 001416/A ] Alsco Toalheiro Brasil Ltda.: Diga a Reclamada as demais provas que pretende produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-060-01-00-6 - Rte: Adriana Barbosa da Cruz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 117/121, conforme fls. 116. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-060-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083259/D ] Antonio Claudio Borges de Albuquerque: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 222. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-060-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Cavararo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 67/71, conforme fls. 66. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-060-01-00-6 - Rte: Regina Celia dos Santos Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 077331/D ] Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 64/66, conforme fls. 63. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-060-01-00-3 - Rte: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 050102/D ] Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 144/145, conforme fls. 143. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-060-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Araujo da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 063924/D ] Jose Luiz Araujo da Silva, Moveleiro Bernardes: RTE/RDO: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora. RTE: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-060-01-00-5 - Rte: Walter Arazi Neiva [Adv. Carla Hallais da Costa Chaves OAB:RJ 134101/D AB:RJ 077376/D ] Ceviw Centro Educacional Vitor e Wladimir: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 51/59, conforme fls. 50. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-060-01-00-3 - Rte: Aparecida dos Anjos de Oliveira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 152/160, conforme fls. 151. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-060-01-00-4 - Rte: Simone dos Santos Grimiao [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 084248/D ] Simone dos Santos Grimiao: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 100. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-060-01-00-6 - Rte: Darcio Spessote [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 027439/D ] Darcio Spessote, Telsul Servicos S.A.: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 171/181, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00583-2007-060-01-00-1 - Rte: Isaias Peres Soares [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 135619/D ] Isaias Peres Soares: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 53. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-060-01-00-6 - Rte: Inacio Vieira de Queiroz [Adv. Jose Rubens do Amaral OAB:RJ 039126/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 53/55, conforme fls. 52. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-060-01-00-0 - Rte: Wallace Gomes da Costa [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: Marcelo Luna de Farias Informatica - Luna Informatica Wallace Gomes da Costa: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 12. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000798/95 - Rte: MARGARIDA VICENTE FERREIRA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 029092/D ] MARGARIDA VICENTE FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D ANTONIO CARLOS DA SILVA: Promover o andamento do feito, conforme despacho de fls. 204. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002174/97 - Rte: DIVINO PAULO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. DIVINO PAULO DOS SANTOS: Cumpra o Reclamante corretamente o despacho de fls. 150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: MARCELLUS MARCIUS LEAO [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 094559/D ] BANCO BRADESCO S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 315/216, conforme fls. 314. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 490610"
                        ],
                        "483111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00100-2000-061-01-00-9 - Rte: ROBERTO MIGUEL PEREIRA Rdo: ARE-EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar R$ 211.206,36 (17.843.122,11441 idtrs), EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00395-2003-061-01-00-6 - Rte: LUIS GUSTAVO ALVES DE FREITAS Rdo: METALURGICA CASTRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar r$ 16.436,76 (equivalentes a 1.410.490,83429 idtrs), em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01558-2003-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO CEZAR DE MIRANDA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar r$ 11.259,42 (951.945,41673 IDTRS), EM 48 HS, PENA DE E- XECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000029/97 - Rte: SERGIO BELLO Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar R$ 9.668,27 (816.694,80981 IDTRS), EM 48 HS, PENA DE EXE CUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: LUCILIA MARINHO DE LIMA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA LUMINOSA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar R$ 12.344,79 valor equivalente a 1.198.680,40956 trs,em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: DOMINGOS FRANCISCO ANDRIANI Rdo: MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar R$ 877,66 VALOR EQUIVALENTE A81.691,27 TRS, EM 48 HS, PE NA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00292-2007-061-01-00-0 - Rte: Rogerio Ferreira Souza Rdo: Vite Express Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PA- RA CONDENAR A RECLAMADA, A REVELIA........Custas de r$ 300,00 PE- LA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00893-2001-061-01-00-7 - Rte: DAVI ALVES DA SILVA Rdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Foi convolado em penhora o deposito e garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00291-2005-061-01-00-3 - Rte: Fabio Chaves Vieira Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indeferido o requerido as fls 189/190.Convolado em penhora o depo- sito recursal.Deposite a 2 re a diferenca existente, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00680-2005-061-01-00-9 - Rte: Valdeci Augusto de Moraes Rdo: Contlantica Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA.... Custas de R$ 160,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00227-2007-061-01-00-4 - Rte: Soraia Felipe Gomes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria no dia 30/04/2008 as 14:00 hs a fim de fa- zer as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00938-2005-061-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trab. no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 070828/D ] Aut: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01078-2005-061-01-00-9 - Cgte: Reserva Natual Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 101437/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao 105, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002050/01 - Rte: SANDRA MARIA DE FARIA MORAES [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 002137/01 - Rte: ROBSON SANTANA CARDOSO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 097983/D ] Rdo: Venha a re a secretaria a fim de retirar a guia. \r\n\r\nProc. 00292-2007-061-01-00-0 - Rte: Rogerio Ferreira Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Vite Express Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PART OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RECLAMADA, A REVELIA,.........CUSTAS DE r$ 300,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 01557-2000-061-01-00-0 - Rte: VALDIR SOUZA [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a rda com o calculo e o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de realizacao de pericia contabil as suas expen- sas. \r\n\r\nProc. 00893-2001-061-01-00-7 - Rte: DAVI ALVES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DO JANEIRO-CEG: Foi convolado em penhora o deposito e garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00908-2001-061-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO DA COSTA FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 064497/D ] DECTA ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria apontada as fls 169/171, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida das res e sobre peticao de fls 773. \r\n\r\nProc. 01749-2001-061-01-00-8 - Rte: LUCIANO PIRES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048798/D ,] Rte: Manifestar-se sobre peticao 327 \r\n\r\nProc. RT 002068/01 - Rte: FABIO LUIZ ALVES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 107627/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2002-061-01-00-2 - Rte: LINDEIA GOMES MOREIRA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2002-061-01-00-0 - Rte: DECIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2003-061-01-00-3 - Rte: RICARDO FIDELIS DA SILVA [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 166, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2003-061-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE CORREIA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 045484/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2003-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO CEZAR DE MIRANDA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Dizer de que forma deseja prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 00445-2004-061-01-00-6 - Rte: FABIANA DE SOUZA CORREA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario apontado as fls 50/51, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00793-2004-061-01-00-3 - Rte: EDNA PATRICIA SALES PINTO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 090419/D ] WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria apontada as fls 190/191, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01428-2004-061-01-00-6 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00217-2005-061-01-00-7 - Rte: Miriane Fagundes Machado [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-061-01-00-3 - Rte: Fabio Chaves Vieira [Adv. Luciana Fernandes Nacif OAB:RJ 099889/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Indeferido o requerido as fls 189/190.Convolado em penhora o depo- sito recursal.Deposite a 2 re a diferenca existente, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00680-2005-061-01-00-9 - Rte: Valdeci Augusto de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contlantica Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA..... CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 00767-2005-061-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Mateus [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 377. \r\n\r\nProc. 00967-2005-061-01-00-9 - Rte: Oberto Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Costa Elizeu [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01354-2005-061-01-00-9 - Rte: Joel dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTES....Custas de r$ 250, 00 PELO RTE ISENTO.....\" \r\n\r\nProc. 01032-2006-061-01-00-0 - Rte: Erica Alves Bezerra da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-061-01-00-6 - Rte: Lucia Regina de Almeida Lapa [Adv. Valdir Jose Neves OAB:RJ 017205/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE, COM EFEITO MODIFICATIVO \r\n\r\nProc. 01436-2007-061-01-00-5 - Rte: Arivaldo dos Reis Dias [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. E OUTRO S AB:RJ 095986/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Vem Manutencao e Engenharia S.A., Tap Transportes Aereos Portugueses S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\"......julgar IMPROCEDENTE os pedidos em face da 2 rda e PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DA1 RDA... Custas de r$ 300,00 PELA 1 RDA....... \r\n\r\nProc. 02208-1994-061-01-00-7 - Rte: CARLOS MAGNO LUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: SORAIA LARA SAO MARTINHO CARREIRO DA SILVA [Adv. Solange Lobo Soriano Pinato Lopes OAB:RJ 079357/D ] Rdo: EXITO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/99 - Rte: ALESSANDRO DE MAGALHAES COSTA [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D Rte: Manifestar-se sobre fls 123. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: DOMINGOS FRANCISCO ANDRIANI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Diga o exequente se arcara com as despesas da anotacao da eventual penhora de imovel, devendo trazer aos autos copia da certidao de registro junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 02161-1999-061-01-00-6 - Rte: FLAVIA BELEZA BARROS [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Adequar os calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nId: 483111"
                        ],
                        "486198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01838-1997-063-01-01-2 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Cantina Dan Bier Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 565,99. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001937/97 - Rte: INDALECIO RODRIGUES XVIER FILHO Rdo: ESTACIONAMENTO ALIADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, VALOR DE R$ 99262,35 EQUIVALENTES A 8401798,167992022 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000043/99 - Rte: DOMINGOS TOMAZ FILHO Rdo: REALFER DE INHAUMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 3842,16 EQUIVALENTES A 324410,310448244 E CUSTAS DE 40,00 EM GUIA PROPRIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00380-2003-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SPERANDIO Rdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.15 \r\n\r\nProc. 01847-2005-063-01-00-1 - Rte: Jose Luiz da Silva Rdo: PR Logistica e Distribuicao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00226-2007-063-01-00-2 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 103671/D ] Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-063-01-00-5 - Aut: Marcilia Brugger Vianna [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 027580/D ] Marcilia Brugger Vianna, Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro: TENDO EM VISTA QUE O PRAZO PARA COMPROVACAO DO PREPARO E O MESMO DA INTERPOSICAO DO RECURSO E QUE A PETICAO DE INTERPOSICAO DE RECURSO NAO FOI ACOMPANHADA DAS GUIAS DO RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL E DAS CUSTAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02311-1997-063-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: VILA ROMANA DA PENHA ADM CALCADOS LTDA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] VILA ROMANA DA PENHA ADM CALCADOS LTDA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2003-063-01-00-9 - Rte: NEUZA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 089110/D ] NEUZA NASCIMENTO DA SILVA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao adiministrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00059-2006-063-01-00-9 - Rte: Herbert Carnut [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027439/D ] Herbert Carnut: J. SUSPENDO O ITEM 2 DO DESP. DE FLS.150. VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O QUE REALMENTE PRETENDE, UMA VEZ QUE A FASE EM QUE O FEITO SE ENCONTRA NAO CONTEMPLA A REABERTURA DE DISCUSSAO SOBRE A EXISTENCIA DE DIREITOS. \r\n\r\nProc. RT 000971/00 - Rte: FABIO NUNES SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 015242/D ] FABIO NUNES SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/01 - Rte: CELIA VIEIRA GUIMARAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MAR AZUL HOTEIS CLUBE CELIA VIEIRA GUIMARAES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 01791-2001-063-01-00-1 - Rte: MARINALVA RIBEIRO COSTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00044-2002-063-01-00-7 - Rte: SAMUEL LEITE DE SANTANA [Adv. Paula Barros de Faria Santos OAB:RJ 097828/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 313 \r\n\r\nProc. 00647-2002-063-01-00-9 - Rte: ANA LAIS VASCO [Adv. Mauro Pereira dos Santos OAB:RJ 073237/D AB:RJ 025883/D ] ANA LAIS VASCO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2002-063-01-00-4 - Rte: ADRIANA CONCEICAO DIAS DOS SANTOS [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: J. PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 128 E O ALVARA DE FL. 129. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2003-063-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MAGALHAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS.87 E 89) \r\n\r\nProc. 01351-2003-063-01-00-6 - Rte: ANTONIO PAULO ALVES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 063414/D ] ANTONIO PAULO ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS. \r\n\r\nProc. 01484-2003-063-01-00-2 - Rte: ROBSON MACHARETH DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: J. ESCLARECA O RDO, O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O IRRF E A COTA PREVIDENCIARIA FORAM RECOLHIDOS EM GUIA PROPRIA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM EXPEDICAO DE ALVARA, E NAO EXISTE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2003-063-01-00-9 - Rte: IARA LUCIA CONCEICAO DA COSTA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 087576/D ] MASSA DA AVO DE ANCHIETA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.133/134. \r\n\r\nProc. 01783-2003-063-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 075478/D ] PEDRO PAULO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01908-2003-063-01-00-9 - Rte: JOAO DE SOUZA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] JOAO DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR, (FLS.213/215). \r\n\r\nProc. 00405-2004-063-01-00-7 - Rte: ANDRE SILVA CARDOSO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:SP 132849/D ] ANDRE SILVA CARDOSO: J. TENDO EM VISTA A TUAL FASE PROCESSUAL E NOS EXATOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS.59/64, POR HORA NOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE PARA QUE APRESENTE O CALCULO DA INDENIZACAO EQUIVALENTE AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00646-2004-063-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA NOGUEIRA MENDES [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D MARIA LUCIA NOGUEIRA MENDES: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao adiministrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00790-2004-063-01-00-2 - Rte: MIGUEL ARCANJO BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] MIGUEL ARCANJO BATISTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01751-2004-063-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 078368/D ] CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-063-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 060071/D ] Carlos Alberto da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-063-01-00-8 - Rte: Marcio de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-063-01-00-1 - Rte: Helaine dos Santos Gomes [Adv. Rodolfo Mendonca da Fonseca OAB:RJ 099012/D Helaine dos Santos Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (E MANIF DE NOT DEV) \r\n\r\nProc. 00365-2007-063-01-00-6 - Rte: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-063-01-00-4 - Rte: Paulo Salles de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 080472/D ] Paulo Salles de Oliveira, Segil Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-063-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Ribeiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 060011/D ] Carlos Eduardo da Silva Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-063-01-00-4 - Rte: Adilson de Paula Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060011/D ] Adilson de Paula Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-063-01-00-2 - Rte: Patricia de Almeida Felix [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 064860/D ] Patricia de Almeida Felix: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-063-01-00-2 - Rte: Josias Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: A. Vargas Malharia Ltda. Josias Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-063-01-00-0 - Rte: Allyson Andrew da Silva Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 033996/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-063-01-00-4 - Rte: Eduardo Vieira Bastos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 107779/D ] Eduardo Vieira Bastos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2007-063-01-00-8 - Rte: Gilson de Paula Silva [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli OAB:RJ 119131/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 031670/D ] Clube de Engenharia: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.236, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUA CONTESTACAO COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01602-2007-063-01-00-6 - Rte: Claudio Cordeiro da Silva [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D ] Rdo: M. Araujo Engenharia Ltda. Claudio Cordeiro da Silva: TOMAR CIENCIA DE FLS. 21/23. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA, COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.302/304 E DA GARANTIA DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: JOSE MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038103/D ] JOSE MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO RESULTADO DA CONSULTA JUNTO A JUCERJA ON LINE, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000137/97 - Rte: AIRTON SULAMAR DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AIRTON SULAMAR DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS.145 E 146-V) \r\n\r\nProc. RT 000293/97 - Rte: LUZINETE PATRICIO GOMES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 083474/D ] LUZINETE PATRICIO GOMES: J. Diligencie o Rte por seus proprios meios, devendo indicar, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao adiministrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 000296/99 - Rte: CLODOMIR FERNANDO LAPA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST E OUTRO S AB:RJ 021162/D ] CLODOMIR FERNANDO LAPA: J. DIGA O RTE , EM 10 DIAS,SOBRE PETICAO DE FLS. 107, DEVENDO SE SE MANIFESTAR, INCLUSIVE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. RT 000350/99 - Rte: MOYSES GOMES SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 114402/D ] RESTAURANTE E CHOPERIA ANA CRIS LTDA ME: J. DIGA O RDO, EM 10 DIAS, COMO PRETENDE O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001033/99 - Rte: ELIZABETH DA CRUZ CORREIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.107. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: LUIS CARLOS SIMOES DE CARVALHO [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.136/137. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/99 - Rte: ORETO CAETANO NETO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 035189/D AB:RJ 068301/D ] ORETO CAETANO NETO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.189. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001932/99 - Rte: JOSE CELIO XAVIER [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 021162/D ] JOSE CELIO XAVIER: DIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS (FLS.76) \r\n\r\nProc. RT 002328/99 - Rte: RAIMUNDO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 052268/D ] RAIMUNDO GOMES DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM OS ENDERECOS DAS 1a E 3a RDAS OU DE SEUS SOCIOS PARA CITACAO DAS RDAS OU A/C DOS SOCIOS. \r\n\r\nId: 486198"
                        ],
                        "480099": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008\r\n\r\nProc. 00217-2008-065-01-00-5 - Cgte: JDJ Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D ] Cgdo: Fernando Joaquim da Silva Cgte: VENHA EM 05 DIAS COM O VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO, POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL, CUJA GUIA DEVERA SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA DESTA VARA, ALEM DE ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, SE FOR O CASO, NA HIPOTESE DE DISPENSA IMOTIVADA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAODO MERITO. \r\n\r\nProc. 00098-2006-065-01-00-9 - Aut: Claudemar Marcolino da Silva [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 112685/D ] Aut, Reu: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2006-065-01-00-0 - Aut: Geraldo da Silva Barros [Adv. Landes Rubim OAB:RJ 040460/D AB:RJ 114612/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 224. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2005-065-01-00-2 - Exte: Roberto da Silva Cunha [Adv. Angela Neves Martins OAB:RJ 135865/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00920-2006-065-01-00-1 - SPTE: Erica Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 027439/D ] Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000572/00 - Rte: FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 096252/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00754-2003-065-01-00-0 - Rte: MARCELO BONIFACIO PEREIRA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 105603/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01409-2004-065-01-00-5 - Rte: ROBERTA RESENDE CORREA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D ] Rdo: BUARQUE EICHLER ADVOGADOS Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01471-2004-065-01-00-7 - Rte: SEVERINO BESERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAKE BREAD COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Eliane Maria F de Mello OAB:RJ 001435/B ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01531-2004-065-01-00-1 - Rte: MARILDA FERREIRA PEREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-065-01-00-9 - Rte: Cleudimar Tozzi da Silva [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 124322/D ] GIUSEPPE DE BONIS: COMPROVAR VALOR DEVIDO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00704-2005-065-01-00-5 - Rte: Joice Franca Oliveira [Adv. Sergio Ramalho de Souza OAB:RJ 075779/D Rte: INDEFIRO. VENHA EM 30 DIAS COM A INFORMACAO DO CPF SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01597-2005-065-01-00-2 - Rte: Adriane Moraes Bastos [Adv. Simone Maria Monteiro Deminicis OAB:RJ 090797/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00114-2007-065-01-00-4 - Rte: Adenilson de Araujo Pereira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO O DIA 08/04/2008 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E DIA 22/04/2008, NO MESMO HORARIO, PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO, NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 151 - 5 ANDAR - CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. 00380-2007-065-01-00-7 - Rte: Gildo Mota de Souza [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: KWE Estacionamento Ltda. [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D ] Rte, KWE Estacionamento Ltda.: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01352-2007-065-01-00-7 - Rte: Maria da Aparecida Floro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S Rte: INDEFIRO, VISTO QUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: CRISTIANE SANTOS MIRANDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 015600/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00891-2000-065-01-00-2 - Rte: MOISES DOS SANTOS MILIONE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO E DOS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS 1007/1011 E 1018/1020, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: JAIME DA ROCHA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 084377/D ] Rte, REVENDEDORA DE GAS GUATEMALA LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000786/01 - Rte: ALEXANDRE MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 047660/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00945-2001-065-01-00-0 - Rte: MICHELE MOSQUERA MICHEL [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 017524/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 232/271 POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001200/01 - Rte: PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 079995/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01915-2001-065-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VELASQUES RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2001-065-01-00-5 - Rte: LUCIANO LAZARO COSTA QUEIROZ [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:ES 005105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: PAULO SOARES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 199. \r\n\r\nProc. 00088-2002-065-01-00-0 - Rte: MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 028550/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00822-2002-065-01-00-0 - Rte: JAIRO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR OS VALORES AINDA DEVIDOS EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01080-2002-065-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 065863/D ] MARMORARIA BEBERIBE LTDA: VENHA EM 10 DIAS COM VALOR DEVIDO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01161-2002-065-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR COUTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 071827/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01540-2002-065-01-00-0 - Rte: ROZIMAR SAUERBRONN SILVA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 064268/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01544-2002-065-01-00-9 - Rte: EDSON DA ROCHA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 040518/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 01696-2002-065-01-00-1 - Rte: MARCUS VINICIUS MOURA LAVOGADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00012-2003-065-01-00-5 - Rte: SEVERINO ANTONIO OLINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO O DIA 08/04/2008 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E DIA 22/04/2008, NO MESMO HORARIO, PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO, NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 151 - 5 ANDAR - CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. 00174-2003-065-01-00-3 - Rte: SERGIO FREIRE BRONDI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 060787/D ] Rte, IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2003-065-01-00-2 - Rte: HEBERT RICHARD LOPES JOAQUIM [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 107249/D ] Rte: ESCLARECA PETICAO DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 00712-2003-065-01-00-0 - Rte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01247-2003-065-01-00-4 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DE SANTIS [Adv. Fabio Caetano Portugal OAB:RJ 081289/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2003-065-01-00-3 - Rte: EVILIMAR MACENA DE OLIVEIRA [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D AB:RJ 062417/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01510-2003-065-01-00-5 - Rte: DARCI DE FREITAS FONSECA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084337/D ] Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 01595-2003-065-01-00-1 - Rte: ROBSON FREITAS BERNARDO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 015446/D ] CORINTO HOTEL LTDA: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2003-065-01-00-6 - Rte: TELMA SOARES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 094983/D AB:RJ 001383/B ] Rte, DIAMANTE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-065-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA CABRAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 156 \r\n\r\nProc. 00315-2004-065-01-00-9 - Rte: CRISTIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO O DIA 08/04/2008 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E DIA 22/04/2008, NO MESMO HORARIO, PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO, NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 151 - 5 ANDAR - CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. 00574-2004-065-01-00-0 - Rte: ANDREA COSTA NUNES [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 083544/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 00998-2004-065-01-00-4 - Rte: MARCUS BOLIVAR VILA POUCA MOURAO LEITE [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] CPM SISTEMAS SA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2004-065-01-00-1 - Rte: CELSO MELO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 010305/D AB:RJ 075094/D ] Rte: INDEFIRO A ATUALIZACAO, VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR, JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 00351-2005-065-01-00-3 - Rte: Marta Barboza Lima Moitinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00430-2005-065-01-00-4 - Rte: Rodrigo Correa da Costa e Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2005-065-01-00-1 - Rte: Edson Lira Batista [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 073248/D ] M.I. - Montreal Informatica Ltda.: DESIGNADO O DIA 08/04/2008 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E DIA 22/04/2008, NO MESMO HORARIO, PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO, NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 151 - 5 ANDAR - CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. 00561-2005-065-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO O DIA 08/04/2008 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E DIA 22/04/2008, NO MESMO HORARIO, PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO, NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 151 - 5 ANDAR - CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. 01155-2005-065-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pereira Vidal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067644/D ] Hidrobrasmo Equipamentos e Construcoes Ltda.: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA, SE CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01241-2005-065-01-00-9 - Rte: Adriana de Souza Martins [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO O DIA 08/04/2008 AS 13:30 HS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E DIA 22/04/2008, NO MESMO HORARIO, PARA REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO, NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 151 - 5 ANDAR - CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. 01485-2005-065-01-00-1 - Rte: Victor Leonardo de Menezes Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 035943/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 115 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-065-01-00-7 - Rte: Edinaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01953-2005-065-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 103603/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA, VISTO QUE NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 00265-2006-065-01-00-1 - Rte: Joao Leusmar Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 301 \r\n\r\nProc. 00302-2006-065-01-00-1 - Rte: Wanderley da Silva Rodrigues [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DIGA SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00377-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Eliania Ramos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 209. \r\n\r\nProc. 00444-2006-065-01-00-9 - Rte: Francisco Araujo Paz Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00492-2006-065-01-00-7 - Rte: Rosana Rodrigues Ribeiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00509-2006-065-01-00-6 - Rte: Lenice Peres Santana [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00653-2006-065-01-00-2 - Rte: Claudia Oliveira Moreira Nunan [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Sao Francisco de Assis Ltda. [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D ] Educandario Sao Francisco de Assis Ltda.: COMPROVAR VCALOR DEVIDO CONFORME CALCULOS DO INSS DE FLS 56/59, PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00686-2006-065-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Maia de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 187 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2006-065-01-00-2 - Rte: Joao Frutuozo da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Renato da Silva Martins Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01001-2006-065-01-00-5 - Rte: Marielson Lopes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 081305/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01112-2006-065-01-00-1 - Rte: Roberto Pinho Nascimento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Consorcio Tejofran Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-065-01-00-4 - Rte: Ednea de Lira Coelho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01537-2006-065-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Gil Xavier [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00039-2007-065-01-00-1 - Rte: Ilton dos Santos Correa Junior Rdo: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes S.A.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 118/119. \r\n\r\nProc. 00069-2007-065-01-00-8 - Rte: Cristiano Meira Gaspar [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 037836/D ] Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.: DEFERIDA DILACAO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2007-065-01-00-0 - Rte: Ricardo Martins Pimentel [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-065-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Correia Fernandes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Sacolao do Marcelinho Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00194-2007-065-01-00-8 - Rte: Alexandro Fernandes Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 52 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2007-065-01-00-9 - Rte: Marcio Mendes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. Rte: TER VISTA DE FLS 27/29. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2007-065-01-00-7 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva OAB:RJ 075030/D Rte: VENHA COM O NOME COMPLETO PARA INCLUSAO NO POLO PASSIVO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-1994-065-01-00-8 - Rte: ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02526-1994-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO SABINO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 043340/D ] BAR E CHURRASCARIA RIO AGUEDA DE INHAUMA LTDA: VENHA COM VALORES DEVIDOS SDA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001473/95 - Rte: LUIS CLAUDIO MOTA DE SOUSA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 026911/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 387 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-1996-065-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 086424/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001304/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Rte: INDEFIRO. REPORTO-ME AS FLS 744. \r\n\r\nProc. RT 001556/96 - Rte: HELMUTE LANG [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 089184/D ] Rte: INDEFIRO. VENHA EM 30 DIAS COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: WANEA LUCIA DEDRAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTA DE FLS 716. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: EURADE ALVES PEREIRA DA SILVA SARMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 091736/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01561-1997-065-01-00-8 - Rte: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 049642/D AB:RJ 052015/D ] Rte: TER VISTA DE FLS 832, PARA CIENCIA DE QUE NAO HA NADA MAIS A RECLAMAR NO PRESENTE FEITO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01770-1997-065-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Vilas Boas Pinheiro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Banco Alvorada S.A. Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 911 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-1998-065-01-00-5 - Rte: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 039133/D ] Rte: TER VISTA DE FLS 540 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: DOROTHY CAPUTO DILL GOMES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002465/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 480099"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. 00984-2005-065-01-00-1 - Rte: Cesar de Paula Rocha [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 063162/D AB:RJ 041448/D ] Rte, Rodopalas Transporte Rodoviario Ltda., Parja Sociedade Cooperativa e Assistencial Ltda.: TER CIENCIA QUE DESIGNADO O DIA 08/04/2008 AS 13:30 HORAS PARA REALIZACAO DO 1o LEILAO, E DIA 22/04/2008, NO MESMO HORARIO, PARA REALIZACAO DO 2o LEILAO, NO AUDITORIO DE LEILOES LOCALIZADO NA AV BRANCO, 151 - 5 ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nId: 490603"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00838-2002-066-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA Rdo: SERFELIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal: R$ 5.596,21 Custas: R$ 80,00 INSS: 628,48 IR: R$ 32,31 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001400/99 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO Rdo: COCARELLI ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em.. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002339/99 - Rte: JOSIVAN ARAUJO DA SILVA Rdo: PROSEMIG SERVIS S C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 49,39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01604-2000-066-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: COOPORT COOP SERV PORT MULTIDISCIPLINARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Abster-se de fornecer mao-de-obra de trabalhadores cooperados para empresas, sejam elas publicas ou privadas, sob pena de responder pela multa diaria de 5.000,00 UFIRs, por dia de descumprimento, re versivel ao FAT, conforme acordao de fls. 395/397. Devera, ainda, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01438-2003-066-01-00-2 - Rte: AILTON DA SILVA QUINTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, com valor de R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001557/01 - Rte: JANETE RODRIGUES ALVES Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00074-2004-066-01-00-4 - Rte: RANIELLE ANDERSON LOURENCO CRUZ Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01004-2005-066-01-00-4 - Rte: Haroldo Lopes Rdo: Cleber Armond E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01402-2006-066-01-00-1 - Rte: Alexandre Vitor da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, com valor de R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01967-1998-066-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA SILVA RIOS Rdo: BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre os embargos da execucao da 2a re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 01525-2007-066-01-00-3 - Cgte: Maria Aparecida Augusto Ramos Coiradas [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D ] Cgdo: Mabel Catia Santos de Melo Cgte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornec er o atual enderedo do reu, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01496-2007-066-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 084892/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu, sem apreciacao de merito os embargos de terceiro. Custas de R$ 44,26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-066-01-00-6 - SPTE: Helena Pedrosa Lemos [Adv. Nancy Correa Franca Sanan OAB:RJ 038813/D AB:RJ 109685/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001837/01 - Rte: EURIDICE CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01505-2002-066-01-00-8 - Rte: EDNALDA MIRANDA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da re ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01682-2002-066-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA DIAS PREIRE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Venha o rte com copia da decisao que decretou a quebra da re, bem como nome e enderedo do administrador da Massa. \r\n\r\nProc. 01717-2002-066-01-00-5 - Rte: CARLA AGAPITO DA VEIGA [Adv. Cesar Tadeu da Silva OAB:RJ 092899/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01622-2003-066-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO BARBOZA BRAVO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos, dos calculos do contador. \r\n\r\nProc. 00514-2004-066-01-00-3 - Rte: ANTONIO EDILSON DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2004-066-01-00-8 - Rte: ROSANGELA CORREA DO CARMO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 093337/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 349,02. \r\n\r\nProc. 00928-2004-066-01-00-2 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA CLAUDINO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 8.903,36. \r\n\r\nProc. 00190-2005-066-01-00-4 - Rte: Celia Regina Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 101096/D ] Rdo: Depositar o valor referente aos honorarios do sindicato, conforme sentenca. R$ 529,16. \r\n\r\nProc. 00231-2005-066-01-00-2 - Rte: Fernanda Raquele Coelho [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-066-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Ramos Teixeira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 938,11 \r\n\r\nProc. 00749-2005-066-01-00-6 - Rte: Luciano Weber da Silva Neto [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-066-01-00-5 - Rte: Adeguimar da Silva Costa [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00974-2005-066-01-00-2 - Rte: Monique Peixoto de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Alimentos Cidade Novo Horizonte Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornec er o atual endereco da rda, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00667-2006-066-01-00-2 - Rte: Bianca Barreto dos Santos [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 064444/D ] Rte: Informar o endereco atual da 2a e 3a reclamadas. \r\n\r\nProc. 00915-2006-066-01-00-5 - Rte: Rafael Tomaz Alves da Silva [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Vir, em 30 dias, com nome e endereco do administrador da Massa Fal ida ri, bem como copia da decisao. \r\n\r\nProc. 01099-2006-066-01-00-7 - Rte: Thais Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01319-2006-066-01-00-2 - Rte: Sebastiana de Fatima Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: Sebastiao de Abreu Oliveira Rte: Fornecer o endereco do rdo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-066-01-00-7 - Rte: Luiza de Oliveira Pereira [Adv. Edivaldo Jose dos Santos OAB:RJ 116662/D AB:RJ 022555/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. fls. 73. \r\n\r\nProc. 00699-2007-066-01-00-9 - Rte: Eduardo Rangel Silva Damasceno [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 106821/D ] Rte: Manifestar-se sobre os ED, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2008-066-01-00-0 - Rte: Norival Ventura de Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo inform ar o endereco atual das res, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000858/00 - Rte: COSME DE ASSIS BENTO [Adv. Jorge Rodrigues Brasil OAB:RJ 093077/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2000-066-01-00-2 - Rte: WALDEIR BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 081299/D , Procuradoria do Banco Central] FICHER SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2000-066-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 75.456,73. \r\n\r\nProc. RT 001707/01 - Rte: CLEIR ARRUDA FONSECA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA ME Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001912/01 - Rte: EDILSON JORGE LINO DA SILVA [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo OAB:RJ 065691/D ] Rdo: FPV REFEICOES LTDA ME Rte: Fornecer meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivam ento, sem baix. \r\n\r\nProc. 00762-2002-066-01-00-2 - Rte: JAILTON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2002-066-01-00-2 - Rte: LILIAN CRISTINA DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2002-066-01-00-1 - Rte: DEISE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00222-2003-066-01-00-0 - Rte: NELSON GASPAR [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: INDUSTRIA COM MASSAS ALIMENT JUVERANA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 22.522,42. \r\n\r\nProc. 00499-2003-066-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos do contador, em 10 dias sucessiv os. \r\n\r\nProc. 01596-2003-066-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIS VIEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 020450/D ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2003-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DIZ CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honoraios periciais, fixados em R$ 2.000, 00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00138-2004-066-01-00-7 - Rte: SANDRA TEIXEIRA MENEZES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a \r\n\r\nProc. 00368-2004-066-01-00-6 - Rte: HAROLDO FREIRE DA COSTA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA Rte: Vista por 10 dias da devolucao do seed. \r\n\r\nProc. 00427-2004-066-01-00-6 - Rte: MARCOS JOSE DOS SANTOS LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 5.861,01 \r\n\r\nProc. 00479-2004-066-01-00-2 - Rte: FABIO RODRIGUES JACOBINA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] FABIO RODRIGUES JACOBINA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Rte: contestar os ED da 1a Rda e contra-arrazoar o RO da 2a Rda. 1a Rda: contra-arrazoar o RO da 2a Rda. 2a Rda: contestar ED da 1a Rda. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2004-066-01-00-3 - Rte: ALEX VICENTE DE CAMPOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a \r\n\r\nProc. 00993-2004-066-01-00-8 - Rte: NILDA LUIZA DOS SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2004-066-01-00-0 - Rte: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 061805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 382/413. \r\n\r\nProc. 01287-2004-066-01-00-3 - Rte: REGINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Contra-arrazoar o RO do rte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2004-066-01-00-3 - Rte: RUAN ALEX DA SILVA CASEIRO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao das res, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2004-066-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2005-066-01-00-0 - Rte: Denise Freire Konstandinidis [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 9.536,85 \r\n\r\nProc. 00423-2005-066-01-00-9 - Rte: Maridalva de Oliveira Dennis [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Arte e Cultura Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-066-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 111145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00106-2006-066-01-00-3 - Rte: Wilma Romito Freire [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-066-01-00-7 - Rte: Roberto Mendes Garcia [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D ] Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-066-01-00-0 - Rte: Cyane Mendes Baptista Tinoco [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 102348/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se, em 10 dias sucessivos, sobre o oficio de fls. 550 /568. \r\n\r\nProc. 00991-2006-066-01-00-0 - Rte: Janaina Aparecida dos Reis Lemos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. e docs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-066-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Neves de Menezes [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D ] Rdo: Bordot Cabeleireiros Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS. 28/29 \r\n\r\nProc. 01566-2006-066-01-00-9 - Rte: Nilson Lopes Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01642-2006-066-01-00-6 - Rte: Alzira de Almeida da Silveira Filha [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Alexandre Pereira Goncalves ME Rte: Forncer o atual endereco do reu, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00047-2007-066-01-00-4 - Rte: Alexandre Prado de Freitas Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 066317/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000452/94 - Rte: CARLOS AUGUSTO SILVERA VIANA E OUTRO S AB:RJ 071357/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 719 E seguintes \r\n\r\nProc. RT 001598/94 - Rte: EDSON JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 065032/D ] INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fornecer meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001881/94 - Rte: JOSE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. conforme fl. 141. \r\n\r\nProc. RT 002393/94 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SALES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 018937/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas (credito do rte e do imposto de renda), em 05 dias, sob pena de execucao, ante a promoc ao do calculista a fl. 440.Valor apurado ` fl. 431. \r\n\r\nProc. RT 002506/94 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o pedido de desistencia, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002544/94 - Rte: JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D ] Rdo: VASP S A VIACAO AEREA SAO PAULO Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001275/95 - Rte: IZAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 057138/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FlS; 343 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 001739/95 - Rte: MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D ] Rdo: HURRICANE VIDROS E SEG DO BRASIL Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001578/96 - Rte: MARIA PEREIRA DA SILVA CAZON [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos do contador de fl. 496, em 05 dias su cessivos. \r\n\r\nProc. RT 001628/96 - Rte: LEILA FATIMA DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados pelo rdo as fls. 247/283. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: ITAMAR ARRUDA DE ALMEIDA [Adv. Jael da Silva Menezes OAB:RJ 022172/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 950/951 \r\n\r\nProc. RT 000599/97 - Rte: PAULO JOSE PHILIPPE MEISER E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Ter vista, por 10 dias, do auto de penhora de fl. 538. \r\n\r\nProc. RT 001685/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO VERAS DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: RCM COMESTIVEIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001827/97 - Rte: SEBASTIAO SANTANA DE LACERDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068386/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002222/97 - Rte: ANDREIA MENDES ROCHA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PAPA LEGUA LTDA ME Rte: Esclarecer seu requerimento, em 15 dias, conforme despacho de fl. 105. \r\n\r\nProc. RT 000099/98 - Rte: JOSEFA TORRES FAUSTINO [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. RT 001062/98 - Rte: EMANOEL CARLOS ROSALINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001397/98 - Rte: FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: METALBERG ARTIGOS METALURGICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. fls. 72/140. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: MARLENE PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058410/D AB:RJ 036491/D AB:RJ 035182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001751/98 - Rte: MARIA DE LOURDES FERNANDES CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTIAGO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 048966/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: MARCOS DINIZ RABELO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049205/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: EDINA DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001669/99 - Rte: EURIDES DE ARAUJO DAMASCENO [Adv. Ely Silva de Lemos Siqueira OAB:RJ 087281/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001764/99 - Rte: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez OAB:RJ 041407/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: RITA DE CASSIA BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 052422/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001909/99 - Rte: ELIO FARIAS NASCIMENTO [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 020986/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002090/99 - Rte: ANA LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: LEO CAMARA LIMA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 066263/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do acordo da rte Cassia, conforme peticao de fl. 469. \r\n\r\nId: 481479"
                        ],
                        "490971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01113-2006-067-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Monteiro Rdo: Fajon Empreiteira de Obras LTDA - N/P SOCIO JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01097-2007-067-01-00-5 - Rte: Waleska Barbosa de Sousa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00340-2008-067-01-00-9 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Eduardo Germano Ferreira Maria E. de Souza ME: Comprovar deposito do valor que entende devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2008-067-01-00-5 - Egte: Maria das Gracas de Souza Mariuba Egdo: Claudio da Silva Mesquita [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Claudio da Silva Mesquita: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2002-067-01-00-9 - Rte: ALCEMAR SIDORE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S ALCEMAR SIDORE: Indicar meios para prosseguimento, conforme fl. 193. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-067-01-00-5 - Rte: Rigila Bezerra Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 094025/D ] Rdo: Elektor Construcoes e Instalacoes Ltda - MASSA FALIDA DE. Rigila Bezerra Magalhaes, Audrey Bezerra Magalhaes Dias (MENOR), Rayan Bezerra Magalhaes Dias (MENOR), Deivison Bezerra Magalhaes Dias (MENOR): Proceder a correcao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-067-01-00-3 - Rte: Alcirene de Nazareth da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: ANTONIO ALVES DE PEREIRA ANDRADE Alcirene de Nazareth da Silva: Tomar ciencia que foi designado o dia 18.04.08 as 10.00 horas, para que o autor compareca a esta Secretaria para anotacao em sua CTPS. Apos a data designada, serao os autos remetidos a Contadoria \r\n\r\nProc. 01446-2006-067-01-00-8 - Rte: Geovane Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00104-2007-067-01-00-1 - Rte: Fernanda Juliete Pereira Ataide [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 022432/D ] Pizzaria Via Minas Ltda.: Intime-se Re p/comprovar recolhimento previdenciario,via GPS, referente a parte da empresa, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execucao,com multa de 10%, artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00154-2000-067-01-00-2 - Rte: IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 107155/D ] IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 158.092,13 (13.348.407,40 TRs pro-rata); ja deduzido o IR e o deposito recursal; b) INSS: R$ 49.443,38 (4.174.720,02 TRs pro-rata); c) IR: R$ 52.811,77 (4.459.127,86 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 4.069,31. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00380-2001-067-01-00-4 - Rte: EDITE FARIAS DE LIMA LYRIO [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 110495/D ] EDITE FARIAS DE LIMA LYRIO, FRIOTERM ENGENHARIA LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e se for o caso, homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal, junto a Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, inclusive com penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00151-2002-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SANDES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083987/D ] LUIZ CARLOS SANDES: Tomarem ciencia de que foi deferido o desbloqueio requerido pelas reclamadas, pelo valor excedente a ao teto do deposito recursal de revista (R$ 9.987,56), ex vi disposto 2o, paragrafo unico, inciso I do Provimento 01/2007 da Presidencia deste E. TRT. Tomarem ciencia, ainda, da convolocao dos depositos de fls. 788, 280 e 281 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2002-067-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 084012/D ] ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2003-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO JORGE SCILIANO DO COUTO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 104056/D ] ANTONIO JORGE SCILIANO DO COUTO, 31 31 FRUTAS E LEGUMES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 10.723,36 (905.420,01 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal; b) INSS: R$ 335,40 (28.319,28 TRs pro-rata); c) IR: R$ 1.239,85 (104.685,94 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 424,07. Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00034-2004-067-01-00-9 - Rte: CARLA ADRIANE LHAMAS SOARES DIONYSIO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 054183/D ] CARLA ADRIANE LHAMAS SOARES DIONYSIO, FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Comparecer nos dias de audiencia para apreciacao e, se for o caso, homologacao do acordo noticiado. As informacoes deverao ser solicitadas junto a Secretaria, sob pena de prosseguimento da execucao, inclusive com penhora online. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE ROQUE BORGES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081003/D ] JOSE ROQUE BORGES, CAFE E BAR AZUL LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 18.022,30 (1.521.701,32 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal; b) INSS: R$ 4.843,58 (408.964,56 TRs pro-rata); c) IR: R$ 4.679,85 (395.140,12 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 496,28. Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01270-2004-067-01-00-2 - Rte: LEILIANE DA SILVA JOAQUIM [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-067-01-00-3 - Rte: GLAYDS PEREIRA MAIA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058248/D ] GLAYDS PEREIRA MAIA, BANCO REAL SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 52.260,74 (4.412.602,00 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal; b) INSS: R$ 14.662,80 (1.238.044,10 TRs pro-rata); c) IR: R$ 13.582,96 (1.146.868,50 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 1.430,74 Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01416-2005-067-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Pimentel [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 123254/D ] Maria de Lourdes Pimentel, Jamyr Vasconcelos S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: Credito do INSS: R$ 75,82 (6.401,81 TRs pro-rata). Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. O credito do autor encontra-se integralmente garantido pelo deposito recursal, estando a cota previdenciaria parcialmente garantida. \r\n\r\nProc. 01501-2005-067-01-00-9 - Rte: Arnaldo Rosa Ferreira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 069387/D ] Arnaldo Rosa Ferreira, Empresa Rocha Amorim Engenharia Ltda., Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO URBE: Apresentar a liquidacao do julgado, em 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo a fl. 119, sob pena de remessa dos autos a arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01584-2005-067-01-00-6 - Rte: Leila Maria de Medeiros Barbosa [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 092718/D ] Leila Maria de Medeiros Barbosa: Retificar seus calculos, observando a letra \"a\" do item 2 de fl. 373. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-067-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Trinta [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 100892/D ] Jose Luiz Trinta, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 14.027,57 (1.184.408,86 TRs pro-rata); ja deduzido o IR e o deposito recursal; b) INSS: R$ 5.323,91 (449.520,92 TRs pro-rata); c) IR: R$ 6.493,68 (548.289,70 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 462,18. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00050-2006-067-01-00-3 - Rte: Maria Elisa Quadros Coelho [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 027439/D ] Maria Elisa Quadros Coelho, Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01019-2006-067-01-00-0 - Rte: Mario Neves da Silva Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Mario Neves da Silva Filho: Retificar seus calculos, observando os parametros de fl. 183, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-067-01-00-1 - Rte: Alessandra de Carvalho Sardinha Ferreira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Alessandra de Carvalho Sardinha Ferreira: Adequar seus calculos, observando os parametros de fl.201. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-067-01-00-5 - Rte: Renata Guimaraes Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Renata Guimaraes Alves: Tomar ciencia que foi designado o dia 18.04.08 as 10.00 horas, para que o autor compareca a esta Secretaria a fim de que seja anotada a sua CTPS. Apos a data designada devera o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01610-2006-067-01-00-7 - Rte: Renilda Ribeiro Matheus [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 061689/D ] Barraclin Servicos Medicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-067-01-00-5 - Rte: Claudio Ribeiro Moreira [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D AB:RJ 035271/D ] Claudio Ribeiro Moreira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-067-01-00-4 - Rte: Ricardo Manoel Dutra [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Ricardo Manoel Dutra: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-067-01-00-2 - Rte: Arlaque da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-067-01-00-1 - Rte: Heloisa Helena da Cruz [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01097-2007-067-01-00-5 - Rte: Waleska Barbosa de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 116898/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/94 - Rte: ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Osmar Innecco Pereira OAB:RJ 138498/D AB:RJ 006100/D ] ROBERTO NASCIMENTO: Fornecer copias das certidoes de onus reais dos imoveis indicados a penhora as fls. 234 e 235, no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001272/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Edinea B Araujo dos Passos OAB:RJ 070220/D AB:RJ 066756/D AB:RJ 068508/D ] ALCIONE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICA LTDA, ALCIONE NAZARET FABRI: Comprovar, por derradeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, de forma inequivoca, a homologacao pela autoridade administrativa competente de seu ingresso no REFIS, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001769/99 - Rte: GILSON ASSIMUS PIZAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] GILSON ASSIMUS PIZAO: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 490971"
                        ],
                        "486314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008\r\n\r\nProc. 00865-2004-068-01-00-7 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 116895/D ] Aut: Dizer sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01217-2003-068-01-00-7 - Rte: IRLAN DE ALVARENGA CIDADE [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D ] Rdo: Rde Empreendimentos Publicitarios Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-068-01-00-1 - Rte: WANDERLEY COSTA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01181-2004-068-01-00-2 - Rte: NORMA TURIBIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.510,64. \r\n\r\nProc. 00691-2006-068-01-00-4 - Rte: Maria do Amparo Roberta Chaves [Adv. Zozimo Lima Santos OAB:RJ 106645/D AB:RJ 102673/D AB:RJ 084143/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (das Res). \r\n\r\nProc. 00929-2006-068-01-00-1 - Rte: Sandra Maria Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-068-01-00-0 - Rte: Maria Angelica Porto Nunes [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 005909/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade dos Amigos do Park Palace: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-068-01-00-2 - Rte: Glaucia Fernandes das Neves [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 00806-2007-068-01-00-1 - Rte: Flavio Barbosa [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, sobre a cota do Contador. \r\n\r\nProc. 00970-2007-068-01-00-9 - Rte: Stevia Silva Maciel [Adv. Luzinete Maria Gomes OAB:RJ 145483/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001332/01 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fabio Cadete OAB:RJ 036255/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIG E TRANSP DE VALORES (Massa Falida) Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00416-2002-068-01-00-7 - Rte: MARLON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: ALUFA METALURGICA DE PRECISAO LTDA Rte: Vir, em 10 dias, com as seguintes informacoes a fim de que seja expedida certidao de credito: Numero do CPF, Numero do NIT (inscricao no INSS) e Numero do CNPJ ou CEI da Empresa. \r\n\r\nProc. 00569-2003-068-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Paulo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 028255/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Indeferido requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00625-2003-068-01-00-1 - Rte: NAIRA KILSON MELLO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 486/488. \r\n\r\nProc. 00813-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DAS NEVES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Deferido ao exequente a devolucao de prazo requerida, por 30 dias. Devera a re regularizar sua representacao processual. \r\n\r\nProc. 01032-2003-068-01-00-2 - Rte: FABIO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 49.603,15. \r\n\r\nProc. 01578-2003-068-01-00-3 - Rte: VICENTE SALLES ABREU SOBRINHO [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00542-2004-068-01-00-3 - Rte: Leandro Lousada da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 101855/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 049479/D ] Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-068-01-00-5 - Rte: SOLANGE LEMOS DA SILVA [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.875,92. \r\n\r\nProc. 00925-2004-068-01-00-1 - Rte: MARIA ROSANGELA BARBOSA NUNES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2004-068-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 038194/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCIO JORGE BARBOZA HORMES [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 430.052,38. \r\n\r\nProc. 00648-2005-068-01-00-8 - Rte: Rosimere do Nascimento Silva [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer OAB:RJ 081302/D AB:RJ 015378/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 110. \r\n\r\nProc. 00683-2005-068-01-00-7 - Rte: Wilson Dias dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MVA Reformas em Geral Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 122. \r\n\r\nProc. 00875-2005-068-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Gomes [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 01034-2005-068-01-00-3 - Rte: Manoel Vicente da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 087345/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01196-2005-068-01-00-1 - Rte: Racib Galindo Junior [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.088,05. \r\n\r\nProc. 01386-2005-068-01-00-9 - Rte: Gloria Mota Jacinto [Adv. Rodrigo de Bortoli da Costa OAB:RJ 130391/D AB:RJ 029504/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 316. \r\n\r\nProc. 01595-2005-068-01-00-2 - Rte: Edirlene Cristina de Jesus [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D AB:RJ 038113/D ] Rte: Deferida vista dos autos a autora, por 15 dias, inclusive para adequacao dos calculos, observando os depositos. \r\n\r\nProc. 00470-2006-068-01-00-6 - Rte: Rosimeire Araujo de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Vir com o endereco correto da 1a. Re e o numero do CPF do 3o. Reu. \r\n\r\nProc. 00525-2006-068-01-00-8 - Rte: Andre Colino Sant Anna [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 108095/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00612-2006-068-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Reis Mendonca [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001752/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 389,92. \r\n\r\nProc. 00924-2006-068-01-00-9 - Rte: Jaime dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.217,59. \r\n\r\nProc. 00944-2006-068-01-00-0 - Rte: Sheila Maria Correa Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.849,42. \r\n\r\nProc. 00995-2006-068-01-00-1 - Rte: Simone Benjamin da Costa Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.774,48. \r\n\r\nProc. 01336-2006-068-01-00-2 - Rte: Marcelo Viana da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00423-2007-068-01-00-3 - Rte: Wanderlei Souza Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-068-01-00-0 - Rte: Walace Oliveira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D AB:SP 138139/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00524-2007-068-01-00-4 - Rte: Fellipe Luiz Tavares Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 102520/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-068-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Martins da Silva [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Sebastiao Francisco da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuido a causa, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00752-2007-068-01-00-4 - Rte: Antonio Adriano de Carvalho Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Considerando que a Cooperativa Cotasao nao se encontra registrada no RCPJ, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-068-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida do Carmo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 049476/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-068-01-00-2 - Rte: Marilda da Silva Miranda [Adv. Alan Costa Neves OAB:RJ 114553/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-068-01-00-0 - Rte: Sonia de Carvalho Neumann [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1202/1205. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-068-01-00-1 - Rte: Fabiola Pereira Rosa [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-068-01-00-8 - Rte: Alessandro Pereira de Lellis [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 012866/D ] Rte: Deferido o prazo de 15 dias para manifestacoes, conforme ata de fls. 82. \r\n\r\nProc. 01115-2007-068-01-00-5 - Rte: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Socal - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 523,66, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 26.183,46, valor fixado a causa. \r\n\r\nProc. 01310-2007-068-01-00-5 - Rte: Carmen Terrigno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pela reclamante, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor fixado a causa, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 000730/96 - Rte: MAURICIO MINEIRO FILHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Deferido o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/98 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 005185/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: IRENI MEIRELLES E OUTRO S AB:RJ 038293/D Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: DIMAS CALDEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 041133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/98 - Rte: SOLANGE MARIA DE ARAUJO [Adv. Sindicato Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral do ERJ] Rdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL [Adv. Valmir dos Santos OAB:RJ 018698/D IM \r\n\r\nId: 486314"
                        ],
                        "490340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01415-2007-070-01-00-0 - Aut: William MONTEIRO REU: SULTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. VALENDO ESTA CITACAO, INCLUSIVE, PARA OS SOCIOS ANGELA MARIA INACIO DE SOUZA E SERGIO LAGOAS MONTEIRO. \r\n\r\nProc. 01463-2007-070-01-00-9 - Rte: Carlos Gilberto Alves Roque Bento Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01512-2007-070-01-00-3 - Rte: Joana Martins Correa Rdo: Exatta Assessoria e Servicos de MANUTENCAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SENDO ESTA CITACAO, INCLUSIVE, PARA OS SOCIOS ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO E TEREZINHA GONCALVES COELHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00106-2008-070-01-00-4 - Exte: Emerson Jose Goncalves Pereira Exdo: Ronaldo Machado Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena de execuao, a quantia de R$ 2.870,31, correspondente a 242353,173311917 TR PR, atualizado pela TR PR do dia 31/03/2008, mais custas de R$ 65,09. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00394-2006-070-01-00-5 - Rte: Marcia da Silva Santana Rdo: Uniway Coop de Prof Liberais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, a quantia de R$ 26.818,24, correspondente a 2.277.998,63 TR PR, mais custas de R$ 536,36. Valores aos quais foi condencada na decisao de fls. 46, que homologou os calculos de fls. 45. A nao comprovacao do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando a Re, perante a SRF e ao INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00591-2007-070-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Bezerra Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 115/123). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01144-2003-070-01-00-0 - Cgte: PRONTOBABY LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Cgdo: IARA DA SOLEDADE MARQUES PRONTOBABY LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 38/41, em 5 (cinco) dias, bem como comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, sob pena de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. RPS 001185/00 - Rte: ROGERIO WELLINGTON RIBEIRO PARREIRA [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D AB:RJ 068685/D ] DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 90/92, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. RPS 001670/00 - Rte: JANOR PINHEIRO DE MENESES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071450/D ] CONDOMINIO LIMITES: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 158/163, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. RPS 002124/00 - Rte: MARIA SEVERO DE MELO [Adv. Marco Antonio Friggo OAB:RJ 098656/D AB:RJ 018315/D ] MARIA SEVERO DE MELO: Ter ciencia do despacho de fls. 191. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2002-070-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARIA CHRISTINA FERREIRA ADAO [Adv. Cesar Rodrigues Teixeira OAB:RJ 029404/D ] Rdo: MARIA LUZIA DE FIGUEIREDO COSTA ESPOLIO DE MARIA CHRISTINA FERREIRA ADAO: Justificar o requerimento de fls. 129, antes os termos das certidoes de fls. 106-verso e 107. \r\n\r\nProc. RT 000759/00 - Rte: SEVERINO BEZERRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064906/D ] FACA TURISMO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme fls. 197/203, bem como comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, conforme requerido pela Uniao as fls. 197, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: CLAUDIA PEREIRA RODRIGUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015518/D ] BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA: Comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, conforme requerido pela Uniao as fls. 130, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser-lhe aplicada multa acessoria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001961/00 - Rte: MARCOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055922/D ] FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 87/90 e, inclusive, comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. RT 001977/00 - Rte: ABEL FRANCISCO DE SOUSA IGUATEMY [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 032458/D ] ABEL FRANCISCO DE SOUSA IGUATEMY, BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 144-verso, que acolhe os calculos de fls. 144, fixando em R$ 15.218,44, equivalentes a 1.285.549,68 Trs, a divida remanescente. A Reclamada para o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01969-2001-070-01-00-2 - Rte: ORBILIO MERCADOR PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ORBILIO MERCADOR PEIXOTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de que o deposito de fls. 361 foi convolado em penhora, devendo ser apresentado calculo das retencoes legais, sob pena de responsabilidade do Empregador perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002165/01 - Rte: ALCEMIR SANTOS LESSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 088049/D ] POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 67/69 e, inclusive, comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 01551-2002-070-01-00-6 - Rte: VESNA ALEJANDRA SIGLIC VALENCIA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 070700/D ] VESNA ALEJANDRA SIGLIC VALENCIA, UMUARAMA SA CTVM: Ter ciencia da decisao de fls. 316. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2002-070-01-00-2 - Rte: WANIA ALEXANDRE DE BARROS [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar o cumprimento da obrigacao de preenchimento da GFIP, conforme requerido pela Uniao as fls. 306, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 00063-2003-070-01-00-2 - Rte: MAURICIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D MAURICIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO: Informar os enderecos das empresas mencionadas na peticao de fls. 58, eis que este Juizo nao faz penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 00241-2003-070-01-00-5 - Rte: ARILSON DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080450/D ] RESTAURANTE MERCADO DA PENHA LTDA: Comprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, conforme requerido pela Uniao as fls. 109, sob pena multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00400-2003-070-01-00-1 - Rte: PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES, SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 348/357, no prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2003-070-01-00-1 - Rte: JANETE MATIAS DE SALES COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA N/P SOCIO JOAMIR DA SILVEIRA MAIA JANETE MATIAS DE SALES COSTA: Ter ciencia da devolucao da CPE, apensada a contra-capa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2003-070-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE WILLIAN VALENCIO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 112178/A ] GREAT FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, TOIL RESTAURANTE LTDA: Comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais e da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 94/97, devendo, ainda, comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, sob pena de multa no valor de 1.000,00 (mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2003-070-01-00-1 - Rte: PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira OAB:RJ 092671/D AB:RJ 014946/D ] PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA, EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA: Ter ciencia da CPI apensada a contracapa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2004-070-01-00-7 - Rte: DANIELE PAULO DA SILVA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 013393/D ] ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 41/45, comprovando, ainda, o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena execucao, com inclusao de multa acessoria no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 00497-2004-070-01-00-3 - Rte: ALLEGRA VIVIANA ALBALA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 072474/D ] ALLEGRA VIVIANA ALBALA, Conselho Regional de Psicologia-5a Regiao: Ter ciencia do despacho de fls. 247, bem como dos esclareciementos do Sr, Perito, (fls. 247/249), no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2004-070-01-00-6 - Rte: ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103956/D AB:RJ 103687/D ] ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA, ERICA NOGUEIRA AYRES DA SILVA, FERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA: Manifestar-se sobre certidoes do Oficial de Justica (fls. 124/125), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01299-2004-070-01-00-7 - Rte: GERALDO BALBINO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 080813/D ] GERALDO BALBINO DA COSTA, CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO II: Ter ciencia da decisao de fls. 139, que homologa os calculos de fls. 137/138, fixando em R$ 5.889,97 o valor da condenacao, correspondente a 497.519,99 TR PR, mais custas de R$ 117,80, pela Reclamada, que devera pagar em 48, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01366-2004-070-01-00-3 - Rte: IVA MARIA LIMA BRANDAO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 037918/D ] SINCRED RECUPERADORA DE CREDITO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 83/87 e, inclusive, comprovar o recolhimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 01560-2004-070-01-00-9 - Rte: WILSON ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:SP 010305/D AB:RJ 075094/D ] WILSON ALEXANDRE DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01588-2004-070-01-00-6 - Rte: DENYS DA COSTA MIRANDA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 067684/D ] DENYS DA COSTA MIRANDA: Ter ciencia do despacho de fls. 309: \"O AUTOR DEVERA DAR ENTRADA NAS GUIAS JUNTAMENTE COM A COPIA DA SENTENCA\". \r\n\r\nProc. 00198-2005-070-01-00-0 - Rte: Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 104204/D AB:RJ 111203/D ] Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00502-2005-070-01-00-9 - Rte: Nelson Dias [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 05/05/2008, as 11:00 horas, para anotacao da CTPS do Reclamante, ficando ciente de que o descumprimento acarretara aplicacao de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fazendo-o a Secretaria. \r\n\r\nProc. 00949-2005-070-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 094166/D ] Luiz Carlos Almeida de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada as fls. 108 com guia do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 01247-2005-070-01-00-1 - Rte: Gleir Mauro dos Santos [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 095122/D ] Gleir Mauro dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01662-2005-070-01-00-5 - Rte: Anderson Pereira Barboza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 073209/D ] Anderson Pereira Barboza: Apresentar novos calculos, adequando-os a promocao da Contadoria (fls. 237), observando os parametros tracados na decisao proferida nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-070-01-00-8 - Rte: Miguel de Freitas Christino [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S.A.: Comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, conforme requerido pela Uniao as fls. 44, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-070-01-00-3 - Rte: Gamaliel Sharon de Lima Salles [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 033750/D AB:RJ 027439/D ] Landel Box Ltda., EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01275-2006-070-01-00-0 - Rte: Geane da Silva Lino [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051050/D ] Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEG: Contra-arrazoar Recurso Ordinario (Recurso Adesivo) de fls. 287. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-070-01-00-5 - Rte: Rosiane Vieira da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv.] Rosiane Vieira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-070-01-00-7 - Rte: Egon Pacheco Fontes [Adv. Joao Batista Poubel OAB:RJ 005640/D AB:RJ 085261/D ] Egon Pacheco Fontes, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 301/304). \r\n\r\nProc. 00226-2008-070-01-00-1 - Rte: Joao Guilherme Cruz dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Interativa Service Ltda. Joao Guilherme Cruz dos Santos: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 17, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00278-2008-070-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro: Ter ciencia da decisao de fls. 258, que indefere a antecipacao de tutela por nao atendidos os pressupostos de admissibilidade exigidos pelo art. 273 do CPC, devendo, ainda, o Autor, adequar a inicial ao Ato 868/2005 ou justificar, alem de emendar a inicial, informando as datas de admissao e o salario recebido de cada substituido, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: GUISMAR ALVES DE PAIVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 027773/D ] GUISMAR ALVES DE PAIVA, ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO: Ter ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 293, devendo ser apresentados calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Reclamada perante a SRF. \r\n\r\nProc. RT 002401/94 - Rte: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] JALBER JUSTINO BARBOSA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 397/398. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-1995-070-01-00-3 - Rte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INT BANERJ, BANCO ITAU S.A. (sucessor de BANCO BANERJ S.A.): Manifestar-se sobre peticao de fls. 710/712. \r\n\r\nProc. RT 001218/96 - Rte: OSMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA (sucessor de Banco Banerj S.A.): Manifestar-se sobre peticao de fls. 559 e documentos acostados a mesma, no prazo de 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002006/96 - Rte: BRUNO A.FERREIRA E WELLINGTON A.FERREIRA repres.por DENISE AFFONSO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079211/D ] BRUNO A.FERREIRA E WELLINGTON A.FERREIRA repres.por DENISE AFFONSO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 344. \r\n\r\nProc. RT 000410/97 - Rte: JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 039529/D ] JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 321/324). \r\n\r\nProc. 00707-1997-070-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO MARTINS DA SILVA [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 080370/D ] JOSE OTAVIO MARTINS DA SILVA: Ter ciencia do despacho de fls. 452. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: MARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 041133/D ] MARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 190/196). \r\n\r\nProc. RT 001608/99 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 248/252 e, inclusive, comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: IRINEU PINTO DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 490340"
                        ],
                        "482884": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 01818-1997-071-01-01-6 - Rte: NORMANDO PALHEIRAS JOSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] NORMANDO PALHEIRAS JOSE, Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26/Egte. \r\n\r\nProc. RPS 001765/01 - Rte: VANUSA SILVA MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: PRO UNI-RIO - FUND. DE APOIO A UNIVERS. DO RJ VANUSA SILVA MOREIRA: Indicar meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias, em caso de omissao remeter-se-ao os autos ao arquivo, s/baixa,independente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. 00827-2004-071-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIB DE BEBIDAS LTDA PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS: Reitere-se - informe autor o PIS/PASEP ou NIT. \r\n\r\nProc. 00845-2004-071-01-00-9 - Rte: MARIA AUGUSTA BARATA SIQUEIRA [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 046375/D ] MARIA AUGUSTA BARATA SIQUEIRA: Vista guia referente ao Alvara, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-071-01-00-7 - Rte: Elias Ferreira Xavier [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 023537/D ] Braservis Ltda., Cooperativa de Travalho - COMPETRAB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00824-2006-071-01-00-5 - Rte: Raphael Laino Guimaraes [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 109916/D ] Raphael Laino Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.67. \r\n\r\nProc. 00826-2007-071-01-00-5 - Rte: Valdenir de Oliveira [Adv. Lucinei Rangel OAB:RJ 129640/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Cabo Verde 264 Ltda. ME Valdenir de Oliveira: Inicialmente venha Rte com as alteracoes contratuais da Reclamada e de Restaurante Aroma. \r\n\r\nProc. 00890-2007-071-01-00-6 - Rte: Luzia Oliveira de Franca [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Elizeu Gomes Goncalves de Oliveira Luzia Oliveira de Franca: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.31. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: LEILA SILVA DE ASSIS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: DEVERAS CONFECCOES LTDA LEILA SILVA DE ASSIS: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000885/01 - Rte: ROSINALDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA ROSINALDO DO NASCIMENTO: Ao arquivo, sem baixa. Logrando o autor localizar meios para o prosseguimento da execucao, requeira o desarquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001747/01 - Rte: FRANCISCO MARLON RODRIGUES [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras OAB:RJ 078471/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001874/01 - Rte: ANTONIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Peixoto Borges OAB:RJ 081162/D AB:RJ 077805/D ] ENCOM ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre fls. 199/213, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02096-2001-071-01-00-1 - Rte: HELID RAFAEL DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 073692/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Ciencia penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 00381-2003-071-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 027439/D ] JOSE ALVES DE OLIVEIRA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00793-2003-071-01-00-0 - Rte: JULIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 041384/D ] JULIA MOREIRA DA SILVA, JBF CONSTRUTORA LTDA: Ciencia atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2003-071-01-00-2 - Rte: MAURO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 063306/D ] MAURO GOMES DE OLIVEIRA, LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO: Homologo os calcs de fls.113/123. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, e pague R$ 44,26 de custas, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00861-2003-071-01-00-0 - Rte: EDSON TEIXEIRA LEAL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 045513/D ] EDSON TEIXEIRA LEAL, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2003-071-01-00-3 - Rte: JORGE ALMEIDA PORTELA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 080753/D ] JORGE ALMEIDA PORTELA, Transtur Aerobarco Brasil Transp Mar Tur S.A., TRANSNAVE SA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2004-071-01-00-8 - Rte: VANDA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] VANDA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00794-2004-071-01-00-5 - Rte: CLAUDIA LIMA COSTA [Adv. Antonio Silva Filho OAB:RJ 062179/D AB:RJ 070181/D ] CLAUDIA LIMA COSTA, AGENCIA MULTIMIDIAS SA EDITORA JB: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-071-01-00-3 - Rte: MARIA MADALENA MALHEIROS DO AMARAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 027439/D ] MARIA MADALENA MALHEIROS DO AMARAL: Defiro vista dos autos ao Reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-071-01-00-1 - Rte: EZEQUIEL CUNHA DE MOURA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001391/B ] CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00870-2004-071-01-00-2 - Rte: WASHINGTON BARRETO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 086899/D ] WASHINGTON BARRETO SANTOS: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. cf.dspacho fl.200. \r\n\r\nProc. 00349-2006-071-01-00-7 - Rte: Aureo Antonio Veras Silva [Adv. Miguel Pereira de Carvalho OAB:GO 019504/D Aureo Antonio Veras Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 75 \r\n\r\nProc. 00424-2007-071-01-00-0 - Rte: Sidney Jose Cipriano da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 136705/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00789-2007-071-01-00-5 - Rte: Therezinha Maria Santos da Rocha Callado [Adv. Daniel Marinho Seraphim OAB:RJ 127281/D AB:RJ 073770/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002095/94 - Rte: MARGARIDA MARQUES DUARTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D MARGARIDA MARQUES DUARTE: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. No silencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000866/97 - Rte: ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 052057/D AB:RJ 070181/D ] ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA, EISA ESTALEIRO ILHA S/A, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002042/97 - Rte: ADEMIR CAETANO DA SILVA [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 051117/D ] ADEMIR CAETANO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002253/97 - Rte: JOANIL LUCENA RAMOS [Adv. Anna Christina Rodrigues Alves OAB:RJ 062908/D AB:RJ 027720/D ] EMHAB EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA: Venha com recolhimento de custas em guia propria. \r\n\r\nProc. RT 000465/98 - Rte: ALEXANDRE BRITO RODRIGUES [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D AB:RJ 109396/D ] ALEXANDRE BRITO RODRIGUES, TV OMEGA LTDA: Sobresto o andamento do feito, conforme decisao do E. STJ. \r\n\r\nProc. 00886-1999-071-01-00-7 - Rte: LENI SETA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] LENI SETA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: DENIS DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 043340/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001879/99 - Rte: ALVARO GOMES FILHO [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ALVARO GOMES FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105. \r\n\r\nId: 482884"
                        ],
                        "484751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00197-2007-072-01-00-0 - Exte: Remo Carvalho Peres Exdo: Impreza Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 132.895,27., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00123-2003-072-01-00-0 - Rte: FABIO DA SILVA Rdo: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.684,17 = 151.357,36 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01102-2006-072-01-00-4 - Cgte: Viacao Pavunense S.A. Cgdo: Sidnei Martins de Castro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.195/08,CEF, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00111-2003-072-01-00-5 - Exte: ROBERTO DE ARAUJO LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 39/40 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00520-2006-072-01-00-4 - Rte: Rosana Alvarenga dos Santos Rdo: Arca Informacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-072-01-00-7 - Rte: Jaqueline Oliveira da Rocha Rdo: Atacal Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-072-01-00-0 - Rte: Eudes de Souza Rdo: Gileade Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 P/RE \r\n\r\nProc. RT 002191/96 - Rte: ALBERTINA LIRA DE OLIVEIRA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLO O BLOQUEIO DE FLS. 145/146 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: MARCIO CRUZ DA SILVA Rdo: RAIMUNDO NONATO PEREIRA BARROS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS.51 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 01602-2006-072-01-00-6 - Aut: Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Reu: Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A. Aut: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre peticao FLS 68. \r\n\r\nProc. 00076-2008-072-01-00-9 - Cgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Cgdo: Vinicius de Oliveira Avellar dos Santos Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00111-2003-072-01-00-5 - Exte: ROBERTO DE ARAUJO LIMA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 39/40 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2006-072-01-00-9 - SPTE: Sergio Frank de Medeiros Carvalho [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] SPDO: Jamyr Vasconcellos S.A. SPTE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS 251. \r\n\r\nProc. 01652-2002-072-01-00-0 - Rte: EDSON MARTINS REZENDE E OUTRO S AB:RJ 081427/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2002-072-01-00-6 - Rte: HELIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060058/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001302/00 - Rte: JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 054291/D ] Rte: OFICIO JA EXPEDIDO. INDICAR OUTROS MEIOS PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00087-2002-072-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: NADA A CONSIDERAR.INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00516-2002-072-01-00-2 - Rte: RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de FLS 121V,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2003-072-01-00-9 - Rte: FERNANDO JUSTO MARIA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.67/08,CEF, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2003-072-01-00-9 - Rte: MILTON CARRILHO DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. DRF. \r\n\r\nProc. 01210-2003-072-01-00-4 - Rte: JANAINA VIEIRA PIMENTA [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: SIDISATEL TELECOMUNICACOES LTDA Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2004-072-01-00-6 - Rte: AGOSTINHO BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: ASA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA Rte: DEFERIDO O DESENTRAMENTO. \r\n\r\nProc. 01207-2005-072-01-00-2 - Rte: Lilian Jesus de Oliveira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01714-2005-072-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Oliveira de Souza [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D ] Rdo: Centro Educacional Novo Amanhacer S/C Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00859-2006-072-01-00-0 - Rte: Josias Sutero da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00973-2006-072-01-00-0 - Rte: Rosimere Freire de Assis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Alba Venturini Rosa Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00152-2007-072-01-00-5 - Rte: Joao de Souza de Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Rte: CIENCIA PESQUITA NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00623-2007-072-01-00-5 - Rte: Valeria da Silva Bello [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-072-01-00-0 - Rte: Hildemar de Matos Monteiro [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D ] Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2007-072-01-00-4 - Rte: Angelo Silva Cassiano [Adv. Monica Cosme Barbosa Amaral OAB:RJ 140546/D ] Rdo: JPAF Comercio Acessorios Pecas para Veiculos Ltda. Rte: CUMPRIR EM 10 DIAS O DISPOSTO ART. 852-B,I, DA CLT, SOB PENA EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01386-2007-072-01-00-0 - Rte: Cristina Maria do Nascimento [Adv. Andre do Espirito Santo Lima OAB:RJ 125204/D ] Rdo: Work Pack Embalagens Projetos e Logistica Ltda. EPP Rte: CUMPRIR EM 10 DIAS O DISPOSTO NO ART. 852-B, I, DA CLT, SOB PENA EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01406-2007-072-01-00-2 - Rte: Victor Ibraim de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Armity Odontologia Ltda. Rte: CUMPRIR, EM 10 DIAS, O DISPOSTO NO ART. 852,B,I, DA CLT, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00398-2001-072-01-00-1 - Rte: ANASTACIO FERREIRA LEITAO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2001-072-01-00-8 - Rte: ARLINDO SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 219. \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 54, INSS. \r\n\r\nProc. 00275-2002-072-01-00-1 - Rte: ANGELO MARCIO NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2002-072-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00778-2002-072-01-00-7 - Rte: RUBENS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2002-072-01-00-3 - Rte: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: CIENCIA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01009-2002-072-01-00-6 - Rte: JOSE CARDOSO FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CIENCIA DA GUIA JUNTADA AS FLS.390. \r\n\r\nProc. 01154-2002-072-01-00-7 - Rte: LEA LUZ [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira OAB:RJ 125665/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INDICAR OS ENDERECOS PARA EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 01182-2002-072-01-00-4 - Rte: RONALDO GUILHERME DE VASCONCELLOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 002462/A ] PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. FLS. 277. \r\n\r\nProc. 01722-2002-072-01-00-0 - Rte: FLAVIO HENRIQUE DA FONSECA GALINDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020778/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00237-2003-072-01-00-0 - Rte: MANOEL CALIXTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070564/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2003-072-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2003-072-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIS ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 078691/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01755-2003-072-01-00-0 - Rte: JOBER BARBOZA DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.545,61=394.207,10TR 2A. RECLAMADA, CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01817-2003-072-01-00-4 - Rte: ALTAIR TENORIO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00033-2004-072-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2004-072-01-00-2 - Rte: EMERSON MARCOS NATIVIDADE DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA Rte: DILIGENCIAR DIRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 00223-2004-072-01-00-7 - Rte: WILSON PEREIRA DO SACRAMENTO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2004-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 129. \r\n\r\nProc. 00764-2004-072-01-00-5 - Rte: ELISEU LOPES FEITOSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 094894/D AB:RJ 050796/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2004-072-01-00-5 - Rte: GILCIMAR BARBOSA PEREIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00824-2004-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2004-072-01-00-2 - Rte: GISELE LIMA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: BAZAR E PAPELARIA PODEROSA DO ORIENTE LTDA Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-2004-072-01-00-3 - Rte: JOEL SILVA DE SOUZA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 102046/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 01038-2004-072-01-00-0 - Rte: ANA PAULA GUIMARAES SAMORA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01040-2004-072-01-00-9 - Rte: JAILTON LINHARES DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01087-2004-072-01-00-2 - Rte: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2004-072-01-00-7 - Rte: SOLANGE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2004-072-01-00-2 - Rte: DANIELLE CASTORINO GUIMARAES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01234-2004-072-01-00-4 - Rte: RONALDO LEME LOURO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2004-072-01-00-7 - Rte: CLESIO GOMES DE FRANCA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 093557/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01262-2004-072-01-00-1 - Rte: DEANE MARA SANT ANA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-072-01-00-1 - Rte: HEROS LIMA BASTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 157. \r\n\r\nProc. 01413-2004-072-01-00-1 - Rte: GEORGE GONCALVES CHEDID [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01462-2004-072-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 083093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00749-2005-072-01-00-8 - Rte: Angelica Ataide Ferraz [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 129258/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01055-2005-072-01-00-8 - Rte: Paulo Leitao Gomes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: JL Santos Soares Posto de Gasolina Rte: CIENCIA PESQUISA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01417-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01514-2005-072-01-00-3 - Rte: Edeilson Pinto Collares [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00316-2006-072-01-00-3 - Rte: Lidia Pereira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 096963/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-072-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo dos Santos Farias [Adv. Luciana Lima dos Santos OAB:RJ 116287/D ] Rdo: Sociedade Educacional River Escola Tecnica de Comunicacao - ETEC Rte: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 37. \r\n\r\nProc. 01641-2006-072-01-00-3 - Rte: Alexandre Pacobahyba Raposo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio JGS Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS21. \r\n\r\nProc. 01664-2006-072-01-00-8 - Rte: Adriana Benevides Soares [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTAS PREVIDENCIARIAS,SOB PENA EXECUCAO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2007-072-01-00-8 - Rte: Geracina Oliveira Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: CIENCIA DA CONSULTA A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00332-2007-072-01-00-7 - Rte: Adriana de Araujo Marinho [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 5 DIAS, R$ 60,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00368-2007-072-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Goncalves [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUC.P/POR 3 D \r\n\r\nProc. 00758-2007-072-01-00-0 - Rte: Osvaldo Oliveira Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-072-01-00-4 - Rte: Weliton Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000655/94 - Rte: JOSE LUIS SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 017183/D ] Rte: CIENCIA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000951/94 - Rte: DIDIMO LIMA DO AMARAL [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: CIENCIA DA PESQUISA EFETUADA NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 001165/94 - Rte: MAURO ALVES TORRES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/95 - Rte: JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000669/96 - Rte: JOSE ALBINO SEVERIANO DE SALES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 070575/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. DFR. \r\n\r\nProc. RT 002191/96 - Rte: ALBERTINA LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 145/146 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 000413/97 - Rte: WILLIANS ALVES PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: CONVOLO OS BLOQUEIOS DE FLS. 148/178 EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGOS, QUERENDO. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000176/98 - Rte: WANIA HELENA GOMES [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 041425/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RT 000912/98 - Rte: ROSIMERI DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte: CIENCIA PESQUISA NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: AMARILDO RIBEIRO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSP.COLETIVOS ESTADO RJ-CTC(EM LIQ.EXT) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000286/99 - Rte: DAIR COELHO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SODINAVA S A [Adv. Cicero Telles Veras OAB:RJ 031800/D ] Rte: CIENCIA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: MONICA DE MENDONCA SICA MARTINS AGUIAR [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Rdo: COOP EDUCACIONAL DA TIJUCA-LIQ EXTRAJUDICIAL Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001349/99 - Rte: JOSIAS CEZARIO VIEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 081754/D ] Rte: VIR COM COPIA ATUALIZADA DA CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: MARCIO CRUZ DA SILVA [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 078259/D ] Rte: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS.51 EM PENHORA,SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nId: 484751"
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                        "489491": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ADEGILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. Renato de Pinho Porto - OAB/RJ: 059457/D) move a ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Proc n. RPS 00977-2002-072-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 70, designado(s) como: IMOVEL: Grupo de salas 801, do Edificio situado na Av. Marechal Floriano, n. 199, com direito a uma vaga na garagem, e sua correspondente fracao ideal de 41/3799 do terreno, tudo conforme descricoes contidas na certidao do 2o Oficio de Registro de Imoveis, matricula n. 12.798, fichas 01 e 02, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 70. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 489491"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProc. 01452-2004-073-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: PLASTER CAFE E RESTAURANTE LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Vista da peticao de fls. 120. \r\n\r\nProc. 01515-2003-073-01-00-2 - Cgte: POSTO DE GASOLINA DIVINO SALVADOR LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 088741/D ] POSTO DE GASOLINA DIVINO SALVADOR LTDA: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 91, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00083-2008-073-01-00-7 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Paulo Cesar dos Santos Alves Expresso Pegaso Ltda.: Deposite o consignante o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de deposito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito (art. 267, I, c/c art. 284, paragrafo unico, ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 00108-2008-073-01-00-2 - Cgte: Churrascaria Iguatemi Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Cgdo: Macerdonio de Sousa Moura Churrascaria Iguatemi Ltda.: Depositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de deposito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito (art. 267, I, c/c art. 284, par. unico, ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 00218-2008-073-01-00-4 - Cgte: Casa Ataulfo de Paiva de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Danielle Leite de Souza Santos Casa Ataulfo de Paiva de Produtos Naturais Ltda.: Deposite o consignante o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de deposito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito (art. 267, I, c/c art. 284, par. un., ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 01576-2007-073-01-00-3 - Egte: Ivo Sigelmann (Espolio de) [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 062857/D ] Ivo Sigelmann (Espolio de): Ciencia do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 00095-2008-073-01-00-1 - Egte: Marcelo Gomes Pereira [Adv. Jone Silveira Silva OAB:RJ 117588/D ] Egdo: Rozinete Maria de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Marcelo Gomes Pereira: Cumprir o contido no art. 283 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 284, par. unico) e extincao do processo sem resolucao do merito (CPC, art. 267,I). \r\n\r\nProc. RPS 001554/01 - Rte: AMARILIO DE SOUZA FELIPE [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 070181/D ] SERMETAL RIO - SERVICOS METALURGICOS LTDA.: Complementar o valor da execucao previdenciaria, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 82. \r\n\r\nProc. RPS 001883/01 - Rte: VAGNER MELGACO DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 022019/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista da certidao negativa do Meirinho, constante na Carta Precatoria apensada, devendo indicar o atual endereco do autor, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-073-01-00-6 - Rte: MARCIA SANTIAGO ROUCAS SILVA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 066792/D ] NANCI E CIA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00406-2005-073-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo da Anunciacao dos Santos Rdo: Artes Graficas e Editora Myara Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Artes Graficas e Editora Myara Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 42. \r\n\r\nProc. 00849-2005-073-01-00-0 - Rte: Maria Natalia Alves Teixeira [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 073248/D ] Mario Sergio Lapa e Silva: Ciencia do bloqueio de fls. 57. \r\n\r\nProc. 00262-2006-073-01-00-2 - Rte: Margarida Maria de Sousa Moreira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Confeccoes Chester S.A.: Ciencia do bloqueio de fls. 38, devendo comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01059-2006-073-01-00-3 - Rte: Vania Marques Ferreira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 049944/D ] Zimmermann e Irmaos Ltda.: Comprovar o pagamento dos 40% do FGTS do autor, tendo em vista que o mesmo nao foi depositado, conforme acordo realizado. \r\n\r\nProc. 01629-2006-073-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia de Souza [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 061376/D ] Carmen Lucia de Souza, Debora Fontes Ferreira Marques: Manifestar-se sobre a peticao da PGF de fls. 22/23, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-073-01-00-5 - Rte: Alvaro Teixeira Materiais de Construcao Ltda. EPP [Adv. Luis Felipe Amaral Barros OAB:RJ 089360/D ] Rdo: Isaias Gomes de Araujo Alvaro Teixeira Materiais de Construcao Ltda. EPP: Comprovar o alegado a fls. 31 (CLT, art. 765), em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01108-2000-073-01-00-2 - Rte: LINDOMAR DA SILVA [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 015446/D ] CONDOR HOTEL: Rejeitados, liminarmente, os embargos a execucao opostos, por nao aviados a modo. \r\n\r\nProc. RT 001495/00 - Rte: ISRAEL MARTINS VALLADAO [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D ] Rdo: MM 2000 MINERADORA LTDA ISRAEL MARTINS VALLADAO: Esclareca qual o objeto da penhora requerida na peticao de fls. 91 \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: VICENTE MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 113778/D ] M.F.FORTEC SERV.DE CONST.LTDA A/C SIND.ROBERTO JOSE CARNEIRO DE MATTOS: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002124/00 - Rte: SILVIO ALEXANDRINO DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA SILVIO ALEXANDRINO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 205. \r\n\r\nProc. 01410-2001-073-01-00-1 - Rte: ARILDA COSTA MOREIRA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 009210/D ] ARILDA COSTA MOREIRA, PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA: Vista dos esclarecimentos da perita, por 5 dias sucessivos, mediados por 3, iniciando pela autora. \r\n\r\nProc. 01964-2001-073-01-00-9 - Rte: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02191-2001-073-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CARDOSO CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 092583/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 276, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01674-2002-073-01-00-6 - Rte: MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00063-2003-073-01-00-1 - Rte: MONICA MACHADO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 074823/D ] MONICA MACHADO, VISUAL TECHNOLOGIES LTDA: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 09/04/2008, as 14:00 horas, para as anotacoes na CTPS, pena de pagamento de multa diaria, no valor de R$ 50,00, em favor do autor, incidente enquanto nao cumprida a obrigacao (CPC, art. 461, par. 4). \r\n\r\nProc. 00481-2003-073-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 012989/D ] ESSEL ELETROMECANICA LTDA: Ciencia da peticao de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00524-2003-073-01-00-6 - Rte: EVALDO FILGUEIRA MOURAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00964-2003-073-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE BERNARDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 068508/D ] CARLOS ANDRE BERNARDO: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco apontado a fls. 45, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2003-073-01-00-4 - Rte: LEANDRO BASTOS COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 008847/D ] Rte, SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00136-2004-073-01-00-6 - Rte: JOAO MARCOS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 63. \r\n\r\nProc. 00245-2004-073-01-00-3 - Rte: MARCOS DE ANDRADE Rdo: FINAMBRAS CORRET CAMBIO TIT VAL MOBILIARIOS [Adv. Leandro Marcantonio OAB:SP 180586/D ] FINAMBRAS CORRET CAMBIO TIT VAL MOBILIARIOS: Ciencia do bloqueio de fls. 40. \r\n\r\nProc. 00498-2004-073-01-00-7 - Rte: PAULO JOAO LUIZ [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 038663/D ] CESA SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 110. \r\n\r\nProc. 00939-2004-073-01-00-0 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 58. \r\n\r\nProc. 00062-2005-073-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Portugal Prillwitz [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 103364/D ] Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 156, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00246-2005-073-01-00-9 - Rte: Fernando Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041700/D ] CATIA REGINA DOS SANTOS FELIX DE OLIVEIRA: Ciencia do bloqueio de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00614-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcio Teixeira Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Ciencia do bloqueio de fls. 169. \r\n\r\nProc. 00783-2006-073-01-00-0 - Rte: Alain Saldanha Barthes [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 009380/D ] Alain Saldanha Barthes: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 57, por 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01207-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Renato Silva de Oliveira [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Paulo Renato Silva de Oliveira: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01463-2006-073-01-00-7 - Rte: Jonathan David Ferraz de Castro [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. Jonathan David Ferraz de Castro: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 39. \r\n\r\nProc. 01206-2007-073-01-00-6 - Rte: Eliane de Andrade Jose [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D ] Rdo: Site 01 Comercio Ltda. ME - New Street Eliane de Andrade Jose: Comprovar o alegado a fls. 17, em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01456-2007-073-01-00-6 - Rte: Carla de Souza Feliciano [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Carla de Souza Feliciano: Tendo em vista o tempo ja decorrido desde o arquivamento do contrato social, comprovar a atualidade dos enderecos (CLT, art. 765), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2008-073-01-00-4 - Rte: Zulea Gomes da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Orion Servicos Ltda. Zulea Gomes da Silva: Comprovar (art. 765 da CLT) o encerramento das atividades do reu, bem como a qualidade de socio da pessoa indicada, e ainda o endereco do mesmo, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00996-1996-073-01-00-9 - Rte: LILIA DE MATTOS [Adv. Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro OAB:RJ 074712/D AB:RJ 022986/D ] MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas avencadas a fls. 178 e inadimplidas, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01677-1997-073-01-00-1 - Rte: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: LUCIANE EINERT DELL ARMI E OUTRO S AB:RJ 111599/D ] JARDIM ESCOLA MORADA DE CAMPO GRANDE LTDA: Ciencia do despacho de fls. 281. \r\n\r\nProc. 00071-1998-073-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049937/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS: Ciencia dos calculos apresentados pelo INSS (fls. 549/553), bem como para complementar o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 560. \r\n\r\nProc. RT 001057/98 - Rte: JUAREZ GOMES CORREIA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 074145/D ] JUAREZ GOMES CORREIA, BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO BANDEIRANTES S/A: Vir com a copia original e protocolizada da peticao de 362/364. \r\n\r\nProc. RT 001157/98 - Rte: MARCUS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 053640/D ] MARCUS ANTONIO DOS SANTOS, FEDERACAO NACIONAL EDUCACAO INTEGRACAO SURDOS: Vir com a copia original e protocolizada da peticao de fls. 362/364. \r\n\r\nProc. RT 001554/98 - Rte: ITANILSON FREIRES FRANCA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 061118/D ] AGA S/A: Ao agravado. \r\n\r\nId: 469545"
                        ],
                        "490920": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/05/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01011-2007-074-01-00-2 - Exte: Leandro da Frota Silva Exdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Bens: -DUAS TOWBAR (BARRA DE REBOQUE P/B-707, 727, 737, 300) FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 3.800,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 7.600,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA AV. ALMIRANTE SILVIO NORONHA, 365/2o ANDAR, RIO DE JANEIRO, RJ \r\n\r\nProc. 00787-2007-074-01-00-5 - Exte: Flavio do Nascimento Severo [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Exdo: Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda. Bens: -SEIS COMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS POR MONITORES, TECLADOS, MOUSES, E CPUs. ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO, CADA CONJUNTO AVALIADO EM R$ 1500,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM 9.000,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA CALIFORNIA, 545, PENHA, RIO DE JANEIRO,RJ \r\n\r\nProc. 00273-2007-074-01-00-0 - Rte: Andre Luis Barros Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 055967/D ] Bens: -UMA CAIXA REGISTRADORA COMPUTADORIZADA, COM IMPRESSORA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00. O BEM SE ENCONTRA NA RUA RODOLFO DANTAS, 40, LOJA A, RIO DE JANEIRO, RJ \r\n\r\nProc. 00191-2006-074-01-00-4 - Rte: Barbara Priscila Oliveira dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 099348/D ] Bens: -UMA COPIADORA, MARCA GESTETNER, MODELO 2727Z, SEM No VISIVEL, NAO ESTA EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 1.500,00. -UMA COPIADORA, MARCA GESTETNER, MODELO 6123L, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 4.500,00. -UMA COPIADORA, MARCA GESTETNER, MODELO 1312, NAO FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.600,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 7.600,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA ESTRADA DO GALEAO, 2925, LOJAS B E C, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nProc. 00049-2007-074-01-00-8 - Rte: Rosalia Maria de Oliveira Lima Peres [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 069014/D ] Bens: -UMA COPIADORA MARCA XEROX 5021, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. -UMA COPIADORA MARCA SHARP No 76606442, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 350,00. -UMA PERFURADORA PERFURAMAX PLUS, MARCA LASSANE, ELETRICA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.800,00. -UMA CAIXA REGISTRADORA YANCO 6000 PLUS ECF, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 600,00. -UMA PLASTIFICADORA DE BOBINA, MARCA GAZELA, MODELO AC 90, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 480,00. -UM MICROFORNO MARCA WALITA, No R14495, NOVO, AVALIADO EM R$ 200,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 7430,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA MANDINA, 141, LOJA C, CURICICA, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00329-2008-074-01-00-7 - Cgte: Nova Bolivar Comercio Alimentos Artigos para Animais Jardinagem Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Cgdo: Thaise Ferreira do Nascimento Nova Bolivar Comercio Alimentos Artigos para Animais Jardinagem Ltda.: Defiro o deposito. Venha a consignante, em 05 dias, com a comprova cao do deposito, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00332-2008-074-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Jamison Ramos dos Santos Maria E. de Souza ME: Defiro o deposito. Venha a Consignante, em 05 dias, com comprova- cao do deposito, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00263-2007-074-01-01-7 - Rte: Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 046370/D ] Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00250-2006-074-01-00-4 - Rte: Marcinelio Leite [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Aris Comercio e Industria de Gelo Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Marcinelio Leite: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00260-2006-074-01-00-0 - Rte: Fatima Aparecida de Assis Figueira [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 070356/D ] Fatima Aparecida de Assis Figueira, Maria Cristina Silva Oliveira: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.513,64E, 48H P/EXECU \r\n\r\nProc. 00331-2006-074-01-00-4 - Rte: Ilza Odete Costa de Souza [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Ilza Odete Costa de Souza: INDEFERIDO REQUERIMENTO EM RAZAO DO PROPRIO ANDAMENTO JUNTADO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00358-2006-074-01-00-7 - Rte: Geralda Vicentina Meira [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D AB:RJ 029937/D ] Geralda Vicentina Meira: Manifestar-se sobre peticao DA RECLAMADA, FLS.57 \r\n\r\nProc. 00273-2007-074-01-00-0 - Rte: Andre Luis Barros Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DA PRACA: DIA 05/05/08 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00191-2006-074-01-00-4 - Rte: Barbara Priscila Oliveira dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 099348/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DA PRACA: DIA 05/05/08 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00315-2006-074-01-00-1 - Rte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: RDA MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUS IVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. 00321-2006-074-01-00-9 - Rte: Paulo Andre da Costa Pacheco [Adv. Sandro Cordeiro Lopes OAB:RJ 081757/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S/A-Nova denominacao de Aereo Transportes Aereos S.A: Tomar ciencia do RECURSO ADESIVO interposto pelo Autor ao RO. \r\n\r\nProc. 00386-2006-074-01-00-4 - Rte: Aldir da Silva Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 125479/D ] Aldir da Silva Junior: Promova o Autor a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-074-01-00-8 - Rte: Rosalia Maria de Oliveira Lima Peres [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 069014/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DA PRACA: DIA 05/05/08 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00350-2007-074-01-00-1 - Rte: Rubens Raymundo Ferreira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Via Tecnica Informatica Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Via Tecnica Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2007-074-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Alves [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 080471/D ] Jose Ricardo Alves, Forte Terceirizacao S/C Ltda.: Tomar ciencia da homologacao do calculo de fls.82, valor de R$ 69,5 5, sendo a Re tambem para pagamento em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00436-2007-074-01-00-4 - Rte: Carolina Jaued Espirito Santo [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 038663/D ] Gold Bingo Administracao e Comercio Ltda.: Comprovar recolhimento do INSS, conforme peticao da Uniao Federal, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00490-2007-074-01-00-0 - Rte: Rociney Dias dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rociney Dias dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-074-01-00-2 - Rte: Edmilson Moreira da Silva [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 000963/B ] Edmilson Moreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME DET FLS.43 \r\n\r\nProc. 00610-2007-074-01-00-9 - Rte: Jose Fernandes Marques [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 074069/D AB:RJ 027439/D ] Jose Fernandes Marques: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00638-2007-074-01-00-6 - Rte: Orlandi Martins Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 094375/D ] Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nId: 490920"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 00040-2007-074-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda. Aut: INDICAR OS ATUAIS E CORRETOS ENDERECOS, A FIM DE VIABILIZAR A NOTIFICACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00012-2007-074-01-00-0 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 075908/D ] Jose Nailton da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00309-2008-074-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Jose Carlos de Souza Mendonca Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00395-2007-074-01-01-9 - Rte: Ana Paula Apolinario Dias [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Vida e Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00517-2007-074-01-01-7 - Rte: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00053-2007-074-01-00-6 - Rte: Jurandir Alves Crispim [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 061143/D ] Jurandir Alves Crispim, Unirio Manutencao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.485,69, EM 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00250-2007-074-01-00-5 - Rte: Vagner Cristiano Reis Pereira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 028675/D ] Vagner Cristiano Reis Pereira, Metal Cores Esquadrias de Aluminio Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.524,72, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00256-2007-074-01-00-2 - Rte: Sandro Santos da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 096233/D ] Sandro Santos da Silva, Mariana O. Consonni Maquinas Industriais: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.616,78, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00415-2007-074-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Machado Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 020283/D ] Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE QUESITOS \r\n\r\nProc. 01088-2007-074-01-00-2 - Rte: Bruno Henrique Alves Andrade [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 086636/D ] Bruno Henrique Alves Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-074-01-00-7 - Rte: Elenice da Gloria da Silva [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01330-2007-074-01-00-8 - Rte: Celso Eni Silva Damasio Junior [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 131486/D ] Rte: NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01376-2007-074-01-00-7 - Rte: Ilidio Pinto da Silva [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 016162/D ] Unicard Banco Multiplo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-074-01-00-8 - Rte: Ilson Nunes de Freitas [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 117003/D ] Ilson Nunes de Freitas, Construtora Mello de Azevedo S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 7.449,46, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00365-2006-074-01-00-9 - Rte: Wellington dos Santos Rosario E OUTRO S AB:RJ 106223/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PERITO CONCORDOU COM A SOLICITACAO DOS RTES DEVENDO O DEPOSITO DOS HONORARIOS SER COMPROVADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00059-2007-074-01-00-3 - Rte: Cristiane Rodrigues da Silveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2007-074-01-00-2 - Rte: Maria Helena Lucas [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 001369/B ] Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA TERCEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00390-2007-074-01-00-3 - Rte: Rodolfo Clementino Mesquita de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 088393/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/04/08, AS 13:10 HORAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00871-2007-074-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Angelo dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-074-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Ramos de Mesquita [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2007-074-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. Carlos Roberto de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 490691"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nProc. 01327-2007-076-01-00-7 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:SP 092279/D ] Cgdo: Marcos Antonio Brandao Casa Bahia Comercial Ltda.: Esclareca a consignante afinal qual o nome de seu empregado, observando-se que se o nome e diverso do que apontado na peticao inicial nao houve citacao valida. \r\n\r\nProc. 00695-2007-076-01-00-8 - Rte: Agenor Terto da Silva Filho [Adv. Jose Rubens do Amaral OAB:RJ 039126/D AB:RJ 071102/D ] Agenor Terto da Silva Filho: Tomar ciencia da decisao q homologou os calculos de fl. 83, fixando o credito exequendo em R$ 3.065,64, equivalentes a 258.971,94 TRs. \r\n\r\nProc. 00716-2007-076-01-00-5 - Rte: Maria da Graca Braz de Oliveira [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D ] Rdo: Maxservice Comercio e Servicos Ltda a/c Coletah Comercio Ltda Maria da Graca Braz de Oliveira: Indefiro, ante o disposto no artigo 852, B, II, da CLT. \r\n\r\nProc. 00863-2007-076-01-00-5 - Rte: Mariana de Souza Dias [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Dolores Pecanha Duarte (Espolio de ) Mariana de Souza Dias: Tomar ciencia da decisao de fls. 47 que homologou os calculos de fls. 45, fixando o credito exequendo em R$ 405,79, equivalentes a 34.279,37 TRs. \r\n\r\nProc. 00956-2007-076-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues Leal Machado [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga OAB:RJ 046731/D AB:RJ 098795/D ] Renata Rodrigues Leal Machado: Manifestar-se acerca dos calculos da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-076-01-00-1 - Rte: Agnaldo Severino de Sousa [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Agnaldo Severino de Sousa: Informar o CPF da socia e 3a. re Josane de Amorim a fim de possibilitar a expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00505-2007-076-01-00-2 - Rte: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Edson Ricardo Oliveira Mulatinho, Banco Santander S.A.: Verifica-se que a publicacao do dia 18 de marco foi dirigida apenas a reclamada. Suste-se o cumprimento da determinacao de fl. 650. Ao autor para contra-arrozoar o recurso interposto pela re. \r\n\r\nProc. 00526-2007-076-01-00-8 - Rte: Paulo Jose Ribeiro Holanda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 041673/D ] Paulo Jose Ribeiro Holanda: Considerando-se que o deposito de fls. 80 e o bloqueio \"on line\" efetuados nao garantiram o juizo, requeira o exequente o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-076-01-00-5 - Rte: Carlos Leonardo de Freitas Correa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D ] Parceira Servicos Temporarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 490539"
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                        "489530": [
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00214-2007-077-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Silva de Souza Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00031-2008-077-01-00-6 - Exte: Fernanda Ferreira de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ora Bolas Comercio de Roupas Ltda. Fernanda Ferreira de Almeida: Manifestar-se sobre resposta da Jucerja de fls 25. \r\n\r\nProc. 00105-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Maia Weinstein [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 068222/D ] Maria das Gracas Maia Weinstein: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00234-2007-077-01-00-1 - Rte: Barbara Maria Costa Martins [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D Barbara Maria Costa Martins: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 87/88. \r\n\r\nProc. 00032-2006-077-01-00-9 - Rte: Thadeu Ferreira da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Eletric Power Rio Instalacoes Eletricas Ltda. [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] Thadeu Ferreira da Cruz: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 234/235. \r\n\r\nProc. 00137-2006-077-01-00-8 - Rte: Patricia Nunes de Azevedo [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 060068/D ] Patricia Nunes de Azevedo: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 260. \r\n\r\nProc. 00031-2007-077-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Neves Teixeira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097583/D ] Luis Carlos Neves Teixeira: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00214-2007-077-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Silva de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00217-2007-077-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Lima [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 012667/D ] Jose Carlos de Oliveira Lima: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00449-2007-077-01-00-2 - Rte: Ricardo da Silva Sampaio [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 038371/D ] Ricardo da Silva Sampaio: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 77. \r\n\r\nProc. 00470-2007-077-01-00-8 - Rte: Silvana Correa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 035271/D ] Silvana Correa da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 232/234. \r\n\r\nProc. 00682-2007-077-01-00-5 - Rte: Sergio Gomes Paz [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 100092/D ] Sergio Gomes Paz: Requerer o que for de seu interesse,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01030-2007-077-01-00-8 - Rte: Fabiane de Souza Costa [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Fabiane de Souza Costa, Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 489530"
                        ],
                        "490975": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00783-2007-077-01-00-6 - Rte: Adesio de Oliveira Braz Rdo: Coupling House Acoplamentos e TRANSM.LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00386-2006-077-01-01-6 - Rte: Sanderley Seabra da Costa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 027439/D ] Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00128-2007-077-01-00-8 - Rte: Ulisses Souza da Silva [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 141226/D ] Ulisses Souza da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00539-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria Clarice de Andrade [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D ] Rdo: Externato Pinheiro Ltda. Maria Clarice de Andrade: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00465-2007-077-01-00-5 - Rte: Adriana Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda. Adriana Lima da Silva: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00531-2007-077-01-00-7 - Rte: Enivaldo Gomes Torquato [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 025833/D ] Enivaldo Gomes Torquato: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00626-2007-077-01-00-0 - Rte: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Ubirajara da Motta Monte Novo: Manifestar-se sobre oficio APERJ de fls 70. \r\n\r\nProc. 00673-2007-077-01-00-4 - Rte: Rosildo Delfino de Paiva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 103950/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 126 que defere a dilacao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01467-2007-077-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Souza Ramos [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D AB:RJ 082129/D ] Maria das Merces Ottoni Siqueira: Tomar ciencia do despacho de fls 103 que defere a devolucao do prazo para manifestacao. \r\n\r\nId: 490975"
                        ],
                        "489506": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00254-2008-078-01-00-0 - Rte: Mauro Cruz PEREIRA DA SILVA RDO: CSB SERVICOS AUXILIARES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/05/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01499-2007-078-01-00-3 - Exte: Cristovao Guimaraes Ramos Exdo: Rokel Transportes de Cargas Ltda. Bens: UM (01) COMPUTADOR COM MONITOR LG,STUDIOWORKS,COM MOUSE PADRAO E TECLADO PADRAO,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,QUE AVALIO EM R$ 800,0O UMA (01) IMPRESSORA HP, OFFICEJET 4355 ALL-IN-ONE, MULTIFUNCIONAL (FAX,SCANNER,IMPRESSORA E COPIADORA),EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 750,00. UMA (01) ESCRIVANINHA COM DUAS GAVETAS EM MADEIRA CLARA,APROPRIADA PARA COMPUTADOR,COM PORTA ODS,QUE AVALIO EM R$ 400,00. VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 1.950,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01171-2007-078-01-00-7 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 039529/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ: COMPROVAR,EM 15 DIAS,O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO EM TRAMITE PERANTE A JUSTICA COMUM. \r\n\r\nProc. 01343-2007-078-01-01-5 - Agte: LEURI PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 061089/D ] GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACAO SA, TYCON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-078-01-00-6 - SPTE: Alicio Alvarenga da Silva [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 104864/D ] Alicio Alvarenga da Silva, W Conex Comercio e Servicos e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS,OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01577-2007-078-01-00-0 - Rte: Marcelino Pena Pereira [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D ] Rdo: Caltubs Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda. Marcelino Pena Pereira: Manifestar-se sobre peticao FLS.29/45,EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00278-2008-078-01-00-9 - Rte: Odair Bruno Rodrigues [Adv. Joseth Bruno Rodrigues OAB:RJ 063479/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Odair Bruno Rodrigues: PREJUDICADO,CONSIDERADO OS VALORES INDICADOS NO ITEM 1 E LETRA\"A\" DA INICIAL. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00190-2006-078-01-00-5 - Rte: Simone Maia Xavier [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D ] Rdo: Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. Simone Maia Xavier: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00192-2006-078-01-00-4 - Rte: Elma Peres do Nascimento Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Eunice Mello Romanet (Espolio de) [Adv. Alexandre Ghazy OAB:RJ 070771/D ] Elma Peres do Nascimento Alves: FORNECER,EM 10 DIAS,OS NUMEROS DO NIT E DO PIS, A FIM DE POSSIBILITAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS.VENHA O ADVOGADO DA AUTORA COM ESCLARECIMENTOS,EM 10 DIAS,RELATIVAMENTE AO DOCUMENTO DE FLS.08. \r\n\r\nProc. 00289-2006-078-01-00-7 - Rte: Espolio de Sonia de Azevedo Esteves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 067107/D ] Espolio de Sonia de Azevedo Esteves: DEFERIDO A ISENCAO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-078-01-00-3 - Rte: Neydson Tomas da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] Neydson Tomas da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2007-078-01-00-3 - Rte: Jose Luis Peixoto [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 092721/D AB:RJ 015925/D ] Terrazzo Revestimentos e Aplicacoes Ltda.: DILIGENCIE A RE O QUE ENTENDER CABIVEL JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES. \r\n\r\nProc. 00288-2007-078-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 112422/D ] Carlos Eduardo da Silva Araujo: QUANTO A GARANTIA SER FEITA PELO REU, ASSISTE RAZAO AO AUTOR. NO QUE SE REFERE AO TEXTO DA SUMULA NR.236, EMBORA ELA NAO ESTEJA MAIS VIGENTE, ISTO NAO SIGNIFICA QUE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS NAO PODE SE DAR NA FORMA COMO ELA DISCIPLINA.EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2007-078-01-00-7 - Rte: Everaldo Leandro Barbosa [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Everaldo Leandro Barbosa: Ter ciencia de despacho FLS.177. \r\n\r\nProc. 00428-2007-078-01-00-3 - Rte: Vanusa de Souza [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva OAB:RJ 058136/D AB:RJ 027439/D ] Vanusa de Souza: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.841. \r\n\r\nProc. 00862-2007-078-01-00-3 - Rte: Simone Gomes da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 008354/D AB:RJ 017434/D ] Simone Gomes da Conceicao: Ter ciencia de despacho FLS.152,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2007-078-01-00-0 - Rte: Roberto da Costa Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Industria Moedeira e Similares] Rdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Nilson Paulino OAB:RJ 069499/D ] Roberto da Costa Silva: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.76, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2007-078-01-00-5 - Rte: Heloisa Helena Oliveira da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Heloisa Helena Oliveira da Silva, Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2007-078-01-00-5 - Rte: Ricardo Dehon da Costa Abranches [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 089835/D ] Ricardo Dehon da Costa Abranches: INTIMAR A PARTE AUTORA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00013-2008-078-01-00-0 - Rte: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049476/D ] Andre Pires de Almeida: JUNTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 00038-2008-078-01-00-4 - Rte: Tulio Cesar Martins do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 136896/D ] Tulio Cesar Martins do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao FLS.315, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2008-078-01-00-4 - Rte: Carla Pereira de Oliveira [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira OAB:RJ 127938/D ] Rdo: Instituto Educacional Imaculada Conceicao Ltda. Carla Pereira de Oliveira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00319-2008-078-01-00-7 - Rte: Manoel Augusto Sepulveda Flores [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: J25 Representacoes Ltda. Manoel Augusto Sepulveda Flores: REGULARIZAR O DOCUMENTO,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nId: 489506"
                        ],
                        "490377": [
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01271-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Edilson Dantas Araujo Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Assim formula o pedido para o recebimento das parcelas abaixo indi cadas e devidas pelas res .... como tb o reconhecimento,por senten ca, da funcao de motorista, desde o inicio do pacto laboral, 01/12 de 2004, devendo a empregadora proceder a devida retificacao CTPS do rte e ainda a apresentacao qdo da aud inaugural do controle de frequencia do empregado praticado pelas empregadoras e derradeira mente seja oficiado ao: INSS por falta de recolhimento dos valores devidos e nas epocas oportunas. DRT, considerando o excesso da jor nada laborativa, ausencia de registro dos empregados por ocasiao da admissao e, nao respeitar o intervalo intra-jornada. CEF, em virtude das irregularidades concernentes a falta de recolhimento das verbas devidas ao FGTS e da ausencia de cadastramento e das in formacoes do PIS. MPE, para as providencias penas cabiveis, consi derando que houve omissao na admissao na CTPS do postulante, assim desta forma caracteriza crime capitulado no art. 299 do CP. Ressal tando que segundo a Sumula 62 do STJ, compete a Justica Comum pro cessar e julgar crime escandido no artigo mencionado. a) ressarci mento no valor d R$ 370,00 acrescidos de juros e correcao monetaria a partir do 09/03/06, data em que o autor foi submetido a pgto de danos materiais, em face da colisao com o veiculo particular, con forme nota fiscal em anexo. b) pgto ao rte de indenizacao por dano moral a ser arbitrada por V. Exa., em vista do exposto supra; c) aviso previo; d) multa prevista no art 477, parg 6 e 8 da CLT, com redacao dada pela Lei 7855/89; e)ferias em dobro do periodo aquisi tivo 04/05, acrescidas de 1/3; f) ferias simples do periodo aquisi tivo 05/06, acrescidas de 1/3; g) 3/12 de ferias acrscidas de 1/3 h) 13 salario do exercicio de 2005; i) 13 salario do exercicio de 2006; j) 3/12 de 13 salario de 2007;k) dif salarial no valor de R$ 244,27 mensais, em todo o periodo laborado; l) pgto de vale-refei cao de R$ 12,50 por dia efetivamente laborado em todo o periodo em que prestou servicos as res; m) salario in natura no valor de R$ 12,50 diarios para efeito de apuracao em liquidacao de sentenca;n) vale-transporte no valor diario de R$ 3,80 dos seguintes onibus: Jardim Redentor X Cascadura (Viacao Flores)-tarifa R$ 1,90 e linha 638 Marechal Hermes X Saens Pena-tarifa R$ 1,90; o) 195 HE mensais acrescidas de 50%;p) 08 HE mensais acrescidas de 100%; q) 1 HE dia ria acrescida de 50% no que tange ao horario intra-jornada; r) 20% de adicional noturno em todo o periodo laborado;s) efeitos da inte gracao das HE, dif salarial, da intra-jornada, adicional noturno e do salario in natura, sobre: I) ferias; II) 13 salario; III) FGTS, acrescido de juros, multa e correcao monetaria ou valor correspon dente;IV) 40% de multa compensatoria sobre o valor do FGTS de todo o trato laboral; V) repouso semanal remuneral; VI) aviso previo;t) dif sobre o FGTS acrescido de juros, multa, correcao monetaria ou valor correspondente; u) dif sobre 40% de multa compensatoria do saldo recebido; v) multa de 50% conf consignado no Termo de Conci liacao Previa (doc anexo); w) multa prevista pela Lei 10272/01,que altera a redacao do art. 467 da CLT que dispoe s o pgto das verbas rescisorias em Juizo; e, x) condenacao da 2 rda a responsabilidade subsidiaria conforme dispoe a Sumula 331 do C TST. Protesta por to dos os meios de provas admitidas em direito, inclusive, depoimento pessoal das partes res. Da-se o valor da acao para efeitos fiscais de R$ 15.300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00919-2007-080-01-00-0 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Eder Paulo Lourenco de Jesus Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS.68/69, 10 D \r\n\r\nProc. 01325-2007-080-01-01-0 - Agte: Flavio Celso dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 037836/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-080-01-01-0 - Rte: Marcelo Gomes da Silveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, perm por 5. \r\n\r\nProc. 00659-2007-080-01-01-6 - Rte: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00138-2007-080-01-00-6 - Rte: Marinaldo Lisboa Martins [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D ] Rdo: Mania de Acai Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 33. \r\n\r\nProc. 00630-2007-080-01-00-1 - Rte: Antonio Serezo do Nascimento [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Redesignada audiencia p oitiva de test, a saber: 18/08/08-10h40min \r\n\r\nProc. 00232-2008-080-01-00-6 - Rte: Rosaura Zacharias Pires [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Ana Beatriz Villela Reis Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 (RTE - AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00272-2008-080-01-00-8 - Rte: Inacio Pereira Irmao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41 (RDA - CSA VAZIA) \r\n\r\nProc. 00181-2006-080-01-00-0 - Rte: Daianna Ramos Miquelotti [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 046439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.188,26 (48H) \r\n\r\nProc. 00271-2006-080-01-00-1 - Rte: Viviane de Souza Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.399,43 (48H) \r\n\r\nProc. 00314-2006-080-01-00-9 - Rte: Lucineide de Araujo Freire Cerqueira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 057661/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias sucessivos, perm por 5. \r\n\r\nProc. 00324-2006-080-01-00-4 - Rte: Marcio Eugenio Silva [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 220 \r\n\r\nProc. 00356-2006-080-01-00-0 - Rte: Sergio Marques Rittmeyer [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 485 \r\n\r\nProc. 00041-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcia Barbosa de Freitas [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUC, PERM P 5 \r\n\r\nProc. 00079-2007-080-01-00-6 - Rte: Naiadiara Nadimar de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Digam sobre promocao da contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-080-01-00-7 - Rte: Aurimar da Silva Gomes [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 114156/D ] Rte, Rdo: Ciente de que designada audiencia para o dia 23/04/08 as 15h10min, a fim de se colher o depoimento da testemunha ROGERIO N DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 00182-2007-080-01-00-6 - Rte: Rodinei Geraldo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Venha c/ calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-080-01-00-2 - Rte: Vanderli Saturnino [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 217 e 242, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-080-01-00-2 - Rte: Tania Cristina dos Santos [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski OAB:RJ 110588/D AB:RJ 109086/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 451 e 463, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcos Belo da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 101321/D ] Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 26. \r\n\r\nProc. 00511-2007-080-01-00-9 - Rte: Fabio Junho do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 075299/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designada audiencia para o dia 28/05/08 as 12h50min para a oitiva das testemunhas ORBERTO JARBAS SOCORRO e ALESSANDRA BARRETO, junto a MM 1 VT/Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00536-2007-080-01-00-2 - Rte: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Mantenho o despacho de fls. 144. Garantido o Juizo, conf fls. 197/ 199, aguarde-se o decurso do prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 00553-2007-080-01-00-0 - Rte: Flavia Silva Tebaldi [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-080-01-00-7 - Rte: Neurivaldo da Silva Evangelista [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00776-2007-080-01-00-7 - Rte: Edmilson Francisco Barreto [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calc do contador, em 10 dias suc, permeados p 5. \r\n\r\nProc. 00914-2007-080-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Matos Teixeira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permeados p 5. \r\n\r\nProc. 00950-2007-080-01-00-1 - Rte: Anderson Luiz Barcelos de Assumpcao [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 035747/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calc contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01039-2007-080-01-00-1 - Rte: Clelio de Moura Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 023076/D ] Senior Taxi Aereo Executivo Ltda.: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-080-01-00-7 - Rte: Vanessa Lessa Assenoff [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 414 e 420, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-080-01-00-2 - Rte: Marcia Montojos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 050664/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoe sde fls. 92, 120, 129 e 144. \r\n\r\nProc. 01156-2007-080-01-00-5 - Rte: Antonio Francisco de Lira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 038728/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, perm p 5. \r\n\r\nProc. 01417-2007-080-01-00-7 - Rte: Ademir Roque da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 149261/A AB:RJ 023076/D ] Rte, Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Globex Ultilidades S.A. - Ponto Frio: Digam partes sobre certidoes de fls. 80 e 97, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2007-080-01-00-8 - Rte: Douglas Ney Macharete Trally Junior [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 90/91, 10 D \r\n\r\nProc. 01482-2007-080-01-00-2 - Rte: Mario Domingues Pereira [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 072842/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 168 e 186, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-080-01-00-0 - Rte: Andre Marcio Valentim [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54 (RTE - DESCONHECIDO \r\n\r\nProc. 00215-2008-080-01-00-9 - Rte: Laerte Cassiano [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: JFVL Instalacoes e Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10 (RTE - AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00273-2008-080-01-00-2 - Rte: Antonio Augusto Raimundo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35 (RTE - N INEXIST) \r\n\r\nProc. 00275-2008-080-01-00-1 - Rte: Luciana Lima Garcia [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDA (NOT DEV-MUDOU-S \r\n\r\nId: 490377"
                        ],
                        "490638": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008\r\n\r\nProc. 00507-2007-081-01-00-7 - Cgte: La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Ilan Frajhof Levacov OAB:RJ 115669/D ] Cgdo: Adriano Braga de Lira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-081-01-01-6 - Agte: Panificacao Amendoeira de Guadalupe Ltda. [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 051790/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-081-01-00-3 - Rte: Viviane Tiburcio [Adv. Reinaldo Barros OAB:RJ 049247/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \" Nada a considerar quanto ao requerimento formulado pela reclamante a fls. 31. A multa fixada no item 3 do Termo de Conciliacao refere-se, expressamente, ao \"pagamento\" do acordo; nao a abrigacao de fazer (comprovar os recolhimentos previdenciarios ao verdadeiro credor, a Uniao Federal, a quem reverteria, diga-se, qualquer multa que fosse aplicada sobre os valores devidos sob aquele titulo). As partes, sendo a re, inclusive, para que comprove, em cinco dias, o recolhimento do valor indicado pela Uniao Federal, em sua derradeira manifestacao, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. 01146-2007-081-01-00-6 - Rte: Amelia Fernandes Dias [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2008-081-01-00-3 - Rte: Terezinha da Penha Souza [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. Rte: Vir com a liquidacao do seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2008-081-01-00-9 - Rte: Claudia Aparecida de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Vir com a liquidacao do seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-081-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 195. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-081-01-00-4 - Rte: Clementina de Souza Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 135408/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-081-01-00-2 - Rte: Marcos de Siqueira Vieira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 072500/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-081-01-00-6 - Rte: Aline Araujo da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 241. Rte: Promover a execucao provisoria no proprios autos. \r\n\r\nProc. 00447-2007-081-01-00-2 - Rte: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:MG 060912/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-081-01-00-0 - Rte: Sonia Martins Moreira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-081-01-00-0 - Rte: Juraci da Silva Marins [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00665-2007-081-01-00-7 - Rte: Rosemary Isabel Pinheiro [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-081-01-00-0 - Rte: Adailton de Paula Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 001752/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-081-01-00-2 - Rte: Jorge Jose da Silva [Adv. Alessandra Villar Pessanha OAB:RJ 135823/D AB:RJ 090747/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-081-01-00-2 - Rte: Priscila Alves da Rocha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Delfino e Leite Celulares Ltda. Rte: Esclarecer o seu requerimento de fls. 64, tendo em vista a fase em que se encontra o processo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-081-01-00-2 - Rte: Luisa Vieira Gomes da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-081-01-00-8 - Rte: Anderson Luis Teles Bitencourt [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-081-01-00-3 - Rte: Jose Eduardo Kahale Raimundo [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-081-01-00-5 - Rte: Jaciara da Silva Lopes [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Fridays Eventos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-081-01-00-2 - Rte: Rosana de Jesus de Sousa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Vir com copia da peticao que teria sido protocolada no dia 26.02.2008, pelo protocolo integrado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-081-01-00-0 - Rte: Aparecido Vicente Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 078353/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-081-01-00-0 - Rte: Monica Jaroschenko Cavalcanti [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 017293/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2007-081-01-00-7 - Rte: Patricia de Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 093188/D ] Rdo: Esclarecer diante da certidao de fls. 58,v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2007-081-01-00-5 - Rte: Dilma Medina Goncalves de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2007-081-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Moreira de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2007-081-01-00-0 - Rte: Adeildo Nascimento de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 490638"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001113/01 - Rte: PAULO CRUZ DA SILVA Rdo: A B J A PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO DEVIDO, EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00244-2002-282-01-00-4 - Rte: UILIS DE ABREU PAES Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01438-2002-282-01-00-7 - Rte: CREBIO ALVES DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. EM RELACAO A QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, DEVERA SER EFETUADO O RECOLHIMENTO EM GUIA PROPRIA, COMPROVANDO NOS AUTOS EM TRES VIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01793-2004-282-01-00-8 - Rte: LUIZ GONZAGA SANTANA GOMES Rdo: METALURGICA BARRO BRANCO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DEVIDA, ACRESCIDA DO VALOR DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 70,00, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO CREDITO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00215-2006-282-01-00-6 - Rte: Silvia Cristina Rosa de Souza Rdo: Ismenia Beatriz da Silva Bernardo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DEVIDA OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO CREDITO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001851/96 - Rte: ISVERALDO SOARES DE AGUIAR Rdo: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001406/97 - Rte: ISABEL CRISTINA PACHECO PINTO DE SOUZA Rdo: SINAL-COM REPRES SER HIGIENIZACAO IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DEVIDO, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BRNS PESSOAIS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 488790"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-204-01-00-5 - RTRte: Mauro Giovani Soares do Prado [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]Rdo: Servico Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Social Evangelico SASEManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-204-01-00-4 - RTRte: Anderson Miller dos Santos da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: Brasil Transportes Intermodal [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Miller dos Santos da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-204-01-00-8 - RTRte: Paulo Sergio Millet QuirgoRdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Fastmon Industria e Comercio LtdaManifestar-se sobre peticao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01281-1996-204-01-00-5 - RTRte: RAFAEL FERREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: MARFI IND COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDADestinatário(s): Rte RAFAEL FERREIRAVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01259-2004-204-01-00-6 - RTRte: DENIS SILVA DE SOUZA [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]Rdo: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]Destinatário(s): Rte DENIS SILVA DE SOUZAVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-204-01-00-5 - RTRte: Carlos Roberto Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto FernandesDIGA, EM 48 HORAS, ACERCA DA REALIZAÇÃO OU NÃO DO PAGAMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01188-2005-204-01-00-2 - RTRte: Derly Medeiros Alves [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Derly Medeiros Alves, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 5.255,08 EQUIVALENTE A 444.229,91739 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-204-01-00-6 - ACUMPAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Centro Educacional Caxiense [Adv. Edson Lourival dos Santos (OAB: RJ 49835 - D)]Destinatário(s): Reu Centro Educacional CaxienseTomar ciencia da devolucao do prazo, DE 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-204-01-00-7 - RTRte: Erineide de Oliveira Ribeiro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Erineide de Oliveira RibeiroVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de fl. 90/91.\r\n\r\nProcesso: 01123-2005-204-01-00-7 - RTRte: Maria Helena da Silva Alves [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena da Silva AlvesVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de fl. 119/120.\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-204-01-00-8 - RTRte: Jose Claudio de Azevedo [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Jose Claudio de AzevedoVENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME FL.101. \r\n\r\nProcesso: 00974-1998-204-01-00-2 - RTRte: GREICE DE SOUZA ALVES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rte: GERALDO FIRMINO TEIXEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rte: EDINALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rte: ZELI DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rte: ELOISA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rte: MARIA DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rte: IRACEMA GUARDERD LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rte: OTAVIA GALDINO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rte: GESSI BORGES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rte: JOCELI JUSTO FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rte: ONILDO PINTO DE ARAUJO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Maria Benedita de Jesus (OAB: RJ 70272 - D)]Destinatário(s): Rte EDINALDO CARDOSO DA SILVA, Rte GREICE DE SOUZA ALVESVENHA, EM 48 HORAS, COM CÓPIA DO CPF \r\n\r\nProcesso: 01293-2003-204-01-00-0 - RTRte: JOANEZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte JOANEZ CARLOS DE OLIVEIRA, Rdo SADIA S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 35.044,82 .\r\n\r\nProcesso: 01406-2003-204-01-00-7 - RTRte: JOAO BATISTA BASTOS FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: GENOVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA BASTOS FERREIRA JUNIORManifestar-se sobre o oficio de fls. 143 .\r\n\r\nProcesso: 02446-2005-204-01-00-8 - RTRte: Robson Gomes Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Artenge Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Robson Gomes FerreiraVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01908-2005-204-01-00-0 - RTRte: Acimar Francisco dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Solucoes de Capivari Metalurgica Ltda [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Destinatário(s): Rte Acimar Francisco dos SantosVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01699-2001-204-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR VIGGIANI JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]Rdo: JPCG COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR VIGGIANI JUNIORVENHA , EM 30 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FL.423, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01959-2003-204-01-00-0 - RTRte: GEOVANEZ DE CARVALHO ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte GEOVANEZ DE CARVALHO ALVESVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 542, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-204-01-00-0 - RTRte: Maria das Gracas da Silva Viana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Maria das Gracas da Silva VianaVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de fl. 116/118.\r\n\r\nProcesso: 02125-2005-204-01-00-3 - RTRte: Bruno Mauricio Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Bruno Mauricio CardosoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01861-2005-204-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Nogueira [Adv. Alberto Otaviano de Carvalho (OAB: RJ 31548 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Nogueira Dar andamento ao feito, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01958-2004-204-01-00-6 - RTRte: ALOISIO BARBOSA GOMES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]Rdo: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]Destinatário(s): Rte ALOISIO BARBOSA GOMESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01938-2004-204-01-00-5 - RTRte: MARIA JOSE DA SILVA BASILIO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Rte: DANIELLE DA SILVA BASILIO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELLE DA SILVA BASILIO, Rte MARIA JOSE DA SILVA BASILIO, Rdo VIACAO VERA CRUZ SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2001-204-01-00-1 - RTRte: MARCO ANTONIO DA SILVA OZORIO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA OZORIO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ADIGA SOBRE FL.205. \r\n\r\nProcesso: 01809-2004-204-01-00-7 - RTRte: TANIA MARIA TEIXEIRA FRANCA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Glenmark Farmaceutica Ltda [Adv. Andrea Miriam Rosenberg Valio (OAB: SP 125440 - D)]Destinatário(s): Rte TANIA MARIA TEIXEIRA FRANCAVENHA COM NOVOS CALCULOS DE APURAÇÃO DO IR NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 01810-2005-204-01-00-2 - RTRte: Danielle Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle Goncalves da SilvaVENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOÇÃO DE FL.113. \r\n\r\nProcesso: 01738-2005-204-01-00-3 - RTRte: Cinara Maria de Oliveira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Cinara Maria de Oliveira da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.608,97 EQUIVALENTE A 220.402,82902 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94I .\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-204-01-00-2 - RTRte: PAULO CESAR BARBOZA DE MORAES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Servseg Servicos de Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR BARBOZA DE MORAES, Rdo Servseg Servicos de Seguranca Vigilancia LtdaTOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS DE FL.266 E 270, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 01439-2000-204-01-00-4 - RTRte: CELIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Regina Maria Pereira de Souza (OAB: RJ 37528 - D)]Rdo: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA MARIA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao, DE FL.141 .\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-204-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRA MARGARIDA MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRA MARGARIDA MEIRELLES DOS SANTOSTer ciencia de despacho DE FL.208 .\r\n\r\nProcesso: 02280-1998-204-01-00-0 - RTRte: MARCELO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO SAMPAIO DA SILVA, Rdo SADIA S/ATOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DE FL.299, EM 05 DIAS, BEM COMO, APRESENTAR SEUS CALCULOS DE IR, SE DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 02263-1998-204-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: AUTO MECANICA CAMPOS ELISEOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS MARTINSDIGA, EM 05 DIAS, ACERCA DA INDICAÇÃO DE BENS FEITA PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 02186-1998-204-01-00-0 - RTRte: EVA MARIA BARBOSA DE SOUZA SASSI [Adv. Maria Amelia de Souza Machado (OAB: RJ 73229 - D)], Rte: FGTS + 40%Rdo: UCEC UNIAO COMUNITARIA EDUCACAO E CULTURA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rdo: COLEGIO APICE LTDA [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO APICE LTDA, Rte EVA MARIA BARBOSA DE SOUZA SASSI, Rdo UCEC UNIAO COMUNITARIA EDUCACAO E CULTURATer ciencia de despacho DE FL.214 .\r\n\r\nProcesso: 02247-2005-204-01-00-0 - RTRte: Bruno Arantes da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]Rdo: Silva e Costa Montagens e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Bruno Arantes da SilvaVENHA COM NOVOS CALCULOS DE FL.93. \r\n\r\nProcesso: 02136-2005-204-01-00-3 - RTRte: Gilmar Monteiro dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar Monteiro dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nId: 479857"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "Edital de Notificação – 01/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01714-2005-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cidinei Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de fl.238 no valor de R$ 15.727,19, atualizado até 31.03.2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito. Imposto de renda a deduzir, no valor de R$ 2.378,76. A reclamada deverá comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01423-2004-205-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS N/P DORIANE DE ALMEIDA (SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS N/P DORIANE DE ALMEIDA (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 491084"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01509-2001-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILTON SILVA DAMAS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A, Rte WILTON SILVA DAMAS\r\n\r\nCiência de que foram rejeitados os embargos opostos pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 02332-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Laia de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda SC A/C Eliane Maia Kapps de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Laia de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01817-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Pereira Jubilado [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da 3ª parcela .\r\n\r\nProcesso: 02297-1999-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DO CARMO OLIMPIO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Rte: LINDALVA SANTANA DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Rte: MARIA ALDENOURA DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Rte: MARIA COSMITA JOAO FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Rte: SANDRA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Rte: PAULO HENRIQUE PEDRO INVENCIO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Rte: SONIA MARIA DA CUNHA MENDONCA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Rte: SANDRA REGINA BARROS DE SA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: REPRISE CONFECCOES LTDA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Rdo: JOSE GONCALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DOS SANTOS, Rte LINDALVA SANTANA DA SILVA, Rte MARIA ALDENOURA DA SILVA, Rte MARIA COSMITA JOAO FERREIRA, Rte MARILZA DO CARMO OLIMPIO, Rte PAULO HENRIQUE PEDRO INVENCIO, Rte SANDRA REGINA BARROS DE SA, Rte SANDRA SOARES DOS SANTOS, Rte SONIA MARIA DA CUNHA MENDONCA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.161/167, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01853-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elen Fabricia da Silva Santos [Adv. Marly Elaine Dias Normando (OAB: RJ 111648 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Med Shop 2004 Ltda [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Med Shop 2004 Ltda\r\n\r\nCiência que o depósito de fl.35, no valor de R$ 38,24, referente ao BACENJUD, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 02163-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PALOMA ELOI SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MARGARIDA DA PENHA SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PALOMA ELOI SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01888-1999-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENECI PESTANA ALVIM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte GENECI PESTANA ALVIM\r\n\r\nCiência da homologação de fls.374, no valor de R$ 5.262,06, referente ao crédito remanescente, atualizado até 31.03.2008 .\r\n\r\nProcesso: 02085-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Funeraria Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02116-2005-205-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Jorge Passareli da Cruz [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda, Rdo: PETROBRAS S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Passareli da Cruz, Rdo PETROBRAS S.A.\r\n\r\nCiência da homologação no valor de R$ 7.683,01, atualizado até 31.03.2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Alves dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Rimalac Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Alves dos Santos\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias Souza do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Administracao de Imoveis Ltda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Souza do Nascimento\r\n\r\nVista da petição de fls.58/61 .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vergino Vieira de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vergino Vieira de Souza\r\n\r\nFornecer endreço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01432-1995-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DA SILVA FAUSTINO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)], Rte: PEDRO DA SILVA FAUSTINO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR\r\n\r\nCiência que o depósito de fl.291, referente ao BACEMJUD, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01547-1998-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALTER CUNHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER CUNHA\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer atual localização dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da homologaçao de fls.101. A reclamada deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO VASCONCELOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: COLOR PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Araujo (OAB: RJ 29316 - D)], Rdo: GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE ARAUJO VASCONCELOS\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer atual localização da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Pereira Bispo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Pereira Bispo\r\n\r\nComprovar a alegada participação societária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Duarte Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Rede Caxias Ltda, Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Duarte Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço da 2ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto dos Santos [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRdo: Leafar Automacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor Costa da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudionor Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01020-2003-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE SANT ANNA TEBALDI, Rdo: MGT PET DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Rdo: NATAL LUIS ORSI, Rdo: CELSO PAZOS MAREQUE [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUSA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Ruy de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcio Ruy de Souza, Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação no valor deR$ 97.076,20, atualizado até 31.03.2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito. Imposto de renda a deduzir, se comprovado o recolhimento. A reclamada deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01058-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda A/C Eliane Maria Kapps de Souza, Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose dos Santos, Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nCiência da homologação no valor de R$ 38.798,80, atualizado até 31.03.2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito. Imposto de renda a deduzir, se comprovado o recolhimento. A reclamada deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01061-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deivson Goncalves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Heisdem Comercio e Servicos Ltda [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Rdo: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio SA [Adv. Jose Roberto Marino Valio (OAB: SP 22551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Heisdem Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência que o depósito de fl.207, referente ao BACENJUD, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-205-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Mendes da Silva\r\n\r\nVenhao autor com novos cálculos, conforme promoção de fls.68 .\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Coutinho da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Coutinho da Silva, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCiência da homologação de fl.110, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Solimar Palmeira de Lima [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solimar Palmeira de Lima, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.132 .\r\n\r\nProcesso: 00877-2000-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: INOCY SILVA DO SACRAMENTO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRdo: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INOCY SILVA DO SACRAMENTO\r\n\r\nVenha a reclamante com contrato social da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Enock Silva de Rezende [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Dalcoquio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Almeida de Souza [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Almeida de Souza\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer atual localização da executada. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Barcellos da Silveira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LFF Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada , em 48 horas, com a chave de conectividade, sob pena de pagamento em espécie do saldo da conta vinculada .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Pereira Mendes Silbernagel [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Lopes da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Ligia Barreto Ltda [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Lopes da Silva, Rdo Escola Ligia Barreto Ltda\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00540-1997-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR MAL DEL PLATA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Vieira de Souza [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Vieira de Souza, Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de fl.38, no valor de R$ 1.997,sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito. A reclamada deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00584-1995-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA VILA OPERARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO BASTIDA DE SOUZA FILHO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: VILA REAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLAVO BASTIDA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCiência que os autos foram desarquivados e encontram-se na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 01857-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA SOARES, Rdo CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Rdo MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação de fls.212, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01450-2001-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR SATIRO CORREA [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRdo: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA, Rdo: Ramiro Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR SATIRO CORREA\r\n\r\nDiligenciar no sentido de fornecer atual localização do executado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00627-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARILSON GOMES DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO EMBALAGENS LTD [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO EMBALAGENS LTD\r\n\r\nVenham as partes independentemente da designação de pauta, para homologação de acordo .\r\n\r\nProcesso: 01873-1995-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GUIMARAES DE BRITO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON GUIMARAES DE BRITO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edevaldo Ferreira Meireles [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: R F Topografia e Geoprocessamento Ltda [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edevaldo Ferreira Meireles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01516-2003-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA, Rdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA, Rdo: CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nDiligenciar no sentido de fornecer atual localização da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01714-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cidinei Alves dos Santos [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cidinei Alves dos Santos, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da homologação de fl.238 no valor de R$ 15.727,19, atualizado até 31.03.2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito. Imposto de renda a deduzir, no valor de R$ 2.378,76. A reclamada deverá comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01562-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO LUX SHOW LTDA (A/C JOAO FRANCISCO MARTINS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO SILVA\r\n\r\nDiligenciar no sentido de fornecer atual localização do sócio, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-205-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Quadra de Almeida [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Oceanica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto Quadra de Almeida\r\n\r\nDizer sobre petição da reclamada as fl.11 .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elinaldo Alves de Moura (Espolio de) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elinaldo Alves de Moura (Espolio de)\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Sodre [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Sodre\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00132-2000-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERCULES COELHO ALAMO [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES CARVALHO LTDA [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERCULES COELHO ALAMO, Rdo TRANSPORTES CARVALHO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou improcedentes os embargos à execução oposto pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Admar de Barros [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Admar de Barros\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer atual localização do executado .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Pereira Machado [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional J de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional J de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 363,91 e custas de R$ 40,00 .\r\n\r\nP\r\n\r\nrocesso: 01423-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS N/P DORIANE DE ALMEIDA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02368-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Gusmao [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Gusmao\r\n\r\nEsclarecer sobre requerimento de fl.71 .\r\n\r\nProcesso: 02472-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Souza\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer atual localização da ré e/ou sócios, bem como esclarecer a atual condição jurídica da ré .\r\n\r\nProcesso: 01901-2002-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARTA RODRIGUES MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARTA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nVista do ofício de fls.113/116 .\r\n\r\nProcesso: 02099-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER FERREIRA DE ABREU [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nCiência da homologação de fl.91 no valor de R$ 7.262,39, atualizado até 31.03.2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 40,00. A reclamada deverá comprovar o pagamento em 48 hora, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02153-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Dorow [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdinei Dorow\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer atual localização do sócio .\r\n\r\nProcesso: 02105-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADHEMAR NOGUEIRA FILHO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADHEMAR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nVista da CPE devolvida, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01858-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Medeiros da Silva Junior [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabratin Com e Industria de Tintas Ltda [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Medeiros da Silva Junior\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer atual localização da executada .\r\n\r\nProcesso: 02517-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane do Nascimento Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane do Nascimento Alves da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02658-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valter Americo de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL S/A, Rte Valter Americo de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ªRda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02666-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Marinho de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Marinho de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, tendo em vista a reclamada encontrar-se em local incerto e não sabido .\r\n\r\nProcesso: 02211-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMIR XAVIER SANTOS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WLADIMIR XAVIER SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fl.52 verso e 54 verso .\r\n\r\nProcesso: 02162-2003-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA APARECIDA ROSAL SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA APARECIDA ROSAL SILVA\r\n\r\nCiência que os autos foram desarquivados e encontram-se na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valter Araujo de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Fabio s Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Lisboa, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.290 .\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Moreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Ney Nogueira da Cunha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Moreira dos Santos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00253-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência que foi deferida devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00279-2007-205-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Ricardo Barroso da Costa [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Barroso da Costa\r\n\r\nFornecer a atual localização da executada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nVenha a executada com o original da guia GPS .\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia dos Santos Dias [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRdo: Mais em Conta Mercearia Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia dos Santos Dias\r\n\r\nFornecer a atual localização da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nVir com o original da guia GPS .\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ginival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ginival Rocha da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência que foi designado audiência para o dia 04/11/2008 às 13h45, para inquirição da testemunha, referente a CPI 00079-2008-222-01-00-2 .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Euflasino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Euflasino da Silva\r\n\r\nVista das certidões da Oficiala de Justiça, bem como do auto de penhora, devendo, em 30 dias, fornecer meios para a integralização da garantia do Juízo, tendo em vista a insubsistência da penhora .\r\n\r\nProcesso: 01086-2007-205-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eraldo Candido Januario [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportadora MMA Ltda [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Transportadora MMA Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Regina Santiago da Costa [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Dental Universitaria Ltda ME [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dental Universitaria Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Martin de Almeida [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilberto Thomas de Aquino [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Rdo: Flora e Bar Tanque do Anil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gilberto Thomas de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2002-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA DE SOUZA LOPES [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Rdo: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2003-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LEAL DE SOUZA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: MR SALE 2001 MERCEARIA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LEAL DE SOUZA\r\n\r\nO crédito do autor foi devidamente satisfeito. .\r\n\r\nProcesso: 00795-1997-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CLEMENTINO GOMES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO COUTINHO COELHO, Rdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CLEMENTINO GOMES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00590-2001-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER TRINDADE GONCALVES [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Dantas Moreira [Adv. Leonardo William de Oliveira Dias (OAB: RJ 129666 - D)]\r\n\r\nRdo: Suez Cardiff Comercio de Roupas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suez Cardiff Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença no valor de R$ 62,00, referente a contribuição previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00573-1999-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ EMILIANO [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRdo: VERA LUCIA ALMEIDA RODRIGUES, Rdo: AUTO ESCOLA JARDIM PRIMAVERA LTDA [Adv. Gilberto Jose Raggi Azevedo (OAB: RJ 74328 - D)], Rdo: PATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ EMILIANO\r\n\r\nFornecer atual localização da executada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josilene Maria dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene Maria dos Santos\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e encontram-se na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-205-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Tatiane Fialho de Oliveir Mello\r\n\r\nEgdo: FABIO GONCALVES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABIO GONCALVES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro.\r\n\r\nProcesso: 00327-2003-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer atual localização dos sócios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Alves de Queiroz [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Utility Inst em Telec e Energia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Alves de Queiroz\r\n\r\nTer vista do ofício de fl.43 .\r\n\r\nId: 491085"
                            ],
                            "474332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00632-2007-206-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando de Azevedo Rdo: HGE Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00014-2008-206-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sergio Maria da Silva Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2005-206-01-00-3 - SPTE: Marcos Jose de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 010765/D ] Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-206-01-00-1 - SPTE: Damiao Lima Cardoso [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 106810/D ] Damiao Lima Cardoso: Comprovar o deposito de honorarios periciais,em 5 dias,pena de execucao incidental. Valor:R$ 2.000,00 Dois mil reais. \r\n\r\nProc. 01297-2004-206-01-00-1 - Rte: ERALDO RIBEIRO MILAO [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D ] Rdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ERALDO RIBEIRO MILAO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2004-206-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 090173/D ] RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02012-2004-206-01-00-0 - Rte: WALLACE NEWTON AMED TEIXEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA WALLACE NEWTON AMED TEIXEIRA: Ter ciencia de que seu Alvara foi devolvido por nao constar o numero do PIS corretamente.Informacao do banco:NAO CONFERE. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02525-2005-206-01-00-1 - Rte: Genivaldo Velozo Barros [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D Genivaldo Velozo Barros: Ter ciencia de despacho FLS.57. E fornecer atual e correta localizacao dos reclamados,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 02729-2005-206-01-00-2 - Rte: Allan Martins Silva [Adv. Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa OAB:RJ 081799/D ] Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda Allan Martins Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2006-206-01-00-3 - Rte: Rogerio Nogueira Teixeira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: TDB Petrocelli Rogerio Nogueira Teixeira: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01449-2006-206-01-00-8 - Rte: Manasses Lima Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: TDB Petrocelli Manasses Lima Souza: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00481-2007-206-01-00-7 - Rte: Monique de Castro Custodio [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: ASH Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda Monique de Castro Custodio: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: ZENIR ROSENDO MARINHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ZENIR ROSENDO MARINHO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 98 a 105,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001440/01 - Rte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078974/D ] RETINCOL IND E COM LTDA: Ter ciencia de despacho fls.143... Por nao garantido o Juizo,nao conheco dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 00888-2002-206-01-00-0 - Rte: GENECI RIBEIRO MARQUES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 082907/D ] GENECI RIBEIRO MARQUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2004-206-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA, DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Ter vistas dos escalrecimentos do perito, pelo prazo de 5 dias sucessivos,permeados por 2 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2004-206-01-00-6 - Rte: REGINALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA REGINALDO DA SILVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2004-206-01-00-8 - Rte: FABIO RODRIGUES NUNES [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D ] Rdo: TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA FABIO RODRIGUES NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2005-206-01-00-1 - Rte: Sinesio Costa Ricchezza de Farias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Sinesio Costa Ricchezza de Farias: Indique o autor precisamente sobre quais bens requer que recaia a penhora,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01022-2005-206-01-00-9 - Rte: Simone Lima Rosa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 075200/D AB:RJ 114092/D ] Organiza 2001 Assessoria e Servicos SC Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-206-01-00-4 - Rte: Angelo Barroso Mariano [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 078382/D ] Angelo Barroso Mariano: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00753-2006-206-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 020047/D AB:RJ 085120/D ] LTD Transportes Ltda: Ter vistas dos autos fora da Secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2006-206-01-00-5 - Rte: Maria Helena da Costa [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 071102/D ] Maria Helena da Costa: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00034-2007-206-01-00-8 - Rte: Jose Alfredo de Araujo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: K3 Auto Pecas Ltda Jose Alfredo de Araujo: Ter ciencia de despacho FLS.85. \r\n\r\nProc. 00478-2007-206-01-00-3 - Rte: Simone de Souza da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Lord Hotel Ltda Simone de Souza da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-206-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando de Azevedo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 053520/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Por deserto,nego seguimento ao R.O.do 3o reclamado. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-206-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Neves [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:SP 116390/D ] Celso de Souza Neves: Vir com os valores que entender devidos,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01132-2007-206-01-00-2 - Rte: Sergio Tadeu de Almeida Violante [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cargoflex Niveladores Ltda [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira OAB:RJ 134990/D ] Cargoflex Niveladores Ltda: Tendo em vista que os embargos opostos visam a modificacao do julgado,manifetar-se sobre os E.Declaratorios do reclamante. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001718/95 - Rte: JORGE JAIR SENA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111121/D ] JORGE JAIR SENA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FLS.311... Nada a deferir.Reporto-me ao despacho de fls.307. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000800/98 - Rte: PEDRO JOSE NORBERTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015929/D ] PEDRO JOSE NORBERTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nId: 474332"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "490639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01329-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Martins Viana [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sobpena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01820-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Santana Jesus de Aleluia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Rte Sandro Santana Jesus de Aleluia\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01379-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Mangano Barreiros [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Fim Tel Representacao Comercial Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nextel Telecomunicacoes Ltda, Rte Paulo Roberto Mangano Barreiros\r\n\r\nReclamante:Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.236/245.\r\n\r\nReclamada: Ter vista do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada as fls.236/245. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando da Silva [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação da diferença apurada entre o valor recolhido e o apresentado pela União (INSS), as fls.33, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Conceicao de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01604-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Maciel Filho [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Borja Cardoso [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de c ompetência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01782-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Ramos da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Ramos da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Ferreira da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Polimeros S.A. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Rdo: Petroluft Transp Distribuidora e Logistica Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Ricardo da Guerra da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimenrtos previdenciários apurados pela União (INSS) as fls.166, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ruan Carlos Silva de Mello [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruan Carlos Silva de Mello\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01339-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Longobuco de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Longobuco de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cibele Canova Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo: MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cibele Canova Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Marinatto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista do ofício e documentos de fls.233/249 e 252/256. \r\n\r\nProcesso: 01082-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Narciso Vital dos Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Auto Viacao Jurema S.A.\r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fls.109 ( juntar original da guia GPS juntada as fls.110). \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Daniel Novaes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Auto Viacao Jurema S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e omês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Anderson O Goncalves Marmoraria ME, Rdo: Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no Estado Rio Janeiro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no Estado Rio Janeiro, Rte Patricia Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.75/76 que NEGOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada, condenando-a em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, ante a oposição de embargos protelatórios. \r\n\r\nProcesso: 01524-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Junior de Azevedo Nascimento [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda, Rte Fabio Junior de Azevedo Nascimento\r\n\r\nTomar ciiência da decisão de fls.169/171 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos declaratórios propostos por Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nProcesso: 00869-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Nogueira de Castro [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Nogueira de Castro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.270/285 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00, pelos reclamados, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Faria [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Rdo: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Rte Paulo Roberto Faria, Rdo Provider Ltda\r\n\r\nReclamante:Contra-arrazoar os Recursos Ordinários de fls.573/622 e 623/632.Reclamadas: Ampla:Ter vista do Recurso Ordinário interposto as fls 623/632; Logistech Energia: Ter vista dos Recursos Ordinários interpostos às fls.573/622 e 623/632; Provider Ltda: Ter Vista do Recurso Ordinário interposto às fls.573/622. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Cunha Lira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Cunha Lira\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cleide Xavier da Silva Coutinho [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Gomes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Koren Consultoria Representacoes Imp e Exp Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Koren Consultoria Representacoes Imp e Exp Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Valdir Gomes dos Santos\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar os Recursos Ordinários de fls.297/321 e 322/336. 1a.Reclamada: Ter vista do Recurso Ordinário de fls.297/321. 2a.Reclamada: Ter vista do Recurso Ordinário de fls.322/336. \r\n\r\nId: 490639"
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                                "Processo: 00209-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Tavares de Souza e Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda, Rdo: Edifica Empreendimentos e Arquitetura e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Tavares de Souza e Souza\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 490865"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02278-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Guimaraes [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia Ltda [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Guimaraes, Rdo Pem Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01709-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francisco do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comercio Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Muniz [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Seropedica Ltda [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Muniz, Rdo Supermercado Seropedica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Henrique Lima de Oliveira [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilson Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Henrique Lima de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Costa Francisco [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: Itsuo Tsuda (espolio de - a/c Sergio Hiroshi Gomes Tsuda) [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Costa Francisco\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, refazendo seus calculos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAXWEL DA CONCEICAO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SERCOMO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXWEL DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.42 indeferido o requerimento. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02066-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Madalena Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Madalena Oliveira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Bruzello [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Itatech Comercio e Servicos LTDA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Bruzello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118,verso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Viana da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: M.S. Garcia LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Viana da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02067-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Franscico da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Franscico da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02055-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Malvino [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Malvino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00297-2000-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MURILO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: AREAL RIACHO DOCE LTDA [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AREAL RIACHO DOCE LTDA, Rte MURILO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.524 \"...revogo a ultima determinação de fls. 505. Diga o executado em dez dias sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Durval Cabral de Vasconcelos [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguia Comercio de Gas LTDA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Durval Cabral de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02089-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo dos Santos Rego [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVTEC Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo dos Santos Rego\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, ante o desarquivamento dos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walquiria Janeth Correa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walquiria Janeth Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rosa Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Seres - Servicos de Recrutamento de Pessoal [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rosa Ribeiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, refazendo seus calculos no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 02182-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aureni da Silva Braga [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureni da Silva Braga, Rdo Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01699-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: BORRACHEIRO CLARONE I\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 15 dias, ante a ausencia de licitantes .\r\n\r\nProcesso: 01760-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo de Souza Piau [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo de Souza Piau\r\n\r\nTomar ciência dos honorários do Peritoa fls. 116, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01710-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA BENTO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA BENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Ramos de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliana de Freitas Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Ramos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01760-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo de Souza Piau [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar dos honorários do Peritoa fls. 116, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01038-1993-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234:\"indicar alguem que assuma o encargo de fiel depositario, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01242-1999-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS HIGINO [Adv. Abraao Coutinho Porto (OAB: RJ 91604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01404-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e\r\n\r\npreclusivos. fls.359 .\r\n\r\nProcesso: 01486-1999-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BIOTECNICA LTDA SERVICOS TECNICOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS DOS SANTOS, Rdo ITAPARICA S.A.EMPR.TURISTICOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.177: \"...homologados os calculos...Dê-se ciência ao Autor, intimando-o a fornecer o atual endereco da primeira Ré, em dez dias. Quanto as manifestações da segunda Ré, nada a prover, ante os termos do acórdão de fls. 150/154.\r\n\r\nProcesso: 01669-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FELISBERTO CORREIA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: RBJ Planejamento e Incorporacao Ltda. [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RBJ Planejamento e Incorporacao Ltda.\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.114, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Augusta Correa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fontella Construcoes Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Augusta Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.84: \"quanto ao alvara requerido, indefiro...Defiro a devolução do prazo de dez dias, para apresentação da liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Silva de Oliveira Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: RQ Servicos Especializados Ltda [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Silva de Oliveira Araujo\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca. Prazp 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01829-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Cesar de Azevedo [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Cesar de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97, verso: venha o autor com a liquidação dos valores deferidos....Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Goethe Coutinho Madruga [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: Mantenedora Sao Francisco Xavier LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Goethe Coutinho Madruga\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDINO DE AGUIAR [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: PRAIA LESTE EMPRENDIMENTOS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDINO DE AGUIAR\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos retornaram ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01577-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SPECTRO SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 127, recebido do DETRAN .\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVALDINO ALVES DE ARAUJO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: AREAL WCM LTDA-ME [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AREAL WCM LTDA-ME, Rte EVALDINO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Bosco Soares [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda, Rte Joao Bosco Soares, Rdo Porto Real Investimentos S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Joao dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda, Rte Genivaldo Joao dos Santos, Rdo Porto Real Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2003-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ANGELICA SIMOES [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. (Grupo Setal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Rodrigues da Silva\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.104, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCAS DO OLHAR OTICA LTDA-ME [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em quinze dias, ante a ausencia de licitantes nas praças .\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE DUARTE [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: JACKSON OSORIO SALUSTIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00162-2004-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON LUIZ DE MOURA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON LUIZ DE MOURA, Rdo FERROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150: \"..deixo de homologar a arrematação...Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00194-2001-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA ALVES [Adv. Leila dos Santos (OAB: RJ 67680 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA ALVES\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01951-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Goncalves [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Augusto Ribeiro (Sitio Quatro Irmaos) [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Goncalves, Rdo Sergio Augusto Ribeiro (Sitio Quatro Irmaos)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 489618"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 00192-2003-481-01-00-7 - Exte: LORCHAI ALEXANDRIA DA SILVA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D ] Exdo: ADRIANES CABELEIREIRA LORCHAI ALEXANDRIA DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2005-481-01-00-1 - SPTE: Laucides Monteiro Filho [Adv. Sergio Luis Martins Campos OAB:RJ 128971/D AB:RJ 044418/D ] Laucides Monteiro Filho: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 04873-2001-481-01-00-2 - Rte: WASHINGTON LUIZ SODRE [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 05002-2001-481-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA, EM 48 HORAS, EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 03076-2003-481-01-00-0 - Rte: MANOEL NASCIMENTO DE ANDRADE SANTOS [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 116437/D ] MANOEL NASCIMENTO DE ANDRADE SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 404. \r\n\r\nProc. 00409-2006-481-01-00-1 - Rte: Guilherme Goncalves Ferreira da Silva [Adv. Ugo P Lima OAB:RJ 130498/D AB:RJ 027439/D ] Brasil Center Telecomunicacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-481-01-00-3 - Rte: Lisangela de Oliveira Ramalho Sodre [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 067460/D ] Milton dos Santos & Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-481-01-00-0 - Rte: Rosalda Cristina Pinto Lourenco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 048342/D ] Tashi RJ Consultoria e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02071-2000-481-01-00-7 - Rte: JOSE MARIO RIBEIRO CRESPO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 083858/D ] TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 03439-2000-481-01-00-4 - Rte: EDSON FLORIDO ROBAINA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 067460/D ] EDSON FLORIDO ROBAINA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 411. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2001-481-01-00-3 - Rte: ALVORINO LEAL DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 072341/D ] ALVORINO LEAL DE SOUZA, ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/02/08 PARA INICIO DE PERICIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 139 E 142. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01791-2001-481-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.300,00. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02445-2001-481-01-00-5 - Rte: JEFFERSON RIBEIRO CARDOSO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA, EM 05 DIAS, EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 03703-2001-481-01-00-0 - Rte: JOEMILSON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 194/196. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04411-2001-481-01-00-5 - Rte: GUARACY SIMOES DE FREITAS [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 053073/D ] GUARACY SIMOES DE FREITAS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2002-481-01-00-1 - Rte: JEFFERSON DA SILVA LOPES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 020981/D ] JEFFERSON DA SILVA LOPES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO DESPACHO DE FLS. 197/198. \r\n\r\nProc. 01208-2002-481-01-00-8 - Rte: ELIAS THOMAS [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: VENHA EM OBEDIENCIA A GRADACAO LEGAL, COM DEPOSITO EM ESPECIE, SOB PENA DE ATIVACAO DO BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01554-2002-481-01-00-6 - Rte: ELY PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro OAB:RJ 061219/D AB:RJ 066917/D AB:RJ 053073/D ] ELY PEREIRA DA SILVA: INFORMAR, EM 10 DIAS, SE O ACORDO DE FLS. 240 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 03676-2002-481-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00810-2003-481-01-00-9 - Rte: JOSIMAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D ] EMCAN -EMPRESA DE CONSULT E ATENS NUTRIC LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2003-481-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALDENIR DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 043684/D ] PLIMSOLL SERVICOS LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03011-2003-481-01-00-4 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 053073/D ] SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 516/524, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03045-2003-481-01-00-9 - Rte: RUY SANTOS DE FIGUEIREDO NETO [Adv. FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO OAB:RJ 116437/D ] Rdo: VESPER S/A RUY SANTOS DE FIGUEIREDO NETO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2004-481-01-00-7 - Rte: LUCENILDO GOMES DE LIMA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 060620/D ] R CATALDO CARDOSO: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO OFERECER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DOS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, NOS MOLDES DA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 01493-2004-481-01-00-9 - Rte: SOLANGE FIDELIS DE SAMPAIO MOURA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 060619/D ] CLINICA DR OSCAR JESUINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 109. PRAZO 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01713-2004-481-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 075577/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 223. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2005-481-01-00-5 - Rte: Marcos Barcelos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 000660/B ] Marcos Barcelos: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 78/79, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01634-2006-481-01-00-5 - Rte: Everson do Nascimento Silva [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/95 - Rte: SERGIO PAULO E OUTRO S AB:RJ 109777/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] SERGIO PAULO, JOSIMAR DE PAULA, ROSALIO LARANJEIRA DE SOUZA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO DETERMINACAO DE FL. 355. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001758/96 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Eneas Rangel Filho OAB:RJ 043500/D AB:SP 079877/D AB:RJ 061115/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 134, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-1998-481-01-00-5 - Rte: ADILSON GONCALVES CUNHA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/02/08 PARA INICIO DE PERICIA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001548/98 - Rte: DAVONE SOUZA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00300-1999-481-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA AZEREDO [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 100896/D ] COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001159/99 - Rte: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 080276/D ] ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02431-1999-481-01-00-6 - Rte: ARINETE ALVES [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 107029/D ] COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 110/116, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nId: 487617"
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                        "487618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES Rdo: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03076-2004-481-01-00-0 - Rte: MARCOS MAURICIO DIAS Rdo: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01170-2007-481-01-00-8 - Rte: Mario Alves dos Santos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/02/2008, AS 09h50min, NESTA VARA DO TRABALHO, LOCALIZADA NA RUA LUIZ BELEGARD, 209, IMBETIBA, MACAE RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00002-2004-481-01-00-2 - Cgte: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 089160/D ] SANTA BARBARA ENGENHARIA SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA NO IMPORTE DE R$ 188,89. \r\n\r\nProc. 00323-2006-481-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do Rio [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do Rio: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NO VALOR DE R$ 400,00. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. PJ 000315/01 - Rqte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rqdo: UNIBANCO S/A SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 62. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05217-2001-481-01-00-7 - Rte: PABLO RODRIGUES SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 166. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2003-481-01-00-1 - Rte: ALCEDIM CARVALHO [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: GENEMILTON MACHADO RAMOS ALCEDIM CARVALHO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01852-2003-481-01-00-7 - Rte: JOELSON CRUZ LIMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084576/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR. PRAZO 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 00773-2004-481-01-00-0 - Rte: RICARDO NICOLAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 115221/D ] PETROMETAL ENGENHARIA LTDA.: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2004-481-01-00-0 - Rte: ROMULO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 110990/D ] WITICAR: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2004-481-01-00-4 - Rte: GEDEIL DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 002496/A ] ABC BARATEIRO S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02319-2004-481-01-00-3 - Rte: NAILTON MOREIRA DE MEIRELES [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 012364/D ] PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO OFERECER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DOS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 02614-2004-481-01-00-0 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 122395/D AB:RJ 053073/D ] RONALDO DE OLIVEIRA GOMES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 344, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00894-2005-481-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva Paula [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 085909/D ] Fabio da Silva Paula: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 60, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01262-2005-481-01-00-6 - Rte: Fernando Costa dos Santos [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 096575/D ] Fernando Costa dos Santos: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 67, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2006-481-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Dias Pessanha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Luiz Roberto Dias Pessanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-481-01-00-9 - Rte: Enderson Heringer Reis [Adv. Cleber Duque Ramos OAB:RJ 117272/D ] Rdo: MPM Transportes Ltda Enderson Heringer Reis: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: IZOLINA MARIA SIMOES MENEZES [Adv. Eline Carvalho OAB:RJ 115532/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAI, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00713-2000-481-01-00-3 - Rte: FRANCISCO BENTO MACHADO [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 068198/D ] FRANCISCO BENTO MACHADO, CONVEN TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 02071-2000-481-01-00-7 - Rte: JOSE MARIO RIBEIRO CRESPO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 083858/D ] JOSE MARIO RIBEIRO CRESPO, TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, A COMECAR PELA RE. \r\n\r\nProc. 03072-2000-481-01-00-9 - Rte: LAERCIO CHIARINI MACHADO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 071427/D ] LAERCIO CHIARINI MACHADO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 474, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003323/00 - Rte: NILSON HENRIQUE DE ANDRADE [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 074447/D ] NILSON HENRIQUE DE ANDRADE, JET RIO TRANSPORTADORA LTDA, COLIBER TRANSPORTES LTDA: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03918-2001-481-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA CUNHA DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107433/D AB:RJ 056094/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL. 353. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2002-481-01-00-6 - Rte: ELCO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 050489/D ] J. C. FRAGOSO REPAROS - ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01852-2002-481-01-00-6 - Rte: GILMAR MODESTO RODRIGUES [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 053073/D ] GILMAR MODESTO RODRIGUES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DAIS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03374-2002-481-01-00-9 - Rte: WALTER PORTELA OLIVEIRA DE CERQUEIRA [Adv. Jose Americo Silva Milhomem OAB:RJ 061736/D AB:RJ 064883/D ] WALTER PORTELA OLIVEIRA DE CERQUEIRA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 496, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00339-2003-481-01-00-9 - Rte: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO SOARES DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 178, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00917-2003-481-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BORGES PASSOS [Adv. Almir Pereira Marinho OAB:RJ 066356/D AB:RJ 084342/D ] ALEXANDRE BORGES PASSOS: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01895-2003-481-01-00-2 - Rte: NILTINHO FRAGOSO CORREA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 121300/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: PROVAR A TITULARIDADE DO BEM PENHORADO, PAGAMENTO DO IPVA, LICENCA JUNTO AO DETRAN/RJ E INFORMAR O LOCAL EM QUE O MESMO SE ENCONTRA, SOB PENA DA PENHORA SER TIDA COMO INEXISTENTE. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03418-2003-481-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO BOTELHO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 089160/D ] Rdo: ROBERTO MARINS Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE AS DETERMINACOES DE FLS. 65, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2004-481-01-00-8 - Rte: VALTER LUCIO DA COSTA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 072920/D ] TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2004-481-01-00-5 - Rte: JOSE JAIME FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 116022/D ] D. J. MACHADO - ME: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 02828-2004-481-01-00-6 - Rte: SAMUEL DO PRADO REIS [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 027439/D ] SAMUEL DO PRADO REIS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 111, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2005-481-01-00-4 - Rte: Welbert Pinto Velasco [Adv. Telma Elita Mello Botta OAB:RJ 085676/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Welbert Pinto Velasco: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 59, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01425-2005-481-01-00-0 - Rte: Elineuza Oliveira dos Santos [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 037768/D ] Elineuza Oliveira dos Santos: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 12/24, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01465-2005-481-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Mesquita Manhaes [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 037768/D ] Ana Lucia Mesquita Manhaes: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 33/34, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00083-2007-481-01-00-3 - Rte: Celio Alvaro Pereira Junior Rdo: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Datafox Computadores e Servicos Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-1993-481-01-00-5 - Rte: ILANI MARINHO ARAUJO [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro OAB:RJ 041493/D AB:RJ 075224/D ] ILANI MARINHO ARAUJO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 119, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01149-1997-481-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO VALADAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 020981/D ] LUIZ ANTONIO VALADAO, BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A): TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02268-1997-481-01-00-3 - Rte: EDILSON SOUZA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020981/D ] EDILSON SOUZA MACHADO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 225, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02474-1998-481-01-00-0 - Rte: JOSE ALENCAR RODRIGUES MARQUEZ [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU [Adv. Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu] JOSE ALENCAR RODRIGUES MARQUEZ: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 107, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03192-1999-481-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS RUBENS FERREIRA DE PAULA [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 001951/D ] BANCO BANERJ S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 487618"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "484446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00474-2007-501-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 074142/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2007-501-01-01-0 - Rte: Otto Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 073379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2006-501-01-00-7 - Rte: Marcia Mota de Almeida [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: Instituto Congregacional de Nilopolis Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM INDICACAO DO FUNDAMENTO LEGAL PROPRIO P/ O REQUERIMENTO DE FL. 42, TENDO EM VISTA A CONDICAO DA RE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2006-501-01-00-8 - Rte: Fabio da Silva Pacheco [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] Rdo: New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo Natal e Pediatria Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A DECLARACAO DE DEPENDENTES DO INSS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01278-2007-501-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Pereira Salomao [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 066673/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 16,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001380/00 - Rte: ARI GERALDO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 096336/D ] Rte: NADA A DEFERIR REQUERIMENTO DE FL. 145. CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 56. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2002-501-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO BRUNO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 106848/D ] Rte: ESCLARECA A PARTE AUTORA S/ O REQUERIMENTO DO OFICIO DE FL. 126, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2003-501-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE COELHO PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SAFER 87 MONTAGENS E COBERTURAS LTDA Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2003-501-01-00-9 - Rte: IDINEU DA SILVA PACHECO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA CPE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2004-501-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARIA FERREIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Rte: DE-SE A PARTE AUTORA DA PETICAO DE FLS. 98/101. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2004-501-01-00-8 - Rte: WALDECY FERREIRA MENDES [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA)EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2004-501-01-00-0 - Rte: WILLIANS GOMES SIMOES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2004-501-01-00-0 - Rte: JACIMAURO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2004-501-01-00-9 - Rte: JAIME SOARES ROCHA FILHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2004-501-01-00-9 - Rte: SANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: PANIF., CONF.E LANCHONETE PRINCIPAO LTDA. Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2005-501-01-00-6 - Rte: Ilka Maria Tereza Martins [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 029838/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-501-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00569-2005-501-01-00-0 - Rte: Cristiane Almeida de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2005-501-01-00-8 - Rte: Gilberto Claudio dos Santos Fonseca [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Procem Engenharia e Consultoria Ltda Rte: TRATANDO-SE DE DESCONSIDERACAO DE PERSONALIDADE JURIDICA, INDIQUE A PARTE AUTORA, EXPRESSAMENTE, OS NOMES DOS SOCIOS QUE QUER RESPONSABILIZAR, QUE DEVERAO SER CITADOS PARA INDICAREM BEM DA SOCIEDADE SOB PENA DE RESPONDEREM COM OS SEUS.OBSERVE A PARTE AUTORA, QUE A PETICAO DE FL. 35 NAO VEIO ACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2005-501-01-00-1 - Rte: Claudia Aparecida Fausto Souza [Adv. Jose Arnaldo Camargo OAB:RJ 121825/D ] Rdo: Marco de Nilopolis Distribuidora de Alimentos e Descartaveis Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48.MUDOU-SE.PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-501-01-00-4 - Rte: Gilmar Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer OAB:RJ 136252/D ] Rdo: Igorneto Service Comercio Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/88 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2006-501-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Costa [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2006-501-01-00-7 - Rte: Ana Paula Barbosa [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 109274/D ] Rte: FORNECA A PARTE AUTORA O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2006-501-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Cunha [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-501-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Fereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DE FLS. 248/255, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2006-501-01-00-6 - Rte: Rodrigo Andrade de Oliveira [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2006-501-01-00-4 - Rte: Anderson Henrique Santos Roque [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 060440/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2006-501-01-00-0 - Rte: Michelle Conceicao Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2006-501-01-00-7 - Rte: Cintia Gisele de Freitas [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2007-501-01-00-2 - Rte: Daniel Miranda Esteves. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 087955/D ] HEALTH COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA EM 10 DIAS,SOB PENA DE APLICACAO DO ART.412, PARAGRAFO 1o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 01029-2007-501-01-00-5 - Rte: Israel de Franca Alves. [Adv. Gilson Silva Castro OAB:RJ 023934/D ] Rdo: Posto Nossa Senhora da Aparecida Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2007-501-01-00-5 - Rte: Elida Martins de Menezes [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 20, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2007-501-01-00-0 - Rte: Rafaela Goncalves da Silva [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,11,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00254-2008-501-01-00-5 - Rte: Gilson Monteiro de Carvalho [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: R.B.A Material de Construcao Ltda Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensa a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00256-2008-501-01-00-4 - Rte: Carlos Soares Neto [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: M.G.e Pereira Oficina Mecanica Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensa a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00257-2008-501-01-00-9 - Rte: Sidnei Ferreira Soares [Adv. Rose Mari Soares Velasco OAB:RJ 093713/D ] Rdo: G.R. Nepomuceno Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensa a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00267-2008-501-01-00-4 - Rte: Alice Santos de Lima [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D ] Rdo: Legiao da Boa Vontade Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensa a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00269-2008-501-01-00-3 - Rte: Ilca dos Santos Vieira [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Uniabeu Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensa a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000594/97 - Rte: MARCELO RANGEL BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DA PETICAO DE FL. 81,P/ QUE SEJA ENVIADA A PRESIDENCIA DO TRT, ATRAVES DA SECRETARIA JUDICIARIA. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: VALDEIR CANTALICE [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 086636/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA PAGA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 057964/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DO CORREIO: MUDOU-SE, NOS SEEDS DE FLS. 122/124. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 484446"
                        ],
                        "487848": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00245-2007-501-01-00-3 - Rte: Adilson Coelho RDO: JKM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 487848"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 02002-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delenir da Costa Brito Fernandes [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02317-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FILIPE POLI DA SILA PESTRE [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC (acordo inadimplido). \r\n\r\nId: 490408"
                        ],
                        "490405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01066-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Venada Alimentos Ltda [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson dos Santos, Rdo Via Venada Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02798-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Vicente da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S.A (Danubio Especializada em Moveis Ltda) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arapua Comercial S.A (Danubio Especializada em Moveis Ltda), Rte Edilson Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilcinea Rodrigues e Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: New Chifon Modas Ltda [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcinea Rodrigues e Souza, Rdo New Chifon Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02306-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY DE SA MARINHO [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO DE MIRANDA ROSA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDSERV PROMOCOES E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 82. Sendo a re para pagamento do valor homologado em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02693-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL PESSANHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO [Adv. Denise Rodrigues Fernandes de Almeida (OAB: RJ 97715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO, Rte RAFAEL PESSANHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03350-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO L BASTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO L BASTOS\r\n\r\nVista aparte autora por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02617-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS DOS SANTOS PERES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: GENTE RECURSOS HUMANOS [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, Rdo GENTE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02091-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jelma Maria Lima Faustino [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRdo: Nickty Car Auto Center Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jelma Maria Lima Faustino, Rdo Nickty Car Auto Center Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Coutinho Timoteo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudio Andrade Serrao [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Coutinho Timoteo, Rdo Claudio Andrade Serrao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paloma Pereira da Conceicao [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paloma Pereira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 02991-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE SILVEIRA MARTINS FERREIRA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE SILVEIRA MARTINS FERREIRA, Rdo TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Pereira de Moura Barros [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Folhinha Verde Ltda [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth Pereira de Moura Barros, Rdo Sociedade Educacional Folhinha Verde Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Rios Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Polyall Comercio de Embalagens Ltda. ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polyall Comercio de Embalagens Ltda. ME, Rte Rita de Cassia Rios Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03130-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON KERAZ EL-HAGE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON KERAZ EL-HAGE, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vieira de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nVistas para ciência e manifestações pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02103-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Andre Antunes Diniz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Marcus Andre Antunes Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Cardoso Souza [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Cardoso Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Fls. 30/40, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidnea Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: At Home Internacao Domiciliar Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo At Home Internacao Domiciliar Ltda, Rte Sidnea Oliveira dos Santos, Rdo Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop de Serv Medicos e Hospitalares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE COSTA MACEDO [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRdo: REST E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE COSTA MACEDO, Rdo REST E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcenio Alves Sinder [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda., Rte Marcenio Alves Sinder\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03046-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Rangel da Rosa [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nRdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Rangel da Rosa, Rdo Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato Pires Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sweet Paper Papelaria Ltda [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Renato Pires Soares, Rdo Sweet Paper Papelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lenilson Pires da Silva [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: Potencial Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enavi Reparos Navais Ltda, Rte Lenilson Pires da Silva, Rdo Potencial Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02133-2002-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE VASCONCELOS [Adv. Rosa Maria Franca (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DE VASCONCELOS, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Estevao Almeida da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Meridional S.A., Rte Estevao Almeida da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marigenilson Jose dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Raphas Ltda Me [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Mecanica Raphas Ltda Me, Rte Marigenilson Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Mendes da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A., Rte Viviane Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Duarte da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiber Line Telecomunicacoes [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiber Line Telecomunicacoes, Rte Sandro Duarte da Silva, Rdo Televisao Cidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 490405"
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                            "489241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00178-2006-243-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Seg Plus Suporte & Servicos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nCgdo: Glefeth Leao do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Seg Plus Suporte & Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.20: homologada a desistencia da acao.\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rodrigues dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDRE REIS MOITA, Rdo: MARIA SERAFINA ESPOSTE CAMPOS, Rdo: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS, Rdo: Clinica Infantil Albert Sabin Ltda, Rdo: Multicoop Cooperativa de Profissionais Multifuncionais Ltda, Rdo: MOACYR MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43: Informar os CPFs dos socios com vistas a pesquisa junto a Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elayne Medeiros de Souza [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Adm Cart Credito Ltda [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panamericano Adm Cart Credito Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139: vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.139 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 02356-2006-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Gil Castilho [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Davinti Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84: comparecer a Secretaria da Vara a fim de assinar o Auto de Deposito para os bens penhorados as fls.83, sob pena de nomeacao compulsoria. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-243-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Berenice Abreu Lira\r\n\r\nEgdo: CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03195-1995-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO HILARIO TEIXEIRA FILHO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rte: EVALDO DE CASTRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rte: ERLEI CORREA DE SOUZA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rte: EDWALDO PAIVA DUARTE FILHO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rte: EDSON MENDES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rte: EDMO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rte: FIDELIS JOSE DE MATTOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 402-v: fornecer o CPF de Francisco Hilario Teixeira Filho.\r\n\r\nProcesso: 00218-1999-243-01-00-7 - AD\r\n\r\nAut: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nReu: SERGIO GONCALVES MONTEIRO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Reu SERGIO GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 489241"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 01/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Nova Friburgo situado(a) à AV ALBERTO BRAUNE, 128, 2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02030-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salete Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB.: RJ 68231 D\r\n\r\nRdo: Eclipse de Nova Friburgo e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 44 conjuntos de lingerie, sutiãs com bojo pré-moldado, revestido por lycra com alça e viés e calcinhas com elástico e tiras laterais, em diversas cores e tamanhos,(Conjunto Mel), no estado de novo, no valor unitário de R$ 10,00 avaliado em 440,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sebastião Pereira da Silva, 241, 1o. andar, Conselheiro Paulino, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 440,00\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ozias Polonio da Silva e Outros. Adv.: Suriman Nogueira de Souza OAB.: RJ 50606 D\r\n\r\nRdo: Loabrem Fomentos Ltda. (Destak Materiais de Construcao) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 142m2 de piso de cerâmica 40cmX40cm PEI 4 (resistência), cor branca, novos, cada metro quadrado avaliado em R$ 27,00. avaliado em 3.834,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Naotaro Kawae, s/n., Papucaia, CACHOEIRAS DE MACACU, 28695-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.834,00\r\n\r\nProcesso: 01553-2006-511-01-00-2 - EDRT\r\n\r\nExte: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: New Boys Transportes de Encomendas Ltda. - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 01 motocicleta zero quilômetro, com partida elétrica, marca HONDA. modelo C.G. 125, titan E.S., ano 2000, chassi 9C2JC3020YR000226, não emplacada, cor vermelha. Valor R$ 4.500,00;\r\n\r\n01 motocicleta, marca HONDA, modelo C.G. 125, Titan, ano 2000, chassi 9C2JC2500YR084678, Plca KMS 8483, Código Renavam no. 727477676. Valor: R$ 3.500,00. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa São João, no. 21, Centro, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 490418"
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                    "Atos": {
                        "490385": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01587-2006-221-01-00-0 - Rte: Ilcimar Costa de Almeida Rdo: Cooperdata E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00132-1999-221-01-00-7 - Rte: LENIRA DE ALMEIDA BORGES Rdo: GIZE-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00819-2006-221-01-01-5 - Agte: Gilvan da Silva Menezes [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 026862/D ] Agdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01287-2007-221-01-01-4 - Agte: Eduardo Santos da Silva [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D ] Agdo: Metadistri Comercio e Distribuicao de Cartoes Ltda. Agte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00919-2007-221-01-01-2 - Agte: Alessandro Fiorentino da Cruz [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 064715/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01454-2007-221-01-01-7 - Agte: Ednaldo Sampaio Belizario [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 080713/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01512-2005-221-01-01-0 - Agte: Jorge Leoncio da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 017783/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00892-1991-221-01-01-7 - Agte: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 050459/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01240-2007-221-01-01-0 - Agte: Marcelo do Amaral Monteiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01307-2007-221-01-01-7 - Agte: Elton Marcio Inocencio da Silva E OUTRO S AB:RJ 098948/D Agte: Fornecer as pecas necessarias a formacao do Agravo. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01497-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 02261-2003-221-01-00-7 - Rte: JOSIE DE MOURA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Rte: Ciencia de que devera a patrona signataria apor sua assinatura no requerimento de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01938-2004-221-01-00-0 - Rte: JOAO FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 029466/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. RT 000783/00 - Rte: LUIZ CARLOS TOREZONI [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Ciencia de que o patrono signatario de fls., devera apor sua assinatura no requerimento. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA Rte: Vir com o endereco , local para a diligencia, bem como com a indicacao de bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01085-2001-221-01-00-4 - Rte: KATIA HUBNER BANDEIRA CAMPOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DEsp.fls.: ...TRatando-se de execucao provisoria, nada a deferir. Int. N.I., 27.03.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00727-2002-221-01-00-9 - Rte: WAGNER NOBRE MAXIMINO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01120-2002-221-01-00-6 - Rte: EVANI DA SILVA BRITO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc... POr quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 31.03.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01338-2002-221-01-00-0 - Rte: LUIS COSTA DOMINGOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar Embargos a Execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01621-2003-221-01-00-3 - Rte: PAULO PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 059293/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls., conforme desp. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02075-2003-221-01-00-8 - Rte: JORGE MASSANEIRO [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00096-2004-221-01-00-0 - Rte: ROSICLER MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D AB:RJ 037649/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, eis que trata-se de conta salario como ja informado. Int. N.I., 13.01.03. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00174-2004-221-01-00-6 - Rte: DIOGENES ALEJANDRO FAUSTINO DE LUCENA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 121950/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00664-2004-221-01-00-2 - Rte: MARCIO ALMEIDA BASILIO SANTOS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 087638/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 01526-2004-221-01-00-0 - Rte: SAMUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01674-2004-221-01-00-5 - Rte: CLEBSON PEREIRA MIRANDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Deferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00315-2005-221-01-00-1 - Rte: Robson de Carvalho Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01009-2005-221-01-00-2 - Rte: Jussara Gouvea [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao, conforme desp. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01208-2005-221-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 107432/D AB:RJ 081362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01876-2005-221-01-00-8 - Rte: Marcia de Souza Fernandes [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 100573/D AB:RJ 001728/D ] Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00404-2006-221-01-00-9 - Rte: Guilherme Leandro Spavier [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 082436/D ] Rte: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00502-2006-221-01-00-6 - Rte: Carlos Marcos Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071841/D ] Rte: Contestar os embargos. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00595-2006-221-01-00-9 - Rte: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00656-2006-221-01-00-8 - Rte: Roberto Ramos de Araujo [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao de fls. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00935-2006-221-01-00-1 - Rte: Mizael Montijo de Moraes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01106-2006-221-01-00-6 - Rte: Antonio Leoncio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 125708/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos carreados. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01158-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelino Alves [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da RE. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01474-2006-221-01-00-4 - Rte: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao de fls., conforme despacho. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01557-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01613-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso Dutra de Oliveira [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01638-2006-221-01-00-3 - Rte: Valerio Araujo da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01853-2006-221-01-00-4 - Rte: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01862-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Dias Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01949-2006-221-01-00-2 - Rte: Walter Fernandes Januzzi [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 098207/D ] Rdo: Ciencia de peticao do INSS. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 02063-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Augusto Entringes [Adv. Paulo Cesar Miranda de Azevedo OAB:RJ 093025/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Deferido pedido de devolucao de prazo. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 02097-2006-221-01-00-0 - Rte: Viviane de Carvalho Pires [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00150-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Rodrigues Braga [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da empresa SODEX HO PASS. pZ.:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00654-2007-221-01-00-0 - Rte: Marcos Jose da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de Embargos Declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00716-2007-221-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Mauricio Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Dizer sobre manifestacao da Perita, devendo comprovar o deposito relativo. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01238-2007-221-01-00-9 - Rte: Edmar Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01342-2007-221-01-00-3 - Rte: Jorge Peixoto de Mattos [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 076752/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01344-2007-221-01-00-2 - Rte: Alex Fabiano Nascimento dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01428-2007-221-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Azevedo [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Proceder o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 910,00 (novecentos e dez reais). PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01462-2007-221-01-00-0 - Rte: Edson Marques Moraes [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01536-2007-221-01-00-9 - Rte: Wagner Jose Cecilio [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 133371/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01593-2007-221-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01602-2007-221-01-00-0 - Rte: Ubirajara Diniz Farias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: G-3 Engenharia Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista. Custas pelo Rte. no importe de R$ 282,00. \r\n\r\nProc. 01815-2007-221-01-00-2 - Rte: Jazon Barbosa Vieira [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01914-2007-221-01-00-4 - Rte: Ailton Luiz Santana Junior [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 02036-2007-221-01-00-4 - Rte: Jocimar Mateus de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00303-2008-221-01-00-0 - Rte: Joao Luiz da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00328-2008-221-01-00-3 - Rte: Moacyr Cicero Fernandes de Freitas [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nova Aurora Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001207/93 - Rte: MARIO LUCIO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001577/93 - Rte: SALVADOR MANFREDO BARBOSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: UBIREVAL VIEIRA DE MELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054713/D ] Rte: Fornecer copia integral da certidao do RGI. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000560/97 - Rte: AZILTON PATRICIO LOPES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 026230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls. PZ.: 20 dias \r\n\r\nProc. RT 001059/98 - Rte: ARMANDO MENDES [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01739-1999-221-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Ciencia do inteiro teor do oficio da 2a VT/Uberlandia, informando de que foi designado o dia 24/04/08, as 11h, para praceamento do bem penhorado, na sede daquele dia. \r\n\r\nId: 490385"
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                        "464171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 01886-2006-225-01-00-0 - Spte: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 108802/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre peticao FLS.305 DA RTE \r\n\r\nProc. 00071-2006-225-01-00-3 - SPTE: DEISE MARIA MARTINS LOPES - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 066810/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 075789/D ] Light Servico de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01164-2005-225-01-00-4 - Rte: Ivone Maria Belo [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 082916/D ,] Ivone Maria Belo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.144 \r\n\r\nProc. 01608-2005-225-01-00-1 - Rte: Edson Oliveira Pacheco Junior [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Renato Rodrigues Ltda. Edson Oliveira Pacheco Junior: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria sob pena do mesmo ser arquivado. \r\n\r\nProc. 00451-2006-225-01-00-8 - Rte: Gilson Rodrigues de Araujo [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-225-01-00-8 - Rte: Leane Freitas Ramos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 100997/D ] Leane Freitas Ramos: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 00345-2007-225-01-00-5 - Rte: Vagner Inacio Teixeira [Adv. Anderson de Souza Pereira OAB:RJ 100997/D AB:RJ 037992/D ] Vagner Inacio Teixeira: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 00588-2007-225-01-00-3 - Rte: Lucinea Oliveira Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Iguacu Burguer Distribuidora de Bebidas e Comestiveis Ltda. Lucinea Oliveira Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002249/00 - Rte: PAULO HENRIQUE MAIA DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 090865/D ] PAULO HENRIQUE MAIA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 DO ESTADO DO RJ \r\n\r\nProc. RT 000444/01 - Rte: OSMAR DE SOUZA ROCHA [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 064702/D ] OSMAR DE SOUZA ROCHA: Tomar ciencia do desp.de fls.85:\"Nada a deferir quanto aos requeri mentos A,B,C de fl.79,uma vez que os extratos solicitados podem ser levantados pelo proprio reclamante em uma agencia da CEF.Nao ha que se falar em penhora on line uma vez que a reclamada nao es ta devidamente citada para a execucao,na forma do art.880 da CLT. Observe-se ainda,que nao ha valores homologados pelo Juizo.Cumpra o reclamante o desp.de fls.67,em 10 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01375-2002-225-01-00-4 - Rte: MARCIA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Vinicius Neves Bomfim OAB:RJ 123482/D AB:RJ 090865/D ] MARCIA CARVALHO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.175 \r\n\r\nProc. 01696-2005-225-01-00-1 - Rte: Hailton Falocci [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Hailton Falocci: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01805-2005-225-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Freire Roboredo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.113 \r\n\r\nProc. 01511-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00312-2007-225-01-00-5 - Rte: Vanice da Silva Pereira [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.60 \r\n\r\nProc. 00314-2007-225-01-00-4 - Rte: Ana Ester de Mello [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.81 \r\n\r\nProc. 00411-2007-225-01-00-7 - Rte: Theotonio Francisco Siqueira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 106031/D ] Pavisolo Construtora Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. CPI C/CERTIDAO NEGATIV \r\n\r\nProc. 00910-2007-225-01-00-4 - Rte: Celio de Aquino Marendaz [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 045825/D ] Celio de Aquino Marendaz: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01062-2007-225-01-00-0 - Rte: Osvalda Pereira Gomes [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.39 \r\n\r\nProc. RT 000073/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 050833/D ] JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS: Tomar ciencia do desp.de fls.610:\"Cumpra-se na integra a determina coa de fls.608,observando-se o desp.de fls.593,EM 10 DIAS,SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS OS CALCULOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001907/98 - Rte: ALI OLIVEIRA LEITE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ALI OLIVEIRA LEITE: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49 \r\n\r\nProc. RT 001923/98 - Rte: ANTONIO GOMES PINTO [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 091350/D ] ANTONIO GOMES PINTO: Tomar ciencia do desp.de fls.219:Ante a peticao de fl.207,verifico o falecimento do autor.Assim,os legitimados a percepcao de credi tos deixados por empregado falecido sao,em primeiro lugar,seus de pendentes habilitados a pensao junto ao INSS.Nao existindo,os su cessores segundo a Lei civil.Juntar a certidao de concessao de pen sao expedida pelo INSS,em 30 dias,oportunidade em que devera apre sentar a certidao de obito.\" \r\n\r\nId: 464171"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 00697-2007-226-01-01-0 - Agte: Sarajane Emidio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090865/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-226-01-01-6 - Agte: Luiz Andre dos Santos Felix [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 057570/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-226-01-00-5 - Rte: Waldemar Fernandes da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante as fls 319/320, em 10 dias sucessivos, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01567-2005-226-01-00-0 - Rte: Fabricio Ribeiro Migon [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 139/143). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-226-01-00-9 - Rte: Geraldo Corrente [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 078281/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao de fls 93. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-226-01-00-6 - Rte: Alessandra Santos da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rte: Ter ciencia da decisao de homologacao dos calculos as fls 167. Valor: R$ 106,61. \r\n\r\nProc. 01444-2006-226-01-00-0 - Rte: Jorge Carvalho de Moraes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074347/D ] Valcal Construcao e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante as fls 79/85. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2006-226-01-00-6 - Rte: Vanderli Batista Monteiro [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rdo: Cervejaria Kaiser Brasil S.A. Rte: Ter ciencia da peticao do perito as fls 245, bem como comprovar o deposito dos honorarios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2006-226-01-00-0 - Rte: Renata de Melo Carvalho [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r.decisao as fls 137/138 que deu provimento parcial aos Embargos de Declaracao do Reclamante e da Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01966-2006-226-01-00-1 - Rte: Vlademir Silvano Belmudes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da devolucao do prazo de 05 dias para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls 315/346. \r\n\r\nProc. 02028-2006-226-01-00-9 - Rte: Alessandra da Silva Goncalves [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Paulo Mattioli Paschoal - Buffet Rte: Fornecer o extrato mencionado que nao acompanhou a peticao de fls.19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02030-2006-226-01-00-8 - Rte: Vagner da Silva Leandro [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Comprovar, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 300,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02118-2006-226-01-00-0 - Rte: Simone Pinto do Nascimento Ramos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 079496/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor recebido referente ao Alavara expedido as fls 193, deduzindo o valor nos calculos apresentados. Devera, ainda, apresentar novos calculos, observando a promocao de fls 214. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02119-2006-226-01-00-4 - Rte: Sergio Ramos Maximo [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 128333/D ] Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante, as fls 94/98. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-226-01-00-2 - Rte: Dilvan Cardoso Ribeiro [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 085001/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de execucao. Guia GPS - Cod 2909. Valor: R$ 675,59. \r\n\r\nProc. 00138-2007-226-01-00-7 - Rte: Vander Rodrigues Monteiro [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 73/81) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-226-01-00-3 - Rte: Carlos Venancio da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 76/146). \r\n\r\nProc. 00514-2007-226-01-00-3 - Rte: Adriana Fonseca da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda. Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 42: \"Proceda o autor a devolucao do alavara. Quanto ao seguro-desemprego, observe o despacho de fl.39, devendo apontar o valor devido para a execucao. Ass.:Carlos Henrique Chernicharo/Juiz Titular\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2007-226-01-00-2 - Rte: Jair Silva da Cunha [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini OAB:RJ 140860/D ] Rte: Elaborar novos calculos, no prazo de 30 dias, observando a promocao as fls 63. \r\n\r\nProc. 01050-2007-226-01-00-2 - Rte: Adriana Carvalho Mathias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario da Reclamada as fls 117/120. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2007-226-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius Nascimento da Silva [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 875,24, em 48 horas, sob pena de execucao. Guia GPS - Codigo 2909. \r\n\r\nProc. 01460-2007-226-01-00-3 - Rte: Jose Maria Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 875,24, em 48 horas, sob pena de execucao. Guia GPS - Codigo 2909. \r\n\r\nProc. 01587-2007-226-01-00-2 - Rte: Obadias Pittizer [Adv. Silveria das Neves Sampaio OAB:RJ 133626/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2007-226-01-00-7 - Rte: Andresa Paula de Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: R V C R Artefatos de Cimento e Material de Construcao Ltda. - ME [Adv. Simone Valenca Sant Anna OAB:RJ 118872/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 46/48 que julgou o processo procedente, em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2007-226-01-00-4 - Rte: Rogers Santos da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 728,97, em 48 horas, sob pena de execucao. Guia GPS - Codigo 2909. \r\n\r\nProc. 01883-2007-226-01-00-3 - Rte: Daniel Silva de Araujo [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01884-2007-226-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Cruz da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01976-2007-226-01-00-8 - Rte: Josiane Senra Nunes Gonzaga [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 127/130 que julgou o processo procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02132-2007-226-01-00-4 - Rte: Marcelle Teixeira Ferreira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 120334/D ] Rte, S.A. Fabrica Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Ter ciencia da r. decisao as fls 38/39 que julgou o processo procedente, em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2008-226-01-00-0 - Rte: Lilian Oliveira Moraes Anastacio da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado OAB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 26/27 que julgou o processo procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2008-226-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Marques Andrade [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro de Educacao Universal Br Rte: Comprovar, em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00257-2008-226-01-00-0 - Rte: Jose Renato Pereira Leitao [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Focus Car Rte: Comprovar, em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 481933"
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                                "Processo: 01473-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Regina de Assumpcao Almeida [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogerio Silverio [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rogerio Silverio, Rte Vera Regina de Assumpcao Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01862-1997-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: S A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA [Adv. Marvio Campello Lisboa (OAB: RJ 112125 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gustavo Fernandes Amoglia [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Multimix Comestiveis Ltda. [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multimix Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre peticao de fls. 36 .\r\n\r\nProcesso: 01730-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA PERES ALVES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA PERES ALVES\r\n\r\nApresentar as peças necessárias a formação da certidão de crédito, no prazo adicional de 05 (dias) dias .\r\n\r\nProcesso: 01626-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO PEREIRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01623-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio dos Santos [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS, Rte Sergio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 40 verso, que convertendo o feito em diligência, determinou que a Reclamada no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos, cópia da inicial, defesa, sentença e acórdão, referente a preliminar de coisa julgada suscitada .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ralf Guimaraes de Souza Fecher [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Sampaio Fernandes [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ricardo Sampaio Fernandes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solange Souza Gomes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Lourdes Silva [Adv. Cineas Lucio Gomes Leal (OAB: RJ 67811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria de Lourdes Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 01208-1996-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO TEIXEIRA DE RESENDE [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DONA ISABEL S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidao de fls. 251, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00587-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE SILVEIRA AVILA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER, Rte CRISTIANE SILVEIRA AVILA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 394 e documentos de fls. 395/396 .\r\n\r\nProcesso: 00895-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA DE CORREAS LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEDREIRA DE CORREAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetivada no rosto dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-301-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Angela Maria Fernandes Henriques - (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego se for o caso .\r\n\r\nProcesso: 00248-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CANDIDO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL POSTOS S A (QUITANDINHA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ CANDIDO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando às deduções do INSS, conforme valores apresentados na planilha lançada na petição retro, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Jose Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Jubily Artefatos Texteis Ltda. [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jubily Artefatos Texteis Ltda., Rte Reinaldo Jose Vieira\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o recurso ordinário do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01450-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ALECIO ALVICO DUARTE [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS-UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS-UCP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-301-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Daniel Lucio da Silveira [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Petropolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Almeida [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Edujorge Uniformes Profissionais Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edujorge Uniformes Profissionais Ltda., Rte Vera Lucia Almeida\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o recurso ordinário do INSS, no prazo sucesivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00085-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldeley Lopes [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 128/130, prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Rogerio Tomaz [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facil Transportes e Turismo Ltda., Rte Marcio Rogerio Tomaz\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o recurso ordinario do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Edilberto Correa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Vale Florido Distribuidora e Transportes Ltda. [Adv. Vladimir Valter Zuvanov (OAB: RJ 104078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, da primeira reclamada no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EMIR DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CARLOS A WERNECK [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMIR DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer os reiterados requerimentos em favor da parte Ré .\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana dos Santos Machado [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Mery e Paulnots Industria e Comercio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana dos Santos Machado, Rdo Mery e Paulnots Industria e Comercio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o recurso ordinario do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Soely dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rdo Sendas Distribuicao S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Rodrigues [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Haithai Materiais de Construcao e Representacoes Ltda. [Adv. Eduardo Eugenio John Whyte Figueiredo (OAB: RJ 1066 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Haithai Materiais de Construcao e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01122-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALICE WIGTMAN DE MOURA PECANHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE WIGTMAN DE MOURA PECANHA, Rte ANTONIO LUIZ SIMOES VECCHI, Rdo BANCO BANERJ SA, Rte ELIZABETH VIZEU VINAGRE\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 177, devendo a executada efetivar e comprovar o depósito da diferença apurada, no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01937-1990-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO RAMOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Regina Viana Daher (OAB: RJ 27641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GONCALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 403 .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Cruz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania Cruz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01725-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEA GATTO T DELGADO [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED PETROPOLIS COOPERAT DE TRABALHO MEDICO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED PETROPOLIS COOPERAT DE TRABALHO MEDICO, Rte WANDERLEA GATTO T DELGADO\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda consoante fl.184 .\r\n\r\nProcesso: 01682-1992-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DAS MUDANCAS [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DECOLO DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS TPRC DISTRIB.LTDA.N/P SR.CARLOS HENRIQUE [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DECOLO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.152 .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Humberto de Castro Oliveira [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRdo: Cms - Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cms - Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01789-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Jose Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado de Sao Paulo S.A.\r\n\r\nJ. Defiro, 10 (dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01779-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANIA GOMES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: JANAINA SALES ELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 70 .\r\n\r\nProcesso: 00692-2006-301-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelec. de Servicos de Saude de Petropolis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia, Aut Sindicato dos Empregados Estabelec. de Servicos de Saude de Petropolis\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o recurso ordinário do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00646-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: REPSOL YPF BRASIL S/A-Sucessora de WAL POSTOS S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, Rdo REPSOL YPF BRASIL S/A-Sucessora de WAL POSTOS S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 226, item IV, referente ao DARF relativo ao imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 01121-2001-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATA RODRIGUES GOULART [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: TIMAR ARTESANATO LTDA ME [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TIMAR ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanuza Ferrari Luccas [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Semina Modas Ltda. [Adv. Andre Henrique de Castilho e Paula Brum (OAB: RJ 123731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Semina Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Fatima da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creacoes Opcao Ltda, Rte Viviane de Fatima da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-301-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio Elidio Fialho de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francelina Francisca da Cruz Chagas dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francelina Francisca da Cruz Chagas dos Santos\r\n\r\nIndefiro a expedição de novo mandado. Indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 00002-2001-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE DAS CHAGAS DONATO STOLTZENBURG [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]\r\n\r\nRdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE DAS CHAGAS DONATO STOLTZENBURG\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 714 .\r\n\r\nProcesso: 00251-1998-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUNIOR DE FREITAS SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: SALE SUCRE COM DE COMESTIVEIS FINOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUNIOR DE FREITAS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190, referente a indicação de bens à penhora pelo executado .\r\n\r\nProcesso: 00458-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Firmino Gomes [Adv. Eduardo Kling (OAB: RJ 108198 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermedic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Firmino Gomes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01661-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCEIA GOMES MENDONCA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOCEIA GOMES MENDONCA\r\n\r\nComprovar trimestralmente o recolhimento das parcelas vencidas das contribuições previdenciárias .\r\n\r\nProcesso: 00588-1997-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA MONTENEGRO DA FONSECA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA MONTENEGRO DA FONSECA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Felipe [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivan Motta Lagrotta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nInformar o novo ou correto endereço dos Reclamados, em 5 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jaciane Siqueira Salgueiro [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazzanas Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lazzanas Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do INSS, para que efetive e comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00150-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helcimar Pereira dos Anjos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helcimar Pereira dos Anjos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl.41, no prazo adicional de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01884-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marques da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Informarca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marques da Silva, Rdo Informarca Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01837-2005-301-01-00-4 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: R Kreischer Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo R Kreischer Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão interlocutória proferida às fls. 71/72, que rejeitou a exceção de pré-executividade .\r\n\r\nProcesso: 01842-1999-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE KOPKE TEIXEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: REAR DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAR DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 159/160, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Pantaleao [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rte Jorge Luis Pantaleao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01755-1995-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-1999-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LOBO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG LEX SERV DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LOBO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nProcesso: 01464-1998-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLI DE MELO AFONSO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO, Rte MARLI DE MELO AFONSO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 255 e documentos de fls. 256/257 .\r\n\r\nProcesso: 00828-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA SANTANNA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO PAULO FRANCA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA REGINA SANTANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fornecendo meios\r\n\r\nde prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01782-2001-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE NEVES FERREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA PAQUEQUER [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE NEVES FERREIRA, Rdo FAZENDA PAQUEQUER\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 129, devendo a executada efetivar e comprovar o depósito da diferença apurada, bem como com relação ao INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, devendo ainda, manifestarem-se sobre o ofício de fls. 131 e documento de fls.132 .\r\n\r\nProcesso: 01338-2001-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAFAELA MONTEIRO FRITZ COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: MORIFER ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MORIFER ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 343, que deferiu 5 dias adicionais e improrrogaveis .\r\n\r\nProcesso: 00014-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: SITIO JAGUARITA AGRO AVIC COM IND TRANSP LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SITIO JAGUARITA AGRO AVIC COM IND TRANSP LTDA\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício a diligência é exclusiva da parte. Venha a Reclamada com certidão atualizada do RGI, como já determinado, no prazo adicional de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2000-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO VIEIRA SOUTO FILHO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO COUTINHO NICOLAY, Rte ROBERTO VIEIRA SOUTO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00874-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena dos Santos Moreira [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena dos Santos Moreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando às deduções das contribuições previdenciárias, conforme planilha do INSS .\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia dos Anjos Barbosa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Calimex Bll Restaurante Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia dos Anjos Barbosa, Rdo Calimex Bll Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 5 dias, começando pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00131-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LEIDMAR GONCALVES LIMA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DO FEIJAO RESTAURANTE LTDA [Adv. Clemenceau Eliar Daher Chedier (OAB: RJ 11471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO LEIDMAR GONCALVES LIMA\r\n\r\nO bloqueio via Bacen-Jud já foi deferido, sem resposta satisfatória. Devendo ratificar o Exequente seu pedido de ofício à Receita federal, ficando ciente, que caso positivo, passará a correr em segredo de justiça o presente feito, sendo certo, que o silêncio do exequente será entendido como desistência de tal pedido .\r\n\r\nProcesso: 02090-2000-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA RIBEIRO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: APARECIDA DE PAIVA [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 5 dias, consoante o teor da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E. TRT/1ª Região .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone Maciel Serafim [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01232-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jair Marcos do Rozario [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Marcos do Rozario\r\n\r\nInformar se já houve julgamento do recurso, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01152-1992-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LIONETE GALL [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRdo: SANATORIO OSWALDO CRUZ [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANATORIO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 940, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Torres Ferreira dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorgen Grafica e Editora Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Torres Ferreira dos Santos, Rdo Jorgen Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Sebastiao da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Sebastiao da Silva, Rdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02069-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ROZA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência da petição de fls. 322/324, para manifestar-se no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01824-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TELLES FILHO [Adv. Allan Miranda Erbe de Souza (OAB: RJ 111235 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL TELLES FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, inclusive, o relativo ao INSS, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Santos Almeida [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Haubrich e Filhos Ltda. [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Haubrich e Filhos Ltda., Rte Priscila Santos Almeida\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o recurso ordinário do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Aparecida de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Thais Brame Bering\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Aparecida de Souza\r\n\r\nIndicar os meios necessários para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAICON DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAICON DA SILVA\r\n\r\nIndicar no prazo de um ano os meios efetivos para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00015-2000-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DALCIO ZANETTI DE MENDONCA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHAS LIMA LTDA [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MALHAS LIMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 00315-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO ALVES DA COSTA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 205, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Queiroz [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Mandevan Madeiras Ltda. ME [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose Queiroz, Rdo Mandevan Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01901-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILCA CESCHINI REZENDE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: R BADRO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho (OAB: RJ 14586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R BADRO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDefiro o desbloqueio requerido, tendo em vista que inferior a R$ 10,00 .\r\n\r\nProcesso: 00752-1997-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERSON INACIO DOS SANTOS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSAGRO INDUSTRIA AGRO-PECUARIA LTDA [Adv. Cloves Jose Francisco Leal (OAB: RJ 77672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vicente da Silveira Bruno Filho [Adv. Renata Goulart Coimbra (OAB: RJ 103817 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de ação e comprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paloma Jesus de Oliveira Machado [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping Sucos Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shopping Sucos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 01907-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Tavares da Silva [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Bucki-Katz Ltda. [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chocolate Bucki-Katz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Silverio da Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Esa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Silverio da Costa\r\n\r\nIndicar meios para a citação da Reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Izete Pereira Barbosa [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Izete Pereira Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01503-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista Paschoal [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Baptista Paschoal\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kleber de Lima Inacio [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Rte Kleber de Lima Inacio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01671-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Jose da Silva Silveira [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRdo: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00353-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A\r\n\r\nInformar quanto a possíveis créditos em favor da 1ª reclamada, nos termos do item III, da petição retro .\r\n\r\nProcesso: 00858-2001-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA DAS GRACAS DE SOUZA JOANA ESTEVES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavia Maria Peixoto da Costa Salvatore\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA DAS GRACAS DE SOUZA JOANA ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício do DETRAN .\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Aparecida Pereira Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Vanessa Aparecida Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00678-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GONCALVES CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Homologatória de fls. 167 .\r\n\r\nProcesso: 01000-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória, de fls. 270 .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Proenca [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Ategi Gravuras Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ategi Gravuras Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas das contribuições previdenciárias, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01524-1995-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE FRAZAO FELIZARDO [Adv. ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (OAB: RJ 120884 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE FRAZAO FELIZARDO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 232/233, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clei Anderson da Silva [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clei Anderson da Silva, Rdo Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01158-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME CRISTOVAO NICODEMUS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e cálculos de fls. 256/258, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Teixeira Alves [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazem Digital - Adleb Empreendimentos e Entretenimentos [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armazem Digital - Adleb Empreendimentos e Entretenimentos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01876-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NEVES CORREA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: AALBORG INDUSTRIES LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO NEVES CORREA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando às deduções das contribuições previdenciárias, conforme planilha do INSS lançada na petição retro, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01255-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FELICIDADE KRONEMBERGER DOS SANTOS [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELICIDADE KRONEMBERGER DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Regina Gomes de Lima [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Edna Aparecida de Barros Braz e Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Regina Gomes de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Evaristo Filho [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Evaristo Filho, Rdo Fiammetta Restaurante e Bar S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-301-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo Franca Dutra [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nSPDO: Vale das Ideias Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcelo Franca Dutra, SPDO Vale das Ideias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente os embargos declaratórios da Ré e procedente o do autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Cesar Rippel [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza (OAB: RJ 62902 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Cesar Rippel, Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Xavier [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio Artesao do Pao Ltda. ME [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio Artesao do Pao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 144/45, para que se manifeste, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bernardo Silva Gomes Filho [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardo Silva Gomes Filho\r\n\r\nApresentar a Certidão de Crédito na Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a autenticação das peças como abaixo requerido .\r\n\r\nProcesso: 01729-2002-301-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: MICHEL ENDRAOS DE SOUSA [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira (OAB: RJ 46677 - D)]\r\n\r\nSPDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE MICHEL ENDRAOS DE SOUSA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02165-1998-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBASTIAO ODAIR TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de 30 dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zilma Maria Rodrigues [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Aluizio Pinto Romero\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilma Maria Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereço atual do reclamado, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02072-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MARIA RAMOS [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRYLAINE COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Rdo ADRYLAINE COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME, Rdo ADRYLAINE COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME, Rte LEILA MARIA RAMOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Silva de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Nations Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nations Prestadora de Servicos Ltda., Rte Ronaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00073-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIS FRANCINO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LUIS FRANCINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195, bem como do teor do ofício e documentos juntados, no prazo de 5 (cinco) dias para que o mesmo requeira o que for do interesse de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Orestes Paiva [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orestes Paiva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacao, observando as deduções das contribuições previdenciárias, conforme planilha do INSS .\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Hamsutter S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Latsch [Adv. Jorge Fernando Araujo (OAB: RJ 104837 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Latsch\r\n\r\nInformar em 10 dias os valores relativos aos pedidos com cópia para a Ré .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Oliva Filho [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: Abc Compre Bem S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abc Compre Bem S.A., Rte Paulo Roberto Oliva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida às fls. 114/125, que julgou procedente em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01777-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Medeiros [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Medeiros\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda promocao do calculista, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00225-1999-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 01126-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HERALDO JORGINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV COM E REPRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERALDO JORGINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01696-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA VARGAS DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRdo: MC MULLER COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Oliveira Toledo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Oliveira Toledo, Rdo Transportadora e Industrial Autobus S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 02271-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SOBREIRA CAMARGO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição do INSS, para que efetive e comprove o recolhimento da diferença das contribuições previdenciárias, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01362-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Rosa da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo de Souza Tesch [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo no prazo de 30 dias indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01083-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cardoso da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da primeira Ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2000-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON TOGNOCHI [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON TOGNOCHI\r\n\r\nFornecer o endereço atual do sócio Victor Mauro Federowicz, bem como nomear os demais sócios, a fim de que os mesmos possam ser intimados para exercerem o benefício de ordem .\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-301-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria Victoria Vasi Werner [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dalva de Jesus Novo Maganin Melo [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Dalva de Jesus Novo Maganin Melo, Cgte Maria Victoria Vasi Werner\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Freitas de Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da primeira Ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RAMOS BOTELHO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSALFA TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RAMOS BOTELHO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINA DARCILIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: GARABED ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTINA DARCILIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nInformar o atual endereço do reclamado, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01994-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERI PEREIRA FERREIRA [Adv. Rosa Maria Lima Borsato Pinhao (OAB: RJ 90237 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA MALOCA LTDA [Adv. Marco Antonio Montes (OAB: RJ 106888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERI PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00011-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSORIO BASTOS MACHADO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCO IRIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSORIO BASTOS MACHADO\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julberto Silverio Pinto [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSPAUTH Comercio de Racoes P Animal Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROSPAUTH Comercio de Racoes P Animal Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da petição do INSS, para que efetive e comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00162-1996-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALCIR CORREA DE MELLO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades (OAB: RJ 86603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCIR CORREA DE MELLO\r\n\r\nAutenticar as peças de formacao do precatorio, prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01823-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: NEIDE APARECIDA ALMEIDA DA CRUZ [Adv. Eliana Abreu (OAB: RJ 97837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA DE ALMEIDA\r\n\r\nPrazo de um ano, para indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00681-1997-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANE LUCIA DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: FEIJAO E CIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE LUCIA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da citação por edital requerida, uma vez que não atendido o requisito do inciso I, do art. 232 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01929-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Freitas de Almeida [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Freitas de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive do INSS, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01168-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR JOSE DE MOURA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA BRUNNER MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA BRUNNER MOVEIS E DECORACOES LTDA, Rte EDIMAR JOSE DE MOURA\r\n\r\nAos agravados para contra-minutar o agravo de peticao do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeado por 5 dias, a começar pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01252-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CIDNEIA DE FATIMA LIMA [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR CAFUNE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIDNEIA DE FATIMA LIMA\r\n\r\nNada a reconsiderar. Inobstante, defiro o prazo adicional e improrrogável de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00515-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Eduardo Pomin [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Eduardo Pomin\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando às deduções do INSS, conforme planilha retro .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milton Albernaz da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Rospauth Comercio de Racoes P. Animal Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Albernaz da Silva, Rdo Rospauth Comercio de Racoes P. Animal Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02081-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO LUIZ CONDE PEIXOTO [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REYNALDO LUIZ CONDE PEIXOTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive do INSS, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01898-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CARDOSO SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, ante os termos da certidão de fls. 90. Devendo a Autora indicar o atual endereço da Reclamada, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Lopes Neves\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do segundo réu, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01760-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Cunha Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Cunha Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Machado Braga [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Posse Jmr Ltda. [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posse Jmr Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Magda Ramos Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magda Ramos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-301-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sind. Trab. Ind. Artef. Cim. Arm. e Ind. Prod. Concreto Bomb. Est. RJ. [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nReu: Autrora Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind. Trab. Ind. Artef. Cim. Arm. e Ind. Prod. Concreto Bomb. Est. RJ.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria da Graca [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Odette Elisa Vogel Mundstein [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Conti (OAB: RJ 67447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Odette Elisa Vogel Mundstein\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Maria Ninhaus Dias [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Maria Ninhaus Dias\r\n\r\nApresentar certidão de crédito na Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias, para autenticação como requerido .\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Assuncao Lima dos Santos [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Assuncao Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar certidão de crédito na Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para autenticação das peças como requerido .\r\n\r\nProcesso: 00956-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA CASSIMIRO PENNA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: GLORIA MAZZANI BLANC [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA CASSIMIRO PENNA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 90, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-301-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Leonardo Azevedo Majdalani [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Ferreira Raybolt [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leonardo Azevedo Majdalani\r\n\r\nRegularizar representação, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ezequias Celestino [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Jorge de Almeida [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequias Celestino\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAtender a determinação de fls. 38, no prazo adicional de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelcio da Silva [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRdo: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelcio da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 36, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-301-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sind. Trab. Ind. Artef. Cim. Arm. e Ind. Prod. Concreto Bomb. Est. RJ. [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nReu: J M M Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind. Trab. Ind. Artef. Cim. Arm. e Ind. Prod. Concreto Bomb. Est. RJ.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EMILIO PEREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177 .\r\n\r\nProcesso: 01077-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marques [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRdo: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Marques, Rdo Tankamana Pousada e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o recurso ordinario do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito), permeados por 5 dias, começando pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01512-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DALILA COUTINHO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: VALERIA MARIA VALERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALILA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 01391-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francoa Guedes Ribeiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02115-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO TRANCOZO [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição do INSS, para que efetive e comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Rodrigues de Abreu [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ana Castorina Mello Franca Couto [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Castorina Mello Franca Couto\r\n\r\nEfetivar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme v. acórdão de fls.44/50, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO STORCK [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO STORCK\r\n\r\nTer ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fornecendo meios\r\n\r\nde prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01920-1990-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE VOGEL [Adv. Dalcir Zanetti de Mendonca (OAB: RJ 105089 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PROSPEC S/A - PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDELI PALMA, Rte ANDRE VOGEL, Rte GERALDO JOSE CRIST, Rte JOSE CARLOS BONSAVER, Rte NADIA SANTOS MARTINS, Rdo PROSPEC S/A - PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 881 e documentos de fls. 882/883 .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimere Gomes dos Santos Filpo Torres [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcler Home Servicos Medicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimere Gomes dos Santos Filpo Torres\r\n\r\nVenha o Autor em 10 dias, dizer a que título pretende a condenação dos 3 Réus arrolados na presente, com as devidas cópias. Quanto ao ofício indefiro e quanto a dilação defiro 30 dias sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 02244-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DO VALE BARBOSA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA DO VALE BARBOSA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Guaraci Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaraci Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 104/108, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00072-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIANE BARBOSA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIO DE FREITAS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLAVIO DE FREITAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-301-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Vanda da Rocha [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massas Carneiro Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massas Carneiro Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário(PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 02151-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO BERNARDES DE OLIVEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-301-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Cascatinha Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leonardo dos Reis Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Cascatinha Ltda.\r\n\r\nEm face da desistência manifestada na petição retro, extingo o processo sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, pelo consignante, no valor de R$ 11,24, calculadas sobre R$ 561,86, das quais fica isento .\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvanira Gomes da Silva [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvanira Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar certidão de crédito na Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias, para autenticação das peças como requerido .\r\n\r\nProcesso: 01695-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GILBERTO CARVALHO ARRAIS [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CARLOS A WERNECK [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO CARLOS A WERNECK\r\n\r\nNada a deferir. Comprove a Ré o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, ante os termos do acordo devidamente homologado .\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Affonso Pimenta [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasolar Equipamentos Ltda. ME [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gasolar Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nId: 484574"
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                                "Processo: 00809-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Raybolt da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Serrasul Estacionamento S/C Ltda. [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Raybolt da Cunha, Rdo Serrasul Estacionamento S/C Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 166/167. PRAZO DE 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00649-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CASTOR POMIN [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.53. PRAZO DE 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01740-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO MARTINS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO CHACARA FLORA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO CHACARA FLORA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.100,verso. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO GOMES DO CARMO [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nRdo: MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO GOMES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00653-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DOS REIS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO LUIZ FERREIRA STANESCOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.54, verso. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magda Regina Campos [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magda Regina Campos\r\n\r\nVir o reclamante com o deposito dos honorários periciais, conforme determinado no despacho de fl.197. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Borges Rodrigues [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.44. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ernani Pujol da Fonseca [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Ernani Pujol da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleusa Silveira de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleusa Silveira de Oliveira, Rdo Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16-06-2008 ÀS 16 HORAS NA SECRETARIA DA VARA PARA ANOTAÇÃO E BAIXA NA CTPS DA RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA DA VARA. DEVERÁ A RDA FAZER A ENTREGA, EM 05 DIAS, DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DEVERA O RTE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Juracy de Medeiros [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorgon Grafica e Editora Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorgon Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Antonio de Souza Filho [Adv. Renata da Costa Santos (OAB: RJ 111455 - D)]\r\n\r\nRdo: Multimix Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Antonio de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alan Alves Tomaz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nVENHA A RDA COM O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ALAN KREISCHER SCHIMITT, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gisele de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxverita Cursos de Idiomas Ltda. [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes (OAB: RJ 79857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maxverita Cursos de Idiomas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR AS CUSTAS DE EXECUÇÃO NO IMPORTE DE R$ 11,06. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glaudir Gonzalez Sampaio [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia dos Amigos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaudir Gonzalez Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Pereira [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.57. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celi Valenca Coutinho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito de R$ 2.000,00 relativamentte aos honorários periciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Francisco Costa [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Jp Comercio de Gas Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Francisco Costa\r\n\r\nDIZER O RTE SE EFETUADAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES EM SUA CTPS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Borges Ramos [Adv. Sergio Gomes Simoes (OAB: RJ 141415 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Residencial Principe Grao Para [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucara Borges Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.43. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00767-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina de Fatima Correa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.49. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01912-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA MOREIRA PINTO GASPAR [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CESAR CANIZZA [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULO CESAR CANIZZA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DA GUIA DARF, CÓDIGO 8019, NO VALOR DE R$ 62,12. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ferreira de Abreu [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Ferreira de Abreu, Rdo Transportes Unica Petropolis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) , iniciando-se pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2007-302-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cleiton Adalton Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2002-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE MERCALDO ALMEIDA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO ESTUDOS DA BENEFIC PORTUG DE PETROPOLIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO ESTUDOS DA BENEFIC PORTUG DE PETROPOLIS\r\n\r\nContra arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvania de Oliveira Carneiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicci Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ado Comercio de Artigos do Vestuario Ltda., Rdo Pertudti Comerciode artigos do Vestuario Ltda., Rte Silvania de Oliveira Carneiro, Rdo Vicci Comercio de Artigos do Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 487676"
                            ],
                            "486102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00106-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Henrique Gonsalves [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Henrique Gonsalves\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos, conforme decisão de fls.18. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulina Tobias [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmen Lucia Albino da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulina Tobias\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se efetuadas as devidas anotações em sua CTPS, valendo o silêncio como manifestação de concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Gomes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Sao Jose Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolfo Gomes da Silva\r\n\r\nVIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS EFEICIENTES À NOTIFICAÇÃO DA RÉ DA SENTENÇA PROFERIDA. NO PRAZO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Martins Filho [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Martins Filho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cristina Jeronimo [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRdo: Ines dos Santos Carlos de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Cristina Jeronimo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 18. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Goncalves [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Shalon Floricultura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Goncalves\r\n\r\nDizer quanto ao vencimento antecipado do acordo celebrado no dia 25/09/2007, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 486102"
                            ],
                            "489259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00139-1998-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.528. .\r\n\r\nProcesso: 00061-1990-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.1268 Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 489259"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00065-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Rasmini Morais [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiammeta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiammeta Restaurante e Bar S.A., Rte Valmir Rasmini Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos , iniciando-se pela reclamada-RO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01743-1998-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DURIEZ LIMA [Adv. Joselita Macedo Pedreira Lameirao (OAB: RJ 86624 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO, Rte MONICA DURIEZ LIMA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR INFORMADO ÀS FLS. 197, OBSERVADAS AS VERBAS INDENIZATÓRIAS E EVENTUAIS DEPENDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cidnea da Silva Caixeiro Botelho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Consultorio Odontologico Doutora Valeria Ribeiro Senna [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consultorio Odontologico Doutora Valeria Ribeiro Senna\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00763-1995-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LIGIA MARIA LUZ CARVALHO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DENTARIA SAO PEDRO S/C LTDA. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIGIA MARIA LUZ CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.293. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-302-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind. Empreg. Emp. Seg. Vig.Transp. Val. Sim. Mun. Pet. e Regiao [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nReu: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu For Security Vigilancia e Seguranca Ltda, Aut Sind. Empreg. Emp. Seg. Vig.Transp. Val. Sim. Mun. Pet. e Regiao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Cordeiro Santos [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Cordeiro Santos, Rdo Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Paes M C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Gomes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14-04-2008 ÀS 16:15 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MACHADO LIMA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLY MIRANDA MILLER [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARLY MIRANDA MILLER, Rte PATRICIA MACHADO LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16-06-2008 ÀS 16:30 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. DEVERA A RDA FAZER A ENTREGA, EM 05 DIAS, DAS GUIAS TRCT E SD, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. OUTROSSIM, DEVERA O RTE FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. APÓS, VENHA A LIQUIDAÇÃO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS CONSTANTES NO DESPACHO DE FLS. 181/182. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luis Netto Ferreira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luis Netto Ferreira, Rdo Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. (Casa e Video), Rdo Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Procedente em parte a ACP.\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcideia Rodrigues [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educativo Alegria dos Baixinhos [Adv. Alex Leonello Teixeira (OAB: RJ 123266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcideia Rodrigues, Rdo Centro Educativo Alegria dos Baixinhos\r\n\r\nCOMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 13-06-2008 ÀS 16:15 H, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A EFETUA-LA EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA RDA. DEVERA A RECLAMADA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS, BEM COMO DAS GUIAS DE SD, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. APÓS, VENHA A LIQUIDACAÇÃO NA FORMA DO DESPACHO DE FL.46/47. PRAZO DE 05 DIAS PARA ENTREGA DAS GUIAS.\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Fernandes Duarte [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: K 2 Engenharia Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Fernandes Duarte, Rdo K 2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita Alves Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Point Tur Ltda. [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Point Tur Ltda., Rte Rita Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Santos de Jesus [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Maramar MS Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maramar MS Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Vagner Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Braga de Araujo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creacoes Opcao Ltda., Rte Jaqueline Braga de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Severino [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda., Rte Vera Lucia Severino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Extinto sem julgamento do mérito os pedidos referentes baixa na CTPS e entrega de guias SD.\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-302-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ferreira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana da Silva Justino Alves [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriana da Silva Justino Alves, Rte Cristiane Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Extinto sem julgamento do mérito o pedido referente a contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Fonseca [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Jorge da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Borges de Lima [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesca Carvalho Guerra [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Borges de Lima, Rdo Valesca Carvalho Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Extinto sem julgamento do mérito o pedido referente à contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jurema de Azevedo Xavier de Andrade [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Seldo Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Seldo Ltda., Rte Jurema de Azevedo Xavier de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Goncalves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Antonio dos Bastos [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Goncalves da Silva, Rdo Marcos Antonio dos Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange Cristina Miranda [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis, Rte Solange Cristina Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Rte e o da Rda foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leomir Raposo Paulino Esteves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Affonso Torres [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leomir Raposo Paulino Esteves, Rdo Paulo Affonso Torres, Rdo Paulo Afonso Torres Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geovana Valdiero Peixoto de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovana Valdiero Peixoto de Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias(Rte) e improcedentes os embargos interpostos pela Rda.Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 490654"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00467-2000-262-01-00-5 - Rte: Sergio Correa Braga (de cujus) representado por Sandra Silva de Olivei Rdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2002-262-01-00-9 - Rte: DEMARIO SOARES ANDRADE Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02499-2006-262-01-00-0 - Rte: Severino Gaudencio da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-262-01-00-2 - Rte: Cosme Siqueira Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003199/98 - Rte: MARIO MOTA RIBEIRO Rdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 02643-2004-262-01-00-7 - Egte: DISTRIBUIDORA DE CARVAO GUAXINDIBA LTDA ME [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 038697/D ] DISTRIBUIDORA DE CARVAO GUAXINDIBA LTDA ME, MAURO VANDERLEY DA SILVA SOUZA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000757/01 - Rte: CRISTIANE PORTUGAL SOARES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 118355/D ] CRISTIANE PORTUGAL SOARES, CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO/PENHORA FORAM JULGADOS INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 02480-2005-262-01-00-3 - Rte: Joelma de Negreiros Limeira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Lopes e Vieira de Niteroi Modas Ltda. Joelma de Negreiros Limeira: Ter ciencia de despacho FLS. 23v \r\n\r\nProc. 00467-2000-262-01-00-5 - Rte: Sergio Correa Braga (de cujus) representado por Sandra Silva de Olivei [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 001988/A ] Sergio Correa Braga (de cujus) representado por Sandra Silva de Olivei, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2002-262-01-00-9 - Rte: DEMARIO SOARES ANDRADE [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira OAB:RJ 143978/D AB:RJ 016162/D ] DEMARIO SOARES ANDRADE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02223-2003-262-01-00-0 - Rte: FABIO REZENDE LAGRECA [Adv. Sindicato do Comercio Varejista e Derivados de Petroleo do Estado RJ] Rdo: NEW STAR REVENDEDOR LTDA ME FABIO REZENDE LAGRECA: DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 03000-2005-262-01-00-1 - Rte: Ernandes Cardoso Silva [Adv. Alfredo Roberto de Oliveira OAB:RJ 010078/D AB:RJ 116155/D ] Ernandes Cardoso Silva, Malharia Otimalha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02499-2006-262-01-00-0 - Rte: Severino Gaudencio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Severino Gaudencio da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-262-01-00-1 - Rte: Heliane Campos Teixeira dos Santos [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 144734/D ] Heliane Campos Teixeira dos Santos, Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 \r\n\r\nProc. 00763-2007-262-01-00-2 - Rte: Cosme Siqueira [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Cosme Siqueira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-262-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Diniz Queiroz [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 040754/D ] Antonio Carlos Diniz Queiroz, San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda., M r t Industrial e Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-262-01-00-2 - Rte: Joao Luiz de Abreu Monte [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 144734/D ] Joao Luiz de Abreu Monte, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02148-2007-262-01-00-0 - Rte: Gilmar Santos Siqueira [Adv. Sonia Terra OAB:RJ 127660/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 051593/D ] Posto Marclau Comercio de Combustiveis Ltda., Daril Postos de Servicos Ltda., Auto Posto Shallon Ltda., Posto Camarao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/91 - Rte: ESPOLIO DE LAFAYETE DA FONTOURA FILHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 059784/D ] ESPOLIO DE LAFAYETE DA FONTOURA FILHO E OUTROS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 489533"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00437-2006-263-01-00-0 - SPTE: Espolio de Jose Moises Junior E OUTRO S AB:RJ 112090/D AB:RJ 102775/D ] SPDO: Casa de Saude Paraiso Guilherme de Lavinas Moyses, Marcelo de Lavinas Moyses: VENHA COM A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, COMPROVANDO O DEPOSITO DAS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2002-263-01-00-6 - Rte: Instituto Nacional de seguridade Social - INSS Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHOR A. \r\n\r\nProc. 02195-2002-263-01-00-6 - Rte: REGINO THOMAZ [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHOR A. \r\n\r\nProc. 02773-2002-263-01-00-4 - Rte: ALEX PIRES OTONIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 03084-2002-263-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA DE ALCANTARA SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: CENTRO EDUC PEDRO JOSE LTDA JARDIM DE INFANCIA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 03120-2003-263-01-00-3 - Rte: WALBER VIEIRA MOREIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 089317/D ] Rte: INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REME SSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, ANTE A DESISTENCIA DA PENHORA DO BEM DE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 03011-2006-263-01-00-9 - Rte: Angelica da Silva Fernandes [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 080807/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000372/01 - Rte: ISAQUIEL DE OLIVEIRA FLORENTINO [Adv. Lilian Azeredo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 102893/D AB:RJ 077767/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001045/01 - Rte: ORLANDO CARLOS MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 045051/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS NO VALOR DE R$ 293,91. \r\n\r\nProc. 00700-2002-263-01-00-8 - Rte: IVONALDO SANTOS MARQUES E OUTRO S AB:RJ 105303/D AB:RJ 077067/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01619-2002-263-01-00-5 - Rte: MARCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 3.064,49 \r\n\r\nProc. 01995-2002-263-01-00-0 - Rte: SEVERINO VALDEVINO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02697-2002-263-01-00-7 - Rte: MARCIO DE MATTOS GUIMARAES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03384-2004-263-01-00-8 - Rte: GERALDO ROSA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00011-2005-263-01-00-6 - Rte: Aldo de Carvalho Batista [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo Rte: PRESENTAR EM 5 DIAS A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA LCULO DO IR, OBSERVANDO O PROV. 01/93 DA CGJT/TST E DECISAO TRAN DA EM JULGADO, SOB PENA DE SER LIBERADO O TOTAL DA ALIQUOTA INCIDE NTE PARA A RECEITA FEDERAL. CONFORME DESPACHO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 02864-2005-263-01-00-2 - Rte: Adilson Barbosa de Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO : ESTE JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLAR ACAO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03111-2005-263-01-00-4 - Rte: Viviane Porto de Souza [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03282-2005-263-01-00-3 - Rte: Aridelso dos Santos Baptista [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080620/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA A VISTA DO TOTAL APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 33, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00410-2006-263-01-00-8 - Rte: Vanderson Thomaz Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 019532/D AB:RJ 085608/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS NUMEROS: 65/08 PARA A 1a RE E ALVALRA N. 66/08 PARA A 2o RE. \r\n\r\nProc. 02017-2006-263-01-00-9 - Rte: Viviane Silva Guimaraes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02399-2006-263-01-00-0 - Rte: Valdemir Machado Lima [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PRAZO DE 8 DI AS. \r\n\r\nProc. 00075-2007-263-01-00-9 - Rte: Mario Luiz Lima [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: ESTE JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARG OS DE DECLARACAO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2007-263-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Novoa da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: FLAVIA PATRICIA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Plinio Lopes de Azevedo OAB:RJ 077067/D AB:RJ 054709/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001495/96 - Rte: ANTONIO SERGIO ALVES NOGUEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 5.243,68 \r\n\r\nProc. RT 002238/96 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA SOARES [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, NO VALO DE R$ 982,38 \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: JOAO LIMA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: VILSON RIBEIRO DA SILVA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002784/97 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Valeska Facure Neves de Salles Soares OAB:RJ 100514/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS NO VALOR DE R$ 9.410,91 \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: BERNARDO FONTE RUGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: CISSA PISCINAS COM.E INDUSTRIA LTDA ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003078/98 - Rte: JOAQUIM FERNANDO DA SILVA HILARIO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 073760/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000895/99 - Rte: SEBASTIAO ESPEDITO FERREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 061898/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 9.609,95 \r\n\r\nProc. RT 001111/99 - Rte: MARIA ISABEL OLIVEIRA BATISTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 339,57. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: FRANCISCO EUDES DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 729,62. \r\n\r\nProc. 01276-1999-263-01-00-2 - Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO S AB:RJ 045444/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 380,36 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: ROGERIO CARDOZO DOS SANTOS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 066820/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIS EM 10 DIAS NO VALOR DE R$ 304,09. \r\n\r\nProc. RT 002079/99 - Rte: GELCIR RAMOS MARTINS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 092302/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 13.638,98. \r\n\r\nId: 454865"
                        ],
                        "490940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. 00326-2007-264-01-00-1 - Rte: Rosana Farias da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] Aloes Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01529-2007-264-01-00-5 - Rte: Raquel Cruz de Souza [Adv. Simone Martins Garcia de Oliveira OAB:RJ 144039/D AB:RJ 144734/D ] Raquel Cruz de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00421-2006-264-01-00-4 - Rte: Drauzio Fonseca Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 020283/D ] Drauzio Fonseca Siqueira, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.140,em 08 dias:\"...acolhe,em parte, os embargos de fls.137/138...\". \r\n\r\nProc. 00739-2006-264-01-00-5 - Rte: Rubenil Cordeiro Ozorio [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 063531/D ] Rubenil Cordeiro Ozorio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00991-2006-264-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Peregrino da Motta [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 095694/D ] Carlos Henrique Peregrino da Motta, Auto Posto Manilha Mage Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.98, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 2.483.904,27845 IDTR, no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 01425-2006-264-01-00-0 - Rte: Cristiane Geraldo de Carvalho [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 037867/D ] RENILDO FERREIRA BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00047-2007-264-01-00-8 - Rte: Nadia Regina de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 144734/D ] Nadia Regina de Oliveira, Conservas Rubi S/A: Tomar ciencia da decisao de fl.58, em 08 dias: \"...conhece,mas rejeita os embargos de fls.54/56...\" \r\n\r\nProc. 00289-2007-264-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Sodre [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 113778/D ] Ana Lucia Sodre, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.97,em 08 dias: \"...conhece, mas rejeita os embargos de fls.93/94...\". \r\n\r\nProc. 00366-2007-264-01-00-3 - Rte: Leonardo Pereira Harduin [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 066247/D ] Leonardo Pereira Harduin, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre extrato analitico de fls.132/159,em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01562-2007-264-01-00-5 - Rte: Peterson Saldanha dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 121935/D ] Peterson Saldanha dos Santos, Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.209,em 08 dias:\"...conhece, mas rejeita os embargos de fls.206/207...\". \r\n\r\nProc. 00505-2008-264-01-00-0 - Rte: Soraya Souza da Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Soraya Souza da Conceicao: Regularizar a exordial,apresentando o no.do PIS/PASEP ou NIT,em 10 dias. \r\n\r\nId: 490940"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "482825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01589-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Andrade Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S/a [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S/a, Rte Marcos de Andrade Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.390 Comparecerem a Secretaria da Vara para assinar as peticoes de contra razoes.\r\n\r\nProcesso: 01664-2002-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DE ANDRADE [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,.\r\n\r\nProcesso: 01729-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240 ,\r\n\r\nProcesso: 01243-2002-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JOSE MARTINS JUNIOR [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA LUIZA SENA LEMOS, Rdo: FERNANDO DA SILVA GUIMARAES, Rdo: CENTRO EDUCACIONAL A.C.E. S/S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO JOSE MARTINS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02386-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jairo dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 02367-2001-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CANDIDO [Adv. Jorge Rocha (OAB: RJ 96052 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CANDIDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 02367-2001-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CANDIDO [Adv. Jorge Rocha (OAB: RJ 96052 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CANDIDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. ,\r\n\r\nProcesso: 02297-2000-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS MURRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Wilson Alves da Silva Peixoto (OAB: RJ 22163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS MURRO\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 02361-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NOELIA DAMASSENO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nRdo: NELIO MEDEIROS DE FREITAS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)], Rdo: YASSI MEDEIROS DE FREITAS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOELIA DAMASSENO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88 verso ;\r\n\r\nId: 482825"
                            ],
                            "482827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02659-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO TAVARES DA SILVA REPRESENTADO P/SUA MAE IVAVIR TAVARES PIRES [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO TAVARES DA SILVA REPRESENTADO P/SUA MAE IVAVIR TAVARES PIRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104 0\r\n\r\nProcesso: 02477-2006-322-01-00-0 - EDRT\r\n\r\nExte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 02601-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNUBIA MACENA VIEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNUBIA MACENA VIEIRA, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nId: 482827"
                            ],
                            "482830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00467-2002-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: FLASH SERVICOS EM GERAL [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. ,\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Silva de Araujo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Silva de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Amilton Gomes dos Santos [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRdo: Viragui Dist.de Jornais e Revistas Ltda, Rdo: Jornal O Globo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Amilton Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa, Rdo: Carioca Christiani Nielsen Engenharia A/a\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 280,00 , sobre R$ 14.100,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00476-2003-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRdo: SACOLAO POPULAR [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATA SANTOS DIAS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLY NANCI DE OLIVEIRA MARTINS DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49 .\r\n\r\nProcesso: 00544-1999-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAQUEL, Rte: PAULO DA CRUZ FERREIRA, Rte: JULIMAR FRANCISCO RUFINO, Rte: ADRIANO BERNARDO MALHEIROS, Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA, Rte: ANA MARIA SOARES DA SILVA, Rte: JORGE SANTOS DOS REIS, Rte: JORGE MANOEL ALVES SANTOS, Rte: ADEMIR DE LIRA ARAUJO, Rte: MAURICIO DE JESUS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCAR SA IND E COM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.174 ;\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: moises Bonifacio de Farias [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte moises Bonifacio de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls .\r\n\r\nId: 482830"
                            ],
                            "482831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02407-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Melissa Andrade do Amaral [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRdo: Astral Martins Confeccoes Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Melissa Andrade do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01822-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 147 /\r\n\r\nProcesso: 01910-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Silva Leite [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Silva Leite, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01924-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Pires Tiburcio Lima [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: Folliage Farmacia de Manipulacao Ltda Me [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Folliage Farmacia de Manipulacao Ltda Me, Rte Liliane Pires Tiburcio Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Abreu e Mello [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: Via Show [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Abreu e Mello, Rdo Via Show\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 287,00 , sobre R$ 14.350,00 , pelo autor, dispensado. \r\n\r\nId: 482831"
                            ],
                            "482833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01662-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Caetano da Silva [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilar Oficina Mecanica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Caetano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 60 a 66 .\r\n\r\nProcesso: 02143-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONICA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: ANAGALY MODAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.83 verso ;\r\n\r\nProcesso: 02279-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jane Silva Costa dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Amanhecer Ltda, Rte Jane Silva Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01638-1997-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia da certidao da secretrai de fls 198 verso. .\r\n\r\nId: 482833"
                            ],
                            "482832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01590-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Fortunato Nunes [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: Gimpress Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Fortunato Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 36. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Rodrigues [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Douro Transportes Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Douro Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00009-2000-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX MENESES DE MELO [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS O REI DA V.ROSALI LT [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX MENESES DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109 ,\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Santana [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Caminho Para o Progresso Ltda [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Santana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93 ;\r\n\r\nProcesso: 01197-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMUS CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141 ;\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Clemente de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Clemente de Oliveira, Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.553,53 equivalente a 215.668,85 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR FERNANDES DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEITOR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251 ;\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juleci Ferreira Pimentel [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juleci Ferreira Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERREIRA ALFENAS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: SEREU RIOS COM. E DIST. DE ALIMENTOS-SUCESSORA DE TRANSP. MILAGRES [Adv. Adriana Brandao Haas (OAB: RJ 1643 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FERREIRA ALFENAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149 verso, juntamente com a certidao da Secretaria. .\r\n\r\nId: 482832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "472990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 14/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02453-2003-541-01-00-2 – RTRte: ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRARdo: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA, MIRAK ENGENHARIA LTDAPelo presente fica m ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia que os presentes autos foram julgados procedente em parte, a revelia da 1ª reclamada, valor arbitrado à condenação R$ 1839,18 e custas de R$ 36,78, pela reclamada, e os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-541-01-00-2 – ADIVAut: UniaoReu: Tres Rios Comercio Atacado de Carvao Vegetal e Cereais Ltda.Pelo presente fica m Tres Rios Comercio Atacado de Carvao Vegetal e Cereais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica o réu Três Rios Com. Atacado de Carvão Vegetal e Cereais Ltda, CITADO para que no prazo de 05 dias, pague a dívida de R$ 9,395,07 com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução (art.9º, Lei 6830/80). .\r\n\r\nProcesso: 01322-2000-541-01-00-5 – RTRte: MARIA APARECIDA DA SILVARdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDAPelo presente fica m L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica a reclamada CITADA na pessoa de ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES, a pagar em 48horas a importância de R$ 3813,71 (principal) e R$ 23,71 (custas) ou garantir a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 472990"
                            ],
                            "472982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00202-2007-541-01-00-7 - RTRte: Marcos Alexandre de Oliveira [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: Carlos Roberto do Espirito Santo - (Espolio de) [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Alexandre de OliveiraApresentar calculos de liquidacao adicionando demonstrativo de fls.54. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-541-01-00-0 - ADIVAut: Carlos Alberto de Oliveira Santos [Adv. Sidonio Nunes (OAB: RJ 88691 - D)]Reu: Tres Rios Automoveis S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira SantosTer ciencia de despacho de fls 145, que indeferiu a isenção do pagamento de honorários periciais. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00155-2004-541-01-00-9 - RTRte: JOSE MARIA SAMUEL [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: VENANCIO PINTO BESSA (FAZENDA CABUI) [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA SAMUELIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-541-01-00-9 - ACOAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Nazira da Silva Costa MEDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-541-01-00-0 - ACOAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Dilson Oliveira dos Santos MEDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 29,68. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-541-01-00-6 - RTRte: Marcio Marcelo Soares de Azevedo [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Marcelo Soares de AzevedoRequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-541-01-00-0 - RTRte: Leonardo Fioche MoreirA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Fioche MoreirARequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-541-01-00-3 - RTRte: Fernanda Aparecida Pierre Soares [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]Rdo: Marcelo Melchiades Paiva - ME [Adv. Sergio Torres Meurer (OAB: RJ 11636 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Aparecida Pierre SoaresManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,fls 33v em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2005-541-01-00-7 - RTRte: Joel Carlos Teixeira [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]Rdo: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rte Joel Carlos TeixeiraEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo de fls.115. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-541-01-00-4 - RTRte: Ademilson Silva Monteiro [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rte Ademilson Silva MonteiroTer ciencia de despacho 52, manifestar-se sobre o silêncio da reclamada quanto aos valores da cota alimentícia. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-541-01-00-0 - ACOAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Bar e Mercearia Jassilene Ltda. - MEDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 29,68. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-541-01-00-4 - ACOAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Rosane Correa Tavares Bar e MerceariaDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02867-2003-541-01-00-1 - RTRte: HELENO DE FATIMA SOUZA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: LUCIA MARIA FONTES ALVES [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]Destinatário(s): Rte HELENO DE FATIMA SOUZA, Rdo LUCIA MARIA FONTES ALVESTer ciencia de despacho de fls. 71 que declarou quitados os créditos do autor. Reclamada comprovar recolhimento das custas R$ 160,00, e da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02333-2003-541-01-00-5 - RTRte: DEUSDEDITH CARLOS ROSA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: COOPSERRANA-COOP DE PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDADestinatário(s): Rte DEUSDEDITH CARLOS ROSAEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo de fls.132. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00916-2002-541-01-00-0 - RTRte: GEORGINA DE OLIVEIRA VILELA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: JOSE RODRIGUES DA CUNHA NETO, Rdo: FLAVIA FELIZARDO FERREIRA CUNHADestinatário(s): Rte GEORGINA DE OLIVEIRA VILELAManifestar-se sobre o oficio de fls 72 Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00108-1990-541-01-00-9 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DE ANDRADE SILVA [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 40980 - D)]Rdo: INST DE ADM FINANC DA PREVID E ASSIST SOCIALDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DE ANDRADE SILVATer ciencia de despacho de fls 622 que manteve a decisão questionada. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-541-01-00-4 - RTRte: Angela Maria de Freitas Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: Leandro de Freitas Passos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Transportadora Portela Ltda. - TRANSPORTELA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro de Freitas PassosDeferido o sobrestamento do feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-541-01-00-9 - RTRte: Odones da Silveira Leal Filho [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: Cooperativa dos Profis. Lib. e Prestadores de Serv.em geral-COOPCVEM, Rdo: Municipio de Paraiba do Sul - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul Destinatário(s): Rte Odones da Silveira Leal FilhoIndicar meios para se fazer notificação para a 1ª reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00184-2002-541-01-00-9 - RTRte: AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]Rdo: CERAMICA SALDANHA LTDA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]Destinatário(s): Rte AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORRequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00033-2005-541-01-00-3 - RTRte: Jair Silva de Andrade [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]Rdo: Jadir dos Anjos Machado [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]Destinatário(s): Rdo Jadir dos Anjos Machado, Rte Jair Silva de AndradeTer ciencia de despacho de fls.99 que declarou extinta a execução, na forma do art.794 II, do CPC c/c art. 769, da CLT, no que se refere aos cálculos do autor. Reclamada comprovar recolhimento de despesas de execução, e recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-541-01-00-1 - RTRte: Manoel Jose Filho [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]Rdo: Luiz de Alencar Araripe Junior [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Jose FilhoManifestar-se sobre os pontos impugnados, fundamentadamente, com demonstrativos de cálculos se for o caso, sob pena de se acolher no particular o cálculo da reclamada. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00441-2000-541-01-00-0 - RTRte: LUIZ ROBERTO AUGUSTO [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]Rdo: Jose Edson de Freitas Drumond, Rdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO AUGUSTOTer ciencia de despacho de fls. 159 que indeferiu, por ora, a citação do sócio por via editalícia. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01440-2000-541-01-00-3 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVADeferido prazo de 60 dias para manifestação sobre ofício de fls. 98. .\r\n\r\nProcesso: 01054-1997-541-01-00-5 - RTRte: MARISONIA APARECIDA NEGREIROS [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]Rdo: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte MARISONIA APARECIDA NEGREIROSTer ciencia de despacho de fls.64 que indeferiu os requerimentos de fls 61/63. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-541-01-00-5 - RTRte: Wanilda Reis da Silveira [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: Grafica Editora Arte Imagem Tres Rios Ltda [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Destinatário(s): Rte Wanilda Reis da SilveiraDeferida dilação de prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00937-2002-541-01-00-6 - RTRte: MARIO VINICIOS THOME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: NORTELUZ EMP DE ELETRIC NORTE E NOR FLUMIN SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Rdo: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Rte MARIO VINICIOS THOME, Rdo NORTELUZ EMP DE ELETRIC NORTE E NOR FLUMIN SACiência que foi mantido o despacho de fls.444 por seus próprios fundamentos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00670-1998-541-01-00-0 - RTRte: MILTON DE JESUS MARTINS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Destinatário(s): Rte MILTON DE JESUS MARTINSIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00679-1998-541-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVAIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00442-2000-541-01-00-5 - RTRte: SILVIO ROMERO CARDILO MARTINS [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)]Rdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Rdo: Jose Edson Freitas de DrumondDestinatário(s): Rte SILVIO ROMERO CARDILO MARTINSTer ciencia de despacho de fls.143 que indeferiu, por ora, citação da reclamada por edital. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-1994-541-01-00-7 - RTRte: DEJALMA BAPTISTA DA CUNHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: POSTO PREMIUM LTDA [Adv. Marcos Moreira Marcolino (OAB: MG 50164 - D)]Destinatário(s): Rte DEJALMA BAPTISTA DA CUNHAIndicar meios de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2002-541-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS FURTADO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALDeferida a devolução de prazo requerida às fls.392. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-541-01-00-6 - RTRte: Frederico de Campos da Silva [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rte Frederico de Campos da SilvaEmendar os cálculos, adicionando o demonstrativo de fls.70. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00682-2005-541-01-00-4 - RTRte: Luis Eduardo de Oliveira Elmor [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]Rdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal Destinatário(s): Rte Luis Eduardo de Oliveira ElmorEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo de fls.79. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02162-2003-541-01-00-4 - RTRte: EDUARDO MENDES DA SILVA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: RENATO ALVES DE MENEZESDestinatário(s): Rte EDUARDO MENDES DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-541-01-00-9 - RTRte: Marcos Rogerio de Jesus Candido [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]Rdo: Artefatos de Cimento Nossa Senhora Aparecida Trirriense Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Rogerio de Jesus Candido Dar andamento ao feito Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01846-2004-541-01-00-0 - RTRte: Jucara Aparecida de Souza Pedroso [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte Jucara Aparecida de Souza PedrosoManifestar-se sobre a certidao de fls.88v5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-541-01-00-2 - RTRte: Itamar Sanseverino [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]Rdo: Darrow Laboratorio S/A [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rdo Darrow Laboratorio S/AApresentar os valores que entende devidos a título de IRRF, com vistas aos artigos 74 a 77 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01449-2004-541-01-00-8 - RTRte: GERVASIO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Rdo: TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES SA TTRANS [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rte GERVASIO DA SILVAComprovar recolhimento das custas e de depósito de honorários periciais para ressarcimento da reclamada. Sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00974-2000-541-01-00-2 - RTRte: GERALDO CARLOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]Rdo: FERNANDO GOMES DA CRUZ [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO CARLOS PEREIRAIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00256-2000-541-01-00-6 - RTRte: JOAO PAULO LOPES ALEXANDRE [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: Pedro Ramires Ferreira, Rdo: Luiz Carlos de Oliveira, Rdo: TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDA, Rdo: TELEMAR Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO PAULO LOPES ALEXANDRECiencia que foi deferida a devolução do prazo requerida. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-541-01-00-6 - RTRte: Maria de Fatima Santos Moreira [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]Rdo: Elia Velozo Donato [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]Destinatário(s): Rdo Elia Velozo DonatoConfirmar o recebimento integral de seus créditos, ciente de que o silêncio será interpretado como confirmação. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00684-2003-541-01-00-1 - RTRte: LEANDRO FERREIRA MACIEL [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS NA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDADestinatário(s): Rte LEANDRO FERREIRA MACIELRequerer o que for do interesse. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02016-2003-541-01-00-9 - RTRte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: FAZENDA CACHOEIRA ALTA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVAAtender a promocao do setor de calculos de fls. 107. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2002-541-01-00-4 - RTRte: ROSILENE GUILHERME COELHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: ADILSON SABINO MEDestinatário(s): Rte ROSILENE GUILHERME COELHOAtender a promocao do setor de calculos de fls. 49. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2004-541-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA- N/P SOCIO HELIO LEAL GOMES, Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCART.LTDA-N/P SOCIO SERGIO LUIZ S.PEREIRADestinatário(s): Rte CLAUDIA DE ALMEIDA SANTOSIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00262-1998-541-01-00-8 - RTRte: LUCIA ANTONIA SANTANA MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: RESTAURANTE TREM BOM DE PARAIBA DO SUL LTDA-MEDestinatário(s): Rte LUCIA ANTONIA SANTANA MACHADOAtender a promocao do setor de calculos de fls.71. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2004-541-01-00-1 - RTRte: NIVALDO MACHADO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDADestinatário(s): Rte NIVALDO MACHADO DA SILVAIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00385-2004-541-01-00-8 - RTRte: FERNANDO LUIZ ROBERTINHO [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]Rdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ ROBERTINHOIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00400-2002-541-01-00-6 - RTRte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Fabiano Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 94929 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao de fls. 89. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02787-2003-541-01-00-6 - RTRte: THEO COSTA NETO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rte: União FederalRdo: TETEKINHO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rte THEO COSTA NETOApresentar pagamento ou impugnação devidamente fundamentada aos valores apresentados pelo INSS, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02606-2003-541-01-00-1 - RTRte: AILTON LOURENCO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Rte: União FederalRdo: PALUMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]Destinatário(s): Rdo PALUMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA MEApresentar pagamento ou impugnação devidamente fundamentada, aos cálculos apresentados pelo INSS, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00823-2003-541-01-00-7 - RTRte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Rdo: Sergio Antonio Fialho Cobuci, Rdo: Simone Neves CobuciDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVADizer como pretende ver prosseguir a execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01184-2000-541-01-00-4 - RTRte: LUCIANO CARVALHO DA SILVA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: POINTER FESTAS E BUFFET LTDA ME [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO CARVALHO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao de fls.124v. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-541-01-00-7 - RTRte: Edson da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Cooptrein [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooptrein, Rte Edson da Silva, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem IndustrialTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 2º reclamado foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-541-01-00-0 - RTRte: Adriana Neves Lourenco Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Neves Lourenco SilvaDeferida vista dos autos. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00219-1999-541-01-00-3 - RTRte: MARIA LUCIA ABREU COELHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDADestinatário(s): Rte MARIA LUCIA ABREU COELHORequerer o que for do interesse. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00828-2005-541-01-00-1 - RTRte: Sergio Fernando Augusto [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: Angele Salles Fores da Fonseca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rdo Angele Salles Fores da FonsecaIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00492-2004-541-01-00-6 - RTRte: SALVADOR JOSE DA SILVA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)], Rte: União FederalRdo: DECIO ARAUJO RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo DECIO ARAUJO RODRIGUESComprovar o pagamento ou apresentar impugnação devidamente fundamentada dos valores apresentados pelo INSS, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00399-1989-541-01-00-1 - RTRte: UBIRAJARA JOSE THEOPHANES HONORIO RODRIGUES [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Rte: SERGIO CARVALHO BRANDAO [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Rte: ROSAMARIA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Rte: ROGERIO CALDAS VAZ [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Rte: SANDRA ABRAHAO DE MELO [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte ROGERIO CALDAS VAZImpugnar os cálculos a que se refere a petição trazida aos autos pela ré, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02015-2004-541-01-00-5 - RTRte: TAIS LETICIA DA CONCEICAORdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]Destinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIATer ciencia de despacho de fls.75, que declarou nada ter a deferir, tendo em vista que não há evidência que os bloqueios persistam. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01440-1998-541-01-00-8 - RTRte: JOSE TERTO GOMES [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)], Rte: União FederalRdo: A-6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo A-6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAComprovar pagamento ou apresentar impugnação fundamentada aos valores apresentados pelo INSS, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-541-01-00-2 - RTRte: Willian Rogerio dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: União FederalRdo: Motel Entry Love Ltda. [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]Destinatário(s): Rdo Motel Entry Love Ltda.Comprovar pagamento ou apresentar impugnação fundamentada aos cálculos do INSS, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02830-2003-541-01-00-3 - RTRte: CESAR GALDINO DA SILVA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss , Rte: União FederalRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo AD LIDER EMBALAGENS S/AComprovar o recolhimento (cálculos de fls.77/82) da cota previdenciaria, sob pena de praceamento dos bens penhorados. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-541-01-00-2 - RTRte: Sonia Maria Plantes de Lima [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Maria Plantes de LimaComprovar o deposito, relativo aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-541-01-00-6 - RTRte: Tania Dias de Andrade [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Rte: União FederalRdo: Rodolanches Trevo de Tres Rios Ltda [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodolanches Trevo de Tres Rios LtdaComprovar pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-541-01-00-6 - RTRte: Lucimar Ventura da Silva [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Rte: União FederalRdo: Ana Marta Murizine Faria [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Rdo: Artur Dias da Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo Artur Dias da CostaComprovar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00388-1998-541-01-00-2 - RTRte: ODAIR JOSE FONTAINA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: PEDREIRA MARAJOARA LTDADestinatário(s): Rte ODAIR JOSE FONTAINAIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-2001-541-01-00-7 - RTRte: ADRIANO ADAO MENDES [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]Rdo: LUIZ ROBERTO CARVALHO SILVA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO ADAO MENDESRequerer o que for do interesse. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01243-1996-541-01-00-7 - RTRte: FLAVIO SANTOS SOARES [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO SANTOS SOARESRequerer o que for do interesse. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00640-1995-541-01-00-0 - RTRte: JAIR PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR PEREIRATer ciencia de despacho de fls.195. \"...inviável, por ora, a liberação ao autor dos valores depositados...\" Prazo 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00675-1997-541-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE LIMAInformar o endereço onde poderá ser intimado o diretor cuja notificação foi devolvida às fls.153v. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00791-1991-541-01-00-5 - RTRte: MARIA BARBOSA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Rte: MARIA ROSA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Rte: MARLENE ABREU SOARES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Rte: MARIA CONSTANCIA SOBREIRA GUIMARAES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Rte: RUTH GONCALVES DAMASCENO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Rte: NIVALDA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Rte: MARIA FRANCISCA DA PAZ NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Rte: GUIOMAR SERPA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Rte: JULIETA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Rte: NAIR MUNIZ PEREIRA BASTOS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Rte: NAIR ANTUNES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)]Rdo: Uniao(Sucessora de RFFSA)Destinatário(s): Rcte NIVALDA RODRIGUES DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao da reclamada, com cálculos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 472982"
                            ]
                        }
                    }
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00015-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Evandro de Souza [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jose Evandro de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de fl.105 sob as penas do art.879, parágrafo 02º da CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-343-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati itatiaia [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)], Reu: Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anesio Divino Carmo, Aut Cleber da Conceicao, Aut Edson Wander Toledo, Aut Erivelton Domingos da Silva, Aut Geraldo Campos de Lima, Aut Joaquim de Mattos Campos, Aut Luis Carlos Martins, Aut Paulo Sergio Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. e ainda, cumpra o requerente (fls. 195), os termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denivaldo Medeiros [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denivaldo Medeiros\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de um ano, indicando meios para prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem manifestação, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Gomes Alves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo dos Santos Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Rte Eduardo dos Santos Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. Devendo vir com as cópias do laudo.\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Carvalho Carreira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Municipio de Volta Redonda, Rte Vera Lucia Carvalho Carreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Valva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clessia Maria de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais no importe de R$ -2.480,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Magaly Santos Anjos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magaly Santos Anjos, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-343-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes dos Santos [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastiao Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Costa de Mello [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: Savenei Seguranca Prestadora de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Costa de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Teodozio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manoel Teodozio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudete Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudete Rodrigues Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Euza Ribeiro [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB, Rte Euza Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kamilla Santos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kamilla Santos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carleno da Rocha [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciencia de despacho Comprovar se V. acordão, cuja cópia se vê às fls. 60/63, foi modificado em função do seu recurso de revista , ou em função ao AI, sob pena de prosseguimento deste processo, espancando-se a figura da liltispendência, com a extinção do feito 2536/03-1, conforme entendimento.\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene do Carmo Patricio [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRdo: Chavena Cafe Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene do Carmo Patricio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Aparecida Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Claudia Aparecida Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-343-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Valim [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sind Trab Rod BM VR BP Valenca Pirai [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sind Trab Rod BM VR BP Valenca Pirai\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Ter ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adenilton Santos Faria [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Mariano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sankyu S.A.\r\n\r\nContestar a Mediada Cautelar na forma da Lei. \r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi convertido em diligência. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Jose Giles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda., Rte Ivan Jose Giles\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 08 dias, devendo, ainda, especificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 00361-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iza Agenor Luiz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iza Agenor Luiz, Rdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinada realização de perícia, sendo nomeado perito a Dra. Rosângela C. da Silva. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-343-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Robson Aparecido de Castro [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nReu: Darwin Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Aparecido de Castro\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fls. 15. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joilsa Jesus de Oliveira [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar de Souza [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilsa Jesus de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 33/35 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-343-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton Rodrigues dos Reis [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Rodrigues dos Reis, Agdo BCP S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-343-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: LIGHT [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anderson Felipe Dias [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LIGHT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, na ação de consignação de pagamento e procedente em parte os pedidos formulados pelo autosres ANDERSON FELIPE DIAS E ALINE CIRISTINA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Joao Alves [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao Transportes Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Joao Alves, Rdo Protege S.A. Protecao Transportes Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias reclamante e reclamada\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pinheiro da Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Pinheiro da Silva, Rdo Supermercado Tressoldi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Cesar Delfim [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Cesar Delfim\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.129/135, (cálculos da Rda.), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Antonio Nogueira [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nRdo: Maritima Seguros S.A. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Antonio Nogueira, Rdo Maritima Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinada realização de perícia, sendo nomeado perito o Dr. Jayme M. Fonseca. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vieira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio de Oliveira(Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flavio de Oliveira(Espolio de), Rte Jose Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Machado Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova, no importe de R$ -1200,00. \r\n\r\nProcesso: 00360-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Domingos da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Domingos da Silva, Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio Mauricio Hott [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Mauricio Hott\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00323-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair dos Passos Nunes Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair dos Passos Nunes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, requerendo o que lhe for de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denise Damasceno de Souza Filgueiras [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Damasceno de Souza Filgueiras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Solange Santos Anjos da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Santos Anjos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Romero Augusto [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Romero Augusto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Goncalves da Silva [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Rosa da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.141 , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Uilian Martins de Lima [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRdo: CR Distribuidora de Revistas Ltda. ME A/C PAULO SERGIO SANTOS CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uilian Martins de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Romerio Panizzi Siqueira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romerio Panizzi Siqueira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Domingos Toledo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Collem Construtora Mohallem Ltda. [Adv. Claudia Neiva Xavier (OAB: MG 61789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Domingos Toledo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Morris Albert Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Morris Albert Honorio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Rodrigues de Melo [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Andreluci Comercio e Servicos de Eletro Eletronicos Ltda. ME [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Rodrigues de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha de Fatima Lucas [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Mendes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha de Fatima Lucas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.12/v....intime-se a parte autora a, no prazo de 10 dias, vir com a planilha dos valores pertinentes ao reclamo-item A, sob pena de extinção do feito sem julgamentoj do merito. .\r\n\r\nId: 487609"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "491768": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "* REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nATO Nº 372/08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 1º de abril, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS para assumir a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\n2 - DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para assumir, a partir de 03 de abril, a 38ª Zona Eleitoral/Teresópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n3- REGINA LÚCIA PASSOS para permanecer na 72ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho. \r\n\r\n4 - RENATA PALHEIROS MENDES DE ALMEIDA para permanecer na 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - RODRIGO FARIA DE SOUSA para assumir, a partir de 02 de abril, a 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA para assumir, a partir de 04 de abril, a 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna, em virtude de vacância.\r\n\r\n7 - LUCIANA PAIVA CHINI para assumir a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância.\r\n\r\n8 - RICARDO PINHEIRO MACHADO para assumir a 139ª Zona Eleitoral/Japeri, em virtude de vacância.\r\n\r\n9 - RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS para permanecer na 146ª Zona Eleitoral/Arraial do Cabo, em virtude de vacância.\r\n\r\n10 - ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES para assumir a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n11 - LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO para assumir a 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença aleitamento da Juíza Viviane Alonso Alkimim, cessando a designação do Juiz André Ricardo Franciscis Ramos\r\n\r\n12 - DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA para permanecer na 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n13 - PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA para permanecer na 221ª Zona Eleitoral/NIlópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, parte III, seção II, federal do dia 02/04/2008.\r\n\r\nId: 491768"
                        ],
                        "492573": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 397/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR para assumir, no período de 2 a 4 de abril, a 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, durante o período de Licença Médica da Juíza Carolina Martins Medina.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 492573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "492013": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 488 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Livia Bastos Bicudo Madruga.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Leite Moreira.\r\n\r\nREQUERIDO: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Leo Bosco Griggi Pedrosa.\r\n\r\nDESPACHO: \"Recebo os pedidos de reconsideração na forma do art. 11 da Res. 22610/07. Aos Partidos PDT e PMDB, bem como ao Sr. Joarez Floriano de Souza, para que se manifestem acerca dos requerimentos de reconsideração, eis que formulados por diferentes partes - Joarez (fls. 162) e PDT (fls. 175). Após, ao MPE.\" Rio de Janeiro, 31/03/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 492013"
                        ],
                        "492014": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 528 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREQUERIDO: ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho e outros \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Jose Martins Barreto e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista o escoamento do prazo para que o requerente ingressasse com a demanda, por legitimação própria, na qualidade de detentor de interesse jurídico, não cabe a utilização de modalidade de intervenção de terceiros de molde a permitir, a esta altura, seu ingresso na demanda, o que faria significar burla à norma legal que prevê prazo para tal postulação. Assim, em face da falta de legitimidade do requerente, indefiro o pedido de assistência formulado na peça de fls. 364/365. Publique-se a decisão. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio, 31/03/2008 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 492014"
                        ],
                        "492015": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 701 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: IVAN MARCELINO DE CAMPOS\r\n\r\nADVOGADO: Renata Seixas Amante\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - Diretório Municipal\r\n\r\nDECISÃO: \"Na forma do inciso VIII, do artigo 267, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nRio, 31/03/2008 - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 492015"
                        ],
                        "492016": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 424 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO.\r\n\r\nADVOGADO : Karen Marinho Rodrigues.\r\n\r\nDESPACHO: \"Diligencie o requerente a relação dos presentes na assembléia que deliberou os candidatos e seus suplentes, cuja cópia está à fls. 45/53.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 492016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490884": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/2008 \r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2008, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 490884"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490313": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 08/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/2008, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 490313"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489460": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 007/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 007/08, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de março de 2008.\r\n\r\nEm, 02 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 489460"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489452": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, no art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 004/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de março de 2008.\r\n\r\nEm 01 de abril de 2008\r\n\r\nDra. Fernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 489452"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492347": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 06/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 06/08, referente aos pedidos deferidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena de março deste ano de 2008.\r\n\r\nEm, 31 de março de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 492347"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490894": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 14/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 14/08, referente a requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 490894"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490485": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº 1242/2007\r\n\r\nASSUNTO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: JOSÉ PAULO DA COSTA\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº 40783560310\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nMantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Notifique-se o eleitor e os partidos envolvidos.\r\n\r\nMaricá,26 de fevereiro de 2008. Daniel Vianna Vargas-Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 490485"
                        ],
                        "490480": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº 1240/2007\r\n\r\nASSUNTO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nEleitora: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA COSTA\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº 0406185700345\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nMantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Notifique-se o eleitor e os partidos envolvidos.\r\n\r\nMaricá,24 de março de 2008. Daniel Vianna Vargas-Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 490480"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490875": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nEDITAL 017/2008\r\n\r\nO Doutor Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos dos Processos Administrativos abaixo discriminados, em trâmite nesta 62ª Zona Eleitoral, situada na Rua Frutuoso de Oliveira, 36b, 2º andar, Saquarema - RJ, referentes aos eleitores envolvidos em duplicidade de filiações partidárias, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que, pelo presente edital DÁ CIÊNCIA aos abaixo nominados que DECLAROU nulas suas filiações em ambos os partidos políticos, tendo em vista a falta de comunicação ou comunicação intempestiva a este Juízo, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, ficando os mesmos cientes, também, que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para recorrerem da decisão, se assim o desejarem, devendo apresentar o recurso na sede do Cartório da 62ª Zona Eleitoral, no horário das 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nRozana Wolther Tavares\r\n\r\n026900400388\r\n\r\nDEM e PRP\r\n\r\n179/07\r\n\r\nManoel Rodrigues de Matos\r\n\r\n041699120329\r\n\r\nPRP e PSDC\r\n\r\n206/07\r\n\r\nCelene de Jesus Lobato Costa\r\n\r\n075438490361\r\n\r\nPRP e PT\r\n\r\n210/07\r\n\r\nPaulo Fernando Ferreira da Cunha\r\n\r\n112713080345\r\n\r\nPSOL e PTN\r\n\r\n217/07\r\n\r\nJorge Luiz Ornellas de Paiva\r\n\r\n057039200388\r\n\r\nPDT e PRP\r\n\r\n191/07\r\n\r\nAlberto Peri Henrice\r\n\r\n041730890353\r\n\r\nPHC e PSDC\r\n\r\n197/07\r\n\r\nPaulo Daniel Gazeta\r\n\r\n116886410329\r\n\r\nPC DO B e PSDB\r\n\r\n184/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Isabelle Domingues Duarte, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada. \r\n\r\nSérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 490875"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492346": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 92/2006\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Paulo César de Jesus da Mota \r\n\r\nADVOGADO: Valmir de Souza Rezende - OAB 047-B / ES\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Diante de todo o exposto, julgo procedente a ação penal para condenar PAULO CÉSAR DE JESUS DA MOTA nas penas do art. 289 da Lei n.4.737/65. ... P. R. Intimem-se. Petrópolis, 26 de março de 2008. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 492346"
                        ]
                    }
                },
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "491654": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcedimento n.º 1590/06\r\n\r\nMesário Faltoso 1º e 2º Turno - Eleições 2006\r\n\r\nPartes: Ministério Público\r\n\r\nAna Grasielle Amancio \r\n\r\nDESPACHO: Expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Ciência à sancionada e MPE. (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 491654"
                        ],
                        "491665": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Procedimento n.º 1594/06\r\n\r\nMesário Faltoso 1º e 2º Turno - Eleições 2006\r\n\r\nPartes: Ministério Público\r\n\r\nElton de Oliveira Luz \r\n\r\nDESPACHO: Indefiro a documentação acostada a requerimento do MPE. Expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Ciência à sancionada e MPE. (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 491665"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492357": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 091/2008\r\n\r\nNatureza: Representação pelo art. 22 da Lei Complementar nº 64/90\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B)\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Dr. Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Dr. Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 01/04/2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 492357"
                        ],
                        "492360": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 092/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B)\r\n\r\nAdvogada: Dra. Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nAdvogado: Glaucio Souza Luiz - OAB/RJ nº 81.144\r\n\r\nDESPACHO: \"Aos recorridos para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 01/04/2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 492360"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490881": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nAv Cardoso Moreira, 485, Centro, Itaperuna/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº07\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, MMª Juíza Eleitoral Substituta da Centésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, NOTIFICA o eleitor MARCOS ARAÚJO DE CASTRO BITTENCOURT, para tomar ciência da r. decisão exarada nos autos do PA 194/07- Procedimento de Duplicidade de Filiação Partidária - em que declarou nulas as suas filiações ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e ao Partido Republicano Progressista (PRP), e, para querendo, apresentar o recurso no prazo de 03 (três) dias. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos treze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Suziane Rossi Silva Girão, Chefe de Cartório, digitei e firmo o presente. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 490881"
                        ],
                        "490882": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº09\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, MMª Juíza Eleitoral Substituta da Centésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que pelo presente NOTIFICA o eleitor DENERSON DOS SANTOS COELHO, inscrição nº 099485470388, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da dupla filiação partidária identificada pelo Sistema ELO, referente ao Procedimento Administrativo nº 192/07. Para tanto, deverá comparecer à sede do Cartório da 107ª Zona Eleitoral, situado na Av. Cardoso Moreira, 485, Centro, Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos treze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Suziane Rossi Silva Girão, Analista Judiciária, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 490882"
                        ],
                        "490883": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: MICHELE FURTADO PAES\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Procedimento Administrativo nº10/06- convolado em Ação Penal a partir de 09/08/2007\r\n\r\nSENTENÇA: \"Diante da certidão de fls.64 onde consta que a mesária cumpriu integralmente os termos da proposta da transação penal, há que se homologar, como hora homologo, por sentença, o acordo de fls.55 a que chegaram as partes, mediante as cláusulas nele consignadas, já cientificada a autora do fato de que não poderá fazer jus à mesma proposta pelo período de cinco anos, e DECLARO extinta a punibilidade da acusada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Itaperuna, 25 de março de 2008. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral Substituta.\r\n\r\nId: 490883"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490876": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 386/2008\r\n\r\nNatureza: Representação Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido dos Trabalhadores - PT x Jornal \"A Cidade\" e Bento José Pousa Costa\r\n\r\nSentença: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação, confirmando a decisão liminar, e CONDENO CADA UM DOS RÉUS AO PAGAMENTO DA MULTA DE R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais), nos termos do artigo 3º, parágrafo 4º da Resolução nº 22.718/08 do TSE..\r\n\r\nEXTRAIAM-SE AS CÓPIAS DOS EXEMPLARES DO JORNAL, COMO EXPOSTO ACIMA, E AS ENCAMINHEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 01 de abril de 2008. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 490876"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492350": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 253, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/ SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 04/2006\r\n\r\nPARTE (S) INTERESSADO (S) : THIAGO RODRIGUES JACOME\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Ação Pena\r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Considerando o cumprimento da transação penal, conforme documento de fls. 69 e manifestação do Ministério Público Eleitoral, às fls. 71, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de THIAGO RODRIGUES JACOME. Anote-se e arquive-se. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. São Gonçalo, 24 de setembro de 2007. (a) Sonia Maria Garcia. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 01/2007\r\n\r\nPARTE (S)/ INTERESSADO (S) : DANUZA GUEDES\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Ação Penal\r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Assim, sendo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANUZA GUESDES, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Anote-se e arquive-se. Sem custas. P.R.I. Dê-s ciência ao Ministério Público Eleitoral. São Gonçalo, 22 de janeiro de 2008. (a) DANIELA FERRO AFONSO RODRIGUES ALVES. Juíza Eleitoral em exercício.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 02/2006\r\n\r\nPARTE (S) / INTERESSADO (S) : PATRICIA FRANÇA OLIVEIRA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Ação Penal\r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Considerando o cumprimento da transação penal, conforme documento de fls. 42/43 e a manifestação do Ministério Público Eleitoral, às fls. 44, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PATRICIA FRANÇA OLIVEIRA. Anote-se e arquive-se. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. São Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008. (a) DANIELA FERRO AFONSO RODRIGUES ALVES. Juíza Eleitoral em exercício.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 04/2007\r\n\r\nPARTE (S) / INTERESSADO (S) : WILSON ELOY DA NATIVIDADE JUNIOR\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Ação Pena\r\n\r\nSENTENÇA : \" (...) Considerando o cumprimento da transação penal, con forme documento de folhas 37/38 e a manifestação do Ministério Público Eleitoral, às fls. 39, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILSON ELOY DA NATIVIDADE JUNIOR. Anote-se e arquive-se. Sem custas. P.R.I. Dê- se ciência ao Ministério Público Eleitoral. São Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008. (a) DANIELA FERRO AFONSO RODRIGUES ALVES. Juíza Eleitoral em exercício.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 03/2007\r\n\r\nPARTE (S) / INTERESSADO (S) : GLAUCIA BASTOS SANTOS\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Ação Penal\r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Considerando o cumprimento da transação penal, conforme documento de folhas 33 e a manifestação do Ministério Público Eleitoral , às fls. 34, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GLAUCIA BASTOS DOS SANTOS. Anote-se e arquive-se. Sem custas. São Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008. (a) DANIELA FERRO AFONSO RODRIGUES ALVES. Juíza Eleitoral em exercício.\"\r\n\r\nId: 492350"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492349": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 32/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada nos procedimentos administrativos relacionados abaixo que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da lei nº9.096/05\r\n\r\nELEITOR INSCRIÇÂO PARTIDOS\r\n\r\nJosue da Silva Alexandrino. 089660480302 PDT - PSC\r\n\r\nCláudio de Jesus Silva 092278120345 PDT - PV\r\n\r\nCristina Maria do Nascimento 043582430353 PP - PSDB\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral sediado na Rua Uruguai, nº51, Centro, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 492349"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490890": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 490890"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492351": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/08, referente a eleitores que, na segunda quinzena do mês de março de 2008, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 492351"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489453": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/08, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias realizadas na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 489453"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489458": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 005/08\r\n\r\nO Juiz da 185ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº: 004/08 referente à relação de requerimentos do eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª quinzena do mês de março/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 489458"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489443": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 06/08\r\n\r\nO Juízo em exercício na 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de MARÇO/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 489443"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "491633": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 08/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 491633"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "491624": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2008, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de março de 2008 e 16 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nEm, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 491624"
                        ],
                        "491643": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 213ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL Nº 011/2008\r\n\r\nA Juíza da 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, através deste CITA o acusado RAFAEL SANTOS DE ASSIS, nascido em 23/10/1987, filho de Otavio de Assis Barboza e Jaciara dos Santos, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar, no prazo de dez dias, a denúncia de Crime Eleitoral constante dos autos da Ação Penal deste Juízo n.º 001/2008 podendo oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas. INTIMA, ainda, o acusado para a Audiência designada para o dia 25/04/2008 às 13:30 minutos perante o Juízo desta 213ª ZE/RJ a se realizar na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, sito à rua Aristides Caire, 53, 2º andar, devendo o mesmo, para tanto, comparecer pessoalmente, portando documento de identidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza da 213ª Zona Eleitoral/RJ, e por ________________ Vânia Regina Ribeiro Dantas, Chefe de Cartório, que este Edital digitou. Dado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. \r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 491643"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490893": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/08, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de MARÇO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. Ass. ROSA HELENA PENNA M. GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 490893"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492348": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 018/08\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de Março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 492348"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492345": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/08, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de março do ano de 2008.\r\n\r\nEm 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 492345"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490892": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 490892"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "493598": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 58 Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de março de 2008, do Ofício nº 041-M, de 11 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 421, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que “DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, QUE “DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta parlamentar visa a determinar que as forças de segurança do Estado utilizem, preferencialmente, no policiamento ostensivo e em operações especiais, equipamentos não-letais, possibilitando o uso gradual e escalonado da força, sem excluir, no entanto, o emprego do armamento convencional.\r\n\r\nO não acolhimento da medida, que se afigura em consonância com os propósitos governamentais de política de segurança pública, se dá principalmente pela desnecessidade de lei com tal finalidade. \r\n\r\nÉ que as regras e modos de utilização de armas de fogo e de armas não-letais já fazem parte dos procedimentos de atuação do policial, que deve, no desempenho de suas atividades, aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e das armas de fogo, guardando as devidas proporções, tanto na intensidade da ação, quanto no emprego de instrumentos adequados para tal. Ressalte-se que, em qualquer caso, o uso de armas de fogo só deve ser feito quando inevitável para a proteção à vida e de acordo coma legislação vigente.\r\n\r\nImpende consignar, neste sentido, que a aplicação dos recursos materiais e humanos de forma planejada, bem como o uso seletivo da força, fazem parte do treinamento dos policiais que atuam em situações de confronto, buscando sempre preservar a vida da comunidade e dos próprios agentes de segurança. \r\n\r\nA utilização de armas não-letais é uma tendência mundial, e requer, antes de tudo, treinamento específico e adequado. Como exemplo de acompanhamento desta tendência, vale registrar a participação, recentemente, de policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil - CORE, em curso oferecido por uma empresa fabricante de armas de natureza não-letal, que se manifestaram de forma positiva quanto aos resultados obtidos com o emprego de tal armamento. \r\n\r\nNão fosse por tudo isso, o veto ao projeto em tela se daria pelo fato de que a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração, dispondo sobre sua estruturação e organização, no que concerne às atividades da função policial, usurpa a competência privativa do Governador para tratar do tema, a teor do disposto no art. 61, 1º, II, “e”, da Constituição Federal, bem como no art. 112, § 1º, II, “d”, da Carta Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista a desnecessidade da proposta em comento, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 493598"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "493603": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.246 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR DE R$ 57.151.060,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-09/184/1702/2008, E-12/170.009/2008, E-12/650.405/2008 E-17/100.220/2008, E-19/200.090/2008 e E-23/300.228/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 57.151.060,00 (cinqüenta e sete milhões, cento e cinqüenta e um mil e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n25.123.190 \r\n\r\n19.456.381 \r\n\r\n1931-ITERJ\r\n\r\n1.817.827 \r\n\r\n1.377.110 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n450.235.697 \r\n\r\n450.235.697 \r\n\r\n2232-JUCERJA\r\n\r\n28.290.789 \r\n\r\n28.290.789 \r\n\r\n2463-FUNDRHI\r\n\r\n9.876.646 \r\n\r\n9.876.646 \r\n\r\n2902-SEDEC\r\n\r\n879.419 \r\n\r\n879.419 \r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n1.582.758.566 \r\n\r\n1.582.758.566 \r\n\r\n4042-FENORTE\r\n\r\n1.244.188 \r\n\r\n864.044 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.04.2008.\r\n\r\nId: 493603"
                    ],
                    "493619": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.247 DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALOCA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3902/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º- Fica alocado, sem aumento de despesa, na Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com o seu respectivo ocupante Mariana Terk Campos, matrícula nº 0934892-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no caput fica modificado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 493619"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "493621": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ROBERTO EDUARDO TIMM para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40486, de 01/01/2007.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12 de junho de 2007, publicado no D.O. de 13/06/2007, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, WALTER DE SOUZA BRITTO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 1108856-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior - São Gonçalo, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/3407/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, HENRIQUE PEREIRA LEAL, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294623-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior - São Gonçalo, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/3407/2008.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 23 de maio de 2007, publicado no D.O. de 24/05/2007, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, DAGOBERTO DOS SANTOS LOPES FERREIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294692-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital - Norte, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/1767/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294649-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital - Norte, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/1767/2008. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, MAX RODRIGUES LEMOS, matrícula nº 0931336-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIME MELO DE SÁ do cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR-3, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-12/1008/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2008, AGENOR BRASIL LOPES CANÇADO, matrícula nº 0932247-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Convênios e Contratos, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300138/2008. \r\n\r\n*DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete ARTHUR VIEIRA BASTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 03 a 06 de abril de 2008, o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil Regis Velasco Fichtner Pereira. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.04.2008.\r\n\r\nId: 493621"
                    ],
                    "492275": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/61068/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público/2005, homologado em 27 de mar ço de 2006, publicado no D.O. de 04 de abril de 2006, VERA VANI ALVES PINHO, para ocupar o cargo de Técnico Administrativo de Nível Superior - Bibliotecária, do Quadro Permanente, Classe Inicial, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pela Lei complementar nº 103, de 18 de março de 2002, face a exoneração de Marcela Neves de Medeiros publicada no Diário Oficial de 31.07.2007. \r\n\r\nId: 492275"
                    ],
                    "492259": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/61068/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público/2005, homologado em 27 de março de 2006, publicado no D.O. de 04 de abril de 2006, LILIAN PATRÍCIA SOUZA, para ocupar o cargo de Técnico Administrativo de Nível Médio - Serviços Gerais, do Quadro Permanente, Classe Inicial, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pela Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002, face a exoneração de João Eduardo Baptista do Nascimento publicada no Diário Oficial de 31.07.2007.\r\n\r\nId: 492259"
                    ],
                    "492248": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/61068/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público/2005, homologado em 27 de março de 2006, publicado no D.O. de 04 de abril de 2006, MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA, para ocupar o cargo de Técnico Administrativo de Nível Superior - Recursos Humanos, do Quadro Permanente, Classe Inicial, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pela Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002, face a desistência dos 1º e 2º colocados. \r\n\r\nId: 492248"
                    ],
                    "493623": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR HIBER CAVALCANTE DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/37283/2007.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA OLIVEIRA QUINTANILHA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Hiber Cavalcante da Silva. Processo nº E-26/37284/2007. \r\n\r\nId: 493623"
                    ],
                    "492289": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/61068/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público/2005, homologado em 27 de março de 2006, publicado no D.O. de 04 de abril de 2006, ELIANE MUNIZ GORDEEFF, para ocupar o cargo de Técnico Administrativo de Nível Superior - Animador de Web, do Quadro Permanente, Classe Inicial, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pela Lei complementar n.º 103, de 18 de março de 2002, face a exoneração de Leônidas Leite Santos publicada no Diário Oficial de 31.07.2007.\r\n\r\nId: 492289"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "492335": [
                        "I - Despacho",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-16/000019/2008 - Conforme, informações da Coordenadoria de Planejamento Gestão e Finanças - COPLAG, reconheço a dívida com o servidor Carlos Alberto Marques de Souza, no valor de R$ 7.583,34 (sete mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), referente ao encerramento de folha dos meses de novembro e dezembro de 2007, com base no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/12/1964 e com base no art. 18 do Decreto nº 40.767 de 14/05/2007.CREDOR: CARLOS ALBERTO MARQUES DE SOUZA - CPF: 325.147.946-68\r\n\r\nId: 492335"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "493622": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ROSANE DUARTE DE MORAES, matrícula nº 835631-3, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650496/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANIELY GONCALVES LOPES VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosane Duarte de Moraes, matrícula nº 835631-3. Processo nº E-12/650496/2008.\r\n\r\nNOMEAR LINO DE MELO GAMA, matrícula nº 24/007298-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raul Marques Fanzeres, matrícula nº 24/007014-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-12/474600/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, UESLEI CARLOS DE BRITO do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Barra Mansa, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO MENEZES DE MORAES para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Barra Mansa, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ueslei Carlos de Brito.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Queimados, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Nova Iguaçu, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, LINDOLFO ANTÔNIO CORRÊA CAMARGO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Barra Mansa, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DE SOUZA REZENDE para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Barra Mansa, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lindolfo Antônio Corrêa Camargo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, CAROLINA CAMPOS VIEITAS ALVES, matrícula nº 0936803-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3903/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ PERES DE SOUZA, matrícula nº 0931477-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carolina Campos Vieitas Alves, matrícula nº 0936803-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-04/3903/2008.\r\n\r\nNOMEAR RUDY TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 0931475-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por André Luiz Peres de Souza, matrícula nº 0931477-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-04/3903/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON JORGE RIBEIRO PREDES, matrícula nº 0931476-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rose Tavares Lopes dos Reis, matrícula nº 0934757-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-04/3903/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CASTRO TREVISANI, matrícula nº 0931467-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adilson Jorge Ribeiro Predes, matrícula nº 0931476-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-04/3903/2008.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA ARAGÃO COUTO, matrícula nº 0932951-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Anna Carolina Vieira Lisboa Fernandes, matrícula nº 0934816-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-04/3903/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVANA CUNHA JUNQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Vanessa Constantino Macharete, matrícula nº 0936788-9. Processo nº E-04/3903/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GOMES RICARDO, matrícula nº 0936687-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, do Departamento de Suprimentos, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nilson Lima Roza, matrícula nº 0198866-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-04/3904/2008.\r\n\r\nNOMEAR KELE DA SILVEIRA MOTTA, matrícula nº 0936903-4, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Gomes Ricardo, matrícula nº 0936687-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-04/3904/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO ESTEVES CORRÊA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Kele da Silveira Motta, matrícula nº 0936903-4. Processo nº E-04/4904/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, ROGÉRIO ESTEVES MACIEL do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Obras e Conservação, da Superintendência de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2008, LANA VENTURA BRITO RAMIRO, matrícula nº 0936625-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1077/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA LOBO SORIANO FONSECA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Lana Ventura Brito Ramiro, matrícula nº 0936625-3. Processo nº E-09/1077/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2008, ROSANA MORAIS DA SILVA REIS, 3º Sargento PM, matrícula nº 0936931-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 1078/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR KÁTHIA DOS REIS SOUZA, 3º Sargento PM, RG 66.299, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rosana Morais da Silva Reis, matrícula nº 0936931-5. Of. nº 1078/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR JAQUELYNE ABREU DE SOUZA E SILVA, 3º Sargento PM, matrícula nº 937296-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 1078/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA NUNES SPINELI, Cabo PM, RG 66.043, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jaquelyne Abreu de Souza e Silva, matrícula nº 937296-2. Of. nº 1078/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2008, ANTONIO CARLOS LOPES ABRANTES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 0263960-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 1078/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 53.400, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Lopes Abrantes, matrícula nº 0263960-7. Of. nº 1078/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2008, JOSELSON FRANCO NUNES, Tenente-Coronel PM, RG 40520, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0126/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR NORMÉLIA MARIA DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 0817397-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Silvia Furtado Vasconcelos, matrícula nº 0814942-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 02 de abril de 2008. Processo nº E-21/925045/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSE GERALDO MARTINS DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Econômica, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Stelio Galvão Bueno Neto, matrícula nº 34/00846-6.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA MANOELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES, matrícula nº 34/00836-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nNOMEAR DALMO SIQUEIRA GOMES, matrícula nº 34/00868-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Fernanda Manoela Quintas da Rocha Marques, matrícula nº 34/00836-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" IV (Angra dos Reis), de Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do mesmo Departamento.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, FERNANDO VILLELA MAFRA MOREIRA LOPES, matrícula nº 931636-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/000145/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALINE PEDREIRA BUSTORFF para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fernando Villela Mafra Moreira Lopes, matrícula nº 931636-5. Processo nº E-07/000145/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, HENRIQUE DA COSTA PINTO, matrícula nº 893137-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07000147/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARCELO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 0848-2, do cargo em comissão de Administrador de Parque, símbolo DAS-6, da Parque Estadual de Pedra Branca, da Divisão de Unidades de Conservação, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/300457/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 0856-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Extensão e Fomento Florestal, da Divisão de Reflorestamento, da Diretoria de Desenvolvimento e Controle Florestal, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Magno Nunes Falcão, matrícula nº 000291-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Patrulha, símbolo DAI-5, da Patrulha de Fiscalização - Rio III, da Divisão de Vigilância e Fiscalização, da Diretoria de Conservação da Natureza, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-07300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Patrulha, símbolo DAI-5, da Patrulha de Fiscalização - Rio III, da Divisão de Vigilância e Fiscalização, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Carlos Gomes do Nascimento, matrícula nº 0856-5. Processo nº E-07/300458/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, JACIRA MARIA DA SILVA FERRÁS, matrícula nº 0179502-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/558/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO RODRIGUES FERRÁS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jacira Maria da Silva Ferrás, matrícula nº 0179502-0. Processo nº E-23/558/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, REGINALDO ALMEIDA SANTOS JÚNIOR do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, ANTÔNIO CHRISPE DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Queimados, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nId: 493622"
                    ],
                    "493624": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, JOÃO PEDRO DE MOURA BUSCH, matrícula nº 24/006591-2, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Maricá, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474598/2008. \r\n\r\nId: 493624"
                    ],
                    "493506": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROC. N° E-12/020.126/2008 - APROVO a presente prestação de contas, consubstanciado no parecer conclusivo de fls. 90, do Assessor Chefe da Auditoria de Controle Interno da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nÀ Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 493506"
                    ],
                    "493344": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-07/000103/2008, E-08/603374/2007, E-12/130278/2007, E-12/786/2008 , E-18/450123/2008, E-03/300016/2008, E-12/3/2008, E- 11/0141/2008, E-12/660211/2008, E-12/5559/2007, E-03/300060/2008, E-03/300032/2008. AUTORIZO\r\n\r\nId: 493344"
                    ],
                    "493571": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n*Proc. n° E-12/370/2008 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo pregoeiro desta Secretaria na Ata de fls. 650/650v, referente a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 01/2008, cujo objeto é o Registro de Preços de prestação de serviço de telefonia.\r\n\r\n*Republicado por ter saído em local indevido no D.O. de 03.04.2008.\r\n\r\nId: 493571"
                    ],
                    "493602": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n*PROC. N° E-12/726/08 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com ao art.25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EDITORA NDJ LTDA., no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade Ordenadora da Despesa. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 493602"
                    ],
                    "493345": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-12/954/2007 - Ofício PGE/PG nº 55/2007, de 22/01/2007 - Procuradoria Geral do Estado - TORNO SEM EFEITO o despacho de fls. 42, datado de 10.01.2007 e publicado do D.O. de 11/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/773/2007 - Ofício SEOBRAS/GSE nº 70/2007, de 19/01/2007 - Secretaria de Estado de Obras - TORNO SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 04, datado de 28.02.2007 e publicado do Diário Oficial de 01.03.2008 \r\n\r\nProc. nº E-26/070374/2007 - Rerratifico o despacho de fls. 12, no sentido de excluir o processo nº E-26/70374/20007, publicado no D.O. de 25.02.2008 \r\n\r\nId: 493345"
                    ],
                    "493346": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 27.03.2008\r\n\r\nPágina 02- 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/600175/2008 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-12/660175/2008 \r\n\r\nId: 493346"
                    ],
                    "490929": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/562/2008 - REVOGO à Licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2008, em consonância com os termos da Ata de Sessão de Cancelamento, realizada em 31.03.2008, acostada às fls. 81.\r\n\r\nId: 490929"
                    ],
                    "491880": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/650580/2007- Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, os referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nProcessos nºs E-12/650620/2007 e E-12/650927/2007- Arquivem-se,, nos termos do art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, os referidos processos, que instauraram sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 491880"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "492262": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.007/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 007/2008, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA COMUNICAÇÕES - ME, para aquisição de 20 (vinte) aparelhos eletrônicos e 05 (cinco) aparelhos de fax, no valor de R$ 4.349,80 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.007/2008 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 001/2008, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA COMUNICAÇÕES - ME, para aquisição de 20 (vinte) aparelhos eletrônicos e 05 (cinco) aparelhos de fax, no valor de R$ 4.349,80 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 492262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492263": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/100.124/2005 - ALESSANDRO MATHERA, Técnico de Regulação, matrícula 136-2\r\n\r\nProcesso nº E-33/100.126/2005 - ALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA, Analista de Regulação, matrícula 147-9\r\n\r\nProcesso nº E-33/100.118/2005 - SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, Técnico de Regulação, matrícula 145-3\r\n\r\nProcesso nº E-33/100.123/2005 - MARCUS SIMONINI FERREIRA, Analista de Regulação, matrícula 139-6\r\n\r\nConcedo aos servidores relacionados acima, o percentual de 15% de triênio correspondente ao 2º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seus cargos, todos a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 492263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492353": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/228474/2008 - ADINA CAMPOS LARANJA, Digitadora, matr. nº 24/001.545-3. Autorizo a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 30.11.1973 a 29.08.1975 a Representação e Comércio de Bebidas Iguaçu Ltda, perfazendo o total de 635 dias de exercício.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/201564/2008 - JORGE FERNANDO FRIGOLETTO, Analista de Gestão e Trânsito Nível I, Padrão J, matr. nº 24/002.740-9. Fixa os proventos mensais a contar de 11.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/232151/2008 - ELVIRA ALEXANDRE BRAGA, Agente de Trânsito Nível I, matr. nº 24/001.052-0. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 26.03.2008.\r\n\r\nId: 492353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492352": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor NIRALDO OLIVEIRA MOTA, Registro nº 958801463, CPF nº 995.349.167-49, quando da condução do veículo sem placa, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independentemente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (13.07.2002) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/2334/4120/2002.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor COSME SANTOS DE OLIVEIRA, Registro nº 53862117, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, quando da condução do veículo placa LOC-7259 e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/33/4120/2003.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ALAN CARVALHO BARBOSA, Registro nº 1384172279, quando da condução do veículo de placa LOJ-2463, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (20.12.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/8127/4000/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor FLAVIO MONTEIRO DA SILVA, Registro nº 2449716245, quando da condução do veículo de placa LUI-0088, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (20.08.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/379/4120/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor JOSÉ CARLOS RODRIGUES MALTE, Registro nº 3246747703, quando da condução do veículo de placa GPU-9262, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (05.04.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/7750/4140/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor RENATO COSTA DO AMARAL, Registro nº 103681068, quando da condução do veículo de placa MPQ-7218, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (05.02.2005) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/05/4120/2006.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor JOSÉ TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO, Registro nº 20537999, quando da condução do veículo de placa KMQ-1399, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (02.03.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/99/4120/2006.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor WILSON TORRES GOMES, Registro nº 992220758, quando da condução do veículo de placa LOK-1610, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (10.09.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/313/4120/2006.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor TOMAZ GONÇALVES DA FONSECA FILHO, Registro nº 191919680, quando da condução do veículo de placa LCE-0342, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (25.06.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375044/2007. \r\n\r\nId: 492352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492215": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 016 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR a composição do Grupo de Trabalho criado para elaboração do Projeto de Editoração Eletrônica e Digitalização do Diário Oficial, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores: JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria e RAUL CARLOS COSTA QUEIRÓS, Assistente de Diretoria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de abril de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 492215"
                        ],
                        "493325": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 018 DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PR-N° 143/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro-IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- ALTERAR a Portaria PR-N° 143/2007 para fazer constar da composição da Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro-IO, a representante SULOG/SEPLAG, HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matr. 176742-5.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3°- Dê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNiterói, 03 de abril de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 493325"
                        ],
                        "492191": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/443.606/1987 - SANDRA ANDRADE DE ARAÚJO, Copeiro, matrícula nº 291.527-0 - Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período apurado entre 10/01/2002 e 05/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/901.279/2000 - CARLOS FELIPE SABB, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.545-2 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 06/01/2002 e 15/02/2007.\r\n\r\nId: 492191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490793": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-01/905.749/1986 - JAIR FERREIRA CHAGAS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.308-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 07/10/2002 e 05/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/411.171/1988 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 291.373-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 16/08/2002 e 14/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/443.298/1987 - VALDIR COSTA DE OLIVEIRA, Agente de Vigilância, matrícula nº 291.447-1 - Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado entre 15/07/2002 e 13/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.045/1986 - CÉUMAR NERY DA SILVA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.474-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 15/04/2002 e 13/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.799/1986 - WANDERLEY MORAES MARTINS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.518-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 31/01/2002 e 29/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.709/1987 - JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA, Servente, matrícula nº 291.525-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 10/06/2001 e 08/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/906.812/1986 - ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.747-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 15/12/2002 e 13/12/2007.\r\n\r\nId: 490793. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "490553": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nwww.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/401175/07 - GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nProc. nº E-01/401186/07 - CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400097/08 - CONTRATME SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400156/08 - TANIAS LAVANDERIA LTDA-ME\r\n\r\nProc. nº E-01/400192/08 - SPECIAMED COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP\r\n\r\nProc. nº E-01/400208/08 - 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400237/08 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400245/08 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400247/08 - PROMOVEL MÓVEIS E OBJETOS LTDA-EPP\r\n\r\nProc. nº E-01/400257/08 - MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISSANITÁRIOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400258/08 - FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400268/08 - MANUTEST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS.\r\n\r\nId: 490553"
                    ],
                    "492321": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nMARIA LUIZA FIGUEIREDO FREITAS FERREIRA, matrícula 264823-6, Médico, classe A, com validade a contar de 11.10.2007. Proc. nº E-01/57563/2007.\r\n\r\nADEILDO LAURENTINO FERREIRA, matrícula 8296882-4, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 13.12.2007. Proc. nº E-01/58982/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula 918673-5, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 26.09.2007. Proc. nº E-01/57150/2007.\r\n\r\nTÂNIA MARIA DA COSTA ARAÚJO, matrícula 238720-7, Professor Docente I C Ref. 7, com validade a contar de 12.03.2007. Proc. nº E-01/51551/2007.\r\n\r\nHILTON MARCELO DE OLIVEIRA LAMBERG HENRIQUES DOS SANTOS, matrícula 846916-5, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 16.07.2007. Proc. nº E-03/3110024/2006.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, MARIA JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 288366-8, Auxiliar de Enfermagem, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 18.10.2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, NILZA DOS SANTOS, matrícula 274101-5, SERVENTE II, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18.10.2007.\r\n\r\nId: 492321"
                    ],
                    "492290": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.04.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS, Auxiliar de Registro de Empresas, matrícula nº 0000012-5, em especial as mencionadas às fls. 02/11, e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50166/2008. \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000011-7, em especial as mencionadas às fls. 02/09 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50164/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor CESAR SUZANO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais/Continuo, matrícula nº 0000015-8, em especial as mencionadas às fls. 02/08 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50161/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor JASON FAUSTO CARDOSO, Auxiliar de Serviços Gerais/Agente de Portaria, matrícula nº 0000033-1, em especial as mencionadas às fls.02/09 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50160/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO, Auxiliar de Serviços Gerais/Continuo, matrícula nº 0000007-5, em especial as mencionadas às fls. 02/41 e no proc. nº E- 01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E- E- 11/ 50159/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor NELSON LUIZ TEIXEIRA, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000072-9, em especial as mencionadas às fls. 02/10 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/ 50158/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, Auxiliar de Registro de Empresas, matrícula nº 0000019-0, em especial as mencionadas às fls. 02/11 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50156/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor JORGE PORTELA, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000041-4, em especial as mencionadas às fls. 02/22 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50165/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000043-0, em especial as mencionadas às fls. 02/33 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50155/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora VALDETE AMARILIO DO AMARAL, Auxiliar de Registro de Empresas, matrícula nº 0000098-4, em especial as mencionadas às fls. 02/68 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50149/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora MARILENE MESQUITA DOS ANJOS, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000066-1, em especial as mencionadas às fls. 02/70 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50152/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000074-5, em especial as mencionadas às fls. 02/09 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50162/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor JORGE DE ALMEIDA AMARAL, Auxiliar de Registro de Empresas, matrícula nº 0000036-4, em especial as mencionadas às fls. 02/15 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50151/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor VIRGILIO GONÇALVES ESTEVES, Auxiliar de Registro de Empresas, matrícula nº 0000113-1, em especial as mencionadas às fls. 02/16 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50157/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000096-8, em especial as mencionadas às fls. 02/27 e no proc. nº E-01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E-11/50153/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor SÉRGIO LUIZ DILLER DA SILVA Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000084-4, em especial as mencionadas às fls. 02/10 e no proc. nº E- 01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E- 11/50154/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora ROGELINE PLADO BARRETO, Auxiliar de Registro de Empresas, matrícula nº 0000078-6, em especial as mencionadas às fls. 02/19 e no proc. nº E- 01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Proc. nº E- 11/50147/2008.\r\n\r\nId: 492290"
                    ],
                    "492250": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3a COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nGISELLE DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-01/57752/2007\r\n\r\nLeia-se: Proc. E-01/56678/2008\r\n\r\nSORAIA CALDAS\r\n\r\nOnde se lê: . . . a contar de 121.09.2007\r\n\r\nLeia-se: . . . a contar de 21.09.2007\r\n\r\nId: 492250"
                    ],
                    "492244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1702/2502/2008 - CARLOS EDUARDO MILLAN GUIM ARÃES - RG. 31.105, a partir de 03.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001836/2006 - SONIA MARIA MIGUEL - matrícula 160.800-9, a partir de 12.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/1431/2502/2008 - JOSÉ LUIZ SANT'ANGELO - RG 32.689, a partir de 18.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.653/2007 - NEUZA SANTOS DA COSTA- matrícula 617.732-3, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.811/2007- DIVA AFONSO GAVINHA - matrícula 000837-5, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/603737/2007- MARIA HELENA ROMUALDO DE MORAES - matrícula 154.037-6, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/005/2587/2008 - ROBERTO ASSIS DE CARVALHO - RG 37088, a partir de 03.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.300/2002 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA - matrícula 680.793-7, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/606138/2007 - AILTON FERNANDES - matrícula 627.267-8, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/088/2608/2007 - ROBERTO BARTOLOMEU SALGADO ACIOLY - RG 30740, a partir de 24.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.398/2006 - SUELY PAIVA DA SILVA - matrícula 161.000-5, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/105006/2005 - GILDA ANTUNES FARIA - matrícula 515.506-4, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7320033/2007 - ALDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - matrícula 187.674-7, a partir de 30.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10201403/2007 - JOSÉ EMANUEL DEHER RACHID - matrícula 131.769-2, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/026/2540/2008 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA - RG 37653, a partir de 04.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4110839/2006 - DENISE DA COSTA MOREIRA BERNARDO - matrícula 167.068-6, a partir de 24.09.2004.\r\n\r\nProc. nº E-09/029/2575/2007 - IVAN PEREIRA BANDEIRA - RG 34.939, a partir de 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/071/2514/2007 - SEVERINO VITURINO DA SILVA - RG. 32.278, a partir de 13.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10100393/2003 - EDNA MARIA BISPO DOS SANTOS - matrícula 21783-6, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 492244"
                    ],
                    "491821": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/600.852/2003 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de IONETE DA SILVA CERQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 814.372-9, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 491821"
                    ],
                    "492319": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor PAUL GUIMARÃES TASSARA, Auxiliar de Registro de Empresas, matrícula n° 0000104-0, em especial as mencionadas às fls. 02/52 e no Processo nº E- 01/60925/2008 e anexos, em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial de 31/03/2008. Processo nº E-11/50163/2008\r\n\r\nId: 492319"
                    ],
                    "491839": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora FABIANA BAETA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 841.672-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/812.007/2006.\r\n\r\nId: 491839"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "492211": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/300225/2008; E01/300268/2008; E01/300306/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados. \r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/300111/2008; E01/300125/2008; E01/300158/2008; E01/300228/2008; E01/300233/2008; E01/300264/2008; E01/300273/2008; E01/300350/2008; E01/300375/2008; E01/300497/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E03/001663/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 127/2008, expedida em 05.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ISABEL DE SÁ GUTIERREZ.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/125212/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 38/2008, expedida em 29.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a SUELY BITTENCOURT NORONHA.\r\n\r\nProc. nº E03/5410214/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1004/2007, expedida em 06.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ELIZABETE PEREIRA VIANA.\r\n\r\nProc. nº E01/57946/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 23/2008-PEI, expedida em 10.03.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a DILSON AFFONSO CORREA.\r\n\r\nProc. nº E01/156048/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 93/2008, expedida em 15.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a OMAR CAMPOS TELLES.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/723659/1991 - GEORGE SINCLAIR - AUTORIZO a isenção de imposto de renda, com base no Laudo Médico Oficial apresentado às fls.62.\r\n\r\nProc. nº E03/10200682/2001 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 131/2008, expedida em 05.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a EUNICE DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E01/942/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 130/2008, expedida em 05.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a FRANCISCA MARLY FERREIRA GOMES.\r\n\r\nId: 492211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492365": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/5539/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 03/2008, expedida em 04.03.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a LOURDES MARIA ULIANA.\r\n\r\nId: 492365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "492032": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nREMOVE LUIZ TAVARES PEREIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0294.863-6, da Superintendência de Arrecadação para a Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização. Processo nº E-04/003.553/2008.\r\n\r\nId: 492032"
                    ],
                    "492020": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 04.03.2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO, matrícula nº 0.294.680-4, CPF nº 337.287.987-20, brasileiro, nascido em 23.07.1951, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 80954438-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.807.879-48, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, DA SUBSECRETARIA DE RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 03 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 04 de março de 2008, tomou posse em 04 de março de 2008. \r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RAPOSO MATHIAS, matrícula nº 0.294.643-2, CPF nº 446.962.487-04, brasileiro, nascido em 31.05.1957, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 1380055, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 105.527.467-94, para exercer o cargo em comissão de AUDITOR TRIBUTÁRIO, símbolo DAS-6, DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2008, tomou posse em 07 de março de 2008.\r\n\r\nId: 492020"
                    ],
                    "492186": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 473 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 158,0000\r\n\r\nUS$ 139,5000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 07 a 13 de abril de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 492186"
                    ],
                    "492247": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/002646/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nId: 492247"
                    ],
                    "490526": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/003093/2008. CANCELO as dispensas de inscrições concedidas por despachos publicados no Diário Oficial relativos aos processos relacionados para os pontos de venda da empresa DG CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrição 85.915.797, localizados nos endereços abaixo discriminados, em virtude de comunicação de seu encerramento, apresentada pelo contribuinte: \r\n\r\nEspaço Comercial MALL2, situado defronte da loja nº 116 AB, no 1º Pavimento do SHOPPING SÃO CONRADO FASHION MALL, na Estrada da Gávea nº 899 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ. Data da Concessão 03/12/1999 - D.O. de 07/12/1999 - Processo nº E-04322541/1999;\r\n\r\nQuiosque Estação Carioca do Metrô - Data da Concessão 24/05/2000 - D.O. de 26/05/2000 - Processo nº E-04/197827/2000;\r\n\r\nQuiosque Estação Uruguaiana do Metrô - Data da Concessão 02/06/2000 - D.O. de 09/06/2000 - Processo nº E-04/195329/2000;\r\n\r\nQuiosque Estação Central do Metrô - Data da Concessão 02/06/2000 - D.O. de 09/06/2000 - Processo nº E-04/195330/2000;\r\n\r\nId: 490526"
                    ],
                    "490583": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\n1. Processo nº E-04/159394/2007. DEFIRO este Pedido de Dispensa de Inscrição para o ponto de venda do contribuinte ISALCO BANGU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrição nº 78.381.086, localizado no endereço abaixo discriminado, ficando o mencionado estabelecimento como responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no artigo 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\n- COLD QUIOSQUE Q01, localizado no SHOPPING BANGU, situado na Rua Fonseca, 240 - Bangu - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2. Processo nº E-04/070058/2008. DEFIRO este Pedido de Dispensa de Inscrição, para o ponto de venda do contribuinte HSJ COMERCIAL S/A inscrição nº 77.984.445, localizado no endereço abaixo discriminado, ficando o mencionado estabelecimento como responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\n- Quiosque, localizado no Embarque Internacional - entre os eixos 29-30/B-C - Área Restrita (Área 11), do Terminal de Passageiros nº 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão - Antonio Carlos Jobim. \r\n\r\n3. Processo nº E-04/070059/2008. DEFIRO este Pedido de Dispensa de Inscrição, para o ponto de venda do contribuinte HSJ COMERCIAL S/A inscrição nº 77.984.518, localizado no endereço abaixo discriminado, ficando o mencionado estabelecimento como responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\n- Quiosque, localizado no Embarque Doméstico - entre os eixos 14-15/E-F - Área Restrita (Área 10), do Terminal de Passageiros nº 1 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão - Antonio Carlos Jobim. \r\n\r\nId: 490583"
                    ],
                    "491803": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.719 - Processo nº E-04/175.049/2002 - Inscrição Estadual nº 81.741.581 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA ROCÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.899. EMENTA: ICMS - USO DE ECF EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Quando as normas tributárias são de natureza formal, exigindo expressamente o atendimento e observância de solenidades essenciais para seu efetivo cumprimento, a falta de quaisquer de suas exigências ou requisitos, torna ineficaz o comportamento do contribuinte, que deixou de observar os requisitos legais uso de equipamento emissor de cupom fiscal. Recurso a que se nega provimento\r\n\r\nId: 491803"
                    ],
                    "491804": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.390 - Processo nº E-34/071.405/2005 - Inscrição Estadual nº 85.586.181 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar suscitada no sentido de converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Duarte, que rejeitou a preliminar. - Acórdão nº 6.956. EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o processo de maiores esclarecimentos deve o julgamento ser convertido em diligência no sentido de propiciar um julgamento isento de vícios e nulidades.\r\n\r\nRecurso nº 23.922 - Processo nº E-34/208.093/2004 - Inscrição Estadual: 75.717.717 - Recorrente: CELINA MARIA SOARES M DE BARROS - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.958. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ECF - DEIXAR DE COMUNICAR A SAÍDA. É legítima a exigência de penalidade quando o revendedor de ECF deixar de comunicar a saída do equipamento, ex vi do disposto pelo art. 47 da Lei nº 2.657/1996 e arts. 1º e 134 do Livro VIII do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 23.967 - Processo nº E-34/102.251/2005 - Inscrição Estadual nº 77.698.990 - Recorrente: AGROTEC SALOMON COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DRE 34.01 - NOVA FRIBURGO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.959. EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - REMESSA DE MERCADORIA A CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO IMPEDIDA. Na forma da Lei cogente no estado, salvo disposição em contrário, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a contribuinte com inscrição no cadastro estadual IMPEDIDA, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária. Recurso não provido. \r\n\r\nId: 491804"
                    ],
                    "491805": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.613 - Processo nº E-34/077.917/2006 - Inscrição Estadual nº 86.295.008 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Chammas, designado Redator. - Acórdão nº 6.984. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - FALTA DE ESTORNO - OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. nas operações internas e de importação com pescado não incluído na cesta básica de que trata o Decreto nº 32.161/2002, sempre que a operação anterior tiver sido tributada com alíquota superior a 8% (oito por cento), será exigida a anulação proporcional do crédito, nos termos do inciso V do art. 37 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 491805"
                    ],
                    "491806": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.805 - Processo nº E-04/147.538/1997 - Inscrição Estadual nº 85.087.592 - Recorrente: FIRST FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles, designada Redatora. - Acórdão nº 6.988. EMENTA: icms - importação de bacalhau proveniente de país signatário do gatt. As importações de bacalhau proveniente de países signatários do GATT estiveram desoneradas do ICMS até 30 de abril de 1999, data em que expiraram as regras do Convênio ICMS nº 60/91. No presente caso, as operações objeto da autuação fiscal ocorreram no período de agosto de 1996 a fevereiro de 1997. Portanto, há que se reconhecer a improcedência do Auto de Infração. RECURSO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 491806"
                    ],
                    "491807": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.862 - Processo nº E-34/071.337/2003 - Inscrição Estadual nº 77.436.405 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.008. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. A grande controvérsia trazida nestes autos se dá quanto à correta classificação do produto. Segundo o entendimento da Recorrente o concentrado de café, chá, mate e preparações à base destes produtos, são classificados nas posições 21.01 e 21.06. Entretanto, tais produtos inseridos nestas posições, chá, mates e concentrados de café, são aqueles produtos semi-acabados, que precisam ser misturados à água para beber. Quanto ao produto em questão, REFRESCOS DE EXTRATOS DE MATTE, CHÁS E DE GUARANÁ, devem ser classificados na posição 22.02, isto porque a base do produto é água, que chega a corresponder 92,212%. Razão pela qual é procedente o Auto de Infração. Recurso Voluntário DESPROVIDO\r\n\r\nId: 491807"
                    ],
                    "491809": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.970 - Processo nº E-34/114.105/2005 - Inscrição Estadual nº 81.830.339 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THALES COMMUNICATIONS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.020. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.818 - Processo nº E-04/385.655/1991 - Inscrição Estadual nº 81.690.197 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.021. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.518 - Processo nº E-34/071.331/2006 - Inscrição Estadual: 91.018.098 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.022. EMENTA: DÉBITO DE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O recolhimento a menor do ICMS retido por força da Substituição Tributária, relativamente às diferenças apuradas entre a base de cálculo presumida e o valor real da operação, constitui ilícito tributário, passivo de penalidade prevista no art. 59, inc. LVI, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3525/2000. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 24.561 - Processo nº E-34/135.780/2004 - Inscrição Estadual nº 75.971.486 - Recorrente: COM ARTE CHOCOLATE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.024. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVAS MERCADORIAS INCLUÍDAS NO REGIME - OBRIGATORIEDADE DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE E PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO - DISPENSA PARA OS contribuinteS que estejaM enquadradoS no Regime Simplificado do ICMS. Os contribuintes que estejam enquadrados no Regime Simplificado do ICMS, previsto no Título I, do Livro V, do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, ficam dispensados do pagamento do imposto relativo ao estoque de mercadorias incluídas no Anexo II do Livro II, ex vi do disposto pelo art. 1º, § 4º, do Decreto nº 31.424/2002. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 491809"
                    ],
                    "491810": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 18.901 - Processo nº E-04/177.085/1998 - Inscrição Estadual nº 99.199.032 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.025. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO EM DESACORDO - BASE DE CÁLCULO - MARGEM DE AGRAGAÇÃO. O regime de substituição tributária é aplicável às operações de transferência para estabelecimento varejista do sujeito passivo por substituição, consoante o disposto pelo Convênio ICMS nº 81/1993, cláusula quinta, inciso II. Nas operações interestaduais com cerveja, quando o preço de partida for o praticado pelo próprio importador, deve ser utilizada a margem de lucro de 140% (cento e quarenta por cento), ex vi do disposto pelo Protocolo ICMS nº 11/1991, cláusula quarta, § 2º, item 1, com a redação do Protocolo ICMS nº 58/1991. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 900.210 - Processo nº E-34/082.593/2007 - CPF nº 718.880.553-91 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELEONÔRA DANTAS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.026. EMENTA: IPVA - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO DE OFÍCIO. Tendo em vista que o prazo para pagamento do IPVA, no caso de aquisição de veículo novo, é de 30 (trinta) dias, conforme previsto pelo art. 14, inciso I, da Resolução nº 340/2006, contados na forma estabelecida pelo art. 207 do Decreto-Lei nº 5/1975, ficou comprovado nos autos que a requerente faz jus à restituição pleiteada na inicial, no que se refere ao valor pago a maior. Contudo, relativamente à restituição em dobro, não há previsão legal que a autorize. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 900.219 - Processo nº E-04/083.495/2007 - CPF nº 744.770.998-00 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IOLANDA MARSICO FERREIRA GUIMARÃES- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.027. EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor adotado para fixação da base de cálculo do ITD devido no caso em questão foi encontrado mediante consulta pública ao valor venal atribuído ao imóvel pela Prefeitura do Rio de Janeiro para cálculo do imposto de transmissão intervivos municipal (fls. 15), em estrita observância ao disposto pelo art. 6º da Resolução SEFAZ nº 48/2007. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 18.632 - Processo nº E-04/111.479/2000 - Inscrição Estadual nº 80.588.186 - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Acórdão nº 7.031. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. Auto de infração lavrado em observância ao art. 142 de CTN. Não procede a alegação de nulidade por cerceamento de defesa suscitada pela Recorrente. ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE BENS DESTINADOS AO CONSUMO E/OU ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA, PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, TRANSFERIDOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA - INCIDÊNCIA. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo, ainda que a operação interestadual seja de transferência realizada entre estabelecimentos do mesmo titular, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e arts. 3º, inciso VI, e 4.º, inciso VI, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 491810"
                    ],
                    "491811": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.075 - Processo nº E-34/071.406/2005 - Inscrição Estadual nº 85.586.181 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.032. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nQuebra Recurso nº 20.496 - Processo nº E-04/113.618/2000 - Inscrição Estadual nº 82.047.360 - Recorrente: ficap s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda, no sentido de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que rejeitou a preliminar. Acórdão nº 7.036. EMENTA: ICMS - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Não deve ser conhecido o pedido da requerente de reconsideração do Acórdão de nº 5.904, datado de 15/05/2007, proferido pela Colenda Primeira Câmara deste Egrégio Conselho de Contribuintes que decidiu, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo em vista a falta de previsão legal, ex vi do disposto pelo art. 266, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 05/1975. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.159 - Processo nº E-04/799.747/1995 - Inscrição Estadual nº 81.464.510 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.037. EMENTA: ICMS - crédito indevido - AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Não implica crédito, para compensação com o montante do imposto devido nas operações subseqüentes, o ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida em operações comerciais, ex vi do disposto pelo art. 36, inciso II, da Lei nº 1.423/1989. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 491811"
                    ],
                    "490811": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 22.596 - Processo nº E-34/071.247/2004 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 24.372 - Processo nº E-34/136.069/2005 - Recorrente: ALLIED DOMECQ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.949 - Processo nº E-04/180.880/2002 - Recorrente: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 23.508 - Processo nº E-04/170.376/1997 - Recorrente: MOINHO CRUZEIRO DO SUL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 25.197 - Processo nº E-34/077.773/2006 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 25.691 - Processo nº E-04/600.749/1992 - Recorrente: POLIMIX CONCRETO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 490811"
                    ],
                    "492269": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.020 - Processo nº E04/396.4767/2000 - Recorrente: DISTRIBUIDORA ROCHA DE FRIBURGO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 25.923 - Processo nº E34/137.085/2006 - Recorrente: SORAYA FELIPPE PEREIRA ARTE E FOTOS - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.027 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/146.334/2005 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITRORIO IND. COM. DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 504.055 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/757.123/1996 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 25.936 - Processo nº E-04/647.040/1994 - Recorrente: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 492269"
                    ],
                    "492332": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 25.967 - Processo nº E-04/616.018/1993 - Recorrente: HITEC SHOP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.600 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/233.742/2005 - Interessada: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.603 - Processo nº E-34/180.250/2006 - Recorrente: ELEVOLT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.566 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/157.032/2007 - Interessada: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.993 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/077.364/1991 - Interessada: SERMOFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.584 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/547.744/1995 - Interessada: VAL PLÁSTICOS REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.051 - Processo nº E-04/286.975/1998 - Recorrente: MED LINE PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 492332"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "491747": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 81-2007/162.456-2. EMPRESA: JAQUELINE C. MARINHO. Indeferido.\r\n\r\nId: 491747. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "491823": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.1999\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JUVENIL FRANCINO DOS SANTOS, Agente Operador de Trânsito, Classe “II”, Nível “M”, matrícula nº 13/06.940, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 214, inciso II e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/1975, por força dos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-19/093.635/1998 - Bider nº 095, de 24.05.1975.\r\n\r\nId: 491823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491838": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.1999\r\n\r\nProc. nº E-19/093.635/1998 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 24.05.1999, do servidor JUVENIL FRANCINO DOS SANTOS, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/06.940.\r\n\r\nId: 491838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492324": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 31.03.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/205.959/2007 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.04.2008, do servidor CELTO MIRANDA DA SILVA, Arquiteto, matrícula nº 13/06.637.\r\n\r\nProc.nº E-17/204.731/2007 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.04.2008, do servidor ANTONIO DA SILVEIRA GOMES, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/36.117.\r\n\r\nProc.nº E-17/203.554/2007 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.04.2008, do servidor PEDRO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/33.931. \r\n\r\nId: 492324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492135": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/747.929/1992 - NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 16.02.171-7. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-33/600.234/2002 - MARTHA PIRES DE SOUZA, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 24/01.698-0. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.182/2007 - PEDRO HUGO MULLER XAUBET, Geógrafo, Classe A, matrícula nº 400.795-1. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.202/2007 - RODRIGO CAVEARI GOMES, Engenheiro Agrônomo, Classe A, matrícula nº 921.371-1. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.051/2008 - MARTHA PIRES DE SOUZA, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 24/01.698-0. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 492135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491367": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/109.998/2007, AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a dispensa de licitação - DL nº 003/2008 (DF), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA., referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA DA CEDAE no valor total de R$ 485.300,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e trezentos reais), com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 491367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491369": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/165.018/2008, AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a dispensa de licitação - DL nº 005/2008 (DF), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA., referente à AQUISIÇÃO DE 1.350 KG DE GÁS ACETILENO E 3.000 M3 GÁS OXIGÊNIO no valor total de R$ 36.165,00 (trinta e seis mil cento e sessenta e cinco reais), com base no Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 491369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491366": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 10/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/109.997/2007, AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a dispensa de icitação - DL nº 002/2008 (DF), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE OPERAÇÃO DE ELEVADORES E CONTROLE DE ACESSO AOS DIVERSOS IMÓVIES DA CEDAE E APOIO ÀS ÁREAS DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E JURÍDICA no valor total de R$ 8.461.157,77 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e um mil cento e cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos), com base no Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2008.\r\n\r\nId: 491366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491368": [
                            "I - Despacho",
                            "*Processo nº E-17/109.999/2007, AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a dispensa de licitação - DL nº 001/2008 (DF), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA., referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL À DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE ÁREAS COMERCIAIS E GRANDE OPERAÇÃO DA CEDAE no valor total de R$ 3.668.005,32 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil e cinco reais e trinta e dois centavos), com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2008.\r\n\r\nId: 491368. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "491751": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/169/0004/2008- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS., no valor de R$ 306.440,00 (trezentos e seis mil quatrocentos e quarenta reais), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 491751"
                    ],
                    "491753": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/149/0004/2008- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da 3D ADMINISTRADORA LTDA., no valor de R$ 1.001.815,50 (hum milhão, um mil reais oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 491753"
                    ],
                    "491752": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/741/0004/20087- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da YAMAZERY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 94.400,00 (noventa e quatro mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24/03/2008.\r\n\r\nId: 491752"
                    ],
                    "491840": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0196/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, UNIÃO FORTE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ 07.441.234/0001-13 com sede na Rua Dr. Sylvio e Silva nº 21 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 491840"
                    ],
                    "491819": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO nº E-09/0230/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, FORBIN FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. CNPJ 29.365.897/0001-39 com sede na Rua Castro Tavares nº 153 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 491819"
                    ],
                    "491882": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000111/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS S/A, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 491882"
                    ],
                    "491820": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000111/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 023/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS S/A, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), com base no inciso I do Art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 491820"
                    ],
                    "492266": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000098/2508/2008 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 001/2008-PMERJ e ADJUDICO seu objeto em conformidade com o art 43, inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA no valor total de R$ 815.480,72 (oitocentos e quinze mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 492266"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "491995": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/5000/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, que tem como despesa, prestação de serviços de ligações telefônicas DDD e DDI, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2008, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), estando a presente inexigibilidade amparada no art. 25, caput da referida Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 491995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493515": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/097/5000/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE, que tem como despesa, a contratação para concessão de estagiários como complemento curricular de estudante de nível médio e superior, referente ao mês de março de 2008, no valor de R$ 9.074,00 (nove mil e setenta e quatro reais), estando a presente inexigibilidade amparada no art. 24, inciso XIII da referida Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/5000/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Fundação para Infância e Adolescência - FIA, que tem como despesa, a contratação de estudantes inscritos no Programa de Educação para o Trabalho, referente ao mês de março de 2008, no valor de R$ 1.840,00 (hum mil oitocentos e quarenta reais), estando a presente inexigibilidade amparada no art. 24, inciso XIII da referida Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 493515. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "491734": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 227 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003,e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-21/10223/2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 40.518, de 12 de janeiro de 2007;\r\n\r\n- que na estrutura básica da SEAP, subsiste o SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS, no âmbito do Departamento de Administração de Pessoal, por força de convênio firmado entre as antigas Secretaria de Estado de Administração e Secretaria de Estado de Justiça, através do extinto DESIPE, de agosto de 1994;\r\n\r\n- o disposto no Parecer nº 11/2007 - da Assessoria Jurídica da SEAP:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o Serviço de Perícias Médicas, da Divisão de Saúde Ocupacional do Departamento de Administração de Pessoal da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços prestados no setor extinto serão transferidos integralmente para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em conformidade com as normas do Decreto Estadual nº 40.518, de 12 de janeiro de 2007. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, em especial o art. 2º, inciso VII, 1.2.7.1, da Resolução SEAP nº 106, de 02 de agosto de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 491734"
                    ],
                    "492323": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.04.2008\r\n\r\nTÂNIA LENARA GOBBI, matrícula nº 899.168-9, CPF nº 592.685.300-15, nacionalidade brasileira, nascida em 11.08.1971, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 5050021483, expedida pela SSP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 125.001.906-51, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2008, tomou posse em 27 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 492323"
                    ],
                    "492326": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.03.2008\r\n\r\n*DESLIGA ALAN SILVA DE LIMA, matrícula nº 930629-1, FERNANDO MARTINS, matrícula nº 930273-8, ALBERTO SANTOS LAVINAS, matrícula nº 930631-7, ANDRÉ CASTILHO PIZÃO, matrícula nº 930632-5, ODONCLEI DA SILVA BOECHAT, matrícula nº 923921-1, LEANDRO SAMARY DE SOUZA, matrícula nº 923923-7 e FABIANO MORSE ALVES, matrícula 923922-9, do concurso público realizado em 2003, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, tendo em vista a decisão proferida nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada nº 137, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. Processo nº E-21/900.361/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 02/04/2008.\r\n\r\nId: 492326"
                    ],
                    "490756": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2007\r\n\r\n* CONCEDE a servidora FERNANDA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 861.395-2, a licença amamentação, referente ao período de 12 de outubro de 2007 a 09 de janeiro de 2008. Proc. nº E-21/996.070/2007. \r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado nos Diários Oficiais de 21.11.2007, 18.01.2008 e 30.01.2008.\r\n\r\nId: 490756"
                    ],
                    "491741": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nCERTIDÃO DE 10.11.2002 - hilario de jesus costa, mat. 230.386-5. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 13.05.2002 - JORGE LUÍS TORRES DA SILVA, mat. 834.975-5;\r\n\r\nATO DE 17.11.2000 - JOÃO FELIPE DAMASCENO FEITOSA, mat. 822.278-8;\r\n\r\nATO DE 01.10.97 - JOSÉ GERALDO ROQUE, mat. 820.344-0;\r\n\r\ncertidão de 01.04.2008 - márcia magalhães de barros, mat. 822.047-7.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima, para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária-Classe II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - ESTHER DA MATTA SOARES BARBOSA, mat. 861.224-4. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de Terapeuta Ocupacional, com validade a contar de 05.07.2006.\r\n\r\nato DE 14.12.89 - ANNA LÚCIA DOS SANTOS CHAGAS, mat. 264.745-1. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 02.04.2003.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - maria isabel faria carbonelli, mat. 861.147-7. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de Assistente Social, com validade a contar de 11.07.2006.\r\n\r\nId: 491741"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "490924": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEAP Nº 93\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas relativas à área de saúde do Sistema Penitenciário:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: 01/01/2008 - Término 31/12/2008. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900/Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961/Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100/Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2501/Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUO: 2501/Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100/Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0089.2218 - Apoio aos Hospitais do Sistema Penal\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nFonte\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ 4.488.912,00\r\n\r\nR$ 696.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 490924"
                    ],
                    "490941": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/IVB Nº 106\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. - IVB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização das Farmácias Populares e Apoio ao Desenvolvimento da Produção Industrial de Medicamentos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/02/2008 - Término: 31/12/2008. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO:2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A - IVB\r\n\r\nUO: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A - IVB\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil S.A - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0097.2225 - Farmácia Popular\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 982.986,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 70.834,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.446.628,40\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.500.448,40\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0097.6061 - Desenvolvimento da produção industrial de medicamentos.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 490941"
                    ],
                    "493594": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 261 DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCRIA E ATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES \r\n\r\n(SCI), PARA O GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA À DENGUE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar e ativar, na estrutura do CENTRO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DESASTRES (CESTAD), o SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES (SCI) para o Gerenciamento das Ações de Prevenção e Resposta a Dengue, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) será exercida por Assessor Especial da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, a ser designado pelo Subsecretário de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - O SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES (SCI) terá por objetivo:\r\n\r\nI - Conhecer as diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil;\r\n\r\nII - Consolidar e divulgar informações referentes à Dengue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Integrar os planos de contingências de cada uma das esferas e instituições envolvidas na operação.\r\n\r\nArt. 3º - As informações a que se refere o Art. 2º são de caráter obrigatório e estão distribuídas em quatro modalidades: \r\n\r\nI - Vigilância em Saúde\r\n\r\nII - Assistência\r\n\r\nIII - Capacitação Profissional e Mobilização Social\r\n\r\nIV - Regulação\r\n\r\n§ 1º As informações dos incisos I, II e III são de responsabilidade das três esferas de governo e das instituições públicas, privadas, civis e militares que prestam serviços de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º As informações do inciso IV são de competência da Central Estadual de Regulação.\r\n\r\n§ 3º As informações a serem enviadas, bem como a periodicidade de seu envio, constam no anexo, que é parte integrante desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 493594"
                    ],
                    "493596": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO\r\n\r\nInstruções de preenchimento do Boletim de Informações da Dengue\r\n\r\nMÓDULO VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nAs informações de Vigilância em Saúde serão obtidas tendo como referência a base de dados do SINAN, que permanece com seu envio periódico regular.\r\n\r\nINFORMAÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCASOS DENGUE CLÁSSICA\r\n\r\nCASOS DENGUE HEMORÁGICA\r\n\r\nCASOS DENGUE\r\n\r\nCOM COMPLICAÇÕES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTAXA DE INCIDÊNCIA/100.000 HAB.\r\n\r\n% TOTAL DO ESTADO\r\n\r\nTOTAL MUNICÍPIOS\r\n\r\nTOTAL ESTADO\r\n\r\n2. MÓDULO ASSISTÊNCIA\r\n\r\nO “Módulo Assistência” se constitui de duas planilhas, A e B: uma voltada para o atendimento a pacientes externos e outra para as informações dos pacientes internados, mesmo que nos repousos das emergências.\r\n\r\nDeverá ser preenchida aquela correspondente a modalidade de assistência oferecida, que consta no subtítulo de cada planilha.\r\n\r\nAs informações são diárias e devem ser enviadas até 16h de cada dia, correspondendo aos atendimentos realizados no período de 24h: iniciadas às 07h da véspera e terminadas às 07h do dia da informação.\r\n\r\nNão devem ser deixados em branco nenhum dos campos - preencher com ZERO.\r\n\r\nNão devem ser feitas quaisquer modificações nas planilhas.\r\n\r\nO nome do arquivo a ser enviado deve obedecer ao padrão: nome do remetente + data da informação\r\n\r\nExemplos: SMS..........020408\r\n\r\nO email receptor dessas informações é boletim.dengue@saude.rj.gov.br\r\n\r\nA - Planilha de Pacientes Externos - Preencher com as informações de atendimento a pacientes externos.\r\n\r\n1- No campo Município informar o nome do município onde ocorreu o atendimento;\r\n\r\n2-No campo Responsável informar o nome de quem responde pela informação;\r\n\r\n3-No campo Data informar a data de preenchimento (diário);\r\n\r\n4-No campo Tipos de Unidade informar a quantidade de unidades que estão ofertando assistência a dengue no campo correspondente ao tipo de unidade por esfera administrativa a que pertence;\r\n\r\n5-No campo Faixa Etária colocar o quantitativo de usuários atendidos no dia, de acordo com a faixa etária, e em cada campo conforme a esfera administrativa da unidade de atendimento;\r\n\r\n6-No campo Sexo colocar o quantitativo de usuários atendidos no dia, de acordo com o sexo e, em cada campo de acordo conforme a esfera administrativa da unidade de atendimento;\r\n\r\n7-No campo Procedimento colocar o quantitativo de procedimentos realizados no dia, de acordo com o tipo (consulta e/ou hidratação venosa), conforme a esfera administrativa da unidade de atendimento;\r\n\r\n8-No campo Saídas colocar o quantitativo de tipo de saída (transferência hospital, alta ou óbito) no dia, de acordo a esfera administrativa da unidade de atendimento;\r\n\r\n9-Nos campos Total totalizar os quantitativos.\r\n\r\nBOLETIM DIÁRIO DE PACIENTES EXTERNOS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNÃO HOSPITALAR\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\nMILITAR\r\n\r\nUNIVERS. OU FIOCRUZ\r\n\r\nPRIVADO SUS\r\n\r\nPRIVADO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTIPOS DE UNIDADE:\r\n\r\nPOSTO DE SAÚDE\r\n\r\nUPA\r\n\r\nHOSPITAL - CENTRO DE HIDRATAÇÃO\r\n\r\nTENDA - CENTRO DE HIDRATAÇÃO\r\n\r\nHOSPITAL DE CAMPANHA\r\n\r\nSPA DO HOSPITAL\r\n\r\nEMERGÊNCIA DO HOSPITAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFAIXA ETÁRIA\r\n\r\n0 - 14 anos\r\n\r\nAcima de 14 anos\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEXO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\nHIDRATAÇÃO VENOSA\r\n\r\nSAIDAS\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA HOSPITAL\r\n\r\nALTA\r\n\r\nÓBITO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nB - Planilha de Pacientes Internados* - Preencher com as informações hospitalares, (novas internações ou novos pacientes em observação nas emergências) \r\n\r\n1-No campo Município informar o nome do município onde ocorreu o atendimento;\r\n\r\n2-No campo Responsável informar o nome de quem responde pela informação;\r\n\r\n3-No campo Data informar a data de preenchimento (diário);\r\n\r\n4-No campo da Unidade Hospitalar - Entradas colocar o quantitativo de internações no dia, de acordo com o local onde ela ocorreu (Emergência Adulto, Enfermaria Adulto, UTI Adulto, Emergência Pediátrica, Enfermaria Pediátrica ou UTI Pediátrica), considerando a esfera administrativa da unidade e o campo referente ao sexo (Feminino ou Masculino);\r\n\r\n5-No campo da Unidade Hospitalar - Saídas colocar o quantitativo diário de acordo com o tipo de saída (Transferência para outro hospital, Alta ou Óbito) considerando a esfera administrativa da unidade e o campo referente ao sexo (Feminino ou Masculino);\r\n\r\n6-No campo dos Leitos exclusivos para Dengue colocar o quantitativo disponível no dia, de acordo com o local onde o tipo (Enfermaria Adulto, UTI Adulto, Enfermaria Pediátrica ou UTI Pediátrica), considerando a esfera administrativa da unidade e o campo referente ao sexo (Feminino ou Masculino).\r\n\r\n7-Nos campos Total totalizar os quantitativos.\r\n\r\n* O modelo da planilha aparece ao final deste Anexo\r\n\r\n3. MÓDULO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nO “Módulo Capacitação Profissional e Mobilização Social” se constitui de duas planilhas, cada uma voltada para um desses temas.\r\n\r\nAs informações são semanais e devem ser enviadas até ás 16h de cada quinta feira.\r\n\r\nNão devem ser feitas quaisquer modificações nas planilhas\r\n\r\n.\r\n\r\nO nome do arquivo a ser enviado deve obedecer ao padrão: nome do remetente + identificação do módulo \r\n\r\nO email receptor dessas informações é boletim.dengue@saude.rj.gov.br\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTOS/ REUNIÔES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA\r\n\r\nTEMA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nENTIDADERESPONSÁVEL\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nPUBLICO ALVO\r\n\r\nNº PARTICIPANTES\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nAÇÕES DE EDUCAÇÃO/ CAPACITAÇÃO/ TREINAMENTO\r\n\r\nTEMA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPRECEPTOR/ENTIDADE\r\n\r\nRESPONS.\r\n\r\nREFERENCIAL UTILIZADO(PROTOCOLOS CLINICOS E ETC\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPUBLICO ALVO(CATEGORIAS PROFISSIONAIS ETC\r\n\r\nNº PARTICIPANTES\r\n\r\nQuebra 4 - MÓDULO REGULAÇÃO\r\n\r\nEssas informações são de responsabilidade restrita da Central Estadual de Regulação/SESDEC\r\n\r\nCENTRAL DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\nMILITAR\r\n\r\nUNIVERSITÁRIO OU FIOCRUZ\r\n\r\nPRIVADO SUS\r\n\r\nPRIVADO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMAS.\r\n\r\nFEM.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMAS.\r\n\r\nFEM.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMAS.\r\n\r\nFEM.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMAS.\r\n\r\nFEM.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMAS.\r\n\r\nFEM.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMAS.\r\n\r\nFEM.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMAS.\r\n\r\nFEM.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMAS.\r\n\r\nFEM.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nENFERMARIA ADULTO SOLICITADO\r\n\r\nENFERMARIA ADULTO ATENDIDO\r\n\r\nENFERMARIA PEDIATRIA SOLICITADO\r\n\r\nENFERMARIA PEDIATRIA ATENDIDO\r\n\r\nUTI ADULTO SOLICITADO\r\n\r\nUTI ADULTO ATENDIDO\r\n\r\nUTI PEDIÁTRICA SOLICITADO\r\n\r\nUTI PEDIÁTRICA ATENDIDO\r\n\r\nUTI NEO-NATAL SOLICITADO\r\n\r\nUTI NEO-NATAL ATENDIDO\r\n\r\nOs arquivos em excel estão disponibilizados no endereço eletrônico www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 493596"
                    ],
                    "493597": [
                        "I - Resolução",
                        "BOLETIM DIÁRIO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRESPONSÁVEL DATA\r\n\r\nHOSPITALAR\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\nMILITAR\r\n\r\nUNIVERSITÁRIO/ FIOCRUZ\r\n\r\nPRIVADO SUS\r\n\r\nPRIVADO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nFEMINIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nFEMINIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nFEMINIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nFEMINIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nFEMINIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nFEMINIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nFEMINIO\r\n\r\nENTRADAS \r\n\r\nEMERGÊNCIA ADULTO\r\n\r\nENFERMARIA ADULTO\r\n\r\nUTI ADULTO\r\n\r\nEMERGÊNCIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nENFERMARIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nUTI PEDIÁTRICA\r\n\r\nSAÍDAS \r\n\r\nTRANSF. HOSPITAL\r\n\r\nALTA\r\n\r\nÓBITO\r\n\r\nLEITOS EXCLUSIVOS PARA DENGUE \r\n\r\nENFERMARIA ADULTO\r\n\r\nUTI ADULTO\r\n\r\nENFERMARIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nUTI PEDIÁTRICA\r\n\r\nId: 493597"
                    ],
                    "492315": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605160/2002 - ORLANDO PETRA JACINTHO, Médico, matr. nº 287.467-5, nos períodos de 17.06.1960 a 04.01.1961, de 13.04.1961 a 04.05.1961, de 04.01.1962 a 09.03.1962, de 09.08.1962 a 15.01.1964, de 19.04.1973 a 28.08.1973 e de 01.11.1973 a 28.02.1974, num total de 1063 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/608086/2007 - MARIA CLAUDIA ESPÍNOLA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.821-7, nos períodos de 04.01.1989 21.01.1990 e de 01.06.1990 a 05.07.1994, desprezando-se o período de 06.07.1994 a 10.02.2001, por estar em concomitância com a admissão no Estado, num total de 1.878 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602994/2007 - SONIA MARIA PEREIRA RAMOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 207.231-2, nos períodos de 01.03.1972 a 30.09.1972, de 07.05.1973 a 04.03.1975 e de 03.03.1975 a 02.11.1982, desprezando-se o período de 03.11.1982 a 01.11.1991, por concomitância com outro tempo,num total de 3.674 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606625/2007 - ZULMIRA DA SILVA DAMASIO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 192.217-8, no período de 01.06.1980 a 06.01.1982, desprezando-se de 07.01.1982 a 30.04.1986, por concomitância com admissão no Estado, num total de 585 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604905/2007 - SERGIO CLEMENTINO LEAL DA SILVA, Médico, matr. nº 164.738-7, nos períodos de 22.03.1966 a 15.05.1968, de 01.07.1968 a 09.09.1968, de 03.01.1977 a 29.04.1977 e de 01.06.1977 a 14.07.1978, num total de 1.379 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606517/2007 - VERA MAIA BARBOSA, Médico, matr. nº 190.066-1, no período de 01.09.1979 a 03.09.1981, desprezando-se de 04.09.1981 a 31.07.1987, de 04.11.1987 a 02.04.1993 e de 01.04.1993 a 31.08.2006, por concomitância com outro tempo, num total de 733 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603464/2007 - MARIA BRASILINA MACHADO RICHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 183.833-3, no período de 01.02.1975 a 15.09.1980, desprezando-se de 16.09.1980 a 01.12.1981, por concomitância com outro tempo, num total de 2.049 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601289/2007 - ALICE PINTO BARRETO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 146.853-7, nos períodos de 01.05.1968 a 28.02.1970 e de 01.081974 a 22.09.1974, desprezando-se o período de 23.09.1974 a 30.12.1974, por concomitância com outro tempo, num total de 721 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603529/2007 - NEIDE DUARTE KOSAKA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 193.606-1, nos períodos de 01.03.1974 a 30.04.1977 e de 01.091977 a 05.041982, desprezando-se o período de 06.04.1982 a 18.05.1982, por concomitância com outro tempo, num total de 2.830 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/609468/1991 - ELDA MARIA GUADAGNINI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 189.771-9, nos períodos de 01.12.1968 a 14.07.1971, de 15.07.1971 a 30.06.1980, de 01.08.1980 a 18.11.1980, de 01.12.1980 a 30.05.1981, de 15.06.1981 a 20.08.1981, desprezando-se os períodos de 09.08.1983 a 03.06.1987 e de 21.08.1981 a 21.12.1981, por concomitância com outro tempo, tornando sem efeito o ato de 21.12.1992, publicado no D.O. de 30.12.1992, num total de 5.444 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/608224/2007 - EUNICE OLIVEIRA BARBOZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 299.625-4, nos períodos de 01.03.1985 a 18.02.1986, de 23.12.1986 a 13.03.1987, de 19.03.1987 a 06.05.1987, de 07.05.1987 a 21.09.1987, de 10.11.1988 a 07.02.1989, de 02.05.1989 a 29.07.1989, de 25.09.1989 a 10.10.1989 e de 12.10.1989 a 18.03.1991, num total de 1.336 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604944/2007 - SIDNEY DOS SANTOS FELIPE, Artífice de Saúde, matr. nº 1.003.362-9, nos períodos de 17.10.1973 a 06.02.1974, de 28.03.1974 a 30.09.1976 e de 01.08.1977 a 31.03.1978, num total de 1.268 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601341/2007 - DILMA DE PAIVA PEREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 193.437-1, no período de 01.03.1978 a 30.03.1982, desprezando-se todo o período de 02.05.2003 a 30.09.2004, por concomitância, num total de 1.490 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/152602/2006 - IDALINA MACHADO DO COUTO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 207.462-3, no período de 18.04.1975 a 15.07.1982, num total de 2.643 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605728/2007 - WESSELEY LUIZ LACERDA DUTRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.362-8, nos períodos de 01.06.1971 a 18.04.1979, de 05.10.1979 a 30.11.1980, de 18.02.1981 a 15.05.1981 e de 01.07.1981 a 17.12.1986, num total de 5.379 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601154/2007 - ONDINA POSSIDONIO MARTINS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 182.244-4, nos períodos de 02.01.1976 a 08.03.1978 e de 26.12.78 a 22.01.1979, num total de 824 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607087/2007 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO SOUZA, Fisioterapeuta, matr. nº 813.160-9, nos períodos de 23.02.1987 a 28.02.1989 e de 01.07.1982 a 30.04.1985, num total de 766 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604073/2007 - MARIA DO AMPARO MACHADO BRAGA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 184.550-2, nos períodos de 01.10.1977 a 31.01.1978, de 03.04.1978 a 02.10.1978 e de 05.02.1979 a 22.02.1981, num total de 1.048 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605041/2007 - DOLORES MARIA DO NASCIMENTO CARVALHOSA, Nutricionista, matr. nº 802549-6, nos períodos de 16.10.1985 a 18.10.1985 e de 26.11.1986 a 09.01.1988, num total de 412 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606934/2007 - MARIZA GRIMMER DE ALMEIDA RONDON, Médico, matr. nº 1.005.343-1, no período de 01.10.1976 a 18.02.1979, desprezando-se o dia 19.02.1979, por estar em concomitância com a admissão no Estado, num total de 871 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605607/2007 - VERA LÚCIA PAIXÃO TEIXEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 189.565-5, nos períodos de 01.02.1966 a 12.05.1967 e de 01.03.1968 a 29.11.1968, num total de 741 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606331/2006 - TELMA PEREIRA LACERDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.427-8, nos períodos de 01.03.1974 a 31.12.1978 e de 15.04.1986 a 30.04.1989, num total de 2.871 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605660/2007 - VERA MARIA VIEIRA DA SILVA, Agente de Saúde Pública, matr. nº 295.165-5, no período de 05.11.1976 a 30.09.1988, desprezando-se o período de 01.12.1976 a 30.09.1988, por concomitância, num total de 4.341 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600609/2006 - MARIA SALETE DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 259.642-7, no período de 02.12.1971 a 30.06.1983, num total de 4.227 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602947/2007 - MARIA DULCE DE OLIVEIRA GARCIA, Artífice de Saúde, matr. nº 196.191-1, nos períodos de 12.05.1964 a 23.12.1964, de 08.03.1965 a 06.11.1965, de 02.05.1973 a 30.04.1976, de 10.07.1976 a 05.08.1976, de 07.10.1976 a 13.11.1976, de 03.01.1977 a 15.05.1977, de 16.07.1979 a 28.02.1980 e de 02.05.1981 a 30.11.1981, num total de 2.198 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 492315"
                    ],
                    "492192": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/202/50000/2008 - WILSON CUNHA PEREIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 358/2008, às fls. 23/25.\r\n\r\nProcesso nº E-08/217/50000/2008 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SUHETT. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 360/2008, às fls. 11/13.\r\n\r\nProcesso nº E-08/218/50000/2008 - EDSON FERNANDES DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 361/2008, às fls. 12/14.\r\n\r\nProcesso nº E-08/219/50000/2008 - CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 362/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220/50000/2008 - JOÃO LUIZ VIEIRA ANTUNES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 363/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221/50000/2008 - ALMIR MENDES ALVES. \r\n\r\nINDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 364/2008, às fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222/50000/2008 - GILSON FIGUEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 365/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223/50000/2008 - GESSE ANDRADE DE OLIVEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 366/2008, às fls. 09/11. \r\n\r\nId: 492192"
                    ],
                    "491901": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nATO DE 11.01.2007, publicado no Diário Oficial de 05.03.2007, ficam alterados os proventos de inatividade de RODNEY MIRANDA BORGES, 3º SGT BM Reformado, RG: 16.275, os benefícios estabelecidos pelos arts. 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts, 65, incisos I e II, parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79 inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º ,inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 28.11.2007, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/1273/51182/2007.\r\n\r\nId: 491901"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484584": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DA FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO, Médica, classe A, matr. 08/100.341-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.967/2007.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nPENHA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.719-3. Proc. nº E-08/201.294/2005;\r\n\r\nNEUZA DE AGUIAR, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.707-8. Proc. nº E-08/203.549/2007.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARCIA MARIA GOMES FREITAS, Médica, classe A, matr. 08/100.416-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.387/2007.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003:\r\n\r\nJOSÉ AMÉLIO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.755-7, com validade de 10.03.2006. Proc. nº E-01/601.293/2006;\r\n\r\nAYRTON LUIZ TOURINHO DE BITTENCOURT, Massagista, classe A, matr. 08/106.483-4, com validade de 14.05.2007. Proc. nº E-08/221.485/2007.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DO CARMO ROMAN MUNIZ, Enfermeira, classe A, matr. 08/104.513-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.701/2007.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JORGE MESSIAS DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.587-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/203.672/2007.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA ,com validade de 16.05.2007, a servidora SANDRA MARA CESAR SOARES, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.360-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221494/2007.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ALFREDO JOSÉ PASIN, Médico, classe A, matr. 08/100.090-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/200.254/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora JUREMA DE JESUS COSTA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.748-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.460/2007.\r\n\r\nId: 484584. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484585": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nAto de 21.12.2007 - MARIA DA FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO, matr. 08/100.341-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos,art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/202.967/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.967/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/202.967/2007.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nAto de 28.02.2008 - PENHA DE OLIVEIRA, matr. 08/104.719-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.294/2005. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.294/2005. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.294/2005.\r\n\r\nAto de 28.02.2008 - NEUZA DE AGUIAR, matr. 08/104.707-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/203.549/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/203.549/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/203.549/2007.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nAto de 29.02.2008 - MARCIA MARIA GOMES FREITAS, matr. 08/100.416-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.387/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.387/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.387/2007.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nAto de 06.03.2008 - MARIA DO CARMO ROMAN MUNIZ, matr. 08/104.513-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/203.701/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/203.701/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/203.701/2007.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nAto de 07.03.2008 - JORGE MESSIAS DO NASCIMENTO, matr. 08/101.587-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/203.672/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/203.672/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/203.672/2007.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nAto de 12.03.2008 - ALFREDO JOSÉ PASIN, matr. 08/100.090-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.254/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.254/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.254/2007.\r\n\r\nAto de 12.03.2008 - JUREMA DE JESUS COSTA DOS SANTOS, matr. 08/107.748-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/202.460/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.460/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/202.460/2007.\r\n\r\nAto de 04.01.2002 - ZILÁ DE CARVALHO SILVESTRE, matr. 08/104.993-4 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/203.767/2007, fica alterado o nome da servidora em referência para ZILÁ DE CARVALHO RODRIGUES.\r\n\r\nId: 484585. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484586": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/202.967/2007 - MARIA DA FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO, Médica, classe A, matr. 08/100.341-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.294/2005 - PENHA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.719-3;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.549/2007 - NEUZA DE AGUIAR, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.707-8,\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.387/2007 - MARCIA MARIA GOMES FREITAS, Médica, classe A, matr. 08/100.416-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs - E-08/200.494/2007, E-08/201.934/2007, E-08/203.258/2007, E-08/203.306/2007, E-08/203.309/2007, E-08/203.328/2007, E-08/203.349/2007, E-08/203.358/2007, E-08/203.456/2007, E-08/203.458/2007, E-08/203.467/2007, E-08/203.482/2007, E-08/203.539/2007, E-08/200.086/2008 - Defiro.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601.293/2006 - JOSÉ AMÉLIO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.755-7, com validade a contar de 10.03.2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/221.485/2007 - AYRTON LUIZ TOURINHO DE BITTENCOURT, Massagista, classe A, matr. 08/106.483-4, com validade a contar de 14.05.2007;\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.050/2007 - MARIA DO CARMO RIBEIRO, matr. 08/101.345-0 - Defiro o abono de permanência a partir de 28.07.2007 até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88.\r\n\r\nProcs. nºs. E-08/203.764/2007 e E-08/203.765/2007 - Defiro.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.053/2008 - EDINÁ PROCÓPIO DA SILVA, matr. 08/101.366-6 - Defiro o abono de permanência até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.748/2007 - NELI CAETANO DA COSTA, matr.08/101.336-9, a partir de 31.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.168/2008 - THERESINHA FERREIRA NOGUEIRA, matr.08/104.461-2, a partir de 16.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.195/2008 - LENI MARIA DE CASTRO FARIAS, matr.08/103.577-6, a partir de 25.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.199/2008 - SHEILA BOUSADA DOS REIS, matr.08/101.284-1, a partir de 28.12.2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.215/2008 - NILZA OLIVEIRA DE AZEVEDO, matr. 08/104.903-3, a partir de 01.01.2004;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.263/2008 - IARA DE BARROS GUIMARÃES, matr. 08/101.068-8, a partir de 07.01.2008;\r\n\r\nDefiro os abonos de permanência, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.198/2008 - IVETE FERREIRA DAVID, matr. 08/107.436-1;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.229/2008 - MARIA DE FÁTIMA PRATA PENHA, matr. 08/101.082-9,\r\n\r\nDefiro os abonos de permanência até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs. E-01/148.021/2007, E-08/202.162/2007 e E-08/204.396/2006 - Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.701/2007 - MARIA DO CARMO ROMAN MUNIZ, Enfermeira, classe A, matr. 08/104.513-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.363/2007 - Defiro.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.672/2007 - JORGE MESSIAS DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.587-7 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221.494/2007 - SANDRA MARA CÉSAR SOARES, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.360-7 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 16.05.2006, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/140.292/207 - ELISABETH ACAMPORA, matr.08/105.374-6, a partir de 30.03.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.167/2007 - CLELIA DOS ANJOS SILVA CORTE DA SILVA, matr. 08/103.432-4, a partir de 21.02.2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.303/2008 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO, matr. 08/100.944-1, a partir de 01.01.2004;\r\n\r\nDefiro os abonos de permanência até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.254/2007 - ALFREDO JOSE PASIN, Médico, classe A, matr. 08/100.090-3;\r\n\r\nProc. nº E-08/202.460/2007 - JUREMA DE JESUS COSTA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.748-9;\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº - E-08/203.805/2007 - Indefiro.\r\n\r\nProcs. nºs. - E-08/200.204/2008, E-08/200.205/2008 - Defiro.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/204.770/2006 - Autorizo a isenção do desconto de Imposto de Renda na fonte, desde 13.06.2006, da servidora SELMA XAVIER PLATA, Médica, classe A, matr.08/105.238-3, de acordo com o parecer da HL/SPMSO/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.803/2006 - ZELMA DOS SANTOS SALLES BAIÃO, matr.08/101.091-0 - Defiro o abono de permanência a partir da publicação até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nProcs. nºs. - E-08/201.721/2007, E-08/201.389/2007, E-08/202.565/2007, E-08/202.807/2007, E-08/202.921/2007, E-08/203.296/2007, E-08/203.313/2007, E-08/203.314/2007, E-08/203.457/2007, E-08/203.817/2007, E-08/200.002/2008 e E-08/200.108/2008 - Defiro.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.145/2007 - Indefiro.\r\n\r\nId: 484586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484587": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/309.001/84 - LUZINETE DA SILVA, matr. 08/104.284-8, peródo-base de 01.09.2001 a 30.08.2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/300.655/86 - THEREZINHA SÉRGIO VILLON DA SILVA, matr. 08/104.961-1, período-base de 13.01.2003 a 11.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/303.588/88 - ODILÉA DA SILVA PORTO, matr. 08/107.088-0, período-base de 24.07.2001 a 22.07.2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/901.796/92 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS PENNA, matr. 08/106.351-3, período-base de 13.02.2002 a 11.02.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/906.939/93 - ARNALDO PIRES SANTOS, matr. 08/106.569-0, período-base de 26.11.2002 a 24.12.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/905.524/95 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, matr. 08/106.534-4, período-base de 25.12.2000 a 03.03.2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/905.798/95 - JOHANNY MARIA LEAL DE PAULA, matr. 08/108.291-9, período-base de 27.07.2000 a 25.07.2005;\r\n\r\nProc. nº E-08/907.943/95 - MARINETH FERREIRA BRAGA, matr. 08/108.333-9, período-base de 17.01.2002 a 19.02.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/908.027/95 - SANDRA REGINA DOS SANTOS, matr. 08/106.049-3, período-base de 14.05.2002 a 12.05.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/908.332/96 - GISELLE REINERT DA COSTA PINTO, matr. 08/106.725, período-base de 22.11.2001 a 20.11.2006;\r\n\r\nProc. nº E-01/201.626/98 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO, matr. 08/108.039-2, período-base de 19.11.99 a 16.11.2004;\r\n\r\nProc. nº E-01/204.775/99 - GLAURA MELLO MASSA DE CAMPOS, matr. 08/106.823-1, período-base de 04.07.99 a 01.07.2004;\r\n\r\nProc. nº E-01/206.180/2002 - LINDAURA LOPES RIBEIRO, matr. 08/108.763-7, período-base de 18.01.2003 a 16.01.2008;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/202.271/2003 - JOSÉ ANTONIO LEAL CARVALHO, matr.08/100.452-5 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período-base de 26.01.2003 a 24.01.2008,e autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licenças especiais não gozadas, para fins de aposentadoria, período-base de 01.02.78 a 26.01.98, que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/312.123/88 - MARCIA DE DEUS GOMES, matr.08/107.030-2 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, período-base de 03.08.95 a 30.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.384/87 - ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA, matr.08/101.540, períodos-base de 05.01.83 a 31.12.98 e de 01.01.98 a 30.12.2003;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.024/2008 - FERNANDO CESAR RANZEIRO DE BRAGANÇA, matr.08/106.249-9, períodos-base de 09.01.86 a 21.01.96 e de 22.01.96 a 15.02.2006.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.814/86 - MARCO AURÉLIO DIAS MINISTÉRIO, matr. 08/103.023-1, períodos-base de 08.06.79 a 05.06.84 (03 meses), 01.04.88 a 30.03.93 (03 meses) e de 31.03.93 a 29.03.98 (03 meses);\r\n\r\nProc. nº E-01/206.083/98 - JOSE ALVARO ALVES PENIN, matr. 08/100.233-9, período-base de 13.09.74 a 08.09.94.\r\n\r\nAUTORIZO AS CONTAGENS EM DOBRO DE 09 (NOVE) MESES DE LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA, NO TOTAL DE 545 DIAS.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.359/2008 - MARIA DA GRAÇA DE JESUS AZEVEDO DA SILVA, matr. 08/103.710-3 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no período de 07.07.77 a 27.03.79, no total de 626 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 30.08.77 a 15.03.79, 04.06.79 a 01.01.81 e de 01.01.93 a 04.03.93, por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-01/213.315/82 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS ANJOS, matr. 08/104.630-2 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 25, 30, 35, 40, 45, 50 e de 55%, a partir de 01.05.87, 03.03.88, 28.03.91, 07.04.94, 06.04.97, 06.04.2000 e de 05.04.2003, revogando os despachos de 04.03.83, 24.01.85, 12.08.87, 15.02.90, 23.04.93, 08.04.96, 10.11.2000 e de 26.07.2002, publicados nos Diários Oficiais de 09.03.83, 04.02.85, 17.08.87, 20.02.90, 28.04.93, 24.04.96, 15.12.2000 e de 01.08.2002.\r\n\r\nProc. nº E-01/214.209/82 - PLÁCIDO DE SOUZA OLIVEIRA, matr. 08/104.720-1 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 25, 30, 35, 40, 45, 50 e de 55%, a partir de 01.05.87, 24.05.89, 24.05.92, 23.05.95, 22.05.98, 21.05.2001 e de 21.05.2004, revogando os despachos de 04.07.83, 09.01.85, 06.04.88, 10.11.89, 05.11.92, 08.12.2000 e de 14.11.2001, publicados nos Diários Oficiais de 07.07.83, 15.01.85, 13.04.88, 16.11.89, 11.11.92, 18.12.2000 e de 26.11.2001.\r\n\r\nProc. nº E-01/215.698/82 - ADEMIR DA SILVA, matr. 08/101.648-7 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 25, 30, 35, 40, 45, 50 e de 55%, a partir de 01.05.87, 30.08.89, 30.08.92, 29.08.95, 28.08.98, 27.08.2001 e de 27.08.2004, revogando os despachos de 04.03.83, 17.03.89, 31.01.90, 19.01.93, 24.11.2000 e de 27.01.2003, publicados nos Diários Oficiais de 09.03.83, 22.03.89, 06.02.90, 22.01.93, 19.12.2000 e de 31.01.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.832/88 - BENEDITO JOSÉ CARLOS, matr. 08/107.405-6 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 25, 30, 35, 40 e de 45%, a partir de 30.07.92, 29.07.95, 28.07.98, 27.01.2001 e de 27.07.2004.\r\n\r\nId: 484587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490895": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 14 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão para realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei n° 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863 e 31.864, de 16/09/2002.\r\n\r\nArt. 2º - Designa membros para Comissão acima constituída, para realização de licitação na modalidade de Pregão.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO - matrícula n° 02926-4\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nEDSON SALVIANO DA SILVA - matrícula n° 07108-4\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nANA CLÁUDIA BROTO LIMA - matrícula n° 07106-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA - matrícula n° 02827-4\r\n\r\nMARIA SELMA LINS DE ALBUQUERQUE - matrícula n° 07129-0\r\n\r\nMembro da SEPLAG:\r\n\r\nGERMÂNIA JUSTINO DA SILVA MELLO - matrícula n° 886430-8\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - A vigência da presente Resolução é pelo período de 1 (hum) ano, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 490895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "492516": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3873 DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei n° 239, de 21/07/1975, e pelas regras da Lei n° 287, de 04/10/1979, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.061/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a JÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA, CHEFE DE GABINETE, matrícula nº 937.371-3, a CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS, matricula nº 931.372-7 e a HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, ASSESSORA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matricula nº 937.444-8, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação em vigor, os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nV - requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 3852, de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 492516"
                    ],
                    "491802": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDISPENSA CARLOS JOSÉ PINTO RESENDE, Prof. A.A.E. I, mat. nº 195.022-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Constança Soares Teixeira, com validade a contar de 11.10.2006. Proc. nº E-03/3.310.070/2008.\r\n\r\nDESIGNA JUCELMA DOS SANTOS FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.122-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Constança Soares Teixeira, em substituição ao servidor Carlos José Pinto Resende, mat. nº 195.022-9, com validade a contar de 11.10.2006. Proc. nº E-03/3.310.070/2008.\r\n\r\nId: 491802"
                    ],
                    "491801": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/10.700.261/2008, publicado no D.O. de 11.03.2008.\r\n\r\nId: 491801"
                    ],
                    "491800": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDISPENSA ALEXANDRA DO NASCIMENTO JOAQUIM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.223-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 489 - Augusto de Carvalho, com validade a contar de 31.01.2007. Proc. nº E-03/5.410.097/2008.\r\n\r\nDESIGNA VERÔNICA ALBINO MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.992-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 489 - Augusto de Carvalho, em substituição ao servidor Alexandra do Nascimento Joaquim, mat. nº 5.007.223-0, com validade a contar de 31/01/2007. Proc. nº E-03/5.410.097/2008.\r\n\r\nId: 491800"
                    ],
                    "491842": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.052/98 - OZINÉIA DA ROCHA SANTARÉM, Merendeira, mat. nº 278.542-6, período base de 12/07/2002 a 30/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.359/93 - CHEILA OLIVEIRA DA SILVA CAMPANY, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 271.008-5, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.071/98 - JURANDINA DA SILVA AZEVEDO, Servente, mat. nº 278.810-7, período base de 01/01/2003 a 31/012/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.033/95 - VÂNIA MÁRCIA NARCIZO MUNIZ, Servente, mat. nº 276.260-7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007 \r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.094/2001 - VERA MARIA BARBOZA DA SILVA , Prof. Doc. II, mat. nº 240.603-1, período base de 16/05/2000 a 15/05/2005\r\n\r\nProc. nº E03/10.102.402/2003 - ELIZABETH FERNANDES GONÇALVES DE SOUZA, Servente, mat. nº 278.865-1, período base de 13/09/2001 a 12/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.401/2001 - LEILA MARIA PESSANHA CUNHA, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.005.896-5, período base de 07/03/99 a 13/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.425/94 - MARIA JULIA NUNES MOURA, Servente, mat. nº 1.204.476-4, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.456/94 - JACIRA XAVIER LOPES, Merendeira, mat. nº 278.823-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.275/95 - SUSANA DE SOUZA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.443-0, período base de 31/10/2002 a 30/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.463/94 - CONSUELO GOMES DAS CHAGAS, Servente, mat. nº 278.828-9, período base de 10/02/2001 a 09/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.394/2003 - JEANE AZEVEDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.946-6, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.387/2004 - EDILANE VIEIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.050-9, período base de 27/03/99 a 26/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.646/94 - WELLINGTON SECUNDO DE MELLO FILHO, Servente, mat. nº 278.820-6, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.933/2003 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRUM, Servente, mat. nº 184.854-8, período base de 11/12/2002 a 10/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.878/2004 - LENILDA FERNANDES COELHO MAYERHÓFER, Prof. Doc. II, mat. nº 255.949-0, período base de 17/02/2002 a 26/02/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.938/96 - LOURDES MUNIZ FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.432-3, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.077/90 - ELIZABETH TORRES CERQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 156.303-0, período base de 16/04/2001 a 15/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.934/2005 - ANDRÉA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Servente,, mat. nº 205.928-5, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.025/2001 - CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.167-1, período base de 24/03/2001 a 29/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.946/90 - RITA DE CÁSSIA TOMAZ POSSATO, Prof. Doc. II, mat. nº 157.327-8, período base de 05/04/2002 a 04/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.288/94 - DENISE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.219-6, período base de 10/03/98 a 23/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.669/2002 - LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.275-8, período base de 11/03/98 a 10/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.333/2006 - MARIA LUIZA OLIVEIRA DE MELLO, Servente, mat. nº 1.204.402-0, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.600/99 - MARCIA FONTAINE DA SILVA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.199-0, período base de 24/07/2001 a 30/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.272/2001 - LUCIENE TRANCOSO DE SOUZA PERILLO, Merendeira, mat. nº 5.020.296-9, período base de 19/05/99 a 06/06/2004\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.104/99 - ROSILENE JASMIN FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.668-1, período base de 01/02/96 a 31/01/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.298/2006 - NELMA SANDRA RIBEIRO DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 196.911-2, período base de 30/04/2002 a 29/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.603/2003 - MARIA APARECIDA FURLANI DO VALLE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.280-3, período base de 16/01/2001 a 30/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.977/97 - HENY NUNES DA SILVA , Merendeira, mat. nº 270.915-2, período base de 01/07/2002 a 28/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.228/2002 - VÂNIA MORAES DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.622-6, período base de 10/05/99 a 09/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.046/2002 - HERNA SILVANA TORQUATO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.758-0, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.572/2002 - CONCEIÇÃO DARLA REIS RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.764-8, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.882/2001 - PATRÍCIA CORDEIRO COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.623-6, período base de 07/03/99 a 21/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.866/88A - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 196.914-6, período base de 06/04/2002 a 05/04/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.983/2006 - ROSILENE DE OLIVEIRA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.187-0, período base de 12/12/2002 a 11/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.376/99 - CATARINA CORREA DA SILVA, Servente, mat. nº 276.213-6, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.940.072/98 - MARIA APARECIDA SILVA FRANÇA, , Prof. Doc. I, mat. nº 514.575-0, período base de 03/01/2003 a 02/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.668/2007 - GILCE ESPINOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.161-1, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.670/87 - IMÁRIA PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 162.753-8, período base de 26/09/2002 a 15/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.067/2001 - VALÉRIA FILGUEIRAS MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.601-2, período base de 01/02/2001 a 15/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.017/98 - CLÉLIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO FERNANDES, Servente, mat. nº 270.890-7, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.762/90 - DENISE SOARES DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 156.328-7, período base de 31/03/2002 a 30/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.955/95 - MARIA DAS GRAÇAS SUHETT MANGIA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 240.866-4, período base de 16/05/2000 a 15/06/2005\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.047/2002 - RENATA MENDONÇA PALTRINIERI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.772-1, período base de 07/03/99 a 06/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.093/2001 - ADA MARIA FRANÇA GUIMARÃES MEIRELLES DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.705-5, período base de 11/08/2001 a 09/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.129/94 - MARIA STELLA ARAUJO DUARTE, Merendeira, mat. nº 279.076-4, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.495/94 - CELITA DE CARVALHO SOARES SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 278.915-4, período base de 11/11/2001 a 30/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.365/2003 - LUIZ MANOEL DA SILVA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 826.852-6, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.602/2000 - LIRIA CLÉA VENENO BORGES, Servente, mat. nº 275.137-8, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.480/87 - JORGE MACHADO DOS REIS, Servente, mat. nº 142.236-9, período base de 31/10/2002 a 30/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.673/94 - ODINÉA DE SOUZA PAULA, Servente, mat. nº 278.702-6, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/802.304/86 - ANGELA TORRES CORRÊA DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 507.296-2, período base de 25/08/99 a 24/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.249/2000 - ROGERIO AFFONSO BARROSO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.929-5, período base de 15/12/99 a 14/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.168/87 - MARLIVIA APARECIDA BRANQUINHO, Proc. Doc. I, mat. nº 139.977-3, período base de 02/07/99 a 01/07/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.361/95 - ILZA DA SILVA DAMASCENO, Servente, mat. nº 270.906-1, período base de 15/10/2000 a 31/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.200/2007 - ZILÁ MARIA DA SILVA, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.004.766-1, período de 07/04/2001 a 01/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.225/99 - LEILA CORRÊA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 168.472-9, período base de 20/11/98 a 09/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.340/2000 - IRIS FARIAS BRAZ RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.913-6, período base de 17/02/2002 a 16/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.775/2007 - MARIA DE FÁTIMA D'ASSUMPÇÃO CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 834.175-2, período base de 23/05/2001 a 21/06/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.172/98 - LUZIA LOPES DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.914-4, período base de 17/02/97 a 16/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.762/98 - MARIA CRISTINA DE BARROS, Servente, mat. nº 274.136-1, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.329/90 - AMADEU PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 79.433-9, período base de 22/08/97 a 21/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.789/90 - MARIA DO CARMO MENENDES PEREIRA, Merendeira, mat. nº 154.538-3, período base de 01/04/92 a 01/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.957/2000 - MARINETE GODÁ DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.057-8, período base de 20/09/82 a 17/11/92 e de 10/11/95 a 09/11/2001.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.646/2003 - IMÁRIA PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 183.230-2.Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 01/07/85 a 20/09/95 e de 22/07/2002 a 30/09/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.869/2007 - EDITH CUNHA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 240.854-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 16/05/85 a 09/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.849/2004 - VERA LUCIA MARTINS, Servente, mat. nº 5.020.325-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.215/97 - PAULO ROBERTO ESPINOSA DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 157.511-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.978/2000 - ARLENE DA COSTA MAIA, servente, mat. nº 276.236-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.304/95 - ELISA MARIA MARTINS CHAVES, Servente, mat. nº 278.695-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 491842"
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Curso Profissionalizante de Enfermagem de Itaperuna LTDA, localizado na Rua Alfredo Crespo Martins, nº 181, Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 829 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.548/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Regis Araujo de Bittencourt, Engenheiro Eletricista Eletrônico, CREA/MG nº 36053/D, Wagner Talarico de Souza, Tecnólogo em Sistemas da Informação, e Haroldo Antonio Fragoso Filho, Professor, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA INDUSTRIAL, na Área de Indústria, no COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela Associação Brasileira de Ensino - Orbre, localizado na Rua General Sezefredo, nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 830 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.410/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Rafael Vigier Ibañez, Tecnólogo em Processamentos de Dados, Renata Rodrigues de Ávila, Bacharel em Ciência da Computação, e Valéria Costa Bilangieri, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo Lar dos Meninos, localizado na Rua da Divisória, 79, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA CEE Nº 831 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.397/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Francisco de Seixas, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 90100720-0, José Luiz Affonso Pereira, Engenheiro Eletricista, e Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO, GÁS e DERIVADOS, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 832 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.398/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Francisco de Seixas, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 90100720-0, José Luiz Affonso Pereira, Engenheiro Eletricista, e Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO, GÁS e DERIVADOS, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizado na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 833 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.413/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Cátia Ribeiro Fernandes, Bacharel em Estatística, especialista em Matemática do Ensino Fundamental e Médio, Felipe Luiz do Nascimento Martins, graduado em Ciências Biológicas, e Adriano Alves Bezerra, Professor, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires nº 172, 2º, 3º e 4º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 491950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "492341": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2402/2008 - AUTORIZO o afastamento dos Professores FERNANDO ALTINO MEDEIROS RODRIGUES e WILLE OIGMAIN, no período de 09/03/2008 a 19/03/2008 e da Professora ELIETE BOUSQUELA, no período de 09/03/2008 a 22/03/2008, para integrarem comitiva do Governo do Estado do Rio de Janeiro em visita oficial ao Japão e Coréia do Sul. \r\n\r\nProc. HUPE nº 2507/2006 - INSTAURE-SE processo administrativo disciplinar, louvado no parecer emitido pela Diretoria Jurídica.\r\n\r\nId: 492341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491790": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 28.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 2855/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 81.363,00...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 81.354,00...\r\n\r\nId: 491790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492272": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0069/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2008. \r\n\r\nId: 492272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492342": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nPort. nº 092/2008 - APOSENTA MARILENE DA SILVA BRAGA, matr. nº 24902-9, Auxiliar de Enfermagem, nível 732.8, com 32:30 horas semanais, de acordo como art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 492342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492316": [
                            "I - Despacho",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 464/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Integralmed Comércio e Produtos Ltda, para despesa no valor de R$ 211.611,30, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 470/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Lahmanno Rio Comercial Cirúrgica Ltda, para despesa no valor de R$ 46.350,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 492316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492195": [
                            "I - Ato",
                            "DIVISÃO DE ENGENHARIA CLÍNICA E MANUTENÇÃO\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Josiene Cristina Pimentel Feio, matricula nº 26281-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Engenharia Clínica - SEENGCLI, a contar de 28/02/2008, indicando como seu substituto o servidor Jorge Cerbine de Oliveira, matrícula nº 30665-4, a contar de 01/03/2008. (MM SEC 052/08)\r\n\r\nId: 492195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492367": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável, com início a partir desta data, Maria Lucia Saldanha Pereira da Silva, matrícula 10.614-6, em substituição a Luzia Bidês Alves, matrícula 00488-7, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais da Biblioteca do Centro de Biociências e Biotecnologia, desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.532/2008\r\n\r\nId: 492367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492368": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.430/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de FITALAB PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO LTDA EPP., no valor de R$ 1.452,00 (hum mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.408/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CCM DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme o inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 02.04.2008.\r\n\r\nId: 492368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491846": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 081 DE 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDAES DESCRITAS NO PROCESSO Nº E-26/60.707/2007.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades objeto do processo nº E-26/60707/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSálvio Lúcio Magalhães - matrícula nº 1157-7\r\n\r\nMaçao Shimizu - matrícula nº 1373-0\r\n\r\nMaria Eliane de Souza - matrícula nº 1375-5\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregulares é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 491846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490856": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 2 dias, o servidor Rafael Gentil Vieira, Operador de Microcomputador, matrícula/FAETEC nº 002244168, com fundamento no art., 124, § 2º do Código Eleitoral, por ordem Juizado Eleitoral da 36ª ZE, São Gonçalo, Ofício GJ nº 290/2007, Processo n° E-26/37463/2007.\r\n\r\nId: 490856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492113": [
                            "I - Ato",
                            "DE 26.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.635/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.648/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.514/2008, de 07/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.511/2008, de 07/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.513/2008, de 07/03/2008, de signando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 492113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492102": [
                            "I - Ato",
                            "DE 28.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA ROSE MARY MENDES GRANADO PACHECO, matrícula nº 00/0221.748-7, cargo Professor I - Biologia, nível 109-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 24.09.2007. Processo nº E-08/222.913/2007.\r\n\r\nId: 492102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492371": [
                            "I - Ato",
                            "EXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo:\r\n\r\nANGÉLICA PEREIRA DE AZEVEDO, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0224.059-6, nível 901-8, com validade a contar de 21.11.2007. Processo nº E-26/37.244/2007.\r\n\r\nOSNY FERNANDES DE SOUZA, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0224.511-6, nível 903-4, com validade a contar de 03 de setembro de 2007. Processo nº E-26/35.741/2007.\r\n\r\nId: 492371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492101": [
                            "I - Apostila",
                            "DE 26.03.2008\r\n\r\nATO DE 31.07.2007 - LAURO COELHO, matricula nº 00/0221.051-6, Auxiliar de Serviços Gerais Tendo em vista o despacho exarado pela SPMSO SESDEC, fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 31.07.2007, publicado no D.O. de 07.08.2007, página 30 para: art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º do art. 40 da Constituição Federal, c/c a alínea “b” inciso I do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, a contar de 21.05.2007. Processo nº E-08/221.708/2007.\r\n\r\nId: 492101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491959": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/136.424/2006 - CLÁUDIA APARECIDA DALAVIA -TORNA SEM EFEITO a publicação de 18 de dezembro de 2006 de licença sem vencimentos para o trato de interesses particulares \r\n\r\nId: 491959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490985": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.481/2005 - EDER DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 00/0224.810-2 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 30.01.1992 a 31.07.1999, no total de 2740 (dois mil setecentos e quarenta) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.187/2008 - EUNICE MAIA CASADO, matrícula nº 00/0220.427-9 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 05.10.1981 a 25.05.1995, de 05.03.1996 a 04.02.1997 e de 16.01.1998 a 03.03.1998, no total de 5365 (cinco mil trezentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 04.03.1998 a 16.03.1998, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.418/2008 - JARBAS DEÃO PITTA, matrícula nº 00/0221.586-1 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 15.01.1965 a 01.03.1966, no total de 268 (duzentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA GUERRA, e no inciso III do mesmo Artigo e Decreto, o tempo de serviço de 25.03.1997 a 01.01.1998, no total de 282 (duzentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA-FAETEC.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.821/2007 - LUIS REINALDO DA SILVA, matrícula nº 00/0223.782-4 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 07.03.1994 a 09.02.2004, no total de 3269 (três mil duzentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 10.04.2003 a 09.02.2004, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.131/2008 - MOISÉS DO NASCIMENTO NETO, matrícula nº 00/0221.548-1 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 15.01.1965 a 01.03.1966, no total de 410 (quatrocentos e dez) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nId: 490985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490855": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.097/2007 - ALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.329-4, período base de 03.09.2002 a 01.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.098/2007 - ALINE DE MIRANDA MARQUES, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.330-2, período base de 02.04.2001 a 31.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.099/2007 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA NOVELINO, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.332-8, período base de 01.03.2002 a 27.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.828/2007 - ANDREA CARLA VARGAS RODRIGUES, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.675-0, período base de 06.01.2003 a 04.01.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/38.402/2005 - CELSO FELIZOLA SANTOS, Professor I - Eletrônica, matrícula 00/0223.611-5, período base de 26.06.1999 a 24.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.840/2007 - GISELE VIANA CASTILHO BICHARA, Professor I - Biologia/Patologia Clínica, matrícula 00/0221.354-4, período base de 16.10.1998 a 14.10.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.193/2008 - JOÃO DE SOUZA ALVES, Instrutor - Mecânica de Auto, matrícula 00/0222.507-6, período base de 01.05.2000 a 29.04.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.514/2003 - JORGE ALVES RIBEIRO, Auxiliar de Serviços Geais, matrícula 00/0220.690-2, período base de 05.03.2003 a 03.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.820/2007 - LUCIANE CARVALHO JASMIN, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.303-9, período base de 21.08.2002 a 19.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.666/2007 - MONICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA, Professor - Enfermagem, matrícula 00/0223.618-0, período base de 27.11.2002 a 25.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.479/2001 - NAIR ADRIANO Professor - Enfermagem, matrícula 00/0823.165-6, período base de 01.07.2001 a 29.06.2006.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso. nº E-01/172.035/2008 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Instrutor I - Jiu-Jitsu, matrícula 00/0222.162-0, período base de 01.07.1999 a 10.11.2003. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 490855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492104": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.900/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.08.2007, os proventos de JOÃO ESPINOSO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 00/223.464-9, Professor I - Inglês, nível 209-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223.020/2007 - Fixados, com validade a contar de 22.08.2007, os proventos de NATALINA FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula nº 00/220.418-8, Professor I - Enfermagem, nível 11209-7.\r\n\r\nId: 492104. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492105": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/31.824/2008 - ALINE DE OLIVEIRA MATOS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.829/2007 - ELAINE DE SANT`ANA SAINT CLAIR.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.095/2008 - FÁTIMA DO AMPARO SUZANO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.720/2008 - KATIA SARUBI LACERDA BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.794/2008 - LÍDIA DE ANDRADE RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.534/2008 - MÔNICA FERREIRA DE MATOS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.204/2008 - MÔNICA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.835/2007 - PRISCILLA LEITE CORRÊA E CASTRO.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 492105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492106": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/31.493/2007 - ELDER LOUREIRO ARAGÃO DA SILVA, matrícula nº 00/0221.570-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 05.02.1979 a 15.12.1979, no total de 314 (trezentos e quatorze) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, e no inciso IV do mesmo artigo e Decreto, o tempo de serviço de 01.10.1993 a 27.12.1994, de 28.12.1994 a 27.01.1995, de 01.09.1995 a 30.09.1996, de 01.10.1996 a 20.12.1996 e de 07.03.1983 a 03.08.1983, no total de 1119 (hum mil cento e dezenove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.08.1994 a 27.12.1994 e de 30.04.1996 a 30.09.1996, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.583/2008 - ENEIDA DE ALMEIDA GIL, matrícula nº 00/0224.242-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 07.06.83 a 17.01.85, 21.01.85 a 04.02.86 e de 02.04.88 a 13.03.90, no total de 1677 (hum mil seiscentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.168/2008 - ROSANA GUIMARÃES DE ALMEIDA, matrícula nº 00/0223.398-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 22.02.2002 a 17.09.2002, no total de 191 (cento e noventa e um) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 18.09.2002 a 25.09.2002 por ser concomitante.\r\n\r\nId: 492106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492372": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/38.526/2007- ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS, Instr. Manut. Microcomputador, mat. 00/0222.074-7, período base de 07.06.1999 a 05.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.523/2007- ANTONIO FERNANDO DA SILVA BAZEM, Instrutor I - Informática, mat. 00/0223.156-1, período base de 30.07.2002 a 28.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.361/2007-ARENIOIRTON SEBASTIÃO CARVALHO DA SILVA, Professor I - Eletricidade, mat. 00/0220.610-0, período base de 04.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.229/2008- CRISTINA DA SILVA BEBIANO, Agente Administrativo, mat. 00/0223.647-9, período base de 19.12.2002 a 17.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.348/2003 - DANIEL MILATO RIBEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0220.261-2, período base de 02.03.2003 a 29.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.675/2008- DAYSE IANNUZZI SORRENTINO, Professor I - Inglês, mat. 00/0220.136-6, período base de 27.02.1998 a 25.02.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.777/2008 - DENISE CALASANS DA GAMA LIMA, Prof. I - Educação Artística, mat. 00/0221.903-8, período base de 31.05.1999 a 29.05.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.879/2008 - EDMARA CRISTINE PAVÃO DE ARAÚJO NUNES, Inspetor de Alunos II, mat. 00/223.627-1, período base de 10.12.2002 a 08.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.413/2008 - ELAINE CRISTINA RIBEIRO VARGAS PINTO, Inspetor de Alunos II, mat. 00/0223.656-0, período base de 30.12.2002 a 28.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.463/2003 - ELIANE LACERDA DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos II, mat. 00/0221.595-2, período base de 24.02.2003 a 22.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.343/2003 - ELIO FERREIRA DOS SANTOS, Instrutor Gráfico , mat. 00/0220.365-1, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.866/2003- EUNICE MAIA CASADO, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0220.427-9, período de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.186/2008- GUSTAVO DE LUCENA DIOGO, Operador de Micro, mat. 00/0224.431-7, período base de 10.12.2002 a 08.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.904/2004- LAURA CARNEIRO DE SOUSA RIBEIRO, Professor I - Biologia, mat. 00/0221.230-6, período base de 26.08.2001 a 24.08.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.038/2008 - LUCIA HELENA CORREA DE OLIVEIRA CAVAGGIONI, Professor FAETEC, mat. 00/0223.202-3, período base de 15.08.2002 a 13.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.143/2007 - LUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES, Professor I - Eletricidade, mat. 00/0222.364-2, período base de 02.08.1999 a 31.07.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.624/2008- LUIZ CARLOS VIEIRA GOMES, Artif. Servente de Pedreiro, mat. 00/0223.080-3, período base de 03.09.2001 a 01.09.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.068/2008 - LUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0223.632-1, período de 17.12.2002 a 15.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.144/2007 - MARCIA REGINA DE SOUZA, Professor I - Espanhol, mat. 00/0223.214-8, período base de 22.08.2002 a 20.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.603/2007- MARCIA REGINA DIAS RIBEIRO, Professor FAETEC, mat. 00/0223.261-9, período base de 27.08.2002 a 25.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.778/2008- MARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR, Prof. I - Desenho Autocad, mat. 00/0222.847-6, período base de 09.03.2001 a 07.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/07.921/2007- MARLI DA NÓBREGA MOURA PEREIRA, Professor I Língua Portuguesa, mat. 00/0223.499-5, período base de 16.10.2002 a 14.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.145/2007-OCTAVIO ANIBAL LECAROS GALLARDO, Professor I Espanhol, mat. 00/0223.729-5, período base de 01.11.2002 a 30.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.158/2008- REGINA RODRIGUES MONTEIRO, Agente Administrativo, mat. 00/0223.573-7, período base de 11.11.2002 a 09.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.762/2008- ROSEMERE DEZZE, Professor I Segurança do Trabalho, mat. 00/0223.146-2, período base de 29.04.2002 a 27.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.364/2008- ROSEMERI FELIX DA SILVA, Professor I Informática Educativa, mat. 00/0223.562-0, período base de 06.11.2002 a 04.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.724/2008 - SANDRA GOYANNES, Professor I Matemática, matrícula nº 00/0222.431-9, período de 01.04.2000 a 30.03.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.880/2008- SILVANA DE CARVALHO DIAS, Professor I - Educação Infantil, mat. 00/0223.579-4, período base de 12.11.2002 a 10.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.475/2007 - SONIA MENDES FERREIRA LOPES, Prof. I - Ens. Esp-Defic. Ment., mat. 00/0223.386-4, período base de 11.09.2002 a 09.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.319/2008 - TEREZINHA CAMPOS DA SILVA GOMES, Professor FAETEC, mat. 00/0223.634-7, período base de 06.03.2002 a 04.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.089/2008 - UELBIO COSTA BEZERRA, Instr. Ajust. e Afiação Ferr, mat. 00/0223.569-5, período base de 11.11.2002 a 09.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.758/2008 - VANDA LUCIA FONSECA MARQUES, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0223.574-5, período base de 11.11.2002 a 09.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.262/2008- VICTOR HUGO SILVA MOTTA, Inst. Manut. Microcomputador, mat. 00/0220.854-4, período base de 13.08.2002 a 11.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.605/2008- VITORIA DE AZEVEDO BRITO, Prof. I Língua Portuguesa, mat. 00/0222.569-6, período base de 01.06.2000 a 30.05.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.286/2008-ARLENE ALBRECHT VASCONCELLOS, Instrutor I - Informática, mat. 00/0223.164-5, período base de 30.07.2002 a 24.11.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.060/2008-CRISTIANE GONÇALVES VIANA PINTO, Instrutor I - Informática, mat. 00/0223.161-1, período base de 31.07.2002 a 11.12.2005.\r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nId: 492372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491960": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34362/2007 - DÉBORA SHIMBA CARNEIRO \r\n\r\nOnde se lê:...com validade a contar de 11/04/2007...\r\n\r\nLeia-se:...com validade a contar de 01/03/2008...\r\n\r\nId: 491960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490841": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FENORTE Nº 89\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPT: 4041.12.573.0130.4130 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FENORTE.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPT: 4041.19.572.0131.1513 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FENORTE.\r\n\r\nId: 490841. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.012/2007 - Cooperativa SERVICEZAN (RJ-705): AUTORIZO a incorporação do veículo placa LPB5191 do cooperado Carlos Alberto Souza da Silva, em substituição ao veículo placa LOQ3596, que será baixado.\r\n\r\nId: 490785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "491333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.597/2003 - INDEFIRO o recurso interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.531, de 14/06/2004 lavrado com base no Auto de Constatação nº 67071303, de 21/07/2003, tendo em vista a caracterização da infração ambiental praticada.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.856/1995 - DEFIRO o recurso interposto por BRASIL NOVO CONTABILIDADE LTDA. e cancelo o Auto de Infração nº 36.163, de 03/10/1995 e a multa nele aplicada.\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.546/2001 - DEFIRO parcialmente o recurso interposto por PAULO CÉSAR DA SILVA CERQUEIRA e mantenho o Auto de Infração nº 42.478, de 18/05/2004. Converto a pena nele prevista em pena de advertência.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.145/2005 - MANTENHO A INTERDIÇÃO da atividade de extração mineral da empresa EME - Empresa de Mineração Estrela LTDA, referente às áreas poligonais correspondentes aos processos DNPM 890.295/01 e 890.309/01.\r\n\r\nId: 491333"
                    ],
                    "491770": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CECA/CN Nº 4.815 DE 17 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nAPROVA A DZ-582.R-1 - DIRETRIZ PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO PARA MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Normatização, em reunião de 17/04/2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 134, de 16/06/75, pelo Decreto nº 1.633, de 21/12/77, e pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.998/2001,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o documento DZ-582.R-1 - DIRETRIZ PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO PARA MEDIÇÃO DE EMISSÃO DE EMISSÃO VEICULAR.\r\n\r\nArt 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 491770"
                    ],
                    "491771": [
                        "I - Deliberação",
                        "DZ-0582.R-1-DIRETRIZ PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO PARA MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR\r\n\r\n1- OBJETIVO:\r\n\r\nEstabelecer as diretrizes para concessão e renovação do Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular.\r\n\r\n2- LEGISLAÇÃO DE APOIO:\r\n\r\n2.1- LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n\r\n2.1.1- Resolução CONAMA n° 18, de 06/05/1986 - Institui o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE.\r\n\r\n2.1.2- Resolução CONAMA n° 07, de 31/08/1993 - Estabelece os padrões de emissão e os procedimentos para inspeção de veículos em uso, bem como os critérios para a implantação dos programas de Inspeção e Manutenção.\r\n\r\n2.1.3- Resolução CONAMA n° 08, de 31/08/1993 - Atualiza o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores com relação a veículos pesados e dá outras providências.\r\n\r\n2.1.4- Resolução CONAMA n° 16, de 13/12/1995 - Fixa padrões de emissão para veículos diesel e define o Opacímetro como instrumento de medição.\r\n\r\n2.1.5- Resolução CONAMA n° 251, de 12/01/1999 - Complementa a Resolução CONAMA nº 16/1995, fixando limites de emissão para os veículos anteriores a 1996. Estabelece também o opacímetro de fluxo parcial, certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, como instrumento de medição.\r\n\r\n2.2- LEGISLAÇÃO ESTADUAL:\r\n\r\n2.2.1 Decreto-lei n° 134, de 16/06/1975, que dispõe sobre a preservação e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n2.2.2- Decreto n° 1.633, de 21/12/1977, que regulamenta em parte o Decreto-Lei n° 134, de 16 de junho de 1975 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras. \r\n\r\n2.2.3- Legislação aprovada pela COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, com base no Decreto-Lei n° 134/1975 e no Decreto n° 1.633/1977.\r\n\r\nMF-583-MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DA OPACIDADE EMITIDA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO DIESEL.\r\n\r\nMF-584-MÉTODO DE MEDIÇÃO DOS GASES EMITIDOS PELO ESCAPAMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO.\r\n\r\nDZ-572-DIRETRIZ DO PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO DIESEL - PROCON FUMAÇA-PRETA.\r\n\r\n3- NORMA DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO\r\n\r\nNORMA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT:\r\n\r\nNBR-13.037 - Gás de Escapamento Emitido por Motor Diesel em Aceleração Livre - Determinação da Opacidade - Método de Ensaio.\r\n\r\n4- CERTIFICADO DE REGISTRO PARA MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR - CREV\r\n\r\n4.1- O CREV, modelo no Anexo I, é o documento concedido às empresas ou profissionais habilitados para executarem medições de emissões veiculares e cuja validade está subordinada ao prazo e ao estrito cumprimento das condições nele especificadas.\r\n\r\n4.2- O CREV tem prazo de validade de 1 (um) ano.\r\n\r\n4.3- Será concedido um CREV para cada empresa ou profissional habilitado que requerer a FEEMA o Certificado.\r\n\r\n4.4- No caso de mudança de endereço da empresa ou do profissional habilitado deverá ser requerido novo CREV.\r\n\r\n4.5- No caso de mudança de razão social, mantidas as demais condições iniciais, esta deverá ser comunicada a FEEMA para averbação no CREV.\r\n\r\n4.6- O ressarcimento a FEEMA do custo da análise do requerimento do CREV será de 1 000 (mil) UFIR-RJ\r\n\r\n4.7- O CREV não poderá apresentar rasuras nem ser plastificado, sob pena de perder sua validade.\r\n\r\n4.8- O CREV deverá estar sempre afixado em local de fácil visibilidade.\r\n\r\n4.9- O número do CREV será composto de 2 (dois) blocos de algarismos separados por uma barra. O primeiro bloco, composto de 4 (quatro) algarismos, será o número atribuído ao CREV por ordem seqüencial dos CREV emitidos pela FEEMA. O segundo, com 2 (dois) algarismos, apresentará os 2 (dois) últimos algarismos do ano em que o CREV foi emitido.\r\n\r\n4.10- As empresas e os profissionais habilitados não poderão funcionar com o CREV vencido.\r\n\r\n5- DOCUMENTOS PARA O REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO \r\n\r\n5.1- PARA PROFISSIONAL HABILITADO\r\n\r\n5.1.1- Formulário de Requerimento, modelo no Anexo II, preenchido e assinado;\r\n\r\n5.1.2- Cópia do documento de identidade e do CPF;\r\n\r\n5.1.3- Cópia do registro no Conselho Regional e do certificado do curso de capacitação;\r\n\r\n5.1.4- Comprovante de recolhimento do custo de análise do registro requerido.\r\n\r\n5.2 PARA EMPRESAS\r\n\r\n5.2.1- Formulário de Requerimento, modelo no Anexo II, preenchido e assinado pelo representante legal;\r\n\r\n5.2.2- Cópia do CNPJ da empresa e do documento de identidade e do CPF do representante legal que assinar o requerimento;\r\n\r\n5.2.3- Cópia do Contrato Social registrado;\r\n\r\n5.2.4- Cópia do Contrato de Trabalho do Técnico Responsável;\r\n\r\n5.2.5- Relação nominal de operadores, com a numeração de suas respectivas CTPS, e com as respectivas declarações de capacitação técnica, assinada pelo Técnico Responsável;\r\n\r\n5.2.6- Comprovante de recolhimento do custo de análise do registro requerido.\r\n\r\n6- CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO\r\n\r\n6.1- Estão habilitados a receber o CREV, ou para serem técnicos responsáveis das empresas, os profissionais que tenham como formação básica as profissões de nível técnico ou superior nas áreas de química, mecânica, elétrica, eletrônica, ciências biológicas e meio ambiente, devidamente registrados em seus respectivos Conselhos Regionais e que tenham sido habilitados em curso ministrado pela FEEMA ou reconhecido por ela, para tal fim.\r\n\r\n6.2- As empresas prestadoras do serviço de medição de poluentes provenientes de veículos automotores deverão possuir, em seus quadros, um profissional de nível técnico ou superior, qualificado no item 6.1, aqui denominado Técnico Responsável, que responderá por estas atividades técnicas. \r\n\r\n6.3- No caso de empresas, o Técnico Responsável deverá treinar os operadores para o desempenho de suas funções, encaminhando a FEEMA relação de funcionários alocados nas atividades de medição das emissões veiculares, o número de suas respectivas CTPS e certificação de capacitação por ele emitido.\r\n\r\n6.4- Os operadores das empresas de medição de emissões veiculares deverão ter nível de instrução mínima correspondente ao primeiro grau e treinamento específico para o desempenho de suas atividades.\r\n\r\n6.5- A empresa ou o profissional habilitado deverá dispor de analisador (tipo 4 gases), com capacidade para medir CO, hidrocarbonetos e CO2, do tipo infravermelho não dispersivo ou de concepção superior para veículos do ciclo Otto e opacímetro correlacionável com opacímetro de fluxo parcial para veículos do ciclo Diesel. Em ambos os casos devem estar homologados e certificados pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\n\r\nA calibração deverá estar dentro do prazo de validade determinado pelo INMETRO.\r\n\r\n7- RENOVAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\n7.1- Para renovação do CREV o representante legal da empresa ou o profissional habilitado deverá apresentar o Formulário de Requerimento, preenchido e assinado, recolher o valor de 1.000 (mil) UFIR-RJ, relativo ao ressarcimento a FEEMA dos custos de análise do requerimento de renovação, através de Guia de Recolhimento e apresentar as modificações no Projeto, se houver. \r\n\r\n7.2- A empresa deverá apresentar a relação nominal dos operadores, com a numeração de suas respectivas CTPS, independentemente de alterações e respectivas certificações de capacitação assinadas pelo Técnico Responsável, bem como cópia do seu contrato de trabalho.\r\n\r\n7.3- As empresas e os profissionais habilitados deverão requerer sua renovação, a FEEMA, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do seu vencimento. \r\n\r\n7.4- As empresas e os profissionais habilitados que obedecerem à determinação do item 7.3 e desde que atendam, no prazo de 10 (dez) dias, as notificações da FEEMA, terão garantido seu funcionamento até a expedição de novo CREV. O não atendimento no prazo de 10 (dez) dias de qualquer notificação expedida pela FEEMA acarretará o indeferimento do pedido de renovação.\r\n\r\n7.5 Concedida a renovação, será expedido um novo CREV, com lay-out idêntico ao do modelo apresentado no Anexo I, mantido o mesmo número e acrescido da palavra “RENOVAÇÃO” logo abaixo do texto “CERTIFICADO DE REGISTRO PARA MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR”.\r\n\r\n7.6- O prazo de validade da renovação será de 1 (um) ano.\r\n\r\n8- CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO\r\n\r\n8.1- QUANTO AOS SERVIÇOS EXECUTADOS\r\n\r\n8.1.1- Os serviços de medição de emissão veicular só poderão ser executados pela FEEMA e por empresas ou profissionais habilitados, por ela credenciados.\r\n\r\n8.1.2- Para todo serviço de medição deverá ser emitido, pela empresa ou pelo profissional habilitado, um BOLETIM DE MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR, modelo no Anexo III-Folhas A, B e C, para Ciclo Diesel e no Anexo IV-Folhas A, B e C, para Ciclo Otto, para cada empresa vistoriada.\r\n\r\n8.1.3- Cada Boletim deverá ser emitido em 3 (três) vias, nas quais o representante legal da empresa vistoriada deverá passar recibo. A 1ª via, expedida em impresso e em meio magnético, deverá ser encaminhada, a FEEMA, pela empresa vistoriada. A 2ª via ficará arquivada na empresa vistoriada e a 3ª via será arquivada pelo prestador do serviço.\r\n\r\n8.1.4- As terceiras vias dos Boletins, bem como as vias inutilizadas deverão ser arquivadas no escritório da empresa, ou do profissional habilitado, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de emissão.\r\n\r\n8.1.5- A FEEMA poderá requisitar, a qualquer momento, para efeito de fiscalização, os Boletins emitidos nos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\n8.2- QUANTO À ANÁLISE DAS EMISSÕES\r\n\r\n8.2.1- As análises deverão ser procedidas de acordo com os Métodos FEEMA MF-583 e MF-584.\r\n\r\n8.2.2- A FEEMA poderá realizar análises complementares a título de fiscalização ou comprovação, sempre que julgar necessário.\r\n\r\n9- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1- As empresas e os profissionais habilitados deverão mencionar em sua publicidade, de qualquer tipo, o número do seu Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular - CREV.\r\n\r\n9.2- Será vedada a utilização do nome fantasia que não conste do seu contrato social.\r\n\r\n9.3- As empresas e profissionais habilitados para desenvolver atividades de medição de emissão veicular deverão atender as diretrizes e métodos estabelecidos nesta Diretriz.\r\n\r\n9.4- O não cumprimento de qualquer item estabelecido nesta Diretriz acarretará o indeferimento do Requerimento.\r\n\r\n9.5- Os veículos do Ciclo Diesel vistoriados (ônibus e caminhões) deverão ter afixado em local visível do veículo, etiqueta autocolante, na cor branca, com inscrições na cor verde, com 10 (dez) cm de altura e 15 (quinze) cm de largura, conforme modelo no Anexo V.\r\n\r\nOs condutores dos veículos do Ciclo Otto vistoriados deverão ter, em seu poder, o comprovante de vinculação ao Programa de Autocontrole de Emissão de Poluentes do Ar, na cor branca, com inscrições na cor verde, com 10 (dez) cm de altura e 15 (quinze) cm de largura, conforme modelo no Anexo VI.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/05/2007.\r\n\r\nId: 491771"
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                        "492320": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.167/2000 - FERNANDO DA SILVA SAMPAIO, Motorista, matrícula nº 27/1792-0. Concedo 03 (três) meses de licença -especial relativa ao qüinqüênio de 13.08.1999 a 10.08.2004.\r\n\r\nProc. FEEMA nº 3760/1977 - ADEMIR PONNE, Motorista, matrícula nº 27/0957-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 12.11.2002 a 10.11.2007.\r\n\r\nProc. FEEMA nº 1151/1978 - ÁLVARO SILVA DE MOURA, Auxiliar de Escritório, matrícula nº 27/1117-0. Concedo 03 (três) meses de licença -prêmio relativa ao qüinqüênio de 02.05.1998 a 30.04.2003. \r\n\r\nId: 492320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492116": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 639 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.495/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 04.469.628/0001-91, localizada na Rodovia BR 116 - Km 50, Serra do Capim, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica Piabanha RH IV, para uso industrial sob as seguintes condições:\r\n\r\n1 - Captação: Poço Tubular\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n115 m\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n59,80 m\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n7.545.870 N\r\n\r\n721.796 E\r\n\r\nMês\r\n\r\nVazão (m3/h)\r\n\r\nTempo (h/dia)\r\n\r\nPeríodo (dias/mês)\r\n\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1680,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1080,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1116,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1080,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1116,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1116,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1800,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1800,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nVolume Total\r\n\r\n18228,00\r\n\r\nP-02\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n148 m\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n14,85 m\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n7.545.715 N\r\n\r\n721.567 E\r\n\r\nMês\r\n\r\nVazão (m3/h)\r\n\r\nTempo (h/dia)\r\n\r\nPeríodo (dias/mês)\r\n\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n3,30\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2046,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n3,30\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1848,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\n3,30\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2046,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\n3,30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1188,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n3,30\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1227,60\r\n\r\nJunho\r\n\r\n3,30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1188,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n3,30\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1227,60\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n3,30\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1227,60\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n3,30\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1980,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n3,30\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2046,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n3,30\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1980,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n3,30\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2046,00\r\n\r\nVolume Total\r\n\r\n20050,80\r\n\r\nP-03\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n110 m\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n47,19 m\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n7.545.890 N\r\n\r\n721.613 E\r\n\r\nMês\r\n\r\nVazão (m3/h)\r\n\r\nTempo (h/dia)\r\n\r\nPeríodo (dias/mês)\r\n\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n4,50\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2790,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n4,50\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2520,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\n4,50\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2790,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\n4,50\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1620,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n4,50\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1674,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\n4,50\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1620,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n4,50\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1674,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n4,50\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1674,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n4,50\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2700,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n4,50\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2790,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n4,50\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2700,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n4,50\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2790,00\r\n\r\nVolume Total\r\n\r\n27342,00\r\n\r\nP-04\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n64 m\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n58,00 m\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n7.545.799 N\r\n\r\n721.719 E\r\n\r\nMês\r\n\r\nVazão (m3/h)\r\n\r\nTempo (h/dia)\r\n\r\nPeríodo (dias/mês)\r\n\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n3720,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n3360,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n3720,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n2160,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n2232,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n2160,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n2232,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n2232,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n3600,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n3720,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n3600,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n3720,00\r\n\r\nVolume Total\r\n\r\n36456,00\r\n\r\nP-05\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n120 m\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n49,18 m\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n7.545.871 N\r\n\r\n721.499 E\r\n\r\nMês\r\n\r\nVazão (m3/h)\r\n\r\nTempo (h/dia)\r\n\r\nPeríodo (dias/mês)\r\n\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2480,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2240,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2480,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1440,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1488,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1440,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1488,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1488,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2400,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2480,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2400,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2480,00\r\n\r\nVolume Total\r\n\r\n24304,00\r\n\r\nP-08\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n74 m\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n54,95 m\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n7.545.951 N\r\n\r\n721.781 E\r\n\r\nMês\r\n\r\nVazão (m3/h)\r\n\r\nTempo (h/dia)\r\n\r\nPeríodo (dias/mês)\r\n\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2480,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n2240,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2480,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1440,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1488,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1440,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1488,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1488,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2400,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2480,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n2400,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n2480,00\r\n\r\nVolume Total\r\n\r\n24304,00\r\n\r\nP-11\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n300 m\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n181 m\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n7.545.737 N\r\n\r\n721.717 E\r\n\r\nMês\r\n\r\nVazão (m3/h)\r\n\r\nTempo (h/dia)\r\n\r\nPeríodo (dias/mês)\r\n\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n3720,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n3360,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n3720,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n2160,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n2232,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n2160,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n2232,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n2232,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n3600,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n3720,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n3600,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n3720,00\r\n\r\nVolume Total\r\n\r\n36456,00\r\n\r\nP-12\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n300 m\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n175 m\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n7.545.737 N\r\n\r\n721.810 E\r\n\r\nMês\r\n\r\nVazão (m3/h)\r\n\r\nTempo (h/dia)\r\n\r\nPeríodo (dias/mês)\r\n\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n1680,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1080,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1116,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n1080,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1116,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n1116,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1800,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n1800,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nVolume Total\r\n\r\n18228,00\r\n\r\nP-14\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n280 m\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n143 m\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n7.545.762 N\r\n\r\n721.771 E\r\n\r\nMês\r\n\r\nVazão (m3/h)\r\n\r\nTempo (h/dia)\r\n\r\nPeríodo (dias/mês)\r\n\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n1680,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n2160,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n2232,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n2160,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n2232,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n2232,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n1800,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n1800,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n1860,00\r\n\r\nVolume Total\r\n\r\n23736,00\r\n\r\n2 - Lançamento: Rio do Capim\r\n\r\nCorpo hídrico:\r\n\r\nRio do Capim\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n7.545.942 N\r\n\r\n721.488 E\r\n\r\nEficiência de tratamento de DBO:\r\n\r\n98,00%\r\n\r\nConc. média mensal de efluente bruto - DBO:\r\n\r\n1.635,00 mg/L\r\n\r\nConc. máxima de efluente bruto - DBO:\r\n\r\n1.762,00 mg/L\r\n\r\nConc. média mensal de efluente tratado - DBO:\r\n\r\n33,00 mg/L\r\n\r\nConc. máxima de efluente tratado - DBO:\r\n\r\n53,00 mg/L\r\n\r\nMês\r\n\r\nVazão (m3/h)\r\n\r\nTempo (h/dia)\r\n\r\nPeríodo (dias/mês)\r\n\r\nVol.Mensal (m3/h)\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n99,86\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n74295,84\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n99,86\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n67105,92\r\n\r\nMarço\r\n\r\n99,86\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n74295,84\r\n\r\nAbril\r\n\r\n61,20\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n44064,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n61,20\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n45532,80\r\n\r\nJunho\r\n\r\n61,20\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n44064,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n61,20\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n45532,80\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n61,20\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n45532,80\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n99,86\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n71899,20\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n99,86\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n74295,84\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n99,86\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n71899,20\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n99,86\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n74295,84\r\n\r\nParágrafo Único - O lançamento de efluentes deverá obedecer ao disposto DZ-205.R-5-Diretriz de Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos de Origem Industrial.\r\n\r\nArt. 2º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação e lançamento, objetos da presente outorga, serão remunerados na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n\r\nIII - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n\r\nIV - pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos \r\n\r\nV - conclusão do processo nº E-07/100.240/2008 relativo à aprovação da Demarcação de Faixa Marginal de Proteção.\r\n\r\nArt. 9º - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31de março de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 492116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492117": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SERLA Nº 640 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330/1979 de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/101.893/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A empresa A 21 MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 07.292.684/0002-91, situada na Av. Brasil nº 2.296, Benfica, Rio de Janeiro-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea localizado na OTR Gleba do Pau Cheiroso nº 40, Bairro Santa Alice, Seropédica-RJ, Região Hidrográfica Guandu - RH II, com a finalidade de uso industrial e sanitário.\r\n\r\n1 - Perfuração de 01 (um) poço, em aqüífero fissural, localizados nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01\r\n\r\n7493204 N\r\n\r\n637427,5 E\r\n\r\n2 - A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5 - Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n\r\n6 - São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 492117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492118": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SERLA Nº 641 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nRETIFICA A PORTARIA SERLA Nº 620, DE 10/12/2007, PUBLICADA NO D.O. DE 18/12/2007.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/140.023/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - RETIFICAR os itens 1 e 2 do art. 1º da Portaria SERLA nº 620, de 10/12/2007, publicada no D.O. de 18/12/2007, pág. 17, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n1 - Captação: Rio Bananeiras\r\n\r\nCorpo hídrico:\r\n\r\nRio Bananeiras\r\n\r\nVazão máx. instantânea:\r\n\r\n612 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n612 m³/h\r\n\r\nVolume mensal:\r\n\r\n440.640 m³\r\n\r\nTempo:\r\n\r\n24 h/dia\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n22º28'20,014” S\r\n\r\n42º23'58,996” W\r\n\r\n2 - Lançamento: proveniente da criação de tilápias e consumo humano\r\n\r\nCorpo hídrico: Rio Bananeiras\r\n\r\nRio Bananeiras\r\n\r\nVazão máx. instantânea:\r\n\r\n602,28 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n602,28 m³/h\r\n\r\nVolume mensal:\r\n\r\n433.641,60m³\r\n\r\nTempo:\r\n\r\n24 h/dia\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nCoord. de Extração:\r\n\r\n22º28'39,594” S\r\n\r\n42º23'39,42” W\r\n\r\n2.1 - Eficiência tratamento remoção de DBO: 60%\r\n\r\na) Concentração de efluente bruto\r\n\r\nMáxima instantânea:\r\n\r\n150 mg/L\r\n\r\nMédia mensal:\r\n\r\n150 mg/L\r\n\r\nb) Concentração de efluente tratado\r\n\r\nMáxima instantânea:\r\n\r\n35 mg/L\r\n\r\nMédia mensal:\r\n\r\n35 mg/L\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 620, de 10/12/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 492118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492119": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SERLA Nº 642 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330/1979 de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.197/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 56.998.701/0012-79, localizada na Estrada dos Bandeirantes nº 2.400, Taquara, Rio de Janeiro - RJ, está autorizada a perfurar cinco (05) Poços Tubulares para extração de água subterrânea localizados no mesmo endereço, inserido na Região Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de uso industrial no processo produtivo.\r\n\r\n1 - Perfuração de 05 (cinco) poços, em aqüífero cristalino, localizados nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01\r\n\r\n22º56'44,74” S\r\n\r\n43º22'22,20” W\r\n\r\nP-02\r\n\r\n22º56'41,47” S\r\n\r\n43º22'22,73” W\r\n\r\nP-03\r\n\r\n22º56'43,91” S\r\n\r\n43º22'31,40” W\r\n\r\nP-04\r\n\r\n22º56'43,03” S\r\n\r\n43º22'24,42” W\r\n\r\nP-05\r\n\r\n22º56'46,17” S\r\n\r\n43º22'30,76” W\r\n\r\n2 - A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4 - Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5 - Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização;\r\n\r\n6 - São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 492119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492114": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.328/2008 - Fixados, a partir de 08/03/2008, os proventos mensais de inatividade do servidor ADILSON ALVES DA SILVA, matrícula nº 360.638-1, Advogado, Classe IV, Nível H, 368-1, Quadro I.\r\n\r\nId: 492114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "491979": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IEF/CBMERJ Nº 02\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir, especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto o Projeto de Proteção da Mata Atlântica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 24.03.2008 - Data de término: 30.12.2008. \r\n\r\nIII - CONCEDENTE: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ\r\n\r\nUO - 2442 - Fundação Instituto Estadual de Florestas \r\n\r\nUG - 244200 - Fundação Instituto Estadual de Florestas\r\n\r\nIV- EXECUTANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 2442.185410082.1575\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.52 - Fonte: 98 - Valor: 6.850,65\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente do IEF/RJ\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 491979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487735": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 230 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ E DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação, pelo prazo de 01 (um) ano, designando para compô-la os seguintes membros:\r\n\r\nEfetivos: Sandra de Araújo Barbosa, matr. 0641-1, Leandro Claudino Mendes, matr. 0904-3, Lêda Cavalcanti de Albuquerque Chaves, matr. 0827-6 e Fernando de Souza Cruz, matr. 0674-2.\r\n\r\nRepresentante da SEPLAG - Nilda Castilho dos Santos - matr. 860.084-3.\r\n\r\nSuplente: Neliton Cezar de Campos Lima, matr. 0469-7.\r\n\r\nArt. 2º - A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro membro e, em caso de ausência, pelo segundo.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria IEF/RJ/PR/Nº 212, de 30 de agosto de 2007 e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 487735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "492328": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00951/2007 - REVOGO a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2008, referente a aquisição de 10 (dez) veículos automotores, previsto para o dia 07/04/2008, às 10 horas, por força de decisão judicial.\r\n\r\nId: 492328"
                    ],
                    "487965": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE/RJ Nº 117 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA “AD REFERENDUM” O REMANEJAMENTO DE RECURSOS REFERENTES AO TERMO ADITIVO Nº 004/2007, DO CONVÊNIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o incisos VII e XI do art. 5º do Regimento Interno de 07 de julho de 1995, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado “ad referendum” o remanejamento de recursos relativos ao Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro (SETRAB/RJ) e a Se cretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE/MTE), relativo ao Plano de Trabalho do ano de 2007.\r\n\r\nParágrafo Único- Os recursos serão remanejados entre as rubricas dos elementos de despesa de custeio - \"Material de Consumo\", “Despesas de Viagens” e \"Outros Serviços e Encargos\", bem como de capital - “Equipamentos e Material Permanente”, no sentido de adequar os recursos recebidos às necessidades, sem no entanto, configurar alteração nos valores globais, conforme planilhas em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 487965"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "491795": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-18/000138/2007 - Prestação de contas do Convênio nº 03/2006, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Associação de Músicos Docentes e Amigos da Escola de Música Villa-Lobos. APROVO, com ressalva e recomendação. \r\n\r\nId: 491795"
                    ],
                    "490832": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/001.264/2008 - HAROLDO ESTEFANIO PACHECO, matricula nº 108.457-3. Autorizo o encerramento de folha do ex-servidor.\r\n\r\nId: 490832"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "490391": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/450479/ 1991 - FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES, matrícula n° 29/0563-6. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial não gozada, correspondente ao período de 20/03/1980 a 19/03/1985, no total de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 490391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "492364": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 09\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI -OBJETO : Serviços de reforma parcial do prédio principal do Centro de Referência da Juventude Vila Paciência/Santa Cruz ( ex- Casa da Paz) - Rua São Gomário - s/nº - Paciência - Processo nº E-17/000400/2008.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 3200- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV- PARA / Executante: 0452 . Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de janeiro - EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.243.0113.2191\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n24.607,00\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.607,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Emop \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2008.\r\n\r\nId: 492364"
                    ],
                    "492386": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\n\r\nE DO ADOLESCENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 014 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FIA/ CEDCA/RJ. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º, 204 e 227 da Constituição Federal que prevêem a participação popular na formulação das políticas e no controle das ações, devendo ainda se promover a descentralização político-administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - prevê, em seu art. 88, incisos II e IV a criação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente aos quais se vincula a criação e manutenção de Fundos e no seu art. 260, dispõe que os contribuintes do Imposto de Renda poderão destinar parcela do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais - devidamente comprovada, obedecidos aos limites estabelecidos em Lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 1697, de 22 de agosto de 1990, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 17717/92 e 21439/95, criou o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e atribuiu-lhe, entre outras funções, o controle do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA CEDCA/RJ), que compreende a elaboração do Plano de Ação Estadual dos direitos da criança e do adolescente e de aplicação dos recursos, a avaliação e aprovação de balancetes mensais e anuais; a faculdade de solicitar informações das atividades a cargo do FIA CEDCA/RJ; a mobilização dos diversos segmentos da sociedade no planejamento, execução e controle das ações do fundo; a fiscalização dos programas desenvolvidos com recursos do fundo; a aprovação de convênios, ajustes, acordo e/ou contratos; e a publicidade de seus atos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 3º da Lei nº 1697/90, criou, no Estado do Rio de Janeiro, o Fundo para Infância e Adolescência (FIA CEDCA/RJ), atribuindo-lhe a finalidade de proporcionar os meios financeiros complementares às ações necessárias ao desenvolvimento das políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente, bem como ao exercício das competências do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 17717/92, que aprova o regulamento do FIA CEDCA-RJ e o Decreto nº 21439/95, que dispõe sobre a administração do mesmo, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que são atribuições do Presidente do CEDCA/RJ, dentre outras, designar o Coordenador do FIA-RJ dentre os membros do Conselho de Administração ao qual serão atribuídas as tarefas constantes do art. 5º, incisos I a VII do Decreto nº 17717/92, dispondo sobre o fluxo para convênio com organizações governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de ações aprovadas pelo CEDCA/RJ.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente serão aplicados:\r\n\r\nI - Na implementação das deliberações da VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nII - Na elaboração e implantação do Plano Estadual de Atendimento Sócio-educativo;\r\n\r\nIII - Na elaboração e implantação do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária;\r\n\r\nIV - Na implementação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente;\r\n\r\nV - Na implementação do SIPIA; \r\n\r\nVI - Em ações estratégicas, executados por organizações governamentais ou não governamentais, que priorizem à proteção especial às crianças e adolescentes expostos à situação de risco pessoal e social;\r\n\r\nVII - Em projetos de pesquisa, estudo e capacitação e recursos humanos necessários à elaboração, implantação e implementação dos planos estaduais de defesa dos direitos da criança e do adolescente;\r\n\r\nVIII - Em projetos de comunicação e divulgação de ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente;\r\n\r\nIX - Em ações que garantam os direitos previstos nos arts. 4º, 86 e 87 da Lei Federal nº 8069/90, a serem realizados de acordo com as deliberações do CEDCA;\r\n\r\nX - Na mobilização da sociedade em geral para o cumprimento dos direitos e desenvolvimento da área da infância e adolescência no Estado, nos termos previstos no art. 87, inciso VI da Lei nº 8069/90.\r\n\r\nXI - Na capacitação continuada de todos os operadores do Sistema de Garantia de Direitos no Estado\r\n\r\nArt. 2º - A aplicação dos recursos provenientes do FIA CEDCA/RJ deverá estar indicada no Plano de Ação do CEDCA/RJ e no Plano de Aplicação de Recursos do FIA CEDCA/RJ, ambos constituídos a partir da Doutrina da Proteção Integral.\r\n\r\n§ 1º - Para a elaboração dos Planos citados no caput deste artigo, as organizações governamentais - assim compreendidos os órgãos e secretarias Estaduais e Municipais - deverão remeter ao CEDCA/RJ até o dia 15 de março de cada ano relatório anual das ações de garantia dos direitos da criança no estado e no município, com os respectivos valores aplicados no exercício anterior concernentes aos programas que envolvam criança e adolescente. Neste relatório anual deverá estar destacado o investimento originário do FIA CEDCA/RJ, com as avaliações qualitativas e quantitativas das respectivas ações financiadas.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Estadual responsável pela gestão administrativa do FIA/CEDCA/RJ, deverá encaminhar trimestralmente ofício ao CEDCA/RJ indicando a relação nominal e os valores individuais correspondentes que, por meio de incentivo tributário, foram destinados ao FIA/CEDCA/RJ nos meses anteriores, devendo os referidos documentos serem apreciados pela CAF - Comissão de Administração do Fundo.\r\n\r\n§ 3º - Semestralmente, o CEDCA/RJ, juntamente com as organizações responsáveis pela execução, supervisão e acompanhamento das ações, realizará audiência pública de prestação de contas e dará publicidade, inclusive por outros meios, da aplicação dos recursos do FIA/CEDCA/RJ, indicando os seus custos, abrangência, número de atendidos e indicadores qualitativos e o montante aplicado pelo FIA/CEDCA/RJ.\r\n\r\n§ 4º - Fica criado o Banco de Projetos, com projetos aprovados e vinculados aos eixos desta deliberação, e que poderão ser apoiados através de doações espontâneas o FIA, na forma da lei.\r\n\r\n§ 5º - As pessoas física ou jurídica poderão sugerir o apoio a determinado projeto estando sujeitos, porém, à aprovação do CEDCA, através de critérios estabelecidos em edital próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Os projetos estratégicos, executados por organização governamental ou não governamental, deverão ser aprovados por 2/3 (dois terços) dos membros do CEDCA/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Os Projetos previstos no caput deste artigo e aprovados pelo CEDCA/RJ serão vinculados, exclusivos e necessariamente, a um eixo de ação e sua execução dependerá da disponibilidade de recursos no FIA CEDCA/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Eventuais propostas de alteração nos Projetos aprovados pelo CEDCA/RJ, deverão ser submetidas à deliberação da plenária do referido Conselho, sendo necessários para aprovação que, 2/3 (dois terços) dos membros do CEDCA/RJ com direito a voz e voto sejam favoráveis a solicitação de mudança.\r\n\r\nArt. 4º - Para o financiamento dos Projetos propostos por organizações governamentais e não governamentais, o CEDCA/RJ fará publicar no Diário Oficial do Estado edital de inscrição que conterá: \r\n\r\nI - Indicação dos eixos de promoção, controle e defesa;\r\n\r\nII - Critérios do processo de seleção e de aprovação dos projetos propostos por eixo de ação; \r\n\r\nArt. 5º - Para fins de financiamento, o CEDCA-RJ, de acordo com o art. 1º desta deliberação, considerará as seguintes formas de desembolso, de todos os recursos financeiros disponíveis no FIA: \r\n\r\nI - Repasse aos Fundos Municipais, para que através de Edital escolham organizações e ou órgãos para o desenvolvimento das ações deliberadas pelo CEDCA-RJ;\r\n\r\nII - Edital para que Órgãos Estaduais e ou Organizações da Sociedade Civil possam candidatar-se a executar as ações deliberadas e que não tenham sido contempladas nos repasses aos Fundos Municipais;\r\n\r\nIII - Edital específico do CEDCA/RJ, com a finalidade de financiamento de alguma ação que não esteja contemplada no art. 1º desta deliberação, que se caracterize de extrema relevância e ou urgência, neste período.\r\n\r\n§ 1º - A proposta de projeto de organização governamental será apreciada desde que seus programas, voltados à criança e adolescente, estejam devidamente inscritos no CMDCA.\r\n\r\n§ 2º - A proposta de projeto de organização não governamental somente será considerada aprovada se a organização proponente estiver devidamente registrada no CMDCA.\r\n\r\n§ 3º - Semestralmente, a organização responsável pela execução do projeto financiado com recursos do FIA CEDCA/RJ encaminhará ao CEDCA/RJ relatório de atividades que deverá dispor sobre o alcance das metas indicadas, a consecução dos objetivos os indicadores qualitativos e a execução financeira. \r\n\r\n§ 4º - O CEDCA/RJ fará publicar no Diário Oficial da Cidade a lista dos Projetos, aprovados, indicando a classificação dos mesmos.\r\n\r\nArt. 6º - Os procedimentos de avaliação, acompanhamento e fiscalização dos projetos financiados pelo FIA CEDCA/RJ serão objeto de deliberação especifica e submetidos à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O CEDCA/RJ publicará Edital, a partir de proposta elaborada de uma comissão formada por representantes de todas as comissões, onde constarão todos os requisitos àqueles órgãos e ou organizações que desejarem desenvolver algumas das ações previstas no art. 1º desta deliberação, com recursos do FIA.\r\n\r\nArt. 8º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nProcedimentos e critérios para a seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo para Infância e Adolescência - FIA/CEDCA/RJ:\r\n\r\n1 - Os projetos serão apresentados ao CEDCA/RJ, que os submeterá às Comissões pertinentes do Conselho, que por sua vez apresentarão proposta para deliberação da Plenária do CEDCA/RJ. \r\n\r\n2 - Após a conclusão do processo de seleção, o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e os proponentes selecionados serão oficiados, com vistas a adequação dos projetos e posterior formalização dos convênios, na ordem da classificação e segundo a disponibilidade de recursos. As instituições terão um prazo de 15 dias úteis para o envio por fax e sedex das alterações necessárias, contando a partir da data de envio do ofício.\r\n\r\n3 - Os projetos serão classificados de acordo com os critérios previstos neste Edital, separados pelas linhas de financiamento e atendidos até o limite de recursos orçamentários e financeiros disponíveis para o biênio 2007-2008.\r\n\r\n4 - A instituição que tiver o projeto classificado nesta seleção deverá apresentar ao CEDCA a declaração do banco de abertura de conta bancária específica para depósito, no prazo máximo de 15 dias úteis após o envio do ofício supracitado. A apresentação do referido documento é obrigatória à formalização do convênio.\r\n\r\nDO PROCESSO DE SELEÇÃO\r\n\r\n1 - Os documentos e os projetos deverão ser encaminhados em separado, devidamente lacrados e rubricados, e deverão ser inseridos em um único envelope endereçado ou protocolado no: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE \r\n\r\nRua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro CEP 20040-000.\r\n\r\n2 - Os projetos (Projeto Básico e Plano de Trabalho) deverão ser apresentados em formulário específico em uma única via, devendo conter rubricas em todas as páginas. Além da cópia em papel, deverá ser encaminhada uma cópia digital de todo o projeto (arquivo gravado em disquete ou CD). \r\n\r\n3 - Não serão aceitos documentos e projetos enviados por fax ou correio eletrônico, projetos com itens e/ou componentes incompletos e projetos elaborados em formulário diferente daquele divulgado para esta seleção.\r\n\r\n4 - O processo de seleção será constituído de duas etapas:\r\n\r\na - Habilitação documental\r\n\r\nb - Habilitação técnica \r\n\r\nA - Habilitação Documental: análise dos documentos\r\n\r\nNos casos em que a documentação legal estiver incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos na data de postagem ou protocolados, a instituição não será considerada habilitada para continuar no processo de seleção e não terá, portanto, seu projeto avaliado. \r\n\r\nDocumentos para Habilitação Governamental e Não Governamental;\r\n\r\nOfício ao CEDCA encaminhando o projeto (nome);\r\n\r\nCNPJ; \r\n\r\nIdentidade e CPF do representante legal da entidade (nome);\r\n\r\nEstatuto da instituição;\r\n\r\nAta de eleição, ato de nomeação e termo de posse da diretoria;\r\n\r\nCertidão Negativa de Débito - CND (INSS/MPAS);\r\n\r\nCertidão de regularidade de tributos federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nCertidão Quanto à Dívida Ativa da União (PGFN/MF);\r\n\r\nCertificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CEF);\r\n\r\nLei Orçamentária;\r\n\r\nBalancetes contábeis dos 3 últimos exercícios orçamentários;\r\n\r\nCópia do registro da instituição no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS (Apenas para instituições Filantrópicas);\r\n\r\nCópia da Aprovação do Projeto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nCópia da Inscrição do projeto no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nDeclaração de Funcionamento Regular da Proponente nos últimos 3 anos, emitida por 3 autoridades locais;\r\n\r\nDeclaração de Adimplência;\r\n\r\nDeclaração de que o Conselho de Direitos e o Fundo da Criança e do Adolescente estão devidamente criados e instalados;\r\n\r\nDeclaração de que o Conselho Tutelar está devidamente criado e instalado;\r\n\r\nCópia do Curriculum Vitae do responsável pelo projeto, indicando a formação técnica e profissional;\r\n\r\nDeclaração de que dará continuidade à execução do projeto por meio de dotação orçamentária própria no ano de 2008.\r\n\r\nB - Habilitação Técnica:\r\n\r\nA análise do Projeto Básico e do Plano de Trabalho será realizada a partir dos critérios de avaliação previstos no Edital. A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do projeto implicará na sua eliminação do processo de seleção;\r\n\r\nO proponente deverá apresentar seu Projeto Básico em papel timbrado da instituição, no limite máximo 30 (trinta) páginas, atendendo ao roteiro constante no (Anexo II);\r\n\r\nO Plano de Trabalho é o instrumento que integra a solicitação de convênio, contendo todo o detalhamento das responsabilidades assumidas por cada um dos participantes. O modelo de Plano de Trabalho encontra-se disponível no Anexo deste Edital;\r\n\r\nNão serão cobertas despesas com:\r\n\r\na) cerimonial (a exemplo de coffee-break, coquetéis, ornamentação, mestre de cerimônia); b) custos administrativos de manutenção e funcionamento da instituição proponente (luz, água, telefone, aluguel de imóvel, entre outros);\r\n\r\nb) realização de despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;\r\n\r\nc) gratificação, consultoria, assistência técnica, coordenação ou qualquer espécie de remuneração a servidores públicos estaduais e municipais integrantes da administração direta ou indireta,\r\n\r\nd) aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou qualquer bem durável (organizações não governamentais);\r\n\r\ne) demais vedações legais.\r\n\r\nCritérios de Avaliação\r\n\r\nA - Critérios Eliminatórios\r\n\r\nA não adequação do projeto apresentado com quaisquer desses itens implicará na sua eliminação do processo de seleção.\r\n\r\nO projeto básico deve:\r\n\r\na) Estar em consonância com a legislação relacionada à criança e ao adolescente, em especial, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, às Deliberações e aos planos aprovados pelo CEDCA;\r\n\r\nb) Demonstrar capacidade da instituição proponente para execução do projeto, em termos administrativos, técnicos e de pessoal;\r\n\r\nc) Apresentar uma proposta objetiva de monitoramento e avaliação de resultados;\r\n\r\nd) Estar de acordo com as diretrizes específicas da linha de financiamento à qual se candidatar.\r\n\r\nB - Critérios classificatórios:\r\n\r\nA serem elaborados conforme o Plano de Ação aprovado pelo CEDCA.\r\n\r\n(A seguir propostas p/o plano de ação CEDCA/2008 - a 1ª é recomendação do CONANDA, a última corresponde ao art. 260, § 2º do ECA)\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO \r\n\r\nPrioridade Ação/Atividade Descrição\r\n\r\n1 - Municipalização do cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto realização de seminário para implantação do SINASE.\r\n\r\n2 - Fortalecimento do sistema de atendimento à criança e ao adolescente em meio aberto capacitação dos agentes para atendimento em meio aberto, com ênfase no apoio familiar. 3 - Incentivo ao acolhimento sob a forma de guarda de criança/ adolescente em risco projetos de acolhimento familiar e famílias acolhedoras.\r\n\r\nPLANO DE APLICAÇÃO \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nAção/Atividade\r\n\r\nValor \r\n\r\n1 - Municipalização do cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto - 40% \r\n\r\n2 - Fortalecimento do sistema de atendimento à criança e ao adolescente em meio aberto - 30% \r\n\r\n3 - Incentivo ao acolhimento sob a forma de guarda de criança/adolescente em risco - 30% \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nIdentificação \r\n\r\nÓrgão/instituição proponente\r\n\r\nInstituição Mantenedora\r\n\r\nCNPJ :\r\n\r\nResponsável : \r\n\r\nC.P.F. \r\n\r\nR.G./Órgão expedidor \r\n\r\nCargo \r\n\r\nFunção \r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nEndereço completo CEP (DDD) Tel./Fax \r\n\r\nC.G.C. \r\n\r\nEndereço \r\n\r\nE-mail: \r\n\r\nDDD Telefone/Fax \r\n\r\nCidade UF \r\n\r\nCEP \r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROJETO \r\n\r\nTítulo do Projeto Duração 12 meses \r\n\r\nJUSTIFICATIVA Fundamentar o projeto com base nas necessidades comunitárias e na adequação ao plano de ação do CEDCA \r\n\r\nOBJETIVO \r\n\r\nDefinir em termos qualitativos e quantitativos o que se pretende alcançar como resultado. \r\n\r\nMETAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS\r\n\r\nIndicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificação de seu cumprimento, além da identificação dos beneficiários (direta e indiretamente) do projeto. As metas devem dar noção da abrangência da ação a ser realizada.\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS/FASE \r\n\r\nIndicar cada uma das ações em que se divide uma meta e o prazo previsto para a implementação de cada meta, etapa ou fase com suas respectivas datas.\r\n\r\nIndicar a unidade que melhor caracteriza o produto de cada meta, etapa ou fase. Exemplo: pessoa atendida/capacitada (pessoa), pessoa capacitada (pessoa), serviço implantado (serviço) seminário, reunião, palestras (eventos), publicação (exemplares).\r\n\r\nPLANO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nRegistrar o valor, em unidades monetárias, para cada elemento de despesa.\r\n\r\nMETODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO\r\n\r\nExplicar, sucintamente, como o projeto será desenvolvido (ações, atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas serão implementadas e qual a inter-relação entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do projeto a serem usados pelo solicitante e identificar as parcerias envolvidas no projeto.\r\n\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n\r\nDetalhar gasto mensal\r\n\r\nId: 492386"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA MADALENA SANTOS ALMEIDA, Professor, Grupo II, Nível “F”, matrícula 174509-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constitucional Federal/1988. Proc. nº E-23/300187/2008.\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LILIANE DE MIRANDA PINTO, Agente de Planejamento, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171916-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300196/2008. \r\n\r\nId: 490511. A faturar por empenho"
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                            "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/300846/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no D.O. de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 174/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a OBRA SOCIAL MARIA LUCIA TRINDADE.\r\n\r\n*Processo nº E-23/300468/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no D.O. de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 061/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 490919. A faturar por empenho"
                        ]
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
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                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2464 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 07 de abril do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96 e 2330, de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nJUSSARA BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\nERICA NORONHA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nCAROLINE LUIZE ALVES PEREIRA ROCHA\r\n\r\nJOAQUIM TADEU PONTES FERREIRA\r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES\r\n\r\nHELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\nRODRIGO DOLHER DE SANTA INES SOUZA\r\n\r\nKARLA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCARLOS FLÁVIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nBRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA\r\n\r\nROBERTA VIANNA MACIEL\r\n\r\nMELINA CAMARA BRIGAGÃO\r\n\r\nANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nLINO MARTINS RIBEIRO NETO\r\n\r\nLUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY\r\n\r\nGABRIELA MACHADO ALVES\r\n\r\nRODRIGO CESAR TINOCO\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\nMIRIAM CELESTE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nERICA VANESSA MACHADO DE LIMA\r\n\r\nCRISTIANE DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nLIDIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAMANDA CARVALHO QUEIROZ DE MAGALHÃES\r\n\r\nHANDYARA ZILDA BARROS DE C. SANTOS\r\n\r\nRODRIGO POMAR DA CUNHA\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o dia 07 de abril de 2008, às 14h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 492023"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.465 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por IVAN DA COSTA, matrícula nº 174.885-4, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 492122"
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                    "492124": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.04.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 1º de março de 2008, MARGARIDA KIRKI DOS SANTOS, matrícula nº 6.141.973-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Registro e Controle de Pagamento, da Assessoria de Pagamento da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/5.484/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 1º de abril de 2008, IVAN DA COSTA, matrícula nº 174.885-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/5.778/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de abril de 2008, IVAN DA COSTA, matrícula nº 174.885-4, CPF nº 310.626.017-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.465, de 02/04/2008. Proc. nº E-14/5.778/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º. de abril de 2008, EVALDO MANOEL DA SILVA, CPF nº 605.399.767-68, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.465, de 02/04/2008. Proc. nº E-14/5.778/2008. \r\n\r\nId: 492124"
                    ],
                    "492336": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/2.852/2002 - RUTH LITMANA SZAPIRO, Assistente Jurídico, matrícula nº 24/2.162-6. Tendo em vista manifestação da requerente às fls. 10v, TORNO SEM EFEITO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, autorizada através do processo nº E-14/2.852/2002, por despacho de 11/09/2002, publicado no Diário Oficial de 16/09/2002.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/5.086/2008 - MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.569-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 11.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.470/2008 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.02.2008 a 06.03.2008 (35 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.916/2008 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Procurador do Estado, matrícula nº 817.230-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.220/2008 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 11.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.917/2008 - FABIO GIUSTO MOROLLI, Procurador do Estado, matrícula nº 261.569-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 11.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.644/2008 - LUIZ CESAR VIANNA MARQUES, Procurador do Estado, matrícula nº 269.280-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/48.009/2008 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, matrícula nº 899.430-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.10.2007 a 31.12.2007 (90 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008. \r\n\r\nId: 492336"
                    ],
                    "492133": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/32.208/1989 - MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO, Agente Auxiliar de Procuradoria, matrícula nº 264.413-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 30.09.2002 a 28.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/48.024/2008 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, matrícula nº 899.430-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.01.2008 a 31.01.2008 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 492133"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "492239": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, CONVOCA o candidato abaixo mencionado, que prestou concurso público em 1998, para o cargo de Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.001.098057-6.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer à Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, sala 200, Laranjeiras, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, munido de 01 (uma) foto 3X4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO)\r\n\r\n- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando o desligamento do candidato.\r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA MASCULINO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n160\r\n\r\n004052\r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nId: 492239"
                        ],
                        "492033": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n(EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/90.003/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 003/2008-PS; LICITAÇÃO: Pregão Presencial; CONTRATADA: ACE SEGURADORA S.A.; CNPJ/MF 03.502.099/0001-18; OBJETO: Seguros Predial; DATA: 04/03/2008; VALOR: R$ 25.240,58.\r\n\r\nId: 492033"
                        ],
                        "492318": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Processo Administrativo nº E-12/90.024/2005 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ: Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços, BERJ-LIQ 008/2005-PS - CONTRATADA: TEMA SERVIÇOS; CNPJ/MF 29.185.550/0001-04; OBJETO: prorrogação da vigência da prestação de serviços de Licença de uso de Programa de Controle de Contabilidade e Manutenção Preventiva e Corretiva por mais 24 meses, DATA: 19/12/2007.\r\n\r\nId: 492318"
                        ],
                        "492034": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Processo Administrativo nº E-12/90.033/2007 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 005/2008-PS; LICITAÇÃO: Pregão Presencial; CONTRATADA: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES; CNPJ/MF: 61.562.112/0001-20; OBJETO: Contratação de auditoria independente e participação em atividade em data room; DATA: 14/03/2008; VALOR: R$ 385.000,00.\r\n\r\nId: 492034"
                        ],
                        "492035": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Processo Administrativo nº E-12/90.004/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 004/2008-PS; LICITAÇÃO: Pregão Presencial; CONTRATADA: ACE SEGURADORA S.A.; CNPJ/MF 03.502.099/0001-18; OBJETO: Seguros Predial; DATA: 04/03/2008; VALOR: R$ 25.000,00.\r\n\r\nId: 492035"
                        ],
                        "492037": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/90.028/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 008/2007-PS; Reconhecimento da ocorrência da hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.663/93, para fins de contratação de Locação de Veículo, junto à LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA; CNPJ/MF 00.674.835/0001-27, DATA: 10/12/2007. VALOR: R$ 1.300,00.\r\n\r\nId: 492037"
                        ],
                        "492036": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo de aditamento ao convênio de prestação de serviços e outras avenças de 02/05/1997; CONTRATADOS: Banco Banerj S.A. e Banco Itaú S.A. NPJ/MF: 33.885.724/0001-19 e 60.701.190/0001-04, respectivamente; OBJETO: Prorrogação de vigência por mais 1 ano; DATA: 02/12/2007; VALOR: R$ 15.000,00 mensal.\r\n\r\nId: 492036"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "492369": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2008\r\n\r\nPágina 23 - 1ª Coluna\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-12/110.036/2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-12/010.036/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-33/100.353/2004\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-12/010.127/2007\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.033/2007\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-33/100.161/2003\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.031/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-33/100.353/2004\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.252/2007\r\n\r\nTRANSTUR\r\n\r\nE-12/010.034/2008\r\n\r\nVIA LAGOS\r\n\r\nE-33/010.255/2007\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-12/010.127/2007\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.033/2007\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-33/100.161/2003\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.031/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.252/2007\r\n\r\nTRANSTUR\r\n\r\nE-12/010.034/2008\r\n\r\nVIA LAGOS\r\n\r\nE-12/010.255/2007\r\n\r\nId: 492369. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492354": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProc. nº E-09/724/4130/2004 - VEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: ... VALOR: R$ 19.167.916,76 (dezenove milhões, cento sessenta e sete mil novecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... VALOR: R$ 19.275.000,00 (dezenove milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais)...\r\n\r\nId: 492354. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492098": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-12/480541/2007 - P.E. nº 007/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de elétrica e lógica.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25.04.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 25.04.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25.04.2008, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 404.\r\n\r\nId: 492098. A faturar por empenho"
                            ],
                            "490581": [
                                "I - Aviso",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, torna pública que realizará no dia 17 de abril de 2008, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 005/2008.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bens para atender aos planos de premiações da LOTERJ: 15 (quinze) Refrigeradores Biplex, 40 (quarenta) Lavadoras de roupa, 40 (quarenta) Fogões a gás canalizado e 40 (quarenta) Fornos de Microondas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/195/2008.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 90.602,85 (noventa mil seiscentos e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nInformações pelo telefone: (21) 2299-1553\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou como alternativa, na LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 490581. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492245": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato n° 42/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo n° IO/0376/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (ADERENTE), Telemar Norte Leste S/A (CONTRATADA) e a Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ (INTERVENIENTE-ANUENTE).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de acesso à Rede de Comunicação de Dados - INFOVIA/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.344,24 (cinqüenta e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.23.122.0002.6086 - N. da Despesa: 3390.39.07\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2008\r\n\r\nId: 492245"
                            ],
                            "492214": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000429/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máquinas offset.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/04/2008\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11h\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO Nº 06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000471/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel não copiável.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/04/2008\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 12h\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBS: Os Editais se encontram disponíveis no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda nº 29, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 492214"
                            ],
                            "492277": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREFERÊNCIA Nº 004/2008, Tipo - Menor Preço por Lote (Processo nº E-12/660235/2008).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico, conforme as especificações contidas na Proposta de Preços (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 16 de abril de 2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 20.454,50.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10:00 às 12:30 e de 14:00 às 18:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. \r\n\r\nId: 492277. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "490930": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/77.595/2003, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora CLÁUDIA MÁRCIA CORDEIRO DOS SANTOS, Professor I - Enfermagem, matrícula nº 222.563-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 490930"
                        ],
                        "490931": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/8.323/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora CRISTIANE COSTA MELO DE VASCONCELLOS CORRÊA, Professor Docente II, nível C, referência 4, matrícula nº 831.671-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 490931"
                        ],
                        "490932": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/9.193/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora DESIRÉE NOGUEIRA ALMADA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 829.724-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 490932"
                        ],
                        "490933": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.201.571/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ELZA FERREIRA DA CRUZ, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 831.671-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 490933"
                        ],
                        "490934": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/32.475/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER o servidor IVANILDO DA SILVA PEREIRA, Operador de Microcomputador, matrícula nº 221.432-8, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 490934"
                        ],
                        "490935": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/4.310.116/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora LÚCIA HELENA REZENDE GOMES RIBAS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 928.856-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 490935"
                        ],
                        "489492": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/38047/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ELAINE FREITAS BARBOSA, Professor I - Francês, matrícula n° 224.574-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 489492"
                        ],
                        "489400": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo n° E-09/473/4140/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o Despachante Público Estadual ABEDIAS MARTINS DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 520.970-5, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão aos art. 9º, inciso VI, c/c o art. 16, inciso III e art.18, § 2º da Lei nº 1132/87 e por inobservância aos art. 39, inciso VI, art. 40, inciso XVI, c/c o art. 50, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por inobservância as normas legais e regulamentares, quando no exercício de suas funções tornou-se responsável pela transferência de propriedade e jurisdição do veículo dublê de placa LND 6336, com indícios de irregularidades, não comparecendo para prestar esclarecimentos nesta 15ª CPIA, embora devidamente convocado.\r\n\r\nId: 489400"
                        ],
                        "489399": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo n° E-03/11.203.117/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, matr. nº 5003467-7, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/11/2006, caracterizando abandono de cargo em 10/11/2006.\r\n\r\nA Presidente da 15ª CPIA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo n° E-03/8.610.005/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor WASHINGTON LUIZ CARVALHO, Encarregado de Jardinagem, matr. nº 5.009.551-2, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 19/11/2006, caracterizando abandono de cargo em 28/11/2006.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-08/600.844/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ELIANE DOS SANTOS CABRAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.307-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de abandono de cargo.\r\n\r\nId: 489399"
                        ],
                        "491132": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1.410.253/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220 /75, alterado pela Lei nº 1.497 /89, de 21.08.89, CITA a servidora GEÓRGIA PEREIRA DAYUBE NUNES, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 916.135-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, no horário entre 12 e 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/08/2005. \r\n\r\nId: 491132"
                        ],
                        "491133": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.002.525/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220 /75, alterado pela Lei nº 1.497 /89, de 21.08.89, CITA a servidora ROSANY DANTAS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência, matrícula nº 916.135-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, no horário entre 12 e 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2006. \r\n\r\nId: 491133"
                        ],
                        "491134": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/74.660/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220 /75, alterado pela Lei nº 1.497 /89, de 21.08.89, CITA o servidor MARCOS WATSON NETTO DE OLIVEIRA, Professor Docente I - Informática, matrícula nº 223.727-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, no horário entre 12 e 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2004. \r\n\r\nId: 491134"
                        ],
                        "489248": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-09/0441.2588/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FERNANDO VIEIRA MONTEIRO, Médico B, matrícula nº 1.201.677-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 489248"
                        ],
                        "487940": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.648/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ALICE DE SOUSA LIMA PESSANHA, Técnico de Enfermagem C, matrícula nº 862.896-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 03/03/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 487940"
                        ],
                        "487868": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/79.432/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor SYDDENYR ANDREA CAMPOS SERTORI ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, matrícula nº 224.322-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 20/10/2004, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 487868"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "492430": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que o Pregão Eletrônico nº 04/2008, que se realizaria na data de 11.04.2008, cujo objeto é a Aquisição de Material de Informática, fica adiado para o dia 17.04.2008, ficando o edital disponível aos interessados no site www.rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 492430. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "490504": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL N° 29/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.342.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALISANDRA MARIA SEIXAS DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.505.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR ARSENIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.755.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA BRAGA DE LACERDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111496/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.878.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MACHADO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.917.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133482/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.041.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER RONEY GABI DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209241/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.076.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.099.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAILTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.243.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEVELAND CARDOSO PATRÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.255.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA M C BELTRÃO FREDERICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.303.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR REIS GARRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.303.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA AMARAL FRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.307.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO BARRETO PINTO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155628/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.324.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA FERRARI MATULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.362.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA GUSMÃO DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.386.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOSE BATISTA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.446.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE FERNANDES NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.486.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDEMAR MADURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.574.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCELINO JOSE JACINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA THEREZINHA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.743.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.769.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMILTON DA SILVA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 48.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.782.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.801.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIA MARCA FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 29.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.818.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENOEK PEDRO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.838.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO FRANCISCO CARRIELLO\r\n\r\nFERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288016/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 23/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.001.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA JACOB FRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155791/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.005.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBIRAJARA DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155658/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.016.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALNICE SOUTO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE CARIA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205476/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.040.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155655/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ABIKAIR FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196122/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCELINO JOSE JACINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA MARIA CRUZ BELTRÃO\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143408/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA COHEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA GEO DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151274/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 48.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA LOPES DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA JESUS GRAGA RODOLFO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GERALDO GOMES MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EDIVANIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213360/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.193.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA MOREIRA NYZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARA NELIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155577/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIRA BANDEIRA DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151211/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.213.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MADALENA FRANCO LOUVISE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICE LOBO DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA KASSINOW\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.224.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.227.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA CRISTINA DA SILVA PEROZINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.236.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA FERREIRA TAVARES ORSINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.241.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.071.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIR BASTOS & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 29.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.071.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H T BASTOS DISTRIBUIDORA COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204036/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 29.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.687.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T W 13 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189605/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.733.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOARTEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.738.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP DISC LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.739.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R S FONSECA JUNIOR MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.744.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOSER CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264876/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.744.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E D CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.762.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE4 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159061/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 29.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.763.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINGOLO SOARES & TOSTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227161/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 47.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAL E AÇÚCAR DE MARICÁ DELICATESSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 05/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.884.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAS CHAMMA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260627/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.904.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CRISTO VIVE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.911.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MICA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.913.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALVES AGUIAR & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 14/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ALDAFA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155669/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.937.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIO FORMULAS CAXIENSE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 23/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.952.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MAISON POMMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 2.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE ESSENCIAL 13 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189604/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANMAR BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.001.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO LINDO COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURECA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RIBEIRO SANTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284739/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.039.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCRAM COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159549/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M FONSECA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSEJ CALÇADOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 30/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMTOP COMPUTAÇÃO PORTATIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155742/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPORT FACTORY COMÉRCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205480/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.112.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L EID IMAD DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.125.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R ABREU MINI MERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254225/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.129.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERESHIT PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189522/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.166.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SADOR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.168.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA A BON SANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.204.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B R G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOHO ONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139539/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMANA LASER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139384/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 05/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDLINE DOWN TOWN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155632/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.013.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SA FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SA LUCIA BIJOU E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139249/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.021.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDO ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 07/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO A L TIME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 02/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNSOL COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.045.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLORIMÉTRIA TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .5\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ANDRADE COLCHÕES E CAMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO CULTURAL ATIMANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111495/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.114.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ELCIO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D P DA SILVA INSTALAÇÕES E PROJETOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.123.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMICIO ALFONSO REY SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUECAS DUOMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131765/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 22/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R J VEDOI RESTAURANTE E EVENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J CORTINAS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205461/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J GONÇALVES MIGUEL REVESTIMENTOS E AQUECIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.148.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 23/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRACOTA MÓVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.180.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMI-COALIZÃO DAS INDUSTRIAS\r\n\r\nMETALÚRGICAS DE ILUMINAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES A V DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIDEL ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.194.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE SUGGAR POINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.197.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA A PEREIRA COSTA FISIOTERAPIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139295/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.198.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 06/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONECAS DA PAVUNA BAR\r\n\r\nRESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G GOMES INTERNET E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.217.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CEZAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORINHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.241.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GÁS FÁCIL AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176356/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.257.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKUEN BRASIL - MARKETING UP\r\n\r\nEMPRESA DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135580/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R NASSER DA SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217341/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M ALMEIDA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOURA E FREIRE LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPO'S INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAVENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213393/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K 35 COMÉRCIO DE REDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .5\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E RIBEIRO ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 23/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.325.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.333.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DG CELL COM VAREJ DE EQUIP DE INFOR E REPRES LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125353/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETISCO DOS AMIGOS DO SABOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 04/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMJ MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW MOMENTUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 02/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 40 CAFÉ E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGLOVER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONZERA SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.390.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARVEL PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEEGATE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139469/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARREIRA & PARREIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196117/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINTERSHALL BM C 19 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063040/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .4\r\n\r\nDATA: 06/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINTERSHALL BM ES 7 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063039/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG . 4\r\n\r\nDATA: 06/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIX TEL TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139376/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IO E MAMMA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/147572/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PASTELARIA CLAU CLAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288018/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMO COMÉRCIO DA MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139317/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPET 574 COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S K DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312275/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .12\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO TORRE DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213402/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.443.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES E FILHO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.449.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 17/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA CLARA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139238/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART FLORAL DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.504.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADRIGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA CARJUMED DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155705/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 20/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIOS SULIPE LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANDÃO E GARCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189625/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSORIO'S COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 16/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARB'2000 COMÉRCIO ATACADISTA E DIST DE PROD ALIMENTÍCIOS LTD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALANDRAGEM DISCOS MUSICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 09/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAINTTEL ELÉTRICA E DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.534.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURLEMAR UNIFORMES E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ANDRADE COLCHÕES E CAMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO PROLEITE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES MOURA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3C RIO MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRATTARI EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 03/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALIGHT COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .5\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALREAN COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESSEN DE FRIBURGO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO BONS AMIGOS DE VILA NORMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189592/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIC HOUSE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M PEREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M C MACHADO ARTIGOS PARA ANIMAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191269/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELINE R C S M MESQUITELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 08/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIRA CARIOCA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 13/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTORIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.657.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGEL RJ EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155561/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 03/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J OLIVEIRA MANUTENÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA SEDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO JATINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAVINIA PALMEIRA BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO POMBAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111525/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTBRIGHT BOMBONIER E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DMV COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F MEDEIROS AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADINHA DE BONSUCESSO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B Q RODRIGUES MÓVEIS E COLCHÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRATTO 180 ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO 508 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 58.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D MANOEL DA SILVA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288014/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE MEDEIROS COMÉRCIO DE FARMÁCIA E PERFUMARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES MARIN COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 18/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.760.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z G PECEGUEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.760.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S GOUVEA COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W 17 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228107/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H GAIGHER LEMOS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECRUZ COMÉRCIO E PRODUÇÕES DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155665/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELUZ DIESEL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .12\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UV 50 PROTEÇÃO SOLAR CONFEC E COM DE ROUPAS E ACESS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107745/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 05/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DEBILIPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274632/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA BASTOS ALMEIDA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 12/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIC BEL COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139239/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPRO NUT COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 1.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I C F M ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAROCAR VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111457/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 10/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FANNY LEÃO PRESENTES FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOSPITALITY SOLUTION ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO DONISETI MACIEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMÉRICAS BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155718/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGNOVALDO DE QUEIROZ PEREIRA LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 26/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOFLIP SAAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .12\r\n\r\nDATA: 05/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO DE CHARITAS COMESTÍVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231432/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADUREIRA MODAS 73 COMÉRCIO DE ROUPAS POPULARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA BRANDÃO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.952.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNA BARBIER LOUZADO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPE DIEM ESTILOS E CONFEÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139180/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 05/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135205/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRULOBO 336 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 13/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILIAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133489/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRAGON-LINE 2005 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA TEIXEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205409/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRANDE SEROPÉDICA 2007 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205502/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA MÃE DO VERBO DIVINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISSI 2005 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139485/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 12/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER 236 COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO FOFINHAS DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAND HELD PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155642/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 02/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADITU COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287092/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.032.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DA SILVA PINTO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284917/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIABELLA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.066.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IESA ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155700/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 20/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.067.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES E CERQUEIRA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSN SOLUÇÕES AUTOMAÇÃO E\r\n\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIK SURF FÁBRICA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOZILEIA CARLOS FLORES DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUBAVAS COMÉRCIO, TABACOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.092.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE RAÇÕES PARA ANIMAIS MV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETYPRINT INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HLRP COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139277/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 08/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.125.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA E NOGUEIRA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUIDANIMAIS COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCONECTIVIDADE COM SERVIÇOS E DIST DE ELETROELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133405/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICA MATTOS BOLSAS E ACESSÓRIOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/126292/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORDALLO E BORDALLO BIJOUTERIAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.177.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAINIK - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.187.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANILO BORGES BIJUTERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.188.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAROL VILA DA PENHA CONVERSÕES PARA GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.198.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTAVIANA COMÉRCIO DE COLCHÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.206.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159542/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.211.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIS DE ALENCAR MAGALHÃES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.228.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA GORETI SOUTELO DAL'ALBA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.242.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P MEIRELLES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.251.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMO ESSENCIAL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.258.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET STAR DE SAQUAREMA AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 2.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.258.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICK JUBILADO XEREM COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.259.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139381/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.275.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO VERDE E NATURAL DE SEROPÉDICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.308.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUETZAL DESCARTAVEIS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155735/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.318.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORADA DE MACAÉ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.319.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE E AZEVEDO PADARIA E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.362.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T E SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.378.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO SALES SOARES - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155664/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.378.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA P SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.383.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 569 CAR AUTO CENTER DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.385.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T S M OLIVEIRA SERV E COM DE MATERIAIS, EQUIP E SUPR DE INFO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213376/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.409.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DG CELL COM VAREJ DE EQUIP DE INFOR E REPRES LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125354/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.416.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C SILVESTRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172125/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 61.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.423.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONIQUE DO ESPIRITO SANTO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.436.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KD BUFFET E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155784/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 16/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.462.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SECULAR DE PISOS E AZULEJOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.035.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 21/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.052.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR BELTRÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.148.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSEAS MORAES FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.201.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA EXPEDICIONÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189540/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.255.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.293.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIO E ABATEDOURO O PERU DE OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.300.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMA FRANCISCA ANGELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261678/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 29/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.315.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G O ALVES AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.357.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.368.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA JUPTER DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.404.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPA INDUSTRIAS DE CONCRETOS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139481/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.408.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAREJÃO DE NILÓPOLIS COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.417.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO BRILHO DO SOL LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.419.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PIRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.473.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.481.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANT AR VASOS ORNAMENTAIS E\r\n\r\nPLANTAS PARA JARDIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 24/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.672.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAN CONSTRUTORA LTDA S C\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 11/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.686.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAPELARIA E CUTELARIA SOL E CHUVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.693.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DE FAZENDA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.745.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGAS GAIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/403405/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.755.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATOS E PEREIRA BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.761.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143372/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.764.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INACIO JORGE FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.770.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.846.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA DALTON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.908.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DE FRIBURGO COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.926.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS SANCHES RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.935.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOAGEM PROGRESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194621/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 2.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.100.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE TECIDOS GELBIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.106.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAR BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 06/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.144.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO LOPES ALBERONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.183.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUPA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 23/05/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.226.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPA INDÚSTRIAS DE CONCRETOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.233.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUFUCA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 05/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.376.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALLAS CUTELARIA E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 28/11/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.405.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA PEDRO AMÉRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139199/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.512.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIKOTA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 14/02/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.537.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA IMPERATRIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.568.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SOCIAL PEREIRA LOPES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119257/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 19/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.606.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS GARRIDO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/102170/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.617.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCON LABORATÓRIOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 15/01/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.621.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A FREIRES MERCEARIA E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 28/05/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.703.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TÚMULO DOS AZULEJOS E LOUÇAS IMPOSSÍVEIS FORA DE LINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.705.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEMITÉRIO DOS AZULEJOS E LOUÇAS IMPOSSÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111450/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.722.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIOS BALDACCI S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111483/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 07/11/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.736.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RIBEIROPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.767.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BYK QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139523/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 05/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.854.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMAR LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189542/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 03/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.859.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SANTA MARIA MAIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133369/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.868.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/083497/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .7\r\n\r\nDATA: 20/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.973.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROOSEVELT MACHADO ARTE DECORAÇÃO ANTIGUIDADE E FERRAG LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.979.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 24/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.026.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECOR VERDE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 27/07/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.043.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESCARLAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224308/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 08/05/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.063.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINUQUINHA VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 22/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.069.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O REI DOS AZULEJOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133512/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.080.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR ABOUD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.095.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA VERÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/129026/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.131.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGENSZTERN & FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 15/11/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.133.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGENSZTERN & FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 21/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.156.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CASA DAS CINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.198.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS LIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 25/09/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.309.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.318.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUVENIR SKY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.561.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANGINN COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 26/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.568.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOKINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.642.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISING DO BRASIL COM MIN EXP IMP E REP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 06/09/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.658.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER POLLY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139288/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.729.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES DUMA'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.733.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEGA NO COPO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.822.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARAGEM PÁTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.830.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTALEIROS SOARES PENIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 04/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.840.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L ABREU RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 48.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.900.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANEMETAL COMÉRCIO DE SUCATA DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 14/12/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.914.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA BETEL RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.916.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E CONFECÇÕES X 90 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 06/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.970.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS A N ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.986.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISMATEX COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107759/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 17/09/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.086.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RO LOPLA ST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.090.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZBAR BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.132.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERMAR BARRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155857/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 17/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.182.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICT INFORMÁTICA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 19/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.245.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R GRECCO S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 29/04/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.323.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FONT BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.351.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S O S AZULEJOS E PISOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139542/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.376.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHILTRON SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.446.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSADOS E SALADAS COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 17/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.456.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KENPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.458.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR RIOS E FALCÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.462.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMARVE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133481/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.463.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRICOM COMÉRCIO DE TRIPAS E CONDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 16/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.508.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO FABRÍCIO COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.529.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUSELF ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 02/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.529.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRNA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 02/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.625.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.686.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAVA DE MARAJA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 24/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.705.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSELITO COUTO FIALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 30/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.710.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALF PIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 16/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.711.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALF PIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 06/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.733.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M B INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 02/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.742.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA E CHOPPARIA GUIMARÃES SILVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 17/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.766.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETTIM USINAGENS E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 17/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.785.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P DE SOUSA AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.812.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R G GUIMARÃES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.818.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DA SILVA XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.898.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIGERTEC ELETROTÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133493/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 27/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.902.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N A FEITOSA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.911.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES MUTUCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.945.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUCANIERS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.947.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAGE RG SERVIÇOS DE TORNO SOLDOS E AJUSTAGENS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.950.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.951.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCINEIA SANTOS SOARES BAR E PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.960.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.003.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189628/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.013.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE CRUZ DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 18/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.036.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARNES COSTA E ARANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 23/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.068.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLD E GOLD PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.070.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCO DA VELHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205468/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.082.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLARMEC COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 27/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.095.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZODIACAL LIGHT MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217342/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.103.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189640/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 03/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.141.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARA 74 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159540/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.165.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAYSIDE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO BARATÃO DE IGUABA GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO POPULAR DE ARAUJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 2.01\r\n\r\nDATA: 15/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/184239/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 2.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.190.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEARANCE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139482/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.223.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRILANE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133467/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.224.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXGAMES PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139405/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 15/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.225.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAOB REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139465/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E VIEIRA IND E COM DE INJEÇÃO DE ART DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 02/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.256.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANCY C MOREIRA BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.283.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE ALMADA ARAUJO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.308.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HPR - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.327.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SCARLAT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.327.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C MACHADO TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.347.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEBRA EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.362.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILO ONADIR CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.377.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F A RANGEL TRINDADE & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.392.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW RENT COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.403.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRASCOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .4\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.430.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO PEÇAS SÃO CRISTOVÃO E ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/110096/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.455.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERINOX AÇOS E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107773/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.461.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 10/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.468.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J N F CALÇADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 47.01\r\n\r\nDATA: 16/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.490.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEU AZUL PRODUTOS E ALIMENTOS MACROBIÓTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.498.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE4 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/171157/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 29.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.509.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CB FLYNG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.527.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V J CÂMARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213377/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.560.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGNOLIA M FARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 48.01\r\n\r\nDATA: 20/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.568.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA ZAMBONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.601.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA A BORSOI TECELAGEM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 29.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.619.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERLABOR ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.620.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I M R INDÚSTRIA COMÉRCIO IRMÃOS MAGALHÃES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.628.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S FERNANDES SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107757/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.630.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LONAN VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133477/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.643.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUDIKA CONFECÇÕES TRIRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 20/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.662.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRM COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139411/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.663.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACAÉ BICICLETAS SPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 29/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.667.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTIGUALHA COMÉRCIO DE PISOS E AZULEJOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.676.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA NUNES 3005 DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213383/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.711.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO 40 GRAUS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.722.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242429/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.723.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALF PIPE NITERÓI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224241/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.726.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARK 334 COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER TROCA DE ÓLEO BIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.759.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASVIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139500/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.784.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECIO JOSE ZAMPIER M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.800.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.813.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO IRMÃOS KNUP LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.818.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARA MARIA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205411/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.820.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROILAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.821.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C DE FRIBURGO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA J J IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155793/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 05/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.840.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C SILVA DE OLIVEIRA MANUTENÇÃO E\r\n\r\nMONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.843.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G V COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.849.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P F DA SILVA CONFECÇÕES ARTIGOS ESPORTIVOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.853.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIORIORED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.857.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEFAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.873.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA MORABY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 24/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.881.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUERUBIM CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.882.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F&F REPRESENTAÇÃO E DISTRUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.926.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGO ILHA 50 COM E DIST DE CARNES E LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 03/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.930.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREZZANO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 11/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.957.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DE APOIO TÉCNICO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.960.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHESSE PIZZA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155809/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.966.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADINA ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.980.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M L COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/102165/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.991.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELEANE E PEREIRA ROUPAS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.018.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA BOA VIDA HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.035.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA CARDOSO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.051.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.096.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCARPA & VIEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREAM S OF PAPER PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217290/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 22/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.160.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAFUSOS FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189621/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.165.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOTERIA MARQUE CERTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228117/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.194.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESTAMPARIA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.197.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALIANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPANEMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITATINGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEOM TLECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.218.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRREVERENTE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.233.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YELLOW POINT LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189553/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.244.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OAC COMÉRCIO DE REMANUFATURADOS DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159465/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.300.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOSSEGO DO TENENTE ANGRA POUSADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 1.01\r\n\r\nDATA: 28/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.339.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO PASSA TRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.367.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PINTO DE SOUZA RESTAURANTE E CHURRASCARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM ESCOLA RECANTO DO APRENDER RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 05/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.427.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA CASTILHO COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.461.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARBMIL RODAS ESPORTIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.496.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROXY IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107829/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.516.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NOVA MACEDO'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.521.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE MENINA MODA ÍNTIMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 29/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.547.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.557.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO S SPORT FREE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129117/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.573.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARABIAN ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.574.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TO HEAVEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 30/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.593.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEGLASE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 18/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.611.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C LIMA LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.614.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSO DO VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.627.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOS DE SÃO GONÇALO EMPRESA COMERCIAL DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.635.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANBELLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189602/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.640.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHEIK RIO REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.666.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDU DA UMBANDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.684.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROM INTERNACIONAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.706.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSAL INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205500/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.726.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARUDAN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067322/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .5\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.727.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA COMPLEMAM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.748.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCRI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 18/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.750.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECIDOS NUNES E ARAÚJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155755/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 28/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.764.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL AIR MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/076947/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 25/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.775.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USA MAIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.782.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KORIN AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306630/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 29/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.785.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMADO COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151290/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 02/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.800.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERDS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 10/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMA DRUGS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.831.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEAUTY SHOP I DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 28/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.833.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PVB FORNECEDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 07/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.843.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KORIN AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306595/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.852.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.853.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SB 14 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 05/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.853.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTER PIECE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.858.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMACLAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 24/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.937.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALIANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.952.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIATRADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107827/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 26/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.966.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMIFIBRA ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.980.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKET M J DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189632/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.983.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z PIRES MADEIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.005.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Q SOL TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285113/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.013.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSIDADE DA MODA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONICA JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155724/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.016.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GH PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155679/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.059.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A O ANANIAS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176351/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.074.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA SCIPIONE S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117726/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 14/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284671/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.102.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMARCHE ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 22/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.104.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABELA CORREIA BARREIRO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.114.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107758/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRASER EMP BRAS DE SERV IND E COM DE MAQ E EQUI INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151281/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.148.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECON PEÇAS E MATERIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.153.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEQUI SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.154.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATYRO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 12/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.161.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA BUDU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.168.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER ESPORTES COMÉRCIO E\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.208.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRO SOM I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.215.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M L COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/102166/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.237.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIVIDROS COMÉRCIO DE POLICARBONATOS E VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155677/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 23/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.240.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO 10 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 19/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.258.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEXPLOR SERVIÇOS E CONSULTORIA MINERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.259.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WTG MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 07/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.266.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA DA PCA BENFICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETÃO DA PAVUNA DOS MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133465/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.283.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284672/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.315.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILBELLE COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 03/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROWEST COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 05/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA E AUTO PEÇAS HS E FABIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159483/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.382.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE VIDA SAUDÁVEL DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.009.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .4\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.009.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .4\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.000.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGIP LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG . 4\r\n\r\nDATA: 30/11/2001\r\n\r\nId: 490504"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "490812": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 001/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Consumo (Limpeza e Higiêne).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nProcesso nº 1/0088/2008\r\n\r\nRealização da Licitação: Dia 16/04/2008, às 11 horas (Brasília-DF)\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 002/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Consumo (Informática).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-11/0090/2008.\r\n\r\nRealização da Licitação: Dia 17/04/2008, às 11 horas (Brasília-DF)\r\n\r\nId: 490812"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "491932": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Prestação de Serviço para fornecimento de Vales Refeições em forma de cartão.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 17 de abril de 2008 - HORA: 10h\r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda nº 5/ 20º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBS.: o Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.codin.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4-75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5 - 20º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 12:30 e 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone 21 2517-5444. \r\n\r\nId: 491932. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "491782": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 003/2008, firmado em 24/03/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Quatis.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de terreno na Estrada Floriano - RJ 159.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 811.800,0 (oitocentos e onze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO nº E-17/000.319/2008.\r\n\r\nId: 491782"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "492374": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 10/2008, objetivando a “Reforma do 12º e 13º andares do Edifício Sede do DER-RJ”, anteriormente marcada para o dia 16/04/2008, fica adiada “sine die”, face as correções introduzidas no Edital.\r\n\r\nId: 492374. A faturar por empenho"
                            ],
                            "491371": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 010/2008 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CEDAE (IL)\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.406/2007\r\n\r\nId: 491371. A faturar por empenho"
                            ],
                            "491372": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE nº 008/2008 (DI) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ, no Município de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)\r\n\r\nPRAZO: 04 ANOS\r\n\r\nASSINATURA: 14/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.609/2008\r\n\r\nId: 491372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492027": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 012/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAPPEL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 60 HIDRÔMETROS E FILTROS WOLTMANN 80MM 40M3/H, MARCA SAPPEL/HYDROMETER/WS MFD DN 80/300 C/ CABO REED SWITCH - ITEM 01 (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 62.904,00\r\n\r\nASSINATURA: 28/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.090/2007\r\n\r\nId: 492027. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492026": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 083/2007 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ASSOCIAÇÃO PATRULHA JOVEM DO RIO - APAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PATRULHA JOVEM DO RIO - APAR-RJ, PARA ESTÁGIO LABORATIVO DE MENORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A CEDAE (DL)\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 702.226,35\r\n\r\nASSINATURA: 11/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/108.733/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2007\r\n\r\nId: 492026. A faturar por empenho"
                            ],
                            "493408": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 090/2006 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BDO TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nOBJETO: “Reequilíbrio econômico-financeiro” (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-07/702.852/2006\r\n\r\nId: 493408. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492028": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 01de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 041/2004 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TERCEIRIZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CRUZEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação em decorrência de equívoco de digitação da Cláusula Sexta do Contrato. (PE)\r\n\r\nVALOR: R$ 2.031.926,40\r\n\r\nASSINATURA: 03/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/765.094/2006\r\n\r\nId: 492028. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "491743": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 30/SESEG/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda OBJETO: O presente Termo Aditivo de Rerratificação tem por objeto alterar as disposições das cláusulas Segunda, Quinta, Sexta, Sétima e Oitava do contrato original assinado em 01/11/2007. Processo nº E-09/521/0004/2007.\r\n\r\nId: 491743"
                        ],
                        "492257": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br),a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO,abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0457/0004/2007 - P.E. nº 006/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14:00 horas do dia 15.04.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 18.04.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14:00 horas do dia 18.04.2008, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra especializada para Prestação de Serviços de manutenção predial conforme especificado no Anexo VI (Termo de Referência), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.seguranca.rj.gov.br e dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 492257"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "492038": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.341/2008 - inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa KANENGE Construções LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obra de demolição do castelo d'água, limpeza de cisterna, execução de nova caixa d'água e barrilete situado no Patronato Magarino Torres.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 482.240,61 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e quarenta reais e sessenta e um reais).\r\n\r\nPT 251583; ND 449051; FR 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.347/2008 - inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa RMK Construções e Instalações LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de montagem da subestação - 600 KVA da Penitenciária Esmeraldino Bandeira.\r\n\r\nPrazo: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 212.873,90 (duzentos e doze mil oitocentos e setenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nND 449039 FR 00 PT 251581\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008. \r\n\r\nId: 492038"
                        ],
                        "492281": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCONVOCA os candidatos APTOS na Prova de Capacidade Física, conforme relação publicada no D.O. de 26/03/08, para Exame Psicotécnico que será realizado no dia 05 de abril de 2008 (sábado) na UERJ, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco F, 8º andar, Maracanã, salas 8002, 8005, 8007, 8009, 8010, 8016, 8019, 8032, 8038, às 08:00 horas. No local haverá servidores para orientar a sala de cada candidato.\r\n\r\nOs candidatos deverão levar lápis preto nº 02, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento oficial com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nOs mesmos deverão comparecer também na Escola de Gestão Penitenciária, na Rua Senador Dantas, nº 15 - Centro, para continuação dos exames conforme cronograma abaixo:\r\n\r\n- Dia 07/04/08, às 09:00 horas, da classificação 110º a 814º;\r\n\r\n- Dia 07/04/08, às 13:00 horas, da classificação 815º a 930º;\r\n\r\n- Dia 09/04/08, às 09:00 horas, da classificação 931º a 1040º;\r\n\r\n- Dia 09/04/08, às 13:00 horas, da classificação 1041º a 1160º.\r\n\r\nId: 492281"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "492310": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartões para fenotipagem eritrocitária, anti-soro específico para fenotipagem e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.707/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2008, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2008, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 492310"
                        ],
                        "492295": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (capecitabina 500 mg, clobazam 10 mg - comprimido, captopril 25 mg comprimido e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.346/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2008, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/04/2008, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 492295"
                        ],
                        "492270": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna público que o Pregão Eletrônico nº 040/2008 - Processo nº E-08/009.968/2007, cujo objeto é a aquisição do medicamento MOFETIL MICOFENOLATO 500MG - COMPRIMIDO, encontra-se adiado “sine die”, por questões técnicas e administrativas.\r\n\r\nId: 492270"
                        ],
                        "492280": [
                            "I - Aviso",
                            "*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição materiais médicos cirúrgicos (marcador instrumental, detergente enzimático e sondas), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.110/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/04/2008, às 11h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos para confecção de 2.000.000 folders e 200.000 cartazes, para serem utilizados nas ações educativas em combate a dengue no Estado, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.698/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2008, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/04/2008, às 13h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/04/2008 \r\n\r\nId: 492280"
                        ],
                        "492373": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DOERJ DE 10/03/2008 - Parte I\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS \r\n\r\nNOS CARGOS DE SEGUNDO E PRIMEIRO-TENENTES\r\n\r\nDO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, NEUROCIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO E BRONCOSCOPISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO.\r\n\r\nFica retificado para:\r\n\r\n5.3 - Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br, solicitada no período entre 0 hora do dia 10 de março de 2008 e 23:59 horas do dia 13 de abril de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF;\r\n\r\n5.4 - Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, a Organização do Concurso disponibilizará postos de inscrição com computadores, no período de 10 de março 2008 a 11 de abril de 2008, das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), localizados nos endereços relacionados abaixo:\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\n19 - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\n(Dentistas e Médicos Neurocirurgião, Anestesiologista,\r\n\r\n(Médico Socorrista, Clínico, Pediatra, Ortopedista e Anestesiologista;\r\n\r\nEndoscopista Digestivo e Broncoscopista)\r\n\r\nFarmacêutico; Enfermeiro; Assistente Social e Psicólogo)\r\n\r\n10 Mar a 13 Abr\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\nId: 492373"
                        ],
                        "492377": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO DOERJ DE 10/03/2008 - Parte I\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE SOLDADO E CABO BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR NAS QUALIFICAÇÕES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE COMBATENTE, GUARDA-VIDAS E MOTORISTA, E NO CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR NA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE AUXILIAR DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE RADIOLOGIA.\r\n\r\nFica retificado para:\r\n\r\n5.3 - Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br, solicitada no período entre 0 hora do dia 10 de março de 2008 e 23:59 horas do dia 13 de abril de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF;\r\n\r\n5.4 - Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, a Organização do Concurso disponibilizará postos de inscrição com computadores, no período de 10 de março 2008 a 11 de abril de 2008, das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), localizados nos endereços relacionados abaixo:\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n19 - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\nSoldado Guarda-Vidas e Motorista \r\n\r\nCabo Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem e Técnico de Radiologia) e Soldado Combatente\r\n\r\n10 Mar a 13 Abr\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\nId: 492377"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "490387": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Barros dos Santos\r\n\r\n02-Bruna da Silva Fonseca\r\n\r\n03-Bruna Oliveira dos Passos\r\n\r\n04-Camila Jesuíno Dias\r\n\r\n05-Cintia Povill de Souza\r\n\r\n06-Eduardo Teixeira da Costa Junior\r\n\r\n07-Flavyo Vital de Oliveira\r\n\r\n08-Francisco Peixoto Gigante\r\n\r\n09-Graucielle Lima de Oliveira\r\n\r\n10-Jefferson Veloso Tavares\r\n\r\n11-Julia Carolina Marques Soares Lins de Noronha\r\n\r\n12-Julliene de Oliveira Serapião\r\n\r\n13-Patricia Amorim da Silva Cavalcante\r\n\r\n14-Stephan de Castro Pinheiro\r\n\r\n15-Tábata Pecly Leite\r\n\r\n16-Thaianny de Oliveira Lima\r\n\r\n17-Thalita Irene dos Santos\r\n\r\n18-Thamyres Gonçalves Marins\r\n\r\n19-Thayanna Margila Rodrigues Pereira\r\n\r\n20-Thomaz Ramos da Silva\r\n\r\n21-Vanessa Manso Nunes\r\n\r\n22-Wanessa de Assis Silva\r\n\r\n23-Yuri Furtado da Silva Bittar\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aires Rosalino Filho\r\n\r\n02-Camila Alves da Silva\r\n\r\n03-Camila Gomes do Nascimento\r\n\r\n04-Charles Oliveira Marcella\r\n\r\n05-Fernanda Gomes dos Santos Fontes\r\n\r\n06-Flavia Ribeiro Barbosa\r\n\r\n07-Gabriella Barros Guedes da Costa\r\n\r\n08-Guilherme Barros Campos\r\n\r\n09-Josilene de Souza Lima\r\n\r\n10-Kamila Araújo Barbosa\r\n\r\n11-Karolina dos Santos Nycz\r\n\r\n12-Leonel Allende Nunes Salgueiro\r\n\r\n13-Luana Pereira Leite dos Santos\r\n\r\n14-Marcus Vinicius Fernandes da Cruz\r\n\r\n15-Marilia Bernardo Ferreira\r\n\r\n16-Mauricio de Abreu Carvalho\r\n\r\n17-Natany Fernandes da Silva\r\n\r\n18-Rafael Guimarães Nascimento\r\n\r\n19-Rafael Lopes de Oliveira\r\n\r\n20-Raquel Oliveira Cordeiro\r\n\r\n21-Rayssa Romão Saad Abude\r\n\r\n22-Renata Dias Ferreira\r\n\r\n23-Thaís Gomes do Nascimento\r\n\r\n24-Tiago Gomes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Nery da Silva Sarmento\r\n\r\n02-Bruna Rodrigues Pereira Nunes\r\n\r\n03-Daiana Cecília Cardoso\r\n\r\n04-Débora Soares Valente\r\n\r\n05-Deborah Valente Marinho\r\n\r\n06-Felipe de Alcântara Oliva\r\n\r\n07-Fernanda Fernandes de Andrade\r\n\r\n08-Gabrielle Carvalho Rangel\r\n\r\n09-Ingridy Campos Cardoso de Andrade\r\n\r\n10-Joésio de Jesus Fernandes de Mesquita\r\n\r\n11-Julyanna Cabral Pereira\r\n\r\n12-Karina de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n13-Lygia Cox de Vasconcellos\r\n\r\n14-Natalia Siqueira Santos\r\n\r\n15-Priscila Elias Lopes\r\n\r\n16-Priscilla Barboza Paiva\r\n\r\n17-Rebeca Gaspar Doria\r\n\r\n18-Renata Ferreira dos Santos\r\n\r\n19-Tainá Pereira da Cunha\r\n\r\n20-Thais Oliveira de Siqueira\r\n\r\n21-Thamires Nascimento Gonçalves\r\n\r\n22-Viviane Maria do Carmo Coutinho\r\n\r\n23-Wiliam Ricardo dos Santos Silva\r\n\r\n24-Wilson Luiz Torres Francisco Filho\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adonato Severino da Silva\r\n\r\n02-Adriana Alves Dias\r\n\r\n03-Anna Priscylla dos Santos Souza\r\n\r\n04-Antonio Carlos Oliveira Silva\r\n\r\n05-Edgar do Nascimento Cardoso\r\n\r\n06-Gisele Jéssica Rodrigues Dantas\r\n\r\n07-Iolanda Alves Barrero\r\n\r\n08-Ismail dos Santos Siqueira\r\n\r\n09-Jefferson da Costa Ramos\r\n\r\n10-Jurema Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n11-Lindacir Silva\r\n\r\n12-Luciana Campos dos Reis\r\n\r\n13-Milton Albuquerque Ananias\r\n\r\n14-Rafaela Gomes de Mattos\r\n\r\n15-Raphael de Jesus Dias da Silva\r\n\r\n16-Raphael Nogueira de Souza\r\n\r\n17-Regina Célia Marques da Silva\r\n\r\n18-Rodrigo Ferreira Victor\r\n\r\n19-Sandro Moreira de Souza\r\n\r\n20-Sarah Cristina Rangel da Victoria\r\n\r\n21-Sonia Regina de Souza Vidal\r\n\r\n22-Sylvio José Vieira\r\n\r\n23-Tiago Cristiano\r\n\r\n24-Uiraitan dos Reis Nogueira Ribeiro\r\n\r\n25-Viviane Marques Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n26-Waldyr Cardoso Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. RODOLPHO SIQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adauto Lino dos Santos\r\n\r\n02-Adriana do Socorro da Costa Martins\r\n\r\n03-Alan Carlos Gonçalves Rosa\r\n\r\n04-Alessandra Moura de Oliveira\r\n\r\n05-Alex Valle Luquez\r\n\r\n06-Ana Paula da Silva Souza\r\n\r\n07-Cláudio Roberto Rodrigues de Mattos\r\n\r\n08-Cristiane Ramos da Silva\r\n\r\n09-Damiana Recarde Penha\r\n\r\n10-Dulce Nunes da Silva\r\n\r\n11-Fabiano da Silva Nogueira\r\n\r\n12-Fernanda Rodrigues\r\n\r\n13-Flavio Souza Melo\r\n\r\n14-Jackson Coelho Pinto\r\n\r\n15-Jaqueline de Holanda Pereira\r\n\r\n16-Juliene Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Leandro dos Santos Bonafé\r\n\r\n18-Luciano dos Santos Maito\r\n\r\n19-Luciano José de Castro Soares\r\n\r\n20-Luciano Marchette Brumatti\r\n\r\n21-Luiz Carlos Nunes da Silva\r\n\r\n22-Luiz Carlos Tavares Theodoro\r\n\r\n23-Maria Soleide Silva Barbosa\r\n\r\n24-Michelle Holanda Pereira\r\n\r\n25-Monica Bastos Silva Cavalcanti Gonçalves\r\n\r\n26-Nelcina Pereira Cardoso\r\n\r\n27-Pablo Melo da Silva\r\n\r\n28-Rafael Peçanha da Silva\r\n\r\n29-Renata Candida dos Santos\r\n\r\n30-Rosana Perciliano de Lima\r\n\r\n31-Sirlene Duarte Cardoso\r\n\r\n32-Sirlene Ferreira Silva\r\n\r\n33-Valdilene de Lima\r\n\r\n34-Valeria Sena dos Santos\r\n\r\n35-Vanessa da Cunha Teixeira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patricia Severina da Silva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adélia da Cruz Silva\r\n\r\n02-Adriana da Fonseca\r\n\r\n03-Alessandra Braga Incerte \r\n\r\n04-Aline Brandão Paiva\r\n\r\n05-Ana Claudia dos Santos Mello\r\n\r\n06-Andreia Matheus da Silva \r\n\r\n07-Carla Arlindo Ferreira \r\n\r\n08-Catarina Morais de Oliveira\r\n\r\n09-Cíntia Cristina Martins\r\n\r\n10-Cristiane Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Cristina Aparecida Costa Molina\r\n\r\n12-Daniele Oliveira de Aguiar\r\n\r\n13-Elisiana Ernesto da Silva\r\n\r\n14-Ení Silva de Carvalho\r\n\r\n15-Fabrício Ferreira Gomes\r\n\r\n16-Flávia Felski dos Santos\r\n\r\n17-Gabriela de Barros Rodrigues \r\n\r\n18-Juliana da Silva Francisco\r\n\r\n19-Karen Cavalcante Kinupa\r\n\r\n20-Letícia Costa de Souza\r\n\r\n21-Lídia Léta dos Reis Braga\r\n\r\n22-Lidiane Paes Rodrigues\r\n\r\n23-Liliane Paes Rodrigues\r\n\r\n24-Marcia Alcantara da Conceição\r\n\r\n25-Marcilene Alcantara da Conceição\r\n\r\n26-Maria do Carmo da Silva Paulino\r\n\r\n27-Nadir Karen Coelho da Silva\r\n\r\n28-Natache da Silva Ferraz\r\n\r\n29-Raissa Dias de Souza\r\n\r\n30-Rosangela Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n31-Simone Fernandes Basílio\r\n\r\n32-Suziane de Oliveira Rodrigues Soares de Carvalho\r\n\r\n33-Vanessa de Oliveira\r\n\r\n34-Zenaide Lacopo da Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Silva da Costa\r\n\r\n02-Alessandra Tavares Moreira\r\n\r\n03-Carla Nobre da Silva\r\n\r\n04-Cíntia Lage Rodrigues de Souza\r\n\r\n05-Cláudia Nunes Gomes\r\n\r\n06-Claudia Rosane da Silva Pereira\r\n\r\n07-Daiana Rocha da Silva\r\n\r\n08-Elaine dos Santos Silveira\r\n\r\n09-Fabiana da Costa Nascimento\r\n\r\n10-Fernanda Silva dos Santos\r\n\r\n11-Fhayza Oliveira Ramos\r\n\r\n12-Filipe Oliveira Leão\r\n\r\n13-Jéssica Chagas Café\r\n\r\n14-Joana dos Prazeres de Oliveira\r\n\r\n15-Marly Barroso\r\n\r\n16-Monique Ribeiro Viana\r\n\r\n17-Priscila Silva Ferreira\r\n\r\n18-Rebeca de Rezendes Levate\r\n\r\n19-Renata Cristina Silva\r\n\r\n20-Renata Deodato da Silva\r\n\r\n21-Rosana Barbosa de Souza Silva\r\n\r\n22-Rosane Ferreira Pinto\r\n\r\n23-Sandra Regina do Nascimento\r\n\r\n24-Sandra Regina Ferreira Souza da Cruz\r\n\r\n25-Suelen da Silva\r\n\r\n26-Suelen Madeira dos Santos\r\n\r\n27-Tânia Ferreira Rocha\r\n\r\n28-Tatiane Domicioli Furtado\r\n\r\n29-Vanessa de Oliveira Barbosa do Espirito Santo\r\n\r\n30-Viviane de Fátima da Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Conceição Balbino\r\n\r\n02-Adriana Felipe Ferreira\r\n\r\n03-Aline Medeiros Wanderley de Souza\r\n\r\n04-Andréa Costa da Silva\r\n\r\n05-Ariana Silva de Jesus\r\n\r\n06-Claudinea de Castro Medeiros\r\n\r\n07-Elaine Silva de Souza\r\n\r\n08-Elisa Silva Azeredo dos Santos\r\n\r\n09-Jacira Machado Rodrigues\r\n\r\n10-Lady Laura Nazaro da Silva\r\n\r\n11-Lionela Paes Rodrigues\r\n\r\n12-Luana Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n13-Lucélia Ivo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n14-Luciene Silva de Lima Reges\r\n\r\n15-Margareth dos Santos Pinheiro\r\n\r\n16-Maria Cintia Araujo Alves\r\n\r\n17-Maria das Neves de Oliveira Gomes\r\n\r\n18-Maria de Fátima Flora de Lima\r\n\r\n19-Maria Lucia Cezar Neves\r\n\r\n20-Mayara Theodorico Elias\r\n\r\n21-Monique da Silva Fidalgo\r\n\r\n22-Nathália Rodrigues de Almeida\r\n\r\n23-Renata Correa Ribeiro\r\n\r\n24-Sabrina de Sousa de Paiva\r\n\r\n25-Sara Domingues Avila\r\n\r\n26-Sidnéia Maria Martins Santos\r\n\r\n27-Stevie Santos da Fonseca\r\n\r\n28-Tamiris Almeida de Castro\r\n\r\n29-Tereza de Jesús do Nascimento Santos\r\n\r\n30-Vanessa Penha da Silva\r\n\r\n31-Vanusa de Paula Carneiro\r\n\r\n32-Yasmin da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Andrade de Oliveira\r\n\r\n02-Alexsandra Maria Silva de Almeida\r\n\r\n03-Bruna Regina de Brito Pereira\r\n\r\n04-Bruna Vanessa Moreira da Silva\r\n\r\n05-Carla de Oliveira Barbosa\r\n\r\n06-Cleide Pinheiro de Lucena Belshoff\r\n\r\n07-Damiana Araujo Rodrigues Farias\r\n\r\n08-Danielle Elias Santos Ribeiro\r\n\r\n09-Denise Maciel da Conceição\r\n\r\n10-Eliane Paiva\r\n\r\n11-Elisangela Barbosa Faria\r\n\r\n12-Emile de Araujo Chaves\r\n\r\n13-Fabiana Gonçalves de Vasconcellos\r\n\r\n14-Fernanda Gama Alves\r\n\r\n15-Fernanda Silva de Barreto\r\n\r\n16-Jaqueline Moreira de Abreu\r\n\r\n17-Jéssica da Silva Garcia\r\n\r\n18-Joselaine Lima Dias Wandermur\r\n\r\n19-Josiane Nascimento da Graça\r\n\r\n20-Karina Barbosa da Silva\r\n\r\n21-Karla dos Santos Barros\r\n\r\n22-Leidi Keli de Santana Salvador\r\n\r\n23-Ligia Gama de Farias\r\n\r\n24-Patrícia Silva de Freitas\r\n\r\n25-Rosimere Assis da Costa dos Santos\r\n\r\n26-Tatiane de Oliveira Domingos\r\n\r\n27-Tuane Martins Rosa\r\n\r\n28-Vanessa da Silva Santos\r\n\r\n29-Vanessa Seipe Dames\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Oliva de Mello João\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4101 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patrícia Ramos Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4102 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana de Oliveira Felizardo\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÂO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU\r\n\r\nPARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Elaine Maria Corrêa de Amorim \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Maria Alice Silva Pedreira Rei \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Muniz Pimentel\r\n\r\n02-Ana Claudia Bliggs Gutemberg \r\n\r\n03-Antonio Jorge Bermuto de Oliveira \r\n\r\n04-Barbara Dayane de Andrade \r\n\r\n05-Barbara Motta dos Santos \r\n\r\n06-Barbara Valença da Fonseca e Sá \r\n\r\n07-Brenda Serafim Ribeiro \r\n\r\n08-Camila Rodrigues da Silva \r\n\r\n09-Carolina Brito Samarão \r\n\r\n10-Caroline Domingues da Silva \r\n\r\n11-Caroline Rodrigues de Almeida \r\n\r\n12-Catiele Marques Varela \r\n\r\n13-Danielle Teixeira Valladão \r\n\r\n14-Débora de Oliveira França \r\n\r\n15-Eryka Martins dos Santos \r\n\r\n16-Evelyn Telles de Carvalho \r\n\r\n17-Felipe de Souza Maciel \r\n\r\n18-Flavia Pereira Esquerdo \r\n\r\n19-João Gabriel Laversveiler Guedes \r\n\r\n20-Juliana de Souza Oliveira \r\n\r\n21-Juliana Rodrigues da Silva \r\n\r\n22-Karoline Kristine Silva de Souza \r\n\r\n23-Lekon Korede Dias Moraes Silva \r\n\r\n24-Letícia Quaresma Jardim \r\n\r\n25-Lohan César Pereira Dias \r\n\r\n26-Luana Lacerda de Souza Marciano \r\n\r\n27-Luana Parreira Mesquita Soares \r\n\r\n28-Luciana da Silva Andrade \r\n\r\n29-Lucas Soares Lobo \r\n\r\n30-Mariana dos Santos Rocha \r\n\r\n31-Marianna Neves Mendes \r\n\r\n32-Midiã Oliveira da Silva \r\n\r\n33-Millena Moreira da Silva\r\n\r\n34-Patricia Ismério Nascimento \r\n\r\n35-Rafael dos Santos Gomes \r\n\r\n36-Raphael Luiz Freire Silva \r\n\r\n37-Renan César Pereira Dias \r\n\r\n38-Sthephany Barbosa Damasceno Santos \r\n\r\n39-Thais da Rocha Cardoso \r\n\r\n40-Thamires Klein Calixto \r\n\r\n41-Thamirys dos Santos de Souza \r\n\r\n42-Viviane Salvatierra Gatinho \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Adriana de Brito Paiva \r\n\r\n02-Anderson de Albuquerque Navarro \r\n\r\n03-Ayrton Hilario Monteiro \r\n\r\n04-Barbara Guedes \r\n\r\n05-Caio Cesar do Prado Martins \r\n\r\n06-Camila Severina Cardoso \r\n\r\n07-Cassia Cristina da Costa Barbosa \r\n\r\n08-Clarissa Marinho Pereira \r\n\r\n09-Daniela Alves de Oliveira da Silva \r\n\r\n10-Danielli Cristiny Pires Rodrigues \r\n\r\n11-Érica Penido Soares \r\n\r\n12-Gisele Cristina Oliveira dos Santos \r\n\r\n13-Inglid Vianna Ribeiro do Carmo \r\n\r\n14-Isabela Fonseca Braga \r\n\r\n15-Jessica Balbino da Silva \r\n\r\n16-Joana Fidelis Alves \r\n\r\n17-Jozeli Fernanda de Souza Pereira \r\n\r\n18-Kamilla Matos Gouveia \r\n\r\n19-Karine das Graças Nascimento Silva \r\n\r\n20-Larissa dos Santos Rocha \r\n\r\n21-Layza Nogueira Paes \r\n\r\n22-Lúcia Beatriz da Silva Evaristo \r\n\r\n23-Marcilia Alves de Souza \r\n\r\n24-Mariane Tiago de Souza \r\n\r\n25-Marluci Alves Araujo \r\n\r\n26-Michel de Moura Escorcio Borba \r\n\r\n27-Miria de Lima Menezes \r\n\r\n28-Monalisa Barbosa Dantas \r\n\r\n29-Natana Alves do Nascimento Rodrigues \r\n\r\n30-Nathalia de Andrade Costa Moura \r\n\r\n31-Nathalia Silva Andrade \r\n\r\n32-Nathália Teixeira Gaspar Neto \r\n\r\n33-Priscila Cararino de Mattos Pinho \r\n\r\n34-Priscila Ferreira de Riga Sardinha \r\n\r\n35-Rafaelle Cristina Soares Ramos \r\n\r\n36-Renata da Conceição Martins Teixeira \r\n\r\n37-Rita da Silva Passos \r\n\r\n38-Suelen Santiago Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Adriana Lemos de Oliveira \r\n\r\n02-Amanda Patricia de Lima Medeiros \r\n\r\n03-Ana Carolina Amorim de Oliveira \r\n\r\n04-Ana Claudia Alves de Andrade \r\n\r\n05-Ana Paula Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Bruna de Souza Romão \r\n\r\n07-Camila Costa \r\n\r\n08-Camila Ester de Oliveira Mota \r\n\r\n09-Caroline Vieira Chaves de Carvalho \r\n\r\n10-Carolline Ferreira Sotero de Oliveira \r\n\r\n11-Daiane Freire do Nascimento \r\n\r\n12-Daniela Celestino Rufino \r\n\r\n13-Dayane Karoline de Andrade Vital \r\n\r\n14-Débora Alves de Almeida \r\n\r\n15-Debora Cristine da Silva Velasco Pedrosa \r\n\r\n16-Debora Fonseca Sant'Anna \r\n\r\n17-Deisiane Ferreira Brito \r\n\r\n18-Geanne de Oliveira Andrade \r\n\r\n19-Jadiele Soares dos Santos \r\n\r\n20-Jaqueline Maria da Silva \r\n\r\n21-Jéssica Santos de Oliveira \r\n\r\n22-José Batista dos Santos Neto \r\n\r\n23-Karoline Cristina Fonseca de Oliveira \r\n\r\n24-Karoline Lemos de Castro \r\n\r\n25-Lise Nunes Vieira \r\n\r\n26-Livia da Costa Provenzano \r\n\r\n27-Liz Nogueira \r\n\r\n28-Manoela de Oliveira Sampaio \r\n\r\n29-Marciele Bruna Reis Paiva \r\n\r\n30-Maria Martins Azevedo \r\n\r\n31-Marseille Oliva Reis \r\n\r\n32-Melissa Amorim de Oliveira \r\n\r\n33-Michel Leal Santos da Silva \r\n\r\n34-Michele Costa Pereira \r\n\r\n35-Monique Cristina da Rocha Nogueira \r\n\r\n36-Mylena Peixoto de Sá \r\n\r\n37-Priscila Carvalho Pinto \r\n\r\n38-Rafaela Barreto da Fonseca \r\n\r\n39-Rafaella Silverio Faial Bernardino \r\n\r\n40-Sheila Siqueira Gomes \r\n\r\n41-Suelen dos Santos Silva de Oliveira \r\n\r\n42-Suellen Christina Farias Correia \r\n\r\n43-Suzana França de Oliveira Santos \r\n\r\n44-Tamires Ferreira Borges da Silva \r\n\r\n45-Tatiane Alves do Nascimento \r\n\r\n46-Thaís Gomes Ferreira do Quinto \r\n\r\n47-Thays Norberto da Silva \r\n\r\n48-Thayse Coe do Nascimento Conceição \r\n\r\n49-Vanessa de Oliveira Peixoto\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Adriana Domingos de Oliveira \r\n\r\n02-Aimée Paixão Sergio Dantas \r\n\r\n03-Alexandre Pereira Gomes \r\n\r\n04-Amanda Maldonado Estegarriba \r\n\r\n05-Ana Beatriz Viana Ferreira\r\n\r\n06-Camila Cristina de Moura Brites\r\n\r\n07-Cecilia Gouveia de Souza \r\n\r\n08-David Santos Tito \r\n\r\n09-Eduardo Henrique Soares de Araujo \r\n\r\n10-Eliane Gomes \r\n\r\n11-Elizabeth Cristina dos Santos Teixeira \r\n\r\n12-Eloisa dos Santos Silva \r\n\r\n13-Fernanda Paschoal da Silva \r\n\r\n14-Francidelma Pinto Chaves \r\n\r\n15-Gabrielle da Silva Moffati \r\n\r\n16-Jéssica dos Santos \r\n\r\n17-Jessica Martins da Costa \r\n\r\n18-Joice Dourado Santos \r\n\r\n19-Juliana Teixeira da Silva \r\n\r\n20-Laís Freire Rodrigues \r\n\r\n21-Marcelli Christine Danzer Cordeiro \r\n\r\n22-Mayara Cristina Soares Souza \r\n\r\n23-Melissa Lomeu Pavão \r\n\r\n24-Monalisa Geovanna Marques Monteiro \r\n\r\n25-Monique Pereira Fontes \r\n\r\n26-Natacha Santos de Souza \r\n\r\n27-Natália Magalhães do Rêgo \r\n\r\n28-Nathalia Santos Sampol \r\n\r\n29-Priscilla da Silva Dutra \r\n\r\n30-Raquel Fonseca da Cunha \r\n\r\n31-Renata Soares Bento da Cunha \r\n\r\n32-Roberta Cristina de Souza Dutra \r\n\r\n33-Roberta da Silva de Barros \r\n\r\n34-Rodrigo da Costa Villarinho \r\n\r\n35-Sabrina Cardiano de Souza \r\n\r\n36-Simonne Silva Alves \r\n\r\n37-Suellen Cristina Dantas da Silva \r\n\r\n38-Suellen Santos Sampol\r\n\r\n39-Suzanne de Oliveira Freitas \r\n\r\n40-Tamyres de Amorim Capella \r\n\r\n41-Thaiane Jucá de Azevedo \r\n\r\n42-Thais Alves da Silva \r\n\r\n43-Thais Fernandez Alves da Penha \r\n\r\n44-Thatiane da Silva Guimarães \r\n\r\n45-Vania de Sousa do Carmo \r\n\r\n46-Wiliam David dos Santos \r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Agatha Menezes Tavares \r\n\r\n02-Aline Berti de Resende \r\n\r\n03-Amanda Cristina da Silva \r\n\r\n04-Ariane Cunha da Silva \r\n\r\n05-Camila Carneiro Macedo \r\n\r\n06-Charles Magnus da Fonseca dos Santos \r\n\r\n07-Claudia dos Santos Pereira \r\n\r\n08-Desirée Mahet Oliveira \r\n\r\n09-Elaine Cristina Ramos da Silva dos Santos \r\n\r\n10-Elizabeth Cristina Estelita dos Santos \r\n\r\n11-Elziane de Souza Paiva \r\n\r\n12-Fernanda Lopes da Silva \r\n\r\n13-Gabriela Flôr de Lima Lagrimante Lima \r\n\r\n14-Gisele Hortência Silva do Espirito Santo \r\n\r\n15-Jamila Nascimento da Silva \r\n\r\n16-Janaina Schuab Taboas \r\n\r\n17-Janayna Emanuelle de Albuquerque Ramos \r\n\r\n18-Jaqueline Pereira Lourenço \r\n\r\n19-Jenifer da Silva Santos \r\n\r\n20-Jorgiana Perla Silva das Neves \r\n\r\n21-Kelly Paiva Cavalcante \r\n\r\n22-Luizi Cristini Martins Fernandes \r\n\r\n23-Marcella Araujo Ferreira \r\n\r\n24-Marianne Rodrigues Franca \r\n\r\n25-Naisa da Silva Cortes Rodrigues \r\n\r\n26-Priscilla Laurentino Martins \r\n\r\n27-Raquel da Silva Campos \r\n\r\n28-Renata Ferreira Wanderley\r\n\r\n29-Shayene dos Santos Silva \r\n\r\n30-Suele Duarte \r\n\r\n31-Tatiana Almeida da Silva \r\n\r\n32-Thalita Costa de Sousa \r\n\r\n33-Vanessa Bellinger Santos \r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Adla José da Silva Lages \r\n\r\n02-Adriano Cavalcante de Oliveira \r\n\r\n03-Anna Carolina Esposito Mendes \r\n\r\n04-Anna Carolina Pereira Cravo \r\n\r\n05-Anne Karoline Moreira da Silva \r\n\r\n06-Caroline Mendes Bernardo \r\n\r\n07-Dayana Silva de Castro Nunes \r\n\r\n08-Fabiana Lobianco dos Santos \r\n\r\n09-Fernanda Rocha Ferreira \r\n\r\n10-Gabriela Mothê de Oliveira \r\n\r\n11-Grazielle Coelho \r\n\r\n12-Jamine Silveira e Silva \r\n\r\n13-Janaina de Almeida Lima \r\n\r\n14-Jessica Cruz de Oliveira \r\n\r\n15-Joyce Viana de Moura \r\n\r\n16-Juliana Ribeiro de Macedo \r\n\r\n17-Juliana Rocha Gouvêa \r\n\r\n18-Juliana Silva de Paula \r\n\r\n19-Lais Barbosa dos Santos \r\n\r\n20-Laís Regina de Carvalho Mota \r\n\r\n21-Luana da Silva Improta \r\n\r\n22-Marcelle Angelo de Oliveira \r\n\r\n23-Mariana Ribeiro de Oliveira Costa \r\n\r\n24-Mariana Stamatakis Trevisan\r\n\r\n25-Michelle dos Santos Fernandes \r\n\r\n26-Nathalia Luzia Teixeira Lima \r\n\r\n27-Paola Cristina Santos da Silva \r\n\r\n28-Priscilla de Souza Jardim Leone \r\n\r\n29-Rejane Pereira da Silva da Cruz \r\n\r\n30-Sonia de Oliveira Menaguali Medeiros \r\n\r\n31-Suzana Santana da Rocha \r\n\r\n32-Vanessa Suely Monteiro Moreira \r\n\r\n33-Verônica Rodrigues da Silva \r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniela da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Elma Maria Rodrigues Nogueira \r\n\r\n03-Jucilene Luiz Gomes \r\n\r\n04-Juliana Pinto de Almeida Gallinucci\r\n\r\n05-Nicole Farria do Amaral \r\n\r\n06-Priscila dos Santos de Paula Ferreira \r\n\r\n07-Priscila Gomes de Souza \r\n\r\n08-Priscilla Tavares de Brito da Silva \r\n\r\n09-Rafaela da Sailva Coutinho Barcelos \r\n\r\n10-Roseli Nóbrega de Souza \r\n\r\n11-Sandra Regina Alves \r\n\r\n12-Silvana de Alencar Ferreira \r\n\r\n13-Simone Santos da Fonseca \r\n\r\n14-Viviane Dias Barbé da Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Geismar Siqueira Alves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Malena Abreu Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Jefferson Duarte Leal Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pedro dos Santos Joaquim \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Adriana da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Cristine Láu Fernandes do Nascimento \r\n\r\n02-Magda Cristina do Nascimento \r\n\r\n03-Natalia de Souza Muniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Monique de Menezes Costa Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Bianca Campos Diniz, CURSO: NORMAL, TURMA: 4004, ANO: 2006, publicado no D.O. de 29.09.2007, pág. 25, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU\r\n\r\nPARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Deborah Messina Franco\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Claudia Maria Giannini Masseron\r\n\r\nCURSO: ESTUDOS ADICIONAIS - ANO: 1980\r\n\r\n01-Sonia Maria Barros Sequeira \r\n\r\nCURSO: ESTUDOS ADICIONAIS - ANO: 1982\r\n\r\n01-Márcia Valéria Romano Neves \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.08.1990\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU\r\n\r\nPARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 1988\r\n\r\nOnde se lê: 07-Leise Cristina Alves do Nascimento \r\n\r\nLeia-se: 07-Leize Cristina Alves do Nascimento \r\n\r\nD.O. DE 20.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1412 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gabrielle Calazans Augusto Rivero Prada \r\n\r\nLeia-se: 01-Gabriele Calazans Augusto Rivero Prada \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Bruno Leonardo de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 02-Bruno Leonardo de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Simoni Crespo Teixeira Coelho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sandra Rachel Campos Anchieta\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos José Batista Miranda\r\n\r\n02-Jaqueline Márcia Bueno\r\n\r\n03-Rotchild Alvarenga Dias Lourenço\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Vera Lucia Alves Pains Albuquerque\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Clayton Rodrigo da Silva Barboza\r\n\r\n02-Saionara Medeiros dos Santos Azevedo\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Caio Rocha Magno Lemos Ferreira\r\n\r\n02-Daniel Lucas de Souza Silva\r\n\r\n03-Henrique Bandoli de Amorim\r\n\r\n04-Leonardo Braga Marinho\r\n\r\n05-Tuan Machado de Oliveira Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Caticilene de Oliveira Braga Rodrigues\r\n\r\n02-Rita de Cássia Gonçalves Lopes\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Camille Gonçalves Javarine Ferreira\r\n\r\n02-Mariana Novaes Leite Duarte de Castro\r\n\r\n03-Romualdo da Silva Mazorche\r\n\r\n04-Selma Buy Machado\r\n\r\nId: 490387"
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                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO RIO GRANDE DO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nDoris Mendes - 1973\r\n\r\n2-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nLaboratorista de Análises Clínicas\r\n\r\nRicardo Silva Affonso Alves - 1975\r\n\r\nJosé Alberto Mussi de Andrade - 1975\r\n\r\n3-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nCarmelia Alves de Melo - 1977\r\n\r\n4-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Patologia Clínica\r\n\r\nMaria de Fátima Diniz Ribeiro - 1979\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Christina Ramos da Costa - 1999\r\n\r\n5-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nClaudete de Souza Silva - 1982\r\n\r\n6-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nNadia Ildefonso dos Santos - 1987\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS-PRAÇA SECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRosana Dantas do Nascimento - 1988\r\n\r\n8-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMarilene das Chagas Silva - 1983\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria do Carmo Guimarães Fernandes da Silva - 1990\r\n\r\nBruna Garcia Dehaye - 1996\r\n\r\nWaldenira Conceição Menezes Maia - 2000\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAna Lucia Fonseca dos Santos - 1991\r\n\r\n9-COLÉGIO ATLAS-JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nJosé Christian Lopes - 1994\r\n\r\n10-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nLuiz Eduardo Gomes - 1977\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nNatália Gitsin Teixeira - 2003\r\n\r\nAmanda da Rocha Felizardo - 2004\r\n\r\nLeandro da Silva Ferreira - 2005\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLeandro Batista Rodrigues da Silva - 2003\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nSocrates Soares Alves - 2005\r\n\r\nCarlos Alberto Gouveia de Oliveira - 2006\r\n\r\n11-COMPLEXO EDUCACIONAL SILVEIRA LEITE - Nova Iguaçu\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria Vicentina da Cruz Dias - 1979\r\n\r\n12-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcio Alexandre de Lima Pereira - 1986\r\n\r\n13-LICEU SÃO JOSÉ - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nElaine Almeida da Silva Braga - 1994\r\n\r\n14-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCarlos Eduardo de Barros Cabral - 1997\r\n\r\n15-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nBianca Cristina Cyriaco dos Santos - 2000\r\n\r\n16-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nMonique Correia da Silva - 2001\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAriana Cristina dos Santos Diniz - 2005\r\n\r\n17-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nOrientação Para o Trabalho\r\n\r\nCristhiano Kleicy Batista Sousa - 2001\r\n\r\n18-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMara Regina Bastos Tiradentes dos Santos - 1998\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMaria da Glória Silva Braga - 1998\r\n\r\n19-COLÉGIO PLÂTO - São Gonçalo\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nPaulo Gustavo Silva Sanches - 2000\r\n\r\n20-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRodrigo da Silva Cunha - 2002\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO - Macaé\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nLuiza da Conceição Moreira Soares Borges - 1981\r\n\r\n22-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nNelma Manhães Pessanha - 1979\r\n\r\nViviani de Oliveira Feitosa - 1993\r\n\r\nMarcus Vinicius Sá de Andrade - 1995\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nClaudia Pinheiro da Silva Lima - 1980\r\n\r\nAilza Tomazia da Silva Paes - 1983\r\n\r\n23-COLÉGIO PROFESSOR JERONYMO RIBEIRO - Campos\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRodrigo Nunes da Silva - 2003\r\n\r\n24-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos\r\n\r\nOrientação Para o Trabalho\r\n\r\nMaria de Jesus Rocha Machado - 1990\r\n\r\n25-COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva \r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nFrancisco José da Silva Neto - 1983\r\n\r\n26-COLÉGIO CENECISTA “JOÃO BRASIL” - Itaocara\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nChirlei dos Santos - 1979\r\n\r\n27-COLÉGIO NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE - Itaperuna\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nCarlesia da Silva Gurgel - 1987\r\n\r\n28-ESCOLA SÃO JOSÉ-JARDIM INFÂNCIA COELHINHO SABIDO - Angra dos Reis\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nLeo Simões de Carvalho - 1996\r\n\r\n29-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nHerbert Faria de Almeida - 2002\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nOnezimo Moura da Silva - 2003\r\n\r\nId: 490784"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "492031": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECT e a FAPUR/UFRRJ.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com a participação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/03/2008\r\n\r\nVIGÊNCIA: 120 dias a partir de 01/04/2008 e término em 29/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/709/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2008.\r\n\r\nId: 492031"
                        ],
                        "491934": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Superpedido Comercial S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de livros.\r\n\r\nVALOR : R$ 35.110,21 ( trinta e cinco mil cento e dez reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA : 23/01/2008 a 21/04/2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/502/2007\r\n\r\nId: 491934"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "492011": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Inovar Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prorrogar por 06 (seis) meses o prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.242,68 (setenta e quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Enéas Querin Fernandes, matr.3370-4 e\r\n\r\nEvaldo Monteiro Marques, matr. 26.762-5\r\n\r\nNAD Nº 287, de 20/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1258/2006\r\n\r\nId: 492011. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492340": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado no processo nº 7254/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA pelo presente Edital, a servidora MARTA DA SILVA MARQUES, matr. nº 30.904-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21. 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 04/07/2006 até 31/07/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado no processo nº 1923/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA pelo presente Edital, o servidor MARCUS AUGUSTO DE AZEVEDO MACHADO, matr. nº 33223-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21. 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 06/07/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 492340. A faturar por empenho"
                            ],
                            "490564": [
                                "I - Edital",
                                "AVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/04/2008, às 10 h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Serviço especializado de lavagem de roupas hospitalares para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/04/2008, às 10 h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de refeições prontas para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/04/2008, às 10 h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/04/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/04/2008, às 14 h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/04/2008, às 14 h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/04/2008 às 16 h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de gêneros alimentícios para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/04/2008, às 16 h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material de uso hospitalar para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/04/2008, às 16 h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/04/2008, às 10 h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Serviço de transporte para material radioativo do serviço de medicina nuclear para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 17/04/2008, às 10 h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material de uso hospitalar para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/04/2008, às 10 h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material de uso hospitalar para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/04/2008, às 14 h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Fornecimento de gêneros alimentícios (carnes) para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/04/2008, às 14 h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/04/2008, às 14 h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar para o HUPE. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 490564. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492260": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica mútua.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção e ampliação do Projeto de Educação Profissional de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores-Modalidade Semipresencial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-26/60248/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nId: 492260. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "492265": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02/2007 celebrado em 05/11/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Habitação e empresa LÓGICA TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.03.2008\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo da prestação de serviços de locação de 1 (um) microcomputador e 1 (uma) impressora nas mesmas especificações constantes do Contrato ora aditado. \r\n\r\nVALOR: R$ 638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/000.150/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2008\r\n\r\nId: 492265"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "491965": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA CENTRAL, torna público que pelas razões de interesse público fundamentadas nos autos, decidiu REVOGAR o processo de licitação por Concorrência Pública nº 001/ASLIT-S/2007, OBJETO: Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia, área trabalhista Processo Administrativo nº E-10/301.945/2007.\r\n\r\nId: 491965. A faturar por empenho"
                            ],
                            "491953": [
                                "I - Aviso",
                                "O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAL, torna público que pelas razões de interesse público fundamentadas nos autos, decidiu REVOGAR o processo de licitação por Concorrência Pública nº 002/ASLIT-S/2007, OBJETO: Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia, áreas cível, tributária, previdenciária e penal. Processo Administrativo nº E-10/301.944/2007. \r\n\r\nId: 491953. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "492274": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2008. PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, com a interveniência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA. OBJETO: Prestação de Serviço de consultoria com vistas à estruturação e implementação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da data da publicação no D.O. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 1.310.000,00 (um milhão, trezentos e dez mil reais) a ser pago em 24 (vinte e quatro) parcelas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30.01.2008. PROCESSO nº E- 07/204.021/2007.\r\n\r\nId: 492274. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492370": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 14/2008, assinado em 28/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica e Compromisso destinado à promover, em conjunto, medidas de defesa e proteção dos corpos hídricos estaduais.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n720 (setecentos e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.499/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 492370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492115": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 19/2008, assinado em 31/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e A.M.S CLEMENTE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS EMERGENCIAIS DE DESASSOREAMENTO DO CANAL QUITINGUTA NO TRECHO \r\n\r\nCOMPREENDIDO ENTRE ÁGUA PRETA/BAJURU, NO 5º DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 130.178,32 (cento e trinta mil cento e setenta e oito reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.215/2008\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 492115. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "493549": [
                            "I - Edital",
                            "*A Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna público o Projeto Cultural Incentivado aprovado na reunião de 11 de março de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSérie Dell`Arte Concertos RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.155/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDell`Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 17 de março de 2008\r\n\r\nId: 493549"
                        ],
                        "490514": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*A Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna público o Projeto Cultural Incentivado aprovado na reunião de 11 de março de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBrincando em Cima Daquilo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.048/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBarata Comunicação Ltda\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 490514"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "491730": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/097/2008. PARTES: FUNARJ e Fernando de Oliveira Caruso. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do espetáculo “ZÉ - Zenas Emprovisadas”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.256/2008\r\n\r\nId: 491730. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492252": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/075/2008 - PARTES: FUNARJ e Os Seminários de Música Pro Arte - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Homenagem a Egberto Gismonti”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.309/2008\r\n\r\nId: 492252. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "491920": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Reabilitação de Belford Roxo.\r\n\r\nDATA: 01 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3261.08.244.0110.2181 Fonte: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.153/2007\r\n\r\nId: 491920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "492358": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/PF.3/Nº 36 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte MIKE NIGGLI, CPF nº 057.103.257-59, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no artigo 23, § 1º, III, e § 2°, IV, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005) todos do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2. Deverá o contribuinte acima mencionado comparecer para prestar esclarecimentos relacionados ao período de janeiro a dezembro de 2003/2004, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, com base no disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto nº 3.000/99. \r\n\r\n3. O não atendimento ao presente edital no prazo estipulado ensejará lançamento de ofício nos termos do artigo 841, II do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99. \r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 492358"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "492111": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no mês de abril de 2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial natural, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. KATIA SHARP e CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, sendo a primeira para realizar audiências e atendimentos e o segundo para vistas processuais, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. CLARISSE PITTA DE NORONHA e DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª Defensoria Pública da Vara de Execuções Penais no mês de abril de 2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública natural, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, no mês de abril de 2008, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ARNALDO GOLDEMBERG e PATRÍCIA CARDOSO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, no mês de abril de 2008, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público natural.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. ANA PAULA COSTA BARBOSA e ANA PAULA CALANDRINI BARATA para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FERNANDA GARCIA NUNES atuarem na 2ª Defensoria Pública do Núcleo de Fazenda/Registro Público no mês de abril de 2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDREA DE AGUIAR MAZZA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. RODRIGO GOMES MURTINHO e LEANDRO DOS SANTOS GUERRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem, nos dias 01 a 03 de abril de 2008, na Defensoria Pública da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados, em razão de afastamento da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA MOTA DA SILVA ARAÚJO.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS para atuar na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para atuar na Defensoria Pública do 5º NUDECON, no mês de abril de2008, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 3ª Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos no mês de abril de 2008, em razão de cancelamento de suas férias.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MANI PEREIRA MELLO para atuar no período de 03 a 10 de abril de 2008, nas Defensorias Públicas da 1ª e 2ª Varas Criminais da Regional de Santa Cruz, cessando as suas designações anteriores e a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública natural, em razão de licença medica da Exmª. Srª. Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER e NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, no mês de abril de 2008, Cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública natural, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA PECHECO SARAIVA VOGEL para atuar na Defensoria Pública da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, no mês de abril de 2008, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para atuar na 2ª Defensoria Pública da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.04.2008, 5ª feira, na 1ª Vara de Família de Belford Roxo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA.\r\n\r\nId: 492111"
                    ],
                    "492156": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA VARSANO CHERÉM, matrícula 852.711-1, para ter exercício na Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC, regulamentado através da Resolução DPGE n° 435, de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 492156"
                    ],
                    "492157": [
                        "DPGE - Ato",
                        "NOMEIA, com validade a contar de 02 de abril de 2008, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10731/2008.\r\n\r\nId: 492157"
                    ],
                    "493582": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 03.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.04.2008, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, matrícula 852.706-1, para Coordenar o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em substituição ao Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES, matrícula 860.697-2.\r\n\r\nAdir ao gabinete do Defensor Público Geral do Estado o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, matrícula 179.360-3, a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 02.04.2008, publicado no D.O. de 02.04.2008, que nomeou EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10713/2008.\r\n\r\nId: 493582"
                    ],
                    "492120": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.531/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.541/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 492120"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "492112": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 04.04.2008, 6ª feira, das 13 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. Alexandre Martins Fernandes \r\n\r\nTema: Pegada Ecológica. Impactos Ambientais - Avaliação de Impactos Ambientais.\r\n\r\nId: 492112"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}